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NOTÍCIAS 2015 3º Trimestre - Agosto
Fontes: Folha de São Paulo - Mundo - Coluna do Clóvis Rossi A CRISE QUE SÓ DILMA NÃO VIU Publicado: Folha de São Paulo - 31/08/2015 - Pág. A15 - On Line 31/08/2015 02h00 de São Paulo 
De duas, uma: ou a presidente Dilma Rousseff é muito distraída ou mentiu na entrevista dada na semana passada à Folha, Globo e Estadão.
Nela, afirmou: "A crise começa em agosto, mas só vai ficar grave, grave mesmo, entre novembro e dezembro [de 2014]". Não, presidente, a crise já estava grave, muito grave, antes disso: a economia brasileira retrocedeu nos dois primeiros trimestres de 2014, o que, tecnicamente, significa recessão. Portanto, em agosto (o mês em que os dados do segundo trimestre foram dados a público), a situação já era "grave mesmo". Ou recessão não é grave, presidente? Pior: o investimento vinha caindo desde o terceiro trimestre de 2013 e continuou caindo em todos os trimestres sucessivos até agora. Ora, qualquer criança escolarizada sabe que queda do investimento, ainda mais em série, é sinal de crise grave, porque o crescimento à frente fica anêmico ou desaparece (como de fato desapareceu). Tem mais: o site "Aos Fatos" justificou o nome e montou uma tabelinha sobre a arrecadação federal que mostra que, antes de agosto, a economia já estava estrebuchando: em julho/14, a arrecadação foi 0,23% inferior à de julho/13. Foi o terceiro mês consecutivo em que a arrecadação aumentou muito menos do que nos mesmos períodos de 2013 ou até retrocedeu, como em julho. Arrecadação crescendo pouco ou nada é óbvio sinal de problemas para as contas públicas. Problemas para a economia vinham de mais longe ainda, conforme se lê na Carta de Conjuntura do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) de dezembro de 2013, igualmente recuperada pelo "Aos Fatos". O texto do Ipea dizia que "a perda de dinamismo da região [América do Sul] se deve basicamente a três fatores: a deterioração dos termos de troca; o menor crescimento da economia mundial, especialmente com a recessão na Europa e a desaceleração chinesa; e o esgotamento do impacto das medidas anticíclicas adotadas em toda a região em reação à crise financeira de 2008-2009. Aparentemente, os países do Mercado Comum do Sul (Mercosul) –em especial, a Argentina, o Brasil e o Paraguai– foram mais rapidamente afetados, de forma que o crescimento do PIB se desacelerou fortemente já em 2012". De fato, a economia brasileira cresceu, em 2012, apenas 1% na comparação com o ano anterior. Uma gerente atenta teria acendido o sinal vermelho ante dados (oficiais) desse teor. No entanto, a gerente Dilma só viu algo um pouco preocupante no mês seguinte, agosto, mas esperou até novembro e dezembro para constatar algo "grave, grave mesmo". Agora, a presidente diz que, "talvez", a inflexão da política econômica devesse ter começado antes. Deveria, claro, mas havia no horizonte um obstáculo intransponível, a eleição de outubro. Você conhece algum governante, fora Winston Churchill, que se anime a pedir "sangue, suor e lágrimas"? Se, ocultando a verdade, Dilma venceu por pouco, imagine o que aconteceria se não a ocultasse. Ela ganhou o governo, mas arruinou a governabilidade. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder ROLLS-ROYCE DIZ COOPERAR COM JUSTIÇA DO PAÍS EM INVESTIGAÇÃO SOBRE PROPINA - Delator acusa firma de pagar pata ter contrato Publicado: Folha de São Paulo - 31/08/2015 - Pág. A10 - On Line 30/08/2015 21h45 de São Paulo A Rolls-Royce anunciou que está cooperando com as autoridades brasileiras em investigação sobre suposto pagamento de propina para obter contrato com a Petrobras. A fabricante inglesa de turbinas, que em março anunciara que não havia sido procurada, agora diz ajudar na apuração da relação com "um influente empresário brasileiro que teria pago propina a executivos da Petrobras e a autoridades em nome de contratantes". A informação é do jornal britânico "Guardian", que estampou o caso na primeira página de sua edição desta segunda-feira (31). O empresário seria o lobista Julio Faerman, ex-representante no Brasil da empresa holandesa SBM Offshore. Uma porta-voz disse que a Rolls-Royce "está colaborando com oficiais brasileiros, mas não pode falar sobre investigação em andamento". A empresa atuou com a Petrobras por mais de dez anos —o Brasil é um de seus mercados mais visados. No balanço de 2014, a Rolls-Royce revelou meta de dobrar seu faturamento no país até 2020. O grupo declarou vendas na América Latina de 393 milhões de libras (R$ 2,16 bilhões) em 2014, de um faturamento total de 15,5 bilhões de libras (R$ 85,2 bilhões). ACUSAÇÃO À Operação Lava Jato, o delator Pedro Barusco, ex-gerente de engenharia da Petrobras, acusou a Rolls-Royce de dar propina, por meio de um agente, em troca de contrato para fornecer módulos de geração de energia à estatal. Promotores na Holanda dizem já ter identificado pagamentos de Faerman a governantes brasileiros. Procurado pelo jornal inglês por meio de um representante, o empresário, que especula-se viver em Londres, não respondeu. A Justiça da Suíça também investiga o lobista. Em março, as autoridades disseram ter congelado US$ 400 milhões (R$ 1,4 bilhão) em ativos ligados ao escândalo. OUTROS CASOS A acusação soma-se a investigações na Inglaterra, por suspeitas de corrupção na China e na Indonésia, e, desde 2012, nos Estados Unidos. Desde então, a empresa criou um código de conduta e diz ter reduzido o número de intermediários no exterior. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder MINISTRO DO TSE E OPOSIÇÃO REAGEM A JANOT - Para Gilmar Mendes, procurador-geral deveria se 'ater' ao órgão que chefia e 'procurar não agir como advogado de Dilma' // Após repercussão do texto, Procuradoria divulgou nota para dizer que parecer foi 'estritamente técnico' Publicado: Folha de São Paulo - 31/08/2015 - Pág. A6 - On Line 31/08/2015 por Márcio Falcão, Gusravo Uribe, de Brasília - Colaborou Daniela Lima, de São Paulo 
O ministro Gilmar Mendes, integrante do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), reagiu com duras críticas aos termos usados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em parecer pelo arquivamento de uma investigação nas contas da campanha de Dilma Rousseff.
