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NOTÍCIAS       2017       4º Trimestre - Novembro
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco
O PASSEIO DE EIKE
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 30/11/2017 - Pág. A2 | On Line 30/11/2017 02h00
por Bernardo Mello Franco

O empresário Eike Batista presta depoimento na CPI do BNDES, em Brasília, nesta quarta (29) - Foto: Mateus Bonomi/Agif/Folhapress Bernardo Mello Franco BRASÍLIA - Eike Batista perdeu a peruca, mas não perdeu a pose. Em depoimento à CPI do BNDES, ele se apresentou como visionário, patriota e perseguido pela Lava Jato. Os senadores facilitaram o passeio com perguntas dóceis e inofensivas.
Preso em janeiro sob acusação de pagar propina a políticos, o ex-bilionário foi recebido como um convidado VIP. Ficou tão à vontade que parou a conversa para exibir um filme promocional. O vídeo exaltava o Porto do Açu, um dos empreendimentos que o império X deixou pela metade.
"Ele foi desenhado para ser eficiente ao extremo", enalteceu Eike, no mesmo tom em que vendia seus projetos megalômanos. "Eu sou um brasileiro, sempre fui um soldado do Brasil", continuou.
Na maior parte do tempo, só dois senadores ouviram a autopropaganda. O tucano Roberto Rocha, relator da CPI, mostrou despreparo ao perguntar se o empresário era parente do dono da JBS. Eike é filho de Eliezer Batista, ex-ministro e ex-presidente da Vale. Joesley é filho de Zé Mineiro, que começou como açougueiro no interior de Goiás.
O depoimento prosseguiu em clima de camaradagem. O petista Jorge Viana pediu a "visão do empresário" sobre a crise do Rio. Eike recitou frases de efeito e disse que o Brasil precisa ser pensado "de uma maneira holística". Depois sugeriu a criação de uma "Embraer dos mares".
Ninguém citou o nome de Sérgio Cabral, acusado de receber US$ 16,5 milhões do ex-bilionário em troca de favores do governo. O habeas corpus de Gilmar Mendes, cuja mulher é sócia do advogado de Eike, também não entrou em questão.
No fim da sessão, o pessedista Lasier Martins ensaiou apertar o empresário. "Dois bi [bilhões] em meio de dólares para a campanha do PT é muito dinheiro!", disse. Eike o corrigiu aos risos: "Não é dois bi não, é dois mi [milhões]. Pelo amor de Deus". "Ah, bom", respondeu o senador. Poucos minutos depois, Eike foi liberado para pegar seu avião.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
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Fontes: O Globo - Economia
DEFICIT DA PREVIDÊNCIA DARIA UMA DÍVIDA DE R$ 110 MIL PARA CADA JOVEM BRASILEIRO
Goveno divulga documento para rebater argumentos contra reforma da Previdência

Publicado: O Globo - Impresso - 30/11/2017 - Pág. 19 | On Line 29/11/2017 16:51 / Atualizado 30/11/2017 7:45
por Martha Beck

Notas e moedas de real  - Pixabay BRASÍLIA - O passivo previdenciário brasileiro é tão elevado que, se fosse distribuído entre a população mais jovem, cada pessoa carregaria hoje uma dívida superior R$ 110 mil. Isso é o que mostra estudo divulgado nesta quarta-feira pelo Ministério da Fazenda. O documento, intitulado “Aspectos fiscais da seguridade social no Brasil”, destaca que o déficit atuarial do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do Regime Próprio dos Servidores Civis da União (RPPS) soma R$ 9,23 trilhões, ou 147% do Produto Interno Bruto (PIB). Assim, se esse montante fosse dividido igualmente entre crianças e jovens de até 25 anos — uma população de 83,7 milhões de pessoas — cada uma delas pagaria R$ 110.274. O déficit atuarial é quanto o governo precisa ter para pagar todos os benefícios previstos no futuro.
O documento foi preparado pelo governo para defender a aprovação da reforma da Previdência e rebater o argumento defendido por algumas entidades de que não existe déficit na Seguridade Social. O texto destaca que, sem uma mudança no regime de aposentadorias no Brasil, esses gastos vão continuar consumindo parcelas cada vez maiores do Orçamento. Assim, a saída seria aumentar a carga tributária ou cortar gastos em outras áreas importantes, como educação e segurança.

LEIA MAIS: Padilha diz que concessões na reforma da Previdência 'chegaram no osso'

VEJA TAMBÉM: Tasso critica o ‘toma lá dá cá’ e diz que com imposição reforma da Previdência não anda

O governo projeta que, sem reforma, apenas o déficit do RGPS subirá dos atuais 2,8% do PIB para 11,3% do PIB em 2060, ou seja, 8,5 pontos percentuais. Assim, segundo o estudo, para cobrir esse rombo será preciso aumentar a carga tributária nessa mesma proporção. O problema é que o peso dos impostos no bolso dos brasileiros, que já é elevado, saltaria de 20,9% para quase 30% do PIB na esfera federal, o que teria impacto negativo sobre a atividade econômica. Segundo o documento, haveria “redução da competitividade da produção brasileira nos mercados doméstico e internacional, aumento do incentivo à informalidade e evasão fiscal, entre outros”.

DESCASAMENTO ENTRE RECEITAS E DESPESAS
Pela forma como a carga tributária está distribuída hoje, a receita previdenciária é responsável por 5,7% do PIB; o Imposto de Renda, por 5,4%; a Cofins, por 3,3%; o PIS/Pasep, por 0,9%; e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), por 1,1%. Assim, para compensar o aumento de custos com Previdência até 2060, seria preciso: dobrar a arrecadação da contribuição previdenciária; dobrar a do IR; triplicar a da Cofins; ou combinar as três medidas.
A outra solução possível seria reduzir despesas na mesma proporção do aumento do rombo, o que também teria impactos negativos. Haveria “redução de recursos para os demais programas de governo, associados a áreas como educação, segurança pública e investimento, entre outras”.
O estudo destaca que, considerando a Seguridade Social (que envolve não apenas a Previdência, mas despesas com saúde e assistência social), o rombo fica ainda maior. Ele foi de R$ 239,5 bilhões em 2016. Em 2007, o número era de R$ 32,2 bilhões, o que significa que ele subiu 650% em nove anos. Os técnicos da equipe econômica apontam que esse aumento ocorreu devido a um descasamento entre o crescimento das receitas e das despesas. Enquanto o comportamento da arrecadação está diretamente relacionado à atividade econômica (que enfrentou uma recessão nos últimos anos), as despesas crescem com base no envelhecimento populacional, na valorização real do salário-mínimo e do piso para os benefícios sociais.
“O déficit se apresenta não só no resultado previdenciário, mas também nos componentes de saúde e assistência social. Trata-se de uma questão estrutural que precisa ser endereçada por uma reforma definitiva que garanta a sustentabilidade do sistema no médio e longo prazos, tendo em vista a impossibilidade de a sociedade brasileira sustentar o seu crescimento por meio de mais impostos”, alerta o documento.
O trabalho rebate, ainda, os argumentos de que a Seguridade Social seria superavitária caso não existisse a DRU (Desvinculação de Receitas da União) — mecanismo que permite ao governo gastar livremente uma parte de suas receitas — sobre a Cofins nem renúncias fiscais sobre receitas da seguridade. Segundo o trabalho, o rombo seria menor, mas ainda existiria.
“Se não houvesse aplicação da DRU no período de 2007 a 2016, ainda assim o resultado da Seguridade Social seria positivo apenas em 2007, apresentando déficits crescentes desde então. Ou seja, têm sido necessários recursos do Orçamento Fiscal em montante superior às receitas desvinculadas para compensar os resultados negativos da Seguridade Social”, destaca o documento.
As renúncias fiscais, reconhece o texto, também têm impacto negativo sobre a Seguridade. No entanto, sua eliminação não seria suficiente para zerar o déficit. Pelas contas do governo, as renúncias tributárias com Previdência somaram R$ 57,7 bilhões em 2016. Assim, o déficit do RGPS, incluindo o impacto desses incentivos, é de R$ 138 bilhões. Já excluindo as renúncias da conta, o rombo cairia para cerca de R$ 80 bilhões. Ou seja, seria menor, mas ainda existiria. As renúncias decorrem da desoneração de folha de pagamentos, de benefícios a entidades filantrópicas, exportadores do setor rural, microempreendedores individuais e microempresas e empresas de pequeno porte que optaram pelo Simples Nacional.

MILITARES: DESCOMPASSO 'MUITO GRANDE'
No longo prazo, percebe-se que, mesmo que essas renúncias fossem reduzidas a zero, o déficit da Previdência continuaria com a sua trajetória crescente, dado que elas tendem a se tornar cada vez menos significantes em relação ao déficit total”, afirma.
O estudo divulgado pelo Ministério da Fazenda também deixa claro que duas das categorias de trabalhadores que o governo optou por deixar de fora da reforma da Previdência — militares e rurais — apresentam desequilíbrios significativos que também precisarão ser resolvidos futuramente.
De acordo com o documento, os gastos com pensões e reformas dos militares, por exemplo, apresentam descompasso “muito grande” com receitas. Enquanto a arrecadação desse grupo chega a R$ 2,9 bilhões, as despesas somam R$ 37 bilhões, o que resulta num déficit de R$ 34,1 bilhões.
Esse rombo, aponta o documento, é próximo ao observado pelo Regime Próprio dos Servidores Civis, de R$ 43,1 bilhões, que possui um contingente muito maior. Comparado com o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), o déficit dos militares também é elevado, especialmente considerando que o número de beneficiários civis e militares, que chega a um milhão, é 30 vezes menor que o de beneficiários do RGPS, de 29 milhões de pessoas.
No caso da Previdência rural, que acaba de ser retirada pelo governo da proposta de reforma das aposentadorias, o trabalho mostra que o déficit chega a R$ 101,6 bilhões para 9,486 milhões de trabalhadores. Isso significa que o rombo per capita é de R$ 10.715. Na área urbana, por outro lado, esse valor é de R$ 1.501.
No caso dos servidores públicos, que têm um regime de aposentadorias mais favorável, mas foram incluídos na reforma, o déficit per capita é de R$ 68.115. No regime de aposentadorias para pensões militares, esse número é de R$ 99.217. Já no caso dos militares reformados, o rombo é de R$ 127.692.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg
E FIZ POR ISSO MESMO
Publicado: O Globo - Impresso - 30/11/2017 - Pág. 16 | On Line 30/11/2017 0:00
por Carlos Alberto Sardenberg

Tem o salário, sempre abaixo do teto, e depois as vantagens pessoais e verbas indenizatórias, que são fora do teto

Carlos Alberto Sardenberg O Supremo Tribunal Federal decidiu por sólida maioria (sete votos em 11) que o foro privilegiado de deputados e senadores deve ser interpretado de modo restritivo. Em voto bem definido, a Corte resolveu que os parlamentares só terão direito de serem julgados no STF por crimes cometidos durante o exercício do mandato e por atos referentes ao exercício. Claro: se um deputado é processado por uma declaração em plenário ou por um voto, vai para o STF. Se bate uma carteira ou agride a mulher, Justiça comum, primeira instância, como todos os demais cidadãos.
Muito bem, só que não vale nada.
O ministro Dias Toffoli, contrário a essa interpretação, pediu vistas do processo, quando o placar vencedor, os sete votos, já estava feito. O pedido interrompe o processo até que o ministro o devolva ao plenário. Ou seja, embora a decisão esteja tomada, o resultado não pode ser proclamado e entrar em vigor.
O ministro tem prazo para dar “vistas” no processo? Tem. Algum juiz do STF respeita? Não.
Aliás, o pessoal lá diz assim: em tese, tem prazo, mas na prática não funciona.
E quanto a isso de um ministro solitário barrar a decisão da maioria? É assim mesmo, respondem. Mesmo que o tema esteja mais do que debatido? Mesmo assim.
Em bom português: uma decisão importante, tomada solenemente, é letra morta, papel inútil.
Todo mundo lá sabe desses, digamos, defeitos na produção de justiça.
E fica por isso mesmo. No caso, deputados e senadores podem ficar tranquilos. Em qualquer caso, de corrupção a roubo de carro, serão julgados no STF, onde a probabilidade de demora e prescrição é muito grande.
E aquela decisão do STF era justamente para barrar esse privilégio.
Segue a ciranda. Ainda ontem, o Superior Tribunal de Justiça, instância logo abaixo do STF, suspendeu o julgamento do governador de Minas, Fernando Pimentel. Aliás, não é ainda o julgamento. A Corte decide se o governador deve ser tornado réu em crime de corrupção cometido cinco anos atrás. Quer dizer, julga se deve ser julgado. Por que não vão direto?
Ora, porque não.
Pois então, quando dois juízes já haviam votado pela aceitação da denúncia, um terceiro pediu vistas. Mesma coisa. Tem prazo para devolver? Tem. Vale? Não.
E lá segue o governador, a caminho de terminar seu mandato e, mais, candidatar-se à reeleição.
Agora, se é assim, a gente deveria estender esse direito aos cidadãos. Já pensou? Você é intimado pela Receita Federal. Pede vistas.
O fiscal da Receita: olha lá, tem que devolver, hein?
E você, como um ministro das cortes: ok, deixa comigo. (No duplo sentido: deixa que eu resolvo, deixa comigo mesmo).
E os supersalários do funcionalismo? Também caem no departamento do “fica por isso mesmo".
A coisa está no seguinte ponto: a imprensa já descobriu e publicou que um juiz do Mato Grosso recebeu mais de R$ 500 mil em um único mês; que a maioria dos desembargadores dos tribunais estaduais recebe acima do teto de R$ 33 mil, não sendo raros os vencimentos que ultrapassam os 100 mil reais; idem para funcionários da elite do Judiciário e Legislativo federais; que vereadores de pequenas cidades recebem mais de R$ 3 mil por mês para duas sessões anuais.
No caso dos supersalários, também já foi mais do que divulgado o truque utilizado: tem o salário, sempre abaixo do teto, e depois as vantagens pessoais e verbas indenizatórias, que são fora do teto. Na verdade, não têm limite.
Era legal que valesse também para o cidadão. Você diria à Receita: ganho mil reais por mês. E os outros 50 mil? Dinheiro pessoal e indenizatório.
Pode haver fraude mais clara?
Tome-se o auxílio-moradia. É prática normal na empresa privada quando o empregado é transferido para outra cidade. Recebe uma verba para mudar e se estabelecer. Isso feito, a verba desaparece, claro. É eventual.
No Judiciário, não. É permanente. E pago inclusive a desembargadores aposentados, inativos que já ganharam a vida e estão lá nas suas casas... pagas pelo contribuinte. E muitos aposentados trabalham como advogados.
Mas se tem preso ganhando auxílio-moradia, o que se pode esperar? Pois é, o deputado Celso Jacob (PMDB-RJ) está preso na Papuda, caso único de parlamentar federal julgado, condenado e encanado, e recebe R$ 4.200 mensais da Câmara de auxílio-moradia. A Mesa Diretora da Casa ainda está discutindo se um deputado preso tem ou não esse direito. Qualquer um sabe que não. Mas, sabe como é, é tão raro um deputado em cana....
Parece que a presidente Cármen Lúcia não quer que tudo fique por isso mesmo, ao menos no Judiciário. Decidiu que vai publicar os vencimentos de todos os juízes do país, especificando salário, verbas e vantagens. O que passar do teto, vai para o Conselho Nacional de Justiça.
Para cancelar o extrateto?
Não. Para discutir se pode ou não pode ficar por isso mesmo.
A transparência pode constranger.
A ver, mesmo.
Carlos Alberto Sardenberg é jornalista

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg
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Fontes: O Globo - País
EM CPI ESVAZIADA, EIKE CONFIRMA REPASSE DE US$ 2,5 MILHÕES AO PT
Empresário não respondeu sobre repasse por caixa dois a campanha de Haddad

Publicado: O Globo - Impresso - 30/11/2017 - Pág. 6 | On Line 29/11/2017 19:12 / Atualizado 29/11/2017 20:08
por Renata Mariz

O empresário Eike Batista depõe na CPI do BNDES, no Senado - Ailton Freitas/Agência O Globo BRASÍLIA - Acusado de pagar propinas e cometer crimes financeiros, o empresário Eike Batista reiterou, nesta quarta-feira, à CPI do BNDES no Senado que fez doação de US$ 2,5 milhões para quitar gastos de campanha do PT, a pedido do então ministro da Fazenda Guido Mantega, mas não respondeu se repassou via caixa dois R$ 5 milhões para a eleição de Fernando Haddad à prefeitura de São Paulo, conforme declarou Monica Moura, mulher do marqueteiro João Santana, em sua delação premiada.
O silêncio do empresário irritou o senador Lasier Martins (PSD-RS), único a fazer perguntas incisivas ao depoente na reunião, que ocorreu esvaziada e onde Eike foi tratado como uma espécie de consultor, sendo questionado a respeito dos setores produtivos no Brasil e razões da crise. Sobre a questão envolvendo Haddad, após consultar os dois advogados que o acompanharam, o empresário se limitou a dizer:
— Estou prestando esclarecimentos às devidas autoridades.
— Para nós não. Nós não somos autoridades. O senhor sabe que CPI tem valor equivalente a processo penal? — perguntou Lasier, de forma enfática.
Questionado se as doações a campanhas políticas tinham como objetivo receber algum auxílio nos negócios, Eike afirmou que o interesse do grupo era chamar a atenção do governo para os próprios projetos:
— No fundo, o grupo estava interessado em fazer o governo enxergar a importância estratégica dos projetos.
Lasier Martins afirmou que Eike era “homem de copa e cozinha” do ex-presidente Lula, para perguntar sobre a proximidade entre os dois. O empresário retrucou, dizendo que as reuniões com o petista só começaram em meados de 2012:
— Foi quando comecei a vir mais até Brasília, porque o grupo não tinha recebido áreas de pré-sal. Queríamos até fazer parcerias com a Petrobras, mas éramos persona non grata.

‘SEMPRE FUI SOLDADO DO BRASIL’
Eike afirmou que não era “rato político” nem “filhote de partido” aos poucos senadores presentes ao depoimento – além do presidente, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e do relator da CPI, Roberto Rocha (PSDB-MA), passaram pela reunião apenas o senador Jorge Viana (PT-AC) e Lasier Martins. Com um discurso de distanciamento da política, o depoente se colocou em vários momentos como um empresário apaixonado pelo Brasil e também vítima de decisões governamentais equivocadas, como a retirada de áreas do pré-sal em lotes disputados pelo seu grupo:
— Sou brasileiro, sempre fui um soldado do Brasil, meus recursos estão aqui.
O empresário destacou que a contribuição do BNDES nos negócios de suas empresas na área infraestrutura e energia no país é pequena – de cerca de R$ 15 bilhões em projetos que consumiram R$ 120 bilhões. Afirma ainda que deu garantias para todos os empréstimos, por meio de bancos privados e com o próprio patrimônio:
— Dinheiro do BNDES é barato? É. Mas quando você tem que usar bancos privados para dar garantia, encarece até 2%.
Eike disse ainda que seus processos no banco estatal de fomento demoravam cerca de oito meses, dentro da burocracia normal e sem qualquer privilégio, e considera que as condições oferecidas a ele eram piores que as dispensadas a outras empresas brasileiras com negócios fora do Brasil. Entre as obras destacadas por Eike, está o Porto do Açú, no Rio. Considerado há poucos anos um dos homens mais ricos do país, que perdeu praticamente todo o patrimônio de US$ 34 bilhões, Eike criticou a ingerência política nos negócios estruturantes no Brasil, sobretudo na Petrobras, e disse que o país erra ao insistir no modelo de estaleiros espalhados pelo território nacional.
— A Petrobras tem excelentes técnicos, mas precisam ser chamados: ‘vem cá, isso foi estudado em detalhes?’ Não pode ser uma decisão política, e sim técnica.
Ao ser questionado pelo senador Lasier por que foi preso, Eike manteve-se em silêncio.
— Não é um depoimento livre, é condicionado — reclamou o parlamentar.
— Nos países que passam por esses processos, revoluções, acontecem erros — tentou justificar Eike.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
MINISTROS DO STF TERÃO MAIS 36 FUNCIONÁRIOS E 10 JUÍZES PARA ACELERAR LAVA-JATO
Cada gabinete deve receber ao menos três funcionários e um magistrado

Publicado: O Globo - Impresso - 30/11/2017 - Pág. 5 | On Line 29/11/2017 18:30 / Atualizado 29/11/2017 19:59
por Carolina Brigido

Cármen Lúcia, ministra-presidente do STF - Foto: Jorge William / Agência O Globo - 17/08/2017 BRASÍLIA — A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, colocou à disposição dos ministros da corte mais 36 funcionários e 10 juízes, para acelerar o andamento dos processos decorrentes da Lava-Jato. Com exceção da presidente, que não participa do sistema de distribuição de processos, cada ou dos outros dez integrantes da corte devem receber, nos próximos 15 dias, a ajuda de ao menos três funcionários, entre servidores concursados e pessoas de livre nomeação. Cada gabinete também poderá receber mais um magistrado para integrar a equipe.
A demanda pelo reforço na força de trabalho dos gabinetes começou no início do ano, com a delação dos executivos da Odebrecht. Boa parte dos inquéritos abertos a partir dos depoimentos não tinham relação direta com os desvios da Petrobras. Por isso, deixaram o gabinete do relator da Lava-Jato, Edson Fachin, e foram sorteados para outros relatores.
— Os gabinetes estão todos acumulados de serviço em matéria penal. Sei que não é só gabinete do ministro Edson Fachin. Outros gabinetes estão extremamente assoberbados de serviço — disse Cármen Lúcia na sessão administrativa desta quarta-feira.
A maioria dos novos funcionários devem ser remanejados de outros setores do STF – portanto, não significarão despesa extra significativa para os cofres públicos, na avaliação de Cármen Lúcia. Os juízes serão transferidos de tribunais de todo o país, conforme a escolha de cada ministro. O tribunal paga um adicional ao salário original desses magistrados, além de benefícios, como auxílio-moradia.
Em outubro, Fachin já tinha ganhado o reforço de cinco funcionários no gabinete, para dar conta do volume de trabalho. O ministro assumiu os processos da Lava-Jato em fevereiro, depois da morte do ministro Teori Zavascki em um acidente aéreo. No mês passado, Fachin tinha no gabinete 79 inquéritos e seis ações penais no âmbito da Lava-Jato.
Hoje, Fachin é o único ministro que hoje tem a ajuda de três magistrados no gabinete. Agora, terá quatro. Outros ministros do STF têm apenas dois juízes. Passarão a ter três. As exceções são Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, que não contam com esse tipo de ajuda, por opção pessoal. Embora eles tenham direito à ajuda dos juízes, devem continuar dispensando essa prerrogativa. Na sessão desta quarta-feira, Marco Aurélio foi o único a discordar da convocação de mais um magistrado por gabinete. Para ele, essa providência prejudica a prestação judicial em outras partes do Brasil.
— É cobrir um santo para descobrir outro — observou Marco Aurélio.
O juiz extra ficará nos gabinetes pelo prazo de um ano. Depois desse período, o STF voltará a avaliar a necessidade do auxílio. Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, se for mudada até lá a regra do foro privilegiado, a demanda da corte diminuirá muito. Com isso, em tese, não haverá a demanda por tantos assessores nos gabinetes.

GILMAR E BARROSO VOLTAM A SE DESENTENDER
A decisão de Cármen Lúcia de designar mais funcionários e juízes para os gabinetes do STF é um recado da prioridade que se quer dar para as investigações da Lava-Jato. Embora os gabinetes estejam abarrotados de inquéritos, muitos ainda não tiveram a investigação concluída pela Polícia Federal, nem foram alvo de denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Portanto, nem sempre a demora na conclusão dos casos não pode ser atribuída ao STF.
Na discussão sobre o aumento das equipes dos gabinetes, Barroso e Gilmar Mendes, que no mês passado protagonizaram discussão áspera em plenário, voltaram a se desentender. Barroso sugeriu que o STF barrasse o recebimento de alguns tipos de habeas corpus, para desafogar a corte. Gilmar protestou, dizendo que uma das funções principais do tribunal era o julgamento de habeas corpus.
— Nenhuma corte constitucional vive de julgar cinco mil habeas corpus — disse Barroso.
— Já adianto que não vejo com simpatia essas restrições com habeas corpus — respondeu Gilmar, completando: — Essa questão não está posta, vamos cuidar da pauta.
Barroso também sugeriu que, para receber denúncias apresentadas pela PGR, os ministros do STF tomem decisões individuais, e não colegiadas. Isso agilizaria o andamento dos processos. Segundo o ministro, na primeira instância, o juiz toma essa decisão em 48 horas. No Supremo, a média é que uma denúncia seja julgada 581 dias depois de apresentada.

N.daR.: É a própria "Casa da Mãe Cármen Lúcia" se manifestando, sem enxergar a ponta do seu próprio nariz. Muito desalentador. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira
LAVA-JATO ACELERA
Publicado: O Globo - Impresso - 30/11/2017 - Pág. 4 | On Line 30/11/2017 06:30
por Merval Pereira

OS PONTOS-CHAVE
1 - Os indícios levam a crer que em 2018 a Lava-Jato terá mais agilidade nas investigações e decisões.
2 - Os ministros do STF, com exceção da presidente, devem receber a ajuda de mais três funcionários.
3 - Com mais auxiliares, os ministros podem acelerar a análise dos processos contra parlamentares.


Todos os indícios levam a crer que o ano eleitoral de 2018 será também o ano em que a Operação Lava Jato terá mais agilidade nas investigações e, sobretudo, nas decisões sobre novos processos contra políticos. Além do anúncio de que os procuradores de Curitiba, Rio e São Paulo trabalharão em conjunto a partir do próximo ano, a presidente do Supremo Tribunal Federal(STF), ministra Cármen Lúcia, colocou à disposição dos ministros da corte mais 36 funcionários e 10 juízes, para acelerar o andamento dos processos decorrentes da Lava-Jato.

O Globo - Coluna do Merval Pereira Cada um dos dez integrantes da Corte (exceção da presidente, que não recebe processos) deve receber a ajuda de ao menos mais três funcionários, entre servidores concursados e pessoas de livre nomeação. Cada gabinete também poderá receber mais um magistrado para integrar a equipe.
Como são muitos os processos criminais contra parlamentares, seria impossível fazer o que foi feito no mensalão, parar o Supremo por cerca de 5 meses para tratar apenas daquele processo criminal. Nele havia 40 denunciados pela Procuradoria-Geral da República, que foram julgados todos em conjunto.
Desta vez todos os casos ligados à Lava Jato que não dizem respeito diretamente à Petrobras foram distribuídos por sorteio para outros ministros do Supremo, e praticamente todos estão com vários processos acrescentados ao acervo que já acumulavam.
Em levantamento recente, O Globo mostrou que o Supremo Tribunal Federal começou 2016 com menos processos do que no ano anterior: 53.931 ações estão aguardando julgamento, quando em 2015 eram 56.230, devido ao aumento de produtividade dos ministros. Em 2015, os dez integrantes do STF deram 75.112 decisões, sendo 68.870 em caráter final — média de 20 decisões diárias por ministro, contando férias, feriados e fins de semana. O aumento da produtividade deve-se também à atuação das 2 Turmas em que o plenário foi dividido.
O ministro Celso de Mello, apesar de ser o decano, isto é, o ministro com mais tempo de Corte, é o que tem menos processos, “apenas” 3110. Já o ministro Marco Aurélio, o segundo mais antigo, é o que tem mais: 7345.
O balanço das sentenças colegiadas, porém, registrou queda: foram 1.063 decisões tomadas em julgamentos no plenário, ano passado, contra 1.572 em 2014, e 1.500 em 2015. O fato de o tribunal decidir mais de forma individual do que em colegiado é uma anomalia que provoca muitas críticas.
Os ministros decidiriam monocraticamente, transformando um órgão colegiado em individualizado. Mas há uma explicação mais técnica: chegam ao Supremo mais recursos do que a capacidade de julgamento do colegiado, que se reúne duas vezes por semana.
É provável que com mais auxiliares os ministros possam acelerar a análise dos processos contra parlamentares, e esse procedimento vai também interferir na campanha eleitoral, podendo inviabilizar candidaturas.
Já os procuradores da Lava Jato, que anunciaram que a eleição de 2018 será fundamental para o futuro da Operação, pretendem com o trabalho conjunto de Curitiba, Rio e São Paulo aprofundar as investigações numa clara mensagem de que não pouparão esforços para impedir, ou pelo menos atrapalhar, a candidatura de pessoas envolvidas em denúncias de corrupção.
Essa atitude de confrontação recebeu muitas críticas dos políticos, que viram nas declarações a prova de que o trabalho dos procuradores é politizado. Os procuradores consideram que a renovação do Congresso em 2018 será fundamental para garantir a continuidade da Operação Lava Jato.
Ao mesmo tempo, surgem movimentos na sociedade civil para denunciar os parlamentares que não deveriam ser reconduzidos pelos eleitores, e outros que se propõem a financiar cursos para potenciais novos candidatos que representem uma nova postura de fazer política.
São movimentos que vão de encontro às máquinas partidárias tradicionais, que se preparam para as eleições sabendo que a disputa desta vez será também contra a desilusão dos eleitores, que pode produzir uma avalanche de votos em branco, nulos e abstenções.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Merval Pereira
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco
O DELATOR E OS DELATADOS
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 29/11/2017 - Pág. A2 | On Line 29/11/2017 02h00
por Bernardo Mello Franco

Joesley Batista, um dos donos da JBS - Foto: Eliaria Andrade / Agência O Globo Bernardo Mello Franco BRASÍLIA - Depois de se enrolar com o próprio gravador, Joesley Batista resolveu parar de falar. O empresário passou quatro horas em silêncio diante da CPI da JBS. Enquanto ele segurava a língua, os parlamentares o usaram como escada para aparecer na TV Senado.
A sessão promoveu o reencontro do delator com os delatados que o bajulavam. Ao menos 15 integrantes da CPI receberam dinheiro do frigorífico na última campanha. Diante das câmeras, eles preferiram omitir a ajuda para atacar o ex-aliado.
"Acho que o senhor não é tão bandido quanto confessa ser", disparou o relator Carlos Marun (PMDB-MS), destinatário de R$ 103 mil da JBS em 2014. "O senhor, que era um mafioso de terceira categoria, resolveu achar que era o Al Capone", prosseguiu.
O deputado domina a temática como poucos. Ele despontou do anonimato como escudeiro de Eduardo Cunha, a quem foi visitar na cadeia. Depois virou defensor de Michel Temer, alvo de duas denúncias criminais.
"De tanto que os senhores armaram, caíram na própria armação", repreendeu João Rodrigues (PSD-SC). Ele declarou ter recebido módicos R$ 7.500 da JBS na última eleição.
Joesley também enfrentou a artilharia de parlamentares bancados por seus concorrentes. "Temos a sensação de que sua família é uma quadrilha, e a sua empresa, uma organização criminosa", atacou Heuler Cruvinel (PSD-GO), que levou R$ 100 mil do frigorífico BRF.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que recebeu R$ 66,4 mil da JBS, tentou aliviar o clima com uma piada. "O senhor Joesley conseguiu fazer o Roberto Carlos comer carne", gracejou. Em seguida, ele voltou a esbravejar contra a Lava Jato.
Num raro momento de trégua, João Gualberto (PSDB-BA) parou de bater no delator e se lembrou dos delatados. "Todo mundo sabe que são corruptos os vários que receberam", disse. Antes de ser fuzilado pelos colegas, ele se corrigiu: "Não digo todos, não quero ofender todos..."

N.daR.: Imprestável, rídicula a atuação dos políticos na CPI da JBS. Verdadeiro espetáculo circense... * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
PREJUÍZO COLETIVO
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 29/11/2017 - Pág. A2 | On Line 29/11/2017 02h00
por Editorial

Trocador de ônibus - Foto: Wesley Rodrigues / Hoje Em Dia Pelo dilatado placar de 40 a 1, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou projeto de lei que proíbe motoristas de ônibus de receber pela viagem, o que torna obrigatória a presença dos cobradores.
O texto, que vai à sanção do prefeito Marcelo Crivella (PRB), é uma iniciativa ideologicamente ecumênica, que contou com o apoio de vereadores do PT ao PTB, passando pelo indefectível PMDB.
Os edis se vangloriam de que, com apenas uma lei, criarão cerca de 5.000 empregos na cidade. O que não se revela, entretanto, é o preço oculto de tal canetada.
Hoje, cerca de 70% das viagens são pagas por meios eletrônicos, em que não se necessita de intervenção humana. Isso significa que o cobrador passa boa parte de seu tempo remunerado sem função.
Esse custo vai se refletir nas tarifas, onerando os usuários, ou nos subsídios públicos ao transporte coletivo, com os quais arcam todos os munícipes.
Em termos de lógica, faria mais sentido incentivar a universalização da cobrança automatizada. Máquinas se pagam após certo tempo de uso, com ganhos de eficiência.
Decerto que a medida deve se fazer acompanhar de cuidados para preservar empregos. Os profissionais podem ser treinados e alocados em outras atividades; o ajuste do quadro de pessoal precisa se dar de forma paulatina.
Não se perca de vista, porém, que são os avanços tecnológicos e organizacionais que aumentam a capacidade de produzir e gerar riquezas. A prosperidade coletiva depende de que se execute cada tarefa com o máximo de presteza, qualidade e economia de recursos.
A se levar a sério o argumento do Legislativo carioca, parlamentares de todo o Brasil deveriam se empenhar em produzir leis que preservassem ou recriassem profissões como as de ascensorista, datilógrafo ou operador de telex.
O Rio ruma, nesse caso, na contramão do mundo e do país. Cidades como Campinas e Ribeirão Preto já puseram fim ao pagamento em dinheiro nos ônibus. Em São Paulo, a eliminação gradual dos cobradores está em curso.
Devem-se amenizar com políticas públicas os traumas do processo. Tentar evitá-lo, entretanto, não passa de demagogia.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Miriam Leitão
ALÉM DA LAVA-JATO
Publicado: O Globo - Impresso - 29/11/2017 - Pág. 20 | On Line 29/11/2017 06:05
por Miriam Leitão. Com Marcelo Loureiro, de São Paulo

OS PONTOS-CHAVE
1 - Participantes da Lava-JAto alertam que para vencer a corrupção será preciso mais que as forças-tarefas.
2 - É necessário mudar as leis e a eleição de 2018 será determinante para essa etapa do processo.
3 - Feita pelo voto, a renovação poderá fechar as brechas por onde o problema se reproduz.


Estamos há três anos e oito meses vivendo diariamente os efeitos da Lava-Jato. Ela tem números impressionantes e uma coleção de fatos inéditos, mas o país foi se acostumando com as operações frequentes, as revelações e as prisões. Esta semana, os procuradores federais em três estados alertaram que será preciso mais do que o trabalho que eles estão fazendo para o país ter sucesso no combate à corrupção.

O Globo - Coluna do Miriam Leitão Do encontro das forças-tarefas da Lava-Jato de Curitiba, Rio e São Paulo surgiu uma carta e manifestações públicas dos procuradores com vários recados. Um deles é que nenhum integrante da Lava-Jato pensa em se candidatar a cargo algum. Isso não foi escrito, mas foi dito e serve para tirar a sombra que de vez em quando é levantada contra eles.
O recado mais importante é que não basta tudo o que aconteceu para que o país vença o crime que contamina a política brasileira. Não basta que 416 pessoas tenham sido acusadas pelo crime de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa e que 144 réus tenham sido condenados a penas que, se forem somadas, dão 2.130 anos. Não basta a investigação ter atingido pessoas icônicas, ou ter colocado na cadeia líderes empresariais e políticos. Não basta terem sido deflagradas 64 fases da Operação. É preciso mudar as leis para prevenir a continuidade do crime.
Em todos os países onde houve avanço no combate à corrupção, leis foram mudadas. As investigações mostraram as brechas e as maneiras pelas quais o sistema se corrompia, os culpados foram punidos, e a legislação foi alterada para se impedir a repetição. No Brasil, por mais eloquentes que sejam os números, a proposta assinada por dois milhões e trezentas mil pessoas foi rejeitada pelo Congresso e são frequentes as tentativas de piorar as leis, em vez de aperfeiçoá-las.
Na entrevista conjunta dada no Rio, as forças-tarefas do Ministério Público Federal no Rio, São Paulo e Curitiba avisaram que estão unidas e farão operações conjuntas em 2018. A notícia é auspiciosa. No ano que vem haverá a “batalha final”, nas palavras do procurador Deltan Dallagnol. Ele se referia às eleições, porque “lideranças corruptas são incapazes de fazer reformas anticorrupção”. Mas contra esse inimigo não existe uma batalha final.
O Rio conhece o resultado dessa união. Foi exatamente da colaboração entre o MPF em Curitiba e o MPF no Rio que saiu a Operação Calicute, depois deixada por conta da equipe fluminense. No dia 17 de novembro do ano passado, a Polícia Federal bateu na porta do ex-governador Sérgio Cabral com dois mandados de prisão, cada um assinado por um juiz: Sérgio Moro e Marcelo Bretas. Foi exatamente porque os procuradores souberam superar o jogo de vaidades, ou de disputa territorial que às vezes dividem as forças do Estado, que tudo deu tão certo. A Calicute nasceu da Lava-Jato e se tornou uma força em si. Se tudo dependesse apenas de um grupo do MP, no caso o de Curitiba, o país não iria muito longe, porque o crime está disseminado e com focos importantes em alguns estados, como o Rio.
Essa demonstração de união é importante diante da sequência de tentativas de enfraquecer a operação. Os procuradores lembraram que apesar de tudo o que aconteceu, de todas as revelações e denúncias, os partidos não afastaram os políticos envolvidos. “Pelo contrário, a perspectiva de responsabilização de políticos influentes uniu grande parte da classe política contra as investigações e os investigadores", diz a Carta. Aliás, esse é o único tema capaz de unir políticos da oposição e do governo.
O procurador Carlos Fernando falou em “macro” corrupção. Na hiperinflação aprendemos que ela não era só uma inflação mais alta, era outro fenômeno. A escala muda a natureza e a resistência do problema. Por isso faz todo o sentido o chamado do Ministério Público na Carta do Rio. Eles quiseram dizer que, por mais unidas que estejam as forças-tarefas, a renovação da política será feita pelo voto e não pelos próprios políticos ou partidos, que é preciso com normas legais fechar algumas brechas pelas quais o problema se reproduz, e é fundamental a sociedade estar atenta a cada movimento que tenta paralisar o processo de combate à corrupção. A Lava-Jato já fez muito, mas o país terá que fazer ainda mais se quiser avançar. Esse foi o recado dos procuradores.

N.daR.: Mero discurso e abordagem superficial. Pergunda: Onde estão os candidatos honestos, competentes e que colocam os interesses do BRASIL como objetivo principal? * Fonte primária: O Globo - Coluna de Miriam Leitão
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Fontes: O Globo - País
MINISTRO DO STJ NEGA LIMINAR PARA SOLTAR PICCIANI E PAULO MELO
Decisão final de mérito será julgada pela 5ª turma do tribunal

Publicado: O Globo - Impresso - 29/11/17 - Pág. 6 | On Line 28/11/2017 11:11 / Atualizado 28/11/2017 14:21
por O Globo

Jorge Picciane, Paulo Mello e Edson Albertassi seguem para a prisão - Foto: Marcio Alves / Agência Globo BRASÍLIA - O ministro Felix Fischer, relator no Superior Tribunal de Justiça (STJ) da ação da Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava-Jato no Rio, negou liminar que pedia liberdade para os deputados Jorge Picciani e Paulo Melo, ambos do PMDB. A decisão será publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial de Justiça.
O processo será enviado ao Ministério Público Federal (MPF) para elaboração de um parecer. Também foram solicitadas informações ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). O mérito do pedido será julgado pela 5ª Turma do STJ, que vai tomar uma decisão final.

AÇÃO QUE LEVOU CINCO CONSELHEIROS À PRISÃO
Felix Fischer é ainda o relator da operação "O Quinto do Ouro" no STJ, baseada em delação do delator e ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), que levou cinco dos sete conselheiros à prisão. São eles: Aloysio Neves (atual presidente), Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco. Também foi preso o ex-conselheiro Aluísio Gama.
Aloysio Neves, Marco Antônio Alencar, José Gomes Graciosa, Domingos Brazão, José Maurício Nolasco - Reprodução/Internet Os conselheiros foram acusados de fazer vista grossa para irregularidades praticadas por empreiteiras e empresas de ônibus que operam no estado. Na ocasião, Jorge Picciani foi alvo de condução coercitiva, assim como o presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor), Lélis Marcos Teixeira.
Além das acusações de terem recebido 1% de propina sobre o valor dos contratos de obras para não incomodar as empreiteiras — reveladas pelo GLOBO no âmbito da Operação Calicute — durante o governo de Sérgio Cabral (2007-2014), os conselheiros são investigados também por obterem vantagens indevidas a partir do controle do saldo excedente não utilizado pelos usuários dos bilhetes eletrônicos do RioCard.

OPERAÇÃO 'CADEIA VELHA'
Jorge Picciani, presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e Paulo Melo, deputado estadual e ex-presidente da Casa, foram presos na operação Cadeia Velha, deflagrada no último dia 14. Ainda foi detido o líder do governo Edson Albertassi — também do PMDB.
Os mandados de prisão se estenderam a Jorge Luiz Ribeiro, braço direito do presidente da Alerj; Andréia Cardoso do Nascimento, chefe de gabinete de Paulo Melo; e do irmão dela, Fábio, também assessor de Melo. E também contra empresários ligados à Fetranspor,Lélis Teixeira e Jacob Barata Filho.
Deputados estaduais, empresários e intermediários são acusados de manter uma caixinha de propina destinada à compra de decisões na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para o setor de transportes.
O esquema, concluíram os investigadores, teria começado nos anos 1990, por Cabral, e hoje seria comandado pelo presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani, por seu antecessor, deputado Paulo Melo, e pelo líder do governo Edson Albertassi, caciques do PMDB fluminense.
Os deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, do PMDB, deixam o Instituto Médico Legal após se entregarem na sede da PF no Rio - Marcio Alves / Arquivo O Globo

R$ 131 MILHÕES A PICCIANI E PAULO MELO
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Picciani e Melo receberam, juntos, R$ 131,5 milhões em propinas da Fetranspor entre 2010 e março de 2017. A investigação aponta que o presidente da Alerj foi o destinatário de R$ 77,2 milhões até este ano, enquanto Melo arrecadou R$ 54,3 milhões até 2015, último ano de sua gestão na presidência da Alerj.
Os valores da contabilidade paralela foram apresentados pelo doleiro Álvaro José Novis, que operou os pagamentos entre 2010 e 2015, e pelo ex-vice-presidente do Conselho de Administração da Fetranspor Marcelo Traça, que assumiu a função nos dois anos seguintes. Ambos se tornaram delatores, e os depoimentos serviram de base para a Operação Cadeia Velha.
Segundo a investigação, a maior parte da propina era paga a mando do então presidente do Conselho de Administração da Fetranspor, José Carlos Lavouras. Um montante menor foi, de acordo com o MPF, destinado aos deputados a mando do ex-governador Sérgio Cabral, por meio do operador Carlos Miranda. Picciani e Melo foram levados, ontem, a depor coercitivamente na Superintendência da Polícia Federal (PF) no Rio.

N.daR.: Texto Impresso contém mais informações.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
NOVO PRESIDENTE INDICA QUE CONSELHO DE ÉTICA DEVE PROTELAR DENÚNCIA CONTRA CÚPULA DA ALERJ
André Lazaroni é do PMDB, assim como Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi

Publicado: O Globo - Impresso - 29/11/17 - Pág. 6 | On Line 28/11/2017 12:37 / Atualizado 28/11/2017 19:26
por Fernanda Krakovics

ALERJ decide pela liberdade de Picciane, Edson Albertassi e Paulo Ramos - Foto: Rafael Wallace / ALERJ RIO - Integrante da tropa-de-choque da cúpula da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o deputado André Lazaroni (PMDB) foi eleito, nesta terça-feira, presidente do Conselho de Ética da Casa e indicou que o colegiado deve protelar o pedido de investigação feito pela oposição, por quebra de decoro, contra os deputados Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo, todos do PMDB.
Ele levantou uma questão formal que deve ser usada para ganhar tempo. Segundo Lazaroni, a denúncia da oposição deveria ter sido protocolada na Mesa Diretora da Alerj, e não no Conselho de Ética. A votação da admissibilidade da denúncia no conselho está marcada para a próxima terça-feira.
— O meu entendimento é que houve um erro da oposição, que não leu o Regimento Interno. O próprio TRF-2 revogou decisão da Assembleia por causa de uma formalidade e os deputados voltaram para a prisão — disse Lazaroni.
Picciani, Albertassi e Melo estão presos preventivamente. Eles foram acusados pela força-tarefa da Lava-Jato no Rio de receber propina para vetar e aprovar leis de interesse de empresas de ônibus. Os três negam. O plenário da Alerj chegou a aprovar a revogação das prisões, mas a decisão foi revertida pelo TRF-2. Uma das principais irregularidades apontadas pelo tribunal foi a libertação dos deputados por comunicação direta da Assembleia, sem a expedição de um alvará de soltura pelo Judiciário.
Embora discorde da interpretação de Lazaroni, a oposição disse que vai protocolar outra denúncia, desta vez na Mesa Diretora, e não no conselho:
— Eu lamento, era uma oportunidade de a Assembleia dar uma resposta à população. De forma patética, eles vão buscar uma saída risível — disse o líder do PSOL, deputado Marcelo Freixo.
Dos 14 integrantes do conselho, entre titulares e suplentes, apenas Carlos Osorio (PSDB) votou pela manutenção da prisão dos três deputados. Comte Bittencourt estava de licença no dia da votação e os outros doze membros votaram a favor dos parlamentares presos.
Lazaroni foi indicado por seu partido para a vaga deixada por Albertassi no conselho. Paulo Melo também era integrante do colegiado e foi substituído pelo deputado Rosenverg Reis (PMDB).
O novo presidente do Conselho de Ética era secretário estadual de Cultura e havia reassumido o mandato para votar a indicação de Albertassi para o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ele acabou permanecendo na Alerj para reforçar a votação que revogou as prisões dos deputados, o que depois acabou sendo revertido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

'BERTOLDO BRECHA'
Foi justamente na sessão que revogou, no último dia 17, a prisão da cúpula da Alerj que Lazaroni teve seus 15 minutos de fama ao trocar o nome do dramaturgo alemão Bertold Brecht pelo personagem Bertoldo Brecha, da "Escolinha do Professor Raimundo". Ele havia subido à tribuna para defender alibertação dos colegas:
— Como dizia Bertoldo Brecha: ‘Ai do povo que precisa de heróis’ — disse o deputado que, após ser corrigido por pessoas presentes no plenário, tentou quatro vezes, sem sucesso, falar corretamente o nome do dramaturgo alemão.
Naquele mesmo dia, mais cedo, Lazaroni votou para tornar secreta a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj que aprovou a revogação das prisões de Picciani, Albertassi e Melo, além da devolução de seus mandatos.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
NOVA REGRA DÁ MAIS LIBERDADE AOS FUNDOS DE PREVIDÂNCIA - Resolução altera as regras dos fundos de Previdência dos servidores públicos - como Previ (Banco do Brasil) e Petros (Petrobras)
Publicado: Folha de São Paulo - On Line 27 nov 2017, 14h27
por Ana Carolina Neira, do Estadão Conteúdo

Fundo de previdência: mudança, em vigor desde outubro, dá maior liberdade aos gestores, que agora podem administrar esses investimentos mais como um fundo multimercado (Foto/Thinkstock) São Paulo – Uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que altera as regras dos fundos de Previdência dos servidores públicos – como Previ (Banco do Brasil) e Petros (Petrobras) – deve melhorar a rentabilidade desses investimentos no médio prazo.
A mudança, em vigor desde outubro, dá maior liberdade aos gestores, que agora podem administrar esses investimentos mais como um fundo multimercado, desde que observando limites entre ativos de renda fixa e variável.
No passado, alguns fundos ampliaram muito a exposição ao risco, o que ocasionou perdas e resultados insatisfatórios.
Segundo especialistas, a nova resolução, a CMN 4.604, deve aprimorar a gestão dos produtos do setor.
Entre as novidades está a possibilidade de aplicação em Certificado de Depósito Bancário (CDB) e debêntures, além do aumento de 5% para 10% no limite de participação para fundos multimercado.
A nova regra também extinguiu a distinção de limite para Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC) abertos ou fechados.
Este último exigirá que o gestor tenha realizado ao menos dez ofertas públicas de cotas de fundo 100% liquidadas.
Apesar de sugerirem algumas restrições, as normas dão mais liberdade ao gestor dos fundos, opina o professor da FEA/USP, José Roberto Savoia.
“A principal vantagem é que agora ele poderá decidir se prefere formar uma carteira mais longa ou mais curta sem ficar atrelado a um número de ativos.”
Outro ponto trazido pela resolução é a maior fiscalização dos componentes desses fundos. Segundo dados do Ministério da Fazenda, até 2015 havia 10 milhões de servidores segurados em fundos do gênero, com R$ 134,4 milhões em investimentos até 2016. Quase a metade dos aportes (47,74%) eram feitas só em renda fixa.
Para a diretora-geral da Par Mais Investimentos, Annalisa Dal Zotto, a resolução abre o leque de investimentos de maneira positiva. “Limitar o FIDC, que pode ser um crédito ruim, e abrir para o multimercado garante oferta de qualidade”, defende.
De acordo com dados da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), o rendimento médio do setor foi de 4,24% no primeiro semestre deste ano, abaixo da rentabilidade mínima fixada em 4,44%.
Com a queda da Selic, a migração para a renda variável já movimentava o mercado. Em outubro, a Adam Capital zerou a posição em renda fixa, migrando o dinheiro para ações e câmbio. Essa é também a tendência na previdência privada.As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
DECISÕES DE TRIBUNAL QUE JULGARÁ LULA FICAM MAIS RÁPIDAS
Tramitação de processos da operação ficou mais rápida no tribunal de Porto Alegre // Magistrado revisor dos processos afirma que precedentes facilitam julgamentos e que não há caráter político

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 28/11/2017 - Pág. A8 | On Line 28/11/2017 02h00
por José Marques, de São Paulo

TRF-4 tramitação mais rápida / Folhapress A tramitação de processos criminais na segunda instância da Lava Jato em Porto Alegre, que julgará o ex-presidente Lula, ficou mais rápida.
Nos últimos meses, com o acúmulo de processos e uma base de decisões precedentes, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) intensificou a quantidade de julgamentos da operação.
Além disso, desde outubro o período de trâmite diminuiu. Foram julgadas cinco ações da Lava Jato, consecutivamente, que levaram menos de dez meses entre a chegada ao tribunal e o fim da votação.
Isso fez cair a média de tempo que os processos correm: antes de outubro, a última vez que uma ação da Lava Jato havia durado menos de dez meses por lá foi em 2015, quando foi mantida a condenação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.
De janeiro a outubro, a média de julgamento das ações foi de 14 meses e meio. Se considerarmos apenas novembro, foi de sete meses.
No total, até agora são 23 ações de mérito já com decisão do TRF-4. Foram 15 apelações julgadas esse ano, contra apenas cinco em 2016 e outras três em 2015.
O tribunal é responsável por revisar as ações julgadas por Sergio Moro em Curitiba. Todas as ações penais da Lava Jato vão para a oitava turma, composta por três juízes.
Só em novembro deste ano, a turma condenou Eduardo Cunha (tramitação de cinco meses e meio), o marqueteiro João Santana e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto (de seis meses e meio) e o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro (de nove meses), entre outros.
O processo da Lava Jato que mais demorou no tribunal é o do ex-deputado André Vargas, julgado em maio, que levou 18 meses.
Outras nove ações que já estão na corte ainda não foram analisadas. Entre os caso restantes, há os de Antônio Palocci, Sérgio Cabral, José Carlos Bumlai e, ainda, de Lula. Este último foi protocolado no TRF-4 em agosto.
Se a média de novembro se mantiver com o processo de Lula, considerando que há recesso do Judiciário em dezembro e janeiro, o ex-presidente pode ser julgado ainda no primeiro semestre, antes do período eleitoral. Se condenado em segunda instância, ele pode ser impedido de concorrer em 2018.
Contribuiu para a maior celeridade o fato de os processos serem desdobramentos de uma mesma operação, segundo o presidente da turma e revisor das ações da Lava Jato, Leandro Paulsen. O juiz é responsável por pautar as datas dos julgamentos.
"Embora cada processo tenha a sua particularidade, muitas questões já contam com precedentes, e isso tem facilitado gradualmente os julgamentos, tornando-os menos trabalhosos, o que permite que sejam aprontados mais rapidamente", disse, em nota à reportagem.
De acordo com Paulsen, deve-se levar em conta também que ações com um ou poucos réus são mais rápidas –é o caso de uma cujo réu é o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
"A razão é, portanto, prática, relativa à preparação dos julgamentos. Não tem nenhum caráter político", informou o magistrado.
Levantamento da Folha do mês de setembro, que analisa os argumentos da defesa do ex-presidente, aponta que quatro dos seis pedidos dos advogados para anular o processo já foram repetidamente negados pelos juízes em outras ações.
Ou seja, se essas decisões forem entendidas como precedentes, o processo pode se acelerar.
Além dos julgamentos de mérito –mais complexos–, levantamento do TRF-4 aponta que, no total, 867 processos da Lava Jato chegaram à segunda instância, como pedidos de habeas corpus e de suspeição de juízes. Destes, 675 já foram decididos.

SESSÕES
No TRF-4, os juízes não têm exclusividade para julgar a Lava Jato, como acontece com Moro. Por isso, as sessões da oitava turma são divididas com análises de outros casos criminais.
Normalmente, os julgamentos começam à tarde, mas neste mês as sessões se iniciaram pela manhã e puderam continuar durante todo o dia. O tribunal diz que a mudança é provisória foi feita para viabilizar outros compromissos dos magistrados –sobretudo do juiz Victor Laus, que é diretor da escola de magistratura da corte.
Conforme a complexidade da Lava Jato aumentava, as sessões já vinham se estendendo. Em setembro, o início do julgamento do ex-ministro José Dirceu foi tido, até então, como o mais longo de um processo da operação.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia
PRESIDENTE DA PETROBRAS ATRIBUI A GOVERNO TEMER AUMENTO NO PREÇO DA GASOLINA
Pedro Parente afirmou que culpa é das elevações de impostos feitas pelo governo

Publicado: O Globo - Impresso - 28/11/17 - Pág. 19 | On Line 27/11/2017 19:45 / Atualizado 27/11/2017 20:36
por Leticia Fernandes / Manoel Ventura

Pedro Parente, presidente da Petrobras -  Foto: Edilson Dantas BRASÍLIA — O presidente da Petrobras, Pedro Parente, disse nesta segunda-feira que os sucessivos aumentos no preço da gasolina não são culpa da estatal, e sim do aumento dos impostos, elevações feitas pelo governo do presidente Michel Temer.

LEIA MAIS: Presidente da Petrobras defende aprovação de MP com incentivos à indústria de petróleoParente afirmou que, da parte da Petrobras, a variação de preços foi "muito pequena", entre 2% e 2,5% em 1 ano. O que levou a um aumento de cerca de 20% no preço da gasolina, disse o presidente, foi o aumento de impostos. Ele deixou claro, no entanto, que os aumentos foram necessários diante da crise fiscal que o Brasil enfrenta.

LEIA TAMBÉM: Petrobras terá parceiros na área de refino de petróleo, diz Parente

SAIBA AINDA: Petrobras estuda vender fatia em seis refinarias, inclusive a Reduc— Não estou aqui para criticar o governo, na realidade se sabe que isso (o aumento) foi uma necessidade em função da crise fiscal que o país vive, mas em termos concretos, o grande impacto do aumento dos combustíveis é decorrência do aumento dos impostos - disse o presidente da Petrobras, após se reunir com Temer no Palácio do Planalto, em Brasília.

Questionado sobre quando o governo e a Petrobras poderão diminuir o preço da gasolina, aliviando o bolso do contribuinte, Pedro Parente disse que apenas "quando o governo baixar impostos".
— Quando o governo baixar impostos. Nós não subimos a gasolina. Se você olhar a média de preço que a Petrobras praticou, não variou muito. É uma questão muito mais de imposto que do aumento dos preços da Petrobras — complementou.

PARENTE NEGA VÍNCULO COM PSDB
Pedro Parente, negou, após reunião com Michel Temer no Palácio do Planalto, que a permanência ou saída do PSDB do governo influencie a sua situação. Chefe da Casa Civil do ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso, Parente admitiu que tem uma visão econômica "própria da social democracia", vertente ligada à visão do PSDB, mas afirmou que nunca se filiou a partidos políticos e negou ter sido indicado pelos tucanos para o cargo.
— Não vejo nenhuma ligação partidária ou a necessidade de considerar a minha permanência ou minha saída, que em ultima instância cabe ao presidente da República, em função da permanência ou não do PSDB no governo — disse o presidente da Petrobras, que acrescentou: — Uma característica da minha carreira é que nunca me vinculei a nenhum partido político. É verdade que eu tenho uma visão muito próxima da social democracia, mas nunca tive vinculação partidária porque sempre achei que, para desempenhar qualquer função no governo, parecia importante não ter filiação - completou Parente.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia
LIBRA DEVE PRODUZIR MEIO MILHÃO DE BARRIS DE PETRÓLEO POR DIA
Até 2023, plataformas terão 25% da atual produção de óleo do país

Publicado: O Globo - Impresso - 28/11/17 - Pág. 19 | On Line 28/11/2017 4:30
por Ramona Ordoñez

Plataforma de petróleo - Foto: Ismar Ingber / Agência O Globo RIO - O consórcio liderado pela Petrobras e que opera a área gigante de Libra, no pré-sal na Bacia de Santos, planeja instalar no campo, até 2023, três plataformas, com capacidade para produzir 540 mil barris de petróleo por dia, ou o equivalente a 25% da produção atual total do país, que é de 2,1 milhões de barris diários. A produção do primeiro óleo de Libra teve início no domingo, apenas quatro anos após o campo ter sido arrematado no primeiro leilão do pré-sal no regime de partilha.

ANÁLISE: Início da produção no Campo de Libra é um marco da indústria do petróleo

O gerente-executivo da Petrobras para Libra, Fernando Borges, explicou que o navio-plataforma (FPSO) Libra 1 deverá ser contratado já este ano para entrar em operação a partir de 2021. As outras duas plataformas virão nos anos subsequentes.

PRIMEIRO CAMPO SERÁ CHAMADO MERO
Até o dia 1º de dezembro, o consórcio enviará à Agência Nacional do Petróleo (ANP) o pedido de declaração de comercialidade do primeiro campo da área de Libra, que terá o nome do peixe Mero.

LEIA MAIS: Libra inicia produção do pré-sal no regime de partilha

A área gigante de Libra é considerada uma das maiores descobertas recentes de petróleo no mundo, com reservas que podem variar de 8 bilhões a 12 bilhões de barris de petróleo.
Além da Petrobras, estão no consórcio Shell, Total e as chinesas CNOOC E CNPC. Pelo regime de partilha, na exploração do campo de Libra, a União ficará com uma parcela do óleo que for produzido. Neste caso, vai receber 41,65% do excedente em óleo extraído, após deduzidos todos os custos e os investimentos que forem realizados no desenvolvimento do campo.
O campo fica a cerca de 200 quilômetros da costa do Rio de Janeiro e começou a produzir com o início dos Testes de Longa Duração (TLD), utilizando o FPSO Pioneiro de Libra. Os testes constituem a etapa que antecede a de produção em definitivo, servindo para avaliar uma série de fatores, como o comportamento do reservatório e a produtividade, entre outros. O navio-plataforma tem capacidade para produzir 50 mil barris diários de petróleo.
Borges destacou os desafios tecnológicos de Libra, como a grande presença de gás carbônico (CO²), que equivale a quase a metade do gás existente no reservatório:
— Cerca de 45% do gás existente no reservatório é de CO², que precisa ser todo reinjetado. Mas o lado positivo é que o gás aumenta a recuperação de óleo. Os poços em Libra são de altíssima produtividade. Por isso, esperamos que, nos testes, esse poço chegue a 40 mil barris por dia de produção.
O FPSO Pioneiro de Libra foi afretado pela Petrobras do consórcio formado por Odebrecht Óleo e Gás (OOG) e Teekay Offshore Partners, que vai operar a embarcação.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
DELATOR DA ODEBRECHT APRESENTA PLANILHA DE GASTOS NO SÍTIO DE ATIBAIA
Engenheiro diz que valores saíram do departamento de propina da empresa

Publicado: O Globo - Impresso - 28/11/17 - Pág. 5 | On Line 27/11/2017 16:56 / Atualizado 27/11/2017 18:37
por Gustavo Schmitt e Cleide Carvalho

Sítio em Atibaia frequentado por Lula - Foto: Jefferson Coppola / Veja SÃO PAULO — O engenheiro Emyr Diniz Costa Junior, um dos delatores da Odebrecht, entregou à Justiça Federal do Paraná uma planilha que relaciona gastos de R$ 700 mil que, segundo ele, foram destinados pelo departamento de propina da empreiteira para custear a compra de materiais de construção para a reforma feita do sítio de Atibaia, que beneficiaria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A planilha discrimina quatro lançamentos entre os dias 16 e 30 de dezembro de 2010, último ano do governo Lula - de R$ 380 mil, R$ 120 mil, R$ 197,9 mil e R$ 2,1 mil com o título "Aquapolo". Emyr disse que recebeu em dinheiro no Projeto Aquapolo, no ABC paulista, onde trabalhava na época, os valores enviados pela equipe de Hilberto Silva, que chefiava o departamento de propina.
Até então, não havia prova de que os valores gastos no sítio tinham saído do departamento de propina da Odebrecht. Além da empreiteira, também fizeram obras no sítio a OAS e o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o documento apresentado pelo colaborador foi localizado pela equipe de perícia nos discos rígidos fornecidos pela empreiteira.
O Ministério Público Federal também apresentou a Moro pedido para que sejam ouvidos novamente quatro delatores da Lava-Jato: o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, o ex-diretor Nestor Cerveró, o empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC, e o executivo da Odebrecht Márcio Faria.
Na denúncia, os procuradores dizem que Lula recebeu o benefício de obras no sítio como parte da propina por contratos da Petrobras que somam R$ 155 milhões
Pedro Barusco deverá ser ouvido sobre propinas pagas pelo consórcio Gasam, responsável pelas obras do gasoduto Pilar-Ipojuca. O dono da UTC deverá falar sobre propinas relacionadas ao consórcio TUC e Márcio Faria falará sobre propinas da Refinaria Abreu e Lima.
Os procuradores dizem que Cerveró será ouvido para esclarecer a participação de Lula na nomeação dele para a diretoria internacional da Petrobras e, num segundo momento, para a diretoria financeira da BR Distribuidora. Depoimentos prestados por delatores em outros processos serão adicionados à ação referente ao sítio de Atibaia.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
ELEIÇÃO DEFINIRÁ FUTURO DA LAVA-JATO, DIZEM PROCURADORES: '2018 SERÁ A BATALHA FINAL' - Procuradores do Rio, São Paulo e Curitiba condicionam avanço de investigações à renovação do Congresso
Publicado: O Globo - Impresso - 28/11/17 - Pág. 5 | On Line 27/11/2017 18:12 / Atualizado 27/11/2017 21:04
por Gabriel Cariello

Procuradores das forças-tarefas da Lava-Jato no Rio de Janeiro, Paraná e São Paulo se reuniram para trocar experiências - Foto: Gabriel Cariello RIO — Integrantes das forças-tarefas da Lava-Jato no Rio de Janeiro, Paraná e São Paulo defenderam, nesta segunda-feira, que a sociedade se mobilize para incluir o combate à corrupção na pauta eleitoral do ano que vem. Após reunião no Rio para aprimorar a colaboração entre os grupos de trabalho da operação, os procuradores afirmaram que o resultado das eleições vai definir o futuro das investigações — a renovação do Congresso deverá determinar o avanço das investigações no país, disseram. Os investigadores chegaram a pedir aos eleitores que candidatos envolvidos em denúncias de mau uso do dinheiro público sejam rejeitados nas urnas.
O grupo divulgou carta na qual afirma que 144 pessoas já foram condenadas a mais de 2.130 anos de prisão. Ao todo, 416 foram acusados de crimes. Segundo o procurador Deltan Dallagnol, da força-tarefa paranaense, mais de 100 integrantes atuais do Congresso estão envolvidos em denúncias. Além dos parlamentares, a corrida presidencial também tem pré-candidatos no radar das investigações — o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já foi condenado pelo juiz Sérgio Moro; e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), é alvo de um pedido de abertura de inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Dallagnol pediu renovação nos cargos políticos do país.
— Tanto pela perspectiva de evitar ataques do Legislativo contra as investigações, como pela perspectiva de avançar reformas, o ano de 2018 é a batalha final da Lava-Jato. A operação não vai ser julgada por quem ela prendeu ou condenou. Será julgada pela capacidade de mobilizar a sociedade e catalisar esforços para que reformas contra a corrupção sejam feitas e, para que assim possamos alcançar um país mais justo. Isso depende do Congresso que elegeremos em 2018. Será uma grande vitória se forem eleitos para os cargos de deputado federal e senador candidatos com passado limpo, compromisso com a democracia e com a agenda anticorrupção. O futuro da Lava-Jato será sombrio se em 2019 continuarem os mesmos políticos governando nosso país — disse Dallagnol.
O procurador regional da República José Augusto Vagos, do Rio, comparou a corrupção a um câncer — como fez o juiz Marcelo Bretas em entrevista ao GLOBO este mês — e disse que caberá a sociedade oferecer “a cura”.
— Nosso trabalho tem revelado que todo o sistema político está corrompido. Agora, cabe à sociedade avaliar o que deve ser feito. A atuação na repressão penal não vai resolver o problema. No Rio, temos líderes políticos que estão presos e, mesmo assim, ainda detém poder sobre o sistema político do estado e até fora dele. O objetivo é que a sociedade possa, em 2018, desnudado todo esse câncer na sociedade, em metástase, que a gente tem ministrado remédio, que a sociedade possa oferecer a cura — declarou Vagos.
Apesar do alerta para a “batalha final” da operação, os procuradores rejeitaram estabelecer um fim para as investigações. O encontro no Rio, com 20 investigadores dos três estados, serviu de base para troca de informações, o que resultará em operações conjuntas das forças-tarefas no ano que vem. Equipes do Rio e de Curitiba já atuaram juntas em novembro de 2016, na deflagração da Operação Calicute, que levou à prisão o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB).
— Um dos objetivos é integrar experiências, trocar informações e expertise de investigações, como forma de integrar todas as investigações e traçar rumos para 2018. No ano que vem serão deflagradas operações em conjunto pelas forças-tarefas. Será um ano de muito trabalho — afirmou Eduardo El Hage, coordenador da força-tarefa no Rio.

ALERJ É "ALERTA DO QUE ESTÁ POR VIR"
Sem citar nomes, El Hage disse que o grupo de trabalho fluminense já identificou integrantes do governo de Luiz Fernando Pezão, no Rio, em esquemas de corrupção:
— Identificamos que existem sim membros do governo atual que estão envolvidos em práticas de corrupção. As apurações estão em curso com relação a pessoas detentoras de foro e não podem ser investigados por nós, que atuamos na primeira instância (do Judiciário). O foro privilegiado é um obstáculo enorme para que possamos avançar nas investigações, e esperamos que em breve, seja o Congresso, seja o Supremo, consiga racionalizar esse modelo de foro privilegiado.
Na entrevista, os procuradores defenderam o fim da prerrogativa de foro especial, citando a decisão da Assembleia Legistaliva do Rio (Alerj) de revogar a prisão de três deputados estaduais como um "alerta do que está por vir" — Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, chegaram a ser soltos depois que a Alerj decidiu rever a decisão do Tribunal Federal da 2ª Região; no entanto, a Alerj não notificou o tribunal, que deveria expedir o alvará de soltura, e os deputados voltaram à prisão. No mesmo dia, uma decisão da primeira instância da Justiça do Rio suspendeu a sessão porque uma oficial de Justiça foi impedida de entrar na Alerj para cumprir uma determinação judicial.

DELAÇÃO: JUDICIÁRIO NÃO PODE SER ESQUIZOFRÊNICO
Os investigadores das três frentes da Lava-Jato nos estados também defenderam a autonomia do Ministério Público de firmar acordos de delação premiada. Em novembro, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, devolveu à Procuradoria-Geral da República o acordo de colaboração firmado com o marqueteiro Renato Pereira, responsável pelas campanhas do PMDB no Rio. O marqueteiro relatou pagamentos via caixa dois a campanhas de Sérgio Cabral, Luiz Fernando Pezão, ambos ao governo do estado, e a Pedro Paulo, à prefeitura do Rio. Renato Pereira também citou esquema de favorecimento em licitações do governo estadual e das prefeituras do Rio e de Niterói. Segundo Lewandoski, o Ministério Público não pode determinar a pena que será imposta ao delator no acordo de colaboração.
— Quando trabalhamos com acordos de colaboração e leniência,precisamos entender que estamos diante de um ato de macrocorrupção, e cabe ao Ministério Público papel preponderante de negociar acordos. Esses acordos devem ser respeitados pelo Judiciário. Chegou o momento de fazer com que acordos prevaleçam. Essas partes (delatores) entregaram fatos, e os fatos foram relevantes. Precisamos fazer com que Estado não tenha papel de má-fé com os colaboradores. O Estado precisa entender que as colaborações foram úteis, e os colaboradores precisam de proteção. O Estado é um só e não pode ser esquizofrênico — disse Carlos Fernando dos Santos Lima, coordenador da Lava-Jato em Curitiba.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
CORINTIANO FANÁTICO, SEGOVIA TEM ELOS COM SARNEY, GILMAR E CBF
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 27/11/2017 - Pág. A8 | On Line 27/11/2017 02h00
por Camila Mattoso, de Brasília

Fernando Segovia, novo chefe da Polícia Federal, fez uma tatuagem do Corinthians - Foto: Arquivo Pessoal Tendo assumido o cargo com a pecha de estar incumbido de blindar políticos e frear investigações, o novo diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, tem gastado parte dos seus primeiros dias explicando as relações com os que o indicaram.
A escolha de Segovia foi vinculada a uma articulação dos ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, do ex-presidente José Sarney e do ministro do TCU Augusto Nardes, chancelada pelo presidente Michel Temer.
Seu período como superintendente da PF no Maranhão, entre 2008 e 2010, faz parte do rol de ligações perigosas que jogaram suspeita na nomeação. Em São Luís, Segovia morou em uma casa alugada de uma família de empresários da construção civil ligada aos maiores caciques do Estado, Sarney e Edison Lobão.
Ficou amigo do dono do imóvel, Inácio Regadas, e próximo do irmão, o patriarca da empresa, Marcos Regadas, dono da Franere Construções, que doou dinheiro a campanhas do PMDB. Segovia diz que a escolha da casa se deu sem saber quem era o dono.
Com a família Sarney, segundo relatos à Folha, os encontros eram esporádicos e em eventos públicos, como festas de um colunista social famoso na capital.
O chefe da PF ainda carrega uma infeliz coincidência: tem como desafeto dos tempos de São Luís o delegado que hoje toca justamente a única investigação em curso sobre Temer, Cleyber Malta.
O inquérito apura se houve irregularidade em um decreto do setor portuário, historicamente de influência do presidente e do PMDB.
Malta comandava inquéritos de desvios de recursos na cidade de Imperatriz (MA) e foi convidado por Segovia a fazer o mesmo no Estado. A oferta de trabalho, porém, não se concretizou da maneira que esperava. Ele quis desistir da remoção, o que não foi aceito.
O caso provocou a abertura de um processo administrativo por Segovia. Para amigos de Malta, tratou-se de perseguição sem motivo. Para o então superintendente, houve quebra de hierarquia.
O novo diretor foi ainda personagem de um episódio envolvendo o ministro do STF Gilmar Mendes, de quem é amigo. Segovia levou uma funcionária do IDP, faculdade de direito que tem o ministro como um dos sócios, para registrar denúncia na PF, logo após o caso JBS se tornar público, em maio.
Dalide Corrêa fez representação para que a conduta de um delegado da Superintendência do DF fosse investigada. Para a diretoria anterior da PF, a preocupação de Gilmar era de que estivessem tentando o investigar sem autorização do STF, o que seria ilegal, por ter foro privilegiado.
Segovia, que conhece Dalide há anos, diz que acompanhou a funcionária do ministro por um pedido de Daiello, versão negada pela antiga cúpula. Gilmar nega ter ajudado na indicação de Segovia.

FUTEBOL
Até no futebol, há relações estreitas com pessoas ligadas ao partido do presidente e investigados.
Corintiano fanático, o novo chefe da PF acompanhou a conquista do bi-Mundial do clube no Japão, em 2012. Foi sozinho ver a equipe comandada por Tite bater o Chelsea. Ele traz no braço direito tatuagem do símbolo do time, feita na Itália em 2015, e diz não usar roupa verde, cor do principal adversário, o Palmeiras.
Frequentador também de jogos da seleção brasileira, o substituto de Daiello foi assistir a diversas partidas com ingressos VIPs dados pela CBF por meio de um lobista famoso em Brasília e diretor da confederação, Vanderbergue Machado, homem ligado ao senador Renan Calheiros (PMDB). Machado e Segovia viraram amigos.
Há investigações no Brasil sobre a CBF. A entidade não quis comentar.

POLÊMICA
A repercussão negativa das primeiras declarações do novo chefe da PF, na semana passada, fez a cúpula da instituição rever estratégias.
O próprio Segovia foi orientado a ser mais discreto e a dar menos entrevistas.
Diante da primeira semana turbulenta do novo diretor-geral, superintendentes e coordenadores que seriam trocados acabaram ficando em seus cargos na tentativa de evitar polêmicas, segundo a Folha apurou. Segovia nega que planos tenham sido refeitos.
Em seu discurso de posse, no último dia 20, ele criticou as investigações que embasaram a acusação de corrupção passiva contra Temer, em razão da delação da JBS.
A pessoas próximas, o diretor responsabilizou a imprensa por ter sido mal interpretado e continuou defendendo enfaticamente que houve pressa e um trabalho mal feito do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot para concluir que o presidente cometeu crime.
A colegas, Segovia atribui as críticas que vem recebendo e as suspeitas sobre suas ligações com políticos às "viúvas de Leandro Daiello", em referência aos aliados do ex-diretor-geral, que não conseguiu fazer seu sucessor no cargo.

N.daR.: Há um ditado: 'Diga-me com quem andas, que te direi quem és'. Com essas referências, pode-se esperar o quê de mais este afilhado da corte? * Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia
PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS PREVÊ NOVA ESTATAL
Objetivo é ter uma empresa que assuma Eletronuclear e Itaipu, que não podem passar às mãos privadas

Publicado: O Globo - Impresso - 27/11/2017 - Pág. 17 | On Line 27/11/2017 4:30 / Atualizado 27/11/2017 7:57
por Manoel Ventura / Martha Beck

A Usina de Itapu não pode ser privatizada por tratar-se de uma hidrelétrica construída a partir de um acordo entre Brasil e Paraguai - Pedro Kirilos BRASÍLIA - O projeto de lei que permite a privatização da Eletrobras autoriza o governo a criar uma nova estatal para controlar a hidrelétrica de Itaipu e a Eletronuclear (que administra as usinas do complexo de Angra). O texto, obtido com exclusividade pelo GLOBO, traz ainda uma série de obrigações para a empresa após a desestatização, como a destinação de recursos para a revitalização do Rio São Francisco, a manutenção de programas sociais e a limitação do poder de voto dos acionistas (inclusive o governo) a 10% do total de ações.

LEIA TAMBÉM: Eletrobras quer mais prazo para privatizar distribuidoras

CONFIRA AINDA: Eletrobras tem até janeiro para pagar R$ 2,9 bi a fundo do setor elétrico

SAIBA MAIS: Eletrobras lança Plano de Incentivo à Demissão em dezembro

Mesmo após a venda, o Executivo vai indicar o presidente do Conselho de Administração da Eletrobras e manterá uma ação de classe especial (golden share), com poder de veto em decisões estratégicas. O projeto foi concluído na semana passada e deve ser enviado ao Congresso ainda este mês. O governo quer aprová-lo até junho. Em seguida, será convocada uma Assembleia Geral de Acionistas para decidir sobre a privatização e dar andamento ao processo. Com 63% das ações da empresa, a União não votará na assembleia, cabendo a decisão aos minoritários.

NOME NÃO PODERÁ SER TROCADO
De todas as subsidiárias da estatal, apenas a Eletronuclear e a Itaipu Binacional não serão privatizadas. No caso da Eletronuclear, há vedação constitucional. Com relação a Itaipu, a justificativa é tratar-se de uma hidrelétrica construída por acordo entre Brasil e Paraguai.
A forma da reestruturação societária para manter Eletronuclear e Itaipu sob controle da União será proposta pelo BNDES, mas o governo reconhece que deve ser preciso criar uma nova estatal, que será a controladora das duas companhias. Por isso, o projeto autoriza a criação de uma empresa de economia mista, com sede em Brasília.
O governo também decidiu limitar o poder de voto, após a privatização, a 10% das ações da empresa. O objetivo é transformar a Eletrobras em uma corporação e impedir que uma empresa já consolidada no setor assuma o controle da estatal. Como o governo deverá ficar com cerca de 40% das ações após a privatização, essa limitação de voto valerá para a própria União — caso contrário, continuaria mandando na empresa. Além disso, acionistas não poderão formar blocos para o exercício de direito de voto superior a 10%.
Apesar dessa limitação, a União manterá uma golden share que impedirá a troca do nome e do objetivo da Eletrobras, sua liquidação e alterações na limitação do poder de voto dos acionistas. O projeto de lei também traz outras exigências.
A Eletrobras terá de gerir o Luz Para Todos até 31 de dezembro de 2018, a fim de garantir sua continuidade até que o Executivo encontre um novo gestor. A estatal também ficará como intermediadora dos contratos da primeira etapa do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), para evitar custos vinculados à transferência para novo gestor.
Além disso, a Eletrobras deve continuar, por quatro anos, com os repasses para o Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel), com sede no Rio. E manter-se como intermediadora de contratos de financiamento com recursos do fundo setorial Reserva Geral da Reversão (RGR) firmados até 2016.
O modelo de privatização será por meio de aumento de capital mediante subscrição pública de ações, sem que a União acompanhe, a fim de diluir sua participação. Para reduzir sua fatia a menos de 50%, o governo, em um segundo momento, poderá vender suas ações no mercado.
A capitalização será usada para pagar por novos contratos de concessão para 14 hidrelétricas que hoje operam a preços fixos. Elas passarão a ser remuneradas pela energia gerada a preços de mercado, mais altos que os atuais. Mas assumirão riscos que hoje estão com os consumidores, como os custos extras associados à falta de chuvas. Além delas, o governo incluiu no processo as usinas de Sobradinho (na Bahia) e Itumbiara (entre Goiás e Minas Gerais).
É por meio desse pagamento que o governo vai faturar com a privatização. O Orçamento de 2018 prevê arrecadar R$ 12,2 bilhões. O valor final arrecadado será dividido por três: parte para a União, parte para o fundo setorial Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e o restante para a Eletrobras. A ideia é fazer da CDE um “colchão”, para absorver os custos extras decorrentes do uso das termelétricas.

ACENO A POLÍTICOS DO NORDESTE
O governo também vai exigir que a Eletrobras pague o programa de revitalização do Rio São Francisco. Serão desembolsados R$ 350 milhões, anualmente, nos primeiros 15 anos e mais R$ 250 milhões nos últimos 15 anos. O dinheiro virá da receita da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), por meio de conta específica para esse fim, e será gerido por um comitê coordenado pela Casa Civil, com participação de vários ministérios e dos governadores dos estados por onde o rio passa.
A justificativa para o dinheiro sair da Chesf é evitar que os recursos sejam contingenciados. O governo espera conseguir, com isso, votos favoráveis à privatização por parte de políticos do Nordeste. Como o rio enfrenta uma das suas piores secas, a intenção é convencer esses políticos de que a privatização da Eletrobras levará melhorias à região.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia - Coluna do George Vidor
NÃO FOI OR MILAGRE
Publicado: O Globo - Impresso - 27/11/2017 - Pág. 16 | On Line 27/11/2017 4:30
por George Vidor

A leve brisa de recuperação da economia está sendo acompanhada de um quadro benigno nos juros. Mas...

George Vidor Deus ajuda a quem cedo madruga, mas é pouco provável que a modesta recuperação da economia brasileira tenha alguma inspiração divina. Na verdade, a leve brisa que está empurrando a economia já é reflexo do próprio ajuste que a recessão provocou sobre preços, salários, aluguéis, câmbio e outros fatores determinantes na produção, no consumo e no investimento. É provável que a inflação medida pelo índice oficial, o IPCA, calculado pelo IBGE, feche o ano abaixo do piso da meta (3%). Se não fosse sério, soaria cômico assistirmos ao Banco Central pedindo perdão ao Ministério da Fazenda por não ter posto em prática uma política capaz de gerar mais inflação. Mas é o que determina a regra do regime de metas. Estamos mais acostumados a esse tipo de perdão quando a meta estoura o topo da meta, mas não quando fica aquém do piso.
Nem nos sistemas socialistas mais planificados foi possível acabar com a inflação ou se estabelecer o nível de preços adequado para a economia. No capitalismo, por mais que haja intervenção do Estado sobre diferentes atividades econômicas e financeiras, os mercados é que serão determinantes para a fixação dos preços, caso contrário, começam a surgir distorções e desequilíbrios agudos, como os que o Brasil testemunhou no segundo mandato de Lula e no primeiro de Dilma Rousseff.
O regime de metas de inflação, adotado pelo Brasil em meados de 1999, facilitou a vida das autoridades monetárias e contribuiu para diminuir as incertezas que afligem os agentes econômicos em relação ao imponderável com que se deparam todos os dias. Foi uma experiência bem-sucedida na Nova Zelândia, que acabou sendo copiada por outros países. A zona do euro, na União Europeia, tem um modelo rígido, assim como os Estados Unidos, com políticas monetárias mais voltadas para um alvo fixo (variando de 2% a 3% ao ano, a inflação admitida como um “azeite” natural que lubrifica o processo econômico).
O regime de metas é mais flexível, aceitando um intervalo de variação, para cima e para baixo, do alvo central. No Brasil, esse intervalo foi até por demais flexível, de quatro pontos percentuais em torno de um ponto central elevado (4,5%). Ou seja, a inflação estaria dentro de meta se batesse em 6,5% ou caísse para 2,5%.
O intervalo se estreitou para três pontos percentuais (metade para cima, metade para baixo), e até 2018 a inflação aceitável terá de oscilar entre 3% e 6%. Em 2019, o alvo central cairá um pouco, para 4,25%, e a tendência é que não seja mais admissível uma inflação acima de 5% ou inferior a 2%.
A economia brasileira sempre surpreende, para o bem ou para o mal, mas tudo leva a crer que podemos estar entrando em um quadro benigno de taxas de juros. As que existem hoje ainda fomentam movimentos especulativos, inibem investimentos e a produtividade, embutem dentro da economia custos insuportáveis, que acabam sendo enfiados goela abaixo de produtores e consumidores. É uma tese polêmica, que o economista André Lara Resende, antes reverenciado (sempre foi o primeiro aluno por onde passou), e agora visto como um renegado pelos monetaristas ortodoxos, expôs com corajosa ousadia.
Esse quadro benigno envolve o pressuposto de que o país dará um jeito nas finanças públicas. O que, por sua vez, será facilitado com uma reforma da Previdência, mesmo nas bases sucintas que o governo está propondo ao Congresso. A janela para aprovação da reforma está se fechando. Se a Câmara aprovar a proposta ainda este ano, será um alívio. Se restar alguma dignidade a nossos deputados federais, poderemos entrar em 2018 com alguma chama de esperança.


Agonia nuclear
Os escândalos de corrupção e a crise financeira do setor público deixaram a área nuclear sem pai nem mãe. Para concluir Angra 3, são necessários financiamentos ou aportes de capital da União. A obra foi paralisada, porém os custos financeiros decorrentes delas estão sendo cobrados pelo BNDES. Os valores são da ordem de R$ 30 milhões por mês. As receitas de Angra 1 e 2 é que, hoje, têm de bancar esses custos. Como a holding Eletrobras não anda em condições de socorrer sua subsidiária integral Eletronuclear, o aperto vai resvalando para fornecedores, sendo que o principal é outra estatal, a Indústrias Nucleares do Brasil, que produz os elementos combustíveis das usinas de Angra. Uma salada geral, que levou a Associação Brasileira de Energia Nuclear (Aben) a enviar uma carta aberta às autoridades, após o encontro que capitaneou em Belo Horizonte.
Ninguém, seriamente, no setor elétrico tem dúvida sobre a necessidade da energia firme de Angra 3 (1.500 megawatts) para reforçar o abastecimento do Sudeste. Os reservatórios das hidrelétricas ficaram em situação crítica, e o risco de racionamento voltou a aparecer no horizonte. Mas parece que sai mais barato ficar fazendo promessa para São Pedro e esperar que ele resolva o problema.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
DEVOLUÇÃO DE DELAÇÃO DE MARQUETEIRO DO PMDB FOGE A PADRÃO DO STF
Para Lewandowski, PGR não poderia fixar pena; outros ministros não viram obstáculo em casos anteriores

Publicado: O Globo - Impresso - 27/11/17 - Pág. 4 | On Line 27/11/2017 4:30
por André de Souza

Ministor Lewandowski - Foto: Foto: Adriano Machado / Reuters / 30/08/2016 BRASÍLIA — O argumento usado pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), para devolver a delação do marqueteiro Renato Pereira à Procuradoria-Geral da República (PGR) não foi considerado em outras delações relatadas por colegas de corte. Na opinião de Lewandowski, a PGR não poderia ter fixado no acordo de delação a pena a ser cumprida por Pereira, porque essa seria uma atribuição do Judiciário. Outros ministros, porém, como Edson Fachin e Luiz Fux, além de Teori Zavascki, já falecido, não viram problema nesse ponto.
“Observo que não é lícito às partes contratantes fixar, em substituição ao Poder Judiciário e de forma antecipada, a pena privativa de liberdade e o perdão de crimes ao colaborador. O Poder Judiciário detém, por força de disposição constitucional, o monopólio da jurisdição, sendo certo que somente por meio da sentença penal condenatória proferida por magistrado competente afigura-se possível fixar ou perdoar penas privativas de liberdade relativamente a qualquer jurisdicionado”, decidiu Lewandowski ao devolver o acordo de Renato Pereira à PGR.
No caso de Pereira, marqueteiro do PMDB do Rio de Janeiro, ficou acertado o perdão pelos crimes cometidos, com exceção dos fatos relativos à campanha do governador Luiz Fernando Pezão. A pena acordada para estes delitos foi de quatro anos de reclusão. O acordo, assim como os anteriores, foi negociado pela equipe do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que deixou o cargo em setembro deste ano. A tarefa de readequar a delação de Pereira caberá à atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Um dos acordos mais recentes, o de Lúcio Funaro, por exemplo, homologado por Fachin, prevê as penas que ele deve cumprir. Fachin é o relator dos processos da Operação Lava-Jato e, por isso, várias delações estão no gabinete dele. É o caso, por exemplo, da colaboração de executivos da JBS. Nesse acordo, a proposta da PGR — homologada pelo ministro — foi mais radical: imunidade penal aos delatores, em razão das informações fornecidas, que foram base até mesmo para inquéritos em que o presidente Michel Temer é investigado. A imunidade viria depois a ser suspensa no caso de dois colaboradores, Joesley Batista, um dos sócios da JBS, e Ricardo Saud, porque eles teriam omitido informações.
Fachin também homologou os acordos de 78 executivos da empreiteira Odebrecht, entre eles o do dono da empresa, Marcelo Odebrecht; e o do casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura, que tinham penas fixadas.
Antes de Fachin assumir a Lava-Jato, o relator era Teori, morto em um acidente aéreo em janeiro deste ano. Ele também homologou acordos nos quais a PGR fixou penas a serem cumpridas pelos delatores. Foi o caso da primeira colaboração da Lava-Jato, feita pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.
Teori homologou outros acordos cujas penas haviam sido fixadas pela PGR, como o do doleiro Alberto Youssef, o do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, o do senador cassado Delcídio Amaral e o do ex-presidente da Transpetro (subsidiária da Petrobras) Sérgio Machado.
Fora da Lava-Jato, o ministro Luiz Fux homologou a delação do ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa, que no acordo firmado com a PGR concordou em cumprir pena de 20 anos de reclusão, sendo três anos e seis meses em regime domiciliar diferenciado, com uso de tornozeleira; dois anos e seis meses no regime semiaberto, também com tornozeleira e recolhimento em casa das 22h às 6h, e o restante da pena em regime aberto.

N.daR.: Esse juiz da "Casa da Mãe Cármen Lúcia", co é cha,ado o STF à boca pequena, ficará na histório como Lewandowski o "inconstitucionalista nefasto".
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
EX-ASSESSOR DE GEDDEL VAI À JUSTIÇA PEDIR SALÁRIO DE VOLTA
Job disse que devolvia 80% dos vencimentos para os Vieira Lima

Publicado: O Globo - Impresso - 27/11/17 - Pág. 4 | On Line 27/11/2017 4:30 / Atualizado 27/11/2017 7:47
por Bela Megale

O ex-ministor Geddel Vieira - Foto: Pedro Ladeira / Folhapress BRASÍLIA — O ex-assessor parlamentar Job Ribeirão Brandão entrará com uma ação contra a família do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) para receber o montante do seu salário que devolveu a ele e a seu irmão, o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), nos últimos 28 anos de trabalho.
A defesa de Job usará como base a remuneração de R$ 14.300 brutos, relativa ao cargo de assessor parlamentar na Câmara dos Deputados, que Job ocupava no gabinete de Lúcio. Ele foi exonerado em setembro, após ter sido preso na mesma operação que levou Geddel de volta à cadeia. O ex-assessor foi detido depois que a Polícia Federal encontrou suas digitais em notas dos R$ 51 milhões que estavam no “bunker” de Geddel, apartamento em Salvador em que o peemedebista escondia o dinheiro. Hoje, Job cumpre prisão domiciliar.
Em depoimento à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria Geral da República (PGR), Job relatou que tinha um acordo com os Vieira Lima para devolver 80% do seu salário. Os advogados do ex-assessor juntaram na ação documentos mostrando que, na prática, ele recebia em torno de R$ 3.000 por mês, já que o rendimento líquido, após os descontos obrigatórios, era de R$ 10.800, e ele ainda tinha que devolver parte do salário à família Viera Lima.
— Ingressarei com medida judicial contra a família Vieira Lima, objetivando o ressarcimento pelos danos sofridos por Job, incluindo os salários que foi obrigado a devolver — afirmou o advogado Marcelo Ferreira, lembrando que Job, de 49 anos, trabalha com a família desde os 21.
Nesta segunda-feira, Job entregará à PGR um aditamento do seu depoimento com extratos que mostram saques contínuos e transferência para familiares de Geddel, realizados no período em que trabalhou para eles. A defesa de Job também entrará com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele tenha perdão judicial.
Job negocia um acordo de delação premiada com a PGR que, segundo envolvidos nas tratativas, pode ser assinado nos próximos dias. Os extratos que serão entregues por Job são a principal prova material para mostrar que a maior parte do salário que recebeu nos últimos 28 anos de trabalho para a família Vieira Lima voltou para ela.
Os documentos mostram diversos saques da conta de Job no Banco do Brasil feitos em caixas eletrônicos distintos e em dias posteriores ao recebimento do salário de ex-assessor parlamentar. As movimentações mostram que em menos de cinco dias a conta de Job aparecia zerada. Há também transferências realizadas para familiares do ex-ministro.
Job conseguiu levantar apenas os extratos dos últimos cinco anos, via internet. A ideia dele e de sua defesa é entregar aos procuradores todas as movimentações da conta feitas nos 20 anos que ele trabalhou com os Vieira Lima. Em alguns casos, Job apontará que pagou despesas ou itens de consumo para a família por meio de transferências bancárias.
A procuradora-geral, Raquel Dodge, pediu ao STF a liberdade provisória de Job alegando que ele vem adotando postura de quem quer contribuir com as investigações e que se comprometeu a apresentar provas de parte dos crimes que confessou.
— Além da redução da fiança de Job, já alcançada, espero a decisão do ministro Fachin acerca do pedido de liberdade provisória, o que facilitará a colheita das provas relacionadas à devolução de grande parte do salário de Job aos parlamentares — afirmou Ferreira.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Blog do Noblat
TEMER ACENDE A LUZ VERMELHA
Publicado: O Globo - Impresso - 27/11/2017 - Pág. 3 | On Line 27/11/2017 - 08h03
por Ricardo Noblat

"Quase todos os ministros de Temer são deputados. No caso de batalhas parlamentares de resultado incerto, eles são demitidos com a missão de reforçar a tropa do governo "

Sinal Vermelho - Arquivo Google Ricardo Noblat De hoje até o próximo dia 15, o espaço aéreo brasileiro estará fechado a decolagens de ministros de Estado com destino ao exterior. Quem está dentro não sai, quem está fora volte logo.
A ordem dada por Temer surpreendeu oito ministros com viagens marcadas para o período. Como pressionado ele sempre recua, poderá liberar uma viagem aqui, outra ali. Conselho aos interessados em voar: insistam.

O presidente ainda não explicou por que deseja seus ministros em terra, e de preferência em Brasília ao alcance de um chamado seu para despacho.
Certamente tem a ver com a votação da reforma da Previdência Social, prevista para o dia 9 na Câmara dos Deputados. E também com a promessa feita por ele, e depois revogada, de que reformaria seu governo até meados de dezembro.

Quase todos os ministros de Temer são deputados. No caso de batalhas parlamentares de resultado incerto, eles são demitidos com a missão de reforçar a tropa do governo. No dia seguinte, retornam aos seus cargos. Deverá ser assim outra vez.
Mas quem sabe o que vai na alma de Temer quanto à ideia de estrear um novo ano com um novo governo? Era o que ele queria.


passada com um amigo de Brasília no restaurante Gero, em São Paulo, o ex-ministro Delfim Netto disse que já não se preocupa mais com a reforma da Previdência.
Por inevitável, segundo Delfim, ela será aprovada - agora, no início de 2018 ou depois da instalação do futuro governo. Não é mais uma questão de escolha, mas de imperiosa necessidade.

Quanto mais demorar a ser aprovada, mais dolorosa haverá de ser, acredita Delfim. A melhora da economia é lenta. O número de desempregados, expressivo. A descrença dos brasileiros nas instituições só cresce.
O risco de uma explosão social parece contido porque estamos a menos de um ano de novas eleições. É impensável que o Brasil de amanhã se torne o Rio de Janeiro de hoje.

Do amigo com quem almoçou, Delfim ouviu um comentário que só reforçou sua convicção de que a reforma da Previdência virá por bem ou por mal: a economia de cerca de 70% dos municípios depende do dinheiro movimentado pelos pensionistas.
Ela gira porque eles gastam. Se não gastarem porque o sistema quebrou, os municípios quebram. É simples assim. Este é um país aposentado.

Pode ser simples, mas para deputados e senadores empenhados em se reeleger é complicado votar uma reforma que lhes poderá custar muitos votos. É isso o que dizem três entre quatro deles em rodas de conversas dentro do Congresso.
Se pelo menos o de Temer fosse um governo com um mínimo de apoio popular... Se a propaganda do governo em defesa da reforma tivesse sido eficaz...

O ideal para eles seria que a reforma ficasse para ser feita pelo próximo governo. Uma vez legitimado pelo voto, o sucessor de Temer, seja ele quem for, terá força para logo de saída bancar a reforma necessária, mais ampla até do que a reforma desidratada oferecida agora ao exame do Congresso. E a resistência à reforma de um Congresso renovado será muito menor.

De fato, um presidente recém-eleito não costuma enfrentar por aqui a oposição do Congresso. Muito menos da Justiça.
Eleito depois de baixar o cacete indiscriminadamente em todos os poderes, Fernando Collor desembrulhou um pacote de medidas econômicas que feriam os direitos adquiridos e o bom senso. Garfou a poupança. O Congresso engoliu a seco. A Justiça fechou os olhos.

* Fonte primária: O Globo - Blog do Noblat
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
EX-SECRETÁRIO DE CABRAL ENDOSSOU OBRAS SOB SUSPEITA
Régis Fichtner, braço-direito de Sérgio Cabral, era uma espécie de "solucionador de problemas" do peemdebista // Grandes contratos, como da linha 4 do metrô, passaram pela mão de Fichtner, que chefiva a Casa Civil

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 26/11/2017 - Pág. A13 | On Line 26/11/2017 02h00
por Italo Nogueira, do Rio

Régis Fichtner - Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo A audiência pública sobre a reforma do Maracanã já se aproximava da terceira hora quando um grupo de manifestantes expôs toda sua insatisfação com a possibilidade de demolição do antigo Museu do Índio para dar mais espaço ao estádio.
Os índios lançaram um saco de fezes contra a mesa das autoridades, onde estava o ex-secretário da Casa Civil Régis Fichtner.
Braço-direito do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), ele permaneceu impassível, e seguiu com a audiência pública, sem ter se sujado. "Cancelar a audiência seria um atentado contra a democracia", disse, à época.
Procurador do Estado concursado desde 1990, Fichtner foi por muitos anos a face pública em defesa de decisões polêmicas da gestão Cabral. Com mestrado e doutorado em Direito Civil pela USP, Universidade de Freiburg (Alemanha) e Uerj, as credenciais do ex-secretário serviam para dar "verniz jurídico" às decisões administrativas.
Os dois se conheceram graças a Susana Neves, ex-mulher do peemedebista, com quem o ex-secretário estudou na PUC-Rio. Em 1997, se tornou assessor do então presidente da Assembleia Legislativa do Rio. A partir daí, acompanhou o peemedebista nos cargos em que ocupou.
Discreto, Fichtner era amigo de Cabral, embora tivessem temperamento completamente distintos. Foi graças ao ex-secretário que o ex-governador conheceu sua mulher, Adriana Ancelmo, ao empregá-la na Procuradoria da Alerj na década de 1990. Ela conheceria Cabral no elevador do Palácio Tiradentes.
A relação com a antiga funcionária e ex-aluna na PUC se tornou tensa após o início da gestão Cabral. Recém empossado, em 2007, Cabral ouviu Fichtner sobre a nomeação para desembargador do Tribunal de Justiça.
Advogada, Ancelmo bateu o pé e reivindicou para si a atribuição de indicar o nome. Para prestigiá-la, segundo amigos, aceitou a imposição da ex-primeira-dama, escolhendo o então defensor público Marco Aurélio Bezerra de Mello.
O conflito se repetiu em 2011, quando Fichtner, dessa vez, ganhou a queda de braço. Garantiu o apoio de Cabral ao cunhado Marco Aurélio Belizze numa vaga no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que superou a disputa nos bastidores com Rodrigo Cândido de Oliveira, à época sócio de Ancelmo.
Preterida, ela se separou de Cabral, para meses depois reatar a união.
Seu bom relacionamento no meio jurídico vem levantando a hipótese de que uma eventual delação premiada seja a "ponte" da Lava Jato para o Poder Judiciário, ainda intocado pelas investigações. Pessoas próximas negam essa possibilidade. Em depoimento, ele refutou as suspeitas contra ele.
Fichtner sempre foi uma espécie de "solucionador de problemas" na gestão peemedebista. Caíram em seu colo grandes contratos, como da obra da linha 4 do metrô, concessão do Maracanã e manutenção de frota de viaturas da Polícia Militar.
Todos tinham em comum cifras milionárias, polêmicas jurídicas e, atualmente, estão sob investigação. Os empecilhos legais por vezes indicados por Fichtner lhe garantiram a alcunha de "dr. Certinho" na administração.
As soluções para os pepinos de Cabral não se limitavam ao governo. O escritório da família –do qual se afastou enquanto esteve no governo– também atuava, de graça, na defesa do peemedebista e outros aliados em ações populares e de improbidade administrativa. O serviço foi interrompido em fevereiro.
O escritório da família Fichtner tem 34 anos de atuação e é considerado referência nas áreas de arbitragem e contencioso. Atua também na área ambiental.
O pedido de prisão contra Fichtner atribui a ele a entrega de R$ 1,6 milhão em dinheiro vivo do esquema Cabral. O ex-secretário refuta as acusações. Diz que tem como provar que perdeu dinheiro no período em que esteve no governo.
De fato, seus bens caem de R$ 9,1 milhões em 2007 para R$ 8,7 milhões em 2013. Ele deixou o governo junto com Cabral, em abril de 2014. Neste ano, seu patrimônio saltou para R$ 25,2 milhões.
Este acréscimo se deve aos R$ 16 milhões de honorários que ganhou logo ao voltar para o escritório. A Procuradoria suspeita que o repasse se deva a uma espécie de contrapartida pelos benefícios auferidos pela banca enquanto ele esteve no governo.
Fichtner afirma que se deve ao pagamento de serviço prestado em 2001, quando ainda estava no escritório, quitado 13 anos depois em razão de longa briga judicial.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
LAVA JATO PRESSIONA ANDRADE GUTIERREZ A DELATAR LULINHA
Empresa foi uma das primeiras a fechar delação, mas apurações apontaram uma sérire de omissões no acordo // Investigadores querem saber por que a Oi colocou R$ 82 milhões na Gmaecorp, que acumulava prejuízo

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 26/11/2017 - Pág. A12 | On Line 26/11/2017 02h00
por Mario Cesar Carvalho, de São Paulo

Fábio Luiz Lula da Silva, filho do ex-presidente; foto de 2008 - Foto: Sérgio Lima / 16.fev.2008 / Folha Imagem Sem Gamecorp, Lulinha e teles, não tem acordo. Foi esse recado, dito sem rodeios, que negociadores da Andrade Gutierrez receberam de procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba neste mês.
O grupo Andrade Gutierrez é um dos controladores da Oi, operadora de telefonia que investiu R$ 82 milhões na Gamecorp, empresa que tem entre os seus sócios Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, o filho mais velho do ex-presidente Lula.
O que os investigadores querem saber é por que a Oi colocou os R$ 82 milhões na Gamecorp, depois rebatizada de PlayTV, numa época em que a operadora acumulava prejuízo atrás de prejuízo e a empresa de Lulinha não dava retorno. A Oi está em recuperação judicial desde junho do ano passado, com dívidas de R$ 63,9 bilhões.
A Andrade Gutierrez foi uma das primeiras empresas a fechar acordos de delação e de leniência com procuradores da Lava Jato, em 2015, após aceitar pagar uma multa de R$ 1 bilhão.
Investigações de procuradores e da Polícia Federal descobriram depois que a empresa omitira uma série de crimes em seu acordo. Entre eles estavam o suposto pagamento de suborno ao senador Aécio Neves (PSDB), por conta da obra da Cidade Administrativa quando ele era governador de Minas, e ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) –o que ambos negam enfaticamente.
A delação de executivos da Odebrecht também apontou lacunas no acordo da Andrade Gutierrez.
Sérgio Andrade, que preside o conselho do grupo e não participou do primeiro acordo sob alegação de que estava fora da administração desde 2007, foi citado como negociador de acertos em obras do setor elétrico e suposto pagador de propina a Aécio, o que o senador refuta.
São essas suspeitas que a empresa sanaria na complementação do acordo fechado em 2005, chamado pelos procuradores de "recall".
A principal dúvida é se Sergio Andrade acertou pagamentos à Gamecorp para facilitar o acesso à cúpula do PT e a Lula.
A suspeita é que Andrade Gutierrez teria feito isso justamente por causa de sua ligação histórica com Aécio Neves e com sua família, pelo fato de ser a principal empreiteira de Minas Gerais, onde foi fundada em 1947.
O substituto de Sergio Andrade na presidência do grupo, Otávio Azevedo, que foi preso e participou do acordo de delação de 2015, contou que o investimento feito na Gamecorp seguiu critérios de mercado, e não políticos.
A Telemar, antigo nome da Oi, investiu R$ 5,2 milhões na Gamecorp em 2005, um ano após a empresa ter sido criada com um capital de R$ 10. Posteriormente foram feitos pagamentos à Gamecorp por outras empresas ligadas à Oi, como a Oi Móvel e a Telemar Internet.
A Gamecorp é responsável por um canal de TV que era inicialmente sobre videogame e depois passou a tratar de cultura pop, o PlayTV.
Há suspeitas também de que a fusão e compra da Brasil Telecom pela Telemar em 2008 teve irregularidades e que o investimento público teve suborno como contrapartida.
Para que o negócio desse certo, o Banco do Brasil e o BNDES tiveram de investir R$ 6,8 bilhões na nova empresa de telefonia, a Oi, criada na segunda gestão de Lula à frente da Presidência.
O argumento de Lula para justificar o investimento é de que o país precisava de uma empresa de telecomunicações de porte, uma "supertele", para fazer frente aos grupos estrangeiros.
A dívida da Oi, de R$ 63,9 bilhões, revela o tamanho do desastre que foi a fusão dessas duas empresas.
Dois especialistas em teles ouvidos pela Folha, sob condição de anonimato, dizem que, se a Oi for arrastada para a Lava Jato, a empresa pode quebrar por causa da reação dos bancos, que cortariam o crédito.

