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GLOSSÁRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
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Veja aqui o significado dos termos mais utilizados em planos de previdência privada A A termo Operação financeira que tem data de pagamento (liquidação) para depois da data de negociação. À vista Operação que é paga (liquidada) no ato da negociação. Abertura do Capital Oferta pública (em bolsa de valores) de determinado percentual do capital social de uma companhia, que a partir daí terá suas ações vendidas e compradas em mercado. Adesão Ato do Participante aderir ao plano de previdência através de contrato (de previdência privada). Abono Anual 13ª (décima terceira) parcela anual do benefício pago mensalmente a assistido do Plano de Benefícios de uma determinada Entidade Fechada de Previdência Complementar (fundo de pensão). Abrapp Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar. Entidade que representa os fundos de pensão. Fundada em 03 de março de 1978, com o objetivo de funcionar como interlocutora e de defender os interesses de seus associados junto ao poder público e a instituições privadas, a entidade congrega atualmente 280 fundos de pensão do País. Segundo dados da própria instituição, este número de associados representa atualmente uma base de 6 milhões de participantes, entre ativos e assistidos, com previsão de franca expansão para os próximos anos. Outra característica da entidade é a produção constante de estudos e informes, além do suporte técnico regularmente prestado às instituições associadas (www.abrapp.org.br). Ação (1) Jur. Instrumento cuja principal função é servir de veículo para o cidadão reivindicar ou defender um direito na Justiça.
Trata-se de uma forma de financiamento utilizada por empresas exportadoras, que podem, através dela, receber antecipadamente recursos, que são utilizados no financiamento de sua produção. Assim, o banco concede à empresa exportadora uma antecipação dos reais equivalentes à quantia em moeda estrangeira que ela iria receber pelas suas vendas a prazo. Vale ressaltar que esta antecipação pode ser parcial ou total. Accountability Conjunto de regras que estabelece a prestação de contas e responsabilidade pelos resultados, por parte dos administradores de uma empresa. Item normalmente exigido pelo Conselho de Administração e que deve compor os instrumentos de governança da empresa. Aceitação Ato de aprovação pela Entidade de Previdência (aberta ou fechada) de proposta efetuada pelo participante para a cobertura de determinado(s) risco(s) e que servirá de base para emissão do contrato de adesão ao Plano de Banefícios. Aceite
Evento involuntário, ocorrido em atividade diretamente ligada à função profissional, ocorrido no local de trabalho ou fora dele, causado por acidente externo, súbito e violento que leva o trabalhador a sofrer lesão física. Esta lesão, por si só, poderá causar a morte, invalidez permanente ou tornar necessário o recebimento de atendimento médico. Acionista Proprietário de ações.
Pacto entre partes em litígio. Ad valorem Tributação que incide sobre o preço da mercadoria. Adesão Ato contratual de aderir a um plano de previdência privada. Adesão de Participante Ato pelo qual o empregado de um patrocinador ou o associado de um instituidor inscreve-se no Plano de Benefícios administrado por uma EFPC. Adesão de Patrocinador Ver “Convênio de Adesão”. Adimplência Cumprimento da obrigação contratual. Administração
Gestor profissional (pessoa física ou jurídica) de recursos (um fundo de investimentos, por exemplo). Administrador especial Pessoa nomeada pelo órgão regulador e fi scalizador das EFPCs, nos termos da lei, com poderes próprios de intervenção e de liquidação extrajudicial, objetivando o saneamento de plano de benefícios administrado pela entidade. ADR (AMERICAN DEPOSITARY RECEIPT) Os ADRs são recibos emitidos por um banco depositário norte-americano e que representam ações de um emissor estrangeiro que se encontram depositadas e sob custódia deste banco. Os ADRs são cotados em dólares norte-americanos e trazem grandes vantagens ao emissor estrangeiro, já que facilitam o acesso ao mercado daquele país. Existem três níveis distintos de ADRs: ADR nível 1, nível 2 e nível 3. After Market Termo do inglês que signifi ca “após o mercado [fechar]” e que designa o pregão eletrônico noturno, que ocorre depois do fechamento do pregão regular todos os dias na Bovespa. Somente podem ser negociadas nesse mercado as operações no mercado à vista. Agente
Companhia de capital fechado sob controle acionário de unidade da Federação, que depende de autorização de funcionamento do Banco Central, cujo objeto social é financiar capital fixo e de giro associado a projetos na unidade da Federação onde tenha sede. Ágio 1. Diferença a mais, entre o valor escritural e o valor nominal de ativos. 2. Diferença a mais entre moedas nas transações cambiais. Agressivo Traço do gestor ou investidor que busca investimentos com maiores retornos esperados e com riscos mais elevados. Alavancagem Termo comumente usado em finanças para descrever a capacidade que uma empresa possui de usar recursos de terceiros (empréstimos), com o objetivo de aumentar o retorno aos seus acionistas. Alçada Teto de autorização delegada por superior hierárquico. Alienação Transferência de bens a terceiros.
Porcentual de imposto ou tarifa sobre a base de cálculo do bem que será tributado. Alíquota de Imposto de Renda Percentual incidente sobre a renda (base de cálculo) resultando no valor de pagamento do imposto. No caso de pessoas físicas, obedece-se a tabela de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), divulgada pela Secretaria da Receita Federal, ou às alíquotas do "regime tributário regressivo", para os optantes por esse regime (lei 11.053 - 2004), conforme prazo de acumulação. Alocação eficiente Obtenção de uma alocação de recursos que maximiza os ganhos para um dado nível de risco ou minimiza os riscos para um certo nível de ganho esperado em diferentes mercados ou atividades. Alongamento de dívida Termo usado para explicar o processo através do qual, com a emissão de novos títulos de dívida de prazo mais longo, uma empresa, instituição financeira, ou entidade governamental, consegue aumentar o prazo médio de vencimento da sua dívida. Em geral usado nos processos de administração do estoque de títulos da dívida pública, em que o governo emite novos títulos de dívida com prazo de vencimento maior. Alvará Ordem judicial para que se cumpra uma sentença. Amortização Redução gradual de um empréstimo por intermédio de pagamentos feitos de forma periódica. Análise
Fundada em 24 de maio de 2001, a Anapar foi criada com o objetivo de defender os interesses dos participantes dos fundos de pensão junto ao poder público, às patrocinadoras dos fundos e às entidades de previdência. A entidade presta orientação e assistência jurídica a seus associados, e oferece também cursos sobre Conceitos de Previdência, Conceitos Atuariais, Economia e Finanças, entre outros (www.anapar.com.br). Ancep (sigla): Associação Nacional dos Contabilistas das Entidades de Previdência. Andima (sigla): Associação Nacional das Instituições de Mercado Aberto. Âncora cambial Instrumento de política monetária utilizado com o objetivo de estabilizar a inflação por meio de fixação da taxa cambial. Instala-se uma âncora cambial quando se fixa o valor da moeda local em relação a uma moeda forte de referência, como o dólar, por exemplo. Angel capital Modalidade de Fundo de Investimento em Participações (FIP) que compra participação acionária em empresas nascentes. Direcionado para negócios na fase de formação da empresa, normalmente recém saídas de incubadoras de universidades. Anuidade Pagamentos regulares anuais derivados de obrigação contratual. Apimec (sigla): Associação dos Analistas e Profi ssionais de Investimento do Mercado de Capitais. Aplicação Compra de ativos financeiros para produzir juros ou conservar o seu valor. Apólice Instrumento do contrato (de seguro, por exemplo) pelo qual o segurado repassa à seguradora a responsabilidade sobre os riscos especifi cados na mesma. A apólice explicita condições gerais e particulares, bem como as coberturas especiais previstas entre as partes. Apólice de seguro É o documento formal e legal, emitido pela seguradora, que caracteriza a contratação do seguro que é composto pelas respectivas Condições Gerais. Aportes Aplicações que o participante faz ao seu plano objetivando aumentar o benefício estimado, ou ainda, quando possível, diminuir o prazo de contribuição sem diminuir o benefício estimado. Contribuição que pode ter um caráter regular ou esporádico e que pode ser feita tanto pelo patrocinador quanto pelo participante a um plano de previdência. Aportes Adicionais Aplicações que o participante faz ao seu plano objetivando aumentar o benefício estimado, ou ainda, quando possível, diminuir o prazo de contribuição sem diminuir o benefício estimado. Os Planos fechados devem prever estes aportes ou contribuições em regulamento. Contribuições esporádicas que o participante faz ao seu plano com o objetivo de aumentar o benefício esperado no futuro. Também é possível utilizar os aportes adicionais para diminuir o prazo de contribuição sem diminuir o benefício estimado. Aposentadoria (1) É um benefício representado por uma série de pagamentos mensais ao participante ou aos(s) beneficiários(s) indicado(s), calculado de acordo com uma nota técnica atuarial e com o tipo de renda mensal contratado. (2) É o período em que ocorrem os pagamentos mensais vitalícios ou não, efetuados ao participante por motivo de tempo de serviço, idade avançada ou incapacidade para o trabalho. Suas modalidades e regras de elegibilidade devem estar previstas no Regulamento das EFPCs, ou nos contratos de Planos Abertos tipo PGBL e VGBL. (3) Pagamentos mensais vitalícios efetuados ao participante por motivo de tempo acumulado de serviço, idade ou incapacidade para o trabalho. Suas modalidades e regras de elegibilidade devem estar previstas no regulamento do plano de benefícios da EFPC. Aquisição No jargão do mercado fi nanceiro, diz-se do ato de compra do controle acionário de uma companhia. Arbitragem Operação na qual um investidor aufere um lucro sem risco, realizando transações simultâneas em dois ou mais mercados, tirando vantagem de uma diferença momentânea de preços Como exemplos, podemos citar a compra de um ativo à vista e a venda desse mesmo ativo no mercado futuro. Árbitro Aquele que é indicado para dirimir uma questão. A escolha do árbiro pode ser feita por acordo entre as partes interessadas ou designação de tribunal. Arrematação Aquisição de bens levados a leilão em processos de execução. Um leiloeiro apregoa e um licitante os adquire pelo maior lance. Assembléia de debenturistas Reunião de proprietários de debêntures para discutir e decidir sobre matéria de seu interesse. Assembléia Geral Extraordinária (AGE) Reunião de acionistas, de convocação não obrigatória, convocada na forma da lei e dos estatutos, a fim de deliberar sobre qualquer matéria de interesse da sociedade. Assembléia Geral Ordinária (AGO) Reunião de acionistas convocada obrigatoriamente pela diretoria de uma sociedade anônima para apreciação dos resultados, leitura, discussão e votação dos relatórios de diretoria e eleição do conselho fiscal. Deve ser realizada até quatro meses após o encerramento do exercício social. Assets: V. Ativo Asset allocation Termo que vem do inglês e significa alocação de recursos. Muito usada com referência a escolha dos ativos financeiros (ex. ações, dólar, títulos de renda fixa, etc) que são usados na composição de uma carteira de investimentos. Em geral, quando se aplica em um fundo de investimento recomenda-se que o investidor analise com cuidado o prospecto para que saiba a forma com que o gestor está alocando os ativos do fundo, ou seja, para entender o asset allocation deste mesmo fundo. Asset management Termo em inglês que significa “administração de ativos”. No jargão financeiro mais próximo da realidade dos fundos de pensão refere-se normalmente à administração de carteiras de investimento. Asset-backed-secutiry Termo em inglês que significa “título lastreado em ativos”. Certificado com lastro em contratos de crédito e empréstimos; também conhecido como recebível. Assistência financeira de liquidez Aporte do Banco Central em instituição financeira, visando impedir que a mesma interrompa o processo de pagamentos e transferência de valores entre os correntistas e seus credores (V. Redesconto). Assistido Participante ou seu beneficiário em gozo de qualquer benefício de aposentadoria do Plano. Participante ou dependente em gozo de qualquer benefício de prestação continuada. Ata de Assembléia Relatório da Assembléia Geral de Acionistas que contém as deliberações dos presentes à reunião. Ata de reunião Relatório da reunião em empresas que contém a Ordem do Dia, as deliberações e as decisões dos presentes. A redação de atas é norma legal para reuniões do Conselho de Administração, da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal. Ataque especulativo Venda maciça de moedas debilitadas, feita por investidores que pretendem forçar uma desvalorização cambial em um determinado país. Ativismo Atitude (em geral agressiva) de um investidor frente a uma empresa onde ele é acionista. Ativos 1. Somatório de todos os recursos (bens e direitos) já acumulados. No caso das EAPC, o participante só possui ativos financeiros, no caso das EFPC os planos podem possuir outros tipos de investimento como imóveis, participação em empresas, etc. 2. Somatório de todos os recursos (bens e direitos) já acumulados por um participante de plano de previdência. No caso das Entidades Abertas de Previdência Complementar - EAPC, o participante só possui ativos fi nanceiros, no caso das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - EFPC os planos podem possuir outros tipos de investimento como imóveis, participação em empresas etc. 3. Termo que determina propriedades ou itens de valor possuídos por uma empresa ou pessoa. No caso das empresas, representa todos os itens (caixa, estoques, créditos, imóveis, equipamentos, investimentos, etc.) que a empresa possui e que estão contabilizados em seu balanço patrimonial. Em geral, os ativos de uma empresa são alocados em três categorias, de acordo com o seu grau de liquidez (ativo circulante, realizável no longo prazo e permanente). O total de ativos de uma empresa equivale à soma dos seus passivos e de seu patrimônio líquido.
1. É a ciência que permite a precificação e análise de riscos futuros e a elaboração de planos de previdência e seguros em geral, por meio de conhecimentos de economia, estatística e matemática financeira. 2. Ramo das ciências matemáticas com atuação nas áreas de avaliação de riscos, cálculos no setor de seguros, pecúlios, planos de aposentadoria, pensões, financiamento e capitalização. Atuário Profissão cada vez mais valorizada no mercado, o atuário não tinha muita importância até a estabilização econômica do País. Seu papel é avaliar o risco e calcular o preço para ele. De seu trabalho depende a saúde fi nanceira de empresas dos setores de seguros, planos de previdência, planos de capitalização, dentre outros. Para tanto, o profissional precisa ter o domínio de conceitos de economia, administração, contabilidade, matemática, finanças e estatística. Num universo econômico que os demanda cada vez mais, calcula-se que atualmente exista apenas uma centena desses profissionais em condições de atuar em alto nível no país, o que torna o atuário ainda mais requisitado e respeitado. Audiência Sessão presidida por juízes ou tribunais, para a realização de julgamento. Auditor Financeiro Profi ssional responsável por fiscalizar as operações financeiras de uma empresa ou instituição financeira. Auditor Independente Profissional que presta serviços de auditoria para empresas, sendo que o mesmo pode ser indivíduo, pessoa jurídica, ou sociedade profissional constituída sob forma de limitada. No âmbito do mercado fi nanceiro só podem atuar como auditores os profissionais que possuem registro na CVM - Comissão de Valores Mobiliários. Auditoria Processo de avaliação independente da saúde financeira de uma empresa (ou instituição financeira), realizada por profissionais sem nenhum vínculo permanente com a empresa (ou instituição financeira). O objetivo desse procedimento é dar maior credibilidade às informações divulgadas, bem como maior segurança para os usuários destas informações. Auditoria Atuarial Exame nos aspectos atuariais dos Planos de Benefícios das EFPCs, realizado em caráter obrigatório a cada 5 (cinco) anos por atuário ou empresa de consultoria atuarial registrados no IBA, com o objetivo de verificar e avaliar a coerência e a consistência do cadastro de participantes, das hipóteses biométricas, demográficas e financeiras, do regime de financiamento das reservas necessárias à cobertura dos benefícios e do perfil do financiamento do plano, com vistas à capitalização deste através de contribuições normais e extraordinárias, visando à preservação do nível de solvência do Plano de Benefícios. Auditoria de Benefícios Auditoria externa do Plano de Benefícios, realizada em caráter obrigatório a cada 5 (cinco) anos por profissional ou por empresa qualificados, compreendendo a análise do cadastro dos participantes, o aporte de contribuições, a concessão e a manutenção de benefícios, em face do disposto na legislação aplicável, assim como nos respectivos Regulamento e Plano de Custeio. Auditoria Independente Exame analítico da escrituração contábil do Plano de Benefícios, realizado de forma independente por profissional ou empresa qualificados, sem qualquer vínculo permanente com a EFPC. Aumentos de Capital Termo usado para refletir mudanças na estrutura de capital de uma empresa, através da incorporação de novos recursos (ou reservas) ao capital da empresa. Uma empresa pode efetuar um aumento de capital através de aportes dos seus acionistas, que pode ocorrer na forma de emissão de novas ações no mercado, pela incorporação do capital de outras empresas, mediante bonifi cação (distribuição gratuita de novas ações aos acionistas), etc. Autarquia Entidade governamental que executa atividades típicas de administração pública e que conta com personalidade jurídica de direito público bem como com patrimônio e receita próprios. Autopatrocinado Participante que, após sofrer perda parcial ou total de remuneração no patrocinador, opte por manter sua contribuição anterior, assumindo adicionalmente a contribuição do patrocinador relativa à parcela reduzida, de modo a permitir a percepção futura de benefício nos níveis anteriormente praticados, observado o Regulamento do Plano de Benefícios. Autopatrocínio 1. Previsto pela Lei Complementar n.º 109, de 29 de maio de 2001, o direito ao Autopatrocínio, foi normatizado pela Resolução CGPC n.º 6, de 30 de outubro de 2003. Ao desligar-se da patrocinadora, o participante que continuar contribuindo com o fundo ao qual estava vinculado poderá optar, a qualquer momento e a seu critério, pelo benefício proporcional diferido, pela portabilidade ou pelo resgate. Ainda de acordo com as normas vigentes, o optante pelo auto-patrocínio não poderá sofrer nenhum tipo de tratamento diferenciado quanto aos valores a serem recolhidos junto ao fundo (www.mpas.gov.br/spc). 2. Autopatrocínio instituto que faculta, ao participante que sofrer perda parcial ou total de remuneração, a manutenção da sua contribuição anterior e a assunção da contribuição do patrocinador em relação à parcela reduzida, de modo a permitir a percepção futura de benefício nos níveis anteriormente praticados, observado o Regulamento do Plano de Benefícios. Auto-regulação Termo que define o conjunto de procedimentos criados por entidades privadas cujo objetivo é fiscalizar e manter padrões éticos na condução das operações no setor em que atuam. As principais fontes de auto-regulação do Sistema Financeiro Nacional são as próprias bolsas de valores e mercadorias, assim como as várias entidades de classe que congregam instituições financeiras. Autoridade monetária Instituição que fiscaliza e executa e normatiza a administração bancária e financeira do país, estado ou município. Autos Conjunto ordenado das peças de um processo. Autuar Processar. Auxílio-Doença Renda mensal paga pelo INSS a partir do 16º dia de afastamento do empregado do trabalho por motivo de doença. Auxílio-Reclusão Renda mensal paga pelo INSS ao beneficiário do empregado recluso ou detento. Aval Trata-se de uma garantia dada por uma pessoa física (ou jurídica), que se responsabiliza pelo pagamento da dívida, caso o tomador do crédito não honre seu compromisso. Para tanto, é preciso que o avalista consiga comprovar que poderá honrar o compromisso através de patrimônio, inexistência de restrições cadastrais, etc. Avaliação Atuarial Estudo técnico onde o atuário procura mensurar os recursos necessários à garantia dos benefícios oferecidos pela Entidade Fechada de Previdência Complementar (fundo de pensão), de uma Entidade Aberta de Previdência Complementar (plano aberto) ou de uma Seguradora, bem como analisar o histórico e a evolução da entidade como um todo, de forma a apresentar estratégias que permitam a sua solvência e seu equilíbrio intertemporal. Averbação Termo usado com freqüência nos contratos de seguros de transportes que denomina o documento usado pelo segurado para informar à seguradora sobre verbas e objetos usados para garantir apólices em aberto. Averbadora 1. É a pessoa jurídica contratante de um plano de previdência privada, à qual os participantes estão vinculados, e que não efetua contribuições ao plano. Portanto, as contribuições são feitas integralmente pelos próprios participantes. 2. Termo que é usado para denominar a pessoa jurídica (empresa) que contrata um plano de previdência privada que, no entanto, não participa do custeio do mesmo. Nos planos de previdência a empresa pode participar como patrocinadora e efetuar contribuições ao plano dos seus funcionários, ou simplesmente como averbadora. Aversão ao risco Preferência, dado um mesmo retorno esperado, por um investimento que sinalize com um risco menor. Aviso Prévio Comunicação entre empregador ao empregado sobre a rescisão do respectivo contrato de trabalho dentro de determinado período.
