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NOTÍCIAS       2018       3º Trimestre - Julho
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Obs.: Notas críticas de rodapé por Rodolfo Huhn e não representam necessariamente a posição do GDPAPE.
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Fontes: O Globo - País
COM CRÍTICAS A ADVOGADOS, SEPÚLVEDA PERTENCE PEDE PARA DEIXAR DEFESA DE LULA - Pedido foi feito por meio de carta entregue nesta sexta a Lula
Publicado: O Globo - Impresso - 16/07/2018 - Pág. 4 | On Line 15/07/2018 23:07 / Atualizado 16/07/2018 3:50
por Bela Megale

Sepúlveda teve série de divergências com Cristiano Zanin - Foto: Jorge William / Agência O Globo RASÍLIA - Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e um dos principais advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Sepúlveda Pertence enviou uma carta ao petista, na sexta-feira passada, em que comunicou sua intenção de deixar a banca de defesa “com pesar”. Segundo dirigentes do PT, Pertence deixou claro que as divergências com outros advogados da causa motivaram a decisão. O manuscrito foi levado a Lula, preso em Curitiba desde 7 de abril, pelo filho de Pertence, Evandro.

VEJA AINDA: Ex-ministro do STF e advogado de Lula, Sepúlveda Pertence diz que nunca viu 'essa comédia judiciária'

Na quarta-feira, o advogado Sigmaringa Seixas se encontrou com Lula em Curitiba para falar que Pertence queria deixar a sua defesa. O ex-presidente foi reticente e disse que não aceitaria que o ex-ministro, seu amigo há 40 anos, saísse da causa.
Na sexta-feira, ao receber a carta de Evandro, Lula repetiu que era contra a renúncia de Pertence e não quis ler o documento, que ficou com ele. O petista e seu advogado devem conversar pessoalmente nos próximos dias para definirem se o medalhão permanecerá ou não na banca da defesa de Lula.

LEIA: Entenda o vaivém das decisões judiciais

Na carta, Pertence afirma que fez tudo o que estava ao seu alcance pela defesa de Lula, mas que foi surpreendido por nota pública emitida por seus advogados, referindo-se, sem citar nomes, a Cristiano Zanin e Valeska Teixeira, que desautorizavam sua atuação no STF. Zanin e Valeska são casados. Ela é filha de Roberto Teixeira, amigo do ex-presidente e investigado em ações da Lava-Jato.

LEIA: Juíza proíbe Lula de gravar vídeos e fazer pré-campanha na prisão

Pertence citou ainda a carta divulgada pelo PT, em 3 de julho, assinada pelo próprio ex-presidente Lula. Segundo ele, a manifestação contraria sua postura de advogado de jamais entrar em embates pessoais com qualquer julgador, ainda mais os do Supremo, Corte que integrou de 1989 a 2007. No comunicado assinado por Lula, o ex-presidente acusa o ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF, de fazer manobras na tramitação do pedido de habeas corpus impetrado por seus advogados.

BASTIDORES: As idas e vindas na PF sobre a ordem para libertar Lula

Na carta, Pertence rememora sua história como defensor de Lula e relembra os tempos das greves sindicais do ABC Paulista, nos anos 1980. Naquela época, o petista, que era presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, foi acusado pela ditadura de ter estimulado um comportamento agressivo dos trabalhadores durante uma das greves do sindicato, que acabou resultando na prisão de Lula. Pertence foi um dos advogados responsáveis pela defesa do petista, em 1982, no Superior Tribunal Militar (STM), que anulou o processo e o devolveu para a Justiça Federal, onde acabou prescrito.

Ação no TRF-4 desagradou
Por fim, o criminalista cita o episódio do domingo da semana passada em que três deputados federais do PT entraram com outro pedido de liberdade de Lula, dessa vez, junto ao Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4). A liminar chegou a ser concedida pelo desembargador Rogerio Favreto, mas, após idas e vindas — com direito à manifestação do juiz Sergio Moro, do relator da Lava-Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto, e do presidente do tribunal, Thompson Flores, contra a concessão do benefício — Lula permaneceu preso. Na carta, Pertence diz que o habeas corpus impetrado pelos deputados Paulo Pimenta (PT-RS), Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP) confirmam que o partido assumirá a direção da defesa.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião
AS NOVAS INIMIGAS DO PT
Publicado: O Globo - Impresso - 15/07/2018 - Pág. 8 | On Line 15/07/2018 4:30
por Ascânio Seleme

Basta tomar uma decisão, qualquer decisão, contra o partido para ganhar o ódio eterno de seus líderes e militantes

Ascânio Seleme / O Globo Com a sua infinita capacidade de procurar e achar fantasmas, o Partido dos Trabalhadores tem, desde o início desta semana, mais três inimigas. A ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e a juíza da 12ª Vara de Execuções Penais do Paraná, Carolina Moura Lebbos. As três se opuseram a duas novas jogadas do PT. Mais grave ainda, tiveram a ousadia de atingir o ex-presidente Lula com as suas ações, impedindo que ele fosse solto naquela manobra da tropa de choque do partido de domingo passado e proibindo-o de fazer campanha desde a sala em que está preso da PF de Curitiba.
As três passaram imediatamente a receber ataques de lideranças políticas do PT na Câmara e no Senado e viraram objeto da ira da militância nas redes sociais. A presidente do STJ denunciou e refutou a tramoia dos deputados petistas com o desembargador plantonista que pretendia livrar Lula num fim de semana. A ministra também rejeitou mais de uma centena de habeas corpus em favor do ex-presidente com teor idêntico. A procuradora-geral pediu que o desembargador que quis soltá-lo seja investigado pelo STJ e pelo Conselho Nacional de Justiça, e a juíza do Paraná proibiu Lula de fazer campanha da cadeia.
Laurita, Raquel e Carolina exerciam seu ofício e cumpriam o seu dever. Não foram instadas ou manobradas por forças externas. Responderam a demandas que lhes foram colocadas e tomaram decisões legais em razão das funções públicas que ocupam, ao contrário do desembargador Rogério Favreto, que extrapolou de seu mandato ao tentar interferir solitariamente, num plantão oportunista dominical, em sentenças promulgadas por colegiado de seu tribunal e por instâncias superiores. O PT viu “criminalização judicial” nestes atos.
Até domingo passado, o PT acusava a Justiça de ser criminosa por condenar Lula sem provas. Dizia que ela havia sido politizada e que escolhera um lado, o lado oposto ao seu. Agora, denuncia a sua criminalização, sugerindo que a Justiça foi feita pelo desembargador Favreto e criminalizada por Laurita Vaz e Raquel Dodge. Outra manifestação de desapreço pela coerência foi feita na quinta-feira, depois que o juiz Ricardo Soares Leite absolveu Lula e outros seis acusados de obstrução de Justiça. Segundo o PT, a decisão foi “justa e imparcial”.
Decisão boa da Justiça é a que atende aos seus interesses, a que inocenta, a que não manda prender ou a que manda soltar aliados que cometeram crimes contra o erário. No caso da obstrução da Justiça, faltou prova para a condenação, segundo o juiz, que concordou com tese igual do Ministério Público. No caso do tríplex do Guarujá havia provas abundantes, juiz e MPF concordaram, e o Tribunal Regional Federal, em Porto Alegre, aceitou a condenação e ampliou a pena. Mesmo assim, os advogados de Lula disseram que um caso foi decidido com imparcialidade e que o outro foi ilegítimo.
Legítimo deve ser o método Igreja Universal adotado pelo PT para entupir a Justiça de ações com o mesmo teor de maneira a fatigar juízes até encontrar um que aceite a tese. Foi o que ocorreu com os 143 habeas corpus em favor da libertação de Lula impetrados por militantes e rejeitados em conjunto pela ministra Laurita Vaz. Com a mesma redação, os HCs repetiram estratégia do bispo Edir Macedo contra a jornalista Elvira Lobato, da “Folha de S. Paulo”. Em 2007, a Universal moveu 111 ações de danos morais contra Elvira por conta de uma reportagem sobre o patrimônio dos bispos. A igreja perdeu todas.

Holofotes para Lula
Ao negar a Lula o direito de fazer campanha desde sua cela em Curitiba, a Justiça o proibiu também de participar de entrevistas tipo sabatina, destinadas a conhecer os planos de candidatos a cargos eletivos. Faz todo sentido. Por lei, Lula não é nem pode ser candidato, está inelegível. Também não cabe transformar sua cela num ambiente de permanente interlocução do ex-presidente com os eleitores. Claro que não. Agora, é democrático e razoável permitir que Lula faça uma declaração de apoio ao seu partido e ao seu futuro candidato.

O candidato
O futuro do PT pode ser mais ou menos brilhante, dependendo dos próximos passos do partido. A manutenção de Lula como “candidato” tem dois objetivos. O primeiro, atender ao próprio, que teme ser esquecido quando a artilharia petista passar a defender o verdadeiro candidato a presidente. O segundo, preservar até o limite o nome a ser ungido. Seria a antítese de João Doria, que se lançou cedo demais e acabou queimado e fora do jogo.

Queda de avião
Perguntado se Lula pode ser solto e ter sua candidatura autorizada pelo TSE, apesar da Lei da Ficha Limpa, um ministro do STF respondeu assim: “Todos, em todas as instâncias, têm que errar muito. É queda de avião”.
Ascânio Seleme é jornalista

* Fonte primária: O Globo
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Fontes:
O Globo - Página 2 - Coluna de Bernardo Mello Franco
O PARAÍSO DAS DELAÇÕES FURADAS
Publicado: O Globo - Impresso - 15/07/2018 - Pág. 2 | On Line 15/07/2018 06:00
por Bernardo Mello Franco

Dlecídio Amaral - Foto: Aílton de Freitas Bernardo Mello Franco Dedo-duro, X-9, linguarudo, ganso. A Lava-Jato reabilitou a figura do delator, o criminoso que entrega os comparsas para se safar da cadeia. As colaborações premiadas ajudaram a desmontar quadrilhas e a encontrar dinheiro no exterior. O instrumento deu bons resultados, mas começa a demonstrar seus furos.
Na quinta-feira, a Justiça Federal absolveu o ex-presidente Lula e o banqueiro André Esteves da acusação de obstruir investigações. A denúncia era baseada na delação do ex-senador Delcídio do Amaral, que chegou a ser preso em flagrante no fim de 2015.
Para o juiz Ricardo Leite, o delator não foi capaz de apresentar provas do que disse, como exige a lei. “A colaboração premiada, bem como o testemunho de outros réus, não possui credibilidade suficiente para qualquer juízo condenatório”, escreveu o titular da 10ª Vara Criminal de Brasília.
Na sentença, Leite lembrou que palavra de delatores deve ser analisada “com ressalvas”, e só pode ser aceita se estiver acompanhada de “provas idôneas”. É uma obviedade, mas obviedades costumam ser esquecidas quando há muita pressa para denunciar.
Em junho, o Supremo absolveu a senadora Gleisi Hoffmann e o ex-ministro Paulo Bernardo. Eles haviam sido acusados sem provas por dois super-delatores da Lava-Jato: Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef. “São tantas as incongruências e as inconsistências nas delações que elas se tornam imprestáveis para sustentar qualquer condenação”, disse o ministro Ricardo Lewandowski.
A Polícia Federal também apontou problemas no acordo de Sérgio Machado, o ex-presidente da Transpetro. Ele ajudou a entender o impeachment quando gravou o senador Romero Jucá dizendo que era preciso “estancar essa sangria”. No entanto, não conseguiu provar as acusações contra figurões do MDB.
Se quiser evitar novos fiascos, a Justiça terá que decidir o que fazer com os autores das delações furadas. Hoje eles continuam a desfrutar o paraíso dos alcaguetes. Delcídio passeia de Harley-Davidson, Paulo Roberto descansa em Itaipava e Sérgio Machado curte o sol de Fortaleza.
Bernardo Mello Franco - Voltou ao GLOBO em 2018, depois de oito anos na "Folha de S.Paulo". Como repórter político, já passou por Brasília, Rio e São Paulo. Também foi correspondente em Londres

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Página 2
POÇO SEM FUNDO // TRÊS GERENTES DA PETROBRAS NEGOCIAM DELAÇÃO
Publicado: O Globo - Impresso - 15/07/2018 - Pág. 2 | On Line 15/07/2018 07:20
por Lauro Jardim

Polícia Federal Lauro Jardim Três ex-gerentes da Petrobras, presos na 51ª fase da Lava-Jato, deflagrada em maio, estão negociando suas delações: Ulisses Sobral, Aluísio Teles (ambos com atuação na área internacional) e Rodrigo Pinaud, que cuidava de licitações nas áreas de meio ambiente e saúde.
Se o trio fechar o acordo, quem tem a temer são políticos do MDB e PT.
Sugestão: Ulisses Sobral e Aluísio Teles, ambos com atuação na área internacional; e Rodrigo Pinaud, que cuidava de licitações nas áreas de meio ambiente e saúde.


Fontes: O Globo - País
ANP NÃO VAI INTERFERIR NOS PREÇOS DO COMBUSTÍVEL

A ANP terminou a audiência pública em que ouviu sugestões para definir a periodicidade dos reajustes de combustíveis.
Dentro de duas semanas, dará o seu veredicto. Mas que nenhum intervencionista se anime.
A ANP não vai arbitrar qualquer solução que interfira na formação de preços do setor.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
PETROBRAS PODE FICAR EM NOVA EMPRESA COM BRASKEM E LyondellBasel
Temos a chance de nos tornarmos sócios de uma empresa com global, diz Ivan Monteiro

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 14/07/2018 - Pág. 4 | On Line 14.jul.2018 às 2h00
por Nicola Pamplona, do Rio de Janeiro

PETROBRAS A perspectiva de compra do controle da Braskem pela holandesa LyondellBasell pode levar a Petrobras a desistir de se desfazer de sua fatia na petroquímica, conforme previa o plano de investimento da estatal.
A LyondellBasell assinou acordo de exclusividade para negociar a compra das ações da Odebrecht na Braskem, que correspondem a 38,3% do capital da petroquímica.
Dona de 36,1%, a Petrobras tem direito de receber o mesmo valor pela sua fatia, caso o negócio seja fechado.
O presidente da estatal, Ivan Monteiro, disse à Folha, porém, que a estratégia de venda de sua participação pode ser reavaliada em caso de transferência do controle.
"Podemos ter a chance de nos tornarmos sócios de uma empresa com presença global", afirmou. Com sede em Roterdã, a LyondellBasell tem operações em 17 países.
A companhia é fruto da fusão, em 2007, entre a Lyondell Chemical Company e a Basell, operação que criou a terceira maior petroquímica independente do mundo.
Em 2017, a companhia teve receita de US$ 34,5 bilhões (R$ 114 bilhões ao câmbio do dia 31 de dezembro), com vendas em mais de 100 países.
"Para a diretoria executiva [da Petrobras], vai ser um momento de reflexão sobre a forma de se posicionar no mercado global", disse Monteiro. Ele frisou, porém, que ainda não há qualquer decisão sobre o tema. "Temos que ver quais as condições que o grupo Odebrecht vai negociar."
Em junho, LyondellBasell e Braskem disseram em comunicado que a potencial combinação de suas atividades pode criar valor significativo para acionistas, clientes e empregados. O texto ressalta, porém, que o negócio depende de acordos, diligências e aprovações corporativas.
A fatia na Braskem é vista pelo mercado como um dos ativos mais valiosos do plano de desinvestimentos da Petrobras, que prevê levantar US$ 21 bilhões (R$ 81 bilhões, na cotação atual) no biênio 2017-2018. Considerando o preço atual das ações, a fatia da Petrobras tem valor de mercado de R$ 14,7 bilhões.
O plano de venda de ativos da Petrobras enfrenta obstáculos jurídicos, como a liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandovski que condicionou privatizações à aprovação do Congresso e levou a estatal a suspender negociações com a francesa Engie para a venda da TAG, que opera os gasodutos do Norte e Nordeste, e o processo de venda de participações em refinarias.
Monteiro diz, que a meta para o fim do ano está mantida. Segundo ele, a alta do preço do petróleo pode melhorar o valor de participações minoritárias que a Petrobras ainda está habilitada a negociar, já que a liminar de Lewandovski atinge apenas operações de transferência de controle.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
NENHUM CANDIDATO VAI QUERER DE NOVO O DESASTRE DA PETROBRAS (texto da versão impressa)
"IMPORTANTE É MANTER A LIBERDADE DE PREÇOS", DIZ PRESIDENTE DA PETROBRAS
Em entrevista, Ivan Monteiro afirma que ausência de interferência política possibilitou recuperação

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 14/07/2018 - Pág. 4 | On Line 13.jul.2018 às 16h56
por Nicola Pamplona, Raquel Landim, do Rio de Janeiro

Ivan Monteiro, presidente da Petrobras - Foto: Ricardo Borges / Folhapress Alçado ao comando da Petrobras em meio à crise gerada pela paralisação dos caminhoneiros, o presidente da estatal, Ivan Monteiro, defende a política de preços baseados em cotações internacionais como fundamental para manter a saúde financeira da companhia.
O tema se tornou parte do debate nacional e gerou temores novas intervenções na gestão da companhia. Em junho, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) abriu consulta pública para estudar a possibilidade de limitar o prazo de reajustes.
Às vésperas da eleição, Monteiro diz que os candidatos à Presidência terão a oportunidade de comparar duas visões muito claras sobre a condução da estatal: uma que conduziu ao "desastre" e outra que levou à recuperação.
“Os meus primeiros 90 dias aqui foram dramáticos. Ninguém pode querer aquela situação novamente”, afirma o executivo, referindo-se ao início de 2015, quando chegou à empresa com a missão de calcular os custos da corrupção no balanço do ano anterior.
“Foi a ausência de interferência política que possibilitou a recuperação”, defende ele. Monteiro assumiu o comando da maior empresa do país em substituição a Pedro Parente, que renunciou após questionamentos sobre a política de preços.
O novo presidente diz que, assim como Parente, recebeu do presidente Michel Temer a garantia de que não haverá ingerência em sua gestão. Mas afirma estar aberto ao diálogo em relação à possibilidade de estabelecer periodicidade nos reajustes.
"O importante para a Petrobras é não perder a liberdade para praticar a política comercial mais realista possível", diz.

Antes assumir a Petrobras na esteira da greve dos caminhoneiros, o senhor teve uma conversa com presidente Michel Temer, em Brasília. O senhor colocou condições para aceitar o cargo ou recebeu algum tipo de garantia?
O presidente me disse que todas condições que tinham sido dadas ao Pedro [Parente] —ausência de interferência política na indicação dos cargos de direção da empresa e na formação da política comercial - estariam amplamente estendidas à minha gestão. E, durante toda a gestão do Pedro, da qual eu participei ativamente, foi isso que ocorreu. Foram essas condições que possibilitaram a recuperação da Petrobras.

Logo em seguida, no entanto, a ANP abriu uma consulta pública sobre a periodicidade do reajuste da gasolina. Não é uma interferência na política de preços?
O diretor-geral da ANP [Décio Oddone] já disse várias vezes publicamente que não fará qualquer tipo de interferência na política comercial de qualquer empresa, não só da Petrobras. O que a ANP está fazendo de maneira democrática é, antes de publicar uma resolução, chamar uma audiência pública. E nós apoiamos plenamente esse processo. O importante para a Petrobras é não perder a liberdade para praticar a política comercial mais realista possível, não gerar uma situação em que a Petrobras fique em desvantagem em relação aos seus concorrentes e, evidentemente, não causar prejuízo à saúde financeira. No passado, isso aconteceu e foi desastroso para a Petrobras.
O sr. já citou a política de reajustes trimestrais de preços do GLP como uma alternativa encontrada para equilibrar os interesses do consumidor com a política de preços da Petrobras. Esse pode ser um modelo para os outros combustíveis?
Vamos aguardar o final da audiência pública. No caso do GLP, a Petrobras tomou a decisão de forma espontânea e foi muito adequada. A atuação da Petrobras é tão importante para a economia, que temos que levar em consideração o reflexo do que a gente faz. Tem que estar aberto a ouvir isso. A Petrobras tem que ter consciência de que impacta a vida das pessoas.

O ex-presidente Pedro Parente disse em sua carta de demissão que não queria ser um “empecilho à discussão de alternativas” para a política de preços. O senhor é mais flexível?
Não. Todas as decisões na Petrobras são colegiadas e são tomadas respeitando os pareceres das áreas técnicas. A imensa contribuição que o Pedro trouxe foi instituir um acompanhamento vigoroso à entrega do plano de negócios.
Antes da nossa chegada, a Petrobras prometia para o mercado uma curva de produção e não entregava, fez investimentos que tiveram consequências muito ruins para a companhia, como a refinaria de Pernambuco, o Comperj, [as refinarias de] Okinawa e Pasadena.
Mas é essa mesma companhia que descobriu o pré-sal. E hoje temos o imenso desafio de ser muito competitivos ou não vamos conseguir explorar economicamente os os ativos excelentes que temos no pré-sal.

Qualquer decisão tem que preservar saúde financeira da companhia e sua capacidade de ser competitiva. Vai ocorrer um grande leilão esse ano [o mega leilão do pré-sal, que o governo pretende realizar até novembro] e a Petrobras tem que estar muito bem financeiramente para participar desse leilão. Os investimentos serão muito expressivos.
O conselho de administração da Petrobras vem tentando blindar a empresa contra interferências políticas. Com as eleições, o sr. vê risco de mudanças?
Todos vão ter a oportunidade de acompanhar os resultados da companhia e verificar que ausência de interferência política é que possibilitou recuperação da saúde financeira da companhia. Isso é uma realidade. A Petrobras é uma indutora importante do investimento e tem um impacto muito positivo na economia, seja na geração de empregos e, principalmente, no aumento da arrecadação de tributos. Outro dado relevante são as mudanças no marco regulatório do setor, que aumentaram a atratividade e permitiram novas parcerias para investimentos. Acredito que nenhum candidato deixará de levar isso em consideração.
Mas é um momento de questionamento do uso que a Petrobras faz do monopólio, se beneficia mais o investidor ou a sociedade. E isso deve entrar no debate eleitoral.
A gente tem dois momentos muito claros. O momento em que a companhia viveu a maior crise da sua história e outro momento em que há plena recuperação financeira. Os meus primeiros 90 dias aqui foram dramáticos [a Petrobras esteve ameaçada de resgate antecipado de toda a sua dívida por não conseguir entregar seu balanço financeiro]. Ninguém pode querer essa situação novamente. Logo, teremos duas visões muito claras sobre isso: uma que foi um desastre e outra que vocês estão acompanhando.

A diretoria executiva da Petrobras falhou ao não prever que a política de reajustes diários dos combustíveis poderia gerar uma convulsão social se houvesse um repique de preços?
A minha resposta é não. É natural que em anos eleitorais haja volatilidade maior no câmbio, mas ninguém imaginava que o petróleo teria essa trajetória de crescimento que aconteceu. E isso ocorreu não porque o preço está respondendo a um cenário de oferta e demanda, mas por eventos de natureza política: as sanções ao Irã, a redução dramática da produção na Venezuela, eventos na Líbia, etc.

A Petrobras defende a criação de um imposto que suavize o repasse da volatilidade para o consumidor. Mas isso é factível numa situação fiscal tão apertada do governo federal?
Existem exemplos ao redor do mundo em que os governos fazem isso porque, quando ocorre aumento expressivo de preços do petróleo, há impacto relevante na inflação. E a resposta dos bancos centrais é subir a taxa de juros, o que gera um impacto negativo na economia.
Logo, é uma preocupação fundamental de todo governo o impacto do preço do petróleo não ocorra de forma tão dramática. Não estou falando em criação de novos tributos, mas em tributos já existentes, que podem funcionar como esse colchão para amortizar volatilidades. No Brasil, tem um imposto específico que foi criado exatamente para isso [a Cide, instituída em 2001], que deveria funcionar dessa forma.

As incertezas sobre reajuste podem prejudicar o processo de venda de participações em refinarias?
Insegurança sempre afasta investidores, que exigem um aumento da remuneração para aplicar o dinheiro. Para ter uma rentabilidade maior, utilizam uma taxa de desconto maior e reduzem o preço do ativo. O investidor que comparece a esses processos, no entanto, é de médio e longo prazo.

O processo de venda dessas refinarias foi interrompido por uma liminar da Justiça de Pernambuco e permanece parado pela decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Por isso, acredito que a decisão da ANP sobre a periodicidade do reajuste dos combustíveis virá antes, diminuindo toda essa incerteza.
A liminar [do ministro Ricardo Lewandowski, que estabele que toda privatização deve ser aprovada pelo Congresso] inviabilizar a meta de venda de ativos?
É claro que se tornou mais desafiador. O processo mais importante de desinvestimentos era a venda da TAG [Transportadora Associada de Gás, empresa que opera gasodutos no Norte e no Nordeste], que tem um valor de mercado bem expressivo. Quando vem uma decisão que posterga essa venda, a meta se torna mais desafiadora.
Mas quero enfatizar que outros componentes, que, no início do ano, não eram tão favoráveis, como o preço do petróleo, estão se comportando muito acima do que esperávamos. Ou seja, a venda de participações minoritárias em outros ativos, que continuam permitidas, podem ter um valor mais alto do que o previsto.
Além disso, a alta do preço do petróleo faz toda a diferença na geração de caixa. Ou seja, se temos um desafio maior nos desinvestimentos, também contamos um auxílio maior na receita, que nos ajuda atingir a meta de 2,5 vezes de dívida líquida/EBITDA [medida de saúde financeira de uma empresa].
Na divulgação dos resultados do segundo trimestre, vamos dar um pouco mais da visão prospectiva até o final do ano sobre qual deve ser o comportamento dessas variáveis, mas quero chamar a atenção para o fto de que nenhuma meta foi alterada.

O senhor chegou a Petrobras com Aldemir Bendine, com quem trabalhou no Banco do Brasil. Depois de deixar a estatal, Bendine foi preso pela Operação Lava Jato. O senhor teve conhecimento de alguma irregularidade?
Não, de forma nenhuma. Foi uma grande surpresa para todos nós.

N.daR.: Texto Impresso contém mais informações.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
GRAVAÇÕES DE DELATORES NA LAVA JATO NÃO RESULTAM EM CONDENAÇÕES NA JUSTIÇA
Ex-secretário do Rio foi absolvido; caso de Jucá acabou arquivado

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 14/07/2018 - Pág. A9 | On Line 13.jul.2018 às 17h31
por Felipe Bächtold, de São Paulo

Ex-senador Delcídio do Amaral - Foto: Ana Paula Paiva / 19.mai.2016 / Valor Após uma onda de gravações de conversas por delatores na Lava Jato, ainda não tiveram resultados práticos na Justiça áudios de grande repercussão na época em que foram revelados.
O caso mais recente foi a absolvição do ex-senador pelo PT Delcídio do Amaral e do ex-presidente Lula da acusação de obstrução de Justiça, decidida em sentença do juiz federal de Brasília Ricardo Leite nesta quinta (12).
A partir da delação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, em 2015, conversas gravadas por candidatos a delatores passaram a ser usadas cada vez mais para fortalecer acordos de colaboração na Lava Jato. No caso de Cerveró, o filho dele, Bernardo, gravou naquele ano Delcídio tramando um plano de fuga do ex-diretor do país.
O caso resultou na prisão preventiva de Delcídio, além da consequente perda do mandato no ano seguinte, e do banqueiro André Esteves, suspeito de financiar a compra do silêncio do ex-diretor.
Depois desse caso, vieram outras gravações bombásticas no âmbito da operação. O ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado entregou em seu acordo de delação, em 2016, áudios de diálogos com emedebistas como Romero Jucá (RR), José Sarney (AP) e Renan Calheiros (AL). Jucá defendeu "estancar a sangria", em referência à Lava Jato, e acabou saindo do Ministério do Planejamento.
No ano seguinte, porém, o próprio Ministério Público Federal, que havia firmado o acordo de delação com Machado, considerou que as conversas eram insuficientes para tornar o caso uma denúncia à Justiça e pediu o arquivamento.
Na Lava Jato do Rio, o ex-secretário estadual da Saúde Sérgio Côrtes e outros dois réus foram absolvidos em maio da acusação de obstrução de Justiça. Em 2017, o ex-secretário foi preso após um ex-subordinado gravar conversa que insinuava uma tentativa de omitir fatos na negociação para uma delação. Côrtes, que confessou que cometeu outros crimes e é réu em outra ação, diz ter sido vítima de armação.
O juiz Marcelo Bretas, na sentença, usou expressões como "relevante dúvida" e "insuficiência de suporte probatório".
"O ordenamento jurídico pátrio, em sua sistemática, no âmbito do processo penal, não permite seja proferida uma condenação apenas com base nas declarações de um colaborador", escreveu na sentença.
A decisão de Ricardo Leite sobre Lula também tem argumentos parecidos e diz: "Há, então, clara a intenção de preparar o flagrante para depois oferecer provas ao Ministério Público”.
Não houve até agora, porém, revisões desses acordos de delação.
Delcídio, após cair devido a uma gravação, apresentou em seu acordo o áudio de uma conversa de um assessor com o então ministro Aloizio Mercadante, que falou na possibilidade de ajudar "nas coisas de advogado". Mercadante sempre negou que tenha tentado barrar o acordo do ex-colega de Senado.
Outro a ser absolvido do crime de obstrução de Justiça foi o ex-ministro e ex-deputado Geddel Vieira Lima. Ele foi preso em 2017 após a mulher do operador Lúcio Funaro, que se tornaria delator, mostrar à polícia registros que mostravam contatos do ex-ministro. Para a acusação, o material apontava que Geddel estava tentando impedir um acordo de delação, mas a Justiça Federal no DF não acatou essa tese.
A mais impactante das gravações decorrentes da operação deve ser analisada na Justiça apenas no ano que vem: a conversa gravada pelo empresário Joesley Batista em encontro com Michel Temer, em 2017.
O emedebista foi denunciado no ano passado sob suspeita de obstrução de Justiça, por supostamente ter ordenado a compra do silêncio de Eduardo Cunha (MDB-RJ) , porém a Câmara dos Deputados barrou a abertura do processo.O caso deve ser retomado quando Temer deixar a Presidência e ficar sem foro especial, em janeiro.
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) também foi denunciado sob suspeita de obstrução em decorrência da delação de Joesley, e a ação ainda não foi julgada.

N.daR.: Está difícil de entender. Infere-se que confissões gravadas não são mais suficientes?
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia
ANALISTAS VEEM GUERRA DE LIMINARES ATÉ O DIA DO LEILÃO DAS DISTRIBUIDORAS DA ELETROBRAS - AGU tenta minimizar insegurança jurídica e entra com recurso
Publicado: O Globo - Impresso - 14/07/2018 - Pág. 17 | On Line 14/07/2018 4:30
por Ana Paula Ribeiro / Eliane Oliveira

Sede a Eletrobras no Rio - Foto: Nadia Sussman / Bloomberg SÃO PAULO, BRASÍLIA E RIO - A liminar que levou o BNDES a suspender, na quinta-feira, o leilão de distribuidoras da Eletrobras localizadas nos estados de Amazonas, Rondônia, Acre, Piauí e Roraima deve ser apenas uma das muitas até a data do certame, marcado para 26 de julho. Esse tipo de ação, que já é comum em processos de venda de ativos públicos, ganhou uma incerteza adicional após a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu a alienação de estatais sem aval do Congresso.

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A decisão de Lewandowski foi usada como base do pedido da Associação dos Empregados da Eletrobras para suspender a disputa. A Advocacia-Geral da União (AGU) e o BNDES recorreram nesta sexta-feira ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) para derrubar a decisão da 19ª Vara Federal do Rio. A AGU ainda divulgou parecer informando que a decisão de Lewandowski não impede a venda das empresas.
- O governo vai ter que lidar com essa avalanche de liminares e vai ter que lidar com esses contratempos até o último minuto. É uma incerteza que se criou - disse Leonardo Miranda, sócio da área de energia do TozziniFreire Advogados.

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As ações da Eletrobras sentiram o impacto das idas e vindas. Ao longo do dia, chegaram a recuar mais de 5%, mas ganharam fôlego depois que a AGU afirmou que não havia impedimento legal para o leilão. Os papéis preferenciais (sem voto) fecharam em alta de 0,27%, a R$ 14,64. Os ordinários (com voto) recuaram 0,66%, a R$ 16,64. A melhora também foi possível em razão da trégua nos mercados, com o dólar encerrando os negócios em queda de 0,87%, a R$ 3,851, e uma alta de 0,97%, aos 76.594 pontos na Bolsa.

Imbróglio pode pesar no bolso do consumidor
Na avaliação da AGU, a decisão de Lewandowski, de dez dias atrás, não impede a venda das distribuidoras. A AGU avalia que a privatização das empresas já está prevista na legislação em vigor. Uma das leis citadas no parecer é a Lei nº 9.491/97, que permitiu a venda do controle acionário de estatais federais. De acordo com o documento, a única exceção é a Ceal, de Alagoas, que não poderia ser leiloada em razão de outra decisão de Lewandowski, na qual o ministro do Supremo suspendeu expressamente a venda.
A AGU e o BNDES argumentam, ao recorrer da decisão da Justiça do Rio, que a manutenção das subsidiárias sob controle da Eletrobras colocará em risco a continuidade do fornecimento de energia elétrica nos estados onde as empresas atuam e vai pesar no bolso dos consumidores locais. Isso porque as empresas dependem de investimentos altos para continuar operando — recursos que somente poderão vir de compradores particulares, considerando as restrições financeiras enfrentadas pela União e pela própria Eletrobras. Além disso, o texto destaca que o Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu, recentemente, a legalidade da realização do leilão.
Outro argumento é que, somente em 2017, as distribuidoras acumularam prejuízo de R$ 4,5 bilhões. As operações têm sido mantidas com a ajuda da Reserva Global de Reversão (RGR). Como são recursos que deverão ser posteriormente devolvidos ao sistema elétrico por meio de ajustes tarifários, o atraso na venda das subsidiárias representará, no futuro, um custo maior para os consumidores atendidos por elas, argumenta a AGU.
Para Miranda, do TozziniFreire, a maior parte das ações para contestar o leilão deve ter cunho trabalhista, em razão da preocupação com a preservação dos empregos. O governo conseguiu dirimir parte da incerteza com a aprovação da venda das distribuidoras na Câmara, mas ainda é necessário que o projeto seja aprovado no Senado. A votação deve ser retomada apenas em agosto, após o recesso parlamentar, depois da data prevista para o leilão e mais perto das eleições.
Mariana Macedo Pessanha, especialista do setor do Siqueira Castro Advogados, lembra que, desde o início, é conturbado o processo de venda dessas distribuidoras, mas que a alienação é importante para o saneamento da Eletrobras — e a posterior privatização da própria holding.
- O governo tentou fazer a venda por meio de uma medida provisória, mas não conseguiu aprová-la no prazo, e isso passou a ser contemplado em um projeto de lei com caráter de urgência. Mas agora essa discussão e esse processo ocorrem em um momento mais delicado do ponto de vista do panorama político — afirmou, lembrando a proximidade da realização das eleições, em que parlamentares evitam votar temas espinhosos.

‘Não se pode deixar a sociedade sem energia’
O valor que será arrecadado pela Eletrobras não será alto: R$ 50 mil para cada distribuidora. Vai levar quem oferecer, no leilão, a menor tarifa. O valor parece pouco, mas a estatal irá se livrar de uma dívida bilionária. O governo já decidiu que, se elas não forem licitadas até o fim do ano, serão liquidadas ao custo de R$ 25 bilhões para a Eletrobras.
Especialistas do setor, porém, não veem condições de isso ocorrer, uma vez que um serviço público essencial deixaria de ser prestado.
- É difícil que isso ocorra. É uma situação praticamente impossível. Não se pode deixar a sociedade sem energia. O governo, de alguma forma, vai ter que encontrar uma solução. Uma liquidação seria o pior dos mundos. Uma situação delicada e complicada - avaliou André Cruz, diretor de regulação da Safira Energia.
Para Afonso Henriques Moreira Santos, ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o setor elétrico enfrenta um série de incertezas que podem contaminar o leilão das distribuidoras e reduzir o apetite do empresariado. Ele cita riscos econômicos, como o crescimento do país abaixo do esperado anteriormente, a indefinição política com a proximidade das eleições e a situação institucional delicada do setor.
- Existe muita indefinição. A aprovação recente da isenção da tarifa para a baixa renda, por exemplo (incluída nos destaques do projeto de lei que viabiliza a venda das distribuidoras na Câmara), é uma demagogia que traz riscos para o mercado, e isso ocorreu poucos dias antes da data prevista do leilão. Há ainda a liminar do ministro Lewandowski, que complicou todo esse cenário.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
PETROBRAS RECONHECE COMPRAS SEM CONTROLE (Título da versão impressa)
À LAVA-JATO, PETROBRAS RELATA 'INFORMALIDADE' EM NEGOCIAÇÃO DE VENDAS DE COMBUSTÍVEIS - Estatal afirmou, em ofício, que não tem registros de todas aprovações de compra e venda

Publicado: O Globo - Impresso - 14/07/2018 - Pág. 6 | On Line 13/07/2018 17:49 / Atualizado 13/07/2018 18:14
por Mateus Coutinho

PETROBRAS BRASÍLIA — Em ofício sigiloso encaminhado à força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, a Petrobras admitiu que não possui os registros de todas as autorizações de compras e vendas de combustíveis e derivados de petróleo no mercado internacional no período de 2004 a 2018. No documento, a empresa apontou que havia uma “informalidade no registro de tais aprovações pelos gestores”.

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Na prática, a situação reforça as suspeitas apontadas por delatores de que a área de trading internacional da estatal era um “terreno fértil para ilicitudes” pelo fato de movimentar milhões diariamente e de que pequenas variações artificiais nos preços dos combustíveis poderiam render margem para propinas.

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As primeiras suspeitas sobre a área de trading vieram à tona com as delações premiadas do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e do ex-senador e também ex-diretor da estatal Delcídio Amaral em 2015. A Lava-Jato, no entanto, avançou pouco nesta área. Nos últimos meses, porém, a Polícia Federal (PF) retomou as investigações e pediu que a estatal detalhasse como funciona todo o procedimento das áreas de trading bem como todas as pessoas e principais empresas envolvidas nas negociações.
“Cumpre destacar que as operações comerciais realizadas ao longo do período em questão (2004 a 2018) tiveram diferentes tipos de registros, no que concerne a sua aprovação. Devido a uma informalidade no registro de tais aprovações pelos gestores, não é possível localizar todas as aprovações, visto que algumas ocorreram em despachos presenciais ou por telefone, principalmente para os casos mais antigos”, afirma a estatal no ofício, encaminhado à PF em Curitiba no dia 19 de abril deste ano.
No documento, a empresa ainda admite que, em 2015, já depois de a Lava-Jato revelar a existência de um esquema de corrupção e loteamento político na estatal petrolífera, foi estabelecido um “padrão de registros com foco na garantia da rastreabilidade das negociações”, segue o ofício. De acordo com os delatores, a Petrobras negociava de 300 mil a 400 mil barris de petróleo por dia no mercado internacional, o que equivalia a movimentação de cerca de US$ 10 milhões diariamente.
De acordo com os delatores, o trading seria uma área de “influência do PSDB” na estatal, mas que também teria sido utilizada por outros grupos políticos, inclusive para abastecer o caixa 2 da campanha de Jaques Wagner ao governo da Bahia em 2006. Um dos focos da Lava-Jato é o antecessor de Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento da Petrobras, Rogério Manso, que, segundo Cerveró, operou nesta área antes do governo do PT e também durante as gestões petistas, tendo atuado para repassar recursos da área de trading para abastecer a campanha de Wagner ao governo baiano em 2006.
Desde que vieram à tona as delações, Manso rechaça as acusações e afirma que jamais realizou ou permitiu que alguém realizasse qualquer ato ilícito que pudesse prejudicar a Petrobrás. “Nunca precisei de apoio político para progredir; como empregado concursado e com experiência nas áreas em que atuei, sempre exerci minhas atribuições de forma leal e honesta”, afirmou o ex-diretor em nota divulgada quando as delações vieram à tona. O ex-ministro Jaques Wagner também vem negando seu envolvimento em irregularidades e desde que os depoimentos vieram à tona se colocou à disposição das autoridades.
Ao todo, a PF cobrou da Petrobras uma série de informações e documentos sobre: o funcionamento da área dentro da estatal, se os contratos dependem de licitação ou não, a cadeia hierárquica com a indicação dos funcionários que atuam na área, o valor máximo de negociações que podem ser fechadas por um único funcionário, como se dá a negociação da Petrobras com as empresas internacionais, os registros formais destas operações (como invoices e comprovantes de volumes da quantidade de combustível comercializado) bem como a relação de todos os invoices (comprovantes) de operações com as empresas Trafigura, Glencore, Cockett e Vitol de 2004 até hoje.
Em sua resposta, a Petrobras informou que os contratos comerciais seguem “majoritariamente” a lei inglesa, sem dar mais detalhes sobre essa legislação e que os negócios de compra e venda de derivados de petróleo não precisam de licitação ou contrato prévio. A Petrobras pediu ainda prazo adicional de 30 dias para encaminhar a relação de todos os invoices envolvendo as empresas indicadas pela PF no período.
Além disso, a estatal informou que está aprimorando seu ambiente de controle interno desde 2015 e vem implementando medidas como “sistemas de gravação de conversas telefônicas no Brasil e no exterior, bem como rotina que assegura o armazenamento de cópia de segurança de todos os e-mails trocados pelas equipes envolvidas em servidor de rede da Petrobrás”. A empresa ainda informou que, por se tratar de uma commodity, os preços dos combustíveis negociados variam de acordo com a oferta e a demanda em cada
O inquérito para investigar a área de trading da Petrobrás foi instaurado em 29 de agosto de 2016 pela delegada Erika Marena para apurar as suspeitas de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa e tem dentre os investigados, além de Manso, o ex-braço direito de Paulo Roberto Costa José Raimundo Brandão Pereira e o executivo Mariano Marcondes Ferraz. O último já foi condenado pelo juiz Sergio Moro a 10 anos e quatro meses de prisão pelo pagamento de propina a Costa envolvendo um contrato de serviços de armazenagem e acostagem de navios no Porto de Suape, em Pernambuco. Também são investigadas duas empresas multinacionais que mantiveram negócios com a Petrobrás na área de trading de combustíveis.
Na portaria que determinou a abertura do inquérito, a delegada Erika apontou a suspeita de pagamento de propinas “em data inicial possivelmente anterior ao ano de 2004 e que se seguiu possivelmente até 2012”. No pedido de informações à Petrobras encaminhado neste ano, porém, a delegada Renata Silva Tranches, que assumiu temporariamente o caso após a saída de Erika da Superintendência da PF no Paraná, solicitou a Petrobras a relação de todos os funcionários que atuaram nas negociações de trading desde 2004.

