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NOTÍCIAS 2018 3º Trimestre - Setembro
Obs.: Notas críticas de rodapé por Rodolfo Huhn e não representam necessariamente a posição do GDPAPE.
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Miriam Leitão A VERDADE INESCAPÁVEL Publicado: O Globo - Impresso - 30/09/2018 - Pág. 28 | On Line 30/09/2018 06:00 por Míriam Leitão, com Alvaro Gribel, de São Paulo O programa do PT fala em fortalecer a Petrobras, mas as verdade inescapável é que a petrolífera foi assalatda nos governos Lula e Dilma. 
O programa do PT fala em fortalecer a Petrobras mas o partido a enfraqueceu. O acordo da Petrobras com o Departamento de Justiça americano, fechado na semana passada, foi mais um dos episódios da lenta e difícil recuperação da estatal depois do ataque feito contra ela no período em que o Partido dos Trabalhadores governou o Brasil. As narrativas do PT são mentiras bem construídas, usando pedaços de verdade para desviar o olhar do ponto principal. E o ponto sobre a Petrobras é que a empresa foi assaltada.
O partido é o segundo colocado nas intenções de voto e tem chances de passar a primeiro no segundo turno, por isso é preciso que fique claro o seu erro. Se voltar ao poder, a fiscalização tem que ser redobrada para evitar-se a repetição da mesma tragédia. Internamente há mais anticorpos hoje que podem impedir uma nova tragédia como a que foi revelada pela Lava-Jato. Na negociação com o Departamento de Justiça, a estatal brasileira teve que lutar para não ser considerada empresa corrupta pela legislação americana. Se o fosse, seria banida do mercado americano. Conseguiu fechar o acordo, pagará um preço alto, mas se livrou do pior. Ficou escrito no documento assinado que durante os anos de 2004 a 2012 “os executivos e seus gerentes” junto com “fornecedores e prestadores de serviço montaram um enorme esquema de fraude e propina”. Este período é o dos governos de Lula e Dilma. Os maiores beneficiários desse esquema foram os partidos que estavam no poder, principalmente o PT, o PP, o PMDB. A governança começou a mudar com Pedro Parente em 2016 e continuou com Ivan Monteiro. Uma das razões de a corrupção ter sido bem sucedida na empresa era a estrutura corporativa. Cada diretoria era uma espécie de “baby Petrobras”, como explica um executivo. Assim, a diretoria de Abastecimento, por exemplo, comandada até 2012 por Paulo Roberto Costa funcionava como se fosse uma empresa independente.“Era um silo fechado”, ao qual outras diretorias não tinham acesso, e que reportava a si mesmo. Isso foi substituído por uma estrutura com mais comunicação interna e decisões colegiadas. Nada do que foi feito blinda a empresa, contudo. A narrativa do PT é que a companhia chegou ao maior valor de mercado em 2008 na época do Lula. De fato, por causa do pré-sal e do preço do petróleo, mas também foi no governo Dilma que ela teve o seu valor mais baixo, quando a empresa não tinha sequer a capacidade de ter um balanço auditável. Afirma-se que foi Dilma que demitiu Paulo Roberto Costa, até antes da Lava-Jato. É verdade, mas foi Lula quem nomeou. A verdade inescapável é que a Lava-Jato descobriu um esquema gigantesco de corrupção na companhia montado nos governos petistas. A mesma operação que hoje tem sido combatida por tantos políticos e enfraquecida por decisões do Supremo. O país deve à Lava-Jato o começo da operação que tem recuperado a Petrobras. Na semana passada, houve a superação de mais um obstáculo no processo de saneamento da empresa. O PT tem feito, há anos, uso eleitoral da acusação que faz aos adversários de quererem privatizar a companhia. O esquema descoberto pela Polícia Federal e pelo Ministério Público é a pior forma de privatização. A que usa a empresa para o butim partidário. O sucesso da 5ª rodada de leilão do pré-sal ilumina outro erro cometido pelos governos petistas. As mudanças regulatórias tornaram a disputa mais competitiva, participaram 12 empresas estrangeiras que ofereceram volumes de óleo-lucro à União muito acima do valor mínimo. Quem menos ofereceu foi a Petrobras ao exercer seu direito de preferência. Antes a empresa era obrigada a ser a operadora única e isso era uma camisa de força para ela e para o país. A perspectiva é de que nas próximas três décadas o Estado brasileiro tenha um enorme lucro com esse leilão da última sexta. Cálculos são de R$ 240 bilhões só de pagamento de impostos. A Petrobras é fundamental para o país e precisa ser blindada contra a corrupção e protegida dos erros ideológicos, qualquer que seja a tendência do governo escolhido pelos eleitores brasileiros. Alguns erros são conhecidos: indicações políticas, falta de autonomia, imposição de investimento sem retorno, uso da política de preços para segurar a inflação. Tudo isso enfraqueceu a Petrobras. Essa é a verdade que derrota qualquer narrativa. N.daR.: Míriam Leitão "bate e assopra". É uma das características dela. Ora se verga para um lado, ora para outro. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País CONSTITUIÇÃO: 30 ANOS O PAPEL DO ESTADO EM REVISÃO PERMANENTE Carta já foi modificada 99 vezes, e tramitam no Congresso outras 1.735 propostas de emendas Publicado: O Globo - Impresso - 30/09/2018 - Pág. 12 | On Line 30/09/2018 4:30 por por Daniel Gullino 
RIO - Há 30 anos, o Brasil mudou sua História. Uma nova Constituição sepultou um ciclo ditatorial de 21 anos e restabeleceu a democracia. Foi a primeira carta republicana com foco no indivíduo, deixando o Estado em plano secundário. Mas, para muitos, ela já nasceu com “olhos voltados ao retrovisor”, porque, já à época, havia uma tendência mundial à revisão do papel do Estado na economia e no desenvolvimento social. Passadas três décadas, essa questão segue dominando o debate político brasileiro.
LEIA MAIS: Constituição: 30 anos do papel do estado em revisão permanente Constituição 30 anos: Três décadas depois, uma conta pesada na forma de impostos Constituição 30 anos: Nelson Jobim sugere ‘desconstitucionalizar’ temas de reformas Agora, preparam-se mudanças. Durante a campanha, os candidatos à Presidência apresentaram propostas que dependem de alterações na Constituição, promulgada em 5 de outubro de 1988. Há consenso sobre a necessidade de alterações, a começar por uma reforma tributária, limitando os serviços do Estado ao que a sociedade se dispõe a pagar por eles. As propostas convergem também para um novo sistema previdenciário e uma reforma política. Nas urnas, 143 milhões de brasileiros começam a decidir esse rumo. Frangalhos A Constituição já foi modificada 99 vezes, e tramitam no Congresso outras 1.735 propostas de emendas. A Carta, promulgada por Ulysses Guimarães, é hoje alvo de críticas dos próprios autores, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim. Influentes constituintes, eles defendem reformas para abrir caminhos à saída dos impasses econômicos e políticos. — O que montamos em 1988 está em frangalhos. Vemos hoje a crise daquele sistema. Um ciclo político acabou e ainda não há outro no lugar. Será preciso liderança para mudar — afirma Fernando Henrique, um dos relatores da Carta. José Sarney, o presidente que convocou a Constituinte, disse à época que a Carta deixaria o país ingovernável. Acredita que foi profético: — Criamos um problema que o país terá muita dificuldade de superar. Uma geração só será pouco. Sem mexer nas estruturas do Estado, esse processo de desintegração vai continuar. E tudo isso, a meu ver, vem da Constituição. — Tínhamos uma preocupação fundamental, a liberdade — lembra Fernando Henrique. — E a Constituição assegurou a liberdade. Muitos dizem que dá mais direitos do que deveres. É da natureza das constituições. Nasceram para limitar o poder do rei. Aqui, talvez, tenhamos exagerado nas obrigações ao governo sem dar os meios — constata FH. Para sair da crise, o constituinte mineiro e ex-ministro da Previdência Roberto Brant acredita que será necessário revisar a organização econômica e a do Estado. Mudanças na Previdência, diz, são incontornáveis, e deveriam tratar de temas como o direito adquirido, hoje base de conflitos judiciais com o Estado: — Esses direitos são contra a sociedade. O dinheiro acabou. O Estado não existe, são as pessoas que pagam pelo Estado, principalmente os pobres. Achava-se que era preciso inscrever na Carta todas as garantias. Corporações privadas e estatais levaram a melhor. Da advocacia à magistratura, lembra Jobim, todos queriam pegar um pedaço do Estado. Para FH, o espírito corporativo é parte da matriz cultural do país: — Prevalece a ideia de que é preciso ter acesso a um fundo público. As corporações perceberam isso. O país tem cerca de 17 mil sindicatos. A Inglaterra, 250. Por quê? É uma carta-patente. Dá domínio territorial de uma categoria e acesso a fundos. Desse ângulo, os partidos viraram quase corporações. A maioria, diz o ex-constituinte José Serra, queria um “estado de bem-estar”, como se as leis bastassem para resolver problemas: — Esquerda e direita são populistas. A maioria dos parlamentares ainda integram a “Frente Única Contra o Erário”, a maior e mais disciplinada no Congresso. Abismo no cofre Negociar mudanças que podem reduzir o rombo nas contas públicas será a maior tarefa política do próximo presidente. A dificuldade será obter consensos com 25 partidos no Congresso. Otimista, Jobim prevê a redução de cerca de um terço no número de legendas, a partir desta eleição. A reforma política deve ir além, diz Fernando Henrique, e instituir o voto distrital: — O voto uninominal e proporcional é aberrante. Quem é o eleitor no Brasil? Não é o cidadão. É a organização, o clube, a empresa, a igreja, a prefeitura. O partido, eventualmente. Quando o representante é eleito, serve a quem o elegeu. A força da Constituição era o cidadão, tanto que, nos primeiros artigos, estão os direitos e garantias individuais, sintetiza Paulo Delgado, ex-constituinte. Para ele, esse espírito foi traído: — A energia da Constituição estimulava o iluminismo para dar autonomia à sociedade. Mas aí o Estado capturou a sociedade. Por isso aumentou o número de partidos e sindicatos. Há tantos intermediários entre Estado e sociedade que deu na crise fiscal. Ficou um texto permeado de dúvidas sobre defeitos e virtudes do capitalismo, observa: — Trinta anos depois, ainda há uma cegueira à esquerda, que acha que o capitalismo não tem virtude, e há uma má-fé à direita, que não vê defeito no mercado. A única coisa homogênea no Brasil é a ideia errada sobre o capitalismo. Mudar a partir do ano que vem, acham esses ex-constituintes, é importante para pavimentar o futuro. N.daR.: Os juízes do STF costumam enaltecer a Constituição de 88 chmando-a de "Constituição Cidadã". Esta versão porém protege de maneira acintosa os corruptos desse país. Então por que chamá-la de 'cidadã', deveria se chmar "Constituição dos Cidadãos Corruptos". Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado "NOVO GOVERNO VAI PERCEBER A IMPORTÂNCIA DOS LEILÕES", DIZ EXECUTIVO DA AMERICANA EXXON Americana deixou o país em 2012 depois de perfurar três poços na região e não encontrar nada Publicado: Folha de São Paulo - On Line 28.set.2018 às 11h15 Atualizado: 28.set.2018 às 12h33 por Nicola Pamplona, Rio de Janeiro 
Primeira operadora privada no pré-sal brasileiro, ainda antes da exclusividade da Petrobras, a americana Exxon deixou o país em 2012 depois de perfurar três poços na região e não encontrar nada.
No governo Temer, porém, se tornou a empresa com o maior número de blocos adquiridos: 26 ao todo, entre pós-sal e pré-sal. "Desta vez será diferente", disse à Folha o presidente global de Exploração e Produção da companhia, Stephen Greenlee. A Exxon ficou cerca de cinco anos fora da exploração no país. O que fez a empresa voltar? A realização dos leilões. Estávamos esperando oportunidades para entrar. Então, quando começaram os leilões, fizemos todas as análises técnicas e, no fim, estávamos prontos para fazer boas ofertas. Os leilões são um processo bem transparente, um tanto tensos, e estamos felizes com os resultados. A Exxon contratará fornecedores brasileiros em suas operações? Sim. O Brasil tem excelentes fornecedores. E podemos garantir isso porque estamos desenvolvendo um projeto na Guiana, para o qual já encomendamos 17 árvores de natal [equipamento que controla o fluxo de um poço] com um fornecedor brasileiro. E sabemos que vamos demandar muito mais para a fase dois do projeto. Além disso, outros componentes submarinos estão sendo fornecidos do Brasil. A abertura do pré-sal a estrangeiras é questionada por candidatos à Presidência. Como a Exxon avalia isso? A Exxon não se envolve em política, mas posso dizer que as rodadas de licitação trouxeram um grande volume de investimentos ao Brasil. E a produção dessas reservas significa um grande volume de receitas para o Brasil. Acredito que, na medida em que avançarmos, o novo governo vai perceber o valor desse trabalho. O pré-sal pode é competitivo em comparação à crescente indústria de produção de reservas não convencionais nos Estados Unidos? Sim. É um tipo completamente diferente de investimento, mas os retornos são comparáveis aos melhores ativos não convencionais. Hoje não há nada melhor para trazer para o nosso portfólio do que essas reservas que o Brasil descobriu nos últimos anos. Por isso estamos tão empolgados. O sr. trabalhou no BM-S 22 [o bloco do pré-sal devolvido em 2012]? Não, mas acompanhei de perto. Foi uma infelicidade, mas agora será diferente. NP N.daR.: O Globo divulga que a estimativa seja de arrecadar R$ 240 bilhões entre royalties e participações especiais em 35 anos. Ou seja: R$ 6,86 bi por ano ou R$ 571 milhões por mês. Este valor é muito pouco para resolver de forma mais relevante o déficit público. Se fossem esses campos explorados exclusivamente pela própria nação, renderiam muito mais. É a permanência repetida do crime de lesa-pátria. (Obs.: É de lembrar que a reforma do estádio do Maracanã custou mais de R$ 1 bi). Enquanto isso a dívida pública alcança o absurdo valor de R$ 5,2 trilhões (Fonte: O Globo / Economia / Pág. 27 / 29.09.2018). 'Vão-se os anéis e os dedos." * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - On Line - Mercado CONSÓRCIOS LIDERADOS POR EXXON E SHELL LEVAM MAIORES ÁREAS DE LEILÃO DO PRÉ-SAL - Governo arrecada R$ 6,8 bilhões por quatro áreas vendidas Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 29/09/2018 - Pág. 2 | On Line 29.set.2018 às 2h00 por Nicola Pamplona, Rio de Janeiro 
O governo vendeu as quatro áreas do pré-sal oferecidas em leilão nesta sexta (28) e garantiu arrecadação de R$ 6,8 bilhões com o pagamento de bônus de assinatura.
Consórcios liderados pela americana Exxon e pela anglo-holandesa Shell levaram as duas maiores áreas. A Petrobras disputou duas áreas, mas levou apenas uma. O diretor-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gas e Biocombustíveis), Decio Oddone, disse que o resultado foi extraordinário. “Foi o primeiro leilão com 100% das áreas concedidas”, afirmou. O ágio médio foi de 171% e os investimentos obrigatórios nas áreas são de pelo menos R$ 1 bilhão - o valor corresponde apenas ao investimento exploratório mínimo para cada área. Foi o último leilão de petróleo do governo Temer, que arrecadou R$ 27 bilhões com a concessão de áreas exploratórias durante o mandato iniciado em 2016. Governo e petroleiras defendem que o interesse demonstrado pelos resultados justificam a manutenção das regras pelo próximo presidente. "O leilão mostra que a competição traz o melhor resultado para a sociedade", disse o secretário-executivo do MME (Ministério de Minas e Energia), Márcio Félix. Temer pôs fim à exclusividade da Petrobras no pré-sal, permitindo que outras empresas disputem áreas com a estatal, reduziu os compromissos de compras no país e estendeu benefícios fiscais ao setor. “A gente espera que o próximo governo continue entendendo o papel do setor de óleo e gás para o Brasil”, disse o presidente da Shell, André Araújo. Em consórcio com a americana Chevron, a companhia levou a área de Saturno, com um bônus de R$ 3,125 bilhões. Nos leilões do pré-sal, os bônus são fixos. Vence a disputa o consórcio que se comprometer a entregar o maior volume de petróleo ao governo durante a vida útil do projeto. Para Saturno, Shell e Chevron ofereceram 70,20% da produção ao governo, após descontados os custos de produção - conceito conhecido como óleo-lucro - um ágio de 300,23% com relação ao preço mínimo. O consórcio disputou ainda a área de Titã, também com bônus de R$ 3,125 bilhões, mas perdeu para Exxon e QPI, do Qatar, que ofereceram 23,49% do óleo-lucro, ágio de 146,48%. A britânica BP fez sua estreia como operadora do pré-sal ao vencer a disputa com consórcio da Petrobras pela área de Pau-Brasil, com bônus de R$ 500 milhões e óleo lucro de 24,82%, ágio de 157,01%. "Estamos empolgados", disse o presidente regional para a América Latina da BP, Felipe Arbelaez. Ele também disse não temer mudanças abruptas após a eleição. "O Brasil tem um histórico de respeito aos contratos." Sozinha e sem disputa, a estatal levou a área de Sudoeste de Tartaruga Verde, com bônus de R$ 70 milhões e óleo-lucro de 10,01%, o mínimo estabelecido. A área é adjacente a reserva já operada pela estatal, O presidente da companhia, Ivan Monteiro, esteve no leilão mas saiu sem dar entrevista. FICO Na abertura do leilão, o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, pediu ao diretor-geral da ANP que permaneça na agência após a mudança de governo "para defender o modelo". Oddone foi nomeado por Temer em dezembro de 2016 e seu mandato expira em 2020. "Tenho mandato até 23 de dezembro e vou cumpri-lo", disse ele, em entrevista após o leilão. "Não sou candidato a reeleição, mas pretendo cumprir o mandato", reforçou. N.daR.: O Globo divulga que a estimativa seja de arrecadar R$ 240 bilhões entre royalties e participações especiais em 35 anos. Ou seja: R$ 6,86 bi por ano ou R$ 571 milhões por mês. Este valor é muito pouco para resolver de forma mais relevante o déficit público. Se fossem esses campos explorados exclusivamente pela própria nação, renderiam muito mais. É a permanência repetida do crime de lesa-pátria. (Obs.: É de lembrar que a reforma do estádio do Maracanã custou mais de R$ 1 bi). Enquanto isso a dívida pública alcança o absurdo valor de R$ 5,2 trilhões (Fonte: O Globo / Economia / Pág. 27 / 29.09.2018). 'Vão-se os anéis e os dedos." * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado SOB TEMER, ESTRANGEIRAS ASSUMEM 6 DAS 13 ÁREAS LICITADAS NO PRÉ-SAL No governo Dilma, modelo impedia protagonismo de empresa privada e dava liderança à Petrobras Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 29/09/2018 - Pág. 1 | On Line 29.set.2018 às 2h00 por Nicola Pamplona, Rio de Janeiro 
Consórcios liderados por petroleiras estrangeiras levaram seis das 13 áreas do pré-sal oferecidas nas licitações realizadas ao longo do governo Michel Temer.
O modelo difere do adotado na gestão de Dilma Rousseff, quando a lei em vigor garantia à Petrobras o comando das operações. No último leilão de Temer, realizado nesta sexta-feira (28), a estatal ficou com apenas uma das três áreas concedidas. O governo arrecadou R$ 6,8 bilhões com bônus de assinatura dos contratos —99% desse valor será pago por companhias estrangeiras. Os contratos de partilha, que preveem a entrega de parte da produção de petróleo à União, foram criados em 2010 e garantiram à Petrobras participação mínima de 30% nos consórcios, além de exclusividade na operação dos projetos, limitando às estrangeiras o papel de sócios financeiros. Em novembro de 2016, dois anos após o início da crise gerada pela queda do preço do petróleo e pelo esquema de corrupção descoberto pela Operação Lava Jato, Temer sancionou lei revertendo a medida, sob o argumento de que a Petrobras não tem condições de bancar todos os investimentos necessários. Desde setembro de 2017, o governo realizou quatro leilões do pré-sal, com a oferta de 13 áreas. Sozinha ou em consórcio, a Petrobras ficou como operadora em sete delas. Em duas, perdeu a disputa no leilão mas acabou exercendo o direito de preferência para liderar o consórcio vencedor. Dois anos após a abertura, cinco empresas estrangeiras operam áreas do pré-sal. Quatro delas —a anglo-holandesa Shell, a americana Exxon, a norueguesa Equinor e a britânica BP — venceram leilões da ANP (Agência Nacional do Petróleo). A quinta é a francesa Total, que comprou operações da Petrobras na Bacia de Santos. Para o governo, o maior número de operadores reduz a dependência brasileira de uma única empresa. "É uma garantia para a sociedade de que, independente do que aconteça com uma empresa, temos outras para continuar investindo", disse o diretor-geral da ANP, Décio Oddone. "No modelo anterior, se não houvesse interesse da Petrobras, não haveria leilão", reforçou o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix. Dilma licitou apenas uma área sob partilha da produção, em 2013. Só um consórcio, liderado pela Petrobras, compareceu ao leilão. Embora tenha o apoio da atual gestão da estatal, a abertura do pré-sal a operadores estrangeiros é alvo de questionamentos na campanha eleitoral. "Os canalhas que nos governam estão levando algum para entregar as riquezas do povo", disse na segunda-feira (24) o candidato à Presidência pelo PDT, Ciro Gomes. Seu programa prevê cancelar os leilões realizados por Temer. Segundo lugar nas pesquisas, o petista Fernando Haddad também fala em retomar a exclusividade da Petrobras na operação do pré-sal. "A gente espera que o próximo governo continue entendendo o papel do setor de óleo e gás para o Brasil", disse o presidente da Shell no país, André Araújo. A empresa é a principal operadora do pré-sal em contratos de partilha: liderou consórcios que levaram três áreas nos leilões de Temer. Uma delas foi arrematada nesta sexta, em parceria com a americana Chevron. As duas pagarão R$ 3,125 bilhões para ter o direito de explorar a área de Saturno. Se descobrirem petróleo, entregarão ao governo 70,20% da produção, ágio de 300,23% em relação ao percentual mínimo. No leilão de partilha, vence o consórcio que se comprometer a dar mais óleo à União. Consórcio formado pela Exxon e pela QPI, do Qatar, ficou com a área de Titã, que também teve bônus de R$ 3,125 bilhões. Vão entregarão 23,49% da produção, ágio de 146,48%. O leilão marcou a estreia da BP e da colombiana Ecopetrol no pré-sal. Em parceria com a chinesa CNOOC, ficaram com a área de Pau-Brasil, com bônus de R$ 500 milhões e compromisso de entregar 24,82% da produção, ágio de 157,01%. Sem disputa, a estatal levou a área de Sudoeste de Tartaruga Verde por R$ 70 milhões e 10,01% da produção. N.daR.: O Globo divulga que a estimativa seja de arrecadar R$ 240 bilhões entre royalties e participações especiais em 35 anos. Ou seja: R$ 6,86 bi por ano ou R$ 571 milhões por mês. Este valor é muito pouco para resolver de forma mais relevante o déficit público. Se fossem esses campos explorados exclusivamente pela própria nação, renderiam muito mais. É a permanência repetida do crime de lesa-pátria. (Obs.: É de lembrar que a reforma do estádio do Maracanã custou mais de R$ 1 bi). Enquanto isso a dívida pública alcança o absurdo valor de R$ 5,2 trilhões (Fonte: O Globo / Economia / Pág. 27 / 29.09.2018). * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Editorial CASO ENCERRADO Acordo da Petrobras põe fim a processos relacionados aos fatos descobertos pela Lava Jato // Com acordo, Petrobras se comprometeu a pagar US$ 853 milhões (R$ 3,4 bilhões) Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 29/09/2018 - Pág. A2 | On Line 29.set.2018 às 2h00 por Editorial 
A Petrobras chegou enfim a um acordo com as autoridades dos Estados Unidos para encerrar o maior litígio que ainda pesava sobre suas contas, relacionado às investigações de corrupção.
Pelo entendimento fechado com o Departamento de Justiça e a SEC (agência reguladora do mercado acionário americano), a estatal se comprometeu a pagar US$ 853 milhões (R$ 3,4 bilhões), dos quais 10% para cada um dos órgãos. Os 80% restantes serão depositados em um fundo no Brasil para uso em ações sociais e no reforço dos controles internos e da transparência da atuação da empresa. O acordo põe fim a todos os processos relacionados aos fatos descobertos pela Operação Lava Jato. Na prática, limita outras indenizações a US$ 2,95 bilhões (R$ 11,9 bilhões), quantia que a empresa já aceitou pagar a acionistas minoritários americanos em acordo para encerrar uma ação coletiva. No ponto mais importante, que alongou as negociações e acabou prevalecendo, a Petrobras conseguiu sustentar ter sido vítima, e não participante, dos esquemas de desvios bilionários. Isso viabilizou exigências menos duras. Não haverá, por exemplo, monitoramento do Departamento de Justiça dentro da empresa, ao contrário do que ocorreu em outros casos, como o da Odebrecht. Além de condição necessária para que a Petrobras possa superar o estigma da corrupção desenfreada, o acordo elimina o risco de uma multa bilionária capaz de comprometer os esforços de saneamento financeiro ainda hoje em curso. Nesse contexto, o custo para a captação de recursos deve continuar a cair. Embora a nota de crédito não vá necessariamente ser melhorada logo pelas agências de riscos, o caminho para a recuperação do selo de bom pagador sem dúvida está desobstruído. Por fim, ao não assumir culpa nem a posição de beneficiária, que recaiu sobre ex-funcionários, ex-conselheiros, partidos políticos e fornecedores, a empresa evita que outros processos em que cobra ressarcimentos possam ser afetados. Em relação ao episódio como um todo, entretanto, cabe uma ressalva. À diferença do que ocorreu nos EUA, nada foi feito aqui a respeito dos acionistas minoritários brasileiros, seja por falhas no ordenamento jurídico ou pela postura das autoridades —que não pressionaram a Petrobras ou a União. A perspectiva de escrutínio mais firme das empresas é um importante fator dissuasivo contra má conduta e abuso de poder dos controladores, algo que faria bem ao mercado de capitais do país. E.T.: Se ações voltaram ao preço de antes, por que ajustaram um acordo para 'indenizar' acionistas estrangeiros? Os acionistas brasileiros não teriam direito também? A CVM andou onde? Quanto ao novo acordo, R$ 2,72 serão destinados para "uso em ações sociais e no reforço de controles internos e da transparência da atuação da empresa". Na prática, o que significa isso? * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia GOVERNO LEVANTA R$ 6,8 BI. SHELL E EXXON ARREMATAM AS ÁREAS MAIS VALIOSAS (Título da versão impressa) LEILÃO DO PRÉ-SAL TEVE TODAS AS ÁREAS AREMATADAS, COM ARRECADAÇÃO DE 6,8 BILHÕES - Certame vai render mais de R$ 240 bilhões em royalties e participações Publicado: O Globo - Impresso - 29/09/2018 - Pág. 23 | On Line 28/09/2018 8:35 / Atualizado 28/09/2018 15:58 por Ramona Ordoñez / Bruno Rosa 
RIO -Todas as quatro áreas ofertadas na 5ª Rodada do leilão de áreas para exploração do petróleo do pré-sal, realizada nesta sexta-feira no Rio, foram arrematadas. O bônus total arrecadado chegou a R$ 6,8 bilhões. O investimento mínimo total foi de R$ 1 bilhão. O certame vai render ainda R$ 180 bilhões em royalties, participações especiais e tributos federais ao longo dos 35 anos de contrato, segundo estimativas da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
O ágio médio ficou em 171%. Com isso, a ANP elevou a previsão de arrecadação de royalties e participações especiais ao longo dos 36 anos de contrato para R$ 240 bilhões, bem acima da previsão inicial de R$ 180 bilhões. O último leilão do pré-sal em 2018 acontece em um momento em que os empresários do setor demonstram preocupação com as eleições, temendo mudanças nas regras ou mesmo suspensão dos certames temporariamente. Análise:Estrangeiras vão às compras no último leilão de pré-sal do governo Temer Além do impulso em consequência à realização das eleições, o apetite das petroleiras foi estimulado também pela alta do barril do petróleo, que superou a barreira dos US$ 80, e dos avanços recentes na legislação, incluindo a flexibilização de regras de conteúdo local e o fim da obrigatoriedade de a Petrobras atuar como operadora única. Boa parte das empresas aposta na tradição do Brasil respeitar os contratos fechados na área do petróleo. Leia mais Às vésperas da eleição, petroleiras tentarão marcar posição no Brasil Índios e pescadores fazem manifestação contra leilão de petróleo do pré-sal Para governo americano, Petrobras foi 'vítima' em esquema de corrupção O primeiro bloco a ser oferecido foi Saturno, na Bacia de Santos, com bônus fixo de R$3,125 bilhões. A área foi arrematada por Shell e Chevron. O consórcio ofereceu um óleo lucro de 70,2%. O óleo lucro mínimo era de 17,54%. O consórcio vai investir pelo menos R$250 milhões. Foram dois consórcios. A Exxon fez consórcio com a QPI Brasil, do Catar. O outro consórcio formado foi entre a Shell e a Chevron, com 50% cada. A Petrobras não participou. A área de Titã, no pré-sal da Bacia de Santos, foi a segunda a ser leiloada e novamente não contou com a participação da Petrobras. O bloco foi arrematado pelo consórcio formado entre Exxon e QPI. O óleo lucro foi de 23,49%, maior que o óleo lucro mínimo de 9,53%. O bônus fixo da área foi de R$3,125 bilhões. O investimento mínimo será de R$ 250milhões. E ainda ANP sugere usar royalties para amortecer alta do petróleo no preço dos combustíveis Ações da Petrobras saltam mais de 6% após acordo nos EUA, impulsionando Bolsa Distribuidoras temem corrida aos postos com fim de subsídio ao diesel Apresentaram proposta dois consórcios. Shell se uniu à colombiana Ecopetrol, com 50% cada. O outro consórcio foi novamente a Exxon e a QPI, com 64% e 36%, respectivamente A área de Pau-Brasil, no pré-sal da Bacia de Santos, foi a terceira área a ser ofertada. O bloco foi arrematado por BP, Ecopetrol e CNOOC. O óleo lucro ofertado foi de 63,79%, acima do óleo lucro mínimo de 24,82%. A área recebeu duas ofertas. Houve consórcio entre BP, Ecopetrol e CNOOC. A outra oferta foi formada por Petrobras, Total e CNODC (China). A área de Sudoeste Tartaruga Verde, no pré-sal da Bacia de Campos, recebeu apenas uma proposta, feita pela Petrobras, que exerceu o direito de preferência, como já havia anunciado. A estatal levou com o óleo lucro mínimo, de 10,01%. BÔNUS ESTIMULA COMPETIÇÃO Doze petroleiras foram habilitadas a participar, incluindo, além da Petrobras, companhias da China, EUA, França, Noruega, Reino Unido, entre outros. No regime de partilha, a produção pertence à União, que ressarce a petroleira pelos custos de exploração e produção. Neste modelo, o bônus de assinatura é fixo. A empresa vencedora é a que oferece o maior percentual de óleo-lucro, que corresponde ao volume de petróleo destinado à União, após o desconto de gastos de exploração e produção. Serão ofertados três blocos na Bacia de Santos (Saturno, Titã e Pau Brasil) e um na Bacia de Campos (Sudoeste de Tartaruga Verde). A Petrobras tem direito de decidir previamente se pretende atuar como operadora do bloco. O único bloco no qual ela exerceu esta opção foi o de Sudoeste de Tartaruga Verde. As reservas nesta área são interligadas ao campo de Tartaruga Verde, no pós-sal, já operado pela Petrobras. CNI DEFENDE NOVOS LEILÕES O resultado do leilão foi considerado "um sucesso" pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em nota, o presidente da entidade, Robson Andrade, defendeu que o próximo presidente do país, a ser eleito no mês que vem, continue com os leilões, por considerar que isso ajudará a economia brasileira a se recuperar. "A CNI defende que o próximo governo continue a leiloar áreas do pré-sal, pois a exploração do petróleo gerará recursos expressivos e colocará o país no caminho da recuperação econômica", disse Andrade. Segundo a CNI, a arrecadação de R$ 6,82 bilhões na 5ª Rodada de Licitações de Partilha da Produção e a participação de 12 das principais empresas mundiais do setor de petróleo confirmam o grande potencial do país na produção de óleo. Para a entidade, o resultado do leilão se deve, entre outros fatores, à alteração no marco regulatório do setor, realizada pelo Congresso Nacional em 2016, que retirou a obrigatoriedade da Petrobras de ser operadora única dos campos de petróleo e gás do pré-sal. "Os benefícios serão revertidos para o país, na forma de impostos e royalties", diz um trecho da nota. N.daR.: O Globo divulga que a estimativa seja de arrecadar R$ 240 bilhões entre royalties e participações especiais em 35 anos. Ou seja: R$ 6,86 bi por ano ou R$ 571 milhões por mês. Este valor é muito pouco para resolver de forma mais relevante o déficit público. Se fossem esses campos explorados exclusivamente pela própria nação, renderiam muito mais. É a permanência repetida do crime de lesa-pátria. (Obs.: É de lembrar que a reforma do estádio do Maracanã custou mais de R$ 1 bi). Enquanto isso a dívida pública alcança o absurdo valor de R$ 5,2 trilhões (Fonte: O Globo / Economia / Pág. 27 / 29.09.2018). Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia ANÁLISE: ESTRANGEIRAS VÃO ÀS COMPRAS NO ÚLTIMO LEILÃO DO PRÉ-SAL DO GOVERNO TEMER - Petrobras tem papel tímido. Incerteza sobre regras no futuro aumenta concorrência Publicado: O Globo - On Line 28/09/2018 11:39 / Atualizado 28/09/2018 14:57 por Janaina Lage 
RIO - Foi um leilão de disputa acirrada entre gringos. Companhias estrangeiras que atuam no Brasil foram as principais vencedoras da 5ª Rodada do pré-sal, realizada uma semana antes das eleições presidenciais.
Com a incerteza sobre a manutenção de regras do setor de petróleo no futuro, as empresas foram às compras com a avidez de quem não sabe se vai encontrar um produto imperdível na prateleira depois da próxima semana. Para se ter uma ideia da demanda, o ágio médio da disputa foi de 171%, o que levou a Agência Nacional do Petróleo (ANP) a aumentar a previsão de arrecadação de royalties e participações especiais ao longo dos 36 anos de contrato para R$ 240 bilhões, bem acima da previsão inicial de R$ 180 bilhões da própria agência. Leia mais Leilão do pré-sal teve todas as áreas arrematadas, com arrecadação de R$ 6,8 bilhões ANP sugere usar royalties para amortecer alta do petróleo no preço dos combustíveis Índios e pescadores fazem manifestação contra leilão de petróleo do pré-sal Os discursos de autoridades que antecederam o certame tiveram um tom de balanço das iniciativas do governo e expectativa de que tudo continue como está. O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, defendeu que o próximo presidente, seja ele qual for, mantenha princípios como respeito aos contratos, previsibilidade de procedimentos e abertura de informações de modo a estimular a concorrência no setor, o caminho apontado como chave para oferecer preços compatíveis com a renda do brasileiro. Moreira lembrou que o governo muda, mas o comando da Agência Nacional do Petróleo (ANP) permanece o mesmo até o fim de 2020. A agência poderia assim defender as mudanças feitas nos últimos anos, que incluem previsibilidade nos leilões, fim da obrigatoriedade de a Petrobras atuar como operadora única nos consórcios e flexibilidade no conteúdo local (o percentual nos investimentos de itens fabricados no país). O próprio diretor-geral da ANP, Décio Oddone, lembrou, porém, que parte da agenda para o setor de energia ainda não está resolvida, como a percepção de transparência nos preços pela sociedade, o item polêmico que foi o estopim para a greve dos caminhoneiros em maio, e a concentração na área do refino, que está nas mãos da Petrobras. E mais Para governo americano, Petrobras foi 'vítima' em esquema de corrupção Para especialistas, acordo da Petrobras é um marco para a companhia e o mercado Enquanto o novo governo não chega, as petroleiras trataram de dar lances altos para garantir seu quinhão no pré-sal. O bloco mais cobiçado, o de Saturno, teve ágio de 300%. O leilão foi realizado no regime de partilha, no qual a vencedora é a empresa que oferece o maior percentual de óleo-lucro (o volume de petróleo que será destinado à União após descontos de gastos de exploração e produção). O mínimo previsto para Saturno era de 17,54%. O consórcio formado por Shell e Chevron ofereceu 70,20%. Dos quatro blocos ofertados, três foram arrematados por empresas estrangeiras. Todos eles localizados na Bacia de Santos. As principais vencedoras foram consórcios que tinham Shell, ExxonMobil e BP entre as empresas. A Petrobras teve participação tímida. Arrematou apenas um bloco na Bacia de Campos e ofereceu o percentual mínimo de óleo-lucro, numa área que não teve disputa. Desta vez, as estrangeiras dominaram a competição. N.daR.: O Globo divulga que a estimativa seja de arrecadar R$ 240 bilhões entre royalties e participações especiais em 35 anos. Ou seja: R$ 6,86 bi por ano ou R$ 571 milhões por mês. Este valor é muito pouco para resolver de forma mais relevante o déficit público. Se fossem esses campos explorados exclusivamente pela própria nação, renderiam muito mais. É a permanência repetida do crime de lesa-pátria. (Obs.: É de lembrar que a reforma do estádio do Maracanã custou mais de R$ 1 bi). Enquanto isso a dívida pública alcança o absurdo valor de R$ 5,2 trilhões (Fonte: O Globo / Economia / Pág. 27 / 29.09.2018). Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião LEILÃO DO PRÉ-SAL CONFIRMA ACERTO DA NOVA REGULAÇÃO Publicado: O Globo - Impresso - 29/09/2018 - Pág. 2 | On Line 29/09/2018 0:00 por Editorial Todas as áreas foram arrematadas, com um ágio médio de mais de 150%, sinal de interesse O momento para a 5ª Rodada do leilão de áreas do pré-sal para exploração, realizado ontem, é atrativo. O petróleo voltou a subir no mercado internacional, chegando a US$ 80, e pode alcançar os US$ 100, o que significa ampliar as margens de lucro do setor. Assim, as quatro áreas leiloadas foram arrematadas e o bônus total pago pelas empresas chegou a R$ 6,8 bilhões. O ágio médio, calculado em óleo, foi de 171%. E projeta-se em R$ 180 bilhões o que as áreas gerarão em royaltes, participações especiais e impostos durante os 35 anos dos contratos. Para confirmar o interesse da indústria, inscreveram-se para o certame 12 empresas, entre elas algumas das maiores do mundo — ExxonMobil, Chevron, Shell, incluindo as chinesas CNOOC e CNPC. O êxito confirma o acerto das alterações feitas no modelo de partilha instituído pelo PT para o pré-sal, com fins estatizantes. O ideal era ter sido mantido o modelo de concessão, já testado e aprovado. Porém, como foi alterado para contratos de partilha — em que o óleo descoberto é do Estado — , ao menos ele foi melhorado, com o impeachment de Dilma e a chegada de Michel Temer. Foi depurado e perdeu excessos estatistas. A Petrobras deixou de ter o monopólio na operação e de ser obrigada a assumir uma participação mínima de 30% em todo consórcio. Ela mesma não desejava isso, pelas exigências financeiras a que se submeteria, bem como os riscos. Mas passou a ter aprioridade na escolha de áreas para atuar como operadora. Ficou com uma, chamada de Tartaruga Verde. O fato de o leilão ocorrer a uma semana do primeiro turno ajuda a chamar a atenção de candidatos que, se eleitos, podem patrocinar retrocessos regulatórios. Ciro Gomes (PDT), por exemplo, já disse e repete que vai “retomar o pré-sal”. Fernando Haddad (PT), por sua vez, afirma que o presidente Michel Temer cometeu alegado crime de lesa-pátria ao dar o pré-sal às “multinacionais”. Sabe-se bem ao que leva esta linguagem nacionalista da década de 50. Foi este tipo de visão que consolidou a Petrobras como a maior importadora individual de petróleo durante os muitos anos de monopólio estatal. O petróleo era “nosso”, mas continuava no fundo da terra. Foi preciso que a política do petróleo começasse a ser flexibilizada, por meio dos “contratos de risco”, com Ernesto Geisel na Presidência, apesar de seu nacionalismo, para que empresas estrangeiras pudessem vir explorar no país, junto com a Petrobras. A estatal pôde absorver tecnologia,e aumentar sua eficiência. Dessa forma, abriu-se a fronteira exploratória no mar. Outra lição é a do governo Lula/Dilma: com o pré-sal, resolveu-se dar a conhecida guinada estatista, e o Brasil perdeu cinco anos sem fazer leilões. No período, o petróleo caiu de preço. N.daR.: O Globo divulga que a estimativa seja de arrecadar R$ 240 bilhões entre royalties e participações especiais em 35 anos. Ou seja: R$ 6,86 bi por ano ou R$ 571 milhões por mês. Este valor é muito pouco para resolver de forma mais relevante o déficit público. Se fossem esses campos explorados exclusivamente pela própria nação, renderiam muito mais. É a permanência repetida do crime de lesa-pátria. (Obs.: É de lembrar que a reforma do estádio do Maracanã custou mais de R$ 1 bi). Enquanto isso a dívida pública alcança o absurdo valor de R$ 5,2 trilhões (Fonte: O Globo / Economia / Pág. 27 / 29.09.2018). * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia - On Line PETROBRAS FECHA ACORDO NOS EUA. SAIBA COMO A LAVA-JATO AFETOU A ESTATAL Descoberta de esquema de propinas e superfaturamento provocou perdas bilionárias para a empresa Publicado: O Globo - On Line 27/09/2018 8:45 / Atualizado 27/09/2018 11:54 por Henrique Gomes Batista / Bruno Rosa 
RIO - A Petrobras informou hoje fechou um acordo de R$ 3,6 bilhões com o governo americano para encerrar investigações sobre casos de corrupção que enfretava nos Estados Unidos.
