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NOTÍCIAS 2015 1º Trimestre - Março
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado AÇÃO CONTRA PETROBRAS EM NY CITA GRAÇA E GABRIELLI Fundo de pensão quer recuperar perda em investimento em Petrobras // Gabrielli e auditoria PwC dizem desconhecer ação e não comentam o caso; Graça Foster não foi localizada ontem Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 31/03/15 - Pág. B8 | On Line 31/03/2015 02h00 por Giuliana Vallone, de Nova York Quinze executivos da Petrobras e de suas subsidiárias no exterior são citados como réus na ação coletiva contra a companhia brasileira nos EUA. Entre eles, estão dois ex-presidentes da empresa, José Sergio Gabrielli e Graça Foster, além do ex-diretor financeiro Almir Barbassa, que deixou o cargo neste ano. A queixa foi apresentada na sexta-feira à corte de Nova York pelos advogados do investidor que lidera a ação, o fundo de pensão britânico USS (Universities Superannuation Scheme). O objetivo do processo é recuperar os prejuízos daqueles que aplicaram em ADRs (recibos de ações na Bolsa de Nova York) ou em títulos de dívida da Petrobras de janeiro de 2010 a março deste ano. A alegação da ação coletiva é que a companhia e seus executivos enganaram os investidores ao divulgarem informações financeiras incorretas ao mercado, que não consideravam o esquema de corrupção revelado pela Operação Lava Jato. A auditoria independente PwC (PricewaterhouseCoopers), responsável por aprovar os balanços da Petrobras no período, também é apontada como ré, além dos quinze bancos responsáveis por distribuir os títulos da dívida da companhia no mercado. Procurados, Gabrielli e Barbassa disseram que não sabem do teor da ação e que, portanto, não poderiam comentar o assunto. A PwC informou não conhecer qualquer reclamação formal. Graça Foster não atendeu às chamadas da reportagem. De acordo com o advogado do USS, Jeremy Lieberman, a expectativa é que os executivos tentem ser excluídos da ação, mantendo apenas a companhia como ré. O juiz responsável pelo caso, Jed Rakoff, terá de determinar se aceita ou não a acusação contra eles, o que só deve ocorrer no fim de maio. Se condenados, os executivos podem ter de ajudar a restituir as perdas dos investidores --não há risco de prisão. Segundo o professor de direito da Universidade de Columbia James Fanto, porém, o dinheiro só sai do bolso dos próprios executivos em casos extremos. "Na maioria das grandes empresas, os principais funcionários têm seguro para pagar indenizações em processos como esses." * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado LISTA TAMBÉM TRAVA DIVULGAÇÃO DE BALANÇO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 31/03/15 - Pág. B1 | On Line 31/03/2015 02h00 do Rio Ainda que a Petrobras conseguisse preparar as demonstrações financeiras de 2014 auditadas para entregar nesta terça-feira (31), último dia de acordo com as regras da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), uma lista com nomes de 35 funcionários provavelmente emperraria a divulgação. O rol representa os últimos nomes de um grupo inicial de 150, de um total de 2.000 funcionários que estão tendo seus atos na empresa nos últimos anos escrutinados pelos dois escritórios de advocacia contratados em outubro para investigar e tentar entender os efeitos do esquema de corrupção, descoberto pela Operação Lava Jato, na empresa. Os 2.000 participaram de atos relacionados às 23 empreiteiras denunciadas na Lava Jato –e com quem a Petrobras suspendeu negócios no fim do ano passado. Os 150 nomes ganharam prioridade porque são funcionários que lidam ou lidaram com a PwC, firma que audita os balanços da Petrobras. Por determinação do comitê criado para acompanhar o trabalho dos dois escritórios, o balanço só vai ser assinado pela PwC quando foi concluída a investigação sobre eles. A empresa já está em débito, desde 14 de novembro, com as demonstrações do terceiro trimestre. Por dia de atraso, a cada documento atrasado, a Petrobras tem que pagar R$ 500 de multa. Se não entregar as demonstrações do terceiro trimestre auditadas até julho, a Petrobras deverá ter seu nome registrado na "lista de inadimplentes" da CVM. Se não apresentá-las até 14 de novembro, a Petrobras terá seu registro na CVM suspenso e, assim, não poderá ter ações em Bolsa negociadas. Com um ano de suspensão, seu registro é cancelado. NÚMERO 'CRÍVEL' A PwC só vai dar o aval para os balanços quando a Petrobras conseguir apresentar um número "crível" a ser subtraído dos ativos, relacionados a valores adicionados indevidamente como investimento, entre 2004 e 2012, mas desembolsados, na verdade, com pagamento de propinas. Em janeiro, duas consultorias apresentaram ativos sobrevalorizados em R$ 88,6 bilhões. O valor acabou descartado porque incluía também variáveis como câmbio, fatores operacionais e ineficiência. Agora, busca-se uma outra fórmula. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PETROBRAS QUER REAJUSTE DE 13% PARA CHEFES - Estatal pede ainda que parcela de salário fixo tenha aumento maior, de 23%; salário iria para R$ 1,6 milhão por ano // Empresa diz que baixou remunerações variáveis "preventivamente", diante das incertezas do resultado de 2014 Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 31/03/15 - Pág. B1 | On Line 31/03/2015 02h00 por Samantha Lima, do Rio 
Em meio à maior crise de sua história, a Petrobras pede aos acionistas que aprovem, na assembleia do próximo dia 29, um teto de remuneração 13% acima do que foi pago em 2014 para executivos que dirigem a empresa, considerando a média por executivo.
Além disso, num momento de resultados financeiros em risco, quer aumentar a proporção de salário fixo e reduzir a de remuneração variável, atrelada a resultados. O teto médio fixo proposto, considerando os oito atuais diretores, é R$ 1,6 milhão para cada um por ano, 22,7% acima do R$ 1,3 milhão pago em 2014 e 9% acima do teto pedido no ano passado. Dividido por 12 meses mais o 13º salário, o valor de 2015 equivale a um salário médio mensal de R$ 123 mil. Em bônus por desempenho, a proposta é zero. Em participação nos resultados, é pagar, em média, R$ 92 mil a cada um dos oito diretores, 64% abaixo de 2014. As informações constam do manual para participação de acionistas na assembleia. "PREVENTIVO" A Petrobras afirma que a proposta de 2015 contempla inflação de 8,09% prevista pelo BC para este ano. Em 2014, a inflação oficial, medida pelo IPCA, foi de 6,41%. Também seriam incluídos itens não previstos, como passagens aéreas e auxílio moradia. A estatal diz, ainda, que reduziu as remunerações variáveis "preventivamente", diante das incertezas do resultado de 2014. Entre janeiro e setembro de 2014, a Petrobras lucrou R$ 13,4 bilhões, 22% abaixo de igual período de 2013. A produção cresceu 3% e a geração de caixa, afetada pela defasagem do preço dos combustíveis que vigorou até outubro, caiu 11%. De 2013 para 2014, a Petrobras aumentou em 18% a remuneração total paga aos sete executivos que dirigiam a empresa. O salário fixo (incluindo férias e 13º) de todos os diretores foi 10,7% maior –avançou de R$ 8,25 milhões para R$ 9,13 milhões. O total pago aos então sete executivos, entre eles a então presidente Graça Foster e seis diretores, subiu de R$ 13,1 milhões, para R$ 15,4 milhões. Na média, cada um fez jus a R$ 2,2 milhões em 2014, contra 1,87 milhões em 2013. Graça e cinco deles deixaram a empresa há dois meses. O maior incremento na remuneração veio da participação nos resultados: entre 2013 e 2014, o valor pago aos diretores foi multiplicado por três, de R$ 606 mil (R$ 86 mil por diretor), para R$ 1,790 milhão (R$ 256 mil por diretor). O bônus por desempenho foi 0,1% menor, de R$ 631 mil em 2013, para R$ 615 mil. Um conselheiro da Petrobras, que pediu anonimato, disse que valores relativos a desempenho (bônus e participação nos resultados) pagos em 2014 referem-se aos resultados de 2013. Naquele ano, o lucro aumentou 11%. Os valores pagos em 2014 obedeceram aos tetos aprovados na assembleia de acionistas realizada em abril do ano passado, quando os principais desdobramentos da Operação Lava Jato ainda estavam por acontecer. A proposta para 2015 propõe um teto 1,1% maior para a remuneração média de cada diretor e 13% a mais do que foi efetivamente pago a cada executivo em 2014. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Editoria de arte/Folhapress
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PRESIDENTE DA CAMARGO CORRÊA DEIXA A PRISÃO NO PR Delação de empreiteiro foi aceita pela Justiça Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 31/03/15 - Pág. A6 | On Line 31/03/2015 por Mario Cesar de Carvalho, de São Paulo O presidente da construtora Camargo Corrêa, Dalton Avancini, deixou a prisão nesta segunda (30) após ter seu acordo de delação premiada homologado pela Justiça Federal do Paraná. Ele irá cumprir prisão domiciliar e terá de usar tornozeleira eletrônica. "É o fim de um tormento", disse o advogado Pierpaolo Botini, que defende o presidente da empreiteira, após deixar o executivo em casa. Avancini estava preso desde 14 de novembro, quando a Operação Lava Jato mandou para a prisão executivos de grandes empreiteiras. Ele ainda deve prestar novos depoimentos aos promotores para aprofundar questões reveladas no acordo. Entre elas, ele admitiu o pagamento de suborno em obras da Petrobras, na construção da hidrelétrica de Belo Monte e na usina nuclear de Angra 3 e que as empreiteiras fizeram cartel --combinavam entre si quem ganharia licitações da estatal. O presidente da Camargo Corrêa e um dos vices, Eduardo Leite, decidiram fazer o acordo de delação no final de fevereiro. Leite deixou a prisão na semana passada. Ambos prometeram revelar o que sabem sobre a corrupção na Petrobras e em outras estatais em troca de uma pena menor. Os executivos também aceitaram pagar R$ 7,5 milhões de multa --R$ 5 milhões para Leite e R$ 2,5 milhões no caso de Avancini. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder DINHEIRO VAJAVA ESCONDIDO SOB AS ROUPAS Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 31/03/15 - Pág. A6 | On Line 31/03/2015 0:00 por Flávio Ferreira, enviado a Curitiba A rotina dos entregadores do doleiro Alberto Youssef envolvia o desconforto para levar centenas de notas presas ao corpo e situações como o encontro com um político odiado e uma confusão com a tripulação de um avião. Em depoimentos e conversas com investigadores e advogados, Rafael Angulo Lopez, funcionário de Youssef que fez acordo para colaborar com as apurações, explicou como era possível levar até € 1 milhão (cerca de R$ 3,5 milhões) em notas de € 500, ou R$ 500 mil em notas de R$ 100. A estratégia era compactar ao máximo o dinheiro. As notas eram envolvidas com filme plástico usado para embalar alimentos e os volumes furados, para tirar o ar. Meias elásticas e coletes ortopédicos ajudavam a ocultar os pacotes sob as roupas. Lopez disse que uma vez ficou contrariado ao levar uma quantia para o senador e ex-presidente Fernando Collor de Mello (PTB-AL), pois teve o dinheiro de sua caderneta de poupança confiscado em 1990 no governo Collor. O entregador disse ao doleiro que não iria levar o dinheiro, mas o chefe insistiu. Lopez afirmou que então fez a entrega a Collor no apartamento dele, e ao se dirigir para a saída, resmungou: "Velho gordo!" O delator também relatou uma ocasião em que outro emissário de Youssef, Adarico Negromonte, foi encarregado de levar R$ 500 mil a Salvador. Ele embarcou no avião errado, rumo a Maringá (PR), e discutiu com os tripulantes do avião, mas não conseguiu trocar de aeronave e foi obrigado a ir até o Paraná e voltar. O ex-presidente Collor nega ter recebido propina do esquema de corrupção e diz que o encontro relatado por Lopez não aconteceu. Negromonte afirma que o episódio descrito por Lopez não ocorreu. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder ENTREGADOR REFORÇA SUSPEITA DE REPASSE DE PROPINA NO EXTERIOR - Funcionário do doleiro Alberto Youssef que entregou dinheiro até fora do país colabora com as investigações // Depoimentos podem ajudar a rastrear pagamentos que teriam sido feitos pela Odebrecht e pela OAS Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 31/03/15 - Pág. A6 | On Line 31/03/2015 0:00 por Flávio Ferreira, enviado a Curitiba Depoimentos de um funcionário do doleiro Alberto Youssef que entregou dinheiro a beneficiários do esquema de corrupção na Petrobras, Rafael Angulo Lopez, reforçam suspeitas de que as empresas Odebrecht, Braskem e OAS tenham feito repasses de propina ligada a contratos da estatal para contas no exterior. Lopez, que fez acordo de delação premiada, disse que entregou dados para depósitos fora do país e recolheu comprovantes de transferências para o exterior em escritórios da empreiteira Odebrecht e da petroquímica Braskem, empresa em que a Odebrecht é sócia da Petrobras. Detalhes dos depoimentos de Lopez foram antecipados pela revista "Veja" na edição desta semana. A Folha apurou que Lopez também relatou a procuradores da Operação Lava Jato que entregou dinheiro no Brasil e no exterior por indicação de representantes da OAS no Peru, no Panamá e em Trinidad e Tobago. Segundo o delator, a OAS tinha uma espécie de "conta corrente" com Youssef. Na delação, ele disse ainda que esteve várias vezes no escritório da OAS em São Paulo, desde 2012, para levar e recolher valores em espécie, dólares, euros e reais, em montantes que variavam entre R$ 300 mil e R$ 500 mil. Funcionário de Youssef desde 2005, Lopez prestou mais de 30 depoimentos em março, com o objetivo de obter redução de pena nas ações criminais da Lava Jato. Investigadores consideram a colaboração importante porque Lopez tem condições de reconhecer pessoas, locais e papéis relativos a operações das quais participou pessoalmente, e para as quais há maior dificuldade de apuração, como as relativas a repasses fora do Brasil e à entrega de dinheiro em espécie. Em seus testemunhos, o delator afirmou que esteve várias vezes nos escritórios da Braskem, em 2008 e 2009, e da Odebrecht, entre 2010 e 2012, para se encontrar com Alexandrino de Alencar --atual diretor de relações institucionais da Odebrecht-- com o objetivo de entregar informações sobre contas para transferências no exterior e retirar comprovantes de repasses feitos fora do Brasil. O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, que também fez acordo de delação premiada, já havia relatado que recebeu suborno de mais de US$ 30 milhões da Odebrecht em contas na Suíça, e que propinas da Braskem e da Odebrecht remetidas ao exterior se misturavam, "visto que são empresas do mesmo grupo". Segundo Costa e Youssef, a Braskem pagou suborno para ter vantagens ligadas a contratos de compra de matéria-prima da Petrobras, e as reuniões para tratar do assunto começaram em 2006 com Alexandrino de Alencar. Fontes: Folha de São Paulo - Poder Outro Lado EMPRESAS NEGAM TER PAGO PROPINA A ESQUEMA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 31/03/15 - Pág. A6 | On Line 31/03/2015 0:00 do enviado a Curitiba As empresas Odebrecht, Braskem e OAS e o executivo Alexandrino de Alencar negaram o repasse de propinas em contratos da Petrobras. O escritório Bretas Advogados, que defende Rafael Lopez, informou que a delação dele tramita em sigilo e por isso não iria se manifestar. A Odebrecht afirma que não fez nenhum pagamento ilícito para funcionários públicos ou políticos. A Braskem diz que todas as negociações em contratos com a Petrobras seguiram os preceitos legais. Em nota, a OAS "refuta veementemente" as alegações dos delatores. Alexandrino de Alencar diz que as acusações dos delatores são falsas e que está à disposição das autoridades. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de José Casado O MAPA DA PROPINA Publicado: O Globo - Impresso - 31/03/15 - Pág. 15 | On Line 31/03/2015 0:00 por José Casado Nova etapa da investigação vai mostrar sequência de crimes político-empresariais em ‘dimensão muito superior aos danos já provocados à Petrobras’, escreveu o juiz Moro O colarinho branco realçava o tom borgonha da gravata, sob barba e cabelos grisalhos aparados com esmero. Paulo Roberto Costa nem parecia um ex-diretor da Petrobras com algema eletrônica no tornozelo. Escoltado por um agente federal de colete à prova de balas e armado com fuzil, falou por horas na Procuradoria da República, no Centro do Rio. A rua abaixo fervilhava no calor da quarta-feira pré-carnaval, 11 de fevereiro. — Vocês obviamente têm um papel aqui, mas não se limitem à Petrobras — incitou os procuradores. — Não se limitem, não. O que acontece na Petrobras, acontece no Brasil. Prosseguiu: — Essas empresas do cartel não trabalham só para a Petrobras. Trabalham para portos, aeroportos, ferrovias e rodovias. Então, o interesse deles é tudo, não é só na Petrobras. Eu falei no primeiro dia, lá na força-tarefa, antes de assinar o acordo de delação, que a minha área era só a ponta do iceberg. Agora teve lá uma declaração do Ricardo Pessoa (acionista da UTC/Constran), e ele confirma. Falei também, com clareza, lá na CPMI (no Congresso): “Não pensem que esse assunto se restringe à Petrobras, porque não é!” Exemplificou recordando seus encontros em Brasília para tratar da harmonia de interesses político-empresariais: — Normalmente, o Aníbal Gomes (deputado federal do PMDB) pedia a reunião. Era uma por mês, com o Romero Jucá e o Renan Calheiros (senadores do PMDB). Eu ia lá na casa do Renan e falava das perspectivas, de projetos. Qual era o interesse desses políticos? É que as empresas do cartel ganhassem, porque se elas ganhassem revertia uma parte pra eles. Nas últimas duas semanas, o juiz Sérgio Moro indicou no processo o acúmulo de evidências de que “o esquema criminoso vai muito além da Petrobras”. Repetiu-se nos autos: “A mesma cartelização das grandes empreiteiras, com a manipulação de licitações, ocorreria no país inteiro”. Insistiu, ao autorizar a prisão — com uso de algemas — de um acionista da Galvão Engenharia: “Há indícios veementes de que os crimes transcendem a prática de cartel, corrupção e lavagem em obras da Petrobras.” Num despacho da semana passada, o juiz mostrou-se inquieto com os dados já obtidos sobre o fluxo de propinas no circuito fora da Petrobras. Essa nova etapa da investigação partiu de “uma tabela” de “comissões” montada pelo operador financeiro do Partido Progressista, Alberto Youssef, sobre 750 empreendimentos de empresas estatais e órgãos governamentais. Esse mapa da propina “é perturbador”, qualificou Moro. A tendência, indicou, é a exposição pública de uma sequência de crimes político-empresariais em “dimensão ainda muito superior aos danos já provocados à Petrobras”. Multiplicam-se “registros documentais”, exemplificou, “como os depósitos bancários apreendidos no escritório de Youssef em favor de um senador”. Assim como há “prova documental do repasse de parte da ‘propina’ em doações eleitorais ao Partido dos Trabalhadores”. O juiz Sérgio Moro e o réu confesso Paulo Roberto Costa coincidem na essência: não existe propina grátis. A conta desses subornos é paga pelos cofres públicos, com dinheiro subtraído do bolso de cada brasileiro. * Fonte primária: O Globo - Coluna de José Casado
Fontes: O Globo - Opinião NOVA REALIDADE DE PREÇOS DESAFIA MODELO PETROLÍFERO Excesso de produção americana e estratégia da Opep derrubam cotações e ameaçam políticas de exploração e produção do setor de petróleo Publicado: O Globo - Impresso - 31/03/15 - Pág. 14 | On Line 31/03/2015 0:00 por EDITORIAL Os negociadores de Irã, EUA e outras cinco potências corriam contra o relógio ontem, em Lausanne, na Suíça, para fechar um acordo sobre o programa nuclear iraniano no limite do prazo, que expira hoje. Após uma maratona de reuniões, alguns impasses ainda precisavam ser superados. Entre eles, o grau de atividade nuclear que o país persa poderia desenvolver após o prazo de dez anos com o enriquecimento de urânio limitado; e a retomada da aplicação de sanções, caso o tratado não seja respeitado. Além de resistências internas em Washington e Teerã, há também uma série de detalhes de extrema complexidade técnica que precisam ser acordados, para que as negociações possam avançar até 30 de junho, prazo final para a conclusão definitiva do acordo. Apesar desses percalços, a mera possibilidade de um avanço nas negociações fez os preços do petróleo caírem ontem pelo segunda sessão seguida nas principais praças de negociação, em Nova York e Londres. Nem mesmo as tensões no Iêmen, agravadas pelos ataques da Força Aérea saudita contra posições das milícias xiitas houtis, afetaram o bom humor dos operadores. Embora o país não seja um produtor relevante, sua posição geográfica o torna estrategicamente importante no que concerne o transporte de petróleo do Golfo. Os mercados também não se abalaram com as incertezas na Nigéria — um dos dez maiores exportadores —, cujas eleições presidenciais realizadas domingo, em meio a ataques do grupo Boko Haram, estão sendo contestadas pela oposição. Há apenas alguns anos, a combinação desses fatores geopolíticos teria puxado vertiginosamente para cima as cotações do petróleo do tipo Brent e do WTI, principais referências do mercado. A expectativa de um acordo com o Irã não teria tido força suficiente para conter uma escalada de preços, muito menos derrubar a cotação. Mas a realidade mudou e uma nova estrutura de preços está em vigor, cuja tendência tem sido de queda. De acordo com analistas, isso se deve a dois fatores: o volume extra produzido pelos EUA por meio da exploração de gás não convencional; e a decisão da Opep, liderada pela Arábia Saudita, de não cortar sua produção, numa estratégia para afetar justamente a produção americana. Pela lógica saudita, a exploração do gás não convencional se tornará inviável economicamente à medida que o seu custo de investimento se tornar superior ao baixo lucro proveniente de uma cotação depreciada. Isso coloca desafios não só para o segmento produtivo — petrolíferas, estaleiros e fabricantes de plataformas e sondas —, mas exige a revisão de políticas governamentais à luz da nova realidade. No caso do pré-sal brasileiro, uma cotação abaixo de US$ 45 o barril transforma em prejuízo o investimento em algumas áreas e reduz a atratividade de um modelo de exploração que amarra a iniciativa privada a parcerias obrigatórias com a Petrobras, abalada por casos de corrupção, e sem recursos. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia AÇÃO COLETIVA CONTRA ESTATAL NOS EUA QUER GRAÇA E GABRIELLI COMO RÉUS Texto lista 15 executivos, auditor e bancos como responsáveis Publicado: O Globo - Impresso - 31/03/15 - Pág. 17 | On Line (não localizado) por Rennan Setti, Ramona Ordonez, Bruno Rosa, Cristiane Bonfanti, Ana Paula Ribeiro e Roberta Scrivano; de Rio, Brasília e São Paulo -BRASÍLIA- O governo estuda direcionar parte do retorno que empreiteiras envolvidas na Operação Lava-Jato recebem de negócios lucrativos, como os aeroportos privatizados, para pagamento de indenização à Petrobras por perdas decorrentes de corrupção e desvio de dinheiro na estatal. Outra alternativa em análise é o repasse de ativos (ações das empresas) à estatal e a revenda deles no mercado. Há uma avaliação de que há interesse de investidores, inclusive estrangeiros, nesses ativos, porque a alta do dólar barateou as aplicações no Brasil. E a Petrobras não tem interesse em ficar sócia das empresas, porque isso foge à sua expertise, resumiu uma fonte. Ainda segundo essa fonte, será adotada a medida que trouxer retomo de caixa mais rápido. A intenção de cobrar a indenização, estudada por um grupo de trabalho de Advocacia - Geral da União. Controladoria-Geral da União e Petrobras foi noticiado ontem pelo jornal "Folha de S.Paulo" A medida faz parte do esforço do governo em aplicar sanções "sem matar as empresas" e em linha com os acordos de leniència. O primeiro passo será definir o valor das perdas no balanço da estatal e depois buscar formas de recuperar o dinheiro. Segundo a fonte, o total deve superar as cifras citadas no processo do Ministério Público Federal. Na esfera cível, foram propostas cinco ações de improbidade administrativa que cobram R$ 319 milhões de ressarcimento ao erário por desvios de recursos públicos, R$ 959 milhões como pagamento de multa civil e R$ 3,19 bilhões de indenização por danos morais coletivos. Para o grupo responsável pela Lava-Jato, os prejuízos superam R$ 5 bilhões. Na sexta-feira, a Petrobras disse que em decorrência das investigações da Lava-Jato ainda não é possível precisar uma data para a divulgação de seu balanço. * Fonte primária: O Globo Impresso
Fontes: O Globo - Economia DINHEIRO PERDIDO DE PETROLÍFERA PODE VIR DE RECEITA DE EMPREITEIRAS Parte do retorno de negócios como aeroportos privatizados cobriria rombos por corrupção Publicado: O Globo - Impresso - 31/03/15 - Pág. 17 | On Line (não localizado) por Geraldo Doca -RIO, BRASÍLIA E SÃO PAULO- Com referências aos recentes protestos contra a presidente Dilma Rousseff e à perda de valor de mercado da Petrobras, foi apresentada ontem a ação coletiva consolidada contra a Petrobras na Corte do Distrito Sul de Nova York, pela firma de advocacia Pomerantz. O escritório representa o Universities Superannuation Scheme (USS), maior fundo de pensão do Reino Unido, apontado como líder do processo no início de março. A ação lista 15 pessoas como possíveis réus, entre elas os ex-presidentes da estatal Maria das Graças Foster e José Sérgio Gabrielli, e o ex-diretor financeiro Almir Barbassa. Caso a Justiça aceite a ação, eles passarão a ser,de fato, réus no processo. O texto inclui ainda como pessoas relevantes no processo a presidente Dilma, além dos ex-ministros Guido Mantega, Silas Rondeau e Miriam Belchior, os empresários Jorge Gerdau e Fábio Barbosa; o presidente do BNDES, Luciano Coutinho; o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann; e outros conselheiros da Petrobras, como Sérgio Quintella. Pessoas relevantes não são réus, mas podem ser chamadas a prestar esclarecimentos, segundo especialistas. A ação coletiva consolidada acusa a Petrobras, duas de suas subsidiárias internacionais e vários dos seus executivos de promoverem e esconderem um "esquema de corrupção e de lavagem de dinheiro sem precedente que espalhou-se em cada pedaço da Petrobras" disse em nota Jeremy Lieberman, sócio do escritório Pomerantz. Eles teriam enganado investidores com informações incorretas. A Petrobras foi alvo de cinco ações coletivas nos EUA em razão dos prejuízos de investidores após a série de escândalos revelados no âmbito da Operação Lava-Jato. Mas o direito americano prevê que processos deste tipo sejam unificados. Segundo Lionel Zaclis, advogado do escritório Barretto Ferreira e Brancher e que representa no Brasil o investidor Louis Kennedy - que iniciou uma das ações contra a estatal nos EUA -, explica que a ação consolidada representa a acusação formal contra os réus, que guiará o curso do processo. - O documento faz um apanhado geral das alegações descritas em todas as ações abertas e relaciona todos os fundamentos jurídicos que embasam a acusação. Ele representa a petição de iniciação da ação coletiva - afirmou o advogado. - É a partir da queixa unificada que a Petrobras vai apresentar sua defesa. Pode ser beneficiado pelo processo qualquer investidor que tenha adquirido papéis da empresa, incluindo títulos de renda fixa emitidos no exterior, entre 22 de janeiro de 2010 e 18 de março de 2015. Neste período, o valor de mercado da empresa passou de US$ 178,6 bilhões para US$ 36,6 bilhões. TENDÊNCIA DE ACORDO Para Zaclis, a tendência é que o caso seja encerrado por meio de acordo, como costuma ocorrer na maioria destas ações. Além da Petrobras, são acusadas a Petrobras International Finance Company (PifCo) e a Petrobras Global Finance (PGF), subsidiárias da petrolífera estabelecidas, respectivamente, na Holanda e em Luxemburgo. Entre os executivos incluídos na lista, a maioria ocupava cargos nas subsidiárias internacionais. A ação também lista como réus 15 instituições financeiras, que subscreveram emissões da Petrobras. A ação classifica a atuação destas instituições como "negligente". A auditoria independente PwC, responsável pela aprovação dos balanços financeiros da petrolífera nos últimos anos, também é listada como possível ré na ação. Procurada, a Petrobras disse que não comentaria o assunto. O ex-presidente da estatal José Sérgio Gabrielli disse que, sem conhecer o conteúdo da ação, não poderia se manifestar. Graça Foster não retornou e Barbassa não foi encontrado. Até o fechamento desta edição, o Planalto e Mantega não responderam. Zimmermann não vai se manifestar. Rondeau não foi encontrado. Miriam Belchior informou, por meio da assessoria de imprensa, que não foi notificada, mas que está à disposição para prestar esclarecimentos que forem necessários ao processo. A PwC Brasil informou que não recebeu qualquer notificação relacionada com ações nos EUA até o momento. Procurados, Coutinho, Barbosa e Gerdau não responderam até o fechamento da edição. Para Quintella, não é cabível dar declarações antes de saber detalhes do documento. Os 15 bancos citados foram procurados, mas não responderam ou não quiseram comentar. * Fonte primária: O Globo Impresso
Fontes: O Globo - Economia EFEITO PETROBRAS NO BNDES // BNDES: AUDITORIA APROVOU BALANÇO DO BANCO COM RESSALVAS - Banco teve perdas de R$ 2,6 bi com Petrobras em 2014 Publicado: O Globo - Impresso - 31/03/15 - Pág. 17 | On Line 31/03/2015 6:00 / Atualizado 31/03/2015 7:33 por Marcello Corrêa - Colaborou Clarice Spitz RIO - A crise na Petrobras começou a afetar as contas do BNDES. Em seu balanço financeiro de 2014, divulgado nesta segunda-feira, o banco de fomento estimou perdas de R$ 2,6 bilhões com a petroleira, da qual é um dos principais acionistas. As perdas ocorrem no ano em que a estatal viu seu valor de mercado encolher 40%, com a série de escândalos investigados no âmbito da Operação Lava-Jato e com as turbulências causadas pela queda dos preços do petróleo no mercado internacional. Do total de perdas estimado em R$ 2,6 bilhão, somente R$ 1 bilhão foi contabilizado no resultado como perda permanente com a Petrobras. O montante restante, de R$ 1,6 bilhão, foi contabilizado apenas como baixa patrimonial - sem afetar, portanto, o lucro do banco. Essa diferenciação ocorreu porque o valor refere-se a ações que foram transferidas diretamente pela União na capitalização do banco. Uma resolução de 2012 do Conselho Monetário Nacional determina que estes papéis só podem ser contabilizados no resultado quando forem, de fato, vendidos, o que ainda não ocorreu. A KPMG, auditora do banco, aprovou os resultados com ressalva. Dois fatores contribuíram para isso: o fato de o banco não ter podido descontar de seu resultado o R$ 1,6 bilhão em perdas com a Petrobras e a ausência do balanço auditado da Petrobras referente ao ano passado - em razão de dificuldades da petroleira em estimar perdas contábeis com casos de corrupção. "Consequentemente, o lucro líquido individual e consolidado do semestre e exercício findos em 31 de dezembro de 2014 está aumentado em R$ 1,6 bilhão, líquido dos efeitos tributários", diz a KPMG, no balanço do BNDES. - A ressalva por limitação do escopo é causada porque fechamos o balanço auditado sem as informações auditadas da Petrobras. Esse parecer pode ser revisado, tão logo seja liberado o balanço da Petrobras - explica Selmo Aronovich, superintendente da área financeira, descartando, contudo, que a divulgação do balanço vá alterar os resultados do banco. De acordo com os resultados divulgados, o BNDES lucrou R$ 8,59 bilhões no ano passado, o que representa alta de 5,4% frente a 2013. Além do lucro maior, o balanço mostrou um aumento dos ganhos com participações societárias, que passaram de R$ 2,5 bilhões em 2013 para R$ 2,9 bilhões em 2014. Além disso, manteve em 0,01% seu nível de inadimplência. Apesar da crise envolvendo a petroleira, o BNDES confirmou que não se desfez de nenhum papel da Petrobras, que, em alguns casos, são mantidos na carteira do banco há mais de 20 anos. Em 31 de dezembro de 2014, o banco tinha 17,24% de participação na companhia, o que equivalia a R$ 22,4 bilhões. Desse percentual, 10,37% são alocados na BNDESPar, braço de participações do banco. Outros 6,87% são detidos diretamente pelo banco de fomento. No ano passado, o patrimônio do banco subiu para R$ 66,2 bilhões, alta de 9,3% em relação ao ano anterior. Para analistas, o resultado mostra que o banco está exposto às intempéries da Petrobras. O economista Cláudio Frischtak, sócio da Inter.B Consultoria Internacional de Negócios, destaca que a exposição sofrida pelo BNDES é dupla, já que é, ao mesmo tempo, credor e acionista da petroleira. - Isso aponta a importância de você envolver mais o setor privado e o mercado de capitais nos financiamentos. A moeda do BNDES deveria ser a mais escassa do Brasil. De modo geral, teria que usar esses recursos de forma racionada - destaca. O economista Mansueto Almeida, especialista em contas públicas, destaca ainda que esse efeito pode ser maior, se forem consideradas outras companhias envolvidas na Operação Lava-Jato, que, por causa das investigações, estão sujeitas a fragilidades financeiras. - A Petrobras afeta o balanço de empresas grandes. Tanto empreiteiras como outras que são clientes do BNDES. Essa perda pode ser ainda maior. Os três bancos públicos são muito expostos a todo esse setor de petróleo - avalia. Já o pesquisador do Ibre/ FGV José Roberto Afonso, destaca que o fato de ter informado em balanço as perdas com ações da Petrobras não traz preocupação sobre as finanças do BNDES. - Como o BNDES pode investir com o prazo mais longo possível, isso não traz preocupação para a saúde econômica do banco. Agora, deveria preocupar mais o país e o governo porque pode limitar a atuação do banco em termos financeiros - afirma Afonso. Frishtak, da Inter.B, avalia que o resultado positivo, mesmo com a pressão para baixo da maior empresa do país, é decorrente de uma combinação de fatores, que vão desde a posição estratégica do banco até os mecanismos para proteção. - O BNDES oferece os recursos mais competitivos, já há alguns anos. Na lógica do devedor, o BNDES tem preferência absoluta. É verdade que o BNDES pode ter cometido erros, mas tenta se proteger com garantias. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País NA LAVA-JATO, 17º DELATOR JÁ CUMPRE PRISÃO DOMICILIAR último a assinar acordo, presidente da Cmargo Corrêa saiu da cadeia ontem Publicado: O Globo - Impresso - 31/03/15 - Pág. 4 | On Line (não localizado) por Renato Onofre e Germano Oliveira 
-SÀO PAULO- Após quatro meses preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, o presidente da Camargo Corrêa, Dalton Avancini, deixou a cadeia ontem e foi para prisão domiciliar,
em São Paulo. O executivo é o 17º envolvido no esquema de corrupção da Petrobras a assinar acordo de delação premiada com a Justiça Federal. Outro envolvido, Rafael Ângulo Lopez,
ex-funcionário do doleiro Alberto Youssef, também está concluindo o processo de colaboração judicial. E, na semana passada, o vice-presidente da construtora, Eduardo Leite, e o
engenheiro e consultor Shinko Nakandakari assinaram os termos de suas delações.
Acusado de lavagem de dinheiro, corrupção e organização criminosa, Avancini informou em sua delação premiada que a empresa pagou pouco mais de R$ 100 milhões em propina para obter contratos de obras na usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Ainda de acordo com o empresário, o valor foi dividido entre PT e PMDB, e cada partido recebeu 1% do valor dos contratos. MONITORAMENTO ELETRÔNICO Avancini já está em casa. Assim como Leite, ele será monitorado com tornozeleiras eletrônicas e terá que comparecer em juízo sempre que convocado. O primeiro interrogatório com o juiz do caso, Sérgio Moro, está marcado para o dia 4 de maio, em Curitiba. Atualmente, Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, e Eduardo Leite cumprem prisão domiciliar, assim como outros três acusados de participação no esquema de distribuição de propinas por empresas contra-tadas pela Petrobras. Apenas o doleiro Alberto Youssef segue preso em Curitiba, por motivos de segurança. Ontem, os advogados de Rafael Ângulo Lopez confirmaram que ele já está prestando depoimento em delação premiada. O acordo ainda não foi homologado. Lopez é apontado pelos investigadores da Operação Lava-Jato como um dos principais carregadores de dinheiro do doleiro no esquema criminoso. A ele caberia o pagamento de propinas a políticos indicados por Youssef. Lopez teria entregado aos investigadores registros de todas as operações que fez a mando de Youssef, além de comprovantes de viagens feitas para operar o esquema. Para fazer o pagamento, ele teria viajado em voos comerciais com grande quantidade de cé-dulas amarradas ao corpo. Como o depoimento de Lopez cita nomes de políticos a quem entregou a propina, o acordo de delação terá que ser homologado pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF). Outra delação homologada pela Justiça foi a do engenheiro Shinko Nakandakari, apontado pelo executivo Erton Fonseca, da Galvão Engenharia, como operador do esquema de desvio de recursos da Diretoria de Serviços da Petrobras. Além de Shinko, assinaram o acordo também seus dois filhos Luiz Fernando Sendai Nakandakari e Juliana Senai Nakandakari, que já ofereceram um imóvel (um duplex em São Paulo) em garantia do pagamento da multa que terão que pagar à Justiça para terem redução de pena Os dois filhos são sócios do pai em suas empresas. DEPOMENTO "ASSUSTADOR" Ao aceitar a denúncia contra o ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, o juiz Sérgio Moro disse que o depoimento de Shinko era "assustador": "O mais assustador é que Shinko confessou o pagamento de propinas ainda no segundo semestre de 2014, quando a Operação Lava-Jato já havia ganho notoriedade na imprensa. Indagado, admitiu que, mesmo com a notoriedade da investigação, nem ele ou a empreiteira sentiram-se tolhidos em persistir no pagamento de propinas, o que também parece ser o caso de Renato Duque, já que realizou operação de lavagem em 2014, já durante o curso das investigações", diz trecho do parecer da decisão de Moro. Shinko Nakandakari disse à Justiça Federal que pagou propinas para o ex-gerente da Refinaria do Nordeste, Glauco Legattí. Ele afirmou que os pagamentos para Legattí avançaram até o ano de 2014, mesmo depois da Operação Lava-Jato ter sido deflagrada em março do ano passado. O delator confirmou à Justiça do Paraná que operava para a Galvão Engenharia. Shinko não revelou o valor que diz ter entregue ao ex-gerente geral da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, empreendimento alvo da Lava-Jato. Em novembro, depois que a PF deflagrou a sétima fase da Lava-Jato, a estatal petrolífera afastou Legattí das funções de gerente geral. Além de citar Legattí, Shinko confirmou à Justiça que pagou R$ 1 milhão "em espécie" e "em parcelas" para Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, indicado pelo PT para o cargo. Ele disse, ainda, que pagou outros R$ 4,4 milhões para Pedro Barusco, ex-gerente de Engenharia e braço direito de Duque. * Fonte primária: O Globo Impresso - Editoria de Arte
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PETROBRAS QUER BENS DE EMPREITEIRAS POR DANOS CAUSADOS PELA CORRUPÇÃO Ativos seriam dados em pagamento à estatal por danos causados em esquema de corupção revelado na Lava Jato // Grupo de trabalho estuda melhor forma de recuperar dinheiro desviado e manter as empresas operantes Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 30/03/15 - Pág. B1 | On Line 30/03/2015 02h00 por Julio Wiziak, de São Paulo - Natuza Nery, de Brasília 
Assim que publicar seu balanço com os valores da corrupção, a Petrobras pretende cobrar indenizações das empreiteiras envolvidas no esquema de desvios da Lava Jato, estratégia para evitar que a estatal tenha que se endividar mais para financiar o plano de exploração do pré-sal.
A Folha apurou que um grupo de trabalho envolvendo a Petrobras e a AGU (Advocacia Geral da União) estuda um plano de ressarcimento que garanta, ao mesmo tempo, caixa para a estatal e condições para que as empresas possam retomar os projetos paralisados. Os contratos deixaram de ser pagos pela Petrobras após a descoberta de que as construtoras deram propina a executivos da estatal e que muitos contratos continham sobrepreço. Uma força-tarefa trabalha para calcular quanto, afinal, teria sido desviado. Esse valor será cobrado das empreiteiras e independe das multas que as que fizerem acordo com a CGU (Controladoria Geral da União) terão que pagar para continuarem aptas a manter contratos com o governo. Esse dinheiro irá para o Tesouro. Para recuperar o que perdeu, a Petrobras pedirá indenizações. Como as empreiteiras não têm caixa suficiente, uma das ideias do grupo de trabalho é aceitar um pedaço dessas empresas (ações de controle) ou ativos (empreendimentos ou subsidiárias). As discussões estão em andamento e dividem o grupo, porque há implicações negativas tanto para a estatal quanto para as empresas. Ainda segundo apurou a reportagem, para o governo, seria ruim aceitar ações. Essa fórmula poderia prejudicar a imagem da estatal e do governo, seu controlador. Afinal, eles se tornariam sócios de empresas que participaram do esquema de desvios na petroleira. Além disso, a maior parte das empreiteiras em questão tem capital fechado e seria necessário precificar as ações. A preferência é pelo recebimento das indenizações em ativos. Mas, dessa forma, as empreiteiras ficariam mais enfraquecidas porque teriam menos garantias a oferecer aos bancos na hora de pedir empréstimos para se capitalizar e, assim, dar novo fôlego aos negócios. Para as empreiteiras que fizerem acordo com a CGU a situação seria menos drástica, porque a Petrobras já poderia liberar o pagamento dos contratos em atraso, fazendo seguir as obras e gerando caixa para as empresas. 
DINHEIRO NOVO
A reportagem também apurou que o plano poderá contar com a criação de um fundo de investimento. A sugestão é de um conhecido especialista em mercado de capitais e direito societário de São Paulo. Segundo ele, o fundo teria como patrimônio as ações das empresas ou ativos dados à Petrobras em pagamento. A Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil seriam os administradores e venderiam cotas do fundo para investidores interessados –individuais ou corporativos. Como as empreiteiras ou os empreendimentos dados à Petrobras estarão então operantes, a rentabilidade do fundo ficará atrelada ao retorno dos negócios. Com os recursos captados nessa transação, a Petrobras conseguiria fazer dinheiro, reduzindo sua necessidade de financiamento com bancos. Na estimativa dos especialistas que estudam essa possibilidade, o valor da captação poderia até ser superior à cifra da corrupção que deve aparecer no próximo balanço da estatal. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Editoria de Arte/Folhapress
Fontes: Folha de São Paulo - Poder JUIZ DA LAVA JATO SUGERE PRISÃO DE RÉUS JÁ APOS 1ª CONDENAÇÃO Em artigo, Moro propôe alterar lei para que recursos não impeçam execução da pena // Advogados dizem que é inconstiucional e corporativista, porque busca aumentar poder de juízes da 1ª instância Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 30/03/15 - Pág. A6 | On Line 30/03/2015 02h00 por Alexandre aragão, de São Paulo 
Personagem central da Operação Lava Jato, que investiga escândalo de corrupção na Petrobras, o juiz Sergio Moro defende mudança na lei para que réus condenados por "crimes graves", como lavagem e desvio de dinheiro público, aguardem na prisão o julgamento de recursos.
A tese foi apresentada em artigo deste domingo (29) no jornal "O Estado de S. Paulo". Moro assina o texto com o presidente da Ajufe (Associação de Juízes Federais), Antônio Cesar Bochenek, e diz que a entidade vai levar ao Congresso projeto que propõe a mudança. O magistrado inicia o artigo apresentando a Lava Jato como "o maior escândalo criminal já descoberto no Brasil", por colocar em "suspeição" agentes e partidos políticos. O impacto da operação é usado para justificar a tese que só se chegou a este nível de "deterioração" porque a Justiça "não tem sido suficientemente eficiente". Hoje, pelo princípio da presunção de inocência, a regra é que réus condenados em primeiro julgamento aguardem as decisões sobre recursos em liberdade. 
Moro e Bochenek dizem que a proposta não contraria o princípio. A prisão se tornaria a regra, mas a possibilidade de réus já condenados esperarem soltos continuaria a existir, segundo o artigo.
"Não se ignora, por evidente, a possibilidade de erro do judiciário e de eventual reforma do julgado, motivo pelo qual se propõe igualmente que as cortes recursais possam, como exceção, suspender a eficácia da condenação criminal quando presente, por exemplo, plausibilidade do recurso", dizem os juízes. "Estão aproveitando o clima do país para mexer em coisas que afetam a todos", diz Fábio Tofic Simantob, advogado de executivos da Engevix acusados na operação. "No nosso sistema constitucional, a prisão é exceção, não regra", afirma o advogado Pierpaolo Cruz Bottini, que atua na defesa do delator e presidente da Camargo Corrêa, Dalton Avancini. "O legislador [da Constituição] de 1988, depois de sair de uma ditadura, consagrou a presunção de inocência", continua. "Ele [Moro] prefere um inocente preso do que um culpado solto", conclui. Advogado do lobista Fernando Baiano –apontado como operador do PMDB–, Mário Oliveira Filho afirma que o artigo "é mais um argumento para defender que esse juiz [Moro] está contaminado". Para Moro e Bochenek,a ineficiência da Justiça fica evidente na "perpetuação na vida pública de agentes que sucedem" em escândalos. "Não deveria ser tão difícil condená-los ao ostracismo", afirmam. "É necessário um choque para que os bons exemplos não fiquem dependentes da voluntariedade e das circunstâncias", dizem. Tofic, defensor da Engevix, acredita que eficiência é um método incorreto para avaliar a Justiça. "Se o direito penal for trabalhar com efetividade, é só suspender todos os direitos", diz o advogado. Ele avalia que o pedido da Ajufe busca aumentar poderes dos juízes de primeira instância. "É atuação corporativista, que não pode vir em detrimento dos direitos fundamentais. [A proposta] acabaria com o sistema recursal." Os juízes argumentam que, ao deixar soltos réus condenados à espera de novo julgamento, a lei torna-se falha. "O problema da legislação atual é o de supor como geral o erro judiciário e, como consequência, retirar toda a eficácia da sentença judicial", escrevem Moro e Bochenek. Eles comentam, nos últimos parágrafos do artigo, por que decidiram defender a mudança na legislação agora. "O Brasil vive momento peculiar. A crise do escândalo criminal [na Petrobras] assusta. Traz insegurança e ansiedade. Mas ela também oferece a oportunidade de mudança e de superação", afirmam. "Se a crise nos ensina algo, é que ou mudamos de verdade nosso sistema de justiça criminal, para romper com a sua crônica ineficiência, ou afundaremos cada vez mais em esquemas criminosos, que prejudicam a economia, corrompem a democracia e nos envergonham como país", concluem os juízes. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Editoria de Arte/Folhapress
Fontes: O Globo - País CPI DA PETROBRAS: EXCESSOS DE CONVOCAÇÕES DE PESSOAS PARA DEPOR AMEAÇA INVESTIGAÇÕES Até requerimentos de executivos dos quais não se sabem os nomes foram protocolados Publicado: O Globo - Impresso - 30/03/15 - Pág. 4 | On Line 30/03/2015 7:00 / Atualizado 30/03/2015 8:01 por Chico de Gois BRASÍLIA - A CPI da Petrobras instalada na Câmara caminha para repetir o mesmo expediente de outra, mista, encerrada em dezembro de 2014 no Senado. A prática adotada pelos deputados tem sido semelhante: apresentação de diversos requerimentos para convocar pessoas para depor que, no final, não são ouvidas. Ou, quando são chamadas, pouco acrescentam às investigações porque nem sempre são os personagens principais da cadeia de pagamento de propina. Essa questão já chamou a atenção de outros colegas que, nos bastidores, temem que as investigações deem em nada. Até a última sexta-feira, os requerimentos protocolados pelos membros da CPI exigiam a presença de 156 pessoas. Como a CPI tem término previsto para o fim de junho, deverão ocorrer cerca de 20 reuniões, o que torna impossível ouvir a todos. O presidente da comissão na Câmara, Hugo Motta (PMDB-PB), criou quatro subsecretarias para ajudar nos trabalhos. Os sub-relatores podem trabalhar sozinhos, embora as sessões sejam públicas. Na última terça-feira, durante uma sessão administrativa da CPI, chamou a atenção de integrantes da comissão a apresentação de 42 pedidos, por parte do sub-relator André Moura (PSC-SE), para chamar a depor executivos, cujos nomes ele nem sabe, de grandes estaleiros. Desses 42, pelo menos 35 só se referem aos convocados como “representantes legais” das empresas. O deputado Ricardo Barros (PP-PR) foi um dos que se insurgiram contra o expediente. — Gostaríamos de saber se todas essas pessoas convocadas vão ser, de fato, ouvidas. Se isso não acontecer, vamos ter que explicar por que não ouvimos as pessoas que estamos convocando — disse Barros. Os deputados Ivan Valente (PSOL-SP) e Júlio Delgado (PSB-MG) também foram contrários ao expediente. E exigiram que requerimentos sem nome fossem votados separadamente. Moura justificou seus requerimentos alegando que os executivos em questão são responsáveis por estaleiros que tiveram obras com a Sete Brasil, tema do qual ele é sub-relator. Ele disse que apresentará os nomes. A aprovação dos nomes não significa que as pessoas serão ouvidas. A CPI mista da Petrobras, no ano passado, aprovou a convocação de 47 pessoas, incluindo algumas que teriam muito a explicar, como Fernando Soares, Alberto Youssef e Júlio Faerman. Nenhuma foi ouvida. No relatório final apresentado pelo deputado Marco Maia (PT-RS), ficou claro que a CPI só ouviu 16 pessoas. Naquela CPI, como na atual, também abusou-se do expediente de chamar sujeitos sem nomes para depor — que, depois, não foram ouvidos. O deputado Sibá Machado (PT-AC), hoje líder do PT, e o ex-deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) propuseram interrogar os “representantes legais” da consultoria Muse Stancil e do Citigroup. Nenhum apareceu. O próprio presidente da CPI vê dificuldades em ouvir todos aqueles cujos requerimentos de convocação foram aprovados: — Não há tempo hábil. Mas acredito que as sub-relatorias vão ajudar. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País LAVA-JATO: MORO DIVIDE OPINIÕES AO DEFENDER MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO CRIMINAL Advogados dizem que presunção de inocência é prevista na Constituição Federal Publicado: O Globo - Impresso - 30/03/15 - Pág. 4 | On Line 30/03/2015 7:00 / Atualizado 30/03/2015 7:52 por Germano Oliveira e Mariana Timóteo SÃO PAULO - A proposta do juiz federal Sérgio Moro de criar dispositivos na lei brasileira que permitam a prisão de acusados de crimes de corrupção antes do julgamento, além da sua defesa de mudanças no Código de Processo Penal que torne mais ágeis as punições aos acusados desses delitos, dividiu opiniões. Advogados ouvidos pelo GLOBO alegam que, ao manter presos os acusados da Lava-Jato, antes de uma condenação, o magistrado vai contra a Constituição, que não permite a prisão antes de uma condenação definitiva. Thiago Bottino, professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) do Rio, concorda com Moro quanto à necessidade de se dar celeridade aos processos, lembrando que vem dos Estados Unidos o melhor exemplo. — Lá, 95% dos processos são julgados com a colaboração do criminoso, que confessa o crime em troca de uma pena menor — diz Bottino, que no entanto considera as decisões de Moro, de manter presos um grande número de envolvidos da Lava-Jato, inconstitucional. — A Constituição prevê que ninguém será considerado culpado até a condenação em trânsito em julgado. É cláusula pétrea a presunção de inocência. Romualdo Sanches Calvo Filho, presidente da Academia Paulista de Direito Criminal (APDCRIM), diz que não vê necessidade de uma nova legislação para combater crimes de corrupção. Para ele, o artigo 312 do Código de Processo Penal já contempla as prisões preventivas e cautelares, como as impostas por Moro aos investigados na Operação Lava-Jato. — Tanto está sendo cumprido o código, que eles estão presos até agora e nenhum advogado dessas pessoas, que são pessoas de bastante recursos econômicos, conseguiram habeas corpus — diz Calvo Filho. Para o criminalista Luiz Flávio Gomes, Moro comete “um abuso" ao manter as prisões antes de uma condenação. Responsável pela Operação Lava-Jato, Moro assinou artigo, publicado ontem no jornal “O Estado de S.Paulo”, no qual defendeu a manutenção das prisões dos investigados na operação que, para ele, não violam o princípio da “presunção de inocência”. Para Moro, os crimes atribuídos aos detidos são graves e exigem “eficácia imediata, independente do cabimento de recursos”. Para sustentar a tese, o magistrado citou os Estados Unidos e a França — “dois berços históricos da presunção de inocência” — como países onde ordens de prisões são aplicadas e a liberdade se dá somente como “recurso excepcional”. Assinado também por Antônio Cesar Bochenek, presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), o artigo de Moro é extremamente crítico à Justiça Criminal brasileira, “aqui incluído Polícia, Ministério Público e Judiciário”, que, segundo ele, são incapazes de combater efetivamente crimes de corrupção. O problema principal, diz o artigo, é “óbvio e reside no processo”. “Não adianta ter boas leis penais se a sua aplicação é deficiente, morosa e errática. No Brasil, contam-se como exceções processos contra crimes de corrupção e lavagem que alcançaram bons resultados. Em regra, os processos duram décadas para ao final ser reconhecida alguma nulidade arcana ou a prescrição pelo excesso de tempo transcorrido”, diz o juiz. Moro acrescentou que “a melhor solução é a de atribuir à sentença condenatória, para crimes graves em concreto, como grandes desvios de dinheiro público, uma eficácia imediata, independente do cabimento de recursos". * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado - Coluna de Vinicius Torres Freire O ACORDÃO DAS EMPREITEIRAS Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 29/03/15 - Pág. B4 | On Line 29/03/2015 02h00 por Vinicius Torres Freire PT, PMDB, governo, empresários e Petrobras tentam dar um fim às crises criadas pela roubança Nem só de tiro, pancada e bomba vive a elite política e econômica. PMDB e PT, por exemplo, estão de mãos dadas para dar uma mãozona ao "acordão das empreiteiras" da roubança da Petrobras e para passar a mão em parte do ajuste fiscal de Joaquim Levy. O "acordão" pode evitar que as empreiteiras da Lava Jato percam o direito de fazer contratos com o governo, desde que colaborem com investigações, confessem pecados, paguem indenizações e tomem jeito quanto à corrupção, apresentando um programa a ser monitorado pelo poder público (isso é o "acordo de leniência"). Sem "acordão" pode haver colapso ainda maior das obras pesadas no país, afora o risco de que o prometido programa de concessões de infraestrutura do governo vá para o vinagre antes mesmo de ser uva. Pretende-se que abril seja um mês para dar um jeito na ruína das empreiteiras e no balanço ruinoso da Petrobras. A boa vontade será menor com o plano fiscal que o ministro da Fazenda mandou ao Congresso: os cortes no seguro-desemprego estão na mira do PT; o aumento da contribuição patronal para o INSS e o aumento do custo do auxílio-doença para as empresas estão na mira do PMDB. Faz-se um ajuste aqui, um desajuste ali. O "acordão" das empreiteiras tem o apoio muito ativo de empresários de espécie variada, mesmo sem relações diretas com o mundo da construção, de entidades como a Firjan, do PMDB da Câmara, da bancada do PT e, como se sabe, do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. A conversa e o lobby do acordão das empreiteiras voltaram a ferver com a regulamentação da Lei Anticorrupção, que dita as normas dos "acordos de leniência", na semana retrasada. A Controladoria-Geral da União em tese celebra os acordos, detonados pelo pessoal do Ministério Público, para quem tudo isso vai minar as investigações da roubança e pode dar em pizza, afora polêmicas jurídicas. O "acordão" vai andar de par com a solução para o vexame ruinoso do balanço da Petrobras. Entre outros requisitos legais do acordo de leniência, as empreiteiras vão ter de indenizar governo e, pelo andar da carruagem, a petroleira (que até cogitou de ir à Justiça contra as empresas da Lava Jato). É preciso, pois, acertar o valor da indenização. Uma pista ou dimensão dos valores possíveis apareceria no balanço da Petrobras de 2014, que não pode ser publicado antes de haver uma conta da rapina sofrida pela empresa. O balanço sairia por volta do final do mês, mais ou menos quando deve assumir o novo presidente do Conselho de Administração da petroleira, Murilo Ferreira, também presidente da Vale. As empreiteiras estão ou dizem estar na pindaíba. De onde virá então o dinheiro da indenização? A indenização é muito importante porque a Petrobras também está na miséria, ainda mais com o dólar nas alturas, sem saber como fechar as suas contas deste ano. Esse é um problemão do "acordão". O governo se mexe para convencer bancos, BNDES em particular, de que em breve não haveria tanto risco de conceder crédito para as empreiteiras e empresas meio falidas nessa crise criada pela roubança e pelo desmoronamento da política de Dilma 1 para a Petrobras. Mas não é daí que virá, claro, dinheiro para as indenizações. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Vinicius Torres Freire
Fontes: O Globo - País CONVITE DA PETROBRAS GERA MAL-ESTAR ENTRE MAGISTRADOS Estatal pagaria viagem a resort no RN; juízes viram "falta de bom senso" Publicado: O Globo - Impresso - 29/03/15 - Pág. 3 | On Line EXTRA 29/03/2015 por Daniel Biasetto - O Globo 
Um convite do Departamento Jurídico da Petrobras para que juízes e desembargadores trabalhistas visitassem instalações da estatal no Rio Grande do Norte causou mal-estar entre alguns magistrados do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região, no Rio. A presidente do órgão, desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, cancelou a programação, que incluía traslados e almoço em restaurantes.
Também constava entre as atividades previstas uma visita ao Museu do Petróleo e um jantar de confraternização com apresentação cultural. Os convidados ficariam hospedados num resort em Mossoró, de hoje a 1º de abril. Todas as despesas seriam pagas pela empresa, que ofereceu dez convites. A comitiva chegaria em Fortaleza, e iria de van até Mossoró. No último dia 9, o prédio do TRT no Rio foi invadido por 300 operários da Alumini, empresa que atua no Comperj — obra tocada pela Petrobras — e que está em recuperação judicial. Eles cobravam da estatal o atraso dos últimos cinco salários, além de benefícios, totalizando uma dívida de R$ 14 milhões. Diária em torno de R$ 240 O preço de uma diária em um quarto individual no hotel escolhido pela Petrobras para acolher os visitantes é de cerca de R$ 240. O GLOBO apurou que ao menos dois juízes criticaram a “falta de bom senso” tanto da estatal como da presidência do TRT pelo momento delicado pelo qual passa a empresa, envolvida em desvios bilionários investigados na Operação Lava-Jato. No dia 11, um ofício assinado pelo secretário-geral da presidência do TRT determinou o cancelamento da visita. Há 24 TRTs em atividade no país. Alguns estados, como São Paulo, têm dois. No Rio, o TRT-1 julga apenas as ações referentes aos processos trabalhistas do estado. O Rio Grande do Norte abriga o TRT da 21ª Região. A carta-convite data do último dia 3 e foi endereçada à desembargadora Maria das Graças, que, uma semana depois, enviou a oferta da Petrobras aos membros do tribunal, solicitando que os interessados se manifestassem em 24 horas, após preencher uma ficha cadastral com dados pessoais, número de manequim e calçado, e se havia alguma restrição alimentar. No documento, a estatal diz que o convite busca “levar ao conhecimento do TRT as realizações da companhia, bem como reforçar a preocupação com o bem-estar da sociedade e a preservação do meio ambiente”. Prometia que os participantes voltariam “com visão renovada sobre a dimensão do Brasil e a capacidade do nosso povo”. Petrobras justifica convite Procurada pelo GLOBO, a presidência do TRT confirmou o cancelamento da visita e informou que só um juiz substituto do Trabalho havia manifestado interesse no evento. Segundo o TRT, a Petrobras foi informada da decisão no mesmo dia. Em nota, a Petrobras confirmou o cancelamento da viagem e disse que promove um programa de visitas corporativas desde 1999, que “atende a objetivos estratégicos para consolidar a imagem de empresa de energia social e ambientalmente responsável, além de mostrar transparência por meio de visitas às suas instalações”. Ela não comentou a razão do cancelamento. O convite foi assinado pelo gerente jurídico de Corporativo e Serviços, Nelson Sá Gomes Ramalho. Ao ser questionado sobre o cancelamento da visita, Ramalho, num primeiro momento, disse não se lembrar: — Devo ter assinado mesmo. 
* Fonte primária: O Globo Impresso // On Line EXTRA
Fontes: Folha de São Paulo - Poder IMÓVEIS LIGAM DUQUE A OPERADOR, DIZ REVISTA Papéis indicam propina de R$ 1,8 mi a ex-diretor Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 28/03/15 - Pág. A10 | On Line 28/03/2015 de São Paulo A compra de três apartamentos no Rio e notas fiscais por supostos serviços de consultoria ligam o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, indicado pelo PT, e um dos operadores de esquema de corrupção na estatal. Segundo reportagem da revista "Carta Capital", documentos apreendidos pela PF na casa de Duque em fevereiro mostram que ele comprou três apartamentos no Rio, avaliados em R$ 2 milhões. Como parte do pagamento, segundo registro da transação, Duque comprometeu-se a saldar dívida de R$ 815 mil da construtora dos imóveis diretamente com a Jamp Engenheiros Associados. A Jamp pertence a Milton Pascowitch, apontado como encarregado de pagar propina da construtora Engevix. Além da transação imobiliária, investigadores da Lava Jato apuram se firmas de consultoria foram usadas para pagar suborno a ex-dirigentes da Petrobras e políticos. Segundo a "Carta Capital", também foram apreendidos um contrato entre uma empresa de Duque e a Jamp. O operador da Engevix teria pago ao ex-diretor pelo menos R$ 1 milhão em 2013, depois que ele deixou a Petrobras. A Jamp também fez pagamentos de R$ 1,4 milhão à firma do ex-ministro José Dirceu, em 2011 e 2012. Procurado, o advogado de Duque, Alexandre Lopes, disse que a compra dos imóveis e os serviços de consultoria serão esclarecidos. Pascowitch não foi encontrado. Dirceu nega que tenha discutido qualquer tema ligado à Petrobras com empreiteiras e diz que seus serviços de consultoria foram prestados. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder POLÍCIA PRENDE PRESIDENTE DE EMPREITEIRA E LOBISTA Operador é suspeito de pagar propina de US$ 8,2 mi à empresa Sete Brasil // Empresário da Galvão diz que ato da PF foi 'ilegal e sem fundamento' e que pedirá habeas corpus Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 28/03/15 - Pág. A10 | On Line 28/03/2015 por Felipe Bächtold e Flávio Ferreira 
Em mais um capítulo da Operação Lava Jato, a Polícia Federal prendeu nesta sexta (27) o diretor-presidente do Grupo Galvão, Dario de Queiroz Galvão Filho, e um lobista apontado como o operador de pagamentos de propina à empresa Sete Brasil.
Guilherme Esteves de Jesus é suspeito de intermediar transferências no exterior no total de US$ 8,2 milhões. Os beneficiários seriam dois executivos da Sete Brasil. A empresa, formada por sócios privados e pela Petrobras, administra o aluguel de sondas para os projetos do pré-sal. A suspeita foi citada em despacho que ordenou a prisão do lobista, assinado pelo juiz federal Sergio Moro. No documento, é dito que a origem dos pagamentos é a Jurong, empresa de Cingapura com negócios no Brasil. Moro afirma que há prova de que o "esquema sistemático" de propinas nos projetos da Petrobras "se estendeu aos contratos da Sete Brasil". Quatro pessoas se beneficiaram dos pagamentos fora do Brasil, diz o documento: o ex-presidente da Sete Brasil João Ferraz, o ex-diretor de participações Eduardo Musa, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e o ex-gerente da estatal Pedro Barusco. Barusco já havia dado depoimento ligando o estaleiro a pagamento de propina para executivos da Sete Brasil. Na decisão, Moro diz que, da mesma maneira que a Petrobras foi prejudicada por irregularidades, a Sete Brasil também sofreu danos, "o que coloca em risco à exploração do pré-sal". Os dois presos nesta quinta foram levados para a sede da PF em Curitiba. Em despacho ordenando a prisão do empresário do Grupo Galvão, o juiz federal considerou que Dario Galvão foi o "mandante" de crimes praticados pela empresa e que, em liberdade, mais irregularidades poderiam continuar sendo cometidas. Dario Galvão é o segundo executivo do grupo a ir para a prisão na Lava Jato. Erton Fonseca, diretor-presidente da Galvão Engenharia, está detido desde novembro. Moro afirmou que seria "estranho" manter apenas Fonseca detido, já que Dario Galvão teria tomado as decisões. Um outro argumento para a prisão foi o depoimento do operador Shinko Nakandakari, que deu detalhes sobre o suposto pagamento de propina no início do mês. Erton Fonseca diz ter sido vítima de extorsão. A Galvão Engenharia entrou com um pedido de recuperação judicial na Justiça do Rio nesta semana. O objetivo do procedimento, em que fornecedores e credores deixam de ser pagos, é evitar a falência. OUTRO LADO A defesa de Galvão afirmou que a prisão foi "ilegal" e sem fundamento. Também afirmou que vai encaminhar um pedido de habeas corpus. Procurada, a Sete Brasil não se manifestou. A defesa de Guilherme Esteves de Jesus não foi encontrada. A reportagem não conseguiu localizar representantes dos outros citados. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia // www.cliptvnews.com.br/mma/ GOVERNO FEDERAL ADIA LEILÃO DE ÁREAS DE PETRÓLEO Escândalo de corrupção na Petrobras e queda no preço do óleo motivam decisão Publicado: O Globo - Impresso - 28/03/15 - Pág. 30 | On Line 28/03/2015 por O Globo O secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Almeida, informou, ontem, que a 13ª rodada de leilões de áreas para exploração de petróleo será adiada para o fim do ano. O secretário admitiu que a queda dos preços do petróleo no mercado internacional e o caso de corrupção na Petrobras envolvendo fornecedores também contribuíram para o adiamento do leilão que, inicialmente, estava previsto para o começo de 2015. — Teríamos condições de fazer o leilão agora, mas parece que conseguiremos ter uma rodada mais robusta e melhor estruturada no final do ano — disse Marco Antônio, que participou de um seminário na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). O secretário explicou que a capacidade da indústria (também afetada pela Operação Lava-Jato), o preço do petróleo e a política de conteúdo local também influenciaram na decisão. — Quando se junta esse conjunto de elementos, percebe-se que é preciso estudar um pouco mais, repensar — destacou Marco Antônio. O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, também anunciou ontem que o governo pretende instalar, em 120 dias, um projeto experimental de geração de energia solar flutuante. — Faremos o primeiro projeto piloto de produção de energia solar em flutuadores dentro do reservatório da usina de Balbina —explicou o ministro. Braga lembrou que a usina de Balbina, no Amazonas, é um projeto problemático uma vez que seu reservatório inundou uma extensa área e gera apenas 100 megawatts. Por isso, o projeto será testado neste reservatório para gerar 350 megawatts. Para mostrar o potencial da tecnologia, o ministro informou que, nos reservatórios da região Sudeste, ocupando apenas 10% de sua área será possível produzir até 15 mil megawatts de energia solar. Ou seja, superior a uma usina de Itaipu, que tem 14 mil MW de capacidade. * Fonte primária: O Globo Impresso // On Line www.cliptvnews.com.br/mma/
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS ANUNCIA CONSELHEIROS, MAS QUER TROCAR ALGUNS NOMES Presidente da Vale é a escolha para presidir Conselho de Administração Publicado: O Globo - Impresso - 28/03/15 - Pág. 30 | On Line 28/03/2015 6:00 por Maria fernanda Delmas / Ana Paula Ribeiro / Bruno Rosa RIO - Com a eleição dos novos conselheiros da Petrobras marcada para a próxima assembleia de acionistas, em 29 de abril, a estatal informou nesta sexta-feira quem são os indicados pela União, controladora da estatal. Confirmou-se a proposta de que o presidente da Vale, Murilo Ferreira, comande o Conselho de Administração da petrolífera. Mas, na lista, a Petrobras repetiu alguns nomes de atuais conselheiros que a diretoria da estatal não quer que fiquem — e que tentará substituir. Se os acionistas ratificarem a proposta, Murilo ficará no lugar do presidente do BNDES, Luciano Coutinho, que desde quinta-feira está interinamente à frente do Conselho, após a renúncia do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Coutinho poderia continuar conselheiro, mas o desejo do presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, é que o BNDES indique outra pessoa, de fora do governo. Coutinho já teria consentido, segundo uma fonte da Petrobras. O banco não comentou o assunto. Bendine vem dizendo dentro da empresa que pretende conseguir uma renovação completa do Conselho de Administração. Dos sete nomes que a União tem direito de indicar, estão recém-empossados o diretor financeiro da Petrobras, Ivan Monteiro, o advogado Luiz Navarro e o próprio Bendine. Os três ficam. Seriam substituídos Coutinho, o general Francisco Roberto de Albuquerque e Sergio Quintella. A mudança, no entanto, pode ocorrer depois, nos próximos meses. Isso porque não é possível alterar a pauta das assembleias após a divulgação aos acionistas. Segundo o advogado João Paulo de Carvalho Georgief, sócio da Lobo & Ibeas, a convocação para uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) deve ocorrer com um mês de antecedência. Já no caso de uma Assembleia Geral Ordinária (AGO), a antecedência é de 15 dias. Conselho volta a se reunir no dia 17 de abril A Petrobras tem ainda três conselheiros independentes, que não são da alçada da União. Hoje, essas vagas são ocupadas por Mauro Cunha, representante dos acionistas minoritários donos de ações com direito a voto, José Monforte, representante dos detentores de papéis preferenciais, e Sílvio Sinedino, da ala dos funcionários da Petrobras, que será substituído por Deyvid Bacelar, da Federação Única dos Petroleiros (FUP) da Bahia. A remuneração este ano para cada membro do Conselho é de cerca de R$ 170 mil. Para o conselho fiscal que será eleito em 29 de abril, na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, foram indicados Paulo José dos Reis Souza, Marisete Fátima Dadald Pereira e Cesar Acosta Rech nas vagas efetivas e Marcus Pereira Aucélio, Agnes Maria de Aragão da Costa e Symone Christine de Santana Araújo como suplentes. No comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Petrobras reiterou que não finalizou os trabalhos do balanço do terceiro trimestre de 2014 e do ano fechado. “A Petrobras reitera o seu firme propósito em finalizar os trabalhos de elaboração de suas demonstrações financeiras no menor prazo possível, porém ainda não existe data para a sua conclusão", afirmou. Na diretoria da Petrobras, trabalha-se com o prazo de abril para o Conselho de Administração aprovar o balanço, que já terá de estar auditado. A próxima reunião do Conselho será no dia 17 de abril. A fonte da Petrobras diz que é essa aprovação que conta para os credores. Depois, poderia ser marcada, em maio, uma AGE, para os acionistas votarem sobre as demonstrações financeiras. Porém, outra fonte ligada à companhia teme que a estatal só consiga publicar seu balanço auditado no fim de maio. De acordo com essa fonte, a companhia tende a precisar de mais tempo para fazer os testes da metodologia que vai calcular as baixas contábeis, fruto do custo da corrupção revelado pela Operação Lava-Jato. Segundo essa fonte, a metodologia das baixas contábeis inclui dois mecanismos. Em um deles, serão usadas como base as delações premiadas dos ex-funcionários da Petrobras e de executivos de empresas fornecedoras. A outra parte ainda é mantida em segredo. — Ou seja, as delações serão apenas parte das baixas contábeis. Além disso, isso será um primeiro número. Haverá o comprometimento pela companhia de que valores adicionais serão incorporados no futuro — disse essa fonte, que pediu para não ser identificada. A Petrobras já adiou a publicação duas vezes: passou de novembro para dezembro do ano passado. Depois, passou para janeiro, quando foram publicados os números financeiros não auditados pela PwC e sem as baixas contábeis. Na ocasião, a estatal informou que, levando em conta, além da corrupção, ineficiência de projetos, as baixas contábeis seriam de R$ 88,6 bilhões, o que criou um desgaste e acarretou a queda da presidente Maria das Graças Foster e de toda a sua diretoria. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País PRESO NA LAVA-JATO, DIRETOR-PRESIDENTE DO GRUPO GALVÃO JÁ TEVE MAIS DE US$ 4 MILHÕES NA SUIÇA Advogado da família disse apenas não ter ‘nada a declarar’; empreiteira nega irregularidades Publicado: O Globo - Impresso - 28/03/15 - Pág. 8 | On Line 27/03/2015 15:12 / Atualizado 27/03/2015 15:24 por O Globo RIO E SÃO PAULO — Preso na manhã desta sexta-feira pela Polícia Federal, o diretor-presidente e membro do conselho de administração do Grupo Galvão, Dario de Queiroz Galvão Filho, tinha uma conta numerada na Suíça com saldo de US$ 4.062.429,71 em 2006/07. Os dados fazem parte do acervo de informações da agência de “private bank” do HSBC, em Genebra, na Suíça. A conta de Dario é identificada pelo código alfanumérico “22666 ED” e tem vinculação como outros integrantes de sua família. O saldo era compartilhado por todos. O diretor-presidente e membro do conselho de administração do Grupo Galvão administrava seus recursos na Suíça, à época em que os dados foram extraídos dos arquivos do HSBC, por meio de duas empresas “offshore, Fipar Assets Ltd. e Montitown United Ltd., ambas com sede em Tortola, nas Ilhas Virgens Britânicas –um conhecido paraíso fiscal do Caribe. Além de Dario de Queiroz Galvão Filho, outros integrantes da família mantinham contas no HSBC. Os dados foram revelados pela investigação conduzida pelo ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos) numa parceria com o jornal francês “Le Monde”. A apuração foi batizada de SwissLeaks (vazamentos suíços) porque teve origem no maior furto de dados bancários da história, numa agência do HSBC, em Genebra. No Brasil, as reportagens são realizadas com exclusividade pelo UOL, por intermédio do jornalista Fernando Rodrigues (integrante do ICIJ), e pelo jornal “O GLOBO”. OUTRO LADO Por meio de sua assessoria, a empreiteira Queiroz Galvão negou irregularidade na existência das contas na Suíça. A empresa não comenta a operação por meio de offshores: “A Queiroz Galvão afirma que todo o patrimônio dos seus acionistas porventura existente no exterior sempre se submeteu aos registros cabíveis perante as autoridades competentes”. A Galvão Engenharia, por meio do advogado da família, José Luis Oliveira Lima, disse apenas não ter “nada a declarar”. Qualquer brasileiro pode ter uma conta na Suíça ou em outro país. Mas para que a operação seja legal é necessário informar sobre a saída do dinheiro ao Banco Central e declarar à Receita Federal a existência da conta no exterior. Quem não procede dessa forma está cometendo uma infração fiscal e também o crime de evasão de divisas –cuja pena varia de 2 a 6 anos de reclusão, além de multa. Embora a sonegação fiscal prescreva em 5 anos, no caso da evasão o prazo é mais longo, de até 12 anos. Ou seja, não importa que os saldos das contas bancárias sejam de 2006 ou de 2007, como é o caso dessa listagem com dados sobre os correntistas do HSBC na Suíça. (Participam da cobertura Chico Otavio, Rubem Berta, Cristina Tardáguila e Fernando Rodrigues, do UOL) * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País PF PRENDE PRESIDENTE DO GRUPO GALVÃO NA OPERAÇÃO LAVA-JATO Executivo é apontado como mandate do pagamento de propina; Operador que atuaria junto ao estaleiro Jurong também foi detido Publicado: O Globo - Impresso - 28/03/15 - Pág. 6 | On Line 27/03/2015 7:22 / Atualizado 27/03/2015 17:54 por Renato Onofre / Mayara Mendes SÃO PAULO - A Polícia Federal (PF) prendeu na manhã desta sexta-feira o diretor-presidente do Grupo Galvão, Dário Galvão, e Guilherme Esteves de Jesus, apontado como operador junto ao estaleiro Jurong. A ação se desdobra a partir do cumprimento de três mandados judiciais da Operação Lava-Jato desde a madrugada desta sexta-feira em São Paulo e no Rio de Janeiro. Além das prisões preventivas, um mandado de busca e apreensão foi cumprido na capital paulista. O alvo da PF em São Paulo é o empresário Dário Galvão, principal acionista da Galvão Engenharia, uma das 23 investigadas por corrupção em obras da Petrobras e que entrou quarta-feira com pedido de recuperação judicial na Justiça Estadual do Rio de Janeiro. Ele foi apontado na decisão do juiz Sérgio Moro como verdadeiro mandante do pagamento de propina no âmbito da empresa. No Rio, o alvo é Guilherme Esteves de Jesus. Os presos foram levados, no final da tarde, para a custódia da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde permanecerão à disposição da Justiça Federal. De acordo com a PF, esta não é uma nova fase da Lava-Jato, e sim uma ação complementar da investigação. No despacho, Moro assinala que Dário “não só tinha conhecimento das propinas, mas era o efetivo mandante de suas realizações”. Dario Galvão, presidente do Grupo Galvão, é um dos quatro executivos da empreiteira Galvão Engenharia denunciados em dezembro por envolvimento no esquema de formação de cartel e corrupção na Petrobras. Além dele, estão sendo acusados Jean Alberto Luscher, diretor-presidente da Galvão, Erton Medeiros Fonseca, diretor-presidente da Divisão de Engenharia Industrial, que está preso, e Eduardo de Queiroz Galvão, que preside o Conselho de Administração do Grupo Galvão. Eles respondem por corrupção ativa e formação de quadrilha. Moro diz ainda que há “provas de materialidade de crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro e de autoria em relação a Dario Galvão, na condição de mandante destes crimes no âmbito da Galvão Engenharia”. “A luz dessas novas provas de autoria, colocando Dario Galvão em posição inclusive de maior responsabilidade do que Erton Fonseca em relação aos crimes de lavagem e pagamento de propinas a dirigentes da Petrobras pela Galvão Engenharia, entendo que deve ser também contra ele decretada a prisão preventiva”, escreve o magistrado. O juiz também afirma que a prisão preventiva é justificada pelo “risco à ordem pública e a necessidade da medida para prevenir habitualidade e reiteração criminosa”. “Há provas de prática dos crimes por prolongados períodos, que se estende, pelo menos, de 2008 a 2014”, escreve. Já a prisão de Esteves é um desdobramento das ações da 9ª fase da Operação Lava-Jato, deflagrada em fevereiro, batizada de "My Way". A partir de depoimentos do ex-gerente de Serviços da Petrobras, Pedro Barusco, os investigadores descobriram um esquema envolvendo a compra e aluguel de sondas ligados à Diretoria de Serviços e a Sete Brasil, empresa de afretamento de navios para a exploração do Pré-Sal. De acordo com as investigações, as duas multinacionais da indústria naval, Keppel Fels e Jurong, teriam pagos propinas para diretores da Petrobras da Sete Brasil com o objetivo de garantir o aluguel de navios e sondas. Esteves seria o operador da Jurong. Barusco disse à Justiça que as multinacionais pagaram a Renato Duque, ex-diretor de Serviços da estatal, US$ 4,35 milhões, enquanto diretores da Sete Brasil teriam ficado com US$ 1,73 milhão no período. Já o próprio Barusco admitiu ter levado US$ 2,71 milhões as empresas. Os valores eram depositados em contas de empresas offshore criadas pelos executivos nos bancos suíços Cramer e Delta. CONTAS SECRETAS NA SUÍÇA Análise de milhares de fichas de correntistas da agência de “private bank” do banco HSBC em Genebra, na Suíça, identificou membros da família Queiroz Galvão – no comando das empreiteiras Galvão Engenharia e Queiroz Galvão — como proprietários de contas secretas. A série de reportagens "SwissLeaks" começou a ser publicada em escala mundial em 8 de fevereiro. Trata de um conjunto de dados vazados em 2008 de uma agência de ‘private bank’ do HSBC, em Genebra, na Suíça. O acervo contém informações sobre 106 mil clientes de 203 países e saldo superior a US$ 100 bilhões. No Brasil, a investigação é coordenada pelo jornalista Fernando Rodrigues, membro do ICIJ, que publica as reportagens em seu Blog, hospedado no portal de notícias UOL. O GLOBO passou a integrar a equipe de apuração em março. Se o comando da Operação Lava-Jato desejar, será possível requerer dados a respeito de transferência de recursos de e para essas empresas ligadas à família Queiroz Galvão. A Operação Lava-Jato foi deflagrada em 17 de março pela Polícia Federal (PF) para investigar um suposto esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Na época, foram presas 24 pessoas, entre elas o doleiro Alberto Youssef. Os detidos foram acusados de participar de uma organização criminosa que tinha o objetivo de lavar R$ 10 bilhões oriundos de desvio de dinheiro público, tráfico de drogas e contrabando de pedras preciosas. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País EMPREITEIRO PRESO PELA PF MONTOU SUA EMPRESA À PARTE DA FAMÍLIA Galvão Engenharia dependia da Petrobras e pediu recuperação judicial Publicado: O Globo - Impresso - 28/03/15 - Pág. 8 | On Line 28/03/2015 6:00 por Sérgio Roxo SÃO PAULO - Integrante da família Queiroz Galvão, dono da construtora homônima, Dario Queiroz Galvão Filho resolveu, em 1996, criar a sua própria construtora, a Galvão Engenharia. Apesar do parentesco, não há nenhum vínculo entre as duas empresas. Focada quase majoritariamente em obras no país, a Galvão Engenharia sofreu mais do que as parceiras os efeitos da Operação Lava-Jato. — A Galvão é muito dependente dos contratos com a Petrobras. Por isso, enfrenta mais problemas que as outras empresas — afirma Ricardo Carvalho, diretor da agência de classificação de risco Fitch, que acompanha o desempenho das construtoras brasileiras. Na última quarta-feira, a empresa apresentou à Justiça do Rio pedido de recuperação judicial. No grupo de empreiteiras envolvidas na Lava-Jato, a Galvão é considerada uma empresa média. CONTRATOS DE R$ 9 BILHÕES De acordo com Ricardo Carvalho, o grupo comandado por Dario tem obras contratadas avaliadas em R$ 9 bilhões, contra R$ 27 bilhões da Queiroz Galvão, por exemplo. Além da empresa de engenharia, a holding presidida por Dario Queiroz Galvão Filho possui um braço de óleo e gás, uma companhia de saneamento e a concessionária da rodovia BR-153 (Belém-Brasília). O grupo diz empregar de forma direta 15 mil pessoas. As demais empresas não foram incluídas na recuperação judicial. Dario é formado em arquitetura e também estudou negócios em Harvard, nos EUA. Em nota, a Queiroz Engenharia afirmou que a prisão de Dario “foi um ato arbitrário, sem qualquer motivação ou fundamento legal”. “Dario Galvão não cometeu nenhuma conduta criminosa. Jamais foi mandante de crime algum. Compareceu a todos os atos processuais, em total respeito ao Judiciário”, disse a empresa. A companhia também acrescenta que o empreiteiro adotará as medidas legais para conseguir a sua liberdade. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado ADVOGADO SUGERE REVER LEI DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL Thomas Felsberg defende mudar legislação para incentivar seu uso sob crise e Lava Jato Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 27/03/15 - Pág. B13 | On Line 27/03/2015 02h00 por Mariana Barbosa, de São Paulo Depois que (o empresário em recuperação) transfere os bens ao administrador, ele não tem mais nada que fazer. Não há razão para que ele não possa se organizar de novo e ter uma vida normal. - Thomas Felsberg, sócio do Felsberg e Associados A Lei de Recuperação Judicial, que completou dez anos em fevereiro, tem uma série de "defeitos" que acabam fazendo com que as empresas relutem em adotá-la e prolonguem a própria agonia, diz o advogado Thomas Felsberg. "A insolvência é como um câncer que atrapalha todo o funcionamento da economia. Quanto antes o empresário entrar com a recuperação, melhor", diz Felsberg, um dos maiores especialistas em recuperação judicial do país. Folha - Dez anos depois, qual a sua avaliação sobre a lei? Thomas Felsberg - Por melhor que seja uma lei de recuperação, é quase indispensável ajustar depois de três ou quatro anos, como aconteceu na maioria dos países, pois a prática é sempre diferente da teoria. Mas isso não foi feito aqui. Nem parece estar na pauta do governo fazer isso. Quais seriam esses ajustes? Há inúmeros. O empresario brasileiro não tem uma segunda chance, como acontece na maior parte do mundo. A lei diz que ele pode recomeçar depois de cinco anos, mas só depois de terminar o processo de insolvência –que não termina nunca, pois as ações de execução se estendem por dezenas de anos. Isso é um erro. Por que não a partir do momento que ele transfere os bens para o administrador judicial? Parece que estou falando para favorecer o empresário. Mas existe uma razão econômica e jurídica importante. Insolvência é doença. Quanto antes você reconhece, maiores as chances de curar. Se ele não tem uma segunda chance, vai ficar postergando, e a recuperação pode acabar se tornando inviável. Há uma desconfiança por parte do legislador? Sim, acham que isso vai ser usado para malandragem. O sujeito, antigamente, quando quebrava o credor, ia lá, levava a mulher e os filhos, a cabeça, o braço direito. Hoje em dia não, é o patrimônio. Depois que ele transfere os bens para administrador, ele não tem mais nada que fazer. Não há razão para que ele não possa se organizar de novo e ter uma vida normal. A falta de lei adequada é que favorece a malandragem, que a pessoa viva à margem. As empresas em recuperação também encontram dificuldades em se financiar. Como melhorar isso? A lei diz que todo mundo que concede algum tipo de crédito para uma empresa em recuperação vai ter tratamento preferencial. Isso é errado. Veja: o importante é o financiamento da recuperação. Nos EUA, a empresa entra em recuperação e apresenta ao mercado o "deep finance", que é quanto ela conseguiu de capital de giro para tocar o negócio. É o "deep finance" que tem que ser privilegiado. Não qualquer pessoa que faça um negócio com a empresa, como um fornecedor de matéria prima. Se a empresa consegue capital de giro, quem fizer negócio com ela tem um risco muito pequeno, pois ela está financiada. O fornecedor não precisa de privilégio, e sim quem financia a recuperação. Mesmo com os problemas da lei, este parece ser um ano agitado para pedidos de recuperação, com operação Lava Jato e a economia parada. Com inflação de 8%, recessão e dólar a R$ 3,30 e subindo, tem muita empresa que vai pedir água. É normal. Já no caso das empresas envolvidas na Lava Jato, há um problema adicional. Elas estão sujeitas a inúmeras contingências. Multa criminal, por lavagem de dinheiro, do Cade, Receita Federal, Departamento da Justiça dos EUA, mais as ações que vão sofrer por parte de acionistas. Isso pode inviabilizar a recuperação? As multas devem aumentar o número de empresas grandes em recuperação. Para pagá-las, as empresas vão precisar vender ativos livres de contingências e para isso vão precisar da proteção da lei. Não sou a favor da impunidade. Tem que pagar. Mas sou contra inviabilizar uma empresa que muitas vezes tem condição de contribuir muito para a economia e gerar emprego. Não se pode voluntariamente reduzir as multas previstas na lei, pois os servidores públicos que as aplicam podem estar sujeitos a penalidades. Mas um mecanismo possível seria ajustar os valores pela de recuperação judicial. Sem esse ajuste, a empresa morre. É melhor pagar alguma multa a não pagar nada. Isso não é defender impunidade. Embora a nova lei de corrupção ache que as empresas podem ser condenadas criminalmente, em geral, quem comete crime são os indivíduos, não as empresas. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado OAS LIVRARÁ SÓ 3 EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO - Grupo planeja deixar de fora do processo judicial a OAS Arenas, a OAS Soluções Ambientas e a OAS Óleo e Gás // Pedido à Justiça esperado para a semana que vem, terá dívidas de R$ 8 bilhões, um dos maiores já feitos no país Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 27/03/15 - Pág. B13 | On Line 27/03/2015 02h00 por Renata Agostini, de São Paulo Só três companhias da OAS de um total de nove –incluindo a holding– devem ficar de fora do pedido de recuperação judicial do grupo, programado para o início da semana que vem. A ideia é poupar a empresa de saneamento OAS soluções ambientais, a de estádios de futebol OAS Arenas e a de exploração de petróleo OAS Óleo e Gás. As três são pouco endividadas. No total, o pedido deve envolver cerca de R$ 8 bilhões. Se aceito, será um dos maiores processos de recuperação judicial já feitos no país. A maior parte da dívida vem da holding e da construtora. Mas o pleito à Justiça deve conter outras quatro companhias (OAS Defesa, OAS Energy, OAS Logística e OAS Empreendimentos). Alguns projetos imobiliários da OAS Empreendimentos nos quais a companhia atua com sócios –as chamadas SPEs (Sociedades de Proposósito Específico) – não serão incluídos. Com a recuperação judicial, a empresa ganha o direito de suspender pagamentos enquanto desenha um plano de reestruturação, que precisará, ao final, ser aprovado pela maioria dos credores. Ao ser alvo de denúncias da Operação Lava Jato, a OAS, uma das maiores empreiteiras do país, passou a ter dificuldades de acesso a crédito e de honrar compromissos com credores. Nesta semana, outra empresa envolvida no escândalo de corrupção da Petrobrras, a Galvão Engenharia, pediu recuperação judicial. INVESTIDOR O plano de recuperação da OAS inclui a entrada de um investidor, apurou a Folha. A ideia é que ele injete entre R$ 500 milhões e R$ 800 milhões no grupo, dinheiro necessário para que sobreviva aos meses de recuperação. Inicialmente, o montante será aportado por meio de uma linha especial de financiamento chamada DIP Financing, que permite ao investidor ter prioridade no recebimento do dinheiro. Mas planeja-se que o acordo envolva ainda a preferência na compra da participação da empreiteira na Invepar. É a possibilidade de comprar uma fatia da empresa, dona de concessões de rodovia, metrô e aeroporto, que tem atraído interessados. A OAS tentou vender a participação de 24,4% na empresa como forma de evitar o processo de recuperação judicial. Mas o negócio esbarrou no receio dos compradores de pagar por um ativo que poderia ser alvo de arresto por credores do grupo. Por isso, a venda só se concretizará após a aprovação do plano de recuperação. Os interessados em injetar o dinheiro ainda esquadrinham os números da companhia, e um acerto levará tempo, segundo negociadores. O pedido deve sinalizar ao juiz apenas que a OAS negocia um acordo nesses moldes. O sucesso da recuperação da OAS dependerá principalmente das negociações com investidores internacionais. É com eles que está cerca de 70% da dívida do grupo. Até o momento, porém, não houve reuniões formais com esse grupo de credores. A ideia da OAS é apresentar os resultados da companhia e o fluxo de caixa esperado daqui para a frente somente após protocolar o pedido de recuperação judicial. Raio-X OAS S.A. Faturamento R$ 9,2 bilhões (primeiro semestre de 2014) Dívida total R$ 7,9 bilhões (terceiro trimestre de 2014) Ativos R$ 14,2 bilhões (primeiro semestre de 2014) Subsidiárias Construtora OAS e OAS Investimentos Concessões Aeroporto de Guarulhos, Metrô Rio, VLT Carioca, Principais estradas: Via Rio, Rota do Atlântico e Linha Amarela Fonte: relatório de bancos e OAS * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder TCU DIZ QUE PETROBRAS DEVE DETALHAR PREÇO DE OBRAS A estatal ainda pode recorrer da decisão Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 27/03/15 - Pág. A9 | On Line 27/03/2015 02h00 por Dimmi Amora, de Brasília O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou que a Petrobras mude seu modelo de contratação, exigindo de contratadas planilhas de custos detalhadas. De acordo com o órgão, não ter exigido essas planilhas facilitou desvios de recursos descobertos pela Operação Lava Jato. O relator do processo, ministro Vital do Rego, afirmou que a intenção da medida é tornar mais transparente as contratações da empresa. A estatal ainda pode recorrer. "É a forma que estamos apresentando para colaborar também com a solução dos problemas", disse Vital que está relatando 11 processos que apuram superfaturamento na Petrobras. Na prática, as determinações do TCU farão com que o regime de contratação da Petrobras fique muito semelhante ao do RDC (Regime Diferenciado de Contratação), uma nova lei para licitações de 2012 que especifica o que as empresas devem cumprir na formação dos preço. Para justificar a exigência de mudanças, o relator citou depoimentos de um dos delatores da Operação Lava Jato, o empresário Maurício Mendonça Godoy, ex-presidente da Toyo Setal Empreendimentos. Em seu depoimento, o empresário afirma que as planilhas exigidas pela empresa não permitiam "avaliar o grau de detalhamento utilizado [pelas empresas] para se chegar ao preço", apontando que isso auxiliava no superfaturamento das obras. Procurada desde quarta (25), a empresa não respondeu até a conclusão desta edição. Desde 2005 o TCU vinha apontando que o não detalhamento dessas planilhas deixava a Petrobras exposta a desvios e tornava impossível a empresa saber o valor exato de suas obras. Além disso, o técnicos vinham apontando que cada diretoria da empresa exigia o detalhamento de forma diferente. Os principais problemas foram encontrados na diretoria de abastecimento, gerida durante anos por Paulo Roberto Costa que acabou preso e delatando o cartel anos depois. Em algumas obras de valores milionários em refinarias, a planilha tinha apenas cinco itens genéricos, como mão de obra, todos com o mesmo valor. Para comparar, a planilha de uma obra rodoviária tem mais de 500 itens. A Petrobras alegava que fazia as contratações de acordo com um decreto de 1998, o que permitia a ela contratar sem projeto e, por isso, era dispensável a planilha de custo. Até 2012, só a estatal podia contratar sem projeto. Após o RDC, os órgãos público puderam contratar dessa mesma forma. Mas a nova lei exigiu que, mesmo sem projeto, eles peçam algum nível do detalhamento dos preços. Agora, a estatal terá que fazer o mesmo. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder JUIZ MORO REJEITA QUESTIONAMENTO DE DE ACUSADO QUE APONTOU PARCIALIDADE Para empreiteiro, juiz adiantou opinião sobre culpa de réus em interrogatório de testemunhas // Tribunal rejeitou queixas e mateve Moro na condução do caso, mas há outras petições em análise Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 27/03/15 - Pág. A9 | On Line 27/03/2015 02h00 de Curitiba O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, rejeitou um questionamento sobre sua parcialidade encaminhado pela defesa de um dos empreiteiros presos. A defesa de Ricardo Pessoa, presidente da UTC Engenharia, havia argumentado que Moro, ao interrogar testemunhas durante o processo, já tinha deixado claro que entende que os réus são culpados. Também questionou os termos usados por ele em uma ordem de prisão preventiva contra Pessoa. Em despacho na segunda-feira (23), o magistrado negou-se a se declarar suspeito e afirmou que juízes podem "mudar de convicção" até o julgamento, se for o caso. "A alegação de que [as perguntas] buscaram induzir resposta é fruto da mera fantasia da defesa", acrescentou. O juiz afirmou ainda que agiu de maneira "clara e objetiva" na ocasião. Ricardo Pessoa é réu em processos relacionados à operação e está preso no Paraná desde novembro. Na ordem de prisão preventiva que foi criticada pela defesa, Moro disse que havia "um modo criminoso de realizar negócios" na empresa e que o "esquema" gerou prejuízos bilionários à Petrobras. Não é a primeira vez que os advogados tentam o recurso contra o juiz, chamado de exceção de suspeição. Em janeiro, advogados da OAS também pediram que ele se declarasse suspeito. Nas outras ocasiões, Moro também considerou improcedente. O argumento usado pela OAS também foi utilizado pela Mendes Junior. As duas defesas consideram que, como o juiz já se declarou suspeito em um inquérito que envolvia o doleiro Alberto Youssef, em 2010, ele não poderia atuar em mais nenhum caso envolvendo o acusado. Naquele ano, Moro deixou de conduzir um inquérito sobre o doleiro alegando razões de "foro íntimo" –ele dizia que outro juiz deveria dirigir a investigação porque ele homologara o acordo de delação de Youssef em 2004, e a PF queria rediscutir essa questão. Nesse modelo de questionamento, o magistrado pode ou não se reconhecer suspeito para julgar determinado caso. Se considerar que o pleito não tem fundamento, o caso é analisado em instância superior. Até agora, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a instância seguinte, manteve o juiz na condução dos processos. Mas há questionamentos sob análise. Nos autos da ação penal em que Ricardo Pessoa é réu, a defesa já havia feito críticas duras ao juiz. Em petição da semana passada, afirmou que Moro usou "termos grosseiros" e "preconceituosos" ao criticar a tentativa de muitos réus de arrolar políticos conhecidos como testemunhas de defesa no processo. O QUE AS EMPRESAS TÊM CONTRA O JUIZ Questionamentos das defesas das empreiteiras sobre Sergio Moro JULGAMENTO ANTECIPADO A UTC ingressou com recurso alegando que o juiz Sergio Moro adiantou o julgamento sobre Ricardo Pessoa, presidente da empreiteira, de que ele seria culpado, ao interrogar duas testemunhas do caso (Augusto Mendonça e Julio Camargo) O que disse o juiz: Refutou a acusação e afirmou ter feito perguntas objetivas, sem qualquer juízo de valor SUSPEIÇÃO Para a OAS, o juiz não poderia julgar a Lava Jato porque em 2010 declarou, durante um inquérito policial e alegando razões de foro íntimo, que não poderia atuar num caso envolvendo Alberto Youssef porque havia homologado o acordo de delação premiada do doleiro em 2004 O que disse o juiz: A suspeição não existe mais porque a Lava Jato é uma outra investigação ARTIGO NA IMPRENSA A defesa da Mendes Júnior alega que Moro publicou artigo na Folha em 2014 no qual "antecipou seu posicionamento" diante dos fatos da ação; Moro não se pronunciou a respeito * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia SAIBA O QUE FAZ E COMO É O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA PETROBRAS - Governo, o acionista majoritário, controla 7 dos 10 assentos no conselho // Cada conselheiro recebe atualmente remuneração mensal de R$ 10.253,07 Publicado: O Globo - Impresso - 27/03/15 - Pág. 22 | On Line 26/03/2015 18h38 - Atualizado em 26/03/2015 18h38 por Darlan Alvarenga Do G1, em São Paulo O Conselho de Administração da Petrobras é o órgão de orientação e direção superior da companhia, responsável pela definição e aprovação do plano estratégico de negócios, bem como pela eleição da diretoria e fiscalização da gestão e contas da empresa. É o responsável pela aprovação de qualquer negócio ou operação que tenha impacto no futuro da empresa. O colegiado é composto por 10 integrantes escolhidos para um mandato de um ano, sendo permitida reeleição. Os conselheiros são escolhidos pelos acionistas. Dos 10 integrantes do órgão, 7 são indicador pelo acionista majoritário. Ou seja, o governo federal tem a maioria dos votos e é quem controla o conselho. Dos outros 3 conselheiros, 1 é indicado pelos acionistas minoritários titulares de ações ordinárias, 1 é indicado pelos acionistas titulares de ações preferenciais e 1 escolhido pelos funcionários da empresa em eleição direta. O conselho se reúne uma vez por mês, no mínimo, e, extraordinariamente, sempre que necessário. Pelo estatuto da companhia, os conselheiros podem participar das reuniões por telefone ou vídeo-conferência, se necessário. Os membros do conselho recebem honorários mensais fixos, o chamado jeton, correspondentes a até um décimo (10%) da média mensal do que recebem os membros da diretoria executiva. Segundo a Petrobras, o valor da remuneração atual definida pela assembleia geral dos acionistas está fixado em R$ 10.253,07 e independe do número de reuniões realizadas em um mês. COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Presidente: Luciano Coutinho Representantes indicados pelo governo federal: Aldemir Bendine , Francisco Roberto de Albuquerque, Sérgio Franklin Quintella, Miriam Belchior, Luiz Navarro Representante dos acionistas preferencialistas: José Guimarães Monforte Representante dos acionistas minoritários: Mauro Gentile Rodrigues da Cunha Representante dos empregados da empresa: Deyvid Bacelar Mudança de conselheiros Nesta quinta-feira (26), o conselho da Petrobras nomeou o presidente do BNDES, Luciano Coutinho para o comando do órgão, em substituição ao ex-ministro da fazenda, Guido Mantega, que renunciou ao cargo. Neste ano, o conselhio já teve outras 3 trocas: Aldemir Bendine substituiu a vaga ex-presidente da Petrobras Graça Foster, Luiz Navarro entrou no lugar do secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, e Deyvid Bacelar foi eleito pelos empregados da estatal para substiuir Sílvio Sinedino. O Conselho é formado atualmente pelos seguintes integrantes: Luciano Coutinho (presidente do conselho), Aldemir Bendine (presidente da companhia), Francisco Roberto de Albuquerque, Luiz Navarro, Sérgio Franklin Quintella, Miriam Belchior (presidente da Caixa), José Guimarães Monforte, Mauro Gentile Rodrigues da Cunha e Deyvid Bacelar. Com a saída de Mantega, uma vaga segue em aberto. O mandato dos conselheiros remanescentes tem prazo de gestão até a próxima assembleia geral dos acionistas, prevista para ocorrer em abril. "A recondução ou não dos conselheiros para novos mandatos é uma decisão de competência das respectivas Assembleias Gerais Ordinárias conforme Lei 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações)", informou ao G1 a Petrobras. Atribuições Pelas normas do estatudo da companhia, entre as atribuições do colegiado está: fixar a orientação geral dos negócios da companhia; aprovar o plano estratégico, bem como os respectivos planos plurianuais e programas anuais de dispêndios e de investimentos; fiscalizar a gestão e eleger ou destituir os membros da diretoria executiva. Cabe ao conselho, por exemplo, deliberar sobre os limites de captação de recursos e aprovar a compra e venda de ativos ou de participação societária. O Conselho de Administração da Petrobras foi alvo de questinamentos por ter aprovado, na época em que era comandado pela presidente Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil no governo Lula, a compra aquisição da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, em 2006. O negócio passou a ser um dos alvo da Operação Lava Jato por suspeita de superfaturamento e evasão de divisas. O estatuto da companhia determina que os membros do conselho "responderão individual e solidariamente, pelos atos que praticarem e pelos prejuízos que deles decorram para a companhia". Pelo regimento, o colegiado pode determinar a realização de inspeções ou auditoria de contas, bem como contratar especialistas e peritos "para melhor instruírem as matérias sujeitas a sua deliberação". Todas as decisões do conselho são tomadas mediante o voto da maioria dos conselheiros presentes. Em caso de empate, o voto do presidente do órgão é o que decide. Texto On Line acima contém mais informações * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Luiz Garcia HORA DE ACORDAR Publicado: O Globo - Impresso - 27/03/15 - Pág. 17 | On Line 27/03/2015 0:00 por Luiz Garcia É relevante que os nossos juristas estejam dando à corrupção a importância que ela merece. Seria muito bom se a turma do Planalto tivesse a mesma preocupação É obrigação do Estado zelar por honestidade no comportamento de seus agentes. O que é simples de se afirmar, mas um tanto complicado de acontecer na prática. Trata-se de velho problema, comum em todos os governos do planeta. Ou quase todos: até na Santa Sé de vez em quando ele aparece, escondido nas batinas. Por aqui, temos agora — e só agora — o início da vigência, ainda em fase de regulamentação, da Lei Anticorrupção, que se propõe, como diz o nome, a implantar honestidade no comportamento de empresas que prestam serviços ao governo federal. Juristas, como o advogado Modesto Carvalhosa, foram severos na crítica. Ele, por exemplo, não mostrou modéstia alguma ao definir a regulamentação da nova lei como farsa. E profetizou sério risco de corrupção na sua aplicação: especificamente, no caso de investigação da aplicação de contratos entre empresa e ministérios. Não foi o único: Rossini Corrêa, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, condenou a delegação dessa investigação a ministros de Estado. Por um motivo que parece óbvio a qualquer leigo inocente: seria algo como entregar à raposa a chave do galinheiro. A advogada Marta Viegas, do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, foi mais longe: sugeriu que a questão da corrupção seja entregue a um organismo independente, algo parecido com o existente nos Estados Unidos, e dedicado exclusivamente a aplicar a Lei Anticorrupção. Como lá, poderia dar certo, se a independência fosse absoluta. É obviamente bastante importante que os nossos juristas estejam dando ao problema a importância que ele merece. Seria muito bom se a turma do Palácio do Planalto tivesse a mesma preocupação. Vamos esperar, para ver se ela acorda. Luiz Garcia é jornalista * Fonte primária: O Globo - Coluna de Luiz Garcia
Fontes: O Globo - País LAVA-JATO IMPEDE PETROBRAS DE CONTRATAR "EXCELENTES" EMPRESAS, AFIRMA GRAÇA FOSTER À CPI - Ex-presidente da estatal se diz ‘envergonhada’ com a corrupção na empresa Publicado: O Globo - Impresso - 27/03/15 - Pág. 4 | On Line 26/03/2015 9:06 / Atualizado 26/03/2015 20:44 por Chico de Gois BRASÍLIA — A ex-presidente da Petrobras, Graça Foster, depôs nesta quinta-feira pela terceira vez em uma CPI para investigar irregularidades na Petrobras. Ela disse que a empresa está impedida de contratar "excelentes" empresas devido à corrupção na empresa, descoberta pela Operação Lava-Jato. Foster respondia a uma pergunta do relator Luiz Sérgio (PT-RJ) sobre a existência de cartel para as obras na Petrobras. A ex-presidente disse que essa questão está sendo apurada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Foram cerca de sete horas de depoimento. (VEJA COMO FOI O DEPOIMENTO) — Se tem cartel ou não, o Cade está nesta fase para avaliar isso. Temos excelentes empresas que hoje a Petrobras não pode contratar por causa da Operação Lava-Jato. Eu não considero que a Petrobras tenha grandes subfornecedores. Precisamos ter mais — afirmou. Graça Foster defendeu a construção da rede de gasodutos entre o Rio e a Bahia, passando pelo Espírito Santo, operada pela Gasene. De acordo com a ex-presidente da Petrobras, ela teria orgulho de ter trabalhado nessa operação, caso não houvesse propina. — Ouvi dizer que houve propina. Eu teria imenso orgulho de ter trabalhado nesse projeto. Continuo muito orgulhosa, mas envergonhada pela propina — afirmou. Foster discordou de seu ex-colega, José Sérgio Gabrielli, que, ao comparecer à comissão na semana passada, havia dito que o dinheiro de propina paga a ex-executivos da petroleira saiu do lucro das empreiteiras, e não de superfaturamento nos contratos realizados com a Petrobras. Para ela, os recursos para esses subornos devem ter sido embutidos nos preços pagos pela companhia. - Se teve que pagar propina, vai jogar no preço e quem paga a conta é a Petrobras. Esse é um entendimento primário que tenho. Não consigo entender que se pague propina da própria margem de lucro. Por isso, quem perdeu foi a Petrobras - disse ela. De acordo com a ex-presidente da Petrobras, no cálculo de R$ 88,6 bilhões há muitas variáveis, como propina, corrupção, projetos ineficientes, período de chuvas. Ela afirmou que, antes de divulgar os números, conversou com a presidente. - Estive com a presidente Dilma dias antes, expliquei para ela, para o ministro (Guido Mantega), para o conselho. Este método não traria para nós a resposta sobre o número da corrupção. Foi um número calculado e medido. Nós entendíamos que nossos acionistas e o mercado deveria entender esses números em toda sua dimensão. Disse a presidente que era importante mostrar. Ela não me disse para não mostrá-los. Entendi que o mercado deveria conhecer. A metodologia era inadequada, mas deveria conhecer os números. SPEs Sobre as Sociedades de Propósito Específico (SPEs), ela observou que o modelo é adotado no mundo inteiro, e a Petrobras se valeu dele em pelo menos 25 projetos. Mas essa prática deixou de ser aplicada depois que a empresa passou à categoria de grau de investimento, o que reduz o custo de empréstimos. — A grande vocação (das SPEs) é buscar recursos, e nosso grau de investimento nos permitiu abrir mão das SPEs porque nosso acesso ao mercado de capitais foi mais facilitado e, com isso, abrimos mão das SPEs. Ela renunciou ao cargo de presidente da estatal em fevereiro, desgastada pelo escândalo de corrupção da empresa. A gestão da companhia enfrentava, além das denúncias de corrupção e resultados negativos, dificuldades para quantificar e explicar os prejuízos com as fraudes em contratos de obras. Em fevereiro, logo depois da saída de Graça da Petrobras, o Tribunal de Contas da União (TCU) livrou a ex-presidente da estatal do bloqueio de bens em análise sobre o prejuízo de US$ 792,3 milhões na compra da refinaria de Pasadena, no Texas. ERRO NA ATA Graça Foster também fez uma revelação que deixou alguns parlamentares intrigados. Ao ser perguntada, também por Imbassahy, sobre a declaração de Dilma de que ela teria mandado demitir o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, embora a ata do Conselho de Administração, publicada no Diário Oficial da União, tenha informado que ele pedira demissão, onde constava, inclusive, elogios à sua atuação, a ex-presidente disse. - A presidente está correta. A ata não está correta - afirmou, para espanto dos deputados. Ela também afirmou que o comunicado ao mercado feito pela Petrobras sobre a construção da refinaria Abreu e Lima, apontando US$ 2,5 bilhões como valor da obra, estava errado. - Foi errado o comunicado relevante que a Petrobras fez de dizer que iria construir uma refinaria em Abreu e Lima pelo valor de US$ 2,5 bilhões. Nem lá nem em nenhum lugar do mundo. O valor correto seria de US$ 14 bilhões. Com as ineficiências, atrasos, mudanças de escopo, chegamos a US$ 18,5 bilhões. BARUSCO NÃO TERIA AGIDO SOZINHO A ex-presidente da Petrobras acha que o ex-gerente Pedro Barusco não tenha agido sozinho no recebimento de propinas. Ela respondia a uma pergunta do deputado Valmir Prascidelli (PT-SP), que insistia na tese de que havia um esquema de corrupção institucionalizada na Petrobras antes de 2003, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. — Eu posso até aceitar e mudar de ideia de que (a corrupção) ficasse no nível da diretoria, de um diretor e de outro, e o presidente não soubesse. Posso até aceitar isso. Mas tenho dificuldade de aceitar por que um gerente possa receber uma vantagem por alguma coisa sem que outro soubesse. Acho que nosso colega Barusco pode não ter falado porque está num processo de delação premiada. Não consigo imaginar que uma pessoa no meio da estrutura possa fazer uma coisa isoladamente. Ela, no entanto, não quis entrar na discussão se haveria ou não um esquema de corrupção institucionalizada. Texto On Line acima contém mais informações * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País PF APREENDE 30 CANETAS MONTBLANC DA GSK NA CASA DO EX-DIRETOR DA PETROBRAS (RENATO DUQUE) - Elas em caixas com símbolo da empresa que ficou conhecida no mensalão ao presentear ex-secretário do PT com um Land Rover Publicado: O Globo - Impresso - 27/03/15 - Pág. 4 | On Line 27/03/2015 6:00 / Atualizado 27/03/2015 8:26 por Antônio Werneck RIO - Não foram apenas quadros e obras de artes apreendidas há uma semana na casa do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, no Rio, que chamaram a atenção da Polícia Federal. Num quarto secreto, onde só era possível entrar com a ajuda de um controle remoto, os policiais federais encontraram um pequeno tesouro: entre joias, relógios e documentos, um conjunto de cerca de 30 canetas Montblanc, ainda conservadas em caixas, com o símbolo da GDK, empresa de óleo e gás que presta serviço para a Petrobras e que ficou conhecida nacionalmente em outro escândalo: no mensalão foi quem presenteou Sílvio Pereira, ex-secretário do PT, com um carro Land Rover. A empreiteira e o seu presidente, o empresário César Roberto Santos Oliveira, apareceram na nona fase da Lava-Jato, que foi deflagrada no início de fevereiro deste ano a partir do acordo de delação premiada do ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco. Os policiais federais não sabem dizer como as canetas foram parar no quarto secreto. Para a PF, César se aproximou de Renato Duque, apontado como operador do PT no esquema de corrupção na Petrobras, para manter sua influência na estatal depois que Sílvio Pereira caiu em desgraça. Durante a operação da nona fase (batizada de “My Way”), pelo menos dez malotes foram apreendidos na sede da GDK, em Salvador. A empresa também havia sido citada em janeiro em depoimento do doleiro Alberto Youssef. Símbolo de status, uma caneta Montblanc pode custar mais de R$ 1 mil, segundo site do fabricante. As caixas estavam guardadas em prateleiras dentro do quarto secreto descoberto pela PF. Os policiais federais acreditam que as canetas eram usadas por Duque para presentear os amigos. — É um detalhe curioso, que mostra como o mundo dos negócios é pequeno e promíscuo — disse um policial federal. NOTA DE QUADRO DE VOLPI Os policiais também encontraram na sala material valioso para investigações que reforçam a ideia que Duque estava usando obras de artes para lavar dinheiro obtido com corrupção. Foram encontradas notas de compra e venda de obras de arte. A PF não informou a quantidade. Uma das notas era de uma transferência bancária da compra de um quadro de Alfredo Volpi, no valor de R$ 400 mil. Volpi é considerado um dos mais brilhantes artistas da segunda geração do modernismo. — Na sua declaração de bens, Duque diz que não tinha mais que R$ 50 mil investido em obras de artes. A apreensão apenas dessa nota de transferência bancária revela uma discrepância e reforça a tese de lavagem de dinheiro — contou o mesmo policial federal encarregado de analisar o material apreendido. No dia da prisão de Duque, os policiais federais já ficaram surpresos com a grande quantidade e variedade de quadros e gravuras apreendidos no apartamento duplex na Barra da Tijuca: 131 ao todo, entre pinturas a óleo e gravuras atribuídas a Miró, Guignard, Djanira, Heitor dos Prazeres, Roberto Magalhães, Rubens Gerchman, Rosina Becker do Valle e Carybé, entre outros. A autenticidade do material já está sendo avaliada pelos técnicos do Museu Oscar Niemeyer, de Curitiba, para onde foi levado. — Segundo informou uma pessoa ouvida por nós, a grande quantidade de obras na casa de Duque não era propriamente uma coleção, já que não faziam sentido entre si. É um conjunto questionável, o que reforça a tese de uma compra para ocultar patrimônio, com fortes indícios de que foram compradas para lavar dinheiro da corrupção — disse o policial federal ao GLOBO. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País PROVAS OBTIDAS EM UM ANO DE LAVA-JATO COMPROVAM AFIRMAÇÕES DE COLABORADORES - Extratos bancários, quebras de sigilo, recibos, imagens de TV, planilhas e notas fiscais fazem parte das investigações Publicado: O Globo - Impresso - 27/03/15 - Pág. 3 | On Line 27/03/2015 6:00 por Renato Onofre e Thiago Herdy SÃO PAULO - Um ano após o início da Operação Lava-Jato, a maior investigação anticorrupção do país, obter provas que corroborem as declarações de acusados que optaram pela delação premiada é um desafio permanente para policiais federais e procuradores. Colaboração em troca de redução de pena só vale se as informações forem confirmadas por provas independentes, lembram os investigadores, em resposta a advogados e acusados que questionam informações obtidas por meio das delações. Extratos bancários de contas no Brasil e no exterior, quebras de sigilo telefônico, recibos de doações políticas, imagens de circuito de TV, planilhas apreendidas com acusados e notas fiscais de empresas de fachada formam um complexo emaranhado de provas fundamentais já obtidas pelos investigadores, segundo levantamento feito pelo GLOBO. Elas vêm sendo usadas para embasar novas denúncias à Justiça contra os investigados pela Lava-Jato. — O crime de corrupção muitas vezes não deixa vestígio, porque as coisas são feitas às escuras e, muitas vezes, de forma maquiada. É o que a gente está vendo no pagamento nos contratos feitos às empresas de consultorias, por exemplo. Tudo feito de forma aparentemente legal — diz o procurador Paulo Roberto Galvão de Carvalho, da força-tarefa da Lava-Jato. Após as primeiras delações do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, consideradas as mais importantes até agora, seus advogados entregaram documentos que não haviam sido apreendidos por agentes da Polícia Federal (PF), como contratos e acordos com empresas de fachada para viabilizar o pagamento de propina a agentes públicos. Essas estão entre as provas mais valiosas para comprovar o desvio de recursos da estatal. Para investigar 485 pessoas e empresas, foram abertos 330 procedimentos para colher provas. — Antes mesmo de fazer a delação, a gente ouve o que a pessoa tem a falar. Não nos contentamos com mero depoimento. É necessário comprovar em documentos ou mostrar vias para se chegar aos fatos — explica Carvalho. Os documentos alimentam um banco de dados da força-tarefa, uma das principais ferramentas à disposição dos procuradores. Nele, estão dados obtidos desde as primeiras ações da PF, em 2006, contra o grupo de Youssef. Em depoimento sob regime de colaboração, Julio Camargo, ex-consultor da SOG Oil Gas e da Camargo Corrêa, e o executivo Augusto Mendonça, da Setal, relataram pagamentos a agentes públicos que seriam vinculados a contratos da Petrobras. Forneceram extratos bancários que levaram ao bloqueio de contas não declaradas do ex-diretor de Serviços Renato Duque. Ao menos R$ 1,2 bilhão foi congelado. Ao defender a tese de que o PT teria recebido propina por meio de doações eleitorais, procuradores apontaram a proximidade das datas de pagamentos feitos pela Petrobras a empresas e de contribuições partidárias. Assim, vinculou R$ 4,2 milhões em doações a contratos na estatal, relação que o PT nega. Os investigadores também têm recorrido a quebras de sigilo telefônico e imagens de circuito de TV para comprovar encontros que, segundo os delatores, serviam para negociar o pagamento de propina. Advogados dos acusados têm evitado discutir essas provas. Em petições, questionam aspectos técnicos relacionados à obtenção delas, como legalidade de interceptações telefônicas. Mas a crítica à delação permanece. — As informações obtidas (nas delações premiadas), debaixo de uma prisão preventiva, são frutos de coação. Isso me preocupa — afirma Alberto Toron, defensor de Ricardo Pessoa, da UTC. 
* Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado ESTATAL AFASTA POR ORA, RISCO DE PERDER A SEDE Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 26/03/15 - Pág. B7 | On Line 26/03/2015 por Samantha Lima, do Rio A Petrobras afastou temporariamente o risco de execução da hipoteca de sua sede, no centro do Rio, que havia sido decretado pela Justiça em fevereiro para garantir pagamento de indenização de R$ 935 milhões à Refinaria de Manguinhos. A Justiça estadual aceitou apelação da empresa que questiona a sentença em primeira instância. Na ação de 2013, Manguinhos pedia compensação por perdas entre 2002 e 2008 atribuídas ao preço praticado pela estatal ao vender combustíveis por suas refinarias, congelado quando a cotação no exterior subia. Em graves dificuldades financeiras, Manguinhos interrompeu o refino em 2005 e, após vender por algum tempo combustíveis feitos de outros insumos, deixou a atividade. Hoje, está em recuperação judicial. A juíza Marianna Manfrenatti, da 25a Vara Cível, rejeitou os embargos e manteve a hipoteca, mas encaminhou o caso para análise dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio. Até lá, a hipoteca da sede não poderá ser executada. Procurada, a Petrobras não comentou. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PETROBRAS SOFRE DUAS NOVAS AÇÕES NA JUSTIÇA AMERICANA Ambas pedem ressarcimento por investimentos na estatal Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 26/03/15 - Pág. B7 | On Line 26/03/2015 02h00 por Giuliana Vallone, de Nova York Duas novas ações judiciais contra a Petrobras foram protocoladas nesta semana na Corte de Nova York, nos Estados Unidos. Ambas pedem ressarcimento de prejuízos por investimentos em ADRs (recibos de ações na Bolsa de NY) e em títulos de dívida da companhia brasileira. Um dos processos é movido pela gestora de fundos Skagen, da Noruega, o grupo Danske, com subsidiárias na Dinamarca e em Luxemburgo, e a também gestora Oppenheimer, com sede em Nova York. A Petrobras já é alvo de uma ação coletiva em Nova York, que prevê ganhos para todos os que investiram na companhia entre 2010 e 2014 em caso de vitória dos acionistas. Duas das gestoras envolvidas neste novo processo, Skagen e Danske, haviam entrado com pedido para liderar a ação coletiva. Juntas, elas alegavam prejuízo de até US$ 267 milhões com aplicações no mercado norte-americano. O juiz do caso, Jed Rakoff, no entanto, apontou outro grupo, o fundo de pensão de professores e pesquisadores USS, do Reino Unido, como investidor líder. "Eles decidiram sair da ação coletiva e dar início a um processo próprio", afirmou Blair Nicholas, um dos advogados do grupo que reúne Skagen, Danske e Oppenheimer. BANCOS COMO RÉUS O novo processo tem como réus, além da Petrobras, os bancos responsáveis por distribuir os títulos de dívida da companhia brasileira no mercado americano. São citados Citigroup, JPMorgan, Scotia Capital, HSBC, Banco do Brasil, Banco da China, Bradesco e Banco IMI. A segunda nova ação foi protocolada em nome de fundos do grupo Dimensional. O processo pede ressarcimento dos prejuízos com investimentos na Petrobras entre maio de 2010 e janeiro deste ano. Levantamento da Folha feito em dezembro de 2014, no entanto, mostra que um dos fundos citados na ação, o Dimensional Emerging Markets Value, quase dobrou suas aplicações nas ADRs da estatal no terceiro trimestre, após as primeiras revelações da Operação Lava Jato, em março. Os advogados do Dimensional não responderam à reportagem até a conclusão desta edição. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado FUNCEF SE RECUSA A INJETAR NA OAS R$ 200 MILHÕES Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 26/03/15 - Pág. B7 | On Line 26/03/2015 por Renata Agostini, de São Paulo Receoso da situação financeira da OAS, o Funcef, fundo de pensão dos funcionários da Caixa, recusou-se a injetar R$ 200 milhões na OAS Empreendimentos, braço da empreiteira no setor imobiliário. O fundo havia se comprometido a aplicar os recursos ao firmar o acordo para se tornar sócio da companhia, em 2013. A desistência fará com que a OAS Empreendimentos tenha de entrar em recuperação judicial com outras empresas do grupo, apurou a Folha. Na avaliação de executivos envolvidos na negociação, os recursos prometidos pelo Funcef poderiam poupar a companhia do processo. A Funcef deveria ter injetado o dinheiro no fundo que controla a OAS Empreendimentos em janeiro, segundo informou o jornal "O Estado de S. Paulo" nesta quarta-feira (25). Em fevereiro, avisou que realizaria o pagamento até 18 de março. Mas não o fez. Por meio de nota, o Funcef afirmou que o inves- timento está sob análi- se "em vista de alterações na conjuntura que impactaram o plano de negócios do empreendimento". * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado GALVÃO FAZ PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL Investigada na Operação Lava Jato, construtora tenta obter "trégua" no pagamento de R$ 1,84 bilhão em dívidas // Outras empresas do grupo, nos setores ambiental, óleo e gás, finanças e rodovias, ficam de fora do pedido Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 26/03/15 - Pág. B7 | On Line 26/03/2015 02h00 por Raquel Landim, de São Paulo Investigada na Operação Lava Jato, a Galvão Engenharia pediu recuperação judicial nesta quarta-feira (25) na Justiça do Rio de Janeiro. As dívidas envolvidas no processo chegam a R$ 1,84 bilhão. A recuperação judicial é uma espécie de "trégua" que a empresa solicita ao juiz para deixar de pagar a fornecedores e credores. O objetivo é evitar a falência. A empresa alega que está numa situação financeira complicada, que foi agravada pela "inadimplência de alguns de seus principais clientes, entre eles a Petrobras". A Galvão Engenharia é uma das empresas acusadas de pagar propina para ex-funcionários da Petrobras a fim de obter contratos e aprovar aditivos. Erton Medeiros Fonseca, diretor da empresa, está preso. A companhia nega as acusações. Em nota, a estatal nega inadimplência e diz que aditivos em análise não representam dívida. Com uma receita líquida de R$ 3,6 bilhões no ano passado, a construtora faz parte dos consórcios responsáveis por obras como a hidrelétrica de Belo Monte, a ampliação das linhas 5 (lilás) e 2 (verde) do metrô de São Paulo e a Ferrovia Leste Oeste. A situação financeira das empresas investigadas na Lava Jato é bastante complicada. O crédito bancário secou e as companhias enfrentam atraso no pagamento por obras já feitas para a Petrobras e o governo federal. Nas últimas semanas, a Alumini também pediu recuperação judicial e é bem provável que outras empresas sigam pelo menos caminho. Os casos mais prováveis são OAS e Engevix. Os advogados da Galvão Engenharia optaram por incluir no processo de recuperação judicial a Galvão Engenharia e a holding Galvão Participações. Outras companhias do grupo --CAB Ambiental, Galvão Óleo e Gás, Concessionária de Rodovias Galvão BR 153 e Galvão Finanças-- ficaram de fora. De acordo com a petição entregue à Justiça, à qual a Folha teve acesso, a Galvão Engenharia tem dívidas de R$ 410 milhões com fornecedores, R$ 700 milhões com bancos e R$ 30 milhões com ex-empregados. A empresa demitiu 1.700 pessoas nos últimos dias. A holding Galvão Participações está devendo mais R$ 700 milhões por causa de uma emissão de debêntures (títulos de dívida). Na petição,o grupo Galvão sustenta que seu negócio é viável, apesar do tamanho do endividamento. Segundo o documento, a empresa tem a receber cerca de R$ 2 bilhões por obras já executadas e não pagas, e sua carteira de contratos chega a R$ 6,7 bilhões. A companhia afirma ainda que, se for obrigada a pedir falência, mais de 200 mil pessoas serão afetadas, incluindo 12 mil funcionários diretos, 50 mil funcionários indiretos e suas famílias. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder DESEMBARGADOR INVESTIGADO É CONTRATADO PELA PETROBRAS Ele é suspeito de atrasar processo para favorecer deputado estadual tucano // Magistrado atuava nos contatos entre o TJ-SP eo BB, então presidido por Aldemir Bendine, de quem agora é consultor Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 26/03/15 - Pág. A11 | On Line 26/03/2015 02h00 por Frederico Vasconcelos, de São Paulo 
O desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo Armando Sérgio Prado de Toledo, 59, investigado no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sob suspeita de favorecer o deputado estadual Barros Munhoz (PSDB-SP), foi contratado no dia 16 como consultor do presidente da Petrobras, Aldemir Bendine.
Cinco dias antes, Toledo surpreendeu os colegas da magistratura com o requerimento de aposentadoria, concedida pelo presidente do TJ-SP, José Renato Nalini. Ele poderia permanecer no cargo por mais 11 anos. Segundo afirma a Petrobras, Toledo prestará assessoria à presidência "em matérias relacionadas ao seu histórico profissional e acadêmico na área jurídica". Ele não respondeu os pedidos da Folha para confirmar se acompanhará os processos da Operação Lava Jato. Magistrados atribuem a contratação de Toledo a possível retribuição por sua atuação na intermediação de contatos do Banco do Brasil, presidido por Bendine até fevereiro, com o TJ paulista. Por vários anos, Toledo tratou de interesses do tribunal junto a órgãos públicos. Em junho passado, ele participou da cerimônia de assinatura de dois convênios que centralizaram no BB os créditos da folha de pagamentos do TJ-SP, contas de depósitos judiciais e créditos de precatórios (dívidas do Estado com pessoas físicas e jurídicas). Os convênios foram firmados por Bendine e Nalini. Toledo não está impedido de assumir o cargo na Petrobras. Aposentado, ele só não pode exercer a advocacia perante o judiciário paulista. SUSPEITA A Folha revelou em 17 de fevereiro que o então desembargador havia retardado por mais de três anos uma ação penal contra Barros Munhoz supostamente para beneficiar o deputado estadual tucano. O processo é referente a suspeita de desvios de recursos quando Munhoz era prefeito de Itapira (SP). Os crimes de formação de quadrilha, fraude à licitação e omissão de informações ao Ministério Público prescreveram enquanto o processo estava com Toledo. Munhoz ainda responde ação penal por suposta apropriação e desvio de bens e rendas públicas por 33 vezes. Toledo deixou a corte paulista desgastado. Na eleição que conduziu Nalini à presidência, foi o último colocado na disputa pelo cargo de corregedor-geral. O presidente do TJ-SP acomodou-o como representante do tribunal na Comissão Executiva do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, que não faz parte da estrutura formal do Judiciário e atua para defender as prerrogativas do Poder em eventos com patrocínio público e privado. A demora no CNJ para levar a julgamento uma reclamação disciplinar contra Toledo gerou a suposição entre magistrados da existência de rede de proteção para blindá-lo no TJ-SP e no órgão de controle externo do Judiciário. A aposentadoria voluntária não extingue a responsabilidade administrativa. Dependendo da decisão do CNJ, ela pode convertida em compulsória e o Ministério Público pode mover ação de perda do cargo de desembargador e da aposentadoria. OUTRO LADO O desembargador Toledo não atendeu aos pedidos de entrevista para explicar quais serão suas atividades como consultor da Petrobras e se sua atuação na área jurídica da estatal envolverá o acompanhamento dos processos da Operação Lava Jato. Ao justificar a demora em julgar a ação penal contra o deputado estadual Barros Munhoz (PSDB-SP), Toledo argumentou que exercia várias atividades no tribunal, além de ser diretor da Escola Paulista da Magistratura. Ao Ministério Público Federal, disse que estava afastado havia muito tempo do julgamento de ações penais, pois atuava desde 2002 na área de Direito Privado. E que não foi sido alertado por uma servidora sobre "a verificação de eventual prescrição". Quando procurado pela Folha, em fevereiro, afirmou que não comentaria o caso, "em respeito à hierarquia" e porque o assunto está "em apreciação pela autoridade competente. "Seria antiético me manifestar", disse. O TJ-SP não se manifestou. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder EMPRESA NÃO PRECISA OFERECER NOVAS PROVAS PARA FAZER ACORDO, DIZ ADAMS Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 26/03/15 - Pág. A11 | On Line 26/03/2015 de Brasília DE BRASÍLIA - O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, disse nesta quarta (25) que empresas não são obrigadas a apresentar fatos novos em investigações para obter acordos de leniência com o governo. A declaração é oposta ao que defende a Controladoria-Geral da União que, junto à AGU, participa das negociações com empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato. Ao menos cinco firmas suspeitas no caso manifestaram intenção de firmar acordos. "Apresentação de fatos novos é uma forma de verificar a colaboração efetiva. Muitas vezes, a empresa pode não ter. Colaboração se apura pela efetiva demonstração de comportamento da empresa", disse. O advogado-geral voltou a dizer que é preciso cuidado com as consequências das punições às empresas, que podem provocar desemprego. "Aplicar a sanção a uma empresa de maneira absoluta representa sua morte. Temos que olhar isso com cautela." * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PETISTAS DO SUL QUEREM SAÍDA DE ENVOLVIDOS EM CORRUPÇÃO Réu da Lava-Jato, Vaccari já admite deixar cargo Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 26/03/15 - Pág. A6 | On Line 26/03/2015 02h00 por Felipe Bächtold, de Curitiba - Gustavo Uribe e Cátia Seabra, de São Paulo Em carta aberta, dirigentes estaduais do PT do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina pediram mudanças na política econômica do governo federal e o afastamento de filiados do partido indiciados em casos de corrupção –caso do tesoureiro nacional da legenda, João Vaccari Neto. "Defendemos revisão das medidas econômicas adotadas até o momento de forma a garantir a implantação do nosso programa de governo, reafirmando uma plataforma de reformas estruturais", afirma o manifesto, elaborado em reunião promovida na última segunda-feira (23). Em outro item, o documento prega aplicar estatuto da sigla que prevê a suspensão dos direitos partidários de indiciados até que as suspeitas sejam esclarecidas. A carta foi elaborada horas após Vaccari ter se tornado réu por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato. "A falta de clareza nesse momento histórico está prejudicando o nosso partido", avaliou o presidente do PT gaúcho, Ary Vanazzi. Desde a segunda-feira (23), Vaccari tem admitido, em conversas com aliados, a possibilidade de pedir afastamento do cargo de tesoureiro. A ideia inicial era que ele só se afastasse depois de assentada a crise no governo federal. O petista, porém, tem dado sinais de que não resistirá por muito mais tempo. Segundo a Folha apurou, Vaccari se queixa da exposição de sua vida pessoal, sobretudo pela veiculação diária de sua imagem em jornais e na televisão. A data da saída dependerá de orientação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se reunirá na segunda-feira (30), em São Paulo, com o comando nacional da sigla. Nesta quinta (26), Vaccari deve tratar da hipótese de afastamento com o presidente nacional do PT, Rui Falcão. A saída do cargo contraria estratégia da defesa do tesoureiro. A avaliação é que seu afastamento poderia reforçar a tese do Ministério Público e ser interpretada como admissão de culpa. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS AVALIARÁ CÁLCULO DE CORRUPÇÃO Método para baixa contábil que irá ao conselho não tem aval da CVM Publicado: O Globo - Impresso - 26/03/15 - Pág. 26 | On Line 26/03/2015 6:00 por Ramona Ordoñez / Bruno Rosa RIO - A direção da Petrobras vai apresentar nesta quinta-feira ao seu Conselho de Administração a metodologia que está elaborando para fazer a baixa contábil dos valores relativos à corrupção em seu patrimônio. Essa fórmula é indispensável para que a empresa consiga divulgar seu balanço de 2014 auditado pela PricewaterhouseCoopers (PWC). Se não apresentar o balanço auditado até o fim de abril, credores podem alegar que a estatal está em calote técnico e, com isso, provocar a quitação antecipada de dívidas da companhia. A reunião do Conselho será na sede da estatal no centro do Rio. Além das discussões sobre a baixa contábil da corrupção, espera-se também a renúncia de Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda, da presidência do Conselho da estatal. Segundo fontes próximas, a nova diretoria da companhia tem pressa em apresentar a fórmula para a baixa contábil, mesmo que ainda não tenha um parecer favorável da Comissão da Valores Mobiliários (CVM, órgão que regula o mercado de capitais do Brasil) e da Securities and Exchange Comission (SEC) americana. Executivos da área financeira têm se reunido constantemente com representantes dos dois órgãos reguladores. - A Petrobras já conversou com os órgãos reguladores algumas vezes para apresentar a metodologia desenvolvida para fazer as baixas contábeis. Mas todas foram recusadas. Na última conversa, a companhia apresentou uma proposta e foram pedidas algumas mudanças por conta da legislação brasileira. Mas até o momento a companhia ainda não apresentou uma proposta efetiva e finalizada - disse uma fonte do mercado. A fórmula para baixar os valores da corrupção na mesa da diretoria da Petrobras se baseia nos valores informados nas delações premiadas feitas pelos executivos envolvidos na Operação Lava-Jato. O montante previsto com o uso dessa fórmula deverá menor do que os R$ 88,6 bilhões obtidos no cálculo anterior. Segundo fontes, o novo presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, fixou como meta a publicação do balanço financeiro do ano passado até o fim deste mês. Mas José Kobori, professor de Finanças do Ibmec/DF, lembra os problemas da Petrobras não terminam com a publicação de balanço auditado. - Isso não vai acalmar o mercado porque os problemas da Petrobras vão muito além da da publicação do balanço. A Petrobras precisa transmitir confiança com uma gestão mais profissional e apresentar seu plano de negócios - destaca o professor. Depois do rebaixamento da nota de crédito da estatal pela agência de classificação de risco Moody's, no mês passado, ficou mais delicada a situação da companhia. Se uma outra agência também rebaixar a estatal, grandes investidores como fundos de pensão serão obrigados a se desfazer dos papéis da companhia. A reunião deverá ser presidida ainda pelo atual presidente do Conselho de Administração, Guido Mantega. Os mandatos dos dez conselheiros da Petrobras vencem em abril. Mas a expectativa é de que Mantega apresente sua renúncia nesta quinta-feira. O nome do presidente da Vale, Murilo Ferreira, chegou a ser cogitado para o cargo, mas o governo teria desistido devido ao conflito de interesses porque as duas empresas são parceiros em vários projetos. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia GALVÃO ENGENHARIA PEDE RECUPERAÇÃO JUDICIAL Investigada pela Operação Lava-Jato por corrupção na Petrobras, a empreiteira tem atrasos em obras e perdeu crédito no mercado Publicado: O Globo - Impresso - 26/03/15 - Pág. 26 | On Line 25/03/2015 19:54 / Atualizado 25/03/2015 23:57 por Mariana Sanches SÃO PAULO - A empreiteira Galvão Engenharia, uma das 23 investigadas na Operação Lava-Jato por corrupção em obras da Petrobras, entrou ontem com pedido de recuperação judicial na Justiça Estadual do Rio de Janeiro. A empresa têm enfrentado dificuldades financeiras desde o fim do ano passado, mesmo período em que a Petrobras suspendeu contratos que tinha com a Galvão e outras empreiteiras acusadas de formar um cartel para fraudar contratos e desviar dinheiro público. E um dos executivos da Galvão Engenharia está preso. Também a Galvão Participações pediu recuperação judicial. No total, R$ 7,7 bilhões em contratos da Galvão Engenharia são investigados pela Lava-Jato. Isso aumentou o risco de crédito da empresa e secou a fonte de empréstimos. Desde novembro, a empreiteira tenta iniciar a construção de 620 quilômetros da BR-153, que liga Goiás a Tocantins. Mas o BNDES não aprovou o empréstimo de R$ 798 milhões pedido pela companhia. Pressão por acordo de leniência A Galvão já teria empenhado R$ 200 milhões próprios na empreitada, mas não teria mais dinheiro em caixa para investir. Dos 360 operários inicialmente contratados, mais da metade já foi demitida. Oficialmente, a empresa não se pronunciou, mas, no mercado, seus executivos comentam que se sentem pressionados a firmar um contrato de leniência para que voltem a ter crédito na praça. A possibilidade de um acordo do tipo não está descartada. Além da BR-153, a Galvão paralisou as obras da unidade de fertilizantes UFN-3, em Três Lagoas (MS). Nas obras trabalhavam seis mil funcionários, mas a construção foi interrompida com 83% do projeto executado. Em dezembro, na última grande demissão, 1.200 funcionários foram dispensados. A empresa reclama que a Petrobras, contratante do serviço, deixou de repassar verba em setembro de 2014. A disputa entre as duas empresas foi parar na Justiça, mas o processo corre em sigilo. O valor que a Galvão pleitearia nesse caso chega a R$1 bilhão. A empresa está ainda envolvida nas obras do Complexo Petroquímico de Itaboraí (Comperj) e da Refinaria Abreu e Lima (PE), das quais tenta negociar sua exclusão. As obras dos dois empreendimentos enfrentam atrasos. O caso da Galvão Engenharia pode ser o mais grave, mas não é o único. Embora a maioria das empreiteiras se recuse a admitir, as denúncias atrapalharam os negócios, já abalados pela atual situação econômica do país. A Engevix, por exemplo, negocia seus ativos no mercado para tentar se recuperar. A Mendes Júnior, responsável por dois lotes da Transposição do Rio São Francisco, tem tido dificuldades para cumprir os prazos da obra. Os contratos somam mais de R$ 1,2 bilhão. O problema levou o Ministério de Integração Nacional a instaurar um processo administrativo para “apurar possíveis faltas cometidas pela empresa”. Em nota enviada na noite desta quarta-feira, a Petrobras reitera que "está em dia com as suas obrigações contratuais, e que os pagamentos dos compromissos reconhecidos com as contratadas são realizados de acordo com a legislação vigente e os prazos contratuais." Segundo a estatal, eventualmente, empresas contratadas apresentam pleitos de pagamentos adicionais, que são submetidos a avaliação. Entretanto, "eventuais pleitos não representam a existência de dívida por parte da Petrobras." * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País PROPINA TRAVOU INVESTIGAÇÃO DE CPI, DIZ FORÇA-TAREFA // JUSTIÇA DIZ QUE HÁ PROVAS "SUFICIENTES" SOBRE PAGAMENTO DE OPERADOR PARA BARRAR CPI Investigadores afirmam que Fernando Baiano intermediou pagamento de propina; Sérgio Guerra (PSDB) teria sido, segundo delator, beneficiado Publicado: O Globo - Impresso - 26/03/15 - Pág. 7 | On Line 25/03/2015 15:20 / Atualizado 25/03/2015 19:05 por Renato Onofre SÃO PAULO — A Força Tarefa da Operação Lava-Jato já tem provas “suficientes” de que o lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, operou o pagamento de propinas para barrar a CPI da Petrobras em 2009. Em decisão publicada nesta quarta-feira, o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara de Curitiba, decretou uma nova prisão preventiva contra Baiano, que está preso desde novembro do ano passado acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, justificando com as novas evidências apresentadas pelo Ministério Público Federal. Os investigadores da Operação Lava-Jato afirmam que Baiano operou o pagamento de propinas da empreiterias Queiroz Galvão para obstruir as investigações da CPI. Em depoimento, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, declarou que foram repassados R$ 10 milhões para o então presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra, morto em 2014. “Com o levantamento do sigilo sobre os depoimentos da colaboração premiada de Alberto Youssef e de Paulo Roberto Costa, veio à luz informação de que teria havido pagamento de propina a parlamentares para obstruir as investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobrás dos anos de 2009 e 2010”, disse Moro. Sérgio Guerra teria recebido propina para barrar CPI - Ailton de Freitas / Agência O Globo 19-07-2011 Apontado como o operador do PMDB dentro do esquema de corrupção da Petrobras, Baiano já é réu na ação que investiga o superfaturamento na compra de dois navios sondas pela Diretoria Internacional da estatal, controlada na época por Nestor Cerveró. O esquema teria desviado, ao menos, US$ 56 milhões. “Surgiram mais provas a respeito dos crimes pelos quais Fernando foi denunciado, novas provas sobre outros crimes de que teria participado e ainda, em especial, prova de que ele teria intermediado o pagamento de propinas para obstruir o regular funcionamento de Comissão Parlamentar de Inquérito de 2009 e 2010, evidenciando risco à investigação e à instrução”, afirmou Moro no despacho qme que justificou a medida. Baiano foi preso durante a 7ª fase da Operação Lava-Jato. Moro disse ainda que há novos indícios de pagamento de propina a diretores da Petrobras no caso referente a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PRESOS DA LAVA JATO NÃO DEVEM TER TRATAMENTO ESPECIAL - Segundo governo do PR, familiares de executivos terão de passar pelos mesmos procedimentos de revista Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 25/03/15 - Pág. A6 | On Line 25/03/2015 02h00 por Felipe Bächtold, de Curitiba 
Os parentes dos executivos presos na Operação Lava Jato terão de passar pelos mesmos procedimentos de revista dos familiares dos demais detidos do Complexo Médico Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.