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B Back office Termo do inglês que significa “retaguarda operacional”. Área de fundos de pensão, fundos de investimento e demais instituições financeiras que apóia e controla as operações realizadas na ponta negociadora. Balança comercial Registra o resultado das transações de bens (exportações e importações) entre um país e o resto do mundo. Caso o valor das exportações supere o das importações, a balança comercial apresenta um superávit, caso o contrário ocorra, há um déficit da balança comercial. O saldo da balança comercial é parte integrante do saldo do Balanço de Pagamentos de um país. Balança de Serviços Um dos componentes da conta do Balanço de Pagamentos de um país, em que são registradas algumas transações com o exterior. A balança de serviços é dividida em duas partes: serviços de fatores - inclui os pagamentos efetuados e recebidos relacionados com fatores de produção, como por exemplo, lucros, salários, juros e dividendos; serviços de não fatores - inclui os pagamentos efetuados e recebidos de fretes e seguros de produtos importados, direitos autorais, royalties, gastos com viagens internacionais, etc. Balancete Balanço parcial da situação econômica e do patrimônio de uma empresa, que se refere a um período específico do exercício social da empresa. Ao contrário do balanço patrimonial, que é divulgado com periodicidade específica, o balancete pode ser publicado sempre que se fizer necessário. Balancete Contábil Demonstrativo mensal que tem por finalidade apresentar a posição financeira, patrimonial e de resultados dos Planos de Benefícios e da EFPC. Balanço
Instituição que tem entre suas principais obrigações acolher depósitos à vista e conceder empréstimos, assim como negociar com títulos públicos ou privados.
Base de Cálculo Valor utilizado para um cálculo com fim específico. No caso dos rendimentos que servem de base de cálculo de Imposto de Renda, as contribuições feitas para a previdência podem ser abatidas desta base de incidência, até o limite de 12% da renda bruta anual, diminuindo assim o imposto a ser recolhido. Base Técnica O mesmo que hipótese atuarial. Conjunto de hipóteses de natureza biométrica, econômicas, financeiras e demográficas utilizadas na elaboração das premissas atuariais do Plano de Benefícios da Entidade de Previdência. Basis Point Termo do inglês que significa “ponto-base”. Um ponto base é igual a 0,01%; 1% equivale a 100 pontos-base. BDR - Brazilian Depositary Receipt Sigla em inglês que denomina o Certificado de Depósito de Valores Mobiliários de natureza semelhante aos ADRs, com a diferença de que este certificado representa valores emitidos por companhia com sede no exterior e é emitido por banco depositário no Brasil. Fica a cargo da instituição custodiante manter, no país de origem dos valores mobiliários, o certificado de custódia dos BDRs. Vale ressaltar que para prestar tais serviços a instituição precisa de autorização da CVM - Comissão de Valores Mobiliários. Bem de raiz Imóveis ou terrenos. Benchmark 1. Termo do inglês que significa “termo de referência”. Indicador usado para medir o desempenho comparativo de um ativo em um certo período de tempo. 2. Índice ou Taxa utilizado como parâmetro na medida da perfomance de uma ação ou de um fundo de investimento. Beneficiário Indicado ou Designado Corresponde, em caso de falecimento do participante, a pessoa definida no Regulamento do Plano ou np Contrato que irá receber os benefícios previstos ou contratados. No caso dos planos abertos (PGBL, VGBL,...), é a pessoa indicada na Proposta de Inscrição, ou em documento específico, para receber pagamentos relativos a resgate ou benefícios, em decorrência do falecimento do participante. Beneficiário 1. É a pessoa indicada na proposta de inscrição, ou em documento específico, para receber pagamentos relativos a resgate ou benefícios em decorrência do falecimento do participante. 2. Pessoa que, de acordo com o regulamento de um Plano de Benefícios, tem direito de gozar de benefício de prestação continuada ou outra modalidade de benefício previsto. Benefício 1. É o pagamento que o participante e, quando for o caso, o beneficiário recebem a partir da data de concessão. 2. Valor pago ao participante dos planos de pensão, com base no estabelecido no regulamento do plano. Os chamados benefícios de risco são os valores liberados após a ocorrência de um fato gerador, que pode ser a invalidez ou morte do participante. 3. Montante que o segurador deve pagar na liquidação do contrato e que normalmente consiste em uma renda.
Ativos.
Termo do inglês que significa “negro”. Mercado clandestino de moeda estrangeira no Brasil. Block Trade Termo do inglês que significa “negociação em bloco”. Compra ou venda envolvendo de uma só vez grande volume de ações em uma bolsa de valores. Blue Chip Termo pelo qual são designadas as ações mais negociadas numa bolsa de valores. BM&F (Bolsa de Mercadorias e Futuros) Como indica o próprio nome, a BM&F é um mercado onde são negociados ativos com vencimentos em datas futuras e com preços determinados previamente. Os investidores neste mercado buscam a eliminação de riscos quanto à possível variação de preços. As operações na BM&F são fechadas diretamente entre comprador e vendedor que, mediante contrato, se comprometem a efetivar o negócio na data aprazada, de acordo com os valores previamente estabelecidos. As operações podem ocorrer na sala de negociação da Bolsa, durante os pregões públicos diários, ou on-line, através do sistema GTS - Global Trading System. Boa-fé 1. Normativo tácito que obriga as partes envolvidas em um contrato a agir no cumprimento da lei e dos termos especificados no mesmo. 2. Ausência de intenção de prejudicar alguém. Bolha Jargão de mercado usado nos casos em que a cotação de um ativo subiu de maneira acentuada sem uma razão aparente ou fundamentos confiáveis. Nesses casos, em geral os investidores tendem a agir de maneira irracional até que a bolha estoure, o que pode levar a cotação do ativo a reverter rapidamente a tendência anterior. Bolsa de Valores Lugar onde se negociam títulos e valores mobiliários (sobretudo ações, opções, direitos e debêntures). A negociação pode se dar por meio de pregão ao vivo ou eletrônico. Somente as ações mais negociadas participam do pregão ao vivo. A maior bolsa de valores do Brasil é a Bovespa -Bolsa de Valores de São Paulo, enquanto a maior bolsa do mundo é a NYSE - New York Stock Exchange. Bond Termo do inglês que significa “bônus”. Similares às notas promissórias, os bônus são obrigações de renda fixa que são emitidas por empresas, bancos ou governos. Um bônus é um certificado de dívida no qual o emissor se compromete a pagar um montante específico de juros em intervalos pré-determinados, durante um período de tempo, além de pagar também o montante da emissão, ou seja, o principal da dívida, na data de vencimento. Bonificação em ações Distribuição de resultados da companhia mediante distribuição de ações. Bônus de subscrição Termo usado para designar obrigações negociáveis emitidas por uma empresa que dão direito à subscrição de novas ações desta mesma empresa, dentro de um prazo estabelecido e por um preço que esteja de acordo com o limite do aumento de capital autorizado em seu estatuto. Caso o acionista desista de efetuar a compra durante este período, ele perderá o direito à subscrição e não terá direito à restituição do dinheiro pago antecipadamente. Bookbuilding Evento de consulta prévia para definição de remuneração de títulos ou valores mobiliários que estejam sendo estruturados e que em breve serão lançados no mercado. Baseia-se na quantidade que investidores têm disposição para adquirir, em diferentes faixas de remuneração. Book value Termo do inglês que significa “valor nos livros”. Trata-se do valor contábil das ações de uma empresa. Boom Fase no mercado de ações em que o volume de transações ultrapassa, acentuadamente, os níveis médios em determinado período, com expressivo aumento das cotações. Bovespa – Bolsa de Valores de São Paulo 1. Há mais de um século em funcionamento, a Bovespa é atualmente o maior mercado de ações da América Latina, concentrando 70% dos papéis negociados na região. Uma de suas peculiaridades é a capacidade de se adaptar às necessidades do mercado mundial. Em 2005, passou a ser totalmente eletrônica, extinguindo o clássico pregão viva-voz. Em setembro de 2007, mais uma vez demonstrou essa capacidade ao abrir o seu capital. Estima-se que nos últimos anos tenha negociado em média $1,8 bilhão de dólares por dia. 2. Sociedade anônima criada com a finalidade de manter sistema de negociação eletrônico ou local, adequado ao encontro de seus membros e à realização de transações de compra e venda de títulos e valores mobiliários registrados na CVM – Comissão de Valores Mobiliários, em mercado livre e aberto, especialmente organizado e fiscalizado pelos seus membros, pela autoridade monetária e, em especial, pela própria CVM. Bovespa fix Mercado criado pela Bolsa de Valores de São Paulo para a negociação de títulos de dívida corporativa, ou seja, instrumentos de renda fixa brasileiros que não tenham sido emitidos pelo Governo. Assim, o Bovespa Fix funciona como um ambiente integrado para a negociação, liquidação e custódia de títulos de renda fixa privada. Dentre os principais instrumentos negociados, destacam-se as debêntures e as notas promissórias. Os negócios com títulos de renda fixa no Bovespa Fix são realizados por meio do Sisbex, sistema eletrônico que oferece uma série de facilidades apropriadas para esse mercado. Break-even point 1. Termo do inglês que significa “ponto de equilíbrio”. 2. Ponto no qual ocorre uma igualdade entre despesas e receitas de uma empresa ou de uma operação específica. Broker Termo do inglês que significa “corretor”. Agente que faz a intermediação entre comprador e vendedor de ativos financeiros, transacionados em bolsas de valores.
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C Cade – Conselho Administrativo de Defesa Econômica Desde o início dos anos 90, muitas empresas ao redor do mundo têm passado por intensos processos de fusões e incorporações. No Brasil não tem sido diferente. Grandes companhias de ramos diversos, desde produtoras de gêneros alimentícios até distribuidoras de combustíveis, vêm experimentando esses processos. Em 1994, com o objetivo de orientar, fiscalizar, prevenir e apurar abusos de poder econômico foi criado o Cade, autarquia vinculada ao Ministério da Justiça. Trata-se da última instância a decidir e autorizar a fusão de duas empresas que operem no mesmo ramo de atividades, sempre buscando evitar a prática de monopólio. Cadastro Nacional de Plano de Benefícios (CNPB) Registro mantido pela secretaria de Previdência Complementar de todos os Planos de Benefícios administrados pela EFPC’s no Brasil. Cadeia produtiva Conjunto de diversos segmentos de produção e serviços (indústria de insumos, produtores, indústrias processadoras, distribuidores, etc) que se inter- relacionam e interagem no ambiente institucional em que se inserem. Caderneta de poupança Tipo de depósito remunerado, exigível à vista, captado pela Caixa Econômica, bancos múltiplos com carteira imobiliária, sociedades de crédito imobiliário e Associações de Poupança e Empréstimo. O rendimento equivalente a 0,5% mensais, mais a variação da TR (Taxa Referencial) é pago mensalmente. Não paga Imposto de Renda nem Imposto sobre Operações Financeiras. Caducidade É o perecimento de um direito pelo seu não exercício em um certo período determinado por Lei. Caixa Montante de recursos disponível em moeda corrente de disposição imediata na empresa. Cálculo Atuarial Metodologia de cálculo que adota os conceitos de risco inerentes às Ciências Atuariais. Call Termo do inglês que significa “opção de compra” (call option). Exigência de pagamento imediato de empréstimo, quando o devedor não cumpre determinadas estipulações do contrato. Call center Termo do inglês que denomina a central de atendimento aos clientes onde as chamadas são processadas ou recebidas. O call center tem como objetivo ajudar a promover o esforço de vendas, oferecer atendimento ao consumidor, suporte técnico, e qualquer outra atividade administrativa especializada. Câmara
Define toda a operação em que existe troca de moeda nacional por moeda estrangeira, ou vice-versa. Ao viajar, um turista troca moeda nacional por moeda estrangeira num banco. Ao retornar, se ainda sobrou moeda estrangeira, é possível trocá-la no banco por moeda nacional. No jornal é possível encontrar várias taxas de câmbio para uma mesma moeda. Em todos os casos existe sempre uma cotação de compra e outra de venda, a diferença entre as duas taxas é chamada spread que é o que determina o ganho da instituição financeira na operação. Isto porque a taxa de venda é aquela usada pelo banco para determinar a cotação pela qual irá vender dólares para os investidores, enquanto a taxa de compra é aquela que paga pelos dólares que os investidores lhe vendem. Como era de se esperar, a taxa de compra é menor que a taxa de venda.
Dinheiro investido em atividades econômicas, com intenção de lucro. Obrigação não exigível da empresa com seus sócios.
Sigla em inglês que denomina Capital Asset Pricing Model, e que em português é conhecida como modelo de precificação de ativos financeiros. O modelo permite um melhor entendimento do comportamento dos investimentos, uma vez que permite que os investidores possam avaliar o impacto que a aplicação em um determinado título terá sobre o risco e o retorno da carteira de investimentos como um todo. Captação Operação que tem por objetivo captar recursos. Normalmente associada à venda de cotas de fundo de investimento, por exemplo ou a realização de operação de crédito, na condição de tomador. Caput 1. Termo do latim que significa “cabeça”. Na lei, decreto ou regulamento esse termo serve para explicitar o que é fundamental do próprio ato normativo. 2. Tradução cabeça. Na lei, decreto, regulamento e outros atos normativos, um artigo está dividido em incisos, alíneas e parágrafos; este termo serve para designar o fundamental do próprio artigo, estabelecendo que constitui a cabeça do dispositivo somente a primeira parte. Os parágrafos que se seguem complementam o entendimento do artigo. Carência Período durante o qual o participante ou os beneficiários não terão direito à percepção dos benefícios contratados. O período de carência, quando existir, é contado a partir da data de início da vigência do contrato ou do evento gerador do benefício. Carga tributária Expressão percentual da soma da arrecadação dos tributos lançados pela União, estados e municípios. Carregamento É o percentual incidente sobre as contribuições pagas para atender às despesas administrativas, de corretagem e colocação do plano aberto de previdência privada. Carteira Também conhecido como portfólio, refere-se ao conjunto de ativos que um investidor possui em determinado momento, como por exemplo títulos, cotas de fundos, ações e outros.
Acordo entre empresas que participam do mesmo mercado para controla-lo via imposição de um mesmo preço, divisão regional do mercado ou fixação de quotas de produção, com o objetivo de administrar a atividade da concorrência em prejuízo do consumidor. Cash Dinheiro.
Depósito de títulos ou valores efetuados para o credor, visando garantir o cumprimento de obrigação assumida. CBLC – Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia Empresa depositária do mercado de ações no País, a CBLC foi criada em 1998. Seu papel é garantir a compensação, a liquidação e a custódia de títulos, além de proporcionar um controle de risco para o mercado financeiro. É regulada e fiscalizada pelo Bacen e pela CVM - Comissão de Valores Mobiliários. CDB – Certificado de Depósito Bancário Título de renda fixa que paga juros e é emitido exclusivamente por bancos comerciais e de investimento. CDC - Código de Defesa do Consumidor O CDC entrou em vigor no dia 11 de março de 1991, e serve para garantir os direitos dos consumidores frente à possibilidade de abusos praticados por empresas e instituições financeiras na prestação de seus serviços. O objetivo do CDC é coibir a venda de produtos, bens ou serviços que causem danos à moral e à saúde física do consumidor. CDC – Crédito Direto ao Consumidor Termo usado para determinar os empréstimos para pessoa física que em geral são levantados para a compra de um bem específico. Exatamente por isso, como o próprio bem que está sendo financiado pode ser usado como garantia do empréstimo, esta é a modalidade de financiamento mais barata dentre as linhas de empréstimos a pessoa física. CDI – Certificado de Depósito Interfinanceiro Título emitido por instituições financeiras para captar recursos de outras instituições financeiras no mercado interbancário. Cédula 1. Papel–moeda 2. Moeda de curso legal. 3. Dinheiro. CEF - Caixa Econômica Federal Instituição financeira pública que, tendo absorvido o antigo BNH (Banco Nacional de Habitação), se transformou no principal agente do governo federal na condução de sua política habitacional, sobretudo, para a população de menor poder aquisitivo. A CEF também é a responsável pela gestão dos recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e atua em quase todos os segmentos de mercado, oferecendo uma vasta gama de produtos financeiros (fundos, planos de previdência, capitalização, etc). CEI – Cadastro Específico do INSS É o cadastramento para identificação do contribuinte junto ao INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social). Por contribuinte, são consideradas todas as pessoas físicas ou jurídicas equiparadas como empresas pela legislação previdenciária, a qual determina que todas devem, obrigatoriamente, efetuar sua matrícula. O cadastro é feito simultaneamente com a inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) ou diretamente no INSS, em até 30 dias, a contar da data de início das atividades da empresa, quando esta não precisar se inscrever no CNPJ. Central de Risco de Crédito Sistema do Banco Central que tem dupla finalidade: 1. facilitar a supervisão bancária pelo Banco Central, ao identificar com precisão as instituições financeiras com problemas em suas carteiras de crédito; 2. registrar informações para auxiliar as instituições bancárias no processo de avaliação da concessãode crédito a seus clientes. CEO - Chief Executive Officer Termo do inglês que significa “diretor executivo”. Equivale, no Brasil, ao presidente da empresa. Certificado 1. Documento que atesta determinado fato jurídico. 2. É o documento individual, emitido pela seguradora, que comprova a inclusão do segurado no seguro. Contém as características principais do plano contratado, e em especial as cláusulas de critérios relativos aos benefícios. Os participantes de VGBL o recebem.