Desse total, a maior parte vai para o Ministério Público do Brasil, que é parte no acordo. Os casos de corrupção revelados pela Operação Lava-Jato acertaram em cheio a Petrobras,
maior empresa do país. A revelação de que uma série de projetos foi superfaturada num esquema de lavagem de dinheiro que envolveu empreiteiros, políticos e executivos da própria empresa
levou a Petrobras a registrar perdas bilionárias em seu balanço e a cancelar projetos. A admissão dos desvios estimulou investidores a buscar reparação na Justiça em diversos países,
como Brasil, Estados Unidos e Holanda.
Leia também: CVM rejeita acordo com irmãos Batista por uso de informação privilegiada Tuíte de US$ 1 bi de Elon Musk faz lembrar caso Eike Análise: Para especialistas, acordo da Petrobras é um marco para a companhia e o mercado Se fosse condenada, a Petrobras e executivos envolvidos seriam impedidos de atuar no mercado americano e de fazer negócios com empresas daquele país por violar o chamado Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), uma legislação que bane empresas que aceitarem ou oferecerem, direta ou indiretamente, propina a um funcionário público. E mais: Governo e Petrobras estão perto de fechar acordo da cessão onerosa Brasil e Petrobras investem menos do que rivais em tecnologia, diz especialista Desde 2014, ano em que o esquema de corrupção veio a público, a estatal teve quatro presidentes. Entenda como o escândalo afetou a esmpresa: A descoberta da corrupção 
Em março de 2014, a Operação Lava Jato, da Polícia Federal, chegou à Petrobras, com a prisão do ex-diretor da estatal, Paulo Roberto Costa. Foi quando a Polícia Federal descobriu que ele havia recebido um carro do doleiro Alberto Youssef, sob investigação da força-tarefa em Curitiba. Paulo Roberto Costa chegou à Diretoria de Abastecimento da Petrobras em 2004, indicado pelo então deputado José Janene (PP). Em troca de redução de pena, ele fez um acordo de delação premiada. Costa revelou que empresas, como construtoras e fornecedoras de serviços, eram obrigadas a pagar propina para serem beneficiadas em processos de licitação viciados, que terminavam com prejuízos à estatal. O dinheiro era repassado a políticos que patrocinavam a indicação dos diretores corrompidos à diretoria. Com as denúncias, a Petrobras viu o valor de suas ações despencarem na Bolsa de São Paulo e no mercado acionário dos Estados Unidos. Com o decorrer das investigações e das delações, a estatal foi alvo de processos judiciais no Brasil, nos Estados Unidos e na Europa por parte de investidores e órgãos de controle. No Brasil, foram abertos processos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Nos Estados Unidos, foram abertos processos pela SEC, a CVM americana, e pelo Departamento de Justiça (DoJ). Prejuízos de até R$ 50 bilhões 
Com as denúncias de obras superfaturadas, a Petrobras adiou a publicação de seu balanço financeiro referente ao ano de 2014, já que não conseguiu aval da auditoria responsável, a PriceWaterhouseCoopers (PwC). Após adiar por meses a publicação do balanço, enquanto a Lava-Jato não parava de revelar prejuízos sofridos pela Petrobras, os investidores só puderam ter uma dimensão do impacto da corrupção nas contas da estatal em abril de 2015, quando os resultados de 2014 foram finalmente apresentados. Na ocasião, a estatal revelou uma baixa contábil de R$ 6,2 bilhões só por conta da corrupção: resultado de projetos superfaturados, executados sem compromisso com a melhor alocação dos recursos. O valor foi calculado com base nos projetos da estatal que teriam sido alvo de pagamento de propina. Os ajustes levaram em conta um percentual médio de 3% sobre contratos firmados entre 2004 e 2012, com 27 empresas. Ao todo, as baixas contábeis da Petrobras já chegaram a R$ 50,8 bilhões, valor que incluiu a reavaliação dos ativos, já que muitos projetos foram suspensos. Projetos suspensos 
Com o atraso na publicação do balanço de 2014 e a crise de confiança desencadeada entre os investidores, a Petrobras enfrentou problemas para rolar sua dívida e obter novos empréstimos para tocar seus projetos. Contribuiu para isso a fragilização do caixa da companhia por outro motivo: a política de preços de combustíveis adotada no governo de Dilma Rousseff que evitava repassar para o consumidor a alta do preço internacional do petróleo. A Petrobras teve também perdas bilionárias com isso. Obrigada a se reestruturar, a estatal teve que paralisar diversas obras, como o Comperj, o complexo petroquímico do Rio de Janeiro, e a conclusão da segunda unidade da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Além disso, a empresa abandonou, mesmo após já ter feito investimentos bilionários, as obras de construção de duas refinarias no Nordeste e uma unidade de fertilizantes no Centro-Oeste. A companhia decidiu também rever o contrato com a Sete Brasil, que previa a construção de 21 sondas de exploração do pré-sal. Executivos da Sete Brasil, que eram também funcionários da estatal, foram presos ao admitir que receberam propina para fechar acordos com construtoras que atuariam nos projetos. Executivos na cadeia 
Além de Paulo Roberto Costa, diversos ex-executivos da Petrobras foram presos ou alvo de processos. Foi o caso de Jorge Zelada, ex-diretor da área Internacional da Petrobras. Segundo as investigações, Zelada recebeu propina para intermediar a construção de plataformas. Nestor Cerveró, que chefiou a área Internacional da Petrobras até 2008, também foi preso por ter recebido milhões para a compra de sondas. Ele foi apontado pela presidente Dilma Roussef ainda como o autor de um relatório que levou a empresa à compra da Refinaria de Pasadena, nos EUA, que também provocou prejuízo bilionário à estatal em mais um caso de corrupção, segundo delatores. Zelada e Cerveró são apontados como geradores de recursos para políticos do PT e do PMDB. Costa atuava para o PMDB e o PP. Renato Duque, indicado pelo PT para a Diretoria de Serviços da Petrobras em 2004, também foi preso. Ele foi apontado como um dos principais responsáveis pela manutenção do esquema de corrupção na estatal. Parte da propina paga a Duque abasteceu campanhas do PT, segundo as investigações. Mudanças de comando 
Quando o esquema de corrupção foi revelado, a Petrobras era comandada por Maria das Graças Foster, indicada para o cargo pela ex-presidente Dilma Rousseff. Ela foi acusada de ter sido informada dos desvios, o que sempre negou, mas não foi apontada pelos investigadores como integrante do esquema. Graça começou a definir a linha de defesa da Petrobras como vítima dos executivos corruptos e empresas corruptoras, mas não resistiu às pressões do governo e do mercado em meio à profunda queda das ações da companhia. Acabou deixando o cargo em fevereiro de 2015. Para o seu lugar, Dilma escalou o então presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine. Em 2016, Bendine saiu com a posse de Michel Temer na Presidência da República no lugar de Dilma. Para a cadeira dele foi nomeado Pedro Parente, que iniciou um ambicioso plano de reestruturação com venda de ativos e busca de geração de caixa com nova política de preços dos combustíveis para repassar às bombas as variações dos preços internacionais. Em meados de 2017, Bendine voltou ao noticiário ao ser preso por acusação de receber propina de construtoras. Em maio deste ano, foi a vez de Parente pedir demissão em meio à crise dos caminhoneiros, insatisfeitos com a sua política de preços dos combustíveis. Foi sucedido por Ivan Monteiro, que ocupava a posição de diretor financeiro desde a gestão de Bendine. Ações coletivas
Em dezembro de 2014, em meio à profusão de delações premiadas de ex-executivos da Petrobras que confessaram a prática de corrupção e à forte queda das ações da estatal na Bolsa, investidores americanos que compraram títulos emitidos pela empresa nos EUA, entraram com ações individuais e uma ação coletiva na Justiça daquele país. Eles pediam ressarcimento pelos prejuízos sofridos na condição de acionistas da empresa com o esquema de corrupção revelado pela Lava-Jato. Entre maio de 2010 e novembro de 2014, período reclamado pelos investidores, a Petrobras vendeu US$ 98 bilhões em papéis na Bolsa de Nova York. Após muitas negociações, a estatal, em janeiro de 2018, anunciou um acordo com investidores pelo qual aceitou pagar US$ 2,95 bilhões para encerrar o processo. O acerto deu fim à ação coletiva em Nova York, mas ainda há em andamento ações movidas de forma individual por investidores nos EUA. No início de setembro, o Tribunal Distrital de Roterdã, na Holanda, autorizou a abertura da ação coletiva proposta pela Stichting Petrobras Compensation Foundation (SPCF) contra a companhia. Decisão recente da Justiça holandesa admitiu que investidores brasileiros participem da ação coletiva. A jurisdição do tribunal de Roterdã se justifica no fato de que a sede internacional da Petrobras fica na Holanda. Efeito Parente 
Assim que assumiu a Petrobras, ainda no primeiro semestre de 2016, Pedro Parente iniciou uma forte reestruturação para recuperar o lucro da companhia, que vinha amargando prejuízos provocados pela corrupção e pela política de preços de combustíveis, defasados em relação à cotação internacional. O programa de venda de ativos, ainda em curso, tem como estimativa se desfazer de enpreendimentos de até US$ 21 bilhões. O executivo também negociou com o governo a criação de uma política de preços para a Petrobras de forma a repassar para gasolina, diesel e gás de botijão vendidos no país a alta do preço do petróleo no exterior. Em janeiro deste ano, Parente fechou o acordo com investidores americanos na Justiça dos EUA para encerrar uma ação que pedia reparação pelos prejuízos provocados pela corrupção em troca de quase US$ 3 bilhões. Parente usou a mesma linha de defesa da estatal iniciada na gestão de Graça Foster de se posicionar como vítima do esquema de corrupção. Na gestão de Parente, as ações da Petobras voltaram a subir, e a estatal começou a virar a página dos escândalos de corrupção, embora ainda conviva com um alto endividamento. Mas o executivo acabou vítima de sua política de preços dos combustíveis, estopim da greve dos caminhoneiros de maio que o levou a pedir demissão. Recuperação de recursos 
A Petrobras já recebeu de volta cerca de R$ 2,5 bilhões desvidados pelo esquema de corrupção desvendado pela Operação Lava-Jato. Isso foi possível por meio de acordos de colaboração e leniência firmados com os executivos e empresas investigados. A estatal informou ainda, no fim de agosto, que busca o ressarcimento de mais de R$ 40 bilhões referentes a indenizações e multas. Segundo o Ministério Público Federal em Curitiba, a Operação Lava Jato busca um ressarcimento total de R$ 38,1 bilhões, incluindo multas. Só os crimes já denunciados envolvem o pagamento de propinas que totalizam cerca de R$ 6,4 bilhões. A força-tarefa já conseguiu o bloqueio de R$ 3,2 bilhões em bens de réus. Outros R$ 846,2 milhões depositados em contas do exterior são alvo de repatriação. Impacto nas ações 
A Lava-Jato provocou uma forte queda das ações da Petobras no mercado acionário. A empresa vem se recuperando desde que foram feitas mudanças na gestão e o balanço financeiro voltou a exibir lucro. 
N.daR.: A Petrobras paga e paga e paga... enquanto vários dos criminosos que praticaram a corrupção estão livres e gozando seus dinheiros. Conselheiros que integravam o CA da Petrobras estão soltos e impunes, bem como outros tantos executivos. Brasil é um país que, em regra, o crime é muito compensador. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia CASO ENCERRADO PARA GOVERNO AMERICANO, PETROBRAS FOI 'VÍTIMA' EM ESQUEMA DE CORRUPÇÃO Departamento de Justiça e SEC encerram investigação em acordo de R$ 3,6 bi com a estatal Publicado: O Globo - Impresso - 28/09/2018 - Pág. 19 | On Line 27/09/2018 8:45 / Atualizado 27/09/2018 19:34 por Henrique Gomes Batista, correspondente / Bruno Rosa 
WASHINGTON— A Petrobras fechou na quarta-feira um acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e com a Comissão de Valores Mobiliários (SEC, na sigla em inglês, o xerife do mercado de capitais nos EUA), pondo fim a todas as investigações que a estatal enfrentava pelos casos de corrupção. A empresa pagará US$ 853,2 milhões (cerca de R$ 3,6 bilhões) para encerrar os casos. Como a Petrobras já havia feito acordo com os acionistas minoritários, fica totalmente livre para operar nos EUA a partir desta quinta-feira. Para o Departamento de Justiça, a Petrobras foi vítima de um esquema fraudulento por parte de sua antiga diretoria.
Com anúncio do acordo, as ações da Petrobras subiram 6%. Leia também Como a corrupção exposta pela Lava-Jato afetou a Petrobras CVM rejeita acordo com Joesley e Wesley Batista por uso de informação privilegiada Tuíte de US$ 1 bi de Elon Musk faz lembrar caso Eike Análise: Para especialistas, acordo da Petrobras é um marco para a companhia e o mercado A maior parte do valor pago (US$ 682,6 milhões, ou cerca de R$ 2,88 bilhões) vai para o o Ministério Público Federal do Brasil, que integra o acordo e participou das investigações. O caso abrangia os casos de corrupção e consequentes impactos no mercado acionário de 2003 a 2012. O objetivo era apurar se a atuação da empresa violava a Lei de Práticas Corruptas Estrangeira (FCPA, na sigla em inglês). Estes casos eram muito importantes, pois poderiam chegar à conclusão de que a Petrobras era uma “organização criminosa” e, com isso, banir as atividades da empresa no país. Mas, agora, este acordo serve como um “atestado” de idoneidade da empresa. ‘'Executivos nos mais altos níveis da Petrobras facilitaram o pagamento de centenas de milhões de dólares em propinas a políticos e partidos'’ - Brian A. Benczkowski, Procurador do Departamento de Justiça americano“Os acordos atendem aos melhores interesses da Petrobras e de seus acionistas e põe fim a incertezas, ônus e custos associados a potenciais litígios nos Estados Unidos”, afirma a estatal. “Pelo acordo, o Departamento de Justiça também reconhece a situação de vítima da Petrobras deste esquema de corrupção, e a SEC reconhece a atuação da companhia como assistente de acusação em mais de 50 ações penais no Brasil”, afirma a nota da estatal que detalha o acordo. O Departamento de Justiça concluiu que as irregularidades foram causadas pelos ex-diretores da estatal que já estão respondendo por seus crimes na Justiça brasileira. Veja ainda Brasil e Petrobras investem menos do que rivais em tecnologia, diz especialista Leilão do pré-sal deve render até R$ 180 bilhões em royalties Tecnologia torna o pré-sal a principal fronteira petrolífera do mundo O argumento de que a Petrobras é vítima é o mesmo que a estatal utiliza no Brasil. Desde que foram revelados estes casos pela Lava-Jato, a Petrobras já conseguiu recuperar R$ 2,5 bilhões desviados. Em apresentação durante o encerramento da Rio Oil & Gas, o presidente da Petrobras, Ivan Monteiro, destacou o acordo feito com as autoridades americanas, afirmando que acabou a “sofrência” da Petrobras. — Hoje, anunciamos um acordo com as autoridades americanas. E 80% serão enviados para o Brasil. Isso encerra os processos nos Estados Unidos. Os avanços nos programas de anticorrupção implementados foram reconhecidos. O Departamento de Justiça reconheceu que a Petrobras foi vítima. E, hoje, as ações subiram mais de 7% e superaram R$ 300 bilhões em valor de mercado. Quando chegamos, o valor de mercado estava em R$60 bilhões. O novo governo terá muitos desafios — disse Monteiro, em discurso. O executivo lembrou ainda a que a 5ª Rodada será um grande sucesso. Para ele, após promover avanços no setor, como as mudanças nas regras de partilha, volta-se a olhar para o futuro. —As empresas voltaram a investir no setor. A Petrobras se sente confortável competindo. O pré-sal tem se desenvolvido rapidamente. Queremos maior transparência e competição também no setor de combustível. Nosso índice de endividamento se reduziu e voltamos a dar resultados para os acionistas. Não temos sofrência na Petrobras. Estamos finalizando estudos para investir no Comperj. E o Pezão vai tirar a Petrobras do SPC — brincou Monteiro. Ministério Público vai receber 80% do total Do valor total que a estatal terá que pagar, 10% (US$ 85,3 milhões, ou R$ 360 milhões) irão para o Departamento de Justiça e, igual valor, para a SEC. Os 80% restantes (US$ 682,6 milhões, ou cerca de R$ 2,88 bilhões) serão destinados ao Ministério Público Federal, que deverá aplicar em ações no Brasil. Este montante será depositado pela Petrobras em um fundo especial e utilizados conforme instrumento que será assinado com o MPF. “Este valor será utilizado estritamente segundo os termos e condições do acordo a ser celebrado, incluindo destinação para vários programas sociais e educacionais visando à promoção da transparência, cidadania e conformidade no setor público”, afirma o documento da estatal. Estes valores serão reconhecidos nas demonstrações financeiras do terceiro trimestre deste ano. Leia mais: Governo e Petrobras estão perto de fechar acordo da cessão onerosa Com alta do petróleo, subsídio do diesel preocupa setor de energia Os valores do acordo foram considerados “bons” para a estatal. A Odebrecht e a Braskem, por exemplo, aceitaram pagar, em dezembro de 2016, US$ 3,5 bilhões ao Departamento de Justiça no acordo que fizeram pelos atos de corrupção — o maior acordo da história do governo americano. No caso de suborno na venda de aviões à República Dominicana, Moçambique e Arábia Saudita, a Embraer aceitou pagar US$ 107 milhões ao governo americano. ‘No começo deste ano, a Petrobras acertou um ressarcimento a seus acionistas minoritários nos Estados Unidos de US$ 2,95 bilhões, no maior acordo global neste tipo de ação.’Para encerrar as investigações, a Petrobras assinou com o Departamento de Justiça americano um acordo no qual se responsabiliza pelos atos de certos ex-executivos e diretores que causaram violações às disposições legais sobre registros contábeis e controles internos de acordo com a legislação norte-americana, mas sem se declarar culpada destes atos. Isso se repetiu coma SEC, que avaliava problemas na oferta global de ações da companhia de 2010, demonstrarem omissões e distorções por causa dos atos de corrupção. E, por último, a companhia fecha o acordo com o Ministério Pùblico Federal brasileiro, sem reconhecimento de culpa ou dolo à estatal, para garantir recursos para melhorar a transparência no país. “A SEC também concordou que os pagamentos feitos pela companhia na ação coletiva dos Estados Unidos (“class action”) serão considerados como créditos para fazer frente ao montante de US$ 933,4 milhões previstos no acordo anunciado hoje (quarta-feira), não havendo, portanto, necessidade de desembolso adicional para a SEC, além dos US$ 85,3 milhões mencionados acima”, afirma a companhia. No começo do ano, a estatal fechou um acordo que previu um ressarcimento de US$ 2,95 bilhões aos acionistas minoritários da Petrobras nos EUA, no maior acordo global deste tipo de ação. 'Nenhuma empresa está acima da lei', diz FBI Ao comentar o acordo com a Petrobras, o Departamento de Justiça americano afirmou que, neste caso, ficou provado que os Estados Unidos não toleram a corrupção. “Executivos nos mais altos níveis da Petrobras, incluindo membros de sua Diretoria e Conselho de Administração, facilitaram o pagamento de centenas de milhões de dólares em propinas a políticos e partidos políticos brasileiros e depois ocultaram o suborno dos investidores e reguladores”, disse, em nota, Brian A. Benczkowski, procurador-geral assistente da Divisão Criminal do Departamento de Justiça. “Este caso é apenas o exemplo mais recente de nossa capacidade de trabalhar com nossos colegas estrangeiros para investigar empresas e outros atores criminosos cuja conduta abrange várias jurisdições internacionais”, complementou. Robert Johnson, diretor-assistente da Divisão de Investigação Criminal do FBI, salientou que a multa é pesada para a empresa: “A pesada penalidade criminal de US$ 853,2 milhões deve agir como um impedimento para qualquer um que pretenda perpetrar esse tipo de fraude no futuro. Este caso prova que nenhuma empresa está acima da lei e que a corrupção que ultrapassa fronteiras não será tolerada pelos Estados Unidos. Quero agradecer aos agentes, analistas e promotores que investigaram esse caso em paralelo com as autoridades brasileiras”, escreveu Johnson, em nota. N.daR.: A Petrobras paga e paga e paga... enquanto vários dos criminosos que praticaram a corrupção estão livres e gozando seus dinheiros. Conselheiros que integravam o CA da Petrobras estão soltos e impunes, bem como outros tantos executivos. Brasil é um país que, em regra, o crime é muito compensador. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País LEWANDOWSKI PEDE PARA TOFFOLI PAUTAR 2ª INSTÂNCIA ANTES DE RECURSO DE LULA Mudança no entendimento sobre execução da pena beneficiaria ex-presidente Publicado: O Globo - Impresso - 28/09/2018 - Pág. 7 | On Line 27/09/2018 15:56 / Atualizado 27/09/2018 17:19 por Carolina Brígido 
BRASÍLIA — O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu por meio de um ofício ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, para pautar as ações que discutem as prisões de condenados em segunda instância antes da conclusão do julgamento de um recurso apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Condenado na Lava-Jato pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, Lula quer a suspensão da execução da pena até que ele possa recorrer da sentença.
LEIA: Gleisi diz que não vê 'problema nenhum' em indulto a Lula Em 2016, o STF firmou o entendimento de que réus condenados por tribunais de segunda instância devem começar a cumprir a pena, mesmo que ainda possam recorrer da sentença. Desde então, ministros da Corte declararam mudança de posição, o que poderia ocasionar em um placar diferente se fosse realizado um novo julgamento. Lewandowski considera que a nova discussão sobre a regra geral seria uma “correção de rumos”. LEIA: Lula quer usar dinheiro bloqueado por Moro para pagar despesas com defesa Ele também afirmou que, se as ações forem julgadas antes do recurso de Lula, e se a regra da segunda instância for mudada, não será necessário examinar o caso específico do petista e nem de outros réus na mesma situação. “(O julgamento das ações) faria desaparecer do cenário jurídico o próprio objeto deste habeas corpus, alcançando-se, por extensão, aproximadamente 150 mil pessoas atualmente encarceradas. Trata-se, a meu ver, de oportunidade única oferecida a este Supremo Tribunal para uma correção de rumos”, escreveu Lewandowski. LEIA: Em recurso no STJ, defesa diz que Moro não deveria ter julgado Lula “Permito-me sugerir a Vossa Excelência que restabeleça a ordem natural das coisas, pautando as Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43 e 44 o mais brevemente possível, na linha da jurisprudência cristalizada nesta Suprema Corte, no sentido de que a análise de processo de controle concentrado sempre deve preceder o exame de processos de índole subjetiva sobre o mesmo tema”, apelou o ministro. Ao assumir a presidência do tribunal, Toffoli declarou que as ações sobre prisões antecipadas não serão pautadas em plenário neste ano. Ele não quer incluir em plenário julgamentos de temas polêmicos, para não atrair para a Corte o foco das atenções em ano eleitoral. O ministro admite, no entanto, que as ações sejam votadas a partir de março de 2019. Mesmo com ministros tendo declarado mudança no entendimento sobre o assunto, nos bastidores do STF a expectativa é de que o resultado de um novo julgamento confirmasse as prisões em segunda instância. Isso porque outros ministros também poderiam readequar seus votos até lá. Na quarta-feira, Lewandowski pediu vista do recurso da defesa de Lula, que estava em julgamento no plenário virtual. Nesse tipo de julgamento, os votos são inseridos no sistema interno da Corte, sem a necessidade de encontro presencial entre os ministros. Lewandowski quer que o caso seja analisado no plenário físico – isso se as ações com a regra geral não forem julgadas logo. O julgamento do recurso de Lula começou na sexta-feira da semana passada. Até ontem, apenas o relator, ministro Edson Fachin, tinha apresentado o voto, negando o pedido de Lula para suspender os efeitos da condenação imposta pelo TRF-4. A defesa quer que Lula seja posto em liberdade até que o STF e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julguem recursos que questionam a condenação do TRF-4. Os advogados também pedem que o ex-presidente seja considerado apto a participar das eleições, em obediência a uma decisão do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). Na semana passada, Lewandowski também pediu vista de um habeas corpus de Lula que estava em julgamento no plenário virtual, para ser transferido para o plenário físico. O ministro pediu vista do novo recurso porque os pedidos são semelhantes: o efeito suspensivo da condenação do TRF-4. No julgamento do habeas corpus, sete ministros já tinham votado contra as pretensões de Lula. Havia apenas um voto a favor, de Marco Aurélio Mello. No habeas corpus, a defesa pediu para o STF anular a ordem de prisão, porque o juiz não teria indicado os motivos que considerou necessários para prender o ex-presidente. No entendimento dos advogados, a prisão em segunda instância foi permitida, mas não pode ser automática, já que os juízes precisariam esclarecer as razões para prender alguém enquanto ainda houver recurso do réu pendente de julgamento. Lula foi TRF-4 a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá. N.daR.: Lewandowski (o violador da constituição) não deixa passar nenhuma oportunidade para atentar contra a liberdade e a justiça. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PRESIDENTE DO FUNDO DE PENSÃO DA PETROBRAS ENTREGA O CARGO Walter Mendes pediu para deixar a fundação após convite para assumir a presidência da Funcesp Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 27/09/2018 - Pág. A28 | On Line 26.set.2018 às 19h41 por Nicola Pamplona, Rio de Janeiro 
A Petros, que administra a aposentadoria privada dos empregados da Petrobras, anunciou nesta quarta-feira (26) o desligamento do presidente da entidade, Walter Mendes, que assumiu há dois anos com a missão de equacionar o déficit de seu principal fundo de pensão.
Mendes pediu para deixar a fundação após convite para assumir a presidência da Funcesp, entidade que gere a aposentadoria de empresas do setor elétrico que atuam principalmente no estado de São Paulo. Ele deixa a Petros em um momento de forte questionamento do plano que elaborou para equacionar o déficit do Plano Petros do Sistema Petrobras, o maior da entidade, que elevou a contribuição previdenciária dos empregados da estatal. O plano de equacionamento foi anunciado em 2017, com o objetivo de cobrir um rombo de R$ 27,5 bilhões entre 2013 e 2015. O aumento das contribuições provocou uma enxurrada de liminares judiciais contra a cobrança. Nesta segunda (24), por entidades sindicais se reuniram para propor um plano alternativo, alegando que os trabalhadores sofreram grande perda no poder aquisitivo. Mendes foi nomeado após um período de fortes críticas sobre ingerência política nos investimentos da fundação, com investimentos em projetos de interesse do governo, como a operadora de sondas de petróleo Sete Brasil, hoje em recuperação judicial. Em nota, a Petros diz que, durante sua gestão, o executivo "desenvolveu um amplo trabalho de aprimoramento da governança e dos processos, destacadamente na área de investimentos". Ele será substituído interinamente pelo diretor de investimentos da fundação, Daniel Lima, que acumulará os dois cargos. N.daR.: Todas as entidades que representam aposentados, pensionistas e empregados do sistema Petrobras foram unânimes em desaprovar a gestão de Walter Mendes (levado por Pedro Parente, ex-presidente da Petrobras). Suspeitas sobre sua parcialidade foram destacadas em várias ocasiões. Foi questionado sobre sua inércia em cobrar dívidas das patrocinadoras do Fundo. Sonegou dados que permitiriam verificar a verdadeira situação atuarial da PETROS. Além do que, deixou de cumprir com compromissos assumidos publicamente. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado MINISTROS DO TCU E DA AGU DIVERGEM SOBRE DESTINO DE EMPRESAS FLAGRADAS NA LAVA JATO Bruno Dantas e Grace Mendonça deram palestra no seminário promovido pela direção-geral da PF Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 27/09/2018 - Pág. A26 | On Line 26.set.2018 às 15h01 por Rubens Valente, Brasília 
A ministra da AGU (Advocacia Geral da União) Grace Mendonça e o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Bruno Dantas divergiram nesta quarta-feira (26) em Brasília sobre o destino das empreiteiras que admitiram crimes de corrupção e desvios apurados na Operação Lava Jato. Para Grace, elas precisam de “segurança jurídica” para evitar desemprego, enquanto Dantas afirmou que algumas delas, sem citar nomes, “merecem pena de morte” e que familiares dos donos acionistas deveriam ser afastados das companhias.
Os dois ministros deram palestra, em horários diferentes, no seminário promovido pela direção-geral da Polícia Federal, em Brasília, para discutir a colaboração premiada como instrumento de investigação. “A sociedade precisa de segurança jurídica, as empresas precisam de segurança jurídica. […] Porque se não vamos viver na eterna dúvida. Afastem-se os maus gestores, eles vão responder, mas que a empresa continue com suas atividades preservadas”, disse a ministra da AGU. Grace afirmou que a AGU fechou cinco acordos de leniência até o momento, que levarão ao ressarcimento de R$ 4,5 bilhões aos cofres públicos, em valores atualizados. Segundo ela, outros 16 acordos do gênero estão em andamento no órgão. A ministra defendeu que as empresas possam ficar vivas após as punições, como ressarcimentos ao erário e multas, em condições e valores que sejam razoáveis e proporcionais, a fim de que elas consigam ser reinseridas no mercado. “[Temos que ir] preservando a atividade da empresa, preservando empregos, emprego é tudo o que precisamos [na atual crise financeira no país]. E não trabalhar para que as empresas fechem as portas e com isso o desemprego aumente. E a leniência trouxe isso, 'vamos separar a pessoa jurídica da física'”, disse a ministra. Grace defendeu ainda que os diversos órgãos de controle envolvidos em negociações de leniência, como a CGU (Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União), o TCU (Tribunal de Contas da União) e o Ministério Público, façam um trabalho em conjunto para diminuir a insegurança jurídica do instituto da leniência. “O isolamento institucional não vai construir uma ferramenta firme entre nós. Por isso precisamos intensificar o dialogo entre nós”, disse a ministra. Em palestra na sequência, o ministro do TCU Bruno Dantas criticou a qualidade de alguns acordos de leniências fechados na esteira da Lava Jato. Ele é o relator, no tribunal, de processos que envolvem as principais empreiteiras envolvidas na Lava Jato, como o que analisa contratos relativos à usina nuclear de Angra 3. “Aqui no Brasil, infelizmente, com a ajuda de alguns agentes públicos, as empresas querem brincar de esconde-esconde com o Estado brasileiro. 'Olha, eu desviei mesmo, mas você descubra quanto'. Isso não existe, não é alavancagem da instrução probatória. Um acordo como esse não passa no beabá nos requisitos exigidos nos países sérios”, disse Dantas. O ministro se disse crítico quanto a determinados benefícios que são dados às empresas, por mais que se queira virar a página da Lava Jato. “Só no TCU identificamos desvios de mais de R$ 20 bilhões. Como alguém pode querer virar a página da Lava Jato com acordos que totalizam R$ 8 bilhões? A Camargo Correa fez acordo de R$ 700 milhões que era ridículo [pelo valor]”, disse o ministro do TCU. Dantas discorda dos esforços de órgãos públicos de tentar preservar empresas de origem familiar que não mudaram a estrutura societária e a cadeia de comando de suas decisões empresariais mesmo após o escândalo. Sem citar o nome da empresa, ele fez alusão à Odebrecht, ao dizer que uma empresa criou uma área administrativa “só para gerir propina”. “Existem algumas empresas que merecem pena de morte porque transformaram suas estruturas em estruturas de crime organizado. […] Prestigiar uma empresa dessa significa dar um presente de Natal aos acionistas que montaram um esquema de corrupção”, disse o ministro. Para o ministro, a legislação sobre leniência deveria ter incluído uma cláusula que levasse ao afastamento dos familiares donos de empresas flagradas em corrupção. “Se a empresa precisa continuar a gerar empregos, arrecadar impostos [concordo], é evidente que tem função social, mas não pode pertencer a um criminoso que montou uma organização para fraudar o Estado. Faltou essa cláusula, poderia ter sido escrito por acordo”, disse Dantas. E.T.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País JOSÉ DIRCEU TEM PENA REDUZIDA PELOS CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA E LAVAGEM DE DINHEIRO - Condenação passou de 11 anos e três meses para 8 anos, 10 meses e 28 dias Publicado: O Globo - Impresso - 27/09/2018 - Pág. 6 | On Line 26/09/2018 20:17 / Atualizado 26/09/2018 20:45 por O Globo 
RIO - O ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu teve a pena reduzida de 11 anos e três meses para 8 anos, 10 meses e 28 dias pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Dirceu foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, após investigações no âmbito da Operação Lava-Jato. Esta é a segunda apelação criminal envolvendo José Dirceu, que foi julgada pelo TRF-4.
Neste caso, segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a Apolo Tubulars, fornecedora de tubos para a Petrobras, teria pago entre 2009 a 2012 propinas de cerca de R$ 7.147.425,70 ao ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e ao grupo político que o sustentava, dirigido por Dirceu. Apenas o ex-ministro teria recebido aproximadamente R$ 2,1 milhões em propinas provenientes de contrato da estatal com a empresa, de acordo com a denúncia. Em março de 2017, o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, sentenciou Dirceu e o irmão, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, pela prática dos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro, Duque por corrupção passiva e os sócios da Credencial Eduardo Aparecido de Meira e Flávio Henrique de Oliveira Macedo, por lavagem de dinheiro e associação criminosa. Os executivos da Apolo Tubulars Carlos Eduardo de Sá Baptista e Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares foram absolvidos das acusações por falta de prova suficiente para condenação criminal. A defesa de Dirceu recorreu ao TRF-4 pedindo a anulação ou a reforma da sentença. A 8ª Turma do tribunal decidiu, por maioria, dar parcial provimento ao recurso, diminuindo o tempo da pena de prisão. O relator dos processos relativos à Lava-Jato no tribunal, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, manteve a condenação de Dirceu pelos mesmos crimes (corrupção passiva e lavagem de dinheiro), mas reduziu o tempo de reclusão por questões pontuais da dosimetria da pena. Pelo voto do magistrado não foram aplicadas circunstâncias majorantes do Código Penal, como quando o funcionário público praticante de crimes contra a Administração ocupa cargo em comissão ou de função de direção ou assessoramento em empresa pública. Além disso, Gebran considerou a incidência de atenuantes, como a idade avançada do réu, já que Dirceu possui72 anos. ENTENDA O CASO Segundo a denúncia, a Apolo Tubulars superfaturou o contrato de venda de tubos para a Petrobras e repassou parte do valor a Duque e a Dirceu. Para disfarçar o caminho do dinheiro, Dirceu e Luiz Eduardo teriam usado a empresa Credencial para receber percentual de cerca de R$ 700 mil, tendo o restante sido usado em despesas com o uso de aeronaves em mais de cem vôos feitos pelo ex-ministro. Os demais réus do processo e o MPF também recorreram. Duque teve a sua condenação mantida pelo TRF-4, já Luiz Eduardo, Meira e Macedo obtiveram uma diminuição das penas em virtude de cálculo de dosimetria. As absolvições de Baptista e Palhares foram mantidas. CONDENAÇÕES José Dirceu de Oliveira e Silva: condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena passou de 11 anos e 3 meses para 8 anos, 10 meses e 28 dias de reclusão; Luiz Eduardo de Oliveira e Silva: condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena passou de 10 anos para 8 anos e 9 meses de reclusão; Renato de Souza Duque: condenado por corrupção passiva. A pena foi mantida em 6 anos e 8 meses de reclusão; Eduardo Aparecido de Meira: condenado por lavagem de dinheiro e associação criminosa. A pena passou de 8 anos e 9 meses para 8 anos e 2 meses de reclusão; Flávio Henrique de Oliveira Macedo: condenado por lavagem de dinheiro e associação criminosa. A pena passou de 8 anos e 9 meses para 8 anos e 2 meses de reclusão. N.daR.: De grão em grão vai-se reduzindo a punição... Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia ANP VAI NOTIFICAR PETROBRAS A DEVOLVER DEVOLVA 100 ÁREAS DE PETRÓLEO Objetivo é aumentar investimentos em terra e na Bacia de Campos Publicado: O Globo - Impresso - 26/09/2018 - Pág. 25 | On Line 25/09/2018 14:00 / Atualizado 25/09/2018 14:03 por Bruno Rosa 
RIO - A Agência Nacional do Petróleo (ANP) vai notificar essa semana a Petrobras para que a estatal devolva ou leiloe áreas de petróleo em terra e no mar por não estar investindo o suficiente no desenvolvimento desses campos. Segundo uma fonte do setor, são mais de cem blocos, lista que inclui campos em terra e em águas rasas na Bacia de Campos , segunda maior região produtora do país.
LEIA MAIS Preço do petróleo atinge maior patamar desde novembro de 2014 Leilão do pré-sal deve render até R$ 180 bilhões em royalties Tecnologia torna o pré-sal a principal fronteira petrolífera do mundo Em palestra no Rio Oil & Gas, que acontece no RioCentro, nesta semana, o diretor da ANP, Aurélio Amaral, a Petrobras será notifica já nesta semana. A partir disso, a estatal, explicou ele, terá 90 dias para decidir o futuro dessas áreas. Segundo ele, a companhia terá de devolver essas áreas à ANP ou ter de pedir ao órgão regulador que seja feito um leilão em nome da estatal para que esses campos sejam vendidos ao mercado. — A ideia é ser o mais célere possível. Sabemos que a Petrobras está se concentrando no pré-sal hoje e, por isso, coloca alguns campos em segundo plano. A legislação diz que uma empresa tem que aplicar as melhores práticas possíveis para produzir petróleo. Por isso, queremos que a estatal consiga transferir esses campos. O objetivo é estimular o investimento entre as pequenas e médias empresas do setor e estimular a indústria — disse Amaral. Segundo uma fonte, a quantidade de áreas vai depender dos planos da Petrobras, já que a própria estatal poderá ainda apresentar um novo plano de desenvolvimento para suas áreas. Amaral, que não detalhou o número de campos que podem ser devolvidos, lembrou que hoje 641 poços produzem 1.700 barris por dia de petróleo, enquanto que outros 86 poços, a maior parte do pré-sal, extraem 17 mil barris diários. — A maior parte desses campos está em terra e em águas rasas na Bacia de Campos. A ANP está exercendo seu papel de regulador — afirmou o diretor. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Miriam Leitão PERDAS E GANHOS COM O PETRÓLEO Publicado: O Globo - Impresso - 26/09/2018 - Pág. 22 | On Line 26/09/2018 06:00 por Míriam Leitão, com Alvaro Gribel, de São Paulo Antes da posse, Toffoli tomou uma decisão que, se confirmada e estendida, levará ao fim a mais bem sucedida operação contra a corrupção.
O petróleo tem subido de forma constante. Quando atinge um novo patamar, a cotação oscila um pouco, mas não volta ao ponto anterior e, segundo executivos do setor, vai continuar assim. A alta do petróleo e do dólar, por causa da eleição, aumentará o custo do subsídio ao diesel. Além disso, há outros problemas no setor de óleo e gás que exigirão um entendimento da questão maior do que demonstram ter alguns dos candidatos à frente nas intenções de votos.