OUTRO LADO
Andrade Gutierrez, Oi, Lulinha e a assessoria dos advogados de Lula não quiseram se pronunciar sobre as hipóteses dos investigadores da Lava Jato. Em outras ocasiões, a defesa de Lula afirmou que a Oi é sócia da Gamecorp e participa da administração da empresa de seu filho.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo
A FALÊNCIA DO RIO
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 26/11/2017 - Pág. A7 | On Line 26/11/2017 02h00
por Editorial

Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi presos - Foto: Marcio Alves / Agência Globo Nas palavras da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o Rio de Janeiro vive um "clima de terra sem lei". Para o juiz Sergio Moro, da Lava Jato, trata-se do exemplo mais visível de corrupção sistêmica no país.
Ao puxar o fio da investigação de contratos da Petrobras, descobriu-se no segundo Estado mais rico da Federação, de acordo com o magistrado, "um esquema mais complexo e abrangente".
No entender da Polícia Federal, opera no Rio uma "grande confraria do crime organizado", que seria mantida por agentes dos poderes Executivo e Legislativo em conluio com empresários ligados principalmente à construção civil e ao setor de transporte de passageiros.
Assim como as descrições superlativas, amplia-se também em ritmo acelerado o rol de protagonistas das últimas administrações fluminenses submetidos a regimes diversos de encarceramento.
Além do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), condenado por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e associação criminosa, estão atrás das grades os deputados estaduais peemedebistas Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi.
A relação inclui ainda os ex-secretários de Estado Régis Fichtner (Casa Civil), Wilson Carlos (Governo), Hudson Braga (Obras) e Sérgio Côrtes (Saúde); também retornou à prisão o empresário de transportes Jacob Barata Filho, que havia se beneficiado de uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.
Por acusações outras, chegaram recentemente ao grupo de presos os ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho, hoje no PR.
A presença na lista de três ex-chefes do Executivo e três ex-presidentes da Assembleia Legislativa (Melo, Picciani e o próprio Cabral) expõe um quadro crítico de deterioração do poder público estadual.
Decerto que, para cada caso em particular, é preciso recomendar os cuidados com a prudência jurídica e o princípio da presunção da inocência. Entretanto os rastros da corrupção generalizada são por demais explícitos; os desmandos não poderiam ter tamanho alcance sem a conivência e a participação de autoridades elevadas.
De tão escandaloso, o descalabro moral não raro se confunde com a irresponsabilidade administrativa e orçamentária que arruinou as finanças fluminenses e comprometeu a prestação de serviços básicos à população.
Em comum, ambos receberam o impulso da ilusão de fartura provocada, ao final da década passada e no início desta, pela alta dos preços do petróleo e seus efeitos na arrecadação estadual.
Como se tal prosperidade fosse duradoura, o governo Cabral elevou despesas e criou benefícios de caráter permanente —mais salários, aposentadorias, subsídios e incentivos tributários.
A receita bruta do Rio, em valores corrigidos, chegou a um pico R$ 71,2 bilhões em 2013; já naquele ano, porém, o montante era insuficiente para cobrir todos os gastos com pessoal, custeio e investimentos. Encerrada a euforia petrolífera, os cofres do Estado contaram com não mais que R$ 54,8 bilhões no ano passado.
Em consequência da incúria, o Estado se vê em um quadro falimentar que se destaca até na penúria geral do setor público brasileiro. Suas despesas com o funcionalismo atingiram 74,7% da receita anual, percentual só inferior ao de Minas Gerais (78,8%, nos cálculos do Tesouro Nacional).
Suas dívidas, também em 2016, chegaram a 234% da arrecadação, maior patamar entre os governos estaduais e acima do limite máximo de 200% fixado na legislação.
O colapso, no entanto, vai muito além das cifras da contabilidade. O encolhimento das verbas afetou todas as áreas, do atendimento médico ao ensino superior, e mostrou efeitos particularmente dramáticos na segurança pública.
Evaporaram-se as melhoras conseguidas em anos anteriores com iniciativas como as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Os índices de mortes violentas, já consideravelmente acima da média nacional, vivem uma escalada.
As frequentes intervenções do Exército têm servido apenas para uma efêmera aparência de ordem, que logo se desfaz quando as tropas se retiram. Envolta em suspeitas de conluio com o narcotráfico, a Polícia Militar parece mais problema do que solução.
Compõe-se, dessa maneira, um cenário de derrocada política, econômica, social e institucional que exigirá penoso e incerto trabalho de reconstrução —uma demonstração dolorosa a todo o país de que governos podem, sim, quebrar.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia
PREVI VENDE COMPLEXO COSTA DO SAUÍPE POR R$ 140,5 MILHÕES
Complexo na Bahia passa a ser gerido pela dona do resort Rio Quente, de Goiás

Publicado: O Globo - Impresso - 26/11/17 - Pág. 40 | On Line 25/11/2017 15:14 / Atualizado 25/11/2017 15:25
por Bruno Rosa

Uma das piscinas reformadas recentemente no resort Costa do Sauípe - Eduardo Maia / O GLOBO RIO - O maior fundo de pensão do país, a Previ, dos funcionários do Banco do Brasil, conseguiu, enfim, vender a Costa do Sauípe, complexo hoteleiro na Bahia. A empresa informou ontem que vendeu por R$ 140,5 milhões o empreendimento para a Companhia Termas do Rio Quente, empresa com sede em Goiás e dona do resort Rio Quente, localizado na cidade de mesmo nome. Entre os controladores da Rio Quente está a Algar, de telecom.
Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Sauípe SA informa que a Previ vendeu 100% das ações. A Rio Quente pagou R$ 3,80 cada ação ordinária (ON, com direito a voto) e preferencial (PN, sem direito a voto). São ao todo 12,3 milhões de ONs e 24,6 milhões de PNs.
Inaugurado em 2000, o empreendimento a 76 quilômetros de Salvador registrou prejuízo em quase todos os anos de sua existência. No ano passado, as perdas chegaram a R$ 29,3 milhões, alta de 26% em relação ao ano de 2015. Segundo uma fonte, a Previ tentava vender o empreendimento há pelo menos dez anos, mas nunca obteve sucesso.
Estima-se que a Previ tenha investido mais de R$ 1 bilhão no projeto, sem sucesso.Em 2012, o fundo de pensão revitalizou o empreendimento, com o aporte de R$ 30 milhões na reforma dos hotéis e espaços, como campos de golfe e centros esportivos.
Foi nesse período que a a Previ decidiu alterar a forma como o empreendimento era gerido. Com 1.427 quartos, os cinco hotéis, que eram geridos de forma independente por redes hoteleiras, como Accor, SuperClubs e Marriott, passaram a ser administrados pela Sauípe S.A. Além disso, há pousadas,a preços mais baixos,que soma 169 quartos.
O empreendimento, que nasceu com a parceria da Odebrecht, tinha planos ousados. A intenção original, destacou a fonte, envolvia a construção de condomínios de casas e um shopping center.
- As conversas com o grupo começaram em meados deste ano - disse uma fonte.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia
PETROBRAS ESTUDA VENDER FATIA EM SEIS REFINARIAS, INCLUSIVE REDUC
Estatal controla 99% da produção de gasolina e diesel no país

Publicado: O Globo - Impresso - 26/11/17 - Pág. 37 | On Line 26/11/2017 4:30
por Bruno Rosa e Ramona Ordoñez

Projetos. A Reduc, em Duque de Caxias, estaria nos planos da estatal para atrair sócios. Segundo fontes, seria uma operação conjunta com a construção de uma refinaria no Comperj - Gustavo Miranda / Gustavo Miranda RIO - Depois de iniciar a venda de gasodutos e decidir abrir o capital da BR Distribuidora em busca de novos sócios, a Petrobras mira agora o setor de refino, no qual detém 99% da produção de combustíveis como gasolina e diesel. De acordo com fontes que participam das negociações, um dos cenários discutidos internamente na estatal é a venda de participações acionárias em pelos menos seis das 14 refinarias em operação no Brasil. A atividade de refino no Brasil se confunde com a própria história da estatal: foi em 1953, ano de sua criação, que ela incorporou a Refinaria Landulpho Alves (Rlam), em Mataripe, na Bahia. A unidade é uma das que podem ganhar um sócio.

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No Nordeste, além da Rlam, entraria na lista a Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco. No Sul, entrariam as refinarias Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul, e Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná. No Sudeste, seriam a Refinaria de Duque de Caxias (Reduc), no Rio de Janeiro, e a Gabriel Passos (Regap), em Minas Gerais. Juntas, essas unidades têm capacidade para processar por dia cerca de 1,235 milhão de barris de petróleo, cerca de metade da capacidade total, que soma 2,176 milhões de barris diários.

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Segundo uma fonte, a Petrobras também pode agregar algum tipo de infraestrutura, como dutos, bases e terminais, às refinarias no processo de venda de participação acionária. Não há ainda uma percentagem definida de quanto pode ser vendido em cada refinaria, mas, de acordo com fontes, tende a ser uma fatia minoritária. Segundo uma das modelagens em estudo na Petrobras, as refinarias de São Paulo não entrariam no processo, que está sob responsabilidade da diretoria de Refino e Gás Natural da estatal, liderada por Jorge Celestino.
Uma fonte ressaltou que, no Rio, a alternativa em análise pode envolver uma possível venda de participação acionária na Reduc, uma das maiores do país e responsável por produzir gasolina e diesel para o Rio de Janeiro, em conjunto com o projeto de construção de uma refinaria no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí.
— No caso do Rio de Janeiro, o processo é mais amplo e envolve uma espécie de revamp (renovação) do refino no estado. A conversa envolve as negociações de uma operação casada da Reduc com a construção da refinaria no Comperj, em Itaboraí. A Petrobras está em conversas com os chineses da CNPC, que vêm mostrando interesse em participar do processo de renovação do refino no Rio — disse uma fonte do setor, destacando que nada está definido ainda.

MODELO PODE PREVER TROCA DE ATIVOS
De acordo com outra fonte ligada à estatal, não há uma decisão sobre o assunto até o momento e não há prazo para que o modelo seja concluído.
— É um tema complexo. A Petrobras é dona de 99% do refino no Brasil. É preciso avaliar a estrutura societária, pois a estatal é dona das refinarias, do ativo físico. Além disso, há o tema das importações, que é relativamente novo. Ou seja, não há uma decisão. E pode nem acontecer nada — destacou uma fonte na Petrobras.
Em nota, a estatal disse que “o modelo de parcerias em refino ainda não está definido pela Petrobras e qualquer especulação em torno de eventuais modelos não encontra qualquer respaldo na realidade”. A pesquisadora da Fundação Getulio Vargas (FGV) Fernanda Delgado ressalta que, apesar de a Petrobras já ter anunciado planos para buscar sócios no refino, a indefinição sobre como será feito esse processo pode afugentar os investidores.
— Sem as diretrizes, não se consegue atrair investidores. Há muitos entraves para abrir o setor de refino no país, como o acesso aos dutos e aos terminais, que são operados pela Petrobras. A estrutura portuária necessita de mais investimentos. Além disso, tem a questão do mercado de distribuição no país. Como vai ficar isso? Essas questões são essenciais para atrair investimentos. O governo lançou o programa Combustível Brasil para incentivar os investimentos no setor de refino e distribuição — explicou Fernanda.
Antes de ser divulgado para o mercado, o assunto ainda terá de passar pelo crivo da diretoria executiva da estatal, além de necessitar do aval do Conselho de Administração. As datas das reuniões, no entanto, não estão marcadas. A expectativa era que o pacote de venda fosse apreciado até dezembro, mas há quem acredite que as parcerias no refino só entrarão em pauta em 2018.
— Não tem data porque há muitos planos e muitos formatos sendo discutidos ainda sobre o tema — destacou outra fonte.
A busca de parcerias no refino vem sendo perseguida pela Petrobras desde que Pedro Parente assumiu o comando da estatal, em meados de 2016. O objetivo é ter sócios, como já ocorre na área de exploração e produção, com dezenas de companhias. A venda de fatias das refinarias faz parte do programa de venda de ativos da estatal, que prevê arrecadar US$ 21 bilhões entre este ano e 2018. Desde 2015, já foram obtidos US$ 13,6 bilhões com a venda de ativos.
— Em outro modelo, a venda de participações nas refinarias pode envolver ainda a troca de ativos, como fatias em campos de petróleo. Uma petroleira sócia da estatal no pré-sal está conversando para ter uma participação na Refinaria Abreu e Lima. Esse tipo de arranjo vai ocorrer — disse o representante de uma petroleira estrangeira, destacando que a Petrobras tem selado parcerias estratégicas com empresas como Statoil, Total, BP e CNPC.
Mas, de acordo com especialistas, a venda de participações na área de refino traz muitos desafios. O principal, dizem, é a rentabilidade do setor, considerada baixa. Há ainda o temor de uma ingerência política na definição dos preços do negócio. Historicamente, a Petrobras foi usada politicamente para o controle da inflação no país. Com isso, a estatal era proibida de repassar aos consumidores brasileiros os valores pagos pela compra da gasolina e diesel no exterior, acumulando, assim, prejuízos bilionários. Por conta desse controle, não deu certo a associação entre a espanhola Repsol com a Petrobras na refinaria Alberto Pasqualini. A união entre as duas durou uma década e foi encerrada em 2010.

INVESTIDORES PARA AMPLIAR REFINO
De forma a mudar esse cenário e atrair investidores, a Petrobras, que tem o monopólio de fato no refino, mudou, em outubro do ano passado, sua política de preços para os combustíveis. A estatal começou a repassar para as refinarias quase que diariamente as variações dos preços internacionais dos derivados e do câmbio.
— Ter a previsibilidade do preço é o ponto de partida para os investidores. Só com essa definição da política de preços é que ele vai conseguir saber qual é a sua margem e fazer a avaliação. O percentual vendido pela Petrobras vai variar de acordo com a refinaria e as conversas com os investidores — afirmou um especialista do setor.
A operação de abertura de capital da BR Distribuidora vai ajudar a Petrobras no seu projeto de venda de participações acionárias na área de refino. Isso porque, de acordo com executivo próximo às negociações, ao passar a ter sócios privados, a BR não poderá mais ser usada pelo governo federal como instrumento de controle da inflação, como já ocorreu no passado. Isso, consequentemente, impedirá que a Petrobras adote preços incompatíveis com o mercado na venda de combustíveis em suas refinarias.
— A abertura do capital da BR vai promover mudanças importantes no setor de distribuição de combustíveis, que voltará a ser atraente para os investidores estrangeiros — disse um executivo.
Para Felipe Perez, diretor de Consultoria da IHS Markit, o plano de abertura do refino complementa as mudanças que vêm ocorrendo em todo o setor de óleo e gás no Brasil, com os leilões de blocos para exploração e produção de petróleo, e a restruturação do setor para o gás natural. Segundo Perez, o primeiro passo para atrair investidores no refino brasileiro foi a adoção de uma política de paridade internacional para os preços da gasolina e do diesel.
— A garantia de prática de preços com paridade internacional foi o primeiro passo, e muito importante, pois demonstra um mercado verdadeiramente aberto e competitivo. Será fundamental que o Brasil apresente uma estabilidade política, econômica, fiscal e legal de longo prazo. É muito importante que as regras do jogo fiquem claras e imparciais — afirmou Perez.
Ele ressalta que a rentabilidade do refino tem de ser levada em conta em toda a cadeia integrada da estatal. Para o executivo da IHS, o setor de refino brasileiro é atraente para investidores internacionais, pois garante acesso a um importante mercado consumidor.
— A maioria das refinarias no Brasil tem complexidade média com tecnologia para produzir combustíveis de qualidade. O pico da demanda por combustíveis é agora, em todo o mundo. Portanto, as empresas têm que monetizar o petróleo hoje, pois, daqui a dez ou 20 anos, vai ser mais difícil devido às novas tecnologias e às novas fontes de energia — disse Perez.
Segundo analistas, o parque do refino brasileiro existente não é suficiente para atender à demanda interna, que deve crescer entre 1,5% e 2% ao ano. Por isso, ressaltam, é preciso que o país atraia novos investimentos e que a Petrobras consiga colocar de pé a refinaria do Comperj. Na última sexta-feira, o secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Márcio Felix, anunciou o interesse de uma empresa chinesa em construir uma refinaria no Maranhão, no mesmo local onde a Petrobras pretendia fazer a Premium I — cancelada por causa da crise provocada pela Operação Lava-Jato.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
ROMBO EM FUNDO EXIGIRÁ CONTRIBUIÇÃO EXTRA DE EX-EMPREGADOS DA NOSSA CAIXA
Gestores apontam rombo de R$ 1,5 bilhão em fundo que paga aposentado // Banco do Brasil, que adquiriu controle do banco estadual em 2008, também terá que fazer contribuição extra

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 25/11/2017 - Pág. 9 | On Line 25/11/2017 02h00
por Ricardo Balthazar, de São Paulo

Funcionários protestam contra demissões após a aquisição da Nossa Caixa pelo Banco do Brasil - Foto: Rubens Cardia - 4.mai.2006/Folhapress Ex-funcionários da antiga Nossa Caixa, que o governo do Estado de São Paulo vendeu para o Banco do Brasil há nove anos, serão chamados em breve a aumentar suas contribuições para o fundo de pensão da categoria para cobrir um rombo bilionário que só agora foi reconhecido pelos gestores da instituição.
Um informe publicado no mês passado pelo Economus, como o fundo é conhecido, sugere que o reforço necessário para atender os compromissos assumidos com os funcionários poderá alcançar R$ 1,5 bilhão, o equivalente a um quarto do patrimônio acumulado pela instituição.
De acordo com as normas aplicadas aos fundos de pensão, a conta terá que ser dividida meio a meio entre os funcionários e o patrocinador do Economus, que hoje é o Banco do Brasil. Eles terão até 16 anos para corrigir o desequilíbrio nas contas do fundo.
O custo para os bancários será definido no ano que vem. Estimativas da associação que representa os aposentados da Nossa Caixa indicam que a contribuição adicional exigida dos funcionários poderá representar até 20% dos seus benefícios. A direção do Economus calcula que metade disso pode ser suficiente.
O diretor financeiro do fundo, Marcelo Gonçalves Farinha, disse que o custo do ajuste poderá ser atenuado se for aplicada uma norma que permite cobrir apenas 60% do deficit, como o Economus fez em situações semelhantes no passado. "Vamos procurar alternativas para evitar um custo maior para os participantes", afirmou.

INVESTIGAÇÃO
A associação dos aposentados pediu à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), agência governamental responsável pela fiscalização dos fundos de pensão, que investigue a situação do Economus para verificar se ocorreram falhas na sua administração.
Não há indício de que o dinheiro do fundo tenha sido mal aplicado, como ocorreu com outros fundos de pensão que contabilizaram deficits bilionários nos últimos meses. No caso do Economus, o problema principal é que as projeções adotadas pelos administradores subestimaram o custo dos seus benefícios.
Estatísticas usadas para prever a longevidade dos participantes do fundo e a duração dos seus benefícios estavam desatualizadas e foram revistas neste ano. Só com esse ajuste, o Economus se viu obrigado a reconhecer que faltam R$ 520 milhões para honrar seus compromissos.
Além disso, faltam R$ 290 milhões para cobrir despesas previstas com pensões por morte, há projeção de gastos crescentes por causa de ações trabalhistas de ex-funcionários da Nossa Caixa e deficits de anos anteriores que precisarão ser contabilizados no próximo balanço do fundo.

IMPACTO
O problema com as pensões foi detectado pela primeira vez em 2008, antes da incorporação da Nossa Caixa pelo Banco do Brasil. "O custo do ajuste poderia ter sido menor se esses problemas tivessem sido reconhecidos antes", diz Pedro Paulo Galdino, presidente da Afaceesp, a associação dos aposentados.
Com 24,8 mil participantes, o Economus é responsável pelo pagamento de aposentadorias a 7,9 mil ex-funcionários da Nossa Caixa. A maioria deles está vinculada a um plano de benefícios antigo, que foi fechado para novas adesões há uma década.
Em nota, o Banco do Brasil afirmou que "vem cumprindo todas as suas obrigações" com o Economus e seus participantes, e que as medidas necessárias para o reforço de suas reservas buscarão "o menor impacto possível" para os funcionários e o BB.
A Previc informou que o Economus "já se encontra em procedimento de supervisão permanente", mas não quis fazer comentários sobre as falhas apontadas pela associação dos aposentados, prometendo informá-los quando concluir suas investigações.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Julianna Sofia
QUASE MINISTRO (Título da versão impressa)
PITBULL DE TEMER, MARUN QUASE VIRA MINISTRO E ESCONDE BENS À JUSTIÇA

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 25/11/2017 - Pág. A2 | On Line 25/11/2017 02h00
por Julianna Sofia

O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) - Foto: Pedro Ladeira / Folhapress Julianna Sofia BRASÍLIA - Uma trupe de deputados da base governista decidiu retaliar o governo e não compareceu ao jantar no Palácio da Alvorada destinado ao recrutamento de votos para a reforma da Previdência. Os 50 faltosos quiseram deixar clara e pública a insatisfação com o recuo do presidente Michel Temer na escolha de Carlos Marun (PMDB-MS) para a Secretaria de Governo.
Marun virou um quase ministro. Só não tomou posse porque o PSDB se irritou com o vazamento da nomeação para a vaga do tucano Antonio Imbassahy, o que freou a troca. Se não fizer ou falar asneiras, o peemedebista deixará o quase para tornar-se ministro de fato até dezembro.
Asneira não é algo que o deputado enjeite. O repórter Ranier Bragon revelou que a declaração de bens de Marun à Justiça Eleitoral é um chiste. Nas eleições de 2004, o candidato não dispunha de um vintém a declarar. De lá para cá, sua variação patrimonial é risível para os cargos que ocupou —vereador, deputado estadual duas vezes e deputado federal.
"A partir de um certo momento, o meu patrimônio familiar passou a fazer parte do Imposto de Renda da minha mulher, porque ela começou a ficar com medo de eu vender casa, vender cachorro, vender filho por causa da política", explicou. Na realidade, confessa ter dois escritórios, carro e uma casa de R$ 1 milhão.
Pitbull na defesa de Michel Temer, Marun encantou a nação com a "dancinha da segunda denúncia". Durante a votação que derrubou a acusação contra o presidente, ele rebolou, bateu palmas e cantou "Tudo está no seu lugar" para comemorar a vitória. Relator da CPI da JBS, o deputado confidenciou à comissão ter testemunhado uma fala desesperada de Temer em maio: "Não renunciarei! Repito: não renunciarei!"
Em dezembro de 2016, Marun usou verba da Câmara para fazer uma "visita natalina" a seu chefe-mor, o ex-deputado Eduardo Cunha, preso em Curitiba. O quase ministro precisou devolver o dinheiro público.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Julianna Sofia
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Hélio Schwartsman
DESAFORO À DEMOCRACIA
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 25/11/2017 - Pág. A2 | On Line 25/11/2017 02h00
por Hélio Schwartsman

Plenário do STF - Foto: Pedro Ladeira / Folhapress Hélio Schwartsman SÃO PAULO - Estou entre aqueles que veem alguma lógica na existência do chamado foro privilegiado. Ao menos em teoria, ele serviria para evitar que autoridades fossem tanto beneficiadas como prejudicadas por decisões politicamente motivadas proferidas por juiz singular.
Está claro, porém, que, na prática, o instituto foi pervertido e hoje se presta mais a blindar políticos que cometeram crimes do que a preservar mandatos e assegurar uma Justiça menos influenciada por políticos.
Identifico duas razões principais para a transmutação, que ainda por cima potencializam uma à outra. A primeira é a multiplicação dos casos. Seja porque a corrupção é contagiosa, seja porque o Estado foi sequestrado por interesses privados, seja porque passamos a investigar mais, o fato é que as situações em que o foro teria de ser acionado deixaram de ser eventos ocasionais para tornar-se corriqueiros. Só a Operação Lava Jato, deflagrada em 2014, produziu, apenas no STF, um exército de 603 pessoas a investigar.
E é aí que entra a segunda razão. Como as cortes superiores e as cúpulas dos ministérios públicos não têm estrutura nem apetite para julgar originariamente políticos, a coisa anda muito devagar. Embora 164 inquéritos derivados da Lava Jato tenham sido abertos no STF, apenas seis casos já viraram ações penais e ainda não houve nenhum julgamento (no mesmo período, o juiz Sergio Moro já sentenciou mais de cem réus).
Entramos, assim, num ciclo vicioso. Como as cortes estão congestionadas, ações penais contra políticos não avançam e, como não avançam, políticos se aferram a seus cargos e até buscam mandatos e nomeações com vistas a adiar um julgamento. A prescrição vira boia de salvação.
Isso não apenas frustra a perspectiva de aplicação universal da lei, desafiando a ideia de igualdade republicana, como ainda avilta a imagem da democracia, ao sugerir que a política dá abrigo a criminosos.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Hélio Schwartsman
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Fontes: Folha de São Paulo
MUDANÇAS DE FORO
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 25/11/2017 - Pág. A7 | On Line 25/11/2017 13h45
por Editorial

Fachada do STF - Foto: Edson Santos / Câmara dos Deputados / Divulgação Já estava constituída no Supremo Tribunal Federal uma ampla maioria de votos em favor de mudar as regras do foro privilegiado, em sessão na quinta-feira (23), quando o ministro Dias Toffoli pediu vista do processo, adiando por mais algum tempo a decisão.
Embora iniciativas desse tipo sejam em geral frustrantes, havia boas razões para que não se oficializasse nenhuma decisão a respeito.
Ocorre que, na questão do foro, os deputados federais examinam proposta de emenda constitucional já aprovada pelo Senado e que já conta, ademais, com parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Seria imprudente, pois, decidir no Supremo um assunto que pode ser tratado em breve —e com maiores ambições— pelo Legislativo.
Tanto na corte como no Congresso, de todo modo, ganha força a tese de que é exagerado o número das autoridades cujos eventuais crimes têm julgamento encaminhado a tribunais superiores.
Só no STF, seriam cerca de 800, entre parlamentares, ministros, comandantes das Forças Armadas e embaixadores, além do presidente da República e seu vice. Sobe a dezenas de milhares a quantidade dos cargos que, nas esferas estadual e municipal, desfrutam de semelhante prerrogativa.
Sem dúvida, há exagero. O quadro impõe ao Supremo, em particular, uma carga de atribuições para a qual não se encontra aparelhado.
Numa matéria bastante complexa, não é difícil que se acumulem, entretanto, ilusões e mal-entendidos. A lentidão da Justiça não é fenômeno que se restrinja a seu tribunal mais elevado.
Ocorre em qualquer instância —em que pese a exceção da Lava Jato—, havendo ainda a considerar que, sem atrair atenções equivalentes às que se voltam para o STF, os magistrados se expõem, no plano local, a pressões oligárquicas, familiares e políticas capazes de conspirar em favor da impunidade e do engavetamento.
A proposta de interpretação em debate no STF —pela qual a prerrogativa, no caso de políticos, deveria ser aplicada somente em casos de atos cometidos no exercício do mandato ou a ele relacionados— apresenta igualmente pontos obscuros e de consequências ainda não totalmente avaliadas.
Num aspecto específico, porém, o entendimento majoritário dos ministros merece pronta adoção.
Trata-se de evitar que, por sucessivas mudanças de cargos, determinadas autoridades terminem tendo seus respectivos processos transitando entre várias instâncias, num verdadeiro vaivém de competências e juízes.
Propõe-se que, uma vez chegada a fase das alegações finais, não mais sobrevenha alteração de foro: qualquer que seja o cargo que posteriormente ocupe, o réu terá de prestar contas ao magistrado ou tribunal em que se deu tal etapa do processo.
Já se configura avanço importante na luta contra a impunidade, dentro do espírito de prudência e gradualismo que convém a uma área tão exposta a paixões, arroubos e soluções ilusórias.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia
EMPRESA CHINESA VAI INVESTIR US$ 10 BI PARA CONSTRUIR REFINARIA NO MARANHÃO
Capacidade deve ser de até 300 mil barris diários de petróleo

Publicado: O Globo - Impresso - 25/11/17 - Pág. 26 | On Line 24/11/2017 13:26 / Atualizado 24/11/2017 13:52
por Ramona Ordoñez

Refinaria da Total - Foto: Jean Sebastian Evrard / AFP RIO - Grupos internacionais liderados por uma gigante chinesa pretendem construir uma refinaria no Maranhão. O anúncio foi feito na manhã desta sexta-feira pelo secretário de Óleo e Gás do ministério de Minas e Energia, Márcio Félix, que não revelou o nome da empresa. No entanto, segundo um executivo que acompanha as negociações, a empresa é a Sinopec, que já atua no Brasil na exploração e produção de petróleo. O secretário informou ainda que a capacidade deve ser de até 300 mil barris diários de petróleo e poderá representar investimentos entre US$ 8 bilhões a US$ 10 bilhões.

SAIBA MAIS: Ministro inglês teria pressionado Brasil em nome de gigantes do petróleo, diz jornal

A refinaria seria construída no mesmo local onde anos atrás a Petrobras chegou a realizar os trabalhos de terraplenagem para a construção de uma refinaria, projeto que foi cancelado após o caso de corrupção revelado pela Operação Lava-Jato. O secretário falou após participar da solenidade de pose do novo diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Dirceu Andreolli, que agora está com seu quadro completo.
De acordo com o secretário, as negociações com os grupos estrangeiros tiveram início com o governo do Maranhão envolvendo China, Irã e Índia. Atualmente, as empresas chinesas extraem o petróleo e levam para seu país. Neste caso, o petróleo seria refinado aqui, abastecendo o mercado interno, e, em compensação, o Irã forneceria petróleo para a China. O ministro lembrou que atualmente o Brasil está importando entre 500 mil a 500 mil barris por dia de derivados de petróleo.
— O assunto ainda não está bem definido, mas seria uma empresa chinesa que vai construir em parceria com empresários brasileiros e governo iraniano. A Índia também está participando das negociações, mas eu diria que o negócio está mais para a China e o Irã — destacou o secretário.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia
LEILÃO DO PRÉ-SAL DE 2018 PODE ARRECADAR ATÉ R$ 4,65 BILHÕES - Serão oferecidos cinco blocos. Licitação está prevista para o dia 7 de junho // Valor será pago em bônus se todos os lotes ofrem vendidos
Publicado: O Globo - Impresso - 25/11/17 - Pág. 26 | On Line 24/11/2017 18:56 / Atualizado 24/11/2017 19:33
por Manoel Ventura

Leilão do pré-sal realizado na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro - Gabriel de Paiva/Agência O Globo/27-10-2017 BRASÍLIA — Com oferta de cinco áreas, o próximo leilão de áreas do pré-sal previsto para junho de 2018 terá arrecadação máxima de R$ 4,650 bilhões. A resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que autoriza a realização da licitação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, nesta sexta-feira.

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Os valores são referentes aos bônus de assinatura dos contratos e serão pagos ao governo federal. Na 4ª Rodada de pré-sal serão ofertados os blocos denominados de Três Marias, Dois Irmãos, Uirapuru, Saturno e Itaimbezinho, localizado nas bacias de Campos e Santos, dentro da área do pré-sal.
O bloco mais caro será o de Uirapuru (R$ 2,65 bilhões). O segundo valor mais alto está na área de Saturno (1,45 bilhão), seguido por Dois Irmãos (R$ 400 milhões), Três Marias (R$ 100 milhões), e Itaimbezinho (R$ 50 milhões).
Nos leilões de pré-sal, a arrecadação é fixa e vence a licitação quem oferecer maior percentual de óleo para a União, depois de descontados os custos de produção — o chamado óleo-lucro. Esse óleo será comercializado pelo governo.
Leilão do pré-sal realizado na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro - Gabriel de Paiva/Agência O Globo/27-10-2017 Nos dois leilões do pré-sal realizados em outubro, o governo arrecadou R$ 6,15 bilhões, valor menor que os R$ 7,75 bilhões previstos. Mas houve ágio no óleo oferecido à União, o que deve significar maior arrecadação futura para o governo.
Para o leilão do próximo ano, os percentuais mínimos de óleo-lucro para a União são de 22,18% para Uirapuru, 14,12% para Saturno, 16,43% para Dois Irmãos, 8,32% para Três Marias, e 7,07% para Itaimbezinho.
A Petrobras não é mais operadora única do pré-sal e nem precisa compor todos os consórcios para explorar a área. A estatal, porém, tem preferência nas áreas e poderá manifestar seu interesse em atuar como operadora pelos próximos 30 dias.
O governo manteve os percentuais de conteúdo local (percentual mínimo de produto nacional que deve estar nos empreendimentos) estabelecidos para as rodadas deste ano. Para blocos no mar o percentual mínimo de conteúdo local obrigatório global será de 18% para a fase de exploração. Para a etapa de desenvolvimento os percentuais serão: 25% para construção de poço; 40% para o Sistema de Coleta e Escoamento e 25% para a plataforma de petróleo.
Os percentuais de conteúdo local são menores que os verificados nos últimos anos. Desta vez, no entanto, o governo vetou a possibilidade de flexibilização do compromisso contratual, chamado tecnicamente de waiver.
O CNPE também publicou a resolução que autoriza a realização de leilão de áreas fora do pré-sal em março de 2018. Na 15ª Rodada de Licitações serão ofertados 70 blocos, sendo 49 nas bacias marítimas do Ceará, Potiguar, Sergipe-Alagoas, Campos e Santos, incluindo dois blocos adjacentes a Saturno. Além disso, estão sendo oferecidos 21 nas bacias terrestres do Paraná e Parnaíba. Nesse caso, vence a disputa quem oferecer o maior valor para o governo. Neste ano, nas licitações feitas fora do pré-sal a União arrecadou R$ 3,8 bilhões (maior valor já apurado pela Agência Nacional de Petróleo).

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Zuenir Ventura
O PARTIDO DE BENFICA
Publicado: O Globo - Impresso - 25/11/17 - Pág. 21 | On Line 25/11/2017 - 09h04
por Zuenir Ventura

Já imaginaram esse piquenique de corruptos e corruptores, esse recreio com Jacob Barata, Lélis Teixeira, Sérgio Côrtes, Picciani pai e filho etc. etc.?

Sérgio Cabral, Rosinha e Anthony Garotinho - Foto: Michel Filho / Agência O Globo Zuenir Ventura Se fossem criminosos comuns de facções rivais, seria arriscado juntá-los na mesma prisão, pois poderiam partir para desforras e violentos acertos de conta.
Mas como se trata de importantes políticos e empresários envolvidos em corrupção, entre os quais três ex-governadores e um presidente afastado da Alerj, o risco é fundarem um novo partido, o Partido de Benfica.
Afinal, é um negócio que, como eles sabem por experiência própria, rende mais em dinheiro e poder do que qualquer inimizade que, facilmente, se transforma em amizade, e vice-versa, como, aliás, é o caso.
Atrás das grades, eles vão concluir que tudo os une, só a Lava-Jato os separa.
O próprio Garotinho já deve estar arrependido de ter festejado pelas redes sociais a condenação de Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi. Quando anunciou — “ainda não terminou a faxina. Faltam outros setores envolvidos com essa safadeza” —, mal sabia ele que, dez horas depois, chegaria a sua vez de ser incluído na faxina.
O engraçado é que, tendo considerado justa a prisão dos três, ele classificou a sua de “perseguição”, bem a seu estilo: desonestos são os outros.
Ontem à noite, por exemplo, ele seria transferido para Bangu 8, depois de alegar ter sido espancado na cela, embora as câmeras tenham desmentido essa versão.
E se tivesse continuado em Benfica, como ele e Cabral se comportariam nos banhos de sol?

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo - Coluna de Zuenir Ventura
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Fontes: O Globo - Opinião
INSEGURANÇA JURÍDICA AMEAÇA COMBATE À CORRUPÇÃO
Ministro Dias Toffoli, que pediu vista, não devolverá o caso antes do recesso

Publicado: O Globo - Impresso - 25/11/2017 - Pág. 20 | On Line 25/11/2017 0:00 / Atualizado 25/11/2017 8:47
por Editorial

Atitude do ministro Lewandowski de devolver ao MP acordo de delação de marqueteiro vai contra decisão da própria Corte e desestimula delatores em potencial

Lewandowski e Gilmar, do Supremo Tribunal Federal -  Foto: Pedro Ladeira / 9.mar.2016 / Folhapress Já é extensa a sucessão de investidas contra instrumentos como a “colaboração premiada”, vitais para a devassa histórica que organismos de Estado têm feito contra esquemas de corrupção entranhados entre políticos e empresas com atuação no setor público, assessorados por operadores financeiros especializados em lavar dinheiro.
Quando o mensalão do PT, revelado em 2005, parecia o suprassumo do golpe contra o Tesouro, por meio de um desfalque no Banco do Brasil dado pelo militante Henrique Pizzolato, em conluio com Marcos Valério e companheiros petistas, veio a Lava-Jato para demonstrar que a corrupção lulopetista e de aliados (PMDB, PP etc.) era bem mais ampla.
E para começar-se a desmantelar a supermáquina de desvio de dinheiro público por meio de superfaturamentos na Petrobras e outras empresas públicas, a lei das Organizações Criminosas, de nº 12.850, de 2013, sancionada, por ironia, por Dilma Rousseff, foi crucial. Dela consta a delação premiada, sem a qual nenhum depoimento esclarecedor sobre o esquema teria sido feito.
Por óbvio, esta lei, bem como os instrumentos que permitem condução coercitiva para depor, e prisões preventivas e temporárias, passaram a ser atacados por lobbies no Congresso e fora dele. Arguida no Supremo devido aos desdobramentos das delações da JBS, em especial de Joesley Batista, cujo alvo foi o presidente Temer, a delação terminou discutida pela Corte, e ficou estabelecido, pela maioria dos ministros, que o Ministério Público pode negociar os termos da colaboração, a serem garantidos pelo Judiciário, o que é estabelecido pela lei 12.850. Mas tudo dependerá do cumprimento dos termos do acordo. O pedido de anulação da delação de Josley, a que implicou Temer, foi rejeitado.
Pelo voto vencedor, do ministro Edson Fachin, com a contribuição do colega Alexandre de Moraes, que incluiu no veredicto parâmetros do Código de Processo Civil para se determinar a anulação de acordos, o MP negocia os termos da delação, remete-os ao juiz, para que ele cheque sua “regularidade, legalidade e voluntariedade", aspectos formais. Regra da lei 12.850. Como foi dito naquele julgamento, o Estado tem de dar segurança ao delator nesta fase inicial da negociação do acordo. Se assim não for, ele não delatará, e criminosos continuarão impunes. O que não significa cassar o poder do juiz, porque, no final, ele poderá considerar as denúncias ineficazes.
Foi neste contexto que o ministro Ricardo Lewandowski, voto vencido naquela ocasião, devolveu, na semana passada, ao MP, o acordo de delação do marqueteiro do PMDB fluminense, Renato Pereira, logo na primeira fase, a de homologação, indo contra ao que fora decidido no STF. Relator do processo, alegou que os procuradores, ao negociarem penas com o delator, invadiram espaço do Judiciário, quando, na verdade, sem este acerto, não há qualquer conversa com delator, sequer inicial.
Assim, abalou todo o princípio da contribuição premiada. É um golpe duro na Lava-Jato, em qualquer investigação anticorrupção, e mais forte que todas as manobras em curso no Congresso na defesa de criminosos de colarinho branco. O Supremo tem de voltar ao tema, a partir de arguição da Procuradoria-Geral da República, para não ajudar a enterrar de vez o instrumento da colaboração premiada.

N.daR.: Votos extensos, cansativos, repetitivos, contendo analogias a casos que não dizem respeito ao julgamento de momento, manifestações idiossincraticas como se estivessem sendo ofendidos sempre que estes juízes ouvem criticas, um verdadeiro e tristonho circo, que causa náuseas, desespero e vergonha a todos que resolvem assisitir aos julgamentos.
Cada vez mais acertado o apelido dado ao STF: Casa da Mãe Cármen Lúcia.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
TOFFOLI SÓ IRÁ DEVOLVER PROCESSO EM 2018 (Título da versão impressa)
JULGAMENTO DE REGRAS DO FORO NÃO SERÁ RETOMADO EM 2017
Ministro Dias Toffoli, que pediu vista, não devolverá o caso antes do recesso

Publicado: O Globo - Impresso - 25/11/2017 - Pág. 7 | On Line 24/11/2017 20:50 / Atualizado 24/11/2017 21:01
por André de Souza

Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal -  Foto: Jorge William / Agência O Globo BRASÍLIA — O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que discute as regras do foro privilegiado não será retomado este ano. O ministro Dias Toffoli, que pediu vista do processo na última quinta-feira adiando a conclusão do caso, não vai devolvê-lo antes do recesso de fim de ano. Até lá, ainda há mais seis sessões no plenário da corte
Assim, o julgamento poderá ser retomado a partir de fevereiro de 2018. Mas só será possível saber a data exata depois que Toffoli liberar o processo e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, incluí-lo na pauta de julgamento.
Até agora, oito ministros já votaram. Sete deles, incluindo o relator, Luís Roberto Barroso, querem que fiquem na corte apenas processos sobre crimes cometidos por parlamentares no exercício do mandato, por fatos diretamente relacionados à função pública. A intenção é diminuir a quantidade de processos da corte, dando mais celeridade às investigações remanescentes. Votaram da mesma forma: Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello.
O ministro Alexandre de Moraes deu um voto diferente. Ele também é favor de que parlamentares sejam investigados no STF apenas por crimes cometidos ao longo do mandato. Mas, ao contrário de Barroso, declarou que essa prerrogativa poderia ser usada inclusive para crimes comuns, mesmo que não tenham relação com o mandato.
Toffoli pediu vista, interrompendo o julgamento. Também faltam votar os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. A definição exata dos limites da decisão do STF só será conhecida ao fim do julgamento.

N.daR.: Votos extensos, cansativos, repetitivos, contendo analogias a casos que não dizem respeito ao julgamento de momento, manifestações idiossincraticas como se estivessem sendo ofendidos sempre que estes juízes ouvem criticas, um verdadeiro e tristonho circo, que causa náuseas, desespero e vergonha a todos que resolvem assisitir aos julgamentos.
Cada vez mais acertado o apelido dado ao STF: Casa da Mãe Cármen Lúcia.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira
PROTEÇÃO ESPECIAL
Publicado: O Globo - Impresso - 25/11/2017 - Pág. 4 | On Line 25/11/2017 06:30
por Merval Pereira

OS PONTOS-CHAVE
1 - A restrição do foro terá um capítulo de destaque: a definição sobre o alcance da decisão do STF.
2 - Rodrigo Maia marcou um encontro com Cármen Lúcia para combinar uma ação conjunta.
3 - Tudo só acontecerá com o novo Congresso, já que, se a Câmara alterar a PEC, ele voltará ao Senado.


Além da discussão própria do tema polêmico, a restrição do foro privilegiado terá um capítulo especial que certamente ganhará destaque, a definição sobre o alcance da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), se e quando houver um desfecho conseqüente do caso. Pela visão do relator, ministro Luis Roberto Barroso, a decisão abrange todos os cargos que têm hoje foro privilegiado, que passaria a valer apenas para crimes acontecidos durante o mandato e em conseqüência dele.

O Globo - Coluna do Merval Pereira O ministro Dias Toffoli, que pediu vista do processo, já anunciou que não devolverá os autos até o início do ano que vem, isto é, depois do recesso do Judiciário. Como alegou que sua obstrução tem como objetivo permitir que o Congresso decida sobre o caso, já que entende que cabe a ele alterar a legislação em vigor, o mais provável é que, enquanto a proposta de emenda constitucional estiver tramitando na Câmara o ministro Toffoli nada fará.
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, já marcou um encontro com a presidente do STF, ministra Carmem Lucia, para combinar uma ação conjunta que não provoque um choque entre Poderes, como explicou Maia. Tudo leva a crer que o assunto morrerá em alguma gaveta até que o panorama político esteja desanuviado, pois é impossível antever a Câmara empenhada em acabar com o foro privilegiado para seus componentes e também para os senadores.
O que pode acontecer, isso sim, é que na Comissão Especial da Câmara que analisará a questão sejam feitas tantas alterações quantas sejam necessárias para acomodar todos os interesses, até mesmo, no limite, a ampliação do foro privilegiado para os ex-presidentes, que poderiam ser transformados em senadores vitalícios, como acontece em outros países.
Essa seria, inclusive, uma saída para Lula desistir de se candidatar à presidência, única instância, no momento, para que ele escape das consequências de uma condenação definitiva. A decisão do STF que já tem a maioria, mas foi esterilizada pelo pedido de vista obstrutivo de Toffoli, não terá, ao que tudo indica, conseqüência prática, já que ou a Câmara engavetará o tema, ou fará uma emenda constitucional que a tornará inócua.
Ainda mais que o ministro Luis Roberto Barroso, após a sessão, tomou a iniciativa de anunciar que a decisão, que já tem a maioria de sete votos, tem validade para todos os casos de foro privilegiado, e não apenas para deputados e senadores, como previsto.
O próprio Barroso, durante o julgamento, ao ser questionado pelo ministro Alexandre de Moraes, disse que a decisão que estava sendo tomada só se referia a parlamentares federais, pois estava em julgamento o caso de um ex-prefeito que se elegera deputado federal, levando seu processo para o STF depois de ter passado pela primeira instância e pelo STJ, no que a Justiça está chamando de gangorra judiciária.
Depois da sessão, porém, Barroso alegou que naquele momento não pensara no assunto, mas que uma análise mais apurada indica que a decisão deve valer para todos os milhares de servidores que têm foro privilegiado. Barroso lembrou que o ministro Celso de |Mello, e a própria presidente do STF, ministra Carmem Lucia, em um aparte ao voto do decano, falaram sobre a possibilidade de juízes do Supremo serem julgados pela primeira instância da Justiça.
Carmem Lucia chegou a dizer que essa seria uma maneira de demonstrar que o STF valorizava o sistema judiciário brasileiro. Essa ampliação da abrangência da decisão do Supremo certamente ajudará a paralisar o processo, até que a Câmara tome a sua decisão. OIU fará com que ministros mudem seus votos.
Mas tudo só acontecerá, ao que tudo indica, com o novo Congresso, já que se a Câmara alterar a PEC, ela terá que retornar ao Senado, onde já foi aprovada em termos bastante radicais, que acabam com o foro privilegiado de todos, com exceção do presidente da República e seu vice, e presidentes da Câmara, Senado e do STF.


Correção
A votação do STF sobre restrição do foro privilegiado na quinta-feira estava em 6 a 0 quando o ministro Toffoli pediu vista, e não 6 a 1 como escrevi na coluna de ontem. O ministro Celso de Mello deu seu voto mesmo depois do pedido de vista, fazendo o placar de 7 a 0. O 7 a 1 metafórico ficou por conta de Toffoli que, embora não tenha votado, interrompeu o julgamento, fazendo com que sua posição isolada até aquele momento prevalecesse sobre a maioria de sete votos.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Merval Pereira
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
PREVI TEM INTERESSE EM AÇÕES DA BR DISTRIBUIDORA, DIZ PRESIDENTE
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 24/11/2017 - Pág. 2 | On Line 24/11/2017 02h00
por Nicola Pamplona, do Rio

Posto da Br Distribuidora - Foto: Rodrigo Capote / 12.mai.2011 / Folhapress O presidente da Previ, Gueitiro Genso, disse nesta quinta (23) que o fundo de pensão dos empregados do Banco do Brasil tem interesse na oferta de ações da BR Distribuidora, que será realizada em dezembro. Segundo o executivo, a oportunidade se enquadra na nova política de investimentos da fundação.
A Petrobras vai oferecer ao mercado uma fatia entre 25% e 33,75% da subsidiária, como parte de seu plano de venda de ativos. A expectativa é atrair investidores institucionais, como fundos de pensão e de investimentos.
"É claro que temos interesse em olhar, tem a ver com nossa estratégia de diversificar os investimentos", disse Genso.
Maior fundo de pensão do país, a Previ está aprovando uma nova política que visa, entre outras coisas, reduzir a concentração em sua carteira de ações.
Atualmente, 95% da carteira é composta por 12 empresas. A ideia é ampliar esse número, mantendo participações menores em um conjunto maior de companhias com elevados níveis de governança, disse Genso.
Para isso, a Previ está trabalhando na criação de um rating de governança, que vai balizar a gestão da carteira de investimentos, definindo quais participações serão mantidas e em que empresas a fundação vai investir.
Genso classifica a nova política como "ativista" e diz que privilegiará empresas negociadas no Novo Mercado da bolsa de São Paulo.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
LAVA JATO ADOTA COMUNICAÇÃO COMO UM DOS SEUS PILARES
Lava Jato investe na doutrina da transparência total, como estratégia assumida para manter apoio da população // Ação inclui sistema de acesso aos processos, coletivas e atuação em redes sociais; exposição de acusados é criticada

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 24/11/2017 - Pág. A8 | On Line 24/11/2017 02h00
por Ana Luiza Albuquerque, de Curitiba

TRANSPARÊNCIA Sistema e-proc dá acesso a documentos da Lava Jato - Editoria de Arte/Folhapress Um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro remete bilhões de reais ao exterior. Uma força-tarefa de procuradores da República e delegados da Polícia Federal do Paraná é responsável pela investigação.
Dezenas de acordos de colaboração premiada são firmados e cerca de uma centena de sentenças são expedidas. O doleiro Alberto Youssef é um dos condenados pelo juiz Sergio Moro.
Poderia ser a Lava Jato, mas trata-se do Banestado, caso do início dos anos 2000. O que explica que a Lava Jato tenha tido repercussão tão mais expressiva do que a antecessora?
Além do escopo da investigação atual ser maior, a comunicação é encarada pelos procuradores como um dos pilares da operação. Ter o respaldo da opinião pública é um objetivo declarado.
A estratégia envolveu diversos pontos. Um dos principais é usar como ferramenta constante o e-proc, sistema on-line implantado em 2003 pela Justiça Federal da 4ª Região, à qual pertence Curitiba.
Com o e-proc, Moro e a Lava Jato levaram ao extremo o princípio da transparência.
Qualquer pessoa pode consultar a movimentação de processos: ler denúncias, despachos e sentenças e assistir a vídeos de audiências.
Também foi desenvolvido um aplicativo para celular.
O Ministério Público Federal criou um site especial da operação. Lançado em janeiro de 2015, contava com mais de 2,5 milhões de acessos no início de 2017 –último balanço disponível.
O órgão adotou como prática, ainda, a realização de entrevistas coletivas. Desde a deflagração da Lava Jato, em março de 2014, foram 16. Isso sem contar as 46 realizadas pela Polícia Federal a cada nova fase da operação.
Figuras emblemáticas da investigação têm tido papel determinante na divulgação do caso. Moro e os procuradores Deltan Dallagnol e Carlos Fernando dos Santos Lima se dedicam regularmente à promoção de palestras.
O trio é atuante nas redes sociais. Moro não tem página no Facebook, mas a conta "Eu MORO com ele, administrada pela mulher, Rosangela, tem 1 milhão de curtidas.
Já os procuradores costumam defender o trabalho do Ministério Público, levantar a bandeira anticorrupção e criticar opositores da Lava Jato.

CONTRAPONTO
A transparência também traz dores de cabeça. Em março de 2016, a quebra do sigilo telefônico do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a divulgação de uma conversa dele com a então presidente Dilma Rousseff (PT) geraram críticas.
À época, o relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki, questionou Moro por divulgar uma conversa privada.
"Não há como conceber a divulgação pública das conversações do modo como se operou, especialmente daquelas que sequer têm relação com o objeto da investigação criminal", disse.
Outro episódio que desgastou a Lava Jato foi a entrevista coletiva em que Dallagnol, em uma apresentação usando o programa Power Point, exibiu diagrama com diversas acusações dentro de círculos que convergiam para Lula, no centro. A apresentação, em setembro do ano passado, foi ridicularizada por ser simplória e gerou memes.
Professor de Processo Penal na UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), Geraldo Prado diz que é "legítimo" e "democrático" que o Ministério Público preste contas à sociedade. Segundo ele, a prática garante a confiança de que os recursos públicos são bem empenhados.
Ainda assim, Prado ressalta como ponto negativo uma suposta violação da presunção de inocência e condena a exposição de suspeitos "como se fossem verdadeiros culpados".
O professor defende que a sociedade tem o direito de exercer uma "pressão legítima" ao acompanhar os processos, mas que esta pressão se torna "ilegítima" quando uma "exposição prematura e intensa" convence as pessoas de que os suspeitos são efetivamente autores do crime.
"A sociedade não pode ser manipulada para reforçar a posição de agentes do Estado", diz. "Quer de maneira sóbria ou espetacular, como foi a exposição do ex-presidente Lula no famosíssimo caso do Powerpoint, apresenta-se suspeitos como culpados."
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SÉRIE EXPLORA MUDANÇAS NO DIREITO
A série "Direito Pós-Lava Jato" detalha o impacto da operação na área jurídica. Entre os temas abordados estão as medidas cautelares, os desafios para o STF e o papel das delações.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
ÚLTIMO INTEGRANTE DA "GANGUE DO GUARDANAPO" É ELO ENTRE AÉCIO E CABRAL
Georges Sadala foi apresentado ao ex-governador do Rio pelo senador tucano, que é seu padrinho de casamento // Ele foi o último membro central da "gangue do guardanapo" a ser pego em investigaçoes da Lava Jato

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 24/11/2017 - Pág. A7 | On Line 23/11/2017 13h45
por Igor Gielow, de São Paulo

A gangue do guardanapo - 24.11.2017 / Folhapress Último membro importante da "gangue do guardanapo" a cair nas garras da Lava Jato, o empresário Georges Sadala é o principal elo entre o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), condenado a 72 anos de prisão.

Gê, como Sadala é conhecido, é amigo de longa data de Aécio, que foi seu padrinho de casamento em 2007. Foram companheiros em viagens e festas. Logo após Aécio se desincompatibilizar para disputar a eleição de 2010, Sadala obteve um contrato de mais de R$ 300 milhões do Estado para implantar o UAI (Unidade de Atendimento Integrado), o equivalente mineiro do Poupatempo paulista. O governo seguiu na mão do grupo político do mineiro, com o hoje senador Antonia Anastasia (PSDB) como governador.

O governo mineiro sempre defendeu a lisura do contrato e Aécio apenas diz ser amigo de Gê, que deixou o negócio em 2013. A atual gestão mineira, do PT, informou em nota que o caso está sendo auditado.

Segundo interlocutor dos dois, Gê trouxe para operar em Minas e frequentar o círculo de amizades o empresário Fernando Cavendish, dono da Delta, que também está sob investigação na Lava Jato.

Perto do fim de seu mandato como governador, Aécio apresentou Gê a Cabral, que ocupava o Palácio Guanabara desde 2007. Ato contínuo, em 2009, o consórcio liderado por Gê ganhou licitação para implantar o Poupa Tempo fluminense, pelo que ganhou mais de R$ 130 milhões até 2015.

Por fim, ele também representa o BMG, banco tradicional de Minas especializado em empréstimos consignadosque que estrelou o mensalão do PT, no Rio.

No Rio, o grupo estreitou laços de amizade, que culminaram no antológico registro fotográfico da "gangue do guardanapo". Em 2009, Cabral recebeu a Legião de Honra do governo francês, acompanhado por um séquito de empresários e secretários de Estado.
Animados na noitada parisiense, em refinado salão do Hotel de la Païva, parte deles engatou cenas como trenzinhos e posou com os fatídicos guardanapos na cabeça —o motivo permanece um mistério do anedotário político nacional. Gê estava lá, com Cabral, secretários e o então prefeito Eduardo Paes (PMDB). O O ex-governador Anthony Garotinho, que como quase todo figurão da política do Rio também está preso, cunhou o apelido maldoso de "gangue do guardanapo" em seu blog.

Pessoas ligadas à investigação comentam que a prisão de Gê poderá elucidar mais laços entre o grupo de Aécio e o PMDB fluminense, de quem sempre foi muito próximo —em 2014, um dos pilares da campanha presidencial de Aécio no Sudeste foi criar a sinergia "Aezão", chapa que privilegiasse o tucano em detrimento a Dilma Rousseff no palanque do hoje governador Luiz Fernando Pezão.



















* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia
PETROBRAS PODE LEVANTAR R$ 7 BI COM VENDA DA BR
Petroleira estima vender entre 30% e 35% do capital da subsidiária

Publicado: O Globo - Impresso - 24/11/2017 - Pág. 30 | On Line 24/11/2017 4:30
por Ramona Ordoñez

PETROBRAS - Foto: Paulo Whitaker / 24.02.2015 / Reuters RIO - A Petrobras informou nesta quinta-feira que protocolou os documentos relativos à oferta pública de ações da BR Distribuidora junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão regulador do mercado de capitais. A estimativa da petroleira é vender entre 30% e 35% do capital de sua subsidiária, o que resultaria na geração de uma receita da ordem de R$ 7 bilhões, segundo executivos próximos à negociação.
Em comunicado, a companhia informou que o preço de venda das ações será fixado após a apuração do resultado do procedimento de coleta de intenções junto a investidores institucionais, que será feito no Brasil e no exterior.
A abertura de capital da BR integra o plano de venda de ativos da Petrobras, com o objetivo de arrecadar US$ 21 bilhões entre este ano e 2018. A estimativa é que a abertura de capital da BR possa acontecer ainda em 2017. A apresentação da operação aos potenciais investidores começou ontem e vai até o dia 13 de dezembro. Os bancos que coordenam a operação são Citi, Banco do Brasil, Bradesco BBI, Itaú BBA, JP Morgan, Morgan Stanley e Santander.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Nelson Motta
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Fontes: Valor Econômico - Finanças
RIO, A SÉRIE
Publicado: O Globo - On Line 24/11/2017 05:00
por Juliana Schincariol, do Rio

Walter Mendes, da Petros: trabalho não é simples e exige responsabilidade - Valor Econômico A Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, vai abrir processos contra ex-dirigentes da entidade. O objetivo é que eles sejam responsabilizados judicialmente por problemas na gestão dos investimentos. Sem citar nomes ou mencionar especificamente o conteúdo das denúncias, o atual presidente Walter Mendes quer agilizar essas ações. Alvo da CPI dos fundos de pensão e da Operação Greenfield, que investiga desvios nos fundos de pensão, a Petros tem denúncias de ingerência política, maus investimentos e corrupção.
"Da nossa parte, contratamos escritórios de advocacia para fazer processo de responsabilização. Levaram um certo tempo para fazer esse trabalho. Nós vamos começar a abrir processos contra os dirigentes anteriores", afirmou Mendes, durante seminário sobre controles internos, no Rio. Segundo o executivo, as ações devem ser apresentadas "em breve".
A medida ocorre em paralelo ao encaminhamento das conclusões de investigações internas do fundo de pensão para o Ministério Público Federal (MPF), Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e também a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Desde que Mendes assumiu, em setembro de 2016, a Petros criou comissões internas de investigação - hoje são 15 apurações- e logo que são concluídas, as conclusões são enviadas às autoridades.
"Não é um trabalho simples e exige muita responsabilidade. Você não pode acusar ninguém sem ter evidências. E nem sempre você consegue estas evidências de forma tão clara que permita a você ir para a Justiça. Vai ser um caso ou outro que a vamos conseguir", afirmou, sem detalhar.
Mendes também aguarda a aprovação das autoridades para dar início ao plano de equacionamento da entidade ainda este ano. Os recentes resultados positivos, no entanto, não poderão ser aplicados para reduzir o valor a ser equacionado pela patrocinadora e pelos participantes, de R$ 27,7 bilhões.
"O equacionamento foi feito relativo ao déficit ocorrido até 2015 e depois apenas atualizamos o valor até dezembro de 2017", disse. Se a fundação gerar superávits expressivos, é possível negociar uma redução com a Previc, mas não há previsão para isso. No ano até setembro, o PPSP, plano de benefício definido, subiu 8,51%, acima da meta de 6,22%. No PP-2, de contribuição definida, o ganho foi de 8,18% - objetivo é de 6,10%.

* Fonte primária: Valor Econômico
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Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Nelson Motta
RIO, A SÉRIE
Publicado: O Globo - Impresso - 24/11/2017 - Pág. 17 | On Line 24/11/2017 0:00
por Nelson Motta

Os Três Poderes do Rio estão podres, unidos contra a população que os elegeu e os sustenta com seu trabalho e seus impostos

Nelson Motta Se a ascensão e queda do Rio fosse uma série de TV, seria de terror. Não recomendada para menores de 16 anos por cenas explícitas de chantagem, extorsão, boquinhas, mamatas, estupro moral, assassinatos físicos e culturais, canalhices, fraudes e vilezas, linguagem chula, mortes em corredores de hospitais, crianças sem escola; protagonizada por governadores, prefeitos, deputados e vereadores que corromperam o Judiciário e as forças de segurança pública e tornaram o Rio uma terra sem lei, sem ordem e sem progresso. br> Talvez em outros estados não seja muito diferente. Alagoas, Maranhão, Mato Grosso... Mas o Rio, além de uma série de TV, merece estudo como um case de corrupção sistêmica em que a população e juízes e policiais honestos e corajosos são derrotados por uma Orcrim que se espalha pelo Executivo, Legislativo e Judiciário como um câncer. Os Três Poderes estão podres, unidos contra a população que os elegeu e os sustenta com seu trabalho e seus impostos. br> Em todos os estados, começam a crescer os empregos com carteira assinada, menos no Rio de Janeiro, que desempregou mais de quatro mil pessoas no mês passado. A economia nacional se recupera lentamente, menos no Rio, onde o governo e a prefeitura disputam quem é o pior. br> E o Rio foi o estado que mais recebeu dinheiro de royalties de petróleo durante 20 anos, sem qualquer trabalho, apenas porque os poços estavam em nosso mar poluído. E queimou boa parte dessas fortunas colossais para enriquecer bandidos que merecem apodrecer na cadeia, porque, com sua ganância, incompetência e falta de vergonha, não roubaram ou mataram uma pessoa, mas milhares de contribuintes inocentes. br> Olhem a cara desses caras, Picciani, Garotinho, Paulo Melo, Albertassi; você entregaria a chave do seu carro para algum deles estacionar? Não há botox ou implante que resolva; podem vestir um terno Armani sob medida que estarão sempre mal-ajambrados, os policiais da Federal estão sempre mais elegantes. Os caras tem o physique du rôle do vilão, que no caso pode ser traduzido por físico de criador de rolos. br> Mas o Rio de Janeiro continua lindo. E lutando.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Nelson Motta
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Fontes: O Globo - País
LAVA-JATO PRENDE EX-SECRETÁRIO RÉGIS FICHTNER E EMPRESÁRIO GEORGE SADALA - Ação da PF mira também engenheiro e o ex-presidente do DER; Cavendish será levado para depor e Alexandre Accioly intimado a prestar esclarecimentos
Publicado: O Globo - Impresso - 24/11/2017 - Pág. 5 | On Line 23/11/2017 6:20 / Atualizado 24/11/2017 8:00
por Chico Otavio e Daniel Biasetto

Polícia Federal cumpre mandados de prisão em nova fase da Operação Lava Jato no Rio. Na foto, Georges Sadala, sócio de uma das empresas que administravam o Rio Poupa Tempo na sede da PF - Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo RIO - Em novo desdobramento da Lava-Jato no Rio, agentes da Polícia Federal (PF) foram às ruas na manhã desta quinta-feira e prenderam o ex-secretário da Casa Civil Régis Fichtner — suspeito de receber pelo menos R$ 1,5 milhão em propina — e o empresário Georges Sadala Rihan. Eles são acusados de fazer parte do esquema do ex-governador Sérgio Cabral. Veja os principais pontos da operação de hoje, batizada de "Operação C'est fini":
- O ex-secretário da Casa Civil Régis Fichtner foi preso;
- O empresário Georges Sadala Rihan foi preso;
- Os engenheiros Maciste Granha de Mello Filho e Henrique Alberto Santos Ribeiro também foram presos. Eles são acusados de favorecimento no esquema de distribuição de propinas de Cabral, de acordo com a contabilidade paralela de Luiz Carlos Bezerra, réu confesso, condenado e solto;
- O empreiteiro Fernando Cavendish, ex-dono da Delta Engenharia, que cumpre prisão domiciliar, é alvo de condução coercitiva e foi levado para depor;
- A PF também foi à casa do empresário Alexandre Accioly, dono da rede de academias Body Tech, onde faz busca e apreensão. Accioly também foi intimado a depor. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), ele teria feito transações financeiras suspeitas com Georges Sadala, como a concessão de um empréstimo e a venda de um apartamento por valor abaixo do mercado. Régis Fichtner foi preso e conduzido à sede da PF - Pablo Jacob / Agência O Globo

ESPECIAL: O efeito Cabral

A ação, coordenada pelo Ministério Público Federal (MPF) e autorizada pelo juiz da 7ª Vara Federal Criminal, Marcelo Bretas, é mais um desdobramento da Operação Calicute, versão da Lava-Jato no Rio, que desbaratou um megaesquema de corrupção na gestão do ex-governador Sérgio Cabral. As medidas cautelares foram deferidas pelo magistrado.
As investigações indicam que, enquanto comandou a secretaria da Casa Civil na gestão do ex-governador Sérgio Cabral, Régis Fitchtner autorizava a validação de precatórios como forma de compensar débitos de ICMS para empresas devedoras do Estado. Ele também teria atuado na compra de títulos de precatórios que estavam parados na fila à espera de pagamento, de maneira que lucrava no ágio pago por quem preferia dinheiro na mão antes do fim do processo.

ESPECIAL: Tudo o que pesa contra Sérgio Cabral

Um dos beneficiados pelo esquema, indicam os investigadores, era Henrique Ribeiro, ex-presidente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ), responsável pela construção do Arco Metropolitano e presença regular entre as testemunhas convocadas por Cabral para depor a seu favor.
Para se chegar até os alvos de hoje, os investigadores se basearam no depoimento de um dos operadores de Cabral, Luiz Carlos Bezerra. Em depoimento ao MPF, ele afirmou que entregou dinheiro em espécie ao ex-secretário da Casa Civil Regis Fichtner, apelidado de Alemão", "Regis" ou "Gaucho" nas anotações em que era feito o controle da propina.
Em Paris, Georges Sadala puxa trenzinho com Sérgio Côrtes e Wilson Carlos em restaurante - Reprodução Um dos codinomes encontrados nas anotação de Bezerra fazia referência a "Boris", que vem a ser, Lineu Castilho, o "homem da mala" de Henrique. Ambos têm contra si mandados de prisão.
O operador conta que as entregas a Fichtner se deram entre meados de 2013 até abril de 2014 e que os valores entregues eram sempre de R$ 100 mil. Ele diz ser recordar de ter feito essa entrega por pelo menos cinco vezes, quase que rotineiramente dentro do Palácio Guanabara e do escritório de Fichtner, no prédio do Jockey Clube, localizado no centro.

ENGENHARIA DO CRIME
Outro nome citado no depoimento de Bezerra ao MPF é o do engenheiro Maciste Granha de Mello Filho, um dos empresários que pagaram propina em troca de contratos com o governo do estado na gestão do peemedebista. Ele comanda duas construtoras que entraram no radar da força-tarefa da Lava-Jato no Rio: a Macadame e a Rodomac Pavimentação Ltda. Fernando Cavendish na Polícia Federal - Foto: Paulo Nicolella / Agência O Globo
Bezerra afirmou ao MPF que ia com frequência recolher valores no apartamento de Maciste, na zona Sul do Rio, que variavam entre R$ 100 mil e R$ 200 mil. A Macadame somou ao menos R$ 100 milhões em contratos com o governo Cabral. Maciste aparece também como dono de empresas médias de engenharia que realizaram pagamento suspeitos ao ex-secretário de Obras de Eduardo Paes, Alexandre Pinto, preso na "Rio 40 Graus".
Os investigadores identificaram que ao menos três empresas que recebiam direta ou indiretamente verbas da prefeitura deram dinheiro a Pinto e ao responsável pelo processo de licitação do consórcio contrutor do BRT Transcarioca, Miguel Estima, entre 2011 e 2015: Rodnitzky Comércio e Exportação de Granitos (R$ 130 mil); Rodomac Pavimentação Ltda (R$ 195 mil); e R.C. Vieira Engenharia (R$ 300 mil), contratada pela secretaria para várias obras.
O nome de Maciste aparece ligado também às empresas MJRE Construtora e Ipe Engenharia Ltda, Todas elas pertencem ou possuem relações societárias a Maciste, que também aparece como responsável pelo consórcio da Rodovia RJ-125, um das estradas que fazem ligação com o Arco Metropolitano e Região Serrana.

Em um restaurante em Paris, Georges Sadala dança com Sérgio Cabral (à esquerda) e puxa trenzinho com os então secretários Sérgio Côrtes e Wilson Carlos - Agência O Globo OPERADORES E GUARDANAPOS
Bezerra afirmou também que a ordem para que as entregas fossem efetuadas a Fichtner vinha de Carlos Miranda, outro operador de Cabral. Era Miranda quem se comunicava com o então secretário por telefone.
Fichtner é um dos que aparece em foto abraçado com o empreiteiro Fernando Cavendish na Avenida Champs Elyseés, em Paris, na mesma viagem em que outros secretários apareceram com guardanapo na cabeça.
Sérgio Côrtes (primeiro à esquerda), ao lado de Georges Sadala, Wilson Carlos e Fernando Cavendish - Reprodução Além de Fichtner, pela primeira vez alvo de uma operação da Lava-jato, outros secretários da gestão Cabral foram envolvidos nas investigações de combate à corrupção no Rio. São eles, Hudson Braga (Obras), Sérgio Côrtes (Saúde) e Wilson Carlos (Governo), todos presos.


OUTRO LADO
Em nota, o advogado Carlo Luchione, que defende o ex-presidente do DER Henrique Ribeiro, afirmou:
"Henrique Ribeiro, ex-presidente do DER, foi preso apenas por isolada delação premiada, sem qualquer respaldo em elementos probantes. Trata-se de pessoa íntegra que irá provar sua inocência. Acredita que a justiça será feita com sua liberdade, que será requerida ao Juízo. Henrique Ribeiro nunca participou de qualquer organização criminosa, e não pode ser criminalizado por possíveis atos de terceiros"

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira
1 a 7
Publicado: O Globo - Impresso - 24/11/2017 - Pág. 4 | On Line 24/11/2017 06:30
por Merval Pereira

OS PONTOS-CHAVE
1 - Chama-se tecnicamente “pedido de vista obstrutivo” o que o ministro Dias Toffoli fez ontem.
2 - O ato seguiu um roteiro organizado em encontro com o presidente Temer.
3 - Esse comportamento tem sido recorrente entre ministros do STF.


Chama-se tecnicamente “pedido de vista obstrutivo” o que o ministro Dias Toffoli fez ontem no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a restrição ao foro privilegiado dos parlamentares federais. Seguindo um roteiro previamente organizado, depois de encontro com o presidente Michel Temer fora da agenda, Toffoli impediu que a decisão majoritária do plenário do Supremo se materializasse. Nesse caso, ele ganhou de 1 a 7, como se a Seleção brasileira pudesse reverter o resultado do jogo contra a Alemanha na Copa do Mundo pedindo vista.

O Globo - Coluna do Merval Pereira A votação já estava 6 a 1 quando Toffoli pediu vista, alegando que o Congresso estava tratando do assunto com a tramitação de uma proposta de emenda constitucional (PEC). O ministro Celso de Mello adiantou seu voto mesmo assim, ampliando o placar para 7 a 1. O mais grave é que esse comportamento tem sido recorrente, colocando ministros do Supremo como partícipes do jogo político.
O ministro Sepulveda Pertence, hoje aposentado, criticava esse recurso à obstrução, alegando que ele atende a uma lógica parlamentar que não deveria ser utilizada numa Corte Judiciária. A idéia de que temos 11 Supremos, lançada em estudos da Faculdade de Direito da Fundação Getulio Vargas do Rio, fica reforçada cada vez que um ministro resolve assumir sozinho uma decisão, mesmo depois que o colegiado já se manifestou majoritariamente sobre o tema.
Muito pior é quando um ministro toma uma decisão alegando que a questão não está resolvida pelo plenário. Foi o caso de Ricardo Lewandowski, que devolveu à Procuradoria-Geral da República os termos do acordo de delação premiada de Renato Pereira, marqueteiro do ex-governador do Rio Sérgio Cabral.
O Supremo já havia decidido que não cabe ao relator questionar os termos do acordo do Ministério Público na homologação, mas apenas verificar seus aspectos formais. O questionamento deve ser feito no final do processo, à luz da eficácia do acordo. Não obstante, Lewandowski devolveu o acordo, questionando diversos aspectos dele, e foi apoiado publicamente pelo ministro Gilmar Mendes, que alega que não houve uma definição do Supremo sobre o caso. Ele diz, ironicamente, que nem mesmo o ministro Facchin sabe o que foi decidido naquele julgamento.
O fato, a corroborar o que Gilmar Mendes diz, é que ninguém questionou a atitude de Lewandowski. É diferente da decisão de ministros que, sorteados relatores de um recurso contra a prisão depois da segunda instância, soltam os réus porque são contra a decisão do plenário. Nesse caso, como o que houve foi uma permissão para, a critério do Juiz, prender o condenado em segunda instância, é perfeitamente normal que um Juiz que considere que só depois do trânsito em julgado é possível prender alguém não autorize a prisão.
O pedido obstrutivo tem mais uma característica: o ministro, para atingir seu objetivo, fica com o processo vários meses, na tentativa de tornar inútil ou anacrônica a decisão da maioria. O próprio Toffoli fizera anteriormente um pedido extemporâneo de vista de outro processo, o que definia que políticos na linha de substituição do presidente da República não podem ser réus.
Essa decisão já tinha maioria em plenário, mas Toffoli pediu vista e, passadas nove sessões, não devolveu o processo, embora o regimento do STF seja expresso quando diz que o processo deve ser devolvido até a segunda sessão ordinária subseqüente.
Nesse caso, deu certo, pois alguns votos foram reformulados na volta do julgamento, ou explicados melhor, como alguns ministros alegaram, e, por pressão do Congresso, o senador Renan Calheiros saiu da linha de substituição presidencial, mas pode terminar seu mandato sem problemas.
No Supremo já houve casos em que um processo ficou anos sob a guarda de um dos ministros, alguns continuam mofando em gavetas ministeriais, outros, mais recentemente, estão há anos aguardando uma decisão. O ministro Gilmar Mendes levou um ano e cinco meses com um pedido de vista da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.650, que questionava o financiamento empresarial de campanhas eleitorais, e só liberou o processo um dia após a Câmara dos Deputados aprovar as doações de empresas a políticos.
O Projeto de Lei 5.735/2013 limitava as contribuições a 2% do faturamento bruto da companhia no ano anterior à eleição até o teto de R$ 20 milhões — medida já prevista pela lei atual. Além disso, os repasses feitos a um mesmo partido não poderiam ultrapassar 0,5% desse faturamento.
No entanto, a maioria dos ministros manteve a interpretação de que o financiamento empresarial é inconstitucional, e ele está proibido até que o Congresso consiga maioria para fazer uma emenda constitucional que o autorize. Mesmo assim, o Supremo pode considerar que não é possível o Congresso autorizar uma inconstitucionalidade. No caso atual, tudo indica que o Congresso assumiu a tarefa para não decidir nada e não deixar o STF decidir. A PEC está em tramitação do Senado para a Câmara há seis meses e não deverá progredir no ano eleitoral.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Merval Pereira
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Fontes: O Globo - País
MAIORIA NO STF VOTA PARA RESTRINGIR FORO PRIVILEGIADO, MAS DECISÃO FINAL É ADIADA - Ministro Dias Tóffoli pediu vista do processo, e julgamento será interrompido
Publicado: O Globo - Impresso - 24/11/2017 - Pág. 3 | On Line 23/11/2017 17:51 / Atualizado 24/11/2017 4:31
por André de Souza e Carolina Brígido

Ministros Luiz Fux,Luis Roberto Barroso e Alexandre Moraes no julgamento sobre foro privilegiado - Ailton de Freitas / Agência O Globo BRASÍLIA — O ministro Dias Tóffoli pediu nesta quinta-feira vista do processo sobre foro privilegiado. Com isso, a decisão final foi adiada. Não há data para o julgamento ser retomado. Sete dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram para que a Corte julgue apenas processos sobre crimes cometidos por congressistas no exercício do mandato, por fatos diretamente relacionados à função pública.
— Este tribunal trabalha, este tribunal investiga. Não pratica impunidade —disse Tóffoli, ao defender a atuação do Supremo na investigação de crimes comuns de autoridade, antes de pedir vista.
Para justificar seu pedido de vista, Toffoli lembrou que o Congresso Nacional está discutindo no momento uma Emenda Constitucional que revoga o foro especial para todas as autoridades, com exceção dos presidentes dos Três Poderes. Barroso disse inclusive que o ideal seria o Congresso Nacional decidir a regra do foro antes do STF:
— Tem uma frase boa do Martin Luther King que eu gosto de citar: “É sempre a hora certa de fazer a coisa certa”. Portanto, eu acho que, se o Congresso, por Emenda Constitucional, cuidar dessa matéria e cuidar de uma maneira positiva, eu acho muito bom. Acho até que, num estado democrático, é melhor que essas decisões sejam tomadas no Congresso mesmo.

É ISSO MESMO?: Verdades e mentiras sobre foro privilegiado

De acordo com a proposta do relator, ministro Luis Roberto Barroso apoiada pela maioria dos ministros, ao fim do mandato, a investigação aberta na corte seria transferida para a primeira instância do Judiciário. Isso só não aconteceria se a ação penal já estiver totalmente instruída, pronta para ser julgada. A medida serviria para evitar adiar a conclusão do processo. O relator disse em plenário que a proposta dele valia apenas para parlamentares federais. Ao deixar a corte, no entanto, ele afirmou que a regra poderia ser estendida a todas as autoridades. O alcance da proposta só deve ser definido ao fim do julgamento.
Os crimes praticados antes da pessoa ser eleita para o Congresso Nacional não seriam processados no STF, mas em varas criminais comuns. Ou, ainda, em outros foros, se o político estiver no exercício de outro cargo na época do delito. Por exemplo, governadores são processados e julgados no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além disso, os crimes comuns praticados por parlamentares também ficariam fora do STF. Se, por exemplo, um senador for acusado de violência doméstica, o processo será conduzido na primeira instância.
Atualmente, qualquer crime envolvendo deputados federais e senadores, cometido antes ou durante o mandato, é julgado apenas no STF. Quando o político se elege para esses cargos, eventuais processos já abertos contra ele em outras instâncias são transferidos para a corte.Pela proposta que está vencendo em plenário, isso não vai mais acontecer.
A proposta de mudança foi feita pelo ministro Luís Roberto Barroso em plenário em maio. Na época, três ministros concordaram com ele: Rosa Weber, Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello. Hoje, mais três engrossaram o time: Edson Fachin, Luiz Fux e Celso De Mello.
A discussão foi retomada nesta quinta-feira com o voto de Alexandre de Moraes, que havia interrompido o julgamento com um pedido de vista na sessão de maio. Hoje, ele defendeu que parlamentares sejam investigados no STF apenas por crimes cometidos ao longo do mandato. Mas, ao contrário de Barroso, ele declarou que essa prerrogativa poderia ser usada inclusive para crimes comuns, mesmo que não tenham relação com o mandato.
— Aquele que cometeu crime antes de ser parlamentar não sabia se seria parlamentar. Não há aqui a meu ver a finalidade protetiva (do exercício do mandato parlamentar) — disse Moraes.
Na avaliação de Moraes, não há como fazer uma distinção dos crimes com relação com o mandato e aqueles sem ligação.
— Não há aqui margem para que se possa dizer que infrações penais comuns, que não sejam crimes de responsabilidade, praticadas por deputados e senadores não sejam de competência do Supremo Tribunal Federal — disse Moraes, concluindo: — Entendo que só por emenda constitucional é possível essa alteração.
O ministro foi além do voto de Barroso em outra questão. Ele pediu o cancelamento da súmula 704 do STF, que permite pessoas sem foro serem investigadas no STF quando os supostos crimes tiverem relação com aqueles cometidos por quem tem foro. Só poderiam continuar sendo investigados em conjunto caso haja crimes indivisíveis, como uma organização criminosa.
— Se pegarmos os inquéritos por crimes cometidos por parlamentares durante o exercício do mandato, se pegarmos os fatos conexos, eles dão 7 vezes mais trabalho do que o próprio parlamentar. Só que essas pessoas não têm foro no STF — afirmou Moraes.
Ele também destacou que a morosidade da justiça criminal brasileira não se limita ao STF.
— O que menos se julga no Brasil, a maior desfuncionalidade é na questão do júri, dos homicídios. Nem 3% dos homicídios são julgados. É um problema sistêmico. Não é somente do Supremo Tribunal Federal —- disse o ministro.
Moraes elogiou o trabalho da Justiça Federal, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal em Curitiba, responsáveis pelos processos da Operação Lava-Jato. Mas destacou que a realidade deles não é igual à toda a primeira instância brasileira.
— Diferentemente do que várias vezes é propagado, não há nenhuma dúvida do grandioso, belíssimo trabalho que vem sendo feito em Curitiba, tanto pela Procuradoria, quanto pelo juiz (Sérgio) Moro, como pela Polícia Federal. Mas sabemos que trabalham em situações especialíssimas. Não podemos comparar com a primeira instância do país todo — avaliou Moraes.
Durante o voto de Moraes, o ministro Gilmar Mendes fez alguns apartes para ressaltar que o problema é do sistema como um todo. O ministro destacou que processos na primeira instância, quando não acompanhados pela imprensa, não andam. Ele citou Eliana Calmon, ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ex-corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo Gilmar, Eliana dizia que ações de improbidade - que não são ações criminais e podem tramitar na primeira instância - contra políticos do Rio não andavam. Isso indicaria um compadrio entre juízes e políticos do estado.
— O que há de verdade é um colapso do sistema como um todo - disse Gilmar, concluindo: — Essa é a realidade. E não há nenhum projeto de reforma da justiça criminal. É interessante quando se faz esse contraste e não se examinam todos os pontos.

N.daR.: O juiz Toffoli pediu vistas? Mas, como? O Barroso votou no sentido de que até crimes comuns devem continuar com o foro privilegiado. Não é a toa que o STF passou a se chamar "Casa da mãe Cármen Lúcia".
Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado - On Line
PETROBRAS ESTIMA LEVAR ATÉ R4 6,5 BI COM A BR (Título da versão impressa)
OFERTA DE AÇÕES DA BR DISTRIBUIDORA TERÁ PREÇO INIDCTAIVO DE R$ 15 A r$ 19

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 23/11/2017 - Pág. A21 | On Line 22/11/2017 09h00 - Atualizado às 12h42
por Nicola Pamplona, do Rio

Posto da BR Distribuidora - Foto: Dado Galdiere / Bloomberg News / 22.02.2015 A Petrobras calcula que as ações da BR Distribuidora serão vendidas no mercado a um preço entre R$ 15 e R$ 19, cada uma. Considerando o valor intermediário, de R$ 17, a arrecadação da companhia com a operação poderá chegar a R$ 6,515 bilhões.
As projeções foram divulgadas nesta quarta (22), em prospecto da operação apresentado à CVM (Comissão de Valores Mobiliários). A venda de ações da BR é parte do plano de desinvestimentos da estatal, com o qual a empresa espera arrecadar US$ 21 bilhões até o final de 2018.
No prospecto, a Petrobras admite vender entre 25% e 33,75% do capital da subsidiária, que é líder no mercado brasileiro de combustíveis. A fatia maior inclui a oferta inicial, mais lotes secundário e adicional, que serão lançados de acordo com o apetite dos investidores.
Considerando que os papéis saiam a R$ 17, a arrecadação da estatal será de R$ 4,826 bilhões caso a oferta se limite a 25% do capital (ou 291,2 milhões de ações). Se chegar a 33,75% do capital (ou 393,2 milhões de ações), a receita da empresa será de R$ 6,515 bilhões.
A Petrobras ressalta, porém, que o preço das ações pode ficar abaixo ou acima da faixa prevista no documento, dependendo da resposta dos investidores.
A previsão é que a operação seja realizada em dezembro. O valor de venda das ações será fixado após um procedimento de coleta das intenções de compra por investidores no Brasil e no exterior.
Para investidores não institucionais, o período de reserva vai ocorrer entre 29 de novembro e 12 de dezembro. A eles, será reservada uma faixa entre 10% e 20% das ações oferecidas ao mercado.
A venda de ações da BR é vista pelo mercado como uma das principais operações do plano de desinvestimentos da companhia, que ainda não teve nenhum negócio fechado após a mudança no modelo de venda determinado pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
A oferta foi aprovada pelo conselho de administração da estatal em julho. O objetivo é que a subsidiária seja listada no Novo Mercado, segmento de regras de governança mais rígidas da Bolsa.
A Petrobras voltou a considerar abrir o capital da BR Distribuidora neste ano, com a recuperação da Bolsa. A possibilidade havia sido descartada no ano passado, quando a empresa passou a estudar vender o controle da subsidiária para um parceiro estratégico.
Nos primeiro nove meses de 2017, a BR Distribuidora reverteu uma série de prejuízos e registrou lucro de R$ 620 milhões, contra perdas de R$ 367 milhões no mesmo período do ano anterior.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - On Line
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado - On Line
OPETROBRAS VENDE POR US$ 54,5 MILHÕES CAMPO DE GAS NO AMAZONAS
Publicado: Folha de São Paulo - On Line 22/11/2017 23h06
por Nicola Pamplona, do Rio

Foto: Paulo Whitaker / Reuters A Petrobras anunciou nesta quarta (22) a venda do campo de gás Azulão, no Amazonas, à Eneva. A operação, de US$ 54,5 milhões, é a primeira venda de ativos fechada pela estatal após a mudança determinada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) em seu plano de desinvestimentos.
Localizado a 290 quilômetros de Manaus, o campo foi descoberto em 1999, mas não havia sido desenvolvido por falta de infraestrutura para o escoamento da produção. O projeto ganhou nova perspectiva com a inauguração da linha de transmissão Tucuruí-Manaus, em 2013.
Dona do maior complexo termelétrico do país, no Maranhão, a Eneva planeja construir uma térmica sobre as reservas e conectar o projeto à rede nacional de transmissão de energia. A companhia opera seus projetos em um modelo conhecido como "reservoir to wire" (reservatório para a rede), no qual o produto final é a eletricidade.
Em nota, a Eneva afirmou que o campo "possui volumes recuperáveis de gás natural com potencial para implantação de um projeto integrado, com o escoamento direto do gás natural produzido para o abastecimento de uma usina termelétrica".
No Maranhão, a companhia tem capacidade para gerar 1,4 mil megawatts (MW) em térmicas localizadas perto de quatro campos de gás já em produção –um novo campo iniciará as operações ainda este ano. O projeto foi idealizado pelo empresário Eike Batista, mas é hoje controlado pela Cambuhy Investimentos e pelo banco BTG.
Azulão foi o primeiro projeto posto à venda pela Petrobras após a revisão do modelo de desinvestimentos com o objetivo de dar maior transparência ao processo. O prospecto do ativo foi lançado pela estatal em maio. Desde então, a companhia abriu negociações para vender outros campos de petróleo e gás e sua rede de gasodutos no Nordeste, mas nenhuma operação havia sido concluída.

LIQUIGÁS
A estatal informou nesta quarta também que o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) prorrogou por mais 180 dias o período para analisar a proposta de venda da distribuidora de gás de cozinha Liquigás ao grupo Ultra, operação de US$ 850 milhões fechada ainda em 2016.
Relatório da área técnica do Cade considerou que a operação tem grande potencial de concentração do mercado, já que envolve duas das três companhias dominantes no setor. Petrobras e Ultra tentam convencer o órgão de defesa da concorrência a aprovar a adoção de medidas para reduzir a concentração.
A estatal deu ainda um passo importante para a venda de ações da BR Distribuidora, uma das principais operações de seu plano de desinvestimentos, ao protocolar na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) prospecto da operação.
No documento, estima que as ações serão negociadas a um valor entre R$ 15 e R$ 19, cada uma. Considerando o preço médio de R$ 17 por ação e a procura por todos os papeis oferecidos, que equivalem a 33,75% do capital da companhia, a receita da estatal será de R$ 6,5 bilhões.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - On Line
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
ODEBRECHT INICIA MUDANÇA DE NOME DE EMPRESAS PARA ATRAIR NOVOS SÓCIOS
Grupo tenta minimizar prejuízo à imagem, arranhada com escândalosapurados pela Lava Jato // Odebecht Realizações Imobiliárias volta a se chamar OR e deixa de ter vermelho no logotipo

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 23/11/2017 - Pág. A21 | On Line 23/11/2017 02h00
por Mario Cesar de Carvalho, de São Paulo

Foto: Rivaldo Gomes / Folhapress A Odebrecht decidiu mudar o nome das empresas que integram o grupo para facilitar a entrada de novos sócios nesses negócios e tentar espantar a associação da marca com corrupção.
A primeira empresa a sumir com a marca Odebrecht e a cor vermelha que marcava o logotipo do grupo é a Odebrecht Realizações Imobiliárias, que voltou a chamar OR, com logotipo em cinza esverdeado ladeado por uma seta em laranja.
Em agosto, a Braskem, sociedade da Odebrecht com a Petrobras, já havia tirado o vermelho do seu logo.
A Folha revelou em janeiro que o grupo estudava mudar o nome de suas empresas para fugir da fama de ser considerada a empresa mais corrupta do mundo.
A Odebrecht ganhou essa reputação depois de ter concordado em pagar a maior multa do mundo em acordos para encerrar investigações sobre pagamento de propina, de R$ 8,4 bilhões.

PROPINA
Apesar de atuar no mercado privado, a OR também se envolveu com corrupção, de acordo com o acordo de delação da Odebrecht. Executivos contaram que um empreendimento da OR, o Parque da Cidade em São Paulo, pagou propina de R$ 6 milhões para conseguir alvarás. Houve também contribuições para atrair a Previ, fundo de previdência do Banco do Brasil, para a sociedade.
Marcelo Odebrecht disse em seus depoimentos que a entrada do Previ no empreendimento foi acertada com dois deputados do PT (Carlos Zarattini e Cândido Vaccarezza), e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega deu a "aprovação final" –o que todos negam.
O fundo de previdência pagou R$ 800 milhões por uma das torres e o shopping do Parque da Cidade, um complexo que mistura torres comerciais, residencial e um shopping.
Em contrapartida, a Odebrecht doou R$ 27 milhões ao PT, ainda segundo a delação de executivos do grupo.
A OR já teve como sócio a Gávea Investimentos, que comprou 14,5% da empresa em maio de 2010.
O parceiro deixou o negócio no final de 2014, quando a Lava Jato já alcançara a Odebrecht.
A mudança na marca ocorre porque uma avaliação interna aponta que a marca Odebrecht virou tóxica entre investidores.
A OR já foi a maior empresa de construção civil do país, em 2012 e 2013, segundo critérios da revista "Exame". Criada em 2007, a empresa lançou 82 empreendimentos no valor de R$ 20,2 bilhões, contabiliza vendas de R$ 15,9 bilhões e emprega cerca de 3.300 funcionários.
Em 2013, quando a Odebrecht adotou a política de ter uma única marca, a OR passou a ostentar o nome do grupo em letras grandes, sobre a expressão Realizações Imobiliárias, em letras menores.
A política de uma só marca, implantada por Marcelo Odebrecht, acabou-se revelando desastrosa com a descobertas da Lava Jato.
A prática de suborno, que poderia ter ficado contida na CNO e na Odebrecht Óleo e Gás, que atuam em negócios com o governo, contaminou todas as empresas do grupo.
As próximas empresas que devem mudar de nome são a Odebrecht Óleo e Gás e a Odebrecht Agroindustrial, segundo a Folha apurou. Ambas já tiveram sócios, que deixaram o negócio após a Lava Jato.
Não há planos de mexer no nome da holding (Odebrecht S.A.) nem no da Construtora Norberto Odebrecht por uma razão simples: elas não estão atrás de sócios até agora.
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Odebrecht muda nome de empresas e tira vermelho das marcas

OR
Novo nome da Odebrecht Realizações Imobiliárias, divisão de empreendimentos imobiliários. Saem a marca Odebrecht e o vermelho

Odebrecht TransPort
Empresa do grupo que atua em infraestrutura como mobilidade urbana, portos, rodovias e aeroportos. Deve ganhar novo nome

Odebrecht Agroindustrial
Atua na produção e na comercialização de etanol e de energia a partir da biomassa e açúcar; deve ter novo nome

Odebrecht Óleo e Gás
Atua na operação de sondas e plataformas de petróleo. Também deve ganhar novo nome e logomarca, sem a cor vermelha

Braskem
Sociedade da Odebrecht com a Petrobras na área de petroquímica, tirou o vermelho do seu logo em agosto passado

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
TCU DEVE ARQUIVAR INVESTIGAÇÃO SOBRE SUPOSTO TRÁFICO DE INFLUÊNCIA SOBRE FILHO DE MINISTRO - Relator afirma que não há provas sobre suposto tráfico de influência de Tiago Cedraz
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 23/11/2017 - Pág. A6 | On Line 22/11/2017 10h27
por Fábio Fabrini, de Brasília

O ex-presidente do TCU (Tribunal de Contas da União) Aroldo Cedraz - Foto: Joel Rodrigues - 27.ago.2014/Folhapress O ministro José Múcio Monteiro vai pedir nesta quarta (22) o arquivamento de investigação do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre suposto tráfico de influência praticado pelo advogado Tiago Cedraz nos gabinetes do pai dele, ministro Aroldo Cedraz, e do atual presidente da corte, Raimundo Carreiro.
A apuração foi aberta em 2015, por causa de suspeitas levantadas na delação premiada do empresário Ricardo Pessoa, da UTC, na Operação Lava Jato. Ele disse ter feito pagamentos a Tiago para obter informações privilegiadas no TCU e também para conseguir decisão que favorecia a empreiteira em processo sobre as obras da usina de Angra 3. Outros colaboradores reforçaram as acusações.
Tiago, o pai dele e Carreiro sempre negaram envolvimento nos ilícitos apontados.
Múcio é o corregedor do TCU e pautou o julgamento do caso para sessão aberta ao público, às 14h30 desta quarta. Em seu voto, ele pedirá o encerramento da sindicância sobre o assunto "por ausência de provas" de que o advogado tenha atuado de forma ilícita no tribunal. Mas vai ressalvar que a apuração será reaberta se surgir fato novo em investigações conduzidas por outros órgãos.
O relator se baseou em documento elaborado pela comissão nomeada pelo TCU para apurar as denúncias. O grupo sustenta não ter encontrado evidências de que Tiago vendia prestígio, com a promessa de manipular decisões da corte.
No âmbito penal, o caso continua em curso. A Polícia Federal, ao concluir investigação a respeito, viu indícios de que Tiago tinha influência sobre os dois ministros e de que os dois integrantes da corte teriam se corrompido e favorecido a empreiteira. A PF, no entanto, teve de rever parte dos levantamentos feitos no inquérito após reconhecer que houve "erro humano" na análise de telefonemas entre os envolvidos.
O inquérito sustentava que foram feitas milhares de ligações de Tiago para terminais atribuídos a Aroldo Cedraz e Carreiro, parte deles em dias importantes da tramitação do processo sobre Angra no TCU, o que demonstraria o acesso do advogado aos ministros.
Contudo, após reclamações das defesas, os investigadores reconheceram, por exemplo, que alguns terminais atribuídos a um ministro eram, na verdade, do gabinete do outro.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) analisará as novas conclusões da PF a respeito dos telefonemas antes de decidir sobre eventual denúncia contra os envolvidos.
Nesta terça (21), Múcio se reuniu com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para avisá-la sobre o arquivamento da investigação do TCU. A Folha apurou que ela não se opôs.
Antes de pautar o julgamento, o corregedor avisou aos demais ministros do TCU a respeito, inclusive Cedraz e Carreiro.
O presidente do tribunal termina seu mandato no mês que vem. Conforme alguns de seus auxiliares, o arquivamento da sindicância ajudaria a minar resistências internas para que ele seja reconduzido ao cargo por mais um ano.

N.daR.: Pelo que a imprensa vinha noticiando, parece estranha a decisão do TCU, considerando ter a Comissão sofrido limitações para atuar. Aliás, é recomendável manter-se reservas ao examinar as decisões advindas do TCU.
Textos Impresso e On Line diferem.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
AJUDA EXTERIOR INÉDITA TROUXE RAPIDEZ E RISCOS À LAVA JATO
Operação teve o maior intercâmbio de provas da história das investigações // Fluxo de dados também gerou tentativas de anulação; defesas relatam violações de direitos dos acusados

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 23/11/2017 - Pág. A6 | On Line 23/11/2017 02h00
por Flávio Ferreira, de São Paulo

LEGIÃO ESTRANGEIRA: Cooperação internacional foi crucial para Lava Jato - Editoria de Arte/Folhapress A rápida cooperação de autoridades do exterior na entrega de provas potencializou as apurações da Operação Lava Jato, principalmente ao confirmar o teor de delações premiadas, mas também trouxe riscos de anulações que geraram grande preocupação entre os titulares do caso.
A Lava Jato promoveu o maior fluxo internacional de informações da história das investigações brasileiras apostando na redução da burocracia que marcava as relações com autoridades estrangeiras.
Advogados de réus, porém, afirmam que essa orientação de trabalho muitas vezes levou a violações de garantias individuais de suspeitos, como os direitos de acesso ao teor das apurações e de preservação do sigilo de dados pessoais, fiscais e bancários.
As defesas de acusados chegaram a indicar em juízo essas supostas irregularidades nas cooperações, com o objetivo de repetir o roteiro de outras grandes operações anuladas com base em argumentos técnicos ou processuais, mas não tiveram sucesso.
A colaboração jurídica internacional foi fundamental logo no início da Lava Jato. Em novembro de 2014, seis meses após a deflagração da operação, procuradores da força-tarefa do caso foram à Suíça em busca de provas.
A principal meta àquela altura era obter elementos para corroborar fatos indicados pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, em seu acordo de delação premiada.
Segundo o procurador da República Orlando Martello, à época o Ministério Público da Suíça já tinha iniciado apurações próprias sobre suspeitos na Lava Jato com base em monitoramento do noticiário internacional e em contatos feitos pela Procuradoria brasileira.
Martello afirma que essa situação se repetiu em outros países e foi um dos fatores do sucesso das colaborações estrangeiras. Como abriram investigações próprias, autoridades do exterior realizaram rastreamentos que foram úteis à força-tarefa no Brasil.
O procurador relata que essa foi uma postura inédita das autoridades da Suíça.
"Eles evoluíram a investigação porque se sentiram responsáveis pelo fato de o sistema financeiro deles ter sido usado para lavagem de dinheiro de corrupção", diz.
De acordo com Martello, as trocas de informações de inteligência diretamente com colegas do exterior, sem formalismos, também agilizaram os trabalhos.
O delegado da Polícia Federal Ricardo Saadi chefiou a área de intercâmbio do Ministério da Justiça nos primeiros anos da Lava Jato e ressalta que "as cooperações permitiram obter os documentos que deram suporte às delações premiadas".
"Não podíamos confiar apenas nas palavras dos delatores", afirma.
Dentre as inúmeras situações nas quais as cooperações foram cruciais, os investigadores destacam aquelas que levaram a provas de operações financeiras internacionais atribuídas ao ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.

RISCOS DE ANULAÇÃO
Porém, no decorrer da operação as defesas procuraram irregularidades técnicas para tornar ilegais as provas vindas de fora do país.
Um episódio que gerou uma grande expectativa entre os advogados foi o da realização de interceptações de mensagens de texto de celulares da marca BlackBerry. A defesa do ex-deputado Luiz Argôlo apresentou a alegação de que os grampos eram ilegais, uma vez que não havia pedido de cooperação internacional com o Canadá, local da sede do fabricante dos aparelhos.
O juiz Sergio Moro julgou improcedente o argumento por entender que o Judiciário brasileiro pode "ordenar interceptação telemática de troca de mensagens através do BlackBerry Messenger quando os crimes ocorrem no Brasil e quando os interlocutores são residentes no Brasil".
O assunto foi parar então no STJ (Superior Tribunal de Justiça). As defesas lembravam que anos antes esse tribunal havia anulado totalmente a Operação Castelo de Areia, que também investigou empreiteiras, com base em uma questão técnica.
Na Castelo de Areia, o STJ entendeu que os grampos do caso eram ilegais pois tinham sido autorizados com base apenas em uma denúncia anônima, o que levou à anulação de todas as apurações.
Porém, na Lava Jato o tribunal não acolheu a tese das defesas e, a exemplo de outras situações de contestação de procedimentos, as provas continuaram válidas.

VIOLAÇÃO DE DIREITOS
Advogados que atuam no caso, todavia, apontam que direitos estão sendo violados.
O defensor da Odebrecht e professor de direito constitucional da PUC-SP Pedro Estevam Serrano diz que as cooperações internacionais "mimetizam o que há de positivo e negativo nas recentes operações policiais no país".
"De um lado, há um combate à corrupção mais eficaz, mas por outro muitas vezes não são observados procedimentos para garantir, por exemplo, o sigilo de informações fiscais e bancárias de investigados obtidas no exterior", afirma.
Segundo Serrano, há um fenômeno mundial de agressões aos direitos individuais por forças policiais em nome da luta contra os corruptos.
O advogado também critica aspectos da troca direta de informações entre investigadores de países diferentes.
"Quando se fala em investigações mais livres, mais informais, sem a participação das defesas dos investigados, estamos diante de um potencial poder selvagem, um poder sem controle normativo", diz o defensor.
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SÉRIE EXPLORA MUDANÇAS NO DIREITO
A série "Direito Pós-Lava Jato" detalha o impacto da operação na área jurídica. p(star). Entre os temas abordados estão as medidas cautelares, os desafios para o STF e o papel das delações.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco
MENINO DE OURO
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 23/11/2017 - Pág. A2 | On Line 23/11/2017 02h00
por Bernardo Mello Franco

O ex-governador Anthony Garotinho deixa a sede da Polícia Federal, no Rio, após ser preso na quarta - Foto: José Lucena/Futura Press/Folhapress Bernardo Mello Franco BRASÍLIA - Na noite de terça, Anthony Garotinho festejou a prisão de três deputados do PMDB do Rio. "Ainda não terminou a faxina. Faltam outros setores que foram altamente envolvidos com essa safadeza toda", disse. Na manhã seguinte, chegaria a sua vez. Ele e a mulher, Rosinha, foram recolhidos por um camburão da Polícia Federal.
Com o casal, o Rio passa a ter três ex-governadores na cadeia. Também estão em cana os últimos três presidentes da Assembleia Legislativa. Recordista em tudo, Sérgio Cabral encabeça as duas trincas. Sua coleção de joias se tornou um símbolo da roubalheira que depenou o Estado.
O centro de poder da antiga capital se deslocou do Palácio Guanabara, em Laranjeiras, para a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica. Lá voltaram a se encontrar aliados que viraram desafetos, como Garotinho e o deputado Jorge Picciani.
O poderoso chefão do PMDB do Rio é um caso à parte. De dentro da cela, ele comandou uma rebelião da Assembleia contra a Justiça. Os deputados revogaram sua prisão e mandaram um carro oficial para buscá-lo, sem alvará de soltura.
O juiz Paulo Espírito Santo comparou a operação a um resgate de filme de faroeste. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que o Rio virou uma "terra sem lei". Há dois dias, o Tribunal Regional Federal determinou que Picciani voltasse à cadeia. Incorrigível, ele se entregou à polícia a bordo de um Porsche.
Muitos cariocas têm comemorado as prisões como o início da salvação do Estado. Pode ser, mas elas também simbolizam uma tragédia. Há pouco mais de um ano, o Rio se gabava de sediar uma Olimpíada. Hoje a população sofre com a violência fora de controle e o fechamento de restaurantes populares e bibliotecas.
O atual governador, Luiz Fernando Pezão, é aliado e herdeiro político de Cabral. Ele já foi cassado por irregularidades na campanha, mas se equilibra há seis meses num recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
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Fontes: O Globo - Economia
PREVI VAI PULVERIZAR CARTEIRA, COM POSTURA ATIVISTA NAS EMPRESAS
Fundo de pensão do BB buscará influir na gestão das companhias

Publicado: O Globo - Impresso - 23/11/2017 - Pág. 28 | On Line 23/11/2017 4:30
por Rennan Setti / Danielle Nogueira

PREVI RIO - Disposta a abandonar o papel de sócia majoritária nas empresas em que investe, a Previ está adotando medidas que visam à transição para uma carteira pulverizada mas onde possa desempenhar o papel de “ativista” — o sócio que, de fora do bloco de controle, pressiona por melhorias na gestão. O fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, o maior do país, está finalizando uma metodologia de classificação de risco (rating) própria que terá como principal critério a governança corporativa. A Previ também passará a exigir reuniões exclusivas com diretores financeiros de empresas onde a Previ é minoritária na ocasião da divulgação dos resultados trimestrais — a primeira experiência aconteceu este mês com a BRF, da qual detém 10,67% do capital.
R$ 6,6 bilhões - É o deficit acumulado pela Previ até setembro. O fundo estima que ele será zerado em 2018.
As novas práticas integram a estratégia de investimento que a Previ está revisando para implementar nos próximos sete anos. Segundo o presidente Gueitiro Genso, um dos principais objetivos é reduzir, nesse período, de 46,9% para algo em torno de 30% a participação de ações no total investido pelo fundo, que soma hoje R$ 180,9 bilhões.