N.daR.: Inacreditável... Nenhum presidente da empresa tomu efetivas providências?
Textos Impresso e On Line diferem.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião
PILHAGEM DO ERÁRIO
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 13/07/2018 - Pág. A2 | On Line 13.jul.2018 às 2h00
por Editorial

Sem preocupação com as contas, Câmara e Senado atendem a lobbies com projetos perdulários

SEguranças tiram faixa de protesto diante do Congresso Nacional - Foto: Mateus Bonomi / Folhapress Enquanto o governo Michel Temer (MDB) chega aos estertores, deputados e senadores atacam os despojos do Orçamento.
Desprovidos de senso de responsabilidade e contando com omissão ou ajuda do Executivo, os parlamentares põem em risco a tênue recuperação da economia para prestar vassalagem a grupos de interesse e abastecer suas sinecuras.
Nos últimos dias, em meio à Copa do Mundo e às vésperas das campanhas, avançou todo tipo de projeto destinado a reduzir receitas e elevar despesas —sem que as Excelências se dignem a esclarecer como as contas deste e dos próximos anos serão fechadas.
Não se pense que grandes prioridades nacionais movem as votações. Na terça-feira (10), por exemplo, o Senado aprovou texto que restabelece benefícios fiscais para o setor de refrigerantes, ao custo de R$ 1,8 bilhão por ano.
Espantoso é que os tais benefícios foram eliminados, por decreto presidencial, para compensar parte das concessões perdulárias negociadas durante a paralisação dos caminhoneiros, em maio.
Foi também sob o impacto do movimento paredista que a Câmara aprovou um marco regulatório para o transporte rodoviário, nome pomposo para subsídios tributários de R$ 9 bilhões anuais.
A desfaçatez dos deputados atinge o ápice, porém, na manobra contra a regra que impede a nomeação de políticos e seus parentes para cargos nos conselhos de administração de empresas estatais.
Há desatinos mais caros em tramitação, infelizmente. No caso mais absurdo, uma comissão mista do Congresso aprovou proposta que determina repasses anuais de R$ 39 bilhões da União aos estados, como contrapartida de uma desoneração de exportações promovida há mais de duas décadas.
Convém dar perspectiva às cifras. Estima-se que o Tesouro Nacional vá dispor, neste 2018, de uma receita de R$ 1,2 trilhão. Os gastos já previstos, entretanto, superam esse montante em R$ 159 bilhões —sem contar os encargos de uma divida pública em alta galopante.
Todo aumento de despesa ou perda de arrecadação, portanto, resulta em endividamento adicional ou corte de outras dotações orçamentárias. O ajuste fica ainda mais difícil se for mantida a programação de reajustes salariais a servidores.
A pilhagem do erário em curso, por sinal, não tem merecido mais que um silêncio covarde, oportunista ou cúmplice da maioria dos ditos presidenciáveis, candidatos a gerir a ruína nos próximos anos.

N.daR.: Manter essa Câmara Federal aberta, às expensas da povo, é ser democrático? Crê-se que a resposta é óbvia.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia
BNDES SUSPENDE LEILÃO DE DISTRIBUIDORAS APÓS LIMINAR OBTIDA POR FUNCIONÁRIOS DA ELETROBRAS
Para juíza, as empresas precisam de autorização prévia do Congresso para serem licitadas

Publicado: O Globo - Impresso - 13/07/2018 - Pág. 18 | On Line 12/07/2018 20:31 / Atualizado 12/07/2018 20:42
por Danielle Nogueira

Torres de transmssão - Ueslei Marcelino / Reuters RIO - RIO - O BNDES suspendeu o leilão das distribuidoras da Eletrobras nesta quinta-feira, após a Justiça Federal conceder liminar à Associação dos Empregados da Eletrobras, que questionava a licitação das seis empresas. O leilão estava marcado para 26 de julho. A associação alega que a concessão das distribuidoras precisa de autorização prévia do Congresso e cita a decisão, do fim de junho, do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o governo de privatizar estatais sem aval legislativo.

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Na ação ajuizada pela associação, é dito que o objetivo do pedido de liminar é “preservar o patrimônio da Eletrobras em razão da transferência iminente do controle acionário de seis distribuidoras de energia para a iniciativa privada por meio de proposta de assunção de dívidas sem contrapartida justa, plena e líquida, de acordo com o projeto de desestatização”. As distribuidoras atuam nos estados de Acre, Alagoas, Piauí, Rondônia, Roraima e Amazonas.

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Nos autos do processo, o BNDES afirma que, quando incorporadas pela Eletrobras no passado, já havia previsão de privatizar essas empresas no futuro, mas isso nunca aconteceu ora pela falta de interessados, ora pela pendência de reestruturação societária e que “não há necessidade de lei específica para autorizar a desestatização de sociedades de economia mista subsidiárias”.
A juíza Maria do Carmo Freitas Ribeiro, da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro, no entanto, entendeu que é necessária a aprovação de parlamentares. “Entendo que, não havendo autorização legislativa para a transferência do controle acionário das ações das distribuidoras, e configurado o perigo na demora da prestação jurisdicional, a medida deve ser deferida”, disse na decisão.
Na última terça-feira, o Congresso aprovou projeto de lei para destravar a venda das distribuidoras. Juntas, elas têm dívidas de R$ 35 bilhões. O edital prevê que elas serão leiloadas por R$ 50 mil cada, com exigência de investimento de R$ 2,4 bilhões. O governo já decidiu que, se não foram licitadas até 31 de dezembro, elas serão liquidadas, um custo de R$ 25 bilhões para a Eletrobras, que acabaria sendo compartilhado com os contribuintes brasileiros, uma vez que a holding é controlada pelo Estado.

N.daR.: A mobilização dos empregados da Eletrobras é nitidamente mais efetiva do que os da Petrobras.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia
MANOBRA FACILITA INDICAÇÃO DE PARENTES A ESTATAL
Emenda em projeto na Câmara desfigura regras da lei e permite nomeação de políticos

Publicado: O Globo - Impresso - 13/07/2018 - Pág. 16 | On Line 12/07/2018 22:09 / Atualizado 12/07/2018 22:11
por Geralda Doca

Fuzarca na Câmara Federal - 13.07.2018 BRASÍLIA - Em votação simbólica, na última quarta-feira, os deputados da comissão especial encarregada de discutir o projeto de lei que prevê a profissionalização das agências reguladoras fizeram uma manobra e incluíram, no texto, uma emenda que permite a indicação de políticos e familiares para assumirem cargos nas estatais, o que é vedado pela legislação que entrou em vigor há dois anos. A comissão é de caráter terminativo e, se não houver recurso, a ser encaminhado pela base do governo ao plenário da Casa, o texto seguirá direto para o Senado, de onde saiu o projeto.
Um destaque apresentado pelo PR fez com que fossem retirados da Lei de Responsabilidade das Estatais os trechos que proíbem que seja nomeada “pessoa que atuou, nos últimos 36 meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral”. A medida acaba com a proibição de nomeação de parentes de até terceiro grau de políticos.
O relator do projeto, Danilo Forte (PSDB-CE), era contrário à emenda. Em seu parecer, ele prevê mandatos de cinco anos para os membros dos conselhos diretores das agências, sem a possibilidade de recondução no cargo.
- Fui vencido na votação do destaque. Isso é um atraso. Há um vício de origem, o projeto das agências reguladoras não pode alterar a Lei das Estatais - disse o deputado, que espera que a situação seja revertida.
Procurado, o Ministério do Planejamento destacou a importância da Lei das Estatais e lembrou que recursos ou instrumentos para derrubar emendas cabem aos parlamentares “que participam da discussão democrática no âmbito do Congresso”.

N.daR.: Quando se pensa que nada pode piorar, neste país os políticos continuam a provar o contrário.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Miriam Leitão
OS RUMOS DA PETROBRAS
Publicado: O Globo - Impresso - 13/07/2018 - Pág. 16 | On Line 13/07/2018 06:00
por Míriam Leitão, com Alvaro Gribel, de São Paulo

OS PONTOS-CHAVE
1 - Petrobras gasta US$ 7,5 bi por ano com pagamento de juros, por isso, precisa reduzir seu endividamento.
2 - Insegurança jurídica em várias áreas é o maior risco que a companhia enfrenta no curo prazo.
3 - Estatal se prepara para entrar no setor de energia limpa, pensando no futuro da indústria de petróleo.


A Petrobras tem desafios de longo prazo, em um mundo em transição para novas energias, e problemas de curtíssimo prazo para enfrentar: o do aumento da incerteza jurídica no país. O presidente da estatal, Ivan Monteiro, acaba de voltar de Londres e Paris, de conversas com empresas de petróleo. Ouviu que há muito interesse no Brasil, mas muitas dúvidas. Uma delas é sobre o que acontecerá com os preços.

O Globo - Coluna do Miriam Leitão Outro problema é o da suspensão da venda de ativos, que interrompeu o programa de desinvestimento que pretendia atingir US$ 21 bilhões até o fim deste ano para a redução da dívida.
— A Petrobras tem a maior dívida corporativa do mundo, apesar de toda a redução que já ocorreu. E tem uma parcela de pagamento de juros anual muito expressiva que chega a US$ 7,5 bilhões. Isso equivale a todo um sistema de produção do pré-sal. A Petrobras deixa de fazer um sistema de produção no pré-sal para honrar o pagamento de juros da dívida. Isso é insustentável a médio e longo prazo — afirmou Ivan Monteiro, em entrevista no meu programa na Globonews.
Ivan Monteiro assumiu no meio da crise do preço do diesel, na greve do transporte de carga, quando Pedro Parente se demitiu durante as grandes críticas à fórmula de reajuste dos preços dos combustíveis. Monteiro disse que a Petrobras aderiu às regras do subsídio, que prevê a redução do preço, mas ainda não recebeu ressarcimento:
— A expectativa é que a empresa seja ressarcida, não só ela, mas todas as empresas que aderiram.
A importação de diesel caiu desde a crise, porque empresas privadas deixaram de importar o produto. A Petrobras vai aumentar a sua capacidade de produção nas refinarias, porque estava com redução da utilização da capacidade, pela competição com o produto importado.
— Viemos de uma experiência do passado que foi muito ruim para a companhia, quando houve intervenção na liberdade que a Petrobras tem de fixar preços. O projeto de recuperação da saúde financeira da empresa tem quatro pilares, um deles é o da política de preços.
A liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowsky, que paralisou a venda de ativos da empresa, levou a uma espécie de audiência pública sobre o tema, e Monteiro disse que a empresa vai participar para mostrar a importância das vendas programadas.
— Um dos projetos era a venda das refinarias, que são dois clusters, cada um com duas refinarias, onde a Petrobras se tornaria minoritária, vendendo 60%. Isso é muito importante porque nós queremos aumentar a competição no refino. A produção aqui no Brasil tem a competição do produto importado, mas com a venda do controle dessas refinarias efetivamente se iniciaria o processo de quebra do monopólio da produção — explicou.
Nem todos os processos de venda foram paralisados, apenas os que envolvem a transferência de controle. No caso da Braskem, a Petrobras está negociando com a empresa holandesa LyondellBasell a venda da sua participação e do prêmio de controle. Ivan Monteiro disse que a empresa está analisando as duas possibilidades, ou vender as suas ações ou ficar na empresa se tornando sócia de um player global na área.
A Petrobras vai recorrer da ação trabalhista de R$ 17 bilhões que perdeu no TST, assim que for publicado o acórdão. Monteiro disse que tomará todas as medidas para defender a empresa. Admite que este é um dos problemas que elevaram a insegurança jurídica da empresa, que se transforma em taxas de juros maiores cobradas das empresas pelos financiadores.
As empresas de petróleo já estão mirando o mundo das novas energias, quando fazem seu planejamento estratégico. A Petrobras fará um agora no fim do ano. Segundo Ivan Monteiro, haverá investimentos em energia solar e eólica, tanto em terra quanto no mar, aproveitando a estrutura das plataformas. Mas ele acredita que o pré-sal é tão competitivo que outros centros de produção serão abandonados antes do nosso nessa redução do uso do petróleo no futuro. Além disso, o Brasil tem muito gás associado a petróleo no pré-sal, que será usado como energia de transição. Mas a Petrobras quer trabalhar junto com a norueguesa Equinor, ex-Statoil, para a produção de energia renovável em alto mar.

N.daR.: Miriam, repetidamente, deixa clara sua parcialidade ao desenvolver comentários favoráveis ao crime de lesa-pátria que, no caso, nada mais é do que o desmanche, a qualquer custo, da Petrobras.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião
(IN)SEGURANÇA JURÍDICA
Publicado: O Globo - Impresso - 13/07/2018 - Pág. 12 | On Line 13/07/2018 0:00 / Atualizado 13/07/2018 7:35
por Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal

É dever constitucional do juiz manter-se distante de disputas político-partidárias e das paixões que lhes são próprias, preservando sua isenção

Perplexo, o Brasil tem assistido a cenas de contradições entre decisões judiciais. O contraditório dá-se entre as partes. A lide é entre elas. A Justiça não tem lado, preferências, protegidos nem adversários. As partes conflitam, não os juízes. Quando a imagem de juízes em desarmonia é exposta, é compreensível a consternação que toma conta da República. Juiz que toma partido, juiz já não é. Se algum dia foi...
O que dizer, então, quando decisões judiciais se contradizem e tornam-se causa de perplexidade e desassossego sociais? E como tornar compreensível aos cidadãos a ocorrência dessas situações?
Quadro de divergências judiciais não é novo no país. E para isso o sistema jurídico prevê institutos para restabelecimento da segurança jurídica. A compreensão do direito é variada. Lidamos com a palavra da lei. E ela depende de interpretação. Mas interpretar não é livre pensar. Menos ainda, livre julgar. Julgar é atividade vinculada à Constituição e à lei. E a sociedade precisa de segurança jurídica, valor básico do estado de direito. Toda insegurança jurídica é injusta. Por isso, as funções do Judiciário têm de ser desempenhadas com impessoalidade. É do equilíbrio, da racionalidade, coerência e previsibilidade do sistema judiciário — atributos que o juiz encontra na lei e apenas nela — que a nação depende para ter segurança jurídica. Nem sempre é razoável ou curto o tempo do Poder Judiciário para a solução de divergências. Mas é necessário o acatamento ao devido processo legal, com seus prazos e recursos.
Também é natural que alguns acontecimentos de maior projeção nacional mobilizem mais ainda as pessoas e despertem paixões mais fortes. Em períodos eleitorais isso torna-se mais notório. É da natureza da disputa política a exacerbação das emoções. Mas o limite de qualquer atuação legítima política ou jurídica é a lei, cujo respeito é exigido de todos.
É dever constitucional do juiz manter-se distante de disputas político-partidárias e das paixões que lhes são próprias, preservando sua isenção e capacidade de julgar com imparcialidade e sem vinculação de qualquer natureza. Juiz de qualquer órgão judicial submete-se à Constituição e à lei. A jurisprudência, definida pelos tribunais, confere coerência e confiabilidade à Justiça. Desrespeitar decisões judiciais hierarquicamente superiores deixa os cidadãos desprotegidos e inseguros. Pior: deslegitima o Poder Judiciário e põe em dúvida o valor do direito. Erros podem acontecer e acontecem. O que não podem é ser tolerados nem deixar de ser corrigidos.
O sistema jurídico dispõe de instrumentos próprios para a solução de conflitos sociais. Há processos e recursos específicos para a solução das lides pelo Judiciário. Saber quem julga, como se julga e qual o rito a ser seguido constitui o devido processo legal.
Sem a lei, a Justiça seria apenas uma ideia ou um ideal. A segurança jurídica é a certeza que se tem de atos, coisas e situações na incerteza da vida. O acatamento à lei dá a segurança de que precisa o cidadão. Na resposta judicial serena, impessoal e imparcial para a solução de um conflito repousa a confiança no direito e no Judiciário.
O Poder Judiciário tornou-se especial sujeito de comentários, objeto de opiniões e discussões, muitas delas emocionadas. Não é mais um desconhecido, como antes. Mas as peculiaridades dos processos e das instâncias de decisão não são sempre claras para os cidadãos. São milhares os processos em curso nos órgãos judiciais brasileiros. As decisões são muitas. Repito: não deveriam ser conflitantes. Por isso e contra divergências de decisões há os recursos próprios, resolvidos por órgãos previamente designados e insubstituíveis. É o respeito às leis que garante o sagrado direito de defesa de quem se sente injustiçado.
A cidadania brasileira, chamada à razão e à autoria de sua história, não haverá de se descuidar de seus objetivos democráticos no sentido de construir uma sociedade livre, justa e solidária, como posto no art. 3º da Constituição da República. Para isso, o Judiciário forte e imparcial é imprescindível. O que está em pauta é o Brasil, não um ou outro poder, interesse ou pensamento. Afinal, é nesta pátria que vivemos e é com ela unicamente o compromisso e a responsabilidade do juiz.

N.daR.: A ser verdade que Cármen acredita no que escreveu, apenas falta a ela convencer os seus pares que demonstram estar alheios a estes princípios. Se possível propor soluções para a baderna jurídica reinante no apequenado STF.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião
FRUSTRADA TENTATIVA DE MANIPULAÇÃO DA JUSTIÇA
Publicado: O Globo - Impresso - 13/07/2018 - Pág. 12 | On Line 13/07/2018 0:00 / Atualizado 13/07/2018 1:31
por Editorial

Ação de magistrados restabelece a ordem e segurança jurídicas, atingidas por manobras do PT inspiradas na regra do partido de que ‘os fins justificam os meios’

Falhou a manobra do desembargador Rogério Favreto, e agora há pedido de investigação contra ele feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, com a possibilidade de punição dura; também 143 habeas corpus impetrados em favor de Lula, “padronizados”, foram rejeitados no Superior Tribunal de Justiça (STJ), pela presidente da Corte, Laurita Vaz; bem como terminou engavetado, pela juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, o esdrúxulo pedido para Lula fazer campanha de dentro da cela.
O conhecido estilo agressivo do PT e a aplicação da velha regra dos “fins que justificam os meios” sofreram derrotas nesses últimos dias. Assim como, no primeiro mandato de Lula, foi barrado o mensalão — desfalque de dinheiro do Banco do Brasil para comprar apoio parlamentar no Congresso — e, já na era Dilma Rousseff, começou a ser desmantelado o petrolão, o assalto à Petrobras numa aliança entre partidos (PT, MDB e PP), grandes empreiteiras e diretores da estatal cooptados para a corrupção. Um caso de alcance mundial, com desdobramentos penais e políticos em países latino-americanos e investigações nos Estados Unidos e na Suíça.
Mais do que nunca deve-se cumprir a lei, como têm feito juízes: João Pedro Gebran Neto e Thompson Flores, na segunda instância da Lava-Jato, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre (TRF-4), e Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça. Com ela, além da rejeição dos habeas corpus produzidos em série, em uma manobra típica de má-fé, terminou sendo restabelecida de vez a hierarquia no vaivém de decisões no âmbito do TRF-4.
Com o retorno da ordem e da segurança jurídicas, abaladas durante várias horas no domingo, a defesa de Lula continua no direito de trabalhar pelo cliente, enquanto o partido exercita a prerrogativa da livre expressão, como deve ser numa democracia. Mas tudo, por óbvio, dentro da lei, sob a Constituição.
À medida que avançam os prazos do calendário eleitoral, há a tendência de aumentar o ativismo petista, em defesa da candidatura do líder trancafiado.
O partido aplica a conhecida estratégia da vitimização de Lula, para mantê-lo no noticiário, e a militância, mobilizada. Até que chegue o momento da confirmação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Supremo que a Lei da Ficha Limpa continua em vigor, e que, portanto, Lula, condenado em segunda instância, está inelegível por oito anos.
Com toda a tensão criada, Lula indicará o substituto para disputar as eleições, com chances, esperam os petistas, de transferir o máximo de votos e colocá-lo no segundo turno. Quando crescerá o discurso do “nós” contra “eles”, que tanto divide o país e injeta cólera nos debates políticos.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
JUIZ SEGUE MP E ABSOLVE LULA, ANDRÉ ESTEVES E MAIS CINCO EM PROCESSO DE OBSTRUÇÃO DE JUSTIÇA
Magistrado entendeu que não há provas contra o ex-presidente

Publicado: O Globo - Impresso - 13/07/2018 - Pág. 6 | On Line 12/07/2018 13:12 / Atualizado 12/07/2018 19:38
por Mateus Coutinho / Robson Bonin

O ex-presidente Lula - Foto: EdIlson Dantas / Agência O Globo / 10.06.2017 BRASÍLIA - O juiz federal substituto Ricardo Soares Leite, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, absolveu nesta quinta-feira o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-senador Delcídio Amaral, o pecuarista José Carlos Bumlai, o banqueiro André Esteves e outras três pessoas da acusação de obstrução de Justiça envolvendo a suposta tentativa de Delcídio de comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, que acabou fechando acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2015.

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Trata-se da primeira absolvição do ex-presidente na Lava Jato, mais de dois anos após a denúncia apresentada contra ele pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot.

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Em 2015, o filho do ex-diretor da Petrobras Bernardo Cerveró chegou a gravar as conversas com o então senador na qual teria sido acertado o pagamento de R$ 50 mil mensais com o apoio do banqueiro André Esteves para evitar que Cerveró fizesse a delação ou mesmo não revelasse fatos envolvendo Delcídio.

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O episódio levou à prisão de Delcídio Amaral naquele ano, que foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (SF). O senador foi preso após autorização do Senado e depois solto após fechar um acordo de delação. Ele acabou tendo o mandato cassado.

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Com a perda do mandato, o caso foi para a primeira instância, na Justiça Federal em Brasília. A decisão de absolver Lula e Esteves já era esperada, uma vez que a própria Procuradoria da República no DF havia pedido a absolvição dos dois por entender que não há provas de que eles teriam participado da tentativa de comprar o silêncio de Cerveró.
O procurador Ivan Cláudio Marx, porém, pediu a perda dos benefícios do acordo de colaboração e a condenação de Delcídio Amaral, do advogado Edson de Siqueira Ribeiro Filho e os demais denunciados: Maurício Barros Bumlai, José Costa Barros Bumlai e o ex-chefe de gabinete de Delcídio Diogo Ferreira Rodriguez. No caso de Diogo, que também fez delação, o MPF defendeu que benefícios decorrentes da colaboração deveriam ser mantidos. Todos os sete denunciados originalmente, porém, foram absolvidos.
Para o procurador, ao contrário do que afirmou Delcídio do Amaral — tanto na colaboração quanto no depoimento dado à Justiça —, o silêncio de Cerveró, que à época cumpria prisão preventiva, não foi encomendado ou interessava a Lula, mas sim ao próprio senador.
Na decisão desta quinta, porém, o juiz Ricardo Leite entendeu que os elementos juntados pela investigação e ao longo da ação penal, onde foram ouvidas testemunhas, delatores e os investigados, não permitiu reunir provas suficientes para condenar ninguém.

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“A instrução, a meu sentir, não possibilitou a reconstrução da realidade fática, o que impede qualquer decreto condenatório. Há inúmeras possibilidades e circunstâncias do que realmente ocorreu, incluindo a probabilidade real de que os pagamentos foram solicitados por Bernardo e Cerveró de forma premeditada. Há, então, clara a intenção de preparar o flagrante para depois oferecer provas ao Ministério Público. Mesmo assim, a prova fornecida (a gravação obtida) foi deficiente. Não esclarece vários pontos ensejando dúvidas e omissões”, assinala o magistrado na sentença de 44 páginas.
O juiz aponta ainda que, ao longo da instrução do processo, onde foram ouvidos todos os envolvidos e testemunhas, foi mencionado que haveria “exagero” nos episódios que foram relatados pelos delatores (Cerveró e seu filho) “tendo outros colaboradores obtido informações passadas por Nestor quando este estava na prisão”, segue o magistrado.
A decisão do juiz já era esperada uma vez que o próprio Ministério Público Federal (MPF) pediu a absolvição do ex-presidente e do banqueiro André Esteves por entender que não havia ficado provado o envolvimento deles em irregularidades. O pedido de absolvição ficou por oito meses sob análise do gabinete do juiz Ricardo Leite, que decidiu somente nesta manhã e absolveu todos os envolvidos no episódio que levou à prisão do ex-senador denunciado pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot. Com a perda do foro privilegiado de Delcídio, o caso foi para a primeira instância, onde o procurador da República no Distrito Federal Ivan Cláudio Marx entendeu que as provas não eram suficientes para uma condenação.

LEIA: CNJ vai apurar conduta de desembargadores e de Moro

“Assim, o áudio captado não constitui prova válida para ensejar qualquer decreto condenatório. Há suspeitas também de ocultação de fatos por Bernardo e Cerveró. Causa estranheza a afirmação de Delcídio no sentido de se referir a André Esteves como ‘nosso amigo lá, de São Paulo’. O ponto é nebuloso, tendo Bernardo e Nestor não detalhado esta situação. Aliás, negaram qualquer menção a André Esteves anterior, o que contraria o áudio captado”, segue o juiz federal.
Também foram absolvidos nesse processo o ex-chefe de gabinete de Delcídio Diogo Ferreira; o advogado de Cerveró, Edson Ribeiro; e Maurício Bumlai, filho do pecuarista.
Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, afirmou que a defesa "sempre demonstrou que a acusação se baseou em versão criada por Delcídio do Amaral para obter benefícios em acordo firmado com o Ministério Público Federal".
A defesa de André Esteves — realizada pelos advogados Sepúlveda Pertence, Sonia Ráo e Antônio Carlos de Almeida Castro — também comemorou a decisão. "A defesa, desde o início, já afirmava reiteradamente a absoluta confiança na absolvição", afirmaram, em nota, classificando como "completamente desnecessária e abusiva" a prisão do banqueiro em 2015.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
FUNCIONÁRIOS DA LINHA DE FRANGOS DA BRF EM SC APROVAM SUSPENSÃO DE CONTRATO POR 5 MESES - Com o layoff, trabalhadores receberão bolsa-auxílio no valor de 80% do salário paga pelo FAT
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 12/07/2018 - Pág. 5 | On Line 11.jul.2018 às 13h31
por Reuters

BRF - Divulgação Empregados da empresa de alimentos BRF aprovaram nesta terça-feira (11) suspensão de contratos de trabalho da maior parte da fábrica da companhia em Chapecó (SC) por cinco meses, informou o sindicato local em comunicado.
Com o layoff, os trabalhadores receberão uma bolsa-auxílio no valor de 80% do salário paga pelo FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), informou o Sitracarnes (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes e Derivados de Chapecó).
A entidade não divulgou o número de trabalhadores atingidos pelo layoff, mas a BRF informou que a medida envolve 1.400 funcionários da linha que fabrica produtos de carne de frango.
A proposta aprovada em assembleia também inclui cláusula em que em caso de demissão após três meses do fim da suspensão dos contratos de trabalho, a BRF pagará multa adicional de 100% do salário nominal, além das multas rescisórias.
Em reestruturação de suas atividades, BRF anunciou no final de junho que quer vender vender R$ 5 bilhões em ativos no segundo semestre deste ano. A empresa, dona das marcas Sadia e Perdigão, havia informado em 20 de junho que havia concedido férias coletivas de 30 dias aos funcionários da unidade em Chapecó, em consequência do impacto da paralisação dos caminhoneiros.
A BRF afirmou em nota que o regime de layoff poderá "durar até cinco meses" e entrará em vigor a partir de 29 de agosto.
"A decisão visa ajustar os estoques da companhia. BRF ressalta que a unidade segue em funcionamento e deverá voltar a operar normalmente após este período. Os investimentos destinados a melhorias locais serão mantidos e os termos contratuais vigentes serão honrados junto aos atuais integrados", afirmou a empresa.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia
TCU RECUA E MANTÉM ACORDO DE LENIÊNCIA DA ODEBRECHT
Plenário do tribunal fez desagravo à área técnica, após mal-estar com AGU e CGU

Publicado: O Globo - Impresso - 12/07/2018 - Pág. 3 | On Line 11/07/2018 17:57 / Atualizado 11/07/2018 19:04
por Mateus Coutinho

Plenário do TCU - Divulgação / 28.06.2017 BRASÍLIA — Em uma sessão marcada pelo desagravo à unidade técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), o plenário do tribunal recuou nesta quarta-feira da proposta de suspender o acordo de leniência firmado pela Odebrecht com o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU). A medida foi adotada após o mal-estar causado entre os órgãos com o anúncio do fechamento do acordo sem passar pelo TCU, como havia sido combinado anteriormente.

LEIA: AGU defende acordo de leniência da Odebrecht

Na prática, a votação acaba com um imbróglio entre os órgãos que vinha marcando as discussões sobre a colaboração da Odebrecht com a CGU, em negociação desde 2015. Em seu voto, o ministro substituto Marcos Bemquerer Costa — que substituiu o relator, Bruno Dantas — afirmou que o acordo foi compartilhado pela CGU e AGU com o tribunal nessa terça-feira e que tinha, dentre suas cláusulas, uma determinação de sigilo que impedia o compartilhamento com o TCU antes de ser homologado.
Em seu voto, porém, o ministro não citou o ofício da CGU, datado do dia 26 de abril, no qual o ministério se comprometia a compartilhar a documentação antes de fechar o acordo, o que acabou não acontecendo. Marcos Bemquerer Costa também não mencionou o ofício encaminhado na segunda-feira pela AGU e CGU à Corte de Contas com críticas aos auditores que, segundo os órgãos do governo federal, teriam "sistematicamente embaraçado o livre fluxo dessa política (de leniência)". Bruno Dantas está de férias e por isso não participou da sessão desta tarde.
— Eles realmente queriam atender o TCU — afirmou Bemquerer ao fazer referência à AGU e CGU em seu voto.
Em entrevista após a sessão, o ministro minimizou a polêmica com os demais órgãos:
— O mais importante é que a competência do TCU foi preservada. Tanto a CGU quanto a AGU, independente de qualquer ruído, atuaram em favor dessas clausulas explícitas preservando a competência do Tribunal — afirmou Bemquerer
O ministro explicou que o acordo prevê a possibilidade de que, se o tribunal constatar irregularidades em valores maiores que os apontados no acordo, ele poderá cobrar da empresa.
Ainda segundo o ministro, a AGU teria alegado urgência para fechar o acordo nesta semana, uma vez que nas ações de improbidade na Justiça Federal envolvendo a Odebrecht a empresa estava com recursos bloqueados em conta judicial e precisava pedir autorização da CGU toda vez que quisesse. A Justiça, porém, determinou que essa situação fosse suspens , dificultando assim o ressarcimento dos valores aos cofres da União.
Apesar da tentativa de Bemquerer de amenizar a situação, ao longo da sessão todos os ministros dedicaram seus votos a fazer um desagravo à equipe técnica do tribunal.
— Voto com o relator, em um voto incômodo, sou daqueles que acham que nas relações pessoais e humanas, a gentileza é um gênero de primeira necessidade. Antes de congratular o relator, eu queria me solidarizar com os auditores da Seinfra Operações, porque achavam que estavam como parceiros na elaboração de um trabalho — afirmou o ministro José Múcio.
O acordo fechado com a CGU e a AGU desrespeita uma instrução normativa criada pelo próprio TCU em 2015, que previa que todas as etapas da negociação da leniência com a CGU deveriam ser acompanhadas pela Corte de Contas. O ministros chegaram a aventar a possibilidade de que a situação poderia levar a processos judiciais contra os titulares da CGU e AGU, mas não avançaram neste ponto.
Questionado se o TCU poderia acionar os ministros da AGU e da CGU, Bemquerer evitou polemizar:
— Em termos teóricos sim, mas pelo desenrolar e espírito colaborativo que tiveram acredito que essa hipótese está totalmente descartada.
Agora a equipe técnica do TCU vai se debruçar sobre o acordo de leniência no processo de acompanhamento instaurado pela Corte de Contas, que poderá dar origens a outras auditorias e processos de responsabilização de agentes públicos, inclusive políticos.

N.daR.: Textos Impressoe On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
JUÍZA PROÍBE LULA DE GRAVAR VÍDEOS E FAZER PRÉ-CAMPANHA NA PRISÃO
Ex-presidente também não poderá dar entrevista na cadeia

Publicado: O Globo - Impresso - 12/07/2018 - Pág. 3 | On Line 11/07/2018 17:45 / Atualizado 11/07/2018 22:09
por Gustavo Schmitt

O ex-presidente Lula - Foto: Eidlson Dantas / Agência O Globo / 10.06.2017 SÃO PAULO - A juíza Carolina Moura Lebbos, titular da 12ª Vara Federal de Execuções Penais (VEP) de Curitiba, negou, nesta quarta-feira, pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para gravar vídeos, conceder entrevistas e fazer, por meio de videoconferência, atos de pré-campanha, além de participar "presencialmente" da convenção do PT. Filmagens na sede da Polícia Federal (PF) em Curitiba também estão vedadas. É lá que o petista cumpre, desde 7 de abril, pena de 12 anos e um mês de prisão pela condenação no caso do tríplex do Guarujá.
A decisão é mais um revés no caminho do petista. No último domingo, após uma série de desentendimentos judiciais, foi negado um habeas corpus apresentado por três deputados federais petistas para que o ex-presidente deixasse a prisão.

ANÁLISE: Decisão implode narrativa petista do preso-candidato
BASTIDORES: As idas e vindas na PF sobre a ordem para libertar Lula

A magistrada explicou que, ainda que Lula se apresente como pré-candidato ao Planalto, sua situação se identifica com o "status de inelegível", numa referência ao texto da Lei da Ficha Limpa, que impede que candidatos condenados por órgãos colegiados disputem eleição.

LEIA: Trio do PT que tentou soltar Lula atua para alterar delações premiadas

Após ser sentenciado por Moro a nove anos e meio de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, Lula recorreu ao tribunal de segunda instância e teve sua pena aumentada para 12 anos e um mês de prisão. A condenação foi mantida por unanimidade por três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O petista, porém, poderá registrar a candidatura até o dia 15 de agosto, mas a decisão final será do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

LEIA: Guerra de vereditos sobre habeas corpus de Lula reflete divisão do Supremo

"Como já afirmado, o executado cumpre pena decorrente de condenação pelos delitos de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, confirmada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Portanto, o caso em tela se subsume plenamente à hipótese legal, tratando-se de situação de inelegibilidade", escreveu a juíza.
Ao tratar sobre os pedidos para fazer campanha e dar entrevistas na cadeia, Lebbos justificou sua decisão com base nas regras da Justiça Penal. Ela também frisou que é preciso respeitar a segurança prisional e disse que se concedido o benefício ao petista não haveria tratamento isonômico em relação aos demais presos.
"As necessidades de preservação da segurança e da estabilidade do ambiente carcerário não permitem que o contato com o mundo exterior e o direito de expressão do condenado se concretizem pelas vias pretendidas, mediante realização de sabatinas/entrevistas, sequer contempladas na legislação", afirmou a juíza. Ela ainda complementou:
"A situação fica bastante clara ao se notar, por exemplo, a evidente inviabilidade, por questões de segurança pública e de administração penitenciária, de universalização aos demais detentos da possibilidade de comunicação com o mundo exterior mediante acesso de veículos de comunicação para reiteradas sabatinas ou entrevistas", concluiu.
O pedido da defesa foi apresentado à Justiça no dia 8 de junho pelo advogado Eugênio Aragão, em nome do PT. Aragão, que foi ministro da Justiça no governo Dilma Rousseff, afirmou na petição que a execução provisória da pena imposta ao ex-presidente não cassou os direitos políticos e não pode restringir a pré-candidatura à Presidência. Ressalta que a lei prevê tratamento isonômico aos candidatos, e que veículos de comunicação já pediram autorização para ouvir Lula como presidenciável. Aragão disse que vai recorrer da decisão ao TRF4.
O PT tem mantido o nome de Lula como presidenciável. O partido alega que ele tem direito de gravar vídeos para ser usado na campanha, porque ele não está com seus direitos políticos suspensos. O argumento da sigla é que não pode haver uma impugnação prévia da candidatura, antes da apresentação do registro à Justiça Eleitoral, por isso o ex-presidente tem direito de se apresentar como presidenciável.
Petistas reagiram contra o despacho da juíza. Gleisi Hoffmann, presidente do PT, protestou no Twitter: “Justiça permite entrevistas com Fernandinho Beira-Mar e Marcinho VP, mas não permite com Lula, o maior líder popular do nosso país. Se isto não é perseguição, é o quê?”. Carolina Lebbos não se manifestou sobre a crítica de Gleisi.
No despacho, a juíza não faz referência ao uso das redes sociais com o perfil do ex-presidente que têm sido mantidas ativas pelo partido mesmo enquanto ele segue preso. Nesta tarde, por exemplo, o Twitter de Lula fez comentários sobre a derrota da Inglaterra para a Croácia na Copa do Mundo.
Cristiano Zanin, defensor de Lula, disse que a decisão da juíza reforça violações a direitos e garantias fundamentais do ex-presidente. Ele ponderou que a situação de inelegibilidade mencionada pela magistrada ainda terá que ser analisada pelos Tribunais Superiores no julgamento de recursos da defesa.