A produção do Irã está em queda e a dos dois maiores fornecedores, Arábia Saudita e Rússia, não está aumentando. Por isso, o cenário mais provável é de preços elevados, talvez indo em direção aos US$ 100. Esse é um bom momento para atrair mais investidores para o pré-sal brasileiro, área que tem sido considerada uma das fronteiras mais competitivas de exploração e produção do mundo. Se o Brasil tiver uma política de hostilidade aos investidores, perderá de novo a chance, como aconteceu entre 2008 e 2013, quando o PT suspendeu por cinco anos os leilões para mudar as regras para o regime de partilha. Na sexta-feira, haverá a 5ª Rodada de leilão do pré-sal, no regime de partilha, e grandes empresas de vários países do mundo se inscreveram para participar. Estarão presentes BP, Chevron, Shell, Total, Equinor (ex-Statoil), Exxon, e duas grandes chinesas. Há uma extrema incerteza sobre o que acontecerá no Brasil neste setor a partir de 2019, mas elas vieram. Por quê? A explicação no mercado é que houve retirada de alguns dos obstáculos, por exemplo, o alto conteúdo nacional dos equipamentos e a obrigatoriedade de a Petrobras ser a operadora única do pré-sal. Isso estava nas regras criadas pelo PT e foram alteradas pelo governo Temer. Com isso, aumentou o interesse dos investidores. A própria Petrobras ficou com mais flexibilidade. — Dos quatro blocos que foram ofertados, a Petrobras só demonstrou interesse em um. Isso mostra a grande diferença entre ter a obrigatoriedade ou não. Ela seria obrigada a participar de outros três, apesar de não ter interesse — disse o especialista em petróleo da Tendências Consultoria, Walter de Vitto. Fontes da empresa confirmam que a flexibilidade é um ganho para a Petrobras. E se as regras mudarem pelo novo governo? Os estrangeiros vieram porque o desembolso inicial é pequeno, o maior gasto é ao longo da maturação do projeto. Se o país tomar a trilha errada, mais uma vez, basta eles desistirem dos investimentos. O risco de o país tomar o caminho errado agora é que pode não haver outra chance. — O pico da demanda era em 2050, depois foi revisado para 2040, agora já calculam que será em 2030, portanto, a procura por petróleo tende a começar a cair mais cedo do que se imaginava, a hora de produzir é agora — diz um dirigente da Petrobras. O consultor Walter de Vitto acha que mesmo que o consumo de energia se altere nas próximas décadas a indústria de petróleo continuará forte por algum tempo: — Esses leilões do pré-sal podem garantir uma boa curva de crescimento de produção para os próximos 10 anos. Há uma consequência da alta do petróleo que cria um dilema urgente para o Brasil. O subsídio ao diesel termina no fim do ano e o novo governo o que fará? Perguntados, os candidatos dão respostas insuficientes, mas isso é uma bomba que vai estourar no colo do próximo governo. O PT afirma em seu programa que a política de preços será “reorientada”, para criar “um preço estável e acessível para os combustíveis”. Isso significa voltar o subsídio a todos os derivados de petróleo que ajudou a arruinar as contas da empresa. O programa de Bolsonaro diz que os preços internos vão seguir os do mercado internacional, mas “suavizados com mecanismos de hedge”. O candidato, quando foi perguntado sobre isso na Globonews, deu uma resposta confusa e falou até em vender a Petrobras para resolver o problema do preço do diesel. Voltou atrás depois. O candidato Ciro Gomes disse que não vai seguir preços internacionais. A pessoa que for eleita terá que decidir, assim que assumir, o que fazer com o subsídio ao diesel. Mais importante será definir uma política para a Petrobras e o petróleo em momento em que somos muito produtivos, mas a queda do consumo já está na linha do horizonte. N.daR.: Mais importante Míriam, é punir a corrupção, é exigir que não sirva a interesses pessoais e políticos, é exigir que empresa seja adminstrada com competência e seja um exemplo mundial e orgulhoa nacional como já foi durante algumas décadas. É esperar que a mídia não se omita e não seja parcial ao abordar as questões relativas ao petróleo e gás. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Notícias do Dia - Mercado PREÇOS DO PETRÓLEO ATINGIU O MAIOR VALOR EM QUATRO ANOS NESTA SEGUNDA-FEIRA A alta nas cotações do petróleo respondeu a resistência de Arábia Saudita e Rússia a atender a pedido do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para aumentarem a produção Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 25/09/2018 - Pág. A18 | On Line 25/09/2018 4:30 por Folha de São Paulo, São Paulo (SP) / 25/09/2018 02h00 
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Os preços do petróleo tipo Brent, usado como referência global, ultrapassaram a barreira dos US$ 80 (R$ 327) por barril nesta segunda-feira (24), atingindo o maior valor em quatro anos. A disparada deve manter a pressão sobre o preço da gasolina brasileira, que já é o maior desde 2008.
A alta nas cotações do petróleo respondeu a resistência de Arábia Saudita e Rússia a atender a pedido do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para aumentarem a produção. O Brent fechou o pregão em alta de 3,1%, a US$ 81,20 por barril. Já a cotação WTI, outra referência, subiu 1,8% a US$ 72,08 o barril. No domingo (23), membros da Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) e aliados, incluindo a Rússia, maior produtor do mundo, encontraram-se na Argélia para reunião que terminou sem uma recomendação formal de aumento adicional da oferta para compensar o declínio do fornecimento do Irã. Desde o início das sanções norte-americanas àquele país, os embarques de petróleo iraniano caíram em 500 mil barris por dia, disse em evento no Rio a analista sênior da Agência Internacional de Energia, Tori Bosoni. Ela diz que devem cair ainda mais, já que da última vez em que o Irã sofreu sanções, o corte chegou a 1,1 milhão de barris por dia. Além disso, a Venezuela continua perdendo produção, diante da crise financeira da estatal PDVSA. Segundo Bosoni, o corte deve chegar a 1 milhão de barris por dia este ano. "O mercado está muito apertado", afirmou ela. Na reunião de domingo, a Arábia Saudita, líder de produção da Opep, e seu maior aliado não pertencente ao grupo, a Rússia, recusaram a demanda de Trump por mudanças que esfriem o mercado. "Eu não influencio os preços", disse o ministro da Energia saudita, Khalid al-Falih. A escalada do petróleo chega ao bolso do consumidor brasileiro por meio do repasse aos combustíveis. Na semana passada, após uma série de altas nas refinarias, o preço da gasolina nas bombas chegou a R$ 4,65, o maior valor desde janeiro de 2008 ?desconsiderando os picos de preços na greve dos caminhoneiros. Nesta terça (25), depois de dez dias de estabilidade, a Petrobras reduzirá o preço da gasolina em suas refinarias, para R$ 2,2381 por litro, 0,6% a menos do que o valor vigente desde o dia 14, quando a estatal iniciou o uso de mecanismo para segurar os repasses. A tendência, porém, é que o alívio seja breve. "Os fundamentos do mercado ainda são de alta", disse o professor Edmar Almeida, do Instituto de Economia da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). Ele não descarta que, dependendo do cenário, as cotações caminhem para US$ 100. N.daR.: Vão-se os anéis e os dedos também. Sem dúvida,é um crime de lesa-pátria acobertado por interesses políticos e econômicos, com a participação e conivência da mídia. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia DISPUTA NO PRÉ-SAL LEILÃO DEVE RENDER ATÉ R$ 180 BILHOES EM ROYALTIES Analistas preveem que 5ª Rodada tenha disputa acirrada Publicado: O Globo - Impresso - 24/09/2018 - Pág. 15 | On Line 24/09/2018 4:30 / Atualizado 24/09/2018 6:48 por por Ramona Ordoñez 
RIO - A 5ª Rodada do pré-sal - o último leilão de petróleo deste ano, que ocorre uma semana antes das eleições presidenciais - deve ser marcado por disputa acirrada, na avaliação de petroleiras e especialistas. Num cenário de empresários preocupados com a possibilidade de mudança de regras ou até de suspensão temporária dos certames num próximo governo, dependendo do nome escolhido nas urnas, as petroleiras devem abrir a carteira para arrematar blocos nas bacias de Santos e de Campos.
LEIA MAIS: Tecnologia torna o pré-sal a principal fronteira petrolífera do mundo Saiba como a alta do petróleo pode pesar no seu bolso Entenda o porquê de o pré-sal ser tão cobiçado pelas petrolíferas Segundo estimativas da Agência Nacional do Petróleo (ANP), caso todos os quatro blocos ofertados sejam arrematados, eles podem render R$ 180 bilhões em royalties, participações especiais e tributos federais a partir da entrada em operação das áreas e ao longo dos 35 anos de contrato. O Estado do Rio e seus municípios devem ser os principais beneficiados pelo desenvolvimento dos projetos. A previsão de investimento é de R$ 80 bilhões. VEJA TAMBÉM: Confira quem levou cada bloco da 4ª rodada do leilão do pré-sal Pré-sal pode ser usado para segurar preços dos combustíveis Alguns fatores contribuem para o apetite das petroleiras, como o preço do barril em alta, próximo dos US$ 80. Apesar das incertezas, boa parte das empresas aposta na tradição do país de respeitar contratos na área de petróleo. Além disso, o interesse aumentou após várias mudanças regulatórias, como a flexibilização de regras de conteúdo local e o fim da obrigatoriedade de a Petrobras atuar como operadora única. CONFIRA: Petrobras declara comercialidade de três novos campos no pré-sal Brasil sobe no ranking e se torna 9º maior produtor de petróleo no mundo Os municípios do Rio que mais receberam royalties de petróleo Outros aspectos ajudam. As empresas já vinham se preparando para reforçar o caixa a fim de participar do leilão da cessão onerosa (acordo pelo qual a Petrobras adquiriu o direito de explorar cinco bilhões de barris de petróleo na camada pré-sal), que ficou para 2019. - A percepção das empresas é que o Brasil respeita os contratos. E, por isso, todos acham que a eleição não vai afetar o resultado do leilão. Mas, se o Brasil mudar regras no futuro, esta será a última oportunidade de as empresas entrarem no país para desenvolver o setor, gerando riqueza, renda e empregos — avalia Giovani Loss, especialista em óleo e gás do escritório Mattos Filho Advogados. BÔNUS ESTIMULA COMPETIÇÃO A avaliação é que vale a pena investir no pré-sal, a fronteira petrolífera mais competitiva do planeta. Marcar posição no Brasil é estratégico para não ficar em desvantagem frente à concorrência. Além disso, o leilão é no regime de partilha, no qual o dispêndio inicial é baixo, e os pagamentos maiores ocorrem na produção, quando é preciso dividir o lucro do poço com o governo. Por isso, as petrolíferas podem garantir seu quinhão no pré-sal e, caso haja piora no cenário com o novo governo, simplesmente se desfazer do negócio antes da fase de maiores despesas. Para Carlos Maurício Ribeiro, do Vieira Rezende Advogados, propostas mais estatizantes dos candidatos são interpretadas pelo mercado como “bravata de campanha” para tentar conquistar parte do eleitorado favorável a esse tipo de discurso: - É preciso lembrar que o sistema é democrático-representativo, e o presidente da República não tem poderes imperiais, tem de governar com o Congresso. Além disso, há o controle dos atos administrativos pelo Judiciário. Doze petroleiras estão habilitadas a participar. Além da Petrobras, há companhias da China, EUA, França, Noruega, Reino Unido, entre outros. No regime de partilha, a produção pertence à União, que ressarce a petroleira pelos custos de exploração e produção. Neste modelo, o bônus de assinatura é fixo. Na 5ª Rodada, caso todos os blocos sejam arrematados, o valor chegaria a R$ 6,82 bilhões. A empresa vencedora é a que oferece o maior percentual de óleo-lucro, que corresponde ao volume de petróleo destinado à União, após o desconto de gastos de exploração e produção. Serão ofertados três blocos na Bacia de Santos (Saturno, Titã e Pau Brasil) e um na Bacia de Campos (Sudoeste de Tartaruga Verde). - Nossa percepção é que o governo definiu um bônus de assinatura relativamente baixo, o que foi bom para gerar competição - disse Loss. A Petrobras tem direito de decidir previamente se pretende atuar como operadora do bloco. O único bloco no qual ela exerceu esta opção foi o de Sudoeste de Tartaruga Verde. As reservas nesta área são interligadas ao campo de Tartaruga Verde, no pós-sal, já operado pela Petrobras. 
Reservas de petróleo podem chegar a 5 bilhões de barris Nos dias que antecedem a disputa, as petroleiras estão debruçadas sobre o potencial dos blocos ofertados. A projeção mais otimista indica que as quatro áreas (Saturno, Titã, Pau Brasil e Sudoeste de Tartaruga Verde) têm reservas recuperáveis de 5 bilhões de barris. O cálculo feito pelo geólogo Pedro Zalan, da Zag Consultoria em Exploração de Petróleo, leva em conta um fator de recuperação de 30%. Na prática, significa o limite do quanto é possível retirar dos reservatórios com as tecnologias usadas hoje. A estimativa da Agência Nacional do Petróleo é mais conservadora e aponta um mínimo de 2,4 bilhões de barris de petróleo. Analistas estimam que o bloco de Saturno, localizado em linha reta a mais de 200km de Cabo Frio, à leste da área de Libra numa região chamada de nova fronteira (ainda inexplorada), seja a área mais disputada. Só em Saturno, segundo Zalan, a previsão é que existam 2,5 bilhões de barris de petróleo: - Além de Saturno, o bloco tem ainda uma outra estrutura chamada Dione, que tem mais óleo. É o melhor bloco. O pré-sal continua a dar resultado com áreas cada vez mais distantes da costa e em águas mais profundas. Na avaliação do geólogo e especialista John Forman, da Consultoria J Forman, as empresas já incluíram o Brasil na sua estratégia de atuação: - Nos últimos leilões, muitas companhias pagaram bônus elevados para arrematar áreas no Brasil. Não acredito que mudarão sua aposta. Para Alexandre Calmon, do escritório Tauil & Chequer Advogados, as áreas são bastante atraentes em termos geológicos. A preocupação do setor é com o risco de mudança de regras adiante. - Causa preocupação para a indústria a possibilidade de mudança no marco regulatório para futuros contratos e o risco de perder acertos feitos nos últimos anos, que permitiram a volta dos investimentos — disse. N.daR.: R$ 180 bilhões em 35 anos significa R$ 428,57 milhões por mês. O que, convenhamos, é quase nada, é nada mesmo. Ou seja, vão-se os anéis e os dedos também. Sem dúvida, é um crime de lesa-pátria acobertado por interesses políticos e econômicos, com a participação e conivência da mídia. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado OBRIGAR A PETROBRAS A VENDER PRODUTOS MAIS BARATOS É INCOERENTE E INJUSTO O alinhamento dos preços com mercado internacional é condição necessária para a atração de investimentos em refino no Brasil Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 23/09/2018 - Pág. A25 | On Line 23.set.2018 às 2h00 por Edmar de Almeida, Rio de Janeiro (Professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro) 
Desde janeiro de 2003 os preços dos combustíveis no Brasil são formalmente liberados do poço ao posto. Deste então, não existe nenhuma restrição formal para que os preços da gasolina, diesel e etanol acompanhem a cotação no mercado internacional.
Entretanto, depois de 15 anos dessa liberalização, o segmento do refino no Brasil continua um monopólio da Petrobras. Ao invés de promover uma reestruturação do segmento do refino, os governos do presidente Lula e da presidenta Dilma decidiram utilizar o controle do Governo Federal sobre preço praticado pela Petrobras para impor uma política discricionária, onde os preços na refinaria não seguiam os do mercado internacional. A política do controle indireto dos preços na refinaria teve dois impactos desastrosos no setor petrolífero nacional. Primeiro, no período de 2010 a 2014, os preços dos derivados de petróleo no Brasil foram mantidos num patamar bem abaixo do mercado internacional, retirando cerca US$ 55 bilhões do caixa da Petrobras, o que contribuiu decisivamente para levar a empresa à lona. Segundo, nenhuma empresa privada nacional ou estrangeira se candidatou para investir no segmento de refino nacional, criando um grande déficit de capacidade de refino do Brasil e reforçando o monopólio da mesma Petrobras. O alinhamento dos preços dos derivados no mercado nacional aos do mercado internacional é condição necessária para a atração de investimentos, para a expansão do setor de refino no Brasil e, no limite, para a manutenção da competição no segmento de E&P (exploração e produção)no país. A Petrobras concorre em pé de igualdade com as empresas privadas na exploração e produção de petróleo. Obrigá-la a vender seu produto no Brasil a preços mais baixos que seus concorrentes vendem no exterior seria uma política incoerente e injusta. A greve dos caminhoneiros deixou claro que o reajuste diário imposto pela Petrobras não é uma política aceitável pelos consumidores. Entretanto, existe uma enorme distância entre o reajuste diário e o que foi adotado durante os governos Lula e Dilma. Existe espaço para uma política de preços transparente, comprometida com o alinhamento com o mercado internacional e com uma volatilidade dos preços aceitável pelos consumidores. A volatilidade dos preços pode ser reduzida através da adoção de mecanismos de hedge pela Petrobras e pela variação dos impostos cobrados pelos governos federal e estadual. Por fim, vale ressaltar que a estratégia definitiva para reduzir a volatilidade é a introdução da concorrência no setor de refino, através de uma política pública que promova a reestruturação patrimonial do setor. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado CONSUMIDORES E PETROBRAS PERDEM COM A POLÍTICA DE PREÇOS DE PARENTE O preço alto da gasolina faz com que a Petrobras perca mercado para produtores e importadores de etanol e gasolina Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 23/09/2018 - Pág. A25 | On Line 23.set.2018 às 2h00 por Felipe Coutinho, Rio de Janeiro (Presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras) 
A política de Pedro Parente elevou o preço dos combustíveis acima dos internacionais, com variação diária dos preços do petróleo e da cotação do dólar, apesar do petróleo ser produzido e refinado no Brasil.
Essa política levou ao aumento das importações de derivados e das exportações de petróleo cru, trouxe prejuízos aos consumidores e à Petrobras e culminou com a greve dos caminhoneiros. A greve trouxe prejuízos de R$ 15 bilhões. O governo reduziu impostos e deu subvenção aos produtores e importadores de diesel de R$ 13,5 bilhões até o final de 2018. A Petrobras, ao perder o mercado, passou a exportar mais petróleo cru, as refinarias passaram a operar com alta ociosidade. A utilização do refino foi de 72% no primeiro trimestre de 2018. A política de preços prejudicou a Petrobras, com a redução da geração de caixa, e os brasileiros, que passaram a pagar preços acima dos internacionais. Entre 2016 e 2017, as importações da gasolina, diesel e etanol se elevaram em 53%, 64% e 119%. NÃO existe monopólio (de fato) no refino do país, uma vez que há perda de mercado quando a Petrobras pratica preços altos. O conceito de monopólio baseia-se na existência de poder de mercado, que implica em praticar preços acima do competitivo para manter market share. Após a greve dos caminhoneiros, com preços mais baixos para o diesel, a Petrobras retomou parte do mercado, com custos menores para a população e aumento da lucratividade da companhia. O lucro do refino aumentou 90% entre o primeiro e o segundo trimestre de 2018, com preços menores na refinaria e sem a subvenção do governo. O uso do refino atingiu 81% no segundo trimestre deste ano, avanço de 9% sobre o 1º trimestre. Com o aumento da carga nas refinarias, se reduziu a exportação de petróleo cru, obtendo-se maior agregação de valor ao petróleo. Ivan Monteiro mantém a política de preços de Parente para a gasolina que, a exemplo do diesel, é prejudicial aos consumidores e à Petrobras. Preço alto da gasolina faz com que a Petrobras perca mercado para produtores e importadores de etanol e gasolina. Perdem os consumidores, com os preços altos, a Petrobras, com a redução da sua participação no mercado, e o Brasil, com a queda na arrecadação de impostos, porque a carga tributária sobre a gasolina é superior à do etanol. Ganham produtores de gasolina e etanol nos EUA e Europa, usineiros e multinacionais produtoras de etanol no Brasil, assim como traders estrangeiros e distribuidores privados no país. Somente a Petrobras consegue suprir o mercado doméstico de derivados com preços abaixo do custo de importações e, ainda assim, obter níveis de lucro compatíveis com a indústria, para sustentar elevada curva de investimentos, que contribuem com aumento da renda e dos empregos. No entanto, a política de preços dos combustíveis pode impedir que a Petrobras exerça seu potencial competitivo para se fortalecer e contribuir positivamente com os indicadores econômicos do país. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PREÇO DA GASOLINA BATE RECORDE E CHEGA AO MAIOR VALOR EM DEZ ANOS Alta histórica durante campanha faz presidenciáveis questionarem política de reajuste da Petrobras Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 23/09/2018 - Pág. A23 | On Line 23.set.2018 às 2h00 por Nicola Pamplona 
Rio de Janeiro - O preço da gasolina nos postos brasileiros chega às vésperas da eleição no maior patamar dos últimos dez anos, aumentando a pressão sobre a política de reajustes instituída pela Petrobras durante o governo Michel Temer.
Entre os principais candidatos à Presidência da República, é quase consenso que o modelo deve sofrer algum tipo de mudança. Apenas Jair Bolsonaro (PSL) apresenta em sua proposta uma fórmula parecida com a atual. Nesta semana, a gasolina foi vendida em média no Brasil a R$ 4,65 por litro, de acordo com dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), alta de 0,5% com relação à semana anterior. Desconsiderando picos provocados pelo desabastecimento durante a greve dos caminhoneiros, é o maior valor desde janeiro de 2008 (corrigidos pela inflação), quando a cotação do petróleo se aproximava dos US$ 100 (R$ 400, na cotação atual) por barril. Em junho daquele ano, chegou a bater em US$ 140 por barril (R$ 560). Nesta sexta (21), o petróleo Brent fechou a US$ 78,80 (cerca de R$ 315). 
Além do efeito da cotação do petróleo, a escalada dos preços em 2018 é fruto da valorização do dólar, uma vez que a política adotada pela Petrobras desde outubro de 2016 determina que a venda do combustível no país deve acompanhar o valor do produto importado —o que inclui repassar a variação cambial. No ano, o reajuste acumulado do preço da gasolina nas refinarias da estatal soma 29%, já descontada a inflação do período. Nas bombas, o aumento acumulado é de 10%, também descontada a inflação. Quatro dos cinco candidatos com maiores intenções de votos segundo as pesquisas, defendem mudanças em relação ao modelo atual. A profundidade das mudanças varia, porém, de acordo com o posicionamento econômico das candidaturas. Marina Silva (Rede) e Geraldo Alckmin (PSDB) dizem que, se eleitos, manterão preços alinhados às cotações internacionais, mas propõem instrumentos para suavizar o repasse das variações ao consumidor. “O mercado de petróleo e o câmbio são livres”, disse, em nota, a campanha de Marina. “No entanto, a economia interna não deve estar sujeita à tanta volatilidade”. Ela propõe a adoção de um sistema de médias móveis, que podem ser trimestrais. Atualmente, a Petrobras usa sistema parecido na definição dos preços do gás de botijão de 13 quilos. A cada três meses, o valor é reajustado com base na variação das cotações internacionais e do câmbio nos doze meses anteriores. Essa metodologia foi adotada após a política anterior levar o preço do botijão às alturas e forçar 1,2 milhão de residências brasileiras a usar lenha e carvão para cozinhar. Em 2018, após três reajustes, o preço do gás nas refinarias acumula queda de 8% em relação ao fim do ano anterior. Alckmin defende reajustes com periodicidade fixa e alíquotas flexíveis para impostos federais e estaduais, medida que dependeria de acordo com os estados. “As alíquotas devem cair quando há alta no preço internacional ou desvalorização da moeda e subir no caso oposto”, diz a campanha tucana. Fernando Haddad (PT) e Ciro Gomes (PDT) propõem mudanças no cálculo dos preços, reduzindo o peso das cotações internacionais e do câmbio. “A política de preços de combustíveis da Petrobras será reorientada”, diz o programa de governo do petista. “O mercado brasileiro é aberto a importações, mas isso não significa que o petróleo retirado no Brasil, aqui transportado e refinado, com custo bem menor que o internacional, seja vendido aos brasileiros segundo a nova política de preços da Petrobras do governo Temer”, afirma o texto. Em seu programa de governo, Ciro propõe “a estabilidade de preços importantes, como o petróleo, no mercado interno (sempre resguardando a rentabilidade das empresas produtoras desses bens)”, mas não dá maiores detalhes. Em entrevistas, o candidato tem dito que o cálculo dos preços deve considerar parcelas dos custos em real, ao invés das cotações internacionais em dólar. Sua campanha não respondeu ao pedido de entrevistas sobre o tema. Já o líder das pesquisas, Jair Bolsonaro, defende em seu programa o alinhamento aos preços internacionais com mecanismos de proteção financeira —conhecidos como hedge— para suavizar as flutuações de curto prazo, proposta parecida ao modelo praticado pela Petrobras hoje. Há duas semanas, a estatal anunciou a possibilidade de segurar os repasses por até 15 dias, usando mecanismos de hedge, que contemplam a compra e venda de contratos futuros de câmbio e combustíveis para se proteger das flutuações. O preço da gasolina em suas refinarias está congelado há dez dias, em uma indicação de que o mecanismo está sendo usado no momento. A empresa, porém, não confirma. Procurada, não quis comentar as propostas de mudança na política de preços. Em reuniões com representantes dos candidatos, porém, executivos da estatal têm defendido que a manutenção de preços alinhados ao mercado internacional é fundamental para o esforço de redução de seu endividamento. Em uma tentativa de blindar a política atual, a gestão da companhia colocou em estatuto no fim de 2017 cláusulas que obrigam o governo a ressarci-la em caso de concessão de subsídios. A avaliação é que, assim, mudanças abruptas terão que passar por assembleia de acionistas. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado POBRE NÃO USA GASOLINA PARA IMPOSTO SER REVISTO, DIZ SECRETÁRIO DO TESOURO Para Mansueto Almeida, crise fiscal impede revisão de taxas sobre combustível Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 22/09/2018 - Pág. A5 | On Line 22.set.2018 às 2h00 por Mariana Carneiro, Brasília 
A equipe econômica informou nesta sexta-feira (21) que está com uma folga orçamentária de R$ 8,224 bilhões neste ano.
Não considera, porém, usar parte dos recursos para reduzir a tributação que incide sobre a gasolina, cujo preço avança nas bombas.
Embora o litro do combustível tenha ultrapassado R$ 5 em São Paulo, marca já superada também em outras regiões do país, técnicos do governo afirmam que reduzir os tributos sobre o combustível não ajudaria os mais pobres. "Estamos com um déficit monstruoso, muito grande, então, se a gente quer reduzir tributos e reavaliar a carga tributária, é preciso levar em conta as questões do ponto de vista de equidade e eficiência", afirmou o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, durante entrevista sobre a revisão orçamentária feita bimestralmente. "Quem anda de carro e usa gasolina não é pobre", disse. "Países que têm políticas que beneficiam mais os pobres têm educação universal pública, tributação progressiva, não subsídio para combustível. Quando olhamos países que admiramos, a gasolina é muito cara. Se formos subsidiar [algum produto], devemos subsidiar serviços mais direcionados aos pobres, não a gasolina." A folga surgiu porque o governo está arrecadando mais do que o estimado na avaliação orçamentária anterior. Além disso, está desembolsando menos com despesas obrigatórias, como o pagamento de benefícios previdenciários, abono salarial e seguro desemprego. Mansueto afirmou que o Orçamento previa gastos de R$ 405 bilhões com a Previdência e a previsão atual está próxima a R$ 390 bilhões. Assim, o governo pretende usar a folga para liberar R$ 4,124 bilhões em despesas previstas pelos ministérios e que estão dentro do limite do teto de gastos, que limita a sua expansão à inflação. As áreas serão definidas na próxima semana e terão como prioridade o pagamento de obras em estágio avançado e compromissos no exterior. Os R$ 4,100 restantes deverão ser usados para abater parte do deficit orçamentário previsto para este ano. O governo projetou que o rombo orçamentário do setor público consolidado (governo federal, estatais e estados e municípios) ficaria em R$ 161 bilhões neste ano. Agora, deverá ficar ao redor de 145 bilhões. Mansueto disse que, com ajuda de estatais e um "empoçamento" de recursos no caixa do governo, o deficit pode ficar ainda menor, em R$ 125 bilhões. "Não é motivo para alegria. Será o quinto ano consecutivo que fechamos com deficit, a dívida pública não para de subir e já é muito elevada para um país de renda média", afirmou. Sobre o chamado empoçamento de recursos, ele atribuiu o represamento à incapacidade de desembolso de muitos ministérios. De janeiro e agosto, segundo ele, o empoçamento já soma R$ 12,7 bilhões. São despesas que são colocadas no Orçamento e não saem do papel porque projetos não avançam ou por regras de vinculação de receitas a gastos específicos. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia ALTA DA GASOLINA FAZ CONVERSÃO PARA KIT GÁS CRESCER 40% NO RIO Prática vira comum até em modelos mais caros. Economia pode chegar a R$ 430 por mês Publicado: O Globo - Impresso - 22/09/2018 - Pág. 17 | On Line 21/09/2018 15:02 / Atualizado 21/09/2018 15:47 por Gabriel Martins 
RIO — Câmbio automático, direção hidráulica, airbag e... kit gás. Antes associado a carros mais antigos ou de motoristas de táxi e aplicativos, o uso de Gás Natural Veicular (GNV) vem crescendo no Rio até entre donos de modelos mais modernos, que querem escapar da disparada no preço da gasolina e, de quebra, ainda ter redução no IPVA.
De janeiro a julho deste ano, 52.299 veículos foram convertidos para GNV no Estado do Rio, uma alta de 40% em relação aos 37.266 do mesmo período do ano passado. Os dados são da CEG, que em parceria com o Centro de Tecnologias do Gás (Ctgás) fornece o Selo Oficina 10, que tem como objetivo indicar par ao motorista que o local onde a conversão está sendo feita é seguro e certificado. KIT GÁS: Saiba quando vale a pena fazer a conversão do seu carro CONFIRA:Preço cobrado pela gasolina varia até 15% nos postos do município do Rio TRÉGUA: Preços da gasolina e energia devem ter alívio em 2019 A administradora Monique Quinteiro trocou de carro este mês, para uma picape Fiat Toro zero quilômetro, e a primeira coisa que fez com o novo veículo foi convertê-lo para GNV. Morando na Barra e trabalhando em Bonsucesso, ela conta que o gasto com gasolina era exorbitante. — A gasolina está muito cara e continua subindo. Com R$ 24 de gasolina, eu só conseguia ia e voltar do trabalho. Agora, coloco R$ 18 de GNV e consigo fazer o mesmo trajeto duas vezes. Embora tenho feito a conversão há pouco mais de uma semana, já sinto um alívio no bolso — explica Monique. Além de ir para o trabalho de carro, ela também costuma ir à Região dos Lagos aos fins de semana: — Gastava, em média, R$ 400 só com combustível. Agora, imagino que essa despesa caia em torno de 40%. Além disso, também terei redução no valor que pago de IPVA. O investimento que fiz para instalar o kit gás vai ser compensado em pouco tempo. E AINDA: No Rio, preço do gás de cozinha sobe 12% em um ano No Rio, a alíquota de IPVA para veículos de passeio movidos a GNV é de 1,5%. Já para aqueles que usam gasolina ou álcool, 4%. Busca por economia De acordo com a mais recente pesquisa de preços da ANP, o litro da gasolina, no Rio, custa em média R$ 4,99. Já o GNV, R$ 2,74. Segundo os cálculos de Ricardo Macedo, professor de finanças do Ibmec/RJ, admitindo que um metro cúbico de GNV seja suficiente para andar 13 quilômetros e um litro de gasolina para 10 quilômetros, caso o motorista rode 1.500 quilômetros por mês, a economia ao abastecer com gás será, em média, de R$ 430. Se a média de rodagem for 1.000 quilômetros por mês, a economia será de R$ 288. SAIBA MAIS: Financiamento de veículos cresce até 54% em um ano Nas oficinas que fazem a conversão para GNV do Rio, o número de pedidos aumentou, influenciado por um público que até pouco tempo atrás não era habitual, os motoristas de carros particulares. Roberto Palma, gerente da Gazcar 2000, notou um crescimento de um quarto neste tipo de mudança para GNV. — O fluxo de conversões aumenta a medida em que o preço da gasolina sobe. As pessoas que estavam em dúvida sobre fazer a mudança acabam levando em conta a questão financeira e optam pela troca. Observei um aumento de 25% nas conversões este ano só com motoristas que não usam o carro como instrumento de trabalho — conta Palma. — As conversões de táxis ou carros de motoristas de aplicativo, que rodam muito, se mantêm alta, mas no mesmo patamar do ano passado. REALEZA: Carro usado no casamento de Meghan e Harry será fabricado em série LUXO: Ferrari vermelha de 1962 bate recorde de preço em leilão: US$ 48,4 milhões Quem também colocou o kit gás no carro por causa do preço da gasolina foi o militar Gabriel Alves. Há dois meses, ele trocou o antigo carro para um Honda City e, ao fazer as contas, percebeu que seria mais vantajoso fazer a conversão. — Embora eu não ande muito com o carro, abastecer com GNV é mais vantajoso. Economizo tanto com combustível quanto com o IPVA. O GNV se mantém mais econômico do que a gasolina apesar de seu preço ter subido bem mais do que o do combustível tradicional este ano. O metro cúbico do gás saiu de R$ 2,27 para R$ 2,74, um aumento de 20%. Já a gasolina saiu de R$ 4,54 para 4,99, alta de 10%. Perda de potência Um dos principais fatores que fazem com que motoristas relutem em fazer a conversão para GNV é a possível perda de potência do veículo. De acordo com o professor de engenharia Paulo Pêgas, do Ibmec/RJ, os primeiros kits realmente afetavam o desempenho do veículo. Mas, com o aprimoramento da tecnologia, essa questão foi sendo resolvida: — Inicialmente, com as primeiras gerações do kit gás, o carro chegava a perder cerca de 20% de potência. Mas, com o passar do tempo e o desenvolvimento de novas tecnologias, os novos kits representam uma perda de cerca de 3%. É algo pequeno comparado à economia que o motorista tem ao abastecer com GNV. De olho neste mercado, as montadoras começam a testar modelos que já saem de fábrica movidos a GNV. É o caso da Audi com o seu A5. No sedã de luxo, há um tanque que comporta 25 litros de gasolina e quatro cilindros de armazenagem (entre 21 e 22 metros cúbicos) de gá natural. O veículo ainda não é comercializado no Brasil, mas a empresa estuda vendê-lo por aqui a partir de 2019. Confirmando que o GNV também está começando a ganhar terreno entre os carros de luxo, especialistas estimam que o preço para o modelo da Audi que já sai de fábrica com GNV fique em torno de R$ 216 mil. 
* Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PROCESSO DE INVESTIDORES ESTRANGEIROS CONTRA A PETROBRAS AVANÇA NA HOLANDA - Fundação busca o reconhecimento de que Petrobras agiu de modo ilícito ao encobrir corrupção Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 21/09/2018 - Pág. A22 | On Line 20.set.2018 às 10h29 Atualizado: 20.set.2018 às 16h38 Com Reuters
Paris - Uma corte da Holanda decidiu que uma ação coletiva de acionistas e detentores de títulos da Petrobras contra a estatal por causa de perdas causadas pelo esquema de corrupção montado ali pode seguir adiante.
A decisão desta quarta-feira (19) do tribunal distrital de Roterdã favorece a Fundação de Compensação da Petrobras Stichting, que representa investidores de todas as nacionalidades, com exceção da americana (ou daqueles que fizeram, no mercado dos EUA, transações financeiras envolvendo a empresa). Ou seja, brasileiros com ação da Petrobras na B3 poderão fazer parte do processo caso se associem à fundação. Americanos já foram contemplados por um acordo de quase US$ 3 bilhões (R$ 12,3 bilhões) em compensações anunciado pela Justiça americana em janeiro de 2018. A Stichting busca o reconhecimento judicial de que a Petrobras agiu de modo ilícito ao encobrir o intrincado esquema de corrupção que desfalcava seu caixa e emitir títulos sem informar os compradores sobre sua situação real. A ideia é que, a partir de uma eventual primeira sentença favorável aos investidores, a estatal seja constrangida a firmar um acordo nos moldes do americano –ou, alternativamente, enfrente centenas de processos individuais visando ressarcimento. Por enquanto, porém, trata-se de apreciar o mérito do pleito da Stichting, que ingressou com a ação em janeiro de 2017. “Não entendo como a Petrobras faz acordo com investidores americanos, mas não com os de outros países”, diz por telefone o advogado Flip Wijers, chefe da banca de Amsterdã que representa a Stichting. “A empresa diz ser vítima [do esquema investigado pela Lava Jato], mas aceita pagar US$ 3 bilhões. [A explicação] é simples: eles têm mais medo da Justiça americana do que de outras.” O processo corre na Holanda porque é lá que fica a Petrobras Global Finance, subsidiária que, até 2015, emitiu títulos no valor total de 47,9 bilhões de euros. O que o tribunal de Roterdã fez na quarta (19) foi reconhecer sua jurisdição sobre o caso, contestada pela estatal brasileira. Agora, a Petrobras terá cerca de um mês para apresentar uma primeira resposta escrita à corte, que será seguida por uma réplica da Stichting. Uma audiência preliminar foi marcada para 18 de dezembro. Em nota divulgada na quarta, a estatal ressaltou que "não houve análise de mérito, uma vez que o tribunal se manifestou apenas sobre questões processuais" e negou “todas as alegações apresentadas pela fundação”. A Petrobras destacou que autoridades brasileiras, inclusive o Supremo Tribunal Federal (STF), reconhecem que a empresa foi vítima de um esquema de corrupção. Na semana passada, ela havia dito ter sido notificada de demanda arbitral movida na Argentina por Consumidores Financieros Asociación Civil, que alega perda de valor de mercado das ações da corporação em razão dos processos relacionados à Lava Jato. A Petrobras afirmou que o pedido é improcedente e que apresentará defesa solicitando o indeferimento total da reclamação. Com informações da Reuters N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: VALOR Econômico // O Globo - Encarte ADIAR EXPLORAÇÃO DAS RIQUEZAS DO PRÉ-SAL COMPROMETERIA DESENVOLVIMENTO Especialistas e representantes de presidenciáveis debateram as perspectivas do setor de óleo e gás e o momento ideal para transformar as reserva em benefícios para a poulação Publicado: O Globo - Impresso - 21/09/2018 - Pág. 1 | VALOR Econômico On Line 21/09/2018 às 12h00 por IBP 
O Brasil dispõe de riquezas que poderiam ajudar a recuperar a economia, reduzir o déficit fiscal, diminuir a pobreza e gerar mais empregos e renda. Esse ‘tesouro’ está escondido em águas profundas e ultra profundas no mar, formado por reservas de petróleo que, no período de pouco mais de 30 anos, teriam potencial para gerar a arrecadação de até R$ 6 trilhões, o equivalente a R$ 167 bilhões por ano, e atrair investimentos de R$ 1,8 trilhão, segundo cálculos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A questão é quando essas reservas serão convertidas em riquezas, destacou o presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), José Firmo, durante sua participação no seminário “Debates do Brasil – Os caminhos do futuro do Óleo e Gás no país”, realizado no dia 12 de setembro, no Instituto Tomie Ohtake, em São Paulo. Um dos principais enfoques do evento, promovido pelo jornal Valor Econômico e patrocinado pelo IBP, foi o momento ideal para iniciar a exploração das reservas. – O país pode até decidir que agora não é o momento e que prefere esperar. Mas a sociedade precisa saber que pagará essa conta — destacou ele, na palestra “Indústria de O&G: Relevância para o Brasil”. A decisão de adiar a exploração das reservas pode não apenas comprometer o desenvolvimento do país, como também desperdiçar a janela de oportunidade da transição energética. Na palestra “Transformação global no setor de energia: transição energética para uma economia de baixo carbono”, a presidente do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas e professora da Coppe/UFRJ, Suzana Kahn, ressaltou que o Brasil tem meta de baixar as emissões de gases de efeito estufa em 37%, até 2025, e em 43%, em 2030, com base nos níveis observados em 2005 – O aumento da concentração de gases poluentes no meio ambiente desequilibra o clima e traz vários impactos. Precisamos reduzir drasticamente nossas emissões. Ou fazemos isso ou pagaremos caro pela alteração do clima – destacou. O grande desafio da indústria é atender à demanda crescente por energia e simultaneamente emitir menos carbono. Na palestra “Transição energética; perspectivas globais e contexto brasileiro”, a diretora do IBP, Clarissa Lins, afirmou que, por ser uma fonte fóssil menos poluente, o gás natural poderá levar o país ao caminho da transição energética. ela destacou que o gás natural emerge como o “combustível da transição” no processo rumo à economia de baixo carbono. – O gás natural tem caminho aberto na diversificação das fontes de energia no país, com ênfase nas renováveis, em sintonia com as metas de emissões e as demandas da expansão da economia – destacou Clarissa, sócia da Catavento Consultoria. Mas para transformar as reservas em riquezas será necessário destravar o potencial petrolífero brasileiro, na opinião do diretor-geral da ANP, Décio Oddone. Além de cobrar transparência na discussão do assunto com a sociedade, ele alertou: – O Brasil precisa impulsionar as atividades de óleo e gás para explorar suas reservas enquanto elas ainda têm valor – afirmou ele na palestra “Setor de óleo e gás no Brasil: impactos na economia”. O seminário debateu o futuro do setor com representantes de três candidatos à Presidência da República: Dirceu Abrahão (Geraldo Alckmin), Gonçalo Pereira (Ciro Gomes) e Sergio Gabrielli (Fernando Haddad), ex-presidente da Petrobras. A privatização de operações da Petrobras não está na pauta de nenhum dos três candidatos, mas eles divergem quanto à política de preços dos combustíveis e à manutenção do calendário de leilões de áreas do pré-sal pela ANP. O evento foi mediado pela jornalista Flávia Oliveira, colunista do Globo. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PROCURADOR CARLOS FERNANDO LIMA DEIXA A EQUIPE DA LAVA JATO NO PARANÁ Carlos Fernando dos Santos Lima ficará na Procuradoria Regional da República em São Paulo até a aposentadoria Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 20/09/2018 - Pág. A17 | On Line 19.set.2018 às 18h03 por Estelita Hass Carazzai, Curitiba 
O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima pediu afastamento da força-tarefa da Operação Lava Jato, segundo confirmou a assessoria do Ministério Público Federal nesta quarta-feira (19).