Transferência pelo credor de seus direitos creditórios para uma estrutura securitizada (como por exemplo um FIDC - Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios ou um CRI – Certificado de Recebível Imobiliário), mantendo-se inalterados os restantes elementos da relação contratual original. Cessão de Cotas Ceder a titularidade das cotas de um fundo de investimentos para outra pessoa (física ou jurídica). Cetip – Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos Criada a partir de uma associação entre o Bacen e diversas instituições financeiras, a Cetip é uma associação civil sem fins lucrativos que funciona como um mercado de balcão com a finalidade de registrar e proporcionar a negociação de valores mobiliários de renda fixa. Para tanto, presta serviços integrados de custódia, negociação on-line e liquidação financeira. Como associação, seu estatuto lhe permite ter como participantes em seu quadro bancos, corretoras, empresas de leasing, fundos de investimento, seguradoras e fundos de pensão. CGPC Ver “Conselho de Gestão da Previdência Complementar”. CFO - Chief Financial Officer Termo do inglês que significa “diretor financeiro”. O CFO de uma empresa é o executivo responsável, entre outras tarefas, pelo planejamento financeiro, arquivamento de dados financeiros, financiamentos de longo prazo, política de dividendos, investimentos de capital, gerenciamento de fluxo de caixa e alocação de recursos. Chamada de capital Subscrição de ações novas com o objetivo de aumentar o capital de uma empresa. Chinese wall Termo do inglês que significa “muralha da China”. Designa os procedimentos adotados por instituições financeiras no sentido de garantir que informações disponíveis em determinadas áreas não estejam disponíveis para funcionários de outros setores. O objetivo é o de minimizar senão evitar possíveis situações de conflito de interesse. Ciências Atuariais Ramo da Matemática com atuação nas áreas de avaliação de riscos, cálculos no setor de seguros, pecúlios, planos de aposentadoria, pensões, financiamento e capitalização. Circuit Breaker Termo do inglês que significa “interruptor de circuito”. Normativo adotado pelas bolsas de valores e pelo qual o pregão é imediatamente interrompido toda vez que o índice tenha queda de dez pontos percentuais (10%). Cisão Transferência de parte do patrimônio de uma empresa a outra empresa já existente ou constituídas para esse fim. Cláusula Condicional Cláusula contratual que subordina o efeito de ato jurídico a evento futuro e incerto. CLT Sigla de Consolidação das Leis Trabalhistas. Clube de Investimento Grupos de pessoas com algum tipo de afinidade e objetivo de investir no mercado de ações. Nele, os riscos são divididos, mas o poder de decisão está bem mais próximo dos investidores do que em um fundo de ações administrado por um banco. Os clubes de investimento dispensam a intermediação de uma instituição financeira, o que elimina taxas e demais remunerações do gestor, aumentando a rentabilidade do investidor. CMN - Conselho Monetário Nacional Na estrutura do Sistema Financeiro Nacional, o CMN é a máxima instância deliberativa. Compete ao Conselho delinear as diretrizes gerais das políticas monetária, cambial e de crédito, além de regular as condições de constituição, funcionamento e fiscalização das instituições financeiras. O CMN é constituído pelo ministro da Fazenda, que exerce a presidência do Conselho, pelo ministro do Planejamento e Orçamento e pelo presidente do Banco Central. Os serviços de secretaria do CMN são exercidos pelo Bacen. CND - Certidão Negativa de Débitos Documento que comprova se uma empresa está ou não em situação regular junto ao INSS. A CND pode ser adquirida nos guichês de atendimento da Previdência ou no endereço eletrônico do Ministério da Previdência (http://www.previdenciasocial.gov.br). Para obter a CND, basta apenas ter em mãos o número do CNPJ ou CEI. CNI Sigla que denomina a Confederação Nacional das Indústrias. Fundada em 1942, a CNI reúne representantes das federações estaduais da indústria. CNPB Ver “Cadastro Nacional de Plano de Benefícios”. CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas O CNPJ é um cadastro realizado e administrado pela Secretaria da Receita Federal, com o intuito de registrar as informações cadastrais de pessoas jurídicas. O CNPJ é equivalente ao CPF para pessoa física. CNSP Sigla que denomina o Conselho Nacional de Seguros Privados, órgão normativo do Sistema Nacional de Seguros Privados. Cobertura 1. É a garantia de indenização, decorrente de eventos cobertos pelo plano de benefícios. 2. É a garantia de indenização decorrente de eventos cobertos pelo seguro. Cobertura de Risco Coberturas de morte e invalidez previstas no Regulamento do Plano. Colateral Ativos financeiros ou outro tipo de ativos dados como garantia por um devedor para obter um determinado empréstimo. Colocação
Termo que designa a redução de cotas de fundos de investimento no último dia de cada mês com o objetivo de ajuste dos rendimentos do fundo à tributação do Imposto de Renda (20% sobre os rendimentos). O come-quotas não atinge aplicações como Tesouro Direto, PGBL e VGBL. Comissão de Conciliação Prévia A lei n° 9.958, de 12/01/2000, autoriza a instituição de comissões paritárias (empregado e empregador) nas empresas e sindicatos. A CCP deve tentar conciliar conflitos individuais do trabalho, deixando, para a Justiça do Trabalho, apenas os casos em que o acordo não seja possível Comissão de Valores Mobiliários - CVM Autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda, criada em 1976 para fiscalizar e disciplinar as operações ou valores mobiliários e demais assuntos inerentes ao mercado de títulos. Desta forma, a CVM disciplina o funcionamento do mercado de valores mobiliários e a atuação das partes envolvidas, como as companhias abertas, os intermediários financeiros e os investidores, além de outros cujas atividades girem em torno desse universo principal. Dentre as responsabilidades da CVM estão o registro de companhias abertas; credenciamento de auditores independentes e administradores de carteiras de valores mobiliários; organização, funcionamento e operações das bolsas de valores; administração de carteiras e a custódia de valores mobiliários; suspensão ou cancelamento de registros, credenciamentos ou autorizações. Comitê de auditoria Órgão estatutário, da administração de conglomerados, instituições financeiras ou entidades fechadas de previdência complementar, que se reporta ao Conselho de Administração ou Conselho Deliberativo, para tratar dos assuntos relacionados às normas a serem cumpridas pelos auditores independentes contratados por essas instituições. Commercial paper Termo do inglês que denomina uma categoria de títulos de dívida emitidos por empresas, no mercado local ou internacional, e cujos recursos são usados para financiar as atividades de curto prazo da empresa, ou necessidades de capital de giro, como a compra de estoques, pagamento de fornecedores, etc. O prazo mínimo destes títulos é de 30 dias e o máximo de 360 dias. Commodity Termo do inglês que significa “mercadoria”. Complementação Ver “Suplementação”. Composição da Carteira de Investimentos É o conjunto de fundos onde o administrador de recursos aplica, bem como, a participação de cada fundo ou tipo de fundo em relação ao montante total. Comunicabilidade Instituto que, na forma regulamentada, permite a utilização de recursos da Provisão Matemática de Benefícios a Conceder, referente à cobertura por sobrevivência, para o custeio de cobertura (ou coberturas) de risco, inclusive valor de impostos e do carregamento, quando for o caso. Comunicação de Evento Ocorrido É a informação comunicada pelo Participante ou Beneficiário da ocorrência do evento à entidade de previdência privada, dentro do prazo previsto no Regulamento. Companhia Empresa
Cancelamento de débitos recíprocos. Compliance Termo do inglês que significa “conformidade”. Sistema de controles internos a uma companhia ou fundo de pensão que tem por objetivo assegurar que sejam identificadas por cada responsável no processo de gestão suas responsabilidades e funções. Comunicação de sinistro É informação comunicada pelo segurado ou beneficiário da ocorrência do sinistro à entidade seguradora, dentro do prazo previsto no regulamento. Conciliação Procedimento no qual os juízes tentam primeiro conciliar as partes, só passando à fase de instrução e julgamento depois que isto se revela inviável. Concordata Benefício legal no qual se forma um contrato entre devedor e credores, supervisionado por um juiz, visando à reabilitação do devedor em estado temporário de insolvência, tendo como finalidade principal dar tempo ao devedor para negociar dívidas ou preparar a empresa para a falência. Assim, com a concordata o empresário obtém, em juízo, a possibilidade de prorrogar o pagamento de seus débitos que não tenham garantia real, continuando a operar sob a supervisão de um comissário indicado pelo juiz, que pode ser um dos credores ou não. Condições gerais É o conjunto de cláusulas contratuais que estabelecem direitos e obrigações das partes contratantes, bem como as características gerais do seguro. Confisco cambial Retenção por parte das autoridades públicas da receita cambial de exportadores. Conglomerado financeiro Conjunto de empresas de vários setores de atividade, complementares ou não mas majoritariamente voltadas para o mercado financeiro ou de capitais, controladas por instituição financeira. Conselho Instância decisória ou consultiva. Assembléia.
1. Órgão colegiado que integra a estrutura do Ministério da Previdência Social. Segundo a Lei Complementar 109/01, que trata do sistema de previdência complementar, compete ao CGPC regular, normatizar e coordenar as atividades das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (fundos de pensão). 2. órgão regulador das EFPC, vinculado ao Ministério da Previdência Social, é o órgão colegiado, normativo e deliberativo, que controla e avalia a execução da política nacional das entidades fechadas de previdência Complementar. (LC-109/01, art. 74). Substituído em março de 2005 pelo CNPC - Conselho Nacional de Previdência Complementar, no mesmo momento em que foram criadas a PREVIC e a SPPC. Conservador Investidor ou gestor que procura investimentos com menores riscos e com retornos mais estáveis ao longo do tempo. Consignante Pessoa jurídica responsável, contratada ou designada pela Entidade de Previdência, pela efetivação de descontos em folha de pagamento correspondentes às contribuições dos participantes. Conta de investimentos A conta de investimentos constitui nova modalidade de conta para aquelas pessoas que têm dinheiro aplicado. Sua principal característica é isentar o investidor do pagamento da CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - na movimentação de recursos entre contas de mesma titularidade. A conta tem a mesma titularidade da conta-corrente do aplicador. No caso de clientes que não possuem recursos aplicados, a conta de investimentos será aberta tão logo ocorra a primeira aplicação. Contrato Acordo entre duas ou mais pessoas para a definição de direitos e obrigações recíprocos.
1. Termo utilizado em planos de previdência privada, que define o valor aplicado no plano. As contribuições podem ser únicas, mensais ou esporádicas. É através delas que se financiam os benefícios que serão pagos no momento da aposentadoria. 2. É o valor de pagamento (aplicação) efetuado no plano. De acordo com o plano, pode ser mensal, única, periódica ou extraordinária (eventual).
Termo que determina o poder de decisão de um ou vários acionistas sobre uma determinada empresa, sendo que este controle é garantido pela posse do maior número de ações com direito a voto. Controle cambial Fiscalização exercida pelo banco central sobre operações em moeda estrangeira, para que não haja desvios em relação às normas cambiais. Controles Internos Processos internos executados como objetivo de alcançar eficiência e eficácia, exatidão e integridade, confiabilidade, efetivo controledos riscos, conformidade com leis e regulamentos, na condução das atividades da EFPC. Convênio de adesão 1. Instrumento jurídico que estabelece direitos e obrigações para a execução de um Plano de Benefícios administrado por uma Entidade Fechada de Previdência Complementar. 2. Instrumento jurídico por meio do qual ocorre a formalização da condição de patrocinador ou instituidor de plano de benefícios junto a EFPC, em relação a cada plano de benefício, mediante prévia autorização do órgão fiscalizador, visando a pactuação das obrigações e direitos para a administração e execução do plano. Copom – Comitê de Política Monetária do Banco Central Criado em 1996, o Copom surgiu com a função de garantir uma maior transparência ao processo decisório de definição da taxa básica de juros e da política monetária. Com reuniões mensais, o Comitê é formado por oito membros da diretoria colegiada do Banco Central e o presidente da autoridade monetária. Também integram o grupo de discussões chefes de departamento do Bacen, consultores e o secretário-executivo da diretoria. Correção cambial Correção do valor de um ativo que toma por base a variação da taxa de câmbio. Correção monetária Correção do valor de um ativo que toma por base a variação da taxa de inflação. Corretor É o profissional autônomo, pessoa física ou jurídica, devidamente habilitado e registrado na Superintendência de Seguros Privados (Susep) para intermediar e promover contratos de seguro, conforme definido no Decreto-Lei nº 73/1966 e na Lei nº 4.594/1964. COSO (The Comitee of Sponsoring Organizations) Comitê das Organizações Patrocinadoras. Entidade sem fins lucrativos dedicada à melhoria dos relatórios financeiros por meio da ética, efetividade dos controles internos e governança corporativa. Cota (ou quota) 1. São parcelas iguais que dividem o valor do patrimônio líquido de um fundo de investimento. O valor aplicado em um fundo é dividido por uma determinada quantidade de cotas e o resultado desta operação equivale ao valor da cota do fundo. O valor de mercado de um fundo é calculado da mesma forma que o valor de mercado de uma empresa, ou seja, multiplicando-se o número total de cotas pelo valor da cota na data em questão. 2. São as parcelas de idêntico valor em que se divide os patrimônio líquido do Fundo de Investimento Financeiro Exclusivo - FIFE, definidos e apurados na forma de regulamentação vigente. Cota de Investimento Definida pela Secretaria de Previdência Complementar para padronizar a mensuração da rentabilidade das EFPCs, calculada pela variação da rentabilidade da carteira de investimentos dos segmentos de renda fixa, renda variável, investimentos imobiliários e operações com participantes. Cota Previdencial Fração do patrimônio, atualizada pela rentabilidade dos investimentos ou pelo índice do plano, que permite apurar a participação individual de cada um no patrimônio total do Plano de Benefícios. Cotista Aquele que tem quotas de um fundo de investimentos, por exemplo. Covenant Termo do inglês que significa “acordo”. Restrição imposta a contratos de crédito nos quais o tomador tem suas atividades restringidas e cujo objetivo é dar mais segurança ao financiador. Crash Termo do inglês que indica uma ruptura abrupta e de grande monta nos preços de ativos de um determinado mercado. Normalmente utilizado para referir-se a período de forte baixa na bolsa de valores. Crédito duvidoso Termo em geral usado na análise de balanço patrimonial de instituições financeiras e empresas, que denota a soma das operações de crédito, ou recebíveis no caso das empresas, que se encontram em atraso. CSA (Control Self-Assessment) Processo de auto-avaliação de controles e riscos e de implementação de plano de ação para solução de problemas e melhoria dos processos internos. Cupom Taxa determinada no momento da emissão de um título de renda fixa pela qual um emissor se compromete a pagar juros em intervalos periódicos. As taxas podem ser fixas (10% ao ano, por exemplo) ou variáveis flutuantes (TR + 5%, por exemplo). Cupom Cambial Taxa de juros recebida por investidor externo que aplica em títulos internos, já descontada a variação cambial. Curva do papel Valor de compra de um título de renda fixa, atualizado pelo acréscimo de sua lucratividade diária, até a data do vencimento do papel. Tal atualização do valor é feita com base na taxa de juros especificada no lançamento do título e não pela taxa de juros vigente no mercado. Custas Despesas feitas em processo judicial. Custeio Administrativo Valor direcionado às despesas administrativas das EFPC’s, conforme especificado nos Regulamentos e respectivos planos de Custeio. Custo
Guarda de ativos (por exemplo, títulos e valores mobiliários, como ações). CVM – Comissão de Valores Mobiliários Autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, a CVM tem como atribuições principais disciplinar e fiscalizar o mercado de valores mobiliários. Pela comissão passam desde o registro de companhias abertas até o credenciamento de auditores independentes que trabalhem junto a esse mercado. Sua maior finalidade é coibir ou evitar fraudes e manipulações, que possam partir de qualquer agente do mercado, garantindo assim o funcionamento regular e eficiente das bolsas de valores no País.
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D Dano Moral Trabalhista Dano causado por constrangimento moral oriundo de relação que tem por base um contrato de trabalho. Pode afetar tanto o empregado quanto o empregador. Data de Aprovação É a data em que a Proposta de Adesão do interessado em participar do plano de benefícios é aprovada pela entidade (EFPC). Data de Concessão do Benefício É a data prevista para o recebimento de Benefício. Data de Implantação É a data na qual a EAPC efetiva o contrato de previdência privada e “implanta” o plano. Data de Inscrição 1. É a data de registro, pela EFPC ou EAPC, da proposta de inscrição do interessado em participar do Plano de Benefícios. 2. É a data de registro, pela EAPP, da proposta de inscrição do interessado em participar dos planos, concomitantemente à comprovação do pagamento da primeira contribuição. Data de vencimento da opção Data em que se extingue o direito de exercício de uma opção no mercado organizado de derivativos. Data room Termo do inglês que significa “sala de informações”. Local disponibilizado para interessados em participar de processos de alienação de controle acionário de uma corporação e que concentra banco de dados, informações, relatórios e outras informações relevantes para a tomada de decisão de investimento. Day-trade Termo do inglês que significa “troca diária” e faz referência a uma operação de compra e venda dos mesmos ativos realizada no mesmo dia. Esse tipo de operação não é permitida às EFPC’s, de acordo com a legislação vigente estabelecida pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) e pela SPC (Secretaria de Previdência Complementar). Dealer Termo do inglês que significa “negociador”. Caracteriza instituição financeira escolhida pelo Banco Central para participar de leilões formais e informais de câmbio e títulos públicos com o objetivo de facilitar a ação de regularização da liquidez no mercado. É escolhido entre os bancos mais ativos no mercado e tem a responsabilidade de informar os demais bancos sobre o leilão. Debênture Título de dívida emitido por empresas privadas de capital aberto. Quando uma empresa quer captar recursos (conseguir dinheiro) para investir e/ou pagar dívidas, pode emitir títulos denominados debêntures. Os investidores que compram as debêntures recebem uma taxa de juros fixa ou variável sobre o valor emprestado. Normalmente os prazos são superiores a um ano. Podem ser classificadas de acordo com as garantias apresentadas (garantia real, flutuante, quirografária ou subordinada), de acordo com seu grau de conversibilidade (simples, conversível ou permutável), de acordo com sua forma (nominativa ou nominativa escritural), podendo ainda ser do tipo Padronizado, quando o trâmite de aprovação de sua emissão é simplificado. Decisão Definitiva Decisão final em um processo. Pode se apresentar na forma de sentença ou acórdão, quando é tomada respectivamente por um juiz ou por um tribunal. Declaração de saúde É o documento formal e legal, incluso na proposta de seguro, em que o proponente presta informações sobre as condições de saúde, assinando o documento e responsabilizando-se pela veracidade das informações prestadas na data da assinatura da proposta. Default Termo do inglês que significa, no jargão financeiro, “falha em cumprir com uma obrigação”. Normalmente, essa falha se refere a um inadimplemento (não pagamento) de principal e juros na data de vencimento de um contrato. Déficit Todo saldo negativo apurado em uma transação econômico-financeira é considerado um déficit. 1) O déficit comercial representa que um país importou mais do que exportou ao final de um dado período; 2) O déficit em conta corrente representa que as remessas de divisas para o exterior, seja por parte do governo ou de empresas e particulares, superou a entrada de recursos financeiros no país; 3) O déficit nominal reflete um gasto por parte do governo superior ao valor do Produto Interno Bruto (PIB); 4) Déficit previdenciário, na previdência pública, é a diferença entre os valores arrecadados pelo governo junto ao funcionalismo e os benefícios pagos aos servidores.
O contrário de inflação. Caracteriza uma queda continuada no nível de preços por dois ou mais períodos consecutivos. Deflator Índice aplicado a um determinado valor monetário com o objetivo de corrigí-lo e atualizá-lo. De jure De direito, com razão. Demanda O mesmo que procura. É obtida pela soma dos atos de gasto em bens ou serviços por parte das famílias, do governo e das empresas ao saldo do balanço de pagamentos. Democratização do Capital Processo pelo qual a propriedade de uma empresa fechada se transfere, total ou parcialmente, para um grande número de pessoas que desejam dela participar e que não mantêm, necessariamente, relações entre si, com o grupo controlador ou com a própria companhia. Demonstração
Demonstrativo elaborado pelo atuário, contém informações relativas às avaliações atuariais dos planos previdenciários administrados pela EFPC’s. Denúncia Ato pelo qual o membro do Ministério Público (promotor ou procurador da República) formaliza a acusação perante o tribunal, dando início à ação penal. Só cabe em ação pública (na ação privada, existe a Queixa-crime). Se a denúncia for aceita, o denunciado, que havia sido indiciado no inquérito policial, passa a ser réu na ação. Dependente Cônjuge e/ou filhos do participante que estejam cobertos pelo contrato de previdência. Para tanto é necessário que o participante os indique claramente no Termo de Adesão ao Plano de Benefícios. Depositário Diz-se do fiel-depositário daquele que assume a função de zelar pela integridade de determinado bem ao longo de um período de tempo pré-estabelecido. Depreciação Redução do valor dos bens de uma empresa, em função de, por exemplo, desgaste ou avanço tecnológico. Deságio Diferença, para menos, entre o valor nominal e o preço de compra de um bem. Desconto Valor abatido do preço de um bem, normalmente obtido nos pagamentos que são feitos antes da data de vencimento. Desintermediação financeira Transferência de recursos de investimento para operações não intermediadas por instituições financeiras, como fundos de investimento, por exemplo. Despesa
Redução no valor da taxa de câmbio, devido à elevação no valor de uma moeda em relação à outra moeda ou em relação a uma cesta (um conjunto) de moedas. DI – Depósito Interfinanceiro Referência do custo do dinheiro de um dia, negociado no mercado interbancário. Diferimento Tempo de espera até a implementação de condição para fins de obtenção de benefício, sem que haja pagamento ou recebimento na forma prevista no Regulamento do Plano de Benefícios. Diferimento tributário É o direito de abater, da renda bruta, as contribuições feitas a um plano de previdência. O resultado é a diminuição da base de cálculo do imposto de renda, que fica proporcionalmente menor. É limitado a 12% da renda bruta. Direito 1. aquilo que é justo, reto e conforme a lei; 2. faculdade legal de praticar ou deixar de praticar um ato; 3. poder legítimo; 4. ciência das normas obrigatórias que disciplinam as relações dos homens em sociedade; 5. o conjunto das normas jurídicas vigentes num país.
É o órgão responsável pela administração da EFPC, em conformidade com a política de administração traçada pelo Conselho Deliberativo. Disclosure Termo do inglês que significa “revelar”. Divulgação de informações por parte de uma empresa ao mercado, possibilitando uma tomada de decisão com menor grau de incerteza por parte do investidor. Diversificação de carteira Método de administração do risco por meio da distribuição dos recursos financeiros por diferentes modalidades de investimentos, evitando assim sua concentração. Divisas Valores em moedas estrangeiras. Doador de recursos O inverso de tomador de recursos. Caracteriza a pessoa que possui recursos para aplicações financeiras. Doenças e/ou Lesões Preexistentes São as doenças ou lesões, inclusive as congênitas, contraídas pelo participante (segurado) anteriormente à data de sua adesão ao plano (seguro), caracterizando-se pela existência de sinais, sintomas e quaisquer alterações evidentes do seu estado de saúde, e que eram de seu prévio conhecimento na data da contratação do plano (seguro). Dolo Intenção de prejudicar ou fraudar alguém. Dotação Inicial Valor de aporte que pode ser exigido do patrocinador, no momento de sua adesão ao Plano de Benefícios, para cobertura dos encargos acumulados dos benefícios, nos termos da nota técnica atuarial e do Regulamento do Plano de Benefícios. DRAA Ver “Demonstrativo dos Resultados da Avaliação Atuarial”. Duplicata Título de crédito emitido pelo vendedor de mercadoria ou serviço, correspondente a uma fatura de venda para pagamento contra apresentação ou em data especificada. Pode ser descontado em banco comercial mediante endosso para cobrança.