N.daR.: Textos Impressoe On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Página 2 - Coluna de Bernardo Mello Franco
FABRICANDO UM MÁRTIR
Publicado: O Globo - Impresso - 12/07/2018 - Pág. 2 | On Line 12/07/2018 06:01
por Bernardo Mello Franco

Lula em caravana no Sul - Foto: Marcos Alves / Agência O Globo Bernardo Mello Franco O PT tentou usar a campanha eleitoral para livrar Lula da cadeia. Não parecia um argumento razoável. Se a vontade de pedir votos fosse desculpa para sair do xadrez, nenhum político ficaria preso. Figuras como Eduardo Cunha, Sérgio Cabral e Geddel Vieira Lima poderiam adotar a mesma tática. Bastaria dizer “sou candidato” e retirar o habeas corpus no guichê.
Ontem a juíza Carolina Lebbos negou um pedido para que Lula participasse da convenção do PT, no próximo dia 28. O ex-presidente queria um salvo-conduto para deixar o xadrez, pegar um avião e subir no palanque em São Paulo. O veto da juíza foi acertado. Lula foi condenado e cumpre pena em regime fechado. A lei só permite a saída temporária em situações especiais, como morte ou doença grave de parente.
O problema está em outros trechos da decisão. Lebbos negou autorização para que Lula concedesse entrevistas sem sair da cadeia. Ela rejeitou pedidos feitos por duas emissoras de TV, dois portais e um jornal que pretendiam sabatiná-lo como pré-candidato a presidente.
A juíza considerou que não haveria “utilidade” no pedido porque o petista está inelegível. Numa democracia, quem deve avaliar a utilidade de entrevistas são os veículos de comunicação. Além disso, as decisões sobre registro de candidaturas cabem à Justiça Eleitoral. Tudo indica que Lula será barrado pela Lei da Ficha Limpa, mas a magistrada não tem poder para se antecipar ao TSE.
Lebbos também alegou que a realização de entrevistas colocaria em risco “a preservação da segurança e da estabilidade do ambiente carcerário”. Aqui o exagero salta aos olhos. Réus perigosos como Fernandinho Beira-Mar, Marcinho VP e Suzane von Richthofen já receberam equipes de televisão na cadeia.
Forçar a mão com Lula reforça o discurso petista de que ele seria vítima de um complô e estaria preso por causa da eleição. Não há motivo para que o ex-presidente receba regalias, mas também não é correto que as regras e os ritos sejam mais duros para ele. A juíza Lebbos já havia avançado o sinal ao proibir que o petista recebesse visitas de amigos, um direito expressamente garantido pela Lei de Execução Penal.
Bernardo Mello Franco - Voltou ao GLOBO em 2018, depois de oito anos na "Folha de S.Paulo". Como repórter político, já passou por Brasília, Rio e São Paulo. Também foi correspondente em Londres

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
EMBRAER E BRASKEM NA XEPA DO BRASIL
Várias ruínas nacionais estão entre os motivos da venda do controle das empresas

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 11/07/2018 - Pág. A17 | On Line 11.jul.2018 às 2h30
por Vinicius Torres Freire

Braskem - Foto: Luke Sharrett / Bloomberg Vinicius Torres Freire A Braskem e a Embraer devem ser vendidas até o ano que vem. Duas das maiores e melhores empresas brasileiras devem ser vendidas a estrangeiros, lamenta-se, não raro com argumentos errados.
Para começar, ninguém é "dono" da Embraer. Três empresas de investimentos têm quase 30% de suas ações --são firmas americanas e britânicas que gerem o dinheiro de investidores institucionais (como fundos de pensão) e de muito ricos.
O BNDES tem uns 5%, e o resto é pulverizado entre duas centenas de investidores institucionais.
Sim, a Boeing deve comprar a parte mais importante da Embraer, a que produz jatos comerciais. Terá o controle total sobre a empresa, será "dona" de fato.
A venda da Embraer causa mais sensação do que a da Braskem, que tem o dobro do tamanho. A petroquímica é 38% dos Odebrecht, 36% da Petrobras, e o resto, de grandes gestores de dinheiro.
Afinal, o que faz a Braskem? Usa derivados de petróleo, gás e etanol para fabricar matéria-prima de produtos de plástico, parte essencial da indústria.
No fundo, as empresas estão sendo vendidas porque o Brasil não cresce e porque está barato, na xepa. Porque o custo de capital aqui é alto e desordens microeconômicas várias prejudicam a empresa nacional.
Sim, há motivos imediatos da venda da boa Braskem. A Odebrecht está endividada e na lama, pois foi flagrada corrompendo o país. A Petrobras está endividada, pois foi quase destruída sob Dilma Rousseff; porque quer se concentrar em petróleo.
A petroquímica ganhou volume com o tripé desenvolvimentista da ditadura, nos anos 1970: coordenação e capital estatais associados a empresas estrangeiras e nacionais. Mas era uma bagunça societária, de empresas sem escala ou produção integrada, desordem que continuou com a privatização algo selvagem de 1992-1996 e que impedia o setor de ir para a frente.
No fim dos anos Fernando Henrique Cardoso, o Estado (bidu) tentava reorganizar o setor (com BNDES, fundos de pensão e Petrobras). Com uma estratégia correta e esperta, a Odebrecht tomou a dianteira da reestruturação e teve depois uma mãozona do governo Lula, amigo da formação de conglomerados (carne, telefonia, celulose, petroquímica, energia), vários deles de empresas privatizadas de Collor a FHC. A Braskem tornou-se em si um negócio grande e viável, rifado pelo gangsterismo público-privado.
A empresa deve ser vendida à LyondellBasell, com sede na Holanda, um aglomerado de empresas americanas e europeias. A petroquímica não tem "dono". Seu maior acionista (18%) é a Access, do homem mais rico do Reino Unido, sir Len Blavatnik. Grandes gestores de dinheiro, como aqueles "donos" da Embraer, ficam com uns 22%: Fidelity, Vanguard, Capital Research, BlackRock, grandes administradores do dinheiro grosso meio sem rosto, do capital pulverizado em várias aplicações.
Há quem reclame intervenção estatal (bidu) contra as vendas, mas o governo não tem recursos nem competência para cuidar disso. Se tivesse como agir de modo regulatório, digamos, teria de dizer de onde vai sair capital privado a bom custo para tocar essas empresas.
Uma pergunta que os indignados não fazem: por que falta capital barato e ambiente respirável para que se criem novas firmas? Muita futura grande empresa nacional deve ter sido sufocada no berço por juros altos e pelo entulho regulatório demente.
Embraer e Braskem ainda rendem assunto para outro dia.
Vinicius Torres Freire - Jornalista, foi secretário de Redação da Folha. É mestre em administração pública pela Universidade Harvard (EUA).

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
TRIBUTAÇÃO VIRA ALVO DE SETOR DE COMBUSTÍVEIS
Petroleiros, donos de distribuidoras de gás e combustíveis sugerem revisão do modelo

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 11/07/2018 - Pág. A15 | On Line 11.jul.2018 às 2h00
por Nicola Pamplona, de Rio de Janeiro

PETROBRAS O sistema tributário dos combustíveis é um dos alvos de empresas do setor e da própria Petrobras na consulta pública da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis) sobre a periodicidade dos reajustes da gasolina.
O prazo de entrega das contribuições se encerrou na segunda-feira (2), mas as sugestões ainda não foram divulgadas pela ANP. A Folha apurou que Petrobras, distribuidoras de gás de cozinha e sindicatos de petroleiros citam os impostos em suas sugestões.
A ANP recebeu 179 contribuições de 115 entidades. A Petrobras evitou fazer sugestões sobre prazos, optando por uma análise estrutural do setor na qual aponta a revisão do modelo tributário como solução de longo prazo.
O tema já vem sendo discutido com os estados, mas enfrenta resistência por reduzir autonomia na gestão da arrecadação.
Evolução preço da gasolina / ANP / Folhapress Na avaliação do setor, o modelo atual, com a cobrança de um percentual sobre preços de referência, abre espaço para sonegação e alavanca os aumentos nas refinarias.
Os sindicatos, representados pela FUP (Federação Única dos Petroleiros), defendem a instituição de carga tributária flexível, que pudesse absorver períodos de aumentos das cotações internacionais ou dos custos de produção.
O Sindigás, que representa as empresas de gás de cozinha, sugeriu uma campanha de comunicação para explicar as implicações da tributação sobre os preços finais.
A entidade é contrária a interferência nos reajustes e diz que, caso seja adotada, deve ser temporária.
As distribuidoras de combustíveis se posicionaram contra a adoção de prazos mínimos. "É assim que funciona o mercado em todo o mundo e é assim que deve funcionar no Brasil", diz Leonardo Gadotti, presidente da Plural, entidade que reúne o setor de distribuição de combustíveis.
Também contrários à intervenção, os importadores de combustíveis admitem a adoção de um prazo mínimo mensal ou de um gatilho que permita ajustes quando os preços variarem 3% para cima ou para baixo.
Para a FUP, os reajustes poderiam ser feitos com periodicidade semanal ou quinzenal e devem considerar, além das cotações internacionais, a taxa de uso das refinarias e a participação das importações no mercado interno.
A política de reajustes diários foi iniciada pela Petrobras em julho de 2017, com o objetivo de facilitar a competição com produtos importados.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
MORO CONTRARIOU QUATRO VEZES ORDENS DE TRIBUNIAS SUPERIORES
Juiz da Lava Jato só não conseguiu o que queria no caso da prisão de Dirceu

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 11/07/2018 - Pág. A6 | On Line 11.jul.2018 às 2h00
por Ricardo Balthazar, de São Paulo

Deputados Wadih Damous, Paulo Teixeira, Paulo Pimenta, do PT - Fotos: Edilson Rodrigues / Agência Senado e Gustavo Bezerra Mantida a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, chegou a quatro o número de casos em que o juiz federal Sergio Moro contrariou decisões de tribunais superiores desde o início da Lava Jato. Em três desses casos, ele conseguiu o que queria.
Responsável pelas ações da operação no Paraná, Moro só recuou uma vez até agora, ao cancelar a ordem para que o ex-ministro José Dirceu fosse monitorado por tornozeleira eletrônica após sua libertação pelo Supremo Tribunal Federal, na semana passada.
O episódio de domingo, quando Moro mandou a Polícia Federal ignorar a ordem do juiz federal Rogério Favreto para soltar Lula, foi o segundo em que ele se insurgiu contra uma decisão superior por considerar que o magistrado responsável não tinha jurisdição para lidar com o caso.
No fim de abril, um juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Leão Aparecido Alves, mandou suspender o processo de extradição do empresário Raul Schmidt, que é naturalizado português, vive em Portugal e é tratado pela Lava Jato como foragido da Justiça.
Moro se recusou a retirar o pedido de extradição, argumentando que a vara em que atua é subordinada ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região e que, por isso, juízes da outra região não podem interferir em seu trabalho. "Apesar de todo o respeito que lhe cabe, [o TRF-1] não tem jurisdição sobre o assunto", disse.
O Superior Tribunal de Justiça cassou a decisão do TRF-1 e autorizou a continuidade do processo de extradição, que é conduzido pelo Ministério da Justiça. Ao tomar a medida, o ministro Sérgio Kukina disse que só o STJ tem autoridade para tanto, e que nem Moro nem Leão têm jurisdição quando atos do ministério são contestados na Justiça.
A liminar que contrariou Moro foi derrubada, mas a defesa de Schmidt conseguiu barrar a extradição nos tribunais portugueses e ele continua longe do alcance da Lava Jato. "A decisão de Moro nesse caso foi atrevida e desrespeitosa", diz o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, que representa Schmidt.
No caso de Lula, a ordem de Favreto para soltar o líder petista foi dirigida à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde Lula está preso, e não a Moro. Embora tenha condenado o ex-presidente, o juiz de Curitiba não é o responsável pelo acompanhamento da execução da pena.
Mesmo assim, a Polícia Federal seguiu a determinação de Moro, que mandou ignorar a ordem de Favreto até que o juiz João Pedro Gebran Neto, relator das ações da Lava Jato no TRF-4, se pronunciasse.
"Um juiz de primeiro grau determinar o descumprimento de uma ordem de tribunal superior é algo totalmente descabido em nosso ordenamento", diz o professor Thiago Bottino, da FGV Direito Rio.
Nesta terça (10), ao manter Lula na prisão, a presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, criticou Favreto e elogiou Moro. Para ela, o juiz de Curitiba agiu "com oportuna precaução" ao se deparar com uma "esdrúxula situação processual".
Moro fez seu movimento mais audacioso em maio de 2014, quando a Lava Jato ainda estava no início e o ministro Teori Zavascki, do STF, mandou suspender as investigações e soltar todos que tivessem sido presos pela operação.
Em vez de simplesmente cumprir a decisão, Moro soltou o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e pediu esclarecimentos a Teori sobre os demais presos, argumentando que havia envolvidos com tráfico de drogas e lavagem de dinheiro entre eles.
Teori reviu sua ordem após o questionamento, permitindo que a Lava Jato avançasse nos anos seguintes. Em 2016, ele declarou ilegal a decisão de Moro de divulgar conversas telefônicas de Lula gravadas com sua autorização, mas não houve sanção ao juiz em nenhuma instância do Judiciário.

N.daR.: Deputados Wadih Damous, Paulo Teixeira, Paulo Pimenta, do PT, são defensores contumazes da anarquia. * Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari
LULA, GRANDE ELEITOR
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 11/07/2018 - Pág. A6 | On Line 11.jul.2018 às 2h00
por Elio Gaspari

O Judiciário está derretendo e, na confusão, a cadeia de Curitiba tornou-se um lugar seguro para 'nosso guia'

Elio Gaspari Olhando-se para o Judiciário a partir do balcão da lanchonete da rodoviária, as coisas estão assim: Marcelo Bretas prende e Gilmar Mendes solta, Rogério Favreto solta e Gebran Neto prende. Isso numa época em que juízes ganham um auxílio-moradia de R$ 4.300 mensais. A A discussão do mimo chegou ao Supremo Tribunal, o ministro Luiz Fux matou no peito e reteve a decisão.
Faltam menos de três meses para a eleição presidencial e a barafunda do Judiciário deu a Lula um impulso inesperado. Tudo indica que sua candidatura será impugnada, mas ele poderá ungir o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad ou o ex-governador da Bahia Jaques Wagner, como ungiu Dilma Rousseff.
"Nosso guia" (expressão criada pelo embaixador Celso Amorim) tem ao mesmo tempo um alto número de pessoas dispostas a votar nele, mas também é alto o nível de sua rejeição. O circo de domingo transformou a cadeia de Curitiba numa câmara de proteção para Lula.
Enquanto ele estiver preso, os outros terão a liberdade de fazer besteiras, da greve dos caminhoneiros ao prende-solta dos magistrados. Guardadas as proporções e ressalvados os aspectos legais, a carceragem da Polícia Federal está para Lula assim como a solidão de São Borja esteve para Getúlio Vargas em 1950.
O ex-presidente firmou-se no papel de vítima e esse é o que melhor desempenha. Ficam duas perguntas: qual a sua capacidade de transferir simpatias e o que poderá fazer para reduzir as antipatias?
Dado o desempenho do governo de Michel Temer, a transferência de simpatias será considerável. A redução da antipatia será tarefa mais complicada, sobretudo porque Lula, o PT, Fernando Haddad e Jaques Wagner nunca fizeram um milímetro de autocrítica diante das malfeitorias praticadas nos seus dez anos de poder.
Tudo bem, mas autocrítica não é uma mercadoria abundante no plantel dos candidatos. Bolsonaro marcha garbosamente com o DOI na mochila. Ciro Gomes apresenta-se como o novo a partir de práticas capazes de fazer corar os velhos coronéis nordestinos. Geraldo Alckmin tem sobre a cabeça a nuvem dos cartéis de empreiteiros cevados nas gestões tucanas de São Paulo. Henrique Meirelles é ex-presidente do conselho da J&F, dos irmãos Batista. Finalmente, Marina Silva honra a plateia com sua austeridade e sonoros silêncios.
Nenhum desses candidatos traz consigo o risco do aparelhamento da máquina do Estado por quadros semelhantes aos do comissariado petista. Em troca, Ciro Gomes aproxima-se do DEM, Bolsonaro flerta com o PR de Valdemar Costa Neto e Meirelles está no MDB, presidido pelo senador Romero Jucá. Salva-se Marina, sem os pés no aparelho tradicional.
Em 2002, Lula driblou seus adversários com a "Carta aos Brasileiros". Foi uma guinada em relação ao que dissera em questões econômicas. Uma "Carta aos Brasileiros 2.0" tentará enxaguar a roupa suja petista, convertendo em neutralidade a antipatia pelo comissariado e somando-a à simpatia que Lula amealhou pelo que fez e pelo que lhe fazem. (Antonio Palocci, o autor da Carta 1.0, está na cadeia.)
Em 1950, como prometera, o ditador voltou ao poder como "líder de massas". Em 2018, ex-presidente preso por corrupção poderá vir a ser o grande eleitor num pleito em que o eleitorado coloca o combate às roubalheiras como uma das prioridades nacionais.
Elio Gaspari - Jornalista, autor de cinco volumes sobre a história do regime militar, entre eles "A Ditadura Encurralada".

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia
PETROBRAS VAI VOLTAR A INVESTIR EM ENERGIAS RENOVÁVEIS
Estatal assina acordo com a francesa Total para buscar projetos de eólica e solar no Nordeste

Publicado: O Globo - Impresso - 11/07/2018 - Pág. 18 | On Line 10/07/2018 14:26 / Atualizado 10/07/2018 14:39
por Ramona Ordoñez

Parque produtor de energia eólica - Foto: Pablo Jacob / 5.7.2012 RIO — Depois de nos últimos quatro anos ter priorizado investimentos na exploração e produção de petróleo, visando a redução de seu endividamento, a Petrobras decidiu retomar investimentos em energia renováveis. Nesta terça-feira a estatal anunciou ter assinado um memorando de entendimentos com a empresa francesa total com o objetivo de desenvolver projetos em conjunto nos setores de energia solar e eólica no Brasil.

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O diretor de Estratégia, Organização e Sistemas de Gestão da Petrobras, Nelson Solva, explicou que de fato nos últimos anos a companhia concentrou suas atividade no setor de óleo e gás com o foco de melhorar a situação financeira da estatal. Mas já no Plano de Negócios 2018/22 já previa que a Petrobras voltaria a atuar em fontes renováveis, tendo em vista a tendência de uma economia mundial cada vez mais de baixo carbono, e por outro lado, o grande potencial no Brasil para energia eólica e solar.
— Na ocasião não demos um passo atrás em termos de projetos de fontes renováveis, mas mas precisávamos fazer frente á situação financeira mais delicada.mas já no último Plano de Negócios 218/22 já começamos a olhar as perspectivas de longo prazo — destacou o diretor.

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Nelson Silva disse que a ideia é de identificar oportunidades em novos projetos a serem desenvolvidos em conjunto com a Total nos setores de energia solar ou eólica, preferencialmente em áreas terrestres da Petrobras no Nordeste.
Atualmente a Petrobras tem participações em quatro projetos de energia eólica no Nordeste com um total de 104 megawatts (MW) de capacidade. o diretor destacou o grande potencial que existe no Brasil para essas energia, que hoje representam apenas 8% da matriz energética mas que deverão atingir 20% em 2016. o diretor não descartou a possibilidade de as duas empresas virem a participar de futuros leilões de energia de fontes renováveis.
Segundo o diretor no momento não se tem ainda uma estimativa de investimentos que serão definidos quando os projetos forem identificados. O diretor deixou claro que já no Plano de negócios 2019/22, que está sendo elaborado, já deverá conter os investimentos destinados a projetos em fontes renováveis de energia.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia
CONGRESSO DEVE DEIXAR PARA 2019 PROJETOS DE INTERESSE DO GOVERNO
Privatização da Eletrobras e contrato da Petrobras com a União correm risco

Publicado: O Globo - Impresso - 11/07/2018 - Pág. 18 | On Line 10/07/2018 22:27 / Atualizado 11/07/2018 2:38
por Bárbara Nascimento / Manoel Ventura

Plataforma em Sapinhoá, no pré-sal - Divulgação BRASÍLIA - Enquanto aumenta o risco de pautas que criam mais rombo no Orçamento serem aprovadas a toque de caixa, com a proximidade do recesso e das eleições, deputados e senadores devem paralisar a pauta econômica de interesse do governo e deixar tudo para depois das eleições. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), marcou para esta quarta-feira a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano. Com isso, os parlamentares poderão oficialmente entrar de férias, antecipando em uma semana o prazo normal, de 17 a 31 de julho.
A partir de agosto, o foco dos parlamentares serão as eleições. O governo já sabe que os projetos que não entrarem agora dificilmente serão votados este ano.

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CHANCE PARA O CADASTRO POSITIVO
Entre as principais propostas que podem ter a votação adiada pelo Congresso estão a que permite a venda de distribuidoras da Eletrobras e a que cria condições para resolver uma pendência contratual com a Petrobras em torno da cessão onerosa, contrato pelo qual a estatal adquiriu o direito de explorar cinco bilhões de barris de petróleo no pré-sal. Essa última proposta abre caminho para um megaleilão de petróleo este ano.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ao GLOBO que, diante do prazo curto, a ideia é focar em terminar a votação do projeto das distribuidoras da Eletrobras e o que cria o cadastro positivo. Em ambos os casos, falta analisar destaques (possíveis alterações nas propostas) para, em seguida, enviar os projetos ao Senado.
A aprovação da proposta que trata das distribuidoras da Eletrobras é considerada fundamental para o sucesso do leilão, marcado para o dia 26. Essas empresas, no Norte e no Nordeste do país, são deficitárias e endividadas. Com o texto principal da proposta aprovado na semana passada, os deputados começaram a votar ontem os destaques. A votação da privatização de toda a Eletrobras não deve ocorrer este ano.
No caso do cadastro positivo — visto pelo mercado como importante para baratear o crédito no país — está em estudo, nos bastidores, a ideia de colocar o projeto em votação, ainda que com possibilidade de ter o texto desidratado pelos destaques. Assim, o governo costuraria no Senado a reintegração dos trechos alterados. Essa estratégia poderia atrasar ainda mais a aprovação da lei. Ao alterar o texto, o assunto precisaria voltar à Câmara.
Também estão na lista de pautas que correm o risco de ficar para 2019 o distrato de imóveis (quando o comprador devolve um imóvel à construtora) e a criação da duplicata eletrônica, ambos no Senado. A votação sobre a Petrobras e o leilão de petróleo também está no Senado, sem data para acontecer. Segundo a líder da maioria na Casa, Simone Tebet (MDB-MS), ainda não há uma orientação do governo sobre as pautas prioritárias.
Todas essas medidas constavam da relação de 15 itens elencados como prioritários pelo governo após adiar a votação da reforma da Previdência.

N.daR.: PETROBRAS e o Governo: Vão-se os anéis e os dedos... Patriotismo?
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
PRESIDENTE DO STJ DIZ QUE DESEMBARGADOR NÃO PODERIA TER MANDADO SOLTAR LULA E DEFENDE MORO
Segundo Laurita Vaz, houve 'tumulto processual, sem precedentes na história do direito brasileiro'

Publicado: O Globo - Impresso - 11/07/2018 - Pág. 6 | On Line 10/07/2018 15:58 / Atualizado 10/07/2018 16:46
por André de Souza

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz - Foto: Gustavo Lima / Divulgação / STJ BRASÍLIA - Ao julgar nesta terça-feira um dos vários habeas corpus apresentados por cidadãos comuns em nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, disse que o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que mandou soltá-lo no domingo não poderia ter tomado essa decisão. Assim, ela negou o habeas corpus, e manteve Lula preso.
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Para Laurita, o desembargador plantonista Rogério Favreto, do TRF-4, não poderia ter mandado libertar o ex-presidente no domingo. Decisões posteriores do próprio TRF-4 acabaram mantendo Lula na prisão. Segundo ela, Favreto causou "perplexidade" e "intolerável insegurança jurídica". E teria ocorrido um "tumulto processual, sem precedentes na história do direito brasileiro".

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Laurita disse ainda que o juiz Sergio Moro, responsável pelo primeiro despacho que evitou que Lula fosse solto, agiu corretamente. Segundo ela, "diante dessa esdrúxula situação processual, coube ao Juízo Federal de primeira instância, com oportuna precaução, consultar o Presidente do seu Tribunal se cumpriria a anterior ordem de prisão ou se acataria a superveniente decisão teratológica (absurda) de soltura". Laurita também defendeu a atuação do presidente do TRF-4, desembargador Thompson Flores, que deu a última decisão no domingo, mantendo Lula preso.

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Em sua decisão, Favreto lembrou, entre outras coisas, que o processo eleitoral exige equidade entre os pré-candidatos. E a prisão estaria causando prejuízos a Lula. Também destacou que não houve ainda o esgotamento de todos os recursos contra a condenação, assim ele ainda "possui em sua integralidade todos os direitos políticos, sendo vedada a sua cassação". Laurita chamou essa decisão de "inusitada e teratológica", uma vez que está em “flagrante desrespeito” a decisões já tomadas pelo TRF4, pelo STJ e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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“É óbvio e ululante que o mero anúncio de intenção de réu preso de ser candidato a cargo público não tem o condão de reabrir a discussão acerca da legalidade do encarceramento, mormente quando, como no caso, a questão já foi examinada e decidida em todas as instâncias do Poder Judiciário”, destacou.
Depois acrescentou: “No mais, reafirmo a absoluta incompetência do Juízo Plantonista para deliberar sobre questão já decidida por este Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, afastando a alegada nulidade arguida.”
No domingo, Favreto determinou a soltura de Lula. O juiz Sergio Moro, responsável pela primeira condenação do ex-presidente, foi contra e consultou o relator do caso no TRF-4, desembargador João Pedro Gebran Neto, que, pouco depois, determinou a continuidade da prisão. Mas Favreto deu nova decisão pela liberdade. Em seguida, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), o presidente do TRF-4, desembargador Thompson Flores, determinou que valeria a decisão de Gebran, e não a de Favreto.
Na noite de domingo, procurador-geral da República em exercício, Humberto Jacques de Medeiros, também pediu que o STJ proíba a Polícia Federal (PF) de executar qualquer decisão sobre a liberdade do ex-presidente que não tenha passado pelo próprio STJ. Nesse caso, ainda não houve decisão da ministra Laurita Vaz. Mas no habeas corpus, ela já adiantou parte de seu posicionamento. Não chegou a dizer explicitamente que cabe apenas ao STJ, mas afastou a possibilidade do desembargador plantonista tomar uma decisão.
Como o habeas corpus não foi apresentado pela defesa de Lula, ela mandou intimar seus advogados para que possam dizer se têm interesse em manter o processo. O relator da Lava-Jato na corte é o ministro Felix Fischer, mas como o STJ está de recesso, coube à presidente da Corte tomar uma decisão.

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No processo aberto para investigar o triplex do Guarujá (SP), Moro condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Posteriormente, o TRF-4 elevou a pena para 12 anos e um mês. Em abril, Lula foi preso. Atualmente, cumpre pena em Curitiba.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião
VÁRZEA JURÍDICA
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 10/07/2018 - Pág. A2 | On Line 10.jul.2018 às 2h00
por Editorial

Intervenção descabida de magistrado desencadeia confronto de decisões em torno da soltura de Lula

Justiça Difícil entender como um servidor público da importância do desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, possa colocar sua reputação em risco para participar de uma empreitada canhestra como a testemunhada pelo país no domingo (8).
O magistrado encarregava-se do plantão na corte durante o fim de semana quando caiu em suas mãos pedido para a libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro a 12 anos e um mês de prisão.
Nem se considere, por ora, o mérito da demanda. As circunstâncias de Favreto —um ex-auxiliar de governos petistas e ex-membro do partido por quase duas décadas, diante de um caso já deliberado pelo tribunal— eram mais que suficientes para recomendar uma atitude de autocontenção.
Ele, entretanto, optou por agir de imediato, dando origem a uma sequência de atropelos judiciais digna do folclore do futebol de várzea.
O juiz determinou a soltura de Lula, acatando o argumento deveras questionável, apresentado por três deputados do PT, de que o ex-mandatário, na condição de pré-candidato ao Planalto, vê-se impedido de participar de entrevistas, sabatinas e outros eventos relacionados a sua pretensão.
Em questão de horas, outros três magistrados se envolveriam no assunto. De suas férias, Sergio Moro, que condenou Lula em primeira instância, publicou despacho para contestar a decisão de Favreto; reiterou a ordem de soltura, sendo contraditado em seguida por João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF-4.
Por fim, uma terceira determinação em favor do líder petista levou o presidente da corte, Carlos Thompson Flores, a proferir a negativa final no início da noite.
Com a operação, o PT decerto conseguiu elementos para reforçar sua tese de que membros da Lava Jato, Moro em particular, dedicam atenção anormal a Lula —o que em nada contribui, todavia, para suas alegações de inocência.
Tivesse a libertação sido consumada, mesmo que por pouco tempo, haveria a chance de promover imagens e declarações para o eleitorado cativo ou simpatizante.
Não o sendo, o partido ainda colhe benefícios difusos com o desgaste da credibilidade do Judiciário como um todo —para o qual concorre de modo decisivo, como muito se apontou desde domingo, o ativismo personalista dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Salvo algum casuísmo jurídico extremo, a estratégia não tornará Lula elegível, esteja preso ou solto. A postulação momentânea busca manter a coesão de aliados e militantes, à custa de insuflar conflitos e postergar a discussão programática. Pode ser eficaz para ganhar votos, mas não para governar.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia
ACORDO DE LENIÊNCIA DO GOVERNO COM A ODEBRECHT MANTÉM MULTA DE R$ 2,7 BI ESTIPULADA PELO MPF - Ficou definido que o pagamento será feito ao longo de 2 anos
Publicado: O Globo - Impresso - 10/07/2018 - Pág. 16 | On Line 09/07/2018 18:47 / Atualizado 09/07/2018 20:38
por Mateus Coutinho

A advogada-geral da União, Grace Mendonça, durante entrevista - Jorge William/Agência O Globo/12-12-2017 BRASÍLIA — Mais de um ano após o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, homologar o acordo de leniência com a Odebrecht, o governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU), anunciou nesta segunda-feira que também assinou um acordo com a empreiteira, sem incluir, no entanto, novos valores a serem pagos pela empresa, além dos já definidos com a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.
Os dois órgãos anunciaram ainda que abriram mão das ações de improbidade que moveram contra a empresa, questionando os valores acordados inicialmente com o MPF.

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— O Ministério Público Federal tinha um valor fechado, mas não tinha essa precisão em relação aos valores. Fizemos um trabalho robusto em termos de identificação dos contratos, valores e percentuais, todos eles fixados dentro do espaço de fixação legal. Obtivemos um ganho em termos de detalhamento, é um trato que foi dado a essa informação que estava bruta, que dilapidamos e chegamos a valores mais detalhados — afirmou a advogada-geral da União, Grace Mendonça, em entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira.
Na prática, segundo a AGU e a CGU, o acordo com o governo federal traz mais detalhamentos sobre as irregularidades cometidas pela empresa em 49 contratos com órgãos federais e que envolveram 150 agentes públicos — entre servidores e políticos. Ao todo, AGU e CGU estabeleceram que 87% do valor a ser pago pela empreiteira definido pelo acordo com a Lava Jato, de R$ 3,2 bilhões, deverá ser destinado a entidades do governo federal.

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Em outras palavras, os órgãos de fiscalização e controle do governo definiram melhor como serão destinados R$ 2,7 bilhões do total firmado com a empreiteira no ano passado. Deste valor, segundo divulgaram a CGU e a AGU, cerca de R$ 900 milhões equivalem às propinas pagas pela empreiteira, R$ 1,3 bilhão é referente a 70% do lucro obtido pelo grupo empresarial com os contratos fraudulentos e cerca de R$ 442 milhões serão pagos a título de multa.
Os valores serão destinados à entidades ligadas ao governo federal, como Petrobrás, FGTS, Trensub, Valec, Infraero e Eletrobras
Os pagamentos serão feitos ao longo de 22 anos, tal qual estabelecido no acordo firmado ano passado com a Justiça Federal no Paraná e também com autoridades dos Estados Unidos e da Suíça. Pelo acordo global, o grupo Odebrecht deverá pagar em 22 anos o equivalente a US$ 2,6 bilhões divididos entre Brasil, Suíça e Estados Unidos.

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As negociações com a AGU e a CGU iniciaram em 2015, mas só vieram a ser concluídas agora. Nesse meio tempo, a AGU chegou a protocolar quatro ações de improbidade contra a Odebrecht e seus ex-executivos envolvidos em irregularidades. Nestas ações, a AGU chegava a questionar os valores a serem ressarcidos pela empreiteira estabelecidos no acordo com o MPF.
— O que fizemos lá atrás, chegamos ao limite máximo (das multas a serem pagas), pois não tínhamos um cenário preciso, com informações e parâmetros acerca da capacidade econômica da empresa. Entramos pedindo tudo no limite máximo da lei, de três vezes o valor do dano — afirmou Grace.
De acordo com ela, as ações miravam várias empreiteiras que compunham um cartel que atuava nas obras da Petrobrás e de outros órgãos públicos. Agora, a AGU abriu mão apenas da parte dos processo que envolve a Odebrecht e, segundo Grace, os órgãos de fiscalização do governo passaram a ter informações mais detalhadas para reforçar as suspeitas contra as outras empreiteiras.
— Temos inclusive como reforçar alguns aspectos que passamos a ter ciência exclusivamente com o acordo da Odebrecht — seguiu a advogada-geral da União.

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Ao anunciar o acordo de leniência, os ministros da CGU e a AGU informaram que o espaço de atuação do TCU está garantido, mesmo o órgão não tendo sido consultado para a homologação deste acordo. A leniência prevê ainda que só serão compartilhadas as provas obtidas no acordo se elas não puderem ser utilizadas em processos contra a própria empreiteira.
Na prática, AGU e CGU acabaram reforçando o entendimento da Lava Jato e do juiz Sérgio Moro sobre as colaborações da empreiteiras, de forma a buscar maior segurança jurídica para as empresas que já fecharam acordos. Com o acordo anunciado hoje a Odebrecht já pode voltar a contratar com o governo federal.
Por outro lado, também, o acordo da CGU e AGU prevê uma cláusula de não quitação, isto é, se o TCU identificar em auditorias próprias que os contratos da Odebrecht tiveram irregularidades maiores que os valores definidos, o Tribunal poderá cobrar a empresa, desde que não utilize as provas do acordo.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Miriam Leitão
A PENA DE PLANTÃO
Publicado: O Globo - Impresso - 10/07/2018 - Pág. 16 | On Line 10/07/2018 06:00
por Míriam Leitão, com Alvaro Gribel, de São Paulo

OS PONTOS-CHAVE
1 - O próprio TRF-4 resolveu a divergência entre juízes e o caso envolvendo Lula nem precisou ir ao STF.
2 - Desembargador Favreto usou de forma equivocada o tempo em que ficou como plantonista no tribunal.
3 - Questão do judiciário é mais grave, com os sinais de politização de ministros em instâncias superiores.


O que houve no domingo não foi uma crise no Judiciário, mas sim um evento destoante prontamente resolvido no próprio tribunal regional e que nem chegou à última instância. As idas e vindas da ordem de soltura de Lula ficará como ato sem cabimento de um desembargador que tentou usar de forma equivocada o período em que respondeu pelo tribunal como plantonista. A questão do Judiciário é mais grave.

O Globo - Coluna do Miriam Leitão Hoje o temor que existe é de politização das decisões de alguns dos magistrados de instâncias superiores. O sinal mais revelador desse risco foi dado pelo ministro Dias Toffolli, que vai assumir em setembro a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). O que pesa sobre o país é a dúvida sobre a sua primeira lealdade. Se será às leis e à Constituição ou às convicções com as quais foi para o STF. O evento de Porto Alegre é apenas um alerta de como se pode usar de forma errada um poder temporário dado à instituição e não à pessoa que exerce o cargo.
É óbvio para qualquer iniciante em Direito que o assunto da prisão de Lula já estava afeto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esta era a instância. Está também claro de que o argumento que sustentava a tese da urgência da decisão do desembargador Rogério Favreto não fazia sentido. O ex-presidente Lula já se declarou pré-candidato há muito tempo, não é de hoje, portanto não se justifica que o desembargador use a manhã de um domingo, no qual ele respondia pelo tribunal, para desfazer o que fora feito. O TRF-4 julgou Lula, analisou todos os recursos, e o assunto subiu ao STJ.
O evento foi resolvido não sem muito ruído. O juiz Sérgio Moro é de primeira instância e portanto não tem poder para desfazer uma ordem de desembargador, mas o que ele fez foi alertar que o juiz natural teria que ser ouvido, no caso o desembargador João Pedro Gebran Neto, que se pronunciou, sim, a favor da manutenção do preso em custódia. Mais espantoso foi o outro passo de Favreto, de insistir na libertação de Lula. O presidente do TRF-4, Thompson Flores, restabeleceu a ordem em sua jurisdição. O evento poderia se esgotar aí, uma decisão extemporânea de um desembargador, que foi corrigida a tempo pelo presidente do tribunal regional. Porém os fatos recentes alimentam a preocupação com os rumos do Judiciário no Brasil.
Ser juiz de primeira instância é resultado de concurso. Daí para diante, a escolha começa a ficar cada vez mais política. Presidentes escolhem desembargadores e indicam ministros de tribunais superiores. Tudo funciona perfeitamente quando o indicado não acha que deve pagar com a toga o posto a que chegou. A independência do Judiciário é para que o magistrado possa tomar suas decisões, desconsiderando a conjuntura política que sempre será mutante.
O problema, como disse o ministro Carlos Velloso, são os exemplos dados no Supremo Tribunal Federal, em que alguns ministros têm tomado decisões à despeito do que foi decidido pelo plenário. Além disso, há as decisões controversas. É difícil explicar a libertação de Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da Dersa, suspeito de ser o operador do PSDB, decidida pelo ministro Gilmar Mendes. É igualmente difícil entender o voto do ministro Dias Toffolli no caso do ex-ministro José Dirceu, condenado duas vezes pelo mesmo crime de corrupção, no Mensalão e na Lava-Jato, através de um habeas corpus de ofício. O temor do país é que alguns dos ministros do Supremo estejam decidindo de acordo com convicções e lealdades políticas. Isso precisa ser esclarecido porque em pouco mais de dois meses o ministro Dias Toffolli ocupará a presidência do STF em momento de muito conflito político no país.
O país não pode viver no sobressalto da pena de plantão. Tem que confiar na segurança do Estado de Direito. Não pode temer ou ter esperança no desembargador de plantão ou no ministro ao qual caberá a presidência do STF. Todo o poder que têm juízes, desembargadores e ministros não emana de quem os indicou ou do grupo com o qual ele pessoalmente se identifica, mas sim das leis e da Constituição do país. Se isso se perder, o país terá tido um aprofundamento fatal de sua crise. O fundamental é que cada magistrado saiba qual é a sua primeira lealdade.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião
JUSTIÇA PASSA POR UM TESTE NO CASO DE LULA
Publicado: O Globo - Impresso - 10/07/2018 - Pág. 12 | On Line 10/07/2018 0:00 / Atualizado 10/07/2018 1:25
por Editorial

As idas e vindas no conflito em torno da libertação do ex-presidente no domingo demonstram que o sistema tem mecanismos de autocorreção

O Judiciário brasileiro há tempos desceu da torre de marfim em que se encastelara, distante da sociedade. Tornou-se menos opaco, até passou a conviver com um organismo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado para uniformizar normas administrativas e tratar de questões disciplinares, mas sempre distante, como precisa ser, do mérito das decisões dos magistrados.
Embora não seja uma obra acabada, a Justiça tem dado exemplos de maturidade, mesmo que não esteja livre de ser alcançada pelos embates que se travam na sociedade. Por inevitável, porque é sua missão institucional mediar conflitos, pacificar questões.
O domingo confuso, com idas e vindas no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de Porto Alegre, em torno de um habeas corpus impetrado em favor de Lula, terminou demonstrando, no seu desfecho, que o sistema jurídico tem mecanismos de autocorreção.
Sabe-se que plantonistas judiciais podem ser escolhidos a dedo, em manobras para o alcance de objetivos controvertidos. O que não significa que a defesa de Lula — representada por três parlamentares petistas advogados — estivesse ilegal ao levar ao plantão do TRF-4, logo após o fim do expediente de sexta, o pedido de libertação de Lula para ser avaliado pelo desembargador plantonista Rogério Favreto. A petição foi acolhida e deflagrou um vaivém judicial.
O elevado índice de intoxicação política do que transcorreu domingo no TRF-4 leva a reações apaixonadas. Por exemplo, críticas de que o juiz Sergio Moro interveio indevidamente no caso, não só por estar em férias, como também por ser o juiz de primeiro grau do caso, enquanto o imbróglio transcorria hierarquicamente acima dele, na segunda instância.
Passou despercebido que o pedido do habeas corpus cita Moro como autoridade coatora — a primeira condenação de Lula à prisão foi do juiz de Curitiba —, e o próprio desembargador Favreto concedeu a Moro até cinco dias para se pronunciar sobre o HC. Em férias, juiz pode se pronunciar, e Moro não esperou esgotar o prazo.
Há, ainda, a questão da biografia do desembargador, filiado ao PT entre 1991 e 2010, auxiliar do petista Tarso Genro na prefeitura de Porto Alegre e no Ministério da Justiça, tendo sido indicado para o TRF-4 por Dilma Rousseff. Pode-se traçar um enredo para essas coincidências. Mas também existem meios institucionais para se tratar do assunto, via CNJ.
Deu-se o conflito entre dois desembargadores — Favreto e João Pedro Gebran Neto, relator do processo de Lula. Nesta condição, Gebran manteve a prisão, o que levou Favreto a reafirmar seu ato de libertação do ex-presidente, forçando o presidente do TRF-4, Carlos Thompson Flores, a restabelecer a “hierarquia” — substantivo citado pela presidente do STF, Cármen Lúcia, em nota que divulgou à tarde —, mantendo a primazia de Gebran Neto no caso.
A divergência subirá de instância. Mas fica demonstrado que a obediência ao colegiado, princípio seguido de forma exemplar pela ministra Rosa Weber, no Supremo, além de garantir segurança jurídica, serve de antídoto contra incidentes como o de domingo em Porto Alegre.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Página 2 - Coluna de Bernardo Mello Franco
NO CASO LULA, A JUSTIÇA SAIU PERDENDO
Publicado: O Globo - Impresso - 10/07/2018 - Pág. 2 | On Line 10/07/2018 06:00
por Bernardo Mello Franco