Lima, 54, deve se aposentar no início do ano que vem, e decidiu sair para se manter afastado de informações sensíveis sobre a Lava Jato no período. Ele retorna à Procuradoria Regional da República em São Paulo, e atuará no âmbito do TRF (Tribunal Regional Federal) até sua aposentadoria. Desde a semana passada, Lima já não participa das atividades da força-tarefa. O grupo deve continuar com 13 procuradores, segundo o MPF, mas o substituto de Lima, um dos mais experientes do grupo e que atuou nos primeiros acordos de colaboração premiada do país, ainda não foi confirmado. N.daR.: Com 54 anos, não é muito cedo para se aposentar? * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS AUMENTA PREÇO DO GLP EM 5% A PARTIR DESTA QUINTA O gás para consumo residencial não sofrerá reajuste Publicado: O Globo - Impresso - 20/09/2018 - Pág. 21 | On Line 19/09/2018 17:38 / Atualizado 19/09/2018 19:54 por Ramona Ordoñez 
RIO - A partir desta quinta-feira, a Petrobras vai aumentar em 5% os preços do GLP para uso industrial e comercial nas refinarias. O último reajuste foi de 4,4% no dia 5 de julho. O Sindigás, que reúne as empresas distribuidoras de GLP no país, informou que o aumento de preço será entre 4,8% e 5,2%, dependendo do polo de suprimento, nas unidades da petroleira. O GLP de botijão de 13 quilos, para consumo residencial, não sofreu reajustes.
O GLP de uso industrial e comercial representa cerca de 30% do mercado e é vendido em embalagens de 20 kg, 45 kg, 90 kg e 190 kg, além de tranques reabastecidos por caminhões a granel. O Sindigás destacou que com o novo aumento de preços, os preços de venda do produto pela Petrobras para consumo da indústria e comércio está 15% acima dos preços do mercado internacional. Atualmente, o preço do granel na Petrobras está 65,38% acima do valor do botijão P13 (até 13kg) de consumo residencial.. "Na avaliação do Sindigás, esse ágio vem pressionando ainda mais os custos de negócios que têm o GLP entre seus principais insumos, impactando de forma crucial empresas que operam com uso intensivo de GLP." N.daR.: N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião MUDAR REGULAÇÃO DO PRÉ-SAL É REPETIR ERRO JÁ COMETIDO Publicado: O Globo - Impresso - 20/09/2018 - Pág. 2 | On Line 20/09/2018 0:00 por Editorial Ajustes feitos nas regras se mostram corretos e têm ajudado a atrair o interesse de investidores Se o próximo governo não interromper a reorganização da Petrobras, resgatada dos escombros do petrolão e das falhas gerenciais e de estratégia cometidas nos governos lulopetistas, é possível que o Brasil ganhe na loteria mais uma vez em curto espaço do tempo. O primeiro prêmio, não resgatado, veio com Lula e Dilma, quando a cotação do petróleo passou dos US$ 100 o barril, e a estatal confirmou a importância do pré-sal. Aquele era um momento de virada da empresa e, em certa medida, do próprio país. Isso foi entendido por Lula, mas o cacoete nacional-populista e a decisão de usar os gigantescos investimentos no setor para gerar propinas a fim de financiar o projeto de poder do PT e aliados fizeram o país e a empresa perder aquela oportunidade. Levaram cinco anos sem fazer leilões, para desenhar um outro modelo de regulação, estatista. E o resultado foi que ganharam na loteria, mas não levaram. A Lava-Jato desvendou o assalto à estatal, o petróleo caiu de cotação, e o próprio modelo lulopetista de exploração do pré-sal desabou como castelo de cartas, espalhando prejuízos bilionários. A estatal baqueou, bem como seus parceiros. Petistas e sócios da empreitada tiveram de acompanhar o escândalo da cadeia. Se as condições regulatórias continuarem as mesmas e a economia mundial resistir ao tranco da guerra comercial entre EUA e China, o país poderá se beneficiar bastante de uma nova fase na exploração do pré-sal. Há condições muito favoráveis para isso. O petróleo se recuperou — está acima de US$ 75, depois de ter chegado a US$ 35 —, o que tem aumentado ainda mais a rentabilidade da exploração do pré-sal. E isso faz o interesse mundial aumentar em relação à área. Prevê-se para o ano que vem o leilão do que excede da área da chamada “cessão onerosa” da União à estatal. A empresa pagou pelo direito de explorar cinco bilhões de barris, mas a formação se mostrou mais produtiva. E parte dela será oferecida ao mercado. Estima-se que o leilão arrecadará no mínimo US$ 25 bilhões — hoje, mais de R$ 100 bilhões, capazes de resolver a equação fiscal do ano. Deverá ser o maior leilão do mundo. Também contribuem para a atratividade as mudanças feitas nas normas de exploração do pré-sal, que retiraram delas o viés estatista — desobrigar a Petrobras de ter participação em todos os consórcios e quebrar o seu monopólio na operação. Nem mesmo a estatal queria estas “vantagens”, devido ao seu custo. Além disso, a empresa, pelos avanços tecnológicos que acumula, é considerada parceira ideal por grupos estrangeiros. Para isso não foi preciso a mão pesada do Estado. N.daR.: O Globo em seus editoriais, ora assopra ora bate. Sendo Aluzio Maranhão responsável pela seção "Opinião", não é de estranhar essa posição. Este sempre defendeu o objetivo de privatizar a Petrobras e passar todo o potencial nativo de petróleo e gás para empresas multinacioanis. Na realidade, é o exemplo da defesa do crime de lesa-pátria. * Fonte primária: O Globo
Obs.: Não foram encontradas notícias relevantes sobre a Petrobras e Petros em 19/09/2018 nos jornais pesquisados.
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado CREDIT SUISSE FALHOU AO AVALIAR PETROBRAS, DIZ AGÊNCIA SUIÇA (Título da versão impressa) // AGÊNCIA REGULADORA APONTA FALHAS DO CREDIT SUISSE NOS CONTROLES DA PETROBRAS E FIFA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 15/09/2018 - Pág. A15 | On Line 17/09/2018 09h47 
Zurique, Suíça, 17 Set 2018 (AFP) - A Finma, agência reguladora dos mercados na Suíça, criticou nesta segunda-feira (17) as falhas do banco Credit Suisse na luta contra a lavagem de dinheiro em relação à Fifa e às petroleiras Petrobras e PDVSA.
As falhas nos controles se estenderam por vários anos, "principalmente antes de 2014", declarou a Finma em um comunicado, observando que se repetiram, sobretudo, no Clariden Leu, uma antiga filial do banco. "Os controles sobre o comportamento do banco no caso da Fifa, da Petrobras e da PDVSA eram independentes uns dos outros, mas levaram às mesmas conclusões", afirmou o órgão suíço em um comunicado. A Finma constatou que o número dois do setor bancário do país havia, nesses três casos, descumprido suas obrigações em matéria de verificação da identidade do cocontratante e da busca pelos esclarecimentos necessários em caso de risco aumentado, entre outros aspectos. "Para que um dispositivo de luta contra a lavagem de dinheiro seja eficaz, todos os cargos do banco envolvidos nisso devem poder, com um clique, ter um ideia clara do conjunto dos papéis e das relações de um cliente", acrescentou a Finma. A agência reconheceu, porém, que o Credit Suisse trabalhava desde 2015 para ter essa visão do conjunto, fez investigações internas e tomou medidas para reforçar, de maneira geral, as questões de conformidade e da luta contra a lavagem de dinheiro. A Finma apontou ainda que o banco cooperou ao longo do processo, mas ordenou medidas suplementares para reforçar os sistemas de controle e melhorar a governança, a organização administrativa e a gestão dos riscos do banco na gestão de fortunas. Será feita uma auditoria para verificar a eficácia das medidas adotadas. - Controles insuficientes -A entidade reguladora do mercado suíço lançou em 2015 investigações de vários estabelecimentos bancários para verificar se alguns de seus clientes estavam envolvidos em casos suspeitos de corrupção e se esses bancos respeitaram suas obrigações de vigilância, especialmente no que se refere à luta contra a lavagem de dinheiro. No caso do Credit Suisse, a Finma abriu dois procedimentos: um, sobre suas obrigações de diligência em relação à luta contra lavagem de dinheiro; e o outro, sobre uma relação importante para o banco com uma pessoa exposta politicamente. No segundo caso, a investigação apontou as falhas na organização na gestão de riscos. "O Credit Suisse registrou hoje o anúncio da Finma e reconhece as conclusões, às quais ela chegou", reagiu o banco em um comunicado, ressaltando que já reforçou seu dispositivo de vigilância. "Agradecemos à Finma por ter reconhecido os avanços que fizemos nos últimos anos", acrescentou o banco, que disse querer trabalhar estreitamente com a agência para concluir seu dispositivo. Com a chegada do novo CEO em meados de 2015, o franco-marfiniano Tidjane Thiam, o banco passou por uma grande reorganização de suas atividades e instalou várias medidas de vigilância. Entre outras, fez cerca de 800 contratações para a área que cuida das questões de conformidade e da revisão de seu sistema de avaliação para remunerações. De acordo com o banco, as falhas apontadas pela Finma dizem respeito ao período de 2006 a 2014. A agência não impôs pagamento de multas, nem determinou a restituição de lucro. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado COMPANHIAS AÉREAS QUESTIONAM ALTA NO PREÇO DO QUEROSENE DE AVIAÇÃO Assim como ocorre com diesel e gasolina, valor de combustível do avião dispara com alta do dólar Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 15/09/2018 - Pág. A15 | On Line 18.set.2018 às 2h00 por Joana Cunha, São Paulo 
Assim como ocorre com o diesel para os caminhões e com a gasolina para os automóveis, a valorização do dólar e a alta nas cotações internacionais do petróleo pressionam o querosene de aviação —e vai bater no preço das passagens aéreas.
O querosene de aviação, conhecido como QAV, superou os R$ 3,30 por litro no fim de agosto, já acrescido de impostos, segundo dados da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas). É o maior patamar pago pelas companhias aéreas desde 2002, quando a liberdade tarifária estava começando no Brasil. O reajuste do querosene é mensal. No ano passado, as companhias já tiveram um gasto extra com combustível de R$ 1,3 bilhão, segundo cálculos do setor. Mantida a tendência atual, o valor seguirá em alta. Mais de um terço do preço do bilhete corresponde ao combustível, segundo as companhias aéreas. As empresas estão segurando os reajustes para não comprometer a recuperação da demanda. No setor, o câmbio tem outro efeito: quando a moeda americana dispara, os passageiros adiam a compra da passagem. Segundo entidades do setor, o preço do QAV hoje está 16% acima do pico histórico, registrado em março de 2014 —em valores nominais. O setor não soube informar o valor real, incluindo no cálculo o efeito da inflação. Em uma espécie de protesto dos caminhoneiros em versão dos ares, três associações do setor se uniram em um esforço para sensibilizar a ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) sobre as distorções que as entidades consideram haver na fórmula de preços praticada pela Petrobras. Esse é o motivo, segundo elas, do custo adicional. A agência tem uma consulta pública aberta neste mês para tratar do assunto. Juntas, Abear (entidade que reúne as grandes companhias aéreas brasileiras), Iata (sua correspondente internacional) e Alta (de empresas da América Latina e do Caribe) pretendem defender mudanças na política de precificação. O objetivo é equiparar o valor do querosene brasileiro aos preços de refinarias em países como Estados Unidos, México, Chile e outros da região. 
Segundo as entidades, a metodologia da Petrobras estabelece que o preço na refinaria abrange impostos, frete, custos com dutos e despesas alfandegárias, entre outros itens, provocando aumento de 31% em relação à referência de preços do golfo americano.
“O Brasil produz cerca de 92% do combustível de aviação consumido internamente e importa 8%. Mas, em termos de custo real, cobra como se tivesse importando 100% do produto em uma fórmula de preço chamada paridade de importação”, diz Luis Felipe de Oliveira, diretor da Alta. Uma das propostas das entidades do setor seria aplicar custos de dutos e estocagem só para o volume de querosene que de fato é importado. Para o combustível refinado no Brasil, a ideia seria aplicar o preço de referência da cotação no golfo americano. Companhias aéreas lamentam a pressão sobre os valores das passagens em um momento em que o mercado de bilhetes aéreos para destinos nacionais e no exterior apresentava aquecimento. Nos voos internacionais, o transporte aéreo de passageiros por companhias brasileiras cresceu quase 15% em julho, em relação ao mesmo mês do ano passado. Para os voos domésticos, a alta foi de 7,4% no mesmo período. “Isso tudo acaba na conta do bilhete”, diz Eduardo Sanovicz, presidente da Abear. A fórmula da precificação do QAV é apenas um item de uma vasta lista de reivindicações que o setor considera necessárias para baixar o preço das passagens e atrair mais consumidores. A mais polêmica foi a desregulamentação da franquia de bagagem, que permite a venda de bilhetes com preços mais baixos para quem faz a opção de viajar sem malas, cobrando o despacho separadamente. Há anos, as empresas tentam, sem sucesso, reduzir a incidência de ICMS no abastecimento de aeronaves que fazem voos domésticos, entre outros pleitos. Na mais recente derrota, no mês passado, o Senado aprovou um projeto que proíbe companhias aéreas de cobrarem pela marcação antecipada de poltronas nos voos. A medida, ainda em análise na Câmara, permitiria expandir a segmentação de tarifas, com opções mais baratas, dizem as companhias. Procurada, a Petrobras afirma que sua política de preços para o querosene de aviação vendido às companhias distribuidoras reflete as variações do mercado internacional e taxa de câmbio. A empresa diz que o combustível, “assim como os demais derivados de petróleo, é uma commodity e, portanto, sua precificação deve obedecer à lógica aplicável a produtos desta natureza quando comercializados em economias abertas”. Em nota, a companhia faz analogia com preços domésticos de trigo, soja, café, ouro, ferro, açúcar, entre outras commodities, determinados pela oferta e procura internacional. “Não existem restrições legais ou regulatórias que impeçam a importação por terceiros. A falta de importadores no mercado só corrobora que o preço praticado pela companhia é competitivo”, diz a empresa. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Obs.: Não foram encontradas notícias relevantes sobre a Petrobras e Petros em 17/09/2018 nos jornais pesquisados.
Fontes: O Globo - Economia LABORATÓRIOS CRIAM ÂNCORA DE POLIÉSTER E ROBÔ SUBMARINO PARA SETOR DE PETRÓLEO Parceria com universidades garante redução de custos. No Fundão, Petrobras e Coppe atuam juntas desde os anos 1970 Publicado: O Globo - Impresso - 16/09/2018 - Pág. 31 e 32 | On Line 16/09/2018 4:30 por Bruno Rosa e Ramona Ordoñez Horas antes de assumir o STF, Duas Toffoli livrou Guido Mantega da Lava-Jato. A decisão dá masi pistas sobre os novos tempos que seu discurso de posse. 
RIO - Um duto-sanduíche formado por duas camadas de aço e um material sintético para isolamento térmico e maior resistência. Um sistema de âncoras que substitui aço por poliéster e reduz o peso da plataforma. Robôs, inclusive submarinos, sistemas de inteligência artificial e computação quântica. São muitas as frentes de inovação abertas pelas petroleiras, incluindo a Petrobras, com universidades e centros de pesquisa, para responder aos desafios da exploração no pré-sal.
Uma parceria antiga é apontada por pesquisadores como uma das principais responsáveis pelos avanços da exploração de petróleo em águas profundas: a da pós-graduação em engenharia da UFRJ, a Coppe, com a da Petrobras, que tem seu centro de pesquisas instalado no campus do Fundão. LEIA MAIS: Tecnologia torna o pré-sal a principal fronteira petrolífera do mundo Saiba como a alta do petróleo pode pesar no seu bolso Entenda o porquê de o pré-sal ser tão cobiçado pelas petrolíferas A estatal investiu sozinha US$ 572 milhões (cerca de R$ 2,4 bilhões) em pesquisa só em 2017, segundo a consultoria Evaluate Energy. O centro de pesquisas da Petrobras, o Cenpes, conta com 227 laboratórios e 1.303 funcionários. Na Coppe, são 120 laboratórios, que consomem cerca de R$ 100 milhões ao ano. Em cada solução criada está o trabalho de dezenas de profissionais e o acúmulo de experiências que remontam à década de 1970, quando a Petrobras começou a se especializar na produção de petróleo no mar. LONGA DISTÂNCIA NA COSTA Segundo o diretor de Tecnologia e Inovação da Coppe, Fernando Rochinha, apesar da elevada produtividade dos poços no pré-sal, a produção só está aumentando com a superação de obstáculos por diferentes soluções. Para chegar ao petróleo, é preciso vencer camadas de água, sedimentos e sal, com diferentes condições de pressão, temperatura e gases corrosivos, e ainda transportar e armazenar o óleo na superfície. Tudo a 300 quilômetros da costa. A Coppe tem, por exemplo, um laboratório dedicado só a projetos para amenizar processos de corrosão de materiais sujeitos a elevados níveis de pressão e de temperaturas em profundidades de até sete mil metros, um dos principais inimigos da atividade no mar. — Para isso, desenvolvemos materiais mais resistentes, usados nas tubulações e nas válvulas. No parque laboratorial, temos uma série de projetos que já impactaram ou irão impactar positivamente a indústria de óleo e gás — diz ele. VEJA TAMBÉM: Confira quem levou cada bloco da 4ª rodada do leilão do pré-sal Pré-sal pode ser usado para segurar preços dos combustíveis Magda Chambriard, consultora da FGV Energia, destaca mudanças estratégicas feitas nos equipamentos que fizeram diferença nos custos. A transferência, da plataforma para o fundo do mar, de equipamentos como separadores de gás carbônico (CO2) e de água e óleo aumentam a capacidade de produção e de armazenamento das unidades. O uso de materiais leves, como poliéster, para substituir a cordoalha de aço na ancoragem reduz o consumo de energia da plataforma, com impacto no custo de produção. — As grandes empresas têm fôlego para desenvolver tecnologias que permitam chegar até o petróleo no fundo do mar — diz Magda. RECURSO GARANTIDO POR LEI A pesquisa no setor é mantida pela legislação que obriga o investimento de 1% das participações especiais (tributo que incide nos campos mais produtivos) em pesquisa e desenvolvimento. Entre as áreas prioritárias dos pesquisadores hoje está a relacionada à grande quantidade de CO2 existente nos reservatórios do pré-sal. Na Coppe, laboratórios tentam desenvolver novas formas de reinjetá-lo e até mesmo usá-lo para a geração de energia. Outra linha de atuação crescente é a automação das operações. A Petrobras está desenvolvendo robôs que substituem a quantidade de funcionários embarcados e desempenham tarefas simples e complexas. Há um robô que faz a manutenção da pintura do casco da plataforma, essencial para proteger e evitar corrosão, já que elas ficam em alto mar por cerca de 30 anos. Isso reduz o embarque de trabalhadores. Outros equipamentos de atuação remota substituem mergulhadores no reparo de dutos em profundidades que o homem não poderia suportar. CONFIRA: Petrobras declara comercialidade de três novos campos no pré-sal Brasil sobe no ranking e se torna 9º maior produtor de petróleo no mundo Os municípios do Rio que mais receberam royalties de petróleo Rochinha destaca o papel desempenhado por sensores instalados durante o processo de cimentação de poços no acúmulo de informações sobre os reservatórios. Inovações como esta ajudaram a Petrobras a reduzir o tempo de perfuração e construção de poços de 18 meses para três. A atividade absorve um terço do orçamento de um projeto de exploração e produção. Em nota, a Petrobras atribuiu essa maior velocidade na exploração à aceleração da aprendizagem da estatal no pré-sal. Quanto mais curto o tempo de perfuração, mas rápido a empresa consegue colocar campos em produção, gerando recursos para seu caixa. Orlando Ribeiro, gerente-executivo do Cenpes, o centro de pesquisas da Petrobras, diz que o relacionamento da Petrobras com fornecedores e fabricantes ajuda o desenvolvimento de materiais e equipamentos com características específicas para o pré-sal: — Fazemos ainda muitas parceria com pequenas empresas e startups. QUATRO IDEIAS PARA PROFUNDEZAS ABISSAIS
N.daR.: A Petrobras no centro da inovação (...quando não a usam politicamente para a corrupção...). * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia TECNOLOGIA TORNA ÁREA A PRINCIPAL FRONTEIRA PETROLÍFERA DO MUNDO Avanços na indústria permitiram reduzir os custos, aumentando a competitividade dos campos Publicado: O Globo - Impresso - 16/09/2018 - Pág. 31 | On Line 16/09/2018 4:30 / Atualizado 16/09/2018 8:03 por Ramona Ordoñez e Bruno Rosa Horas antes de assumir o STF, Duas Toffoli livrou Guido Mantega da Lava-Jato. A decisão dá masi pistas sobre os novos tempos que seu discurso de posse. 
RIO - Doze anos após sua descoberta, o pré-sal brasileiro se tornou a fronteira petrolífera mais atraente do mundo. A redução de custos proporcionada pelos avanços tecnológicos empreendidos pela indústria no país e os elevados índices de produtividade dos campos fizeram da área nas bacias de Santos e de Campos mais competitiva que os badalados shale gas e tight oil — como são chamados o óleo e gás não convencional dos Estados Unidos —, que chegaram a ser vistos como uma revolução de impacto global.
LEIA MAIS: Saiba como a alta do petróleo pode pesar no seu bolso Entenda o porquê de o pré-sal ser tão cobiçado pelas petrolíferas 
Segundo especialistas, a produção no pré-sal é economicamente viável mesmo se o preço do petróleo cair a US$ 35. Hoje, a cotação do barril está em torno de US$ 78 no mercado internacional.
Já no caso do petróleo não convencional nos EUA, só vale a pena com o preço do petróleo em US$ 66, segundo a consultoria Ryad Energy. A produção a partir das areias betuminosas do Canadá, outra área considerada uma nova fronteira global do petróleo, só compensa com o barril a partir de US$ 63. VEJA TAMBÉM: Confira quem levou cada bloco da 4ª rodada do leilão do pré-sal Pré-sal pode ser usado para segurar preços dos combustíveis Segundo consultores, o pré-sal vai atrair ainda mais a atenção das petroleiras em todo o mundo. A expectativa é que o leilão do excedente da cessão onerosa (acordo pelo qual a Petrobras adquiriu, em 2010, o direito de explorar 5 bilhões de barris numa área do pré-sal que se revelou com potencial maior), previsto para 2019, seja o maior do mundo, com arrecadação de no mínimo US$ 25 bilhões (cerca de R$ 100 bilhões). Foi justamente a atratividade crescente do pré-sal que levou a lances bilionários de empresas como Exxon, Shell, Equinor, além da Petrobras, nos últimos leilões. No dia 28, será realizada a 5ª rodada do pré-sal, com quatro blocos à venda. PRAZO CAI PARA TRÊS MESES A sete mil metros de profundidade, o pré-sal já responde por 55% da produção total no país, com 1,82 milhão de barris por dia de óleo e gás, diz a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Um poço que fica no campo de Mero, na área de Libra (Bacia de Santos), já é o maior produtor mundial no mar, com a extração de 38,8 mil barris por dia de petróleo. A alta produtividade por poço no pré-sal, cuja média é de cerca de 30 mil barris por dia, supera a de outras áreas de exploração marítima. É quatro vezes maior que no Golfo do México e no Mar do Norte, na Europa. ‘‘Perdemos cinco anos discutindo a nova lei do petróleo, que criou a partilha e criou restrições para participação privada’’- EDMAR ALMEIDA, Economista da UFRJPara o economista Edmar Almeida, do Grupo de Economia da Energia do Instituto de Economia da UFRJ, o pré-sal é hoje a mais importante região petrolífera do mundo. A elevada produtividade dos poços e a forte redução de custos que vem sendo obtida nos últimos anos estão tornando sua exploração cada vez mais competitiva: — O pré-sal vem sendo beneficiado pelo desenvolvimento de vários projetos em sequência, o que otimiza os sistemas. Outro ponto de redução de custos é a padronização dos projetos adotada pela Petrobras, permitindo maiores ganhos. CONFIRA: Petrobras declara comercialidade de três novos campos no pré-sal Brasil sobe no ranking e se torna 9º maior produtor de petróleo no mundo Os municípios do Rio que mais receberam royalties de petróleo Segundo Almeida, se o Brasil não tivesse ficado cinco anos (de 2008 a 2013) sem leilões nas áreas do pré-sal, período no qual se discutiu a regulamentação da sua exploração, a produção poderia ser ainda maior agora, gerando mais empregos e arrecadação num momento de crise. — Perdemos cinco anos discutindo a nova lei do petróleo que introduziu o contrato de partilha e criou restrições para participação privada no pré-sal. Se tivesse ocorrido leilão em 2010, teríamos atraído muitos investimentos, já que o preço do petróleo estava mais alto (a US$ 100 por barril). Posteriormente, a crise financeira da Petrobras — em meio às denúncias de corrupção reveladas pela Operação Lava-Jato que levaram a empresa a uma baixa contábil bilionária— também atrasou a exploração das primeiras áreas de pré-sal. Hoje, a inovação tecnológica é um fator que ajuda o país a ganhar mais com a extração de cada barril. Magda Chambriard, consultora da Fundação Getulio Vargas (FGV) e ex-diretora-geral da ANP, cita o tempo de perfuração de um poço, que passou de um ano e meio para apenas três meses. É uma forte redução de custos, já que a diária de uma sonda de exploração custa cerca de US$ 350 mil por dia. — Isso é resultado do uso de tecnologias novas e da curva de aprendizado. Fizemos avanços tecnológicos em diversas áreas, da sísmica à engenharia numa plataforma. As áreas são ainda maiores do que se pensava. Na cessão onerosa, havia expectativa de 7,5 bilhões de barris. Hoje, é o dobro — diz Magda. GANHO DE ESCALA Como forma de elevar a produtividade e os ganhos, a Petrobras, que sofre com alto endividamento, iniciou uma série de mudanças em sua política de contratações, como a renegociação de contratos com fornecedores, padronização de projetos e encomendas em séries para ganhar na escala. — Fábricas que recebiam uma encomenda por ano estão com pedidos de 100 compressores e 40 turbinas. Isso permite ganho em escala e o desenvolvimento no Brasil. Há no país uma fábrica que é referência mundial em compressores de gás e turbinas de geração de energia — diz Claudio Makarovsky, presidente da Abespetro, que reúne empresas prestadores de serviço. Makarovsky observa que o custo para extrair o petróleo do pré-sal do fundo do mar está em torno de US$ 7 por barril, menor que a média mundial, entre US$ 10,8 e US$ 11 por barril. Ele destaca o peso da digitalização nos sistemas de produção para o pré-sal passar a ser considerado um produto de “baixo custo” pela indústria petrolífera global. — A palavra-chave é tecnologia. A indústria foi convocada a usar a criatividade. O custo para perfurar um poço caiu de US$ 100 milhões para US$ 40 milhões, ou 60% — diz. Outra frente de aumento de produtividade foi o desenvolvimento de diferentes cursos de especialização para aprimorar o capital humano. Só o Senai formou nos últimos cinco anos cerca de 18 mil pessoas em diversas atividades do setor de petróleo. — Há cursos, por exemplo, de tecnologias submarinas. Uma empresa mundial está desenvolvendo soluções no Brasil para aplicar em todo o mundo. Temos 26 institutos de inovação e pesquisa no país — destaca Rafael Lucchesi, diretor-geral do Senai. N.daR.: Aí estão algumas das razões pelas quais se deseja privatizar a Petrobras. Só os não patriotas não conseguem enxergar o quanto esta empresa, administrada com adequação, é será de gigatesca valia para o Brasil. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País TOFFOLI E A BOIA AOS NÁUFRAGOS DA LAVA-JATO Publicado: O Globo - Impresso - 16/09/2018 - Pág. 3 | On Line 16/09/2018 06:00 por Bernardo Mello Franco Horas antes de assumir o STF, Duas Toffoli livrou Guido Mantega da Lava-Jato. A decisão dá mais pistas sobre os novos tempos que seu discurso de posse. 
O novo presidente do Supremo Tribunal Federal não disse a que veio em seu discurso de posse. Em 27 páginas, o ministro Dias Toffoli se esquivou de polêmicas e fez uma promessa vaga de “pacificação”. Citou os pensadores Renato Russo e Leandro Karnal, mas não encontrou tempo para falar de mordomias e privilégios. A palavra “corrupção”, que tem dominado a agenda da Corte, foi lembrada apenas duas vezes. Numa delas, o orador discorria sobre um programa de TV.
Horas antes do falatório, Toffoli deu uma pista mais quente do que esperar de sua gestão. Numa canetada, ele suspendeu a ação penal contra o ex-ministro Guido Mantega por corrupção e lavagem de dinheiro. O petista foi acusado de cobrar R$ 50 milhões da Odebrecht em troca da edição de duas medidas provisórias. Segundo o dono da empreiteira, o dinheiro serviu para “fins diversos” e abasteceu a chapa Dilma-Temer na eleição de 2014. De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, o petista beneficiou a construtora em troca do pagamento de propina. Marcelo Odebrecht disse que o negócio foi fechado em reunião no escritório do Ministério da Fazenda em São Paulo. O delator contou que Mantega exibiu o valor desejado numa folha de papel. Para não deixar rastros, ele teria ficado com a anotação. A conversa entre o ministro e o empreiteiro ocorreu em 2009, mas o processo só foi aberto em agosto passado. No dia em que completaria um mês, voltou à estaca zero. Toffoli tirou o réu das mãos do juiz Sergio Moro, titular da 13ª Vara Criminal de Curitiba. O ministro acusou o juiz de “burlar” um entendimento do Supremo. Ele alegou que o processo de Mantega se limitaria à prática de caixa dois. Por isso, deveria correr na Justiça Eleitoral, paraíso dos políticos investigados pela Lava-Jato. Moro já cometeu muitos excessos , mas a denúncia contra o ex-ministro descrevia um caso típico de corrupção. Há uma diferença sensível entre as duas acusações. A lei é mais dura com os corruptos, que podem pegar até 12 anos de prisão. Quem faz caixa dois responde por falsidade ideológica eleitoral. Neste caso, a pena é de no máximo cinco anos. Na prática, ninguém vai para a cadeia. A conversa de “pacificação” soa como música para quem não desistiu de estancar a sangria da Lava-Jato. O Supremo tem livrado figurões da tormenta, mas ainda há gente com medo de terminar o ano à deriva. Agora o ministro Toffoli acenou aos náufragos com uma boia. *** Gilmar Mendes não falha. Na sexta-feira, o supremo ministro libertou Beto Richa. O ex-governador passou apenas três noites na cadeia. A Sociedade Protetora dos Tucanos ainda deve uma estátua ao magistrado."> O habeas corpus também beneficiou Joel Malucelli, suspeito de fraudar licitações e desviar verba pública no Paraná. O empresário é financiador e suplente de Alvaro Dias, o presidenciável que manda o eleitor abrir o olho. N.daR.: Toffoli, Gilmar, entre vários outros, são a demonstração de como não fazer justiça ou leva-la ao continuado descrédito. Maior acinte é o permitir que alguém como Toffoli seja alçado a presidente do STF. Naquilo que se vê do STF, ainda temos que assitir um Barroso declarando Toffoli como "amigo afetuoso". É de nausear qualquer um. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Eleições 2018 PREÇO DO DIESEL VOLTA AO PATAMAR DE ANTES DA PARALIZAÇÃO A gasolina também manteve alta e chegou a patamares de 2008 Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 15/09/2018 - Pág. A17 | On Line 14.set.2018 às 21h46 Atualizado: 14.set.2018 às 22h27 por Nicola Pamplona, Rio de Janeiro RIO DE JANEIRO 
O preço do diesel nos postos brasileiros disparou essa semana e voltou ao patamar anterior à greve dos caminhoneiros, mesmo com o desconto de R$ 0,30 por litro concedido pelo governo. A gasolina também manteve alta e chegou a patamares de 2008.
De acordo com a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), o litro do diesel foi vendido nos postos brasileiros a R$ 3,683 por litro, alta de 4,27% com relação à semana anterior. É a segunda semana seguida de alta, com repasses do reajuste autorizado no fim de agosto pela ANP, dentro do programa de subvenção criado em maio para por fim à greve que parou o país por duas semanas. Na semana anterior à greve, o litro de diesel era vendido, em média no país, por R$ 3,653, em valores corrigidos pela inflação. O preço atual, portanto, está apenas R$ 0,015 menor do que o valor que levou à paralisação. O reajuste autorizado pela ANP no preço tabelado respondeu ao aumento das cotações internacionais e à desvalorização cambial, que já haviam consumido parte do desconto de R$ 0,30 por litro prometido pelo governo aos caminhoneiros. Segundo a ANP, a gasolina também teve a segunda semana seguida de alta, chegando a R$ 4,628 por litro, em média no país – aumento 2,27% com relação à semana anterior. O valor supera o recorde de 2018, atingido no início de junho, de R$ 4,625 por litro, já corrigido pela inflação. E se aproxima do patamar de R$ 4,63 por litro do início de 2008, também corrigido pela inflação. Em setembro, o preço da gasolina vendida pela Petrobras acumula alta de 5,32%, refletindo o aumento das cotações internacionais, provocado pela chegada do furacão Florence nos Estados Unidos, e a desvalorização do real frente ao dólar. Desde o início de 2018, o aumento é de 32,9%. Nesta sexta (14), o preço praticado pela estatal atingiu o maior valor desde o início da política de reajustes diários, em julho de 2017: R$ 2,2514 por litro – que será mantido para as vendas realizadas neste sábado (15). Na semana passada, a Petrobras anunciou mudança em sua política de preços, incluindo a permissão para segurar reajustes por até 15 dias em caso de pressão altista provocada por fatores externos, como desastres naturais ou desvalorização cambial acentuada. Os reajustes foram contidos por uma semana, entre os dias 5 e 12, mas a companhia não confirmou se havia lançado mão do mecanismo. Nos períodos de represamento, a empresa diz que evitará prejuízos por meio de um mecanismo de proteção financeira, conhecido como hedge, que prevê a negociação de contratos futuros de gasolina e dólar. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Eleições 2018 QUESTÃO DE ORDEM: CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS BARROSO, FACHIN E ROSA WEBER, NEPOSTISMO VENCE NO TSE Apesar de resolução do CNJ, entendimento da corte sobre nepotismo se flexibilizou ao longo dos anos Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 15/09/2018 - Pág. A17 | On Line 15.set.2018 às 2h00 por Marcelo Coelho 
Quem não se conforma com algumas decisões do STF STF (Supremo Tribunal Federal) faria bem em prestar mais atenção no que ocorre em outra alta corte do país.
Numa sessão administrativa, realizada nesta quinta-feira (13), a maioria do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deu sinal verde para o nepotismo. Pelo menos, esta é a visão dos três ministros que foram derrotados na decisão. Ficaram em minoria, justamente, os magistrados que, pertencendo ao STF, também integram a corte eleitoral: Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Rosa Weber. Analisavam-se dois casos relativos ao TRE do Espírito Santo. Como em todo tribunal regional eleitoral, sua composição se divide entre juízes de carreira, desembargadores e uma proporção de advogados ou juristas indicados por seu "notável saber e idoneidade moral". Essas personalidades do mundo jurídico são nomeadas pelo governador do Estado, a partir de uma lista tríplice elaborada pelo Tribunal de Justiça. Pois bem, o TJ do Espírito Santo indicou para a lista um advogado que tinha sofrido processo por formação de quadrilha, e outro que era filho de um desembargador do próprio Tribunal de Justiça. Não seria nepotismo, neste último caso? E, no primeiro, como falar em "idoneidade moral"? O relator do processo era Luís Roberto Barroso. Lembrou que existe a resolução número 7 do Conselho Nacional de Justiça, proibindo que tribunais contratem parentes de seus membros. Foi publicada em 2005. Sem muita preocupação com a própria imagem, a Associação dos Magistrados Brasileiros reclamou disso no Supremo. Foi derrotada. Houve ranger de dentes. Um juiz, conta Luís Roberto Barroso, não aceitou a proibição do nepotismo, e estrilou: "se eu não fizer pelos meus, quem fará?" Fosse como fosse, a indicação de parentes num tribunal estava proibida. Só que, no Tribunal Superior Eleitoral, o entendimento foi se flexibilizando nos últimos anos. Um caso ocorrido no Rio de Janeiro e outro em Santa Catarina motivaram jurisprudência mais tolerante, e o de Adriano Coutinho, filho do desembargador Ney Coutinho, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, não foi diferente. O pai se ausentara da sessão em que os demais magistrados indicaram o nome do rapaz. Adriano já era juiz substituto no tribunal eleitoral daquele Estado. Vamos agora discriminar contra ele? A pergunta foi formulada, contra os votos de Barroso, Rosa Weber e Fachin, na sessão desta quinta-feira. Não é o momento de mudar a jurisprudência já adotada nas decisões do Rio e de Santa Catarina, disse o ministro Jorge Mussi. Um servidor não pode ser prejudicado se um parente seu acaba subindo a altos postos na hierarquia, argumentou Luiz Felipe Salomão. "Estou à vontade nesse caso", disse o ministro. Ele tinha votado contra o nepotismo quando foi membro do Conselho Nacional de Justiça, e depois disso "alguns colegas se recusavam a entrar comigo no elevador". Seria injusto mudar a jurisprudência no caso do Espírito Santo, quando aceitamos a indicação de parentes no Rio e em Santa Catarina, raciocinaram Tarcísio Padilha e Admar Gonzaga. "Há pessoas decentes e de mérito invulgar" que podem ser prejudicadas só por serem parentes, insistiu Padilha. E quanto ao outro indicado, que sofrera um processo por falsidade ideológica e formação de quadrilha? Calma lá. O processo não deu em nada, foi arquivado por prescrever. É uma situação em que o acusado de um crime fica numa "arapuca", disse Tarcísio Padilha, porque nem mesmo pode provar sua inocência. Luiz Felipe Salomão concordava. O cidadão fica com uma "nódula" (nódoa) em sua reputação para o resto da vida, o que configura uma situação "kafkaniana" (kafkiana). Derrotado, Barroso não ficou quieto. Todos sabemos, disse ele, que essas prescrições em processo crime são "cavadas". A acusação era de 2004, e o processo contra o advogado se prolongou por mais de dez anos, exatamente para que sua punibilidade ficasse extinta. Não adiantou. Admar Gonzaga estava pronto a aceitar a "reputação ilibada" do ex-acusado de pertencer a uma organização criminosa. Esse tipo de crime anda recebendo definições muito abrangentes, argumentou. "Tudo agora é quadrilha..." Vai ver que ele tem razão. Marcelo Coelho - Membro do Conselho Editorial da Folha, autor dos romances “Jantando com Melvin” e “Noturno”. É mestre em sociologia pela USP. N.daR.: O TSE não consegue apagar a imagem negativa. Brasil em decadência acelerada. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Miriam Leitão ALTO CUSTO DA PAZ DE DIAS TOFFOLI Publicado: O Globo - Impresso - 15/09/2018 - Pág. 22 | On Line 15/09/2018 06:00 por Míriam Leitão, com Alvaro Gribel, de São Paulo Antes da posse, Toffoli tomou uma decisão que, se confirmada e estendida, levará ao fim a mais bem sucedida operação contra a corrupção.
O ministro Dias Toffoli pregou paz e conciliação em seu discurso de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Um pouco antes desferiu um golpe violento em direção à Lava-Jato: suspendeu uma ação penal contra o ex-ministro Guido Mantega, Mônica Moura e João Santana, mandou-a para a Justiça Eleitoral e ainda acusou o juiz Sérgio Moro de tentar “burlar” decisão do STF. Se casos de corrupção tiverem que ser julgados como crimes eleitorais é o sepultamento da Lava-Jato. Haverá paz. A dos cemitérios.