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E EAPC - Entidade Aberta de Previdência Complementar Instituição com fins lucrativos autorizada a instituir Planos de Previdência Aberta Complementar. Podem vender planos para pessoas físicas ou para empresas. É oferecida principalmente por bancos e seguradoras. Ligadas ao Ministério da Fazenda, tendo como órgão fiscalizador a SUSEP – Superintandência de Seguros Privados. EBITDA - Earnings Before Interests, Taxes, Depreciation and Amortization Termo do inglês que significa “lucro antes do pagamento de juros, impostos, depreciação e amortização” - LAJIDA. Mede o fluxo de caixa operacional de um empreendimento. Elegibilidade Ser elegível a um benefício significa atender todos os requisitos que dão direito a ele. Elegível Condição do participante ou beneficiário de Plano de Benefícios que cumpriu os requisitos necessários à obtenção de benefício oferecido pelo plano nos termos do respectivo Regulamento. Elisão fiscal Ato praticado com a finalidade de evitar a cobrança de tributo (imposto, taxa ou contribuição), sem infringir a Lei. EFPC: Entidade Fechada de Previdência Complementar Instituição autorizada a instituir plano de previdência exclusivamente para funcionários de uma ou mais empresas ou grupos formados por agremiações, sindicatos etc. Entidade sem fins lucrativos, constituída por patrocinador ou instituidor, sob a forma de sociedade civil ou fundação, que tem por objeto instituir planos privados de concessão de benefícios complementares ou assemelhados ao do Regime Geral de Previdência Social. Popularmente, conhecida como Fundo de Pensão, é regulada e fiscalizada pela PREVIC. Ementa Resumo de uma decisão judiciária. Em espécie Em moeda corrente, em dinheiro. EMBI+ - Emerging Markets Bond Index Plus Termo do inglês que significa “índice do mercado de bônus dos países emergentes”. Indicador elaborado pelo banco JP Morgan a partir do índice geral EMBI criado em 1992 e que se refere apenas ao mercado de títulos conhecido por Brady Bonds. É usado no cálculo do risco dos mercados emergentes de acordo com a média ponderada, por país e por tipo de título da diferença entre as taxas de retorno efetiva obtida na aplicação nos bônus dos países emergentes e a taxa de juros do bônus do Tesouro norte americano de mesmo prazo. Emissão Colocação de valores mobiliários em circulação. Emolumento Retribuição devida a uma pessoa além do que a mesma recebe pelo exercício de seu cargo. No setor de seguros, corresponde ao conjunto de despesas extras que a seguradora cobra do segurado. Empresa
Recurso utilizado pelos bancos centrais para manter a liquidez de um sistema bancário quando da ocorrência de crises, pânicos e corridas bancárias ou mesmo quando há um problema de liquidez localizado de uma instituição bancária específica. Trata-se de uma das funções principais dos bancos centrais em todo o mundo. Endosso Transferência da propriedade de um título ou valor mobiliário mediante declaração escrita, feita normalmente no próprio título. Entidade com Multiplano EFPC que pode administrar vários Planos de Benefícios para patrocinadores ou instituidores diferentes Equilíbrio Econômico-Financeiro e Atuarial (nas EFPC) O princípio do equilíbrio financeiro e atuarial está expresso na Constituição Federal e refletido na Lei n° 9.717/98. Significa que deverá haver igualdade entre o total das contribuições a serem vertidas ao regime e o total dos compromissos assumidos por esse mesmo regime (equilíbrio atuarial), além de haver casamento entre as entradas e saídas no fluxo de caixa (equilíbrio financeiro). Equilíbrio Técnico Atuarial A saúde financeira de uma EFPC é fundamental. Para tanto, faz-se necessário por parte dos gestores de um fundo de pensão traçar e executar políticas consistentes de investimentos, que levem à valorização dos ativos. Isto, sem desprezar o adequado cálculo dos passivos, referentes principalmente às obrigações com os associados. Em resumo, o Equilíbrio Técnico Atuarial é a expressão utilizada para denotar a igualdade entre o total dos recursos garantidores de um Plano de Benefícios, acrescido das contribuições futuras, e o total dos compromissos atuais e futuros desse plano. Equivalência Atuarial Expressão utilizada para denotar a igualdade entre o total dos recursos garantidores de um Plano de Benefícios, acrescido das contribuições futuras, e o total dos compromissos atuais e futuros desse plano. Especulação Negociação em mercado com o objetivo de obter ganho, em geral a curto prazo, utilizando as janelas de oportunidade do mercado financeiro que surgem devido às imperfeições e ineficiências dos sistemas de informação, elevando a liquidez e fomentando o desenvolvimento do mercado. Estatuto Social (nas EFPC) 1. Normas que regem a EFPC e apontam as diretrizes para seus órgãos administrativo, de controle e de fiscalização. 2. Determina a composição da Diretoria, que em geral é indicada pela patrocinadora, mas podem Ter certo número de membros eleitos pelos participantes. Do mesmo modo, trata dos órgãos conhecidos como Conselho de Curadores ou de Administração e Conselho Fiscal. Evento É um acontecimento relacionado à sobrevivência, à invalidez ou ao falecimento do Participante. Evento Gerador Referente à ocorrência passível de ser indenizada pelas garantias especificadas nas Condições Gerais que constam no Plano de Benefícios. Execução A fase do processo judicial na qual se promove a efetivação das sanções, civis ou criminais, constantes de sentenças condenatórias Excedente Financeiro 1. Refere-se ao resultado apurado pela diferença entre a taxa de rentabilidade líquida obtida pela aplicação dos recursos da Reserva Matemática de Benefícios Concedidos e a remuneração garantida, nos termos de regulamento específico de um plano de modalidade Benefício Definido ou Misto. 2. É o resultado apurado, durante o período de benefício, pela diferença entre a taxa de rentabilidade líquida obtida pela aplicação dos recursos da reserva matemática de benefícios concedidos e a remuneração garantida, nos termos de regulamento específico e Nota Técnica Atuarial. Exigível
Tempo estimado de vida para uma pessoa, a partir da sua idade atual, extraído de uma tábua de sobrevivência. Extrato Demonstrativo individual sobre a situação do participante no Plano de Benefício. Consolida e traz informações sobre os institutos do Autopatrocínio, Benefício Proporcional Diferido, Portabilidade ou Resgate, dentre outros relacionados ao participante.
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F FAPI (Fundo de Aposentadoria Programada Individual) 1. Modalidade de fundo de aposentadoria que tem como objetivo a acumulação de recursos a partir, exclusivamente, dos aportes feitos pelo titular do contrato que normalmente, é seu futuro beneficiário. Após um período estabelecido por lei, os contribuintes poderão transformar o saldo acumulado em um plano efetivo de aposentadoria, podendo comprar um benefício de renda em uma seguradora, por exemplo. 2. Fundo, regulamentado pela lei 9477. O Fapi tem como objetivo a acumulação de recursos, e após um período estabelecido por lei os contribuintes poderão transformar o saldo acumulado em um plano efetivo de aposentadoria, podendo comprar um benefício de renda em uma seguradora. FASB (Financial Accounting Standards Board) Termo em inglês que significa “Comissão de Padrões de Contabilidade Financeira” e que remete a um conjunto de padrões de contabilidade financeira que orientam a preparação de demonstrações contábeis e relatórios de administração de empresas norte-americanas e são de uso mundial. Fator de Renda (ou de conversão) É o valor, calculado mediante utilização de uma tábua biométrica e uma taxa de juros, utilizado para a obtenção do valor do benefício. Fato relevante Fato que pode influir, de modo importante, na decisão dos investidores do mercado de vender ou comprar valores mobiliários emitidos por uma companhia. Fator
Órgão da administração pública federal, estadual e municipal, que trata das políticas econômicas e fiscais e da organização e execução das finanças públicas. Fechamento Cotação obtida por um valor mobiliário (uma ação, por exemplo) no encerramento das negociações de um mercado organizado que os movimenta, normalmente, diariamente. Fechamento de capital Decisão de uma empresa de, após recomprar suas ações, não mais colocá-las em negociação em um mercado de valores mobiliários, como a bolsa de valores, por exemplo. FED (Federal Reserve Board) Banco central dos Estados Unidos. Regula e opera o sistema nacional de pagamentos, distribui a moeda nacional, supervisiona e regulamenta o sistema bancário e serve como banco para o Tesouro dos Estados Unidos. Foi criado pelo Congresso em 1913, opera com um comitê diretor de sete membros, 12 subsidiárias regionais e 25 agências espalhadas por todo o país. Fenaseg (Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização) Associação de sindicatos patronais que representa legalmente as empresas do setor de seguro privado e capitalização. Congrega os oito sindicatos regionais privados, estabelecidos nos Estados da Bahia, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo; 96 empresas de seguros, 13 sociedades de capitalização e 35 empresas, que operam com previdência privada aberta. No total, congrega empresas que representam 93% do volume da arrecadação desses mercados. Fiança Fiança é a forma jurídica através da qual uma pessoa se responsabiliza, perante o credor, pelo cumprimento de determinada obrigação assumida por outrem. A fiança pode ser parcial ou total. Será parcial quando ficar restrita a um limite de valor determinado, ou, ainda, durante um prazo fi xo. Fidúcia Sinônimo de confiança. Fiduciário Diz-se da qualidade de quem goza de confiança e é normalmente atribuído ao emissor de moeda ou valor mobiliário. FGB Fundo Garantidor de Benefícios. São os planos de previdência tradicionais, que garantiam a correção mínima das aplicações e dos benefícios por um índice de inflação (o IGP-M) mais 6% de juros ao ano. FIE - Fundo de Investimento Exclusivo 1. Fundo destinado a receber, exclusivamente, durante o período de diferimento, a totalidade do montante dos recursos creditados à reserva matemática de benefícios a conceder de um Plano de Benefícios. 2. É o Fundo de Investimento Exclusivo destinado, unicamente, a receber, durante o período de diferimento, a totalidade do montante dos recursos creditados à reserva matemática de benefícios a conceder. Fife É o Fundo de Investimento Financeiro Exclusivo, destinado unicamente a receber, durante o período de diferimento, a totalidade do montante dos recursos creditados à respectiva reserva matemática de benefícios a conceder de cada plano. Financeira Empresa criada com a função exclusiva de pela concessão de crédito para pessoa física, em modalidades variadas. Financiamento Sinônimo de empréstimo, vincula-se à aquisição de bens ou serviços que serão pagos ao longo de um período de tempo futuro. Fluxo de caixa Evolução da conta “caixa” em determinado período contábil. Observa-se o desempenho do fluxo de caixa para avaliar as receitas e despesas havidas ou futuras da empresa, bem como para estimar sua capacidade de pagar dividendos. Fluxo de caixa descontado Exercício que consiste em trazer a valor presente um fluxo de caixa, sendo este projetado em um prazo futuro definido. O método é utilizado para avaliar oportunidades de investimento. Formador de mercado (Market maker) Instituição que tem por objetivo a promoção da liquidez de ações, títulos públicos ou outros valores mobiliários no mercado organizado de compra e venda desses ativos. Tais operações são feitas sem o acesso a informações não divulgadas publicamente pela empresa contratante de seus serviços ou das empresas cujos ativos serão negociados. Fluxo Primário Movimentações financeiras ocorridas nos programas-fim da EFPC (previdencial e assistencial) decorrentes de recebimento de contribuições e pagamento de benefícios. Fluxo Secundário Movimentações financeiras ocorridas nos programas-meio da EFPC (administrativo e de investimentos) decorrentes de aplicações dos ativos garantidores. Foro Lugar onde funcionam os órgãos do poder judiciário; também chamado Tribunal de Justiça ou fórum. Franquia Exigibilidade relativa ao segurado estabelecida em apólice de seguros quando da ocorrência de um sinistro. Fundamentos Princípios básicos a partir dos quais se pode avaliar o estado da economia, a situação econômica e financeira de uma empresa e outros fatores-chave para a decisão de investimento. Compreende uma infinidade de fatores gerais, como a taxa de câmbio, a taxa de juros, a inflação, o saldo externo, dentre outros, assim como fatores específicos do investimento analisado, como o fluxo de caixa e nível de endividamento, dentre outros. Fundo
Operação na qual duas ou mais empresas se unem, acionariamente, com o objetivo de formar nova sociedade e aproveitar as sinergias operacionais de suas atividades.
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G Ganho de capital Ganho patrimonial oriundo de operações bem-sucedidas no mercado de capitais e/ou no mercado financeiro. Ganhos (ou perdas) atuariais Referem-se a modificações no Passivo Atuarial ou nas Reservas Matemáticas do Plano de Benefícios que têm como origem alterações nas hipóteses atuariais utilizadas inicialmente. Ganhos de escala Ganhos obtidos na forma de redução de custos de produção quando uma unidade de negócios decide ampliar seu volume de produção mediante a incorporação de outra unidade de mesma natureza de seu negócio original. Os ganhos de escala são normalmente obtidos quando há uma aquisição ou fusão de duas empresas de mesmo ramo de negócios. Garantia Ativo físico ou financeiro que é discriminado em contrato e que tem por objetivo aumentar a cobertura de risco de um contrato de crédito, diminuindo assim as incertezas dos credores quanto ao futuro adimplemento do crédito em questão. As garantias mais comuns são a alienação fiduciária e hipoteca. GDR – Global Depositary Receipts Termo do inglês que significa “recibo de depósito global” e é o instrumento financeiro equivalente ao ADR. À diferença deste último, tem sua base de negócios em Londres. Geração atual Total de participantes atuais do Plano de Benefícios (ativos e assistidos) considerados na elaboração da avaliação atuarial. Geração futura Estimativa do total de participantes futuros do Plano de Benefícios que deverão aderir ao mesmo nos anos futuros. Gerência de risco Área da EFPC ou de outro tipo de gestor financeiro que, mediante a aplicação de técnicas específicas, busca antecipar a ocorrência de perdas futuras devido a variações inesperadas nos preços de mercado dos ativos sob gestão, em níveis de inadimplência no crédito concedido, em variáveis operacionais, etc. Gestão Sinônimo de “administração”. Gestão financeira Conjunto de rotinas de uma EFPC ou outro tipo gestor financeiro cuja área responsável se ocupa da execução de composição de carteira: compra e venda de títulos de dívida públicos ou privados, de ações, etc. Globex Plataforma eletrônica de negócios utilizada para negociação de contratos de derivativos. A Globex funciona continuamente, não sendo restrita a fronteiras ou fusos horários. Go-around Refere-se a leilões informais de dinheiro ou títulos públicos realizados pelo Banco Central do Brasil diretamente com as instituições financeiras credenciadas (dealers) a operar com este no mercado monetário. Golden-share Termo do inglês que significa “ação dourada”. Refere-se à parte das ações com poder de voto de uma companhia, em fase de transferência de controle, que confere a seu possuidor (que pode ser ou não seu antigo controlador) direitos especiais como por exemplo o poder de veto em caso de futura alienação ou em caso de mudança de natureza do negócio central da companhia. Governança corporativa Sistema adotado por EFPC’s e empresas em geral que implanta códigos de relacionamento e práticas de gestão e prestação de contas. Tem por objetivo tornar a gestão mais transparente aos participantes, acionistas, cotistas ou outros detentores de direitos dentro da organização. A partir de 2001, com a falência da empresa norte-americana Enron e gigantesco prejuízo causado a investidores, funcionários e credores, o termo “governança corporativa” passou a receber uma importância crescente no mundo dos negócios corporativos. O crescimento do patrimônio sob gestão dos Investidores Institucionais (fundos de pensão, seguradoras e fundos de mútuos investimento) contribuiu decisivamente para este maior interesse pela área de governança corporativa, uma vez que estes agentes têm cada vez maiores massas de recursos para administrar e têm que desenvolver instrumentos cada vez mais acurados de acompanhamento da gestão desses recursos, sobretudo quando este encontram-se alocados em empresas cujas decisões administrativas cruciais escapam-lhe das mãos diretamente.
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H Habeas Corpus Medida jurídica que visa proteger o direito de ir e vir. É concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Hedge fund Termo do inglês que significa “fundo de proteção”. No Brasil é conhecido como “fundo multimercado”. Tem por objetivo alocar recursos em ativos de mercados variados (ações, títulos de dívida públicos e privados, etc.) buscando permanentemente uma combinação de carteira que permita o máximo ganho a um nível de risco previamente desejado. Sua combinação de ativos e de mercados visa, por um lado, proteger os investidores das oscilações inerentes ao mercado financeiro e, por outro, alavancar o patrimônio dos investidores participantes. Os hedge funds em alguns países possuem pouca ou mesmo nenhuma regulação, apresentando como uma de suas poucas condições a participação de investidores capazes de investir valores iniciais significativos. No Brasil, esses fundos são regulados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), devendo possuir registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), assim como regulamento próprio registrado em cartório. Hedge Termo do inglês que significa “proteção”. Estratégia utilizada por investidores de natureza a mais variada com o objetivo de proteger-se de oscilações de preços de ativos por eles negociados, como por exemplo commodities agrícolas ou minerais, moedas, etc. High yield Termo do inglês que significa “alta taxa de retorno”. Refere-se a empréstimos realizados para empresas com altas taxas de risco de crédito e que têm, em conseqüência, elevadas taxas esperadas de retorno. Hiperinflação Chama-se de hiperinflação à taxa de inflação que atinge níveis incontroláveis e que carrega um componente inercial evidente, ou seja, o nível de inflação passado é o piso para a inflação do próximo período. É uma inflação acima dos níveis aceitáveis pela sociedade e que normalmente acarreta transformações políticasimportantes. Hipoteca Tipo de contrato que tem um bem imóvel como garantia de um empréstimo. Neste tipo de contrato, à diferença de outros mais recentes, como a alienação fiduciária, não há a transferência da propriedade do imóvel ao credor. Hipótese
Conjunto de hipóteses relativas ao comportamento de variáveis econômicas. A mais importante destas é a taxa de inflação. Hipótese financeira Conjunto de hipóteses relativas ao comportamento futuro de variáveis fundamentais do âmbito financeiro, cuja mais importante variável é a taxa de juros básica. Hipóteses Atuariais 1. Conjunto de hipóteses de natureza diversa que são utilizadas pelo atuário quando da estimativa de exigências financeiras relativas a contribuições previstas no Plano de Benefícios. As hipóteses são do tipo biométricas, demográficas, econômicas e financeiras, e são necessariamente extraídas das características do conjunto de participantes do Plano. A partir dessas informações, como idade, valores de contribuições e quantidade de beneficiários, o atuário calcula as hipóteses ou premissas atuárias, determinando, assim, os recursos (patrimônio) necessários para a cobertura dos benefícios. Para o cálculo dessas hipóteses, devem ser levadas em conta variantes como expectativa de vida, taxa de sobrevida após a aposentadoria e até a qualidade de vida dos participantes. Variáveis econômicas, como evolução salarial e taxa de retorno de investimentos, também compõem o cálculo das hipóteses atuariais. 2. (nas EFPC) São premissas adotadas pelo atuário, com vistas à elaboração da avaliação atuarial de plano de benefícios da entidade, considerando-se basicamente fatores econômicos (taxa de juros, indexador econômico, crescimento salarial, crescimento do teto do INSS, reajuste dos benefícios do plano, etc), fatores biométricos (mortalidade de ativos, mortalidade de inativos, mortalidade de invalidos, invalidez e rotatividade) e outros fatores (composição familiar, diferença de idade entre os cônjuges, etc). As hipóteses atuariais devem ser analisadas a cada ano para ajustá-las, se necessário, à realidade daquele momento. Hipótese dos Mercados Eficientes Teoria de investimentos que alega que é impossível ganhar sistematicamente do mercado porque os preços já consideram e refletem todas as informações relevantes. Holding Termo do inglês que significa “controlador”. Trata-se de empresa que detém parcela de ações que lhe permite a maioria dos votos de outra(s) empresa(s), exercendo, com isso, o controle estratégico conjunto. Holerite Sinônimo de “Contracheque”. Home Banking Serviços bancários em meio eletrônico, disponível por telefone e/ou computador por intermédio da Internet. Home Broker Termo do inglês que significa “negociador residencial”. Canal de relacionamento entre os investidores e as Corretoras de Valores, que permite o envio de ordens de compra e venda de ações pela Internet, e possibilita o acesso às cotações e o acompanhamento de carteiras de ações, entre outros recursos. Homologação Ato pelo qual o juiz ou o Tribunal, sem julgar, confere validade e eficácia a deliberação ou acordo entre as partes de um processo de dissídio coletivo, desde que atendidas as prescrições legais. Honorários Remuneração àqueles que exercem uma profissão liberal. Hora Extra Hora trabalhada além da jornada contratual de trabalho e sobre a qual incide uma remuneração também extraordinária definida em Lei ou em Acordo Coletivo. Hot money Termo do inglês que significa “dinheiro rápido”. São operações de curtíssimo prazo, no qual os recursos podem deslocar-se de um mercado para o outro com grande rapidez. Associada a linhas de empréstimo de curtíssimo prazo no mercado bancário.