Segundo a Secretaria da Segurança do Paraná, não haverá medidas de segurança específicas para as famílias dos suspeitos de envolvimento no escândalo da Petrobras, que foram transferidos para o local nesta terça-feira (24). Também não haverá um horário separado de visitas, o que deixará os familiares sujeitos a filas na entrada. Dez presos da Lava Jato já estão na unidade estadual –entre eles, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, o presidente da OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, e o diretor da Galvão Engenharia, Erton Medeiros Fonseca. Outros dois devem ser transferidos nesta quarta (25): o lobista Fernando Soares e o vice-presidente da Engevix, Gerson Almada. Segundo a Secretaria da Segurança, os parentes que visitam os presos são submetidos a detectores de metal e raio-x e passam por revista nas roupas. A revista íntima só é feita em "último recurso", quando há presos com histórico de receber materiais proibidos na cadeia. Na carceragem da Polícia Federal, os parentes não precisavam passar por essa inspeção. As visitas ocorriam no parlatório, em que o preso fica separado por um vidro, ou diante de um agente federal. Em Pinhais, as visitas serão de sexta a domingo, por um período de até 2h30 para cada preso. Os executivos ficarão em uma ala separada, junto a detentos idosos ou com curso superior. Na segunda, o secretário da Segurança do Paraná, Fernando Franceschini, afirmou que não haverá privilégios no complexo. "A orientação tanto do juiz quanto da PF é: nem um centímetro acima nem abaixo do que todo preso comum que tem direito a cela especial recebe", disse. A advogada Lívia Novak, que defende Mario Goes, apontado como operador do esquema, disse que a transferência visa constranger os presos e que não é razoável que "réus confessos tenham tratamento privilegiado" –referência à permanência de suspeitos na carceragem da PF. Cerca de um quarto dos 680 presos em Pinhais está detido por "medidas de segurança", aplicadas a detentos com problemas mentais. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Luciano Veronezi/Editoria de arte/ Folhapress
Fontes: Folha de São Paulo - Poder CPI BLINDA SUSPEITO DE OPERAR PROPINA PARA O PMDB Convocação de Fernando Baiano não foi aprovada Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 25/03/15 - Pág. A6 | On Line 25/03/2015 por Aguirre Talento, de Brasília Controlada pelo PMDB, a CPI da Petrobras blindou o lobista Fernando Baiano, apontado como operador de propinas para o partido na Operação Lava Jato. Em sessão nesta terça (24), a comissão não entrou em consenso sobre a convocação do lobista, além de não ter apreciado pedidos para ouvir políticos alvos de inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal) na Lava Jato ou grandes empreiteiros. Para o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), parlamentares do PMDB não concordaram com a convocação de Baiano porque ele está ligado à investigação sobre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O presidente da CPI, Hugo Motta (PMDB-PB) disse que não há blindagem. "Estou pautando todos os requerimentos. [...] Havendo interesses em que alguns não sejam votados, não posso responder, porque o bom andamento desta CPI não depende só do presidente." A comissão aprovou a convocação do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e do empresário Augusto de Mendonça Neto, acionista da Toyo Setal. Este, porém, já fechou acordo de delação premiada na Lava Jato, não está preso, e a Toyo Setal não está entre as principais empreiteiras que são alvo de investigação. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País CPI DA PETROBRAS APROVA CONVOCAÇÃO DO TESOUREIRO DO PT E MAIS 55 PESSOAS Vaccari é apontado como destinatário das propinas de empresas contratadas pela estatal; presidente do BNDES também é convocado Publicado: O Globo - Impresso - 25/03/15 - Pág. 6 | On Line 24/03/2015 16:46 / Atualizado 24/03/2015 20:35 por Chico de Gois BRASÍLIA - A CPI aprovou nesta terça-feira a convocação de 56 pessoas para prestar depoimento no plenário da comissão ou para os quatro subrelatores. Entre os convocados está o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Ainda não há data para que ele compareça. Por conta de uma manobra do PMDB e de outros partidos, não foi votado nenhum requerimento para ouvir Fernando Soares, o Fernando Baiano, acusado de ser o operador de propinas para os peemedebistas. Da mesma forma, as empreiteiras foram poupadas. A próxima reunião deliberativa com essa finalidade só deve ocorrer, na melhor das hipóteses, dia 9 de abril - isso se o presidente da CPI, Hugo Motta (PMDB-PB), não decidir convocar o doleiro Alberto Youssef. Se isso ocorrer, só haverá outra sessão para votação de requerimentos dia 14 de abril. O prazo inicial da CPI, de 120 dias, termina em 25 de junho. Motta confirmou que a ex-presidente da Petrobras Maria das Graças Foster irá depor na quinta-feira. Ela substituirá o ex-representante da SBM no Brasil, Júlio Faerman, que não foi notificado porque os assessores da CPI não o localizaram. A convocação de Graça Foster gerou críticas de alguns deputados, que consideram desnecessário voltar a ouvi-la. No ano passado, ela já esteve na CPI da Petrobras no Senado e na CPI mista. Mesmo assim, Motta manteve a agenda. A convocação de Vaccari foi subscrita por cinco parlamentares da oposição e foi fruto de acordo numa reunião ocorrida pela manhã. Na mesma reunião ficou acertado que, após votar os requerimentos apresentados pelos subrelatores, e para os quais havia acordo, o presidente colocaria em votação as demais solicitações, incluindo quebras de sigilos, convocação de José Dirceu, Fernando Baiano e do ex-policial federal Jayme Alves de Oliveira Filho, o Careca, que disse ter entregue dinheiro para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e para o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). No entanto, a sessão estendeu-se com discursos, e Motta a encerrou porque havia votação em plenário na Câmara, o que impedia o funcionamento da CPI. Na reunião, a CPI também aprovou a convocação do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, para falar sobre os empréstimos concedidos pela instituição para a construção de refinarias no país. Por sugestão do deputado André Moura (PSC-SE), a comissão também aprovou a reconvocação do ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco. Ele já foi ouvido pelo plenário da CPI, mas Moura alegou que ainda tinha dúvidas sobre a constituição da Sete Brasil. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) reclamou da não votação do requerimento para convocação de Fernando Baiano: - Por que ele não é chamado? Na hora de votar, suspende-se a sessão? É o fim da picada a CPI ainda não ter convocado o Fernando Baiano. Mais cedo, Motta havia dito que não protegeria ninguém. - O requerimento do Fernando Baiano vai ser apreciado hoje (ontem). Não há intuito de proteger nem prejudicar ninguém - afirmou. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País CINCO EMPREITEIRAS INVESTIGADAS NA LAVA-JATO JÁ MANIFESTARAM INTERESSE EM ACORDO DE LENIÊNCIA NA CGU - Todas as etapas para um eventual acordo na Controladoria Geral da União precisam ser comunicadas ao TCU Publicado: O Globo - Impresso - 25/03/15 - Pág. 5 | On Line 24/03/2015 17:38 / Atualizado 24/03/2015 18:13 por Vinicius Sassine BRASÍLIA - Já são cinco as empresas investigadas pelos desvios da Petrobras que formalizaram pedidos de acordos de leniência junto à Controladoria Geral da União (CGU). Esses acordos são equivalentes à delação premiada, em que o delator oferece contribuições às investigações em troca de um alívio na aplicação de penalidades administrativas, como o impedimento de novos contratos com o poder público. Os processos são todos sigilosos e, até agora, só se sabe de três empresas: SBM Offshore, uma empresa holandesa suspeita de pagamento de propina no aluguel de plataformas de exploração de petróleo; e Setal Óleo e Gás e Engevix Engenharia, que integraram o “clube das empreiteiras”, segundo investigação sobre o cartel que atuou na estatal. A CGU só tornou público a tentativa de acordo da SBM, uma vez que a empresa divulgou um comunicado ao mercado sobre o assunto. A informação sobre a existência de cinco pedidos formais de acordos de leniência foi repassada pelo procurador Júlio Marcelo de Oliveira, que atua no Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), em seminário no tribunal que discute a aplicação da Lei Anticorrupção. Todas as etapas para um eventual acordo na CGU precisam ser comunicadas ao TCU. O secretário-executivo da CGU, Carlos Higino, participava do seminário no momento em que o procurador repassou a informação. Ele não confirmou nem negou que já são cinco os pedidos formais de adesão à leniência. Pela manhã, o ministro da CGU, Valdir Simão, que também participou do evento, afirmou que são quatro processos em fase inicial de discussão. Júlio Marcelo chegou a dizer que outras cinco empreiteiras investigadas na Operação Lava-Jato já teriam manifestado interesse no acordo, elevando a dez a quantidade de empresas a aderir ao instrumento. Higino negou a veracidade da informação e disse que a CGU não fez qualquer indicativo nesse sentido ao TCU. A pauta da sessão em plenário do TCU de amanhã mostra que três processos de acompanhamento de acordos de leniência estão previstos, cada um sob a responsabilidade de um relator. O tribunal monitora cinco etapas ao todo - o pedido formal para aderir à leniência é a primeira delas. A sessão será secreta. A discussão sobre os acordos, previstos na Lei Anticorrupção, está prevista para o fim da tarde. A CGU só pode dar sequência à análise dos processos se o TCU avalizar cada uma das etapas. O decreto que regulamentou a Lei Anticorrupção integrou o pacote de medidas de combate à corrupção lançado pela presidente Dilma Rousseff na semana passada. Um dos pontos da regulamentação estendeu a todas as empresas envolvidas num mesmo episódio a possibilidade de firmar acordo de leniência. A lei prevê que apenas a primeira a se manifestar pode aderir ao instrumento, mas o decreto fez uma ressalva: "quando tal circunstância for relevante". O secretário-executivo afirmou que o decreto será seguido nos casos da Lava-Jato. — Esse elemento (de só a primeira poder firmar o acordo) não pode ser descartado, mas só quando ele for relevante para a questão. Vamos dar a interpretação que está no decreto — disse Higino. O procurador Júlio Marcelo defendeu que somente a primeira empresa a manifestar interesse, dentre as investigadas na Lava-Jato, tenha o direito de firmar o acordo de leniência: — Se o acordo é feito só com a primeira, quebra-se o vínculo entre elas. Se for outra investigação, sobre outro conjunto de fatos, aí sim é outra história. Mas, na Lava-Jato, trata-se do mesmo conjunto de fatos, do mesmo clube de empreiteiras — afirmou Júlio Marcelo. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País LEI ANTICORRUPÇÃO: PROCURADORES TAMBÉM CRITICAM REGULAMENTAÇÃO Conselheiro da OAB vê risco de comprometimento de processos Publicado: O Globo - Impresso - 25/03/15 - Pág. 5 | On Line 24/03/2015 23:01 / Atualizado 24/03/2015 23:07 por André de Souza, Jailton de Carvalho e Tiago Dantas BRASÍLIA e SÃO PAULO - O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho, disse nesta terça-feira que concorda com as críticas do advogado Modesto Carvalhosa à regulamentação da Lei Anticorrupção. Em entrevista ao GLOBO, publicada hoje, Carvalhosa classificou como farsa a nova lei e apontou risco de corrupção ao se colocar ministros para iniciar as investigações que envolvam empresas contratadas pelo governo. Camanho também entende que um ministro investigar empresas pode levar a negociações escusas. — Essa autonomia de investigação que a lei coloca para âmbito federal, sem controle, pode levar, sim, os empresários a serem alvos de achaque. E, por medo, acabarem cedendo. O pior é que essa autonomia se estende para instâncias estaduais e municipais — disse Alexandre Camanho. ADVOGADA SUGERE ÓRGÃO INDEPENDENTE O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Rossini Corrêa também afirmou que delegar a ministros a prerrogativa de investigar empresas envolvidas em casos de desvio de recursos e pagamentos de propina pode comprometer os processos: — É possível que o resultado da investigação seja comprometido, pois se deixa a porta a aberta para que isso se torne problema de governo, enquanto deveria ser questão de Estado. Na medida em que a fidelidade ao núcleo de poder possa se sobrepor ao interesse da sociedade, não é conveniente que se entregue ao ministro esse poder de investigação. Camanho disse também entender que muitos pontos da lei são autoaplicáveis, o que significa que não necessitariam de regulamentação. Camanho avalia ainda que a presidente Dilma Rousseff escolheu o momento errado para anunciar a regulamentação: — (A regulamentação) Deveria ocorrer num ambiente de prosperidade e de estabilidade econômica. A turbulência gerada pela Operação Lava-Jato não ajuda. Em outro período, seria melhor recebida. A advogada Marta Viegas, integrante do conselho de administração do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), acredita que a instauração dos procedimentos poderia ficar a cargo de um órgão independente, como acontece nos Estados Unidos: — Essa descentralização das investigações pode ser um problema. Seria mais eficiente ter um órgão só para aplicar a Lei Anticorrupção, que estivesse menos sujeito a tráfico de influência e tivesse servidores com mais experiência para avaliar cada caso. Presidente da Comissão de Estudos de compliance do Instituto dos Advogados de São Paulo, Carla Benedetti afirma que a medida pode colocar “em dúvida” possíveis investigações: — Esse assunto ainda tem que ser mais discutido. Se determinado processo envolver o governo, será que o ministro vai ter a isenção suficiente? O ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Valdir Simão, rebateu as críticas de Carvalhosa. — Essa previsão está na lei, não no decreto. Compete à autoridade máxima de cada órgão lesado a responsabilidade de instaurar o processo de descentralização — afirmou Simão. O secretário nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, vinculado ao Ministério da Justiça, também contestou as críticas de Carvalhosa. Segundo ele, não é verdade que o decreto reduziu de 20% para 5% do faturamento bruto o valor da multa a ser aplicado a empresas envolvidas em corrupção. — Uma análise mais aprofundada do decreto vai mostrar que o artigo 17 prevê, sim, uma multa de até 20%. Somando vários critérios se atinge uma multa máxima de 20%, que é o que a lei prevê. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder DOAÇÕES AO PT FORAM LEGAIS E NÃO HOUVE PROPINA, DIZ VACCARI - Tesoureiro petista diz que não ocupava cargo no período citado pelo Ministério Público na denúncia aceita Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 24/03/15 - Pág. A5 | On Line 24/03/2015 02h00 por Alexandre Aragão, Felipe Bächtold, Gustavo Uribe, Lucas Ferraz, Paula Reverbel, de São Paulo, de Curitiba As defesas de 10 dos 27 réus, acusados de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, negaram nesta segunda-feira (23) que seus clientes tenham participado do esquema de propinas na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato. Os advogados dos outros réus não quiseram se pronunciar ou não foram encontrados. O tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto, disse por meio de nota que "repudia" as citações a ele feitas por delatores. O petista nega ter recebido qualquer recurso ilegal, proveniente de pagamento de propina ou não. No texto, Vaccari ressalta que não era tesoureiro do PT "no período citado" –a Procuradoria diz que ele ajudou a intermediar propinas por meio de doações oficiais à sigla entre 2008 e 2010. Vaccari assumiu em fevereiro de 2010, segundo o partido. A defesa de Renato Duque, ex-diretor de Engenharia e Serviços da Petrobras apontado como afilhado do PT na estatal, disse que não se pronunciará enquanto não acessar a denúncia. A defesa da empreiteira OAS, que tem seis funcionários citados na denúncia –inclusive o presidente da empresa, José Adelmário Pinheiro, conhecido como Léo Pinheiro–, nega que eles tenham participação no esquema de propina na Petrobras. Quatro executivos da OAS continuam presos na Polícia Federal em Curitiba. Além de Léo Pinheiro, estão encarcerados o vice-presidente do conselho, Mateus Coutinho, o diretor-presidente da área de petróleo e gás, Agenor Medeiros, e o engenheiro José Ricardo Breghirolli –só o último não virou réu nesta ação. Os advogados da empreiteira Mendes Junior, que possui oito funcionários citados pelo Ministério Público Federal, disseram que não se pronunciam sobre inquéritos e processos em andamento. Entre os mencionados pelo Ministério Público Federal na denúncia está Sergio Cunha Mendes, vice-presidente executivo da empresa. Ele está preso na Polícia Federal em Curitiba desde novembro do ano passado, quando ocorreu a sétima fase da Operação Lava Jato. Questionada sobre a participação de seus clientes, a advogada Beatriz Catta Preta, defensora do ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, de Julio Camargo e de Augusto de Mendonça Neto –ambos, executivos da Toyo Setal–, afirmou que não iria se pronunciar sobre o tema. Os três réus representados por Catta Preta fecharam acordos de delação premiada com o Ministério Público. O advogado Rogério Marcolini, que representa Mario Goes e Lucélio Goes, mencionados pelo Ministério Público Federal na denúncia como operadores do esquema, negou que seus clientes tenham pago, recebido ou facilitado pagamentos de propina. NÃO ENCONTRADOS O advogado arrolado no processo como defensor de Sônia Branco –apontada pela como operadora no esquema–, Adriano Carrazza, disse que não a representa mais. Nesta segunda (23), a Folha não encontrou as defesas do doleiro Alberto Youssef, do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e de Dario Teixeira e Waldomiro de Oliveira –citados na denúncia como operadores. 
* Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder JUIZ TORNA TESOUREIRO PETISTA RÉU POR SUSPEITA DE CORRUPÇÃO Justiça abre primeira ação contra Vaccari e ex-diretor da Petrobras Renato Duque // Processo aumenta pressão interna para que cúpula do PT afaste dirigente da função para conter desgaste Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 24/03/15 - Pág. A4 | On Line 23/03/2015 02h00 de Curitiba - Colaboraram Rubens Valente, de Brasília, e Gustavo Uribe, de São Paulo O juiz federal Sergio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato no Paraná, aceitou nesta segunda (23) denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e outras 25 pessoas acusadas de corrupção e lavagem de dinheiro desviado da estatal. É o primeiro processo aberto na Justiça contra os dois acusados de distribuir ao PT propina paga por empresas que tinham negócios com a Petrobras. Segundo o Ministério Público, parte das comissões devidas ao partido foi paga na forma de doações oficiais, entre 2008 e 2010. Duque também é acusado de formação de quadrilha com outras 14 pessoas, incluindo executivos das empreiteiras OAS, Mendes Junior e Setal, acusados de fraudar licitações e pagar propina para garantir seus contratos. O Ministério Público apontou irregularidades em dois gasodutos e obras nas refinarias de Paulínia (SP) e Araucária (PR), todas contratadas pela área que Duque dirigia na estatal, e estimou em R$ 136 milhões o total de desvios. No despacho em que aceitou a denúncia, o juiz Sergio Moro disse que, até o momento, a tese sustentada pelos procuradores de que Vaccari sabia que as doações ao PT tinham origem criminosa "tem amparo" em depoimentos. Ele mencionou os relatos feitos pelo ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, que admitiu ter recebido suborno e passou a colaborar com as investigações, e pelo vice-presidente de finanças da Camargo Corrêa, Eduardo Leite, que está preso se tornou delator há duas semanas. Em um dos seus depoimentos, Leite disse que Vaccari pediu que a empresa pagasse uma propina de cerca de R$ 10 milhões na forma de doação oficial ao PT, "por volta de 2010", ano em que a presidente Dilma Rousseff foi eleita para o seu primeiro mandato. Em depoimento prestado no dia 12 de março e divulgado nesta segunda, Barusco afirmou que Vaccari lhe apresentou muitas vezes reivindicações de empresas que tinham negócios com a estatal ou queriam obter contratos. Segundo o ex-gerente, os pedidos de Vaccari eram atendidos "dentro do possível, no limite dos procedimentos e requisitos técnicos da Petrobras". Vaccari nega ter recebido doações ilegais ou discutido demandas das empreiteiras com a Petrobras. O Ministério Público identificou doações ao PT no valor total de R$ 4,26 milhões que teriam sido feitas em datas próximas de pagamentos da Petrobras às empresas que fizeram as contribuições. Duque, que era diretor de Serviços da Petrobras, é acusado de ficar com parte da propina paga pelas empresas e de auxiliar o tesoureiro do PT a obter doações. Quase € 21 milhões, o equivalente a R$ 71 milhões, foram bloqueados em contas associadas a Duque no exterior. A decisão da Justiça aumenta a pressão que a cúpula do PT tem sofrido para afastar Vaccari. Sua saída, que já era defendida por deputados federais e ministros, passou a ser considerada também por dirigentes nacionais da sigla nos bastidores. Integrantes da cúpula do partido acham que a permanência de Vaccari aumenta o desgaste sofrido pelo PT com o escândalo na Petrobras. Para alguns, porém, afastá-lo agora seria condená-lo antes do julgamento. (FELIPE BACHTOLD) * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Popular - Panorama Econômico - Coluna de Míriam Leitão A CULPA PELA CRISE Publicado: O Globo - 11/03/2015 - Pág. 18 | On Line 24/03/2015 05:00 por Míriam Leitão 
Os jornais estão cheios de notícias sobre demissões que ocorrem em meio aos desdobramentos da Operação Lava-Jato. Muitos vão culpar a investigação em si, quando ela é a melhor chance que o País tem de mudar o ambiente de negócios no Brasil. Foram tomadas decisões temerárias na economia. Bancos, empresas e o governo assumiram riscos que não deveriam ter assumido.
Várias das empresas que estão com problemas já estavam com desequilíbrios entre ativos e passivos, como a OAS. Ou cresceram dependentes da abundância do dinheiro que saía do BNDES, como a Engevix. Só para citar um caso: a Engevix construiu uma hidrelétrica no Rio Pelotas que começou com uma fraude ambiental. Na usina de Barra Grande, o Estudo de Impacto Ambiental dizia que o lago ocuparia o lugar que tinha uma vegetação que foi descrita como “capoeirão”. E, na verdade, era um riquíssimo pedaço de Mata Atlântica, com cinco mil araucárias, uma espécie em extinção. A fraude foi descoberta na hora de tirar a vegetação. Na época, entrevistei a então ministra Dilma Rousseff, que admitiu o erro do licenciamento feito no governo Fernando Henrique. A mata foi alagada, por decisão da ministra, alegando-se que a barragem já estava pronta. Mesmo sendo uma empresa que fazia negócios desta maneira, ela prosperou e chegou até a vencer o consórcio do Aeroporto de Brasília. 
A Sete Brasil foi criada como empresa independente para que a Petrobras não aumentasse seu endividamento. E lá, como em todos os outros empreendimentos, foram instalados os fundos de pensão das estatais - Previ, Petros, Funcef, - e até o FI-FGTS.
Um grupo de bancos fez um empréstimo-ponte à Sete Brasil, no pressuposto de que sairia um empréstimo do BNDES. E, pelo contrato original, o BNDES assumiria o risco Sete Brasil, informou o Valor de ontem. Só que não. Agora que há riscos de que as sondas não sejam compradas pela Petrobras, o banco não quer mais o risco. Os negócios estavam sendo feitos assim no Brasil. O Tesouro se endividava e repassava o dinheiro a custo subsidiado ao BNDES. O Banco financiava tudo o que era considerado prioritário para o governo, sem fazer análises do risco como devia. Chegou a admitir, certa vez, ter liberado R$ 10 bilhões à Refinaria Abreu e Lima sem que houvesse o estudo de viabilidade econômico-financeira do empreendimento. Os fundos de pensão de estatais entravam para garantir qualquer projeto. O projeto do Comperj tinha vários erros originais, inclusive de localização. Tudo estava sendo feito com um grau de risco elevadíssimo, passando por cima, muitas vezes, de alertas dos técnicos de órgãos envolvidos. Agora os riscos se materializam e todo o discurso que começa a ser preparado é de culpar a Operação Lava-Jato pelo desemprego e dificuldades financeiras das empresas. É preciso separar os casos. Há situações em que a empresa só sobreviveria na dependência dos contratos ilícitos, dinheiro barato e risco jogado sobre os fundos das estatais. Algumas das empresas jamais fizeram uma diluição do seu risco, jamais fizeram um planejamento estratégico olhando possíveis cenários negativos. E há casos de empresas boas, capitalizadas, mas que agora têm que enfrentar os rigores da investigação sobre supostas propinas pagas para conseguir fazer negócios com empresas estatais. Mesmo sendo boas, empresas assumiram o risco de fazer negócios ilícitos e precisam pagar por isso. A investigação do crime não pode ser responsabilizada pelos efeitos econômicos decorrentes dos fatos revelados. O oposto seria manter tudo irregular, conviver com os crimes, porque o combate a eles provoca distúrbios econômicos. Esta visão é inaceitável. O governo precisa estudar profundamente os desdobramentos econômicos da Operação Lava-Jato, que serão muitos, para saber o que fazer diante de cada problema. Os casos são diferentes, a situação das empresas, também. O perigo é o desemprego ser usado como fonte de pressão para que o governo salve empresas que não podem ser salvas ou tente encobrir o que tem que ser revelado. É preciso critério e informação acurada sobre a situação de cada uma das companhias afetadas, direta ou indiretamente, pelos desdobramentos da investigação. * Fonte primária: O Globo Impresso - Coluna de Míriam Leitão
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de José Casado A HORA DA CONTA Publicado: O Globo - Impresso - 24/03/15 - Pág. 15 | On Line 24/03/2015 0:00 por José Casado Fundo de pensão dos Correios perdeu 25% do patrimônio na luta entre PMDB e PT pelo comando. Estatal e 200 mil trabalhadores vão pagar a conta durante 15 anos O Postalis, fundo de previdência dos Correios, identificou um rombo de R$ 5,5 bilhões na sua contabilidade. A fatura será dividida entre a empresa estatal e cerca de 200 mil associados a partir da próxima semana. Haverá uma cobrança mensal, “extraordinária”, com aumento de 26% sobre o valor das contribuições ou redução dos benefícios pagos no plano complementar à aposentadoria. Está prevista para se estender até 2030, ou seja pelos próximos 15 anos e meio. É um novo capítulo na história recente da manipulação política dos fundos de pensão das empresas estatais, onde a má gerência tem raízes na luta partidária pelo comando dos investimentos. O caso do Postalis é exemplar: perdeu cerca de 25% do patrimônio durante a luta de uma década entre o PMDB e o PT pelo controle das áreas-chave de sua gestão. Alguns desastres do portfólio do Postalis foram comandados por um diretor vinculado ao PMDB. O poder sobre os recursos dos fundos de pensão estatais é decisivo para negócios como a compra e venda de ações de empresas privadas — sobretudo as virtualmente quebradas e com alta taxa de lucratividade para corretores e intermediários de partidos aliados ao governo. É, também, relevante na indução ao financiamento de campanhas eleitorais pelas empresas nas quais os fundos estatais são acionistas e possuem representantes na diretoria e nos conselhos fiscal e administrativo. É perceptível um padrão de negócios suspeitos em vários fundos estatais — das compras de papéis emitidos por governos virtualmente falidos, como Argentina e Venezuela, às aquisições de títulos de bancos às vésperas da quebra, a exemplo do BVA em 2013. Alguns personagens também se repetem, constatou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao denunciar 49 políticos e operadores financeiros de partidos por corrupção na Petrobras. Somente o pagamento de propina a agentes públicos, ele escreveu, é capaz de explicar a injeção de dinheiro de trabalhadores-contribuintes de um fundo de pensão estatal em uma empresa endividada, com patrimônio líquido negativo e prejuízos mensais crescentes. Na prateleira de Alberto Youssef, operador financeiro do PP na Petrobras, havia uma empresa de turismo nessas condições. Seus laços com influentes deputados do PT, André Vargas e Cândido Vaccarezza, permitiram a abertura das portas e dos cofres de fundos de pensão como o Postalis e o Igeprev, do Estado do Tocantins. Youssef obteve cerca de R$ 40 milhões na venda de títulos podres, sem valor, para essas entidades de previdência. Há maracutaias seriadas. A Procuradoria Federal possui um catálogo de fraudes cometidas por governantes e gestores de 117 institutos públicos de previdência que superam R$ 2 bilhões. Elas resultam da influência político-partidária nos fundos de pensão estatais. Políticos e gestores dos fundos ordenavam a compra de papéis indicados por “consultorias”, como as arranjadas por Youssef e seus amigos, e faturavam comissões de 3% sobre o valor das operações. As empresas protagonistas são, quase sempre, as mesmas que serviram a autoridades beneficiárias do mensalão e da corrupção na Petrobras. O dinheiro fluiu por uma rede especializada em lavagem no eixo Brasilia-Rio-São Paulo. O caso do Postalis é apenas o primeiro de uma nova série de escândalos. * Fonte primária: O Globo - Coluna de José Casado
Fontes: O Globo - Opinião O DIRIGISMO ESTATAL NA CRISE DOS ESTALEIROS Publicado: O Globo - Impresso - 24/03/15 - Pág. 14 | On Line 24/03/2015 0:00 por EDITORIAL Os problemas, com a Sete Brasil no epicentro, repetem histórias antigas em que o Estado acha que tudo pode e, no final, os prejuízos terminam pagos pelo contribuinte Os estaleiros passam por crises cíclicas no Brasil. Antes da atual, houve a dos anos 1980, ainda na ditadura militar, quando explodiu um programa ambicioso lançado no governo Ernesto Geisel a fim de se construir uma enorme frota no Brasil, para armadores nacionais e exportação. Havia subsídios, reserva de mercado, garantias típicas que o Estado oferece quando resolve usar a mão forte para substituir importações. Três décadas depois, está em curso mais uma crise, com características semelhantes: ainda na gestão Lula, a confirmação de grandes reservas de petróleo no pré-sal inspirou a visão estatista que o Planalto tem do país, e o governo, de que Dilma Rousseff era chefe da Casa Civil, decidiu ir pelo mesmo caminho de Geisel. Diante da previsível grande demanda por sondas de perfuração pela Petrobras — transformada em monopolista nas operações no pré-sal —, fundou-se uma empresa, a Sete Brasil, para financiar a construção de estaleiros aos quais encomendaria 29 equipamentos, entre navios-sonda e plataformas, a serem alugados à Petrobras. Negócio bilionário, mas de baixo risco, porque contaria com o respaldo do BNDES e de um forte e único cliente. Pois esse enorme castelo começou a desmoronar com o petrolão e a consequente suspensão dos desembolsos pela Petrobras. Para piorar, o ex-gerente da estatal Pedro Barusco, em delação premiada ao Ministério Público, disse que também havia cobrança de propinas a estaleiros fornecedores da Sete Brasil, de que ele era diretor. Com mais outro complicador: nos estaleiros há empreiteiras do cartel que atuou no assalto à Petrobras e com as quais a empresa está proibida de fazer negócios. Neste quadro dantesco, o BNDES, que já não concedera um primeiro crédito de US$ 5 bilhões à Sete Brasil, em 2013, como prometera, fechou os cofres. Bancos privados, alguns deles sócios da empresa — Bradesco, Santander — fizerem empréstimos-ponte, e não têm perspectiva de reaver o dinheiro. Tanto que pelo menos um dos bancos, o inglês Standard Chaterer, deseja executar as garantias do crédito. Informa-se, porém, que se negocia empurrar para frente o problema: segundo o jornal “Valor”, os sócios da Sete Brasil poderão injetar mais algo entre R$ 500 milhões e R$ 1 bilhão na empresa, enquanto se negocia uma prorrogação de 90 dias para o vencimento dos tais empréstimos-ponte. Caminha-se para um desfecho já visto no Brasil. Voluntarioso, o Estado acha que tudo pode, induz o surgimento de estaleiros, sem maiores preocupações com custos e produtividade. Em algum momento, a operação foge do controle, não é mais possível recuar e, como sempre, os prejuízos vão para a conta da Viúva. Mesmo sem petrolão, tratava-se de um negócio fadado a não dar certo, como ensina a História. E era esperado que surgissem escândalos nessa conjugação entre poder absoluto de uma corrente política dentro da estatal e recursos públicos fartos. São ingredientes clássicos da corrupção. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País "COMO PODE COLOCAR UM POLÍTICO PARA JULGAR EMPREITEIRAS?", QUESTIONA MODESTO CARVALHOSA - Para o advogado, o governo erra na regulamentação da Lei Anticorrupção Publicado: O Globo - Impresso - 24/03/15 - Pág. 8 | On Line 24/03/2015 6:00 / Atualizado 24/03/2015 9:07 por Tiago Dantas Para o advogado Modesto Carvalhosa, o governo erra na regulamentação da Lei Anticorrupção ao dar aos ministros o poder se serão abertos processos contra empresas infratoras, o que pode ser fonte de corrupção SÃO PAULO - Parte de um pacote contra a corrupção apresentado pela presidente Dilma Rousseff na semana passada, três dias após os protestos de 15 de março, a regulamentação da Lei Anticorrupção já provoca críticas de juristas. Um dos especialistas que se opõem ao decreto é o advogado Modesto Carvalhosa, de 82 anos, que lançou recentemente o livro “Considerações sobre a Lei Anticorrupção das Pessoas Jurídicas”. Na opinião de Carvalhosa, o decreto pode produzir um efeito contrário ao que se espera dele. Ao determinar que a autoridade máxima de cada órgão seja responsável por abrir os processos administrativos contra as empresas, o texto pode criar uma nova fonte de corrupção. Segundo Carvalhosa, empreiteiras poderiam pagar a políticos para não serem investigadas. O advogado defende que essa responsabilidade seja da Controladoria Geral da União (CGU), e não de ministros de Estado. Ele também critica a redução da multa aplicada às empresas consideradas culpadas e desaprova a criação de uma instância de reconsideração das punições. Como o senhor viu a regulamentação da Lei Anticorrupção, assinada pela presidente Dilma Rousseff na semana passada? Essa regulamentação é uma farsa. A Lei Anticorrupção é autoaplicativa, não precisava de regulamentação. Na realidade, a única coisa que precisava ser objeto de um regulamento era o artigo 7, que fala sobre parâmetros de avaliação de mecanismos e procedimentos que são levados em conta na aplicação das sanções às empresas corruptas. Além disso, um decreto do Executivo não pode modificar a lei que ele regulamenta. Isso tudo é para adiar a aplicação da lei. Essa regulamentação tem que ser anulada pelo Ministério Público. Por que o senhor acha que o MP deveria pedir a anulação? A regulamentação fala que a competência de instaurar processos administrativos contra as empresas é de ministros, e não da Controladoria Geral da União (CGU). Acredito que o processo administrativo tem que ser feito por um ente público de corregedoria, ligado ao Estado, e não ao governo. Como pode colocar um político para julgar empreiteiras? Um ministro, que foi indicado por um partido que recebeu dinheiro da corrupção na Petrobras por meio de empreiteiras, vai julgar essas empresas? Como é que pode isso? Esse é um princípio universal da administração pública: nenhuma pessoa política pode fazer processo administrativo. Para isso existe a CGU. Tirar essa competência da CGU pode atrapalhar as apurações? Isso pode se tornar uma fonte de corrupção brutal. Porque os ministros podem dizer para os executivos das empreiteiras: “Não, meu amigo, quero o meu também. Vocês já deram dinheiro para partidos, deputados, quero minha parte para absolver vocês.” O senhor vê outros problemas no texto de regulamentação? Ele deforma a lei completamente, destrói a lei. Diz que só pode haver multa de até 5% do faturamento da empresa processada. Antes era 20%. Depois, cria uma instância de reconsideração, que é comandada pelo próprio ministro. Outra fonte de corrupção. Ademais, cria uma investigação preliminar sigilosa. Essa investigação pode decretar que a empreiteira não é culpada, não instaurar processo. Pode surgir decisão de arquivar a investigação, impedindo que o processo administrativo siga adiante. Como deveria ser o processo administrativo contra empresas acusadas de corrupção, na sua opinião? Se o governo tivesse algum tirocínio, faria processo bem forte contra as empreiteiras, teria condenado-as a pagamento de multas, e elas teriam acabado com seus problemas. Mas não. Demorou um ano para vir com regulamento que não vai julgar nada, que vai ter instância de recurso. E assim as empresas vão perdendo todos os créditos nos planos nacional e internacional e ficando sujeitas às sanções internacionais. As empreiteiras investigadas na Operação Lava-Jato podem ser condenadas no exterior? A Lei Anticorrupção é uma internalização dos tratados internacionais. Então, o Departamento de Justiça Americano, o Briber Act, do Reino Unido, o Banco Mundial vão declarar a inidoneidade dessas empresas, mesmo porque elas operaram em diversos países. Se elas fossem condenadas no Brasil, existe o princípio de que não pode haver duas condenações sobre o mesmo fato delituoso. Uma punição severa seria uma forma de ressuscitar essas empresas. Em vez disso, elas estão aí, com as contas ruins. Não têm crédito, ninguém contrata mais. Alguém pode dizer que essa regulamentação da lei vai salvar as empreiteiras. Mas para as empresas é o fim do mundo. As alterações da Lei Anticorrupção podem interferir em punições que as empreiteiras podem sofrer ao longo da Lava-Jato? Só nas punições administrativas (multa e impossibilidade de contratar com o governo). Mas não interferem em nada no processo criminal. Que medidas o senhor recomendaria ao governo para combater a corrupção? Para acabar com corrupção tem que quebrar a interlocução direta entre fornecedores e o governo. E isso deve ser feito através de um instrumento chamado performance bond (seguro de desempenho). Uma seguradora garante qualidade, prazo e preço do projeto. Então, para não pagar um seguro monumental, ela toma conta da obra. Desde 1887, isso é utilizado nos Estados Unidos. Qualquer país civilizado no mundo tem performance bond. E adivinha quem é o maior conhecedor desse processo no Brasil? A Petrobras. Eles têm vários contratos de performance bond quando interessa (à empresa). * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País JUSTIÇA DETERMINA TRANSFERÊNCIA DE RENATO DUQUE E MAIS 11 PARA PRESÍDIO ESPECIAL - Presos deixam Carceragem da PF e vão para ala especial em São José dos Pinhais // Cerveró e Ricardo Pessoa, da UTC, vão ficar na carceragem da PF Publicado: O Globo - Impresso - 24/03/15 - Pág. 7 | On Line 23/03/2015 12:33 / Atualizado 23/03/2015 19:46 por Renato Onofre / Germano Oliveira SÃO PAULO — O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná, determinou nesta segunda-feira a transferência de 12 presos da Operação Lava-Jato da Carceragem da Polícia Federal em Curitiba para o Complexo Médico Penal do Estado, em São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. O juiz só manteve na carceragem da PF o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, que passa por cuidados psicológicos, e o empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC, a pedido do Ministério Público Federal. Pessoa é tido como o chefe do Clube das Empreiteiras que manipulavam as concorrências na Petrobras, enquanto que Cerveró é acusado de receber propinas na aquisição de navios-sonda no exterior. A determinação do juiz atende a pedidos da Polícia Federal, que vinha alegando que a Carceragem da PF estava superlotada. Foram transferidos para o Complexo Médico Penal do Estado, o ex-diretor de Serviços e Engenharia da Petrobras, Renato de Souza Duque e os empreiteiros Erton Medeiros Fonseca, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Gerson de Mello Almada, João Ricardo Auler, José Aldemário Pinheiro Filho, José Ricardo Nogueira Breghirolli, Mateus Coutinho de Sá Oliveira e Sergio Cunha Mendes. Além deles, serão transferidos também Adir Assad e Mario Frederido Mendonça Goes. O juiz baseou sua decisão em informações transmitidas pelo superintendente da PF, relando "dificuldades na manutenção dos presos da Operação Lava-Jato na Carceragem da Policia Federal por dificuldades de espaço". Em função disso, a Secretaria de Segurança Pública do Paraná disponibilizou uma ala no Complexo Médico Penal de Curitiba para abrigar os presos, que ficarão longe dos demais presos do local. Segundo a PF, os presos terão espaço até melhor do que dispunham na carceragem da PF. O juiz disse que a ala diferenciada se justifica pelo fato deles poderem correr algum tipo de risco. "Faço aqui um esclarecimento, não há que se presumir que os presos da Operação Lava-Jato no sistema prisional estadual serão vítimas de alguma violência por parte de outros detentos. Entretanto, forçoso admitir que, pela notoriedade da investigação, há algum risco nesse sentido, o que justifica colocá-los, por cautela, em ala mais reservada", diz o juiz em seu despacho. Eis a relação dos presos transferidos:
* Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País VACCARI FAZIA PEDIDOS DE EMPREITEIRAS A DIRIGENTES DA PETROBRAS, DIZ BARUSCO Em novo depoimento, ex-gerente de engenharia detalha encontros com tesoureiro petista Publicado: O Globo - Impresso - 24/03/15 - Pág. 6 | On Line 23/03/2015 18:18 / Atualizado 23/03/2015 21:40 por Thiago Herdy e Leonardo Guandeline SÃO PAULO - O tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, discutia pessoalmente com dirigentes da Petrobras detalhes de licitações, aditivos e até mesmo problemas técnicos em obras tocadas por fornecedoras da estatal que doavam ao partido, segundo o ex-gerente de engenharia da estatal Pedro Barusco. Em depoimento prestado no último dia 12 e tornado público nesta segunda-feira em processo da Operação Lava-Jato, Barusco deu mais detalhes dos encontros com Vacccari, segundo ele realizados no Rio de Janeiro, em hotéis como Cesar Park, em Ipanema, Sofitel e Windsor, em Copacabana; e em São Paulo, nos hotéis Sofitel Sena Madureira, Transamérica Morumbi e Melia Alameda Santos. Segundo Barusco, participavam dos encontros Vaccari e o então diretor de Serviços da estatal, Renato Duque. Além de tratar de “divisões de propina”, os participantes falavam sobre o "andamento de alguns projetos e contratos, em relação aos quais o Vaccari tinha interesse em ter conhecimento", segundo o depoimento. "Nessas ocasiões, Vaccari formulava algumas reivindicações em nome de empresas, por exemplo, para ver se era possível resolver algum problema, envolvendo licitações, celebrações de aditivos, inclusão de empresas na lista de empresas cadastradas, ou mesmo problemas técnicos”, disse Barusco ao Ministério Público Federal (MPF). No depoimento, o ex-gerente da Petrobras afirma que as reivindicações das empreiteiras “eram atendidas na medida do possível, no limite dos procedimentos e requisitos técnicos da Petrobras”. De acordo com Barusco, "quando chegava perto do hotel”, ele trocava mensagens pelo celular com Vaccari para acertar o local e o horário dos encontros. Nas próximas semanas, investigadores deverão buscar confirmar com operadoras de telefonia se as mensagens foram, de fato, trocadas entre Vaccari e o ex-gerente. Imagens do circuito interno de áreas comuns dos hotéis citados no depoimento também deverão ser buscadas pela polícia. Barusco voltou a afirmar que não operacionalizava o pagamento de propina a Vaccari, por isso não saberia dizer em que contas ele recebeu recursos. Ainda assim, afirmou “ter certeza” de que valores destinados ao petista em contrato do Estaleiro Kepell Fels teriam sido pagos, “uma vez que somente passou a receber sua parte após o faturamento do contrato ter ultrapassado o montante de propina destinado a Vaccari”. O PT nega que seu tesoureiro tenha recebido propina por contratos da Petrobras ou tratado de detalhes de contratos da estatal com dirigentes. “As afirmações do delator não são verdadeiras. Apenas para exemplificar, Vaccari Neto nunca enviou ou recebeu SMS do senhor Pedro Barusco”, informou nesta segunda-feira o partido, por meio da assessoria de imprensa. O PT também tem alegado que doações recebidas pelo partido teriam vindo de empresas “legalmente estabelecidas” e sido efetuadas “por meio de depósitos bancários, com toda a transparência e com a devida prestação de contas às autoridades competentes, observando sempre os parâmetros da legislação eleitoral". Texto On Line contém mais informações * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País VACCARI, DUQUE E OUTROS 25 VIRAM RÉUS POR CORRUPÇÃO, LAVAGEM E FORMAÇÃO DE QUADRILHA - Justiça Federal aceitou pedido do MPF contra o tesoureiro do PT e o ex-diretor de Serviços da Petrobras Publicado: O Globo - Impresso - 24/03/15 - Pág. 6 | On Line 23/03/2015 13:47 / Atualizado 23/03/2015 17:36 por Germano Oliveira / Renato Onofre 
SÃO PAULO — A Justiça Federal aceitou nesta segunda-feira a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e contra o ex-diretor de Serviços e Engenharia da Petrobras, Renato de Souza Duque. Além dos dois, outras 25 pessoas também se tornaram réus diante da Justiça Federal sob a acusação de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
O MPF apresentou a denúncia na última segunda-feira (16), dia em que a 10ª fase da Operação Lava-Jato foi deflagrada com o nome de “Que país é esse?”, frase atribuída a Duque, que reclamava das investigações envolvendo seu nome para o seu advogado. Nesta fase, o ex-diretor foi preso pela segunda vez. O pedido de prisão foi motivado por movimentações financeiras realizadas pelo ex-diretor em contas bancárias do exterior. Ele foi flagrado transferindo da Suíça para o Principado de Mônaco quantias superiores a 20 milhões de euros. O doleiro Alberto Youssef, apontado como o líder do esquema de corrupção, desvio e lavagem de dinheiro na Petrobras, o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa e o engenheiro Pedro José Barusco Filho, que era gerente-executivo de Serviços e Engenharia e braço direito de Duque, também foram denunciados. Nesta ação, o juiz Sérgio Moro, responsável pelas ações da Operação Lava Jato em primeira instância, deixou de receber denúncia contra Youssef pelo crime de corrupção, pelo fato do doleiro já responder por este crime em outras ações penais. De acordo com a denúncia, Vaccari participava de reuniões com Duque para tratar de pagamentos de propina, que eram pagas por meio de doações oficiais ao PT. Dessa maneira, os valores chegavam como doação lícita, mas eram oriundas de propina. O MPF aponta que foram 24 doações em 18 meses, no valor de R$ 4,2 milhões. O tesoureiro do PT indicava em que contas deveriam ser depositados os recursos de propina, segundo o MPF. “Vaccari tinha consciência de que os pagamentos eram feitos a título de propina”, afirmou o procurador do MPF Deltan Dallagnol. Entre os denunciados e agora réus quinze são empreiteiros, cinco são operadores, quatro são ligados aos operadores, dois ex-diretores da Petrobras e um ex-gerente. A denúncia envolve desvios de recursos da Petrobras em quatro obras: Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), Refinaria de Paulínia (Replan), Gasoduto Pilar/Ipojuca e Gasoduto Urucu Coari. As empresas responsáveis por estas obras são OAS, Mendes Júnior e Setal. Os investigadores afirmam que as licitações vencidas pelo Consórcio Interpar - formado pela Setal Oleo e Gas S/A (SOG), Mendes Junior Trading e Engenharia S/A e a MPE Montagens e Projetos Especiais S/A - para a construção de unidades de produção na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar). em Araucária, Paraná, foram fraudadas. O valor da obra: R$ 2,2 bilhões. Na licitação, ocorrida em 2007, além da Interpar, apresentaram propostas o Consórcio Coros - Odebrecht, UTC e OAS -, e o Consórcio QI, - IESA e Queiroz Galvão. O MPF afirma que o vencedor foi previamente definido pelo 'Clube das Empreiteiras", cartel formado por empresas do setor para controlar as obras na refinaria. De acordo com a denúncia, Renato Duque e a Pedro Barusco cobraram 2% de propina Para a Diretoria de Serviços da Petrobras, R$ 56,4 milhões. Outros 1% iriam para Paulo Roberto Costa como parte da cota para a Diretoria de Abastecimento. No total, ele recebeu R$ 28 milhões. O contrato ainda sofreu pelo menos dez aditivos que custaram à Petrobras R$ 569 milhões. . Segundo revelado pelo delator Augusto Mendonça, um dos aditivos, no valor de R$ 316.138.786,64, envolveu pagamento de propina em percentual maior, de 3%, desta feita à Diretoria de Abastecimento. Parte dos recursos da Repar chegaram aos cofres do PT em forma de doação oficial, de acordo com o MPF. Os investigadores afirmam que as transações foram intermediadas pelos operadores Adir Assad, Mario Frederico Goes e Julio Gerin Camargo com o controle do tesoureiro do partido, João Vaccari Neto. . "Quantia substancial da propina, R$ 4.260.000,00, foram repassados, entre 23/10/2008 a 08/03/2012, como doações eleitorais registradas ao Partido dos Trabalhadores - PT". As doações foram feitas pelas empresas controladas por Augusto Mendonça, PEM, Projetec, SOG. Segundo a denúncia, João Vaccari tinha conhecimento dessas doações e que elas se originavam em acerto de propina com a Diretoria de Serviços. Em depoimento, Pedro Barusco afirmou que eram frequentes as reuniões entre João Vaccari e Renato Duque. O próprio Pedro Barusco teria participado de parte das reuniões no quais as propinas eram discutidas. Em despacho, Moro afirma que parte dos recursos pode ter ido a políticos: "É provável que parte da vantagem indevida tenha sido direcionada a autoridades com foro privilegiado e que não foram incluídos na denúncia", afirmou. O esquema criminoso se repetiu na contratação do Consórcio CMMS, reunindo as mesmas empresas, Setal, Mendes e MPE, pela Petrobras para execução das unidades, em Paulínia, São Paulo. A obra foi licitada em 2007 por R$ 696,9 milhões. O contrato sofreu cinco aditamentos que elevaram em R$ 254 milhões o investimento. A propina, neste caso, para a a Diretoria de Serviços foi de R$ 19 milhões E R$ 9 milhões para a Diretoria de Abastecimento. Outra obra que teria sido controlada pelo esquema foi as montagens dos gasedutos Gasoduto Pilar-IPojuca (Pilar/AL a Ipojuca/PE), e Urucu Manaus, ambos vencidos pela OAS. Ambos renderam, cada, R$ 11 milhões ao esquema de Duque Em nota enviada à imprensa pela assessoria do PT, o tesoureiro do partido, João Vaccari Neto, afirmou que só assumiu a secretaria de finanças da legenda em fevereiro de 2010 e negou ter cometido os crimes pelos quais é investigado. “Ressaltamos que o secretário Vaccari não ocupava o cargo de tesoureiro do PT no período citado pelos procuradores na ação aceita pela Justiça, uma vez que ele assumiu essa posição apenas em fevereiro de 2010”, diz o texto, que complementa que Vaccari “repudia as referências feitas por delatores a seu respeito, pois as mesmas não correspondem à verdade”. Vaccari disse estar à disposição da Justiça e disse que “não recebeu ou solicitou qualquer contribuição de origem ilícita destinada ao PT, pois as doações realizadas por empresas legalmente estabelecidas foram efetuadas por meio de depósitos bancários, com toda a transparência e com a devida prestação de contas às autoridades competentes, observando sempre os parâmetros da legislação eleitoral”. Os 27 réus são:
* Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira O CERCO SE FECHA Publicado: O Globo - Impresso - 24/03/15 - Pág. 4 | On Line 24.03.2015 08h05m por Merval Pereira Os pontos-chave 1 - O juiz Sérgio Moro aceitou a denúncia da Procuradoria da República contra o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e o enviou para a cadeia do Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba 2 - Duque é a figura central neste momento em que a Lava-Jato chega a um ponto crucial das investigações, para provar que as doações "legais" ao PT pelas empreiteiras não passaram de lavagem de dinheiro desviado 3 -A previsão é que até o meio do ano as primeiras sentenças de Moro estejam dadas, enquanto o STF vai demorar a receber as denúncias do procurador-geral da República contra os políticos 
O juiz Sérgio Moro, responsável pelas ações judiciais da Operação Lava-Jato, tomou ontem medidas que podem ser decisivas para que novas provas surjam no processo do petrolão: aceitou a denúncia da Procuradoria da República contra o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e o enviou para a cadeia do Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.
Não que tenham sido decisões isoladas contra Duque, já que ele está no grupo de 26 pessoas que passaram a ser réus da ação penal, e das 13 que foram transferidas da Polícia Federal para a cadeia pública. Mas Duque é a figura central neste momento em que a Operação Lava- Jato chega a um ponto crucial das investigações, para provar que as doações "legais" ao PT pelas empreiteiras não passaram de um instrumento de lavagem do dinheiro desviado da Petrobras. O ex-gerente Pedro Barusco, subordinado de Duque na Petrobras, está fornecendo detalhes que tornam verificáveis suas acusações, como as planilhas de distribuição de propinas com as datas, o que está permitindo ao Ministério Público comparar os dias de desembolso de verbas para as obras da Petrobras e com a chegada de dinheiro na conta do PT, por exemplo. Em novo depoimento tornado público ontem, Barusco deu detalhes sobre reuniões em hotéis no Rio e em São Paulo onde ele, Duque e o tesoureiro do PT João Vaccari faziam a divisão das verbas, e nas quais Vaccari trazia as demandas dos empreiteiros para a Petrobras. Como deu dia e hora das reuniões, a investigação poderá pedir aos hotéis as gravações de vigilância para constatar as reuniões. E como disse que antes de chegar aos locais ge-ralmente enviava mensagens de texto para Vaccari, será razoavelmente fácil verificar, com a quebra do sigilo, se as mensagens foram realmente trocadas, no dia e na hora das reuniões citadas. Como se vê, aos poucos o Ministério Público vai fechando o cerco para conseguir provas do que, a princípio, parecia difícil demonstrar: a lavagem de dinheiro desviado da Petrobras com a chancela do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O fato de apenas o presidente da UTC, Ricardo Pessoa, ter ficado na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, a pedido do Ministério Público, pode indicar que a delação premiada daquele que é apontado como o presidente do clube das empreiteiras está a caminho. Da mesma maneira, ter se tornado réu do processo faz com que Renato Duque esteja mais próximo do que nunca do momento de decisão sobre sua própria delação premiada. Indicado pelo PT, ele é a ligação direta das falcatruas com o partido governista, e pode revelar detalhes sobre a cadeia de comando do esquema ainda não desvendados totalmente nas in-vestigações até agora. Quando esteve na CPI da Petrobras e decidiu ficar em silêncio, Duque só saiu da postura combinada com seus advogados duas vezes: para falar sobre sua fa-mília, desmentindo que sua mulher tenha procurado a ajuda do ex- presidente Lula, e para pedir, quase com raiva, que não o confundissem com Pedro Barus- co, seu ex-gerente que declarou tomar conta até das próprias finanças de Duque que, segundo ele, era muito desorganizado. A raiva que Duque demonstrou ter de seu agora companheiro de processo penal só revela a indig-nação do ex-diretor com as revelações que Barusco tem feito. Enquanto este está em liberdade devido à delação premiada, Renato Duque está na cadeia, próximo de uma condenação que será mais rigorosa do que a do próprio delator. A preocupação revelada por alguns ministros do STF com relação ao descasamento dos julgamentos dos políticos e dos empreiteiros só vai aumentar, pois a previsão é que até o meio do ano as primeiras sen-tenças do juiz Sérgio Moro estejam dadas, enquanto o STF ainda demorará a receber as denúncias do procurador geral da República contra os políticos. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado CONSELHO DA PETROBRAS TEM INTERESSE COMUM A VALE Presidente da mineradora é sondado para presidir conselho da petrolífera // Pela Lei das S.A., negócios em conjunto de Vale e Petrobras poderiam criar disputa, mas existem brechas Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 23/03/15 - Pág. B6 | On Line 23/03/2015 02h00 por Leonardo Souza e Pedro Soares, do Rio 
O presidente-executivo da Vale, Murilo Ferreira, é o nome mais desejado hoje pelo Palácio do Planalto para assumir a presidência do Conselho de Administração da Petrobras. A ida de Ferreira para a Petrobras, contudo, em lugar de "profissionalizar" a estatal, como pretende o governo, pode causar mais problemas: conflito de interesses entre as companhias.
Vale e Petrobras têm projetos em comum em andamento, como uma parceria para explorar potássio e a operação de um terminal portuário, ambos em Sergipe. De acordo com o capítulo "Dever de Lealdade" da Lei das Sociedades Anônimas, o gestor de uma empresa tem por obrigação proteger os direitos da companhia e "aproveitar oportunidades de negócios", entre outros deveres. Assim, em eventuais disputas com a Petrobras, Ferreira teria de brigar pela Vale, sob o risco de ser processado na Justiça por acionistas minoritários. Para a advogada Norma Parente, ex-diretora da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e uma das responsáveis pela reformulação da Lei das S.A., há uma previsão legal de não indicar pessoas para o conselho quando há conflito de interesses. Existe, porém, uma brecha: a assembleia geral de acionistas pode dispensar essa restrição caso julgue que o nome contribuirá para a gestão, segundo ela. De todo modo, diz, em algumas matérias que envolvam as duas empresas ou afetem os interesses de ambas, Ferreira teria de se abster de votar –o que é mais grave no caso de um presidente de conselho. Se assumir o posto, o executivo terá ainda de assinar uma declaração informando estar ciente das limitações eventualmente impostas por conflitos. Procurado pela Folha, Ferreira disse, por meio da assessoria da Vale, que não falaria sobre o assunto. Murilo ainda não deu uma resposta oficial para o governo. No início do mês passado, quando a então presidente da Petrobras, Graça Foster, e outros cinco diretores da companhia renunciaram a seus cargos, o nome de Murilo Ferreira foi alçado como favorito do Palácio do Planalto para assumir a estatal de petróleo, que enfrenta a pior crise de sua história. Ferreira foi convidado, mas recusou, alegando que a Vale também passa por um período crítico, devido à queda do preço do minério de ferro no mercado internacional. CASA EM ORDEM O ex-presidente Lula defendia que o substituto de Graça Foster fosse um nome respeitado na iniciativa privada e que contribuísse para pôr as contas em ordem e restaurar a credibilidade da empresa. Vários nomes foram cogitados, como Henrique Meirelles, ex-presidente do Banco Central, e Paulo Leme, do Goldman Sachs. A saída foi buscar uma solução interna, o então presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine. Bendine estava enfraquecido após reportagens da Folha revelarem uma autuação da Receita Federal por não comprovar a origem de parte do seu patrimônio e por ter sido acusado por um ex-motorista do banco de transportar e fazer pagamentos com altas somas em dinheiro vivo. O BB também concedeu empréstimo milionário, a juros subsidiados pelo governo, para a socialite Val Marchiori, amiga de Bendine. Sua nomeação foi malvista pelo mercado financeiro, com as ações da petrolífera tendo registrado forte queda no dia de sua indicação. Assim, o governo continuou a precisar de um nome respeitado no mercado, para "profissionalizar" a companhia. Como Ferreira não aceitara a presidência da empresa, o governo voltou a sondá-lo, dessa vez para assumir a presidência do Conselho. O cargo continua a ser ocupado pelo ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, mas interinamente. PROJETOS EM COMUM Parcerias entre a Vale e a Petrobras 1 - mina de potássio Em 2012 as duas empresas renovaram concessão da mina de potássio que fica em Sergipe. As reservas são da petroleira, mas a operação está com a Vale desde 1992. É a única mina de potássio (insumo para fertilizantes) do país 2 - terminal marítimo Inácio Barbosa Por 12 anos a Vale operou diretamente o terminal localizado em Sergipe e que pertence à Petrobras. Em 2014, a operação foi transferida à VLI (empresa de logística que tem a Vale como principal acionista). A concessão é por 25 anos 3 - fábrica de fertilizantes Em 2013, a Vale concluiu a venda de uma unidade de processamento de fertilizantes no Paraná para a Petrobras. O valor do negócio foi de US$ 234 milhões, pago com os royalties a serem recebidos pela concessão da mina em Sergipe O QUE DIZ A LEI DAS S.A. Capítulo "Dever de lealdade" Conflito de interesses Art. 156. É vedado ao administrador intervir em qualquer operação social em que tiver interesse conflitante com o da companhia, bem como na deliberação que a respeito tomarem os demais administradores (...) BRF VIVEU CASO SEMELHANTE COM ABILIO DINIZ NO PÃO DE AÇÚCAR Um caso semelhante, mas de natureza diversa, ocorreu em 2013 na BRF, formada pela incorporação da Sadia pela Perdigão. Em abril daquele ano, houve uma assembleia de acionistas para eleger o empresário Abilio Diniz para a presidência do conselho de administração da empresa. Ele ocupava a mesma função no grupo Pão de Açúcar. Abilio foi eleito, mas não por unanimidade, o que nunca havia ocorrido desde que a BRF fora criada, quatro anos antes. Um grupo de acionistas minoritários, representado na ocasião pelo advogado Rafael Rocha, votou contra a indicação de Abilio por prever conflito de interesses. Na época, Rocha disse que não seria possível votar num presidente de conselho que teria de se abster de votar em questões importantes para a companhia. O empresário vendeu o Pão de Açúcar ao grupo francês Casino em 2005, mas só passou o comando em julho de 2012 e saiu do conselho de administração em 2013, pouco depois de assumir a função na BRF. A permanência de Abilio nos conselhos do Pão de Açúcar e da BRF nesse período também foi questionada pelo Casino, que alegou conflito de interesse e potencial fonte de disputa com concorrentes e fornecedores. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder DOAÇÕES REGISTRADAS A 15 POLÍTICOS SÃO INVESTIGADAS Para procuradoria, repasses seriam propina de firmas suspeitas na Lava Jato // Ministério Público vai fazer varredura em ao menos R$ 62,5 milhões de contribuições feitas também a partidos Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 23/03/15 - Pág. A4 | On Line 23/03/2015 02h00 por Felipe Bächtold, de Curitiba 
A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai fazer uma varredura em ao menos R$ 62,6 milhões de doações eleitorais declaradas à Justiça para verificar se dinheiro desviado da Petrobras foi destinado por empreiteiras para abastecer campanhas.
A suspeita é que parte da propina de empresas a políticos e a partidos tenha sido paga por meio de doações registradas para campanha. Os recursos, na verdade, viriam de contratos superfaturados de obras da Petrobras. A apuração será realizada nas prestações de contas de 2010 de siglas e de políticos que tiveram pedido de investigação autorizado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Nos pedidos, a PGR questionou R$ 32,8 milhões de contribuições de empreiteiras para o PMDB, R$ 9,8 milhões ao PT e R$ 9 milhões ao PSDB. Também suspeita das doações oficiais recebidas diretamente por ao menos 15 políticos, em valores que somam cerca de R$ 11 milhões. Em sua delação premiada, o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa disse que doação eleitoral é "a maior balela" que existe no país: "Seja oficial ou não oficial, não são doações, são empréstimos. A empresa está emprestando pro cara e depois vai cobrar." Também em delação, o doleiro Alberto Youssef listou congressistas e partidos como beneficiários de propinas disfarçadas de doações legais. Nas petições ao STF, a PGR usa termos contundentes para insinuar a ligação de políticos com doações suspeitas. Nos casos dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), os pedidos dizem que os diretórios do partido receberam "vultuosos valores" de empresas envolvidas em "corrupção de parlamentares". Num trecho sobre a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), pede-se para que a "autoridade policial" pesquise doações de empreiteiras recebidas por ela e pela sigla. A menção ao PSDB aparece no trecho que aborda a suposta ação da oposição, por meio do senador Sérgio Guerra (morto em 2014), para enterrar uma CPI sobre o Petrobras em 2009. A PGR diz que os R$ 9 milhões doados pela Queiroz Galvão à direção e ao comitê financeiro tucanos "merecem registro". As insinuações da PGR não recaem sobre todos que receberam doações de firmas investigadas na Lava Jato. Os senadores Edison Lobão (PMDB-MA) e Ciro Nogueira (PP-PI), por exemplo, receberam doações de empreiteiras suspeitas, mas elas não foram citadas pela PGR no pedido de investigação. Em dois episódios detalhados por Youssef, as doações de campanha apontadas pelo doleiro como propina estão formalmente declaradas à Justiça Eleitoral. Em um deles, o delator dá detalhes sobre um e-mail obtido pela investigação em que um diretor da Queiroz Galvão solicita recibos de doações de até R$ 500 mil para quatro candidatos e quatro diretórios partidários. Na lista, estão repasses para o deputado Nelson Meurer (PP-PR) e para o ex-deputado Mário Negromonte (PP-BA). O presidente do PMDB, Valdir Raupp (RO), é citado como beneficiário de uma doação de R$ 500 mil para o diretório da sigla em Rondônia. Em outra ocasião, Youssef disse que conseguiu R$ 400 mil em doação para o senador Benedito de Lira (PP-AL). Segundo ele, o repasse, feito pela empresa Constran, do mesmo dono da UTC, foi "abatido" do caixa de contratos da área de abastecimento da Petrobras. Uma dificuldade na apuração é o fato de a receita da campanha de 2010 de muitos dos envolvidos ser formada por repasses do caixa dos partidos, sem origem identificada. Eram as chamadas "doações ocultas", hoje abolidas. No pedido de investigação sobre o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), a PGR mira em R$ 9,8 milhões repassados a ele pela direção do PT. Além disso, o petista recebeu outros R$ 2,5 milhões diretamente. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Editoria de Arte/Folhapress
Fontes: O Globo - Economia FORNECEDORES DO SETOR DE ÓLEO E GÁS SOFREM COM CALOTE DE ESTALEIROS E DEMITEM 6 MIL Sem encomendas nem pagamentos, empregas operam com metade da capacidade Publicado: O Globo - Impresso - 23/03/15 - Pág. 16 | On Line 23/03/2015 6:00 por Ramona Ordoñez RIO - Na esteira da crise naval, a indústria de máquinas e equipamentos também sente os efeitos da paralisação da Petrobras e dos problemas financeiros dos estaleiros por causa dos casos de corrupção da Operação Lava-Jato. Cerca de seis mil empregos de fornecedoras para o setor de óleo e gás foram cortados desde o início do ano passado, revela a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq). Sem encomendas e sofrendo com a falta de pagamento de estaleiros Brasil afora, as empresas fornecedoras já operam com 50% da capacidade. O setor de óleo e gás soma 15% do faturamento de R$ 80 bilhões anuais da indústria de máquinas e equipamentos. Segundo o presidente da Abimaq, José Velloso, cerca de 900 empresas fabricantes de materiais trabalham para a Petrobras direta ou indiretamente. — O setor não sabe o que fazer. Estamos no escuro sem qualquer informação. Não existem mais previsões, ninguém planeja mais nada. A situação é muito grave — lamentou Velloso. O coordenador do MBA Gestão de Negócios em Indústria Naval Offshore da Fundação Getulio Vargas, Alberto Machado Neto, acredita que, com o retrocesso do setor naval, a indústria de materiais e equipamentos continuará sendo afetada: — Na medida em que a crise se aprofunda, aumentarão as demissões atingindo também o pessoal mais qualificado. O problema está deixando de ser conjuntural para ser estrutural. Não estou vendo nenhum movimento no sentido de atuar na recuperação da indústria naval. É preciso buscar iniciativas sólidas para colocar o braço na alavanca e começar a recuperação. Henrique Gomes, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Pernambuco, lembra que no estado empresas que fornecem materiais para os estaleiros já enfrentam momentos de crise: — Com a redução na atividade dos estaleiros de Pernambuco, alguns fabricantes já estão sem receber e têm de demitir. A crise se alastra por toda a cadeia. PREOCUPAÇÃO COM POLOS Especialistas se preocupam com a paralisação da construção dos polos navais no Brasil — que reúnem justamente os fornecedores da cadeia. Além da suspensão do polo de navipeças no Rio, outros empreendimentos foram interrompidos. É o caso do Polo 2 de julho, no interior da Bahia, em Maragojipe. O empreendimento previa investimentos entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões e a geração de oito mil a 12 mil empregos. A ideia do polo era atrair pequenas e médias empresas do setor. No Sul, a crise na Petrobras e nos estaleiros também jogou por terra o crescimento do polo de Rio Grande — que surgiu em 2005. Executivos lembram que muitas empresas fornecedoras que tinham comprado áreas para se instalarem na região mas, com a redução na atividade dos principais estaleiros da cidade, acabaram desistindo. Em 2010, surgiu a ideia de criar um segundo polo no Rio Grande do Sul: em Chaqueadas. Porém, o projeto acabou sofrendo os impactos da crise que abate o setor. Uma das principais empresas do local, a Iesa Óleo e Gás — em recuperação judicial e proibida de ser contratada pela Petrobras por uma suposta formação de cartel — disse que fechou sua unidade e demitiu 1.023 trabalhadores. — É uma falta de consideração da Petrobras que nos mobilizou, estimulou investimentos para atender a suas demandas, e agora sequer nos recebe. A Petrobras está pagando em dia seus compromissos em andamento, contudo, o grande problema é que não aceita pagar mais qualquer aditivo aos contratos — lamentou Velloso. Procurada, a Petrobras disse que “está em dia com suas obrigações contratuais perante às contratadas e que todos os pagamentos de seus compromissos reconhecidos estão sendo realizados de acordo com a legislação vigente e com o estabelecido nos contratos”. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia PRINCIPAL POLO NAVAL DO PAÍS, RIO REVIVE TEMOR DOS ANOS 80 Com demissões nos principais estaleiros no estado, projeto de navipeças do governo é cancelado Publicado: O Globo - Impresso - 23/03/15 - Pág. 15 | On Line 23/03/2015 6:00 por Bruno Rosa, Ramona Ordoñez e Henrique Gomes Batista 
RIO - Um dos setores mais estratégicos do Rio desde o Barão de Mauá no século XIX, a indústria naval vive um novo momento de crise e incertezas. No estado, que concentra metade dos estaleiros no país, o número de demissões já chega a 4.900 nos últimos meses e outras 4.200 vagas correm o risco de desaparecer. A crise, reflexo da paralisia dos investimentos da Petrobras por causa dos casos de corrupção, freou também um dos principais projetos do governo estadual, o polo de navipeças, que seria em Duque de Caxias. Especialistas veem a indústria em encruzilhada semelhante à vivida nos anos 1980, quando houve a derrocada dos estaleiros: ou o setor se moderniza e sobrevive com competitividade, sem subsídios públicos, ou está fadado a encolher.
O professor Floriano Carlos Martins Pires Junior, da Coppe/UFRJ, um dos maiores especialistas do país no setor, afirma que essa indústria vive uma encruzilhada igual à dos anos 1980: — A crise da Petrobras antecipou um problema que ocorreria: o setor estava precisando de um ajuste estrutural, estava superdimensionado, projetos que não se sustentam sem o subsídio do governo. O momento agora é da busca da eficiência e da competitividade. A indústria naval brasileira poderia até exportar: 85% do mercado mundial é dominado por China e Coreia do Sul. O Brasil poderia brigar por parte desses 15%, sobretudo em equipamentos de maior tecnologia embarcada. Mauro Osório, professor de economia da UFRJ, afirma que os estaleiros respondem por 5% dos empregos industriais do Rio, cerca de 30 mil postos, e têm salários acima da média das demais indústrias: — O Rio pode até ganhar neste momento se conseguir alcançar um novo patamar de competitividade, por ser um cluster mais consolidado. Alexandre dos Reis, diretor de Relacionamento de Mercado da Firjan, lembra que metade da indústria do setor está no Rio: são 22 estaleiros e 260 empresas de navipeças. Ele afirma que, para o setor sobreviver, serão necessários aperfeiçoamentos em gestão, qualificação e cadeia de suprimentos organizada: — Apesar dos problemas momentâneos, ainda existe demanda. Estimamos em 150 navios de apoio necessários até 2020. Com os estaleiros do Rio em situação crítica, o polo de navipeças — anunciado em 2012 e com previsão de geração de cinco mil empregos com a atração de investimentos privados de R$ 1,5 bilhão — foi cancelado. Segundo a Secretaria de Desenvolvimento do Rio, o polo, que seria instalado em Duque de Caxias, “teve sua localização tornada virtual”. Por isso, o polo será compreendido em um conceito que não se restringe a um só local. — As empresas estão em diversos pontos do estado. Há muitos distritos industriais no Rio — disse o subsecretário de Energia, Logística e Desenvolvimento Industrial do Rio, Marcelo Vertis. ESTALEIROS PREVEEM MAIS DEMISSÕES Rogério Lima da Silva, niteroiense de 43 anos, trabalha há 15 em estaleiros. Após mudar de emprego em 2013, acabou demitido do estaleiro Camorim em abril de 2014 e não consegue emprego: — Fiz cursos no Pronatec para virar soldador e, enquanto não acho um emprego no setor, vou usando o conhecimento que ganhei na construção civil e na parte de eletricidade fazendo bicos — disse ele, que sonha com um novo emprego em estaleiro. Mas isso parece cada dia mais distante: — Todos os estaleiros estão desmobilizando. A Petrobras falou que as obras em andamento não iriam parar, mas não é isso que está acontecendo — afirmou Edson Rocha, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Niterói. Entre os estaleiros, as demissões assustam executivos do setor. Após desligar cerca de mil operários, o estaleiro Brasa — cujo sócio é a holandesa SBM, proibida de ser contratada pela Petrobras em função do escândalo de corrupção — pode ter que cortar mais dois mil operários, dizem os sindicatos, com o fim da construção de módulos para duas plataformas (Maricá e Saquarema). Do outro lado, o estaleiro admite que “o adiamento de licitações e a suspensão de projetos pode, sim, acarretar mais demissões no setor naval”. — Encomendas estão sendo adiadas e canceladas. O setor sofre com essa falta de planejamento. O estaleiro EBE (do Grupo MPE, que também está proibido de ser contratado pela estatal por suposta formação de cartel) está demitindo todos os mil funcionários de sua unidade em Itaguaí, por causa do fim das encomendas da Modec — diz Alex Santos, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do Rio. Procurada, a EBE, que aluga espaço da Nuclep, em Itaguaí, diz que a falta de projetos é o grande motivador das demissões. Mas a empresa diz manter a expectativa do surgimento de novas obras e o aproveitamento dos quase mil profissionais que estão sendo dispensados. O mesmo grau de incerteza atinge o estaleiro UTC, em Niterói. Segundo Edson Rocha, a empresa teve que demitir 600 operários que trabalhavam na construção de módulos para quatro plataformas, já que o estaleiro não obteve resposta de novas encomendas da Petrobras. Rocha diz que outros 150 funcionários podem ser demitidos. A Petrobras disse desconhecer novas encomendas para a UTC no Rio. A UTC não quis comentar. No estaleiro Inhaúma, já foram demitidos 849 trabalhadores, mas o sindicato vê o risco de mais três mil demissões, já que a estatal teria decidido fazer parte da conversão de duas plataformas na China. A informação, porém, é negada pela Petrobras. Mas se muitos estaleiros promovem demissões em massa, alguns, como o Brasfels, em Angra dos Reis, estão mantendo os trabalhadores, na expectativa de que a situação seja resolvida. — Os empresários estão tentando manter o quadro de pessoal, esperando que a situação seja resolvida o mais rapidamente possível. O governo tem que dar um direcionamento de como poderemos sobreviver — disse Ariovaldo Rocha, presidente do Sinaval, o sindicato dos estaleiros. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País LOBBY DE POLÍTICOS GARANTIU CONTRATOS A EMPREITEIRAS Incluídas em obras bilionárias da Petrobras, empresas são investigadas por superfaturamento Publicado: O Globo - Impresso - 23/03/15 - Pág. 4 | On Line 23/03/2015 7:00 / Atualizado 23/03/2015 7:38 por Vinicius Sassine BRASÍLIA - Empreiteiras que contaram com lobby de parlamentares para serem contratadas pela Petrobras, suspeita apurada em inquéritos abertos no Supremo Tribunal Federal (STF), acabaram incluídas em obras bilionárias da estatal e investigadas por superfaturamento. O ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, em sua delação premiada, afirmou ter sido procurado por autoridades do Congresso para interceder em prol da Serveng Civilsan e da Fidens Engenharia. As duas foram contratadas para executar obras da Petrobras, o que corrobora os depoimentos, e passaram a responder a acusações de superfaturamento no Tribunal de Contas da União (TCU). Os interesses da Serveng, conforme a delação de Paulo Roberto, foram defendidos pelo deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE), que falava em nome do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O pedido teria sido pela inclusão da empresa na lista de habilitadas a serem convidadas para as licitações da estatal. O doleiro Alberto Youssef foi além em sua delação. Segundo ele, um representante da Serveng entregou-lhe sete parcelas de R$ 100 mil como propina pela escolha para a obra de terraplanagem da Refinaria Premium I, no Maranhão. A Serveng integrou o consórcio responsável pela obra, estimada em R$ 711 milhões. Uma auditoria do TCU detectou um superfaturamento de R$ 60 milhões e, a partir dessa constatação, a Petrobras determinou em 2011 o corte de R$ 60 milhões do contrato. Dois anos depois, segundo técnicos do tribunal ouvidos pelo GLOBO, um aditivo contratual foi aprovado com o mesmo valor, o que gerou desconfiança dos auditores. Uma nova fiscalização está prevista para ocorrer. A Petrobras incluiu a Premium I no corte de investimentos diante da crise da companhia, apesar dos gastos milionários já feitos. Outra empresa que integra o consórcio é a Fidens Engenharia. Ela também contou com lobby de políticos, conforme a delação de Paulo Roberto. Em “2009 ou 2010”, os deputados federais Luiz Fernando Faria (PP-MG) e José Otávio Germano (PP-RS) teriam procurado o então diretor para que a empresa participasse das licitações da Petrobras. Paulo Roberto afirmou ainda que a Fidens foi incluída e ganhou a licitação para construir prédios administrativos do Complexo Petroquímico do Rio (Comperj). O deputado Luiz Fernando, então, repassou R$ 200 mil ao gestor como “agradecimento” da Fidens, conforme a delação. PARLAMENTARES INVESTIGADOS A Serveng integrou ainda um consórcio responsável pela unidade de tratamento de águas contaminadas da Refinaria Duque de Caxias (Reduc). O contrato foi superfaturado em R$ 21,8 milhões, segundo auditoria do TCU. Essas citações nas delações, somadas a outros episódios, levaram à abertura de inquérito contra todos os parlamentares envolvidos. Renan é suspeito de ter praticado crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, assim como os dois deputados do PP. Aníbal é suspeito da prática dos dois últimos. Todos eles contestaram os depoimentos dos delatores, na ocasião da abertura dos inquéritos, e afirmaram não ter cometido qualquer irregularidade ou crime. A reportagem do GLOBO procurou a Serveng e enviou perguntas ao e-mail indicado pela sede da empresa, mas não obteve retorno. Em nota, a Fidens sustentou que a “participação em concorrências da Petrobras observou a capacidade técnica da empresa, atestada por rigoroso cadastro que a credenciava” e que “jamais ofereceu ou efetuou pagamento a qualquer pessoa para favorecê-la de algum modo”. A empresa também negou “veementemente” qualquer irregularidade nas obras da Refinaria Premium I. * Fonte primária: O Globo - Editoria de Arte
Fontes: O Globo - País INQUÉRITOS PODEM LEVAR QUASE DOIS ANOS NO STF Tempo estimado pela FGV considera a chegada do caso à Corte e o julgamento da denúncia ou arquivamento Publicado: O Globo - Impresso - 23/03/15 - Pág. 4 | On Line 23/03/2015 7:00 / Atualizado 23/03/2015 7:39 por Carolina Brígido 
BRASÍLIA - A operação Lava-Jato foi dividida em 26 inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), com 50 suspeitos. Quando essa primeira fase de investigações chegará ao fim? Não há resposta exata para essa pergunta. Mas os parâmetros disponíveis levam a crer que esse tempo não será curto. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) estima que, em média, um inquérito na mais alta corte do país tem 712 dias de vida, quase dois anos. É o tempo que se passa entre a chegada do caso ao tribunal e o julgamento da denúncia ou, quando não há denúncia, o arquivamento das investigações por falta de provas.
O fim de um inquérito não depende da decisão do ministro relator, mas sim do Ministério Público Federal — que precisa apresentar denúncia diante das provas colhidas ou pedir o arquivamento do caso. Quando a denúncia é recebida, o inquérito se transforma em ação penal, e o investigado, em réu. Daí, uma nova fase de investigações é inaugurada. Existem hoje no STF 402 inquéritos e 111 ações penais em tramitação. O CASO MAIS ANTIGO É DE 2003 O inquérito que está aberto há mais tempo no STF chegou à corte em outubro de 2003 e demonstra didaticamente como a demora das investigações significa prejuízo para a sociedade. O caso tramita em segredo de Justiça, e o investigado é o senador Jader Barbalho (PMDB-PA). No último dia 11, a relatora, ministra Rosa Weber, declarou a extinção da punibilidade — ou seja, passou-se tanto tempo do crime que o investigado não poderá mais ser punido, mesmo que seja condenado. Neste caso, a razão da demora foi o foro especial. Ao longo das investigações, o caso ficou na primeira instância quando Jader não tinha mandato e foi transferido para o STF quando foi eleito. Na primeira instância, o Ministério Público apresentou denúncia, mas ela ainda não foi julgada. O caso começou com a relatoria de Gilmar Mendes, depois passou para as mãos de Ellen Gracie, Luiz Fux e, finalmente, Rosa Weber. Os outros quatro inquéritos mais antigos do STF guardam características semelhantes: chegaram à corte há muitos anos, mudaram de foro durante a tramitação e trocaram de relator no STF várias vezes. Entre os investigados, estão Romero Jucá, com investigação aberta em abril de 2004; e Wellington Fagundes, em julho de 2006. Outros inquéritos não indicam o investigado, devido ao sigilo. Foram abertos no STF neste mês 26 inquéritos da Lava-Jato para investigar 50 pessoas. Dessas, apenas quatro serão julgadas no plenário, formado por 11 ministros, porque referem-se aos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O restante será julgado pela Segunda Turma do tribunal, composta por cinco ministros, o que pode acelerar a tramitação. No mensalão, o caso chegou ao tribunal em 2005, e a denúncia foi apresentada no ano seguinte. Em 2007, o tribunal recebeu a denúncia e abriu a ação penal. O julgamento do processo, com as condenações e absolvições, ocorreu em 2012. Apenas em 2013, quando terminou o julgamento dos recursos, as penas dos acusados foram definidas. Todo o processo foi julgado no plenário do tribunal. A mudança dos processos penais para as turmas foi feita ano passado, justamente para agilizar a tramitação das causas. No caso da Lava-Jato, a expectativa de ministros do STF é de que a tramitação seja mais rápida. Isso porque as provas serão compartilhadas da Justiça Federal em Curitiba, que investiga suspeitos de terem cometido as mesmas fraudes. Os depoimentos teriam de ser repetidos perante o Supremo, mas as demais provas já estariam prontas. A previsão é de que em um ano sejam abertas ações penais nos casos em que o MP apresentar denúncia e o tribunal aceitar. — Acho que não vai demorar porque vai haver compartilhamento de provas. Os processos em primeiro grau já estão prontos. Acho que vai ser muito mais rápido do que o mensalão — avaliou o ministro Luiz Fux. Depois de aberta a ação penal, serão ouvidas testemunhas de defesa e de acusação. Também serão produzidas novas provas, se necessário. Com tantos investigados por tantos crimes, pode ser que essa fase leve mais de um ano. No mensalão, durou cinco anos. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País LAVA-JATO: METADE DA LISTA DE INVESTIGADOS NO CONGRESSO JÁ É ALVO DE AÇÕES Dos 50 nomes levados ao STF, 24 respondem a inquérito ou são réus em processos ciminais ou de improbidade Publicado: O Globo - Impresso - 23/03/15 - Pág. 3 | On Line 23/03/2015 7:00 / Atualizado 23/03/2015 7:42 por Sérgio Roxo e Silvia Amorim 
SÃO PAULO - Metade dos políticos investigados na Lava-Jato é alvo também de outros inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) ou réu em processos criminais ou de improbidade administrativa. Estão nessa situação 24 dos 50 nomes encaminhados ao STF pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no início deste mês, suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras.
Há casos dos mais diversos: de crimes eleitorais a irregularidade em licitações, passando por contratação de empresa de amigo, embriaguez ao volante e agressão contra a ex-mulher. Alguns dos inquéritos se referem a fatos ocorridos há mais de 15 anos. Oito dos integrantes da lista já são réus, ou seja, foram denunciados pelo Ministério Público e tiveram a acusação aceita pela Justiça. Faz parte desse grupo o deputado federal Arthur Lira, que responde a ação por uma suposta agressão à ex-mulher. Por causa do foro privilegiado, que atinge deputados e senadores, o processo corre no STF. Lira não quis se manifestar. Do 50 nomes investigados na Lava-Jato, 35 têm o benefício de só responderem a processo ou serem investigados no Supremo. Dentro do grupo, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) é o que responde ao maior número de ações penais no STF: quatro. Em três delas, ele é acusado de ter cometido irregularidades na gestão de recursos no tempo em que foi governador do estado de Rondônia, entre 1995 e 1998. Raupp é réu por crimes contra o sistema financeiro e peculato. A defesa do senador diz que a Procuradoria Geral da República já pediu a absolvição do parlamentar em dois processos, e o terceiro estaria prescrito. Raupp ainda responde por crime eleitoral porque uma das empresas apontadas como doadora de sua campanha à reeleição ao governo de Rondônia, em 1998, declarou oficialmente não ter contribuído. A equipe do senador garante que a doação existiu. Já o deputado Roberto Britto (PP-BA) responde a uma ação criminal por captação ilícita de votos quando prefeito de Jequié, a 365 quilômetros de Salvador. Ele não se manifestou sobre o caso. O também deputado Dilceu Sperafico (PP-PR) é acusado por apropriação indébita e não foi localizado. A ex-deputada Aline Corrêa está às voltas com um processo que envolve a empresa do ex-marido. Seu processo deve deixar o STF e ser enviado para a primeira instância, porque Aline não foi reeleita. Ela se diz inocente. O também ex-parlamentar Carlos Magno (PP-RO) é réu por peculato e crime da Lei de Licitações. Condenado e preso por envolvimento no caso do mensalão, o ex-deputado federal Pedro Henry (PP-MT) é acusado pelo Ministério Público de pagar com verba de seu então gabinete na Câmara um piloto para seu avião particular. O advogado do parlamentar, Luiz Alberto Derze, alega que o piloto foi contratado para prestar serviços de interesse do mandato de Henry. O tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto, é processado desde 2010 na Justiça de São Paulo sob a acusação de desvio de recursos da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop). Muitos cooperados pagaram por apartamentos que nunca receberam. Há suspeita de que o dinheiro tenha sido usado para fins eleitorais. A maioria dos casos na Justiça contra os integrantes da lista da Lava-Jato ainda está em fase de investigação. São pelo menos 32 inquéritos envolvendo 14 políticos. Ao final das apurações, o Ministério Público pode apresentar denúncia ou pedir o arquivamento do procedimento. Caso o procurador opte pela primeira alternativa, os ministros do STF decidem se transformam o investigado em réu. Um deles é o senador Gladson Cameli (PP-AC), flagrado dirigindo embriagado e que também é alvo de acusações de crimes contra a Lei de Licitações, assim como as do ex-ministro Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e do deputado Vander Loubet (PT-MS). Cameli foi pego por uma blitz da Lei Seca em 2012. O inquérito está suspenso desde o fim do ano passado, após um acordo: ele terá que doar a uma entidade assistencial um salário mínimo a cada dois meses, como punição pela infração. Segundo a assessoria do parlamentar, uma doação foi realizada até agora. Já o deputado sul-mato-grossense tem quatro inquéritos no STF por denúncias de irregularidades em licitação quando foi secretário de governo do estado. Aguinaldo Ribeiro está sendo investigado por ter dispensado de licitação a contratação de uma empresa para controlar um surto epidêmico de febre aftosa quando titular da Secretaria de Agricultura da Paraíba. O integrante da lista que responde a mais inquéritos é o senador Lindbergh Farias (PT-RJ): nove. Todos os casos têm relação com a sua passagem pela prefeitura de Nova Iguaçu, entre 2005 e 2010. Lindbergh é acusado de irregularidades em contratações, com favorecimento a empresas e uso inadequado de verbas públicas. Procurado, o senador informou que todos os questionamentos relacionados à sua gestão já analisados no Supremo foram rejeitados. De 19 procedimentos apresentados pelo Ministério Público, dez foram arquivados, de acordo com o parlamentar. Lindbergh disse ainda ter certeza que os demais inquéritos terão o mesmo destino. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), é alvo de dois inquéritos, acusado pelos crimes de peculato, tráfico de influência e falsidade ideológica. Em um dos inquéritos, que trata do chamado “caso dos bois”, a Procuradoria Geral da República chegou a apresentar, em 2013, denúncia, que ainda não foi apreciada pelo STF. Renan teria usado dinheiro do lobista de uma empreiteira para pagar as despesas do seu filho com a jornalista Monica Velloso. Para justificar que tinha condições de arcar com os gastos, o senador apresentou notas fiscais de vendas de bois, que, para a Polícia Federal, poderiam ser frias. O escândalo levou Renan a deixar a presidência do Senado em 2007. Procurado, o senador não quis comentar a situação dos inquéritos contra ele. “ACUSAÇÕES LEVIANAS E SEM FUNDAMENTO” O senador de destaque, o ex-líder do governo Romero Jucá (PMDB-RR) aparece em três inquéritos no STF, em que é suspeito de crime eleitoral, falsidade ideológica e apropriação de contribuição previdenciária. Ele não respondeu às acusações. Um suposto pagamento feito a empresa de um amigo com verba indenizatória de seu gabinete levou o senador Ciro Nogueira (PP-PI) a também ser investigado no Supremo. O senador informou, por meio de sua assessoria, que as “acusações levianas e sem fundamento estão sendo contestadas na Justiça”. Segundo ele, “o próprio Ministério Público Federal registrou, em despacho, que não há indícios concretos do envolvimento do senador”. Já o deputado federal Sandes Júnior (PP-GO) está sendo investigado por suspeita de ter feito negócios com o contraventor Carlinhos Cachoeira, acusado de ser líder de uma organização criminosa que explorava máquinas caça-níqueis em Goiás. Também de Goiás, Roberto Balestra (PP) é alvo de um inquérito que apura crimes eleitorais. PROCESSOS POR CONDUTA IRREGULAR O menor grupo dos políticos investigados na Operação Lava-Jato responde a processos por condutas irregulares durante a ocupação de algum cargo público — ações de improbidade administrativa. Um deles é o deputado José Otávio Germano (PP-RS), que é acusado de ser líder de um esquema desbaratado em 2007 pela Polícia Federal, durante a Operação Rodin, que desviou R$ 44 milhões do Departamento de Trânsito do governo gaúcho entre 2003 e 2006, quando Germano era secretário de estado. No ano passado, um ex-assessor e um irmão do parlamentar foram condenados por associação criminosa, corrupção e peculato. A assessoria do parlamentar foi procurada pela reportagem, mas não se manifestou. Também do PP do Rio Grande do Sul, o deputado Jerônimo Goergen é réu numa ação de improbidade pela contratação de um funcionário fantasma quando deputado estadual. Um assessor que estava na folha de pagamento de seu gabinete dava expediente numa entidade social. O deputado contesta a acusação: — A Assembleia sempre permitiu que alguns funcionários trabalhem fora do gabinete. O meu funcionário era presidente dessa entidade e fazia um trabalho político para mim — argumentou Goergen. Suspeito de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras investigado pela Operação Lava-Jato, Goergen chegou a chorar durante uma entrevista coletiva após saber que seu nome estava na lista apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com pedidos de abertura de inquérito. — Não há dúvida de que o PP nacional acabou — disse, na entrevista, em meio a soluços. Um outro caso é o do ex-deputado João Pizzolatti (PP-SC), que, na última eleição, foi barrado pela Lei da Ficha Limpa e desistiu de disputar a eleição. Ele foi condenado, mas recorre da decisão, por ter tido uma empresa contratada pela prefeitura de Pomerode (SC). A Constituição proíbe ocupantes de cargos públicos de assinarem contratos com a administração pública. Pizzolatti alega inocência e diz que era apenas sócio-cotista e não tinha qualquer influência na administração da firma de consultoria. * Fonte primária: O Globo - Editoria de Arte
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado A MAIORIA DA POPULAÇÃO É CONTRA A PRIVATIZÇÃO DA PETROBRAS Só 24% defendeu venda de controle da estatal, mostra Datafolha Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 22/03/15 - Pág. B6 | On Line 22/03/2015 02h00 por Gustavo Patu, de Brasília A despeito da escalada de relatos de superfaturamento e propinas nos últimos meses, a maioria dos brasileiros considera que a Petrobras deve permanecer sob o comando do governo federal. Pesquisa feita pelo Datafolha dá números mais precisos e atuais a essa preferência, conhecida no mundo político: 61% dos entrevistados no país disseram ser contra a privatização da empresa. Apenas 24% defenderam a venda do controle da companhia, que vive a maior crise desde sua criação, em 1953. Outros 5% se disseram indiferentes, e 10% não souberam responder. Foi a primeira vez que o instituto perguntou sobre o tema. O levantamento –o mesmo que captou a reprovação recorde à presidente Dilma Rousseff– ouviu 2.842 eleitores nos dois dias seguintes às manifestações de domingo (15) contra o governo. Os dados mostram que a venda da petroleira é rejeitada em todas as faixas de renda, de idade e escolaridade, em todas as regiões do país e independentemente de inclinação partidária. A rejeição chega a 67% entre os que declaram preferência pelo PT –em suas campanhas eleitorais, o partido ataca supostas intenções privatistas de seus rivais do PSDB. Entre os simpatizantes dos tucanos, são 56% contrários e 35% favoráveis. MODELO EM CRISE Os resultados ajudam a entender por que a privatização da maior empresa nacional em patrimônio está fora da pauta política do país. Mas o embate ideológico em torno da estatal persiste. A crise da companhia –que, além dos escândalos de corrupção, inclui a disparada do endividamento e a derrocada do seu valor de mercado– pôs em xeque o modelo estatista e nacionalista em vigor no setor petrolífero. Independentemente da opinião pública e da orientação oficial, a Petrobras está hoje longe de dispor dos recursos necessários para arcar com as obrigações associadas à exploração da gigantesca reserva do pré-sal. Entre os exemplos principais, está a determinação legal de que a estatal seja a única operadora dos campos do pré-sal, com participação mínima de 30% no empreendimento, o que demandará investimentos crescentes. Há ainda exigências de percentuais mínimos de produtos nacionais nos equipamentos comprados para a operação, o que significa custos mais elevados. Em contraste com tais ambições, a Petrobras enfrenta dificuldades para fechar as contas, ainda não conseguiu publicar o balanço de 2014 e iniciou um plano de desinvestimentos –venda de negócios e patrimônio no Brasil e no exterior– de US$ 13,7 bilhões. Defensivamente, governo e PT acusam os críticos da corrupção na Petrobras de pretenderem rever o modelo de partilha, que estabelece a hegemonia da empresa no pré-sal, e a política de conteúdo nacional. Em resposta à crise, a estatal ganhou uma diretoria de Governança, dedicada a zelar pelo cumprimento de normas internas e das impostas às empresas listadas em Bolsa –embora o governo detenha a maioria das ações com direito à voto, a maior parte do capital da Petrobras é negociada no mercado. PREFERÊNCIAS PARTIDÁRIAS São contrários à privatização 61% dos entrevistados 67% dos que declaram preferência pelo PT 56% dos que preferem o PSDB * Fonte primária: Folha de São Paulo - Editoria de Arte/Folhapress
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PARA 84%, PRESIDENTE SABIA DE CORRUPÇÃO DENTRO DA PETROBRAS 61% também acham que a petista deixava esquema operar, diz Datafolha Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 22/03/15 - Pág. A8 | On Line 22/03/2015 02h00 por Alexandre Aragão, de São Paulo 
De cada 10 brasileiros, 8 acreditam que a presidente Dilma Rousseff sabia da corrupção que acontecia na Petrobras, investigada pela força-tarefa da Operação Lava Jato. É o que mostra pesquisa Datafolha feita nos dias 16 e 17 em todo o país.
Também é majoritária a parcela dos que acreditam que a petista, além de ter conhecimento do esquema, deixava que ele operasse livremente. Do total de entrevistados, 61% acham que ela "deixou" que ocorressem os crimes. Outros 23% dizem que, apesar de saber, Dilma "não poderia fazer nada" para impedir. Os resultados são parecidos entre os entrevistados de todas as divisões socioeconômica, faixas etárias e preferências partidárias, inclusive entre eleitores da petista. No grupo dos que declararam voto em Dilma no segundo turno da eleição do ano passado, 74% acham que ela sabia do esquema —outros 19% acreditam que ela não tinha conhecimento e 8% não souberam responder. Dos que votaram no senador tucano Aécio Neves (MG) para a Presidência, 94% têm convicção de que Dilma sabia da corrupção na Petrobras; 3% acham que ela não sabia; outros 3% não souberam responder à pergunta. PETROBRAS O Datafolha também investigou se os brasileiros acreditam que o esquema desbaratado pela Operação Lava Jato irá prejudicar a Petrobras, a maior empresa do país. A maioria, 51%, acredita que a Petrobras será prejudicada "por muito tempo", e isso "coloca o futuro da empresa em risco". Os que acreditam, em menor ou maior grau, que a petroleira foi prejudicada pelo escândalo somam 88%. Apenas 6% acreditam que a Petrobras não será prejudicada pela Operação Lava Jato. Outros 7% não souberam ou não opinaram sobre a pergunta. A pesquisa do Datafolha foi realizada com 2.842 entrevistas em 172 municípios, logo após as manifestações anti-Dilma do dia 15. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou menos. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Editoria de Arte/Folhapress
Fontes: Folha de São Paulo - Poder EX-MINISTRO AFIRMA QUE PRESTOU SERVIÇOS E DESCONHECE DESVIOS Dirceu diz que contratos de consultoria não têm relação com obras investigadas pela oeração Lava-Jato Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 22/03/15 - Pág. A7 | On Line 22/03/2015 02h00 de São Paulo O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu disse por meio de sua assessoria que as atividades de sua empresa de consultoria são lícitas e não têm relação com o esquema de corrupção descoberto na Petrobras pela Operação Lava Jato. A assessoria da empresa de Dirceu classificou como "ilações" os relatos do presidente da UTC, Ricardo Pessoa, e de um representante da Camargo Corrêa sobre a atuação de Dirceu, obtidos pela Folha. "A JD Assessoria e Consultoria não se pronuncia sobre supostas ilações que estão fora dos autos do processo, portanto sem qualquer fundamentação legal, e que visam tão somente tentar criminalizar a licitude da prestação de serviços da empresa", disse. Em manifestação anterior sobre o relatório da Receita Federal que apontou pagamentos feitos a Dirceu por empresas investigadas pela Operação Lava Jato, a assessoria do ex-ministro afirmou que "todos os serviços prestados para as construtoras não têm qualquer relação com os contratos sob investigação na Petrobras". Segundo o relato da assessoria, as empreiteiras representam apenas 10% do total de clientes da consultoria de Dirceu. "A JD também prestou serviço para empresas de construção civil que não têm relação com a Petrobras. A JD reitera que sempre assessorou seus clientes na prospecção de negócios no exterior, conforme alguns clientes já confirmaram após consulta da imprensa", afirma a nota. Em nove anos de atividades, a consultoria atendeu cerca 60 clientes de quase 20 setores da economia, diz a nota. Sobre os pagamentos no valor total de R$ 1,45 milhão feitos à JD pela empresa Jamp, do consultor Milton Pascowitch, apontado como operador do esquema de corrupção na estatal, a assessoria da empresa de Dirceu defendeu a legalidade dos repasses. "O contrato com a Jamp Engenharia é legal e foi assinado em março de 2011, depois que o executivo Milton Pascowitch, que trabalhou por 17 anos na [empreiteira] Engevix, deixou a companhia e passou a trabalhar como consultor para a construtora", afirmou a assessoria. "O contrato da JD com a Jamp teve o mesmo propósito: prospectar negócios para a Engevix no exterior", acrescentou a nota de Dirceu. A assessoria informou que, no período da prestação de serviços pela JD Consultoria, a empresa atuou em estudos para construção de hidrelétrica, projetos de irrigação e linhas ferroviárias no Peru. REUNIÕES NO EXTERIOR Ainda de acordo com a nota, durante a vigência do contrato, Dirceu fez diversas reuniões no Brasil com executivos da companhia e viajou a Lima, no Peru, para tratar de interesses da Engevix. Esse fato foi confirmado por Gerson Almada, executivo da empreiteira preso em Curitiba e que prestou depoimento ao juiz federal Sergio Moro na semana passada. A Secretaria de Finanças do PT reiterou que todas as doações recebidas foram legais e estão declaradas ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). "A empresa UTC, quando doou ao PT, cumpriu todos os trâmites legais, depositando o dinheiro na conta do Diretório Nacional a partir de uma TED realizado diretamente da conta da empresa. A doação foi voluntária e realizada após tratativas com o presidente da UTC, Ricardo Pessoa", informou. "Esclarecemos ainda que o secretário de Finanças do PT, João Vaccari Neto, nunca conversou com o senhor Pessoa sobre os serviços prestados a ele pela consultoria do senhor José Dirceu", conclui a assessoria de imprensa de João Vaccari Neto. O advogado da UTC, Alberto Zacharias Toron, afirmou que não iria se manifestar sobre o assunto. O advogado da construtora Camargo Corrêa, Celso Vilardi, disse que a contratação dos serviços de consultoria oferecidos pelo ex-ministro não envolveu nenhum tipo de constrangimento para a empreiteira. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PAGAMENTOS A DIRCEU ERAM PROPINA, DIZEM EMPREITEIROS Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 22/03/15 - Pág. A4 | On Line 22/03/2015 02h00 por Flávio Ferreira, enviado especial a Curitiba 
Um dos empreiteiros acusados de participar do esquema de corrupção descoberto na Petrobras afirmou a investigadores da Operação Lava Jato que pagamentos feitos à consultoria do ex-ministro José Dirceu eram parte da propina cobrada pelo esquema.
Atualmente preso em Curitiba, o presidente da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, disse que os pagamentos a Dirceu eram descontados das comissões que sua empresa devia ao esquema, que correspondiam a 2% do valor de seus contratos na Petrobras. Um representante de outra empreiteira sob suspeita, a Camargo Corrêa, afirmou aos investigadores que a empresa decidiu contratar os serviços de Dirceu por temer que uma recusa prejudicasse seus negócios com a Petrobras. Os relatos dos empreiteiros, feitos durante reuniões com investigadores da Operação Lava Jato e não em depoimentos formais, chamaram atenção por revelar detalhes sobre a maneira como o ex-ministro se aproximou dos fornecedores da Petrobras. Homem forte do início do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Dirceu caiu em meio ao escândalo do mensalão e foi condenado a dez anos de prisão no julgamento do caso. Ele hoje cumpre pena de prisão domiciliar, em Brasília. Detalhes sobre os negócios do ex-ministro como consultor foram revelados na semana passada, quando o juiz Sergio Moro, que conduz os processos da Lava Jato na Justiça Federal, divulgou um relatório da Receita Federal sobre a consultoria de Dirceu. O ex-ministro ganhou como consultor R$ 29,2 milhões entre 2006 e 2013. Cerca de um terço do dinheiro entrou na sua conta no período em que ele estava sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal por seu envolvimento com o mensalão, entre 2012 e 2013. Empresas investigadas pela Lava Jato pagaram R$ 9,5 milhões pelos serviços da consultoria de Dirceu, num período em que o diretor de Serviços da Petrobras era Renato Duque, apontado como afilhado político de Dirceu —o que ele nega— e preso em Curitiba há uma semana. Os empreiteiros ouvidos pelos investigadores da Lava Jato disseram que Dirceu procurava empresas que tinham contratos na Petrobras para oferecer seus serviços sem fazer menção explícita às comissões do esquema na estatal. Segundo detalhou Pessoa, após a contratação de Dirceu, o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, autorizava que os valores pagos à consultoria do ex-ministro fossem descontados da propina devida pelas empresas que tinham negócios com a diretoria de Serviços. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna do Elio Gaspari ENCRENCAS DA LEVIANDADE MEGALÔMANA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 22/03/15 - Pág. A12 | On Line 22/03/2015 02h00 por Elio Gaspari 
O governo está diante de duas encrencas. Pela amplitude, a maior é a do sistema de financiamento dos estudantes de faculdades privadas. Pelo valor, é a da empresa Sete Brasil, que fabricaria sondas para a Petrobras. Ambas foram produto da irresponsabilidade do governo e do oportunismo de empresários que se associaram em empreendimentos condenados ao fracasso, certos de que, na hora da conta, a patuleia seria chamada para cobrir o buraco.
Começando pelo Fies. Em 2010 o ministro Fernando Haddad mudou o acesso aos financiamentos da garotada. Baixou os juros, afrouxou as fianças e criou um sistema pelo qual um estudante que tirasse zero (repetindo, zero) na prova de redação poderia conseguir o financiamento. Com isso floresceram empresas bilionárias. Qualquer empresário sério saberia que essa conta não fechava, pois o dinheiro emprestado não retornaria no volume necessário. O governo deu-se conta da encrenca e criou novos critérios, todos razoáveis. Centralizará a concessão dos empréstimos, dará prioridade às escolas bem avaliadas pelo MEC e exigirá a nota mínima de 450 pontos do Enem para o acesso ao programa. Quem tirar zero na redação cai fora. O que em 2010 parecia ser uma solução era um problema, e o que hoje parece ser um problema é uma solução. As mudanças terão duas consequências: quem não tem nota não entra, e quem não oferece ensino de qualidade não arrecada. Os interesses que se atrelaram à bolsa da Viúva apresentam as mudanças do Fies como um prejuízo social. Falso, elas é que se meteram num prejuízo fiscal. Tanto é assim que, para manter a clientela, começaram a criar financiamentos laterais com a rede bancária, onde não se brinca com fiança. Antes das mudanças de 2010 a rede privada trabalhava num modelo de financiamento privado. Veio o maná do MEC e nele refastelou-se. Agora, começam a estudar um novo caminho, talvez misto. Ele existe. Uma estudante de Chicago, filha de um zelador, casou-se com outro negro da classe média, educado pelos avós. Deram-se bem na vida e diplomaram-se em Harvard. Michelle e Barack Obama levaram 25 anos para quitar os empréstimos de US$ 80 mil dólares que tomaram para concluir seus estudos. AS FANTASIAS DA SETE BRASIL Em 2010 armou-se na Petrobras uma empresa que deveria construir 23 navios sondas e seis plataformas de perfuração em alto-mar. Um negócio de US$ 89 bilhões. No lance estavam os notórios fundos de pensão de estatais, três bancos e o notável Pedro Barusco. Desde a concepção da empresa, sabia-se que as sondas custariam acima dos preços do mercado internacional. Desde 2013 a Sete Brasil está no braseiro. No final do ano passado ela deixou de honrar alguns de seus compromissos e quer dinheiro do BNDES. Jogo jogado. O banco quer uma carta de fiança, mas a empresa diz que não tem como oferecê-la. Se o doutor Luciano Coutinho quiser, entra no negócio com US$ 3 bilhões do banco e sua biografia. O que fica feio para a Sete Brasil é que circulem notícias de que a doutora Dilma mandou o BNDES socorrê-la. Admitindo-se que ela não tem nada a ver com essas informações, deveria desmenti-las, pois suas ações são negociadas na Bolsa. A primeira notícia apareceu em dezembro. Deu água. De lá para cá, ela reapareceu mais três vezes. Na vida real, a Sete já provocou um processo de bancos internacionais contra o Fundo Garantidor da Marinha Mercante. Nos últimos dias a doutora Dilma repetiu a famosa frase do juiz americano Louis Brandeis, "a luz do sol é o melhor desinfetante". Boa ideia. Basta que ela vá para a vitrine defender o financiamento do BNDES ou que a diretoria da Sete Brasil conte o que houve e há por lá. Iludir o mercado é crime. PETROPRIVATARIA Pelo andar da carruagem, o processo de venda de ativos da Petrobras, que nem sequer começou, poderá ter lances capazes de fazer corar os mestres da privataria tucana. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna do Elio Gaspari
Fontes: O Globo - Economia CORRUPÇÃO AFUNDA RETOMADA DA INDÚSTRIA NAVAL Lava-Jato e crise da Sete Brasil levam setor a demitir 28 mil trabalhadores Publicado: O Globo - Impresso - 22/03/15 - Pág. 37 | On Line 22/03/2015 6:00 / Atualizado 22/03/2015 9:17 por Ramona Ordoñez e Bruno Rosa 
RIO - A indústria naval brasileira experimentou uma reviravolta nos últimos tempos. Da euforia da retomada na última década, quando crescia 19,5% ao ano, o setor passou a um quadro de demissões em massa e incertezas, em razão dos casos de corrupção que assolam a Petrobras e parte de seus fornecedores. A recuperação do setor, praticamente inexistente desde os anos 1980, foi um dos pilares do governo de Luiz Inácio Lula da Silva desde o primeiro mandato em 2003, quando anunciou em palanques a construção de plataformas para a Petrobras no país. A medida era parte da política de conteúdo local, impulsionada pela oferta de financiamento público. Da pujança naval — decantada em discursos de Lula e da presidente Dilma Rousseff durante as dezenas de visitas aos empreendimentos — resta agora apenas a lembrança das promessas e o silêncio das autoridades, além de milhares de trabalhadores desempregados em estaleiros de todo o país.
Desde o início do ano passado, quando a crise no setor se agravou, os estaleiros já demitiram cerca de 28 mil trabalhadores. Se somar os reflexos no setor de máquinas e equipamentos, o número de desempregados já supera os 34 mil. E a crise não deve parar por aí. Estima-se que ao menos outros 12,2 mil empregos estão em xeque nos principais polos navais do Brasil, dizem os sindicatos. Os pequenos municípios de Maragojipe, na Bahia, e Rio Grande, no Rio Grande do Sul, ajudam a ilustrar esse cenário. Nas duas localidades, as demissões já se refletem na economia, com piora nas condições de vida, queda no faturamento do comércio e paralisação de obras de infraestrutura. CONSTRUTORAS CONTROLAM ESTALEIROS O corte de vagas é resultado do cancelamento de encomendas da Petrobras, com a Operação Lava-Jato da Polícia Federal. Há ainda o imbróglio envolvendo a Sete Brasil, criada para construir 29 sondas para o pré-sal e que tem a Petrobras entre seus sócios. Citada na delação premiada de Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras, a Sete Brasil — que teria recebido propina de estaleiros — enfrenta problemas de caixa em razão do atraso do BNDES em liberar um financiamento de US$ 21 bilhões. A crise já forçou um dos bancos a solicitar pagamento antecipado de um empréstimo-ponte ao Fundo Garantidor da Construção Naval até o mês que vem. A Sete disse que contratou auditoria externa que concluiu que todos os contratos desde o início de operação “estavam dentro dos padrões e preços praticados no mercado internacional.” Segundo especialistas, o cenário é mais complexo porque boa parte dos estaleiros tem como controladores construtoras envolvidas no escândalo de corrupção da Petrobras na formação de cartel. — Não vejo solução imediata. A Sete Brasil não tem que ser destruída em função de atos errados de seus executivos. Não podemos perder o que conquistamos nesses últimos anos em termos de capacitação tecnológica e de mão de obra — avalia Ariovaldo Rocha, presidente do Sinaval, o sindicato que reúne os estaleiros. Em 2003, o setor naval gerava 7 mil empregos e hoje emprega mais de 79 mil. DÍVIDA DE US$ 1,25 BILHÃO COM ESTALEIROS Especialistas avaliam que alguns estaleiros terão de fechar as portas e as encomendas serão reduzidas. Até então, com a perspectiva de dobrar a produção de petróleo até 2020 pela Petrobras, a previsão era de investimentos de US$ 100 bilhões na indústria naval até 2020. O coordenador da graduação em Engenharia do Ibmec-RJ, Altair Ferreira Filho, lembra que Petrobras e fornecedores respondiam, em 2012, por 13% do PIB: — Vai ter um freio de arrumação e alguns dos 11 maiores estaleiros atuais deverão desaparecer. Mas é preciso alguma ação do governo para preservar o que já foi conquistado. Com as denúncias de corrupção, a Petrobras reduziu os investimentos em 30% este ano, para US$ 31 bilhões, e trabalha na redução de seu novo plano de negócios, o que já é sentido pelos estaleiros. Além disso, a crise financeira na Sete Brasil afetou em cheio cinco estaleiros no país, que estão sem receber desde novembro: a dívida chega a US$ 1,25 bilhão, segundo fontes. Um dos casos mais graves é o do estaleiro Paraguaçu, em Maragojipe, que, após ter 7.200 trabalhadores, conta hoje com 576 operários. A empresa é controlada por Odebrecht, OAS e UTC — proibidas de serem contratadas pela Petrobras por suposta formação de cartel —, além da japonesa Kawasaki, que é parceira tecnológica. Em Pernambuco, o Estaleiro Atlântico Sul (EAS) — controlado por Queiroz Galvão e Camargo Correa, listadas na Lava-Jato, além da parceira japonesa Ishikawajima (IHI) —, suspendeu o contrato com a Sete. Com isso, 780 trabalhadores foram demitidos e outros mil correm o risco de perder o emprego. Procurado, o EAS não retornou. Especialistas ressaltam ainda que a IHI e a Kawasaki não foram envolvidas nos casos de corrupção e, mesmo assim, têm seus investimentos ameaçados. Procuradas, não retornaram. SENSAÇÃO DE CONCORDATA BRANCA Três estaleiros ainda não demitiram: Rio Grande, Brasfels (RJ) e Jurong Aracruz (ES). A Sete Brasil confirmou o atraso nos pagamentos e disse que estuda novo empréstimo-ponte. Entre os investidores da Sete Brasil, há a sensação de que a empresa está em uma espécie de concordata branca. Além da Petrobras a Sete tem como acionistas os fundos de pensão Petros, Previ, Funcef e Valia, os bancos Santander, Bradesco e BTG Pactual e os fundos EIG Global Energy Partners, a Lakeshore, a Luce Venture Capital e FI-FGTS. — Sabemos que a Sete está sem pagar os estaleiros, mas foram os estaleiros que subornaram para ganhar contratos na Petrobras — desabafou uma fonte dos investidores. Outro executivo ligado ao negócio diz que a Petrobras ainda não assinou os contratos de aluguel das sondas e estaria trabalhando com term sheets (documentos preliminares), o que impediria a liberação do dinheiro do BNDES. Ele credita a demora na assinatura ao ambiente desfavorável da Lava-Jato ou a uma “arrogância corporativa da Petrobras”. Uma fonte da estatal garante que os documentos definitivos estão assinados. Links de interesse sobre o assunto: Falta de vagas expulsa trabalhadores de cidade gaúcha (Rio Grande-RS) Funcionários de estaleiro só fazem limpeza e manutenção (Maragojipe-BA) No interior da Bahia, otimismo dá lugar a incertezas e desemprego Setor naval tenta deslanchar há seis décadas * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País ADVOGADOS ANÔNIMOS E FAMOSOS DEFENDEM NOMES DA LAVA-JATO Quem pode lança mão de ‘celebridades’ do mundo jurídico para defesa Publicado: O Globo - Impresso - 22/03/15 - Pág. 13 | On Line 22/03/2015 7:00 / Atualizado 22/03/2015 9:33 por Cristiane Jungblut e Eduardo Bresciani BRASÍLIA - A divisão do Congresso entre alto e baixo clero se repete na contratação de advogados dos parlamentares que estão na "lista de Janot". Quem pode contrata os mais caros para atuar nos inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) relativos à Operação Lava-Jato. Outros recorrem a amigos mesmo e até a advogado conhecido pela defesa do time de futebol do coração. Parlamentares reclamam do preço pedido pelos famosos. Alguns afirmam ter ouvido propostas de mais de R$ 1 milhão. Os pagamentos são divididos por fases da investigação e com taxa de sucesso para quem conseguir absolvição. — Advogado em Brasília começa com R$ 300 mil - reclamou um político. Jerônimo Goergen (PP-RS) é um dos que preferiu contratar dois amigos, sendo que um deles fará sua defesa de graça. — Nem fui atrás de figurão porque estou com a consciência tranquila - disse o deputado gaúcho. Simão Sessim (PP-RJ) também afirma não ter dinheiro para contratar um dos estrelados. Ele escolheu Rafael Almeida de Piro, que tem como caso de maior destaque até agora a defesa do Flamengo na busca pelo reconhecimento do título brasileiro de 1987. — Confesso que conheci o trabalho dele por essa questão do Flamengo. Fiz essa escolha porque entendo que a causa é simples e não tenho motivo para pagar quantias vultosas. Não posso nem me aventurar com uma celebridade dessas —afirmou Sessim. Primeiro dos famosos a ser anunciado, o ex-procurador geral Antonio Fernando de Souza destacou-se não por uma defesa, mas pela acusação. Foi ele o autor da denúncia que levou, posteriormente, à prisão de políticos no processo do mensalão. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o contratou como uma grife para mostrar que o acusador do escândalo passado é um dos que acreditam na sua inocência no caso atual. Já o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), demorou um pouco mais para escolher. Ele optou também por um ex-procurador. Eugênio Pacelli é especialista na área e assina um livro junto com o ministro Gilmar Mendes: "Direito penal contemporâneo - questões controvertidas". Trata-se de uma coletânea de artigos e foi lançado pelo Instituto de Direito Público (IDP), que pertence ao ministro. Além de Pacelli e Mendes, o criminalista Pierpaolo Bottini também é autor desse livro. Na Lava-Jato, Bottini defende Arthur Lira (PP-AL), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. No mensalão, defendeu o ex-líder do governo Professor Luizinho (PT-SP), que foi absolvido. KAKAY: EXPERIÊNCIA NO MENSALÃO Outro advogado famoso que já foi escalado por políticos que tiveram seus nomes divulgados na Operação Lava-Jato é Antônio Carlos de Almeida Castro, mais conhecido pelo apelidado de Kakay. No processo do Mensalão, ele destacou-se ao conseguir a absolvição do publicitário Duda Mendonça. Na Lava-Jato, já havia atuado como advogado de Alberto Youssef, antes do doleiro resolver optar pela delação premiada. Agora, Kakay defenderá os caciques peemedebistas Edison Lobão, Romero Jucá e Roseana Sarney, além do presidente do PP, Ciro Nogueira. O advogado disse que recusou outros clientes devido à necessidade de dar atenção especial ao caso. — Chegou um momento no qual não tínhamos mais condições de aceitar outros clientes. Optamos no escritório por encaminhá-los para nossos colegas. Trabalhamos numa equipe formada por cinco advogados e é preciso ter tempo para fazer contato com todos os parlamentares que atendemos. São senadores, políticos importantes, e ficam angustiados. Precisamos dar muita atenção a cada uma deles — disse Kakay. Entre as vantagens esperadas por quem contrata os advogados mais famosos, o trânsito livre no tribunal é uma das principais. Kakay contou já ter se reunido na semana passada com o relator do caso, o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki. O advogado pediu a Zavascki que colocasse em julgamento um agravo regimental no qual pede que seja arquivado o inquérito contra Edison Lobão e Roseana Sarney. Após a conversa, Kakay acredita que já no próximo mês poderá ver julgada a primeira tentativa sua de tirar os primeiros clientes da “lista de Janot”. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País PRESENÇA DE NOVATOS MARCA A CPI DA PETROBRAS Presidente da comissão, Hugo Motta nunca trabalhou numa investigação de tanta visibilidade Publicado: O Globo - Impresso - 22/03/15 - Pág. 11 | On Line 22/03/2015 7:00 / Atualizado 22/03/2015 9:06 por Chico de Gois BRASÍLIA - A CPI da Petrobras, considerada de extrema importância entre os próprios parlamentares, tem sido marcada pela presença de novatos, que nunca participaram de uma comissão com essa visibilidade. Dos 27 deputados titulares e 27 suplentes, apenas 10 (18%) têm experiência em CPIs. A opção por novatos não é à toa. Sem experiência, eles podem ser mais facilmente influenciados pelos líderes partidários - que os indicam -, uma vez que os principais partidos, sobretudo os da base de apoio ao governo, têm nomes envolvidos na lista que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) como supostos beneficiários do esquema de propinas na Petrobras. O próprio presidente, Hugo Motta (PMDB-PB), apesar de estar em segundo mandato e de ter presidido na legislatura passada a Comissão de Fiscalização da Casa, nunca atuou numa investigação, mas tem conversado com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sobre as decisões da CPI. Numa quinta-feira, quando houve bate-boca e xingamentos na comissão por conta de uma decisão unilateral de Motta, que nomeou quatro sub-relatores sem combinar com o relator Luiz Sérgio (PT-RJ), Cunha saiu em defesa de seu correligionário e admitiu que foi consultado anteriormente por ele. Deputados com mais tempo de mandato afirmam, nos corredores, que a escolha de Motta se deu justamente para que Cunha, que é suspeito de participar do esquema de propinas na Petrobras, possa influenciar os rumos da CPI. O presidente da comissão nega. Diz que vai atuar com independência e que não será fantoche de ninguém. Na lista dos que debutam na CPI, há deputados conhecidos pelo jeito polêmico, como é o Pastor Marcos Feliciano (PSC-SP). Ele tem procurado ser ativo e, na sessão marcada para ouvir o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, foi um dos que o exortou a abrir a boca, apelando até mesmo para exemplos bíblicos. Duque, numa das raras frases que disse, afirmou que era tempo de calar. Pelo lado petista, Valmir Prascidelli (SP), que foi vice-prefeito de Osasco, reduto eleitoral do ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP), um dos condenados no mensalão petista, é um dos mais atuantes. Suas intervenções se dão sempre de forma enérgica em defesa de seu partido e, até agora, serviram para atacar o ex-gerente Pedro Barusco, que disse que o pagamento de propina na estatal se deu de forma sistemática a partir de 2003, ou para defender o direito de Duque permanecer calado. Não raras vezes, levanta a voz contra outros colegas que agem da mesma forma. TRUCULÊNCIA VERBAL ENTRE ARMAS O Delegado Valdir (PSDB-GO) é outro novato que gosta de aparecer falando grosso e frequentemente ataca os depoentes. Sempre começa suas intervenções dirigindo-se aos telespectadores e à nação brasileira para, em seguida, disparar sua metralhadora verbal contra quem está depondo — de preferência, se for ligado ao PT — ou tem como alvo o próprio PT. As arengas entre ele e Prascidelli são constantes. Embora esteja em seu primeiro mandato como deputado federal, Bruno Covas (PSDB-SP) também ganhou destaque na CPI da Petrobras. Ele cuidará das Sociedades de Propósitos Específicos (SPE). A deputada Eliziane Gama (PPS-MA), também em primeiro mandato, tem sido uma das mais questionadoras. Entre os experientes, há alguns que são figurinhas fáceis em CPIs, como Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que participou das investigações sobre escutas telefônicas clandestinas, extermínio no Nordeste e Mensalão. Lorenzoni é da bancada dos que pouco perguntam e muito atacam. Carlos Sampaio, líder do PSDB, se autoconvocou como suplente e já integrou comissões da crise no setor aéreo, sistema carcerário e tráfico de armas, por exemplo. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) é outro veterano. Ele costuma atuar de forma independente e chega a ser um pouco truculento com os depoentes. Nesta CPI, ele ficará responsável pela subrelatoria que investigará possível superfaturamento no fretamento de navios. Arnaldo presidiu a primeira sessão de instalação da CPI e não deu espaço para quem discordasse de suas posições. Em outras CPIs das quais participou, não raras vezes dirigia-se aos depoentes chamando-os pelo próprio nome ou simplesmente de você, sem se importar com a etiqueta parlamentar que diz que devem ser tratados como vossa senhoria. Pelo PT, o mais experiente é o relator Luiz Sérgio (RJ). No início, ele não queria a função, mas foi “convencido” pelo partido, que precisava de alguém com um perfil conciliador, firme e que não se abalasse com as pressões de todos os lados. Luiz Sérgio é conhecido na Câmara como um parlamentar de fala mansa, mas decidido. O nome dele foi a solução encontrada para que o PMDB aceitasse ceder a relatoria ao PT. Inicialmente, o líder petista Sibá Machado (AC) pensava em indicar Vicente Cândido (PT-SP), mas os peemedebistas deixaram claro que não aceitariam. Com o veto, Cândido foi excluído da própria CPI. O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), afirmou que seus escolhidos, embora sem experiências em CPIs e muitos em primeiro mandato, têm “vivência política e independência.” * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Zuenir Ventura LIMITES DO GOVERNO NAS MEDIDAS ANTICORRUPÇÃO Publicado: O Globo - Impresso - 21/03/15 - Pág. 20 | On Line 21/03/2015 0:00 por EDITORIAL O Planalto se preocupa em salvar empresas envolvidas no petrolão e ainda sofre o constrangimento do fato de o partido da presidente ser o grande protagonista no escândalo Ainda sob o impacto das manifestações durante o dia de domingo e do som de panelas à noite em algumas capitais enquanto ministros tentavam, na TV, responder aos protestos, o governo da presidente Dilma apresentou na quarta-feira um pacote anticorrupção. Nele, ingredientes requentados e alguma coisa nova, mas atrasada no calendário do combate aos “malfeitos”. Entende-se a sofreguidão do Planalto em dar resposta às ruas. Mas anunciar medidas apenas pelo impacto publicitário delas não leva a muito longe. O histórico dos governos do PT no ramo da melhoria do arcabouço legal da repressão à corrupção não é brilhante, e mostra que eles costumam mais reagir a fatos do que se antecipar a eles. E mesmo assim, anunciado o pacote, propostas ficam pelo caminho, até vir o próximo escândalo. Em 2005, depois de denunciado o mensalão, o presidente Lula e sua ministra-chefe da Casa Silva, Dilma Rousseff, foram juntos à apresentação de um desses pacotes. Pois no anúncio de quarta-feira foi incluído um item de 2005, o da tipificação do crime de enriquecimento ilícito. Ficara pelo caminho, e agora foi pedido regime de urgência para sua tramitação no Congresso. Algo emblemático. Para aumentar o peso do conjunto de propostas, incluiu-se nele a regulamentação da Lei Anticorrupção, de 2013, já feita por estados e municípios. A União deixou o assunto para depois. É da natureza dos pacotes abrigar até mesmo boas iniciativas. Caso da criminalização do caixa dois na política e da exigência de ficha limpa para todos os servidores públicos. O governo transita com cuidado nesse terreno. Além do fato de o partido da presidente ser o grande protagonista nos escândalos, ela se preocupa com que as punições no petrolão não inviabilizem as empreiteiras cúmplices do esquema que assaltou a Petrobras. É uma cirurgia difícil, pois há o risco de beneficiar acionistas corruptores em nome da sobrevivência da pessoa jurídica. A filosofia do Proer (saneamento de bancos) é a indicada, embora o mercado financeiro seja diferente: a instituição é mantida, mas o acionista responde pelo prejuízo. Melhor alternativa seriam soluções de mercado: compra de empresas condenadas por outras, mesmo estrangeiras. E por que não? A arma mais eficaz contra a corrupção tem sido a ação da Justiça, MP e PF. Não atrapalhá-los já é grande ajuda. Os dirigentes petistas até costumam se vangloriar da ação da PF, mesmo que a instituição, típica de Estado, tenha razoável margem de autonomia. Não há grande área de manobra para o Planalto. Tanto que a iniciativa de órgãos do Executivo na assinatura de delações com empresas causa preocupação no MP, que teme que elas se satisfaçam com acertos na área administrativa e não colaborem nos processos penais do petrolão. É ruim para a imagem do Planalto tentar proteger companhias com longa experiência no convívio com poderosos. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Zuenir Ventura UM JUIZ OTIMISTA Publicado: O Globo - Impresso - 21/03/15 - Pág. 21 | On Line 21/03/2015 0:00 por Zuenir Ventura 
Sem arrogância na fala ou nos gestos, sem bravatas ou onipotência, sem moralismo salvacionista, Sérgio Moro de perto é normal
Por coincidência, a entrega do Prêmio Faz Diferença aconteceu no dia em que o Datafolha publicava o retrato do desencanto geral. A pesquisa traduzia em números a insatisfação demonstrada nas ruas no domingo anterior: nada menos que 62% dos entrevistados consideraram o governo Dilma “ruim ou péssimo”, uma das piores avaliações de um presidente desde a redemocratização (perdeu para Collor por seis pontos, mas ele já estava no fim do mandato). O mais significativo é que a vertiginosa queda de popularidade foi constatada em todos os níveis sociais, inclusive na classe C, entre os eleitores da presidente, onde o índice de reprovação subiu de 19% para 60%. Diante disso e do quadro de deterioração moral da política, a noite de quarta-feira ofereceu como contraponto o espetáculo de uma espécie de Brasil que deu certo, tendo como símbolo o juiz Sérgio Moro, aclamado de pé ao receber o troféu Personalidade do Ano, por sua atuação na Operação Lava-Jato. Além dele, outras personalidades, instituições e empresas se destacaram no ano em 17 áreas, que iam da cultura ao esporte, da economia à educação, passando pela ciência, música, teatro, artes visuais. Principal premiado da noite, o juiz Moro, em rápidas conversas informais ou no discurso de agradecimento, manifestou constrangimento com a homenagem. Primeiro, porque, alegou, é “um trabalho que está em andamento” e ele preferiria que se aguardasse o final. E, depois, porque o trabalho “não é de um homem só. O Direito é sempre uma obra coletiva”. Como exemplo, elogiou a investigação da Polícia Federal e o “papel fundamental da imprensa”. Curioso estar diante daquele rapaz de 42 anos, com cara de recém-saído da faculdade e que é hoje o homem público que carrega a maior carga de anseio ético do país. Pode ser que o sucesso venha a lhe subir à cabeça, não sei, mas, por enquanto, parece que não. Sem arrogância na fala ou nos gestos, sem bravatas ou onipotência, sem moralismo salvacionista, Sérgio Moro de perto é normal. Se gosta de “aparecer”, como dizem os corruptos, seu marketing talvez seja a falta de marketing. Conhecedor do submundo da alta corrupção em larga escala, e das dificuldades de combatê-la, o juiz da Lava-Jato é otimista: “A democracia brasileira já enfrentou desafios muito maiores no passado e nós vencemos”. Ele se refere à ditadura militar “brutal” e à hiperinflação, além da conquista de “avanços sociais significativos”. “A corrupção é apenas um problema. Com o apoio das instituições democráticas e da sociedade, acredito que vamos superar esse problema com tranquilidade”. Péssimo repórter, esqueci de perguntar se isso seria para meu tempo ou de meus netos Eric, de 2 anos, e Alice, de 5. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Zuenir Ventura
Fontes: O Globo - País ALBERTO YOUSSEF É SUSPEITO DE SER SÓCIO OCULTO DA BR // DOCUMENTOS REFORÇAM SUSPEITA DE QUE YOUSSEF FOI SÓCIO OCULTO DA PETROBRAS EM TERMELÉTRICA Usina Suape II, em Pernambuco, foi erguida por consórcio formado pela BR Distribuidora e duas empresas controladas indiretamente pelo doleiro Publicado: O Globo - Impresso - 21/03/15 - Pág. 6 | On Line 20/03/2015 13:28 / Atualizado 20/03/2015 19:19 por Renato Onofre, enviado especial CURITIBA — Investigadores da força-tarefa da Operação Lava-Jato encontraram novos indícios que reforçam as suspeitas de que o doleiro Alberto Youssef foi sócio oculto da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, na construção de uma usina termelétrica em Pernambuco. A usina Suape II começou a ser erguida em 2008 e ficou pronta em 2013, após investimentos de R$ 600 milhões, por um consórcio formado pela BR e duas empresas controladas indiretamente por Youssef: Ellobras e Genpower. Documentos apreendidos pela Polícia Federal e anexados nas investigações em fevereiro revelam uma série de empréstimos entre a CSA Project Finance Ltda, empresa de fachada do doleiro, com Nelson Luiz Belloti sócio da Ellobras Infra-Estrutura e Participações. As transações somam R$ 929 mil e ocorreram durante o período de licitação da Usina, entre 2007 e 2008. O doleiro ainda teria intermediado a venda da participação das duas empresas no consórcio formado pela BR Distribuidora, MPE Montagens e Projetos Especiais, Genrent Participação Ltda, Genpower e Ellobras. Um negócio de R$ 35 milhões. 