Mendes disse à Folha que Janot deveria "se ater a cuidar da Procuradoria da República e procurar não atuar como advogado da presidente". O pedido, feito por Gilmar, mirava apurar uma gráfica, a VPTB, que recebeu R$ 22,9 milhões do comitê petista, mas não funciona no endereço em que está registrada –a VTPB nega irregularidades. O ministro disse ainda estar "convencido da necessidade da investigação diante da relevância dos fatos, independente da questão eleitoral". Sob condição de anonimato, outros membros do TSE reprovaram os termos usados por Janot. No parecer, o chefe do Ministério Público Federal disse julgar "inconveniente" que a Justiça Eleitoral e o seu órgão se tornassem "protagonistas exagerados do espetáculo da democracia". OPOSIÇÃO O parecer também despertou reações entre líderes dos partidos de oposição a Dilma, em especial no PSDB. Na peça, o procurador diz que "não interessa à sociedade que as controvérsias sobre a eleição se perpetuem" e recomenda que "os eleitos devem usufruir das prerrogativas de seus cargos" e, os derrotados, "conhecer sua situação e se preparar para o próximo pleito". O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que disputou o Planalto em 2014 como vice do colega Aécio Neves (PSDB-MG), disse que Janot pareceu querer dar "lições de moral" à oposição, o que "não cabe na pena de um procurador-geral, cuja função é investigar indícios de crimes". Em outra frente, líderes da oposição a Dilma na Câmara divulgaram nota dizendo que "a 'pacificação social', aludida pelo procurador, só virá quando não pairarem dúvidas sobre os métodos utilizados pelos candidatos para vencer as eleições". No texto, os líderes do PSDB, DEM, PPS e SD ressaltam ainda que algumas das suspeitas de irregularidades que pairam sobre a campanha de Dilma foram reveladas pela operação Lava Jato, conduzida pela Procuradoria e pela Polícia Federal. Após as reações, a assessoria do Ministério Público divulgou nota segundo a qual o parecer "foi estritamente técnico" e que segue a avaliar outras representações sobre a campanha petista. Sobre o caso, diz que "os fatos narrados não trazem indícios de que os serviços não tenham sido prestados pela gráfica, nem apontam majoração artificial de preços". * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião EM BUSCA DE PROVAS Publicado: Folha de São Paulo - 31/08/2015 - Pág. A2 - On Line 31/08/2015 por EDITORIAL STF confirma validade de depoimentos de doleiro e reafirma importância da delação premiada como instrumento de investigação Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal confirmou a tese de que merecem aceitação jurídica os depoimentos do doleiro Alberto Youssef, feitos conforme o sistema da colaboração premiada no âmbito da Operação Lava Jato. A contestação proviera de um empresário citado pelo delator. Alegava-se que, como Youssef já havia rompido acordo do gênero em outra ocasião, suas informações sobre o escândalo da Petrobras não seriam dignas de consideração. Se admitido o argumento, as principais vértebras da investigação seriam pulverizadas. Atuando como intermediário na distribuição das propinas, Youssef dispôs-se a declarar, por exemplo, que o núcleo do governo –incluindo a presidente Dilma Rousseff (PT)– tinha conhecimento de todo o esquema. Na descrição de uma crise ética a atingir praticamente todo o quadro político brasileiro, o doleiro citou também os nomes do senador Aécio Neves, atual presidente do PSDB, e de um antecessor seu no cargo, Sérgio Guerra, já falecido. Para além das evidentes repercussões da série de denúncias, o plenário do STF contribuiu para esclarecer, em seu julgamento, qual o valor específico de que se revestem. Citando doutrina italiana, o relator do caso, ministro José Antonio Dias Toffoli, enfatizou que informações obtidas por meio da delação premiada não constituem provas em nenhum processo. São instrumentos, ou meios, para a "pesquisa de prova", e não meios de prova propriamente ditos. Ninguém, reiteraram outros ministros, pode ser condenado só pelo que se afirma numa delação premiada. Por outro lado, a confiabilidade do delator não está em questão quando se recorre ao instituto. Não se trata, claro está, de pessoa acima de qualquer suspeita. Ao contrário, é por seu envolvimento em ações criminosas que se propõe, em troca de diminuição da pena, a subsidiar as autoridades com novas informações. Caso se verifique sua falsidade, o delator não apenas perde os benefícios a que aspirava como também se expõe a outro processo penal. Resta notar que os nítidos benefícios da colaboração premiada no combate ao crime não eliminam os eventuais prejuízos pessoais vividos por aqueles que, sem culpa comprovada, tenham sido mencionados. É o que ocorre em qualquer investigação policial nos casos de grande repercussão. Tendo ainda pouca experiência em processos desse tipo, a sociedade vai aos poucos aprendendo a distinguir entre a suspeita, o indício, a prova e a culpabilidade efetiva dos inúmeros personagens dos escândalos em curso. O momento é de investigar –e o STF mostrou seu compromisso com tal interesse. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País TRÊS EMPREITEIRAS CORREM RISCO DE PUNIÇÃO PELA CGU Se forem declaradas inidôneas, Odebrecht, Andrade Gutierrez e Mendes Júnior ficarão proibidas de fazer obras para governo Publicado: O Globo - Impresso - 31/08/2015 - Pág. 7 | On Line 31/08/2015 6:00 / Atualizado 31/08/2015 7:43 por Geralda Doca BRASÍLIA - As empreiteiras Odebrecht, Andrade Gutierrez e Mendes Júnior entraram na mira da Controladoria-Geral da União (CGU). Entre as maiores construtoras do país envolvidas na Operação Lava-Jato, elas correm risco de serem declaradas inidôneas, ficando impedidas de contratar serviços com a administração pública. A CGU pretende tomar a decisão final dentro de três meses. Os processos estão em fase adiantada de levantamento de provas, e os indícios encontrados até agora são fortes, segundo auditor com acesso ao caso. A própria CGU está ouvindo colaboradores. Já conversou com o doleiro Alberto Youssef e o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, e vai ouvir Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras. A única alternativa para as três empreiteiras não serem declaradas inidôneas seria fazerem acordo de leniência, mas, até agora, elas não procuraram a CGU. Previsto na Lei Anticorrupção, o acordo de leniência determina que os colaboradores forneçam informações sobre eventuais delitos em troca de benefícios, como imunidade contra processos e, no caso da CGU, garantia de continuar participando de licitações federais. Passado quase um ano e meio desde o início da Lava-Jato, a CGU já recebeu pedidos de leniência das empresas OAS, Galvão Engenharia, Engevix, Setal Óleo e Gás, UTC e Camargo Corrêa, além da holandesa SBM Offshore, citadas na Lava-Jato. Mas, até agora, o órgão não conseguiu fechar os acordos. Enquanto as propostas estão em fase de negociação, o processo na CGU fica suspenso. São ao todo 29 processos, envolvendo grandes e pequenas empresas. Todo acordo precisa passar pelo crivo do Tribunal de Contas da União (TCU). Dentro do governo, há quem argumente que a declaração de inidoneidade é ruim para a economia porque pode “matar” a empresa. As empresas podem recorrer da decisão da CGU ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A inidoneidade dura dois anos; depois desse prazo, as empresas podem entrar com pedido de habilitação, desde que paguem os prejuízos à Petrobras. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País A PARTIR DE BAIANO, MPF TENTA ACHAR RASTRO DA PROPINA ATÉ CUNHA Acusado de ser o operador do PMDB movimentou contas em sete países Publicado: O Globo - Impresso - 31/08/2015 - Pág. 6 | On Line 31/08/2015 6:00 / Atualizado 31/08/2015 7:45 por José Casado RIO - — O senhor tinha contas bancárias na Suíça? — quis saber o juiz. O réu se resguardou, exercendo o direito de não responder. — Vou lhe mostrar um documento dessas contas que é um cartão de assinatura... Eu peço para o senhor dar uma olhadinha. É um documento datado de 23 de setembro de 2005... Fernando Antonio Falcão Soares, alagoano de nascimento, Baiano para os amigos, acabara de completar 48 anos de idade, dos quais oito meses numa cela do Complexo Médico de Pinhais (PR), onde só vê a luz do dia pelo retângulo de barras de ferro incrustadas a dois metros do chão. Balbuciou um “Ok” enquanto recebia o documento bancário. — Essa assinatura do lado do nome Fernando Antonio Falcão Soares é do senhor? Absteve-se de explicar. — Consta um débito nessa conta para uma outra, chamada Pentagram Energy Corporation. O senhor sabe quem que é o titular dessa conta Pentagram? O simbolismo geométrico do pentagrama numa conta bancária suíça sob suspeita pode sugerir a dissimulação de cinco nomes, cinco sílabas ou apenas cinco letras de um nome. Sem resposta, seguiu-se outra relação de empresas, cujas denominações em inglês (Falcon, Hawk etc.) remetem à lembrança da ave de cabeça pequena, bico forte, curvo, e garras vigorosas. O juiz não resistiu: — O senhor tem alguma predileção por nomes de aves de rapina? Falcão (ou Baiano) esboçou raro sorriso, e repetiu: — Permaneço em silêncio. Semana passada, dez dias depois desse interrogatório, ele recebeu uma sentença de 16 anos e quatro meses de prisão — similar à aplicada pelo Supremo Tribunal Federal à empresária Katia Rabello, acionista do Banco Rural, por lavagem de dinheiro no caso do mensalão. “A prova aqui é documental, clara como a luz do dia”, escreveu o juiz Sérgio Moro, indicando a extensa documentação recebida da Justiça suíça sobre as transações de Fernando Baiano, reconhecido como operador financeiro de líderes do PMDB em negócios na Petrobras. Baiano teve a pena agravada num dos processos porque até o último dia 17 não havia revelado o destino de metade do dinheiro embolsado como “consultor” num negócio de US$ 1,2 bilhão da Petrobras com os grupos Samsung Heavy Industries (Coreia do Sul) e Mitsui (Japão), para compra de dois navios-sonda. “A única consultoria efetivamente prestada foi a de negociar e pagar propina”, registrou Moro, indicando provas de que o custo da corrupção estava embutido no valor dos contratos. O Ministério Público Federal segue o rastro deixado por Baiano nas praças financeiras de Estados Unidos, Grã-Bretanha, Espanha, França, Japão, China e Uruguai. Apenas pela operação de venda dos navios-sonda à Petrobras, Baiano recebeu cerca de US$ 30 milhões, que repassou para contas de diferentes empresas situadas em paraísos fiscais. DINHEIRO LOCALIZADO NA SUÍÇA Dividiu o dinheiro com o ex-diretor Internacional da Petrobras Nestor Cerveró e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), segundo a denúncia já formulada pelo Ministério Público. Já foram localizados pouco mais de US$ 14 milhões, com auxílio das promotorias da Suíça e da França. Estão em investigação no exterior outras contas usadas na lavagem da propina paga diretamente por Júlio Camargo, agente do estaleiro coreano Samsung, que construiu os navios para a Petrobras. Os documentos ainda não foram apresentados ao MP brasileiro. Parte do dinheiro foi lavada em Nova York. Deverá resultar em processo criminal nos EUA. Júlio Camargo sacou US$ 3 milhões de uma conta que mantinha no banco Merrill Lynch. Camargo estava numa “emergência”, confessou em juízo, para pagar subornos a Baiano e a Eduardo Cunha, que, nesse caso, eram parceiros do diretor da área Internacional da Petrobras. Havia uma pendência de US$ 15 milhões. Baiano insistia na cobrança, enquanto o deputado Cunha pressionava na Câmara, induzindo órgãos públicos a investigar supostas irregularidades nas empresas que Camargo representava. Em setembro de 2011, reuniram-se num escritório do Leblon: “Ele (Cunha), extremamente amistoso, dizia que ele não tinha nada pessoal contra mim, mas que havia um débito meu, e que isso estava atrapalhando”, contou Camargo, no tribunal. NEGOCIAÇÕES AVANÇAM O acúmulo de evidências acabou estimulando Fernando Baiano a avaliar o futuro no presídio de Pinhais, no Paraná, já que ele está vinculado a outros processos por corrupção na Petrobras, um deles no Supremo Tribunal Federal. Na segunda quinzena de julho, Baiano começou a negociar um acordo de colaboração com os procuradores da Operação Lava-Jato. Mostra-se disposto a contar a história de um alagoano que, durante a década passada, trocou a parceria com operadores cariocas, como Jorge Luz, pela exclusividade no agenciamento de interesses obscuros de líderes do PMDB. As conversas entre Baiano, advogados e procuradores federais avançam, assim como as do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Uma das condições apresentadas pelos advogados era uma significativa redução das penas. Acabou registrada por escrito pelo juiz na sentença da semana passada. Moro se referiu às gestões para o acordo: “Tem este juízo notícia de que Nestor Cerveró e Fernando Soares estariam negociando um acordo de colaboração com o Ministério Público Federal”. Na sequência, disse ainda: “Esclareço que a presente sentença condenatória não impede essas negociações e a concessão de eventuais benefícios legais aos condenados, caso de fato se ultime algum acordo de colaboração (...). As normas legais são flexíveis o suficiente para permitir benefícios até amplos mesmo após uma condenação criminal.” A lei da delação premiada abre a possibilidade até de perdão judicial, ainda que esse tipo de benefício não esteja previsto no acordo com o MPF. Na sentença, Moro fez questão de explicitar a garantia de que Baiano, como Cerveró, sequer precisaria se submeter a acareações com quem vier a denunciar. * Fonte primária: O Globo
Fontes: ESTADÃO - E&N PREÇO DO PETRÓLEO SÓ DEVE SUBIR EM 2018 - Com um barril sendo negociado abaixo de US$ 40, petroleiras agem com cautela e já reveem orçamentos e estratégias de negócios Publicado: ESTADÃO On Line 30/08/2015 09h31 por Antonio Pita e Fernanda Nunes Após um ano de quedas acentuadas na cotação internacional do barril de petróleo, a indústria não espera uma retomada dos preços antes de 2018. O barril abaixo de US$ 40, na terça-feira, sepultou as expectativas de uma situação conjuntural e levou as petroleiras a reverem projeções. A Petrobrás já adiou a abertura de capital da BR Distribuidora e não descarta suspender a venda de ativos este ano. A desvalorização acumulada de quase 48% das cotações do petróleo é definida como uma “mudança de paradigma” que provoca, além dos cortes de investimentos, uma queda brusca na arrecadação de impostos, agravando a crise dos municípios. “Estamos vivendo o fim de um ciclo, e é difícil enxergar no nevoeiro da transição”, avalia Jorge Camargo, presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP). Segundo ele, a situação não é “transitória”. “Poucas empresas estão trabalhando com a hipótese de aguentar firme que o preço vai voltar. Está se formando um consenso de que as variáveis mudaram. Empresas