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I IBA Instituto Brasileiro de Atuária. ICSS Instituto Cultural de Seguridade Social. Criado no início dos anos 90 pelos fundos de pensão com o objetivo de disseminar a cultura da Previdência Complementar e da Seguridade Social, o ICSS tem se caracterizado, desde então, por promover palestras, mesas redondas e seminários em diversas localidades do país, divulgando e esclarecendo o papel das Entidades de Previdência Complementar. Em outra frente de atuação, o Instituto tem celebrado convênios com instituições estrangeiras, como, por exemplo, a Wharton School, da Universidade de Philadelphia, e a Graduate School of Business, da Universidade de Chicago, para onde já foram enviados em regime de intercâmbio centenas de profissionais ligados aos fundos de pensão brasileiros. Idade de Ingresso Idade do participante na data de inscrição no Plano de Benefícios. Idade de Saída Idade escolhida pelo participante a partir da qual terá início o recebimento do benefício contratado ou de prestação continuada contratado. IGP-M Índice Geral de Preços - Mercado. É o indexador atualmente mais utilizado nos planos de previdência. O objetivo principal de sua utilização é fazer com que as contribuições e benefícios do plano, sejam corrigidos monetariamente. Pesquisado pela Fundação Getúlio Vargas. Refere-se à coleta de preços realizada entre os dias 21 de um mês e 20 do seguinte, e não no mês completo. Incidência de IR - Ao se resgatar o valor acumulado em seu plano de Previdência, em qualquer momento, durante ou após o período de contribuição, há débito de Imposto de Renda, de acordo com a tabela progressiva de pessoa física da Secretaria de Receita Federal, ou para os optantes do regime tributário regressivo, incide alíquota que varia de 35% à 10%, dependendo do tempo de acumulação. Imobilização Alocação de recursos em ativos que comporão o Ativo Permanente da instituição. Imposto Espécie de tributo. Retribuição em dinheiro que o Estado exige de pessoas físicas ou jurídicas com o objetivo de cobrir as despesas de administração. Inadimplência Impossibilidade de completar uma transferência de fundos nos prazos e demais termos contratados. Incidência de IR Ao resgatar o valor acumulado no plano de previdência, em qualquer momento, durante ou após o período de contribuição, há débito de imposto de renda, de acordo com a tabela progressiva divulgada pelo governo. A alíquota máxima vigente hoje é de 27,5%. Incorporação Aquisição que implica simultaneamente no desaparecimento da empresa adquirida enquanto unidade jurídica independente. Indenização É o valor que a EFPC paga ao participante ou a seus beneficiários, em decorrência de evento coberto pelo Plano de Benefícios. Indenização mensal A partir da data de concessão de indenização, o segurado do plano e, quando for o caso, o beneficiário, recebem uma série de pagamentos de renda mensal. Indexação 1. Instrumento de política econômica de reajuste de preços, inclusive salários, em condições inflacionárias. Portanto, na razão em que a inflação cresce, os preços precisam ser ajustados para que não fiquem defasados. 2. Qualquer metodologia de correção de valor mediante emprego de índices de preço. Indexador É o índice contratado para a atualização monetária de valores. Indicadores financeiros Informação organizada de forma sistemática, expressa na forma de índices ou outras, sobre diferentes áreas de interesse do mercado financeiro, tais como taxas de juros, evolução das bolsas de valores, etc. Índice
Termo do inglês que significa “por dentro”. Designa o investidor que tem acesso privilegiado a determinadas informações normalmente sobre empresas que têm ações negociadas em bolsa, antes que estas se tornem conhecidas no mercado. INSS Instituto Nacional de Seguridade Social. Instituidor Pessoa jurídica de caráter profissional, classista ou setorial que constitua ou venha a instituir uma EFPC ou plano de benefícios de caráter previdenciário (LC-109/01,art. 14, I e Resolução do CGPC-13/02). Instituidora No caso de planos empresariais, é a pessoa jurídica contratante de um plano de previdência, ao qual os participantes estão vinculados, e que efetua contribuições ao plano. Instrumento Ato escrito, em forma apropriada, para que se constitua um documento que o torne concreto, autêntico ou provável. Insumos Recursos ou matéria-primas. Os insumos incluem recursos materiais, equipamentos e instalações e a tecnologia para operá-los. Instância Grau de jurisdição na hierarquia judiciária. Instituidor Pessoa jurídica de caráter profissional, classista ou setorial que oferece aos seus associados Plano de Benefícios de caráter previdenciário administrado por uma EFPC. Integralização Sinônimo de “aporte”. Intervenção 1. Nas EFPC’s, trata-se de regime especial de administração imposto pelo órgão governamental competente (a Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência e Assistência Social) quando feita a fiscalização e verificada a ocorrência de práticas administrativas em desacordo com as normas legais. Neste caso, cabe à SPC nomear um interventor que administrará a EFPC por tempo determinado. 2. Regime de administração especial que pode ser decretado pelo órgão fiscalizador ou a requerimento justificado do patrocinador, do instituidor, dos órgãos estatutários ou em conjunto pela administração da entidade quando constatada a prática de irregularidades graves ou atos que comprometam sua solvência, mediante a nomeação de um interventor, que detém plenos poderes de administração, representação e liquidação e tem por missão resguardar os direitos dos participantes e promover a recuperação da entidade.(Decreto 4.206, art.16) Interventor Autoridade máxima na EFPC sob intervenção, empossada pelo órgão fiscalizador competente, com amplos poderes de administração e representação durante o regime de administração especial da entidade. Intraday price range Termo do inglês que significa “margem de variação intra-dia”. Oscilação do preço de um ativo (uma ação, por exemplo) durante um dia de negociação. Invalidez (Total e Permanente) Perda total ou parcial da capacidade funcional de um ou mais membros, por acidente ou doença, para a qual não se pode esperar recuperação ou reabilitação com recursos terapêuticos disponíveis no momento de sua constatação. Inventário 1. Relação dos bens deixados por alguém que morreu; processo, formado em juízo competente, com o fim de legalizar a transferência do patrimônio do falecido a seus herdeiros e sucessores na proporção exata de seus direitos mediante a partilha. 2. Levantamento físico e cadastro patrimonial dos bens móveis que compõem o ativo permanente de uma empresa, realizado ao menos uma vez a cada exercício social, e confrontado com os registro contábeis para fins de conciliação. Investidor Institucional Pessoa jurídica que administra recursos de terceiros com o objetivo de garantir patamares desejados de rentabilidade no longo prazo. São investidores instituicionais os fundos de pensão, as companhias de seguros e os fundos mútuos de investimento. Investimento Fluxo de recursos alocados na ampliação do estoque de capital de uma empresa ou de um país. O termo pode ser utilizado como sinônimo de “aplicação financeira” quando tratar-se de alocação de recurso no mercado financeiro com objetivo de geração de ganho.
Termo do inglês que significa “grau de investimento”. Classificação de risco de crédito atribuída por agências nacionais e internacionais para ativos financeiros negociados no mercado. A classificação investment grade é atribuída àqueles ativos que são considerados aptos a receber investimentos de investidores que demandem baixo risco de inadimplência de suas alocações. As três principais agências de risco do mundo são a Standard & Poors, a Fitch e a Moodys. Quando um determinado país atinge o grau de investimento e, portanto, passa a ser recomendado para os investidores estrangeiros, significa que a relação entre suas dívidas interna e externa, o PIB (Produto Interno Bruto), o nível de poupança (reservas) e fatores macroeconômicos encontram-se estáveis, representando um risco menor para os interessados. O grau de investimento é uma classificação baseada em uma nota que pode variar de AAA/Aaa (máxima) até BBB-/Baa3 (mínima). A classificação investiment grade foi recentemente obtida pelos títulos soberanos brasileiros, ou seja, pelos papéis que o governo federal utiliza para fazer captações de recursos no mercado externo. Isso fez com que todas as empresas brasileiras que atuam no exterior fossem beneficiadas, na medida em que a melhor classificação de risco obtida por parte das emissões soberanas fazem com que toda a comunidade de credores internacionais melhores sua percepção de risco de todos os tomares de recursos nacionais. IOF Imposto sobre Operações Financeiras. IPO (Initial Public Offering) Termo do inglês que significa “oferta pública inicial de ações”. Primeiro lançamento de ações ao público realizado por uma empresa.
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J Jóia 1. Contribuição complementar prevista no regulamento do Plano de Benefícios, correspondente às contribuições passadas anteriores à filiação ao plano e não vertidas em virtude da adesão no plano após a sua criação. 2. É o valor atuarialmente calculado, correspondente às contribuições passadas anteriores à filiação ao plano e não vertidas. Exatamente igual ao serviço passado, mas de responsabilidade do segurado, pelo fato do mesmo ingressar no plano posteriormente à sua criação. Joint Venture Termo do inglês que significa “associação de risco”. Associação entre duas ou mais empresas que resulta necessariamente na formação de uma terceira empresa para empreender um investimento ou projeto em comum. Normalmente feito entre uma empresa estrangeira e outra nacional. Jornada (de trabalho) Duração do trabalho medida em tempo. Junk Termo do inglês que significa “lixo”. Termo associado a títulos (lançados por empresas ou países) de alto risco de crédito e conseqüentemente de alto retorno esperado. Jurisdição Poder atribuído a uma autoridade para aplicar a lei e punir quem as infrinja em determinada área territorial. Jurisprudência Indica a existência de decisão judicial anterior sobre matéria de mesmo teor. Juros Montante pago pelo devedor de dinheiro ao credor em termos estabelecidos em contrato escrito ou tácito.
Termo da latim que designa o direito de alguém postular na Justiça o que julga lhe ser devido. Justa Causa Dispensa de um empregado por um motivo previsto na lei. Justiça Federal Poder Judiciário formado por juízes federais integrantes das Seções Judiciárias, uma em cada Estado e no Distrito Federal, e pelos Tribunais Regionais Federais.
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L Lance Aposta. Valor de oferta feito em pregão de bolsa de valores para a compra/venda de um lote de ações ou de outros valores mobiliários. Lastro Soma de recursos destinados a oferecer cobertura de garantia a emissões de títulos e valores mobiliários. Lavrar Registrar por escrito; escrever, redigir; gravar uma sentença ou uma ata. Lei da oferta e da procura Relação entre montantes procurados e ofertados em um determinado momento. Para uma dada oferta, o preço de um bem tende a subir (ou cair) quando há um aumento (ou redução) da demanda por este bem. Lei da usura Legislação que impede a cobrança de juros em taxas superiores às máximas permitidas por lei ou costume. Leilão Venda de ativos, financeiros ou não, em um ambiente público a partir do método de oferta de lances individuais. Letra de câmbio Título emitido por sociedades de crédito, financiamento e investimento, utilizado para o financiamento de crédito direto ao consumidor. Leveraged buyout Termo do inglês que significa “aquisição alavancada”. Compra de um ativo (uma empresa, normalmente) com recursos de terceiros, isto é, recursos emprestados. Letra do Tesouro Nacional - LTN Título público federal pré-fixado de responsabilidade do Tesouro Nacional, com prazo de vencimento de, no mínimo, 28 dias. As LTNs seguem a mesma lógica das LFTs. A diferença é a modalidade das taxas, que no caso das primeiras são pré-fixadas. No ato da aquisição de uma LTN, o comprador já tem conhecimento do valor do resgate. Letras Financeiras do Tesouro - LFT Título público federal mais negociado no mercado financeiro nacional. São papéis pós-fixados de responsabilidade do Tesouro Nacional, com prazo de vencimento de 28 dias (mínimo), que rendem a taxa Selic acumulada. Quando o governo brasileiro necessita captar recursos ou regular a liquidez na economia, vai ao mercado através do Banco Central e emite títulos de curto prazo, como por exemplo as Letras Financeiras do Tesouro. As compradoras desses títulos pós-fixados pela taxa Selic são as instituições financeiras. Letra Imobiliária Título emitido por sociedades de crédito imobiliário destinado à captação de recursos para o financiamento de construtores e compradores de imóveis. Licitação Processo de escolha entre propostas de execução de serviços. É normalmente adotado no setor público. Limite de oscilação diária Oscilação máxima permitida, por dia, para mais ou para menos, no valor de um ativo, em relação à cotação do dia anterior. Normalmente incluída em cláusulas de contratos de gestão terceirizada de recursos das EFPCs. Liquidação Atos processuais para apurar o valor de uma condenação decorrente de sentença judicial, em fase processual anterior à execução. Liquidação extrajudicial Regime que pode ser decretado pelo órgão fiscalizador quando constatada a inexistência de condições para o funcionamento da EFPC ou a inviabilidade de sua recuperação. O liquidante nomeado passa a ter amplos poderes de administração e liquidação, com responsabilidade de organizar o quadro geral de credores, realizar o ativo e liquidar o passivo da EFPC. Liquidante Autoridade máxima na EFPC em liquidação extrajudicial, empossada pelo órgão fiscalizador competente, com amplos poderes de administração, representação e liquidação. Liquidez Maior ou menor facilidade de negociar um título ou um ativo, convertendo-o Um ativo (título, ação, imóvel, etc) tem maior liquidez quanto mais fácil for a conversão em dinheiro e quanto menor for a perda de valor envolvida na transação. Liquidez do plano Existência, em determinados momentos, de ativos realizáveis capazes de cobrir os compromissos financeiros do plano de benefícios em curto prazo. Litígio Questão judicial; pleito, pendência, disputa. Longo Prazo Período de tempo em que todos os preços, custos e disponibilidade de fatores de produção (capital, trabalho, tecnologia) podem ser alterados. Em contabilidade é o período que se estende por mais de um exercício. Lote Quantidade de títulos de características idênticas. Lucratividade Ganho líquido total propiciado por um título. Em bolsa, o lucro líquido proporcionado por uma ação, resultante de sua valorização em pregão em certo período e do recebimento de proventos - os dividendos, por exemplo. Lucro Remuneração advinda de uma operação. No contexto empresarial, lucro é o resultado de receita menos despesa.
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M Maioria qualificada Termo habitualmente utilizado para a assembléia de cotistas de um fundo de investimento ou assembléia de acionistas de uma companhia aberta. A maioria é especificada em estatuto ou regulamento Maioria simples Metade mais um do total de votos, cujos representantes estejam presentes a uma reunião. Mandado Ordem escrita de autoridade. É chamado de mandado judicial quando expedido por juiz ou ministro de tribunal. Manutenção salarial ou individual em plano coletivo (autopatrocínio Instituto previdenciário facultativo que permite ao participante manter (ou não) o valor de sua contribuição e a do patrocinador, em caso de perda parcial ou total da remuneração recebida. Assegura os benefícios em níveis correspondentes àquela remuneração ou em outros de finidos regulamentarmente. Marcação a mercado Atualização diária do valor de títulos e valores mobiliários, tendo como referência o preço de negociação no mercado secundário. Margem Montante fixado pelas instituições responsáveis pelos mercados organizados de valores mobiliários (bolsas de valores, por exemplo) para ser depositado em dinheiro, títulos ou valores mobiliários pelo cliente que efetua compra/venda a termo ou a futuro, ou ainda um lançamento a descoberto de opções. Margem bruta Diferença entre o preço de venda e os custos envolvidos na fabricação de um produto. Margem de garantia Depósito em dinheiro, carta de fiança ou títulos públicos ou privados, entre outros ativos aceitos pela Bolsa. Exigido como garantia de cada operação e objetiva cobrir o risco de oscilação de preço de dois ajustes diários (ou outro critério estabelecido), que é devolvido ao cliente quando a operação é liquidada. Market share Termo do inglês que significa “Fatia de mercado”. Índice que aponta a participação de um produto ou de uma empresa no total de vendas, ou no setor de atividade de atuação específica, respectivamente. Matriz de Controles Documento onde são registrados os processos, etapas e atividades das unidades de negócio, assim como os controles existentes e sua eficiência e eficácia, para minimizar os riscos identificados nas respectivas matrizes de riscos. É elaborada pelos gestores das áreas. Matriz de Riscos Documento onde são registrados os riscos identificados e a avaliação de seus impactos e probabilidade de ocorrência, para os processos, etapas e atividades das unidades de negócio. É elaborada pelos gestores das áreas. Maturação Período de retorno de um investimento. Maxidesvalorização Desvalorização elevada de uma moeda. Em geral ocorre em períodos de crise monetária, como durante uma hiperinflação ou um ataque especulativo contra a moeda. Medida cautelar Providência de caráter urgente tomada por juiz, através de requisição do interessado, antes ou no curso de um processo. Visa assegurar a eficácia ou o resultado útil da decisão do mérito nele proferida. Mega Bolsa Novo sistema de negociação da Bovespa que envolve o pregão viva-voz e os terminais remotos. Objetiva ampliar a capacidade de registro de ofertas e realização de negócios em um ambiente tecnologicamente avançado. A partir da Mega Bolsa, um investidor ou corretora, em qualquer lugar do mundo, pode efetuar operações de compra e venda. Além disso, todas as operações do pregão podem ser visualizadas pelos interessados. Mercado Conjunto de atividades relacionadas às operações com ativos de características semelhantes. Exemplos: mercado de renda variável, mercado de renda fixa pública e mercado de renda fixa privada.
Sigla de Mercado Comum Sul-Americano, que é uma união de livre comércio criada em 1991, com a assinatura do Tratado de Assunção, que tem como signatários o Brasil, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai. O objetivo do Mercosul é estabelecer uma política comercial comum a todos os seus membros. Dentre essas políticas figuram a redução ou eliminação de impostos, proibições e restrições à circulação entre os seus membros dos bens por eles produzidos, aumento da integração e unificação de suas políticas setorial e macroeconômica. Nos últimos anos, a organização tem buscado uma ampliação do seu quadro, a partir da associação com o bloco dos países andinos (Chile, Bolívia, Equador, Colômbia e Peru) e a análise para a inclusão de um novo membro, a Venezuela. Mérito Questão fundamental, de fato ou de direito, que constitui o principal objeto da contenda. Essência de uma causa que originou o processo. Meta atuarial Hipótese utilizada como parâmetro para o retorno de investimentos das EFPCs, geralmente fixada em 6% a.a. mais indexador de preços. No entanto, os investidores devem perseguir sempre a maior taxa. É importante que os investidores não se limitem à obtenção da meta atuarial caso o mercado ofereça melhores oportunidades com nível de riscos aceitável. O aproveitamento dessas oportunidades poderá levar ao superávit atuarial. Meta Mínima Atuarial Valor mínimo esperado para o retorno de investimentos dos recursos garantidores do Plano de Benefícios, geralmente fixado como sendo a taxa de juros adotada na avaliação atuarial conjugada com o Índice do Plano. Método de financiamento atuarial Método eleito pelo atuário para a constituição das reservas necessárias às obrigações assumidas pelo plano de benefícios que forem estruturados de acordo com regime de capitalização. MGR – Matriz Geral de Riscos Explicita os principais riscos e correlações a que a organização (EFPC ou empresa) está exposta. Microcrédito Modalidade de linha de crédito com características especiais e direcionada a empreendedores de pequeno porte, com dificuldades de acesso ao crédito bancário tradicional. É concedido principalmente na forma capital de giro. Ministério do Trabalho Órgão assessor do Poder Executivo na elaboração ou alteração de leis trabalhistas e fiscalizar suas aplicações. Ministério Público Órgão público que tem como principais atribuições a fiscalização no cumprimento da lei, a defesa da democracia e os direitos individuais, coletivos e difusos. Os membros do MP dos estados e do Distrito Federal são promotores e procuradores de Justiça. Os integrantes do Ministério Público Militar são promotores e procuradores de Justiça Militar. Os membros do Ministério Público do Trabalho são procuradores do Trabalho. Os membros do Ministério Público Federal são procuradores da República. De acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 127, o papel destinado ao Ministério Público é “a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”. Em outros termos, pode-se dizer que cabe ao MP zelar pelo respeito aos Poderes Públicos e dos serviços por eles prestados, em todas as esferas federativas (União, estados e municípios), o que em última instância equivale à defesa dos interesses de todos os cidadãos no que se refere à gestão da coisa pública. Para tanto, os procuradores públicos, seja em nível federal ou estadual, dispõem de recursos como a promoção de inquéritos civis e ações civis públicas. Minoritário Acionista que possui número restrito de ações, o que lhe impossibilita de tomar parte do bloco de controle da companhia. Moderado Perfil de investidor ou de carteira de fundo de investimento pouco inclinada ao risco. Diz-se do investidor que deseja retornos estáveis ao longo do tempo. Money market Termo do inglês que significa “Mercado de dinheiro”. Refere-se a mercado onde são negociados papéis de alta liquidez, como os títulos públicos federais. Monopólio Forma de organização do mercado em que uma empresa domina a oferta de um determinado produto ou serviço que não pode ser substituído. A legislação da maioria dos países proíbe o monopólio, exceto os exercidos pelo Estado, geralmente em produtos e serviços estratégicos. Moratória Termo oriundo do direito comercial que descreve uma prorrogação do prazo concedido para pagamento de uma dívida, obtida em acordo entre o devedor e o credor. Em economia internacional, moratória é uma declaração unilateral feita por um país, a firmando que não pagará uma dívida no prazo estipulado. Multa Pena pecuniária; pena, condenação. Multifundo Situação que caracteriza a gestão individualizada dos investimentos de mais de um Plano de Benefícios. Mutualismo Na base das operações de seguro e previdência encontra-se o mutualismo. Trata-se, em realidade, de um princípio bastante simples. Todos aqueles que contribuem individualmente colaboram para a formação de um fundo único. Quando um ou mais desses mutuários (ou seus bene ficiários) têm a necessidade de recorrer aos recursos previstos em contrato, é exatamente a este fundo comum que os administradores do plano recorrerão para atender às necessidades do(s) participante(s). Trata-se, portanto, de um princípio de solidariedade normalmente utilizado em esquemas previdenciários financiados pelo sistema de repartição. Também pode estar presente nas EFPC’s no que se refere aos benefícios de risco, por exemplo. O mutualismo determina que os riscos inerentes de um plano de benefícios sejam distribuídos entre todos os participantes.