A dúvida é: que paz quer o presidente do Supremo Tribunal Federal? Se é a paz da morte da Lava-Jato contraria tudo o que o Brasil tem feito nos últimos quatro anos. No discurso em sua homenagem, o ministro Luis Roberto Barroso disse que a maior tarefa atual é a luta contra a corrupção. Contudo, um pouco antes da festa, Toffoli tinha tomado sua decisão que, se confirmada e estendida a tudo e todos, a mais importante operação contra a corrupção vai caminhar para o fim. Ele citou decisão anterior do ministro Ricardo Lewandowski, apoiada pela maioria da Turma, considerando que caixa 2 é crime eleitoral e inclusive os “crimes comuns conexos”. Caixa 2 nunca é fato isolado. O empresário faz a contribuição por fora e pede algo em troca. Esse algo em troca é o crime de corrupção em geral associado à lavagem de dinheiro, ou seja, os “crimes comuns conexos”. Se tanto o caixa 2 quanto os crimes que dela decorrem vão para a Justiça Eleitoral, o que ficará na justiça comum? E que tipo de punição recairá sobre o criminoso? Cassação de mandato? Mantega, Monica Moura e João Santana jamais tiveram mandato. Parece haver mais riscos nesta decisão do ministro Dias Toffoli, tomada por ele um pouco antes de subir ao primeiro posto do Judiciário e pregar a paz e a conciliação. O motivo da ação contra Mantega e os dois marqueteiros é a acusação de que em 2009 ele teria pedido R$ 50 milhões a Marcelo Odebrecht em contrapartida à edição de duas medidas provisórias que criaram o Refis da crise e que beneficiou principalmente a Braskem, empresa do grupo Odebrecht. O caso ainda está sendo julgado, mas a grande questão é onde julgar. Se é crime eleitoral ou se, como sustenta a acusação, é crime de corrupção. O dinheiro não foi usado em 2010, ficou na conta “pós-Itália” e foi sacado para cobrir despesas da campanha de 2014. No período entre outubro de 2013 e dezembro de 2015, Monica Moura e Guido Mantega teriam tido 59 encontros e sete conversas telefônicas. O que tanto conversaram a marqueteira e o ministro da Fazenda? Essa informação foi conseguida através de delações, emails, quebras de sigilo telefônico e documentos do setor de operações estruturadas da Odebrecht. Como Monica cuidava das finanças do casal que fazia o marketing da campanha de Dilma Rousseff, se houvesse qualquer dúvida financeira deveria ser tratada com Edinho Silva, tesoureiro da campanha. O caminho desenhado a partir dessas decisões da 2ª Turma é extremamente perigoso. A Justiça Eleitoral vive sobrecarregada pelos processos eleitorais e não teria tempo para processar e julgar casos de corrupção. O que há de eleitoral no crime imputado ao ex-ministro Mantega de ter supostamente recebido R$ 50 milhões para fazer uma lei que beneficiou uma empresa? Se for assim, o destino que se dá ao dinheiro fruto de corrupção lavaria o crime. O argumento do ministro Dias Toffoli é que em abril a maioria da 2ª Turma havia decidido transferir para a Justiça Eleitoral os depoimentos de Monica Moura e João Santana sobre os pagamentos recebidos da Odebrecht para a campanha de 2014, já que foram entendidos como doações não contabilizadas. O problema é por que a doação foi feita, em troca do que foi feita. Aí é crime de corrupção, que precisa ser julgado na justiça comum. A maioria da 2ª Turma produziu nos últimos anos uma jurisprudência que vem minando a Lava-Jato. Um dos caminhos é mandar para a Justiça Eleitoral uma parte do caso e, em seguida, recorrer à decisão anterior para mandar o resto, sob o argumento de que os outros crimes, corrupção e lavagem de dinheiro, são “crimes conexos”. Na prática, isso pacifica tudo, acaba-se a luta, perde-se a chance histórica, morre a Lava-Jato. Nossos juízes supremos decidirão, sob a presidência de Dias Toffoli. N.daR.: Incrível a que ponto chega a mais alta corte da justiça neste país... * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião TOFFOLI ACERTA AO PROPOR CONCILIAÇÃO NA POSSE DO STF Publicado: O Globo - Impresso - 15/09/2018 - Pág. 2 | On Line 15/09/2018 0:00 / Atualizado 15/09/2018 7:51 por Editorial Aceno reforça o colegiado da Corte e deveria ser atendido pelas diversas forças políticas O Supremo Tribunal Federal se viu lançado no meio dos embates político-ideológicos pelo julgamento do mensalão — o primeiro escândalo de corrupção da era do lulopetismo no Planalto, denunciado por um dos mensaleiros, Roberto Jefferson (PTB), em 2005, base do processo que começou a ser julgado em 2012. Mesmo com a maioria dos ministros indicada por governos petistas (Lula e Dilma), dois anos depois a Corte condenaria 24 dos 40 denunciados, vários à prisão, em regime fechado e semiaberto, entre eles nomes fortes do PT: José Dirceu, Pedro Paulo Cunha, José Genoíno, Delúbio Soares e Henrique Pizzolato, o sindicalista fugitivo. A imagem do STF e do Poder Judiciário como um todo se fortaleceu na sociedade, fator a dar estabilidade ao regime democrático, por meio da segurança jurídica, que tem ajudado o país, desde então, a superar ondas de instabilidade política. Ao tomar posse quinta-feira na presidência do Supremo, em substituição a Cármen Lúcia, o ministro Dias Toffoli, indicado pelo governo Lula em 2009 para a Corte, assumiu com o oportuno discurso da pacificação de conflitos dentro e fora do Supremo. Em todos esses anos a Corte tem dado demonstrações positivas de independência e correção, como deve ser o Judiciário na República. Mas a carga de assuntos criminais intoxicados de política e ideologia que tem mediado só fez crescer depois do mensalão. Até chegar ao extremo do petrolão, desmontado pela Operação Lava-Jato, com decisões incisivas, como devem ser, tomadas pela Corte. Não é sempre que transcorre uma eleição presidencial em que aquele que aparecia no primeiro lugar nas pesquisas, para voltar ao Planalto, está preso, impossibilitado de concorrer. Em cárcere próximo, pelo mesmo crime de corrupção, encontra-se o ex-braço-direito do candidato impugnado, Antonio Palocci. Os dois tendo sido enquadrados no Código Penal por meio de ações ainda em curso, sempre respeitado o amplo direito de defesa, o devido processo legal. É inevitável que tamanha carga de conflitos deixe marcas na sociedade e também nas altas Cortes. O aceno de pacificação de Toffoli, reforçado pelo convite a que o colega Luís Roberto Barroso discursasse em nome da Corte, consolida o princípio do equilíbrio com que o Supremo procura atuar. O novo presidente do Supremo testemunhou as dificuldades com que a antecessora superou tensões internas decorrentes de crises no Planalto. Foi sinalizado pelo gesto do convite que divergências jurídicas entre Toffoli e Barroso, e quaisquer dos demais magistrados, não podem impedir o colegiado de trabalhar como peça fundamental no combate à corrupção e na defesa da Constituição. A postura de Toffoli precisa servir de inspiração a todas as forças políticas. N.daR.: Nesta oportunidade Aluizio Maranhão, responsável pela seção "Opinião" de O Globo, descuida de suas atribuições ao permiter que um "blá, blá, blá", que não leva a lugar memhum, seja o editorial do dia. Até mesmo Míriam Leitão tem dúvidas quanto ao "novo" papel de Toffoli ao dar o título "Alto custo da paz de Dias Toffoli" em sua coluna desta data (vide acima). * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado NO MEIO DA CRISE, FOLHA DE PAGAMENTO DE TODO JUDICIÁRIO CRESCE R$ 8,1 BILHÕES Desembolso com passagens e auxílios é o dobro do que é gasto com estagiários e terceirizados Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 14/09/2018 - Pág. A19 | On Line 14.set.2018 às 2h00 por Anaïs Fernandes, William Castanho, SÃO PAULO 
O gasto de todo o Poder Judiciário brasileiro com folha de pagamento cresceu 11% (ou R$ 8,1 bilhões) de 2014, ano que marca o início da crise econômica, a 2017. No mesmo período, a economia do país se retraiu 5,6%.
A despesa com salários, benefícios e penduricalhos na Justiça subiu acima da inflação, mostra o relatório Justiça em Números 2018, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O documento reúne dados das Justiças Estaduais, Federal, do Trabalho e Militar e dos tribunais estaduais, regionais e superiores, exceto o STF (Supremo Tribunal Federal). No ano passado, a remuneração custou R$ 82,2 bilhões ao país e bateu recorde. O montante representa 90,5% do Orçamento do Judiciário, distribuído a 448,9 mil funcionários. 
"A Justiça brasileira tem uma enorme autonomia administrativa e financeira. Diversas decisões sobre gastos do Poder Judiciário são tomadas pelos próprios magistrados, como abertura de concursos e verbas indenizatórias", diz Luciano da Ros, professor do Departamento de Ciência Política da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul). Municípios, estados e União têm reduzido o consumo do governo --gastos com salários, serviços e bens que asseguram o funcionamento da máquina pública. A queda por três anos consecutivos, de 2015 a 2017, em razão da crise, entre outros fatores, tem impacto no crescimento do país. O PIB teve alta de 0,5% em 2014. Nos dois anos seguintes, houve encolhimento de 3,5%. No ano passado, ao sair da recessão, o Brasil cresceu 1%. A Justiça, no entanto, aumentou seus gastos totais e com a folha ano após ano. Os recursos destinados ao pessoal cresceram 4,9% em 2017 em relação ao ano anterior. Em 2016, auge da crise, quando o país se retraía pelo segundo ano seguido, o Judiciário registrou 1,2% de alta com salários, benefícios e penduricalhos. Todo o Orçamento do Judiciário alcançava 1,2% do PIB há quatro anos. No ano passado, essa relação foi de 1,4%. "Se isso já é bastante difícil de conceber em tempos de normalidade, em momentos de crise chega a ser uma afronta ao interesse público ter cada vez mais recursos e o PIB cada vez mais comprometido com o funcionamento de um sistema de Justiça tão pouco transparente", diz Luciana Zaffalon, doutora em administração pela FGV, que estuda o tema, e coordenadora-geral do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais). Com o reajuste pleiteado pelos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), de 16,38% em 2019, os gastos tendem a subir nos próximos anos, o que pode levar ao descumprimento do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior. A medida precisa ser aprovada pelo Congresso. Um magistrado da mais alta corte recebe hoje R$ 33,8 mil e, com o aumento, passará a ganhar R$ 39,3 mil. A remuneração desses ministros fixa o teto para todo o funcionalismo do Judiciário. "Se fosse só para aumentar os salários dos ministros do STF, o impacto seria nulo. O problema é disparar o efeito em cascata. É mais uma ameaça ao teto de gastos, mas já são tantas que parece que ninguém mais está se preocupando com a vedação", diz José Roberto Afonso, pesquisador do IBRE/FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas) e professor do IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público). O relatório do CNJ justifica o crescimento dos gastos do Judiciário. "Ressalte-se que, nos últimos seis anos (2011-2017), o volume processual também cresceu em proporção próxima às despesas, com elevação média de 3,4% ao ano", informa o anuário. Gustavo Fernandes, professor do Departamento de Gestão Pública da EAESP-FGV (Escola de Administração de Empresas de São Paulo), explica que o fato de os gastos com pessoal dominarem a maior parte das despesas do Judiciário é inerente ao Poder. Ele ressalta, no entanto, que há pressão estrutural às contas da Justiça, como aumentos vinculados ao tempo de serviço e não à produtividade dos funcionários. Na regra do quinquênio, por exemplo, servidores ganham, a cada cinco anos, um acréscimo de 5% sobre o valor dos vencimentos. "A regra surgiu para acabar com favorecimentos duvidosos, mas, para isso, todo mundo sobe. A cada alguns anos, um bloco de funcionários ganha aumento, é uma progressão inercial das despesas", diz. No ano passado, o volume de ações ainda pendentes de julgamento chegou a 80,1 milhões. Só em 2017, 29,1 milhões de novos processos foram ajuizados em todo o país. De acordo com o relatório, os 18,2 mil magistrados brasileiros julgaram em média 1.819 processos por ano --7,2 processos por dia. Em 2016, foram 1.761 por ano, alta de 3,3%. "O número de processos acumulados não mostra que a Justiça presta seu serviço de maneira qualificada e eficiente. Apesar disso, o investimento é cada vez maior na Justiça, é uma equação que não fecha", diz Zaffalon. Procurados, o CNJ, a Ajufe (Associação dos Juízes Federais) e a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) não comentaram. BENEFÍCIOS SUPERAM GASTOS COM ESTAGIÁRIO O total de benefícios e penduricalhos pagos a servidores e magistrados do Judiciário brasileiro supera o volume de recursos para remunerar terceirizados e estagiários. Segundo o relatório Justiça em Números 2018, benefícios como auxílio-alimentação e saúde, entre outros, custaram R$ 5,6 bilhões em 2017. Penduricalhos —verbas indenizatórias sobre às quais não incidem impostos— consumiram R$ 2,8 bilhões. Foram recursos destinados para auxílio-moradia, diárias, passagens. Esses pagamentos adicionais aos servidores públicos do Judiciário somaram R$ 8,4 bilhões no ano passado, enquanto terceirizados e estagiários receberam R$ 4,1 bilhões ao todo. Em 2017, os 290,3 mil servidores e magistrados ficaram ainda com mais R$ 69,9 bilhões do total do dinheiro reservado para folhas de pagamento. Os 72 mil terceirizados custaram R$ 3,5 bilhões no mesmo período, enquanto os 67 mil estagiários receberam R$ 673 milhões em bolsas. Segundo o relatório, por mês, "a despesa média do Poder Judiciário por magistrado foi de aproximadamente R$ 48,5 mil; por servidor, R$ 15,2 mil; por terceirizado foi de R$ 4,1 mil e por estagiário, R$ 828,76". Só o auxílio-moradia custa R$ 4.377 por mês. A constitucionalidade do penduricalho está sob análise do STF, enquanto ainda se discute o reajuste dos salários dos ministros para 2019. N.daR.: Há muito tempo o Judiciário deixou de ser um exemplo... * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Opinião O VOLUNTARISMO E A CRISE DOS ESTALEIROS Publicado: O Globo - Impresso - 14/09/2018 - Pág. 2 | On Line 14/09/2018 0:00 por Editorial Quando Haddad e Ciro coincidem no intervencionismo, convém lembrar a experiência do pré-sal Acampanha eleitoral transcorre enquanto ainda estão visíveis os efeitos da grande crise econômica de 2015/16, e isso tem uma vantagem didática. Não que não se tentem manipulações. Elas estão sempre presentes na política. Porém, fica mais difícil exercitá-las diante de fatos objetivos ainda na memória das pessoas. O preposto de Lula nas eleições, o ex-prefeito Fernando Haddad, candidato do PT, acaba de defender a política dos “campeões nacionais” seguida pelo BNDES no governo Dilma, em que bilhões de recursos provenientes de dívida do Tesouro foram mal alocados. No debate deste tema, é inevitável chamar a atenção para a crise do grupo JBS, envolvido em corrupção, um dos beneficiários dos financiamentos subsidiados distribuídos pelo banco, dentro daquela política. Sem que a agropecuária, setor da empresa tenha auferido grandes benefícios. Outro candidato a presidente, do mesmo campo ideológico de Haddad, Ciro Gomes (PDT), na sabatina a que se submeteu na quarta-feira ao GLOBO, ao “Valor Econômico” e à revista “Época”, seguiu a mesma linha da petista, por sua vez inspirada no intervencionismo do governo Geisel, na ditadura militar. Ciro defendeu a receita que já não funcionou em Geisel e Lula/Dilma: uma política industrial baseada em incentivos (fiscais e creditícios) e no protecionismo, ou seja, na reserva de mercado. Não é preciso recuar muito no tempo para fazer o inventário das ruínas causadas por este modelo. O resultado desta mesma política adotada pela dupla Lula-Dilma a partir das descobertas no pré-sal estão visíveis em pátios de estaleiros, como mostrou reportagem recente do GLOBO. Não faltam tubos enferrujados, estruturas de navios, de plataformas e de sondas abandonadas. A origem deste cemitério de prejuízos é o conhecido voluntarismo com que certos economistas heterodoxos se lançam para fazer o Brasil crescer a qualquer custo. Nunca dá certo. Mas, pelo visto, eles continuarão a tentar por uma questão de fé. Este caso recente é o do programa de substituição de importações de equipamentos para a exploração de petróleo, com a construção de sondas, plataformas e navios a serem empregados pela Petrobras no desbravamento do pré-sal. Dinheiro subsidiado e mercado garantido são fortes atrativos. Mas, como no tempo de Geisel, os custos ficaram em segundo plano. O desfecho era previsível: a empresa criada para gerenciar todo este programa, a Sete Brasil, quebrou, porque a Petrobras não tinha como comprar equipamentos a preços muito altos. O castelo de cartas desabou e um investimento de mais de R$ 17 bilhões está enferrujando nos estaleiros. Foi a segunda tentativa com este tipo de modelo. Como há quem queira tentar pela terceira vez, é preciso relembrar este caso de fracasso. N.daR.: Repete-se a falta de senso elementar e a demonstração de parcialidade de Aluizio Maranhão, responsável pela seção "Opinião" de O Globo. As situações usados como exemplos pelo editorialista de O Globo nada têm a ver com um voluntarismo que pudesse justificar a política dos campeões nacionais. As situações mais recentes estão simplesmente ligadas à corrupção (JBS, Sete Brasil, etc.), enquanto a outra diz respeito à uma agenda desenvolvimentista baseada num tripe que envolvia interesses do governo, iniciativas privada nacional e estrangeira. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado APÓS UMA SEMANA, PETROBRAS VOLTA A SUBIR GASOLINA NAS REFINARIAS Desde o dia 18 de julho, o preço acumula aumento de 13,8% Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 13/09/2018 - Pág. A25 | On Line 12.set.2018 às 13h26 por Nicola Pamplona, Rio de Janeiro 
Após uma semana de represamento, a Petrobras subirá o preço da gasolina em suas refinarias nesta quinta (13). O reajuste será de 1%, ou R$ 0,02, para R$ 2,294 por litro.
Desde o dia 18 de julho, quando se iniciou o ciclo de alta atual, o preço da gasolina vendida pela estatal acumula aumento de 13,8%. A alta nas refinarias vem pressionando os preços nas bombas, que subiram em média 1,77% na semana passada, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), para R$ 4,525 por litro. Em São Paulo e em pelo menos outros 12 estados já é possível encontrar gasolina acima de R$ 5 por litro. Os aumentos são pressionados pela elevação das cotações internacionais e pela desvalorização cambial no Brasil. Nesta terça (11), o petróleo negociado em Londres subiu 2,18% com preocupação de investidores sobre a chegada do furacão Florence aos Estados Unidos. Por uma semana, desde a última quarta (5), a Petrobras manteve o preço da gasolina em R$ 2,2069 por litro. Na quinta (6), a empresa anunciou uma mudança em sua política de preços, incluindo a permissão para segurar reajustes por até 15 dias em caso de pressão altista provocada por fatores externos, como desastres naturais ou desvalorização cambial acentuada. Nos períodos de represamento, a estatal diz que evitará prejuízos por meio de um mecanismo de proteção financeira, conhecido como hedge, que prevê a negociação de contratos futuros de gasolina e dólar. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião COM MODERAÇÃO (Texto da versão impressa) TOFFOLI ASSUME O SUPREMO EM BUSCA DE EQUILÍBRIO NA CRISE POLÍTICA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 13/09/2018 - Pág. A2 | On Line 13.set.2018 às 2h00 por Bruno Boghossian Tribunal tropeçou no papel de árbitro da vida pública e deixou sequelas 
O Supremo ainda não encontrou seu ponto de equilíbrio na balança da crise política brasileira. Embora tenha sofrido arranhões, o tribunal conseguiu se proteger, de modo geral, da ebulição dos tempos recentes. Tropeçou, no entanto, no papel de árbitro da vida pública.
Dias Toffoli assume nesta quinta (13) o comando do STF prometendo uma guinada em comparação com o mandato de Cármen Lúcia. O novo presidente quer que a corte se aproxime do Executivo e do Legislativo para atuar como poder moderador. Nos últimos anos, a Lava Jato e a instabilidade política exigiram intervenções cruciais do Supremo. O tribunal agiu como mediador quando foi procurado, mas deixou sequelas. No impeachment de Dilma Rousseff, a corte carimbou o processo com um selo de legalidade, sob protestos. No ato derradeiro do julgamento, Ricardo Lewandowski autorizou um acordo que preservava os direitos políticos da presidente cassada. Parecia um ato cortês, de pacificação, mas ficou marcado como uma gambiarra jurídica. Sob Cármen Lúcia, o STF ficou acuado quando Renan Calheiros (MDB) se recusou a cumprir a ordem judicial que o afastava da presidência do Senado. O plenário da corte reverteu a decisão para evitar uma crise. Meses mais tarde, o tribunal desfez outro afastamento, o de Aécio Neves (PSDB), ao permitir que o próprio Congresso anulasse a punição. Com julgamentos conturbados, decisões individuais contraditórias e bate-bocas públicos, o Supremo se confundiu com a própria crise. No momento em que o país tem a política em péssima conta, Toffoli e seus dez pares têm a missão de evitar que a situação se agrave. Os primeiros esforços dessa concertação ainda não foram promissores. Antes de tomar posse, Toffoli se reuniu com Michel Temer e os presidentes da Câmara e do Senado. Discutiram uma pauta para o país, mas acabaram fechando um acordo particular: a aprovação de aumento salarial para os ministros do STF, em troca do fim do auxílio-moradia. N.daR.: No caso do STF, de onde menos se espera é que não sai nada mesmo. Dizer que Lewandowski praticou ato cortês ao preservar direitos políticos é no mínimo uma infantilidade. Mas não só o STF está desacreditado, outros tribunias também não ficam lhe devendo neste aspecto, que o diga Gilmar quando comandava o TSE. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País FACILIDADE DE COBRAR PROPINA LEVOU A FAVORECER EMPREITEIRAS NO PRÉ-SAL, DIZ PALOCCI Em depoimento inédito, ex-ministro descreveu à PF como petista teria atuado no caso Publicado: O Globo - Impresso - 13/09/2018 - Pág. 12 | On Line 12/09/2018 16:39 / atualizado 12/09/2018 18:40 por Aguirre Talento / Mateus Coutinho 
BRASÍLIA — Em um depoimento ainda inédito prestado à Polícia Federal (PF) e mantido sob sigilo, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci apresenta novos detalhes sobre um suposto acerto de propina envolvendo a construção de sondas de exploração de petróleo em águas profundas que seriam compradas pela Petrobras para explorar o pré-sal. Palocci afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu priorizar empreiteiras brasileiras depois de supostamente ter sido alertado por João Vaccari, então tesoureiro do PT, de que seria mais fácil cobrar propina delas do que das empresas estrangeiras.
VÍDEO: Empresário ligado a Richa é filmado com pacote de propina Procurada para comentar o teor do depoimento, a assessoria do ex-presidente afirmou que o ex-ministro mente sobre Lula e não apresenta provas: ÁUDIO: 'Tem previsão pra mais alguma coisa?', diz coronel Lima a entregador de propina “A contratação de empresas nacionais foi uma política de Estado que gerou milhares de empregos para trabalhadores no Brasil. Palocci fala mentiras contra Lula, sem apresentar qualquer prova, para tentar fechar um acordo para sair da prisão”. “Trata-se de palavra de delator, sem qualquer prova sobre esse fato, pois não é verdadeiro”. LEIA: Gravação mostra que Beto Richa tratou de pagamentos com delator Essa escolha das empresas nacionais pela Petrobras ficou conhecida como "política de conteúdo local" e, na época, era defendida por Lula sob o argumento de que desenvolveria a indústria nacional, gerando empregos e movimentando a economia. Palocci, porém, afirmou que o tema do desenvolvimento estava aliado ao das propinas. “O plano político coincidia com a propina: nacionalizava a indústria do petróleo e ganhava boa propina”, diz trecho do depoimento à PF. LEIA:Como a Odebrecht tenta retomar seus negócios fora do Brasil O depoimento, prestado em 16 de julho na Superintendência da PF em Curitiba, foi tomado pela delegada Rúbia Pinheiro, que toca as investigações da Operação Greenfield, focada em irregularidades em investimentos dos fundos de pensão de estatais. Dez dias depois, um procurador da Operação Greenfield também foi enviado a Curitiba para ouvir Palocci, no depoimento em que ele acusou Lula diretamente de receber propina e atuar nos pedidos de vantagens indevidas. Esses depoimentos de Palocci para a Operação Greenfield são decorrentes do acordo de delação premiada assinado pelo ex-ministro com a PF em 21 de março deste ano. Homologado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região em 22 de junho, o acordo só renderá benefícios para Palocci depois que ficar comprovada a eficácia de sua colaboração. Ao tomar o depoimento dele, a delegada da Operação Greenfield concorda em aderir às condições do acordo, cujas penas ainda serão decididas pela Justiça. Fundador do PT, ex-prefeito de Ribeirão Preto, ex-ministro da Fazenda do governo Lula e ex-chefe da Casa Civil de Dilma Rousseff, Palocci participou das decisões mais importantes do partido nas últimas duas décadas. Ele foi condenado pelo juiz Sergio Moro, que comanda os processos da Operação Lava-Jato em Curitiba, a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Era, até o início das investigações em Curitiba, um dos políticos mais influentes do PT. LEIA: As balas na agulha de Palocci Palocci relatou que, após a descoberta do petróleo na camada do pré-sal, o então diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Guilherme Estrella, decidiu contratar as primeiras 18 sondas (equipamentos para explorar o pré-sal) no exterior. Essa decisão foi informada pelo então diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, ao tesoureiro petista João Vaccari Neto, e provocou descontentamento, segundo Palocci. Como a Operação Lava-Jato descobriu, Duque era o encarregado de recolher a propina devida ao PT no esquema da Petrobras. O acerto, depois de recebido o dinheiro das empreiteiras, era feito com Vaccari. LEIA: Depoimentos já feitos por Palocci comprometem Lula “Renato Duque avisa a João Vaccari que já estava fazendo um movimento de duplo efeito negativo, diante da não nacionalização do mercado e dificuldade em pedir apoio político (propina) a empresas estrangeiras, pois isso era bem mais difícil do que pedir propina a empresas nacionais”, diz outro trecho do depoimento do ex-ministro petista. Ainda segundo o relato de Palocci, alertado por Duque, Vaccari levou o problema diretamente ao então presidente Lula, que foi pessoalmente à estatal tratar do assunto. “Lula dá uma descompostura na diretoria toda da Petrobras, diz que está sendo traído e que a encomenda de sondas no exterior estava sendo contrária a todo o plano de nacionalização da indústria de petróleo e do pré-sal, principalmente após a sua descoberta”, descreveu o ex-ministro no depoimento. TRAJETÓRIA: Ascensão e queda de Palocci no cenário político Segundo seu relato, o diretor Guilherme Estrella argumenta que as primeiras sondas precisavam ser construídas no exterior porque o Brasil iria demorar para construí-las, mas promete dar esses contratos para empresas brasileiras. A defesa do ex-diretor da área Internacional da Petrobras entre 2003 e 2012 Guilherme Estrella não respondeu até a publicação desta matéri. Após o episódio, a Petrobras reduziu de 18 para 12 o número de sondas a serem contratadas no exterior e, destas, 10 foram feitas por empresas brasileiras. Posteriormente, a Petrobras formatou o projeto da Sete Brasil, uma empresa externa a ser constituída com aportes dos fundos de pensão para construir 28 sondas no país. Palocci afirmou que a Sete Brasil tinha também o atrativo de facilitar a captação de propina: “Tirava do balanço da Petrobras as 28 sondas e tirava da estatal a compra, a fim de facilitar a negociação das propinas com os privados”, relata em outro trecho do depoimento. LEIA: Veja o que o ex-ministro dos governos Lula e Dilma pode revelar Os fundos de pensão associaram-se a empresas privadas e aportaram valores bilionários na Sete Brasil. Só a Funcef, fundo dos funcionários da Caixa Econômica Federal, aportou R$ 1,3 bilhão, mas os investimentos afundaram. Em 2016, a Sete Brasil entrou em recuperação judicial com dívidas de R$ 19,3 bilhões. Palocci contou ainda que Lula tentou intermediar um contrato entre a Sete Brasil e o grupo OSX, do empresário Eike Batista, para que ele construísse algum dos navios-sonda, mesmo já apresentando problemas financeiros em suas empresas. “Lula tentou salvar Eike, pois este sempre deu dinheiro para as campanhas”, disse o ex-ministro. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado GASOLINA PASSA DE R$ 5 EM SP, E PETROBRAS SEGURA REAJUSTES Altas refletem repasse da desvalorização cambial e das cotações internacionais dos combustíveis Publicado: Folha de São Paulo - 12/09/2018 - Pág. A19 | On Line 11.set.2018 às 12h42 Atualizado: 11.set.2018 às 15h11 por Cristiane Gercina , Danilo Verpa e Nicola Pamplona; Rio de Janeiro e São Paulo 
A gasolina já custa mais de R$ 5 em postos na cidade de São Paulo. Em alguns deles, o consumidor encontra o combustível por até R$ 5,90/litro.
Os preços subiram em relação ao registrado na semana passada, quando, de acordo com o levantamento feito pela ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), o máximo na cidade chegava a R$ 4,99. A reportagem notou que alguns postos deixaram de informar o preço da gasolina em faixas e banners, dando destaque apenas ao etanol. O valor da gasolina era informado apenas na bomba. Antonio Evandro Alves da Silva, 47, abasteceu o carro nesta terça-feira (11) em um posto da rua da Consolação, na região central de São Paulo, onde a gasolina custava R$ 4,999. "É um absurdo esse preço. Trabalho com obras e dependo do carro", afirmou. Ele afirma que gastava, até a semana passada, cerca de R$ 100 por semana apenas com combustível, e que o aumento agora vai pesar no orçamento, já que não consegue trocar o carro por transporte público. "Não dá para repassar o custo. Vou ficar com o prejuízo", disse. Marilu Bia, que pagou R$ 5,50 na gasolina aditivada em posto onde a gasolina comum saía por R$ 5,09, também achou o preço "um absurdo". Ela estima gastar entre R$ 300 e R$ 400 por mês com o combustível. Os números do levantamento da ANP indicam que, desde o início de agosto, os postos praticam esse valor. Na média, no entanto, o litro da gasolina va riou entre R$ 4,114 e R$ 4,291 na capital de São Paulo, dependendo da semana. No estado, o preço médio esteve entre R$ 4,189 e R$ 4,296. O levantamento aponta os valores nas últimas quatro semanas. Após um período de estabilidade, o preço médio da gasolina subiu, em média no país, 1,77% e o do diesel, 3,44%. Posto de combustível na avenida Angélica com o valor da gasolina acima de R$ 5,00 - Danilo Verpa/Folhapress Os aumentos refletem o repasse da desvalorização cambial e de alta nas cotações internacionais dos combustíveis. Segundo a ANP, o litro da gasolina foi vendido na semana passada a R$ 4,525, em média no país. O litro do diesel custou R$ 3,489. A gasolina vinha subindo nas refinarias desde o dia 18 de março até que, na quinta (6), a Petrobras anunciou a implantação de um mecanismo para evitar o repasse de volatilidades externas, como câmbio e desastres naturais, ao consumidor. Desde quarta (5), o preço do produto em suas refinarias está estável em R$ 2,2069 por litro - valor que será cobrado também nesta terça (11). A estatal não respondeu, porém, se o mecanismo já foi posto em prática. Ele permite que a empresa segure os preços por até 15 dias. No caso do diesel, a alta nas bombas reflete o repasse do reajuste anunciado pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) no último dia 30, também sob pressão do câmbio e da elevação das cotações internacionais. Segundo José Alberto Paiva Gouveia, presidente do Sincopetro (Sindicato do Comércio Varejista Derivados Petróleo Estado São Paulo), cada dono de posto é livre para tomar a sua decisão de definir o preço da gasolina. Ele justifica o valor dizendo que há uma minoria de locais com preço maior. Para o sindicalista, apenas postos em regiões mais privilegiadas conseguem vender a gasolina mais cara. “É exceção.” Gouveia critica a política de preços da Petrobras que, em um período de 14 meses, definia reajustes diários para a gasolina nas refinarias. A medida mudou no dia 6, quando a estatal anunciou que as alterações serão quinzenais. “Nunca tivemos um preço tão alto. É fora de propósito”, afirma ele. ÁLCOOL O etanol também tem pesado no bolso dos consumidores. Em 15 dias, a alta do litro do combustível nas usinas do estado de São Paulo foi de 15,48%, segundo dados do Cepea (centro de estudos em economia), da USP. Os números mostram que o etanol, que em 24 de agosto era vendido por R$ 1,4572, chegou a R$ 1,6828 nas usinas, no último dia 6. Nas bombas, o valor máximo é de R$ 2,999 na cidade de São Paulo e de R$ 3,699 no estado. O produto ainda compensa mais do que a gasolina na maioria dos casos. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS QUER REDUZIR SUA DÍVIDA LÍQUIDA DE US$ 85 BI PARA US$ 69 BI Petróleo acima de US$ 70 ajuda na trajetória de queda Publicado: O Globo - On Line 10/09/2018 11:50 / Atualizado 10/09/2018 14:52 por João Sorima
SÃO PAULO — A Petrobras estima reduzir sua dívida líquida para US$ 69 bilhões ao final de 2018, depois de ter encerrado 2017 com endividamento de US$ 85 bilhões, uma queda de 18,8%. A projeção foi apresentada pela diretoria da estatal em São Paulo, durante o Investor Day, em que são apresentados números e projeções da empresa a investidores. Em 2014, a dívida da Petrobras atingiu US$ 106 bilhões, ano que em que a companhia estava no centro das investigações da Operação Lava Jato.
O presidente da estatal, Ivan Monteiro, afirmou que o preço do barril de petróleo do tipo Brent acima de US$ 70 ajuda a reduzir endividamento da companhia. A Petrobras estimava que o Brent ficaria num patamar de US 58 este ano. — Hoje, o Brent está perto de US$ 78. Esse patamar auxilia na redução da dívida, acelera a trajetória de queda — disse Monteiro. LEIA MAIS: Petrobras lucra R$ 10 bilhões no 2º tri, avanço de 45% sobre janeiro a março A Petrobras quer buscar uma redução no indicador de alavancagem medido pela relação dívida líquida/EBITDA para 2,5 vezes, o mesmo nível de suas concorrentes. No primeiro semestre do ano, este indicador estava em 3,2 vezes. Mesmo se atingir o endividamento projetado, a petrolífera ainda terá um endividamento superior aos anos de 2010 e 2011, quando a dívida atingia US$ 37 bilhões e US% 55 bilhões, respectivamente. A Petrobras previu ainda um fluxo de caixa de US$ 15 bilhões ao final deste ano, frente aos US$ 13,9 bilhões registrados em 2017. Desde 2015, a companhia vem registrando fluxo de caixa positivo. ENCONTROS COM ASSESSORES DOS PRESIDENCIÁVEIS A Petrobras começou a manter conversas com os principais assessores econômicos dos candidatos à presidência. Os encontros devem continuar nas próximas semanas. O presidente da estatal afirmou que as áreas de petróleo e gás poderão ser uma resposta ao desemprego no país. — Os últimos leilões de áreas de exploração tiveram muito interesse. São áreas que atraem números impressionantes de investimento. Então, não importa quem ganhe a eleição, esses segmentos podem dar uma resposta ao crescimento do emprego, pagamento de impostos. Isso independe de quem ganhe — afirmou. ANÁLISE: Em leilão disputado, Petrobras teve de exercer sua preferência O diretor de Estratégia da Petrobras, Nelson Silva, disse que nas conversas com os assessores econômicos dos candidatos são apresentados resultados da estatal, além do plano de negócios e contribuição da empresa para a sociedade. Ele não revelou com quais assessores já houve encontros. — Começamos há duas semanas, e devemos continuar — afirmou. O presidente da Petrobras disse que investidores e analistas ainda não mostraram preocupação com uma eventual troca da atual diretoria em um novo governo. Mas ressaltou que as mudanças de governança e transparência trazidas pelo novo estatuto da companhia dão segurança em relação ao futuro. — É possível chamar uma assembleia e fazer alteração no estatuto. Mas não nos parece que exista disposição de fazer uma mudança estatutária que piore a governança e reduza a transparência — afirmou. O presidente da estatal complementou: — Tudo que é externo só vai nos beneficiar se mantivermos internamente a casa arrumada, dando continuidade à redução da alavancagem, ao programa de desinvestimentos, saindo de áreas que não fazem mais sentido para a empresa e mantendo nossa política de preço - completou Monteiro. N.daR.: É mais uma prova da rentabilidade da Petrobras... desde que não haja corrupção, comissão e omissão... * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia PARA PREVI, DONA DO MÊTRO RIO TEM QUE FOCAR NO REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA Presidente do fundo de pensão do BB diz que Invepar ‘está bem posicionada’ para acompanhar retomada econômica Publicado: O Globo - On Line 10/09/2018 17:49 / Atualizado 10/09/2018 18:49 por Rennan Setti* 
FLORIANÓPOLIS - Depois de ter rejeitado a proposta de compra pelo fundo Mubadala, a Previ está confortável com a continuidade da Invepar em sua carteira. Segundo o presidente do fundo de pensão do Banco do Brasil, José Maurício Coelho, a operadora do Metrô Rio "está bem posicionada" para acompanhar a retomada econômica e tem acertado em focar no refinanciamento de sua dívida para se preparar para esse momento.
Com cerca de R$ 180 bilhões em investimentos, a Previ é o maior fundo de pensão do país. LEIA MAIS: Fundos de pensão fecham 1º semestre com déficit líquido de R$ 29 bilhões - Vemos a Invepar como uma empresa muito bem posicionada para a retomada da economia, porque os investimentos pesados que ela teria que fazer, ela já fez. Metrô, rodovias, pedágios, já está tudo pronto funcionando. À medida que a economia for se recuperando, com aumento de fluxo de pessoas e automóveis, ela não precisará fazer grandes investimentos. A proposta que recebemos do fundo Mubadala não refletia esse potencial de recuperação, e portanto de preço, que o ativo teria - disse Coelho ao GLOBO durante o congresso de Previdência Complementar Fechada, organizado pela associação do setor, a Abrapp, em Florianópolis. LEIA TAMBÉM: ‘Podemos ter a semente de um novo ‘crash’, diz economista que previu crise de 2008 LEIA MAIS: Dez anos depois de crise mundial, dívida global soma US$ 247 tri CONFIRA: Brasil ainda vive ressaca da crise de 2008 De acordo com Coelho, "como não precisamos fazer movimentos fora de hora, podemos nos reservar o direito de recusar propostas que não atendam nossos interesses." Controlada por fundos de pensão - além de Previ, fazem parte Petros, da Petrobras, e a Funcef, da Caixa - e a OAS, a Invepar tem entre suas concessões o aeroporto de Guarulhos, o Metrô Rio, o VLT Carioca e diversas rodovias. Há uma semana, a Invepar anunciou que estaria avaliando a emissão de títulos no mercado internacional (conhecidos como "bonds") na tentativa de melhorar o perfil de sua dívida. - Essa é a última etapa do financiamento de sua dívida. Ela já conseguiu alongar o prazo, e agora estão prevendo essa nova emissão. É uma medida muito acertada - afirmou Coelho. Segundo o presidente da Previ, para o Plano 1, de benefício definido (BD), mais antigo, o objetivo é buscar "mais alternativas de liquidez para os principais ativos". Entre eles está a fatia que a Previ detém da Vale, por meio da Litel, veículo de investimento que tem outros fundos de pensão. Após novo acordo de acionistas da Vale, desde fevereiro a Litel está liberada para reduzir sua participação. De acordo com Coelho, a venda dessa participação se dará no longo prazo, por meio de "movimentos suaves". - Você nunca verá um movimento brusco em nenhuma ação da Previ. Porque a Previ é muito grande, e o mercado de capitais brasileiro não é tão grande assim. Então ela (a participação da Vale) passa a ser uma empresa passível de ser trabalhada em movimentos mais suaves ao longo do tempo. Passa a ter a possibilidade de qualquer movimento lento e gradual. Ao longo dos anos, a participação da Previ na Vale será menor do que hoje - afirmou. * O repórter viajou a convite da Abrapp N.daR.: É mais um dos inúmeros casos que gera mais dúvidas que certezas envolvendo investimentos de Previ, Petros e Funcef. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia APOSENTADORIAS LIBERADAS PELO INSS FICARÃO MENORES A PARTIR DE DEZEMBRO Expectativa de vida maior fará renda diminuir com incidência do fator previdenciário Publicado: O Globo - On Line 11/09/2018 10:52 / Atualizado 11/09/2018 11:08 por Bruno Dutra 
RIO — Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que agendarem os pedidos de aposentadoria por tempo de contribuição a partir de 1º de dezembro deste ano, e tiverem a liberação do benefício após esta data, terão redução no valor do benefício pago pelo órgão — resultado do desconto do fator previdenciário. Isso porque haverá uma mudança no cálculo da renda, pois o índice (fator) é atualizado com a divulgação anual da expectativa de vida do brasileiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
LEIA TAMBÉM: INSS: Justiça amplia direito ao tempo especial para trabalhadores E MAIS: Governo tem poucas chances de aprovar novas medidas na economia De acordo com projeções do atuário Newton Conde, da Conde Consultoria, a expectativa de vida do brasileiro neste ano deve aumentar, em média, 52 dias. O aumento da esperança de vida interfere automaticamente no cálculo da renda, pois eleva o fator previdenciário — fórmula usada pela Previdência e que pode diminuir o valor do benefício, dependendo do caso, em até 40%. O cálculo é usado pelo INSS para abaixar a renda de quem se aposenta cedo — tentativa de manter o trabalhador por mais tempo na ativa. CONFIRA: Defensoria Pública da União vai à Justiça contra INSS por demora em decidir sobre benefícios De acordo com as contas feitas por Conde, um homem com 58 anos de idade e com 35 anos de contribuição para o INSS, e média salarial de R$ 3 mil, tem fator previdenciário hoje em 0,76977. Com o aumento da expectativa de vida. Em dezembro deste ano, o fator cai para 0,76677 com o aumento da expectativa de vida, então, o benefício que hoje seria de R$ 2.309,31, em dezembro passa a ser de R$2.300,31, ou seja, redução de R$ 9 que equivale a uma redução de 0,39%. Já uma mulher com 54 anos de idade com 30 anos de contribuição para o INSS, e média salarial de R$ 3 mil, tem o fator hoje de 0,66246. Em dezembro cairá para 0,66011, então, o benefício hoje que seria de R$ 1.987,38, cai em dezembro para R$1.980,33, ou seja, redução de R$ 7,05 que equivale a uma redução de 0,35%. O desconto pode parecer pequeno, porém, com a inflação projetada para 2018 pelo Banco Central (BC) de 4,14%, o segurado deve ter o poder de compra diminuído ainda mais. Vale destacar, porém, que o segurado que fizer o requerimento antes da mudança, garante o cálculo da renda mensal a partir da tabela ainda desatualizada. Nesta situação, a data de pedido de agendamento ao INSS é o que conta para quando o segurado se aposentar, mesmo que o atendimento em um posto demore. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia PRESIDENTE DA PETROS REBATE CRÍTICAS SOBRE ENRIQUECIMENTO DA DÍVIDA Walter Mendes diz esperar que processos sejam decididios na Justiça Federal Publicado: O Globo - On Line 11/09/2018 19:08 / Atualizado 11/09/2018 19:14 por Rennan Setti * 
FLORIANÓPOLIS - O presidente da Petros, fundo de pensão da Petrobras, afirmou nesta terça-feira que a fundação terá maior facilidade em derrubar liminares contra seu equacionamento - exigência de contribuição extra para cobrir rombos - quando os processos migrarem para a Justiça Federal. De acordo com Walter Mendes, isso deve acontecer porque a Previc, autarquia da União que regula os fundos de pensão, manifestou interesse no assunto. Admitindo que o equacionamento é "duro", Mendes rebateu críticas de participantes contra a cobrança, alegando que seu tamanho é essencial para evitar novas contribuições extras e que investigações em andamento sobre irregularidades não eximem a Petros da necessidade de equacionar o déficit agora.