‘Não queremos mais bloco de controle’
Paralelamente, a Previ buscará pulverizar a carteira. Hoje, apenas 12 companhias respondem por quase 94% do portfólio de ações. Para Gueitiro, é possível que em 2023 esse número suba para 40.
A mudança se faz necessária diante da maturidade do Plano 1, o mais antigo do fundo e do modelo Benefício Definido (BD). Dos 114,3 mil participantes do plano, apenas 11,3 mil estão na ativa, sendo que 5 mil já podem se aposentar hoje, caso desejem. Mas a previsão é que o plano precisará pagar benefícios para aposentados e pensionistas até 2090. Diante desse desafio, a Previ precisará ter liquidez — ou seja, investimentos dos quais pode se desfazer a qualquer momento. Nos casos em que a participação do fundo é muito grande, isso é inviável, uma vez que qualquer venda relevante dos papéis em Bolsa teria impacto negativo no seu valor.
— Não queremos mais estar em nenhum bloco de controle — afirmou Genso.
R$ 108,9 bilhões - É o valor do patrimônio total investido pelo fundo.
A redução da participação em renda variável e a busca pelo papel de minoritária prevê a venda gradual de ações. Um dos exemplos é sua posição na Vale, de 15,68%. A aprovação este ano de novo acordo de acionistas da mineradora, que prevê o fim do bloco de controle, liberou a Previ para se desfazer de sua participação. A partir de fevereiro do ano que vem, cerca de 50% do investimento já estarão livres para negociação.
— A Vale atende todos os nossos critérios de investimento, mas nossa estratégia é sair de blocos de controle. A venda dos nossos papéis da Vale, porém, será feita de forma gradual, e tudo será decidido em conjunto com os outros acionistas, em um movimento coordenado. Mas, por enquanto, isso não está definido — contou o presidente da Previ.
Paralelamente à redução de participação, a Previ buscará pulverizar a carteira comprando papéis de um número maior de empresas. Para isso, usará a governança corporativa como principal critério, além de quesitos como liquidez e pagamento generoso de dividendos. Por isso a ideia do fundo é utilizar o novo rating a partir de 2018, na política de investimentos que valerá pelos próximos sete anos.
A Previ acredita que esse modelo de rating poderá ser adotado por outros fundos de pensão. O rating vai levar em consideração fatores como presença de membros independentes no conselho de administração das empresas, adesão ao Novo Mercado (nível mais alto de governança entre as empresas listadas na B3) e transparência na forma como as companhias se comunicam com o mercado.
A Previ também afirma que irá considerar se a companhia tem um Programa de Integridade efetivo. Além disse, promete checar os registros do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e do Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), ambos da Controladoria Geral da União (CGU).

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Miriam Leitão
TEMPO SEM TRÉGUA
Publicado: O Globo - Impresso - 23/11/2017 - Pág. 24 | On Line 23/11/2017 06:05
por Miriam Leitão. Com Alvaro Gribel, de São Paulo

OS PONTOS-CHAVE
1 - Situação do Rio é caso de intervenção, mas de quem? Governo federal seria o roto intervindo no rasgado.
2 - Não haveria esperança se o estado continuasse a ser governado pelos que ontem estavam na prisão.
3 - Reforma na previdência estadual é necessária, mas é preciso também redizir a dependência do petróleo.


O Rio está no meio de uma estrada pedregosa, em que é preciso andar com cuidado. A cada passo há uma nova pedra. A situação é tão grave que estão presentes condições que poderiam justificar uma intervenção. O impasse acontece quando se pergunta quem poderia ser o interventor. O governo federal? Neste tempo e nestes costumes políticos não há saída. Seria a intervenção do roto no rasgado.

O Globo - Coluna do Miriam Leitão O estado amanheceu ontem com três ex-governadores presos, o presidente e o ex-presidente da Assembleia também detidos, e um conflito entre o Judiciário e o Legislativo. É mais um dia normal no Rio de Janeiro. A tendência é concluir que diante desse quadro, de terra arrasada, nada há a fazer a não ser lamentar mais uma vez esse fim de mundo. Contudo, há uma agenda que se pode seguir para começar a reconstrução.
Já houve outros dias assim, ultimamente, que são emblemáticos de um tempo sem trégua. Vivemos uma sucessão de momentos difíceis. Escrevi aqui na semana passada que a votação da Assembleia Legislativa libertando os deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi não era o fim da história e que os absurdos do processo naquela sessão da Assembleia mostravam a fraqueza dos que haviam vencido. Esses absurdos é que anularam a sessão e agora eles voltaram à prisão. Haviam cometido também erros processuais básicos.
É estranha, de qualquer forma, a sensação de viver num estado assim com tantos eventos extremos. Em que três ex-governadores, o presidente e o ex-presidente da Assembleia estão presos, e logo depois de cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado terem passado uma temporada na cadeia. E um quase ex-conselheiro do TCE, indicado pelo atual governador, também estar detido. Além disso, as finanças estaduais estão arruinadas pela ação dessas pessoas que se sucederam no poder e, em vários momentos, estiveram juntos, em aliança.
O ex-governador Garotinho atribuiu sua prisão ao fato de ter denunciado Sérgio Cabral. Duas correções históricas: Cabral foi denunciado pelo Ministério Público, diante de evidências investigadas pelo MP e pela Polícia Federal, em processo conduzido pela Justiça Federal. Ele não está preso pelas fotos da festa dos guardanapos, divulgadas por Garotinho, por mais grotescas que elas tenham sido.
A mais importante contradição do pensamento do ex-governador Garotinho é que se o ex-governador Sérgio Cabral tivesse força para perseguir seu suposto denunciador ele não estaria na situação em que se encontra. Para que estivesse certa a tese de Garotinho, seria preciso que o aparato que o prendeu estivesse sob o comando de Cabral. Ele pode dar qualquer explicação para a sua prisão ontem. Mas ele e sua mulher, Rosinha, são acusados de fazerem parte de uma organização que arrecadava dinheiro ilícito para campanhas junto a empresários.
Há, contudo, uma agenda que se pode seguir para começar a reconstrução. Não será imediata, porque terá que passar por uma mudança no poder durante as próximas eleições. E será possível a partir dessa agenda começar a refazer o estado. Não haverá ajuste fiscal sem encaminhar uma solução para a questão previdenciária. O Rio segue os passos do Rio Grande do Sul, em que 54% da folha de pessoal são de inativos. Não basta aumentar a contribuição de quem está na ativa, é preciso reduzir o custo dos benefícios já concedidos.
A reforma da Previdência sozinha não resolve o problema do estado. O Rio tem que se preparar para o futuro, desenvolvendo novos projetos econômicos, que não dependam do petróleo. A boa notícia é que a volta dos investimentos no setor, com as rodadas de áreas do pré e pós-sal, e a alta dos preços de petróleo podem dar um aumento de arrecadação neste primeiro momento. O tempo curto de melhora das receitas de petróleo pode ser usado para reduzir a dependência da commodity sob pena de repetir a mesma montanha russa fiscal e econômica. A tragédia da segurança é tão grande que não poderá ser resolvida apenas pelo Estado.
Há caminhos para sair da crise em que o Rio está. Mas não haveria qualquer esperança para o estado se ele continuasse sendo governado, alternativamente, pelos que estavam ontem na prisão. Eles são sócios no projeto que nos trouxe a esse tempo sem trégua.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Miriam Leitão
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Fontes: O Globo - Opinião
NARRATIVAS DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Publicado: O Globo - Impresso - 23/11/2017 - Pág. 21 | On Line 23/11/2017 0:00
por Rubens Penha Cysne

A narrativa apenas fiscal não tem força política suficiente para geração de reformas. Dois simples números, receita e despesa, não conseguem se contrapor a um exército de anseios

CTPS - Foto: Custódio Coimbra / Agência O Globo Imagine uma sociedade na qual há três contribuintes para cada beneficiário no sistema da Previdência. E que cada contribuinte contribua com 15% da sua renda. Se todos são iguais e ganham R$ 100 quando na ativa, então o equilíbrio orçamentário do sistema implicará uma aposentadoria de R$ 45 (= 3 X 15). De fato, os três contribuintes gerarão R$ 15 cada um, sendo tais recursos alocados para o beneficiário (aposentado). Em termos de médias, este é o caso dos Estados Unidos.
Suponha que uma reforma da Previdência aumente a idade mínima de aposentadoria. E que isto faça a razão entre contribuintes e beneficiários aumentar de três para quatro. Pode-se agora manter a contribuição de 15% do salário da ativa e elevar o salário de aposentadoria de R$ 45 para R$ 60 (= 4 X 15). Alternativamente, pode-se manter o salário de aposentadoria em R$ 45 e reduzir a alíquota de contribuição dos mais jovens de 15% para 11,25% (= 45/4).
Indo na direção oposta, suponha que seja mantida a idade mínima para aposentadoria, mas que a população envelheça. E que isto reduza a razão inicial entre contribuintes e beneficiários de três para dois. Neste caso, manter a contribuição de 15% do salário da ativa implica reduzir o salário de aposentadoria de R$ 45 para R$ 30 (= 2 X 15). Alternativamente, manter o salário de aposentadoria em R$ 45 implica elevar a contribuição dos mais jovens de 15% para 22,5% (= 45/2).
Baseados nestes efeitos contrários sobre o equilíbrio orçamentário do sistema previdenciário, muitos países têm elevado a idade mínima de aposentadoria para compensar a queda na taxa de nascimentos e o envelhecimento da população.
Nos exemplos acima, é fácil restabelecer a neutralidade distributiva entre os mais velhos e os mais jovens quando a população envelhece. Basta elevar a idade mínima de aposentadoria que permita à razão entre contribuintes e beneficiários manter-se constante e igual a 3. Isto permite manter constante (igual a R$ 45) o salário de aposentadoria recebido pelos mais velhos. Sem que tal fato implique em aumento do percentual de contribuição dos mais jovens.
Politicamente, a questão é muito mais complicada do que fazem sugerir esses exemplos. A política não se rege por médias, mas sim por casos individuais. A narrativa apenas fiscal não tem força política suficiente para a geração de reformas. Dois simples números, receita e despesa, não conseguem se contrapor a um exército de anseios e emoções. O ponto, naturalmente, é tão mais forte quanto mais socialmente heterogêneo o país.
A narrativa que motiva é a de “correção de injustiças”. Ainda que haja alguns candidatos mais ou menos óbvios para a chamada “redução de privilégios”, nesta seara estarão sempre presente prós e contras de toda ordem. Alguns, em particular, defenderão uma maior aposentadoria como forma de compensar assimetrias ao longo da carreira.
Um problema inerente a esse processo político é que os mais jovens ficam sempre subrepresentados. Muitos ainda nem nasceram. Ou já nasceram, mas ainda não votam. Se a narrativa é de correção de injustiças esta, de caráter intertemporal, deve também vir à tona.
Tomemos, para exemplificar, apenas o INSS. Neste, tem-se hoje em dia algo em torno de 2,15 contribuintes por beneficiário, e uma alíquota efetiva de contribuição sobre a folha salarial da ordem de 28,7%. O equilíbrio atuarial do sistema levaria, na média, a um salário de aposentadoria em torno de 61,7% (= 2,15 X 28,7) do salário da ativa (na prática, há complementação de receitas por impostos que elevam tal percentual a algo em torno de 82,5% do salário da ativa).
Com o envelhecimento da população e na ausência de reformas, apenas para manter o salário de aposentadoria de 61,7%, as alíquotas de contribuição efetiva passam dos 28,7% hoje em dia existentes para algo em torno de 32,3% em 2020, 36,7% em 2025 e 41% em 2030.
Observe-se que tais alíquotas serão ainda acrescidas do Imposto de Renda. Frente a tais circunstâncias, muitos jovens poderão no futuro optar por trabalhar menos, trabalhar no setor informal, ou mesmo emigrar para outras economias. Em qualquer caso, com menos contribuintes, aumentam ainda mais as alíquotas previdenciárias daqueles que decidem permanecer no país e trabalhar no setor formal.
Rubens Penha Cysne é Professor da FGV EPGE

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
Análise: O PODER POLÍTICO DO RIO NOS ÚLTIMOS VINTE ANOS ESTÁ ATRÁS DAS GRADES
Com as prisões de Cabral, Picciani e Garotinho, passando pelos conselheiros do TCE, não restou um

Publicado: O Globo - Impresso - 23/11/2017 - Pág. 4 | On Line 22/11/2017 11:08 / Atualizado 22/11/2017 13:33
por Maiá Menezes

Então candidato ao governo Anthony Garotinho faz corpo a corpo na zona norte durante campanha de 1998 - Ivo Gonzalez / Arquivo RIO - Sérgio Cabral foi presidente da Assembleia Legislativa do Rio no governo Anthony Garotinho, que indicou ao Tribunal de Contas do Estado o ex-presidente do órgão Jonas Lopes de Carvalho. Foi no esteio de Cabral que ascendeu o atual presidente afastado do tribunal, Aloysio Neves, seu chefe de gabinete.
Jorge Picciani já era, na época, homem forte, articulador do grupo político que floresceu e dominou o estado por mais de vinte anos. Paulo Melo, também deputado, foi líder do governo e se revezou com Picciani na presidência da Alerj.

LEIA MAIS: PF prende ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha no Rio

Foi com entusiasmado apoio de Cabral que Garotinho se elegeu governador pela primeira vez em 1998. Em 2002, com sonhos mais altos, concorreu à Presidência. Perdeu, mas elegeu sua mulher, Rosinha Garotinho, e manteve aliança com Cabral, que se tornou senador.
Não havia fissuras. Era um grupo político sólido, que só passou a dar sinais de desgaste anos depois. Em 2006, após ser eleito governador, Cabral rompeu com Garotinho, atingido por denúncias muitas, entre elas de uso de recursos do estado, pilotado por sua mulher, para financiar uma pré-campanha fracassada à presidência pelo PMDB.

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Os interesses políticos se desencontraram. Seis anos depois, foi do ex-governador campista a iniciativa de divulgar fotos da já icônica "farra dos guardanapos" em Paris. Símbolo das relações nada republicanas entre estado e empreiteiras, já comprovadas na Operação Calicute, onde há também citações de repasse para campanha do atual governador Luiz Fernando Pezão.
O que a política separou, a Lava-Jato voltou a unir. Com a prisão do casal Garotinho hoje, não restou um. Do Guanabara ao Tiradentes, passando pelo TCE, o poder político do Rio nos últimos vinte anos está atrás das grades. Às vésperas de 2018.
Ex-governadores do Rio: Destinos cruzados - O Globo

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira
FORO PODE SER ADIADO
Publicado: O Globo - Impresso - 23/11/2017 - Pág. 4 | On Line 23/11/2017 06:30
por Merval Pereira

OS PONTOS-CHAVE
1 - Manobras regimentais podem impedir o STF de continuar a julgar restrições ao foro privilegiado.
2 - Ministros que não querem decisão definitiva justificam que Congresso está tratando do assunto.
3 - Embora a CCJ já tenha dado primeiro passo para analisar o tema, é possível que o assunto não seja tratado pela Câmara no próximo ano.


Mais uma vez pode ser que manobras regimentais impeçam que o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre restrições ao foro privilegiado se conclua hoje, até mesmo por novo pedido de vista. A justificativa dos que não querem uma decisão definitiva é que o Congresso está tratando do assunto, e não caberia ao STF legislar, se imiscuindo em um assunto que diz respeito ao Congresso.

O Globo - Coluna do Merval Pereira Foi assim em maio, quando o ministro Luis Roberto Barroso, relatando um caso de um prefeito, propôs alterações no regime de foro especial por função. Já havia uma emenda constitucional tramitando no Senado, e a ministra Carmem Lucia, presidente do Supremo, não colocou o assunto na pauta antes esperando uma decisão do Congresso.
Como a tramitação da emenda constitucional não progredia, pois além da análise da Comissão de Constituição e Justiça seriam necessárias duas votações para encaminhar o projeto para o Senado, a presidente do Supremo recolocou-o na pauta daquele mês.
A proposta afinal aprovada no Senado é bem mais ampla que a decisão que o STF poderá tomar, pois o caso em pauta apenas restringe o foro privilegiado, mas não o extingue no processo em que o relator, ministro Luis Roberto Barroso, aproveitando o caso de um prefeito de Cabo Frio, defendeu a interpretação restritiva do foro privilegiado.
Imediatamente o Senado colocou em discussão uma proposta de emenda constitucional muito mais rigorosa do que a defendida por Barroso. Enquanto o ministro propôs que o foro privilegiado só abrangesse crimes cometidos durante o mandato, e em decorrência do mandato, a proposta do senador Álvaro Dias, relatada por Randolfe Rodrigues, acaba com o foro privilegiado, sendo exceções o presidente da República e seu vice, o presidente do Supremo Tribunal Federal e os presidentes da Câmara e do Senado.
Como muitos desconfiavam, a intenção dos senadores ao aprovar em primeiro turno o fim do foro privilegiado para todos os níveis não era resolver a questão através de uma emenda constitucional, mas fazer o Supremo Tribunal Federal (STF) retirar de sua pauta o tema e ganhar tempo, para controlar o processo decisório.
No julgamento do STF, o recém-chegado ministro Alexandre de Moraes pediu vista, mas três ministros anteciparam seus votos – a própria presidente Carmem Lucia, a ministra Rosa Weber e o ministro Marco Aurélio Mello, todos acompanhando o relator, com pequenas alterações. Queriam demonstrar que não concordavam com o pedido protelatório de Moraes.
Somente agora o ministro devolveu o processo, que voltou à pauta para a sessão de hoje. Não por acaso, a proposta de emenda constitucional que está na Câmara, depois de passar no Senado seis meses, deu o primeiro passo ontem ao ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça. Terá ainda que passar por uma Comissão Especial para depois ir a plenário, em duas votações.
Embora o deputado Efraim Filho, relator na Comissão e Constituição e Justiça da Câmara da PEC, tenha comemorado a aprovação por unanimidade, é previsível que outros seis meses, pelo menos, serão gastos na tramitação do projeto, sem contar com os meses de recesso de fim de ano e o Carnaval. Com o início das campanhas eleitorais, provavelmente este assunto não será tratado pela Câmara no próximo ano, mas é provável que hoje, na reunião do plenário do Supremo, algum dos ministros peça novamente vista, alegando justamente que o Congresso já está tratando do assunto.
Enquanto isso, tudo continuará como dantes no quartel de Abrantes. Com a possibilidade de que o foro privilegiado seja até ampliado para os ex-presidentes, num acordão suprapartidário para beneficiar diretamente Lula e Temer.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Merval Pereira
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Fontes: O Globo - País
PF PRENDE EX-GOVERNADORES ANTHONY GAROTINHO E ROSINHA NO RIO - Delação de Ricardo Saud, da JBS, indica esquema de arrecadação de recursos ilícitos para financiar campanhas
Publicado: O Globo - Impresso - 23/11/2017 - Pág. 3 | On Line 22/11/2017 8:56 / Atualizado 22/11/2017 16:46
por Marco Grillo e Luan Santos

O ex-governadores do Estado do Rio de Janeiro Anthony Garotinho foi preso e levado a sede da Polícia Federal nesta manhã, no Rio - Pablo Jacob / O GLOBO RIO — A Polícia Federal (PF) cumpriu na manhã desta quarta-feira mandados de prisão preventiva contra os ex-governadores do Rio Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho, ambos do PR. Eles são acusados, ao lado de outras seis pessoas, de integrarem uma organização criminosa que arrecadava recursos de forma ilícita com empresários com o objetivo de financiar as próprias campanhas eleitorais e a de aliados, inclusive mediante extorsão.
Rosinha foi presa em Campos, e Garotinho, no Flamengo, na zona sul do Rio. O ex-governador já deixou a PF, no Rio. Ele foi para o IML e, agora, está encarcerado numa cela no Corpo de Bombeiros do Humaitá, na zona sul do Rio.

ANÁLISE: Garotinho, Cabral e Picciani: o que a política separou, a Lava-Jato voltou a unir

A Vara de Execuções Penais informou que vai enviar um ofício à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), ao delegado e aos Bombeiros para que Garotinho seja transferido para uma unidade carcerária. Às 16h45m, a Seap informou que não havia recebido nenhum ofício determinando a transferência de Garotinho.
A ida para um quartel do Corpo de Bombeiros foi uma decisão do delegado, diante do risco que o ex-governador poderia correr indo para o mesmo presídio onde se encontra Cabral e Picciani. Para o advogado, Carlos Azeredo, foi uma decisão de "respeitar a integridade física do ex-governador".
O ex-secretário Suledil Bernardino do governo de Rosinha também é um dos alvos da operação, que também foi preso. Há ainda um mandado de prisão contra o ex-ministro dos Transportes Antônio Carlos Rodrigues, presidente nacional do PR. A investigação aponta que ele intermediou o repasse ilícito à campanha do ex-governador em 2014.
A ex-prefeita de Campos Rosinha Garotinho foi presa pela PF e encaminhada para o presídio em Campos - Foto: Carlos Grevi / O GLOBO Os mandados de prisão foram expedidos pelo juiz Glaucenir de Oliveira, titular da 98ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. A operação foi batizada de Caixa D´água, pois, de acordo com os investigadores, um aliado de Garotinho contou que "o esquema de arrecadação tinha que ser igual a uma caixa d'água. Primeiro, você enche, e depois sai distribuindo para quem precisar".
Uma das pontas do esquema foi revelada pelo delator Ricardo Saud, diretor de Relações Institucionais da JBS, que contou, em depoimento na Superintendência da PF no Rio no dia 24 de agosto, que repassou R$ 2,6 milhões, via caixa dois, à campanha de Garotinho ao governo do estado em 2014.

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O dinheiro da JBS, segundo Saud, fazia parte de um montante de R$ 20 milhões usado pela empresa para comprar o apoio do PR ao PT na eleição de 2014. Os recursos representavam uma "poupança" referente a benefícios irregulares conquistados pela empresa, como linhas de crédito no BNDES.
Garotinho e Rosinha são acusados ainda de corrupção passiva, extorsão, lavagem de dinheiro e pelo crime eleitoral de omitir doações nas prestações de contas.

ESQUEMA ESTÁ EM ATIVIDADE, DIZ MPE

No pedido de prisão preventiva, o Ministério Público Eleitoral argumenta que a organização criminosa ainda está em atividade, tentando intimidar testemunhas e obstruir as investigações.
O esquema, segundo o MP, funcionou nas eleições de 2010, 2012, 2014 e 2016. A conexão com a JBS foi revelada por Saud e por outro delator, o empresário André Luiz da Silva Rodrigues. Ele é sócio da Ocean Link, empresa que assinou um contrato de fachada com a JBS, mecanismo encontrado pelo grupo para que o dinheiro chegasse à campanha de Garotinho. Rodrigues, dono de outra empresa que mantinha contratos com a Prefeitura de Campos, então comandada por Rosinha, narrou que foi avisado do depósito pelo policial civil aposentado Antônio Carlos Ribeiro da Silva, conhecido como Toninho — ele é apontado como um dos operadores financeiros de Garotinho.

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Toninho teria ido à casa do empresário e, armado com duas pistolas, pedido a ele que sacasse os R$ 2,6 milhões em espécie no banco. Como o valor era alto, Rodrigues sacou os recursos em mais de um dia, cerca de R$ 500 mil por vez — em uma das idas ao banco, disse que foi seguido por Toninho. Durante a investigação, Renato Barros Damiano, funcionário do banco que presenciou alguns dos saques, disse à PF que foi procurado pelo policial com o objetivo de saber se ele tinha contado algo aos investigadores e se tinha informação sobre uma possível colaboração de Rodrigues com as investigações. Para o MP, é outra prova de que Garotinho e seu grupo tentavam obstruir a Justiça.
O candidato Anthony Garotinho (PR) votou ao lado de Rosinha, em Campos - Agência O Globo O empresário também contou na delação que colaborou, via caixa dois, com as campanhas de Garotinho a deputado federal, em 2010; de Rosinha à reeleição na prefeitura de Campos, em 2012; e com candidatos a vereadores aliados em 2016. No ano passado, Rodrigues afirma que foi procurado pelo ex-subsecretário de Governo Thiago Godoy com o pedido de doação de R$ 900 mil. A contrapartida seria a liberação de recursos que o município devia ao empresário. Rodrigues repassou R$ 600 mil, em espécie, e teve R$ 2,3 milhões pagos pela prefeitura, em dívidas referentes a serviços já executados.
"Com base nos depoimentos do colaborador André Luiz e de tantos outros depoimentos de personagens participantes do esquema que são muito coerentes e se completam, bem como mediante a juntada de farta prova documental, resta demonstrado nos autos, que os réus criaram uma ORCRIM (organização criminosa), estruturada e com divisão de tarefas e funções, com o fim de angariar vultosos recursos financeiros em períodos eleitorais em especial, através de achaques a empresas que detinham contratos de prestação de serviços ou realização de obras com este município, visando financiar campanhas do réu Anthony Garotinho e de seu grupo político, sendo certo que o citado réu ostentava o cargo de presidente do PR (Partido da República) no Rio de Janeiro", escreveu o juiz Glaucenir de Oliveira na decisão.
Garotinho, em nota, afirmou que a operação ocorrida nesta manhã é "mais um capítulo da perseguição que vem sofrendo desde que denunciou o esquema do governo Cabral na Assembleia Legislativa". O ex-governador diz ainda que "nem ele nem nenhum dos acusados cometeu crime algum". Garotinho destacou também que a operação não tem "relação alguma com a Lava-Jato".
Mais cedo, a assessoria de Rosinha informou que "só se pronunciará quando tiver acesso aos documentos que embasaram os mandados de prisão, o que ainda não aconteceu".

N.daR.: Quantos dias ficarão presos todos esses criminosos? Adriana Ancelmo, mulher de Cabral, contou com a bondade inexplicável de Moro. Por que será?
Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari
DOUTOR SEGOVIA, POR QUÉ NO TE CALLAS?
Publicado: Folha de São Paulo - 22/11/17 - Pág. A13 | On Line 22/11/2017 02h00
por Elio Gaspari

O novo chefa da PF entrou em campo fazendo perguntas, quado deveria anunciar que trará respostas

O diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, na chegada ao STF, em Brasília - Foto: Fátima Meira / Futura Press  /Folhapress Elio Gaspari O doutor Fernando Segovia começou seu mandarinato com dois pés esquerdos. Depois de ser empossado numa cerimônia que contou com a presença inédita do presidente da República, ele criticou a ação da Procuradoria-Geral da República e da própria PF no caso da investigação e das negociações que beneficiaram os irmãos Batista e a JBS.
Produziu duas pérolas. Na primeira disse que alguns aspectos do caso se tornaram "um ponto de interrogação que fica hoje no imaginário popular brasileiro". Na segunda, foi preciso: "Uma única mala talvez não desse toda a materialidade criminosa que a gente necessitaria para resolver se havia ou não crime, quem seriam os partícipes e se haveria ou não corrupção".
Devagar, doutor. A pergunta que está no ar é o destino final da mala recebida pelo ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor e pessoa da confiança de Michel Temer. Ela não faz parte do imaginário popular, como o Saci-Pererê, mas da dura realidade nacional.
Ainda assim, a mala que Loures recebeu de um emissário da JBS numa pizzaria de São Paulo é prova bastante da corrupção dele. Segovia tem razão quando argumenta que uma investigação mais calma levaria aos destinatários finais dos R$ 500 mil, mas daí a dizer que uma mala não basta para provar a corrupção, vai enorme distância.
O delegado Segovia apresentou-se fazendo perguntas. É o que menos se espera de um chefe da Polícia Federal. O grande detetive Hercule Poirot fazia suas perguntas para estruturar um raciocínio que desembocava numa surpreendente revelação. Segovia não deu respostas. Apenas distribuiu insinuantes indagações.
Em vez de deixar o problema na floresta do "imaginário popular" onde mora o Saci-Pererê, Segovia deveria anunciar que vai correr atrás das respostas. É assombroso ouvir do chefe da Polícia Federal que há muito a ser explicado e que "talvez seria bom, para que o Brasil inteiro soubesse, que houvesse uma transparência maior sobre como foi conduzida aquela investigação". Ótima ideia. Sem "talvez", Segovia poderia ter anunciado que, a partir de hoje, fará isso.
O grampo de Joesley Batista e a mala de Loures paralisaram o país e levaram Michel Temer à lona. Passados cinco meses, sabe-se que no lance havia um doutor com um pé na PGR e outro num escritório que defendia interesses da JBS. Aquilo que Segovia classificou como pressa do procurador-geral Rodrigo Janot seria melhor entendido se fosse chamado de interesse. Essa pelo menos é a opinião de um procurador, que acusa Janot de ter tramado a queda de Temer da Presidência da República para impedir a nomeação de Raquel Dodge. Quase conseguiu.
A exposição da trama faria bem ao país, mas não eliminaria dois fatos:
1) O interlocutor de Joesley Batista no grampo do Jaburu é o presidente Michel Temer.
2) A mala entregue a Rodrigo Rocha Loures tinha R$ 500 mil e veio da JBS.
Segovia poderia vir a expor a maneira como esses dois fatos foram manipulados. Uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa.
À maneira de Hercule Poirot pode-se fazer uma pergunta a Segovia: "Por que Michel Temer foi à sua posse?"
O velho policial ensinava que "se você não é bom de palpites, não seja detetive".

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Elio Gaspari
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião
FINANCIADOR Nº1 DE NOVO MINISTRO É INVESTIGADO NO CASO CACHOEIRA
Alexandre Baldy, que assumirá Cidades, recebue doações de um irmão do empresário dos jogos // O suplente que assumirá a vaga de Baldy é suspeito de ter cometido crimes em conluio com Cachoeira

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 22/11/2017 - Pág. A8 | On Line 22/11/2017 02h00
por Ranier Bragon, de Brasilia

O deputado federal Alexandre Baldy, novo ministro das Cidades - Foto: Marcus Leoni / Folhapress Alvo da CPI do Congresso Nacional que investigou Carlos Cachoeira em 2012, o novo ministro das Cidades, Alexandre Baldy (que se filiará ao PP), recebeu doações eleitorais de um irmão do empresário dos jogos e tem pelo menos outros dois aliados vinculados ao escândalo.
O sogro e principal financiador de sua campanha a deputado federal em 2014, Marcelo Limírio Gonçalves, é réu ao lado de Cachoeira em uma ação de improbidade na Justiça Federal de Goiás.
O suplente que assumirá a vaga de Baldy na Câmara, Sandes Júnior (PP-GO), é alvo de inquérito sob a suspeita de ter cometido três crimes em conluio com Cachoeira.
O inquérito foi enviado recentemente a Goiás, mas deve voltar para a relatoria do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, devido ao foro privilegiado.
Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, foi o pivô do primeiro escândalo do governo Lula. Em 2004 veio à tona vídeo de uma conversa dele sobre propina com Waldomiro Diniz, o que levou à exoneração do então assessor do ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu.
Anos depois o empresário dos jogos foi o centro de investigações da Polícia Federal que revelaram o envolvimento de empresários e agentes públicos com ilegalidades, resultando na cassação do mandato do então senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
Ex-secretário do governo de Goiás, Alexandre Baldy figura no relatório final da CPI como tendo colaborado com o esquema de Cachoeira.
O relatório final da CPI foi derrotado por 18 votos a 16 na comissão, após acordo entre as legendas atingidas. No lugar, aprovou-se um texto paralelo de apenas duas páginas, que não sugeriu o indiciamento de ninguém.
Após pressão do centrão, Baldy deve ser empossado nesta quarta (22) como novo ministro das Cidades. A indicação é chancelada pelo atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

CONTAS DE CAMPANHA
Baldy declarou em 2014 ter arrecadado R$ 5,5 milhões para sua campanha a deputado federal, uma das mais caras do país. Entre os recursos, R$ 450 mil vieram de empresa vinculada a um irmão do empresário dos jogos.
O principal financiador, porém, é o empresário Marcelo Limírio, ex-integrantes do bloco de controle da Hypermarcas e apontado em operação como sócio oculto de Cachoeira.
Marcelo, sogro de Baldy, doou R$ 1,2 milhão como pessoa física e outros valores por meio de suas empresas. Ele responde na Justiça Federal de Goiás a ação de improbidade administrativa, sob suspeita de enriquecimento ilícito, ao lado de Cachoeira.
O relatório da CPI assinado pelo petista Odair Cunha (MG) identificou pagamento de empresas de Marcelo aos advogados de Cachoeira e o descreve como tendo vinculação "pessoal e econômica" com Cachoeira.
Mas diz não ter colhido elementos que o coloquem entre os membros da organização criminosa, sugerindo aprofundamento das investigações.
Sobre Sandes Júnior, a PF gravou várias ligações dele com Cachoeira. O parlamentar usava, segundo as investigações, um aparelho de rádio Nextel habilitado nos Estados Unidos e que, devido à equivocada crença de que era antigrampo, teria sido fornecido por Cachoeira a "membros seletos da organização".
Em uma das gravações, Sandes pede "sete mil conto" para pagar uma pesquisa eleitoral. Em outra, um patrocínio de R$ 150 mil para custear viagem do time de futebol do filho.


OUTRO LADO
Por meio de sua assessoria, Alexandre Baldy afirmou que todas as doações eleitorais que recebeu foram "devidamente registradas, dentro da lei, e aprovadas pela Justiça Eleitoral".
Ele disse ainda que sua relação com Sandes Junior "é a mesma que ele possui com todos os demais colegas da bancada federal goiana".
Baldy não respondeu especificamente sobre a motivação da doação recebida de empresa vinculada a um irmão de Cachoeira.
Ele nega contato próximo com o empresário dos jogos, dizendo que a relação se resume a um laço familiar relativamente distante.
Em manifestações anteriores, afirmou que a CPI do Congresso teria sido criada por aliados do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o intuito de perseguir o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB).
"Não tenho envolvimento nenhum com ele [Cachoeira]. Aquela CPI funcionou exclusivamente como vingança do PT contra o governador Marconi Perillo."
A Folha telefonou e mandou mensagem para Sandes Júnior, mas não conseguiu falar com o parlamentar nesta terça-feira (21).
Foi deixado recado, com o teor da reportagem, no escritório de advocacia da defesa de Marcelo Limírio, em Goiânia, mas não houve resposta até a conclusão desta edição.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco
MENINO DE OURO
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 22/11/2017 - Pág. A2 | On Line 22/11/2017 02h00
por Bernardo Mello Franco

O deputado Alexandre Baldy, novo ministro das Cidades - Foto: Pedro Ladeira/Folhapress Bernardo Mello Franco BRASÍLIA - Deputado do centrão, pupilo de Eduardo Cunha, citado na Lava Jato. Com este currículo, Alexandre Baldy já poderia reivindicar um ministério no governo Temer. Suas credenciais não terminam aí. Ele também ostenta o apelido de "menino de ouro" de Carlinhos Cachoeira.
A alcunha se tornou pública em 2012, quando uma CPI investigou o bicheiro acusado de comandar o crime organizado em Goiás. Baldy era secretário no governo de Marconi Perillo, o favorito de Aécio Neves para assumir a presidência do PSDB.
O relatório da comissão foi categórico: "Baldy, conquanto não tenha agido com a mesma desenvoltura com que atuaram outros secretários do Estado de Goiás em prol dos interesses da organização criminosa chefiada por Carlos Cachoeira, prestou relevantes serviços à quadrilha".
Num acordão para blindar dezenas de políticos, o texto foi despachado ao arquivo. A CPI terminou em pizza, mas produziu um flagrante histórico. O SBT filmou o celular de Cândido Vaccarezza quando ele enviava um torpedo tranquilizante a Sérgio Cabral: "Não se preocupe. Você é nosso e nós somos teu [sic]".
Cachoeira foi preso nas operações Monte Carlo e Saqueador. Cabral e Vaccarezza foram presos na Lava Jato. Baldy teve mais sorte. Nesta quarta-feira, assinará o termo de posse como ministro das Cidades.
O novo inquilino da Esplanada deve a indicação ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Sua escolha também representa uma vitória do centrão. Viciado em cargos, o grupo aproveitou a debilidade do governo para exigir a pasta que libera obras de saneamento e habitação.
Ao votar a favor do impeachment, Baldy citou a família, agradeceu a Deus e prometeu "ajudar o povo a limpar este país". Ele se elegeu pelo PSDB, passou pelo PTN e será ministro pelo PP. Herdeira da ditadura, a sigla lidera o ranking de investigados na Lava Jato. Agora contará com o menino de ouro numa das cadeiras mais cobiçadas de Brasília.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Hélio Schwartsman
LOTERIA JUDICIÁRIA
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 22/11/2017 - Pág. A2 | On Line 22/11/2017 02h00
por Hélio Schwartsman

Lewandowski, juiz di STF _ Foto: Adriano Machado / Reuters Hélio Schwartsman SÃO PAULO - Estranhei a decisão do ministro Ricardo Lewandowski de devolver ao MP a delação premiada do marqueteiro Renato Pereira, de cujos termos ele discordava.
O primeiro problema diz respeito à segurança jurídica. O plenário do Supremo já enfrentara a matéria em junho e concluíra, por 8 votos contra 3, que o poder do juiz de interferir no mérito do acordo entre MP e acusado é limitado. Só caberia revisão na hipótese de inefetividade da colaboração ou da violação de seus termos.
É verdade que, na ocasião, Lewandowski discordou da maioria. Apresentou seus argumentos, que eram ponderáveis. Mas é da natureza mesma do princípio da colegialidade que aqueles que tenham sido voto vencido numa questão se resignem e passem a aplicar a decisão coletiva nos próximos casos, ou não haveria segurança jurídica. Não dá para cada um dos 11 ministros operar como se fosse uma corte suprema independente.
O segundo problema é mais complexo. Vai no âmago das delações premiadas. Se queremos fazer bom uso desse instituto, é preciso que o Estado tenha palavra. Não dá para o poder público, na figura do procurador, combinar algo com o acusado que será em seguida desfeito pelo mesmo poder público, mas na "persona" do juiz ou de outros órgãos do Estado, como CGU, Receita, BC.
Se o objetivo é institucionalizar a ferramenta da colaboração, teremos não apenas de "unificar" o Estado como também de ampliar a autonomia do MP para as negociações.
Sei que os EUA não são exatamente um exemplo de Judiciário a imitar, mas ali o sistema só é viável porque os promotores acertam quase tudo, inclusive o tamanho da pena, diretamente com os réus, de modo que algo entre 90% e 95% dos casos nem sequer passa por um juiz.
Não sei se essa é a solução ideal, mas o que não dá é para ficar no vai não vai em que o destino de uma delação é dado pelo sorteio do relator e não pela jurisprudência da corte.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Hélio Schwartsman
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
ALÉM DA MALA
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 22/11/2017 - Pág. A2 | On Line 22/11/2017 02h00
por Ranier Bragon, Letícia Casado, de Brasíloa

Ao desmerecer evidência que justificaria abertura de processo contra Temer, novo diretor da Polícia Federal atropela rigor e prudência.

(Brasília - DF, 20/11/2017) Solenidade de transmissão do cargo de diretor-geral da Polícia Federal ao Delegado Fernando Queiroz Segovia Oliveira - Foto: Marcos Corrêa/PR Mesmo sem partir para interpretações mais sombrias, não se pode ignorar que foram extremamente infelizes as declarações do novo diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, a respeito das investigações envolvendo o presidente Michel Temer (PMDB).
Ao fazer tal juízo, esta Folha não pretende engrossar o coro dos que veem em qualquer crítica a procedimentos da Operação Lava Jato uma manifestação de tibieza, quando não de conivência com desmandos de poderosos.
A formidável ofensiva de combate à corrupção se faz acompanhar, sim, de ocasionais abusos de autoridade, apurações defeituosas e conclusões açodadas —e o acordo de delação firmado com o comando da JBS, base para as denúncias apresentadas contra Temer, mostrou-se repleto de vícios.
Entretanto Segovia atropelou a prudência e o rigor esperados de um ocupante de cargo tão decisivo ao desmerecer uma evidência central do inquérito referente ao presidente que o nomeou.
"Uma única mala", disse, após assumir a direção da PF, "talvez não desse toda a materialidade criminosa que a gente necessitaria para resolver se havia ou não crime, quem seriam os partícipes e se haveria ou não a corrupção".
Recorde-se que a mala em questão continha R$ 500 mil em dinheiro vivo; que foi entregue a um então auxiliar de Temer por um emissário da JBS em 28 de abril; que em 7 de março o mandatário indicara o mesmo ex-assessor, Rodrigo Rocha Loures, para tratar de interesses da empresa no governo.
Esses fatos, todos gravados em áudio ou vídeo, não deixam dúvida de que um ilícito grave foi cometido. Se inexiste comprovação cabal de que Loures agia com o conhecimento ou em benefício de seu chefe (embora tenha sido esse o entendimento da própria PF), tampouco se ofereceram explicações satisfatórias para o episódio.
Havia, de todo modo, elementos mais que suficientes para justificar a abertura de um processo contra o presidente —quando, aí sim, seriam cotejados os elementos da acusação e os da defesa. Como se sabe, no entanto, o governo obteve na Câmara dos Deputados os votos necessários para barrar o avanço das denúncias.
Após o progresso vertiginoso na detecção de corruptores, a Lava Jato caminha lentamente no cerco aos políticos tidos como beneficiários dos esquemas desvendados.
Contam-se centenas de inquéritos em curso, muitos deles amparados em pouco mais que delações; o próprio Michel Temer está entre os alvos. Segovia terá a oportunidade, pois, de demonstrar que investigações mais aprofundadas serão igualmente mais conclusivas.

N.daR.: As declarações de Segovia - o novo diretor-geral da PF - deixam claro que a parcialidade passará a direcionar a Lava-Jato, ou seja, prejudicando-a e, se possível, interrompendo-a.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Zuenir Ventura
SE GRITAR PEGA LADRÃO...
Publicado: O Globo - Impresso - 22/11/17 - Pág. 19 | On Line 22/11/2017 0:00
por Zuenir Ventura

Quando se acreditava não haver mais do que se envergonhar no Rio, eis que surge o mais novo escândalo:a prisão de Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi

Zuenir Ventura Quando se acreditava não haver mais do que se envergonhar no Rio, eis que surge o mais novo escândalo: a prisão de Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi
Quando querem se consolar de suas mazelas, os cariocas alegam que é assim em todo lugar, como se houvesse uma capital que acumulasse tantas crises ao mesmo tempo — guerra entre traficantes, disputas com milicianos, caos urbano, falência financeira, decadência moral, tragédia na saúde, desastre na segurança, assaltos, balas perdidas, desemprego, salário de servidores atrasado, lojas fechadas. Alguém conhece outra em que o ex-governador, preso há um ano, está condenado a mais de 40 por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e comando de uma organização criminosa agindo em quase todos os setores do estado? E em que o atual acaba de ser acusado por um delator de ter recebido quase R$ 5 milhões de propina da Festranspor, a federação famosa por seu poder corruptor, denunciada como tendo comprado do governo e de deputados mais de R$ 130 bilhões só de isenções fiscais, sem falar nas comissões sempre que havia aumento das tarifas de transporte público? E que outro Tribunal de Contas do Estado roubava nas contas, em vez de fiscalizá-las, segundo denúncia do seu próprio ex-presidente, presos ele mesmo e outros quatro conselheiros por recebimento de R$ 6 milhões em propinas?
Pois bem. Quando se acreditava não haver mais do que se envergonhar no Rio, eis que surge o mais novo escândalo: a prisão do presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani, e dos deputados Paulo Melo e Edson Albertassi por lavagem de dinheiro. Presos, na verdade, por 24 horas, os três integrantes do grupo político do PMDB que comanda o estado há 20 anos, só tiveram tempo de ir até a cadeia onde está o chefe, Sérgio Cabral. Em rápida manobra, seus aliados conseguiram soltá-los por meio de uma votação de 39 a 19 na Alerj, afrontando não só o público, que foi impedido com truculência de assistir à sessão, como os desembargadores, que decretaram a prisão por unanimidade.
Ontem à tarde, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) determinaram mais uma vez a prisão dos três e o afastamento do mandato. De qualquer maneira, vale a afirmação do juiz Marcelo Bretas, da Lava-Jato do Rio, que se confessou assustado pela extensão da corrupção, diagnosticando-a como uma “metástase: parece que tem mais gente envolvida do que não envolvida”. De fato, a impressão é essa, quem não está preso é porque já foi ou vai ser. Ou então, como prefere o ambulante-cronista, cantarolando no calçadão de Ipanema o velho samba: “Se gritar pega ladrão, não fica um, meu irmão”.
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O novo chefe de polícia já disse a que veio. A Lava-Jato que se cuide.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Zuenir Ventura
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Fontes: O Globo - Opinião
CRESCE A CHANCE DA LIMITAÇÃO DO FORO PRIVILEGIADOO
Publicado: O Globo - Impresso - 22/11/2017 - Pág. 18 | On Line 22/11/2017 0:00
por Editorial

Retomada de julgamento no STF pode chegar a uma fórmula sensata da prerrogativa que desengarrafe a Corte, apresse processos, e, assim, reduza a impunidade

Se não houver algum novo pedido de vista, pode acabar amanhã no Supremo um julgamento-chave, por tratar do alcance do chamado foro privilegiado, instrumento que, devido à amplitude com que é aplicado no Brasil, tornou-se causa de engarrafamento de processos no Supremo — sem falar em outras Cortes —, e, por decorrência, em motivo de impunidades de políticos, por prescrição de crimes.
A tramitação do processo, relatado pelo ministro Luís Roberto Barroso, havia sido suspensa por pedido de vista de Alexandre de Moraes, e retorna agora à pauta já com quatro votos em favor da reinterpretação restritiva do conceito, inscrito na Constituição, proposto pelo relator. Segundo ela, o foro deixa de ser da pessoa e passa a considerar o cargo, e apenas em crimes cometidos devido ao posto ocupado.
A sensata releitura feita por Barroso já obteve a concordância de Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e da presidente do Supremo, Cármen Lúcia. Se conquistar mais dois votos entre os sete que faltam votar — Luiz Fux, Edson Fachin, Celso de Mello, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski —, a tese já será vitoriosa. Sendo que pelo menos três (Fux, Fachin e Celso de Mello) desses ministros são conhecidos críticos da imunidade de 35 mil autoridades.
O processo sob relatoria de Barroso trata de caso exemplar: um beneficiário de foro provocou a descida de processo contra ele para a primeira instância, ao sair do cargo do qual era suplente, e, em seguida, provocou o retorno do caso ao STF, ao ser eleito mais uma vez, deste vez como titular do assento no Legislativo. Idas e vindas contribuem para as prescrições.
Há vários exemplos de parlamentares federais que renunciaram para forçar a descida de seu processo — às vezes por crime comum — do Supremo para a primeira instância. Neste caso, está Ronaldo Cunha Lima, paraibano, governador e senador, pai do atual senador tucano Cássio. Era processado por tentativa de homicídio. No âmbito da corrupção e similares, o deputado tucano Eduardo Azeredo (MG), protagonista do mensalão mineiro.
Na sua argumentação, o ministro Barroso chama a atenção para os 500 processos que existem no STF, um número excessivo para uma Corte que deveria ser exclusivamente constitucional. Ela não tem estrutura para tratar de demandas na esfera penal.
Daí, cita o ministro, o STF levar um ano e meio para receber uma denúncia, enquanto o juiz de primeira instância faz o mesmo, em média, em 48 horas. Explica-se por que, de acordo com a faculdade de Direito da FGV, entre 2011 e 2016, 68% das ações penais concluídas no STF prescreveram ou foram para instâncias inferiores, pela mudança de foro do processado. Eis a dimensão da impunidade.
Na Câmara, há um projeto já aprovado no Senado que mantém o foro apenas dos presidentes de poderes (da República, da Câmara, do Senado e do Supremo). Um exagero, como deputados já teriam percebido. O julgamento a ser retomado no Supremo pode prestar grande serviço também ao Congresso, liberando-o para se concentrar em outras pautas.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: o Globo
QUANTAS MALAS DE DINHEIRO SÃO SUFICIENTES APARA O NOVO DIRETOR DA PF?", IRONIZA PROCURADOR DA LAVA-JATO
Carlos Fernando dos Santos Lima criticou declaração de Fernando Segovia em sua posse

Publicado: O Globo - Impresso - 22/11/2017 - Pág. 5 | On Line 21/11/2017 16:44 / Atualizado 21/11/2017 17:20
por Dimitrius Dantas

O novo diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia (à esq.), conversa com o ministro da Justiça, Torquato Jardim, durante cerimônia de posse em Brasília / AFP SÃO PAULO - O procurador da força-tarefa da Lava-Jato, Carlos Fernando dos Santos Lima, criticou a declaração do novo diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, que colocou em dúvida se "uma única mala" seria o suficiente para determinar se houve ou não crime. Em um post nas redes sociais, Lima ironizou: "Uma pergunta: quantas malas de dinheiro são suficientes para o novo diretor-geral da Polícia Federal?".
Em entrevista coletiva após sua posse no principal cargo da Polícia Federal, Segovia prometeu que Temer continuará sendo investigado e que seus inquéritos terão celeridade. Segovia questionou as conclusões das investigações da JBS pela Procuradoria-Geral da República. De acordo com Segovia, se dependesse da PF, a averiguação não teria sido finalizada em um prazo tão curto.
— Talvez uma única mala não desse toda a materialidade para apontar se houve ou não crime, e quais são os partícipes. Isso poderia ter sido respondido se a investigação tivesse mais tempo. E quem colocou esse prazo foi o Ministério Público Federal. E também seria esclarecido por que Joesley (Batista, dono da JBS) sabia quando iria acontecer (a divulgação da delação) para ganhar milhões no mercado de capitais — disse Segovia.
Ontem, o procurador já havia criticado Segovia. Segundo Lima, a opinião do novo diretor-geral seria desnecessária e irrelevante.
"Sua opinião pessoal é totalmente desnecessária e sem relevância, ainda mais quando dada em plena coletiva após a posse que lhe foi dada pelo próprio denunciado", escreveu.

N.daR.: As declarações de Segovia - o novo diretor-geral da PF - deixam claro que a parcialidade passará a direcionar a Lava-Jato, ou seja, prejudicando-a e, se possível, interrompendo-a.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo
PF PRENDE EX-GERENTE DA TRANSPETRO PELA 47ª FASE DA LAVA-JATO
Operação investiga repasses ilegais de empreiteira para um funcionário da empresa

Publicado: O Globo - Impresso - 22/11/2017 - Pág. 5 | On Line 21/11/2017 7:30 / Atualizado 21/11/2017 16:43
por Bela Megale e Juliana Arreguy

07/04/2011: Funcionário da Transpetro - Divulgação Transpetro SÃO PAULO E BRASÍLIA - A Polícia Federal (PF) realizou na manhã desta terça-feira a 47ª fase da Operação Lava-Jato, batizada de Operação Sothis. A investigação mira um esquema de repasses ilegais de uma empreiteira para um funcionário da Transpetro, subsidiária da Petrobras, em troca de contratos com a estatal. Foi preso na Bahia o ex-gerente da Transpetro na região nordeste José Antonio de Jesus. Ele foi alvo de um pedido de prisão temporária de cinco dias, que pode ser revertido para uma prisão preventiva, na qual não há prazo para soltura.
José Antonio é suspeito de ter recebido R$ 7 milhões em propina pagos pela empresa NM Engenharia entre setembro de 2009 e março de 2014. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a companhia subornava o então funcionário da Transpetro para obter vantagens ilícitas com a subsidiária. Para mascarar a origem ilícita do dinheiro, o valor teria sido pago por meio de depósitos realizados em contas bancárias de familiares e intermediários do ex-gerente.
O ex-funcionário, de acordo com o MPF, pediu para receber 1% do valor de contratos da empresa com a Transpetro como forma de propina - o valor final, no entanto, foi fixado em 0,5%. O acerto teria sido pago mensalmente em benefício do Partido dos Trabalhadores (PT), embora a empresa, ainda de acordo com o MPF, também recebesse dinheiro do PMDB de forma independente.
A Transpetro, por meio de nota, se disse "vítima nestes processos" e afirmou estar apurando as denúncias contra José Antônio de Jesus. "Todas as informações obtidas nas apurações foram encaminhadas ao Ministério Público Federal e demais órgãos competentes."
O PT também negou participação no esquema e afirmou que acionará a Justiça contra as acusações. "O PT não tem qualquer participação nos fatos investigados e tomará as medidas judiciais cabíveis diante das condutas levianas e ilegais de quem acusa sem provas", disse em nota.
As investigações tiveram início com a delação premiada de um dos executivos da NM Engenharia. Segundo o procurador Athayde Ribeiro Costa, funcionários da empresa fecharam acordo de colaboração com o MPF no ano passado após a companhia ser citada na delação do ex-presidente da Transpetro, Sergio Machado.
— A empresa NM Engenharia havia sido objeto de referência na colaboração de Sérgio Machado. Seus executivos se anteciparam às investigações e procuraram o MPF para fecharem acordos de colaboração.
José Antônio foi preso em Camaçari, no interior da Bahia, e será levado para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. A expectativa da PF é que ele chegue à carceragem na noite desta terça. A defesa do agente público não foi encontrada pelo GLOBO.
Além da prisão temporária do ex-gerente, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão e cinco de condução coercitiva em quatro estados: Bahia, Sergipe, Santa Catarina e São Paulo. Os investigados responderão pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
O nome Sothis é referência à uma das empresas investigadas, chamada Sirius — a estrela Sirius era chamada pelos egípcios de Sothis.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo
PGR PEDE PARA STF ANULAR DECISÃO DA ALERJ QUE LIBERTOU DEPUTADOS
Raquel Dodge afirmou que artigo da Constituição só deve ser acionado em casos excepcionais

Publicado: O Globo - Impresso - 22/11/2017 - Pág. 4 | On Line 21/11/2017 19:30 / Atualizado 21/11/2017 23:19
por Carolina Brígido

Raquel Dodge, em julho de 2017 - Foto: Evaristo Sá / AFP BRASÍLIA — A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou nesta terça-feira com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) de revogar a prisão dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi. Segundo a procuradora, o artigo da Constituição Federal que permite aos legislativos revogar prisões contra parlamentares não deve ser acionado em casos excepcionais. Para Dodge, “a liberdade dos sujeitos ativos destes delitos põe concretamente em risco a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal”. Hoje, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) mandou os deputados de volta à prisão e informou que o tribunal não precisa cumprir decisão da Alerj.

LEIA MAIS: Entenda a polêmica sobre a prisão dos deputados

A ação foi sorteada para a relatoria do ministro Edson Fachin, que poderá decidir o caso sozinho, em liminar, ou encaminhar o processo para julgamento no plenário do tribunal. Não há prazo para isso acontecer.
Para a procuradora, o “simples fato de a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, por ampla maioria, ignorar o quadro fático de crimes indica a anomalia e a excepcionalidade do quadro institucional vivido nesse momento, a exigir resposta imediata e firme do Supremo Tribunal Federal”. Dodge acrescentou que a decisão do TRF é importante para “remediar a situação de descalabro institucional no Rio de Janeiro”. E que as prisões não poderiam ter sido revogadas, pois estão “presentes anomalia institucional e situação de superlativa excepcionalidade”.
Na ação, a procuradora também afirmou que a decisão tomada em outubro pelo STF não pode ser estendida a deputados estaduais. A mais alta corte do país decidiu que, se forem impostas medidas cautelares a parlamentares, como o afastamento do mandato, o legislativo pode revogar a decisão. “Ao contrário do que presumiu a Assembleia legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a decisão do Supremo Tribunal Federal é inaplicável à decisão judicial proferida pelo TRF da 2a Região contra Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi”, afirmou Dodge.
A procuradora disse que a decisão foi específica para deputados federais e senadores, sem extensão dos efeitos aos estados e municípios. “A Corte Constitucional não ampliou sua decisão a ponto de abarcar todas as Casas Legislativas do país. Além disto, não enfrentou a peculiar situação de um Tribunal Federal decretar a prisão de um parlamentar estadual”, escreveu.
Ela lembrou que, em “situações excepcionais”, o STF já declarou que o legislativo não tem poderes para revogar prisões. Um dos exemplos citados foi o do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que foi preso no ano passado. “Em ação cautelar movida contra o deputado federal Eduardo Cunha, então presidente da Câmara dos Deputados, o Supremo Tribunal Federal, pelo plenário, referendou medida cautelar de suspensão do exercício do mandato eletivo, com expressa dispensa de controle político pela Câmara dos Deputados”, lembrou.
Dodge também criticou a decisão da Alerj de ter revogado as prisões sem comunicar antes ao TRF. Segundo ela, apenas o tribunal que mandou prender os parlamentares do Rio poderia ter concedido a liberdade. “O fato de a resolução legislativa ter sido cumprida por ordem direta da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sem expedição de alvará de soltura pelo Poder Judiciário, é prova eloquente do clima de terra sem lei que domina o Estado”, observou.

N.daR.: Todo esse imbroglio que trouxe a insegurança jurídica à sociedade, se deve graças à decisão errada, não técnica, dos integrantes da Casa da Mãe Cármen Lúcia, um total desastre.
Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira
OS ABUSOS DE FORO
Publicado: O Globo - Impresso - 22/11/2017 - Pág. 4 | On Line 22/11/2017 06:30
por Merval Pereira

OS PONTOS-CHAVE
1 - No julgamento do TRF-2 houve uma indicação de que a suspensão dos mandatos será mantida.
2 - Para desembragador, Alerj cometeu duas ilegalidades: soltar presos sem aval e tatar dos afastamentos.
3 - Da maneira ampla como existe hoje, tudo indica que o foro privilegaado está com os dias contados.


No julgamento de ontem no Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF-2) que devolveu para a prisão o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani, e dois outros deputados estaduais, houve uma indicação de que a suspensão dos mandatos, mesmo sem a prisão, será mantida.

O Globo - Coluna do Merval Pereira Relator da Operação Cadeia Velha, o desembargador Abel Gomes, disse que a Alerj cometeu outra ilegalidade, além de mandar soltar os presos sem o aval da Justiça: deliberou sobre o afastamento dos mandatos, com base na decisão do Supremo Tribunal Federal , “matéria que não é de sua competência”.
A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, também se pronunciou a respeito, afirmando que a decisão do STF que permitiu ao Congresso vetar medidas cautelares que impliquem afastamento de parlamentares do mandato não se aplica a deputados estaduais e vereadores. “A Corte Constitucional não ampliou sua decisão a ponto de abarcar todas as Casas Legislativas do país. Além disto, não enfrentou a peculiar situação de um Tribunal Federal decretar a prisão de um parlamentar estadual”, disse a procuradora-geral.
Tudo indica, portanto, que, embora a nova prisão dos deputados estaduais possa ser efêmera, a suspensão do mandato deverá ser definida pelo TRF-2 em novo julgamento, desta vez a pedido do Ministério Público. O recurso dos deputados será encaminhado ao STF, que terá oportunidade de destrinchar sua decisão anterior, evitando abusos evidentes que vêm ocorrendo pelo país afora.
Esse caso teve a vantagem de fazer com que a questão da redução do alcance do foro por prerrogativa de função, popularmente conhecido como foro privilegiado, entrasse novamente na ordem do dia das discussões da sociedade justamente às vésperas do final do julgamento, que está marcado para amanhã no Supremo.
Da maneira ampla como existe hoje, tudo indica que o foro privilegiado está com os dias contados. Esse mecanismo foi tão generosamente distribuído ao longo dos anos, a partir da Constituição de 1988, que ninguém sabe ao certo quantas são as autoridades protegidas por ele.
O ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo no STF, estima que sejam 37 mil funcionários públicos beneficiados. Pela proposta de Barroso, que já tem quatro votos favoráveis, das ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber e do ministro Marco Aurélio Mello, detentores do benefício devem responder a processos criminais no Supremo somente se os fatos ocorrerem durante o mandato e em função do mandato.
Se a posição de Barroso, como tudo indica, prevalecer, ao final do julgamento, que será retomado depois do pedido de vistas do ministro Alexandre de Moraes, a decisão terá efeito generalizado. Barroso calculou que apenas 10% dos processos envolvendo parlamentares permaneceriam no STF, os demais desceriam para a primeira instância, resolvendo assim não apenas uma questão ética, mas também administrativa.
No STF, vários ministros já se pronunciaram contra o foro privilegiado, embora exista quem queira ampliá-lo para ex-presidentes, em claro benefício de Lula e do presidente Michel Temer. O decano do Supremo, ministro Celso de Mello, já se declarou “decididamente contrário à prerrogativa de foro”.
Mas admite que ele seja mantido unicamente para os chefes dos Três Poderes, o Procurador-Geral da República e os ministros do Supremo, como órgão de cúpula do Poder Judiciário. Toda essa confusão político-jurídica está se desenrolando devido à interpretação extensiva dada ao foro privilegiado pela decisão do Supremo que acabou beneficiando o senador Aécio Neves.
A Constituição só exige aprovação da Casa Legislativa a que pertence o acusado em caso de prisão, mas o plenário, com voto de Minerva da ministra Cármen Lúcia, estendeu o entendimento para medidas cautelares diversas da prisão, como o afastamento do mandato.
Assim como, nesse caso, o exemplo do STF foi utilizado indevidamente por diversas Assembleias para libertar seus presos, também o precedente do então presidente do Senado, Renan Calheiros, admitido pelo Supremo, de não receber o oficial de Justiça que lhe comunicava o afastamento do cargo, fez com que, no julgamento da Assembleia Legislativa do Rio, uma oficial de Justiça fosse barrada quando tentava entregar uma ordem judicial para que as galerias fossem abertas ao público, o que acabou provocando a anulação da sessão pelo Tribunal de Justiça do Rio.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Merval Pereira
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Fontes: O Globo
POR UNANIMIDADE, TRF-2 DECIDE MANDAR PRENDER NOVAMENTE PICCIANI, MEO E ALBERTASSI - Abel Gomes sugere intervenção federal na Alerj caso a Casa não cumpra novas decisões
Publicado: O Globo - Impresso - 22/11/2017 - Pág. 3 | On Line 21/11/2017 14:20 / Atualizado 21/11/2017 18:25
por Chico Otavio, Juliana Castro e Miguel Caballero

Jorge Picciani, Edson Albertassi e de Paulo Melo,  do PMDB, deixam o Instituto Médico Legal após se entregarem na sede da PF no Rio - Foto: Marcio Alves / Arquivo O Globo RIO - Por unanimidade, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiram nesta terça-feira determinar mais uma vez a prisão dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, e o afastamento de mandato. Na semana passada, o tribunal já havia decretado, também por unanimidade, a prisão dos peemedebistas. No entanto, a decisão foi derrubada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). E os três deixaram o presídio sem que o tribunal fosse notificado.

PLACAR: Veja como votou cada deputado

O relator da ação sobre a Operação Cadeia Velha no TRF-2, desembargador Abel Gomes, votou para que "se restitua a ordem de prisão" dos parlamentares. E defendeu, no fim do seu voto, que o TRF-2 envie ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de intervenção federal se a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) criar novos "obstáculos" ao cumprimento de decisões da Justiça Federal no Rio.
O relator afirmou que a Alerj cometeu duas ilegalidades na sessão da última sexta-feira: emitiu um alvará de soltura para os deputados sem que isso passasse pelo tribunal e "ingressou em matéria que não é de sua competência" ao deliberar também sobre o afastamento dos deputados, quando deveria se pronunciar apenas sobre a prisão, segundo o desembargador.
De acordo com o relator do caso, a Alerj ignorou completamente o TRF-2 e sua jurisdição. Abel disse que na sexta-feira a Assembleia sequer enviou ao tribunal o resultado da sessão que revogou a prisão dos deputados.
Ao abrir a sessão, o relator reafirmou que a competência da soltura é da Justiça Federal, e não da Assembleia Legislativa. Disse ainda que a Alerj deveria resolver apenas sobre a prisão.
O que pesa contra Picciani e seus aliados -  O Globo — Só pode expedir alvará de soltura quem expede alvará de prisão. Portanto só poderia ser revogada a prisão pelo órgão Judiciário — disse ele.
Segundo a falar, o desembargador Messod Azulay Neto acompanhou o voto de Abel e também criticou a Alerj:
— A Assembleia não perdeu sua oportunidade de escrever uma página negra na história do Rio de Janeiro.
O desembargador Paulo Espírito Santo deu o terceiro voto a favor do restabelecimento da ordem de prisão dos deputados estaduais. E uniu-se ao discurso de indignação dos juízes com o fato de a Alerj ter expedido alvará de soltura sem comunicar à Justiça.
Ele disse que a cena dos deputados saindo de carro da cadeia sem a Justiça ter sido informada lhe pareceu "um resgate de filme de faroeste".
— Acabo de ver, na sexta passada, algo que nunca imaginei ver na vida. Nunca vi uma coisa dessa. Não há democracia sem Poder Judiciário. Quando vi aquele episódio, que a casa Legislativa deliberou de forma absolutamente ilegítima, e soltou as pessoas que tinham sido presas por uma corte federal, pensei: o que o povo do Brasil vai pensar disso? Pra quê juiz? Pra quê advogado? — discursou. — Se isso continuar a ocorrer, ninguém mais acreditará no Judiciário. O que aconteceu foi estarrecedor. Que país é esse?
Em seguida, a desembargadora Simone Schreiber, que estava de férias na primeira votação do TRF-2 sobre a prisão dos parlamentares, acompanhou ao voto.
O quinto e último a votar foi o desembargador Marcelo Granado.
O que pesa contra Picciani e seus aliados -  O Globo — Uma casa Legislativa jamais pode revogar uma decisão judicial. Pode, no máximo, relaxar uma prisão em flagrante, que é ato administrativo — afirmou.
Em nota, o advogado Nélio Machado, que defende Picciani, considerou a decisão do TRF-2 "ilegal, inconstitucional e infeliz". E informou que vai recorrer à instância superior, em Brasília.

RELATOR CITA MATÉRIA DO GLOBO
Durante a sessão, o desembargador citou matéria do GLOBO para justificar algumas manobras feitas pela Alerj que tumultuaram a sessão da última sexta-feira. Entre elas, a ação truculenta do segurança que barrou o oficial de justiça na porta do Palácio Tiradentes. Conforme o GLOBO mostrou nesta terça-feira, o segurança que barrou o oficial é filiado ao PMDB, mesmo partido dos três deputados presos.
Abel também citou os procuradores da Assembleia Harriman Araújo e Rodrigo Lopes Lourenço, juntamente com o secretário da Mesa Diretora Marcos Vinicius Giglio, que levou a resolução para a Seap soltar os parlamentares.

N.daR.: Todo esse imbroglio que trouxe a insegurança jurídica à sociedade, se deve graças à decisão errada, não técnica, dos integrantes da Casa da Mãe Cármen Lúcia, um total desastre.
Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco
RUIM DE MIRA
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 21/11/2017 - Pág. A2 | On Line 21/11/2017 02h00
por Bernardo Mello Franco

Cerimônia de transmissão de cargo do novo Diretor Geral da PF Fernando Segovia - Foto: Pedro Ladeira/Folhapress Bernardo Mello Franco Apesar do curso de tiro, o novo diretor da Polícia Federal não parece ser bom de mira. Ao estrear no cargo, ele tentou atingir os procuradores que denunciaram seu chefe. Acertou a própria imagem e a instituição que vai comandar.
Fernando Segovia foi ungido por uma coalizão de políticos delatados, como Eliseu Padilha e José Sarney. No discurso de posse, prometeu "combate incansável à corrupção". Minutos depois, disse o que os padrinhos desejavam ouvir.
Em entrevista, o delegado desqualificou a denúncia que acusou Michel Temer de corrupção passiva. Ele sugeriu que a Procuradoria-Geral da República não tinha provas suficientes contra o peemedebista.
"Se fosse sob a égide da Polícia Federal, essa investigação teria de durar mais tempo", disse Segovia. "Uma única mala talvez não desse toda a materialidade criminosa que a gente necessitaria para resolver se havia ou não crime, quem seriam os partícipes e se haveria ou não corrupção", acrescentou.
O delegado errou o alvo porque esqueceu um detalhe: antes de a Procuradoria denunciar Temer, um relatório da PF o acusou de "ter aceitado promessa de vantagem indevida". A polícia concluiu que os R$ 500 mil entregues a Rodrigo Rocha Loures começaram a ser acertados pelo presidente no porão do Jaburu.
Segovia também derrapou ao reclamar do prazo e menosprezar o volume de dinheiro envolvido. É o Código de Processo Penal quem determina que o inquérito seja concluído em dez dias quando há prisão preventiva. E não há lei que sustente que "uma única mala" é pouco para configurar o crime de corrupção.
Por fim, o novo diretor da PF alvejou a própria imagem. Ao repetir o discurso do governo, ele reforçou as suspeitas de que foi nomeado para "estancar a sangria" da Lava Jato. O delegado só acertou ao dizer que há um "vendaval de dúvidas" sobre o futuro da polícia. Sua escolha ajudou a formar a tempestade.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
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Fontes: O Globo - Opinião - Blog do Noblat - Coluna de Gil Castello Branco
MOSCAS SEM ASAS
Publicado: O Globo - Impresso - 21/11/2017 - Pág. 4 | On Line 21/11/2017 - 16h10
por Gil Castello Branco

Assim como a Mãos Limpas, Lava-Jato está ameaçada desde quando as investigações atingiram as oligarquias política

Gil Castello Branco Após a votação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), lembreime de uma das composições do Skank: “Indignação”. Diz o refrão: “Eu fiquei indignado, ele ficou indignado, a massa indignada, duro de tão indignado. A nossa indignação é uma mosca sem asas, não ultrapassa as janelas de nossas casas”.
De fato, pouca gente estava nas cercanias da Alerj e ninguém nas galerias, a não ser uns puxa-sacos do bando. Até a oficial de Justiça que tentou entregar um mandado para que o circo fosse público foi barrada. Em 17 minutos, 39 deputados restituíram o mandato de três colegas presos acusados por corrupção.
Em momentos assim, as vítimas são a Justiça, a democracia e a nossa esperança de viver em um país mais digno. Como dizia o educador Paulo Freire, “num país como o Brasil, manter a esperança viva é em si um ato revolucionário”.
A população — tal como um lutador de boxe nocauteado após muito apanhar — ficou indiferente à votação, até porque já previa o resultado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu a porta da impunidade aos políticos ao transferir para o Legislativo a decisão sobre o afastamento do senador Aécio, em noite que culminou com um voto atabalhoado da ministra Cármen Lúcia.
Nessa brecha, corruptos já voltaram à vida pública também no Rio Grande do Norte e em Mato Grosso. Caberá à Suprema Corte deixar claro se todo o Legislativo poderá cometer crimes e ficar impune ou se essa é uma prerrogativa exclusiva dos parla mentares federais. Por enquanto, pelo mesmo ralo onde passa um corrupto federal, passam quadrilhas estaduais. O esgoto é o mesmo.
A Lava-Jato mostrou que a corrupção brasileira não é apenas episódica, do tipo que existe em todos os países e é combatida com transparência, controle social e educação de qualidade.
No país há várias quadrilhas estruturadas — que precisam ser extirpadas — compostas por políticos, agentes públicos e empresários, tendo como alvo negócios bilionários do Estado, sejam contratos, subsídios, isenções fiscais, concessões, financiamentos, autorizações tarifárias e tudo o mais que possa gerar propina.
No Rio de Janeiro, porém, o roubo foi potencializado a partir do momento em que políticos com interesses comuns passaram a ter domínio sobre o estado, a prefeitura, a Alerj e, inclusive, o Tribunal de Contas. Assim, ficaram reunidos sob o mesmo comando quem legisla, contrata, executa, paga e fiscaliza, um verdadeiro paraíso para os corruptos.
Daí a importância de se alterarem as legislações que permitem o vaivém de políticos entre o Legislativo e o Executivo, bem como a composição dos tribunais de contas de forma a impedir a politização.
Mas tal como aconteceu com a operação Mãos Limpas, ocorrida na Itália, a Lava-Jato está ameaçada desde quando as investigações atingiram as oligarquias políticas.
Assim, no Congresso está em curso a CPI da JBS, que tem como alvo principal o Ministério Público. Na Câmara, tramita o projeto de abuso de autoridade, que tenta constranger promotores e juízes. Outras propostas alteram a Lei da Ficha Limpa e impedem a delação de presos.
No STF, a qualquer momento pode ser rediscutida a prisão a partir da condenação em segunda instância e já existem objeções para homologação das delações premiadas. O foro privilegiado continua a ser um passaporte para a impunidade.
No Executivo, as designações da Procuradora-Geral da República e do diretor-geral da Polícia Federal geraram receios por terem contado com o apoio ou a indicação de investigados.
Ambos manifestaram preocupação com os “vazamentos”, enquanto a sociedade está preocupada é com maior publicidade. Em se tratando de homens públicos, é essencial termos conhecimento do inteiro teor das denúncias/delações, dos argumentos de defesa, da tramitação das ações e dos julgamentos.
Desde que a transparência não prejudique o aprofundamento das apurações, não há razão para sigilo.
Em alguns meses saberemos se as instituições estão realmente funcionando e atuando em defesa do Estado, ou se os brasileiros estão fadados a permanecerem comandados por uma corja de políticos sem escrúpulos que governa, legisla e indica ministros para tribunais superiores para que sirvam aos seus interesses.
Voltando ao Skank, precisamos ir além das moscas sem asas. Fazer com que a nossa indignação ultrapasse as janelas das nossas casas e chegue às ruas e às urnas. Tal como dizia Santo Agostinho, a esperança tem duas filhas lindas, a indignação e a coragem; a indignação nos ensina a não aceitar as coisas como estão; a coragem, a mudá-las.
Gil Castello Branco é economista e fundador da organização não governamental Associação Contas Abertas

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Gil Castello Branco
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Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira
CONTENÇAÕ DE DANOS
Publicado: O Globo - Impresso - 21/11/2017 - Pág. 4 | On Line 21/11/2017 06:30
por Merval Pereira

OS PONTOS-CHAVE
1 - Mais um ministro do STF se pronunciou sobre a decisão da Alerj de soltar seu presidente, deputado Jorge Picciani e outros dois deputados estaduais
2 - Uma decisão "lamentável, vulgar e promíscua", na definição de Luiz Fux
3 - O TRF-2 vai tratar do assunto novamente hoje e deve afastar os deputados de seus mandatos.


Mais um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) se pronunciou sobre a decisão da Assembléia Legislativa do Rio de soltar seu presidente, deputado Jorge Picciani e outros dois deputados estaduais condenados pelo Tribunal Regional Federal-2. Uma decisão “lamentável, vulgar e promíscua" na definição do ministro Luis Fux, que fala com o peso de quem vai presidir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no ano que vem, o da eleição geral brasileira.

O Globo - Coluna do Merval Pereira O TRF-2 vai tratar do assunto novamente hoje, e é praticamente certo que os deputados estaduais serão, pelo menos, mantidos afastados de seus mandatos enquanto durarem as investigações, como pede o Ministério Público.
A interpretação de que os deputados estaduais têm a mesma imunidade que os federais é contestada pelos ministros do Supremo, mesmo que os regimentos de diversas Assembléias façam essa correlação, com base na Constituição, que nunca foi diretamente contestada, mas será desta vez, pois a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) já entrou com uma ação no Supremo contestando a possibilidade de as Assembléias poderem determinar a soltura de presos, o que só pode ser feito pela Justiça.
Quer também a AMB que os deputados continuem afastados dos seus mandatos, pois parece pacífico que a decretação da prisão para deputados, mesmo estaduais, só pode ser definida com a aprovação da Assembléia, mesmo em caso de flagrante de crime inafiançável.
A interpretação corrente de que, pelo artigo 27, os deputados estaduais têm automaticamente as mesmas regalias que os federais é contestada porque certas decisões são pontuais, como a em relação a medidas cautelares diversas da prisão, não estão previstas na Constituição, tendo sido objeto de análise específica em relação aos parlamentares federais.
Todos os deputados estaduais que foram soltos nos últimos dias devido a uma interpretação equivocada da decisão do Supremo em relação a medidas cautelares impostas pela Justiça a deputados federais e senadores, estão em situação ilegal.
No caso dos deputados estaduais do Rio, somente o TRF-2 poderia ter determinado a soltura, e é o que seus componentes – que condenaram os três por unanimidade dos cinco membros da Turma que julgou o caso – vão reafirmar na sessão de hoje.
A indignação do ministro Luis Fux seguiu-se à afirmação de outro colega seu, Marco Aurélio Mello, que se disse abismado com a interpretação das Assembléias Legislativas. As expressões duras refletem o sentimento da maioria, se não da unanimidade, dos ministros, que estão se sentindo usados pelas Assembléias e não querem ficar diante da opinião pública como responsáveis pela impunidade de políticos estaduais. Trata-se de uma contenção de danos da mais alta Corte, colocada em xeque pela opinião pública.
A decisão, que acabou sendo utilizada para liberar o senador Aécio Neves do afastamento do mandato definido pela Primeira Turma, já causou bastante desgaste ao Supremo Tribunal Federal, e seus componentes não querem mais esse fardo sobre os seus ombros.
Mesmo tendo pedido licença de seus mandatos, numa aparente manobra para evitar prováveis punições, os deputados estaduais do Rio serão suspensos, caso o TRF-2 assim decida, como tudo indica. O recurso ao Supremo fará com que a última instância se pronuncie, e é possível que, diante do que está sendo considerado abuso da interpretação legal, a maioria do plenário do Supremo decida que as medidas cautelares diversas da prisão não necessitam da aprovação das Assembléias, diferentemente do caso dos parlamentares federais, que foram beneficiados por uma interpretação alargada da imunidade prevista na Constituição, que só aborda a prisão.
Com essa confusão toda, o julgamento de quinta-feira sobre a limitação do foro privilegiado ganha importância política reforçada, já que o tema da impunidade de parlamentares, em qualquer nível da representação, está na ordem do dia da cidadania.

N.daR.: Os juízes do STF são gozados, fazem o que fazem, criam vedadeiras aberrações jurídicas, alguns são estupradores da Constituição, outros coniventes ou convenientes, e, depois, resolvem emtir opiniões como se não tivessem nenhuma responsabilidade sobre o caos que eles mesmo intalaram no Judiciário. Não há no momento nenhuma segurança jurídca no país. É deplorável e desesperador. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Merval Pereira
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Fontes: O Globo - País
"ESTOU ME SENTINDO UMA NOIVA, SÓ FALTA O BUGUÊ", DIZ MULHER DE NOVO DIRETOR DA PF - Mulher de Segóvia e DJ nas horas vagas, Tatiana Kalil organizou almoço com champanhe e passou até maquiagem no marido
Publicado: O Globo - Impresso - 21/11/2017 - Pág. 3 | On Line 21/11/2017 4:30 / Atualizado 21/11/2017 8:12
por Bela Megale

Fernando Segóvia com a mulher Tatiana Kalil no restaurante Oliver em Brasília - Jaílton Carvalho / O Globo BRASÍLIA - O delegado Fernando Segóvia passou a ocupar o cargo mais alto que um integrante da Polícia Federal (PF) pode alcançar na carreira, o de diretor-geral, mas foi a mulher dele quem mais comemorou a posse.
Tatiana Kalil organizou um almoço no restaurante Oliver, no clube de golfe de Brasília, para receber amigos e familiares do casal após o evento no Ministério da Justiça. Com um vestido branco e tatuagens à mostra — uma delas, no braço esquerdo, reproduz o mapa da África, continente onde morou com Segóvia até março —, ela recebeu os 200 convidados ao lado do novo chefe da PF.
— Estou me sentindo uma noiva, só falta o buquê para jogar — disse.
O almoço, com direito a brindes de champanhe e show de uma dupla musical escolhida por ela, teve a presença de toda a cúpula da PF e foi organizado “da noite para o dia”, segundo a anfitriã. A preparação de Tatiana para a cerimônia também lembrou um dia de noiva. Ela começou a se arrumar às 5h30m para a posse, que começou às 10h30m, e fez até com que o marido usasse um pó para tirar o brilho da pele e sair bem nas fotos.

De volta ao Brasil depois de morar por um ano e meio com Segóvia na África do Sul, onde ele foi adido, Tatiana busca um bar onde possa exercer seu hobby: ser DJ. E pensa em fazer “uma noite africana em um bar em Brasília para reunir os amigos”.
— Gosto de tocar música árabe, brasileira e africana também — contou ela, que começou a discotecar em 2009, quando morou em Roma para fazer um mestrado.
Antes, foi tradutora do DEM, que ainda se chamava PFL, e trabalhou nas embaixadas da Jordânia e da Suécia.
Esposa de Segóvia desde 2014, contou que estava assistindo a vídeos do Netflix quando soube da nomeação do marido por uma amiga.
— Foi só à noite que falamos sobre a nomeação — explicou.

N.daR.: Segóvia diz que sentiu uma noiva; recebeu maquiagem da mulher. Nada mais causa surpresa...
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
TEMER 'CONTINUARÁ SENDO INVESTIGADO, SEM NENHUM PROBLEMA', DIZ SEGÓVIA
Novo diretor-geral da PF afirmou que inquérito contra presidente 'terá toda celeridade'

Publicado: O Globo - Impresso - 21/11/2017 - Pág. 3 | On Line 20/11/2017 13:57 / Atualizado 20/11/2017 16:22
por André de Souza / Jailton de Carvalho / Bela Megale

Fernando Segóvia - Foto: Maros Correa / PR BRASÍLIA — O novo diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, prometeu dar celeridade ao inquérito em que o presidente Michel Temer é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) por supostas irregularidades no decreto dos portos. Temer é investigado em outros dois inquéritos, mas eles estão paralisados porque a Câmara dos Deputados não deu aval para a continuidade das apurações.
— Ele (Temer) continuará sendo investigado, sem nenhum problema. Terá toda celeridade, como os demais inquéritos no Supremo Tribunal Federal — disse Segóvia.
Em entrevista coletiva após a cerimônia de posse, o diretor-geral foi questionado sobre as investigações envolvendo Temer. Inicialmente, ele citou apenas os dois casos em que já houve denúncia do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, mas que se encontram paradas porque a Câmara não deu autorização para seu prosseguimento. Somente depois, ao ser lembrado pelos jornalistas do terceiro inquérito, ele disse que Temer continuaria sendo investigado.
— Temer sofreu duas investigações os quais foram concluídos pela PF. O relatório foi encaminhado a Janot e ele ofereceu denúncias, que foram suspenas pelo Congresso Nacional — disse Segóvia inicialmente.
Temer é investigado em inquérito por supostamente ter beneficiado a empresa Rodrimar no porto de Santos. No STF, o caso é relatado pelo ministro Luís Roberto Barroso, que já autorizou a PF a colher depoimento do presidente.
Segóvia reafirmou que pretende concluir as investigações de todos os inquéritos envolvendo a Lava-Jato em tramitação no STF até o meio do ano que vem, antes das eleições. Disse que todos os inquéritos terão planos de investigação e que o planejamento será finalizado em 15 dias.
— Se não houver conclusão dessas investigação até o meio do ano que vem elas continuarão. É só uma meta a ser alcançada — explicou .
Sobre os delegados que tocam os inquéritos no STF, ele disse que a responsabilidade sobre eventuais mudanças na equipe ficarão a cargo do novo diretor de Combate à Corrupção, Eugênio Ricas. Segóvia garantiu que não vai interferir.
— Eu não vou interferir nas equipes de investigação. A equipe de investigação hoje é pequena. A ideia é que ele amplie — afirmou o diretor-geral da PF.
Ele levantou suspeitas sobre a conclusão das investigações da JBS por parte da Procuradoria Geral da República (PGR), que resultou nas duas denúncias contra Temer. Segóvia disse que, se dependesse da PF, a apuração não teria terminado em prazo tão curto.
Talvez uma única mala não desse toda a materialidade para apontar se houve ou não crime, e quais são os partícipes. Isso poderia ter sido respondido se a investigação tivesse mais tempo. E quem colocou esse deadline foi o Ministério Público Federal. E também seria esclarecido por que Joesley (Batista, dono da JBS) sabia quando iria acontecer (a divulgação da delação) para ganhar milhões no mercado de capitais — disse Segóvia.

EVENTUAL INVESTIGAÇÃO DE JANOT DEPENDE DE PEDIDO
Em resposta a uma pergunta na coletiva, o diretor-geral disse que eventual investigação contra Janot depende de um pedido externo. Mas não disse quais fatos relacionados ao ex-procurador-geral precisam ser apurados.
— Se vamos investigar Janot, isso dependerá se vão pedir.
Segóvia vai se reunir ainda hoje com superintendes regionais da PF nos estados para avaliar quem continua no cargo e quem sai. A expectativa é substituir a maioria. Até agora, só há uma mudança já confirmada, no Paraná, base da Operação Lava-Jato, onde o superintende Rosalvo Ferreira será substituído por Maurício Leite Valeixo.
— Na questão dos superintendes regionais o cargo é de confiança. Devo encontrar com cada um a partir e hoje à tarde em reuniões e fazer uma avaliação de cada superintendência. Alguns permanecerão e alguns serão substituídos.
O diretor-geral voltou a defender a possibilidade de a PF firmar acordos de delação. O tema está sendo discutido no STF. O MPF é contra a PF poder fazer acordos de colaboração com investigados.
— A direção geral não vai mudar o foco nas delações premiadas feitas pela PF. E devemos voltar a fazer visitas aos ministros do STF para justamente explicar os motivos que a lei já expõe. A lei expõe que PF tem atribuição de fazer delações premiadas. Como uma ferramenta de investigação, ela tem que fazer parte das atribuições da PF. Não vamos desistir. Vamos ao STF falar com cada ministro, se necessário — disse Segóvia.

N.daR.: Nossos grifos. Mais mau um começo de ministro. Segóvia parece estra se candidatando a coveiro da Lava-Jato...
Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Valor Econômico
HAVIA CARTEL NA TRANSPETRO PARA GANHAR LICITAÇÕES, DIZ LAVA-JATO - Abel Gomes sugere intervenção federal na Alerj caso a Casa não cumpra novas decisões
Publicado: Valor Econômico - On Line 21/11/2017 às 11h40
Rafael Moro Martins

TRANSPETRO CURITIBA - Acordos de colaboração premiada firmados por executivos da NM Engenharia, uma empreiteira com dezenas de contratos com a Transpetro que alcançam R$ 1,5 bilhão, foram o ponto de partida para a 47ª fase da Operação Lava-Jato, deflagrada nesta terça-feira, e que prendeu temporariamente José Antonio de Jesus, um ex-gerente da subsidiária da Petrobras que os procuradores dizem ser ligado ao PT.

O Ministério Público Federal (MPF) foi procurado pela NM em meados de 2016, após a empresa ser citada na delação premiada de Sergio Machado, do PMDB, ex-presidente da Transpetro. Segundo o procurador Athayde Ribeiro Costa, executivos forneceram provas e tiveram um acordo de colaboração fechado - a empresa também firmou um termo de leniência.
Os procuradores notam que José Antonio de Jesus recebeu R$ 7 milhões em propinas para favorecer a NM em contratos com a Transpetro. Para dissimular o acordo, o dinheiro foi pago a contas bancárias de terceiros, inclusive uma empresa que, segundo a Lava-Jato, pertence a um filho do ex-gerente. José Antonio de Jesus foi levado a depor à PF nesta terça-feira.
"Como na Petrobras, havia na Transpetro um cartel de empresas organizado para ganhar licitações e manter contratos", afirmou a procuradora Jerusa Burmann Viecili, integrante da força-tarefa da Lava-Jato, em entrevista coletiva em Curitiba. " A expansão da investigação se irradia para Transpetro e Petrobras Distribuidora. Quem cometeu crimes nessas empresas não fique tranquilo: a Lava-Jato avança e investigações continuarão firmes até o fim", disse o procurador Athayde Ribeiro Costa.
Em nota distribuída pelo MPF à imprensa, ele exortou potenciais colaboradores a se apresentarem às autoridades: "Como ocorreu no caso da Petrobras, este é o momento mais favorável para quem quiser colaborar com a Justiça se apresentar".
O ex-gerente José Antonio de Jesus recebeu, segundo o MPF, propinas referentes a 0,5% de contratos celebrados entre a NM e a Transpetro, mas o pedido inicial foi de 1%. "Foi um esquema bastante rudimentar de lavagem de dinheiro", disse a procuradora Jerusa Viecilli: a propina saía da conta bancária da NM para a conta bancária de uma empresa do filho do ex-gerente, sem qualquer contrato ou justificativa para o repasse do dinheiro. Por conta disso, o MPF também investiga contratos entre a pessoa jurídica do filho do ex-gerente com a Transpetro.
Apesar de Jerusa Viecilli dizer que José Antonio de Jesus pediu propina "se valendo de sua influencia no PT", ele não era filiado ao partido, segundo a Lava-Jato. Ele era sindicalista e teria mencionado a executivos da MN sua ligação com o partido. Não há indícios de que o dinheiro pago em propinas tenha sido usado em campanhas eleitorais. Os procuradores também não quiseram dizer se integrantes do partido ou políticos com mandato receberam parte do dinheiro.
Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão e cinco de condução coercitiva na nova fase da Lava-Jato. José Antonio de Jesus será levado a Curitiba. A prisão dele é provisória - vale por cinco dias, prorrogáveis por igual período.
A Lava-Jato segue investigando outros pagamentos de propinas feitas pela NM.

* Fonte primária: Valor Econômico

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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
FUTURO MINISTRO DE TEMER FOI ALIADO DE CACHOEIRA, DIZ RELATÓRIO
Alexandre Baldy (GO) foi escolhido para assumir o Ministério das Cidades // Texto final da CPI afirma que ele integrava esquema comandado em GO por empresário de jogos de azar

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 20/11/2017 - Pág. A4 | On Line 20/11/2017 02h00
por Ranier Bragon, Letícia Casado, de Brasíloa

Alexandre Baldy: Quem é Escolhido neste fim de semana por Michel Temer para comandar o Ministério das Cidades, o deputado federal Alexandre Baldy (GO) é apontado por relatório de uma CPI como tendo participado de esquema comandado em Goiás pelo empresário dos jogos de azar Carlos Cachoeira.
Com base em gravações telefônicas da Polícia Federal feitas na Operação Monte Carlo, Baldy é protagonista de um capítulo do relatório final da CPI que em 2012 investigou o caso, sendo classificado como colaborador "da organização criminosa".
O texto é assinado pelo petista Odair Cunha (MG), que relatou os trabalhos da comissão durante oito meses. No final, um acordão entre legendas atingidas acabou levando à rejeição do parecer no plenário da comissão e à aprovação de um relatório de duas páginas que não sugeriu o indiciamento de ninguém.
"As investigações levadas a efeito pela Polícia Federal, e aprofundadas por essa CPI revelam que Alexandre Baldy, conquanto não tenha agido com a mesma desenvoltura com que atuaram outros secretários do Estado de Goiás em prol dos interesses da organização criminosa chefiada por Carlos Cachoeira, prestou relevantes serviços à quadrilha", diz o relatório final de Odair Cunha.
Entre 2011 e 2013, o hoje deputado foi secretário de Indústria e Comércio do governo de Goiás, comandado pelo tucano Marconi Perillo.
Temer informou a correligionários ter decido colocar o deputado no lugar do tucano Bruno Araújo, que pediu demissão. Baldy irá trocar o Podemos pelo PP, a maior sigla do centrão. Deputado federal de primeiro mandato, ele é hoje um dos principais aliados do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A CPI do Cachoeira, como ficou conhecida, trabalhou em meio ao escândalo que resultou na cassação do mandato do senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
O capítulo dedicado a Baldy é recheado de grampos de conversas de Cachoeira com aliados, cujo teor sugere proximidade dos dois -Cachoeira se referia a Baldy como "menino de ouro", diz o texto.
Uma dessas interceptações é de uma conversa direta entre Baldy e Cachoeira, em agosto de 2011. "Cadê você, doutor?", pergunta em tom informal Baldy. Os dois marcam então um encontro para o dia seguinte. Cachoeira afirma que irá tratar de um assunto com o secretário. Baldy concorda e diz: "E eu preciso falar um negócio com você pra você dar uma aliviada."
O relatório de Odair afirma que embora houvesse suspeita de que Baldy recebesse recursos periódicos de Cachoeira, a investigação da comissão não conseguiu provas disso, sugerindo ao Ministério Público continuar a apuração. A Folha não localizou eventuais desdobramentos judiciais das investigações.
Como o relatório final de Odair não foi aprovado, nenhuma recomendação foi enviada às autoridades.
Baldy também foi citado na delação premiada do corretor de valores Lúcio Funaro. Ele afirma que o deputado participou de negociações para favorecer a Hypermarcas no Congresso. Baldy é casado com uma ex-integrante do bloco de controle da empresa.

OUTRO LADO
Procurado neste domingo (19), o deputado Alexandre Baldy não quis se manifestar.
Em maio de 2016, o parlamentar disse à Folha que o seu nome não consta no relatório final de duas páginas aprovado pela CPI do Cachoeira e que não há contra ele investigação. Na ocasião, destacou que não tinha relação com Carlos Cachoeira e disse que o texto do relator, Odair Cunha, não passava de "ilações".
"Não tenho envolvimento nenhum com ele [Cachoeira]. Aquela CPI funcionou exclusivamente como vingança do PT contra o governador de Goiás, Marconi Perillo [PSDB]". Segundo ele, as gravações em que seu nome é citado são frutos de "montagem".
Sobre as citações feitas por Lúcio Funaro em sua delação, Baldy disse por meio de nota, quando o caso se tornou público, que nunca esteve com ele e jamais participou de reunião em sua presença. Ele afirmou que não praticou tráfico de influência e tampouco atuou em favor da Hypermarcas.

N.daR.: Será que não há em Brasília ninguém "ficha-limpa"?
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Luiz Roberto Nascimento Silva
A NAÇÃO JUDICIALIZADA
Publicado: O Globo - Impresso - 20/11/2017 - Pág. 11 | On Line 20/11/2017 0:00
por Luiz Roberto Nascimento Silva

STF deveria voltar a ser uma corte constitucional. Não deveria ter de julgar se solta goleiro condenado porque tribunal de origem não apreciou o caso de forma definitiva

Vivemos numa nação judicializada. O grande Miguel Reale dizia que o fórum era um imenso hospital, ou seja o que iria para ele era patologia da sociedade. Se inquilino e proprietário se acertam sobre o reajuste do aluguel, não haverá processo. Se dois sócios que decidem se separar chegam a um acordo, não há demanda.
No Brasil de hoje tudo é motivo de demanda. Todo mundo recorre de tudo. A expressão “vou recorrer” é uma interjeição, quase uma vírgula. Como somos originais em tudo, temos quatro graus de jurisdição, quando o normal na maioria dos países são dois, no máximo três.
O due process of law deriva do direito anglo-saxão fixado na Magna Carta de 1215, através da qual os barões impuseram limites ao rei João Sem Terra, impedindo que pudessem ser processados ou perdessem seus bens sem o devido processo legal. Percebeu-se depois que a decisão individual de um juiz poderia estar errada, consolidando injustiça. Assim, seria necessário que uma instância acima, o Tribunal, pudesse mantê-la ou modificá-la. Surgiu o duplo grau de jurisdição ou o direito de recorrer, que exercermos com tanta volúpia.
Na nossa sistemática atual os processos se eternizam, causando insegurança e desconforto entre os cidadãos. Uma sociedade mais justa não é apenas aquela que gera crescimento e riqueza, assegura o emprego e distribui a renda, mas também a que permite que a Justiça possa harmonizar seus conflitos num tempo razoável.
O direito é resultado de uma longa luta da humanidade. Na Antiguidade, o credor de uma dívida não paga podia matar alguém da família do devedor como compensação. Na Idade Média, o testemunho de um nobre valia mais do que o de sete servos. No século XVI na Europa, os suplícios penais eram tão cruéis que quando a guilhotina começou a ser usada em 1792 foi considerada um método de execução mais humano por gerar uma morte mais instantânea...
No campo tributário, os processos que se arrastam não por anos, mas por décadas. O Estado em seu sentido amplo — União, estados e municípios — recorre até de decisões pacificadas que deveria respeitar. Depois empurra os pagamentos através de precatórios que atravessam gerações de contribuintes. Quando as decisões são contrárias ao Fisco com a modulação de seus efeitos em geral ex nunc (só geram direitos para o futuro), elas acabam só devolvendo o que foi cobrado errado para frente, passando um apagador no passado.
No campo trabalhista, a ausência de cobrança de sucumbência gera uma total irresponsabilidade com os fatos. Como não há efeitos patrimoniais no caso de perda do processo, a regra é alegar tudo; depois o que sobrar é ganho. A recente reforma trabalhista já está sendo atacada por parte dos juízes. A coisa chegou a um tal ponto que o Tribunal Superior do Trabalho adotará o “princípio da transcendência” para reduzir o número de recursos. Ganha uma bolsa de estudos da Madame Natasha quem conseguir traduzir ou explicar ao cidadão comum o que seja isso.
Temos dois sistemas jurídicos no mundo ocidental. O romano-germânico ou Civil Law, cuja característica central seria a lógica e o bom senso fixadas em leis escritas. É o mais disseminado no mundo, e o nosso deriva dele. O outro, da Common Law, que se formou na Inglaterra, migrou para os Estados Unidos e Canadá, e cuja alma seria a experiência fixada nas decisões dos tribunais. No nosso atual não temos as virtudes de nenhum. As decisões não são mais tão consistentes, e nossa jurisprudência não tem força de precedente, valendo tanto quanto um jornal da véspera.
O Supremo Tribunal Federal deveria voltar a ser uma corte constitucional. Não deveria ter de julgar se solta ou prende um goleiro condenado porque o tribunal de origem não apreciou seu caso de forma definitiva. O Tribunal Constitucional Federal da Alemanha costuma decidir suas questões em menos de um ano. Tem a vantagem que sua sede não fica intencionalmente na capital e suas decisões são públicas, mas as sessões, não. A mistura de Brasília com televisão ao vivo tendo sido mortal para o bom senso.
Luiz Roberto Nascimento Silva é advogado e foi ministro da Cultura

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Ligia Bahia
BOM PARA OS OUTROS
Publicado: O Globo - Impresso - 20/11/2017 - Pág. 10 | On Line 20/11/2017 0:00
por Ligia Bahia

Quem for longevo vai arcar com gastos progressivos, exatamente quando a capacidade de encontrar novas fontes de renda cai

Ligia Bahia A Câmara dos Deputados mantém planos de saúde com cobertura ilimitada, mas tem sido o espaço privilegiado para que as empresas aprovem uma lei que reduz as garantias assistenciais e aumenta as mensalidades para idosos. Caso aprovada, será uma regra que em nada afeta quem a elaborou. Atingirá os segmentos populacionais que já experimentam diversas dificuldades para obtenção de atendimento. A proposta de lei relatada pelo deputado Rogério Marinho do (PSDB-RN) — baseada nas sugestões de um setor empresarial muito lucrativo — pretende ajustar as normas legais da saúde à crise econômica. Ou seja, manter e ampliar os retornos financeiros de empresas privadas, apesar do desemprego e da redução da renda.
As normas propostas permitem a comercialização de contratos “segmentados”, isto é, que atenderão parcialmente a alguns problemas, se houver oferta disponível, e autorizarão incrementos significativos nos preços para os mais velhos. Como não é possível prever qual será a necessidade futura de saúde, o plano restritivo pode não servir para o que quer que seja. Uma pessoa que precise de internação com cuidados intensivos e exames especializados e adquira um plano “segmentado” de uma cidade que não tenha o serviço, terá que recorrer ao SUS ou pagar a conta do próprio bolso. Quem for longevo vai arcar com gastos progressivos, exatamente quando a capacidade de encontrar novas fontes de renda diminui.
O deputado (e seus parentes) — que trata a saúde como uma coisa qualquer, passível de compra de procedimentos selecionados, com preço e qualidade diferenciados — tem direito a quatro alternativas assistenciais: o Departamento Médico da Câmara (Demed), organizado com pessoal próprio; o plano de saúde (Pró-Saúde) que inclui rede credenciada e reembolso para livre escolha; e o SUS. Integrantes da Câmara dos Deputados pagam por um contrato familiar R$ 322 por mês e 25% das despesas realizadas. Ex-deputados pagam uma contribuição, independente da faixa etária, de R$ 1.100,16.
Em meio à epidemia de zika, o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, assinou ato (Ato da Mesa nº 35, de 23/6/2015) tornando mais simples os pedidos de reembolso. Para despesas cujo valor seja de até R$ 50 mil, basta uma deliberação do segundo vice-presidente da Câmara. Entre 2014 e 2015, o gasto com as despesas de saúde com deputados, servidores e dependentes subiu 146%. Em 2012, a despesa per capita com o plano da Câmara foi R$ 7 mil per capita (segundo o relatório de auditoria contábil e operacional), mais de sete vezes os gastos com o SUS.
No ano passado, o deputado Rodrigo Maia, um dos apoiadores da nova lei dos planos, aprovou a inclusão de filhos e enteados acima de 21 anos no plano da Câmara, mediante a contribuição de R$ 305 (entre 21 e 28 anos) e R$ 423 (29 a 33 anos). O parlamentar parece entender que os jovens ajudam os planos. Disse que é “salutar” a permanência de filhos adultos no plano exclusivo para deputados e considera positiva para as empresas a atração de clientes para contratos com restrição de cobertura. Quanto aos idosos, repetiu a propaganda do relator, vestindo no aumento cumulativo e progressivo até 80 anos a fantasia de parcelamento.
Assistência cara — financiada com recursos públicos, sem barreiras de acesso, em unidades de saúde exclusivas e prestigiadas — para políticos sensíveis apenas aos apelos empresariais impede que os reais desafios da saúde sejam pautados pelo Congresso Nacional. O mesmo Poder Legislativo que estabeleceu regras generosas para a atenção à saúde de seus integrantes tem votado, desde 2012, sucessivos cortes de gastos para o SUS.
Em um ano pré-eleitoral, o debate sobre o orçamento para a saúde pública deslocou-se do Parlamento e do Poder Executivo para o STF. O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que o direito à saúde reclama prestações positivas do Estado que não podem ser negadas mediante omissão abusiva.
Essa inversão de atribuições entre poderes republicanos e “a omissão abusiva” de parlamentares diante do sofrimento da população põem de cabeça para baixo qualquer perspectiva de igualdade perante a lei. A vida de uns vale por muitas e a da maioria, quase nada. Deve ser esse o fundamento moral que justificou o recente atendimento do ministro Ricardo Barros (deputado do PP de Santa Catarina e principal incentivador da lei dos planos sem cobertura) em um renomado hospital paulista. Enquanto isso, pacientes do SUS jovens e idosos com neoplasia, que buscaram incessantemente tratamento e não conseguiram, passam diariamente a estágios muito avançados da doença e perdem chances de sobrevivência.
A velha sugestão liberal de organização social “cada um conta por um, ninguém por mais do que um” e a inscrição do direito à saúde na Constituição não atendem aos interesses de empresários do setor e seus adeptos. Agentes de mercado na saúde não respiram sem intervenção governamental. Seus representantes participaram em bloco de todas as audiências públicas para a elaboração da nova lei dos planos. O resultado, ainda provisório, é uma proposição com a cabeça, tronco e membro das empresas e nenhum traço do DNA do conhecimento e das necessidades de saúde.
Ligia Bahia é professora da UFRJ

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Ligia Bahia
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Fontes: Agência Brasil - Política
MP DO RIO PEDE ANULAÇÃO DA SESSÃO DA ALERJ QUE REVOGOU PRISÃO DE DEPUTADOS
Publicado: EBS - Agência Brasil - On Line - 19/11/2017 11h21 - 19/11/2017 15h47
Edição: Lidia Neves

Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro decide pela libertação do presidente da Casa, Jorge Picciani; do líder do governo, Edson Albertassi; e de Paulo Melo, ex-presidente da Alerj - Foto: Rafael Wallace/Alerj O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) protocolou eletronicamente na Justiça, no sábado (18), um mandado de segurança pedindo a anulação da votação de sexta-feira (17) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Na sessão, foi revogada a prisão dos deputados estaduais Jorge Picciani (presidente da Alerj), Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB.
Os três deputados se entregaram à Polícia Federal (PF) na quinta-feira (16), após serem indiciados na Operação Cadeia Velha, que investiga o uso dos cargos públicos para corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, em combinação com as empresas de ônibus.
No pedido divulgado hoje (19), o MP alega que o presidente em exercício da Alerj durante a sessão, deputado Wagner Montes (PRB), e a mesa diretora ignoraram a liminar que determinava que a sessão fosse aberta para todos os cidadãos. O requerimento à Justiça pede a realização de uma nova sessão, que repita a votação, permitindo o acesso às galerias.
Ao vedar o acesso dos cidadãos às galerias da Assembleia, o MP entende que os deputados “camuflaram” a sessão pública e, assim, desrespeitaram “os princípios mais basilares do Estado Democrático de Direito”. O MP classificou os atos praticados pelo presidente em exercício da Alerj de arbitrários e ilegais, segundo a nota divulgada por sua assessoria.