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N NAFTA - North Atlantic Free Trade Agreement Tratado de área de livre comércio entre os Estados Unidos, Canadá e México, que ampliou o acordo já existente entre EUA e Canadá desde 1989, com o ingresso do México em 1994. Prevê a eliminação de tarifas alfandegárias entre esses países por um período de 15 anos. Nasdaq Composite Index Índice que mede todas as ações listadas na Nasdaq Stock Market. O índice é ponderado com base no valor de mercado da empresa e compreende mais de 5.000 empresas norte-americanas. A Nasdaq (National Association of Securities Dealers Automated Quotation System) é considerada atualmente a mais importante bolsa de valores do planeta. Isto porque o seu volume de negócios pode levá-la a transacionar regularmente cerca de 2 bilhões de ações por dia. A Nasdaq já nasceu como uma bolsa eletrônica, no início dos anos 70, quando inaugurou o seu pregão sem a presença física de operadores. A partir da última década do século passado, esta característica acentuou-se com a concentração em sua carteira de empresas da área de tecnologia (fabricantes de computadores, softwares, chips, cabos de fibra óptica, biotecnologia e etc.) e a consolidação da chamada “nova economia”, onde essas organizações adquiriram um papel relevante. Negociação
Índice da Bolsa de Valores de Tóquio (TSE - Tokyo Stock Exchange). É calculado com base no preço das ações de 225 empresas japonesas, selecionadas pela performance de mercado e liquidez. Norma Regra, princípio, preceito, lei, modelo, padrão; norma de conduta, de ação. Nota
Ordem judicial para que alguém faça ou não faça alguma coisa. O mesmo que intimação. Novação Operação de transformação de uma dívida em outra, com novos agentes ou termos, como data de vencimento, condições de pagamento de juros, etc. Ocorre quando um novo contrato de dívida é pactuado em substituição a um contrato anterior, extinguindo-o. Também ocorre uma novação de dívida quando um novo credor substitui um credor anterior, em virtude de uma repactuação da obrigação original. NTN - Notas do Tesouro Nacional Títulos de financiamento da dívida do Tesouro Federal. Possuem valor nominal de emissão em múltiplos de R$ 1,00 que pagam taxa de juros, a cada seis meses, mais correção monetária sobre o principal, no resgate. Núcleo do índice (de inflação) Índice de inflação apurado a partir da exclusão de itens que compõem a cesta original de cálculo, mas que são excluídos em função de critério pré-estabelecido para obtenção de informações mais precisas sobre o índice calculado. Pode ser classificado em: a) núcleo por exclusão (quando exclui do índice de preços os preços administrados); b) núcleo por médias aparadas (quando exclui preços que variaram, em um determinado período de apuração, de forma mais intensa). Nulidade Ineficácia de um determinado ato jurídico, resultante da ausência de uma ou mais condições necessárias para a sua validade. Numerário Dinheiro em espécie. NYMEX Bolsa de derivativos (futuros, opções, swaps, etc) de Nova York que negocia exclusivamente commodities minerais, tais como petróleo, gás, ouro, prata, cobre, etc. NYSE Fundada em 1792, a Bolsa de Nova York é uma das mais antigas, importantes e tradicionais do mundo. Em volumes de negócios é a segunda mais importante, ficando atrás somente da Nasdaq. Em abril de 2007 a bolsa norte-americana associou-se à Euronext, uma joint venture de bolsas européias, o que deu origem à NYSE Euronext. Esta associação permitiu à nova companhia manter sua capacidade de fazer frente a concorrentes como a própria Nasdaq e à Bolsa de Bombain, na Índia, que em número de empresas com papéis negociados é atualmente a maior do mundo. Um dado curioso é a localização da NYSE. O seu endereço, a Wall Street, em Manhattan, tornou-se sinônimo de mundo dos negócios, servindo de referência a jornalistas, cineastas e até para a literatura.
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O OAB - Ordem dos Advogados do Brasil É o órgão máximo de representação dos advogados no Brasil. Formada por um Conselho Federal e pelos conselhos seccionais (ou estaduais), é a entidade responsável por todas as deliberações corporativas e pela regulamentação dos profissionais a ela filiados. Historicamente, a OAB tem se notabilizado também por sua atuação no campo da defesa dos interesses da sociedade civil, sendo um dos pontos altos dessa história o posicionamento contra a ditadura militar (1964-1985) e a mobilização pela Constituinte de 1988. Objeto social Cláusula do estatuto ou contrato social que estabelece os fins para os quais a empresa foi constituída e aos quais os sócios aderem e se vinculam. Obrigação Dívida ou exigibilidade geralmente associada a um título de crédito emitido por ente público ou privado. Oferta Quantidade de bens ou serviços oferecidos no mercado por certo preço.
No mundo das finanças entende-se por offshore os chamados paraísos fiscais. Normalmente, pequenos países que permitem a constituição de bancos, que por sua vez acolhem investimentos e oferecem como vantagem isenção fiscal, ou baixa tributação, e a possibilidade de anonimato para os investidores. Este anonimato é garantido pela substituição dos interessados por companhias ou fundações que assumem a titularidade das contas, em uma relação devidamente contratada. Em anos recentes tem se disseminado no País a cultura dos fundos offshores. São investimentos legais em carteiras diversificadas (variação do risco Brasil ou do Euro, por exemplo), efetuados junto a instituições financeiras sediadas nesses paraísos fiscais. No Brasil, a instituição responsável por ser intermediária desses investimentos é o Banco do Brasil. Oligopólio Forma de organização de mercado em que um pequeno número de empresas controla o mercado para regular preços e quantidades. OMC - Organização Mundial do Comércio Composta por mais de 150 países membros, a Organização Mundial do Comércio é uma instituição internacional criada para regular o comércio entre as nações, através de acordos e tratados. Além disso, compete à OMC mediar e buscar soluções para os conflitos de interesses entre seus integrantes, arbitrando, quando necessário, decisões que obedeçam aos princípios aceitos por todos. Opção Mercado onde o investidor, por meio de pagamento de um prêmio, adquire o direito de comprar ou vender um ativo (ação, título, commodity) no futuro, a um preço preestabelecido. O direito pode ser exercido ou revendido em mercado em/ou até uma data futura preestabelecida (prazo de exercício).
Termo do inglês que significa “Mercado aberto”. Nome dado ao instrumento de política monetária mais utilizado no Brasil. Refere-se à compra e venda de títulos públicos pelo Banco Central, em seu exercício de controle da liquidez no mercado monetário. É o procedimento mais utilizado por sua agilidade (pode ser usado várias vezes em um mesmo dia) e precisão (gera resultados imediatos sobre o nível da taxa de juros de curto prazo). Operação Transação. Conjunto de procedimentos para atingir determinado fim.
Representante de corretora que fecha os negócios no pregão ou na mesa de operações. Ordem Instrução dada por um cliente a uma sociedade corretora para a execução de compra ou venda de valores mobiliários. Órgão fiscalizador (nas EFPCs) Órgão público cujas obrigações previstas em lei incluem supervisionar e fiscalizar as atividades das entidades fechadas de previdência complementar. No Brasil é a Secretaria de Previdência Complementar (SPC). Órgão regulador (nas EFPCs) Órgão público cujas obrigações previstas em lei incluem normatizar e coordenar as atividades das EFPCs. No Brasil é o Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC). Oscilação Variação (positiva ou negativa) do preço de um ativo em um determinado período de tempo. Over the counter Termo do inglês que significa “mercado de balcão”. Mercado onde se opera com ativos financeiros, títulos e valores mobiliários, feitos de acordo com as necessidades das partes envolvidas na operação. Normalmente, esses ativos não são negociados em bolsas de valores porque não têm uma a característica essencial para serem negociados nesses ambientes: a padronização de características básicas, como o prazo de vencimento do título. Outras Contribuições da Geração Atual (relativas à Reserva Matemática de Benefícios a Conceder, RMBAC) Conta contábil que registra o valor atual das contribuições do patrocinador e dos participantes da geração atual, destinadas a financiar os benefícios relativos a essa massa. Outras Contribuições da Geração Atual (relativas à Reserva Matemática de Benefícios Concedidos, RMBC) Conta contábil que registra o valor atual das contribuições do patrocinador e dos participantes ativos, destinadas a financiar os benefícios dos assistidos em gozo de benefício de prestação continuada. Outras Contribuições das Gerações Futuras (relativas à Reserva Matemática de Benefícios Concedidos) Conta contábil que registra o valor atual das contribuições do patrocinador e dos participantes das gerações futuras, destinadas a financiar os benefícios dos assistidos em gozo de benefício de prestação continuada. Overnight Termo do inglês que significa “Durante a noite”. Operações de compra ou venda de títulos públicos (conhecidas como operações compromissadas ou repo) realizadas no open market por prazo mínimo de um dia. São operações realizadas exclusivamente por instituições financeiras. Caracterizam-se por serem transações de curtíssimo prazo, daí o nome overnight. No ato da negociação, são pactuadas entre as partes a taxa de juros e a recompra dos títulos por parte dos vendedores. Overweight Termo do inglês que significa “acima do peso”. Denomina uma alocação excessiva de recursos em determinado tipo de título público ou privado.
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P P/L Relação entre o preço e o lucro de uma ação, em que o preço é o valor de mercado da ação e o lucro é o retorno total da ação. Ou seja, o resultado da soma do fluxo de dividendos pagos e da valorização proporcionada por esta em um período de tempo. A P/L aponta o número de anos necessários para que o investidor recupere o capital investido, de acordo com os lucros correntes. Padrão Referência. Indicador de um comportamento médio de mercado. Padrão monetário Referência monetária de um país. No Brasil, os padrões se alteraram várias vezes ao longo dos anos como demonstra a tabela abaixo. 
PAGP – Plano com Atualização Garantida e Performance Modalidade de produto previdenciário oferecido pelas EAPCs que garante reposição da inflação, acrescida de taxa de juro pré-determinada e eventuais repasses de excedentes financeiros. Painel Recurso previsto no estatuto da Organização Mundial de Comércio que estabelece a discussão e possível alteração de medidas comerciais, levantadas por um país ou grupo de países, contrárias a acordos de comércio estabelecidos no âmbito da OMC. Papel Diz-se de qualquer documento representando um contrato negociável no mercado ou valor mobiliário. Papel-moeda Cédula monetária de curso legal em um país. Paraíso fiscal Os paraísos fiscais, também conhecidos como offshores, recebem a alcunha de paraísos por serem estados nacionais ou regiões autônomas possuidoras de leis que facilitam a aplicação de capitais estrangeiros estabelecendo alíquotas de tributação nulas ou muito baixas . Essas facilidades relacionam-se não somente a taxas atraentes, mas principalmente à possibilidade de proteção da identidade dos aplicadores, com a oferta de sigilo bancário absoluto. Freqüentemente, esses paraísos são utilizados para a lavagem de dinheiro obtido de maneira ilícita. Parâmetros Técnicos Nas EFPC’s, são a taxa de juros, o índice de preços utilizado para a atualização de valores e a tábua biométrica. Parecer Atuarial (nas EFPC) Documento elaborado pelo atuário considerando todos os fatores relevantes para os resultados da avaliação atuarial devendo constar o custo do plano avaliado e sua expectativa de evolução futura, as causas de superávit/déficit com indicação de possíveis soluções para equacionamento ou destinação e ocasionais mudanças de hipóteses ou métodos atuariais e sua justificativas. Parecer do Conselho (Fiscal, de Administração ou Deliberativo) Documento assinado pelos membros do conselho de uma empresa (ou EFPC), no qual emitem opinião exclusivamente sobre atos passados (Conselho Fiscal) ou sobre atos passados e possíveis atos futuros (Conselho de Administração ou Conselho Deliberativo). O parecer orienta a ação dos executivos da entidade, conforme seus deveres legais e estatuários. Participação acionária Percentual obtido pela relação entre o conjunto de ações do acionista e o total de ações da empresa. Participação nos lucros Fração dos lucros de uma empresa distribuída para além dos dividendos. Normalmente, constitui parte dos rendimentos dos trabalhadores da companhia. Participante É a pessoa física que assina a proposta de inscrição e é aceita pela EFPC ou EAPC. Classificam-se como ativos participantes que não se encontram em gozo de benefício de aposentadoria ou aposentados os que se encontram em gozo de benefício de aposentadoria previsto no plano. Participante Auto-Patrocinado (Vinculado, Permanecente, Mantido, Coligado, etc) Participante do Plano que se desliga da empresa patrocinadora e mantem sua inscrição no Plano. Partidas dobradas Lançamento contábil feito simultaneamente nas contas do Ativo e Passivo, explicitando origem e destino de recursos. Passivo Contrapartida do Ativo explicitado no balanço de uma empresa ou EFPC. Basicamente, reúne as obrigações a pagar a terceiros: títulos, contas, salários, impostos, hipotecas, fornecedores etc.
Termo do inglês que significa “passar adiante”. Refere-se ao efeito de repasse aos preços de choques de natureza diversa, como variações cambiais, impactos externos de preços de commodities agrícolas ou minerais. Patente Título que tem por objetivo proteger o inventor em seus direitos de propriedade sobre sua invenção. Patrimônio Conjunto dos bens e direitos de pessoa física ou empresa. Patrimônio líquido Diferença expressa no balanço patrimonial entre os bens e direitos, as exigibilidades e obrigações. Patrocinador Pessoa jurídica pública ou privada que, a partir da criação de uma de EFPC institua planos de benefícios previdenciários para seus trabalhadores. Pay back Termo do inglês que significa “retorno”. Refere-se à devolução de certa quantia investida ou financiada na forma de pagamento (amortização), feita de forma periódica e ao longo do tempo. PEA (sigla) População Economicamente Ativa. Em um país, a População Economicamente Ativa é representada pela soma de todos os indivíduos aptos para o trabalho, estejam empregados ou não. No Brasil, apesar de a legislação proibir o trabalho infantil, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), ao calcular o PEA, considera pessoas a partir dos 10 anos de idade. Isto ocorre porque, a despeito da lei, em nossa realidade a exploração de crianças no mundo do trabalho é uma prática bastante disseminada. Pecúlio 1. Instrumento de cobertura de risco normalmente associado à possibilidade de morte do segurado de um plano de benefícios previdenciários. Genericamente, é um instrumento de acumulação de recursos utilizados no futuro e para um fim determinado. O benefício derivado é pago em parcela única. 2. Montante a ser pago de uma só vez ao beneficiário, quando ocorrer a morte do participante, na forma estipulada no plano. Penhor Bem ou direito oferecido como garantia de pagamento de uma dívida. Penhora de bens Operação em que um bem ou direito é dado como garantia de pagamento de uma dívida. Pensão Benefício originado por morte de segurado titular de plano de benefícios previdenciários. Em prestações continuadas, o pagamento é feito de acordo com o regulamento do plano. Pensão ao cônjuge No caso de falecimento do participante do plano, durante o período de contribuição, o(a) cônjuge recebe uma pensão mensal vitalícia. Pensão aos menores No caso de falecimento do participante durante o período de contribuição, seus filhos ou dependentes menores de idade recebem uma renda mensal até completarem 21 anos de idade. Pensionista Participante de plano que usufrui do benefício de pensão. Perfil de investimento Os planos de previdência são desenhados de acordo com as necessidades dos participantes. Assim, quando da contratação de um plano, os investimentos podem ser feitos em um plano com maior perfil de risco (renda variável) ou com um perfil tradicional (renda fixa). Perfil financeiro Situação de uma empresa a partir de sua estratégia financeira. Isto é, de sua estrutura de endividamento e diversificação. Perfil do investidor Classificação que toma por base os níveis de aceitação de risco. Os perfis mais comuns são conservador, moderado e agressivo. Performance Termo em inglês que remete ao desempenho obtido em determinada atividade ou investimento. Período
Categoria de título negociável que se caracteriza principalmente não ter data de vencimento, fazendo, no entanto, pagamento periódico e constante de juros. Pessoa física Pessoa natural. Pessoa jurídica Corporações ou entidades públicas que podem ser de direito público (União, estados e municípios, por exemplo) ou privado (empresas em geral). PGBL - Plano Gerador de Benefício Livre São planos de previdência privada, do tipo contribuição definida. Ver Produtos disponíveis no mercado. Pignoratício Relativo a penhor. Pit Termo do inglês que significa “buraco”. Roda de negociação na sala de pregão viva-voz das bolsas de valores. No Brasil, a BM&F ainda se utiliza de pits para fechamento de contratos de câmbio e de juros, entre outros. Planejamento estratégico De finição de orientações para nortear os planos de trabalho das várias unidades de uma EFPC ou empresa - missão institucional, macroprocessos, visão de futuro, macroobjetivos e objetivos estratégicos, diretrizes e valores. Plano assistencial Planos de saúde oferecidos aos participantes. Deve possuir custeio próprio e ser contabilizado separadamente ao plano de benefícios. Plano de benefícios Documento que reúne as regras relativas à concessão de benefícios previdenciários. O plano de benefícios de uma EFPC deve ter independência patrimonial, contábil e financeira em relação a quaisquer outros planos da entidade.
Termo do inglês que significa “jogador”. Refere-se aos agentes que atuam em um mercado, comprando e vendendo. Poder liberatório Capacidade apresentada por um ativo para saldar dívidas. A moeda nacional, por exemplo, tem pleno poder liberatório no território nacional. Política Conjunto de ações de ordem governamental ou empresarial dirigidas a um fim social ou lucrativo.