Os investigadores afirmam que a Ellobras e a Genpower são controladas pela CSA, empresa de que já foi comandada pelo ex-deputado José Janene, morto em 2010, e estava sob o domínio de Youssef. As duas tinham 40% das cotas do consórcio. As outras três tinham 20% cada, incluindo a BR. Quando venderam a sua parte, a Ellobras e Genpower pagaram a CSA 3% do valor da transação. Em 2011, a Petrobrás assumiu o controle da termelétrica, depois de o consórcio ter deixado o controle da concessão. Em nota, a BR Distribuidora diz desconhecer “qualquer relação comercial com o Sr. Alberto Youssef ou com a Empresa CSA Project Finance, seja diretamente ou por meio das empresas Ellobras e Genpower, estas últimas duas empresas, sócias do empreendimento termelétrico Energética SUAPE II S. A.”. “As informações da estrutura societária destas 2 empresas podem ser comprovadas no parecer nº 06369/2008/RJ, de 17/06/2008, da Secretaria de Acompanhamento Econômico do MF, na ocasião de solicitação de aprovação de ato de concentração pelo CADE. Os outros sócios na termelétrica eram as empresas Genrent, MPE e a BR, todos com 20% de participação”, acrescenta a BR Distribuidora, na nota. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia BNDES QUER RECORRER A RECURSOS PRIVADOS PARA FINACIAR PROJETOS - Banco prepara fundo de investimento em debêntures de infraestrutura Publicado: O Globo - Impresso - 21/03/15 - Pág. 25 | On Line 21/03/2015 6:00 por Henrique Gomes Batista, Martha Beck RIO E BRASÍLIA - O ajuste fiscal vai fazer o governo destinar menos recursos para o BNDES emprestar. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, já disse que o banco de fomento precisa dar espaço para que o setor privado participe mais do financiamento da produção e do investimento no Brasil. Algumas alternativas começam a ser estruturadas dentro do banco. Já está na rua um ensaio desses novos instrumentos: o primeiro fundo de investimento em debêntures de infraestrutura, que tem a possibilidade de atrair capital privado para o setor. Com R$ 1 bilhão, o fundo vai agregar 11 projetos que há um ano e meio emitiram debêntures (títulos de dívidas). O BNDES vem comprando estes papéis há um ano e meio — de segmentos como geração e transmissão de energia, rodovias e aeroportos. Agora está finalizando a criação de um pacote para pôr à venda para investidores institucionais, em geral, fundos de pensão que precisam de papéis de longo prazo para garantir rendimentos aos seus associados. No ano passado, o setor de infraestrutura levou R$ 68,9 bilhões do banco. INVESTIMENTO ISENTO DE IR Este fundo foi criado a partir da Lei nº 12.431, de 2011, que visava a estimular a criação de formas alternativas ao financiamento de projetos de infraestrutura, isentando de Imposto de Renda pessoas físicas e estrangeiros que investirem no setor. O BNDES começou seu programa com três linhas: compartilhamento de garantia, ou seja, as mesmas garantias dadas ao financiamento de um projeto no banco servirão para a debênture; uma tabela de correção mais vantajosa para os empreendedores; e a criação de débito cruzado, ou seja, caso uma empresa atrase o pagamento de uma debênture, ela será considerada também inadimplente com o banco. — Essas medidas visam a reduzir os riscos deste mercado e atrair o investidor para estes papéis. São garantias que se somam à isenção de Imposto de Renda — disse Otávio Lobão, chefe do Departamento de Gestão de Carteira de Participação da Área de Mercado de Capitais do BNDES. Ele afirma que este fundo ainda não tem prazo para ir ao mercado por causa do atual cenário de incertezas e turbulências na economia. E também dos juros, que tornam estes papéis menos atrativos em relação à renda fixa, que paga a taxa Selic, atualmente em 12,75% ao ano. O Bradesco BBI e BTG Pactual farão a coordenação e estruturação da oferta pública de cotas deste fundo. — Esta é uma alternativa, mas a médio e longo prazo. Estamos estruturando um produto que ainda não tem prazo para ir ao mercado, mas que certamente deverá ser repetido no futuro — disse Lobão, que negou que o banco esteja “sufocando” o setor privado. — Desde a lei, foram emitidas debêntures de 33 projetos que somaram R$ 10,578 bilhões, mas o banco só comprou R$ 1,038 bilhão de 11 projetos. Estamos focando nas debêntures de menor valor, de até R$ 300 milhões. Laura Bedeschi, chefe do Departamento de Operações Estruturadas da Área de Mercado de Capitais, afirma que o BNDES continua no mercado incentivando e comprando debêntures de infraestrutura. O setor de portos deverá ser um que deve ter projetos com debêntures. O banco já identificou ao menos 20 projetos potenciais no futuro, que poderão emitir até R$ 3 bilhões: — Mas não é uma previsão, alguns projetos podem ser adiados, vemos que no atual cenário algumas empresas preferem se financiar com notas promissórias neste momento de turbulência. E há projetos que ainda não mapeamos, mas que o banco pode participar. Este é apenas um esboço, não estão ainda dentro do planejamento. Para que as debêntures tenham papel relevante no total de financiamento de infraestrutura, os modelos de concessão dos projetos precisam mudar. — O governo optou pela modicidade tarifária (o menor preço vence os leilões) nas concessões de infraestrutura. Este tipo de contrato dá menos margem para financiamento no mercado de capitais. Se o governo quiser reduzir a participação do BNDES, talvez tenha que aumentar o retorno dos projetos, é uma escolha — disse Lobão. CONJUNTURA ECONÔMICA NÃO AJUDA A equipe econômica ainda não deixou claro como vai conseguir reduzir a participação do banco na economia num cenário de confiança em baixa e taxas de juros em alta. Segundo interlocutores, o ministro está trabalhando no desenvolvimento de instrumentos de estimulem a emissão de debêntures corporativas. Segundo o próprio ministro, esse tipo de aprimoramento “tende a aumentar a confiança do parceiro privado e baixar o custo do crédito”. Em entrevista ao GLOBO há dez dias, Levy afirmou: “A boa notícia é que há muitos fundos de investimento e fundos de pensão brasileiros que já se acostumaram a comprar dívida de cinco, dez e até 15 anos. Eles vão querer mais desses ativos, assim que a economia começar a se estabilizar. Os estrangeiros também, especialmente se refinarmos alguns instrumentos e desenharmos outros. O BNDES pode, portanto, ajudar a ampliar a oferta desses ativos, se construir uma nova parceria com os mercados de capital”. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado CREDORES DA SETE ESTUDAM PEDIR REEMBOLSO A FUNDO GARANTIDOR - Bancos internacionais emprestaram US$ 1,2 bilhão à empresa sócia da Petrobras; todas essas dívidas já venceram // Fundo criado para cobrir calote do setor será insuficiente se todos os credores executarem garantias Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 21/03/15 - Pág. B3 | On Line 21/03/2015 02h00 por David Friedlander, Julio Wiziak, de São Paulo Credores da Sete Brasil estudam seguir os passos do banco britânico Standard Chartered e executar garantias de empréstimos concedidos à companhia, recorrendo ao FGCN (Fundo Garantidor da Construção Naval). Criado para garantir o pagamento de credores em caso de calote, o fundo reembolsa, no máximo, 50% do emprestado por credor. Como a Sete recebeu R$ 12 bilhões em empréstimos de curto prazo de um grupo de bancos nacionais e estrangeiros, se todos eles recorrerem ao FGCN, os reembolsos teriam que chegar a R$ 6 bilhões. O problema, apurou a Folha, é que o fundo só tem R$ 4 bilhões em caixa. Principal parceira da Petrobras na exploração do pré-sal, a empresa recorreu ao empréstimo-ponte para continuar operando enquanto esperava um crédito prometido pelo BNDES. A maior parte dessas dívidas já venceu. Nesta semana, o banco britânico Standard Chartered decidiu tomar a iniciativa e recorreu ao FGCN para receber suas garantias, o que provocou uma corrida de outros credores para se habilitar o quanto antes. Quem faz o pedido de execução primeiro recebe a metade do crédito. Mas quem chega por último corre o risco de receber menos, já que pode não haver saldo. O Standard Chartered emprestou US$ 250 milhões à Sete e essa dívida, que já tinha sido renegociada, venceu nesta terça (17). Sumitomo Mitsui, The Bank of New Scotia, Bradesco BBI e Citibank estão na mesma situação. Juntos, deram US$ 1,2 bilhão à Sete. Os maiores credores da empresa são Bradesco, Banco do Brasil, Itaú BBA e Santander. A Folha apurou que os bancos nacionais são os mais resistentes a entrar com o pedido de execução de garantia. Se ficarem no final da fila, eles estimam que podem receber algo entre 33% e 38%. Para sacar o dinheiro do FGCN, o credor comunica o fundo, que tem um mês para decidir se aprova o pedido. Um dos critérios para a aprovação é o prazo do empréstimo que precisa ter, no mínimo, cinco anos –condição que os credores dizem cumprir. Após o aval, o fundo tem ainda mais dez dias para liberar os recursos. A Sete corre para encontrar até lá uma solução para seus problemas financeiros. Um dos principais projetos do governo Dilma, a empresa está em um impasse porque o BNDES passou a pedir mais garantias com o envolvimento da Sete na Lava Jato. A empresa entrou na investigação após Pedro Barusco, ex-diretor de operações da Sete, confessar ter cobrado propina dos estaleiros contratados para fazer as sondas –reproduzindo na Sete os desvios praticados na Petrobras quando foi gerente da estatal. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado BANCOS PRIVADOS TENTAM EMPURRAR PARA OS PÚBLICOS O SOCORRO DA SETE Sem o BNDES, credores querem que Caixa e Banco do Brasil emprestem US$ 9 bi à empresa // CEF e BB admitem estudar proposta se o valor for reduzido; se empresa quebrar, calote será de R$ 12 bi Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 21/03/15 - Pág. B1 | On Line 21/03/2015 02h00 por Julio Wiziak, David Friedlander, de São Paulo Bancos privados que são credores da Sete Brasil, maior parceira da Petrobras no pré-sal, querem que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal façam um empréstimo de US$ 9 bilhões à companhia no lugar do BNDES– que prometeu o financiamento e agora não quer liberar. A proposta dos bancos é uma resposta à tentativa do BNDES de repassar a tarefa de financiar a Sete ao grupo de instituições que já deu mais de R$ 12 bilhões em empréstimos de curto prazo à companhia e agora está com medo de levar um calote. Há duas semanas, o BNDES disse que, em vez de dar dinheiro diretamente à Sete, pretendia repassar os recursos aos bancos para que eles financiem a companhia. Com isso, se a empresa tiver problemas, estes ficarão na conta dos bancos. A proposta foi apresentada numa reunião em que estavam representantes do BNDES, Caixa, BB, Santander, Itaú e Bradesco. Caixa e BB não aceitaram a sugestão dos bancos privados, mas admitem estudar outra forma de cobrir a promessa do BNDES, desde que a quantia seja inferior a US$ 9 bilhões. Para isso, a Sete precisaria encolher, reduzindo o número de sondas inicialmente planejadas. O Santander e o Bradesco, que além de credores são também sócios do empreendimento, aceitam uma redução no projeto, mas não querem que ela seja drástica a ponto de comprometer o retorno dos R$ 8,3 bilhões que investiram. A Sete Brasil foi criada com a promessa de que haveria apoio do BNDES. Depois que a companhia apareceu na Operação Lava Jato, o banco de fomento segurou o desembolso dos recursos. Os sócios da Sete ainda esperam que o BNDES volte atrás em sua proposta de financiar a empresa por meio de bancos comerciais. Eles acham que o comando da instituição está com medo dos desdobramentos do envolvimento da Sete na Lava Jato. VIABILIDADE Analistas do mercado, porém, acham que o o banco federal pode também ter passado a duvidar da viabilidade do projeto. A Sete foi criada para gerenciar a construção de 28 sondas para uso na exploração do pré-sal numa fase em que o barril de petróleo estava acima de US$ 100. O preço despencou para US$ 55. O impasse faz alguns credores, especialmente os bancos estrangeiros, estudarem o resgate de suas garantias, como já fez o britânico Standard Chartered. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder "DIRCEU ME LEVOU AO CHÁVEZ E O DINHEIRO SAIU", DIZ EMPRESÁRIO - Construtora pagou R$ 1,2 mi a ex-ministro para tentar evitar atrasos em pagamentos do governo venezuelano // Serviço de lobby no exterior é a principal explicação de empresas para repasses feitos à consultoria de petista Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 21/03/15 - Pág. A7 | On Line 21/03/2015 por Graculiano Rocha, de São Paulo - Colaborou Lucas Ferraz, de São Paulo No segundo semestre de 2011, o dono da Consilux Tecnologia, Aldo Vendramin, bateu à porta do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu para se aproximar do então presidente Hugo Chávez (1954-2013) e tentar evitar os recorrentes atrasos de pagamento do governo venezuelano. Com sede em Curitiba, a empresa ganhou contratos e aditivos de US$ 416 milhões para construir casas populares na Venezuela. Entre 2011 e 2013, a Consilux pagou R$ 1,22 milhão para o petista desatar o nó. "O José Dirceu me levou três vezes para conversar com o Chávez pessoalmente e depois disso o dinheiro começou a sair mais rápido", disse. "Antes, o governo levava seis, oito meses para pagar cada medição de obra. Depois que o Dirceu entrou no circuito, caiu pra dois meses." À época do lobby pela Consilux, o petista era réu da ação penal do mensalão. "Algumas pessoas vieram me questionar por causa dos problemas judiciais dele. Mas, com um sucesso que ele teve lá, você contrataria outro?", justifica Vendramin. A influência de Dirceu para abrir portas em governos de esquerda da América Latina foi a principal explicação de empreiteiras, empresas farmacêuticas e de bebidas para pagamentos à JD Assessoria e Consultoria Ltda. Entre 2006 e 2013, a empresa do petista faturou R$ 29,3 milhões, segundo a Receita. As atividades de Dirceu entraram no radar da Operação Lava Jato por suspeitas de que pagamentos à JD seriam, na verdade, propina paga por empreiteiras citadas no esquema de corrupção da Petrobras. A Jamp Engenheiros Associados Ltda., que tem como sócio Milton Pascowitch, apontado como operador de propina na Petrobras, pagou R$ 1,45 milhão em 2011 e 2012 à consultoria de Dirceu. Em depoimento que faz parte de acordo de delação premiada, o ex-vice-presidente da Engevix, Gerson Almada, disse que Pascowitch arrecadava a propina com a empreiteira e a repassava ao então diretor da Petrobras Renato Duque e ao tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Ao citar Dirceu, contudo, Almada afirmou que o ex-ministro foi realmente contratado pela Engevix para prospectar negócios no exterior. Em nota, José Dirceu disse ter prospectado negócios para seus clientes no exterior e negou ter tratado de assuntos relacionados à Petrobras. No caso da Jamp, o ex-ministro diz que o contrato foi para prospecções no Peru e em Cuba, a serviço da Engevix. A Folha procurou a Jamp, mas não obteve resposta aos pedidos de entrevistas. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder EXECUTIVOS PODEM IR PARA PENITENCIÁRIA ESTADUAL DO PARANÁ Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 21/03/15 - Pág. A6 | On Line 21/03/2015 por Natuza Nery, Rubens Valente, de Brasília A Polícia Federal solicitou à Justiça Federal nesta sexta-feira (20) que peça a transferência de 15 presos que estão na carceragem da instituição, em Curitiba, para alguma unidade do sistema penitenciário do Estado do Paraná. A maioria dos presos alvo da Operação Lava Jato, que investiga corrupção na Petrobras, está na carceragem da PF desde o dia 14 de novembro. Nesta data, foi deflagrada a sétima fase da operação, denominada Juízo Final, que teve como foco grandes empresas de construção civil no país que mantêm contratos com a Petrobras. Dentre os presos estão altos executivos da UTC Engenharia, Galvão Engenharia, Engevix, Mendes Júnior e OAS, além da Camargo Corrêa --neste caso, dois empresários estão prestes a fechar acordos de delação premiada e poderão ser soltos nos próximos dias. A Folha apurou que o juiz responsável pelos processos da Lava Jato no Paraná, Sergio Moro, acenou positivamente à PF sobre a possibilidade de que os presos sejam transferidos. A Polícia Federal argumenta que a presença de tantas pessoas tumultua seu trabalho prioritário. A passagem dos presos pela carceragem deveria ser temporária, mas já dura mais de cinco meses. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PROCURADORIA QUER MAIS PENAS PARA CORRUPTOS Propostas apresentadas nesta sexta pelo Ministério Público incluem a punição de partidos pela prática de caixa 2 // Regras vigentes são 'piada de mau gosto', diz procurador responsável por ações da Lava Jato no Paraná Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 21/03/15 - Pág. A6 | On Line 20/03/2015 16h09 - Atualizado às 20h03 por Severino Motta, de Brasília 
O Ministério Público Federal lançou um pacote com dez propostas para combater a corrupção, entre elas uma que aumenta as penas para os corruptos e outra que prevê punir os partidos políticos pela prática de caixa dois.
Entre as medidas apresentadas nesta sexta (20) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, há um anteprojeto de lei que torna em hediondo o crime de corrupção envolvendo altos valores e eleva a pena máxima de 12 para 25 anos de prisão. Em relação à prática de caixa dois, a medida responsabiliza os partidos e torna possível a aplicação de multas, suspensão e até a cassação do registro das siglas. Parte do que foi apresentado pelo procurador é idêntico ou muito semelhante ao pacote anticorrupção também lançado nesta semana pela presidente Dilma Rousseff como resposta às manifestações do dia 15. "São dez medidas que encaminharemos ao Congresso por entender que essas sugestões possam melhorar a atuação do Ministério Público no combate a essa chaga da nossa sociedade que é a corrupção", disse Janot. Para ter validade, todas as propostas terão que ser aprovadas pelo Congresso. O procurador Deltan Dallagnol, responsável pelas ações da Operação Lava Jato na Justiça Federal do Paraná, reforçou a necessidade de se aprovar as medidas e disse que a punição hoje para crimes de corrupção é "em regra, uma piada de mau gosto". Ele destacou a necessidade de ajustes nas nulidades penais, erros que podem levar à derrubada completa de uma investigação na Justiça --como aconteceu com a operação Castelo de Areia, que caiu por ter usado grampos telefônicos na fase inicial de apuração. De acordo com Dallagnol, é preciso ponderar o tamanho do erro. "Não podemos derrubar um prédio porque se encontrou um vazamento num cano. Somente erros muito graves podem levar à derrubada de um prédio." De acordo com o procurador Nicolau Dino, a proposta do Ministério Público traz faixas para a ampliação das penas nos crimes de corrupção. Hoje ela vai de 2 a 12 anos. A ideia é ampliar a mínima para 4 e, nos crimes que envolvam pelo menos cem salários mínimos, fixar a punição entre 7 e 15 anos. A partir deste valor, o delito já seria considerado um crime hediondo. Para mais de mil salários mínimos, a pena iria de 10 a 18 anos e, para casos que envolvam valores de pelo menos 10 mil salários mínimos, seria de 12 a 25 anos. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Editoria de Arte/Folhapress
Fontes: Folha de São Paulo - Poder SETAL FECHA ACORDO COM CADE E DELATA CARTEL EM OBRAS DA PETROBRAS Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 21/03/15 - Pág. A4 | On Line 20/03/2015 16h09 - Atualizado às 20h03 por Renata Agostini, de São Paulo - Colaboraram Renan Marra e Victoria Azevedo Duas companhias do grupo Setal fecharam um acordo com o Cade (Conselho de Administrativo de Defesa Econômica) por meio do qual concordaram em delatar o funcionamento de um cartel em licitações da Petrobras. No total, 23 companhias foram citadas como participantes do esquema. O termo, chamado de acordo de leniência, foi divulgado nesta sexta-feira (20). Ele foi firmado pelas companhias Setal Engenharia e Construções e SOG Óleo e Gás (Setal Óleo e Gás) e por nove executivos. 
De acordo com o Cade, as companhias e seus funcionários confessaram a participação no cartel e "apresentaram documentos probatórios a fim de colaborar com as investigações".
Segundo as delatoras, o cartel começou a funcionar no final dos anos 90 e os acordos tornaram-se mais frequentes e estáveis a partir de 2003. O conluio teria durado até pelo menos o início de 2012. O acordo de leniência permite que as duas companhias do grupo Setal tenham redução na pena, cuja multa máxima pode chegar a 20% do faturamento. INVESTIGAÇÃO Os depoimentos e as provas fornecidas pelas empresas serão usados na investigação já aberta pelo Cade para apurar a denúncia de cartel. A autarquia iniciou a apuração após indícios do esquema terem surgido no âmbito da Operação Lava Jato. Para subsidiar o processo, o Cade conta ainda com os materiais apreendidos pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal do Paraná em operações de busca. As delatoras afirmam que as empreiteiras formaram inicialmente o "clube das 9", como era chamado o cartel. Depois o grupo teria sido ampliado, formando-se o "clube das 16": Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Odebrecht, Mendes Junior, MPE Montagens, Promon, Setal/SOG Óleo e Gás, Techint, UTC Engenharia, OAS, Engevix, Galvão Engenharia, GDK, Iesa, Skanska Brasil e Queiroz Galvão Óleo e Gás. Além disso, outras sete construtoras teriam participado "esporadicamente" dos acertos de acordo com a delação. São elas: Alusa (atual Alumini Engenharia), Carioca Engenharia, Construcap, Fidens, Jaraguá Engenharia, Schahin e Tomé Engenharia. O cartel, segundo as empresas do grupo Setal, promoveu a divisão do mercado nas licitações de obras de montagem industrial "onshore" da estatal, fixando preços, condições e acertando previamente os vencedores dos certames. As negociações entre os executivos do cartel ocorriam principalmente por meio de reuniões presenciais, contatos telefônicos e troca de mensagens de celular entre os executivos das empresas, afirmaram as delatoras. Segundo as delatoras, a partir de 2003 e 2004, com a entrada na Petrobras dos ex-diretores Paulo Roberto Costa (Abastecimento) e Renato Duque (Engenharia e Serviços), o esquema ganhou estabilidade. Os dois faziam com que apenas as empresas indicadas pelo cartel fossem convidadas pela estatal para participar das licitações. Muitos certamos promovidos pela Petrobras são feitos dessa forma. Em vez de uma licitação aberta a todos os interessados, apenas as empresas chamadas pela estatal podem fazer ofertas. "VIP" A partir de 2007, formou-se ainda o "Clube VIP" com empresas que, segundo a Setal exigiam "primazia". Seriam elas: Camargo Corrêa, Construtora Andrade Gutierrez, Construtora Norberto Odebrecht, Queiroz Glavão Óleo e Gás e UTC Engenharia. OUTRO LADO A Queiroz Galvão Óleo e Gás informou que não atua no ramo de engenharia ou de "montagem industrial 'onshore' da Petrobras". A empresa acrescentou que atua na prestação de serviços de perfuração e produção de poços de petróleo e gás, "não tendo relação com as outras empresas citadas". A GDK afirmou que já prestou todos os esclarecimentos acerca do tema às autoridades competentes. A Engevix disse que está prestando esclarecimentos à Justiça. Camargo Corrêa informou que segue à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos e que se esforça para sanar irregularidades. A Alumini Engenharia disse que os delatores Pedro Barusco e Paulo Roberto Costa afirmaram que a Alumini não fazia parte do cartel. A Construtora Norberto Odebrecht e a Fidens afirmaram que os contratos que mantêm com a Petrobras foram obtidos em processos de seleção competitivos que seguiram a legislação. A Construcap afirmou que jamais participou, sequer esporadicamente, de cartel para fraudar concorrências na Petrobras. A Promon informou que a empresa do grupo que presta serviços de engenharia é a Promon Engenharia. Afirmou ainda que a Promon S/A, holding do grupo, nunca celebrou qualquer contrato com a Petrobras. A Andrade Gutierrez afirmou que repudia as acusações e reitera que não tem ou teve qualquer envolvimento com os fatos investigados. A Skanska afirmou fazer negócios com integridade e diz estar à disposição das autoridades. A Schahin negou participação no cartel. A Galvão Engenharia, a UTC Engenharia e a OAS informaram que não irão se pronunciar sobre o assunto. A Mendes Junior informou que não se pronuncia sobre inquéritos e processos em andamento. Techint, a MPE Montagens e a Iesa Óleo e Gás não foram localizadas. Setal/SOG Óleo e Gás, Carioca Engenharia, Jaraguá Engenharia e Tomé Engenharia ainda não responderam. AS INTEGRANTES DO 'CLUBE' Camargo Corrêa Construtora Andrade Gutierrez Construtora Norberto Odebrecht Mendes Junior Trading Engenharia MPE Montagens e Projetos Especiais Promon Setal/SOG Óleo e Gás Techint Engenharia e Construção UTC Engenharia Construtora OAS Engevix Engenharia Galvão Engenharia GDK lesa Óleo e Gás, Queiroz Galvão Óleo e Gás Skanska Brasil AS PARTICIPANTES ESPORÁDICAS Alusa Engenharia (atualmente denominada Alumini Engenharia) Carioca Engenharia Construcap CCPS Engenharia Fidens Engenharia Jaraguá Engenharia e Instalações Industriais Ltda Schahin Engenharia Tomé Engenharia N.daR.: Artigo publicado On Line, exceto Infográfico disponível na versão Impressa * Fonte primária: Folha de São Paulo - Editoria de Arte/Folhapress
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PETROLÃO: ACORDO COM CADE AUMENTA PRESSÃO SOBRE EMPREITEIRAS Setal admite participação em cartel na Petrobras e denuncia outras 22 empresas // Grupo começou a dividir obras na estatal no fim do governo FHC e ganhou força com o PT, afirma empresa Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 21/03/15 - Pág. A4 | On Line 21/03/2015 por Renata Agostini, de São Paulo A empreiteira Setal concluiu acordo com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) em que admite ter participado de um cartel organizado para dividir obras da Petrobras e detalha o funcionamento do esquema. A empresa diz que ela e outras 22 companhias participaram do cartel, cuja atuação teria contribuído para inflar o custo das obras da estatal. Divulgado na sexta-feira (20), o acordo aumenta a pressão sobre as empreiteiras envolvidas. Todas são investigadas pela Operação Lava Jato por suspeita de participar do esquema de corrupção descoberto na Petrobras. Por ser a primeira a fazer um acordo com o Cade, a Setal terá redução maior da pena. Em caso de condenação, a multa é de até 20% do faturamento. As demais construtoras ainda podem tentar acordos, mas o benefício de agora em diante será menor. Segundo o Ministério Público Federal, as empresas que participaram do esquema descoberto pela Lava Jato pagaram propina a políticos e executivos da Petrobras para garantir contratos na estatal. A Setal foi a primeira a procurar o Ministério Público Federal do Paraná, que conduz a operação, para colaborar com a investigação criminal. O acordo com o Cade, que começou a ser negociado há cinco meses, obriga a empresa a entregar novas provas no processo administrativo de infração à ordem econômica.Nove ex-funcionários da Setal participam do acordo. Segundo eles, o cartel começou a atuar no fim dos anos 90, no governo Fernando Henrique Cardoso, e ganhou "estabilidade" a partir de 2003, após a chegada do PT ao poder e a entrada na Petrobras dos ex-diretores Paulo Roberto Costa (Abastecimento) e Renato Duque (Engenharia). Os dois executivos passaram a convidar para as licitações as empresas indicadas previamente pelo cartel. Costa hoje colabora com as investigações da Lava Jato. Duque está preso em Curitiba. De acordo com os delatores, as empreiteiras formaram em 2003 o "clube das 9". Em 2005, outras construtoras uniram-se ao grupo, formando então o "clube das 16". Outras sete construtoras teriam participado "esporadicamente" dos acertos. Quando os diretores da Petrobras não seguiam "à risca" as preferências do cartel, a empresa escolhida para vencer a licitação buscava a construtora de fora para se associar. Segundo a Setal, a partir de 2007, com o aumento dos investimentos estatal, os encontros do cartel passaram a ser mensais. As empresas com menos obras tinham prioridade. Se perdessem a disputa por razões "estranhas" ao cartel, iam para o fim da fila. Formou-se ainda o chamado "Clube VIP" com empresas poderosas que exigiam conquistar as maiores obras. Seriam elas: Camargo Corrêa, Construtora Andrade Gutierrez, Construtora Norberto Odebrecht, Queiroz Galvão Óleo e Gás e UTC Engenharia. Entre as provas entregues ao Cade, estão planilhas feitas nas reuniões com a divisão das obras e relatórios de acompanhamento. Segundo o superintendente-geral do Cade, Eduardo Frade Rodrigues, há ainda extratos telefônicos com registros de troca de mensagens e telefonemas entre as empreiteiras. "Temos provas robustas. A chance de chegarmos ao final sem a conclusão de que houve cartel tornou-se muito pequena", disse Rodrigues. As provas fornecidas pela Setal serão usadas no inquérito já aberto pelo Cade sobre o caso. A investigação conta ainda com a análise do material apreendido pela Polícia Federal em buscas realizadas pela Operação Lava Jato. Não existe prazo para conclusão da investigação do Cade. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: ESTADÃO - Política AMIGO DE LULA É DEMITIDO DA ÁREA DE COMUNICAÇÃO DA PETROBRAS Wilson Santarosa, de 65 anos, indicado ao posto por ex-ministro do PT, foi citado em auditoria sobre corrupção na estatal Publicado: O Estadão - On Line 19 Março 2015 | 16h 35 por Fernanda Nunes e Antonio Pita 
Um dos principais nomes do PT na cúpula da Petrobrás, o sindicalista Wilson Santarosa, de 65 anos, foi demitido nesta quinta-feira, 19, da gerência de Comunicação Institucional da companhia. Santarosa ocupava o cargo desde 2003. Era amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e chegou à gerência por indicação do ex-ministro Luiz Gushiken. O ex-gerente era responsável pela verba de patrocínio e publicidade da estatal, que no último ano chegou a R$ 1,3 bilhão. Santarosa entrou na empresa aos 25 anos de idade.
O nome do ex-gerente, que também ocupou a presidência do Conselho Deliberativo da Petros, fundo de previdência da estatal, foi citado em auditorias internas da Petrobrás. Uma das denúncias apontou envolvimento de Santarosa com esquema suspeito de fabricação de dossiês contra políticos tucanos, em 2006. A distribuição de patrocínios da estatal também foi questionada em relatório da Controladoria-Geral da União de 2009. O texto indicava irregularidades no repasses a ONGs e favorecimento partidário. A resistência a Santarosa na companhia começou na gestão de Graça Foster. A executiva já havia diluído suas atribuições, em 2012, quando reestruturou funções na cúpula da empresa. Na ocasião, os ex-diretores Renato Duque, Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró foram afastados da estatal. A gerência será assumida interinamente por Luis Fernando Nery. Internamente, ele é considerado o braço direito do ex-gerente. Em 2012, esteve envolvido em uma polêmica relacionada ao patrocínio das escolas de samba. Sua mulher, Patrícia Nery, foi nomeada rainha de bateria da Portela, posto que ocupa até hoje, mesmo não sendo conhecida da comunidade. A Petrobrás patrocinou a escola. * Fonte primária: O Estadão On Line
Fontes: O Globo - País A QUEDA DO "INABALÁVEL": GERENTE DE COMUNICAÇÃO DEMITIDO NA PETROBRAS, ERA CONSIDERADO "INABALÁVEL" Ex-sindicalista ligado a Lula foi desligado do cargo depois de resistir 12 anos na cúpula da estatal Publicado: O Globo - Impresso - 20/03/15 - Pág. 3 | On Line 20/03/2015 8:26 / Atualizado 20/03/2015 10:59 por Jorge Bastos Moreno, Ramona Ordoñez e Alexandre Rodrigues 
BRASÍLIA E RIO — No início da manhã desta quinta-feira, o presidente da Petrobras, Almir Bendine, chamou um assessor e mandou que ele demitisse o gerente executivo de Comunicação Institucional, Wilson Santarosa. O assessor titubeou:
— Mas, hierarquicamente, ele está ligado ao senhor. Só o senhor pode fazer isso. Bendine, concentrado no desafio de viabilizar o balanço auditado da empresa de 2014, mandou o assessor ir adiante: — Estou sem tempo. E preciso consumar isso agora de manhã. A rápida decisão de afastar Santarosa surpreendeu não apenas o assessor de Bendine, mas a maioria dos funcionários da Petrobras. Ex-sindicalista, considerado um amigo do ex-presidente Lula, ele ocupava há 12 anos um dos cargos mais cobiçados da estatal e do governo. Nada o abalava. Nem a suspeita de envolvimento com o escândalo dos “aloprados”, em 2006. Santarosa controlava toda a verba de comunicação e publicidade institucional da Petrobras, incluindo patrocínios e apoios culturais. Em 2013, a estatal gastou só em publicidade institucional R$ 300 milhões. Até o terceiro trimestre do ano passado, foram R$ 1,337 bilhão gastos com a área de Relações Institucionais e Projetos Culturais, de responsabilidade dele. Ex-operador de estocagem de uma refinaria da Petrobras em Campinas, ele foi dirigente da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT) antes de se tornar um dos executivos mais poderosos da estatal, mesmo sem ter curso superior. Influenciava outras áreas da estatal e também a Petros, o fundo de pensão dos funcionários da estatal, da qual foi presidente do conselho deliberativo indicado pelo governo. A Petros é um dos alvos da Lava-Jato, assim como a área de comunicação da Petrobras. Um dos casos suspeitos que Venina Velosa disse ter contado à ex-presidente Graça Foster desde 2008 é dessa área. A indicação dele para o cargo, em 2003, é atribuída, além do próprio Lula, aos ex-ministros José Dirceu e Luiz Gushiken, morto em 2013. O ex-ministro Edison Lobão, e Graça Foster já haviam tentado tirá-lo do cargo, sem sucesso. Até que, ontem, ele se tornou o primeiro da lista de Bendine. Desde que chegou à estatal, em fevereiro, não havia feito qualquer mudança no alto escalão. Segundo fonte, quem vai assumir interinamente o lugar dele será Luis Fernando Nery, ex-gerente de Responsabilidade Social. N.daR.: Foram 12 anos trazendo intranquilidade aos participantes da PETROS. Não deveria, sequer, ter assumido a função na PETROS. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País CLIENTES AFIRMAM QUE DIRCEU ATUAVA COMO "CONSULTOR POLÍTICO" E LOBISTA NA AMÉRICA LATINA - Lista de contratantes serviços de consultoria de ex-ministro inclui farmacêutica EMS, holding do controlador da Hypermarcas e Ambev Publicado: O Globo - Impresso - 20/03/15 - Pág. 6 | On Line 19/03/2015 8:50 / Atualizado 19/03/2015 18:48 por Thiago Herdy / Tiago Dantas 
SÃO PAULO — Empresas que contrataram os serviços de consultor do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, afirmam que buscaram análises do petista sobre conjuntura política ou sua atuação como lobista em países da América Latina ou África. Até mesmo encontros com o ex-presidente Hugo Chávez Dirceu teria intermediado, admitiu um dos contratantes ao GLOBO. O ex-ministro alega que todos os serviços teriam sido prestados dentro da lei.
A lista de clientes da JD Assessoria e Consultoria foi tornada pública nesta terça, depois que o juiz da 13ª Vara Criminal da Justiça Federal do Paraná, Sérgio Moro, retirou o sigilo do inquérito que apura a relação do ex-ministro com empresas investigadas no âmbito da Operação Lava-Jato. Entre 2006 e 2013, a empresa do petista recebeu R$ 29,2 milhões, dos quais R$ 8,5 milhões foram repassados por prestadoras de serviço da Petrobras suspeitas de corrupção. Outros R$ 1,45 milhão foram pagos a uma empresa de Milton Pascowitch citado em depoimentos como operador de pagamento de propinas ao PT. Cliente que mais pagou oficialmente pelos serviços de José Dirceu, a empresa farmacêutica EMS S/A disse ter buscado com a contratação a “internacionalização da empresa”, por meio da “prospecção, expansão e diversificação dos negócios do grupo, exclusivamente em outros países”. Segundo relatório da Receita Federal, Dirceu recebia R$ 150 mil por mês da empresa, que não quis dizer em que países o petista trabalhou por ela. Os pagamentos ocorreram entre meados de 2009 e 2013, e totalizaram R$ 7,8 milhões. Holding que pertence ao controlador da Hypermarcas, a maior empresa de bens de consumo do Brasil, a empresa Monte Cristalina Ltda. pagou R$ 1,59 milhões ao petista entre 2008 e 2013. Em troca, recebeu "análises e palestras eventuais sobre o cenário político brasileiro", usada como "suporte para as suas decisões de investimentos". Em nota, a firma lembrou que "nenhuma empresa em sua carteira de investimento tem contrato de fornecimento com o setor público". Quem também buscou a "análise do cenário político brasileiro e latino-americano" a um custo de R$ 20 mil por mês foi o Grupo ABC, do publicitário Nizan Guanaes, que pagou R$ 1,1 milhão ao petista. Os pagamentos foram realizados por meio de duas empresas diferentes: a 24\7 Inteligência Digital, que atualmente não pertence mais ao grupo, e a YPY Participações S.A. VENEZUELA O dono da Consilux Tecnologia, Aldo Vendramin, disse ter contratado Dirceu, ao custo de R$ 1,22 milhão, para assessorar a empresa "no relacionamento com o governo venezuelano", um de seus principais clientes. Desde 2006 a Consilux participa de projeto de construção de moradia e infraestrutura em bairros populares da Venezuela, ao custo de 416 milhões de dólares, se considerados o valor do contrato e dos aditivos. - Tínhamos muitas dificuldades com o recebimento (por contratos), havia um desgaste grande com o governo. Foi muito satisfatório o serviço prestado, a relação (com o governo) melhorou muito. Sou grato - disse ao GLOBO Vendramin, segundo o qual Dirceu atuou em conversas com ministros venezuelanos e com o próprio presidente à época, Hugo Chávez. Responsável por pagamentos que totalizaram R$ 1,5 milhão, a maior empresa de bebidas do Brasil, a Ambev, disse também ter contado com os serviços de consultoria em atendimento às suas operações na Venezuela e "em função do notório conhecimento de que dispunha (Dirceu) acerca do país vizinho". Na época, o petista teria atuado para evitar que Chaves levasse adiante projeto de confiscar uma das fábricas mantidas pela companhia no país. Prestadora de serviços de coleta, tratamento e destinação de resíduos em 16 estados brasileiros, a Solví Participações pagou R$ 448 mil a Dirceu entre 2008 e 2010, em apoio "às ações de internacionalização da empresa", segundo a assessoria. De acordo com a Solví, a atuação de Dirceu se deu "principalmente no Peru". A empresa considerou o serviço prestado "satisfatório" e disse ter contratado o ex-ministro pelo seu "conhecimento geopolítico da América do Sul". Os mesmos atributos foram considerados pela Arns Engenharia e pela Credencial Construtora que pagaram, respectivamente, R$ 600 mil e R$ 200 mil ao ex-ministro. Os pagamentos da Arns foram realizados por meio de sua controladora, a Adne Consulting Group, que buscava novas oportunidades de negócios na área de energia no Peru e na Nicarágua, entre 2007 e 2009. O contrato foi encerrado "em razão do insucesso do objetivo", disse a empresa, em nota. Sócio da Credencial Construtora, o empresário Eduardo Meira disse ter procurado Dirceu por intermédio do irmão do ex-ministro, em 2008, em busca de oportunidades fora do Brasil. - Vislumbrei a hipótese de fazer vendas externas, principalmente para países que dependem da produção de energia por termelétricas - disse Meira, segundo o qual as reuniões foram "muito proveitosas" e teriam contado com a participação de empresários do Peru, de Angola, de Cuba e até mesmo do Iraque. Embora afirme não ter conseguido fechar contratos com pessoas apresentadas por Dirceu, Meira considerou a contratação do ex-ministro uma "tentativa válida". Atualmente, a Credencial presta serviços apenas no Brasil. Outra empresa que contratou os serviços da JD Assessoria e Consultoria foi a empresa de call center SMK, controlada pela TMKT Brasil. Em 2007, a empresa pagou R$ 100 mil para uma “consultoria de reposicionamento de marketing para o mercado exterior”. A empresa do ex-ministro apresentou apenas um planejamento, que não foi colocado em prática. A SMK, segundo sua assessoria de imprensa, optou por investimentos internos. Outras agências também apresentaram seus projetos. A empresa de call center declarou que não teve contato direto com Dirceu durante o processo. ADVOGADOS Na lista de clientes estão escritórios de advocacia que mantinham relacionamento com o escritório do ex-ministro desde sua saída do governo, como o Tessele & Madalena Advogados Associados, que repassou R$ 179,4 mil, em 2010, e dividia uma sala com ele em Brasília. O sócio do escritório Lacerda e Franze Advogados Associados, Sidney Franze, disse ter apenas intermediado o pagamento a Dirceu a pedido de um terceiro cliente, que não quis revelar qual é. - Vou deixar para me manifestar mais à frente, em momento oportuno - disse o advogado, que intermediou o pagamento de R$ 460 mil a Dirceu entre 2008 e 2011. Presidido pelo empresário Mário Granero, do grupo Brasil Invest, o Fórum das Américas pagou R$ 100 mil por serviços de consultoria de Dirceu, em 2006. De acordo com a empresa, foram realizados seminários em países como Espanha e Portugal. O ex-ministro foi escolhido, segundo a instituição, porque sua "estatura internacional foi sempre reconhecida". No mesmo ano, a Brasil Invest pagou outros R$ 20 mil a Dirceu. As empresas SPA Engenharia, Brasil Vidro, Serveng Civilsan e Comapi Agropecuária não responderam aos questionamentos do GLOBO. A SNS Automóveis se comprometeu a responder nesta quinta-feira. Não foram localizados representantes das empresas Vox Engenharia, Arbi Rio, Casa Brasil, Carmo Consultoria e Delta Engenharia . Também não foi encontrado um representante da Parmalat do Brasil, que está em processo de recuperação judicial. A marca mundial foi comprada em 2011 pela empresa francesa Lactalis, que não tem escritório no Brasil. N.daR.: Texos Impresso e On Line diferem * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado CREDOR EXECUTA GARANTIAS DA SETE BRASIL - Banco Standard Chartered é o primeiro a acionar Fundo Garantidor de Construção Naval por empréstimo vencido // Instituição faz parte de grupo de estrangeiros que emprestaram à Sete R$ 2,6 bi; empresa prevê saída até dia 31 Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 20/03/15 - Pág. B1 | On Line 20/03/2015 02h00 - Atualizado às 09h05 por Natiza Nery, de Brasília - Julio Wiziak, de São Paulo 
A Sete Brasil, principal parceira da Petrobras na exploração do pré-sal, sofreu um duro golpe. Um de seus credores estrangeiros, o Standard Chartered Bank, entrou com pedido de execução de garantias do empréstimo concedido à empresa.
A Folha apurou que o banco já acionou o FGCN (Fundo Garantidor da Construção Naval), fundo administrado pela Caixa Econômica para assegurar o pagamento aos credores em caso de calote. Em carta ao fundo, o Standard Chartered pede para sacar sua cota no fundo –o que pode ser negado pelo fundo. A reportagem não obteve a informação do valor do empréstimo, mas apurou que é maior do que a cota do banco no fundo –um sinal de desespero diante da situação da Sete Brasil, já que prefere garantir um valor menor. Envolvida na Operação Lava Jato, a companhia não consegue um financiamento de US$ 9 bilhões prometido pelo BNDES quando a empresa foi criada, em 2010. Como não obteve os recursos do BNDES, a Sete tomou R$ 12 bilhões com bancos –alguns deles são também sócios no negócio. Esses empréstimos venceram, e a Sete não consegue pagá-los. O Standard Chartered fez parte de um grupo de bancos estrangeiros que, juntos, concederam R$ 2,6 bilhões à Sete. Esses financiamentos, chamados empréstimos-ponte, venceram novamente nesta terça (17). Eles já tinham sido renegociados anteriormente. O Standard foi o primeiro a "jogar a toalha" porque não acredita que haverá uma saída para a Sete. AGONIA 
A solução que está na mesa é do BNDES. Como revelou a Folha, o banco estatal propôs liberar os US$ 9 bilhões que tinha prometido à Sete diretamente para os bancos credores. Assim, ele repassará o risco do negócio para as instituições financeiras. Os credores não querem aceitar a proposta. Dizem que só financiaram a Sete porque o governo, via BNDES, tinha se engajado no projeto com a promessa do financiamento de longo prazo. O prazo final para decidirem o salvamento da empresa é 31 de março. Se os bancos não aderirem, a empresa pode quebrar. Caso eles cheguem a um acordo, o banco britânico pode suspender a execução das garantias. O impasse se agravou após Pedro Barusco, ex-diretor de operações da Sete, confessar ter cobrado propina dos estaleiros contratados para fazer as sondas –reproduzindo na Sete os desvios praticados na Petrobras quando foi gerente da estatal. Desde então, o BNDES exige mais garantias para liberar o recurso. Até a presidente Dilma pressionou para ajudar a empresa. Com a demora do BNDES, a Sete atrasa pagamentos, comprometendo a construção das sondas. A Sete não se pronunciou. A reportagem não conseguiu contato com o Standard até o fechamento desta edição. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Editoria de Arte/Folhapress
Fontes: Folha de São Paulo - Poder "EXISTE UMA HORA DE FALAR E UMA HORA DE CALAR", DIZ EX-DIRETOR À CPI Duque, que está preso, negou que sua mulher tenha procurado Lula para que ele fosse solto // Ele afirmou ter a 'consciência tranquila' para rebater as acusações, mas se recusou a comentá-las Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 20/03/15 - Pág. A9 | On Line 20/03/2015 por Aguirre Talento, Gabriel Mascarenhas, Sérgio Lima, de Brasília 
Acusado de receber propina e repassar parte ao PT no esquema de corrupção da Petrobras, o ex-diretor da estatal Renato Duque passou a maior parte do tempo calado em depoimento à CPI da Petrobras nesta quinta (19), mas afirmou estar com a "consciência tranquila" e ter "argumentos suficientes" para rebater as acusações.
Duque negou, depois de questionado por deputados, que ele ou sua mulher tenham parentesco com o petista José Dirceu e que ela tenha procurado o ex-presidente Lula para pedir ajuda para que fosse solto. Preso na última segunda (16) na décima fase da Operação Lava Jato, Duque foi conduzido nesta quinta da carceragem da Polícia Federal em Curitiba até a Câmara para ser ouvido pela CPI. Ex-diretor de Serviços da Petrobras, ele é apontado pelo ex-gerente Pedro Barusco, seu subordinado à época, como beneficiário de propinas. Ele nega a acusação. Duque começou a falar por volta das 10h30. Ao ser apresentado, já adiantou: "Existe uma hora de falar e uma hora de calar. Esta é a hora de calar, do meu ponto de vista. Eu estou sendo acusado, me encontro preso, então por esse motivo é que eu estou exercendo meu direito constitucional ao silêncio". Ao fim do seu depoimento, por volta das 14h30, ele afirmou que seguiu orientação dos advogados e que calar não era uma declaração de culpa. "Não tenho problema nenhum em discutir qualquer um dos assuntos aqui levantados porque eu tenho a consciência tranquila, sei como responder e tenho argumentos para rebatê-los". Nessas quatro horas de depoimento, o ex-diretor foi criticado pelos parlamentares por permanecer em silêncio. Só se pronunciou, porém, quando os questionamentos envolveram sua família. Como quando foi questionado pelo deputado federal Izalci (PSDB-DF) sobre ele ou sua mulher serem parentes de José Dirceu. "Uma questão de parentesco é uma questão de árvore genealógica, basta olhar a árvore genealógica de um e de outro", disse. Em outro momento, a deputada Eliziane Gama (PPS-MA) lhe questionou sobre seu filho ter trabalhado para a empresa francesa Technip, que fechou contratos sem licitação com a Petrobras. "Quando ele foi recrutado para trabalhar nessa empresa nos EUA eu fiz uma consulta formal ao jurídico da Petrobras se haveria algum empecilho, falaram que não tinha problema", disse. O maior dos contratos, para a instalação e recolhimento de dutos, foi assinado por R$ 194 milhões. O outro, no valor de R$ 8 milhões, referia-se a afretamento de embarcações. Procuradas, Petrobras e Technip não responderam. Duque ganhou uma Bíblia do deputado Marco Feliciano (PSC-SP), com um recado para que lesse um provérbio. "Está escrito assim 'aquele que confessa [seu pecado] e o deixa alcançará a misericórdia'", afirmou Feliciano. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PETROBRAS DEMITE GERENTE DE COMUNICAÇÃO WILSON SANTAROSA // GERENTE DE COMUNICAÇÃO DA PETROBRAS É DEMITIDO Ministro de Dilma, Thomas Traumann é sondado para função Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 20/03/15 - Pág. A8 | On Line 20/03/2015 02h00 do Rio, de Brasília 
O gerente de Comunicação Institucional da Petrobras, Wilson Santarosa, foi demitido pelo novo presidente da estatal, Aldemir Bendine.
O ex-sindicalista e amigo pessoal do ex-presidente Lula estava no posto desde 2003, quando o PT assumiu o governo. (Acréscimo do texto Impresso) A ex-presidente da estatal Graça Foster havia tentado afastá-lo do cargo, mas não teve êxito. (fim do acréscimo) Durante sua gestão, as verbas publicitárias da estatal cresceram, assim como o número de empregados da comunicação. Estavam sob sua gestão as áreas de imprensa, comunicação interna e publicidade, entre outras. Em nota, a estatal disse que a saída de Santarosa integra mudanças "usuais em momentos de troca de diretoria". Um dos cotados para coordenar a área do ex-sindicalista é o ministro da Secom (Secretaria de Comunicação Social), Thomas Traumann, que foi sondado por Bendine Com a crise instalada pelo vazamento de um documento da secretaria criticando a comunicação do governo, especula-se que Traumann sairá do cargo em breve. A presidente Dilma Rousseff negou nesta quinta (19) que o documento interno represente a visão do governo. Questionada sobre pretender demitir o ministro, ela não respondeu. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder DELATORES AFIRMAM QUE MAIS 4 GERENTES RECEBIAM PROPINA - Segundo executivos da Camargo Corrêa, os funcionários que fariam parte do esquema seguem na Petrobras // Empresários deram informações após acordo de delação premiada e devem deixar prisão em breve Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 20/03/15 - Pág. A8 | On Line 20/03/2015 02h00 por Mario Cesar de Carvalho, de São Paulo Os dois executivos da Camargo Corrêa que fecharam um acordo de delação premiada com procuradores e policiais federais da Operação Lava Jato relataram nos depoimentos que quatro gerentes da Petrobras também receberam propina da empreiteira, segundo a Folha apurou com investigadores do caso. Os nomes dos quatro gerentes, que continuam na estatal, não haviam aparecido até agora na investigação. Os executivos da Camargo Corrêa disseram que eles pediam suborno sempre que era preciso assinar um contrato ou aditivo para um empreendimento. Uma das obras em que os gerentes receberam suborno, de acordo com os depoimentos, é a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, cuja construção está em fase final. A Camargo tem um dos maiores contratos para a construção dessa refinaria. O consórcio CNCC, liberado pela empreiteira, foi agraciado com um contrato de R$ 3,3 bilhões. O custo final da refinaria é estimado em US$ 18,5 bilhões (R$ 61 bilhões em valores correntes). O investigado pela Operação Lava Jato que mais devolveu recursos aos cofres públicos até agora é um ex-gerente da diretoria de Serviços, Pedro Barusco: US$ 97 milhões (R$ 320 milhões atualmente). Dois ex-diretores estão presos (Nestor Cerveró e Renato Duque) e Paulo Roberto Costa, que dirigiu a área de abastecimento, foi solto após fazer acordo de delação. CARTEL Os dois integrantes da cúpula da Camargo Corrêa que fizeram o acordo de delação são Dalton Avancini, presidente da empreiteira, e Eduardo Leite, vice-presidente da área de finanças. O presidente do conselho de administração da empresa, João Auler, quis fechar um acordo, mas sua tentativa foi refutada pelos procuradores porque ele dizia não conhecer detalhes do esquema. Os três estão presos desde 14 novembro na custódia da Polícia Federal em Curitiba (PR), sob acusação de terem pago R$ 40 milhões em suborno para fecharem contratos com a estatal. Eles também são réus por acusações de lavagem de dinheiro e formação de cartel. Os dois executivos que fecharam o acordo já reconheceram nos depoimentos que as empreiteiras atuavam como cartel, apesar de insistirem que havia obras em que havia concorrência de verdade entre as empresas. A dupla que faz a delação deve sair da prisão em breve. O acordo estabelece que eles devem ter uma pena menor em troca das informações sobre irregularidades que revelarem aos procuradores. Os depoimentos foram concluídos na semana passada, mas o teor continua sob sigilo porque a Justiça ainda não homologou as delações. Só um trecho foi revelado até agora. Nele, Leite diz que João Vaccari, tesoureiro do PT, disse saber que a Camargo atrasara o pagamento de suborno de R$ 10 milhões e pediu que o valor fosse entregue ao PT por meio de doação oficial, o que o partido nega. OUTRO LADO A Petrobras e a Camargo Corrêa não quiseram comentar a declaração de dois executivos da empreiteira de que quatro gerentes da estatal recebiam propina. Em nota, a empresa afirma que a construtora não pode se pronunciar sobre documento ou informação que desconhece e não teve acesso". A maior parte dos depoimentos segue sob sigilo. Segundo a Camargo Corrêa, "a empresa permanece à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos e desenvolve esforços para sanar eventuais irregularidades". O PT e a defesa de João Vaccari negaram o relato feito por Eduardo Leite de que o tesoureiro pedira que um suborno de R$ 10 milhões fosse depositado como doação oficial. O PT reitera que só recebe doações registradas na Justiça eleitoral. O advogado de Vaccari, Luiz Flávio Borges D'Urso, disse em nota que seu cliente não participou de "esquema para recebimento de propina ou de recursos de origem ilegal destinados ao PT". * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: ESTADÃO - E&N FUNCEF: FUNDO DE PENSÃO DA CAIXA DESENHA PLANO PARA EQUACIONAR DÉFICIT Fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal (Funcef) deve adotar plano em 2016 para equilibrar ativos e passivos; déficit acumulado até novembro é de R$ 5,4 bi Publicado: ESTADÃO - On Line 19 Março 2015 | 19h 26 por Mutilo Rodrigues Alves O fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal (Funcef) tem desenhado um plano de equacionamento do déficit. Pelo terceiro ano consecutivo, as contas vão ficar negativas em 2015. Apesar de fontes próximas ao fundo garantirem que o déficit será menor do que os R$ 5,4 bilhões acumulados até novembro - o resultado final será divulgado na semana que vem - está dado como certo que a Funcef terá que adotar um plano em 2016, cujo prazo médio de pagamento é de 12 anos, para equilibrar ativos e passivos. Pelas regras do fundo de pensão, resultados deficitários devem ser equacionados de forma paritária entre empresas e participantes. Ou seja: metade dos custos ficará com a Caixa Econômica Federal e a outra metade, com funcionários, aposentados e pensionistas. O desconto será em folha de pagamento. Por isso, os funcionários, especialmente os aposentados, ficam preocupados porque podem ter o benefício reduzido. Pelo lado da Caixa, o banco estatal teria que, em tese, fazer o provisionamento de sua parte na recomposição. Fontes argumentam que há a possibilidade de a instituição financeira não ser obrigada a provisionar imediatamente o pagamento total para não impactar significativamente o resultado do banco. A solução seria reduzir o tamanho do provisionamento com a expectativa de retornos dos investimentos de longo prazo do fundo. A regulação impõe que planos que tenham déficit igual ou inferior a 10% de seu patrimônio por três anos consecutivos devem apresentar um plano de resolução do passivo no ano seguinte - participantes e patrocinadora precisam colocar mais dinheiro. Se o déficit for superior a 10%, a questão deve ser resolvida no ano seguinte. Há uma discussão se essas regras continuam ainda válidas mesmo depois de mudanças na regulação feitas no final de 2014. Terceiro maior fundo de pensão do País, a Funcef apresenta déficits desde 2011. O de 2013 foi de R$ 1,745 bilhão, superior aos R$ 1,460 bilhão registrados em 2012. O fundo tem R$ 54 bilhões em ativos e três planos distintos. São 137 mil participantes e assistidos. No ano passado, o resultado ruim foi consequência, principalmente, da queda dos preços das ações na bolsa de valores (30% da carteira está em ações) e o comportamento da Vale, que perdeu valor por causa da acentuada queda dos preços do minério de ferro no mundo. A Vale representa pouco mais de 10% da carteira de investimentos da Funcef, porcentual bastante alto para um único ativo, mas menor do que os 20% do passado. A perspectiva, de acordo com o presidente da Funcef, Carlos Caser, é que a situação não melhore neste ano, uma vez que a perspectiva é de retração econômica. "Se não tivermos déficit nem superávit, está de bom tamanho. Vamos ficar no 0 a 0", afirmou. Ele espera uma recuperação da economia apenas no primeiro semestre de 2016, com o sucesso do plano do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, de recuperação das contas públicas e da credibilidade fiscal. "Apenas 20% das medidas dependem do Congresso. Não tenho dúvidas de que ele conseguirá", afirmou. Sobre a Sete Brasil, empresa criada para a construção de plataformas para a Petrobras, fontes do fundo afirmam que não é preciso ainda provisionar possíveis perdas com a companhia, que foi citada nas investigações da Lava Jato. A Funcef e os outros dois grandes fundos de pensão (Previ e Petros), assim como os maiores bancos brasileiros e fundos de private equity, são sócios da Sete Brasil. Eles afirmam que o financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve sair, mas admitem que pode haver uma redução do projeto inicial, de construção de 29 sondas, das quais 28 seriam direcionadas à estatal. O corte nas encomendas foi antecipado pelo jornal "O Estado de S. Paulo", como consequência da dificuldade de financiamento do projeto - dos US$ 28,7 bilhões de recursos necessários para a construção das plataformas em três grupos, US$ 9,3 bilhões devem sair do BNDES. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - País GRUPO DE RENAN "PASSOU A PERNA" EM PROPINA DE R$ 800 MIL, DIZ RELATOR Segundo Paulo Roberto Costa, promessa de repasse foi feita pelo deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE), apontado como emissário do presidente do Senado Publicado: O Globo - Impresso - 18/03/15 - Pág. 9 | On Line 18/03/2015 11:48 / Atualizado 18/03/2015 18:29 por Vinicius Sassine BRASÍLIA - O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa acusou o grupo do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de "passar a perna" numa propina de R$ 800 mil que teria sido prometida ao ex-gestor da estatal, segundo um dos vídeos da delação premiada anexados aos inquéritos abertos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A promessa de repasse de R$ 800 mil, conforme o delator, foi feita pelo deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE), que teria distribuído o restante da propina "para o grupo deles". Aníbal é apontado como o emissário e como o representante de Renan nos pedidos feitos ao ex-diretor da Petrobras. Tanto o deputado quanto o senador são alvos de inquérito no STF – os crimes investigados são corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O inquérito que envolve o presidente do Senado apura ainda o crime de formação de quadrilha. Ao todo, o STF autorizou investigação sobre a suposta participação de 13 senadores e 22 deputados federais no esquema de desvio de recursos da Petrobras. A propina de R$ 800 mil se referia à intermediação de interesses do Sindicato dos Práticos, interessado num reajuste de preços dos serviços. Aníbal procurou Paulo Roberto para pedir que ele cuidasse do assunto, disse estar falando em nome de Renan e prometeu repassar os R$ 800 mil caso o reajuste ocorresse. O sindicato foi atendido, mas o ex-diretor não recebeu a propina prometida, conforme a delação. Esses trechos do depoimento não foram transcritos nos termos de colaboração e só vieram a público agora. — Sobre o Sindicato dos Práticos, a forma de contato foi Aníbal em nome de Renan? — questionou um procurador da República, integrante do grupo montado pela Procuradoria Geral da República (PGR), em oitiva complementar no Rio no último dia 11 de fevereiro. — Sim. Ele encaminhou um pleito, esse pleito foi analisado por nossa área técnica, fazia jus ao pleito. O pessoal técnico chamou o pessoal da praticagem, isso envolve também a Marinha, porque existe uma tabela de preços. Foi feita uma negociação e um ajuste de preços. O Aníbal falou: "Paulo, se você conseguir resolver isso aqui, você vai ter um ganho de R$ 800 mil". Só que ele nunca me deu esse valor. Ele me passou a perna — respondeu Paulo Roberto. O delator afirmou ainda que a parte de Aníbal "obviamente era muito maior". Valores e percentuais de propina nunca foram discutidos na frente de Renan, segundo o ex-diretor. Diversas reuniões para tratar dos interesses do grupo do senador, no entanto, ocorreram na casa do parlamentar em Brasília, conforme a delação. Paulo Roberto afirmou que nunca cobrou os R$ 800 mil de Aníbal, mesmo nas vezes em que voltou a se reunir com o deputado para tratar de supostos interesses de Renan. E explicou por quê: — Eu não tinha pressa de cobrar isso. Eu vou falar uma coisa aqui para vocês do fundo do meu coração, se vocês quiserem acreditar, vocês não são obrigados a acreditar: nessa parte toda de recursos e de dinheiro que vinha pra mim, o dinheiro não importava, eu gostava muito do que eu fazia, da minha atividade como engenheiro lá. Esse dinheiro aí eu nunca cobrei dele. Ele não tocou no assunto, depois eu saí da companhia e aí morreu. Ele não pagou, não pagou. Renan ainda é apontado pelo delator como interessado em contratos para uma empreiteira, numa oferta de terrenos dessa empresa à estatal e em negócios da Petrobras Transporte (Transpetro) – um afilhado político do senador, Sérgio Machado, presidiu a empresa de 2003 a fevereiro deste ano. Paulo Roberto disse ter recebido R$ 500 mil em propina de Machado, em espécie, dinheiro que teria sido entregue dentro da casa do ex-presidente da empresa em São Conrado, no Rio. Em nota publicada no site do Senado após a abertura dos inquéritos pelo STF, Renan afirmou que dará "todas as explicações à luz do dia". Ele negou ter delegado funções ao deputado Aníbal. "Minhas relações junto ao poder público nunca ultrapassaram os limites institucionais. Jamais mandei, credenciei ou autorizei o deputado Aníbal Gomes, ou qualquer outro, a falar em meu nome, em qualquer lugar. O próprio deputado já negou tal imputação em duas oportunidades", citou na nota. Aníbal também negou ter cometido irregularidades. — Eu nunca fiz nada de errado — declarou o deputado em reportagem publicada pelo GLOBO no domingo. N.daR.: Texo On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País TCU DETERMINA APURAÇÃO DE ATOS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA PETROBRAS Proposta visa padronizar procedimentos e obriga órgãos técnicos a emitirem pareceres sobre a responsabilidade dos conselhos nas irregularidades apontadas Publicado: O Globo - Impresso - 18/03/15 - Pág. 9 | On Line 18/03/2015 17:04 / Atualizado 18/03/2015 22:19 por Eduardo Bresciani BRASÍLIA — O Tribunal de Contas da União determinou que os atos do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da Petrobras sejam analisados em todos os processos do tribunal sobre a companhia. Os órgãos técnicos da corte de contas passam a ser obrigados a emitir pareceres sobre qual a responsabilidade dos conselhos em relação às irregularidades que forem apontadas na companhia. A decisão foi tomada por proposição do ministro substituto André Luís de Carvalho. Ele observou que um levantamento em 40 processos no TCU sobre a companhia, dez tratariam de questões “potencialmente conexas” à compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, e outros 15 a questões relativas à Operação Lava-Jato. Ressaltou haver ainda outras investigações, como a de suspeita de superfaturamento na rede de gasodutos Gasene, obra realizada por meio de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) tida pela área técnica da corte como uma “empresa de papel”. Carvalho argumentou que diante da divisão das investigações sobre a companhia na relatoria de vários ministros seria necessário padronizar o procedimento na identificação dos responsáveis pelos ilícitos. Daí surgiu a proposta de averiguar a participação dos conselhos em todos os casos. “Proponho que o Plenário do TCU determine às diversas unidades técnicas do Tribunal que, em cada processo inerente a possíveis falhas cometidas na gestão da Petrobras, elas se manifestem conclusivamente, nos seus pareceres técnicos, sobre a responsabilidade dos correspondentes membros do Conselho de Administração e até mesmo do Conselho Fiscal, atentando, especialmente, para os casos em que os referidos conselhos tenham praticado atos de gestão ruinosa ou tenham deixado de atuar com o necessário dever de cuidado; expondo, portanto, todos os atos, fatos e procedimentos, efetivamente, à luz do sol”, disse Carvalho, em sua proposta. O posicionamento foi acatado pelo plenário da Corte. Com isso, a área técnica do TCU terá de analisar no caso de Pasadena a responsabilidade do Conselho de Administração no processo de compra, ocorrido enquanto a presidente Dilma Rousseff estava a frente deste órgão. Na decisão tomada em plenário no ano passado os ministros decidiram deixar os integrantes do Conselho de fora da lista dos responsáveis pelo prejuízo estimado em US$ 792 milhões. O posicionamento do TCU não altera esse posicionamento e não será cobrado nesta fase nenhuma explicação de Dilma. (Acréscimo do texto impresso) O ministro Luis Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União (AGU), afirmou que a decisão do TCU é inócua, pois a àrea técnica já tem como função buscar responsáveis pelas irregularidades que aponta: - É algo natural, e nós, no governo, não temos nenhuma preocupação. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País PETROLÃO / CORRUPÇÃO: EMPRESAS COM MUITOS CONTRATOS PÚBLICOS E REINCIDENTES PAGARÃO MULTA MAIOR EM CASOS DE SUBORNO - Regulamentação da Lei Anticorrupção é um dos sete itens do pacote de medidas anunciado pelo governo Publicado: O Globo - Impresso - 18/03/15 - Pág. 6 | On Line 18/03/2015 19:12 / Atualizado 18/03/2015 21:01 por Vinicius Sassine BRASÍLIA - Empresas com uma grande quantidade de contratos com o poder público e reincidentes em infração pagarão o maior valor da multa prevista na Lei Anticorrupção, conforme o decreto de regulamentação da lei que será publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira. São esses dois critérios os que mais agravam o cálculo da multa, que varia de 0,1% a 20% do faturamento bruto da empresa investigada. O volume dos contratos pode levar a uma alíquota de 5% sobre o faturamento e a reincidência, de mais 5%. Assim, somente esses dois agravantes levariam ao cálculo da metade da multa. A regulamentação da Lei Anticorrupção é um dos sete itens do pacote de medidas anunciado nesta quarta-feira pela presidente Dilma Rousseff. A lei entrou em vigor em 29 de janeiro de 2014, com previsão de punições a pessoas jurídicas que praticam suborno. Dilma, portanto, demorou quase um ano e dois meses para fazer a regulamentação. Um dos pontos mais importantes do decreto é a definição de uma calibragem para o cálculo da multa sobre o faturamento. Assim como há agravantes, existem atenuantes nesse cálculo, que podem levar a um desconto a ser aplicado em cima da faixa de 0,1% a 20%. É o caso da existência de um eficiente programa de compliance, que consiste em regras de fiscalização interna da empresa. Se esse programa foi o responsável pela descoberta do suborno, por exemplo, o critério pode atenuar a multa em até 4% sobre o faturamento. O faturamento levado em conta é o do ano anterior. Se não houver base de cálculo, cabe à comissão de servidores criada para analisar o processo disciplinar de uma empresa arbitrar o valor, que precisa oscilar entre R$ 6 mil e R$ 60 milhões. Qualquer ministério, autarquia, estatal ou empresa pública pode abrir um procedimento que, como consequência final, resultaria na multa. A Controladoria Geral da União (CGU) monitora esses processos e também pode instaurar procedimentos, como já ocorre. O prazo de tramitação é de 180 dias, podendo ser prorrogado por mais 180 dias. Pelo menos dois servidores efetivos precisam integrar a comissão montada. Além da multa, o dano provocado precisa ser reparado integralmente. O decreto de regulamentação também estabeleceu fases e prazos para os acordos de leniência, em que uma empresa colabora com as investigações em troca de um alívio nas punições administrativas – é o equivalente à delação premiada, prevista para pessoas físicas. Os acordos são uma exclusividade da CGU, conforme a Lei Anticorrupção, e precisam ser analisados num prazo mínimo de seis meses. Esse prazo pode ser prorrogado. A regulamentação não especifica o período a que se estende a possibilidade de acordo. Mas, dentro da CGU, já está decidido que o instrumento de leniência poderá ser aplicado sobre fatos que antecedem a validade da lei. Além disso, tanto a primeira empresa que manifeste intenção de colaborar quanto as demais participantes de um esquema de propina estarão aptas a firmar acordo de leniência, segundo entendimento interno da CGU. Esses dois entendimentos beneficiam diretamente as empreiteiras investigadas na Operação Lava-Jato. Três delas — Setal Óleo e Gás, Engevix Engenharia e SBM Offshore — já formalizaram os pedidos para fazer acordo. O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) manifestaram ser contrários à assinatura de acordos antes da discussão no âmbito do MPF. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder EMPRESAS DIZEM TER CONTRATADO DIRCEU PARA NEGÓCIOS NO EXTERIOR Ex-ministro também atuou como consultor político analisando cenário nacional e internacional // Petista afirma ter prestado todos os serviços contratados e nega ingerência em negócios da Petrobras Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 19/03/15 - Pág. A11 | On Line 19/03/2015 02h00 por Lucas Ferraz, Graciliano Rocha, de São Paulo Parte das empresas que contratou os serviços de consultoria de José Dirceu informou ter recorrido aos serviços do ex-ministro do governo Lula para prospectar negócios no exterior. Com boa relação entre políticos sobretudo da América Latina, Dirceu foi pago para atuar em países como Cuba, Venezuela, Peru e Nicarágua, entre outros. O ex-ministro também foi contratado para atuar como "consultor político" de empresas como o Grupo ABC, holding fundada pelo publicitário Nizan Guanaes e que congrega 14 companhias. Ele prestou consultoria ao grupo durante cinco anos. Segundo relatório da Receita Federal divulgado na terça (17), a empresa de consultoria de José Dirceu recebeu R$ 29,3 milhões entre 2006 e 2013. O documento com a quebra de sigilo fiscal do petista foi incluído na ação penal em que ele é investigado na Operação Lava Jato, que apura um esquema de corrupção na Petrobras. Entre os clientes que constam no documento estão empresas de diferentes setores da economia, como construtoras, empresas de energia, do setor de bebidas, além de escritórios de advocacia. O laboratório farmacêutico EMS, empresa que mais pagou pelos serviços de Dirceu (R$ 7,8 milhões), afirmou em nota que o trabalho, que durou cinco anos, "teve a finalidade de internacionalizar" e diversificar os negócios do grupo em outros países, sem citar quais. A Adne Consulting Group, controladora indireta da ARS Energia, disse ter recorrido ao ex-ministro com o "objetivo de prospectar oportunidade de negócios na área de geração de energia no Peru e na Nicarágua". O contrato, vigente entre maio de 2007 e setembro de 2009, teve custo total de R$ 600 mil. Segundo a Adne, ele foi "encerrado em razão do insucesso do objetivo". A Ambev também informou ter contratado Dirceu, ao custo de R$ 1,5 milhão, para uma consultoria na Venezuela, onde a companhia disse ter enfrentado problemas. Ministro da Casa Civil no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre 2003 e 2005, Dirceu passou a atuar como consultor após deixar o Planalto, na esteira do escândalo do mensalão. Condenado a dez anos e dez meses de prisão por envolvimento no caso, ele continuou faturando por meio da empresa, inclusive no período em que esteve preso –menos de um ano– na Penitenciária da Papuda, em Brasília. Em nota, Dirceu afirmou ter prestado os serviços em todas as consultorias pelas quais foi contratado e que sua empresa sempre "assessorou seus clientes na prospecção de negócios no exterior". O ex-ministro ressaltou que nunca tratou com seus clientes de qualquer assunto relacionado à Petrobras. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder APARELHARAM A PETROBRAS PARA ACHACAR EMPREITEIRAS - Sócio de empresa sob investigação na Lava Jato admite ter pago R$ 10 milhões em propina para o doleiro Youssef Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 19/03/15 - Pág. A10 | On Line 19/03/2015 02h00 por David Friedlander, de São Paulo 
O empresário Cristiano Kok, presidente do conselho de administração da empreiteira Engevix, admite que pagou cerca de R$ 10 milhões em propina para o doleiro Alberto Youssef e diz ter feito isso para receber pelas obras que fazia para a Petrobras.
"Os políticos aparelharam a Petrobras para arrancar dinheiro das empreiteiras. Foi extorsão", disse Kok, 69, em entrevista à Folha. "Agora, será que alguma empresa poderia ter denunciado que estava sendo extorquida pelo Paulo Roberto [Costa, ex-diretor da Petrobras]? No mundo real não dá para fazer isso." Acusada de participar do esquema de corrupção descoberto na Petrobras pela Operação Lava Jato, a Engevix está sendo processada por improbidade administrativa. O Ministério Público pede indenização de R$ 538 milhões pelos supostos delitos. Folha - Ao todo, quanto vocês pagaram de propina nos contratos da Petrobras? Cristiano Kok - Foram R$ 6 milhões a R$ 7 milhões num contrato de R$ 700 milhões da refinaria Abreu e Lima, e mais uns R$ 3 milhões na refinaria de Cubatão. Pagamos em prestações mensais para três empresas do Alberto Youssef, como se fosse prestação de serviços. Quando começou a Lava Jato, ficamos sem dinheiro e paramos tudo. Só que Youssef tinha duplicatas assinadas por nós e as descontou no banco. O banco veio atrás e tivemos que pagar para não ficar com o nome sujo. Para quem ia o dinheiro? Não sei. José Janene [ex-deputado do PP] indicou o Youssef e ele dizia: 'Paga isso aqui, paga aquilo ali'. Não sei para onde o dinheiro ia e só soube que as empresas eram do Youssef muito depois. O sr. não desconfiava que o dinheiro era para políticos? Como a indicação do Youssef foi política, evidentemente ele falava em nome do partido [PP]. Mas para quem ele mandou dinheiro eu não sei. A propina era para ganhar contratos na Petrobras? Era para não ser prejudicado nos pagamentos de aditivos [aos contratos] e das medições da obra. Os contratos a gente ganhou por licitação. Mas, para receber em dia, e ter as medições aprovadas, tem que pagar comissão, taxa de facilitação, propina, chame do que você quiser. Você começa a obra, monta equipe, se instala, sua um pouquinho e aí começam a aparecer as dificuldades para receber. Era chantagem mesmo. Extorsão. E as outras empresas, pagavam para ganhar obras? Não sei dizer a razão delas. Cada caso é um caso. O sr. tem um sócio na cadeia há mais de 120 dias, está com o nome sujo e precisa vender quase tudo para pagar dívidas. O que passa pela sua cabeça? Minha resposta imediata seria dizer que foi tudo um absurdo, não devia ter participado. Mas era fazer isso ou ficar sem serviço. As empresas cometeram erros e estão pagando um preço altíssimo por um processo de extorsão. Agora, será que alguma empresa poderia ter denunciado que estava sendo extorquida pelo Paulo Roberto [Costa, ex-diretor da Petrobras]? No mundo real não dá para fazer isso. Você sai do mercado, seu contrato é cancelado, vão comer teu fígado. O governo diz que a Petrobras foi vítima de... Foi vítima de má gestão. Os políticos aparelharam essa máquina com gestores incompetentes, para obter vantagens pessoais ou para seus partidos. A versão que tem sido divulgada é que a Petrobras foi assaltada por um bando de empreiteiras. A verdade é que os políticos aparelharam a Petrobras para arrancar dinheiro das empreiteiras. O Ministério Público afirma que as doações de campanha também são pagamento de propina, só que disfarçado. Nunca pagamos doação de campanha para ganhar contratos ou fazer obras. Na última semana de campanha, por exemplo, o tesoureiro da Dilma [Edinho Silva] saiu pedindo dinheiro para todos, e contribuímos com R$ 3 milhões. Tudo registrado. Agora, evidentemente, quando você apoia um partido ou um candidato, no futuro eles vão procurar ajudá-lo de alguma forma, não tenha dúvida. É política de boa vizinhança. Segundo as investigações, as empreiteiras superfaturavam os preços das obras. Não houve superfaturamento. Não dá para dizer isso sem uma perícia. O TCU (Tribunal de Contas da União) fez perícia e constatou superfaturamento na refinaria Abreu e Lima. Os critérios do TCU estão errados. Pegam os preços de uma pavimentação de asfalto e aplicam na pista do aeroporto. São coisas diferentes. Mas os preços de Abreu e Lima e de outras obras explodiram. A Petrobras lançava as obras sem projeto e depois ia acrescentando coisas que encareciam tudo. Pediu granito no banheiro, no refeitório, um revestimento caríssimo nos 53 prédios da refinaria. Em Abreu e Lima, nosso contrato era de R$ 700 milhões, mas acabamos gastando R$ 1,1 bilhão por causa das exigências extras da Petrobras. Nos devem R$ 400 milhões. Em Macaé (RJ), fizemos um contrato de R$ 300 milhões e a obra ficou em R$ 450 milhões. Mais prejuízo. Estamos cobrando a Petrobras por isso. Mas eu devo ser muito burro, porque paguei comissão e perdi dinheiro. Mas fazer obras sem projeto não era conveniente para as empreiteiras? Vocês podiam pendurar lá o que quisessem. Você entra achando que já que o projeto é mal feito vai poder cobrar mais para fazer direito, só que na hora de cobrar eles não te pagam. Vocês combinavam a divisão das obras entre as empresas? Eu não participei disso. Mas havia, digamos assim, uma certa organização para que uma empresa que já estava trabalhando numa determinada refinaria continuasse lá, porque não tem sentido trocar por outra. A Petrobras poderia fazer isso, mas deixava para o mercado. Isso não é cartel? Num cartel, um grupo de empresas se organiza para combinar os preços do mercado. No caso da Petrobras, ela é a única compradora, ela estabelece preço e ela escolhe quem participa. Não há a menor chance de entrar numa obra se ela não quiser. O contrato da Engevix com o ex-ministro José Dirceu também era para pagar propina? Nunca foi propina. Dirceu foi contratado pelo relacionamento que tinha no Peru, em Cuba e na África. Tínhamos interesse nesses mercados, mas não houve resultados. O contrato era em torno de R$ 1 milhão, não sei exatamente. Fizemos outro contrato com o Paulo Roberto Costa depois que ele saiu da Petrobras. Eram R$ 30 mil por mês, para consultoria. Quem é Milton Pascowitch, que seu sócio Gerson Almada citou em depoimento como uma ponte com o PT? Milton atua conosco há mais de 15 anos. Tem um relacionamento forte com o PT e disse para o Gerson que podia ajudar no relacionamento com o partido. Foram feitos contratos com ele para fazer esse relacionamento. Era uma relação de lobby, nunca para pagamento de propina. O envolvimento no escândalo afetou sua vida pessoal? Na família tem gente que olha assim meio enviesado, mas até agora não vi ninguém na rua apontando para mim ou coisa parecida. As pessoas que conhecem o setor parecem solidárias, mas ao mesmo tempo estão em busca de oportunidades e vão para cima de você. Nossas empresas perderam valor e tem gente de olho nisso. O que mudou na sua rotina? Fiquei mais místico. Eu não era voltado para a espiritualidade, agora medito, passei a rezar. Peço ao poder superior uma ajuda. Até agora tive duas sortes que atribuo à proteção divina: não fui preso e não sou réu em processo. A Engevix vai quebrar? Espero que não. Vendemos nossa empresa de energia e colocamos à venda nossas participações nos aeroportos de Brasília e Natal, e o estaleiro no Sul. Devemos mais de R$ 1,5 bilhão a bancos e fornecedores. Se tudo der certo, vamos encolher, mas continuar vivos. O faturamento do ano passado, que foi de R$ 3 bilhões, cai para R$ 1 bilhão. Como está a negociação do acordo de leniência com a Controladoria-Geral da União? Assinamos a minuta de um acordo para começar a discussão, mas parou nisso. Conseguirá pagar os R$ 538 milhões cobrados na Justiça? De jeito nenhum. Se tem alguém que precisa pagar é a Petrobras, que nos deve mais de R$ 500 milhões. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder MINISTÉRIO PÚBLICO DA SUIÇA DIZ QUE DEVOLVEU US$ 120 MI DESVIADOS Chefe do órgão, que se reuniu com Janot em Brasília, afirma ter congelado US$ 400 mi Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 19/03/15 - Pág. A9 | On Line 19/03/2015 por Leandro Colon, Gabriel Mascarenhas, de Londre e de Brasília O Ministério Público da Suíça informou nesta quarta (18) que devolveu ao Brasil US$ 120 milhões desviados do esquema na Petrobras até agora. Ao todo, diz ter congelado US$ 400 milhões (R$ 1,3 bilhão) e aberto nove investigações sobre o caso no país. As informações são do procurador-geral da Suíça, Michael Lauber. Ele está em Brasília para reuniões com procuradores brasileiros, alguns deles integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato. A Procuradoria suíça disse ter recebido cerca de 60 relatos de suspeitos de lavagem ligados ao esquema. Até agora, diz, 300 contas vinculadas a 30 bancos na Suíça foram vasculhadas por "aparentemente" integrarem o esquema de desvios no Brasil. Segundo os suíços, a maioria dos beneficiários dessas contas são empresas, altos executivos da Petrobras e fornecedores --todos ligados, direta ou indiretamente, com as suspeitas na Petrobras. Segundo a Folha apurou, pelo menos US$ 77 milhões desse montante foram transferidos pela holandesa SBM Offshore, fornecedora da Petrobras, a duas offshores de Julio Faerman, seu representante no Brasil até 2012. Entre 2003 e 2013, segundo documentos suíços, uma dessas offshores, a Jandell Investments, recebeu US$ 36 milhões, e a outra, a Bien Faire, US$ 46 milhões. Somente dessas duas empresas de Faerman, o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco teria recebido US$ 22 milhões, sendo US$ 8 milhões por meio de sua própria offshore, a Tropez Real State. Faerman, apontado como elo do pagamento de propinas da SBM a funcionários da Petrobras, recebeu US$ 139 milhões por serviços prestados à empresa holandesa. Barusco, que admitiu ter recebido propina, se comprometeu a repatriar US$ 67 milhões dos US$ 97 milhões que diz manter na Suíça. Segundo os procuradores brasileiros, R$ 182 milhões desse dinheiro já foram devolvidos. As autoridades informaram que abriram investigação contra oito brasileiros. O procurador-geral suíço classificou o caso Petrobras como "importante". Lauber passou dois dias em Brasília conversando com o procurador-geral da República brasileiro, Rodrigo Janot. As autoridades suíças dizem ter "grande interesse em contribuir para a resolução do escândalo através de suas próprias investigações". Mais cedo, um grupo de parlamentares, entre eles o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e o deputado Rubens Bueno (PPS-PR), foi à Procuradoria-Geral da República prestar solidariedade a Janot. O movimento foi uma resposta às críticas do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), investigado na Lava Jato, a ele. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder TCU PODERÁ INCLUIR DILMA EM PROCESSOS - Decisão do tribunal permite que a presidente da República seja investigada, multada e tenha bens bloqueados // Proposta aprovada pelo órgão reforça apuração sobre os integrantes do conselho da Petrobras, do qual petista fez parte Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 19/03/15 - Pág. A9 | On Line 19/03/2015 por Rubens Valente, Dimmi Amora, de Brasília Proposta aprovada no TCU (Tribunal de Contas da União) nesta quarta (18) poderá levar a presidente Dilma Rousseff a se tornar alvo de ações de fiscalização do órgão que apura desvios na Petrobras. O ministro substituto do TCU André Luís de Carvalho propôs que fosse determinado às unidades técnicas do órgão que se manifestem, em 40 processos que investigam a estatal, "conclusivamente (...) sobre a responsabilidade dos membros do Conselho de Administração e Fiscal". Caso técnicos apontem a responsabilidade de conselheiros, o relator do processo levará a proposta de inclusão dos nomes ao plenário, que pode ou não acatá-la. A proposta de Carvalho foi aprovada por unanimidade pelos oito ministros presentes à sessão. Na prática, a sugestão reforça as investigações do TCU sobre os membros do Conselho de Administração da Petrobras. Como Dilma ocupou a presidência do conselho de 2003 a 2010, poderá sofrer sanções como bloqueio de bens ou pagamento de multas, nos casos em o TCU entender que o conselho da estatal teve alguma responsabilidade pelos danos investigados. Em levantamento solicitado por Carvalho, dos 40 procedimentos sobre a Petrobras, dez tratam da compra da refinaria de Pasadena (EUA) e 15 são relativas à Lava Jato. O ministro pediu que os técnicos tenham atenção "especialmente para os casos em que os referidos conselhos tenham praticado atos de gestão ruinosa ou tenham deixado de atuar com o necessário dever de cuidado; expondo, portanto, todos os atos, fatos e procedimentos, efetivamente, à luz do sol". "Trata-se de uma proposta que fere a companhia num momento em que ela está sob intenso bombardeio", afirmou Nelson Gomide, advogado da Petrobras. Na semana passada, Carvalho havia tentado reincluir os membros do conselho no processo que apura irregularidades sobre Pasadena, mas o TCU ainda não decidiu a respeito. Em 2014, o então relator do caso, José Jorge, isentara Dilma e o colegiado de responsabilidade no prejuízo causado. O voto foi acompanhado pelo plenário, mas pode ser revisto. O ministro da AGU (Advocacia Geral da União), Luís Inácio Adams, disse à Folha que a nova decisão do TCU "causa certa perplexidade" e seria "desnecessária". "As áreas técnicas já fazem o exame integral de todos os dirigentes em relação aos atos praticados de competência [de fiscalização] do TCU." Porém, disse que a comunicação "não gera nenhum temor" e que "não há responsabilidade direta" dos membros do conselho nos casos sob apuração. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PACOTE ANTICORRUPÇÃO TEM SÓ UMA MEDIDA DE EFEITO IMEDIATO - Regulamentação da Lei Anticorrupção valerá desde já; demais propostas precisam passar pelo Congresso // Iniciativas divulgadas nesta quarta (18) são a primeira resposta prática do governo aos protestos de domingo Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 19/03/15 - Pág. A7 | On Line 19/03/2015 02h00 por João Magalhães e Severino Motta, de Brasília 
Em sua primeira resposta prática aos protestos de rua do último domingo (15), o governo federal lançou um pacote de medidas anticorrupção, mas apenas uma delas terá efeito imediato.
O pacote foi prometido logo após os atos, no próprio domingo, e recicla ideias que já haviam sido levantadas por especialistas e pela própria presidente Dilma Rousseff na campanha eleitoral. O objetivo do governo com o pacote é responder a uma das principais reclamações dos manifestantes. O repúdio à corrupção foi a principal motivação apontada pelos manifestantes em São Paulo, segundo o Datafolha. Os efeitos do pacote, contudo, dependerão principalmente do Congresso. Isso porque cinco das sete medidas propostas são iniciativas legislativas que precisam ser aprovadas pelos parlamentares. E deputados e senadores podem atrasar as votações. A única medida que passa a valer imediatamente é o decreto que regulamenta a Lei Anticorrupção, sancionada 19 meses atrás. Um dos principais pontos desse decreto é o detalhamento de como funcionarão os acordos de leniência que poderão ser firmados entre Estado e empresas acusadas de corrupção, como no caso da Lava Jato. O decreto traz uma série de critérios para compor as multas que empresas terão de pagar se forem flagradas em atos de corrupção contra a administração pública. Entre eles, consta um dispositivo que só permitirá a aplicação do percentual máximo, de 20% sobre o faturamento, em casos de reincidência. CAIXA DOIS Entre as outras medidas do pacote está a tipificação do "caixa dois" de campanhas políticas. Prevista em projeto de lei que será debatido por congressistas, ela torna crime punível com pena de 3 a 6 anos de reclusão o ato de omitir ou dar informações falsas sobre "aplicação de bens e valores" das campanhas. Durante o julgamento do escândalo do mensalão, a estratégia usada por parte dos réus foi justamente assumir o caixa dois para escapar da punição por corrupção. Também será crime, com pena de 3 a 10 anos, a chamada "lavagem eleitoral", ou seja ocultar ou dissimular, "para fins eleitorais", valores ou bens oriundos, direta ou indiretamente, da corrupção. Em discurso no lançamento do pacote, Dilma reafirmou que a sensação de que há mais corrupção hoje é ligada ao fato de que, desde 2003, o governo melhorou os mecanismos de investigação. Além disso, afirmou, "nós estamos purgando hoje males que nós carregamos há séculos", comparando a corrupção com a escravidão. "O sistema patrimonialista de poder que sempre confundiu o público com o privado ainda é um traço da nossa característica e que a sociedade atual, o Brasil moderno, exige que seja superado. Esse Brasil de hoje não é um país patrimonialista mais." Para ela, apenas um pacto de toda a sociedade pode solucionar esse problema. "Esse pacto precisa, sim, desaguar numa reforma política. Esse pacto precisa da participação, como eu já disse, de todos os Poderes, esse pacto precisa da participação de todas as forças vivas da nação", afirmou a petista. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PRESSA PARA VENDER ATIVOS PODE DIFICULTAR TAREFA DA PETROBRAS - Diante da urgência para levantar US$ 14 bi, estatal pode aceitar ofertas menores, dizem analistas // Reportagem da Folha desta terça mostrou que empresa já definiu parte do patrimônio que vai pôr à venda Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 18/03/15 - Pág. B3 | On Line 18/03/2015 02h00 por Pedro Soares, do Rio 
Pressionada pela necessidade de fazer caixa e reduzir sua dívida, a Petrobras encontra um mercado difícil para seu plano de venda de ativos, o que deve levá-la a ter de se desfazer deles com preços depreciados.
Segundo analistas e executivos do setor, ela pode aceitar ofertas menores diante da urgência em obter até US$ 13,7 bilhões, visando melhorar suas finanças. Reportagem da Folha desta terça-feira (17) mostrou que aPetrobras já definiu os ativos que pretende vender e os bancos que foram encarregados de encontrar compradores no Brasil e no exterior. O pacote inclui usinas termelétricas, participações em distribuidoras de gás e em campos de petróleo, postos de gasolina no exterior e uma fatia da Petrobras Distribuidora, dona da marca BR, a maior rede de postos do país. A pressa não é o único empecilho para a Petrobras. Um outro desafio é o baixo patamar histórico do preço do petróleo –que saiu de uma média de US$ 109 por barril no ano passado para US$ 48 em janeiro deste ano. A cotação já esboça uma recuperação –a média de em fevereiro foi de US$ 58 por barril–, mas dificilmente vai recompor os preços de 2014. Esse cenário, dizem analistas, deve levar a Petrobras a esperar uma recuperação das cotações para colocar à venda os ativos de exploração e produção –os que têm maior potencial de valorização e cujos principais interessados são países dispostos a acumular reservas no longo prazo, como a China. Há a ressalva, porém, de que o mercado não está muito "comprador" para empreendimentos de exploração e produção. É que a queda dos preços do petróleo a partir do fim do ano passado inviabilizou campos e novos projetos principalmente do gás de xisto nos EUA. Com uma retomada dos preços, os investimentos podem ser canalizados novamente para o país que é o maior consumidor de petróleo do mundo. Mais uma razão, dizem analistas e executivos sob anonimato, para a estatal se desfazer primeiro de projetos e empreendimentos como termelétricas, participações acionárias em distribuidoras de gás (ambos da área de gás e energia da estatal, que espera contribuir com 40% do valor da venda de ativos) e sua rede de postos em países da América do Sul. Para esses negócios, há mais chances de sucesso nos planos da estatal e potenciais interessados –que devem barganhar o preço por causa da necessidade da estatal de levantar recursos 2014 DIFÍCIL No ano passado, esse cenário, agravado pela crise de corrupção na Petrobras, já travou negócios no setor de óleo e gás no Brasil. O número de fusões e aquisições na indústria do setor no país caiu 31,5% de 2013 para 2014 –38, ante 26 operações, de acordo com estudo da consultoria KPMG. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder CGU NEGOCIA ACORDO COM FORNECEDORA DA PETROBRAS Holandesa SBM Offshore é acusada de pagar propina em contrato de aluguel // Empresa pode aceitar ressarcir prejuízos e, em troca, não se tornar inidônea; Ministério Público é contra acertos Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 18/03/15 - Pág. A11 | On Line 18/03/2015 por Igor Gielow, Renato Andrade e Aguirre Talento, de Brasília A CGU (Controladoria-Geral da União) anunciou pela primeira vez a negociação de acordo para ressarcimento de cofres públicos com uma fornecedora da Petrobras envolvida no esquema de desvios da estatal, descoberto pela Operação Lava Jato. Além disso, o órgão abrirá mais seis processos de responsabilização nesta quarta (18) contra empreiteiras. Outros cinco casos estão sendo estudados, podendo levar o total de apurações a 29. O acordo de leniência será negociado com a empresa holandesa SBM Offshore, apontada como pagadora de propina em contratos de aluguel de plataformas de petróleo. A SBM confirma ter pago US$ 139,1 milhões a um representante brasileiro, mas disse não ter encontrado evidências de pagamento de propina para servidores públicos. No acordo, a empresa ressarce o governo e com isso evita ser declarada inidônea --perdendo novos contratos públicos por pelo menos dois anos e, consequentemente, crédito na praça. Na Holanda, a SBM já aceitou acordo para pagar US$ 240 milhões por casos de propina em Angola, Guiné Equatorial e Brasil. O ex-representante da firma no Brasil, Julio Faerman, acusado de intermediar os pagamentos no país, depõe à CPI da Petrobras na semana que vem. A SBM já era investigada pela CGU, assim como agora serão Skanka, Tomé Engenharia, Egesa Engenharia, Carioca Christian Nielsen, MPE Montagens e Projetos e EIT Empresa Industrial --todas citadas na Lava Jato. A leniência pode ser pedida pelos investigados até a conclusão do processo. A nova Lei Anticorrupção, que será regulamentada também nesta quarta após quase um ano de sua entrada em vigor, estabelece 180 dias de prazo, renováveis por mais 180 dias, para a investigação. A regulamentação é parte do pacote que a presidente Dilma Rousseff havia prometido em 2014 e foi ressuscitado como resposta aos protestos do domingo (15). A leniência é um ponto de atrito entre a CGU e o Ministério Público Federal. Para a Procuradoria, a leniência atrapalha eventuais acordos de delação premiada que as empresas possam vir a fazer, e está questionando a competência da CGU no Tribunal de Contas da União. Com o prazo de um ano para finalizar o caso, a CGU resolverá sua pendência mais rápido que a Justiça, na qual o trâmite demora anos, levando a eventuais divergências de valores a serem ressarcidos. Além disso, procuradores trabalham com mais informações de investigação, enquanto a CGU apura contratos específicos. No caso da Petrobras, o órgão apura a pedido da própria estatal. Há também a questão das multas às empresas que toparem o acordo de leniência. O decreto a ser publicado nesta quarta trará uma dosimetria da aplicação delas, num espectro que varia de 0,1% a 20% do faturamento da empresa a depender do delito. Quem aderir à leniência, a ser mantida a regra atual, terá necessariamente uma redução de dois terços do valor da multa a ser aplicada. A medida, contudo, não afeta as empresas investigadas até aqui na Lava Jato, uma vez que os delitos ocorreram antes de a lei ter entrado em vigor. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder VACCARI PEDIU DOAÇÕES AO PT, DIZ EXECUTIVO Lobista na Petrobras intermediou contato, afirmou à Justiça Gerson Almada, da Engevix Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 18/03/15 - Pág. A10 | On Line 18/03/2015 por Alexandre Aragão, Flávio Ferreira, Mario Cesar Carvalho, de São Paulo O vice-presidente da Engevix Gerson de Mello Almada disse em depoimento ao juiz Sergio Moro, no âmbito da Lava Jato, que o lobista Milton Pascowitch e o tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto, pediram à empreiteira doações ao partido. "Como ele [Milton Pascowitch] tinha um relacionamento com o PT, na Diretoria de [Engenharia e] Serviços [da Petrobras], também ele trazia pedidos não vinculados a obras, mas vinculados a doações para o partido nas épocas de eleições ou em dificuldades de caixa do partido", afirmou Almada. Na época, o diretor era Renato de Souza Duque, que teria sido indicado pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Ainda de acordo com o executivo, preso em Curitiba, entre 0,5% e 1% dos contratos celebrados com a Petrobras intermediados por Pascowitch, eram repassados ao lobista --Almada, no entanto, diz não saber qual era a destinação final dos valores. Ele afirmou que Pascowitch teria posto como condição o pagamento a ele para que a Engevix "ficasse bem com o partido político", referindo-se ao PT. "Teve um ano eleitoral em que foram feitas duas doações para o PT", continua Almada, que afirma não se recordar dos valores exatos. Os detalhes das contribuições eram acertados com Vaccari, tesoureiro nacional da sigla. Procurado, o PT afirmou que recebe apenas doações legais, declaradas ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Almada diz, ainda, que contratou o ex-ministro José Dirceu para representar a Engevix no Peru e em Cuba. "Após a saída do ministro José Dirceu [do governo, em 2005], nós tivemos uma primeira reunião, em que ele colocou-se à disposição para fazer um trabalho junto à empresa no exterior", relatou. O empreiteiro detalhou três reuniões com Dirceu, intermediadas por Pascowitch. Almada elogia Dirceu: "Fala com todo o mundo, bota você nas melhores coisas". * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder OUTRO LADO: ADVOGADO DIZ QUE ZELADA TEVE 'CONDUTA ILIBADA' Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 18/03/15 - Pág. A10 | On Line 18/03/2015 de Curitiba O advogado de Jorge Zelada, Eduardo de Moraes, disse à Folha nesta terça (17) que não poderia se manifestar a respeito do bloqueio de valores em Mônaco porque ainda não teve acesso aos documentos sobre o caso. Moraes afirma que o ex-diretor da Petrobras teve uma conduta "ilibada" quando ocupou o cargo na estatal. Em depoimento à CPI da Petrobras no ano passado, Zelada disse que jamais interferiu em licitações. Em outro depoimento no Congresso, ao ser questionado sobre a influência política em sua indicação, afirmou que tinha "longa carreira" para exercer o cargo. Ele entrou na estatal em 1980. No início do ano, o TCU rejeitou um pedido de bloqueio de bens de Zelada e de outros ex-diretores da Petrobras. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder MÔNACO BLOQUEIA R$ 40 MI ATRIBUÍDOS A EX-DIRETOR Jorge Zelada assumiu a área internacional da Petrobras entre 2008 e 2012, mas não é réu na Lava Jato Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 18/03/15 - Pág. A10 | On Line 18/03/2015 por Felipe Bächtold, de Curitiba A Justiça de Mônaco determinou o bloqueio de 11,6 milhões de euros (o equivalente a R$ 40 milhões) em contas atribuídas ao ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada. O Ministério Público Federal no Paraná, que divulgou a informação, suspeita que a quantia tenha sido obtida por ele de maneira ilegal. Zelada foi diretor da área Internacional da Petrobras entre 2008 e 2012, substituindo Nestor Cerveró, que está preso acusado de lavagem de dinheiro. Zelada, porém, não é réu em processos envolvendo a Lava Jato, ao contrário de outros ex-diretores. O procurador da República Deltan Dallagnol, no entanto, afirmou na segunda-feira (16) que já existem elementos que indicam enriquecimento ilícito de Zelada. Mas defende que é preciso mais investigação para levar o caso à Justiça. "Não basta provar que uma determinada pessoa, um funcionário público que ganhou sempre um valor moderado ao longo da história, tem zilhões de reais no exterior. Se nós tivéssemos o crime de enriquecimento ilícito [na legislação], estaríamos hoje oferecendo acusação criminal contra Zelada. Não temos e devemos seguir a investigação." Zelada assumiu a diretoria por influência do PMDB. Em novembro de 2014, o ex-gerente da estatal Pedro Barusco afirmou em depoimento que Zelada recebeu propinas relativas a desvios em projetos de plataformas de petróleo. O delator disse que um pagamento de R$ 120 mil foi feito na casa de Zelada, no Rio, antes de ele assumir o cargo de diretor. O ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa também acusou no ano passado o ex-colega de integrar um esquema de corrupção dentro da estatal. Em sessão da CPI mista da Petrobras no ano passado, um gerente da estatal afirmou que um documento sigiloso da empresa foi vazado para uma companhia holandesa por meio da senha de Zelada. O ex-diretor também prestou depoimento à comissão à época e negou ter repassado o arquivo. OUTROS CASOS Na semana passada, os procuradores receberam informações de que o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque movimentou dinheiro da Suíça para Mônaco. Na segunda (16), Duque foi preso porque a Justiça Federal considerou que havia grave risco ao procedimento de repatriação do dinheiro caso ele permanecesse em liberdade. Duque nega que possua recursos fora. Já há tratativas para repatriar esses valores, que se aproximam de R$ 70 milhões. Até agora, R$ 182 milhões em contas de Pedro Barusco na Suíça foram repatriados. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder OUTRO LADO: EX-MINISTRO DIZ QUE NÃO RECEBEU NADA DE ILÍCITO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 18/03/15 - Pág. A10 | On Line 18/03/2015 de São Paulo O ex-ministro José Dirceu negou em nota ter recebido recursos ilícitos por meio da JD Assessoria e Consultoria. Segundo a nota, a empresa atendeu 60 clientes entre 2006 e 2014, de 20 setores diferentes da economia. O ex-ministro afirma que o lucro mensal de sua empresa foi de R$ 65 mil por mês, em média, e que 85% do faturamento "foi gasto com o pagamento de despesas fixas e operacionais e recolhimento de impostos". Dirceu reafirma na nota que os serviços prestados às empreiteiras não têm relação com a Petrobras. O ex-ministro diz não temer a transparência sobre seus negócios, mas classificou de "grave" a quebra de seu sigilo fiscal e bancário porque não há "respaldo legal" na medida. A decisão foi tomada em janeiro pela juíza Gabriela Hardt, que substituiu Sergio Moro no recesso. A empresa entrou nesta terça (17) com um recurso na Justiça em que pede que a quebra de sigilo seja revertida. De acordo com os advogados de Dirceu, a decisão "é ilegal por violar direitos à inviolabilidade da intimidade e dos sigilos de dados bancários e fiscais" garantidos pela Constituição. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder FIRMA DE DIRCEU RECEBEU R$ 29 MI EM 8 ANOS Dado é de relatório da Receita produzido após quebra de sigilo pedida pelo Mnistério Público Federal na Lava Jato // No ano em que o petista foi condenado no mensalão, consultoria rendeu R$ 7 mi, maior faturamento no período Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 18/03/15 - Pág. A10 | On Line 18/03/2015 por Mario Cesar Carvalho, de São Paulo A empresa de consultoria do ex-ministro José Dirceu recebeu R$ 29,3 milhões entre 2006 e 2013, segundo relatório da Receita Federal que analisa a evolução financeira dos negócios dele. Nos oito anos analisados, a JD Assessoria e Consultoria teve o seu maior faturamento (cerca de R$ 7 milhões) em 2012, ano em que o ex-ministro da Casa Civil foi condenado no mensalão. No ano seguinte, em que ficou preso em Brasília, a empresa teve receita de R$ 4,16 milhões. Ex-ministro da gestão do ex-residente Luiz Inácio Lula da Silva, o petista foi sentenciado a dez anos e dez meses de prisão, ficou menos de um ano em regime fechado e agora está em prisão domiciliar. O documento com a quebra de sigilo fiscal de Dirceu foi incluído nesta terça (17) na ação penal em que ele é investigado na Operação Lava Jato, que apura esquema de corrupção na Petrobras. Ele foi produzido a pedido do Ministério Público Federal. O juiz federal Sergio Moro suspendeu o sigilo do processo de Dirceu, com a justificativa de que há interesse público em supostos crimes contra a administração pública. Dirceu e sua empresa são investigados na Lava Jato sob suspeita de que terem recebido recursos ilícitos de empreiteiras que têm contratos com a Petrobras. O ex-ministro diz ter prestado os serviços em todas as consultorias pelas quais foi contratado (leia texto abaixo). Entre as empreiteiras que estão sob investigação na Lava Jato, a que mais pagou a Dirceu foi a OAS (R$ 2,99 milhões). Aparecem em seguida entre os maiores pagadores UTC (R$ 2,32 milhão), Engevix (R$ 1,11 milhão) e a Camargo Corrêa (R$ 900 mil). Uma empresa do lobista Milton Pascowitch, que também é investigado na Operação Lava Jato, pagou R$ 1,46 milhão a Dirceu. No ranking global, a empresa que aparece em primeiro lugar é o laboratório farmacêutico EMS, com um total de R$ 7,80 milhões, segundo a Receita Federal. Ambev e Parmalat também fizeram pagamentos a Dirceu. O laboratório EMS era um dos parceiros da Labogen, empresa que tinha entre seus sócios o doleiro Alberto Youssef e fazia parte de um programa do Ministério da Saúde para produzir medicamentos que o país importa. O EMS não é alvo da Lava Jato. PROBLEMA O documento aponta ainda um problema na compra de um imóvel que Dirceu concluiu em maio de 2012. Segundo os auditores, há "possível movimentação financeira incompatível" porque Dirceu diz ter pago R$ 400 mil com recursos próprios naquele mês, mas "esses recursos não circularam pela sua conta corrente". Em 2012, segundo a Receita, a movimentação de Dirceu foi de R$ 229,1 mil. Naquele ano, Dirceu fez um empréstimo de R$ R$ 230 mil a seu irmão e sócio na consultoria, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, mas o montante não passou pela conta bancária dele. Do ponto de vista fiscal, os auditores afirmam que "nada de irregular" foi encontrado nas declarações do ex-ministro no período analisado. OS MAIORES PAGADORES DA JD CONSULTORIA EMS S/A R$ 7,80 milhões OAS R$ 2,99 milhões UTC Engenharia R$ 2,32 milhões Monte Cristalina R$ 1,59 milhão Ambev R$ 1,5 milhão Jamp Engenheiros R$ 1,46 milhão Consilux R$ 1,234 milhão Engevix R$ 1,11 milhão Camargo Corrêa R$ 900 mil 247 Inteligência Digital R$ 860 mil Fontes: Folha de São Paulo - Poder ERRAMOS: FIRMA DE DIRCEU RECEBEU R$ 29 MI EM 8 ANOS Publicado: Folha de São Paulo - On Line 17/03/2015 21h41 - Atualizado em 18/03/2015 18h13 de São Paulo Diferentemente do informado em Firma de Dirceu recebeu R$ 29 mi em 8 anos (Poder - 17/03/2015 - 21h41), a OAS pagou R$ 2,99 milhões, e não R$ 2,44 milhões, à JD Assessoria e Consultoria; a Engevix, R$ 1,11 milhão, e não R$ 1,285 milhão; a UTC, R$ 2,32 milhão, e não R$ 1,18 milhão; e a Camargo Corrêa, R$ 900 mil, e não R$ 1,11 milhão. O laboratório EMS fez depósitos de R$ 7,8 milhões, e não de R$ 5,57 milhões. O texto foi corrigido. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna do Elio Gaspari CHEGA A HORA DO LULOPETISMO NO PETROLÃO Publicado: O Globo - Impresso - 18/03/15 - Pág. 18 | On Line 18/03/2015 0:00 por EDITORIAL Lava-Jato detém o ex-diretor Renato Duque, apadrinhado pelo PT, denuncia Vaccari, tesoureiro da legenda, e traça rota de propinas convertidas em doações eleitorais São dias agrestes para o PT. Não fosse bastante a ressaca da gigantesca manifestação oposicionista de domingo, na segunda-feira o governo Dilma e dirigentes partidários foram obrigados a dividir a atenção entre entrevistas e declarações de autoridades, a presidente inclusive, para, de alguma forma, dar uma resposta à população que vestiu verde e amarelo no dia anterior, e a detalhada exposição feita pelo Ministério Público Federal, em Curitiba, sobre a 10ª fase da Operação Lava-Jato. E também no Paraná não foram boas as notícias. Na manhã de segunda, havia sido preso pela, segunda vez, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, apanhado agora numa transferência de € 70 milhões da Suíça para Mônaco. Detido anteriormente, mas solto por habeas corpus, desta vez tudo parece indicar que Duque toma o mesmo caminho de colegas. E terá de optar: aceita firmar acordo de delação premiada e poderá até ser beneficiado com prisão domiciliar, como o também ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa, ou mantém o silêncio e ficará em companhia de Nestor Cerveró, responsável pela área Internacional da companhia, hospedado na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, em prisão preventiva. Além da detenção de Duque — consta que apadrinhado pelo PT, na pessoa de José Dirceu —, outro baque para o partido nessa segunda foi a denúncia à Justiça de João Vaccari Neto, tesoureiro da legenda, um posto amaldiçoado. Lembremo-nos que um dos antecessores de Vaccari, Delúbio Soares, cumpriu pena na Papuda, em Brasília, na condição de mensaleiro condenado. O problema, potencialmente de grandes proporções para o partido, é que, segundo a divisão feita na Petrobras para efeito de drenagem de propinas, a diretoria de Serviço, de Duque, captaria dinheiro sujo exclusivamente para o PT. Não deve interessar ao lulopetismo que ele fale. Uma das denúncias premiadas vitais para se desbaratar o petrolão é a de Pedro Barusco, ex-gerente-geral da diretoria de Duque. De acordo com Barusco, o PT deve ter recebido de empreiteiras de US$ 150 milhões a US$ 200 milhões, dos quais US$ 50 milhões coletados por Vaccari em pessoa. O PT se defende das acusações com a explicação de que recebeu apenas doações legais das empresas. Na verdade, propinas “lavadas” por meio da Justiça Eleitoral, entende o MP. Provar que dinheiro sujo foi “legalizado” nessas doações deverá ser o ponto central do julgamento do petrolão no Supremo. Assim como foi o conceito jurídico do “domínio do fato” no mensalão (aplicado para condenar José Dirceu). Para dar sustentação às denúncias, o MP tem rastreado pagamentos da Petrobras a empreiteiras — certamente em contratos superfaturados — que correspondem, logo em seguida, a doações dessas empresas a diretórios petistas. Uma transferência ilegal de dinheiro público para o partido, mas por via legal. Não há perspectiva de que melhore o tempo para os lulopetistas no petrolão. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Elio Gaspari
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna do Elio Gaspari DOUTORA, OUÇA O CARVALHOSA Publicado: O Globo - Impresso - 18/03/15 - Pág. 18 | On Line 18/03/2015 0:00 por Elio Gaspari Dilma admitiu corrigir erros, se ler o livro do advogado, verá que sua lei anticorrupção é ‘para inglês ver’ O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que a Lei Anticorrupção sancionada pela doutora Dilma há 19 meses ainda não foi regulamentada porque exige delicadas compatibilizações. Tudo bem, isso dá trabalho, mas a Constituição de 1988 fez seu serviço em 20 meses. Durante a Constituinte os parlamentares fizeram 19 mil intervenções. É difícil acreditar que regulamentar uma lei pega-ladrão dê mais trabalho que redigir uma Constituição. O comissário Miguel Rossetto certamente achará que cabe ao povo esperar que os guias geniais de sua vanguarda trabalhem em paz pela construção de uma nova sociedade mais justa (se ele der um trato no cabelo antes de ir a uma entrevista coletiva, a aliança operário-camponesa agradecerá). Felizmente, tendo ouvido o ronco da rua, a doutora Dilma disse que está pronta para reconhecer erros cometidos pelo governo e fez isso numa entrevista em que mostrou inédito desembaraço. Poderia fazer mais. O advogado Modesto Carvalhosa acaba de publicar um livro (“Considerações sobre a Lei Anticorrupção de Pessoas Jurídicas”) com uma triste conclusão: ela é produto da “malfadada cultura de legislar para dissimular, ‘para inglês ver’”. Carvalhosa diz e prova: o artigo 8º da lei diz que, havendo uma denúncia, caberá à “autoridade máxima de cada órgão” tratar do assunto, nomeando uma comissão formada por dois servidores. Tudo o que eles precisam é ser “estáveis”. Em suma: surgida a denúncia de roubos na Refinaria Abreu e Lima, o comissário Sérgio Gabrielli nomeia os doutores Pedro Barusco e Renato Duque para cuidar do caso. Seria muito mais lógico e eficaz colocar a Controladoria-Geral da União no lance desde a primeira hora (em São Paulo, numa construção radical desse mesmo ralo, vigora um decreto pelo qual pode-se recorrer da decisão dos Baruscos e Duques. Recorrer a quem? Ao prefeito que os nomeou). Como a lei é para inglês ver, o seu artigo 9º diz que competirá à CGU a “apuração, o processo e o julgamento” quando as ladroagens forem praticadas “contra a administração pública estrangeira”. Ou seja, se estiverem roubando dinheiro da Petrobras, Barusco e Duque investigarão, cabendo à CGU apenas “competência concorrente”. Se estiverem roubando do companheiro Teodoro Obiang, da Guiné Equatorial, a CGU entrará logo em cena, apurando, processando e julgando, sem Baruscos nem Duques. Se a doutora Dilma der uma lida no final do livro de Carvalhosa, poderá achar pelo menos mais dez aberrações na lei que sancionou. Algumas são espertas, outras são produto da inépcia, até da preguiça. Quando trata dos cartéis, a lei praticamente copia dispositivos da legislação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Coisas semelhantes não são iguais. O Cade mira na proteção do mercado; uma lei contra a corrupção deveria mirar na defesa da bolsa da Viúva. Num caso, (inciso III do artigo 16) a simples cópia de um dispositivo de leis americanas chega a ser constrangedora. Diz que a empresa acusada deve comparecer “sob suas expensas, sempre que solicitada, a todos os atos processuais”. Isso é coisa de americano. No Brasil ninguém cuidou do táxi de alguém que é chamado a depor num processo. Elio Gaspari é jornalista * Fonte primária: O Globo - Coluna do Elio Gaspari
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna do Roberto DaMatta A HORA DO CIDADÃO COMUM Publicado: O Globo - Impresso - 18/03/15 - Pág. 19 | On Line 18/03/2015 0:00 por Roberto DaMatta O povo se cansou de testemunhar que o crime compensa quando o roubo é feito por agentes públicos graduados Passei a semana acompanhando a CPI da Petrobras, lendo os jornais mais importantes do Brasil e seguindo pessoalmente as manifestações. Não fui ao Rio, mas fiquei numa Niterói ilhada por obras que, espero, venham a melhorar a minha vida: a vida de um homem comum que, durante décadas, tem trabalhado no Rio e em todo lugar. Sujeito que subiu em ônibus, tomou barca, lotação e foi do tempo do andar de bicicleta e a pé. Dizer que há uma guerra entre ricos e pobres ou afirmar, como fazem os áulicos da presidente Dilma, que “o contra” é mais motivador do que o “a favor” é ficar no mais imbecil dos sofismas. Pois quem é a favor é contra e quem é contra é a favor. De alguém, de alguma causa ou coisa. No caso: o povo manifestou-se contra um governo paralisado por sua mendacidade, mas a favor da punição dos ladrões do mais pornográfico sistema de corrupção jamais montado no Brasil. Um sistema que vem do centro do poder e chega à periferia da sociedade É claro que as pessoas estão contra o governo Dilma, mas estão a favor daquilo que move todo povo trivial e idiota: a honestidade, a dor de consciência, a vergonha de testemunhar o furto daquilo que faria o progresso e o bem-estar de um Brasil que eles não acham que é atraso ou babaquice amar. Do mesmo modo, todo rico tem quem seja mais rico e todo pobre conhece alguém mais pobre. Trata-se de uma oposição segmentar, como diziam os antigos sociólogos ou, como dizem os mais jovens, é um fractal. Como acontece com a oposição entre a casa e a rua na sociedade e, na política, entre direita e esquerda. Não é preciso pensar muito para descobrir que a casa tem uma rua (e vice-versa) e que cada direita tem a sua esquerda. Ou o velho Trotsky não foi assassinado? Quem o matou foi a direita ou a esquerda do stalinismo? Quando eu fiz uma pesquisa num bairro periférico de São Paulo com pessoas que se definiam como “pobres”, fiquei parvo ao descobrir que todos, rigorosamente todos, se diziam pobres. Assim como os porta-vozes de Dilma que dizem querer um “diálogo” que termine por calar a nossa boca: a boca que foi calada por tanto tempo do cidadão comum. O tal povo que, neste movimento histórico, sai das asas dos partidos. Seja porque eles são todos falidos, mentirosos, malandros — maquinas de enricar seus membros; seja porque ninguém atura mais os Lulas, as Dilmas, as Gleises, os Cardozos (com z), os Dirceus (o “capitão do time”) os seus mensaleiros-jogadores, os Mantegas e as Rosemarys com suas pachorras e bebês. O homem e a mulher comum se cansaram de pagar a conta da bomba de hidrogênio que foi o roubo ordenado, calculado, com um óbvio viés político-ideológico-partidário na maior e mais querida empresa do país. Ouvir o Sérgio Gabrielli na CPI foi uma aula e um insulto. Ouvir novamente as reuniões do Supremo ou dos outros tribunais não pode mais ser um outro ato de autoflagelação. Ou mais uma aula de douta malandragem. O povo se cansou de testemunhar que o crime compensa quando o roubo é feito por agentes públicos graduados, eleitos para redimir e não sacanear o Brasil. Pois cada oitiva não termina numa lição de justiça, mas numa pedagogia de corrupção. Numa demonstração dos dotes necessários para bem roubar o Brasil: ter cara de pau, cinismo, frieza, ousadia, ausência absoluta de espírito publico, de patriotismo e, acima de tudo, de gosto pela malandragem que não dá em nada! O outro aprendizado tenebroso é o seguinte: para roubar nesta escala e com tanta legitimidade, é preciso ser governo. Quem rouba não é o partido, nem as empresas, nem o papel de deputado, governador, prefeito, senador ou presidente. Quem rouba é a urdidura partidária relacional que mete na cabeça uma utopia ou um ideal revolucionário, o qual vai tirar a sociedade de sua miséria de pessoas comuns que trabalham, casam e fazem filhos misturados, que comem arroz com feijão e adoram carne-seca, samba e cerveja. Aceita a ideologia e implementado o partido como governo, começa a ação de “cuidar” ou revolucionar a sociedade. E, já que não se pode acabar com o mercado e a eleição, por que não comprá-los? A nobreza das utopias — alimentar os famintos, vestir os nus, dar abrigo aos sem-teto — são as palavras magicas dessa cosmologia política pervertida, segundo a qual o governo, sabendo tudo e tudo possuindo, sabe mais e melhor do que a sociedade. Mas eis que, depois uma década no poder, nada disso ocorre, exceto a utopia de enricar sem fazer nada — apenas governando e politicando: vendo onde, quando e quanto se pode tirar sem dolo, culpa ou remorso porque o dinheiro era do lucro e o lucro, como na Idade Média, é roubo e pecado. E quem rouba o ladrão tem mil anos de perdão... Assusta, neste glorioso 15 de março, essas manifestações não encarnadas pelo falso vermelho, e marcadas pelo verde-amarelo. O verde-esperança e o ouro sem mácula que pintam o coração de milhares de brasileiros. Esses cidadãos comuns. Essa gente miúda. Esse povinho sem ideologia ou utopia, mas com a moralidade, apesar de tudo, intacta! Roberto DaMatta é antropólogo * Fonte primária: O Globo - Coluna do Roberto DaMatta
Fontes: O Globo - País LEI ANTICORRUPÇÃO: MULTA A EMPRESA PODE DIMINUIR // EM RESPOSTA A PROTESTOS, DILMA ENVIA NESTA QUARTA-FEIRA PACOTE ANTICORRUPÇÃO AO CONGRESSO Ideia é substituir a aplicação de multas de até 20% sobre o faturamento bruto anual das empresas vinculadas à corrupção Publicado: O Globo - Impresso - 18/03/15 - Pág. 9 | On Line 18/03/2015 6:00 / Atualizado 18/03/2015 8:19 por Jailton de Carvalho BRASÍLIA - Numa reação aos protestos do último domingo, a presidente Dilma Rousseff envia nesta quarta-feira ao Congresso Nacional um pacote de medidas de combate à corrupção. Uma das medidas prevê alteração substancial na Lei Anticorrupção. A ideia é substituir a aplicação de multas de até 20% sobre o faturamento bruto anual das empresas vinculadas à corrupção por multas sobre os contratos fraudados, segundo disse ao GLOBO uma fonte do Palácio do Planalto. A medida, se levada adiante, pode aliviar a situação de empresas denunciadas por corrupção. O pacote foi apresentado nesta terça-feira numa reunião do vice-presidente Michel Temer e dos ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e José Eduardo Cardozo (Ministério da Justiça) com líderes da base governista no Palácio do Jaburu. No final da tarde, Cardozo apresentou as sugestões ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). À noite, o ministro voltou ao Congresso e fez um apanhado das propostas ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A apresentação prévia dos projetos faz parte da tentativa do governo de reatar laços com o Congresso. O governo nega que a alteração em trechos da Lei 12.846, que trata de acordos de leniência, tenha como objetivo abrandar punições contra empresas envolvidas em corrupção. A explicação é que, com as multas aplicadas em contratos específicos e não sobre o faturamento, o Estado teria como recuperar o dinheiro desviado e aplicar uma punição proporcional ao dano. Poderia, ainda, evitar a falência das empresas e a perda de empregos. Setores do governo consideram que a multa de 20% sobre o faturamento anual pode comprometer de forma irreversível a saúde financeira das empresas. Cardozo confirmou ao GLOBO a proposta de aplicação de multas com base no valor dos contratos. A medida faria parte da regulamentação da Lei Anticorrupção. A lei entrou em vigor em janeiro do ano passado, mas a dosagem das punições ainda depende de regras adicionais. O ministro argumenta que, além da multa com base no valor dos contratos, as empresas terão a obrigação de devolver os valores desviados dos cofres públicos. URGÊNCIA NA APROVAÇÃO Durante a reunião com Temer e os líderes da base governista, Cardozo disse que o governo tem urgência na aprovação dos projetos, uma resposta aos protestos de domingo. O pacote anticorrupção prevê ainda a tipificação do caixa dois como crime comum. Hoje o caixa dois é visto como sonegação fiscal ou simplesmente infração eleitoral. A sonegação pode ser resolvida com a quitação do débito. A possibilidade de punição por crime eleitoral se extingue com o fim do eventual mandato do acusado. Um dos projetos também classifica como crime o enriquecimento de servidor de servidor público em desacordo com a renda declarada. Entre as propostas originais estavam ainda o confisco de bens adquiridos com dinheiro da corrupção. Depois da reunião com Renan, o ministro afirmou que buscará pontos de convergência até mesmo com setores da oposição para aprovar medidas de combate à corrupção. Segundo ele, o esforço especial para conter desvios de dinheiro público é um dos recados dos últimos protestos de rua: — Vamos dialogar com todas as forças políticas. Todos os brasileiros querem enfrentar, com coragem e determinação, o problema da corrupção. Temos que pegar propostas de outras forças da sociedade, da oposição. Todos nós, do Executivo e do Legislativo, temos que ouvir a sociedade. E a sociedade tem um forte desejo de combate à corrupção. Texto da versão Impressa CONVIDADO O HOMEM DAS MALAS DE DINHEIRO Um dos participantes da reunião ontem sobre o pacote de medidas anticorrupção foi o ministro do Esporte, George Hilton, conforme mostrou Jorge Bastos Moreno em seu Twitter. George Hilton, do Partido Republicano Brasileiro (PRB), foi preso em 2005 no Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte, junto com o pastor e então vereador Carlos Henrique Silva (PL-MG), carregando 11 malas contendo dinheiro, identificado como "doação de fiéis do sul de Minas e do Triângulo Mineiro". N.daR.: O Brasil cada vwez pior: Corrupção compensa... * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País COSTA DIZ QUE ACHA "ESTRANHO" DILMA NÃO SABER DO ESQUEMA, MAS NEGA CONVERSA COM A PRESIDENTE - Em vídeo da delação premiada, ex-diretor diz ter autorizado repasse de R$ 2 milhões à campanha presidencial em 2010 Publicado: O Globo - Impresso - 18/03/15 - Pág. 8 | On Line 17/03/2015 17:49 / Atualizado 17/03/2015 18:59 por Vinicius Sassine e Eduardo Bresciani BRASÍLIA - Um delator tranquilo, sorridente e irônico afirmou nunca ter tratado com a presidente Dilma Rousseff, com o ex-presidente Lula ou com ex-ministro Antônio Palocci sobre o suposto repasse de R$ 2 milhões à campanha presidencial da petista em 2010. Mas o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa pontuou achar "um pouco estranho" que Dilma não soubesse do esquema de desvios da Petrobras, em razão de a então ministra ter presidido o Conselho de Administração da estatal entre 2003 e 2010. Parte dos vídeos com os depoimentos do ex-diretor e do doleiro Alberto Youssef, anexados aos inquéritos em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), tornou-se pública na tarde desta terça-feira. Os processos tramitam sem sigilo. Parte do material gravado – como essas referências ao episódio envolvendo Dilma e Palocci – não aparece transcrita nos termos do depoimento. Ao todo, o STF determinou a abertura de inquérito para investigar 13 senadores e 22 deputados federais. Essa fala de Paulo Roberto ocorreu em 11 de fevereiro, numa complementação a um depoimento dado no ano passado. O delator foi ouvido no Rio por dois procuradores da República e por um promotor de Justiça que integram o grupo de trabalho criado na Procuradoria Geral da República (PGR) para tratar das citações a políticos. Essa complementação sobre o suposto repasse de R$ 2 milhões à campanha de Dilma em 2010 consumiu quase sete minutos de depoimento. Os integrantes do grupo da PGR fizeram mais de 20 perguntas a respeito. Um integrante da PGR perguntou se a presidente, no período em que presidiu o Conselho de Administração, "tinha algum conhecimento do que se passava lá". – Não sei. Não sei, não sei, não posso te dizer – respondeu o ex-diretor. – O senhor nunca teve alguma conversa com ela sobre isso? – Não. Nem com ela nem com o presidente Lula, nunca tive. Se ela sabia ou não sabia, não sei te dizer – afirmou o delator. –Nem com o Palocci? – Nem com Palocci, com nenhum dos três. Nunca tive conversas sobre esse tema. Agora, de 2003 a 2010 presidente do conselho e não saber de nada é um pouco estranho. Mas eu não tive essa conversa nem com ele nem com ela nem com Palocci – respondeu Paulo Roberto. Palocci é suspeito de ter pedido o repasse de dinheiro para a campanha de Dilma em 2010, por meio do doleiro Alberto Youssef. O ex-diretor da Petrobras não soube dizer se a reunião com o doleiro para tratar do assunto ocorreu num "hotel" ou no "escritório" de Youssef em São Paulo. Youssef prestou depoimento no mesmo dia, em Curitiba. De camisa vermelha e aparentando mais tensão do que o outro delator, negou ter feito o pedido de dinheiro para a campanha de Dilma. O investigador que lhe questionou introduziu o assunto já ressaltando que se tratava de um “tema bem delicado”. O doleiro afirma que o ex-diretor pode ter se confundido devido à pressão e ao tempo que passou na carceragem da Polícia Federal em Curitiba. – Nunca tive contato com Palocci, nem com o irmão do Palocci e nunca recebi nenhum pedido desse valor, nem de nenhum emissário em nome do Palocci. Acredito que ele (Paulo Roberto) deva ter pedido para alguma empresa que fizesse isso e não eu. Acho que ele (Paulo Roberto) pode ter se confundido num momento de pressão, da cabeça não estar muito boa devido a muito tempo na carceragem, alguma coisa assim. Realmente, isso não aconteceu comigo – afirmou o doleiro. Paulo Roberto afirmou que um grupo de políticos que teria se beneficiado com recursos do esquema tratava do assunto diretamente com ele. Outros procuravam Youssef. – Alguns fatos, como esse aí especificamente, as pessoas falavam direto com o Youssef. Outros fatos as pessoas falavam comigo. Por exemplo: o ministro (Edson) Lobão (PMDB-MA) falou comigo. Pessoal aqui do governo do Rio: falou comigo. Não tem nada a ver com Youssef. Senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), falecido: falou comigo. Nesse caso específico, o Youssef me trouxe numa reunião que tive com ele e falou: "Paulo, o ministro Palocci tá pedindo aqui uma contribuição para a campanha da Dilma Rousseff agora em 2010 de R$ 2 milhões. Podemos dar?" "Pode, pode dar". Então eu autorizei Youssef a fazer – disse o delator. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, alegou "vedação inconstitucional" e argumentou que não poderia investigar a presidente Dilma por um fato que seria anterior ao mandato. O entendimento foi acatado pelo ministro Teori Zavascki, relator dos autos da Lava-Jato no STF. Com isso, o processo foi remetido para a 13ª Vara Federal de Curitiba para se analisar a conduta de Palocci, que não tem foro privilegiado. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País / EXTRA O DIVERSIFICADO MUSEU DA LAVA-JATO // QUADROS ATRIBUÍDOS A MIRÓ, DJANIRA E GUIGNARD, ACHADOS NA CASA DE DUQUE, SE JUNTARÃO A OBRAS DE OUTROS PRESOS Publicado: O Globo - Impresso - 18/03/15 - Pág. 6 | On Line EXTRA 18/03/15 06:00 por Antônio Werneck - O Globo RIO - Espantado com a grande quantidade de obras de arte encontradas anteontem na casa de Renato Duque — 131 ao todo, entre pinturas a óleo e gravuras —, um policial federal que participou da prisão do ex-diretor de Serviços da Petrobras afirmou: — Ele (Duque) não morava num apartamento, mas numa galeria de arte. Preso por suposta participação no esquema de corrupção na estatal, descoberta na Operação Lava-Jato, Duque tinha em casa obras de Miró, Guignard, Djanira e Heitor dos Prazeres. Foram identificados ainda quadros e gravuras de Roberto Magalhães, Gerchman, Rosina Becker do Valle e Carybé, entre outros. O que parecia uma operação de rotina para recolher documentos e agendas, virou um trabalho de mais de seis horas. Tempo para catalogar cada peça encontrada. Todas as obras foram transportadas de caminhão do Rio até Curitiba, onde chegaram ontem, e agora passarão por por perícia para verificação da autenticidade de cada peça. Depois, devem ser levadas para o Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba, que ficará como fiel depositário até o fim do processo. No período, as obras de comprovado valor artístico deverão ser expostas juntamente com outras obras de arte apreendidas em etapas anteriores da Lava-Jato, como quadros de Salvador Dalí, Di Cavalcanti, Cícero Dias, Iberê Camargo e Romero Britto. Ao todo, já estão no Museu Oscar Niemeyer 16 obras encontradas pela PF na casa e no escritório da doleira Nelma Kodama, condenada a 18 anos de prisão em outubro por organização criminosa, evasão de divisas, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A PF divulgou que obras de arte também foram apreendidas na casa do empresário Adir Assad, em São Paulo, e irão para o museu. A quantidade de peças não foi divulgada. VALOR AINDA DUVIDOSO Marchands consultados pelo GLOBO se dividem sobre o valor das obras encontradas na casa de Duque. Um pequeno tesouro para alguns, obras de valor duvidoso para outros. O acervo estava espalhado em todos os cômodos da casa e surpreendeu — pelo volume e pela variedade — os policiais federais que vieram de Curitiba para cumprir o mandado de busca e apreensão. Segundo os policiais federais, o quadro do Miró, o mais importante da coleção de Duque, ocupava um lugar de destaque na sala principal do apartamento. Havia quadros e gravuras espalhados em todos os andares e cômodos da casa. Na sala, na companhia de Miró, por exemplo, estavam outras 24 obras. No escritório onde Renato Duque trabalhava, foram achados 25 quadros enfeitando o ambiente; e no amplo salão de jogos, outras 37 quadros e gravuras. Segundo marchands ouvidos pelo jornal, no mercado das artes um Miró autêntico pode valer US$ 5 milhões. — Só não encontramos quadros nos banheiros — revelou um policial federal. O apartamento tem seis quartos. Os policiais disseram que havia pelo menos um quadro em todos eles. No interior de quatro dos seis quatros foram encontrados de dois a três quadros escondidos dentro de closets. — Algumas obras estavam com certificados, o que pode representar ser um quadro autêntico. O Miró, por exemplo, ocupava lugar de destaque, o que pode representar uma obra de valor. Mas estou especulando, porque ainda vamos submeter o material à perícia e uma avaliação técnica — informou um delegado da Polícia Federal. CONTROLE REMOTO Oito agentes e um delegado da PF chegaram cedo à casa de Duque, na Barra da Tijuca, anteontem. Ficaram na residência durante mais de seis horas. O mais surpreendente foi o encontro de um cômodo secreto, escondido atrás de uma espécie de armário embutido dentro do quarto de Renato Duque, cujo acesso só era possível com a ajuda de um controle remoto. No interior, guardados cuidadosamente em pratilheiras, havia muitos documentos, joias, relógios e papéis de interesse para a investigação sobre a corrupção na Petrobras. — Era realmente um compartimento secreto, com um sofisticado sistema para acessar — contou um policial federal. O cômodo secreto era pequeno. Os policiais calcularam em pouco mais de seis metros quadrados. Para chegar até o seu interior, era preciso pressionar um ponto específico do armário embutido, que abria simulando uma porta. Depois, acionando um controle remoto, uma segunda porta surgia dentro de estrutura, levando finalmente ao local: com ventilação e luz independente. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo G1 - País FERNANDO HENRIQUE REAGE A EDUARDO CAMPOS: "LEI TINHA PRÓPOSITO DE DAR COMPETITIVIDADE À PETROBRAS - Ex-presidente critica PT e diz que legislação aprovada em seu governo tinha como objetivo livrar estatal de normas burocráticas Publicado: O Globo - Impresso - 18/03/15 - Pág. 5 | On Line 17/03/2015 11:52 / Atualizado 17/03/2015 14:24 por Mariana Timóteo da Costa SÃO PAULO - O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso reagiu nesta terça-feira às declarações do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que disse que o escândalo de corrupção na Petrobras começou no governo do tucano (1995-1998), que teria aberto “a porteira da corrupção ao ignorar a lei de licitação nº 8.666” — o que, segundo Cunha, teria facilitado a formação de cartel na petrolífera. Segundo Fernando Henrique, em nota divulgada nesta terça-feira, o decreto que dispensava a Petrobras das limitações impostas pela lei 8666 tinha o propósito de dar à empresa maior competitividade frente à concorrência com as gigantes petrolíferas, uma vez aprovada a flexibilização do monopólio estatal. “Não seria concebível que se obrigasse a Petrobras a seguir normas burocráticas, saudáveis embora, mas que poderiam ser dispensadas, uma vez que a própria concorrência no mercado estabeleceria as margens possíveis de variação nos preços dos contratos de compras”, disse o ex-presidente. Fernando Henrique declarou, ainda, que “não se imaginava que houvesse a frouxidão de critérios que aconteceu posteriormente, nos governos petistas, nem que a Petrobras voltasse a atuar como quase monopolista. Menos ainda se pensava possível a tácita conivência dos governos que nomearam, por intermédio do Conselho de Administração, diretores ligados a esquemas de financiamento partidário, tal como se está vendo com base nos dados levantados pela operação Lava-Jato”. Para o ex-presidente, desviar do foco da corrupção para o passado é “manobra que não se sustenta”. “Ele está na conduta delituosa de agentes públicos e privados, somado à leniência governamental. Até porque um mero decreto poderia ter sido revogado nos doze anos de petismo, fosse ele a causa real da corrupção e houvesse vontade no governo para combatê-la”, afirma a nota. N.daR.: "De boas intenções e/ou propósitos, o inferno está cheio...". Não há qualquer dúvida para o fato de a flexibilização dos processos licitatórios da Petrobras ter criado caminhos facilitadores para a prática de corrupção. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo G1 - País ANAC PRENDE AVIÃO DE OPERADOR DE PROPINA NA PETROBRAS - Aeronave estava em nome de empresa de Mario Goes e, segundo o delator Pedro Barusco, era parte de pagamento Publicado: O Globo - Impresso - 18/03/15 - Pág. 4 | On Line 17/03/2015 14:36 / Atualizado 17/03/2015 16:54 por Renato Onofre, enviado especial 
CURITIBA — A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) determinou, no dia 5 de março, a apreensão de um avião do operador Mário Goes, acusado de participar do esquema de corrupção envolvendo a Petrobras. Os investigadores da Força Tarefa da Operação Lava-Jato descobriram que a aeronave era parte do pagamento de propina ao ex-gerente de Serviços da Petrobras, Pedro Barusco. A aeronave modelo King Air B200 prefixo PR-MOG foi comprada como forma de ocultar e lavar parte dos recursos desviados da Diretoria de Serviços da Petrobras, segundo o Ministério Público Federal.
A relação entre Goes e Barusco apareceu nas investigações por meio de delação premiada do ex-gerente. Com o dinheiro oriundo de pagamentos indevidos, o acusado é suspeito de ter comprado dois aviões, registrados em nome de sua empresa, a Riomarine Óleo e Gás. O primeiro foi adquirido em 2008. Era o modelo Baron e custou US$ 600 mil. Barusco participou da aquisição com o “pagamento” de US$ 300 mil e Goes comprou a metade. A aeronave foi vendida para a compra de uma aeronave por avião turboélice, modelo King Air B200, e Barusco contribuiu com mais US$ 200 mil. A aeronave nunca entrou na prestação de bens do ex-gerente. Goes é apontado por Barusco como o responsável por garantir o pagamento de propina em contratos na Petrobras das empresas UTC, MPE, OAS, Mendes Júnior, Andrade Gutierrez, Schahin, Carioca Engenharia e Bueno Engenharia. À Justiça Federal, Barusco alegou ter utilizado a aeronave duas vezes. O avião ficou de fora do acordo de delação premiada, em que Barusco devolveu mais de US$ 97 milhões. A Operação Lava-Jato completou um ano nesta terça-feira. Um dia antes, a operação chegou a sua 10ª fase. Na ocasião, a Polícia Federal cumpriu 18 mandados, batizada de “Que país é este?”. Confira quem foi freso nesta fase aqui. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo G1 - País MÔNACO BLOQUEIA € 10 DO SUCESSOR DE CERVERÓ NA PETROBRAS Jorge Zelada foi diretor da área Internacional entre 2008 e 2012 // Não há denúncia contra ele, mas MPF irá investigar origem do dinheiro Publicado: O Globo - Impresso - 18/03/15 - Pág. 4 | On Line 17/03/2015 12h14 - Atualizado em 17/03/2015 16h07 por Bibiana Dionísio Do G1 PR O ex-diretor da área Internacional da Petrobras Jorge Zelada teve 10 milhões de euros bloqueados por autoridades do Principado de Mônaco, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF). Zelada foi o sucessor de Nestor Cerveró, um dos suspeitos de participação do esquema de corrupção, desvio e lavagem de dinheiro da Petrobras desvendado pela Operação Lava Jato. Zelada comandou o setor entre 2008 e 2012. Apesar de não haver denúncia contra Zelada, o MPF afirmou nesta terça-feira (17) que considera a informação importante e que vai investigar a origem do dinheiro. Ainda de acordo com o MPF, a simples existência de valores depositados em uma conta no exterior, mesmo quando é incompatível com a renda do proprietário, não constitui crime. Além disso, diferentemente dos demais diretores da Petrobras investigados pela Operação Lava Jato, não há provas suficientes para embasar uma denúncia contra Zelada. Delações O nome do ex-diretor apareceu nas investigações a partir de delações premiadas de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Serviço e Refino e Abastecimento, e do ex-gerente de Serviços da estatal Pedro Barusco. Segundo Costa, os diretores "sabiam e participavam do processo, se beneficiando das vantagens indevidas". Barusco, por sua vez, mencionou Zelada ao explicitar a mediação de Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, no esquema de pagamento de propina. De acordo com Barusco, “algumas vezes Jorge Luiz Zelada participou” de reuniões sobre o pagamento de propina que seria destinada a partidos políticos. Logo após o nome de Zelada ser envolvido no esquema, o advogado dele, Eduardo de Moraes, afirmou que o cliente jamais recebeu recursos financeiros de Pedro Barusco. Segundo o defensor, são "inverídicas" as referências ao nome de Zelada nos depoimentos do ex-gerente da Petrobras. Combate a corrupção O procurador da República Deltan Dallagnol afirmou nesta segunda-feira (16), durante a apresentação de denúncia contra acusados de crimes investigados pela Lava Jato, que o sistema de Justiça criminal do Brasil precisa ser aperfeiçoado. Segundo o procurador, o Ministério Público Federal (MPF) deve apresentar na quinta-feira (19) uma série de medidas para tornar a punição de crimes de corrupção mais efetiva. “Hoje, a corrupção é um crime de baixo risco, se nós queremos combater de forma efetiva a corrupção, nós devemos transformá-la num crime de alto risco”, afirmou o procurador Um ano de Lava Jato A Operação Lava Jato completa nesta terça-feira (17) um ano desde que a Polícia Federal (PF) fez as primeiras prisões em um posto de gasolina no Distrito Federal. Os primeiros 81 mandados de busca e apreensão de então resultariam na maior operação contra corrupção já deflagrada no país. A Lava Jata investiga um esquema de desvio de recursos da Petrobras que teria desviado R$ 10 bilhões. Em suas dez fases até o momento, a PF já cumpriu mais de 350 mandados de prisões preventivas, temporárias, busca e apreensão e condução coercitiva – quando o investigado é levado para depor. Ao todo, 22 pessoas estão presas – a maioria está na Superintendência da PF em Curitiba. Prisões As prisões mais recentes ocorreram na segunda-feira, quando a PF cumpriu 18 mandados judiciais. Entre os detidos está Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras. Ele e o tesoureiro do PT João Vaccari Neto foram denunciados por corrupção e lavagem de dinheiro. A atuação da polícia culminou na abertura de 19 ações penais que tramitam contra 82 réus na Justiça Federal do Paraná, além de cinco ações civis públicas contra as empreiteiras acusadas de cobrar propina da estatal. São alvo das ações as empreiteiras Camargo Corrêa, Sanko-Sider, Mendes Júnior, OAS, Galvão Engenharia e Engevix. Onze réus já foram condenados e recorreram. N.daR.: Texto ACIMA, On Line do G1, contém mais informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira LAVAGEM DE DOAÇÕES NO TSE Publicado: O Globo - Impresso - 18/03/15 - Pág. 4 | On Line 18.03.2015 08h58m por Merval Pereira 1 - O vice-presidente da empreiteira Camargo Corrêa, Eduardo Leite, revelou que o tesoureiro do PT, João Vaccari, propôs pagamento de propinas como doações legais 2 - O finacimanto público da campanha, como advoga o PT, não acabaria com a corrupção, poderia até mesmo aumentar o caixa dois, mas beneficiaria os maiores partidos, especialmente o PT 3 - A reforma política apresentada aontem pelo PMDB mantém a premissão para financiamentos privados de campanhas políicas, o que vai de encontro às pretensões do PT, que, com o finaciamento público, poderia aprovar a adoção de lista fechada de candidatos, este sim o seu verdadeiro objetivo
A revelação, em delação premiada, do vice-presidente da empreiteira Camargo Corrêa Eduardo Leite de que o tesoureiro do PT João Vaccari propôs o pagamento de propinas como doações legais, confirma as diversas informações que surgiram durante a Operação Lava-Jato de que o dinheiro desviado da Petrobras financiou as campanhas eleitorais do PT, inclusive a presidencial de 2010.