Bernardo Mello Franco Lula preso, Lula livre, Lula preso, Lula livre... A gangorra jurídica de domingo não afetou tanto o ex-presidente, que nem chegou a sair da cela. Quem mais perdeu foi a Justiça, que recebeu novos arranhões numa imagem que já andava desgastada.
Não é difícil apontar a primeira lambança. De plantão no TRF-4, o desembargador Rogério Favreto usou um argumento exótico para determinar a libertação do petista. Afirmou que seria preciso garantir a “isonomia” e a “liberdade de expressão” na corrida presidencial.
Para justificar a decisão em caráter de urgência, Favreto sustentou que a pré-candidatura de Lula seria um “evidente fato novo”. Só para alguém que acabou de chegar de Marte. No mundo que habitamos, o ex-presidente já está em campanha desde o ano passado.
Antes que o petista deixasse a cadeia, o juiz Sergio Moro se mexeu. De férias, ele se insurgiu contra a ordem de soltura e orientou a Polícia Federal a ignorá-la. Acrescentou que o desembargador seria “absolutamente incompetente” para conceder o habeas corpus.
Na prática, assistiu-se a uma quebra de hierarquia. Juiz de primeiro grau, Moro não tem poderes para rever ou censurar decisões de instância superior. Não é a primeira vez que ele é acusado de fazer isso na Lava-Jato.
O desembargador João Gebran Neto entrou em campo para apoiar o juiz, de quem é amigo. Ele desautorizou o colega plantonista e determinou que Lula continuasse preso. Favreto chutou a bola de volta e reiterou a ordem de soltura. O presidente do TRF-4, Thompson Flores, encarnou o árbitro de vídeo e decidiu a favor de Moro e Gebran.
A confusão poderia ter sido evitada com um pouco de cautela. Cabia ao Ministério Público recorrer contra a frágil decisão do desembargador, que tendia a ser anulada pelos tribunais superiores. Ao atropelá-lo, Moro se expôs a novas acusações de ativismo e parcialidade.
Por ter sido filiado ao PT, Favreto também poderia ter se declarado impedido. No entanto, ele não é o único a trocar a militância partidária pela toga. O ministro Alexandre de Moraes, que negou outro habeas corpus a Lula há 11 dias, portava carteirinha do PSDB até o ano passado.
Bernardo Mello Franco - Voltou ao GLOBO em 2018, depois de oito anos na "Folha de S.Paulo". Como repórter político, já passou por Brasília, Rio e São Paulo. Também foi correspondente em Londres

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Leandro Colon
NÃO HÁ MOCINHO NO BANGUE-BANGUE JUDICIAL SOBRE LULA
Publicado: Folha de São Paulo - 09/07/2018 - Pág. A2 | On Line 09.jul.2018 às 2h00
por Leandro Colon, de Brasília

Guerra de decisões no domingo mostra que Brasil virou algazarra jurídica

Leandro Colon O Brasil virou uma algazarra jurídica. Um juiz federal do TRF-4, que foi filiado ao PT por quase 20 anos, aproveitou o plantão no fim de semana para soltar o preso mais ilustre do país. Estimulada por um juiz de primeira instância em período de férias, a PF ignorou a decisão.
Outro magistrado do TRF-4 resolveu dar pitaco na liminar do colega para pedir o seu não cumprimento. No fim do dia, prevaleceu a manutenção da prisão do ex-presidente Lula.
Não há a figura do mocinho nesse bangue-bangue entre juízes. Parece evidente a estratégia oportunista dos aliados de Lula de esperar o ex-correligionário e desembargador Rogério Favreto assumir o plantão para obter de sopetão (em um domingo) a liberdade do ex-presidente.
Logo na segunda das dez páginas de seu despacho, Favreto diz que há um “fato novo” ocorrido durante a execução da pena do petista. Qual seria esse fato novo? Na opinião do desembargador, as demandas de veículos de comunicação para entrevistar o ex-presidente, que se diz pré-candidato ao Planalto em outubro.
“É notório que o próprio presidente já se colocou nessa condição de pré-candidatura”, diz o juiz. Pelo entendimento dele, basta então que um preso diga que é “pré-candidato” (figura inexistente na ordem eleitoral) para tentar sair da cadeia.
E a intromissão de Sergio Moro em um caso que não pertence mais a ele? Em despacho, Moro, durante as próprias férias, diz que Favreto é “autoridade incompetente” para decidir sobre Lula. Tem algo de errado no sistema jurídico quando um juiz de primeira instância tenta impedir determinação do andar superior.
Mas esses personagens não bailam sozinhos na folia da Justiça. O exemplo vem de cima, de Brasília, com a bagunça instalada à luz do dia pelas decisões monocráticas e de Turmas do STF sobre assuntos ainda não pacificados pelo plenário do tribunal.
O CNJ, órgão de controle do Judicário, é corporativista. Não age nem incomoda. A categoria mandou para a gaveta o debate sobre o fim do imoral auxílio-moradia pago aos juízes.
Leandro Colon - É diretor da Sucursal de Brasília. Foi correspondente em Londres. Venceu dois Prêmios Esso e um Prêmio Folha.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Leandro Colon
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião
APOSTA NA BAGUNÇA (Título da versão impressa)
TUMULTO INICIADO POR JUIZ QUE MANDOU SOLTAR PETISTA CONTRIBUIU PARA AUMENTAR DESCRÉDITO NO JUDICIÁRIO

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 09/07/2018 - Pág. A2 | On Line 9.jul.2018 às 2h00
por Ricardo Balthazar

Mecanismo depende da disposição da Justiça para investigar relação de ex-procurador com delatores

O juiz federal Rogerio Favreto, do TRF-4 - Sylvio Sirangelo / TRF4 / Divulgação Ricardo Balthazar A sequência alucinante de decisões judiciais sobre a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no domingo alimenta o descrédito nos tribunais e abre caminho para quem gosta de jogar na confusão.
Ao mandar soltar o líder petista, o juiz Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, disse que ele não pode ser impedido de participar da eleição presidencial e apontou como “fato novo” o lançamento de sua pré-candidatura pelo PT. Lula iniciou sua campanha meses antes de ser preso, mas talvez Favreto tenha sido o último a notar.
Em férias, o juiz Sergio Moro levou três horas para reagir. Declarou Favreto incompetente para decidir o assunto e mandou a polícia ignorar a ordem dele até que o relator do caso na segunda instância fosse ouvido.
O juiz João Pedro Gebran Neto, colega de Favreto e responsável pelas ações da Lava Jato no tribunal, mandou que Lula ficasse na prisão e pôs a bola no chão. Favreto chutou de novo para o alto. O presidente da corte, Thompson Flores, mandou parar.
Na origem do tumulto, é fácil apontar o dedo para Favreto e suas simpatias políticas. Filiado ao PT por quase duas décadas antes de virar juiz, ele é um crítico dos excessos da Lava Jato e chegou a merecer elogios no livro lançado em defesa de Lula semanas antes de sua prisão, em abril.
Mas a maneira como Moro se insurgiu contra a ordem de um tribunal superior e a rapidez com que ele e Gebran entraram em campo reforçam a sensação de que, hoje em dia, a pressa dos juízes e suas decisões variam com a cor da camisa do réu.
Processos não têm capa, costumam dizer os ministros do Supremo Tribunal Federal para defender sua isenção. Mas o exemplo vem de cima, e nada tem contribuído mais para a desordem do que as divergências no STF sobre prisões e o andamento dos inquéritos da Lava Jato.
Os petistas continuarão explorando as fissuras no Judiciário em favor de Lula, na esperança de assim aumentar as chances eleitorais do partido. Se der errado, a bagunça só servirá para beneficiar seus adversários.
Ricardo Balthazar - É repórter especial. Foi editor de Poder e Mercado.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Opinião
PRIVATIZAÇÃO DE EMPRESAS ESTATAIS
FIEL À LEI, FIEL AO PAÍS

Publicado: O Globo - Impresso - 09/07/2018 - Pág. 12 | On Line 09/07/2018 0:00 / Atualizado 09/07/2018 1:53
por Jair Pedro Ferreira

Mesmo provisória, uma decisão como essa nos faz teresperanças de novos tempos

Do ponto de vista do interesse estratégico nacional, a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe venda de ações de empresas públicas sem autorização do Legislativo, é um daqueles momentos-chave da história do país, que vive, desde 2015, praticamente em um estado de exceção. Sob o manto da responsabilidade fiscal, o que se tem feito com o patrimônio público é completamente irresponsável com os destinos do Brasil e do seu povo.
A importante vitória no STF foi obtida por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ajuizada pela Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT), questionando pontos da Lei 13.303/2016, que trata do estatuto das empresas públicas. Mesmo provisória, uma decisão como essa nos faz ter esperanças de novos tempos.
No Brasil, as empresas públicas cumprem papel essencial no desenvolvimento econômico e social. No caso específico da Caixa, é praticamente impossível encontrar um cidadão que não tenha alguma relação com o banco, seja por causa do FGTS, do PIS, da casa própria, da poupança, das operações de penhor, dos programas sociais. Isso só é possível porque a Caixa é 100% pública, característica da qual os brasileiros não podem e não vão abrir mão.
Em sua decisão, o ministro Ricardo Lewandowski citou uma tendência de desestatizações que podem causar prejuízos irreparáveis ao país. E é justamente o que trabalhadores e entidades representativas, a exemplo da Fenae, têm denunciado. Há, sim, grandes riscos ao que é de todos, ao que é público. As mudanças que sobressaltam o país representam uma verdadeira cultura do atraso, atingindo conquistas nascidas de grandes lutas.
O debate sobre a importância das empresas, dos bens e dos serviços públicos precisa ser intensificado. Mais do que isso, é preciso entusiasmar os jovens, capacitar militantes, levar a discussão para os locais de trabalho e para dentro de casa, incentivar a formação de lideranças locais, apoiar os movimentos sociais, se engajar em mobilizações. Só assim será possível barrar projetos que representam retrocessos e perda de direitos.
Um Brasil soberano, com todos, por todos, para todos, só se faz com a articulação virtuosa entre políticas públicas, investimento público e empresas públicas. Caixa, Petrobras, Eletrobras, BNDES, Banco do Brasil, Embrapa e tantas outras são parte da solução para os problemas do país. Por isso, nunca cansaremos de dizer que defender as empresas públicas é defender o Brasil, porque, se é público, é para todos.
Jair Pedro Ferreira é presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae)

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião
PRIVATIZAÇÃO DE EMPRESAS ESTATAIS
VERDADEIROS DONOS

Publicado: O Globo - Impresso - 09/07/2018 - Pág. 12 | On Line 09/07/2018 0:00 / Atualizado 09/07/2018 1:53
por O Globo

De 159 estatais federais, há 70 que dependem do Tesouro. Não têm receita para se sustentar

Vive-se o último capítulo da Nova República, selada na Constituição de 88 e pela qual reinstaurou-se a democracia representativa, com instituições que têm conseguido defender os direitos republicanos enquanto elas mesmas se fortalecem no embate contra os quistos de corrupção cevados nos organismos de Estado, pela esquerda e pela direita.
Ao mesmo tempo, esgota-se o modelo de um Estado gigantesco, caro para o contribuinte, colocado a serviço dessas mesmas elites — via subsídios, aposentadorias elevadas de castas dos servidores públicos etc. —, e, por isso mesmo, incapaz de garantir saúde, segurança e educação de qualidade minimamente aceitável para famílias de renda mais baixa. Trata-se de um Estado que funciona concentrando renda, e é por isso que, apesar de todos os programas ditos sociais, os indicadores de desigualdade nunca melhoram de forma substancial. E não melhorarão enquanto não houver efetiva reforma do Estado.
Neste contexto é que ocorre a reclamação de sindicalistas ao Supremo, em favor das estatais, e que levou o ministro Ricardo Lewandowski a conceder liminar exigindo que o Congresso seja ouvido antes de qualquer privatização. Na verdade, trata-se da velha visão, até ingênua, que considera empresa pública empresa “do povo”, quando são corporações, muitas a serviço dos grupos políticos no poder, que as usam para empregar apaniguados, quando não para garimpar comissões em negociatas, a fim de financiar campanhas e engordar contas bancárias secretas no exterior. Os autos das investigações da Lava-Jato do esquema do petrolão montado na Petrobras por políticos do PT, MDB e PP, e diretores cooptados pela esquema, além de grandes empreiteiros, são um relato que entra para a História sobre como assaltar o Tesouro, com políticos e grupos privados, por meio de estatais. Cedo ou tarde, os rombos criados pela roubalheira terão de ser tapados pelo contribuinte.
Deve-se sair do maniqueísmo de Fla x Flu no debate deste tema. Querer manter o universo de estatais intocável — sem venda de subsidiárias inviáveis, por exemplo — significa trabalhar para proteger as corporações que vivem dentro destas empresas, sem qualquer preocupação com os contribuintes, que as mantêm com os impostos.
De 159 estatais federais, segundo o Ministério do Planejamento, há 70 que dependem do Tesouro. Não têm receita para se sustentar. Vivem do contribuinte, que não tem acesso à prestação de contas das companhias. Enquanto o STF não julgar o mérito das ações dos sindicalistas, vale a liminar de Lewandowski: se a União quiser se desfazer desta fonte de prejuízos, precisará pedir permissão ao Congresso, onde há quem se beneficie dessas empresas deficitárias. Não conseguirá.
O resultado prático imediato obtido pelos sindicalistas é bem ilustrativo: proibir a Petrobras de atrair investimento privado no seu parque de refino, para se capitalizar e poder investir no rentável e promissor pré-sal, e de quebra tornando competitivo o mercado. Proíbe-se o desenvolvimento em nome de interesses de grupos.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
GUERRA DE VEREDITOS SOBRE HABEAS CORPUS DE LULA REFLETE DIVISÃO DO STF
Decisões individuais mostram tendência perigosa na Justiça, dizem especialistas

Publicado: O Globo - Impresso - 09/07/2018 - Pág. 3 | On Line 09/07/2018 4:30
por Dimitrius Dantas / Jussara Soares

O desembargador Rogério Favreto - Divulgação / TRF-4 SÃO PAULO — Um dia inteiro de idas e vindas sobre a prisão de Lula é o reflexo de meses de indecisão da mais alta Corte do país. É esse o diagnóstico que juristas fizeram da confusão entre os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e que resultou em cinco decisões durante o domingo, ora soltando, ora prendendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

LEIA: Entenda o vaivém das decisões judiciais

— O que foi o bate-boca entre Gilmar (Mendes) e (Luís Roberto) Barroso? O Gebran (Neto), o (Sergio) Moro e o (Rogério) Favreto estão duelando por escrito de maneira parecida — afirmou o jurista Davi Tangerino, professor da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (FGV-SP).

LEIA: Mesmo solto, Lula permaneceria ficha-suja, dizem especialistas

Desde a decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, de não colocar em pauta a rediscussão da prisão em segunda instância, passando pela recente posição da maioria da 2ª Turma do tribunal, que colocou em liberdade o ex-ministro José Dirceu, os juristas acreditam que a cizânia entre os integrantes da Corte agora se reflete em instâncias inferiores e confirma uma imagem de enfraquecimento do Poder Judiciário.

BASTIDORES: As idas e vindas na PF sobre a ordem para libertar Lula

— Mostra uma fragilidade do sistema judiciário brasileiro porque demonstra a força das vontades individuais dos magistrados em contraste com as decisões coletivas — afirmou o constitucionalista Marcelo Figueiredo, da FGV-SP.
Especialista em direito constitucional, o advogado Dircêo Torrecillas Ramos avalia que a guerra protagonizada ontem pelo TRF-4 é reflexo também das decisões tomadas no STF:
— Estamos assistindo hoje a uma confusão, que é um reflexo da insegurança jurídica que vemos entre as decisões dos ministros do Supremo, cada um tomando decisões a partir de uma livre interpretação. Temos princípios gerais do Direito que devem ser seguidos.

SEM FATO NOVO
A primeira das cinco decisões, soltando o ex-presidente, foi do desembargador plantonista Rogério Favreto, divulgada às 9h. Para os criminalistas ouvidos por O GLOBO, o despacho foi diferente e pouco usual, mas não necessariamente ilegal. Todos, no entanto, discordaram dos argumentos propostos pelo magistrado.

INFOGRÁFICO: Linha do tempo das decisões judiciais sobre habeas corpus de Lula

Segundo eles, a decisão de Favreto baseou-se no fato de que o ex-presidente Lula se colocou como pré-candidato à Presidência da República e, preso, estaria impedido de fazer sua campanha como seus concorrentes. Essa diferença, disse o desembargador plantonista, inviabilizaria a isonomia do processo eleitoral.
Para os juristas, no entanto, Lula já havia demonstrado interesse em se candidatar muito antes de sua prisão, desde abril de 2016, data da deflagração da 24ª fase da Lava-Jato. O advogado criminalista Luís Gustavo Veneziani afirma que o desembargador Rogério Favreto não deveria nem mesmo ter analisado o pedido de habeas corpus. Os juristas citaram que uma nova condição de saúde ou o surgimento de um novo depoimento poderiam ser um fato novo no caso.
— Dizer que o Lula é pré-candidato não é um fato novo. Logo, não há justificativa para que a matéria fosse apreciada em um plantão. Ele (Favreto) não teria competência para avaliar o pedido. Isso foge do que está previsto no Código de Processo Penal — analisou.
Por outro lado, Veneziani não vê erro na atuação de Sergio Moro, que se manifestou de forma contrária à decisão do desembargador. E acredita que o magistrado agiu para evitar um “prejuízo maior no caso.”
— Diante da excepcionalidade, Moro, como juiz natural do caso, se manifestou ao relator, aparentemente, para evitar um prejuízo maior, mas não vejo nisso uma ilegalidade. É uma situação inusual — diz o criminalista.
Para Davi Tangerino, contudo, mesmo que tenha sido citado como parte coatora no pedido de habeas corpus, o juiz Sergio Moro não deveria ter se pronunciado sobre o caso. Segundo o criminalista, a participação de Moro no processo reforçou a impressão de que a situação deixou de ser analisada sob a lógica da legislação e passou a levar em conta o caso em específico.
— A utilidade jurídica não parece ser mais o importante. Tem muita briga de ego. Quando os egos estão sobrepostos ao Direito, o resultado não é bom porque o caso virou menos importante — afirmou Tangerino.

N.daR.: É inadmissível que pessoas nomeadas para ocupar cargos públicos não possam ser afastadas após comprovadamente agirem contra a estabilidade juridica e politica do país. Mormente quando resta demonstrado conduta dirigida para favorecer interesses pessoais, particulares e de grupos além de ferirem mortalmente o bom-senso.
Textos Impresso e On Line diferem.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
JUSTIÇA APONTA FALTA DE PROVAS E LIVRA POLÍTICOS ACUSADOS POR EMPREITEIRO
Em 16 casos com origem na delação de Ricardo Pessoa na Justiça, 8 citados se livraram de acusações

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 08/07/2018 - Pág. A4 | On Line 8.jul.2018 às 2h00
por Ricardo Balthazar, de São Paulo

O dono da UTC, Ricardo Pessoa, durante depoimento em comissão na Câmara dos Deputados - Alan Marques - 15.set.2015/Folhapress Decisões judiciais colocaram em xeque nos últimos meses a credibilidade do empresário Ricardo Pessoa, o primeiro dos empreiteiros presos pela Operação Lava Jato há quatro anos que aceitou colaborar com as investigações e se tornou delator.
Dos 16 políticos implicados pela delação do empresário que já foram alvo de denúncias criminais ou tiveram seus casos analisados pelo Supremo Tribunal Federal e em outras instâncias do Judiciário, 8 se livraram das acusações.
Em todos esses oito casos, a Justiça concluiu que as informações fornecidas por Pessoa eram insuficientes para comprovar crimes ou justificar a abertura de processos. Em seis deles, o próprio Ministério Público pediu o arquivamento das investigações.
O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), e o ex-ministro Aloizio Mercadante (PT) foram inocentados em junho. Os dois receberam doações de Pessoa em campanhas eleitorais, mas não apareceram provas de que contribuições tenham sido feitas ilegalmente como o empreiteiro afirmou.
Pelo mesmo motivo, o STF arquivou inquérito sobre o senador Benedito de Lira (PP-AL) e seu filho, o deputado Arthur Lira (PP-AL), em dezembro. Pessoa e o doleiro Alberto Youssef disseram ter entregado R$ 1 milhão em dinheiro vivo a Arthur, mas o empreiteiro só apresentou como provas anotações na sua agenda.
"Uma anotação unilateralmente feita em manuscrito particular não tem o condão de corroborar, por si só, o depoimento do colaborador, ainda que para fins de recebimento da denúncia", disse o ministro Dias Toffoli, ao votar pelo arquivamento do caso no STF.
Toffoli votou pela rejeição de denúncias apresentadas pelo Ministério Público contra dois outros políticos acusados por Pessoa, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). Ainda não houve decisão nesses casos, porque outros ministros pediram tempo para analisar os inquéritos.
A legislação brasileira diz que ninguém pode ser condenado apenas com base na palavra de um delator, sem outras evidências que justifiquem punição. Mas nada impede que um processo criminal seja aberto nessas circunstâncias, permitindo que novas provas sejam produzidas.
Em casos como o de Arthur Lira, prevaleceu o entendimento de que o testemunho de um delator é insuficiente até para iniciar uma ação penal. Nas últimas semanas, o STF arquivou arquivou seis inquéritos que têm como origem a delação da Odebrecht argumentando que se arrastam há muito tempo sem dar resultado.
"Depoimentos de outros colaboradores são convergentes com os de Pessoa e as informações que ele forneceu poderiam levar à obtenção de novas provas na fase de instrução dos processos", diz a advogada Carla Domenico, que defende o empreiteiro.
No caso de Benedito de Lira e seu filho, Pessoa e o Ministério Público pediram que o STF reconsidere a decisão de arquivamento. Procuradas pela Folha, a força-tarefa da Lava Jato no Paraná e a Procuradoria-Geral da República não quiseram se manifestar.

Ricardo Pessoa: O impacto da delação - Folhapress Ricardo Pessoa: O impacto da delação - Folhapress


Dono das empreiteiras UTC e Constran, Pessoa decidiu colaborar com a Lava Jato quando estava preso em Curitiba e assinou acordo de delação premiada com a Procuradoria em maio de 2015, dias depois de ser solto pelo STF, que lhe concedeu habeas corpus após cinco meses e meio de prisão.
O empresário confessou ter participado de um cartel de empreiteiras organizado para fraudar licitações de obras da Petrobras e revelou pagamentos de propina a dirigentes de estatais e doações ilegais a vários partidos políticos.
Pessoa deu contribuição decisiva para a Lava Jato ao vincular doações políticas legais, efetuadas na época em que a lei permitia o financiamento de campanhas eleitorais por empresas, a acertos feitos para garantir contratos na Petrobras e em outras estatais.
A tese que permite tratar esses pagamentos como se fossem propina tem encontrado resistência no STF.
Mas o testemunho de Pessoa contribuiu para condenar o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro petista João Vaccari Neto em casos julgados pelo juiz Sergio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato no Paraná.
Em um dos seus depoimentos, o empreiteiro disse que Vaccari chamava de pixuleco as contribuições que pedia para o PT. A palavra foi usada mais tarde por manifestantes antipetistas para batizar um boneco inflável que representava o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vestido como presidiário em passeatas.
"A efetividade da colaboração de Ricardo Ribeiro Pessoa não se discute", escreveu Moro em uma de suas sentenças. "Prestou informações e forneceu provas relevantíssimas para a Justiça criminal de um grande esquema criminoso."
Dos 34 políticos citados pela delação, dois respondem a ações como réus: o senador e ex-presidente Fernando Collor de Mello (PTC-AL), acusado de receber propina para facilitar negócios na BR Distribuidora, e o ex-prefeito Fernando Haddad (PT), que, segundo Pessoa, teve uma dívida de campanha quitada pela UTC.
Outros 18 citados estão sob investigação, sem acusação formal. Vários têm apontado fragilidades em depoimentos do empreiteiro, como o ex-tesoureiro petista Edinho Silva, hoje prefeito de Araraquara (SP).
Pessoa sugeriu que doou para o PT em 2014 porque teve medo de perder contratos na Petrobras, mas recuou ao narrar encontros com Edinho.
"Ele estava preso ao iniciar a colaboração, e falhas de memória são naturais nesse processo", diz Domenico, a advogada de Pessoa. "Mas ele tem corrigido eventuais imprecisões em seus depoimentos."
Condenado a 18 anos e 8 meses de prisão por corrupção ativa e outros crimes, o empreiteiro cumpriu parte da pena em regime domiciliar e hoje, graças à delação, só precisa prestar serviços comunitários uma vez por semana, num cartório da Justiça Federal.
Pessoa tem até o ano que vem para quitar uma multa de R$ 51 milhões e enfrenta dificuldades para salvar os negócios da ruína. A UTC perdeu todos os contratos que tinha com a Petrobras e entrou em processo de recuperação judicial para renegociar dívidas.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - País
AÇÕES TRBALHISTAS
SEIS DAS PRINCIPAIS ESTATAIS TÊM POSSÍVEL DÉBITO TRABALHISTA DE R$ 43,8 BILHÕES

O volume de processos soma 7,6% do patrimônio das empresas públicas

Publicado: O Globo - Impresso - 08/07/2018 - Pág. 2 | On Line 08/07/2018 4:30
por Bárbara Nascimento

BRASÍLIA— O julgamento de uma ação bilionária com ganho de causa para funcionários da Petrobras nas últimas semanas evidenciou a dimensão dos passivos trabalhistas que ameaçam as finanças das estatais. Levantamento feito pelo GLOBO com as seis principais empresas públicas do país — Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Eletrobras, Correios e BNDES — mostra débito possível de R$ 43,8 bilhões (dados do 1º trimestre de 2018). Desse montante, R$ 14,2 bilhões são considerados como “risco de perda provável”. Ou seja, são dados como praticamente perdidos e têm que ser provisionados dentro do balanço financeiro das empresas.

Débitos Trabalhistas das estatais - O Globo


LEIA MAIS: Petrobras perde ação trabalhista de R$ 17,2 bilhões
O que os funcionários da Petrobras vão ganhar
Petrobras fecha termo de compromisso com a Odebrecht

O débito possível representa 7,6% do total do patrimônio líquido (que exclui as dívidas e mostra a saúde financeira) dessas empresas. Por outro lado, só o passivo provável corresponde a quase todo o lucro que as estatais tiveram no primeiro trimestre deste ano, de R$ 14,9 bilhões. Isso significa que, apesar de deixarem provisionados em seus balanços os valores que consideram perdidos, qualquer surpresa nas decisões judiciais que não estão provisionadas pode representar um aperto no manejo financeiro dessas estatais. Em última instância, a situação pode prejudicar decisões de investimento e afetar a imagem de empresas perante investidores.
— Uma empresa com um passivo desses no balanço perde valor em Bolsa. O risco nesses casos é grande, porque a Justiça do Trabalho é protetiva (ao trabalhador) no sentido de que essas verbas discutidas são consideradas como de natureza elementar — diz a advogada Maria Lúcia Benhame, sócia do escritório Benhame Sociedade de Advogados.
Em empresas menores, a fragilidade é ainda maior e ameaça efetivamente o patrimônio das estatais. No Serpro, responsável pelo processamento de dados federais, dois acordos fechados com funcionários e uma decisão judicial a favor de um grupo de empregados, no fim do mês passado, geraram uma conta milionária para a empresa, de R$ 351 milhões. O número não só é bem maior que o lucro obtido pela estatal no trimestre, de R$ 73 milhões, como representa metade de todo o patrimônio líquido da empresa. Os acordos foram feitos para evitar prejuízo muito maior: a empresa calculava que, se perdesse esses processos integralmente na Justiça, a conta seria superior a R$ 1 bilhão.
Para os especialistas, os passivos altos refletem uma combinação de fatores, que vão desde falhas de gestão estratégica até a morosidade da Justiça no país, que leva processos a tramitarem por décadas e a atingirem cifras vultosas após correção monetária. No caso do Banco do Brasil, por exemplo, só a atualização monetária engordou o passivo provável em R$ 56 milhões no período de um ano. Nos Correios, o aumento foi de R$ 1,8 milhão apenas entre dezembro de 2017 e março de 2018.
Os passivos trabalhistas são corrigidos pela Taxa Referencial e por juros (simples) de 1% ao mês. No caso do Serpro, um dos acordos, feito em processo que se alongava há quase 30 anos no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio, deu a dez empregados da empresa o direito de receber R$ 80 milhões, após todas as correções e juros referentes às três décadas. Eles foram demitidos em 1989 e pediam reintegração. Há casos em que um único empregado receberia R$ 25 milhões, conforme revelou o colunista do GLOBO Ascânio Seleme.

PETROBRAS E ELETROBRAS TÊM OS MAIORES PASSIVOS
O maior passivo é o da Petrobras, que tinha provisionados, até março, R$ 4,7 bilhões para perdas prováveis. O número é mais da metade do lucro da estatal no primeiro trimestre, de R$ 6,96 bilhões. Outros R$ 24 bilhões são questionados em ações judiciais, mas são considerados como “saída de recursos não provável ou para os quais não seja possível fazer uma estimativa suficientemente confiável do valor da obrigação”.
A principal dessas ações foi julgada há 15 dias pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que deu ganho de causa para os funcionários da Petrobras. O processo, que envolve um conjunto de ações coletivas movidas por trabalhadores de 15 estados, discute o cálculo de remunerações adicionais dos empregados da estatal e contempla 51 mil funcionários ativos e inativos da petroleira. Os sindicatos querem que adicionais, como periculosidade, fiquem de fora do cálculo da remuneração mínima e sejam pagos separadamente. Se não conseguir sucesso em seu recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), a Petrobras poderá ter um impacto nas contas de R$ 17 bilhões: gastos de R$ 15,2 bilhões com salários retroativos e um aumento de R$ 2 bilhões na folha de pagamento a cada ano.
Um outro processo, movido pelo Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense contra a estatal, quer que a companhia pague como hora extra tudo que ultrapassar as 12 horas diárias de jornada aos trabalhadores embarcados nas plataformas e navios. A ação, que está no TST, quer também que a companhia seja obrigada a respeitar “intervalo interjornada” (período entre a saída do trabalho e sua volta ao serviço) de 11 horas. Ou seja, no dia em que o funcionário tiver que extrapolar sua jornada, terá de entrar mais tarde no dia seguinte. A Petrobras estima que esse processo lhe custará R$ 1,3 bilhão.
A Eletrobras tem o segundo maior passivo da lista, estimado em R$ 6,6 bilhões. Destes, R$ 2,2 bilhões são considerados como prováveis. Entre as ações sofridas pela empresa de energia está um processo movido pela Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) contra o presidente da empresa, Wilson Ferreira Júnior, após ele ter chamado de “vagabundos” e “safados” parte da chefia da empresa. A federação pede indenização equivalente a dez salários mínimos (R$ 9.540,00) para 23 mil trabalhadores, além de indenização por dano moral coletivo. A ação tramita em fase inicial.
A Caixa tem estimados R$ 4,5 bilhões provisionados para 63,9 mil processos trabalhistas. O Banco do Brasil e os Correios têm passivos de R$ 2,7 bilhões e R$ 992,8 milhões, respectivamente. E o BNDES, R$ 57,8 milhões, em 187 processos que envolvem o banco. A maior parte deles, 126, já está no TST. Mesmo que as empresas percam as ações, o pagamento dos passivos não deve se dar em única parcela. Ele costuma ser dividido em vários anos.

HORAS EXTRAS, O PRINCIPAL QUESTIONAMENTO
Entre as estatais analisadas pelo GLOBO, o principal motivo que leva os funcionários a entrarem na Justiça é o questionamento de horas extras. O advogado trabalhista Fernando Peluso, do escritório Peluso, Stüp e Guaritá Advogados, explica que as horas extras estão no topo das reclamações trabalhistas do país. E ressalta que, no caso dos bancos, é uma discussão sujeita a interpretações variadas, uma vez que há uma série de questionamentos sobre a jornada desse tipo de profissional:
— O empregado está executando as tarefas e, quando vê, passou. Além disso, casos de horas extras ficam mais comuns à medida que as empresas estão com quadros de empregados mais reduzidos. Nas instituições financeiras, existe ainda uma discussão jurídica ampla sobre o tamanho da jornada.
Também estão na lista de processos contra as estatais questionamentos sobre indenizações, complementação de aposentadoria, descaracterização de jornada de trabalho, adicional de gratificação de função, benefícios, participação nos lucros e responsabilidade subsidiária.
Para Maria Lúcia Benhame, há descuido por parte das empresas, tanto do setor privado quanto do público, na gestão estratégica de questões trabalhistas. Para ela, há pouca preocupação com uma atuação preventiva, para evitar que tantos casos parem na Justiça. A advogada explica que muitos dos problemas são resultado de acordos mal gerenciados.
— Faltam coisas básicas, como o cuidado de documentar ata de assembleia, votação e apuração — diz, completando: — O problema é uma má gestão diária e um total desprezo da área executiva das empresas em relação à área trabalhista. Ela é vista como uma área menor, que só traz despesa. Não se investe em informação, em construir uma expertise em negociação sindical, para que isso seja bem feito.
O advogado Domingos Fortunatto, sócio do escritório Mattos Filho, ressalta, no entanto, que há um esforço perceptível das estatais na busca de acordos e conciliações:
— Antes, ninguém dava atenção para isso. Agora, os números são grandes, e as empresas têm tomado cada vez mais cuidado. As empresas públicas têm liderado iniciativas para celebrar acordos. Existe uma conscientização para diminuir a litigiosidade.
A Caixa, por exemplo, está dando andamento a uma política de conciliação judicial e extrajudicial com o objetivo de diminuir os litígios e os valores:
“Visando reduzir o litígio judicial e diminuir os valores despendidos nos processos, a Caixa continua executando sua política de conciliação judicial e extrajudicial, realiza o cumprimento espontâneo de certas decisões judiciais e faz a análise das perdas incorridas a fim de mitigar novos litígios de causas semelhantes. Em virtude disto, as ações relevantes não são individualmente divulgadas para não inviabilizar a realização de acordos”, diz a empresa em seu demonstrativo financeiro.
Procuradas, as empresas se limitaram a reiterar as informações de seus balanços. O Tribunal de Contas da União (TCU) disse que não tem nenhum processo ou investigação relacionados aos passivos trabalhistas das estatais.


* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
CADE VAI ACABAR COM O MONOPÓLIO DE REFINO DA PETROBRAS
Publicado: O Globo - Impresso - 08/07/2018 - Pág. 2 | On Line 08/07/2018 07:20
por Lauro Jardim

EX-presidente da Petrobras, Graça Foster, e a ex-presidente Dilma Rousseff - Foto: MArcelo Carnaval / 18.03.2012 /  Agência O Globo Lauro Jardim Ainda com os bens bloqueados, Graça Foster, presidente da Petrobras sob Dilma Rousseff, está escrevendo um livro sobre seus tempos na estatal.

N.daR.: Graça Foster vai escrever que não sabia de nada?
* Fonte primária: O Globo


NEGÓCIO QUASE FECHADO

Está muito perto de ser fechada a venda da PetroAfrica, controlada pela Petrobras e pelo BTG. Disputam o ativo duas gigantes suiças, a Glencore e a Vitol, a maior trading de petróleo do mundo. O negócio saíra por US$ 2,6 bilhões, menos do que os US$ 3 bilhões pagos pela empresa em 2013.

N.daR.: Houve alguma investigação para verificar a correção e validade do negócio.
Texto da versão impressa do O Globo.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
EMPRESA DO PRÉ-SAL ESPERA LEILÃO COMPETITIVO
Governo busca atingir meta de levantar R$ 1 bilhão com a negociação de óleo e gás do pré-sal

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 07/07/2018 - Pág. 2 | On Line 7.jul.2018 às 2h00
por Reuters

Logo Pré-sal Petróleo A PPSA (Pré-Sal Petróleo), responsável por representar a União nos contratos de partilha, prevê atrair competição no próximo leilão para a venda de petróleo na Bolsa de São Paulo, previsto para ocorrer entre agosto e setembro, com regras mais atrativas, disse o presidente da empresa, Ibsen Flores.
Segundo o executivo, serão ofertados 1,8 milhão de barris de petróleo, mesmo volume oferecido no primeiro leilão, em maio, que não registrou lances de participantes.
A venda é importante para que o governo atinja sua meta de levantar R$ 1 bilhão com a negociação de óleo e gás do pré-sal neste ano.
O pré-edital do novo certame deverá ser publicado na próxima semana, já de acordo com nova regulamentação disciplinada em portaria do fim de junho, que permite maior flexibilidade para potenciais ofertantes buscarem valores mais justos para a compra da commodity, segundo explicou o executivo.
"A nossa expectativa é que o próximo leilão tenha sucesso. Estamos trabalhando muito forte para a gente ter sucesso, com um valor justo pelo petróleo da União", disse Ibsen.
No leilão anterior, a PPSA precisou impedir de última hora a possibilidade de venda do petróleo por um valor abaixo do preço de referência da commodity estipulado pela ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis).
Essa hipótese era prevista nas regras do certame, mas deixou de ser válida para o leilão em meio a mudanças em uma medida provisória sobre a comercialização de petróleo pela estatal então em tramitação no Congresso.
O certame teve a inscrição apenas da petroleira anglo-holandesa Shell, mas a companhia não efetivou uma proposta pela compra do petróleo.
Agora, a MP já foi transformada em lei e regulamentada, o que deverá aumentar a atratividade do leilão, segundo a PPSA.
"Por prudência, a gente entendeu fazer daquela forma. Hoje temos a portaria e ela dá uma condição mais ampla de venda", disse Flores.
Segundo as regras da portaria que disciplina a comercialização, a PPSA deverá oferecer o petróleo em uma primeira etapa por um preço no mínimo igual ao preço de referência fixado pela ANP.
Posteriormente, caso não hajam interessados, a PPSA poderá na segunda etapa aceitar ofertas inferiores ao preço de referência fixado pela ANP, as quais deverão ser compatíveis com o valor de mercado.
Serão oferecidos três lotes, referentes à venda de produção estimada de um ano da União nos campos de Mero, Sapinhoá e Lula.
O presidente da PPSA ponderou, no entanto, que ainda há fatores que podem limitar a participação no próximo leilão, como a posição geográfica do Brasil, questões meteorológicas e o fato de não haver atualmente no país outros players que vendam petróleo em grande volume para terceiros dentro do território nacional, como a PPSA precisa fazer.
Potenciais candidatos a participar do leilão são operadoras que já atuam no pré-sal brasileiro, segundo explicou Flores, pontuando que está em contato com empresas do mercado para apresentar o próximo certame.

N.daR.: ...o crime de lesa-pátria continuado.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
STF ARQUIVA INQUÉRITOS SEM PERÍCIA EM DADOS DA ODEBRECHT
Entre os argumentos, está a duração de investigações começadas há 15 meses

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 07/07/2018 - Pág. A8 | On Line 7.jul.2018 às 2h00
por Reynaldo Turollo Jr., de Brasília

Gilmar Mendes durante julgamento do impedimento da chapa Dilma-Temer - Foto: Marlene Bergamo / Folhapress Em meio a uma onda de arquivamentos no STF (Supremo Tribunal Federal) nas últimas semanas, juízes da corte encerraram investigações derivadas da delação da Odebrecht antes de ser feita a perícia nos sistemas eletrônicos do “departamento de propinas” da empreiteira.
A justificativa dos ministros para contrariar os pedidos de prorrogação de prazo feitos pela PGR (Procuradoria-Geral da República) é que os parlamentares já suportaram por tempo demais (cerca de 15 meses) o ônus de estarem sob investigação sem que a PF tenha encontrado provas.
“A pendente perícia nos sistemas do Odebrecht teria o condão de reforçar ou não as informações já constantes dos autos, não de produzir prova nova”, escreveu o ministro Gilmar Mendes, relator de um inquérito sobre o senador Jorge Viana (PT-AC) arquivado no último dia 29.
“Colhe-se do parecer da PGR se tratar de ‘5 terabytes de dados’ [nos sistemas eletrônicos], dentre os quais pode haver ‘planilhas, documentos, correio eletrônico e outros arquivos’ que interessem à presente investigação. Por ora, há mera conjectura, desacompanhada de elementos outros que realcem a importância e/ou utilidade de tal análise técnica”, considerou Dias Toffoli ao arquivar arquivar o caso do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), ex-ministro das Cidades.
O assunto é controverso. O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, Marcos Camargo, afirmou que um sistema como o MyWebDay, que registrava a contabilidade paralela da Odebrecht, tem um potencial de conteúdo probatório gigantesco.
“Se vai trazer as provas suficientes é uma outra discussão, mas, que você tem um conteúdo que pode ser explorado a fins de produzir prova, você tem. Vestígios você tem, e vestígios deveriam ser analisados”, disse.
Os peritos só começaram a analisar o MyWebDay recentemente porque o Ministério Público Federal levou meses para compartilhá-lo, segundo a associação. Além disso, a empreiteira não deu a senha de acesso ao sistema, e os peritos precisaram encontrar um meio de extrair os dados.
Ao pedir a prorrogação do inquérito sobre Araújo, que foi negada por Toffoli no dia 29, a PGR argumentou que “somente há poucos dias a Polícia Federal foi autorizada a acessar o conteúdo [do MyWebDay], não havendo que se falar em exaurimento das diligências”.
“Um documento ali pode ser a prova cabal ou pode ser um elemento que, junto com outros, pode ajudar a formação a convicção”, disse Camargo.
O argumento dos ministros é justamente o de que não há outros elementos nos autos além dos depoimentos dos delatores e dos registros feitos pela própria Odebrecht em seus sistemas.
As decisões recentes indicam que essas provas entregues pela empreiteira poderão valer menos no STF do que se esperava no início, quando foi divulgado que elas existiam e o acordo ainda era chamado de “delação do fim do mundo”.
O ex-ministro das Cidades Bruno Araújo, que teve caso arquivado pelo STF - Pedro Ladeira - 13.nov.17/Folhapress Arquivar investigações sem o pedido expresso da PGR não é usual no Supremo. Gilmar e Toffoli citaram como precedente, em suas decisões sobre Jorge Viana e Bruno Araújo, um despacho de Luís Roberto Barroso, que em 6 de junho mandou arquivar um caso envolvendo o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).
A PGR havia pedido para a investigação sobre Ferraço baixar para a Justiça Eleitoral no Espírito Santo, aplicando a nova restrição do foro especial, mas Barroso entendeu que era injusto recomeçar a apuração em outra instância sem que houvesse provas, “o que obrigaria o investigado a suportar, indefinidamente, o ônus de figurar como objeto de investigação”.
Questionado sobre ter aberto o precedente para arquivamentos à revelia da PGR, Barroso disse que não comenta decisões de colegas, inclusive porque não conhece os casos.
“Só é legítimo utilizar o meu precedente se o inquérito não apresentar qualquer evolução, não tiver diligências pendentes e tiver sido feita uma última prorrogação com a advertência de que, inexistindo fato novo, dar-se-á o arquivamento”, disse.
No caso de Ferraço, a PGR não havia apontado nenhuma diligência pendente.
Como os inquéritos da Odebrecht foram abertos ao mesmo tempo, em abril de 2017, seus prazos costumam vencer em dias próximos. Há uma série de investigações esperando decisão dos ministros sobre pedidos de prorrogação feitos pela PGR.