Afastamento
Picciani comunicou hoje que vai se licenciar de suas atividades parlamentares a partir de terça-feira (21) para se dedicar à sua defesa e do seu filho, Felipe Picciani, que permanece preso em consequência da Operação Cadeia Velha. A empresa, gerenciada por seu filho e comandada pela família Picciani há 33 anos, teve a conta bloqueada como parte da operação.
O presidente da Alerj também informou que aguarda “com serenidade” movimentos que possam levar a um possível pedido de seu afastamento do mandato, bem como o de Paulo Melo e Edson Albertassi. Caso o pedido se concretize, Picciani afirma que pretende recorrer.
A Alerj esclareceu que a licença de Jorge Picciani não será remunerada e que tem prazo máximo para a licença contínua é de 120 dias. Se passar desse prazo, a vaga de deputado deve ser ocupada pelo suplente. Enquanto estiver de licença, Picciani fica afastado também do cargo de presidente e de suas funções administrativas.
Nesse período, são mantidas as prerrogativas estabelecidas na Constituição, como a de inviolabilidade do mandatom, que impede o deputado de ser preso – exceto se for em flagrante.
Na ausência de Picciani, seus substitutos são, pela ordem, o primeiro vice-presidente, Wagner Montes (PRB); o segundo vice-presidente, André Ceciliano (PT); o terceiro vice-presidente, Jânio Mendes (PDT); e o quarto vice-presidente, Marcus Vinícius (PTB).
*Matéria publicada originalmente às 11h21 e ampliada às 11h39 e às 15h47

* Fonte primária: Agência Brasil
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Fontes: O Globo - País - Blog do Noblat
COM BRASILEIRO NÃO HÁ QUEM POSSA
Publicado: O Globo - Impresso - 20/11/2017 - Pág. 3 | On Line 20/11/2017 - 03h00
por Ricardo Noblat

"Foi um caso pontual de família" - Rodrigo Rollemberg, governador de Brasília, sobre o desmaio de um menino com fome em uma escola

Bandeira Rasgada Ricardo Noblat Compreensível que poucos cariocas tenham cercado o prédio da Assembleia Legislativa do Rio para protestar contra o que ali ocorria na tarde da última sexta-feira – uma sessão convocada às pressas com o único propósito de libertar os deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, do PMDB, presos e acusados de receber milionárias propinas. Perderam um espetáculo e tanto de sordidez.
É bem verdade que sexta-feira foi dia imprensado entre o feriado da Proclamação da República e o sábado da preguiça para quem pode. A temperatura bateu os 35 graus. Deu praia.
A três meses da folia, as escolas de samba costumam promover ensaios técnicos. É tempo de trabalho insano nos barracões, de tirarem-se medidas para as fantasias e de fazer-se provas de roupas incompletas.
De resto, multidão alguma reescreveria o que se sabia escrito desde que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em decisão unânime, mandou Picianni, Melo e Albertassi para o xilindró.
Estava escrito que a prisão seria revogada porque na Assembleia mandam eles. Estava escrito também porque a Lei Cármen Lúcia diz que político só fica preso se seus colegas quiserem.
Estranha, pois, a reação do ministro Marco Aurélio Mello. Ele disse ter visto com “perplexidade” a decisão da Assembleia Legislativa do Rio.
Mas foi dele o quinto voto na sessão em que o Supremo Tribunal Federal (STF) rendeu-se ao Congresso no caso de prisão de parlamentar e de suspensão de mandato. O ministro Celso de Melo empatou a votação. Cármen Lúcia desempatou.
O que valeu para devolver o mandato ao senador Aécio Neves, e livrá-lo do recolhimento obrigatório noturno, passou a valer para qualquer parlamentar. Meliante federal é igual à meliante estadual.
A não ser que os portadores das togas mais ilustres da República mudem de opinião outra vez. Parecem prontos a fazê-lo no caso de prisão em segunda instância. Lula agradece.
Quem sabe não darão depois o dito pelo não dito no caso da homologação de acordos de delação premiada? Por ora, segundo entendimento da maioria deles, cabe ao Ministério Público acertar a pena e as restrições de direitos com os delatores.
Mas Ricardo Lewandowisk, voto derrotado na ocasião, recusou-se a homologar um acordo. O STF virou Casa de Mãe Joana. Ou de Mãe Cármen.
Para que serve uma Justiça que não se faz respeitar? Diante de nossos olhos, e graças à nossa passividade, a Lava Jato (leia-se: o combate à corrupção) vem sendo liquidada à prestação.
Antes com um pouco de vergonha ou de medo da parte dos interessados. De uns tempos para cá, vencidos o medo e a vergonha, com a desfaçatez dos temerários.
O novo diretor da Polícia Federal, nomeado por indicação do PMDB de José Sarney, Renan Calheiros e Romero Jucá, antecipou o desejo de concluir até o início do processo eleitoral todas as investigações que envolvam políticos.
Pode ser bom ou mau. Uma vez que a Lava Jato respira por meio de aparelhos, a pressa servirá fatalmente para salvar quem não deveria ser salvo.
Sem estresse, porém. Sigamos protestando nas redes sociais. É mais seguro e confortável. Não atrapalha o lazer.
O fim do ano dos fogos de artifício está às portas. Depois, ziriguidum, oi!, que ninguém é de ferro. Em seguida, a Copa (“A taça do mundo é nossa, com o brasileiro...”).
Por fim, o ansiado reencontro com as urnas. Com o caldeirão das caras de sempre, e com as falsas novas caras.

* Fonte primária: O Globo - Blog do Noblat
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Fontes: Folha de São Paulo - País
ACORDO DE MARQUETEIRO EXPÕES "LOTERIA" NO SUPREMO
Futuro de cada delação depende de juiz sorteado no STF para relatar o caso // Colaboração de Renato Pereira, que trabalhava para o PMDB, não teve o aval de Lewandowski na semana passada

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 19/11/2017 - Pág. A5 | On Line 19/11/2017 02h00
por Letícia Casado, de Brasília

Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes  - Foto: Pedro Ladeira / 09.mar.2016 / Folhapress A decisão do ministro Ricardo Lewandowski de devolver o acordo de delação de Renato Pereira para a PGR (Procuradoria-Geral da República) expôs o caráter de loteria que pode se transformar o instituto da colaboração no Supremo Tribunal Federal.
Nos bastidores, advogados, ministros e procuradores afirmam que, diante desse episódio, o futuro de uma pessoa interessada em delatar pode variar de acordo com o juiz do caso.
E que a postura de Lewandowski pode inibir, temporariamente, o avanço de negociações em andamento. Isso porque diferentes decisões num mesmo colegiado causariam insegurança jurídica.
Os ministros Teori Zavascki (morto em janeiro), Edson Fachin e Cármen Lúcia homologaram acordos da Lava Jato que incluíam penas combinadas entre Ministério Público e colaborador, enquanto Lewandowski questionou a legalidade do mesmo ponto.
Quem teve a delação homologada ficou seguro, com a validação das penas acordadas. Agora, dois criminalistas disseram à Folha, sob reserva, já ter avisado os clientes que não é o momento de negociar acordo.
O plenário do Supremo discutiu aspectos da delação premiada em dois momentos –em agosto de 2015 (no caso do doleiro Alberto Youssef) e junho de 2017 (caso JBS)–, mas não debateu a possibilidade de o Ministério Público discutir sentenças.
Esse ponto ainda deve ser debatido pelo colegiado, mas sem previsão de data.
A lei que baliza a colaboração premiada determina que o juiz poderá, a pedido de uma das partes (acusação ou defesa), conceder o perdão judicial, reduzir em até dois terços a pena privativa de liberdade ou substituí-la por restrição de direitos.
Em acordos já fechados de delatores com o Ministério Público, a redução de pena tem ido além desses limites. No caso de condenados a muitos anos de prisão, por exemplo, a negociação teria de contemplar um benefício maior.
Segundo envolvidos nessas colaborações, uma proposta de redução da pena em apenas dois terços inviabilizaria delações como as de Léo Pinheiro, da OAS, Renato Duque, ex-diretor da Petrobras, e a do ex-ministro petista Antonio Palocci.
Por outro lado, advogados de políticos delatados afirmam que seus clientes podem ser beneficiados por questionamentos sobre a legalidade dos acordos. Publicamente, preferem ficar em silêncio à espera do desenrolar do tema na corte.

DEVOLUÇÃO
Para Lewandowski, o acordo proposto pela PGR ao marqueteiro Renato Pereira, que acusa o PMDB do Rio em sua delação, fere a legalidade.
Segundo o ministro, o Ministério Público estaria atuando como juiz ao definir a sentença, que incluía regime fechado, recolhimento domiciliar noturno e prestação de serviços à comunidade, além da possibilidade de viajar. Renato Pereira em entrevista no estúdio do UOL em 2014  - Foto: Sérgio Lima / Folhapress
Lewandowski determinou que a Procuradoria reanalisasse os termos definidos.
Cabe à procuradora-geral, Raquel Dodge, recorrer da decisão e insistir no contrato, ou alterar as cláusulas.
Ela já recorreu da decisão que tirou o sigilo do conteúdo, mas não se manifestou sobre os aspectos da sentença, "pois serão abordados em momento distinto e oportuno, por meio do recurso adequado", escreveu Dodge.
"Quem define benefícios é o Judiciário", disse o ministro Marco Aurélio Mello à Folha, tratando sobre colaboração premiada, mas sem abordar caso específico.
"Nenhum órgão é acusador e julgador", afirmou.
O Supremo homologou ao menos 120 delações da Lava Jato, a maior parte com regime diferenciado de pena.
Essa diferenciação permitiu a procuradores fechar acordos com réus que teriam que passar décadas na cadeia.
O ex-procurador-geral Rodrigo Janot entende que a negociação da pena estimula o colaborador. Os acordos com Pereira e os da Lava Jato foram assinados em sua gestão.
Magistrados dizem que a delação é instrumento recente –a lei é de 2013. Portanto, afirmam, questionamentos são naturais.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - País
SEIS MESES
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 19/11/2017 - Pág. A2 | On Line 19/11/2017 02h00
por Editorial

Joesley e Wesley Batista  - Correio Braziliense / 20.05.2017 Ainda que frustrante, dificilmente poderia ser diverso o quadro dos resultados até agora produzidos pela delação premiada dos executivos da JBS. Seis meses depois de divulgado o acordo de Joesley Batista e seus associados com o Ministério Público, a apuração das irregularidades apontadas se desenvolve com lentidão.
Mesmo num país dotado de instituições mais eficientes e ágeis do que as brasileiras, não seria de fato simples examinar acusações envolvendo um total de 1.829 políticos.
Do gigantesco conjunto, é natural que se tenham destacado as suspeitas contra o presidente Michel Temer (PMDB) e o ex-candidato à sucessão de Dilma Rousseff (PT), o senador tucano Aécio Neves, de Minas Gerais.
Ambos sobrevivem, desacreditados, em seus postos de poder. Aqui, não foi exatamente porque faltassem indícios ou investigações quanto a pontos duvidosos de seus respectivos comportamentos. Foi a blindagem no Legislativo que os preservou, até agora, de consequências que sem dúvida atingiriam políticos de menor cacife.
Ocorre que, também em casos menos conspícuos, a delação da JBS corre o risco de se tornar inócua. Conforme relatado em reportagem desta Folha, figuras como o ministro das Comunicações, Gilberto Kassab (PSD), ou o da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira (PRB), nem sequer se viram objeto de inquérito por parte das autoridades.
São muitos os motivos para que tudo se protele. Ironicamente, as próprias extensão, gravidade e contumácia dos comportamentos detectados concorrem para o trâmite insatisfatório dos trabalhos.
Novas evidências, acrescentadas ao depoimento original, impõem a dilatação do prazo requerido pelo Ministério Público para o término das investigações. Fatos indicados na denúncia têm seu registro remetido aos anais de inquéritos já em andamento.
A própria delação se viu exposta a contestações judiciais, depois de se revelar que um membro do Ministério Público prestava assessoria aos executivos da JBS.
Na esfera política, o ex-procurador-geral Rodrigo Janot mereceu críticas pelo acordo de delação açodado e generoso em excesso.
Seis meses -para uma prática de corrupção e favorecimento que remonta há anos, décadas ou quem sabe séculos-é prazo curto.
Seis meses -para uma gangrena financeira, política e moral que compromete a fundo o sistema republicano- é tempo demais. Em especial quando os suspeitos, mergulhados muitas vezes num mar de evidências irrespondíveis, prosseguem em seus cargos, em suas práticas e em sua desfaçatez.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - País
JUIZ CONDENA RENAN CALHEIROS À PERDA DO MANDATO NO CASO MÔNICA VELOSO
Magistrado do DF condenou senador por improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e recebimento de vantagem patrimonial indevida

Publicado: O Globo - Impresso - 19/11/2017 - Pág. 8 | On Line 18/11/2017 7:52 / Atualizado 18/11/2017 9:21
por O Globo

Renan Calheiros / Agência O Globo RIO — O juiz Waldemar Carvalho, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, condenou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) à perda de mandato e suspendeu os direitos políticos do ex-presidente do Senado por improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e recebimento de vantagem patrimonial indevida.
O processo apura se a empreiteira Mendes Junior pagou pensão alimentícia à jornalista Mônica Veloso, com quem o parlamentar tem uma filha. O escândalo eclodiu em 2007 e, na época, levou à renúncia de Renan da presidência do Senado. As investigações revelaram que o parlamentar não tinha dinheiro suficiente para pagar a pensão. Renan teria apresentado documentos falsos para comprovar que tinha condições de arcar com a despesa.
Em 2005, Renan teria simulado um empréstimo com a locadora de carros Costa Dourada. Segundo a denúncia, o dinheiro extra na conta bancária serviria para comprovar que ele tinha renda suficiente para pagar do próprio bolso a pensão à filha. Além disso, Renan teria usado mais da metade da verba indenizatória do Senado, de R$ 12 mil por mês à época, para pagar a mesma empresa. Teriam sido sete pagamentos de R$ 6,4 mil. Segundo a denúncia, o contrato também era fictício, porque não ficou comprovado o fornecimento dos carros em contrapartida. Os repasses à locadora teriam sido realizados entre janeiro e julho de 2005.
Em nota, o advogado do senador, Luís Henrique Machado, ressalta que sobre o mesmo caso, "o Supremo Tribunal Federal quando analisou o caso no âmbito penal, nem sequer recebeu a denúncia por ausência de prova". E informou que, de toda a forma, vai recorrer da decisão e que confia que "o Tribunal Regional Federal restabeleça o mesmo critério e raciocínio utilizado pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal".
Além desse caso, o peemedebista responde a mais 17 inquéritos no STF.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
PICCIANI TEVE VOTOS DE PT, PSDB, PSOL E DE ACUSADO DE ASSASSINATO
O psolista Paulo Ramos teve processo de expulsão da legenda iniciado

Publicado: O Globo - Impresso - 19/11/2017 - Pág. 4 | On Line 19/11/2017 4:30 / Atualizado 19/11/2017 8:02
por Marco Grillo

O presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB) - Foto: Alexandre Cassiano / Agência O Globo RIO e BRASÍLIA - A aliança que livrou da prisão os deputados Jorge Picciani, presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, reuniu parlamentares do PT, PSOL, PSDB e até um colega que já foi acusado de homicídio, sob suspeita de mandar matar o titular da vaga para herdar a cadeira da Alerj.
Marcos Abrahão (PTdoB) fez, já no final da sessão, um dos discursos mais contundentes a favor da liberdade dos peemedebistas. Reclamou da imprensa, a quem acusou de armar um circo, e do Judiciário, que, segundo ele, agiu como "Ponto Pilácio" (Pôncio Pilatos), lavando as mãos e deixando a responsabilidade da decisão com os deputados.
— Quer condenar, abre um processo, condene e, aí sim, afaste. Mas é simples: pega a opinião pública, aí vem esse circo da televisão, de jornal, todos aqui para dentro, porque a Justiça tinha que ter feito a parte dela — queixou-se.
Mais cedo, André Lazaroni (PMDB) já havia reprovado, antes de a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tornar-se secreta, a pressão sobre a Assembleia.
— Olha a quantidade de deputados em pé. Isso já seria justificativa para esvaziar (a sala da CCJ) — disse, em referência à imprensa, que também ocupava o espaço.
Picciani: as acusações - O Globo Marcos Abrahão foi acusado pelo Ministério Público do Estado de, em 2003, mandar matar o deputado Valdeci de Paiva, de quem era suplente. Abrahão assumiu a vaga, foi cassado pela Alerj e iniciou uma batalha judicial para retomar o posto.
Nas eleições seguintes, de 2006 em diante, no entanto, foi eleito e reeleito e permanece na Assembleia até hoje. Em setembro deste ano, o Tribunal de Justiça do Rio arquivou a ação penal. Como o acórdão não foi publicado, não é possível saber o motivo.
— Depois do que aconteceu (acusação de homicídio), eu saí em busca da minha defesa. E, depois de o tempo passar, 22 desembargadores me absolveram por unanimidade. Não chegou ao gabinete de nenhum deputado nenhuma folha de algum processo que nós pudéssemos dar uma olhada para dizer que alguém era culpado. Da mesma forma que fizeram comigo. Não tive direito à ampla defesa (quando foi cassado), como os três parlamentares (Picciani, Melo e Albertassi) também não tiveram.
Dos 39 votos favoráveis à soltura, um veio do PSOL, legenda combativa à administração peemedebista, mesmo quando o governo Sérgio Cabral estava no auge da popularidade. O partido iniciou o processo de expulsão de Paulo Ramos, que não seguiu a posição adotada por Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Marcelo Freixo e Wanderson Nogueira.
No PT, que deixou a base governista após anos apoiando o PMDB no estado e na capital, André Ceciliano votou a favor dos deputados que estavam presos - alinhado a Picciani, ele é um dos vice-presidentes da Alerj. Já Gilberto Palmares, Waldeck Carneiro e Zeidan se posicionaram pela manutenção da prisão.
Picciani: as acusações - O Globo No PSDB, também fora da base do governo, Silas Bento apoiou a liberdade dos colegas, enquanto Carlos Osorio e Luiz Paulo defenderam que eles permanecessem na cadeia - Lucinha estava de licença médica e não votou.
Após a decisão da Alerj, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) informou que vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF).
— A decisão é inconstitucional. Entendemos que é ilegal a expedição de um alvará de soltura sem passar pelo juiz - disse o presidente da AMB, Jayme Oliveira.
Segundo ele, a Alerj foi além do que foi decidido pela Corte no caso que beneficiou o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
— Entendemos que isso ofende a atividade do juiz, porque é uma interpretação das assembleias do que não foi decidido pelo Supremo, que tratou de uma questão específica a membros do Congresso Nacional - afirmou Oliveira.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira
CONFUSÃO JURÍDICA
Publicado: O Globo - Impresso - 19/11/2017 - Pág. 4 | On Line 19/11/2017 06:30
por Merval Pereira

OS PONTOS-CHAVE
1 - Haverá um amplo debate político-jurídico sobre o alcance da decisão do STF usada por Assembleias para beneficiar deputados.
2 - Para a maioria dos ministros, ela se aplica apenas a deputados federais e senadores.
3 - No caso do Rio, parece que a Alerj deveria ter votado sobre prisões, não sobre a suspensão dos mandatos.


Vamos entrar agora na fase de amplo debate jurídico-político para definir com quem está a razão no caso dos deputados de vários Estados, os mais notórios os do Rio de Janeiro, que se utilizaram de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) para se verem livres de medidas cautelares impostas pela Justiça, como a suspensão dos mandatos.

O Globo - Coluna do Merval Pereira Vários ministros do Supremo, abertamente como é o caso de Marco Aurélio Mello, ou veladamente, como a maioria, anunciam que o acórdão sobre essa decisão do Supremo deixará claro que ela só se refere a parlamentares federais, ou seja, deputados e senadores, e não pode ser estendida aos deputados estaduais e vereadores.
A Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) vai recorrer ao STF para anular a decisão da Assembléia do Rio de Janeiro e de outros Estados que utilizaram uma interpretação ampliada da decisão do Supremo, que consideram equivocada.
Mesmo que o artigo 27, parágrafo 1º da Constituição Federal defina que “Será de quatro anos o mandato dos Deputados Estaduais, aplicando-se-lhes as regras desta Constituição sobre sistema eleitoral, inviolabilidade, imunidades, remuneração, perda de mandato, licença, impedimentos e incorporação às Forças Armadas”, segundo a direção da AMB o STF em outras situações já definiu que a imunidade dos deputados estaduais e de vereadores não tem a mesma extensão da imunidade de deputados federais e senadores.
Isto quer dizer, segundo especialistas, que as regras de inviolabilidade e imunidade de que desfrutam deputados federais e senadores não são tão amplas para os deputados estaduais, que são protegidos apenas “por qualquer de suas opiniões, palavras e votos”, conforme o artigo 53 da Constituição.
Por outro lado, o Supremo já decidiu que (...) “O Poder Judiciário dispõe de competência para impor aos parlamentares, por autoridade própria, as medidas cautelares a que se refere o art. 319 do Código de Processo Penal, seja em substituição de prisão em flagrante delito por crime inafiançável, por constituírem medidas individuais e específicas menos gravosas; seja autonomamente, em circunstancias de excepcional gravidade”.
Portanto, a suspensão do mandato a que os três deputados estaduais foram condenados pelo TRF-2 poderia ser aplicada sem precisar de autorização da própria Assembléia, pois a decisão do Supremo se refere apenas aos parlamentares federais que, condenados a medidas cautelares, precisam do aval da Casa Legislativa a que pertencem.
Já a prisão, mesmo que em flagrante por crime inafiançável, esta seria proibida também em relação aos deputados estaduais e vereadores, só podendo se concretizar se a Assembléia Legislativa ou a Câmara de Vereadores autorizar, como consta da Constituição.
É evidente que, dessa confusão política, deve-se tirar a lição de que as decisões do Supremo, por sua repercussão, precisam ficar claras antes mesmo que o acórdão seja divulgado, pois os julgamentos são televisionados. Ao mesmo tempo, parece indevida uma decisão de repercussão geral sem que o acórdão esteja publicado.
Os deputados estaduais e vereadores que se beneficiaram de uma interpretação apressada da decisão do Supremo estão ilegalmente soltos, pois não é uma ação das Assembléias e Câmaras de Vereadores que determina a soltura dos presos.
No caso dos três do PMDB do Rio, a decisão deveria ter sido do TRF-2, que determinou as penas. O tribunal de recursos deveria ter recebido o comunicado sobre o resultado da votação da Assembléia e, a partir dela, decidir, com base na sua interpretação, e não na dos deputados estaduais, o que determina a legislação em vigor. Pelo visto, a Assembléia Legislativa do Rio deveria ter votado sobre a prisão dos deputados, e não sobre o afastamento do mandato.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Merval Pereira
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Fonte: O Globo - País
Fonte: O Globo G1
PLACAR DA VOTAÇÃO NA ALERJ SOBRA A PRISÃO DE PICCIANI
Publicado: O Globo - Impresso - 18/11/2017 - Pág. 6 | On Line 17/11, às 19:15
por o gLOBO

Apesar de previsível, vitória da cúpula da Alerj foi apertada, com só três votos a mais do que o necessário
Deputados votaram pela revogação (SIM) da prisão de Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi


RESULTADO DA VOTAÇÃO

VOTOS PELA SOLTURA (39)

PMDB (10)
André Lazaroni
Átila Nunes
Coronel Jairo
Daniele Guerreiro
Fabio Silva
Geraldo Pudim
Gustavo Tutuca
Marcelo Simão
Pedro Augusto
Rosenverg Reis

PDT (5)
Cidinha Campos
Janio Mendes
Luiz Martins
Thiago Pampolha
Zaqueu Teixeira
DEM (4)
Andre Correa
Filipe Soares
Milton Rangel

PP (3)
Dionisio Lins
Jair Bittencourt
Zito

Podemos (2)
Chiquinho da Mangueira
Dica
PSD (2)
Christino Áureo
Iranildo Campos

PR (2)
Nivaldo Mulim
Renato Cozzolino

Solidariedade (2)
Fatinha
Tio Carlos
PT (1)
André Ceciliano

PROS (1)
Marco Figueiredo

PSDC (1)
João Peixoto

PSL (1)
Marcio Canella
PT DO B (1)
Marcos Abrahão

PHS (1)
Marcos Muller

PTB (1)
Marcus Vinicius

PSOL (1)
Paulo Ramos

PSDB (1)
Silas Bento



VOTOS PELA PRISÃO (19)

PSOL (4)
Eliomar Coelho
Flavio Serafini
Marcelo Freixo
Wanderson Nogueira
PRB (3)
Benedito Alves
Carlos Macedo
Wagner Montes

PT (3)
Gilberto Palmares
Waldeck Carneiro
Zeidan
PSDB (2)
Osorio
Luiz Paulo

PSC (2)
Bolsonaro
Marcio Pacheco
PDT (1)
Martha Rocha

REDE (1)
Dr. Julianelli

PC DO B (1)
Enfermeira Rejane
DEM (1)
Samuel Malafaia

SEM PARTIDO (1)
Carlos Minc


AUSENTES (11 *)

Bebeto (SDD)
Comte Bitencourt (PPS - licenciado)
Dr. Deodalto (DEM)
Geraldo Moreira (PTN)
Lucinha (PSDB)
Rafael Picciani (PMDB)
Tia Ju (PRB)
Zé Luiz Anchite (PP)
* Inclui os três deputados do PMDB que estavam presos: Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi


ABSTENÇÃO (1)

Bruno Dauaire (PR)        


* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
STF PODE ANULAR BSESSÃO DA ASSEMBLEIA DO RIO CASO DEPUTADOS SEJAM SOLTOS
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 18/11/2017 - Pág. A5 | On Line 17/11/2017 14h33
por Bernardo Mello Franco

Confusão entre manifestantes e policiais durante protesto na região da ALERJ, no Rio de Janeiro, em 17.nov.2017. 
A CCJ da ALERJ e deputados votaram pela saída da prisão dos deputados Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo, todos do PMDB - Foto: Ricardo Borges / Folhapress Bernardo Mello Franco O STF (Supremo Tribunal Federal) pode anular a votação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro que libertou e devolveu o mandato aos três deputados presos pela Operação Cadeia Velha.
A corte deve ser acionada para discutir o caso nos próximos dias. Nesta sexta (17), dois ministros indicaram à Folha que a decisão pode ser declarada inconstitucional.
Se isso ocorrer, a sessão será anulada e os deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB fluminense, terão que voltar para a cadeia.
Ao salvar os peemedebistas, a Assembleia evocou o julgamento do STF que autorizou o Senado a devolver o mandato de Aécio Neves (PSDB-MG), em outubro.
Na ocasião, a corte estabeleceu que Câmara e Senado têm poder para revogar medidas cautelares, como a suspensão da função pública e o recolhimento domiciliar.
O Legislativo fluminense também evocou a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que nesse ponto segue a Carta federal. O artigo 102 do texto estabelece que o plenário da Casa deve ser consultado para confirmar ou revogar a prisão de deputados estaduais.
Para o ministro Marco Aurélio Mello, a decisão não se aplica a deputados estaduais e vereadores. "O Supremo se pronunciou a partir de norma da Constituição estrita a deputados federais e senadores. Nada além disso", disse.
O ministro falou com a reportagem horas antes da votação na Assembleia. Ao ser questionado se a sessão poderia ser anulada no STF, ele foi irônico. "Espero que tenham juízo e que isso não chegue ao Supremo", disse.

PRISÃO
Para o ministro Marco Aurélio, o Supremo terá que julgar se a regra viola a Constituição Federal. Ele lembrou um precedente desfavorável a Picciani: em maio, o STF invalidou normas estaduais que impediam a abertura de ações contra governadores sem aval das Assembleias.
Outro ministro disse, em caráter reservado, que as decisões aprovadas pela Assembleia do Rio nesta sexta têm fortes chances de serem declaradas inconstitucionais.
Nesta sexta, os partidos PSOL e PSL informaram que recorrerão ao Supremo para anular a votação. A Procuradoria Regional da República também vai recorrer ao Tribunal Regional Federal.
A Assembleia do Rio não é a primeira a evocar o caso Aécio para livrar deputados da prisão. Em Mato Grosso, o deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) foi solto por decisão dos colegas. Ele passou 40 dias na cadeia, sob acusação de obstruir a Justiça.
No Rio Grande do Norte, o deputado estadual Ricardo Motta (PSB) teve o mandato devolvido por parlamentares. Ele passou mais de três meses afastado, sob suspeita de desviar verba pública.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião
SUBSÍDIOS FÓSSEIS
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 18/11/2017 - Pág. A2 | On Line 18/11/2017 02h00
por Editorial

Medida provisória amplia incentivos a petróleo e gás natural nuum momento em que os países debatem como reduzir o impacto sobre o clima

Plataforma de petróleo Na presente ruína orçamentário do país, toda renúncia fiscal precisa ser debatida com minúcia e transparência. Mais ainda se a distorção de preços que enseja implicar efeitos muito além dos cofres públicos.
É o caso da medida provisória 795, ora em tramitação na Câmara dos Deputados. A norma institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.
Tais produtos se encaixam na categoria de combustíveis fósseis (na qual cabe ainda o carvão mineral, não tratado na MP). São assim designados porque resultaram da acumulação, por milhões de anos, dos restos de organismos vivos.
O entusiasmo com as descobertas do pré-sal eclipsou duas características desses materiais: não são renováveis e, uma vez queimados, lançam na atmosfera compostos, como o dióxido de carbono, que contribuem para o aquecimento global e a mudança do clima, além de poluir o ar das cidades.
Combater tais efeitos negativos sobre a qualidade de vida gera custos que vão de internações hospitalares à reconstrução de cidades afetadas por furacões e enchentes.
O dispêndio causado pelos combustíveis fósseis, contudo, não se acha incluído nos preços de mercado. É o que a doutrina econômica denomina "externalidade".
Tal efeito poderia ser enfrentado, por exemplo, com uma tributação extra sobre o carbono, para racionalizar o consumo dos fósseis. Não só isso não acontece, na maioria dos países, como ainda se magnificam as distorções com subsídios que alguns cálculos põem na casa de trilhões de dólares anuais.
O Brasil, portanto, não está sozinho nos incentivos dados à produção e ao consumo de petróleo. Na exposição de motivos da MP 795, o governo federal estima em mais de R$ 20 bilhões, de 2018 a 2020, a renúncia fiscal envolvida (projeções mais alarmistas falam em até R$ 40 bilhões ao ano).
Trata-se de cifras consideráveis, em qualquer dos casos. Seja por razões financeiras, seja pelo impacto ambiental, seria desejável que as decisões acerca do pré-sal se fizessem acompanhar de debate mais cuidadoso e profundo sobre como utilizá-lo no melhor interesse do país —que afinal conta também com enorme potencial para fontes alternativas de energia.
O Brasil já perdeu muito por considerar apenas benefícios imediatos de suas políticas (no caso presente, melhorar o prospecto de receita em leilões de novos campos).
A imprescindível cautela orçamentária, nos dias de hoje, pode representar o gatilho que faltava para atualizar essa discussão.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Miriam Leitão
DIA DA IMPUNIDADE
Publicado: O Globo - Impresso - 18/11/2017 - Pág. 22 | On Line 18/11/2017 06:05

OS PONTOS-CHAVE
1 - O ntem foi o dia da impunidade na Assembleia do Rio, mas este não é o fim da história.
2 - Evidências, denúncias e delações acumuladas dificultam a vida de Picciani e companhia.
3 - Sessão com rquintes do absurdo seixou clara a fraqueza dos que venceram.


Não é o fim da história. A decisão da Alerj de soltar Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi era esperada. Foi com requintes: a Comissão de Constituição e Justiça votou em segredo, a Assembleia teve que afastar a população e se trancar em plenário com galerias vazias para votar. Mas Picciani já não é mais o todo poderoso que era há uma semana e continuará enfrentando as investigações.

O Globo - Coluna do Miriam Leitão A luta contra a impunidade é longa, tem várias estações, e houve um retrocesso. O resultado era previsível, mas mesmo assim, convenhamos, foi difícil de engolir, pelos anos que se espera que algum poder detenha Picciani, e pela dimensão da tragédia econômica e política do Rio. Ontem foi o dia da impunidade, mas a partir de agora ficará cada vez mais difícil para os que estão envolvidos na corrupção no estado, porque acumulam-se evidências, indícios, denúncias, delações revelando o esquema. Já se sabe que as empresas de ônibus pagaram propina por décadas ao grupo do PMDB, que cervejarias lavaram dinheiro de propina, que os bois da família Picciani serviram sempre como lavanderia particular, que as propinas em contratos eram a regra. Ficaram conhecidos os caminhos dos desvios de dinheiro público no Rio.
O que houve ontem, a libertação do trio Picciani-Melo-Albertassi, era sabido por várias razões. Uma delas, óbvia, é que muitos deputados estaduais se sentem ameaçados e preferem cercar o líder de proteção, achando que assim compram um seguro para si mesmos. Essa blindagem teve o apoio majoritário do grupo no poder, mas também recebeu dois votos da oposição: um do PT, o de André Ceciliano, e outro do PSOL, de Paulo Ramos.
A mais importante razão para o que houve ontem foi o precedente aberto pelo Supremo Tribunal Federal no caso do senador Aécio Neves. Naquele momento, o STF deu a senha, ao decidir que o Legislativo tem que ser ouvido em qualquer medida cautelar contra um parlamentar. O STF, quando tomou aquela decisão, fortaleceu os políticos que tentam escapar ilesos dos crimes dos quais estão sendo acusados. O supremo poder passou a ser cada casa legislativa. No Rio, cinco desembargadores do Tribunal Regional Federal votaram pela prisão, e 39 deputados mandaram soltar. Esse mesmo enredo vai continuar se repetindo por outros estados do Brasil.
O STF entendeu que o mandato é soberano porque conferido pelo povo nas urnas, portanto qualquer medida que possa significar a suspensão do mandato, ou o impedimento de que o parlamentar o exerça, tem que antes passar pela decisão do próprio poder Legislativo. Tudo bem se fosse uma prisão política. Mas o problema é que o mandato não foi conferido para que o parlamentar roube e sim para que ele cumpra suas funções legislativas. É crime comum. Foi nesse desentendimento que o STF abriu a fenda para decisões como a de ontem. O curioso é que os desembargadores que votaram pela prisão dos três deputados não haviam suspendido o mandato, mesmo assim a Alerj se adiantou e votou pela manutenção dos mandatos.
E as investigações? Elas continuam e se tornam mais robustas. Portanto o dia de ontem foi da impunidade, mas não foi o último capítulo dessa história. Foi até um dia emblemático porque amanheceram na prisão os homens que comandaram a Alerj nos últimos 22 anos. Juntos chefiaram o legislativo do Rio, Sérgio Cabral, Picciani e Paulo Melo. Juntos governaram o Rio por mais de duas décadas. Juntos, passaram no presídio de Benfica o dia em que completava-se o primeiro aniversário da prisão de Cabral. Foi, assim, um momento de sinais mistos nessa luta entre a impunidade e o combate à corrupção. Houve motivos também para se concluir que o país avança, ainda que em meio aos retrocessos, como o que ficou consagrado na triste sessão de ontem da Alerj.
Os requintes do absurdo deixaram evidente a fraqueza dos que venceram. A comissão que se chama de “Constituição e Justiça" teve que tirar os jornalistas, trancar a porta, convocar suplentes — porque dois dos titulares, Albertassi e Paulo Melo, estavam na cadeia — para ler e votar o relatório favorável aos presos. Isso é o sinal mais claro do divórcio entre o Legislativo e o eleitor do Rio de Janeiro.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Miriam Leitão
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Fontes: O Globo - Opinião - Blog do Noblat
2018 ESTÁ LONGE
Publicado: O Globo - Impresso - 18/11/2017 - Pág. 18 | On Line 18/11/2017 - 09h04
por Guilherme Fiuza

Canastrões que defendiam a quadrilha da presidenta contra o golpe viraram amantes tórridos da Operação Lava-Jato

Eleição 2018 / Pixabay Guilherme Fiúza Faltam dez anos para as eleições de 2018. Lá chegando, o Brasil não lembrará que, um dia, acreditou ter de escolher entre Lula e Bolsonaro. Um país que chega a acreditar na dupla sertaneja Janot & Joesley como promessa de salvação, acredita em tudo.
Enquanto o gigante desperta para o trepidante confronto entre esquerda e direita no mundo da lua, José Dirceu samba em paz.
O guerreiro do povo brasileiro está na dele.
Você monta o maior assalto da história da República — um assalto republicano, como ensinou o saudoso Dr. Thomaz Bastos, precursor do Dr. Tomás Turbando — e é apanhado em flagrante. O que você pensa? “Já era”? Não. Você ainda tem uma fortuna no caixa da revolução e um exército de advogados, juízes, jornalistas (alugados e 0800), militantes baratinhos e sanguinários. Além disso, você está no Brasil. E tem a lenda.
Assim como faltam dez anos para 2018 (na translação mental da opinião pública), 1968 foi ontem. Daí a maravilha da assombração Bolsonaro: dá pra continuar brincando de “Os dias eram assim”, com Dirceu no papel de herói contra a ditadura — sambando para não perder a ternura (rima rica, ou melhor, milionária). E Lula, o ladrão condenado que Gabriel Predador não matou e a Justiça não prendeu, fantasiado de alternativa democrática.
Não prenda a gargalhada, caro leitor. Tire você também o cinismo do armário.
E tome uma atitude corajosa contra essas famílias retrógradas dos anos 50 (a década passada), que insistem em casar suas filhas virgens.
Rompa com esse conservadorismo sufocante, apoie o maiô de duas peças.
E se quiser ficar pelado para chocar a burguesia, fique logo, porque daqui a meio século, por volta de 2017, vão achar que você está com calor.
Proteste contra a censura imposta pelos milicos. Faça isso agora, neste febril 1968, porque daqui a 50 anos as liberdades estarão mais do que garantidas, e podem achar que você é um rebelde cenográfico.
Segundo Nostradamus, até a turma do é proibido proibir vai tentar censurar uns livros por volta de 2013 (quem te viu, quem te vê), mas não vai rolar.
O governo bonzinho que eles apoiarão também tentará, como quem não quer nada, controlar o que é publicado — fingindo defender os direitos humanos (tem certeza, Nostradamus?!). Isso também não vai colar.
Serão tempos difíceis para os canastrões ideológicos.
Ou nem tanto. Eles são criativos. E a plateia... Bem, é aquela sagacidade descrita acima. Foi assim que o assalto de quase década e meia aos cofres públicos sumiu do debate eleitoral para 2018.
Puseram alguma coisa forte na bebida do Brasil e, de repente, a vida real deu lugar à pantomima trash Lula x Bolsonaro, esquerda x direita — enfim, aquele melado demagógico que Serjão, o erudito, imortalizou como masturbação sociológica.
Merece até performance no museu, com Dirceu sambando ao fundo (vamos atualizar as obscenidades, por favor).
Enquanto o Brasil era estripado pelos companheiros por todos os seus orifícios (imagem exagerada? Vamos aos orifícios: Petrobras via petrolão, BB e Caixa via mensalão, Tesouro via pedaladas, BNDES via Joesley, Odebrecht e tráfico de influência de Lula junto a ditaduras amigas que humilham mulheres e gays sem comover os descolados daqui, Ministério dos Esportes/BNDES via escândalo da Copa etc).
Voltando: enquanto o Brasil era estripado pelos companheiros, a Lava-Jato era tribunal de exceção.
Quando, finalmente, o país conseguiu sair da bocarra do PT, a Lava-Jato mudou de sexo.
Os canastrões que defendiam a quadrilha da presidenta contra o golpe viraram amantes tórridos da operação — claro, a versão do Janot, do Joesley, do Miller, do Fachin, enfim, a Lava-Jato trans, pseudônimo da conspiração mais vagabunda já vista por aqui, regida pelos que depenaram o Brasil e queriam voltar a mamar.
A Lava-Jato real, liderada por Sergio Moro, subsiste desidratada — graças à inflexão de personagens como Dartagnol Foratemer, hoje lambendo as botas dos charmosos amigos da quadrilha.
Eles dizem que o governo foi tomado por uma quadrilha do PMDB. Ah, é? Então digam os nomes dos bandidos que sanearam a Petrobras em tempo recorde. Quem são eles?
Digam quais foram os pilantras do PMDB que acabaram com a roubalheira contábil no Tesouro e sanearam a política fiscal. O Brasil quer saber!
Quem são, afinal, os decrépitos que enxotaram a gangue do Dirceu e iniciaram as reformas do Estado, com a recuperação de todos — todos — os indicadores econômicos?
Não citam, e não citarão um único nome.
Os cafetões da lenda — agora reforçados pela covardia tucana, que não falha — sabem que o comando das principais instituições nacionais está nas mãos de gente séria, virando noites para reverter 13 anos de pilhagem.
Os resultados estão aí, à prova de retórica, e é comovente ver os progressistas de butique fazendo voto de cegueira.
Não adianta. A eleição de 2018 (daqui a dez anos de lero-lero vermelho X verde-oliva) será sobre isso: concluir a descupinização do Estado ou devolvê-lo aos cupins, para vê-los sambando alegremente na sua cara, com o seu dinheiro.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião
ALERJ SE ALINHA AO ENFRENTAMENTO DA JUSTIÇA E DO MP
Publicado: O Globo - Impresso - 18/11/2017 - Pág. 18 | On Line 18/11/2017 0:00
por Editorial

A libertação de Picciani, Melo e Albertassi é um ato concreto contra juízes e promotores que atuam na frente de combate à corrupção, sob pressão do Congresso

Não é por que era considerada certa a decisão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) de libertar seu presidente, Jorge Picciani, o antecessor, Paulo Melo, e o deputado Edson Albertassi, todos do PMDB, que a medida deixa de ter importância.
Ao contrário, porque a unanimidade das previsões apenas reflete a percepção de como é evidente o controle que o partido tem da Casa, e da própria política fluminense. Isso a partir de meados da década de 90.
Só foram necessários 20 minutos para que a Alerj derrubasse a medida cautelar de prisão, para os três, aprovada por unanimidade, na véspera, pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Provas e argumentos levados pelo Ministério Público, e aceitos pelos desembargadores, foram desconsiderados por 39 votos contra 19, tendo havido uma abstenção. Era necessário para o grupo de Picciani um mínimo de 36 votos.
Esta, porém, foi apenas uma cena — embora importante — na história, em curso, da crise de representação na política brasileira, em que um dos destaques é o escancaramento do PMDB como um partido fisiológico e de conhecidas ramificações na corrupção.
Um dos braços fortes do partido é este do grupo do Rio de Janeiro. A trajetória dessa turma é exemplar — no mau sentido. Um aspecto chama a atenção: a partir de 1995, o cargo que hoje é de Picciani foi ocupado pela primeira vez pelo jovem deputado Sérgio Cabral. Desde então, presidiram a Casa o próprio Picciani e Paulo Melo.
Não por acaso, todos pernoitaram juntos, de quinta para sexta, na penitenciária de Benfica, Zona Norte do Rio. O deputado Albertassi, denunciado, como Picciani e Melo, por receber propinas do setor de ônibus (Fetranspor), não ficou entre estranhos, por certo.
Não é comum que, ao mesmo tempo, tantas figuras graduadas de um partido político estejam sendo obrigadas a prestar contas por desvios éticos contabilizados aos milhões de dólares, segundo as investigações ainda em andamento. Junta-se a eles Eduardo Cunha, preso em Curitiba, também apanhado pela Lava-Jato, outro político com passagem pela Alerj. Para rivalizar com o PMDB, apenas o PT e seus dois presidentes também envolvidos em malfeitos — Lula e Dilma.
A defesa de Picciani, Melo e Albertassi assumida pela maioria da Alerj, sem qualquer respeito à inteligência do eleitorado, representa um gesto objetivo de alinhamento da Casa à grande aliança que esgrima no Congresso, com apoios no Planalto, para conter a Lava-Jato e qualquer outra ação de combate à corrupção que existe no mundo de negócios bilionários entre empresas privadas e o Estado, intermediados por políticos. Alguns dos quais abrigados no PMDB, conforme demonstram inquéritos. Há muito ainda para acontecer.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
FACHIN VAI LEVAR AO PLENÁRIO DO STF RECURSOS DO "QUADRILHÃO DO PMDB DA CÂMARA" - Cunha e Geddel, por exemplo, pedem que investigação fique paralisada até o fim do mandato de Temer
Publicado: O Globo - Impresso - 18/11/2017 - Pág. 8 | On Line 17/11/2017 11:46 / Atualizado 17/11/2017 13:19
por André de Souza

O ministro Edson Fachin, do STF - Foto: Ailton de Freitas / O Globo BRASÍLIA - O ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), vai levar para o plenário o julgamento de uma série de recursos apresentados por investigados do chamado "quadrilhão do PMDB da Câmara". Na prática, isso significará discutir se a imunidade do presidente da República, Michel Temer, que teve seu processo paralisado por ordem da Câmara dos Deputados, se estende a outros denunciados no mesmo caso. Além de Temer, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot denunciou em setembro outros políticos do PMDB por envolvimento numa organização criminosa que teria desviado dinheiro público.
Eles não querem que parte do inquérito seja enviada para a primeira instância, em especial para o juiz federal Sergio Moro. Alguns deles, como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), que estão presos, pedem mais: que o inquérito fique parado no STF enquanto não acabar o mandato do presidente Michel Temer, que vai até 1º de janeiro de 2019.
Fachin também deu prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar, caso queira. Ainda não foi definido quando a questão será discutida pelo plenário do STF, composto por 11 ministros.
Em geral, os investigados pediram que Fachin reconsidere a decisão de mandar parte das investigações para os juízes Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curtiba, responsável pela Lava-Jato na primeira instância, e Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília. Entre os argumentos usados por eles está o de que, por ser um processo envolvendo Temer, toda a investigação deve permanecer no STF, evitando-se seu fatiamento.
A denúncia contra Temer só pode ter prosseguimento se autorizada pela Câmara, o que não ocorreu. Assim, Cunha e Geddel entendem que a imunidade do presidente também deve se estender a eles nesse inquérito. Todos foram denunciados em setembro pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot.
Além de Cunha e Geddel, outros também reclamaram da decisão de Fachin em fatiar o inquérito, enviando partes dele para a primeira instância. É o caso do banqueiro André Esteves, do empresário Joesley Batista, dono da JBS, do executivo da empresa Ricardo Saud, e do ex-deputado e ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures.
O próprio Temer fez considerações sugerindo que todo o processo fique parado enquanto ele permanecer no cargo, o que, na prática, beneficiaria os demais investigados
"A mesma decisão foi alvo de inúmeros agravos regimentais interpostos por outros investigados diretamente afetados em suas situações jurídicas pela determinação de desmembramento e de remessa aos juízos federais de Curitiba e Brasília, motivo pelo qual as considerações tecidas pela defesa de Michel Miguel Elias Temer Lulia serão objeto de análise por ocasião do julgamento desses recursos, na ambiência própria, qual seja, o Pleno deste egrégio Tribunal", escreveu Fachin.
Fachin também deu cinco dias para que a PGR se manifeste sobre o que pretende fazer com a parte do inquérito que diz respeito a deputados investigados, mas ainda não denunciados. É o caso do líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), de Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e de Altineu Côrtes (PMDB-RJ), além do ex-deputado Carlos Willian de Souza. Fachin já tinha dado em decisão anterior o mesmo prazo para a PGR se manifestar sobre o caso do deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE).
Além disso, o ministro esclareceu um ponto de outra decisão que dava margem ao entendimento de que ele tinha mandado parte do inquérito dos parlamentares não denunciados ao juiz Sergio Moro. Como eles têm foro privilegiado para serem processados apenas no STF, Fachin determinou que o magistrado paranaense se abstenha de qualquer providência em relação aos deputados.

N.daR.: É o caos, a desordem, a desorganização, que os juízes do STF conseguiram instalar. Uma corte de conivência e conveniência, uma total desmoralizaçõa.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de José Casado
O JOGO COMBINADO ENTRE GOVERNO E OPOSIÇÃO
Deputados produzem manifesto fluminense de corporativismo, na cadência ordenada pelo Senado

Publicado: O Globo - Impresso - 18/11/2017 - Pág. 8 | On Line 18/11/2017 4:30
por José Casado

José Casado Foram 59 participantes e 11 ausentes num jogo combinado, o mesmo que há duas décadas garante aos atuais deputados governistas e aos da oposição uma miríade de benefícios corporativos e peculiares do desastre político fluminense.
Não se conhecem as razões para a súbita inibição exibida ontem pela bancada oposicionista. De repente, esvaiu-se o habitual belicismo, assim como a retórica inflamada contra a corrupção “do PMDB”. Desta vez, ninguém se deu ao trabalho de ir à escadaria da Assembleia para acenar ao reduzido grupo de manifestantes, inflado por ativistas do sindicalismo policial e acossado pela tropa de choque da PM.
Ao contrário, irrompeu no plenário uma oposição diferenciada, camaleônica. PT, PSOL, PDT e Rede esbanjaram cautela nas atitudes, timidez nos discursos e até algum colaboracionismo (PT e PSOL deram dois votos a favor) na “decisão política” — justificou Marcelo Freixo (PSOL).
Enclausurados no prédio erguido sobre os escombros da seiscentista Cadeia Velha, onde a Coroa portuguesa aprisionava criminosos, prostitutas e escravos rebeldes, deputados governistas e da oposição produziram ontem uma espécie de manifesto fluminense de corporativismo, na cadência ordenada pelo Senado dias atrás, ao impedir o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato.
Uniram-se em acachapante maioria (66%) a favor do trio de presos, a quem o Ministério Público acusa de corrupção e lavagem de dinheiro de propina paga por empresas privadas, beneficiárias de mais de R$ 138 bilhões em privilégios fiscais nos últimos cinco anos.
Cuidaram até de detalhes, como evitar menções aos nomes dos comandantes da Casa, o presidente Jorge Picciani, o ex-presidente Paulo Melo e o deputado Edson Albertassi, o predileto de Picciani, que foi sem nunca ter sido conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
Nem se tangenciou as motivações alegadas pelo Ministério Público para as prisões, e aceitas sem ressalvas em duas instâncias da Justiça Federal. “O flagelo ao qual está submetido o estado do Rio de Janeiro” — argumentaram os procuradores — “possui conexão direta com o esquema criminoso que se instalou em seus principais órgãos de cúpula”.
Eles acusaram o Legislativo de conivência: “A captura do sistema político pela corrupção fica visível pela taxa de sucesso das proposições legislativas de iniciativa do poder executivo, de aprovação de indicados para ocupação de cargos no Tribunal de Contas e agências reguladoras, em razão da larga base parlamentar do governo Sérgio Cabral, obtida mediante a divisão do poder executivo com os parlamentares, por meio dos indicados políticos que, assim, passavam a ter maior controle sobre recursos e contratos”. Ou seja, afirmaram que a Alerj está no epicentro da corrupção sistêmica.
Em comunhão corporativa, os presentes e os ausentes mostraram-se mais preocupados com a defesa prévia do que, por exemplo, com o iminente colapso do transporte público do Rio, entregue às empresas acusadas de corromper o Executivo e o Legislativo — e cujas planilhas de propinas estão na gênese do decreto de prisão dos três deputados.
Na Assembleia, promoveu-se uma jornada sem surpresas. Do lado de fora, se havia alguma expectativa, a tarde de primavera desabou em desencanto, com um toque de humor: a “homenagem” do deputado André Lazzaroni (PMDB) a um certo “Bertoldo Brecha”.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de José Casado
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Fontes: O Globo - País
DELATOR DA ODEBRECHT CORRE RISCO DE PERDER BENEFÍCIOS POR DIFERENÇA EM DEPOIMENTOS - A juiz, Boghossian não confirmou papel de consultor junto à Petrobras
Publicado: O Globo - Impresso - 18/11/2017 - Pág. 5 | On Line 18/11/2017 4:30
por Bela Megale

Paulo Boghossian, ex-gerente da Odebrecht - reprodução de vídeo BRASÍLIA — Uma divergência entre fatos apresentados por um dos executivos da Odebrecht em sua delação premiada, há quase um ano, e o depoimento que ele concedeu ao juiz Sergio Moro, no mês passado, coloca em risco os benefícios garantidos ao colaborador no acordo que firmou com a Procuradoria-Geral da República (PGR).
O ex-gerente da Odebrecht Paulo Boghossian voltou atrás na informação de que a contratação de um consultor para atuar na construção da sede da Petrobras em Vitória visava facilitar a aprovação de pleitos da empreiteira junto a um funcionário da estatal. A Odebrecht integrou o consórcio OCCH, responsável pelas obras, juntamente com Camargo Correa e Hochtief.
Procuradores da força-tarefa de Curitiba se irritaram com a postura do delator no depoimento dado a Moro no mês passado e relataram aos advogados do executivo que os benefícios garantidos no acordo estão em risco. Os investigadores avaliam se pedirão a suspensão do acordo de delação para a PGR ou se pleitearão à Justiça Federal do Paraná que os benefícios assegurados a Boghossian não sejam aplicados apenas nesta ação penal.

DIVERGÊNCIA IRRITOU PROCURADORES
Após o comunicado, a defesa do executivo passou a trabalhar para reverter o caso até a próxima terça-feira, argumentando que todas as perguntas feitas pelos investigadores na audiência em Curitiba foram baseadas em documentos entregues pelo próprio delator. Na próxima terça, serão apresentadas as alegações finais sobre o caso, e o Ministério Público Federal se posicionará sobre como vai proceder em relação ao acordo de Boghossian.
A divergência irritou os procuradores por se tratar do principal tema abordado pelo ex-gerente da Odebrecht. No anexo de sua colaboração, ele afirmou que tinha conhecimento de que a contratação do consultor Eduardo Freitas, da empresa Sulbrasil, visava facilitar a aprovação de pleitos e alterações de escopos requeridos junto ao funcionário da Petrobras Celso Araripe, que era o gerente do empreendimento em Vitória por parte da estatal. Araripe chegou a ser preso e é acusado de ter recebido propina do consórcio por meio de empresas de Freitas.
Em depoimento aos procuradores gravado em dezembro de 2016, depois de assinar o acordo de delação, Boghossian foi perguntado se percebeu alguma mudança em relação à condução dos aditivos da Petrobras em Vitória depois da contratação de Freitas.
— Percebi que as coisas começaram a caminhar de uma forma... durante o trabalho dele, ele deixou vazar que era amigo do Celso, até então a gente não sabia. Ele nunca se portou “ah, deixa comigo”. Mas em um ou dois e-mails ele deixou vazar “vou falar então com meu ‘amigo’ para resolver esse problema” — disse aos investigadores.
Na mesma ocasião, ele afirmou que Freitas foi contratado após ser indicado por Araripe e que o valor pago a ele, mais de R$ 2 milhões, foi alto pelo serviço prestado:
— Pelo resultado que deu ... não tá muito ruim, mas pelas horas trabalhadas é um valor de horas caro. Pelas horas trabalhadas o valor é alto.
No depoimento ao juiz Sergio Moro em outubro, o ex-gerente da Odebrecht foi questionado por procuradores da força-tarefa se ele tinha conhecimento de que “a intercessão do senhor Eduardo [Freitas] junto ao senhor Celso Araripe era determinante para o atendimento dos pleitos. Desta vez, o executivo respondeu:
— Não, não tenho conhecimento disso.
O primeiro delator da Lava Jato a falar do caso foi o ex-presidente da Camargo Corrêa, Dalton Avancini. Ele afirmou que as empreiteiras do consórcio tiveram que contratar a consultoria de Freitas para repassar propina para Araripe.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira
DECISÃO PODE SER REVERTIDA
Publicado: O Globo - Impresso - 18/11/2017 - Pág. 4 | On Line 18/11/2017 06:30
por Merval Pereira

OS PONTOS-CHAVE
1 - Se acionado, o Superior Tribunal Federal deve anular a sessão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
2 - O sentimento dos ministros do STF é de que as assembleias estão "extrapolando" ao liberar políticos condenados.
3 - Ex-promotor de Justiça do Rio, Cosmo Ferreira afirma que as assembleias legislativas não têm o poder de decidir sobre medidas impostas pelo Judiciário neste caso.


Confirmado o previsível comportamento corporativo e autodefensivo da maioria dos deputados na Assembléia Legislativa do Rio, liberando seus companheiros presos e devolvendo-lhes os mandatos que haviam sido suspensos pela Justiça, resta agora a reação dos diversos órgãos do Judiciário envolvidos para que a moralidade pública seja restabelecida.

O Globo - Coluna do Merval Pereira O fato, ressaltado por muitos deputados, de que Jorge Picciani é o presidente da Assembléia, Paulo Mello é presidente da Comissão de Orçamento e Edson Albertassi preside a Comissão Constituição e Justiça só diz mal da própria Assembléia, e agrava mais os crimes de que são acusados.
O relator do caso no Tribunal Regional Federal-2, Abel Gomes, deve pedir nova convocação da Seção Especializada da corte, para decidir as medidas cabíveis. Também o Supremo Tribunal Federal (STF), se acionado, deve anular a sessão da Alerj, pois a maioria dos ministros está incomodada com o fato de que a decisão do plenário, atribuindo ao Poder Legislativo a palavra final sobre a aplicação de medidas cautelares contra parlamentares, que acabou liberando o senador Aécio Neves, esteja sendo usada em diversas assembléias estaduais para liberar políticos condenados.
O ministro Marco Aurélio Mello já expressou esse descontentamento afirmando que a decisão do Supremo vale apenas para a Câmara e o Senado federais. De maneira geral o sentimento é de que as Assembléias Legislativas estão “extrapolando” a decisão do STF. De fato, parece haver motivos jurídicos de sobra para contestar a decisão da Assembléia Legislativa do Rio.
Cosmo Ferreira, advogado criminal, ex-promotor de Justiça do Rio e ex-procurador regional da República ressalta que medidas cautelares, tais como prisão preventiva e afastamento do cargo, são matérias de cunho processual. O artigo 22 da Constituição Federal, diz que "Compete privativamente à União legislar sobre: I - direito civil, comercial, penal, processual (...)”. “Assim, não cabe às constituições estaduais legislarem sobre o tema, se o fizerem as normas são nulas”.
No caso, diz ele, não tem aplicação o princípio da simetria, como alegaram vários deputados. Portanto, as assembléias legislativas não têm o poder de decidir sobre aquelas medidas impostas pelo Judiciário. Também o advogado Jorge Beja considera “absolutamente inconstitucional” essa votação que a Assembléia do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou sobre os decretos prisionais que o Tribunal Regional Federal do Rio (TRF-2) impôs ao trio de deputados.
Beja acha que a Procuradoria Regional da República deve voltar ao TRF para invalidar a votação da Alerj e reconduzir ao cárcere os três prisioneiros. Ele explica: quando o artigo 27, parágrafo 1º da Constituição Federal manda aplicar aos deputados estaduais as mesmas regras de inviolabilidade e imunidade de que desfrutam deputados federais e senadores, “não significa dizer que decreto de prisão em flagrante por crime inafiançável de deputado estadual também precisa depois passar pelo crivo da maioria da Assembléia Estadual, para mantê-lo ou cassá-lo”.
Essa benesse constitucional, que ele considera “odiosa, servil, medonha e nada republicana” é, segundo ele, concedida apenas ao Parlamento federal. Ao garantir aos deputados estaduais as mesmas inviolabilidades e imunidades dos deputados federais e senadores, a Constituição está se referindo às inviolabilidades e imunidades civil e penal “por qualquer de suas opiniões, palavras e votos”, conforme o artigo 53 da Magna Carta.
“Portanto, não é o caso dos gravíssimos crimes que esse trio cometeu, segundo apurado e comprovado pela Procuradoria Regional da República, Polícia Federal e Receita Federal”.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Merval Pereira
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Fontes: O Globo - País
CONSELHEIROS DIZEM QUE ALBERTASSI LEVOU PRONTA CARTA DE DESISTÊNCIA À VAGA NO TCE PARA ELES ASSINAREM - Deputado estadual foi indicado por Pezão à vaga no tribunal
Publicado: O Globo - Impresso - 18/11/2017 - Pág. 5 | On Line 17/11/2017 20:29 / Atualizado 17/11/2017 21:43
por Chico Otávio e Daniel Biasetto

O deputado estadual Edson Albertassi foi um dos alvos da Operação RIO — Os três conselheiros substitutos do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) que desistiram, em declaração assinada no último dia 1º de novembro, de concorrer à vaga do ex-presidente Jonas Lopes de Carvalho, agora aposentado, admitiram em depoimento ao Ministério Público Federal terem sido procurados pelo deputado Edson Albertassi com a cartas de desistência já redigidas, deixando assim o caminho livre para a sua indicação pelo governador Luiz Fernando Pezão. O GLOBO teve acesso aos depoimentos de Rodrigo Melo do Nascimento, Marcelo Verdini Maia e Andrea Siqueira Martins nos quais relatam a ingerência do parlamentar.
Rodrigo Nascimento afirma que, ao saber que a vaga seria preenchida por um conselheiro substituto, passou a se movimentar no meio político para tentar se cacifar ao posto e ter a aprovação de Pezão. No entanto, diz ele, foi alertado pelo Subprocurador-Geral do TCE, Henrique Cunha de Lima, que Albertassi queria encontrá-lo para defender que nenhum dos conselheiros tinham sustentação política suficiente para que fossem aprovados pela Alerj.
Henrique então agendou um encontro entre ALbertassi e Nascimento, no dia 1º de novembro em uma cafeteria no Centro. Durante a conversa, de acordo com o conselheiro, Albertassi apresentou a declaração de desistência a ele, já redigida, bastando a ele apenas assinar. Rodrigo diz que assinou apostando na invalidade jurídica do documento e na rejeição do nome de Albertassi, uma vez que a vaga não poderia ser de outro, que não o de um conselheiro substituto.
Já o conselheiro Marcelo Verdini Maia narrou o mesmo roteiro de seu colega Rodrigo e também confirma que, ao encontrar Albertassi, o mesmo trouxe o documento já redigido e solicitou a assinatura de Verdini, que o fez em três vias, das quais uma seria para Pezão, outra para o presidente da Alerj, Jorge Picciani, e outra seria encaminhada à presidente interina do TCE, Marianna Montbello.
Marcelo diz ao fim de seu depoimento não ter se sentido, a princípio, pressionado por Albertassi, "apesar de toda essa dinâmica".
Tanto Marcelo quanto Rodrigo afirmam que foram ao encontro de Albertassi porque julgaram importante fazer "meio campo" político para que suas indicações fossem aprovadas. E que, num primeiro momento do contato com Albertassi, teriam tido até um certo apoio do deputado para levar seus nomes até o governador.
Andrea Siqueira confirma ter ficado ciente do encontro de Marcelo e Rodrigo com Albertassi, no dia 1º de novembro, no qual ambos teriam assinado o documento, em períodos diferentes do dia. Ela diz, no entanto, que era a única entre os conselheiros a não manifestar desejo de ocupar a vaga de Jonas Lopes, por entender que tinha um perfil mais técnico e a vaga tinha um perfil político. Ela confirma que foi procurada pelos colegas e afirmou que, aconselhada por seu marido, Francesco Carlo Marino, assessor da Procuradoria Jurídica no TCE, resolveu assinar na presença de Henrique Cunha, que foi até a sua casa, em Botafogo.
Andrea afirmou que, na semana seguinte, no dia 7 de novembro, recebeu uma mensagem de whatsapp na qual Albertassi dizia "Oi Andrea, o governador encaminha hoje a minha indicação. Quero agradecer você pela confiança, um gesto que jamais esquecerei. Conte sempre comigo, Edson Albertassi".
Andrea diz ainda que Marcelo teria escutado de Albertassi que Picciani é quem "mandava na indicação". E que a esposa de Henrique Cunha tem relação de parentesco com Albertassi.

OUTRO LADO
O TCE-RJ informou que ainda não teve acesso ao material dos depoimentos e não emitirá qualquer posicionamento institucional.
Andrea Siqueira Martins negou ter sido pressionada pelos parlamentares, afirmando sequer conhecê-los ou tê-los encontrado. Rodrigo Nascimento disse que não foi pressionado a assinar o documento e que jamais esteve com o presidente da lerj. Marcelo Verdini Maia também negou ter sido pressionado. Ele disse que não se encontrou com Picciani antes de assinar a carta. Segundo Maia, houve ampla divulgação na impresa de que Picciani tinha dúvida jurídica se a vaga para o TCE pertencia à carreira de auditor. Por isso, ele avaliou ser melhor declarar a não intenção de concorrer à vaga neste momento.
Já Henrique Cunha de Lima esclareceu que tem relações de parentesco com Albertassi, que é casado com a tia de sua esposa. O procurador informou também que, a pedido de Albertassi, apenas fez a ponte entre ele e os conselheiros-substitutos.

N.daR.: Uma decisão inaceitável dos 39 deputados que votaram à favor da soltura dos criminosos. Isto significa que eles mesmos são criminosos ou, pelo menos, coniventes com o crime e a corrupção.
Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
PICCIANI, MELO E ALBERTASSI DEIXAM O PRESÍDIO EM BENFICA SEM QUE TRIBUNAL SEJA NOTIFICADO PELA ALERJ - Deputados foram soltos após assembleia revogar decisão do TRF-2
Publicado: O Globo - Impresso - 18/11/2017 - Pág. 3 | On Line 17/11/2017 18:25 / Atualizado 17/11/2017 19:55
por Marco Grillo / Chico Otavio

Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi na saída do Instituto Médico Legal, após prisão - Marcio Alves / Agência O Globo 16/11/2017 RIO — Os deputados estaduais Jorge Picciani, presidente da Alerj, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, deixaram a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, por volta das 18h desta sexta-feira, menos de duas horas após a decisão da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) revogando a prisão. Eles saíram em um veículo oficial — um Nissan Sentra preto, placa LRG 2611. Os peemedebistas ficaram menos de 24 horas na cadeia, já que chegaram ao presídio por volta das 19h de quinta-feira.

LEIA MAIS: Veja como foi a votação

O desembargador Abel Gomes, responsável pela prisão dos deputados, não foi notificado da decisão tomada pela Assembleia. No fim da tarde, ele já não se encontrava no gabinete. Pela rotina, caberia a ele expedir um mandado de soltura. Na ausência dele, a opção seria o presidente da Seção Criminal, desembargador Ivan Athié, ou o presidente do TRF2, André Fontes. Mas não houve comunicação oficial da decisão ao TRF. Isso representa uma tensão a mais nas relações da Assembleia com a Justiça Federal, avalia um dos investigadores da Operação Cadeia Velha.

PLACAR: Veja como votou cada deputado

Pelo entendimento dos magistrados federais, as pessoas só podem ser presas por ordem fundamentada de autoridade judiciária competente, segundo o Artigo 5 da Constituição federal. Por isso, só podem ser soltas por ordem de autoridade judiciária também. No caso da Cadeia Velha, a autoridade judiciária que tem a competência é a federal, por força do Artigo 109 da mesma Constituição.

PERGUNTAS E RESPOSTA: O que acontece com o afastamento do mandato?

Em nota, a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) confirmou que os três deputados foram soltos a mando da Assembleia Legisdlativa:
"A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informa que recebeu no final da tarde desta sexta-feira resolução da Assembleia Legislativa que determina a soltura dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, que estavam na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica. Os três deputados foram soltos em cumprimento a determinação."
Placar da votação na Alerj, que derrubou decisão da Justiça de prender Picciani - Alexandre Cassiano / Agência O GLOBO A Procuradoria da Alerj disse que a Casa adotou este procedimento em casos semelhantes:
"Os outros dois casos de soltura de deputados (Alvaro Lins em 2008 e José Nader no mesmo ano) o procedimento se deu desta forma. A Procuradoria entende que a independência entre os Poderes pressupõe essa normativa".
Mais cedo, por 39 votos a 19 e uma abstenção, a Alerj decidiu retirar Picciani, Melo e Albertassi da cadeia. A mesma decisão garantiu aos três a permanência do mandato, desfazendo a decisão da segunda instância do Judiciário no Rio.
A possibilidade de rever a prisão já era garantida pela Constituição. Mas a análise da Alerj sobre a perda de mandato foi baseada em jurisprudência recente criada pelo Supremo Tribunal Federal, durante julgamento sobre o senador Aécio Neves, no mês passado.
Alerj, em esmagadora maioria aliada de Picciani, montou uma estratégia de guerra para proteger o presidente da Casa, que incluiu uma sessão secreta (e relâmpago) na Comissão de Constituição e Justiça, antes do plenário.
Apenas assessores assistiram a votação. Apesar da decisão da Justiça de permitir a manifestantes acesso às galerias, não houve tempo: o processo foi rápido, e a oficial de Justiça chegou a ser barrada na porta da Alerj, quando tentava notificar a Casa sobre a decisão.
Do lado de fora, houve confusão entre policiais militares e um grupo de manifestantes. Das escadarias da Alerj, PMs dispararam com balas de borracha e arremessaram rojões. Houve correria. A confusão durou cerca de 30 minutos e se espalhou pelas ruas no entorno da assembleia. Por conta dos confrontos, lojas fecharam as portas mais cedo.
Na saída dos deputados da Alerj, houve mais tumulto. A confusão, dessa vez, foi na Praça XV. Comerciantes do local desmontaram às pressas suas barracas. Muito assustada, uma vendedora mostrou suas bolsas de pano, que estavam penduradas para a venda, perfuradas por balas de borracha. Os projéteis ainda estavam espalhados pelo chão.

MPF VAI PEDIR DECISÃO DO TRF SOBRE AFASTAMENTO
A força-tarefa da Operação Cadeia Velha vai pedir, na terça-feira, que a Seção Criminal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) volte a se reunir para decidir o afastamento de Picciani, Melo e Albertassi dos mandatos na Alerj. O pedido será entregue ao relator do caso, Abel Gomes, que deverá convocar uma sessão em caráter de urgência.
Os procuradores regionais da República avaliam que o afastamento não precisa ser submetido à aprovação da assembleia. Na sessão que decidiu a prisão dos parlamentares, Abel Gomes já havia adiantado que o seu voto incluia também o afastamento, mas que a questão deveria ser enfrentada pela Seção depois que a Alerj deliberasse sobre o pedido de prisão.

N.daR.: Uma decisão inaceitável dos 39 deputados que votaram à favor da soltura dos criminosos. Isto significa que eles mesmos são criminosos ou, pelo menos, coniventes com o crime e a corrupção.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
MARQUETEIRO RELATA REPASSE DE CAIXA DOIS AO BANCO OPPORTUNITY
Opportunity teria recebido R$ 1,4 milhão

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 17/11/2017 - Pág. A5 | On Line 17/11/2017 02h00
por Fábio Fabrini, Letícia Casado, de Brasília

Renato Pereira, responsável pela área de marketing e programas de TV do Aécio Neves, durante entrevista ao Poder e Política, no estúdio do UOL/Folha em Brasília, em 2014 - Foto: Sérgio lima / Folhapress O marqueteiro Renato Pereira disse em sua delação que fez um contrato fictício com o Banco Opportunity para repassar dinheiro de caixa dois, em espécie, ao banco de Daniel Dantas.
O objetivo seria simular a prestação de serviços e dar aparência legal à devolução dos recursos por meio do sistema bancário.
Em depoimento prestado à PGR (Procuradoria-Geral da República), ele contou que, após as eleições de 2014, sua agência de publicidade, a Prole Propaganda, ficou com recursos "não contabilizados" e que a empresa foi procurada por um representante do Opportunity, interessado em absorver R$ 2 milhões das sobras de campanha.
O emissário do banco, segundo o delator, seria um executivo chamado "Fernando".
O marqueteiro afirmou que a agência topou a proposta e, com isso, seus sócios entregaram R$ 1,4 milhão em espécie ao Opportunity. Para devolver os recursos, o banco teria firmado um contrato de prestação de serviços falso com Pereira e seus sócios.
O contrato previa trabalho na área de comunicação sobre prejuízos à imagem do Opportunity, decorrentes de disputa com a Telecom Itália, para que o banco pleiteasse indenização. Os dois grupos eram sócios na extinta Brasil Telecom e disputavam o controle da empresa.
Ele apresentou como prova do suposto esquema nota fiscal de uma de suas empresas, a Conecta, no valor R$ 375 mil. Esse seria um dos valores transferidos do banco para a agência.
Pereira não disse quem teria indicado a Prole para o Opportunity, tampouco qual seria o objetivo do banco em receber dinheiro em espécie. Explicou que foram os sócios, e não ele, que tiveram contato com a instituição.
O marqueteiro foi o responsável pelas campanhas do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), em 2014, e do antecessor Sérgio Cabral (PMDB), atualmente preso.
Sua delação foi enviada para homologação do STF (Supremo Tribunal Federal), mas o ministro Ricardo Lewandowski a devolveu à PGR para que se faça ajustes. Ele entendeu que houve exageros nos benefícios concedidos.
Procurado, o Opportunity informou que não contratou a Prole e que "nunca teve contato" com Pereira. Em nota, disse que contratou empresas de assessoria de comunicação de sócios de Pereira "para calcular o valor do dano decorrente do uso doloso da imprensa para procedimentos internacionais".
"A afirmativa do marqueteiro de que teria simulado um contrato de prestação de serviços com o Banco Opportunity é falsa. A mentira visa desacreditar os laudos que foram apresentados em demandas internacionais e serve sob medida para os concorrentes do Opportunity", segundo a nota.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco
O RIO CAPTURADO PELO CRIME
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 17/11/2017 - Pág. A2 | On Line 17/11/2017 02h00
por Bernardo Mello Franco

O presidente da Alerj, o deputado Jorge Picciani, se entrega à Polícia Federal no Rio de Janeiro - Foto: José Lucena / Futura Press / Folhapress Bernardo Mello Franco BRASÍLIA - No filme "Tropa de Elite 2", o personagem Coronel Nascimento sobe à tribuna do Palácio Tiradentes e diz que a maioria dos deputados estaduais do Rio deveria estar na cadeia. A vida imitou a arte nesta quinta-feira, quando a Justiça Federal mandou prender toda a cúpula da Assembleia Legislativa.
O presidente da Casa, Jorge Picciani, foi o primeiro a se entregar à polícia. Também foram em cana o seu antecessor, Paulo Melo, e o atual líder do governo, Edson Albertassi. Todos pertencem ao PMDB de Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, responsáveis pela falência do Estado.
Agora estão no xadrez os três homens que comandaram a Assembleia nos últimos 22 anos. Isso ajuda a explicar o grau de apodrecimento da política fluminense, carcomida por máfias e milícias. A sensação é de que as instituições do Estado foram todas capturadas pelo crime. Não à toa, as investigações que pegaram Cabral e seus comparsas correm apenas na esfera federal.
A prisão de Picciani, acusado de receber R$ 83 milhões do cartel dos ônibus, joga luz sobre a corrupção nos transportes. O esquema já operava na década de 80, quando o governador Leonel Brizola encampou as empresas do setor. A medida seria revertida por Moreira Franco, que terminou seu mandato condecorando os chefes do jogo do bicho.
Nesta sexta, a Assembleia decidirá se mantém ou revoga as prisões dos deputados. A votação ocorrerá no dia em que Cabral completa um ano na cadeia. O resultado dirá se o sistema que ele comandou ainda tem capacidade de reação —e se as contas do herói do filme estavam certas.
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A nova propaganda do governo diz que "tem muita gente no Brasil que trabalha pouco, ganha muito e se aposenta cedo". O presidente Michel Temer se aposentou aos 55 anos e recebe pensão de R$ 45.055,99 do contribuinte paulista. Parte do valor é descontada por furar o teto do Estado.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
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Fontes: O Globo - Economia
PPSA FARÁ VENDA DIRETA DE PETRÓLEO À UNIÃO
Governo vai decidir mudança na regra atual da partilha por MP ou projeto de lei

Publicado: O Globo - Impresso - 17/11/2017 - Pág. 18 | On Line 17/11/2017 4:30
por Ramona Ordoñez

Ibsen Flores, presidente da Pré-Sal Petróleo (PPSA). - Antonio Scorza / Agência O Globo RIO - A estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA) vai ser a comercializadora direta do petróleo da União, que será recebido como pagamento na exploração dos campos do pré-sal como prevê o regime de partilha. De acordo com um executivo que acompanha as negociações, nos próximos dias, o governo federal vai decidir se edita uma medida provisória (MP) ou um projeto de lei (PL) sobre o assunto.

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A mudança na regulamentação é necessária para autorizar a PPSA a vender diretamente o óleo. Pela legislação atual para o regime de partilha, a estatal responsável por gerenciar a produção nos campos do pré-sal teria que contratar um agente comercializador para realizar as operações.

Mudança no curto prazo
A mudança nas regras acontecerá logo, uma vez que a previsão é que se inicie ainda este mês a produção no campo gigante de Libra, na Bacia de Santos. Será a primeira operação pelo novo regime de partilha, com o começo dos Testes de Longa Duração (TLD), que antecedem a produção definitiva. Libra é operado pelo consórcio liderado pela Petrobras, em associação com Shell, Total e as companhias chinesas CNPC e CNOOC.

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O diretor-presidente da PPSA, Ibsen Lima, disse acreditar que a decisão deverá ser por medida provisória já que, com o início da produção efetiva em Libra, a partir do primeiro trimestre de 2018, a União vai começar a receber sua parcela em óleo.

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— A lei em vigor e que criou a própria PPSA exige que se contrate um agente comercializador. E havia dificuldades em encontrar esse agente. Por isso está se pensando uma forma que permita que a empresa possa fazer a venda direta do petróleo. Deve ser feita uma MP para que a PPSA possa fazer a venda direta do petróleo — destacou Ibsen Lima.
O executivo da PPSA lembrou que no Brasil quem deve se interessar e ter condições de comprar o petróleo são justamente as produtoras que atuam no país, incluindo as próprias participantes do consórcio de Libra.
A possibilidade de o petróleo da União vir a ser negociado em Bolsa chegou a ser discutida entre o governo, a PPSA e a B3 (antiga Bovespa), mas já foi descartada. Isto porque, segundo Ibsen lima, o estatuto social da bolsa não permite a contratação de agentes comercializadores.
— É necessário que seja via uma MP, dado a urgência do assunto. Afinal, Libra entrará em breve em produção e logo a União terá óleo a receber — destacou uma fonte.

Produção em teste
Até o fim deste ano, a área de Libra começará a produzir petróleo com o início dos Testes de Longa Duração (TLD), por meio do navio-plataforma (FPSO) Pioneiro de Libra. O navio tem capacidade para a produção de até 50 mil barris por dia com a interligação de um único poço.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia
VENEZUELA DEU 50,1% DAS AÇÕES DA CITGO EM GARANTIA EM CASO DE DEFAULT
Filial americana da petroleira PDVSA tem 4% da capacidade de refino dos EUA

Publicado: O Globo - Impresso - 17/11/2017 - Pág. q18 | On Line 16/11/2017 17:40 / Atualizado 16/11/2017 17:41
por O Globo

A logomarca da petroleira venezuelana PDVSA, em um posto de combustível em Caracas - Foto: Marco Bello / Reuters / 16-11-2017 RIO - Enquanto a Venezuela foi declarada em default parcial sobre sua dívida, bem como sua petrolífera PDVSA, pelas agências de classificação de risco, a Citgo, filial da companhia venezuelana nos EUA segue como um pino importante no tabuleiro do setor de petróleo no país da América do Norte.
Em janeiro deste ano, doou US$ 500 mil para a cerimônia de posso do presidente Donald Trump, figurando na lista de empresas que deram as 20 maiores contribuições ao evento, de acordo com dados oficiais da campanha do líder americano.
Outras empresas que doaram esse volume de dinheiro foram Microsoft, o banco JP Morgan e gigantes do setor de petróleo como Exxon e Chevron.
A Citgo possui suas próprias refinarias e oleodutos, representando 4% da capacidade de refino dos EUA. No ano passado, porém, teve 50,1% de suas ações dadas em garantia em caso de default. Os americanos veem nesse movimento abertura para avanço dos russos, segundo a agência de notícias AFP.
A PDVSA adquiriu metade das ações da companhia em 1986 da Southland Corp, atualmente conhecida como a rede de lojas 7-Eleven. O retante das ações foi comprado em 1990, ou oito anos antes de Hugo Chávez ser eleito presidente da Venezuela.
A Citgo foi fundada em 1910 sob o nome de Cities Service, e possui três refinarias de petróleo nos estados americanos de Texas, Louisiana e Illinois. As três unidades têm uma capacidade total de produção de 750 mil barris por dia, o equivalente a quase 4% da capacidade total de refino dos EUA. Ao todo, as usinas têm 4 mil empregados.
Além das usinas, a Citgo detém três oleodutos — com participação em outros três — e é dona de 48 terminais de petróleo, operando com uma rede de 5.600 postos de combustível em todo o país, operados em sistema de franquia.
Em 2015, a PDVSA tentou vender a Citgo, mas não conseguiu encontrar um comprador.
O segmento de refino é um componente importante da crise atual atravessada na PDVSA, uma vez que, em um esforço de reestruturar sua dívida em 2016, ofereceu 50,1% das ações da Citgo como garantia em caso de default. Essa garantia incomoda os EUA.
Os legisladores americanos já pressionaram Trump a tomar precauções para evitar que a empresa russa Rosneft assuma o controle dos ativos da Citgo no caso de um default da PDVSA, uma vez que a Rosneft possui uma parcela significativa das dívidas da empresa.
Nesta quarta-feira, a Venezuela conseguiu um acordo para reestruturar uma dívida de US$ 3,15 bilhões com a Rússia. O ministério de Finanças russo informou que o acerto permitirá a quitação do débito num prazo de dez anos, mas nos seis primeiros os pagamentos serão “mínimos”. O empréstimo tinha sido concedido em 2011 para a compra de armamento russo.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Miriam Leitão
NO RIO É PIOR
Publicado: O Globo - Impresso - 17/11/2017 - Pág. 18 | On Line 17/11/2017 06:05
por Miriam Leitão. Com Alvaro Gribel, de São Paulo

OS PONTOS-CHAVE
1 - No Rio a crise é mais escancarada, o assalto aos cofres é maior e o buraco fiscal, mais fundo.
2 - Presidente da Assembleia foi preso, Cabral também, e outro detido quase assumiu uma vaga no TCE.
3 - Investigações no estado não se resimem ao passado, elas descobrem delitos no presente contínuo.


O Rio é o estado onde tudo aconteceu da pior forma. A crise econômica é mais profunda e prolongada, o assalto aos cofres públicos foi mais violento e disseminado, a crise da Petrobras o atingiu mais fortemente do que a qualquer outro estado. A deterioração fiscal tem sido mais aguda, com a aflição interminável do servidor público e seus salários atrasados.

O Globo - Coluna do Miriam Leitão Ontem foi mais um dia histórico no Rio, com a prisão do presidente da Assembleia Legislativa Jorge Picciani, depois da decisão unânime dos desembargadores do TRF. Eles votaram pela prisão do deputado, do líder do governo Edson Albertassi e de Paulo Melo, outro parlamentar.
Há uma semana Albertassi estava com um pé no Tribunal de Contas do Estado, apesar de todas as dúvidas que pesavam sobre ele. Tanto tempo depois de iniciado o mais sério combate à corrupção no Brasil e no Rio, o governador Luiz Fernando Pezão se considerou no direito de o indicar para a vaga e demitir o procurador-geral Leonardo Espíndola, que se recusou a defender a nomeação. As instituições tiveram que travar uma luta, a começar da ação popular do PSOL, para evitar que o deputado fosse para o TCE. Ontem, Picciani, Albertassi e Melo foram detidos.
O PMDB é o maior partido do Estado e há anos governa o Rio. As dúvidas sobre o enriquecimento rápido de deputados estaduais é assunto antigo. A memorável reportagem “Os homens de bens da Alerj", que ganhou prêmios no Brasil e no exterior, foi publicada há 13 anos.
Houve um dia em que o Rio tinha, ao mesmo tempo, dois ex-governadores presos. Garotinho foi solto, mas o conselheiro que ele indicou para o TCE, Jonas Lopes, que havia virado um dos líderes do esquema de corrupção, se tornou o grande delator. Confessou seus crimes e contou o que acontecia no TCE. Cinco conselheiros foram presos. Tiveram o mesmo destino do ex-governador Sérgio Cabral e alguns ex-secretários, como Sérgio Côrtes.
Cabral foi condenado em três dos 16 processos a que responde a penas somadas de 72 anos de prisão. As descobertas de como ele se apropriava do dinheiro público são de embrulhar o estômago, com aquelas extravagantes compras de joias, ouro, mansões e viagens internacionais.
Tudo tem sido mais escancarado no Rio. Empresas que lavavam dinheiro do esquema recebiam — e ainda recebem — benefícios fiscais milionários. E não há um fim nesse sofrimento estadual. Há uma continuidade delitiva, tanto que foi a tentativa de nomear o conselheiro do TCE que precipitou a operação “Cadeia Velha".
A dimensão da crise do Rio precisa ser entendida pela cúpula do Judiciário. Empresários do setor de transportes envolvidos em desvios foram soltos por decisão do ministro Gilmar Mendes. Agora alguns voltam à prisão por novas denúncias. Inclusive, há o temor de que o precedente do caso do senador Aécio Neves seja invocado em sessão marcada para hoje na Assembleia, e os deputados sejam liberados pelos seus pares.
No Rio, os crimes foram constantes, sérios. Endêmicos. Não foram casos isolados. Por muito tempo ele foi saqueado. É preciso enfrentar a crise com a certeza de que estamos diante da necessidade de reconstrução. O estado não pode mais viver situações como a que acaba de acontecer: numa semana Albertassi estava com um pé no tribunal que julga as contas dos órgãos públicos, e na outra semana ele está preso. Até a semana passada Picciani era um dos maiores centros de poder do Rio, ontem estava na cadeia. No Rio, as investigações não são sobre fatos passados apenas, mas também sobre o presente. Um presente contínuo.
Não por outra razão, o Rio tem sofrido mais na crise econômica. É o único estado do Sudeste que continua perdendo empregos de carteira assinada este ano. Foram fechadas 81 mil vagas até setembro, enquanto São Paulo criou 111 mil. No desemprego geral, o Brasil está em 13% e o Rio, 15%. Nos anos anteriores à crise, o estado teve a enorme vantagem dos royalties do petróleo em tempo de preços em alta. Esses recursos foram mal geridos e hoje a crise fiscal é maior e mais difícil de tratar do que a da maioria dos estados brasileiros. A esperança é de que tudo o que tem acontecido ajude o estado a fazer a travessia para uma outra estrutura de poder no Executivo e Legislativo. O Rio precisa recomeçar.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Miriam Leitão
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Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Nelson Motta
BICHO SOLTO
Publicado: O Globo - Impresso - 17/11/2017 - Pág. 15 | On Line 17/11/2017 0:00
por Nelson Motta

Os maiores interessados na proibição são os bicheiros, os políticos que ajudam a eleger e os policiais e juízes que compra

Nelson Motta Do desespero para sairmos do buraco fiscal nascem propostas para a legalização de bingos e cassinos no Brasil, com discreta aprovação do governo. Mas, apesar dos lobistas que levam parlamentares da bancada do jogo a Las Vegas e Punta Del Este, no mar de lama do Congresso há “resistências morais”... rsrs
E o jogo do bicho? Por que ninguém fala em legalizar a secular diversão popular brasileira? Claro, os maiores interessados na proibição são os bicheiros, que mantêm sua máquina de poder, e os políticos que ajudam a eleger, os policiais e juízes que corrompem.
Não dá para continuar gastando os preciosos tempo e dinheiro da polícia na farsa da “contravenção”, em que a polícia finge que prende e o contraventor finge que é preso, para que tudo continue como está: o jogo do bicho como fonte inesgotável de corrupção. E de violência, nas lutas de quadrilhas pelos pontos. Na guerra ao bicho, dá burro na cabeça.
Que misteriosas razões permitem apostar em cavalos, mas não em outros bichos? Por que o Estado deixa os pobres perderem dinheiro em loterias, megassenas e raspadinhas, jogos apropriadamente chamados “de azar”, mas criminaliza o bicho? O bicho, ao menos poeticamente, tem os sonhos para orientar as apostas.
Mas não faz sentido legalizar o bicho para entregá-lo aos bandidos de sempre. Até os privatistas radicais vão concordar que é um raro caso em que o Estado, que já administra inúmeras loterias, pode assumir a zoológica — porque já tem estrutura, tecnologia e uma rede nacional eficiente.
Não haverá problema de desemprego: os bicheiros que vemos todo dia em suas cadeiras na calçada poderão continuar anotando apostas, mas em maquinetas eletrônicas ligadas à central de loterias da Caixa, emitindo talões com a nova garantia: vale o digitado.
Mas neste governo, como em governos recentes (Geddel foi vice-presidente de loterias da Caixa com Dilma), o maior perigo de estatizar o bicho é empregar tantos burocratas e afilhados, gastar tanto em escritórios, salários, carros, viagens, impostos, licitações fraudadas e aditivos, que não vai sobrar dinheiro para pagar as apostas...

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Nelson Motta
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Fontes: O Globo - Opinião
INSTINTO DE SOBREVIVÊNCIA
Publicado: O Globo - Impresso - 17/11/2017 - Pág. 14 | On Line 17/11/2017 - 10h06
por Rogério Furquim Werneck

‘Atingidos’ compartilham da urgência de ‘estancar a sangria’, procuram ficar sob a estrita proteção do foro privilegiado

Rogério Furquim Werneck A configuração da disputa presidencial tem sido fonte de grande apreensão. Entre a perspectiva de desmantelamento da política econômica em vigor, como vem sendo prometido por Lula, e a possibilidade de que o país fique ao sabor do primitivismo inconsequente de Jair Bolsonaro, cresce o clamor por uma união das forças políticas de centro.
Não falta quem pondere que, até por simples instinto de sobrevivência, os partidos de centro teriam de se aglutinar em torno de uma mesma candidatura. A verdade, contudo, é que as articulações nesse sentido vêm enfrentando dificuldades de toda ordem.
E acumulam-se evidências de que, por mais forte que sejam seus instintos de sobrevivência, os partidos de centro podem perfeitamente não conseguir se acertar, em 2018, para dar apoio conjunto a um candidato a presidente que tenha boa chance de ser eleito.
Quando a resultante de um sistema de forças parece surpreendente, há que se indagar se não há outras forças importantes em jogo que não estão sendo consideradas.
No caso, as forças que talvez não estejam sendo levadas em conta, devidamente, são as provenientes de uma aliança tácita, cada vez mais poderosa, fundada num mesmo temor que hoje perpassa, da esquerda à direita, as cúpulas de todos os partidos políticos de maior expressão: a preocupação com os desdobramentos da Lava-Jato e operações similares.
Desse temor, compartilham correligionários e adversários: Temer e Lula, grande parcela dos governadores e parte substancial dos membros do Congresso Nacional. Mais de 20% dos congressistas hoje enfrentam dificuldades com tais operações.
E, é bom que se diga, não se trata do baixo clero. Estão aí incluídos boa parte dos parlamentares mais proeminentes do Congresso.
Não há, portanto, como ter dúvidas sobre quão poderosa pode ser essa numerosa Confraria dos Atingidos pela Lava-Jato e Operações Similares, designação que talvez possa ser encurtada para Calajato.
A análise baseada no instinto de sobrevivência faz sentido. Mas é importante ter em conta a real natureza do instinto de sobrevivência que, de fato, vem pautando o comportamento de boa parte dos principais atores políticos envolvidos.
O que os move não é a preocupação com a sobrevivência das forças políticas de centro e, sim, com sua própria sobrevivência, num sentido muito mais estrito e elementar: salvar a própria pele e escapar da Lava-Jato.
Veladamente, os “atingidos” compartilham da urgência de “estancar a sangria”, procuram permanecer sob a estrita proteção do foro privilegiado e acalentam a possibilidade de, quem sabe, conseguir se beneficiar de algum tipo de anistia ou de mudanças providenciais da legislação, na linha do que se mostrou possível na Itália, na esteira da efêmera Operação Mãos Limpas.
Ter a importância dessa confraria em conta ajuda a entender com mais clareza as atribuladas articulações políticas que vêm sendo ensejadas pela disputa eleitoral de 2018.
Torna mais compreensível, por exemplo, a determinação com que Aécio Neves deu por findo seu curto período de resguardo para se desincumbir, com espantosa truculência, da missão de enterrar de vez o discurso constrangedor que vinha sendo ensaiado no PSDB, por Tasso Jereissati.
Deixa também mais clara a real natureza das pressões “suprapartidárias” a que vêm sendo submetidos os tribunais superiores.
Com tantos atores políticos influentes primordialmente preocupados com a salvação da própria pele, o esforço para consolidação da uma coalizão ampla de centro, na disputa presidencial de 2018, promete ser bem mais difícil do que já seria.
Inclusive porque, entre os mais gravemente atingidos pela Lava-Jato, vem ganhando força a convicção de que, a esta altura, o mais seguro, para salvar o próprio pescoço, parece ser apostar na vitória de Lula em 2018.
É o que ajuda a explicar a revoada de caciques do PMDB para o campo lulista.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
MP PEDE BLOQUEIO DE R$ 24 MILHÕES DE LULA E DO FILHO LUÍS CLÁUDIO
Ex-presidente é investigado por suposto tráfico de influência na Zelotes

Publicado: O Globo - Impresso - 17/11/2017 - Pág. 8 | On Line 16/11/2017 14:27 / Atualizado 16/11/2017 14:52
por Bela Megale

O filho de Lula, Luis Claudio Lula da Silva - Foto: Pedro Kirilos / 27-10-2015 / Agência O Globo BRASÍLIA - O Ministério Público Federal (MPF) pediu o bloqueio de R$ 23,9 milhões do ex-presidente Lula e do seu filho caçula, Luis Cláudio, no âmbito da operação Zelotes. Na ação o ex-presidente é investigado por suposto tráfico de influência.
No pedido direcionado à 10ª Vara Federal de Brasília os investigadores solicitam o bloqueio de R$ 21,4 milhões de Lula e R$ 2,5 do seu filho. O juiz responsável pelo caso, Vallisney Oliveira, mandou, em 6 de novembro, que ambos fossem intimados para se manifestar sobre o pedido de bloqueio.
O MPF também pediu que o bloqueio de R$ 22,1 milhões do casal Mauro Marcondes e Cristina Mautoni, que foram denunciados no ano passado na Zelotes. Eles foram acusados de envolvimento em negociações irregulares que levaram à compra de 36 caças do modelo Gripen pelo governo do Brasil e também por envolvimento na negociação da prorrogação de uma Medida Provisória 627 que beneficiou montadoras. O juiz Vallisney Oliveira também solicitou que o casal se manifestasse sobre o pedido de bloqueio de bens.
No pedido, o MPF alega que a empresa Marcondes & Mautoni recebeu entre 2011 a 2015 cerca de R$ 8,4 milhões da montadora MMC, R$ 8,4 da CAOA e 744 mil euros da empresa SAAB, responsável pela fabricação do modelo de caças Gripen, "totalizando R$ 19,6 milhões como proveito dos crimes de tráfico de influência".
Afirma ainda que o casal repassou, "por esquema de lavagem de dinheiro, entre junho de 2014 e março de 2015" R$ 2,5 milhões a Luís Cláudio Lula da Silva por meio de transferências bancárias da empresa deles à LFT Marketing Esportivo, companhia do filho do ex-presidente que organizava um campeonato de futebol americano no Brasil.
No pedido, os procuradores alegam que que Lula "é o responsável pelo retorno financeiro que a Marcondes & Mautoni" obteve da MMC, CAOA e SAAB e também pelos R$ 2,5 milhões pagos ao seu filho.
A defesa do ex-presidente Lula disse, por meio de nota, que não há "qualquer base jurídica e materialidade o pedido de bloqueio de bens formulado pelo Ministério Público Federal contra o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu filho Luis Claudio Lula da Silva".
A defesa disse ainda que "não há no pedido apresentado pelo MPF indicação de provas a respeito das afirmações ali contidas, que partem de certezas delirantes sobre a 'influência' de Lula na compra de caças pelo País e na ausência de veto em relação a um dos artigos de uma medida provisória (MP 627/2013)".

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
Entrevista: Marcelo Bretas
"NOSSA VELOCIDADE É A METADE DO QUE PODERIA"

Em entrevista exclusiva, o juiz à frente da Lava-Jato no Rio afirma que a corrupção no estado se assemelha a uma ‘metástase’

Publicado: O Globo - Impresso - 17/11/2017 - Pág. 4 | On Line 17/11/2017 4:30 / Atualizado 17/11/2017 11:26
por Jailton de Carvalho - Colaboraram André de Souza e Carolina Brígido

O juiz Marcelo Bretas em entrevista exclusiva ao GLOBO: surpresa com a capilaridade do esquema de corrupção no Rio - Foto: Custódio Coimbra / Agência O Globo RIO — Em entrevista exclusiva, concedida antes da operação Cadeia Velha, o juiz à frente da Lava-Jato no Rio, Marcelo Bretas, afirma que a corrupção no estado se assemelha a uma ‘metástase’. E, um ano depois da prisão do ex-governador Sérgio Cabral, diz que a Justiça se modernizou para impedir o ‘triunfo das nulidades’.

Há um ano, o senhor prendeu o Sérgio Cabral, que foi o homem mais poderoso do estado. Que balanço o senhor faz desse período?
Para mim, não existe homem mais importante. Não tenho essa preocupação. Minha preocupação é se é crime e se aquele ato investigado está na minha competência. Estamos aprendendo a fazer uma nova Justiça, que é rápida, se dedica e vai a fundo na investigação, doa a quem doer. A preocupação é ser rápido e sempre respeitar os direitos (dos réus). Temos pouca ou nenhuma reclamação de violações de direito.

Ficou surpreso com o tamanho do esquema de corrupção no Rio?
Posso falar sobre o processo da Operação Calicute, que já foi julgado. O que me assustou, naquele caso, foi a extensão e a capilaridade. Parece que tem mais gente envolvida do que não envolvida. É uma metástase. A cada hora surgia um personagem novo.

Não demorou muito para o esquema de corrupção ser descoberto?
A percepção é de que os órgãos de controle não estavam exercendo suas funções. Já disse isso (na decisão sobre a prisão de Cabral) e repito. Tanto é assim, que depois foi iniciada uma investigação, ainda em curso no Superior Tribunal de Justiça, sobre integrantes do Tribunal de Contas do Estado.

Como avalia o comportamento de Cabral ao longo das audiências? Ele disse que o senhor estava buscando promoção pessoal às custas dele...
Não posso questionar, porque o advogado tem total liberdade de orientá-lo. Já tivemos momentos mais tensos e menos tensos. Não mudo de acordo com o réu. Tenho a noção de que o réu está passando por um drama pessoal e procuro respeitar.

Há notícias de que ele tem regalias na prisão...
Muito é dito, mas pouco é trazido à Justiça. Quando foi trazido, eu decidi (quando transferiu Cabral a Curitiba). Tenho a responsabilidade de decidir, mas, infelizmente, as questões não têm sido trazidas para serem avaliadas. Isso é uma atribuição do Ministério Público Federal e Estadual.

O senhor aceitou o pedido de desculpas do ex-governador?
Entendi que as desculpas aconteceram pelo ambiente gerado. Se há, ou se houver, investigações por movimentos irregulares (elaboração de dossiês contra o juiz e procuradores), ela seguirá independentemente de qualquer pedido de desculpas.
“Mais importante do que decisão contrária de instância superior, é ter a tranquilidade de que se trata de uma decisão técnica e imparcial” - Marcelo Bretas, juiz à frente da Lava-Jato no Rio
O senhor realmente viu uma ameaça nas declarações de Cabral?
Mais importante do que ter recebido como ameaça, foi a informação de que ele (Cabral) estava recebendo dados (na cadeia). Além de falar que minha família trabalha com bijuterias, o que é público, ele disse que era a maior do estado, o que não é público. Tive a impressão de que foi uma mensagem subliminar. Ele fala: “Foi a informação que me chegou”. Tive uma primeira impressão de que poderia estar passando uma mensagem de intimidação com informações que não eram públicas. Não vi propriamente uma ameaça, mas uma forma de intimidação, porque ele mencionou uma informação que não é de domínio público. Se tem uma coisa que não admito, é alguma forma de me intimidar a não fazer meu trabalho. Quem está a muitos quilômetros de distância e vai só ver o vídeo da audiência pode não ter condições de avaliar se foi uma forma de intimidação (referência ao ministro Gilmar Mendes, do STF, que suspendeu a transferência de Cabral a um presídio federal).

O juiz Marcelo Bretas em seu gabinete: percepção de que há uma forte reação contra as investigações - Foto: Custódio Coimbra / Agência O Globo Há uma investigação sobre a montagem de um dossiê, pelo Cabral, com informações do senhor e da sua família.
Não quero falar sobre isso. Se é que há, não está e nem estará sob minha responsabilidade.

Está preocupado com a segurança?
Eu cuido, porque tenho que ser responsável, mas não temo e não vivo com medo. Tenho recebido todo o apoio do Tribunal (Regional Federal da 2ª Região) e do Conselho da Justiça Federal. Conversei com a ministra Laurita Vaz (presidente do STJ) e com o corregedor do Conselho da Justiça Federal, ministro Raul Araújo. Não tenho que viver com medo. Tenho que fazer meu trabalho, mas deixei de recusar medidas de segurança.

O senhor acredita que um empresário dá dinheiro a um gestor público sem que haja uma combinação clara de contrapartida? Cabral e Sérgio Côrtes reconhecem que receberam dinheiro, mas negam relação com vantagens em contratos.
Posso falar da Calicute, o que decidi lá. Naquela ocasião, não concordei com essa tese (dos réus; Côrtes não era réu naquela ação). Consignei, na sentença da Calicute, que se tratava de um simples jogo de palavras. Ali, eu não acreditei, disse que o argumento era fantasioso, mas não posso falar sobre casos em andamento.

Para quando vê o fim da Lava-Jato?
Não vejo fim para hoje. A Lava-Jato é mais do que um conjunto de operações. É uma nova cultura de combate à corrupção. A Lava-Jato é eterna, não eu, não o (Sergio) Moro.

A Lava-Jato no Rio poderia estar andando mais rápido?
Estamos há meses aguardando providências a cargo de instâncias superiores. Então, nossa velocidade aqui é metade do que poderia estar sendo.

Alguns advogados dizem que existe o Direito Penal dos códigos e o Direito Penal da Lava-Jato...
Existe o Direito Penal antigo e o moderno. No processo antigo, se o juiz espirrasse em cima do processo, anulava tudo e soltava todo mundo. Eventualmente, alguns advogados poderiam cobrar milhões por uma causa e distribuir presentes e agrados a não sei quem. Agora, a gente tem o Direito Penal verdadeiro. Rui Barbosa já lamentava há cem anos o triunfo das nulidades.

Quando houve a mudança?
Foi a atuação do Supremo na ação penal 470 (mensalão). Acompanhei aquelas sessões e gostei muito do que vi. Eram juízes julgando pessoas, e não vi favorecimento (em função da influência dos réus).

As delações ajudaram esse Direito Penal moderno?
Já existia a possibilidade de o réu ser recompensado se ajudasse nas investigações, mas a lei das delações premiadas permitiu uma negociação mais aberta. Aumentou o poder de barganha do Ministério Público, o que tem colaborado para a descoberta de esquemas ilícitos e agentes corruptos.

A Polícia Federal pode firmar delação premiada?
Pode fazer, porque a lei permite, mas o que a gente tem que discutir é a utilidade disso. A Polícia Federal poderia fazer uma colaboração, levar ao Ministério Público e obrigá-lo a entregar à Justiça para homologação? Não. E o titular da ação penal é o Ministério Público. Se ele não quiser aceitar (a colaboração), não há quem possa obrigá-lo.

O que pode melhorar na negociação das delações?
Vejo muito rigor do Ministério Público Federal para não acontecer o que ocorreu em casos recentes (episódio da JBS). Esse controle tem que ser feito, e o juiz pode fazer. O Ministério Público pode muito, mas não pode tudo. Não pode deixar fora (da investigação) crimes que foram relatados, por exemplo.

Como vê a possibilidade de restrições às delações premiadas, defendidas inclusive em projetos de lei?
Restringir delação é um absurdo. Para quem está colaborando, é um direito de defesa. Não se pode restringir esse direito a pretexto de proteger investigados.

Já há forte reação da classe política contra a Lava-Jato.
Tem e sempre terá . O empresário que se corrompe, que tem uma unidade produtiva, sabe que pode se reerguer. Mas o político corrupto não tem vida própria, é um parasita. Se tirar o poder dele, vai morrer de fome. Grande parte dos colaboradores, normalmente, são empresários. Quem está lutando contra, normalmente, é agente público envolvido com corrupção.

O ministro Luís Roberto Barroso já falou em “operação abafa”.
Confio na percepção dele e concordo plenamente. Exemplos disso são as tais leis aprovadas na madrugada. Desconfio que, na véspera dos feriados de fim de ano, haja tentativa de aprovar mais leis que dificultem as investigações.

Vários investigados presos pelo senhor foram soltos pelo ministro Gilmar Mendes. Como vê a reversão das decisões?
Sou proibido de fazer qualquer comentário sobre decisões de tribunais superiores. Para mim, mais importante do que receber decisão contrária de instância superior, é ter a tranquilidade de que se trata de uma decisão puramente técnica e imparcial.

Admira algum ministro do STF?
Devo respeito e obediência a todos, mas devo registrar uma admiração pessoal pelo decano, ministro Celso de Mello, que desde estudante foi minha referência em Direito Constitucional. Assim como pela presidente, Cármen Lúcia, e pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Edson Fachin e também Alexandre de Moraes, a quem sempre vi como excelente professor de Direito Constitucional.

O que achou da decisão do STF de permitir às casas legislativas a palavra final sobre medidas cautelares impostas a parlamentares?
Não posso comentar decisões do STF, mas faço uma análise política do dia a dia das investigações criminais. A impressão que tenho é que essa situação, aliada ao foro privilegiado, poderia criar categorias de pessoas imunes ao Direito Penal.

Há a possibilidade de o STF proibir novamente a prisão após decisão em segunda instância.
Respeito qualquer decisão, porque o Supremo é digno de todo meu respeito e obediência. A prisão após condenação em segunda instância foi um golpe muito grande na corrupção. Quando o Tribunal (segunda instância) confirma a sentença condenatória, os recursos disponíveis à defesa já não têm efeito suspensivo, então a decisão tem que ser aplicada. Apenas questões de direito, não de fato, serão discutidas no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Qualquer coisa diferente pode dar a impressão de uma desconfiança exagerada sobre a qualidade do trabalho das instâncias inferiores.