Os Procuradores investigam se o mesmo esquema teria sido repetido na eleição presidencial do ano passado, quando a Operação Lava-Jato, que fez ontem um ano, não havia ainda levado à cadeia empresários envolvidos no esquema. "O valor certamente era superior a R$ 10 milhões", disse o executivo da empreiteira Camargo Correa no depoimento. O intrincado roteiro que está sendo desvendado pelo Ministério Público e Polícia Federal, antes de colocar o financiamento privado como grande culpado pela corrupção na política brasileira, exige é que a regulamentação sobre as doações seja bastante rigorosa. O financiamento público de campanha, como advoga o PT, não acabaria com a corrupção, poderia até mesmo aumentar o caixa dois, mas beneficiaria os maiores partidos, especialmente o PT. A reforma política apresentada ontem pelo PMDB, e a proposta de um grupo de trabalho formado no ano passado pelo então presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves têm muita coisa em comum, entre as quais a permissão para financiamentos privados de campanhas políticas, o que vai de encontro às pretensões do PT, que, com o financiamento público, poderia aprovar a adoção da lista fechada de candidatos, este sim o seu verdadeiro objetivo. O ministro Gilmar Mendes sentou em cima do projeto que está virtualmente aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) proibindo o financiamento privado de campanhas eleitorais, e não pretende devolvê-lo enquanto o Congresso não tiver se posicionado sobre a reforma política. Ele acredita que não é função do Supremo definir as questões eleitorais e, sobretudo, que o Legislativo aprovará suas próprias regras sem levar em conta a decisão do Supremo. Nos bastidores, há a certeza entre os partidos políticos e do próprio Gilmar Mendes de que a apresentação da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi uma maneira indireta de atingir, pela judicialização da questão, o objetivo que o PT não consegue ver aprovado no Congresso. A proposta de lista fechada de candidatos, que tem no PT seu grande defensor, dá maiores poderes às direções partidárias, e não necessariamente valoriza os partidos políticos. O eleitor seria obrigado a votar numa lista previamente escolhida em ações internas dos partidos, e seu voto iria apenas para a legenda, e não nos candidatos individualmente. A proposta contrária permite o financiamento com recursos privados, recursos públicos ou com a combinação de ambos. Apenas os partidos poderiam receber as doações, sendo proibidas doações diretas aos candidatos. Entidades de classe ou sindicais e as de direito privado que recebam recursos públicos só poderão fazer doações de fundos especificamente arrecadados para fins eleitorais. Órgãos da administração pública direta ou indireta, ou fundações mantidas com recursos provenientes do Poder público, e concessionárias ou permissionárias de serviço público não poderão fazer dações. Os limites para as doações de pessoas físicas e jurídicas serão definidos em legislação própria, e também as sanções. As empresas que forem apanhadas em financiamentos ilegais não poderão mais trabalhar para o governo. Com essas medidas, as empreiteiras hoje envolvidas na Operação Lava-Jato não poderiam ter financiado os partidos políticos. O processo do petrolão ganha uma dimensão muito maior, de valor político, quando detecta que as doações ilegais estavam sendo feitas através do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para lavar o dinheiro desviado da Petrobras e provavelmente de outras empresas estatais. Desbaratar esse esquema será uma das principais conseqüências das investigações, permitindo assim que o financiamento de campanhas eleitorais possa ser controlado por uma legislação mais rigorosa. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: O Globo - País DIRCEU DIZ QUE PROSPECTOU NEGÓCIOS NO EXTERIOR PARA EMPRESAS Ex-ministro afirmou ainda que a JD auxiliou a Engevix em estudos para construção de hidrelétrica, projetos de irrigação e linhas ferroviárias no Peru Publicado: O Globo - Impresso - 18/03/2015 - Pág. 3 | On Line 18/03/2015 6:00 / Atualizado 18/03/2015 7:23 por O Globo SÃO PAULO e CURITIBA - Em nota, José Dirceu afirmou que a JD Consultoria “prestou serviços à Engevix de julho de 2008 a fevereiro de 2011 com o objetivo de prospecção de negócios no exterior, sobretudo Peru e Cuba” e que o “contrato com a Jamp Engenharia foi assinado em março de 2011 depois que o executivo Milton Pascowith, que trabalhou por 17 anos na Engevix, deixou a companhia e passou a trabalhar como consultor para a construtora. O contrato da JD com a Jamp teve o mesmo propósito: prospectar negócios para a Engevix no exterior.” Dirceu diz ainda que a JD auxiliou a Engevix em estudos para construção de hidrelétrica, projetos de irrigação e linhas ferroviárias no Peru. O ex-ministro destaca que viajou ao Peru, para tratar de interesses da empresa. A defesa de Dirceu entrou com mandado de segurança para revogar a divulgação do sigilo bancário dele. O GLOBO procurou as sete empresas que mais pagaram por serviços de Dirceu. A Ambev afirmou que manteve com a JD “contrato para prestação de serviços de consultoria em relação às operações da empresa na Venezuela, em função do notório conhecimento de que dispunha o sócio da consultoria acerca do país vizinho”. A OAS afirmou que “todos os contratos celebrados pela empresa obedecem à legislação”. Disse também que “exerce suas atividades com integridade e ética e aguardará o fim das investigações para se manifestar”. A EMS não respondeu até o fechamento da edição. Os executivos da UTC, da Monte Cristalina e da Consilux não foram localizados. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País DIRCEU E O ARRECADADOR // ARECADADOR DE PROPINA PAGOU R$ 1,4 MILHÃO EM CONSULTORIA PARA JOSÉ DURCEU Milton Pascowitch é acusado de receber entre 0,5% e 1% dos valores dos contratos com a Petrobras Publicado: O Globo - Impresso - 18/03/2015 - Pág. 3 | On Line 17/03/2015 20:35 / Atualizado 18/03/2015 9:58 por Flávio Freire, Germano Oliveira, Mariana Sanches, Renato Onofre, Sérgio Roxo, Silvia Amorim, Tatiana Farah e Thiago Herdy SÃO PAULO E CURITIBA - O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu recebeu por meio de sua empresa de consultoria R$ 1,45 milhão de Milton Pascowitch, citado pelo ex-gerente da diretoria de Serviços da Petrobras Pedro Barusco como operador de pagamento de propinas ao PT a serviço da empresa Engevix. Os pagamentos a Dirceu foram realizados em 2011 (R$ 300 mil) e em 2012 (R$ 1,1 milhão), através de uma empresa de Pascowitch, a Jamp Engenheiros Associados Ltda, sexta no ranking dos pagamentos feitos ao ex-ministro desde a sua saída do governo. Segundo relatório sigiloso da Receita Federal, resultado da quebra de sigilo imposto a Dirceu, sua empresa, a JD Assessoria e Consultoria, recebeu pelo menos R$ 29,2 milhões por serviços prestados a 43 empresas, entre 2006 e 2013. A informação faz parte do inquérito que investiga Dirceu no âmbito da Operação Lava-Jato, tornado público ontem pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba. De acordo com o relatório da Receita Federal, seis empresas investigadas na Lava-Jato pagaram, juntas, R$ 8,5 milhões a Dirceu: Construtora OAS (R$ 2,9 milhões), UTC Engenharia (R$ 2,3 milhões), Engevix (R$ 1,1 milhão), Camargo Corrêa (R$ 900 mil), Galvão Engenharia (R$ 750 mil) e Egesa Engenharia (R$ 480 mil). Em depoimento em regime de delação premiada, Barusco disse manter relação muito próxima com Pascowitch e sua família, a ponto de um frequentar a casa do outro, no Rio e em São Paulo. Segundo Barusco, Pascowitch é o homem que operou o pagamento de propinas em sete contratos bilionários da Engevix com a Petrobras. De suas mãos o ex-gerente diz ter recebido R$ 100 mil em dinheiro e outros US$ 510 mil em contas que mantinha na Suíça. Nesta terça-feira, o ex-vice-presidente da Engevix, Gerson Almada, confirmou à Justiça Federal a relação da construtora com Milton Pascowitch, citado por ele como “lobista” que recebia comissões que variavam de 0,5% a 1% dos valores de contratos obtidos junto à Petrobras, “para facilitar o contato com diretores da estatal”. Preso desde novembro passado, o dirigente pediu para prestar depoimento, porque afirmava ter contribuições à investigação. — Não sei o que o Pascowitch fazia com o dinheiro. O que sei é que se não pagássemos poderíamos não pegar novas concorrências. Ele tinha um bom relacionamento com o PT. Ele era o link que eu tinha com o PT e com a Petrobras — admitiu Almada. O ex-vice-presidente da Engevix afirmou ter sido apresentado a Duque e a Barusco por Pascowitch e seu irmão, José Adolfo Pascowitch. — Eles nos apresentavam soluções para nossos problemas de relacionamento dentro da Petrobras. Jantamos várias vezes, mas não falávamos de propinas — alegou o dirigente, para quem o pagamento a Pascowitch “era normal", pois seu pai também era vendedor de papel e ganhava por intermediações de negócios que fazia. — Eu não tinha noção que o dinheiro era usado para pagar propina, como agora sabemos pela investigação que a Justiça do Paraná está fazendo — completou o empresário, em outro momento do depoimento. ENGEVIX CONTRATOU EMPRESA DE DIRCEU A Engevix também contratou diretamente os serviços da JD Assessoria e Consultoria, por meio de quatro pagamentos anuais. O primeiro ocorreu em 2008 (R$ 100 mil), 2009 (R$ 260 mil), 2010 (R$ 650 mil) e 2011 (R$ 100 mil). Segundo Almada, foi Pascowitch quem intermediou a relação com Dirceu, pouco tempo depois dele deixar o governo federal, acusado de participação no esquema do mensalão. — Após a saída do ministro (do governo), tivemos uma primeira reunião em que ele colocou-se à disposição de fazer um trabalho no exterior. Basicamente voltado a vendas da Engevix em toda a América Latina, Cuba e África, onde ele tinha um capital humano de relacionamento muito forte — afirmou Almada. Depois do primeiro contato, aconteceram mais duas reuniões na sede da JD Consultoria, onde ficou acertado que o ex-ministro iria atuar em Cuba e no Peru. De acordo com o dirigente, Dirceu era um “brilhante open door” (bom abridor de portas), mas não tão bom para fechar contratos, e recebia pagamentos por prospecção de clientes e depois que as obras eram conquistadas. No despacho em que tornou públicas as informações relacionadas a José Dirceu, o juiz Sérgio Moro diz que a “licitude de pagamentos está em apuração, e que qualquer conclusão é prematura”. A empresa que mais pagou pelo trabalho de Dirceu foi a empresa farmacêutica EMS S/A (R$ 7,8 milhões), seguida das duas empreiteiras da Lava-Jato investigadas. Em quarto e quinto lugar estão as empresas Monte Cristalina Ltda (R$ 1,59 milhão) e a fabricante de bebidas Ambev (R$ 1,5 milhão). Em sétimo lugar está a Consilux (R$ 1,22 milhão). Também nesta terça-feira, Almada disse que José Dirceu atuava como lobista em negócios no exterior. A afirmação foi feita quando o executivo foi perguntado sobre um contrato da Engevix com a JD Consultoria, da qual Dirceu é sócio. 
Milton Pascowitch é acusado de receber entre 0,5% e 1% dos valores dos contratos com a Petrobras - Reprodução de internet Almada estava falando sobre o pagamento de um lobista para atuar em favor de contratos com a Petrobras, quando o representante do Ministério Público Federal pediu para que ele explicasse melhor um contrato firmado com a empresa do ex-ministro que, segundo Almada, custou entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão. Diante da pergunta se Dirceu “fazia uma espécie de lobby no exterior”, Almada afirmou: — Exato. A consultoria do ex-ministro da Casa Civil, a JD Assessoria e Consultoria, faturou R$ 29 milhões em serviços para mais de 50 empresa no período de nove anos. A informação faz parte do inquérito que investiga Dirceu na Operação Lava-Jato. O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, quebrou nesta terça-feira o sigilo sobre a investigação. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PETROBRAS VAI PÔR À VENDA FATIA DE DISTRIBUIDORA, POSTOS E TERMELÉTRICAS Estatal contrata bancos para negociações; objetivo é levantar até R$ 13,7 bi para reduzir dívida // Empresa vai focar em petróleo e reduzir ou até sair de geração de energia termelétrica e distribuição de gás Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 17/03/2015 - On Line 17/03/2015 02h00 por Raquel Landim, David Friedlander, de São Paulo A Petrobras já deu o pontapé inicial no plano para vender parte do seu patrimônio, com a definição do que será oferecido ao mercado e a contratação dos primeiros bancos encarregados de procurar compradores no Brasil e no exterior. O pacote inclui usinas termelétricas, participações em distribuidoras de gás e em campos de petróleo, postos de gasolina no exterior e uma fatia da Petrobras Distribuidora, dona da marca BR, a maior rede de postos do país. Acuada pela Operação Lava Jato e diante da desconfiança provocada por sua situação financeira, a Petrobras precisa de dinheiro para reduzir sua dívida e preservar o caixa. A estatal já comunicou ao mercado que espera conseguir US$ 13,7 bilhões com a venda de ativos. O momento, no entanto, não é o ideal: com a queda no preço do petróleo, caiu o valor de ativos de óleo e gás. 
A oferta de parte da Petrobras Distribuidora, rede com cerca de 7.500 postos no país, é considerada a mais interessante do bloco e foi entregue ao Bradesco BBI. O tamanho da fatia não foi definido. A ideia inicial era abrir o capital da empresa na Bolsa, mas o plano foi alterado por causa do momento de crise. Agora, a intenção da nova diretoria da Petrobras é trazer um sócio minoritário, com poderes para limpar a administração da empresa, que sofre influência política. Segundo investigações da Lava Jato, o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) teria recebido propina para intermediar negócios na empresa. Ele nega. Um dos objetivos da Petrobras com a venda de ativos é focar sua atuação na exploração de petróleo, reduzindo a necessidade de investimentos em outras áreas. 
Por causa disso, a estatal vai reduzir ou até sair de dois segmentos: geração de energia em usinas termelétricas e distribuição de gás.
A Petrobras é dona ou sócio de distribuidoras de gás em quase todos os Estados do país. Em boa parte, as parcerias são com governos estaduais, mas há sócios privados como a japonesa Mitsui. A estatal contratou o Itaú BBA para ajudá-la a definir como vender essa operação, em bloco ou fatiada, o que poderia atrair mais interessados. No ano passado, a empresa vendeu sua participação na Gasmig, em Minas Gerais, por R$ 600 milhões. No segmento de geração de energia, a Petrobras é dona de 21 termelétricas que foram adquiridas a partir do primeiro governo Lula. O mandato de venda também ficou com o Bradesco BBI. A maior parte dessas usinas foi construída no governo Fernando Henrique, para fazer frente ao apagão de 2001, e quase quebrou depois que a situação se normalizou. Hoje, as termelétricas são um bom negócio porque a seca em boa parte do país provocou uma explosão no preço da energia elétrica. No entanto, podem render menos quando a produção das hidrelétricas for restaurada. A oferta de algumas centenas de postos de gasolina na Argentina, Paraguai, Uruguai e Colômbia será feita pelo Itaú BBA. A estatal também procura sócios para alguns blocos de petróleo, o que reduziria sua necessidade de investimento. Está negociando o mandato de venda com bancos estrangeiros, como o Bank of America Merrill Lynch. A direção da Petrobras informou que não comenta assuntos estratégicos. Os bancos citados não quiseram se pronunciar. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Editoria de Arte/Folhapress
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado DÍVIDA DA PETROBRAS TRIPLICOU EM 2 ANOS E FOI A R$ 332 BILHÕES Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 17/03/15 - Pág. B1 | On Line 17/03/2015 02h00 do Rio A crise financeira da Petrobras, que a obriga agora a vender ativos, se agravou nos últimos dois anos. De 2012 ao final de 2014, as dívidas da estatal passaram de R$ 181 bilhões para R$ 332 bilhões. A relação entre a dívida e o patrimônio da companhia subiu de 31% em 2013 para 43% no fim do terceiro trimestre de 2014. Ao mesmo tempo, a geração de caixa foi prejudicada pela defasagem do preço dos combustíveis (a empresa importa por preço maior que o de venda no Brasil) e investimentos em atividades pouco rentáveis, como novas refinarias no Nordeste. A estatal ampliou ao máximo o uso de refinarias, mas as perdas com a política de preços da gasolina está longe de ser zerado. No terceiro trimestre de 2014, a empresa importava 222 mil barris/dia de petróleo e derivados –quase 10% de sua produção. Nesse período de dois anos, a dívida, que já era quase o triplo da capacidade de gerar fundos, subiu para quase o quíntuplo. Medida pela alavancagem (que relaciona dívida e geração de caixa), passou de 2,77 para 4,63. EFEITO LAVA JATO A situação piorou com as investigações da operação Lava Jato, que provocou um impasse na publicação do balanço: a auditoria PwC recusou-se a assinar o documento. Para atender às exigências da auditoria, a Petrobras montou uma força-tarefa para calcular as perdas com propinas e os valores reais de seus ativos. Se não publicar o balanço até o final de maio, pode ser obrigada a antecipar o pagamento de US$ 110 bilhões, ou um terço de tudo o que deve na praça. O alto endividamento e as dúvidas sobre a capacidade de pagamento fizeram a agência de risco Moody's rebaixar a nota da estatal, que perdeu assim o grau de investimento. Na prática, significa que eventuais financiadores cobrarão juros mais altos para fazer empréstimos à estatal, piorando a situação da dívida. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder MINISTÉRIO PÚBLICO DENUNCIA TESOUREIRO DO PT E EX-DIRETOR - Duque, que segundo a Procuradoria mandou dinheiro da Suíça para Mônaco no fim de 2014, voltou a ser preso // Vaccari é acusado de intermediar o pagamento de propina para o PT por meio de doações oficiais Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 17/03/15 - Pág. A8 | On Line 17/03/2015 6:00 / Atualizado 17/03/2015 7:48 por Felipe Bächtold, de Curitiba; Flávio Ferreira, Mauro Cesar Carvalho, de São Pauio O Ministério Público Federal denunciou à Justiça o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e outras 26 pessoas suspeitas de participação no esquema de corrupção da Petrobras investigado na operação Lava Jato. Um dos denunciados, o ex-diretor de Serviços da estatal Renato Duque, voltou a ser preso nesta segunda-feira (16). A detenção de Duque e outros quatro suspeitos ocorreu pela manhã na décima fase da Lava Jato, batizada de "Que País É Este?", em referência a uma frase dita por Duque ao ser preso pela primeira vez, em novembro. Duque havia sido solto pelo Supremo Tribunal Federal sob o argumento de que o fato de ele ter contas no exterior não era motivo suficiente para mantê-lo na prisão. No novo despacho de detenção, o juiz federal Sergio Moro citou provas obtidas pelo Ministério Público de que Duque transferiu valores de contas na Suíça para Mônaco em 2014. As remessas ocorreram após ele deixar a prisão, em novembro, e os valores não foram declarados ao Fisco, o que configurou nova lavagem de dinheiro, segundo a Procuradoria. A prisão teve como objetivo evitar que ele continuasse a cometer crimes, segundo o despacho de Moro. Duque, indicado ao cargo na Petrobras pelo PT, teve R$ 68 milhões bloqueados pelas autoridades de Mônaco. A defesa dele nega as acusações (leia texto abaixo). O ex-diretor foi preso no Rio e levado para Curitiba. Também foram apreendidas 131 obras de arte. Entre os presos está Adir Assad, que ajudava o grupo a lavar o dinheiro desviado, segundo a Procuradoria. Assad já foi investigado na CPI do Cachoeira, em 2012, sob suspeita de ajudar empreiteiras a lavar dinheiro em grandes obras, como Ferrovia Norte-Sul e o Rodoanel paulista. Também foram detidos Lucélio Roberto Goés, que é filho de Mário Goés, apontado como um dos operadores do esquema, Dario Teixeira e Sonia Branco. Eles são suspeitos de ligações com empresas usadas para a lavagem. O TESOUREIRO À tarde, os cinco detidos e outras 22 pessoas foram alvos de nova denúncia da Procuradoria. Na acusação formal, pela primeira vez o tesoureiro do PT João Vaccari Neto foi denunciado em processos da Lava Jato. Vaccari já tinha sido alvo de pedido de investigação no Supremo. A denúncia aponta que os acusados participaram de esquema no qual foram desviados R$ 136 milhões em obras em dois gasodutos e nas refinarias de Paulínia (SP) e Araucária (PR). A nova acusação atinge executivos da Mendes Junior, OAS e Setal, que já que estavam presos. Eles foram denunciados pelos crimes de corrupção, lavagem e quadrilha. Vaccari é acusado de intermediar propinas para o PT por meio de doações oficiais entre 2008 e 2010. As contribuições somam mais de R$ 4 milhões. Segundo o procurador Deltan Dallagnol, as quantias destinadas ao partido eram "descontadas" do total de propina gerada na diretoria comandada por Duque. Dallagnol afirma que há provas e testemunhos de que Vaccari participou de reuniões com empresários para discutir os pagamentos. A Procuradoria aponta que o vice-presidente da construtora Camargo Corrêa, Eduardo Leite, disse, após fazer delação premiada, que Vaccari o procurou por volta de 2010 dizendo que conhecia o esquema na diretoria de Serviços e sabia que havia atraso no pagamento de propina por parte da empreiteira. Segundo Leite, Vaccari pediu que o suborno atrasado, de R$ 10 milhões, fosse pago em forma de doação eleitoral. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia POR CORRUPÇÃO, PETROBRAS SAI DE ÍNDICE DE SUSTENTABILIDADE DA BOLSA DE NOVA YORK - Estatal é retirada de lista que reúne empresas com boas práticas Publicado: O Globo - Impresso - 17/03/15 - Pág. 19 | On Line 17/03/2015 6:00 / Atualizado 17/03/2015 7:48 por Ramona Ordoñez RIO - A Petrobras deixará de compor o Índice Global Dow Jones de Sustentabilidade (DJSI World, na sigla em inglês) a partir de 23 de março. A estatal, que estava listada desde 2006, foi retirada por causa das denúncias de corrupção investigadas no âmbito da Operação Lava-Jato. O índice foi criado em 1999 e é considerado referência global de ações de empresas com boas práticas. Com base na análise das 2.500 maiores companhias do planeta, o comitê do DJSI acompanha as empresas para verificar se elas não estão envolvidas em casos de crime, corrupção, fraudes, comércio ilegal, problemas em violações de direitos humanos, disputas e condições trabalhistas, além de acidentes e desastres ecológicos. Em nota, a Petrobras afirmou ontem que o comitê do índice vai monitorar a evolução das investigações e o posicionamento da Petrobras ao longo deste ano, podendo reconsiderar a participação da companhia a partir de 2016. A perda do Índice de Sustentabilidade da Dow Jones é mais uma péssima notícia para a Petrobras, avalia Pedro Galdi, da consultoria independente Research. Para ele, isso pode levar mais investidores no exterior a se desfazerem de papéis da estatal. Na interpretação do analista, a decisão do comitê é um sinal de que os problemas de corrupção da estatal podem comprometer seu programa de investimentos, o que, em última instância, poderia afetar também aspectos ambientais. — Além do receio de que a empresa poderá investir menos em segurança, muitos investidores que buscam aplicar recursos nessa carteira de empresas do índice de sustentabilidade podem se desfazer dos papéis. Isso é muito ruim para a Petrobras — disse Pedro Galdi. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna do Gil Castello Branco LENIÊNCIA COM A CORRUPÇÃO Publicado: O Globo - Impresso - 17/03/15 - Pág. 19 | On Line 17/03/2015 0:00 por Gil Castello Branco Curiosamente, a maioria das grandes empreiteiras prefere barganhar acordos na CGU, órgão da Presidência da República A criação do Universo foi a primeira ocasião para a corrupção prosperar. Com o diabo à espreita, a “obra” foi realizada em seis dias, sem licitação. Ao que se saiba, não houve suspeita quanto à idoneidade do Criador. À época, porém, não existiam governos, empreiteiras e políticos. No Brasil atual, até frases nos envergonham. O advogado do lobista Fernando Baiano foi franco: “Sem uma composição ilícita, não se coloca um paralelepípedo no chão”. Na mesma linha, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa — tratado carinhosamente por Lula como Paulinho — afirmou que “as doações de campanha são empréstimos a juros altos”. O óbvio é deprimente. De fato, a promiscuidade é a regra. Nas eleições de 2014, empresas da Lava-Jato doaram cerca R$ 400 milhões para políticos de diversos partidos. Dentre os 27 integrantes da CPI da Petrobras, 15 foram agraciados com doações que somaram R$ 3 milhões. Por outro lado, no ano passado, as empreiteiras receberam R$ 3,6 bilhões somente da União. É a oração de São Francisco de Assis às avessas. Na Petrobras, como o lema era “ou dá ou desce”, as empreiteiras não tiveram pudor. Formaram um “clube” fechado e impediram que centenas de empresas brasileiras — e outras tantas do exterior — tivessem a oportunidade de prestar serviços à estatal. O cartel lucrou com contratos superfaturados por muitos anos. Não há notícias de que algum empresário tenha se encontrado com o ministro da Justiça — dentro ou fora da agenda ministerial — para denunciar a “extorsão”. Sequer houve um telefonema para Dilma ou Lula para contar-lhes que o “Paulinho” e meia dúzia de outros corruptos estavam lhe enfiando a faca no pescoço. Após a lista de Janot, empresários e políticos — principalmente os governistas — estão em pânico. Conforme as delações, até o caixa da campanha de Dilma em 2010 foi abastecido por recursos desviados da Petrobras, travestidos de doações legais. Na prática, o Tribunal Superior Eleitoral lavou o dinheiro. O problema é que quando a selva pega fogo, os bichos se unem. Jamais vi tantas autoridades tentando blindar empresas envolvidas em corrupção, com o lenga-lenga de evitar que elas quebrem, o país pare e o desemprego aumente. Bobagem. A economia já estava estagnada antes da Lava-Jato. As empresas, mesmo declaradas inidôneas, poderão manter os contratos em andamento e até celebrar aditivos, a exemplo da Delta Construções, que chegou a receber R$ 134 milhões do governo em 2014. Além disso, “quem gera emprego é a obra, e não a empreiteira”, como disse o procurador do Ministério Público junto ao TCU, Júlio Marcelo. Quanto ao fato de estarem endividadas, as empresas devem fazer o dever de casa. Enxugar despesas, vender ativos para reforçar o caixa e, se for o caso, entrar com pedidos de recuperação judicial, como tantas outras empresas estão fazendo em função da situação econômica do país. Ou será que o BNDES irá gerar um Proer para o cartel? Para atenuar as suas dificuldades e obter todos os benefícios da Lei Anticorrupção, as empresas deverão colaborar, efetivamente, com as investigações do Ministério Público Federal (MPF), instituição que tem legitimidade e, sobretudo, independência para celebrar os acordos de leniência. Este caminho já foi seguido por seis empresas de menor porte. Curiosamente, a maioria das grandes empreiteiras prefere barganhar acordos de leniência na Controladoria-Geral da União, órgão da Presidência da República. Lá, pretendem admitir malfeitos, detalhar os ilícitos (a parte confessável, pois a CGU não tem as informações completas das delações, que só os procuradores que compõem a Lava-Jato possuem) e devolver o que roubaram. Assim, continuarão a fazer contratos com o governo, incluindo empréstimos nos bancos públicos. Nem multas irão pagar, pois a lei é recente e não retroage para prejudicá-las. A boa vontade do governo contribuirá para que as empresas e os seus dirigentes segurem a onda e a língua junto ao MPF e ao juiz Sérgio Moro. A pizza está no forno. O receio do governo é que novas delações premiadas e acordos de leniência celebrados por empresários e empresas com o MPF possam levar o maior escândalo de corrupção da história do país à porta do Palácio do Planalto. Afinal, qualquer fato adicional poderá se tornar o Fiat Elba de Dilma, a fagulha do impeachment. Domingo, dois milhões de pessoas foram às ruas. No Brasil, país em que há roubo na colocação de qualquer paralelepípedo, o essencial é a reconstrução da ética e da moral. Por enquanto, “obra” sem qualquer suspeita, só a do Criador. Gil Castello Branco é economista e fundador da organização não-governamental Associação Contas Abertas * Fonte primária: O Globo - Coluna do Gil Castello Branco
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna do José Casado CADEIA DE COMANDO Publicado: O Globo - Impresso - 17/03/15 - Pág. 19 | On Line 17/03/2015 0:00 por José Casado Quinta-feira prescreve o prazo para responsabilização da ex-conselheira da Petrobras Dilma Rousseff. A estatal é vítima, mas havia uma hierarquia por trás dos negócios suspeitos Depois de amanhã, completam-se cinco anos da saída de Dilma Rousseff da presidência do Conselho de Administração da Petrobras. No governo e no Partido dos Trabalhadores, há advogados contando os minutos que faltam para essa data aniversária. Motivo: entendem o fim do quinquênio como o prazo máximo definido na legislação doméstica sobre sociedades anônimas para eventual contestação judicial às decisões da atual presidente da República. Dilma passou sete anos (2003 a 2010) no conselho administrativo. Saiu para se candidatar à Presidência da República, na sucessão de Lula. Enquanto esteve por lá, possuía pleno acesso às informações e um poder realmente decisivo sobre os principais investimentos da empresa estatal. Alguns dos negócios realizados nesse período encontram-se sob investigação, dentro e fora do país. É o caso da compra da refinaria de Pasadena (Texas), da construção de polos petroquímicos em Pernambuco e no Rio de Janeiro, da encomenda e aluguel de navios, plataformas marítimas e sondas de perfuração. Na interpretação dos defensores da presidente, a quinta-feira 19 é uma data relevante: nesse dia prescreve o período de tempo concedido na legislação nacional para atribuição de responsabilidade à ex-conselheira. Um ano depois, o inquérito sobre corrupção na estatal de petróleo desdobra-se em ações envolvendo mais de 80 pessoas e 415 empresas privadas — a maioria de papel, criada para lavar o dinheiro de subornos. Reconhecida como vítima, a Petrobras oficialmente não está sob investigação. No entanto, cinco dos seus ex-dirigentes enfrentam acusações: os antigos diretores Paulo Roberto Costa (Abastecimento), Nestor Cerveró e Jorge Zelada (Internacional), Renato Duque (Serviços, que voltou a ser preso ontem) e o seu ex-gerente Pedro Barusco. Formaram metade da diretoria de José Sergio Gabrielli, que entre 2005 e 2012 presidiu a empresa. Na semana passada Gabrielli tentou se esquivar da responsabilidade: “[Essas diretorias] Não têm atividades operacionais relacionadas com a presidência”, ele disse na CPI da Câmara. O homem que durante sete anos comandou a Petrobras, em algumas ocasiões exibindo a estrela do PT na lapela no paletó, optou por se recolher a um papel similar ao de mordomo, sem poder sobre os negócios da companhia que dirigia. O argumento é pífio, porque irreal, como pode vir a ser demonstrado pelo avanço da investigação sobre a cadeia de comando nos negócios da Petrobras. Sobram indícios sobre o processo de decisões tanto nas sindicâncias internas da estatal, estranhamente mantidas sob sigilo, quanto nos inquéritos públicos da Justiça Federal. Subordinados de Gabrielli já confirmaram à polícia a atuação em nome da Petrobras em acordos com fornecedores para aumento de custos contratuais nos empreendimentos da estatal. Assim, o papel da diretoria de Gabrielli equivaleria ao de motor do “cartel” de fornecedores? Ou a “banda podre” da diretoria institucionalizou um modelo de negócios baseado em corrupção? Em qualquer hipótese, sua gestão teria sido, no mínimo, temerária. * Fonte primária: O Globo - Coluna do José Casado
Fontes: O Globo - País EX-DIRETOR DA PETROBRAS, DUQUE VAI DO CÉU AO INFERNO EM APENAS TRÊS ANOS Um dos executivos mais poderosos do país até 2012, ele agora sofre o cerco das delações Publicado: O Globo - Impresso - 17/03/15 - Pág. 6 | On Line 17/03/2015 8:00 por Alexandre Rodrigues RIO - Por quase uma década, Renato Duque ocupou um dos cargos mais cobiçados do mundo dos negócios no Brasil. Como diretor de Serviços e Engenharia da Petrobras, tinha ingerência sobre praticamente todos os contratos de uma estatal que investia cerca de R$ 100 bilhões por ano. Paparicado até pouco tempo por fornecedores brasileiros e grandes multinacionais, diante do seu poder de movimentar milhões numa canetada, ele é descrito por funcionários da estatal como arrogante e autoritário. Duque foi do céu ao inferno nos últimos três anos. Seu mundo começou a ruir em 2012, quando Dilma Rousseff escolheu Graça Foster para a presidência da Petrobras e mudou a diretoria. Enquanto Paulo Roberto Costa — o primeiro ex-diretor da Petrobras envolvido na Lava-Jato que optou pela delação premiada — cultivava contatos dentro e fora do mundo político para chegar à presidência da Petrobras, o ex-diretor de Serviços era bem mais discreto. Queria mesmo era conservar o posto-chave, que ocupou entre 2003 e 2012. Se não buscava o protagonismo fora da Petrobras, internamente ele era o homem forte do PT na estatal. Engenheiro, Duque ingressou na Petrobras em 1978. Passou pelas gerências de Recursos Humanos e de Contratos da Diretoria de Exploração e Produção entre 1995 e 2003, quando se aproximou do PT. Sua indicação para a diretoria, no início do governo Lula, em janeiro de 2003, sem ter passado por altas gerências, é um típico exemplo da ascensão meteórica que aproxima funcionários de carreira da estatal de padrinhos políticos. O comportamento fechado de Duque gerou uma série de rumores sobre ele nos corredores da estatal, principalmente sobre sua ligação com José Dirceu, a quem sempre foi atribuída sua indicação e sustentação no cargo, mesmo depois do escândalo do mensalão, em 2005. O boato mais forte, que nunca se comprovou, é o de que os dois têm algum tipo de parentesco. Há quem busque no rosto do ex-diretor alguma semelhança física com Dirceu, ou aponte sua negativa enfática de qualquer participação no esquema de corrupção uma atitude parecida com a do ex-ministro. Para muitos, uma delação de Duque aproximaria ainda mais a Lava-Jato da cúpula do PT do que a de Costa. O mensalão passou perto de Duque, entre 2005 e 2006. A área dele foi o cenário das ingerências de Sílvio Pereira, ex-secretário do PT, em favor da empreiteira GDK, o que rendeu a Pereira um carro Land Rover de presente. Pereira saiu no processo do mensalão. Duque resistiu. A GDK até voltou a ser contratada pela Petrobras, reaparecendo entre as investigadas da Lava-Jato. Agora, as delações de Costa e do ex-gerente Pedro Barusco fecham o cerco a Duque. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País JUIZ MORO DIZ SER "ASSUSTADOR" QUE DUQUE CONTINUE A RECEBER PROPINAS MESMO DEPOIS DE DEFLAGRADA A LAVA-JATO Ex-diretor da Petrobras Renato Duque continuou também a cometer crimes de lavagem de dinheiro Publicado: O Globo - Impresso - 17/03/15 - Pág. 6 | On Line 16/03/2015 15:54 / Atualizado 16/03/2015 18:32 por Germano Oliveira SÃO PAULO - Ao decretar a prisão preventiva do ex-diretor de Serviços e Engenharia da Petrobras Renato Duque, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná, classificou de "assustador" o fato de ele continuar a receber propinas mesmo depois de deflagrada a Operação Lava-Jato, em março do ano passado. Segundo o juiz, o empresário Shinko Nakandakari, outro intermediador de propinas nos contratos da Petrobras, disse em seu depoimento de delação premiada que intermediou o pagamento de propinas da empreiteira Galvão Engenharia a Renato Duque e Pedro Barusco, ex-gerente da estatal. Shinko declarou que pagou pelo menos R$ 1 milhão em espécie a Renato Duque. "O mais assustador é que Shinko confessou o pagamento de propinas ainda no segundo semestre de 2014, quando a Operação Lava-Jato já havia ganho notoriedade na imprensa. Indagado, admitiu que, mesmo com a notoriedade da investigação, nem ele ou a empreiteira sentiram-se tolhidos em persistir no pagamento de propinas, o que também parece ser o caso de Renato Duque, já que realizou operação de lavagem em 2014, já durante o curso das investigações", diz trecho do parecer da decisão de Sérgio Moro. O juiz explica que pediu a prisão preventiva de Duque, uma vez que ele "esvaziou" suas contas na Suíça, onde tinha 20,5 milhões de euros (aproximadamente R$ 70 milhões), remetendo os valores para contas em outros países, como o Principado de Mônaco. "Ainda no segundo semestre de 2014, a conta em nome da offshore Milzart Overseas, no Banco Julius Baer, no Principado de Mônaco, que tinha como beneficiário e controlador Renato Duque, recebeu, em diversas operações de crédito, cerca de US$ 2,2 milhões. Já a conta em nome da offshore Pamore Assets, no Banco Julius Baer, no Principado de Mônaco, recebeu, no segundo semestre de 2014, 208,6 mil euros. Esses valores foram provenientes de contas mantidas em nome das offshores Tammaroni Group e Loren Ventures, no Banco Lombard Odier, na Suíça, que também seriam controladas por Renato Duque, ainda em 2014", acrescenta o juiz em seu despacho. Segundo Moro, há indícios de que Duque agiu com receio de que a Justiça bloqueasse os valores de suas contas na Suíça, assim como ocorreu com Paulo Roberto Costa, que teve bloqueados valores de U$ 23 milhões. "Por isso, Duque transferiu os fundos da Suíça para contas no Principado de Mônaco, esperando por a salvo seus ativos criminosos". Para o juiz, Duque jamais declarou dinheiro no exterior à Receita Federal ou jamais admitiu à Justiça ter contas no exterior. Por isso, o dinheiro foi bloqueado, "por ser absolutamente incompatível com os rendimentos que recebia como ex-diretor da Petrobras". Segundo Moro, ao fazer essas operações envolvendo suas offshores, Duque está praticando novos atos de lavagem de dinheiro. O MPF constatou que nos extratos das contas de Duque em Mônaco, "há registro de transferências vultosas para outras contas nos Estados Unidos e em Hong Kong, que podem igualmente serem controladas por Renato Duque e ainda são mantidas fora do alcance das autoridades brasileiras". Moro diz que, sem a preventiva, Duque pode continuar com novos atos de lavagem de dinheiro, frustrando a inciativa das autoridades em recuperar os ativos desviados por ele. O juiz lembra que já foi possível a recuperação de ativos do ex-gerente da Petrobras, Pedro Barusco, com a recuperação de US$ 97 milhões, assim como a recuperação dos valores com Paulo Roberto Costa, como "fruto do trabalho da Polícia Federal, do Ministério Público e do Ministério da Justiça". Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País LAVA-JATO: MPF DENUNCIA TESOUREIRO DO PT E OUTRAS 26 PESSOAS POR CORRUPÇÃO E OUTROS CRIMES Ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, preso na manhã desta segunda-feira, também está na lista Publicado: O Globo - On Line 16/03/2015 16:16 / Atualizado 16/03/2015 18:58 por Renato Onofre, enviado especial / Tatiana Farah 
CURITIBA - O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu, nesta segunda-feira, denúncia contra 27 pessoas pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Entre eles, o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e o ex-diretor de Serviços, Renato Duque, que foi preso na manhã desta segunda-feira na décima fase da Operação Lava-Jato.
De acordo com o MPF, o pagamento de propina foi feita ao PT através de doações oficiais ao partido. No total, R$ 136 milhões foram usados para pagamento de propinas. O MPF afirma que foram 24 doações em 18 meses, no valor de R$ 4,26 milhões. No total, 16 pessoas foram denunciadas pela primeira vez. Desses, cinco operadores, dois ex-diretores da Petrobras, Duque e Paulo Roberto Costa, e um ex-gerente, Pedro Barusco. Denunciados: Adir Assad, Alberto Vilaça, Alberto Youssef, Ângelo Mendes, Augusto Mendonça, Dário Teixeira, Francisco Perdigão, João Vaccari Neto, Léo Pinheiro, José Diniz, José Resende, Julio Camargo, Lucélio Goes, Luiz Almeida, Mario Goes, Marcus Teixeira, Mateus Coutinho, Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco, Renato Duque, Renato Siqueira, Rogério Cunha, Sérgio Mendes, Vicente Carvalho, Waldomiro Oliveira e Sonia Vranco. Segundo o MPF, o tesoureiro do PT indicava em que contas deveriam ser depositados os recursos de propina. - Vaccari tinha consciência de que os pagamentos eram feitos a título de propina - afirmou o procurador do MPF Deltan Dallagnol durante entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira, em Curitiba. O tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, voltou a afirmar, por meio de seu advogado, que não teria recebido propinas das construtoras contratadas pela Petrobras. Segundo o MPF, as propinas eram "legalizadas" por meio de doações formais ao partido. "Embora ainda não se tenha ciência dos termos da denúncia, torna-se importante reiterar que o sr. Vaccari não participou de nenhum esquema para recebimento de propina ou de recursos de origem ilegal destinados ao PT. Ressaltamos que causa estranheza o fato de que o sr. Vaccari não ocupava o cargo de tesoureiro do PT no período citado pelos procuradores, durante entrevista no dia de hoje, uma vez que ele assumiu essa posição apenas em fevereiro de 2010", diz a nota assinada pelo advogado Luiz Borges D'Urso. Segundo o MPF, as transações fraudulentas teriam ocorrido entre 2008 e 2010. "O sr. Vaccari repudia as referências feitas por delatores a seu respeito, pois as mesmas não correspondem à verdade. Ele não recebeu ou solicitou qualquer contribuição de origem ilícita destinada ao PT, pois as doações solicitadas pelo sr. Vaccari foram realizadas por meio de depósitos bancários, com toda a transparência e com a devida prestação de contas às autoridades competentes", prossegue o advogado, que completa: "O sr. Vaccari permanece à disposição das autoridades para todos os esclarecimentos necessários, como sempre esteve desde o início dessa investigação". A direção nacional do PT ainda não se manifestou sobre o assunto. O presidente da legenda, Rui Falcão, tem defendido reiteradas vezes o tesoureiro, chegando a assinar nota pública conjunta com Vaccari para fazer sua defesa. * Fonte primária: O Globo On Line
Fontes: O Globo - País EX-DIRETOR DA PETROBRAS RENATO DUQUE É PRESO NO RIO NA 10ª FASE DA OPERÇÃO LAVA-JATO Prisão faz parte de nova ação da PF, que cumpre 18 mandados no Rio e SP e foi batizada de “Que país é esse?”; executivo teve 20 milhões de euros em contas secretas no exterior bloqueados Publicado: O Globo - Impresso - 17/03/15 - Pág. 6 | On Line 16/03/2015 7:30 / Atualizado 16/03/2015 18:51 por Alessandro Lo Bianco, Cibelle Brito, Germano Oliveira, Jailton de Carvalho, Renato Onofre e Jaqueline Falcão RIO, BRASÍLIA e SÃO PAULO - Voltou a ser preso na manhã desta segunda-feira o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato de Souza Duque. A prisão faz parte da 10ª fase da Operação Lava-Jato da Polícia Federal, que cumpre 18 mandados e foi batizada de “Que país é esse?”. A prisão dele foi determinada pelo juiz Sérgio Moro, após uma investigação do Ministério Público ter constatado que o ex-diretor da estatal tinha contas secretas na Suíça, no valor de 20 milhões de euros, esvaziadas posteriormente, e transferidas para o Principado de Mônaco. Ainda segundo informações da PF, 131 obras de arte foram apreendidas na casa de Duque. Em entrevista coletiva em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol chegou qualificou o esquema de lavagem da Lava-Jato como "sofisticado e complexo". A 10ª fase da operação conta com 40 policiais no Rio e São Paulo. Desse total, quatro mandados são de prisão temporária e outros 12 de busca e apreensão. Os crimes investigados nesta etapa são associação criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, uso de documento falso e fraude em licitação. Duque foi preso em sua casa, na Barra da Tijuca, e não ofereceu resistência. O empresário paulista de origem libanesa Adir Assad, ligado à construtora Delta e investigado na CPI do Cachoeira, também foi preso, em São Paulo. As prisões de Duque e Assad são preventivas, e os detidos serão levados para o Paraná. Segundo a PF, eles ficarão na sede da Superintendência à disposição da Justiça Federal de Curitiba. Entre outros presos está Lucélio Goes, filho do consultor Mário Goes, também investigado na operação. (Confira o perfil de Mário Goes). Dario Teixeira e Sonia Branco, considerados laranjas de Assad, também tiveram prisão temporária decretada. Outro mandado é de Sueli Maria Branco, já falecida, segundo a PF. Duque chegou à sede da Polícia Federal no Rio por volta das 12h30. Segundo a superintendência da Polícia Federal no Paraná, o ex-diretor será transferido do Rio para Curitiba às 17h em um voo de comercial. A previsão é de que ele desembarque na capital paranaense por volta das 19h. ADVOGADOS CONTESTAM PRISÕES De acordo com a advogado de Duque, Alexandre Lopes, o ex-diretor da Petrobras ainda permanecia em casa por volta das 8h junto a agentes da Polícia Federal. O advogado disse ter estranhado o pedido, e que seu cliente ficou "surpreso" com a decisão da Justiça: - Há uma decisão do Supremo por ter colocado em liberdade. É preciso checar se o juiz sabe dessa decisão para ter solicitado a prisão - disse ao GLOBO. Mais tarde, na PF, o advogado afirmou que a prisão do seu cliente foi indevida: - O juíz decretou a prisão do meu cliente indevidamente, pois ele ainda não foi denunciado pelo Ministério Público Federal. O juiz, sob o pretexto de garantir a ordem pública, violou o princípio da presunção da inocência e antecipou uma pena sem o devido processo - complementou o advogado do ex-diretor. Alexandre negou que seu cliente tenha patrimônios no exterior, e que o ex-diretor de Serviços tenha feito qualquer movimentação financeira. - Estão tomando como verdade informações dadas por criminosos confessos. Isso deveria ser visto com total reserva por parte da polícia e do Judiciário. Mas o que está acontecendo é que qualquer coisa dita na delação já é tomada como verdade absoluta. De acordo com o advogado, o pedido de habeas corpus será pedido nesta terça-feira, mesmo dia em que a defesa de Duque estuda enviar uma reclamação ao STF. Em São Paulo, Assad foi preso em sua casa por volta das 11h, e seguiu para Curitiba em uma viatura da PF. A previsão é de que ele chegue à carceragem paranaense às 15h. Segundo o advogado de Assad, Miguel Pereira Neto, ao contrário do que se diz, seu cliente não é "doleiro ou lobista", mas engenheiro civil. De acordo com informações da Polícia Federal do Paraná, obras de arte também foram apreendidas na residência de Assad. O advogado de Lucélio Goes, James Walker, afirmou que o seu cliente estava, no fim da manhã, na superintendência da PF no Rio, aguardando a transferência para Curitiba. O advogado afirma que Lucélio foi preso "única e exclusivamente" pelo fato de ser filho de Mário Goes. Segundo Walker, não há uma acusação formal feita contra o seu cliente. - Ele já está aqui dentro da carceragem, e estamos aguardando uma definição do delegado do Paraná para saber se o exame de corpo de delito será feito aqui no Rio ou no Paraná. A princípio meu cliente teve a prisão decretada para cinco dias, que poderá ser estendida por mais cinco. Estou indo para o meu escritório, onde montaremos sua defesa e os argumentos contrários a essa prisão, a fim de obtermos um habeas corpus. Com a nova prisão, Duque se junta a outros dois ex-diretores da Petrobras: Paulo Roberto Costa, que fez acordo de delação premiada e cumpre prisão domiciliar, e Nestor Cerveró, que está preso na superintendência da PF em Curitiba. Os três foram dirigentes da estatal quando Dilma Rousseff era presidente do Conselho de Administração. Convocado a prestar depoimento na CPI da Petrobras, na próxima quinta-feira, Duque é obrigado a comparecer. Na última sessão da comissão, na terça-feira passada, o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco reafirmou que ele próprio, Duque e o tesoureiro do PT, João Vaccari, recebiam recursos do esquema de propina da Petrobras. Eles eram os "protagonistas", como disse o próprio Barusco. — O mecanismo envolvia representante da empresa, próprio empresários, eu, Duque e João Vaccari, são protagonistas — afirmou, observando, no entanto, que não sabe como Vaccari recebia esses recursos, se eram depositados no exterior, se iam direto para o PT como doações ou se eram entregues em espécie. 20 MILHÕES DE EUROS EM CONTAS SECRETAS Os 22,5 milhões de euros transferidos pelo ex-diretor para o Principado de Mônaco estão bloqueados pelas autoridades europeias por não terem sido declarados à Receita Federal. Duque chegou a ficar preso por 20 dias, em novembro do ano passado, na sétima fase da Lava-Jato. O nome de batismo da operação - "Que país é essse?" - foi justificada por conta da frase dita por Duque na primeira vez que foi preso em casa. Em entrevista coletiva realizada na tarde desta segunda-feira em Curitiba, o procurador do MPF Deltan Dallagnol, informou que foi solicitado ao governo de Mônaco o bloqueio dos 22,5 milhões de euros, a pedido do governo brasileiro, na semana passada. No dia 3 de dezembro, ao julgar habeas corpus apresentado pela defesa de Duque, Zavascki concedeu a liminar. Explicou que o simples fato de o suspeito ter dinheiro no exterior não significa que ele vai fugir. O ministro acrescentou que, para citar qualquer risco de fuga, o juiz precisa apontar elementos concretos comprovando esse fato – algo que Moro não teria feito no decreto de prisão. No dia 10 de fevereiro, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por três votos a zero, que Renato Duque continuaria em liberdade. Nesta segunda-feira, o Ministério Público Federal apresenta às 15h a primeira denúncia contra Duque. Ele é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia está baseada nos depoimentos do delator Pedro Barusco, ex-gerente de Serviços. Ele admitiu à força-tarefa que recebeu propina em 87 obras da Petrobras para ele, Duque e para o PT. Barusco disse que as empreiteiras pagaram de R$ 150 a R$ 200 milhões ao partido. Assad é suspeito de ser um dos principais operadores financeiros responsável por depósitos, transferências e saques de bilhões de reais que abasteciam o esquema de corrupção instalado na Petrobras. A quebra do sigilo bancário das empresas do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, a PF descobriu pelo menos cinco das 19 empresas que serviriam de fachada de Assad – Soterra Terraplenagem, Legend Engenheiros Associados, JSM Engenharia, Rock Star Marketing e SM Terraplanagem. De acordo com as investigações, cerca de R$ 65 milhões foran desviados através dessas empresas, entre 2009 e 2011. A PF descobriu ainda que parte dos repasses feitos pelas empresas de Assad tinham como destino as consultorias de fachada de Youssef, que abastecia políticos ligados ao PP e a diretoria de Abastecimento. Adir Assad é acusado de participar do desvio de recursos da empreiteira Delta, de Fernando Cavendish, recebeu R$ 1 bilhão de 134 empresas entre 2006 e 2013, a maioria do ramo da construção. Assad controlaria uma série de empresas de engenharia e de terraplanagem de fachada para recolher o dinheiro que, supostamente, seria distribuído em propinas para funcionários públicos e caixa dois de partidos e políticos. Segundo reportagem da revista "Veja", Assad ficaria com 10% dessa arrecadação. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira CERCO AO PT Publicado: O Globo - Impresso - 17/03/15 - Pág. 4 | On Line Blog do Gilvan Cavalcanti de Melo 17.03.2015 por Merval Pereira 1 - O cerco ao PT se fechou ontem com a volta à prisão do ex-diretor da Petrobras Renato Duque, indicado pelo ex-ministro José Dirceu para representar os interesses do partido na estatal 2 - Segundo tesoureiro do PT flagrado em ações ilícitas, João Vaccari Neto foi denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro. E, segundo o procurador que chefia a Lava-Jato, sabia do esquema e tinha consciência de que os pagamentos ao partido eram propina, 3 - A prisão de Duque pode levar a novos indícios sobre a participação de seu "padrinho" José Dirceu que recebeu milhões de empreiteiras à guisa de "consultorias". Alberto Youssef, em sua delação premiada, disse que as consultorias de Dirceu eram propinas.
O cerco ao PT se fechou ontem com a volta à prisão do ex-diretor da Petrobras Renato Duque, indicado pelo ex-ministro José Dirceu para representar os interesses do partido na estatal. A denúncia do Ministério Público Federal do Paraná de que as doações de empreiteiras ao PT eram repasses de propina disfarçados de financiamento eleitoral, como classificou o procurador da República Deltan Dallagnol em entrevista coletiva, coloca em evidência o verdadeiro significado do petrolão - financiar o PT e outros partidos aliados - e revela um novo crime, o de lavar dinheiro através do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O segundo tesoureiro do PT flagrado em ações ilícitas, João Vaccari Neto, foi denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro. E, segundo o procurador que chefia a Operação Lava-Jato, sabia do esquema e tinha consciência de que os pagamentos ao partido eram propina. O fato de ser uma repetição do delito, que já ficara claro no processo do mensalão, demonstra que o PT se utiliza de recursos ilegais desviados do Estado para manter seu projeto de poder, e deverá pesar na avaliação dos ministros da Segunda Turma do STF que julgarão o processo. Segundo o procurador Dallagnol, Ministério Público Federal tem "ampla prova" de que o tesoureiro do PT se encontrou com os ex-executivos da Petrobras Renato Duque e Pedro Barusco para tratar de doações ao partido. A delação premiada de Barusco certamente foi fundamental para montar toda a rede das transações do ex-diretor de serviços da Petrobras, de quem era subordinado e tão ligado que muitas vezes era Barusco quem cuidava das finanças de Duque, que era "muito desorganizado". Foi, aliás, a confissão de Pedro Barusco que definiu com clareza que o esquema de recolhimento de propinas nas obras da Petrobras começou a ser organizado institucionalmente a partir do governo Lula, em 2004, e esteve em funcionamento até 2014. A esperança dos partidos políticos de que seria muito difícil provar que as doações legais eram na verdade feitas com dinheiro desviado pelo esquema de corrupção pode cair por terra com as confissões que estão sendo feitas por diretores de empreiteiras e ex-executivos da Petrobras, fechando um quebra-cabeça que terá até confissões assinadas para atestar a veracidade do ocorrido. Se no processo do mensalão o esquema de uso de dinheiro público para financiar os partidos políticos era uma prática nova, desconhecida do grande público, agora no petrolão já se trata de uma prática conhecida, devidamente criminalizada e penalizada, só que de dimensões infinitamente maiores. A prisão de Renato Duque, dessa vez em conformidade com critérios legais que provavelmente não darão margem a novo habeas-corpus - Duque movimentou parte de sua fortuna no exterior, com a clara intenção de escondê-la da investigação - foi considerada pelo Palácio do Planalto como uma má notícia, pois ele tem uma proximidade com a alta cúpula do petismo que pode levar à identificação de novos responsáveis pelo esquema de propinas na Petrobras, podendo chegar até as figuras da presidente Dilma e do ex-presidente Lula se ele quiser abrir o jogo. Sua prisão pode levar a novos indícios sobre a participação de seu "padrinho" José Dirceu, que recebeu milhões de empreiteiras à guisa de "consultorias". O doleiro Alberto Youssef, em sua delação premiada, disse que as consultorias de Dirceu na verdade eram propinas. Os procuradores investigam esse filão sabendo que alguns dos empreiteiros presos já estariam dispostos a confirmar em delações premiadas as informações de Youssef. O próprio Renato Duque, que se manteve em silêncio até agora, no melhor estilo petista, poderia ser um caminho para desvendar todo esquema do PT no petrolão, caso decida falar. Como sua prisão preventiva não tem limitação de tempo, é possível que ele siga o mesmo roteiro de outros envolvidos, usando a delação premiada para reduzir sua pena. * Fonte primária: O Globo Impresso - Coluna do Merval Pereira - On Line Blog do Gilvan Cavalcanti de Melo
Fontes: Folha de Sao Paulo - Poder PROTESTOS OCORREM EM TODOS OS ESTADO Publicado: Folha de Sao Paulo - Impresso - 16/03/15 - Pág. A6 | On Line 16/03/2015 02h00 de São Paulo As manifestações de rua realizadas neste domingo (15) contra o governo da presidente Dilma Rousseff e o PT alcançaram todos os Estados do país, com protestos reunindo milhares de pessoas mesmo em redutos petistas. Os atos ocorreram em pelo menos 152 municípios brasileiros –incluindo todas as capitais exceto Palmas (TO)– e, em geral, tiveram um perfil pacífico, sem confrontos violentos entre opositores e partidários do governo. O maior ato ocorreu em São Paulo, onde 210 mil pessoas passaram pela avenida Paulista ao longo do dia, segundo o Datafolha, apesar da chuva intermitente. A Polícia Militar calculou em 1 milhão o número de participantes, com base em fotografias aéreas, segundo nota da corporação. Se considerado o número do Datafolha, os protestos reuniram ao menos 877 mil pessoas em todo o Brasil. Pela estimativa da PM paulista, o total sobe para 1,7 milhão. O discurso hegemônico dos manifestantes –muitos vestidos de amarelo– pedia o impeachment da presidente Dilma e acusava o PT de ser responsável pelo escândalo de corrupção na Petrobras. No Rio, onde Dilma foi a mais votada na última eleição, o maior ato ocorreu no final da manhã, na orla de Copacabana, onde mais de 15 mil manifestantes fecharam a avenida Atlântica, segundo oficiais da Polícia Militar. No fim do dia, o comando da PM se recusou a fazer uma estimativa oficial. Os organizadores disseram ter reunido ao menos 50 mil pessoas. Em Brasília, 40 mil se reuniram na Esplanada dos Ministérios desde a manhã, em frente ao Congresso Nacional, segundo a PM. No fim do dia, a polícia lançou dezenas de bombas de gás lacrimogêneo contra manifestantes que permanecem protestando. Segundo a PM, os policiais foram agredidos após impedirem que manifestantes entrassem no prédio do Congresso. Pelo menos uma pessoa ficou ferida. Ao menos três pessoas foram detidas. Houve depredação de cestos de lixo nos ministérios da Integração Nacional e da Agricultura. Em Belo Horizonte, cidade natal da presidente, o ato chegou a reunir 24 mil, de acordo com a Polícia Militar. As capitais da Bahia e do Rio Grande do Norte, Estados em que Dilma conquistou 70% dos votos em 2014, tiveram grandes protestos. Em Salvador, 12 mil foram às ruas. Em Natal, foram 25 mil. No Recife, 5.000 foram para a orla de Boa Viagem. 
* Fonte primária: Folha de Sao Paulo - Editoria de Arte/Folhapress
Fontes: Folha de Sao Paulo - Opinião NAS COSTAS Publicado: Folha de Sao Paulo - Impresso - 16/03/15 - Pág. A2 | On Line 16/03/2015 por Editorial Depois de manifestações históricas em todo o país, governo Dilma vê estreitar-se como nunca sua margem de manobra Em clima pacífico, descontraído e democrático, centenas de milhares de brasileiros, nas mais diversas cidades do país, foram às ruas neste domingo para protestar contra o governo Dilma Rousseff, o PT e a corrupção. O número total dos manifestantes superou em muito os prognósticos dos organizadores --e encontra paralelos em poucos momentos da nossa história, como o movimento das Diretas-Já, os protestos pelo impeachment de Fernando Collor e as jornadas de junho de 2013. O ato mais expressivo ocorreu na avenida Paulista, em São Paulo, onde 210 mil pessoas protestaram contra a presidente, segundo medição do instituto Datafolha. Pela segunda vez, recai sobre a presidente Dilma, democraticamente eleita em outubro, o desafio de responder à mensagem das ruas. Perdeu, em 2013, a oportunidade de apresentar alternativas de reforma política e administrativa capazes de ao menos atenuar a impressão de descaso com os valores republicanos, de preconceito contra vastos setores de opinião, de tacanhez e sectarismo partidários que caracterizam sua gestão. O esmorecimento das manifestações de 2013 e a apertada vitória petista nas urnas, legitimamente obtida em 2014, parecem ter intensificado no Planalto um espírito de alienação, de insensibilidade, de acomodamento político. A tal ponto isso se deu que o segundo governo de Dilma parece ter-se iniciado já como se estivesse em seu ocaso. Nada apontou de novo, nenhuma expectativa, nenhuma esperança, nenhum rumo. Nada, afora os inevitáveis e corretos ajustes na economia. Mas estes, em contradição explícita com as promessas de campanha, recobriram o governo da sombra inafastável do estelionato eleitoral. Junto às forças que contribuíram para sua eleição, as medidas financeiras adotadas pela presidente tiveram efeito de rápido desgaste. Junto a quem não votou na petista --e mesmo entre parte significativa de seus eleitores--, a sensação predominante tem sido a de conivência com políticos oportunistas e fisiológicos, que fazem do poder um fim em si mesmo, ou um meio para o enriquecimento ilícito. Estreitam-se, como nunca, as margens de ação da presidente. Não há, obviamente, respostas mágicas, mas, no mínimo, uma atitude diferente precisa ser tentada. Não foi o que se viu quando uma dupla contrafeita e abespinhada de ministros --José Eduardo Cardozo (Justiça) e Miguel Rossetto (Secretaria-Geral da Presidência)-- veio a público neste domingo. Reconheceram a legitimidade dos protestos, mas repetiram argumentos que por ora soaram gastos. Velhas fórmulas em nada ajudarão um governo que precisa recuperar alguma sintonia com a sociedade. A presidente Dilma Rousseff agora corre contra o tempo. O efeito positivo das medidas econômicas demorará a ser sentido, e a maioria da população talvez não se mostre disposta a esperar tanto. * Fonte primária: Folha de Sao Paulo
Fontes: Folha de Sao Paulo - Mercado PETROBRAS - PERFIL IVAN MONTEIRO - O PIOR EMPREGO DO PAÍS Conhecido pela intolerância a erros e pela experiência em captar dinheiro, novo diretor financeiro da Petrobras diz aceitar missão espinhosa por lealdade ao chefe Publicado: Folha de Sao Paulo - Impresso - 15/03/15 - Pág. B7 | On Line 15/03/2015 por Renata Agostini, Toni Sciarretta, de São Paulo 
A noite caía em 6 de fevereiro, uma quarta-feira, quando Ivan Monteiro, vice-presidente de gestão financeira do Banco do Brasil, foi chamado à sala do chefe. No caso, a presidência, no 18º andar da sede do banco em São Paulo.
Lá, Aldemir Bendine, presidente do BB, foi direto: "Estou indo para o Rio e você vai comigo". Monteiro, que havia sido levado à vice-presidência seis anos antes a convite de Bendine, riu, mas não titubeou: "Legal, vamos. Mas o que é?". Foi assim que Monteiro recebeu a notícia de que seria o novo diretor financeiro da Petrobras, um gigante desgovernado diante das denúncias de corrupção da Lava Jato. O tamanho do buraco provocado pelo esquema virou um mistério, o balanço passou a não ter data para sair e o preço das ações só fazia cair. De temperamento fechado e considerado cri-cri, especialmente com regras de transparência e de boa governança (ponto fraco da estatal), Monteiro decidiu ir para a Petrobras com o chefe. Seu nome era cogitado para a presidência da Previ, o fundo de pensão dos funcionários do banco. "Lealdade. Não poderia dizer 'não' ao cara que apostou em mim", disse a interlocutores, justificando a decisão. Se o nome de Bendine desagradou aos investidores (as ações desabaram mais de 7% no dia), o de Monteiro foi recebido como um alento. "O Ivan é um craque", disse Paulo Leme, presidente do Goldman Sachs no Brasil, que teria sido sondado para comandar a empresa. SEM RODEIOS Classificado como um negociador habilidoso por banqueiros, é visto também como um chefe exigente e "com pouquíssima tolerância a erros". Pouco afeito a salamaleques, é objetivo e por vezes ranzinza, dizem colegas. Diante de deslizes, seus subordinados acostumaram-se a ouvi-lo reagir de forma enérgica: "Se continuar fazendo besteira, a ação vai virar pó!", recorda um ex-funcionário. No BB, enquadrou a turma do Votorantim, banco comprado na crise de 2009 e que tinha controles de risco fracos e inadimplência alta. O Votorantim só deu lucro a partir de 2014. Pouco afeito aos holofotes, Monteiro transita bem pelo governo, mas conseguiu fugir da pecha de homem do PT. Filho de um ex-funcionário do BB, nasceu em Manaus, mas se mudou ainda na infância para o Rio. Foi lá que se apaixonou pelo Flamengo e pelo vôlei de praia. A amigos gosta de dizer que só precisa de R$ 20 para viver, o suficiente para comprar biscoito Globo (o biscoito de polvilho mais famoso da cidade) e Mate Leão. Na faculdade, trocou a praia por Santa Rita do Sapucaí (MG). Cursou engenharia e, antes de se formar, fez concurso para o BB. Precisava do dinheiro. Iniciou como escriturário. Foi na volta ao Rio que começou a construir a boa relação com o mercado financeiro. Na década de 1990, Monteiro montou a área de atendimento corporativo do BB. A nova unidade seria encarregada do atendimento às maiores empresas locais (Vale, Ipiranga, Shell e posteriormente a própria Petrobras). A carreira deslanchou em 2008, quando, poucos meses antes do estouro da crise, assumiu a gerência-geral do banco em Nova York. Aproveitando a incerteza em relação aos bancos estrangeiros, montou uma estratégia para conquistar as empresas brasileiras com investimentos fora. Mesmo com a crise, o BB conseguiu aumentar a clientela nos EUA. Deixou os EUA e, um mês depois, chegou à vice-presidência a convite de Bendine. Os dois nem se conheciam, mas Monteiro já era apontado como um dos talentos do banco e fora a ele indicado. Casado e com três filhos, não gosta de beber. Arranca risos de amigos quando aponta um vinho de primeira linha e pergunta: "Esse é bom?". O único vício conhecido é o vôlei, que pratica desde os 13 anos. * Fonte primária: Folha de Sao Paulo
Fontes: O Globo - País LAVA-JATO EM CINCO ATOS A maior ação contra a corrupção no país está só no começo, mas nenhuma outra foi tão longe Publicado: O Globo - Impresso - 15/03/15 - Pág. 6 | On Line 15/03/2015 7:00 / Atualizado 15/03/2015 11:00 por Alexandre Rodrigues e Fábio Vasconcellos 
Em um ano, a força-tarefa formada por procuradores e policiais federais cumpriu mais de 200 mandados de busca, 64 de prisão e 55 de condução coercitiva determinados pelo juiz federal Sérgio Moro. Foram firmados 15 acordos de delação e abertos 330 procedimentos que têm sob investiga-ção quase 500 pessoas. O trabalho já resultou em 19 denúncias contra 87 acusados de corrupção ativa e passiva, crimes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
Tudo ainda parece estar no começo, mas nunca uma investigação desse tipo foi tão longe ao mirar, simultaneamente, os dois lados do balcão da corrupção. Mais está por vir. A operação deve durar pelo menos mais seis meses. As baterias agora se voltam para os políticos suspeitos de se beneficiar dos recursos desviados da Petrobras. Pelo menos 49 são alvo de inquéritos autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os governadores Luiz Fernando Pezão (RJ) e Tíão Viana (AC) também são investigados. Três anos depois do julgamento do mensalão, a "complexa organização criminosa" identificada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresenta um desafio ainda maior à Justiça.
O GLOBO preparou um especial multimídia com os principais pontos da investigação, a análise de especialistas e dados que sintetizam a Lava-Jato e seus efeitos. Abaixo, uma amostra do que pode ser explorado no site a partir de hoje. Versão On Line. N.daR.: A versão On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira A INVESTIGAÇÃO SOBRE DILMA Publicado: O Globo - Impresso - 15/03/15 - Pág. 4 | On Line 15.03.2015 08h00m por Merval Pereira 1 - Agravo regimental que PPS impetrou no STF impede que se esqueçam as menções a Dilma nas delações premiadas. 2 - Doação de dinheiro desviado da Petrobras à campanha de 2010 está na delação premiada de Paulo Roberto Costa. 3 - Jurisprudência do STF diz que é possível investigar a presidente, só não é permitido processá-la no exercício do cargo.
O agravo regimental que o PPS, através do deputado federal Raul Jungman, impetrou no Supremo Tribunal Federal pedindo que seja revista a decisão do ministro Teori Zavascki de não abrir inquérito sobre a presidente Dilma, cria um fato político que impede que caiam no esquecimento as menções feitas a ela nas delações premiadas.
Mesmo que o doleiro Alberto Yousseff tenha admitido que não tinha como provar sua afirmação de que a presidente sabia do que estava acontecendo na Petrobras, o normal seria investigar a denúncia concreta de que a campanha presidencial em 2010 recebeu dinheiro desviado da estatal em forma de doação legal. A informação consta da delação premiada do ex-diretor Paulo Roberto Costa, mas foi negada por Yousseff, que teria sido o intermediário na transação ilegal. Mesmo com essa contradição, o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, pediu, e foi atendido, que o ex-ministro Antonio Pallocci seja investigado pelo fato. Pallocci era um dos coordenadores da campanha de Dilma em 2010 e teria procurado Paulo Roberto Costa, então ainda diretor da Petrobras, em busca de financiamento. Pelo mesmo motivo, o senador Lindbergh Frias está sendo investigado, e Pezão, o governador do Estado do Rio atual, também, todos por desvios na campanha eleitoral de 2010. Aliás, as constituições estaduais preveem que os governadores só podem ser processados com a autorização de dois terços dos membros da Assembléia Legislativa, inspiradas no artigo 51 , inciso I, da Constituição Federal. O STF já se manifestou pela constitucionalidade desses dispositivos, baseados no princípio da simetria: o governador, tal qual o Presidente, é chefe do Poder Executivo. O STJ só poderá processar um governador, satisfeita aquela exigência, mas, permite que ele seja investigado, inclusive, por fatos estranhos às suas funções, ainda que anteriores ao mandato, que é o caso do Pezão e do governador do Acre Tião Vianna. Correta a tese do Janot e de acordo com o princípio da simetria, aceito pelo STF, os governadores também não poderiam ser investigados por fatos anteriores ao mandato. Portanto, há razão para uma investigação, e a presidente Dilma apenas não apareceu na lista de Janot por que este entendeu que estava impedido constitucionalmente de investigar a presidente da República, com o que concordou o relator, ministro Teori Zavascki. O relator foi até além do Procurador-Geral, atribuindo a ele o que ele não disse: “Dessa narrativa fática, constata-se que o procedimento foi instaurado exclusivamente em relação a Antonio Palocci Filho, porquanto, em relação a “referência a envolvimento indireto” (fl. 68) da campanha da Presidente da República, o próprio Procurador-Geral da República já adiantava excluir, dos elementos à vista, conclusão que conduzisse a procedimento voltado à Chefe do Poder Executivo. Portanto, a rigor, nada há a arquivar em relação à Presidente da República. Aliás, ainda que assim não fosse, é certo que, nos termos da Constituição Federal, “o Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções” (CF, art. 86, § 4º). [...]”. O Procurador, na verdade, limitou-se a citar o artigo 86 da Constituição, sem dar sua opinião sobre a participação ou não da presidente. No entanto, o decano do Supremo, ministro Celso de Mello,no Inquérito nº 672/6, diz que "De outro lado, impõe-se advertir que, mesmo na esfera penal, a imunidade constitucional em questão [aquela do Presidente da República] somente incide sobre os atos inerentes à persecutio criminis in judicio.Não impede, portanto, que, por iniciativa do Ministério Público, sejam ordenadas e praticadas, na fase pré-processual do procedimento investigatório, diligências de caráter instrutório destinadas a ensejar a informatio delicti e a viabilizar, no momento constitucionalmente oportuno, o ajuizamento da ação penal”. Isto é, pela jurisprudência do STF, é possível sim investigar-se a presidente, só não é permitido processá-la enquanto investida do cargo. O deputado federal Raul Jungman lembra em seu documento ao Supremo que a presidente Dilma foi citada nada menos que 11 vezes nas delações premiadas, o que indica, para ele, a necessidade de aprofundar as investigações. * Fonte primária: O Globo Impresso - Coluna do Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião SALAMANQUES NA CPI Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 14/03/15 - Pág. A3 | On Line 14/03/2015 por Editorial Poucas vezes se terá visto, numa comissão parlamentar de inquérito, encontro tão ameno, convergência tão delicada, concurso tão harmonioso. Não foi questionamento, muito menos inquérito, o que se realizou na quinta-feira (12), quando o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou-se à CPI. Fora convocado para esclarecer seu suposto envolvimento nos esquemas desvendados pela Operação Lava Jato. Aguardava-se a sessão com certa ansiedade, uma vez que, com base em delações premiadas, o Ministério Público Federal pediu que fossem autorizadas investigações sobre o deputado. Reconheçam-se que, até o momento, são frágeis os indícios de que Cunha tenha tido participação no escândalo de propinas organizado na Petrobras. O próprio procurador-geral da República, Rodrigo Janot, admite em sua petição ao Supremo Tribunal Federal não ser possível precisar no momento se valores foram entregues diretamente ao presidente da Câmara. Acrescenta que Cunha recebeu vultosas quantias, por meio de doações oficiais, de empreiteiras agora sob suspeita. Não foi difícil para o peemedebista apontar o caráter vago das manifestações do Ministério Público Federal. Ocorre que o procurador-geral requer apenas, na forma da lei, que se possa dar continuidade a investigações capazes de confirmar ou dissipar de vez as suspeitas levantadas. Estas, embora tênues, não devem ser ignoradas. No habitual estilo beligerante, Cunha reagiu à iniciativa de Janot levantando a seu turno outras suspeitas, gravíssimas. Considerou que o procurador-geral da República teria como objetivo, em conluio com o governo, desacreditar um presidente da Câmara conhecido pela propensão oposicionista. O raciocínio convence pouco, sabendo-se o quanto as ações do Ministério Público têm sido incômodas, para não dizer devastadoras, para os interesses do Planalto. Mas não houve na CPI quem questionasse os argumentos de Eduardo Cunha. Num espírito de congraçamento e banquete, sucederam-se elogios ao peemedebista. Do líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), a seu equivalente no PSDB, Carlos Sampaio (SP), salamaleques e bombons, apologias e gorjeios cercaram o investigado --cujo poder e prestígio crescem na mesma medida de sua disposição para a afronta e para a intimidação institucional. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Guilherme Fiuza LUGAR DE ELITE É NA COZINHA Publicado: O Globo - Impresso - 14/03/15 - Pág. 16 | On Line 14/03/2015 0:00 por Guilherme Fiuza Para se sustentarem no poder, Lula e Dilma foram fartamente beneficiados pelo mensalão e pelo petrolão Se você estava pensando em sair às ruas amanhã contra Dilma, petrolão e grande elenco, não precisa mais. Pode ficar em casa. Tudo será resolvido no Supremo Tribunal Federal pelo ministro Dias Toffoli, que presidirá o julgamento da Operação Lava-Jato. Toffoli é o homem certo no lugar certo. Ex-advogado do PT, ex-assessor da Casa Civil de Lula, defensor implacável dos companheiros no julgamento do mensalão, ele foi o presidente do TSE que proibiu a propaganda da “Veja” na véspera da eleição — porque a revista informava que Dilma e Lula sabiam de tudo. Alguma dúvida de que Dias Toffoli defenderá você, cidadão, contra a máfia progressista e humanitária que depenou a Petrobras e o Estado brasileiro? Pronto. Agora que você tem certeza de que a justiça será feita, e que os autores do maior escândalo de corrupção da República serão punidos, relaxe. Economize a garganta e a sola do sapato, porque passeata é muito desgastante. Alugue um desses filmes sobre Al Capone, e viaje para aqueles tempos estranhos em que uma quadrilha tomava o poder constituído e tinha até juiz próprio... Que horror! E já que você está com o domingo livre, desobrigado de se mandar para as ruas — o que é coisa da elite branca, e você não vai querer se misturar com essa gente que nunca deveria ter saído da cozinha —, aproveite para botar a leitura em dia. Há verdadeiras joias na literatura nacional recente. Comece pelo épico “Pedro Barusco na CPI da Petrobras”. É emocionante. O ex-gerente da estatal (que está disposto a devolver uns 100 milhões de dólares) contou que era uma espécie de freelancer da corrupção até começar o governo petista. A partir daí, o roubo foi “institucionalizado”, explicou o ex-gerente, que se reportava ao já famoso Renato Duque, diretor inoculado pelo PT na Petrobras. “É chocante”, reagiu Joaquim Barbosa — aquele representante da elite branca que não manda mais nada, para alegria do Brasil progressista e amigo dos pobres. Quem manda agora é Dias Toffoli, e ele não há de permitir que a direita golpista ataque uma instituição que está funcionando tão bem desde 2003, como explicou Barusco. E esse Brasil que dá certo há mais de década, com mensalão, petrolão e demais benfeitorias socialistas, continuou funcionando por um detalhe singelo: a cabeça da “institucionalização” jamais foi cortada. Joaquim Barbosa, esse golpista, botou em cana vários guerreiros do povo brasileiro — mas nenhum deles estava mais com a mão na massa, ou melhor, na máquina. No que Dirceu foi flagrado, passaram-no imediatamente para a penumbra, dando lugar a Dilma Rousseff. Esta foi eleita presidente sem jamais deixar de prestar solidariedade ao mensaleiro julgado e condenado — e todos sabem que solidariedade é uma marca dos companheiros. Especialmente quando faz chover centenas de milhões de reais do esquema nas duas campanhas presidenciais da candidata solidária. Resumindo: para se sustentarem no poder, Lula e Dilma foram fartamente beneficiados pelo mensalão e pelo petrolão, esquemas montados e operados em seus governos, com a regência de seus sócios partidários — esses aos quais Lula e Dilma permaneceram publicamente solidários mesmo com toda fama, com toda grana, com toda lama. A gente vai levando, e o Brasil, esbofeteando o óbvio, resolveu aceitar que a presidente e o ex não sabiam de nada. Aí vem o doleiro do petrolão, sob os juramentos da delação premiada, informar: “Sim, eles sabiam de tudo”. O que está faltando? O que mais precisa acontecer para que o país exija a investigação direta desses governantes que presidiram a “institucionalização” do roubo? Não, não... Ainda é cedo. Espere o PT bater na sua porta e pedir uma comissão para manter a sua luz acesa. Aí, talvez, quem sabe, seja a hora de agir. Enquanto você assiste chocado ao DVD do Al Capone, o ministro da Justiça, o procurador-geral e o ministro relator da Lava-Jato fazem seu jogral da inocência, anunciando aflitos que não há fundamento para investigar Dilma Rousseff. O médico mandou não contrariar, mas tem muita gente querendo desobedecer — e responder o disparate nas ruas. Deve ser essa gente esbranquiçada que não sabe o seu lugar, e agora deu para sair da cozinha batendo panelas contra o Império do Oprimido. Um teólogo de esquerda disse que o movimento de 15 de março é coisa das elites que não ouviram a mensagem de Jesus. Pelo visto, o céu também já é deles. Nesse ritmo, seus branquelos, para vocês só vai sobrar mesmo a rua. Corram para lá — antes que seja tarde. Guilherme Fiuza é jornalista * Fonte primária: O Globo - Coluna de Guilherme Fiuza
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Zuenir Ventura VERSÃO DE GABRIELLI DO PETROLÃO É INVEROSSÍMIL Publicado: O Globo - Impresso - 14/03/15 - Pág. 16 | On Line 14/03/2015 0:00 por EDITORIAL A julgar pela história contada na CPI pelo ex-presidente da Petrobras, estão todos enganados: organismos americanos, o mercado de títulos e ações e os delatores O militante lulopetista José Sérgio Gabrielli cumpriu o papel que o PT esperava dele, ao comparecer quinta-feira à CPI da Petrobras, na condição de presidente da Petrobras no longo período em que a estatal foi assaltada por um esquema em que se aliaram PT, PMDB, PP, executivos da empresa e empreiteiras. Gabrielli já depusera no ano passado em comissão criada formalmente com o mesmo objetivo de investigar a estatal, mas sob total controle do Planalto. O economista e sindicalista Gabrielli pôde, então, desfilar sem sustos seu estilo professoral arrogante. Na quinta, não foi tão fácil, pois a composição desta CPI é outra. Mas o petista baiano não deixou de fazer longas exposições enfadonhas e desinteressantes sobre a indústria do petróleo, no figurino do antigo personagem Rolando Lero, com o objetivo de ganhar tempo e nada responder. Como quinta é dia de debandada dos políticos de Brasília, Gabrielli, em comandita com o relator da CPI, Luís Sérgio, petista fluminense, desfiou respostas extensas a perguntas também longas, numa tentativa da dupla de vencer os deputados oposicionistas pelo cansaço. Não foram bem sucedidos. Às perguntas sobre a corrupção na Petrobras, Gabrielli deu respostas que compõem uma cândida versão sobre o assalto cometido na estatal, contabilizado, até agora, pelo Ministério Público em mais de R$ 2 bilhões. Não faltou mesmo a ideia petista recorrente do “nada vi, não sabia”. No entendimento de Gabrielli, numa empresa que fecha 200 mil contratos, o roubo é sempre possível. O que imaginar, então, de corporações maiores? Deve-se, então, considerar que desfalques fazem parte do cotidiano da Exxon americana. O ex-presidente da Petrobras não conseguiu afastar a percepção de que só com grande cumplicidade interna contratos puderam ser superfaturados, e não apenas na emblemática refinaria Abreu e Lima, cujo preço inicial foi multiplicado por dez. Não convence a explicação capenga de que as propinas saíram do “lucro” das empreiteiras, e por isso se deveriam a arreglos feitos “fora” da Petrobras. Ora, esse “lucro” é formado pelo dinheiro do contratante, a estatal. Houve, portanto, uma drenagem no caixa da empresa. A acreditar na edulcorada história contada por José Sérgio Gabrielli, o corpo técnico da Petrobras é formado por incompetentes, e sua estrutura administrativa se tornou inepta neste ciclo do lulopetismo no poder. E todos estão enganados: o mercado, que desvalorizou o preço de mercado da Petrobras em mais de 60%; a SEC (CVM americana) e o Departamento de Justiça americano, que investigam o caso e o auditor externo (PwC), que até agora se recusa a assinar o balanço do terceiro trimestre do ano passado. De nada valeriam as delações feitas por ex-altos funcionários da Petrobras, participantes do esquema, com cifras e nomes. Seria tudo um grande mal-entendido. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Zuenir Ventura O QUE SERÁ O AMANHÃ Publicado: O Globo - Impresso - 14/03/15 - Pág. 17 | On Line 14/03/2015 0:00 por Zuenir Ventura
Manifestações serão teste decisivo para democracia. Tomara que seja protesto legítimo, não o ensaio de uma arriscada derrubada da presidente
Algumas semanas em férias dos acontecimentos e, na volta, a sensação de que o país está, como no mapa, de cabeça pra baixo. Não sei se essa é a pior crise dos últimos tempos, como se diz — a presidente acha que não —, mas é uma confusão poucas vezes vista, em termos de paradoxos e subversão de valores, papéis e sinais. O Brasil nunca foi um país para principiantes, já ensinava Tom Jobim, mas há momentos em que não é nem para catedráticos, como em 1963/64, por exemplo, que deu no que deu. A História não se repete, tudo bem, mas há agora algo parecido — de radicalismo, intolerância, agressividade e ódio. Espera-se que o desfecho não seja igual, embora a discordância seja tanta que nem os próximos se entendem mais, como Dilma e Lula. E o que dizer do PMDB, o maior partido de apoio à presidente, que é o que lhe causa mais embaraços? Quem a acusou de querer atrair “sócio para a lama” não foi um oposicionista grosseiro, mas o próprio presidente da Câmara, hóspede da “lista de Janot” (saudade dos tempos em que lista de dinheiro sujo era só a dos bicheiros). No seu depoimento na CPI da Petrobras, ele foi homenageado por vários colegas, inclusive do PT e PSDB. Coube a Clarissa Garotinho o espanto: “O que vi aqui foi uma reunião de felicitações. E achei que estava numa CPI”. De fato, o acusado parecia ser o procurador da República. Em compensação, a melhor defesa do PT não foi feita por um petista, mas pelo ex-ministro de FH Bresser-Pereira. Recorrendo à velha luta de classes, o tucano atribuiu a onda de protestos a “um ódio coletivo dos ricos contra um partido e uma presidente”. O melhor símbolo, porém, da inversão de papéis talvez seja mesmo Paulo Maluf, que em 2000 Lula queria ver “atrás das grades” e em 2013 foi procurado em sua mansão pelo próprio Lula, em busca de apoio para Haddad. Criticado por este gesto, o ex-presidente declarou em comício: “Dizem que o companheiro Maluf é ladrão, mas isso é uma demonstração de ‘cleptomaníacofobia’ inaceitável nos dias de hoje”. Procurado pela Interpol por desvio de dinheiro, o deputado do PP, o partido com mais figurantes na tal lista, 31, manifestou-se indignado com a corrupção. “Estou com Janot: se alguém deve, tem de pagar. Em 48 anos de vida pública, sempre fui correto”. Que tal? De que maneira essa confusão política, misturada com o escândalo do petrolão e com os sérios problemas econômicos, tudo isso agravado pela insatisfação geral, vai chegar às ruas amanhã? O comportamento das manifestações será um teste decisivo para a democracia. Tomara que seja um protesto legítimo, não o ensaio de uma arriscada derrubada da presidente Dilma. Derruba, e depois? A alternativa é pior. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Zuenir Ventura
Fontes: O Globo - País JANOT: CIDADÃOS VÃO DISTINGUIR "ENTRE A DECÊNCIA E A VILANIA // JANOT DEFENDE MP E CRITICA TENTATIVA DE PARLAMENTARES DE DESQUALIFICAR INVESTIGAÇÃO" Em encontro na PGR, procurador defendeu investigações sobre políticos suspeitos de envolvimento na Lava-Jato Publicado: O Globo - Impresso - 14/03/15 - Pág. 9 | On Line 13/03/2015 13:04 / Atualizado 13/03/2015 20:31 por Jailton de Carvalho BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não se intimidou com os ataques que vem recebendo e, num discurso para procuradores de Justiça, defendeu o aprofundamento das investigações sobre o envolvimento de políticos e grandes empreiteiras com a corrupção na Petrobras. Num tom inflamado, Janot classificou de vilania a tentativa de parlamentares de usar a CPI da Petrobras para impedir as investigações da chamada Operação Lava Jato. O procurador-geral disse ainda que o Ministério Público vai aprofundar a apuração, não importa o poder políticos dos investigados, e os culpados serão devidamente punidos. — De toda forma, causa espécie que vozes do Parlamento, aproveitando-se de uma CPI instaurada para investigar o maior esquema de corrupção já revelado no País, tenham-se atirado contra a instituição que começa a desvelar a trama urdida contra a sociedade. Pelos esforços do Ministério Público, esse esquema foi exposto ao País e será também pela nossa atuação que os verdadeiros culpados irão responder judicialmente e sofrerão as penas cabíveis — disse Janot Desde que pediu a abertura de inquérito os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e outros 33 parlamentares, suspeitos de envolvimento em corrupção, Janot tem sido alvo de duros ataques. Renan Calheiros também chegou a propor a criação de uma CPI do Ministério Público. Deputados do baixo clero, ligados a Eduardo Cunha, apresentaram a CPI da Petrobras requerimentos para convocar e até quebrar o sigilo telefônico do chefe do procurador-geral da República. A resistência de parlamentares, que não aceitam ser investigados por corrupção, tem sido acompanhada com preocupação pelo Ministério Público Federal e até dentro do Congresso Nacional. No início, Janot entendeu que não seria necessário responder publicamente à lamúria dos investigados. Numa carta endereçada aos colegas na semana passada, ele chegou até a prever que, depois dos pedidos de inquéritos contra poderosos políticos, o Ministério Público seria alvo de críticas sistemáticas. O procurador-geral só não esperava que os suspeitos tivessem a desenvoltura de partir para o ataque contra ele e contra o Ministério Público a luz do dia. Janot disse que não vai recuar. — Não vou permitir que, neste momento da vida funcional, interesses vis ou preocupações que estejam além do Direito influenciem o meu agir. Garantirei o exercício independente do Ministério Público — disse. O procurador-geral afirmou ainda que os homens de bem, que cumprem seus deveres e respeitam as leis, saberão identificar os verdadeiros interesses daqueles que querem barrar as investigações contra a corrupção. Janot lembrou que a força-tarefa criada por ele já recuperou R$ 180 milhões desviados e que o trabalho está apenas começando. Políticos são acusados de receber suborno para facilitar contratos de grandes empresas, especialmente empreiteiras, com a Petrobras. — Os cidadãos que pagam impostos e que cumprem com seus deveres cívicos saberão, nessa hora sombria e turva da nossa história, distinguir entre o bem e mal; entre a decência e a vilania; entre aqueles que lutam por um futuro para o país e aqueles que sabotam nosso sentimento de nação. Estejamos fortes e unidos. Ao bom combate — conclamou. O procurador-geral o discurso numa reunião com os procuradores de Justiça. O tema central do encontro era o combate à corrupção.A resistência de parlamentares, que não aceitam ser investigados por corrupção, tem sido acompanhada com preocupação pelo Ministério Público Federal e até dentro do Congresso Nacional. Depois de acompanhar perplexo o festival de bajulação de deputados a Cunha, depois de um discurso dele na CPI contra as investigações da Operação Lava Jato, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) ligou para Janot para manifestar solidariedade ao procurador-geral. Na próxima semana, Alencar e outros deputados vão fazer uma visita e reafirmar apoio ao procurador-geral e a todo o Ministério Público Federal. — A ação de blindagem a Cunha e dos outros 21 deputados sob inquérito, articulada por parlamentares do PMDB e do SD , já tem reação: um outro grupo de deputados se articula para manifestar solidariedade a Janot e apoio aos trabalhos do MPF - disse Alencar. Entre os deputados que vão manifestar apoio a Janot estão Luiza Erundina (PSB-SP), Eliziane Gama (PPS-MA) e Júlio Delgado (PSB-MG). * Fonte primária: O Globo
Fontes: A TARDE - Política EM ATO, GABRIELLI NEGA ESQUEMA DE CORRUPÇÃO NA PETROBRAS Publicado: A Tarde - On Line 13/03/2015 às 11:38 | Atualizado em: 13/03/2015 às 13:04 por Paula Pitta 
Depois de depor por 6 horas na CPI da Petrobras na Câmara dos Deputados, em Brasília, na quinta-feira, 12, o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli foi às ruas, nesta sexta, 13, para negar novamente que exista uma esquema de corrupção dentro da Petrobras. Durante manifestação em Salvador em favor da estatal, Gabrielli condenou quem afirma que a corrupção na Petrobras está institucionalizada.
"Não há um sistema de corrupção dentro da Petrobras, a corrupção é um ato individual que tem que ser punido. Mas é uma ameaça a Petrobras confundir a justa luta pela punição dos corruptos em dizer que a Petrobras é uma empresa corrupta", defendeu Gabrielli. De acordo com Gabrielli, a estatal possui um rigoroso mecanismo de controle de suas atividades. Apesar disso, o ex-presidente disse que ficou surpreso com as denúncias reveladas pela Operação Lava Jato, negando envolvimento em qualquer irregularidade. Durante a manifestação, que começou às 7 horas e foi realizada em frente a sede da estatal em Salvador, no bairro do Itaigara, Gabrielli foi saudado por políticos, líderes sindicais e demais manifestantes presentes. A todo momento, o ex-presidente era parado para tirar fotografias e selfies. Ato nacional A manifestação em Salvador faz parte de um ato nacional convocado por entidades sindicais como uma espécie de resposta aos protestos que pedem o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Cerca de 600 trabalhadores de diversas categorias se reuniram em frente à sede da estatal entre 7 h e 11 horas. Com bandeira unificada de defesa da Petrobras, petroleiros, trabalhadores do MST, professores, frentistas, bancários, rodoviários e outras categorias pedem que a investigação da Operação Lava Jato não inviabilize as atividades da Petrobras. "Que se prendam os corruptos, mas a Petrobras e as empresas envolvidas na Lava Jato não podem ser punidas. Suas atividades devem ser mantidas", argumenta Paulo César Martin, dirigente do Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-BA) e da Federação Única dos Petroleiros (FUP). Martin explica que a suspensão das obras da Petrobras e das empresas envolvidas no esquema de corrupção prejudicaria o país, além de atingir diretamente os trabalhadores. Atualmente, é o que está acontecendo de acordo com o diretor de meio ambiente da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Glaudemir Nonato. Para reforçar seu pensamento, ele cita a demissão de trabalhadores da Enseada do Paraguaçu, em Maragogipe, na Bahia, após o início das investigações de corrupção na Petrobras. A coordenadora da APLB, Marilene Betros, que também apoiou o ato, disse que é um "golpe dizer que a Petrobras não é viável". O mesmo discurso foi defendido pela deputada federal Alice Portugal (PCdoB), que acusou a oposição de querer privatizar a estatal. Para ela, as irregularidades devem ser punidas, mas a Petrobras deve continuar como uma estatal. Pró-impeachment Além da defesa da Petrobras, outra bandeira dos manifestantes é contra o sentimento de golpismo que se instaurou para pedir o impeachment da presidente Dilma Rousseff. "O devaneio golpista tem que ser combatido. Temos que reagir", convocou Alice Portugal. O deputado federal Jorge Solla (PT) também convocou que a "onda vermelha" vá para as ruas em atos contra a corrupção e pela reforma política, que, de acordo com ele, vai acabar com "o financiamento de campanha pela iniciativa privada que garante o poder econômico da maioria dos parlamentares do Congresso". O deputado Rosemberg Brito (PT) também pediu que os manifestantes lutem em defesa da democracia. Ele disse para os presentes não temerem o 15 de março, data marcada para acontecer protestos em defesa do impeachment da presidente em diversas cidades do Brasil. O parlamentar reconheceu que o partido "deixou de fazer algumas coisas". "Erramos em algumas questões e é normal que a população reinvidique", disse citando pautas dos trabalhadores, como fator previdenciário e reforma agrária. Mas reassaltou os direitos e benefícios conquistados pela população durante as gestões petistas. Rosemberg também pediu que Dilma seja mais enérgica na "defesa do projeto que ela representa". Apesar de ser um ato com forte presença petista e de partidos aliados, os manifestantes negam que seja em defesa da presidente. Questionada sobre o assunto, a coordenadora da APLB, Marilene Betros, fez questão de destacar que a defesa é da democracia. "Não podemos admitir um retrocesso", disse em referência a um possível impeachment. Além da negativa da defesa da presidente, alguns manifestantes não deixaram de expor suas críticas ao governo atual, principalmente no que se refere aos cortes dos direitos trabalhistas e ajustes fiscais, que, de acordo com eles, prejudica a classe trabalhadora. N.daR.: É quase que impossível acreditar que Gabrielli e Paulo Caesar Chamadoiro disseram o que está documentado. Devaneio ou "cara de pau"? * Fonte primária: A TARDE
Fontes: PETROS DIRETORIA (DA PETROS) PARTICIPA DE REUNIÃO COM TRABALHADORES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS LIGADOS AO PLANO LANXESS Publicado: PETROS On Line 13/03/2015 18:31 O presidente, Henrique Jäger, e o diretor de Seguridade, Fernando Paes de Carvalho, reuniram-se com representantes dos trabalhadores, aposentados e pensionistas ligados ao plano Lanxess, na sede da Petros, no dia 13 de março. O encontro faz parte da iniciativa da nova diretoria da Petros de reforçar o relacionamento com patrocinadoras e instituidoras. Atualmente, a Petros administra 48 planos de 143 patrocinadoras e instituidoras. NOVA DIRETORIA - Priorizando uma atuação focada em transparência e governança, a nova diretoria tomou posse há cerca de uma semana. Ao assumirem, os executivos destacaram a importância de fortalecer os órgãos de controle interno e o empenho para rentabilizar os investimentos e continuar honrando com os compromissos assumidos com os participantes. Com ampla qualificação, experiência e compromisso com os princípios de governança corporativa, fundamentais na gestão de um fundo de pensão, o novo presidente da Petros, Henrique Jäger, integrou os conselhos de administração e fiscal de grandes empresas brasileiras de variados setores, além dos comitês de Auditoria e Remuneração do Banco do Brasil. É também conselheiro certificado pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). À frente da diretoria de Investimentos da Petros, está o economista Licio da Costa Raimundo, com ampla experiência no segmento de previdência complementar. Foi diretor de Investimentos da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp) e chefe da Assessoria de Planejamento de Investimentos da própria Petros. A diretoria de Seguridade está sob o comando de Fernando Paes de Carvalho, que ocupou diversos cargos na Petrobras, dentre os quais o de gerente de Recursos Humanos da área de Gás e Energia. Na composição da nova diretoria, o advogado Danilo Ferreira da Silva assumiu a diretoria Administrativa e Financeira. Funcionário da Petrobras, ocupou, anteriormente, o cargo de assessor da Presidência da Petros, tendo amplo conhecimento sobre a Fundação. * Fonte primária: PETROS
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado ...E O JATO LEVOU - Crise da Petrobras trava construção da refinaria Comperj, provoca demissões em massa e esvazia comércio e prédios de Itaboraí, no Estado do Rio Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 13/03/15 - Pág. B6 | On Line 13/03/2015 02h00 por Lucas Vettorazzo, do Rio Quem visita Itaboraí, município de 227 mil habitantes a 51 km da capital do Rio, encontra uma cidade estagnada à esperada da retomada do Comperj, refinaria da Petrobras em construção desde 2008 no local. As denúncias de corrupção levantadas pela Operação Lava Jato paralisaram o empreendimento e levaram a uma onda de demissões. A obra chegou a ter 35,5 mil trabalhadores no pico das atividades, em agosto de 2013, de acordo com a Petrobras. Em dezembro, eram 23 mil. No mês passado, 10,6 mil. Atualmente, segundo o sindicato local, restam 4.500. Apesar dos cartazes que avisam que não há vagas, operários desempregados fazem fila na porta dos escritórios de empreiteiras em busca de oportunidade. A Folha esteve por duas vezes em Itaboraí na última semana. O arrefecimento da atividade econômica é perceptível na cidade. Prédios comerciais recém-inaugurados com placas de "aluga-se" nas fachadas de vidro espelhado estão sem locatários. Hotéis, que antes hospedavam engenheiros e gerentes da obra, não têm movimento. As demissões começaram de maneira pontual a partir do início do segundo semestre do ano passado, como reflexo do modelo de gestão da então presidente da estatal, Graça Foster, que passou a rever os contratos e represar aditivos. Quando o teor da delação premiada do ex-diretor de Abastecimento e Refino da Petrobras Paulo Roberto Costa, responsável pelo Comperj, veio a público, em outubro do ano passado, a Petrobras congelou os contratos e vieram demissões em massa. A Petrobras tinha contratos com 24 empreiteiras no Comperj em janeiro, 16 das quais investigadas. O êxodo rumo a Itaboraí começou em 2006, quando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou as obras de terraplanagem de um terreno de mais de 45 km? na cidade, que até então tinha a economia movida pelas fábricas de cerâmica e pelo cultivo de laranjas e plantas ornamentais. A população cresceu 21% nos últimos 14 anos, segundo o IBGE. Estima-se que 70% dos trabalhadores da obra sejam de outros Estados. Muitos ficaram sem ter como voltar depois de perderem o emprego. A prefeitura estima que 140 ex-funcionários do Comperj estejam sem ter onde dormir na cidade. Entre 2008 e 2011, os gastos com assistência social subiram 218%. "Vou mandar minha mulher e minha filha de volta para a Bahia e vou procurar emprego em outros Estados. Creio que a situação do Comperj não vá melhorar tão cedo", disse o montador de andaime João Batista Moreira dos Santos, 30, demitido em janeiro. Moreira vive há quatro anos em Itaboraí, onde casou, teve uma filha, hoje com dois anos, e construiu uma casa. Seu último trabalho foi na Toyo Setal, investigada na Lava Jato. "A casa é própria, mas a comida não é." A paralisação das obras frustrou o mercado imobiliário e reduziu o movimento do comércio. A avenida 22 de Maio, a principal da cidade e por meio da qual se chega ao Comperj, é um termômetro da economia local. Cinco prédios comerciais --um deles com heliponto, duas torres de salas e um hotel-- estão prontos, mas sem locatários. A reportagem contou 35 placas de "aluga-se" ao longo da avenida. De acordo com a prefeitura, há 4.000 salas comerciais vazias na cidade. O percurso de 20 quilômetros do centro da cidade ao canteiro levava no passado cerca de duas horas no horário de pico. Atualmente, são 30 minutos. ENTENDA A CRISE O orçamento inicial do Comperj era de R$ 6,5 bilhões. Hoje está em torno de R$ 13,5 bilhões. O primeiro prazo anunciado para sua conclusão foi em 2011. A Petrobras chegou a dizer que o empreendimento ficaria pronto em abril deste ano, mas, depois da investigação, a obra está sem prazo. Os contratos passam por investigação da Lava Jato, do TCU e de uma auditoria interna da Petrobras. Operários afirmam que estão pagando o preço da corrupção dos políticos e que foram abandonados pelo governo. O soldador desempregado Leno Ferreira Corrêa, 63, demitido da obra no ano passado, defendeu prisão aos corruptos. "Estamos pagando o pato por uma coisa com a qual não temos nada a ver. Se entrarmos no mercado e pegarmos um quilo de arroz, seremos presos na hora. Esses corruptos aí têm de ir para a cadeia", disse ele, que tem cinco filhas e é morador da cidade. Veja o vídeo: TV Folha - folha.com/no1602134 * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PETROBRAS PROCURA CREDORES PARA BLINDAR EVENTUAL ATRASO NO BALANÇO Estatal propõe remuneração extra para bancos, se necessário, ampliem prazo em 6 meses // Banqueiros procurados consideram plano viável; empresa, no entanto, ainda espera publicar documento em dia Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 13/03/15 - Pág. B3 | On Line 13/03/2015 02h00 por Renata Agostini, David Friedlander, Raquel Landim, de São Paulo A diretoria da Petrobras iniciou uma rodada de negociações com seus principais credores sobre a possibilidade de adiar por seis meses o prazo para entrega de seu balanço, segundo apurou a Folha com integrantes da alta administração da companhia e banqueiros procurados pela estatal. Por contrato, bancos e detentores de títulos da dívida da empresa podem pedir o pagamento antecipado de seus empréstimos caso a companhia não divulgue o balanço do terceiro trimestre e o resultado anual de 2014 até o dia 31 de maio. Nas últimas semanas, cerca de 15 instituições foram procuradas pela estatal. O plano foi pensado para dar uma "margem de segurança" à Petrobras, que desde novembro adia a entrega dos resultados, enquanto tenta calcular os prejuízos causados pelo esquema de corrupção revelado pela Operação Lava Jato. A prioridade da diretoria da estatal, comandada por Aldemir Bendine, ainda é entregar os resultados no prazo. Mas a empresa quer um acordo com os bancos para se proteger caso não consiga. Em troca do adiamento do prazo por seis meses, a Petrobras discute uma remuneração adicional aos bancos, que pode ser comissão ou juros mais altos que os fixados nos contratos de dívida. A estatal ainda está fazendo as contas para saber se vale a pena pagar por essa proteção. Esse tipo de negociação, conhecido no mercado como "consent solicitation", é muito usada nos Estados Unidos, onde estão alguns dos principais credores. Banqueiros ouvidos pela Folha dizem que o plano pode ser bem-sucedido, já que há oportunidade de ganho adicional. Além disso, eles reconhecem que a cobrança antecipada da dívida poderia ferir ainda mais a companhia. De acordo com a Moody´s, cerca de US$ 110 bilhões em dívidas, ou quase tudo que a empresa deve em dólar, podem ter seu vencimento antecipado caso a estatal não apresente o resultado anual até o final de maio. O prazo vence em 30 dia de abril, mas o contrato prevê 30 dias de tolerância. 
A ideia de buscar o prazo adicional surgiu ainda durante a gestão de Graça Foster. O ex-diretor financeiro, Almir Barbassa, havia levado o tema ao conselho de administração, que considerou "prudente" tomar a medida.
O ex-executivo, contudo, não levou o plano adiante. Com a posse da atual diretoria, o novo diretor financeiro, Ivan Monteiro, colocou a ideia em prática. Bem relacionado, entrou em contato com os banqueiros mais próximos e escalou sua equipe para negociar com os demais. DIFICULDADES O principal problema da Petrobras no momento é chegar a um número confiável para as perdas provocadas pelo esquema de pagamento de propina a ex-funcionários e políticos em troca de contratos na estatal. A auditoria independente PWC recusou-se a assinar o balanço diante da ausência do cálculo. A estatal também precisa esclarecer ao mercado quanto valem alguns de seus principais ativos hoje, como as refinarias Abreu e Lima e Comperj, cujas obras foram superfaturadas de acordo com as investigações da Polícia Federal. A estimativa, contudo, não é simples. A estatal montou uma força-tarefa para analisar os depoimentos dos delatores para chegar a uma média das propinas pagas. LAVA JATO A situação ficou dramática depois que o ex-diretor de operações da Sete, Pedro Barusco, confessou ter cobrado propina dos estaleiros contratados para fazer as sondas –reproduzindo na Sete o esquema de desvios que praticou na Petrobras quando foi gerente executivo da estatal. Desde então, o BNDES passou a exigir garantias cada vez maiores para liberar o empréstimo de longo prazo. Até a presidente Dilma Rousseff entrou no jogo para pressionar a direção do banco. Para os acionistas da Sete, o comando do BNDES quer distância da companhia com medo dos desdobramentos da Lava Jato. Analistas do mercado levantam outro motivo. A Sete nasceu para explorar o pré-sal com o barril de petróleo acima de US$ 100. Hoje, a US$ 58, sua viabilidade fica comprometida. O impasse também leva a Petrobras e sua fornecedora a reduzir as encomendas de sondas. Para a Petrobras, isso ajudaria seu programa de redução de investimentos. Para a Sete também seria uma saída, porque diminui sua necessidade de financiamento. O problema é que, ao escolher esse caminho, os sócios da Sete teriam de assumir perdas geradas pelo encolhimento, um novo ponto de estresse na companhia. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Editoria de Arte/Folhapress
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado BNDES EMPURRA RISCO DA SETE BRASIL PARA BANCOS CREDORES DA COMPANHIA Órgão estatal pretende dar empréstimo a bancos que, por sua vez, finaciariam a fornecedora da Petrobras // Proposta desagrada aos bancos, mas eles já socorrem a empresa; se ela quebrar, calote será de US$ 3,6 bi Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 13/03/15 - Pág. B1 | On Line 13/03/2015 02h00 por Julio Wiziak, David Friedlander, Raquel Landim, de São Paulo O BNDES não quer mais financiar diretamente a Sete Brasil, principal parceira da Petrobras na exploração do pré-sal. Com medo da Lava Jato, a instituição pretende repassar o risco da operação para os bancos que já são credores da companhia. Em vez de emprestar US$ 9 bilhões diretamente à Sete, como prometeu quando o projeto foi criado, o BNDES agora pretende transferir esses recursos aos bancos para que eles financiem a companhia. Assim, se o empreendimento fracassar, a perda ficará com os bancos. A proposta foi apresentada, na sexta (6), aos cinco bancos que já deram US$ 3,6 bilhões (R$ 12 bilhões) à companhia: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Santander, Bradesco e Itaú. À espera do financiamento de longo prazo prometido pelo BNDES desde a criação da Sete, essas instituições concederam empréstimos de curto prazo –que já venceram e precisaram ser rolados por mais dois meses. Os bancos não gostaram da proposta do BNDES e um deles já disse à Folha que não pretende fechar o acordo. Se não aceitarem a solução e o BNDES de fato não financiar a Sete, a empresa pode quebrar deixando os bancos com um calote bilionário. 
O BNDES e a Sete não quiseram comentar.
Uma das apostas mais ambiciosas do governo da presidente Dilma Rousseff, a Sete foi criada pela Petrobras para construir e depois alugar 28 sondas de perfuração para a Petrobras. Orçado em US$ 25 bilhões, o empreendimento atraiu sócios de peso: Bradesco, BTG Pactual, Santander, o FI-FGTS, Previ e Funcef, os fundos de pensão do Banco do Brasil e da Caixa, que já investiram R$ 8,3 bilhões. Com a demora do BNDES, a Sete vem atrasando pagamentos há cinco meses, comprometendo a construção das sondas. Os atrasos somam US$ 900 milhões. LAVA JATO A situação ficou dramática depois que o ex-diretor de operações da Sete, Pedro Barusco, confessou ter cobrado propina dos estaleiros contratados para fazer as sondas –reproduzindo na Sete o esquema de desvios que praticou na Petrobras quando foi gerente executivo da estatal. Desde então, o BNDES passou a exigir garantias cada vez maiores para liberar o empréstimo de longo prazo. Até a presidente Dilma Rousseff entrou no jogo para pressionar a direção do banco. Para os acionistas da Sete, o comando do BNDES quer distância da companhia com medo dos desdobramentos da Lava Jato. Analistas do mercado levantam outro motivo. A Sete nasceu para explorar o pré-sal com o barril de petróleo acima de US$ 100. Hoje, a US$ 58, sua viabilidade fica comprometida. O impasse também leva a Petrobras e sua fornecedora a reduzir as encomendas de sondas. Para a Petrobras, isso ajudaria seu programa de redução de investimentos. Para a Sete também seria uma saída, porque diminui sua necessidade de financiamento. O problema é que, ao escolher esse caminho, os sócios da Sete teriam de assumir perdas geradas pelo encolhimento, um novo ponto de estresse na companhia. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Editoria de Arte/Folhapress
Fontes: O Globo - País INVESTIGADA NA LAVA-JATO, ENGEVIX TENTA FECHAR ACOROD DE LENIÊNCIA COM CGU É a segunda empreiteira a recorrer ao instrumento, depois da Setal Óleo e Gás; PF indicia suposto operador do esquema Publicado: O Globo - Impresso - 12/03/15 - Pág. 11 | On Line 13/03/2015 6:00 por Vinicius Sassine BRASÍLIA - A Engevix fez um pedido formal de acordo de leniência junto à Controladoria Geral da União (CGU), órgão vinculado à Presidência da República. É a segunda empreiteira a fazer o pedido na CGU, segundo fontes com acesso às investigações da Lava-Jato. O vice-presidente da empresa, Gerson de Mello Almada, permanece preso em Curitiba. O órgão da União mantém em sigilo os nomes das empresas que solicitaram colaborar com as investigações em troca de redução das penalidades administrativas. Além da Engevix, a Setal Óleo e Gás oficializou um pedido de leniência. A análise dos pedidos ainda está em fase inicial. A Lei Anticorrupção, em vigor desde janeiro de 2014, passou a prever a leniência para pessoas jurídicas — o equivalente à delação premiada para pessoas físicas. Pela lei, a empresa precisa admitir a culpa, identificar envolvidos nas irregularidades, apresentar documentos e cessar por completo o envolvimento nas infrações investigadas. Além disso, tem de ressarcir o erário. Em troca, tem a multa reduzida em até dois terços e pode se livrar da declaração de inidoneidade, que impede contratos com o poder público. O pedido da Engevix partiu dos próprios donos, sem passar pelo Ministério Público Federal no Paraná, responsável pelas denúncias da Lava-Jato. A Setal, que já firmou acordo de leniência com o MPF, chegou à CGU por intermédio do MPF. Em 2012, a empresa associou-se à Toyo e formou a Toyo Setal, investigada na Lava-Jato. A CGU abriu 18 processos administrativos de responsabilização das empreiteiras, dez na última quarta-feira e oito em dezembro. O processo da Setal está no grupo mais recente. O da Engevix tramita desde o fim de 2014. Ao fim desses procedimentos, o órgão pode declarar a inidoneidade das empresas. Um acordo de leniência suspende esses processos. Procurada pelo GLOBO, a Engevix afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que “prefere não comentar neste momento”. PF INDICIA MÁRIO GÓES A PF indiciou ontem por corrupção ativa, evasão de divisas e lavagem de dinheiro o consultor Mário Góes, suspeito de ser um dos 11 operadores no esquema de propina na Petrobras. Góes teria intermediado o pagamento de R$ 171 milhões desviados de 23 obras. De acordo com depoimento de Pedro Barusco, o ex-gerente de Serviços da estatal, pelo menos R$ 70 milhões foram para abastecer os cofres do PT. O partido nega. Segundo a PF, o consultor operava o pagamento de sete empreiteiras acusadas de participar do cartel. Documentos apreendidos em uma das empresas de Góes, a Riomarine, mostram o pagamento de supostos serviços de consultoria feito por construtoras. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País GABRIELLI DIZ QUE CORRUPÇÃO ACONTECEU "FORA" DA PETROBRAS E QUE ESTATAL NÃO TINHA COMO SABER - Ex-presidente diz que processos foram seguidos e que propinas pagas teriam ocorrido com o “lucro” dos fornecedores Publicado: O Globo - Impresso - 12/03/15 - Pág. 9 | On Line 12/03/2015 15:48 / Atualizado 12/03/2015 18:19 por Eduardo Bresciani e Chico de Gois BRASÍLIA - O ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli afirmou que a corrupção confessada por ex-dirigentes da companhia aconteceu “fora” da empresa e que não havia forma de se descobrir antes os desvios. Gabrielli depõe na CPI da Petrobras nesta quinta-feira, e até agora o relator, Luiz Sérgio (PT-RJ), tem feito perguntas para que o ex-presidente possa apontar pontos positivos de sua gestão na companhia. Irritada, a oposição já pediu que os questionamentos e as respostas fossem mais objetivos. Na maior parte do tempo, Gabrielli procurou destacar as vantagens da política de conteúdo nacional aplicada pela companhia, do modelo de partilha de produção para o pré-sal e dos investimentos feitos pela estatal na sua gestão. No pouco que falou sobre as delações do ex-diretor Paulo Roberto Costa e do ex-gerente Pedro Barusco, Gabrielli defendeu a tese de que os procedimentos internos da companhia foram seguidos e que a Petrobras não tinha como ter descoberto a corrupção de seus dirigentes. — Onde eles dizem que fizeram negociações? Na relação direta com o fornecedor, que partilhou parte dos seus ganhos com eles. Eram lucros legais, pagaram impostos, e eles dividiram. Não é possível que o sistema de governança da Petrobras captasse essa situação — argumentou. Gabrielli disse não acreditar que a política de conteúdo nacional tenha facilitado a corrupção. O ex-presidente da Petrobras defendeu a utilização pela companhia que permite fazer licitações somente para empresas convidadas. Ele disse que sua gestão melhorou o sistema de governança com a criação da ouvidoria. Ressaltou também que até 2011 foram demitidos 1,4 mil empregados da Petrobras por “comportamento inadequado”, mas disse não saber quantos teriam sido desligados por corrupção. — Como um procedimento normal de uma empresa vai identificar esse comportamento? É um caso de polícia e como tal vai ser investigado — disse. Mais cedo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) também deu depoimento à CPI da Petrobras, para tentar esclarecer as acusações de que teria recebido dinheiro de propina do esquema na petroleira. O depoimento virou um grande ato de desagravo a ele, protagonizado por quase todos os partidos — exceto por parte da deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), que questionou Cunha: — Trata-se de uma reunião vergonhosa essa. Porque trata-se de uma reunião de felicitação. E eu achava que estava em uma reunião de CPI. Quantas vezes e onde o senhor esteve com Youssef? Por que razão Youssef esteve com o senhor? Quantas vezes esteve com Fernando Soares, em quais circunstâncias? Qual é a relação do senhor com o doleiro Funaro? Na defesa de Cunha — que afirmou que o Ministério Público escolheu a quem investigar e teve motivação política, além de voltar a atribuir a inclusão de seu nome na lista como uma forma de transferir a crise política do Palácio do Planalto para o Congresso Nacional —, as disputas políticas foram deixadas de lado, e o que se viu foi a união entre o PSDB e o PT na alternância de elogios ao presidente da Câmara. Os dois lados, no entanto, têm objetivos diferentes: o PSDB, por meio do discurso de seu líder, Carlos Sampaio (SP), procurou desacreditar a delação premiada do ex-policial Jayme Oliveira Filho que acusou Cunha e o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) de receberem dinheiro do esquema de fraudes. Já o líder do PT, Sibá Machado (AC), ao elogiar Cunha procura desanuviar o ambiente tenso entre ele e o Planalto. Gabrielli procurou rebater ainda as afirmações de Barusco de que a corrupção dentro da Petrobras era "institucionalizada". — Eu digo, peremptoriamente, que não há corrupção sistêmica na Petrobras. Há casos individualizados — afirmou o ex-presidente. Ele reconheceu que o preço final de construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, mais de US$ 18,5 bilhões, ficou acima do praticado no mercado internacional. Afirmou, porém, que isso se deveu basicamente ao câmbio e a mudanças no escopo da obra. Ressaltou que todas as licitações ficaram dentro da margem de -15% e +20% do orçamento previsto para a companhia. Afirmou que não há ainda processo concluído no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a refinaria. Gabrielli defendeu ainda a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Reafirmou que se trata de um "bom negócio" e que eventual prejuízo decorre da crise internacional e das mudanças no mercado norte-americano. Defendeu ainda a estruturação da Sete Brasil como modelo de negócio e reconheceu que Pedro Barusco foi nomeado para a diretoria de operações pela Petrobras quando ocupava a diretoria da estatal. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País DELATOR DIZ QUE ARRECADAÇÃO PARA CAIXA 2 DE CAMANHA DE CABRAL E PEZÃO FOI DECIDIDA NO PALÁCIO DO GOVERNO - Ministro do STJ autorizou a abertura de inquéritos para investigar os dois; governador do Acre também será investigado Publicado: O Globo - Impresso - 12/03/15 - Pág. 6 | On Line 12/03/2015 13:54 / Atualizado 12/03/2015 21:01 por Vinicius Sassine e Carolina Brígido BRASÍLIA — A arrecadação de dinheiro para o "caixa dois" da campanha de Sérgio Cabral (PMDB) e Luiz Fernando Pezão (PMDB) em 2010 foi decidida dentro de um dos palácios sedes do governo do Rio, segundo o depoimento do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, reproduzido no termo de colaboração número 4. "No primeiro semestre de 2010 foi chamado diretamente pelo governador Sérgio Cabral no gabinete em um dos palácios do governo que o declarante não sabe precisar qual para tratar de assunto ligado a contribuições para a campanha de reeleição", cita o documento da delação premiada. Segundo Paulo Roberto, o então vice-governador Pezão e o então secretário da Casa Civil do governo do Rio, Regis Fichtner, estavam presentes na reunião na sede do governo. Cabral, Pezão e Fichtner negam envolvimento com o esquema de desvio de dinheiro da Petrobras. O ministro Luiz Felipe Salomão autorizou, nesta quinta-feira, a abertura de inquéritos para investigar o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), o ex-governador do estado Sérgio Cabral (PMDB) e o governador do Acre, Tião Viana (PT). A exemplo dos casos no Supremo Tribunal Federal (STF), os processos vão tramitar sem sigilo. A PGR, nas petições, já fez os primeiros pedidos de diligência. O objetivo da reunião descrita na delação foi pedir uma "ajuda" para a campanha. Cabral e Pezão foram reeleitos na ocasião e, em outubro de 2014, o vice conquistou mandato de governador do Rio. "O governador Sérgio Cabral orientou que o declarante deveria manter contato com Regis para alocar o apoio para campanha de reeleição", cita o termo de colaboração. Uma reunião num quarto de hotel – no Leblon ou em Ipanema – teria sido agendada posteriormente pelo secretário. Paulo Roberto, então, fez contatos com empresas responsáveis por contratos das obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). "Nesta oportunidade foi explicado para as empresas que elas deveriam ajudar a campanha do governador, fazendo pagamentos para o caixa dois", disse o delator. O valor pago foi de R$ 30 milhões, segundo o ex-diretor, dinheiro que seria equivalente a propina do esquema. Paulo Roberto afirmou ainda que conheceu Cabral em 2007, numa reunião para tratar das obras do Comperj. Ele não soube dizer se o gabinete usado para a reunião foi o do Palácio Guanabara ou o do Palácio Laranjeiras. O delator também não soube precisar se a reunião para o pedido de "ajuda" à campanha ocorreu no Guanabara ou no Laranjeiras. Segundo o delator, os recursos para a campanha de Cabral e Pezão vieram de empresas que atuavam na obra do Comperj. Conforme o ex-diretor, o consórcio Compar, formado pelas empreiteiras OAS, Odebrecht e UTC, contribuiu com R$ 15 milhões. O restante foi pago por outras empresas, como Skanska, Alusa e UTC, disse o delator. Pezão e Cabral vão ser investigados num mesmo inquérito. O governador Luiz Fernando Pezão disse na tarde desta quinta-feira que respeita a decisão da Procuradoria Geral da República de pedir abertura de inquérito e classificou como estapafúrdio o depoimento do ex-diretor da estatal. – Estou à disposição da Justiça, só quero ser ouvido. Essa conversa nunca existiu. A acusação é falsa. Meu sigilo bancário está à disposição, só tenho uma conta. Minha declaração de bens é pública e também está disponível – afirmou o governador. O ex-governador Sérgio Cabral reafirmou, em nota, que as acusações de Costa são falsas e que nunca solicitou ao ex-diretor apoio financeiro à sua campanha à reeleição. "Reitero os meus compromissos de toda a minha vida pública de respeito à independência do Ministério Público e do Judiciário brasileiros. Tenho a consciência tranquila", diz. "Todas as eleições que disputei tiveram suas prestações de contas aprovadas pelas autoridades competentes. Reafirmo o meu repúdio e a minha indignação a essas mentiras", complementa. O ex-secretário Regis Fichtner disse que nunca participou de nenhuma reunião com Cabral e Paulo Roberto Costa, e negou também ter se reunido com representantes das empresas Skanska, Alusa e Techint e do Consórcio Compar "para qualquer finalidade, muito menos para tratar de contribuições de campanha". Em nota, ele informa que vai entrar na Justiça contra o ex-diretor da Petrobras. "Tenho convicção de que uma mínima apuração dos fatos pela Justiça irá resultar no restabelecimento da verdade", diz. Governadores têm foro privilegiado junto ao STJ, e não ao STF. Entre os envolvidos nas delações premiadas da Operação Lava-Jato, uma outra autoridade tem foro junto ao STJ: o ex-ministro das Cidades Mário Negromonte, que exerce atualmente o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Bahia. Negromonte, porém, será investigado em inquéritos no STF, por conta da conexão a fatos supostamente cometidos por parlamentares do PP. O outro governador a ser investigado, também por meio da instauração de um inquérito, é Tião Viana (PT), do Acre. Ele é suspeito de ter recebido R$ 300 mil do esquema, conforme os delatores Paulo Roberto e o doleiro Alberto Youssef. Na STF, os inquéritos foram instaurados na noite da última sexta-feira. São 49 investigados, entre eles 12 senadores e 22 deputados federais. Os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), estão na lista. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder TOFFOLI SE REÚNE COM DILMA APÓS PEDIR MUDANÇA PARA COMANDAR JULGAMENTO Ligado ao PT, ministro comandará julgamento de processos daa Lava Jato no Supremo Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 12/03/15 - Pág. A8 | On Line 11/03/2015 11h43 por Mariana Haubert, de Brasília Um dia após requerer transferência da Primeira para a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal para presidir as discussões sobre os inquéritos contra políticos investigados pela Operação Lava Jato, o ministro José Dias Toffoli se reuniu com a presidente Dilma Rousseff na manhã desta quarta-feira (11) por cerca de uma hora e meia. Ao final do encontro, o ministro negou que tenha tratado do assunto com Dilma e não quis comentar a demora do governo em indicar um ministro para a corte. A vaga de Joaquim Barbosa está livre desde que ele se aposentou, em julho do ano passado. Como a coluna "Painel" mostrou nesta terça (10), Toffoli presidirá as sessões a partir de maio. O ministro, que foi advogado eleitoral do PT, assessor da Casa Civil no governo Lula e advogado-geral da União, apresentou na noite desta terça-feira requerimento ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, atendendo a sugestão do ministro Gilmar Mendes de que um dos integrantes da Primeira Turma migrassem para a Segunda para evitar que os inquéritos da Lava Jato começassem a ser analisados com o quórum reduzido, o que aumentaria as chances de empate. A "migração" do ministro foi uma articulação de membros da corte para evitar que Dilma Rousseff nomeasse um ministro para atuar no caso, como mostra o "Painel". A intenção foi evitar que o indicado à vaga de Joaquim Barbosa prometesse "matar no peito" o julgamento, que envolve políticos de proa da base aliada do governo. AGENDA O encontro do ministro com Dilma foi incluído de última hora na agenda oficial da presidente. Uma alteração foi divulgada às 8h30, para informar que a reunião seria às 9h. Já a agenda de Toffoli foi divulgada na noite de terça com o registro do encontro. Segundo o ministro, a a agenda já estava marcada há muito tempo. "Foi apenas uma questão de circunstância e coincidência", disse. Oficialmente, o ministro apresentou para Dilma um projeto para unificar o cadastro do cidadão brasileiro em um único documento, o Registro Civil Nacional. A proposta estabelece que todos os registros sejam feitos pela Justiça Eleitoral. "Vamos trazer para a Justiça Eleitoral, que já está fazendo o recadastramento biométrico de todos os brasileiros, o registro civil centralizado do cidadão brasileiro desde o nascimento até a certidão de óbito. Ao nascer, o cidadão já é registrado junto à Justiça Eleitoral, recebe seu número, que será seu número para o resto da vida, que vai ser o seu número para todas as atividades, que é o número do título de eleitor", explicou Toffoli após a reunião. Com o aval da presidente, as áreas técnicas do governo e da Justiça Eleitoral irão construir um projeto de lei a ser encaminhado para o Congresso com as mudanças. Ainda não há prazo para isso acontecer. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder DILMA FOI CITADA 11 VEZES NOS DEPOIMENTOS DE DELATORES DA LAVA JATO Procurador-geral da República descartou abertura de investigação sobre presidente Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 12/03/15 - Pág. A8 | On Line 11/03/2015 17h56 por Rubens Valente, de Brasília A presidente Dilma Rousseff foi citada nominalmente onze vezes nos 190 termos de depoimentos prestados pelos dois principais delatores da Operação Lava Jato, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef. O ponto culminante das declarações a respeito de Dilma –de que R$ 2 milhões do esquema de propinas da Petrobras teriam sido canalizados para sua campanha presidencial de 2010— foi foco de contradição entre Costa e Youssef. O primeiro disse que recebeu do doleiro um pedido de R$ 2 milhões em nome do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. Já o doleiro disse que a solicitação não ocorreu, e que a afirmação de Costa "não é verdadeira". Mais adiante, Youssef acrescenta que Costa "pode ter se confundido sobre esse ponto". Após analisar o conjunto de referências sobre a presidente à disposição da PGR (Procuradoria Geral da República), o procurador-geral da República Rodrigo Janot decidiu não abrir nenhuma investigação sobre Dilma. Janot alegou estar impossibilitado, pela Constituição, de investigar Dilma acerca do escândalo na Petrobras. Em defesa de Dilma saiu o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que, em entrevista coletiva concedida no fim de semana, afirmou que além da vedação constitucional não havia elementos mínimos para investigá-la. As delações são, até aqui, as principais provas anexadas aos inquéritos que tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal) a respeito de parlamentares federais com foro privilegiado. DOIS MOMENTOS Youssef e Costa foram ouvidos em dois momentos distintos. Após assinar o acordo de delação premiada com a força-tarefa do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, o ex-diretor da Petrobras foi ouvido entre 29 de agosto e 16 de setembro de 2014 pelos investigadores da Lava Jato de Curitiba (PR). O doleiro foi ouvido entre 2 de outubro e 25 de novembro de 2014. Meses depois, em fevereiro passado, ambos foram reinquiridos, agora por integrantes do grupo de trabalho montado pela PGR em Brasília, com autorização do ministro relator do caso Lava Jato no STF, Teori Zavascki, e a presença de delegados da Polícia Federal. No total, Costa assinou 102 depoimentos. Youssef, 88. CONFIRA OS DEPOIMENTOS COM CITAÇÃO A DILMA Paulo Roberto Costa 16.ago.14 (termo nº 6) - Citou notícias de imprensa de que a presidente havia tentado destituir o então presidente da Transpetro, Sérgio Machado, mas não conseguiu, tendo em vista a força política de Machado no PMDB 2.set.14 (termo nº 16) - Mencionou ter conhecido Antonio Palocci Filho na época em que o petista era membro do Conselho de Administração, então presidido por Dilma Rousseff. Afirmou ter recebido solicitação de Palocci, "por meio de Alberto Youssef", para que fossem "liberados R$ 2 milhões do caixa do PP para a campanha presidencial de Dilma Rousseff". Disse ter autorizado a entrega, "sendo que Youssef operacionalizou o pagamento e confirmou ao declarante [Costa] posteriormente". Disse que o doleiro não esclareceu se o pedido do valor foi feito pessoalmente por Palocci ou se por meio de algum assessor 2.set.14 (termo nº 18) - Disse que Nestor Cerveró deixou o cargo de diretor financeiro da Petrobras Distribuidora depois que, em declarações à CPI da Petrobras, "entrou em contradição em relação às declarações da presidente Dilma Rousseff" no tema da refinaria de Pasadena (EUA) 3.set.14 (termo nº 32) - Afirmou que a decisão de comprar a Petroquímica Suzano por um preço que ele considerou alto demais foi um ato unilateral do então presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, mas a aquisição "foi chancelada pelo Conselho de Administração" da Petrobras, formado na época, dentre outros, pela "atual presidente Dilma" 11.set.14 (termo nº 73) - Analisando a composição do Conselho de Administração da Petrobras na época em que era diretor, afirmou que as participações de Dilma Rousseff de 2003 a 2009, como ministra de Minas e Energia e chefe da Casa Civil, e do ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, "não foram positivas, pois os mesmos se comportavam como se estivessem em suas funções originais, ou seja, defendiam os interesses do governo e não da Petrobras" 15.set.14 (termo nº 75) - Informou ter ouvido do lobista Jorge Luz e de empresários argentinos que a presidente Cristina Kirchner "iria conversar com a presidente Dilma" sobre a venda, pela Petrobras, de ativos brasileiros na Argentina 11.fev.15 (declarações complementares nº 1) - Disse que o ex-diretor de Óleo e Gás da Petrobras, Ildo Sauer, havia sido o responsável pelo programa de Energia do PT, na campanha de 2002, e iria assumir o Ministério de Minas e Energia no primeiro governo Lula, mas "acabou preterido por Dilma Rousseff". Informa que Dilma foi presidente do Conselho de Administração da Petrobras no período 2003-2010 11.fev.15 (declarações complementares nº 4) - Reafirmou que o doleiro Youssef o avisou de que Antonio Palocci "estava pedindo R$ 2 milhões para a campanha de Dilma" à Presidência em 2010. Acrescentou que "nunca tratou com Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula ou Palocci sobre esse tema" Alberto Youssef 3.out.14 (termo nº 2) - Reiterou acreditar que o "Palácio do Planalto" sabia da existência do esquema na Petrobras. Indagado sobre quem seria o "Palácio", citou o nome da presidente Dilma Rousseff, dentre outros petistas como Lula e José Dirceu e o peemedebista Edison Lobão 14.out.14 (declarações complementares nº 14) - Disse que a saída de Paulo Roberto da diretoria de Abastecimento deveu-se a disputa de poder no PP, "sendo que possivelmente quando a presidente Dilma Rousseff tomou conhecimento do assunto, destituiu Paulo Roberto Costa do cargo". Indagado se Dilma "já sabia sobre o comissionamento" ao PP antes do racha, ou seja, o pagamento de propinas aos parlamentares do PP, afirmou que "possivelmente diante da repercussão das discussões no PP, tornando-o vulnerável, ela [Dilma] aproveitou o momento" para destituir Costa. Perguntado sobre como chegou à conclusão de que Dilma "tomou conhecimento", Youssef afirmou que ela decorre "do tempo em que Paulo Roberto Costa ficou na diretoria de Abastecimento, e do conhecimento de vários integrantes do partido, tanto do PP quanto do PT e do PMDB sobre o assunto" 11.fev.15 (declarações complementares nº 20) - Declara que "não é verdadeira" a afirmação de Paulo Roberto Costa de que o teria procurado para que fossem liberados R$ 2 milhões do PP para a campanha presidencial de Dilma. Reiterou que não "operacionalizou nada". Acrescentou que Costa "pode ter se confundido em relação a este ponto, pois pode ter repassado esta questão para outro operador" * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PATRIMÔNIO DE ALVO DA LAVA JATO CRESCE 137% EM 4 ANOS Deputado Nelson Maurer (PR) foi apontado como um dos principais benifciários da distribuição de propina ao PP // Um jet-ski e mais três automóveis passaram a integrar a lista de bens do parlamentar entre as elições de 2010 a 2014 Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 12/03/15 - Pág. A8 | On Line 12/03/2015 02h00 por Felipe Bächtold, de Curitiba 
Apontado pelos delatores da Operação Lava Jato como um dos principais beneficiários da distribuição de dinheiro no PP, o deputado federal Nelson Meurer, do Paraná, passou, entre a eleição de 2010 e a do ano passado, de um patrimônio de R$ 1,5 milhão para R$ 4,7 milhões.