avaliam seus projetos para 2016 com valores na faixa de US$ 50 por barril.” Estudo publicado na segunda-feira pela US Energy Information Administration, órgão americano de análise do setor, indica que a produção global de óleo teve, em 2015, a maior alta média em 17 anos. Entre as razões estão o sucesso, nos EUA, da extração de petróleo de xisto, de alto impacto ambiental, e a retomada da produção do Iraque e do Irã, após acordo diplomático que retirou sanções econômicas impostas aos países. “Nunca se produziu tanto petróleo e nunca houve tanto óleo estocado. Esse cenário deixa os preços a US$ 40 e em viés de baixa, o que exige muito cuidado para as empresas”, avalia Lavinia Hollanda, coordenadora de pesquisa da FGV Energia. “Associado a uma tendência quase irreversível por uma demanda menor, o cenário deve permanecer no médio prazo.” Uma das mudanças já em curso é a atuação da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), que deixou de se preocupar com a fixação dos preços para priorizar seu nível de participação no mercado. A Arábia Saudita é uma das mais beneficiadas, com volumes de exportação acima de 5 milhões de barris por dia e custo de produção abaixo de US$ 25. “Desde o ano passado, os sauditas sinalizam que não serão mais definidores de preço, mas querem manter o market share. Eles têm condição de fazer isso em função da vantagem competitiva pelo custo inferior de produção”, explica Roberto Santos, sócio do Centro de Energia e Recursos Naturais da EY. Pré-sal. Para a Petrobrás, a viabilidade do pré-sal é garantida até o patamar de US$ 30. Segundo o diretor da estatal PPSA, Renato Darros, a queda deixa “a indústria toda sob ameaça”, e não apenas o pré-sal brasileiro. “Será uma ameaça se esse nível se mantiver e for uma nova realidade. Hoje, não dá para falar que é uma ameaça, porque a gente olha para a frente.” Entretanto, a queda afeta marginalmente a cadeia do setor, à medida que interfere sobre o planejamento de leilões, fundamentais para manter a indústria de suprimentos aquecida. As empresas têm adotado diferentes estratégias para se adaptar ao cenário imprevisível. A primeira medida foi o corte de gastos, que chegou a patamares de 40% entre as principais petroleiras multinacionais. Agora, as empresas buscam reduzir o custo dos projetos e inovar em tecnologia. As empresas também vão vender ativos, como a Petrobrás, mas avaliam o risco de um excesso de vendas a preços desfavoráveis. A situação levou a estatal a revisar seu plano de desinvestimentos, que previa arrecadar US$ 57 bilhões. “Diante da redução do fluxo financeiro, a empresa precisa buscar os desinvestimentos ou novas parcerias para ganhar fôlego de caixa. Mas o momento não é o mais favorável para quem está vendendo. Podemos ter uma superoferta de ativos à venda, o que puxa o preço para baixo. As empresas que não estão tendo facilidade”, diz Santos, da EY. Demissões. As mudanças já provocaram demissões no setor e o cancelamento de projetos. Outra consequência é a queda na arrecadação dos governos. Para Lavinia, da FGV, a queda causa impacto no “equilíbrio fiscal” de países como Venezuela e Rússia, altamente dependente da exportação. “Qual o break even (ponto de equilíbrio) fiscal desses países? Países exportadores dependem dessa venda para fechar as contas. Estamos falando de Rússia, Venezuela, que têm cenário político sensível, e tinham break even com barril acima de US$ 80. Qual a capacidade desses países em cenário de desconforto político, manter a produção e conviver com esse preço nesses níveis atuais?”, questiona. O problema afeta ainda os municípios. “A receita generosa dos royalties que chegou aos municípios provocou um sentimento nas gestões municipais de que poderiam viver de renda. O Estado atuou pouco para gerir uma política de desenvolvimento regional, como a criação de um fundo para reduzir o impacto das perdas. Não se aproveitou o momento. Agora, nunca mais vamos ter uma situação como a que se vivia”, avalia o professor do Instituto Federal Fluminense (IFF), de Campos, Roberto Moraes. * Fonte primária: O Estadão
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PETROBRAS TEM INTERESSADOS NA ARGENTINA, AFIRMA JORNAL Para fazer caixa, estatal vende ativos no exterior Publicado: Folha de São Paulo - 30/08/15 - Pág. A29 | On Line 30/08/2015 de Buenos Aires Três empresas apresentaram oferta para comprar os ativos da Petrobras na Argentina, segundo informou o jornal argentino "Clarín" neste sábado (29). Com dificuldades de caixa, a Petrobras pretende se desfazer de ativos no exterior e, em julho, convidou empresas argentinas a apresentarem propostas de compra. Em nota, a Petrobras informou que não comentará o assunto. "Qualquer informação concreta sobre alterações significativas em negócios, no Brasil ou no exterior, será divulgada em momento oportuno e por fato relevante". A estatal tem no país 30 campos de exploração de petróleo e gás, uma rede de cem postos de gasolina, a refinaria de Bahia Blanca e participação na termelétrica de Genelba, na hidrelétrica de Pichi Picún Leufú e em gasoduto e petroquímicas. Segundo a imprensa local, a Petrobras quer vender todos os ativos em um único negócio, que poderia superar US$ 1 bilhão. Se confirmada, a operação representará a saída da Petrobras do país. A estatal YPF e duas empresas privadas –a Pluspetrol e a Tecpetrol– apresentaram ofertas. Não há informações sobre o valor. A concorrente mais forte é a YPF, que poderia oferecer até US$ 1,4 bilhão pelos ativos da Petrobras. Segundo fontes do jornal, ela, porém, ofereceu menos do que isso. A Oil, do empresário Cristóbal López, também tenta entrar na disputa. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari A LETALIDADE DA ROUBALHEIRA DO CARF Publicado: Folha de São Paulo - 30/08/15 - Pág. A15 | On Line 30/08/2015 02h00 por Elio Gaspari O cheiro de Pizza da Operação Castelo de Areia ronda a Zelotes, para alegria de larápios e sonegadores 
A Operação Zelotes, conduzida pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, está comendo o pão que o Tinhoso amassou. Ela começou em março e explodiu uma quadrilha de ex-conselheiros, parentes e amigos de conselheiros que vendiam decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, um órgão do Ministério da Fazenda. Depois de dois anos de investigações sigilosas e 2.300 horas de escutas telefônicas, foram cumpridos 41 mandados de busca e apreensão.
Passados na peneira, separaram-se 74 processos com cheiro de queimado, todos de peixes gordos. Num grampo autorizado pela Justiça, um ex-conselheiro disse o seguinte: "Aqui no Carf só os pequenos devedores pagam. Os grandes, não". Ou, noutra versão, mais crua: "Quem não pode fazer acordo, acerto –não é acordo, é negociata– se fode". A coisa funcionava assim há muitos anos: uma grande empresa ou um grande banco era autuado em R$ 100 milhões pela Receita Federal, recorria ao Carf e liquidava a fatura reduzindo a autuação para algo como R$ 5 milhões. Essa modalidade de corrupção é muito mais daninha do que tudo que se viu na Lava Jato. Num raciocínio cínico, a tia de um empreiteiro que cobrou R$ 100 milhões por uma obra que valia R$ 50 milhões, sempre poderá dizer que, apesar de tudo, a obra do seu sobrinho está lá. Já a tia de um magano que alugava por R$ 150 milhões um navio-sonda que o mercado oferece por R$ 100 milhões também dirá que o navio está no litoral de Campos, fazendo seu serviço. No caso do Carf, a empresa que devia R$ 100 milhões pagou R$ 5 milhões à Receita e uns R$ 3 milhões à quadrilha. Só se produziu prejuízo e propina. Nem refinaria, muito menos navio-sonda. Coisas estranhas aconteceram com a Operação Zelotes. Quando ela foi desencadeada, o juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, julgou desnecessário prender pelo menos quatro acusados, contentando-se com os mandados de busca e apreensão. Jogo jogado. Em junho, o Ministério Público pediu e conseguiu seu afastamento. Noutra ponta, saiu da Câmara dos Deputados um pedido de informações com algumas perguntas banais ao Ministério da Fazenda: Quais os valores de cada processo milionário julgado no Carf? Quais recursos foram aceitos? Em junho, o doutor Carlos Alberto Freitas Barreto, presidente do Conselho, informou que devido a uma mudança no sistema de armazenamento de dados esse detalhamento só poderia ser apresentado "em breve". Passaram-se três meses e nada. Numa nova surpresa, o coordenador-geral de investigação da Receita Federal, Gerson Schaan, deu uma entrevista à repórter Andreza Matais na qual disse o seguinte: "O que a quadrilha fazia era direcionar o julgamento para uma Turma que tinha entendimento a favor do contribuinte. Trata-se de um caso de corrupção, não de sonegação". Em tese, tudo bem; na prática, a ver. O centro dessa questão só será mais bem entendido "em breve", quando o Carf fulanizar nomes e cifras. Nos pixulecos do Carf podiam ocorrer três situações:
Corre o risco de ficar parecida com a Castelo de Areia, aquela que livrou a empreiteira Camargo Corrêa de qualquer suspeita. Passaram-se seis anos e agora a empresa está colaborando com o juiz Sergio Moro. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Elio Gaspari
Fontes: Folha de São Paulo - Poder CONVERSA DE DELATOR - Vídeos inéditos mostram o delator Paulo Roberto Costa falando de seus medos, da ruína da Petrobras sob Dilma e de um negócio 'desastrado' no governo FHC Publicado: Folha de São Paulo - 30/08/2015 - Pág. A12 - On Line 30/08/2015 por Rubens Valente, de Brasília O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa disse a investigadores da Operação Lava Jato que tem "medo" dos políticos, que a estatal é "uma empresa quebrada" e que a compra de uma refinaria na Argentina no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) foi "desastrada" como os negócios pelos governos petistas. As imagens dos depoimentos, que somam 45 horas de vídeos inéditos e estão em poder do Supremo Tribunal Federal, também revelam