N.daR.: Tudo serve de justificativa para que o STF abrande situações que envolvem políticos e pessoas influentes amigas do sistema ou mesmo afaste condições que possam incriminá-las. No caso, a própria Folha identifica o cenário como "uma onda de arquivamentos do STF".
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia
ODEBRECHT DÁ 1º PASSO PARA VOLTAR A FORNECER SERVIÇOS À PETROBRAS (Título da versão impressa) PETROBRAS FECHA TERMO DE COMPROMISSO COM A ODEBRECHT
Empresas do grupo poderão voltar a participar de licitações da estatal após passar por avaliação de critérios de integridade

Publicado: O Globo - Impresso - 07/07/2018 - Pág. 19 | On Line 06/07/2018 17:39 / Atualizado 06/07/2018 22:39
por Ramona Ordoñez

Sede da Petrobras no rio de Janeiro - Foto: Guliherme Leporace / Agência O Globo Sede da Odebrecht em São Paulo O Globo - Foto: Edilson Dantas / 24.07.2014 RIO - A Petrobras e a Odebrecht vão firmar um termo de compromisso que é considerado o primeiro passo para que as empresas do grupo voltem a prestar serviços em novos contratos à estatal. Investigadas pela Lava-Jato por envolvimento num esquema de pagamento de propina a executivos da Petrobras, as empresas estavam impedidas de fornecer serviços à petroleira desde 2014.
A celebração do termo de compromisso foi aprovada pela diretoria da Petrobras nesta sexta-feira, e este deve ser assinado em breve. No entanto, segundo comunicado da estatal ao mercado, ainda está previsto um conjunto de obrigações, que terão de ser atendidas dentro de um processo chamado Grau de Risco de Integridade (GRI), para que o bloqueio cautelar seja levantado. É esse bloqueio — vigente desde 29 de dezembro de 2014 — que impede as empresas de participarem das licitações.
A Petrobras explicou que a Odebrecht tornou-se elegível a ser reincorporada à lista de fornecedores devido aos acordos de leniência (espécie de delação premiada de empresas) firmados com o Ministério Público Federal e as autoridades americanas em 2016.
Atualmente, estão sujeitas ao bloqueio a Construtora Norberto Odebrecht (atual Odebrecht Engenharia e Construção) e a Odebrecht Óleo e Gás (atual Ocyan). A primeira empresa a sair da lista de bloqueio será a Ocyan. A Odebrecht Engenharia e Construção, por sua vez, será reavaliada somente após o cumprimento dos pontos de melhoria específicos de seu programa de integridade.
Para o especialista do setor de óleo e gás Adriano Pires Rodrigues, a medida da Petrobras foi positiva e permitirá às empresas do grupo retomar as atividades:
— É um sinal de que se está voltando à normalidade, porém com uma relação entre Petrobras e as empresas muito mais cuidadosa e vigiada. É preciso avançar porque elas não podem ficar fora do jogo, senão vão quebrar e gerar mais desemprego.

ACORDO COM BANCOS
Em maio, a Odebrecht fechou um acordo com bancos para ter acesso a uma nova linha de financiamento no montante de R$ 2,6 bilhões e alongar créditos de curto prazo que já havia tomado com estas instituições, agora com juros menores. Apesar do acordo, a empresa ainda não equacionou suas finanças.
Em nota, a Ocyan afirma que a retirada do bloqueio cautelar e a reavaliação do GRI permitirão sua participação em licitações da Petrobras para ativos de produção e serviços de manutenção offshore. A Ocyan opera atualmente nove unidades contratadas pela Petrobras: cinco sondas de perfuração, duas plataformas (FPSOs) de produção, e dois navios lançadores de dutos.
Uma fonte próxima à Ocyan destacou a importância da decisão da Petrobras porque a empresa nunca esteve envolvida nas irregularidades, mas foi prejudicada por fazer parte do grupo Odebrecht. Já a holding Odebrecht disse em nota que recebeu a decisão da Petrobras “como um reconhecimento do resultado que vem obtendo há mais de dois anos na adoção de um conjunto de medidas para prevenir, detectar ou punir qualquer tentativa de desvio ou crime”.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Miriam Leitão
CONGRESSO BOMBA
Publicado: O Globo - Impresso - 07/07/2018 - Pág. 16 | On Line 07/07/2018 06:00
por Míriam Leitão, com Alvaro Gribel, de São Paulo

OS PONTOS-CHAVE
1 - Congresso trabalha como se fosse a hora de pilhar um governo no fim, mas está inviabilizando o país.
2 - Projetos que sobem gastos são aprovados ou avançam sob aplauso da oposição e a conivência da base.
3 - Deputados e senadores ignoram que todas as bombas recairão sob o próximo governo eleito.


Criar 300 novos municípios inviáveis, de cinco mil a oito mil habitantes. Multiplicar por dez o que a União paga aos estados pela Lei Kandir. Prorrogar por mais 15 anos a guerra fiscal e incluir nela a redução de impostos federais. Aumentar os benefícios para as transportadoras. Dar novos descontos de dívidas para empresas rurais, inclusive as grandes. Quem teria tais ideias? O Congresso brasileiro.

O Globo - Coluna do Miriam Leitão Essas são algumas das decisões aprovadas ou em tramitação no Congresso nos últimos tempos. A mistura perigosa de fim de governo com concessões aos lobbies está piorando a ingovernabilidade do Brasil. Essas medidas têm sido aprovadas, ou avançam no Parlamento, sob os aplausos da oposição e com a conivência de partidos da base. O que os partidos deveriam considerar é que esse governo está terminando, e todas as bombas acabarão estourando no colo de quem for eleito. Quem arma a bomba pode ter que desarmar dentro de alguns meses.
O projeto de regulamentação de municípios inclui brechas que pode permitir a criação de cidades inviáveis. Permitiria, por exemplo, explica um alto funcionário que acompanha as decisões legislativas, pegar municípios que hoje vivem de transferências, de 15 mil habitantes, por exemplo, e dividi-los em dois para atender a lideranças políticas diferentes. Assim, haveria duas prefeituras, duas câmaras de vereadores. O projeto de lei complementar que regulamenta a criação de municípios teve urgência aprovada na Câmara e já foi votado no Senado. Um levantamento do Ipea indica que isso permitiria a criação de pelo menos 300 novos municípios no país.
Outra bomba vem da velha e nunca resolvida questão da compensação aos estados pela desoneração de ICMS da exportação de produtos primários e semielaborados, a Lei Kandir. Os estados acham que perderam muito, o governo federal acredita que eles ganharam com o aumento das importações e o aumento da atividade econômica decorrente dessa redução. A lei manda compensar e isso tem sido feito no valor de R$ 3,8 bilhões por ano. Um projeto de lei aumenta para R$ 39 bilhões por ano essa transferência que a União teria que fazer aos estados. O ministro Gilmar Mendes determinou que o Tribunal de Contas decida, até o final de agosto, quanto deve ser o valor. Essa decisão do ministro conseguiu criar perplexidade em todos os lados, já que não deveria ser função do TCU arbitrar um conflito federativo.
O Congresso faz suas próprias propostas de bombas, ou coloca o artefato em alguma lei que está lá por outros motivos. O governo mandou um projeto tentando acabar com a guerra fiscal. Ficariam legitimados os benefícios concedidos pelos estados sem ouvir o Confaz, mas daí para frente não se criariam novos. O Congresso então prorrogou por 15 anos os benefícios, segundo explicou a repórter Marta Watanabe do “Valor”, esta semana. Além disso permitiu a concessão a novas empresas, o que mantém a guerra fiscal. E ainda incluiu impostos federais na base de cálculo para o benefício. Isso custaria R$ 9,3 bilhões à União. O governo vetou e o Congresso derrubou o veto.
O Ministério da Fazenda tenta reduzir à força de uma das bombas. A que foi embutida na Emenda 99 que tratava do uso de depósitos judiciais para pagar precatório. O Congresso incluiu nela a obrigação de a União conceder financiamento para estados e municípios pagarem seus precatórios. Essa é de vários megatons. As dívidas em precatórios somam R$ 94 bilhões. Na regulamentação, que está sendo feita pelo governo, estão sendo estabelecidas as condições em que se daria esse financiamento a juros baixos.
O projeto de lei que dá uma série de benefícios às empresas transportadoras tem ainda que passar pelo Senado e a esperança é que lá sejam reduzidas as vantagens dadas pelo relator da lei na Câmara, ele mesmo um dono de transportadora, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). O governo tenta reduzir o custo dos benefícios concedidos aos produtores rurais na renegociação das dívidas, que ficaria em R$ 17 bilhões. Pela nova MP, o benefício será apenas dos pequenos produtores que precisam de ajuda, e o custo será de R$ 1,7 bilhão.
O Congresso trabalha como se fosse hora de pilhar um governo que está no fim, e na verdade está inviabilizando o país.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião
A FORÇA DA PETROBRAS
Publicado: O Globo - Impresso - 08/07/2018 - Pág. 13 | On Line ???
por Felipe Coutinho

Da política de Pedro Parente vieram os preços altos que culminaram com a greve

O Globo versão digital - Página 13 - Opinião O Brasil tem, graças à Petrobras, forte indústria petrolífera. Embora nova, 63 anos, em indústria de 180, a empresa está entre as dez maiores do mundo. O país tem produção superavitária e reservas crescentes. É líder mundial em águas profundas.
Das cinco maiores petroleiras, quatro são estatais; entre as 20, são 13. A intervenção do Estado tende a crescer, imposta pelo valor estratégico do petróleo. A competência da Petrobras é reconhecida por concorrentes e sucessivos prêmios, concedidos por organizações de prestígio como a Offshore Technology Conference (OTC).
Exportar cru e importar derivados não é boa política para o Brasil. Nenhum país se desenvolveu exportando matérias-primas para multinacionais estrangeiras. É preciso agregar valor ao petróleo e distribuir nacionalmente a renda petroleira.
Da política de preços de Pedro Parente vieram os preços altos que culminaram com a greve dos caminhoneiros.
A estatal adotou preços mais altos que os internacionais, apesar de produzir e refinar seu petróleo no Brasil. Preços altos, em especial do diesel, viabilizaram a lucratividade da cadeia de importação, que ocupou até 30% do mercado da Petrobras. O resultado foi o encalhe do diesel brasileiro, o que limitou a produção das refinarias com ociosidade de até 30%.
Da política de preços resulta a exportação de petróleo cru, enquanto se importam derivados, e o parque de refino fica ocioso. Perdem os brasileiros, que pagam mais caro; a Petrobras, com redução do seu mercado. Ganham os refinadores dos EUA, os traders estrangeiros e distribuidores concorrentes. Temos capacidade de produzir e abastecer o mercado, mas a política de preços pode impedir.
Erros do passado não justificam os atuais. Errou Parente, erra Monteiro, ao abandonar investimentos no refino. Equívoco, ainda maior, é a venda de refinarias. Na verdade, alienação às empresas estrangeiras do mercado brasileiro de derivados.
O mercado brasileiro do refino é aberto e competitivo, faz parte da Bacia do Atlântico, como demonstra a recente invasão do mercado pelo diesel produzido nos EUA, resultado dos preços altos da Petrobras.
E descabida a exigência de preços internacionais como condição para investimentos no refino. Ainda mais estranho é o desejo de impedir a ação do Estado brasileiro no setor. O que desejam? Acesso ao sétimo mercado do mundo e a renúncia do Brasil ao controle sobre setor estratégico?
A dívida da Petrobras é proporcional às reservas em desenvolvimento do pré-sal, aos investimentos de mais de US$ 250 bilhões, de 2009 a 2014, e perfeitamente administrável para companhia que, entre 2012 e 2017, manteve entre US$ 13,5 bilhões e US$ 25 bilhões em caixa, apresentou geração operacional superior aos US$ 25 bilhões por ano e índice de liquidez corrente sempre superior a 1,5.
O pré-sal já produz 1,8 milhão de barris equivalentes por dia, mais de 55% da produção nacional, nível alcançado em tempo recorde. A quantidade crescerá, significativamente, nos próximos anos. * Felipe Coutinho é presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras

N.daR.: Este artigo não foi localizado na versão On Line de O Globo. Estranho...
Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
PERGUNTAS SEM RESPOSTAS E RISCOS POLÍTICOS AZEDAM ANÚNCIO DO NEGÓCIO
Um dos pontos de interrogação do negócio é sobre o real potencial de geração de empregos

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 06/07/2018 - Pág. A13 | On Line 6.jul.2018 às 2h00
por Igor Gielow

Raio-X da Embraer e da Boeing O azedume com que o mercado recebeu os termos do casamento entre a Boeing e a Embraer pode ser explicado pela porosidade do contrato nupcial até aqui e pelos riscos políticos a que ele está exposto.
Talvez não houvesse como ser diferente a essa altura, mas o fato é que não se sabe exatamente como ficará a futura velha Embraer, aquela que tem ações negociadas em Bolsa.
O prazo de até 18 meses de negociação também a deixa vulnerável ao humor do próximo presidente. Presidenciáveis como Ciro Gomes (PDT) já se colocaram contra o acerto.
Após ser aprovado pelo Conselho de Administração da empresa, é improvável que o negócio possa ser anulado, mas uma oposição política do Planalto teria efeito desastroso sobre o valor da empresa.
Se o acordo realmente decolar com a bênção do governo, será feita a excisão da divisão mais lucrativa da fabricante.

DÚVIDAS SOBRE O NEGÓCIO
  • Os presidenciáveis já disseram que vetariam o negócio;
  • Empresa criada para venda de cargueiro garante a saúde financeira da área militar?
  • Sem inovação da área comercial, haverá novas famílias de jatos?
  • Nada impede que as linhas regionais sejam levadas para os EUA, afetando empregos no Brasil
No primeiro trimestre deste ano, jatos regionais responderam por 38,3% do lucro líquido da Embraer. Serviços, que incluem majoritariamente esse segmento, geraram 24,05% do bolo.
Esse filé vai para as mãos da Boeing. Ficam para trás os produtos militares (24,4%) e a aviação executiva (12,95%), que serão geridos pela velha Embraer.
Durante meses, especulou-se como a empresa focada em defesa sobreviveria sem a interdependência da área civil.
A solução apresentada, uma indefinida quarta empresa para cuidar de um produto já pronto, o KC-390, parece ter convencido o governo a dar o aval ao negócio.
Pode dar certo. O cargueiro é um produto que está praticamente pronto, com a primeira unidade a ser entregue este ano à Força Aérea.
E o mercado que ele mira é de cerca de 700 aeronaves nas próximas duas décadas, nicho hoje ocupado por rival da Boeing, a Lockheed americana, que fabrica o C-130 Hércules desde os anos 1950.
A Boeing já é responsável pelo marketing internacional do KC-390, e pode alavancar suas vendas. Se isso ajudará a dar solvência futura à velha Embraer, é outra questão.
Pelas declarações iniciais, o outro produto militar de excelência da empresa, o Super Tucano, não entra no acerto, o que é estranho dado que ele disputa uma concorrência nos próprios EUA.
Há a questão da inovação. O departamento de engenharia da Embraer era um só, com transbordo de tecnologias de lado a lado.
E a divisão militar da Embraer sempre esteve ligada à Força Aérea, que criou a empresa em 1969. O KC-390 só existe porque o Brasil investiu R$ 5 bilhões em seu desenvolvimento e compra das 28 primeiras unidades.
Assim, com o país lidando com uma crise fiscal enorme, é previsível que não haja dinheiro para novos programas no futuro próximo, e tudo dependerá do sucesso de exportações de produtos já existentes.
O arranjo agradou o governo porque preservou o poder decisório sobre novos produtos e negócios sensíveis como a participação no submarino nuclear brasileiro.
Ainda na área militar, é preciso esperar a reação dos suecos da Saab, empresa que fornecerá o novo caça do Brasil, o Gripen, que será produzido em conjunto com a Embraer.
Quando a Boeing manifestou interesse de comprar toda a empresa, seu presidente foi a Brasília dizer que não aceitaria ter seu avião sendo montado por uma rival. A separação em tese resolve a questão.
Na aviação executiva, a Embraer tem uma família completa, cujos modelos sempre emularam processos e tecnologias dos jatos regionais. Haverá novos produtos no futuro?
Outro ponto de interrogação do negócio é sobre o real potencial de geração de empregos.
Segundo a empresa, inicialmente as linhas de produção ficarão em São José dos Campos, mas isso pode mudar no futuro.
A Boeing lidera uma das grandes cadeias mundiais de produção aeronáutica, a outra é da Airbus, sua rival europeia, e há um polo russo-sino-indiano incipiente.
Não é despropositado pensar que ela poderá levar as linhas para os EUA, assim como a própria Embraer monta seus aviões com peças de diversos países.
Nesse caso, a preocupação com os empregos no Brasil é lícita. Por outro lado, especialistas apontavam a dificuldade de a Embraer sobreviver no mercado sem integrar-se a uma dessas cadeias, aí o desemprego seria maior no futuro.
Quando a Airbus comprou a linha de jatos regionais da canadense Bombardier, ficou claro para os executivos brasileiros que sua rival teria uma plataforma formidável para alavancar vendas. Nesse sentido, o casamento com a Boeing ficou quase inevitável, apesar das repetidas declarações de que não era prioritário.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia
LEILÃO EXCEDENTE DA CESSÃO ONEROSA PODE RENEDER R$ 1,8 TRILHÃO EM TRIBUTOS E ROYALTIES, DIZ ANP
Segundo Décio Oddone, serão necessárias cerca de 17 plataformas
Publicado: O Globo - Impresso - 06/07/2018 - Pág. 19 | On Line 05/07/2018 17:45 / Atualizado 05/07/2018 17:51
por Ramona Ordoñez

Plataforma da Petrobras - Foto: Logos da Boeinh e Embraer - Foto: Dado galdiere / 20.04.2015 / Agência O Globo RIO — Se o governo conseguir realizar o megaleilão do óleo excedente dos campos da área da Cessão Onerosa, na Bacia de Santos, poderá render uma arrecadação da ordem de R$ 1,8 trilhão em tributos e royalties ao longo dos 30 anos do período da concessão. A estimativa foi feita nesta quinta-feira pelo diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Décio Oddone, durante o lançamento do Anuário da indústria de Óleo e Gás na Federação Nacional das indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), no Rio.
De acordo com Oddone, considerando que o volume estimado do excedente do óleo na Cessão Onerosa seja de pelo menos dez bilhões de barris de petróleo, será necessária a instalação de 17 sistemas de produção. Pelos cálculos do executivo, somente as plataformas representarão investimentos da ordem de US$ 102 bilhões, considerando um custo unitário de cada sistema de US$ 6 bilhões.
Pelas estimativas da ANP, o petróleo excedente da Cessão Onerosa é estimado entre 5 bilhões e 15 bilhões de barris de petróleo. Segundo ele, usando apenas a estimativa de dez bilhões de barris de petróleo do excedente é que se chegou às estimativas de uma produção que pode atingir no pico 2 milhões de barris diários de petróleo.
— Fizemos a análise na fase mais provável de existirem pelo menos dez bilhões de barris de petróleo excedente. Calculamos que isso demandaria 17 unidades de produção para produzir esses volumes. Havendo leilão, essas áreas vão trazer investimentos em desenvolvimento, que é a fase mais intensa em investimentos, de forma muito mais rápida porque não precisa passar pela fase exploratória mínima de sete anos do excedente, porque já se sabe que tem petróleo — destacou Oddone.
Para a realização do megaleilão ainda neste ano, é necessário, contudo, que governo federal e Petrobras cheguem a um acordo nas negociações que vêm mantendo sobre o contrato da Cessão Onerosa pelo qual o governo, em 2010 concedeu à Petrobras o direito de explorar, sem leilão, reservas de 5 bilhões de barris de petróleo. As duas partes estão discutindo os valores desses cinco bilhões de barris. Com essa negociação concluída, o governo poderá então realizar um leilão com as reservas excedentes dessa área.
Décio Oddone voltou a afirmar que se Governo e Petrobras chegarem a um acordo em breve, será possível realizar o megaleilão do excedente ainda em novembro próximo. Considerando todos os projetos já em andamento, além dos futuros projetos por conta dos leilões já realizados, a ANP estima investimentos de R$ 1 trilhão, com a instalação de 40 plataformas até 2027, quando a produção pode atingir 5,5 milhões de barris por dia.

N.daR.: Uma lástima a perda de patrimônio e da melhor oportunidade de retorno de capital. Tudo em benefício de alguns.
Textos Impresso e On Line diferem.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia
EMBRAER E BOEING ANUNCIAM ACORDO E AMERICANA TERÁ 80% DA NOVA EMPRESA
Companhia dos EUA vai pagar US$ 3,8 bilhões por fatia em joint-venture
Publicado: O Globo - Impresso - 06/07/2018 - Pág. 15 | On Line 05/07/2018 8:29 / Atualizado 05/07/2018 18:50
por Danielle Nogueira, com agências internacionais

Montagem: Logos da Boeinh e Embraer - Foto: Eric Piermont / AFP RIO, SÃO PAULO E RIO - Após meses de expectativa, a Embraer e a Boeing anunciaram nesta quinta-feira que fecharam um acordo que prevê que a americana terá 80% de uma nova empresa de aviação comercial e a brasileira, os outros 20%. A joint-venture terá capital fechado e a Embraer poderá exercer direito de venda da sua fatia para a fabricante americana ao longo dos próximos dez anos.
O memorando de entendimentos assinado pelas duas empresas inclui tanto a fabricação de aeronaves quanto os serviços de aviação comercial. A transação está sendo avaliada em US$ 4,75 bilhões. Assim, a americana vai pagar US$ 3,8 bilhões pela fatia de 80% na nova empresa, que terá em seu portfólio de aeronaves de 70 a 450 lugares.

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MÍRIAM LEITÃO: Queda das ações da Embraer não significa reprovação ao negócio

O acordo é não-vinculante, ainda sujeito à aprovação oficial do governo brasileiro, que detém uma golden share (poder de veto sobre algumas transações da Embraer), e aos demais acionistas da companhia. Os principais sócios da Embraer são Brandes Investments Partners (14,4%), Mondrian Investments Partners (9,9%), BNDES (5,4%) e Blackrock (5%).
O governo tem 30 dias para se manifestar. Enquanto isso, as duas empresas vão discutir detalhes do acordo, como quanto dos US$ 3,8 bilhões será distribuído aos acionistas da Embraer e quanto será reinvestido na companhia, que foi mantida em separado.

MÍRIAM LEITÃO: Queda das ações da Embraer não significa reprovação ao negócio

- Sobre os recursos, eles vão incluir pagamento de dividendos, desalavancagem, novos investimentos e possivelmente um programa de recompra de ações. Mas a forma de usá-los ainda será decidida - afirmou o presidente da Embraer, Paulo César de Souza e Silva, em teleconferência com analistas.
Na teleconferência, Souza e Silva afirmou que os 20% que a Embrear terá na nova empresa deve levar também a ganhos em forma de dividendos.
- Com o crescimento futuro da empresa do setor comercial, a Embraer vai ter mais dividendos - disse.
A Embraer, que é a joia da coroa da indústria brasileira, continuará com o capital aberto e vai permanecer com as unidades de defesa e aviação executiva. O formato foi fundamental para convencer o governo brasileiro a dar aval prévio para a operação.
Segundo fontes, foram três as premissas estabelecidas pelo governo: preservação da soberania nacional (a unidade de defesa não poderia ser alvo de acordo com a Boeing), sustentabilidade financeira da Embraer (daí a importância de se definir o volume de recursos que será reinvestido na empresa) e capacidade e transferência de tecnologia para a Embraer.
A nova joint-venture será uma subsidiária integral da Boeing, que vai controlar sua gestão. O comando da empresa vai se reportar diretamente à fabricante americana. Mas a sede, a diretoria e a linha de montagem dos aviões permanecerão no Brasil.
Segundo uma fonte, a própria Boeing era favorável a essa estrutura, pois não queria perder a equipe de engenheiros e técnicos da Embraer, com uma eventual transferência da unidade. A Embraer terá direito a uma cadeira no Conselho de Administração da nova empresa.
Além de negócios em aviação comercial, as duas empresas vão criar uma outra joint-venture para promover e desenvolver novos mercados para produtos e serviços na área de Defesa, especialmente a aeronave KC-390. Essa joint-venture ficará sob o guarda-chuva da Embraer. Os percentuais de cada sócia não foram defiinidos ainda. A criação dessa joint-venture foi o caminho econtrado para atender as preocupações do governo brasileiro de manter a soberania nacional e os anseios da Embraer para ampliar o mercado para o KC-390.
As empresas esperaram que o acordo seja finalizado nos próximos meses. Se for aprovado por autoridades regulatórias nos EUA e no Brasil, a transação pode ser fechada até o fim de 2019, preveem analistas. Com isso, poderá gerar ganhos para as duas empresas já 2020. A expectativa é que haja sinergia anual de custos de US$ 150 milhões até o terceiro ano.
O início das conversas entre Embraer e Boeing foi confirmado oficialmente em dezembro pelas duas companhias, poucas semanas depois de a Airbus anunciar a compra do projeto de jatos comerciais C-Series da canadense Bombardier. Boeing e Airbus disputam a liderança do mercado de mundial aviação comercial, enquanto a Bombardier é a maior rival da Embraer no segmento de jatos de médio porte.
“Com essa parceria estratégica, estamos em uma posição ideal para gerar valor significativo para os clientes, empregados e acionistas de ambas as companhias, e para o Brasil e os Estados Unidos. Esta importante parceria se alinha claramente com a estratégia de longo prazo de investir em crescimento orgânico e retorno de valor para os acionistas, complementada por arranjos estratégicos que possam acelerar nossos planos de crescimento”, afirmou, no comunicado, o presidente do conselho e diretor-executivo da Boeing, Dennis Muilenburg.
“O acordo com a Boeing vai criar a parceria estratégica mais importante da indústria da aeroespacial, fortalecendo a liderança de ambas as companhias no mercado global. A combinação de negócios com a Boeing deve criar um ciclo virtuoso para a indústria aeroespacial brasileira, aumentando o potencial de vendas, produção, criação de empregos e receita, investimentos e exportações. Com isso, aumenta valor para clientes, acionistas e funcionários”, disse o presidente da Embraer, Paulo Cesar de Souza e Silva.
Em dezembro, a Boeing apresentou uma proposta agressiva, que previa a aquisição de toda a Embraer, mas os termos foram rejeitados pelo governo brasileiro. Questões relacionadas a informações estratégicas dos projetos militares foram o principal ponto de objeção.
Diante do impasse, a gigante americana fez, então, uma nova proposta em janeiro, deixando com a Embraer apenas a divisão de defesa, o que também não foi aceito. Dessa vez, pesou o argumento da falta de sustentabilidade, uma vez que o segmento sobrevive graças ao orçamento público, cada vez mais restrito.
A Boeing é a maior exportadora dos Estados Unidos, com um faturamento anual de mais de US$ 90 bilhões, enquanto a Embraer fatura US$ 6 bilhões. A parceria vai permitir à companhia brasileira maior acesso ao mercado internacional (venda de aeronaves, inclusive militares) e compra de insumos por um custo menor, além de preservar empregos no Brasil, disse um técnico da área econômica.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
APÓS SER AFASTADO PELO STF, MINISTRO HELTON YOMURA PEDE DEMISSÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO - Alvo de operação da PF, ele entregou carta de demissão ao presidente Michel Temer
Publicado: O Globo - Impresso - 06/07/2018 - Pág. 4 | On Line 05/07/2018 18:09 / Atualizado 05/07/2018 19:43
por Bela Megale

Helton Yomura participa de cerimônia no Palácio do Planalto - Foto: Albino Oliveira / Ministério do Trabalho / 28-06-2018 BRASÍLIA — Após ter sido afastado do cargo de ministro do Trabalho por decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), Helton Yomura pediu demissão do cargo nesta quinta-feira. Yomura entregou uma carta de demissão ao presidente Michel Temer.

ANÁLISE: Cargos viraram espaço para varejão da corrupção

O ex-ministro foi um dos alvos da terceira fase da Operação Registro Espúrio, que investiga fraudes na concessão de registros sindiciais.
Em nota, Temer informou que aceitou o pedido de demissão e agradeceu a "dedicação" de Yomura.

MEMÓRIA: Veja os ministros de Temer que caíram durante o governo

Na carta entregue ao presidente, Yomura disse que foi "surpreendido" pela operação."Estou ciente de que jamais pratiquei e compactuei com qualquer ilicitude ou irregularidades nos cargos que ocupei no Ministério do Trabalho", escreveu.
O ex-ministro disse que tomou a decisão para impedir que o ministério fique "acéfalo". Ele criticou Fachin por ter tomado a decisão no último dia antes do recesso judiciário, porque um recurso só poderá ser analisado pelo conjunto dos ministros do STF em agosto.
Yomura foi indicado para o cargo pelo PTB. Mais cedo, o presidente da sigla, o ex-deputado Roberto Jefferson, afirmou que o partido colocava o cargo à disposição do presidente Michel Temer.
De acordo com a Polícia Federal, Yomura agiria como "testa de ferro" dos interesses de Jefferson e de sua filha, a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ). Cristiane foi impedida de assumir a pasta no início do ano, após a revelação de que fora processada por ex-funcionários na Justiça do Trabalho e que utilizava contas de uma outra funcionaria para realizar o pagamento de suas condenações.
Ainda segundo a PF, Yomura representaria os interesses da alta cúpula do PTB no ministério, e agia ativamente para realizar e coordenar os desvios na pasta.
Helton Yomura foi levado à Superintendência da Polícia Federal para prestor depoimento, mas permaneceu em silêncio e nem forneceu a senha de seu celular.

LEIA: PF encontra R$ 95 mil em dinheiro vivo na casa de assessor de deputado

O ministro Carlos Marun, da Secretaria de Governo, também está entre os alvos da investigação. A Polícia Federal chegou a pedir autorização para fazer busca e apreensão em endereços de Marun e da chefe de gabinete dele, Viviane Melo. Com parecer contrário da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o pedido foi rejeitado por Fachin

N.daR.: Não sobra um meu irmão...
Textos Impresso e On Line diferem.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
JUSTIÇA EXTINGUE PROCESSO DE ACIONISTAS MINORITÁRIOS CONTRA A PETROBRAS
Processos pediam indenização pelo esquema de corrupção investigado pela Lava Jato

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 05/07/2018 - Pág. 3 | On Line 4.jul.2018 às 19h56
por Bernardo Caram

Justiça A juíza Lúcia Caninéo Campanhã, da Sexta Vara Cível de São Paulo, extinguiu processo em que acionistas minoritários no Brasil pedem indenização a Petrobras por perdas provocadas pelo esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato.
A ação foi movida pela Aidmin (Associação dos Investidores Minoritários), em tentativa de replicar no Brasil a ação coletiva de investidores nos Estados Unidos, que culminou com acordo para o pagamento de US$ 2,95 bilhões (cerca de R$ 11,5 bilhões, na cotação atual).
Os detentores de ações na bolsa de São Paulo pedem tratamento semelhante ao conferido aos que compraram papéis nos Estados Unidos. O acordo naquele país foi aprovado pela Justiça no último dia 25.
A juíza Campanhã, porém, acatou argumento da Petrobras sobre o foro adequado para pedir indenização: segundo o estatuto da companhia, tal demanda deve ser resolvida por arbitragem e não na Justiça.
Ela alega que 231 acionistas da empesa já solicitaram abertura de arbitragem, o que comprova a aplicação da cláusula do estatuto que define o foro para controvérsias com acionistas. Na ação civil pública extinta nesta quarta, diz a juíza, a Aidmin lista 108 associados.
O vice-presidente da Aidmin, Aurélio Valporto, classificou a decisão como "lamentável" e disse que a entidade vai recorrer. "Estamos nos esforçando para que o Brasil tenha um mercado de capitais civilizado e para isso é preciso ter instrumentos de defesa do acionista", afirmou.
Na segunda (2), a Petrobras pagou a segunda parcela do acordo aos detentores de ações nos Estados Unidos, no valor de US$ 983 milhões (R$ 3,8 bilhões). A primeira, de mesmo valor, havia sido paga em março. O prazo da terceira vai até 15 de janeiro.
A Folha procurou representantes da Aidmin, mas ainda não teve retorno.
A extinção do processo ocorre após uma série de reveses jurídicas da estatal em outras áreas. Na fim de junho, perdeu no TST (Tribunal Superior do Trabalho) ação de R$ 15 bilhões movida por seus empregados.
Nesta terça (3), anunciou a suspensão de negociações para a venda de gasodutos, uma fábrica de fertilizantes e participações em refinarias devido a liminar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandovski que exige anuência do Congresso para privatizações.

N.daR.: Justiça, que Justiça? Justiça covarde, comprometida, omissa é o que se pode testemunhar diuturnamente. São recorrentes as constatações de posicionamentos direcionados como o fato de nos EUA a Petrobras ter indenizado na justiça comum um valor - questionável - para acionistas minoritários. Enquanto no Brasil o processo não pode ser discutido na Justiça? Pode um estatuto se sobrepor à lei? Justiça, que Justiça? O exemplo vem de cima.
Texto Impresso e On Line difere.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
CÂMARA APROVA PROJETO QUE AUTORIZA PETROBRAS A NEGOCIAR ÁREAS DO PRÉ-SAL
Aprovação abre caminho para governo fazer megaleilão de exploração avaliado em R$ 100 bi

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 05/07/2018 - Pág. 3 | On Line 4.jul.2018 às 18h18
por Bernardo Caram

O afundamento da plataforma P-36 - Foto: Petrobras / Divulgação A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o texto final do projeto de lei que altera as regras do pré-sal e permite que outras empresas possam operar nos blocos hoje controlados pela Petrobras, no acordo conhecido como cessão onerosa. O texto segue para o Senado.
O texto-base da proposta foi aprovado há duas semanas, mas ainda restava a análise de destaques, que poderiam alterar o projeto. Nesta quarta, partidos da oposição tentaram novamente obstruir a sessão, mas a votação foi concluída sem mudanças na matéria.
Se for aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Michel Temer, a proposta abrirá caminho para que o governo faça um leilão de blocos que, pelos cálculos da equipe econômica, pode levantar mais de R$ R$ 100 bilhões para o caixa da União.
Parte desse dinheiro poderá ser usado para pagar a Petrobras, com quem, em 2010, a União fechou um acordo. Naquele momento, a estatal precisava de dinheiro para fazer frente aos investimentos no pré-sal.
Como o governo não tinha recursos naquele momento, decidiu destinar 5 bilhões de barris (toda a produção projetada nos campos daquela região) à Petrobras como sua parte na capitalização da estatal. Esse acordo é a cessão onerosa.
No entanto, o contrato contém brechas que hoje permitem à Petrobras cobrar uma diferença referente a variações cambiais e à cotação do petróleo. Entre 2010 e 2018, o valor internacional do petróleo sofreu queda.
Depois de pesquisas realizadas pela Petrobras na área, já se sabe que o potencial de produção nesses campos ultrapassa 12 bilhões de barris. Por isso, o governo quer leiloar o excedente (7 bilhões de barris) sem que a estatal seja obrigada a participar da disputa.
O projeto prevê que, se fizer parceria com outras empresas em um consórcio, a Petrobras deverá ter participação mínima de 30%.
Apesar de o projeto avançar na Câmara, o governo e a Petrobras ainda precisam acertar os termos da indenização a ser paga pela União à estatal. Uma das ideias é a de que parte do óleo excedente seja destinada a Petrobras como pagamento.

N.daR.: Aos poucos se destrói a maior empresa do país. Petrobras um símbolo de anti-patriotismo praticado por políticos e corruptos.
Texto Impresso e On Line difere.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia
PETROBRAS VAI CONCLUIR CONSTRUÇÃO DO COMPERJ EM PARCERIA COM CHINESA
Envolvida na Lava-Jato, obra de unidade em Itaboraí está parada desde 2014

Publicado: O Globo - Impresso - 05/07/2018 - Pág. 17 | On Line 04/07/2017 11:00 / Atualizado 04/07/2017 22:41
por Ramona Ordoñez / Bruno Rosa

Comperj, em Itaboraí - Agência O Globo / Genilson Araújo/21-3-2014 RIO - A Petrobras vai construir uma refinaria no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí, um dos maiores símbolos do esquema de corrupção que existiu na companhia e que foi revelado pela Operação Lava-Jato. O projeto, que representa a retomada das obras do Comperj, será feito em parceria com a gigante chinesa CNPC, conforme revelou ao GLOBO um executivo próximo às negociações. Em comunicado ao mercado divulgado ontem, a Petrobras informou apenas que foi assinado um memorando de entendimentos entre as duas empresas para iniciar negociações para a realização de uma parceria estratégica. A expectativa é que a retomada das obras da refinaria gere dez mil empregos, de acordo com o Consórcio dos Municípios do Leste Fluminense (Conleste), que reúne 11 cidades como Niterói, Itaboraí e São Gonçalo. Além disso, devem ser criados de quatro mil a oito empregos diretos com a construção da unidade de processamento de gás natural, prevista para o segundo semestre deste ano.

LEIA MAIS: Suspensão de obras no setor de petróleo deixa rastro de dívidas
VEJA TAMBÉM: Petrobras paga por equipamento inútil no Comperj

De acordo com uma fonte, as duas empresas deverão chegar a um entendimento sobre os detalhes do projeto nos próximos meses. Segundo uma fonte, a expectativa é que a construção da refinaria no Comperj exija investimentos entre US$ 3,5 bilhões e US$ 4 bilhões. Ainda não foi definida a capacidade da refinaria. O projeto anterior previa um volume de 165 mil barris por dia de petróleo. Já foram gastos no projeto US$ 13 bilhões e nada foi construído até o momento. A construção da refinaria do Comperj não consta do Plano de Negócios da Petrobras 2017-2021, pois a empresa buscava um parceiro estratégico disposto a realizar os investimentos.
Atualmente, o único projeto previsto no Comperj, cujas obras começaram a ser paralisadas no fim de 2014, é a construção de uma Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN), destinada a receber e processar o gás natural que será produzido no pré-sal. Trata-se de um investimento próprio da Petrobras de US$ 2,5 bilhões a US$ 3 bilhões. Mesmo com a retomada das obras com a entrada do parceiro chinês na refinaria, não está prevista a construção de uma petroquímica, como previa o projeto original.
O memorando de entendimentos para a parceria entre as duas empresas foi assinado ontem pelo presidente da Petrobras, Pedro Parente, e o vice-presidente da CNPC, Wang Dongjin, em Pequim, capital da China.
Do outro lado, prefeituras e analistas comemoraram a notícia. Segundo Rodrigo Neves (PV), prefeito de Niterói e presidente da Conleste, uma solução para o Comperj já era esperada há pelo menos dois meses, quando Parente se reuniu com os prefeitos da região. Com a retomada do projeto, a expectativa é que sejam criados ao menos dez mil novos empregos.
— Vejo com esperança o anúncio. As cidades sofreram muito com a paralisação do Comperj, que reduziu a arrecadação de ISS (Imposto sobre Serviços) e aumentou os problemas sociais, como a violência urbana e a população de rua. A retomada é um alento para a economia regional. É importante para o Estado do Rio a conclusão do Comperj, pois vai agregar valor à economia — destacou Neves.