Descontada a inflação, o aumento real é de 137%. Na lista, estão R$ 762 mil guardados em casa ou em um cofre. Na declaração à Justiça Eleitoral em 2014, passaram a integrar sua lista de bens dois barcos, um jet-ski e mais três automóveis. Entre as duas eleições, ele deixou de ser proprietário de um supermercado no Paraná. A maior parte do valor de seu patrimônio vem de um terreno rural na cidade de Francisco Beltrão, estimado em R$ 3,1 milhões, que Meurer diz que já era seu. Ele é um dos 32 políticos do partido que tiveram pedidos de investigação autorizados no Supremo Tribunal Federal na semana passada. Meurer, 72, está em seu sexto mandato seguido na Câmara. Ele não foi localizado para falar sobre o assunto. O doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa disseram em depoimentos que Meurer recebeu, na campanha de 2010, ao menos R$ 4 milhões que tinham como origem propinas pagas na Diretoria de Abastecimento da Petrobras. Próximo a José Janene, que comandava o partido até morrer em 2010, o paranaense foi descrito na delação como integrante de um grupo que liderava a sigla e distribuía dinheiro a colegas. Youssef afirmou que os repasses mensais a Meurer e outros líderes da sigla, incluindo o ex-ministro Mario Negromonte (PP-BA), chegavam a R$ 300 mil mensais. Em 2011, Meurer foi eleito líder do partido na Câmara. Youssef afirmou que a escolha ocorreu mediante "pagamento de valores" a correligionários, que somavam R$ 5 milhões. O deputado durou poucos meses no cargo. À época, o PP vivia uma intensa disputa interna, que culminou com a saída de Negromonte do Ministério das Cidades. O doleiro afirmou que o motivo da rusga havia sido a diminuição dos repasses aos demais membros do partido diante de um "autofavorecimento" do grupo de líderes. Fontes: Folha de São Paulo - Poder O OUTRO LADO DEPUTADO TEM EVITADO FALAR SOBRE ACUSAÇÕE Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 12/03/15 - Pág. A8 | On Line 12/03/2015 02h00 de Curitiba O deputado Nelson Meurer não foi localizado nos últimos dias para comentar a evolução patrimonial e as acusações que pesam contra ele. Desde a divulgação da lista de inquéritos autorizados pelo STF, ele tem evitado se manifestar. No gabinete na Câmara, uma funcionária disse, nesta quarta-feira (11), que ele estava no plenário e não poderia falar. A reportagem encaminhou perguntas por escrito e procurou um escritório de advocacia que o defende, mas não obteve resposta. Em 2014, o deputado afirmou a um jornal do Paraná que o seu patrimônio aumentou porque o terreno em Francisco Beltrão passou a ser incluído em seus bens. Ele disse que recebeu de volta a propriedade após tê-la cedido em comodato para um órgão estatal nos anos 80. Hoje, afirmou ele, a área está em um zona urbana e passou a valer mais. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder CGU ABRE PROCESSOS CONTRA DEZ EMPRESAS ENVOLVIDAS NA LAVA JATO Diretora da agência afirma que Petrobras nunca solicitou permissão para construção Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 12/03/15 - Pág. A7 | On Line 11/03/2015 09h58 - Atualizado às 20h17 de Brasília, de São Paulo A Controladoria-Geral da União informou que vai abrir processos administrativos contra dez empresas envolvidas na Operação Lava Jato. O órgão não divulgou detalhes da acusação, mas, na Operação Lava Jato, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal apontam a formação de um cartel pelas empreiteiras para obter contratos com a Petrobras, mediante o pagamento de propinas a funcionários da estatal. Todas essas empresas são investigadas na Lava Jato. O dinheiro, segundo a investigação, irrigava o caixa de partidos, além de beneficiar políticos e servidores do alto escalão da estatal. A determinação da abertura dos processos de responsabilização foi publicada no "Diário Oficial da União" desta quarta-feira (11) e atinge as seguintes empresas: Alumni Engenharia (antiga Alusa), GDK, Promon Engenharia, Andrade Gutierrez, Fidens Engenharia, Sanko Sider, Odebrecht, Odebrecht Óleo e Gás, Odebrecht Ambiental e SOG Óleo e Gás. Elas ainda serão notificadas, para que possam se defender. A abertura do processo, porém, significa que a CGU considera que há indícios da responsabilidade delas no esquema de propina. "Caso sejam responsabilizadas, o resultado poderá acarretar impedimento de celebrar novos contratos, aplicação de multas ou, se for o caso, outras penalidades cabíveis. Há possibilidade de novos processos serem abertos contra outras empresas", informou a Controladoria. LENIÊNCIA Elas, porém, têm a alternativa de tentar a assinatura de um acordo de leniência com o governo federal, o que as livraria das punições, mas as obrigaria a colaborar com as investigações e ressarcir danos causados, dentre outras obrigações. Até agora duas empresas já procuraram a CGU manifestando interesse em aderir à leniência. Esses acordos têm causado polêmica com o Ministério Público, porque procuradores dizem que a CGU pode aceitar como novas informações fornecidas pelas empresas como parte do acordo detalhes que a investigação da Lava Jato já sabe, e também a assinatura do acordo pode prejudicar a propositura de ações contra elas. A CGU, porém, diz que está aberta a discutir com o Ministério Público os termos da leniência e que não há impacto nas ações penais –somente nas cíveis, a depender do entendimento do juiz. O órgão já havia instaurado, em dezembro, processos administrativos contra outras oito companhias: Camargo Corrêa, Engevix, Galvão Engenharia, Iesa, Mendes Junior, OAS, Queiroz Galvão e UTC-Constran. Empresas investigadas pela Operação Lava Jato, suspeitas de integrar um cartel que atuava na petroleira, também estão proibidas de participar de licitações e de fechar novos contratos com a empresa. Segundo a Petrobras, foram criadas comissões internas para analisar cada caso e aplicar as sanções. Como não houve nenhuma condenação judicial ainda, muitas empresas viram a decisão da Petrobras como uma jogada publicitária e buscaram recorrer da decisão. Os objetivos da estatal seriam sugerir que a estatal não foi conivente com o conluio de seus fornecedores e sinalizar tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos, onde a petroleira também é alvo de ações judiciais, que ela não está indiferente às acusações. OUTRO LADO Em nota, a Sanko Sider afirmou que não participou de licitações que envolvessem dinheiro público. Também afirmou que não vendem produtos ou serviços para a Petrobras, mas a empresas privadas. "Quando formos informados do assunto pela Controladoria-Geral da União, primeiro perguntaremos: 'Que é que estamos fazendo aqui nessa lista?'", diz o texto. "Se nosso cliente não é a União, nem qualquer de suas empresas, qual o sentido de constarmos nesse processo administrativo?", acrescentou. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia ANP: PREMIUM I E II NÃO TÊM AUTORIZAÇÃO Diretora da agência afirma que Petrobras nunca solicitou permissão para construção Publicado: O Globo - Impresso - 12/03/15 - Pág. 23 | On Line 12/03/2015 6:00 por Chico de Gois / Ana Paula Ribeiro BRASÍLIA E SÃO PAULO - A diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Magda Chambriard, afirmou ontem, durante audiência externa da Câmara sobre as refinarias Premium I, no Maranhão, e Premium II, no Ceará, que a Petrobras nunca pediu autorização à ANP para as obras, que estão paralisadas e já consumiram cerca de R$ 2,6 bilhões. — O que eu tenho a dizer a vocês é que nem a Premium I nem a Premium II jamais foram submetidas a nós. Nós jamais recebemos nenhum pedido de autorização de licitação — declarou, categórica. A refinaria em Bacabeiras, a 60 km de São Luís, no Maranhão, foi lançada oficialmente em 2010 com a presença do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a então governadora Roseana Sarney (PMDB) e o ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão (PMDB). Lobão e Roseana foram incluídos na lista de pedido de abertura de inquérito que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou na sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa disse que Roseana recebeu R$ 2 milhões, em 2010, do esquema de propina da Petrobras. O dinheiro teria ido para a campanha à reeleição dela, a pedido de Lobão. Ambos negam. — A ANP é responsável pelas autorizações de construção e funcionamento das refinarias. Não pode haver no território nacional nenhuma refinaria cuja construção não tenha sido solicitada à ANP. Para se construir uma refinaria, é preciso fazer uma solicitação à ANP, submeter o processo a uma série de procedimentos e ter seus projetos analisados, porque a ANP controla isso com vistas à segurança e à garantia de abastecimento — explicou Magda. A Petrobras afirmou que seu Plano de Negócios 2014-2018 previa que a solicitação à ANP fosse feita este ano, mas que, em 22 de janeiro último, decidiu encerrar os projetos das refinarias por “ausência de atratividade econômica”. ACIONISTAS PEDEM MUDANÇAS A Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec) cobrou ontem mudanças no modelo de gestão da Petrobras, para que os acionistas tenham um retorno melhor. Na avaliação da Amec, que defende o direito dos acionistas minoritários, a perda de valor de mercado da estatal — de US$ 230 bilhões em 2010 para cerca de US$ 35 bilhões — levou à saída de investidores da Bolsa. — Percebemos que houve destruição de valor. Esse desempenho reflete a má governança corporativa e a corrupção — disse o vice-presidente da Amec, André Gordon. Ele ressaltou que, dependendo do valor da baixa contábil, descontando o superfaturamento, poderá haver nova fuga de investidores. Apesar do apelo, a Amec não pretende entrar com ação contra a Petrobras. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia TRANSPETRO QUER VENDER 23 NAVIOS, QUASE METADE DA FROTA Operação de US$ 270 milhões ajudaria planos da Petrobras para fazer caixa Publicado: O Globo - Impresso - 12/03/15 - Pág. 22 | On Line 12/03/2015 6:00 por O Globo 
RIO - A Transpetro estuda colocar 23 navios à venda, ou quase metade de sua frota própria de 53 embarcações, para auxiliar o programa de desinvestimento da Petrobras. A empresa estima obter, segundo estudo obtido pelo GLOBO, cerca de US$ 270 milhões (cerca de R$ 845 milhões) com a operação, mas especialistas do setor temem que se trate de um negócio ruim: a Transpetro ficaria à mercê dos contratos de afretamento, perderia agilidade e ainda venderia ativos que são altamente lucrativos.
O assunto é sigiloso na Transpetro, que é uma subsidiária da Petrobras. Mas a lista foi elaborada com base nos navios para os quais a empresa não tem obrigações a pagar, como restos de financiamento. Como a Transpetro possui pouca margem de manobra para vender oleodutos, este seria o único caminho para auxiliar no esforço de desinvestimento de US$ 13,7 bilhões (R$ 42,9 bilhões) programados pela Petrobras. Se confirmada, a venda de navios poderá representar apenas 2% do total que a estatal quer vender. Fontes do mercado acreditam que há interessados nestes ativos, até porque acreditam que, assim que comprarem esses navios, fecharão contratos de afretamento com a Transpetro. Outros, os mais baratos, poderão virar sucata. Os valores estimados pela estatal são considerados coerentes, por serem baseados em seguros dos navios. DE SUCATA A EMBARCAÇÕES NOVAS A lista dos navios é heterogênea: inclui desde embarcações novas, altamente lucrativas, até sucatas e navios recentemente reformados, mas cujo valor investido não será recuperado na venda. A estatal está, desde 2004, fazendo um grande programa de renovação de sua frota. Apenas dois navios valem, cada um, US$ 78 milhões (cerca de R$ 166 milhões): Ataulfo Alves e Cartola. Os dois, considerados novos, são altamente lucrativos: faturam, cada um, US$ 50 mil por dia, segundo fontes internas da Transpetro. No resto da lista, os demais 21 navios valem, no máximo, US$ 7 milhões (R$ 22 milhões), enquanto alguns foram segurados por apenas US$ 2 milhões (R$ 6,26 milhões), valor considerado de sucata no setor, caso do Guaporé e do Guarujá. PARA ANALISTAS, INICIATIVA TRAZ INSEGURANÇA AO SETOR Na lista da Transpetro, há ainda três navios, Lages, Lambari e Lavras, que foram segurados, cada um, em US$ 3,750 milhões (R$ 11,8 milhões) mas que passaram recentemente por reformas, como casco duplo, onde foram investidos até US$ 5 milhões em cada embarcação (cerca de R$ 15 milhões). Muitos destes navios ainda têm vida útil superior a 15 anos. Como a estatal não pretende reduzir suas atividades, a empresa terá de fretar embarcações — algumas vezes, poderá fechar contrato justamente com os donos dos navios que vai vender. Isso, segundo especialistas, pode significar custo maior, perda de flexibilidade nas operações e até abre margens, segundo outro analista que pediu para não ser identificado, de desvios, uma vez que estes contratos de afretamento são pouco fiscalizados. Além disso, a venda desses navios cria insegurança ainda maior na indústria naval, que começou a se recuperar justamente com as encomendas do setor de óleo e gás. A Transpetro havia decidido comprar 49 navios, mas apenas oito foram entregues até o momento. Uma mudança na política de frota própria poderia colocar em xeque todas as demais encomendas. ESTATAL NÃO COMENTA Questionada, a Transpetro não respondeu ao pedido do GLOBO, sob a alegação que não comentaria o assunto. Questionado sobre a possibilidade de venda de navios, Severino Almeida, presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante (Sindmar), afirma que se este negócio ocorrer será ruim para a Transpetro. — É um esforço muito grande para a Transpetro, que terá um forte aumento de custos com o afretamento de embarcações, por um valor relativamente pequeno diante de todo o esforço muito maior que a Petrobras precisa fazer neste cenário, não é economicamente interessante, não há argumentos para justificar este negócio — disse. Ele lembrou ainda que a Transpetro tem diversos navios contratados, ainda como parte do antigo Programa de Modernização e Expansão da Frota (Promef), no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com previsão de investimentos de R$ 11,2 bilhões. Além da insegurança a estas encomendas, a venda não significaria quase nada perto do que a Transpetro precisa pagar para os contratos já assinados dentro deste programa. N.daR.: Texto On Line contém mais informações * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião A CORRUPÇÃO EM ESCALA INDUSTRIAL NA PETROBRAS O PT não sai do depoimento de Pedro Barusco como inventor da corrupção na estatal, mas o lulopetismo fica com a primazia de ter instituído o roubo sistemático Publicado: O Globo - Impresso - 12/03/15 - Pág. 18 | On Line 12/03/2015 0:00 por EDITORIAL Não causou o impacto do depoimento do marqueteiro de Lula, Duda Mendonça, na CPI dos Correios, em agosto de 2005, em que ele, ao dizer que recebera do PT em uma conta em paraíso fiscal, confirmou que o partido transacionava com dinheiro sujo no exterior. Ainda assim, a ida do ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, personagem de primeira grandeza no petrolão, à CPI da Petrobras, terça, teve peso equivalente, considerando-se as peculiaridades de cada momento. Àquela altura de 2005, o escândalo do mensalão mal acabara de ganhar vida própria a partir da entrevista de denúncia concedida à “Folha de S.Paulo” pelo então deputado petebista fluminense Roberto Jefferson. A ideia de o PT ser um partido com velhos e distorcidos costumes da política brasileira já não era inconcebível, mas comprovadamente fazer traficância financeira pelas Bahamas foi uma novidade. Do Duda Mendonça de 2005 ao Barusco de 2015, pode-se dizer que o PT de oposição, pré-2002, desapareceu. Nada do que surge no petrolão surpreende. Porém, o depoimento de Barusco serviu para demonstrar como o esquema de corrupção montado na maior estatal do país sob as bênçãos do lulopetismo, em sociedade com os aliados PMDB e PP, foi uma roubalheira em escala industrial. Petistas com assento na CPI — o relator Luiz Sérgio (RJ), Afonso Florence (BA) e Maria do Rosário (RS) — tentaram fazer com que Barusco, confesso corrupto desde 1997, testemunhasse que havia esquema de mesma dimensão já no governo FH. Não conseguiram. O testemunho do ex-gerente, do alto dos US$ 97 milhões que conseguiu surrupiar do estatal, foi que, a partir do início do governo Lula, cobrança e recebimento de propinas se institucionalizaram. Antes, eram artesanais, individualizadas. Depois, ficaram sistêmicas. Com a tranquilidade de quem contava uma viagem de férias, Pedro Barusco relatou negociatas feitas na diretoria de Renato Duque, da área de Serviços, a quem era subordinado, e nome indicado pelo PT. Barusco mantinha contato com o operador do PT no esquema, João Vaccari Neto, tesoureiro do partido, para quem, o ex-gerente estima, devem ter sido canalizados entre US$ 150 milhões e US$ 200 milhões provenientes de propinas geradas pelo superfaturamento de contratos firmados entre o “clube de empreiteiras” e a estatal. Ou seja, dinheiro público desviado. A base da estimativa de Barusco é realista: o próprio roubo. Cabe frisar: o depoimento de Pedro Barusco, um dos que fizeram delação premiada, não aponta o PT como inventor da corrupção na Petrobras. São conhecidas histórias de desfalques na estatal em vários governos, inclusive no dos tucanos. Mas ninguém tirará do lulopetismo a primazia de ter feito um assalto amplo e bem organizado à estatal, inclusive com o toque requintado de converter propina em doação formalmente legal a partido e candidatos. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País // On Line: https://www.mar.mil.br/ TOFFOLI VAI A DILMA APÓS MUDAR DE TURMA NO STF Gilmar Mendes se reúne com Cunha e nega ter conversado sobre lava-jato Publicado: O Globo - Impresso - 12/03/15 - Pág. 7 | On Line https://www.mar.mil.br/ 12/03/2015 por Catarina Alencastro e Carolina Brígido O ministro Dias Toffoli foi recebido em audiência pela presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto, um dia depois de decidir passar a integrar a Segunda Turma do Supremo, que julgará a maior parte da Lava-Jato. O encontro durou uma hora e meia, com a presença dos ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e José Eduardo Cardozo (Justiça). Dilma e Toffoli negaram que o tema da conversa, marcada de última hora, tenha sido a Lava-Jato. Os dois disseram que o encontro discutiu a proposta de Toffoli de criar o Registro Civil Nacional. No Acre, Dilma explicou: - Porque hoje era o dia que eu podia e ele podia. Eu podia, mas quase que não podia, porque eu vinha para cá. Mas, como tem duas horas de fuso, fiz a reunião com o ministro Toffoli. A reunião não estava prevista até a noite de terça-feira, quando foi divulgada a agenda da presidente. Toffoli disse que foi coincidência o encontro entrar na agenda de Dilma ontem. A assessoria do ministro divulgou o ofício de 18 de dezembro em que ele pediu audiência. Toffoli disse que decidiu mudar da Primeira Turma do STF para a Segunda Turma em resposta ao apelo de colegas. Lá, ele participará do julgamento de 21 dos 25 inquéritos da Lava-Jato. A partir de maio, caberá a ele presidir a Segunda Turma e pautar o julgamento dos processos. Até maio, a presidência permanecerá com Teori Zavascki, que também é o relator dos inquéritos. - Na medida em que o (ministro) mais antigo não expressou a vontade de ir, eu, como segundo mais antigo, me expressei nesse sentido - disse Toffoli, explicando a motivação para a mudança. Toffoli reagiu às críticas de que sua mudança para a Segunda Turma tem viés político: - São críticas naturais, assim como, quando vim para o Supremo, houve críticas. No julgamento da ação penal 470 (mensalão) e na presidência do TSE, ficou bastante claro que minha atuação é totalmente imparcial. Ontem, o ministro Gilmar Mendes, do STF, reuniu-se com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está na lista da Lava-Jato. Gilmar negou que o assunto tenha sido Lava-Jato. Segundo ele, o tema foram projetos apresentados na época do Pacto Republicano. Logo depois que Gilmar deixou o gabinete, Renan Calheiros e Fernando Collor, que também estão na lista dos investigados, foram ao gabinete de Cunha. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País BARUSCO, DUQUE E VACCARI SE REUNIAM PARA TRATAR DA PROPINA EM RESTAURANTES CHIQUES DO RIO - Conversas sobre desvios na Petrobras eram acompanhadas de um bom vinho ou champanhe e um belo - e caro - prato de comida Publicado: O Globo - Impresso - 12/03/15 - Pág. 6 | On Line 12/03/2015 6:00 / Atualizado 12/03/2015 13:28 por Leticia Fernandes RIO - O modus operandi do crime parece ser sempre o mesmo, pelo menos quando envolve o ex-gerente executivo da Petrobras Pedro Barusco, que depôs anteontem na CPI da Petrobras: conversas sobre propinas acompanhadas de um bom vinho ou champanhe e um belo — e caro — prato de comida. Em depoimentos fruto de delações premiadas, Barusco contou que costumava encontrar Vaccari e Duque em restaurantes chiques do Rio, entre eles o italiano Alloro, que fica no térreo do Hotel Windsor de Copacabana. De frente para a orla mais famosa do Brasil, eles acertavam detalhes do esquema que desviou bilhões da Petrobras e abasteceu contas bancárias com dinheiro ilícito. Barusco disse na CPI que recebia dinheiro de propina da estatal junto com o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Segundo ele, Duque e Vaccari eram os “protagonistas”: — O mecanismo envolvia representante da empresa, próprios empresários, eu, Duque e João Vaccari, (que) são protagonistas — disse. Funcionários do restaurante contaram ao GLOBO já terem visto os três no recinto, mas afirmaram que eles já não aparecem há algum tempo. Vaccari, o tesoureiro petista, foi o primeiro a ser reconhecido em fotografias por garçons do restaurante italiano, onde um prato custa em média R$ 70 e a garrafa mais barata de vinho francês pode ser adquirida por R$ 175. Com um sorriso, um garçom falou, de pronto: “Ih, esse faz tempo que não aparece. Ele vinha na hora do almoço”. Outro funcionário, que contou já ter atendido o grupo em outros restaurantes do “circuito da propina” carioca, admitiu ser comum a ida de Barusco, Vaccari e Duque ao restaurante, mas disse que nunca viu os três juntos na mesma mesa. — É comum que essas pessoas envolvidas com política venham com frequência nesses restaurantes mais chiques. Já vi todos aqui, muitas vezes — disse o funcionário, que preferiu não se identificar. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País LAVA-JATO: JUSTIÇA RECEBE NOVOS DEPÓSITOS E R$ 182 MILHÕES DE BARUSCO JÁ ESTÃO NO BRASIL - O valor é recorde. Até então, todo dinheiro repatriado de contas no exterior estava na casa de R$ 45 milhões Publicado: O Globo - Impresso - 12/03/15 - Pág. 6 | On Line 11/03/2015 12:36 / Atualizado 11/03/2015 15:23 por Jailton de Carvalho BRASÍLIA - A iniciativa da força-tarefa do Ministério Público Federal de tentar a repatriação do dinheiro desviado pelo engenheiro Pedro Barusco, um dos principais delatores das fraudes em contratos de empreiteiras com a Petrobras, surtiu efeito. Parte do dinheiro, R$ 182 milhões, já está depositado em conta da Justiça Federal do Paraná, segundo disse ao GLOBO uma autoridade que acompanha o caso de perto. Inicialmente, o valor divulgado foi R$ 139 milhões, mas novos valores foram depositados. É o maior volume de dinheiro de corrupção já repatriado. Até então, todo dinheiro que retornou aos cofres públicos de contas no exterior estava na casa de R$ 45 milhões. Barusco confessou o recebimento de aproximadamente US$ 100 milhões em suborno. Os recursos estavam escondidos em contas secretas na Suíça. A repatriação, antes do fim dos processos da chamada Operação Lava-Jato, só foi possível porque Barusco concordou em devolver aos cofres públicos todo o dinheiro de origem ilícita acumulado ao longo de anos de corrupção na Petrobras. Em novembro passado, os procuradores Deltan Dellagnol e Orlando Martello estiveram na Suíça para reforçar o pedido de repatriação. As negociações foram intensificadas pelo secretário de Cooperação Judiciária da Procuradoria Geral da República, Vladimir Aras, a partir de Brasília. Para os procuradores, a recuperação imediata de somas expressiva é prova da eficácia da investigação sobre desvios da Petrobras, um trabalho que começou cercado de dúvidas. As somas repatriadas são um marco nas investigações criminais. "O JOGO ESTÁ APENAS COMEÇANDO" O Ministério Público Federal do Paraná confirmou no início da tarde a repatriação do dinheiro desviado por Barusco. Segundo o procurador Orlando Martello, trata-se de uma parcela dos recursos que estavam em contas do ex-gerente. Falta ainda uma determinada quantia a ser devolvida nas próximas semanas. A força-tarefa espera ainda repatriar mais US$ 27 milhões que estão em contas do ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, o primeiro a delatar as fraudes na Petrobras. - O jogo está apenas começando. Ainda tem muita coisa pela frente. Mas, de qualquer forma, a repatriação imediata desses valores animadora. Muita gente dizia que esse dinheiro jamais voltaria aos cofres públicos - disse Martello. O procurador argumenta ainda que a repatriação do dinheiro, sem maiores entraves burocráticos, é uma prova de que a cooperação financeira internacional, especialmente com a Suíça está funcionando. O Ministério Público da Suíça concordou com a devolução do dinheiro ao Brasill com base numa autorização por escrito de Barusco. AO TODO, US$ 67 MILHÕES VOLTARÃO Em nota o juiz Sergio Moro, da Justiça Federal do Paraná informou que os reais repatriados estão em conta vinculada ao processo da Lava-Jato. Ele esclareceu ainda que Barusco se comprometeu a pagar R$ 3,2 milhões em multas. A seguir a íntegra da nota: "Tendo em vista dúvidas sobre o acordo de colaboração premiada celebrado entre o Ministério Público Federal e Pedro José Barusco Filho, a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba presta os seguintes esclarecimentos públicos. No acordo celebrado e apresentado ao Juízo, o investigado Pedro Barusco comprometeu-se a depositar em Juízo R$ 3.250.000,00 a título de multa compensatória penal e a devolver aos cofres públicos cerca de USD 67.500.000,00, acrescidos dos interesses financeiros, que seriam produto de crimes de corrupção. Foi o Juízo informado de que outra parcela do produto do crime de corrupção (USD 29.500.000,00) seria devolvido diretamente à Justiça Federal do Rio de Janeiro, perante a qual tramita outro processo em relação ao investigado Pedro Barusco. Relativamente aos valores acordados para devolução na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, toma-se a liberdade de informar, para dissipar dúvidas, que já se encontram depositados, em conta judicial vinculada ao processo, R$ 139.666.471,17, havendo ainda outros montantes em curso de repatriação Concluída a repatriação, o produto dos crimes de corrupção será devolvido à vitima, no caso a empresa Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras, com eventuais condicionamentos para o seu emprego. Quanto à multa penal compensatória, será destinada a outras finalidades públicas." Ontem, Barusco afirmou na CPI da Petrobras que houve repasse de recursos por meio do esquema que operava na estatal para a campanha da presidente Dilma Rousseff em 2010. Barusco contou que foi pedida uma doação à empresa holandesa SBM Offshore. Os recursos foram repassados a ele, que fez posteriormente um “acerto de contas” com João Vaccari Neto, tesoureiro do PT, para que o dinheiro chegasse ao partido. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira O STF E O PETROLÃO Publicado: O Globo - Impresso - 12/03/15 - Pág. 4 | On Line 12.03.2015 08h54m por Merval Pereira 1 - É preciso acreditar muito em conspirações para achar que a audiência do ministro do Supremo Dias Toffoli com a presidente Dilma no Palácio do Planalto ontem é uma indicação de que a sua mudança para a Segunda Turma que vai julgar o petrolão no STF foi orquestrada para beneficiar o PT. 2 - A teoria da conspiração do lado petista acha que Gilmar Mendes orquestrou a ida de Toffoli, que está agastado com o governo Dilma e afastado do PT, que o levou ao STF às vèsperas do mensalão. 3 - Tudo indica que a preocupação no STF hoje é garantir a percepção de que ele está acima das disputas partidárias.
Parece óbvio que se esse encontro tivesse o objetivo de armar alguma estratégia para proteger os petistas do petrolão, não teria sido feito à luz do dia, e nem nesse momento. Até por que quem assumiu publicamente a frente das negociações para que a mudança acontecesse foi o ministro Gilmar Mendes, identificado pelos petistas como um adversário a ser batido.
Aí entra a teoria da conspiração do lado petista, que acha que Mendes orquestrou a ida de Toffoli por que este está agastado com o governo Dilma e afastado do PT, que o levou ao STF às vésperas do julgamento do mensalão. Nem uma coisa nem outra aconteceram. Se quisesse, o quinto ministro da Segunda Turma teria sido Marco Aurélio Mello, o mais antigo, que não se interessou em mudar de Turma. Mas é verdade que nada é mais inconveniente para um ministro do Supremo que acabou de assumir a presidência da Turma que vai julgar o petrolão do que uma audiência com a presidente da República no Palácio do Planalto, ao lado dos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do Chefe do Gabinete Civil, Aluizio Mercadante, dois dos principais articuladores políticos do governo e acusados de terem se movimentado, especialmente Cardozo, em defesa das empreiteiras investigadas no Lava-Jato. Ainda mais se esse ministro está em busca de marcar uma atuação independente, depois de ter sido identificado como um representante petista no plenário do STF quando do julgamento do mensalão. Foi uma dessas coincidências desastrosas o que aconteceu com o Ministro Dias Toffoli, que hoje preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pedira uma audiência anteriormente para mostrar no Palácio do Planalto sua proposta de criar o Registro Civil Nacional, no qual desde o nascimento o cidadão já é cadastrado na Justiça Eleitoral e ganha um número, que será seu título de eleitor. Coincidiu que a audiência foi marcada para o dia seguinte em que ele transferiu-se da Primeira para a Segunda Turma a fim de preencher um vazio naquele grupo de juízes que julgará o petrolão. A verdade é que os ministros da Segunda Turma estavam incomodados com a falta do quinto nome, há sete meses para ser indicado pela presidente Dilma. Não apenas com sua ausência, mas com a possibilidade de que o indicado fosse visto pela opinião pública como escolhido a dedo pelo Planalto para ajudar os petistas no julgamento. A primeira medida cogitada foi realizar uma eleição informal para colocar na presidência da Turma no primeiro ano a partir de maio, quando se encerra a presidência de Teori Zavascki, o decano Celso de Mello. Seria uma maneira de evitar que o mais novo indicado assumisse a presidência, para preservá-lo, e também ao Supremo. Embora o cargo seja apenas formal, é preciso conhecer o funcionamento da Casa, e sobretudo afastar qualquer dúvida sobre o encaminhamento dos trabalhos. Já acontecera isso quando a ministra Rosa Weber, recém-indicada ao Supremo, teria que assumir a presidência de uma das Turmas, e ela mesma pediu para ser substituída. Assumiu então o ministro Marco Aurélio, que era o mais antigo do grupo. A idéia de completar o grupo com a transferência de um ministro da Primeira Turma surgiu com o receio de que a presidente Dilma demorasse mais ainda na indicação, atrapalhando o processo do mensalão que já está iniciado no Supremo. Algumas decisões terão que ser tomadas, e o perigo de haver empate persiste. Há no regimento a possibilidade de chamar pontualmente ministros da outra Turma para desempatar votações, mas em casos criminais, como é o petrolão, o empate favorece o réu. A solução encontrada retira do novo ministro a possibilidade de participar do julgamento do petrolão, a não ser quando o plenário se reunir para julgar os casos dos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, se eles forem denunciados. É uma maneira de proteger a instituição, que no mensalão teve o dissabor, especialmente com Toffoli na primeira etapa, e Teori Zavascki e Luiz Roberto Barroso nos embargos infringentes, de ver ministros identificados pela opinião pública com grupos políticos. Mas foi o ministro Celso de Mello, um dos mais rigorosos no julgamento do mensalão, quem acabou decidindo a aceitação dos embargos infringentes, abrindo o caminho para que o crime de quadrilha fosse revogado pelo novo plenário, o que minimizou a sensação de cartas marcadas. Tudo indica que a preocupação que predomina no Supremo hoje é garantir a percepção da opinião pública de que ele está acima das disputas partidárias, e é um garantidor da democracia. * Fonte primária: O Globo Impresso - Coluna do Merval Pereira
Fontes: O Globo - País FORTUNAS SECRETAS NA SUIÇA // SWISSLEAKS: LISTA DE BRASILEIROS COM CONTAS SECRETAS TEM VÁRIOS ACUSADOS DE FRAUDES O GLOBO tem acesso a dados do SwissLeaks e revela que entre 8.687 brasileiros correntistas do HSBC suíço há envolvidos em vários escândalos, como Lava-Jato, caso Alstom, do metrô de SP, e máfia da Previdência Publicado: O Globo - Impresso - 12/03/15 - Pág. 3 | On Line 12/03/2015 4:00 / Atualizado 12/03/2015 7:40 por Chico Otávio, Cristina Tardaguila, Ruben Berta - Fernando Rodrigues e Bruno Lupion (do UOL) 
Envolvidos em escândalos de corrupção milionários no Brasil estão entre as milhares de pessoas que guardaram dinheiro em contas secretas na Suíça. No acervo de 8.687 brasileiros que foram correntistas do HSBC em Genebra, surgem ao menos 23 personagens de dez casos de suspeita de desvio de dinheiro público ou fraudes em instituições financeiras, incluindo o caso Alstom, a operação Lava-Jato e fatos mais antigos, como a máfia que desviou US$ 310 milhões entre 1989 e 1991 da Previdência Social.
A revelação dos nomes, que faz parte de uma detalhada apuração conduzida nas últimas semanas pelo GLOBO em parceria com o UOL, é o ponto de partida de uma série de reportagens sobre as contas secretas do HSBC, que ficaram conhecidas no mundo como SwissLeaks (vazamentos na Suíça). Os personagens foram descobertos em consulta a um conjunto de dados vazados em 2008 de uma agência do “private bank” da sede da instituição financeira em Genebra. O acervo contém informações, que datam de 2006 e 2007, sobre 106 mil clientes de 203 países. Juntos, eles movimentaram valor superior a US$ 100 bilhões. Como as informações vazadas são incompletas, não se sabe precisamente o montante do dinheiro que circulou pelas contas dos 23 brasileiros. O levantamento, com base nos valores disponíveis, encontrou saldos que variaram de US$ 1,3 mil a US$ 6,9 milhões. Ter uma conta numerada na Suíça não pressupõe, a princípio, nenhum crime, desde que haja declaração à Receita Federal e ao Banco Central. Mas a natureza das contas garante a seus donos anonimato, o que chamou a atenção de autoridades brasileiras que investigam o caso. Na lista de antigos correntistas aparece o nome do empresário Henry Hoyer de Carvalho, ex-dirigente da Associação Comercial e Industrial da Barra da Tijuca, citado em fevereiro em depoimentos tomados pela Operação Lava-Jato como operador do esquema de pagamento de propinas por contratos da Petrobras para parlamentares do PP. De acordo com os delatores Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, Hoyer, ex-sócio do empresário e ex-senador Ney Suassuna, passou a atuar como repassador do dinheiro ao partido após a morte de José Janene, em 2010. Outro escândalo recente com personagens no acervo do HSBC é o caso Alstom, suposta formação de cartel para licitações no Metrô de São Paulo e do Distrito Federal e na Companhia Paulistana de Trens e Metrô (CPTM). Dois ex-engenheiros, que foram dirigentes do Metrô, Paulo Celso Mano Moreira da Silva e Ademir Venâncio de Araújo, abriram contas na Suíça na época em que a estatal assinou um controverso contrato com a multinacional francesa Alstom. Três personagens-chave de um esquema que ficou marcado como a maior fraude já cometida contra a Previdência Social no Brasil também aparecem na lista: o juiz Nestor José do Nascimento, o advogado Ilson Escossia da Veiga e o procurador do INSS Tainá de Souza Coelho (os dois últimos já falecidos). O escândalo foi revelado em 1992 e, segundo cálculos da época, houve um rombo de pelo menos US$ 310 milhões aos cofres públicos. O grupo transformou pequenas indenizações trabalhistas em quantias vultosas, que eram divididas pelos fraudadores. Casos de supostas fraudes no mercado financeiro também têm personagens com contas no HSBC. É o caso do banqueiro Ezequiel Nasser, do Excel, que adquiriu em 1996 o Banco Econômico, vendido numa crise de liquidez em 1998. Em seguida, passou a ser alvo da Justiça, ao lado de outros membros da família Nasser. Até hoje, Ezequiel e Jacques devem à Comissão de Valores Mobiliários multas que, somadas, passam de R$ 45 milhões. Recentemente, Ezequiel foi condenado pelo TRF da 1º Região a cinco anos, dois meses e 12 dias de reclusão por supostas fraudes na gestão do banco, mas ainda cabe recurso. O ex-gerente do Excel nas Bahamas, denunciado pelo Ministério Público Federal mas absolvido, Alain Bigio, também aparece na lista do HSBC. Cinco outros correntistas brasileiros figuram em esquema de fraude em licitações do Ministério da Saúde investigado, entre 2005 e 2011, pelo Ministério Público e PF, nas operações Roupa Suja e Sexta-Feira 13: os empresários Vittorio Tedeschi e Ettore Reginaldo Tedeschi, e os doleiros Henoch Zalcberg, Dario Messer e Rosane Messer. Os escândalos na saúde incluem ainda Joaquim Pizzolante, ex-presidente da Fundação Pró-Into, acusado pelo MP de integrar a quadrilha que fraudou licitações entre 1997 e 2001 no Into (Instituto de Traumatologia e Ortopedia). Fazem parte da lista dos correntistas envolvidos em casos de fraude e desvio de recursos três ex-diretores do fundo de pensão complementar do Serpro (Ministério da Fazenda), José Pingarillho Neto, Jorge da Costa Ponde e Ricardo José Marques de Sá Freire, condenados administrativamente por gestão temerária. Eles abriram contas no mesmo dia, em 8 de dezembro de 2005, apresentando como titulares empresas sediadas nas Ilhas Virgens, paraíso fiscal. A Justiça Eleitoral aparece com o escândalo protagonizado, em 1998, pelo casal Marco Tulio Galvão Bueno e Alexandrina Formagio, assessores do então presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio, que valeu-se de sua influência para fraudar licitações. O Caso Portocred, banco de crédito no RS, com José Alexandre Guilardi de Freitas; e a Operação Vampiro, com Laerte de Arruda Corrêa Júnior, completam a lista. CASO ALSTOM 
Dois engenheiros que trabalharam para o Metrô de São Paulo abriram contas no banco HSBC da Suíça justamente no período em que se suspeita de que a estatal paulista fez negócios ilegais com a empresa francesa Alstom, um de seus fornecedores.
Paulo Celso Mano Moreira da Silva, hoje com 70 anos, foi diretor de operações do Metrô de São Paulo, e Ademir Venâncio de Araújo, de 62 anos, diretor administrativo do Metrô e diretor de obras da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos). Hoje são acusados de improbidade administrativa pelo Ministério Público do Estado São Paulo. Os dois aparecem na lista de brasileiros que têm contas no HSBC de Genebra. Silva surge como “engenheiro do metrô de São Paulo” e proprietário da conta numerada 22544FM, aberta em 12 de outubro de 1994. Em 2007, ele tinha US$ 3 milhões. Sua mulher, Vera Lúcia Perez Mano Moreira da Silva, que já morreu, constava como co-titular. Araújo consta, por sua vez, como “diretor técnico do metrô de São Paulo” e dono de três contas numeradas: uma aberta em nome da Jemka Investments Limited, outra em nome da Mondavi Holding Trading Ltd. e uma terceira com o número 29233SC. Segundo as planilhas do HSBC, somando as três, Araújo dispunha de US$ 6,9 milhões em 2007. Seus co-titulares eram a mulher, Sumaia Maria Macedo de Araújo, e suas filhas Fernanda Mano Moreira da Silva, 41 anos (hoje Fernanda Mano de Almeida, nome de casada), e Mariana Mano Moreira da Silva, de 38 anos. Em 10 de abril de 1997 Silva e Araújo assinaram contrato para que a Alstom fornecesse, sem licitação, um sistema de sinalização e controle da linha Norte-Sul (Vermelha) do Metrô de São Paulo. Eles recorreram a um termo aditivo sobre um contrato firmado oito anos antes entre o Metrô e Alstom. PROCESSOS EM ANDAMENTO Silva entrou na mira do MP em agosto de 2014, no âmbito de investigações de contratos firmados entre o Metrô e a Alstom. A multinacional francesa reconheceu ter pago propina a funcionários públicos brasileiros para fechar negócios na áreas de energia e responde pela mesma prática no setor de transporte sobre trilhos. Araújo era conhecido dos promotores paulistas há mais tempo. Em novembro de 2013, ele teve seus bens bloqueados pela Justiça Federal, sob suspeita de atuar para favorecer a Alstom em licitações. Em dezembro de 2014, foi indiciado pela Polícia Federal no inquérito do cartel dos trens. O Ministério Público pede na Justiça que Silva, Araújo e outros dois ex-diretores do Metrô devolvam R$ 4.079.451 aos cofres públicos. A ação também atinge quatro executivos que trabalhavam na Alstom. O OUTRO LADO O UOL entrou em contato com Silva na 3a feira (10.mar.2015). Ele não quis se manifestar sobre a conta no HSBC e solicitou que a reportagem contatasse Guilherme Braz, seu advogado. Braz, por sua vez, disse que seu cliente não foi citado em nenhum inquérito ou ação relativos ao cartel de trens e metrô em SP e ressaltou que a ação proposta pelo Ministério Público ainda não foi julgada. Sobre a conta no HSBC, afirmou que Moreira da Silva só se manifestará em juízo." O UOL também entrou em contato na manhã de 4a feira (11.mar.2015) com o escritório Luiz Fernando Pacheco, que defende Araújo, e não obteve resposta até o momento. LAVA-JATO 
Além de 11 integrantes da família Queiroz Galvão (donos de empreiteiras citadas na Lava Jato) com contas secretas no HSBC, surgiu agora na investigação do escândalo da Petrobras mais um nome que aparece no SwissLeaks.
Trata-se de um empresário do Rio de Janeiro, Henry Hoyer de Carvalho, que acaba de completar 65 anos. Ele teria substituído o doleiro Alberto Youssef como repassador de valores de propinas a políticos ligados ao Partido Progressista –a legenda que mais teve integrantes citados pelo Ministério Público até agora no escândalo da Petrobras. A informação sobre o papel desempenhado por Hoyer consta de depoimentos prestados no âmbito da Lava Jato. Nos documentos do “private bank” do HSBC em Genebra, Henry Hoyer aparece como titular da conta secreta 7835HH. O saldo está zerado em 2006 e 2007, período ao qual os dados bancários se referem. Há uma curiosidade sobre Henry Hoyer. Sua conta existiu apenas por um breve período no HSBC de Genebra: a abertura foi em 20 de julho de 1989; o encerramento, em 29 de agosto de 1990. Por que razão o HSBC teria mantido os registros de Hoyer ativos até 2007? Há várias hipóteses para isso ter acontecido. Por exemplo, o empresário teria aberto outra conta colocando como titular uma empresa ou outro representante legal –o que parece ser a praxe para milhares de outros correntistas que aparecem no acervo do SwissLeaks. Essa era a forma de tornar mais difícil a identificação de quem era, de fato, dono do dinheiro. Só mais investigações poderão esclarecer o que se passou. As menções a Henry Hoyer no caso de desvios da Petrobras aparecem em depoimentos coletados em fevereiro pela Procuradoria Geral da República. O empresário do Rio é citado pelo ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa e pelo doleiro Alberto Youssef. No termo de sua delação premiada, Paulo Roberto Costa descreve Hoyer como o “operador financeiro do PP que sucedeu [a] Alberto Yousseff”. Costa compromete-se a apresentar provas que possam sustentar essa afirmação, “especialmente a sua relação [de Hoyer] com contratos da Petrobras e empreiteiras, e a relação destas com o PP”. Num outro trecho do seu depoimento, Costa relata ter ido a “uma reunião na casa de Henry Hoyer, da qual também participaram Ciro Nogueira, Agnaldo Ribeiro, Arthur de Lira e Eduardo da Fonte”. Todos esses são políticos do PP e foram incluídos na lista de investigados pelo Supremo Tribunal Federal. Segundo Costa, a reunião na casa de Hoyer com os políticos serviu para definir um “novo caminho para o repasse de comissões acerca dos contratos da Petrobras ao PP”. Hoyer teria dito a Costa que já havia mantido outros encontros com os congressistas “a fim de tratar da questão dos valores”. O objetivo da entrada de Hoyer no esquema foi tentar pacificar a relação entre os integrantes do PP participantes do desvio de dinheiro da Petrobras. Teria ocorrido uma desagregação entre os políticos desse partido num período posterior à morte de José Janene, em 2010, o deputado que até então organizava a distribuição de valores. Hoyer é citado também como um ex-assessor do ex-senador Ney Suassuna, do PMDB da Paraíba. Teria operado por pouco tempo na função de repassador de dinheiro, apenas durante o ano de 2012, segundo os depoimentos da Lava Jato. O OUTRO LADO A reportagem tentou o celular e o telefone residencial de Hoyer, mas não conseguiu localizá-lo. MÁFIA DA PREVIDÊNCIA 
Em 1992, o Brasil assistiu atônito à descoberta da maior fraude já cometida contra a Previdência Social do país. Um grupo composto por 131 pessoas - entre elas três juízes, 62 advogados, 19 peritos, sete procuradores do INSS, um auditor, um contador judicial e 38 serventuários da Justiça - havia descoberto uma brecha no sistema previdenciário e passado a fraudar ações por acidente de trabalho de forma sistemática.
Liderados pelos advogados Jorgina de Freitas, Ilson Escóssia da Veiga, pelo juiz Nestor José do Nascimento e o então procurador-geral do INSS, Tainá de Souza Coelho, o grupo transformou pequenas indenizações, que deveriam ser repassadas a trabalhadores de origem humilde, em quantias vultosas, que eram divididas pelos fraudadores. Segundo cálculos da época, o rombo deixado no INSS foi de pelo menos US$ 310 milhões, quantia “suficiente para construir duas Linhas Vermelhas ou urbanizar boa parte da favela da Rocinha”, destacaram os jornais daquele período. Nascimento, Veiga e Coelho estão na lista de brasileiros que mantiveram contas numeradas na Suíça nos últimos anos. Segundo registros do HSBC, Nascimento constava no banco como sendo um advogado brasileiro, morador de Copacabana e dono da conta numerada 17605NV. Ela esteve ativa de 31 de janeiro de 1991 a 14 de março de 1991 - justamente no auge do escândalo. Nascimento atuava na 3 Vara Cível de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, e seu papel na quadrilha era deferir sentenças que estabeleciam pagamento milionários, no prazo de 24 horas, a trabalhadores supostamente acidentados. Em julho de 1992, ele foi condenado por unanimidade pelos 24 desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio e pegou 15 anos e seis meses de prisão, além de ter perdido o cargo. Meses mais tarde, Nascimento teve um segundo problema com a Justiça: foi condenado por tráfico de entorpecentes e recebeu uma sentença de mais seis anos. Nos registros dele no HSBC da Suíça, não há informações sobre valores movimentados naquele banco. Mas é fato que Nascimento mandou parte do dinheiro desviado da Previdência para o exterior. Certa disso, a Justiça brasileira chegou emitiu cartas rogatórias a diversos países e conseguiu recuperar R$ 4,7 milhões que estavam em seu nome no exterior. Esse total havia sido depositado no Union Bancaire Privée, outra instituição financeira sediada na Suíça. O advogado Ilson Escossia da Veiga também teve conta numerada no HSBC. Tido como braço-direito de Jorgina, o rosto mais visível do escândalo, ele, sozinho, foi responsável pela obtenção da maior indenização (fraudada) da história da Previdência brasileira. Em nome do operador de empilhadeira Alaíde Ximenes e com a ajuda da quadrilha, Veiga recebeu US$ 128 milhões numa única ação. Segundo registros da época, com o dinheiro obtido de forma ilegal, Veiga comprou apartamentos, terrenos, vagas de garagem e 522 quilos de ouro. Jornais que cobriram o escândalo noticiaram a existência de possíveis contas no exterior, mas isso só fica comprovado agora, com os dados do HSBC. De acordo com o banco, Veiga era um advogado brasileiro, com endereço na Avenida Delfim Moreira, endereço nobre do Leblon, e dono da conta numerada 17603EV, que ficou aberta entre 28 de dezembro de 1990 e foi fechada no mesmo dia do encerramento da conta de Nascimento, em 14 de março de 1991. A Justiça brasileira condenou Veiga a 14 anos de prisão. Em junho de 2006, ele ficou doente e morreu no Hospital Penitenciário de Bangu, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. O ex-procurador-geral do INSS Tainá de Souza Coelho foi outro com conta no HSBC suíço. Em vez de contestar judicialmente os valores exorbitantes pedidos pelos advogados e autorizados por Nascimento e outros juízes da quadrilha, Coelho mantinha-se calado. Por esse motivo, teve prisão preventiva decretada em 1994 e ficou preso por dois dos 17 anos a que foi condenado. Em abril de 1996, depois de tomar quatro tranquilizantes enquanto estava embriagado, morreu de insuficiência respiratória. Nos registros do HSBC, no entanto, uma surpresa: a conta numerada 12207ZTS foi aberta em seu nome em 19 de julho de 2000 e mantida ativa até, pelo menos, 15 de julho de 2004, bem depois de seu falecimento. Não há informações, no entanto, sobre os montantes movimentados nem o endereço de correspondência ou o número telefone de contato do responsável pela abertura conta. O OUTRO LADO Veiga e Coelho já faleceram. O GLOBO procurou ligou para todos os telefones listados como sendo de "Nestor José do Nascimento", mas não conseguiu localizá-lo. Além disso, tentou, por dois dias, contato com os advogados que o defenderam no caso. Remo Lainetti já faleceu, e Alexandre Alberto Leal de Serpa Pinto deixou o caso e disse ter perdido o contato com o antigo cliente. CASO ECONÔMICO 
Com um discurso agressivo de expansão, o banqueiro Ezequiel Nasser, do Excel, adquiriu em 1996, pelo preço simbólico de R$ 1, o Banco Econômico. Na época, a instituição estava sob intervenção do Banco Central.
Dois anos depois, no entanto, o negócio fez água. Em outubro de 1998, diante da iminente crise de liquidez do Econômico e da pressão do BC, Ezequiel vendeu o banco por R$ 1 ao espanhol Bilbao Viscaya. Em seguida, passou a ser alvo da Justiça, ao lado de outros membros da família Nasser. Ezequiel aparece na lista de correntistas brasileiros do HSBC na Suíça. Sua conta, a de número 1114ZZ, era conjunta com Jacques Nasser, ex-vice-presidente do Excell Econômico, e Rahmo Nasser Shayo, que também estava ligado ao banco. Entre 2006 e 2007, quando já tinham quase 20 anos como clientes do HSBC, os três dispunham de US$ 1.328 em Genebra. Até hoje, Ezequiel e Jacques Nasser devem à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) multas que, somadas, passam de R$ 45 milhões. Entre as acusações da comissão, estão a realização de investimentos em prejuízo do Excel Econômico e “exercício abusivo do poder de controle”. As penalidades da CVM foram mantidas pelo Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional em 2013. A comissão prepara agora a cobrança judicial dos valores. Em setembro de 1999, Ezequiel Nasser foi denunciado pelo Ministério Público Federal da Bahia à 17a Vara Criminal da Justiça Federal sob a acusação de gestão fraudulenta e de manipulação de balancetes para manter de forma fictícia o antigo Excel Econômico entre as principais instituições financeiras do país. O objetivo, segundo alegou o MP à época, era atrair clientes e investidores. A denúncia se baseou num relatório do BC, que colaborou com o MP na ação. O processo falava em prejuízos de US$ 124 milhões por irregularidades como a concessão de empréstimos sem garantia. Em 2006, Nasser foi condenado em decorrência da ação do MP. Segundo a assessoria de imprensa do BC, em 1ª instância, o banqueiro pegou três anos e três meses de cadeia. A pena foi aumentada pelo TRF da 1º Região para cinco anos, dois meses e 12 dias de reclusão. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), um agravo interposto pelos réus não foi aceito. Ainda cabe novo recurso. Uma curiosidade: na lista do HSBC suíço está o nome de Alain Bigio, ex-gerente da agência do Excel Econômico nas Bahamas. Ele também foi um dos denunciados pelo MP Federal, mas acabou sendo absolvido no caso. O executivo aparece com a identificação "diretor do Banco Excel", com duas contas: 14873DD e 24241DD. A primeira foi aberta em 17 de maio de 1990 e fechada em 20 de setembro 1991. A segunda surgiu em 17 de março de 1997 e acabou em 20 de fevereiro de 1998, período que coincide com a época em que o Econômico estava sob o controle do Excel. As duas contas são conjuntas com Sara Bígio. Dov Bigio, filho de Alain, também consta nos registros do HSBC. Sua conta era a de número 24241DD. Em nenhum dos dois casos é possível saber os valores movimentados em 2007. O OUTRO LADO Desde a terça-feira, O GLOBO tenta localizar representantes da família Nasser. Nos telefones que constam na internet, ninguém atendeu. A advogada Sônia Ráo, que aparece como uma das defensoras de Edmond Nasser no ação do MP Federal, foi procurada três vezes, mas não retornou. Dov Bigio, filho do ex-gerente do Excel nas Bahamas, foi localizado e, por e-mail, classificou como “uma piada” o fato de constar como cliente do HSBC suíço. "Não sei de onde você tirou estas informações, mas isso não faz o menor sentido. Em 1997, eu estava no 3º ano de faculdade, nem fazia estágio ainda e, no máximo, fazia uns trabalhos como freelancer desenvolvendo sites para alguns amigos... Minha renda na época devia ser de uns R$ 300 por mês ou até menos". O GLOBO pediu para que ele entrasse em contato com Alain, seu pai, mas Dov afirmou que não via "nenhum motivo para envolvê-lo em algo que parece mais uma piada de mal gosto e sem fundamento". ROUPA SUJA/SEXTA-FEIRA 13 
Em 2005, a Polícia Federal deflagrou no Rio de Janeiro e em São Paulo uma operação batizada como Roupa Suja para desbaratar duas quadrilhas especializadas em fraudar licitações como as que o Ministério da Saúde fazia para importar insumos necessários à fabricação do coquetel anti-HIV.
Quatro anos depois, no dia 13 de novembro de 2011, o trabalho investigativo derivou numa segunda operação: a Sexta-feira 13, focada na suposta evasão de divisas e na lavagem de dinheiro do mesmo grupo. Nove pessoas foram presas. Delas, cinco aparecem nas planilhas do HSBC suíço: os empresários Vittorio Tedeschi e Ettore Reginaldo Tedeschi,e os doleiros Henoch Zalcberg Chaim, Dario Messer e Rosane Messer. Na época da operação e com o intuito de repatriar os valores desviados, os procuradores da República Carlos Aguiar e Luís Eduardo de Castro chegaram a solicitar a diversos bancos no exterior informações sobre os envolvidos. Os dos Estados Unidos colaboraram. Os da Suíça, não. No registros do HSBC, Vittorio Tedeschi aparece como “importador e exportador de produtos químicos e mármore” e tem residência na Avenida Vieira Souto, em Ipanema. Em seu nome, o HSBC registrou cinto contas: uma em nome da Floridoro Foundation, entidade domiciliada em Nassau, nas Bahamas, uma em nome da Golden Floridoro, e as de número 27509ZDL, 25429ZRT, 11021ZVB. Delas, a única que continuava aberta em 2007 era a terceira (25429ZRT), que tinha Ettore Reginaldo Tedeschi, filho de Vittorio, como co-titular. Naquele ano, segundo o banco, estava armazenado US$ 1,3 milhão. No HSBC, o doleiro Henoch Zalcberg aparecia, por sua vez, como um advogado brasileiro com endereço na Avenida Rio Branco, no Centro do Rio. Ele foi correntista numerado por quase 14 anos. A conta identificada como "34550ZAB (EX: 11042ZCH)" esteve ativa de 15 de novembro de 1989 a 29 de agosto de 2003. Não há, no entanto, informações sobre a quantia guardada nela. O casal de doleiros Dario e Rosane Messer também aparece como correntistas numerados no HSBC. Ele responde por uma conta aberta em nome da empresa Bartoli World Corp, do Panamá, no dia 11 de fevereiro de 2000 e ativa até 9 de junho de 2005, além da conta numerada 29083JP, que foi aberta em 23 de junho de 1998 e que, em 2007, tinha US$ 69,8 mil. Rosane, por sua vez, aparece como psicóloga com endereço na Rua do Rosário, no Centro do Rio. Em seu nome foi registrada uma conta 14639DM, que ficou aberta entre 31 de outubro de 1990 e 4 de maio de 1992. Não há informações sobre quanto Rosane tinha no HSBC em 2007. OS OUTROS LADOS Na terça-feira, O GLOBO tentou contato com Luciano Saldanha Coelho, que representa Dario e Rosane Messer na ação referente às operações da PF e do MP. A reportagem enviou perguntas por email, seguindo indicações dadas por telefone em seu escritório. O advogado Ubiratan Guedes, que representa Salcberg na ação ligada as duas operações, afirmou que seu cliente, atualmente com 92 anos, aguarda ansiosamente uma decisão da Justiça para provar sua inocência: "Ele é a pessoa mais injustiçada que eu conheço, um homem ilibado, com mais de 60 anos de exercício da advocacia. Nos autos do processo, ele já comprovou sua inocência, mas espera a decisão para que possa ter uma sequência de vida adequada". Já sobre a conta numerada na Suíça, Guedes disse não ver qualquer ilegalidade: "Está se criando um mito em torno dessas contas. Ter dinheiro no exterior não é algo proibido. Não há nenhum ilícito, e ele não responde na Justiça por isso". Beth Tedeschi, que responde pela família, atendeu a telefonema do GLOBO e negou a existência de qualquer conta na Suíça: “Nós não temos nenhum conta. Não temos nada com isso”. CASO SERPROS 
Em 2005, a Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social abriu um processo administrativo por suspeitar de que o Serpros, fundo de previdência complementar do Serviço Federal de Processamento de Dados (orgão ligado ao Ministério da Fazenda), havia sido alvo de gestão temerária por parte de cinco diretores que atuaram na entidade entre 1999 e 2001.
A condenação deles por “compra de ações sem estudos técnicos que demonstrassem a viabilidade”, “deixando de observar as normas legais quanto à liquidez, segurança e rentabilidade dos investimentos”, saiu cinco anos depois, em 4 de agosto de 2010. Três dos condenados - José Luiz Pingarillho Neto, Jorge da Costa Pondé e Ricardo José Marques de Sá Freire - tiveram que multas. Agora, eles aparecem na lista de brasileiros que tinham contas numeradas no HSBC da Suíça em 2007. Curiosamente, as três contas foram abertas no mesmo dia - em 8 de dezembro de 2005, pouco depois de o processo administrativo ser instaurado contra eles - e têm nomes muito semelhantes. A de Pingarilho Neto está relacionada a uma empresa chamada Green River Global Assets Ltd. A de Ponde, à Yellow River Global Assets Ltd., e a de Sá Freire, à Blue River Global Assets Ltd. Essas três empresas estavam domiciliadas na paraíso fiscal das Ilhas Virgens. Entre 1996 de 2001, Pingarillho Neto foi diretor-superintendente do Serpros. No HSBC, ele aparece como morador da Barra da Tijuca, no Rio, e, em 2007, mantinha na Suíça US$ 1,1 milhão. A conta era conjunta com outras três pessoas. Todas elas de sobrenome Pingarilho. Pondé e Sá Freire foram gestores do Serpros no mesmo período do colega. Pondé foi diretor de investimentos, e Sá Freire, diretor de benefícios. Os três deixaram o fundo de previdência complementar no mesmo mês: em março de 2001. Nos registros do HSBC suíço, Pondé surge como morador do Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste do Rio, e dono de uma conta numerada que, em 2007, tinha US$ 790 mil. Outras três pessoas de sobrenome Pondé também tinham acesso a ela, como co-titulares. Sá Freire tinha registros semelhantes. A conta em nome dele também foi aberta em 8 de dezembro de 2012 e era conjunta com outras três pessoas de sobrenome Sá Freire. Em 2007, ela guardava outro US$ 1,1 milhão. Em 2013, a Secretaria de Previdência Complementar entrou com três ações de execução fiscal na Justiça Federal do Rio de Janeiro: uma contra Pingarilho Neto (na 7 Vara), um contra Pondé (na 5 Vara) e mais uma contra Sá Freire (na 9 Vara). Nas três, pedia o pagamento da multa que lhes havia sido imposta em 2010. Num dos ofícios do caso, os juízes determinam que o oficial de justiça verifique “a existência ou não de bens penhoráveis”. As ações seguem abertas. O OUTRO LADO O GLOBO contatou por telefone o advogado Rogério Maia de Sá Freire, que é filho de Ricardo José e que defende os três ex-diretores na ação referente ao Serpros. A reportagem enviou a Rogério um email com uma lista de perguntas, mas, até a noite de terça-feira, não havia recebido retorno. Vale destacar que o defensor também está entre os correntistas do HSBC. Ele compartilha com o pai a titularidade de uma das contas. Rogério também foi questionado sobre isso e não retornou dentro do prazo fixado. CASO TRE-RJ 
O casal Marco Túlio Galvão Bueno e Alexandrina Formagio, titulares de duas contas numeradas e conjuntas abertas no HSBC da Suíça em 25 de agosto de 2006, foi acusado pelo Ministério Público Federal do Rio de comandar, em 1998, um esquema de desvio de recursos instalado dentro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Segundo o MPF, que levou o caso à Justiça em 2003, Bueno e Alexandrina, que ocupavam os cargos de diretor de Comunicação e de chefe de gabinete do presidente do órgão, respectivamente, impulsionavam licitações fraudulentas, o superfaturamento de obras e o pagamento por serviços não realizados e a funcionários fantasmas.
Nos registros do HSBC da Suíça, Bueno aparece como sendo jornalista e fazendeiro, morador da Estrada da Gávea, endereço nobre da Zona Sul do Rio de Janeiro. Alexandrina divide com ele o mesmo endereço e consta nos dados do banco como sendo advogada. Juntos, em 2007, os dois acumulavam US$ 1,8 milhão na Suíça. Na conta numerada 45233GB, o casal chegou a ter US$ 1,1 milhão. Na de número 45234RF, outros US$ 709 mil. Nove anos antes, Bueno e Alexandrina haviam provocado uma crise entre o então presidente do TRE, o desembargador Martinho Campos, e os outros seis magistrados do órgão, que acusavam o casal de se valer do fato de trabalharem no gabinete da presidência para aplicar golpes. O sucessor de Martinho Campos, o desembargador Luiz Carlos Guimarães, assumiu o tribunal em 1999 e, logo em seguida, mandou que fosse investigado o destino de cerca de R$ 4,5 milhões que deveriam ter sido empregados na reforma de 126 zonas eleitorais do estado. Uma auditoria realizada logo a seguir por três engenheiros do tribunal concluiu que apenas R$ 527.372,52 (10,34% da verba de R$ 5.101.000,32 destinada a essas obras) haviam sido gastos. E, pior: em seu relatório, os engenheiros classificaram o trabalho executado pela vencedora da licitação, como decepcionante. Em suas palavras: “poucos itens foram atendidos, devendo praticamente todos serem refeitos”. Na época, o desembargador Guimarães também determinou a abertura de uma correição (apuração) interna para descobrir por que, dos R$ 94 milhões do orçamento para 1999, cerca de R$ 93 milhões (98% da verba) já haviam sido gastos até o dia 4 de maio. Entre outros pontos, o trabalho constatou que a empresa responsável pela reforma das zonas eleitorais trabalhava apenas com informática e que só tinha se transformado numa firma de engenharia 23 dias antes de vencer a licitação do TRE-RJ. A pedido da Procuradoria da República do Rio de Janeiro, a Justiça Federal instaurou três ações civis públicas em 2003. De acordo com o site da Justiça, duas delas ainda estão em andamento, sem decisão em primeiro grau. Sobre a terceira, não há dados disponíveis. O OUTRO LADO A advogada Alexandrina Formagio, que respondeu pelos dois, foi contata pelo GLOBO por telefone na tarde de terça-feira. A reportagem encaminhou-se um email com uma lista de perguntas sobre o caso. Até a noite do dia 10, ela ainda não havia retornado. CASO INTO 
Em 2006, o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro denunciou à Justiça Federal onze integrantes de um grupo que supostamente havia fraudado licitações e prestações de serviço entre 1997 e 2001. Na lista denunciados estava Joaquim Pires e Albuquerque Pizzolante, ex-presidente da Fundação Médica Pró-Into, órgão privado de apoio ao Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia, ligado ao Ministério da Saúde.
Pizzolante e sua mulher, Iza Helena Carvalho Pires e Albuquerque Pizzolante, aparecem com sendo donos de uma conta conjunta numerada no HSBC suíço, a 7831JP. Ela foi aberta em 27/06/1989 e fechada em 12/09/2003. Nos registros bancários, não há referência sobre valores nela depositados. Para o MPF, a Fundação Pró-Into foi usada para desviar recursos do Into da seguinte forma: permitia que leitos do instituto fossem usados por clientes de planos de saúde privados sem que os valores pagos pela prestação dos serviços médicos fossem devidamente repassados ao Into. A fundação também teria cobrado próteses e outros materiais médicos, usados por pacientes privados, sem reverter ao instituto o montante. A fundação também teria usado produtos do estoque público sem fazer sua reposição ou pagar por eles. O esquema instalado no instituto, segundo o MPF, pode ter deixado um rombo de cerca de R$ 8,6 milhões. Hoje em dia, os acusados responderam por peculato, corrupção passiva, falsificação, fraude em licitação pública e formação de quadrilha. Pizzolante, no entanto, conseguiu trancar seu processo na segunda instância (TRF-2). O OUTRO LADO Joaquim Pizzolante disse por telefone ao GLOBO que não se recorda de ter tido qualquer conta na Suíça, mas que "procuraria em suas anotações": "Seria até bom, aposentado, na fase em que estou vivendo, descobrir uma conta na Suíça". Seu advogado Leonardo Paradela garantiu que Pizzolante foi absolvido da denúncia criminal no processo envolvendo as fraudes no Into. OPERAÇÃO VAMPIRO Suposto líder de uma quadrilha que agia no Ministério da Saúde, Laerte de Arruda Correa Júnior foi preso pela Polícia Federal em 2004 durante a Operação Vampiro. Após passar 136 dias na carceragem, foi denunciado pelo Ministério Público Federal por corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro Em 2006 e 2007, Correa Júnior tinha US$ 1,1 milhão depositados em seu nome na agência do HSBC em Genebra. Ele havia aberto a conta banco em novembro de 2003, identificando-se como “consultor farmacêutico”. Correa Júnior transitava desde os anos 80 entre políticos de diferentes governos. Em 1987, foi acusado por médicos de trazer ao Brasil o AZT, na época um coquetel revolucionário para tratar Aids, sem autorização do Ministério da Saúde. Correa Júnior morreu em outubro de 2011, em sua fazenda em Campinas, de causas naturais. Segundo depoimentos à PF, Correa Júnior se apresentava para empresários do setor de medicamentos como alguém que teria “fortes ligações” com funcionários do governo federal e intermediava acordos para fraudar licitações na Saúde. O outro lado O UOL entrou em contato na 3 feira (10.mar.2015) com Vladimir Rossi Lourenço, que advogou para a viúva de Correa Júnior, Paloma Helene Abecassis de Arruda Correa. Na noite de 4 feira (11.mar.2015), Lourenço sugeriu que a reportagem procurasse o advogado José Eduardo Alckmin, o que foi feito. Já bem tarde na noite de 4 feira (11.mar.2015), José Eduardo Alckmin respondeu ao UOL que não era mais advogado de Paloma Correa. CASO PORTOCRED Em outubro do ano passado, José Alexandre Guilardi de Freitas, ex-administrado do PortoCred SA CFI - instituição de crédito criada nos anos 1990 -, foi condenado em primeira instância pela 7 Vara Federal de Porto Alegre (RS) por crimes contra o sistema financeiro cometidos entre 2002 e 2007. Freitas está na lista de brasileiros com contas numeradas na Suíça. Segundo dados do banco, ele abriu uma conta em 18/09/1998 e a fechou em 24/07/2003. Em 2007, ela estava zerada. Na decisão judicial de 2014, Freitas foi condenado por três crimes: operação de instituição financeira sem autorização devida; evasão de divisas e formação de quadrilha. A pena fixada foi de seis anos e quatro meses de prisão em regime semiaberto, mas, como cabe recurso, o réu responde em liberdade. De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o grupo no qual Guilardi foi denunciado atuava em um sistema bancário paralelo, sem autorização do Banco Central, realizando ações de câmbio; manutenção de contas de investimento no território nacional e fora dele; além de remessas irregulares de valores para o exterior. A investigação apontou um rombo de mais de R$ 2 bilhões em operações financeiras. Guilardi também já havia sido denunciado pelo MPF por supostas fraudes cometidas entre 1999 e 2000 também no Portocred. Segundo a denúncia, ele teria montado dentro da empresa uma instituição financeira paralela, clandestina, que captava de forma irregular recursos de terceiros, para serem lavados. O OUTRO LADO O advogado Felipe Pozzebon, que representa Guilardi, disse ao GLOBO por telefone que não tem conhecimento de qualquer conta de seu cliente no HSBC suíço e que não há qualquer referência à conta em nenhum processo do qual o ex-administrador do Portocred é alvo. Sobre as ações contra Guilardi, que há vários anos já não atua no mercado financeiro, o advogado disse ter como postura não dar detalhes sobre processos em andamento, mas que não há qualquer decisão com trânsito em julgado. "Há o princípio da presunção de boa fé, de inocência até que haja o trânsito em julgado. Já estamos em fase de recursos com grandes chances de reversão em tribunais superiores." * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado ALTA GLOBAL DO DÓLAR AJUDA A DERRUBAR AÇÕES DE PETROLEIRAS Petrobras foi uma das mais castigadas com movimento que também arrastou Bolsas e preços de commodities // Moeda americana fica perto da paridade com euro; no Brasil, divisa recuou, após seis pregões de valorização Publicado: Folha de São Paulo - 11/03/2015 - Pág. B3 | On Line 11/03/2015 02h00 do "Financial Times"; de São Paulo O dólar subiu quase 1,3% nesta terça (10) em relação ao euro, derrubando, em todo o mundo, os preços de commodities, moedas e ações, inclusive as da Petrobras. A valorização decorre do início da injeção de recursos por meio da compra de títulos públicos pelo Banco Central Europeu e da perspectiva de aumento de juros americanos neste ano. O euro, que já caiu 13,1% diante do dólar desde o início do ano, recuou para menos de US$ 1,07 por unidade em Londres, menor valor em quase 12 anos. A expectativa de analistas é que a moeda europeia e o dólar cheguem na paridade ainda neste ano. 
A ascensão da moeda americana e o declínio do euro refletem a crescente divergência de política monetária.
Os EUA, com a economia em recuperação, devem subir os juros neste ano (as apostas vão de junho a setembro). Do outro lado do Atlântico, a zona euro iniciou o programa de estímulo para impedir nova recaída na recessão –o processo envolve a compra de € 1,1 trilhão em títulos de dívida. Uma das consequências da alta do dólar é que o preço do petróleo tipo Brent, negociado em Londres, caiu 3,53%, a US$ 58,39. Geralmente, a cotação do barril recua com a valorização do dólar. Em Nova York, o barril caiu 3,4%, para US$ 48,29. A baixa do petróleo fez estrago na maioria das ações de companhias do setor. As ações preferenciais (sem voto, mais negociadas) da Petrobras recuaram 4,04% e fecharam a R$ 8,55 nesta terça, primeiro dia de depoimento na CPI da Petrobras. As ações ordinárias (com voto) tiveram baixa de 5,35% para R$ 8,32. Depois da Petrobras, as maiores baixas entre grandes petroleiras foram as de BP (-3,95%), Shell (3,4%), Total (-3,22%), ConocoPhillips (-1,78%), ExxonMobil (-1,06%) e Chevron (-1%). BRASIL No Brasil, a Bolsa fechou em baixa pelo quinto dia seguido. O Ibovespa teve desvalorização de 1,8%. Bolsas americanas e europeias também fecharam em queda. Diferentemente do restante do mundo, o dólar recuou no Brasil, após seis pregões seguidos de alta. A moeda, que tinha batido em R$ 3,17 no início do dia, recuou 0,73%, valendo R$ 3,093 no câmbio à vista (referência do mercado financeiro). O dólar comercial teve queda de 0,79%, voltando para R$ 3,104. "[O recuo] Foi uma correção normal, após as fortes altas dos últimos dias", disse Ignácio Rey, economista da Guide Investimentos. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Editoria de Arte/Folhapress
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PETROBRAS MONTA FORÇA-TAREFA PARA INCLUIR PROPINAS NO BALANÇO Equipe cria depoimentos de delatores com dados internos; sobrepreço não será calculado // Estatal corre para publicar documento auditado antes de 31/5 e evitar cobrança antecipada de dívidas Publicado: Folha de São Paulo - 11/03/2015 - Pág. B1 | On Line 11/03/2015 02h00 por Raquel Landim, Renata Agostini, de São Paulo Com pouco tempo para fechar as contas e publicar o balanço de 2014 auditado, a nova diretoria da Petrobras decidiu calcular só o prejuízo com propinas pagas a ex-funcionários e políticos e deixar de fora o sobrepreço causado pelo suposto cartel. Sob o comando de Aldemir Bendine, a estatal montou uma força-tarefa para analisar todos os depoimentos dos delatores da Operação Lava Jato e cruzar com informações internas para chegar à propina a ser contabilizada. A avaliação dos diretores é que a empresa não tem meios para calcular o sobrepreço nas obras antes da conclusão das investigações do Ministério Público sobre o conluio. O cálculo do custo da corrupção é importante para convencer a auditoria independente PwC a aprovar o balanço. Desde novembro, a auditoria tem feito ressalvas à contabilidade da estatal. O balanço do terceiro trimestre e o do resultado anual têm que ser publicados no máximo até 31 de maio. Caso contrário, os credores poderão pedir a antecipação do pagamento das dívidas. Segundo a agência de classificação de risco Moody's, a empresa pode ser obrigada a pagar de uma vez US$ 110 bilhões, ou um terço de tudo o que deve na praça. 
Diante do prazo apertado, o diretor financeiro da empresa, Ivan Monteiro, foi escalado para entrar em contato com os principais credores e tranquilizá-los.
A Folha apurou que, apesar de não se comprometer com uma data de divulgação do balanço, o executivo tem dito que haverá tempo hábil para apresentá-lo. PROPINA A Petrobras cogitou utilizar como custo da propina o porcentual de 3% citado pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa sobre todos os contratos suspeitos. Mas ele próprio disse depois que as empresas pagaram mais em alguns casos, como, por exemplo, ao senador Renan Calheiros. Além de atender às ressalvas da PwC, o cálculo serve para estabelecer um parâmetro de quanto as empreiteiras devem devolver aos cofres públicos, caso firmem um acordo com a (CGU) Controladoria Geral da União. As empresas, por meio desse acordo de leniência, tentam escapar da declaração de inidoneidade, que as impediria de assumir novos contratos públicos. VALOR REAL Segundo a Folha apurou, o balanço da Petrobras vai mostrar, além do pagamento de propina, quanto os principais ativos da companhia, como a Refinaria Abreu e Lima e o Comperj, valem hoje. A perda, no entanto, deve ser menor que os US$ 88,6 bilhões estimados pela gestão anterior de Graça Foster. Serão alterados parâmetros técnicos para chegar a um valor inferior. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Editoria de Arte/Folhapress
Fontes: Folha de São Paulo - Poder DENÚNCIAS VÃO "VIRAR PÓ", DIZ EX-MINISTRO Mario Negromonte (PP), alvo de inquérito na Lava Jato, nega o recebimento de propina Publicado: Folha de São Paulo - 11/03/2015 - Pág. A8 | On Line 11/03/2015 02h00 por Andréia Sadi, de Brasília Incluído na lista de investigados no Supremo Tribunal Federal por suspeita de participação no esquema de corrupção na Petrobras, o ex-ministro Mario Negromonte (PP-BA) disse à Folha que, sem a apresentação de provas, as denúncias feitas pelos delatores vão "virar pó". "Duas pessoas [o ex-diretor Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef] que estão com cem anos de processo, são réus confessos, vão em delação e fazem afirmações, ilações, e não têm provas. Isso vai virar pó", disse. Para o ex-ministro do governo Dilma, o ônus da prova cabe aos delatores. "Duas pessoas (Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef) que estão com cem anos de processo, são réus confessos, vão em delação e fazem afirmações, ilações, e não têm provas. Isso vai virar pó."Negromonte é acusado de participar de uma quadrilha para receber propinas do esquema montado na estatal, conforme pedido de inquérito aceito pelo STF. Ele nega ter recebido dinheiro da dupla Costa e Youssef e diz ser alvo pelos cargos que ocupou. "Sou mais citado pelo que fui do que pelo que fiz." Além de ministro das Cidades, Negromonte foi deputado federal até 2014 e líder da bancada do PP na Câmara. Hoje, ele é conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. Youssef disse em delação ser o operador do PP na diretoria de Abastecimento da Petrobras, então comandada por Paulo Roberto Costa. Segundo Youssef, recebia propina de empreiteiras para o ex-diretor. Uma parte do dinheiro desviado iria para o PP. O esquema teria sido montado pelo ex-deputado José Janene e mantido após sua morte, em 2010. De acordo com o doleiro, Janene distribuía os recursos no PP, e líderes da legenda --como Negromonte-- ficavam com a maior parte. O resto era dividido entre outros integrantes do PP. Após a morte de Janene, Negromonte passou a comandar o grupo, segundo Youssef. Entregas de dinheiro teriam sido feitas no apartamento funcional que o ex-ministro tinha em Brasília e em sua casa, em Salvador (BA). Negromonte nega o papel de interlocutor. "De jeito nenhum. Vamos supor que eu fosse... Cadê telefonema? Cadê sociedade? Cadê dinheiro lá fora? Não tem nada." Depois que Janene morreu, segundo o ex-ministro, Youssef ficou sem interlocução no PP. "Acho que ele quis vender o partido e não conseguiu. Usar os parlamentares, o ministro, o nome das pessoas para conseguir alguma coisa junto às empresas." Ele disse que Youssef nunca pediu nada diretamente a ele nem esteve no ministério das Cidades: ''Deus me livre!'' * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder BRASKEM PAGOU PROPINA, DIZEM DELATORES Indústria controlada pela Odebrecht queria garantir matéria-prima barata da Petrobras, segundo ex-diretor e doleiro // Paulo Roberto Costa e Youssef afirmam ter recebido US$ 5 milhões por ano; empresas negam pagamentos Publicado: Folha de São Paulo - 11/03/2015 - Pág. A8 | On Line 11/03/2015 02h00 por David Fiedlander, de São Paulo Dois delatores da Operação Lava Jato afirmaram que a petroquímica Braskem, controlada pela Odebrecht, pagou propina para comprar matéria-prima mais barata da Petrobras entre 2006 e 2012. O doleiro Alberto Youssef disse que, em troca do suposto favorecimento, a Braskem pagava em média US$ 5 milhões por ano a ele e ao ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa. De acordo com o ex-diretor, os depósitos eram feitos no exterior e se misturavam com recursos depositados pela Odebrecht em suas contas.As empresas negam ter feito pagamentos ao ex-diretor. Segundo Costa, que fez acordo para colaborar com a Justiça para obter pena menor, o valor da propina era combinado em reuniões na sede da Braskem, em São Paulo, e em hotéis da cidade. Uma das maiores indústrias do ramo no mundo, a Braskem tem como maiores acionistas a Odebrecht (38%) e a Petrobras (36%). Fabrica produtos petroquímicos como o PVC, a partir de matérias-primas como nafta e propeno, vendidos pela estatal. A Petrobras vendia esses produtos mais barato no exterior do que no Brasil, e a Braskem tentava obter da estatal um valor próximo ao do mercado internacional. Foi nesse cenário, segundo Youssef, que a empresa procurou o ex-deputado do PP José Janene, morto em 2010, que era padrinho de Costa na estatal. Como a gerência responsável pela venda da matéria-prima era subordinada a Costa, o acerto foi feito, segundo o doleiro. Apesar do que dizem os depoimentos, a Braskem briga até hoje com a Petrobras por causa do preço da nafta. Costa e Youssef disseram que, além deles, participavam dos encontros em que os acertos eram feitos Janene e o executivo Alexandrino de Alencar, então na Braskem e hoje no grupo Odebrecht. Fechada a negociação, o acordo era discutido e sacramentado numa segunda reunião, esta apenas entre Costa e José Carlos Grubisich, então presidente da Braskem, ainda de acordo com Youssef. O doleiro e o ex-diretor da Petrobras disseram que a propina era sempre paga no exterior. Segundo Youssef, 30% do dinheiro ficava com Costa e o restante ia para o PP. Ele disse que os recursos eram depositados em contas administradas lá fora por outros doleiros ligados a ele e depois dinheiro em espécie era entregue no Brasil para o rateio. Segundo Youssef, a parte do PP era entregue a Janene e depois ao então deputado João Pizzolati (PP-SC), em sua residência em Brasília. A comissão de Costa, por sua vez, era entregue por um operador do PP. Neste ponto, há uma contradição nos depoimentos dos dois delatores. Costa negou que houvesse um intermediário na entrega da propina e disse que recebia sua parte diretamente das empresas no exterior. Fontes: Folha de São Paulo - Poder O OUTRO LADO EMPRESA NEGA SUBORNO E DIZ NÃO TER SIDO FAVORECIDA Publicado: Folha de São Paulo - 11/03/2015 - Pág. A8 | On Line 11/03/2015 02h00 de São Paulo A Braskem nega os pagamentos de propina relatados por Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa. "Todos os pagamentos e contratos da Braskem com a Petrobras seguiram os preceitos legais e foram aprovados de forma transparente", disse, em nota. A empresa afirmou que, ao contrário do que disse Youssef, os preços praticados pela Petrobras na venda de matérias primas "nunca favoreceram a Braskem e sempre estiveram atrelados às referências internacionais mais caras do mundo, com notórios efeitos negativos para a competitividade da Braskem e da petroquímica brasileira." A Odebrecht, maior acionista individual da Braskem, afirmou que a empresa tem administração idependente e cabia a ela se manifestar. A Petrobras, segunda maior acionista, não respondeu. José Carlos Grubisich, então presidente da empresa e apontado por Youssef como participante dos supostos acertos, negou qualquer envolvimento com os fatos narrados pelos delatores. Alexandrino de Alencar preferiu não se manifestar. O advogado de João Pizzolati, Michel Saliba, disse que seu cliente nega ter recebido propina. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder DELATOR CONFIRMA PROPINA PARA A CAMPANHA DE DILMA EM 2010 Em depoimento à CPI, ex-gerente disse que petista foi beneficiária de US$ 300 mil na disputa // O PT afirmou que seu tesoureiro nunca tratou de finanças com o delator e que Barusco não tem provas Publicado: Folha de São Paulo - 11/03/2015 - Pág. A7 | On Line 11/03/2015 02h00 por Aguirre Talento, Gabriel Mascarenhas, Márcia Falcão, de Brasília No primeiro depoimento da CPI da Petrobras, o ex-gerente de Serviços da estatal Pedro Barusco afirmou que tinha reuniões com o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, para definir o percentual de propinas à legenda e confirmou ter repassado recursos para a campanha da presidente Dilma Rousseff em 2010. Nesta terça (10), o ex-gerente deu detalhes inéditos sobre o relacionamento com Vaccari, citando reuniões em hotéis e troca de mensagens por celular. Barusco é um dos delatores da Operação Lava Jato, que investiga desvios na Petrobras. Em depoimento à Polícia Federal, ele disse que o PT recebeu entre US$ 150 milhões e US$ 200 milhões em propina, paga à diretoria de Serviços, à época comandada por Renato Duque. As conversas com o tesoureiro, segundo o ex-gerente, eram sobre o percentual de propina que seria destinado ao PT. O suborno seria pago por um cartel de empresas a funcionários da Petrobras Barusco diz não saber a destinação que era dada ao dinheiro. "Isso cabia ao Vaccari gerenciar. Ele que era responsável. Não sei como ele recebia, para quem ele distribuía, se era oficial, extraoficial. Cabia a ele, naquele percentual, uma parte." Os hotéis onde Barusco relatou se encontrar com Vaccari eram os mesmos onde o tesoureiro do PT e o ex-diretor Duque disseram à PF que se encontravam. As conversas, segundo Barusco, ocorriam principalmente nos restaurantes do Windsor, no Rio, e do Meliá, em São Paulo. "Os encontros demoravam uma hora, uma hora e meia e eventualmente a gente jantava. Eu não comparecia a todos os encontros. Geralmente quem ia era o Duque." Segundo ele, nas reuniões já era marcado quando seria o próximo encontro. "Um pouco antes, a gente mandava um SMS [mensagem via telefone celular]", relatou. Sobre a doação à campanha petista em 2010, Barusco afirmou que fez um repasse de US$ 300 mil a Vaccari. "Em 2010 foi solicitado à [empresa holandesa] SBM um patrocínio de campanha, mas não foi dado por eles diretamente. Eu recebi o dinheiro e repassei (...) para o Vaccari." Questionado novamente sobre quem teria recebido o valor pago pela SBM, Barusco afirmou: "aqueles US$ 300 mil que eu disse de reforço de campanha foi na campanha presidencial de 2010". Não consta, em 2010, doação oficial da SBM para Dilma. Em nota, o PT afirmou que Vaccari nunca tratou de finanças com o delator. "O senhor Barusco não apresentou nenhuma prova ou mesmo indício que liguem Vaccari ao recebimento de propinas". A nota diz ainda que "por fazer denúncias sem apresentar provas, Barusco está sendo processado pelo PT". E finaliza dizendo que o partido "só recebe doações dentro dos parâmetros legais". Barusco disse que começou a receber propina de forma "institucionalizada" a partir de 2003 ou 2004. No caso das propinas que começaram a ser pagas a ele entre 1997 e 1998, na gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), informou que foram "iniciativa pessoal" dele. Questionado se possuía autonomia naquela época para favorecer a SBM, que lhe pagou propina, Barusco disse que não. "Não, inclusive esses contratos não eram fechados por mim", afirmou. Na quinta (12), a CPI vai ouvir o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal por suspeita de envolvimento no esquema, e o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli. Dois deputados do PP alvo de inquérito na Lava Jato e um que é filho de outro alvo foram afastados da comissão. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Ruy Castro DIALETO DO PLANETA BIZARRO Publicado: Folha de São Paulo - 11/03/2015 - Pág. A2 | On Line 11/03/2015 02h00 por Ruy Castro RIO DE JANEIRO - Um burocrata do governo anunciou há dias a necessidade de um "resgate reputacional" das empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato. Essas empresas, exauridas pela dinheirama que soltaram para comprar políticos, estão sem caixa, sem crédito e com a reputação no pé. Isso não é bom. Donde o burocrata pediu ao BNDES que as socorra para tirá-las do buraco. Por "resgate reputacional", entenda-se "livrar a cara" em pernostiquês. Faz parte da tradição brasileira falar difícil para dizer coisas simples --porque, se ditas com a devida simplicidade, elas podem ser entendidas. E o importante é que não sejam entendidas. Na ditadura, por exemplo, sempre que seus planos para a economia davam errado, o ministro Delfim Netto, com deliciosa "nonchalance", dizia: "Houve uma reversão das expectativas". Não seria mais fácil admitir, "errei"? (E não se iluda com a palavra "nonchalance". É apenas uma forma pedante de dizer "cara de pau".) Daí ser normal que os tesoureiros dos partidos chamem de "recursos não contabilizados" a grana que eles não conseguem camuflar e que está vindo à tona na Lava Jato. Se bem que, nesse caso, a expressão esteja certa. Como contabilizar dinheiros que viajam em cuecas e circulam por endereços fantasmas e contas ectoplásmicas? Sou fascinado por esse dialeto do planeta Bizarro. Seu patrono, para mim, era o falecido Antônio Houaiss. Certa vez, como editorialista do "Correio da Manhã", ele denunciou a falta d'água no Rio como "escassez de linfa potável". Houaiss aprovaria chamar a atual falta d'água de "crise hídrica". E adoraria saber que, em São Paulo, uma simples revisão do carro é uma "inspeção veicular". Nesse dialeto, até expressões simples querem dizer outra coisa. Veja a clássica "doação para campanha". Significa, na verdade, "empréstimo a juros altos". * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Ruy Castro
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco A NEGAÇÃO E A GARGALHADA Publicado: Folha de São Paulo - 11/03/2015 - Pág. A2 | On Line 11/03/2015 02h00 por Bernardo Mello Franco BRASÍLIA - O depoimento de Pedro Barusco à CPI da Petrobras acrescentou mais um círculo ao inferno do PT. O ex-gerente da estatal, que já havia relatado o pagamento de propinas ao partido, disse nesta terça ter repassado US$ 300 mil à campanha de Dilma Rousseff em 2010. Segundo o delator, o dinheiro foi pedido pelo tesoureiro João Vaccari e liberado pela empresa holandesa SBM Offshore em contrapartida a um contrato com a petroleira. A declaração agrava a crise em duas frentes: aumenta a pressão sobre a cúpula petista e liga o petrolão à campanha que levou a presidente ao Planalto. Barusco também frustrou o PT ao confirmar que começou a pedir propinas no fim da década de 1990, mas "por iniciativa pessoal". De acordo com ele, a corrupção só foi "institucionalizada" após 2003, ano em que o ex-presidente Lula subiu a rampa. A versão jogou por terra o esforço petista para associar as origens do esquema ao governo FHC. Restou aos deputados do PT atacar o depoente, um réu confesso que delatou cúmplices para escapar da cadeia. A direção do partido adotou a mesma linha, em nota que classificou Barusco como "delator que busca agora o perdão judicial envolvendo outras pessoas em seus malfeitos". O texto acrescentou que Vaccari "nunca tratou de finanças ou doações" com o depoente. "O PT só recebe doações dentro dos parâmetros legais, que são declaradas na prestação de contas ao TSE", concluiu. Em 2010, a então candidata Dilma tentou dizer o mesmo durante um debate na TV Globo, mas se atrapalhou com as palavras. "Eu gostaria de dizer que nós registramos todas as doações oficiais... as doações que são oficiais à minha campanha, todas elas, no TSE", afirmou. O ato falho motivou risadas no estúdio da emissora. Irritada, Dilma fechou a cara e insistiu: "Gostaria de deixar claro que todas as doações são oficiais. Todas". A plateia, na qual os petistas eram minoria, explodiu em uma sonora gargalhada. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião DOAÇÃO COMO ÁLIBI Publicado: Folha de São Paulo - 11/03/2015 - Pág. A2 | On Line 11/03/2015 02h00 por Editorial Suspeitos argumentam que receberam recursos de forma legal durante as eleições, mas daí não decorre que sua origem seja de fato lícita Não são poucos os políticos que, vendo-se no centro de um escândalo de corrupção e tornando-se suspeitos de ter embolsado dinheiro de forma ilícita, se defendem com uma expressão bastante comum em episódios dessa natureza: "Todos os recursos dizem respeito a doações eleitorais, feitas legalmente e com o aval da Justiça". Com pequenas variações, a frase já começa a ser empregada –e ainda será repetida– por ocasião dos inquéritos acerca do esquema de desvios bilionários na Petrobras. O enunciado é muito útil para os investigados; tem a aparência de um álibi firme e, no mais das vezes, poderá ser comprovado. Daí não decorre, contudo, que nada tenha ocorrido por baixo do pano. A julgar pelo que o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa disse em um de seus depoimentos na Polícia Federal do Paraná, a ideia de que existe contribuição para campanhas não passa de uma "grande falácia". De acordo com Costa, o financiamento eleitoral constitui, na verdade, um empréstimo a ser cobrado no futuro, "a juros altos", de quem vier a ocupar cargos públicos. O acerto entre patrocinador e beneficiário pode se dar de várias maneiras; uma delas, talvez a mais frequente, vem sendo exposta pela Operação Lava Jato. Nesse esquema, a "doação eleitoral" surge como mero disfarce para o pagamento de propina. Esta, por sua vez, é o preço do agente público para facilitar contratos de empresas privadas com o Estado, seja fazendo vista grossa a conluios entre concorrentes, seja direcionando licitações –em qualquer hipótese, o erário sai perdendo. O prejuízo imposto aos cofres públicos representa o lucro indevido das companhias, que enfim se veem recompensadas pelo adiantamento que fizeram. Uma mão lava a outra, como se vê, e todos os envolvidos saem ganhando. Além de agentes e empresas diretamente implicados na falcatrua, também partidos se beneficiavam dos desfalques. Costa é assertivo: "Toda indicação política no país para os cargos de diretoria pressupõe que o indicado propicie facilidades ao grupo político que o indicou, realizando o desvio de recursos de obras e contratos firmados". Os inquéritos, assim, não precisam necessariamente destrinchar as doações eleitorais. Nenhuma conclusão a que se chegar com relação a elas explicará muito sobre o esquema de corrupção –até porque não é impossível, embora improvável, que um político de fato desconhecesse as negociações por trás das verbas que recebeu. Justamente por isso, tudo o que os investigados mais querem neste momento é desviar as atenções para o financiamento das campanhas. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS NEGOCIA IDA DE PRESIDENTE DA VALE PARA O COMANDO DO CONSELHO DA ESTATAL - Murilo Ferreira deve assumir o cargo hoje ocupado pelo ex-ministro da Fazenda Guido Mantega Publicado: O Globo - 11/03/2015 - Pág. 19 | On Line 10/03/2015 15:11 / Atualizado 10/03/2015 22:42 por Maria Fernanda Delmas / Glauce Cavalcanti / Ramona Ordoñez 
RIO — Em meio à pior crise de sua história, a Petrobras está em conversas com o presidente da Vale, Murilo Ferreira, para que o executivo integre o Conselho de Administração da estatal. Segundo uma fonte da Petrobras, Ferreira já manifestou o desejo de colaborar. Outra fonte próxima ao presidente da mineradora também informa que Ferreira irá para a presidência do conselho, cargo hoje ocupado pelo ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.
A renovação do conselho da Petrobras é uma das bandeiras do novo presidente da petroleira, Aldemir Bendine, como publicou o colunista Ancelmo Gois. A ideia é não ter membros do governo ocupando os assentos. O nome de Ferreira figurou entre os cotados para assumir a gestão da Petrobras, anteriormente à nomeação de Bendine. Oficialmente, a Vale não comenta o assunto. Ferreira, segundo a assessoria de imprensa da companhia, está fora do Rio em viagem. Se Murilo Ferreira for confirmado para ocupar a presidência do conselho de administração da Petrobras, seu nome será levado pelo governo federal para aprovação na próxima reunião do conselho prevista para o dia 23. Nesse caso, na mesma ocasião, o ex-ministro Guido Mantega renunciará ao cargo. Desde a mudança da presidência da Petrobras e de cinco diretores, no dia 6 de fevereiro, o governo federal decidiu que, na troca dos membros do conselho de administração da estatal — cujos mandatos vencem em abril próximo — seriam indicados executivos do mercado e não mais representantes do governo. Foi assim no último dia 27, quando o governo indicou o nome do advogado Luiz Navarro, da Veirano Advogados, para uma das vagas do conselho no lugar do secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimermmann, que renunciou no mesmo dia. COMPOSIÇÃO DO CONSELHO O conselho de administração é formado por dez membros, dos quais sete são representantes do controlador (a União), e três outros independentes. Um deles representa os acionistas minoritários detentores de ações ordinárias, outro os acionistas detentores de ações preferenciais e o último, os funcionários da Petrobras. Se Murilo Ferreira aceitar presidir do conselho no lugar do ex-ministro Guido Mantega, como o atual presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, já ocupa uma das vagas no conselho, em substituição à ex-presidente Graça Foster, além de Luiz Navarro, restariam ainda quatro vagas no conselho a serem eventualmente substituídas: Luciano Coutinho, presidente do BNDES, o General Francisco Roberto de Albuquerque, Sérgio Quintela, presidente da FGV, e Míriam Belchior, atual presidente da Caixa Econômica Federal (CEF). Os mandatos dos dez conselheiros são de um ano e vencem no próximo mês de abril, quando normalmente seriam realizadas as assembleias geral ordinária e extraordinária para aprovação dos resultados da Petrobras em 2014 e a eleição dos novos membros. Como a estatal ainda não conseguiu publicar seu balanço do ano passado auditado pela PricewaterhouseCoopers (PWC), não se sabe ainda quando essas assembleias acontecerão. Por isso o governo já está fazendo suas articulações na escolha dos novos membros do conselho e fazendo as substituições gradualmente. PETROBRAS DIZ NÃO TER SIDO INFORMADA SOBRE ALTERAÇÃO A Petrobras enviou, na noite de terça-feira, fato relevante á Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no qual informa que "até o momento, não foi informada pelo acionista controlador da intenção de alteração na composição do seu Conselho de Administração." A petrobras lembrou ainda que sete dos dez membros do Conselho de Administração foram indicados ou apoiados pelo acionista controlador (são representantes do acionista controlador). A estatal ressaltou que a legislação admite a possibilidade de Administradores de sociedades por ações renunciarem a seus cargos a qualquer momento. "No caso de vacância do cargo de Conselheiro, o substituto será nomeado pelos Conselheiros remanescentes e servirá até a primeira Assembleia Geral de Acionistas." Em Brasília, fontes ligadas ao Palácio do Planalto afirmam que a presidente Dilma Rousseff tem pressa em fazer mudanças no Conselho — sobretudo para acelerar a saída de Mantega, com quem ela sequer conversa. Ele é visto como omisso na questão do balanço e na negociação com a PwC. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão ANATOMIA DO CRIME Publicado: O Globo - 11/03/2015 - Pág. 18 | On Line 11.03.2015 | 08h25m por Míriam Leitão e Alvaro Gribel
O país veio sendo informado aos poucos. Mesmo assim, ouvir o depoimento do ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco na CPI chocou pela naturalidade com que certos fatos aconteciam. A cobrança de propina passou a ser institucionalizada, endêmica, sistêmica a partir do começo do governo Lula. Para explicar melhor, ele disse: “esse era o modus operandi a partir de 2003.”
Barusco explicou com a frieza de um médico diante de um corpo aberto para a cirurgia. Meio por cento do contrato era para ele; outro meio por cento, para seu chefe Renato Duque; outra parte era para o tesoureiro do PT, João Vaccari, que ainda nega sua participação. Segundo Barusco, tudo foi organizado de forma prática. Deu exemplo: nos estaleiros, para não dar muita confusão financeira, em um deles, o Jurong, pagava-se propina para ele e Duque. No outro, o Keppel, pagava-se ao Vaccari. Era um roubo assim organizado, com método e técnica. E tudo isso só na diretoria de Serviços. Na de Abastecimento, também era organizado, mas ele não pode dizer os detalhes. Afinal, nada de bagunça com a propina alheia, aquele era o campo de extração de Paulo Roberto Costa. Cada um com sua sesmaria. 
De vez em quando aparecia uma palavra animadora no longo depoimento de ontem, em que Barusco foi sempre cooperativo. Ele avisou que não havia cobrança de comissão em todos os contratos. Alguma coisa se salvou. Não havia em todas as diretorias. Partes do corpo não estão infectadas. A carreira na Petrobras é por mérito, as pessoas são promovidas naturalmente, só na diretoria e em cargos mais estratégicos é que são feitas as indicações políticas.
Aos petistas na sessão de ontem restou apenas repetir a mesma pergunta, insistentemente, sobre as propinas que ele recebeu em 97 e 98. Ele sempre respondia que naquele tempo era um “por conta própria”. Depois de 2003, passou a fazer parte do grande empreendimento de tirar dinheiro nos contratos da Petrobras para interesses pessoais e para ser entregue aos operadores dos partidos. Ele esclareceu, para não haver dúvidas, que foi dinheiro para a campanha da presidente Dilma em 2010. Foi pago pela SBM Offshore, empresa holandesa. É bom entender o contexto. O país estava no meio do julgamento do Mensalão, e o antigo tesoureiro do PT Delúbio Soares havia confessado ter recebido dinheiro por fora, não ter informado à Justiça Eleitoral na campanha de 2002, e, na época, era réu. João Vaccari, instalado pela então ministra Dilma Rousseff no conselho de administração de Itaipu, foi escolhido no pressuposto de que não repetiria os mesmos métodos escusos de arrecadação. Estava participando de esquema mais organizado, institucionalizado. Os bancos sabiam? Diante da pergunta, ele disse que sim. O salário dele de R$ 1,2 milhão por ano não era suficiente para tanto dinheiro que entrava. O resultado do roubo nos contratos foi todo depositado na Suíça. Ele admitiu que esteve lá “para ver se dava para salvar alguma coisa”, mas não foi possível. Está sendo repatriado tudo que recebeu, o que, segundo ele, é no montante de US$ 95 milhões a US$ 97 milhões, não sabe ao certo. E as empreiteiras eram achacadas? Não. Elas sabiam que era assim que as coisas funcionavam. “Já vinha no preço”. Houve até um momento que se pode definir como “swap de propina”. Barusco tinha a receber uma propina na Schain, e Vaccari tinha a receber na MPE. Como Vaccari tinha mais facilidade na Schain, ele recebeu de lá, e Barusco recebeu da MPE. Essa modalidade de swap é um produto financeiro desconhecido. Tudo é impressionante. A clareza do depoimento, a certeza da impunidade com que todos trabalhavam, apesar do julgamento do Mensalão no Supremo, o avanço do câncer sobre o corpo da empresa, as entranhas expostas da anatomia do crime. Os representantes do Partido dos Trabalhadores protestavam dizendo de novo que antes deles havia “engavetadores gerais” e afirmando serem eles os investigadores da corrupção no Brasil. Não são não. A Justiça é Federal, o Ministério Público é Federal. São poderes autônomos pela Constituição. A Polícia é órgão federal. Eles investigam, denunciam e podem processar. Poderes e órgãos que a República estabeleceu. Que não venha de novo o PT repetir palavras de Luiz XIV. O Estado não é o PT. O Estado é de todos nós. * Fonte primária: O Globo Impresso - Coluna de Míriam Leitão
Fontes: O Globo - Opinião DELAÇÃO PREMIADA SERVE DE AULA DE FISIOLOGISMO Publicado: O Globo - Impresso - 11/03/15 - Pág. 14 | On Line 11/03/2015 0:00 por EDITORIAL Os operadores do esquema mostram o que acontece quando partidos políticos são responsáveis por nomeações para cargos que gerenciam grandes orçamentos Entre as diferenças do petrolão e o mensalão — ambos esquemas montados para subtrair dinheiro público a fim de lubrificar alianças do PT — está a forma de tramitação dos escândalos pelo Poder Judiciário. Ao contrário do mensalão, cujo desfecho ficou concentrado no Supremo Tribunal Federal (STF), no petrolão há outro forte polo jurídico, na primeira instância da Justiça Federal do Paraná, onde começarão a ser julgados operadores financeiros do esquema, empreiteiros, executivos, ex-diretores da Petrobras e outros envolvidos que não tenham foro privilegiado. Isso significa que o trabalho da 2ª Turma do STF, foro de deputados e senadores que vierem a ser denunciados, transcorrerá quando já será conhecida a essência da mecânica de funcionamento da corrupção na Petrobras. No mensalão, o método de abastecimento da lavanderia de dinheiro de Marcos Valério e o sistema de distribuição do dinheiro surgiram por inteiro apenas no decorrer do julgamento. As delações premiadas que começam a ser divulgadas agora revelam detalhes de como o fisiologismo foi um dos alicerces do grande assalto à Petrobras. Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da estatal (2004-2012), no depoimento que prestou em troca de redução de penas, foi ao ponto: — Uma vez ocupando o cargo de diretor por indicação política, o grupo político demandará algo em troca. Simples dessa forma. Portanto, o método do toma lá dá cá, pelo qual Lula e Dilma estruturaram seus governos e base parlamentar, encontra-se sempre na antessala da corrupção. Está a um passo da cobrança de propinas e outros “malfeitos”. Paulo Roberto foi indicado pelo PP — partido com mais parlamentares incluídos na lista de Janot. Já Renato Duque, diretoria de Serviços, é tido como apadrinhado pelo PT etc. Os diversos testemunhos já prestados em Curitiba ao juiz Sérgio Moro e Ministério Público relatam intensa movimentação de operadores desses partidos e do PMDB: Alberto Youssef, Fernando Soares, ou Baiano, e João Vaccari Neto, tesoureiro do PT. O comparecimento do ex-gerente da estatal Pedro Barusco — o homem de US$ 97 milhões — à nova CPI da Petrobras, ontem, ajudou a realçar o trânsito de Vaccari na estatal. Não por coincidência, Barusco era braço direito do diretor Duque, indicado pelo próprio José Dirceu, comenta-se sem desmentidos. Um dos símbolos mais fortes do fisiologismo reinante no primeiro governo Dilma está na delação feita por Youssef. Segundo ele, o ministro das Cidades Mário Negromonte (PP-BA) foi substituído em 2012 por Aguinaldo Ribeiro (PB) porque ele não estava sendo generoso na distribuição, dentro do partido, das propinas amealhadas na Petrobras Não se sabe é se quem assinou a troca de ministros, a presidente Dilma, foi informada dos motivos da perda de apoio de Negromonte no PP. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião - On Line Blog do Moreno A NÃO ISENÇÃO DA ISENÇÃO Publicado: O Globo - Impresso - 11/03/15 - Pág. 15 | On Line Blog do Moreno 11.03.2015 | 10h33m por Roberto DaMatta Você violaria a lei mesmo ocupando um cargo com um salário de 500 mil por mês, como gerente da maior companhia de esterco do mundo? Pergunta o diabo. Se olharmos o fato racionalmente, pelas lentes do neodarwinismo e da neurociência, a resposta é “não!”. Prevalece, diz o interrogado, a minha isenção em relação às propinas e ofertas fora da curva. Fico preso ao meu cargo. E, tal como um ator de novela, eu seria devotado ao meu papel. Mas, continua o diabo, e se o diretor da peça por ambição, ideologia, incompetência e mediocridade entender que o drama, digamos, uma comédia tivesse que virar uma tragédia e, para tanto, embaralhasse o texto da peça? Nesse caso, insiste o demo, você toparia deixar de lado a isenção devida ao papel e ao enredo, embolsando, além do seu maravilhoso salário, imensas fortunas recebidas “por fora”, recursos adicionados a, por exemplo, uma refinaria de esterco em construção? Ou seja, você diria um “não” ao seu compromisso moral com a empresa e toparia ter uma invejável conta bancária, uma cobertura em Ipanema e uma offshore num paraíso fiscal socialista? Além de garantir uma vida de nobre para seus filhinhos? Bem, nesse caso — pondera o interrogado pigarreando —, sabedor do objetivo de sabotar a peça e compreendendo que o esterco é matéria valiosa e procurada, eu começaria a duvidar. Como assim? Eis um dado crítico. No nosso país, a isenção não é apenas uma questão de seguir uma lei e honrar um cargo. Ela varia de acordo com quem você se enturma. Se o aval para abandonar a isenção ética vem de um adversário, surge a letra da lei; mas se ele vem de um companheiro — eu, como a grande maioria, faço de tudo! A regra legal será dispensada e englobada por um outro tipo de ética. Pois, neste caso, a dominação patrimonial ou carismática, fundada na ética da tradição familiar e do dar e receber, neutralizaria a esfera burocrática, justificando a tentação da falcatrua. A lei se curva diante dos amigos. Ademais, ela é, por natureza, desigual, pois protege quem ocupa certos cargos. Então — insiste satanás, que está na lista dos 50 a serem investigados — nessas circunstâncias, a não isenção da isenção é uma norma? Sim, porque o sistema atua por meio de múltiplas éticas e cada cargo ou pessoa as invoca em momentos e circunstâncias diferenciadas. Então, ficar isento é impossível? Conclui o demônio. Não, mas é recomendável. Como aquele famoso personagem da “Montanha Mágica”, de Thomas Mann, o campo chamado de “político” no Brasil, se caracteriza pelo hábito da falta de hábito. Deste modo, o bom político, como o bom malandro, tem como referência o velho Pedro Malasartes: ele não é isento porque ele segue a ética de jamais ser isento. O malandro, você conhece isso muito bem, só é honesto por malandragem! Como acreditar em isenções se o Executivo aparelhou a até não mais poder todo o sistema, inclusive o Judiciário? Em quem acreditar ou confiar eis a questão? Sobrou o Legislativo, que entra em conflito com o Executivo por falta do que um sensível político nordestino (eles são craques...) chamou falta absoluta de gosto pela “pequena política” abominada pela presidente. Como seguir normas, prosseguiu o interrogado, num sistema também legitimado pelo patrimonialismo e, nele, pelas simpatias pessoais que cruzam todas as fronteiras debaixo de uma ética de simpatias, afinidades e favores? Tudo isso que somente agora, devido ao tamanho do escândalo, começa a ser politizado por via jurídica, no Brasil? Realmente, diz o cão, num mundo de barões que, no entanto, amam a legitimidade da jurisprudência teológica lusa, o dono (ou dona) do país tem que aparar arestas. Se não se faz esse papel, o sistema entra em crise. Ele emperra não por uma ausência de ética, mas pela invocação de todas elas simultaneamente. O diabo afirma: Lula foi capaz de governar embaralhando todas as isenções. Usou todas as éticas e hoje acena com a força bruta. É dessa liberdade sem freio, herança de um viés escravocrata e aristocrático, que faz nascer essa insuportável ambiguidade política na forma de populismo e demagogia. Delas resulta não um povo governado, mas possuído (ou patriarcalmente “cuidado”) numa perversão da democracia. Dilma, porém, não consegue se comunicar... Mas eu quero confessar! Explodiu o interrogado. Eu roubo em nome do partido para ajudar o povo pobre. Então, arrisca satanás, a corrupção se legitima em nome de uma causa maior. Mas como jogar se os times se confundem e não há isenção? Se empresas importantes foram sujeito e objeto de acordos escusos com o governo? E a parte lúcida do estádio clama por normas sem as quais não há vida civilizada? Os exércitos acionados por Lula já destruíram um centro de pesquisa convocando ao palco o mais tenebroso ator da política: a violência. Com ela, e disso eu entendo! — advertiu o diabo —, não há isenção ou salvação! Roberto DaMatta é antropólogo * Fonte primária: O Globo - On Line Blog do Moreno
Fontes: O Globo - País APESAR DE APELO PARA AFASTAMENTO, COMANDO DA CCJ PASSA A TER DOIS INVESTIGADOS NA LAVA-JATO - Depois eleger Arthur Lira (PP-AL) para presidência, comissão escolhe Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) para primeiro vice Publicado: O Globo - Impresso - 11/03/15 - Pág. 7 | On Line 10/03/2015 17:55 / Atualizado 10/03/2015 18:52 por Isabel Braga e Evandro Éboli BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara elegeu para ocupar a primeira vice-presidência mais um deputado alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) no esquema de corrupção da Petrobras: o deputado e ex-ministro Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), eleito com 28 votos sim e 26 votos em branco. Na semana passada, foi eleito para presidir o colegiado o deputado Arthur Lira (PP-AL), que também está na lista. Apesar do constrangimento pelo questionamento e apelos de afastamento dos cargos feitos publicamente por três deputados de oposição, os dois receberam apoio de deputados do PP, PMDB, PV e PDT para se manter à frente da comissão. O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) pediu para falar antes da votação, mas o presidente Arthur Lira não permitiu. Depois da eleição, com a contrariedade de parte do colegiado refletida nos votos em branco recebidos por Ribeiro, Delgado falou. O deputado pediu o afastamento dos dois e lembrando que a CCJ poderá julgar processos de quebra de decoro que venham do Conselho de Ética, inclusive contra eles. — Peço o afastamento pelo princípio de isenção. O partido de vossas excelências tem 22 indicados na lista. Pelo bem dessa comissão, não podemos fechar os olhos ao que as ruas estão dizendo. Dê à CCJ a isenção necessária. Pelo bem da comissão seria bom os dois se declararem impedidos espontaneamente — apelou Júlio Delgado. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) disse que a resistência inicial à proposta de afastamento dos deputados que estão na lista de Janot deixarem a CPI, ganhou apoio de vários líderes e os dois deputados (Sandes Junior e Lázaro Botelho) acabaram deixando a comissão. Ele comentou que na semana passada, a simples possibilidade de Lira estar na lista levou 12 deputados a votar em branco. Nesta terça-feira, 26 deputados da CCJ votaram em branco para não ajudar eleger Aguinaldo Ribeiro primeiro vice-presidente da comissão. — Não é normal uma indicação acordada ter uma rejeição tão grande. A maioria dos deputados começa a se convencer que é preciso manter a isenção. Temos que nos precaver para que não haja mais constrangimentos, a sessão de hoje é um constrangimento — disse Ivan Valente, pedindo o afastamento de Lira e Ribeiro: — É afastamento dos cargos da comissão, não dos mandatos. Os pedidos de afastamento foram intercalados por falas de outros deputados que saíram em defesa dos dois deputados do PP. — As representações do Ministério Público são vazias. Não sabemos se haverá processos aqui. Se vierem, naquele momento, eles se declararão impedidos — defendeu o deputado Ricardo Barros (PP-PR). — O que temos aqui é abertura de inquérito. Não podemos colocar consequências que o direito não coloca — acrescentou o deputado Evandro Gussi (PV-SP). As defesas mais enfáticas vieram de deputados do PMDB, que tem além de deputados, os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (RJ) e do Senado, Renan Calheiros (AL), na lista dos que respondem a inquérito. Falaram os deputados Rodrigo Pacheco (MG), Manoel Junior (PB), Sérgio Souza (PR) e Alceu Moreira (RS). — Não encontro em nenhum código que alguém que esteja sendo investigado, com os votos que o trouxeram aqui, não possa ocupar a função de presidente. Quero saber se a Constituição impede que um parlamentar tenha cerceado o direito que foi dado pela vontade popular. Não estou aqui fazendo a defesa de vossa excelência, mas já vimos aqui o ex-presidente dessa Casa, Ibsen Pinheiro, ser execrado e depois inocentado — afirmou o deputado Manoel Junior. — Nenhuma das palavras que vou falar têm caráter de defesa, porque não há do que se defender. Não cabe oportunismo nessa Casa. Vamos preservar o direito dos que estão na lista de serem considerados como investigados e não culpados — completou Alceu Moreira. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), foi taxativo: — A questão aqui não é jurídica, legal. É essencialmente política. essa Casa não é um tribunal, mas uma Casa política e sendo assim, o que é alcançado é a autoria de vossa excelência e do primeiro vice. Por isso cabe o apelo ( para deixarem o cargo) e a vocês decidirem se aceitam — afirmou Jungmann. Apesar dos apelos, Arthur Lira continuou comandando a comissão e disse aos que fizeram os pedidos: — Deputados Júlio e Ivan, os senhores têm todo o direito de fazer esse apelo. Nenhuma parcialidade se dará. Esse assunto está exaurido. Não sinto nenhum constrangimento nem impedimento — finalizou o presidente da CCJ, Arthur Lira. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País TOFFOLI VAI SUBSTITUIR TEORI NA PRESIDÊNCIA DA 2ª TURMA DO STF, RESPONSÁVEL PELA LAVA-JATO - Há mais de 7 meses esperando indicação de Dilma, tribunal decide transferir integrante da 1ª para a 2ª Turma Publicado: O Globo - Impresso - 11/03/15 - Pág. 7 | On Line 10/03/2015 17:42 / Atualizado 10/03/2015 21:46 por Carolina Brígido BRASÍLIA – Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) encontraram uma solução interna para tentar suprir a falta do 11º integrante da corte, que aguarda indicação da presidente Dilma Rousseff há mais de sete meses: transferir um dos cinco integrantes da Primeira Turma para a Segunda. O ministro Dias Toffoli se dispôs a trocar e, com isso, vai presidir, a partir de maio, a análise da maioria dos inquéritos que apuram as fraudes na Petrobras. Até lá, a presidência da Segunda Turma permanecerá com Teori Zavascki. Como o mais antigo da Primeira Turma, Marco Aurelio Mello, declarou que não queria mudar de colegiado, a cadeira vazia ficou com Toffoli — que foi assessor da Casa Civil do governo Lula e advogado eleitoral do PT. A ideia da transferência foi acertada nos bastidores e verbalizada no plenário pelo ministro Gilmar Mendes. Ele ponderou que o número par de integrantes poderia gerar empate em votações — o que, em assuntos penais, significa benefício automático para o investigado. Ele também argumentou que a medida tiraria do novato o “constrangimento” de iniciar as atividades no STF já com o peso de julgar processos de tanta relevância: — Estamos há quase oito meses com a composição incompleta, o que afeta o funcionamento do tribunal, especialmente neste momento. Essa composição incompleta apresenta inconvenientes, especialmente agora, que começaremos a analisar inúmeros inquéritos nesta turma. O ministro alertou ainda para o risco de o novato ser escolhido por conveniência do momento: — A ideia de uma composição ad hoc (para finalidade específica) do colegiado não honra as tradições republicanas do STF. Em seu primeiro pronunciamento público sobre o assunto desde que autorizou o início das investigações, Teori criticou a demora da presidente para escolher um ministro para o STF: — Esse pedido é muito importante nesse momento, já tivemos empate em situações importantes. Digo isso não só como presidente da turma, mas na condição de relator desses procedimentos. Na sexta-feira, autorizei a instauração de mais de duas dezenas de inquéritos. Isso, daqui para frente, vai redundar em diligências e haverá incidentes que serão resolvidos em agravos. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País BARUSCO DIZ QUE HOUVE PAGAMENTO DE PROPINA NO GASENE E QUE PT RECEBU PARCELA - Como O Globo reveou, empresa criada pela Petrobras para fazer gasoduto era chefiada por larnajas // Projeto foi desenvolvido por empresa paralela da Petrobras; caso foi revelado pelo GLOBO Publicado: O Globo - Impresso - 11/03/15 - Pág. 6 | On Line 10/03/2015 12:22 / Atualizado 10/03/2015 12:40 por Eduardo Bresciani e Chico de Gois BRASÍLIA - O ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco afirmou nesta terça-feira em depoimento na CPI da Petrobras da Câmara que houve pagamento de propina nas obras do Gasene, com parte dos recursos destinados ao PT. O GLOBO revelou em janeiro que o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou superfaturamento na obra e que a empresa paralela criada para realizar a obra era de “papel” e presidida por um “laranja”. — Lembro de algumas empresas que participaram e teve pagamento de comissões. Lembro da Bueno e da Galvão Engenharia, teve outras. Tentei no meu termo de colaboração colocar tudo. Tem mais alguns contratos — disse o ex-gerente. O sub-relator que investigará irregularidades nas Sociedades de Propósito Específico (SPEs), Bruno Covas (PSDB-SP), questionou quem teria recebido a propina. Barusco diz que os recursos foram divididos da mesma forma que nos outros contratos entre ele, o ex-diretor Renato Duque e o tesoureiro do PT, João Vaccari, que administrava a propina paga ao partido. — Eu sei quem recebeu, não sei se são todos, mas recebemos eu, Renato Duque e a parte relativa ao partido, o PT. A gente sempre combinava esse tipo de assunto com João Vaccari. Isso cabia ao PT, ao Vaccari gerenciar. Ele era o responsável. Eu não sabia como recebia. Cabia a ele. Normalmente metade — disse o ex-gerente. Barusco afirmou que em relação ao total de recursos desviados para o exterior mesmo com o extrato das contas não conseguiu identificar entre 30% e 40% dos valores recebidos. Destacou que os pagamentos eram feito de forma periódica e por grupo de obras, não sendo possível separar pelos extratos os pagamentos relativos a cada empreendimento. A investigação na CPI sobre as sociedades de propósito específico (SPEs) da Petrobras, objeto de uma das sub-relatorias da comissão, teve início a partir da publicação de uma série de reportagens do GLOBO sobre o assunto. O jornal revelou as supostas irregularidades na construção da rede de gasodutos Gasene, por meio de uma dessas empresas paralelas, administrada por um laranja. Outras reportagens mostraram que a Petrobras constituiu mais de 20 SPEs para tocar obras bilionárias, algumas delas usadas para o pagamento de propina a partir de desvios de recursos da estatal. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País MP PEDIU AO STF ABERTURA DE PROCEDIMENTO PARA ANALISAR CITAÇÕES A DILMA NA LAVA-JATO Uma das 42 petições enviadas ao Supremo em 2014 é sobre verba da campanha de 2010 Publicado: O Globo - Impresso - 11/03/15 - Pág. 6 | On Line 11/03/2015 6:00 / Atualizado 11/03/2015 8:32 por Vinicius Sassine BRASÍLIA - Antes de decidir que não poderia investigar a presidente da República no caso Lava-Jato, a Procuradoria Geral da República analisou, ao todo, três episódios envolvendo Dilma Rousseff nas delações premiadas da operação. Em um dos casos, o Ministério Público chegou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um procedimento oculto exclusivamente para tratar das citações à presidente. Essa petição, a exemplo de outras 41 criadas a partir dos depoimentos dos delatores do esquema de corrupção na Petrobras, existiu por pouco mais de cinco meses, entre o fim de setembro de 2014 e o início deste mês. Depois de analisar o material, inclusive com novos depoimentos dos delatores para tentar confirmar afirmações anteriores, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, concluiu que, pela Constituição, não é possível investigar a presidente. As citações, por essa razão, foram descartadas sem um ato formal de arquivamento. O nome da presidente não foi nem incluído na lista divulgada pelo STF no momento em que decretou o fim do sigilo e a abertura dos inquéritos, na última sexta-feira. CITAÇÕES FEITAS POR COSTA E YOUSSEF Uma citação a Dilma foi feita pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa; as outras duas pelo doleiro Alberto Youssef. Em relação à primeira, que fez referência a suposta destinação de R$ 2 milhões do esquema de corrupção na Petrobras para a campanha de Dilma em 2010, Janot pediu que o caso permanecesse no STF, até se decidir sobre o que fazer. Esse pedido ao STF é de 23 de setembro de 2014. No último dia 3, Janot comunicou o impedimento constitucional para investigar a presidente, mas pediu a remessa dos autos para a Justiça Federal no Paraná, já que o ex-ministro Antônio Palocci, acusado por Paulo Roberto Costa de ter pedido a doação de R$ 2 milhões, deve ser investigado na primeira instância. As outras duas citações foram feitas por Youssef. Numa delas, o doleiro afirmou que Dilma sabia de divisão interna no PP — por conta de uma suposta disputa por propina — e do “pagamento de comissões antes do racha do partido. Na outra, mencionou que diversas pessoas no Planalto estavam cientes dos fatos relacionados aos desvios da Petrobras, entre elas Lula e Dilma. Em dezembro de 2014, Janot fez uma análise das declarações de Youssef e considerou não haver “uma indicação com indícios mínimos de participação de eventuais agentes”. Chegou a afirmar que as afirmações do doleiro eram “meras ilações”. Por isso, elas não resultaram nem mesmo em procedimentos ocultos no STF. Os 80 termos de colaboração de Costa foram colhidos pelo Ministério Público Federal entre 29 de agosto e 16 de setembro de 2014. O episódio sobre a suposta doação para a campanha de Dilma está no termo número 16. O ex-diretor afirmou que recebeu um pedido de Youssef, “vindo de Palocci”, para que fossem liberados R$ 2 milhões da “cota do PP” para a campanha presidencial de 2010. Youssef negou ter feito pedido nesse sentido. Na tabela que resume o depoimento, a PGR anotou como providência: “Referência a envolvimento indireto da presidente da República em crime → Manutenção no Supremo Tribunal Federal”. Procuradores do grupo montado por Janot voltaram a inquirir Costa e Youssef, em 11 de fevereiro deste ano sobre as menções a Dilma. No Rio, Costa reiterou que foi chamado por Youssef para ser avisado sobre o suposto pedido de Palocci, e afirmou não ter falado sobre a doação com Dilma, Lula ou com o ex-ministro, nem ter recebido qualquer tipo de agradecimento. Em Curitiba, o doleiro disse que “a afirmação não é verdadeira”. Em carta a amigos, Palocci sustenta que a menção a seu nome não se sustenta, uma vez que o próprio Youssef negou a veracidade da informação. “Os ‘fatos’ apontados pelo senhor Paulo Roberto Costa jamais ocorreram. E nem poderiam, porque na campanha presidencial de 2010 participei como um de seus coordenadores, mas não como tesoureiro. Jamais conheci o senhor Alberto Youssef, nem estive em contato com Paulo Roberto no ano de 2010”, diz a carta de Palocci. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País PELA LEI JÁ NÃO É POSSÍVEL RECORRER AOS TRIBUNAIS // SUPOSTO REPASSE DE DINHEIRO DESVIADO DA PETROBRAS NÃO PODE SER USADO EM AÇÃO ELEITORAL CONTRA DILMA - Pela lei, segundo especialistas, objeto de um possível processo contra a presidente já se exauriu, por ter acabado em 2014 Publicado: O Globo - Impresso - 11/03/15 - Pág. 5 | On Line 11/03/2015 6:00 / Atualizado 11/03/2015 8:31 por O Globo BRASÍLIA - O suposto repasse de dinheiro do esquema de corrupção na Petrobras à campanha da presidente Dilma em 2010, conforme declarou o ex-gerente da estatal Pedro Barusco à CPI, não pode ser usado em uma eventual ação eleitoral contra a presidente, segundo especialistas ouvidos nesta terça-feira pelo GLOBO. Além de já ter se encerrado o prazo para pedir abertura das contas de campanha, ou para questionar a legitimidade do processo, ex-ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e advogados da área dizem que o próprio objeto de uma ação — que é o mandato obtido com o emprego de recursos ilegais — já se exauriu, por ter acabado em 2014. Ex-ministro do TSE, Carlos Caputo Bastos é cuidadoso ao falar do tema, ressaltando “não ter todos os dados para avaliar”, mas destaca não ver a possibilidade de repercussão, no âmbito eleitoral, de denúncias de recebimento irregular de recursos ainda em 2010. Um atual ministro da Corte, que preferiu não se identificar, tem a mesma opinião. Em depoimento nesta terça-feira à CPI da Petrobras, Barusco disse que recebeu propina da empresa holandesa SBM Offshore e que o dinheiro foi destinado à campanha de Dilma. Segundo Barusco, foi Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, quem pediu o dinheiro à empresa holandesa. A propina foi entregue ao próprio Barusco, que disse ter feito um “acerto de contas” com João Vaccari Neto, tesoureiro do PT, para que o dinheiro chegasse ao partido. O ex-gerente não esclareceu, porém, de que forma foi feito o repasse para a campanha de Dilma, se como contribuição legal ou caixa dois. Nos depoimentos da delação, Barusco já tinha mencionado um pedido de “reforço” de caixa de US$ 300 mil, mas sem especificar a qual campanha se destinava. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País BARUSCO: PROPINA FOI REPASSADA PARA CAMPANHA DE DILMA EM 2010 Ex-gerente da Petrobras reafirma na CPI que tesoureiro do PT recebeu propina Publicado: O Globo - Impresso - 11/03/15 - Pág. 5 | On Line 10/03/2015 11:45 / Atualizado 10/03/2015 16:13 por Eduardo Bresciani e Chico de Gois 
BRASÍLIA - O ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco afirmou nesta terça-feira na CPI da Petrobras que houve repasse de recursos por meio do esquema que operava na estatal para a campanha da presidente Dilma Rousseff em 2010. Barusco contou que foi pedida uma doação à empresa holandesa SBM Offshore. Os recursos foram repassados a ele, que fez posteriormente um “acerto de contas” com João Vaccari Neto, tesoureiro do PT, para que o dinheiro chegasse ao partido.
De acordo com o relato do ex-gerente, foi pedida uma contribuição de campanha para a SBM. Barusco conta que o representante da empresa holandesa no Brasil, Julio Faerman, repassou os recursos a ele e que foi feita uma negociação com Vaccari no caixa de propinas. – Foi solicitado à SBM um patrocínio de campanha. Não foi dado por eles diretamente, eu recebi o dinheiro e repassei num acerto de contas em outro recebimento. Foi para a campanha presidencial em 2010, na que teve José Serra e Dilma Rousseff. (A doação) foi ao PT, pelo João Vaccari Neto – disse Barusco. No início do depoimento, Barusco reafirmou que ele próprio, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e o tesoureiro do PT, João Vaccari, recebiam recursos do esquema de propina da Petrobras. — O mecanismo envolvia representante da empresa (Petrobras), próprios empresários, eu, Duque e João Vaccari, fomos protagonistas — afirmou, observando, no entanto, que não sabe como Vaccari recebia esses recursos, se eram depositados no exterior, se iam direto para o PT como doações ou se eram entregues em espécie. Relator da CPI, Luiz Sérgio (PT-RJ), com o ex-gerente da Petrobrás, Pedro Barusco - Jorge William / Agência O Globo Barusco confirmou, durante seu depoimento na CPI da Petrobras, que em uma ocasião Vaccari Neto propôs a troca do recebimento de uma propina com ele. Segundo Barusco, havia um problema para que a construtora Schain pagasse o que havia acertado com ele. Vaccari, no entanto, afirmou que tinha mais contatos com essa construtora e, como tinha um valor a receber da empreiteira MPE, propôs uma troca, o que foi aceito. ESTIMATIVA DE PROPINA AO PT: US$ 200 MILHÕES No início do depoimento, Barusco afirmou ainda que não tem certeza de que o partido teria recebido US$ 200 milhões. O cálculo foi feito por estimativa. — Gostaria de esclarecer um detalhe: dizem que eu acusei o PT de receber US$ 200 milhões ou US$ 150 milhões. Estou aqui com acordo em mãos. O que eu disse é que eu estimava esse valor, que por eu ter recebido a quantia divulgada, como o PT estava na divisão da propina, cabia a ele receber o dobro ou um pouco mais. Eu estimava que devia ter recebido o dobro. Se eu recebi, por que os outros não? — afirmou, para continuar: — Eu não acusei nada. Eu falei que cabia a mim uma quantia e eu recebi. Então eu estimei. Eu estimo, considerando o valor que recebeu de propina, que foi pago de US$ 150 a US$ 200 milhões. Não sei como recebeu, se foi doação oficial, se foi lá fora, se foi em dinheiro. Havia reserva para o PT receber. Se recebeu, e a forma como recebeu, eu não sei. Barusco também afirmou que a divisão da propina estabelecida era feita com um agente político ou representante deste, sem esclarecer exatamente a quem se referia. — O envolvimento com agente político ou representante de agente político era no momento da divisão do quantitativo da propina. Se o contrato pertencia (à diretoria de) Abastecimento, 2%, 1% era Abastecimento, para o diretor Paulo Roberto conduzir o recebimento e o encaminhamento. Outro 1% era metade para o PT e metade para a casa, no caso Renato Duque. Eu cuidava desse 0,5% e o outro 0,5% mais recentemente quando assumiu João Vaccari era ele quem conduzia. Barusco disse que, além dele, "em alguns casos" também receberam recursos irregulares, o então diretor Jorge Zelada e, em pouquíssimos casos, um ou dois, o sucessor ele, Roberto Gonçalves. PROPINA NO GASENE AO PT Mais cedo, Barusco afirmou que houve pagamento de propina nas obras do Gasene, com parte dos recursos destinados ao PT. O GLOBO revelou em janeiro que o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou superfaturamento na obra e que a empresa paralela criada para realizar a obra era de “papel” e presidida por um “laranja”. — Lembro de algumas empresas que participaram e teve pagamento de comissões. Lembro da Bueno e da Galvão Engenharia, teve outras. Tentei no meu termo de colaboração colocar tudo. Tem mais alguns contratos — disse. O ex-gerente disse ainda que recebeu propina de forma pessoal a partir de 1997 (governo Fernando Henrique) e que a partir de 2003 (governo Lula) o pagamento foi de forma "institucionalizada", com a participação de outras pessoas da companhia. — Como faz parte do meu termo de colaboração, iniciei a receber em 1997, 1998. Foi uma iniciativa pessoal minha junto com representante da empresa. Descrevo no meu depoimento, vou reiterar o que está dito. Na forma mais ampla, em contato com outras pessoas, de forma mais institucionalizada, isso foi a partir de 2003, 2004 — disse o ex-gerente. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira A TRIVIALIZAÇÃO DO ROUBO Publicado: O Globo - Impresso - 11/03/15 - Pág. 4 | On Line 11.03.2015 por Merval Pereira 
Espanta tanto a vulgarização da roubalheira no relato do ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, ontem na CPI, quanto a normalização do fato feita pelo relator petista deputado federal Luiz Sérgio, que não viu "dados novos" no depoimento do delator.
Ora, a repetição de dados antigos que abrangem sempre milhões de dólares, o tratamento banal dado às negociações sobre as propinas, tudo isso é escandaloso demais para que se procure tratar dentro do terreno da normalidade o que Barusco descreveu. Foi um verdadeiro circo de horrores o desfiar de detalhes do esquema que está sendo investigado pela Operação Lava-Jato, e o raciocínio de Barusco é cartesiano: se ele, que era gerente, 
ganhou os milhões de dólares que ganhou, por que seu superior imediato Renato Duque e o tesoureiro do PT João Vaccari, com quem se reunia para fazer a divisão do butim, deixariam de receber o que estava previsto nas planilhas?