O que acha do foro privilegiado?
Não faço crítica a nenhum tribunal, mas o local adequado para julgar fatos criminosos são juízos de primeira instância. Os tribunais não têm estrutura e especialização para tocar esse tipo de investigação.

O senhor deu as penas mais altas da Lava-Jato, ao Cabral e ao almirante Othon...
Tem que ler a fundamentação das penas. Procurei colocar no papel a importância das pessoas e a gravidade do que elas fizeram. Esses dois casos, para mim, são de extrema gravidade. A quem muito é dado, muito é exigido. Já sentenciei alguém que foi juiz (Fávio Roberto de Souza, flagrado usando um carro de Eike Batista) e disse na sentença que o via como hipócrita.

O senhor se considera rigoroso?
Recentemente, absolvi a esposa de um acusado. Apliquei redução de pena aos corréus que colaboraram (com as investigações). Gasto um bom tempo fazendo a dosimetria das penas exatamente para identificar a participação de cada acusado.

As investigações da Lava-Jato chegaram ao Legislativo e ao Executivo, mas não ao Judiciário. Como vê isso?
Se for juiz, quem julga é o tribunal, e se for desembargador, é o STJ. Não tenho atribuição para isso. Mas, para eliminar qualquer dúvidas, as investigações não podem parar, atingindo a quem tiver que atingir.

Como imagina o futuro?
Minha preocupação nem é o presente, que já cansa muito. Quem está envolvido e sente a aprovação da sociedade tem o desejo de responder a isso com o trabalho. O que me preocupa é depois, mas meu futuro está nas mãos de Deus.

Vislumbra virar desembargador ou ministro?
Gosto muito do meu trabalho. Estou feliz onde estou. Gostaria de permanecer aqui.

Já sondaram o senhor para entrar na política?
Nunca.

Tem vontade?
Zero. Jamais. Não é minha vocação, nunca foi. Mas democracia não se faz sem políticos. Cada um tem o seu papel. O problema é o ato de corrupção.

Qual é a expectativa do senhor para as eleições de 2018?
Que haja boas escolhas. A Lava-Jato terá dado uma grande contribuição se tiver ajudado na escolha de bons políticos.

O senhor já pensou em desistir?
Ainda não pensei, mas é um ritmo muito intenso. É difícil e cansa bastante.

O senhor fez alguma autocrítica sobre esse período de atuação na Lava-Jato?
Fiz tudo que achava correto. O que, ao longo do tempo, fui mudando é que vim restringindo ao máximo o uso de condução coercitiva. Não vejo tanta necessidade, mas não descarto usar, dependendo do caso.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
DECISÃO SOBRE DELAÇÃO PREMIADA DE MARQUETEIROS OPÕE MINISTROS DO STF A JANOT
Para magistrados, determinação de Lewandowski está em harmonia com entendimento do plenário

Publicado: O Globo - Impresso - 17/11/2017 - Pág. 4 | On Line 17/11/2017 4:30 / Atualizado 17/11/2017 11:26
por Jailton de Carvalho - Colaboraram André de Souza e Carolina Brígido

Até setembro, Rodrigo Janot representava a PGR no Supremo; na foto, com Lewandowski durante sessão - Jorge William/2-6-2016 BRASÍLIA — O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot reagiu, com veemência, à decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), de devolver à Procuradoria-Geral da República (PGR) a delação do marqueteiro Renato Pereira, sob o argumento de que o Ministério Público não poderia fixar as penas a serem aplicadas ao delator. Em entrevista exclusiva ao GLOBO, o ex-procurador-geral afirmou que a deliberação do ministro parte de uma premissa equivocada e, se for mantida, vai “matar” delação premiada no país, base de toda Operação Lava-Jato.
— É inacreditável, é um absurdo. Vão matar o instituto da colaboração — disse Janot.
Embora Janot tenha criticado Lewandowski, a decisão do ministro não gerou polêmica entre integrantes do STF. Para vários ministros, a decisão está em harmonia com o entendimento do plenário da Corte, que, em junho, decidiu que os relatores das delações premiadas têm autonomia para homologar os acordos sozinhos, ou para devolver o material para a PGR e pedir a mudança de tópicos específicos. O ministro Gilmar Mendes avalia que a devolução do acordo do marqueteiro pelo ministro Lewandowski não é um fato isolado.
— É importante que eventuais erros que ocorram não contaminem o próprio instituto, porque daqui a pouco nós passamos a cogitar da sua própria extinção por conta dos abusos. É preciso corrigir os abusos — disse Mendes, após cerimônia no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que é presidido por ele.
Na visão de ministros do tribunal, o pedido de revisão pode ser feito quando o ministro relator encontrar um ou mais aspectos supostamente ilegais no acordo de delação.

SEM GARATINA DE BENEFÍCIO
Para Rodrigo Janot, no entanto, se procuradores não podem definir as penas a serem aplicadas, o candidato a delator não terá qualquer garantia de que a delação resultará em algum benefício. Sem a segurança do prêmio futuro, o potencial delator não terá qualquer motivo para revelar segredos e se expor à colaboração e às eventuais represálias.
— Não haverá mais negociações. Ninguém entrega o que tem pela promessa futura e incerta do que virá. Isso não é negociação. É imposição. Não faz parte do estado democrático. É o Estado impondo à força o que quer a seus investigados — afirma o ex-procurador-geral.
Lewandowski devolveu a delação de Renato Pereira à PGR porque, para ele, procuradores não poderiam ter incluído no acordo as penas do delator. Para o ministro, essa é uma atribuição exclusiva do juiz da causa. Janot discorda. Segundo ele, o ministro parte de um entendimento que não existe mais no direito brasileiro desde a Constituição de 1988, quando sistema penal deixou de ser inquisitório e passou a ser acusatório.
Para o ex-procurador-geral, a lei sobre organizações criminosas confere, sim, poder ao Ministério Publico de negociar benefícios com criminosos. Caso contrário, não haveria motivo para a lei e muito menos para a delação.
— A acusação pede tudo ao colaborador e diz que, em retribuição, não pode oferecer nada. Que o colaborador aguarde o juiz para ver se ele terá algum benefício. Isso não pode ser sério. A troca é: “você me dá o que eu quero e, depois, veremos o que fazer por você”? Que país de carochinha vivemos? E estamos falando de negociação penal. É como entrar numa loja e dizer: “vou levar essa televisão e depois vamos ver quanto pagamos por ela”. Não pode ser sério — disse Janot.

'JUIZ NÃO É CARIMBADOR'
O ex-procurador-geral afirma ainda que a decisão do ministro se choca com deliberações anteriores do próprio STF.
— Vários acordos, que admitiram essas cláusulas, foram todos homologadas pelo STF. Foram, aproximadamente, 120 acordos submetidos ao STF. Qual o desconforto agora do STF? Será que as investigações foram para rumos indesejados? Somente s história poderá dizer — disse Janot.
Assim como os ministros do STF, o professor Thiago Bottino, da FGV Direito do Rio, pensa diferente de Janot. Segundo ele, o ministro Ricardo Lewandowski fez aquilo que está na lei, ou seja, analisou a legalidade e regularidade do acordo. Segundo ele, o relator não pode virar um “carimbador” e, se achar necessário, deve devolver o acordo para o Ministério Público Federal.
— O juiz não é um carimbador. Ele tem que ver se está dentro da lei. Esse papel é do juiz — disse Bottino.
A devolução da delação para a PGR já foi um mecanismo utilizado pelo relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, e pelo antecessor dele no posto, Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo em janeiro deste ano. Também em junho, o STF decidiu que, depois de homologada a delação, ela pode ter suas cláusulas revistas no momento do julgamento final do processo, pelo colegiado.

N.daR.: Não causa surpresa o apoio à Lewandowski por Gilmar e "outros ministros", segundo a reportagem, não causa espanto vindo de um tribunal da Conivência e/ou Conveniência.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira
UM TAPA NA SOCIEDADE
Publicado: O Globo - Impresso - 16/11/2017 - Pág. 4 | On Line 17/11/2017 07:08
por Merval Pereira

OS PONTOS-CHAVE
1 - Toda a cúpula do PMDB do Rio está neste momento na cadeia, com exceção do governador Pezão, que continua no posto apesar de todas as acusações, e do ex-prefeito Eduardo Paes, que está no exterior, também envolvido em várias denúncias.
2 - Não houve praticamente um setor da administração que não tivesse sido acionado para alimentar essa máquina partidária que domina o Estado do Rio há décadas.
3 - É alta a possibilidade de que a Assembleia Legislativa do Rio decida ainda hoje não permitir a prisão de seu presidente Jorge Picciani, e de outors dois deputados do mesmo grupo político.


Toda a cúpula do PMDB do Rio está neste momento na cadeia, com exceção do governador Pezão, que continua no posto apesar de todas as acusações, e do ex-prefeito Eduardo Paes, que está no exterior, também envolvido em várias denúncias. É um fato político relevante essa prisão em massa de um grupo político inteiro, e a revelação de que todas as campanhas eleitorais dos últimos anos foram realizadas com o suporte de dinheiro desviado de obras públicas as mais diversas. A delação premiada do marqueteiro Renato Pereira é das peças mais devastadoras politicamente já surgidas nesses tempos de Lava Jato.

O Globo - Coluna do Merval Pereira Não houve praticamente um setor da administração que não tivesse sido acionado para alimentar essa máquina partidária que domina o Estado há décadas. Nos votos dos juízes do TRF-2, a crise econômica do Estado foi atribuída à corrupção desenfreada desse grupo político, e a prisão foi apontada como a única maneira de estancar a prática de atos ilegais, que continuaram mesmo depois da prisão do ex-governador Sérgio Cabral.
É alta probabilidade de que a Assembléia Legislativa do Rio decida ainda hoje não permitir a prisão de seu presidente Jorge Picciani e outros dois deputados estaduais do grupo, que passaram a noite no mesmo complexo penitenciário onde está preso o ex-governador Sérgio Cabral, o chefe da organização criminosa que ainda controla a política estadual. O presídio de Benfica abriga todos os envolvidos nos processos da Operação Lava Jato no Rio.
Tanto que o ex-governador continua tendo, dentro da prisão, regalias que presos comuns não têm, sempre se utilizando de métodos escusos como usar um pastor próximo a seu grupo para instalar um home theater na cadeia. O relato de que comandou uma salva de palmas para receber na prisão o ex-presidente do Comitê Olímpico Brasileiro Arthur Nuzman revela o nível de cinismo do ex-governador e confirma que não se arrependeu de nada do que fez, mantendo ainda uma liderança dentro da cadeia como os chefões da bandidagem carioca que fingia combater.
As denúncias contra Sérgio Cabral mostram que ele começou a participar do esquema corrupto da política do Rio de Janeiro quando ainda era deputado estadual e presidiu a Assembléia Legislativa, mesma função que hoje exerce o presidiário Picciani.
A longevidade do esquema, e sua força política no Estado demonstram como está arraigada na política estadual a corrupção. O PMDB é o único partido político do Rio com esquema eleitoral espalhado pelo Estado, não havendo concorrência possível, pois PT e PSDB, os dois partidos mais fortes a nível nacional, têm estruturas muito fracas no Rio.
A legenda, no entanto, tornou-se tóxica no Estado, diante da revelação dos esquemas de corrupção, e já na disputa pela Prefeitura do Rio o partido perdeu a condição de eleger seu candidato, que além do mais tinha problemas pessoais que o inviabilizaram.
A decisão por unanimidade do Tribunal Regional Federal da 2ª região de mandar prender os deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, e sobretudo os comentários dos juízes sobre a necessidade de afastá-los do convívio da sociedade para que cessem de praticar crimes, revela que a provável decisão da Assembléia de liberá-los será considerada uma afronta não apenas ao Tribunal Federal, mas à opinião pública, que está sendo convocada para protestos em frente à Assembléia para pressionar os deputados.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Merval Pereira
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Fontes: O Globo - País
DEPUTADOS TENTARÃO LIBERTAR PICCIANI, MELO E ALBERTASSI E DEVOLVER-LHES OS MANDATOS - Aliados devem usar decisão do STF; Wagner Montes assume Alerj
Publicado: O Globo - Impresso - 17/11/2017 - Pág. 4 | On Line 17/11/2017 4:30 / Atualizado 17/11/2017 7:36
por Chico Otavio, Fernanda Krakovics e Miguel Caballero

Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi seguem para o Presídio em Benfica Foto: Marcio Alves / Agência O Globo RIO — Enquanto o trio mais poderoso da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) se entregava à Polícia Federal (PF) na tarde de quinta-feira, deputados aliados articulavam na Alerj uma forma de não apenas derrubar a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que determinou a prisão de Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, os três do PMDB, mas também de devolver os seus mandatos. A votação sobre a decisão está marcada para as 15h desta sexta-feira, e haverá protestos na porta da Alerj.
Os aliados encomendaram um parecer à procuradoria da Casa para ter um argumento de voto não apenas sobre a prisão, mas também sobre o afastamento. Ao determinar a prisão dos peemedebistas, o relator Abel Gomes, seguido pelos outros desembargadores do TRF-2, decidiu que o afastamento do mandato era “automático” e decorrente da detenção. E que deveria ser submetida à Alerj apenas a decisão sobre a prisão.
O argumento mais provável a ser levantado pelos aliados de Picciani deverá ser o mesmo já usado por assembleias legislativas de outros estados, como Mato Grosso e Rio Grande do Norte, em casos análogos: a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso que beneficiou o senador Aécio Neves, de que medidas cautelares contra parlamentares (como afastamento do mandato) devem ser submetidas ao Legislativo.
No caso desses dois estados, deputados devolveram o mandato a colegas afastados, derrubando decisão da Justiça.

MAIORIA ABSOLUTA
Enquanto articulavam uma forma de beneficiar os peemedebistas, o grupo mais próximo de Picciani teve uma surpresa na tarde de quinta. O primeiro vice-presidente da Casa, Wagner Montes (PRB), que estava de licença e em viagem ao exterior, anunciou que retomará o mandato e conduzirá a votação, num movimento que surpreendeu os aliados dos peemedebistas. Apontado como independente, ele costuma votar mais vezes com a oposição do que com o governo, e não é próximo ao grupo de Picciani.
A expectativa dos aliados era que a sessão fosse comandada pelo segundo vice-presidente, André Ceciliano (PT), que é próximo dos acusados.
É preciso um quorum de 36 deputados para abrir a sessão extraordinária, e a decisão da Justiça estará derrubada se metade mais um do total de deputados da Casa votarem pela libertação dos colegas. Como são 70 parlamentares, serão necessários 36 votos. Antes da votação, o colégio de líderes partidários e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reunirão para definir os procedimentos da sessão.
Deputados da oposição e movimentos de servidores estaduais insatisfeitos com os atrasos de salário consequentes da crise do Rio convocaram protestos para a porta da Alerj. A cobrança sobre os deputados vem também de outros lados. Durante o julgamento no TRF-2, o desembargador Messod Azulay Neto fez um alerta aos parlamentares:
— Que a Assembleia tome a decisão que achar melhor e saiba que será julgada pela História.
Se os deputados de fato deliberarem também sobre o afastamento do mandato, e não apenas sobre a prisão, contrariando a decisão do TRF-2, o caso deve ter novos capítulos jurídicos. O MPF avisou que, se isso realmente acontecer, vai recorrer à Justiça. Ao debater essa questão no julgamento, os desembargadores definiram que a decisão do Supremo Tribunal Federal não se aplicaria no caso.
— É uma situação excepcionalíssima. O ex-governador está preso, condenado a dezenas de anos, ex-secretários estão presos, cinco conselheiros do tribunal de contas afastados, uma crise financeira enorme, salários atrasados — afirmou o desembargador Azulay Neto, ao argumentar que o afastamento dos deputados não precisaria ser submetido à Alerj.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
PETROBRAS QUESTIONA FUNDOS POR ARBITRAGEM
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 16/11/2017 - Pág. A6 | On Line 15/11/2017 11h47
da Reuters

Foto: Paulo Whitaker / 24.fev.2015 / Reuters A Petrobras questionou na noite de terça-feira (14) o pedido realizado pelos fundos de pensão dos funcionários da petroleira e do Banco do Brasil para instauração de arbitragem na bolsa paulista B3, na busca por reparação por perdas com os papéis da estatal.
Em comunicado enviado na noite de terça-feira ao mercado, a Petrobras confirmou que foi notificada sobre o pedido da Petros e da Previ e da intenção da Funcef (fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal) de participar da arbitragem instaurada por pessoas físicas e um reduzido grupo de pessoas jurídicas.
"A Petrobras reitera que a legislação não respalda essa iniciativa e se defenderá para garantir seus interesses e de seus acionistas", disse a estatal. "Nenhuma dessas medidas quantifica o valor da disputa."
A arbitragem busca reparações a investidores que tinham papéis da Petrobras entre janeiro de 2010 e julho de 2015, período em que eles alegam que a companhia teria divulgado informações falsas aos acionistas, em meio ao escândalo de corrupção investigado na Operação Lava Jato.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
MINISTRO PICCIANI DIRECIONOU LICITAÇÃO, AFIRMA MARQUETEIRO
Delator Renato Pereira diz à PGR que Esporte beneficiou sua agência // Prole foi classificada para dividir conta de R$ 55 milhões, mas não apareceu; dias nates Cabral fora preso

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 16/11/2017 - Pág. A6 | On Line 16/11/2017 02h00
por Fábio Fabrini, Letpicia Casado, Reynaldo Turollo Jr., de Brasília

O ministro do Esporte, Leonardo Picciani, acusado de ter favorecido agência de publicitário em licitação  - Foto:Pedro Ladeira/Folhapress O marqueteiro Renato Pereira disse em delação premiada que o ministro do Esporte, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), direcionou uma licitação de publicidade da pasta para sua agência, a Prole Propaganda, no ano passado.
Em depoimento prestado à PGR (Procuradoria-Geral da República), o colaborador contou ter viajado para Brasília para tratar pessoalmente do acerto com o peemedebista –que assumiu o cargo em 12 de maio de 2016, com o afastamento da presidente Dilma Rousseff e sua substituição por Michel Temer.
"[Pereira] Veio a Brasília e teve uma reunião com Picciani no seu gabinete, onde ficou acertado que ganharia a conta de publicidade do ministério", diz o depoimento.
A concorrência para a conta do Esporte foi aberta na gestão de Picciani. A Prole, de fato, foi classificada entre as duas vencedoras do processo para dividir uma conta de R$ 55 milhões.
No dia da assinatura do contrato, no entanto, os representantes da empresa não apareceram. A agência desistiu de prestar os serviços, alegando dificuldades financeiras. A decisão foi tomada em dezembro, dias depois de o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB-RJ) ser preso por suposta participação em esquemas de corrupção que envolveriam a Prole e o marqueteiro.
Como a Folha mostrou no mês passado, o Ministério do Esporte convocou para assinar o contrato a Calia Y2, terceira classificada na licitação. A empresa –que aumentou expressivamente seus ganhos no atual governo– pertence a Gustavo Mouco, irmão do marqueteiro de Temer, Elsinho Mouco.
A outra vencedora da concorrência no Esporte foi a Agência Nacional de Propaganda, que, segundo Pereira, seria próxima do ministro Picciani e teria participado de outras tratativas para fraudar licitações no governo do Rio e no Ministério da Saúde.

COMISSÃO
O delator relatou ainda que Picciani teria acertado em 2015 3% de comissão em troca de direcionar a conta de publicidade do Ministério da Saúde –na época, o PMDB comandava a pasta no governo Dilma Rousseff.
O marqueteiro teria viajado a Brasília para uma reunião com um funcionário do ministério, identificado apenas como "Valter", e o publicitário Paulo de Tarso Lobão Morais, sócio da Nacional.
"Nessa reunião ficou confirmado que a Prole seria uma das agências vencedoras da conta de publicidade do Ministério da Saúde", afirmou Pereira. Ele explicou que, com o processo de impeachment de Dilma, o governo foi trocado, o PMDB do Rio perdeu influência na Saúde, e os planos não prosperaram.
Dono da Nacional, Lobão Morais trabalhou como marqueteiro do deputado estadual fluminense Jorge Picciani (PMDB), pai do ministro, nas campanhas de 2010 e 2014. Ele nega qualquer envolvimento em ilicitudes.
Jorge Picciani e outro de seus filhos, Felipe Picciani, foram alvo da Operação Cadeia Velha, deflagrada na terça (14), por suspeita de integrar esquema de corrupção envolvendo empreiteiras e empresas do setor de transporte.
Felipe foi preso. Um pedido de prisão de Jorge foi feito pelo MPF (Ministério Público Federal) e está pendente de decisão da Justiça.

PAGAMENTO
O Esporte pagou R$ 28,2 milhões à Nacional neste ano. O contrato com a pasta vencerá em dezembro, mas em agosto o ministério firmou aditivo para aumentar em até 20% o valor dos repasses previstos para a empresa e para a Calia, parceira de contrato.
A delação de Pereira foi enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal) para homologação, mas o ministro Ricardo Lewandowski, responsável pelo caso, decidiu devolvê-la à PGR para ajustes nos benefícios negociados com o delator. Ele entendeu que os termos pactuados foram demasiadamente benéficos. Alguns, na avaliação do magistrado, são inconstitucionais.
A colaboração foi fechada pela equipe do ex-procurador geral da República Rodrigo Janot. Pereira confessou oito casos de corrupção e negociou perdão em sete, exceto naqueles relativos à campanha para o governo do Rio em 2014.

OUTRO LADO
O ministro do Esporte disse em nota que a acusação de Renato Pereira "é mais uma mentira inventada por quem quer se safar dos próprios crimes que cometeu".
Picciani negou ter se encontrado com o marqueteiro em seu gabinete "para tratar de licitação no Ministério do Esporte ou de qualquer outro assunto".
"Mais de uma dezena de empresas concorreram na licitação pública aberta pelo ministério. Os certames são conduzidos por servidores técnicos, vinculados à respectiva área, sem qualquer ingerência do ministro."
"A acusação dele não faz nenhum sentido porque a Prole foi uma das vencedoras da concorrência, tendo, em seguida, desistido de fazer o contrato. Por causa disso, foi multada em R$ 5,5 milhões e impedida de contratar com o poder público por dois anos."
O ministro afirmou que, sobre a "ilação" a respeito de suposta ingerência no Ministério da Saúde, "é mais uma acusação sem fundamentação". "Infelizmente, estamos vivendo uma era em que qualquer acusador mentiroso tem mais credibilidade do que os fatos", acrescentou.
O publicitário Paulo de Tarso Lobão Morais negou envolvimento em acertos de licitação nos governos do Rio e federal. Ele disse que conheceu o marqueteiro Renato Pereira em 2010 e, em mais de sete anos, falou com ele "duas vezes". "Não tenho relação nenhuma com o Renato."
Morais afirmou desconhecer os episódios citados pelo delator envolvendo seu nome. Refutou ter participado da suposta reunião para tratar de direcionamento de uma concorrência no Ministério da Saúde. "Não faço ideia. Não sei quem é Valter [funcionário da pasta citado por Pereira]", comentou.
Sobre a licitação do Esporte, Morais sustentou ter sido vencida pela Nacional com base em critérios técnicos. Ele disse que só falou com o ministro após a assinatura do contrato, para tratar de campanhas. "Trabalhamos muito, fizemos uma proposta muito bem feita, que foi bem avaliada", afirmou.
Morais explicou que teve relação formal com o deputado estadual Jorge Picciani (PMDB-RJ), decorrente dos serviços que prestou para ele, com "poucos momentos de proximidade". "Nunca fui à casa dele."
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POR TRÁS DAS CAMPANHAS O que diz o marqueteiro e delator Renato Pereira sobre disputas do PMDB Luciano Veronezi / Editoria de Arte / Folhapress
> Segundo Pereira, de fevereiro a junho de 2010 ele recebeu do executivo Leandro Azevedo, da Odebrecht, parcelas de R$ 300 mil mensais em dinheiro vivo para despesas da pré-campanha
> Na campanha, orçada em cerca de R$ 10 milhões a R$ 12 milhões, valor foi pago oficialmente e por meio de caixa dois Luciano Veronezi / Editoria de Arte / Folhapress
> Pereira diz que Paes lhe disse para procurar Azevedo para ele pagar o caixa dois da pré-campanha, orçada em R$ 400 mil
> Campanha de R$ 20 milhões foi acertada em reunião entre o marqueteiro, Paes e o deputado federal Pedro Paulo. Pereira diz ter recebido ao menos cinco pagamentos em dinheiro vivo de Guilherme Schleder, assessor de Paes Luciano Veronezi / Editoria de Arte / Folhapress
> Segundo Pereira, a pré-campanha saiu por R$ 5 milhões, valor acertado com Pezão, que indicou Hudson Braga (ex-secretário estadual de Obras) para operacionalizar os pagamentos
> A campanha ficou em R$ 40 milhões, valor acertado com Cabral e seu braço direito, o ex-secretário Wilson Carlos. Parte do pagamento teria sido feito pela Andrade Gutierrez Luciano Veronezi / Editoria de Arte / Folhapress
> Pereira diz que, em reunião com a senadora e seu marido, Márcio Toledo, orçou a pré-campanha em R$ 70 mil, e mais R$ 160 mil para o Instituto Ideia, que fez pesquisas. Valor teria sido pago pela agência CDN
> Na campanha em si, Pereira diz que foi consultor e recebeu R$ 316 mil do marqueteiro oficial de Marta Luciano Veronezi / Editoria de Arte / Folhapress
> Pereira diz que orçamento da pré-campanha, em 2015, ficou em R$ 360 mil por mês. Parte foi paga regularmente, parte em dinheiro vivo e outra parte (três parcelas de R$ 300 mil) por Sérgio Côrtes, ex-secretário de Saúde
> Já na campanha, orçada em R$ 25 milhões, Paes disse, segundo o delator, que o caixa dois seria quitado pela construtora Carvalho Hosken e pelo Grupo Guanabara, do empresário Jacob Barata -que nega a acusação Luciano Veronezi / Editoria de Arte / Folhapress
> Pereira diz que conheceu o presidente da Fiesp em 2014, mas não assumiu sua campa- nha ao governo paulista. Em fevereiro de 2015, o delator diz que Skaf ofereceu a conta do sistema Fiesp/Sesi/Senai, em licitação direcionada
> O trabalho para entidade, na verdade, consistia em pesquisas e ações para projetar o nome de Skaf para uma eventual disputa em 2018

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco
O MARQUETEIRO PODE FALAR MAIS (Título da versão impressa)
O PATO CAIU NA DELAÇÃO

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 16/11/2017 - Pág. A2 | On Line 16/11/2017 02h00
por Bernardo Mello Franco

Fiesp colocou 5.000 patos infláveis em frente ao Congresso em protesto contra o governo Dilma - Foto: Renato Costa-29.mar.2016/Folhapress Bernardo Mello Franco BRASÍLIA - As delações dos marqueteiros Duda Mendonça e João Santana ajudaram a desvendar os esquemas do PT. Agora é a vez de Renato Pereira abrir a caixa-preta do financiamento das campanhas do PMDB.
As confissões do publicitário atingem figurões do partido nas duas maiores cidades do país. No Rio, ele delatou Sérgio Cabral, Luiz Fernando Pezão e Eduardo Paes. O primeiro está preso, o segundo é o atual governador e o terceiro quer disputar a cadeira em 2018. O plano pode ser abortado se a doutora Raquel Dodge completar o serviço do antecessor.
Na delação, Paes é acusado de organizar um caixa clandestino com dinheiro de empreiteiras e da máfia dos ônibus. Numa passagem, o marqueteiro diz que o ex-prefeito o orientou a buscar R$ 1 milhão em espécie na sede das empresas de Jacob Barata Filho, que voltou a ser preso nesta semana. Paes nega as acusações.
Em São Paulo, Pereira delatou Paulo Skaf e Marta Suplicy. A dupla defendeu as cores do PMDB nas últimas eleições para o governo e a prefeitura. No ano que vem, Skaf pretende disputar o mesmo cargo. Marta tentará a reeleição no Senado.
Segundo o publicitário, a ex-prefeita usou um contrato do Ministério da Cultura para cobrir gastos eleitorais. Se as provas forem suficientes, ela pode ser denunciada por peculato.
Na terça-feira, o ministro Ricardo Lewandowski cobrou ajustes no acordo de delação. A decisão abre espaço para que Pereira esclareça alguns pontos cegos do depoimento.
No capítulo sobre Skaf, o marqueteiro diz que recebeu dinheiro da Fiesp e do Sistema S para promover o empresário "com vistas à disputa eleitoral de 2018". O desvio de finalidade está claro, mas o valor do serviço ainda é desconhecido.
Pereira também afirma que a campanha "Quem vai pagar o pato?", que ajudou a instalar o PMDB na Presidência, foi fruto de uma fraude. Ele conta que Skaf direcionou uma licitação para beneficiar sua produtora. Falta dizer quanto ganhou pela ideia.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Roberto Dias
E A JBS, HEIN?
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 14/11/2017 - Pág. A2 | On Line 14/11/2017 02h00
por Roberto Dias

Joesley Batista desembarca de avião da PF no hangar em Brasília após ser preso em São Paulo - Foto: Pedro Ladeira-11.set.2017/Folhapress Roberto Dias SÃO PAULO - Suponha que você seja dono de um açougue no interior. Um dia descobre uma ótima oportunidade de negócio: o ramo do crime.
Você decide dar bola a tantos quantos conseguir. Prefeitura e Câmara, eleitos e candidatos, fiscais sanitários, o gerente do banco público que pode liberar generosos empréstimos, o gestor da empresa estatal que terá súbito interesse em injetar capital no seu açougue —quem quiser levar algo só precisa entrar na fila. Seus novos amigos não cabem no dedos de muitas mãos, você leva alguns deles para passear de iate, planilhas registram quem ganhou o quê.
Sua generosidade transborda. É essa gente, montada na Viúva, que lhe fará super rico.
Só que uma hora a casa cai. Você acaba levado em cana. Toma multas suaves —a mais "dura" delas faz com que pague a cada ano um dia de seu faturamento diário. É preso e afastado da gestão do açougue. Mesmo assim, mantém as rédeas da empresa; vende um pedaço aqui outro ali e coloca seu pai para cuidar da lojinha, a despeito do beiço do banco e da empresa estatal que lhe ajudaram.
É justo que você mantenha todo esse patrimônio após muita corrupção? É moral que você continue tendo dinheiro público sob seu controle?
Pois bem, caminha nesse sentido a narrativa da JBS, seja pelo que ainda está em investigação, seja pelo muito já confessado.
Quem pensa que seu crescimento explosivo se deveu a um método incrível de gestão deve acreditar também na Mula-sem-cabeça.
Quem compra o discurso de que "é preciso preservar os empregos" esquece que já se comia carne antes de Tony Ramos nascer.
Quem sonhou mudar os dicionários da língua portuguesa foi Joesley Batista, que ameaçou processar quem lhe chamava de "criminoso confesso". E quem, soube-se depois, definia-se a si próprio como "criminoso", esse também foi Joesley Batista.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Roberto Dias
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião
USO E ABUSO
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 16/11/2017 - Pág. A2 | On Line 16/11/2017
por Editorial

Limites do Ministério Público volatam a ser discutidos em decisão de ministro do STF que revê os termos de um acordo de delação premiada

Dilma Rousseff participa da cerimônia de posse do ministro Ricardo Lewandowski como presidente do STF, para um mandato de dois anos como chefe do Poder Judiciário brasileiro - Foto: Pedro Ladeira / Folhapress Numa decisão capaz de trazer importantes consequências para o futuro das delações premiadas, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou a revisão do acordo que beneficiava um publicitário do Rio de Janeiro, suspeito de irregularidades na campanha do governador Luiz Fernando Pezão em 2014.
O marqueteiro Renato Pereira obtivera da Procuradoria-Geral da República diversas vantagens, em troca das revelações feitas sobre o esquema de que participou.
Para o ministro, não se justificaria deixar de lado sete dos oito casos delituosos em que estava envolvido o colaborador, assim como prever condições especiais no cumprimento da pena de quatro anos que lhe restasse a cumprir.
A medida de Lewandowski reflete as polêmicas surgidas no STF, quando se discutiu a validade do acordo que, com aberrante generosidade, beneficiou os irmãos Joesley e Wesley Batista, da JBS.
Do ponto de vista teórico, duas teses se confrontaram, com bons argumentos, no interior da corte.
Não há como admitir, ponderava parte dos ministros, que o Ministério Público detenha a última palavra sobre a sorte de um acusado. A instituição deixaria de ser a parte acusadora para se tornar juiz, estipulando penas e garantindo liberdades, sem que um magistrado pudesse alterar o decidido.
Para a outra corrente de opinião, alterar os termos de um acordo abalaria a própria credibilidade do Estado. Como assegurar o auxílio dos colaboradores, se estes não têm certeza de obter os benefícios prometidos?
Em tese, pode-se considerar que o Ministério Público decide somente quanto a solicitar ou não à Justiça penas contra um suspeito.
Foi este o caso, aliás, do acordo com Renato Pereira, no qual a Procuradoria não extrapolou seu papel para "perdoar" o acusado; comprometeu-se, apenas, a propô-lo nas próximas etapas do processo, cabendo como sempre ao juiz decidir sobre sua aceitação.
Na prática, todavia, o risco de impunidade e acertos generosos em excesso subsiste —e a correta dosagem das vantagens oferecidas só poderia ser avaliada caso se auditassem todas as idas e vindas de uma longa negociação.
Do uso ao abuso, as fronteiras são incertas. Uma atitude mais ativa e rigorosa do magistrado no momento da homologação —afastando-se o risco de confundi-la com uma chancela automática— é de todo modo justificável.
Só na prática será possível verificar se, com isso e com as inseguranças que decorrem das visões distintas em curso no Supremo Tribunal Federal, o estímulo à colaboração sofrerá real arrefecimento.

N.daR.: Lewandowski, o Inconstitucionalista, deveria receber apupos, vaias e não aplausos... mas, depende quem os dá. * Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia
CCR ENTRA NA DISPUTA PELA INVEPAR, DONA DE METRÔ DO RIO E GUARULHOS
Empresa precisa de R$ 800 milhões para resolver problemas de caixa

Publicado: O Globo - Impresso - 16/11/2017 - Pág. 18 | On Line 16/11/2017 4:30 / Atualizado 16/11/2017 8:01
por Danielle Nogueira / Rennan Setti

Divulgação - Metrô-Rio RIO - A CCR, que tem entre seus controladores a Camargo Corrêa e a Andrade Gutierrez, assumiu a dianteira na disputa pela Invepar. Na proposta que está sobre a mesa, a concessionária carioca seria incorporada pela concorrente mediante operação que combinaria troca de ações e injeção de capital. Com isso, segundo fontes a par das negociações, os fundos de pensão Previ (de funcionários do Banco do Brasil), Funcef (Caixa Econômica Federal) e Petros (Petrobras), que hoje tem 25% na Invepar cada, passariam a ser sócios da CCR. A empresa precisa de cerca de R$ 800 milhões para resolver seus problemas de caixa.
As conversas com a CCR se intensificaram nas últimas semanas. Uma das vantagens da operação apontadas por pessoas que acompanham as discussões seria dar mais liquidez às ações em poder dos fundos, uma vez que a CCR já está na Bolsa. A fatia de 25% da Invepar que era da OAS e que hoje está nas mãos de credores da empresa — a empreiteira está em recuperação judicial — poderia entrar na troca de ações ou ser vendida à CCR.

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Na proposta concorrente do fundo árabe Mubadala e da empresa de infraestrutura francesa Vinci, a participação dos credores seria adquirida integralmente, e os fundos seriam diluídos, já que seria feito um aporte pelo consórcio na Invepar. Neste caso, o passo seguinte seria abrir o capital da Invepar, um caminho mais lento para que os fundos pudessem ter liberdade de negociar seus papeis na Bolsa.
— A principal diferença das duas propostas é a velocidade do acesso ao mercado de capitais. Mas o que vai definir o vencedor nessa disputa é a avaliação que cada um faz da Invepar — disse uma fonte com conhecimento do assunto.

Prejuízo milionário
A Invepar tem 11 concessões, entre elas o Metrô Rio, a Linha Amarela e o aeroporto de Guarulhos. O tempo médio que ainda resta das concessões é de 22 anos. Já a CCR tem concessões mais antigas. Duas delas — Nova Dutra, que administra o trecho da BR-116 que liga o Rio a São Paulo, e Rodonorte, que administra rodovias no Paraná — vencem em 2021. Juntas, CCR e Invepar teriam mais de 15 concessões rodoviárias, dois aeroportos, além de atuação no segmento de mobilidade urbana.
Já o Mubadala herdou parte do espólio do grupo X numa negociação para equacionar a dívida das empresas de Eike Batista. Entre os ativos do fundo no Brasil está uma fatia de 48% do Porto Sudeste, em Itaguaí, o hotel Glória e a empresa de entretenimento IMM (ex-IMX), que também era de Eike. O fundo é dono ainda do Leblon Executive Tower, prédio de salas comerciais, no qual passou a ocupar um segundo andar nas últimas semanas, com a chegada de novos funcionários. A Vinci, por sua vez, venceu a licitação do aeroporto de Salvador no início deste ano.
A Invepar acumula prejuízo de R$ 239 milhões até setembro, segundo balanço divulgado na terça-feira passada. A empresa, vista como promissora, se endividou para vencer leilões recentes na expectativa de que faria uma oferta de ações para levantar R$ 3 bilhões e honrar os compromissos. Com a crise econômica, no entanto, não conseguiu acessar o mercado de capitais. A Lava Jato piorou a situação do grupo, ao colocar a OAS na mira das investigações.
Procurados, Invepar, CCR e Mubadala não se manifestaram. Funcef, Previ, Petros e OAS também não fizeram comentários. A Vinci não retornou as ligações do GLOBO até o fechamento da edição.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg
POR QUANTOS MINISTÉRIOS SE COMPRA A PREVIDÊNCIA?
Publicado: O Globo - Impresso - 16/11/2017 - Pág. 16 | On Line 16/11/2017 0:00
por Carlos Alberto Sardenberg

Ora, hoje, na Câmara, não há 308 votos sinceros pela reforma. De maneira que a proposta só passa com votos fisiológicos

Carlos Alberto Sardenberg A gente tem que admitir: além de atrapalhada, essa mistura de política, economia e mercados pode ser engraçada. Se não fosse lamentável. O PSDB é o partido das reformas, credencial obtida no primeiro governo FH. É verdade que parte da agremiação andou renegando as privatizações, por exemplo, mas, no essencial, e hoje, está como o partido das reformas. Pois quando o ministro do PSDB Bruno Araújo deixou o governo, a Bolsa subiu, e os mercados se animaram, entendendo que a saída favorecia a aprovação da reforma da Previdência. Ou, visto de outro lado, o PSDB estava atrapalhando, mesmo com Araújo dizendo que, na Câmara, votaria pelas reformas.
Quando a gente pensa que o PSDB já fez todas as bobagens, o pessoal do partido acaba arranjando outras. Mas o mais engraçado é que, no momento, o PSDB está mesmo atrapalhando, no sentido prático, digamos.
Muitas lideranças da base Temer — a turma do centrão fisiológico — andam dizendo que só votam o que sobrou da reforma da Previdência se ganharem alguns ministérios. E os postos que estão mais à mão são justamente os do PSDB, que tinha quatro ministérios e entregou apenas metade de seus votos na Câmara para salvar Temer.
Entre os deputados do centrão, certamente há muitos, alguns, vá lá, que acreditam na necessidade das reformas. Mas está claro que a maioria votou por dois motivos: um, obter mais vantagens do presidente Temer; outro, bloquear as investigações que, pegando o presidente, apanham muita gente em volta.
Ora, hoje, na Câmara, não há 308 votos sinceros pela reforma. De maneira que a proposta só passa com votos fisiológicos. E esse tipo de voto se compra. O Ministério das Cidades, aquele deixado por Bruno Araújo, vale ouro. Com orçamento gordo, de R$ 20 bilhões, administra o Minha Casa Minha Vida (MCMV), incluindo o novo Cartão Reforma, que é um dinheiro dado para famílias de mais baixa renda reformarem imóveis. Além disso, um ministério tem centenas de cargos para nomeação direta, sem contar os secundários.
Quantos votos pela reforma da Previdência vale uma carta dessa?
É esse tipo de conta que o presidente Temer e seu time da política estão anotando.
Dirão: realismo pragmático. O importante é que o cara vote, não interessando se é por consciência ou por negócio.
É também o que pensa o mercado. Vai até mais longe: o governo Temer tem corrupção? Passa projetos no balcão de negócios? Compra votos?
Sim, mas entrega as reformas ou ao menos parte delas? Se entregar, tal é o pragmatismo do mercado, está bom. É feio, não ajuda o saneamento das instituições, mas, segue o pragmatismo, pode-se deixar isso para mais tarde.
No mercado e em meios econômicos, esse pensamento é explícito. O comportamento não nega. O presidente escapa das denúncias, a Bolsa sobe. Quando ele diz que a reforma da Previdência está morrendo, o mercado desaba. E quando o presidente aproveita o susto do mercado para voltar à reforma e dizer que vai negociar os votos, a Bolsa sobe.
Eis como o PSDB, de partido das reformas, passou a atrapalhar. O presidente Temer precisa dos ministérios para comprar os votos do centrão. Até porque os votos dos deputados tucanos já estão garantidos.
Faz sentido, não faz? O PSDB diz que vota pela reforma com ou sem ministérios. O centrão, só com os ministérios. Logo...
É uma opção política que não tem nada a ver com persuasão e convencimento. É o que se tem por aí.
Quer dizer que está fácil?
Não, porque o presidente pode adquirir o voto de um deputado, mas não o dos eleitores desse deputado. Ou seja, se a reforma da Previdência não alcançar um bom apoio na sociedade, Temer poderá estar gastando ministério à toa.
De maneira que fica assim dividido: a equipe de Meirelles trata de convencer o país da necessidade de ajustar as contas públicas; a equipe política fica de arranjar os votos.
E o PSDB perde uma grande chance. Não pelos ministérios, mas porque o centro político — não o centrão, mas o liberal, pelo ajuste da economia, por um novo governo tipo FH — está inteiramente aberto. Com a polarização Lula x anti-Lula ou Lula x Bolsonaro, o centro pede um nome que assuma o programa que também está aí.
Mas com Aécio, a vacilação diante do combate à corrupção, as disputas internas diante desses temas, o partido atrapalha o país e a si mesmo.
Quem pode ocupar esse centro? O DEM? Meirelles até pode, se arranjar partidos e coligações. Huck? Mais difícil.
A ver.
Mas, por ora, estamos no balcão de negócios, de votos e papéis da Bolsa.
Carlos Alberto Sardenberg é jornalista

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg
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Fontes: O Globo - País
PGR RECORRE AO STF CONTRA DECISÃO QUE DERRUBOU O SIGILO DE DELAÇÃO DE PEREIRA - Raquel Dodge defende 'minimizar danos decorrentes de vazamento'
Publicado: O Globo - Impresso - 16/11/2017 - Pág. 4 | On Line 15/11/2017 19:12 / Atualizado 16/11/2017 7:54
por Carolina BrígidO

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge - Foto: José Cruz / Agência Brasil / Agência O Globo BRASÍLIA – A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou nesta quarta-feira recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Ricardo Lewandoswki de retirar o sigilo da delação premiada do marqueteiro Renato Pereira, que teria cometido ilícitos nas campanhas do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. Na terça-feira, Lewandowski decidiu não homologar o acordo e mandar os termos de volta à Procuradoria-Geral da República (PGR) para serem revisados. Segundo o ministro, há benefícios ilegais e inconstitucionais concedidos ao delator.
Na mesma decisão, Lewandowski ponderou que, como o conteúdo da delação já tinha sido divulgado pela imprensa, não haveria mais motivo para manter o sigilo do material. No recurso, a procuradora argumenta que a retirada do sigilo, neste momento, além de comprometer a continuidade das investigações, colocam em risco a segurança do colaborador e de sua família. "O momento é de minimizar os danos decorrentes do crime de vazamento, e não de potencializar os seus efeitos", resumiu Dodge.
A procuradora lembrou que a lei das delações premiadas estabelece o recebimento da denúncia como marco temporal para a retirada do sigilo dos depoimentos e provas apresentadas. No caso de Pereira, sequer foi aberto inquérito e a PGR ainda não apresentou nenhuma denúncia. Dodge concordou, no entanto, com a decisão de Lewandowski de mandar a Polícia Federal apurar o vazamento da delação.
O recurso não trata da decisão do ministro de enviar de volta à PGR a delação do marqueteiro para a revisão de alguns termos do acordo. Lewandowski listou como ilegalidade a fixação de pena e do valor da multa ao delator antes mesmo de concluídas as investigações. Para o ministro, isso só pode ser feito pelo Judiciário, não pelo Ministério Público.
Na delação de Pereira, ficou acertado o perdão ao marqueteiro pelos crimes cometidos, com exceção dos fatos relativos à campanha de Pezão. Ficaram excluídos sete fatos delituosos confessados por Pereira – entre eles, fatos ocorridos nas campanhas do ex-governador Sérgio Cabral e do ex-prefeito Eduardo Paes.
A pena fixada no acordo foi de quatro anos de reclusão, a serem cumpridos da seguinte forma: no primeiro ano, o publicitário ficaria em recolhimento noturno entre 20h e 6h. Nos três anos seguintes, ele prestaria serviço comunitário por 20 horas semanais, podendo fazer isso durante finais de semana, para não atrapalhar sua atividade profissional.
Durante os quatro anos, ele teria direito de viajar dentro do Brasil ou para o exterior, desde que seja a trabalho, ou para visitar parentes. Também está previsto no acordo o pagamento de multa no valor de R$ 1,5 milhão, com o objetivo de reparar danos causados ao poder público.

N.daR.: Está mais uma vez confirmada a institucionlização da corupção pelos poederes legislativos do país. Seja em Brasíia, nos Estados e Municípios...
Textos Impresso e On Line diferem.
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Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira
LEWANDOWSKI CONTRA O STF
Publicado: O Globo - Impresso - 16/11/2017 - Pág. 4 | On Line 16/11/2017 08:27
por Merval Pereira

OS PONTOS-CHAVE
1 - Ao devolver a delação de Renato Vieira Pereira, Lewandowski criticou a comptetência do MP para negociar acordos de colaboração premiada.
2 - O ministro também assumiu uma posição contrária à decisão da maioria de seus pares na Corte.
3 - E, ainda, provocou uma insegurança jurídica que pode colocar em xeque as delações.


Ao devolver à Procuradoria-Geral da República, sem homologar, a delação premiada do marqueteiro Renato Pereira, o ministro Ricardo Lewandowski está indo de encontro a uma decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) em que ficou derrotado pela maioria. Ele está, monocraticamente, se rebelando contra uma decisão final da própria corte da qual faz parte.

O Globo - Coluna do Merval Pereira No julgamento que definiu que os acordos gerados pelas delações premiadas só podem ser revistos caso seja constatada alguma ilegalidade, com base no §4º, artigo 966 do Código de Processo Civil, a maioria do plenário decidiu que o STF deveria avaliar a eficácia pura e simplesmente do acordo firmado, e não seu mérito.
Foi o decano Celso de Mello quem melhor definiu a postura do Supremo, afirmando durante os debates que o STF não pode recusar homologação de acordo de delação premiada aprovado pela Procuradoria-Geral da República, como fez agora Lewandowski, sob o risco de arquivar a investigação.
Pelo entendimento vitorioso no plenário, a legislação em vigor não permite a intervenção do magistrado nessa fase do processo. A homologação só deve levar em conta aspectos formais da delação, como definiu no voto que liderou a divergência o ministro Luis Roberto Barroso: os acordos fechados pela Procuradoria-Geral são analisados em um primeiro momento pelo relator dos processos, apenas sob o prisma da voluntariedade, espontaneidade e legalidade, e num segundo momento, pelo colegiado, na hora de dar a sentença, pela eficácia das denúncias.
Pelo texto aprovado por sugestão do ministro Alexandre de Moraes e assumido pelo relator Edson Fachin, somente quando forem encontradas ilegalidades fixadas no Código de Processo Civil os acordos poderão ser anulados.
De maneira geral, será preciso que a sentença tenha sido fruto de “prevaricação, concussão ou corrupção do juiz”; “resultar de dolo ou coação da parte vencedora em detrimento da parte vencida ou, ainda, de simulação ou colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei”; “violar manifestamente norma jurídica; “for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na própria ação rescisória”.
Ou que fatos supervenientes sejam descobertos “posteriormente ao trânsito em julgado, prova nova cuja existência ignorava ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável”.
A tese vencedora, explicitada pelo decano Celso de Mello, foi a de que o Ministério Público não pode ser surpreendido por um "ato desleal" do Judiciário, sendo “dever indeclinável" do Estado "honrar o compromisso assumido no acordo de colaboração", desde que o colaborador cumpra a sua parte.
"Não há sentido que, homologado o acordo e cumpridas as obrigações assumidas, venha o colaborador a ser surpreendido por um gesto desleal do Estado representado pelo Poder Judiciário."
Ao devolver para a PGR a delação de Renato Pereira, marqueteiro de Sérgio Cabral, Ricardo Lewandowski criticou a competência do Ministério Público para negociar acordos de colaboração premiada, tentando reavivar uma tese que foi derrotada meses antes no plenário do STF.
Caso prevalecesse a tese do ministro Gilmar Mendes de que o STF poderia analisar e mudar os acordos feitos entre a Procuradoria-Geral e os delatores, a delação premiada estaria em risco, e é o que está acontecendo neste momento com a decisão do ministro Lewandowski.
Na ocasião, autor da tese derrotada, o ministro Gilmar Mendes declarou que a partir daquela decisão as homologações dificilmente seriam feitas monocraticamente, e que pretendia aproveitar a brecha que vislumbrava para analisar os acordos para além de sua eficácia.
Ele se referia ao final do processo, quando o plenário do Supremo tem que analisar a eficácia da delação premiada já homologada para conferir se ela produziu os efeitos previstos. Mas o ministro Ricardo Lewandowski, ao devolver para a PGR a delação e, mais que isso, retirar seu sigilo, ainda na fase de homologação, está assumindo uma posição contrária à decisão da maioria dos seus pares, com isso criando uma insegurança jurídica que pode colocar em xeque as delações premiadas em negociação.
Dependendo do desfecho desse caso, muitos delatores não se sentirão garantidos para negociar com o Ministério Público.

N.daR.: O inconstitucionaista Lewandowski deveris ser sumariamente defenestrado do STF por evidente incompatibilidade com o cargo e evidente suspeição.
* Fonte primária: O Globo - Coluna de Merval Pereira
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Fontes: O Globo - País
OPERAÇÃO MONTADA
ALERJ JÁ TEM ACORDO PARA DERRUBAR EVENTUAL PRISÃO DE PICCIANI E ALIADOS

TRF julga nesta quinta pedido de detenção feito pelo MPF na 'Cadeia Velha'

Publicado: O Globo - Impresso - 16/11/2017 - Pág. 3 | On Line 16/11/2017 4:30
por Jeferson Ribeiro e Marcelo Remígio

Deputado estadual Jorge Picciani chegando na Polícia Federal - Pablo Jacob / Agência O Globo A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) já está de prontidão para convocar uma sessão extraordinária, caso o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) determine hoje a prisão em flagrante dos deputados Jorge Picciani, presidente da Casa, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB. Desde terça, quando foi deflagrada a Operação Cadeia Velha, os parlamentares fluminenses debateram a necessidade de uma reunião extraordinária. Em privado, lideranças da Alerj dizem que a tendência é que se os magistrados decidirem pela prisão ela será revertida no plenário. O mesmo deve ocorrer caso o tribunal determine o afastamento dos parlamentares.
A tendência se baseia no amplo controle que Picciani e Melo, ex-presidente da Alerj, têm do plenário. Alguns parlamentares, porém, ponderam que os deputados mais novatos são mais suscetíveis à pressão popular. Na terça, o procurador regional da república Carlos Aguiar chegou a convocar a população para pressionar a Assembleia para manter uma possível decisão do TRF-2 pela prisão.
Para tentar reduzir o desgaste da já arranhada imagem da Alerj, há uma articulação para que os deputados recusem a decretação da prisão dos três, mas enviem o caso para análise do Conselho de Ética da Casa, longe dos holofotes do plenário e com acesso a recursos regimentais. A convocação para que os parlamentares compareçam hoje à Casa foi feito de modo informal, por meio aliados de Picciani.
Um parlamentar do PMDB, que conversou com a reportagem sob condição de anonimato, disse que está seguro que se a prisão for decretada, a Alerj vai reverter a decisão.
— A única possibilidade de reduzir o apoio ao presidente é algum novato se intimidar com a pressão de protestos, como o conclamado por procuradores que deflagaram a Operação Cadeia Velha e pediram para que a população vá para a porta da Alerj. Há também aqueles que não terão coragem de se expor e faltarão alegando doença como motivo. Mas os pedidos serão derrubados com boa margem de vantagem — afirmou o peemedebista.
Outro aliado disse, também sob condição de anonimato, que até a oposição ajudará Picciani.
— Até a oposição dará votos em favor de Picciani. Vão justificar que preservaram a independência dos Poderes. E não podemos esquecer ou minimizar também a influência de Paulo Melo na Casa. É um presidente e um ex-presidente na berlinda, muitos deputados devem favores e benesses a eles — acrescenta o parlamentar da base do Palácio Guanabara. — Picciani conhece quem é quem na Alerj, principalmente quem tem motivos para apoiá-lo — concluiu o mesmo deputado.

FIM DE PLANO DE FERIADÃO PARA DEPUTADOS
A operação abortou o feriadão programado pelos deputados, que chegaram a antecipar a sessão de hoje para a última segunda-feira para emendar o feriado do Dia da República com o final de semana.
— Depois da Operação (Cadeia Velha), muitos deputados tiveram que cancelar a viagem porque podem ser convocados para essa sessão extraordinária — disse ao GLOBO o líder do PSOL, deputado Marcelo Freixo. Ele lembrou que em 2008, o deputado Álvaro Lins (PMDB) também foi preso e libertado pela Alerj e também reconheceu que dificilmente a Assembleia manteria a decisão do TRF-2 a favor da prisão.
Os seis desembargadores da Seção Criminal do TRF-2 vão votar, a partir das 13h, os pedidos de afastamento e de prisão em flagrante dos três deputados do PMDB. Como o flagrante em crime inafiançável é o único caminho legal para tirar o trio da Alerj e levá-lo à cadeia, a força-tarefa da Procuradoria Regional da República no Rio sustentará que o pagamento de propina na Assembleia, iniciado dos anos 1990, continua ativo até hoje, mantendo viva a organização criminosa e a lavagem de dinheiro. Isso porque, pela tese da acusação, enquanto a propina permanece oculta, o crime está sendo praticado.
A sessão de hoje, no TRF-2, será exclusiva para julgar o pedido. Não haverá sustentação oral de defesa e acusação. O relator do caso, desembargador Abel Gomes, será o primeiro a votar. Ele é mesmo que autorizou todas as ações de terça-feira, incluindo as conduções coercitivas de Picciani, Melo e Albertassi. A possibilidade de revisão da decisão dos desembargadores ocorre após o STF decidir no mês passado que as casas legislativas podem rever decisões judiciais cautelares, mesmo diversas da prisão em flagrante, impedindo a aplicação de medidas como a suspensão do mandato. A decisão do STF abriu margem para que deputados estaduais afastados no país inteiro pudessem regressar à atividade após seus pares derrubarem decisões judiciais.

N.daR.: Está mais uma vez confirmada a institucionlização da corupção pelos poederes legislativos do país. Seja em Brasíia, nos Estados e Municípios...
Textos Impresso e On Line diferem.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: ESTADÃO - Opinião
A OUTRA PREVIDÊNCIA
Não há transparência suficiente ou debate sério sobre os déficits nos fundos de pensão

Publicado: Estado de S.Paulo - On Line 15/11/2017 03h04
por Érica Gorga

èrica Gorga No livro A Revolução dos Fundos de Pensão (1995, com original de 1976), Peter Drucker demonstrou que investidores institucionais, especialmente os fundos de pensão, se haviam tornado os grandes proprietários das maiores corporações americanas, fenômeno que chamou de “a revolução despercebida”. De modo pioneiro, Drucker suscitou questões decorrentes do envelhecimento da população para o capitalismo dos EUA, concluindo que o futuro da economia e da sociedade americana dependeria da gestão de fundos de pensão e do sistema de seguridade ou previdência social.
Drucker defendeu a tese de que tais fundos, para bem gerirem os recursos de seus pensionistas investidos em ações de diferentes empresas, não poderiam ser investidores passivos: deveriam demandar voz nas companhias em que investissem – e até ter poder de veto sobre indicações para seus conselheiros ou diretores. Segundo ele, fundos de pensão – por intermédio de seus gestores – “têm responsabilidade de assegurar o desempenho e o resultado nas maiores e mais importantes companhias americanas”, cobrando responsabilidade financeira.
Os fundos de pensão americanos tornaram-se propulsores da boa gestão empresarial. O Sistema de Aposentadoria dos Servidores Públicos da Califórnia (CalPERS), um dos maiores, é mundialmente conhecido por incentivar o ativismo de acionistas, criando princípios globais de governança corporativa que guiam padrões de administração nas companhias em que investe seu bilionário patrimônio ao redor do mundo. O sistema de previdência gerido por fundos de pensão é força motriz da competitividade americana, fornecendo financiamento empresarial por meio de investimentos no mercado acionário ou de capitais.
Criaram-se e desenvolveram-se mecanismos e organizações que monitoram o desempenho das companhias para assegurar os direitos de investidores e boa rentabilidade a fundos de pensão – e a seus pensionistas. Consolidou-se um segmento de mercado especializado que presta serviços de consultoria, assessoria e auditoria contábil, financeira e de governança corporativa. A divisão e a especialização do trabalho nos moldes de Adam Smith é tal que bancas de advocacia que representam fundos de pensão nos processos contra as companhias que os lesaram em fraudes e crimes corporativos, por questões de ética e conflitos de interesses, são completamente separadas e independentes das grandes bancas que defendem as companhias e seus administradores e a elas prestam serviços. Leis e jurisprudência beneficiando investidores institucionais avançaram.
O Brasil, até o presente, está alheio a tal evolução, apesar da relevância do patrimônio dos fundos de pensão para a economia nacional, que se situa na casa de R$ 1 trilhão, segundo cálculos da CVM, montante bem superior ao orçamento de 2017 para o Regime Geral da Previdência, de R$ 562 bilhões. Não se vê na prática progresso consistente dos fundos de pensão para defender o interesse de seus pensionistas e assim alimentar o crescimento econômico do País.
De acordo com a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), fundos de pensão brasileiros registraram déficit de R$ 70,6 bilhões em 2016. O déficit cresceu de R$ 9 bilhões para R$ 77,8 bilhões de 2012 a 2015, isto é, 700% em apenas quatro anos. Dez fundos concentram 88% do déficit. Os rombos de Petros (Petrobrás), Funcef (Caixa) e Postalis (Correios) somam R$ 30 bilhões (Estado, 24/5 e 1.º/5).
Grande parte das aplicações dos fundos de pensão é concentrada em ações de empresas que se envolveram com corrupção sistêmica revelada pelas Operações Lava Jato e Greenfield. Estima-se que só os ilícitos investigados na Greenfield causaram cerca de R$ 54 bilhões de prejuízos, que afetaram quase 2 milhões de beneficiários dos fundos de pensão (Estado, 18/6). É sintomático, por exemplo, que o Petros tenha investido em negócios do Grupo J&F, controlado pelos irmãos Batista, e o Funcef tenha amargado prejuízos de R$ 17 bilhões na Sete Brasil, investimentos eivados de ilicitudes.
Tais perdas levaram à necessidade de aportes adicionais imediatos pelas empresas e por funcionários, tanto da ativa como aposentados, para evitar o colapso de seus sistemas de previdência complementar. Beneficiários do Petros e a própria Petrobrás começarão a repor perdas com contribuição extra de, no mínimo, R$ 17 bilhões, metade cada. Mais de 84 mil funcionários sofrem descontos e contribuições extras de 20% a 30% do valor de seus benefícios para cobrir o rombo do Postalis.
Não há transparência suficiente ou debate sério sobre quanto dos déficits foram causados por desequilíbrios atuariais decorrentes da longevidade dos beneficiários ou por investimentos mal feitos ou fraudulentos. Não há histórico consistente de ações judiciais dos próprios fundos de pensão para buscar reparação de prejuízos dos pensionistas causados por corrupção. Inexiste cultura de cobrança dos gestores dos fundos pelos deveres fiduciários devidos aos pensionistas. Em vários casos suspeita-se de conluio de gestores dos fundos com administradores de companhias para a perpetração de ilícitos. Já apontei a insuficiência do Direito Penal para solucionar o problema, posto que a reparação financeira dos lesados depende de aparato de ressarcimento cível não desenvolvido no Brasil.
O atual debate nacional sobre a reforma da Previdência é parcial, pois se restringe equivocadamente à parte diretamente gerida pelo Estado, negligenciando os graves problemas do sistema de previdência complementar. Não basta reformar a Previdência oficial, há que pensar na urgente reforma de leis e institutos jurídicos anacrônicos vigentes para proteção de pensionistas do sistema de previdência complementar.
Érica Gorga é doutora em direito pela USP, com pós-doutoramento na Universidade do Texas

* Fonte primária: ESTADÃO
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Fontes: Folha de São Paulo - Mundo
LAVA JATO ATRAI ATENÇÃO DE PROMOTORES DE 31 PAÍSES EM QUATRO CONTINENTES
Operações ilícitas de empreiterias brasileiras usaram instituições financeiras e offshores em várias localidades

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 15/11/2017 - Pág. A13 | On Line 15/11/2017 02h44
por Flávio Ferreira, de São Paulo - Colaboraram Adérito Caldeira, Christian Zurita, Emilia Delfino e Óscar Libón

Opositores se manifestam a favor da prisão do vice-presidente do Equador, Jorge Glas, em Quito - Foto: Rodrigo Buendia/AFP Com 31 países autores de pedidos de informações ou de adoção de medidas judiciais, a Operação Lava Jato é o caso que mais gerou interesse oficial de autoridades estrangeiras na história das investigações brasileiras.
A operação chamou a atenção no exterior pois empreiteiras brasileiras, em especial a Odebrecht, usaram estruturas de geração e repasse de dinheiro ilícito com muitas empresas offshore e bancos de vários países, e porque contratos da Petrobras com fornecedoras estrangeiras estão sob investigação.
A estrutura financeira ilícita da Odebrecht para pagar propinas tinha em geral quatro níveis de offshores e contas bancárias fora do Brasil, segundo executivos que atuaram na divisão da empresa especializada no repasse de suborno, intitulado internamente setor de operações estruturadas.
Segundo a Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) do Ministério Público Federal, as autoridades de 31 países enviaram ao todo 139 pedidos de cooperação à Lava Jato, número recorde para um só caso.
Já a força-tarefa da operação fez 201 requerimentos a autoridades de 41 países.
Do total de países solicitantes de cooperação, nove da América Latina e dois da África foram indicados por delatores da Odebrecht como locais onde a empreiteira pagou propinas a agentes públicos, segundo acordo fechado com o Departamento de Justiça dos EUA e autoridades suíças, em dezembro de 2016.
Foto: Rivaldo Gomes / Folhapress A empreiteira revelou subornos que somaram US$ 788 milhões (o equivalente a R$ 2,6 bilhões) nesses territórios.
Além do Brasil, o acordo sinaliza o repasse de propinas a autoridades de Angola, da Argentina, da Colômbia, da República Dominicana, do Equador, da Guatemala, do México, de Moçambique, do Panamá, do Peru e da Venezuela.
Nesse grupo, o Peru destacou-se por ter investigações com ordens de prisão contra dois ex-presidentes, Alejandro Toledo, que está foragido nos EUA, e Ollanta Humala, já detido.
Agora o atual presidente peruano, Pedro Pablo Kuczynski, também é alvo de questionamentos, após a imprensa local ter informado que o empresário Marcelo Odebrecht relatou a procuradores peruanos que a empresa contratou Kuczynski como consultor na década passada, após ele deixar um cargo no governo de Toledo.
No Equador, o vice-presidente da República, Jorge Glas, está preso sob suspeita de ter recebido suborno da companhia brasileira.
As autoridades argentinas também conduzem investigações sobre obras da Odebrecht. Para as próximas semanas, estão agendados depoimentos judiciais de investigados pela suposta ligação com negócios ilícitos da firma.
Já em Angola e Moçambique a imprensa relata que há omissão das autoridades em relação aos subornos indicados pela empreiteira.

EUROPA
São 12 os países europeus que encaminharam pedidos à Lava Jato, a maioria em razão do uso de instituições financeiras locais pelas empreiteiras brasileiras.
Nesse grupo estão autoridades de Andorra, Dinamarca, Espanha, França, Holanda, Itália, Liechtenstein, Noruega, Portugal, Reino Unido, Suécia e Suíça.
No setor de propinas da Odebrecht, o executivo Luiz Eduardo da Rocha Soares tinha a tarefa de procurar bancos no exterior e criar novas estruturas com empresas fictícias para o programa de pagamentos paralelos.
Em seus testemunhos de colaboração premiada, Soares citou o uso de sete bancos situados em Andorra, Suíça, Áustria, Malta e na Ilha da Madeira (território de Portugal).
O delator também contou que a maior parte do dinheiro usado para abastecer o esquema foi gerada por meio de operações e contratos fraudulentos feitos fora do Brasil, principalmente na Venezuela, no Panamá, na República Dominicana e em Angola.
Procurada pela Folha, a Odebrecht afirmou que "a qualidade e a eficácia da colaboração da Odebrecht vêm sendo confirmadas dia a dia, e têm sido instrumento valioso para a ação da Justiça brasileira e dos países em que a empresa atua".
Esta reportagem contou com informações de integrantes do projeto internacional de jornalismo colaborativo Investiga Lava Jato, do qual participam 21 profissionais de 11 países da América Latina e da África. O grupo tem a coordenação de profissionais da Folha e do portal Convoca, do Peru.
Foto: Rivaldo Gomes / Folhapress
Foto: Rivaldo Gomes / Folhapress

PROJETO INVESTIGA LAVA JATO
A reportagem faz parte do Projeto Colaborativo Investiga Lava Jato. Jornalistas e meios de comunicação participantes: Argentina Emilia Delfino - Perfil. Angola Rafael Marques - Maka Angola Brasil Flávio Ferreira (coordenação do projeto) - Folha de S.Paulo. Colômbia Equipe do ColombiaCheck. Equador Christian Zurita - Mil Hojas. El Salvador Jimmy Alvarado - El Faro. Guatemala Daniel Villatoro - Plaza Pública. México Daniel Lizárraga e Raúl Olmos (Mexicanos contra la Corrupción y la Impunidad). Moçambique Adérito Caldeira - Jornal Verdade. Panamá Sol Lauría (com suporte de dados da Iniciativa Regional para el Periodismo de Investigación en las Américas de ICFJ/Connectas). Peru Convoca - Milagros Salazar (coordenação do projeto), Aramís Castro (análise de dados), Óscar Libón, Miguel Gutiérrez, Mariana Quilca, Sandro Michelini, Orlando Tapia e Víctor Anaya (análise de dados e desenvolvimento web). Venezuela Lisseth Boon (Runrunes) e Jesús Yajure (El Pitazo)

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
Análise: REJEIÇÃO DE DELAÇÃO PELO STF GERA INSEGURANÇA PARA A LAVA JATO
Ministro Lewandowski implemeta padrão mais invasivo de controle judicial sobre acordos de delação premiada

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 15/11/2017 - Pág. A7 | On Line 15/11/2017 02h00
por Eloísa Machado de Almeida, de Especial para a Folha

Ricardo Lewandowski durante o julgamento di impeqachment no Senado - Foto: Adriano Machado / 30.08.2016 / Reuters O ministro Ricardo Lewandowski não homologou os termos de colaboração premiada de Renato Pereira e isso traz dúvidas sobre o alcance do poder do Ministério Público nas negociações de acordo e sobre a validade de outras delações da Lava Jato.
Não é a primeira vez que os ministros do Supremo Tribunal Federal se debruçam sobre os poderes dos juízes na revisão dos acordos de delação premiada.
Não faz muito tempo, em maio deste ano, no caso de Joesley Batista, o tribunal analisou o tema e decidiu que um acordo de colaboração tem duas etapas de revisão judicial: uma inicial, preambular, no momento da homologação, e outra ao final, na sentença, de averiguação do cumprimento, ou não, do prometido pelo colaborador.
Na fase de homologação caberia ao relator, individualmente, analisar a voluntariedade do acordo, isto é, se a colaboração foi feita sem coação; a sua regularidade e legalidade, critérios voltados ao cumprimento das formalidades exigidas e das disposições legais.
Naquele julgamento, Lewandowski defendeu um papel maior do juiz na análise e revisão dos acordos de delação e ficou vencido, com Gilmar Mendes e Marco Aurélio.
Ao não homologar a delação de Renato Pereira, Lewandowski considerou que a voluntariedade estava presente, mas que uma série de cláusulas do termo de colaboração premiada propostas pela Procuradoria Geral da República (PGR) não seriam admissíveis por serem contrárias às disposições legais.
O principal problema identificado, segundo o ministro, seria a promessa de perdão judicial para alguns crimes.
Para Lewandowski, essa promessa não poderia ser feita pela PGR, já que o perdão judicial apenas pode ser dado, obviamente, pelo juiz.
Porém, ainda que seja incomum nas delações constar perdão judicial, o acordo não diz que a PGR dará o perdão judicial, mas que o "proporá, nos feitos já objeto de investigação criminal e naqueles que serão instaurados em decorrência dos fatos revelados por intermédio da presente colaboração".
Ou seja, o órgão acusador se compromete a pedir o perdão judicial nos processos, cuja efetivação dependerá da decisão do juiz.
Isso mostra uma divergência de posições dos ministros com o que estaria, ou não, sob o poder da PGR no momento de realização de um acordo de colaboração premiada.
Mais um exemplo disso é a rejeição da possibilidade de fixação, no acordo, de multa a ser paga pelo colaborador, algo que vem sendo admitido nas colaborações homologadas por outros ministros do Supremo Tribunal Federal, como Edson Fachin, Teori Zavascki e Carmen Lucia.
O mesmo ocorre com a fixação da pena e seu regime de cumprimento: o acordo traz o que a PGR pedirá; Lewandowski considera ilegal.
Lewandowski implementa, na prática, a posição em que ficou vencido em plenário e cria um padrão mais invasivo de controle judicial dos acordos de colaboração no momento da homologação.
Ao fazer isso, contraria a posição debatida e majoritariamente vencedora da corte, criando insegurança sobre os critérios que o STF, enquanto órgão colegiado, considera adequados, tratando diferentemente situações que são iguais.
Ademais, a retirada de sigilo acaba por tornar ineficaz grande parte dos termos da delação, já que pode permitir a reação dos envolvidos.
Isso faz pairar dúvidas não só sobre os poderes de negociação do Ministério Público como também de todos os casos da Lava Jato construídos sobre as delações.

N.daR.: Qualquer decisão do inconstitucionalista e desmoralizado Lewandowski deixa dúvidas quanto ao propósito pretendido.
Textos Impresso e On Line diferem.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
MINISTRO DO STF REJEITA DELAÇÃO DE MAQRQUETEIRO E QUESTIONA PAPEL DA PGR
Para Ricardo Lewandowski, acordo de Renato Pereira é ben´fico demais a ele // Ministro também acusou o Ministério Público de invadir as competências da Justiça ao sugerir as penas

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 15/11/2017 - Pág. A6 | On Line 14/11/2017 17h50
por Letícia Casado, de Brasília

Ricardo Lewandowski durante o julgamento di impeqachment no Senado - Foto: Alan Marques / Folhapress O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), devolveu a delação premiada do marqueteiro Renato Pereira, que trabalhou para o PMDB, para a PGR (Procuradoria-Geral da República) fazer ajustes nos benefícios concedidos ao colaborador.
Ele tirou o sigilo e não homologou o material.
A delação foi fechada pelo ex-vice-procurador-geral José Bonifácio, que trabalhava junto com Rodrigo Janot.
Para o magistrado, os termos fechados pela Procuradoria foram demasiadamente benéficos ao delator.
Pereira relatou oito fatos de corrupção. A Procuradoria concedeu perdão em todos, "à exceção daqueles praticados por ocasião da campanha eleitoral para o governo do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2014".
O marqueteiro citou ilegalidades envolvendo a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP). Por isso, a delação ficou atrelada ao Supremo, foro de senadores.
Como punição decorrente do esquema de caixa dois em 2014, a PGR concordou que Pereira deveria pagar R$ 1,5 milhão como multa em até 18 meses.
O valor foi considerado baixo por Lewandowski. Para ele, cabe apenas ao Judiciário "apreciar se o montante estimado é o suficiente para a indenização dos danos causados pela infração, considerados os prejuízos sofridos pelo ofendido [erário e povo brasileiro]".
A gestão Janot propôs pena unificada de 4 anos de reclusão, sendo que o primeiro ano seria de recolhimento domiciliar noturno por um ano, das 20h às 6h.
Nos outros três anos, Pereira deveria prestar 20 horas semanais de serviço comunitário.
Durante o período ele poderia viajar para o Brasil e para o exterior, a trabalho ou para visitar parentes.
O ministro destaca que a Lei de Execução Penal permite a saída da prisão para viajar apenas "em caso de falecimento ou doença grave".
Na avaliação de Lewandowski, algumas cláusulas chegam a ser inconstitucionais. Ele destaca que o Ministério Público não pode agir como Judiciário e que cabe apenas a um juiz estabelecer pena ao réu.
"Inicialmente observo que não é licito às partes contratantes fixar, em substituição ao poder judiciário e de forma antecipada a pena privativa de liberdade e o perdão de crimes ao colaborador", escreveu o ministro.
"O Poder Judiciário detém, por força de disposição constitucional, o monopólio da jurisdição, sendo certo que, somente por meio da sentença penal condenatória proferida por magistrado competente afigura-se possível fixar ou perdoar pena privativa de liberdade relativamente a qualquer jurisdicionado", afirmou Lewandowski.
Além disso, a Procuradoria acertou com o delator que os prazos de prescrição começariam a valer apenas daqui a dez anos. A suspensão dos prazos prescricionais não está prevista no Código de Processo Penal.
"Validar tal aspecto do acordo corresponderia a permitir ao Ministério Público atuar como legislador. Em outras palavras, seria permitir que o órgão acusador pudesse estabelecer, antecipadamente ao acusado, sanções criminais não previstas em nosso ordenamento jurídico ademais de caráter hibrido", diz a decisão do ministro.
"Penso que também não cabe às partes contratantes estabelecer novas hipóteses de suspensão do processo criminal ou fixar prazos e marcas legais de fluência da presunção diversos daqueles estabelecidos pelo legislador, sob pena de o negociado passar a valer mais que o legislado na esfera penal."
Lewandowski foi um dos críticos dos benefícios concedidos pelo colega Edson Fachin aos delatores da JBS.
Durante julgamento sobre questões relativas à colaboração, em junho, Lewandowski defendeu que a legalidade dos acordos deveria ser analisada em um sentido "amplo".

N.daR.: Qualquer decisão do inconstitucionalista e desmoralizado Lewandowski deixa dúvidas quanto ao propósito pretendido.
Textos Impresso e On Line diferem.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia
o globo PETROBRAS PERDE R$ 15 BI EM VALOR DE MERCADO
Ações caem até 8,18% na Bolsa. Pedro Parente espera fechar venda de ativos de R$ 21 bi até junho de 2018

Publicado: O Globo - Impresso - 15/11/17 - Pág. 23 | On Line 15/11/2017 4:30
por João Sorima Neto / Ana Paula Ribeiro

PETROBRAS SÃO PAULO e NOVA YORK - Lucro abaixo do esperado e a queda do preço do petróleo no exterior fizeram a Petrobras perder R$ 15 bilhões em valor de mercado em apenas um pregão. A companhia encerrou nesta terça-feira com um valor de R$ 208,2 bilhões, em consequência da queda de 7,75% nas ações preferenciais (PN, sem direito a voto, a R$ 15,35) e de 8,18% nas ordinárias (ON, com voto, a R$ 16,05%), as maiores entre os papéis que fazem parte do Ibovespa. O tombo foi motivado pelo balanço da empresa, divulgado na véspera, com lucro de R$ 266 milhões — bem abaixo dos R$ 2,7 bilhões projetados por analistas.
Ainda assim, a Petrobras mantém um valor de mercado próximo ao que tinha quando do início da Operação Lava-Jato, em 2014. Na época em que começou a ser desvendado o esquema de corrupção de políticos e diretores da estatal, a empresa era avaliada em R$ 214 bilhões. Em setembro do ano seguinte, a soma de suas ações equivalia a R$ 93,1 bilhões, recuando a R$ 67,6 bilhões em fevereiro de 2016, segundo a consultoria Economática.

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Esse fator contribui para o otimismo do presidente da estatal, Pedro Parente. Em entrevista ontem à agência Bloomberg News, em Nova York, ele disse esperar assinar, nos próximos oito meses, acordos para a venda de ativos no total de US$ 21 bilhões. Parente quer acelerar esses acordos para não ser afetado pelas eleições presidenciais, em outubro de 2018.

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— Um ano eleitoral é mais difícil para uma empresa estatal — afirmou. — Acredito que o melhor seria fechar antes do fim do primeiro semestre. Estou falando de assinar, não de fechar a venda.
Parente acredita haver uma demanda significativa pela abertura de capital da BR Distribuidora.
— Adoraríamos fazer isso este ano — disse o presidente da Petrobras, ressaltando que a empresa tem um portfólio de US$ 40 bilhões em ativos que podem ser vendidos.
Segundo Parente, a abertura de capital (IPO, na sigla em inglês) da BR poderia ultrapassar o valor obtido pela subsidiária brasileira do Carrefour. Ocorrido em julho, o IPO levantou R$ 5,125 bilhões. Outros ativos importantes que a Petrobras pode vender são suas operações na África e sua participação na petroquímica Braskem.
Parente disse ainda que o governo trabalha com sete cenários para o acordo da cessão onerosa, cinco dos quais favoráveis à Petrobras. O pior cenário, segundo ele, começa um pouco abaixo de zero, e o melhor renderia à estatal cerca de US$ 30 bilhões.
— Eles (a União) precisam de mais dinheiro que nós e têm mais pressa — disse Parente. — Não assinarei um contrato no qual tenha de pagar algo.
Com relação ao balanço, que decepcionou investidores apesar de ter revertido um prejuízo de R$ 16,5 bilhões, registrado um ano antes, o analista Pedro Galdi, da corretora Magliano, avalia que eventos não recorrentes, como contingências judiciais e adesão a programas de regularização tributária, que totalizaram cerca de R$ 3,5 bilhões, tiveram um impacto negativo.
Além da frustração com o resultado, as ações da Petrobras ainda sofreram uma pressão externa. O preço do petróleo sofreu uma forte queda em razão da estimativa de uma menor demanda pela commodity. A Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês) informou ontem que reduziu sua projeção para a demanda em 2018 em 200 mil barris, para 98,9 milhões de barris diários. O organismo disse acreditar que não há fôlego para manter os preços acima de US$ 60 o barril. Com isso, a cotação do Brent, referência internacional, perdeu ontem 1,5%, a US$ 62,21.
— Isso muda o humor dos investidores, porque há uma forte correlação entre o preço no exterior e a tarifa de preços no Brasil — afirmou Raphael Figueredo, analista da Eleven Financial.
Apesar do desempenho negativo, analistas acreditam que é positiva a perspectiva para as ações da estatal. Celson Plácido, da XP Investimentos, destacou a redução na alavancagem financeira e o crescimento da receita. “Seguimos otimistas com a Petrobras, principalmente na gestão da companhia, focada na redução do endividamento, venda de ativos e na melhora do retorno da empresa”, escreveu o analista.
Com a derrocada das ações da Petrobras, o Ibovespa, principal índice de ações do mercado brasileiro, fechou em queda de 2,27%, aos 70.826 pontos. Já o dólar comercial subiu 0,42%, a R$ 3,312, maior cotação desde junho.
— O dólar começou a ganhar força em relação às moedas de emergentes, já que as commodities perderam valor hoje. Além disso, amanhã (quarta-feira) é feriado no Brasil, e os investidores se anteciparam. O cenário político vai continuar fazendo pressão sobre os negócios, porque está todo mundo cético com a reforma da Previdência — afirmou Bernard Gonin, analista da Rio Gestão de Investimentos.
Outro fator que contribuiu para o mau desempenho do Ibovespa foi o comportamento das Bolsas americanas. Em Nova York, o Dow Jones teve queda de 0,13%, enquanto o S&P 500, mais amplo teve desvalorização de 0,23%. A Nasdaq perdeu 0,29%.
— Tem um movimento grande de saída de capital estrangeiro nas últimas semanas, e isso impede uma alta do Ibovespa. E tem também a dinâmica do mercado americano, que hoje não é favorável — explicou Figueredo, da Eleven.
Outras ações que têm peso relevante na composição do Ibovespa também fecharam em queda. Os papéis PN de Itaú Unibanco e Bradesco recuaram, respectivamente, 1,91% e 2,12%. No caso da Vale, as ações PN tiveram queda de 2,88%, e as ON perderam 2,95%.
Até a JBS, que subiu com força durante boa parte do pregão após divulgar lucro de R$ 323 milhões no terceiro trimestre, sucumbiu ao fim dos negócios. Os papéis caíram 2,62%, a R$ 7,79.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia
EM MP, O GOVERNO CRIA QUARENTENA DE 18 MESES PARA O TRANALHO INTERMITENTE
Uma outra mudança no texto da reforma diz respeito ao trabalho em locais insalubres por gestantes, que agora será proibido

Publicado: O Globo - Impresso - 15/11/17 - Pág. 19 | On Line 14/11/2017 20:08 / Atualizado 14/11/2017 22:05
por Bárbara Nascimento / Eduardo Barretto

CTPS BRASÍLIA — Após semanas de indecisão, o governo publicou, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, a medida provisória (MP) com as mudanças que devem abrandar pontos da reforma trabalhista. As alterações acordadas com os senadores têm o objetivo, sobretudo, de calibrar alguns pontos impopulares e polêmicos da reforma. Entre eles está, por exemplo, a permissão para o trabalho de gestantes em locais insalubres.

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A reforma estabelecia que a mulher pode trabalhar em locais de insalubridade média ou mínima, a menos que apresente um atestado indicando que deva ser afastada. O novo texto quer inverter essa lógica e proibir o trabalho, a menos que a gestante apresente um atestado liberando o serviço.

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Também estão incluídas mudanças no trabalho intermitente, oficializado pela reforma e que permite jornadas descontínuas, por apenas algumas horas ou dias na semana. O texto retira, por exemplo, a punição, equivalente a 50% da remuneração diária, para os trabalhadores que se comprometerem com o trabalho e não comparecerem. No lugar, prevê que uma possível penalidade seja estipulada no momento da assinatura do contrato. E cria uma quarentena de 18 meses entre a demissão de um trabalhador e sua recontratação como intermitente, uma forma de proteger os empregados de uma precarização do serviço, com substituição do pessoal em tempo integral por esse outro tipo de contrato.

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Ficou fixado ainda que o trabalhador intermitente também poderá parcelar férias em três períodos e que, em caso de extinção do contrato, terá acesso a 80% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Um dos pontos mais polêmicos entre juristas, a indenização por danos morais vinculada ao salário do trabalhador, também deve ser tratada no texto. Para alguns juízes, esse ponto é inconstitucional, à medida que trata uma vida como “mais valiosa” do que a outra. No lugar, a nova proposta quer vincular a indenização ao teto do INSS. Assim, ela poderia variar entre 3 e 50 vezes esse valor, a depender da gravidade do dano. Hoje, o teto do INSS é de R$ 5.531,31. Em caso de reincidência (limitada a dois anos), a penalidade pode ser dobrada. Também ficou excluída a exigência de exclusividade a trabalhadores autônomos.
Essas mudanças deveriam, pelo acordo costurado no Congresso, ter sido encaminhadas tão logo a reforma trabalhista entrasse em vigor, o que ocorreu no último sábado. A demora ocorreu porque o presidente Michel Temer ficou em dúvida sobre mandar o texto como uma MP, como queria o presidente do Senado, Eunício Oliveira, ou como projeto de lei, atendendo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. No fim, os senadores ganharam a queda de braço e o próprio Eunício anunciou a jornalistas a decisão sobre o formato do envio após reunião no Palácio do Planalto.
A MP ainda tenta minimizar um possível impacto na arrecadação causado pela exclusão, no texto da reforma, de ajudas de custo da base de cálculo do Imposto de Renda, do FGTS e da contribuição previdenciária. Na reforma trabalhista, há previsão de que essa exclusão ocorra mesmo que esses valores sejam pagos habitualmente. Para juristas, no entanto, se um montante é pago com habitualidade, não pode ser considerado como "ajuda de custo". A MP não reverte isso completamente, mas fixa que esses valores só ficaram de fora do cálculo da remuneração do trabalhador (e, portanto, da base de cálculo do Imposto de Renda) limitados a 50% do salário mensal.
A medida também determina que as jornadas de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso só poderão ser definidas por acordo coletivo, e não individual, como prevê a reforma. A exceção são as “entidades atuantes no setor de saúde”.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Zuenir Ventura
O PASSADO OS CONDENA
Publicado: O Globo - Impresso - 15/11/17 - Pág. 17 | On Line 15/11/2017 0:00
por Zuenir Ventura

Há tentativas de barrar a Lava-Jato através de investidas contra a delação premiada, a prisão preventiva, a condução coercitiva

Zuenir Ventura Alguns dos bons exemplos de homens públicos estão no Congresso — e dos piores também. É fácil perceber, porém, mesmo à distância, pelo noticiário, que predomina a imagem de um Legislativo corporativista onde se legisla em causa própria: atrás de cada proposta e cada emenda, há sempre um interesse pessoal, ou de um grupo amigo, de correligionários, de parentes ou de tudo junto. Para reforçar essa avaliação, por exemplo, há as tentativas de barrar a Lava-Jato através de investidas contra a delação premiada, a prisão preventiva, a condução coercitiva, o abuso de autoridade, enfim, iniciativas que tiram o sono dos numerosos parlamentares denunciados e/ou acusados de corrupção. (Um chegou a revelar abertamente a promessa de retaliação: “Nós vamos investigar quem está nos investigando”).
Mais recentemente, surgiu o caso para o qual a colunista Lydia Medeiros foi a primeira a chamar a atenção: “Sem alarde, 19 líderes partidários da Câmara assinaram requerimento de urgência para votar projeto que impede a aplicação da Ficha Limpa de forma retroativa, como decidiu o STF em outubro”. A iniciativa, não custa lembrar, foi resultado de um clamor popular com mais de um milhão de assinaturas.
De acordo com o tribunal, a lei passaria a valer também para condenações anteriores a 2010, quando entrou em vigor, e com o prazo de inelegibilidade ampliado de três para oito anos. O grupo que se opõe a essa interpretação alegou logo que a legislação brasileira não permite retroagir, o que seria suficiente para reverter a decisão do Supremo. O argumento parecia fazer sentido, até que foram ouvir o ex-presidente do STF Carlos Ayres Britto, que, com sua habitual serenidade e saber, pôs fim ao equívoco.
“Quando a Constituição proíbe a retroação penal”, ensinou o grande jurista, “está protegendo o indivíduo, que representa a si mesmo. Já os candidatos têm a pretensão de representar uma coletividade, de ser seu porta-voz”. Assim, a vida pregressa deles não tem prazo de validade: se o passado os condena, isso não deve valer apenas a partir de um determinado momento.
Os que não têm medo do passado consideram a armação um retrocesso comprometendo ainda mais a imagem da Casa. Por falta de espaço, cita-se apenas um, o deputado Miro Teixeira: “Vai ser um passo atrás. A rigor, um estímulo à impunidade”.
Em tempo. O autor do projeto para modificar a decisão do STF é o deputado Nelson Marquezelli, que responde a inquérito nesse mesmo STF por corrupção passiva. E quem providenciou o requerimento de urgência, o deputado Leonardo Quintão, é filho de Sebastião Quintão, prefeito de Ipatinga, condenado por abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Zuenir Ventura
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Fontes: O Globo - País
OPERAÇÃO CADEIA VELHA PODE REPRESENTAR FIM DO CICLO DO PMDB NO PODER DO RIO
Força-tarefa pretende avançar por etapas e fazer ações ostensivas

Publicado: O Globo - Impresso - 15/11/2017 - Pág. 3 | On Line 15/11/2017 4:30 / Atualizado 15/11/2017 8:58
por Chico Otavio, Daniel Biasetto, Miguel Caballero e Juliana Castro

Presidente da Alerj, Jorge Picciani foi alvo da operação Cadeia Velha e teve que depor na PF - Foto: Antonio Scorza RIO — A Operação Cadeia Velha, desencadeada nesta terça-feira no Rio, pode representar o fim de um ciclo de poder na política fluminense. Depois das prisões do ex-governador Sergio Cabral e do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, a investigação alcançou o presidente da Assembleia do Rio, Jorge Picciani, e seu colega Paulo Melo, os dois mais influentes representantes do Parlamento do Rio. Em comum, todos os políticos investigados compuseram o núcleo do comando do PMDB fluminense na última década.
De acordo com os investigadores, Cabral não era o único chefe do esquema. Picciani e Paulo Melo também faziam parte do comando “horizontal”, formando uma verdadeira “confraria” do crime.
No MPF e na PF, os investigadores estão convencidos de que a Alerj é o epicentro do esquema de corrupção mantido pelo PMDB fluminense. Foi de lá que saiu Sergio Cabral para o Senado e, depois, para o governo do Estado. Também passou por lá o ex-deputado Eduardo Cunha.
A força-tarefa pretende avançar por etapas e fazer ações ostensivas, como prisões e apreensões.
Alerj: o amin ho do dinheiro - O Globo / Editoria de Arte
A cena do presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani, sendo conduzido até uma viatura policial no Aeroporto Santos Dumont, na manhã de ontem, enquanto seu filho, Felipe, era preso em Minas Gerais, espalhou incertezas nos corredores da Casa. Velhos aliados já duvidam da capacidade dos chefes políticos de protegê-los.
Um dos temores está na prisão de Jorge Luiz Ribeiro, empresário acusado de operar a propina destinada a Picciani. Na Assembleia, ele era conhecido como o homem da mala, que só aparecia em anos eleitorais para cevar de dinheiro a campanha dos aliados do presidente. Jorge não virá mais. Pior: por ser um personagem lateral, é potencialmente candidato à delação premiada.
O Ministério Público Federal sustenta que a propina foi paga por empreiteiros e empresários ligados à Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor). Picciani também é acusado de operar como intermediário na distribuição do dinheiro a outros parlamentares e de atuar como agente de lavagem de dinheiro. Melo também foi conduzido coercitivamente.
O MPF pediu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que determine a prisão de Picciani, Melo e do líder do governo Edson Albertassi (PMDB), por cometerem crimes em flagrante. Os procuradores sustentam que o flagrante existe porque o trio age até hoje, cometendo o crime continuado de lavagem de dinheiro. Este pedido será submetido pelo relator do caso, desembargador Abel Gomes, ao colegiado da Seção Criminal do TRF-2, formada pelos seis desembargadores das turmas de Direito Penal, em sessão especial que deve ocorrer amanhã.
O delegado Ramagem Rodrigues afirmou ontem que “o conluio criminoso se traduzia em excessivos benefícios fiscais em favor de determinadas empresas e empreiteiras, que levaram a que o estado deixasse de arrecadar em um período de cinco anos mais de R$ 183 bilhões, ocasionando o atual colapso nas finanças do estado”.
Em delação decisiva para os investigadores, o empresário Marcelo Traça Gonçalves, ex-vice do conselho de administração da Fetranspor, detalhou como os empresários do setor se organizaram para corromper deputados estaduais durante quase três décadas.
O doleiro Álvaro José Novis, dono da corretora Hoya, contou que intermediou, na condição de agente financeiro, a propina da Fetranspor entregue regularmente a Picciani. Já o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Jonas Lopes de Carvalho, em depoimento dado no âmbito da Operação “Quinto do Ouro”, apresentou Picciani como intermediário da negociação de propina entre a federação e os conselheiros do TCE-RJ.

Como funcionava a "caixinha da Fetranspor"
Esquema de propinas pagas por empresários de empresas de ônibus do Estado do Rio de Janeiro corrompeu deputados estaduais durante quase três décadas.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
SHELL VAI INICIAR EM 2019 PERFURAÇÃO DE CAMPO ARREMATADO NO LEILÃO DO PRÉ-SAL
Empresa é parceira da Total na operação

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 14/11/2017 - Pág. A21 | On Line 13/11/2017 13h30
da Reuters

Letreiro da Shell A petroleira Shell prevê iniciar em 2019 perfuração na área Sul do Gato do Mato, na Bacia de Santos, arrematada em parceria com a Total em leilão do pré-sal de outubro, sob regime de partilha de produção, afirmou nesta segunda-feira (13) o presidente no Brasil, André Araújo.
Sul do Gato do Mato é uma área adjacente ao prospecto de Gato do Mato, descoberto pela Shell e sua parceira. Como ambas as áreas compartilham uma jazida de petróleo, elas deverão passar por um processo de unitização.
"A gente já perfurou na área, sabe como fazer, temos experiência, então é colocar tudo o que a gente já tem para não perder tempo", afirmou Araújo a jornalistas, após apresentar uma palestra na Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro).
O executivo destacou que a empresa já está trabalhando no que é importante para a exploração da nova área.
"A gente já sabia onde queria perfurar antes, obviamente sempre tem novos estudos. O time vai definir exatamente o local de perfuração, mas a gente não sai do zero", afirmou.
A Shell é operadora das duas áreas, com 80 por cento de participação.
Maior produtora de petróleo no Brasil depois da Petrobras, a Shell prevê investir cerca de US$ 2 bilhões por ano no país até 2020.

ALÉM DO PETRÓLEO
Durante o evento, Araújo também afirmou que está em busca de oportunidades em energias renováveis no Brasil, que poderá ser por meio de aquisições ou desenvolvimento em parcerias.
"Tem um número grande de empresas que acreditam que energia renovável no Brasil vai crescer, são oportunidades de negócios, por que não entrar?", disse Araújo, evitando dar detalhes.
"A gente já está fazendo muita coisa em biomassa, o grupo Shell, através da Raízen, tem feito investimento grande nessa área, mas a gente olha sim outras oportunidades de negócios".

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
PETROBRAS LUCRA R$ 266 MILHÕES NO TERCEIRO TRIMESTRE
Empresa acumula ganhos de R$ 5 bi em 2017 e chega ao quatro trimestres consecutivos no positivo // Resultado no 3º tri fica abaixo do esperado; empresa diz que adesão a refinaciamento é cuasa

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 14/11/2017 - Pág. A21 | On Line 13/11/2017 19h16 - Atualizado às 21h00
por Nicola Pamplona, do Rio

PETROBRAS A Petrobras teve lucro de R$ 266 milhões no terceiro trimestre e pode fechar 2017 com o primeiro lucro anual desde 2013, antes da descoberta do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. Foi o quarto trimestre consecutivo com resultado positivo.
No acumulado do ano, a Petrobras soma R$ 5 bilhões de lucro, segundo o balanço divulgado nesta segunda (13). No mesmo período do ano anterior, houve prejuízo de R$ 17,3 bilhões, provocado por baixas em valores de ativos no valor de R$ 47,3 bilhões.
O resultado do trimestre ficou abaixo dos R$ 3,56 bilhões esperados por analistas consultados pela Bloomberg. A empresa diz que a diferença reflete fatores não recorrentes, como a adesão a programas de regularização tributária e provisão para contingências judiciais, que impactaram o resultado negativamente em R$ 2 bilhões.
"Levando em conta os índices não recorrentes, o nosso resultado não ficaria distante das projeções do mercado", afirmou o presidente da companhia, Pedro Parente.
Ele evitou, porém, projeções sobre o primeiro lucro anual desde 2013 - e, consequentemente, sobre o pagamento de dividendos a seus acionistas. "Queremos pagar dividendos o mais rápido possível. Esperamos que seja 2017, mas não podemos garantir", disse.
A direção da companhia, porém, disse não esperar baixas no valor de ativos em volumes significativos até o final do ano. Desde 2014, essas revisões têm tido impacto determinante nos maus resultados da empresa.
O resultado do terceiro trimestre de 2017 teve como influência positiva o crescimento das exportações de petróleo e derivados e cortes de custos. No mesmo período de 2016, quando realizou a revisão dos valores de ativos, a companhia teve prejuízo de R$ 16,5 bilhões.

PREÇOS
Foi o primeiro trimestre com a nova política de preços dos combustíveis, que permite a revisão diária dos valores. No período, o resultado da área de Refino e Gás da empresa teve lucro de R$ 2,6 bilhões, 9% acima do verificado no mesmo trimestre de 2016 mas 24% menor do que no trimestre anterior.
O preço médio dos combustíveis vendidos pela empresa foi de R$ 213,41 por barril, queda de 3% em relação ao trimestre imediatamente anterior. Ainda assim, a companhia não conseguiu reconquistar mercado perdido para importações de terceiros.
Atualmente, a Petrobras responde por 73% do fornecimento nacional de diesel e 83% do de gasolina. Suas refinarias estão operando a 78% da capacidade. Parte da produção da empresa está sendo importada com margens menores do que no mercado interno.
Em entrevista para comentar o balanço, porém, Parente defendeu a nova política, alegando que a perda de mercado poderia ser ainda maior. "Não tenho nenhuma dúvida em relação à política de reajustes diários", afirmou.
A receita da estatal foi de R$ 71,8 bilhões, 2% a mais do que no mesmo trimestre do ano anterior. A geração de caixa medida pelo Ebitda foi de R$ 22,2 bilhões, contra R$ 14,7 bilhões no mesmo período do ano anterior.

DÍVIDA
Pelo décimo trimestre consecutivo, a companhia teve fluxo de caixa livre, isto é, gerou mais dinheiro do que gastou - no acumulado do ano, a sobra já é de R$ 37,5 bilhões, recursos que estão sendo usados para rever o perfil da dívida da empresa.
"A gente já começa a colher os benefícios dos pré-pagamentos de dívidas", disse o diretor financeiro da companhia, Ivan Monteiro. No ano, a Petrobras amortizou pagou R$ 91 bilhões em dívidas e captou R$ 72 bilhões.
A empresa fechou o trimestre com dívida líquida de R$ 279,2 bilhões, queda de 5% com relação aos R$ 295,3 bilhões do fechamento do trimestre anterior.O indicador de dívida líquida sobre Ebitda caiu para 3,16 vezes, ante 3,23 vezes no trimestre anterior. A meta da companhia é alcançar 2,5 vezes ao fim de 2018.
Os investimentos permanecem abaixo do registrado no ano anterior. Nos primeiros nove meses de 2017, foram R$ 29,4 bilhões, queda de 19%. A companhia decidiu reduzir a projeção de investimentos para o ano, de US$ 17 bilhões para US$ 16 bilhões.
Segundo Monteiro, o corte refere-se a postergação de projetos de plataformas e do gasoduto Rota 3, que ligará o pré-sal ao litoral do Rio, de economia com tarifas em barcos de apoio e maior eficiência nas plataformas.
Nos nove primeiros meses do ano, a empresa produziu uma média de 2,776 milhões de barris de petróleo e gás por dia, estável em relação ao mesmo período do ano anterior.
Já a venda de derivados de petróleo no Brasil caiu 6% no ano, para 1,959 milhão de barris por dia, o que gerou aumento de 39% nas exportações e queda de 19% nas importações.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
JOESLEY BATISTA COLOCA IMÓVEIS EM ANGRA E NY E IATE À VENDA
Família Batista levanta recursos para pagar multa de R$ 10 bi

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 14/11/2017 - Pág. A19 | On Line 13/11/2017 15h16
por Raquel Landim, de Sao Paulo

O iate de Joesley  - Divulgação O empresário Joesley Batista colocou à venda seu apartamento em Nova York, a mansão em Angra dos Reis e seu iate particular. As informações foram publicadas inicialmente pela coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.
A venda desses bens faz parte do amplo plano de desinvestimentos do grupo J&F, que já se desfez de empresas como Vigor e Alpargatas.
A família Batista está levantando recursos para quitar suas dívidas com os bancos e pagar a multa de R$ 10 bilhões do acordo de leniência acertado com o Ministério Público Federal (MPF).
Joesley Batista está preso desde que a Procuradoria Geral da República (PGR) rompeu seu acordo de colaboração premiada. Seu irmão Wesley também foi preso preventivamente sob acusação de "insider trading".
Segundo pessoas próximas à família, além de equacionar as dívidas, também deixou de fazer sentido para Joesley manter esses bens, que eram um símbolo de uma vida de luxo. Juntos, os imóveis e o iate estão avaliados entre R$ 80 milhões e R$ 100 milhões.
Localizado num dos pontos mais nobres de Nova York, próximo a 5ª Avenida, o apartamento era bastante utilizado por Joesley e sua família nas temporadas na cidade. Foi para lá que o empresário viajou pouco antes de sua delação premiada vir a público.
Já a mansão em Angra dos Reis pertencia aos apresentadores Luciano Huck e Angélica e foi adquirida por Joesley em 2013. Ele e sua mulher, Ticiana Villas Boas, inauguram a propriedade com um show privado da dupla sertaneja Bruno e Marrone.
O iate é considerado um dos mais caros do mundo e recebeu o sugestivo nome de "Why not?". Pouco antes da delação, Joesley mandou a embarcação para os EUA para reparos e colocou à venda. Procurada, a J&F não comentou o assunto.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
A VEZ DA POLÍCIA FEDERAL
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 14/11/2017 - Pág. A8 | On Line 14/11/2017 02h01
por Felipe Bächtold, de Sao Paulo

O engenheiro João Bernardi Filho (esquerda), durante depoimento, em Curitiba, em 2015 - Foto: Félix Leal / 31.ago.2015 / Futura Press / Folhapress O delator da Lava Jato João Bernardi Filho seguiu todo o roteiro sugerido pela polícia: instalou gravadores no próprio corpo, marcou um encontro com seu alvo em um local público e direcionou a conversa para o pagamento de propina.
A operação, porém, não funcionou, e agora o colaborador pode ter que pagar uma multa maior do que o mínimo estipulado em seu acordo com a Justiça.
Engenheiro, Bernardi, 70, trabalhava no Brasil para a empresa italiana Saipem, fornecedora da Petrobras, e passou quatro meses preso em 2015 sob suspeita de pagar propina ao ex-diretor da estatal Renato Duque, seu antigo amigo.
Saiu da cadeia ao firmar um acordo de colaboração. Uma cláusula sigilosa, só tornada pública neste ano, dizia que ele seria colocado em liberdade "com o fim exclusivo de participar de ação controlada" sobre a atuação da Saipem no país.
Ações controladas são operações policiais em que um criminoso colaborador aceita coletar provas, tendo supervisão da polícia. A mais famosa no país foi a entrega de uma mala com R$ 500 mil ao então deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-auxiliar do presidente Michel Temer, feita na delação da JBS e filmada por policiais federais.
No caso de Bernardi, o acordo afirmava que ele iria providenciar "escutas ambientais" para obter provas de "promessa de pagamento de propina" ou até o próprio recebimento dos valores.
O compromisso afirmava ainda que, em caso de pagamento, ele precisaria comunicar os investigadores imediatamente e que seriam usados como critérios para fixar a multa e a pena o resultado e o empenho do delator na empreitada.
O engenheiro responde em uma ação penal ainda não sentenciada pelos crimes de corrupção ativa e lavagem.
Feito o acordo, Bernardi foi a campo e programou um encontro com Luiz Mendes de Almeida Junior, apontado por ele como um emissário da Saipem, que atuaria com contatos com altos dirigentes da companhia italiana.
Pelos documentos da Justiça, o objetivo da conversa seria discutir um saldo de propina da empresa com Renato Duque. Seu depoimento de delação falava em uma dívida de US$ 12 milhões.
A reunião, segundo os documentos na Justiça, foi marcada para uma cafeteria em um shopping no Rio, no dia 13 de junho de 2016.
Antes, uma equipe de policiais foi até a casa do delator, orientou-o a se manter o mais tranquilo possível e instalou os equipamentos de gravação em seu corpo. As provas obtidas, porém, não empolgaram as autoridades.
"Aparentemente, os executivos italianos da empresa Saipem e o próprio Mendes Junior mantiveram-se reticentes em atender aos contatos do colaborador", diz documento do Ministério Público.
Luiz Mendes de Almeida Junior, em uma ocasião, disse ao delator que não havia "novidades".
Um fator pode ter contribuído para o fracasso da iniciativa: o acordo de delação de Bernardi, incluindo parte de seus depoimentos, já era público desde outubro de 2015.
Nesta semana, os procuradores da Lava Jato afirmaram em ofício que a colaboração do engenheiro "não foi efetiva", apesar de ele ter se empenhado no assunto.
A multa mínima sugerida para o engenheiro na época da delação era de R$ 1 milhão e a máxima, R$ 3 milhões. Diante da ação controlada frustrada, a força-tarefa pediu o valor de R$ 2 milhões, "considerando, por um lado, o esforço e o empenho demonstrados pelo colaborador durante toda a execução da medida de ação controlada, e, por outro, a ausência de resultado efetivo".
Agora, caberá ao juiz Sergio Moro decidir o desfecho do caso.
Anteriormente, o engenheiro havia se tornado conhecido por um outro episódio inusitado: investigações apontaram que ele foi assaltado no Rio a caminho de uma entrega de propina, em 2011, e perdeu uma mala com R$ 100 mil.