NOVA ESTRATÉGIA PARA ÁREA DE REFINO
Segundo Neves, os municípios já estão estruturando um plano diretor de desenvolvimento para incentivar a criação de arranjos produtivos locais para atrair fornecedores:
— Esperamos que a retomada das obras ocorra já neste segundo semestre, e que, com isso, a região consiga superar os problemas.
O prefeito de Itaboraí, Sadinoel Souza (PMB), diz que a paralisação do Comperj afetou a arrecadação de ISS, que despencou de R$ 30 milhões por mês, em 2014, para os atuais R$ 3 milhões mensais. A parada do empreendimento resultou em 20 mil desempregados na cidade.
— Itaboraí entrou em colapso por causa do Comperj. E estamos nessa situação até hoje. Temos dificuldade até para pagar os funcionários públicos. Temos hoje quatro mil salas comerciais vazias. Se você somar as cidades vizinhas, como Niterói e São Gonçalo, que sofrem, ainda, com a parada da atividade de óleo e gás, são mais de 50 mil desempregados. O maior problema é a falta de emprego — disse Sadinoel, que ainda não sabe o cronograma para a retomada das obras.
Christino Áureo, secretário da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio, disse que a retomada do Comperj é um elemento a mais para permitir a virada da economia:
— Ninguém pode se dar ao luxo de perder o que já foi investido nem de perder a infraestrutura que existe lá. É alentador. Estamos perto do nosso ponto de virada.
Segundo fonte próxima à estatal, a CNPC manifestou maior interesse em fazer parcerias com a Petrobras na área de exploração e produção de petróleo, e aceitou colaborar com a conclusão do Comperj com uma participação minoritária. Esse é o primeiro passo da Petrobras rumo a parcerias na área de refino. A parceria com a CNPC vinha sendo negociada há cerca de seis meses pela Petrobras.
Segundo Alfredo Renault, professor da PUC-RJ, a parceria com os chineses marca o início de uma nova fase da estatal na área de refino:
— Para a Petrobras, esse acordo é importante, pois vai conseguir recuperar algo de tudo que já gastou. A parceria deve incluir fornecedores e equipamentos da China, pois esse é o modo que os chineses trabalham — disse. — A Petrobras tem capacidade ociosa nas refinarias. Isso ocorre em razão do aumento da importação de outras empresas, pois a estatal vende gasolina com sobrepreço em relação ao mercado internacional, e pela redução do consumo por causa da crise.

PETROBRAS REAJUSTA GASOLINA EM 1,8%
Segundo cálculos de Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), as refinarias operam a 70% da capacidade. A Petrobras já vem se preparando para tornar atraente o negócio de refino para buscar parceiros, e, há algum tempo, tem anunciado novas políticas de reajuste de preços para os combustíveis. Ontem, a Petrobras elevou os preços da gasolina em 1,8% e do óleo diesel em 2,7% nas refinarias.
No comunicado ao mercado, a Petrobras explica que o Memorando de Entendimento visa a iniciar negociações referentes a uma parceria estratégica: “as empresas se comprometem a avaliar, conjuntamente, oportunidades no Brasil e no exterior em áreas chaves de interesse mútuo, beneficiando-se de suas capacidades e experiências em todos os segmentos da cadeia de óleo e gás, incluindo potencial estruturação de financiamento.”
Desde 2013, a Petrobras e a CNPC são parceiras na área de Libra, primeiro contrato pelo regime de partilha de produção, no pré-sal da Bacia de Santos. A CNPC é a maior corporação de óleo e gás da China e tem presença em mais de 70 países.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião
COMO UM PARLAMENTAR PAGA SUAS CONTAS
Publicado: O Globo - Impresso - 05/07/2018 - Pág. 7 | On Line 05/07/2018 0:00
por Ascânio Seleme

As indicações de André Moura fazem parte do pacote com o qual o deputado poderá obter de volta todo o investimento que fez na sua campanha

Ascânio Seleme / O Globo
O ministro Luís Roberto Barroso, numa palestra organizada pelo GLOBO há duas semanas, analisou o custo de uma eleição e disse que os números dos gastos de um candidato nunca batem com os ganhos salariais que ele vai auferir em seu mandato. Segundo o ministro, uma campanha para deputado federal em um estado médio da Federação custa de R$ 5 milhões a R$ 10 milhões. E a soma dos salários do parlamentar nos quatro anos do mandato chegaria a R$ 1,1 milhão. A conta não fecha, disse Barroso.
Na verdade, a campanha não custa tanto assim. Conforme o estado, com R$ 2 milhões um bom candidato se elege. Por outro lado, a soma dos 13 salários de um deputado por quatro anos chega a R$ 1,7 milhão. Mesmo que a distância entre custo e resultado não seja tão grande como o descrito por Barroso, o ministro tem absoluta razão na sua premissa. O modelo eleitoral brasileiro privilegia quem tem dinheiro e estimula que o eleito acabe usando o Estado em benefício próprio para receber de volta, ilicitamente, o que gastou para se eleger.
E como é que o parlamentar brasileiro faz para fechar a conta final da sua eleição? Há inúmeras fórmulas na história, todas reveladas ao longo dos anos pelo bom jornalismo nacional. A mais recente, que retrata um velho hábito político brasileiro, foi contada pelo repórter Vinicius Sassine na edição de segunda do GLOBO. O deputado André Moura (PSC-SE) nomeou o presidente, um diretor e seis assessores da Dataprev, a estatal que fornece as soluções de tecnologia do governo federal e faz o processamento de dados do maior órgão público da nação, a Previdência Social.
É escandaloso que um deputado nomeie e controle a gestão de uma empresa tão estratégica quanto a Dataprev. E, o que é mais grave, com um grupo de pessoas cujo conhecimento do setor é igual ou menor que o meu, que preciso ter ao meu lado um técnico que me coloque de volta no ar toda vez que meu computador dá um pau. Dois dos assessores do presidente sequer moram em Brasília, onde fica a sede do órgão. Preferiram permanecer em Aracaju, capital do estado de André Moura. Seis assessores são sergipanos. Um é primo de Moura, outro é seu advogado, uma terceira é ex-proprietária de um salão de beleza.
As indicações de André Moura fazem parte do pacote com o qual o deputado poderá obter de volta todo o investimento que fez na sua campanha. Ou alguém acredita que o nobre parlamentar está mesmo engajado na busca de soluções tecnológicas para o governo de Michel Temer? Claro que não. Ele obteve as boquinhas para poder dar sustentação política ao governo. Como, aliás, já se fez em tantas outras administrações anteriores que seria cansativo enumerá-las. No governo Fernando Henrique, pelo menos as funções que detinham o controle dos cofres eram preservadas. Mesmo assim, o loteamento de cargos ocorria francamente.
Nos governos do PT, de Lula e Dilma, vimos o loteamento de cargos de uma empresa ainda mais estratégica. Os diretores da Petrobras eram nomeados por partidos políticos com o único objetivo de morder, mastigar, engolir e digerir recursos públicos aliviados do público em benefício do privado. E o privado, no caso, eram os partidos que faziam as nomeações e seus dirigentes. Os políticos ganhavam de duas formas: uma parte servia para financiar eleições deles mesmos, e outra parte acabava nos bolsos de suas excelências. Uma vergonha federal. O rombo, como se sabe, foi bilionário.
No caso de Lula, houve até mesmo um estafeta petista que ganhou cargo no Palácio do Planalto apenas para manter sob controle a lista de indicações partidárias para cargos públicos. Trata-se do outrora famoso Silvinho da Land Rover, condenado no mensalão por obter vantagens indevidas. Silvinho, que mantinha Lula atualizado sobre todas as nomeações políticas, também era conhecido em Brasília por pagar as suas contas com dinheiro vivo.
Barroso, que mostrou sua estupefação com a conta que não fecha, concluiu que “a corrupção tem uma causa aritmética”. O modelo do jogo político partidário, com custos altíssimos, torna quase proibitiva a entrada de novatos. Pessoas que honesta e sinceramente querem ajudar o Brasil a sair da encrenca em que está metido não conseguem se eleger, mesmo quando encontram legenda, o que também não é fácil. O pior é que a necessária reforma política não anda. Quem tem que aprová-la são justamente as senhoras e os senhores deputados e senadores.
Ascânio Seleme é jornalista

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
CONSELHO INVESTIGARÁ PROCURADORA QUE INSINUOU QUE MINISTROS DO STF "GANHAM POR FORA" - Pedido foi feito por conselheiro do CNMP e por Gilmar Mendes; procuradora nega
Publicado: O Globo - Impresso - 05/07/2018 - Pág. 6 | On Line 04/07/2018 15:25 / Atualizado 04/07/2018 21:32
por André de Souza

Os ministros do Marco Aurélio e Gilmar Mendes - Agência O Globo BRASÍLIA — O corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Orlando Rochadel Moreira, determinou nesta quarta-feira a abertura de uma reclamação disciplinar contra a procuradora da República Monique Cheker. O objetivo é apurar uma postagem que ela fez no Twitter, interpretada como uma insinuação de que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) "ganham por fora" para beneficiar "companheiros". No próprio Twitter, Monique negou que tenha sugerido isso.

LEIA: STF está deixando de ser solução para virar parte do problema

"Não há limite. Vamos pensar: os caras são vitalícios, nunca serão responsabilizados via STF ou via Congresso e ganharão todos os meses o mesmo subsídio. Sem contar o que ganham por fora com os companheiros que beneficiam. Para que ter vergonha na cara?", escreveu a procuradora no Twitter.
Em postagem posterior, ela disse que não fez menção a ministros do STF. Também afirmou que as publicações seguintes sobre o assunto fazem, na verdade, referência a corruptos, e não aos integrantes da corte. O pedido de apuração foi feito pelo conselheiro do CNMP Luiz Fernando Bandeira de Mello. Depois, o próprio Gilmar fez o mesmo, conforme informado pelo corregedor do órgão em seu despacho. Segundo ele, Gilmar fez uma "representação informal".

LEIA: Ex-executivo condenado com Dirceu também pede para ser solto

"Por outro lado, o Excelentíssimo Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes encaminhou a este Corregedor Nacional do Ministério Público, na noite do dia 03.07.18 e na manhã do dia 04.07.18, via aplicativo de mensagem instantânea de celular, a publicação que ora é atribuída à Excelentíssima Procuradora da República Monique Cheker, pedindo providências a respeito em nome próprio e em nome do Excelentíssimo Ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Tóffoli", escreveu o corregedor.
Não há prazo para a conclusão da tramitação da reclamação disciplinar. Ao fim da apuração, se não for constatada infração disciplinar, o caso será arquivado. Outra possibilidade, caso as provas não sejam suficientes, é a instauração de uma sindicância. O CNMP também poderá encaminhar uma cópia da reclamação ao órgão disciplinar local, ou seja, a unidade do Ministério Público Federal (MPF) no Rio, onde a procuradora trabalha; ou ainda instaurar um processo administrativo disciplinar (PAD).
Se houver um PAD, será escolhido um conselheiro do CNMP para relatar o caso. No PAD, é assegurado o contraditório a a ampla defesa, com prazo de 90 dias para ser concluído, mas podendo ser prorrogado se houver motivo para isso.
A Corregedoria do Ministério Público Federal (MPF), ligada à Procuradoria-Geral da República (PGR), também tomou conhecimento da publicação de Monique Cheker. Mas a PGR disse que, para não haver duplicidade de investigações, vai esperar o resultado das apurações do CNMP.
Segundo a PGR, a Corregedoria do MPF também tomou conhecimento das manifestações do procurador da República, Deltan Dallagnol, criticando o ministro Dias Toffoli, do STF, relator do processo que deu liberdade a Dirceu e proibiu até mesmo o uso de tornozeleira eletrônica. Sobre esse caso, a PGR informou apenas que, segundo uma decisão recente do CNMP, só é possível abrir um PAD contra integrantes do Ministério Público para apurar eventual abuso da liberdade de expressão quando a representação partir do próprio ofendido.
"Dirceu foi preso p/ cumprir pena qd vigiam cautelares (como tornozeleira) Em seguida, 2ª Turma suspendeu pena contra decisão do STF q permite prisão em 2ª instância Naturalmente, cautelares voltavam a valer Agora, Toffoli cancela cautelares de seu ex-chefe", escreveu Dallagnol no Twitter na última segunda-feira, numa referência ao fato de Toffoli ter trabalhado na Casa Civil da Presidência da República quando a pasta era chefiada por Dirceu.
Segundo o CNMP, há pelo menos mais um caso ainda em tramitação no órgão que trata de ofensas dirigidas por um integrante do Ministério Público ao STF. Em maio deste ano foi instaurado um PAD para apurar a conduta de uma procuradora de Justiça mineira que fez ataques pelo Twitter aos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.

N.daR.: ...mas poderá recorrer em liberdade. Essa é a justiça aplicada a um criminoso de elite.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
EM DESPACHO SOBRE DIRCEU, MORO DIZ QUE A DECISÃO DE TOFFOLI MUDA ENTENDIMENTO SOBRE TORNOZELEIRA
Juiz lamenta que imposição de medida cautelar tenha sido interpretada como descumprimento

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 04/07/2018 - Pág. A6 | On Line 3.jul.2018 às 12h24 Atualizado: 3.jul.2018 às 23h16
por Ana Luiza Albuquerque , Isabel Fleck e Mario Cesar Carvalho, de Curitiba e São Paulo - Colaborou Ricardo Ribeiro, em Coimbra

O ministro Dias Toffoli, durante julgamento do mensalão no STF - Foto: Nelson Júnior / STF O juiz Sergio Moro lamentou nesta terça-feira (3) que a imposição de medidas cautelares contra o ex-ministro José Dirceu tenha sido interpretada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) como "claro descumprimento" do habeas corpus concedido pela corte na última terça (26).
Nesta segunda (2), o ministro Dias Toffoli, do STF, cassou decisão de Moro que determinava o uso de tornozeleiras eletrônicas para Dirceu, afirmando que o juiz havia extravasado sua competência. Toffoli argumentou que o habeas corpus assegurava "liberdade plena" ao reclamante.
No despacho desta terça (3), Moro ressaltou que medidas cautelares haviam sido autorizadas pelo próprio Supremo após a corte revogar a prisão preventiva de Dirceu, em maio de 2017, antes de sua condenação em segunda instância.
"Não se imaginava (...) que a própria maioria da Colenda 2ª Turma do STF que havia entendido antes (...) apropriadas as medidas cautelares (...), teria passado a entender que elas, após a confirmação na apelação da condenação a cerca de vinte e seis anos de reclusão, teriam se tornado desnecessárias. Entretanto, este Juízo estava aparentemente equivocado", escreveu Moro.
O magistrado também argumentou que o Juízo Distrital, provisoriamente encarregado da execução da pena de Dirceu, que ficou preso no Complexo da Papuda, determinou que o ex-ministro se reapresentasse à 13ª Vara Federal de Curitiba para dar continuidade ao cumprimento das medidas cautelares.
Ainda assim, obedecendo a decisão do STF, o magistrado pediu que as autoridades policiais e o juízo da execução provisória sejam comunicados da revogação das medidas cautelares.
Especialistas ouvidos pela Folha divergem sobre a decisão de Moro.
Rodrigo Felberg, professor de direito penal da Universidade Mackenzie, disse que caberia ao ministro do Supremo e não a Moro a decisão de determinar medidas cautelares, se achasse necessário.
“Não gosto de demonizar o Moro como fazem os criminalistas, mas neste caso ele errou”, afirma. “O juiz que solta é o que determina medida cautelar. Como foi o Supremo que soltou o José Dirceu sem medidas cautelares, não havia nada que o Moro pudesse fazer.”
Segundo Felberg, o juiz não tinha mais competência para se manifestar sobre Dirceu porque já havia julgado o processo.
O professor titular de direito penal da USP Renato Melo Jorge Silveira também afirma que Moro extrapolou ao mandar colocar a tornozeleira.
“Se a corte superior tomou a decisão, não poderia haver ponderações do juiz de primeira instância. Se o Supremo não determinou o uso de tornozeleira, o juiz de primeiro grau não pode mudar uma decisão do Supremo”, diz.
Segundo Silveira, a determinação sobre o monitoramento não era uma simples execução penal, mas uma nova medida cautelar, para a qual Moro não tinha mais competência.
“Se a decisão do Supremo sobre a soltura está certa ou errada, é outra questão”, afirma.
Rubens Glezer, professor de direito constitucional da FGV, no entanto, diz considerar que Moro estava certo.
“Não há, naquele habeas corpus que eles [STF] deram, uma avaliação sobre as cautelares. Então, para derrubar as cautelares, é preciso ter uma decisão sobre elas”, diz Glezer.
O especialista ressalta que Dirceu usava a tornozeleira antes da condenação em segunda instância. “Cai a prisão em segunda instância, é natural imaginar a volta das cautelares.” Segundo ele, não seria o STF o responsável a determinar o uso ou não de tornozeleira, porque a corte só faz “um controle de ilegalidades”, e a revisão sobre medidas cautelares deve ser feita no primeiro grau.
Em Portugal, onde participou de um seminário na Universidade de Coimbra, Toffoli não quis dar entrevista.

N.daR.: É cansativo observar os desmandos e descalabros praticados por julgadores judicias neste país.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião
SAÚDE CARA
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 04/07/2018 - Pág. A2 | On Line 4.jul.2018 às 2h00 Atualizado: 4.jul.2018 às 4h20
por Editorial

Reajustes e novas regras geram controvérsia em torno dos planos privados;regulação não deve inviabilizar atividade, mas buscar queda de custos

Saúde cara A regulação de serviços privados de saúde constitui tarefa complexa em qualquer lugar do mundo. O exemplo clássico é o dos Estados Unidos, onde o sistema baseado em planos e seguros leva a alta de custos e perda de eficiência.
Os americanos gastam cerca de 18% de seu Produto Interno Bruto (PIB) no setor, montante quase igualmente dividido entre setor público, de um lado, e famílias e empresas, de outro. Nenhum outro país chega perto dessa cifra, mas nem por isso os EUA ostentam os melhores resultados globais.
Uma das explicações é que o modelo incentiva a expansão de despesas, mesmo quando desnecessária. Até pelo medo de processos judiciais, médicos conveniados tendem a recomendar mais exames e consultas; os usuários não têm razão evidente para recusá-los.
No Brasil, embora a Constituição de 1988 estabeleça um sistema público e universal de saúde, a prática mostra outra realidade. Os dispêndios totais na área foram estimados em 9,1% do PIB, sendo 5,2% a cargo de entes privados.
Há, pois, um vasto mercado de planos, que atende 47 milhões de contratantes —e suscita queixas e demandas de todo tipo.
As mais notórias dizem respeito aos reajustes das mensalidades, que não raro parecem exagerados. Há poucos dias, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autorizou índices de até 10% para os planos individuais neste 2018, enquanto a inflação esperada para o ano está próxima dos 4%.
Para os coletivos, cujos aumentos não são alvo do controle do órgão, os percentuais médios devem ficar entre 18% e 19%, conforme informações do jornal Valor Econômico.
A polêmica mais recente se dá em torno das novas regras para coparticipação —em que os pacientes poderão pagar por até 40% dos atendimentos— e franquia, ambas limitadas ao valor da mensalidade.
As duas modalidades permitem contratos, em princípio, mais baratos. Entretanto o consumidor pode ser levado a pagar mais quando precisar de fato dos serviços, ainda que alguns deles sejam mantidos isentos de cobrança.
Há que ter cuidado quanto ao que esperar da regulação do setor. O encarecimento decorrente do envelhecimento populacional, da introdução de novas tecnologias e das derrotas judiciais das operadoras, por exemplo, é um fato.
Se o monitoramento de preços não pode inviabilizar a atividade, os esforços devem se concentrar em garantir a competição, orientar usuários e reduzir custos. Um tema a ser debatido é o mecanismo de remuneração dos agentes, que hoje leva em conta o número de procedimentos realizados.
Nesse modelo, os hospitais ganham com os doentes que sofrem mais complicações, o que se torna um incentivo na direção errada.

N.daR.: A ANS, a exemplo das outras todas agências, não foi criada para regualar o setor em favor do pública, mas, sim, para atender interesses específicos.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia
COM GREVE, IMPORTAÇÃO DE DIESEL DESPENCA 36,4 EM MAIO, DIZ ANP
Associação do setor afirma que negócios estão parados desde os protestos
Publicado: O Globo - Impresso - 04/07/2018 - Pág. 15 | On Line 03/07/2018 22:32 / Atualizado 03/07/2018 22:47
por Bruno Rosa

Bico de Abastecimento Foto: Gustavo Stephan / O Globo RIO - Desde que o governo decidiu tabelar o preço do frete, em decorrência da greve dos caminhoneiros, no fim de maio, as importações de combustíveis foram interrompidas, de acordo com a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), que reúne cerca de 60% das empresas que compram gasolina e diesel do exterior e revendem no Brasil. Dados da ANP mostram que houve queda de 36,4% nas importações de diesel em maio na comparação com abril. Segundo Sérgio Araújo, presidente da Abicom, o desempenho já vinha em queda desde dezembro do ano passado, quando a Petrobras passou a vender os combustíveis no Brasil abaixo da paridade internacional, prejudicando, segundo ele, a concorrência com as importadoras de combustíveis.
- Desde que o governo, via decreto, decidiu estabelecer o preço de referência abaixo da paridade internacional, as importações foram praticamente a zero. A revenda de diesel e gasolina no Brasil por essas empresas ficou inviabilizada. Estamos caminhando de volta para o monopólio - disse Araújo.
Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), as importações de diesel caíram 8,3% em maio em relação ao mesmo mês do ano anterior. Já em comparação ao mês de abril, houve um tombo de 36,4%. No caso da gasolina, a queda chegou a 9,4% na comparação anual e foi de 26% em relação ao mês de abril. Para a ANP, as empresas privadas são responsáveis hoje por cerca de 90% das importações de diesel e gasolina. Segundo Araújo, os combustíveis importados respondem por 20% a 30% do volume consumido no país.
- Desde que a situação começou a se agravar, iniciamos uma conversa com a ANP de forma a pedir mudanças nesse cenário - alertou o presidente da Abicom, que diz temer que a Petrobras não consiga atender ao consumo com importações.
- Já levamos esse alerta à ANP. O ideal é que o preço do frete leve em conta as cotações internacionais, a margem e os custos de logística. A dúvida é saber se a Petrobras terá a velocidade necessária para importar o mesmo que as empresas privadas. A médio e longo prazos, o risco é estrutural, uma vez que não há previsão de novas refinarias. E, agora, com a decisão da Petrobras de suspender a busca de parceiros no refino, não haverá investidor privado para fazer esses investimentos - disse Araújo.

INICIATIVA AFASTA INVESTIDORES
O consultor David Zylbersztajn, ex-diretor-geral da ANP, lembrou que o Brasil está importando cada vez mais combustível. Sobre o eventual risco de desabastecimento a curto prazo, ele diz que há dúvida se a Petrobras consegue atender a todo o mercado.
- O tabelamento do frete afasta investidores para o refino. Esse tipo de iniciativa beneficia empresas menos competitivas. Não tem como controlar o preço do diesel na bomba. É preciso segurança jurídica para dar maior estabilidade e atrair investidores.

N.daR.: Não foram as importações de diesel da Petrobras que diminuíram, como quer induzir o título da reportagem...
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Miriam Leitão
O DESCAMINHO
Publicado: O Globo - Impresso - 04/07/2018 - Pág. 16 | On Line 04/07/2018 06:00
por Míriam Leitão, com Alvaro Gribel, de São Paulo

OS PONTOS-CHAVE
1 - Eike Batista tinha dinheiro, talento, capacidade empreendedora, e preferiu o caminho das sombras.
2 - Sérgio Cabnral tinha carreira política em ascensão mas escolheu o dinheiro para ele e as campanhas.
3 - Um poderia ser parte da renovação do capitalismo, o outro, líder de nova geração política.


O empresário Eike Batista escolheu ficar em silêncio na maioria das perguntas feitas pelo juiz Marcelo Bretas. Algumas, eles respondia. “Emprestou algum avião a ele?” “Emprestei sim excelência. Na época eu tinha três aviões, e as pessoas sabiam que meus aviões estavam parados e as pessoas têm liberdade de falar me empresta o avião, e é difícil você dizer não a um governador”.

O Globo - Coluna do Miriam Leitão Não foi apenas o avião. O aparelho é um detalhe que mostra, segundo Bretas, a intimidade entre os dois. Como, evidentemente, não eram todas as pessoas que podiam dizer ao poderoso Eike Batista “me empresta seu avião”, essa liberdade que Sérgio Cabral usava decorria do fato de ser governador. Se fosse só isso seria já indecoroso. Mas houve muitos mais, segundo sustentou o juiz em sua sentença. Ele cita por exemplo um dos pagamentos de propina de US$ 16 milhões ao ex-governador. Quem comprovou isso foram os doleiros que fizeram a delação, Marcelo e Renato Chebar. O pagamento foi feito por meio de contrato fictício da empresa Golden Rock Foundation.
Essa empresa, Golden Rock, foi a mesma que pagou a Mônica Moura, mulher de João Santana. Quando foi feita a busca e apreensão na casa de Eike Batista, foi encontrado um documento em que havia a transferência da Golden Rock para a Arcádia e uma anotação “Renato”. Como Renato era um dos irmãos Chebar, Sérgio Cabral chamou o doleiro e disse que o documento havia sido encontrado e “podia dar problema”. Quem contou foi o Renato em sua delação. Nem ele nem seu irmão Marcelo sabiam a origem do dinheiro, mas acham que só pode ser dinheiro sujo já que foram contratados para fazer o “branqueamento” dos recursos.
Por aí vai a história de Eike Batista, ontem condenado a 30 anos de prisão. Um avião emprestado. Aliás, várias vezes. O pagamento indevido ao governador, e usando o canal dos doleiros para lavar o dinheiro. Um contrato cheio de empresas falsas e prestação de consultoria fictícia para justificar o tal depósito na Arcádia. Histórias fantasiosas como uma mina que seria comprada. Como sempre, nestes casos de corrupção, os caminhos são tortuosos, múltiplos e difíceis de serem desvendados.
E o ato de ofício? O que fez o governador Sérgio Cabral em troca do dinheiro e dos favores? Bretas recorre ao que disse o então ministro Sepúlveda Pertence no julgamento do Collor. Pertence lembrou que pelo artigo 317 do Código Penal basta “a dádiva e a promessa de vantagem” porque elas são feitas “na expectativa de uma conduta própria do ocupante da função pública”. Mas ao longo do seu governo não foram poucos os benefícios obtidos pelo empresário.
Sérgio Cabral tem optado por falar bastante e negar quase tudo. Disse por exemplo que recebeu R$ 29 milhões de Eike Batista mas era só para a campanha eleitoral, pelo caixa 2. “Eu gastei quase a totalidade dos recursos de caixa 2 com campanhas eleitorais”, disse Sérgio Cabral. Isso, segundo o juiz, desafia a lógica, porque o dinheiro foi pago mais de um ano depois das eleições.
A sentença do juiz Marcelo Bretas de ontem foi mais uma das várias que já pesam sobre Sérgio Cabral e seus assessores diretos. Mas é a primeira condenação de Eike Batista. Ele vai recorrer e há um longo caminho antes que vá para a prisão, se a sentença for confirmada.
A grande questão é como usar toda essa enorme infelicidade vivida pelo país — de ter estado exposto às relações tão promíscuas entre autoridades e empresários — para construir barreiras que impeçam a repetição de tudo isso. Eike Batista tinha tudo: dinheiro, talento, tino para os negócios, capacidade empreendedora, ousadia. Sérgio Cabral tinha muito: uma carreira política em ascensão, um eleitorado fiel, capacidade administrativa. Um podia ajudar a modernizar o capitalismo brasileiro, o outro poderia ser um expoente de uma nova geração de políticos. Preferiram se imiscuir em sujeiras, em negociatas, em um mundo de sombras. Hoje, um deles está preso e condenado em vários processos, o outro foi preso e solto, teve seu passaporte apreendido e pode voltar para a cadeia. E, por fim, o que é mais trágico, o Rio ainda paga um alto preço pelo descaminho escolhido pelas suas lideranças.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia
DECISÃO DO STF FAZ PETROBRAS SUSPENDER VENDA DE ATIVOS
Estatal planejava vender 60% de quatro refinarias, o que levaria ao fim de seu monopólio no setor
Publicado: O Globo - Impresso - 04/07/2018 - Pág. 15 | On Line 03/07/2018 10:32 / Atualizado 03/07/2018 21:40
por O Globo

PETROBRAS SÃO PAULO - Citando a a decisão cautelar do STF que proíbe o governo de privatizar estatais sem o aval do Congresso, a Petrobras anunciou nesta terça-feira a suspensão dos processos para a formação de parcerias na área de refino e também para a venda de sua participação na fábrica de fertilizantes Araucária Nitrogenados e na Transportadora Associada de Gás (TAG).
O anúncio ocorre após decisão cautelar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), pela qual a venda de ações de empresas públicas depende de autorização legislativa.

SAIBA AINDA: Para analistas, suspensão de venda de ativos da Petrobras ainda não afetará preço da ação
ANÁLISE: Manutenção do monopólio no refino gera entrave a preços mais competitivos dos combustíveis
LEIA MAIS: Petrobras perde processo de R$ 2,4 bilhões

A petroleira estatal afirmou, em fatos relevantes, que "está avaliando medidas cabíveis em prol dos seus interesses e de seus investidores" e que manterá o mercado informado.

VEJA TAMBÉM: Decisão de proibir venda de estatais sem o aval do Congresso prejudica contas públicas

Os chamados “processos competitivos” para formação de parcerias em refino foram anunciados em abril e compreendem a venda de uma participação de 60% das refinarias Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, e Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco, além das refinarias Alberto Pasqualini (REFAP), no Rio Grande do Sul, e Presidente Getúlio Vargas (REPAR), no Paraná.
A Rlam foi a primeira refinaria do país, criada em 1950 e incorporada pela Petrobras em 1953, data de sua fundação.

Potencial de arrecadar até US$ 10,7 bilhões
A Petrobras tem hoje 13 refinarias no país. Juntas, essas quatro que foram colocadas à venda representam 37% da capacidade de refino do Brasil. Segundo estimativas do banco UBS feitas à época do anúncio do plano de investimentos da estatal, em abril, a Petrobras poderia arrecadar entre US$ 8,9 bilhões e US$ 10,7 bilhões com a venda de participações nas refinarias.
‘A venda das refinarias poderia ajudar a companhia a alcançar a meta de se desfazer de US$ 21 bilhões em ativos até o fim deste ano’
Além das unidades de refino, a venda incluiria toda a infraestrutura logística das unidades para o escoamento dos combustíveis, como 12 terminais e 24 dutos. Com a venda de 60% dessas quatro unidades, a participação da estatal no mercado nacional de refino cairia de 99% para cerca de 75%. Ou seja, acabaria o monopólio da Petrobras no setor.
A venda das refinarias poderia ajudar a companhia a alcançar a meta de se desfazer de US$ 21 bilhões em ativos até o fim deste ano. Em 2017, a Petrobras arrecadou apenas US$ 4,5 bilhões com alienações, mas decidiu manter a meta em US$ 21 bilhões para este ano incorporando outros itens à lista.
Empresas chinesas, como a CNOOC e CNPC, já teriam mostrado interesse em participar do negócio, além de comercializadoras (traders), como Glencore e Vitol.

PETROBRAS Importação de derivados
Além de ajudar a Petrobras a cumprir suas metas de vendas de ativos, as parcerias nas refinarias eram consideradas fundamentais para aumentar os investimentos no setor, segundo especialistas. O Brasil tem aumentado a dependência da importação de derivados de petróleo, com o aumento da demanda.
O Brasil consumiu no ano passado 2,3 bilhões de barris de derivados de petróleo por dia, e a capacidade de refino no país é de 2,2 bilhões.
Segundo projeções da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o país deve chegar em 2026 importando 1 milhão de barris de derivados por dia, contra os atuais 600 mil.
A princípio, o processo aconteceria por meio da criação de subsidiárias e alienação de suas ações, englobando ainda ativos de transporte e logística integrados a estas unidades.
A companhia reiterou que esses processos fazem parte do "reposicionamento estratégico da Petrobras no segmento de refino, transporte e logística", em linha com o Plano de Negócios 2018-2022, que prevê o estabelecimento de parcerias e desinvestimentos como uma das principais iniciativas para mitigação de riscos, agregação de valor, entre outros ganhos.
Em relação à TAG, na qual a Petrobras quer alienar sua participação de 90%, a companhia lembrou que o processo já estava suspenso por decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. A rede possui 4,5 mil quilômetros de gasodutos no Nordeste.
Já no caso da Araucária Nitrogenados, a suspensão ocorre meses depois de a própria Petrobras anunciar o início das negociações com a empresa Acron, com exclusividade por 90 dias, referente ao desinvestimento no setor de fertilizantes.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
EIKE É CONDENADO A 30 ANOS DE PRISÃO POR BRETAS POR ENVOLVIMENTO NO ESQUEMA DE CABRAL - Empresário também terá de pagar uma multa de R$ 53 milhões
Publicado: O Globo - Impresso - 04/07/2018 - Pág. 6 | On Line 03/07/2018 10:44 / Atualizado 03/07/2018 15:14
por Juliana Castro

Em 2009 Cabral recebe de Eike R$ 19 nilhões para o Comitê da cndidatura Rio 2016 - Divulgaçao RIO — O empresário Eike Batista foi condenado a 30 anos de prisão e a pagar uma multa de R$ 53 milhões pelo juiz Marcelo Bretas, como antecipado pelo colunista do GLOBO Lauro Jardim. A decisão veio em um processo sobre Eike que investigava denúncias de corrupção ativa dentro do esquema do ex-governador Sérgio Cabral, que também foi condenado na sentença a mais 22 anos e oito meses de cárcere por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

LEIA: Eike Batista revela situações inusitadas na prisão e sonha com futuro na política

Ex-bilionário, Eike foi acusado de pagar propina de US$ 16,5 milhões para Cabral no exterior. Além disso, o braço-direito do empresário e ex-vice-presidente do Flamengo, Flavio Godinho, também foi condenado a 22 anos de prisão. Sobre Eike, o juiz escreveu:
"Trata-se de pessoa que, a despeito de possuir situação financeira abastada, revelou dolo elevado em seu agir. Homem de negócios conhecido mundialmente, e exatamente por isso, suas práticas empresariais criminosas foram potencialmente capazes de contaminar o ambiente de negócios e a reputação do empresariado brasileiro, causando cicatrizes profundas na confiança de investidores e empreendedores que, num passado recente, viam o Brasil como boa opção de investimento. Por tais razões, considero sua culpabilidade elevada".
A ex-primeira-dama Adriana Ancelmo foi condenada a 4 anos e 6 meses por lavagem de dinheiro. Ela foi acusada pelo Ministério Público Federal (MPF) de ajudar a lavar, por meio de seu escritório de advocacia, R$ 1 milhão de propinas pagas pelo empresário, com a simulação de prestação de serviços advocatícios. Adriana já foi condenada quatro vezes na Lava-Jato a penas que somam 41 anos e 5 meses de prisão.
O fato de o ex-governador e da ex-primeira-dama terem aberto mão voluntariamente de seus bens, avaliados em R$ 40 milhões, para a Justiça foi levado em conta pelo juiz na hora da sentença. O magistrado diminuiu as penas do casal. Entre os bens aos quais o casal renunciou está a mansão de Mangaratiba, avaliada em R$ 8 milhões.
Cabral é réu em 24 processos da Lava-Jato e já foi condenado em outros cinco antes deste. Com suas seis condenações, suas penas agora somam 123 anos e 4 meses de prisão. O ex-governador está preso desde novembro de 2016.
"A culpabilidade é elevada, pois Sérgio Cabral foi o principal idealizador dos esquemas ilícitos perscrutados nestes autos e assim agiu valendo-se da autoridade conquistada pelo apoio de vários milhões de votos que lhe foram confiados. Mercantilizou a funções públicas obtidas meio da confiança que lhe foi depositada pelos cidadãos do Estado do Rio de Janeiro, razão pela qual a sua conduta deve ser valorada com maior rigor do que a de um corrupto qualquer", escreve o juiz na sentença.
O advogado de Eike Batista, Fernando Martins, disse que vai recorrer da decisão. Em nota, o advogado do ex-governador, Rodrigo Roca, afirmou que a condenação "era uma questão de coerência com a condenação, pelo mesmo Juiz, na operação Calicute".
"Ainda assim, a sentença é injusta e a pena desproporcional. Apelaremos ao Tribunal buscando a sua reforma", declarou o advogado em nota.

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N.daR.: ...mas poderá recorrer em liberdade. Essa é a justiça aplicada a um criminoso de elite.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
14 EMPRESAS ENTRAM NA JUSTIÇA CONTRA O CARTEL DO CÂMBIO
Empresas como Vale, Gol, Usiminas tentam evitar prescrição para cobrar indenização dos bancos

Publicado: Folha de São Paulo - 03/07/2018 - Pág. A13 | On Line 3.jul.2018 às 2h00 Atualizado: 3.jul.2018 às 8h12
por Josette Goulart, de São Paulo

Dólar / Época Pelo menos 14 grupos empresariais entraram na Justiça paulista, de acordo com levantamento da Folha, na tentativa de evitar a prescrição do prazo para cobrar indenizações de bancos brasileiros e estrangeiros investigados no cartel do câmbio.
As instituições financeiras são suspeitas de combinar a taxa que cobraram dos clientes —empresas brasileiras— em operações com moeda estrangeira.
Vale, Braskem, Usiminas, Gol, Odebrecht e OceanAir foram algumas das empresas que, em ações individuais, acionaram a Justiça, na semana passada.
A Petrobras tem pedido similar na Justiça fluminense.
Desde 2015, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) investiga se 23 bancos participaram do cartel.
Entre as instituições estão os brasileiros BTG Pactual, Itaú BBA, Santander e Bradesco (por ter assumido o passivo do HSBC) e estrangeiros como Bank of America Merrill Lynch, Citibank, Credit Suisse, Deutsche Bank, JPMorgan, Morgan Stanley, Standard Chartered e UBS.
Enquanto o Cade não concluir as investigações, as empresas não podem efetivamente processar os bancos e pedir indenização.
As empresas agora estão correndo à Justiça por temer que possam ser atropeladas pelo prazo de prescrição.
Pelo Código Civil brasileiro, a prescrição pode ocorrer três anos após a realização do contrato entre as partes ou, em uma outra interpretação, três anos após a denúncia.
De um jeito ou de outro, há risco de que o prazo para pedir a indenização vença antes de o Cade concluir a investigação.
Assim, os advogados das empresas entraram na Justiça para pedir a suspensão do prazo de prescrição.
Dessa maneira, elas poderão cobrar indenização após o Cade concluir as investigações, seja em que momento isso venha a ocorrer.
Para as empresas, a expectativa é que possam revisar taxas de operação de câmbio pagas quando o cartel operou, entre 2007 e 2013.
Se havia cartel, na visão dos advogados das empresas, as taxas cobradas não eram justas e, portanto, podem pedir indenização.
O Cade investiga se e como os bancos atuaram em grupo para fixar o câmbio --tanto em moedas estrangeiras como em real.
O órgão também apura uma eventual troca de informações entre operadores de diferentes instituições sobre as posições de seus clientes.
Na Justiça paulista, como revelou a Folha na terça-feira (26), já há processos das empresas Aurora e Renuka.
Agora também entraram com pedidos para interromper o prazo de prescrição as empresas Estaleiro Brasa, Rem Indutrisal, Petrosynergy, Sênior Táxi Aéreo, Eisa-Estaleiro, OAS, Conservas Oderich e Dorel Produtos Infantis. Os advogados das empresas não quiseram comentar.
A Vale entrou com processo em nome de várias empresas do grupo, incluindo até a antiga Mosaic, uma aquisição que hoje chamada Vale Fertilizantes.
Entre os bancos questionados pela Vale está também o Bradesco, que é sócio da companhia por meio da Bradespar.
A denúncia sobre uma suposta manipulação da taxa de câmbio chegou ao Brasil há três anos, por meio de um acordo de leniência fechado entre Cade e UBS.
O Cade abriu dois processos.
Um investiga manipulação offshore (em moeda estrangeira) em 13 bancos. Figuram no processo Credit Suisse, Barclays, JPMorgan, Morgan Stanley, Standard Chartered, entre outros.
Em outra linha de investigação, o Cade apura a manipulação onshore (com o real), com a atuação de bancos estrangeiros e nacionais, incluindo BTG, Itaú e Santander.
Nos Estados Unidos, cinco bancos fecharam acordo com o Departamento de Justiça e pagaram US$ 5,7 bilhões (R$ 22,26 bilhões) para evitar futuros processos judiciais: Barclays, Citicorp, Deutsche, HSBC e JPMorgan Chase.
O UBS, que denunciou o grupo, ficou isento de multas, o que também ocorreu no Brasil.
Em dezembro de 2016, os mesmos bancos entraram em acordo com o Cade e aceitaram pagar multas de R$ 183 milhões.
Em meados de junho deste ano, dois outros bancos, Morgan Stanley e Royal Bank, fecharam acordo e pagaram R$ 43 milhões. A investigação prossegue sem prazo para ser concluída.
Procuradas, as empresas não quiseram comentar

OUTRO LADO
Procurados pela reportagem, a maioria dos bancos não quis comentar.
Em nota, o Bradesco informa que não é parte investigada pelo Cade em relação ao mercado de câmbio. A instituição assumiu os processos em razão dos passivos do HSBC Brasil, adquirido em 2016, e era quem originalmente constava da ação movida pelo Cade.
O Itaú Unibanco informou que não foi comunicado sobre os processos, mas reforçou que não participou de nenhuma atividade ilícita e, portanto, não gerou qualquer dano às empresas. O banco consta como parte dos processos da Braskem e Vale.
O Citi diz que segue as regras de compliance.
As empresas também não quiseram comentar.