LEIA TAMBÉM: Com déficit bilionário, Postalis deve propor novo plano de aposentadoria Fundos de pensão fecham 1º semestre com déficit líquido de R$ 29 bilhões Fundos de pensão terão que incorporar ao balanço a desvalorização de ativos O plano de benefício definido - BD, mais antigo - da Petros teve déficit acumulado de R$ 27,7 bilhões entre 2013 e 2015 e, por isso, seguindo as normas do setor, teve que iniciar o equacionamento desse déficit em março. Segundo a Petros, metade dos participantes não estão pagando contribuição extra graças a liminares. Até o fim de agosto, 241 ações foram abertas na Justiça, sendo que 51% tinham sido concedidas. Ao todo, 22% foram pedidas por sindicatos. LEIA AINDA: Para Previ, dona do Metrô Rio tem que focar no refinanciamento da dívida CONFIRA: Brasil ainda vive ressaca da crise de 2008 - Tem uma forte possibilidade de federalização deste tema, dado que a Previc, que é um ente da União, tem interesse na questão. Ou seja, ao fim e ao cabo, todas essa liminares que estão espalhadas pelo Brasil podem ser concentradas na Justiça Federal. Daí, é preciso discutir com menos gente, fica tudo concentrado em um só (juiz), e fica mais fácil a argumentação - afirmou Mendes a jornalistas durante o congresso da Abrapp, associação que reúne fundos de pensão. - Isso possivelmente acontecerá nos maiores processos, aí ficará alguns pequenos espalhados por aí. Segundo Mendes, as liminares são concedidas "sob o argumento de justiça social, mais individual", mas não entram no mérito da questão. LEIA TAMBÉM: ‘Podemos ter a semente de um novo ‘crash’, diz economista que previu crise de 2008 LEIA MAIS: Dez anos depois de crise mundial, dívida global soma US$ 247 tri - Quando o juiz examina o aumento da contribuição exigida do participante, ele vê que é bastante alto, e é mesmo, indiscutivelmente, muito forte. Na dúvida, o juiz dá a liminar e vai discutir depois o mérito. Quando o mérito for discutido, muito provavelmente vamos ganhar porque fizemos tudo absolutamente dentro da legislação e com aprovação da Previc. Não há discussão quanto à legalidade e à forma como foi feito - afirmou. Uma crítica recorrente ao plano de equacionamento da Petros é que ele poderia ter sido feito pelo valor mínimo legal, e não pelo valor integral do déficit, como foi feito. Mendes alegou, porém, que Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado com a Previc "e assinado pela diretoria e por todos os membros do conselho, eleitos e indicados", observou, determinava que o máximo fosse feito para evitar que novos equacionamentos ocorressem nos anos seguintes. - Fazendo as contas, a gente chegava à conclusão que, para evitar que houvesse um novo equacionamento imediatamente depois daquele, a gente precisaria colocar o valor integral. E foi isso que foi feito. Então, vir depois de tudo assinado e ocorrido e pedir para voltar atrás é muito complicado. O tempo nao volta para trás. E se a gente não fizesse pelo valor que foi feito, haveria sim com certeza um equacionamento imediatamente depois daquele que estava sendo colocado. O menor não seria suficiente - explicou. Os aposentados também reclamam de dívidas que a Petrobras teria pendente com a Petros. Para Walter Mendes, no entanto, como a pauta ainda tramita na Justiça, ela não pode ser usada como justificativa para aliviar o peso do equacionamento. - São questões que estão na Justiças sobre várias questões atuariais. Infelizmente, a Justiça é lenta. Logo, não é uma dívida, é uma questão judicial. E a Petrobras também não pode pagar uma coisa que está na Justiça por bondade. A secretaria das estatais, inclusive, não deixaria que isso ocorresse. O mundo não é simples assim - ponderou. Como O GLOBO revelou em junho, a Petros cobra R$ 583 milhões de ex-dirigentes na Justiça por falhas em compra de fatia da Itaúsa. De acordo com Mendes, este é o único processo em andamento hoje contra ex-dirigentes do fundo, mas outros menores serão abertos. Para o presidente da Petros, a cautela se justifica pela estratégia de evitar de ela própria ser alvo de ações caso acuse alguém indevidamente. - O fundo é um condomínio. Na hora que tem um prejuízo, todo mundo tem que arcar com ele e depois correr atrás dos responsáveis. Agora, não dá para parar o processo e dizer que não tem que haver equacionamento enquanto não se apurarem as irregularidades. As irregularidades aconteceram. Só que para você dizer quais foram elas, de quanto foi, isso tudo é um processo de investigação. E não pode ser feito superficialmente. Agora, o déficit está lá e, pela lei, tem que ser feito o equacionamento. É o único jeito de resolvê-lo - completou. MIGRAÇÃO PARA NOVO PLANO De acordo com Mendes, ainda é embrionária a proposta de migração de participantes dos planos de benefício definido (BD) para um novo plano de contribuição definida (CD), apresentada pela Petrobras. Segundo o presidente da Petros, o projeto ainda é discutido por um grupo de trabalho instituído pela estatal e com participação de vários sindicatos, no qual o fundo de pensão presta apenas apoio técnico. Após passar por esse grupo, observou Mendes, ele precisará passar ainda por aprovação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) e da Previc. - Não somos a Petrobras, mas a lógica disso é que, em um plano CD, elimina-se a possibilidade de novos equacionamentos. E o fundo BD tem um déficit muito grande, e é muito difícil evitar que eles não precisem de equacionamentos no futuro. Tentar compensar essa situação com resultados de investimento é quase impossível, e exigiria uma tomada de risco excessiva. *O repórter viajou a convite da Abrapp N.daR.: A soberba de Walter Mendes e seus acólitos, não está ajudando em nada os participantes da Petros. Muito pelo contrário. Ele e deveria se esforçar em apurar todos os desvios e malfeitos praticados há mais de 15 anos e cujas denúncias, apresentadas por diversas entidades, nunca foram apuradas. A PREVIC, por sua vez, também omissa na apuração dessas denúncias, agora se coloca ao lado PETROS. Ou seja, há um movimento para que nada seja apurado, pelo menos é o que se infere quando se acompanha o histórico do assunto. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia COM DÉFICIT BILIONÁRIO, POSTALIS DEVE PROPOR NOVO PLANO DE APOSENTADORIA Fundo de pensão dos Correios está sob intervenção há quase um ano Publicado: O Globo - On Line 11/09/2018 14:12 / Atualizado 11/09/2018 14:57 / Atualizado 12/09/2018 7:14 por Rennan Setti * 
FLORIANÓPOLIS — Sob intervenção há quase um ano, e com déficit total de R$ 11,2 bilhões, o Postalis contratou a consultoria atuarial Mercer Gama para formular um plano de salvação do fundo de pensão dos Correios. A expectativa é que o projeto resulte na criação de um plano de contribuição definida (CD), para o qual todos os participantes do plano problemático (de benefício definido, ou BD, mais antigo, pelo qual os participantes escolhem quanto receberão na aposentadoria) poderão migrar. Como os planos CDs funcionam como se fossem um plano de capitalização, com contas individuais e cujo benefício depende do desempenho dos investimentos daquela conta, eles não têm déficit.
LEIA TAMBÉM: LEIA TAMBÉM: Fundos de pensão terão que incorporar ao balanço a desvalorização de ativos Fundos de pensão fecham 1º semestre com déficit líquido de R$ 29 bilhões — Essa é uma possibilidade. Os participantes do plano de benefício definido que quiserem poderiam migrar para esse plano CD. A questão é que, diante do déficit, a continuidade do plano de BD implicaria contribuições equivalentes a até 50% dos benefícios dos aposentados e de até 41% dos salários dos ativos. Isso não é razoável — disse ao GLOBO o interventor Walter Parente nos bastidores do congresso da Abrapp, associação que reúne os fundos de pensão. Recentemente, a Petrobras propôs a migração voluntária dos participantes do plano de benefício definido — mais antigo e também deficitário — da Petros, seu fundo de pensão, para a modalidade CD. Pelos planos BD, os participantes escolhiam quanto receberiam na aposentadoria. Essa rigidez faz com que, em casos de desequilíbrio nos fundos, um déficit seja gerado, levando à cobrança de contribuições extraordinárias dos participantes. O plano BD do Postalis passa por equacionamento — contribuição extra para cobrir o rombo. No caso dos trabalhadores ativos, que já arcam com uma contribuição regular de 8% do valor do salário, incide nova taxa que varia de 3% a 6%, de acordo com a faixa salarial. Já aposentados e pensionistas têm pago contribuição extra de 17,92% para cobrir o déficit referente ao período entre 2011 a 2014, além de uma contribuição regular de 9%, totalizando 26,92%. Com a criação de um plano CD, os participantes perderiam a garantia de um benefício de valor fixo vitalício, mas se livrariam da possibilidade de novos equacionamentos futuros. NOVAS FONTES DE RECEITA Paralelamente, o Postalis busca novas fontes de receita, como a esperada decisão sobre processos movidos contra o banco BNY Mellon e a retomada do pagamento da Reserva Técnica de Serviço Anterior (RTSA), que é uma dívida dos Correios com o Postalis. Embora o fundo tenha entrado com uma ação na Justiça em 2015, Parente disse acreditar que a nova gestão dos Correios seja solidária nessa demanda. Quanto ao BNY Mellon, o Postalis diz ter ingressado com seis ações na Justiça brasileira, sendo que uma delas exige R$ 2,2 bilhões em indenizações. Além disso, em janeiro, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação contra o BNY Mellon, exigindo que a administradora pague ao Postalis R$ 8,2 bilhões por prejuízos causados ao fundo. O MPF pede que o BNY Mellon recompre as cotas de investimentos do Postalis por R$ 6,2 bilhões e, a título de dano moral, pague R$ 20 mil para cada um dos participantes, o que alcança R$ 1,9 bilhão. Além disso, quer a devolução de R$ 1,2 milhão cobrado indevidamente por meio de taxas de administração. Nos EUA, o Postalis contratou recentemente o escritório de advocacia Kobre & Kim para iniciar procedimento conhecido como discovery, que a busca por documentos antes do ingresso de uma ação judicial. O objetivo é tentar encontrar provas de que o BNY Mellon nos EUA tinha ciência de supostas irregularidades cometidas pela filial brasileira no que diz respeito ao Postalis. Só depois disso que o fundo pretende entrar com um processo contra o banco na Justiça dos EUA. De acordo com Parente, o fundo também criou um comitê de recuperação de ativos, depois de a intervenção ter constatado que o valor da carteira do plano BD estava inflado em R$ 2,7 bilhões — em vez de R$ 5,5 bilhões, como declarado na contabilidade do fundo, o portfólio valia apenas R$ 2,8 bilhões. A ideia é que os recursos obtidos com essas iniciativas seja compartilhado entre as contas do provável plano de CD do Postalis. Parente também disse que foi feito um esforço na redução dos custos administrativos do Postalis, que teriam caído de R$ 97 milhões para R$ 67 milhões anuais. Entre as medidas estão a mudança de sede e a extinção de núcleos regionais de atendimento ao participante, que foram substituídos por uma central telefônica. Segundo O GLOBO apurou, a comissão de inquérito instituída pela Previc para investigar as gestões passadas do Postalis concluiu que mais de uma dezena de ex-dirigentes devam ser responsabilidades por irregularidades no fundo. O relatório final ainda precisa ser votado pela diretoria colegiada da Previc, mas o julgamento ainda não foi marcado. *O repórter viajou a convite da Abrapp N.daR.: A situação do Postalis é similar à de outros fundos e resulta de desmandos - para dizer o mínimo - das suas administrações. Tudo ocrreu sob o conhecimento da PREVIC, já que inúmeras denúncias lhe foram apresentadas. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia FUNDOS DE PENSÃO TERÃO QUE INCORPORAR AO BALANÇO A DESVALORIZAÇÃO DE ATIVOS - Objetivo é evitar portfólios que mascaram perdas e enganam o participante Publicado: O Globo - Impresso - 11/09/2018 - Pág. 24 | On Line 11/09/2018 14:12 / Atualizado 11/09/2018 15:14 por Rennan Setti * 
FLORIANÓPOLIS — A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), autarquia que supervisiona os fundos de pensão, submeteu a consulta pública, nesta terça-feira, minuta que exige a avaliação periódica do valor dos ativos nas carteiras de investimentos, e a realização de baixa contábil (impairment, em inglês) pelas fundações, no caso de haver desvalorização. O objetivo do impairment é evitar que haja portfólios inflados, com valores que não condizem com a realidade dos ativos.
LEIA TAMBÉM: Fundos de pensão fecham 1º semestre com déficit líquido de R$ 29 bilhões Déficit bilionário leva Postalis a propor novo plano de aposentadoria — Essa é uma norma que já existia lá fora e que agora foi incorporada às normas brasileiras de contabilidade por meio do pronunciamento contábil 48. O que nós estamos dizendo é que isso também se aplica à Previdência Complementar. É uma inovação — disse o diretor superintendente da Previc, Fábio Coelho, em entrevista a jornalistas no congresso da Abrapp, entidade que reúne os fundos de pensão. Coelho lembrou que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) já exigia para alguns produtos a adequação periódica dos valores de mercado de seus ativos — caso dos fundos de investimento em participação (FIPs, que aplica em empresas de capital fechado). A minuta prevê que, nas aplicações em fundos de investimento, caso os ativos do fundo apresentem evidências de perda e o administrador não realize o teste de redução ao valor recuperável, caberá ao próprio fundo de pensão fazê-lo. A Previc também submeteu outras duas minutas a consulta públicas. Uma que consolida regras de investimento e outra que regulamenta a contratação de seguros para cobertura de riscos pelas entidades de previdência. Na minuta sobre investimentos, um dos objetivos, segundo Coelho, é disciplinar a necessidade de designação do gestor de risco. Para as Entidades Sistematicamente Importantes (ESI), grupo de 17 fundos mais relevantes do setor, esse gestor terá que atuar de forma independente do gestor de investimento. Outra questão que integra a minuta é a do perfil de investimento, que prevê adequação das aplicações ao apetite por risco do participante. O prazo para as contribuições é de 30 dias. Segundo Fábio Coelho, a Previc também deve submeter a consulta pública no próximo mês o detalhamento de regras operacionais de governança para os fundos de pensão. Nesta terça-feira, a autarquia publicou uma nova instrução sobre as regras para contratação de auditoria independente, encarregada de elaborar periodicamente relatórios específicos sobre a governança dos maiores fundos. *O repórter viajou a convite da Abrapp N.daR.: Previc diz que faz, mas não faz. Se omite de apurar as inúmeras e graves denúncias que lhe foram apresentadas ao longo dos últimos anos. O que existe por trás de tudo isso? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia GOVERNO ENVIA AO TCU EDITAL DE MAEGALEILÃO DE PETRÓLEO União pode arrecadar até R$ 100 bilhões com licitação no pré-sal Publicado: O Globo - Impresso - 11/09/2018 - Pág. 21 | On Line 11/09/2018 14:16 / Atualizado 11/09/2018 23:19 por Manoel Ventura 
BRASÍLIA - A fim de garantir uma arrecadação de até R$ 100 bilhões já em 2019, o governo decidiu nesta terça-feira se adiantar e encaminhar ao Tribunal de Contas da União (TCU) a proposta de edital para realizar um megaleilão de petróleo na camada pré-sal a partir de reservas excedentes em áreas da Bacia de Santos cedidas à Petrobras. A intenção, segundo o governo, é abrir caminho para que essa operação possa ser feita no primeiro semestre de 2019, já no mandato do novo presidente.
LEIA MAIS: Gasolina: mudança na política de preços foi costurada por Moreira Franco Análise: Petrobras administra pressões com mudança nos prazos de reajuste Setor naval fechará quase 80 mil vagas até 2020 Enviar os documentos neste momento acelera o processo porque, a partir do próximo ano, o TCU irá exigir receber os dados de uma licitação com antecedência mínima de 150 dias da data da publicação do edital. Se o governo deixar para encaminhar as minutas em 2019, haveria o risco de o leilão só poder ser realizado em 2020, por causa do tempo de análise do tribunal. Isso adiaria a arrecadação do governo e os investimentos no setor de petróleo. Num movimento pouco usual, os documentos serão enviados ao TCU sem números. Isso porque o governo ainda não chegou a um acordo com a Petrobras sobre a revisão do contrato da chamada cessão onerosa, que se arrasta há mais de um ano. Por meio desse contrato, a estatal adquiriu, em 2010, o direito de explorar cinco bilhões de barris de petróleo numa área do pré-sal que fica na Bacia de Santos. Foi a maneira encontrada pelo governo para reforçar o capital da empresa para os investimentos na nova fronteira de exploração do setor. O petróleo que será leiloado é o que excede essa cota adquirida pela Petrobras nessa área, mas isso depende de um acordo entre o governo e a estatal para revisar o contrato da cessão onerosa. A negociação é baseada na reavaliação, que já era prevista, das seis áreas concedidas, que se mostraram com potencial bem maior do que o estimado em 2010. Além dos R$ 100 bilhões que as empresas pagariam no leilão pelo direito de exploração, o governo estima que outros R$ 50 bilhões por ano entrariam para os cofres públicos com royalties e participações especiais. O governo diz que pretende assinar a revisão do contrato com a estatal ainda este ano, primeiro passo para a realização do leilão. As duas partes já acordaram que a Petrobras sairá da negociação com recursos a receber. Ontem, o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix, disse que esse pagamento poderá ser feito em dinheiro — parte da arrecadação com o leilão, portanto, irá para a estatal. Num primeiro momento, o governo avaliou que seria melhor pagar em petróleo. Mas, depois, concluiu que seria necessário abrir uma nova negociação apenas para converter os valores. ‘Pontinhos’ Félix ponderou que o acordo não pode ser feito de forma açodada e que a negociação em curso não impede a análise do edital do leilão pelo TCU. Segundo o secretário, o governo mandará os documentos apenas com os “parâmetros” da negociação, e o leilão será uma decisão do novo presidente. O acordo entre o governo e a Petrobras também vai depender da velocidade da análise que será feita pelo TCU. Caso o processo seja concluído pelo tribunal depois das eleições, a assinatura do novo contrato também ficará a cargo do próximo governo. - As minutas têm pontinhos no lugar dos números, porque os números dependem do texto final do acordo. Esses números podem causar uma confusão na cabeça das pessoas - disse Félix. - O leilão não tem mais prazo para ocorrer neste ano. Mandar os documentos para o TCU vai acelerar a convergência do processo. Estamos antecipando o que deveria ser feito. Ainda está em tramitação no Congresso um projeto de lei que facilita o acordo entre União e Petrobras para a realização do leilão. O texto já passou pela Câmara, mas ainda aguarda análise do Senado. O secretário afirmou que, caso as propostas recebam aval do Tribunal, não será necessário ter aprovado o projeto de lei: — Pelo caminho que estamos usando, não vai depender do projeto aprovado. A ideia que surgiu é que poderíamos usar os pontos do projeto de lei sem aprovar o projeto de lei. N.daR.: Trata-se de crime de lesa-pátria mais uma vez repetido pelo "Governo". * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PETROBRAS QUER SE APROXIMAR DE EQUIPES ECONÔMICAS DE PRESIDENCIÁVEIS Diretoria tem promovido encontros com economistas de candidatos Publicado: Folha de São Paulo - 11/09/2018 - Pág. A23 | On Line 10.set.2018 às 12h20 por Anaïs Fernandes, São Paulo 
A menos de um mês do primeiro turno da eleição presidencial, a Petrobras iniciou conversas com assessoria
econômicos dos principais candidatos, afirmou Ivan Monteiro, presidente da estatal, nesta segunda-feira (10), em evento em São Paulo.
Sem revelar nomes, Nelson Silva, diretor executivo de estratégia, organização e sistema de gestão da petroleira, afirmou que os encontros começaram há cerca de duas semanas, mas ainda não foram concluídas reuniões com as equipes de todos os presidenciáveis. "A ideia é discutir a história da companhia, resultados, plano de negócios já disponíveis, a presença e contribuição da empresa para a sociedade", disse Silva. Embora a maioria dos candidatos tenha, até o momento, se posicionado contra a privatização da Petrobras, esse é um tema recorrente em anos de campanha eleitoral, assim como a possível troca de comando da empresa após o pleito. Depois de um encontro com investidores nesta segunda, Monteiro afirmou que "analistas não externaram preocupação" com a continuidade ou não do corpo diretivo da empresa. "As mudanças estatutárias que fizemos criaram um ambiente de segurança muito grande para a companhia. Claro que pode ser convocada uma assembleia para alterar o estatuto, embora não seja simples. E não nos parece razoável que alguém pense em fazer alterações que diminuam o nível de transparência e governança que alcançamos", diz Monteiro. "Tudo que é externo só vai nos beneficiar se mantivermos internamente a casa arrumada, dando continuidade à redução da alavancagem, ao programa de desinvestimentos, saindo de áreas que não fazem mais sentido para a empresa e mantendo nossa política de preço", completou Monteiro. A Petrobras informou também nesta segunda uma projeção de queda na dívida líquida para US$ 69 bilhões em 2018, contra US$ 85 bilhões no ano passado. Ao fim do primeiro semestre deste ano, a estatal já havia reduzido a dívida para US$ 73,66 bilhões. A petroleira reforçou a meta da companhia de atingir uma relação entre dívida líquida e Ebitda, principal indicador de endividamento, de 2,5 vezes até o fim do ano. Em junho, registrou nível de 3,23 vezes. A empresa ainda previu fluxo de caixa de US$ 15 bilhões no fim do ano, contra US$ 13,9 bilhões em 2017. Desde 2015 que a estatal registra fluxo de caixa livre positivo. INDEPENDÊNCIA Sobre o mecanismo que permite à empresa segurar o preço da gasolina por até 15 dias, anunciado na quinta-feira (6), Monteiro afirmou que não houve nenhuma interferência governamental na decisão. "Houve zero submissão ao governo. Temos toda uma política de governança. A proposta vinha sendo estudada há 60 dias. Quando ficou madura, submetemos à diretoria executiva", disse. A Petrobras anunciou a mudança após uma sequência de aumentos no preço da gasolina que elevou o preço cobrado nas refinarias em 12%. O objetivo, disse a empresa ao fazer o anúncio, é suavizar o repasse das volatilidades aos seus clientes. Segundo a estatal, a partir de agora, a área comercial da empresa pode propor períodos sem repasses de até 15 dias quando entender que o mercado está sendo pressionado por razões externas, como desastres naturais ou choques cambiais —razão do ciclo de alta atual, iniciado no dia 18 de agosto. “Estamos de olho na temporada de furacões, que podem gerar variações diárias de 6% a 7% no preço de apenas um produto. Se você adicionar o que pode ocorrer com a taxa de câmbio no Brasil, variações diárias poderiam chegar a 8%. Pela política anterior, teríamos de repassar toda essa volatilidade”, disse Monteiro. A empresa usará mecanismos financeiros de proteção, conhecidos como hedge, para manter as margens de lucro. Ao decidir segurar os repasses, comprará contratos futuros de gasolina ou de câmbio, que serão vendidos após os reajustes. Segundo Monteiro, já há estudos preliminares para avaliar a possibilidade de se aplicar o mecanismo de hedge também ao diesel, quando terminar o programa de subvenção ao combustível promovido pelo governo, no próximo ano. "Vamos olhar o que vai acontecer pela experiência com a gasolina", afirmou. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia - On Line FUNDOS DE PENSÃO FECHAM 1º SEMESTRE COM DÉFICIT LÍQUIDO DE R$ 29 BILHÕES Resultado do setor está no vermelho desde 2014, no início da crise econômica Publicado: O Globo - On Line 10/09/2018 14:05 / Atualizado 10/09/2018 13:59 / Atualizado 10/09/2018 17:54 por Rennan Setti * 
FLORIANÓPOLIS — Impactados pela turbulência nos mercados nos últimos meses, os fundos de pensão encerraram o primeiro semestre com déficit líquido de R$ 29 bilhões, informou nesta segunda-feira a Abrapp, associação que reúne as entidades do setor. O valor é resultado de perdas de R$ 49 bilhões em 83 fundações e de ganhos de R$ 20 bilhões em 141 instituições. Apesar de o déficit líquido ter se reduzido em relação aos R$ 57,9 bilhões do ano passado, o resultado final do setor está no vermelho desde 2014, quando teve início a crise econômica.
LEIA AINDA: Para Previ, dona do Metrô Rio tem que focar no refinanciamento da dívida CONFIRA: Brasil ainda vive ressaca da crise de 2008 O déficit líquido equivale a 5,8% do total de ativos do sistema, que fechou o semestre em R$ 847,5 bilhões. Há um ano, a taxa era maior, de 9,6%. Nos cinco primeiros meses do ano, os fundos renderam 2,68%, praticamente o mesmo que a taxa de referência CDI. — A volatilidade faz parte dentro de nossa estratégia de longo prazo. Isso é normal no nosso segmento. No 1º trimestre, a renda variável estava entregando retornos expressivos, mas depois houve certa turbulência por questões como cenário internacional e eleições — explicou Luís Ricardo Martins, presidente da Abrapp, em entrevista a jornalistas no congresso da associação, em Florianópolis. LEIA TAMBÉM: ‘Podemos ter a semente de um novo ‘crash’, diz economista que previu crise de 2008 LEIA MAIS: Dez anos depois de crise mundial, dívida global soma US$ 247 tri Embora o volume de déficits registrado pelas fundações tenha caído de R$ 77,6 bilhões para R$ 49 bilhões nos últimos 12 meses, o total de superávits não tem conseguido ganhar fôlego: subiu apenas R$ 1,8 bilhão desde o fim de 2016. — O sistema já distribui muitos superávits. Agora, desde 2015 para cá, o cenário econômico e político pesaram. Se o país retomar o crescimento da economia, esse superávit tende a crescer — ponderou Martins. Para o ano, a Abrapp projeta rentabilidade de 10,14%, considerando que a Bolsa estará aos 80 mil pontos e que os juros continuarão em 6,5%. O projetado está abaixo da meta atuarial do sistema — taxa que precisa ser batida para haver geração de superávit —, que é 10,88%. Segundo os números da Abrapp, os fundos ainda não têm aumentado a exposição a ativos de maior risco para compensar a rentabilidade menor da renda fixa com a queda dos juros — pelo contrário. A fatia das carteiras em títulos públicos, menos arriscados, cresceu de 17,7% a 18,41% em um ano, enquanto o volume dedicado a ações caiu de 8,7% para 7,3%. CARTA AOS CANDIDATOS Segundo Martins, a Abrapp enviará no próximo mês aos candidatos à Presidência uma proposta de reforma da Previdência, que está sendo elaborada pelo economista Helio Zylberstajn, da USP. De acordo com o presidente da associação, a proposta prevê que um dos pilares da reforma seja a instituição de uma camada de capitalização, com período de transição. Martins não deu detalhes sobre a proposta, alegando que ela ainda está sendo elaborada, mas afirmou que a Previdência deverá continuar com um caráter de assistencialismo. — O problema do caso do Chile foi que a Previdência se tornou completamente privada. Faltou ali um primeiro pilar do Estado provedor da assistência para retirar as pessoas da pobreza. Faltou ali o assistencialismo — disse Martins. — Acho que demoramos demais para fazer a reforma. Haveria uma reforma paramétrica neste governo que não foi possível à luz dos problemas políticos e econômicos do país. O fato é, com um novo governo e com um novo parlamento e esse trabalho intenso de comunicação, está havendo uma atenção maior. As pessoas estão preocupadas com a possibilidade de o benefício público não suportar a pressão. Vemos, então, uma grande janela de oportunidade para que tenhamos uma mudança estrutural. *O repórter viajou a convite da Abrapp * Fonte primária: O Globo - On Line
Fontes: O Globo - Economia REAJUSTE DO DIESEL PODE SEGUIR O DA GASOLINA, COM INTERVALOS DE ATÉ 15 DIAS Petrobras estuda adotar o mecanismo após o fim do subsídio ao combustível Publicado: O Globo - Impresso - 11/09/2018 - Pág. 19 | On Line 10/09/2018 14:05 / Atualizado 10/09/2018 15:00 por João Sorima 
SÃO PAULO — O presidente da Petrobras, Ivan Monteiro, disse nesta segunda-feira que a companhia pode adotar para os reajustes do diesel o mesmo mecanismo de hedge (proteção, no jargão técnico do mercado financeiro), anunciado para a gasolina na semana passada. O objetivo é evitar um excesso de volatilidade nos reajustes do diesel, depois de 31 de dezembro, quando se encerra a política de subsídios implementada pelo governo para acabar com a greve dos caminhoneiros. Para a gasolina, o mecanismo de hedge permite que o valor do combustível permaneça sem alteração por até 15 dias.
LEIA TAMBÉM: ANTT propõe multa de R$ 5 mil para quem descumprir tabela do frete Petrobras quer reduzir sua dívida líquida — A gente vai olhar principalmente o que está acontecendo em relação a essa experiência na gasolina, e eventualmente poderia aplicar a mesma fórmula para o diesel. Ainda é muito preliminar, não há nenhuma decisão interna na companhia, mas é algo que a gente pode vir a fazer — disse Monteiro, que participou junto com a diretoria da empresa do Investor Day, evento em que são apresentados números e projeções da empresa a investidores. O presidente da Petrobras disse que a decisão de fazer um ajuste na política de preços dos combustíveis , com a adoção de hedge foi tomada pelas várias áreas da empresa, sem influência do governo. A mudança, segundo Monteiro, evita que seja repassada diariamente ao preço dos combustíveis a volatilidade trazida por eventos climáticos, por exemplo. ANÁLISE: Petrobras administra pressões com mudança nos prazos de reajuste CONFIRA: Saiba como é a política de reajuste da gasolina em outros países MIRIAM LEITÃO: Petrobras busca um amortecedor para evitar reajustes desnecessários na gasolina — Estamos de olho na temporada de furacões, que chegaram a provocar variação de 6% a 7% no dia apenas com um produto.Pela política anterior, a volatilidade trazida por esses eventos climáticos seria repassada ao preço dos combustíveis diariamente. Pela política anterior, por exemplo, o reajuste poderia chegar até a 8%, num dia, considerando também a volatilidade do câmbio no Brasil — justificou Monteiro. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País PALOCCI DIZ QUE LULA RECEBIA PROPINA E ATUAVA EM PEDIDO DE VANTAGENS INDEVIDAS Ex-ministro prestou depoimento ao MPF; 'Palocci conta mentiras sem provas', diz Lula Publicado: O Globo - Impresso - 11/09/2018 - Pág. 6 | On Line 10/09/2018 22:25 / Atualizado 10/09/2018 22:43 por Daniel Gullino 
BRASÍLIA — Em depoimento ao Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF) no dia 26 de junho, o ex-ministro Antonio Palocci afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva atuava diretamente no pedido de vantagens indevidas envolvendo projetos do governo relacionados ao pré-sal. Segundo o ex-ministro, Lula e o governo petista entraram num clima de “delírio político” com a descoberta das reservas bilionárias de óleo e passaram a atuar de maneira descuidada do ponto de vista jurídico. Ex-braço direito de Lula, Palocci afirma que o petista foi beneficiário direto de propinas de outros projetos do governo, como a negociação do contrato bilionário de compra de caças para a renovação da frota da Força Aérea Brasileira (FAB) e no caso da construção da Usina de Belo Monte.
ÁUDIO:'Tem previsão pra mais alguma coisa?', diz coronel Lima a entregador de propina No depoimento de quatro páginas, obtido pelo GLOBO e também divulgado pelo Jornal Nacional, o ex-ministro volta a narrar fatos do segundo governo do ex-presidente Lula. Ele relata uma série de pressões realizadas pela cúpula do governo petista sobre os fundos de pensão que financiavam o projeto de sondas da Sede Brasil, a empresa criada durante o segundo governo Lula para construir as sondas de exploração de petróleo em águas profundas que seriam compradas pela Petrobras para extrair o óleo do pré-sal. Segundo Palocci, Lula considerava os recursos do pré-sal suficientes para financiar “quatro a cinco campanhas a presidente”. LEIA:Como a Odebrecht tenta retomar seus negócios fora do Brasil O ex-ministro contou que Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff pressionaram para fundos de investimentos aplicarem na empresa, mesmo com falta de estudos técnicos, e que os dois "não se comoviam" com o fato de que o dinheiro investido era de trabalhadores. “O pré-sal colocou todos os âmbitos do governo em torno dessas riqueza. No governo Lula, o pré-sal foi enxergado como um passaporte para o futuro, que foi um bilhete premiado no final de governo. Que o clima era de delírio político. Que isso dá ao ex-presidente um momento de atuação raro, descuidando da parte jurídica. Que ele passa a atuar diretamente no pedido de vantagens indevidas”, diz Palocci no depoimento. “Que, em outros casos de atuação direta do ex-presidente Lula, como dos caças, com atuação do presidente francês, receberam vantagens indevidas Lula e o PT, ou, no caso de Belo Monte”, segue o ex-ministro. Fundador do PT, ex-prefeito de Ribeirão Preto, ex-ministro da Fazenda do governo Lula e ex-chefe da Casa Civil de Dilma Rousseff, Palocci participou das decisões mais importantes do partido nas últimas duas décadas. Ele foi condenado pelo juiz Sergio Moro, que comanda os processos da Operação Lava-Jato em Curitiba, a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Era, até o início das investigações em Curitiba, um dos políticos mais influentes do PT. No depoimento, o procurador Frederico Ferreira reconhece o status de colaborador de Palocci, cita o acordo firmado pelo ex-ministro com a Polícia Federal – já homologado pelo Tribunal Regional da 4ª Região –, e registra que o depoimento de Palocci “apresenta o caráter de novidade frente ao atual estágio da investigação”. O que significa que Palocci, na condição de colaborador, não será incriminado por suas confissões perante a investigação que corre em Brasília. DEPOIMENTO EM AÇÃO SOBRE CAÇAS Lula é réu, por tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa em uma ação penal que apura supostas irregularidades em negociações que levaram o governo brasileiro a comprar 36 caças da empresa sueca Saab. Na época dos fatos narrados por Palocci, foi cogitada a compra de aeronaves francesas. Na semana passada, o relator da cação penal, o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal da Brasília, autorizou o depoimento de Palocci no processo, para o dia 20 de novembro. Vallisney diz que, caso Palocci mantenha sua versão, o ex-ministro da Defesa Nelson Jobim deverá ser ouvido novamente no processo, já que, também segundo Palocci, ele também teria participado da reunião com Sarkozy. Jobim já prestou depoimento no caso, no ano passado, mas não mencionou o encontro. "Desse modo, me parece importante que, após a oitiva de Antônio Palocci, e se mantida por ele a sua versão, sejam reperguntados ao Ministro da Defesa, testemunha Nelson Jobim, sobre a referida reunião que teria ‘durado noite adentro’ entre o último, o ex-presidente Lula e o Presidente Francês da época Nicolas Sarkozy, e se de fato o representante da França saiu com um uma espécie de contrato ou protocolo de compromisso da compra dos caças franceses mirage, um dos objetos deste processo criminal, e ainda se houve alguma menção ou negociação de propina nessa reunião", escreveu Vallisney. A assessoria de imprensa do ex-presidente Lula rebateu as acusações do ex-ministro. "Palocci conta mentiras, sem provas, para obter uma delação premiada. A ausência de provas já foi apontada até mesmo pelo Ministério Público", afirma um dos assessores de Lula. A ex-presidente também respondeu às acusações do ex-ministro. “O senhor Antônio Palocci mente. Não apresenta provas do que fala e insiste em elaborar narrativas de maneira dócil para agradar seus algozes na esperança de sair da prisão”, afirmou a ex-presidente em nota divulgada por um de seus asssessores. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião É CLARO QUE LIMITES DA CARTA VALEM PARA OS MILITARES Publicado: O Globo - Impresso - 11/09/2018 - Pág. 2 | On Line 11/09/2018 0:00 por Editorial São equivocadas declarações do general Mourão e do comandante do Exército que sinalizam rupturas A campanha das eleições gerais deste ano já reúne características muito especiais. Uma delas, o próprio momento por que passa o país, devido à grave crise fiscal, instalada pelo voluntarismo da dupla Lula-Dilma, ao aproveitar a crise mundial deflagrada nos Estados Unidos, no fim de 2008, para executar a velha política econômica do PT, assentada no intervencionismo estatal e em gastos públicos sem limites. Por isso, cabe ao próximo presidente da República a estratégica tarefa de, por meio da reforma da Previdência e outras, passar a controlar as despesas do Tesouro, para poder dar um rumo seguro ao país. Se isso não acontecer, os cenários à frente serão os piores possíveis. Além disso, há tensões inusitadas causadas pelo atentado a Jair Bolsonaro (PSL), candidato à frente nas pesquisas, e pela resistência do PT em aceitar a impossibilidade de o ex-presidente Lula ser novamente candidato, aspiração vetada pela Lei da Ficha Limpa. Não bastasse isso, ainda contribui para criar horizontes de dúvidas um general que passou para a reserva há pouco tempo, Humberto Mourão, vice na chapa de Bolsonaro. Mourão já dera declarações indevidas sobre uma hipotética intervenção militar para retirar da vida pública “indivíduos envolvidos em todos os ilícitos”, caso as instituições não o façam. Depois, reconheceu que havia sido infeliz. Mas, em entrevista à GloboNews, na “Central das Eleições”, repetiu a infelicidade, quando admitiu um “autogolpe” do presidente, com apoio militar, caso haja uma situação de anarquia, de anomia, de ausência de Estado. Entrevistadores alertaram-no de que não existe esta possibilidade na Constituição. As Forças Armadas só podem agir dentro de regras, convocadas pelos poderes constituídos. Mourão, na resposta, disse preferir confiar no discernimento do comando militar. O que é inaceitável na democracia. Já o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, em entrevista publicada anteontem em “O Estado de S.Paulo”, também entrou em terreno acidentado. VB, como o chama o colega de farda Humberto Mourão, fez análises arriscadas sobre a legitimidade do próximo governo e derrapou ao invadir espaço do Judiciário e dar o veredicto de que Lula não pode disputar a eleição. De fato, mas o comandante do Exército não pode assumir qualquer outro papel que não o de comandante do Exército. É preciso que todos, neste momento, a começar por chefias militares, ajudem a evitar que o Brasil volte a antes de 1988, ano da promulgação da atual Carta. Diante das instituições republicanas, são anacrônicas estas movimentações de oficiais. Compreende-se que as Forças Armadas compartilhem das preocupações com o momento político, econômico e social. Mas a grande contribuição que devem dar é se manterem nos limites institucionais de sua atuação. N.daR.: Repete-se a falta de senso elementar e a demonstração de parcialidade de Aluizio Maranhão, responsável pela seção "Opinião" de O Globo. Salta aos olhos o lado para que se posiciona. Porém, "levanta a bola" para que se questione: "Caso haja uma situação de anarquia, anomia, de ausência do estado" (comocitado no artigo) quem deveria assumir as rédeas da nação, um caudilho qualquer? Essa é a sugestão dele? Na hipótese citada é mais que evidente que os três poderes "constituídos" falharam totalmente, e, então, dever-se-ia fazer novas eleições, afastando-se antes todos os parlamentares, membros do executivo e juízes dos tribunais superiores? É esta mesmo a opinião de O Globo? Brincadeira... E.T.: Inúmeras denúncias apresentadas ao "O GLOBO" sobre os desmandos na PETROS jamais foram levadas em consideração. Estranho ou explicável? * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Eleições 2018 PELO MENOS 12 RÉUS E 12 ACUSADOS NA OPERAÇÃO LAVA JATO DISPUTAM ELEIÇÃO Parte deles aparece bem posicionada em pesquisas eleitorais; há ainda 63 investigados que são candidatos Publicado: Folha de São Paulo - 10/09/2018 - Pág. A6 | On Line 10.set.2018 às 2h00 por Felipe Bächtold e Daniel Mariani, São Paulo Além do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que teve a candidatura a presidente barrada pela Justiça Eleitoral, a lista de réus e denunciados inclui seu substituto, o também petista Fernando Haddad, alvo de processo na Justiça Eleitoral de São Paulo, e lideranças do Congresso que tentam renovar seus mandatos, como Edison Lobão (MDB-MA) e Valdir Raupp (MDB-RO). Em Alagoas, por exemplo, são líderes na mais recente pesquisa do Ibope para o Senador Renan Calheiros, apontado pela Procuradoria-Geral como integrante do “quadrilhão” do MDB, e Benedito de Lira, também denunciado como membro de organização criminosa, mas do PP. Para o governo do estado, o eleitor tem como principais opções o ex-presidente e senador Fernando Collor (PTC), réu acusado de corrupção, lavagem e organização criminosa, e Renan Filho (MDB), herdeiro do clã Calheiros, foco de um inquérito no Superior Tribunal de Justiça derivado da delação da Odebrecht. Também se destacaram em pesquisas recente do Ibope para o Senado o catarinense Raimundo Colombo (PSD), ex-governador que é réu na Justiça Eleitoral, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), candidata em Minas Gerais e duas vezes denunciada na Lava Jato, o paraense Jader Barbalho (MDB), denunciado sob suspeita no caso do “quadrilhão” do MDB, e Ciro Nogueira (PP), denunciado que tenta se reeleger no Piauí. Entre presidenciáveis, Geraldo Alckmin (PSDB) foi acusado na semana passada em ação de improbidade pelo Ministério Público de São Paulo, e José Maria Eymael (DC) passou a ser investigado em 2017 na esteira da delação da Odebrecht. A Folha localizou 63 casos de investigados que são candidatos e outros 15 políticos que tiveram investigações arquivadas e novamente estão concorrendo. A maior parte dos investigados são congressistas incluídos nas “listas de Janot”, como ficaram conhecidos os inquéritos pedidos pelo então procurador-geral da República em decorrência das delações da Lava Jato. Repasses via caixa dois estão no centro da maioria dessas investigações, mas há também casos que se tornaram símbolos dos escândalos de corrupção, como o de Lúcio Vieira Lima, deputado federal do MDB da Bahia e irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima. Ambos são réus em processo sobre os R$ 51 milhões em dinheiro encontrados em um apartamento em Salvador. A favor dos alvos da operação está o novo modelo de financiamento da eleição, que aumentou o poder das cúpulas ao instituir o fundo eleitoral bancado com dinheiro público. A força financeira deve fortalecer as candidaturas à reeleição de nomes mais conhecidos do eleitorado, ainda que sejam alvos de delações. Para o professor Milton Lahuerta, coordenador do Laboratório de Política e Governo da Unesp (Universidade Estadual Paulista), as circunstâncias tornam as eleições ainda mais indefinidas, com uma tendência a favorecer candidatos de discursos antipolítica. “Contribui bastante o modo como a judicialização, especialmente a Lava Jato, acabou se relacionando com a política. Uma lógica que, em nome de se fazer justiça para muitos setores da sociedade, passa a ideia de que toda a política é podre. Isso se generalizou.” Para Lahuerta, o debate da eleição acaba ofuscado pelas questões judiciais e dificulta uma agenda de consenso. 