OUTRO LADO
A defesa de Bernardi não comenta o assunto.
Luiz Mendes de Almeida Junior diz que não ter relação com a Saipem e que nega "peremptoriamente" as afirmações feitas pelo delator.
A Saipem nega que tenha feito qualquer pagamento ilegal e diz que isso seria incompatível com o sistema de compliance (conformidade, em inglês) da empresa. Também afirma que as contratações da Petrobras passaram por licitações regulares e que não tem conhecimento de relações com Almeida Junior.
Segundo a empresa, uma auditoria interna não detectou transações irregulares com agentes da Petrobras.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco
A VEZ DA POLÍCIA FEDERAL
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 14/11/2017 - Pág. A2 | On Line 14/11/2017 02h00
por Bernardo Mello Franco

O deputado estadual Edson Albertassi, do Rio de Janeiro - Reprodução/Facebook Bernardo Mello Franco BRASÍLIA - Os tribunais de contas foram criados para evitar a pilhagem dos cofres públicos. Com frequência, fazem o contrário. Tapam os olhos para os desvios e embolsam parte do dinheiro roubado.
Em março, a Polícia Federal promoveu uma faxina no Tribunal de Contas do Estado do Rio. Dos sete conselheiros, cinco foram varridos para a cadeia. Um sexto, que delatou os comparsas, passou a cumprir prisão domiciliar.
De acordo com as investigações, o grupo participou ativamente da quadrilha de Sérgio Cabral. O governador armava as negociatas e repassava uma comissão aos fiscais corruptos. O propinoduto operou em diversas áreas, da reurbanização de favelas à partilha de linhas de ônibus.
Todos os presos chegaram ao tribunal de contas por indicação política. Quatro foram deputados estaduais. Os outros dois prestaram serviços a governos do PMDB. Ao menos um deles esteve na memorável farra dos guardanapos em Paris.
A Operação Quinto do Ouro deu ao Rio uma chance de começar de novo. O governador Luiz Fernando Pezão, herdeiro político de Cabral, preferiu ignorá-la. Na semana passada, ele indicou outro deputado estadual para uma cadeira no TCE.
O escolhido, Edson Albertassi, é ninguém menos que o líder do governo na Assembleia. Está no quinto mandato e, nas horas vagas, comanda uma rádio evangélica. Para surpresa de ninguém, é filiado ao PMDB.
A oposição protestou contra a escolha. Pelo que determina a Constituição estadual, o governador deveria ter indicado um auditor de carreira. Ele driblou a regra e optou por mais um político aliado.
Nesta segunda, o Tribunal de Justiça suspendeu a nomeação de Albertassi. Com isso, Pezão ganhou outra oportunidade de nomear um fiscal independente. Ao que tudo indica, ele vai arremessá-la pela janela. Cabral já foi condenado a 72 anos de prisão, mas a farra do PMDB fluminense não terminou.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
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Fontes: O Globo - Economia
PERDAS E GANHOS DA PETROBRAS
PETROBRAS TEM LUCRO LÍQUIDO DE R$ 266 MILHÕES NO TERCEIRO TRIMESTRE

Com queda na venda de combustíveis, ganhos da estatal ficam abaixo do esperado

Publicado: O Globo - Impresso - 14/11/2017 - Pág. 15 | On Line 13/11/2017 19:13 / Atualizado 13/11/2017 23:20
por Ramona Ordonez / Bruno Rosa

Os números da Petrobras - O Globo RIO - A perda de participação da Petrobras na venda de gasolina e diesel no Brasil fez a estatal registar lucro abaixo do esperado pelo mercado. No terceiro trimestre, a companhia teve um ganho de R$ 266 milhões, abaixo do projetado por analistas, que previam lucro em torno de R$ 2,7 bilhões. Mas, apesar disso, o resultado reverteu o prejuízo de R$ 16,458 bilhões no terceiro trimestre de 2016. Assim, no ano, o lucro acumulado totalizou R$ 5,031 bilhões, contra perdas de R$ 17,334 bilhões no mesmo período de 2016.

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Na avaliação de analistas, outros dois fatores pesaram negativamente no resultado, o que explica o lucro abaixo do esperado: programas de regularização de dívidas com o governo federal e perdas com contingências judiciais, um impacto de R$ 2 bilhões no trimestre. Desse total, o Refis representou uma redução de R$ 900 milhões no lucro. Entre os fatores positivos, a companhia destacou maiores exportações, a preços mais elevados, de petróleo e redução de 18% nos custos. Houve ainda uma redução de 12% no número de funcionários nos primeiros nove meses.

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Com a ajuda do câmbio, o endividamento total da companhia chegou a US$ 113,5 bilhões no terceiro trimestre, pouco abaixo dos US$ 113,8 bilhões do período findo em junho. A companhia também reduziu seus investimentos. No terceiro trimestre, foram R$ 10,435 bilhões, menos que os R$ 12,259 bilhões do mesmo período de 2016. No ano, o total é de R$ 33,4 bilhões, queda de 19%. Dessa forma, a Petrobras conseguiu ter um fluxo de caixa livre positivo por dez trimestres consecutivos. No acumulado de 2017, foram R$ 37,4 bilhões, 26% superior ao mesmo período do ano passado.

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— O resultado teve aspectos positivos. Conseguimos manter a margem operacional e o fluxo de caixa. A participação de mercado é um ponto de atenção que estamos olhando de perto. Houve ainda os itens extraordinários, que reduziram o número final. Mas a tendência é positiva. E gostaríamos de pagar dividendos o mais rapidamente possível. Queremos fazer em 2017, mas não podemos garantir — disse Pedro Parente, presidente da estatal, na apresentação do balanço.

EXPORTAÇÕES CRESCEM 39%

Com a maior concorrência, a Petrobras registrou queda na comercialização de combustíveis no país. No ano, entre janeiro e setembro, as vendas de gasolina, em volume, caíram 3%, e as de diesel recuaram 10%. Segundo Jorge Celestino, diretor de Refino e Gás Natural, a Petrobras forneceu ao mercado 76% do diesel consumido no país. No caso da gasolina, a participação da estatal foi de 83%.

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— Vamos fazer uma análise competitiva e trazer para a diretoria novos programas estratégicos para manter nossa participação de mercado e criar novas políticas e novas margens de preço. Hoje a importação de gasolina é de cerca de 50 mil a 60 mil barris por dia. Já a de diesel está entre 280 mil e 300 mil barris por dia. Não temos como prever qual será o comportamento do mercado — disse Celestino, quando perguntado sobre qual será a estratégia da companhia para recuperar o mercado.
Por outro lado, a Petrobras destacou o aumento das exportações. Os embarques aumentaram em 39%, enquanto as importações da estatal recuaram 19%, entre janeiro e setembro. Segundo Parente, a margem da exportação é menor que a da venda dos derivados no mercado interno, o que ajuda a explicar o resultado no trimestre.
— A margem da exportação é menor que a da venda interna, mas ainda assim é positiva. A política de preços da companhia entrou em vigor em outubro de 2016. E, se levar em conta esse período até 31 de outubro deste ano, a variação na gasolina feita pela Petrobras foi de 1,4%, sem imposto. Levando-se em conta a alteração na tributação, o aumento chega a 22,1%. No caso do diesel, reajustamos o preço em 4,1%. E com os impostos a alta chega a 14,6%. É preciso dar transparência a isso — afirmou Parente.

POLÍTICA DE PREÇOS FARÁ EFEITO AGORA
Ainda assim, para analistas de mercado, a nova política de preços ainda não teve impacto significativo sobre a geração de caixa da estatal. A geração de caixa operacional, medida pelo Ebitda, ficou em R$ 63,571 bilhões entre janeiro e setembro deste ano. Isso representa uma queda de 1% em relação ao mesmo período de 2016. No terceiro trimestre, a geração de caixa ficou em R$ 19,223 bilhões, contra R$ 22,262 bilhões um ano antes.
— No terceiro trimestre, e mesmo nos trimestres anteriores de 2017, o preço do petróleo se manteve na faixa de US$ 50 o barril. E o câmbio não teve grande variação. Vamos sentir os efeitos da nova política de preços no quarto trimestre. No último mês e meio, o barril do petróleo chegou a passar dos US$ 60 — disse Phillip Soares, analista da corretora Ativa Investimentos.
Dessa forma, entre alta nas exportações e redução nas vendas internas, a receita chegou a R$ 207,1 bilhões entre janeiro e setembro, queda de 2% em relação ao mesmo período do ano passado. A receita trimestral foi de R$ 71,8 bilhões, alta de 2% frente ao terceiro trimestre de 2016.
Com a venda de ativos, a produção de petróleo da companhia no Brasil caiu 4,35%: foram 2,197 milhões de barris diários no terceiro trimestre deste ano, abaixo dos 2,297 milhões de barris/dia registrados no mesmo período de 2016. Considerando-se a produção de gás, o total caiu de 2,869 milhões para 2,749 milhões por dia, na mesma comparação.
Soares, da Ativa, destacou o resultado da alienação de bens e baixa de ativos — como no Comperj —, que levaram a uma perda de R$ 750 milhões no trimestre. Para ele, as baixas continuarão a ser a grande incógnita nos balanços.
Pedro Galdi, analista da corretora Magliano, elogiou a redução do endividamento. No ano, a dívida líquida caiu 11%, passando de R$ 314,120 bilhões para R$ 279,237 bilhões. Ele avaliou que a tendência é que a dívida caia com o esperado IPO (abertura de capital) da BR Distribuidora:
— A empresa continua fazendo uma faxina, mas não sabemos até quando ela vai limpar o balanço. Essa é a grande dúvida do mercado.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de José Casado
UM BOM EMPREGO
Publicado: O Globo - Impresso - 14/11/2017 - Pág. 15 | On Line 14/11/2017 0:00
por José Casado, colunista de O Globo

Remuneração de R$ 33,7 mil, mais R$ 100 mil extras mensais, casa, carro, duas férias por ano e feriadões prolongados: Congresso vai abrir 567 vagas em 2018

José Casado O relógio marcava 14h, quando o deputado do PSB alagoano João Henrique Holanda Caldas, que prefere ser chamado de JHC, sentou-se na cadeira de presidente da Câmara. Sete parlamentares haviam registrado presença, mas só ele apareceu no plenário. “Não havendo quórum, aguardaremos até meia hora”, disse lendo uma ficha.
Um garçom serviu-lhe água e café. JHC nem olhou, buscou o telefone, dedilhou o teclado, pôs no ouvido e enfadou-se com a ausência de resposta. Tamborilou os dedos na mesa, sorveu o café, telefonou de novo. Nada. Girou na cadeira para conversar com o assistente.
O tempo corria. Aos 10 minutos e 34 segundos, recebeu um telefonema. Depois, curvou-se para cochichar com o secretário. Aos 20 minutos e sete segundos, ajeitou o cabelo e animou a conversa. Riram até a chegada de uma assessora portando uma pasta branca. Abriu, examinou algumas folhas, devolveu com fastio.
Olhou a tela do telefone e puxou o microfone. Aos 29 minutos e 46 segundos, falou para as cadeiras vazias no plenário: “Tendo persistido a falta de número regimental para a abertura da sessão, declaro que ela deixa de ser realizada.” JHC se retirou. Foi curtir o feriadão de dez dias decretado no Congresso semana passada.
Mais movimentado estava o Senado, do outro lado do edifício que é o cartão-postal do poder em Brasília. Oito senadores passaram pelo plenário, mas somente três ficaram para assistir ao senador do PPS candango Cristovam Buarque anunciar a candidatura à Presidência da República.
Em 2006, ele disputou com o favorito Lula (reeleito) e com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Ficou com 2,5% dos votos. “Agora, eu acho que está muito mais vazio o cenário das candidaturas”, argumentou. “Não quer dizer que se ganhe por causa disso, quer dizer que é uma obrigação ser candidato neste momento.”
Manter 513 deputados e 81 senadores custa R$ 10,4 bilhões por ano à sociedade. É um volume de dinheiro cinco vezes maior que o disponível em uma capital como Maceió, onde vivem um milhão de alagoanos com suas rotineiras agruras nos serviços públicos em educação, saúde, saneamento e segurança. Na conta final, essa folga no Congresso custa R$ 110 milhões aos contribuintes, segundo a ONG Contas Abertas.
Emprego de parlamentar federal é coisa fina: remuneração de R$ 33,7 mil, mais R$ 100 mil mensais extras para o gabinete, casa, carro, motorista e plano de saúde exclusivo. Em tese, exige-se presença de terça a quinta na capital do país.
Dá direito a duas férias por ano, e o calendário ajuda. Exemplo: o atual feriadão de dez dias acontece a apenas cinco semanas do recesso de verão, que começa na semana do Natal e se estende até a sexta-feira pré-carnaval. Depois da folia, tem-se quatro paradas para celebrações cívico e religiosas. Aí é junho, época das convenções para definição de candidatos às eleições gerais — e ainda tem as festas juninas. Daí até a eleição de outubro é só campanha.
Para quem procura um bom emprego no setor público, pode ser uma opção. O Congresso vai abrir 567 vagas em 2018. A dificuldade é que cada candidato novato precisa disputar com deputados e senadores veteranos — famintos de votos, porque perder a reeleição sempre foi o seu pior pesadelo.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de José Casado
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Fontes: O Globo - País
JUSTIÇA QUER CRIAR 5,5 MIL CARGOS COM GASTOS DE R$ 600 MIHÕES
Apesar da crise, tribunais pressionam para CNJ pôr pedidos em votação

Publicado: O Globo - Impresso - 14/11/2017 - Pág. 3 | On Line 14/11/2017 4:30 / Atualizado 14/11/2017 6:19
por Carolina Brígido e André de Souza

Escultura A Justiça, que fica em frente ao Supremo Tribunal Federal, com o Congresso ao fundo: mesmo em crise econômica, 15 pedidos de órgãos como STJ e TSE teriam impacto de mais de meio bilhão de reais no orçamento - Foto: André Coelho/9-9-2015 BRASÍLIA — Ainda que os tempos sejam de aperto nas contas públicas, órgãos do Poder Judiciário se mobilizam para aumentar a quantidade de cargos — e, por consequência, seu impacto nos cofres públicos. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem hoje sobre a mesa 15 pedidos para a criação de 5.516 novos cargos ou gratificações. As solicitações se acumulam desde 2013. São cargos efetivos, que incluem 36 juízes, com salários iniciais de R$ 27,5 mil, e também de livre nomeação, aqueles em que o funcionário não precisa ser aprovado em concurso público, com vencimentos que variam de R$ 6 mil a R$ 14,6 mil. Se os pedidos forem aprovados, o impacto no orçamento pode chegar a R$ 606 milhões por ano.
Recentemente, presidentes de tribunais e de órgãos do Judiciário procuraram a ministra Cármen Lúcia, que preside do CNJ e o Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir que os temas sejam postos em votação logo. A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, é uma delas. Apesar da pressão constante, Cármen Lúcia já disse a interlocutores que sequer levará os pedidos para discussão no plenário no conselho. Além de ser contrária ao aumento da estrutura do Judiciário, a ministra alega falta de dinheiro nos cofres públicos para atender às demandas.
Solicitações incluem vagas para 36 juízes, com salário de R$ 27,5 mil, além de cargos de livre nomeação, sem concurso
O STJ fez três pedidos ao CNJ, em 2014, em 2016 e neste ano. Até agora, nenhum foi atendido. Um deles é para a criação de 225 cargos para as escolas federais de magistratura ao custo de R$ 26,6 milhões anuais. O outro é para 117 cargos para o Conselho da Justiça Federal (CJF), ao custo de R$ 25,83 milhões. O terceiro é para a criação de 1.146 cargos, todos na área de informática, também para o CJF e para órgãos da Justiça Federal de primeiro e segundo graus. O impacto é de R$ 145,78 milhões.
Os pedidos não detalham quais setores teriam o financiamento cortado para compensar o aumento dos gastos com salários. Essa equação seria solucionada depois que os pedidos fossem aprovados. No entanto, na prática, esse problema não será resolvido porque Cármen Lúcia não deve levar os processos para julgamento no CNJ, justamente por conta da falta de recursos.
CNJ tem pedidos para 5,5 ,mil novos cargos Esta não é a primeira ofensiva de magistrados para inflar o orçamento do Judiciário. Em agosto, o STF resistiu ao pedido de reajuste salarial de juízes e aprovou o orçamento da Corte para 2018 sem essa previsão. A maioria alegou que a situação financeira do país não comportaria o aumento na folha de pagamento. O ministro Ricardo Lewandowski chegou a defender reajuste de 16,38% para ele e os colegas, como forma de recompor perdas inflacionárias sofridas pela magistratura nos últimos anos. A ideia não conseguiu apoio suficiente para ser aprovada.

CONTA ALTA DA JUSTIÇA MILITAR
Um dos pedidos mais caros é do Superior Tribunal Militar (STM), que quer a criação de 240 cargos, sendo 149 analistas e 91 técnicos, além de 500 gratificações. Os novos funcionários da Justiça Militar representariam um gasto extra de R$ 49,5 milhões por ano. O pedido chegou ao CNJ em março de 2016 e, como os outros, não há previsão de quando será julgado em plenário.
A Justiça Militar já é proporcionalmente a mais cara do país. Segundo o relatório “Justiça em Números”, divulgado pelo CNJ neste ano, o custo mensal por magistrado brasileiro em 2016 foi de R$ 47,7 mil, em média. Na Justiça do Trabalho, a mais em conta, o gasto foi de R$ 38,8 mil. Na Justiça Militar, o custo foi de R$ 53,78 mil.
Por ser órgão especializado, a Justiça Militar costuma ser a menos produtiva do país. O relatório do CNJ revelou que, no ano passado, um ministro do STJ — a Corte superior mais abarrotada de trabalho — “baixou” em média 10.247 processos. No STM, foram apenas 72 por ministro, menos que qualquer outro tribunal superior. São considerados processos “baixados” aqueles em que houve decisão ou arquivamento, ou que foram remetidos a outros órgãos.

CONSELHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, RECORDISTA
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fez quatro pedidos ao CNJ em 2015 e 2016. Somam 1.387 novos cargos e gratificações, com impacto de R$ 186,08 milhões anuais. Também foram pedidas 25 novas varas do trabalho no Paraná, no Piauí e em Pernambuco.
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) é o recordista de pedidos ao CNJ: cinco entre 2013 e 2016. Ao todo, foram solicitados 1.117 cargos e gratificações, sendo 15 de juiz. O custo anual da proposta é de R$ 118,7 milhões. O órgão também pediu a criação de 15 varas do trabalho na Bahia e no Maranhão.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitou 683 vagas a serem distribuídas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), com impacto anual de R$ 51,71 milhões. Por fim, há um pedido do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que quer mais 11 cargos comissionados, com custo de R$ 1,67 milhão por ano.
Dos pedidos que aguardam o CNJ, o salário mais caro é o de juiz de tribunal da segunda instância, que tem vencimentos iniciais de R$ 27,5 mil. Os cargos em comissão têm salários que variam de R$ 6 mil a R$ 14,6 mil e podem ser exercidos por pessoas que não foram aprovadas em concurso público.
O projeto da lei orçamentária de 2018 enviado pelo governo prevê R$ 41,5 bilhões para o Judiciário da União, o que inclui os tribunais superiores, a Justiça Federal, a Justiça Eleitoral, a Justiça do Trabalho e o TJDFT. Os R$ 606 milhões dos pedidos feitos ao CNJ representam 1,5% disso.
O STM explicou que os cargos e funções com gratificação são reivindicação antiga, de 2012, para suprir necessidades da Justiça Militar. Nas auditorias militares, por exemplo, há 300 militares das Forças Armadas para suprir a falta de funcionários.
As razões do CFJ foram apresentadas em documentos referendados pelo STJ e enviados ao CNJ. O órgão argumentou que são necessários mais cargos porque “atualmente não consegue atender às necessidades de atuação como órgão de supervisão orçamentária e administrativa da Justiça Federal”. O documento relata todas as atribuições do órgão, que incluem a fiscalização e a gestão da Justiça Federal, o que demandaria o “aparelhamento de recursos humanos para uma atuação mais efetiva”.
Os cargos em informática foram pedidos para “assegurar as ações da Justiça Federal na entrega de uma efetiva e célere prestação jurisdicional ao cidadão”. Sobre as escolas de magistratura, o CNJ diz que “o planejamento dos cursos para a formação e aperfeiçoamento de magistrados exige das escolas judiciais uma estruturação física, material, de pessoal e de gestão, de modo a criar um ‘modus operandi’ que possa consolidar o modelo pedagógico”.
O CSJT informou que a criação de cargos segue o que é estipulado por uma resolução do próprio conselho e por outra do CNJ. Para isso, são levados em conta, por exemplo, o número de processos sob responsabilidade de uma vara e a quantidade de trabalhadores atendida por ela. O CJST comunicou também que seus pedidos vão até 2016, antes da aprovação do chamado “teto dos gastos”, segundo o qual as despesas não podem crescer acima da inflação oficial do ano anterior. Procurados pelo GLOBO para explicar as razões dos pedidos e as fontes de recursos para custeá-los, TST, TSE e TJDFT não responderam.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Blog do Noblat
ELES ESTÃO VENCENDO
Publicado: O Globo - Impresso - 13/11/2017 - Pág. 2 | On Line 13/11/2017 - 03h00
por Ricardo Noblat

Presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves (Foto: Aílton de Freitas / Agência O Globo / 31/08/2016) Noblat O que significa “sair do governo pela porta da frente”? É o que fará o PSDB, segundo garantiu no fim de semana o senador Aécio Neves (MG), duas vezes afastado do mandato por decisão da Justiça, com ele reconciliado graças à intervenção dos seus pares.
Sim, o mesmo Aécio que construiu com dinheiro público um aeroporto para chamar de seu, e descolou R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista.

Sair do governo pela porta da frente significaria sair de livre e espontânea vontade? Pois o PSDB arrisca-se a sair enxotado por Temer, que poderá antecipar a reforma do seu ministério para não perder o apoio de partidos mais à direita.
A ser abandonado pelo PSDB, Temer prefere abandoná-lo antes. Dos atuais quatro ministros do PSDB talvez segure dois: Aloysio Nunes (Itamaraty) e Antonio Imbassahy. (Secretaria do Governo).

Sair do governo pela porta da frente significaria ganhar tempo para dar um jeito de não sair? Se dependesse de Aécio e de parte dos deputados federais do partido, o PSDB ficaria no governo até o seu final.
Aécio, porque precisa da influência do PMDB nos tribunais superiores para escapar de uma dezena de processos. Os deputados, porque ainda à cata de favores que os ajudem a se reeleger.

Aécio arrebentou o PSDB com seu gesto de tirar o colega Tasso Jereissati (CE) da presidência provisória do partido. E não o fez para impedir que Tasso se aproveitasse do cargo para eleger-se presidente na convenção marcada para o próximo dia nove.
De fato, reagiu à intenção de Tasso de fazer uma auditória na contabilidade do PSDB. Foi demais para Aécio. Tasso queria o quê? Expor as entranhas do partido?

Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. Mas às vezes uma coisa tem a ver com outra, que a outra deu origem, da qual outra decorre ou é tributária.
A resistência ao combate à corrupção é a mãe de quase tudo que aconteceu de relevante desde a queda da ex-presidente Dilma Rousseff. Lula cobrou de Dilma providências extremas para frear a Lava Jato e livrá-lo do sufoco. Não foi atendido. Deu no que deu, inclusive para ela.

Era urgente deter a sangria, como observou certa vez o senador Romero Jucá (RR), presidente do PMDB, um dos alvos da Lava Jato. Temer assumiu a presidência com esse compromisso.
E para satisfação de Lula, Jucá e companhia ilimitada, está dando conta do recado. O Tribunal Superior Eleitoral absolveu-o, e à Dilma, por excesso de provas de que haviam abusado do poder econômico e político para se reeleger.

Duas vezes denunciado por corrupção, duas vezes foi salvo por uma Câmara repleta de deputados acusados do mesmo crime.
Temer pôs no comando da Procuradoria Geral da República uma procuradora acima de qualquer suspeita. Dá-se que por aversão ao risco, medo de errar e estilo centralizador e autoritário, Raquel Dodge não parece inclinada a turbinar ações que possam aborrecer seus patrocinadores.

A Lava Jato respira por meio de aparelhos. Gasta pouco a pouco sua reserva de oxigênio. Vive do passado e dos ajustes de contas com ele. Não tem futuro.
A Polícia Federal ganhou um diretor indicado pela banda podre do PMDB que inclui ministros de Temer. Seu braço direito deverá ser um delegado que em 2014 recebeu dinheiro do comitê de campanha de Temer para se eleger deputado federal. Perdeu.

O Congresso e governo amadurecem novas iniciativas para asfixiar mais ainda o combate à corrupção. Eles estão vencendo.

* Fonte primária: O Globo - Blog do Noblat
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Fontes: Folha de São Paulo - Coluna de Janio de Freitas
GILMAR MENDES TEM ELO FAMILIAR COM EX-CHEFE DE TRIBUNAL DE CONTAS DO CE
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 12/11/2017 - Pág. A10 | On Line 12/11/2017 02h02
por Letícia Casado, Camila Mattoso, de Brasília

Gilmar Mendes, do STF - Foto: Marlene Bergamo / 09.jun.2017 / Folhapress Ex-presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará, Domingos Filho tem uma relação familiar com o ministro do STF Gilmar Mendes, que votou em sessão da corte pela reabertura do órgão, extinto por decisão da Assembleia do Estado.
A sessão do Supremo, em outubro, ficou marcada por uma discussão ríspida entre Gilmar e o ministro Luís Roberto Barroso. Gilmar foi voto vencido na ocasião.
Em março de 2016, Lívia Feitosa, sobrinha da mulher do ministro, Guiomar, casou-se com o deputado Domingos Neto (PSD-CE), filho do presidente do extinto tribunal. Gilmar foi um dos convidados da festa em Fortaleza. Posou para foto com outro tio da noiva, Chiquinho Feitosa, irmão de Guiomar e empresário do setor de ônibus, além de político.
A relação entre Gilmar e Chiquinho foi apontada por procuradores no Rio como um dos motivos pelos quais o ministro deveria se declarar suspeito e impedido de julgar casos relacionados a Jacob Barata Filho, o "rei do ônibus" no Estado. Os empresários são sócios em uma companhia de viação.
Uma emenda feita à Constituição do Estado do Ceará extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios.
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil recorreu ao Supremo. A maioria já estava formada quando Gilmar votou. Dos 7 ministros antes dele, 6 acompanharam o relator, Marco Aurélio Mello.
Para a maioria, não havia elementos probatórios suficientes que comprovassem desvio de poder da Assembleia Legislativa do Estado.
Durante o julgamento, Barroso disse a Gilmar: "Não transfira para mim esta parceria que Vossa Excelência tem com a leniência em relação à criminalidade do colarinho branco".
O ataque foi reação à insinuação de que Barroso havia soltado o petista José Dirceu. "Não sou advogado de bandidos internacionais", rebateu Gilmar, fazendo referência a Cesare Battisti, para quem Barroso advogou no passado.
A assessoria de Gilmar disse não haver impedimento pois, ao julgar esse tipo de ação, o STF decide a validade de uma lei em relação ao texto constitucional, discutindo a lei "em abstrato, em tese".
"Por isso, as regras de impedimento são ainda mais estritas do que a dos Código de Processo Civil. O voto conduziu-se de forma imparcial, em favor da manutenção de um órgão de controle, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará."

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Coluna de Janio de Freitas
UM SÓ MOTIVO (Título da versão impressa)
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 12/11/2017 - Pág. A10 | On Line 12/11/2017 02h00
por Janio de Freitas

Repentina e sem razão perceptível, substituição na PF merece suspeitas

Janio de Freitas A articulação é muito maior do que parece. Tomam-se como casos isolados, cada qual com existência e sentido próprios, a mudança na Polícia Federal, a divisão conflituosa do PSDB e as obscuridades da nova Procuradoria-Geral da República. São, no entanto, partes que se interligam em um todo de ações e expectativas ansiadas pelos políticos acusados de ilicitudes, ou passíveis de sê-lo.
Quem perguntasse por quê, afinal de contas, o pugilato no PSDB, na melhor hipótese ouviria uma referência improvisada e vaga à eleição presidencial 2018.
Mas, enrolado em acusações desmoralizantes, Aécio Neves é alheio às candidaturas à Presidência. O que lhe interessa é driblar os problemas policiais e judiciais que o ameaçam. Interesse idêntico ao que move Michel Temer e seu grupo.
O senador Tasso Jereissati pensa no reerguimento do PSDB, Aécio Neves pensa no PSDB como parte do governo que pode ser uma possibilidade de deter, ou até reverter, os processos criminais e suas eventuais consequências.
Esse é o seu entendimento com a pessoa, o político e o objetivo de Temer. E se mantém esse laço, apesar do que lhe custa, pode-se supor que tem elementos indicativos de maiores probabilidades ali do que na força política de um PSDB restaurado. A escolha de Aécio é como um depoimento sobre intenções de Temer e seu grupo.
Já por ser repentina e sem razão perceptível, a substituição do diretor da Polícia Federal merece suspeitas. Ainda mais sugestiva é a escolha feita entre políticos com problemas policiais-judiciais.
Além disso, as opiniões consideráveis sobre o escolhido, delegado Fernando Segóvia, são opostas demais. O que não chega a ser original, mas é impróprio para o cargo —dos mais fechados ao conhecimento público de sua atividade e, complemento apropriado, dos mais instrumentalizados para ações de todos os tipos e fins.
Leandro Daiello não caiu por falha funcional. Fosse por isso, a substituição não precisaria se dar sem a participação do ministro que o tinha como subordinado.
Em seguida à concordância em permanecer no cargo, a pedido do ministro Torquato Jardim, Daiello surpreendera com a desmontagem súbita da equipe policial da Lava Jato. Não os que prendem: os que investigavam. Pelo visto, não foi o bastante. E sabe-se qual pode ser o seguimento lógico daquela medida.
Se Daiello não caiu à toa, Segóvia não subiu à toa. Substituição que se dá quando Raquel Dodge, substituta do incriminador de políticos, vai completar dois meses no cargo sem, no entanto, deixar clara sua linha de ação.
Carência e coincidência mais fortes quando se sabe que decisões de Rodrigo Janot passam ou vão passar por exame da equipe montada por Dodge. O provável é haver, sim, o que deva ser revisto, com tantas medidas e tamanha voracidade acusatória da Lava Jato. Mas a revisão compete a juízes. Na própria Procuradoria-Geral da República, o exame expõe-se a propósitos mais do que técnicos. Ainda que invoque tal motivação.
E sem jamais negar atenção a Eduardo Cunha, uma observação que vale pelas anteriores. Desde preso e até suas penúltimas manifestações, em juízo ou não, ele fez acusações e insinuações gravíssimas a Michel Temer.
O juiz Sergio Moro, com sua personalíssima imparcialidade, chegou a intervir e eliminar várias perguntas de Cunha a Temer, porque "constrangeriam o presidente".
Pois bem, quando a direção da PF passa por substituição inexplicada, Aécio racha o PSDB em favor de Temer e seu grupo, e a Procuradoria-Geral da República cria mais suspense do que clareza, Eduardo Cunha eleva Temer a inocente absoluto, vítima de difamações e de uma tentativa de golpe. Só há um motivo para fazê-lo.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Janio de Freitas
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
TEMER E GILMAR COMETERAM "DESVARIOS", DIZ EX-PROCURADOR
Em e-mail enviado a colega, Miller, pivô da crise em torno da delação da JBS, se defende // Acusado de atuar pela empresa quando estava na PGR, ele diz que não deu dinheiro "nem para guarda de trânsito"

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 12/11/2017 - Pág. A8 | On Line 12/11/2017 02h00
por Camila Mattoso, Ranier Bragon, de Brasília

O ex-procurador da República Marcello Miller, que é investigado na CPI do JBS - Divulgação O ex-procurador Marcello Miller afirmou em um e-mail para um colega que Michel Temer e Gilmar Mendes têm cometido "desvarios" ao falar de sua participação nas negociações da delação premiada da JBS.
Na mensagem, Miller ainda rebateu outras acusações que vem sofrendo e disse que "jamais deu dinheiro para agente público", nem para um "guarda de trânsito".
O presidente da República e o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) afirmam em linhas gerais que o ex-procurador foi um dos principais responsáveis pela colaboração dos executivos da empresa, que eles consideram ter sido montada com produção ilegal de provas.
Miller é suspeito de ter advogado para a JBS quando ainda tinha cargo no Ministério Público Federal.
Por esse motivo, em setembro, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot pediu a suspensão de benefícios para delatores.
A Folha teve acesso à mensagem de Miller, que está nos arquivos secretos da CPI da JBS. A comissão quebrou o sigilo do e-mail do ex-procurador.
"A despeito dos desvarios do Temer e do Gilmar, nunca, obviamente, atuei dos dois lados (no meu tempo da Lava Jato, não havia nada de JBS por lá; eu deixei o GT [grupo de trabalho da Lava Jato] em julho do ano passado e, depois de sair, não discuti nada sobre esse caso com a Lava Jato, e sim –mesmo assim levemente– com a FT Greenfield [força-tarefa que investiga fraudes em fundos de pensão], na PRDF [Procuradoria da República do Distrito Federal], onde nunca atuei, nem sequer como itinerante)", escreveu o ex-procurador.
O e-mail foi enviado para um amigo, em agosto, que lhe pediu dicas de leitura sobre compliance [sistema interno de controle para coibir, identificar e também punir eventuais atos de corrupção que venham a ser praticados por funcionários].
O tema é uma de suas especialidades. Após fazer as sugestões, ele se explicou ao colega mesmo sem ter sido perguntado, em um "PS" (post scriptum).
"Jamais dei dinheiro para agente público algum, seja o guarda de trânsito, seja o procurador-geral da República. Tudo isso é verificável e você, ou qualquer outro ex-colega pode tirar qualquer dúvida comigo, diretamente. Não hesite em ligar."
O segundo trecho da mensagem responde a acusações feitas por Michel Temer.
Em discurso no fim de junho, o presidente insinuou que Janot recebeu dinheiro por meio de Miller na delação premiada da JBS.
"Talvez os milhões de honorários recebidos não fossem apenas ao assessor de confiança [Miller], mas eu tenho responsabilidade e não farei ilações. Tenho a mais absoluta convicção de que não posso denunciar sem provas", afirmou o peemedebista na ocasião.

SOFRIMENTO
Gilmar, por sua vez, disse já algumas vezes que Janot "escamoteava" a participação de Miller nas negociações da delação de Joesley Batista.
Em outros e-mails obtidos pela Folha, Miller escreve estar sofrendo com a situação.
"É com alegria e gratidão que recebo sua mensagem, nunca imaginei estar enfrentando o que estou tendo que enfrentar, é sempre bom ouvir alguém com sua acuidade", escreveu o ex-procurador, ao responder a um dos amigos que lhe enviaram palavras de solidariedade –ele tem recebido uma série de mensagens de apoio.
Em e-mail de 20 de setembro, por exemplo, um colega lhe oferece ajuda.
"Escrevo para saber como você está e se precisa de algo que eu possa ajudar".
O ex-procurador agradece, diz que vai ligar de volta e afirma: "Estou –dentro do possível– bem".
Até hoje Miller não deu entrevista e só tem se manifestado por meio de sua assessoria de imprensa.
A quebra do sigilo ainda mostra que ele tem se dedicado a escrever a defesa para as investigações de que é alvo –no Ministério Público, na Polícia Federal e na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
O presidente Michel Temer não quis se manifestar. O ministro Gilmar Mendes não respondeu.

MILLER ABDICOU DE INVESTIMENTOS
Marcello Miller deixou de fazer investimentos no banco Original depois de ter seu nome envolvido nas polêmicas da delação premiada da JBS.
O Original faz parte do grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista.
Em e-mails que a Folha teve acesso, que estão na CPI da JBS no Congresso, Miller conversa rotineiramente com corretores para ter orientações das melhores opções para investimentos.
Em uma das trocas de mensagem, em agosto, sua mulher lhe encaminha um recado de uma consultora afirmando que um dos investimentos da família estava vencendo. Manda como sugestão letras de crédito no banco Original.
Miller responde em seguida: "Não, bonitona. O banco Original é da J&F. Sugiro abrir conta na XP e ver com o Zé".
O ex-procurador é suspeito de ter atuado na delação da JBS quando ainda não tinha deixado o cargo no Ministério Público. A CPI pediu a quebra do sigilo bancário de Miller.
Em um e-mail em julho, logo após anunciar sua saída do escritório em que trabalhou por apenas cerca de 120 dias, o ex-procurador faz referência a um dinheiro que entraria em sua conta, bimestralmente, nos próximos 18 meses: R$ 1,6 milhão.
Em depoimento na PGR (Procuradoria-Geral da República), Miller afirmou que acertou um valor de R$ 1 milhão para se afastar.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - País
REFORMA TRABALHISTA: FIM DO IMPOSTO REDUZIRÁ RECEITA DOS SINDICATOS
Para especialistas, movimento sindical no país precisará se adaptar e buscar mais representatividade

Publicado: O Globo - Impresso - 12/11/2017 - Pág. 4 | On Line 12/11/2017 4:30 / Atualizado 12/11/2017 7:32
por Marcello Corrêa e Cássia Almeida

RIO - Em vigor desde sábado, a reforma trabalhista representa a primeira grande mudança para os sindicatos brasileiros em 80 anos. Segundo estudo inédito do pesquisador André Gambier Campos, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o fim da contribuição obrigatória, prevista na nova legislação, representará uma queda de mais de 60% da arrecadação dos mil maiores sindicatos do país, aqueles com dez ou mais funcionários. Sem o recurso — criado durante a Era Vargas —, muitos correm risco de não fechar as contas ou encolher. Para especialistas e dirigentes de entidades, o movimento sindical no país precisará se adaptar, principalmente em um momento em que a negociação coletiva tende a ganhar força nas relações de trabalho. Unificação de sindicatos, busca de maior representatividade, redução de estrutura, extinção de serviços e reajuste de mensalidades estão entre as estratégias para a nova fase.
O trabalho do Ipea tem como base números de 2015, os últimos disponíveis, e faz o recorte por quantidade de funcionários para excluir da conta os sindicatos de fachada, quase sem estrutura, formados basicamente para receber o imposto sindical. Das 10.817 entidades analisadas, 27,5% — quase três mil — não tinha sequer um funcionário.
Naquele ano, os mil maiores arrecadaram R$ 807 milhões com a contribuição obrigatória. Outros R$ 510 milhões vieram da contribuição assistencial, definida por acordo coletivo e opcional. Juntas, essas principais arrecadações somam R$ 1,3 bilhão. Ao tirar o imposto sindical da conta, a receita cairia 61,3%.

TIRA-DÚVIDAS: Entenda o que passa a valer com a nova legislação trabalhista

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— Os sindicatos sem representatividade vão mesmo desaparecer, não têm razão de ser, e esse é o lado bom da reforma. Mas os dados mostram que mesmo os grandes vão estar asfixiados por falta de custeio — afirma Gambier.
O dinheiro da contribuição assistencial também está em xeque, porque uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a taxa só pode ser cobrada de trabalhadores sindicalizados.
Maior do país, com 500 mil trabalhadores, o Sindicato dos Comerciários de São Paulo prevê redução de serviços. Hoje, a entidade tem orçamento de R$ 90 milhões, dos quais cerca de R$ 30 milhões vêm do imposto sindical. Só o serviço de saúde, que atende a mais de 200 mil por ano, consome R$ 40 milhões do caixa.
— No curto prazo, é diminuir o tamanho do sindicato. Temos um prédio de 13 andares, onde vamos alugar algumas salas. Vamos chamar os mais de 500 prestadores (de serviços médicos) para renegociar contratos, esperando a solidariedade deles — exemplifica Ricardo Patah, presidente do sindicato e também da União Geral dos Trabalhadores (UGT).

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Sindicatos em números - Agência O Globo

A estratégia inclui ainda aumento da sindicalização, hoje em 13%. Patah conta que buscará atrair mais empregados com vantagens, como mais convênios em universidades e um cartão de desconto em lojas parceiras, só para filiados. Também está previsto corte de cem dos 650 funcionários para o próximo ano. A entidade já dispensou 66 neste ano por meio de um Plano de Demissão Voluntária (PDV).
A UGT tem sido uma das principais centrais a negociar por fontes alternativas de financiamento ou um período de transição para o fim do imposto. Mas nem todas as entidades da central concordam com a contribuição obrigatória. Moacyr Pereira, presidente do Siemaco-SP, que representa os cem mil trabalhadores na área de asseio e limpeza urbana da capital paulista, é a favor do fim da contribuição obrigatória. Ele afirma que a entidade não depende dessa fonte de renda e aposta no aumento da sindicalização para se manter no azul:
— Dos 120 funcionários que temos, 80 ficam na rua, trabalhando em filiação e orientação. É trabalho de base.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT), a maior do país, estima perda de 35% da receita com o fim do imposto sindical. É a central menos dependente do imposto e sempre defendeu o fim da contribuição compulsória. Tem principalmente sindicatos de servidores públicos, que não descontam a contribuição compulsória, mas repassam parte das mensalidades do sindicalizados à central. Os outros sindicatos da central também repassam parte das mensalidades. Além disso, as entidades filiadas à CUT têm taxa de sindicalização mais alta que a média brasileira — 35% contra 12,1% — o que garante mais receita. Segundo Quintino Severo, diretor de Finanças da CUT, para sindicatos como os de bancários, metalúrgicos, químicos e petroleiros, o impacto da perda da receita será menor, mas os de categorias como operários da construção civil, comerciários, funcionários de fábricas de calçados e de serviços de alimentação, nos quais a rotatividade é muito alta, serão mais atingidos:
— Estamos fazendo campanha de sindicalização, buscando outras formas de financiamento, unificando sindicatos.
Segundo Severo, a CUT recebeu R$ 52 milhões este ano de imposto sindical (as centrais ficam com 10% do imposto sindical recolhido), o que representou 32% de suas receitas.
Entre os bancários, há preocupação, mas não extrema, com o fim do imposto sindical, de acordo com Roberto von der Osten, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT):
— A média de sindicalização é de 52% da categoria, alguns chegam a 90%. Estamos preocupados, mas não seremos atingidos de morte. Acabou essa história de sindicato oferecer colônia de férias. O que não é da natureza do sindicato vai acabar. Temos que focar na luta e emagrecer essa estrutura patrimonial.
Para ele, o problema é que não houve um ritual de passagem para o fim do imposto, o que vai afetar sindicatos de categorias muito pulverizadas, que são difíceis de mobilizar e com salários baixos:
— Qualquer mensalidade impacta o trabalhador.
No Sindicato dos Bancários de Brasília, 74% dos 27 mil trabalhadores da base são sindicalizados. Este ano, o imposto sindical respondeu por R$ 5 milhões das receitas, de R$ 16 milhões. Além das mensalidades, houve ganhos com ações e de implantação de comissões de conciliação.
— Nosso objetivo era organizar o sindicato sem necessidade do imposto em 2019. Tivemos que antecipar para 2018. Projetamos orçamento enxuto de R$ 8 milhões, sem precisar demitir nem cortar serviços para os associados — afirma Eduardo Araújo, presidente do sindicato.
Este ano, foram recolhidos R$ 3,453 bilhões de imposto sindical — 61% foram para entidades sindicais de trabalhadores; 23%, para representações dos empregadores; e 16,3%, para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), fonte de recursos do BNDES.

REESTRUTURAÇÃO SINDICAL
Especialistas preveem mudanças na estrutura sindical. Segundo Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese, o modelo em que as conquistas das negociações coletivas são estendidas a toda a categoria e a contribuição é facultativa não tem similar em outros países:
— Ou é um modelo em que a contribuição é compulsória e todos se beneficiam das conquistas, mesmo sem estar sindicalizados, ou a cobrança é somente dos sindicalizados e os ganhos com as negociações só são repassados aos associados.
Para Helio Zylberstajn, professor do Departamento de Economia da FEA/USP, a reforma provocará uma reestruturação do movimento — Deste Getúlio Vargas, tivemos uma proliferação de sindicatos municipais. Muitos vão desaparecer e acabar se fundindo com os vizinhos. Deve ser um movimento vertical, para fortalecer, e horizontal, para chegar nas bases.
Já o sociólogo José Pastore, especialista em relações do trabalho, prevê valorização das entidades:
— É uma oportunidade riquíssima para os dirigentes sindicais apresentarem pautas ousadas e avançarem nos benefícios para seus filiados.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes:
O Globo - País
OS RASTROS DA FILA DE MORO
MORO ACUMULA ACUMULA 21 PROCESSOS À ESPERA DE JULGAMENTO

Após três anos e meio de Lava-Jato, réus aguardam por decisões

Publicado: O Globo - Impresso - 12/11/2017 - Pág. 4 | On Line 12/11/2017 4:30
por Gustavo Schimitt e Dimitrius Dantas

Posto, em Brasília, que deu origem ao nome da operação; ex-gerente, que já foi absolvido em um processo, aguarda por nova decisão de Moro - Michel Filho / Agência O Globo Por todo o país, e não só em Brasília, parlamentares estão saindo das cadeias ou prisões domiciliares para retomar seus mandatos. E as que atingem os parlamentares, como a recente ampliação do alcance da inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa, estão sendo revistas em Brasília, neste caso para tornar sem efeito a decisão do STF, em benefício de prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais.
A alegação de que a decisão do Supremo faz a lei retroagir em prejuízo do condenado foi recusada pela maioria do plenário do Supremo, pois a inelegibilidade de 8 anos existe na lei a partir de 2010, não importando em que ano o crime foi cometido. É uma exigência que todos devem cumprir ao se inscrever para concorrerem às eleições.
A lei retroagirá se, por exemplo, o Supremo decidir, em outro julgamento, que os mandatos já em curso devem ser cassados, o que não deve acontecer. Há outros grupos de pressão dentro do Congresso querendo se aproveitar desse momento de fraqueza do governo federal para impor suas agendas regressivas, como a chamada “bancada da bala” que quer rever o Estatuto do Desarmamento.
O projeto, de autoria do senador Wilder Morais do PP de Goiás, revoga o atual Estatuto do Desarmamento, liberando o porte de armas para qualquer pessoa a partir dos 18 anos de idade, desde que o adquirente seja considerado apto psicologicamente, tenha bons antecedentes e demonstre capacidade técnica. Uma tentativa canhestra de copiar os Estados Unidos, que a cada dia enfrenta mais tragédias devido à leniência com o porte de armas no país.
Em outra ação regressiva, uma comissão especial da Câmara dos Deputados quer aprovar uma proposta de emenda constitucional (PEC) para alterar artigo da Constituição que trata do direito à vida, para incluir a expressão “desde a concepção”, o que, na opinião deles, daria segurança aos fetos.
Com a alteração, todas as possibilidades de aborto estariam vedadas, inclusive nos casos de estupro, mesmo com risco de vida à gestante ou em que o feto é diagnosticado com anencefalia, atualmente autorizados por decisão do Supremo Tribunal Federal. A Comissão é dominada pela bancada evangélica, que tem 22 dos 33 membros.
Seria uma ofensiva contra outra decisão do Supremo Tribunal Federal, cuja Primeira Turmadescriminalizou o aborto antes do terceiro mês de gestação em um julgamento de médicos e funcionários de uma clínica clandestina, em Duque de Caxias (RS), que estavam presos pelo que até então era considerado crime.
Para a Turma, que seguiu voto do ministro Luís Roberto Barroso, os artigos do Código Penal são inconstitucionais. A decisão é válida apenas para esse caso específico, mas os que são contra o aborto temem que possa abrir o caminho para a ampliação da legalização. Querem, então, fechar todos os caminhos já existentes.
Outro exemplo de grupos parlamentares de pressão atuando sobre o governo é a portaria sobre trabalho escravo, que aministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu por liminar. A portaria tornou elásticos e subjetivos conceitos para identificar casos de trabalho forçado, degradante e em condição análoga à escravidão, além de criar barreiras burocráticas que dificultam a ação da fiscalização.
Para caracterização do trabalho escravo, por exemplo, seria preciso constatar a submissão do trabalhador a trabalho exigido sob ameaça de punição, com uso de coação. A portaria tem sido alvo de críticas dentro e fora do país por entidades defensoras dos direitos dos trabalhadores.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Ministério do Trabalho para revogar a medida, que taxou de “retrocesso”. O governo promete rever pontos da portaria, mas não pretende revogá-la.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira
CONGRESSO X STF
Publicado: O Globo - Impresso - 12/11/2017 - Pág. 4 | On Line 12/11/2017 06:30
por Merval Pereira

OS PONTOS-CHAVE
1 - O Congresso decide que decisões do STF acatar, segundo conveniências de certas bancadas.
2 - Há grupos trabalhando para impor suas agendas regressivas ao governo federal, enfraquecido.
3 - Alumas tratam de inelegibilidade, desarmamento, aborto e trabalho escravo.


Estamos vivendo um momento de tamanha desorganização social que o Congresso decide que decisões do Supremo Tribunal Federal acatar, de acordo com a conveniência de seus grupos de pressão. As que beneficiam os parlamentares de maneira geral, como a que, equivocadamente a meu ver, deu às Casas Legislativas a última palavra em qualquer punição de seus pares, são elogiadas e cumpridas com rapidez nada comum.

O Globo - Coluna do Merval Pereira Por todo o país, e não só em Brasília, parlamentares estão saindo das cadeias ou prisões domiciliares para retomar seus mandatos. E as que atingem os parlamentares, como a recente ampliação do alcance da inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa, estão sendo revistas em Brasília, neste caso para tornar sem efeito a decisão do STF, em benefício de prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais.
A alegação de que a decisão do Supremo faz a lei retroagir em prejuízo do condenado foi recusada pela maioria do plenário do Supremo, pois a inelegibilidade de 8 anos existe na lei a partir de 2010, não importando em que ano o crime foi cometido. É uma exigência que todos devem cumprir ao se inscrever para concorrerem às eleições.
A lei retroagirá se, por exemplo, o Supremo decidir, em outro julgamento, que os mandatos já em curso devem ser cassados, o que não deve acontecer. Há outros grupos de pressão dentro do Congresso querendo se aproveitar desse momento de fraqueza do governo federal para impor suas agendas regressivas, como a chamada “bancada da bala” que quer rever o Estatuto do Desarmamento.
O projeto, de autoria do senador Wilder Morais do PP de Goiás, revoga o atual Estatuto do Desarmamento, liberando o porte de armas para qualquer pessoa a partir dos 18 anos de idade, desde que o adquirente seja considerado apto psicologicamente, tenha bons antecedentes e demonstre capacidade técnica. Uma tentativa canhestra de copiar os Estados Unidos, que a cada dia enfrenta mais tragédias devido à leniência com o porte de armas no país.
Em outra ação regressiva, uma comissão especial da Câmara dos Deputados quer aprovar uma proposta de emenda constitucional (PEC) para alterar artigo da Constituição que trata do direito à vida, para incluir a expressão “desde a concepção”, o que, na opinião deles, daria segurança aos fetos.
Com a alteração, todas as possibilidades de aborto estariam vedadas, inclusive nos casos de estupro, mesmo com risco de vida à gestante ou em que o feto é diagnosticado com anencefalia, atualmente autorizados por decisão do Supremo Tribunal Federal. A Comissão é dominada pela bancada evangélica, que tem 22 dos 33 membros.
Seria uma ofensiva contra outra decisão do Supremo Tribunal Federal, cuja Primeira Turmadescriminalizou o aborto antes do terceiro mês de gestação em um julgamento de médicos e funcionários de uma clínica clandestina, em Duque de Caxias (RS), que estavam presos pelo que até então era considerado crime.
Para a Turma, que seguiu voto do ministro Luís Roberto Barroso, os artigos do Código Penal são inconstitucionais. A decisão é válida apenas para esse caso específico, mas os que são contra o aborto temem que possa abrir o caminho para a ampliação da legalização. Querem, então, fechar todos os caminhos já existentes.
Outro exemplo de grupos parlamentares de pressão atuando sobre o governo é a portaria sobre trabalho escravo, que aministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu por liminar. A portaria tornou elásticos e subjetivos conceitos para identificar casos de trabalho forçado, degradante e em condição análoga à escravidão, além de criar barreiras burocráticas que dificultam a ação da fiscalização.
Para caracterização do trabalho escravo, por exemplo, seria preciso constatar a submissão do trabalhador a trabalho exigido sob ameaça de punição, com uso de coação. A portaria tem sido alvo de críticas dentro e fora do país por entidades defensoras dos direitos dos trabalhadores.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Ministério do Trabalho para revogar a medida, que taxou de “retrocesso”. O governo promete rever pontos da portaria, mas não pretende revogá-la.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Merval Pereira
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Fontes: O Globo - País
Entrevista EDUARDA EL HAGE PROCURADOR
"INVESTIGAÇÃO NA SAÚDE VAI ATINGIR NOVO PATAMAR", AFIRMA COORDENADOR DA LAVA-JATO NO RIO
- Em entrevista exclusiva, Eduardo El Hage diz que investigação atingiu apenas “a superfície” do esquema de Cabral

Publicado: O Globo - Impresso - 12/11/2017 - Pág. 3 | On Line 12/11/2017 4:30
por Juliana Castro e Marco Grillo

Eduardo El Hage, coordenador da Lava-Jato no Rio - Marcelo Theobald / Agência O Globo RIO — Quase um ano depois da prisão do ex-governador Sérgio Cabral, o coordenador da força-tarefa da Lava-Jato no Rio, Eduardo El Hage, afirma, em entrevista exclusiva, que nova etapa da investigação revelará outros tentáculos da fraude na Saúde. E diz que Ministério Público Federal vai aprofundar análise de contratos de diferentes órgãos da prefeitura, na gestão do PMDB.
Em um ano, o que mais surpreendeu o senhor nas investigações?
O tamanho e extensão da organização criminosa chocaram bastante. O fato inicial era uma corrupção na reforma do Maracanã, em que executivos da Andrade Gutierrez relataram uma cobrança de propina de 5%. Ao longo do tempo, vimos que a organização criminosa se espraiou para todos os setores do governo do estado do Rio, não só na Secretaria de Obras.

Inclusive em setores que ainda não vieram à tona?
Sim. A força-tarefa da Lava-Jato no Rio não está nem perto de chegar ao fim. A gente só fez um arranhão na superfície da organização criminosa.

Dá para saber o tamanho dos desvios até agora?
É difícil, porque o saque aos cofres públicos foi monstruoso. O mínimo seria o que foi devolvido pelos irmãos Chebar (delatores): US$ 100 milhões. Mas, antes da devolução, enquanto o ex-governador estava solto, muito já tinha sido gasto, então esse valor (desviado) é bem superior. A gente viu que ele (Cabral) tinha um gasto mensal de R$ 4 milhões com despesas pessoais. O desvio que foi feito na Secretaria de Saúde é algo que ainda vamos revelar com mais detalhes. Envolve grandes multinacionais do setor de Saúde, que fizeram importações fraudulentas com o governo do estado do Rio. Causaram um dano que a gente ainda vai revelar em próximas fases.

Corrupção na Saúde no Rio 1
Corrupção na Saúde no Rio 2
São empresas que vendem os equipamentos?
É algo que não foi restrito ao estado do Rio. Esse é um esquema de corrupção internacional, que é bastante grave, e a gente está investigando com bastante cautela e profundidade. Esperamos em breve ter mais detalhes. Esse esquema na área da Saúde vai levar a investigação para um patamar internacional, uma vez que envolve diversas multinacionais de renome no mercado, que atuaram em conluio com a organização criminosa do Sérgio Cabral.

A Lava-Jato prendeu Alexandre Pinto, ex-secretário de Obras da prefeitura do Rio. A investigação avançou?
Em breve, teremos novos desdobramentos no caso da Rio 40 Graus (que prendeu o ex-secretário, já solto) e avanços significativos nas investigações.

Na área de Obras da prefeitura?
Não posso especificar a área, mas vai haver avanços significativos.

Também em outras áreas?
Sim.

O que faltou para que os EUA colaborassem com a investigação sobre um dos elos mais importantes do esquema, o “Rei Arthur”?
A gente está em contato direto com as autoridades americanas. Estive em Washington em reuniões com o Departamento de Justiça. A gente espera que no futuro próximo ele seja extraditado.

Onde ele está?
Nos Estados Unidos. As autoridades americanas sabem (a localização exata).

Houve falha para identificar o esquema, já que funciona desde 2007?
Várias questões favoreceram esse quadro, como o foro privilegiado. Talvez o maior erro de Sérgio Cabral foi não ter sido candidato em 2014. Se ele tivesse sido eleito, com certeza absoluta não estaríamos onde estamos hoje. Outros fatores que não existiam antes e ajudaram foram a lei das organizações criminosas e da colaboração premiada, que foram passos decisivos para que investigações avançassem. A população também começou a ver a corrupção como um dos maiores problemas no país.

Como o senhor vê a notícia de que Cabral fez um dossiê contra procuradores e o juiz Marcelo Bretas?
Ainda que houvesse uma investigação, ela seria sigilosa, e eu não poderia comentar.

A Operação Lava-Jato é um caminho sem volta?
Espero que sim, mas talvez não seja. Se as organizações criminosas se fecharem e adotarem medidas de retaliação contra membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, pode ter volta. Se a sociedade não ficar vigilante quanto a projetos de lei que estão em tramitação no Congresso Nacional hoje em dia, pode voltar para pior.
Cabral recebeu a maior pena da Lava-Jato. Significa que o esquema do Rio é o maior apurado
Não tenho dúvida que Brasil afora esquemas de corrupção desse nível também existem. É ingenuidade acreditar que só no Rio existem desvios de forma sistemática na área da Saúde, Obras... Isso é algo que o Brasil ainda não venceu, e o Rio, a meu ver, encontra-se na vanguarda da investigação.

A demora na homologação de delações nos tribunais superiores é a maior dificuldade?
Sim. Enquanto as colaborações premiadas na primeira instância têm sido homologadas em poucos dias, nos tribunais superiores as homologações têm levado meses para acontecer. Isso tem sido um obstáculo enorme, porque a colaboração premiada é o início da investigação. E se uma colaboração premiada demora seis meses para ser homologada, a gente tem que esperar seis meses para iniciar uma investigação que vai durar outros tantos meses. E, quando a gente está falando em dinheiro em espécie, destruição de provas, uso de mensagens que se autodestroem, a demora traz um prejuízo irreparável às nossas investigações.

A corrupção é maior do que a capacidade de investigar?
É algo desesperador, porque a gente não consegue dar conta do volume de trabalho. Pessoalmente, isso tem sido bastante sacrificante, porque a quantidade de informação é superior ao que a gente consegue processar, e a quantidade de corrupção que a gente tem revelado é muito maior do que a gente imaginava. Os próprios colaboradores falam: “Olha, tenho pena de vocês, porque o trabalho de vocês é infinito”.

O que o Ministério Público Federal pode fazer em relação às denúncias de regalias que o ex-governador teria na prisão?
Estamos em estreito contato com o Ministério Público do Estado do Rio nessa questão, para fazer a fiscalização do estabelecimento prisional onde estão custodiados os presos da Lava-Jato do Rio. A própria força-tarefa (do MPF) já fez visitas tanto a Bangu (onde Cabral já esteve preso) quanto a Benfica (onde está atualmente) para fiscalizar as condições em que os réus estão sendo custodias. Caso sejam de fato constatadas outras irregularidades, a gente vai se manifestar e fazer a aplicação da lei. A gente tem o justoreceio de que, em razão da proximidade que ele tem com membros do (governo do) estado do Rio, haja algum tipo de favorecimento.

Como o senhor viu a decisão do STF que deu a palavra final às casas legislativas sobre medidas cautelares a parlamentares? É um golpe em quem está investigando?
É um golpe bastante forte às investigações e à própria vontade popular. Acho que o Supremo Tribunal Federal optou por privilegiar o voto popular, em razão dos investigados terem sido eleitos pela vontade popular, mas esqueceu de um ponto muito importante: em várias dessas investigações, os fatos foram revelados após essas pessoas terem sido eleitas. É algo que espero que o Supremo Tribunal federal reavalie num futuro próximo, porque acho que as consequências não foram muito bem calculadas nesse caso.

A CPI da JBS é uma forma de intimidar o Ministério Público?
Com certeza. A CPI adotou dois pesos e duas medidas. Para advogados que estão sendo investigados, permitiram que pudessem se manifestar por escrito. Para membros do Ministério Público, eles exigiram a presença nas sessões sob pena de condução coercitiva e na condução de testemunha. Até o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) afirmou de forma explícita: "Nós vamos investigar quem está nos investigando". Se isso não é retaliação, eu não sei mais o que é.

N.daR.: textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Página 2
BRASKEN TEM INTERESSADOS
VENDA DE GASOLDUTOS DA PETROBRAS

Publicado: O Globo - Impresso - 12/11/2017 - Pág. 2 | On Line 12/11/2017 4:30
por Lauro Jardim

EMPRESA HOLANDESA NEGOCIA CONDIÇÕES PARA A COMPRA DA BRASKEM
Lauro Jardim Em sua negociação para ficar com a Braskem, a holandesa LyondellBasell topa vários tipos de negócio: pode levar apenas a parte da Odebrecht e ficar sócia da Petrobras ou comprar as participações da empreiteira e da estatal.

US$ 5 BILHÕES
Corrdenada pelo Santander, esquentou a venda da malha de gasodutos da Petrobras ligando Macaé ao Nordeste. O fundo australianoMacquerie acena com US$ 5 bilhões para entrar na briga pelo ativo, que já tem Itaúsa e Borrkfield como interessadas.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: ESTADÃO - Política
JUSTIÇA BLOQUEIA R$ 155 MILHÕES DE GABRIELLI E GRAÇA - Bloqueio foi decretado em ação sobre supostas irregularidades nas obras da Unidade de Fertilizantes-III, que estão paralisadas desde 2014, com 80% da edificação concluída, sem previsão de finalização, mesmo após adiantamentos e um investimento de mais de R$ 2 bilhões pelo BNDES
Publicado: Estadão On Line 11/11/2017 05h00
por Luiz Vassallo

Graça Foster e José Sérgio Gabrielli - Foto: Fábio Motta/ Agência Estado A Justiça Federal do Mato Grosso do Sul deferiu pedido do Ministério Público Federal e expediu liminar decretando a indisponibilidade de bens móveis e imóveis dos ex-presidentes da Petrobras José Sérgio Gabrielli de Azevedo e Maria das Graças Silva Foster, de outros seis ex-diretores da Petrobrás, das empresas Galvão Engenharia e Sinopec Petroleum do Brasil, e dos seus representantes legais, no valor de R$ 155 milhões.
As informações foram publicadas no site da Procuradoria da República no Mato Grosso do Sul.
O valor – correspondente a 5% do montante contratado (R$ 3,1 bilhões) – foi adiantado ao consórcio responsável pela obra sem qualquer contraprestação específica que protegesse a Petrobras em caso de inadimplemento do contrato, como, de fato, aconteceu. A UFN III está paralisada desde 2014, com 80% da edificação concluída, sem previsão de finalização, mesmo após adiantamentos e um investimento de mais de R$ 2 bilhões pelo BNDES.
Na decisão, a Justiça Federal acatou os argumentos do MPF e destacou a existência de atos de improbidade que causaram prejuízo ao erário e ofenderam os princípios da Administração Pública pelos então responsáveis pela Petrobras e pelos representantes remanescentes do Consórcio UFN-III, principalmente pelo fato de a obra não ter sido concluída e estar paralisada, apesar da realização de pagamentos antecipados.
São responsabilizados pela irregularidade os ex-presidentes da Petrobras José Sérgio Gabrielli de Azevedo e Maria das Graças Silva Foster; os ex-diretores da Petrobras Almir Guilherme Barbassa, Guilherme de Oliveira Estrella, Jorge Luiz Zelada, e Renato de Souza Duque; as empresas Galvão Engenharia e Sinopec Petroleum do Brasil, bem como os representantes legais das empresas à época dos fatos.
De acordo com o MPF, os agentes públicos requeridos participaram de diversas reuniões da Diretoria Executiva da Petrobras, onde discutiram, deliberaram e aprovaram os atos que culminaram na pactuação do contrato, cujas cláusulas permitiram o pagamento antecipado irregular às empresas apurado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
“Os réus não podiam se furtar da responsabilidade de supervisionar, desde o início e inclusive quando da pactuação, todo a regularidade do contrato e dos pagamentos e cabiam a eles, ante a constatação das irregularidades em apreço, proceder à correção, evitando, dessa forma, dano ao erário”, destaca o órgão ministerial.
Na ação ajuizada, o Ministério Público ressalta que, além do repasse irregular, os dirigentes ainda não exigiram das construtoras a devida comprovação dos serviços prestados durante a execução da obra, não se podendo afirmar que os valores repassados ao Consórcio UFN III foram efetivamente utilizados para a finalidade constante no contrato firmado.
“Esse fato é extremamente grave e sinaliza para indício de desvio de verbas públicas envolvendo grande montante, maculando a licitude dos pagamentos de bens e serviços realizados, sem a devida exigência da nota fiscal comprobatória da prestação”, aponta a instituição.

COM A PALAVRA, GRAÇA FOSTER
A reportagem entrou em contato com Graça Foster. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, GABRIELLI
A reportagem tentou, sem sucesso, contato com a defesa de José Sérgio Gabrielli. O espaço está aberto para manifestação.

* Fonte primária: Estadão
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
GOVERNO DÁ NOTA 4 PARA GESTÃO DE EMPRESAS ESTATAIS - Indicador de gestão criado pelo atual governo conferiu nota máxima para a Petrobras após Operação Lava Jato // Companhias com pior desempenho são mais dependentes de verba federal e mais sujeitas a indicações políticas
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 11/11/2017 - Pág. A27 | On Line 10/11/2017 17h05
por Flavia Lima, de Brasília

O presidente Michel Temer recebe alta após ser internado no Hospital Militar de Brasília - Foto: Mateus Bonomi/Folhapress O governo conferiu média 4, em um ranking entre zero e 10, para a gestão de empresas estatais. O novo indicador de governança, uma espécie de selo de qualidade conferido pelo ministério do Planejamento, contempla três critérios: gestão e controle, transparência e informação e funcionamento de órgãos de governança, como comitês e conselhos.
Na média, as empresas conseguiram 5,7 em gestão e controle; 3,2 em transparência; e apenas 1,9 no indicador que avalia a instalação de comitês de auditoria nas empresas. De um total de 150 estatais federais, 48 participaram do processo de avaliação.
Empresas como Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal conseguiram o selo máximo de gestão. No total, oito empresas conseguiram o nível 1 de governança das estatais. Entre elas, pelo menos cinco estão envolvidas em operações suspeitas de corrupção.
"Aquela Petrobras envolvida em escândalos não levaria nota 10", disse o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Ele frisou que a nota foi dada à gestão atual, a "esta Petrobras", disse.
Os dados para alimentar o indicador, explicou o ministro, foram coletados entre agosto e outubro deste ano. O índice, segundo Oliveira, vai subsidiar políticas como alocação de pessoal, reajustes e autorização para concursos.

PIORES
Do total, 16 companhias como a EPE (Empresa de Pesquisa Energética) e a Docas do Maranhão, aparecem no nível 4, o de pior avaliação.
Essas empresas são mais dependentes do Orçamento do governo porque não têm sócios privados e estão mais sujeitas a indicações políticas. O ministro, porém, negou que as indicações afetem o desempenho.
"Não podemos dizer que qualquer indicação do governo é tecnicamente incompetente. Precisamos evoluir nessa discussão", disse.
O indicador de governança engloba quatro níveis. No pior deles estão empresas com notas entre zero e 2,59 e, no melhor, entre 7,6 e 10. Petrobras e Banco do Brasil levaram nota 10, seguidas pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), com 9,5.
Eletrobras e Engea, empresa de gestão de ativos, ganharam 8, seguidas por Caixa, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste com 7,6.
Entre as 48 companhias analisadas, 8 estão no nível 1; 4 no nível 2; 20 no nível 3 e 16 no nível 4.
Segundo o ministro do Planejamento, o objetivo do indicador é complementar os dispositivos da Leis das Estatais.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
FITCH MANTÉM NOTA DO BRASIL EM GRAU ESPECULATIVO, COM PERSPECTIVA NEGATIVA
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 11/11/2017 - Pág. A26 | On Line 10/11/2017 13h57 - Atualizado às 14h43
de São Paulo

A agência de classificação de risco Fitch confirmou, nesta sexta (10), a nota de crédito do Brasil e manteve o país no grupo considerado mau pagador de suas dívidas.
A Fitch manteve o rating do Brasil em "BB", dois níveis abaixo do grau de investimento, espécie de selo de bom pagador. A perspectiva é negativa, o que significa que o país pode ser rebaixado se a agência considerar que as condições do país pioraram.
Segundo a Fitch, os ratings do Brasil são pressionados por uma fraqueza estrutural em suas contas públicas e pelo alto endividamento do governo. Também prejudicam o cenário traçado pela agência as fracas perspectivas de crescimento e indicadores de governança mais fracos em comparação com países de características semelhantes, além do recente histórico de instabilidade política que pesa sobre a condução da política.
Essas fraquezas, afirma a Fitch, são contrabalanceadas pela diversidade econômica do país e pelas instituições civis sólidas, com a renda per capita maior que a mediana de outras nações que também têm rating "BB".
"A capacidade do país de absorver choques é sustentada por sua taxa de câmbio flexível, pela robusta posição de reservas internacionais, uma forte posição de credor e por um mercado doméstico de dívida pública profundo e desenvolvido", diz a Fitch.
Uma melhora no ambiente político, a redução dos desequilíbrios externos e a aprovação de algumas reformas microeconômicas nos últimos meses apoiam esse perfil de crédito.
A agência afirma que a perspectiva negativa reflete as incertezas sobre a solidez e sustentabilidade da recuperação econômica do país. Espelha ainda a perspectiva para estabilização da dívida no médio prazo devido ao elevado deficit fiscal, e o avanço na agenda legislativa, especialmente relacionado à reforma da Previdência.
"Um ambiente político desafiador continua a impedir o avanço da reforma da Previdência, que é importante para a viabilidade e credibilidade do teto de gastos no médio prazo", diz a Fitch. As eleições de 2018 também poderiam travar o avanço das mudanças na aposentadoria e pesar sobre a recuperação econômica, na avaliação da agência.
A decisão da agência acontece em uma semana em que o presidente Michel Temer chegou a admitir que a reforma poderia não ser votada, o que teve reflexos no mercado financeiro. O governo, em seguida, fez esforços para garantir que continuaria trabalhando para passar a proposta, ainda que mais enxuta.
Para a Fitch, a última denúncia de corrupção envolvendo Temer parece ter diminuído o capital político dele e o apoio no Congresso, dificultando a aprovação da reforma da Previdência.
Segundo a agência, um dos fatores que podem levar a um rebaixamento é um retrocesso na atual agenda reformista do governo. Se isso acontecesse, diz a Fitch, poderia diminuir a confiança dos investidores na trajetória das contas públicas no médio prazo.
Outro fator de risco apontado pela agência é o fracasso na contenção do ritmo de crescimento do endividamento do governo, assim como a diminuição das reservas internacionais e a piora na composição da dívida pública.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
"DELAÇÕES EM FAMÍLIA" NA LAVA JATO OPÕEM PARENTES NO BANCO DOS RÉUS
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 11/11/2017 - Pág. A6 | On Line 11/11/2017 02h00
por Italo Nogeeira, do Rio

Lava Jato no Rio: Casos de família - Folha Luiz Carlos Bezerra, apontado como operador de Cabral, na PF do Rio - Reginaldo Pimenta / 17.nov.16 / Agência O Globo O advogado Rodrigo Pitanguy estendeu a foto de uma menina para o empresário Ítalo Garritano, dono da rede de restaurante japonês Manekineko, e perguntou: "Essa é a sua afilhada? Filha do Thiago..."
Defendendo o advogado Thiago Aragão, ex-sócio de Adriana Ancelmo, Pitanguy buscava desestabilizar o delator, concunhado (os dois são casados com irmãs gêmeas) e vizinho de porta do réu.
"Quando o senhor decidiu por procurar o Ministério Público para fazer essas acusações, em algum momento pensou no impacto que isso causaria na família? O senhor pensou na sua afilhada por exemplo?", questionou Pitanguy.
A pergunta, indeferida pelo juiz Marcelo Bretas, foi um dos momentos mais tensos da série de "delações em família" geradas pela Operação Lava Jato no Rio.
A colaboração premiada de Garritano gerou uma ação penal por obstrução de Justiça contra Aragão. Ele afirmou que o advogado apresentara documentos falsos para que ele assinasse a fim de simular serviços prestados pelo escritório da ex-primeira-dama.
Por meio do Manekineko, Aragão "lavou" R$ 3,3 milhões do esquema do ex-governador Sérgio Cabral, segundo a Procuradoria.
Bretas entendeu que o advogado conseguiu provar que os serviços haviam sido prestados, absolvendo Aragão. Preso desde janeiro, o ex-sócio de Adriana Ancelmo ficou detido preventivamente apenas em razão da acusação de obstrução de Justiça por dois meses —ele obteve em agosto habeas corpus contra outro mandado.
Lava Jato no Rio: Casos de família - Folha "Era mais que um concunhado, era um irmão. Tem quase 25 anos a mais do que eu. Era como se fosse um pai. Hoje em dia, deixou de ser um amigo pelas afirmações feitas", disse Aragão em audiência.
Ex-assessor de Cabral, Luiz Carlos Bezerra se incomodou com a informação dada pelo empresário John O'Donnel em sua delação de que repassara por três meses dinheiro à sua firma de fachada sem que recebesse o dinheiro vivo como combinado.
"Ele diz que de abril a outubro eu emiti notas e que ele ficou no prejuízo. Isso não é verdade. Eu sempre dei o dinheiro antes. Porque aí, além de ter cometido um ato ilícito, o que eu confesso, estou passando por desonesto, o que não é bem assim", disse Bezerra.
O'Donnel, dono de franquias do curso de inglês Brasas, é primo da mulher de Bezerra. O ex-assessor de Cabral entregava ao empresário a remuneração em dinheiro vivo que recebia do ex-governador (cerca de R$ 30 mil mensais), que por sua vez fazia transferências bancárias com emissão de nota fiscal para simular a prestação de serviço.
"Tem sido uma constante essa situação de parentes ou muito amigos que de repente se veem aqui, um discorda do outro na avaliação. Fato é que, quando tem uma situação ilícita no relacionamento das pessoas, tem que dar errado. Não tem como começar errado e dar certo depois", disse Bretas, durante o interrogatório de Bezerra.
Lava Jato no Rio: Casos de família - Folha Os dois foram condenados no dia 31 por lavagem de dinheiro. Cláudia Bezerra, mulher do ex-assessor de Cabral e prima do empresário, foi absolvida. O curso Brasas afirmou em nota que a sentença "encerra um caso isolado e restrito a apenas uma entre 54 unidades no país".
Tentar proteger a família também foi o argumento usado por Sérgio Vianna Jr. ao tentar combinar uma delação premiada em conjunto entre o ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes, seu cunhado, e o ex-subsecretário César Romero, seu primo.

PARCEIROS
As conversas sobre uma possível delação conjunta foram interpretadas pela Procuradoria como uma tentativa de obstrução de Justiça. Romero gravou os diálogos e conseguiu se tornar delator. À época, ele já estava afastado de Côrtes.
"Ele é padrinho da minha filha, sou padrinho da filha dele. Fomos parceiros. Pensei que existisse uma amizade. Mas eu vi que eu era mais um que ele estava atropelando no meio da jornada dele, que ele atropela todo mundo", disse Romero sobre o ex-secretário.
Vianna, Côrtes e o empresário Miguel Iskin, também acusado, negam ter tentado obstruir a Justiça. O caso deles ainda não foi julgado.
"Eu não tenho interesse nenhum que não minimizar o sofrimento da família. Até esse momento, o César e o Sérgio eram a minha família. O fato deles não se darem não me excluía de gostar dos dois", disse Vianna.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Julianna Sofia
DIDÁTICA PREVIDENCIÁRIA (Título da versão impressa)
NOVA VERSÃO PARA PREVIDÊNCIA PRECISA DE EQUIDADE E DIDATISMO

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 11/11/2017 - Pág. A2 | On Line 11/11/2017 02h00
por Julianna Sofia

Cartilha sobre a reforma da Previdência produzida pela base aliada do governo na Câmara - Foto: Pedro Ladeira / Folhapress Julianna Sofia BRASÍLIA - A Câmara enforcará mais uma semana de trabalho embora traga os escaninhos abarrotados de medidas provisórias e projetos de relevância econômico-fiscal a serem votados. A nova gazeta encurtará para quatro semanas o prazo que o governo Michel Temer tem para definir, explicar e votar —em dois turnos— a versão enxuta da reforma da Previdência.
No papel de avalista das mudanças previdenciárias, o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) considerou "didática" a reação do mercado financeiro ao ataque verborrágico do presidente no início desta semana. Temer pronunciou o impronunciável, juntando na mesma frase "reforma da Previdência" e "derrota". Por óbvio, Bolsa caiu e dólar subiu.
Do didatismo ao minimalismo, o texto agora tende a ater-se à fixação de uma idade mínima, com regras de transição, e à equiparação de normas entre servidores e trabalhadores sob o INSS. Meirelles estabelece que a economia com a nova proposta tem de garantir mais da metade dos R$ 800 bilhões previstos inicialmente. Diz que governo e aliados estão seguros da votação ainda neste ano.
O ministro e Rodrigo Maia, presidente da Câmara, não falam a mesma língua. O deputado já alertou o Palácio do Planalto sobre o grau de desorganização da base governista. Afirma que o ambiente está difícil e não se compromete a pautar o tema até 15 de dezembro, antes do recesso.
Uma nova versão para a reforma das aposentadorias precisa ser simples de traduzir para parlamentares e população. Qualquer texto que exija complexas tabelas, inúmeras planilhas de cálculo e uma milícia de técnicos para justificar premissas embolará ainda mais a discussão.
Desde que lançou o debate sobre uma nova Previdência, o governo vem perdendo a guerra da comunicação. O principal motivo? Sua proposta trata de forma diferente benefícios que deveriam ser iguais para todos.
Na reta final, vale ao menos arriscar um pouco de didatismo.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Julianna Sofia
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Fontes: O Globo - Economia
NOVA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA JÁ ESTÁ EM VIGOR
Empresas adaptam jornadas, férias e intervalos de seus funcionários e prestadores de serviço

Publicado: O Globo - Impresso - 11/11/2017 - Pág. 21 | On Line 11/11/2017 4:30 / Atualizado 11/11/2017 8:25
por Bruno Dutra / Pollyanna Brêtas / Nelson Lima Neto

CTPS - Foto: Custodio Coimbra / Agência O Globo RIO E SÃO PAULO - A reforma trabalhista - primeira grande atualização na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 74 anos - entra em vigor neste sábado, com várias empresas já alterando os contratos e as rotinas de seus funcionários e prestadores de serviços. O home office será ampliado no telemarketing. Varejistas já começam a contratar pelo regime de jornada intermitente, pelo qual o funcionário é convocado para atuar por um prazo específico, com remuneração proporcional às horas trabalhadas. E muitas empresas vão usar o novo modelo de demissão negociada.

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Na indústria têxtil, algumas companhias já estão se organizando para conceder o período anual de férias coletivas em dezembro sob as novas regras. Os trabalhadores deverão gozar o descanso em até três períodos, como prevê a reforma trabalhista. Além disso, as empresas devem reduzir o intervalo do almoço e adotar o termo anual de quitação — documento no qual serão discriminadas as obrigações cumpridas mensalmente tanto pelo empregado quanto pelo empregador, para evitar eventuais disputas na Justiça.

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— A diminuição do intervalo para refeição já era um pedido dos próprios empregados, que trabalham em regime de turno e, assim, poderão sair mais cedo. Já para reduzir os passivos ocultos (risco de ações trabalhistas) o setor deve adotar o termo anual de quitação e as demissões de mútuo acordo — explica o presidente do Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado de São Paulo (Sinditêxtil-SP), Luiz Arthur Pacheco.

Demissão com multa de 20% do FGTS
Na demissão de mútuo acordo, o trabalhador recebe 20% da multa do FGTS e pode sacar 80% do saldo de seu Fundo de Garantia. Além disso, não tem direito ao seguro-desemprego. O setor de telecomunicações, que abrange prestadoras de serviços em telemarketing, teleatendimento e telesserviços, reuniu-se ontem em São Paulo, e 22 grandes empresas de abrangência nacional já manifestaram interesse em implementar a jornada intermitente, o parcelamento de férias, o termo de quitação anual de obrigações trabalhistas e trabalho via home office.
— Ficou decidido que alguns pontos devem ser implementados imediatamente. Há uma preocupação de todas as empresas em não deixar os sindicatos representativos de lado — disse a presidente do Sindicato Nacional das Prestadoras de Serviços em Telecomunicações (Sinstal), Vivien Mello Suruagy.
De acordo com o Sinstal, as 13 mil empresas prestadoras de serviços de telecomunicações no país empregam mais de um milhão de profissionais. A Associação Brasileira de Telesserviço (ABT), que concentra trabalhadores de teleatendimento, como call center, acredita que haverá mais segurança jurídica com a regulamentação da terceirização. O setor emprega 1,5 milhão de trabalhadores formais.
Já o setor de Tecnologia da Informação e Processamento de Dados, que tem cerca de 600 mil trabalhadores em todo o país, estima que a reforma trabalhista deve impulsionar um método de trabalho que já era comum antes das mudanças. O home office, já adotado hoje por 7% dos trabalhadores, deve mais que dobrar, chegando a 15% em um ano.
Na construção civil, a reforma trabalhista deve ampliar a terceirização, avalia o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP). E, por causa da alta rotatividade, o setor deve se beneficiar da flexibilização da jornada de trabalho e hora extra, além de demissão por acordo mútuo.
No comércio, a possibilidade de celebração de contrato intermitente, a simplificação de compensação de banco de horas e a desoneração de prêmios e benefícios são as medidas que devem ser implementadas mais rapidamente.
— Para o setor, que trabalha com vendas e metas, a desoneração de recolhimentos previdenciários de prêmios, diárias e abonos (que deixam de ter natureza salarial) vão incentivar esses pagamentos — argumentou José Lázaro de Sá Silva, assessor jurídico da Federação do Comércio de São Paulo (Fecomercio-SP).

DE CARTEIRA ASSINADA PARA PJ
Na área de saúde, a Rede D’Or São Luiz, considerada a maior rede independente de hospitais do Brasil, com 33 unidades no Rio, São Paulo, Distrito Federal e Pernambuco, iniciou conversas no sentido de adotar um regime mais flexível de contratação para médicos e fisioterapeutas. A proposta é transformar os contratos de trabalho com carteira assinada em contratos com pessoas jurídicas, nos quais o antigo funcionário abre uma empresa para ser contratado para prestar serviço. A rede não esclareceu, no entanto, como a transição seria feita, ou seja, como ocorreria o desligamento dos funcionários para a recontratação. O grupo tem 38,6 mil funcionários e 87 mil médicos credenciados.
Nesta sexta-feira, o dia foi de protestos em algumas capitais do país. No Rio de Janeiro, manifestantes fecharam a Ponte Rio-Niterói por dez minutos, causando transtornos no trânsito pela manhã. À tarde, houve um protesto que reuniu em torno de 1.200 pessoas no Centro da cidade, segundo a Polícia Militar. Também ocorreram protestos em São Paulo, Porto Alegre e Recife.
Um dia antes de a reforma trabalhista entrar em vigor, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, fez um pronunciamento em cadeia nacional afirmando que a mudança nas leis trabalhistas vai criar “as condições necessárias para o crescimento econômico”. Ele ainda afirmou que não há perdas de direitos essenciais e constitucionais dos trabalhadores.
— Foram mantidos todos os direitos trabalhistas: FGTS, seguro-desemprego, salário mínimo, piso salarial, férias de 30 dias, repouso semanal remunerado, décimo terceiro salário, aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, licença-maternidade e horas extras. Tudo está garantido — disse Nogueira na noite desta sexta-feira.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
RISCOS NA MANOBRA PARA ALTERAR A LEI DA FICHA LIMPA
Publicado: O Globo - Impresso - 11/11/2017 - Pág. 18 | On Line 11/11/2017 0:00
por Editorial

A questão central está na mensagem que a Câmara transmite à sociedade com mais essa tentativa de “estancar a sangria”, como se diz no Congresso

É preciso reconhecer a persistência de um grupo de parlamentares federais empenhados em “estancar a sangria”, via aprovação de alguma forma de anistia a eles mesmos e aos aliados — investigados, réus ou sentenciados por crimes contra a administração pública.
Já nem é possível contabilizar, de forma precisa, as sucessivas manobras para induzir o Congresso a sancionar um perdão geral aos envolvidos nas maracutaias reveladas pela Operação Lava-Jato.
Agora, pretende-se reverter um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) em benefício de, ao menos, duas centenas de políticos passíveis de enquadramento na Lei da Ficha Limpa.
Com um projeto de lei complementar apresentado pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), deputados de 19 partidos resolveram “disciplinar” o alcance da lei que torna inelegível condenados por abuso de poder econômico ou político.
A Lei da Ficha Limpa foi sancionada em junho de 2010 e começou a valer nas eleições seguintes, de 2012. No mês passado, o Supremo decidiu que os políticos condenados antes de a lei entrar em vigor também podem ser atingidos por essa inelegibilidade de oito anos. Antes, o político condenado ficava inelegível por três anos. A decisão foi tomada por maioria apertada no STF, de 6 a 5.
É natural o debate sobre decisões judiciais e, no caso, esgrime-se com o razoável argumento de que, filosoficamente, uma lei não pode ter efeitos retroativos, exceto para benefícios.
“A lei brasileira, do ponto de vista de muitos, nunca retroagiu para prejudicar”, argumentou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, “não se está alterando [a Lei da Ficha Limpa], está se tratando do caso específico para a lei não retroagir” insistiu.
O problema, porém, não está nas eventuais zonas cinzentas da legislação criada para barrar políticos infratores na disputa eleitoral, até porque o Supremo já decidiu sobre o aspecto específico em discussão.
Alterar a Lei da Ficha Limpa é apenas mais uma iniciativa na coletânea dos últimos 12 meses com o mesmo objetivo — retirar alguns do alcance da lei em vigor.
Nesse curto período, em diversas ocasiões e até de forma velada e anônima, muitos parlamentares insistiram na aprovação de anistia, sob os mais diversos formatos.
A questão central está na mensagem que a Câmara transmite à sociedade com mais essa tentativa de “estancar a sangria”, como se diz no Congresso.
Arrisca-se a criar o precedente de que leis são passíveis de mudança sempre que o Supremo apresentar, em apertada maioria, uma interpretação contrária aos interesses e privilégios de qualquer fração da elite política.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
TCE COBRAVA PROPINA DE 1 % EM CONTRATO, DIZ DELATOR - Marqueteiro relatou em delação premiada que Wilson Carlos intermediava pedidos de conselheiros do Rio
Publicado: O Globo - Impresso - 11/11/2017 - Pág. 7 | On Line 11/11/2017 4:30
por Thiago Herdy

Tribunal de Contas do Estado do Rio - Luiz Souza / Agência O Globo BRASÍLIA — O publicitário Renato Pereira contou em acordo de colaboração premiada, assinado com a Procuradoria-Geral da República (PGR), que conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro cobravam propina de 1% dos contratos da Prole com o governo estadual. Os pagamentos ocorriam, segundo o delator, para que as contratações “não fossem questionadas”.
Pereira diz ter sido procurado por Wilson Carlos, então secretário de Governo da gestão Sérgio Cabral, logo após a primeira licitação que escolheu a Prole como uma das agência de comunicação do governo, no início do segundo mandato do governador. O percentual solicitado representaria um desfalque de R$ 1,5 milhão no caixa da agência, o que teria levado o marqueteiro a se queixar com Wilson Carlos.
Depois de expor as despesas da agência e relatar que a maior parte do valor faturado com o governo era consumido em gastos com mídia e fornecedores, o marqueteiro conseguiu reduzir a propina a valores entre R$ 500 mil e R$ 750 mil.
O delator afirma que coube aos seus sócios à época, André Eppinghaus e Luiz Loffler, falar com representantes das outras agências vencedoras da licitação sobre a necessidade de eles também realizarem pagamentos do mesmo valor.
Pereira diz que a parte da Prole foi entregue pelo sócio responsável pela gestão financeira da agência, Eduardo Villela, a uma emissário do TCE não identificado, no Centro do Rio. Ele não soube identificar os conselheiros beneficiários dos valores pagos pela Prole.
No início deste ano, cinco dos sete conselheiros do tribunal foram presos na operação Quinto do Ouro, motivada pela delação do ex-presidente do TCE Jonas Lopes de Carvalho Filho e de seu filho, o advogado Jonas Lopes de Carvalho Neto, homologadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na sexta-feira, a assessoria do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) informou que não comenta as alegações de Pereira. Para o órgão, somente advogados de defesa dos conselheiros afastados poderiam se manifestar sobre o caso.
Por orientações de seus advogados, Eduardo Villela também não quis comentar. “Aguardo a formal instauração de investigação para poder prestar esclarecimentos sobre os fatos e mostrar minha inocência”, afirmou. Não comentaram, ainda, Luiz Loffler e a defesa de Wilson Carlos, que está preso há um ano. André Eppinghaus não foi localizado.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
CÂMARA DÁ AVAL PARA APOSENTADORIA DE R$ 9 MIL PARA DIRCEU
Àrea jurídica elaborou parecer favorável; Maia dará palavra final sobre pedido

Publicado: O Globo - Impresso - 11/11/2017 - Pág. 6 | On Line 10/11/2017 15:12 / Atualizado 10/11/2017 17:35
por Patrícia Cagni / Cristiane Jungblut

José Dirceu  - Foto: Rodolfo Buhrer / Reuters BRASÍLIA — O pedido de aposentadoria feito pelo ex-deputado José Dirceu (PT) à Câmara dos Deputados, em abril, já recebeu parecer favorável da área jurídica da Coordenação de Registro e Seguridade Parlamentar. De acordo com servidores do órgão, a decisão tem respaldo da lei, que não prevê nenhum tipo de restrição do benefício aos parlamentares que sofreram processo de cassação do mandato parlamentar. A decisão final sobre a aposentadoria do ex-parlamentar será do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Dirceu deverá receber cerca de R$ 9 mil por mês.
O valor será calculado a partir do tempo que Dirceu contribuiu com o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC). Ao todo, o petista cumpriu dez anos de mandatos na Casa e, por isso, deve receber até R$ 9.638 por mês de aposentadoria — quase o dobro do teto estipulado pela Previdência atual, que é de R$ 5.531.
A Câmara acatou ainda a inclusão dos 11 anos em que Dirceu viveu anistiado para cumprir o pré-requisito dos 35 anos mínimos de contribuição previdenciária para ter direito ao benefício. Entretanto, esse tempo não será contabilizado como tempo de mandato. Caso contrário, o valor da contribuição poderia chegar a R$ 20.239.

SERVIDORES: PEDIDO "DEU TRABALHO"
No último dia 9, a Diretoria Geral da Câmara enviou o parecer ao gabinete da Presidência da Casa. Entretanto, não consta data de recebimento oficial pela equipe de Rodrigo Maia. As informações já estão no sistema de acompanhamento de processos administrativos da Câmara (SIDOC). Rodrigo Maia disse nesta sexta-feira não ter conhecimento sobre o teor do pedido.
— Não vi ainda. Vocês (jornalistas) têm informação antes de eu receber os documentos. Vou analisar, vamos ver o parecer. Se ele tiver direito, ele tem direto. Não estou aqui para fazer, como a imprensa disse hoje, disse que eu ia tomar uma decisão política, minha decisão vai ser estritamente com base no parecer. Não vou decidir politicamente em hipótese nenhuma, até porque não seria correto, já que sou de um partido que sempre fez oposição ao ex-ministro José Dirceu — destacou.
A coordenação que emitiu o parecer favorável explicou que o processo de cassação não foi o "maior problema" durante a análise do pedido. Na verdade, a condição penal do ex-deputado, que cumpre pena — estipulada em 30 anos e 10 meses — em regime aberto, com uso de tornozeleira eletrônica, criou mais dúvidas sobre a possibilidade de garantir o benefício. Além de condenado no mensalão, Dirceu também foi sentenciado na Lava-Jato.
Ao receber a demanda, a assessoria jurídica da Diretoria Geral da Câmara teve dificuldades em avaliar o pedido de aposentadoria feito pelo ex-deputado cassado José Dirceu. De acordo com informações de servidores que preferiram não se identificar, o pedido de Dirceu "deu muito trabalho".
— A Diretoria Geral costuma acompanhar 99% dos pareceres emitidos pela Coordenação — adiantou um servidor da Casa, que acrescentou. — Acredito que dessa vez não vai ser diferente. Não existem restrições na atual legislação que impeçam o ex-deputado de receber a aposentadoria. Nem no Regimento Interno, nem na Constituição
A Coordenação de Registro e Seguridade Parlamentar explicou que, normalmente, a análise de pedidos de cassação é feita em um mês. O servidor também contou que apesar de a solicitação ter sido feita em abril, José Dirceu só entregou todos os documentos necessários em agosto, quando o órgão deu início ao processo.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
MAIA SINALIZA APOIO PARA REVERTER DECISÃO DO STF SOBRE FICHA LIMPA
Presidente da Câmara afirmou que legislação brasileira não costuma retroagir

Publicado: O Globo - Impresso - 11/11/2017 - Pág. 4 | On Line 10/11/2017 14:38 / Atualizado 10/11/2017 21:26
por Cristiane Jungblut

Rodrigo Maia - Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo / 27-9-2010 BRASÍLIA — O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta sexta-feira que, em princípio, há uma decisão sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa que "prejudica" as pessoas de forma retroativa, num sinal de apoio ao movimento de parlamentares para que a regra não possa ser aplicada em casos anteriores ao ano em que começou a valer.
Maia disse que a legislação brasileira não costuma retroagir e que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema foi "muito dividida". Ele confirmou que há um requerimento de urgência para que o projeto que trata do tema seja votado rapidamente e destacou que a decisão será dos líderes, na semana do dia 21 de novembro. Devido ao feriado do dia 15, não haverá votações na próxima semana.
— A princípio, há de fato uma decisão que prejudica (para) antes da lei, antes da criação da Lei da Ficha Limpa. Temos que avaliar com cuidado para que o plenário possa decidir sobre isso também. Há uma decisão do STF, que foi muito dividida, que retroage os efeitos da Lei da Ficha Limpa. A legislação brasileira, no ponto de vista de muitos, nunca retroagiu para prejudicar. Então, é essa a dúvida que está colocada e que está colocada no projeto. Se ele vai avançar ou não vai, essa é uma questão que vamos discutir depois com os líderes — disse.
O presidente da Câmara ressaltou várias vezes que a Casa não está querendo mexer na Lei da Ficha Limpa.
— O projeto não está alterando a Ficha Limpa, não é isso. Ele está tratando do caso específico, para a lei não retroagir. É disso que trata, se está certo ou está errado é outra discussão. De forma nenhuma mexe na Lei de Fica Limpa, vamos deixar isso claro, porque daqui a pouco a sociedade está achando que alguns deputados e alguns partidos querem mudar a Lei da Ficha Limpa.
Os parlamentares querem alterar dispositivo na chamada Lei das Inelegibilidade que determina que a inelegibilidade de 8 anos estabelecida na Lei da Ficha Limpa pode ser aplicada em casos anteriores ao ano em que a regra começou a valer. Por meio de um projeto de lei complementar do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), os deputados de 19 partidos querem “disciplinar” o alcance da lei, que torna inelegível condenados por abuso de poder econômico ou político.

CONDENADOS AMEAÇADOS
Sancionada em 2010 e aplicada pela primeira vez em 2012, a Lei da Ficha Limpa ampliou de três para oito anos o prazo de inelegibilidade para quem cometeu abuso de poder político e econômico. Para a maioria dos ministros do Supremo, o novo prazo vale inclusive para quem foi condenado antes de a lei entrar em vigor.
Na prática, no caso das eleições de 2018, serão afetados apenas os candidatos considerados culpados no primeiro semestre de 2010. Quem foi condenado depois já era abrangido pela lei. Para quem foi condenado até 2009, o prazo de oito anos termina antes da campanha do ano que vem.
A questão agora é o alcance da lei sobre quem foi condenado em 2010 ou antes disso e exerce cargo eletivo. No caso hipotético de um prefeito ou vereador eleito em 2016 e condenado em 2008 ou 2009, o prazo de três anos já teria se esgotado no momento da candidatura. Com a decisão de outubro do STF, esse político pode ser atingido

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
ODEBRECHT DIZ QUE BENDINE JÁ PEDIA PROPINA NA PRESIDÊNCIA DO BB
Empresário afirma a Moro que repassou R$ 3 mi a ex-presidente do BB e da Petrobras

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 09/11/2017 - Pág. A6 | On Line 09/11/2017 14h41
por Ana Luiza Albuquerque, e Curutiba

Marcelo Odebrecht durante depoimento à CIPI da Petrobras - Foto: Giuliano Gomes / Folhapress O executivo Marcelo Odebrecht disse, em depoimento ao juiz Sergio Moro, nesta quinta-feira (9), que já havia recebido pedido de propina de Aldemir Bendine no primeiro semestre de 2014.
Na época, Bendine ainda era presidente do Banco do Brasil. Em fevereiro de 2015, veio a se tornar presidente da Petrobras.
Aldemir Bendine é acusado pelo Ministério Público de solicitar R$ 3 milhões em propina para executivos da Odebrecht, a fim de proteger a empreiteira em contratos da estatal. Ele está preso preventivamente desde o final de julho.
No depoimento, Marcelo Odebrecht afirmou que Bendine nunca o abordou diretamente sobre o tema. Segundo ele, os pedidos eram feitos por meio do publicitário André Vieira da Silva para o diretor da Odebrecht Ambiental, Fernando Reis. Além de Bendine, os três também são réus no processo.
De acordo com Marcelo, Bendine pedia, em 2014, por meio de André, 1% sobre a reestruturação de uma dívida da Odebrecht com o Banco do Brasil.
"Eu não dei muita 'bola' para esse achaque. Achava que ele não teria condições de atrapalhar. Neguei", disse.
O executivo afirmou que começou a levar Bendine mais a sério em janeiro de 2015, após uma reunião com a ex-presidente Dilma Rousseff (PT). No encontro, Marcelo disse ter pedido à petista que ela definisse um interlocutor para interagir com as empresas afetadas financeiramente pelo avanço da Lava Jato. Dilma, então, teria nomeado o ex-ministro Aloizio Mercadante, para quem Marcelo, em seguida, teria enviado algumas notas.
No mesmo mês, o empreiteiro afirmou ter tido uma reunião com Bendine. "Quando cheguei lá, as mesmas notas que mandei para o Mercadante estavam em uma pasta", disse a Moro. "Ele se colocou como indicado pela Presidência para resolver os problemas derivados da Lava Jato."
Marcelo disse que, quando Bendine assumiu a presidência da Petrobras, "a coisa mudou um pouco de figura". "Ele tinha uma posição que, de fato, poderia atrapalhar a gente".
O ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine - Foto: Alan Marques - 14.out.2015/Folhapress Em maio de 2015, houve, segundo o empresário, uma reunião na casa de André Vieira da Silva, com Bendine e Fernando Reis.
"O Fernando chegou antes, eu não conhecia o André até então. (...) Me disseram: 'Olha, ele [Bendine] vai, em um contexto da reunião, falar isso como se fosse uma senha, dessa forma vai ficar evidenciado o pedido que André está fazendo."
Durante a conversa, sobre Lava Jato e Petrobras, Marcelo afirmou que Bendine "trouxe claramente aquelas palavras", como André disse que faria. Ele afirmou não se recordar exatamente qual era a senha, mas que fugia do contexto da conversa. Foi então que o executivo disse ter orientado Fernando Reis a pagar a propina "aos poucos", "avaliando a capacidade dele atingir a gente".
"A gente fez três pagamentos de um milhão cada. Eu fui preso logo depois do primeiro pagamento", contou Marcelo a Moro.
Condenado em 2016 a 19 anos, Odebrecht está preso desde junho de 2015. Como parte de acordo de colaboração premiada homologado em janeiro de 2017, o executivo deve cumprir pena em regime fechado até o mês que vem.
Questionado pelo juiz se houve extorsão por parte de Bendine, o empresário afirmou que o ex-presidente da estatal nunca foi ameaçador. "Se mostrou disposto a ajudar a empresa, dizia que uma das razões que tinha sido nomeado presidente era para acabar esse clima de embate. Na hora que você quebra financeiramente as empresas, facilita que comecem a colaborar com a Justiça", disse.
Segundo Marcelo, a postura com Bendine era "muito mais positiva" do que com a antecessora Graça Foster. "Se mostrou muito mais aberto."
Em depoimento a Moro no fim de outubro deste ano, Dilma reafirmou várias vezes que não queria que Graça Foster se afastasse da direção da estatal. "Tentava evitar o máximo possível [a saída dela]", disse.
Segundo a ex-presidente, Bendine foi aprovado para a presidência da Petrobras por causa do "desempenho significativo" que teve à frente do Banco do Brasil.

OUTRO LADO
Bendine tem negado as suspeitas e diz nunca ter recebido vantagens ilícitas.
A defesa de Vieira da Silva sustenta que seu cliente realizou serviços para a Odebrecht, e que, por isso, teria recebido o valor de R$ 3 milhões em consultoria.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia
GOVERNO PREVÊ RECEITA DE R$ 3 BI NO PRÓXIMO LEILÃO DO PRÉ-SAL
Oferta de cinco áreas, das quais quatro em frente ao Rio, deve gerar R$ 60 bi em investimentos ao setor

Publicado: O Globo - Impresso - 10/11/2017 - Pág. 27 | On Line 10/11/2017 4:30
por Bruno Rosa / Manoel Ventura

Plataforma de petróleo BRASÍLIA e RIO - O governo espera arrecadar cerca de R$ 3 bilhões com a 4ª Rodada de leilões do pré-sal, de acordo com uma fonte ouvida pelo GLOBO . As áreas foram divulgadas nesta quinta-feira pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Serão ofertados ao mercado cinco blocos, dos quais quatro estão em frente ao litoral do Rio de Janeiro. Se todas as áreas forem arrematadas, a expectativa é de que a exploração e desenvolvimento gerem um investimento na ordem de R$ 60 bilhões para a cadeia de óleo e gás. O governo pretende realizar o certame no dia 7 de junho do próximo ano.
Também foram anunciadas as áreas para a 15ª Rodada de Licitações, com blocos no pós-sal e em terra, que vai ocorrer no dia 29 de março. Os certames foram antecipados para o primeiro semestre por conta do calendário eleitoral.

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Na 2ª e 3ª Rodadas do pré-sal, realizadas no mês passado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), no Rio, foram arrecadados R$ 6,15 bilhões em bônus de assinatura. O valor ficou abaixo do esperado pelo governo, que previa R$ 7,75 bilhões. Mas, como o leilão foi realizado pelo regime de partilha, o resultado em termos de óleo-lucro — parcela da produção que a empresa se propõe a entregar para a União — surpreendeu positivamente. Na 3ª Rodada, os consórcios vencedores chegaram a oferecer até 80% do lucro, em barris de petróleo, para o governo.
— As áreas da 4ª rodada do pré-sal e do seu entorno colocam o Brasil como destino prioritário de investimentos internacionais em 2018 — disse Márcio Felix, Secretário de Petróleo do Ministério de Minas e Energia (MME).
Das áreas a serem ofertadas, os blocos denominados Três Marias, Dois Irmãos, Saturno e Itaimbezinho ficam em frente ao litoral do Rio de Janeiro, entre as bacias de Campos e Santos. Com isso, o estado tende a ser beneficiado com royalties. O quinto bloco é o de Uirapuru, que vai beneficiar apenas São Paulo.
— As duas principais áreas são as de Saturno, no Rio de Janeiro, e Uirapuru, em São Paulo. Essas duas vão gerar fortes emoções, pois são muito promissoras — destacou uma fonte.
Quem também deve se interessar por esses blocos, continuou essa fonte, é a Petrobras, que, por lei, tem direito de preferência e pode exercer essa opção em até 30 dias, após a publicação da resolução do CNPE com as diretrizes para o leilão. Ao exercer o direito de preferência, a Petrobras garante que terá, ao menos, 30% de participação na área e que atuará como operadora do campo.