É a soma do total de participantes ativos, participantes assistidos e de dependentes. Portabilidade 1. Um participante de uma Entidade de Previdência Complementar pode, a qualquer momento, solicitar a transferência dos recursos referentes à reserva matemática de benefícios a conceder por ele acumulada para outro Plano de Benefícios, sem a necessidade de justificativa, sempre que julgar necessário. Para tanto, basta assinar um documento chamado Termo de Portabilidade, que autoriza, em no máximo cinco dias úteis, a transferência dos recursos acumulados, sem nenhum tipo de ônus para o participante ou perda na contagem de tempo e dos valores acumulados. 2. É o direito de o participante transferir, total ou parcialmente, os recursos da reserva matemática de benefícios a conceder de cada plano. Portfólio Termo do inglês que significa “carteira”. Trata-se de um conjunto de títulos e valores imobiliários administrados por um mesmo gestor. Pós-82 Termo usado para designar os empregados que ingressaram no Sistema Petrobras após 12 de abril de 1982. Estando estes na ativa, mesmo que aposentados pelo INSS, contribuem para a Fundação Petros com valores calculados sobre o limite de até três vezes o valor-teto do salário de benefício da previdência social. Em fevereiro/2014 este valor-teto do INSS é de R$ 4.390,24 (Limite de contribuição para Petros: 3 x 4.390,24 = R$ 13.170,72). Este limite foi determinado pelo Decreto nº 87.091, de 12 de Abril de 1982 e revogado pelo Decreto nº 2.111, de 26 de dezembro de 1996. Poupador Pessoa física ou jurídica que, em certo período de tempo, obteve rendas maiores que gastos. Poupança Parcela da renda não gasta. É um fluxo e não um estoque. Isto é, um valor obtido em um determinado período de tempo. Prazo de financiamento Período de um contrato de crédito. Prazo de garantia É o período (de 5, 10 ou 15 anos), cujo início é a data de saída do plano, em que o beneficiário recebe o benefício de renda, no caso de falecimento do participante do plano. Prazo de subscrição Período para que o acionista exerça seu direito de preferência na manifestação de interesse de aquisição de ações de sua emissão. Prazo de temporariedade É o período no qual o partipante recebe o benefício de renda. Pode ser 5, 10, 15 ou 20 anos. O participante escolhe o período quando optar por ter uma renda temporária. Precatório Dívida pública contratual, cujo pagamento é determinado pela Justiça e que já não apresenta meios de questionamento judicial. Preço administrado Preço de bens e serviços fixado ou controlado pelo governo, como ocorre nos setores de telecomunicações, energia elétrica e derivados de petróleo. Preço/Valor Patrimonial Razão entre o valor da ação no mercado e o valor patrimonial da empresa Pregão Leilão onde são negociados, verbal ou eletronicamente, preços e quantidades de ativos, como ações e contratos futuros. Pregão viva-voz O pregão viva-voz é a forma mais tradicional de negociação de ações em bolsa. Neste sistema, os operadores (funcionários das corretoras) negociam pessoalmente os papéis, de acordo com as determinações dos investidores, muitas vezes valendo-se de gestos e até gritos para efetivar as movimentações de compra e venda. O recinto onde ocorrem essas negociações também é conhecido como “pregão viva-voz”. Em setembro de 2005, em função do avanço do pregão eletrônico, a Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo) decidiu encerrar essa modalidade de pregão, que ainda continua existindo em algumas bolsas mundo afora. Pregão eletrônico Leilão onde preços e quantidades são negociados eletronicamente. Prejuízo Perda financeira resultante de investimento ou aplicação mal sucedida. Prêmio Valor pago pelo segurado à companhia de seguros para que esta assuma a responsabilidade de determinado risco. Prêmio de risco Diferença entre a taxa de retorno esperada de uma aplicação com risco (no mercado acionário, por exemplo) e a taxa de retorno esperada de uma aplicação sem risco, como a aquisição de títulos públicos federais de curto prazo, no Brasil. Premissas Atuariais (Hipóteses Atuariais, Premissas Econômico-Atuariais) Premissas ou hipóteses biométricas, demográficas, econômicas e financeiras utilizadas pelo atuário na elaboração da avaliação atuarial do Plano de Benefícios, adequadas às características do conjunto de participantes e ao respectivo Regulamento. PREVIC (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) Órgão de fiscalização e de supervisão das atividades das EFPCs no período compreendido entre 29 de março de 2005 e 15 de junho de 2005, vinculado ao Ministério da Previdência Social. Previdência complementar Sistema para a complementação dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social. É dirigido aos trabalhadores com contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pelos Regimes Próprios de Previdência Social, destinados aos trabalhadores cujos contratos são disciplinados pelos estatutos de municípios, estados, União e demais entes públicos. A previdência complementar possui duas modalidades: Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs) e Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPCs). Previdência privada O mesmo que previdência complementar. Previdência social Instituição pública que, em conjunto com a Saúde e a Assistência Social, compõe a Seguridade Social. É responsável pela política pública de proteção integrada ao cidadão, conforme de finição da Constituição Federal de 1988. São considerados segurados da Previdência Social os empregados, empregados domésticos, trabalhadores avulsos, contribuintes individuais (autônomos, empresários, entre outros), especiais e facultativos. Compete ao INSS a administração da Previdência Social no Brasil e o pagamento de benefícios aos participantes do Regime Geral de Previdência Social, destinado aos trabalhadores cujo contrato de trabalho é regido pela CLT. Prime rate Termo do inglês que significa “juro primário”. Cobrado por grandes bancos norte-americanos de clientes de mais baixo risco. Principal Parte devida de um empréstimo que não inclui os juros a pagar. Princípios e objetivos da orçamentação Regras básicas que disciplinam a ação orçamentária. São eles: universalidade - todas as receitas e despesas devem ser incluídas no orçamento e estão sujeitas ao processo orçamentário comum, ou seja, elaboração, aprovação, execução e controle; unidade - para cada instituição de saúde deve existir somente um único orçamento. A reunião de todas as receitas e despesas da gestão econômica em um único orçamento evita a pluralidade orçamentária; periodicidade - para gastos correntes, a periodicidade deve ser anual; para investimentos, plurianual; equilíbrio - balanço relativo entre receitas e despesas; especificação - a discriminação dos dados deve ser precisa e clara; publicidade - a proposta orçamentária e os resultados de sua execução devem ser divulgados para conhecimento público. Private banking Termo do inglês para “gestão bancária privativa”. Estratégia dos bancos voltada à diferenciação de dedicação de recursos humanos e materiais a clientes com elevados volumes disponíveis para aplicações financeiras. Private equity Modalidade de fundo de investimento que adquire participação acionária em empresa de capital fechado. A estratégia de valorização de um fundo de private equity está baseada nas seguintes etapas: 1. estruturação do fundo (especificação em regulamento das responsabilidades e estratégias de investimento); 2. captação de recursos; 3. aquisição de participações em empresas de capital fechado (empresas-alvo); 4. implantação da estratégia de gestão específica para as empresas-alvo, e 5. venda das participações em mercados organizados (bolsas de valores) ou para investidores estratégicos. Privatização Venda do controle acionário de empresas estatais para instituições privadas ou pessoas físicas. É normalmente feita em mercados organizados (bolsas de valores). Pro rata Termo do latim que se refere a proporcionalidade. Procon – Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor Entidade pública cujas atividades estão voltadas à defesa dos direitos do consumidor. Recebe reclamações, oferece orientação e realiza ações de fiscalização em caráter permanente. Procura O mesmo que “demanda”. Procuração Instrumento legal expedido por um juiz que confere poder a uma pessoa para agir em nome de outra. Producer Price Index (PPI) Índice de preços ao produtor nos EUA, calculado pelo Bureau of Labour and Statistic, órgão estatístico oficial. Produto Interno Bruto – PIB Soma do valor de todos os bens e serviços finais produzidos em um país, em um determinado período de tempo. Produto Nacional Bruto – PNB É a soma do Produto Interno Bruto com a Renda Líquida Recebida do Exterior (RLRE), ou seja, com os juros, dividendos, royalties e outras rendas auferidas por brasileiros que prestaram serviços no exterior ou que fizeram jus a outra forma de remuneração fora do país. Programa Administrativo Aquele destinado ao gerenciamento da administração do Plano de Benefícios. Programa Assistencial Aquele destinado ao registro contábil dos fatos relativos ao Plano de Benefícios e assistencial. Programa de Financiamento a Exportações (Proex) Destinado ao financiamento de médio e longo prazo às exportações brasileiras, com recursos do Tesouro Nacional. Programa de Investimento Aquele destinado ao gerenciamento dos recursos dos Planos de Benefícios administrados pela EFPC. Programa Previdenciário Aquele que registra a atividade precípua e de existência obrigatória em uma EFPC, destinado ao registro contábil do Plano de Benefícios. Proponente Pessoa que pretende ingressar em um plano de benefícios de caráter previdenciário e que já firmou uma proposta para esse fim. Proposta No âmbito do negócio de seguros, é o documento que representa a vontade de um segurado de transferir o risco para a companhia de seguros. Proposta de inscrição É o documento mediante o qual o interessado expressa a intenção de aderir ao plano, manifestando ter pleno conhecimento das condições estabelecidas no regulamento. Prorrogação Procrastinação ou adiamento de prazo. Prospecto Documento que permite ao investidor interessado em adquirir ativos (títulos de dívida, ações etc.) de uma empresa a ter mais conhecimento sobre a companhia e à operação por ela realizada. Por determinação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) o documento é minucioso e visa ampliar o grau de transparência em torno dos riscos envolvidos na operação proposta. Provisão Matemática Conta contábil que registra o valor da Reserva Matemática do Plano de Benefícios. Provisão Matemática a Constituir (Reservas a Amortizar) Conta contábil que registra o valor da Reserva a Amortizar do Plano de Benefícios. Provisão Matemática de Benefícios a Conceder Conta contábil que registra o valor da Reserva Matemática de Benefícios a Conceder do Plano de Benefícios. Provisão Matemática de Benefícios Concedidos Conta contábil que registra o valor da Reserva Matemática de Benefícios Concedidos do Plano de Benefícios. Provisão para Ajustes do Plano conta contábil que registra a Reserva Especial para Revisão do Plano de Benefícios. Provisões Técnicas São os valores acumulados pela entidade de previdência a partir dos recursos provenientes das contribuições e destinados ao pagamento dos benefícios previstos no Plano de Benefícios. São constituídas para garantir as operações de uma entidade de previdência. Put Termo do inglês que significa “colocar”. Cláusula contratual que abre ao credor a opção de antecipar a liquidação do contrato.
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Q Quase-moeda Além do ativo monetário (dinheiro), o sistema financeiro possui um conjunto de ativos que possuem alta liquidez, mas não se encaixam nas definições daquilo que pode ser entendido como moeda. A quase-moeda corresponde aos ativos não monetários e que rendem juros no mercado. Como exemplos, podemos entender os depósitos em caderneta de poupança, os títulos emitidos pelo governo, títulos privados, como letras de câmbio e letras imobiliárias, e ainda depósitos a prazo. Trata-se, portanto, de ativos de plena liquidez. Queixa-crime Exposição do fato criminoso, feita pela parte ofendida ou por seu representante legal, para iniciar processo contra o autor ou autores do crime. A ação não está sujeita a formalidades especiais, podendo ser feita oralmente ou por escrito. O prazo de apresentação da queixa é de seis meses, a contar da data em que o denunciante tomou conhecimento do crime e dos seus autores. Quilate Medida de pureza do ouro, quando ele figura como elemento de determinada liga. O mais puro corresponde a 24 quilates. Quirografário Diz-se do credor sem preferência no recebimento de uma dívida. No Brasil, é comum a emissão de debêntures quirografárias. Quitação Recibo de pagamento que dá extinção a uma dívida. Quorum Número mínimo de membros necessário para o início de qualquer processo decisório. É normalmente estipulado em regulamentos de fundos de investimento, estatutos empresariais e de órgãos públicos (como tribunais) ou por lei. Quota (ou cota) Fração ideal do patrimônio de um fundo de investimento. Por não poder ser negociada em mercados organizados, também se caracteriza como valor mobiliário. De acordo com o regulamento do fundo, a posse de um determinado conjunto de quotas dá direito de voto ao investidor.
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R Rating Termo do inglês que significa “classificação”. Elaborado por empresa especializada, o rating anuncia a classificação de risco de crédito de uma empresa, de um país ou de um ativo em geral. O rating nada diz sobre outros tipos de risco, como os de mercado, de liquidez e operacional. O rating é elaborado por agências de classificação de risco ou agências de rating. Estas são empresas reconhecidas e respeitadas no mercado, que têm por função classificar outras empresas ou países, fornecendo indicadores de riscos aos investidores interessados. As principais empresas de rating no mundo são Moddys Investors Service, Standard and Poors e Fitch IBCA. Para comunicar aos interessados seus índices de classificação, as principais agências do mundo criaram os chamados códigos de ratings. Veja abaixo quais são essas agências e seus respectivos códigos: 
Razão social Nome oficial pelo qual uma empresa exerce sua atividade. Realização de lucros Venda de ativo com lucro, tomando-se em conta o valor do investimento inicial. Realização de prejuízos Venda de ativo com prejuízo, tomando-se em conta o valor do investimento inicial. Recebível Instrumento financeiro emitido com base em direitos creditórios padronizados e tornados transferíveis. A partir da concessão do crédito é feito um Termo de Securitização, documento-base para a emissão de certificados de recebíveis vinculados ao crédito originador. Recebível imobiliário Emitido com base em direitos creditórios gerados exclusivamente do setor imobiliário. É normalmente utilizado para originar Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), veículos financeiros cujas quotas podem ser negociadas separadamente em mercados organizados. Receitas Contingenciais Receitas decorrentes da reversão de contingências (que podem ou não ocorrer). Receitas Previdenciais Ver “Recursos Coletados”. Recessão Declínio na taxa de crescimento da economia, medida a partir do PIB corrente. Um país está tecnicamente em recessão quando o seu PIB apresenta crescimento negativo por dois semestres consecutivos. Recibo de Depósito Bancário (RDB) Instrumento de captação de recursos utilizado exclusivamente por bancos comerciais. É nominativo e inegociável até o vencimento. Recibo de subscrição Documento que permite aos atuais acionistas da empresa o exercício de seus direitos de subscrição (compromisso de aquisição futura) de ações ou debêntures emitidas pela companhia. Pode ser negociado separadamente em mercados organizados. Reclamação Pedido para o reconhecimento da existência de um direito ou a queixa contra atos que prejudicam direitos do reclamante. A reclamação é feita contra o ato injusto, para que ele seja desfeito ou para sua reparação. A reclamação pode ser dirigida contra a própria autoridade que praticou o ato, desde que em função administrativa. É ajuizada principalmente para garantir a eficácia de decisões do próprio Supremo Tribunal Federal (STF). Recolhimento compulsório Instrumento de política monetária para o controle do multiplicador da base monetária e dos meios de pagamento. Recolhimento Previdenciário Pagamento feito à Seguridade Social. Recorrer Interpor recurso judicial. O mesmo que apelar. Recurso Instrumento para solicitar a mudança de uma decisão, na mesma instância ou em instância superior.
Complexo de empresas em que um contratante principal organiza um conjunto de companhias de diversas dimensões, através do mecanismo de sub-contratação (ou não), formando uma linha coesa de produtos e/ou serviços. Redesconto Instrumento de política monetária, também conhecido como “empréstimo de assistência à liquidez”, pelo qual o Banco Central faz empréstimos aos bancos com dificuldades momentâneas de caixa. A garantia é apresentada na forma de títulos públicos ou privados. Refinanciamento Concessão de novo empréstimo por parte do agente credor, geralmente com a intenção de facilitar as condições de prazo de pagamento e diminuir a possibilidade de inadimplência. Regime
Exigência legal para que uma empresa possa emitir valores imobiliários, como ações e debêntures. Registro em bolsa Exigência para que uma empresa possa ter suas ações negociadas em um mercado organizado de títulos e valores mobiliários, como a Bovespa ou a BM&F. Regulamento Conjunto de regras que norteia as ações dos integrantes de um dispositivo de caráter coletivo. O plano de benefícios (nas EFPCs) ou um fundo de investimentos, por exemplo. Relação dívida/PIB No Brasil, refere-se à razão entre a Dívida Mobiliária Líquida Federal Interna (DMLFi) e o PIB corrente. Tal relação é considerada pelos credores como um dos mais importantes indicadores de solvência das contas nacionais do país. Relator Juiz ou parlamentar a quem compete examinar um processo e resumi-lo em relatório que servirá de base para o julgamento ou apreciação desse processo. Remessa de lucros Envio, na forma de lucros, feito periodicamente para o exterior como contrapartida de retornos de capitais investidos no país. Renda 1. Rendimento oriundo do trabalho, na forma de salários ou do capital na forma de lucros, juros ou aluguéis. 2. É o benefício representado por uma série de pagamentos mensais ao participante ou ao(s) beneficiário(s), calculado de acordo com a nota técnica atuarial e com o tipo de renda mensal contratada.
Retorno periódico de uma aplicação financeira.
Taxa de retorno de um investimento calculada pela razão entre o valor do acréscimo obtido e o valor inicial do investimento. Rentista Diz-se de quem obtém rendas derivadas de aplicações financeiras em proporção elevada de sua renda total. Representação Reclamação escrita contra um fato ou pessoa. É geralmente feita ao Ministério Público quando a lei exige que o ofendido noticie a ofensa. Requerimento Petição redigida dentro das formalidades legais; pedido, solicitação. Rescisão Anulação de um contrato, rompimento, corte. Reserva
1. Nas EFPCs, é a opção garantida ao participante de receber o montante acumulado e atualizado de suas contribuições pessoais feitas durante o período de contribuição, quando da interrupção de seu vínculo com o patrocinador ou instituidor do plano de benefícios. São descontadas as parcelas de custeio administrativo e dos benefícios de risco. Nos fundos de investimento, trata-se do recebimento do total ou de parte dos recursos alocados. 2. É o pagamento, total ou parcial, ao participante ou beneficiário(s), da reserva matemática de benefícios a conceder, durante o período de diferimento.
Ato formal de normatização expedido por órgãos legislativos ou da administração pública. Responsabilidade
Operação de que se valem as companhias de seguros para transferir a uma resseguradora o excesso de responsabilidade que ultrapassa o limite de sua capacidade econômica de assumir riscos. Pode ser utilizada pelas EFPCs para partilhar o risco assumido nos planos de benefícios sob sua administração. Retirada de Patrocínio (Retirada de Patrocinador) Rompimento do vínculo da empresa patrocinadora com o Plano de Benefícios, autorizado mediante processo próprio perante o órgão fiscalizador, na forma da lei. Revelia Sem conhecimento da parte do réu em um processo. Reversão em Pensão Conversão do benefício de aposentadoria em pensão, decorrente do falecimento do participante assistido, a ser paga aos seus beneficiários, observado o disposto no Regulamento do Plano de Benefícios. Risco Probabilidade passível de cálculo de perda ou ganho numa decisão de investimento ou de desvio em relação a uma meta pré-estabelecida. A meta atuarial, por exemplo.
Renegociação de passivos, normalmente resultando em um alongamento do prazo de quitação. Royalty Pagamento relativo aos direitos de propriedade de um bem pelo seu direito de uso.
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S Sacado Diz-se de pessoa física ou jurídica contra a qual é emitida uma ordem de pagamento. Sala de operações Sala de banco, corretora, EFPC ou outra instituição onde são realizadas operações de compra e venda de ativos em bolsa de valores ou em mercados de derivativos. Salário
Saldamento É o processo de fechamento do plano, com a garantia a todos participantes ativos da proporção dos direitos acumulados no plano. Saldo Diferença entre pagamentos já efetuados e o montante total de recursos acumulados na fase contributiva de um plano de benefícios, em uma EFPC ou EAPC. Saldo Acumulado Montante formado pela acumulação das contribuições vertidas pelo participante e/ou pelo patrocinador, acrescido da rentabilidade auferida, conforme definido no Regulamento do Plano de Benefícios, que será utilizado para o cálculo de benefício estruturado na modalidade de contribuição definida. Saldo de Conta Ver “Saldo Acumulado”. Salvado Ativo que mantém valor econômico após um sinistro. Sarbanes-Oxley (Lei) Lei instituída nos EUA em 30 de junho de 2002 que tem como objetivo aperfeiçoar os controles financeiros das empresas e garantir a transparência na gestão financeira das organizações, credibilidade na contabilidade, auditoria e a segurança das informações para que sejam realmente confiáveis, evitando assim fraudes, fuga de investidores, etc. Sua rápida discussão e aprovação no Congresso norte-americano foi motivada pelos escândalos corporativos de 2001 envolvendo as empresas Enron e Worldcom, dentre outras, que geraram prejuízos financeiros atingindo milhares de investidores. SCI – Sistema de Controles Internos Sistema de gestão da EFPC para garantir a sua operação conforme as normas pré-determinadas (a política de investimentos, por exemplo). SDR – Special Drawing Rights Os “direitos especiais de saque” correspondem a uma cesta composta pelas principais moedas mundiais (dólar americano, euro, libra esterlina e yen) utilizada por algumas instituições internacionais e por alguns países como uma unidade para contabilização de transações correntes. A principal instituição internacional a empregar o SDR é o Fundo Monetário Internacional (FMI). Em um outro extremo, temos como exemplo as empresas de seguro contratadas por companhias aéreas, que também o utilizam como índice para a determinação de valores a serem reembolsados para passageiros que percam bens e bagagens em vôos internacionais. Secretaria da Previdência Complementar (SPC) Órgão fiscalizador das EFPCs, vinculado ao Ministério da Previdência Social (Lei Complementar nº. 109/01, art. 74). Securitização de recebíveis imobiliários Recebíveis são títulos cujos valores deverão ser recebidos em um momento futuro. Ao securitizar esses títulos, seus emissores (empresas ou instituições financeiras) criam uma operação financeira em que os direitos desses papéis são oferecidos a fundos de investimentos, que os compram em troca de um desconto pelo adiantamento. A rentabilidade das carteiras ocorre com a diferença entre o valor descontado, pago antecipadamente, e os juros pagos pelos devedores na data de vencimento dos papéis. Esse tipo de operação é interessante para os emissores dos títulos, que acabam por não comprometer seus limites de crédito junto aos credores e nem os valores presentes em seus balanços. Securities Termo do inglês que significa “Título”. Representa um valor mobiliário (títulos da dívida pública ou privada, CRIs etc.). Segregação Expressão que indica a separação de setores dentro de uma mesma empresa para evitar conflitos de interesse originados de acesso a informações confidenciais e/ou privilegiadas. Segunda linha, Ações de Ações de empresas menores, tanto por tamanho quanto pelo volume de suas ações, negociadas em bolsa de valores. Segurado Aquele que ingressa em um plano de benefícios administrado por EFPC ou EAPC. Segurador (a) Companhia de seguros. Seguridade social 1. Conforme a Constituição Federal de 1988, a seguridade social é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade para assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social a toda a população brasileira. 2. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Seguro Desemprego Instituído a partir da regulamentação do artigo 7º. dos Direitos Sociais da Constituição Federal, o Seguro Desemprego é um benefício integrante do sistema de seguridade social brasileiro. Todo trabalhador registrado que venha a ser dispensado sem justa causa pode requerer este benefício, desde que tenha recebido vencimentos consecutivos nos seis meses anteriores. Em anos recentes, o Governo Federal estendeu o benefício para pescadores profissionais, privados de sua prática profissional em períodos de pesca proibida, e para trabalhadores resgatados em condição análoga à de escravidão. De acordo com a legislação, o período de pagamento não pode exceder cinco meses e o valor não pode ser inferior ao Salário Mínimo vigente. Seguro Contrato por tempo determinado em que a seguradora se obriga a indenizar o segurado (pessoa física ou jurídica) de um prejuízo causado por um evento futuro. A importância estipulada (prêmio) se caracteriza pelo preço cobrado pela seguradora para assumir o risco da ocorrência. Seguro Saúde Cobertura de despesas com médicos, hospitais, exames laboratoriais e outras despesas relativas à área médica. SELIC – Sistema Especial de Liquidação e Custódia Criado no final dos anos 70, o Selic é o depositário central da dívida interna pública federal dos títulos emitidos pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central. O Sistema também promove os leilões desses títulos e recebe os registros das negociações no mercado secundário. Também participam do Selic instituições financeiras diversas e distribuidoras de títulos e valores mobiliários. A taxa overnight do Sistema, divulgada pelo Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central, serve para balizar as taxas de juros praticadas pelo mercado. Ela é baseada na média ponderada do volume das operações de financiamento por um dia, lastreadas em títulos públicos federais, realizadas no âmbito do Selic. Sentença Decisão proferida por um juiz em um processo. Senhoriagem Capacidade de receita que tem o agente emissor da moeda de uso corrente em um país em conseqüência do aumento da base monetária. Pode ser dividida em imposto inflacionário e aumento da demanda por moeda em termos reais. Serviço da dívida Pagamento de principal (parcela do período em questão) e juros de uma dívida. Serviço passado 1. Considera-se o tempo de serviço anterior à adesão ao plano de benefícios de uma EFPC. Por ocasião da implantação de um novo plano, há necessidade de assunção de responsabilidade (por parte do empregador, em geral) pelo “serviço passado” correspondente ao valor atuarialmente calculado da série de contribuições que deveriam ter sido capitalizadas durante um período anterior ao estabelecimento do plano. 2. Considera-se o tempo de serviço anterior à adesão ao sistema ou plano de previdência complementar. Quando da implantação de um novo plano, o empregador pode se responsabilizar pelo aporte relativo ao "serviço passado", correspondente ao valor atuarialmente calculado da série de contribuições que deveriam ter sido capitalizadas durante um período anterior à implementação do plano. Share Termo em inglês que significa “ação” de uma empresa. Sigilo Proteção de informação confidencial que só pode ser revelada por vontade expressa do participante ou por determinação de autoridade legalmente competente.