N.daR.: E a lei da Ficha Limpa? E os TRE's? E o TSE? E o STF? Brasil: país da piada pronta. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Rio - Coluna de Ancelmo Gois JORNAL ESTRANGEIRO DÁ DESTAQUE À RETOMADA DA INDÚSTRIA DE PETRÓLEO NO BRASIL // A FORÇA DO PRÉ-SAL Publicado: O Globo - Impresso - 10/09/2018 - Pág. 10 | On Line 10/09/2018 08:10 por Ancelmo Gois. Com Ana Cláudia Guimarães, Daniel Brunet e Tiago Rogero 
O Upstream, jornal norueguês que é um dos principais sobre exploração e produção de petróleo no mundo, publicou editorial contando que o processo de retomada da atividade no Brasil está se consolidando. Termina dizendo que “o Brasil voltou”. Amém.
N.daR.: Administrada de forma adequada, a Petrobras voltará a ser o esteio do Brasil, faznedo caixa para o governo e dividindo riquezas com a nação. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO NO PAÍS PREPARA RETOMADA APÓS CRISE Petroleiras já licenciaram no Ibama perfuração de 23 poços no próximo ano Publicado: Folha de São Paulo - 09/09/2018 - Pág. A21 | On Line 09.set.2018 às 2h00 por Nicola Pamplona, do Rio de Janeiro
Após três anos de ostracismo, a atividade de exploração de petróleo no Brasil começa a retomar em 2019, como resultado de leilões promovidos pelo governo e da elevação das cotações internacionais.
Levantamento da agência epbr, especializada no setor, mostra que as petroleiras já licenciaram no Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) a perfuração de 23 poços exploratórios no próximo ano. É um patamar equivalente ao de 2015. O número ainda é bem inferior aos 129 de 2011, quando o barril de petróleo era negociado acima de US$ 100 (R$ 414,54), mas é quase três vezes maior do que o registrado em 2017. Na sexta-feira (7), o barril era negociado a US$ 76,83 (R$ 318,49). Leia mais: Entenda o caso da refinaria da Petrobras em Pasadena (EUA) Entre 2011 e 2016, a redução no número de poços foi vertiginosa, reflexo da queda das cotações e dos cinco anos sem ofertas de novas áreas no país. Poços exploratórios são aqueles perfurados em busca de novas reservas, que vão balizar o investimento na produção futura do petróleo. Na crise, apenas a Petrobras manteve atividade constante neste segmento, principalmente em busca de confirmar descobertas na área de Libra, que arrematou em 2010. Nos próximos meses, a estatal inicia campanhas exploratórias na área de Peroba, licitada em 2016, e cujo contrato foi assinado em janeiro. 
Os leilões trouxeram de volta investimentos estrangeiros.
A anglo-holandesa Shell, que fez sua última perfuração exploratória em 2010, prevê para 2019 dois novos poços. A norueguesa Equinor e a francesa Total também obtiveram licenças. Todas tiveram participação ativa em leilões desde 2016. Ao todo, o governo realizou cinco leilões, que resultaram em 68 áreas arrematadas e arrecadação total de R$ 21,5 bilhões. Um dos passos iniciais de um projeto de petróleo, a atividade de perfuração demanda a contratação de plataformas e embarcações para o transporte de materiais, além dos insumos necessários para furar as rochas submarinas e construir os poços. Os fornecedores, porém, ainda veem com desconfiança a possibilidade de retomada dos contratos. "A demanda por embarcações de apoio marítimo será alavancada à medida que os investimentos previstos pela Petrobras e operadoras estrangeiras em exploração e produção se confirmarem", disse a Abeam, entidade que reúne as empresas de embarcações. A perspectiva é de retomada no médio e longo prazos. 
A cautela é explicada pelo desempenho recente do setor. Entre o fim de 2014 e julho deste ano, a frota contratada no país foi reduzida em um quarto, para 369 embarcações.
No segmento de sondas, a perspectiva é parecida. Hoje, há duas unidades à espera de contrato na baía de Guanabara. E, embora as estrangeiras já estejam contratando, a Petrobras, maior cliente do setor, pretende manter a estratégia de otimizar o uso da frota atual --tanto de sondas como das embarcações. Segmento com maior potencial de geração de empregos, porém, a indústria naval só prevê negócios no início da próxima década. Ainda assim, em ritmo menor do que os do início dos anos 2010, uma vez que os índices de compras obrigatórias no país foram reduzidos pelo governo Michel Temer. O setor já iniciou conversas com as petroleiras atento ao início da nova fase de exploração do pré-sal. "Deve melhorar com relação ao que está hoje, mas nem de longe chegará ao que foi", diz Sergio Bacci, vice-presidente do Sinaval, o sindicato que reúne os estaleiros. Na baía de Guanabara, no Rio de Janeiro, dezenas de navios estão parados à espera de contrato perto da ponte Rio-Niterói. Em outros pontos, duas sondas de perfuração também aguardam clientes. N.daR.: Nenhum dos poderes escapa de críticas fundadas. O judiciário poderia ou deveria ser um exemplo diferenciado. Mas não é. É tudo "farinha do mesmo saco". * Fonte primária: Folha de São Paulo
Obs.: Não foram encontradas notícias relevantes sobre a Petrobras e Petros em 08/09/2018 nos jornais pesquisados.
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião JUSTIÇA SEM FUNDO Judiciário consome o equivalente a 1,38% do Produto Interno Bruto Publicado: Folha de São Paulo - 07/09/2018 - Pág. A2 | On Line 07.set.2018 às 2h00 por Nicola Pamplona, do Rio de Janeiro 
A aritmética basta para compreender a crise orçamentária brasileira. Por décadas, as despesas públicas aumentaram em ritmo superior ao da renda nacional, uma prática que não pode ser mantida por prazo indeterminado —ou se verão esgotados os recursos necessários para o custeio do Estado.
O governo decerto tem capacidade de endividamento elevada, mas dependente da confiança do mercado credor. Esta se encontra perto de seu limite, por bons motivos. Essa lógica singela não parece convencer o Poder Judiciário, cujos gastos tiveram alta de 4,4% acima da inflação em 2017, conforme números recém-divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O montante chegou a R$ 90,8 bilhões, 90,5% dos quais destinados a pagamento de pessoal. Verdade que houve melhora na produtividade dos magistrados, que avançou 3,3% em relação a 2016. Não foi o suficiente, porém, para fazer frente à elevação do número de processos. A quantidade de casos que aguardam uma solução definitiva cresceu pelo nono ano consecutivo, atingindo a marca de 80,1 milhões. A perspectiva para os próximos anos é de dispêndios ainda maiores, uma vez que há acordo entre as cúpulas do Judiciário e do Executivo para majorar em 16,4% os salários dos magistrados federais. Dada a existência do formidável efeito cascata, o aumento se espalhará para juízes estaduais, procuradores e até carreiras não jurídicas. Não serve de atenuante o alegado entendimento —entre o próximo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, e o Palácio do Planalto— para dar fim ao pagamento generalizado de auxílio-moradia a magistrados, aliviando parcialmente a conta do reajuste. O benefício descabido, afinal, é objeto de uma ação direta de inconstitucionalidade, devendo ser julgado à luz do direito. Estarrece imaginar que a decisão a ser tomada pela mais alta corte do país passe por uma barganha envolvendo interesses diretos dos ministros. Nem se pode assegurar, ademais, que a categoria aceitará tal acerto. Já se noticia que os magistrados —cada um custa, em média, R$ 48,5 mil mensais aos cofres públicos— se mobilizam para garantir outro penduricalho extrassalarial, o auxílio-alimentação. O Judiciário consome o equivalente a 1,38% do Produto Interno Bruto, enquanto tal proporção dificilmente se aproxima de 0,5% nos principais países. Tal disparidade nem de longe se faz acompanhar de mais rapidez e eficiência. N.daR.: Nenhum dos poderes escapa de críticas fundadas. O judiciário poderia ou deveria ser um exemplo diferenciado. Mas não é. É tudo "farinha do mesmo saco". * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS ADOTA MECANISMO QUE PERMITE SEGURAR REAJUSTE DA GASOLINA Preço continua a seguir o mercado internacional, mas pode ser mantido por até 15 dias Publicado: O Globo - Impresso - 07/09/2018 - Pág. 9 | On Line 06/09/2018 8:58 / Atualizado 06/09/2018 13:10 por Ramona Ordoñez / Bruno Rosa 
RIO — A Petrobras anunciou na manhã desta quinta-feira que os reajustes dos preços da gasolina nas refinarias poderão acontecer a intervalos de até 15 dias, ao invés de variar diariamente,
como vinha acontecendo desde 30 de junho de 2017. O diretor financeiro da Petrobras, Rafael Grisolia, explicou que a Petrobras não alterou sua política de preços para a gasolina, que continuará acompanhando a paridade dos preços internacionais e do câmbio. Segundo o IBGE, o produto teve alta de 9,43% nos postos em 2018.
ANÁLISE: Petrobras administra pressões com mudança nos prazos de reajuste CONFIRA: Saiba como é a política de reajuste da gasolina em outros países MIRIAM LEITÃO: Petrobras busca um amortecedor para evitar reajustes desnecessários na gasolina Serão adotados mecanismos financeiros de proteção para momentos de grande volatilidade, que podem alterar a periodicidade dos repasses às refinarias. Segundo o diretor, o objetivo é dar mais flexibilidade à gestão de política de preços da gasolina, sem prejudicar a saúde financeira da Petrobras. LEIA TAMBÉM: Gasolina da Petrobras se aproxima de recorde da era de reajustes diários Saiba como a Petrobras define o preço da gasolina — Vamos usar instrumentos derivativos financeiros. Isso não altera a nossa política de preços de buscar o parâmetro de importação. Mas achamos importante trazer alguns mecanismos financeiros para que a gente possa ter opção em momentos de volatilidade do câmbio e do preço da gasolina no mercado internacional. São instrumentos que dariam proteção de até 15 dias, no máximo, período em que a Petrobras manteria os preços nas refinarias estável — disse Grisolia. O diretor de Refino, Jorge Celestino, admitiu que a mudança na periodicidade dos reajustes atende a "algumas reivindicações que vinham sendo feitas pelos agentes de mercado", que vinham cobrando da Petrobras a adoção de mecanismos e ferramentas para mitigar a volatilidade dos preços dos combustíveis. Celestino negou relação da medida com a proximidade das eleições e, também, com as notícias de os caminhoneiros ameaçam nova greve. Os reajustes diários do preço dos combustíveis foram o estopim da greve que parou o país em maio, e resultou no programa de subvenção ao diesel e no tabelamento do frete. — A Petrobras vem evoluindo em sua política de preços desde 2016. Esse mercado é muito sofisticado, e vínhamos estudando ao longo desse tempo que ferramentas poderíamos implementar para tornar a Petrobras cada vez mais competitiva e rentável — destacou Jorge Celestino. A empresa soltou fato relevante na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Em comunicado, disse “ser importante implementar mecanismos que lhe permitam ter a opção de alterar a frequência dos reajustes diários da gasolina no mercado interno, podendo mantê-lo estável por curtos períodos de tempo, de até quinze dias, conciliando com seus interesses empresariais”. N.daR.: O rejuste diário nos preços de derivados é de uma insensatez absoluta, exceto se o obejetivo for desmoralizar a Petrobras e leva-lá à privatização por preço vil. Que o diga Pedro Parente e seus acólitos, estes ainda em vária posições chave na companhia. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País UMA ELEIÇÃO FORA DOS TRILHOS Publicado: O Globo - Impresso - 07/09/2018 - Pág. 9 | On Line 07/09/2018 02:00 por Bernardo Mello Franco 
O ataque a Jair Bolsonaro é o episódio mais lamentável de uma eleição que saiu dos trilhos. A violência ronda a campanha desde março, quando dois tiros atingiram a caravana do ex-presidente Lula no Paraná. Ontem o candidato que lidera as pesquisas foi vítima de uma facada em Juiz de Fora.
O atentado contra Bolsonaro é inaceitável. Numa democracia, as divergências devem ser resolvidas no debate de ideias e no voto. O discurso radical do deputado não justifica o uso da força contra ele. A facada pode mudar os rumos da eleição. Com o impedimento de Lula, Bolsonaro virou líder da corrida presidencial. No entanto, pesquisas telefônicas que circulam nas campanhas indicavam que ele começava a cair. O desgaste era atribuído ao intenso bombardeio na propaganda de Geraldo Alckmin. Agora os comerciais que criticavam o capitão serão retirados do ar. A comoção com o ataque também deve ter consequências eleitorais. Elas serão medidas na próxima rodada de pesquisas, que Ibope e Datafolha vão divulgar depois do feriadão. Em março, Alckmin desdenhou do atentado contra a caravana lulista e disse que os petistas estariam “colhendo o que plantaram”. Bolsonaro sugeriu, sem provas, que o ataque a tiros teria sido armado. Ontem ninguém repetiu o erro de culpar a vítima. Os principais candidatos condenaram a intolerância e desejaram pronto restabelecimento ao deputado. É o mínimo que se espera numa disputa civilizada. Hoje os presidenciáveis devem se recolher em respeito a Bolsonaro, que se recupera da cirurgia a que foi submetido. É um bom momento para que todos pensem no que podem fazer para esfriar os ânimos e evitar novos atos de violência na campanha. N.daR.: A violência começa quando aqueles que a pregam e praticam não são contidos com qualquer tipo de sanção com efeito real. Vide diversos movimentos sociais e alguns partidos políticos. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Nelson Motta SÍMBOLO DO ABUSO Publicado: O Globo - Impresso - 07/09/2018 - Pág. 3 | On Line 07/09/2018 0:00 por Nelson Motta Um carro de placa oficial queimando seria a metáfora de uma revolução de costumes no Brasil e teria o público aplaudindo 
Ganhará muitos votos quem se comprometer a abrir guerra contra os privilégios indecentes que dividem os cidadãos entre nós e eles. Não só pelos salários, mas pelos benefícios, que têm seu maior símbolo no carro com motorista. Nos ricos Estados Unidos, Inglaterra e França, parlamentares, juízes e alta burocracia vão para o trabalho de metrô, dirigindo seus carros ou pagando seus motoristas. Aqui são os pobres que pagam.
Símbolo de status provinciano, o carro com motorista é o signo mais evidente da desigualdade e dos privilégios com dinheiro público e deveria ser extinto, não só pela economia em carros trocados a cada três anos, em motoristas com emprego vitalício, em gasolina e manutenção à vontade, que não é pouca coisa em escala nacional, mas como símbolo de um privilégio injustificável e indignante. Seguindo o exemplo de cima, vem o efeito cascata. Qualquer Câmara Municipal furreca ou dos estados mais pobres tem carros, qualquer estatal ou órgão federal, qualquer juizado tem, e, com o tempo, só aumentam os carros e a despesa pública. Por que eles não podem ir trabalhar em seus carros, de metrô, de táxi ou de ônibus como cada um de nós, que pagamos os impostos que os sustentam ? Eles devem estar rindo ao ler isso, como se fosse impossível acabar com uma tradição nacional, como o carnaval ou o são-joão, porque é um privilégio abusivo que depende justamente dos que o usufruem. Um deputado ou um juiz votando pelo fim dos carros oficiais, só em programas de humor. Mas não se vive sem utopias. Se outros países conseguiram, por que não nós? Quem sabe com uma pressão eles vão, como quando tiveram que votar a Lei da Ficha limpa, que foi devastadora para a corporação. Não é pelo carro, ou só por ele, mas pelo símbolo de um desperdício injustificável e de um privilégio intolerável em um país com tantos pobres a pé. Um carro de placa oficial queimando, como o Museu Nacional, seria a metáfora de uma revolução de costumes no Brasil e teria o público aplaudindo em volta. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia PF CONCLUI INVESTIGAÇÃO SOBRE TEMER E APONTA INDÍCIOS DE CORRUPÇÃO E LAVAGEM ENVOLVENDO REPASSES DA ODEBRECHT Relatório também imputa crimes a Eliseu Padilha, Moreira Franco e Paulo Skaf Publicado: O Globo - Impresso - 06/09/2018 - Pág. 22 | On Line 05/09/2018 19:32 / Atualizado 05/09/2018 20:53 por Aguirre Talento / Bela Megale 
BRASÍLIA — A Polícia Federal (PF) concluiu inquérito que apurava um acerto de R$ 10 milhões do presidente Michel Temer com executivos da Odebrecht, e apontou indícios de que o emedebista cometeu os crimes corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O relatório final, que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, também acusa o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) dos mesmos crimes e Moreira Franco (Minas e Energia) de corrupçaõ passiva. O candidato do MDB ao governo de São Paulo, Paulo Skaf, é acusado do crime de caixa dois por ter recebido dinheiro da Odebrecht não registrado na prestação de contas de sua campanha em 2014.
Segundo o relatório, Temer recebeu, por meio do coronel João Baptista Lima, seu amigo, um total de R$ 1,4 milhão da empreiteira. A PF rastreou diálogos telefônicos em que Lima conversa com entregadores de dinheiro da Odebrecht sobre encontros e reuniões, que os investigadores apontam serem códigos para as entregas. Em um dos diálogos, Lima inclusive reclama dos valores: “A última, a da sexta-feira, em que foi entregue ao Silva (seu funcionário) as atas, elas não foram iguais às atas anteriores né? Ficou um pouco abaixo”. "Apontar, em sede indiciária, as seguintes condutas relevantes e sua correspondente subsunção, em tese, à lei penal: (...) Michel Miguel Elias Temer Lulia recebeu, em razão da função, por intermédío de João Baptista Lima Filho, em São Paulo/SP,R$ 500.000,00 em 19/03/2014, R$ 500.000,00 em 20/03/2014 e R$ 438.000,00 em 21/03/2014, totalizando R$ 1.438.000,00, decorrentes da solicitação dirigida por Moreira Franco a executivos da ODEBRECHT, além de ser o possível destinatário dos valores recebidos por José Yunes em 04/09/2014, em seu escritório de advocacia, fatos que, somados ao invariável emprego de dinheiro em espécie e de pessoas interpostas, espelham as condutas insculpidas no artigo 317 do Código Penal e no artigo 1° da lei 9.613/98", diz o relatório. Moreira Franco é acusado de pedir R$ 4 milhões à empreiteira, enquanto Eliseu Padilha é acusado de ter recebido cerca de R$ 3 milhões. Também foram imputados crimes ao assessor de Padilha Ibanez Ferreira, ao ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) e seu operador Altair Alves Pinto, a Duda Mendonça, ao coronel Lima e ao advogado José Yunes. O ex-presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecht, relatou em sua delação que esteve em um jantar no Palácio do Jaburu, residência oficial de Temer, no qual ficou selado um repasse de R$ 10 milhões ao MDB nas eleições de 2014 –parte do dinheiro teria sido embolsado pelos políticos e outra parte abasteceria a campanha de Paulo Skaf ao governo de São Paulo naquele ano, apontam as investigações. Com base em diversas diligências investigativas, a PF traçou o caminho do dinheiro e confirmou ao menos parte das entregas aos políticos, como por meio do reconhecimento de locais feitos pelos entregadores da Odebrecht. Agora, o material será enviado à Procuradoria-Geral da República, que decidirá se apresenta nova denúncia contra Temer e os demais personagens. O presidente já foi alvo de duas denúncias movidas com base na delação da JBS, mas o Congresso suspendeu a abertura da ação penal contra ele. 'ATENTADO À LÓGICA', DIZ TEMER Em nota, Temer informou que "a investigação se mostra a mais absoluta perseguição ao presidente, ofendendo aos princípios mais elementares da conexão entre causa e efeito". O presidente classificou como um "atentado à lógica e à cronologia dos fatos" a conclusão do inquérito. Temer afirma que o pedido de apoio para campanhas eleitorais, feito no jantar relatado pelos delatores, ocorreu dentro dos ditames legais e que todos os registros foram feitos nas contas do MDB e declarados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na nota, o presidente afirma ainda que o delegado "sem conseguir comprovar irregularidades nas doações", aponta pagamentos ocorridos dois meses antes do jantar como provas dos crimes. A advogada do coronel Lima, Aline Batista Duarte, afirma “inexistir a prática ou participação de seu cliente em conduta ilícita e cometimento de qualquer irregularidade”. O advogado de Padilha, Daniel Gerber, afirmou que só irá se manifestar após ter acesso aos autos. A assessoria de Skaf informou que "ele nunca pediu e nem autorizou ninguém a pedir qualquer contribuição de campanha que não as regularmente declaradas". Moreira Franco informou que "as conclusões da autoridade policial se baseiam em investigação marcada pela inconsistência". O ministro que não solicitou nada aos executivos da Odebrecht e que a empresa "arrematou a concessão do Galeão por R$ 19,3 bi e não por atendimento de interesses". N.daR.: textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia COM ALTA DO DIESEL, GOVERNO VAI REAJUSTAR TABELA DO FRETE EM 5,5% Medida é uma das principais reivindicações dos caminhoneiros Publicado: O Globo - Impresso - 05/09/2018 - Pág. 22 | On Line 04/09/2018 17:51 / Atualizado 04/09/2018 22:11 por Geralda Doca 
BRASÍLIA - A tabela do frete, uma das medidas tomadas pelo governo para encerrar a greve dos caminhoneiros, será corrigida em 5,5%, em média, para incorporar a alta de 13% do diesel anunciado na semana passada. O combustível representa 40% do custo do transporte rodoviário de carga.
LEIA: Câmara aprova medida que cria programa de subvenção do diesel O assunto foi discutido nesta terça-feira pela diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A decisão vem em um momento delicado, quando a Polícia Federal investiga boatos de uma nova greve. VEJA : PF abre investigação sobre boatos de suposta greve dos caminheiros A correção é um dos principais pleitos dos caminhoneiros, assim como a fiscalização da aplicação do preço mínimo nos contratos de frete. A categoria está pressionando a ANTT para definir o mais rapidamente possível as regras para inibir o descumprimento da tabela. SUBVENÇÃO DO COMBUSTÍVEL Segundo a lei 13.703/2018, que fixou uma política de preços mínimos para o transporte rodoviário de carga, a tabela do frete tem de ser corrigida quando houver oscilação maior do que 10% no preço do óleo diesel no mercado nacional, para cima ou para baixo. Desde sexta-feira, o preço médio do diesel nas refinarias da Petrobras subiu 13,03%. O valor do litro passou de R$ 2,0316 para R$ 2,2964. É o primeiro reajuste desde junho e reflete a alta do dólar e da cotação do combustível no mercado internacional. Nesta terça-feira, a Câmara aprovou a medida provisória 838, que criou o programa de subvenção do combustível. O Executivo precisa correr para aprovar a proposta no Senado na próxima semana, pois a medida perderá a validade no dia 11 de outubro. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião VOTO DE BARROSO NO TSE DESMONTA FARSA ARMADA EM ÓRGÃO DA ONU Publicado: O Globo - Impresso - 04/09/2018 - Pág. 3 | On Line 04/09/2018 0:00 por Editorial Acionar um comitê administrativo faz parte do plano do PT de estender ao máximo a questão 
As manobras, as táticas, as chicanas usadas pelo PT para tentar emplacar a candidatura de Lula, apesar de o ex-presidente estar enquadrado de maneira insofismável na Lei da Ficha Limpa, confirmaram o que se sabia. Ou seja, a inegável capacidade de luta dos militantes da legenda. Que, como está claro desde o escândalo do mensalão, denunciado em 2005, privilegiam os objetivos a atingir, independentemente dos meios.
É para enfrentar situações como esta que a República conta com instituições para, acima de todos os interesses, reafirmarem o império da lei, o estado democrático de direito. Neste sentido, foi exemplar o desfecho do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), iniciado na tarde de sexta-feira e concluído na madrugada de sábado passado, em que a candidatura de Lula foi barrada, como esperado, por ele ter sido condenado em segunda instância, por corrupção e lavagem de dinheiro, condição que o torna inelegível, de acordo com a lei. A longa sessão do julgamento também serviu para, pelo voto do ministro-relator, Luís Roberto Barroso, ser detalhada a patranha da tal defesa “da ONU” do reconhecimento da candidatura do ex-presidente. Como ficou registrado no voto de Barroso, não houve qualquer pronunciamento “da ONU”, mas de um órgão administrativo da instituição, chamado Comitê de Direitos Humanos. Não confundir com a Comissão de Direitos Humanos, em que países são representados. Dos 18 componentes do tal comitê, dois concordaram em tomar a medida cautelar em favor da candidatura, sem que ela tivesse ou tenha qualquer efeito vinculante sobre a Justiça brasileira, apesar do entendimento em contrário do ministro Edson Fachin, único voto no TSE pelo acolhimento do pedido. Foi derrotado por seis a um. Ainda em seu voto, Luís Roberto Barroso registrou que, em caso semelhante, o Supremo Tribunal da Espanha tomou a mesma decisão, por idêntico motivo: ausência de efeito vinculante entre o comitê e a Justiça do país. O objetivo do PT tem sido estender ao máximo a querela, para manter a militância mobilizada e tentar confundir a figura de Fernando Haddad com a de Lula, a fim de facilitar a transferência de votos do ex-presidente para seu vice na chapa. Por isso, o partido continuará na guerra de recursos — está no seu direito —, inclusive junto ao inócuo comitê da ONU. Importa é que o veredicto do TSE reforça a segurança jurídica e, por isso, também a política, da mais importante eleição geral dos últimos tempos. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País QUATRO DOS PRINCIPAIS CANDIDATOS À PRESIDÊNCIA DEFENDEM REGIME DE CAPITALIZAÇÃO NA PREVIDÊNCIA Neste sistema, valor do benefício depende da contribuição de cada um Publicado: O Globo - Impresso - 03/09/2018 - Pág. 4 | On Line 03/09/2018 4:30 / Atualizado 03/09/2018 7:44 por Marcello Correa e Danielle Nogueira
RIO — A proposta de criar um sistema alternativo de aposentadoria ganhou espaço nos planos dos presidenciáveis. Dos seis candidatos mais bem colocados nas pesquisas de intenção de voto, quatro defendem adotar o regime de capitalização — no qual o valor do benefício depende da contribuição de cada um — para assegurar a sustentabilidade da Previdência, cujo déficit chegou a R$ 268,8 bilhões em 2017 (servidores e INSS). Especialistas alertam, porém, para riscos desse modelo, como o elevado custo de transição e a possibilidade de a aposentadoria ficar aquém do esperado por falta de recursos.
PESQUISAS: Acompanhe o desempenho dos candidatos para presidente O GLOBO conversou com os assessores econômicos dos candidatos. Os que defendem a capitalização são Jair Bolsonaro (PSL), Álvaros Dias (Podemos), Ciro Gomes (PDT) e Marina Silva (Rede). Tradicionais rivais em eleições, PT e PSDB criticam a adoção do regime. Todos concordam, no entanto, que o atual sistema de Previdência agrava a situação fiscal do país e que deve passar por uma reforma. LEIA: As entrevistas dos presidenciáveis ao GLOBO Hoje, o sistema previdenciário brasileiro funciona sob o regime de repartição, em que os mais jovens contribuem para a aposentadoria das gerações futuras e no qual há um teto para o benefício. Com o envelhecimento da população, o número de pessoas que o recebem aumenta em ritmo superior ao dos que contribuem, causando desequilíbrio nas contas públicas. No sistema de capitalização, não há essa relação de dependência, pois cada um é responsável por acumular sua própria reserva. 
Responsável pelo plano de Bolsonaro, o economista Paulo Guedes é um dos que defendem o sistema alternativo de forma mais enfática. Em sua proposta, inspirada no modelo chileno, apenas quem entrar no mercado de trabalho teria a opção de aderir ao novo regime, fora do INSS. Cada um teria uma conta individual, gerida pela instituição privada que escolher, na qual seriam feitos aportes ao longo da carreira. Para quem não conseguir poupar, o governo garantiria uma renda mínima, menor que o salário mínimo e maior que o Bolsa Família. Ao optar pelo novo regime previdenciário, o trabalhador também estaria enquadrado em um sistema alternativo de regras trabalhista. A chamada carteira verde e amarela — em oposição à tradicional azul — não seria regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Não haveria representação sindical, por exemplo. O atual modelo do INSS também passaria por uma reforma, incluindo adoção de idade mínima, mas os detalhes ainda não foram fechados com Bolsonaro. — Tem que ter um ajuste. São duas coisas separadas. O que eu faço com o avião que está caindo? Aperto o cinto de todo mundo — diz Guedes, que compara a atual Previdência a uma aeronave em queda. A proposta de Álvaro Dias prevê a criação de um fundo previdenciário que funcionaria paralelamente ao atual modelo de repartição. Esse fundo receberia mensalmente as contribuições dos trabalhadores que optarem por migrar para o novo modelo, bem como as contribuições patronais. As contas seriam individuais, logo, cada participante acumularia recursos para si, sem limite para o benefício. A adesão ao novo regime será facultada tanto a funcionários do setor privado como do setor público. Para capitalizar o fundo, seriam incorporados a ele todos os bens da União, desde estatais até imóveis e terrenos. Os recursos obtidos com a venda das empresas públicas seriam distribuídos por todos os participantes e jamais usados no abatimento da dívida do país. Na prática, os contribuintes que optarem por esse modelo se tornariam sócios das estatais. O fundo seria administrado por um gestor independente. Os trabalhadores que permanecerem no atual modelo seriam submetidos a uma reforma da Previdência, que manteria os principais aspectos do projeto do governo Temer, com unificação dos regimes de trabalhadores públicos e do setor privado, fixação de um teto para o benefício — como já existe hoje — e exigência de idade mínima. — É um sistema mais justo porque você recebe de acordo com o que você contribuiu — diz Ana Paula de Oliveira, assessora econômica do Podemos. O ex-secretário de Políticas de Previdência Social Leonardo Rolim avalia que o regime de capitalização, implementado de forma isolada, sem qualquer conexão com o sistema de repartição, traz riscos aos que migrarem para o novo modelo. No Brasil, diz, onde não há perspectiva de estabilidade no emprego, especialmente entre os menos qualificados, o trabalhador pode ficar longos períodos sem contribuir para o fundo alternativo. Assim, quando quiser se aposentar, a reserva acumulada será bem abaixo da esperada, algo que já aconteceu no Chile. Na tentativa de evitar distorções, Ciro Gomes propõe um sistema misto. A ideia é implantar um regime formado por três pilares, explica o economista Nelson Marconi, que assessora o candidato. O primeiro concentraria os benefícios assistenciais, pagos a quem não pode contribuir, como aposentadoria rural e Benefício da Prestação Continuada (BPC). Esse segmento seria financiado pelo governo — hoje essas despesas vêm das contribuições dos trabalhadores. No segundo pilar, entrariam os que recebem até um limite a ser estabelecido, menor que atual teto do INSS (R$ 5.645,80). Esse grupo continuaria em um regime como o atual. É no terceiro pilar que entra o sistema de capitalização, que seria adotado por quem recebe acima do novo teto. Para garantir benefícios maiores, esses trabalhadores fariam aportes a um fundo, desafogando o INSS. A proposta também seria aplicada para os servidores públicos. A proposta impõe um custo de transição: só no INSS, a perda de arrecadação chegaria a R$ 13 bilhões com a parcela que deixaria de ser recolhida no regime atual e que passaria para o regime de capitalização. Essa diferença seria paga com a emissão de títulos do Tesouro. Há ainda um montante que teria de ser devolvido a quem já fez contribuições pelo modelo antigo e teria perdas com a transição na hora de receber o benefício. — Como elas não vão se aposentar todas ao mesmo tempo, isso é diluído ao longo do tempo — explica Marconi. Uma transição para o sistema de capitalização também é prevista no programa de governo da Marina Silva. A candidata reforçou a defesa da ideia em entrevista ao Jornal Nacional semana passada, e disse ser favorável a uma transição para este regime desde 2010.O economista Marco Bonomo, um dos que respondem pela campanha de Marina, no entanto, diz que a ideia é para ser feita em longo prazo. Para ele, é importante equilibrar primeiro o sistema atual. Luis Eduardo Afonso, professor da FEA/USP, considera o debate sobre capitalização um destaque desta campanha, mas lembra que a transição é difícil: — Essa é uma grande novidade em relação a 2014. É importante que esse debate esteja colocado, mas a capitalização não é uma bala de prata. Para um país que tem um problema fiscal, não consigo ver viabilidade em implantar um regime de capitalização no curto prazo. PT e PSDB criticam o regime de capitalização, seja ele tratado de forma isolada ou no modelo misto obrigatório. Guilherme Mello, assessor econômico do PT, lembra que o atual sistema é baseado na solidariedade geracional e social. Por isso, a segmentação entre os dois regimes abala a sustentabilidade do modelo de repartição, pois as contribuições de novos trabalhadores deixariam de alimentar a base da pirâmide. — Há o risco de termos um monte de velhos pobres, que serão excluídos do sistema — afirma Mello. Ele advoga que sejam feitos ajustes no atual modelo, com a convergência dos regimes do funcionalismo e dos empregados do setor privado, especialmente nos estados e municípios. Os servidores que ingressaram no serviço público após 2013 já têm aposentadoria limitada pelo teto do INSS e podem aderir a fundos de previdência complementares — a União e alguns estados, como Rio e São Paulo, já têm fundos próprios, mas há governos estaduais que ainda não estruturaram seus fundos. Para os trabalhadores da iniciativa privada, Mello afirma que a complementação pode ser buscada no mercado, com produtos oferecidos por bancos, por exemplo. Não há previsão de idade mínima na proposta petista. Na visão do partido, isso já estaria de alguma forma contemplado na regra 85/95, aprovada no governo Dilma, pela qual a soma da idade e do tempo de contribuição dos trabalhadores do INSS não pode ser inferior a 85 (mulheres) e 95 (homens). Essa soma cresce gradualmente até atingir 90/100, em 2027. Já Pérsio Arida, assessor econômico de Geraldo Alckmin, defende a exigência de idade mínima, mas não dá detalhes sobre o formato da reforma que seu candidato apresentará, caso seja eleito. Ele descarta, no entanto, a adoção do regime de capitalização, por causa dos custos associados a essa transição. — A prioridade é fazer uma reforma da Previdência que dê equilíbrio atuarial à Previdência e combater o déficit público — resume o economista. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado GOVERNO TEMER TERMINA MARCADO PELO PIOR CICLO DE CRESCIMENTO EM CEM ANOS Estudo mostra que expansão do país de 2011 a 2020 é inferior a 1%, abaixo da década perdida de 1980 Publicado: Folha de São Paulo - 02/09/2018 - Pág. A21 | On Line 02.set.2018 às 2h00 por Nicola Pamplona, do Rio de Janeiro 
O governo do presidente Michel Temer termina marcado por um inédito ciclo de baixo crescimento.