É claro que Barusco não pode afirmar quanto Vaccari levou para o PT, só estimar, pois não era ele quem dava o dinheiro, e sim Duque. Mas pelas porcentagens acertadas, é fácil estimar que entre US$ 150 a 200 milhões de dólares entraram no cofrinho petista. Assim como foi patético o esforço do relator e de alguns deputados petistas de tentar fazer Barusco dizer que o esquema criminoso começou no governo de Fernando Henrique. O ex-gerente da Petrobras foi até involuntariamente cômico quando reagiu com veemência dizendo que até 2003-2004, o que ganhava de propina era de sua atuação pessoal, sem que ninguém soubesse. Essa propina própria está misturada à propina institucionalizada pela gestão petista a partir do momento em que o partido chegou ao poder central com Lula, em 2003, e Barusco quase lamentou que, não podendo definir o que era, resolveu devolver os US$ 97 milhões, depois de sua colaboração premiada ter sido homologada pelo Supremo. Pelo seu relato, confirmando a informação dada por Paulo Roberto Costa em outro depoimento, a campanha de Dilma de 2010 está maculada pelas doações ilegais, desviadas dos cofres da Petrobras e muitas vezes lavadas no Tribunal Superior Eleitoral como doações legais. * Fonte primária: O Globo Impresso - Coluna do Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Poder ACIONISTAS SABIAM DE SUBORNO Segundo Youssef, 2 cotistas da Camargo Corrêa aprovavam propina para obter contratos Publicado: Folha de São Paulo On Line 10/03/2015 por Mario Cesar Carvalho, de São Paulo O doleiro Alberto Youssef relatou que dois acionistas da Camargo Corrêa sabiam e aprovavam o pagamento de propina para que a empreiteira conseguisse contratos com a Petrobras. Segundo depoimento do doleiro, parte de acordo de delação premiada, os acionistas Carlos Pires e Luis Nascimento "tinham conhecimento integral do assunto, sendo previamente consultados acerca das comissões". Youssef já havia dito que tratou de propina com a cúpula da Camargo: João Auler, presidente do conselho, Dalton Avancini, presidente da empreiteira, e Eduardo Leite, vice. Os dois últimos fecharam acordo de delação premiada último dia 27, pelo qual prometem contar o que sabem em troca de pena menor. A declaração sobre os acionistas está na íntegra da delação premiada de Youssef, peça que o STF (Supremo Tribunal Federal) tornou pública nesta segunda-feira (9). O doleiro disse que foi ele quem sugeriu à Camargo Corrêa que adquirisse tubos da Sanko Sider para embutir, no pagamento à empresa, comissões que ele já havia pago a funcionários públicos e políticos, mas não havia recebido por causa de problemas que a empreiteira enfrentava junto à Polícia Federal. Segundo Youssef, a Camargo atrasara o "pagamento de comissões" por causa da Operação Castelo de Areia. A Castelo de Areia foi deflagrada em 2009 para apurar o pagamento de propina e lavagem de dinheiro por parte da Camargo Corrêa, mas a investigação foi anulada em 2011 porque o Superior Tribunal de Justiça considerou que a PF havia realizado escutas telefônicas ilegais. Youssef diz que a Camargo Corrêa lhe devia R$ 15 milhões, propina que ele afirma ter pago por contratos da Repar, refinaria no Paraná. A Sanko é acusada de repassar R$ 33 milhões ao doleiro simulando a prestação de serviços. O próprio Youssef já afirmou que não prestou serviço algum à empresa. ABREU E LIMA O doleiro relata que o Consórcio Cnec, controlado pela Camargo Corrêa, pagou 1% de suborno para conseguir um contrato na refinaria Abreu e Lima (PE) no valor de R$ 3,4 bilhões --o que corresponderia a R$ 34 milhões. Youssef só menciona uma comissão mais alta do que essa. Segundo ele, a Odebrecht e a OAS acertaram suborno de R$ 45 milhões por dois contratos de Abreu e Lima no valor de R$ 4,5 bilhões. O doleiro afirma, no entanto, que o valor da propina acabou reduzido para R$ 20 milhões porque Márcio Faria, diretor da Odebrecht, disse que parte do recurso deveria ser enviado a Pernambuco para resolver problemas que poderiam prejudicar a obra. O advogado da Camargo Corrêa, Celso Vilardi, diz que a acusação é mentirosa: "É palavra de quem ouviu dizer e o Supremo decidiu que o simples ouvir dizer não serve para iniciar uma apuração". A Odebrecht também diz que Youssef mente e nega ter pago propina por contratos. A OAS não se pronunciou. N.da.R.: Este texto não consta da edição impressa concluída às 21h17 de 09/03/15 * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder COSTELA E CELULAR FAZIAM PARTE DA ROTINA DOS PRESOS, DIZ DELATOR Segundo Costa, aparelho era entregue a Youssef e depois recolhido Publicado: Folha de São Paulo Impresso - 10/03/2015 - Pág. A8 | On Line 10/03/2015 por Flávio Ferreira e Mario Cesar Carvalho, de São Paulo O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa disse em depoimento que um telefone celular e comida fora do padrão da carceragem, como costela, foram entregues aos presos na Superintendência da Polícia Federal no Paraná, onde estão parte dos acusados na Operação Lava Jato, que investiga um esquema de corrupção na Petrobras. Costa ficou no local até 1º de outubro. Ele deixou a carceragem após fechar acordo de delação premiada e está em prisão domiciliar, no Rio. No depoimento, disse ter visto um celular na cela 3, onde estavam o doleiro Alberto Youssef e o advogado Carlos Alberto Pereira da Costa. Segundo o ex-diretor da Petrobras, Youssef afirmou ter providenciado a entrada do aparelho na carceragem. No depoimento, Costa admitiu que também usou o celular para falar duas vezes com a família. Disse ainda que o aparelho não ficava o tempo todo na carceragem, mas sim entregue a Youssef e depois recolhido. O preso que mais usou o aparelho foi o doleiro Raul Srour, já libertado após pagar fiança, afirmou o executivo. Segundo o relato, Youssef era o único que tinha dinheiro no local e pagava comida para os presos, entregue por carcereiros. Em uma ocasião, eles comeram costela, disse. ASILO No testemunho, Costa disse que um carcereiro chamado Benites pediu doações sob o argumento de que as contribuições eram para um asilo que contava com a ajuda dele. O ex-diretor disse que atendeu ao pedido, e a filha dele fez dois depósitos, de R$ 1 mil e R$ 2 mil, para o agente. O executivo confirmou ainda que recebeu suborno na conta de uma empresa aberta por ele, a Costa Global. Ele citou contrato de 2013 da Camargo Corrêa, de R$ 3 milhões, no qual a prestação de serviços se resumiu, segundo Costa, "a três reuniões de planejamento estratégico para as quais seria justo receber cerca de R$ 100 mil". O executivo contou que o dinheiro da Costa Global foi usado para comprar uma casa em Angra dos Reis (RJ), no valor de R$ 3 milhões, e uma lancha de R$ 1,1 milhão. A PF não se pronunciou sobre a rotina dos presos. O advogado de Youssef, Antonio Augusto Figueiredo Basto, diz que a PF já investigou o uso de celular e concluiu que Costa usou "muito mais" o aparelho do que Youssef. Sobre os supostos pedidos de comida, Basto disse: "Posso garantir que o meu cliente nunca comeu costela lá". A Camargo Corrêa diz que está à disposição das autoridades para colaborar com as investigações. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder DELATOR DIZ TER FEITO CAIXA 2 PARA CABRAL - Costa afirma ter captado ao menos R$ 30 mi para o peemedebista em 2010, quando ele se reelegeu governador do Rio // Ex-governador e seu sucessor, Luiz Fernando Pezão, que também foi citado no depoimento, negam as acusações Publicado: Folha de São Paulo Impresso - 10/03/2015 - Pág. A8 | On Line 10/03/2015 por Rubens Valente, de Brasília O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou ter trabalhado para formar, em 2010, um "caixa dois" para a campanha do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) e de seu vice e atual governador, Luiz Fernando Pezão (PMDB), segundo documentos da Operação Lava Jato. O esquema reuniu pelo menos R$ 30 milhões de empresas contratadas pela estatal, segundo o ex-diretor. A Procuradoria Geral da República entregou ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki cópias dos 80 depoimentos prestados por Costa no acordo de delação premiada. Num deles, contou aos investigadores que se reuniu com Cabral, a quem conhecia desde 2007, no primeiro semestre de 2010 "para tratar de contribuições para a campanha" de reeleição do peemedebista, que governou o Rio de 2007 a 2014. Costa disse que "foi chamado diretamente pelo governador" em um dos palácios do governo. Na reunião, segundo Costa, estavam Cabral, Pezão e o então secretário de Estado da Casa Civil, Régis Fichtner. Segundo o ex-diretor da Petrobras, Cabral lhe "orientou" a "manter contato com Régis para alocar o apoio para campanha". Costa disse que se encontrou com Fichtner em um quarto de hotel. O delator disse ter feito depois outra reunião, desta vez com empreiteiras que mantinham contratos com a Petrobras, para explicar que "elas deveriam 'ajudar' a campanha do governador, fazendo pagamento para o caixa '2'". As empresas, segundo o depoimento, eram contratadas para as obras do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro). Participaram da reunião, afirmou Costa, representantes da Skanska, Alusa e Techint. "Do consórcio Compar (OAS, Odebrecht e UTC), ninguém participou da reunião, embora tenha sido o principal 'pagador'", disse. O Consórcio Compar "pagou" R$ 15 milhões e o restante foi dividido entre outras empresas, entre elas, Skanska, Alusa e UTC, num total de R$ 30 milhões, disse ele. Segundo o delator, "o dinheiro saiu do caixa das empresas e a operacionalização ocorreu diretamente entre Régis e as empresas". Pezão deverá ser alvo de inquérito no Superior Tribunal de Justiça, onde detém foro privilegiado. Firmas investigadas na Lava Jato doaram cerca de R$ 4,3 milhões, em 2010, ao comitê financeiro do PMDB do Rio. Entre elas, UTC (R$ 1 milhão) e Alusa (R$ 500 mil). OUTRO LADO Pezão negou ter se reunido com Costa "para solicitar recursos para a campanha". "Isso é um completo absurdo. Não tive nenhuma conversa com o senhor Paulo Roberto Costa. Não pedi e não recebi nenhum recurso dele", disse. Cabral afirmou ser "mentirosa a afirmação do delator". "Essa reunião jamais aconteceu. Nunca solicitei ao delator apoio financeiro à minha reeleição ao governo", disse. Fichtner disse ter recebido "com enorme surpresa e indignação" as declarações de Costa e negou ter participado das reuniões citadas. Techint e Alumini Engenharia (antiga Alusa) negaram ter feito doações eleitorais fora da lei. A UTC não quis comentar. A Folha não conseguiu contato com as outras firmas. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder DOAÇÃO ELEITORAL É FALÁCIA, DIZ EX-DIRETOR - Não há financiamento de campanha, mas empréstimos depois cobrados com juros altos, afirma Paulo Roberto Costa // Ex-Petrobras, delator explicou que nomeação em estatais pressupõe que o indicado favoreça o partido que o indicou Publicado: Folha de São Paulo Impresso - 10/03/2015 - Pág. A7 | On Line 10/03/2015 por Severino Motta, de Brasília Em seus depoimentos, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou que não há doações para campanhas políticas no Brasil, mas "empréstimos" que posteriormente são cobrados com "juros altos" de quem recebeu os recursos para se eleger. Falando ao Ministério Público sobre a dinâmica das eleições, ele afirmou que os gastos declarados oficialmente com campanhas representam normalmente um terço do que verdadeiramente é usado nos pleitos. O restante seria proveniente de recursos ilícitos ou não declarados. "O depoente menciona que é uma grande falácia afirmar que existe 'doação de campanha' no Brasil, quando na verdade são verdadeiros empréstimos a serem cobrados posteriormente a juros altos dos beneficiários das contribuições quando no exercício dos cargos", diz trecho do resumo da delação enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal). Em alguns casos da Lava Jato, o Ministério Público entende que doações legais a políticos e partidos faziam parte do esquema criminoso. Conforme essa tese, esses valores seriam abatidos das propinas distribuídas. Costa também destacou que nas empresas públicas só chegam a cargos de alto comando pessoas indicadas por partidos. Assim, caso o nomeado não atenda aos interesses das siglas, é "imediatamente" substituído. "Uma vez ocupando o cargo de diretor por indicação política, o grupo político sempre demandará algo em troca; que toda indicação política no país para os cargos de diretoria pressupõe que o indicado propicie facilidades ao grupo político que o indicou, realizando o desvio de recursos de obras e contratos firmados", diz outro trecho. SOBREPREÇO Ao detalhar o esquema de desvio de recursos, Costa explicou que em obras grandes, como as da Petrobras, havia um esquema de jogos de planilha para superfaturar preços e garantir os recursos para o esquema criminoso. Compras em grandes volumes permitiam cobrar valores maiores pelos itens, gerando assim os recursos que seriam usados como propina. "Nestas grandes obras de engenharia é extremamente difícil [se identificar irregularidades], uma vez que o volume de determinados itens, como por exemplo tubos, permite que uma pequena variação do valor, como R$ 5, possa gerar valor final bastante expressivo." Ainda de acordo com Paulo Roberto Costa, a detecção do esquema se tornava mais difícil uma vez que havia preços diferentes dos produtos no mercado nacional e internacional, embaralhando o cenário e os preços cobrados por diferentes empresas. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País ADVOGADA E BARUSCO PEDE QUE SESSÃO DA CPI QUE IRÁ OUVI-LO SEJA SECRETA Ex-gerente da estatal será o primeiro a ser ouvido pela comissão; consultores da Câmara vão analisar pedido Publicado: O Globo Impresso - 10/03/2015 - Pág. 8 | On Line 09/03/2015 17:10 / Atualizado 09/03/2015 17:59 por Isabel Braga BRASÍLIA — Com base na Lei das Organizações Criminosas e nos direitos dos que fazem delação premiada, Beatriz Catta Petra, advogada de Pedro Barusco, solicitou que o depoimento dele na CPI da Petrobras seja secreto. Barusco é ex-gerente da estatal e será o primeiro a ser ouvido pelos deputados na CPI. Há grande expectativa de governistas e oposicionistas em relação ao depoimento dele, já que na delação premiada feita à Polícia Federal Barusco afirmou que começou a receber propina da SBM Offshore em 1997, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso. De acordo com informações da CPI, a advogada de Barusco pediu que a sessão seja secreta com base no artigo 5º da Lei 12.850/2013. O artigo está dentro da seção Colaboração Premiada da lei e trata dos direitos dos que colabora. Entre eles está o o direito a "não ter sua identidade revelada pelos meios de comunicação, nem ser fotografado ou filmado, sem sua prévia autorização por escrito". Os consultores da Câmara e da CPI estão analisando a solicitação e irão repassar o entendimento ao presidente da CPI, Hugo Motta (PMDB-PB), que chegará no final da tarde desta segunda-feira, ao Congresso. Segundo a assessoria da CPI, na quinta-feira, logo após a aprovação da convocação de Barusco, eles mandaram ofício ao juiz Sérgio Moro pedindo os contatos do ex-gerente e receberam os telefones da advogada, que informou que seu cliente está solto, por isso terá tratamento normal e não precisará se escolta para ir à CPI. O mais provável é que a solicitação da advogada para que a sessão seja secreta seja analisada pelo plenário da CPI. Existem três tipos de sessão: a pública, a reservada, onde participam parlamentares e alguns assessores, e a secreta, onde só parlamentares podem ouvir o depoimento do convocado. Na maioria das vezes, a sessão começa pública e, depois de aprovado pela CPI, se torna reservada. A CPI recebeu na tarde desta segunda-feira requerimento da deputada Eliziane Gama (PPS-MA) para ouvir todos os políticos envolvidos e os dois operadores que são alvo dos novos inquéritos abertos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o núcleo político do petrolão. A deputada também defende o imediato afastamento dos deputados Lázaro Botelho (PP-TO) e Sandes Junior (PP-GO) como integrantes da CPI. O PSOL também irá protocolar nesta segunda-feira requerimento para ouvir os 22 deputados que estão sendo investigados pelo Supremo. N.daR.: Artigos Impresso e On Line diferem * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País EMPREITEIRAS ACUSADAS DE FRAUDES NA PETROBRAS PAGARAM ADVOGADOS DE RÉUS DO MENSALÃO, DIZ YOUSSEF - Pagamentos mensais de até R$ 70 mil foram feitos à defesa dos ex-deputados José Janene (PP-PR) e Pedro Corrêa (PP-PE) Publicado: O Globo Impresso - 10/03/2015 - Pág. 6 | On Line 09/03/2015 19:01 / Atualizado 09/03/2015 20:06 por Jailton de Carvalho BRASÍLIA - Em um dos depoimentos da delação premiada, o doleiro Alberto Youssef disse que empreiteiras acusadas de desviar dinheiro da Petrobras fizeram pagamentos mensais de até R$ 70 mil à defesa dos ex-deputados José Janene (PP-PR) e Pedro Corrêa (PP-PE) no processo do mensalão. Os pagamentos foram intermediados pelo próprio Youssef. A revelação do doleiro indica que, num gesto de extrema ousadia, réus investigados na Operação Lava-Jato usaram um esquema de corrupção para escapar à punição em outro processo por corrupção. Youssef falou sobre o assunto em dos depoimentos da delação premiada no dia 11 do mês passado. Um dos investigadores perguntou se o doleiro conhecia o advogado Eduardo Ferrão. O tema eram as relações entre o advogado, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE). Youssef disse que nada sabia dos vínculos entre Eduardo Ferrão e Renan Calheiros, mas conhece muito bem o advogado. Segundo ele, Ferrão fazia a defesa de Janene e Pedro Corrêa, réus no mensalão. "Que questionado se conhece o escritório Ferrão, o declarante afirma que conhece, pois se trata de um escritório do advogado Eduardo Ferrão, que era advogado de José Janene no caso do mensalão e que também advogava para o Partido Progressista e para deputados deste partido", disse Youssef. Para completar a afirmação, o doleiro disse que "fez vários pagamentos em dinheiro vivo, proveniente das empreiteiras, para pagar honorários que o advogado Ferrão, cobrava tanto do Partido Progressista quanto de José Janene e Pedro Corrêa". Youssef disse ainda que os pagamentos eram feitos no escritório do advogado em Brasília. "Que era entre 40 mil e 70 mil reais por mês", sustenta. O doleiro foi chamado a prestar depoimento em fevereiro, depois da longa série de depoimentos da delação premiada do ano passado, para explicar detalhes sobre o envolvimento de parlamentares com fraudes na Petrobras. Na primeira série de depoimentos, o doleiro falou dos parlamentares de forma genérica. Pelas investigações da Lava-Jato, Youssef era um dos chefes da distribuição da propina relacionada às fraudes em contratos de empreiteiras com a Petrobras. Segundo o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, empreiteiras se socorriam do doleiro para fazer o dinheiro chegar a políticos, que davam apoio aos diretores e a outros funcionários corruptos da estatal. Procurado pelo GLOBO, Ferrão confirmou os pagamentos mencionados por Youssef, mas disse que não conhece o doleiro. O advogado sustenta que foi advogado do PP de 2003 a 2007 e que, de fato, atuou na defesa de parlamentares do partido nos processos do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Conselho de Ética da Câmara. Neste período, ele recebia valores mensais. No início eram R$ 30 mil. Depois, os pagamentos chegaram a R$ 70 mil. — Quem me pagava era o PP, de quem eu era advogado desde 2003. Se o dinheiro vinha dele (Youssef) eu não posso saber. Eu emitia notas para o PP - disse Ferrão. O advogado disse que defendeu vários deputados bancados pelo PP. Na lista dos ex-clientes está também o ex-deputado Vadão Gomes. Ferrão não soube dizer, no entanto, como eram feitos os pagamentos. Esta parte estaria a cargo de uma outra pessoa. — Não sei se eram transferências bancárias, cheque ou dinheiro vivo. Mas não teve nenhum pagamento que não teve nota emitida para o PP — disse o advogado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: VEJA DOAÇÃO ELEITORAL É "FALÁCIA" QUE ESCONDE "EMPRÉSTIMO A JUROS ALTOS", DIZ DELATOR - Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público e explicou que precisava desviar dinheiro para partidos que o mantinham no cargo Publicado: VEJA On Line 09/03/2015 02h00 - Artigo similar em O Globo Impresso - 10/03/2015 - Pág. 6 por Daniel Haidar09/03/2015 às 19:45 - Atualizado em 09/03/2015 às 19:54 Paulo Roberto Costa: ele está devolvendo 5 milhões de dólares de terceiros para os cofres públicosPaulo Roberto Costa: ele está devolvendo 5 milhões de dólares de terceiros para os cofres públicos(Cristiano Mariz/VEJA) Em uma explicação didática sobre qual era seu papel na Petrobras, o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa afirmou ao Ministério Público Federal que doações de campanha são "verdadeiros empréstimos a serem cobrados posteriormente a juros altos dos beneficiários das contribuições". A declaração foi feita quando Costa detalhava sua função de arrecadador de recursos indicado pelo PP ao cargo de confiança e posteriormente também respaldado por PT e PMDB. "É uma grande falácia afirmar que existe doação de campanha no Brasil, quando na verdade são verdadeiros empréstimos a serem cobrados posteriormente, a juros altos, dos beneficiários das contribuições quando no exercício dos cargos", afirmou Costa. Para exemplificar como seu papel repassar recursos ilegais para partidos era importante, ele também disse que "nenhum candidato no Brasil se elege apenas com caixa oficial de doações e que os valores declarados de custos de campanha correspondem em média a apenas um terço do montante efetivamente gasto". Para se manter no cargo de ex-diretor de Abastecimento, Costa disse que tinha de desviar recursos da Petrobras: "Toda indicação política no país para os cargos de diretoria pressupõe que o indicado propicie facilidades ao grupo politico que o indicou, realizando o desvio de recursos de obras e contratos firmados". * Fonte primária: VEJA
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Ricardo Melo YOUSSEF O DONO DO MUNDO No clima ed todos contra todos criado pela lista Janot, um criminoso reincidente assume o protagonismo Publicado: Folha de São Paulo - 09/03/2015 - Pág. A7 | On Line 09/03/2015 02h00 por Ricardo Melo "O frisson do momento é a delação premiada de Alberto Youssef. Mas quem é Youssef? [...] Foi um dos doleiros usados pelo então operador do caixa do PSDB, Ricardo Sérgio, para 'externalizar', num linguajar ao gosto da legenda, propinas da privatização selvagem dos anos 1990. Youssef é velho de guerra tanto em delitos como em delação premiada. Já fez uma em 2004, na época da CPI do Banestado, quando se comprometeu a nunca mais sair da linha. O tamanho de sua confiabilidade aparece em sua situação atual. Está preso de novo. Quem diz é o Ministério Público: 'Mesmo tendo feito termo de colaboração com a Justiça [...], voltou a delinquir, indicando que transformou o crime em verdadeiro meio de vida.'" Tais linhas foram publicadas em 29/9/2014, por este colunista, quando a oposição festejava as declarações vazadas por um bandido contumaz. Vale repetir o diagnóstico do Ministério Público sobre o rapaz: "Transformou o crime em verdadeiro meio de vida". Não há aí muita surpresa em se tratando da espécie humana. Fernandinho Beira-Mar, Marcola, Al Capone e outros tantos com nomes mais nobres também padecem do mesmo caráter. A novidade é que hoje o Brasil parece estar nas mãos de um sujeito deste tipo, autor das principais "denúncias" que sustentam o listão. O maior serviço prestado pela lista de Janot não é o de mostrar a qualidade dos políticos envolvidos, tampouco a de seus partidos. Mentiras à parte, sobrou para todo mundo. Tem PT, PSDB, PP, PMDB, SD. Mortos como Eduardo Campos (PSB) e Sérgio Guerra (PSDB) foram poupados, como era de se esperar. A utilidade do listão é trazer o debate para um outro patamar. Com exceções de praxe, percebe-se que o sistema sobre o qual está assentada a democracia brasileira é viciado, e não de agora. Os atores mudam, os partidos também. Alguns, como Youssef, servem a vários senhores. Mas como virou costume dizer, o defeito é "sistêmico". Estamos apenas no começo. Meses, quando não anos, vão separar as denúncias de veredictos definitivos. Mesmo estes, vide o chamado mensalão, estarão sujeitos a diferentes interpretações. O peso das provas, a favor ou contra, dependerá do humor, inclinação e bengaladas do distinto Supremo Tapetão Federal. Mas se a longo prazo todos nós estaremos mortos, como falava Keynes, a vida segue no dia a dia para quem respira. Horas e horas de turbulência e chantagem ocuparão o noticiário doravante. Já o impacto na vida do cidadão estará ligado a efeitos bem mais realistas que a troca de farpas e baixarias entre os políticos. É para aí que qualquer governo deveria concentrar suas atenções. Nos próximos dias 13 e 15, haverá manifestações relacionadas ao momento atual. Até aí, nada demais. Trata-se do exercício da democracia. O que chama a atenção é um detalhe: as duas levantam bandeiras contra o Planalto, mesmo contando com atores e objetivos diferentes. A primeira, promovida por centrais e movimentos populares, protesta contra impeachment, defende a Petrobras etc., mas coloca no centro a defesa de direitos sociais atacados pelo receituário do ministro Levy/Dilma. Dois dias depois, golpistas habituais pretendem reunir seguidores para tentar reverter na marra a derrota nas urnas. Faz parte. Eis o verdadeiro nó que o governo deveria estar preocupado em desatar. A começar por escolher um lado, de preferência o socialmente certo. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Ricardo Melo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder ALVOS DA LAVA JATO OCUPAM POSTOS-CHAVES NO CONGRESSO NACIONAL Lista tem integrantes da CPI da Petrobras e também do Conselho de Ética da Câmara Publicado: Folha de São Paulo - 09/03/2015 - Pág. A6 | On Line 09/03/2015 02h00 por Aguirre Talento, Dimmi Amora, Gabriel Mascarenhas, Márcio Falcão, Marian Haubert, Rubens Valente, de Brasíla Dos 34 parlamentares que serão investigados no STF (Supremo Tribunal Federal) por suspeita de participação no esquema de corrupção da Petrobras, 11 ocupam postos de comando no Congresso. A lista tem ainda integrante da CPI da Petrobras e do Conselho de Ética da Câmara, colegiados responsáveis por apurar irregularidades na estatal e eventuais desvios de conduta de congressistas. A cúpula do Senado foi atingida em cheio. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), o segundo-vice-presidente, Romero Jucá (PMDB-RR), e o terceiro-secretário, Gladson Cameli (PP-AC), estão entre os alvos dos inquéritos abertos na sexta-feira (06) no Supremo. Na Câmara, dois ocupantes da Mesa Diretora também devem explicações à Justiça: o presidente, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o primeiro-vice, Waldir Maranhão (PP-MA). Dois senadores elencados pelo governo para reconstruir pontes do Planalto com aliados também aparecem entre os investigados: o líder do partido, Humberto Costa (PE), e Gleisi Hoffmann (PR), vice-presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a mais importante da Casa. Senadores que lideram o PTB, Fernando Collor (AL), e o PP, Benedito de Lira (AL), engrossam a relação de políticos que serão investigados. Completam o grupo os deputados Arthur Lira (PP-AL), que preside a CCJ, e o líder do PP, Eduardo da Fonte (PE). Lira já responde no Supremo por lavagem de dinheiro, além de ser alvo de outro inquérito, em que é suspeito de ter agredido sua ex-mulher. O STF vai se debruçar ainda sobre os casos dos deputados Lazaro Botelho (PP-TO), membro do Conselho de Ética, e Sandes Junior (PP-GO), suplente na CPI da Petrobras da Câmara. O PPS deve ingressar na próxima semana com pedido de abertura de processo de cassação contra todos os deputados suspeitos de envolvimento com o esquema. Cunha e líderes da Casa alegam que a abertura de inquérito não representa culpa e, portanto, ainda não há justificativa para representações por quebra de decoro parlamentar. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PAPÉIS DA CÂMARA FORTALECEM ACUSAÇÃO CONTRA PEEMEDEBISTA - Doleiro disse que presidente da Casa recebia propina por um contrato de aluguel de navio com a Petrobras // Segundo Youssef, quando o dinheiro deixou de ser pago, Eduardo Cunha pressionou empresários Publicado: Folha de São Paulo - 09/03/2015 - Pág. A6 | On Line 09/03/2015 02h00 de Brasíla Documentos disponíveis na Câmara fortalecem acusações do doleiro Alberto Youssef contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), agora investigado pelo Supremo Tribunal Federal como um dos políticos suspeitos de participação no esquema de corrupção na Petrobras. Ele afirmou à força-tarefa da Operação Lava Jato que Cunha recebia propina referente a um contrato firmado pela estatal com as empresas Mitsui e Samsung relativo ao aluguel de navio-plataforma. O dinheiro, de acordo com Youssef, chegava ao deputado por intermédio do lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, suspeito de fazer o elo do PMDB com o esquema. Em dado momento, segundo o doleiro, o suborno parou de ser pago. Youssef disse que Cunha, então, escalou parlamentares do PMDB para apresentarem dois requerimentos à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, com o objetivo de pressionar os controladores da Mitsui. O caso foi detalhado pelo jornal "O Globo" no domingo (8). Em julho de 2011, a ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), atual prefeita da cidade de Rio Bonito (RJ), e o deputado Sérgio Britto (PSD-BA), então presidente do colegiado, formalizaram dois pedidos à comissão. Num deles, requeriam ao Ministério de Minas e Energia informações detalhadas sobre contratos da Petrobras com a Mitsui. Ao TCU (Tribunal de Contas da União), na outra solicitação, pleiteavam acesso a eventuais auditorias. A justificativa do documento remetido ao TCU aponta que "contratos envolvendo a construção, operação e financiamento de plataformas e sondas celebrados com o Grupo Mitsui contém especulações de denúncias". Entre as irregularidades, citavam "improbidade, superfaturamento, juros elevados, ausência de licitação". O texto cita o cotista Júlio Camargo, representante da Mitsui. Assim como Youssef, ele firmou um acordo de delação premiada e admitiu a participação no esquema. OUTRO LADO Cunha, em redes sociais, questionou neste domingo por que o Ministério Público não pediu abertura de inquérito contra Solange e Britto. O presidente da Câmara afirmou ainda não ter qualquer relação com os requerimentos apresentados por eles. "Simplesmente não fiz qualquer representação e se, por ventura, outros parlamentares fizeram, por que, então, o procurador não pediu inquérito dos outros parlamentares?", escreveu. Desde que foi incluído no rol de investigados da Lava Jato, Cunha diz ser vítima de uma orquestração entre governo e Ministério Público. Ele nega irregularidades. Britto afirmou que Cunha não lhe pediu nada e que apenas subscreveu os requerimentos para dar força à solicitação. "Fiz isso como fiz com vários outros pedidos", disse. Solange Almeida não respondeu às ligações da Folha. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião OS SÓCIOS REAGEM - Renan e Cunha voltam-se contra a lista de Janot, como se o problema estivesse no dever que o Ministério Púbico tem de investigar Publicado: Folha de São Paulo - 09/03/2015 - Pág. A2 | On Line 09/03/2015 02h00 por EDITORIAL Congresso Nacional, Poder Executivo, partidos políticos, empresas privadas e, claro, a Petrobras: não são poucas as instituições sobre as quais a Operação Lava Jato lança várias e corrosivas levas de compostos detergentes. Dificilmente poderia acontecer coisa pior do que a eventualidade de assistir-se ao ingresso de novos personagens no processo de desmoralização atualmente em curso. A notícia de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manteve contatos fora da agenda oficial com José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, dá ocasião a movimentos de desconfiança. Figuras de primeiro plano na administração federal –como o ex-ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e Gleisi Hoffmann, sua colega na Casa Civil– veem-se incluídas na lista de personalidades que devem ser objeto de inquérito. Ministério Público e governo federal se encontram, desse modo, em campos opostos neste caso –e a circunstância de que, por mais de uma vez, ministro e procurador se tenham visto em segredo é, no mínimo, razão de desconforto. Duas circunstâncias, porém, atenuam o mal-estar provocado pelo injustificável sigilo. A primeira é que, com a atuação de Janot, estão longe de ter sido contemplados os interesses do governo Dilma Rousseff (PT), constrangido com as suspeitas lançadas sobre vários de seus ex-ministros. O segundo fator a conferir credibilidade ao pedido de investigações é, precisamente, o que parece haver de desespero nas tentativas de contestá-lo. Não é outra a impressão causada pelas declarações do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e de seu equivalente na Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ambos reagiram com veemência à inclusão de seus nomes na lista da Lava Jato. Calheiros, cujo histórico sugere que se salpique a necessária presunção de inocência com alguns grãos de sabedoria, acusa o Planalto de dirigir os atos de Janot. Cunha, num infeliz arroubo, declara que o governo federal busca "sócios na lama". Sócios na lama? Mas quem não o é? PMDB, PP, PT, empreiteiras e parlamentares, nenhum escapa das mais graves suspeitas. O pedido de inquérito não é uma condenação. Corresponde, antes, a um dever incontornável por parte do Ministério Público; este seria acusado de omissão se poupasse os nomes mencionados. Cabe agora verificar serenamente, na massa de denúncias e delações, o que de fato se sustenta. A intimidação retórica e a beligerância contra um Executivo notoriamente acuado não são capazes de recuperar –muito ao contrário– a credibilidade de ninguém. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: TV Globo - Jornal Nacional MPF DIVULGA ESTRUTURA DA SUPOSTA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA NA PETROBRAS Dinheiro desviado era repassado a políticos periodicamente, diz Youssef // Crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e quadrilha serão investigados Publicado: TV Globo - Jornal Nacional - 07/03/2015 21h16 - Atualizado em 07/03/2015 21h16 por Alexandre Rodrigues As delações premiadas do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e do doleiro Alberto Youssef são o ponto de partida das investigações. O Ministério Público Federal dividiu a estrutura da suposta organização criminosa em quatro núcleos: político, administrativo, econômico e financeiro. Segundo a Procuradoria-Geral da República, o núcleo político era formado principalmente por parlamentares que indicavam funcionários de alto escalão na Petrobras, em especial diretores, que formavam o chamado núcleo administrativo: - Paulo Roberto Costa foi indicado pelo Partido Progressista - O ex-diretor de Serviços Renato Duque foi indicação do PT - O ex-diretor da área internacional da estatal, Nestor Cerveró, do PMDB Os diretores, segundo as investigações, recebiam propina das empreiteiras, que atuavam em cartel em obras da Petrobras. Elas se reuniam no chamado núcleo econômico, de acordo com o Ministério Público. Entre as empresas citadas nas investigações, estão Galvão Engenharia, Odebrecht, UTC, Camargo Corrêa, Techint, Andrade Gutierrez, Mendes Júnior, Promon, MPE, Skanska, Queiroz Galvão, Iesa, Engevix, Setal, GDK e OAS. De acordo com o Ministério Público Federal, as empresas passavam dinheiro para os operadores do esquema - o núcleo financeiro - que tinha a função de repassar esses valores para os políticos e diretores da Petrobras. Segundo as investigações, esses pagamentos eram feitos por Alberto Youssef para o PP, Fernando Soares, o Fernando baiano, para o PMDB, e João Vaccari Neto para o PT. Além dos indícios de corrupção e de lavagem de dinheiro, procuradores e policiais federais vão investigar se parlamentares cometeram crime de quadrilha. Em delação premiada, o doleiro Alberto Youssef disse que parte do dinheiro desviado da Petrobras era repassada a políticos de maneira periódica. Mas também havia pagamentos esporádicos durante campanhas eleitorais ou em época de escolha das lideranças dos partidos. Em troca desse dinheiro extra, esses políticos apoiavam a permanência dos diretores da Petrobras no cargo e não interferiam no cartel das empresas. Youssef também contou em detalhes como funcionava a distribuição de propina dentro do Partido Progressista, o que terá mais políticos investigados. Segundo Youssef, nem todos recebiam o mesmo valor: quem mandava mais, ganhava mais. Quando o esquema foi criado, o então líder do PP na Câmara, José Janene, que morreu em 2010, recebia a maior parte da propina. As demais lideranças, João Pizzolatti, Pedro Corrêa, Mario Negromonte e Nelson Meurer recebiam um percentual dos recursos desviados, de R$ 250 mil a R$ 500 mil mensais. Os outros parlamentares do PP envolvidos no esquema recebiam entre R$ 10 mil e R$ 150 mil por mês, conforme a força política de cada um no partido. A maior parte do dinheiro vinha de contratos da Petrobras, segundo as investigações. Mas nem sempre essa divisão era pacífica. Em pelo menos um momento, houve disputa dentro do próprio partido por causa da divisão da propina, segundo as revelações do doleiro. Youssef conta que, depois da morte de Janene, o grupo formado por Nelson Meuer, João Pizzolati, Mario Negromonte e Pedro Corrêa passou a ficar com a maior parte do dinheiro desviado da Petrobras, em detrimento de outros membros da bancada do PP. Outro grupo do Partido Progressista, formado por Ciro Nogueira, Arthur Lira, Benedito de Lira, Eduardo da Fonte e Aguinaldo Ribeiro, não gostou: se rebelou e assumiu a liderança da legenda. Paulo Roberto Costa disse que se reuniu com esse grupo no Rio de Janeiro e foi informado de que os repasses da Petrobras deveriam a partir daquele momento ser feitos diretamente a Arthur Lira, na época líder do PP. A relação de Paulo Roberto com o PP era tão próxima que em 2011 ele recebeu de presente um relógio Rolex, uma homenagem ao “homem do Partido Progressista dentro da Petrobras”. Mas Paulo Roberto também serviu a outros partidos. O ex-diretor da Petrobras e o doleiro Alberto Youssef contaram que depois de um período em que ficou doente, Paulo Roberto Costa recebeu apoio de senadores do PMDB para não ser afastado da diretoria da Petrobras. A partir daí, o partido também passou a receber uma parcela das comissões de contratos da Petrobras. O tesoureiro do PT, João Vaccari, é citado no depoimento do ex-gerente da Petrobras, Pedro Barusco. Barusco, que também fez delação premiada, estima que foi pago de US$ 150 milhões a US$ 200 milhões ao PT, entre 2003 e 2013, com a participação de João Vaccari Neto. Os delatores também citam o PSDB nos depoimentos. Paulo Roberto Costa afirmou que se reuniu em 2010 com o deputado Eduardo da Fonte, do PP, e o então presidente do PSDB, Sérgio Guerra, já falecido. Nesse encontro, eles teriam decidido pagar R$ 10 milhões ao PSDB para que fosse barrada a instalação de uma CPI que investigaria contratos da Petrobras. O Partido Progressista afirmou que não compactua com atos ilícitos e que confia na apuração da Justiça, para que a verdade prevaleça. O Jornal Nacional também ouviu os políticos do PP citados na reportagem. O ex-ministro das Cidades, Mário Negromonte, disse que tem convicção de que as investigações confirmarão a completa inconsistência dos indícios supostamente relacionados a ele. O senador Ciro Nogueira disse que não compactuou com qualquer ilegalidade e que contesta com veemência as acusações a seu respeito. O senador Benedito de Lira disse que nunca participou de discussão no comando partidário ou combinou maus feitos com os demais citados e que vai provar a sua inocência. O deputado Eduardo da Fonte disse que só vai se pronunciar quando tiver conhecimento do teor da petição. O deputado Aguinaldo Ribeiro também disse que só vai se pronunciar quando tiver conhecimento sobre o teor da petição, mas afirmou que está tranquilo. O advogado do ex-deputado João Pizzolatti disse que ainda não conhece o teor do processo. O advogado de Pedro Corrêa disse que o ex-deputado não tinha mandato durante a investigação da Operação Lava-Jato e que, por isso, não caberia a inclusão do nome dele na lista. Pedro Corrêa foi condenado no Mensalão do PT e cumpre pena no presídio de Canhotinho, no interior de Pernambuco. Os deputados Arthur Lira e Nelson Meurer não foram localizados. O PMDB negou veementemente as denúncias e informou que jamais autorizou quem quer que seja a agir como intermediário. A defesa de Fernando Soares, o Fernando Baiano, não foi localizada. Em nota, o PT declarou que todos os investigados devem ter direito a ampla defesa e que apoia o prosseguimento das investigações de forma completa e rigorosa. O tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, vem negando as irregularidades e disse que sempre esteve à disposição das autoridades para prestar qualquer esclarecimento. Em nota, o PSDB disse que vai tomar as medidas necessárias após análise de cada caso e que recebeu a divulgação da lista com a serenidade e a responsabilidade de um partido que sempre se dedicou à coisa pública com zelo e correção. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País LAVA-JATO REVELA ARQUITETURA SIMILAR À DO MENSALÃO - Envolvidos no esquema que abalou o país em 2005 reaparecem nos inquéritos que apuram desvios na estatal Publicado: O Globo - 09/03/2015 - Pág. 8 | On Line EXTRA 09/03/2015 7:00 / Atualizado 09/03/2015 8:25 por Alexandre Rodrigues RIO - A chegada ao Supremo Tribunal Federal (STF) dos pedidos de abertura de inquérito contra autoridades envolvidas na Operação Lava-Jato revelou semelhanças entre o escândalo de corrupção na Petrobras e o do mensalão, que abalou o país em 2005 e levou ex-parlamentares à prisão em 2012. O principal ponto em comum é a arquitetura do esquema sob investigação, descrita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nas petições enviadas ao STF como “complexa organização criminosa”. A expressão é parecida com a usada em 2006 pelo então procurador-geral Antonio Fernando de Souza, que chamou o mensalão de “sofisticada organização criminosa” ao denunciar 40 pessoas. Em 2012, a ideia foi seguida pelo então ministro do STF Joaquim Barbosa, relator do caso, no julgamento que condenou 25 réus. Entre eles, dez políticos. Dois deles reapareceram agora na lista de 49 políticos citados nas delações premiadas da Lava-Jato que serão investigados: os ex-deputados do PP Pedro Corrêa (PE) e Pedro Henry (MT). Eles foram condenados a sete anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no mensalão. A Lava-Jato ainda chegou a outros nomes envolvidos no mensalão, como o deputado José Mentor (PT-SP). Ele chegou a enfrentar processo de cassação na Câmara por causa do mensalão, mas foi absolvido sem ser denunciado ao STF. Condenado como o líder do esquema do mensalão, o ex-ministro José Dirceu também reaparece na Lava-Jato. A força-tarefa investiga se a empresa de consultoria dele recebeu recursos da Camargo Corrêa por serviços fictícios. Dirceu nega a acusação. Mais uma vez, um tesoureiro do PT é um dos personagens centrais do escândalo. Foi assim com Delúbio Soares, condenado a 8 anos no julgamento do mensalão. Agora, o alvo é João Vaccari Neto. Além de petistas, a Lava-Jato também atinge políticos de outros dois partidos da base governista: PP e PMDB. O PP também acompanhava o PT no mensalão, que ainda tinha o envolvimento do PTB. O partido era presidido pelo ex-deputado Roberto Jefferson (RJ), que detonou o escândalo ao revelar o pagamento de mesadas a deputados da base do governo Lula operado pelo publicitário Marcos Valério. Agora, Janot também apontou indícios de que políticos envolvidos na Lava-Jato recebiam propinas mensais, quinzenais e até semanais. DELAÇÃO VIROU OFICIAL Embora não tenha firmado um acordo de delação premiada, Jefferson acabou tendo a pena reduzida em três anos no julgamento como réu colaborador. Na Lava-Jato, a colaboração em troca de redução da pena foi institucionalizada. A investigação já conta com pelo menos 12 delações, que revelaram vários operadores do estilo de Marcos Valério, como Fernando Baiano. Em 2005, a notoriedade súbita de Valério acabou revelando que ele já havia operado esquema semelhante para abastecer o caixa dois da campanha de reeleição ao governo de Minas do ex-senador tucano Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que renunciou ao cargo em 2014 para não ser julgado pelo STF. Agora, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), um dos políticos mais próximos do tucano Aécio Neves, também está entre os investigados da Lava-Jato. Ele nega as acusações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País // EXTRA INQUÉRITO INCLUI VACCARI PARA INVESTIGAR PT - Procuradoria quer checar se comexões de tesoureiro levam a outros petistas favorecidos por desvios na estatal Publicado: O Globo - 09/03/2015 - Pág. 6 | On Line EXTRA 09/03/15 07:00 Atualizado em 09/03/15 07:36 por Vinicius Ssassine BRASÍLIA O secretário nacional de Finanças do PT, João Vaccari Neto, foi incluído no inquérito sobre formação de quadrilha para que sejam investigados supostos repasses de propina e contribuições ilegais ao partido e para que surjam, no curso da apuração, os nomes de parlamentares petistas que tenham se beneficiado com o esquema de desvios de recursos da Petrobras. Esse processo, com 39 investigados, é o maior entre os 23 abertos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar o envolvimento de políticos no esquema de desvios da estatal. O crime de formação de quadrilha é o cerne do inquérito, que conta com 31 parlamentares e ex-parlamentares do PP, suspeitos de receber propina do esquema, e com quatro senadores da cúpula do PMDB no Senado, entre eles o presidente da Casa, Renan Calheiros (AL) — os peemedebistas são suspeitos de agir no Senado para garantir apoio ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, em troca de uma partilha do dinheiro desviado dos contratos da diretoria de Abastecimento. Não há deputados, senadores ou ex-parlamentares do PT listados nesse pedido específico de investigação feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Eles aparecem em inquéritos individualizados. Segundo fontes com acesso ao trabalho da Procuradoria Geral da República (PGR), a inclusão de Vaccari — apontado pelas investigações como operador da propina no partido — vai permitir ampliar no âmbito do STF a apuração sobre a suposta quadrilha, com a possibilidade de que surjam, ainda, novos nomes de autoridades com foro privilegiado. O tesoureiro do PT já é investigado na primeira instância da Justiça Federal, no Paraná. O entendimento é que os depoimentos das delações premiadas de Costa e do doleiro Alberto Youssef foram apenas o ponto de partida para o inquérito que trata da suposta organização criminosa. O primeiro operou para o PP e, posteriormente, para o PMDB, como consta nos depoimentos reproduzidos na petição de Janot. Youssef teve uma atuação mais restrita ao PP. Assim, foi natural terem surgido mais nomes de políticos ligados às duas siglas. E a expectativa é que a inclusão de Vaccari no inquérito permita novas descobertas. TRIO COM YOUSSEF E BAIANO Esse inquérito é tratado por investigadores como o mais importante entre os abertos pelo STF — por permitir o entendimento das “engrenagens” do esquema. As delações de Costa e Youssef, que detalharam o pagamento de propina no PP, apontaram para a atuação de mais dois operadores: Vaccari, para o PT, e Fernando Soares, o “Baiano”, para o PMDB. Janot, então, decidiu avocar os dois para o inquérito que acabou aberto. Youssef, operador do PP, só ficou de fora por conta dos termos da delação premiada firmada com o MPF. A petição de Janot já dá uma ideia do caminho que será trilhado em relação a Vaccari: “Todo o esquema só pôde ser viabilizado com a essencial participação dos três operadores mencionados: Alberto Youssef, Fernando Baiano e João Vaccari Neto”. Ele lembrou que o trio já é investigado na primeira instância, em Curitiba, mas que “tais operações estão centradas exclusivamente na relação desses operadores com as empreiteiras que compunham o cartel, não alcançando, até o momento, a relação deles com o núcleo político do esquema criminoso”. Youssef e Baiano permanecem presos em Curitiba. Vaccari, na fase mais recente da Operação Lava-Jato, foi levado à Polícia Federal (PF) — o que se chama de condução coercitiva — para prestar esclarecimentos sobre os pedidos de doações ao PT, legais ou supostamente ilegais. “Considerando que o papel dos operadores é justamente fazer o elo entre os diversos integrantes da quadrilha, é fundamental que tais profissionais do crime também sejam investigados no presente feito”, escreveu o procurador-geral da República. Além da estratégia de incluir os dois operadores na lista, Janot relacionou políticos que perderam o foro junto ao STF, em razão da hipótese de conexão de fatos. É o caso do ex-ministro das Cidades Mário Negromonte, suspeito de receber propina do esquema. O fato, segundo o procurador-geral, está conectado à suposta prática do crime por outros políticos do PP. “Especialmente em face dos veementes indícios de haver também a prática de delito é que se revela presente aqui, excepcionalmente, a necessidade de manutenção do processamento conjunto no âmbito do STF”, afirmou o procurador-geral. CRIMES ALÉM DA QUADRILHA Ao todo, o PP tem 31 dos 39 investigados nesse processo, entre eles o ex-ministro das Cidades e deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PB); o deputado Arthur Lira (AL), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara; o deputado Eduardo da Fonte (PE), líder na Câmara; e o senador Ciro Nogueira (PI), presidente da legenda. Os senadores do PMDB são, além de Renan, o ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão (MA); Romero Jucá (RR), relator do Orçamento da União de 2015; e Valdir Raupp (RO). Vaccari é o único petista no inquérito. Há ainda um político do Solidariedade, o ex-deputado Luiz Argôlo. Além de formação de quadrilha, o inquérito investiga os crimes de corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País COSTA DIZ QUE JUCÁ O MANTEVE NO CARGO EM TROCA DE APOIO Doleiro Alberto Youssef confirmou negociações que sustentaram diretor na Petrobras Publicado: O Globo - 09/03/2015 - Pág. 6 | On Line 09/03/2015 7:00 / Atualizado 09/03/2015 7:24 por Renata Mariz BRASÍLIA Embora o senador Romero Jucá (PMDB-RR) tenha se livrado de ser alvo de investigação sobre suposta influência na contratação pela Petrobras da empresa Diagonal Consultoria, de propriedade de seu irmão, Álvaro Jucá, o parlamentar figura em inquérito aberto na última sexta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como personagem central do núcleo político que operava o esquema de propinas para o PMDB, ao lado do presidente do Senado, Renan Calheiros (AL). Em delação premiada, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa disse que, depois de ser abordado “primeiramente” pelo deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) como um emissário de Renan, para tratar do apoio do PMDB à sua permanência no cargo de direção da estatal em troca de vantagens financeiras ao partido, “posteriormente tratou do assunto diretamente com os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá”. Costa detalhou que esteve tanto no gabinete quanto na casa de Jucá e Renan em Brasília. “O assunto tratado em todas essas ocasiões era o apoio do PMDB ao depoente para mantê-lo no cargo em troca de o depoente apoiar o partido”, diz o trecho da delação. Depois de muitas negociações, segundo Costa, o PP, que já recebia repasses periódicos, aceitou que o então diretor incluísse o PMDB no esquema de mesadas. Formação de quadrilha O doleiro Alberto Youssef, em depoimento, confirmou as negociações que resultaram na permanência de Costa como diretor da estatal, dizendo que “quem deu o apoio foi Romero Jucá, Renan Calheiros, Valdir Raupp e Edison Lobão”. Os quatro serão investigados por formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Raupp (RO) e Lobão (MA) são senadores pelo PMDB. O GLOBO procurou ontem o senador Romero Jucá, mas não conseguiu localizá-lo até o fechamento desta edição. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País CUNHA ATACA PROCURADOR-GERAL POR TER EXCLUÍDO DELCÍDIO DA LISTA Presidente da Câmara diz que Janot ‘escolheu a quem investigar’ Publicado: O Globo - 09/03/2015 - Pág. 5 | On Line 09/03/2015 7:00 / Atualizado 09/03/2015 7:23 por Renata Mariz BRASÍLIA. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados e um dos investigados na Operação Lava-Jato, divulgou ontem, na internet, um texto atacando o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ao afirmar que Janot “escolheu a quem investigar”, Cunha questionou o arquivamento, a pedido do procurador, do procedimento em relação ao senador Delcídio Amaral (PT-MS). Janot considerou “vagas” as informações colhidas contra Delcídio. No texto divulgado na internet, Cunha apontou que, assim como ele próprio, Delcídio recebeu doações legais de empresas investigadas na Operação Lava-Jato, no valor de R$ 800 mil. Mas criticou o fato de Janot só ter feito o levantamento nas contas eleitorais dele, e não nas do petista. De acordo com a delação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, o senador petista seria padrinho político de Nestor Cerveró, ex-diretor da área internacional da Petrobras, hoje preso. Costa também afirmou que soube “por meio de comentários” que Delcídio usou o apagão elétrico entre 2001 e 2002, quando era diretor de Gás e Energia da Petrobras, como justificativa para forçar uma compra em caráter emergencial de turbinas de termelétricas da francesa Alstom, tendo recebido propina com o negócio. Socorro a Cerveró O contrato bilionário teria rendido dividendos também a Cerveró, à época gerente de Energia Elétrica e subordinado de Delcídio. Nas palavras de Costa, Delcídio “ainda não era politico” quando integrava os quadros da estatal. Eleito senador pelo PT em 2002, Delcídio teria, segundo Costa, trabalhado pela indicação de Cerveró para a Área Internacional no início do governo Lula. E, depois do escândalo recente em torno da compra de Pasadena, nos Estados Unidos, socorreu Cerveró, realocando-o como diretor financeiro. No depoimento, Costa disse que “causou muita surpresa entre os funcionários da Petrobras o fato de Cerveró continuar em um cargo de diretoria, ainda que uma diretoria menor, depois de todos os questionamentos envolvendo Pasadena”. O delator afirmou que a ex-presidente Graça Foster tem conhecimento do episódio envolvendo a compra das turbinas, visto que parte do material, adquirido em quantidade excessiva, ficou no almoxarifado de 2002 até “2009 ou 2010”, quando foi usada em termelétricas em Cubatão, na época em que Foster já ocupava a diretoria de Gás e Energia da Petrobras. Na petição em que pede o arquivamento, o procurador-geral justifica que “as afirmativas de Paulo Roberto Costa são muito vagas e, sobretudo, assentadas em circunstâncias de ter ouvido os supostos fatos por intermédio de terceiros e, ainda, de maneira não individualizada”. A reportagem procurou Delcídio para comentar as declarações de Cunha, mas não obteve retorno. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País CUNHA: EX-DEPUTADA TAMBÉM FEZ PRESSÃO SOBRE FUNDO DE FURNAS Solange Almeida teria tentado manobra para favorecer ação do presidente da Câmara Publicado: O Globo - 09/03/2015 - Pág. 5 | On Line 09/03/2015 7:00 / Atualizado 09/03/2015 7:32 por Chico Otavio RIO - Requerimentos assinados pela ex-deputada federal Solange Almeida (PMDB-RJ) já se cruzaram mais de uma vez com assuntos ligados ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Em 2009, ela solicitou audiência pública à Comissão de Minas e Energia da Câmara para debater “supostas irregularidades contábeis” no Real Grandeza, o fundo de pensão dos funcionários da estatal Furnas Centrais Elétricas. Na época, dirigentes da entidade identificaram no requerimento de Solange, repetido por outros dois parlamentares nos mesmos termos, uma manobra de Eduardo Cunha para mudar a direção do fundo e indicar os novos dirigentes. Reportagem publicada ontem, pelo GLOBO, revelou que Solange Almeida também assinou, em 2011, dois requerimentos destinados a investigar os contratos do Grupo Mitsui com a Petrobras. Os papéis reforçam a delação premiada do doleiro Alberto Youssef contra Eduardo Cunha. O delator contou que aliados de Cunha teriam feito pressões sobre a Mitsui depois que o empresário Júlio Camargo, representante da empresa no Brasil, teria interrompido o pagamento de propina pelo contrato de aluguel de um navio-plataforma. A investida de Solange sobre o Real Grandeza ocorreu no momento em que Furnas enfrentava uma crise interna, causada pela interferência do PMDB na gestão da estatal. A então deputada somou-se, na época, aos deputados Silvio Lopes (RJ) e Rômulo Gouveia (PB) para acusar os gestores do Real Grandeza, um dos dez maiores fundos de pensão do país, de omitir um passivo atuarial de mais de R$ 300 milhões nos balanços de 2007 e 2008. Mas os dirigentes devolveram a acusação e disseram que o verdadeiro objetivo era afastar a diretoria do fundo e assumir o controle. Um dos então integrantes do Conselho Deliberativo do fundo, Jeovah Machado, associou os requerimentos à “tentativa de criar suspeitas e tirar proveito da situação”. Para ele, a resistência da diretoria da Real Gradeza estaria “contrariando interesses dos que querem manipular o patrimônio da fundação”. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari DEPOIS DA LISTA, CHEGA A HORA DAS PROVAS Publicado: Folha de São Paulo - 08/03/2015 - Pág. A12 | On Line 01/03/2015 02h00 por Elio Gaspari
A rebeldia de Renan e Cunha é uma coisa, a Lava Jato é outra. Misturá-las é tumultuar o inquérito
Qualquer lista sem Renan Calheiros e Eduardo Cunha será uma coroa sem brilhantes. Por mais que esse tipo de revelação estimule sentimentos e satisfações, listas sem provas valem nada. O processo dos marqueses do foro especial será confuso e demorado. Já o do juiz Sergio Moro, em Curitiba, será rápido e até simples. Nele há quinze cidadãos colaborando com a Viúva na exposição das propinas passadas por empreiteiras a burocratas e políticos. Essa ponta da questão parece elucidada. Foram rastreadas transferências de dinheiro para o círculo de relações do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Ele diz que foi um empréstimo amigo. A ver. No caso dos marqueses do foro especial, ainda não se conhecem as trilhas do ervanário. Sem elas, podem-se caçar bruxas, mas não se pode levá-las ao fogo. Percebe-se a essência da tarefa do ministro Teori Zavascki recuando-se para 2007. O senador Renan Calheiros tivera uma filha fora do casamento, e a namorada tinha contas pagas pela empreiteira Mendes Júnior. Sustentando que dispunha de meios para ajudar a senhora, Renan apresentou notas fiscais referentes a venda de bois de sua fazenda em Alagoas. Em 2007, como hoje, ele se dizia vítima de uma perseguição política. (O vice-presidente da Mendes Júnior está na carceragem de Curitiba, por outras empreitadas.) Ainda não se sabe o que o procurador-geral Rodrigo Janot botou dentro daquilo que o ministro Marco Aurélio Mello chamou de "o embrulho". Há provas de que o dinheiro saiu das empreiteiras e chegou aos políticos, mas falta a última milha da maratona, com a demonstração de que a mala chegou ao patrimônio dos marqueses. No lance da namorada, Renan contou que vendeu bois. Caberá a Teori Zavascki acreditar, ou não. VAREJO Se a doutora Dilma fizer a sua parte do serviço as coisas melhoram. No ano passado ela deixou 28 embaixadores estrangeiros esperando uma brecha em sua agenda para que lhe entregassem as credenciais. Pura descortesia, pois resolveria o problema em duas manhãs. Agora ela levou a pancada da PEC da Bengala, que lhe confisca cinco nomeações de ministros do Supremo Tribunal Federal. Essa emenda constitucional eleva a idade limite dos ministros para 75 anos. É casuística, mas a tese tem argumentos favoráveis e contrários. Passaram-se sete meses da aposentadoria de Joaquim Barbosa e a doutora não escolheu seu substituto. Se ela não tem tempo para escolher ministros do STF, a PEC tem a virtude de tirar esse fardo de suas costas. TAXA PETISTA Quando o PT estava na oposição, Lula dizia que o Congresso tinha 300 picaretas. Depois de 12 anos de governos petistas, o ministro Cid Gomes diz que os achacadores são 400. Donde, a taxa de picaretagem aumentou em mais de 30%. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Elio Gaspari
Fontes: Folha de São Paulo - Poder "TABELA DE PREÇOS" PROVOCAVA BRIGA NO PP, DIZEM DELATORES Publicado: Folha de São Paulo - 08/03/2015 - Pág. A7 | On Line 08/03/2015 02h00 por Aguirre Talento, Dimmi Amora, Gabriel Mascarenhas, Márcio Falcão, Mariana Haubert, Rubens Valente, de Brasília O pagamento de dinheiro desviado da Petrobras a congressistas do PP provocava brigas e obedecia a uma espécie de tabela de preços proporcional à força política de cada um, disse o doleiro Alberto Youssef, em delação. O STF acolheu a abertura de inquérito contra 18 deputados e 3 senadores do PP, sigla campeã em investigados. Segundo o doleiro, líderes do PP recebiam entre R$ 250 mil e R$ 500 mil por mês, enquanto "demais parlamentares recebiam entre R$ 10 mil e R$ 150 mil conforme sua força política dentro do partido". Youssef era o operador do PP na diretoria de Abastecimento, então sob Paulo Roberto Costa. Ele intermediava propina de empreiteiras a Costa. Um percentual ia para o PP. O esquema foi montado pelo ex-deputado José Janene e se manteve após sua morte, em 2010. Conforme o doleiro, Janene distribuía os recursos no PP, dando as maiores quantias aos líderes Mário Negromonte (BA), ex-ministro e hoje no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia; João Pizolatti (SC) e Pedro Corrêa (PE), ex-deputados; e Nelson Meurer (PR), deputado. Após a morte de Janene, Negromonte é apontado por Youssef como o novo líder do grupo. A entrega de dinheiro a ele chegou a ser feita em seu apartamento funcional, em Brasília, e em sua casa, em Salvador, disse o doleiro. Quando o grupo de líderes tomou o comando, passou a sobrar menos dinheiro para os demais, disse Youssef. Houve então rebelião de um outro grupo, que tomou o comando –formado pelos senadores Ciro Nogueira (PI) e Benedito Lira (AL) e pelos deputados Arthur Lira (AL), Eduardo da Fonte (PE) e Aguinaldo Ribeiro (PB), ex-ministro. O novo grupo decidiu afastar o doleiro. "Os parlamentares informaram que não havia mais confiança na pessoa de Youssef em face aos constantes atrasos nos repasses", contou Costa sobre reunião com os pepistas. Segundo a Procuradoria, pagamentos eram feitos em espécie, por transferência bancária, depósitos no exterior ou doações de campanha. Presidente do PP e falando pelo partido, Nogueira afirma que as declarações de Youssef são "denúncias irresponsáveis". Diz que jamais ouviu falar em propina e que a grande maioria dos quadros da sigla foram citados por supostas irregularidades envolvendo doação de campanha. A Folha não localizou os outros parlamentares do PP. 
* Fonte primária: Folha de São Paulo - Editoria de Arte/Folhapress
Fontes: Folha de São Paulo - Poder OUTRAS ESTATAIS PAGAVAM POLÍTICOS, DIZ DOLEIRO Publicado: Folha de São Paulo - 08/03/2015 - Pág. A6 | On Line 08/03/2015 02h00 de Brasília Políticos que serão investigados por suspeita de envolvimento com o esquema de corrupção na Petrobras também receberam propina para facilitar negócios com outras estatais do governo federal, de acordo com o doleiro Alberto Youssef, um dos principais operadores do esquema. Detalhes dos depoimentos de Youssef vieram a público na sexta (6), após o Supremo Tribunal Federal divulgar a relação de inquéritos abertos para investigar os políticos supostamente envolvidos. Há menções a pagamentos milionários a políticos provenientes de contratos de órgãos como o Denatran, ligado ao Ministério das Cidades, as estatais CBTU e Furnas, além de fundos de pensão dos Correios, da Petrobras e de alguns Estados e municípios. No caso do Denatran, dois ex-deputados do PP –João Pizzolatti (SC) e Pedro Correia (PE)– serão investigados pela suspeita de terem recebido propina de R$ 20 milhões. Segundo Youssef, o órgão fez um convênio com a Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização para a instituição passar a fazer um registro específico dos veículos nacionais. Sem concorrência, a Fenaseg contratou a empresa GRF para realizar o serviço. Segundo consta no inquérito, a GRF era de Carlos Augusto Montenegro, presidente do instituto de pesquisa Ibope, que seria responsável pelo pagamento da propina. "O negócio teria rendido cerca de R$ 20 milhões em comissões para o PP, montante que seria pago em vinte parcelas", disse Youssef ao depor. "As parcelas eram pagas por um empresário de nome Montenegro, dono do Ibope." O doleiro acusa o ex-presidente da CBTU, estatal federal de trens urbanos, Francisco Colombo, de ter repassado R$ 106 mil apreendidos em 2012 pela Polícia Federal no Aeroporto de Congonhas (SP) com o funcionário da Câmara Jaymerson de Amorim. Segundo o depoimento, o dinheiro foi pego por Colombo com Youssef dias antes e era destinado ao senador Benedito de Lira (PP-AL) e ao deputado Artur Lira (PP-AL). Youssef relatou ter informações de que havia um esquema de pagamento de suborno em Furnas, estatal do setor elétrico, que teria funcionado entre 1994 e 2001, durante o governo do tucano Fernando Henrique Cardoso. O doleiro contou que nessa época atuava como operador financeiro do ex-deputado do PP José Janene, morto em 2010. Segundo ele, Janene recebia propina de duas empresas contratadas por Furnas. Youssef disse que presenciou Janene receber suborno de uma destas empresas e que, de 1996 a "2000 ou 2001", a empresa repassou US$ 100 mil por mês ao PP. O doleiro afirmou que Janene lhe disse que "dividia uma diretoria de Furnas" com o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que na época era deputado federal. Youssef disse ter "ouvido dizer" que Aécio também recebia propina. O Ministério Público não abriu inquérito contra o tucano. A Folha procurou a CBTU, a assessoria do Ministério das Cidades, o presidente do Ibope e a assessoria do PP, mas não obteve retorno até a conclusão desta edição. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna do Bernardo Mello Franco PETROLÃO: ANTES E DEPOIS Publicado: Folha de São Paulo - 01/03/2015 - Pág. A2 | On Line 08/03/2015 03h30 por Bernardo Mello Franco 
A lista dos 34 parlamentares que responderão a inquéritos no Supremo instalou uma sombra de proporções inéditas sobre o Congresso. Agora a história dos escândalos terá que ser dividida entre antes e depois do petrolão.
Pela primeira vez, o mesmo caso de corrupção atinge os presidentes das duas casas legislativas, ambos eleitos pelo PMDB. Também envolve líderes do PT, que governa o país há 12 anos, e um senador do PSDB, o principal partido de oposição. Isso já torna a lista de Janot mais abrangente que a do mensalão, restrita à base governista na Câmara. Outros escândalos com muitos investigados, como os anões do Orçamento e os sanguessugas, atingiram poucos políticos influentes. O petrolão é diferente: engloba os três maiores partidos e chega à antessala da presidente Dilma Rousseff, ao envolver dois dos três chefes da Casa Civil de sua gestão. Na contagem fria dos números, o PP é a legenda mais afetada, com 21 parlamentares indiciados. Mas os principais alvos são os poderosos PT, PMDB e PSDB. Os petistas estão no olho do furacão. As presenças do ex-ministro Antonio Palocci e do tesoureiro João Vaccari põem na berlinda o financiamento da campanha de 2010, que levou a presidente ao poder. Embora Dilma não possa ser formalmente investigada, a eventual comprovação de que os desvios da Petrobras contribuíram para a sua escalada terá efeito equivalente a mandá-la para o banco dos réus. O PMDB já se lançou em luta desgovernada pela sobrevivência, com Renan Calheiros e Eduardo Cunha aparentando descontrole ao atacar o procurador-geral da República. No PSDB, o problema não é de quantidade, mas de qualidade. O senador mineiro Antonio Anastasia, incluído na lista, é o principal operador de Aécio Neves. Se ele não se safar, pode comprometer o ex-presidenciável como líder da oposição e virtual candidato em 2018. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna do Bernardo Mello Franco
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão PRIMEIRA PERGUNTA Publicado: O Globo - 08/03/2015 - Pág. 32 | On Line 08.03.2015 | 09h00m por Míriam Leitão e Alvaro Gribel
A quem aproveita o crime? Essa é a pergunta inicial de qualquer investigação, mas as instituições do país não a fizeram no mensalão e começam a demonstrar que ela não será feita no caso Petrobras. No escândalo que envolve a maior empresa do país, há indícios de roubo para beneficiar ex-dirigentes da companhia, mas também de que parte do dinheiro foi para partidos da base de sustentação da Presidência.
No mensalão, o ex-presidente Lula foi poupado, apesar de ter ficado provado que dinheiro do esquema financiou sua campanha, costurou a aliança entre PT e PL para a formação da chapa presidencial e pagou o marqueteiro em conta secreta no exterior. O então tesoureiro do PT confessou “dinheiro não contabilizado”; o então marqueteiro confessou que recebeu de forma irregular. A teoria do “domínio do fato” foi usada na condenação do ex-chefe da Casa Civil José Dirceu. Mas nada chegou a quem foi eleito pelos recursos assim desviados, em contratos diretos e indiretos com o setor público, na engenharia financeira montada por Marcos Valério. Na corrupção da Petrobras, tudo parece mais escancarado. Houve uma aceleração do crescimento do propinoduto por onde saíram bilhões de reais. Muito dinheiro foi para quem, hoje, em processos de delação, confessa que recebeu para seu próprio proveito. Nas confissões em que admitem seus crimes, eles contam que propinas foram pagas também a vários operadores dos partidos da base. Um deles, o Partido dos Trabalhadores. Os dedos dos delatores apontam para o tesoureiro João Vaccari Neto. 
Vaccari foi indicado pela então ministra das Minas e Energia Dilma Rousseff para o conselho de administração de Itaipu, a maior hidrelétrica do país, e lá ficou até 2014, por 11 longos anos.
Tudo o que está sendo investigado na Petrobras ocorreu enquanto a presidente Dilma tinha poderes sobre a estatal. Ela foi ministra da área, foi presidente do conselho de administração da Petrobras, ministra-chefe da Casa Civil, cargo no qual manteve sob seu controle mais próximo o setor de energia, foi presidente da República. Por personalidade, é centralizadora e detalhista. Pelos poderes exercidos, tomou decisões de iniciar e manter obras que passaram a ter indícios flagrantes de irregularidades, como a refinaria Abreu e Lima. Conduziu a reunião que autorizou a compra de Pasadena. Decidiu sobre os atos de gestão da companhia que, mesmo não tendo indícios de corrupção, ajudaram a colocar a estatal na situação precária em que está. Ninguém tem dúvidas sobre quem teve a última palavra, o mando, no setor de energia, em geral, e na Petrobras, em particular, nos últimos 12 anos. É bom que fique claro que não há indícios, a mais leve menção que seja, de que a presidente da República obteve vantagens pessoais no esquema. Nem ela, nem qualquer pessoa de sua família. Isso é tranquilizador. Mas o funcionamento do partido ao qual ela pertence recebeu recursos que podem ter financiado sua campanha eleitoral. Se ela foi a vencedora das eleições assim financiadas, por que em torno dela deve ser posta uma redoma prévia? Por que a Procuradoria-Geral da República não se faz a pergunta dos investigadores: quem acabou sendo beneficiado pelos desvios que robusteceram os partidos da base parlamentar? O procurador-geral, Rodrigo Janot, se baseou na Constituição, que estabelece que “o presidente, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”. A Presidência vira então um escudo impenetrável a qualquer dúvida sobre financiamento das campanhas ou irregularidade cometida mesmo em área sob seu estrito controle. A primeira pergunta da investigação precisa ser feita até para dar ao cidadão brasileiro confiança na pessoa que exerce a Presidência. A presidente Dilma costuma chamar pelo leve eufemismo de “malfeitos” os atos repulsivos dos quais o país está sendo informado. Ficará sempre a dúvida: ela, como gestora, chefe ou presidente, jamais desconfiou de “malfeitos” nos números extravagantes de aditivos aos contratos e nos aumentos exorbitantes dos custos de várias obras e negócios da Petrobras? As instituições brasileiras estão fazendo todas as perguntas, exceto a primeira. * Fonte primária: O Globo Impresso - Coluna de Míriam Leitão
Fontes: O Globo - País - Coluna do José Casado É SÓ O COMEÇO Publicado: O Globo - Impresso - 08/03/15 - Pág. 9 | On Line 08.03.2015 07:00 por José Casado As evidências (...) indicam que acabou-se a era da corrupção anônima na polítia brasileira Começou há exatamente um ano, com a polícia no rastro de Alberto Youssef. Na segunda-feira, 10 de março de 2014, ele acordou com uma tarefa definida: viajar a São Luís, transportando R$ 10 milhões, suborno para que agentes públicos do Maranhão liberassem o pagamento de R$ 113 milhões ao grupo UTC/Constran. Atravessou a semana em preparativos. Na segunda-feira seguinte, 17 de março, saiu de São Paulo, fez escala em Brasília e seguiu para São Luís. No hotel, ao perceber a vigilância, entregou a mala com o dinheiro e voltou no quarto onde esperou a prisão. Foi a última missão de Youssef. Doze meses depois, tem-se meia dúzia de senadores, duas dezenas de deputados federais e quatro dezenas empresas nacionais e estrangeiras enredadas em múltiplos inquéritos sobre um bilionário roubo na maior empresa estatal, a Petrobras. Três semanas atrás, no último de seus depoimentos sigilosos, Youssef resumiu o objetivo — um projeto de poder, cuja raiz foi o mensalão: “O parlamentar não recebia por uma votação específica, mas recebiam valores mensais e ficavam vinculados a votar (no Congresso) junto com a liderança, em favor do governo.” A certeza de impunidade prevaleceu pelo menos até meados de novembro passado. Dissipou-se com as prisões de executivos e controladores de empreiteiras: “A gente não acreditava a investigação que fosse chegar a essa profundidade”, disse em juízo na semana passada um outro operador financeiro do grupo, Shinko Nakandakari. Antes mesmo de iniciar os 49 inquéritos autorizados pelo Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria Geral da República afirma ter coletado “indícios sólidos de participação nas empreitadas criminosas” dos presidentes do Senado e da Câmara — ou seja, dois dos três personagens na linha sucessória da República —, e boa parte das bancadas do PT, PMDB e PP. O procurador-geral sentiu-se confortável para afirmar, em petição ao Supremo, que uma das formas de lavagem do dinheiro roubado era a campanha eleitoral: “Adotada sobretudo em épocas de campanhas eleitorais, era a realização de doações ‘oficiais’, devidamente declaradas, pelas construtoras ou empresas coligadas, diretamente para os políticos ou para o diretório nacional ou estadual do partido respectivo, as quais, em verdade, consistiam em propinas pagas e disfarçadas do seu real propósito.” Vai precisar demonstrar, individualmente, como o dinheiro roubado transitou dos cofres da Petrobras até as contas de campanhas eleitorais. As evidências acumuladas nos processos contra empresas, em Curitiba, indicam que acabou-se a era da corrupção anônima na política brasileira. A essa altura, é impossível visualizar um epílogo. O quadro sugere, no curto prazo, uma debilidade do Congresso, o que costuma favorecer o governo — especialmente numa conjuntura em que os presidentes do Senado e da Câmara sonhavam com a submissão da Presidência da República a uma espécie de parlamentarismo forçado. É possível que para assegurar-se do enfraquecimento deles, o Executivo passe a jogar mais intensamente com seu próprio instrumental de investigações (Polícia Federal, Receita, Coaf, Banco Central) e, ao mesmo tempo, construa “pontes” legislativas com a oposição liderada pelo PSDB. Vai depender de habilidade política, mercadoria escassa nos quatro anos de governo Dilma Rousseff e, mais rara ainda, na última década petista. Sobretudo porque o PT, alguns de seus líderes, apadrinhados, aliados e contas de campanha estão no epicentro. A crise começou no mensalão em 2005 e há 12 meses se agrava com descobertas diárias sobre a roubalheira nos cofres da Petrobras. Única certeza possível: é só o começo. * Fonte primária: O Globo Impresso - Coluna do José Casado
Fontes: O Globo - País DOIS DEPUTADOS INVESTIGADOS INTEGRAM CPI DA PETROBRAS NA CÂMARA Segundo delator Alberto Youssef, Lázaro Botelho (PP-TO) e Sandes Júnior (PP-GO) recebiam entre R$ 30 mil a R$ 150 mil por mês no esquema Publicado: O Globo - Impresso - 08/03/15 - Pág. 6 | On Line 07/03/2015 16:16 / Atualizado 08/03/2015 8:25 por Rennan Setti RIO — Entre os 49 políticos investigados no escândalo da Lava-Jato estão dois deputados federais que integram a CPI da Petrobras. Os dois parlamentares, incluídos na lista de pedidos de abertura de inquéritos levada pela Procuradoria Geral da República (PGR) ao STF, são do Partido Progressista (PP): Lázaro Botelho, de Tocantins, e Sandes Júnior, de Goiás. Botelho é membro titular da comissão, enquanto Júnior é suplente. Os dois são acusados de receber propinas em bases mensais juntamente com outros parlamentares do partido. Os dois foram citados em depoimentos dentro do acordo de delação premiada assinado pelo doleiro Alberto Youssef. Segundo petição submetida ao Supremo Tribunal Federal, Botelho e Júnior foram mencionados por Youssef em depoimento de 12 de fevereiro. Alberto Youssef afirmou que ambos os parlamentares estão entre os deputados que ele “tem certeza de que receberam valores”, segundo o pedido de abertura de inquérito. De acordo com o doleiro, Botelho e Júnior foram beneficiados por esquema operado pela cúpula do PP. Recebiam parcelas maiores da propina, segundo o delator, José Janene (morto em 2010), Mario Negromonte (ex-ministro das Cidades), João Pizzolatti (ex-deputado pelo PP de Santa Catarina) e Nelson Meurer (deputado pelo PP do Paraná). Eles recebiam entre R$ 250 mil e R$ 300 mil mensais. Mas Youssef menciona Botelho e Júnior na lista de “outros deputados do PP, cuja posição era de menor relevância dentro do partido, que recebiam entre R$ 30 mil a R$ 150 mil por mês.” O montante que iria para essa bancada estaria entre R$ 1,2 milhão e R$ 1,5 milhão por mês e a divisão era feita pelos líderes do esquema. O PP foi o partido recordista de nomes na lista de Janot, com 31 parlamentares envolvidos. Em nota divulgada pela internet, o deputado Lázaro Botelho se disse surpreso com a abertura da investigação e afirmou que “está absolutamente tranquilo e que vai buscar maiores informações para se posicionar melhor sobre o assunto”. Botelho também disse que “tem a certeza de que será provado que ele não tem nenhum envolvimento” com o esquema. O deputado Sandes Júnior disse estar “surpreso e indignado” com a inclusão de seu nome na lista “Não, conheço nem mesmo nunca tive qualquer contato com o doleiro Alberto Youssef muito menos com o ex-diretor de abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa. Com a consciência tranquila, me coloco-me à disposição para a investigação, que será esclarecedora para a verdade dos fatos”, afirmou. Atualização: a reportagem foi atualizada neste domingo, 8 de março, para inclusão do posicionamento do deputado Sandes Júnior. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País MESADAS DE ATÉ R$ 500 MIL ERAM PAGAS EM DINHEIRO Integrantes da cúpula do PP recebiam entre R$ 250 mil e R$ 300 mil por mês, segundo delação Publicado: O Globo - Impresso - 08/03/15 - Pág. 5 | On Line 08/03/2015 7:00 / Atualizado 08/03/2015 9:16 por Vinicius Sassine BRASÍLIA - O inquérito que narra a disputa por propinas dentro do PP é o maior entre os 23 abertos na noite de sexta-feira pelo ministro Teori Zavascki, relator dos autos da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). São, ao todo, 39 investigados, dos quais 32 são parlamentares e ex-parlamentares do PP. E os trechos das delações premiadas usados para embasar o pedido de abertura do inquérito revelam como funcionava o suposto pagamento de propina aos políticos. Segundo o doleiro Alberto Youssef, o dinheiro desviado de contratos da Petrobras para o pagamento de mesada a parlamentares era transportado em espécie e colado ao próprio corpo de operadores quando o valor não ultrapassava R$ 500 mil. O próprio doleiro teria adotado essa prática. Para montantes maiores, o dinheiro era levado em aeronaves fretadas. Integrantes da cúpula do partido, conforme as delações, recebiam entre R$ 250 mil e R$ 300 mil por mês. Os outros parlamentares, entre R$ 30 mil e R$ 150 mil. Havia casos de pagamentos quinzenais e até semanais. Repasses extras ocorriam na escolha do líder da legenda, todos os anos, para que o grupo interno que operava o esquema fosse escolhido para comandar a sigla. Outro relato dos delatores aponta que a defesa jurídica de parlamentares pepistas foi paga com dinheiro desviado da Petrobras. O ex-ministro das Cidades Mário Negromonte recebeu dinheiro em casa, segundo Youssef. Além disso, quando era ministro, teve os custos de uma aeronave bancados por dinheiro do esquema, como consta no depoimento. Um dos deputados citados recebeu repasses no valor de R$ 150 mil para custear vacina para o tratamento de hepatite C, conforme o depoimento do doleiro. Parlamentares do PP organizaram uma homenagem a Paulo Roberto Costa, quando ele estava no exercício da diretoria de Abastecimento da Petrobras. Costa era uma indicação do partido, e os contratos de sua área foram a fonte para a propina distribuída aos políticos, conforme as investigações. Na homenagem, o diretor foi presenteado com um relógio de marca Rolex, conforme relato de Costa na delação premiada. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apontou no pedido de inquérito uma “simbiose entre os grupos de políticos que comandavam o esquema ilícito implantado nas diretorias da Petrobras”. Foi por essa razão que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e mais três expoentes do partido acabaram avocados para esse inquérito. A bancada do PMDB no Senado — mais especificamente Renan, Edison Lobão (MA), Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO) — movimentou-se para manter Costa na diretoria de Abastecimento. Inquérito mais demorado O diretor era da cota do PP e, depois de ficar doente, correu risco de perder o cargo, segundo os depoimentos reproduzidos na petição de Janot. Foi quando a bancada do Senado se movimentou para bancá-lo no cargo, em troca da entrada do PMDB no esquema de propinas, por meio do operador Fernando Baiano, conforme os depoimentos. As conversas com o diretor teriam ocorrido nas casas e nos gabinetes de Renan e Jucá em Brasília, ocasião em que se mencionou a troca do apoio a Costa por “apoio ao partido”, segundo as delações. O inquérito investiga três crimes: corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Por ser o maior entre os procedimentos abertos pelo STF, deve ser também o mais demorado. Esse inquérito é o único que vai apurar o crime de quadrilha envolvendo políticos no esquema de desvio de recursos da Petrobras. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País DIVISÃO DE PROPINA FORÇOU TROCA DE MINSITRO - Youssef afirmou que ex-ministro Mario Negromonte concentrava recursos e teve de deixar pasta das Cidades Publicado: O Globo - Impresso - 08/03/15 - Pág. 5 | On Line 08/03/2015 7:00 / Atualizado 08/03/2015 9:11 por Vinicius Sassine BRASÍLIA - A disputa dentro do PP pela divisão do dinheiro desviado de contratos da Petrobras provocou a troca do ministro das Cidades no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, segundo a delação do doleiro Alberto Youssef, operador do esquema. O grupo do então ministro Mário Negromonte (BA) passou a se "autofavorecer" na divisão do dinheiro enviado pelo doleiro, "em detrimento de repasses aos demais membros da bancada do PP", diz o depoimento. Essa iniciativa teria levado à reação de outro grupo, formado pelos senadores Ciro Nogueira (PI) e Benedito de Lira (AL) e pelos deputados Arthur Lira (AL), Eduardo da Fonte (PE) e Aguinaldo Ribeiro (PB). A liderança do PP foi assumida por essa ala, e o ministro acabou substituído por Ribeiro em fevereiro de 2012. Na ocasião, Negromonte pediu demissão se queixando de "fogo amigo". O Ministério das Cidades era da cota do PP no primeiro mandato de Dilma. Segundo Youssef, Negromente assumiu a tarefa de distribuir as propinas após a morte do ex-deputado José Janene (PR), em 2010. "No final de 2011 ou início de 2012, tal grupo passou a fazer repasses a menor das propinas oriundas da Petrobras para os demais integrantes do PP", afirmou o doleiro. Integravam o grupo de Negromonte o deputado federal Nelson Meurer (PR) e os ex-deputados federais João Pizzolatti (SC) e Pedro Corrêa (PE). A rebelião interna levou Ciro à liderança da legenda, e Ribeiro, ao ministério, ocupado por ele até maio de 2014. O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa também apontou a disputa interna no PP em sua delação. "Quando Ribeiro assumiu a cadeira junto ao Ministério das Cidades, na mesma época Ciro Nogueira assumiu a presidência do PP. Durante esse período, os repasses ao PP se mantiveram constantes", disse. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, concluiu, na petição enviada ao STF, que as delações demonstram como a estrutura criminosa no PP "era estável e perene". * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira PARTIDOS EM XEQUE Publicado: O Globo - Impresso - 08/03/15 - Pág. 4 | On Line 08.03.2015 08h15m por Merval Pereira
O PP foi praticamente dizimado nessa primeira etapa das investigações do petróleo, com 18 dos 40 deputados da bancada federal na lista de Janot, e mais dez ex-deputados, inclusive ex-ministros, dois senadores e um vice-governador, que, aliás, de destacou entre os citados pela maneira grosseira com que comentou sua inclusão na lista.
É provável que o mesmo aconteça com PT e PMDB quando vierem à tona as acusações e delações premiadas referentes aos ex-diretores Nestor Cerveró, indicado pelo PMDB, e Renato Duque, o homem do PT no petrolão. Os respingos da corrupção do PP atingiram fortemente o PT e o PMDB, e por tabela alguns outros partidos, inclusive o PSDB, imaginem quando a investigação for direta nos dois maiores partidos da coligação governamental. 
Mesmo que Duque, como bom petista, não tenha aberto a boca e negue qualquer delito, seu subordinado Pedro Barusco já se comprometeu a devolver US$ 100 milhões de dinheiro desviado e descreveu, com planilhas e todos os detalhes possíveis, como era feito o repasse de dinheiro, calculando que ao longo dos anos, de 2004 a 2014, o tesoureiro do PT João Vaccari recebeu de US$ 150 milhões a US$ 200 milhões em propina para distribuir ao partido. Novas listas surgirão, e o que está em xeque não é o financiamento privado das campanhas eleitorais, mas o sistema de coalização partidária que está montado sob as bases do tempo de televisão e das coligações proporcionais. A compra de apoio político, já demonstrada no processo criminal do mensalão, está sendo confirmada em escala muito maior no petrolão, e a depuração de nosso sistema político-eleitoral é a tarefa mais urgente neste momento. Não é possível termos 40 partidos políticos com direito a tempo de propaganda no rádio e televisão, nem é aceitável a criação de partidos para desvirtuar o voto dado nas urnas em interesses próprios de ocasião. Não é possível mais dividir o tempo de propaganda eleitoral no rádio e televisão pelas coligações montadas a toque de caixa, não na origem militar do termo, mas de caixa registradora mesmo, sem o menor contato programático entre si, mas apenas interesses pontuais que geram os petrolões e mensalões de nossa vida política. Proibido o financiamento privado, todo esse dinheiro que roda por baixo dos panos continuará sua busca de receptadores dispostos a fazer negócios. O que precisa haver é uma rigorosa regulamentação das doações eleitorais, limitando as de pessoas físicas e jurídicas, e especialmente proibindo empresas que tenham negócios com governos, em todos os níveis, de serem doadores como pessoas jurídicas. Com a redução dos partidos com direito a atuação no Congresso, a campanha eleitoral já será mais barata naturalmente, e será bem-vinda a proibição dessas mágicas dos marqueteiros que encarecem a eleição, além de serem responsáveis por tornar quase verdadeiros os estelionatos eleitorais que os políticos costumam vender como realidade. A instituição do sistema de recall, onde o eleitorado pode destituir seu representante que não cumpre o prometido, seria uma ótima decisão para uma reforma eleitoral que objetivasse uma reorganização séria de nosso sistema político, fragilizado pelos últimos acontecimentos. A denúncia do procurador-geral Rodrigo Janot, a exemplo do mensalão, acusou a existência de uma “complexa organização criminosa”, o que afasta o perigo de se colocar toda a culpa do acontecido nas empreiteiras, como se para existir corruptores não fosse necessário existir o corrompido. Ninguém é corrompido por pressão irresistível, como também não há cartel que se forme a pedido de políticos sedentos por dinheiro. Os esquemas que estão sendo desmontados mostram que se juntaram a fome e a vontade de comer para saquear os cofres públicos, num projeto criminoso onde todos ganhariam, e somente a sociedade brasileira sairia perdendo. * Fonte primária: O Globo Impresso - Coluna do Merval Pereira
Fontes: O Globo - País DOCUMENTOS REFORÇAM ACUSAÇÃO DE YOUSSEF CONTA EDUARDO CUNHA Requerimentos em comissão da Câmara mostram que aliados do presidente da Casa fizeram pressão pública sobre duas empresas Publicado: O Globo - Impresso - 08/03/15 - Pág. 3 | On Line 08/03/2015 7:00 / Atualizado 08/03/2015 9:03 por Paulo Cesar Pereira BRASÍLIA - Dois requerimentos da Câmara encontrados pelo GLOBO reforçam as acusações do doleiro Alberto Youssef que relacionaram o esquema de propina na Petrobras ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Em seu depoimento de delação premiada, revelado na noite de sexta-feira, Youssef afirmou que Cunha era um dos beneficiários das propinas vindas da estatal, mais especificamente em um contrato de aluguel de um navio-plataforma das empresas Samsung e Mitsui, que teria como representante no Brasil o executivo Júlio Camargo, que também está fazendo delação premiada. Dois requerimentos da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara mostram que, conforme disse Youssef, aliados de Cunha fizeram pressão pública sobre a Mitsui e sobre Camargo. O motivo, segundo o depoimento, seria uma suposta interrupção no repasse de propinas para o partido. No depoimento, o doleiro explica que Camargo tinha a atribuição de repassar parte da comissão recebida das empresas ao PMDB, mas, durante o aluguel do navio-plataforma, o pagamento de comissão ao executivo teria sido suspenso. Camargo, por sua vez, interrompeu as transferências que fazia para o PMDB por meio de Fernando Soares, o Fernando Baiano, apontado como operador de Cunha e do PMDB na estatal. Diante da seca, o doleiro diz que Eduardo Cunha pediu “a uma Comissão do Congresso para questionar tudo sobre a empresa Toyo, Mitsui e sobre Camargo, Samsung e suas relações com a Petrobras, cobrando contratos e outras questões”. Segundo o doleiro, “este pedido à Petrobras foi feito por intermédio de dois deputados do PMDB”. Requerimento sobre auditorias A Mitsui e Júlio Camargo foram realmente alvo de deputados aliados de Cunha em 2011, durante o período em que ocorria o esquema de desvios na estatal. A então deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), que hoje é prefeita de Rio Bonito, ingressou em 7 de julho de 2011 com dois requerimentos da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara — que foram apoiados pelo então presidente da Comissão, deputado Sérgio Brito (PSD-BA) — solicitando quase textualmente o que afirma Youssef. 
O primeiro requerimento pede “ao Tribunal de Contas da União informações sobre auditorias feitas aos contratos do Grupo Mitsui com a Petrobras ou qualquer das suas subsidiárias no Brasil ou no Exterior”. O outro pede “ao Ministro de Minas e Energia, senhor Edison Lobão, informações e cópia do todos os contratos, aditivos e respectivos processos licitatórios, envolvendo o Grupo Mitsui e a Petrobras e suas subsidiárias no Brasil ou no Exterior”. Na justificativa, que é quase idêntica para ambos os requerimentos, há referências explícitas a Camargo, que tinha a tarefa de repassar a propina. A então deputada diz que “vários contratos envolvendo a construção, operação e financiamento de plataformas e sondas da Petrobras, celebrados com o Grupo Mitsui, contém especulações de denúncias de improbidade, superfaturamento, juros elevados, ausência de licitação e beneficiamento a esse grupo que tem como cotista o senhor Júlio Camargo, conhecido como intermediário. Nesse contexto, requeiro que seja adotada providência necessária por esta douta Comissão, a fim de acompanharmos todo o andamento dos referidos contratos e verificarmos a procedência de tais denúncias”. Apesar de constar como coautor do requerimento, o deputado Sérgio Brito nega qualquer relação com os documentos e diz que os subscreveu apenas para “fortalecer” o requerimento e que não tinha conhecimento das “denúncias”: — Eu nem sei o que é isso... Se eu não estou enganado, acho que essa deputada não pertencia à comissão. Mas eu me lembro que me pediram uns requerimentos, e, geralmente para fortalecer, sendo membro ou não da comissão, o presidente podia fazer. Por isso eu fiz — explicou Brito. O TCU respondeu na época ao pedido afirmando não haver nenhuma ação de fiscalização para investigar contratos desse tipo, mas a área técnica destaca o caráter vago do pedido da deputada: “Nenhum número de contrato ou informações mais específicas quanto aos objetos contratados (especificações de plataformas ou sondas) foi anexado”. Apesar de resposta inconclusiva, não são feitos novos pedidos de investigação por Solange. Solange é do PMDB do Rio e apoiou Cunha nas eleições passadas. No ato de lançamento da candidatura de Cunha, em 22 de agosto de 2014, a prefeita compareceu à quadra da escola de samba São Clemente acompanhada de pelo menos um secretário e ficou ao lado do atual presidente da Câmara. Segundo relatos, ela teve seu nome citado várias vezes. Em seu depoimento, Youssef afirma que os requerimentos apresentados foram “um subterfúgio” para fazer pressão em Júlio Camargo para que ele voltasse a efetivar os pagamentos. Segundo o doleiro, o executivo teria ficado “bastante assustado” e “por conta da pressão, Júlio Camargo pagou, ele próprio, as vantagens indevidas à pessoa de Fernando Soares, por intermédio do declarante (Youssef)”. O pagamento teria sido de R$ 6 milhões de reais. Desse montante, 70% teria sido pago no exterior “mediante operações de dólar cabo” e os outros 30% “em espécie”, entregues por Camargo a Youssef, que o teria repassado a Fernando Baiano. A relação do PMDB com a propina vinda das multinacionais teria se iniciado antes de o aluguel do navio-sonda se concretizar. O PMDB teria exigido que Camargo repassasse ao partido um percentual do contrato para “viabilizar” sua assinatura. Segundo Youssef, este percentual “se destinava a pagamento de vantagem indevida a integrantes do partido PMDB, notadamente o deputado federal Eduardo Cunha”. Para realizar a operação, Camargo repassava os valores a Baiano, que “representava” Cunha e o PMDB. Cunha desconhece requerimentos O doleiro explica que Soares tinha o papel de viabilizar “recursos em espécie para pagamentos de propinas e formação de caixa dois, desde o ano de 2004” e teria sido responsável, ainda segundo Youssef, pela “junção” das bancadas do PMDB na Câmara e no Senado, que permitiram que Paulo Roberto Costa permanecesse na diretoria de Abastecimento. Por isso, o então diretor de Abastecimento, que era inicialmente apoiado pelo PP, passou a ajudar o PMDB nas diretorias de Abastecimento e Internacional, onde o contato era o diretor indicado pelo PMDB Nestor Cerveró. De acordo com o pedido de abertura de inquérito, feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Cunha deve ser investigado por suspeitas de crimes de corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro. Procurado, Cunha negou qualquer relação com os requerimentos impetrados por Solange Almeida e criticou a ação do PGR e negou ter conhecimento sobre qualquer requerimento: — Zero, zero, zero. Absolutamente nada. Eu não conheço, não sou obrigado a conhecer os requiremos feitos por outros deputados. Eu não posso afirmar se houve ou não outros requerimentos de outros deputados. Eu só posso afirmar que eu não fiz. Cunha diz que Solange apoiou sua campanha e de outros deputados, e que não tinha conhecimento dos requerimentos. — Se a deputada Solange Almeida fez o requerimento, por que que não tem um inquérito contra ela? Não tenho conhecimento nenhum. Ela é autônoma, ela e qualquer outro parlamentar. Sou aliado dela, como sou aliado de todos, mas não sou responsável pelos atos dos outros. E o ato de fiscalização faz parte do mandato parlamentar. Não vejo isso como nenhum problema. 
Textos Impresso e On Line diferem * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado DILMA PRESSIONA BNDES A LIBERAR CRÉDITO A FORNECEDORA DA PETROBRAS Banco exige garantias para conceder empréstimo à Sete Brasil Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 07/03/15 - Pág. B8 | On Line 07/03/2015 02h00 por Natuza Nery, de Brasília A presidente Dilma Rousseff determinou que o chefe do BNDES, Luciano Coutinho, destrave o mais rápido possível o crédito para financiar a construção de sondas pela Sete Brasil, maior parceira da Petrobras no pré-sal. Em reunião na segunda (2) em Brasília, a petista exigiu que o titular do banco de fomento dê um jeito no financiamento à companhia sob risco de quebrar a empresa. O BNDES resiste a autorizar a operação e exige mais garantias para liberar os recursos. O risco do negócio aumentou desde que a empresa foi envolvida no escândalo da Lava Jato. Boa parte dos estaleiros que trabalham para a Sete pertence a construtoras ligadas ao esquema investigado pela PF. Criada para construir e depois alugar 28 sondas de perfuração de petróleo à petroleira, a Sete Brasil esperava bancar as primeiras unidades com recursos do banco de fomento. O problema é que, até hoje, o dinheiro não saiu. Na avaliação do governo, um dos dos mais ambiciosos projetos do primeiro governo Dilma, orçado em US$ 25 bilhões (R$ 71,8 bilhões), corre o risco de quebrar. Não é a primeira vez que Dilma cobra uma solução para o caso. O banco chegou a programar a assinatura do contrato diversas vezes, mas a celebração do acordo sempre acaba travada pela equipe de Coutinho, que exige mais garantias. Para arcar com seus compromissos, a Sete precisou recorrer a empréstimos de curto prazo em bancos públicos e privados, mas já não consegue honrar alguns compromissos. O grupo de credores é formado por Itaú, Standard Chartered, Caixa Econômica, Banco do Brasil, Bradesco e Santander, entre outros. Para assessores presidenciais, os técnicos do BNDES estão exagerando nas exigências e as cláusulas atuais são adequadas. A Petrobras fará uma revisão do projeto e reduzirá o tamanho da encomenda. Ainda não há estudo técnico para definir quantas sondas serão cortadas. Primeiro, o esforço será tirar a Sete da "UTI", conforme assessores presidenciais. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado OAS FAZ SEGUNDA INVESTIDA PARA TENTAR FECHAR A VENDA DA INVEPAR - Em primeira tentativa, empreiteira recebeu ao menos 5 propostas, a maioria abaixo de R$ 1,5 bi // Para contornar crise, grupo quer levantar no mínimo R$ 2 bi com a empresa, que tem a concessão de Guarulhos Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 07/03/15 - Pág. B8 | On Line 07/03/2015 02h00 por David Friedlander e Raquel Landim, de São Paulo 
O grupo OAS tentará pela segunda vez vender sua fatia na Invepar, concessionária do Aeroporto de Guarulhos e sua maior aposta para aliviar a crise financeira em que afundou ao ser envolvida na Operação Lava Jato.
Na primeira tentativa, a OAS recebeu pelo menos cinco propostas, a maioria abaixo de R$ 1,5 bilhão, segundo a Folha apurou. As ofertas ficaram muito distantes dos R$ 2,5 bilhões a R$ 2,8 bilhões que a companhia quer. Entre os candidatos que participaram da primeira rodada estão o fundo de pensão canadense CPBI, a francesa Vinci e os fundos de investimento Advent e GP. Profissionais que participam do processo afirmam que a empresa recusou todas as propostas abaixo de R$ 2 bilhões e está promovendo uma segunda rodada de conversas com quem ficou acima desse patamar. As propostas foram baixas porque os interessados sabem que a OAS está com a corda no pescoço. A empreiteira deve R$ 7,9 bilhões, não recebe em dia pelas obras que faz para o governo e para a Petrobras e está sem crédito no mercado. Para piorar, mesmo quem já fez proposta tem dúvidas sobre a conveniência de fechar o negócio agora. Até preferem que a empresa do baiano Cesar Mata Pires entre em recuperação judicial. Se a venda for aprovada pelo juiz dentro desse tipo de processo, fica protegida pela legislação em vigor. Hoje, qualquer credor pode pedir a falência da OAS e embargar a operação. A empreiteira tem 25% da Invepar, O restante está dividido em partes iguais entre os fundos de pensão Previ (Banco do Brasil), Funcef (Caixa) e Petros (Petrobras). PREVI NA DEFENSIVA Nas últimas semanas, a Previ consultou bancos de investimento para assessorá-la no processo. Por contrato, antes de fazer qualquer negócio a OAS precisa oferecer sua participação em condições iguais aos demais sócios, que têm preferência na compra. A Previ não tem interesse em aumentar sua participação na Invepar. Sua preocupação é defensiva. Caso a fatia da OAS ameace cair nas mãos de um candidato que contraria seus interesses, o fundo quer estar preparado para exercer seu direito de preferência. Procurada, a Previ não quis se manifestar. Antes de iniciar a venda de sua fatia na Invepar, a OAS tentou repassar o negócio para os bancos credores. A ideia seria entregar sua participação em troca do abatimento da dívida, mais algum dinheiro. Segundo a Folha apurou, a empreiteira negociou com o Bradesco, mas as conversas não prosperam. A OAS deve R$ 900 milhões ao banco. O Bradesco não quis comentar. Se não conseguir fechar a venda da Invepar, a empreiteira vai oferecer sua participação na empresa como garantia de um empréstimo de cerca de R$ 500 milhões que tenta levantar no mercado. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder LOBÃO LEVOU PROPINA DE R$ 10 MI, DIZ DELATOR - Presidente da Camargo Corrêa afirma que suborno foi pago ao então ministro em 2011 após contrato de Belo Monte // Advogado do senador diz que "palavra de delator tem credibilidade zero" e que irá esperar provas Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 07/03/15 - Pág. A9 | On Line 07/03/2015 - 11h06 por Mario Cesar Carvalho, de São Paulo Um dos executivos da empreiteira Camargo Corrêa que passou a colaborar com as investigações da Operação Lava Jato disse a procuradores que o senador Edison Lobão (PMDB-MA) pediu e recebeu cerca de R$ 10 milhões de propina da empresa em 2011, quando ela foi contratada para participar da construção da usina de Belo Monte. À época, Lobão era ministro das Minas e Energia do governo de Dilma Rousseff. O nome do então ministro já havia sido citado nas delações do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef. Youssef dizia na carceragem da PF em Curitiba que Lobão era o "chefe" do esquema de desvios na Petrobras, segundo advogados ouvidos pela Folha. O advogado do ex-ministro, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que "palavra de delator tem credibilidade zero" e que irá esperar as provas. O executivo da Camargo, Dalton Avancini, fez o relato sobre a suposta propina paga a Lobão durante as negociações com procuradores para o acordo de delação. Ele também citou que houve trataiva sobre suborno na contratação da Camargo para fazer a usina atômica Angra 3. Avancini e o vice-presidente da empreiteira, Eduardo Leite, fecharam um acordo no último dia 27, no qual se comprometem a revelar irregularidades praticadas pela empreiteira em troca de uma pena menor, conforme a Folha revelou. Os dois estão presos desde meados de novembro sob acusação de pagar suborno a funcionários públicos e políticos para fechar contratos. O pagamento a Lobão, segundo Avancini, ocorreu em 2011, ano em que a Camargo Corrêa foi contratada pela Norte Energia junto com outras nove empreiteiras para fazer as obras civis da hidrelétrica por R$ 13,8 bilhões. A parte da Camargo Corrêa no consórcio corresponde a R$ 2,2 bilhões. A usina toda está orçada em R$ 19 bilhões; o valor inclui turbinas e outros equipamentos. O consórcio, liderado pela Andrade Gutierrez, é formado por Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão, Galvão Engenharia, Serveng-Civilsan, Contern, Cetenco e J. Malucelli. Só as três últimas não são investigadas na Lava Jato. A Norte Energia foi criada com empresas públicas depois que empreiteiras como a própria Camargo e a Odebrecht desistiram do leilão de Belo Monte por considerarem pequeno o retorno financeiro diante do investimento. Como ministro das Minas e Energia, Lobão tinha poder de comando sobre as empresas públicas que controlam 49,98% da Norte Energia: Eletrobras, Chesf e Eletronorte. A Norte Energia, constituída por empresas públicas e fundos de pensão e grupos privados, venceu em 2010 o leilão para fazer Belo Monte, a terceira maior usina hidrelétrica do mundo. Avancini já adiantou aos procuradores que não foi ele quem pagou o suborno, mas um outro executivo da Camargo, cujo nome ainda não apareceu nas investigações. A expectativa de delegados da Polícia Federal e procuradores é que este executivo faça acordo de delação e conte mais detalhes sobre a propina. Fontes: Folha de São Paulo - Poder O OUTRO LADO DELAÇÃO NÃO É PROVA, CONTESTA ADVOGADO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 07/03/15 - Pág. A9 | On Line 07/03/2015 de São Paulo O advogado que defende o senador Edison Lobão (PMDB-MA), Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, diz que a primeira questão a ser frisada é que delação não é prova pelas próprias características desse tipo de acordo. "Delação é a manifestação de alguém que assumiu a prática de ilícitos e quer trazer para junto dele outras pessoas. A credibilidade dessa pessoa é zero". Segundo ele, por isso é essencial aguardar as provas que o delator da Camargo Corrêa, Dalton Avancini, deve apresentar. "Se não apresentar provas, então é bandido mesmo". A Norte Energia não quis comentar o relato feito pelo executivo da Camargo. A empreiteira também não quis se pronunciar. Na semana passada, quando dois dos seus executivos fecharam o acordo de delação, a empresa disse por meio de nota que "permanecerá à disposição das autoridades para o que for necessário e sanará eventuais irregularidades". * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Opinião O BRASIL NÃO PODE PARAR Publicado: O Globo - Impresso - 07/03/15 - Pág. 22 | On Line 07/03/2015 - 11h06 por Editorial O Globo O petrolão, de dimensões e importância maiores que o mensalão, tem, como este, poder de afetar a vida do país. É preciso evitar isso a todo custo A chegada ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, da lista de implicados no escândalo do petrolão, feita pelo procurador-geral Rodrigo Janot, serve de marco zero na tramitação de um processo com semelhanças e diferenças em relação ao do mensalão. Entre os pontos em comum está a capacidade de o caso mexer com a vida política e administrativa do país. Ninguém poderia imaginar que, dois anos depois de encerrada a fase de definição de penas para os condenados do mensalão, até aquele momento “o mais sério escândalo” da República, surgiria um novo caso, o petrolão, de dimensões mais estonteantes, e tendo no centro os de sempre — lulopetistas e aliados. O assalto ao caixa da maior empresa brasileira, a Petrobras, excedeu em zeros à direita as cifras bombeadas por mensaleiros para o sistema de lavagem de dinheiro de Marcos Valério, operador daquela “organização criminosa” cujo “chefe” denunciado foi o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Grande contribuinte das finanças do mensalão, o petista do sindicato dos bancários Henrique Pizzolato, autor de desfalque no Banco do Brasil para ajudar os companheiros, espera detido na Itália, para onde fugiu, decisão sobre a repatriação. Enquanto isso, companheiros do PT se beneficiam do regime de progressão de penas e do perdão judicial para voltar a circular. A carga pesada do castigo ficou para o núcleo de não políticos do mensalão, presos em regime fechado. O mensalão, desde o surgimento do escândalo, levou sete anos para chegar ao veredicto final e cálculo de penas — sem considerar os recursos. Na realidade brasileira, foi um julgamento exemplar, pois o comando do esquema era de petistas, partido inquilino do Palácio do Planalto, e de onde havia partido a indicação da maioria dos ministros daquele Supremo de 2012. O petrolão também deverá consumir um tempo razoável, por vários motivos. Um deles é que começa no Supremo num estágio anterior ao do mensalão. Neste, a Procuradoria-Geral da República já remeteu ao relator do processo, o então ministro Joaquim Barbosa, denúncias. Enquanto que, agora, o MP federal encaminha a Teori Zavaski, da 2ª Turma do STF — não haverá julgamento no Pleno, dividido em turmas para apressar processos — apenas pedidos de abertura de inquéritos. E se no mensalão acusados sem foro privilegiado também foram julgados no plenário — devido às características de unidade da “organização criminosa” —, agora há um grande front do julgamento na primeira instância, na Justiça Federal do Paraná, sob a responsabilidade do juiz Sérgio Moro, sede da Operação Lava-Jato. Em Brasília, serão decididos os destinos de deputados, senadores e governadores (STJ). Em Curitiba, o futuro de um contingente também de peso: operadores financeiros como Alberto Youssef, ex-diretores da estatal (Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró etc), donos de empreiteiras e executivos, outro segmento de grande importância no esquema. Mesmo que os processos tramitem com rapidez em Curitiba, condenados poderão recorrer até a ação chegar em Brasília, na última instância. Esse aspecto do petrolão justifica previsões pessimistas para o tempo da tramitação integral dos processos de todos os acusados. É importante que, apesar do impacto do petrolão no Congresso e governo, as diversas instâncias judiciais, o Ministério Público e a Polícia Federal tenham tranquilidade para trabalhar com independência e de maneira transparente. O mensalão já vacinou as instituições contra efeitos das atribulações decorrentes de um escândalo dessa magnitude. O que não pode é o país parar. Há um quadro grave na economia cujo enfrentamento depende muito do Congresso. Assim como o governo federal tem de se manter ativo, o Legislativo precisa ter a consciência das responsabilidades no debate e aprovação de medidas corretivas de política econômica, sem qualquer interferência do desenrolar dos inúmeros processos do petrolão. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião DEBATE EMBRARALHADO Publicado: O Globo - Impresso - 07/03/15 - Pág. 22 | On Line 07/03/2015 0:00 por Ana Maria Machado Defender a Petrobras é querer restaurar sua credibilidade e reerguê-la o mais rápido possível, não é negar a corrupção Pelo menos sobre uma coisa há consenso: o país vive um momento conturbado e preocupante. No campo econômico, político e social. Um mínimo de sensatez e civismo aconselha que se procurem pontos consensuais em busca de saídas. Para isso, há que partir de análises honestas e tentar trazer argumentos lógicos ao debate. No entanto, o que se vê, em grande parte, é o embaralhamento de afirmações rasteiras ou falsas, slogans, superficialismo, xingamentos, distorções de fatos, visando a apresentar mentiras como se fossem verdades e a evitar a discussão franca dos reais problemas. Não faz qualquer sentido, por exemplo, pedir o impeachment de uma presidente legitimamente eleita, sem que ela seja alvo de qualquer investigação policial ou indiciamento. Nem atacar o ex-ministro da Economia por levar a esposa para tratamento médico num hospital particular, em vez de procurar o SUS. Nem criticar a presidente por ter escolhido um ministro que se compromete a fazer um ajuste fiscal (e se ela mentiu na campanha a esse respeito, que se critique a mentira, não o ajuste). Nem achar que dá para fazer ajuste sem cortes. Nem afirmar que o rebaixamento do grau de investimento da Petrobras, pela Moody’s, se deve a um desconhecimento da situação por parte da agência, e não à falta de um balanço auditado e às sucessivas descobertas de um esquema de corrupção sistêmica — fatos inegáveis, que precisam ser admitidos e não dependem de que se atribua sua causa a aparelhamento, projeto partidário de poder e intromissão política em decisões que deviam ser técnicas ou que, por outro lado, se acredite realmente que só ocorreram por artes do capeta ou de FH. ´É ainda puro embaralhamento comparar delação premiada a extorsão ou tortura. Ou confundir o sigilo exigido por esse instrumento legal e a divulgação de depoimentos dados à polícia, chamando estes de vazamento seletivo. Também não faz qualquer sentido achar que quem quer ver punida a corrupção na Petrobras está atacando a pobre estatal que precisa ser defendida contra o imperialismo ianque. Defender a Petrobras é querer restaurar sua credibilidade e reerguê-la o mais rapidamente possível, não é negar a corrupção que vinha ocorrendo nela e botar a culpa nos outros, insultando a inteligência alheia. Não dá para imaginar que a oposição conseguiu, em 12 anos de governo petista, infiltrar gente nos quadros da empresa especialmente para criar o crime perfeito: fazer contratos superfaturados com empreiteiras e acertar que o dinheiro a mais, além de calar a boca de uns e outros, seria depois lavado para ser doado legalmente a partidos políticos, sobretudo da base aliada. Tudo “de acordo com a lei". Também é absurdo querer impingir que a solução para evitar que isso se repita não deve passar pela Justiça e pelas punições previstas em lei, mas virá por um novo sistema de votação em lista partidária, em que o eleitor só escolhe o partido, mas elege quem os dirigentes escolheram. Mais uma manobra diversionista para embaralhar o debate. Aproveita-se que a opinião pública quer ver o fim desse descalabro de campanhas milionárias bancadas pelo poder econômico (até a CNBB já se manifestou nesse sentido). Então, em vez de discutir regras que limitem as doações das empresas, ou até as proíbam se for o caso, tira-se novamente do bolsinho da calça a ideia de financiamento público e voto em lista fechada. O que tem isso a ver com as calças? É mais uma manobra para confundir. A discussão deveria ser em torno do barateamento das campanhas, mais curtas, em programas de TV menores e mais enxutos, sem atores fingindo de eleitores, sem filmetes milionários, sem marqueteiros inflacionados — apenas algo como o candidato diante da câmara se apresentando, ou entrevistado por um jornalista, ou debatendo com adversários. Embaralhar o debate só serve para criar confusão, acirrar um clima emocional já acentuado, desviar a atenção. Não faz bem à democracia. Acaba em apelos para se partir para cima ou ameaça de chamar exércitos. O mínimo que o cidadão bem intencionado pode fazer é voltar ao assunto sem morder a isca. Mas que cansa, cansa. _____ Outro dia escrevi aqui que Deus não é brasileiro e que São Pedro, seu assessor para chuvas, não era dos mais competentes. As revelações recentes me desmentiram. É o santo certo para o cargo. Soube-se agora que, entre as 157 revisões de contratos com as empreiteiras, feitas desde 2002, incluíram-se cláusulas que obrigavam a Petrobras a indenizá-las em caso de chuva. Efeito Maricotinha, podemos dizer, em homenagem à canção de Caymmi: “Mas, se por exemplo, chover...” Daí que me desculpo com os leitores: São Pedro é atento, ainda que trapalhão e ruim em economia. Faz o possível para termos a maior estiagem da história. Pena que sai ainda mais caro do que as cláusulas indenizatórias. Ana Maria Machado é escritora * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão O QUE FALTAVA Publicado: O Globo - 01/03/2015 - Pág. 32 | On Line 07.03.2015 | 09h00m por Míriam Leitão e Alvaro Gribel
Quem se interpôs entre a presidente Dilma e a sua vontade férrea de fazer a hidrelétrica de Belo Monte perdeu o cargo ou ficou falando sozinho. Para que saísse a licença ambiental, foram despachadas ordens diretas do Palácio do Planalto. Ponderações dos técnicos foram ignoradas. O Ibama foi atropelado. Relatórios de especialistas do próprio governo foram deixados de lado.
O debate em torno da hidroelétrica mais controversa do país foi silenciado porque o governo não quis ouvir ninguém. No dia do leilão, ouvi especialistas em várias áreas. Havia um rio de dúvidas, como escrevi. O governo não quis que houvesse um consórcio só e fez outro, às pressas, empurrando estatais e fundos de pensão com algumas empreiteiras para formar um outro grupo, e foi esse que venceu. Foi tudo tão improvisado que a empreiteira Queiroz Galvão, que estava no consórcio, saiu dele logo após vencer. Era a primeira vez que se ouvia que uma empreiteira saía do consórcio que acabava de vencer. Havia estatais nos dois consórcios que disputaram o leilão, realizado apesar de todas as dúvidas e questionamentos a seis meses das eleições. O governo garantia que a obra ficaria em R$ 19 bilhões. Escrevi neste espaço que o preço final seria no mínimo R$ 30 bilhões, porque esse era o número que as empreiteiras admitiam que de fato custaria. Hoje, o consórcio empreendedor argumenta que foram alguns imprevistos e a inflação que elevaram o custo. Não é verdade, todos eles sabiam que a obra ficaria nesse preço, e isso eu ouvi de mais de uma empresa envolvida no projeto. 
No começo de 2010, foi um atropelo só. Técnicos do Ibama disseram que não tinham condições de avaliar a viabilidade ambiental. Uma reunião na Casa Civil no dia 7 de janeiro determinou que fosse dada a licença. Três diretores se demitiram. Os técnicos continuaram afirmando que não tinham condições de dar o documento. Mesmo assim, ele foi concedido no dia primeiro de fevereiro. Publiquei aqui essa troca de mensagens.
O Ministério Público fez várias perguntas ao BNDES em março de 2010, e ele respondeu que desconhecia detalhes do projeto. Era o grande financiador de uma obra que seria licitada em pouco mais de três meses e mesmo assim admitia desconhecimento. Tudo foi ignorado: documentos de cientistas fazendo os mais variados alertas de que os riscos não estavam dimensionados, de que o regime hídrico mudaria durante a vida útil da usina, de que não fora possível avaliar o volume de sedimentos do rio, nem o impacto do canal de 100 quilômetros que seria construído, ou os avisos de que não se avaliara devidamente os riscos para os indígenas. A obra foi feita da forma mais autoritária que já se viu na democracia. Aliás, nem a ditadura quis enfrentar esses riscos, e a obra projetada foi adiada. Havia dúvidas razoáveis sobre a vantagem de fazer uma hidrelétrica deste tamanho em um rio cuja vazão oscila muito. É falsa a informação tão insistentemente propagada de que ela é uma hidrelétrica de 11 mil megawatts. Na verdade, ela produzirá, em média, 4 mil megawatts, exatamente por essa oscilação. Os técnicos suspeitam que haverá meses em que ela não vai conseguir gerar muito mais que mil megawatts. A obra tinha muitas objeções técnicas de várias áreas, mas, além disso, tinha-se o temor de que ela fosse encarecendo ao longo do processo. Foi exatamente isso que aconteceu. Mesmo quem era favorável ao projeto reclamava da maneira atropelada com que foram estabelecidos os parâmetros, dadas as licenças, montada a engenharia financeira. Por fim, ainda foi feita uma licitação em que, diante do temor de haver apenas um consórcio, o governo fabricou outro. Hoje, tudo isso é matéria vencida, o projeto está sendo construído, já custa muito mais do que o governo disse que custaria, houve conflitos entre índios, foram desrespeitadas condicionantes, e a obra está atrasada. De qualquer maneira, é bom lembrar que os que não foram ouvidos estavam certos, principalmente quando circula a informação de que os principais dirigentes da Camargo Corrêa admitiram que pagaram R$ 100 milhões ao PT e ao PMDB pela hidrelétrica de Belo Monte. Era só o que faltava, mas que sempre se temeu que houvesse. * Fonte primária: O Globo Impresso - Coluna de Míriam Leitão
Fontes: O Globo - País // On Line http://www.cliptvnews.com.br/ DELATOR: BELO MONTE GEROU PROPINA A PT E PMDB Presidente da Camargo Corrêa dirá que empresa pagou mais de R$ 100 milhões, divididos entre os partidos Publicado: O Globo - Impresso - 07/03/15 - Pág. 8 | On Line http://www.cliptvnews.com.br/ por Flávio Freire Cada um dos partidos abocanhou 1% do valor do contrato firmado na usina. Em números absolutos, a Camargo Corrêa repassou R$ 51,2 milhões para cada uma das legendas. Presidente da Camargo Corrêa dirá que empresa pagou mais de R$ 100 milhões, divididos entre os partidos Cada um dos partidos abocanhou 1% do valor do contrato firmado na usina. Em números absolutos, a Camargo Corrêa repassou R$ 51,2 milhões para cada uma das legendas. Ao prestar depoimento em delação premiada, o diretor-presidente da Camargo Corrêa, Dalton Avancini, vai informar que a empresa pagou pouco mais de R$ 100 milhões em propina para obter contratos de obras na usina de Belo Monte. Avancini pretende esmiuçar aos procuradores do Ministério Público Federal (MPF) — em depoimentos que começaram ontem e devem se estender durante toda a semana que vem — que o valor foi repassado para o PT e o PMDB. Cada um dos partidos abocanhou 1% do valor do contrato firmado na usina. Em números absolutos, a empresa repassou R$ 51,2 milhões para cada uma das legendas. A informação foi adiantada pelo site de O GLOBO. A revelação, segundo fontes ligadas à negociação da empreiteira com o Ministério Público Federal de Curitiba, foi fundamental para fechar a delação premiada de Avancini. Para convencer os procuradores, o executivo contou detalhes do esquema que funcionava em Belo Monte, e, só assim, passou a ter direito à delação premiada. Os termos do acordo, que podem prever redução de pena, por exemplo, ainda não foram revelados. OBRA CUSTA R$ 19 BI Há informação ainda não confirmada de que o executivo deverá falar também sobre possíveis irregularidades em obras na usina nuclear de Angra 3. No início da semana, surgiu a informação de que Avancini revelaria o esquema de pagamento de propina na construção da usina hidrelétrica no Pará. A obra tem custo estimado de R$ 19 bilhões. Os investigadores da Operação Lava-Jato acreditam que Avancini deverá detalhar o possível envolvimento do esquema de arrecadação de propina por parte de Fernando Soares, o Fernando Baiano, apontado como lobista do PMDB. Baiano nega as acusações, mas acredita-se que ele teria intermediado o repasse de vantagens indevidas entre a empresa e representantes do partido. Avancini, que começou a depor ontem ao MPF, também pretende dar o nome da pessoa ligada ao PT responsável pelo recolhimento de propina. A Camargo Corrêa tem 16% dos contratos do consórcio responsável pela construção da usina, formado por dez empresas: Andrade Gutierrez, Odebrechet, OAS Ltda, Queiroz Galvão, Contern, Galvão Engenharia, Serveng-Civilsan, Cetenco e J. Malucelli, além da própria Camargo Corrêa. Seis destas são investigadas na operação Lava-Jato: Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez, Odebrecht, OAS, Galvão Engenharia e Camargo Corrêa. Sete das nove empreiteiras investigadas na Operação Lava-Jato foram responsáveis pela doação de R$ 73,5 milhões para as campanhas de Dilma Rousseff (PT) e de Aécio Neves (PSDB) para a Presidência da República. De acordo com a prestação de contas dos candidatos entregues ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Odebrecht, Camargo Corrêa, OAS, UTC, Queiroz Galvão, Engevix e Galvão Engenharia. NEGÓCIOS DO “CLUBE VIP” Os 16% de participação da Camargo Corrêa em Belo Monte representam R$ 5,1 bilhões. Para conquistar essa fatia, segudno Avancini, a empresa teve de pagar, a título de propina, cerca de R$ 51 milhões para PT e PMDB. Além de delatar a propina em Belo Monte, Avancini também vai confirmar a existência e atuação do “clube VIP”, cartel de empreiteiras instalado na Petrobras e também em estatais do setor elétrico. Avancini trabalha na Camargo Corrêa há 22 anos. Ele ocupou vários postos na empresa até ser nomeado presidente, em outubro de 2011, depois da Operação Castelo de Areia, que tinha como alvo obras da empreiteira, mas depois foi anulada pela Justiça. Antes de assumir o comando da construtura, o executivo, que é engenheiro civil, ocupou as diretorias de obras de infraestrutura e de óleo e gás. A assessoria da empresa encaminhou nota: “A Construtora Camargo Corrêa não tem acesso ao referido acordo de colaboração, desconhece seus termos e também o teor dos depoimentos. A empresa reitera que permanece à disposição das autoridades”. Três executivos da Camargo Corrêa estão presos desde novembro do ano passado na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, acusados de participar do esquema de corrupção na Petrobras. Segundo o Ministério Público Federal, ao lado do presidente da UTC, Ricardo Pessoa, do doleiro Alberto Youssef e do ex- diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, eles desviaram R$ 86 milhões de contratos de obras com a estatal. De acordo com delações feitas por Costa e Youssef, para lavar os recursos desviados, a Camargo contratou duas empresas: Sanko Sider e Sanko Serviços. As empresas emitiam notas frias de serviços não prestados ou superfaturavam compras feitas para obras na Refinaria Presidente Getúlio Vargas, no Paraná, e no Comperj, no Rio. Em seguida, o dinheiro era transferido a empresas de fachada controladas pelo doleiro Alberto Youssef, que, por sua vez, o repassava a Paulo Roberto Costa e a políticos. PARTIDOS REFUTAM ACUSAÇÃO Segundo o Ministério Público Federal, R$ 37 milhões dos R$ 86 milhões foram alvo de lavagem de dinheiro. As investigações revelaram 11 atos de corrupção e 117 de lavagem de dinheiro. Foi pedido ressarcimento de aproximadamente R$ 340 milhões (o que inclui multas e danos morais). Em nota, a Secretaria de Finanças do PT informou que não comentaria especulações. “De qualquer forma, informa que o partido recebe apenas doações oficiais e que são posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral”. A direção do PMDB também refutou qualquer acusação de que o partido recebeu propina. * Fonte primária: O Globo Impresso - On Line http://www.cliptvnews.com.br/mma/amplia.php?id_noticia=112177
Fontes: O Globo - País YOUSSEF: PRESIDENTE SABIA DE COMISSÃO NA ESTATAL Informações foram dadas em depoimentos de delação premiada Publicado: O Globo - Impresso - 07/03/15 - Pág. 6 | On Line por Vinicius Sassine, Renata Mariz -BRASÍLIA- Em um dos depoimentos da delação premiada, o do- leiro Alberto Youssef declarou que a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lu-la da Süva "tinham conhecimento da estrutura que envolvia a distribuição e repasse de comissões no âmbito da estatal (Petrobras)'.' O trecho está citado na petição da Procuradoria Geral da República (PGR) que pede abertura de inquérito contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT- PR). O depoimento traz ainda os nomes de ministros dos governos de Dilma e Lula como conhecedores do esquema. Ainda conforme a petição da PGR, a declaração foi feita em complementação a um depoimento do dia anterior, em que o doleiro detalhou as circunstâncias em que supostamente entregou R$ 1 milhão à campanha de Gleisi ao Senado, em 2010. No trecho, Youssef diz que "gostaria de ressaltar que tanto a presidência da Petro-bras quanto o Palácio do Pla-nalto tinham conhecimento" da distribuição de comissões. Indagado sobre a quem se referia com o termo "Palácio do Planalto" o doleiro listou nomes. "Esclarece que (se referia) tanto a Presidência da República, Casa Civil, ministro de Minas e Energia, tais como Luiz Inácio Lula da Silva, Gilberto Carvalho, Ideli Sal- vatti, Gleisi Hoffmann, Dilma Rousseff, Antônio Palocci, José Dirceu e Edison Lobão, entre outros relacionados" diz o trecho do termo de colaboração de Yous- seff. Dirceu foi ministro de Lula. Lobão, Palocci e Carvalho, de Lula e Dilma. E Ideli e Gleisi foram ministras da presidente. O final do trecho do depoimento reproduzido na petição traz uma ratifi-cação, por parte de Yousseff, do que havia dito anteriormente: "Que reafirma que o alto escalão do governo tinha conhecimento" Parte desse depoimento foi di-vulgado pela revista "Veja" na véspera da eleição de 2014. No caso da senadora Gleisi Hoffman, ela será investigada por crime de corrupção passiva por ter supostamente recebido R$ 1 milhão do esquema de cor-rupção da Petrobras, em agosto de 2010, para bancar a campanha ao Senado. Alberto Yousseff, em depoimento, afirmou ter en-tregado, pessoalmente, a quantia a um emissário de Gleisi em um shopping de Curitiba. O ex-diretor da Petrobras afirmou que os valores desviados em favor de Gleisi estão anotados com as letras "PB" - iniciais de Paulo Bernardo, que é marido da senadora - e "1,0" A senadora Gleisi Hoffmanii (PT-PR) disse que recebeu a inclusão do seu nome na lista "com tristeza e ao mesmo tempo com tranqüilidade" Na nota, a senadora diz que "não co-nhece e jamais manteve contato com Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef". * Fonte primária: O Globo Impresso
Fontes: O Globo - País DOAÇÃO À CAMPANHA DE DILMA EM 2010 SERÁ INVESTIGADA Presidente não é alvo, mas STF remete petição sobre Palocci a Moro Publicado: O Globo - Impresso - 07/03/15 - Pág. 6 | On Line 06/03/2015 23:49 / Atualizado 06/03/2015 23:50 por Vinicius Sassine, Renata Mariz e Evandro Éboli BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki enviou à Justiça Federal do Paraná o pedido para que seja investigada a doação de campanha da presidente Dilma Rousseff em 2010, que supostamente teria sido negociada pelo ex-ministro Antônio Palocci, que apareceu nesta sexta-feira na lista dos que serão investigados pelo esquema de corrupção descoberto pela Lava-Jato. O caso será examinado pelo juiz Sérgio Moro. Dilma pessoalmente não será alvo de qualquer tipo de investigação. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, alegou “vedação constitucional” para analisar o caso por ele ser anterior à sua gestão como presidente. CITAÇÃO FEITA POR COSTA A presidente foi citada no depoimento do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, numa menção ao dinheiro usado para o financiamento da campanha presidencial de 2010. Costa declarou que recebeu um pedido de Youssef e que autorizou o uso de R$ 2 milhões destinados ao PP, desviados de contratos da estatal, na campanha de Dilma. O pedido teria partido do ex-ministro Antônio Palocci, conforme a delação de Costa. Youssef desmentiu o depoimento do ex-diretor. Mesmo assim, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entendeu que “a suposta solicitação da vantagem deve ser apurada em relação a quem a teria feito”. Janot pediu a remessa dos autos — exclusivamente sobre o ex-ministro — para a Justiça Federal no Paraná, em razão de o político não ter mais foro privilegiado e de as citações não terem conexão com outros investigados no âmbito do STF. O procurador-geral descartou investigar Dilma com base no artigo 86 da Constituição Federal: “O presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.” Yousseff afirmou “categoricamente” que a declaração de Costa não é verdadeira. “Quanto à afirmação de Paulo Roberto Costa, no sentido de que teria sido o depoente procurado para atender demanda de Antônio Palocci, de forma que fossem liberados R$ 2 milhões do PP para a campanha presidencial de Dilma Rousseff, declara, categoricamente, que esta afirmação não é verdadeira”, cita a petição do procurador-geral, no trecho relacionado ao depoimento de Youssef. Costa disse que Yousseff não esclareceu a ele se o pedido deste montante foi feito pessoalmente por Palocci ou se por meio de algum assessor. “Apenas mencionou que era um pedido vindo de Antônio Palocci.” O ex-diretor afirmou ter conhecido Palocci em 2004, quando o ex-ministro integrava o Conselho de Administração da Petrobras e Dilma, então ministra de Minas e Energia, presidia o colegiado. Costa esteve em “várias reuniões com Antônio Palocci, pois este era membro do conselho e também ministro da Fazenda”, cita a delação do ex-diretor. PETIÇÃO DE GLEISI Em outra petição, com pedido de abertura de inquérito contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), há a reprodução de depoimento do doleiro Alberto Youssef em que ele “gostaria de ressaltar que tanto a presidência da Petrobras, quanto o Palácio do Planalto tinham conhecimento da estrutura que envolvia a distribuição e repasse de comissões no âmbito da estatal”. A declaração reproduzida na petição sobre Gleisi foi feita após o doleiro detalhar as circunstâncias em que supostamente entregou R$ 1 milhão à campanha de Gleisi ao Senado, em 2010. * Fonte primária: O Globo Impresso
Fontes: O Globo - País PRESIDENTE DE CÂMARA E SENADO SÃO ACUSADOS DE RECEBER PROPINA - Os dois vão responder por corrupão passiva e lavagem de dinheiro Publicado: O Globo - Impresso - 07/03/15 - Pág. 5 | On Line por Chico de Gois e Jailton de Caravalho 
-BRASÍLIA- O Supremo Tribunal Federal autorizou abertura de inquéritos para apurar o envolvimento do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB- AL) em suspeitas de crime de corrupção
passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. O ministro Teori Zavascki, do STF, também determinou abertura de inquérito contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Cunha é acusado de receber propina da Samsung, empresa de afretamento de navios, e de empreiteiras com contratos com a Petrobras. O deputado também é associado ao pagamento de mais de R$ 25 milhões no Brasil e no exterior. RENAN FEZ REUNIÕES EM CASA No caso de Renan, o procura-dor-geral, Rodrigo Janot, cita depoimento do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Em delação premiada, Costa afirmou que manteve diversas reuniões com Re-nan, e que o deputado federal Aníbal Gomes era uma "espécie de interlocutor de Renan". De acordo com o depoimento de Costa, um percentual dos valores envolvidos nos contratos da Transpetro eram canalizados para Renan, com quem Sérgio Machado (ex-presidente da Transpetro) se reunia periodicamente em Brasília. Costa afirmou que não sabia o percentual de propina que seria pago a Renan, mas recordou-se que somente na contratação de navios ele recebeu diretamente R$ 500 mil em espécie, junto com Sérgio Machado, no apartamento deste, em São Conrado. O pagamento teria ocorrido entre 2007 e 2008. Ao falar das propinas recebidas por Renan das empreiteiras contratadas pela Petrobras, o delator afirmou que algumas reuniões para tratar deste assunto foram feitas na casa do próprio presidente do Senado. Costa também afirmou que foi procurado por senadores do PMDB e que se encontrou nas casas de Renan e de Romero Jucá para tratar do apoio do partido para mantê-lo no cargo. Depois de acertada a permanência de Costa, os aceitos para o pagamento das propinas passaram a ser feitos por Aníbal Gomes. Já as acusações contra Eduardo Cunha estão baseadas em depoimentos da delação premiada do doleiro Alberto Youssef e do policial federal Jaime Alves. Segundo petição do procurador Janot, parte do dinheiro destinado a Cunha era repassada pelo lobista Fernando Baiano, apontado como operador do PMDB no esquema de propina. Outra parte dos recursos teria sido levada ao deputado por Jaime Alves. Num dos casos da propina, Cunha é acusado de pressionar a Samsung e outras duas empresas, Mitsue e Toyo, para forçar a liberação de parte do pagamento do suborno recebido por Fernando Baiano. Júlio Camargo, executivo da Mitsue, fazia parte dos negócios da Samsung com a Petrobras. O relato sobre a suposta extorsão consta de um dos depoimentos de Alberto Youssef. Segundo ele, Cunha apresentou requerimento de informação em uma das comissões da Câmara para, a partir daí, obrigar as empresas a voltar a pagar propina a Fernando Baiano. Depois da pressão, Camargo liberou R$ 6 milhões para Fernando Baiano. Cerca de 70% do dinheiro foram pagos no exterior, a partir de contas do empresário Leonardo Meirelles. O restante foi entregue no escritório de Youssef pelo próprio doleiro. Renan disse que dará todas as explicações "à luz do dia" e ressaltou que nunca autorizou "o deputado Aníbal Gomes ou qualquer outro" a falar em seu nome. Mais cedo, ele acusou Janot de atropelar a legislação ao não lhe dar o direito de se defender antecipadamente. Cunha disse que quer conhecer o conteúdo das acusações antes de se manifestar. "Se for o assunto que já é de conhecimento público, do depoimento daquele policial, direi qual tipo de detalhe está faltando e explicarei com o maior prazer. Se for outro, também saberei explicar e rebater com a maior tranqüilidade". Cunha disse ainda ter "total tranqüilidade" para permanecer no cargo, mesmo com a abertura de inquérito * Fonte primária: O Globo Impresso
Fontes: O Globo - País PAULO ROBERTO AFIRMA QUE LINDBERGH SOLICITOU R$ 2 MILHÕES PARA CAMPANHA EM 2010 - Repasse teria sido feito por Alberto Youssef. PGR pediu investigação do petista por possível recebimento de vantagem indevida, suposta prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro Publicado: O Globo - Impresso - 07/03/15 - Pág. 4 | On Line 06/03/2015 23:31 / Atualizado 06/03/2015 23:54 por Evandro Éboli 
BRASÍLIA — Ao pedir a abertura de inquérito contra o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), o procurador Rodrigo Janot entendeu haver um "conjunto suficiente de elementos a justificar a instauração de inquérito". Em seu depoimento, Paulo Roberto Costa afirmou que Lindbergh solicitou a ele, em 2010, R$ 2 milhões para sua campanha a senador. Disse que o hoje senador esteve várias vezes na Petrobras para conversar com ele, e que o petista estava acompanhado do assessor José Antônio Silva Parente, de apelido "Totó Parente".
Costa afirmou que contatou Alberto Yousseff, para que o doleiro fizesse o repasse a Lindbergh e diz ter certeza que o depósito foi feito. "Pois, caso contrário, haveria reclamação". O ex-diretor da Petrobras afirmou ainda que os políticos, em regra, eram "discretos" em relação a esses recebimentos. Costa repetiu o envolvimento do senador em outro depoimento. O procurador pede investigação do petista por possível recebimento de vantagem indevida, suposta prática de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. Yousseff, por sua vez, negou o repasse e que conhecia Lindberg e seu assessor. O doleiro afirmou que "conheceu algumas pessoas do PT por intermédio de Paulo Roberto ou por relacionamento antigo,como no caso de André Vargas (ex-deputado do PT), mas o declarante não tem relação com Lindbergh Farias". E que também não se "recorda" de ter feito o pagamento. A apuração do Ministério Público diz que havia um padrão nos repasses: quando o diretório nacional do PT recebia altos valores de grandes construtoras, a maioria delas envolvidas no cartel da Petrobras, no mesmo dia ou no dia seguinte há uma transferência do diretório para a campanha de Lindbergh. "Isto ocorre em diversas outras transferências provenientes do diretório nacional e recebidos por Lindbergh". Por exemplo, em 3 de agosto de 2010, o diretório petista recebeu R$ 1 milhão em dinheiro da construtora Andrade Gutierrez e, no mesmo dia, o diretório repassou R$ 950 mil para a campanha do senador. Cinco dias depois, em 13 de agosto, a Termoeste transferiu R$ 200 mil em cheque para o diretório e, no mesmo dia, o petista recebeu R$ 190 mil do partido. E cita outros casos como esse. PARA SENADOR LINDBERGH FARIAS, DIVULGAÇÃO CRIA UM CLIMA DE ‘CONDENAÇÃO ANTECIPADA’ A lista de envolvidos na Operação Lava Jato surpreendeu muitos políticos, como Lindbergh Farias (PT-RJ). O senador reclamou do fato de não ter recebido informações sobre sua situação e disse que vai provar que não tem nenhuma ligação com o escândalo da Petrobras. - Quero lamentar que divulguem uma lista como essa sem a divulgação para nós mesmos dos fatos. Por que isso é ruim? Porque acaba juntando no mesmo balaio pessoas que receberam dinheiro, propina e pessoas que entram sem saber o motivo ou por doação legal de campanha - reclamou. - É muito perigoso porque tem quase um clima de condenação antecipada. Mas estou tranquilo, é o início de uma investigação. Não se pode confundir isso com culpa. Quero separar o joio do trigo. Quem estiver envolvido, tem que pagar. Mas não é o meu caso, e vou provar isso. Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) também disse em nota, que recebeu com "surpresa e indignação a inclusão do seu nome" na lista. O senador reiterou "a lisura de sua conduta e de sua vida pública e que todas as doações que recebeu em campanhas eleitorais de que participou foram legais, auditadas, julgadas e aprovadas pela Justiça Eleitoral". Já o senador Edison Lobão (PMDB-MA) pediu que o advogado Antonio Carlos de Almeida, o Kakay, falasse em seu nome. Kakay disse que Lobão não pode se manifestar porque ainda não sabe que denúncia existe contra ele. - Não tivemos acesso a nenhum tipo de acusação contra o senador Lobão. Espero que me deixem falar minimamente do assunto. Não tem nem defesa ainda, porque não sabemos o que é - disse Kakay, que também responde pela defesa da ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney. Em nota, o PSDB defendeu o senador Antonio Anastasia, que teria “passado irretocável”. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País LISTA DE POLÍTICOS INVESTIGADOS NA OPERAÇÃO LAVA-JATO PODE AUMENTAR Motivo é que esquemas de desvio de dinheiro da Petrobras não envolviam parlamentares isoladamente, mas grupos Publicado: O Globo - Impresso - 07/03/15 - Pág. 4 | On Line 07/03/2015 7:00 / Atualizado 07/03/2015 8:11 por Eduardo Bresciani, Carolina Brígido e Cleide Carvalho RIO, BRASÍLIA e SÃO PAULO - A lista de políticos a serem investigados pela Procuradoria Geral do Paraná pode levar à inclusão de novos políticos nas próximas investigações, disseram ao GLOBO pessoas ligadas à investigação. Segundo essas fontes, os esquemas não envolvem políticos isoladamente, mas grupos que começam a surgir à medida que as apurações avançam. Caso isso aconteça, novas petições serão feitas à Procuradoria-Geral da República para que sejam pedidos inquéritos ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramitam investigações e ações penais de políticos com foro privilegiado. Os 28 inquéritos que investigarão 45 políticos com foro privilegiado foram abertos com base em apenas duas delações premiadas, feitas pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e pelo doleiro Alberto Youssef. No entanto, já foram fechados 15 acordos de delação premiada - recorde absoluto em investigações de escândalos de corrupção no país. Novos políticos podem surgir nas investigações da operação Lava-Jato no setor elétrico, que devem começar pela usina de Belo Monte. Os contratos do empreendimento também resultaram no pagamento de propina, segundo disseram ao Ministério Público Federal os executivos da empreiteira Camargo Corrêa que decidiram cooperar em troca de possível redução de pena. Segundo a PGR, os políticos recebiam uma espécie de mensalão da Petrobras - pagamentos mensais a partir de propinas cobradas de contratos com estatal. Estão na lista os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e ex-ministros do governo Dilma Rousseff: Gleisi Hoffmann (PT-PR), Edison Lobão (PMDB-MA), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e Mário Negromonte (PP-BA). Também está na mira do tribunal o tesoureiro do PT, João Vaccari. Antonio Palocci, ex-ministro dos governos Dilma e Lula, também será investigado, mas na primeira instância da Justiça Federal, completando um total de 50 políticos investigados na Operação Lava-Jato. Dois inquéritos que já estavam instaurados na primeira instância foram transferidos para o STF, por tratar dos senadores Fernando Collor (PTB-AL) e Antonio Anastasia (PSDB-MG). As decisões foram tomadas pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato na Corte, a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Também a pedido de Janot, o ministro acabou com o sigilo das investigações. No inquérito que envolve o maior número de pessoas, Janot relata que políticos do PP recebiam mesada, exatamente como no esquema do mensalão. Ele acusa os envolvidos de formação de quadrilha e cita trechos de depoimento de Youssef: “Os valores eram entregues semanal ou quinzenalmente aos líderes do Partido Progressista em Brasília; cada um dos líderes do partido recebia, por mês, entre R$ 250.000 e R$ 500.000, a depender do recebimento do mês”. SEIS PETIÇÕES ARQUIVADAS São citados Nelson Meurer, Mário Negromonte, João Pizzolatti e Pedro Corrêa. “Para o restante da bancada era entregue uma média de R$ 1,2 milhão e R$ 1,5 por mês, que seria dividido pelo líder do PP; que nem todos da bancada receberam”. Neste inquérito da mesada estão 39 pessoas, todas acusadas de formação de quadrilha, incluindo parlamentares do PMDB, Renan Calheiros e os também senadores Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO). O ministro arquivou seis petições de pessoas que foram citadas nos depoimentos de delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef. Entre elas estão o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Algumas petições foram remetidas para a 13ª Vara Federal em Curitiba por não envolver pessoas com foro privilegiado. O ex-ministro Antonio Palocci (PT-SP) está entre os que terá a conduta analisada pelo juiz Sérgio Moro. No requerimento de investigação a Palocci, Janot informou que, em depoimento, Costa disse ter sido procurado pelo ex-ministro para garantir que R$ 2 milhões que seriam destinados ao PT financiassem a campanha de Dilma. Alberto Youssef negou essa informação. Na decisão, Teori disse que o próprio procurador-geral Rodrigo Janot já tinha dito que, nos termos da Constituição, a presidente não pode ser responsabilizada por “fatos estranhos ao exercício de sua função”. E escreveu: “Não há nada o que arquivar da presidente da República”. “UMA FATIA DA PROPINA” A PGR afirma que, segundo os depoimentos, os agentes políticos responsáveis pela indicação de Costa recebiam mensalmente um percentual do valor de cada contrato firmado pela diretoria. Outra parte era destinada a políticos do PT responsáveis pela indicação de Renato Duque para Diretoria de Serviços. A partir de 2011, integrantes do PMDB responsáveis pelas indicações na área internacional passaram a dar sustentação a Costa e, consequentemente, a receber “uma fatia da propina”. De acordo com o Ministério Público, os colaboradores afirmaram que o esquema existente na área de abastecimento se repetia nas diretorias de Serviços e Internacional. O pagamento da propina era feito diretamente aos beneficiários, ou por meio de três operadores financeiros: Youssef, que fazia repasses a PP e PMDB; Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, que repassava propina ao PMDB; e João Vaccari Neto, tesoureiro do PT e responsável pelos repasses neste partido. O ministro Teori determinou a instauração de inquéritos porque encontrou indícios de ilicitude nas condutas apontadas pela PGR e verificou que não foram verificadas “situações inibidoras do desencadeamento da investigação”. Ele ressaltou que, nessa fase, cabe ao STF “controlar a legitimidade dos atos e procedimentos de coleta de provas”, cabendo à PGR “o modo como se desdobra a investigação e o juízo sobre a conveniência, a oportunidade ou a necessidade de diligências”. Teori ressaltou que a abertura de inquérito não representa “juízo antecipado sobre autoria e materialidade do delito”, principalmente quando os indícios são fundados em depoimentos colhidos em delação premiada: “Tais depoimentos não constituem, por si só, meio de prova” N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira A PARTE DO PP Publicado: O Globo - Impresso - 07/03/15 - Pág. 4 | On Line 07.03.2015 08h00m por Merval Pereira
Os documentos enviados ao ministro Teori Zavascki pelo Procurador-Geral da República Rodrigo Janot deixam bastante claro que as aberturas de inquérito pedidas, assim como os arquivamentos, se referem à delação premiada do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, indicado pelo PP, e do doleiro Alberto Yousseff. Por isso o centro da investigação atual são as ligações do PP com os demais membros da aliança governista, e até mesmo em outros partidos.
O mesmo acontece com os 7 pedidos de arquivamento, entre eles o do senador Aécio Neves. A rigor, os citados que o Procurador julgou desnecessário investigar por considerar que as citações a eles eram frágeis e inconsistentes, poderiam não ser nem ser nomeados no documento oficial. 
Também a presidente Dilma Rousseff é citada como tendo recebido uma doação de R$ 2 milhões da parte do PP no desvio de verbas da Petrobras. O pedido teria sido feito pelo ex-ministro Antonio Palocci, que na ocasião fazia parte da coordenação da campanha presidencial de Dilma.