Sindicato Nacional das Entidades Fechadas de Previdência Privada. Sindicato Associação de trabalhadores ou empresas de um mesmo setor de atividade para representação junto a órgãos públicos ou instituições privadas. Sinistro Ocorrência de morte ou invalidez total e permanente do participante. Proporciona direito de gozo dos benefícios contratados nos termos do respectivo plano. Sisbacen – Sistema de Operações, Registro e Controle do Banco Central O Sistema de Informações Banco Central é um conjunto de recursos de tecnologia da informação, interligados em rede, que concentra todas as informações e cadastros das transações financeiras, de importação e exportação realizadas pelos agentes do Sistema Financeiro Nacional e empresas. Como os registros das diversas operações de câmbio são obrigatórios, através do Sisbacen o Banco Central monitora e fiscaliza o mercado. Sistema de contas nacionais Processo de contabilidade social que busca medir os agregados macroeconômicos nacionais. Envolve quatro contas básicas: PIB, renda nacional disponível, capital e transações com o exterior. Sistema de liquidação Sistema de liquidação de operações com títulos públicos ou privados, conforme regras e procedimentos formalmente estabelecidos. Exemplos: Sisbacen e Selic. Smart card Termo do inglês que significa “Cartão inteligente”. Formato alternativo do cartão de débito para liquidação de operações comerciais. Sociedade Associação.
Na categoria de sócio cotista (no caso de empresas limitadas) ou de sócio acionista (sociedades anônimas) é aquele que participa ou é membro de uma sociedade. Solicitador Aquele que solicita; solicitante; auxiliar de advogado habilitado por lei para requerer em juízo ou promover o andamento das ações, com diversas restrições legais. Solvência Atuarial Caracteriza-se pela cobertura das despesas projetadas pelas receitas projetadas para o mesmo lapso de tempo, a partir da data da avaliação atuarial. Solvente Aquele que possui condições financeiras (liquidez) para saldar seus passivos nas datas contratadas. Sonegação fiscal Ato do contribuinte que omite fato gerador de tributo. Configurado como intencional, o ato é considerado por Lei como dolo. SPB – Sistema de Pagamentos Brasileiro O SPB pode ser considerado a coluna vertebral do sistema financeiro nacional. Responsável pela interação entre todos os seus agentes, o SPB é constituído por um conjunto de regras, instrumentos e sistemas operacionais que têm por objetivo garantir a transferência de fundos entre pagador e recebedor, com a devida liquidação das obrigações contratadas. Em outros termos, ele gerencia o processo de compensação e liquidação de pagamentos por meio eletrônico. A partir de 2002, o Sistema passou por dois avanços significativos relacionados à tecnologia da informação: a implementação dos certificados digitais para autenticar e verificar a identidade dos participantes das operações e a criação da TED (Transferência Eletrônica Disponível), que permite a transferência eletrônica interbancária de valores entre os participantes do sistema (pessoas físicas e jurídicas) sem a necessidade de intermediações. SPC - Secretaria da Previdência Complementar Órgão fiscalizador das EFPC, vinculado ao Ministério da Previdência a Social (LC-109/01, art. 74). Foi reestruturada em março de 2005, dando origem à PREVIC - Superintendência de Previdência Complementar, SPPC - Secretaria de Políticas de Previdência Complementar e CNPC - Conselho Nacional de Previdência Complementar. Split Termo do inglês que significa “repartição”. Designa o aumento do número de ações em mercado de uma determinada empresa, sem alteração do montante representativo do seu capital social. Spot Termo do inglês que significa “à vista”. Refere-se a transações à vista feitas nos mercados de câmbio ou de commodities. Spread Termo do inglês que significa “diferença”. Indica a diferença entre a taxa de juros cobrada pelos bancos daqueles que tomam recursos na forma de empréstimos ou financiamentos e a taxa de juros paga pelos bancos quando da captação de recursos. Stock Termo do inglês que significa “estoque”. É normalmente utilizado como sinônimo de ações. Subscrição Lançamentos de ações, debêntures ou outros títulos por instituições financeiras que se comprometem a adiantar o capital e/ou adquirir a parte dos títulos não absorvidos pelo mercado. Subsidiária Empresa controlada majoritariamente por outra empresa. Subsídio Valor concedido por ente governamental a empresas e consumidores na forma de redução do valor devido de tributos. Na prática, funciona como um imposto negativo. Substituição de importações Estratégia de desenvolvimento econômico baseada no estabelecimento de barreiras às importações de produtos que a indústria nacional tem condições de produzir. É simultaneamente um incentivo às empresas nacionais aptas a tal produção. No Brasil, foi um recurso bastante utilizado nos anos 50 e 60. Superávit
Benefício de renda continuada paga ao assistido, conforme estabelecido no Plano de Benefícios administrado por uma EFPC. SUSEP - Superintendência de Seguros Privados Autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, a Superintendência de Seguros Privados é o órgão responsável pelo controle e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta e capitalização. Dentre suas principais atribuições estão: a fixação das características gerais dos contratos de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro; determinação dos critérios de constituição das Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Entidades de Previdência Privada Aberta e Resseguradores e ainda a delimitação e disciplina das práticas de corretagem do mercado e da profissão de corretor. Suspeição Situação, expressa em lei, que impede os juízes, representantes do Ministério Público, advogados ou qualquer outro auxiliar da Justiça de, em certos casos, atuarem no processo em que ocorra a suspeição, em face da dúvida de que não possam exercer suas funções com a imparcialidade ou independência que lhes competem. Swap “Troca”, em inglês. Refere-se a operação do mercado de derivativos em que as partes contratantes assumem a responsabilidade de, em data futura, trocar suas posições em contratos assinados anteriormente. Os swaps mais comuns são feitos nos mercados cambiais.
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T Tabela Price Tabela utilizada para a amortização de dívida. As prestações calculadas dela têm um valor constante por todo o período de pagamento da dívida. Tábua Atuarial (ou Atuarial) V. Tábuas Biométricas. Tábuas Biométricas 1. Instrumento científico, utilizado para expressar a probabilidade de ocorrência de eventos relacionados à sobrevivência, invalidez ou morte de pessoas que queiram participar de um plano de previdência complementar. 2. Instrumentos estatísticos e demográficos utilizados pelos atuários para medir, em cada idade, as probabilidades dos eventos de morte, sobrevivência, morbidez e invalidez de determinado grupo de pessoas vinculadas a um Plano de Benefícios. Tábua de Sobrevivência Ver “Tábuas Biométricas”. Tag along Termo do inglês que significa “precificar conjuntamente”. O tag along é previsto na legislação brasileira (Lei das S.A., artigo 254-A) e assegura que a alienação, direta ou indireta, do controle acionário de uma companhia só poderá ocorrer se o acionista adquirente se obrigar a fazer oferta pública de aquisição das demais ações ordinárias, de modo a assegurar a seus detentores o preço mínimo de 80% do valor pago pelas ações integrantes do bloco de controle. Voluntariamente, algumas companhias estendem o direito de tag along também aos detentores de ações preferenciais e/ou asseguram aos detentores de ações ordinárias um preço superior aos 80%. Take over Termo do inglês que significa “Adquirir”. O termo indica a aquisição de uma companhia por outra mediante a assunção do controle acionário. Tarifa Preço cobrado pela prestação de serviço público. Taxa Forma de tributo que o Estado exige diretamente pela prestação de um serviço determinado e específico - uma taxa judiciária, por exemplo.
Operação de transferência eletrônica no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), com liquidação imediata entre as partes envolvidas. Termo de Adesão Instrumento que formaliza o estabelecimento da relação contratual entre o Plano de Benefícios e os seus participantes, vinculando-os aos dispositivos do respectivo Regulamento. Termo de Inscrição Ver “Termo de Adesão”. Termo de Opção Documento por meio do qual se manifesta a vontade do participante, assistido ou beneficiário perante a EFPC, em determinadas circunstâncias previstas na legislação ou no Regulamento do Plano de Benefícios. Termo de Portabilidade Documento que formaliza a transferência dos recursos correspondentes ao direito acumulado do participante entre entidades de previdência complementar, pelo exercício da Portabilidade. Testemunha Pessoa que viu ou ouviu alguma coisa, ou que é chamada a depor sobre aquilo que viu ou ouviu; coisa que atesta a verdade de algum fato; prova, testemunho.
Propriedade de certo bem ou ativo. Título Qualquer papel que represente valor mobiliário, como uma ação ou uma obrigação governamental.
Pessoa física ou jurídica que capta recursos através de empréstimo. Toyotismo Após uma visita aos Estados Unidos no início dos anos 50, o engenheiro japonês Enji Toyoda percebeu que o modelo fordista de linha de produção adotado naquele país não se adequava à realidade japonesa do pós-guerra. Juntamente com seu especialista em produção, Taichi Ono, iniciou um processo que revolucionaria as linhas de montagem japonesas e, posteriormente, mundiais. Adotando critérios como qualidade total (combate ao desperdício e ao retrabalho), qualificação da mão de obra, automação flexível, adoção do sistema just in time (a noção da produção como um todo) e finalmente a personificação dos produtos de acordo com os gostos dos clientes, conseguiu atingir uma meta: “produzir o necessário, na quantidade necessária e no momento necessário”. Nos anos 80 e 90, este padrão de produção seria exportado para os quatro cantos do globo. TR É a Taxa Referencial fixada e publicada pelo Banco Central do Brasil, para atualização monetária aplicável às cadernetas de poupança Trabalhador voluntário (humanitário) O que exerce trabalho sem retribuição pecuniária. Não é objeto de contrato de trabalho. Trade Termo em inglês que significa “troca”. Operação de compra ou de venda nos mercados à vista ou nos mercados derivativos. Trade-off Termo do inglês que significa “Troca com perda”. Designa operação em que a assunção de uma posição (uma compra) será feita necessariamente a partir do abandono de outra posição. Trader Termo do inglês que significa “comprador”. É o operador de mercado. Trading company Termo do inglês que significa “Empresa comercial”. Dedicada a operações no comércio internacional Trâmite Curso de um processo conforme regulamentação; via. Tranche Termo do francês que significa “parte”. Refere-se a uma série de títulos, dentre várias, que será posta no mercado público ou privado. Transferências Interprogramas Conta contábil utilizada para identificação da movimentação de recursos e da apuração de resultados dos programas previdencial, assistencial, administrativo e de investimentos. Transformação em Pensão (Reversão em Pensão) Conversão do benefício de aposentadoria em pensão, decorrente do falecimento do participante assistido, a ser paga aos seus beneficiários, observado o disposto no Regulamento do Plano de Benefícios. Transferências unilaterais Item do balanço de pagamentos em que são lançados os donativos recebidos e enviados a outros países, seja em mercadorias e/ou em dinheiro. Transitar em julgado Expressão usada para uma decisão (sentença ou acórdão) da qual não cabe mais recursos, seja porque todos já foram esgotados ou porque o prazo expirou. Neste caso, dá-se o trânsito em julgado e a decisão é executável. Traveler check Expressão em inglês para “cheque de quem viaja”. Possui quantia pré-fixada e denominada em moeda estrangeira e é sacado contra instituição financeira internacional e pagável em qualquer país. Tributo Impostos, taxas e contribuições de melhoria que podem ser cobradas dos cidadãos pela União, estados e Distrito Federal. O governo federal também pode instituir contribuições sociais.
Termo de inglês que significa “confiança”. Agentes que administram ativos em benefício de terceiro(s). Nos EUA e na Inglaterra, a função é desempenhada por companhias chamadas de trustees, que agem como intermediárias, investidoras etc. Truste Também conhecido por cartel. Combinação ilegal entre empresas para assegurar o controle sobre determinados mercados, com o intuito de afastar concorrentes, combinar preços e dividir regionalmente áreas de atuação para ampliar a fatia de lucros das empresas participantes. TRT - Tribunal Regional do Trabalho Há 24 TRTs no país, todos diretamente ligados ao Tribunal Superior do Trabalho. Os tribunais regionais são compostos por Varas do Trabalho que formam a 1ª Instância, e do Pleno do próprio TRT, que julga em 2ª Instância. TST - Tribunal Superior do Trabalho Órgão máximo da Justiça do Trabalho no Brasil, integrante do Poder Judiciário. Tutela Encargo ou autoridade que se confere a alguém, por lei ou por testamento, para administrar os bens e dirigir e proteger a pessoa de um menor que se acha fora do pátrio poder, bem como para representá-lo ou assisti-lo nos atos da vida civil; defesa, amparo, proteção; tutoria; dependência ou sujeição vexatória.
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U UEE - União Econômica Européia A UE (União Européia) é um bloco econômico, político e social de 27 países europeus que participam de um projeto de integração política e econômica que teve início com o Tratado de Roma, em 1957. Desde então, o número de países integrantes do bloco expandiu-se ininterruptamente. Os países que hoje integram o bloco são: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária. Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos (Holanda), Polônia, Portugal, Reino Unido, República, Romênia e Suécia. Macedônia, Cróacia e Turquia encontram-se em fase de negociação. Underwriter Termo do inglês que significa “subscritor”. O termo se refere a um banco ou outra instituição financeira que estrutura operações de lançamento de ações e demais valores mobiliários no mercado primário. Underwriting Termo do inglês que significa “subscrição”. Designa o ato de colocação de um lote de ações ou outro valor mobiliário no mercado primário. O agente responsável (banco, corretora ou outro tipo de instituição financeira) é o underwriter da operação. Unifundo Situação que caracteriza a gestão compartilhada dos investimentos de mais de um Plano de Benefícios. União aduaneira União entre países que de comum acordo estabelecem tarifas comuns de importação e exportação de bens e serviços entre si e em relação a outros parceiros comerciais de fora do bloco. Upside Termo do inglês para “potencial de alta”. É utilizado por analistas para indicar que um ativo tem possibilidades de valorização. Usura Cobrança de juros (a partir da realização de um empréstimo) acima do considerado justo. Isto é, superior ao que determinado mercado estabelece para ativos de mesmo nível de risco.
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V VAGP Vida com Atualização Garantida e Performance. Plano da família do VGBL, com a diferença de que irá oferecer garantia mínima de atualização monetária e repasse parcial de excedente financeiro. Para compensar a garantia, as seguradoras devem cobrar taxas de administração maiores que as do VGBL. Valor Atributo fundamental de uma mercadoria na economia capitalista. Geralmente utilizado como sinônimo de “preço”.
Ganho obtido em certo período de tempo por um conjunto de ativos que compõem a carteira (portfólio) sob gestão de EFPC ou outro agente. Valuation Termo do inglês para “avaliação” de um ativo (uma empresa, por exemplo). VAR – Value at Risk Termo do inglês que significa “valor em risco”. Forma de cálculo que aponta a perda máxima a que está exposta uma carteira em um determinado período de tempo (um dia, normalmente). Vara do Trabalho Antiga Junta de Conciliação e Julgamento. Local onde se julgam processos trabalhistas. Variação cambial Indicador que aponta a oscilação da taxa de câmbio em um determinado período de tempo. Venda a descoberto Venda de ações ou derivativos em mercados organizados (bolsa de valores) sem que o vendedor possua ou tenha disponibilidade do ativo negociado à época da assinatura do contrato. Venture capital Termo do inglês que significa “capital de risco”. Indica uma estrutura de financiamento para empresas de pequeno porte que possuam grande potencial de valorização. Normalmente são companhias em estágio inicial que estejam inseridas em setores de alto conteúdo tecnológico. Trata-se de empreendimento de alto risco, portanto. Em seus estágios iniciais, uma invenção pode tornar-se um produto com apelo comercial por meio das chamadas “encubadoras”, que são estruturas montadas pelas grandes universidades e que estão voltadas a oferecer suporte aos estágios iniciais de vida do produto e de seu inventor. Em uma etapa posterior, o desenvolvimento do produto pode submeter-se aos “fundos de capital semente”, tipo de fundo de investimento voltado ao suporte de empresas que desenvolvem seus primeiros passos mas que têm grande potencial de valorização. Em um estágio posterior, um fundo de venture capital pode adquirir participação na empresa oriunda de um fundo de capital semente, ampliando seu acesso a capital e expandindo suas opções de desenvolvimento. Nos EUA, o venture capital tornou-se uma forma extremamente utilizada para fomentar o desenvolvimento tecnológico, especialmente em empresas relacionadas ao setor de software e biotecnologia. No Brasil, o venture capital conta com um histórico de crescimento acelerado nos últimos anos, não obstante seus resultados ainda modestos em termos de retorno para os investidores. Vesting (ou Benefício Diferido por Desligamento) Termo do inglês que tem o sentido de “benefício adquirido”. Benefício proporcional assegurado e desfrutável, por ocasião da aposentadoria, ao participante que se desliga da patrocinadora. VGBL - Vida Gerador de Benefícios Livre 1. Plano previdenciário oferecido pelas EAPCs com possibilidade de acumulação de recursos para o futuro. 2. Vida Gerados de Benefícios Livres. Irmão gêmeo do PGBL, com diferença apenas tributária. Como é enquadrado na legislação de seguro, não de previdência, deixa de contar com o diferimento tributário. Em compensação, no momento do resgate ou do recebimento do benefício, o principal não é tributado. O imposto de renda só recai sobre os rendimentos. Vigência Prazo especificado no regulamento do plano de benefícios que determina o início e o fim da validade das garantias contratadas. Volatilidade Freqüência. Expressão utilizada para o nível de oscilação de preço que um determinado ativo pode ter em um mercado. É a medida de risco do ativo. Voto
Vida com Remuneração Garantida e Performance. Plano da família do VGBL, com a diferença de que irá oferecer garantia mínima de atualização monetária mais uma taxa de juros, além de repasse parcial de excedente financeiro. Para compensar a garantia, as seguradoras devem cobrar taxas de administração maiores que as do VGBL. Vulnerabilidade externa Medida de risco associada a um determinado país em função de várias normas, como a razão entre suas reservas internacionais e o valor de suas importações mensais, por exemplo.
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W Wall Street Nome da rua de Nova York onde se concentram várias Bolsas de Mercadorias e a sede das mais importantes instituições financeiras dos Estados Unidos. Além disso, fica em Wall Street a mais importante bolsa de valores do mundo, a New York Stock Exchange – NYSE, que a partir de 4 de abril de 2007 passou a se chamar NYSE Euronext, uma holding criada a partir da combinação do NYSE Group, Inc. e a Euronext N.V. A NYSE Euronext, que opera conjuntamente seis mercados monetários em cinco países diferentes, bem como seis distintos ambientes de negociação de derivativos, é a líder mundial em número de companhias listadas e em volume de negociação de títulos e ações em todo o globo. Warrant Termo do inglês que significa “garantia”. No mercado de capitais é um documento que garante aos acionistas, com prazo e preço determinados, a aquisição de lotes adicionais de ações. Write off Termo do inglês que significa “depreciação”. Cancelamento de um determinado ativo dos livros contábeis de uma EFPC ou outro tipo de empresa.
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Z Zerar posição Liquidar uma obrigação ou um contrato em aberto no mercado de derivativos. Zaibatzu Grupo econômico diversificado e controlado por holdings familiares no Japão. Inclui, além de empresas industriais, atividades bancárias e comerciais centralizadas para o conjunto do conglomerado. Fontes: sites da Itaú Vida e Previdência (www.prevline.com.br), Bradesco Vida e Previdência (www.bradescoprevidencia.com.br) e Sul América Aetna Previdência (www.sulaprevi.com.br), Petros (www.petros.com.br), Dr. Previdência (http://drprevidencia.terra.com.br/area_glossario.php), ABRAPP/ICSS/SINDAPP Juntos somos mais fortes e vamos mais longe!
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