Mantido o ritmo atual, é possível afirmar que o Brasil vive neste momento o seu pior desempenho econômico em uma década desde, pelo menos, o início do século passado. Cálculos de Fernando Montero, economista-chefe da corretora Tullett Prebon, mostram que a expansão média anual do PIB (Produto Interno Bruto), entre 2011 e 2020, deverá ser inferior a 1%, levando à estagnação da renda per capita. Se esse resultado se concretizar, será uma nova década perdida, termo que entrou para a história em referência aos anos 1980. Naquele período, marcado pelo descontrole inflacionário e fiscal, o PIB brasileiro cresceu a uma média de 1,6% ao ano, um pouco acima do resultado previsto para a década atual, enquanto a renda por habitante encolheu 0,4% anualmente. As contas de Montero se baseiam em dados oficiais do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) até 2017 e em projeções computadas pelo relatório Focus, do Banco Central, para este e os próximos dois anos. O economista passou a incluir, em alguns de seus relatórios, o desempenho do PIB em uma média anual móvel de oito anos em 2015, quando ficava claro que os dois mandatos de Dilma Rousseff (PT) poderiam se tornar o período de mais baixo crescimento da história republicana. Dilma acabou sendo afastada em 2016, mas, desde então, a fotografia captada pela série de Montero pouco se alterou. “Passados três anos, contas nacionais revisadas, um novo governo, reorientação da política econômica e promessas frustradas de retomadas, temos quase o mesmo gráfico”, diz o economista. Quando a projeção é feita para a década, o quadro se torna pior, porque o ano de 2010 —quando o país cresceu robustos 7,5%— sai da conta. “Estamos vivendo um fato inédito na história brasileira, uma catástrofe econômica”, diz David Kupfer, professor de economia da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). O pífio desempenho atual é resultado da combinação entre a profunda recessão ocorrida entre 2014 e 2016 e a incapacidade de o país engatar uma recuperação mais vigorosa desde então. Em 2017, o PIB cresceu apenas 1%. Para 2018, os economistas esperam expansão de 1,47%. Há uma expectativa de aceleração nos próximos dois anos, mas com crescimento anual ainda baixo, próximo a 2,5%. A década perdida é agora* 
Média do crescimento anual em dez anos cai de forma ininterrupta desde 2014 e deverá atingir 0,93% em 2020* 
O PIB do segundo trimestre, divulgado na sexta-feira (31), revelou uma economia estagnada, em consequência da paralisação dos caminhoneiros, em maio deste ano, que agravou um quadro já lento de recuperação. Agora, a tendência é que os economistas reduzam ainda mais suas projeções. Embora uma expansão de 6% pareça improvável, Montero diz acreditar que o país pode crescer mais do que os 2,5% previstos para os próximos anos, caso o presidente eleito em outubro indique que manterá o compromisso com reformas para melhorar o quadro fiscal. Segundo ele, isso levaria a uma recuperação da confiança na política econômica, abrindo espaço para a retomada da redução dos juros e outras medidas de estímulo monetário, como diminuição dos depósitos compulsórios. “Com o atual cenário de inflação baixa e juros ainda altos, há espaço para tentar estimular a demanda por meio da política monetária”, diz Montero. Na opinião do economista, a sinalização de compromisso com o controle dos gastos públicos e o estímulo monetário podem levar a um ciclo de consumo e investimentos privados mais robustos e sustentáveis. Kupfer, da UFRJ, discorda que a ênfase no curto prazo deva ser o controle de gastos públicos. Para ele, a única forma de dar vigor à recuperação seria, ao contrário, o aumento de investimentos do governo em infraestrutura. “A política de austeridade dos últimos anos se mostrou incapaz de estimular a economia. Apesar disso, criou-se um falso dilema no país de que todo o gasto público é ruim”, diz. As opiniões diferentes refletem uma divisão existente entre os economistas brasileiros. De um lado, há os que dizem acreditar que o problema do governo atual, de Temer, foi ter falhado na aprovação de mais medidas para sinalizar compromisso com a redução do déficit público. De outro, há os que acham que a austeridade excessiva contribuiu para a lenta recuperação e que o investimento privado só vai reagir se o governo entrar em cena antes. Embora os diagnósticos sobre as causas da recessão também não sejam idênticos, há um grau maior de convergência sobre o que teria sido um dos principais erros do governo Dilma: a manutenção de uma política de gastos elevados após 2010, quando os efeitos da crise financeira global de 2008 sobre o Brasil já haviam se dissipado. Muitos especialistas dizem que o aumento do gasto, somado a uma postura de tolerância com a inflação, teria contribuído para a alta de preços, o que forçou o Banco Central a subir juros quando a economia já desacelerava. Fernando Veloso, economista do Ibre/FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), afirma que outras decisões tomadas na tentativa de injetar ânimo na economia —como desonerações e subsídios a setores e grupos empresariais específicos— acentuaram distorções. Para ele, o excesso de intervencionismo criou insegurança jurídica e favoreceu empresas que não eram, necessariamente, eficientes. O resultado foi que o investimento não reagiu como o esperado pelo governo. Com a crise, o desemprego disparou, derrubando o consumo. “Quiseram reinventar a roda e saiu um triângulo”, diz Montero, da Tullett Prebon. Em 2015, no primeiro ano do seu segundo mandato, Dilma mudou a direção da política econômica, buscando maior austeridade. Após o impeachment de 2016, a gestão Temer acelerou a busca por medidas que visavam ao controle fiscal. O ímpeto reformista do governo, porém, murchou, principalmente após o vazamento da gravação feita pelo empresário Joesley Batista da conversa entre ele e o presidente. A reforma da Previdência, principal projeto de Temer, por exemplo, teve a tramitação paralisada. Desde então, o cenário de incerteza —agravado pela indefinição eleitoral e pela paralisação dos caminhoneiros— reduz as expectativas em relação à economia. Para especialistas, sem um retorno da confiança e dos investimentos, será difícil levar o país ao crescimento. “A falta de investimentos tem acentuado ainda mais nosso atraso tecnológico. E isso agrava o mal crônico da nossa baixa produtividade”, diz Leonardo Mello de Carvalho, pesquisador do Ipea. Veloso, da FGV, ressalta que a baixa eficiência da economia brasileira impede uma expansão vigorosa há décadas. “A produtividade do trabalho tem crescido a uma média anual de 0,5% no Brasil desde a década de 1980. É um resultado muito ruim”, diz. Para ele, a melhora do quadro depende de medidas para reduzir os altos subsídios que ainda prevalecem, aumentar a qualidade da educação, diminuir a burocracia e descomplicar o ambiente de negócios. “Sem passos nessa direção, será difícil voltarmos a crescer”, afirma. N.daR.: Como explicar que os adeptos de Lula e Dilma insistam em repetir à exaustão que seus governos foram excelentes e que todos sentem saudades? Todas as pesquisas desmentem tal afirmação! * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia SETOR NAVAL FECHARÁ QUASE 80 MIL VAGAS ATÉ 2020 Após cancelamento de encomendas, petroleiras buscam na China plataformas mais baratas Publicado: O Globo - Impresso - 02/09/2018 - Pág. 34 | On Line 02/09/2018 4:30 por Bruno Rosa / Ramona Ordoñez 
RIO - Nos últimos quatro anos, pelo menos 60 mil empregos, boa parte de mão de obra qualificada, foram eliminados das estatísticas da indústria naval brasileira. Foi a consequência do novo declínio do setor, que havia sido revitalizado no início dos anos 2000 com a política de priorizar equipamentos nacionais na exploração e produção de petróleo. De acordo com o Sinaval, que reúne as empresas do setor, os estaleiros brasileiros empregam atualmente 25 mil trabalhadores no país. Eram 84 mil em 2014. A expectativa da entidade é que esse número seja reduzido ainda mais, para cerca de seis mil pessoas em 2020.
LEIA MAIS: Embarcações de R$ 17,6 bilhões enferrujam em estaleiros Estaleiro Mauá soma dívidas de R$ 1,5 bi e tenta novo investidor A grave crise financeira da Petrobras — agravada pelos casos de corrupção desvendados pela Operação Lava-Jato envolvendo executivos da estatal, políticos e fornecedores — e a queda dos preços do petróleo, a partir de 2014, levaram ao cancelamento de muitas encomendas da estatal a estaleiros nacionais. Para cortar custos, a Petrobras passou a buscar na Ásia, sobretudo na China, plataformas mais baratas como forma de cortar custos. Desde 2016, foram pelo menos nove unidades contratadas de estaleiros chineses. Segundo consultores, esse número tende a aumentar a curto prazo, com novas encomendas para atender à demanda da produção no pré-sal, que está crescendo. Outras empresas do setor que atuam no Brasil fazem movimentos semelhantes. BUSCA POR MAIS INCENTIVOS A crise no setor tende a se agravar com as novas regras que reduzem a exigência de conteúdo local na indústria do petróleo. Até meados de agosto, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) já tinha recebido 300 pedidos de alteração de regras para que as petroleiras possam fazer seus projetos contratando mais empresas no exterior. A Petrobras informou que contratará, nos próximos anos, plataformas para os futuros sistemas de produção de petróleo “considerando propostas que sejam competitivas para a execução dos mesmos e que atendam aos requisitos de integridade exigidos pela companhia”. O presidente do Estaleiro Atlântico Sul (EAS), em Pernambuco, Harro Ricardo Burmann, está pessimista em relação ao futuro do setor naval. O estaleiro atualmente emprega cerca de 3.500 trabalhadores na conclusão dos cinco últimos navios petroleiros encomendados pela Transpetro, dos quais três serão entregues neste ano e mais dois até meados de 2019. Sem novas encomendas, a previsão é que o estaleiro praticamente feche suas portas em meados do ano que vem. — O que vai acontecer quando entregarmos os últimos navios? A base industrial desenvolvida em Pernambuco vai sumir. Aqui já tivemos mais de 18 mil empregos diretos — diz Burmann. No Enseada, na Bahia, as perspectivas também não são positivas. Maurício Almeida, presidente do estaleiro, também acha difícil que o setor volte a criar oportunidades com o deslocamento das encomendas para a Ásia: — O Brasil vai precisar de 39 plataformas nos próximos 20 anos. Será muito difícil para o Brasil competir sem uma política industrial. De acordo com Sérgio Bacci, vice-presidente do Sinaval, a perspectiva, com a falta de novas encomendas no Brasil, é de fechamento de mais vagas no setor nos próximos anos. Como a maior parte dos empresários, ele pede nova política de incentivos: — Se nada for feito, vamos chegar ao fim do próximo ano com 17 mil trabalhadores. Em 2020, serão apenas seis mil. É preciso ter uma política industrial de Estado de longo prazo, ou vamos perder toda a infraestrutura que foi feita e a mão de obra treinada nos últimos anos. Maurício Canêdo, professor da Escola de Pós-Graduação em Economia da Fundação Getulio Vargas ( EPGE/FGV), avalia que repetir os incentivos que terminaram na atual crise não é o mais adequado. Para ele, o grande problema do setor naval no Brasil é que a política industrial foi baseada em reserva de mercado e subsídios. Por isso, explica, a fonte de recursos seca no primeiro momento de crise, e o setor perde as condições de continuar produzindo: — A política precisa ser calcada na criação e aumento da competitividade. E não algo que permita a criação de novos estaleiros. Precisamos saber se o Brasil tem condições de desenvolver de fato uma indústria capaz de competir com as do exterior. Para Magda Chambriard, ex-diretora-geral da ANP e consultora da FGV, alguns setores de infraestrutura do país não se sustentam sem uma política de Estado para crescer. — A indústria naval brasileira, desde a década de 1970, experimentou vários momentos de apoio ao seu crescimento, mas logo foi abandonada em função de crises econômicas que ocorreram ao longo das últimas décadas. É preciso reconhecer os erros e os acertos. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia EMBARCAÇÕES DE R$ 17,6 BILHÕES EM ESTALEIROS Crise da Petrobras e corrupção levaram à suspensão de contratos bilionários Publicado: O Globo - Impresso - 02/09/2018 - Pág. 33 | On Line 02/09/2018 4:30 por por Ramona Ordoñez / Bruno Rosa 
RIO - A euforia do setor naval na última década, a reboque da indústria do petróleo, deu lugar a um cenário melancólico em alguns dos principais estaleiros do país. Eles se tornaram cemitérios de plataformas, sondas e navios petroleiros, essenciais para ampliar a exploração e a produção de petróleo e gás, sobretudo no pré-sal. A crise financeira da Petrobras e os casos de corrupção envolvendo construtoras e fornecedoras do setor nos últimos anos levaram à suspensão de contratos bilionários. Embarcações que receberam investimentos de pelo menos US$ 4,3 bilhões (R$ 17,6 bilhões) enferrujam inacabadas no cais. Em alguns casos, a construção foi interrompida com 90% das obras concluídos.
LEIA MAIS: Setor naval fechará quase 80 mil vagas até 2020 Estaleiro Mauá soma dívidas de R$ 1,5 bi e tenta novo investidor Enquanto as autoridades do setor e o governo federal não encontram uma solução, pelo menos quatro sondas de perfuração, duas plataformas e três navios petroleiros estão abandonados em estaleiros na costa brasileira, entre o Sul e o Nordeste, sob o risco de virar sucata. Todo esse desperdício envolve recursos públicos. Nos últimos dez anos, o Fundo de Marinha Mercante (FMM) desembolsou R$ 34,4 bilhões em crédito subsidiado para o setor naval. Do total, R$ 2,4 bilhões foram destinados justamente à construção dessas unidades inacabadas, assim como à ampliação de estaleiros. Os contratos interrompidos inviabilizaram financeiramente os estaleiros, alguns construídos do zero para atender à demanda do pré-sal sob o regime que privilegiava o conteúdo nacional na cadeia de petróleo e gás. Entre eles, o Enseada, na Bahia, e o Jurong, no Espírito Santo. Milhares de vagas foram fechadas. Vice-presidente do Sinaval, Sérgio Bacci diz que todo esse equipamento parado corre o risco de virar ferro-velho se as obras não forem concluídas: — É isso que estamos vendo na indústria naval. É tudo dinheiro público apodrecendo. Sobre a responsabilidade de empresas do setor nos casos de corrupção, que envolveram pagamento de propina de fornecedores a diretores da Petrobras e forçaram a estatal a rever os contratos, Bacci diz que é preciso punir os executivos envolvidos, não as empresas. Magda Chambriard, ex-diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e consultora da Fundação Getulio Vargas (FGV), concorda: — Basta olhar o que acontece em casos de irregularidades nos Estados Unidos ou na Europa, onde se prende, pune e o envolvido paga, mas a empresa continua. Não podemos destruir toda essa infraestrutura que foi feita, com qualificação de pessoal. Mas avalio que não podemos ter tantos estaleiros. RISCO DE VIRAR SUCATA O caso mais grave envolve a Sete Brasil, empresa criada para viabilizar a construção de 28 sondas em estaleiros nacionais. O projeto naufragou, afetada pelo esquema de corrupção revelado pela Operação Lava-Jato. Das 17 sondas que chegaram a ser iniciadas, apenas quatro, com mais de 50% de obras feitos, devem ser concluídas com a ajuda de um novo sócio, como está previsto no novo plano de recuperação judicial da Sete, que será apresentado no próximo dia 11. — As demais sondas vão potencialmente virar sucata, pois não terão contrato e ainda precisam de muito dinheiro para serem concluídas — destacou uma fonte a par da negociação. Estima-se que somente quatro sondas paradas há três anos nos estaleiros Brasfels, em Angra dos Reis (RJ), e Jurong, em Anchieta (ES), estejam avaliadas em cerca de US$ 3,4 bilhões. As duas do Brasfels têm 90% e 70% das obras concluídas. As outras duas, no Jurong, têm os mesmos níveis de construção. Com as obras paradas, a Enseada Indústria Naval, que construiu um estaleiro em Paraguaçu, na Bahia, para fabricar seis sondas, viu o número de funcionários cair de oito mil para 250. — Reduzimos os custos e renegociamos as dívidas com credores, em um processo de reestruturação que levou três anos. Ainda não sei se haverá novas construções no Brasil — diz Maurício Almeida, presidente da empresa, que vem buscando outras atividades, como operar um terminal de líquidos a granel. Na lista de equipamentos abandonados estão ainda plataformas (FPSOs) de produção de petróleo. É o caso do estaleiro Rio Grande (Ecovix), no Rio Grande do Sul, do Grupo Engevix, que teve a recuperação judicial pedida em 2016 homologada no mês passado. Contratado pela Petrobras, o estaleiro viu suas encomendas de FPSOs revistas após ser alcançado pela Lava-Jato. Três plataformas tiveram o contrato cancelado, mesmo já tendo consumido US$ 600 milhões (R$ 2,4 bilhões). O plano de recuperação da Ecovix prevê a conclusão de uma delas, a P-71, enquanto a P-72 será vendida como sucata. Já o projeto da P-73, em fase de engenharia, será abandonado. Outras duas FPSOs que seriam produzidas ali foram redirecionadas para a China. A Petrobras diz que, por questões técnicas, jurídicas e econômicas, não há possibilidade de retomar a construção dessas unidades. Sobre a Sete Brasil, a estatal informou que já aprovou os principais termos para um possível acordo. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião TSE CONFIRMA QUE LEI FICHA LIMPA VALE PARA TODOS Publicado: O Globo - Impresso - 02/09/2018 - Pág. 2 | On Line 02/09/2018 0:00 por Editorial No caso Lula, ficou reforçada a segurança jurídica de uma eleição da qual participam 143,7 milhões 
Na essência, cumpriu-se a Constituição, que impõe (Artigo 14, parágrafo 9º) a proteção da moralidade como valor para o exercício do mandato eletivo “considerada vida pregressa do candidato”.
Foi com ampla maioria, de seis votos a um, que o Tribunal Superior Eleitoral reafirmou a coerência da Lei da Ficha Limpa com a Carta. Considerou-a inequívoca quanto à inelegibilidade de indivíduo condenado, com decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por crimes contra a administração pública e o patrimônio público, e de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. O princípio constitucional é o de que a mesma regra vale para todos. Sua aplicação resultou no que era previsível: Lula está inelegível, porque foi condenado em colegiado de juízes federais a 12 anos e um mês de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-presidente está preso em Curitiba. Já não pode disputar mandato, participar de atos de campanha, figurar como candidato na propaganda no rádio e na televisão, na internet, em pesquisas ou, ainda, ter seu nome inscrito na urna eletrônica. Confirmou-se a coerência do sistema instituído: a decisão do TSE seguiu o entendimento prévio do Supremo Tribunal Federal. Assim, ficou reforçada a segurança jurídica em processo eleitoral do qual participam 143,7 milhões de cidadãos. Lula e o Partido dos Trabalhadores, por ironia, batalharam contra uma lei de iniciativa popular nascida há 21 anos, subscrita por 1,5 milhão de brasileiros e aprovada por unanimidade na Câmara e no Senado. Logo foi sancionada, sem vetos e sob aplausos do PT, pelo próprio Lula, na presidência em 2010. No TSE houve uma engenhosa construção argumentativa da defesa para suspender a inelegibilidade de Lula. Amparada na tese do “fato superveniente”, teve origem na opinião de um par de peritos do Comitê de Direitos Humanos da ONU. Queriam que se aguardasse “decisão” do comitê, em até um ano. Esse comitê é órgão administrativo, sem competência jurisdicional. Os peritos opinaram sem sequer ouvir a parte interessada, no caso o Estado brasileiro — lembrou o ministro-relator do caso, Luís Barroso. Além disso, o governo do PT, sob Dilma Rousseff, não quis subscrever o protocolo do Pacto sobre Direitos Civis e Políticos — como fez com outras três centenas de acordos internacionais. Por isso, a sugestão do comitê não tem validade. A teoria da defesa desabou por inépcia diante da ordem jurídica nacional. Agora, o PT tem até dez dias para substituir uma candidatura que sempre soube ser legalmente inviável. A capacidade de transferência de votos de Lula será tema natural no debate sobre as eleições. A realidade, no entanto, é imutável: as instituições funcionaram, resguardou-se a jurisprudência, e a Lei da Ficha Limpa vale para todos. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia TEMER RECUA E ADIA REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS Governo vai editar uma MP para que o aumento seja dado em 2020 Publicado: O Globo - Impresso - 01/09/2018 - Pág. 24 | On Line 31/08/2018 13:42 / Atualizado 31/08/2018 20:16 por Martha Beck / Gabriela Valente / Manoel Ventura 
BRASÍLIA — O presidente Michel Temer recuou mais uma vez e decidiu agora, depois de se reunir com a equipe econômica, que vai propor ao Congresso o adiamento do reajuste salarial dos servidores públicos de 2019 para 2020. No início da semana, o Planalto chegou a descartar essa ideia depois de ter negociado com o Supremo Tribunal Federal (STF) um reajuste de 16,38% para os magistrados. Naquele momento, a avaliação do presidente foi que não haveria clima de permitir um reajuste para o Judiciário e não para os demais servidores públicos.
LEIA TAMBÉM: Ajuste fiscal será feito mesmo com aumento do STF e de servidores, diz secretária da Fazenda E AINDA: Decisão adia reoneração da folha de pagamentos para 2019 ENTREVISTA:‘Quem pretende revogar teto de gastos, terá de fazer brutal aumento de impostos’ SAIBA MAIS: Congresso ameaça deixar fatura extra de R$ 90 bi para o próximo presidente No entanto, nesta sexta-feira, depois de conversar com os ministros da Fazenda, Eduardo Guardia; do Planejamento, Esteves Colnago; da Casa Civil, Eliseu Padilha, e com a advogada-geral da União, Grace Mendonça; Temer decidiu ir em frente com o adiamento do reajuste dos servidores. Segundo integrantes da equipe econômica, o entendimento foi de que o reajuste para o Judiciário será compensado integralmente pelo fim do pagamento de auxílio-moradia para os juízes. Portanto, essa medida não teria impacto sobre as contas públicas e não caracteriza aumento de gastos. No caso dos demais servidores, no entanto, não há medida compensatória. A equipe econômica vinha recomendando ao Planalto o adiamento sobre o argumento que é preciso segurar gastos públicos no ano que vem devido ao forte crescimento nas despesas obrigatórias da União. Pelas contas do Planejamento a postergação do aumento resultara em uma economia de R$ 6,9 bilhões. Goveno vai editar MP O governo vai editar uma medida provisória para adiar o reajuste dos funcionários públicos por 12 meses. De acordo com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, a MP deve ser publicada na edição de segunda-feira. No entanto, o orçamento para o ano que vem não leva em consideração essa possível redução de despesas. Ele explicou que a decisão de deixar de fora esse adiamento das contas é para não correr o risco de acontecer o que ocorreu neste ano: o Congresso não aprovou a medida e os técnicos tiveram de lidar com o rombo extra. O aumento dos salários dos servidores civil está nos cálculos porque, para Eduardo Guardia, essa é a forma mais transparente de apresentar o orçamento que será executado pelo governo que será eleito no mês que vem. Ele ressaltou que, se o Congresso aprovar a MP, o novo presidente terá mais recursos que poderão ser usados para fazer investimentos. — Caso não seja aprovado, o orçamento já está adequado — falou o ministro, que argumentou que a medida é impopular, mas necessária para o equilíbrio das contas públicas: — Nós sabemos do custo político de uma medida dessa natureza. Estamos beneficiando o próximo governo seja ele qual for. Guardia lembrou ainda que o próximo governo ainda deve ter uma grande receita extra que não está no orçamento porque a equipe econômica já encaminhou um projeto de tributação dos fundos fechados. — Isso poderá elevar de maneira relevante as receitas. É mais uma medida que beneficiará o próximo governo seja ele qual for. Nós sabemos que a grave crise que esse país enfrentou tem origem no fiscal. Ao começar a entrevista coletiva sobre o orçamento, o ministro falou sobre o aumento dos salários do judiciário. Disse que o Poder Executivo não tem competência para definir reajuste dos outros poderes. Tem a missão apenas de encaminhar as proposta ao Congresso. É o Legislativo que tem de acatar ou não o aumento. — Em nenhum momento o governo autorizou reajuste. Auxílio-moradia de juízes Eduardo Guardia confirmou que o presidente Michel Temer tem conversado com representantes do Judiciário para conter os impactos do reajuste aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, uma das ideias tratadas foi compensar a alta dos salários com cortes no auxílio moradia dos juízes. No entanto, ele não detalhou como estão as negociações. Pelas contas do Ministério do Planejamento, o aumento nos salários dos ministros terá impacto de R$ 250,1 milhões por ano nas despesas do Executivo. Para 5.773 servidores civis que têm remuneração superior ao teto do funcionalismo e sofrem descontos em seus contracheques para se adequar ao limite, fixado hoje em R$ 33,7 mil, o impacto será de R$ 243,1 milhões. Além disso, o reajuste também terá repercussão sobre os salários do presidente, vice-presidente e ministros que estão sujeitos à regra do abate-teto. Neste caso, o impacto é de R$ 7 milhões por ano. O aumento dos salários dos ministros do STF, contudo, tem uma repercussão muito mais ampla sobre as despesas públicas, pois também impacta as remunerações dos poderes Judiciário e Legislativo, inclusive nos estados, que já estão com suas contas combalidas. N.daR.: A adminstração de Temer é tão caótica que se deveria criar uma outra forma de avaliação permitindo a atribuição de notas negativas... Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL DECIDE BARRAR CANDIDATURA DE LULA Ex-presidente não poderá aparecer como candidato no programa eleitoral Publicado: O Globo - Impresso - 01/09/2018 - Pág. 4 | On Line 31/08/2018 21:44 / Atualizado 01/09/2018 1:57 por André de Souza e Carolina Brígido 
BRASÍLIA — Por seis votos a um, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) barrou a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Assim ele não poderá mais tentar voltar ao cargo de presidente da República, que ocupou entre 2003 e 2010. Foi dado um prazo de dez dias para o PT registrar um substituto para Lula. O escolhido deve ser o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, vice da chapa. Mais cedo, o TSE aprovou o pedido da coligação formada por PT, PCdoB e Pros para participar da corrida presidencial deste ano e deferiu o registro de Haddad como vice. O julgamento começou na tarde de sexta-feira e terminou apenas na madrugada de sábado. Pela decisão tomada no TSE, Lula não poderá fazer campanha e não poderá aparecer como candidato no horário eleitoral.
LEIA: PT diz que TSE comete 'violência' contra Lula e anuncia que vai recorrer Votaram para impedir Lula de ser candidato e fazer campanha o relator, Luís Roberto Barroso, mais os ministros Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira. Rosa Weber também votou contra o registro de candidatura, mas entendia que Lula pode fazer campanha enquanto houver possibilidade de recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do TSE. O ministro Edson Fachin foi o único a liberar a candidatura de Lula. LEIA: Haddad recorre a Lula para traçar estratégia após decisão do TSE A maioria dos ministros concordou em aplicar a Lei da Ficha Limpa, segundo a qual condenados em segunda instância não podem ser candidatos. Essa é a situação de Lula, condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a 12 anos e um mês de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guarujá (SP). Eles também rechaçaram a tese da defesa de que o TSE precisa seguir a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) favorável à candidatura de Lula. Esse foi o principal argumento da defesa na tentativa de liberar a candidatura de Lula. ANÁLISE: Reação do PT será crucial para transferência de votos a Haddad O primeiro a votar foi Barroso. A defesa alegou que, enquanto puder recorrer aos tribunais superiores para reverter a condenação imposta pelo TRF-4, Lula estaria "sub judice", ou seja, sem uma decisão final. E candidatos "sub judice" podem continuar fazendo campanha. Barroso, porém, disse que essa regra se aplica apenas a candidaturas sem decisão do TSE, e não de outros tribunais. Rosa Weber, última a votar, discordou do relator neste ponto. — É preciso admitir, em consequência, que a negativa de registro, enquanto não transitar em julgado, leva a candidatura a permanecer "sub judice". Cabendo revisão da decisão, não se pode impor ao postulante prejuízo irrecuperável. O postulante a cargo eleito tem assegurado, enquanto não transitou em julgado, direito de participar da campanha, inclusive com participação no rádio e na TV e ter o nome mantido na urna — afirmou Rosa. RECOMENDAÇÃO DA ONU Barroso afirmou que o comitê da ONU é um órgão administrativo, sem competência jurisdicional. Portanto, suas recomendações não são de aplicação obrigatória pelo Judiciário. Ele também ressaltou que a criação do comitê não foi subscrita formalmente pelo Brasil — portanto, o país não teria a obrigação de seguir suas recomendações. Outro problema, segundo o ministro, é que Lula fez a comunicação ao órgão internacional antes de esgotados todos os recursos judiciais no país, o que não seria um procedimento padrão em direito internacional. Barroso acrescentou que a ONU tomou a decisão sem ao menos ter ouvido o estado brasileiro sobre o assunto. Em contrapartida, o ministro ressaltou que o Judiciário brasileiro é uma instituição independente e não pode ser orientado por um órgão internacional. — Apesar do respeito e consideração que merece, a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU, quanto ao efeito de elegibilidade do candidato, não pode ser acatada por este tribunal — concluiu Barroso. O ministro Edson Fachin discordou. Para ele, a decisão do comitê da ONU se sobrepõe à Lei da Ficha Limpa e tem efeito vinculante, ou seja, o Brasil é obrigado a cumpri-la. 
— Em face da medida provisória concedida pela ONU, se impõe, em caráter provisório, reconhecer o direito, mesmo preso, de se candidatar às eleições de 2018 — disse Fachin. Ele explicou que escreveu um voto em nome da segurança jurídica, independente de suas convicções pessoais. — A segurança jurídica está acima da minha convicção individual, está acima das convicções coletivas. O Judiciário não escreve a Constituição, nem edita leis; ele cumpre as regras e faz cumpri-las, independente do tato, da audição e de todos os sentidos do julgador. Concordando-se ou não a decisão do comitê, impende cumprir, enquanto durar, a medida provisória — declarou o ministro, concluindo: — Não vejo espaço constitucional para afastar a decisão do Comitê da ONU. Os demais ministros seguiram Barroso. — Mesmo o mecanismo de denúncia individual perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU leva a concluir que não detém força obrigatória ou vinculante. E tampouco qualquer sanção é prevista na hipótese de o Estado não conferir cumprimento — votou Rosa Weber. — A medida concedida (pelo comitê da ONU) para que o Estado brasileiro garanta ao candidato o direito de concorrer não constitui fato superveniente a afastar a inelegibilidade — disse o ministro Og Fernandes, que ainda afirmou: — Nós estamos no fundo discutindo poder e a melhor forma de empalmar o poder é através da paz. O que se julga nesta sessão não é a indiscutível popularidade de uma liderança politica, nem questões postas na seara penal. O que estamos a discutir é a igualdade de todos perante a lei e também perante a Constituição. Isso implica resistir a um Estado anticonstitucional ou aconstitucional. Noutros termos, se a lei vale para uns, há que valer para todos. — Não é possível subordinar os comandos constitucionais à recomendação exarada pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU — disse Admar Gonzaga. — A manifestação da ONU, por mais respeitosa que seja, não tem o condão de suspender a inelegibilidade, ainda mais por prazo incompatível com o processo eleitoral brasileiro em curso — declarou o ministro Tarcísio Vieira, afirmando ainda que a decisão do órgão internacional deveria primeiro ser analisada pela justiça comum, responsável pela condenação penal de Lula, para depois ser avaliada pela Justiça Eleitoral. ELOGIOS À LEI DA FICHA LIMPA Segundo Barroso, Lula, quando era presidente da República em 2010, sancionou a Lei da Ficha Limpa "com loas". O ministro também disse que a lei não foi fruto de um golpe nem de decisão de gabinetes, mas o resultado de uma mobilização popular que reuniu mais de 1,5 milhão de assinaturas para a apresentação de um projeto de iniciativa popular que, depois, viria a ser aprovado pelo Congresso. Além disso, foi posteriormente validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). — A lei foi aprovada na Câmara e no Senado com expressiva votação e foi sancionada com loas pelo presidente da República. A lei desfruta de um elevado grau de legitimidade democrática, de manifestação genuína do sentimento do povo brasileiro. A sua constitucionalidade todavia foi questionada perante o Supremo Tribunal Federal em mais de uma ação, inclusive e sobretudo no capítulo que previa que a inelegibilidade surgiria após a decisão de um órgão colegiado. E o Supremo afirmou que a Lei da Ficha Limpa é compatível com a Constituição e que realiza a exigência constitucional de probidade, de moralidade, de vida pregressa prevista no texto constitucional — afirmou Barroso. Segundo ele, a defesa de Lula tem o direito de contestar sua condenação na Justiça Federal, mas que não cabe ao TSE analisar isso. A Justiça Eleitoral decide apenas se ele está elegível ou não. O ex-presidente tem condições de reverter ainda sua condenação no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas, por enquanto, continua válida a decisão do TRF-4.
— Não cabe à Justiça Eleitoral decidir sobre o acerto ou desacerto (da condenação de Lula). Quem poderá fazer isso ainda é o Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça. O presidente não está sendo julgado de novo (no TSE). Terá seus recursos julgados pelos órgãos competentes da justiça brasileira, que não é a Justiça Eleitoral — afirmou Barroso.
Outros ministros concordaram com ele. Jorge Mussi disse, por exemplo, que a Lei da Ficha Limpa afastou das eleições candidatos com "condutas antecedentes pouco republicanas" e teve sua constitucionalidade atestada pelo STF. — Decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal tem eficácia contra todos e efeitos vinculantes em relação aos demais órgãos do poder Judiciário, incluindo este órgão da Justiça especializada (TSE). Em resumo, a Lei da Ficha Limpa, cuja constitucionalidade foi reconhecida, repito, pelo Supremo Tribunal Federal, representa essencial mecanismo de iniciativa popular para a proteção da probidade administrativa e da moralidade para exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, e aplica-se de modo pleno a todos os cidadãos que desejam postular candidatura a cargo eletivo — afirmou o ministro Jorge Mussi, acrescentando — A inelegibilidade do candidato ora impugnado é patente, é induvidosa, é cristalina, não cabendo à Justiça Eleitoral discutir o acerto ou desacerto da condenação. — Não tenho dúvida de que se aplica a Lei da Ficha Limpa, onde se consagra, são inelegíveis os que forem condenados em decisão transitada em julgado ou órgão colegiado. Nessa hipótese, concretizado suporte fático, impõe-se o indeferimento de registro de candidatura — afirmou Rosa Weber. — Se a condenação foi justa ou injusta, cabe ao Superior Tribunal de Justiça deliberar a respeito — disse Admar. BARROSO NEGA ATROPELO No início do voto, Barroso explicou o motivo de ter pedido para a presidente do tribunal, ministra Rosa Weber, marcar uma sessão extraordinária para esta sexta-feira, na véspera do início do horário eleitoral gratuito dos presidenciáveis no rádio e na TV. A defesa tinha pedido um prazo adicional para que as pessoas que contestaram a candidatura se manifestassem sobre o documento novo apresentado pela defesa, ou seja, a recomendação do comitê da ONU. A manifestação dos advogados de Lula foi entregue no fim da noite de anteontem, quase no fim do prazo. 
— Não tenho qualquer interesse nessa vida que não seja o bem do Brasil, nem pessoais, nem políticos, nem ideológicos. Minha única preocupação é a defesa da Constituição e da democracia. Neste momento complexo e polarizado da vida nacional, estou convencido de que a melhor alternativa para o bem do Brasil é que a Justiça Eleitoral defina o quadro dos candidatos a presidente da República antes do começo do horário eleitoral gratuito. Essa é uma etapa decisiva da campanha eleitoral. Foi por essa razão que, respeitando todos os prazos legais, estou trazendo esse processo para julgamento. Não há qualquer razão para o TSE contribuir para a indefinição e para a insegurança jurídica e política no país — afirmou Barroso. O ministro reconheceu que o tempo para análise foi curto. Mas disse que, se o processo não fosse levado ao plenário em sessão extraordinária, ele teria que decidir sozinho o registro, em uma decisão monocrática, sem consultar os colegas em plenário. Para Barroso, a defesa foi privilegiada no julgamento, porque teve a chance de fazer sustentações orais e de ter todos os ministros da Corte votando em uma sessão pública. — Não houve nem atropelo, nem tratamento desigual — declarou, concluindo: — O que o TSE está fazendo é procurar assegurar os direitos do impugnado e os direitos da sociedade brasileira de terem, por decisão judicial, todos os candidatos definidos, sem o risco de gerara uma situação em que, ao meio do caminho, tivesse que se fazer uma substituição (da candidatura). Após o voto do Barroso, a presidente da corte, ministra Rosa Weber, propôs continuar a análise do pedido de registro de candidatura na semana que vem. Por maioria, os ministros rejeitaram a ideia e prosseguiram com o julgamento. Ao todo, foram apresentadas 17 contestações à candidatura de Lula. Barroso rejeitou duas delas sem sequer analisar seus argumentos, por entender que seus autores não tinham legitimidade para questionar o pedido de registro de Lula. DEFESA PEDIU RESPEITO Antes dos votos dos ministros, foi dada a palavra a dois dos advogados de Lula, Maria Claudia Bucchianeri e Luiz Fernando Casagrande Pereira, e à procuradora-geral da República e procuradora-geral eleitoral, Raquel Dodge. Além deles, também falaram Tiago Ayres, advogado do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), e Marilda Silveira, advogada do Partido Novo, que, assim como Dodge, também apresentaram pedidos para tentar impedir Lula de ser candidato. Maria Claudia lembrou que, em outros processos, o STF já declarou a obrigatoriedade de o país seguir a orientação de tratados internacionais que subscreve. Assim, deveria seguir a recomendação do comitê da ONU. Já Luiz Fernando negou que a defesa tenha feito qualquer chicana, ou seja, movimentos para retardar o julgamento, o que poderia estender o período em que Lula pode ser candidato. — O que está aqui a decidir nesta Corte é de que forma um tribunal brasileiro deve receber uma decisão da ONU que clama: respeite os direitos políticos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva — disse Maria Claudia. Dodge, por outro lado, disse que o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, que prevê o comitê da ONU, ainda não foi promulgado pelo Brasil. Indo além, afirmou que a Lei da Ficha Limpa surgiu para proteger os direitos humanos na medida em que impede condenados de serem eleitos e representarem o povo. Segundo ela, supostas violações de direitos humanos devem ser questionados nos tribunais responsáveis por julgar Lula criminalmente, e não no TSE, que decide apenas se ele é elegível ou não. — A Lei da Ficha Limpa traz restrições e fundamentos associados à defesa de direitos humanos como o direito à boa governança e à democracia —afirmou Dodge, que ainda disse: — Corrupção mata! N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião TSE DEBATE COMITÊ DA ONU Publicado: O Globo - Impresso - 01/09/2018 - Pág. 2 | On Line 01/09/2018 23:20 por Merval Pereira Barroso alegou a insegurança jurídica que causaria a suspensão provisória da candidatura de Lula
O julgamento do registro da candidatura do ex-presidente Lula a presidente da República teve como base a sugestão do Comitê de Direitos Humanos da ONU suspendendo as punições previstas na lei, no caso do Brasil, a da Ficha Limpa, permitindo que ele dispute a eleição presidencial de outubro até que os recursos que ainda pode fazer no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) sejam finalizados.
Ao final da primeira parte do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), havia um empate entre o relator, Luis Roberto Barroso, e o ministro Edson Facchin, o primeiro considerando que o Comitê não tem base para interferir na legislação interna de um país signatário do acordo internacional de Direitos Humanos, enquanto Facchin reconheceu a legitimidade do pleito do Comitê da ONU. O relator, ministro Luis Roberto Barroso, afirmou que o Pacto não estava efetivamente implementado, pois não fora regulamentado pelo governo brasileiro. O primeiro ministro do TSE a votar, ministro Edson Facchin, discordou. Afirmando que a lei brasileira acolheu as regras do Comitê da ONU simplesmente ao serem aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo presidente da República, sem necessidade de regulamentação formal. Facchin adotou a mesma tese da defesa do ex-presidente Lula, afirmando que ele tem o direito, apesar de inelegível, de paralisar a eficácia da decisão que nega o registro de sua candidatura. O ministro Barroso já havia definido que Lula estava, por inelegível, impedido de participar da campanha eleitoral e dera 10 dias ao PT para apresentar um substituto, enquanto o quê o partido não poderia participar da propaganda eleitoral. Barroso alegou a insegurança jurídica que causaria a suspensão provisória da candidatura que, segundo o próprio Comitê, só será decidido em termos finais no próximo ano. Já Facchin, admitindo que haverá uma incerteza com a situação, disse que não poderia fugir de sua interpretação sobre as regras internacionais que foram assinadas pelo governo brasileiro. Citando um ministro da Corte Suprema dos Estados Unidos, um juiz não pode agir com tendências políticas próprias, mas tem que se submeter à legislação, mesmo que pessoalmente tenha posição contrária. O relator Luis Roberto Barroso, além de desqualificar a decisão do Comitê da ONU, alegando que sua sugestão não era vinculante à legislação brasileira e que o documento foi apresentado apenas por dois de seus vários membros, decidiu que, uma vez que a existência de decisão condenatória proferida por órgão colegiado já está devidamente provada nos autos e é incontroversa, “é caso de julgamento antecipado de mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo eleitoral”. Além disso, ressaltou Barroso, as provas requeridas por alguns dos impugnantes são “desnecessárias, razão pela qual devem ser indeferidas”, já que fatos notórios dispensam provas, pelo mesmo CPC. Ele também citou a jurisprudência do TSE que afirma que não constitui cerceamento de defesa a não abertura de oportunidade para apresentação de alegações finais. A defesa de Lula, vendo que não conseguiria obter mais 5 dias para novas alegações, pediu 48 horas, e o próprio Facchin, que votou a favor do PT, disse que essa flexibilização não teria sentido. A unanimidade do plenário do TSE apoiou Barroso, e o julgamento pode prosseguir. O próprio relator, Luis Roberto Barroso, mesmo já tendo dito que a sugestão do Comitê não tem validade na legislação brasileira, aceitou, “em atenção aos compromissos assumidos pelo Brasil na ordem internacional”, analisar a manifestação do Comitê, que, segundo ele, merece ser levada em conta, com o devido respeito e consideração. Afirmou Barroso, decisão que foi rebatida por Facchin, que a sugestão do Comitê “não pode prevalecer, por diversos fundamentos formais e materiais”. Do ponto de vista formal, o Comitê de Direitos Humanos é órgão administrativo, disse Barroso, sem competência jurisdicional, portanto, “de modo que suas recomendações não têm caráter vinculante”. Ele ressaltou que não foram esgotados os recursos internos disponíveis, o que é requisito de admissibilidade da própria comunicação individual, e a medida cautelar concedida a favor de Lula foi tomada sem a prévia oitiva do Estado brasileiro * Fonte primária: O Globo
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