Saturno será leiloado em dois regimes
A estratégia da estatal, completou uma outra fonte do setor, será semelhante à adotada na 2ª e na 3ª Rodadas do pré-sal, quando formou consórcios com empresas diferentes. Os investimentos devem ser crescentes.
Pré-Sal: Ofertas de campos - 10.11.2017 — Um campo gigante do pré-sal pode consumir cerca de R$ 23 bilhões em seu desenvolvimento. Mas isso vai depender do que a empresa descobrir de petróleo. É importante ressaltar que cada área é diferente da outra, o que exige níveis diferentes de investimento — afirmou a fonte.
Segundo advogados, a expectativa é que, com o preço do petróleo subindo, o interesse pelo certame possa aumentar, já que a produtividade média do pré-sal é o dobro da de um campo do pós-sal. Quanto maior o preço do petróleo, maior o lucro que as empresas têm com a exploração dos campos. Uma fonte disse que as regras de partilha podem mudar com o Congresso iniciando as discussões em torno da flexibilização do regime, que foi criado para a exploração do pré-sal.
Especialistas destacaram que o bloco de Saturno, na divisa entre o pré-sal das bacias de Campos e Santos, vai participar dos dois leilões de 2018. Isso porque a área tem um pedaço que faz parte do pré-sal e outro que está fora do pré-sal. Com isso, cada área será leiloada por um regime diferente: partilha (pré-sal) ou concessão (pós-sal).
— Vamos ver qual parte de Saturno vai despertar mais interesse dos investidores. Será um bom teste — destacou a fonte.

15ª Rodada terá 70 blocos
Na 15ª Rodada de Licitações, em 2018, serão ofertados 70 blocos, sendo 49 nas bacias marítimas do Ceará, Potiguar, Sergipe-Alagoas, Campos e Santos. Além disso, estão sendo oferecidas 21 áreas nas bacias terrestres do Paraná e Parnaíba. Na 14ª Rodada, em setembro, a União arrecadou R$ 3,8 bilhões, o maior valor já apurado pela ANP, que foi puxado pelas áreas na Bacia de Campos, próximas justamente ao pré-sal. Como é feito sob o regime de concessão, vence a licitação a empresa que pagar o maior bônus para o governo.
A oferta de blocos localizados na Bacia da Foz do Amazonas foi adiada para 2019, de modo a permitir a conclusão do processo de licenciamento ambiental em curso para os blocos leiloados anteriormente — a demora na liberação ambiental é uma das principais reclamações das empresas que arremataram campos de petróleo em ofertas anteriores. Os blocos na Bacia Pernambuco-Paraíba também ficaram para 2019, quando uma maior quantidade de dados técnicos estará disponível.
O governo manteve para os dois certames que serão realizados em 2018 os percentuais de conteúdo local estabelecidos para as rodadas deste ano. Essa regulação é mais flexível do que no passado e foi um dos principais incentivos para as rodadas deste ano. Para os blocos em terra, o percentual mínimo de conteúdo local global obrigatório será de 50% para a fase de exploração e de 50% para a etapa de desenvolvimento.
Já para blocos no mar, o percentual mínimo de conteúdo local obrigatório global será de 18% para a fase de exploração. Para a etapa de desenvolvimento os percentuais serão: 25% para a construção de poço; 40% para o sistema de coleta e escoamento; e 25% para a plataforma de petróleo.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
MP INVESTIGA SE PRESIDENTE DA COMLURB SE ENVOLVEU EM FRAUDES
Força-tarefa checa contratos da época de Rubens Teixeira na Transpetro

Publicado: O Globo - Impresso - 10/11/2017 - Pág. 6 | On Line 10/11/2017 4:30
por Chico Otavio

O presidente da Comlurb, Rubens Teixeira - Divulgação RIO - A exemplo da Operação Lava-Jato, o Ministério Público (MP) do Estado do Rio terá uma força-tarefa para investigar supostas fraudes praticadas nos contratos da Transpetro, subsidiária da Petrobras, durante a gestão de Rubens Teixeira à frente da Diretoria Financeira e Administrativa da estatal. Ele trabalhou na empresa de 2008 a 2015. Atualmente, existem seis inquéritos instaurados — cinco deles na Procuradoria da Tutela Coletiva e um no Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) do MP — para apurar denúncias de irregularidades no período. O objetivo dos promotores responsáveis pela apuração dos casos é juntá-los numa única investigação.
Como O GLOBO mostrou nesta quinta-feira, Rubens Teixeira, hoje presidente da Comlurb, nomeado pelo prefeito Marcello Crivella (PRB), levou para a empresa o ex-funcionário da Transpetro Lenilson de Oliveira Vargas, demitido da subsidiária da Petrobras por justa causa em janeiro deste ano, por uma contratação irregular. Mesmo sem ter sido nomeado oficialmente na companhia municipal de limpeza, Lenilson, desde outubro, atua como assessor especial de Rubens Teixeira em sala contígua ao gabinete da presidência da Comlurb.
Os cinco inquéritos em andamento na Tutela Coletiva foram abertos este ano com base no resultado de comissões internas das Transpetro que investigaram Rubens Teixeira, Lenilson Vargas e pelo menos sete funcionários da área financeira da estatal, durante a gestão do presidente Sergio Machado. Uma das comissões, que constatou fraude na contratação da empresa de consultoria em recursos humanos Gênesis, resultou na demissão de Lenilson, então gerente geral da unidade, por justa causa.

CONSULTORIA SOB SUSPEITA
O ex-gerente foi punido porque, para justificar a contratação da Genesis por R$ 1,5 milhão, alegou notória especialização. Porém, a comissão interna descobriu que a consultoria foi criada em maio de 2009, três meses antes do contrato com a estatal, e tinha como sócia Izabel Cristina Machado, profissional que ganhara a condição de “notória especialização” apenas porque, como pessoa física, havia feito um trabalho de apenas cinco meses para a própria a Transpetro. Izabel Cristina e Rubens Teixeira já foram colegas no Banco Central.
Um outro inquérito investiga a hipótese de vazamento de informações no processo de escolha de uma empresa de segurança para os terminais e estações da Transpetro, um contrato de R$ 20,2 milhões vencido pela Vise. A Procuradoria da Tutela Coletiva também investiga, em mais três inquéritos, o uso irregular de carros de serviço por Rubens Teixeira e indícios de favorecimento nos contratos da estatal com as empresas Rondave (valor de R$ 13,36 milhões) e CWV (R$ 3,6 milhões). Quando forem concluídos, os inquéritos deverão subsidiar o oferecimento de denúncia por improbidade administrativa contra os gestores.
Um sexto inquérito, mais amplo, corre no Gaecc, unidade do Ministério Público estadual especializada ma investigação de agentes públicos envolvidos em atos ilícitos relacionados a licitações, lavagem ou ocultação de bens e valores.
Lenilson foi comunicado de sua demissão em 13 de janeiro, em notificação encaminhada pela Gerência de Recursos Humanos da Transpetro. Dois dias antes, o prefeito Crivella havia encaminhado um ofício à subsidiária da Petrobras, requisitando o servidor para exercer cargo em comissão na Secretaria municipal de Conservação e Meio Ambiente do Rio, na ocasião comandada pelo mesmo Rubens Teixeira. Em resposta, a empresa informou a Crivella que não poderia cedê-lo “uma vez que não existe mais vínculo trabalhista com o Sr. Lenilson”.
No ofício em resposta ao pedido de Crivella para a cessão de Lenilson, o presidente da Petrobras, Pedro Parente, disse que os resultados das investigações contra o ex-funcionário tinham sido encaminhadas para o Ministério Público Federal. “A rescisão do contrato de trabalho foi efetivada em decorrência de robustas apurações”, explicou Parente.
Nesta segunda-feira, em entrevista ao “RJ TV", da Rede Globo, Rubens Teixeira afirmou que Lenilson é uma pessoa de sua inteira confiança e um assessor muito competente:
— Lenilson é um funcionário idôneo, que vai provar sua inocência na Justiça. Tenho certeza disso. Se alguém quiser cobrar, que cobre de mim.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
NOVO DIRETOR DA PF VAI TROCAR TODO O COMANDO DA INSITUIÇÃO
Ex-candidato a deputado pelo PMDB deve ser o nomeado vice-diretor

Publicado: O Globo - Impresso - 10/11/2017 - Pág. 6 | On Line 09/11/2017 19:01 / Atualizado 09/11/2017 20:32
por Jailton de Carvalho

O delegado Fernando Segóvia foi nomeado diretor-geral da Polícia Federal (PF) - Reprodução 20/04/2013 BRASÍLIA — Um dia depois de nomeado diretor da Polícia Federal pelo presidente Michel Temer, o delegado Fernando Segóvia decidiu trocar todo o comando da instituição. Segundo um interlocutor do diretor-geral, o delegado Sandro Avelar deverá ser o vice-diretor, o segundo cargo mais importante na hierarquia da polícia. Ex-presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Avelar foi secretário de Segurança na gestão do ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT) e, mais recente, presidiu a Comissão Nacional de Segurança nos Portos e Terminais de Navegação (Conportos).
Nas eleições de 2014, ele se candidatou a deputado federal pelo PMDB, mas não se elegeu. Com 21.888 votos, o delegado ficou em 19º lugar na disputa por uma das oito vagas reservadas na Câmara para o Distrito Federal. Na manhã desta quinta-feira, ele chegou a participar de uma reunião com Segóvia e o ex-diretor Leandro Daiello. Segóvia também teria escolhido o delgado Cláudio Gomes,e x- corregedor-geral, para comandar a diretoria de Inteligência. A diretoria de Combate ao Crime Organizado deverá ser ocupada pelo delegado Eugênio Ricas, atual secretário de Controle e Transparência do Espírito Santo
Segóvia começou a montar a equipe às pressas. Segundo um interlocutor, ele esperava ser escolhido como diretor da PF, mas não sabia que a indicação ocorreria esta semana. A indicação do novo diretor foi anunciada na quarta-feira e nesta quinta a portaria de nomeaçãofoi publicada no Diário Oficial da União. Segóvia se reuniu com Daiello e o vice-diretor Rogério Galloro para iniciar imediatamente a transição. Eles fizeram uma teleconferência com os 27 superintendentes para, em tom amistoso, anunciarem as mudanças.
O novo diretor teria tentado demonstrar que a troca de comando não implicará em ruptura com a gestão de Daiello, que estava no cargo desde 2011. Na noite anterior, logo depois de receber o convite formal de Temer para chefiar a PF, Segóvia tratou de se reunir como dirigentes da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e de outras entidades sindicais da polícia.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
CÂMARA TENTA REVERTER DECISÃO DO STF SOBRE APLICAÇÃO DA FICHA LIMPA
Projeto prevê que lei não tem efeito sobre condenações anteriores a 2010

Publicado: O Globo - Impresso - 10/11/2017 - Pág. 3 | On Line 10/11/2017 4:30 / Atualizado 10/11/2017 7:29
por Catarina Alencastro

Estudantes fazem protesto em frente ao STF pela implementação da lei da Ficha Limpa, em 2010 - Foto: Ailton de Freitas/27-9-2010 BRASÍLIA — Líderes de diversos partidos tentam reverter um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a inelegibilidade de 8 anos estabelecida na Lei da Ficha Limpa, implementada em 2010, pode ser aplicada em casos anteriores ao ano em que a regra começou a valer. Por meio de um projeto de lei complementar do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), os deputados de 19 partidos querem “disciplinar” o alcance da lei, que torna inelegível condenados por abuso de poder econômico ou político. A informação foi dada na coluna Poder em Jogo, do GLOBO, na quinta-feira.
A Lei da Ficha Limpa foi sancionada em junho de 2010 e começou a valer nas eleições seguintes, de 2012, mas por um placar apertado, de 6 a 5, o Supremo decidiu no início do mês passado que os políticos condenados antes de a lei entrar em vigor também podem ser atingidos por essa inelegibilidade de oito anos.

QUASE 300 ATINGIDOS
Antes, o político condenado ficava inelegível por três anos. Na avaliação dos deputados que querem anular essa decisão, isso gera um “imbróglio” jurídico, já que vereadores, prefeitos e deputados poderiam ter seus mandatos cassados a partir desse entendimento, afetando o quociente eleitoral.
Na conta dos parlamentares, a decisão do STF pode atingir 40 prefeitos, dois deputados federais, 50 estaduais e mais de 200 vereadores.
— Um dos pilares do Direito é que a lei não retroage para prejudicar ninguém. A lei da Ficha Limpa é inquestionável, é um avanço para o país. Mas essa decisão do Supremo cria uma insegurança jurídica para a classe política — pontua o líder do PMDB, Baleia Rossi (SP).
O líder do PT, Carlos Zarattini (SP), que também assinou o requerimento para que seja logo votado o projeto que regulamenta os limites de aplicabilidade da lei, argumenta que há casos de vários prefeitos que foram condenados em 2008, cumpriram a pena de inelegibilidade de três anos (que vigia à época), candidataram-se novamente em 2016, elegeram-se, e agora estão com seus mandatos sub judice.
— É claro que não somos contra a Lei da Ficha Limpa, e que não se trata disso. O que a gente acha é que é um absurdo a lei retroagir — diz.
“O objetivo do presente projeto é evitar que tal retroação seja de tal intensidade que comprometa a segurança jurídica, a soberania popular, a coisa julgada, além de todas as consequências sociais, financeiras e políticas daí decorrentes”, diz o texto do projeto de lei complementar. Para quem foi condenado até 2009, o prazo de oito anos termina antes da campanha do ano que vem. Mas ainda poderão ser afetados pela decisão do STF na eleição de 2018 os que tiveram condenação no primeiro semestre de 2010.
— O Supremo vai ter que modular isso. A lei da Ficha Limpa é bem-vinda, mantém um rigor necessário dentro do processo eleitoral. Ela só não pode valer para um período anterior à data em que foi publicada — reforça o líder do DEM, Efraim Filho (PB).
Um dos poucos partidos que não assinaram o documento que pede a revisão do último entendimento do STF foi o PSOL. Reservadamente, alguns deputados do partido confidenciaram que o problema não é o mérito do projeto, e sim uma questão política de o partido não querer participar de um movimento liderado por governistas. O projeto é de autoria de um deputado do PTB e quem fez o requerimento para que a pauta seja votada com urgência foi o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).
— Qualquer alteração na política eleitoral ou relativa à elegibilidade, ou seja, que possa ter influência direta sobre o pleito, a gente considera que tem que haver uma ampla discussão com a sociedade, e não pode ser fruto de acordo de bastidores nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário — anota o deputado Glauber Braga (RJ), líder do PSOL.
No julgamento do STF, a tese vencedora, liderada pelo ministro Luiz Fux, foi a de que o fato de um político não ter sido condenado na Justiça é pré-requisito para que ele concorra a um cargo eletivo, e sendo assim, a vida pregressa dele deve ser observada com um todo pela Justiça Eleitoral. Já a ala divergente, da qual fez parte o decano Celso de Mello, e o relator da matéria, ministro Ricardo Lewandowski, sustentou que a lei não pode retroceder para não gerar insegurança jurídica. Em seu voto, Marco Aurélio Mello, que também foi vencido, disse que a sociedade não pode viver de “sobressaltos provocados pelo Supremo”. Esse é o raciocínio central dos que pedem a urgência da votação do projeto de Marquezelli.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco
A VEZ DA POLÍCIA FEDERAL
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 09/11/2017 - Pág. A2 | On Line 09/11/2017 02h00
por Bernardo Mello Franco

Fernando Segóvia cumprimenta Leandro Daiello (à dir.) no gabinete do diretor da PF, em Brasília - Divulgação/PF Bernardo Mello Franco BRASÍLIA - Depois de se livrar do procurador que o denunciou duas vezes, o presidente Michel Temer mudar o comando da Polícia Federal. A troca atende à pressão de outros políticos sob suspeita e lança novas dúvidas sobre o futuro da Lava Jato.
O delegado Leandro Daiello dirigiu a PF por quase sete anos. Foi bombardeado no governo Dilma Rousseff, mas conseguiu resistir no cargo. Não teve a mesma sorte com Temer, que assumiu com a promessa de não interferir nas investigações.
Agora a polícia passará a receber ordens de Fernando Segóvia, um delegado com fortes conexões na política. Entre seus padrinhos, despontam figuras notórias do PMDB e o ministro Gilmar Mendes, conhecido pelos embates com a Lava Jato.
O ex-presidente José Sarney é apontado como o principal patrocinador da escolha. Ele já foi alvo de duas denúncias no esquema da Petrobras. É acusado de receber dinheiro desviado dos cofres da Transpetro.
O ministro Eliseu Padilha também fez lobby por Segóvia. Chefe da Casa Civil, ele foi denunciado sob acusação de participar de uma organização criminosa. É identificado pelos apelidos de "Primo", "Bicuira" e "Fodão" nas planilhas da Odebrecht.
Outro entusiasta do delegado é Augusto Nardes, ministro do Tribunal de Contas da União. Autor do relatório das pedaladas que embasou o processo de impeachment, ele foi acusado de receber propina para encobrir desvios na Petrobras.
A troca de comando ocorrerá no momento de maior atrito entre a PF e o Planalto. Há dois meses, um relatório da polícia acusou o presidente de chefiar o "quadrilhão" do PMDB. Poucos dias antes, os homens de preto estouraram o bunker do ex-ministro Geddel Vieira Lima em Salvador.
A exemplo de Temer, o delegado Segóvia assume com a promessa de não atuar para "estancar a sangria" da Lava Jato. Mesmo assim, é curioso ver tantos investigados festejando a escolha de seu novo investigador.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
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Fontes: O Globo - Economia
PETROBRAS REPOSICIONA MARCA PARA SE AFASTAR DA CRISE DA LAVA-JATO
Campanha foi produzida pela agência DPZ&T e começa neste sábado

Publicado: O Globo - Impresso - 09/11/2017 - Pág. 22 | On Line 08/11/2017 10:38 / Atualizado 08/11/2017 12:34
por Bruno Rosa

Bruno Motta, gerente executivo de Comunicação e Marcas da Petrobras - Foto: Bruno Rosa RIO - A Petrobras anunciou na manhã desta quarta-feira mudanças na sua área de marketing. A estatal está resposicionando sua marca com o mote “Uma jornada pelo conhecimento”. O objetivo é melhorar a reputação da companhia, que foi afetada pela Operação Lava-Jato, da Polícia Federal. O slogan desde 2003 era "A energia é o nosso desafio".
A campanha foi produzida pela agência de publicidade DPZ&T. É também a primeira peça produzida pela agência, que venceu a licitação feita pela estatal ao longo deste ano. A DPZ&T e a Propeg dividem a conta publicitária da Petrobras, que tem verba de R$ 550 milhões ao longo de dois anos e meio.
A nova campanha vai veicular três comerciais até dezembro. A primeira peça vai ao ar já neste sábado. Bruno Motta, gerente executivo de Comunicação e Marcas da Petrobras, diz que a nova campanha marca o reposicionamento da marca. O objetivo é revigorar a confiança e a admiração das pessoas.
— Depois de dois a três anos falando muito pouco para fora, e quando falava era para dar explicações, voltamos agora. É uma virada significativa.
O presidente da agência DPZ&T, Edu Simon, destacou que a reputação leva 64 anos (tempo de existência da Petrobras) para construir e pouco para ser destruída. O primeiro comercial, narrado por uma criança, mostra crianças descobrindo a ciência. Ao explicar o uso de crianças nas peças, o presidente da agência disse que o objetivo é começar a nova história da comunicação da empresa do zero.
— Reconstruir a reputação da empresa é uma jornada que será longa e é de dentro para fora. Vamos construir peça a peça —- disse Simon.

INVESTIMENTO EM CONTEÚDO
Nas peças de mídia impressa e exterior, como outdoor, a empresa terá uma nova forma de se apresentar, com visual mais moderno, usando o questionamento “Vamos Inventar? Uma jornada pelo conhecimento”.
— A ideia é modernizar a imagem da estatal. Vamos ver ainda projetos de conteúdo que vão consolidar o posicionamento, com projetos de publisher, de conteúdo — afirmou Simon.
A Petrobras anunciou parceria com a National Geographic. O programa vai contar a história de cientistas brasileiros, como os que trabalharam na descoberta do pré-sal. A estatal destacou ainda a parceria com o Jornal O GLOBO, como o Wired Festival Brasil 2017.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia
DISPARADA DO PETRÓLEO ESTIMULA A RETOMADA DE INVESTIMENTOS
Barril teve alta de 19,9% desde setembro, e consumidor já sente no bolso

Publicado: O Globo - Impresso - 09/11/2017 - Pág. 21 | On Line 09/11/2017 4:30 / Atualizado 09/11/2017 7:40
por Ramona Ordoñez / Rennan Setti / Bruno Rosa

Plataformas de petróleo da Petrobras - Foto: Michel Filho / Ag. O Globo RIO - A turbulência política no Oriente Médio acelerou a escalada do preço do barril de petróleo no mercado internacional, cujo tipo Brent já subiu 19,9% desde setembro na esteira de novos cortes na produção global e ultrapassou o patamar dos US$ 60. Bancos e instituições passaram a apostar que há fôlego para que a commodity alcance até US$ 75 nos próximos meses. Para os analistas, a alta é benéfica para as petroleiras, que serão estimuladas a retomarem investimentos. A notícia é particularmente importante para o Brasil, que tem programados para 2018 três leilões de blocos de exploração de petróleo.

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— O valor maior do preço do barril do petróleo impulsiona os investimentos, pois as empresas vendem o seu produto mais caro. Mas é importante ressaltar que o câmbio também tem sua importância nessa conta — explica o consultor David Zylbersztajn.

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Nos últimos dois meses, a commodity já vinha reagindo a especulações de que a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) decidirá no fim do mês, em evento em Viena, estender o corte da produção, previsto para acabar em março. A tendência se acentuou nos últimos dias com a turbulência política interna na Arábia Saudita, após a prisão de ao menos 11 príncipes acusados de corrupção, e as acusações do reino saudita contra o Irã. Riad afirmou que Teerã é diretamente responsável por um ataque na capital saudita na semana passada, que classificou de “ato de guerra”.

Bancos veem US$ 60 como piso para o barril
Na quarta-feira, o petróleo deu uma trégua na tendência de alta, e o Brent caiu 0,39%, para US$ 63,44. A commodity reagiu à divulgação de crescimento inesperado dos estoques americanos do produto na semana passada, com avanço de 0,7% na produção. Mas isso não freou as revisões para os preços. O Bank of America Merrill Lynch, por exemplo, afirmou que o Brent pode atingir pico de US$ 75 nos próximos meses.
Já o Barclays aumentou de US$ 54 para US$ 60 sua previsão para o fim do quarto trimestre deste ano, observando que o produto tem fôlego para atingir US$ 70 antes disso. Já o JPMorgan elevou em US$ 11,40 sua estimativa para o valor médio no ano que vem, para US$ 58. O BMI Research, ligado à Fitch, projeta que o Brent pode valer, em média, US$ 63 em 2019 e US$ 70 em 2020.
— A tomada de decisão de investimentos não é feita de um dia para o outro, mas certamente com a alta o setor começa a ficar cada vez mais atraente. É importante se tiver uma indústria de petróleo mostrando capacidade de fazer investimentos — destacou o economista Marcel Caparoz, da RC Consultores.
Tanto Caparoz quanto Zylbersztajn não acreditam que um patamar muito elevado de preços seja sustentável para o petróleo. Para o consultor, apenas se as tensões se acirrarem e houver restrição de oferta o barril continuará subindo. O economista da RC complementa: a Opep não manda hoje sozinha no mercado, que conta com novos entrantes como o Brasil, e quanto maior a cotação, mais estímulo há para o rápido aumento de produção de petróleo e gás não convencional nos EUA.

Pressão sobre preço de derivados
Se injeta ânimo nas petroleiras, a escalada do preço do petróleo é uma dor de cabeça para quem consome seus derivados. Há o peso direto no bolso do consumidor, com aumentos da gasolina e do GLP, o gás de botijão. E, lembra Zylbersztajn, o impacto da alta dos combustíveis se estende por toda a cadeia da economia, por ser particularmente elevado sobre os fretes.
Petroleo: valorização do Brendt - Bloomberg / O Globo Com a nova política de reajustes da Petrobras, que acompanha de perto a variação internacional da cotação, em base diária dependendo do derivado, faz com que os reflexos sejam sentidos ainda mais rapidamente. Somente de janeiro até ontem, a gasolina teve aumento de 5,6% nas refinarias, enquanto o diesel subiu 11,5%, segundo o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE). A alta do botijão de gás residencial foi de 55,4% nas refinarias.
O impacto da recente escalada internacional do petróleo é claro sobre os preços no Brasil: no acumulado de janeiro até 30 de outubro, a gasolina tinha redução de 4%, enquanto a alta do diesel era quase a metade, de 5,9%.
— A alta dos preços do petróleo beneficia a Petrobras se a companhia continuar com sua política de preços de variações diárias nos preços dos combustíveis, assim como aumenta suas receitas com exportações de petróleo. Mas o lado negativo é o reflexo em outros setores da economia, como alta nos fretes, pressão na inflação, que provocará alta dos juros, e com isso o país terá maior dificuldades em sua recuperação econômica — alertou Caparoz.

Gasolina subiu muito acima do IPCA
Pelo dados do IPCA, a inflação oficial medida pelo IBGE, para os consumidores o aumento médio da gasolina entre janeiro e setembro é de 4,57%, uma variação duas vezes e meia superior à do índice geral de 1,78% no mesmo período. O diesel subiu 4,52% nos nove primeiros meses deste ano.
Segundo o economista Paulo Bruck, a gasolina é um dos maiores pesos no orçamento familiar, respondendo por 4 pontos percentuais da inflação geral (o IPCA geral é menor porque o item alimentação tem tido seguidas e consideráveis quedas de preço).
— Esse aumento da gasolina é reflexo também do reajuste do PIS/Confins. A alta do petróleo ocorre em um período em que a inflação está baixa. E tem espaço para absorver. Acredito que ainda não vai afetar (o IPCA) num período curto — ponderou Bruck.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia
OPERAÇÃO ZELOTES: MPF DENUNCIA MANTEGA E EX-PRESIDENTE DO CARF
Outras 12 pessoas também foram denunciadas

Publicado: O Globo - Impresso - 09/11/2017 - Pág. 20 | On Line 08/11/2017 19:08 / Atualizado 08/11/2017 21:43
por Gabriela Valente

Ex-ministro da Fazenda Guido Mantega - Foto: Givaldo Barbosa / Ag. O Globo / 08.09.2014 BRASÍLIA — O Ministério Público Federal no Distrito Federal denunciou o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega na Operação Zelotes, que investiga o esquema de vendas de sentenças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o tribunal que julga ações administrativas de contribuintes contra decisões da Receita Federal. Esse foi o primeiro indiciamento do petista nessa operação. Também foram denunciados o ex-presidente do Carf Otacílio Cartaxo e outras 12 pessoas. Eles responderão pelos crimes de corrupção, advocacia administrativa tributária e lavagem de dinheiro.
A denúncia foi feita com base no julgamento de um recurso do Grupo Cimento Penha, no valor de R$ 57.711.663,111. Segundo o Ministério Público, as investigações revelaram que houve manipulação da composição e funcionamento do conselho para favorecimento indevido ao grupo com a redução do imposto devido pela companhia.
A Receita Federal autuou a empresa Cimentos Penha, do empresário Victor Sandri, por remeter US$ 46,5 milhões a paraísos fiscais das Bahamas e do Uruguai, por meio das chamadas contas CC5. O MP lembra que o Fisco constituiu crédito tributário no valor de R$ 57.711.663,11.
Sandri é apontado pelo Ministério Público Federal como amigo do ministro Guido Mantega. E a suspeita que ele seja um operador do esquema de corrupção""
A empresa recorreu ao CARF em 2007. Na primeira instância, perdeu o recurso. No entanto, cinco conselheiros entenderam que havia legalidade na autuação fiscal.
“A partir dessa decisão, houve uma articulação criminosa para assegurar êxito da empresa Cimento Penha nas instâncias superiores, comandada pelo conselheiro José Ricardo da Silva”, disse o MP em nota.
Um recurso foi aceito e, segundo Ministério Público Federal, o êxito da “organização criminosa” dependia da indicação de nomes para posições estratégicas no CARF. Assim, houve as nomeações de Francisco Sales e Jorge Celso. Tudo isso teria sido patrocinado pelo então presidente do CARF, Otacílio Cartaxo, e Guido Mantega.
“A denúncia traz como provas intensa troca de e-mails entre os integrantes do esquema com linguagem cifrada sobre a indicação dos nomes para ocuparem os cargos estratégicos do Conselho”, frisou o MP, que completou:
“Ainda, houve manipulação na distribuição de processo, feito manualmente à época pela presidência, sem qualquer controle de auditoria. O fato foi descrito por Paulo Cortez em colaboração premiada”.
De acordo com a a denúncia, todos os acertos feitos entre o conselheiro José Ricardo e o empresário Victor Sandri, dono da empresa Cimento Penha, foram concretizados. O MPF ainda narra o pagamento de vantagens indevidas após a exoneração de crédito tributário da Cimento Penha.
“As provas apontam para a utilização da empresa Gran Tornese, que tem como sócio Victor Sandri, para dissimular repasses de valores para o escritório Limoeiro e Padovan Advogados que, por indicado de José Ricardo, representou a Cimento Penha no desfecho do processo administrativo fiscal no CARF. Registros de movimentação bancária de José Ricardo revelam depósitos não identificados em seu nome que em conjunto somam R$ 15 mil”.

Íntegra da denúncia do MPF
O GLOBO teve acesso à integra da denúncia feita pelo MPF. Ela diz que Mantega praticou um crime continuado, por quatro vezes, de acordo com o artigo 3º da Lei nº 8.137/90, ou seja, patrocinou, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público. A pena é de reclusão de um a quatro anos, além de multa.
O MPF requereu a perda, inclusive cassação da aposentadoria dos respectivos cargos dos denunciados funcionários públicos. E ainda um ressarcimento de R$ 57,7 milhões aos cofres públicos de todos os denunciados. Os procuradores disseram que a Cimentos Penha, administrada por Sandri, não conseguiu comprovar a origem de valores que recebeu. E que houve uma “empreitada criminosa comandada pelo conselheiro José Ricardo, que passou a articular um meio de assegurar o êxito da empresa ao se aproximar do empresário Sandri, por saber da amizade que ele tinha com Mantega.
Com isso, teriam conseguiram vantagens indevidas para a empresa.“Por vantagens indevidas entenda-se não apenas o proveito econômico que todos os conselheiros citados tiveram, mas também a própria nomeação para o cargo, que representa poder político e prestígio profissional.
A amizade entre Victor Sandri e Guido Mantega foi imprescindível para suas nomeações para a Presidência da 1ª Seção (…), Presidência da 4ª Turma (…) e Vice-Presidência da 1ª Câmara”, dizem os procuradores ao lembrarem que nesse ultimo caso, José Ricardo foi o indicado. Para o MPF, Cartaxo e Mantega patrocinaram direta e indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, ao respaldarem, respectivamente na condição de president do Carf e ministro da Fazenda.
Os procuradores descrevem quatro momentos distintos do esquema desde a admissibilidade “descabida” do recurso até o fim do processo. Eles anexaram vários emails que corroborariam essa tese. Eram encaminhados currículos para assumir a cadeira no Carf. Eles ressaltam que a portaria de nomeação de um dos conselheiros _ assinada por Mantega_ tinha o mesmo texto escrito na mensagem enviada por integrantes da suposta organização criminosa.
O MPF tenta demonstrar que o pagamento pelos atos ilícitos foi feito de modo oculto e dissimulado. Um dos colaboradores com a Força-Tarefa revelou que o então ministro da Fazenda era tratado como a "Amiga" em conversas grampeadas pela Polícia Federal. Nos registros, a “amiga” teria imposto a nomeação de um dos conselheiros que participaria do julgamento em questão. “Ele nos garantiu que vai conduzir o caso, amanhã, com a Amiga, daquela forma como lhe falei. Ou seja, vai dizer com clareza à Amiga que a sua colocação na 1 ª é a única situação que interessa a ele Italiano.", diz um dos emais e o MPF diz que Sandri seria o tal italiano.
“A intenção inequívoca é a de "extrair" a independência que todo órgão julgador deve ter no livre e pleno exercício de suas funções”, conclui o MPF, que continua: “Todos os acertos feitos entre José Ricardo e Victor Sandri concretizaram-se, em sofisticada estratégia visando a exoneração do crédito tributário, empreitada esta que não seria possível sem o suporte de Guido Mantega e Otacílio Cartaxo, autoridades que tinham a prerrogativa de nomeação de conselheiros”.
O MPF ainda aponta fraude na distribuição do processo para o julgamento porque não houve o tradicional sorteio. Os procuradores citaram ainda pagamentos de honorários como provas do crime de lavagem de dinheiro do grupo. Uma das estratégias utilizadas era fazer depósitos pequenos.
A PF apelida esse tipo de operação como “smurfing” em analogia aos pequenos personagens azuis do desenho animado. Segundo o MPF, eram depósitos de R$ 1 mil a R$ 3 mil “para dissimular o recebimento de valores oriundos de atividade criminosa”.“Tais depósitos, realizados em espécie, de forma fracionada, em datas compatíveis com a do ilícito perpetrado, constituem a materialidade do delito de lavagem de dinheiro”.

N.daR.: Texto On Line contém mais informações
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião - Coluna do Verissimo
LÁ E AQUI
Publicado: O Globo - Impresso - 09/11/2017 - Pág. 19 | On Line 09/11/2017 0:00
por Verissimo

Na Itália, houve suicídios de denunciados pela Mãos Limpas. Aqui o único suicídio provocado pela Lava-Jato foi o de um inocente injustamente acusado

Verissimo A Operação Lava-Jato e a Operação Mãos Limpas na Itália se parecem em poucos pontos, mas são pontos fundamentais. As duas começaram com cavaleiros destemidos dispostos a combater a corrupção em seu país — o procurador Di Prieto lá, o juiz Moro aqui. Nos dois casos, algumas leis foram, digamos, dribladas para tocar os processos. Moro levou ligeira vantagem sobre Di Prieto no quesito fins que justificam meios.
O terremoto provocado pelas revelações da Mãos Limpas, que derrubou partidos, carreiras políticas e reputações na Itália, não teve contrapartida exata na Lava-Jato. Aqui os partidos ficaram de pé — só em crise de identidade, sem saber bem o que são e com quem podem se juntar —, e carreiras políticas não apenas sobreviveram ao bombardeio da Lava-Jato, como estão conseguindo enfraquecê-la. Não demora, e a faxina moral duradoura que a Lava-Jato prometia ao país não passará de nostalgia. Lembra do Moro? E pensar que um juiz de província quase liquidou a República...
Na Itália, houve suicídios de envolvidos em escândalos denunciados pela Mãos Limpas. Aqui o único suicídio provocado pela Lava-Jato foi o de um inocente injustamente acusado. O que a Mãos Limpas e a Lava-Jato têm indiscutivelmente em comum é que, na busca por uma moral absoluta, desnudaram mais do que esquemas de corrupção e de bandidagem corporativa, fizeram — sem querer — retratos de corpo inteiro do capitalismo de compadres em vigor nos seus países. Itália e Brasil têm a mesma história de sociedades dominadas por sistemas excludentes de poder que se fecham contra qualquer ameaça de mudança. Não cabe dizer que na Itália é pior porque lá tem o complicador da máfia. Nós também temos máfias, que só não ousam dizer seu nome.
Na confusão política e econômica deixada pela Mãos Limpas na Itália brotou, como um cogumelo venenoso, o Berlusconi. O Moro é o nosso Di Prieto, a frustração com a Mãos Limpas é a frustração com a nossa Lava-Jato derrotada, o capitalismo viciado da Itália é o nosso capitalismo mafioso... Resta a grande questão: quem será o nosso Berlusconi?

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Verissimo
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Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg
NÃO TEM CABIMENTO
Publicado: O Globo - Impresso - 09/11/2017 - Pág. 16 | On Line 09/11/2017 0:00
por Carlos Alberto Sardenberg

O salário do trabalhador brasileiro é de R$ 2,2 mil, a metade do auxílio recebido pelo deputado para morar de graça na cadeia

Carlos Alberto Sardenberg Um deputado federal que está preso e, pois, vivendo às custas do Estado, tem direito a auxílio-moradia pago pela Câmara?
Está de brincadeira — responderia qualquer pessoa com um mínimo de bom senso. Se o tal auxílio é para custear moradia, e se a pessoa já tem alojamento e comida num estabelecimento público, é claro que não tem como receber o auxílio.
Pois a direção da Câmara concedeu esse benefício ao deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), condenado pelo STF, detido em Brasília em 6 de junho último e logo encaminhado ao presídio da Papuda para cumprimento da pena em regime semiaberto — aquele em que a pessoa só pode sair do presídio para trabalhar.
Sim, o deputado trabalha. Depois de condenado, pediu e ganhou na Justiça a autorização para continuar no exercício do mandato. E, com isso, solicitou e passou a receber o auxílio-moradia de R$ 4.200 mensais, como revelou reportagem de Eduardo Bresciani, do GLOBO.
A Câmara paga para que os deputados se apresentem no local de trabalho, em Brasília. Paga passagem e estada. Já não faz sentido, especialmente pelo modo como foram introduzidos esses benefícios: para aumentar salário sem parecer que estava aumentando. Hoje, faz parte. É mais uma mordida nos cofres públicos.
São três modalidades: o deputado pode optar por um “apartamento funcional”, se tiver sorte e cacife para encontrar algum; pagar aluguel e ser ressarcido; ou receber o auxílio-moradia. Antes de ser preso, o deputado Jacob optara pelo ressarcimento do aluguel, via nota fiscal. Uma vez alojado na Papuda, pediu os R$ 4.200 mensais. E está recebendo, além de salário e outras verbas de gabinete.
Questionada pela reportagem, a Câmara informou que a área jurídica está analisando o caso. Deve ser uma análise tão profunda como aquela apresentada pela ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, para pedir acumulação de salários.
A ministra é desembargadora aposentada, pelo que recebe R$ 30,4 mil mensais. Como ministra, teria direito a outro salário no mesmo valor. Como o teto constitucional é de R$ 33,7 mil por mês — o vencimento de juiz do STF — Luislinda leva “apenas”, como alegou, R$ 3,3 mil do salário de ministro. É um trabalho escravo receber tão pouco por tanto serviço, alegou a jurista.
O salário médio do trabalhador brasileiro, medido pelo IBGE, é de R$ 2,2 mil por mês ou seja, a metade do auxílio recebido pelo deputado para morar de graça na cadeia. No funcionalismo, o salário médio é de R$ 3,4 mil — igual ao adicional de escravo que ela recebe para ser ministra de Estado.
Absurdo? Pois é, porém é mais ainda a gente estar falando disso. Um preso receber auxílio-moradia de mais de quatro salários mínimos? A ministra reclamar de um vencimento de R$ 33,7 mil, além de carro, jatinho e cartão corporativo?
Não tem o menor cabimento que os processos tenham sido encaminhados. A ministra desistiu do pedido. Se tivesse insistido, porém, é bem capaz que tivesse recebido. Como o deputado recebe. E como tantos funcionários recebem acima, muito acima do teto, com os diversos penduricalhos, vale-refeição, auxílios-moradia, de transporte e educação, considerados legalmente “extrateto”.
Arranjar um jeito de tomar um dinheiro do Estado — eis a prática disseminada no setor público e no ambiente político. Tudo é tratado como se fosse uma coisa normal. Qual o problema de um juiz chegar a receber R$ 500 mil por mês? Ainda outro dia, o ministro Marco Aurélio garantiu o auxílio-moradia de juízes do Rio Grande do Norte, pagamento que o Conselho Nacional de Justiça considerara irregular. É que os juízes já tinham recebido o auxílio, alegou o ministro, de modo que devolver o dinheiro causaria dano patrimonial. A eles, claro. E ao Estado? A conta.
Querem ver outra? A JBS entra no Refis, parcela dívida de R$ 4,2 bilhões e ganha um desconto de R$ 1,1 bilhão, além de prazo amplo para pagar.
Reparem: a empresa recebeu vários financiamentos favorecidos do governo e... cometeu crimes e não pagou impostos. E pode entrar no Refis?
É um crime continuado — assaltos seguidos aos cofres públicos. Não tem cabimento. Mas está na lei, dos R$ 4.200 do deputado aos bilhões, o pessoal vai arranjando um jeito de tomar uma grana do Estado. Quer dizer, do nosso bolso.
Carlos Alberto Sardenberg é jornalista

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg
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Fontes: O Globo - País
EX-PETROLEIRO ACUSADO DE FRAUDE NA TRANSPETRO GANHA CARGO NA CONLURB
Após justa causa na Transpetro, Lenilson de Oliveira Vargas virou assessor da companhia de limpeza urbana da prefeitura do Rio

Publicado: O Globo - Impresso - 09/11/2017 - Pág. 9 | On Line 09/11/2017 4:30 / Atualizado 09/11/2017 5:44
por Chico Otavio

O ex-petroleiro Lenilson de Oliveira, acusado de fraude na Transpetro. ganhou cargo na Comlurb - Fabiano Rocha / Agência O Globo RIO - Desde outubro, o ex-petroleiro Lenilson de Oliveira Vargas dá expediente na sala contígua ao gabinete do presidente da Comlurb, Rubens Teixeira. Sua mesa tem uma pilha de processos da companhia, terceiro maior orçamento da prefeitura de Marcelo Crivella, o que lhe garante o status de braço direito de Rubens. Lenilson era funcionário da Transpetro, mas acabou sendo demitido da subsidiária da Petrobras no início do ano por justa causa, após uma comissão interna constatar seu envolvimento em uma fraude na contratação de uma empresa de consultoria, na esteira do escândalo da Lava-Jato.

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Lenilson foi comunicado de sua demissão em 13 de janeiro, em notificação encaminhada pela Gerência de Recursos Humanos da Transpetro. Dois dias antes, Crivella havia encaminhado um ofício à empresa, requisitando o servidor para exercer cargo em comissão na Secretaria municipal de Conservação e Meio Ambiente do Rio, na ocasião comandada pelo mesmo Rubens Teixeira. Em resposta, a Transpetro informou a Crivella que não poderia cedê-lo “uma vez que não existe mais vínculo trabalhista com o Sr. Lenilson”.
Na Transpetro, o técnico de operação Lenilson trabalhava no gabinete do mesmo Rubens Teixeira, então diretor financeiro da subsidiária da Petrobras, indicado por Crivella. Nessa condição, aprovou a contratação sem licitação e o pagamento de cerca de R$ 1,5 milhão à Gênesis Consultoria para prestar serviços de “consultoria especializada” em gestão de recursos humanos. Na época, a Transpetro era presidida por Sergio Machado, que mais tarde se tornaria delator da Lava-Jato.
A comissão interna criada para investigar o caso em 2015, por solicitação da Controladoria Geral da União (CGU), concluiu que Lenilson não comprovara a notória especialização nem a singularidade dos serviços da Gênesis, para dispensá-la de licitação. A consultoria, criada em maio de 2009, três meses antes do contrato com a estatal, tinha como sócia Izabel Cristina Machado e ganhara a condição de “notória especialização” porque a proprietária, como pessoa física, havia feito um trabalho de cinco meses para a própria a Transpetro. Izabel Cristina e Rubens foram colegas no Banco Central.

PETROBRAS DIZ TER PROVAS ROBUSTAS
Além do caso Gênesis, Lenilson respondeu a uma outra comissão interna por contratar as empresas Vise, Rondave e CWN sem que elas atendessem aos requisitos mínimos exigidos pela Transpetro. “Esses processos continham não-conformidades graves na definição das empresas convidadas”, concluiu a comissão, conforme descrito na notificação de justa causa. Uma delas, a CWN (aluguel de carros), foi contratada no mês passado para prestar serviços para a Secretaria municipal de Ordem Pública.
No ofício em resposta ao pedido de Crivella para a cessão de Lenilson, o presidente da Petrobras, Pedro Parente, disse que os resultados das investigações contra o ex-funcionário tinham sido encaminhadas ao Ministério Público Federal. “A rescisão do contrato de trabalho foi efetivada em decorrência de robustas apurações”, explicou Parente. Ele garantiu que a apuração das denúncias se desenvolveu “no estrito cumprimento dos procedimentos internos da companhia e observaram integralmente os princípios éticos do Sistema Petrobras”.
Rubens Teixeira disse que não vê impedimento na contratação de Lenilson pela Comlurb, apesar da demissão por justa causa. O presidente da companhia, que é pastor evangélico, não esperou pela formalização do contrato como assessor especial, ainda não publicada no Diário Oficial, e já encarregou o ex-funcionário da Transpetro de ocupar uma sala ao lado de seu gabinete.
Lenilson disse que, tão logo foi comunicado da justa causa, notificou extrajudicialmente o presidente da Petrobras, cobrando “para qual repartição do Ministério Público Federal foram entregues as supostas provas robustas”. Ele disse ser inocente e avisou que pretende se apresentar para prestar “colaboração não premiada, em homenagem ao interesse público e ao povo brasileiro”.
Rubens Teixeira garante que, nos sete anos de sua passagem pela diretoria financeira da Transpetro, não teve “qualquer envolvimento em toda essa destruição que assolou o maior sistema empresarial do Brasil”. Ele disse que, em sua gestão, conseguiu uma economia para a estatal em torno de 39% dos gastos com contratações de empresas.
O vereador David Miranda (PSOL) enviou ofício à prefeitura, cobrando explicações sobre o caso:
— O prefeito tem que explicar por que pediu diretamente à presidência da Petrobras a cessão de um funcionário demitido por justa causa. Lenilson era subordinado direto do Rubens Teixeira na Transpetro. Era de domínio tanto de Crivella quanto de Rubens Teixeira que ele havia sido demitido por justa causa. É uma história nebulosa demais. A resposta do Rubens Teixeira foi que “deposita total confiança no senhor Lenilson”. No histórico dos dois, Rubens e Lenilson, paira a suspeição sobre contratos milionários. Tal situação é inaceitável. A população do Rio não aguenta mais esquemas de corrupção e movimentações escusas.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira
UMA ESCOLHA POLÍTICA
Publicado: O Globo - Impresso - 09/11/2017 - Pág. 4 | On Line 09/11/2017 06:30
por Merval Pereira

OS PONTOS-CHAVE
1 - São tantos os que se atribuem a escolha do novo diretor da PF que é difícil saber quem realmente indicou. Mas uma coisa é certa: não foi Torquato Jardim.
2 - O fato de Sergóvia ter tantos apoios políticos traz uma certeza: a sua inidcação, apesar dos méritos profissionais, deveu-se mais ao apoio político.
3 - Mudar a chefia da Policia Federal era um dos objetivos do governo Temer.


São tantos os que se atribuem a escolha do novo diretor da Polícia Federal Fernando Segovia que é difícil determinar quem realmente teve influência. Uma coisa é certa: não foi o ministro da Justiça Torquato Jardim, pois ele próprio fez questão de deixar claro na nota oficial que a escolha foi do presidente Michel Temer.

O Globo - Coluna do Merval Pereira O fato de Segovia ter tantos apoios políticos, de Sarney a Padilha, de Moreira Franco a Augusto Nardes do TCU, só tem a vantagem de diluir a influência, mas traz uma certeza: sua indicação, apesar de inegáveis méritos profissionais, deveu-se mais ao apoio político do que ao de seus colegas, embora não tenha havido nenhuma reação ostensiva à indicação, e declarações oficiais favoráveis de associações de delegados.
Mudar a chefia da Polícia Federal era um dos objetivos do novo governo assim que Temer assumiu a presidência, e a idéia tinha uma motivação que se diluiu com o tempo. Se a intenção era controlar mais a Polícia Federal para favorecer os políticos sob investigação, ela perdeu a força com o tempo que Leandro Daiello, o antigo diretor, permaneceu à frente do órgão na administração Temer, tendo condições de aparar arestas e mostrar-se não tão disposto a afrontar os novos superiores hierárquicos.
O ministro da Justiça Torquato Jardim, por exemplo, que assumiu sucedendo a Alexandre de Moraes, tinha como prioridade substituir Leandro Daiello, e acabou convencido de que não havia necessidade disso. Nem possibilidade de, com a substituição, controlar as ações da Polícia Federal, que a esta altura ganhou uma autonomia impossível de ser retirada.
O que mudará é a maneira de Segovia se relacionar com a classe política, pois seu histórico mostra que ele tem uma capacidade de interlocução grande, e contatos com os diversos grupos do PMDB. Essa flexibilidade política que pode dar a primeira impressão de que o novo chefe da Polícia Federal entra menos disposto a investigar os crimes de políticos do que seria o ideal. provavelmente não terá conseqüências práticas, justamente pela autonomia funcional da Polícia Federal.
Assim como seu diretor não tem obrigação funcional de informar o ministro da Justiça sobre suas ações, a não ser no momento em que elas forem desencadeadas, também os delegados têm essa autonomia em relação à chefia. Portanto, mesmo que o novo chefe da Polícia Federal queira fazer corpo mole, o que será preciso ainda comprovar, seria preciso uma grande conspiração de delegados da Polícia Federal para que as investigações da Lava-Jato, por exemplo, sejam bloqueadas.
É claro que, como ensinou o senador Aécio Neves naquela conversa telefônica nada edificante com o empresário Joesley Batista, o chefe da Polícia Federal pode sempre nomear para determinado caso um delegado simpático a este ou aquele político. Mas há um esquema tão desenvolto em ação nessas investigações, com a participação do Ministério Público, que fica difícil que uma armação desse tipo prevaleça sempre, mesmo que essa fosse a intenção do novo chefe.
Uma das qualidades de Fernando Segovia é sua especialidade em repressão a crimes de fronteiras, o que o torna figura importante no combate ao crime organizado e ao contrabando, especialmente de armas, no país. Seria uma mudança de qualidade nessa luta contra as organizações criminosas que agora já buscam intercâmbio internacional nas fronteiras do país para ampliar a atuação.
Só é desejável que a disputa entre a Polícia Federal e o Ministério Público não se acirre, pois o novo chefe da PF já defendia,em 2013, a PEC 37, que retirava o poder de investigação do Ministério Público e o limitava às polícias Federal e Civil.
Ao contrário, a nova chefe da Procuradoria-Geral da República, Raquel Dodge, tem posição oposta. Essa disputa de espaço, que não é de hoje, ganhará outra dimensão se os dois novos chefes das corporações não se dispuserem a trabalhar em conjunto.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Merval Pereira
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Fontes: O Globo - País
NOVO CHEFE DA PF AGRADA A POLÍTICOS E TEVE APOIO DE PADILHA E AUGUSTO NARDES
Fernando Segóvia foi superintendente da PF no Maranhão e tem proximidade com Sarney

Publicado: O Globo - Impresso - 09/11/2017 - Pág. 3 | On Line 08/11/2017 15:32 / Atualizado 08/11/2017 18:22
por Bela Megale

O delegado Fernando Segóvia será o novo diretor-geral da Polícia Federal - Zeca Ribeiro / Agência Câmara 20/08/2013 BRASILIA - O novo chefe da Polícia Federal escolhido pelo presidente Michel Temer, Fernando Segóvia, era o candidato defendido por políticos para ocupar o posto de Leandro Daiello, que está no cargo desde 2011, o primeiro ano de governo de Dilma Rousseff.
Entre os políticos que lideraram a campanha para Segóvia estão o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e Augusto Nardes, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), ambos delatados na Operação Lava-Jato. Durante a campanha, o delegado também recebeu o apoio do subchefe de assuntos jurídicos da pasta, e um dos principais conselheiros do presidente, Gustavo Rocha.
O candidato apoiado por Daiello era é diretor-executivo da corporação Rogério Galloro. O nome dele chegou até a mesa do presidente Temer, mas enfrentou forte resistência da classe política que apoiava Segóvia.
Na avaliação da atual cúpula da PF, Temer não faria nenhuma troca de chefia antes que a segunda denúncia contra ele fosse votada na Câmara dos Deputados. O presidente anuncia a escolha de Segóvia menos de um mês após a votação que enterrou a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República.
Não é só o grupo de Daiello que vê a nomeação de Segóvia como um ato de grande influência política. Nos bastidores, a Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) tem a mesma avaliação.
A associação não apoiava Daiello e chegou a fazer uma lista com nomes de delegados para ocupar o cargo de diretor-chefe da PF. No entanto, passou a apoiar que ele permanecesse à frente da corporação até o fim do governo Temer depois que tomou conhecimento da mobilização dos políticos para nomear Segóvia.
Segóvia foi superintendente da Polícia Federal no Maranhão e tem proximidade com políticos locais como o ex-presidente José Sarney.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
COM NOVA POLÍTICA DE PREÇOS, REAJUSTES DE COMBUSTÍVEIS PESAM NO BOLSO
Desde mudança na política de preços da Petrobras, gás de cozinha subiu 60% nas refinarias, gasolina, 17%, e diesel, 9% // Neste ano, os aumentos elevaram em quase 11% os gastos das famílias de baixa renda com a conta de luz e o gás

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 08/11/2017 - Pág. A15 | On Line 08/11/2017 02h00
por Nicola Pamplona, do Rio

Instalações da Gaspetro na Bahia  - Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil A disparada do preço do gás de botijão nos últimos meses já corrói a renda das famílias mais pobres. Há preocupação agora com relação aos repasses às bombas dos preços da gasolina e do diesel, que vêm experimentando sequência de forte alta nas últimas semanas.
O gás de botijão foi o que mais aumentou desde o início do governo de Michel Temer, quando a Petrobras passou a acompanhar mais de perto as cotações internacionais do óleo.
De acordo com dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), o preço do produto nas refinarias subiu 56% desde a semana anterior à posse de Temer. O dado, porém, não considera o último reajuste anunciado pela empresa na sexta (3), de 6,5%, o que elevaria a alta para 66,1%.
Gasolina e diesel têm aumento menor desde a mudança no comando da Petrobras, de 17% e 9%, respectivamente, pressionados também pela alta nas alíquotas de PIS/Cofins no fim de julho. Mas a pressão se intensificou nas últimas semanas, com a escalada de preços do petróleo.
Nos últimos dois meses, desde que inverteram a curva de queda, os reajustes da Petrobras para a gasolina acumulam 19,6%. No caso do diesel, é de 11,3%.

PRESSÃO
Ao lado da conta de luz, o gás de botijão tem sido um dos maiores fatores de pressão no IPC-C1, índice da FGV que mede a inflação das famílias que ganham entre R$ 937 a R$ 2.342.
"O gás de botijão é o principal combustível das famílias de baixa renda, que já vêm sofrendo também com o preço da energia", diz André Braz, economista da FGV. A conta de luz, por sua vez, subiu 4,16% em outubro, pressionada pelo uso de térmicas.
Gás e energia consomem 6,5% no orçamento das famílias de baixa renda. Neste ano, segundo a FGV, os reajustes elevaram em quase 11% os gastos delas com os dois produtos.
A Petrobras diz que os reajustes refletem a variação das cotações no mercado internacional, "devido à conjuntura externa e à proximidade do inverno no Hemisfério Norte, e a variação do câmbio". Pesaram ainda, segundo a estatal, a passagem do furacão Harvey no golfo do México, a redução dos estoques globais e questões geopolíticas
O aumento é fruto também da política de cortar subsídios concedidos na gestões petistas. O preço do produto ficou congelado durante 13 anos, entre 2002 e 2015.
A alta, porém, representa quase o dobro da verificada no preço do gás destinado a clientes comerciais e industriais, que subiu 29% desde a mudança de governo.
A expectativa do mercado é que os reajustes se mantenham nos próximos meses, embora em ritmo menor, pois o barril segue em alta.
O preço do petróleo tem oscilado em US$ 62 por barril e já há expectativas que irá a US$ 70. "Há desconforto com relação ao preço da gasolina, mas, considerando as taxas de câmbio e preço do petróleo, teria que subir mais uns 20% nas refinarias", diz o economista-chefe do Santander, Maurício Molon.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
EX-PROCURADOR FEZ ROTEIRO DE DELAÇÃO À JBS, SUGERE E-MAIL
A mensagem contrasta com a versão apresentada até agora por Miller // Janot pediu suspensão do acordo de delação e Miller passou a ser investigado pela PF e pelo Ministério Público

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 08/11/2017 - Pág. A6 | On Line 08/11/2017 02h00
por Camila Mattoso, Ranier Bragon, de Brasília

O ex-procurador Marcello Miller chega para prestar depoimento para Operação Lava Jato no Rio - Foto: Mauro Pimentel/Folhapress A quebra do sigilo de e-mail de Marcello Miller revela que o ex-procurador da República tinha em sua caixa de mensagens um roteiro com orientações sobre como os executivos e advogados da JBS deveriam se portar para fechar o acordo de delação premiada com a PGR (Procuradoria-Geral da República).
A Folha teve acesso a um e-mail de 9 de março de 2017, dois dias após o empresário Joesley Batista gravar o presidente Michel Temer no Palácio do Jaburu. O texto sugere que a Procuradoria já sabia que Temer estaria entre os delatados no dia em que foi gravado.
Intitulado "segundo roteiro de reunião", a mensagem traz ainda um passo a passo de como a JBS deveria conduzir a conversa com a PGR para obter êxito na negociação.
A orientação capital à JBS era dizer o seguinte à PGR, no encontro: "Queríamos lembrar a vocês que a nossa colaboração é muito relevante. Estamos trazendo pela primeira vez BNDES, que era a última caixa preta da República, estamos trazendo fundos, Temer, Aécio, Dilma, Cunha, Mantega e, por certo ângulo, também Lula", diz o roteiro, citando políticos do atual governo e do anterior.
Manual da Delação - Folha de São Paulo O documento foi encaminhado pelo próprio Miller para o seu e-mail pessoal às 8h16 de 9 de março de 2017. A mensagem contrasta com a versão apresentada até agora por Miller, pela JBS e pelo ex-procurador-Geral da República, Rodrigo Janot.
Comandada por Janot, a delação da JBS sofreu um abalo após vir à tona gravações levantando a suspeita de que Miller trabalhou como advogado da empresa enquanto ainda estava no Ministério Público, apenas alguns meses depois de ter integrado a equipe do então procurador-geral.
Miller, até então, afirmou que apenas fez reparos "linguísticos e gramaticais" em uma espécie de esboço do anexo de delação que foi apresentado a ele por Ricardo Saud, diretor de Relações Institucionais do grupo J&F.
No segundo item do e-mail, porém, há uma orientação claramente calçada na experiência de como é o funcionamento do Ministério Público.
O roteiro sugere aos executivos da JBS que cobrem da PGR o enquadramento de outros integrantes do Ministério Público que, alheios às negociações em torno da delação, estariam agindo contra os interesses do grupo –a mensagem foi enviada um dia depois da prisão de um ex-sócio de Joesley. Mas prevê como resposta a afirmação de que os procuradores são independentes em sua atuação.
Como tréplica, sugere: "O MP não tem só a independência funcional como princípio, tem também a unidade. Numa situação dessas, que exige coordenação entre instâncias, era razoável poder contar com um mínimo de unidade. E eu acho que a implementação disso estava sem tanta dificuldade ao alcance de vocês", diz o texto.
A JBS e Janot sustentam que Temer não era objeto das conversas iniciais e que os supostos crimes cometidos pelo presidente da República só vieram a integrar as tratativas no final de março.
A afirmação se choca com o e-mail descoberto na caixa de mensagens de Miller, claro ao afirmar que semanas antes a JBS estava, em sua delação, tratando de Temer.
A importância sobre quando Temer passou a ser objeto da delação diz respeito a questões jurídicas e políticas.
O presidente e seus aliados afirmam que o ex-procurador-geral tinha o objetivo político de derrubar o governo e que, por isso, induziu e orientou de forma ilegal toda a produção de provas.
Janot afirma que todas as acusações contra o presidente –denunciado pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução da Justiça- foram apresentadas de forma espontânea pelos executivos, –pré-requisito para as delações serem consideradas válidas.
As acusações contra Temer foram barradas na Câmara, após pressão do governo sobre aliados. Com isso, o caso contra o presidente só voltará a tramitar após o fim do seu mandato, que se encerra em dezembro do ano que vem.
Após vir à tona gravação supostamente acidental em que Joesley indica ter omitido informações da PGR, Rodrigo Janot –que encerrou o seu mandato em setembro– pediu ao Supremo Tribunal Federal a suspensão do acordo de delação e Miller passou a ser investigado pelo Ministério Público e pela Polícia Federal.

OUTRO LADO
A defesa de Marcello Miller afirmou que o ex-procurador da República "nunca atuou na negociação da delação premiada, não conduziu tratativas da J&F com a PGR sobre o assunto e tampouco tinha informações privilegiadas a esse respeito obtidas no exercício da função pública".
Em nota, a defesa diz que "a preparação de acordos de delação e de leniência é calcada nos mesmos fatos, podendo o material de apoio ser idêntico nas duas esferas".
Os advogados da J&F disseram desconhecer o documento, afirmando que estão solicitando ao Supremo acesso a toda documentação sigilosa da CPI da JBS.
Procurado, Janot não se manifestou. Seu ex-chefe de gabinete, Eduardo Pelella, disse que "reitera o desconhecimento em relação à suposta participação no caso em tela em data anterior à sua exoneração do cargo, bem como reafirma a informação de que as gravações entregues pelos colaboradores chegaram ao conhecimento da PGR nos últimos dias de março".

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco
REFORMA É BOA PARA OS OUTROS
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 08/11/2017 - Pág. A4 | On Line 08/11/2017 02h00
por Bernardo Mello Franco

Por Antonio Lucena Bernardo Mello Franco BRASÍLIA - Em 1994, Itamar Franco fez um pedido insólito para o gabinete presidencial. A poucas semanas de deixar o cargo, ele resolveu brincar com a maldição do café frio que assombra políticos em fim de mandato. Gaiato, encomendou uma garrafa térmica e passou a exibi-la a quem o visitava.
Michel Temer não tem o mesmo senso de humor, mas esfriou o próprio café nesta segunda-feira. Com um ano e 55 dias pela frente, ele antecipou o fim do governo admitir que a reforma da Previdência não deve mais ser aprovada.
Em discurso para deputados da base, o presidente tentou se eximir de culpa pela provável derrota no Congresso. Preferiu responsabilizar a sociedade e a imprensa, para a surpresa de aliados que o ouviam.
"Se em um dado momento a sociedade não quer a reforma da Previdência, a mídia não quer a reforma da Previdência e a combate e, naturalmente, o Parlamento, que ecoa as vozes da sociedade, também não quiser aprová-la, paciência", disse.
Ao buscar culpados fora do palácio, Temer omite que a reforma quase foi aprovada no primeiro semestre, quando já era rejeitada por 71% dos brasileiros. A diferença é que o governo ainda tinha apoio suficiente para aprovar medidas impopulares.
Quem implodiu esta maioria parlamentar foi o próprio presidente, que abriu o Palácio do Jaburu para ser gravado por Joesley Batista. Seus aliados completaram o serviço ao serem presos com malas e apartamentos abarrotados de dinheiro.
Temer queimou o capital político que lhe restava para barrar as duas denúncias da Procuradoria. Conseguiu se manter na cadeira, mas perdeu as condições de cumprir a principal promessa que fez ao mercado.
*

Depois de ensaiar uma delação, Eduardo Cunha agora diz que diz que Temer foi vítima de "prova forjada". Com um defensor desse, o presidente não precisa de ninguém para acusá-lo.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
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Fontes: O Globo - Economia
PETROBRAS INICIA PROCESSO DE VENDA DE OPERAÇÕES NA ÁFRICA
Negócio pode render US$3 bilhões à estatal

Publicado: O Globo - Impresso - 08/11/2017 - Pág. 24 | On Line 07/11/2017 9:57 / Atualizado 07/11/2017 10:04
por Bruno Rosa

PETROBRAS RIO - A Petrobras iniciou o processo de venda de suas operações na África. Em comunicado enviado ao mercado, a estatal quer vender toda a sua participação na Petrobras Oil & Gás, companhia dona de ativos no continente africano, que tem entre os sócios a Petrobras (50%) BTG (40%) e Helios (10%).
Segundo fontes, o negócio, que é liderado pela Petrobras, pode render US$3 bilhões à estatal. Os rumores de que a estatal quer se desfazer da subsidiária começou no início do ano.
Os principais ativos na África são dois blocos em águas profundas na Nigéria. No local, há quatros campos de petróleo, dos quais apenas dois já estão produzindo. Esses dois campos respondem 18% da produção de petróleo do país. A empresa tem reservas líquidas de 204 milhões de barris e a produção atual é de 48 mil barris por dia.
A operação na África é cercada de polêmica. Em 2013, a Petrobras vendeu metade da subsidiária para o BTG por US$1,5 bilhão, valor considerado baixo pelo mercado e desmentido pela estatal. O negócio chegou a ser alvo do TCU.
O processo de venda é conduzido pela Scotiabank, BTG Pactual e Evercore.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Miriam Leitão
FALSA SOLUÇÃO
Publicado: O Globo - Impresso - 08/11/2017 - Pág. 22 | On Line 08/11/2017 06:00
por Miriam Leitão. Com Alvaro Gribel, de São Paulo

OS PONTOS-CHAVE
1 - Ideia de criar um fundo para cobrir parte do custo das térmicas é subsidiar de novo a energia fóssil.
2 - Privatizaçãoda da Eletrobras deveria ser parte da modernização do setor e o governo repete velhos erros.
3 - Se o país crescer, faltará energia, é preciso ter um modelo com um mix das novas renovávies.


O governo vai usar parte do dinheiro da privatização da Eletrobras para subsidiar energias fósseis, sujas e caras. É isso que significa o fundo que ele está propondo para tornar mais atraente a venda da empresa para os políticos. Está sendo apresentado como uma fórmula que vai reduzir altas futuras de energia. É falso, porque os recursos acabarão. Além disso, é um equívoco.

O Globo - Coluna do Miriam Leitão O modelo que está sendo proposto é criar um fundo para ser usado quando houver queda do volume de água nos reservatórios e for preciso usar as térmicas. Seria uma espécie de mitigador da alta da energia provocada pelo uso das térmicas. Por que o governo não pensa em forma mais contemporânea de resolver esse problema?
Existem soluções verdadeiras e atuais. Pode-se estimular o desenvolvimento de energia fotovoltaica, eólica, biomassa e geração distribuída. O argumento contra as fontes solar e eólica são de que elas são intermitentes e que é preciso energia firme que a térmica pode garantir. Quando não chove, venta e faz sol. Quando tem menos vento, é o período úmido. Pode-se pensar num programa de fechamento das térmicas mais caras. O governo não só não faz, como no ano passado cancelou um leilão de energia de reserva com fontes renováveis e, além disso, marcou para este dezembro um leilão de energia a carvão.
Há problemas ainda não resolvidos. Para vender as seis distribuidoras estaduais que foram federalizadas, a Eletrobras terá que assumir a dívida dessas empresas, que é enorme. As empresas do Acre, Amazonas, Alagoas, Piauí, Roraima e Rondônia são deficitárias, endividadas e tiram valor da Eletrobras. A estatal tem valor de mercado de R$ 30 bi, e valor patrimonial de R$ 46 bi.
Outro atrativo que o governo quer incluir no projeto de privatização é reservar parte do dinheiro para a transposição do Rio São Francisco. O importante é saber se haverá águas a transpor no futuro. O Brasil precisa levar a sério a proteção dos seus cursos de água. Alguns rios estão entrando em colapso com a sucessão de anos secos e o uso intensivo e sem critério. É preciso um programa verdadeiro para proteger as margens do São Francisco e um plano de salvação dos rios brasileiros. Além de punir o crime sem castigo cometido pela Samarco contra o Rio Doce.
Nada se pensa com visão no futuro. A privatização da maior empresa do setor deveria ser o início de mudanças na geração e transmissão de energia. O governo Dilma tomou muitas decisões erradas na área. Basta ver o que aconteceu com as hidrelétricas da Amazônia, feitas a ferro e fogo. As usinas do Madeira cortaram 50% da produção porque a linha de transmissão não foi corretamente aterrada. Foi feita em cima de pedras de granito. As duas custaram R$ 40 bi e foram feitas à custa de muitos absurdos. Houve até uso da Força Nacional em Jirau para que a obra prosseguisse em determinado momento.
No Nordeste, o aumento da eólica nos últimos anos ocorreu por insistência da indústria do setor, porque o governo tratava essa fonte com o mesmo desprezo com que olha a fotovoltaica. E se não fossem os bons ventos a região teria enfrentado rigorosa escassez de energia nos últimos anos de seca prolongada.
Hoje o país só não tem crise de abastecimento porque o PIB não cresce. Se crescer 4% pode ter um aumento de 6% no consumo. Isso significa que a oferta teria que crescer 4 GW. Não há essa previsão de entrada no sistema. É preciso olhar esses pontos de estrangulamento, mas com visão nova e não para fortalecer os velhos lobbies que povoam o setor.
A privatização da Eletrobras tem um fato promissor que é o fim das indicações políticas para os cargos de direção das várias empresas da estatal. Ou seja, é boa pelo que ela evita. Mas ideias como a de subsidiar energia fóssil mostra que não se pensa em como modernizar o setor de energia no Brasil, mas sim em como fechar o caixa do ano que vem.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Miriam Leitão
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Fontes: O Globo - País
TRF-4 AUMENTA PENA DE JOÃO VACCARI, EX-TESOUREIRO DO PT, DE 10 PARA 24 ANOS DE PRISÃO - Penas de João Santana, Mônica Moura e do operador Zwi Skorniczi foram mantidas
Publicado: O Globo - Impresso - 08/11/2017 - Pág. 3 | On Line 07/11/2017 13:28 / Atualizado 07/11/2017 18:26
por Cleide Carvalho

João Vaccari, ex-tesoureiro do PT - Foto: Pedro Ladeira / Folhapress SÃO PAULO - O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a condenação do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e dos publicitários João Santana e Mônica Moura, além do operador Zwi Skornicki. Vaccari ainda teve a pena por corrupção passiva aumentada de 10 anos para 24 anos de reclusão. Santana e Mônica, condenados por lavagem de dinheiro, tiveram a pena mantida em 8 anos e 4 meses. Skorniczi também teve a pena inalterada: 15 anos, 6 meses e 20 dias. Porém, a pena dos publicitários e de Skorniczi serão cumpridas de acordo com o acordo de delação firmado pelos três com o Ministério Público Federal (MPF).
Vaccari está preso desde abril de 2015 e já foi condenado cinco vezes pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Em dois casos, foi absolvido pelos desembargadores na análise em segunda instância.
O desembargador Leandro Paulsen, que havia dado voto pela absolvição de Vaccari em duas das ações, afirmou na decisão que, neste processo, pela primeira vez há provas para corroborar a palavra dos delatores de que Vaccari intermediou o pagamento de propina. O desembargador Victor Luiz dos Santos Laus também ressaltou que agora ocorre "farta prova documental".
A íntegra dos votos dos desembargadores ainda não foi divulgada. Entre as provas apresentadas pelo Ministério Público Federal estavam comprovantes das transferências bancárias feitas pelo empresário para o marqueteiro do PT e até mesmo uma lista de convidados para uma festa de aniversário do filho de Zwi Skorniczi, na qual Vaccari apareceu ao lado de outros envolvidos no esquema de corrupção da Sete Brasil e da Petrobras, como Renato Duque, Pedro Barusco e Eduardo Musa. A lista de convidados foi citada num relatório da Polícia Federal, de janeiro de 2016, como indício de que havia relação próxima entre Skornicki, Vaccari e funcionários da Sete Brasil e da Petrobras. Em sua delação, Pedro Barusco, que foi funcionário da Sete Brasil e da Petrobras, afirmou que a parte do PT era na maioria das vezes entregue em dinheiro para Vaccari, que levava as notas numa mochila. Por isso, o controle de entregas era feito com a sigla "Moch".
Os procuradores afirmaram na denúncia inicial que Vaccari repetiu a forma de agir de outro ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, flagrado no mensalão e que determinava a empresas que usassem verbas de propina para quitar dívidas com fornecedores do partido.
A defesa de Vaccari informou, em nota, que vai recorrer da decisão do TRF-4, e sustenta que não há provas que corroborem a acusação dos delatores. Diz ainda que buscará o perdão judicial do ex-tesoureiro do PT em novos recursos.

ACUSADO DE INTERMEDIAR PAGAMENTOS
Nesta ação julgada pela segunda instância, Vaccari foi acusado de intermediar o pagamento de propina do Grupo Keppel Fels, que mantinha contratos com a Petrobras e a Sete Brasil, para o PT. Ele teria pedido a Zwi Skornicki, representante do estaleiro, que fizesse pagamentos de US$ 4,5 milhões para o marqueteiro das campanhas petistas, João Santana, e a mulher dele, Mônica Moura. O valor foi depositado em conta no exterior, não declarada no Brasil.
Em depoimento à Justiça, Zwi Skornicki disse que fez pagamentos a João Santana a pedido de Vaccari, que indicou Mônica Moura como interlocutora para que combinassem a forma de pagamento. Mônica teria combinado receber 10 parcelas de U$ 500 mil, num total de US$ 5 milhões, na conta ShellBil, na Suíça.
Segundo Mônica Moura, o valor correspondia à dívida da campanha do PT de 2010 - a primeira campanha de Dilma Rousseff à presidência. Ela disse, em depoimento de delação, que cobrou o valor durante dois anos de Vaccari, o tesoureiro na época da campanha, e depois foi orientada a procurar Zwi Skornicki para receber os valores devidos pelo partido. Alegou não saber que o dinheiro era proveniente de propinas da Petrobras.
“Temos 13 milhões de analfabetos, infraestrutura urbana e segurança pública caóticas. Por que isso? Não temos guerras e nem fenômenos naturais com potencial destrutivo. A resposta está na corrupção”, escreveu o procurador regional da República Maurício Gotardo Gerum ao dar seu parecer no processo.
O TRF-4 é a corte encarregada de julgar todos os recursos contra as sentenças proferidas na Lava-Jato pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Fderal de Curitiba, entre elas a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex. O magistrado deu sentença de nove anos e meio de prisão contra o ex-presidente.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
FUNDOS DE PENSÃO E ABÍLIO DISPUTAM SUCESSÃO DE DONA DA SADIA E PERDIGÃO
Previ e Petros, os maiores acionistas, não querem validar nome indicado pelo empresário para assumir comando // Companhia tem registrado prejuízos e a avaliação é que seria preciso por no posto um executivo independente Investidores pedem ressarcimento de perdas causadas por corrupção

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 07/11/2017 - Pág. A16 | On Line 07/11/2017 02h00
por Raquel Landim, de São Paulo

BRF avalia entrar na justiça contra JBS - Divulgação A disputa entre o empresário Abilio Diniz e os fundos de pensão vem dificultando a troca de comando na BRF, dona das marcas Sadia e Perdigão. A gigante de alimentos precisa encontrar um novo diretor presidente até o fim do ano, quando Pedro Faria deixa o cargo.
Abilio, que preside o conselho de administração e detém cerca de 4% da BRF, defende o nome de José Aurélio Drummond Junior, membro do colegiado e ex-presidente da Whirpool. A indicação tem apoio do fundo Tarpon.
Maiores acionistas da BRF, os fundos de pensão Petros (Petrobras) e Previ (Banco do Brasil) resistem à escolha de Drummond. As famílias Fontana e Furlan, que eram donas da Sadia e continuam com uma fatia minoritária, também não concordam.
Segundo interlocutores dos fundos, Petros e Previ não estão confortáveis com a indicação de Drummond por conta de sua proximidade com Abilio e com a Tarpon. A avaliação dos fundos é que a BRF precisa de uma mudança significativa na gestão.
No fim de agosto, a companhia anunciou a saída de Faria e o início do processo de sucessão. O motivo foi os R$ 372 milhões de prejuízo registrados em 2016, o primeiro resultado negativo desde que a BRF foi criada em 2009.
No primeiro semestre deste ano, a empresa voltou a apurar perda: R$ 167 milhões, comparado com lucro de R$ 42 milhões no mesmo período de 2016. O resultado do terceiro trimestre será divulgado na quinta-feira (9).
Procurada, a BRF informou que "não comenta especulação" e que "o processo de sucessão está sendo conduzido por um comitê eleito pelo conselho e sob sigilo". Petros e Previ preferiram não se manifestar sobre o assunto.
O comitê responsável pela sucessão é formado pelos conselheiros Walter Malieni (Previ), Flávia Almeida (Península, holding dos investimentos da família Diniz), José Carlos Reis de Magalhães Neto (Tarpon) e Luiz Furlan (ex-presidente da Sadia).
Segundo pessoas próximas ao processo, a empresa de recrutamento contratada para encontrar o novo CEO já teria recebido algumas negativas. Os executivos sondados alegaram dificuldade em trabalhar com Abilio, conhecido pelo perfil centralizador.
O empresário chegou a BRF quatro anos atrás com apoio da Tarpon, após perder uma turbulenta disputa societária no Pão de Açúcar, rede varejista que herdou do pai.
A Tarpon, que detém 8,4% da BRF, não estava satisfeita com a gestão de Nildermar Secches, ex-presidente da Perdigão. O fundo achava que o valor de mercado da companhia poderia subir e convenceu a Previ a apoiar uma mudança. A Petros foi contra.
Abilio prometeu levar a ação da BRF a R$ 100 em cinco anos, mas o prazo já se aproxima do fim e ele está longe de cumprir a meta. Nesta segunda-feira (6), o papel fechou a R$ 42,66 - o mesmo patamar de 9 de abril de 2013, quando ele assumiu a presidência do conselho.
O empresário foi o principal padrinho de Pedro Faria, ex-executivo da Tarpon, para o cargo de CEO. As mudanças promovidas pela dupla, no entanto, não deram certo e as margens de lucro da BRF encolheram.
Faria perdeu de vez o apoio do conselho depois que a Operação Carne Fraca prendeu dois executivos da BRF sob acusação de pagar suborno a fiscais agropecuários.
Desde então, o conselho passou por uma ampla reformulação e foram trocados vice-presidentes e outros cargos importantes.

N.daR.: Tudo que a PETROS se mete dá prejuízo. Isso com conselheiros representantes dela na administração dessas empresas empresas. É muita incompetência, ou o que será?
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
JUSTIÇA NOS EUA SUSPENDE AÇÃO COLETIVA CONTRA PETROBRAS Investidores pedem ressarcimento de perdas causadas por corrupção
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 07/11/2017 - Pág. A14 | On Line 06/11/2017 14h52
por Nicola Pamplona, do Rio

PETROBRAS A Petrobras informou nesta segunda-feira (6) que a Justiça dos Estados Unidos suspendeu o julgamento da ação coletiva de investidores que pedem ressarcimento pelos prejuízos causados por corrupção na estatal.
Segundo a empresa, a Corte Federal de Apelações do Segundo Circuito acatou na sexta-feira (3) pedido da Petrobras para que o julgamento fosse adiado até que a Suprema Corte analisasse recurso da estatal referente à decisão sobre certificação de investidores.
No dia 5 de julho, a Corte Federal de Apelações, em uma determinação de segunda instância, determinou que o juiz de primeira instância, Jed Rakoff, da corte distrital de Nova York, reavaliasse a classificação dos investidores.
A decisão foi consequência de um questionamento da Petrobras sobre quais classes de investidores poderiam participar na ação coletiva, que também chegou a suspender a tramitação da ação na época.
A ação abrange duas classes de investidores: os que negociaram títulos da dívida e os que negociaram ações da estatal.
Eles pedem ressarcimento pela perda de valor dos papéis após a descoberta de um esquema de corrupção envolvendo diretores da empresa e empreiteiras, que derrubou o valor de mercado da companhia.
Na ocasião, a Corte determinou que os detentores de títulos sejam reavaliados, mas manteve a classificação dos detentores de ações e permitiu que o pedido voltasse a tramitar.

DÍVIDA
A empresa informou também nesta segunda que antecipou o pagamento de dívidas no valor de US$ 128 bilhão com os bancos JP Morgan, HSBC e Intesa Sanpaolo, que venciam entre 2018 e 2020.
Além disso, a companhia renegociou o pagamento de outros US$ 1,6 bilhão, com os dois últimos bancos, estendendo os prazos de pagamento de 2019 e 2020 para 2022 e 2023.
Com o banco Safra, a Petrobras tomou novo financiamento de US$ 300 milhões e vencimento em 2023.
A companhia tem mantido a estratégia de antecipar pagamentos de dívidas com vencimento até 2019, com o objetivo de alongar seus prazos de pagamento.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
MILITAR CONDENADO NA LAVA JATO DIZ QUE FOI PRESO POR INTERESSE INTERNACIONAL
Pai do programa nuclear brasileiro diz que seu viés nacionalista pesou no fato de ter sido acusado pela Lava Jato de corrupção

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 07/11/2017 - Pág. A8 | On Line 07/11/2017 02h00
por Mônica Bergamo, colunista da Folha

O ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva, condenado na Lava Jato - Foto: Ricardo Borges / Folhapress Acusado de receber propina de R$ 4,5 milhões de empreiteiras que tinham obras em Angra 3, o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva ficou preso por dois anos e recebeu uma das maiores condenações da Lava Jato: 43 anos de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e organização criminosa.
Considerado um dos mais importantes cientistas brasileiros e o pai do programa nuclear do país, o almirante Othon, 78, como é conhecido, ficou isolado em uma cela e diz que aprendeu a comer com as mãos. Solto no mês passado, ele pouco sai às ruas e chora com frequência.
Nesta entrevista à Folha, o militar, que se recupera de um câncer de pele, alega inocência e diz ter um "forte sentimento" de que sua prisão foi feita sob os auspícios de "interesses internacionais".
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Folha - Como o senhor se aproximou da empreiteira Andrade Gutierrez?
Almirante Othon - Em 1994, quando fui para a reserva, a primeira coisa que fiz foi prestar um concurso para o Instituto de Pesquisas Nucleares da Cnen (Comissão Nacional de Energia Nuclear).
Havia duas vagas para pesquisador. Concorri com 16 doutores e tirei primeiro lugar.
Mas nós estávamos em 1994, numa fase de muita globalização. E eu não fui chamado. A minha cara é nacionalista. E eu sou mesmo.
Como não deu certo, montei uma empresa de consultoria, a Aratec. No início de 2004, um camarada da Andrade Gutierrez, o senhor Marcos Teixeira, apareceu lá.

E o que ele queria?
Ele disse: "Nós [construtora] temos um contrato de 1982 [para as obras civis da usina nuclear de Angra 3]. Mal começamos a mexer na fundação e ele foi interrompido".
Eles achavam que eu poderia ajudar [na retomada das obras], por ter influência militar. Eu disse "não tenho mais, saí [da Marinha] faz tempo". Aí veio a ideia de fazer um estudo para eles.
Eu não estava no governo e nem imaginava que ia voltar [Othon foi convidado para presidir a Eletronuclear um ano depois, em 2005].

O Ministério Público Federal considerou que o estudo assinado pelo senhor para a Andrade Gutierrez era simplório e entendeu que ele é fictício.
É um desconhecimento total ou uma vontade de não querer reconhecer [a importância do trabalho]. São anos de pensamento sobre o Brasil.
O que ocorreu no país, e sobre o que falava no meu estudo? O consumo de energia cresceu e o estoque de água das hidrelétricas estacionou na década de 80. Antes disso, o Brasil poderia passar por vários anos "secos" porque tinha estoque de água. Mas isso mudou e veio o apagão.
O Brasil agora precisa de energia térmica de base.
Termelétricas têm que ser [movidas a] carvão ou [energia] nuclear. E nuclear é melhor para nós porque temos reservas [de urânio] correspondentes a 50% do pré-sal.
Nós temos que aproveitar o que a natureza nos dá.
Ah, se eu tivesse mais [usinas] nucleares. O custo do investimento é maior mas o do combustível é menor [do que o de outras alternativas].
No caso da hidrelétrica, o custo [do combustível, a água] é quase zero. E no caso da nuclear, é pequeno.
Se eu tiver a energia nuclear, eu economizo água e não chego nessa situação [de apagão]. A energia nuclear não compete com a hidrelétrica. Ela complementa. Era isso o que o estudo mostrava.

Depois o senhor foi para o governo e a obra de Angra 3 foi retomada.
Em julho [de 2005], eu soube que tinha uma lista [no governo Lula] para escolher o presidente da Eletronuclear. Eu não queria.
Mas aí eu fiz a grande bobagem da minha vida. Fui convidado. Bateu a vaidade e eu aceitei. Em outubro de 2005, assumi o cargo.

E como passou a receber dinheiro da empreiteira?
Tudo o que eu fazia na época [em que prestava consultoria] era na base do sucesso.
E coincidiu que fui para o governo e houve a decisão [de retomar Angra 3].
Quem decidiu foi o Conselho Nacional de Política Energética, do qual eu não fazia parte. Como presidente, eu apenas executei as diretrizes.
Mas passei a fazer jus [à remuneração] do trabalho [estudo para a Andrade] que eu fiz antes.

Quanto passou a receber?
Eu cobrei R$ 3 milhões, em valores de dezembro de 2004 [a Polícia Federal diz que o almirante recebeu R$ 4,5 milhões em valores atualizados].
Comecei a receber depois que houve a decisão da retomada das obras.
Como era um troço completamente diferente, eles falaram "vamos pagar através de outras empresas". Aí virou outro crime.
Se fosse hoje, eu exigiria deles [Andrade] um contrato de confissão de dívida para que me pagassem só depois que eu saísse. Eu não receberia no cargo.
Eu tinha direito, foi um trabalho que eu fiz antes. Não era imoral nem ilegal. Apenas com a experiência de hoje eu teria feito diferente.

O Ministério Público Federal e a Justiça consideraram que era propina.
Não era propina, não foi mesmo. Eu achava que tinha direito de receber. Agora, tive o cuidado de não tomar nenhuma decisão [que beneficiasse a empreiteira], não tem nenhum ato de ofício assinado por mim.
Tivemos [ele e a Andrade]inclusive um atrito inicial, porque eu exigi que o TCU aprovasse os detalhes do aditivo [para o pagamento do serviço nas obras de Angra 3].

Eles ficaram irritadíssimos. Fui uma decepção para eles. Houve outras divergências, chegaram a parar as obras. Oras, se eu tivesse ligação com eles, isso teria ocorrido?
Delatores da empresa afirmaram que o senhor, na verdade, cobrava percentual sobre os contratos de Angra 3.
A Andrade já tinha um ressentimento em relação a mim. E delação premiada é um processo muito danado. O cara acha que agrada [os investigadores] e senta a pua. Ele não tem compromisso.

O senhor diz que sua prisão interessa ao sistema internacional. Que evidência tem disso?
Como começou tudo isso? Num depoimento que o presidente de uma empreiteira fazia sobre um contrato com a Petrobras.
Ele mencionou que ouviu dizer algo sobre o presidente da Eletronuclear estar de acordo com um cartel.
Isso serviu de pretexto para os camaradas vasculharem a minha vida desde garoto. Havia um direcionamento.

Mas haveria um comando externo nas investigações?
Não comando, mas influência forte, ideológica. Não posso provar mas tenho um sentimento muito forte. Houve interesse internacional.

E por que haveria interesse internacional em sua prisão?
Porque tudo o que eu fiz [na área nuclear] desagradou. Qual o maior noticiário que tem hoje? A Coreia do Norte e suas atividades nucleares. A parte nuclear gera rejeição na comunidade internacional.
E o Brasil ser potência nuclear desagrada. Disso eu não tenho a menor dúvida.

Há setores que acreditam que o Brasil deveria desenvolver a bomba atômica. O país fez bem em abrir mão dela?
Eu acho que fez. O artefato nuclear é arma de destruição de massa e inibidora de concentração de força. Mas, no nosso caso, se tivéssemos a bomba, desbalancearíamos a América Latina, suscitando apreensões.
E a última coisa que a gente precisa na América Latina é de um embate.
O país, no entanto, não abriu mão da tecnologia. Se necessário, em quanto tempo faríamos uma bomba?
Em uns quatro meses. Com a tecnologia de enriquecimento que nós usamos, podemos fazer a bomba com o plutônio, como a de Nagasaki, ou com o urânio, que foi a de Hiroshima. Temos os dois porque quem tem urânio enriquecido pode ter o plutônio também.

Voltando às investigações, o senhor foi acusado de contribuir para a desvalorização da Eletronuclear.
Quando assumi, ela era chamada de vaga-lume. Em poucos anos, passou a figurar entre as centrais de melhor desempenho do mundo.
As ações se valorizaram. Como então eu contribuí para desvalorizar as ações? Nada disso foi levado em conta no meu julgamento.
O meu passado serviu como agravante. Eu peguei cinco anos de cadeia a mais porque, se eu tinha aquele passado, eu tinha que ter um comportamento [exemplar]. É a primeira vez que antecedente virou agravante. Vida pregressa ilibada virou agravante.
Tá lá, escrito [na sentença]. É só ler. Eu li. Me deu uma revolta tão grande... [levanta da mesa, chora].

Como foi a história de sua tentativa de suicídio?
Como foi isso? [Chora mais. Toma água]. Eu estava preso e vi pela televisão que fui condenado a 43 anos de prisão. Pensei "os caras ficaram loucos". E mais 14 anos para a minha filha [Ana Cristina]. E ela não fez nada.
Tive um desespero... não é desespero. É revolta. Uma profunda revolta. Eu queria chamar a atenção. E pensei "vou fazer um ato de revolta".
Eu reuni os cadarços do calção e com eles eu ia me enforcar. Pela câmara, a oficial viu e [impediu]. Mais 15 minutos ela não pegava mais.
Na hora eu fiquei pau da vida. Mas depois eu vi que era bobagem. Me enterravam e em três dias tudo acabava. Vou bancar o japonês, confissão de culpa? Não. Hoje penso que tenho que ficar vivo e lutar.

O senhor resistiu à prisão?
Às 6h, eu estava dormindo, dois caras [policiais] entraram berrando no meu apartamento. Parti para cima. Fui treinado para isso a vida toda.
Disseram que eu estava armado. Não é verdade. Eu tenho arma, mas ela fica trancada em uma gaveta.
Mas eu não resisti. Se tivesse resistido, eu morria, mas pode ter certeza que um deles ia junto. Fiz treinamento na polícia de SP quando estava no programa [nuclear] secreto. Dava 200 tiros por semana.

E para onde levaram o senhor?
Primeiro para Curitiba e depois para o Rio. Cheguei a ser preso em Bangu.
Lá eu fiquei dois dias com [o bicheiro] Carlinhos Cachoeira [ri]. A gente conversava, via televisão, era ele, o [empresário Fernando] Cavendish, seis pessoas no total.
Depois fui transferido para a base de fuzileiros navais do Rio de Janeiro, onde fiquei um ano e pedrada.

O senhor ficou então sozinho?
Isolamento absoluto. De manhã, eu fazia 25 minutos de ginástica na cela. Depois andava 5 quilômetros, durante a hora de banho de sol a que eu tinha direito.
Um oficial me escoltava. Tirando esse momento, não falava com ninguém. Aí me ocorreu escrever um livro, à mão, com caneta e papel. Já terminei e pretendo lançá-lo.
Eu comia comida de praça com colher e garfo de plástico. É fogo, né? Aprendi a comer com a mão. Virei indiano. E comecei a ver novelas.

E como é estar de novo em liberdade?
Depois de passar por tudo isso, a gente fica com uma certa insegurança, sabe? Sei lá, esperando alguma coisa inesperada que não sabe o que é [chora]. Eu estou me livrando dela agora.
E também a gente começa a ver o fim da vida chegando, né? [emocionado]. A vida toda eu trabalhei construindo alguma coisa. E disso eu sinto falta. Em todo lugar eu estive na frente de combate.

O que fez ao sair da prisão?
Saí duas vezes de casa apenas. Parecia que eu estava fazendo turismo no Rio. Em dois anos [em que esteve preso], a cidade mudou muito.
No primeiro dia em casa, eu senti muito vazio. A gente fica sempre procurando alguma coisa para fazer. De vez em quando penso "o que eu tenho mesmo que fazer agora?". E eu não tenho que fazer nada!
Estou aprendendo a ser livre de novo. É essa a sensação.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco
REFORMA É BOA PARA OS OUTROS
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 07/11/2017 - Pág. A2 | On Line 07/11/2017 02h00
por Bernardo Mello Franco

O presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, em posse de ministros no Planalto - Foto: Andressa Anholete / AFP Bernardo Mello Franco BRASÍLIA - A poucos dias do fim da CLT, surgiu um defensor sincero da reforma trabalhista. É o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Filho. Em entrevista à Folha, ele disse o que governo e empresários se recusam a admitir: a mudança na lei vai resultar na redução de direitos sociais.
"Nunca vou conseguir combater desemprego só aumentando direito", disse o ministro. "Vou ter que admitir que, para garantia de emprego, tenho que reduzir um pouquinho, flexibilizar um pouquinho os direitos sociais", acrescentou.
Nos últimos meses, o cidadão que tentou se informar sobre a reforma ouviu de Michel Temer que o governo não seria "idiota" de restringir direitos. "Não haverá nenhum direito a menos para o trabalhador", prometeu. A declaração de Gandra sugere que o idiota da história foi quem acreditou na palavra do presidente.
Na entrevista à repórter Laís Alegretti, o chefe do TST também defendeu as novas regras para indenizações por danos morais. Agora os valores serão calculados de acordo com o salário do ofendido. "Não é possível dar a uma pessoa que recebia um mínimo o mesmo tratamento [...] que dou para quem recebe salário de R$ 50 mil. É como se o fulano tivesse ganhado na loteria", comparou.
As declarações chocaram o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury. "Confesso que estou assustado", ele me disse, após ler a entrevista. "O ministro expôs uma mentalidade de que o pobre deve continuar pobre. Ele defende um sistema de castas, onde o sofrimento da pessoa é medido pelo que ela ganha."
No sistema brasileiro, Gandra pertence a uma casta superior: a elite do funcionalismo. Além do salário de R$ 30 mil, ele recebe R$ 6,5 mil em auxílios e gratificações. Em dezembro passado, seu contracheque chegou a R$ 85,7 mil, incluindo 13º, férias e um extra de R$ 3.300 por "instrutoria interna". Definitivamente, o ministro não precisa se preocupar com as consequências da reforma que apoia.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
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Fontes: O Globo - País - Blog do Noblat
MÃO GRANDE NOS FUNDOS DE PENSÃO
Publicado: O Globo - Impresso - 07/11/2017 - Pág. 4 | On Line 07/11/2017 - 01h15
por Rubens Bueno

Dep. Federal Rubens Bueno Noblat A Superintendência de Seguros Privados decidiu intervir no Fundo de Previdência dos Funcionários dos Correios – Postalis. Essa notícia, à primeira vista, deveria trazer alívio aos participantes, pensionistas e aposentados do Fundo e demonstrar que o estado brasileiro estaria exercendo sua função na plenitude.
Todavia, a expressão popular “antes tarde do que nunca”, para ser válida neste caso, precisa de explicações que ainda não foram dadas a uma categoria de trabalhadores que não foram atendidos pela PREVIC, quando clamaram pela intervenção no POSTALIS, para afastar dirigentes que se mostravam totalmente relapsos com os recursos dos participantes e assistidos.
A legislação de previdência privada no Brasil é uma das mais modernas. Porém não foi capaz de frear uma avalanche de desmandos e irregularidades encontradas no setor, principalmente nos fundos privados de previdência complementar, onde a presença do estado se fazia presente com a indicação política dos diretores.
O Postalis é um dos maiores fundos de pensão de estatais do país em número de participantes ativos e beneficiários e vem sofrendo com um déficit de R$ 7,4 bilhões. Rombo decorrente da má gestão dos recursos, que tem sua raiz no aparelhamento político sob o governo do PT.
O custo disso vem sendo suportado pelos próprios funcionários dos Correios, que sofrem descontos mensais de 20% sobre o benefício do aposentado, assim como do trabalhador da ativa, para cobrir os rombos sucessivos. E essa redução de um quinto do salário será suportada até 2040.
Assim como os participantes e assistidos do Postalis, funcionários da Caixa e da Petrobras também sofrem cobranças indevidas para cobrir rombos bilionários na PETROS e na FUNCEF.
O acórdão do Tribunal de Contas da União de abril deste ano que decretou a indisponibilidade dos bens dos ex-gestores do Postalis é uma fotografia nítida e acabada da inação ou da complacência dos órgãos de fiscalização do estado ao longo de muitos anos.
De acordo com dados levantados pelo Tribunal, as contas do fundo vinham no vermelho desde 2010. Em 2014, foi solicitada a intervenção nos Postalis pelos próprios funcionários dos Correios. Mas somente agora, no final de 2017, a PREVIC decretou a intervenção. Talvez tarde demais.
Por que será que a PREVIC não agiu assim que teve conhecimento dos graves problemas do POSTALIS, ou então, quando foi acionada pelos trabalhadores dos Correios para intervir no instituto? Isso não teria evitado maiores danos aos participantes do Fundo?
Na Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados instalada em 2015 para apurar fraudes nos Fundos, da qual fui autor do pedido de instalação, verificou-se que os gestores do POSTALIS não agiram com “zelo e ética”. O resultado das investigações foi encaminhado à Polícia Federal e a outros órgãos de controle, para que fossem adotadas as providências atinentes.
O que foi feito entre 2015 e 2017? Por que a PREVIC não decretou a intervenção em 2015, a partir da conclusão das investigações?
São perguntas para as quais toda a sociedade merece resposta, mas não terá a capacidade de amenizar o prejuízo de milhares de funcionários que terão um aumento no valor de suas contribuições para garantir uma aposentadoria minimamente digna.
O que devemos sempre exigir das autoridades é rapidez e eficiência. Evitar o dano é muito mais prudente do que repará-lo. Por exemplo, por que ainda permitir que os Fundos possam investir até 70% de seu patrimônio em renda variável (ações)?
Espero que os exemplos do Postalis e dos demais fundos sirvam de lição para evitar futuros prejuízos aos participantes. E que a legislação avance no sentido de profissionalizar a gestão dos fundos, blindando essas instituições da sanha predatória de governo irresponsáveis. Os participantes e assistidos do POSTALIS, da FUNCEF, da PETROS, da PREVI, do SERPROS e dos demais fundos merecem esse cuidado e essa atenção, para poderem usufruir com sossego de suas merecidas aposentadorias.

* Fonte primária: O Globo - Blog do Noblat
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Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira
FORÇA EXTERNA
Publicado: O Globo - Impresso - 07/11/2017 - Pág. 4 | On Line 07/11/2017 06:30
por Merval Pereira

OS PONTOS-CHAVE
1 - No momento em que vários movimentos contrários à Lava-Jato tentam conter as investigações contra a corrupção, vem do exterior o reconhecimento.
2 - A força-tarefa foi reconhecida mais uma vez, como o órgao de investigação criminal do ano pelo prêmio da Global Investigations Review.
3 - E Sergio Moro será o orador convidado da 173ª turma da Universidade de Notre Dame.


No momento em que vários movimentos contrários à Operação Lava Jato, no Legislativo e no Judiciário, tentam conter as investigações contra a corrupção, vem do exterior o reconhecimento dos que fizeram dela um dos mais importantes trabalhos contra a corrupção já realizados.

O Globo - Coluna do Merval Pereira A força-tarefa coordenada pelos procuradores da República em Curitiba foi reconhecida ontem, mais uma vez, como o órgão de investigação criminal do ano pelo prêmio da Global Investigations Review, o mesmo que já havia vencido em 2015.
E o Juiz Sérgio Moro,responsável pelos processos de primeira instância da Operação Lava Jato, será, em maio de 2018, o orador convidado da 173ª turma de formatura da Universidade de Notre Dame, nos Estados Unidos, papel que já foi desempenhado em outras ocasiões pelo ex-presidente americano Barack Obama e o ex-secretário-geral da ONU Koffi Anan.
Sérgio Moro havia sido homenageado em outubro com o Prêmio Notre Dame, o mesmo já concedido, entre outros, a Madre Teresa de Calcutá e ao ex-presidente americano Jimmy Carter e sua mulher Rosalyn. O prêmio é “entregue periodicamente para homens e mulheres cuja vida e obras demonstram dedicação exemplar aos ideais pela qual a Universidade preza”. (...) “Os homenageados previamente com o Prêmio Notre Dame, cada um à sua maneira, atuaram como pilares de consciência e integridade, suas ações beneficiando seus compatriotas e, através de seus exemplos, o mundo inteiro, quando se comprometeram com a fé, a justiça, a paz, a verdade e a solidariedade com os mais vulneráveis”, informa a Universidade.
Ao receber o prêmio o Juiz Sérgio Moro fez uma afirmação que já se tornou emblemática: “(...)há razões para acreditar que a era dos barões da corrupção está chegando ao fim no Brasil.”.
O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, ao anunciar a premiação da força-tarefa de Curitiba no Facebook, afirmou que o maior prêmio seria “resgatar o país das mãos de um sistema político criminógeno. (...) mais que prêmios, precisamos de mudanças. De outra forma, daqui a alguns anos, estaremos diante do mesmo descalabro que vemos hoje na política brasileira”.
O presidente da Universidade Notre Dame, reverendo John I. Jenkins, diz que o juiz Sérgio Moro tem os valores para inspirar os estudantes. “Foi um privilégio me encontrar e conversar com o juiz Sérgio Moro no início de outubro. Ele serve como um claro exemplo de alguém que vivencia os valores que buscamos inspirar nos nossos estudantes. Estou grato que ele tenha aceitado nosso convite e estou certo de que ele aportará observações valiosas para nossos formandos da classe de 2018. Sua mensagem sobre integridade e o estado de direito e o seu exemplo de corajosa busca pela justiça são enormemente necessárias em nossos tempos. Nossos estudantes, suas famílias e convidados serão inspirados ao ouvir o juiz Moro”, comentou ao anunciar o convite.
O Juiz Sergio Moro acha que " mais do que um reconhecimento internacional, existe o crescimento de um movimento anticorrupção no mundo inteiro e em especial na América Latina, neste caso em parte influenciado pela Lava Jato (vide Argentina, Peru, Colômbia). Seria uma pena, no contexto em que o Brasil aparece como exemplo no mundo, que sofressemos aqui retrocessos".


Correção
A reunião de Lula com Joesley Batista sobre o impeachment de Dilma não se realizou em um hotel em Brasília, como escrevi na coluna de sábado, mas na casa do empresário em São Paulo, segundo denúncia do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.
Em carta redigida de próprio punho na cadeia em Curitiba, Cunha citou um encontro entre ele, Joesley e o ex-presidente no ano passado. “Ele apenas se esqueceu que promoveu um encontro que durou horas no dia 26 de março de 2016, sábado de Aleluia (anterior à Páscoa) na sua residência, entre mim, ele e Lula, a pedido de Lula, para discutir o processo de impeachment (de Dilma Rousseff)”.
Cunha afirmou que, no encontro, pôde "constatar a relação entre eles e os constantes encontros que mantinham".
Segundo o ex-presidente da Câmara, sua versão pode ser comprovada com o testemunho dos agentes de segurança da Casa, que o acompanharam, além da locação de veículos em São Paulo, que o teriam levado até lá.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Merval Pereira
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
DESGASTADA, CÁRMEN LÚCIA ENFRENTA RACHA ENTRE MINISTROS NO SUPREMO
Divisão da corte tem se tornado mais evidente e é vista também fora das sessões de julgamento // Criticada por posições recentes, presidente do tribunal evitou colocar temas polêmicos na pauta de novembro

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 06/11/2017 - Pág. A10 | On Line 06/11/2017 02h00
por Letícia Casado, de Brasília

Cármen Lúcia, ministra do STF - Foto: Danilo Verpa / Folhapress Cármen Lúcia gaguejou e anunciou um voto confuso e decisivo na noite de 11 de outubro. O STF (Supremo Tribunal Federal) definia quais medidas adotadas pela Justiça que impedem o exercício parlamentar precisam do aval do Poder Legislativo.
Duas semanas depois, em tom de voz baixo, interrompeu um bate-boca entre os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso no plenário da corte e deu continuidade ao processo em discussão.
Sua postura em ambos os casos foi criticada dentro e fora do tribunal. Colegas, ministros de outras cortes e advogados dizem, reservadamente, que ela perdeu força e liderança. Para eles, na ação sobre medidas cautelares contra parlamentares, Cármen Lúcia deveria ter fortalecido o Supremo ante o Congresso. Já no embate entre Gilmar e Barroso, o melhor era ter encerrado a sessão.
Para outro grupo, no entanto, o "perfil conciliador" da presidente deu ao tribunal a prerrogativa de poder afastar um congressista –ainda que o Legislativo possa reverter a decisão. Sobre a briga, destaca-se que ela garantiu o término do julgamento pautado.
O desgaste na imagem do STF não se restringe à figura da presidente. Ministros, sem se identificar, afirmam que "a energia está pesada".
Gilmar, o mais polêmico na corte, foi alvo de hostilidades pelo menos três vezes neste ano em São Paulo –em outubro, um grupo lançou tomates em frente ao local onde ele deu uma palestra.
Barroso, que começou a discussão ríspida com o colega, ganhou apoio em redes sociais e de integrantes do Ministério Público. Mas foi criticado por ter provocado e pelas expressões usadas.
A desavença recente não foi a primeira nem a maior no plenário do Supremo. O próprio Gilmar protagonizou embates famosos com Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Joaquim Barbosa.
O ministro não raro ataca os colegas. Em setembro, disse que Edson Fachin, relator da Lava Jato, corria o risco de manchar sua biografia por causa da polêmica delação dos dirigentes da JBS.
O ataque foi feito durante uma sessão. Nos bastidores, outros ministros já criticaram Fachin por causa da colaboração dos executivos.
Além disso, o relator da Lava Jato ficou desgastado por não ter levado ao plenário, em 18 de maio, a decisão de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG). A ação mudou de relator, o tucano retomou o mandato, foi afastado de novo, e o caso terminou cinco meses depois, com o desempate de Cármen Lúcia na ação sobre medidas cautelares a parlamentares. O Senado devolveu o cargo ao tucano.