N.daR.: Até bancos tiraram proveito da Petrobras... PPergunta-se: Estes bancos continuam merecendo ter contas da Petrobras? * Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
APÓS 8 MESES DE SOLTURAS, GILMAR NEGA LIBERDADE A ALVOS DA LAVA JATO NO RIO
Ministro mudara a argumentação a partir do habeas corpus a Jacob Barata Filho, em 2017, e libertou 33 investigados pela operação

Publicado: Folha de São Paulo - 03/07/2018 - Pág. A4 | On Line 3.jul.2018 às 2h00 Atualizado: 3.jul.2018 às 8h12
por Italo Nogueira e Reynaldo Turollo Jr., de Rio de Janeiro e Brasília

Gilmar Mendes, juiz do STF - Pedro Ladeira - 19.jun.16 / Folhapress Após uma sequência de oito meses de solturas, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou liminares para libertar réus em desdobramento da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.
O ministro manteve a ordem de prisão preventiva expedida pelo juiz Marcelo Bretas contra ao menos 14 acusados na Operação Câmbio, Desligo, que investiga uma rede de doleiros.
Para manter as prisões, Gilmar recorreu a um fundamento jurídico que havia sido praticamente abandonado por ele desde a a soltura do empresário Jacob Barata Filho, em agosto de 2017. Afirmou que os habeas corpus não podem ser analisados antes do fim do trâmite nas instâncias inferiores ao STF —regra estabelecida pela súmula 691.
Tiveram pedidos negados alguns dos principais doleiros sob investigação, como os irmãos Raul e Jorge Davies, Patrícia Matalon e Sérgio Mizhray. Parte dos beneficiados está foragida.
A última negativa de liminar havia sido para o empresário Marco Antônio de Luca, em outubro. Ele foi solto em dezembro por decisão da 2ª Turma do STF.
Gilmar Mendes, juiz do STF - Pedro Ladeira - 19.jun.16 / Folhapress O relator da Lava Jato fluminense no Supremo também soltou sete investigados na Câmbio, Desligo. Para superar a súmula, apontou que as razões da prisão preventiva eram falhas, configurando “constrangimento ilegal”.
Este fundamento passou a ser usado constantemente desde agosto de 2017, quando Gilmar decidiu soltar Barata, acusado de distribuir R$ 500 milhões de propina a políticos. O caso também provocou a discussão pública com Bretas. Desde então ele soltou 33 investigados pela Lava Jato do Rio.
Até a soltura de Barata, o ministro havia negado liminar para a maioria dos sete pedidos de liberdade feitos por pessoas presas preventivamente por Bretas. Em cinco casos, ele solicitou informações ao juiz antes de decidir.
O primeiro pedido de liminar analisado por Gilmar contra decisão de Bretas foi em abril de 2017. Ele soltou Flávio Godinho, ex-executivo do grupo EBX, após analisar informações enviadas por Bretas. Semanas depois, libertou Eike Batista.
No início de junho, ele sequer analisou a solicitação da defesa de Thiago Aragão, ex-sócio de Adriana Ancelmo, entregando o caso à 2ª Turma do STF. O colegiado decidiu que o habeas corpus não poderia ser analisado porque o trâmite nas instâncias inferiores ainda não havia terminado.
Ainda em junho, Gilmar negou quatro liminares, tendo solicitado em três desses casos informações a Bretas antes de se posicionar. Num dos despachos, citou a decisão do colegiado sobre a súmula 691 no julgamento de Aragão, embora tenha ressaltado sua divergência de entendimento.
O ministro adotou novo rito no habeas corpus seguinte, de Barata Filho, em agosto. Não pediu informações ao magistrado de primeira instância e contrariou a súmula ao conceder a liberdade ao empresário.
Além do “constrangimento ilegal”, afirmou também que os crimes atribuídos ao investigado ocorreram no passado. Ambos argumentos que tinham sido utilizados para soltar Godinho e Eike, mas não mais adotados em liminares após a decisão da turma sobre Aragão.
Gilmar Mendes, juiz do STF - Pedro Ladeira - 19.jun.16 / Folhapress A refrega entre Bretas e Gilmar começaria aí. Minutos depois da liminar do STF, o juiz expediu novo mandado de prisão que não havia sido formalizado antes por engano.
O caso gerou queixas públicas de Gilmar, que determinou de novo a soltura. O então procurador-geral da República Rodrigo Janot alegou que o ministro era suspeito para julgar os casos do empresário, apontando vínculos de amizade íntima entre eles. O ministro nega.
No intervalo de uma semana, Gilmar deu o mesmo benefício a oito investigados e restabeleceu a liberdade de Barata. Escreveu em liminares que a súmula 691 “vem sendo utilizada como valhacouto de covardes”.
“Juízes não podem ceder à pressão do grupo de trêfegos e barulhentos procuradores nem se curvar ao clamor popular”, escreveu.
Ele voltou a analisar um habeas corpus em outubro, quando negou liminar ao empresário Marco Antônio de Luca.
Uma semana depois, porém, obteve uma vitória na 2ª Turma, que referendou a liminar dada a Barata Filho. O mesmo ocorreria depois em relação ao habeas corpus de Eike Batista. Em dezembro, de Luca também foi solto pelo colegiado.
A partir dali, Gilmar passou a usar esses julgamentos da turma como fundamento para superar a súmula 691. A mudança de entendimento no colegiado se deveu à troca de posição do ministro Ricardo Lewandowski.
A Procuradoria-Geral da República critica o desrespeito à súmula e ataca o critério de Gilmar para considerar o crime distante no tempo.
“Dizer que crimes praticados em dezembro de 2017 não são aptos a justificar uma prisão preventiva decretada no início de 2018, por não serem contemporâneos, equivaleria a eliminar a prisão preventiva do ordenamento jurídico, fazendo subsistir, em seu lugar, apenas a prisão em flagrante”, escreveu a PGR em recurso contra a soltura do empresário Arthur Pinheiro Machado, preso na Operação Rizoma.
Todos os que tiveram liminar negada agora na Câmbio, Desligo são acusados de crimes até 2017.
Bretas evita manifestar publicamente sua contrariedade com as decisões do relator no STF. Mas a transparece em algumas audiências.
Há três semanas, questionou o ex-secretário municipal de Obras Alexandre Pinto, logo após ele confessar ter recebido propina, se ele se sentia injustiçado.
“Não, senhor”, disse ele, preso desde janeiro.
“Porque às vezes a gente ouve, até mesmo de autoridades, que o Poder Judiciário está oprimindo pessoas. [Que] Está prendendo para obrigar a confessar ou outra coisa”, disse o magistrado.
Embora seja apontado como “inimigo número um” da Lava Jato do Rio, Gilmar não é o único a soltar suspeitos. Dos 132 alvos de mandados de prisão preventiva expedidos desde a Operação Calicute, que prendeu o ex-governador Sérgio Cabral em novembro de 2016, 90 foram soltos, sendo 55 pelas instâncias inferiores ao STF. O ministro, contudo, costuma ser o responsável por libertar os principais alvos das operações.


N.daR.: A incoerência de Gilmar é extravagante e deveria ser coibida com o seu afastamento. Mas quem tem coragem de iniciar o processo? * Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia - G1
PETROBRAS PERDE PROCESSO DE US$ 6322 MILHÕES EM DISPUTA COM NORTE-AMERICANA VANTAGE DRILLING
Informação foi divulgada pela empresa dos Estados Unidos; petroleira rescindiu contrato em 2015, mesmo ano em que a empresa dos EUA foi envolvida em denúncia da Lava Jato

Publicado: O Globo - Impresso - 30/06/2018 - Pág. 18 | On Line 02/07/2018 19h19 Atualizado há 11 horas
por Karina Trevizan, G1

PETROBRAS A empresa norte-americana Vantage Drilling International informou nesta segunda-feira (2) que venceu uma disputa com a Petrobras em um tribunal de arbitragem internacional. Segundo a empresa, a estatal brasileira perdeu o processo de US$ 622 milhões (o equivalente a aproximadamente R$ 2,4 bilhões).
De acordo com a nota da Vantage, o tribunal considerou que a Petrobras America (PAI) e Petrobras Venezuela Investments and Services (PVIS), subsidiárias da Petrobras, violaram um contrato de perfuração com a Vantage Deepwater.
O contrato entre as duas empresas que gerou a disputa é de 2009. Em 2015, a A Petrobras notificou a Vantage que havia encerrado o contrato, alegando que a empresa norte-americana havia violado seus termos. A Vantage, então, entrou com a ação alegando rescisão injusta.
O G1 procurou a Petrobras para comentar o caso e aguarda retorno da empresa. Na divulgação dos resultados do primeiro trimestre de 2018, a empresa havia apontado a disputa com a Vantage Drilling International como um "processo judicial não provisionado" - ou seja, a empresa na ocasião não possuía uma "reserva" para o pagamento de uma eventual derrota porque ou não considerava provável que teria que desembolsar algum valor ou não podia fazer uma estimativa do montante que teria que pagar.
Em nota, o presidente da Vantage Drilling se disse "muito satisfeito" com a decisão do tribunal.
Eduardo Vaz da Costa Musa, ex-diretor da Petrobras - Reprodução Jorge Luiz Zelada, ex-diretor da Petrobras - Foto: Paulo Lisboa / Brazil Photo Press A Vantage Drilling International foi envolvida em uma denúncia em 2015 do Ministério Público Federal no Paraná, em uma investigação da Lava Jato sobre evasão de divisas decorrente de um contrato de afretamento de um navio sonda. A recisão do contrato aconteceu no mesmo ano.
Segundo a acusação, em troca de dinheiro, em 2009, o ex-executivo da petroleira Jorge Zelada e o ex-diretor geral da área internacional da Petrobras Eduardo Vaz da Costa Musa favoreceram a Vantage Drilling em um contrato com várias irregularidades.
Em 2016, Zelada foi condenado a 12 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Musa foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro a 11 anos e 8 meses de reclusão. Por causa do acordo de delação premiada, a pena foi reduzida para 10 anos.

Outra derrota
No final de junho, a Petrobras já havia sofrido uma derrota na Justiça brasileira. No dia 21, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a empresa não pode incluir no cálculo da base salarial da empresa adicionais como trabalho noturno, periculosidade e horas extras.
A decisão, contrária à estatal, pode levar a empresa a desembolsar mais de R$ 15 bilhões para complementar salários de trabalhadores ativos e aposentados, além de elevar a folha de pagamento da estatal em R$ 2 bilhões por ano daqui para a frente.
A Petrobras informou na ocasião que iria recorrer da decisão, no próprio TST ou no Supremo Tribunal Federal (STF).
No primeiro trimestre de 2018, a petroleira registrou lucro líquido de R$ 6,9 bilhões, o melhor resultado dos últimos 5 anos.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo G1
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Fontes: O Globo - Opinião
PREVIDÊNCIA: O QUE ESTARÁ EM JOGO

Publicado: O Globo - Impresso - 30/06/2018 - Pág. 12 | On Line 03/07/2018 0:00
por Fabio Giambiagi

Será preciso encarar o tema previdenciário sem demagogia. Isso definirá, de certa forma, que tipo de país teremos

Fabio Giambiagi O Brasil tem um encontro marcado com a realidade. Em 2019, o governante eleito em outubro terá que ter a habilidade para convencer a população de que será preciso encarar o tema previdenciário de forma adulta e sem demagogia. Isso definirá, de certa forma, que tipo de país teremos nos próximos 20 a 30 anos.
Eis a relação de dez questões acerca das quais é importante começar a pensar, porque o novo governo terá que se posicionar acerca de cada uma delas desde o primeiro momento:
1) Idade para aposentadoria. Ela é de 65 anos para os homens e 60 para as mulheres, mas, em diversos países, o padrão começa a ser modificado em função da maior expectativa de vida.
2) Idade mínima. Dependendo da reforma, pode ser um item diferente do primeiro, definindo que quem se aposenta por idade pode fazê-lo a uma idade X, e quem se aposenta por tempo de contribuição deve ter no mínimo uma idade Y para se aposentar. No futuro, ambos os parâmetros poderiam convergir se as figuras de aposentadoria “por idade” e “por tempo de contribuição” forem unificadas.
3) Regras de transição. Como a adoção de regras mais rígidas para a aposentadoria para quem ingressar no mercado de trabalho a partir da aprovação da reforma implicaria que seus efeitos seriam sentidos só na década de 2050 e o país terá que equacionar o desafio fiscal muito antes disso, é essencial que a mudança alcance também quem já está no mercado de trabalho. É natural, por outro lado, que a regra vigente para um garoto de 20 anos seja menos dura que a que afetará um homem de 59. Por isso, o perfil da regra de transição entre a situação atual e o regime futuro será fundamental.
4) Pensão. A maioria dos especialistas coincide que o Brasil tem regras para as pensões que se encontram entre as mais generosas do mundo. Isso terá que mudar, e a concessão de pensão no futuro ser muito mais restritiva que hoje, preservado, naturalmente, o direito adquirido de quem já é pensionista.
5) Diferença de gênero. Muitos países tiveram durante décadas regras diferentes para homens e mulheres. Com as transformações do mercado de trabalho (no qual as mulheres se tornaram muito representativas, sendo responsáveis por uma proporção crescente das aposentadorias) e a maior longevidade das mulheres, mais e mais países estão migrando para a igualdade de regras. O Brasil deveria caminhar nessa direção, seguindo o padrão de vários países.
6) Situação dos militares. As Forças Armadas têm regras diferenciadas de aposentadoria. Os defensores das mesmas citam sempre as especificidades da carreira. Por outro lado, é difícil defender uma mudança das condições de aposentadoria para quase todos os brasileiros, sem alterar a lei para os militares. Isso tem sido um tabu ao longo das décadas, mas terá que ser encarado com o devido senso de equilíbrio e justiça;
7) Regime dos professores. No momento, para se aposentar por tempo de contribuição, a pessoa precisa ter 30 anos sendo mulher, com redução de cinco anos para professores. Um profissional da docência do gênero feminino que comece a lecionar aos 22 anos poderá se aposentar aos 47. É preciso ser realista: o Brasil não comporta mais isso. É um tema difícil, porque se trata de uma categoria forte, que desperta simpatias naturais na população, mas também será preciso ter um debate sério sobre o tema.
8) População rural. Hoje, quem se aposenta no meio rural o faz com 15 anos de contribuição e cinco anos antes de quem se aposenta no meio urbano, além de estar sujeito a contribuições muito menores. Esta conta se tornou extremamente onerosa para o país. A repactuação dessa diferenciação entre urbanos e rurais é um assunto que também estará na ordem do dia.
9) Regra do salário mínimo/piso previdenciário. Esta variável tem tido aumentos reais expressivos. A regra atual não é mais viável. É tão simples quanto isso: não haverá mais dinheiro.
10) Benefícios assistenciais. Quem tem um benefício assistencial recebe um salário mínimo à mesma idade e no mesmo valor de quem contribuiu durante anos para o INSS. Isso tem um quê de absurdo. É algo que deveria mudar.
Churchill disse um dia que “o tempo da procrastinação e do adiamento está acabando. Está chegando o tempo das consequências”. Para o Brasil, isso ocorrerá em 2019.
Fabio Giambiagi é economista

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião
A QUESTÃO CENTRAL DA INELEGIBILIDADE DE LULA

Publicado: O Globo - Impresso - 03/07/2018 - Pág. 6 | On Line 03/07/2018 0:00 / Atualizado 03/07/2018 0:07
por Editorial

Rejeitados os diversos recursos para libertar o ex-presidente, aproxima-se o momento da aplicação da Lei da Ficha Limpa, o que a defesa quer retardar

Preso Lula, por força da jurisprudência restabelecida pelo Supremo do cumprimento de pena a partir da condenação em segunda instância — como vigorou de 1941 a 2009, voltando em 2016 —, aproxima-se o momento da deliberação sobre a inelegibilidade do ex-presidente.
Pelo texto da Lei da Ficha Limpa, não há dúvida: condenado em segunda instância fica inelegível por oito anos. Mas nada é simples com Lula, devido às forças políticas, partidárias e ideológicas que se movem com ele. E, como no Brasil há infinitas possibilidades de recursos, temos o festival de idas e vindas na forma de habeas corpus e todo tipo de questionamento, principalmente depois de decretada a prisão do ex-presidente.
Como é da natureza petista, tudo é usado com fins políticos, visando a tentar furar a Lei da Ficha Limpa abaixo da linha d'água, para que Lula, líder nas pesquisas eleitorais, possa se candidatar novamente à Presidência, a fim de se livrar do cumprimento da pena por corrupção e lavagem de dinheiro e ainda resgatar o PT. Há muita gente e interesses na dependência desta operação. Daí existirem reflexos até no plenário do Supremo.
Deve-se registrar o desentendimento havido na defesa do ex-presidente, em que o advogado Cristiano Zanin, o defensor, digamos, mais orgânico de Lula — é genro de Roberto Teixeira, dono da banca de advocacia que o representa, compadre histórico do ex-presidente — discordou da ideia de Sepúlveda Pertence, ex-ministro do STF, agregado à defesa, de propor à Corte a alternativa da prisão domiciliar, para retirar Lula da cadeia de Curitiba.
Foi explicado que esta alternativa é inaceitável, porque pressupõe o reconhecimento de que Lula é mesmo culpado e por isso foi condenado. Desmontaria a versão farsesca de que o julgamento de Curitiba, no TRF-4, os tantos recursos rejeitados na primeira e segunda instâncias, no STJ e no STF, denunciariam uma perseguição política. Por mais fantasiosa que seja, esta visão é comprada por seguidores lulistas sectários. Parece que esqueceram de explicar a Sepúlveda que o trabalho advocatício tem outros objetivos que não só tirar Lula da carceragem.
A proposta de Pertence poderia, também, reduzir a tensão em torno da prisão, combustível da pressão política sobre o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde deverá ser jogada a última carta da claramente ilegal candidatura de Lula. Não passa despercebido que a defesa procura retirar da mais recente petição em favor de Lula, enviada ao Supremo, a questão da inelegibilidade. O Ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato, quer saber o porquê deste pedido de exclusão.
Seria razoável que o STF decidisse logo também acerca da inelegibilidade. Acabaria o suspense, e o processo eleitoral evoluiria sem percalços. Mas não parece ser esta a intenção de Lula e do comando do PT: querem manter a tensão, até como forma de facilitar a transferência de votos de Lula para seu plano B, a ser feita muito próximo das urnas.
A questão-chave é a preservação da Ficha Limpa, lei de origem popular estratégica para barrar candidatos de reputação nada ilibada, como estabelece a Constituição, e servir de filtro para despoluir a vida pública, ao lado de instrumentos como a delação premiada e o cumprimento de sentença na segunda instância.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
TOFFOLI CASSA DECISÃO DE MORO QUE DETERMINOU TORNOZELEIRA DE DIRCEU
Decisão de ministro foi de ofício, sem que a defesa tenha pedido
Publicado: O Globo - Impresso - 03/07/2018 - Pág. 4 | On Line 02/07/2018 22:14 / Atualizado 02/07/2018 22:44
por Renata Mariz

O ex-ministro José Dirceu na saída da Vara de Execuções Penais - Jorge William BRASÍLIA — O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou nesta segunda-feira a decisão do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que impôs o uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-ministro José Dirceu. Toffoli afirmou que Moro cometeu “claro descumprimento de decisão da Suprema Corte”.

LEIA: Deltan critica Toffoli: cancelou tornozeleira eletrônica 'de seu ex-chefe'
LEIA: Toffoli arquiva inquérito contra o deputado Bruno Araújo

A decisão de Toffoli foi de ofício, sem que a defesa tenha pedido. Segundo o ministro, a Segunda Turma do STF, que soltou Dirceu na última sessão antes do recesso do Judiciário, assegurou “a liberdade plena” do petista até que o julgamento do caso seja concluído pelo colegiado, o que deve ocorrer em agosto, na volta dos ministros.
“Com efeito, o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR, em decisão com extravasamento de suas competências, restabeleceu medidas cautelares diversas da prisão, outrora determinadas em desfavor do paciente, à míngua de qualquer autorização deste Supremo Tribunal Federal”, afirmou Toffoli na decisão.
Ele destacou que Moro, “agindo de ofício, impôs ao reclamante medidas cautelares diversas da prisão, em claro descumprimento de decisão desta Suprema Corte”.O ministro, que também agiu de ofício para retirar a tornozeleira de Dirceu, afirmou na decisão que o Regimento Interno do Supremo permite “todas as medidas necessárias” quando há desrespeito a uma decisão da Corte.
Ele criticou ainda o fato de Moro ter implementado as medidas cautelares e não a Justiça do Distrito Federal, onde Dirceu estava preso.Dirceu foi preso em maio após ser condenado em segunda instância a 30 anos e nove meses por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Operação Lava-Jato. Na última terça-feira, a Segunda Turma o libertou, seguindo por três votos a um a proposta de Toffoli de conceder, também de ofício, o habeas corpus ao petista, ao julgar uma reclamação da defesa.

N.daR.: Toffoli, o jurídicamente mais fraco ministro, quer mostrar sua competência e força através de atos de liberalidade com criminosos, baseados em clara e simples falta de bom-senso. Ele simplesmente decidiu que Dirceu não precisa de tornozleira, sem que ninguém tivesse pedido isso. Foi um injustificável ato pessoal. Já chegamos ao fundo do poço. O que virá em seguida?
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
PRESIDÊNCIA BUSCA, MAS NÃO ACHA 74 OBJETOS DE LULA E 6 DE DILMA
Itens do acervo público levados de Brasília são alvo de comissão
Publicado: O Globo - Impresso - 03/07/2018 - Pág. 3 | On Line 03/07/2018 4:30 / Atualizado 03/07/2018 5:07
por Patrik Camporez

Objetos da Presidência encontrados no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo - Reprodução BRASÍLIA — Depois de 45 dias de buscas, a comissão criada pela Presidência da República para recuperar centenas de itens do acervo presidencial — que haviam sido levados de Brasília pelos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff — concluiu os trabalhos sem identificar o paradeiro de 74 objetos que estariam em posse de Lula. No caso de Dilma, apenas seis dos 117 objetos levados não foram localizados.
As buscas foram determinadas em 2016 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a partir de uma lista de presentes recebidos pelos dois petistas em eventos oficiais durante seus mandatos. Quando deixam o Planalto, os ex-presidentes só podem levar itens de natureza estritamente pessoal e não objetos entregues em função do cargo que ocuparam.

BERNARDO MELLO FRANCO: Dilma ensaia a volta
LEIA: Em vídeo publicado no Twitter, Lula se compara a Tiradentes

Concluído no último dia 18, o relatório da comissão será agora enviado ao TCU para a adoção de providências. Obtido pelo GLOBO, o documento revela, em dez páginas, que os servidores da Presidência conseguiram localizar, no caso de Lula, apenas 360 de 434 itens levados do Planalto. As buscas foram feitas num depósito do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, para onde foram levadas cerca de 800 caixas com artigos do ex-presidente.
Além dos presentes listados pelo Planalto, os integrantes da comissão localizaram um vaso chinês do acervo do Museu de Belas Artes, no Rio de Janeiro. O documento informa que a peça tinha numeração do patrimônio da Presidência e um selo do museu. “No dia 9 de maio de 2018, a comissão, quando da abertura de caixas e desembalagem do acervo do ex-presidente Lula, identificou um vaso nas cores azul e marrom com etiqueta de identificação com os dados da Presidência da República. Verificando-se tratar de bem com numeração patrimoniada da Presidência, o representante de Lula, de pronto, fez a entrega à comissão”, diz o relatório.
Reincorporado ao acervo do museu, o vaso apresentava avarias quando foi localizado. “Constatou-se que o vaso apresenta algumas rachaduras na base, mas nenhuma na parte superior”, diz o relatório, sem especificar se as rachaduras foram provocadas antes ou depois de a peça ter sido levada do Planalto.
A lista de artigos encontrados no sindicato não inclui os objetos localizados pelos investigadores da Operação Lava-Jato no cofre de uma agência bancária em São Paulo, em março de 2016, no qual o ex-presidente Lula guardava presentes recebidos durante os oito anos de Presidência. Dentro da sala estavam guardados 186 itens, entre moedas e joias.

CONTÊINER DE COOPERATIVA
No caso dos artigos levados pela ex-presidente Dilma, o relatório revela que foram localizados em um contêiner na Cooperativa dos Trabalhadores Assentados da Região de Porto Alegre. Dos 117 itens levados por Dilma, a comissão afirma não ter encontrado seis. Em documento apresentado à comissão, no entanto, a ex-presidente indicou registros que comprovariam que os objetos estariam nas “dependências da Presidência da República”. “Em relação aos seis bens que não foram localizados no local, o senhor Douglas Szefer (representante de Dilma) apresentou à comissão documento descritivo em quatro laudas que relata que os citados seis bens estariam nas dependências da Presidência da República”, registra o relatório.
Diante da documentação apresentada pela petista, a comissão oficiou o setor de patrimônio do Planalto a se manifestar “quanto às alegações do representante da ex-presidente Dilma, de que seis bens não localizados na diligência estariam nas dependências desta Presidência da República”.
O Instituto Lula informou que toda a organização do acervo presidencial foi feita por funcionários do Palácio do Planalto e que tal acervo permaneceu intocado pelo ex-presidente desde que ele deixou o cargo. “Houve uma mudança de critérios (sobre o que deve ou não ser devolvido) que estranhamente só se refere a ele e não a outros ex-presidentes. O acervo está à disposição para qualquer pesquisa”, diz o instituto. A assessoria da ex-presidente Dilma foi procurada, mas não quis comentar o caso.

N.daR.: Se Lula e Dilma não cometeram crime, qual foi o delito então?
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
OS GIGABYTES DE PALOCCI (Título da versão impressa)
EX-MINISTRO PROMETE ABRIR COMPUTADORES DA SUA CONSULTORIA COM ARQUIVOS DE NEGOCIATAS

Entrega de documentos é condição para que o ex-ministro deixe a prisão
Publicado: O Globo - Impresso - 03/07/2018 - Pág. 3 | On Line 03/07/2018 4:30 / Atualizado 03/07/2018 5:01
por Bela Megale

Lula e Palocci no governo do PT - Foto: Gustavo Miranda // 25.06.2003 / Agência O Globo BRASÍLIA — O ex-ministro Antonio Palocci, preso há quase dois anos em Curitiba no âmbito da Lava-Jato, prometeu entregar nos próximos dias uma série de arquivos envolvendo negociatas da sua consultoria, a Projeto, e empresas que contrataram o trabalho e a influência do ex-todo-poderoso dos governos petistas para engordar seus cofres — na maioria das vezes de forma ilícita. O material reúne contratos, planilhas e outras evidências mantidos até hoje em segredo nos computadores da consultoria de Palocci que abrirão uma nova frente de investigação dentro da maior operação de combate de corrupção do Brasil com foco em empresas privadas.

LEIA: Veja o que o ex-ministro dos governos Lula e Dilma pode revelar

O compartilhamento desses dados é a principal condição para que o ex-ministro deixe a prisão e progrida para o regime domiciliar com tornozeleira, segundo o acordo de delação assinado por ele com a Polícia Federal, em abril, e homologado no fim de junho pelo juiz João Pedro Gebran Neto, o relator da Lava-Jato na Tribunal Federal Regional da 4ª Região (TRF-4).

LEIA: Depoimentos já feitos por Palocci comprometem Lula

Quando a PF fez buscas no escritório da Projeto, em São Paulo, em setembro de 2016, os investigadores encontraram apenas teclados, mouses e monitores, mas não acharam nenhum gabinete de computador. Questionado sobre o fato, o principal assessor de Palocci na época, Branislav Kontic, que também chegou a ficar preso em Curitiba, disse que as máquinas haviam sido substituídas por laptops novos.

TRAJETÓRIA: Ascensão e queda de Palocci no cenário político

Os investigadores ficaram engasgados com a resposta, como mostrou o relatório sobre a operação assinado pelo delegado Rodrigo Luis Sanfurgo de Carvalho, que esteve no local coordenando as buscas. “Entretanto, causa espécie a suposta substituição dos computadores ‘velhos’ por notebooks sem a retirada dos monitores das bancadas, assim como teclados, mouse e fios, fato que mereceria esclarecimentos”, escreveu. O episódio embasou o pedido da PF para que a prisão de Palocci se transformasse de temporária, com vencimento em cinco dias, em preventiva, ou seja, sem data para ter terminar , o que foi deferido pelo juiz Sergio Moro.

R$ 81,3 MILHÕES DE 47 EMPRESAS
Os dados dos computadores da Projeto ainda não foram entregues à PF porque estão passando por uma análise de peritos contratados por Palocci, que estão organizando o material de maior relevância para facilitar o trabalho dos investigadores de filtrar os conteúdos que envolvem crimes. A previsão é que a perícia termine nesta semana e que o material seja remetido à PF. Apesar dessa triagem, o conteúdo integral dos HDs da consultoria será compartilhado.
Fontes da PF afirmaram, porém, que a entrega dos dados não garante a imediata saída de Palocci. Para isso acontecer, é necessário que os investigadores avaliem se o material de fato ajudará no avanço de apurações ou contribuirá para a abertura de novas frentes. Diferentemente das delações premiadas firmadas com o Ministério Público Federal (MPF), em que multas e prazo de pena são definidas na assinatura do acordo, nas negociações com a PF os benefícios do delator estão diretamente ligados à efetividade das informações e dados cedidos por ele.
No entanto, a entrega das informações não suspenderá o bloqueio dos R$ 30 milhões nas contas da Projeto desde 2016, quando o ex-ministro foi preso. A decisão do desbloqueio, uma das principais preocupações de Palocci, caberá principalmente ao juiz Sergio Moro.
Um relatório da Receita Federal mostrou que a consultoria recebeu R$ 81,3 milhões de 47 empresas que contrataram seus serviços nos nove anos de funcionamento do escritório. Segundo o mesmo documento, a Projeto rendeu, entre 2007 e 2015, pouco mais de R$ 12 milhões a Palocci, sendo R$ 336 mil em remuneração do trabalho e R$ 11,7 milhões em lucros e dividendos.
Os termos do acordo firmado com a PF e agora homologado pela Justiça Federal ainda estão sob sigilo. Conforme O GLOBO publicou em abril, grande parte das histórias abordadas por Palocci — que ainda poderão ser detalhadas no curso das investigações — reconstituiu o esquema de corrupção na Petrobras, as relações das empreiteiras com políticos do PT e a forma como os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff se envolveram nas tratativas que resultaram em um prejuízo de cerca de R$ 42 bilhões aos cofres da Petrobras, segundo estimativa levantada pela própria PF.
O ex-ministro teria narrado pelo menos uma conversa com Lula no Palácio do Planalto na qual teria tratado do esquema envolvendo a construção de sondas para exploração de petróleo. O objetivo da negociação, feita na presença de Dilma, seria levantar dinheiro para bancar a primeira eleição da ex-presidente, em em 2010. Ao falar da relação de Lula com empreiteiras, o ex-ministro disse que parte do dinheiro entregue nas mãos dele e na sede do instituto que leva o nome do petista teria saído diretamente da “conta Amigo”, a reserva de propina atribuída ao petista no Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht, a área da empresa que operacionalizava pagamentos ilícitos.

PETROBRAS TERÁ ACESSO AO ACORDO
Além de detalhar os casos de corrupção dos quais participou ou teve conhecimento, o ex-ministro deve apresentar provas do que disse e do que pode vir a revelar. Se mentir ou quebrar algumas das cláusulas firmadas, poderá perder os benefícios negociados. Investigadores relataram à reportagem que a Petrobras também terá acesso ao conteúdo de acordo de delação do ex-ministro e terá poder de decisão sobre desbloqueio de seus bens.
Procurada, a defesa do ex-presidente Lula tem negado o envolvimento do petista nos crimes narrados por Palocci e afirma que “qualquer afirmação de entrega de dinheiro ao ex-presidente é mentirosa e, por isso mesmo, desacompanhada de qualquer prova”. A assessoria de imprensa da ex-presidente Dilma disse, em nota divulgada em abril, que “o ex-ministro mente para sair da cadeia e não tem provas para sustentar acusações a ela ou Lula”. O PT sempre negou irregularidades nas campanha da sigla.

CONSULTORIA PROVOCOU QUEDA
Seis meses depois de assumir o cargo de ministro-chefe da Casa Civil do governo de Dilma Rousseff, em 2011, Antonio Palocci, considerado o nome mais importante da gestão petista, foi destituído do cargo. O motivo do desgaste foram as revelações do jornal “Folha de S. Paulo” de que Palocci havia ficado milionário com a Projeto Consultoria ao mesmo tempo em que exerceu as funções de deputado federal (2007 a 2011) e de coordenador da campanha de Dilma, em 2010. Uma das reportagens publicadas pelo jornal mostrou que Palocci multiplicou por 20 vezes o seu patrimônio após a estruturação da Projeto, em agosto de 2006, e que comprou dois apartamentos de luxo, sendo um deles em um bairro nobre de São Paulo, no valor de R$ 6,6 milhões, semanas antes de assumir a chefia da Casa Civil.
O governo tentou blindar Palocci, mas uma nova matéria destacou que o então ministro arrecadou, no ano eleitoral de 2010, cerca de R$ 20 milhões com a sua consultoria e que atendeu cerca de 20 empresas da iniciativa privada. Apesar da tentativa do governo de blindar o então todo-poderoso do PT, Palocci caiu no dia 7 de junho de 2011.

N.daR.: Espera-se que a delação de Palocci, caso se efetive, seja melhor do que a ofertada a Moro? Será?
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
ABSOLVIÇÃO DE GLEISI PELA SEGUNDA TURMA DO STF ANIMA RÉUS DO PETROLÃO
Criminalistas afirmam que julgamento da petista deve impactar maioria dos casos da Lava Jato

Publicado: Folha de São Paulo - 02/07/2018 - Pág. A4 | On Line 2.jul.2018 às 2h00
por Rubens Valente

Prorrogação de inquérito dos portos pode ser celebrado por presidente e também virar preocupação

Sessão plenária da 2ª Turma do STF, que absolveu a senadora Gleisi Hoffmann (PT) e seu marido, Paulo Bernardo, de acusação pela Lava Jato - Pedro Ladeira - 19.jun.16/Folhapress Brasília - Encoberta pelo ruído provocado pelas ações envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal (STF), uma decisão da Segunda Turma, respaldada pelo voto do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, animou, longe dos holofotes, a defesa de vários réus do petrolão.
O julgamento no STF absolveu a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), no último dia 20, deve impactar a maioria dos casos que tramitam no tribunal derivados da Operação Lava Jato, segundo seis dos principais criminalistas que atuam em inquéritos e ações penais no STF ouvidos pela Folha.
Para eles, Fachin e os demais integrantes da Segunda Turma avançaram sobre temas que até então não estavam muito claros no tribunal ao longo da Lava Jato, entre os quais a necessidade de a acusação descrever um ato de ofício vinculado à função pública para caracterizar crime de corrupção.
Entendimento semelhante, que está na raiz da absolvição do ex-presidente Fernando Collor em 1994, havia sido flexibilizado no julgamento do mensalão, em 2012, do qual nasceu a expressão "ato de ofício indeterminado", controversa no meio jurídico.
Em seu voto no julgamento de Gleisi Hoffmann, o relator Edson Fachin pontuou que "é imprescindível à configuração do ilícito que a vantagem indevida solicitada, recebida ou prometida e aceita pelo agente público sirva como contraprestação à possibilidade de sua atuação viciada no espectro de atribuições da função pública que exerce ou que venha a exercer".
A posição do relator Fachin dá esperança a diversos parlamentares que afirmam não ter exercido "atuação viciada" antes ou depois do recebimento de recursos do esquema do petrolão.
Os defensores do ex-senador Aécio Neves (PSDB-MG) levantam a suposta ausência de um ato de ofício na acusação de corrupção contra o parlamentar por ele ter pedido e recebido R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista, da empresa de carnes JBS. A denúncia foi acolhida em abril passado pela Primeira Turma do Supremo, mas ainda não foi julgada.
Para o advogado do tucano, Alberto Toron, o julgamento de Gleisi "tem um impacto direto" sobre o caso Aécio, pois a Primeira Turma do STF acolheu a denúncia com base "numa concepção volátil, etérea, do que seja um ato de ofício, como se bastasse que o acusado fosse um servidor público".
"Agora o Supremo, em especial o relator, dá, na linha do que se fez no caso Collor, o tom da exigência de um possível ato. [Está dizendo que] é necessário que esteja no horizonte da acusação a descrição do ato de ofício, ainda que não praticado", disse Alberto Toron, advogado de Aécio.
Para Toron, atualmente "pelo menos sete ministros do Supremo comungam a ideia de que a imputação da prática do crime de corrupção deve descrever um ato de ofício".
Um dos advogados de Temer, Brian Alves Prado, disse que o julgamento de Gleisi, ainda que tomado em turma por três votos a dois, foi "um aceno sobre a necessidade de se demonstrar o efetivo ato de ofício praticado pelo agente público que beneficiou uma empresa". "Em outros tempos, tínhamos a mera acusação e se colocava tudo isso num mesmo bolo. A partir da absolvição da senadora, nós temos uma delimitação, bem ou mal, do Supremo."
Apenas dois políticos foram julgados até o momento no STF em processos derivados da Lava Jato. No primeiro caso, em 29 de maio, o deputado Nelson Meurer (PP-PR) foi condenado pela Segunda Turma a 13 anos e 9 meses de reclusão sob acusação de corrupção passiva.
Seu advogado, Michel Saliba, afirmou à reportagem que também vai recorrer ao STF com base, entre outros argumentos, no julgamento de Gleisi. "O caso é idêntico, o deputado não cometeu nenhum ato de ofício, esperamos que o Supremo reconheça esse fato", disse o advogado.
Em um segundo ponto relevante do julgamento da petista Gleisi Hoffmann, ministros do tribunal reforçaram que a mera palavra de um delator não pode levar à condenação de réu, ainda que o colaborador apresente suas anotações como evidências.
Segundo Toffoli, a jurisprudência do tribunal "é categórica em excluir do conceito de elemento externo de corroboração documentos elaborados unilateralmente pelo próprio colaborador".
Além disso, Toffoli considerou que medidas investigativas que têm sido adotadas com frequência pela Polícia Federal a pedido da PGR em diversos inquéritos, como o levantamento dos registros de ligações telefônicas entre suspeitos, seriam apenas "elementos indiciários" que "não permitem a formação de convicção segura o suficiente para um decreto condenatório".
Foi com base nesses trechos do voto de Toffoli que a defesa do senador José Serra (PSDB-SP) pediu, na quinta-feira (28), o arquivamento de um inquérito da Lava Jato que investiga se o parlamentar foi beneficiado com recursos desviados da construção do Rodoanel, em São Paulo, e de caixa dois no valor de R$ 23 milhões no exterior para sua campanha à Presidência em 2010. Os advogados argumentam que a investigação se baseia na palavra de colaboradores.
Para o criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, que defende diversos políticos na Lava Jato, como os senadores Romero Jucá (MDB-RR) e Ciro Nogueira (PP-PI), o julgamento da Gleisi vai "ter impacto em todos os casos da Lava Jato no Supremo", em especial no tema da delação.
"No caso das delações, o julgamento indicou que o Supremo vai voltar àquilo que sempre foi a regra. O Ministério Público substituiu a investigação pela delação. O delator diz uma quantidade de falsidades e o MP interpreta e vai além", afirmou.
Em um terceiro ponto abordado no julgamento de Gleisi, os advogados dos políticos réus e investigados também apontam que pela primeira vez o relator Fachin admitiu em fase final do processo a mudança do tipo penal da denúncia da PGR, desclassificando-o de corrupção para crime eleitoral de caixa dois, de pena mais branda.
Fachin já havia trabalhado com essa hipótese quando da análise de recebimento de outras denúncias, mas foi a primeira vez em um julgamento.
A decisão do relator de diferir caixa dois de crime de corrupção atinge o coração de uma das principais teses levantadas desde 2014 pela força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Em inúmeras manifestações, os procuradores disseram que, para eles, contribuições de campanha, incluindo as oficiais, poderiam não passar de corrupção disfarçada. A tese está na origem de inúmeros inquéritos abertos no STF a pedido de Janot.
O julgamento de Gleisi foi o primeiro, contudo, em que Fachin acolheu a mesma lógica e desclassificou uma acusação da PGR.
Procurada pela Folha para comentar os eventuais impactos do julgamento de Gleisi nos outros casos da Lava Jato, a PGR informou por meio de sua assessoria que não iria se manifestar.