A denúncia, no entanto, não é conclusiva, pois enquanto o ex-diretor Paulo Roberto Costa diz que recebeu o pedido de Palocci e mandou o doleiro Yousseff entregar o dinheiro, Yousseff nega que tenha feito isso. O Procurador-Geral Rodrigo Janot enviou para a primeira instância em Curitiba, a cargo do Juiz Sérgio Moro, a investigação sobre o caso, pois Palocci não tem foro privilegiado. Quanto à presidente Dilma, ele alega que existe uma vedação constitucional para investigá-la, por força do disposto no artigo 86, § 4º, da Constituição da República, que diz que o presidente da República não pode ser processado por atos anteriores ao seu mandato. Mesmo que na investigação sobre o caso o ex-ministro Antonio Palocci venha a ser condenado, a eleição presidencial de 2010 não sofrerá nenhuma conseqüência formal. A presidente Dilma e o vice-presidente Michel Temer, nesse caso, poderão ser processados após o término de seus mandatos atuais, mas não sofrerão conseqüências eleitorais. No decorrer das investigações do Lava-Jato, se surgirem novos fatos relativos à mesma prática na eleição de 2014, quando o esquema do petrolão ainda estava em vigor, poderá haver conseqüências políticas mais graves para a chapa vitoriosa, mesmo que o Tribunal Superior Eleitoral já tenha encerrado o período de análise das contas. Mas, da mesma maneira, a presidente não poderá ser processada criminalmente, pois ainda não havia iniciado seu novo mandato. A situação política, porém, mesmo no caso da eleição de 2010, ficaria insustentável se a conclusão do inquérito sobre propinas desviadas da Petrobras for dada ainda no mandato atual da presidente Dilma, com a condenação do ex-ministro Palocci. A decisão do Procurador-Geral da República de não investigar a presidente se baseia em jurisprudência do próprio Supremo Tribunal Federal, mas há ministros, como Marco Aurélio de Mello, que têm dúvidas sobre o tema. Ele acha que se fosse confrontado com o tema, o plenário do STF teria que debater o assunto, pois nunca houve uma situação concreta para ser julgada. Há advogados, como Cosmo Ferreira, criminalista, ex-promotor de Justiça do Rio e procurador regional da República aposentado, que consideram que o presidente da República pode sim ser investigado, independentemente dos fatos serem estranhos ou não às suas funções. O que o aludido dispositivo constitucional proíbe, diz ele, é que o Presidente seja responsabilizado, isto é, que seja processado por fatos que não digam respeito às atribuições presidenciais. Quem está sendo investigado num inquérito policial, não está sendo processado. Inquérito policial não é processo, mas um procedimento de natureza administrativa destinado ao Ministério Público, para que este possa formar opinião. Segundo essa interpretação, a Constituição não exige a autorização da Câmara dos Deputados para que o Presidente possa ser investigado, exige sim, para que seja processado. * Fonte primária: O Globo Impresso - Coluna do Merval Pereira
Fontes: O Globo - G1 - Política O QUE DIZEM OS CITADOS NA LISTA DO LAVA JATO STF autorizou a abertura de inquérito para investigar 47 políticos // Ministro também revogou sigilo da investigação Publicado: O Globo - On Line 06/03/2015 21h37 - Atualizado em 06/03/2015 23h53 Do G1, em Sao Paulo O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki autorizou a abertura de inquérito para investigar 47 políticos citados em delações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que investiga um esquema de corrupção na Petrobras. Na lista divulgada pelo Supremo estão 12 senadores e 22 deputados. Veja o que dizem os citados e a repercussão nos partidos: – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse, por meio de nota, que dará "todas as explicações à luz do dia" e que prestará "as informações que a Justiça desejar". "Minhas relações junto ao poder público nunca ultrapassaram os limites institucionais. Jamais mandei, credenciei ou autorizei o deputado Aníbal Gomes, ou qualquer outro, a falar em meu nome, em qualquer lugar. O próprio deputado já negou tal imputação em duas oportunidades." – A assessoria de imprensa do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou que o parlamentar vai esperar a formalização do conteúdo do inquérito para se pronunciar sobre o assunto. – A senadora e ex-ministra Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse ter ficado "triste", mas "tranquila" com a decisão. "A investigação é oportunidade de esclarecimento dos fatos e espero que seja a forma de acabar com o julgamento antecipado. Não conheço e jamais mantive contato com Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef." – A defesa do senador e ex-ministro Edison Lobão (PMDB) informou que não vai se manifestar porque ainda não tem conhecimento do que há contra o parlamentar. – A ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB) disse ter ficado "perplexa" com a decisão e negou ter ligação com qualquer assunto relacionado às investigações da Operação Lava Jato que envolvem a Petrobras. – Em nota, o senador e ex-ministro Humberto Costa (PT-PE) disse que soube da decisão com "surpresa" e "indignação". O parlamentar afirmou ainda não ter conhecimento de quaisquer fatos que possam ser atribuídos a ele e ressaltou "a lisura de sua conduta e de sua vida pública". Na nota, Costa disse que há quatro meses deixou à disposição do STF, do Ministério Público e do Senado os sigilos bancário, fiscal e telefônico. "Aberto o inquérito pelo STF, e diante da injusta exposição a que ficará submetido, espero celeridade do processo e confio no seu consequente arquivamento." – As assessorias do senador Romero Jucá (PMDB) e do deputado Eduardo da Fonte (PP) informaram que os parlamentares só se pronunciarão após terem acesso ao conteúdo dos processos. – Por meio da assessoria de imprensa, o presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira, informou que só irá se posicionar quando tomar conhecimento oficial dos autos do processo. Ele disse estar “tranquilo” e afirmou que confia no trabalho da Justiça. – O senador Benedito de Lira (PP) disse ter ficado “surpreso” com a decisão, que não sabe o conteúdo das denúncias contra e que está “tranquilo”. – A assessoria do senador Antônio Anastasia (PSDB) informou que ele não comentará o assunto enquanto o seu advogado, Maurício Campos, não tomar conhecimento do teor do processo. – O deputado Sandes Júnior (PP-GO) disse, em nota, estar "surpreso" e "estarrecido" com a decisão do ministro Teori Zavascki. “Repudio qualquer ato de corrupção. [...] Não conheço nem mesmo tenho qualquer contato com o doleiro Alberto Youssef muito menos com o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa", disse. – Em nota, o deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG) disse contestar "veementemente" as "insinuações" de que ele teria participa do esquema investigado na Lava Jato. "Esclarece nunca ter recebido valores ilícitos de quem quer que seja e que sempre pautou sua longa e imaculada vida pública por princípios e limites éticos e somente irá se manifestar, após conhecimento dos pretensos fatos alegados." – O advogado do deputado Waldir Maranhão (PP-MA), Michel Saliba, disse não ter tido acesso aos autos do processo do STF, pois ainda não houve a digitalização dos documentos. "Não sabemos do que se trata e, como advogado, é muito difícil fazer uma afirmação agora." – Também responsável pela defesa do ex-deputado João Pizzolatti (PP-SC), Michel Saliba disse que na próxima segunda-feira (9) deverá terá acesso aos autos do processo do cliente. – Na Espanha, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) negou envolvimento no esquema investigado na Lava Jato e disse estar "surpreso" com a decisão. Afirmou ainda que a divulgação da decisão repercutiu negativamente na família dele e que retornará ao Brasil. – Em nota, o deputado José Otávio Germano (PP) disse ter ficado "surpreendido" com a decisão. "Rechaço e lamento, de forma veemente, a inclusão de meu nome no rol de parlamentares relacionados a esta investigação, mas asseguro à sociedade brasileira, e em especial aos cidadãos gaúchos, que não tenho absolutamente nada a ver com quaisquer ilícitos relativos a Petrobras." – O deputado Renato Molling (PP-RS) afirmou que nunca recebeu nenhuma quantia ilegal, mas não garante que as quantias que foram fornecidas para financiamento da campanha política, pelo PP, foram por meios totalmente legais. Ele se diz "tranquilo" em relação às investigações, pois afirma que não está envolvido em nada relacionado ao esquema de corrupção na Petrobras. – O deputado Vilson Covatti (PP-RS) afirmou estar "surpreso, com indignação e revoltado" com a decisão do ministro Teori Zavascki. "Nunca tive nenhuma reunião e nenhum envolvimento e nunca recebi um centavo de ninguém", afirmou. – O deputado Vander Loubet (PT-MS) disse ser inocente e garantiu não ter relação com os fatos investigados na Operação Lava Jato. O parlamentar afirmou também que não irá se pronunciar com mais detalhes por não ter tido acesso aos autos do processo no STF. Ele ressaltou estar à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos. – Em nota, o deputado Simão Sessim (PP) disse ter ficado “surpreso” com a decisão do ministro Teori Zavascki. “Constituirei um advogado para acompanhar o processo, com a consciência tranquila, de um homem público que, ao longo dos seus mais de 40 anos de vida pública, nunca teve o seu nome envolvido com irregularidades de qualquer tipo.” – Ex-ministro e deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) disse estar "tranquilo", e ressaltou que só se pronunciará quando tiver conhecimento sobre o teor dos documentos. – O ex-deputado Pedro Corrêa cumpre sentença no presídio de Canhotinho (PE) por ter sido condenado no processo do Mensalão. O advogado dele, Marcelo Leal, disse que ainda não conversou com o cliente sobre o assunto e, portanto, não tem como se manifestar. – O ex-deputado Carlos Magno (PP-RO) disse desconhecer os envolvidos na Operação Lava Jato e estar “surpreso” com a decisão. Segundo ele, as doações recebidas pelo diretório estadual da legenda são legais e declaradas à Justiça. – O PT divulgou nota na qual afirmou que apoia as investigações e que todas as doações que o partido recebeu são legais. "O partido reafirma ainda sua convicção, manifestada publicamente em seguidas reuniões do Diretório Nacional, de que todos os acusados devem ter direito ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal", diz a nota. – Em nota, o PSDB disse ter recebido a divulgação da lista pelo STF com “serenidade”. O presidente da legenda, senador Aécio Neves, afirmou que a análise dos fatos investigados é “imprescindível” e que o partido tomará as medidas necessárias em relação aos nomes divulgados. – O presidente nacional do PPS, Roberto Freire, divulgou nota na qual afirmou que o partido analisará quais medidas tomará com relação aos políticos que passarão a ser investigados pelo Supremo Tribunal Federal. – O Partido Progressista (PP) divulgou nota na qual disse não compactuar com atos ilícitos e que confia na apuração da Justiça, “para que a verdade prevaleça nas investigações da Operação Lava Jato.” – O PP-RS divulgou nota na qual afirmou acompanhar com "entusiasmo" os desdobramentos da Operação Lava Jato. "Enfrentar a corrupção não é apenas um princípio partidário é um dever cívico. [...] Lamentavelmente não é o que ocorre com o atual Governo Federal, nem no plano da moralidade, nem no plano da eficiência dos serviços públicos" * Fonte primária: O Globo - G1
Fontes: O Globo - G1 - Política MINISTRO DO STF AUTORIZA INVESTIGAÇÃO DE 47 POLÍTICOS NA LAVA JATO Teori Zavascki atendeu à PGR e mandou abrir inquéritos no Supremo // Ele também retirou o segredo de todos os procedimentos de investigação Publicado: O Globo - On Line 06/03/2015 20h26 - Atualizado em 07/03/2015 01h27 Do G1, em Brasília O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (6) autorizar a abertura de inquérito para investigar 49 pessoas – das quais 47 políticos – suspeitos de participação no esquema de corrupção da Petrobras revelado pela Operação Lava Jato. A presidente Dilma Rousseff e o senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB, foram citados em depoimentos de delatores, mas tanto a Procuradoria Geral da República quanto o ministro Zavascki entenderam que a investigação em relação a ambos não se justificava. Entre os que serão investigados, há 22 deputados federais, 12 senadores, 12 ex-deputados e uma ex-governadora, pertencentes a cinco partidos, além de dois dos chamados "operadores" do esquema – o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e lobista Fernando Soares, o "Fernando Baiano". O PP é o partido com mais políticos entre os que responderão a inquéritos (32). Em seguida, vêm PMDB (sete), PT (seis), PSDB (um) e PTB (um). Não há governadores de estado na lista. Eventuais casos de governadores deverão ter os pedidos de abertura de inquéritos entregues na próxima semana pela Procuradoria Geral da República ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tem atribuição de investigar governadores – nos casos das investigações de deputados e senadores, o foro é o STF. Teori Zavascki retirou o segredo de justiça de todos os procedimentos de investigação. Segundo ele, não existe “interesse social” no sigilo das informações. “Pelo contrário: é importante, até mesmo em atenção aos valores republicanos, que a sociedade brasileira tome conhecimento dos fatos relatados”, argumentou. O anúncio dos nomes foi feito a partir das 20h25, depois de um dia de intensa ansiedade nos meios políticos de Brasília. Uma assessora do Supremo leu os nomes dos parlamentares alvos dos inquéritos. São os seguintes, por partido: PP - Senador Ciro Nogueira (PI) - Senador Benedito de Lira (AL) - Senador Gladson Cameli (AC) - Deputado Aguinaldo Ribeiro (PB) - Deputado Simão Sessim (RJ) - Deputado Nelson Meurer (PR) - Deputado Eduardo da Fonte (PE) - Deputado Luiz Fernando Faria (MG) - Deputado Arthur Lira (AL) - Deputado Dilceu Sperafico (PR) - Deputado Jeronimo Goergen (RS) - Deputado Sandes Júnior (GO) - Deputado Afonso Hamm (RS) - Deputado Missionário José Olímpio (SP) - Deputado Lázaro Botelho (TO) - Deputado Luis Carlos Heinze (RS) - Deputado Renato Molling (RS) - Deputado Roberto Balestra (GO) - Deputado Roberto Britto (BA) - Deputado Waldir Maranhão (MA) - Deputado José Otávio Germano (RS) - Ex-deputado e ex-ministro Mario Negromonte (BA) - Ex-deputado João Pizzolatti (SC) - Ex-deputado Pedro Corrêa (PE) - Ex-deputado Roberto Teixeira (PE) - Ex-deputada Aline Corrêa (SP) - Ex-deputado Carlos Magno (RO) - Ex-deputado e vice governador João Leão (BA) - Ex-deputado Luiz Argôlo (BA) (filiado ao Solidariedade desde 2013) - Ex-deputado José Linhares (CE) - Ex-deputado Pedro Henry (MT) - Ex-deputado Vilson Covatti (RS) PMDB - Senador Renan Calheiros (AL), presidente do Senado - Senador Romero Jucá (RR) - Senador Edison Lobão (MA) - Senador Valdir Raupp (RO) - Deputado Eduardo Cunha (RJ), presidente da Câmara - Deputado Aníbal Gomes (CE) - Ex-governadora Roseana Sarney (MA) PT - Senadora Gleisi Hoffmann (PR) - Senador Humberto Costa (PE) - Senador Lindbergh Farias (RJ) - Deputado José Mentor (SP) - Deputado Vander Loubet (MS) - Ex-deputado Cândido Vaccarezza (SP) PSDB - Senador Antonio Anastasia (MG) PTB - Senador Fernando Collor (AL) Operadores do esquema - João Vaccari Neto, tesoureiro do PT - Fernando Soares, o Fernando "Baiano" Arquivamentos Além dos pedidos de abertura de inquérito, o Ministério Público Federal pediu o arquivamento em outros sete casos, entre os quais os dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG), candidato derrotado à Presidência da República, e Delcídio Amaral (PT-MS); e dos ex-deputados Alexandre Santos (PMDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ex-presidente da Câmara. Outros três – os senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Romero Jucá (PMDB-RR) e o deputado e ex-ministro Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) – tiveram parte das suspeitas arquivadas, mas serão alvos de inquérito em relação a outra parte. Dilma e Palocci A presidente Dilma Rousseff é citada em um depoimento de delação premiada, mas o procurador-geral informou que não tem competência legal para investigá-la. No caso do Antonio Palocci, o ministro decidiu, conforme o pedido da Procuradoria Geral, remeter o caso para a primeira instância da Justiça Federal no Paraná. Em depoimento em delação premiada do doleiro Alberto Youssef, Dilma é citado como suposta beneficiária de contribuições para a campanha eleitoral de 2010. O doleiro afirmou que Palocci teria pedido a ele recursos para a campanha. 21 inquéritos Conforme a assessoria do STF, os 47 políticos serão investigados em 21 inquéritos instaurados no tribunal. Para o ministro Teori Zavascki, há indícios de ilicitude e não foram verificadas "situações inibidoras do desencadeamento da investigação". Zavascki destacou, porém, que a abertura de investigação não representa “juízo antecipado sobre autoria e materialidade do delito”, principalmente nos em que os indícios foram obtidos por meio de depoimentos feitos com base em delação premiada. “Tais depoimentos não constituem, por si sós, meio de prova, até porque, segundo disposição normativa expressa, nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador", afirmou o ministro, ao deferir os pedidos do procurador-geral. Em relação aos arquivamentos, o ministro argumentou que, conforme entendimento "pacífico" do Supremo, a Corte não pode recusar pedido de arquivamento feito pelo procurador-geral. A LISTA DA LAVA JATO
* Fonte primária: O Globo - G1
Fontes: Estadão DELATOR DIZ QUE PAGOU PROPINAS PARA GERENTE DE ABREU E LIMA ATÉ 2014 Shinko Nakandakari, que levava dinheiro para Diretoria de Serviços da Petrobrás, também afirmou à Justiça que pagamentos avançaram até depois da Lava Jato Publicado: ESTADÃO On Line 06 março 2015 | 13:44 por Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba, Julia Affonso e Fausto Macedo 
O engenheiro Shinko Nakandakari, delator da Operação Lava Jato, disse à Justiça Federal que pagou propinas também para o gerente geral da Refinaria do Nordeste (RNEST) Glauco Colepícolo Legatti. Em depoimento nesta quinta feira, 5, ao juiz Sérgio Moro, que conduz as ações penais da Lava Jato, Shinko afirmou que os pagamentos para Legatti avançaram pelo ano de 2014, inclusive depois que a Operação foi deflagrada.
O delator disse que mesmo depois do estouro da Lava Jato, em março de 2014, não havia preocupação de que a investigação da Polícia Federal pudesse chegar à Galvão Engenharia, empreiteira para a qual ele afirma que operava as propinas na Petrobrás. Shinko não revelou o valor que diz ter entregue ao ex-gerente geral da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, empreendimento alvo da Lava Jato. Em novembro, depois que a PF deflagrou a Operação Juízo Final, sétima fase da Lava Jato, a estatal petrolífera afastou Legatti das funções de gerente geral. “Doutor, eu diria o seguinte: Nós mesmo até que deu a operação em novembro, a gente não tinha essa preocupação”, disse Shinko. “Eu e o próprio Erton não estávamos sabendo da profundidade que isso pudesse chegar à Galvão. Em 2014, no primeiro semestre, a necessidade da empresa era tão grande em aprovar aditivos na Petrobrás, principalmente lá no Rnest, que ainda teve liberação de pagamentos para que eu pudesse pagar a Glauco, que era o gerente-geral da Rnest.” Antes de citar Legatti, o delator confirmou à Justiça que pagou R$ 1 milhão “em espécie” e ‘em parcelas’ para Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobrás e que havia sido indicado pelo PT. Ele disse, ainda, que pagou outros R$ 4,4 milhões para Pedro Barusco, ex-gerente de Engenharia e braço direito de Duque . “Teve um período que foi em espécie”, declarou Shinko ao se referir ao dinheiro pago aos ex-dirigentes da estatal. “E depois teve um outro período que foi através de notas fiscais da minha empresa. Tinha a minha parte e tinha a parte mais grossa que era da ‘casa’”, informou, em alusão à senha que Barusco e Duque usavam. Ele declarou que “era um parceiro da Galvão Engenharia. “Em linhas gerais você tem as medições mensais e daquelas medições colocava-se um porcentual que saía dos valores da obra. Não era um porcentual fixo, tinha meio por cento, tinha 0,75 por cento, tinha um em meio por cento, variava. A empresa (Galvão) que calculava e me passava.” Shinko foi indagado se alguma vez ele negociou o valor da propina com Barusco, se pediu para pagar menos. “Não, em absoluto. Eu era representante da empresa (Galvão) perante a Diretoria de Serviços (da Petrobrás), principalmente a Pedro Barusco e ele representava Renato Duque. O valor que vinha eu passava, não tinha negociação nisso. Em nenhum momento nós reclamamos.” Ele disse que “nunca teve nenhuma ameaça à Galvão Engenharia”. “Eu era muito amigo de Pedro Barusco. A empresa utilizou-se bastante dessa relação minha com Pedro Barusco. Renato Duque e Pedro Barusco tinham uma confiança muito grande na Galvão, principalmente no Dario Galvão (principal executivo da empreiteira).” Shinko Nakandakari disse que pagou propinas a Duque e a Barusco até o final de 2013 e início de 2014. “Durante um ano foi diretamente a Renato Duque.” Na audiência, o procurador da República perguntou ao delator se ele entregou dinheiro a outras pessoas na Petrobrás. “Já na fase final de 2013 para 2014 entreguei também para Glauco Colepículo Legatti, que é gerente geral da Petrobrás no RNEST. Nesse período já não estava lá Pedro Barusco, não estava lá Renato Duque.” O procurador perguntou se o dinheiro da propina ficava mesmo com Duque, Barusco e Legatti ou se havia indicação de que era repassado para “outras pessoas da ‘casa’” . “O Pedro Barusco e o Renato Duque tinham lá uma conta corrente e eles se entendiam. Com relação ao Glauco o que eu entregava ficava para ele.” A reportagem entrou em contato com a Petrobrás para ter informações sobre Glauco Colepícolo Legatti, mas a empresa não respondeu. COM A PALAVRA, A GALVÃO ENGENHARIA. “Foi o próprio executivo Erton Medeiros Fonseca que revelou a atuação do senhor Shinko Nakandakari como intermediário da extorsão sofrida pela empresa. Os contratos da companhia foram obtidos licitamente.” PELO ESTADÃO, VEJA TODOS OS VÍDEOS DO DEPOIMENTO DE SHINKO * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna do Reinaldo Azevedo VIVA DILMA! ABAIXO JANOT! Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 06/03/15 - Pág. A7 | On Line 06/03/2015 02h00 por Reinaldo Azevedo 
Ele, com suas alegorias, lustra o país da impunidade. Ela, com sua ruindade, preserva o país da sanha petista.
Na segunda parte deste artigo, darei vivas a Dilma Rousseff, demonstrando como ela está salvando o que resta do Brasil. Podem esperar. Nas linhas abaixo, vou malhar Rodrigo Janot. Há exatamente um mês, no dia 6 de fevereiro, abri esta coluna assim: "Uma espécie de jacobinismo sem utopia (...) estava tomando conta do noticiário sobre a Operação Lava Jato. (...) A distorção era fruto da hegemonia cultural das esquerdas no geral e do petismo em particular (...)". E o texto concluía: "Não se trata de saber se empreiteiros corrompem porque o PT se deixa corromper ou se o PT se deixa corromper porque empreiteiros corrompem. É besteira indagar quem nasceu primeiro, o ovo ou a galinha. A resposta não está entre a ontologia e a zoologia. A questão que importa é saber quem mandava no galinheiro". Já estava claro para mim que se desenharia, como se desenhou, a farsa da "investigação rigorosa, doa a quem doer", que terminaria por preservar... os donos do galinheiro. Lula nem sequer foi ouvido pelos "Heróis de Curitiba". Heróis? O único que reconheço é o Superpateta, amigo do Mickey. Rodrigo Janot não vê motivos para investigar nem Dilma Rousseff nem Aécio Neves, como se ambos exercessem, prestem atenção!, o mesmo "não papel" nessa história. A questão é de tal sorte absurda que nem errada consegue ser. Não existem denunciados no elenco escalado por Janot, só alvos de inquérito. Os políticos no geral, e os petistas em particular, seriam apenas atores coadjuvantes desse filme ruim, que disputa o Oscar de "Melhor Roteiro Adaptado". A farsa original foi escrita no mensalão. "Por que lembrar o que você escreveu?" Porque a Folha não obriga a que se faça "recall" de análise com defeito. É preciso matar a cobra e mostrar a cobra. O pau, qualquer um mostra. Vamos à segunda parte? O país entrou em transe; a economia só não está parada porque encolhe; mesmo as iniciativas corretas –como a de tentar acordos de leniência– se perdem na bisonhice política de um Luís Inácio Adams. Uma linha de articuladores que reúne Aloizio Mercadante, Pepe Vargas, Miguel Rossetto e Jaques Wagner entrou numa competição desleal com o Íbis Sport Clube, agora apenas o segundo pior time do mundo. Sim, a Petrobras foi à breca, o país está na lona, Joaquim Levy espicha seu olhar fiscalista até para as bolsas das velhinhas... Mas tanto desastre, vejam que bacana!, sepultou a reforma política do PT, que tinha ares de golpe branco na democracia; permitiu o avanço do que chamam por aí, de modo burro, de "PEC da Bengala", o que deve preservar o STF de tentações momesco-bolivarianas; enterrou os delírios dos companheiros de "controle social da mídia"; transformou, desta feita, o estelionato eleitoral em "carnadura concreta" (by João Cabral). Atenção! Em 2003, Lula jogou no lixo o programa com o qual se elegeu, e isso foi bom. Estelionatário, sim, mas, a seu modo, virtuoso. Desta feita, Dilma sepultou as promessas da campanha –porque não tinha saída–, e a vida das pessoas piorou. Saúdo, assim, a incompetência do governo. E não porque eu seja adepto do quanto pior, melhor! Mas porque a crise trouxe de volta a política. Janot, com as suas alegorias de mão, lustra o Brasil da impunidade. Dilma, com a sua ruindade, preserva o país, eis a ironia, da sanha petista, como veremos no próximo dia 15, nas ruas. Engraçado, né? * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna do Reinaldo Azevedo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder ADAMS DIZ QUE ACORDO DE LENIÊNCIA PODE DESTRAVAR CRÉDITO A EMPREITEIRAS Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 06/03/15 - Pág. A6 | On Line 05/03/2015 20h44 por Diana Brito, Pedro Soares, do Rio O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse nesta quinta-feira (5), em encontro na Firjan, no Rio, que o modelo em estudo para acordos de leniência pode destravar as restrições de crédito às empresas investigadas na Operação Lava Jato. Ele afirma que uma vez que o processo é aprovado por todos os órgãos, inclusive pelo Tribunal de Contas, acontece um "resgate reputacional da empresa". "O resgate reputacional permite que a empresa possa manter suas atividades. E isso também repercute no crédito positivamente. Minha conversa com o presidente Luciano [Coutinho, do BNDES] tem a ver com um parecer que já emiti no passado sobre a questão da continuidade de empréstimos com essas [empreiteiras] e grupos econômicos", destacou. Adams faz referência a um parecer da Procuradoria Geral do Banco Central, subordinada à AGU. O documento diz que os bancos públicos e privados podem continuar a oferecer empréstimos às empresas envolvidas na Lava Jato, desde que em condições de mercado e dentro das regras estabelecidas, considerando o acordo com o risco de cada companhia e sua capacidade de pagamento. Esse parecer foi citado na reunião com Coutinho, no final da tarde de quinta, após a ida de Adams à Firjan. O BNDES tem atualmente condições mais restritivas para emprestar às empreiteiras, pois a nota de classificação de risco de muitas piorou, e há impeditivos também por estarem ligadas a atos de corrupção. Por isso, os acordos de leniência são vitais para reabilitar os financiamentos. Com o maior grau de risco, o banco também pode pedir garantias adicionais nos financiamentos às empreiteiras. Além disso, há a possibilidade de não liberar parte de operações de crédito já contratadas, uma vez que os recursos são entregues à medida que obras e projetos avancem. O ministro disse que os acordos de leniência só poderão sair depois de definidos os valores a serem ressarcidos pelas empreiteiras, o que será feito pela própria Petrobras na divulgação do balanço financeiro. Adams defendeu o ressarcimento integral à Petrobras dos valores desviados pelas empresas e que sejam seguidas regras de governança, afastamento executivos envolvidos e monitoramento das atividades das companhias. Esse acompanhamento seria feito por um auditor independente. "Um ponto central que tem coibido o próprio pedido [das empresas para fazer o acordo] é o valor. Quanto afinal [será ressarcido]?, afirmou. Sobre a presidente Dilma, o ministro afirmou que ela nunca esteve envolvida em nenhum desses processos. "Dela não tem absolutamente nada nesse ponto e de todos os pontos." Na Firjan, Adams se reuniu com o presidente da entidade, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, e com representantes do setor naval e cadeia de petróleo e gás. A lista de empresas que participaram do encontro não foi divulgada. Muitos estaleiros, porém, têm empreiteiras como sócios ou controladores. Vieira afirmou que "metade do contingente do setor naval está assustado". "O cenário é complicadíssimo. Nós temos uma crise política, econômica, moral, de credibilidade e social, quando nós falamos de desemprego." "Nós temos que encarar essa questão e tentar separar a parte econômica. Não é muito fácil porque nós temos que preservar os empregos, a tecnologia de engenharia das empresas, mas também não podemos nunca proteger os corruptores dos corruptos. Essa conversa com o ministro foi justamente colocar isso na mesa para tentar interagir, conversar e pensar juntos. Uma fórmula pronta e acabada ninguém tem", disse Gouvêa Vieira. O presidente da Firjan destacou ainda que as 23 empresas investigadas estão no topo de uma cadeia que totaliza 50 mil empresas com 500 mil [meio milhão] empregos diretos no país. "Nós chamamos a atenção dele sobre o tamanho do setor de petróleo e gás que é 13% do PIB brasileiro. É muito fácil um procurador dizer deixa quebrar, mas tem que pensar duas vezes. Todos nós brasileiros estamos com horror a corrupção, mas foi sobre essa área que viemos conversar". * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder RECEITA ABRE PROCESSO POR SONEGAÇÃO CONTRA 57 EMPRESAS E PESSOAS Órgão recebeu informações do Minstério Público para apurar sonegação de impostos Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 06/03/15 - Pág. A6 | On Line 05/03/2015 18h10 por Sofia Fernandes, de Brasília A Receita Federal abriu processo contra 57 pessoas e empresas ligadas à Operação Lava Jato por sonegação de impostos e está analisando mais 130 pessoas e 135 empresas em potencial situação irregular com o órgão. O Fisco abriu operação especial de fiscalização com base nas informações passadas pelo Ministério Público sobre a investigação que apura desvios de dinheiro da Petrobras. Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita, Iágaro Jung Martins, a chance de esses 57 contribuintes terminarem respondendo por sonegação é de 91% –a média de acerto das ações fiscais do órgão. O foco da Receita é sonegação de impostos –mas esse tipo de crime vem muitas vezes acompanhado de outras infrações, como lavagem de dinheiro e evasão de divisas, o que compete à Polícia Federal e Ministério Público apurar, explicou Martins. "A Receita tem acesso a toda a investigação da Lava Jato. Com base naqueles elementos, estamos verificando se há infração tributária em todos eles", disse. FUTEBOL E HSBC A Receita divulgou nesta quinta-feira (5) seu plano de fiscalização para 2015, com estimativa de apurar R$ 157,9 bilhões em impostos sonegados. Em 2014, a Receita autuou empresas e pessoas físicas em R$ 150,5 bilhões. Além da Lava Jato, a Receita está apontando sua mira para outros focos potenciais de irregularidades. Entre eles, estão as transferências internacionais com jogadores de futebol. A Receita não deu detalhes, mas afirmou que há fiscalizações em andamento com foco na venda de jogadores, um mercado que movimenta bilhões de reais por ano. A Receita também vai apertar a fiscalização sobre variações patrimoniais a descoberto e movimentações financeiras incompatíveis –operações em que se enquadram brasileiros com contas suspeitas na subsidiária do banco HSBC na Suíça. Segundo Martins, a Receita está em processo de cooperação com a União Europeia para buscar informações e verificar se os brasileiros listados de fato sonegaram impostos. A lista que a Receita teve acesso contém 342 nomes. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder EMPRESAS DOARAM A CONGRESSISTAS INDICADOS PELO CONSELHO DE ÉTICA Investigadas abasteceram companhas de 14 deles; corregedor da Câmara também recebeu Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 06/03/15 - Pág. A6 | On Line 06/03/2015 02h00 por Márcio Falcão, Aguirre Talento, de Brasília A maioria dos deputados indicados para o Conselho de Ética da Câmara recebeu doações diretas ou indiretas nas eleições de 2014 de empreiteiras investigadas no escândalo de corrupção da Petrobras. O órgão será responsável por avaliar eventuais pedidos de cassação contra parlamentares envolvidos no esquema. Dos 16 indicados pelos partidos até esta quinta-feira (5), 14 receberam repasses que somam R$ 1,7 milhão –ainda restam cinco indicações. São transferências das empreiteiras Engevix, Odebrecht (também por meio da Braskem), UTC, OAS, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão. As doações foram registradas legalmente e não há informações de que estejam sob suspeita ou investigação. Responsável por outro órgão que também pode analisar representações com pedidos de quebra de decoro parlamentar, o corregedor da Câmara, Carlos Mannato (SD-ES), registrou R$ 200 mil em repasses das empresas Andrade Gutierrez e UTC. Ele negou constrangimento para tratar de eventuais parlamentares envolvidos. "As doações das empresas foram repassadas pelo partido. Não fazem parte dessa roubalheira na Petrobras. Eu estou tranquilo", disse. O Conselho de Ética deve ser instalado na próxima semana e deve ganhar os holofotes com a divulgação dos parlamentares com pedido de investigação acolhido pelo Supremo Tribunal Federal. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder DEPUTADOS POUPAM EMPREITEIROS EM CPI Não foram votados requerimentos contra executivos de empresas investigadas e que são doadoras de campanha // Sessão foi marcada por bate-boca que teve início quando o presidente da CPI anunciou sub-relatorias Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 06/03/15 - Pág. A6 | On Line 06/03/2015 por Aguirre Talento, Márcio Falcão, de Brasília A CPI da Petrobras na Câmara dos Deputados começou seus trabalhos nesta quinta-feira (5) poupando empreiteiros e as principais empresas suspeitas de envolvimento no esquema de corrupção na estatal. Na tumultuada reunião, a primeira com propósito deliberativo da comissão e que registrou bate-boca e discussões, não foi votado nenhum requerimento para quebra de sigilo das empresas e convocação de seus executivos. O primeiro depoimento, agendado para a próxima terça (10), será o do ex-gerente da petroleira Pedro Barusco. Segundo o Ministério Público Federal, um grupo de empreiteiras contratadas pela Petrobras formou um cartel que pagava propina a agentes públicos para dividir entre si obras da estatal. O esquema envolvia também o pagamento de propina a partidos como PT, PMDB e PP. De acordo com levantamento feito pela Folha, ao menos 12 dos 27 integrantes da comissão, incluindo o presidente Hugo Motta (PMDB-PB) e o relator Luiz Sérgio (PT-RJ), receberam doações de empreiteiras investigadas. As transferências foram legais. O PSOL pediu o afastamento dos deputados que receberam esses repasses, mas a requisição foi negada. Além de Barusco, a CPI aprovou a convocação dos ex-presidentes da Petrobras, Graça Foster e José Sérgio Gabrielli, além dos ex-diretores Renato Duque, Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró, acusados de terem recebido dinheiro desviado da estatal. O doleiro Alberto Youssef, um dos operadores do esquema, também será ouvido. Não há data para esses depoimentos. "Começamos a CPI com o pé direito", declarou seu presidente, Hugo Motta. O plano de trabalho do relator Luiz Sérgio cita apenas a necessidade de ouvir os representantes da Abemi (Associação Brasileira de Engenharia), à qual estão associadas as empreiteiras. As únicas companhias citadas são a SBM Offshore, empresa holandesa que pagou propina a funcionários da estatal, e a Sete Brasil, que fornece sondas a estaleiros. Barusco será o primeiro a ser ouvido porque seu depoimento interessa petistas e tucanos. No caso do PT, porque citou ter recebido propinas de empresas em 1997, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. No do PSDB, porque ele disse que o PT recebeu US$ 200 milhões em propinas durante dez anos. Foi também aprovada a contratação da empresa Kroll, especialista em rastrear contas no exterior, para buscar informações sobre dinheiro desviado da Petrobras em lugares como a Suíça. BATE-BOCA A sessão foi marcada por tumulto e bate-boca entre os deputados, quando o presidente da CPI anunciou que iria criar quatro sub-relatorias, conforme revelou a Folha, para conduzir as investigações. Na prática, isso reduz o poder do PT, que possui a relatoria, cargo responsável por ditar o foco da apuração. O PT e o PSOL reclamavam que o presidente não poderia, por conta própria, criar as sub-relatorias e indicar seus membros. Neste momento, o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) chamou Motta de "moleque", que rebateu dizendo que "quem manda aqui é o presidente". As sub-relatorias temáticas foram entregues a partidos insatisfeitos com o Planalto. A estratégia teve o aval do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que foi pessoalmente à sessão. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia CREDOR ABRE AÇÃO NA JUSTIÇA DOS ESTADOS UNIDOS Firma de investimento acusa empreiteira de esconder ativos Publicado: O Globo - Impresso - 06/03/15 - Pág. 21 | On Line 05/03/2015 23:25 / Atualizado 05/03/2015 23:32 por O Globo NOVA YORK - A firma de investimentos americana Huxley Capital Corp entrou com um processo nesta quinta-feira na Corte de Nova York contra a construtora OAS, alegando que a empresa está escondendo ativos de credores de duas subsidiárias. Os réus no processo, registrado na corte federal de Nova York, são a OAS e as subsidiárias OAS Investimentos, OAS Infraestrutura e OAS Engenharia e Construção, segundo os documentos da corte. A Huxley alega que a OAS transferiu ativos da OAS Construtora e da OAS Investimentos para protegê-los dos detentores de títulos. A Huxley detém títulos de dívida das duas subsidiárias. A firma alega que os títulos podem não ser honrados em razão da transferência de ativos. OAS FOI INCLUÍDA EM ESCÂNDALO DE CORRUPÇÃO As operações teriam ocorrido enquanto a OAS mergulhava no caos depois que a companhia foi incluída no escândalo de corrupção ligado à Petrobras, o que resultou posteriormente em corte no acesso a financiamento, destaca o processo. A OAS disse que vai se pronunciar depois que revisar o processo, mas que permanece disposta a negociar com credores e está atualmente trabalhando num programa de reestruturação de dívidas. O processo em Nova York ocorre no momento em que a OAS luta com o impacto do escândalo de corrupção envolvendo a Petrobras, o que teve impacto sobre o fluxo de receitas e o acesso a financiamento da construtora. Algumas das principais construtoras do país estão enfrentando dificuldades como acesso limitado ao mercado de crédito após a série de denúncias. Em janeiro, um juiz de São Paulo ordenou o bloqueio de algumas ações que a OAS detém em empresas de infraestrutura, como a Invepar. A decisão ocorreu em nome de donos de títulos de R$ 160 milhões. Em janeiro, a agência de classificação de risco Moody’s rebaixou o rating em escala global da OAS para “B2” para “C”, após a companhia não ter honrado o pagamento de juros de títulos que vencem em 2021. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Nelson Motta A FOME DE DILMA Publicado: O Globo - Impresso - 06/03/15 - Pág. 17 | On Line 06/03/2015 0:00 por Nelson Motta 
É um apetite que nunca passa, que justifica as explosões de fúria dos mais serenos e multiplica a ira dos enfezados
Na mentira, o que mais ofende e enfurece é o mentiroso achar que somos idiotas para acreditar nela. E quando a maioria da população acredita que a presidente é mentirosa, não há campanha publicitária que restaure a confiança perdida. Mas omissões podem ser piores do que mentiras, quando reveladas. Quem pode acreditar que a presidente do conselho que mandou na Petrobras durante tanto tempo nunca desconfiou de nada errado? Como uma economista formada não percebeu a deterioração das contas públicas e foi enganada durante quatro anos pela contabilidade criativa do secretário do Tesouro, Arno Augustin? Ou pior: ele cumpria ordens dela? Eles não imaginaram as consequências? Quando os acionistas americanos lesados pela Petrobras ganharem suas indenizações na Justiça dos Estados Unidos, vão acusá-los de ataque à nossa soberania. Enquanto isso, os acionistas brasileiros da Petrobras não vão ser indenizados em nada, embora vítimas da mesma incompetência e corrupção que fizeram o valor da empresa desabar. E nem serão: se forem, a empresa quebra. Aí vão dizer que é uma conspiração para sucatear a Petrobras e vendê-la a preço de banana para os gringos. No Rio de Janeiro, Dilma parecia grogue num córner, dizendo frases desconexas... O destino da cidade é ligar o morro ao litoral... Eduardo Paes é o melhor prefeito das galáxias... e inventando uma canção em que o Centro histórico se desdobra para dentro do mar. Talvez fosse a fome. Todo mundo sabe que poucas abstinências, depois do tabaco e do álcool, irritam mais do que passar fome numa dieta severa, meses a fio. Não há humor que resista, é uma fome que nunca passa, uma inveja mortal dos que comem, que justifica as explosões de fúria dos mais serenos, e multiplica a ira dos enfezados. Mas uma pessoa tomar decisões graves, arbitrar disputas complexas e dialogar com interesses conflitantes, em busca de soluções urgentes, nesse estado, é uma temeridade. OK, Dilma quer ficar mais saudável e bonita, mas o melhor para o país é que ela volte a comer. O dulce de leche de Montevidéu deve ter adoçado seu café da manhã com o PMDB. Come, Dilma ! * Fonte primária: O Globo Impresso - Coluna de Nelson Motta
Fontes: O Globo - País RECEITA FEDERAL INVESTIGA 322 ENVOLVIDOS NA OPERAÇAO LAVA-JATO Estimativa é que o total de autuações do Fisco este ano chegue a R$ 157,9 bilhões Publicado: O Globo - Impresso - 06/03/15 - Pág. 7 | On Line 05/03/2015 16:48 / Atualizado 05/03/2015 18:24 por Martha Beck BRASÍLIA- A Receita Federal anunciou nesta quinta-feira seu plano de fiscalização para 2015. No total, serão investigados 46 mil contribuintes, incluindo pessoas físicas e jurídicas, que apresentam indícios de irregularidades. Neste grupo, estão integrantes do esquema de corrupção revelado pela operação Lava-Jato. Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita, Iágaro Martins, já foram abertas 57 ações contra envolvidos na Lava-Jato. Além disso, há outras 130 pessoas físicas e 135 empresas sob análise. Isso significa que, no total, 322 contribuintes ligados ao esquema criminoso estão passando por um pente fino. Martins afirmou que ainda não é possível saber qual será o valor da autuações por sonegação fiscal no caso da Lava-Jato. Mas adiantou que a punição é quase certa: — A chance desses contribuintes terminarem o processo com auto de infração é de 91%. O subsecretário explicou que o foco das investigações da Receita é a sonegação fiscal. Mas se os auditores identificarem outros crimes, como evasão de divisas ou lavagem de dinheiro, os processos serão encaminhados ao Ministério Público e à Procuradoria-Geral da República (em caso de contribuintes com foro privilegiado). O plano de fiscalização da Receita para 2015 terá várias frentes. O Leão vai olhar com lupa, por exemplo, as transferências internacionais com jogadores de futebol. Ainda estão na mira 2.500 contribuintes que tiveram movimentação financeira incompatível com sua renda, ou seja, gastaram muito mais do que declararam ao Fisco. Também serão investigados casos de omissão de renda e de registro de vendas, além de diversos tipos de manobras para reduzir artificialmente a base de cálculo do Imposto de Renda (IR). No total, o Fisco espera que as autuações de 2015 cheguem a R$ 157,9 bilhões. Caso esse número se confirme, ele representará um crescimento de quase 5% em relação ao ano passado, quando as multas por sonegação somaram R$ 150,5 bilhões. Martins admitiu ainda que o trabalho dos fiscais deve ficar ainda maior quando a Receita tiver acesso à lista completa de brasileiros que possuíam contas no HSBC na Suíça em 2006 e 2007 e que podem ter praticado sonegação fiscal. Os dados desses contribuintes e de milhares de outros clientes do HSBC de diversos países vieram a público depois que um ex-funcionário do banco roubou um arquivo com nomes e números de contas. O vazamento dos dados foi batizado de “SwissLeaks”. O Brasil está negociando as autoridades de países europeus para ter acesso à lista com os nomes dos brasileiros e poder analisar se, de fato, houve alguma irregularidade. N.daR.: Texto Impresso e On Line diferem * Fonte primária: O Globo Impresso
Fontes: O Globo - País ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO DISCUTE CONTINUIDADE DE EMPRÉSTIMOS A CONSTRUTORAS DA LAVA-JATO COM PRESIDENTE DO BNDES Segundo Luis Inácio Adams, ideia é resgatar a reputação das 23 empreiteiras investigadas Publicado: O Globo - Impresso - 06/03/15 - Pág. 7 | On Line 05/03/2015 18:04 / Atualizado 05/03/2015 19:44 por Leticia Fernandes 
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, se encontrou ontem com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, para discutir a concessão de empréstimo às 23 empreiteiras investigadas na Operação Lava-Jato. As construtoras estão com poucos recursos em caixa e sem credibilidade financeira com os bancos, que estão fechando a torneira do crédito. A ideia de Adams é fazer um "resgate reputacional" dessas empreiteiras.
- O resgate reputacional permite que a empresa possa manter suas atividades, e isso repercute no crédito positivamente. Minha conversa com o presidente Luciano tem a ver com um parecer que já emiti no passado, sobre a questão da continuidade de empréstimos com essas (empreiteiras) e de grupos econômicos - disse o ministro da AGU. Petrobras calculará ressarcimento Adams veio ao Rio para um encontro com 25 empresários na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). Ele disse que só serão firmados acordos de leniência após definidos os valores a serem ressarcidos pelas empreiteiras investigadas. Adams afirmou que caberá à Petrobras estipular essas cifras, o que só deverá acontecer depois de divulgado o próximo balanço financeiro da estatal. - Um ponto central que tem coibido o próprio pedido (de celebração de acordos de leniência) é o valor. Quanto afinal (a ser ressarcido)? O nosso entendimento é que o valor-base vai ser estabelecido pela Petrobras em seu balanço. Os contratos vão ser apurados em cima desse valor global. Não aceitaremos ressarcimentos parciais - afirmou o advogado-geral da União. Adams aproveitou para defender a presidente Dilma Rousseff, negando qualquer participação dela em processos da Lava-Jato. O ministro da AGU confirmou que o nome da presidente não está na lista de 54 pessoas que serão investigadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). - A presidente nunca teve envolvimento em nenhum desses processos. Nunca apareceu nada da presidente Dilma. O ministro da AGU voltou a defender a celebração de acordos de leniência. Para isso, disse ser essencial que as empresas devolvam integralmente o dinheiro desviado da Petrobras, que cumpram as normas reguladoras do setor, que se comprometam a afastar os executivos envolvidos em atos de corrupção e que aceitem ter suas atividades monitoradas. Esse monitoramento será feito, segundo Admas, por meio de um auditor externo. O ministro d AGU afirmou que devem ser seguidas as regras internacionais, e que, portanto, não é preciso "inventar a roda". Em risco, 500 mil empregos A maior preocupação de Adams é garantir a atividade econômica e o crescimento do setor. Segundo ele, a ideia não é salvar as empresas, mas também não se pode permitir que elas quebrem: - O setor precisa ter segurança para continuar investindo, contratando. Uma das ações é o acordo de leniência, mas isso não pode representar um processo de "deixa quebrar". A lei não foi criada para promover destruição contínua da atividade econômica. Apesar da crítica do Ministério Público à celebração dos acordos, Adams diz que não há necessidade de fazer uma "escolha de Sofia" entre salvar a economia e combater a corrupção: - Salvar a atividade econômica não é incompatível com combater a corrupção, não tem que se fazer essa escolha de Sofia. A estimativa inicial de Adams e do presidente da Firjan, Eduardo Gouvêa Vieira, é a de que a Lava-Jato impacte, para além das 23 construtoras, mais de 50 mil empresas que estão atreladas às investigadas. Segundo ele, estão em risco pelo menos 500 mil empregos. Essas empresas representariam, segundo Adams, cerca de 13% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. N.daR.: Texto impresso (acima) contém mais informações * Fonte primária: O Globo Impresso
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA Publicado: O Globo - Impresso - 06/03/15 - Pág. 4 | On Line 6.3.2015 8h00m por Merval Pereira
Questão jurídica que cria problemas políticos é o que não falta no país nos últimos tempos. A razão da citação à presidente Dilma nos documentos enviados pelo Procurador-Geral da República Rodrigo Janot, que aparentemente poderia ser dispensável, seria que Janot entendeu que ao enviar ao ministro Teori Zavascki, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) da Operação Lava-Jato, o teor das delações premiadas para serem homologadas, o assunto teria sido judicializado, e mereceria explicações a Zavascki no momento em que pediu a abertura de investigações sobre 54 pessoas.
O mesmo acontece com os 7 pedidos de arquivamento, entre eles o do senador Aécio Neves. A rigor, os citados que o Procurador julgou desnecessário investigar por considerar que as citações a eles eram frágeis e inconsistentes, poderiam não ser nem ser nomeados no documento oficial. A citação seria uma espécie de explicação de Janot a Zavascki, que tomou conhecimento de todos os depoimentos, e sabe exatamente o papel de cada um nos fatos investigados. As defesas estão fazendo esforços para que o ministro Teori Zavascki decida divulgar todos os documentos sobre as 54 pessoas que o Ministério Público quer investigar, e mantenha o sigilo sobre os arquivamentos e, principalmente, a citação sobre a presidente Dilma. 
O que criará mais confusão, e aumentará a desconfiança da opinião pública. Provavelmente não prevalecerá essa tese, mas estava sendo analisada ontem à noite. É mais que natural, portanto, a estranheza do Palácio do Planalto, e só a divulgação dos documentos poderá esclarecer em que situação o nome da presidente Dilma aparece, sabendo-se já que seu caso não está entre aqueles 7 pedidos de arquivamento, que representam outra estranheza nesse início de procedimentos da Operação Lava-Jato no Supremo.
Se não existem inquéritos abertos, como se pode pedir arquivamento de uma coisa que não existe? No caso de Dilma, a situação é mais esquisita. Se o Procurador-Geral afirma que não pode investigar as citações à presidente devido ao parágrafo 4 do artigo 86 que diz que “o Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções", isso pode indicar que os fatos surgidos durante as delações premiadas de Alberto Yousseff e Paulo Roberto Costa ocorreram quando Dilma era ministra e presidia o Conselho de Administração da Petrobras. De fato, o presidente só pode ser processado por crimes comuns (inclusive corrupção) cometidos durante a vigência do seu mandato presidencial. O mesmo artigo 86 da Constituição diz que “admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”. No caso de um crime cometido antes do mandato, a Constituição veda que ele seja processado por isso durante seu mandato. Nesse caso, seria interrompido o prazo de prescrição do crime, ou seja, não haveria nenhum prejuízo para que ele fosse processado depois de deixar o cargo. Essa eventualidade, é evidente, criaria uma crise política no país e dificilmente um presidente resistiria no cargo tendo sido acusado de um crime, mesmo anterior à posse. Mas há fatos concretos que podem afetar a presidência de Dilma, na visão de alguns juristas. Ives Gandra já preparou um estudo afirmando que o impeachment da presidente Dilma pode ser pedido por improbidade administrativa com base na sua culpa, por negligência ou irresponsabilidade, quando presidente do Conselho de Administração da Petrobras, e que continuou quando, como Presidente da República, não fez a intervenção necessária na Petrobras. Já o jurista Modesto Carvalhosa afirma que a presidente incide em crime de responsabilidade no viés de prevaricação. Na sua opinião, ela infringiu frontalmente o Estado de Direito ao se negar a aplicar a Lei Anticorrupção contra as empreiteiras, na defesa da tese de que as empresas devem ser protegidas, pois geram empregos e investimentos, e apenas seus executivos deveriam ser punidos. Essas teses, no entanto, não são definitivas, haverá sempre uma tese jurídica oposta para ser apresentada. O decorrer da crise brasileira vai demonstrar que teses prevalecerão. Por enquanto, predomina a proteção à figura da presidente da República. * Fonte primária: O Globo Impresso - Coluna do Merval Pereira
Fontes: O Globo - País CONSTITUIÇÃO IMPEDE QUE DILMA SEJA INVESTIGADA NA OPERAÇÃO LAVA-JATO Procurador se limitou a enquadrar citações a presidente, em depoimentos de delatores, no que está previsto no parágrafo 4 do artigo 86 da Constituição Publicado: O Globo - Impresso - 06/03/2015 - Pág. 3 | On Line 06/03/2015 6:00 por O Globo BRASÍLIA - Em parecer que enviou ao Supremo Tribunal Federal no caso da Operação Lava-Jato, o procurador-geral, Rodrigo Janot, não chegou a fazer um pedido formal de arquivamento a respeito da presidente Dilma Rousseff. Isso porque Janot se limitou a enquadrar as citações à presidente, em depoimentos de delatores, no que está previsto no parágrafo 4 do artigo 86 da Constituição. Segundo esse artigo, “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”. Isso indicaria que as referências a Dilma são do tempo em que ela ainda era ministra de Minas e Energia e ocupava o Conselho de Administração da Petrobras. Na prática, Janot indicou ao STF que não havia como dar prosseguimento às referências a Dilma no caso por conta do impedimento constitucional, já que não havia nada relacionado a seu mandato na Presidência da República. Já o senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi avisado na sexta-feira passada, dia 27 de fevereiro, que seu nome não estava entre os alvos de pedido de inquérito no Supremo. A notícia chegou por meio de um parlamentar tucano, que recebeu a informação de um funcionário do gabinete de Janot. Aécio negou que tivesse recebido antes a notícia: — É falsa a informação. Não soube de nenhuma decisão com antecedência. Só fiquei sabendo quando começou o burburinho, na manhã de terça-feira. O tucano foi citado em um dos depoimentos do doleiro Alberto Youssef. Ele afirmou que, quando arrecadava propina em Furnas para o ex-deputado José Janene, já falecido, teria ouvido dizer que Aécio e sua irmã também receberiam propina. Romero Jucá, Lindbergh, Pezão, Tião Viana e Mário Negromonte Jucá, segundo vice-presidente do Senado e relator do Orçamento, é outro senador que busca um advogado para defendê-lo, caso se confirme sua inclusão na lista do Janot. Ele entrou em contato com um advogado nesta semana. Citado na delação de Costa, Lindbergh defendeu a necessidade de separar o que é fruto de corrupção e o que foi doação legal de campanha: — Continuo na expectativa de não ter meu nome nessa lista. Uma coisa é corrupção e quem fez isso tem de pagar. Outra coisa é doação legal. É preciso separar o joio do trigo. Ao autorizar a abertura de inquéritos, Teori transformará as petições ocultas em procedimentos formais de investigação, sem sigilo. A situação dessas petições é a mesma no STF e no STJ, onde ficarão os casos de Pezão e Tião Viana. Pezão afirmou ontem desconhecer qualquer citação a seu nome. O governador disse ter recebido a informação pela imprensa e reafirmou que está disposto a colaborar com a Justiça e o Ministério Público, caso tenha sido citado. — Recebi a notícia pela imprensa com tranqüilidade. Desconheço qualquer menção ao meu nome e reafirmo que estou à disposição da Justiça e do Ministério Público a fim de colaborar e prestar esclarecimentos, caso seja necessário. O aprofundamento das investigações é importante para o país — afirmou o governador do Rio. São apenas três os casos de políticos com foro perante o STJ, conforme as petições existentes no tribunal e segundo integrantes da PGR. Além de Pezão e Viana, o ex-ministro das Cidades Mário Negromonte (PP) tem foro no STJ, por ser conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. Negromonte, porém, deve ser investigado no STR Janot entendeu que as citações ao ex-ministro estão conectadas às suspeitas sobre o recebimento de propina por parlamentares do PP. N.daR.: Texto acima é da versão Impressa. * Fonte primária: O Globo - Editoria de Arte
Fontes: O Globo - País LAVA-JATO / PETROLÃO: PERGUNTAS E RESPOSTAS Publicado: O Globo - Impresso - 06/03/2015 - Pág. 3 | On Line por O Globo Perguntas e respostas O que acontece agora com os políticos que estão na lista da Lava-Jato? O ministro Teori Zavascki, relator no STF, decidirá se pede o arquivamento do caso, se autoriza a abertura do inquérito ou se oferece denúncia. Qual a diferença entre inquérito e denúncia? O inquérito é uma investigação. A denúncia é uma etapa posterior: o MP denuncia o investigado à Justiça se concluir que há elementos suficientes para que ele responda a um processo. Se a denúncia for aceita, ele vira réu. O que acontece no caso da Lava-Jato? O Ministério Público deve pedir apenas a abertura de inquéritos, que devem ser aceitos pelo ministro Teori Zavascki. Quem fará as investigações? A PF. O MPF supervisiona e pode pedir diligências, como perícias e quebras de sigilo. Teori autoriza a abertura do inquérito e aprova essas diligências. Os inquéritos podem correr em sigilo? Sim, o ministro pode manter o sigilo de nformações como escutas telefônicas e quebras de sigilo. No caso da Lava-Jato, a maior parte das apurações deve ser pública. Quem pode denunciar os políticos? Só o procurador-geraI, Rodrigo Janot. Como se darão eventuais processos? Os réus sáo interrogados e é dado um prazo para as alegações finais de acusação e defesa. Então, o relator no STF marca o julgamento e os advogados fazem a sustentação oral. Depois, a turma julga. Os políticos têm acesso ao inquérito? Sim. A não ser a provas sigilosas que ainda estão sendo produzidas. Mas eles têm acesso a todas as provas produzidas. Os acusados podem ser presos na fase do inquérito? Sim, desde que existam elementos que fundamentem a prisão preventiva. Se for constatado, por exemplo, que o acusado atrapalha o processo ou que há risco de fuga. Por que os empresários foram denunciados antes dos políticos? Porque empresários, que não têm foro privilegiado, foram para a 1ª instância. O STF, que cuida das ações de parlamentares, passou mais de um mês em recesso. Por que os empresários foram denunciados antes dos políticos? Porque empresários, que não têm foro privilegiado, foram para a lâ instância. O STF, que cuida das ações de parlamentares, passou mais de um mês em recesso. Quanto tempo demora entre oferecer a denúncia e o início do julgamento? Não há um tempo exato. No mensalão, foram cinco anos. Mas criminalistas ouvidos pelo GLOBO acreditam que não deverá passar de três anos, já que os processos da Lava-Jato envolvem menos pessoas do que no caso do mensalão. Por que parlamentares são julgados pela Segunda Turma do STF? Porque o regimento do Supremo foi alterado. Antes, o julgamento era feito pelo plenário. Mas, para dar agilidade aos julgamentos, agora quem julga são as turmas, que têm cinco ministros. Se forem condenados, parlamentares ainda podem recorrer? Há dois tipos de recursos: os embargos de declaração, que analisam apenas erros formais no processo, e os embargos infringentes, que reexaminam os casos quando a decisão foi apertada. O que acontece no Congresso com os parlamentares investigados? Investigações no Congresso independem da Justiça. Eles podem responder a processo de cassação no Conselho de Ética, mas um partido precisa pedir a abertura do processo, que será votada pelos integrantes do conselho. Os investigados podem ser integrantes do Conselho de Ética? Sim, não há nada que impeça isso. E quando eles perdem o mandato? Somente se forem cassados pelos colegas no plenário ou se forem condenados pelo STF. Nesse último caso, a perda de mandato não é automática, depende de aval do Congresso. * Fonte primária: O Globo Impresso
Fontes: O Globo - País // On Line: O Popular 10% DOS SENADORES NA LISTA - Já são 8 os senadores com mandato confirmados na relação de janot, que deve ser divulgada hoje Publicado: O Globo - Impresso - 06/03/2015 - Pág. 3 | On Line O Popular 06/03/2015 05:00 por Vinicius Ssassine, Eduardo Bresciani e Júnia Gama 
Brasília – Um de cada dez senadores com mandato está incluído na lista de políticos contra os quais o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar envolvimento nos escândalos na Petrobras. O sigilo da lista deverá ser revogado hoje pelo ministro Teori Zavascki, relator do caso no STF. Os nomes de oito senadores estão na lista (leia quadro acima), como confirmou ao Globo uma fonte com acesso ao grupo de Janot.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já foi avisado sobre o pedido de investigação a respeito de sua suposta participação no esquema de desvio de recursos da Petrobras. Com isso, já são oito senadores na lista, 10% do total de 81 senadores. Ciro Nogueira, presidente do PP, afirmou que contratará um advogado para se defender no caso. A lista de Janot com a relação de 54 nomes a serem investigados por suspeitas de participação no esquema investigado na Operação Lava-Jato foi protocolada no STF às 20h11m da última terça-feira. São 28 pedidos de abertura de inquérito e sete de arquivamento. SISTEMÁTICO PAGAMENTO DE PROPINAS Além dos senadores, fazem parte da lista deputados federais, ex-parlamentares e pessoas sem foro privilegiado, incluídas nos pedidos por conta da conexão com os supostos fatos criminosos. A base para o início das investigações – se autorizadas por Teori – são os depoimentos do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, que firmaram acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF). Eles relataram um sistemático pagamento de propinas, a partir de desvios de contratos superfaturados da estatal, o que supostamente incluiu repasses de propina a políticos. A Procuradoria Geral da República também já decidiu que vai pedir abertura de investigações no STJ contra os governadores citados na Lava Jato. O entendimento é de que há elementos suficientes para os pedidos de apuração, e procuradores envolvidos descartam solicitar o arquivamento das citações. Os pedidos iniciais, referentes às menções nos depoimentos de delação premiada, envolvem os governadores do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e do Acre, Tião Viana (PT). A exemplo do que foi feito em relação aos políticos com foro junto ao STF, a PGR não vai oferecer de imediato a denúncia contra os dois, como informaram integrantes do grupo de Janot que analisa as citações a autoridades com foro privilegiado. O instrumento será o mesmo usado para as 54 pessoas listadas nas 28 solicitações ao STF: o pedido de abertura de inquérito. O envio dos pedidos ao STJ, instância da Justiça para a investigação e o julgamento de governadores, foi adiado, provavelmente para a semana que vem. SENADORES NEGAM PARTICIPAÇÃO NO ESQUEMA Entre os senadores citados, já há uma movimentação intensa para contratação de advogados. Todos eles negam qualquer participação no esquema. Vivendo sob pressão desde que seu nome apareceu nas delações, Ciro Nogueira disse que constituirá advogado caso os nomes dos envolvidos não sejam divulgados até o fim da semana. O senador afirmou ainda não saber se seu nome constará na lista. - A delação é um instrumento importante, mas é também um instrumento novo, com o qual se deve ter muito cuidado. As pessoas não estão sendo acusadas pelo Papa Francisco. São réus confessos que têm essa moeda de troca para amenizar suas penas - disse. Ciro repetiu que, caso surja alguma prova contra ele nas investigações, renunciará ao mandato. Edison Lobão já contratou um advogado para defendê-lo no STF. O escolhido foi Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, advogado conhecido em Brasília. Kakay afirmou que está em contato com o senador desde o ano passado, quando surgiram os primeiros vazamentos que ligariam o ex-ministro de Minas e Energia ao caso. Ele esteve novamente com o cliente nesta semana. - Como as especulações estão indo e voltando, prefiro esperar para ver. Podemos fazer petição pedindo vista. Como acho que o ministro Teori deve determinar a retirada do sigilo, vamos esperar até segunda-feira - disse Kakay. N.daR.: Texto acima é da versão Impressa e está completo. * Fonte primária: O Globo - Editoria de Arte
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado FUNDO BRITÂNICO VAI LIDERAR AÇÃO CONTRA ESTATAL Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 05/03/2015 - Pág. B5 | On Line 05/03/2015 por Giuliana Vallone, de Nova Iork O fundo de pensão de professores e pesquisadores USS (Universities Superannuation Scheme), do Reino Unido, foi escolhido pelo juiz Jed Rakoff para liderar a ação coletiva contra a Petrobras nos EUA. De acordo com uma petição protocolada na Corte de Nova York, o fundo --que administra cerca de US$ 69 bilhões em recursos de 300 mil membros-- teve prejuízo de US$ 84 milhões em seus investimentos na estatal. O investidor líder é quem vai tomar as decisões envolvidas no processo e, se for o caso, negociar um acordo com empresa. A ação, que reúne as cinco protocoladas desde dezembro, pode levar anos. Qualquer investidor que tenha aplicado em ADRs (recibos de ações da companhia na Bolsa de Nova York) ou em títulos de dívida da Petrobras entre janeiro de 2010 e novembro de 2014 pode se beneficiar do resultado do processo, mas só o líder participa ativamente dele. PREJUÍZO SOMADO Havia nove interessados em liderar a ação. Juntos, os prejuízos desses acionistas somam até US$ 527,7 milhões, segundo a Bloomberg. Também disputavam a liderança a gestora Skagen, da Noruega, e o Danske Bank, da Dinamarca, com até US$ 267 milhões de prejuízo, e um grupo de fundos de pensão de servidores dos Estados de Ohio, Idaho e do Havaí, com até US$ 127 milhões. A brasileira Daniela Silva, moradora de Miami com perdas de US$ 266 mil, pediu para se juntar ao líder da ação para representar os investidores individuais, mas foi deixada de fora pelo juiz. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado ANALISTAS VEEM COM CETICISMO AVAL PARA A PETROBRAS CAPTAR US$ 19 BI Visão é que mercado está fechado para a estatal e que é inviável obter recursos neste ano // Conselho autorizou empresa a levantar empréstimos; nova administração vê espaço para captações Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 05/03/2015 - Pág. B5 | On Line 05/03/2015 02h00 do Rio, de São Paulo O Conselho de Administração da Petrobras deu sinal verde, em sua mais recente reunião, na sexta (27), para a empresa levantar financiamentos no mercado no valor de até US$ 19 bilhões (R$ 57 bilhões a valores atuais) neste ano. Analistas e banqueiros enxergam, porém, a cifra com ceticismo e não acreditam que a empresa conseguirá obter recursos nesse montante, revelado pelo jornal "Estado de S. Paulo" nesta quarta (4). Nem a pessoa ligada à companhia que confirmou a informação à reportagem se mostrou otimista. Disse tratar-se só de "uma autorização" dada pelo conselho, que pode não se concretizar –ressalva que foi feita na reunião pelo próprio diretor financeiro da estatal, Ivan Monteiro. Um grupo de executivos de bancos participou de outra reunião com integrantes da área financeira da estatal para tratar da possibilidade de captar dinheiro no exterior. Nela, alertou para o fato de que o mercado está fechado para a companhia e é inviável obter recursos neste ano, mesmo após a publicação do balanço auditado. A falta desse documento impede legalmente hoje a companhia de tomar recursos emprestados. A recomendação foi realizar visitas e apresentações a investidores ("roadshows", no jargão do mercado) apenas no final deste ano para testar a aceitação de uma operação –que provavelmente só se concretizaria em 2016. O motivo da descrença é que investidores temem comprar títulos de uma empresa já muito endividada. Para isso, cobrariam juros altos e pediriam mais garantias. Na gestão anterior, de Graça Foster, a ideia era gastar o menos possível (por isso o adiamento e a paralisação de vários projetos) para poupar o caixa da companhia e obter empréstimos de, no máximo, R$ 6 bilhões –a maior parte de bancos públicos. A nova administração, do presidente Aldemir Bendine, porém, vê algum espaço para captações. Dois são os motivos para conseguir mais recursos: obrigações para pagar dívidas de curto prazo e investir em equipamentos para o pré-sal, que já teriam de ser comprados no início de 2016. Em 30 de setembro de 2014 (dado mais recente disponível), a estatal tinha dívidas de R$ 28,2 bilhões, na época, com vencimento de até um ano. O endividamento líquido (descontados os fundos em caixa para quitar débitos) era de R$ 261,5 bilhões, 18% a mais do que no fim de 2013. Os débitos de curto prazo apresentaram, na ocasião, expansão maior –de 50%. Para Marco Aurélio Barbosa, analista da CM Capital, é mais vantajoso para a estatal conseguir recursos de bancos públicos a um custo menor, como os do BNDES. Um termômetro do estrangulamento das finanças é a alavancagem (relação entre dívida e a capacidade geração de caixa), que era de 2,77 vezes em 2012 e passou para 4,63 vezes no fim de setembro. Se a empresa captar mais sem a contrapartida de aumento do caixa (com a aceleração da produção, por exemplo), esse balizador da dívida irá se deteriorar mais. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder CRÍTICAS FEITAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO GERAM INSEGURANÇA Especialistas temem que compromissos de empresas com GGU sejam anulados depois Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 05/03/2015 - Pág. A8 | On Line 05/03/2015 02h00 por Frederico Vasconcelos, de São Paulo A polêmica entre Ministério Público Federal e órgãos do governo federal sobre os acordos de leniência aumentou as dúvidas sobre o uso do recurso pelas empresas envolvidas na Lava Jato. Esses pactos são tidos como forma de reduzir os prejuízos financeiros e garantir a sobrevivência das empresas no mercado. "Há um ambiente de insegurança real, com o temor de que acordos celebrados com a Controladoria-Geral da União venham a ser anulados depois", diz a advogada Aline Teodoro de Moura, professora da UERJ e especialista em direito de concorrência. Ela diz que os órgãos administrativos não têm como saber se há fatos sigilosos nas investigações sobre essas empresas na seara penal. O Ministério Público Federal é contra acordos administrativos enquanto a apuração da Lava Jato estiver em andamento. O desentendimento foi agravado depois que o Tribunal de Contas da União baixou norma, em fevereiro, estabelecendo que os acordos de leniência seriam submetidos à Corte de Contas. Entidades de auditores do TCU, articuladas com entidades do MP, veem tentativa da Advocacia-Geral da União de acelerar os acordos para evitar a quebra das empresas. "A Lei Anticorrupção não criou o acordo de leniência para salvar empresas. É uma ferramenta para ampliar a investigação", diz Lucieni Pereira, presidente da ANTC, associação dos auditores de controle externo dos tribunais de contas. Cláudia Bonelli, do escritório TozziniFreire, entende que a interface entre o TCU e a CGU vai gerar alguma discussão, "mas sem prejuízo na busca do acordo de leniência". A CGU, diz, tem se aparelhado para monitorar o cumprimento pelas empresas dos compromissos nesses acordos. O ministro Valdir Simão, da CGU, reafirmou a competência do órgão para firmar acordos na área federal: "Não podemos abrir mão de uma questão que está na lei. Temos que analisar caso a caso", disse à Folha. 
"Não existe monopólio para o acordo. Falta entendimento", diz a presidente da ANTC. A lei de improbidade e a lei contra crimes ambientais –que também atingem as empresas– não geraram "o atual quadro de insegurança jurídica", acrescenta. Teme-se a criação de um amplo esquema de barganha e corrupção, pois caberá a dirigentes de órgãos do Executivo ""na União, Estados e em 5.500 municípios –celebrar acordos de leniência. E se questiona se a falta de regulamentação da Lei Anticorrupção poderia levar à contestação dos acordos na Justiça. "A regulamentação não é necessária para a aplicação da lei", diz o ministro Gilson Dipp, do STJ. "Ela só vai dar o formato, a dosimetria". "Essa é uma propaganda enganosa do governo para não aplicar a Lei Anticorrupção", afirma o advogado Modesto Carvalhosa. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Editoria de Arte/Folhapress
Fontes: Folha de São Paulo - Poder GOVERNO QUER TER PODER DE INTERVIR EM EMPREITEIRAS Condição seria incluída em acordos de leniência de citadas na Lava Jato // Com isso, empresas investigadas não perderiam o direito de celebrar contratos com o poder público Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 05/03/2015 - Pág. A8 | On Line 05/03/2015 02h00 por Natuza Nery, Valdo Cruz, de Brasília O governo quer incluir nos acordos de leniência com as empresas investigadas na Operação Lava Jato um pacote de regras anticorrupção, que passam pela intervenção pública na diretoria e exigências para que elas, a maioria de administração familiar, sigam as mesmas normas das companhias com ações negociadas em bolsas de valor. Isso forçaria as construtoras, hoje praticamente sem regulação, a adotar uma série de procedimentos, como divulgação periódica de suas demonstrações financeiras. De acordo com o desenho preliminar da proposta, obtido pela Folha, a ideia é obrigar empreiteiras investigadas no esquema de corrupção da Petrobras a ter o mesmo nível de transparência de uma empresa de capital aberto. O acerto também incluiria a permissão para o poder público nomear interventores em empresas implicadas no escândalo de corrupção, tanto para diretoria quanto para conselhos de administração. Apelidado internamente de "Proer das empreiteiras", o conjunto de ações não prevê injeção de dinheiro público para socorrer essas companhias. O termo faz referência ao pacote de salvamento de instituições financeiras em dificuldade durante o governo Fernando Henrique Cardoso (1994-2002). Segundo um assessor, a proposta é garantir que as empreiteiras continuem operando, tendo inclusive condições de seguir celebrando contratos com o governo. O preço a pagar seria a perda de controle da administração direta da companhia e obrigação de dar total transparência para suas atividades. Hoje, por serem familiares, os dados dessas empresas são fechados. Espécie de delação premiada para empresas, um acordo de leniência tradicional não prevê esse tipo de intervenção, mas obriga a instituição a reconhecer os atos ilícitos, cooperar com a investigação identificando agentes públicos envolvidos, reparar o dano causado e implementar um programa de controle interno. O dispositivo foi definido na Lei Anticorrupção, sancionada em 2013 pela presidente Dilma Rousseff. No caso da Lava Jato, porém, o Ministério Público é contra esse tipo de acordo sob argumento de que ele beneficia empresas. Dilma tem defendido publicamente a necessidade de punir executivos e as companhias, mas sem inviabilizá-las. Levantamento entregue à presidente em novembro de 2014 indicava uma dívida total de R$ 133 bilhões das empresas citadas na Lava Jato, montante suficiente para abalar o sistema financeiro nacional em caso de calote. A soma não inclui a exposição da Petrobras, avaliada no documento em quase R$ 310 bilhões adicionais. Há, ainda, propostas que seriam implantadas fora do acordo de leniência, como dispositivos em editais públicos para favorecer empreiteiras de capital aberto em futuras licitações. Isso poderia forçar as empresas investigadas a fazer uma mudança formal em sua estrutura e passariam a ser monitoradas pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários), o xerife do mercado financeiro nacional. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder UTC PAGOU DÍVIDA ELEITORAL DO PT, DIZ DOLEIRO Youssef afirma, em depoimento, que repassou R$ 2,5 mi a gráfica a mando de empreiteira Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 05/03/2015 - Pág. A6 | On Line 05/03/2015 por Flávio Ferreira e Paulo Muzzulon, de São Paulo Em depoimento aos investigadores que fazem parte da força-tarefa da Operação Lava Jato, que apura um esquema de corrupção na Petrobras, o doleiro Alberto Youssef afirmou que depositou R$ 2,5 milhões para um gráfica para pagar dívida de campanha do PT em 2012. Segundo Youssef, que firmou acordo de delação premiada com a Lava Jato em troca de uma pensa menor, o pagamento foi feito a pedido da empreiteira UTC para uma gráfica em São Paulo. O doleiro afirmou ainda que os repasses foram realizados por meio de contas bancárias de Leonardo Meirelles e Meire Pozza, ex-sócio e ex-contadora de Youssef, respectivamente. Se confirmados, os depósitos configurariam caixa dois, pois foram feitos diretamente para a gráfica, sem registro nas contas do partido. "Na época uma pessoa chamada Chico, a mando da UTC, procurou o depoente pedindo a disponibilização dos valores destinados à gráfica, informando que se tratava de uma dívida do Partido dos Trabalhadores", afirma trecho da delação. Segundo reportagem do "Valor", a dívida referia-se à campanha de Fernando Haddad (PT) à Prefeitura de São Paulo, e foi quitada a mando do presidente da UTC, Ricardo Pessoa, atualmente preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba. O advogado Alberto Toron, que representa o empresário, afirmou desconhecer a delação de Youssef e a reportagem do "Valor", e que portanto não iria comentar. A assessoria da UTC informou que a empresa não está prenunciando sobre o caso. A Folha não havia conseguido, até a conclusão desta edição, contato com o diretório municipal do PT. Ao "Valor", a sigla informou que as doações de empresas feitas para a campanha de Haddad foram legais e rejeitou a acusação do doleiro. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder O OUTRO LADO TRANSAÇÕES SÃO DE EMPRÉSTIMO, DIZ TESOUREIRO DO PT Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 05/03/2015 - Pág. A6 | On Line 05/03/2015 02h00 de São Paulo O tesoureiro do PT João Vaccari Neto nega o recebimento de propinas em contratos da Petrobras e diz que as transações bancárias feitas com a empresa CRA, do empresário Cláudio Mente, resultaram de um empréstimo. Em nota, Vaccari afirma que ele e Mente são amigos há muitos anos. Segundo o texto, em 2008 Vaccari e sua mulher compraram uma casa nova e contavam com a venda da antiga para completar o valor necessário para pagar o imóvel. A venda, porém, demorou mais do que o previsto, e eles solicitaram um empréstimo a Mente, afirma a nota. "O empréstimo foi feito por uma empresa de Mente. Assim que a venda da casa antiga foi efetivada, o empréstimo foi quitado", diz o texto. A transação, segundo Vaccari, foi declarada no Imposto de Renda conjunto do casal, da qual constam tanto o empréstimo em 2008 quanto sua quitação em 2009. Diz ainda que a legalidade da operação é confirmada pelo fato de ela ter sido feita por transações bancárias. "Dessa maneira, estranhamos que uma operação perfeitamente legal e que não tem a mínima proximidade com as investigações conduzidas atualmente pela Polícia Federal seja colocada sob suspeita", afirma. Os advogados da Toshiba dizem que a empresa não pagou propina e seus contratos foram obtidos licitamente. A Folha não localizou a defesa de Cláudio Mente. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder SUSPEITO FEZ DEPÓSITO EM CONTA DE VACCARI - Operador do doleiro Alberto Youssef depositou R$ 400 mil em nome da mulher do tesoureiro do PT, em 2008 // Na época o petista não cuidava das finanças do partido, ele diz que a transação foi um empréstimo já quitado Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 05/03/2015 - Pág. A6 | On Line 05/03/2015 02h00 por Flávio Ferreira, de São Paulo 
Pela primeira vez na Operação Lava Jato, as autoridades que investigam o caso obtiveram comprovantes de transações bancárias que ligam o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, a suspeitos de operar no esquema de corrupção na Petrobras.
A força-tarefa da Lava Jato apura se duas operações de recebimento e envio de R$ 400 mil em 2008 e 2009 com o uso de uma conta da mulher de Vaccari tiveram ligação com o suposto pagamento de propina pela Toshiba em negócios com a Petrobras. O dinheiro foi movimentado a partir de uma conta de uma empresa controlada pelo empresário Cláudio Mente, que, segundo o doleiro Alberto Youssef, operava o pagamento de subornos na estatal de petróleo. Vaccari afirma que as transações resultaram de um empréstimo concedido a ele por Mente, seu amigo, para a aquisição de uma casa (leia texto ao lado). Os documentos fazem parte de um inquérito aberto em janeiro para investigar se a Toshiba repassou duas parcelas de propina a Vaccari, no valor de R$ 400 mil cada uma, entre 2009 e 2010, para o fechamento de um contrato no valor de R$ 117 milhões com a Petrobras para obras no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Essa suspeita surgiu após Youssef apontar a realização desse crime em um dos depoimentos de sua delação premiada na Lava Jato. Nessa investigação foi anexado o depoimento do advogado Carlos Alberto Pereira da Costa, apontado como laranja de Youssef e gestor da empresa de Mente, a Comércio de Produtos Agropecuários, que tem o nome fantasia de CRA (Centro de Reproduções das Américas). Em fevereiro, Costa afirmou à PF ter providenciado uma remessa de R$ 400 mil de uma conta da CRA para uma conta de Giselda Rousie de Lima, mulher de Vaccari, em novembro de 2008. O advogado relatou que elaborou um contrato de empréstimo para justificar a transferência, mas que a CRA nunca emprestou dinheiro. De acordo com Costa, o contrato de novembro de 2008 e um termo de quitação do empréstimo, com data de 29 de dezembro de 2009, foram elaborados no mesmo dia, o que era comum na empresa para "esquentar" transações financeiras. O advogado entregou à Polícia Federal o comprovante da transferência para Vaccari em 2008 e também um extrato que aponta uma remessa de R$ 400 mil da conta do atual tesoureiro do PT para a conta da CRA no dia 22 de dezembro de 2009. À época, Vaccari presidia a Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo). O Ministério Público move ação penal em que acusa Vaccari de ter desviado valores da entidade para o PT –o que ele nega. Vaccari assumiu a tesouraria do PT em 2010. Em depoimentos prestados em fevereiro à força-tarefa da Operação Lava Jato, Costa e Youssef apontaram que Mente operava o pagamento de propinas para empreiteiras. A Polícia Federal agora vai buscar o depoimento de executivos da Toshiba para aprofundar as investigações. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Editoria de Arte/Folhapress
Fontes: Folha de São Paulo - Poder JANOT DESCARTA INVESTIGAÇÃO DE MENÇÕES A DILMA E AÉCIO STF vai avaliar recomendação do Ministério Público sobre petista e rival tucano // Citações feitas por delatores da Operação Lava Jato sobre os adversários ainda são mantidas em sigilo Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 05/03/2015 - Pág. A4 | On Line 04/03/2015 13:08 / Atualizado 04/03/2015 17:34 por Severino Motta, Andréia Sadi, Gabriel Mascarenhas, de Brasília - Colaborou Frederico Vasconcelos, de São Paulo 
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recomendou ao Supremo Tribunal Federal que não abra investigações sobre a presidente Dilma Rousseff e seu adversário nas eleições de 2014, o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Os dois foram citados em depoimentos dos delatores da Operação Lava Jato, que investiga um vasto esquema de corrupção na Petrobras. O Supremo deverá acatar a recomendação ainda nesta semana, e com isso Dilma e Aécio não serão alvo de inquéritos. Ainda não está claro o contexto das menções feitas a Dilma e Aécio nos depoimentos, porque os documentos enviados por Janot ao ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Operação Lava Jato no STF, são sigilosos. No ano passado, a revista "Veja" revelou que o doleiro Alberto Youssef disse em um de seus depoimentos que Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu antecessor e padrinho político, sabiam do esquema de corrupção que atuava na Petrobras. Na avaliação do caso de Dilma, disseram investigadores à Folha, foi levado em conta o artigo 86 da Constituição, que define as situações em que um presidente da República pode ser investigado por crimes de responsabilidade e outras infrações. De acordo com o artigo, durante o exercício de seu mandato, o presidente da República não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções. Procurado, o Palácio do Planalto não fez comentários sobre a decisão de Janot sobre Dilma. Sobre Aécio, em um de seus depoimentos, o doleiro Youssef afirmou ter ouvido dizer que o senador tinha influência sobre negócios em uma diretoria da estatal Furnas, no fim do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), segundo o advogado do delator. Sem entrar em detalhes sobre a citação, Aécio afirmou que "setores do governo, que são os protagonistas desse escândalo" tentaram "envolver a oposição" no caso, e que recebeu como uma "homenagem" a decisão de Janot. O ministro Teori Zavascki deve levantar o sigilo dos processos até sexta-feira, quando promete se pronunciar sobre os 28 pedidos de abertura de inquérito e 7 de arquivamento que recebeu de Janot. Os pedidos de investigação atingem 54 pessoas, incluindo deputados e senadores que só podem ser investigados com autorização do Supremo. A lista inclui os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Janot também recomendou o arquivamento do caso do ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A presidente Dilma deve nomeá-lo ministro do Turismo depois que o STF confirmar o arquivamento do caso. A Procuradoria aceitou pedidos de inquérito sobre a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que chefiou a Casa Civil no primeiro mandato de Dilma, e seu marido, o ex-ministro das Comunicações Paulo Bernardo, também petista. Segundo Youssef, operadores do esquema de corrupção entregaram R$ 1 milhão para a campanha da senadora nas eleições de 2010. Gleisi nega ter recebido doações ilegais. Em mensagem enviada a todos os membros do Ministério Público Federal nesta quarta-feira, o procurador Janot disse que fez "uma opção clara e firme pela técnica jurídica" ao encaminhar os pedidos de investigação ao Supremo, "independentemente dos envolvidos, dos seus matizes partidários, ou dos cargos públicos que ocupam ou ocuparam". Janot sugeriu aos demais procuradores que se mantenham "unidos e fortes" para combater "investidas que busquem diminuir o Ministério Público brasileiro, desnaturar o seu trabalho ou desqualificar os seus membros". 
N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem * Fonte primária: Folha de São Paulo - Editoria de Arte/Folhapress
Fontes: O Globo - Economia NOVO DIRETOR DIZ QUE QUER ACELERARA ANDAMENTO DE PROCESSOS DA CVM Segundo Pablo Renteria, agilidade depende de mudança na conduta interna da autarquia Publicado: O Globo - Impresso - 05/03/2015 - Pág. 23 | On Line 04/03/2015 13:08 / Atualizado 04/03/2015 17:34 por Rennan Setti RIO — O novo diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Pablo Renteria, afirmou nesta quarta-feira que um dos seus objetivos é dar mais celeridade aos processos do órgão. A autarquia tem agora três diretores — uma cadeira do colegiado está vaga —, além do presidente Leonardo Pereira. — Celeridade é, sem dúvida, um desafio para a CVM. Estamos empenhados em reduzir os prazos para os processos. Isso depende mais da conduta interna do que de marco legislativo — afirmou Renteria, antes da cerimônia de sua apresentação ao mercado na sede da CVM, no Rio. Segundo ele, são pertinentes as críticas sobre a falta de agilidade da ação da CVM. Queixas como essas foram constantes na derrocada das empresas do grupo EBX e agora no escândalo da Petrobras. Mas o novo diretor afirma que a CVM não enfrenta uma crise de credibilidade, pois “manteve seu perfil técnico e independente”. Renteria disse encarar as críticas com naturalidade. — É normal. As pessoas reclamam porque querem ser ouvidas, querem justiça. A CVM deve encarar essa crítica com naturalidade — disse. — O que não se pode deixar de sinalizar sempre é que o mercado de capitais é um mercado de risco. Fazer investimento em uma empresa pré-operacional é um risco — afirmou, em referência velada às companhias do grupo X. Mas Renteria reafirmou que “qualquer irregularidade que tenha ocorrido será apurada”. Pablo Renteria, de 34 anos, nasceu em Brasília mas mora no Rio desde criança. O diretor leciona direito civil na PUC-Rio. DIRETOR DEFENDE ADOÇÃO DE ‘DELAÇÃO PREMIADA’ Pablo Renteria também defendeu o endurecimento dos mecanismos punitivos da CVM. Ele citou especificamente as multas aplicadas pela autarquia, cujo valor máximo é de R$ 500 mil. — Dependendo da irregularidade e do agente do mercado envolvido, R$ 500 mil pode não ser suficiente para dissuadir o infrator — afirmou o diretor. — Uma atualização dos valores é necessária. Ele também se disse favorável a adoção pela CVM da figura do acordo de leniência — que ficou popularmente conhecida como “delação premiada”, sobretudo depois do processo da Lava Jato. — Os acordos de leniência não existem hoje no âmbito da CVM mas eu os considero relevantes — disse. Essas duas questões estão contempladas em projeto encaminhado pela CVM ao governo federal no fim do ano passado. O plano, porém, ainda não deu origem a projeto de lei nem foi encaminhada ao Congresso. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia MAIOR FUNDO DE PENSÃO BRITÂNICO VAI LIDERAR AÇÃO COLETIVA CONTRA A PETROBRAS NOS ESTADOS UNIDOS - Outra definição anunciada nesta quarta-feira é que o escritório de advocacia americano Pomerantz vai representar os acionistas Publicado: O Globo - Impresso - 05/03/2015 - Pág. 23 | On Line 04/03/2015 17:39 / Atualizado 04/03/2015 19:35 / Atualizado 04/03/2015 19:49 por Isabel De Luca NOVA YORK - O juiz que arbitra a ação coletiva movida por investidores contra a Petrobras nos Estados Unidos nomeou na tarde desta quarta-feira o fundo de pensão Universities Superannuation Scheme (USS) – o maior da Grã-Bretanha – como líder do processo. O escritório de advocacia americano Pomerantz vai representar os acionistas. Na próxima sexta-feira, às 14h, será realizada uma teleconferência com os reclamantes-líderes e a estatal brasileira. "Revendo cuidadosamente tudo o que as partes apresentaram e testemunharam, a Corte decide apontar o Universities Superannuation Scheme como líder da ação e aprova sua escolha para escritório-líder, Pomerantz. Um memorando explicando as razões dessa decisão será emitido no devido momento”, escreveu o juiz Jed Rakoff em seu despacho. Quatro acionistas disputavam a liderança da ação: além do USS, o grupo formado pelos fundos de pensão dos estados americanos Ohio, Havaí e Idaho; a gestora norueguesa Skagen em parceria com o banco dinamarquês Danske; e a investidora individual brasileira Daniela Freitas da Silva, que alega ter perdido US$ 266 mil em consequência do escândalo de corrupção na petrolífera. Os acionistas que buscavam conduzir a ação coletiva contra a Petrobras nos Estados Unidos teriam registrado, juntos, perdas de até US$ 527,7 milhões. ARGUMENTOS ADICIONAIS Todos estiveram presentes à primeira audiência do caso, no último dia 20, na Corte do Distrito Sul de Nova York. Na ocasião, representantes do USS contaram que foram procurados pelo escritório Pomerantz para participar da ação. Rakoff estipulou que todos teriam uma semana para enviar memorandos com argumentos adicionais e prometeu a resposta para esta quarta-feira. Com sede em Liverpool, na Inglarerra, o Universities Superannuation Scheme – que tem 300 mil membros e administra 45 bilhões de libras em ativos – argumenta ter registrado um prejuízo de US$ 84 milhões. A decisão do juiz contrariou o costume de eleger para líder de ações coletivas o investidor com o maior interesse financeiro, caso do Skagen-Danske, que diz somar privações de US$ 267 milhões. O processo contou com cinco ações – abertas por grandes fundos, pessoas físicas, a cidade de Providence e fundos de pensão – que foram unificadas. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião PETROBRAS PRECISA ENCOLHER PARA SE RECUPERAR Publicado: O Globo - Impresso - 05/03/2015 - Pág. 16 | On Line 05/03/2015 0:00 por EDITORIAL Com endividamento excessivo, a estatal não conseguirá recorrer a novos financiamentos em condições razoáveis. A única saída está na venda de ativos A Petrobras vai reduzir bastante os investimentos em 2015. De uma previsão inicial equivalente a US$ 45 bilhões, a empresa não deverá passar de US$ 33 bilhões. Mesmo assim, trata-se de um valor significativo, o mais elevado de toda a economia brasileira, e relevante mesmo para a indústria do petróleo no mundo (que investe algo como US$ 700 bilhões por ano). A rede de fornecedores da Petrobras vinha se programando para esses US$ 45 bilhões iniciais. Por isso, a redução do ritmo de investimentos da estatal tem o efeito de um “freio de arrumação” na cadeia produtiva do petróleo no país. Mas não há outro jeito. A companhia, por razões já debatidas exaustivamente, atingiu um patamar de endividamento insustentável considerando-se o nível das cotações internacionais do petróleo que deverá prevalecer nos próximos anos. Esse endividamento exagerado contribuiu para que a estatal fosse rebaixada para “grau especulativo” no conceito de uma das mais influentes agências classificadoras de risco. Desse modo, para concretizar investimentos, a Petrobras terá de contar essencialmente com sua geração de caixa, resultante dos próprios negócios e da venda de ativos. O conselho de administração da companhia autorizou a alienação de ativos em torno de US$ 13,7 bilhões, incluindo refinarias no exterior, encolhimento de subsidiárias lá fora, venda total ou em parte de usinas térmicas e de campos de petróleo no Brasil. Para recuperar o “grau de investimento” perdido, a Petrobras terá que reduzir o endividamento em relação ao que gera de caixa anualmente. E mesmo se quisesse, não teria condições de contrair novos financiamentos em 2015, a não ser a custos tão altos que somente agravariam suas dificuldades financeiras. A Petrobras terá de encolher para poder crescer mais à frente. Com a alienação de ativos, os índices de solvência financeira vão melhorar, e assim a empresa terá como se concentrar em projetos que lhe proporcionarão mais retorno no curto e médio prazos. A companhia tem pela frente muitos desafios, e eles não se restringem às questões financeiras. Os escândalos revelados pela operação Lava-Jato mostram o quão frágil a estatal esteve gerencialmente. Orçamentos mal elaborados deram margem a todo tipo de corrupção e desvios nos projetos executados, e isso só veio à tona a partir de confissões de pessoas envolvidas, dentro e fora da companhia, nesses golpes. A Petrobras precisa de mecanismos internos que a protejam de assaltos generalizados. O risco de ingerência político-partidária na condução dos negócios da empresa sempre haverá. Sem mecanismos de defesa, situações como as ocorridas no governo Lula e no primeiro mandato da presidente Dilma continuarão a se repetir. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País CITAÇÕES DE DILMA E AÉCIO ERAM INSUFICIENTES PARA PEDIDOS DE INVESTIGAÇAO, DIZ PGR Os 28 pedidos de inquérito protocolados no STF, onde são listados 54 nomes, e os sete de arquivamento permanecem sob sigilo Publicado: O Globo - Impresso - 05/03/2015 - Pág. 5 | On Line 05/03/2015 6:00 por Vinicius Sassine - Colaboraram Eduardo Bresciani e Jailton de Carvalho BRASÍLIA - Ao receber o material da Operação Lava-Jato com as referências a autoridades com foro privilegiado, a Procuradoria Geral da República (PGR) se deparou com citações aos nomes dos dois candidatos que disputaram o segundo turno das eleições presidenciais de 2014: a presidente Dilma Rousseff (PT) e o senador Aécio Neves (PSDB). Durante a análise do conteúdo, na fase que antecedeu aos pedidos de abertura de inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), a PGR considerou que as menções aos dois não eram suficientes para pedidos de investigação. Não se sabe, porém, se o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, efetivou o descarte da apuração formalizando as solicitações de arquivamento ao Supremo. Integrantes do PSDB garantem, no entanto, que houve arquivamento para o caso de Aécio. Os 28 pedidos de inquérito protocolados no STF, onde são listados 54 nomes, e os sete de arquivamento permanecem sob sigilo. A expectativa é de que o ministro relator do caso, Teori Zavascki, derrube o sigilo até amanhã. O GLOBO procurou a assessoria de imprensa da PGR para saber o destino formal dos dois casos. Por conta do sigilo dos pedidos de inquérito, o órgão não forneceu a informação. “As citações às pessoas estão sob sigilo”, disse a assessoria. PRESIDENTE SEM ENVOLVIMENTO NOS FATOS No caso de Dilma, a avaliação inicial foi de que as citações seriam apenas referências ao nome da petista, sem um envolvimento direto nos fatos. A citação a Aécio dizia respeito a fatos antigos, da década de 90. Além disso, a referência não guardava relação com o esquema de desvios de recursos da Petrobras, desbaratado na Operação Lava-Jato. A base para as petições de Janot no STF foram os depoimentos dos dois principais delatores do esquema, o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. O grupo de apoio a Janot, montado no fim de janeiro para analisar as citações aos políticos com foro privilegiado, aventou sobre o que fazer em relação às citações a Dilma e Aécio. Ao longo do dia, parlamentares do PSDB informaram ter recebido a informação de que Janot recomendou ao STF o arquivamento das citações a Aécio na Operação Lava-Jato. O tucano, que é presidente do partido, comemorou a decisão e disse que houve uma movimentação do governo para tentar envolver a oposição no caso. — Não tinha conhecimento, mas recebo como uma homenagem o arquivamento. Houve uma tentativa de envolver a oposição. E, se o procurador concluiu que não houve nada, ele tem a última palavra — disse Aécio. A reportagem apurou que, em determinado momento da análise das citações ao tucano, chegou-se a cogitar a possibilidade de pedido de abertura de inquérito contra o presidente do PSDB. O entendimento que teria prevalecido foi de que as referências não dariam sustentação para o Supremo atender ao pedido do Ministério Público, e determinar a abertura de inquérito. YOUSSEF CITOU IRMÃ DE AÉCIO Em um dos depoimentos da delação premiada, o doleiro Youssef disse que soube que Aécio recebeu dinheiro desviado de Furnas Centrais Elétricas no período em que era deputado federal. Os pagamentos teriam sido feitos por intermédio de uma das irmãs do senador. O relato da propina chegou a Youssef por intermédio do ex-deputado José Janene (PP-PR), já morto. Janene é apontado como um dos chefes dos desvios de dinheiro em contratos da diretoria de Abastecimento da Petrobras. — Em relação ao senador Aécio, ele falou que ouviu dizer. Não tem prova nenhuma. Ele não conhece o senador. Nunca esteve com ele — disse ao GLOBO o advogado Antônio Figueiredo Basto, coordenador da defesa do doleiro nos processos relacionados à Operação Lava Jato. Youssef mencionou a irmã do senador, mas não soube dizer qual delas. O senador tem duas irmãs. Para Basto, a acusação é frágil. Esse teria sido o motivo que levou Janot a não pedir abertura de inquérito contra Aécio, segundo o advogado. Ele disse ainda que, se for chamado a depor novamente, Youssef não voltará a falar sobre o assunto porque não teria como provar as acusações. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira O PARADOXO DE DILMA Publicado: O Globo - Impresso - 05/03/15 - Pág. 4 | On Line por Merval Pereira
Ao mesmo tempo em que aumentaram seus problemas políticos com a divulgação do que seria parte da lista do procurador-geral Rodrigo Janot, paradoxalmente a presidente Dilma foi blindada
pela fragilização do Congresso, com os presidentes da Câmara e do Senado incluídos entre os investigados na Operação Lava-Jato.
Se já era precipitada a defesa do impeachment a esta altura, sem que dados concretos respaldem a suspeita, quase certeza, da população de que a presidente Dilma "tinha conhecimento da corrupção na Petrobras" (77% dos entrevistados); "sabia dos desvios e deixou continuar" (52%); "sabia e nada pôde fazer" (25%), segundo revelou a recente pesquisa Datafolha, agora com processo no STF seria politicamente inviável que uma Câmara presidida por Eduardo Cunha recebesse um pedido de impedimento da presidente ou que o Senado presidido por Renan Calheiros desse prosseguimento ao processo, que seria presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal. Essa blindagem, que estava sendo comemorada ontem por aliados mais próximos de Dilma é, no entanto, o que faz com que os dois políticos estejam convencidos de que esse foi o objetivo da inclusão de seus nomes na lista. Como é natural no ser humano, especialmente em políticos da qualidade dos dois, esquecem seus próprios pecados para transferir a outros a culpa por seus infortúnios. 
E, como continuarão nos seus cargos durante a maior parte da investigação, e manterão seus mandatos até mesmo depois de eventualmente serem denunciados, ambos estarão em situação de
poder para enfrentar o Palácio do Planalto e pressionar politicamente a presidente Dilma.
Se estão convencidos de que foi o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, quem levou o procurador-geral da República a incluí-los na lista e não acreditam mesmo na independência de Janot, consideram, portanto, que pressionando o governo poderão contar com sua interferência no decorrer das investigações da Polícia Federal. Tem-se então o fato de que a vida da presidente Dilma não ficará mais fácil, ao contrário, com diversos aliados governistas incluídos na lista de investigação de Janot As dificuldades políticas se somam às econômicas, e o clima de incerteza no Congresso retira qualquer possibilidade de o governo garantir que as medidas de equilíbrio fiscal serão aprovadas. O ambiente político está contaminado por questões pessoais que terminam sendo fundamentais para tomadas de decisões, muitas vezes certas, mas por motivos errados. É o caso da devolução da medida provisória sobre a desoneração da folha de pagamentos, atitude tomada por Renan com uma razão formal correta e outra, subjacente e negada, mas sabidamente importante, que foi sua inclusão na lista de investigados. Cada atitude sua, mesmo baseada em razões institucionais, guardará a partir de agora um ranço antigovernista difícil de camuflar. Também Eduardo Cunha teve aumentada sua dose de oposicionista pragmático com a inclusão de seu nome na lista de Janot. A CPI da Petrobras será um bom palco para exercer sua "independência" do Planalto do Planalto, a Razão primeira para o base de sua eleição para a distanciamento do PMDB do presidência da Câmara. O governo, o PT está na PMDB, como copartícipe berlinda mais uma vez na do governo, terá sempre investigação do petrolão uma atitude formal de aliado, mas à medida que sua colaboração não é requisitada pela presidente Dilma, mais distante vai ficando da corresponsabilidade do governo. O vice Michel Temer só é convocado quando o circo está pegando fogo, como é o caso atual. Só que a esta altura do campeonato, com a presidente fragilizada pela péssima perspectiva econômica, e com a base aliada em pé de guerra, será difícil uma aproximação mais efetiva. Será o Senado, por exemplo, quç aprovará o nome indicado para a vaga do ministro Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal. Com vários senadores e deputados na lista de investigados, esse novo ministro, que participará na segunda turma que vai julgar o petrolão, terá sérias dificuldades na sabatina. Razão primeira para o distanciamento do PMDB do governo, o PT está na berlinda mais uma vez na investigação do petrolão, e não poderá contar com a solidariedade do que seria em tese seu maior aliado no Congresso. A não ser que tudo termine em pizza, dando razão às desconfianças e certezas de Cunha e Calheiros. Aí é a democracia que estará sendo afrontada. * Fonte primária: O Globo Impresso - Coluna do Merval Pereira
Fontes: O Globo - País EDUARDO CUNHA DIZ QUE CITADOS NA LAVA-JATO PODERÃO COMPOR CONSELHO DE ÉTICA DA CÂMARA Para presidente da Casa, todos os deputados ‘são iguais’ e ‘legítimos para exercer qualquer função’ Publicado: O Globo - Impresso - 05/03/2015 - Pág. 4 | On Line 04/03/2015 17:39 / Atualizado 04/03/2015 17:44 por Júnia Gama BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta quarta-feira não ver qualquer impedimento para que os deputados citados na lista da Operação Lava-Jato integrem o Conselho de Ética da Casa, órgão que irá julgar eventuais processos de cassação dos mandatos dos envolvidos. Segundo Cunha, “todos são iguais” na Câmara. – Acho que todos que estão no exercício do mandato nessa Casa são legítimos para exercer qualquer função, ninguém pode ser considerado sob suspeição. É claro que ele não vai ser relator de nenhum processo com relação a esse assunto. Para mim, não vejo nenhuma dificuldade, quem está aqui é igual a todo mundo. Até ser retirado renunciar ou ter sofrido processo com perda, ele é igual a todos – disse. – Tem pessoas aqui com inquérito, tem pessoas aqui com denúncias. O voto vale a mesma coisa no plenário. Não nos cabe cercear quem quer que seja – completou Eduardo Cunha. O presidente da Câmara afirmou ainda não ver motivos para que os citados sejam processados no Conselho de Ética. Para Cunha, ser alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal não é motivo suficiente para ser alvo de processo de cassação na Câmara. – Eu já tive dois inquéritos: uma denúncia, um pedido que foi rejeitado, um que foi instaurado e uma denúncia da qual fui absolvido. Você deve ter hoje pelo menos 100 inquéritos ou denúncias tramitando no Supremo e não tem nenhum pedido de cassação dos parlamentares lá envolvidos em função disso. Não dá para confundir pedido de investigação com sentença condenatória ou mesmo com denúncia – disse. O deputado negou mais uma vez que tenha sido avisado de que seu nome está entre os citados na lista que foi entregue ontem pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no Supremo Tribunal Federal. – Até agora só tem especulação, não posso comentar especulação, só fatos. A única coisa que posso desmentir mais uma vez, pela décima vez, é que não fui avisado de nada. O vice-presidente Temer, estive com ele praticamente todos os dias e em nenhum dia ele falou nada. Cunha afirmou ter convidado o ex-procurador Antônio Fernando Souza para verificar se de fato seu nome está citado entre os envolvidos. – Não contratei o ex-procurador, o convidei para se necessário for, se for verdadeira a informação que está sendo colocada. Pedi a ele que peticionasse para saber se está acontecendo alguma coisa. Se todos os jornais estão publicando que eu estou com algum pedido de investigação, é natural que eu busque com um advogado informações – justificou. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem * Fonte primária: O Globo
Fontes: AEPET ENTRE AMIGOS (Quem é Henrique Jäger e a diretoria da Petros) Publicado: AEPET On Line 04/03/2015 por Agnelson Silva, Emídio Rebelo, Epaminondas Mendes, Fernando Siqueira,Marcos Santos,Paulo Brandão,Ronaldo Tedesco,Silvio Sinedino A Fundação Petros tem um patrimônio de R$ 70 Bilhões. É parceira do Governo Federal em diversos investimentos em infraestrutura e tudo indica que vai amargar um déficit técnico que pode beirar aos 10% de seu patrimônio, registrado nas demonstrações contábeis correspondentes ao exercício de 2014. No momento a Petros atravessa grave crise administrativa causada, entre outras ações equivocadas, pela retirada de patrocínio dos Planos Petros COPESUL e Petros PQU, tendo a PREVIC (responsável pela fiscalização) determinado a intervenção nesses dois Planos. A Petros tem investimento, entre outros, na empresa SETE BRASIL, na qual a Petrobrás participa como acionista minoritária. A empresa foi criada com propósito específico para construção de 29 sondas de petróleo destinadas a exploração no Pré-sal. Pedro Barusco, o gerente corrupto confesso da Petrobrás foi diretor da SETE BRASIL, trazendo para dentro da Petros as suspeitas de corrupção e a investigação da polícia federal. Suspeitas e brigas entre diretores aprofundaram a crise na direção da Fundação, que explodiu na véspera do carnaval com a renúncia do Diretor de Seguridade Maurício França Rubem. Ele acumulava a Diretoria de Administração e Finanças, com a saída da diretora anterior, que também se demitiu, no ano passado, Helena Kerr do Amaral. O agravamento tornou clara a necessidade de substituição de todos, inclusive o presidente. Utilizando o – forte - argumento do apetite que o atual presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, tem em relação aos fundos de pensão – consta que já mandou e desmandou no Fundo de Pensão Real Grandeza, de Furnas - o PT resolveu que tinha que blindar a Petros, o fundo de pensão dos petroleiros, contra as indicações políticas do PMDB. E como foi executada esta blindagem? Com suas próprias e ávidas indicações políticas. Henrique Jäger, que assume a presidência da Petros no lugar de Carlos Fernando Costa, é economista do Dieese, membro do conselho de Administração do Banco do Brasil representando acionistas minoritários. Foi durante 10 anos assessor da FUP, a Federação Única dos Petroleiros, entidade governista, ligada à CUT e ao PT. Junto com ele, o professor Lício da Costa Raimundo assumiu a Diretoria de Investimentos; Fernando Paes de Carvalho assumiu a Diretoria de Seguridade; e Danilo Ferreira da Silva, a Diretoria de Administração e Finanças. Sobre Lício da Costa Raimundo, que já trabalhou como assessor da presidência da Petros por pouco tempo e estava como diretor de investimento do Funpresp, Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal, o melhor que podemos dizer é que um professor, com pouca experiência como executivo no mercado. O currículo de Fernando Paes de Carvalho inclui a coordenação do Sindipetro Norte Fluminense e uma Gerência de RH na diretoria de Gás e Energia da Petrobrás, além de ser quadro da FUP, é claro. O currículo de Danilo Ferreira da Silva é ainda mais frágil, sem nenhuma experiência gerencial visto que o mesmo, além de dirigente sindical, é suplente do conselheiro deliberativo eleito Paulo César Chamadoiro Martins, o PC da FUP e era, também, há um ano, assessor do ex-presidente, Carlos Costa. Em meio a esta crise institucional que envolveu todo o Sistema Petrobrás, a Petros vai ser comandada por um grupo de amadores, todos indicados políticos do PT, da CUT e da FUP, sem exceção. Esta situação se mantém mesmo à revelia da lei complementar nº 109 de 2001 que instituiu a paridade de gestão entre patrocinadores, participantes e assistidos dos fundos de pensão. É assim na Previ, dos funcionários do Banco do Brasil. É assim também na Funcef, do pessoal da CEF e em muitos outros fundos. Mas na Petros o PT reluta em fazer eleições diretas para diretores, visto que a tendência nos outros fundos citados é que candidaturas independentes do governo ganhem as eleições. Mesmo na Petros, as candidaturas independentes têm vencido as eleições para os conselhos deliberativo e fiscal. A nova diretoria da Petrobrás precisa ter um posicionamento urgente em relação a esta verdadeira “ação entre amigos”. O atual presidente Aldemir Bendine e o novo diretor de Governança, Risco e Conformidade, João Adalberto Elek Junior, têm a obrigação moral diante dos funcionários da Petrobrás em pressionar para que o parágrafo 6º do artigo 202 de Constituição Federal e a lei complementar sejam cumpridos na Petros, também, com a eleição direta dos diretores de Seguridade e de Administração e Finanças pelos participantes e assistidos. Tal compromisso a Petrobras assumiu formalmente ao assinar acordo pelo qual se comprometeu a agir junto à Petros para que eleições pelos participantes e assistidos para 50% da Diretoria da Petros fosse uma realidade. Mais que isto. Em tempos de abalos na imagem da Petrobrás e da própria Petros, mais democracia e transparência, com eleições diretas de representantes dos participantes e assistidos, só fariam bem à Entidade. PS: O conselheiro traíra, o Paulo César da FUP, votou a favor das indicações de seus companheiros à diretoria. Chorando lágrimas de crocodilo, PC mais uma vez traiu os participantes ao renunciar à paridade de gestão na Petros. PS2: O presidente do Conselho Deliberativo, Diego Hernandes, renunciou ao seu cargo hoje, dia 04/03/2015. Passará à história como o presidente que foi responsável por impedir que os participantes da Petros conquistassem a paridade de gestão. Larga a Petros com um déficit de quase R$ 7 Bilhões ao seu sucessor. * Fonte primária: AEPET
Fontes: Folha de São Paulo - Poder ALVO DE INVESTIGAÇÃO, RENAN FREIA AJUSTE FISCAL NO SENADO Peemedebista devolve medida provisória de Dilma que aumentava tributos // Procurador pede ao STF investigação sobre 54 pessoas, incluindo o presidente da Câmara, Eduardo Cunha Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 04/03/15 - Pág. A4 | On Line 04/03/2015 6:00 / Atual. 04/03/2015 7:21 por Andréia Sadi, Mariana Haubert, Natuza Nery e Valdo Cruz Incluído na lista de políticos que os procuradores da Operação Lava Jato querem investigar, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), reagiu atacando o governo e barrando uma das principais medidas do ajuste fiscal proposto pela presidente Dilma Rousseff. A retaliação amplia as dificuldades que a presidente tem encontrado para obter apoio no Congresso para as medidas de ajuste, que a sua equipe econômica considera essenciais para equilibrar as finanças do governo e recuperar a capacidade do país de crescer. Nesta terça (3), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal autorização para investigar 54 pessoas suspeitas de envolvimento com o esquema de corrupção descoberto na Petrobras pela Operação Lava Jato. Renan foi avisado com antecedência de que seu nome entrara na lista. Seus aliados acreditam que o governo exerceu influência sobre Janot com o objetivo de enfraquecer o PMDB, partido que comanda as duas casas do Congresso e é o principal aliado do PT. O presidente do Senado reagiu à tarde, determinando a devolução de uma medida provisória que aumentava tributos pagos por empresas de vários setores, apresentada pelo governo ao Congresso no fim da semana passada. Horas depois, Renan criou outro problema para o governo ao adiar para a semana que vem uma sessão conjunta do Congresso convocada para avaliar vetos da presidente e depois apreciar o Orçamento da União para 2015. A decisão pode criar novo embaraço para a equipe econômica, que tem feito esforços para recuperar a confiança do mercado financeiro no governo e conta com uma rápida aprovação do Orçamento para alcançar o objetivo. Além de Renan, a lista de políticos que a Procuradoria pretende investigar inclui o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que se elegeu para o cargo contra a vontade de Dilma em fevereiro e desde então impôs várias derrotas a ela. Caberá ao ministro Teori Zavascki, relator dos processos no STF, analisar os pedidos e autorizar ou não os inquéritos sobre os políticos. Teori não tem prazo para decidir. A reação de Renan foi a culminação de um processo de irritação que o Palácio do Planalto menosprezou, de acordo com a avaliação de interlocutores da presidente. O presidente do Senado já havia boicotado um jantar com Dilma na segunda-feira (2) e dado antes declarações negativas sobre o relacionamento do PMDB com os petistas e o Palácio do Planalto. Como os processos no Supremo estão sob sigilo, ainda não está claro por que a Procuradoria quer investigar Renan. Cunha foi citado por uma testemunha como destinatário de uma remessa de dinheiro do esquema, mas não se sabe se há outros indícios. Renan é padrinho político do presidente da Transpetro, empresa de transporte de petróleo da Petrobras, Sergio Machado, que se licenciou do cargo por pressão dos auditores externos da estatal. Questionado sobre o pedido de investigação da Procuradoria na tarde de terça, Renan desconversou: "Não tenho nenhuma informação". Eduardo Cunha disse ter a consciência tranquila. "Ninguém está imune a absolutamente a nenhum tipo de investigação", disse o peemedebista. "Só não posso deixar que a mentira crie corpo." O deputado lembrou de um episódio de sua campanha para a presidência da Câmara, quando sugeriu que integrantes da cúpula da Polícia Federal poderiam ter forjado uma gravação para associá-lo à corrupção na Petrobras. "Eu já fui vítima de alopragem há dois meses e, se essa não foi suficientemente esclarecida, que o seja, e qualquer outra alopragem que possa aparecer estarei pronto para sempre esclarecer." N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - On Line RENAN E CUNHA SÃO AVISADOS DE QUE ESTÃO NA LISTA DE POLÍTICOS DA LAVA JATO Publicado: Folha de São Paulo - On Line 03/03/2015 18h46 - Atualizado às 20h39 de Brasília O comando do Congresso foi avisado nos últimos dias que constará na lista de políticos envolvidos com esquema de corrupção na Petrobras, feita pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, e enviada ao Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (3). Citados na Operação Lava Jato, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Renan Calheiros (PMDB-AL) devem ter contra si pedido de inquérito pelo Ministério Público. A informação foi confirmada à Folha por interlocutores do Planalto. A informação de que Cunha seria alvo da Procuradoria foi antecipada pela Folha em janeiro. Cunha sempre negou ter qualquer envolvimento com o esquema apurado pela PF. Ele também nega que tenha sido avisado de que figura na lista. Ele diz que está com a consciência tranquila e sem apreensão. "Ninguém está imune a absolutamente a nenhum tipo de investigação, só não posso deixar que a mentira crie corpo. Agora, avisado, não fui por ninguém", afirmou. Cunha lembrou episódio durante sua campanha para a presidência da Casa no qual disse ter recebido informações de um Policial Federal de que integrantes da cúpula da instituição teriam participado de uma gravação manipulada com o objetivo de prejudicá-lo e ligá-lo ao caso de corrupção da Petrobras. "Eu já fui vítima de alopragem há dois meses e se essa não foi suficientemente esclarecida que o seja, e qualquer outra alopragem que possa aparecer estarei pronto para sempre esclarecer." O deputado classificou de "absurdo" algum deputado afirmar em renunciar se o nome estiver com o procurador. Também Renan nega qualquer envolvimento com o esquema de desvio de recursos da estatal. Os nomes dos políticos surgiram em depoimentos prestados à Justiça por Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que firmaram acordos de delação premiada com a Justiça. A partir do pedido de abertura de inquérito, caberá ao relator da Lava Jato no Supremo, ministro Teori Zavascki, aceitar ou não o início das investigações sobre Cunha e os demais suspeitos que se encaixam nesta situação. É praxe na corte, no entanto, acatar este tipo de demanda. A aceitação do inquérito não significa culpa. Somente após as investigações e o processo no STF, os acusados serão inocentados ou condenados por eventuais crimes. CUNHA De acordo com investigadores que atuam no caso, Eduardo Cunha é suspeito de ter recebido dinheiro do esquema por meio do policial federal Jayme Alves de Oliveira Filho, o "Careca", que atuaria como um dos funcionários do doleiro Alberto Youssef. De acordo com a Polícia Federal, o "Careca" seria responsável por entregar dinheiro em espécie a pessoas indicadas pelo doleiro Youssef. Ele também teria se aproveitado da condição de policial federal para facilitar o embarque e desembarque de outros funcionários do doleiro em aeroportos. Á época, o então candidato à presidência da Câmara afirmou que as declarações do "Careca" eram frágeis. "É um fato absolutamente conhecido. Ele não afirma que se trata de mim, mas que apenas ouviu dizer. E a localização não tem nada a ver comigo, o endereço não bate com o meu endereço. Estou absolutamente tranquilo", argumentou o peemedebista. Dias depois que a informação foi divulgada, Cunha disse que recebeu a informação de que integrantes da cúpula da Polícia Federal teriam forjado, a mando do governo, uma suposta gravação de um diálogo com o objetivo de incriminá-lo e constranger sua candidatura. No diálogo, uma pessoa que supostamente seria um agente da Polícia Federal ameaça contar tudo o que sabe caso Cunha o abandone. A Polícia Federal abriu inquérito para apurar o caso, mas nada foi esclarecido até hoje. CALHEIROS A contadora de Alberto Youssef, Meire Poza, afirmou, no ano passado, em depoimento à CPI mista da Petrobras, que o doleiro negociou com Renan Calheiros uma operação financeira de R$ 25 milhões envolvendo o fundo de pensão dos Correios, o Postalis, ligado ao PMDB, para financiar um negócio do doleiro. A contadora afirmou ainda que a negociação nunca se concretizou porque o doleiro foi preso dias depois do encontro com o presidente do Senado. Em nota, Calheiros informou "que nunca esteve, agendou conversas e nunca ouviu falar de Alberto Youssef e de sua contadora". * Fonte primária: Folha de São Paulo On Line
Fontes: O Globo - Economia IMPEDIDA DE CAPTAR RECURSOS, PETROBRAS TEM R$ 40 BILHÕES EM DÍVIDAS EM 2015 Volume é 61% maior que em 2014. Estatal terá de usar caixa para cumprir obrigações Publicado: O Globo - Impresso - 04/03/15 - Pág. 21 | On Line 04/03/2015 6:00 / Atualizado 04/03/2015 7:21 por Bruno Rosa / Ramona Ordoñez RIO - Sem poder captar novos recursos por não ter conseguido publicar o balanço auditado do terceiro trimestre de 2014, além de ter perdido o grau de investimento da Moody’s, a Petrobras terá que pagar este ano quase US$ 14 bilhões (cerca de R$ 40 bilhões) só de dívida, volume 61% maior que no ano passado. Para 2016, a situação é mais grave: vencem quase US$ 20 bilhões (R$ 57 bilhões). Uma das saídas encontradas pela nova direção foi lançar um programa de venda de ativos no valor de US$ 13,7 bilhões neste ano e no próximo. Segundo analistas, o cenário ficou ainda mais preocupante com a perda do grau de investimento porque, para ter acesso ao mercado financeiro, a companhia pagará juros maiores, o que dificulta rolar a dívida antiga. Além disso, há uma expectativa de que as agências de classificação de risco Fitch e Standard & Poor’s também reavaliem a nota da Petrobras. A preocupação dos analistas é que a estatal não consiga gerar caixa suficiente para arcar com o pagamento das dívidas (e juros) entre 2015 e 2016. — A empresa terá dificuldades, pois sua geração de caixa nos últimos anos tem ficado abaixo dos valores necessários para cobrir dívidas e mais investimentos. Mesmo reduzindo o ritmo dos investimentos, ainda assim a Petrobras não consegue gerar recursos para suprir sua necessidade de caixa — disse Rodrigo Zeidan, da Fundação Dom Cabral. Pedro Galdi, da Investment Research, lembra que a Petrobras tem que publicar o balanço auditado até junho para evitar que os credores peçam o vencimento antecipado de dívidas de longo prazo da companhia. Galdi destaca que a petrolífera tem dívida líquida de R$ 261,4 bilhões: — A Petrobras passa por um inferno astral. O balanço precisa sair o mais rapidamente possível. A estatal terá dificuldades em alcançar as metas anunciadas ao mercado para este ano. Analistas afirmam que a companhia não deve alcançar o patamar de US$ 28 bilhões a US$ 32 bilhões de geração de caixa operacional, já que a empresa iniciou 2015 com queda de 0,9% na produção e tem pela frente um número maior de paradas programadas em suas plataformas frente a 2014. — É possível que algumas dessas métricas não sejam cumpridas. A venda de ativos, se ocorrer, pode forçar a empresa a vender barato demais. O preço do petróleo já começou a subir, o que reduz a vantagem sobre a venda de combustíveis no Brasil — disse Karina Freitas, da Concórdia. SEM AJUDA DO ESTADO Por isso, 2016 é visto com preocupação, já que a estatal vai “queimar todo o seu caixa este ano”. Alexandre Espírito Santo, do Ibmec-RJ, lembra que aportes do acionista controlador — o Estado — podem ser mais difíceis neste momento devido à política de ajuste fiscal comandada por Joaquim Levy, ministro da Fazenda. — Agora, sem o grau de investimento, a Petrobras não tem acesso a um mercado de US$ 15 trilhões, já que há fundos de investimento que só aplicam em empresas com esse selo — disse Álvaro Bandeira, sócio da Órama, uma distribuidora de fundos. Por isso, diz Omar Zeolla, do fundo de investimento Oppenheimer & Co, a Petrobras pode ter a ajuda de bancos estatais: — A Petrobras não terá acesso ao mercado de capitais. Não vejo outras formas de obter recursos a não ser com a venda de ativos ou com a ajuda de bancos estatais. Procurada, a Petrobras não respondeu. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País ALÉM DE BELO MONTE, EXECUTIVOS DA CAMARGO CORRÊA VÃO FALAR SOBRE ANGRA 3 EM DELAÇÃO - Empresários devem começar a depor ao MPF até o final desta semana e não darão nomes de políticos Publicado: O Globo - Impresso - 04/03/15 - Pág. 7 | On Line 03/03/2015 19:55 / Atualizado 03/03/2015 21:08 por Cleide Carvalho, Enviada Especial 
CURITIBA - Os executivos da Camargo Corrêa que fecharam acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF) não vão revelar nomes de políticos envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras, segundo fontes ligadas à negociação entre a empresa e os procuradores. No entanto, os empresários se comprometeram a detalhar como funcionou fraudes nos contratos de obras das usinas de Belo Monte e Angra 3.
Dalton Avancini, presidente da construtora, deve argumentar que desconhece a participação de políticos na cobrança de propinas das duas obras do setor de energia que concordou em delatar. Já o vice-presidente da empresa, Eduardo Leite, fornecerá nomes de pessoas que receberam o dinheiro. Os dois aguardam agenda da PF e devem começar a depor até o fim de semana. Somadas, as obras de Belo Monte e Angra 3, ambas entre as dez maiores da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2, representam investimentos superiores a R$ 35 bilhões. Em relação à Petrobras, o MPF espera que o depoimento de Eduardo Leite torne mais robustas as provas de desvio de recursos da estatal e ajude a montar o quebra cabeça em torno sobre quando efetivamente começou a cobrança ilícita pelas diretorias da estatal. Leite deverá revelar que antes de 2003, quando teria começado o esquema de cartel na Petrobras, já haveria uma espécie de "conta corrente" de pagamentos feitos pelas empresas a diretores da Petrobras. Muitos dos recursos que apareceram na Lava-Jato, segundo deve delatar o executivo da empreiteira, são apontados como "dívidas antigas" das empreiteiras com o propinoduto da estatal. Já o acordo de delação premiada com o presidente do conselho de administração da Camargo Corrêa, Joao Ricardo Auler, foi rejeitado pelo Ministério Pùblico Federal, que não ficou convencido de que o executivo contaria tudo o que sabe à força-tarefa. Auler é o único dos três com acesso a reuniões da holding do grupo. Além disso, o acordo de leniência com a construtora não foi assinado por divergência no valor da multa. Em dezembro passado, quando a negociação começou, o MPF pedia que a empresa pagasse multa de R$ 4 bilhões e a empresa oferecia apenas R$ 200 milhões. A dificuldade de se chegar a uma quantia aceita pelas partes azedou as conversas. Em meados de fevereiro, quando as negociações cessaram, o MPF exigia o pagamento de R$ 1,5 bilhão e a empresa aceitava pagar no máximo R$ 450 milhões. Sem o acordo de leniência da empresa, os executivos só poderão delatar fatos passíveis de serem comprovados, sem a entrega automática de documentos por parte da Camargo Corrêa, que se colocou à disposição para ajudar mas não tem compromisso assinado para fazê-lo. Eduardo Leite deve revelar ainda nos depoimentos de delação para quem ele entregava o dinheiro em especie retirado no escritório do doleiro Alberto Youssef. O executivo vai negar que ficava com uma parte da propina e terá de nominar a quem se destinava o dinheiro. Pelo acordo, os dois só devem deixar a carceragem da Polícia Federal em Curitiba depois de prestarem os depoimentos e terem o acordo homologado pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, que centraliza os processos gerados pela Operação Lava-Jato. Ambos ficarão em prisão domiciliar e pagarão multas - Avancini de R$ 2,5 milhões e Leite de R$ 5 milhões. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País JUIZ DA LAVA-JATO MARCA DEPOIMENTO DE EMPREITEIRO QUE DECLAROU TER "CONTRIBUIÇÃO RELEVANTE" PARA INVESTIGAÇÃO Vice-presidente da Engevix, Gerson Almada, pediu para antecipar depoimento em juízo Publicado: O Globo - Impresso - 04/03/15 - Pág. 7 | On Line 03/03/2015 19:47 / Atualizado 03/03/2015 19:58 por Renato Onofre SÃO PAULO — O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara de Curitiba, antecipou o depoimento do empreiteiro Gerson de Mello Almada, vice-presidente da construtora Engevix, a pedido de sua defesa. Os advogados do executivo afirmam que ele tem uma “contribuição relevante” para a Operação Lava-Jato. Em janeiro, a defesa de Gerson Almada disse que a Petrobras foi escolhida para geração de propina “para compra da base aliada do governo e aos cofres das agremiações partidárias”. Moro marcou o depoimento para o próximo dia 17. O executivo está preso na carceragem da Polícia Federal desde novembro do ano passado quando foi iniciada a 7ª fase da Operação Lava-Jato. Na petição, os advogados especificam quais informações “relevantes” o empreiteiro estaria disposto a fornecer à Justiça. O vice-presidente da Engevix foi um dos primeiros empreiteiros a reconhecer, mesmo que parcialmente, o pagamento de propina no esquema de corrupção da Petrobras. Ele justificou dizendo que era “grupo de pessoas que pecaram por não resistirem à pressão realizada pelos porta-vozes de quem usou a Petrobras para obter vantagens indevidas para si e para outros”. “Faz mais de doze anos que um partido político passou a ocupar o poder no Brasil. No plano de manutenção desse partido no governo, tornou-se necessário compor com políticos de outros partidos, o que significou distribuir cargos na Administração Pública, em especial, em empresas públicas e em sociedades de economia mista”, afirmou criminalista Antônio Sérgio de Moraes Pitombo, que defende Almada, na defesa inicial entregue a Moro em 21 de janeiro. Em despacho publico nesta terça-feira à noite, Moro disse que a atitude de Almada é louvável e que a antecipação do depoimento do réu não implica em prejuízo ao processo penal. O vice da Engevix foi denunciado pelo Ministério Público Federal por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. * Fonte primária: O Globo Impresso + On Line
Fontes: O Globo - País LAVA-JATO É HERDEIRA DO MENSALÃO - O MP e o juiz Sérgio Moro representam essa nova fase. Apostam, comoapostou Joaquim Barbosa, na evidência dos fatos Publicado: O Globo - Impresso - 04/03/15 - Pág. 6 | On Line 04/03/2015 6:00 / Atualizado 04/03/2015 8:21 por Joaquim Falcão RIO - O que o mensalão tem a ver com Lava-Jato? Nada. São ações independentes. Tudo. Ambas são ações penais no Supremo Tribunal Federal, que vai ter que tomar decisões. Mas será que a maneira de tomar decisões na Lava-Jato vai ser diferente da do mensalão? Acho que não. Deve haver uma continuidade. Na verdade, o mensalão colocou novo patamar para o Supremo decidir o que é e o que não é justo. Mudou a cara do tribunal como arena argumentativa. Abriu espaço para estratégias e argumentos baseadas nos fatos, em vez de teorias. Espaço que pode se tornar hábito. Mas nem sempre foi assim. Até então, os advogados podiam apostar mais nas teorias, nas doutrinas. No direito penal, tínhamos um Supremo mais acostumado a decidir recursos. Recursos são arenas ideais para doutrinas e teorias sobre a lei. Mas, no mensalão, como na Lava-Jato, o Supremo terá que decidir sobre fatos. Há cada vez menos espaço para teses abstratas decidirem, sozinhas, o destino dos réus. O MP e o juiz Sérgio Moro representam essa nova fase. Apostam, como apostou Joaquim Barbosa, na evidência dos fatos. Como se combate um fato alegado pelo Ministério Público? Ou aceito pelo juiz Sergio Moro? Ou negando, e provando que ele não existiu. Ou mostrando outro fato que desqualifique o alegado. Neste novo cenário mensalão-Lava Jato, o réu tem duas possibilidades. Ou vai dizer para seu advogado que o inquérito entregue ao ministro Zavascki aconteceu mesmo e, portanto, é melhor aceitar a delação, o acordo de leniência. Diminuir as penas e realizar as perdas, como se diz no mercado financeiro. Ou então vai dizer: “É tudo mentira e posso provar”. “De fato nada ocorreu”. E aí lutar por seus direitos. Este é o dilema dos réus. Eles são os primeiros julgadores de si mesmos. Apostar em tecnicalidades e nulidades menores que não afetem decisivamente o direito de defesa dos réus — que tem que ser preservado em qualquer situação — não é a estratégia mais promissora. Esse espaço diminuiu. Inclusive porque juízes e Ministério Público têm sido cautelosos com o procedimento. A ascensão do fato caminha junto com a ascensão da publicidade — dever constitucional — dos inquéritos, das denúncias, dos julgamentos. Dificilmente o ministro Zavascki aceitará processos ocultos, que não são divulgados nem no site do Supremo. Onde ninguém pode, se quiser, saber o número do processo, que ele existe, e se teve andamento ou está parado. Fatos e publicidade fazem da Lava-Jato, herdeira do mensalão. Jaquim Falcão é professoar da FGV direito Rio * Fonte primária: O Globo Impresso
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira "A LISTA DE JANOT" Publicado: O Globo - Impresso - 04/03/15 - Pág. 4 | On Line 4.3.2015 7h59m por Merval Pereira
As atitudes hostis do presidente do Senado, Renan Calheiros, em direção ao Palácio do Planalto são reflexos diretos da certeza de que seu nome está na lista de Janot de
políticos envolvidos na Operação Lava-Jato. Renan, e também Eduardo Cunha, o presidente da Câmara, estão convencidos de que houve o dedo do governo, com a atuação do
ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, através da Polícia Federal, para incriminá-los com o objetivo de fragilizar o Congresso e dividir as atenções neste momento de
crise que o país atravessa.
Como as investigações devem prosseguir até o fim do ano, pelo menos, teremos um Congresso em ebulição pressionando por uma solução política para um caso policial. Mas é um engano imaginar que o fato de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedir investigações sobre os políticos envolvidos na Operação Lava-Jato, em vez de já fazer denúncias, como no mensalão, significa um retrocesso ou é sinal de que se arma uma grande pizza no STF. 
Acontece que no mensalão as investigações foram feitas durante as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), e o então procurador-geral Antonio Fernando de Souza apresentou denúncias
ao Supremo com base nelas. No petrolão, apesar da série de delações premiadas, as investigações se aprofundarão agora, quando o relator do processo, ministro Teori Zavascki, autorizá-las,
provavelmente a partir desta sexta-feira, ao mesmo tempo em que liberará o sigilo para que a lista seja revelada.
Ao contrário do que a maioria imaginava, inclusive eu, o fato de a delação premiada ser homologada pelo STF não significa que o delator forneceu provas de que está dizendo a verdade. A homologação apenas atesta que os ritos legais foram atendidos no processo de delação premiada, mas será durante as investigações que as informações dadas serão checadas, cruzadas com outros fatos, eventuais planilhas ou documentos fornecidos pelos delatores - que serão analisados -, para que se forme um quadro conclusivo. A delação, por si só, não pode servir de prova contra ninguém, mas deve indicar o caminho das investigações. E nesse caso do petrolão, graças às diversas delações premiadas, pode ser possível seguir o rastro do dinheiro, como preconiza o juiz Sérgio Moro na investigação sobre políticos corruptos. Á preocupação do Ministério Público será, a partir da próxima semana, arranjar as provas que permitam denunciar os investigados e condená-los no decorrer do processo. No mensalão, havia até mesmo recibos assinados do dinheiro a que cada um teve direito, o que facilitou muito a formação de provas. No caso atual, o difícil será conseguir provar que o dinheiro doado por empreiteiras por meio de mecanismos legais e registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem origem ilegal, desviado das obras da Petrobras. Mesmo que se prove esse desvio com o cruzamento de planilhas, descobrindo-se o caminho do dinheiro, será preciso provar que o político que recebeu aquela doação sabia que era dinheiro ilegal. Até mesmo o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, o mais exposto de todos, pode alegar que não sabia que o dinheiro era desviado de obras, embora haja várias delações premiadas dando conta dos acertos financeiros entre eles, os diretores da Petrobras e os empreiteiros. Juntar essas pontas com provas é que será o trabalho dos investigadores a partir de agora. Provavelmente haverá um sentimento de frustração na opinião pública quando constatar que até mesmo os empreiteiros hoje presos serão soltos brevemente, e que os políticos da já famosa lista do procurador Janot continuarão nas suas atividades dentro do Congresso enquanto as investigações estiverem ocorrendo, mas esse é o ritmo do processo no STF, que deve ser apressado pela decisão de entregar a uma das turmas o julgamento do caso, e não ao plenário do STF, como foi feito no julgamento do mensalão. O julgamento dos empreiteiros e outros envolvidos na Operação Lava-Jato na primeira instância, pelo juiz Sérgio Moro, em Curitiba, deve ser mais rápido do que o processo do STF, mas em compensação os réus terão mais instâncias recursais. O Ministério Público poderá também fazer uso de "provas emprestadas" para fundamentar sua acusação contra os políticos, isto é, provas levantadas nas investigações sobre as empreiteiras, ou delações premiadas que tenham conexão com as investigações sobre os políticos, poderão ser requisitadas para o outro processo no STF. * Fonte primária: O Globo Impresso - Coluna do Merval Pereira
Fontes: O Globo - País POLÍTICOS QUE PERDERAM FORO JÁ SÃO ALVO DE DILIGÊNCIAS EM INQUÉRITOS DA PF Investigações contra pelo menos quatro ex-deputados federais está em fase de complementação de provas Publicado: O Globo - Impresso - 04/03/2015 - Pág. 4 | On Line 03/03/2015 13:47 / Atualizado 03/03/2015 14:03 por Vinicius Sassine BRASÍLIA — Enquanto a Procuradoria Geral da República (PGR) prepara o envio dos pedidos de abertura de inquérito ao Supremo Tribunal Federal (STF), o que está previsto para o fim desta terça-feira, as investigações sobre os políticos que perderam foro privilegiado já estão numa fase de complementação de produção de provas. Ex-deputados federais, diante da perda de foro, passaram a ser investigados no âmbito da primeira instância do Judiciário, no Paraná. Investigadores relatam que a Polícia Federal (PF) em Curitiba instaurou inquéritos e começou a executar diligências contra pelo menos quatro ex-deputados federais: André Vargas (ex-PT-PR), Luiz Argôlo (SDD-BA), Pedro Corrêa (PP-PE) e Aline Corrêa (PP-SP). Outro inquérito diz respeito a um deputado estadual do Paraná que recebia uma mesada do doleiro Alberto Youssef, conforme as investigações. O dinheiro seria repassado por meio de uma das empresas usadas pelo doleiro para lavar dinheiro, a GFD Investimentos. A lista de políticos que perderam o foro privilegiado, assim que ficaram sem mandatos eletivos, inclui outros nomes além desses cinco casos, segundo fontes ouvidas pela reportagem. O reenvio dos casos a Curitiba, depois de o STF analisar as delações premiadas e concluir pela perda do foro dos envolvidos, ocorreu no início de fevereiro. Desde então, os inquéritos da PF seguem com a produção de provas. No STF, são 42 as petições que tramitam de forma oculta – cada uma pode ter mais de um nome. A previsão é de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresente os pedidos de abertura de inquérito ou de arquivamento ainda nesta terça-feira. O ministro relator da Lava-Jato no STF, Teori Zavascki, deve decretar o fim do sigilo dos pedidos. A decisão não será automática. Os casos serão analisados peça por peça. Investigações envolvendo autoridades com foro privilegiado dependem da autorização do STF. Assim, a simples abertura de um inquérito precisa ser avalizada pela suprema Corte. O mesmo vale para a produção de provas, como ouvir uma testemunha e quebrar os sigilos bancário e fiscal dos investigados — medidas que Janot vai listar nos pedidos a serem encaminhados ao STF. Em Curitiba, a PF já executa diligências para os casos dos políticos envolvidos, segundo um investigador ouvido pelo GLOBO: — Algumas diligências já vão ser complementadas. A PF analisa se há mais algumas pendentes. Entre essas diligências estão a quebra dos sigilos bancário e fiscal, a oitiva de testemunhas e novos depoimentos de Paulo Roberto Costa (ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, um dos delatores do esquema) e Alberto Youssef. Em razão de os investigados estarem "alertados", não estão previstos, por ora, diligências como mandados de busca e apreensão e prisões preventivas. Concluídas as investigações, os documentos são enviados ao Ministério Público Federal (MPF), que pode pedir diligências complementares ou concluir pela existência suficiente de provas para oferecer a denúncia à Justiça Federal. André Vargas é suspeito de ser lobista e sócio do doleiro Youssef. A revelação de conversas e citações a ele no curso da Operação Lava-Jato levou à cassação de seu mandato pela Câmara em dezembro. Argôlo também é suspeito de negócios ocultos com o doleiro. Ele não foi eleito em outubro. Pedro Corrêa é suspeito de receber propina do esquema de desvios da Petrobras – ele já foi condenado no julgamento do mensalão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Por conta do mensalão, foi cassado pela Câmara ainda em 2006. Aline Corrêa, filha de Pedro Corrêa, teria sido citada em uma das delações. Ela ficou sem mandato neste ano. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País MARCO AURÉLIO DEFENDE FIM DO SIGILO DOS INQUÉRITOS DA LAVA-JATO Nomes dos investigados no escândalo da Petrobras devem ser divulgados de uma só vez por Teori Zavascki, relator do caso Publicado: O Globo - Impresso - 04/03/2015 - Pág. 4 | On Line 03/03/2015 15:33 / Atualizado 03/03/2015 15:54 por Carolina Brígido e Evandro Éboli 
BRASÍLIA – O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira que os inquéritos contra autoridades suspeitas de participar de fraudes na Petrobras tramitem de forma pública, sem sigilo algum. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve enviar os pedidos de abertura de inquérito ao tribunal ainda hoje. As petições que foram abertas no STF, que antecedem qualquer investigação, estão sob o mais alto grau de segredo judicial.