DIVISÃO
Tomataço contra Gilmar Mendes e Alexandre Moraes - Reprodução O racha atual no Supremo em questões sociais e políticas tornou-se mais evidente e passou a ir além das sessões. Em conversa reservada, um ministro já usou a expressão "nós ganhamos", ao se referir sobre a posição majoritária do resultado de um processo.
Fachin, Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux costumam ter posições mais duras em questões penais. Em contraponto, Gilmar, Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Marco Aurélio têm perfil garantista (defendem que a pessoa recorra em liberdade).
Nas turmas, as decisões têm tido placar de 3 a 2. Cármen Lúcia não participa.
As diferenças ideológicas dentro do colegiado tendem a ser mais explícitas com os julgamentos relacionados à Lava Jato, assunto de maior visibilidade no tribunal.
Ainda não há data, mas a corte deve voltar a discutir a prisão de condenados em segunda instância, o prazo de prisões preventivas, a possibilidade de a Polícia Federal fechar acordos de delação e a extensão do foro privilegiado.
Cármen Lúcia não incluiu nenhum desses temas na pauta de novembro. De acordo com um magistrado, houve um pedido para que ela evitasse assuntos polêmicos.

SEGUNDA INSTÂNCIA
Em 2016, o STF decidiu que o juiz pode determinar o início da pena após o réu ser condenado por um tribunal –ou seja, pode até recorrer, mas estando preso. A decisão foi considerada essencial por procuradores para o sucesso da Lava Jato.
À época, votaram contra: Rosa, Celso de Mello, Marco Aurélio, Toffoli e Lewandowski. Gilmar, que tem forte trânsito no mundo político, votou a favor da execução provisória da pena, mas mudou o entendimento e passou a conceder habeas corpus a condenados que podem recorrer.
Como o placar foi 6 a 5, a mudança de Gilmar pode ser decisiva para outro resultado em um novo julgamento.
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SUPREMA CONFUSÃO

Cármen Lúcia
Presidente de 2016 a 2018. Com a corte rachada, tem dado o voto decisivo em julgamentos importantes, já que é a última a votar. Votou a favor da prisão após condenação em segunda instância

Dias Toffoli
Vice-presidente, vai suceder Cármen Lúcia em setembro de 2018 para um mandato de dois anos. Tem preferido se manter distante dos holofotes. Votou contra a prisão após segunda instância

Celso de Mello
Ministro mais antigo da corte. Garantista (defende que o suspeito recorra em liberdade). Na Lava Jato, tem sido duro. Votou contra a prisão após segunda instância

Marco Aurélio Mello
O mais imprevisível no tribunal. Garantista, defende que o réu responda em liberdade até esgotados todos os recursos. Votou contra a prisão após segunda instância

Gilmar Mendes
O mais polêmico entre os ministros. Próximo do presidente Michel Temer, adotou posição garantista na Lava Jato e mudou o entendimento sobre prisão após segunda instância. Votou a favor, mas agora é contra a prisão após segunda instância

Ricardo Lewandowski
É considerado garantista. Votou contra a prisão após segunda instância

Luiz Fux
Tem adotado posições duras e progressistas. Votou pela cassação da chapa Dilma-Temer no TSE. Votou a favor da prisão após condenação em segunda instância

Rosa Weber
A mais discreta entre os magistrados, vai presidir o TSE na eleição de 2018. Dura ao julgar casos de corrupção, foi chefe do juiz Sergio Moro, que trabalhou em seu gabinete em 2012. Votou contra a prisão após condenação em segunda instância

Luís Roberto Barroso
Considerado o mais progressista entre os ministros, é a principal voz a favor da Lava Jato no Supremo. Oriundo da advocacia. Votou a favor da prisão após condenação em segunda instância

Edson Fachin
Sorteado relator da Lava Jato após a morte de Teori Zavascki, em janeiro de 2017, sofre desgaste após as controvérsias na delação dos executivos da JBS. Votou a favor da prisão após condenação em segunda instância

Alexandre de Moraes
Constitucionalista, foi secretário no governo Geraldo Alckmin (PSDB) em São Paulo. Foi ministro da Justiça no governo Michel Temer. Não participou do julgamento sobre prisão após segunda instância

N.daR.: Nunca o STF esteve tão desacreditado e desmoralizado. Um exemplo negativo para o mundo.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
ADVOGADO DE LULA DIZ QUE FUX DESAFIA "DIREITO INTERNACIONAL" - À Folha Luiz Fux questionou condições jurídicas e morais de candidatura do petista em 2018 // Presidente do PT Gleisi Hoffmann diz que tese de magistrado do STF pode ser comparada a lei da época da ditadura
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 06/11/2017 - Pág. A8 | On Line 05/11/2017 17h0
por Mônica Bergamo, Flávio Ferreira

O ex-presidente Lula, que fez 72 anos, recebeu bolo em evento do PT no centro de Montes Claros - Foto: Eduardo Anizelli - 27.out.2017 / Folhapress O advogado de Lula, Cristiano Zanin, afirma que o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), está fazendo "prejulgamento" do ex-presidente e desafiando "o ordenamento jurídico internacional" ao afirmar não fazer "muito sentido" que um candidato denunciado à Justiça, como é o caso do petista, concorra ao cargo de presidente da República.
Em entrevista à Folha, Fux disse que falava "abstratamente" sobre a situação de Lula e afirmou: "Quando o presidente [da República] tem contra si uma denúncia recebida, ele tem que ser afastado do cargo. Ora, se o presidente é afastado, não tem muito sentido que um candidato que já tem uma denúncia recebida concorra ao cargo".
O magistrado invocou ainda "valores republicanos" e "o princípio da moralidade nas eleições". Afirmou não estar "concluindo", mas disse que "são perguntas que vão se colocar".
Segundo Zanin, Fux "desafia um ordenamento jurídico internacional ao prever que a candidatura seja barrada pela existência da denúncia". Para ele, "isso não está previsto na lei nem na Constituição. Portanto, é uma restrição infundada. E o artigo 25 do Pacto Internacional de Direitos Civis diz textualmente: nenhuma restrição infundada pode ser colocada para impedir o direito de ser eleito em eleições periódicas".
Lula não apenas foi denunciado à Justiça como já tem uma condenação em primeira instância, de 9 anos e meio de prisão, determinada pelo juiz Sergio Moro, da 13a Vara Federal de Curitiba.
Ele apelou ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). O caso deve ser julgado antes das eleições de 2018. Caso a corte confirme a condenação, Lula poderia ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis candidatos condenados por um tribunal de segunda instância.
O PT acredita que o STF poderia garantir a candidatura do petista, por meio de liminar. O partido pretende ainda inscrever a candidatura no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mesmo que o TRF-4 confirme a condenação de Moro.
A presidente do PT, Gleisi Hoffman, também reagiu às declarações do magistrado à Folha. "O ministro Fux quer restabelecer a lei da ditadura, usada para tirar da disputa os que eram acusados com fundamento na Lei de Segurança Nacional?", questionou a senadora por meio de nota.
No mesmo texto, ela divulgou declarações do jurista paranaense Luiz Fernando Pereira. Ele é autor e um parecer sobre a legalidade da candidatura de Lula, ainda que condenado.
Segundo ele, uma lei de 1970, da ditadura militar, dizia que eram inelegíveis os candidatos que tinham "denúncia recebida". O TSE chegou a considerar a regra inconstitucional mas o STF, "com ministros nomeados pelos militares", estabeleceu a validade da lei.
"No entanto, com a volta da democracia, para as eleições de 1982 a regra foi alterada, exigindo-se prévia condenação para a inelegibilidade", afirma ele.

N.daR.: É o exemplo do advogado do ex-presidente praticando o "Jus sperniandi", ou seja quando o inconformismo natural se torna abuso do direito de recorrer.
Textos Impresso e On Line diferem.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - País - Blog do Noblat
PARA O LIXO DA HISTÓRIA
Publicado: O Globo - Impresso - 06/11/2017 - Pág. 3 | On Line 06/11/2017 - 03h00
por Ricardo Noblat

"Estou perdoando os golpistas, que estão acabado com este país" - Lula

Lula frade - Arte: Antonio Lucena Ricardo Noblat Naturalmente faltou combinar com Dilma, que ainda se esguelha por aí a denunciar “o golpe” que a derrubou, e os golpistas que tramaram sua desgraça.
E faltou combinar com os milhares de pessoas, militantes do PT ou simples saudosistas de uma era de crescimento econômico, convencidas de que o golpe afundou o país na mais grave recessão de sua história. Não fosse ele, tudo estaria muito bem.

Mas nem Dilma, nem os militantes do PT, tampouco os saudosistas preocupam Lula neste momento. Neles se dará um jeito mais tarde – ele sempre consegue.
Em primeiro lugar, Lula preocupa-se com Lula, a poucos meses da decisão em segunda instância da Justiça que poderá impedi-lo de disputar a próxima eleição. Em segundo lugar, Lula preocupa-se com Lula, que corre o risco de ver o sol quadrado.

Foi por isso que na semana passada, no ato final de sua viagem a Minas Gerais, Lula surpreendeu os desavisados com o discurso que se tornará conhecido no futuro como a fala do “Eu perdoo”.
Sim, o filho de mãe analfabeta, o retirante que sobreviveu à seca nordestina e à miséria, a alma mais honesta do país, o político mais perseguido, generosamente perdoou seus desafetos, e os de Dilma.

Não é de graça que Lula refere-se a si mesmo na terceira pessoa. Que diz, por exemplo, que Lula há muito deixou de ser uma pessoa para virar uma ideia. Ou que há milhões de Lulas em condições de substituir o Lula original caso este, um dia, possa lhes faltar.

Louvem-se os méritos do político que soube melhor do que ninguém construir para si uma imagem em quase tudo diversa da refletida no espelho.

Teria fracassado não fossem os méritos que de fato tem – a intuição aguçada, a astúcia polida ao longo de anos de embates, a capacidade de tocar à alma dos que o seguem, a elasticidade para se adaptar a novas situações, e a falta de compromisso com o que pensa ou diz, se o que pensou e disse possa mais tarde ser-lhe um estorvo.
O discurso do golpe já não lhe serve. O anátema dos golpistas, menos ainda.

Onde se leu “Eu perdoo”, leia-se: “Precisamos nos unir para não só vencermos as eleições de 2018 como também para derrotarmos os que ambicionam nossos escalpos”.
Se as eleições fossem amanhã, Lula estaria no segundo turno, atestam as pesquisas de opinião. Se o combate à corrupção não for derrotado, ou se pelo menos não houver uma trégua, quem escapará incólume aos resultados das urnas?

Unidos, os alvos da Lava Jato jamais serão vencidos! O Supremo Tribunal Federal jogou a toalha quando submeteu a validade de algumas de suas decisões ao “de acordo” dos políticos.

Parece pronto para revogar o cumprimento de sentenças na segunda instância, combustível vital das delações. O presidente Michel Temer tudo fez e fará para salvar políticos em apuros, assim como duas vezes acabou salvo por eles.

Do alto de sua condição de político ferrado, mas ainda repleto de votos, Lula se oferece para visitar Estado por Estado posando de magnânimo, pregando a reconciliação entre os brasileiros, abençoando aliados culpados ou por ora apenas suspeitos, desde que eles façam suas vontades, entre elas a de voltar a governar.
E se isso não for possível, desde que eles, por interesse mútuo, ajudem o PT e pelo PT sejam ajudados.

Para o lixo da História com o golpe, os golpistas e Dilma. Quanto às legiões dos que acreditaram, Lula agradece. Valeu a boa intenção. E desculpem qualquer coisa.

* Fonte primária: O Globo - Blog do Noblat
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari
LUISLINDA VIROU MARCA DO RÍDICULO E DO OPORTUNISMO DO GOVERNO TEMER
Publicado: Folha de São Paulo - 05/11/17 - Pág. A13 | On Line 05/11/2017 02h00
por Elio Gaspari

A desembargadora se tornou a marca do rídiculo e do oportunismo sem causa do governo Michel Temer

Michel Temer abraça Luislinda Valois - Foto: André Dusek / Estadão Elio Gaspari Luislinda Valois deveria ter sido demitida do cargo de ministra dos Direitos Humanos em fevereiro, quando se soube que ela anexara a sua biografia o título de "embaixadora da paz da ONU" e o Palácio do Planalto engolira a lorota. O título não existe. Nessa linha, Dilma Rousseff, com seu doutorado da Unicamp, teria ido para casa anos antes.
A repórter Naira Trindade revelou que a senhora Valois requereu o direito de acumular sua aposentadoria de desembargadora com o salário de ministra, argumentando que sua situação "sem sombra de dúvida, se assemelha ao trabalho escravo".
Faturaria R$ 61,4 mil mensais.
A doutora deveria ter sido demitida mesmo antes de anunciar que desistira do pleito. Ela continuará ministra numa equipe onde já esteve Geddel Vieira Lima e estão Moreira Franco e Eliseu Padilha. Negra, mulher, tucana, Valois foi colocada lá porque é negra, mulher e tucana. Seu pleito ajudou a mostrar a empulhação que há nas nomeações de mulheres por serem mulheres e de negros por serem negros.
(O fato de ela ser tucana é irrelevante, pois não se sabe o que é isso.)
A doutora deveria ser demitida pela péssima qualidade de sua argumentação, mas ela tem direito a acumular a aposentadoria com o salário. Há hipocrisia na barulhenta condenação da ministra. O que ela queria é feio, mas é legal. Como desembargadora aposentada pelo Tribunal de Justiça da Bahia, ela faz parte de uma casta intocada pela onda moralizante da Lava Jato.
As acumulações são legais, já os penduricalhos pecuniários que enfeitam as togas são constitucionalmente discutíveis. A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, nunca tomou providência para reprimir essa situação que condena em manifestações literárias. Em São Paulo, há casos de desembargadores que já receberam mais de R$ 100 mil mensais. Em março passado, de cada dez magistrados paulistas, sete haviam recebido contracheques com quantias superiores ao teto constitucional de R$ 33,7 mil.


OS ASTROS DO STF
Assim como os candidatos a cargos eletivos e os cantores, há ministros do Supremo Tribunal Federal que anexaram assessores de imprensa aos seus gabinetes.
A ideia de haver juízes da Suprema Corte americana com assessores de imprensa pessoais é tão absurda quanto a de que se instalasse uma sex shop no saguão do tribunal.
Pelas contas de um bom observador, não são todos os ministros, mas as togas assessoradas estariam perto de formar maioria no plenário. Num caso, deu-se uma conexão surpreendente. O marido da assessora do ministro
Edson Fachin é o procurador Eduardo Pelella, que trabalhava no bambuzal de Rodrigo Janot.


O PODER DA PM
O ministro da Justiça, Torquato Jardim, disse que existem ligações perigosas entre o crime e comandantes de batalhões da PM do Rio. Isso levou o governador Luiz Fernando Pezão a uma exasperação que jamais mostrou diante de outras denúncias de roubalheiras no seu Estado. Pezão foi vice e secretário de Obras de Sérgio Cabral. Ele foi acompanhado na ira pelo ministro Leonardo Picciani, filho do presidente da Assembleia do Rio, que classificou de "fanfarronice" a fala de Jardim.
Não é preciso dizer mais.
A reação de Pezão e Picciani teve uma utilidade: mostrou o poder de persuasão de coronéis da PM do Rio.


FORMA E CONTEÚDO
Torquato Jardim associou o crime a coronéis da PM do Rio e o deputado Rodrigo Maia observou que "ele falou muita verdade ali, só que não sei se foi da forma adequada".
Vai daí, a reação de Pezão e Picciani favorece o teatro de mentiras vigentes.


TESTE
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, teve a ideia de colocar o Comando de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército a serviço da caça às notícias falsas que são postas em circulação durante as campanhas eleitorais.
Ótima ideia. Para testar a máquina, poderia começar fazendo duas perguntas:
1) O que aconteceu com os cerca de 40 guerrilheiros que estavam no Araguaia em dezembro de 1973? Fugiram num disco voador albanês?
2) Como aquela bomba foi parar no colo do sargento Guilherme Pereira do Rosário na noite de 30 de abril de 1981, no Riocentro?


MADAME NATASHA
Madame Natasha não perde sessão do Supremo Tribunal. Ela adora conferir que ministros usam togas acetinadas, brilhosas, enquanto as ministras usam panos foscos. E depois há quem diga que a vaidade é um atributo exclusivamente feminino.
Natasha decidiu premiar o ministro Luís Roberto Barroso porque, num seminário sobre "compliance" realizado no Superior Tribunal de Justiça, ele começou sua fala dizendo o seguinte:
"Cumprir a lei estava tão difícil que não existe palavra em português."
Barroso está certo. As palavras existem, mas, por falta de hábito, o STJ, as empreiteiras e muita gente boa havia se esquecido delas.
Quem quiser pode falar em conformidade ou mesmo observância, cumprimento.


MEIRELLES
Estranho personagem o doutor Henrique Meirelles.
Presidiu o conselho da holding dos irmãos Batista, mas nada tinha a ver com eles ou com as empresas. Disse que achava boa a ideia de ser vice-presidente e em seguida informou que estava brincando. Anunciou-se presidenciável e esclareceu que não disse o que disse.


O SILÊNCIO E O SUICÍDIO DE CANCELLIER
Completou-se o primeiro mês desde que o professor Luis Carlos Cancellier matou-se. Ele tinha 60 anos, era reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, fora preso e, uma vez libertado, estava proibido de pisar no campus da escola.
Já se sabe que Michel Temer, Eliseu Padilha e Moreira Franco não devem ser investigados. Sabe-se também que o chefe da campanha de Donald Trump está em prisão domiciliar por lavagem de dinheiro e conversas impróprias com russos. Só não se sabe por que o reitor Cancellier foi humilhado.
O professor e outras seis pessoas foram presas no rastro de uma operação da Polícia Federal que se denominava "Ouvidos Moucos" e apurava fraudes com verbas de programas de bolsas de estudo. A juíza que determinou as prisões disse que fatos investigados mereciam "maior aprofundamento na análise". Havia professores e empresários acusados de meter a mão na Bolsa da Viúva, mas as irregularidades ocorreram antes da chegada de Cancellier à reitoria.
Passou-se um mês e ainda não há informações a respeito dos fatos que a juíza Janaina Cassol Machado, da 1ª Vara da Justiça Federal, considerou merecedores de "maior aprofundamento e análise". À época das prisões, noticiou-se que a Operação Ouvidos Moucos teve a participação de cerca de cem agentes da Polícia Federal e o amparo da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União. Tudo isso para apurar irregularidades praticadas em cima de verbas que somavam R$ 80 milhões. Ainda não se sabe de acusação formal contra quem quer que seja, envolvendo um único centavo. Nada.
Sabe-se apenas que um cidadão preso e humilhado matou-se.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Elio Gaspari
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Fontes: Folha de São Paulo - Coluna de Janio de Freitas
TODO EPISÓDIO ESTRELADO POR JOESLEY CAUSA, A CADA CURVA, NOVO ESPANTO
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 05/11/2017 - Pág. A10 | On Line 05/11/2017 02h00
por Janio de Freitas

Nada de relevante ocorreria na JBS sem aval da J&F, que criou um conselho de superiores poderosos

Janio de Freitas O assunto é sério demais para que tenha a sepultá-lo dois despachos simples. O primeiro já dado, com a recusa ao pedido de investigação, por alegada insuficiência de indícios. Não é bem assim. E há casos em que sua gravidade justifica o mínimo necessário para permitir uma investigação preliminar.
A Procuradoria-Geral da República entende que em dado telefonema gravado pode referir-se à compra de sentenças judiciais pela J&F, holding, ou empresa central, do grupo controlado pelos irmãos Joesley e Wesley Batista. A conversa foi entre Francisco de Assis, diretor jurídico da J&F, e uma advogada a serviço da empresa. A Procuradoria-Geral pediu autorização ao Supremo para levantar sentenças judiciais envolvendo a J&F e, se houver, investigar as de lisura pouco clara. O ministro Ricardo Lewandowski negou a permissão, em nome das exigências convencionais.
A procuradora-geral Raquel Dodge volta ao Supremo, pretendendo a reconsideração de Lewandowski. A propósito, há mais do que o telefonema. Há uma referência explícita e da pessoa mais autorizada a fazê-la. Foi motivo de espantos indignados no seu aparecimento, menções a investigação, e logo recolhida ao silêncio. Em uma das suas gravações, Joesley Batista listou várias conquistas, com o Judiciário entre elas. Como nos demais listados, sem nomes. Mas a referência ao promotor que conquistara "lá dentro" confirmou-se sem muito trabalho. Motivo bastante para que as demais pistas passem por um crivo.
A reconsideração pedida por Raquel Dodge faz sentido. Se nada constatar, ótimo. Se ao contrário, idem.
Por falar nisso, todo o episódio estrelado por Joesley Batista causa, a cada curva, novo espanto. A J&F que inquieta Raquel Dodge, por exemplo, não chegou a interessar os investigadores sobre as ilicitudes de um dos seus braços, a JBS. Em princípio, nada de relevante se passaria com e na JBS sem conhecimento, para não dizer aprovação ou orientação, da J&F. Responsabilidade que fez essa holding dotar-se de um conselho numeroso, ativo e poderoso.
Empréstimos bilionários tomados pela JBS estão sob investigações de várias procedências, as centenas de milhões ou o declarado bilhão da corrupção alimentada pela JBS foram e voltam a ser investigados. É como se os procuradores e os policiais, no entanto, tivessem conhecimento prévio de quem sabe o quê, de quem agiu como e quando. Não precisam –ou é outro o motivo– de informações e verificações no conselho dos superiores. Nem sequer de quem o presidia e hoje se considera presidenciável para 2018 –o ministro Henrique Meirelles.
Mesmo sendo todos alheios às ilegalidades, não se justificaria a discriminação protetora praticada pela Procuradoria-Geral da República, desde Rodrigo Janot, e da Polícia Federal. A gravação de Joesley e Ricardo Saud, revelação mais recente e por engano, foi considerada só por más piadas e bobices. No fundo, porém, dá sinais do muito que falta saber sobre as aventuras de Joesley & cia.
Outra medida que resulta em privilégio protetor está na mesma petição, ao Supremo, em que Raquel Dodge diz ser "fato incontroverso" o recebimento, pelo hoje ministro Aloysio Nunes Ferreira, de meio milhão da Odebrecht. Dodge recomenda que ele e José Serra, citado com montante mais de dez vezes superior, não sejam investigados: ambos passados dos 70, beneficiam-se de prescrição encurtada. Não são puníveis, mas investigados devem ser. Para se verem inocentados ou punidos moralmente (supondo que isso importe). E ainda porque cada possível crime tem duas partes, e a pagadora Odebrecht não ganhou prescrição. O mesmo vale para Michel Temer, por maiores motivos.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Janio de Freitas
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
DESEMBARGADOR RELATOR DA LAVA JATO ALERTA PARA REAÇÕES CONTRA A OPERAÇÃO
Desembargador João Pedro Gebran diz que exemplo das Mãos Limpas serve de alerta

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 05/11/2017 - Pág. A10 | On Line 02/11/2017 23h03
por Marcelo Soares, colaboração para a Folha, em Buenos Aires

O Juiz João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF-4 - Foto: Sylvio Sirangelo/TRF-4 Relator da Operação Lava Jato na segunda instância, o desembargador João Pedro Gebran, 52, fez um alerta a jornalistas de diversos países latino-americanos em relação a tentativas de reação contra a investigação.
"Tanto os que souberam conduzir o processo quanto os que querem frustrar a Lava Jato aprenderam com a Operação Mãos Limpas, disse ele, na abertura da Conferência Latino-americana de Jornalismo de Investigação (Colpin), em Buenos Aires.
"Corremos o risco de ter o mesmo desfecho, e não é um desfecho bonito. Pessoas investigadas se reorganizaram e reagiram às investigações."
Segundo ele, os quatro anos da operação frustraram "todas as pessoas que apostaram contra o sistema, que conseguiam se livrar no passado". Mas a reação institucional, avalia, é capaz de trazer retrocessos que "podem colocar a Lava Jato em xeque".
Entre essas reações, Gebran elencou a tentativa de aprovar a lei de abuso de autoridade e a volta do entendimento de que um réu só pode ser preso quando não for mais possível recorrer de um processo.
"Argumenta-se que a prisão apenas com trânsito em julgado beneficia a pessoa hipossuficiente. Mas os processos dessas não conseguem chegar ao STF, e isso ninguém fala", afirmou. "Enquanto isso vigorou, nenhuma pessoa com condição de contratar advogados qualificados ficou presa."
O desembargador atribuiu o sucesso da Operação até aqui à postura vigilante da imprensa brasileira. "Há um dito de que quando se puxa uma pena vem a galinha inteira; na Lava Jato veio o galinheiro inteiro, em todas as regiões do Brasil –em breve talvez até no Nordeste."
Gebran foi apresentado pelo jornalista Fernando Rodrigues, do site "Poder360", como "um juiz 'línea dura'". Após contestar em parte a descrição, o magistrado pediu desculpas aos jornalistas presentes por não poder comentar casos concretos que vá julgar e por falar em português –"meu espanhol é pra lá de sofrível".
A conferência é organizada pelo Fopea (Fórum de Periodismo Argentino) e pelo Instituto Prensa y Sociedad, do Peru. Tem apoio da Transparência Internacional e da Unesco.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
ADVOGADOS QUEREM ENTIDADE CONTRA 'ABUSOS' DA LAVA JATO
Articulação é feita por defensores, muitos com clientes investigados na operação // Um dos episódios que citam é autorização dada por Moro para a quebra de sigilo do advogado de Lula

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 05/11/2017 - Pág. A7 | On Line 04/11/2017 16h52
por Wálter Nunes, de São Paulo

Os advogados de Lula, Valeska e Cristiano Zanin, que tiveram conversas monitoradas pela Lava Jato - Foto: Karime Xavier/Folhapress Um grupo de advogados, boa parte deles com clientes investigados na Lava Jato, vai se reunir no final da tarde de segunda (6) para discutir, entre outros assuntos, a criação de um instituto destinado a reagir ao que eles consideram ser ataques dos responsáveis pela operação contra as garantias legais que asseguram as condições do exercício do direito de defesa.
No jargão jurídico, essas garantias são chamadas de prerrogativas.
Entre os entusiastas da proposta estão, além de especialistas na área criminal, advogados tributaristas, trabalhistas e dirigentes de faculdades de São Paulo como USP, FGV e Mackenzie.
A ideia de criar uma entidade dessa natureza nasceu num grupo formado no WhatsApp batizado justamente com o nome de Prerrogativas, criado em 2015 pelo advogado Marco Aurélio Carvalho, sócio do ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo.
Participam do grupo atualmente 112 juristas, entre eles Alberto Toron (que defende Aécio Neves e Dilma Rousseff), Antonio Carlos de Almeida Castro, o "Kakay" (Joesley e Wesley Batista), Roberto Podval (José Dirceu), Pierpaolo Bottini (JBS e OAS), Fábio Tofic (Guido Mantega e João Santana) e Cristiano Zanin (Lula).
A articulação para criar uma entidade de defesa dos direitos dos advogados reflete a decepção de boa parte deles com a atuação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) diante de ações na Lava Jato que violariam as garantias dos defensores.
"Temos a sensação de que a Ordem é meio omissa [quanto a violações de prerrogativas], que a Ordem não ocupa o espaço que deveria ocupar", diz Kakay.
"Reagir aos abusos da Lava Jato é uma coisa que nos une [integrantes do grupo]. Mas não só isso. Nós queremos a garantia da nossa profissão. É um momento onde só a acusação tem vez e tem voz", diz o advogado.
O estopim que fez com que o debate ganhasse ares de urgência foi a autorização dada pelo juiz federal Sergio Moro para a interceptação de telefones do escritório de Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente Lula, entre fevereiro e março de 2016. O sigilo das conversas entre advogados e clientes é garantido por lei.
A decisão do juiz foi questionada pelo ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal), morto em janeiro. Moro respondeu que houve equívoco por parte da Procuradoria, que teria identificação do telefone como sendo da empresa de palestras de Lula. Apesar de admitir o erro, até hoje os áudios das conversas entre Lula e seu defensor não foram destruídos pelo juiz.
A partir desse episódio as lideranças do grupo decidiram que era necessário firmar posições contra o que eles consideram violações de direitos dos defensores. No início de outubro, o grupo publicou um manifesto criticando um evento do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) que homenageou magistrados e procuradores, segundo eles, num momento em que "absurdos estão ocorrendo em grande escala".
O manifesto acusou a entidade dos advogados paulistas de se calar diante de abusos de autoridade.
Em nota enviada à Folha, o Iasp diz que "repele a informação errada de que se omite ou compactua contra as garantias constitucionais da ampla defesa" e lembra de um manifesto divulgado pela entidade em 29 de novembro de 2014, com "sua posição em defesa da sociedade" (leia a íntegra abaixo).
Em maio, o grupo em defesa das prerrogativas organizou um jantar em desagravo aos advogados do ex-presidente Lula e do presidente Michel Temer, que teriam sido vítimas de tratamento inadequado por parte de investigadores da Lava Jato.
Marco Aurélio de Carvalho, que encabeça a proposta de criar o instituto, diz que a entidade será apartidária.
"O grande diferencial do grupo é a pluralidade. Tem gente de várias tendências, várias matizes ideológicas, que representam vários tipos de pensamento, mas com uma preocupação comum, que são os efeitos nocivos dessas operações midiáticas frente ao estado de direito", diz Carvalho.
Ele afirma também que a função da nova organização não é acabar com a Lava Jato. "Não é uma cruzada contra a Lava Jato, mas contra os efeitos que ela tem provocado contra a advocacia e o desrespeito flagrante às prerrogativas", diz.

Leia o manifesto de 2014 do Instituto dos Advogados de São Paulo:
O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) manifesta sua indignação quanto ao maior escândalo de corrupção da história do Brasil, com efeitos nefastos à nossa credibilidade no cenário internacional e com prejuízo concreto para a sociedade.
Na imperativa missão de combate à corrupção, o Ministério Público Federal apresenta-se como um grande protagonista para o sucesso das ações.
Tão grande é essa missão, quanto à responsabilidade na sua condução que não pode se afastar da Constituição Federal e as leis que são a garantia do Estado de Direito.
Firmes em tais razões, são incompreensíveis as recentes declarações em pareceres de membros do Ministério Público Federal sobre a necessidade da prisão como meio de obter acordos de colaboração premiada.
O IASP compreende a atualidade e utilidade do instituto da colaboração premiada no processo penal, mas destaca o considerável perigo para o devido processo legal e, sobretudo, para a garantia dos direitos individuais, a utilização da prisão como forma de obtenção da colaboração dos envolvidos, inclusive sob pena de anular os processos e tornar inútil todo o esforço de punir de forma exemplar.
A utilização da prisão como meio de constrangimento à colaboração perfaz-se como modo de tortura psicológica e real extorsão por parte do Estado.
A colaboração premiada deve e precisa ser aprimorada na busca da verdade processual, mas sem violar direitos tão duramente conquistados pela democracia.
O IASP, sendo uma Instituição da República com 140 anos de existência, reitera sua posição de intransigente defesa da legalidade, não aceitando, NUNCA, que os fins justifiquem os meios, devendo haver rigor no combate à impunidade que envergonha a todos os cidadãos de bem.
São Paulo, 29 de novembro de 2014
José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro
Presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo
N.daR.: Só poderia mesmo partir de um grupo de interessados em evitar a aplicação de penalidades a corruptos. Considerando os infindáveis recursos que nossas fracas leis oferecem, é lastimável que tal inciativa parta de alguns desses "profissionais."
Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia
DISPUTA PARA ABRIR NOVA BOLSA NO PÁIS VAI A TRIBUNAL DE ARBITRAGEM
Empresa ATS questiona custos para ter acesso à infraestrutura da B3

Publicado: O Globo - Impresso - 05/11/2017 - Pág. 34 | On Line 05/11/2017 4:30 / Atualizado 05/11/2017 8:43
por João Sorima Neto

Pregão: a B3, que surgiu da fusão entre a BM&Bovespa e a Cetip, é a única Bolsa de Valores no Brasil. Novo concorrente alega que custos são acima da média global - Foto: Edilson Dantas / O Globo SÃO PAULO - Uma disputa entre a empresa ATS, que pretende abrir uma nova Bolsa de Valores no país, e a B3, empresa resultante da fusão entre a BM&FBovespa e a Cetip, foi parar em um tribunal de arbitragem. A ATS, que tem capital nacional e já teve entre seus acionistas a Nyse (New York Stock Exchange), recorreu à arbitragem para poder usar infraestrutura da B3, serviço que deve ser acessível, conforme determinação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para aprovar a fusão da Bolsa com a Cetip — transação que concentrou o mercado de renda fixa e variável no Brasil numa empresa avaliada em mais de R$ 40 bilhões.
O processo corre em sigilo na Câmara de Comércio Brasil Canadá. A ATS alega que os preços cobrados pela B3 para dar acesso à sua central depositária (espécie de cartório onde ficam registradas as operações com ações) são muito acima da média internacional, o que inviabiliza o projeto.
— Os preços cobrados pela B3 são 1.100% maiores que a média internacional. Fomos à arbitragem não por litígio com a B3, mas porque queremos chegar a um preço justo para usar sua infraestrutura e criar concorrência no mercado de capitais — diz Arthur Machado, diretor-presidente da ATS.
A ATS é controlada pela holding Americas Trading Group (ATG), criada em 2010, e fornece sistemas eletrônicos para negociações no mercado de capitais. Para captar recursos para o projeto da nova Bolsa, criou um Fundo de Investimento em Participação (FIP), o Eletronic Trading Brazil (ETB). Entre os maiores investidores do ETB está o Postalis, fundo de previdência dos funcionários dos Correios, que, desde 4 de outubro, está sob a intervenção da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) “por descumprimento de normas relacionadas à contabilização de reservas técnicas e aplicação de recursos”.

PEDIDO DE INDENIZAÇÃO
O Brasil é um dos poucos países com apenas uma Bolsa de Valores. Nos Estados Unidos, por exemplo, existem mais de dez. Só nas duas mais importantes, a Bolsa de Nova York (Nyse) e a Nasdaq, onde são negociadas ações de empresas de tecnologia, há quase 5.500 companhias listadas. Na Nyse, as cerca de três mil empresas listadas valem mais de US$ 14 trilhões (R$ 44,3 trilhões).
Na B3, são apenas 340 companhias listadas, que valem R$ 2,5 trilhões. Portanto, diz a ATS, haveria espaço para uma nova plataforma de negociações, o que daria impulso extra para o mercado de capitais crescer no país. Com uma segunda plataforma de negociação de ações, diz, os custos para o investidor cairiam.
Para Viviane Müller, professora da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas e coordenadora do Núcleo de Estudos em Mercados e Investimentos, uma nova Bolsa no país pode trazer ganhos concorrenciais, mas precisa ser bem regulada.
— O Brasil é um mercado relevante na América Latina e, pensando em concorrência, uma nova Bolsa poderia baixar os preços de negociação. Mas ela também trará custos de regulação para fiscalizar as duas plataformas. Os órgãos reguladores terão estrutura para isso? — questiona.

'NARRATIVA ARTIFICIAL', DIZ B3
Na fusão entre BM&Bovespa e Cetip, em março deste ano, o Cade determinou que a B3 disponibilizasse o acesso à sua infraestrutura a interessados e estabeleceu a arbitragem como foro de resolução de casos sem acordo sobre preços e procedimentos. A câmara de arbitragem do caso ATS está sendo formada, e as partes já indicaram um juiz cada. Um terceiro será escolhido em breve. A ATS também foi à Justiça pleiteando indenização pelo atraso do seu projeto.
No processo que corre no Cade, os advogados do escritório Pinheiro Neto, que defendem a B3, argumentam que a empresa fez inúmeros esforços, mas a ATS se recusa a participar de uma negociação efetiva, “valendo-se de estratagemas incompatíveis com a postura de quem age de má-fé”.
“Além disso, quando ainda estavam em curso as negociações, a ATS ajuizou processo interruptivo, revelando que sua verdadeira intenção não é atuar no mercado de valores mobiliários, mas, sim, criar uma narrativa artificial que lhe permita pleitear uma indenização”, dizem os advogados.
A ATS nega tal intenção e diz que mantém seu projeto de abertura da nova Bolsa. E confirma que foi à Justiça por uma indenização por considerar que a B3 atrasa seu projeto. A empresa está sendo representada pelo escritório Sampaio Ferraz Advogados, que não se pronunciou.
Em nota, a B3 disse que sempre esteve disponível para dialogar e negociar com todos os potenciais interessados nos seus serviços de clearing e central depositária. “As condições operacionais e comerciais aplicáveis ao acesso de outras infraestruturas de mercado financeiro aos serviços da B3 foram objeto de consulta pública ao longo do primeiro semestre de 2017”, afirma a B3.
A Bolsa diz ainda que cumpre à risca o estabelecido pelo Cade, “inclusive no que diz respeito à negociação com potenciais interessados na prestação de serviços de depósito centralizado”.
A Nyse, que tinha cerca de 20% da ATS, vendeu sua participação, abandonando a empreitada da nova Bolsa.

PRESIDENTE DA ATS: APORTE DO POSTALIS FOI LEGAL
Reportagem publicada pelo GLOBO, em setembro passado, revelou que o empresário Arthur Machado, presidente da ATS, foi citado na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão da Câmara dos Deputados. Na delação premiada do doleiro Lúcio Funaro, ele conta sobre um acerto de R$ 9 milhões para evitar a convocação do ex-presidente da Petros, Wagner Pinheiro, em 2015. Segundo o delator, Machado teria feito a oferta em combinação com o relator da comissão, deputado Sérgio de Souza (PMDB/PR), e um advogado ligado ao deputado Eduardo Cunha.
Machado não foi convocado para depor nem indiciado no relatório final da CPI. Sérgio de Souza explicou, à época, que o presidente da Petros foi convocado para depor na CPI, mas não compareceu.
Machado disse que os aportes feitos no fundo ETB pelo Postalis, entre 2010/2013, foram legais e cumprindo a legislação em vigor:
— Prova disso é que, nesses oito anos e já tendo passado por quatro diferentes diretorias e auditorias no Postalis, não existe denúncia ou mesmo investigação no âmbito da Lava-Jato ou mesmo da Greenfield. E, no relatório final do Tribunal de Contas da União, que condena vários investimentos do Postalis, não há menção ao investimento na ATS.
Procurado, o Postalis não comentou o investimento por estar sob intervenção. A Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) não respondeu ao pedido do GLOBO para comentar os investimentos do Postalis na ATS.
No ano passado, num processo na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ainda antes da fusão com a Cetip, a então BM&FBovespa argumentou que não tinha “conforto” em estabelecer relações comerciais com a ATS porque Milton Lyra, então membro do Conselho de Administração da empresa, passou a ser investigado na Lava-Jato, suspeito de operar propinas do PMDB. No processo aberto no Cade, a B3, entretanto, só utiliza argumentos técnicos em sua defesa.
Machado informou que as relações da ATS com Lyra se resumiram ao Conselho e se deram em data posterior ao investimento da Postalis e antes “dos problemas reputacionais que atingiram o fundo”.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião - Coluna do Verissimo
REDÍCULO
Publicado: O Globo - Impresso - 05/11/2017 - Pág. 19 | On Line 05/11/2017 8:14
por Verissimo

O STF teve suas recaídas no ‘redículo’. O Gilmar Mendes é ‘redículo’. O Congresso Nacional foi repetidamente ‘redículo’. O Temer é cada vez mais ‘redículo’

Verissimo Estávamos passeando em Belém do Pará. Tinham nos recomendado uma visita ao Museu Goeldi, mas o museu estava fechado. Ficamos caminhando pelo parque zoológico que tem em volta do museu. Vimos uma menininha com seus 3 ou 4 anos que olhava, fascinada, uma jaula cheia de pássaros. A menininha saiu correndo, entusiasmada, e gritou para a mãe, que se afastava:
— Mãe! Olha! Redículo!
Ficamos sem saber o que a menininha tinha achado ridículo na jaula, ou se — o mais provável — ela tinha recorrido a um termo que só conhecia de ouvir os adultos falarem para descrever o que sentiam. “Redículo” podia significar “maravilhoso”. Ou tão maravilhoso que nenhuma palavra sua conhecida faria justiça, só mesmo uma palavra especial, uma palavra de adulto, qualquer palavra de adulto.
Ou então a menininha encontrara uma perfeita descrição para o mistério que vira na jaula, a extrema estranheza da natureza, que nenhum vocabulário alcança. A vida na sua forma mais, assim, explícita, com penas coloridas e bicos extravagantes, a vida além das palavras certas. Redícula no sentido de...de... De redícula mesmo.
Ou então... Fiquei pensando em como “redículo” poderia ser adotado para descrever o que transcende o ridículo. “Redículo” seria o ridículo extrapolado, o ridículo além do ridículo. Como a história improvável do Brasil nos últimos anos, e no que esta história vai dar se as projeções eleitorais para 2018 estiverem certas, e a decisão final seja entre Lula e Bolsonaro ou entre Bolsonaro e qualquer outro.
O golpe contra Dilma que não ousou dizer seu nome foi “redículo”. O Supremo Federal teve suas recaídas no “redículo”. O Gilmar Mendes é “redículo”. O Congresso Nacional foi repetidamente “redículo”. O Temer é cada vez mais “redículo”.
Diante de uma eleição como promete ser a próxima, não encontraremos a palavra certa ou reduziremos tudo a um “redículo” no pior sentido. Ou então, como a menininha de Belém diante do aviário, nos maravilharemos com o espetáculo. Se houver eleição, apesar de tudo, será sinal de que nossa frágil democracia resistiu ao “redículo” terminal.

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Verissimo
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Fontes: O Globo - Opinião
MISSÃO IMPOSSÍVEL
Publicado: O Globo - Impresso - 05/11/2017 - Pág. 18 | On Line 05/11/2017 0:00
por Dorrit Harazim

Os agentes se recusaram a acompanhar a comitiva, à noite, rumo à Penha, até receberem coletes à prova de bala e carros blindados

Dorrit Harazim Foi em janeiro de 1944, com a Segunda Guerra Mundial em plena combustão, que o Office of Strategic Services (OSS), precursora da CIA, emitiu um documento secreto intitulado “Manual de Sabotagem Simples”. Elaborado para países do Eixo ou já ocupados pela Alemanha nazista, o guia orientava seus agentes na formação e treinamento de “cidadãos sabotadores”. A ideia era ensinar pessoas comuns a emperrar o bom funcionamento de fábricas, empresas e serviços públicos, sem deixar traços de insubordinação ou resistência ao ocupante inimigo.
Tornado público em 2008 e acessível na internet no site da própria CIA, o manual partia do pressuposto de que “praticar atos estúpidos de propósito é contrário à natureza humana”. Exigia habilidades específicas.
Ao desempoeirar o Manual para análise da história, e frisar que “algumas das instruções parecem ultrapassadas, porém outras continuam relevantes”, a CIA acredita que seu conteúdo alerta para a facilidade com que produtividade e ordem podem ser minadas.
Considerando-se que Franz Kafka já havia esmiuçado a incompetência institucional no romance alegórico “O Castelo”, de 1926, e que até hoje há corporações, entidades ou ministérios que não conseguem executar tarefas simples, o guia dos espiões americanos até que não era assim tão ingênuo.
Qualquer cidadão-trabalhador de 2017 por certo já enfrentou (ou praticou) algum dos comportamentos recomendados mais de meio século atrás.
Além de instruções específicas para empregados, e chefes/gerentes, há um capítulo específico para desestabilizar organizações e conferências. Entre as inúmeras formas de sabotagem sugeridas, estão:
Insista em submeter tudo a “canais competentes”. Jamais permita atalhos capazes de acelerar decisões. Faça discursos longos. Assuma a palavra com o máximo de frequência. Sempre que for viável, repasse qualquer questão para maior análise e consideração de outras comissões. Tente formar comissões de muitos membros — nunca menos de cinco. Levante temas irrelevantes com a maior frequência possível. Retome questões decididas na reunião anterior e procure meios de reabrir o tema.
Esta semana o Brasil conseguiu superar as expectativas do velho manual da CIA ao transformar 14 deputados do Parlamento Europeu em atordoados integrantes de uma missão impossível.
Ao todo, somando-se os eurodeputados de 7 países, seus assessores e intérpretes, perto de 30 pessoas compunham o contingente que veio dar seguimento às negociações bilaterais da Comunidade Europeia com o Mercosul e, em separado, com o Brasil.
De acordo com uma agenda preparada há meses, seriam quatro dias de encontros com autoridades e entidades civis em Brasília e no Rio.
Na agenda dos parlamentares europeus, três grandes tópicos emperram o acordo entre blocos, vislumbrado quase uma década atrás: direitos humanos, o meio ambiente e a agricultura — esta, com desdobramento específico sobre a qualidade da carne bovina, além de questões que envolvem a saúde pública.
Logo no primeiro dia, o encontro com membros da Secretaria Nacional de Cidadania, subordinada ao ministério dos Direitos Humanos, não contou com a presença da titular, Flavia Piovesan, exonerada dias antes. Por sorte não estava programada a presença da ministra Luislinda Valois, pois os visitantes teriam ficado constrangidos com a voraz defesa da tucana de seus próprios direitos pecuniários, revelada dois dias depois por Andreza Matais na “Coluna do Estadão”.
Teve mais. A caravana foi informada somente à última hora do encontro no Palácio do Itamaraty com Aloysio Nunes Ferreira, ministro das Relações Exteriores e denunciado por dois delatores da Odebrecht de ter recebido R$ 500 mil.
Não foi tudo. Às 18 horas desse primeiro dia, com todos a postos no Salão Nobre do 5º andar do Ministério do Meio Ambiente para ouvir Marcelo Cruz, o titular interino da pasta, foram informados de que a reunião seria conduzida por subalternos. Levantaram-se e bateram em retirada.
Na agenda dos dias seguintes, nenhum graúdo à exceção do prefeito do Rio, Marcelo Crivella, fez forfait. Só não foi possível saber se os europeus estavam com as biografias judiciais atualizadas de seus interlocutores: o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, investigado na Operação Lava-Jato, teve o apartamento vasculhado pela Polícia Federal duas semanas atrás. Jorge Viana, vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, também integra o bolão de investigados na Lava-Jato.
O deputado Celso Russomano, presidente da representação brasileira no Mercosul, foi condenado e depois absolvido pelo Supremo Tribunal Federal do crime de falsidade ideológica e crime eleitoral. Marcos Pereira, ministro da Indústria e Comércio Exterior, fala abertamente em corrupção nas famosas gravações de Joesley Batista. E o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, colecionador de denúncias Jorge Picciani, equilibra-se em areias movediças, assim como o ora poderoso, ora não, Rodrigo Maia.
Em seus deslocamentos no Rio, os integrantes da missão tiveram a segurança garantida por batedores da PM quase até o final. Os agentes só se recusaram a acompanhar a comitiva, à noite, até a Casa de Viseu, associação da comunidade luso-brasileira, situada na Penha até receberem coletes à prova de bala e carros blindados.
Ao final, a parte mais bem-sucedida da missão foram os encontros com ONGs e representantes de entidades da sociedade civil.
Logo mais desembarcará no país nova delegação. Desta vez com negociadores com poder de decisão (membros da Comissão Europeia, o braço executivo do bloco). Virão alimentados pelo relatório da missão desta semana.
Imaginar que o acordo de livre comércio entre Mercosul e o bloco europeu tenha avançado um átimo nas questões de fundo é fantasia.
Dorrit Harazim é jornalista

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião
NOVA RODADA DE ATAQUES À LAVA-JATO NO CONGRESSO
Publicado: O Globo - Impresso - 05/11/2017 - Pág. 18 | On Line 05/11/2017 0:00
por Editorial

Há alívio de tensões políticas, com a derrubada da segunda denúncia contra Temer, mas a distensão não chega ao combate à corrupção

Lavagem de dinheiro Derrotada pela base do governo a segunda denúncia contra o presidente da República — esta incluindo os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco —, quem apostou numa certa distensão do ambiente político acertou. Até pelo elevado estresse da crise e a ausência de perspectiva de uma terceira acusação da Procuradoria-Geral da República contra Michel Temer. Deu cansaço.
Mas erra quem espera que a tensão baixe no front dos ataques do Congresso e de parte da classe política contra a Lava-Jato e seus agentes públicos — procuradores, policiais federais e juízes. Deve ser o contrário.
Na realidade, já é. Haja vista a instalação, pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de uma comissão especial na Casa para tratar do projeto construído no Senado, por empenho pessoal de Renan Calheiros (PMDB-AL), alvo de várias flechas do MP, contra o chamado abuso de autoridade. Uma clara vingança. A proposta original era muito venenosa, porque criminalizava as funções do MP de acusar, da polícia de prender e dos juízes de julgar. Algo que, à primeira vista, não resistiria a uma arguição ao Supremo Tribunal Federal.
A proposta foi em parte desidratada no Senado, depois de pressões da sociedade e do encaminhamento de sugestões do MP e Judiciário. Mas não se sabe o que os deputados farão. Ou se sabe.
O projeto, mesmo menos letal contra a Lava-Jato e a qualquer outra investigações de casos de corrupção, ainda guarda alguma virulência. Como a de estabelecer limites que tornem inócuas, ou quase, as conduções coercitivas. Elas deixariam de ser eficazes para, por exemplo, evitar que investigados combinem versões. Muito conveniente para corruptos, criminosos de colarinho branco em geral, traficantes e outros meliantes.
A artilharia dos políticos é vasta, e se municia de projetos também em andamento. A reforma do Código de Processo Penal, por exemplo, é usada na tentativa de realizar-se o antigo sonho de impedir acordo de delação premiada com quem está preso. Mesmo que bem mais da metade dos acordos tenham sido fechados com pessoas em liberdade, os vídeos de Marcelo Odebrecht relatando os acertos com Lula, Dilma e ministros, assim como o depoimento gravado de Antonio Palocci sobre o ex-presidente são filmes de terror para muita gente. E ambos estavam e estão presos. Políticos não desejam mais correr este perigo. Querem blindagem total.
A mobilização contra o combate à corrupção é ampla. Há também o uso da CPI da JBS para retaliações: o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) se desligou da comissão tão logo foi convocado para depor Eduardo Pelella, chefe de gabinete do Procurador-Geral da República Rodrigo Janot. Ele considera que o objetivo da CPI é “destruir a Lava-Jato”.
São visíveis interesses diversos atuando neste ciclo de vinganças: de aliados de Temer e de representantes do lulopetismo. Entre eles, Wadih Damous (PT-RJ), Roberto Requião (PMDB-PR) e gente do "quadrilhão" do PMDB, termo usado pelo Ministério Público Federal para designar o esquema que funciona, ou funcionava, na cúpula do PMDB: Jucá, Renan, Temer, Eduardo Cunha, Henrique Alves. Ao bambu das flechas de Janot contrapõem-se explosivos de razoável poder de destruição, porque são engatilhados no Congresso.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
MARQUETEIRO RELATA CAIXA DOIS DE CABRAL, PAES, PEZÃO E PEDRO PAULO
Renato Pereira conta como funcionava financiamento ilegal com empreiteiras e entrega de dinheiro vivo

Publicado: O Globo - Impresso - 05/11/2017 - Pág. 3 | On Line 05/11/2017 4:30
por Thiago Herdy

Marqueteiro relata caixa dois de Cabral, Paes, Pezão e Pedro Paulo BRASÍLIA — Em acordo de colaboração premiada fechado com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o marqueteiro Renato Pereira afirma que o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, o ex-prefeito Eduardo Paes, o ex-candidato a prefeito e deputado federal Pedro Paulo (PMDB-RJ) e o ex-governador Sérgio Cabral participaram diretamente da negociação de pagamentos em dinheiro e fora da contabilidade oficial de suas respectivas campanhas políticas feitas entre 2010 e 2016. Os detalhes do caixa 2 constam da colaboração que está em fase de homologação no gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski.
Em seu relato, Pereira descreve a mesma rotina com os candidatos do PMDB para os quais trabalhou na última década: ele ou seus sócios recebiam malas ou sacolas de dinheiro pessoalmente, entregues por emissários dos políticos do partido ou repassados por representantes de empresas fornecedoras dos governos estadual e municipal, entre eles as construtoras Andrade Gutierrez e Odebrecht, além de empresas de transporte de Jacob Barata.
O delator também conta como a agência por meio da qual se estabeleceu no mercado, a Prole Serviços de Propaganda, influenciou contratos de publicidade de governos no Rio nos últimos dez anos. As contas foram direcionadas para a própria Prole ou a empresas sugeridas por ela — que, com isso, eram obrigadas a compartilhar uma parte dos lucros. Segundo o delator, o irmão de Sérgio Cabral, o publicitário Maurício Cabral, também tinha participação nos resultados dos contratos influenciados pela Prole.
Pereira foi ouvido em audiência do gabinete do ministro Lewandowski em 4 de outubro, ocasião em que confirmou o teor e a espontaneidade de sua colaboração. Pelos crimes confessados à PGR, o delator vai pagar multa de R$ 1 milhão a R$ 2 milhões. Sua colaboração vinha sendo negociada desde o ano passado pela PGR e foi uma das últimas assinadas pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, antes de deixar o mandato.
Diferença de custo - O Globo / 05.11.2017

Dias depois de receber o processo, Lewandowski determinou que a colaboração tramitasse com segredo de Justiça.
Sócios e ex-sócios da Prole não aderiram ao acordo e serão processados pelos crimes relatados pelo publicitário. A eles, Pereira atribuiu a validação de orçamentos de campanha, a concordância com pagamentos em dinheiro e fora da contabilidade oficial, além de repasses de propina feitos pela própria Prole ou empresas ligadas ao grupo nos últimos dez anos.
Em seu acordo, Pereira diz que cabia a Eduardo Villela a função de operacionalizar pagamentos em todas as campanhas, inclusive no exterior. Ele é citado como receptor de pacotes de dinheiro de emissários de Jacob Barata, o “rei do ônibus” no Rio. Luiz Loffler também recebeu valores e participou de negociações ilícitas, segundo o delator, bem como Marcelo Carneiro. Com o ex-sócio da Prole, André Eppinghaus, Pereira diz ter dividido a decisão de direcionar a Maurício Cabral parte dos lucros em contratos com o governo. O delator cita William Passos como participante de fraudes em licitações e coordenação de trabalhos no interior do Rio, onde também houve irregularidades.

Confira o que disseram os citados.

Por meio de suas assessorias, Pezão, Paes e Pedro Paulo negaram as acusações. A defesa de Cabral informou que ele não poderia se manifestar, por estar impedido de dar entrevistas. Procurados desde a última quarta-feira, sócios e ex-sócios da Prole não foram localizados.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Hélio Schwartsman
CADEIA PARA QUEM PRECISA
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 04/11/2017 - Pág. A2 | On Line 04/11/2017 02h00
por Hélio Schwartsman

Hélio Schwartsman A prisão é um castigo ultrapassado que as sociedades modernas utilizam mal. Ela até surgiu como um avanço humanitário, já que o encarceramento substituía a pena capital. Mas o tempo passou, o mundo e a criminologia evoluíram, sem que o sistema jurídico, em especial a parte relativa à atribuição de penas, acompanhasse.
Longos períodos de prisão têm modesto efeito sobre as taxas de criminalidade e alto custo social, tanto para o pagador de impostos como para condenados e suas famílias. No caso brasileiro, há o agravante de os presídios terem se tornado os celeiros nos quais organizações criminosas recrutam e treinam seus quadros. Por qualquer análise racional, cadeias deveriam ter se tornado um último recurso, reservado a delinquentes violentos cuja liberdade represente risco físico para a sociedade.
Isto dito, preocupa-me a perspectiva de que o STF venha a rever em breve a decisão, tomada um ano atrás, de permitir que réus passem a cumprir pena após condenação em segunda instância, e não mais o trânsito em julgado. O paradoxo é apenas aparente. Não defendo a decisão do STF devido à possibilidade de colocar mais gente atrás das grades, mas sim por aproximar nosso Judiciário, uma verdadeira jabuticabeira, dos sistemas vigentes na maioria das democracias consolidadas, que tornam efetivas sentenças penais proferidas em segunda instância.
Nossa Justiça já é de uma lentidão exasperante. Exigir que sentenças só se cumpram depois que não houver nenhuma possibilidade de recurso não só lança na casa das décadas o prazo de alguns processos como ainda introduz uma série de incentivos perversos. Torna-se uma boa estratégia de defesa, por exemplo, entrar com recursos meramente protelatórios, visando à prescrição.
Dois eixos fundamentais para uma reforma do Judiciário são fortalecer as instâncias iniciais e reduzir nossa obsessão para com penas de prisão.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Hélio Schwartsman
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Fontes: O Globo - Economia
EXCEDENTE DA CESSÃO ONEROSA TEM PELO MENOS 6 BI DE BARRIS
ANP confirme volume de petróleo no pré-sal da Bacia de Santos

Publicado: O Globo - Impresso - 04/11/2017 - Pág. 19 | On Line 04/11/2017 4:30
por por Marcelo Corêa

Plataforma de petróleo RIO - A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou nesta sexta-feira que as reservas excedentes da região conhecida como cessão onerosa, no pré-sal da Bacia de Santos, têm pelo menos 6 bilhões de barris de petróleo. O volume real da área, que se soma aos 5 bilhões de barris cedidos à Petrobras durante a capitalização da estatal em 2010, só será conhecido quando a região for explorada.
O cálculo foi feito pela consultoria Gaffney, Cline & Associates e estima três cenários. A maior probabilidade, de 90%, é que o excedente seja de 6 bilhões de barris. Há ainda uma chance de 10% de haver cerca 15 bilhões de barris. O terceiro cenário, com probabilidade de 50%, é o mais aceito pelo mercado, segundo o diretor-geral da ANP, Décio Oddone: estimativa de 10 bilhões de barris de petróleo.
Caberá à União decidir o que fazer com o excedente, que pode ser leiloado ou usado para pagar à Petrobras caso esta seja credora na renegociação do contrato de cessão onerosa que se arrasta há anos.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Miriam Leitão
O PRESIDENCIÁVEL
Publicado: O Globo - Impresso - 04/11/2017 - Pág. 18 | On Line 04/11/2017 06:00
por Miriam Leitão. Com Alvaro Gribel, de São Paulo

OS PONTOS-CHAVE
1 - Presidenciável Meirelles atrapalha o ministro da Fazenda e a aprovação de MPs do Orçamento.
2 - Congresso terá mais resistência em votações de ajuste se ele for visto como político adversário.
3 - Como candidato, terá que enfrentar o bombardeio por ter trabalhado no grupo dos irmãos Batista.


O ministro Henrique Meirelles sempre sonhou com a Presidência desde que se candidatou em 2002 a deputado. Eleito, pelo PSDB, ele não exerceu um dia de mandato porque foi convidado pelo ex-presidente Lula para a presidência do Banco Central. O presidenciável Meirelles atrapalha o ministro da Fazenda de forma até imediata, porque pode prejudicar a aprovação das medidas para limitar o déficit.

O Globo - Coluna do Miriam Leitão O déficit do ano que vem tem chances de ficar nos R$ 159 bilhões, mas para isso é preciso que sejam aprovadas as medidas que foram enviadas esta semana pelo governo ao Congresso. São políticas que encontrarão a barreira da pressão dos funcionários públicos e da pouca boa vontade dos parlamentares de comprarem essa briga em época em que já se vive um clima de pré-campanha. Se Meirelles for visto como um competidor para os partidos que pensam em lançar candidatos próprios, mesmo da base, haverá menos interesse ainda em aprovar essas medidas.
Os deputados terão que brigar com as muitas categorias de servidores em nome de uma causa abstrata demais: evitar que o déficit supere R$ 159 bilhões. Não é em nome do equilíbrio fiscal, é algo bem menos concreto. Como explicar isso para o eleitor? Agora, um ingrediente a mais se soma ao problema: o fato de que no comando dessas propostas, e da política econômica, está um ministro que diz que sabe que é presidenciável.
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi ministro da Fazenda de um presidente que havia assumido depois de um impeachment, em época de crise econômica, e, com uma boa equipe, montou um plano de saída da crise. A partir dessa base se candidatou e se elegeu. Parece semelhante e não é. O Plano Real criou uma situação que não se repete. As muitas diferenças de estilo, de biografia dos presidentes aos quais serviram, da conjuntura econômica, tornam as situações incomparáveis.
Meirelles enfrentará agora o bombardeio de que é alvo todo candidato, principalmente quando está no governo. Ele tem uma complicação a mais que é a de ter trabalhado para o grupo J&F durante o período em que ficou fora do governo. O perfil publicado pela revista “Piauí”, e escrito pela jornalista Malu Gaspar, coloca mais uma vez essa questão em foco. E ela permanecerá numa corrida presidencial porque precisa ser entendida. Em quatro anos, segundo a reportagem, citando o BuzzFeed Brasil, ele ganhou R$ 217 milhões nas consultorias às empresas privadas. Como se sabe o que ele ganhou em algumas delas, como a Lazard, a KKR, a conclusão é de que ele teria recebido R$ 180 milhões da J&F, holding da JBS. Ele não confirmou nem desmentiu, mas disse à jornalista que é “um valor até pequeno”.
Esse e outros valores serão discutidos. O exato trabalho que executou no grupo encrencado com a Lava-Jato também será analisado com lupa. Isso porque ele admitiu ser presidenciável. Depois soltou uma nota para explicar em que contexto falou nessa questão, mas são muitos os indícios e palavras soltas que revelam que Meirelles permanece com o mesmo sonho que o levou a se candidatar em Goiás.
Meirelles foi um bom presidente do Banco Central, ajudando o governo Lula a estabilizar a economia após o salto cambial e inflacionário causado pela eleição do PT. Durante os oito anos que permaneceu no cargo, várias vezes enfrentou o ataque do partido que estava no poder, mas manteve a condução da política monetária que achava a mais adequada, exigindo ter a independência que pedira ao então presidente quando fora convidado.
Como ministro da Fazenda de Temer, montou uma boa equipe e tem ajudado a melhorar a situação da economia, apesar de a crise fiscal continuar sendo gravíssima. No momento em que ele se coloca como candidato, tudo fica mais difícil, contudo. Nos próximos meses, Meirelles precisa aprovar as medidas para manter o Orçamento dentro dos limites que o governo estabeleceu e reagir às muitas pressões dos políticos por liberações e facilidades na entrada do ano eleitoral. O ministro, em notas nas últimas horas, tem tentado qualificar melhor o que disse. Mas todos os que acompanham a sua vida sabem que ele há anos sonha com a Presidência e pode estar convencido de que o momento é este.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Miriam Leitão
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Fontes: O Globo - País
RAQUEL DODGE INSISTE EM PERÍCIA PARA APURAR SUSPEITA DE COMPRA DE DECISÕES JUDICIAS PELA J&F
Ministro Ricardo Lewandowski rejeitou pedido inicial porque PGR não aponta indícios

Publicado: O Globo - Impresso - 04/11/2017 - Pág. 4 | On Line 03/11/2017 17:03 / Atualizado 03/11/2017 20:01
por Eduardo Bresciani

O ministro Ricardo Lewandowski - Foto; Adriano Machado / 30.ago.2016 / Reuters BRASÍLIA - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu novamente ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski que determine a realização de perícia pela Polícia Federal em conversas que indicam a suspeita de compra de decisões judiciais pelo grupo J&F, controlador da JBS. O primeiro pedido foi negado por Lewandowski porque o ministro entende que tal medida só pode ser solicitada após uma análise prévia pela PGR que aponte indício da prática de crimes por alguém que tenha foro privilegiado. Ele pondera ainda que uma eventual perícia prévia poderia ser requisitada diretamente pela PGR à PF, sem necessidade de decisão do Supremo.
O material que Dodge deseja ver analisado pela PF foi entregue ao Ministério Público por Pedro Bettim Jacobi, ex-marido da advogada Renata Gerusa Prado de Araújo. Além de conversas entre os dois, há diálogos de Renata com o diretor jurídico do grupo, Francisco de Asis e Silva, que é delator, com a advogada As mensagens e gravações que citam o ministro do STF, Gilmar Mendes, e os ministros do Superior Tribunal de Justiça Napoleão Nunes Maia Filho, Maruro Campbell e João Otávio de Noronha. Nenhum deles, porém, aparece em gravações ou trocando mensagens. O conteúdo foi revelado pela revista Veja em setembro.
Lewandowski, porém, sustenta que a atuação do Supremo só deve ocorrer se a PGR identificar antes indício da prática de crime. Na visão do ministro, o pedido só deve ter andamento caso seja pedida a abertura de um inquérito com uma narrativa de qual conduta se deseja investigar após um exame preliminar do material. Ele sustenta que se a PGR ainda não chegou a suspeita efetiva de prática de crimes pode solicitar a perícia à PF sem intermediação do STF.
Dodge, por sua vez, argumenta que necessita de autorização judicial para que o material seja analisado. Observa ainda que somente após essa análise poderá decidir por pedidos de abertura de inquérito, caso fique comprovada a existência de indícios.
O novo pedido de Dodge deverá ser analisado nos próximos dias pelo ministro Lewandowski, que se encontra internado desde a semana passada em São Paulo após sofrer uma queda e fraturar uma costela.

N.daR.: Lewandowski, o Inconstitucionalista, em seu continuado comportamento.
Textos Impresso e On Line diferem

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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
NOVA LENIÊNCIA MANTÉM RISCO ALTO PARA COLABORAÇÃO DE EMPRESAS SOB SUSPEITA
Quem aceitar confessar crimes e entregar outros envolvidos pode ter de responder a ações na esfera criminal // Para especialistas, legislação, no fim, vai influenciar infrantores a ganhar tempo para retardar processo

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 03/11/2017 - Pág. A13 | On Line 03/11/2017 02h00
por Ricardo Balthazar, de São Paulo

Sede do Banco Central em Brasília  - Foto: Lula Marques - Bloomberg O governo federal ganhou novos poderes para investigar bancos e empresas, mas os riscos para quem aceita colaborar com as autoridades continuam tão altos que podem inibir o uso dos instrumentos criados pela legislação.
Uma lei aprovada pelo Congresso na semana passada reforçou as multas que o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários podem aplicar e autorizou as duas instituições a negociar acordos de leniência com infratores.
Com isso, elas poderão obter mais rapidamente informações sobre irregularidades ocorridas no setor financeiro e no mercado de capitais, oferecendo redução de multas e outros benefícios a bancos e empresas que cooperarem.
Mas a lei não garante aos colaboradores do Banco Central e da CVM proteção contra processos na área criminal e ações para reparação de prejuízos causados aos cofres públicos e a investidores, o que poderá tornar os novos acordos de leniência pouco atrativos, afirmam especialistas.
Muitas infrações de caráter administrativo que o Banco Central e a CVM têm a missão de coibir se confundem com crimes. Os colaboradores precisarão reconhecer as irregularidades para receber os benefícios oferecidos pelos novos acordos de leniência.
"A nova lei pode dar agilidade a processos administrativos e à obtenção de provas, mas muitos infratores vão preferir ganhar tempo para evitar riscos maiores", diz o ex-ministro Valdir Simão, que chefiou a Controladoria-Geral da União (CGU) em 2015.
Um banco pode perder a confiança do mercado e quebrar se seus donos admitirem responsabilidade por infrações e se tornarem réus de processos criminais. Em casos menos extremos, em que os responsáveis forem funcionários de escalões inferiores, um acordo de leniência pode ajudar um banco a limpar a reputação e continuar de pé.

IMUNIDADE
Com a nova lei, chegam a quatro os órgãos do governo federal com poderes para negociar acordos de leniência com empresas envolvidas em irregularidades. Além do Banco Central e da CVM, a CGU e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também podem fazer isso.
A CGU investiga casos de corrupção e fraudes em licitações públicas e contratos do governo. A atuação do Cade é restrita a carteis, em que empresas concorrentes combinam preços ou dividem mercados, e outros crimes contra a ordem econômica.
Assim como no caso do Banco Central e da CVM, os acordos feitos pela CGU não garantem às empresas imunidade contra ações do Ministério Público na área criminal. No caso do Cade, a imunidade é restrita aos crimes investigados pelo órgão.
Nenhum dos acordos previstos pela lei livra as empresas do risco representado pelas ações de reparação de danos, que podem ser iniciadas pelo próprio governo, pelo Ministério Público ou pelo Tribunal de Contas da União.
"A única maneira de evitar esses riscos seria coordenar a atuação dos vários órgãos e estabelecer regras mais claras para os acordos", diz a procuradora Samantha Dobrowolski, de um grupo criado pelo Ministério Público Federal para estudar o assunto.

AUTONOMIA
A articulação é difícil por causa das diferentes atribuições de cada instituição e da autonomia do Ministério Público, único ator envolvido nas negociações dos acordos de leniência com poderes para investigar crimes e acusar os responsáveis na Justiça.
Empresas como a Odebrecht e a J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que negociaram leniência com os procuradores e cujos executivos também fecharam acordos de delação premiada, tiveram bens bloqueados, perderam acesso a crédito oficial e ainda discutem a reparação dos danos que causaram.
A empreiteira UTC, única que acordo com a CGU, ainda enfrenta problemas com o TCU e o Cade. "Confessar um crime sem garantia de imunidade penal, sem que o Ministério Público seja parte do acordo, cria uma situação de alto risco para qualquer empresa", diz Viviane Muller Prado, professora da FGV Direito de São Paulo.

N.daR.: Textos Impresso e on Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA DECIDE CONGELAR INVESTIGAÇÕES DA LAVA JATO
Com o argumento que negocia leniência, pasta suspendeu apurações sobre 11 empresas // Na avaliação do TCU, procedimento não tem amparo legal e, nesse meio-tempo, crimes poderão até prescrever

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 03/11/2017 - Pág. A13 | On Line 03/11/2017 02h00
por Fabio Fabrini, Julio Wiziak, de Brasília

Fachada do Tribunal de Contas da União, órgão responsável por monitorar práticas no serviço público  - Foto: Lula Marques - 18.abr.2009/Folhapress O Ministério da Transparência suspendeu por dois anos a investigação de desvios praticados pela Engevix na Petrobras, sob a justificativa de que a empreiteira propôs um acordo de leniência —espécie de delação premiada para pessoas jurídicas.
Documentos do TCU (Tribunal de Contas da União), obtidos pela Folha, mostram que, enquanto as apurações ficaram paradas, a construtora, alvo da Lava Jato, não confessou ilícitos, não colaborou com a descoberta de novos crimes e as negociações fracassaram.
A suspensão de investigações tem sido um padrão na Transparência. Onze empresas suspeitas de corrupção, a maioria alvo da Lava Jato, tiveram processos administrativos de responsabilização (PARs) congelados para negociar colaborações, segundo dados da própria pasta. Porém, até agora, só uma, a UTC Engenharia, chegou a um termo com o governo.
A Transparência não divulga os nomes, alegando sigilo. A Folha apurou que entre elas estão investigadas na Operação Lava Jato, como Engevix, Galvão Engenharia e a holandesa SBM.
O TCU, que investiga os procedimentos do órgão, entende que a pausa não tem amparo legal e favorece indevidamente as empresas.
Segundo a corte, a conduta contribui para que as irregularidades prescrevam sem que haja a apuração adequada e ainda engorda o caixa das envolvidas, pois, enquanto não são punidas pelo governo, elas continuam aptas a fechar contratos públicos.
Um relatório sigiloso da corte propõe que a controladoria apresente, em 60 dias, um mapeamento completo das tratativas em curso. O caso seria julgado na quarta-feira (25), em sessão reservada do tribunal, mas houve pedido de vista.
A investigação sobre a Engevix foi suspensa em 6 de abril de 2015 e só foi retomada em 10 de abril deste ano, após a Transparência e a AGU (Advocacia-Geral da União) colocarem fim às negociações para um acordo de leniência.

Os guichês da leniêncua - Folha de São Paulo / 03.nov.2017

Nesse período, os prazos de prescrição correram. Em 2015 e 2016, a empresa recebeu do governo ao menos R$ 61 milhões, fruto de contratos que já vigoravam. Em março deste ano, foi declarada inidônea num processo que tramitou no TCU e proibida de participar de novas licitações. Ainda não houve punição do governo.
O tribunal fez auditoria na negociação da Transparência com a Engevix.
"A suspensão dos processos de responsabilização vai de encontro à finalidade da lei 12.846/2013 [Lei Anticorrupção], que visa atender primordialmente ao princípio da moralidade. Vai de encontro também à finalidade do próprio acordo de leniência como ferramenta de investigação, que visa a identificar e responsabilizar de forma célebre os responsáveis por atos ilícitos", diz trecho de relatório sobre o caso.
A prática do Ministério da Transparência vem no momento em que uma nova lei amplia os órgãos aptos a negociar leniência, mas torna o procedimento mais inseguro para as empresas.

OUTRAS EMPRESAS
A investigação sobre outras empreiteiras também hibernou no Ministério da Transparência. É o caso da Galvão Engenharia, alvo da Lava Jato.
Em março de 2015, a empresa propôs um acordo de leniência ao governo e teve seu processo de responsabilização suspenso. Em dezembro do ano seguinte, as negociações ainda estavam em fase inicial. Nem uma minuta de acordo havia sido feita.
Em março deste ano, a empresa interrompeu as tratativas com a Transparência para negociar com o Ministério Público Federal. O TCU alega que também houve suspensão indevida nesse caso.
Outro caso que permanece em impasse é o da SBM Offshore.
Primeira a acertar leniência com o governo, há mais de um ano, a empresa holandesa ainda não teve seu acordo aprovado definitivamente, pois a 5ª Câmara da Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou irregularidades nas cláusulas em setembro do ano passado.
Na segunda-feira (9), o ministro Vital do Rêgo, do TCU, suspendeu o processo por 45 dias até que a empresa e o Ministério da Transparência corrijam os problemas.
A SBM é uma multinacional que aluga plataformas para a Petrobras, com quem mantém contratos que somam cerca de US$ 22 bilhões.
Em 2014, após uma apuração interna, a empresa admitiu que seus lobistas pagaram US$ 139 milhões em propinas no Brasil ao Ministério Público da Holanda, que investiga o esquema de corrupção também praticado pela empresa em Angola e Guiné Equatorial. O caso também foi apurado na Lava Jato.
Um dos principais entraves para o acordo é quanto ao dano causado.
Os cálculos foram feitos com base nas propinas pagas e nos lucros de contratos obtidos ilicitamente, mas o prejuízo a restituir ao erário pode ser maior, em razão de superfaturamento nos valores dos serviços.
Por isso, exige-se que a empresa apresente documentos para um cálculo mais preciso das perdas. Hoje, se cobra da SBM no Brasil cerca de R$ 1 bilhão.
Outro ponto controverso diz respeito à forma de pagamento. A empresa quer quitar parte do débito prestando serviços à Petrobras. Os valores de ressarcimento seriam descontados das faturas a receber da estatal.
Esses pontos, agora questionados pelo TCU, são basicamente os mesmos que levaram a 5ª Câmara a reprovar o acordo.

OUTRO LADO
O Ministério da Transparência informou que atua "de forma regular e em total respeito às leis e normas vigentes, visando unicamente ao interesse público". Em nota, a pasta sustentou que "nunca houve interrupção de investigações, visto que o acordo de leniência é também um meio de obtenção de provas". "Não há processos parados", reiterou.
Questionada pela reportagem da Folha, a Transparência não detalhou qual foi o período de suspensão de cada um dos processos administrativos de responsabilização (PARs).
"Encontram-se suspensos os PARs daquelas empresas que estão em negociação de acordo de leniência. Ressaltamos que não existe um período máximo ou mínimo de suspensão e que a CGU [Transparência] realiza o controle para evitar a prescrição dos ilícitos. Desde o início do ano, o prazo inicial de suspensão é de 180 dias."
A pasta alegou que, em razão do sigilo imposto pela Lei Anticorrupção, não se manifesta sobre nomes de empresas, possíveis termos, existência de acordos, bem como detalhes de negociações em andamento.

EMPRESAS
A Engevix informou, por escrito, que o governo, que cancelou a negociação de seu acordo, "faria melhor se admitisse que está firmemente empenhado em inviabilizar as empresas extorquidas pela Petrobras – hoje, estranhamente, no papel de vítima".
"Acreditar que se pode recuperar a popularidade exterminando empresas é uma aposta perversa.
Desmontar o parque empresarial brasileiro de infraestrutura como se fechar empresas fizesse parte de alguma política de combate à corrupção é um erro fatal", criticou a empresa por meio de nota.
A Engevix sustentou ter atendido às exigências da Transparência para o acordo.
"A empresa entregou farto material para as autoridades, motivo pelo qual o órgão chegou ao estágio de calcular a multa. A má vontade da AGU [Advocacia-Geral da União] e da CGU [Transparência] se constata pelo fato de a comissão de análise ter sido trocada nada menos que três vezes."
A Engevix acrescentou ter adotado "sério e consistente" programa de compliance [sistema interno de controle para coibir, identificar e também punir eventuais atos de corrupção que venham a ser praticados por funcionários].
"O aparente motivo para as dificuldades no acerto parece ser financeiro, o que revela uma postura que acaba beneficiando empresas com maior poder financeiro, enquanto sacrifica as que não têm fôlego para arcar com multas desproporcionais e sem lógica. O órgão cria um purgatório discricionário em que os que cometeram mais crimes se safam pagando", acrescentou a Engevix.
Consultadas novamente sobre as críticas da empreiteira, AGU e CGU não quiseram se manifestar.
Galvão Engenharia e SBM não comentaram.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
PRESOS NO URUGUAI, DOLEIROS RÉUS DA LAVA JATO TENTA/EM EVITAR EXTRADIÇÃO
Procuradoria uruguaia concorda com o envio para o Brasil; defesa diz que suspeito é perseguido por delatores do caso

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 03/11/2017 - Pág. A5 | On Line 03/11/2017 02h00
por José Marques, de São Paulo

O doleiro Lucio Funaro em depoimento à PGR  - Reprodução Tido pelo corretor financeiro Lúcio Bolonha Funaro como o último grande doleiro a operar no Brasil, Claudio Fernando Barboza de Souza, o Tony, tenta evitar a extradição e quer ser julgado no Uruguai, onde está preso desde março deste ano.
Para isso, afirma que, no Brasil, é perseguido por delatores que querem apenas "salvar a própria pele" e não têm intenção de colaborar com a Justiça.
Ele e seu ex-sócio, Vinicius Claret, o Juca, moravam no país vizinho quando foram presos por autoridades uruguaias. Tinham pedido de prisão autorizado pelo juiz Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Lava Jato no Rio.
A Procuradoria-Geral da República solicitou a extradição dos dois, posição também endossada pela Fiscalía (Ministério Público) do Uruguai, segundo Carlos Negro, o membro da instituição uruguaia que acompanha o caso. A decisão cabe à Justiça do Uruguai e ainda não foi tomada.
Os dois tentam responder ao processo em liberdade, disse à Folha o advogado uruguaio de Tony, Pablo Correa.
À Justiça local, Correa apresentou argumentos recheados de críticas à condução de delações premiadas no Brasil para tentar manter Tony no país.
"No Brasil, quanto mais alguém delata, quanto mais importante é sua graduação dentro do mundo delitivo da corrupção e quanto mais paga, mais benefícios recebe da Procuradoria", escreveu.
"Ninguém se preocupa em averiguar se [o delator] mentiu ou não", disse. "Se encobrem peixes mais gordos na trama de corrupção" para "realizar os resultados supostamente perseguidos na causa", acrescentou.
Tony e Juca foram delatados pelos doleiros Renato e Marcelo Chebar, antes de aparecerem novamente na delação de Funaro. Em março, Bretas transformou os dois em réus sob a acusação de evasão de divisas, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Segundo o Ministério Público Federal, o esquema de que participaram envolveu desvios de mais de US$ 100 milhões em propinas depositadas no exterior.
No mesmo processo, o ex-governador Sérgio Cabral também se tornou réu. No entanto, como os doleiros estão fora do país, Bretas decidiu dividir o processo no último dia 2 de outubro –assim, a tramitação da causa contra os réus que não estão no exterior pode continuar.
Segundo Correa, Tony não tem relação com políticos corruptos ou desvios de dinheiro público. Ainda assim, "se for comprovado que participou da lavagem de ativos, [o crime] ocorreu no Uruguai e aqui [no Uruguai] devia ser julgado".

PUNTA DEL ESTE
Funaro disse, em depoimento de agosto no acordo de delação premiada com a PGR, que a última vez que viu Tony foi na Páscoa do ano passado, quando jantou com ele no balneário de Punta del Este.
Segundo ele, o doleiro disse à época que tinha desfeito a sociedade com Juca. "Ele me perguntou como eu achava que ia ficar a situação do país com a Lava Jato, o que ia acontecer, o que não ia acontecer. Ele estava meio preocupado com esse negócio", afirmou Funaro aos procuradores.
"Ele me contou que operava para a Odebrecht, mas eu já sabia que a Odebrecht era cliente dele." Funaro está preso desde julho de 2016. O corretor disse que Tony viabilizava dinheiro vivo a ele –que era repassado a políticos– por meio de um esquema que envolvia o pagamento de boletos de supermercados.
A Odebrecht diz que está colaborando com a Justiça no Brasil e nos países em que atua, reconheceu seus erros e "está comprometida em não tolerar com a corrupção em quaisquer de suas formas".
A defesa de Vinicius Clarettambém foi procurada, mas não se manifestou. A defesa dos dois acusados no Brasil também não retornou à solicitação de entrevista.
A Justiça do Uruguai não se manifestou.
A Procuradoria-Geral da República afirmou em nota que "a extradição caminha da forma mais célere possível, respeitado o devido processo legal uruguaio" e não comentou as falas de Correa.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
FUGAS E CIDADANIA ATRASAM PROCESSOS DA LAVA JATO COM MORO
Ao menos 7 réus estão fora do páis, em casos que se arrastam desde 2014 // Juiz federal pediu a extradição de alvos em Portugal e Espanha e transferiu caso à Suiça por risco de demora

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 03/11/2017 - Pág. A4 | On Line 03/11/2017 02h02
por Felipe Bächtold, de São Paulo

Sérgio Moro  - Foto: Pedro Ladeira / 30.mar.2017 / Folhapress Estão em países como Líbano, Portugal e Espanha alguns dos réus que respondem no Brasil a processos sob responsabilidade do juiz Sergio Moro. Em três anos e meio de Operação Lava Jato, casos de alvos que fugiram ou que vivem fora se tornaram comuns na operação e criam obstáculos para o trâmite das ações.
Ao menos sete réus permanecem fora do país –outros dois foram alvos de mandado de prisão temporária, mas acabaram nunca achados.
A Interpol (polícia internacional) foi acionada em parte dessas situações.
Entre esses réus, o mais conhecido é Rodrigo Tacla Duran, que chegou a ser preso na Espanha e, à distância, fez acusações contra a Odebrecht e contra um amigo de Moro. Ele é suspeito de operacionalizar pagamentos para a empreiteira e também para a construtora UTC.
Tacla Duran tem cidadania espanhola, o que impediu sua extradição, e o juiz tenta dar andamento ao processo por cooperação internacional.
Esses processos, porém, costumam se arrastar diante de dificuldades práticas. São complicadores como pedidos internacionais de auxílio e traduções de centenas de páginas de documentos. O Ministério da Justiça em Brasília precisa ser chamado para intermediar o contato com autoridades estrangeiras.
Isso foi feito no caso de Oscar Algorta Raquetti, uruguaio acusado de lavar dinheiro em benefício do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. A notificação foi encaminhada em 2015, cumprida em 2016 e depois disso o processo não andou nem há registro de advogado constituído no Brasil. Nesse caso, não houve ordem de prisão.
O réu Raul Schmidt, que está em Portugal - Reprodução Mesmo casos de foragidos que acabaram presos no exterior rendem problemas em série às autoridades brasileiras.
Suspeito de operar propina para ex-diretores da Petrobras, Raul Schmidt era considerado fugitivo e acabou detido em Portugal em março de 2016. Ele tem cidadania portuguesa. Um pedido de extradição tramitou pelo Judiciário português , mas ainda não houve decisão final. Schmidt, réu em duas ações com Moro que ainda não foram sentenciadas, argumentou que seus direitos estariam em risco no Brasil.
Ele foi para o exterior em 2014, no início da Lava Jato. Procurada pela reportagem, a defesa não respondeu.
A defesa de Tacla Duran também disse a autoridades espanholas que não havia garantias de que ele não seria submetido a condições "desumanas" no sistema carcerário brasileiro.
Moro frequentemente cita o risco de fuga em suas ordens de prisão e lembrou, em despachos, do caso de Bernardo Freiburghaus, suspeito de operar contas no exterior da Odebrecht e que tem cidadania suíça.
Ele chegou a figurar na lista de procurados da Interpol. Virou réu no Brasil, em 2015, mas tanto o Ministério Público quanto o juiz concordaram, neste ano, em mandar o caso ao país europeu.
A medida foi tomada após uma tentativa de cooperação com autoridades suíças para intimá-lo, na qual o prazo de resposta era de 180 dias –período que equivale quase à duração de um processo inteiro na Lava Jato.
"Não sendo possível a extradição, torna-se infrutífero, ainda que possível, o prosseguimento da presente ação penal, no Brasil, tendo em vista a dificuldade para a realização dos atos processuais bem como a potencial ineficácia de uma possível condenação", escreveu Moro, em maio.
Questionada pela Folha, a defesa de Freiburghaus no Brasil disse que ele é cidadão suíço e decidiu morar em Genebra "muito antes de ser investigado pela Lava Jato". "Para tanto, inclusive, todas as formalidades da lei brasileira foram preenchidas."

'MEDO DE VOLTAR'
Em um outro caso, um irmão do ex-deputado pelo PT André Vargas, que informações preliminares apontaram que estaria nos Estados Unidos, foi intimado em um processo por meio de um edital da Justiça –instrumento previsto quando não há informações do endereço nem advogado constituído.
Um suspeito de atuar em lavagem com o doleiro Alberto Youssef está oficialmente em paradeiro "desconhecido" desde 2014.
Na primeira fase da Lava Jato, muito antes de Sergio Moro se tornar famoso nacionalmente e de haver investigações sobre políticos na operação, o nome do libanês Sleiman El Kobrossy figurava na primeira lista de alvos de mandado de prisão.
Na primeira denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, em 2014, também foi incluído.
Até hoje ele ainda não foi sentenciado. Enquanto o doleiro e outros réus daquela fase já tiveram julgamento até em segunda instância, o caso do libanês se arrasta.
Em setembro, ele apresentou carta de um hospital do Líbano afirmando ter problema grave de saúde.
Moro pediu a inclusão dele em lista da Interpol. Outra ré no mesmo processo também não foi localizada, segundo a defesa, porque está presa na Itália.
O advogado Karlos Eduardo Mares diz que El Kobrossy, 51, apenas comercializava moedas estrangeiras informalmente e que ele não cometeu crime de lavagem de dinheiro.
Mares afirma que seu cliente pretende se apresentar no Brasil se for marcada uma audiência em que possa mostrar provas de sua inocência.
"O medo que ele tem é de voltar para o Brasil e ficar preso até Deus sabe lá quando", diz.
Ele não confirma a localização do acusado, embora diga que informa quando há novidades do caso.
No braço fluminense da Lava Jato, também há alvos no exterior, como doleiros que foram presos no Uruguai e o empresário Arthur Cesar Menezes Soares Filho, suspeito de comprar voto para a escolha do Rio como sede da Olimpíada de 2016.
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Os réus fora do Brasil - Folha de São Paulo / 03/11/2017
ALVOS DA LAVA JATO FORA DO PAÍS
Fugas e cidadania estrangeira atrasam processos com Sergio Moro
RAUL SCHMIDT
Onde Está: Portugal
Acusação: Suspeito de operar propina para ex- diretores da Petrobras
O que aconteceu: Foi detido em Portugal. É réu no Brasil, mas Justiça portuguesa ainda não decidiu pedido da defesa para não extraditá-lo

RODRIGO TACLA DURAN
Onde Está: Espanha
Acusação: Suspeito de operar pagamentos para as empreiteiras UTC e Odebrecht
O que aconteceu: Ficou três meses preso na Espanha e teve extradição negada neste ano por ser cidadão espanhol

BERNARDO FREIBURGHAUS
Onde Está: Suíça
Acusação: Suspeito de operar propinas no exterior para Odebrecht
O que aconteceu: Tem cidadania suíça. Moro concordou, em maio, em mandar o processo para a Suíça, onde também é investigado

SLEIMAN EL KOBROSSY
Onde Está: Líbano
Acusação: Teve prisão decretada em 2014 sob acusação de atuar com um grupo ligado ao de Alberto Youssef
O que aconteceu: Foi considerado foragido. Uma ação penal foi aberta por Moro, mas ainda não foi sentenciada

OSCAR ALGORTA RAQUETTI
Onde Está: Uruguai
Acusação: Suspeito de auxiliar o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró a lavar dinheiro com uma empresa
O que aconteceu: Virou réu em 2015, e o Brasil fez pedido de cooperação internacional ao Uruguai para intimá-lo

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Opinião
Tema: A experiência da gestão lulopetista na Petrobras
OPERAÇÃO ANTI-BRASIL

Publicado: O Globo - Impresso - 03/11/2017 - Pág. 12 | On Line 03/11/2017 0:00
por Carlos Zarattini

A riqueza, passaporte para o futuro, está sendo entregue a estrangeiros a preço de banana

Tanques da Petrobras em Cubatão - Foto: Paulo Whitaker / 12.abr.2016 / Reuters É uma verdadeira operação anti-Brasil que o governo Michel Temer tem promovido desde maio de 2016. São várias ações que comprometem o futuro do País, ao abrir mão de setores estratégicos para o capital estrangeiro. Vão da venda a preços irrisórios dos ativos da Petrobras e do setor energético até a entrega das jazidas do pré-sal às petroleiras estrangeiras. Uma das consequência nefastas é a destruição do parque industrial nacional relacionado à atividade de óleo e gás, como o setor naval.
Nesse cenário de guerra total contra os interesses nacionais, destaca-se a Instrução Normativa nº1.743 (IN 1.743), que regulamenta a Medida Provisória 795 (MP 795), a qual abre caminho para isenções fiscais no valor de R$ 1 trilhão para os estrangeiros que estão vindo participar do verdadeiro feirão do pré-sal. A instrução normativa zera a tributação sobre a importação de navios, o que poderá levar os estaleiros nacionais ao colapso, enquanto os concorrentes estrangeiros comemoram.
A MP 795 insere-se na estratégia de acabar com o conteúdo local no setor de óleo e gás, dados os privilégios tributários aos estrangeiros. Significa acabar com o modelo de desenvolvimento brasileiro no setor. Entregar definitivamente às multinacionais essa exploração e, ao mesmo tempo, permitir a importação de todo tipo de equipamento, enterrando centenas de milhares de empregos juntamente com a indústria nacional e a tecnologia desenvolvida pela Petrobras e empresas que fornecem à estatal. O governo atual, sem votos e legitimidade, age como representante exclusivo dos estrangeiros.
Estudo da Fiesp mostra que 75% dos países em desenvolvimento e 30% dos desenvolvidos possuem políticas de conteúdo local. Dentre eles, os Estados Unidos, Reino Unido, Noruega, Canadá e a até a própria Arábia Saudita, que estabeleceu exigência de conteúdo local da ordem de 70%.
A instrução normativa, editada em setembro, já gerou estragos. Em Pernambuco, o Estaleiro Atlântico Sul teve suspensa encomenda de cinco navios, pois o cliente, agora, espera importá-los de estaleiros asiáticos sem impostos de importação. O EAS emprega 3,5 mil funcionários. Temer cria empregos em outros países e os fecha no Brasil.
A cadeia de óleo e gás é vital para a economia brasileira, em especial para estados como o Rio. Resta aos parlamentares derrubar medidas antinacionais no Congresso, em ação articulada com amplos setores da sociedade, para assegurarmos condições de desenvolvimento autônomo e de acordo com os interesses do povo brasileiro.
Quem descobriu o pré-sal foi o Brasil, mas a riqueza que seria passaporte para o futuro do país está sendo entregue por Temer a estrangeiros, a preço de banana, e, agora, com inconcebíveis benesses fiscais para elevar o lucro das petroleiras estrangeiras a escalas estratosféricas. Não podemos abrir mão da indústria naval, da indústria de petróleo e gás.
Carlos Zarattini é deputado federal (PT-SP) e líder do partido na Câmara

N.daR.: Aqueles que causaram o maior mal para a Petrobras, jamais admitirão seu nefasto papel. Não quer dizer que outros, que os antecederam ou que os sucederam, sejam inocentes nessa operação.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião
Tema: A experiência da gestão lulopetista na Petrobras
RESGATE DA HECTACOMBE

Publicado: O Globo - Impresso - 03/11/2017 - Pág. 12 | On Line 03/11/2017 0:00
por Editorial

Vítima do surto nacionalista da aliança entre Lula e Dilma, estatal foi salva pelo impeachment

Petrobras Há muito o que analisar, debater, inventariar e registrar para a História — a fim de que erros não se repitam —, sobre a devastadora passagem do lulopetismo pelo poder em Brasília. Mais exatamente a partir de 2005, ainda no primeiro mandato de Lula, quando eclodiu o escândalo do mensalão, e o poderoso ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu recebeu um impacto direto do caso, deixou o cargo e abriu espaço para a ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, ser ainda mais influente no Planalto. Ela assumiu o lugar de Dirceu, naquele ano, e dividiria com Lula — que hoje, em campanha, se esforça para se distanciar da pupila — a guinada da política econômica, que iria literalmente quebrar o país e a abalar a Petrobras. Isso, sem desmerecer o peso da corrupção nessa crise, relacionada ao projeto de poder lulopetista e aos anseios de melhoria de padrão de vida de companheiros, Lula à frente. Além de aliados.
A volta de Lula a receitas do velho PT ocorreu no fim do seu segundo mandato, com Dilma atuando de escudeira. A aceleração da crise mundial a partir de fins de 2008 levou à “nova matriz econômica”, com sua visão protecionista, de reserva de mercado etc. A confirmação de grandes reservas de petróleo no pré-sal foi usada para justificar um programa “geiselista” de substituição de importações de equipamentos usados na área de exploração como navios, sondas, plataformas.
Coerente com a visão cartorial da economia do velho PT — na verdade, no PT de sempre —, instituiu-se um monopólio estatal na operação nessas áreas, criou-se uma participação compulsória de 30% da estatal em todos os consórcios do pré-sal, enquanto se fixavam índices de nacionalização dos equipamentos inexequíveis, considerando os padrões mínimos de custos e eficiência. Nem mesmo técnicos da estatal deixavam de criticar os índices. Não publicamente, por óbvio.
Essa reserva de mercado, para viabilizar uma indústria de equipamentos usados pelo setor, produziu, como no programa do governo Geisel, aumento de custos, descumprimento de prazos, logo, ineficiência nas empresas forçadas a adquirir esses bens de capital. A Petrobras padeceu dos mesmos problemas — como esperado. Outro golpe forte na estatal foi o congelamento dos preços dos combustíveis, para mascarar a inflação deflagrada por Dilma por meio de uma política fiscal desregrada. Sem executar projetos de investimento de forma eficiente, devido à reserva de mercado, sem praticar preços de mercado nos seus produtos e abalada por superfaturamentos absurdos, a fim de bombear dinheiro para a corrupção do petrolão, a Petrobras acumulou prejuízos e viu seu preço de mercado desabar.
O impeachment de Dilma salvou a empresa, que passou a ter gestão profissional, para abater dívidas com a venda de ativos, voltar a tornar atrativos os leilões em áreas do pré-sal e passar a praticar preços relacionados ao mercado internacional. Apenas no ano passado, o valor da estatal subiu 106% — indicador seguro do resgate da confiança dos investidores na empresa.

N.daR.: Aqueles que causaram o maior mal para a Petrobras, jamais admitirão seu nefasto papel. Não quer dizer que outros, que os antecederam ou que os sucederam, sejam inocentes nessa operação.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira
GOVERNO PARALISADO
Publicado: O Globo - Impresso - 03/11/2017 - Pág. 4 | On Line 03/11/2017 06:30
por Merval Pereira

OS PONTOS-CHAVE
1 - O governo Temer está paralisado politicamente pelos compromissos que assumiu para se livrar das acusações da PGR.
2 - Os episódios dos ministros Torquato Jardim e Luislinda Valois demonstram isso.
3 - O presidente deveria ter se manifestado, mas permaneceu em silêncio.


Dois fatos desta semana mostram como o governo de Michel Temer está paralisado, impossibilitado de assumir posições mínimas de coordenação política devido aos imensos passivos que assumiu para se livrar das acusações da Procuradoria-Geral da República.

O Globo - Coluna do Merval Pereira São passivos na sua esfera direta de atuação, no ministério que ele mesmo montou, e não no âmbito do Legislativo, pois esses já são impagáveis, deixando o governo refém de um centrão político ao qual se integrou melancolicamente o PSDB, parte fundamental de um desses episódios.
A ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, deveria ter sido demitida imediatamente, quanto mais não fosse por falta de discernimento, ao comparar seu trabalho como ministra ao trabalho escravo. Cometeu o mesmo erro do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, mas em dimensões políticas distintas.
Mendes tentou ser agressivamente irônico ao dizer que seu trabalho era exaustivo, mas não escravo. O que ele queria naquele momento era desacreditar as críticas que se faziam à nova legislação sobre trabalho escravo, que era tão leniente com essa prática abjeta que acabou tendo que ser revista.
Gilmar Mendes revelou em sua ironia extemporânea uma insensibilidade política espantosa para a maior parte da população não comprometida com essa faceta obscura do agronegócio. Já a ministra tucana, não. Ela queria mesmo acumular o salário de desembargadora aposentada com a de ministro, alegando que tinha necessidade de ganhar mais de R$ 60 mil por mês para sobreviver condignamente. Além de carro com motorista e outras mordomias ministeriais.
É acintoso que num país desigual como o nosso um que um governante, ainda por cima desembargadora, queira se beneficiar financeiramente utilizando como justificativa uma situação de trabalhadores em situação de miséria explorados desumanamente.
Assim agindo, demonstra também uma insensibilidade política que deveria inviabiliza-la para o exercício do cargo de ministra, mas o governo preferiu não agir diretamente, por impossibilidade de interferir na representação do PSDB em seu ministério.
E o PSDB, que agora está dividido não apenas por suas escolhas eleitorais, mas por questões ideológicas que o aproximam cada vez mais ao PMDB fisiológico, do qual se afastou em tempos idos, não teve condições de intervir no caso, retirando da ministra, como deveria, a representatividade partidária.
O outro caso emblemático foi a declaração do ministro da Justiça Torquato Jardim sobre o conluio de políticos e policiais do Rio de Janeiro com o crime organizado. É certo que ele falou com base em informações de serviços de inteligência da Polícia Federal e da Abin, mas ficou claro também que não havia ainda condições de revelar as investigações que estão em curso.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que num primeiro momento reagiu como as demais lideranças políticas do Estado criticando as declarações, como se elas refletissem apenas ilações e deduções, como disse o governador Pezão, depois colocou as coisas em seus devidos lugares, criticando a antecipação das investigações sem que exista no momento condição de agir em função delas.
Com isso, o ministro Torquato Jardim pode ter ajudado aos criminosos, alertando-os de que estão sob investigação, alega Maia. Existe, no entanto, a hipótese, bastante provável, de que o ministro tenha assim agido devido a manobras políticas justamente para abafar as investigações.
Além dos diversos fatos, ocorridos ano após ano, com policiais presos por trabalharem para o crime organizado, e a prisão de batalhões inteiros que estavam vendidos aos traficantes, há a recente entrevista do bandido Nem, o chefão do tráfico da Rocinha, que disse com todas as letras que no eleição para governador foi procurado por emissários do então candidato a governador Sérgio Cabral em busca de seu apoio eleitoral. O atual governador Pezão era o candidato a vice na chapa vitoriosa.
O ministro da Justiça, mesmo estando com a razão, criou uma crise política para o governo de Michel Temer que não deveria ter passado como se nada tivesse acontecido. O silêncio do presidente sobre o tema mostra como ele está impedido, por compromissos políticos que o constrangem, de intervir quando seus ministros saem da linha.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Merval Pereira
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Fontes: O Globo - País
LIBEROU GERAL (Título da versão impressa)
LEGISLATIVOS LOCAIS USAM DECISÃO DO STF ATÉ PARA DERRUBAR RESOLUÇÕES CONTRA POLÍTICOS COMO NO CASO AÉCIO - Em Mato Grosso, até prisão de acusado de corrupção já foi revogada

Publicado: O Globo - Impresso - 03/11/2017 - Pág. 03 | On Line 03/11/2017 4:30 / Atualizado 03/11/2017 7:45
por Marco Grillo e Miguel Caballero

O deputado estadual Gilmar Fabris (PSD-MT) deixa a cadeia após alvará de soltura dado por seus colegas de Assembleia - Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto RIO — A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que medidas cautelares determinadas pela Justiça contra parlamentares podem ser derrubadas pelos Legislativos, tomada há menos de um mês, já tem levado Câmaras Municipais e Assembleias pelo país a revogar decisões contra vereadores e deputados acusados de corrupção.
O caso mais famoso é o do senador Aécio Neves (PSDB), que teve a obrigatoriedade de recolhimento noturno revogada e o mandato restituído pelos colegas logo depois do julgamento no Supremo, mas ao menos três decisões semelhantes já beneficiaram políticos locais. E outras estão a caminho. Em um dos casos, um deputado estadual foi libertado da prisão e reassumiu o mandato após votação dos colegas.
A sucessão de decisões judiciais com efeitos anulados pelo Poder Legislativo a partir da decisão do Supremo já gerou reações do Judiciário e do Ministério Público. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já recorreu em um caso, enquanto entidades que representam os juízes veem “violação da independência entre os poderes” e preparam ações no STF para estancar o impacto da determinação dos ministros.
Por seis votos a cinco, o Supremo decidiu, no dia 11 de outubro, que medidas como o afastamento do mandato e o recolhimento domiciliar noturno, previstas no Código de Processo Penal, só podem ser aplicadas a parlamentares se houver autorização de seus pares. A ação foi pautada pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, após a crise gerada com o Senado pela decisão que afastou Aécio do mandato e determinou que ele permanecesse em casa à noite. O Senado, logo em seguida à decisão do Supremo, anulou as restrições impostas ao tucano.
Os dois deputados estaduais do país que estavam afastados do cargo pela Justiça, um em Mato Grosso e outro no Rio Grande do Norte, já foram beneficiados. No caso mato-grossense, a Assembleia Legislativa revogou, por unanimidade, a prisão preventiva do deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), investigado no esquema de corrupção do estado e que havia sido detido em flagrante por obstrução à Justiça, após ordem do ministro do Supremo Luiz Fux. Ele foi filmado recebendo uma propina de R$ 50 mil entregue por um integrante do governo estadual — as imagens foram levadas ao STF pelo ex-governador e agora delator Silval Barbosa. Decisões revogadas - Reprodução A resolução aprovada pelos parlamentares foi encaminhada ao sistema penitenciário sem passar pelo Judiciário e serviu como alvará de soltura. Fabris deixou a prisão no dia 25 e também foi autorizado a retomar o mandato. A secretaria estadual de Justiça e Direitos Humanos do estado afirmou, na ocasião, que “não cabe ao sistema penitenciário questionar decisão”.
— Direito não é ciência exata. A orientação da procuradoria da Assembleia foi de que a decisão do Supremo está valendo, então devíamos votar a prisão. Se depois a Justiça disser que tem que voltar para a prisão, é outra história, vamos respeitar — diz o presidente da Assembleia de Mato Grosso, Eduardo Botelho (PSB). Para a defesa de Fabris, a decisão “atende a todas as exigências constitucionais”.
O Ministério Público Federal (MPF) pediu novamente a prisão de Fabris, e o caso será analisado na quarta-feira em sessão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), para onde o processo foi enviado após o desmembramento. O desembargador Ney Bello, relator do caso, afirmou que está analisando “os votos e a decisão do STF para saber se a Corte estendeu aos deputados estaduais” o que foi decidido.
O acórdão da decisão do STF ainda não foi publicado, mas o ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo texto, informou, via assessoria, que vai disponibilizar o documento na semana que vem.

PGR RECORRE
No Rio Grande do Norte, a Assembleia Legislativa derrubou, no último dia 24, o afastamento do deputado Ricardo Motta (PSB). Acusado de participar de esquema de desvios de até R$ 19 milhões do Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte (Idema/RN), ele fora afastado do mandato pelo Tribunal de Justiça do estado para preservar as investigações.
A procurador-geral da República, Raquel Dodge, já recorreu. Ao pedir ao STF a anulação da decisão, ela escreve que o decreto dos deputados potiguares “viola o livre exercício do Poder Judiciário” e é “perigoso precedente de absoluto desrespeito à decisão judicial”. Segundo a procuradora-geral, “a autoridade das decisões judiciais é garantia da afirmação do Judiciário como poder, em um modelo de tripartição e de freios e contrapesos. Outro fundamento constitucional igualmente caro é o da preservação do pacto federativo. O decreto legislativo em exame fere estes alicerces constitucionais”.
O procurador-geral da Assembleia do Rio Grande do Norte, Sérgio Ferreira, que avalizou a decisão dos deputados, diz que seguiu a decisão do Supremo. Ricardo Motta já voltou às atividades normais como deputado e inclusive participou de votações nesta semana. Seu advogado defende que a Constituição dá aos deputados estaduais as mesmas garantias fornecidas aos federais.
Não há dados centralizados sobre o número de políticos afastados dos cargos pela Justiça nos mais de 5.500 municípios brasileiros, mas O GLOBO identificou ao menos um caso em capital e outras iniciativas, ainda não concretizadas, em andamento Brasil afora.
Também no Rio Grande do Norte, a Câmara Municipal de Natal suspendeu o afastamento do