IMPACTOS DO CASO GLEISI NA LAVA JATO

Ato de ofício
Como STF tem decidido: No julgamento do mensalão, STF decidiu que ato de ofício não era imprescindível
Indicado no caso Gleisi: Fachin disse ser "imprescindível à configuração do ilícito que a vantagem indevida (...) sirva como contraprestação à possibilidade de atuação viciada"

Palavra do delator
Como STF tem decidido: O Tribunal já acolheu abertura de ações penais com base em colaborações premiadas Indicado no caso Gleisi
Indicado no caso Gleisi: Para Lewandowski, "os depoimentos de colaboradores sem outras provas minimamente consistentes de corroboração não podem dar ensejo a condenação"

N.daR.: Assim caminha a impunidade com a complascência de todos aqueles que poderiam ter um pouco de patriotismo. Brasil: um país orfão de gestores do bem; só parceiros da corrupção possuem uma impuniadade realtiva e privilégios especiais. * Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Leandro Colon
A CONTA DE TEMER COM AJUSTIÇA CHEGA EM JANEIRO
Publicado: Folha de São Paulo - 02/07/2018 - Pág. A2 | On Line 02.jul.2018 às 2h00
por Leandro Colon, de Brasília

Prorrogação de inquérito dos portos pode ser celebrado por presidente e também virar preocupação

O presidente Michel Temer durante cerimônia no Palácio do Planalto - Pedro Ladeira/ Folhapress Leandro Colon O pedido da Polícia Federal ao STF para prorrogar por 60 dias o inquérito dos portos pode ser celebrado por Michel Temer e ao mesmo tempo virar um motivo de preocupação para o presidente.
Se o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso no Supremo, deferir o novo prazo, a investigação deve acabar no começo de setembro.
A partir daí, a depender da conclusão policial, caberá à Procuradoria-Geral da República decidir se denuncia ou não Temer pela terceira vez.
O estilo adotado até agora pela chefe da PGR, Raquel Dodge, permite prever que ela não faria uma acusação contra o presidente da República durante a campanha eleitoral.
Um denúncia dará aos aliados do Planalto o argumento fácil de que a PGR pretende influenciar na corrida presidencial - apesar do protagonismo irrelevante que o emedebista terá no palanque até outubro.
E mesmo que haja acusação da Procuradoria, entre setembro e outubro ou após a eleição, hoje parece remota a chance de o Congresso levá-la adiante afastando o presidente.
Não há interesse da classe política em tirá-lo do cargo com poucos meses para o fim de seu governo, por mais fraco e impopular que seja.
O refresco a Temer para por aí. A continuidade das investigações da PF manterá exposta a sangria ética do emedebista pelos próximos meses e a devassa nas relações com o amigo e coronel João Baptista Lima Filho.
Ao pedir a prorrogação do inquérito, o delegado Cleyber Malta Lopes afirma que a estrutura empresarial do coronel serviu a interesses privados e públicos do presidente.
Ele explora as contradições na reforma feita na casa de Maristela, filha de Temer, e bancada, segundo as investigações, com dinheiro vivo que saiu dos cofres de uma empresa de Lima, a Argeplan. A versão de Maristela fica cada vez mais frágil perante elementos colhidos pela PF.
Temer deve escapar de um julgamento político no segundo semestre, mas dificilmente fugirá de um acerto de contas com a Justiça a partir de 1º de janeiro, quando deixa o cargo. Leandro Colon - É diretor da Sucursal de Brasília. Foi correspondente em Londres. Venceu dois Prêmios Esso e um Prêmio Folha.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Leandro Colon
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião
VERDADES E MENTIRAS (Título da versão impressa)
ESCLARECIMENTO DO CASO JBS VAI DEFINIT FUTURO DE DELAÇÕES

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 02/07/2018 - Pág. A2 | On Line 2.jul.2018 às 2h00
por Ricardo Balthazar

Mecanismo depende da disposição da Justiça para investigar relação de ex-procurador com delatores

O ex-procurador Marcelo Miller - Divulgação Ricardo Balthazar São Paulo - Marcello Miller parecia ressabiado após um dos seus primeiros encontros com os delatores da JBS, em março de 2017. “Eles passaram a considerar seriamente a possibilidade de dizer ao menos parte da verdade”, escreveu numa mensagem para a advogada Esther Flesch, que o recrutou para o caso.
Acusado de corrupção pelos antigos colegas do Ministério Público na semana passada, o ex-procurador Miller terá agora a chance de explicar por que desconfiou das intenções dos irmãos Joesley e Wesley Batista desde que se conheceram.
Além de responder a um processo na primeira instância, ele terá sua atuação discutida pelo Supremo Tribunal Federal, em procedimento aberto pelo ministro Edson Fachin, relator das ações da Lava Jato.
Miller virou alvo de suspeitas porque ainda ocupava o cargo de procurador quando começou a orientar os donos da JBS nas negociações do polêmico acordo de colaboração premiada que eles fecharam com a Procuradoria-Geral da República.
Os processos permitirão entender melhor seu papel nas negociações e saber se ele agiu com conhecimento de seus superiores na Procuradoria, como Joesley sugeriu numa conversa cuja gravação acabou provocando sua prisão e pondo em risco seus benefícios como colaborador.
Acusado de omitir a ligação com Miller e outros fatos comprometedores, Joesley se voltou contra o ex-procurador, prestou depoimentos mais detalhados e apresentou novas provas às autoridades desde então. Mas as dúvidas sobre sua credibilidade permanecem. Políticos atingidos pela delação, como o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves, cruzam os dedos na expectativa de que o acordo seja anulado.
Ao iluminar o mundo de sombras em que procuradores e delatores se movimentam, o caso JBS pôs em xeque um mecanismo que se revelou valioso no combate à corrupção. O futuro das delações dependerá da disposição da Justiça para esclarecer o que Miller e seus parceiros fizeram quando estavam do mesmo lado.
Ricardo Balthazar - É repórter especial. Foi editor de Poder e Mercado.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Opinião
JOGO DE AZAR
Publicado: O Globo - Impresso - 02/07/2018 - Pág. 4 | On Line 02/07/2018 0:00
por Ligia Bahia

O plano acessível é um esquema assistencial ilusório, na prática engrossa o fluxo de pacientes para a rede pública e litigações judiciais

Lidia Bahia e Mário Scheffer, professores da USP - Foto: Sérgio Lima / Folhapress A ANS aprovou, por vias tortas, a proposta de planos de saúde acessíveis do ex-ministro Ricardo Barros, que foi barrada pelo Congresso Nacional. A autorização do aumento de 10% para planos individuais e venda de contratos que preveem valores muito elevados de coparticipação ou franquia atendem a demandas empresariais relativas à comercialização de produtos relativamente mais baratos com restrição de coberturas. Ambas as medidas estão direcionadas pela lógica de vender mais planos e reduzir acesso. O reajuste muito acima da inflação expulsa pessoas de planos individuais, que asseguram assistência mais abrangente, e induz a migração para contratos restritos, que estabelecem maior pagamento direto pelos usuários. Mensalidades mais baixas tendem a atrair adesões de pessoas com menor renda aos planos privados. Mas, quem não pode financiar os atuais preços não conseguirá arcar com pagamentos diretos relativamente vultosos para usar serviços de saúde. Portanto, a decisão protege a expansão de mercados para empresas e dificulta a melhoria da saúde. Haverá mais contratos de planos e repressão de demanda para os serviços de saúde. O plano acessível é um esquema assistencial ilusório, na prática engrossa o fluxo de pacientes para a rede pública e litigações judiciais.
Uma simulação ajuda a entender o que irá ocorrer. Quem paga cem reais por mês e tiver que ir à emergência porque se machucou e precisa de dois pontos, e depois topou em uma pedra e apresenta fissura no dedo mindinho, poderá ter que desembolsar mais cem. Os acidentes foram inesperados, ainda assim serão objeto de cobrança adicional, se tornarão eventos tipo “perdeu, doente.” Pacientes com câncer e outras doenças crônicas, e também as gestantes, terão o tratamento limitado aos procedimentos específicos e onde for determinado pela operadora. Poderá haver cobrança na hora da consulta ou exame para uma grávida que precisar atendimento para diabetes ou apoio fisioterápico, ou nutricional, para doentes em tratamento quimioterápico. Não pagamento para quem precisar atendimento será uma exceção. Quase todos terão que botar mais dinheiro do bolso, exceto os poucos que se enquadrarem nos seguintes critérios: ter exatamente uma das poucas doenças franqueadas sem nenhuma comorbidade, dispensar suporte diagnóstico e terapêutico adicional ao tratamento mínimo e obter assistência somente nas unidades indicadas pelas operadoras. Assim, a isenção se limita ao uso de certos procedimentos em estabelecimentos escolhidos mediante critério de menor valor de remuneração, e não melhor qualidade.
A decisão de permitir, por via administrativa, a comercialização de contratos que transferem para os pacientes até 100% nos gastos contraria a lei que regulamentou os planos e seguros de saúde. A legislação foi promulgada para garantir coberturas, e a atual norma concentra-se em definir apenas o que as empresas não pagarão. Regras para a organização de informações sobre as contas individualizadas de cada cliente e emissão das informações sobre o saldo, como e por quem será cobrada a coparticipação, e especialmente as precauções para impedir a desassistência para condições clínicas graves foram negligenciadas. A promessa, “de boca", de segmentos empresariais de diminuir as prestações em cerca de 20% a 30% para “desonerar” o SUS não justifica revirar a lei de cabeça para baixo. Existem evidências cabais sobre a interdependência entre planos privados e SUS. As filas para a rede pública aumentaram durante a onda de crescimento dos planos. E a recente pesquisa realizada pelo Conselho Federal de Medicina expõe a insatisfação dos entrevistados com a saúde pública (87%) e privada (94%), e sugere a importância do SUS para a maioria (88%).
Portanto, o pensamento sobre os planos acessíveis tem uma concatenação, no mínimo, questionável. Começa com uma teleologia, o SUS deve ser entendido como sistema falido, ruim, nefasto, e jamais se detém nos desafios concretos para a resolução dos problemas de saúde, sejam os mais simples ou os supercomplexos. A salvação para tudo e todos é o plano privado, seja lá o que se passe a entender por plano e por privado. Plano não é um termo que se aplique a algo que por definição impede qualquer planejamento. A maioria dos problemas de saúde é imprevisível, plano de saúde, digno do nome, é aquele que proporciona alguma tranquilidade financeira em casos de doença. Um sistema de asseguramento para riscos futuros, que prevê o pagamento em dobro durante o mês ou ano, é quase um jogo de azar. E o “privado acessível” refere-se frequentemente apenas ao receptor das mensalidades do plano, já que o local de atendimento de usuários poderá ser o mesmo que atende ao SUS. Remunerar médicos e procedimentos em unidades de saúde com dupla porta é mais barato, ainda que, durante a coabitação público-privado, os preceitos de concorrência e liberdade de escolha evaporem. Coerência e abertura para o diálogo são rarefeitas na equipe empresarial-política que obteve, no tapetão, permissão para a comercialização do plano acessível, no final de um governo que perdeu rumo e prumo. Quando o jogo é democrático, dificilmente a saúde sai derrotada.
Ligia Bahia é professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro


* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
INQUÉRITO SOBRE EUNÍCIO ESTÁ HÁ UM ANO NA PGR
Polícia Federal espera para fazer apurações complementares; Raquel Dodge nega demora
Publicado: O Globo - Impresso - 02/07/2018 - Pág. 4 | On Line 02/07/2018 4:30 / Atualizado 02/07/2018 7:29
por Jailton de Carvalho

Rodrigo Maia, presidente da Câmra e Eunício Oliveira, presidente do senado - Reprodução BRASÍLIA — Se depender do ritmo das investigações da Procuradoria-Geral da República, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), um dos investigados na Operação Lava-Jato, deverá passar pelas eleições de outubro sem maiores problemas. O principal inquérito aberto contra o senador foi enviado para a procuradora-geral, Raquel Dodge, em junho do ano passado e, um ano depois, ainda não retornou à Polícia Federal para apurações complementares.

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Sem os autos, a polícia não tem como analisar documentos ou interrogar investigados. A Procuradoria-Geral nega que as investigações estejam paradas. O presidente do Senado, o terceiro na linha sucessória, é investigado por corrupção e lavagem de dinheiro. O inquérito foi aberto pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a partir da delação premiada do ex-diretor de Relações Institucionais da Hypera Pharma (ex-Hypermarcas) Nelson Mello.

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Num dos depoimentos da delação, Mello disse que repassou R$ 30 milhões para políticos do PMDB em transações intermediadas pelo lobista Milton Lyra. Uma parte do dinheiro, R$ 5 milhões, teria sido direcionada a Eunício Oliveira durante a campanha de 2014 quando ele disputou, sem sucesso, o governo do Ceará.
Os pagamentos teriam ocorrido por meio de falsos contratos de prestação de serviços com as empresas Confirma Comunicação e Estratégia, Campos Centro de Pesquisa e Opinião e, por último, a Confederal. Outras duas empresas, a M Dias Branco e a Corpvs Segurança, teriam repassado mais R$ 500 mil para o senador também por meio de caixa dois. Cada uma das empresas teria remetido R$ 250 mil à campanha do presidente do Senado.
As acusações sobre movimentação ilegal de recursos foram reforçadas por Ricardo Saud, ex-diretor de Relações Institucionais da J & F. Num dos depoimentos formais ao Ministério Público, Saud disse que repassou R$ 5 milhões para Eunício Oliveira em troca da alteração de uma medida provisória de interesse do grupo empresarial.
Num dos depoimentos prestados no caso, os donos da Confirma Comunicação e Campos Centro de Pesquisa confessaram as transações ilegais, conforme a delação de Mello. Mas, mesmo assim, um ano e dois meses depois, não há perspectivas de conclusão da apuração. Ou seja, não se sabe se o presidente do Senado será denunciado ou se a Procuradoria-Geral pedirá o arquivamento do caso.
O inquérito foi aberto em abril do ano passado. Em 29 de junho, Fachin abriu vista à Procuradoria-Geral da República. Desde então, ou seja, há 14 meses, o inquérito não retornou à Polícia Federal. Em 10 de abril deste ano, um ano após o início da investigação, a polícia cumpriu mandados de prisão em endereços de Mello e outros empresários.

RAQUEL DODGE: INVESTIGAÇÃO NÃO ESTÁ PARADA
Nem assim o inquérito foi devolvido à polícia. Sem os autos, a polícia não tem como analisar os documentos apreendidos. O objetivo das buscas seria descobrir se Mello tentou, durante a delação, proteger o ex-patrão João Alves de Queiroz Filho, dono da Hypera Pharma. Ele teria chamado para si toda responsabilidade por repasses a Eunício e outros políticos do MDB e deixado de fora Queiroz.
Para investigadores, que conhecem o caso de perto, a apuração sobre supostas omissões na delação de Mello deixou as acusações contra Eunício e outros políticos em segundo plano. A situação teria criado um problema adicional. O delator usufrui dos benefícios de uma delação supostamente incompleta e, na outra ponta, a Procuradoria-Geral se vê em dificuldade de colocar um ponto final no caso.
Procurada pelo GLOBO, Raquel Dodge negou, por intermédio de sua assessoria de imprensa, haver problemas na investigação sobre o presidente do Senado. Segundo ela, o inquérito chegou "incompleto" à Procuradoria-Geral em junho do ano passado e, desde então, "foram realizadas várias diligências e solicitadas diversas providências, sendo a mais recente em 11 de junho de 2018". A procuradora-geral afirma ainda que "a investigação não está e nunca esteve parada". Diz anda que "todo o material produzido em decorrência de medidas cautelares e de outras providências adotadas ao longo da investigação está sendo analisado". Dodge argumenta ainda que "cada investigação tem um tempo próprio dependendo da sua complexidade".
O advogado Aristides Junqueira, responsável pela defesa do senador, não se incomoda com o inquérito aberto e sem definição. Ele afirma que Eunício já enviou respostas por escrito às questões endereçadas a ele pela procuradora-geral e, agora, aguarda a autorização para incluir novos documentos aos autos.
— Tenho a impressão que a demora neste inquérito deve ser normal. Isso demonstra prudência na apuração dos fatos — afirma Junqueira.

N.daR.: A PGR parece ter suas preferências... Tem a obrigação de ser mais diligente e agir com equanimidade.
Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
ENVOLVIDA NA LAVA-JATO, DERSA TEM R$ 15 BILHÕES EM CONTRATOS SUSPEITOS
Estatal paulista é acusada de interferência política e desvios para campanhas tucanas
Publicado: O Globo - Impresso - 02/07/2018 - Pág. 4 | On Line 02/07/2018 4:30 / Atualizado 02/07/2018 7:28
por Cleide Carvalho / Gustavo Schmitt

Suspeito é detido em operação da Polícia Federal que apura desvio de recursos públicos em obras do Rodoanel - Fotoarena / Agência O Globo SÃO PAULO — Estatal responsável por grandes obras viárias em São Paulo, a Dersa (Desenvolvimento Rodoviário) tem pelo menos R$ 15 bilhões de contratos firmados nos últimos dez anos sob suspeita de corrupção, segundo investigações da Operação Lava-Jato. O valor é mais da metade dos investimentos coordenados pela empresa. Investigada nos últimos anos por questões menos barulhentas, como desapropriações, a Dersa agora é foco de denúncias de desvios praticados por ex-gestores.

LEIA: Operação mira 15 suspeitos de desvio de dinheiro em obras do Rodoanel

Estão sob suspeita os quatro maiores projetos da empresa, entre eles o do Rodoanel Mário Covas. Iniciado há 20 anos com orçamento de R$ 9,9 bilhões e previsão de ficar pronto oito anos depois, o Rodoanel ainda não foi concluído e já custou R$ 19,7 bilhões. A prisão dos dois últimos diretores de engenharia da empresa — Paulo Vieira de Souza e Laurence Casagrande Lourenço — chama a atenção para apuração de desvios que alcançam os governo do PSDB em São Paulo, sob as gestões de José Serra, Alberto Goldman e Geraldo Alckmin.

LEIA: Alckmin diz que prisão de presidente da Cesp não interfere sua campanha

Desde 2009, o Ministério Público do Estado de São Paulo abriu 90 inquéritos para investigar contratos da Dersa. Os que chegaram à Justiça se limitam a discutir pequenos valores de desapropriações. Contudo, depoimentos de delatores da Lava-Jato, especialmente ex-executivos da Odebrecht, mostraram haver na Dersa cenário que lembra o que ocorreu na Petrobras: interferência política, doleiros, operadores financeiros para lavar dinheiro e agentes públicos suspeitos de gerenciar cartéis de empreiteiras.

DELATORES DENUNCIAM EX-GESTORES
O principal suspeito é Paulo Vieira de Souza, citado por pelo menos dez colaboradores da Lava-Jato. Ele é associado a pedidos de vantagens ilícitas e doações a campanhas tucanas atreladas às obras do Trecho Sul do Rodoanel, à ampliação da Marginal Tietê e à construção do complexo Jacu-Pêssego. Somadas, as obras custaram R$ 8,9 bilhões.
Souza é conhecido como operador do PSDB em campanhas eleitorais. Preso, mas solto duas vezes pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ele também é investigado por manter R$ 113 milhões em contas na Suíça. No último dia 21, o seu sucessor no cargo, Lourenço, foi detido, suspeito de desviar recursos nas obras no Trecho Norte do Rodoanel, orçado em R$ 9,8 bilhões. A suspeita é que os desvios ultrapassaram R$ 600 milhões.
A diferença básica entre Souza e Lourenço são os padrinhos políticos. O primeiro é amigo do ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, e mandou na Dersa durante o governo de Serra (2007-2010). Já Lourenço chegou ao cargo na gestão de Geraldo Alckmin. No ambiente tucano, as turmas de Alckmin e Serra se estranham.
Souza foi preso por um desvio de cerca de R$ 7 milhões em pagamentos indevidos de indenizações por desapropriações na rota do Rodoanel, da Marginal Tietê e da Avenida Jacu-Pêssego. Entre os beneficiários estavam empregados de sua família. Foi a própria Dersa, sob o comando de Lourenço, que encomendou a auditoria que terminou por incriminar Souza.
Foram os delatores que colocaram Souza na Lava-Jato. Condenado pelo juiz Sergio Moro, o operador financeiro Adir Assad contou ter passado mais de R$ 100 milhões a Souza, que lhe apresentou às empreiteiras que agiam em cartel em São Paulo. Sua missão era emitir notas frias e gerar dinheiro em espécie para que Souza pagasse propinas e caixa 2 a campanhas tucanas. Souza nega ter feito isso.
Paulo Vieira de Souza sempre se gabou de sua eficiência à frente das obras e da capacidade de amealhar recursos para financiar campanhas tucanas. Segundo delatores da Odebrecht, no Rodoanel Sul, ele cobrou 0,75% em propina para “organizar o cartel” e abastecer as campanhas. As doações ilegais ao partido, segundo o ex-diretor da Odebrecht Benedicto Junior, somaram cerca de R$ 2,2 milhões em repasses mensais feitos a partir de 2007.
Segundo delatores da Odebrecht, o percentual de propina nas obras da Marginal Tietê e do complexo Jacu-Pêssego foi de 5%. No caso da Jacu-Pêssego foram descobertos pagamentos de R$ 7,4 milhões ao operador Adir Assad pelo consórcio SVM. A Odebrecht devolveu R$ 7 milhões, num acordo firmado com o Ministério Público de São Paulo para ressarcir danos causados pelas duas obras. Não há informação sobre a responsabilização de agentes públicos que intermediaram a negociata.
A Dersa informou que, desde 2011, tem departamento de auditoria interna, instituiu um Código de Conduta Ética e contribui com as investigações. No caso de Lourenço, afirmou que foi aberta sindicância interna. “A Dersa e o Governo do Estado de São Paulo são os maiores interessados no avanço de qualquer investigação que envolva seus empreendimentos”, afirmou em nota, acrescentando que, “se comprovada conduta ilícita de funcionários que tenha causado prejuízos ao erário público, o estado buscará na Justiça o ressarcimento, como já o fez em outras ocasiões”.

APOIO ÀS INVESTIGAÇÕES
A defesa de Paulo Vieira de Souza não quis se manifestar sobre a reportagem. O ex-governador Geraldo Alckmin tem negado envolvimento com os escândalos da Dersa. Quando questionado sobre a corrupção supostamente praticada por Paulo Vieira de Souza, Alckmin costuma afirmar que foi ele quem determinou auditoria na empresa. O departamento, segundo o ex-governador, teria confirmado desvios e fraudes nas empresas do período de 2009 a 2010, quando ele não estava à frente do governo. Sobre a prisão de Laurence Casagrande Lourenço, Alckmin tem dito que reitera seu total apoio às investigações. Se houve desvio, o tucano diz que defende punição exemplar. Caso contrário, que o direito de defesa prevaleça. A reportagem não conseguiu contato a defesa de Lourenço, mas nas audiências de custódia em que o GLOBO esteve presente, o advogado Eduardo Carnelós tem negado irregularidades na gestão dele. O ministro Aloysio Nunes disse que é amigo de Paulo Vieira de Souza e que se trata de um gestor competente: “Quanto às acusações de que ele é objeto, quem pode falar é seu advogado”.

N.daR.: A corrupção, em amior ou menor grau, vai atingindo todas as empresas estatais e todos os partidos. Apesar de "Lava-Jatos", tudo indica que os corruptos estão convencidos do beneplácito da justiça (vide exempos recentes). Então tudo irá continuar nesta desordem e corrupção. Enquanto isso, as eventuais forças do bem (que poderiam se opor a este caos) estão em estado letárgico permanente. Gerações passam e cada vez mais o Brasil fica caracterizado como país do atraso e da corrupção.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
DATAPREV, O CABIDE DE MOURA (Título da versão impressa)
LÍDER DE TEMER NO GOVERNO, ANDRÉ MOURA, INDICA ADVOGADOS, PRIMO E EX-DONA DE SALÃO PARA A DATAPREV
- Deputado do PSC também é padrinho político do presidente da estatal
Publicado: O Globo - Impresso - 02/07/2018 - Pág. 3 | On Line 02/07/2018 4:30 / Atualizado 02/07/2018 7:27
por Vinicius Sassine

Deputado André Moura, líder do governo Temer no Congresso - Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo/20-02-2017 BRASÍLIA — A Dataprev, uma estatal voltada para o fornecimento de soluções de tecnologia ao governo federal e para o processamento dos pagamentos das aposentadorias dos brasileiros, foi entregue ao líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), e virou um cabide de empregos ocupados por meio de indicações políticas do parlamentar. Cargos de confiança em Sergipe, onde a empresa mantém apenas um pequeno escritório, sem uma unidade de desenvolvimento de sistemas ou um data center, foram preenchidos por apadrinhados de Moura, pré-candidato ao Senado pelo estado.

LEIA: Sobrinho do líder do PTB na Câmara levou três colegas do futebol para o Ministério do Trabalho

O GLOBO mapeou a extensão dos cargos de confiança ocupados a partir da influência de Moura e de outros políticos e partidos que gravitam em torno do governo do presidente Michel Temer. A reportagem conseguiu identificar as digitais das indicações políticas em pelo menos 16 dos cerca de 60 cargos de confiança existentes na Dataprev. Oito foram preenchidos por indicação direta de Moura.

LEIA: PF investiga ligação de partidos com fraude em repasses a sindicatos

Dois desses comissionados são assessores diretos do presidente da Dataprev, André Leandro Magalhães, recebem salário de R$ 18,9 mil, moram em Aracaju e pouco aparecem em Brasília, onde o presidente dá expediente, como admitiram em entrevista ao GLOBO. Eles seguem em Sergipe mesmo depois de o presidente da Dataprev ter assinado, em janeiro deste ano, a transferência dos dois de Aracaju para Brasília. A mudança na lotação dos cargos ocorreu após a má repercussão interna gerada pelo fato de que o presidente — também ele uma indicação política do líder do governo — mantinha dois assessores lotados no estado de André Moura.
Boa parte dos currículos desses servidores não justificaria uma contratação do ponto de vista técnico. No grupo de indicados políticos estão advogados que atuaram em processos a que respondem o líder do governo ou seus aliados em Sergipe, um primo do deputado e uma ex-proprietária de salão de beleza. Pelo menos seis sergipanos estão nessa lista.

LEIA: Comissão do Senado aprova projeto que obriga presos a pagar por suas despesas

O líder do governo controla também o comando do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), principal cliente da Dataprev. Depois do GLOBO revelar em maio que o então presidente do INSS, Francisco Lopes, contratou uma empresa de informática que funcionava numa loja de bebidas, ele acabou demitido pelo governo. Moura, porém, segue dando as cartas nas indicações políticas no INSS.

BONS CARGOS PARA DEFENSORES
A influência de Moura na Dataprev começa pelo topo da empresa. Partiu do líder do governo Temer no Congresso a indicação do presidente da empresa, André Magalhães, e do diretor de Relacionamento, Desenvolvimento e Informações, Antônio Ricardo de Oliveira Junqueira. Depois, o deputado passou a influir no loteamento de cargos menores, especialmente em Sergipe.
Em 6 de novembro de 2017, o advogado Rafael Resende de Andrade ganhou o cargo de assessor do presidente da Dataprev, com salário de R$ 18,9 mil. A assessoria era feita remotamente: Rafael foi lotado no escritório em Aracaju.
Antes de chegar à estatal sob influência do líder do governo, o advogado atuou em pelo menos cinco processos de Moura na Justiça. Ele defendeu o deputado numa ação penal e num inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) — os processos investigam o parlamentar por formação de quadrilha e crime eleitoral, respectivamente. Rafael também foi advogado de Moura numa reclamação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e numa ação para restituição de material apreendido numa vara criminal em Aracaju.
— Apesar de ainda constar meu nome, não atuo mais como advogado dele. Não é costume dos advogados anteriores formalizarem uma destituição — afirma Andrade.
Segundo ele, sua função na Dataprev é assessorar o presidente no Conselho de Administração, a quem ele atribui sua contratação:
— Não tenho como te confirmar se o pedido inicial partiu do deputado André Moura. Vou sempre a Brasília, quando ocorrem reuniões do conselho. E quando a presidência está em missão, fico à disposição no estado de origem. Deputados, por exemplo, fazem esse deslocamento. E não há qualquer problema em transporte de Aracaju a Brasília.
A carga horária de trabalho na Dataprev, como consta das planilhas de servidores tornadas públicas pela estatal, é de oito horas por dia. O advogado Rodrigo Castelli chegou à empresa antes de Rafael, em junho do ano passado. Assessor jurídico do presidente, com salário de R$ 18,9 mil, ele também não foi lotado na sede em Brasília, mas em Aracaju. Rodrigo é advogado em dezenas de processos a que respondem aliados de Moura em Sergipe, especialmente prefeituras do interior do estado e políticos com pendências na Justiça Eleitoral.
— Não atuo em nenhum processo do deputado André Moura. Nos outros casos, o escritório coloca meu nome na procuração. Na Dataprev, presto assessoria jurídica ao presidente, na análise de contratos. O trabalho é remoto, mas a assessoria é direta e ininterrupta. E toda semana vou a Brasília — afirma Rodrigo.
Em janeiro, os dois advogados formalizaram pedido para serem transferidos a Brasília. Eles alegaram o mesmo motivo: a maior permanência na capital e a subordinação direta ao presidente da estatal, que assinou ainda naquele mês a nova lotação de seus assessores.
Uma terceira advogada, Luanna Santos Cariri, virou assessora do presidente, com o mesmo salário, mas lotada em São Paulo. Luanna também é de Sergipe. Chegou à Dataprev em julho de 2017.
Em 2014, ela foi estagiária voluntária numa vara criminal em Aracaju. E, entre outubro de 2016 e abril de 2017, atuou como advogada júnior num escritório que tem André Moura como um de seus principais clientes. Luanna atendeu à ligação da reportagem, mas alegou não estar ouvindo as perguntas e encerrou a chamada.
Filiado ao DEM desde 2003, Cláudio Dantas Rangel tem atuação profissional quase 100% atrelada a indicações políticas, graças ao primo político André Moura. Ele foi secretário de Obras da prefeitura de Pirambu (SE), nas gestões de Moura como prefeito, assessor de uma secretaria de governo e assessor de deputado.
Cláudio não concluiu o curso de Medicina Veterinária e tem nível superior incompleto. Na Dataprev em Sergipe, é assessor técnico administrativo da Diretoria de Relacionamento desde dezembro de 2016. O salário é de R$ 7,4 mil.
— Estou aqui por indicação política, do deputado, mas tem também a competência. O parentesco não foi determinante — diz Cláudio.
O primo de André Moura define assim o trabalho que desempenha na estatal:
— Sou assessor técnico. Pegamos todas as demandas e distribuímos a todos os estados. Não pego demanda só de Sergipe.

DO SALÃO DE BELEZA PARA A ESTATAL
Também de Sergipe e próxima ao líder do governo, Valéria Siqueira Gomide Prado é ex-dona de um salão de beleza e trancou a faculdade de Direito no sexto período. Ela já atuou no call center do Detran em Sergipe e foi assessora na prefeitura de Nossa Senhora do Socorro (SE). Em Brasília, é assessora de um núcleo da presidência da Dataprev, com salário de R$ 13,1 mil. Valéria não quis falar com a reportagem.
Marcos Antonio Menezes Sobral tem cargo e salário semelhantes, mas em Sergipe. Antes disso, o servidor atuou como diretor de almoxarifado e secretário-adjunto de Turismo na prefeitura de Laranjeiras (SE). O irmão de Marcos Antonio, Carlos Henrique Menezes Sobral, é considerado o “nomeador-geral da República” no governo Temer. Secretário-executivo da Secretaria de Governo da Presidência, cria do ex-ministro Geddel Vieira Lima (preso na Lava-Jato) e próximo a André Moura, Carlos Henrique é quem mapeia e controla nomeações no governo. Marcos Antonio diz que sua indicação não partiu do irmão:
— A indicação partiu de André Moura, não partiu do meu irmão. Aqui sou assessor, trabalho na área de política de governança da estatal.
Outro cargo na estatal é ocupado por Silvia Renata Pinto de Campos, assessora da diretoria no Rio, com salário de R$ 13,1 mil. Ela é filha do ex-senador Júlio Campos (DEM-MT) e sobrinha do ex-senador Jaime Campos (DEM-MT). Há dez anos, foi demitida do cargo ocupado no gabinete do tio. O STF proibia, naquele momento, a prática de nepotismo nos três poderes. Agora, Silvia diz que ocupa o cargo por competência:
— Foi o meu currículo que me indicou. Não foram nem meu pai nem meu tio, tanto que eles são de outro estado.
Silvia é formada em Direito. Os cargos ocupados em sua vida profissional se devem a indicações políticas: assistente de gabinete na liderança do PP na Câmara, assistente na vice-presidência da Câmara, assessora parlamentar do tio no Senado, servidora do Ministério da Integração Nacional, assessora especial de deputado na Câmara Legislativa do DF, servidora da Companhia Docas do Rio. A exceção é uma empresa de lobby, da qual foi proprietária por dois anos.
No caso de outro funcionários da Dataprev, a indicação política é mais explícita. O assessor Regis Sousa da Silveira deveria ser contratado em Fortaleza por indicação expressa do deputado Vaidon (PROS-CE), como constava de material enviado ao órgão. Regis é assessor e recebe salário de R$ 13,1 mil. Ao saber do assunto, desligou a chamada feita pela reportagem.
A Dataprev abriga ainda o irmão do diretor de Relacionamento da estatal, Fernando Antonio de Oliveira Junqueira. Ele já foi responsabilizado por aplicação irregular de dinheiro público em sua atuação no Ministério dos Transportes, seu órgão de origem. A punição estabelecida, em dezembro de 2016, foi a demissão, mas a sanção deixou de ser aplicada porque a infração prescreveu. Em abril de 2017, Fernando foi requisitado para a Dataprev, com salário maior do que o pago no ministério: R$ 15,2 mil, para ser assessor da presidência.
— Meu cargo não é indicação política. E não foi meu irmão que me chamou, a ordem cronológica é diferente — limitou-se a dizer o servidor.

DEPUTADO DEFENDE NOMEAÇÕES
O deputado federal André Moura (PSC-SE) defendeu as indicações políticas feitas na Dataprev. Por meio da assessoria de imprensa, o parlamentar não quis comentar a situação de cada um dos indicados. Limitou-se a dizer que “as citadas indicações atendem aos requisitos exigidos em lei” e que, “conforme a legislação em vigor, as indicações são de cunho político e pessoal, afinal são cargos de confiança”.
A Dataprev também não respondeu aos questionamentos sobre cada um dos indicados políticos lotados em unidades da estatal. A empresa afirmou, via assessoria de imprensa, que os indicados “desempenham atividades técnicas”. Segundo a estatal, eles vêm “apoiando, com os demais empregados, o crescimento da Dataprev, contribuição decisiva para a evolução e relevância da empresa no mercado nacional”.
A empresa sustentou que aprimora ações para atender à Lei das Estatais e o estatuto social da própria companhia. Segundo a Dataprev, os cargos em comissão de livre nomeação representam pouco menos de 1,5% do quadro de pessoal.
A estatal tem aproximadamente 3,8 mil empregados, sede em Brasília e unidades de desenvolvimento em cinco estados — Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Santa Catarina —, além de “representação administrativa e operacional em todas as capitais do país”, conforme a resposta enviada à reportagem. Os data centers estão no Rio, em São Paulo e em Brasília.
“A Dataprev, a partir de 2017, definiu como uma das prioridades o investimento em novos negócios”, disse a empresa na resposta. “Para tanto, além de valorizar os empregados concursados com sua política de progressão corporativa, considerou relevante reforçar a equipe com profissionais com qualificação técnica e expertise de mercado.”

N.daR.: Apesar dos incontáveis escândalos tornados públicos nos últimos anos, resultantes da ocupação de cargos em empresas estatais por indicações políticas, nada muda neste país. Agora, o PSC manda na Dataprev e preenche cargos com amigos e apadrinhados, tudo sob a liderança de André Moura - líder do governo no Congresso. Do jeito que está, não haverá qualquer mudança, seja a cutos, médio ou longo prazo. Enquanto isso, as eventuais forças do bem (que poderiam se opor a este caos) estão em estado letárgico permanente. Gerações passam e cada vez mais o Brasil fica caracterizado como país do atraso e da corrupção.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião
CANETADA ESTATAL
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 01/07/2018 - Pág. A2 | On Line 1º.jul.2018 às 2h00 Atualizado: 1º.jul.2018 às 4h20
por Editorial

Liminar de Lewandowski define que privatização depende do Legislativo, contradizendo lei de 1997

Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes - Foto: Pedro Ladeira / 09.mar.2016 / Folhapress Pouco antes de gozar outro período das longas férias da magistratura, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou decisões que dificultam os processos de privatização.
Suspendeu a venda de uma distribuidora estadual de energia elétrica e, em medida de extensa repercussão, definiu que a alienação de qualquer empresa estatal —federal, estadual ou municipal— deve ser autorizada pelo Legislativo.
Acreditava-se, até então, que o tema estivesse havia muito resolvido no âmbito federal pela lei de 1997 que reorganizou o Programa Nacional de Desestatização.
Na ocasião, o Congresso estipulou as normas para os processos e excluiu dos planos o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e as instituições regionais e de desenvolvimento. Enfatizou, ademais, as restrições constitucionais a privatizações nos setores de petróleo e materiais nucleares.
Entretanto novamente o STF cria insegurança jurídica por meio de uma decisão monocrática, de fundamentação duvidosa. A esse respeito, note-se como os integrantes da corte mais alta do país se entregam, há meses, a artimanhas destinadas a fazer valer suas teses a respeito de prisões em segunda instância, entre outras polêmicas.
Causa alarme observar que, com frequência crescente, magistrados se arrogam poderes executivos ou tomam atitudes que atravancam a tarefa de governar, sem para que tanto tenham sido eleitos e, pior, sem que precisem assumir as responsabilidades pelas consequências de seus atos —em particular aquelas relativas ao gasto público.
O mesmo Lewandowski, por exemplo, já havia suspendido por meio de liminar a medida provisória que elevava a contribuição previdenciária e adiava os reajustes salariais do funcionalismo federal.
Não raro intervenções do gênero se baseiam menos na letra da lei e mais em interpretações muito pessoais de suas entrelinhas.
No caso das privatizações, o ministro apontou que a Constituição demanda a autorização parlamentar para a criação de estatais —isso bastaria para concluir, segundo seu entendimento, que o mesmo se aplica às vendas, incluindo as de empresas subsidiárias.
A pressa na decisão, afirmou, seria justificada em razão da “vaga de desestatizações que vem tomando corpo em todos os níveis da Federação” e que “poderá trazer prejuízos irreparáveis ao país”.
Difícil não perceber um viés ideológico em tal manifestação. No Judiciário como um todo, aliás, existem focos de resistência a reformas que de algum modo afetam as corporações estatais.
O debate político, sem dúvida, é legítimo. O perigo está em querer lidar com as severas restrições orçamentárias do setor público brasileiro à base de canetadas.

N.daR.: Decisões a respeito de temas tão relevantes como a da privatização, não deveriam ser tratadas de modo tão inconsistente. Mas, partindo dos integrantes atuais do STF, nada mais surpreende.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - País
CADE VAI ACABAR COM O MONOPÓLIO DE REFINO DA PETROBRAS
Publicado: O Globo - Impresso - 01/07/2018 - Pág. 2 | On Line 01/07/2018 06:05
por Lauro Jardim

Refinaria da Petrobras, em Paulínia - Foto: Edilson Dantas / 26.05.2018 /  Agência O Globo Lauro Jardim Um dos mais poderosos monopólios do Brasil — o do refino do petróleo pela Petrobras — vai acabar por determinação do Cade.
Sem alarde, o órgão responsável por zelar pela livre concorrência criou um grupo de trabalho para dar fim a esse resistente monopólio, que é inclusive um dos responsáveis pelos altos preços dos combustíveis no Brasil.
O grupo foi constituído logo após a greve dos caminhoneiros. Em setembro, encerrará seu trabalho determinando quantas refinarias a Petrobras terá que vender e em que prazo.
A propósito, o monopólio do refino nos EUA teve fim em 1911, quando a Suprema Corte tomou uma decisão histórica: obrigou que a Standard Oil, então detentora de 85% do refino americano, vendesse todas as suas refinarias.

N.daR.: Lauro Jardim estreou no 'O Globo' dando uma das maiores "barrigadas" (erro; informação com erros graves) da história do jornalismo. Deve estar servindo a interesses outros, que não são aqueles esperados do bom jornalismo. Então, em nada surpreende quando quer induzir os leitores de forma negativa à respeito da Petrobras. Os fatos são: 1) que nada impede que outra empresas abram refinarias no Brasil; 2) A ExxonMobil - sucessora da Standard Oil e detentora das marcas: Exxon, Mobil e Esso - , possui várias refinarias. Aliás, as empresas que sucederam mantiveram refinarias.
* Fonte primária: O Globo
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