— Penso que, na administração pública, a mola mestre é a publicidade. É o que viabiliza a eficiência pelo acompanhamento da imprensa, pelo acompanhamento dos cidadãos em geral. A não ser no tocante do que deva permanecer em sigilo, que será envelopado, o restante deve ser público, até mesmo para não se imaginar coisas muito piores do que as existentes no inquérito ou no processo-crime — disse o ministro. Marco Aurélio criticou o fato de pessoas sem prerrogativa de foro serem investigadas pela primeira instância, na Justiça Federal em Curitiba; enquanto autoridades tenham inquéritos abertos no STF. Como os inquéritos na primeira instância foram instaurados há mais tempo, o julgamento de pessoas sem foro especial deve ocorrer antes. — Só há um aspecto que gerará incongruência: aqueles que não detêm a prerrogativa de serem julgados pelo Supremo já estarão sendo julgados na primeira instância, enquanto aqui ainda estaremos na fase embrionária, que á fase do inquérito. Tanto quanto possível, deve ser observado o tratamento igualitário — afirmou. O ministro Teori Zavascki, relator dos casos dos parlamentares envolvidos no escândalo da Petrobras, pretende divulgar os nomes dos investigados de uma vez só. Todos juntos. E não um a um, em conta-gotas, conforme for se inteirando de cada acusação. Teori entende que, ao divulgar um de cada vez, esse parlamentar estará mais exposto que quaisquer outros. Ou seja, o primeiro, ou os primeiros nomes a serem divulgados correm o risco de ter um juízo na imprensa e na sociedade de maior peso que os outros, independentemente da dimensão de seu envolvimento. Existem hoje no STF 42 petições com indícios apresentados pelos dois principais colaboradores da Lava-Jato: o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef. O relator do caso no tribunal, ministro Teori Zavascki, tem a intenção de derrubar o sigilo depois que o procurador-geral pedir a abertura dos inquéritos. Ficariam em segredo apenas provas específicas – como, por exemplo, o sigilo bancário de investigados. — Vivemos sob o direito posto, o princípio da legalidade. Se a lei impõe, aí se envelopam os dados. Por exemplo, quebra de sigilo bancário e delação, até o recebimento da denúncia. Ele defendeu o fim do foro privilegiado para autoridades, de uma forma geral: — Mais dia, menos dia, para vivermos ares realmente democráticos, nós teremos o término da prerrogativa de foro. Defendo a extinção (do instituto). Não se julga o cargo, se julga o cidadão que está ocupando o cargo. Estaremos, para usar um jargão carioca, a reboque — afirmou. N.daR.: Texto On Line contém mais informações * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País PGR ENCAMINHA AO STF 28 PEDIDOS DE ABERTURA DE INQUÉRITO CONTRA 54 PESSOAS Relator do caso, ministro Teori Zavascki, deverá derrubar o sigilo de todos eles nos próximos dias Publicado: O Globo - Impresso - 04/03/2015 - Pág. 4 | On Line 03/03/2015 20:31 / Atualizado 03/03/2015 22:28 por Carolina Brígido 
BRASÍLIA - Chegaram nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) 28 pedidos de abertura de inquérito contra 54 pessoas suspeitas de participar do esquema de desvios de dinheiro da Petrobras. No grupo, existem políticos e também pessoas que não ocupam cargo público. Também foi solicitado o arquivamento de sete petições que estavam no tribunal citando outras pessoas, porque os indícios não eram suficientes para embasar investigações. Os pedidos foram feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Os documentos chegaram ao tribunal às 20h11, mas Janot não esteve pessoalmente no local.
Os procedimentos estão em segredo de justiça. Portanto, não é possível saber ainda quais autoridades serão investigadas ou quais são os fatos imputados aos suspeitos. Mas conforme adiantou o GLOBO, os presidentes da Câmara, deputado Eduardo Cunha, e do Senado, senador Renan Calheiros, ambos do PMDB, foram informados que estarão na lista do procurador-geral da República. A informação foi confirmada por assessores do Planalto. O relator do caso, ministro Teori Zavascki, deverá instaurar os inquéritos e derrubar o sigilo de todos eles nos próximos dias. Só então serão divulgados os detalhes dos procedimentos judiciais. JANOT PEDE QUEBRA DE SIGILO Com a abertura dos inquéritos, as investigações serão formalmente iniciadas. Janot teria pedido ao STF, junto com a instauração dos inquéritos, as primeiras diligências: quebras de sigilo bancário e fiscal, bem como a tomada de novos depoimentos e o compartilhamento de provas adquiridas na primeira instância do Judiciário. Os pedidos foram feitos nas petições que estão no STF desde dezembro. Essas petições contêm indícios apresentados pelos principais delatores da Lava-Jato: o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. As petições estão protegidas pelo mais alto grau de sigilo e não são sequer mencionadas no andamento processual do tribunal na internet. As petições foram divididas de acordo com temas, para facilitar as investigações. Zavascki quer que as apurações sejam públicas, conforme solicitação do procurador-geral. No entanto, poderá ser mantida em sigilo uma ou outra prova cuja divulgação prejudicaria o andamento das investigações. O sigilo também é previsto em lei para provas com conteúdo íntimo do investigado, como os sigilos bancário e fiscal. Além das investigações que serão abertas no STF, existem três petições no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Devem ser investigados pelos desvios da Petrobras os governadores Luiz Fernando Pezão, do Rio, e Tião Viana, do Acre, além do ex-deputado Mario Negromonte (PP-BA), hoje conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. Os três têm direito ao foro especial, pelos cargos que ocupam. Há também inquéritos abertos na primeira instância, em Curitiba, contra pessoas sem direito ao foro especial, entre eles pelo menos quatro ex-deputados federais: André Vargas (ex-PT-PR), Luiz Argôlo (SDD-BA), Pedro Corrêa (PP-PE) e Aline Corrêa (PP-SP). Existe também na corte uma petição com documentos incriminando o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR), que teria recebido dinheiro do doleiro Carlos Habib Chater. O caso também está em segredo de justiça, aguardando Janot se pronunciar pelo arquivamento ou pela abertura de inquérito. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País RENAN E EDUARDO CUNHA FORAM AVISADOS DE QUE ESTÃO NA LISTA DE POLÍTICOS DA LAVA-JATO - Rodrigo Janot deve enviar nesta terça ao STF os pedidos de abertura de inquérito Publicado: O Globo - Impresso - 04/03/2015 - Pág. 3 | On Line 03/03/2015 17:06 / Atualizado 03/03/2015 20:30 por Paulo Celso Pereira 
BRASÍLIA - Os presidentes da Câmara, deputado Eduardo Cunha, e do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), ambos do PMDB foram informados que estarão na lista que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi confirmada por assessores do Planalto.
Renan não quis confirmar se foi avisado que será citado pelo Ministério Público. Em entrevista, ao ser perguntado, Renan respondeu: — Não tenho nenhuma informação. Procurado, o presidente da Câmara informou por mensagem que não recebeu aviso. "Não fui avisado por ninguém. Isso é mentira", escreveu Cunha. Rodrigo Janot deve enviar nesta terça-feira ao STF os pedidos de abertura de inquérito relacionados às autoridades supostamente beneficiárias dos desvios de dinheiro da Petrobras. Ele também deve pedir para o relator dos casos, ministro Teori Zavascki, derrubar o sigilo das investigações, tornando público todo o conteúdo dos inquéritos. Desde a semana passada o presidente do Senado começou a dar sinais de irritação com o governo. Na segunda-feira, por exemplo, Renan não participou do jantar oferecido pela presidente Dilma Rousseff à cúpula do PMDB. Na semana passada, o senador chamou a coalização do governo Dilma de “capenga” e depois afirmou que houve um “escorregadão” na política econômica e fiscal. CONTADORA DISSE QUE RENAN SE REUNIU COM YOUSSEF No dia 8 de outubro no ano passado, a contadora Meire Pôza, que trabalhou para Alberto Youssef, afirmou que o doleiro se reuniu com Renan Calheiros para acertar investimentos do fundo Postalis, dos Correios, em uma empresa de Youssef. O encontro, ocorreu em 12 de março deste ano, cinco dias antes da prisão do doleiro, conforme a contadora afirmou em depoimento à CPI mista da Petrobras. O montante envolvido seria de R$ 50 milhões sendo a metade aportados pelo Postalis. No depoimento, Meire afirmou que parlamentares do PT e do PMDB fizeram as negociações pelos aportes dos fundos Postalis, dos Correios, e Funcef, da Caixa Econômica Federal (CEF), mediante uma suposta partilha de comissões com integrantes dos dois partidos. Pelo PT, as negociações teriam sido conduzidas pelo deputado federal André Vargas (sem partido-PR), que responderá a inquérito de primeira instância. Vargas e o doleiro eram próximos. À época, Renan Calheiros afirmou que "não conhecia a pessoa mencionada no noticiário como 'doleiro' Alberto Youssef e que só soube da existência do mesmo após as informações publicadas pelos jornais'. Ainda segundo nota, Renan "nunca esteve, agendou conversas e nunca ouviu falar de Alberto Youssef e de sua contadora". YOUSSEF E CARECA ACUSARAM CUNHA DE RECEBER DINHEIRO Eduardo Cunha foi acusado de ter recebido dinheiro do esquema da Petrobras pelo agente da Polícia Federal, Jayme Alves de Oliveira Filho, conhecido como ‘Careca’, que teria entregue a propina ao deputado. À Força Tarefa da Operação Lava-Jato, o Youssef também teria dito em delação premiada que Cunha recebeu propina por meio de Fernando Soares, o Fernando Baiano. "Também levei dinheiro de Youssef umas duas ou três vezes para uma casa no condomínio que, acho, se chama Nova Ipanema, localizado na Barra da Tijuca, em frente ao Barra Shopping, em uma casa amarela de dois andares, entrando no condomínio, vira à esquerda. (...) Segundo Youssef me falou, essa é a casa de Eduardo Cunha. Nessa casa fui atendido e entreguei o dinheiro ao proprietário, mas não posso afirmar com certeza que seja Eduardo Cunha", disse Careca à PF no dia 18 de novembro. O GLOBO revelou em janeiro que a residência, no entanto, não pertence a Cunha. A casa citada pelo policial federal Jayme Alves de Oliveira Filho, o Careca, como destino do dinheiro da propina paga pelo doleiro Alberto Youssef, delator da Operação Lava-Jato, pertence ao advogado Francisco José Reis, aliado do deputado estadual eleito Jorge Picciani, atual presidente do PMDB do Rio. Chico Reis, como o advogado é conhecido na política fluminense, serviu ao peemedebista como assessor parlamentar, de 1991 a 1997, e como subchefe da 1ª Secretaria da Assembleia Legislativa (Alerj) entre 1997 e 2001 — quando Picciani era o primeiro-secretário. Indicado pelo deputado, deixou a Casa para ser conselheiro da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos do Estado do Rio (Asep) e, depois, da Agetransp, a agência reguladora do transporte público no Rio, onde trabalhou até dezembro de 2013. Na época, Cunha admitiu que conhecia Baiano e que o recebeu como representantes de empresas espanholas. Contudo, ele negou que recebeu propina: “Conheço Fernando Baiano, sim, ele era representante de uma empresa espanhola, e já o recebi em meu escritório como vários outros empresários de outros setores”, declarou Cunha. Careca também prestou serviços a Baiano. No mesmo depoimento que admitiu ter entregue propina a Cunha a pedido de Youssef, Careca revelou que retirou valores na sede de uma empresa que integra o rol de investigadas pela Lava-Jato por pagarem propina a agentes públicos e políticos, em troca de contratos da estatal petrolífera. * Fonte primária: O Globo
Fontes: FNP PETROS: CONSELHEIROS ELEITOS COM APOIO DA FNP VOTARAM CONTRA NOMEAÇÃO DOS NOVOS DIRETORES Para FNP, nova diretoria da Petros peca por ligação com governo em detrimento da categoria Publicado: FNP On Line 04/03/2015 por Assessoria FNP · Conselheiros eleitos com apoio da FNP votaram contra nomeação dos novos diretores Após a renúncia de toda a diretoria da Petros, o Conselho Deliberativo elegeu na segunda (2) os novos diretores do fundo de previdência dos petroleiros. Todos os eleitos têm ligação com o governo, a direção da Petrobrás e a FUP e justamente os cargos mais cobiçados, a presidência e a diretoria de Investimentos, não serão ocupados por petroleiros. O novo presidente é o economista do Dieese, conselheiro do Banco do Brasil e ex-assessor da FUP Henrique Jager. Na diretoria de Investimentos estará o economista formado na USP e na Unicamp Licio da Costa Raimundo, que já foi chefe da Assessoria de Planejamento de Investimentos da Petros. Nas diretorias de Seguridade e Administrativa e Financeira estarão os petroleiros Fernando Paes de Carvalho e Danilo Ferreira da Silva, respectivamente. Fernando foi presidente do Sindipetro-NF e exercia cargo de gerência na Petrobrás. Danilo é dirigente do Sindipetro-SP, ex-dirigente da FUP e ex-assessor da presidência da Petros. O Conselho Deliberativo da Petros, responsável pela eleição da diretoria, é formado por seis membros titulares e seis membros suplentes, sendo que metade indicados pela patrocinadora (a Petrobrás) e a outra metade eleitos pelos participantes (os empregados). A nova diretoria foi eleita com apoio dos conselheiros indicados pela Petrobrás e o conselheiro eleito com apoio da FUP, Paulo César Martin. Os conselheiros eleitos com apoio da FNP votaram contra a eleição de diretores ligados ao governo e à direção da Petrobrás, com apoio da FUP, com o agravante de que os dois mais importantes não são da categoria. A FNP compartilha da posição dos conselheiros contrária a essas manobras do governo e da direção da Petrobrás, com apoio da FUP. Também exigimos que para cuidar desse nosso patrimônio que chega a R$ 70 bilhões temos que eleger representantes dos petroleiros. Como diz o nosso conselheiro fiscal eleito da Petros, Ronaldo Tedesco, “o olho do dono é que engorda o gado”. * Fonte primária: FNP
Fontes: AMBEP PETROS TEM NOVA COMPOSIÇÃO NA DIRETORIA Publicado: AMBEP On Line 03/03/2015 02h00 O Conselho Deliberativo, órgão máximo da estrutura organizacional da Petros, nomeou, em reunião extraordinária realizada no dia 2 de março, a nova Diretoria Executiva da Fundação. O novo presidente da entidade é o economista Henrique Jäger. Na mesma ocasião Licio da Costa Raimundo e Fernando Paes de Carvalho foram nomeados para a diretoria de Investimentos e de Seguridade, respectivamente. Danilo Ferreira da Silva assumiu o comando da diretoria Administrativa e Financeira. Os executivos assumiram na segunda-feira, dia 2. Henrique Jäger – Presidente Formado em Economia pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e pós-graduado em Economia pela Universidade Federal Fluminense, Henrique Jäger é membro do Conselho de Administração do Banco do Brasil indicado pelos minoritários desde 2008, membro dos comitês de Auditoria e de Remuneração. É também conselheiro Certificado pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa-IBGC. Integrou os conselhos de administração e fiscal de grandes empresas brasileiras, entre as quais Telemig Celular e Paranapanema. Licio da Costa Raimundo – Diretor de Investimentos Economista formado pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP). Possui doutorado pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), do qual também foi professor. Foi diretor de Investimentos da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp) e chefe da Assessoria de Planejamento de Investimentos da Petros. Fernando Paes de Carvalho – Diretor de Seguridade Formado pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense (IFF-Campos RJ), com pós-graduação em Economia pela Universidade Petrobras/Unicamp. Passou por diversos cargos na Petrobras, entre os quais o de Gerente de Recursos Humanos da área de Gás e Energia. Danilo Ferreira da Silva – Diretor Administrativo e Financeiro Advogado pela PUC-CAMP, com especialidade em Economia do Trabalho pela Unicamp e MBA Executivo Internacional em Gestão Financeira pela FGV com extensão na Ohio University. É funcionário da Petrobras e foi assessor da Presidência da Petros. (Fonte: Petros, 03/03/2015) * Fonte primária: AMBEP
Fontes: Folha de São Paulo - Poder MINISTRO DIZ QUE NÃO PODE ABRIR MÃO DE ACORDO COM EMPRESA - Valdir Simão diz que possibilidade é prevista em lei e que a Procuradoria pode participar da negociação, se quiser // Ministério Público tenta evitar que o governa faça acerto com empresas investigadas na operação Lava-Jato Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 03/03/2015 - Pág. A7 | On Line 03/03/2015 02h00 por Aguirre Talento, de Brasília Após críticas do Ministério Público Federal contra os acordos de leniência negociados pelo governo com as empresas investigadas na Operação Lava Jato, o ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Valdir Simão, disse à Folha que não pode abrir mão do instrumento porque está previsto em lei. "Não podemos abrir mão de uma questão que está na lei. Nós temos que analisar caso a caso", declarou. Simão disse que nunca recebeu pedido do Ministério Público para não fazer esse tipo de acordo, nem foi procurado para discutir o tema. Mas disse que "o diálogo está aberto". "Se tivermos que fazer uma negociação [com as empresas] também com a participação do Ministério Público, não tem problema." A possibilidade de firmar acordos de leniência está prevista na Lei Anticorrupção, sancionada em 2013 pela presidente Dilma Rousseff. Empresa que faz esse tipo de acordo é obrigada a reconhecer que praticou atos ilegais e reparar o dano causado. Em troca, recebe multas menores e é liberada para novos contratos com o poder público. Hoje, a CGU tem processos abertos, com base na Lei Anticorrupção, contra nove empresas investigadas no esquema de desvios da Petrobras. Duas manifestaram formalmente o interesse em acordo. No Ministério Público, alguns entendem que acordos de leniência podem ser prejudiciais à punição das empresas na Justiça. Uma comitiva chegou a pedir ao TCU (Tribunal de Contas da União) que o órgão impeça a CGU de fazer esse tipo de acordo. Dizem que, como parte das investigações é sigilosa, a CGU poderia aceitar como novas provas informações já conhecidas do Ministério Público. Valdir Simão, porém, afirma que os acordos não irão afetar as ações penais movidas pelos procuradores. Ele admite que pode haver reflexos nas ações civis, por improbidade administrativa. O juiz pode entender que o acordo já foi suficiente e, com isso, permitir que a empresa faça novos contratos com poder público, por exemplo. "Aí é entendimento do juiz, é decisão dele, que é soberana. Pode entender que o acordo não foi bom ou que já foi suficiente", afirmou. De acordo com o ministro, os acordos terão quatro exigências: a empresa deve reconhecer os atos ilícitos, cooperar com a investigação identificando agentes públicos envolvidos, reparar o dano causado e implementar um programa de controle interno, monitorado pela CGU. Simão adiantou que, ainda neste mês, devem ser abertos ao menos outros dez processos contra empresas da Lava Jato, também com base na Lei Anticorrupção. Segundo ele, a preocupação do governo sobre o impacto que punições a essas empresas podem ter na economia não pode ser levada em conta nos processos. "Esse não é um ponto que a gente avalia", disse. "Somos obrigados a abrir, já instauramos e vamos instaurar novos processos." * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder ACUSADOS POR DELATOR NEGAM PRÁTICA DE CRIMES Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 03/03/2015 - Pág. A6 | On Line 03/03/2015 02h00 do enviado a Curitiba Os congressistas e empreiteiras acusados por Alberto Youssef negaram a prática dos crimes apontados por ele. As assessorias de Ciro Nogueira e do PP afirmam que o senador e o partido não compactuam com as ações ilegais mencionadas pelo doleiro e que aguardam a devida apuração pela Justiça. O deputado federal Eduardo da Fonte diz desconhecer os fatos citados por Youssef, condenar a prática de atos ilícitos e confiar na Justiça. Em nota, o PSB e a família de Eduardo Campos afirmam repelir "veementemente a tentativa de envolver uma pessoa que não está aqui para se defender". "Todo o Brasil sabe que a obra objeto da denúncia é executada pela Petrobras, com contratos feitos pela diretoria da empresa, sem conexão alguma com o governo de Pernambuco." O PSDB diz que sua posição "tem sido sempre em defesa das investigações da Lava Jato, que precisam ser levadas a fundo, identificando os responsáveis pelo desvio bilionário de recursos da Petrobras e, sobretudo, revelando aqueles a quem esta organização criminosa serviu e atendeu no campo político". A Folha não localizou familiares de Sérgio Guerra, ex-presidente do partido. A defesa de Fernando Soares afirma que ele não intermediou propinas na estatal. A Queiroz Galvão nega "veementemente qualquer pagamento ilícito" e ter feito doações eleitorais ilegais. A Odebrecht diz repudiar "as afirmações mentirosas feitas por réu confesso" e que não fez nenhum pagamento ilegal a ex-executivos da Petrobras ou agentes públicos. A OAS nega as acusações de Youssef, segundo nota enviada pela empresa. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder DOLEIRO DIZ QUE OBRAS EM REFINARIA GERARAM PROPINA PARA TRÊS PARTIDOS Em depoimentos, Youssef apontou políticos do PP, do PSDB e do PSB como benificiários // Delator afirmou ter acertado entrega de R$ 10 mi a Eduardo Campos, morto em 2014 Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 03/03/2015 - Pág. A6 | On Line 03/03/2015 02h00 por Flávio Ferreira e Estelita Hass Carazzai, de Curitiba 
Em depoimentos de delação na Operação Lava Jato, que investiga esquema de corrupção na Petrobras, o doleiro Alberto Youssef apontou que propinas em contratos da refinaria Abreu e Lima (Pernambuco) resultaram em repasses a integrantes dos partidos PP, PSDB e PSB.
O doleiro indicou como beneficiários de parte dos subornos o senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente do PP, o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB), morto em agosto, e o ex-presidente do PSDB Sérgio Guerra, que morreu em março passado. A Procuradoria-Geral da República promete divulgar nesta semana a lista dos políticos envolvidos no caso. Em um dos depoimentos, Youssef indicou que Nogueira e Fonte receberam entre 2010 e 2011 parte da propina paga pela construtora Queiroz Galvão em um contrato para implantação de tubovias em Abreu e Lima. Segundo auditoria da Petrobras, em 2010 as construtoras Queiroz Galvão e a Iesa assinaram contrato no valor de cerca de R$ 2,7 bilhões para a implantação de tubovias na refinaria. De acordo com o delator, o suborno foi negociado ainda antes da assinatura do contrato, em uma reunião da qual participaram um representante da Queiroz Galvão, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, o então presidente do PP, José Janene, morto em 2010, o ex-assessor do PP João Genu e Youssef. No encontro realizado num hotel no Rio de Janeiro, o grupo pressionou a Queiroz Galvão a fechar rapidamente o negócio e ameaçou estimular a criação de uma CPI sobre a estatal, ideia aventada pela oposição à época. Após a reunião, a empreiteira fechou o contrato e parte da propina foi paga em doações oficiais a candidatos, segundo o delator. O pagamento do suborno em dinheiro foi coordenado por Fernando Soares, o Baiano, também preso na Lava Jato, segundo o delator. Parte da propina foi destinada a Youssef, que então a repassou a Nogueira e Fonte. Na negociação, também ficou acertado que, do total da propina, R$ 10 milhões seriam destinados a impedir a realização da CPI da Petrobras, e um dos beneficiários desse dinheiro foi o ex-presidente do PSDB Sérgio Guerra, disse Youssef. O delator também afirmou que Eduardo Campos recebeu entre 2010 e 2011 R$ 10 milhões de propina paga em contrato do consórcio Conest, formado pelas empreiteiras Odebrecht e OAS, em obras de unidades de Abreu e Lima. Segundo Youssef, Campos recebeu o repasse para não criar dificuldades nas obras. A Odebrecht ficou responsável pela propina, no valor de R$ 30 milhões, e o total foi dividido entre Campos, Costa e o PP, disse o doleiro. O valor destinado a Campos teria sido entregue a um emissário do ex-governador, no Recife. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Editoria de Arte/Folhapress
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião CONTÁGIO A JATO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 03/03/2015 - Pág. A2 | On Line 03/03/2015 02h00 por Editorial Enquanto Brasília aguarda com ansiedade a divulgação da lista de implicados na Operação Lava Jato para dimensionar seu verdadeiro impacto no mundo político, agentes econômicos já há algum tempo percebem as consequências do escândalo de desvios na Petrobras. Fornecedores da estatal e empreiteiras têm cada vez mais dificuldade para obter crédito e realizar pagamentos, aumentando o risco de demissões em massa. Embora fosse sabido que as investigações dificultariam a vida das empresas, não se calculava que o contágio financeiro atingisse até firmas não diretamente averiguadas pelos órgãos competentes. A questão de fundo que amedronta os bancos é a incerteza quanto à sobrevivência de algumas das construtoras envolvidas, sobretudo por causa das pesadas multas que a Justiça pode lhes impor. As companhias, além disso, captaram bilhões de reais para projetos de infraestrutura executados por subsidiárias. Como muitos desses empreendimentos estão sub judice, dificilmente terão financiamento nos moldes atuais e talvez precisem ser vendidos. No meio-tempo, as obras param. A contaminação se dá porque credores avaliam quanto outras empresas –idôneas incluídas– têm a receber das empreiteiras e da Petrobras. Se tais fluxos forem importantes, o crédito cessa também para elas, que ficam expostas ao risco de quebra. Em relação à Petrobras, não se sabe quando serão normalizados pagamentos a fornecedores, por ora drasticamente reduzidos. O efeito torna-se sistêmico porque muitos deles se endividaram com base nesses recebíveis, vistos até pouco tempo como altamente seguros. Há, ademais, fornecedores cujo modelo de negócio só se sustenta pela exigência de conteúdo nacional, política que parece estar com os dias contados. Dada a necessidade de reestruturar a Petrobras e reduzir custos, é provável que regras de compra sejam alteradas, permitindo maquinário importado. Por fim, os projetos de infraestrutura e óleo e gás dependem de crédito oficial para se manterem de pé. O BNDES, em especial, analisa financiamentos de dezenas de bilhões de reais para empresas citadas na Lava Jato, e tais andamentos ficam comprometidos enquanto persistir a incerteza jurídica. Em meio à barafunda, o governo, no intuito de reduzir danos, tenta viabilizar acordos de leniência com as empreiteiras. A iniciativa, questionada pelo Ministério Público, não parece animada pelas intenções mais republicanas. O resultado da gestão temerária dos últimos anos não se traduz só no contágio econômico; também a ética pública se deteriora –e a jato. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS VENDERÁ US$ 13,7 BILHÕES EM ATIVOS ATÉ O FIM DE 2016 Objetivo é reduzir o nível de endividamento da companhia // Na lista, estão campos, negócios na Argentina e refinaria no Japão Publicado: O Globo - Impresso - 03/03/2015 - Pág. 17 | On Line 02/03/2015 19:00 / Atualizado 02/03/2015 23:24 por Ramona Ordonez / Bruno Rosa RIO - Após perder o grau de investimento pela Moody’s e sem poder recorrer ao mercado para fazer novas captações por não ter publicado seu balanço auditado, a Petrobras decidiu vender US$ 13,7 bilhões (cerca de R$ 39,5 bilhões) em ativos neste ano e em 2016. Esse valor é bem superior aos US$ 3 bilhões que a gestão anterior, comandada por Maria das Graças Foster, previa desinvestir até o fim de 2015. Em comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a estatal, presidida por Aldemir Bendine desde o início de fevereiro, informou que 40% desse valor são da área de Gás e Energia. Em seguida, vêm os segmentos de Exploração e Produção no Brasil e no exterior, com 30%, e Abastecimento, também com 30%. A estatal informou que o objetivo é preservar seu caixa e reduzir seu endividamento líquido, hoje em R$ 261,4 bilhões. Segundo fontes do setor, a Petrobras pretende vender campos de petróleo no pós-sal da Bacia de Campos, áreas maduras com produção em terra, participações em blocos no exterior e algumas plataformas de petróleo. Na lista, destacou uma fonte, está ainda a venda de parte das atividades na Argentina, onde a estatal tem diversos ativos, como campos de petróleo e postos de gasolina. A empresa, disse outra fonte, ainda pretende se desfazer da refinaria de Okinawa, no Japão, e de pequenas centrais hidrelétricas. — A Petrobras está sem seu grau de investimento e em uma situação delicada neste momento. A companhia precisa fazer caixa urgente. O valor de desinvestimento é expressivo, mas é necessário vender, mesmo que a preços mais baixos por conta do preço do petróleo. É uma decisão dura, mas que precisa ser feita. Mas é importante saber quais ativos a companhia vai vender. Antes, a empresa falava que o pré-sal era invendável, como vai ficar isso agora — disse Pedro Galdi, analista de investimento da Independent Research. Em nota, a Petrobras informou que o plano de venda de ativos tem como objetivos principais a redução de seu endividamento e preservação do seu caixa para concentrar investimentos em projetos prioritários, de retorno maior e mais rápido, “notadamente de produção de óleo e gás no Brasil em áreas de elevada produtividade”. Segundo fontes técnicas, os projetos que receberão prioridade máxima são os de desenvolvimento da produção nos campos do pré-sal. — A empresa vai ter dificuldade para vender seus ativos no momento atual, pois atravessa um momento de falta de credibilidade. Mesmo que consiga, vai vender os ativos abaixo do preço, e isso vai prejudicar seu fluxo de caixa — disse Fabio Rhein, professor de finanças corporativas do Ibmec-RJ. BENDINE CRIA SALA DE GESTÃO NA SEDE A estatal destacou também que, conforme aprovado em reunião de diretoria em 26 de fevereiro, o valor também é maior que a projeção feita para o Plano de Negócios 2014/18, que previa venda entre US$ 5 bilhões e US$ 11 bilhões. A estatal também ressaltou que o valor de US$ 13,7 bilhões poderá mudar, dependendo de variáveis de mercado, como a cotação do petróleo e da taxa de câmbio. Nesta segunda-feira, a petrolífera informou ainda que seu Conselho de Administração, na reunião realizada em 27 de fevereiro, aprovou a contratação da PricewaterhouseCoopers (PwC) para prestação de serviços de auditoria contábil nos exercícios de 2015 e 2016. Uma fonte próxima à companhia disse que o novo plano de desinvestimento reflete a mudança na gestão. Segundo essa fonte, Bendine é descentralizador, diferentemente de Graça Foster. Uma das medidas em andamento é o fim da Diretoria Internacional, que até então era acumulada pela ex-presidente. Essa fonte afirmou que Bendine está distribuindo as várias funções dessa área para outras diretorias, como a de Exploração e Produção e a de Governança. E disse ainda que, na opinião de Bendine, a Petrobras não necessita de uma Diretoria Internacional. No pouco tempo em que está à frente da estatal, envolvida em uma crise profunda por causa do escândalo de corrupção, Bendine resolveu criar uma Sala de Gestão no 23º andar do edifício-sede, no Centro do Rio, no mesmo andar onde ficam os gabinetes do presidente e dos diretores. Nessa sala, os executivos deverão passar a maior parte do tempo discutindo projetos. Segundo a Petrobras, a Sala de Gestão visa a “integrar ainda mais as atividades da companhia e fortalecer a governança”. Bendine é contra reuniões como na época de Graça, que chegavam a durar até dez horas. Por isso, disse a fonte, o novo presidente determinou que as reuniões não passem de duas horas, com os diretores se limitando a apresentar duas pautas cada um. Agora, são feitas reuniões diárias informais, nas quais os diretores discutem os assuntos mais importantes a tratar. Bendine costuma trabalhar das 9h às 18h. — Graça chegava às 7h e saía às 21h ou 22h. E de madrugada ainda ligava para os executivos. Como ele não é concentrador, muitas áreas que estavam ligadas à presidência foram distribuídas. Na presidência ficaram apenas as áreas de Secretaria-Geral, Auditoria e Gapre (Gabinete da presidência) — disse a fonte. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - EXTRA - País "ÓRFÃOS" DO COMPERJ AGORA VIVEM NAS RUAS Publicado: O Globo - Impresso - 03/03/2015 - Pág. 8 | On Line 03/03/15 05:00 por Alessandro Lo-Bianco - O Globo 
RIO — Andino Duarte, de 44 anos, chegou a Itaboraí em agosto de 2013, no auge das obras do Complexo Petroquímico do Rio (Comperj). Animado com a possibilidade de conseguir um emprego, o encarregado de montagem havia deixado a mulher e os três filhos na pequena Campo do Brito, em Sergipe, com a promessa de voltar com um bom dinheiro após quatro anos. Na época, quase 30 mil trabalhadores circulavam diariamente pela cidade. Hoje, são 10.600, segundo a Petrobras. Diante do agravamento da crise da empresa, Duarte foi demitido em setembro de 2014 e passou a dormir nas ruas. Hoje, com autoestima baixa, ele, que é analfabeto, diz que a maleta de ferramentas virou seu único “comprovante de utilidade’’, já que sua carteira de trabalho ficou retida numa empreiteira e não tem condições de fazer um currículo. Duarte não consegue outro trabalho nem recursos para retornar a Sergipe.
— Perdi o auxílio-moradia e passei a dormir nas ruas de Itaboraí. Procuro emprego todos os dias com minha maleta, mas só vejo gente sendo demitida. Se eu voltar para Campo do Brito, meus filhos, que ajudaram a pagar minha passagem para o Rio, vão me achar um fracassado. Não posso decepcioná-los — disse ele antes de se deitar num banco de praça para descansar, após caminhar dez quilômetros em busca de emprego. RISCO DE FAVELIZAÇÃO Segundo a prefeitura, que se preocupa com o risco de um rápido processo de favelização na cidade, o número de moradores de Itaboraí empregados no Comperj é baixo: a maioria saiu de outros estados. Demitidos ou com salários atrasados, cerca de 8 mil funcionários não conseguem retornar às cidades de origem por falta de dinheiro ou por acreditarem que o local voltará a prosperar. Segundo a prefeitura, desse total, cerca de 200 famílias, que somam aproximadamente 800 pessoas, estão nas ruas porque não têm mais direito a auxílio-moradia. — Nossos recursos são modestos, não podemos pagar passagens para todos. Conseguimos algum recurso para a aquisição de cartões Riocard, mas estamos longe de atender à demanda. Estamos filtrando os casos mais graves. Desempregados do Comperj já representam 70% da população de rua de Itaboraí. Estamos com problemas na área de saúde, pois só temos um hospital e as emergências se encontram lotadas. Muitos estão bebendo devido ao sonho frustrado ou mergulhando no crack. Todos os atendimentos em setores administrativos da cidade estão com problemas, pois não temos como aumentar despesas com uma arrecadação em queda — disse Audir Santana, vice-prefeito e secretário de Desenvolvimento Social do município. De janeiro para fevereiro, a arrecadação de ISS de Itaboraí despencou de R$ 23 milhões para R$ 13 milhões. E a tendência é cair ainda mais. Diante do problema, o prefeito Heliz Cardozo decretou um contingenciamento de pelo menos 20% do orçamento, mantendo os investimentos em saúde e educação. Contratos já assinados estão sendo revistos. — Marcamos uma audiência com a Secretaria estadual de Direitos Humanos e vamos pedir um programa para esses desempregados e uma casa de passagem para atendê-los — disse o prefeito. Muitos que não têm para onde ir estão vivendo de doações. O empresário Marcos Paulo Pires, dono da Pousada do Trabalhador, chegou a ter 44 funcionários para atender 600 trabalhadores hospedados. Com a crise, a empresa Alumini Engenharia, que prestava serviços para o Comperj, acabou acumulando R$ 780 mil em dívidas com o estabelecimento. Pires diz que já demitiu 38 empregados e está quase decretando falência. VIVENDO DE FAVOR Pires contou que vendeu parte de seu patrimônio pessoal para arcar com os prejuízos. Mesmo assim, não teve coragem de despejar alguns trabalhadores que ficaram desempregadoss. É o caso dos amigos Ronaldo Araújo e Evandro Neres, que saíram de Recife há três anos e meio e trabalhavam no Comperj, contratados pela Alumini. Em dezembro, os dois receberam a notícia sobre a paralisação dos trabalhos e passaram a dormir de favor na pousada. — Trabalhamos com montagem e nosso salário era de R$ 4.200. Estamos sem receber desde dezembro, cortaram auxílio-moradia, refeição e plano de saúde. A gente enviava dinheiro para as nossas famílias. Agora, são elas que mandam recursos para a gente, pois nossas carteiras de trabalho estão presas na empresa. Dizem que não podem dar baixa. Então, não podemos voltar sem nossos documentos. Se o hotel fechar as portas para nós, iremos para a rua, esperar uma solução — disse Ronaldo. Em nota, a Alumini Engenharia informou que não conseguiu regularizar os salários de seus funcionários porque se encontra ‘‘em recuperação judicial’’ e depende da liberação de recursos para honrar os compromissos. “A Petrobras cancelou unilateralmente o contrato, impedindo, assim, que a empresa possa dar continuidade aos trabalhos”, diz. De acordo com a Petrobras, a Alumini foi responsável pela construção da Unidade de Hidrocraqueamento Catalítico U-2400 e sua subestação elétrica SE-2400. Em nota, a empresa destaca que “até a rescisão do contrato, foram concluídos 85% das obras". A Petrobras informou ainda que estuda a retomada dos trabalhos. * Fonte primária: O Globo Impresso e EXTRA On Line
Fontes: O Globo - País DIRETOR DA CAMARGO CORRÊA VAI REVELAR PAGAMENTO DE PROPINA EM BELO MONTE Dalton Avancini apontará nomes de pessoas que receberam comissão na construção da hidrelétrica Publicado: O Globo - Impresso - 03/03/2015 - Pág. 3 | On Line 02/03/2015 18:57 / Atualizado 02/03/2015 19:49 por Jailton de Carvalho BRASÍLIA - O diretor-presidente da Camargo Corrêa, Dalton dos Santos Avancini, vai revelar esquema de pagamento de propina na construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, uma obra de aproximadamente R$ 19 bilhões. O compromisso de apontar desvios em Belo Monte consta do acordo de delação premiada firmado pelo executivo e dois procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato, na madrugada de sábado, em Curitiba. A série de depoimentos da delação premiada de Avancini deve começar nesta terça-feira. Nas negociações com a força-tarefa, Avancini se comprometeu também a indicar os nomes de pelo menos duas pessoas que teriam recebido propina. As revelações do executivo podem ter forte impacto nos desdobramentos da Operação Lava Jato que, até o momento, tem se concentrado em fraudes na Petrobras. A usina de Belo Monte é a segunda maior obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O vice-presidente da Camargo, Eduardo Leite, que também firmou acordo de delação premiada, deverá confirmar pagamento de propina em obras da empreiteira na Petrobras. Leite vai reconhecer pagamentos de propina em operações triangulares e até mesmo em negociações diretas com o doleiro Alberto Youssef, um dos principais operadores da movimentação financeira do dinheiro desviado de contratos entre empreiteiras e a Petrobras. Youssef e outros acusados na Lava Jato e investigados já falaram sobre o assunto. O executivo deverá reconhecer os crimes imputados a ele, conforme prevê o acordo, e acrescentar novos detalhes sobre transações escusas relacionadas a contratos com a maior empresa do país. Laudos da Polícia Federal e da Receita Federal já apontam transferências expressivos da Camargo para Youssef em operações intermediadas pela Sanko Sider. Segundo as investigações, parte dos pagamentos eram camuflados com notas de prestação consultoria e serviços não realizados. Esta será a primeira vez que executivos de uma grande empreiteira assumirá a responsabilidade por crimes cometidos contra a Petrobras. Também é inédita a decisão do executivo de apontar acrescentar novos detalhes sobre a corrupção em contratos com a estatal. O presidente do Conselho de Administração da Camargo, João Ricardo Auler, ficou de fora do acordo de delação. O executivo teria desistido do acordo porque entende que nada teria à acrescentar às informações já obtidas pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal no caso. Auler sustenta que não tinha responsabilidade por irregularidades que estão sendo atribuídas a ele. Os executivos estão presos desde a nona fase da Operação Lava Jato, lançada em 14 de novembro passado. Pelos acordos de colaboração, Dalton deverá pagar multa de R$ 2,5 milhões e Eduardo Leite R$ 5 milhões. Os dois devem ser soltos tão logo termine a série de depoimentos da delação. Os dois decidiram fazer acordo com a força-tarefa porque estavam com receio de serem condenados a longos anos de prisão e começar a cumprir pena em regime fechado. Teria pesado ainda na decisão o longo tempo da prisão provisória e as dificuldades de se responder a um inquérito preso. A Camargo Corrêa é uma das 10 empresas do consórcio encarregado das obras de Belo Monte. No grupo estão ainda a Andrade Gutierrez, Norberto Odebrechet, OAS Ltda, Queiroz Galvão, Contern, Galvão Engenharia, Serveng-Civilsan, Cetenco e J. Malucelli. N.daR,: Textos Impresso e On Line diferem * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País COM QUATRO MINISTROS, 2ª TURMA DA STF VAI JULGAR POLÍTICOS - Dilma ainda não indicou quem vai ocupar a vaga que era de Barbosa, aposentado em julho de 2014; empate favorece a defesa dos réus Publicado: O Globo - Impresso - 03/03/2015 - Pág. 3 | On Line 03/03/2015 8:00 por Carolina Benevides RIO - Caso receba do procurador-geral, Rodrigo Janot, denúncias contra políticos suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no STF, vai deliberar com a 2ª Turma se as aceita ou rejeita. É também a 2ª turma, presidida por Zavascki, que, no caso de a denúncia virar ação penal, julgará os réus. Composta por cinco ministros — Ricardo Lewandowski, presidente da Corte, não participa das sessões —, as turmas passaram a ter competência para julgar ações penais em meados de 2014. No entanto, desde julho do ano passado, quando o ex-ministro Joaquim Barbosa se aposentou, a 2ª Turma, formada por Zavascki, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, conta com um ministro a menos. O empate favorece a defesa. Na semana passada, a demora da presidente Dilma em indicar um substituto para a vaga de Barbosa foi alvo de críticas, justamente após um empate. O decano Celso de Mello disse que a “omissão é irrazoável e abusiva”. Ao contrário do julgamento do mensalão, os embargos infringentes — recurso da defesa que leva a um novo julgamento quando o condenado obtém, pelo menos, quatro votos favoráveis — não cabem na Lava-Jato. E, se houver condenação, a defesa não pode recorrer ao plenário ou à 1ª Turma. Com isso, o julgamento tende a ser mais rápido que o do mensalão, concluído após 53 sessões e julgado pelo plenário. Ainda não está definido se o julgamento será televisionado. Além de oferecer denúncia, Janot pode pedir que o STF instale inquérito para reunir mais provas. A lei fala em prazo de 30 a 60 dias, prorrogável. O procurador-geral pode também determinar o arquivamento de alguns crimes e até em relação a algumas pessoas citadas. * Fonte primária: O Globo Impresso
Fontes: O Globo - País - Blog do Gilvan Melo NO RASTRO DOS CHEFES: É PRECISO SEGUIR O DINHEIRO PARA CHEGAR AO CHEFE, DIZ JUIZ - Juiz da Lava-Jato afirma que é preciso seguir o dinheiro para alcançar a cúpula criminosa Publicado: O Globo - Impresso - 03/03/2015 - Pág. 3 | On Line 03/03/2015 - Blog do Gilvan Melo por Cleide Carvalho 
RIO, SÃO PAULO e CURITIBA - Um dia antes da provável divulgação da lista com políticos envolvidos na Operação Lava-Jato, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, disse ontem, sem citar o escândalo, que políticos desonestos têm vantagens sobre os honestos e, por isso, é preciso rastrear o dinheiro movimentado ilegalmente para se chegar ao chefe. Numa aula sobre lavagem de dinheiro na Escola de Magistratura do Paraná, Moro afirmou que, nesses casos, a investigação contra políticos deve ser semelhante à que se faz contra chefes de tráfico de drogas:
- Não é o chefe que vai praticar os crimes, não é o chefe que vai sujar as mãos com drogas ou sangue, ele é o último beneficiário da atividade criminosa. Se tem dificuldade de vincular a cúpula ou o chefe, siga o velho conselho norte-americano: "follow the money", "siga o dinheiro", e descobre-se quem é o responsável pelo crime. Rastreando vai chegar ao beneficiário - afirmou Moro. O bordão "follow the money" tornou-se popular no escândalo de Watergate, nos anos 1970, que levou à renúncia do presidente dos Estados Unidos, Richard Nixon. O objetivo era, em esquemas de corrupção, seguir o rastro do dinheiro que, muitas vezes, leva ao alto escalão. O juiz afirmou que o esquema de lavagem prejudica quem faz política com correção: - Numa democracia, o político desonesto tem vantagens que um político honesto não tem ao usar dinheiro de origem ilícito para ganhar apoio popular para suas ideias. Para o juiz, se as investigações não forem suficientes para punir o chefe do crime, é preciso fazer com que ele fique sentado sobre o dinheiro sujo e não consiga usá-lo para nenhuma finalidade. Moro lembrou que as lei que punem a lavagem de dinheiro, no mundo todo, são novas. Surgiram a partir da década de 1980 (no Brasil, em 1998) e só a sanção privativa da liberdade não é suficiente. - É preciso privar o criminoso do produto de sua atividade. O crime não deve compensar - assinalou. A ansiedade causada pela iminência da divulgação da lista com políticos suspeitos de participar do esquema de desvios na Petrobras foi admitida pelo ministro da Defesa, Jaques Wagner. O ministro, que deu ontem aula magna no Curso Superior de Defesa da Escola de Guerra Naval, disse que "qualquer fato novo com essa característica tira a tranquilidade de qualquer instituição": - É bom, no sentido de que as coisas estão funcionando, e é, ruim no sentido de que tem turbulência e as instituições precisam de calma e tranquilidade para seguirem em frente. Porém, o importante é ter calma e separar as investigações da necessidade de funcionamento do país - disse Wagner. Para o vice-presidente da República, Michel Temer, a divulgação dos políticos citados é importante para acabar com especulações: - Os relatos que chegaram a mim foram pela imprensa. Amanhã (hoje), é bom que venha logo quem será objeto de inquérito para acabar, ainda que pela metade, esse assunto. Aí as coisas estarão definidas - afirmou Temer. Ao receber os pedidos de inquérito, o relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Teori Zavascki, deverá derrubar o sigilo das investigações contra autoridades suspeitas, mas isso poderá levar dias. Hoje, o STF guarda a sete chaves 42 petições com o conteúdo das delações premiadas feitas pelo doleiro Alberto Youssef e pelo ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa. Zavascki decidirá caso a caso se derrubará os sigilos. Ao fim desse procedimento, se saberá o número de investigados e de inquéritos abertos. As apurações ficarão públicas, mas poderão ser mantidas em sigilo provas cuja divulgação prejudique as investigações. Em dezembro, Janot enviou ao STF conteúdo dos depoimentos de Costa e Youssef e pediu que Zavascki desmembrasse o caso em processos, para facilitar a apuração. Foram abertos 42 procedimentos judiciais. Três petições foram abertas no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Devem ser investigados os governadores Luiz Fernando Pezão, do Rio, e Tião Viana, do Acre, e ex-deputado Mario Negromonte (PP-BA), conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. Eles têm direito ao foro especial, pelos cargos que ocupam. * Fonte primária: O Globo Impresso - Editoria de Arte + Blog do Gilvan Melo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Entrevista da 2ª DILMA PREVARICA, E GOVERNO ARTICULA ANISTIA A EMPRESAS - Advogado vê conluio entre órgãos para não aplicarem lei anticorrupção na Lava Jato Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 02/03/2015 - Pág. A12 | On Line 02/03/2015 por Frederico Vasconcelos, de São Paulo O governo articula uma "anistia ampla, geral e irrestrita" para as empreiteiras na Operação Lava Jato, que investiga desvios de recursos em contratos da Petrobras. O diagnóstico é de Modesto Carvalhosa, 82, advogado especialista em direito econômico e mercado de capitais, que há mais de 20 anos estuda a corrupção sistêmica na administração pública brasileira. Ao se negar a aplicar a Lei Anticorrupção, a presidente Dilma Rousseff comete crime de responsabilidade, com o propósito de proteger as empreiteiras, defende Carvalhosa. "Ela infringiu frontalmente o Estado de Direito ao se negar a aplicar a Lei Anticorrupção porque quer proteger as empreiteiras", afirma. Com a falta de punição, prevê que as empreiteiras continuarão perdendo ativos, sofrerão multas no exterior e deverão ser declaradas inidôneas pelo Banco Mundial. "A presidente da República [Dilma Rousseff] declarou que não vai processar as empresas, só as pessoas. Cabe ao Executivo aplicar a Lei Anticorrupção"Folha - Como inibir a corrupção das empreiteiras? Modesto Carvalhosa - Com a implantação da "performance bond". É um seguro que garante a execução da obra no preço justo, no prazo e na qualidade contratados. Elimina a interlocução entre as empreiteiras e o governo. Quem determinaria essa exigência na Petrobras? O regulamento da Petrobras já prevê essa possibilidade, não há necessidade de mudar a legislação. Isso poderia ter sido feito há muito tempo, ela já faz essa exigência para algumas fornecedoras. Mas não faz com as empreiteiras que corrompem. O seguro de performance impediria os aditivos que perpetuam os superfaturamentos? Impediria. Os empreiteiros não entregam a obra nunca, vão "mamando". Os recursos públicos "saem pelo ladrão". Por que a Lei Anticorrupção não foi aplicada na Lava Jato? Porque a presidente da República [Dilma Rousseff] já declarou que não vai processar as empresas, só as pessoas. Cabe ao Executivo aplicar a Lei Anticorrupção. Ela está prevaricando? Está incidindo em crime de responsabilidade no viés de prevaricação. Ela infringiu frontalmente o Estado de Direito ao se negar a aplicar a Lei Anticorrupção porque quer proteger as empreiteiras. Quais são as alternativas e as consequências? A Lei Anticorrupção tem o lado punitivo, mas tem o lado que pode beneficiar as empresas. Se fossem processadas e condenadas a pagar uma multa, estariam livres de outras punições. Pagariam a multa e poderiam voltar a ter crédito. Como bancos que pagaram multas em vários países e continuam operando. Mesmo com altos executivos presos, qual a capacidade de pressão das empreiteiras? Pelo subsídio que deram formal e informalmente para os políticos na eleição presidencial --eleitos ou não-- têm o poder ilegítimo de exigir, agora, a recíproca para se livrarem da punição. E como as empreiteiras sobrevivem economicamente? Na medida em que não são processadas pela Lei Anticorrupção, estão se suicidando, ficam sangrando. Algumas estão vendendo ativos, outras pedindo recuperação judicial, despedindo empregados. Os advogados precisariam instruir melhor, ficam forçando o ministro da Justiça [José Eduardo Cardozo] a impedir a aplicação da Lei Anticorrupção... Como o senhor vê encontros de advogados com o ministro da Justiça fora da agenda? O ministro da Justiça tem a obrigação e o dever de receber os advogados. O que ficou configurado nessas visitas secretas é a advocacia administrativa. Ou seja, aproveitar o poder dele para influenciar membros do governo em benefício de terceiros. Não é o exercício da advocacia. É o exercício da advocacia administrativa mesmo. Qual é o poder do ministro da Justiça? Ele é um veículo. Trata de assuntos da Polícia Federal, da parte jurídica com a Presidência República, com a Advocacia-Geral da União e com o Tribunal de Contas da União. Há uma tentativa de influenciar, para não se instaurar o processo. É para fazer um acordo de leniência fora da Lei Anticorrupção. Que órgãos se alinham nes- sa articulação? O TCU emitiu o parecer de número 87, em fevereiro, avocando-se o direito de promover acordo de leniência, junto com a AGU, fora da Lei Anticorrupção. O movimento da advocacia administrativa, envolvendo ministro da Justiça, AGU, Controladoria-Geral da União e TCU, é no sentido de criar uma anistia ampla, geral e irrestrita. Não querem aplicar a Lei Anticorrupção. Qual é a solução que querem? Fazer um acordo de leniência para todas as empresas do consórcio fora da Lei Anticorrupção. Se houver esse tipo de anistia, o Ministério Público vai pintar e bordar. Vai entrar no Superior Tribunal de Justiça, no Supremo Tribunal Federal, para anular. É fora da lei, porque abrange todo mundo. Segundo o artigo 16, o acordo de leniência é só para o primeiro delator. Como a AGU está atuando? A AGU está agindo no sentido de se alinhar para fazer o acordo de leniência com todas as empreiteiras e fornecedores. Esse movimento de anistia abrange a CPI da Petrobras, que é mais um ato patético do Congresso. O relator também está na linha de anistiar as empreiteiras. É um movimento geral no PT, no governo. Todos estão a serviço da vontade da presidente. Como o sr. vê a atuação do Procurador-geral da República, Rodrigo Janot? Muito boa. Ele tem visão profunda da questão. Foi aos EUA, para falar com o Banco Mundial, que é quem vai declarar a inidoneidade das empreiteiras, ao Departamento de Justiça, à SEC [Securities and Exchange Comission, corresponde à Comissão de Valores Mobiliários no Brasil], ao FBI. É absolutamente contrário ao movimento de anistia. Ele tem a dimensão internacional do problema. Como cidadão, dou nota dez. Como o sr. avalia a informação de que ele pediria a abertura de inquéritos contra políticos, em vez de oferecer denúncia? É uma prudência processual boa, para evitar nulidades e instaurar o devido processo legal, com a produção e a contestação das provas. Na mesma linha do juiz federal Sergio Moro, que procura evitar nulidades... O juiz, apesar de jovem, também é um homem extremamente prudente. Quais são as medidas que poderão vir do exterior? As medidas que vêm de fora são arrasadoras, as empreiteiras vão receber pesadas multas. Após condenadas, terão os bens e os créditos sequestrados e impedidas de obter financiamento no exterior. A resistência é suicida. Elas vão ser declaradas inidôneas pelo Banco Mundial. Elas não têm a visão da absoluta imprudência que estão cometendo, ao evitarem ser processadas no Brasil pela Lei Anticorrupção, que é uma de efeitos extraterritoriais. Como uma punição interna pode evitar a sanção externa? Não se pode condenar duas vezes pelo mesmo crime. Se a empresa é condenada aqui pela Lei Anticorrupção, ela não deve ter a mesma punição lá fora. Os tratados que o Brasil assinou são reproduzidos na Lei Anticorrupção. O que a demora pode fazer? Existe um mercado internacional de compra de ativos de empresas corruptas. Já estão comprando ativos de empreiteiras brasileiras. E, assim, elas vão sangrando, porque não querem ficar purgadas pela Lei Anticorrupção. Vão todas para o beleléu. Raio-X Modesto Carvalhosa IDADE: 82 anos TRAJETÓRIA: Advogado, doutor e livre-docente em direito pela USP, foi presidente do tribunal de ética da OAB-SP OBRAS: Autor de "Comentários à Lei de Sociedades Anônimas", "O Livro Negro da USP" e "O Livro Negro da Corrupção" * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Ricardo Melo DILMA, O GOVERNO E A LISTA JANOT - Segredo dos nomes esconde negociação que envolve a promiscuidade entre a política e o grande capital Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 02/03/2015 - Pág. A6 | On Line 02/03/2015 por Ricardo Melo O suspense que cerca a lista Janot remete imediatamente ao filme "Inside Job" ("Trabalho Interno", na tradução brasileira). Para quem não conhece, o documentário de 2010 mostra sem meios-tons como foi conduzida a crise econômica que mergulhou o mundo num atoleiro (alô, "The Economist"!) do qual ele não saiu até agora. Meia dúzia de bilionários, junto com o governo americano, decidem quem vai quebrar (e depois se levantar, claro), quem vai se salvar e como apagar as digitais da lambança criada pela especulação sem fim do capital financeiro. Esqueça as manchetes de jornais, sites e programas de rádio e TV. A lista Janot vem sendo objeto de negociações nervosas, tensas, à luz do dia ou na calada da noite. Motivo? Simples: se explorada às últimas consequências, a papelada vai escancarar a relação promíscua entre o empresariado nacional (e internacional) e o poder público doméstico, seja qual for o partido de plantão. Só isso explica tanto segredo. Os vazamentos chancelados pelo juiz Sergio Moro não passam de aperitivo selecionado. Qualquer bacharel recém-formado, sem precisar de condecorações da Escola Superior de Guerra, é capaz de impugnar a investigação. Como fizeram com a Castelo de Areia ou com a Satiagraha. Depende de quem vai julgar... O cidadão, entre atônito e curioso, assiste a um enredo de novela estendida conforme os índices de audiência. Os elementos se renovam diariamente: invasão da casa do procurador, ameaças de morte, encontros furtivos com advogados, Ministério Público contra AGU, CGU. Angu não falta. O grande mistério é a receita a ser vendida ao público. A LEI, ORA A LEI 1. Existe uma norma exigindo limites mínimos de pressão para a água enviada aos domicílios. Em São Paulo, dane-se a lei. O próprio presidente da Sabesp admite que desrespeita o combinado. Consultou alguém? Legislou a respeito? Submeteu a decisão a alguma instância pública? Nada disso. Decidiu e pronto. A sorte dele é que, tirando o prédio, não existe Assembleia Legislativa no Estado. 2. O ministro Gilmar Mendes, falastrão do Supremo, está sentado em cima de um parecer sobre financiamento de campanhas eleitorais. Como se sabe, a maioria do STF já decidiu pela proibição de dinheiro de empresas em campanha. O regimento do tribunal fixa em 30 dias o prazo para um parecer sobre as vistas de um processo, tal qual o pedido de Mendes. Já se passaram meses, e o que ouvimos é o ministro Toffoli dizer que nem sempre é assim! 3. Minha conta de luz de fevereiro subiu 40% em relação a fevereiro do ano passado. O kWh passou de R$ 0,34 para R$ 0,48. E sou informado de que vem mais aumento pela frente. A presidente Dilma acha que vai resolver coisas como estas com advertências verbais ao ministro Joaquim "Silvério" Levy? 4. Num tempo em que racionamento e falta d'água foram promovidos a crise hídrica, estou pensando em procurar meu gerente do banco para dizer que vivo uma crise de liquidez. Se ele reclamar, vou seguir a moda. Só muda o santo. Em vez de Pedro, vou recomendar Expedito. Será que o banco aceita? * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Ricardo Melo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Ricardo Melo DILMA, O GOVERNO E A LISTA JANOT - Segredo dos nomes esconde negociação que envolve a promiscuidade entre a política e o grande capital Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 02/03/2015 - Pág. A6 | On Line 02/03/2015 por Ricardo Melo O suspense que cerca a lista Janot remete imediatamente ao filme "Inside Job" ("Trabalho Interno", na tradução brasileira). Para quem não conhece, o documentário de 2010 mostra sem meios-tons como foi conduzida a crise econômica que mergulhou o mundo num atoleiro (alô, "The Economist"!) do qual ele não saiu até agora. Meia dúzia de bilionários, junto com o governo americano, decidem quem vai quebrar (e depois se levantar, claro), quem vai se salvar e como apagar as digitais da lambança criada pela especulação sem fim do capital financeiro. Esqueça as manchetes de jornais, sites e programas de rádio e TV. A lista Janot vem sendo objeto de negociações nervosas, tensas, à luz do dia ou na calada da noite. Motivo? Simples: se explorada às últimas consequências, a papelada vai escancarar a relação promíscua entre o empresariado nacional (e internacional) e o poder público doméstico, seja qual for o partido de plantão. Só isso explica tanto segredo. Os vazamentos chancelados pelo juiz Sergio Moro não passam de aperitivo selecionado. Qualquer bacharel recém-formado, sem precisar de condecorações da Escola Superior de Guerra, é capaz de impugnar a investigação. Como fizeram com a Castelo de Areia ou com a Satiagraha. Depende de quem vai julgar... O cidadão, entre atônito e curioso, assiste a um enredo de novela estendida conforme os índices de audiência. Os elementos se renovam diariamente: invasão da casa do procurador, ameaças de morte, encontros furtivos com advogados, Ministério Público contra AGU, CGU. Angu não falta. O grande mistério é a receita a ser vendida ao público. A LEI, ORA A LEI 1. Existe uma norma exigindo limites mínimos de pressão para a água enviada aos domicílios. Em São Paulo, dane-se a lei. O próprio presidente da Sabesp admite que desrespeita o combinado. Consultou alguém? Legislou a respeito? Submeteu a decisão a alguma instância pública? Nada disso. Decidiu e pronto. A sorte dele é que, tirando o prédio, não existe Assembleia Legislativa no Estado. 2. O ministro Gilmar Mendes, falastrão do Supremo, está sentado em cima de um parecer sobre financiamento de campanhas eleitorais. Como se sabe, a maioria do STF já decidiu pela proibição de dinheiro de empresas em campanha. O regimento do tribunal fixa em 30 dias o prazo para um parecer sobre as vistas de um processo, tal qual o pedido de Mendes. Já se passaram meses, e o que ouvimos é o ministro Toffoli dizer que nem sempre é assim! 3. Minha conta de luz de fevereiro subiu 40% em relação a fevereiro do ano passado. O kWh passou de R$ 0,34 para R$ 0,48. E sou informado de que vem mais aumento pela frente. A presidente Dilma acha que vai resolver coisas como estas com advertências verbais ao ministro Joaquim "Silvério" Levy? 4. Num tempo em que racionamento e falta d'água foram promovidos a crise hídrica, estou pensando em procurar meu gerente do banco para dizer que vivo uma crise de liquidez. Se ele reclamar, vou seguir a moda. Só muda o santo. Em vez de Pedro, vou recomendar Expedito. Será que o banco aceita? * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Ricardo Melo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder YOUSSEF CITA BTG EM ESQUEMA DE PROPINA Em depoimento, doleiro afirma que firma participou de negócio com BR Distribuidora Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 02/03/2015 - Pág. A6 | On Line 02/03/2015 de São Paulo O doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava Jato, disse em depoimento ao Ministério Público Federal que recebeu a informação de que empresa ligada ao BTG Pactual participou de negócio da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, que envolveu pagamento de suborno. Segundo o doleiro, que fez acordo de delação premiada, a participação de empresa ligada ao banco de investimentos, do empresário André Esteves, foi confirmada pelo consultor do setor de energia Pedro Paulo Leoni Ramos, que teria intermediado a operação com a BR Distribuidora. Em depoimento divulgado neste final de semana pela revista "Época", o doleiro explica que propina de R$ 6 milhões foi resultante de investimento de R$ 300 milhões feito em 2012 pela BR Distribuidora na rede de postos de gasolina Derivados do Brasil, a DVBR, criada em parceria entre Esteves e o empresário Carlos Santiago, o Carlinhos. Youssef, que diz ter sido encarregado de distribuir o dinheiro por Ramos, detalha que metade dele teria sido entregue para o senador e ex-presidente da República Fernando Collor de Mello (PTB-AL), como revelou a Folha na última terça-feira (24). O restante da propina, de acordo com o doleiro, teria sido distribuído para funcionários da BR e para Ramos. O doleiro afirma que, ao distribuir a propina, manteve contatos com Carlinhos e com PP, mas que não se encontrou com nenhum funcionário da empresa ligada ao BTG. Em seu depoimento, ele não menciona o nome de Esteves. PP, como é conhecido o consultor do setor de energia, é amigo de Collor desde a juventude. Foi ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos no governo do senador (1990-1992) e é dono de uma empresa de consultoria que também fazia negócios com Youssef, a GPI Participações e Investimentos. PP é alvo ainda de investigações da força-tarefa da Operação Lava Jato em razão do repasse de R$4,3 milhões que uma de suas empresas fez à companhia MO Consultoria, de Youssef. O depoimento do doleiro à força-tarefa da Lava Jato em Curitiba foi feito entre outubro e novembro de 2014. Collor negou que tenha recebido propina e disse que as afirmações do doleiro sobre o caso padecem de "falta de veracidade e credibilidade". Procurada, a assessoria de imprensa do BTG Pactual informou que o investimento na DVBR não foi feito pela instituição financeira, mas pela BTG Alpha Participações, uma companhia de investimentos dos sócios do BTG. A empresa nega envolvimento no esquema e ressalta que o depoimento de Youssef não menciona Esteves. "Esteves jamais teve contato com Youssef e Pedro Ramos", diz. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder DE OLHO NO PROCURADOR Às vésperas de entregar ao STF lista de políticos envolvidos no escândalo, Rodrigo Janot sofre assédio de parlamentares e se queixa da imprensa Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 02/03/2015 - Pág. A6 | On Line 02/03/2015 por Severino Motta, de Brasília Às vésperas de apresentar ao STF (Supremo Tribunal Federal) os pedidos de abertura de investigação contra políticos envolvidos na Lava Jato, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tem sido assediado por deputados e senadores que tentam confirmar se seus nomes estão na lista de indiciados. Janot e os 11 procuradores do grupo de trabalho passaram o final de semana revisando os pedidos de abertura de investigação que deverão ser enviados na terça ao STF. A expectativa é de que o número de políticos envolvidos fique em torno de 40. Nos últimos dias, têm chegado ao gabinete de Janot requisições para discutir projetos de interesse do Ministério Público que tramitam no Congresso ou pedidos de autorização para visitas de cortesia. Segundo a Folha apurou, mesmo sem revelar os nomes, procuradores que acompanham o caso disseram que boa parte dos políticos que pedem encontros estão na lista de futuros indiciados, mas Janot, alegando compromissos, não os tem recebido. Para os procuradores, as reuniões, na verdade, são somente um pretexto para tentar confirmar se seus nomes estão ou não na relação. Os compromissos de Janot, entretanto, não ficaram fora do universo político. Ele esteve reunido com o vice-presidente da República, Michel Temer, e com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Os encontros não integravam a agenda do procurador. Oficialmente, com o primeiro ele tratou de verbas para viabilizar um aumento aos servidores do Ministério Público. Com o segundo, de sua segurança, uma vez que a Polícia Federal teria percebido aumento do nível de risco. A segurança pessoal tem preocupado Janot nos últimos dias. Ele diz que, em janeiro, sua casa foi invadida por bandidos que nada levaram além de um controle remoto do portão. Neste mês, a inteligência da PF detectou riscos de grupos promoverem atos para constrangê-lo. Entre as ameaças citadas estavam possíveis manifestações contra Janot em aeroportos, com a gravação de vídeos e divulgação na internet, e pichações em sua residência. PIADAS Apesar das ameaças, quem acompanha Janot diz que ele não tem demonstrado nervosismo. Na última quarta (25), no STF, aparentou tranquilidade, fez brincadeiras e mostrou piadas no WhatsApp. Com pessoas próximas, porém, ele tem reclamado de alguns textos da imprensa, principalmente dos que insinuam que ele estaria protegendo alguma autoridade. Nessas conversas reservadas, Janot tem dito que, após a apresentação dos pedidos de investigação, o melhor seria que o ministro do STF Teori Zavascki não só derrubasse o sigilo dos processos mas também revelasse o conteúdo das delações premiadas. Pessoas próximas ao procurador disseram à Folha que todas as citações a políticos foram enfrentadas. Nos casos em que se tenha vislumbrado indício de crime, será pedida abertura de inquérito referente à situação. No caso de citações laterais ou que não indiquem delitos, os procuradores farão tal ponderação. A avaliação é de que, se as delações fossem abertas por Zavascki, as especulações sobre quem deveria ser investigado teriam fim. Os integrantes do grupo de trabalho acreditam que Zavascki deve derrubar o sigilo dos inquéritos, mantendo em segredo só pedidos de diligência que, se descobertos, podem frustrar resultados, como grampos telefônicos. A abertura das delações, no entanto, não deve ser feita num primeiro momento. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder MINISTÉRIO PÚBLICO CRITICA ATITUDE DO GOVERNO NA LAVA JATO Para órgão, Executivo deveria preocupar-se mais com a corrupção e menos em reabilitar empresas envolvidas // CGU defende acordos de leniência com firmas; para Procuradoria, negociações ferem interesse público Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 02/03/2015 - Pág. A5 | On Line 02/03/2015 02h00 por Severino Motta, de Brasília O Ministério Público Federal divulgou neste domingo (1º) nota em que diz reconhecer a legitimidade da CGU (Controladoria-Geral da União) para celebrar acordos de leniência com empresas envolvidas em desvios no escândalo da Petrobras. Ponderou, porém, que o governo deveria preocupar-se mais com as "consequências econômicas e sociais da corrupção" do que com a reabilitação de firmas flagradas na Operação Lava Jato, que investiga corrupção na Petrobras. "Conforme a experiência internacional demonstra, quanto menor a corrupção na sociedade, melhores são as condições para o desenvolvimento econômico e social", diz a nota do MPF. As divergências sobre os acordos de leniência, uma espécie de delação premiada para empresas, têm se intensificado nos últimos dias. Por um lado, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, defende tal possibilidade. O Ministério Público Federal, por sua vez, tem dito que eventuais acordos com a CGU --que poderiam evitar que as empresas fiquem proibidas de contratar com o poder público-- podem ser prejudiciais ao interesse público. Como parte das investigações sobre o esquema é sigilosa, os procuradores argumentam que a CGU poderia aceitar como novos provas e crimes que o Ministério Público Federal já conhece --ou seja, que não representariam avanço para as investigações. "Acordos de leniência, assim como os acordos de colaboração, só podem ser celebrados quando estiverem presentes três requisitos cumulativos: reconhecimento de culpa; ressarcimento, ainda que parcial do dano; e indicação de fatos e provas novos", pontua a nota. Um grupo de procuradores foi ao TCU (Tribunal de Contas da União) na semana passada para pedir que a corte impedisse qualquer acordo de leniência pela CGU no caso. PRISÕES Por fim, o Ministério Público aproveita o texto para rebater críticas de advogados da Lava Jato, que têm reclamado das prisões preventivas de réus. Eles alegam que elas são uma estratégia para pressionar os detidos a fazer confissões em troca do abrandamento de penas. "Dos 13 acordos de colaboração celebrados, 11 foram feitos com pessoas soltas, e os 2 restantes foram feitos com presos que continuaram presos", relata. "De modo que está desconectado da realidade o argumento de que prisões são feitas para forçar pessoas a acordos." * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder APENAS SIGLAS PODEM TIRAR INVESTIGADOS DE COMISSÃO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 02/03/2015 - Pág. A4 | On Line 02/03/2015 02h00 por Aguirre Talento, de Brasília O presidente da CPI da Petrobras na Câmara, Hugo Motta (PMDB-PB), diz que dependerá dos partidos caso algum integrante da comissão apareça na lista de investigados da Operação Lava Jato. A lista com os nomes de políticos envolvidos deve ser divulgada nesta semana pela Procuradoria-Geral da República. Para Motta, caberia às legendas rever indicações. "Os indicados [para a CPI] não são escolhidos por mim nem por ninguém, são indicados por seus partidos. Então quem tem que rever isso, analisar isso, opinar, são os partidos", disse. "Enquanto presidente, não tenho esse poder [de afastar membros]." Motta, porém, não quis opinar se a eventual presença de investigados na Lava Jato na CPI seria um problema. "Não posso opinar, até porque eu não sei se vai ter alguém da lista que está lá, é melhor aguardar", afirmou. Na próxima sessão da CPI, marcado para quinta (5), será apresentado o plano de trabalho feito pelo relator, Luiz Sérgio (PT-RJ), e começará a votação de requerimentos. Questionado sobre a intenção do relator de estender a investigação ao período do governo Fernando Henrique Cardoso (1994-2002), Motta disse que a CPI limita-se aos anos de 2005 a 2015. Porém, afirma que irá estudar o regimento para se posicionar a respeito. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder COM MANOBRA DO PMDB, CPI DEVE FOCAR APENAS ERA PETISTA Partido aliado quer barrar tentativa governista de incluir gestão FHC na apuração // Presidente da comissão, que é do PMDB, vai propor 4 sub-relatorias e investigação privada em contas de delatores Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 02/03/2015 - Pág. A4 | On Line 02/03/2015 por Andréia Sadi, de Brasília O PMDB da Câmara dos Deputados articulou uma estratégia nos bastidores com o presidente da CPI da Petrobras para isolar o PT na nova comissão e limitar os trabalhos de investigação aos governos Lula e Dilma (2005-2015), como quer a oposição. A operação do partido com Hugo Motta (PMDB-PB), eleito presidente da CPI na semana passada, visa desidratar os planos do relator da comissão, Luiz Sérgio (PT-RJ), de investigar desvios na estatal desde o período do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Sérgio vai apresentar seu calendário de atuação na próxima quinta, mas, na semana passada, afirmou que seria importante levar a investigação para o período de FHC. Os relator se baseia no depoimento do ex-gerente Pedro Barusco que, em sua delação premiada, afirmou à Polícia Federal que começou a receber propina entre 1997 e 1998, da empresa holandesa SBM Offshore. Barusco também relatou que o esquema da Petrobras rendera ao PT entre US$ 150 milhões e US$ 200 milhões entre 2003 e 2013. Nos últimos dias, peemedebistas articularam com Motta um cronograma para a CPI, no qual também ficou decidido que será criada uma sub-relatoria para tentar recuperar ativos da Petrobras no exterior. Entre os atos ilícitos no foco da CPI estão supostas irregularidades na venda de ativos da Petrobras na África. O presidente da CPI vai propor nesta semana a criação de quatro sub-relatorias para investigar objetos previstos no requerimento de abertura da CPI. Uma delas será para devassar contas de delatores do esquema da Petrobras, com a ajuda de uma empresa de investigação privada que será contratada pela comissão. Parlamentares dizem que, regimentalmente, o presidente da CPI pode indicar sub-relatores, sem precisar passar por votação, para apurar fatos determinados previsto na CPI, assim como ele é responsável por indicar o relator. No entanto, a criação dessas sub-relatorias e a restrição das investigações apenas às irregularidades ocorridas após 2005 podem ser contestadas, segundo os deputados. Cabe recurso de partidos ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que, de todo modo, deve manter a decisão do colega de partido que comanda a CPI. A alegação de parlamentares ouvidos pela reportagem é de que investigações da estatal sob a gestão tucana fogem ao escopo da CPI. A ementa do requerimento que criou a CPI diz que a finalidade da comissão é ''investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras), entre os anos de 2005 e 2015''. O governo Fernando Henrique Cardoso terminou em 2002. ORÇAMENTO A CPI também deve dispor de verbas ''sem limites'' para investigações. A ideia de membros da comissão é tentar mostrar que não será uma ''CPI de fachada'' que ficará a reboque da Polícia Federal e do Ministério Público Federal e com risco de repetir o modelo da comissão encerrada na legislatura passada. Em dezembro, a primeira CPI da Petrobras aprovou o relatório do petista Marco Maia (RS) pedindo o indiciamento de 52 pessoas. O documento não incluiu políticos nem a então presidente da estatal, Graça Foster. Junto à oposição, os peemedebistas também pretendem convocar todos os ex-diretores da Petrobras indicados pelo PT para prestar esclarecimentos sobre o esquema de corrupção na nova CPI. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião DESAFIOS ATUAIS DA DELAÇÃO PREMIADA Acusados não estão ‘dormindo direito’, diz parlamentar citado na Lava-Jato Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 02/03/2015 - Pág. A3 | On Line 02/03/2015 02h00 por José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall'acqua: Desafios atuais da delação premiada Discussões sobre a delação premiada costumam se dar de forma polarizada, com posições veementemente contra ou a favor. Para alguns, o instituto é abjeto, pois o Estado não pode institucionalizar a traição. Outros argumentam que não há valor moral em manter o silêncio entre integrantes de uma organização criminosa e que o delator age eticamente ao confessar seus pecados, ajudando no combate ao delito que antes cometia. O debate sobre o valor ético e moral da colaboração premiada é relevante e merece ser aprofundado, mas não pode eclipsar questões que reclamam imediata reflexão. A lei está em vigor e várias de suas mazelas estão sendo expostas, em tempo real, na Operação Lava Jato. Membros da advocacia, Ministério Público e magistratura desempenham papel essencial nesse delicado acordo, e vários de seus deveres e deslizes já se mostram claros. O advogado tem como principal incumbência orientar o cliente sobre todos os seus direitos -como, a quase esquecida garantia de preservação da imagem do delator (prevista em lei)- e de adverti-lo sobre seus deveres -notadamente a obrigação de não omitir circunstância relevante sobre crimes assumidos. Para evitar que ocorra omissão de fatos na confissão, vale para criminalistas o exemplo dos advogados especializados em direito concorrencial, que, ao assessorarem interessados em acordos de leniência perante o Cade, realizam uma criteriosa investigação interna, analisando e-mails e documentos, entre outras providências, a fim de se aproximarem da certeza de que nenhum dado relevante será omitido. As hipóteses de conflito de interesses merecem uma cautelosa reflexão por parte do advogado quando consultado para atuar na defesa de mais de um delator no mesmo caso. Uma divergência na versão de dois colaboradores pode acarretar a nulidade do acordo. O advogado tem o dever ético de recusar a causa se vislumbrar a mínima probabilidade de colisão entre as defesas de seus clientes ou de levar ao conflito com as informações sigilosas transmitidas pelos representados. A opção pela delação não retira do cidadão o direito de ser assistido por um profissional comprometido e isento. É temerário constatar, na Lava Jato, vários colaboradores representados por um só advogado. O Ministério Público, por sua vez, deve cuidar para que o papel de acusador não se sobreponha à função de fiscal da lei, jamais fazendo uso da prisão cautelar como meio de arrancar delações. Na construção do acordo, o MP não pode inserir benefício ou exigência não admitidos na legislação. Cobrar a desistência de recursos ou prometer vantagens patrimoniais ao delator são exemplos que a Lava Jato nos fornece de atuação do MP à margem da lei. Diante de qualquer ilicitude, o juiz tem a obrigação de declarar a nulidade do acordo, sem temer a impopularidade de sua decisão. Também por imperativo legal, o magistrado deve perscrutar todos os aspectos da personalidade do colaborador. Quem já descumpriu acordo anterior não oferece traços mínimos de confiabilidade para transacionar novamente com a Justiça. Além de uma correta atuação de todos operadores do direito envolvidos, é importante que a mídia e a sociedade tenham uma adequada percepção da verdadeira dimensão da delação premiada, sem supervalorização da sua importância. A lei nº 12.850/13 adverte que "nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador". O depoimento não pode ser considerado prova, mas sim instrumento para produção de prova. Para o bem do seu amadurecimento enquanto instrumento de auxílio no combate ao crime organizado, é essencial que a aplicação da colaboração siga estritamente a lei e os princípios constitucionais, anulando-se todo e qualquer acordo que flerte com a ilegalidade. JOSÉ LUIS OLIVEIRA LIMA, 48, advogado criminalista, membro do Instituto dos Advogados, foi presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-SP e da Caixa de Assistência dos Advogados. Seu escritório defende Erton Fonseca, executivo da Galvão Engenharia investigado na Lava Jato RODRIGO DALL'ACQUA, 38, advogado criminalista, sócio de José Luis Oliveira Lima, é diretor do Instituto de Defesa do Direito de Defesa * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna do George Vidor DEU EMPATE Publicado: O Globo - 02/03/15 - Pág. 18 | On Line 02.03.2015 por George Vidor 
O rebaixamento da Petrobras foi um duro golpe, que acabou sendo atenuado pelas boas surpresas nas finanças públicas
Parecia mais uma semana perdida para a nova equipe econômica, devido ao abalo sofrido com o rebaixamento da Petrobras, para grau especulativo, na escala de classificação de risco da agência Moody's. Mas os dados das finanças públicas de janeiro acabaram surpreendendo positivamente, não só porque, a duras penas, o governo federal voltou a acumular superávit primário como estados e municípios deram contribuição expressiva para o primeiro mês do ano fechar com saldo (que superou a conta dos juros). É pouco provável que os entes fe-derativos consigam manter esse desempenho ao longo do ano, porém decolar com tal resultado foi animador, porque o ambiente era de profundo ceticismo quanto à capacidade de o setor público reverter o quadro desastroso deixado pela equipe econômica anterior. A nova equipe conseguiu também somar alguns pontos com a trajetória conflitante dos índices de preços. Enquanto o IPCA, que mede a inflação oficial, acelerou na primeira quinzena de fevereiro, puxado ainda pela correção das tarifas de energia elétrica e transportes públicos, os IGPs, apurados pela Fundação Getulio Vargas, mostraram um recuo inesperado, tanto nos preços agrícolas como nos industriais. Assim como na Europa, nos Estados Unidos os índices de preços começam a registrar deflação. Em algum momento isso terá impacto por aqui, refletindo-se no IPCA, do mesmo modo que vem sendo observado nos IGPs. O aumento do desemprego em janeiro seria mais um chute na canela da equipe econômica, só que no caso dos empregos formais, cadastrados pelo Ministério do Trabalho, ocorreu algo curioso. A indústria de transformação voltou a contratar, assim como a agricultura e até o segmento de serviços. No Sul, no Nordeste e no Centro-Oeste não houve essa demissão maciça. As dispensas se concentraram no Sudeste, especialmente no Estado do Rio de Janeiro, e no comércio varejista, o que pode ser um fenômeno pontual e localizado, que poderá ser confirmado ou não pelas estatísticas referentes a este mês de fevereiro. Perspectivas do petróleo Uma das maiores companhias de petróleo do mundo, a BP divulgou recentemente suas projeções para o mercado de energia até 2035, prevendo que a demanda por petróleo continuará a crescer num ritmo de 0,8% ao ano, basicamente por conta do consumo das economias que hoje não estão incluídas no grupo da OCDE (países ricos). A China, que já é o maior importador de petróleo do mundo, passará os Estados Unidos como maior consumidor até 2035. Os americanos, que importavam 60% do petróleo que consumiam em 2005, se tornarão autossuficientes an-tes de 2030. Isso por conta da produção de petróleo não convencional e do gás de xisto. Só em 2014 a produção dos Estados Unidos se expandiu em 1,5 milhão de barris por dia, o maior aumento anual registrado em toda sua história. No entanto, a BP prevê que esse ritmo de crescimento vai diminuir e que a produção de óleo e gás voltará a aumentar no Oriente Médio. Os analistas da companhia mantêm a aposta no gás natural liqüefeito como a fonte de energia que vai mais se destacar até 2035, substituindo, por exemplo, o carvão. Em relação ao Brasil, nem a crise que afeta a Petrobras nem a queda das cotações internacionais do óleo mudaram as projeções da BP que situam o país como exportador de petróleo até 2020. Atentos ao próprio futuro Mesmo com a economia andando de lado, ou talvez por isso, os brasileiros continuam atentos e preocupados com o próprio futuro. O crescimento esperado para os planos de previdência privada e seguros de vida em 2015 é de dois dígitos. Supera os 10%. A Mongeral Aegon, por exemplo (que completou 180 anos e é a mais antiga companhia de montepios no Brasil) atingiu mais de um milhão de vidas seguradas e em 2015 aposta num crescimento acima de 20%. * Fonte primária: O Globo - Coluna do George Vidor
Fontes: O Globo - País CONGRESSO ESPERA COM APREENSÃO LISTA DE AUTORIDADES SOB SUSPEITA Acusados não estão ‘dormindo direito’, diz parlamentar citado na Lava-Jato Publicado: O Globo - Impresso - 02/03/2015 - Pág. 5 | On Line 02/03/2015 6:00 por Júnia Gama, Chico de Goes e Evandro Éboli BRASÍLIA — Na contagem regressiva para que finalmente sejam conhecidos os nomes de políticos envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras investigado na Operação Lava-Jato, o clima no Congresso é de apreensão e cautela. A avaliação entre líderes partidários é de que nenhuma atitude deverá ser tomada de imediato pelo Congresso quando a lista for apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Um deputado que teve seu nome citado nos depoimentos como um dos beneficiários da corrupção circulou na última semana pelo Congresso e disse que, entre os que podem aparecer na lista de Janot, não há quem esteja “dormindo direito". — Quem disser o contrário estará mentindo. Falo com alguns deles, por mais que um ou outro tente evitar o assunto. É uma apreensão só — disse o parlamentar, que pediu para não ser identificado. A expectativa de que apenas pedidos de inquérito contra deputados e senadores sejam apresentados pelo MPF, ainda sem denúncias formais à Justiça, reforçou um discurso mais cauteloso, tanto entre parlamentares da base do governo como nos da oposição. A ideia é que eventuais processos de cassação no Conselho de Ética não devem ser provocados antes do indiciamento dos parlamentares. Na opinião da maioria dos líderes partidários, se Janot solicitar abertura de inquérito contra deputados e senadores, será preciso esperar para ver se o Supremo irá acolher o pedido. Os líderes alegam que inquérito não é sinônimo de culpa. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que considera “prematura” qualquer iniciativa na Câmara a respeito dos citados na Lava-Jato. Para Cunha, é preciso aguardar até a conclusão dos inquéritos. Ele é um dos que apostam que esta semana só haverá pedidos de abertura de inquérito. — Se vier denúncia é uma coisa; inquérito é outra. Se for realmente só inquérito, não vai acontecer nada, hoje tem uns 200 rodando no STF. Seria prematuro, em cima de um pedido de instauração de inquérito, ter atuação da Câmara. Se for inquérito só, tem que esperar ser concluído; não se sabe nem se vai ser instaurado — disse Cunha. Ele diz que, mesmo na hipótese — que considera pouco provável — de haver denúncias por parte do MP, não cabe ao presidente da Câmara tomar qualquer atitude. A iniciativa de entrar com representação contra deputados para que sejam instaurados processos no Conselho de Ética caberá aos partidos. — É pouco provável que tenha representação dos partidos só com pedido de inquérito. Não posso fazer nada, a Câmara precisa ter representação dos partidos para isso. E, se for inquérito, não há o que fazer — disse Cunha, ele próprio um dos que podem estar na lista. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse acreditar que, diferentemente do que vem sendo divulgado, o PT não será o foco da ação: — Nossa expectativa é que essa lista contenha poucos nomes do PT. Acho que houve um vazamento seletivo tentando pegar pessoas do PT e, na verdade, a quantidade de gente de outros partidos é muito grande. É processo de abertura de investigação, não é ainda julgamento, nem sequer indiciamento. O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), disse achar que os processos no Conselho de Ética podem ser abertos mesmo que só haja pedidos de inquérito, mas avisou que irá primeiro consultar a bancada do partido para decidir como o PSDB irá se comportar. Tucanos têm defendido que o partido não acione o conselho caso não haja denúncias por parte do MPF. — Quanto a nomes do partido, tenho zero de preocupação. Corrupção não tem coloração partidária. Quem estiver envolvido deverá responder por seus atos e ser punido exemplarmente — disse Sampaio. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - G1 - País ESPECIALISTAS EM LAVAGEM, CONHEÇA O PERFIL DOS ATRAVESSADORES DO DINHEIRO DA CORRUPÇÃO - Eles são contratados para fazer movimentação de propina parecer um negócio lícito Publicado: O Globo - Impresso - 02/03/2015 - Pág. 4 | On Line 02/03/2015 6:00 por Leticia Fernandes e Paula Ferreira RIO — Eles são bem relacionados, circulam entre os maiores executivos do país e recebem muito bem por isso. Carregam mochilas ou maletas cheias de dinheiro e são capazes de entregar remessas urgentes em restaurantes de primeira linha, estejam eles no Rio ou em São Paulo. Versados em contabilidade e entendidos no mercado de petróleo, fazem transações no exterior por meio de empresas de consultoria. Eles são os operadores, figuras que não estão nem aí para carteira assinada ou benefícios trabalhistas, sabem que podem parar na cadeia por lavar dinheiro fruto de corrupção e têm diferentes formas de atuação. No esquema da Operação Lava-Jato, eles ganharam destaque porque atenderam executivos que queriam dar aparência lícita às movimentações de propina que faziam. — Podemos fazer uma analogia com a química. Eles são catalisadores da operação. Faziam o papel de intermediários dos processos de pagamento de propina. A função básica era fazer com que a propina parecesse dinheiro legal — explicou o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa que investiga o esquema de corrupção instalado na Petrobras. Mas a figura do operador também foi vista no escândalo do mensalão. Era o publicitário Marcos Valério, condenado a penas bem maiores do que os réus do núcleo político do escândalo. 
MÉTODOS E PERFIS DIFERENTES Dez anos depois desse caso, os operadores parecem ter se profissionalizado. — Eles são agentes profissionais da lavagem de dinheiro — pontua Dallagnol, destacando que eles atuam de forma altamente complexa e com ramificações internacionais. Como exemplo, o procurador cita o doleiro Alberto Youssef, que usou técnicas diferentes para fazer a triangulação da propina e assumiu o perfil de “operador financeiro”. Ele repassava o dinheiro da empresa de fachada ao sócio Leonardo Meirelles, que mandava o montante para o exterior em nome de outros clientes por meio de importações fraudulentas (que nunca aconteciam). Em seguida, Youssef recebia o dinheiro em espécie, entregue pelos mesmos clientes a Meirelles no Brasil. Era uma forma de receber a quantia de forma indireta, sem que houvesse uma ligação entre os dois. — Para o dinheiro chegar aos corruptos, foram usadas técnicas como a transformação do dinheiro eletrônico em dinheiro em espécie — diz Dallagnol. Na vida de um operador político, outro perfil identificado, jantares jamais são banais, porque supõem encontros com sua lista de contatos. Nesse caso, mais do que dinheiro, é preciso conhecer o mercado, colecionar nomes. E foi isso o que fez Fernando Baiano, apontado como o operador do PMDB no esquema da Petrobras. Também é o caso de João Vaccari Neto, tesoureiro do PT. Ambos foram acusados por delatores de terem articulado valores de propina para as siglas. — É uma função mais de braço, da mão que faz os contatos, que leva e traz. Não acredito que seja um perfil de “cérebro”. É uma interface entre as empreiteiras e a Petrobras. Certamente não foi ele que concebeu nada disso (o esquema), mas alguém pode ter percebido que ele tinha contatos e chamado para essa função — afirma o procurador regional Maurício da Rocha, do Núcleo de Combate à Corrupção no Rio de Janeiro. Mesmo sendo capazes de formatar aditivos de contrato, os operadores não estão no topo da hierarquia da corrupção e, às vezes têm que cumprir missões bem menos glamourosas, como a de entregar o dinheiro desviado. Pedro Barusco, ex-gerente de Serviços da Petrobras, já apontou o engenheiro Mário Goes como um operador do tipo leva e traz. Em seu depoimento, disse que ele “entregava umas mochilas com alguns valores” a executivos. Até agora, já foram relacionados pela Justiça 14 operadores. Onzes deles foram denunciados na nona fase da Lava-Jato. Caso sejam condenados por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, podem ficar até 16 anos na prisão. N.daR.: Texto On Line contém mais informações * Fonte primária: O Globo - G1
Fontes: O Globo - G1 - País PARA MPF, ACORDOS DE LENIÊNCIA FEITOS PELA CGU PODEM SE 'PREJUDICIAIS' Procuradores tentaram barrar acordo da Controladoria na Lava Jato // Em nota, Ministério Público diz parecer 'inviável' que CGU analise requisitos Publicado: O Globo - Impresso - 02/03/2015 - Pág. 4 | On Line 01/03/2015 17h54 - Atualizado em 01/03/2015 18h20 Do G1, em Brasília Em nota divulgada neste domingo (1º), o Ministério Público Federal afirma que a Controladoria-Geral da União (CGU) tem a competência legal de realizar acordo de leniência na operação Lava Jato, mas que esse acordos podem ser "prejudiciais" para as investigações. Os acordos de leniência são semelhantes aos acordos de delação premiada e preveem que pessoas jurídicas que assumam atos irregulares colaborem com investigações e tenham redução da punição. "O MPF reconhece a competência da CGU para realizar acordos de leniência e pretende caminhar em harmonia com os demais órgãos e poderes da União, conforme ressaltado em recente reunião com o Tribunal de Contas. Contudo, entende o MPF que, a depender do modo de celebração desse tipo de acordo, ele pode ser prejudicial ao interesse público", diz o texto divulgado pelo Ministério Público neste domingo. Nesta semana três procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato se reuniram com ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) para pressionar pela derrubada das tentativas de acordo de leniência entre empreiteiras investigadas no esquema e a Controladoria-Geral da União (CGU). Eles argumentaram que TCU e CGU, por não possuírem todas as informações dos processos da Lava Jato, podem acabar validando um acordo que irá beneficiar as empresas sem qualquer contrapartida. Para os procuradores, os dados que eventualmente forem fornecidos em troca de redução nas punições, poderão já ser de conhecimento do MPF. Na nota deste domingo, o MPF diz ainda que um dos requisitos para ser firmado um acordo de delação é a apresentação de novas provas. Para o Ministério Público, como há parte da invetigação da Lava Jato correndo em sigilo, a CGU pode ter dificuldade de identificar se uma prova apresentada é, de fato, nova. "Sendo necessária a comunicação de fatos novos e a entrega de novas provas sobre crimes, e estando a investigação dos fatos criminosos sendo desenvolvida, em parte, sob sigilo, é possível que a CGU tome, como novos, fatos e provas apresentados pela empresa que já estejam informados e comprovados na investigação", diz o texto. O MPF argumenta que "diante das circunstâncias do caso, parece inviável que a CGU analise se os requisitos estão sendo atendidos". Preocupação com a economia Na nota, o Ministério Público também aborda o fato de que a investigação de grandes empreiteiras podem prejudicar a economia do país. Segundo o texto do MPF, "a maior preocupação deve ser com as consequências econômicas e sociais da corrupção". Embora legítima a preocupação do governo com consequências econômicas e sociais, a maior preocupação deve ser com as consequências econômicas e sociais da corrupção praticada e em desenvolvimento - lembrando que houve práticas corruptas recém descobertas que ocorreram até dezembro de 2014. Conforme a experiência internacional demonstra, quanto menor a corrupção na sociedade, melhores são as condições para o desenvolvimento econômico e social. O MPF também rebate o argumento de que as prisões de executivos investigados na Lava Jato estejam sendo feitas para forçar acordos como os de delação premiada ou de leniência. "Dos 13 acordos de colaboração celebrados no âmbito da investigação da Lava Jato, 11 foram feitos com pessoas soltas e os dois restantes foram feitos com presos que continuaram presos, de modo que está desconectado da realidade o argumento de que prisões são feitas para forçar pessoas a acordos", afirma o MPF na nota. N.daR.: Texto On Line contém mais informações * Fonte primária: O Globo - G1
Fontes: O Globo - País JANOT DEVE PEDIR SIGILO DE PARTE DAS INVESTIGAÇÕES DA LAVA-JATO SOBRE POLÍTICOS Procurador-geral pretende proteger casos que ainda precisam ser mais apurados Publicado: O Globo - Impresso - 02/03/2015 - Pág. 4 | On Line 02/03/2015 6:00 por Evandro Éboli BRASÍLIA — O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, dedicou o fim de semana à conclusão das peças que vão embasar os pedidos de abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) contra parlamentares envolvidos no esquema de corrupção na Petrobras, investigado pela Operação Lava-Jato. A lista de políticos deve ser apresentada até quarta-feira ao relator do caso no STF, ministro Teori Zavascki, juntamente com pedido de fim do sigilo em torno de inquéritos. Mas essa solicitação não será ampla, pois a intenção do procurador é manter em segredo algumas investigações ainda em andamento, para não prejudicá-las. Ao apresentar a lista dos parlamentares, Janot pode adotar um entre três procedimentos: pedir abertura de inquérito para investigar a denúncia de envolvimento do parlamentar no escândalo; apresentar a denúncia contra o parlamentar, baseado em provas ou fortes indícios de seu envolvimento; ou pedir o arquivamento do processo, se concluir que não há provas ou indícios consistentes para enquadramento nos dois outros casos. Se pedir a abertura de inquérito, o procurador vai indicar quais devem ser as diligências a serem realizadas em cada caso, onde podem ser buscadas e localizadas as provas. Já o ministro Teori Zavascki vai decidir se abrirá procedimentos para cada parlamentar ou para todos de uma vez só. Janot tem como hábito usar o expediente de comunicar com antecedência ao político envolvido em alguma denúncia a situação de seu nome no caso. Janot liga e envia uma correspondência ao parlamentar, com seu parecer e com uma das seguintes conclusões: se decidiu pelo arquivamento, optou pela abertura de inquérito ou o denunciou. Mas uma fonte que acompanha o trabalho do procurador e sua equipe disse que ele pode adotar um procedimento diferente neste caso e não avisar previamente os políticos citados nas investigações do MPF. — Ele sempre adotou essa prática quando vai citar uma pessoa, mas, para tanta gente, acredito que não seguirá o mesmo padrão. Acho provável que mude isso, porque dessa vez é muita gente envolvida. As condições são excepcionais — disse uma pessoa ligada ao procurador. A expectativa no meio político é que Janot apresente relação com algo entre 30 a 40 nomes. Esses foram os números apontados pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e pelo doleiro Alberto Yousseff, presos na Lava-Jato. VIGILÂNCIA REFORÇADA NA CASA DE JANOT Na reta final da denúncia e com as ameaças que sofreu recentemente, Janot está com a segurança reforçada em sua casa, num condomínio do Lago Sul, bairro nobre de Brasília. Ele teve o portão de sua casa arrombado e só circula com seguranças. Os moradores vizinhos de Janot foram orientados a não abrir o portão do condomínio para qualquer pessoa, a não ser que esteja identificada e que seja amiga da família. No último sábado, um funcionário da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) tentou entrar no condomínio para fazer a medição nos relógios do consumo de água de cada residência. E, apesar de estar com os equipamentos, uma moradora vetou sua entrada por estar sem o crachá. Ele alegou que tinha pouco tempo na empresa, por isso estava sem a identificação. Ao perceber a presença de uma equipe do GLOBO na frente do condomínio, um segurança da casa de Janot, vestido de terno e usando um colete à prova de balas, chegou a chamar um carro da Polícia Militar. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PETROBRAS NÃO CUMPRE ACORDO PARA MELHORAR CONDIÇÕES DE PLATAFORMAS Unidades têm manutenção inadequada e colocam trabalhadores em risco, afirma procurador do Ministério Público do Trabalho Publicado: Folha de São Paulo - 01/03/2015 - Pág. B3 | On Line 01/03/2015 02h00 por Samantha Lima, do Rio 
A Petrobras está descumprindo acordo judicial em que havia se comprometido a melhorar as condições de suas plataformas marítimas, nas quais persistem situações de risco e manutenção inadequada em ameaça aos trabalhadores.
A avaliação é do procurador Maurício Coentro, que lidera a Conatpa (Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário), do Ministério Público do Trabalho (MPT), depois de vistoriar duas plataformas em 2014. Além de unidades de petróleo, o grupo verifica condições de trabalho em portos e navios. O procurador relata outro problema recorrente nas unidades em alto-mar: a superlotação. O acordo em que a Petrobras se comprometia a melhorar as condições de manutenção e trabalho das plataformas foi assinado no fim de 2013, para encerrar uma ação civil pública. Essa ação havia sido instaurada após a constatação de que problemas dessa natureza na plataforma P-40, na bacia de Campos, não haviam sido resolvidos mesmo depois de a estatal ter sido notificada. Por ano, em média, a operação Ouro Negro, da Conatpa, vistoria cinco plataformas, em parceria com Marinha, ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Ibama e Ministério do Trabalho. As duas plataformas da estatal visitadas no ano passado estão na bacia de Campos. Outras três unidades são de empresas privadas e também apresentaram falhas. Na PNA-1, da estatal, foram detectadas obstrução a rotas de fugas e corrosão em escadas, grades e pisos. Máquinas da cozinha e da lavanderia também foram interditadas por não atenderem a normas de segurança. "Obstrução de rotas é risco para trabalhadores em situações de emergência. Esses problemas violam o acordo judicial celebrado entre o MPT e a estatal", diz Coentro. Na P-55, foram encontrados 156 trabalhadores embarcados, quando o limite é 90. Os alojamentos são improvisados para acomodar o excesso. "Esta é uma situação muito comum nas unidades da Petrobras. Já encontrei 20 trabalhadores dividindo cômodos, além de contêineres usados como alojamentos", afirma o procurador. A P-55 tinha registrado explosão, no ano passado. A Petrobras responde a ação civil pública por superlotação de plataforma na Justiça do Trabalho em Sergipe. POSSÍVEIS MULTAS De acordo com Coentro, agora, serão avaliadas em detalhe as infrações ao acordo judicial. A Petrobras será chamada a dar explicações e poderá ter de pagar multa de R$ 5.000, por cláusula descumprida, em seis possíveis. OUTRO LADO A Petrobras não quis comentar o descumprimento do acordo para melhorar as condições de manutenção e trabalho das plataformas. Sobre a situação das plataformas PNA-1 e a P-55, a companhia estatal afirmou que "todos os registros até o momento encaminhados pelos órgãos estão sendo tratados, conforme prazos estabelecidos". De acordo com a empresa, as unidades operam normalmente. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Editoria de Arte/Folhapress
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado OPERAÇÃO LAVA JATO TRAVA CONCESSÃO DE AEROPORTOS BRASILEIROS Com principais empreiteiras enfraquecidas pelas investigações na Petrobras, 3ª fase não deve mais sair este ano // Sem poder deslanchar leilões de infraestrutura, governo quer apressar obras que não tenham ligação com a estatal Publicado: Folha de São Paulo - 01/03/2015 - Pág. B1 | On Line 01/03/2015 02h00 por Natuza Nery, de Brasília - Bruno Bhogossian, do Painel, em Brasília 
A Operação Lava Jato, da PF, teve como efeito colateral travar a terceira fase do programa de concessões de aeroportos brasileiros, prevista para este ano. Nem o mais otimista no governo prevê leilões de terminais tão cedo.
Segundo a Folha apurou, o programa, com sorte, só será viabilizado na virada de 2015 para 2016, em data ainda indefinida. Na lista de espera estão os aeroportos de Salvador e Porto Alegre. A avaliação interna é que não há ambiente para realizar as concorrências neste ano devido ao envolvimento das principais empreiteiras do país no escândalo de corrupção da Petrobras. Um assessor de Dilma brinca, dizendo que quem não está na carceragem da PF em Curitiba, onde está centrada a Lava Lato, teme parar lá. Nas duas primeiras fases, entre 2012 e 2013, as principais construtoras brasileiras tiveram papel central na formação dos consórcios que levaram os aeroportos de Guarulhos, Viracopos, Brasília, Galeão e Confins. Hoje, o temor de restrições financeiras paira sobre construtoras como Odebrecht, UTC, OAS, Engevix e Camargo Corrêa. As companhias investigadas pela Lava Jato têm dívidas com bancos privados e públicos que superam os R$ 130 bilhões, conforme revelou a Folha em novembro. Há, ainda, outros dois fantasmas gerando insegurança para novos negócios em terminais aeroportuários: a possibilidade de que as grandes construtoras sejam proibidas de assinar contratos com o poder público –algo que Dilma Rousseff tenta evitar– e a cobrança bilionária feita pelo Ministério Público Federal a título de ressarcimento do que foi desviado na estatal. Nesse cenário, a Lava Jato reduz drasticamente o número de atores aptos a disputar a concessão de aeroportos e, com isso, tende a limitar o ágio de eventuais leilões. Autoridades acreditam que administradores independentes podem até arrematar algum terminal na próxima fase de leilões, mas, sem associação com construtoras, seriam obrigados a subcontratar as obras, o que elevaria despesas e poderia reduzir o apetite de seus lances. Embora evite vínculo direto com a operação da PF, o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, admite que o ambiente é menos favorável. "Talvez não se consiga fazer o pregão neste ano. O mercado não está bom para entrar com expectativas muito altas", afirma. Padilha ponderou, contudo, que o setor de aviação deve crescer ao menos 7% pelos próximos 20 anos, o que torna o país naturalmente atrativo para investir. Para contornar as dificuldades atuais, o ministro diz que o governo tentará atrair mais parceiros estrangeiros. Em reuniões recentes com ministros, Dilma manifestou preocupação com a deterioração do ambiente de negócios causada pela Lava Jato, que ameaça uma das principais estratégias do Planalto para amenizar a crise de popularidade da presidente: o fortalecimento dos leilões de infraestrutura. A presidente orientou sua equipe a tocar todas as obras que não tenham relação direta com a Petrobras, para evitar o distanciamento entre o governo e o empresariado. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Editoria de Arte/Folhapress
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari A CAMARGO CORRÊA PODE VIRAR UMA SIEMENS Em nota, associações acusam Adam de assumir papel a que nem os advogados das empreiteiras se propuseram // Em entrevista, advogado-geral da União havia dito que procuradores usam ameaça de fechar firmas para obter delações Publicado: Folha de São Paulo - 01/03/2015 - Pág. A8 | On Line 01/03/2015 02h00 por Elio Gaspari
A decisão do presidente e de um dos vice-presidentes da Camargo Corrêa de colaborar com a Viúva pode significar o início de um novo tempo nas relações de grandes empresas com o Estado. Se a empresa aderir, poderá se transformar numa Siemens.
Nada garante que isso vá acontecer, mas a multinacional alemã foi do inferno ao paraíso em poucos anos. Com 400 mil empregados em 190 países, ela corria o risco de ser declarada inidônea nos Estados Unidos e na Alemanha. Resolveu corrigir-se. Reconheceu que distribuiu US$ 1,4 bilhão em 65 países e abriu uma investigação interna. Foram analisados 127 milhões de documentos e descobertos novos malfeitos. A Siemens contratou Theo Waigel, ex-ministro da Economia da Alemanha para uma posição de superombudsman. Ele visitou vinte países, reuniu-se com cerca de 1.500 pessoas e ficou com pouco tempo para outras atividades. De seu trabalho resultou que a empresa tem um novo lema: "A Siemens só faz negócios limpos". A faxina foi geral. No primeiro ano o ombudsman fez mais de cem recomendações, todas aceitas. No segundo, quarenta. No terceiro, apenas dez. Criou uma sistema de controle de denúncias. Para garanti-lo, apresentavam-se falsas reclamações, para ver se elas eram varridas para baixo do tapete. Waigel concluiu seu trabalho garantindo que "não há risco sistêmico" quando se faz uma faxina. No Brasil, por exemplo, a Siemens colabora com as autoridades nas investigações sobre o cartel metroferroviário que operou em governos do tucanato paulista. Infelizmente, as autoridades ainda não colaboraram o suficiente para que o caso desse em alguma coisa. FRITURA A doutora Dilma encarregou o ministro Joaquim Levy de negociar com a agência Moody's para que a nota de crédito da Petrobras não fosse rebaixada. Ele tentou durante o Carnaval, quando esteve em Nova York, e novamente na segunda-feira passada. Deu água. Negociações como essa são comuns. Às vezes dão certo, às vezes fracassam. Valem pelo segredo em que são mantidas, seja qual for o desfecho. Se Levy fosse bem-sucedido, o sigilo evitaria que a Moody's parecesse ter sido pressionada. Rebaixada a Petrobras, o governo (mas não a Fazenda) revelou a gestão malsucedida. Pode ter sido pura incompetência, ou um lance de fritura de Levy. PERIGO Se fossem poucos os problemas do comissariado, apareceu um novo. A possibilidade de que surjam novos fatos documentados sobre as petrorroubalheiras, vindos dos Estados Unidos, onde pelo menos duas agências investigam a Petrobras. Se isso acontecer, é certo que renascerá a tese dos "inimigos externos". Será falsa, o governo americano zela pela saúde de seu mercado de ações, onde papéis da empresa são negociadas na Bolsa. Funcionários da Securities and Exchange Commission já estiveram no Brasil. Em Pindorama, essa função é da Comissão de Valores Mobiliários, com quem diretores da Petrobras fizeram pelo menos sete acordos. Como diria o comissário Luís Inácio Adams, essa é um "especificidade" do Brasil. SUGESTÃO A CPI da Petrobras poderia funcionar em Curitiba. Lá ela ficaria mais perto das duas pontas da questão: do juiz Sergio Moro e da carceragem. URUCUBACA O repórter Lauro Jardim informa: O doutor Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, tinha seu conforto garantido pelo bloqueio de um elevador do prédio da empresa sempre que fosse usá-lo. Durante 11 anos ele dirigiu a poderosa subsidiária da Petrobras e caiu na rede das petrorroubalheiras. Ele pode até ser um santo, mas chamou uma urucubaca. É dura a vida de magnata que bloqueia elevador. Eike Batista está no chão. Edemar Cid Ferreira, Angelo Calmon de Sá e Theodoro Quartim Barbosa quebraram seus bancos e Richard Fuld destruiu a Lehman Brothers. Paulo Skaf valeu-se do mesmo privilégio como presidente da Fiesp apenas por algum tempo. Tomou uma surra na última eleição para o governo de São Paulo. A TORTURA E O DOUTOR WADIH DAMOUS Têm sido muitas as linhas de defesa do pessoal metido nas petrorroubalheiras. Uma delas revela o tamanho do cartel de mistificações que se pretende construir. Os presos de Curitiba estariam sendo submetidos a um tratamento humilhante e, o que é pior, a uma tortura. Muita gente boa gosta desse argumento. Nas palavras do doutor Wadih Damous, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil: "Delação premiada não é pau de arara, mas é tortura." Não é. Primeiro porque a tortura é crime e a colaboração com a Viúva é um instrumento legal. Aceitando-se a essência retórica do doutor, prender uma pessoa para obter dela uma confissão seria uma forma de torturá-la. Nessa transposição, até o barulho da televisão do vizinho pode ser uma tortura. O uso da palavra com essa conotação adjetiva faria sentido na Suécia. No Brasil, país governado por uma senhora que na juventude passou pela experiência da tortura, a prestidigitação é ofensiva. Uma observação de Dilma Rousseff a respeito da sua experiência deveria levar o doutor Damous a refletir: "A pior coisa que tem na tortura é esperar. Esperar para apanhar." Palmatórias, socos, pau de arara são sofrimentos terríveis, porém episódicos. Terminado o suplício, o preso volta para a cela e lá ele tem que esperar que o chamem de volta, "esperar para apanhar". Os presos de Curitiba estão encarcerados e vivem numa situação de constrangimento legal. Chegaram a essa situação porque são acusados, com provas, de terem delinquido. Os que estão colaborando com a Viúva reconhecem isso. São dois os tipos de pessoas que se incomodam com a colaboração dos acusados. Um grupo, pequeno, é composto por cidadãos que para isso são remunerados. Eles defendem as empreiteiras, todas as suas obras e todas as suas pompas. Outro grupo, bem maior, defende o comissariado petista. Numa trapaça da história, nele estão pessoas que sabem perfeitamente o que é tortura. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Elio Gaspari
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PROCURADORES REAGEM A CRÍTICA DE CHEFE DA AGU SOBRE ACORDOS Em nota, associações acusam Adam de assumir papel a que nem os advogados das empreiteiras se propuseram // Em entrevista, advogado-geral da União havia dito que procuradores usam ameaça de fechar firmas para obter delações Publicado: Folha de São Paulo - 01/03/2015 - Pág. A7 | On Line 28/02/2015 13h53 de São Paulo Em mais um capítulo do embate entre o Ministério Público e a Advocacia-Geral da União, associações de procuradores da República reagiram à crítica feita pelo ministro Luís Inácio Adams sobre a atuação da força-tarefa da Operação Lava Jato. Em nota, divulgada na sexta-feira (27), a Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) repudiaram acusação do ministro de que os procuradores tentam utilizar os acordos de leniência como instrumento de ameaça para obter confissões. "Ao externar essas imaginações, fica óbvio que o ministro assume um protagonismo a que nem mesmo os advogados privados das empreiteiras e dos presos na operação se propuseram", criticaram as entidades. Na nota, as entidades dos procuradores federais ressaltaram que, desde o início das apurações, o Ministério Público Federal foi procurado por investigados e presos e "esclareceu e fixou condições que observam estritamente o que exige a lei". "As ameaças antevistas são outras: as que buscam violar a Lei Anticorrupção, sem reparação integral do dano, em prejuízo à União", disseram. "A ANPR e a Ampcon reafirmam a total confiança nos procuradores da República que se dedicam à Operação Lava Jato", acrescentaram. Na quarta-feira (25), procuradores federais que atuam na Operação Lava Jato se reuniram com ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) para defender que os acordos de leniência com empresas investigadas sejam feitos pelo Ministério Público Federal, e não pela CGU (Controladoria Geral da União). O argumento é de que o órgão do governo federal não tem acesso a informações sigilosas já obtidas no rastro da Operação Lava Jato e, assim, poderia aceitar dados que não são novos. No dia seguinte, em entrevista publicada pelo jornal "O Estado de S. Paulo", o ministro avaliou como um "absurdo" que o Ministério Público, com um discurso avaliado por ele como "político" e "ideológico", queira interferir na condução de investigação que cabe à CGU. Procurado pela Folha, o ministro avaliou as críticas feitas pelas associações como "impróprias" e considerou que a intenção de procuradores federais de bloquear previamente a realização de acordos de leniência é um forma de pressão. "A minha crítica, e eu a mantenho, é a de eles quererem avançar em competência que é de outros órgãos", observou o ministro. Ele ressaltou que, em nenhum momento, fez críticas à Operação Lava Jato. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia EM CRISE, PETROBRAS AJUDA A AFUNDAR O PIB, EMPREGO E ARRECADAÇÃO Empresa responde por 5% da economia. Em impostos, soma mais que ajuste fiscal Publicado: O Globo - 01/03/2015 - Pág. 34 | On Line 01/03/2015 6:00 por Cássia Almeida / Rennan Setti RIO - A crise na Petrobras escancarou a dependência que a economia brasileira tem da maior empresa do país em receita, em áreas como emprego, renda, balança comercial, contas públicas e no Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país). Segundo as previsões, o Brasil terá recessão este ano, e a Petrobras tem impacto relevante nessa queda na economia brasileira. Pelos cálculos da economista Alessandra Ribeiro, da Tendências Consultoria, só a redução esperada de 30% nos investimentos da Petrobras, que somaram R$ 104 bilhões em 2013, faria o PIB cair 1,2%. Juntando as 23 empreiteiras envolvidas na operação Lava-Jato, esse impacto negativo sobe para 1,9%. 
Com faturamento de R$ 300 bilhões, a Petrobras responde, sozinha, por 5% do PIB estimado de 2014, de R$ 5,1 trilhões. O pagamento de impostos da estatal soma R$ 74 bilhões. O valor é maior que o esforço fiscal prometido pelo governo federal, de R$ 65 bilhões. Cerca de 8,1% da folha de pagamento da indústria estão nas mãos da petroleira. São 356.537 empregados diretos e terceirizados. A crise na empresa já apareceu nesse indicador. Houve queda de 17% nesse contingente de 2013 para 2014. A empresa já perdeu o grau de investimento pela Moody’s. uma das três principais agências de risco. E há receio que a crise na indústria contamine as percepções de risco do país. Na Bolsa, o valor de mercado da Petrobras caiu 60% desde o auge, em setembro de 2014. Os números mostram que a estatal em crise leva o país junto. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão ZONA DE TURBULÊNCIA Publicado: O Globo - 01/03/2015 - Pág. 32 | On Line 01.03.2015 09h00m por Míriam Leitão e Alvaro Gribel
A crise da Petrobras terá um impacto enorme na economia. Já está tendo. Que ninguém culpe a Operação Lava-Jato. Ela é a chance de o Brasil criar um outro ambiente de negócios no país. Os fundos de investimento e os fundos de pensão estão expostos às empresas do setor de óleo e gás e de construção. Bancos terão que fazer provisões, e empresas podem quebrar.
Conversei com empresários que estão avaliando as repercussões da trombada da Petrobras e do caso Lava-Jato na economia. Entrevistei na Globonews dois economistas sobre o assunto. Não há dúvidas de que as consequências serão fortes e já estão criando dilemas complexos. Bancos públicos, como o BNDES, estão fazendo mais exigências para emprestar. 
Algumas das empresas citadas ou envolvidas na Lava-Jato já estavam com dificuldades antes, mas agora, sem fornecer para a Petrobras ou tendo dificuldade de empréstimos de capital de giro, podem quebrar.
— Se existe uma coisa que uma empresa de construção não aguenta é ficar sem capital de giro. Obra exige isso. Algumas estão vendendo ativos, mas nem o juiz do Paraná pode dizer hoje quanto tempo tudo isso vai durar. Algumas não vão sobreviver — lembra o economista Cláudio Frischtak, da Inter.B Consultoria. Frischtak, no entanto, deixa claro que a operação é uma oportunidade: — Está ocorrendo uma operação Mãos Limpas e ao mesmo tempo há uma nova legislação dura de combate à corrupção corporativa. Nós aprofundamos a investigação ou não? Não temos escolha. A indústria de construção aqui e em outros países é a que mais tem problemas de corrupção. Aqui, houve exacerbação. O momento cria uma oportunidade de haver um outro ambiente de negócios no Brasil com as empresas se comprometendo com um código de conduta duro. O governo, por seu lado, também tem que assumir esse padrão. O economista Álvaro Bandeira, da Órama Investimentos, acha que o setor de óleo e gás sofrerá um forte baque e prevê demissões em massa, empresas em recuperação judicial e firmas indo embora do Brasil. Acha que, ao final, o país terá ganhos: — A Petrobras sairá uma nova empresa. Será menor, porque terá que desinvestir para reduzir o endividamento. Agora, terá que ser uma empresa sem loteamento, com gestão e governança profissionais. Frischtak, no entanto, diz que é preciso deixar algo muito claro: — A Petrobras não vai quebrar. Se precisar, o Tesouro fará capitalização, mas é preciso que muita coisa boa aconteça dentro da companhia para ela voltar a ser uma opção de investimento. O governo não pode mais errar. Houve uma sequência de erros inacreditável na empresa, como investimentos errados. O governo disse para a companhia: invista nisso que eu quero, eu vou controlar seus preços arrebentando seu caixa e você se endivide. Não há santo que aguente. A solução, segundo Frischtak, é o governo ficar minoritário no conselho, como acontece em muitas estatais do mundo do petróleo que têm administração profissional. No mercado financeiro, segundo Álvaro, o impacto será nos fundos de derivativos de antecipação de receitas, ou de certificados de direitos imobiliários, nos fundos de ação da Petrobras, das empresas envolvidas e dos vários parceiros. — Ativos serão depreciados e terão que fazer marcação a mercado e assumir perdas — prevê Bandeira. Nada disso é provocado pela Operação Lava-Jato. No máximo se pode dizer que ela precipitou uma situação que veio sendo criada em duas frentes. Intervenções dos governos petistas na Petrobras que a levaram ao alto endividamento, com um caixa amarrado pelos preços defasados. E pela corrupção, em si, que se ramificou pelos negócios da empresa. O rebaixamento cria um problema a mais, que pode ser quantificado. — No mercado de empresas de grau de investimento circulam US$ 15 trilhões, e no mercado de empresas de grau especulativo circulam de US$ 1,5 trilhão a US$ 2 trilhões. A Petrobras está saindo desse primeiro mercado de crédito para o segundo, muito mais restrito e mais caro — disse Álvaro Bandeira. Há empresas líquidas e fortes, a Petrobras continua com todos os méritos e ativos que tem. Elas passarão pela turbulência, mas, como disse Frischtak, o governo não pode mais errar. * Fonte primária: O Globo Impresso - Coluna de Míriam Leitão
Fontes: O Globo - País CAMARGO CORRÊA DIZ QUE NÃO PARTICIPOU DE ACORDO DE DELAÇÃO PREMIADA DE SEUS EXECUTIVOS - Segundo a empreiteira, documentos foram tratados com o MPF individualmente Publicado: O Globo - Impresso - 01/03/2015 - Pág. 4 | On Line 28/02/2015 12:36 / Atualizado 28/02/2015 16:24 por Germano Oliveira SÃO PAULO - A construtora Camargo Corrêa divulgou nota neste sábado dizendo que não participou do acordo de delação premiada ao qual recorreram seus executivos Dalton Avancini, presidente da companhia, e Eduardo Leite, vice-presidente. A empreiteira diz que só "tomou conhecimento do acordo de seus executivos pela imprensa". Para a Camargo Corrêa, os dirigentes "firmaram acordos individuais de colaboração com o Ministério Público", insinuando que eles só tomaram essa decisão devido às pressões psicológicas que sofrem pelo fato de estarem presos na carceragem da Polícia Federal. "A companhia lamenta que tenham sido submetidos a longo período de prisão, antes do julgamento do caso. Embora não tenha participado do citado acordo, a companhia permanecerá à disposição das autoridades para o que for necessário e sanará eventuais irregularidades, aprimorando a governança administrativa para seguir contribuindo com o desenvolvimento do país", diz nota da Camargo Corrêa divulgada neste sábado. Na sexta-feira, Dalton Avancini e Eduardo Leite, conhecido por "Leitoso", firmaram acordos de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF), em Curitiba. Eles passarão à condição de delatores, ou colaboradores com a Justiça nos processos que investigam a corrupção na Petrobras. Eles passam a ser os primeiros integrantes de grandes empreiteiras a colaborarem com a Justiça para desvendar as irregularidades em obras da Petrobras. Outro dirigente da Camargo Corrêa, João Ricardo Auler, presidente do Conselho de Administração da empreiteira, também se ofereceu como delator, mas o MPF recusou sua oferta, por considerar que ele não vinha contando o que sabia sobre as irregularidades na relação da empresa com a Petrobras. Para serem aceitos como delatores, Dalton Avancini e Eduardo Leite pagarão uma multa de R$ 5 milhões cada um. Eles já são réus na Justiça Federal do Paraná, acusados de terem pago cerca de R$ 40 milhões em propina para obter contratos com a Petrobras em obras como a Refinaria Abreu e Lima, no Pernambuco, e na modernização da Refinaria Presidente Vargas, no Paraná. Com o acordo de Avancini e Leite, o MPF passa a contar com 15 delatores. Os principais acordos fechados até agora foram as confissões do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que permitiram dar início ao processo investigação das fraudes que lesaram a maior estatal brasileira, que sofreu desvios de aproximadamente R$ 30 bilhões. ADVOGADO ABANDONA DEFESA DE DIRETOR DA CAMARGO O advogado Celso Vilardi, que defende o presidente da Camargo Corrêa, Dalton Avancini, disse neste sábado que vai renunciar à defesa de seu cliente, por não ter participado de sua decisão de optar pela delação premiada. — Não segunda-feira vou formalizar a desistência na defesa de Dalton Avancini, transferindo essa opção para o advogado Pierpaulo Botini, que participou do acordo de colaboração com a Justiça. A partir de agora, vou defender apenas João Ricardo Auler, que não optou pelo acordo de delação premiada — disse ao GLOBO o advogado Vilardi. Vilardi disse que não iria “emitir juízo de valor” sobre a decisão de seu cliente de ter optado pela delação premiada e que só o fará depois de tomar conhecimento dos termos do acordo. Já o jurista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, que defende Eduardo Leite, vice-presidente da Camargo Correa, disse que também não concorda com “o instituto da delação premiada”, mas que continuará a defender seu cliente no processo. — A decisão de colaborar com a Justiça foi exclusiva do meu cliente, que levou em consideração uma redução de pena e até a perspectiva de obter sua liberdade. Mas não vou participar desse processo de delação, que ficará a cargo de outro advogado, o Marlos de Oliveira, de Curitiba. Entendo que meu cliente não optou pelo processo de delação para entregar outras pessoas, mas no sentido de colaborar com a Justiça. Aliás, ele já entregou farta documentação à Justiça para colaborar com as investigações. Ele não pretende apontar outros culpados — disse Mariz de Oliveira ao GLOBO. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País A ADVOGADA QUE MAIS CONHECE OS SEGREDOS DOS DELATORES DA OPERAÇÃO LAVA-JATO - À frente de nove acordos, Beatriz Catta Preta prima por discrição absoluta e se equilibra sob o fogo cerrado dos colegas de profissão Publicado: O Globo - Impresso - 01/03/2015 - Pág. 4 | On Line 01/03/2015 6:00 por Thiago Herdy 
SÃO PAULO — Nem no almoço de domingo com a família, a advogada à frente de nove dos 12 acordos de delação premiada da Operação Lava-Jato, Beatriz Catta Preta, conta o que sabe sobre seus clientes.
— Ela não abre o bico! Só comenta o que já tiver saído em jornal. Desde pequena, nunca vi menina tão focada — elogia o engenheiro Carlos Olympio Lessa, de 76 anos, pai da advogada. Beatriz tem 40 anos de idade e 17 de profissão. Tinha um ano de formada na Universidade Paulista (Unip), em 1999, quando foi sancionada a lei que estabeleceu regras para a concessão de perdão judicial e redução de penas a réus colaboradores. Atualmente dona do escritório em São Paulo com seu nome, se apresenta como especializada em direito penal empresarial. No mundo jurídico, é conhecida como o melhor nome para assessorar quem errou e deseja contar o que sabe à Justiça. Beatriz ficou famosa pelo sobrenome Catta Preta, que herdou do marido, com quem tem filhos e vive em condomínio de luxo em Barueri, na Grande São Paulo. Seu escritório não tem o charme das chiques firmas de advocacia paulistanas, funciona em antigo prédio na Marginal Pinheiros, Zona Oeste da capital, e tem apenas uma filial em endereço inusitado: Miami. Nunca figurou no anuário de “500 advogados e escritórios mais admirados do Brasil”, escolhidos em pesquisa com empresários. Para quem prima pela discrição, o esquecimento é prêmio. Catta Preta foge dos holofotes. No dia em que acompanhou seu cliente Paulo Roberto Costa em depoimento à CPI da Petrobras, fotógrafos não registraram um sorriso. Por trás dos cabelos lisos e do óculos de aro grosso, só encontraram expressão grave. — Não tenho vaidade ou necessidade de aparecer. Neste trabalho, preciso preservar meus clientes —disse a advogada ao GLOBO, ao se recusar a tratar de sua vida pessoal. Catta Preta reclamou quando O GLOBO procurou pessoas próximas a ela. — Beatriz está em situação delicada, por causa dos clientes. Não me sinto à vontade para falar — diz a arquiteta Melissa Corbett, que cuida de reforma na casa da advogada. A coordenação dos principais acordos da Lava-Jato a deixa sob fogo cerrado dos colegas de profissão. O Instituto de Defesa do Direito de Defesa, que reúne as maiores bancas de criminalistas do país, é contra a delação e critica, indiretamente, o trabalho de Catta Preta. — Expiar sua culpa à custa da liberdade alheia não me parece ser um modo digno de se defender — provoca o presidente do instituto, o advogado Pedro Arruda Botelho, que advoga para a Odebrecht. Em tom áspero, acusa “certos advogados de propagandearem que a delação é uma opção voluntária” quando, na verdade, se trata de “coação legitimada por juízes e promotores”: — O réu é destroçado e a vê como única opção de defesa. Também com clientes na Lava-Jato, o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias chamou a delação, no passado, de “extorsão premiada”. Ele diz que advogado não pode ser “estimulador da delação”. — Mas se o cliente quer falar, é um direito que ele tem. Não sou eu que vou para a cadeia, é ele — lembra Dias. O juiz Sérgio Moro tratou da polêmica no livro “Crime de lavagem de dinheiro”, de 2010. “Em vez de discutir seriamente o instituto, esclarecendo seus limites e possibilidades práticas, não raramente afunda em preconceitos, não sendo incomum encontrar quem o repudie veementemente”, escreveu o magistrado, para quem a delação só serve se “o depoimento do delator encontrar apoio em provas independentes”. — A colaboração encurta caminhos, agilizando a resposta estatal e reforçando a confiança na Justiça — defende o procurador Carlos Fernando Lima, integrante da força-tarefa da Lava-Jato. Nos bastidores, criminalistas não medem palavras para desancar Catta Preta e ameaçam levar representações à OAB. A atuação para clientes com interesses conflitantes em um mesmo processo é motivo de crítica. Delator do mensalão, pelas mãos de Catta Preta, o operador financeiro Lúcio Funaro diz que adversários só querem desmoralizá-la para anular os depoimentos. — Ela é dona de empreiteira? É funcionária da Petrobras? Não. Então porque a atacam? O cara fala porque quer. Catta Preta usa a página do seu escritório em redes sociais para responder a críticas, dando destaque a trecho de entrevistas dadas por ela mesma na imprensa. “Réus colaboradores perseguem um fim comum, buscam o esclarecimento de fatos e visam um mesmo objetivo. Não há, portanto, que se falar em conflito ou falta de espontaneidade”, escreveu, no último mês. Em 2014, por três vezes foram postadas no perfil do escritório imagens enigmáticas de envelopes com o logotipo da firma e as inscrições “doc.4” e “doc.5”. Amigos e familiares curtiram a postagem sem explicar do que se tratava. Uma amiga deu a entender que se referia a acordos fechados pela advogada, e comentou: “Sucesso, sempre”. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País ASSOCIAÇÃO CRIOU REGRAS PARA MINIMIZAR OS RISCOS ÀS EMPREITERIAS DO CARTEL Coube a Pedro Barusco encaminhar os novos procedimentos Publicado: O Globo - Impresso - 01/03/2015 - Pág. 3 | On Line 01/03/2015 6:00 por Thiago Herdy e Renato Onofre 
SÃO PAULO — Além das regras para indenização por pagamento de chuvas, a Abemi aproveitou a política de expansão do investimento da empresa e introduziu uma série de procedimentos que minimizaram os riscos das empreiteiras associadas ao cartel, potencializando seus lucros. De acordo com depoimentos de funcionários da Petrobras à Justiça Federal, coube a Pedro Barusco, ex-gerente de Serviços, encaminhar as novas regras internamente. Um exemplo foi a instauração da que ficou conhecida como “quantidade determinada”. Ela obrigava a estatal a pagar por qualquer gasto extra de material em obras. No entanto, quando o consórcio economizava no uso, nem sempre os valores pagos eram ressarcidos.
A cláusula de “quantidade determinada” foi discutida pela primeira vez em fevereiro de 2008, em reunião do grupo de trabalho Abemi/Petrobras, para preencher um vácuo de dados e informações que não eram detalhados nas licitações. Para acelerar as obras, a Diretoria de Serviços autorizou a publicação de editais de licitação sem os detalhamentos dos insumos necessários para a execução do serviço. Na prática, a Petrobras autorizou obras sem saber quanto gastaria, por exemplo, com aço ou cimento. — Havia uma estimativa muito sujeita a variação. Por exemplo, da tonelagem de aço que seria incluída num determinado ponto da obra. E daí, caso essa quantidade fosse excedida, a responsabilidade era da Petrobras. E isso ensejou, em vários contratos, um pagamento adicional significativo — afirmou o engenheiro e gerente de Segurança Empresarial da Petrobras, Pedro Aramis, em depoimento à Justiça Federal. Aramis lembrou que, no Comperj, “muitas licitações foram colocadas na rua antes que o detalhamento de projeto tivesse concluído”. Na época, o então gerente de Serviços, Pedro Barusco, que admitiu na Justiça o recebimento de R$ 90 milhões em propina, justificou que a medida atendia a política de “economicidade, eficiência e busca da proposta mais vantajosa” para a estatal. Acima de tudo, respeitava, segundo Barusco, “ao Princípio da Boa-fé Objetiva”. Para Pedro Aramis, não era bem assim: — Esse modelo se justificava por retirar parte do risco do contratado. Em tese, tenderia a baixar o preço das obras. Mas, na prática, não foi o que aconteceu — disse em depoimento o funcionário, que classificou o mecanismo como um “cheque em branco na mão do contratado” e um empecilho a qualquer tentativa de economia no uso de material nas obras. Outros modelos pouco usuais ao mercado também viraram regra em negociações da estatal, pela mão da Abemi. Uma delas previa o adiantamento de pagamento por bens que sequer tinham sido entregues, obrigando a estatal a pagar 75% do valor de equipamentos ainda em processo de fabricação. É como se você pagasse 75% do valor de um carro à uma concessionária para que a fábrica o produzisse e, apenas depois de pronto, você pagasse os 25% restantes. Outra medida lesiva à Petrobras foi a disponibilização de fluxo de caixa às contratadas antes do início da obra. Diferente do que é adotado normalmente no mercado, a Petrobras, a pedido da Abemi, antecipava mais da metade dos recursos que seriam investidos na obra. A prática foi suspensa pela estatal no ano passado após a deflagração da sétima fase da Operação Lava-Jato. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País CLAÚSULA DA CHUVA FAZ DINHEIRO CAIR DOS CÉUS // DOCUMENTOS APONTAM REVISÃO EM PROCEDIMENTOS DA PETROBRAS PARA BENEFICIAR EMPREITEIRAS Alterações causaram prejuízos milionários à estatal. Em obra do Comperj, chuva aumentou o valor da construção em até 50% Publicado: O Globo - Impresso - 01/03/2015 - Pág. 3 | On Line 01/03/2015 6:00 por Thiago Herdy e Renato Onofre - Colaborou: Mariana Sanches 
SÃO PAULO — O pagamento de propina a agentes públicos não era o único mecanismo de atuação do cartel investigado pela Operação Lava-Jato. Documentos obtidos pelo GLOBO mostram que o grupo conseguiu interferir diretamente em procedimentos internos da Petrobras, causando prejuízos milionários à estatal por meio da Associação Brasileira de Engenharia Industrial (Abemi), entidade que teve como presidente o líder do “Clube das empreiteiras”, Ricardo Pessoa, entre 2004 e 2008. Em grupo de trabalho com participação da Petrobras, a associação produziu, desde 2002, pelo menos 157 procedimentos e comunicados com revisão de regras de contratação. Hoje, os próprios funcionários da Petrobras admitem que boa parte foi lesiva à estatal.
Comunicado produzido por Abemi e Petrobras, em dezembro de 2007, instituiu, por exemplo, procedimento para pagamento de indenização por chuvas ou descarga elétrica, fazendo com que a estatal assumisse automaticamente o risco do empreendimento. Dentre os novos procedimentos, um deles chamou a atenção por fazer com que as chuvas fizessem aumentar o valor de uma obra em até 50%. No contrato de terraplanagem assinado no Comperj com o consórcio formado por Andrade Gutierrez, Odebrecht e Queiroz Galvão, a obra, planejada por R$ 819 milhões, terminou 16 meses depois ao custo de R$ 1,223 bilhão — a diferença de R$ 404 milhões se deu justamente por conta de quatro aditivos relacionados às chuvas. As cláusulas passaram a valer para todas as empreiteiras com contratos com a Petrobras e também foram usadas, pelo menos, nas obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. A nova regra foi defendida pelo então gerente da estatal, Pedro Barusco, e levada à Diretoria Executiva da Petrobras por Renato Duque. Em depoimento ao Ministério Público Federal, Barusco relatou pagamentos de propinas nessa obra do Comperj que podem ter chegado a R$ 34,3 milhões, se considerados o contrato principal e aditivos. Esse valor teria sido pago a Paulo Roberto Costa e ao PT, mas o ex-gerente não soube detalhar como isso teria sido efetivado. CUSTO ADICIONAL Para determinar o valor a ser desembolsado pela estatal em função de chuvas, a referência era uma tabela da Abemi com custos médios diários de paralisação. Os pagamentos ocorriam tanto em função de precipitações já ocorridas quanto em função de estimativas para os meses seguintes. Quando o contrato da obra foi assinado, em março de 2008, já estavam previstos R$ 130 milhões para indenização por paralisações. “Embora geralmente, conforme previsão nos contratos, cada uma das partes fique responsável pelos próprios prejuízos decorrentes de caso fortuito, é possível que umas das partes se responsabilize pela integralidade dos custos”, escreveu o departamento jurídico da estatal em parecer em defesa do uso da tabela Abemi de chuvas na obra do Comperj. Em depoimento à Justiça Federal no Paraná no início deste mês, o gerente de Segurança Empresarial da Petrobras, Pedro Aramis, criticou a regra instituída: — O volume de chuvas histórico de uma região já deveria fazer parte do contrato de uma obra, sem qualquer custo adicional — diz o dirigente, para quem a implantação da tabela Abemi representou maiores custos à estatal: — A Petrobras passou a indenizar por chuvas que ela não indenizava antes. Mestre em Direito civil, diretor executivo do Instituto de Direito Privado (IDP) e atualmente vinculado à Universidade Mackenzie, Diogo Leonardo Machado de Melo diz que cláusulas de chuva são admissíveis em contratos de grandes obras. Mas devem ser baseadas em estudos de pluviometria da área e nunca ultrapassar 20% do valor total da obra. — Apenas em casos como os de calamidade pública, que fogem da previsão de qualquer governo ou empresa, pagamentos acima de 20% são admissíveis. Mas a empresa contratada tem que provar que algo absurdo aconteceu, em um processo administrativo. Um bom gestor deve pedir a realização de perícia, o pagamento não é automático. A Petrobras não poderia abrir os cofres e aceitar a excepcionalidade como regra — afirma o especialista. Em dezembro do ano passado, o ex-gerente jurídico da área de Abastecimento da Petrobras Fernando de Castro Sá afirmou em depoimento à Polícia Federal que a interferência da Abemi nas premissas de contratação da estatal coincidiu com a atuação do cartel de empreiteiras denunciado pelo MPF. Segundo ele, a partir daí, as regras reunidas desde 1999 no manual de procedimentos contratuais foram “rasgadas”. — A minuta que tinha que ser elaborada pelo jurídico e aprovada pela diretoria passou a ter que contar com o crivo da Abemi — diz o dirigente, que atribui ao ex-diretor de Serviços, Renato Duque, a atuação mais relevante em nome dos interesses da Abemi dentro da estatal. Castro Sá afirma ter se “assustado” quando a estatal passou a revisar a minuta contratual padrão e exigir que seu setor submetesse os documentos para “análise da Abemi” antes das reuniões do grupo de trabalho. Ao alertar colegas sobre a irregularidade, ele afirma ter sido reprimido em reunião por Renato Duque: — Eu e a Venina (Fonseca, ex-gerente de Abastecimento) levamos uma escovada do diretor Duque. (Ele dizia) que a gente estava atrapalhando, não sabia como as empreiteiras trabalhavam, e que se não fosse do jeito que faziam, não ia se conseguir contratar. GRUPO SEM AUTONOMIA, DIZ NOTA Por meio de nota, a Abemi informou que o grupo de trabalho com a Petrobras era “técnico e normativo”, mas sem autonomia ou autorização “para ir além de propor sugestões”. “O objetivo do GT sempre se concentrou em buscar a melhoria das condições de execução dos empreendimentos”, afirmou a entidade, para quem os procedimentos discutidos tratavam “principalmente de segurança, saúde e meio ambiente”. A associação destacou ter dado sempre “publicidade ao conteúdo de todos os trabalhos desenvolvidos, inclusive perante a Petrobras, para um universo de mais de 100 empresas” e disse “defender a livre concorrência”. O GLOBO perguntou à Petrobras qual era a média histórica e qual foi a média de chuvas entre 2008 e 2010 na região do Comperj, mas a estatal não respondeu. A assessoria informou que soluções apresentadas após discussão com a Abemi não eram obrigatórias e passavam por análise “jurídica e técnica”. Segundo a estatal, as soluções teriam “se mostrado benéficas na implantação de projetos”. Andrade Gutierrez, Odebrecht e Queiroz Galvão negaram irregularidades na execução do contrato de terraplanagem do Comperj. A Andrade Gutierrez, líder no consórcio, disse que os contratos com a Petrobras teriam ocorrido “dentro dos processos legais de contratação” e que apenas “o cliente poderia se pronunciar” sobre detalhes da obra. As três empresas negaram ter pagado propina. * Fonte primária: O Globo
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