que um delegado ameaçou manter Costa preso por mais tempo se ele não entregasse gravações que a Polícia Federal achava que ele possuía. Os vídeos documentam depoimentos prestados por Costa em Curitiba de 29 de agosto a 16 de setembro do ano passado, os primeiros depois que ele fechou acordo de delação premiada. Cópias dos videos estão nos inquéritos abertos pelo STF para investigar políticos suspeitos de envolvimento com a corrupção na Petrobras. No início, Costa aparece falante, ao lado de sua advogada na época, Beatriz Catta Preta. Ao longo dos dias, começa a mostrar sinais de cansaço e deixa a barba crescer. É no primeiro dia que ele diz temer por sua integridade física. "Eu tenho medo. Porque nós estamos falando com [de] uma gente muito graúda", disse. Um delegado afirma que os citados não têm histórico de violência. Costa abre um sorriso e diz "Celso Daniel", o prefeito petista de Santo André (SP) assassinado no início de 2002. O delegado pergunta se ele sabia algo sobre o crime. O ex-diretor apenas diz ter ouvido "de muita gente" que "foi o PT que encomendou". No mesmo dia, Costa disse que a Petrobras está "tecnicamente quebrada", pois o governo a obrigou "a participar em 30% do pré-sal em tudo". A situação teria piorado no governo Dilma Rousseff, pois ela "segurou o preço da gasolina e matou o álcool". Para o ex-diretor, Dilma e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, como presidentes do conselho de administração da estatal, atuaram em defesa do governo, e não da empresa. Ele também criticou os representantes do setor privado no conselho, como o empresário Jorge Gerdau. "Os demais conselheiros da iniciativa privada são omissos, vamos colocar essa palavra, na reunião do conselho. Porque normalmente são empresários e não querem ficar mal com o governo", afirmou o ex-diretor. A pressão para que Costa entregasse gravações ocorreu no dia 1º de setembro. O delegado disse que o ex-diretor teria que "ficar mais tempo aí [na prisão] pensando, refletindo onde é que está esse troço". Costa reagiu: "Não, não me faça isso, pelo amor de Deus". Costa saiu da cadeia depois dos depoimentos e hoje cumpre prisão domiciliar. Indagado sobre ativos da Petrobras na Argentina, Costa levantou dúvidas sobre a compra da refinaria Perez Companc por US$ 1,13 bilhão, em 2011, no governo FHC. O presidente da estatal era Philippe Reichstul. Essa compra foi tão desastrada quanto a compra [da refinaria] de Pasadena [EUA]", afirmou. OUTRO LADO O ex-presidente da Petrobras Philippe Reichstul (1999-2001) disse que "deve ter havido um erro" do delator "ou do ano ou do negócio", pois a venda da refinaria Perez Companc só foi feita em 2002, quando ele, Reichstul, já não presidia mais a companhia. "Não fechei nem estudei o assunto Perez Companc. Não conheço os detalhes. Estrategicamente, porém, fazia sentido investir mais na Argentina naquele momento", disse. O Palácio do Planalto e a Petrobras informaram que não iriam se manifestar sobre os comentários do delator Paulo Roberto Costa. A assessoria do Grupo Gerdau também não quis comentar as críticas do ex-diretor sobre o papel de Jorge Gerdau no Conselho da Petrobras. O DELATOR NA TELA O que Paulo Roberto Costa disse à força tarefa da Lava Jato 29.ago.14 "EU TENHO MEDO" Costa: Eu tenho um receio. É integridade física minha. [...] Porque... Eu tenho medo. Porque nós estamos falando com [de] uma gente muito graúda. [...] Delegada: O que te traz mais receio, mais medo, a reação dos políticos ou das construtoras? Costa: Dos políticos. 29.ago.14 "MANIA DE FALAR ALTO" Costa: Ela [Dilma Rousseff] tem mania de falar um pouco alto, né? Então você começa a falar assim e depois o telefone vai assim... [afastando o telefone da orelha]. [...] Aí começamos a conversar e aí a mulher chegou e falou assim: "Olha, vocês têm dez minutos para explicar isso aqui". Dez minutos você não explica nada, né? 1º.set.14 "A POLÍTICA É PODRE" Delegado lê anotação de Costa em caderneta: "Acabar com a corrupção é o objetivo supremo de quem ainda não chegou ao poder". Costa: Isso aí colocaram na imprensa, né. Não é frase minha, mas é frase verdadeira. Delegado: É do [jornalista e escritor] Millôr [Fernandes]. Mas o senhor escreveu na cadernetinha do lado dos pagamentos. Costa: Para mostrar como é podre a política brasileira. 15.set.14 "MAU NEGÓCIO" NA ERA FHC Costa: A Petrobras comprou uma empresa chamada Perez Companc no ano de 2001, o presidente da Petrobras era o Philippe Reichstul. Eu diria que essa compra foi tão desastrada quanto a compra [da refinaria] de Pasadena [nos EUA].. Ver vídeo contendo as declarações. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País MAIS AGILIDADE PARA COMBATER A CORRUPÇÃO Publicado: O Globo - Impresso - 30/08/2015 - Pág. 18 | On Line 30/08/2015 0:00 por EDITORIAL Propostas do Ministério Público Federal para elaboração de projeto de lei de iniciativa popular são boa contribuição para punir crimes contra o patrimônio A atuação do Ministério Público Federal e Justiça na Operação Lava-Jato tem sido saudada como modelo de correção para passar a limpo o esquema de corrupção montado pelo luloptismo e aliados, a fim de surrupiar bilhões da Petrobras. É claro, não faltarão contestações da defesa em instâncias superiores. Mas, na tradição do sistema judiciário brasileiro, no qual a postergação do cumprimento de sentenças por meio de recursos e chicanas é a regra, a Lava-Jato é, até agora, um ponto fora da curva. A norma, ainda mais em processos que envolvem crimes patrimonialistas, é a lentidão nos tribunais e, pior, o adiamento de ações até o limite da prescrição. Em artigo recente na “Folha de S.Paulo”, o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato, lembrou o emblemático episódio do propinoduto como paradigma da impunidade. Descoberto em 2002, o escândalo envolveu fiscais da receita fluminense num esquema milionário de desvio de recursos. Graças a uma série de brechas na lei, principalmente a interposição de seguidos recursos, os implicados — entre eles o notório Silveirinha — jamais pagaram pelos crimes. “No caso do propinoduto, os crimes de corrupção, sonegação e evasão de divisas foram declarados prescritos pelo STJ no fim de 2014”, observou o procurador. Ele não crê que a Lava-Jato tenha o mesmo fim do propinoduto, mas a discussão sobre a eficácia da Justiça em crimes contra o patrimônio é mais profunda. Não se limita a um caso, como o do petrolão, que tem sido acompanhado pela imprensa e por toda a sociedade, logo, com algum anteparo contra postergações. A questão está na rotina do Judiciário, onde ações semelhantes correm sem despertar tanto interesse. É preciso que, tomando-se a Lava-Jato como paradigma, procedimentos que impliquem elucidação e, quando for o caso, punição sejam abrangentes de modo a se tornar norma, e não exceção, nos ritos processuais. O pacote de propostas apresentado em março pelo MPF, visando a coletar assinaturas para a elaboração de um projeto de lei de origem popular, nos moldes da Lei da Ficha Limpa, é importante contribuição nas discussões para romper os gargalos dos ritos processuais que estimulam a impunidade. Trata-se de uma série de proposições para reforçar o combate à corrupção no país. Respeitados princípios como o direito a ampla defesa e sem cair na armadilha da tentação da execução sumária de sentenças, providências como dar celeridade a ações de improbidade administrativa, aumentar a transparência do Judiciário/MP e a reforma do sistema de prescrição penal são cruciais para estabelecer protocolos judiciais de maior eficiência. O teor do documento também vai ao encontro do espírito do novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor em 2016, com o explícito propósito de tornar a Justiça mais eficiente e mais ágil, pressuposto do Estado Democrático de Direito. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País LULA DISCUTIA NEGÓCIOS DA ODEBRECHT EM CUBA DIZ REVISTA - Correspondências diplomáticas mostram ex-presidente tratando de detalhes de empréstimos do BNDES com governo cubano Publicado: O Globo - Impresso - 30/08/2015 - Pág. 6 | On Line 29/08/2015 12:26 / Atualizado 29/08/2015 21:21 por O Globo 
SÃO PAULO. Correspondências diplomáticas apontam que o ex-presidente Lula discutia detalhes de negócios da Odebrecht em Cuba com autoridades cubanas e brasileiras. Os documentos também apontam que Lula dizia aos diplomatas que trataria de temas de interesse da construtora e do governo cubano com a presidente Dilma Rousseff.
Os novos documentos foram divulgados neste sábado pela revista "Época". Nos últimos anos, Lula vem negando que tenha atuado como lobista da construtora brasileira, alegando que realizava apenas palestras a pedido da empresa. Um dos telegramas divulgados pela “Época” relata conversas do ex-presidente, no ano passado, sobre as garantias que o governo cubano poderia oferecer em novo empréstimo do BNDES, no valor de US$ 290 milhões. Os recursos, ainda não liberados, seriam aplicados em obras de infraestrutura no entorno do porto de Mariel, construído graças a financiamento do BNDES no valor de US$ 682 milhões. Em telegrama assinado pelo encarregado de negócios na embaixada brasileira, Marcelo Câmara, o diplomata relata que, "em conversa reservada com o pres. Lula", representantes da Odebrecht diziam temer veto do Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Config), órgão do BNDES responsável por aprovar empréstimos, ao novo empréstimo. Para os técnicos, o governo brasileiro poderia exigir de Cuba contrapartida por meio de "garantias soberanas", como a oferta de medicamentos para o Brasil, repasse do Programa Mais Médicos, arrendamento de uma mina de níquel a uma empresa brasileira ou a venda da produção de nafta para a Odebrecht. Os representantes da Odebrecht relatam a Lula que a opção de venda de nafta seria a mais "factível" a ser aceita pelo governo cubano. Segundo o telegrama, o ex-presidente respondeu ter tratado do tema com o presidente Raúl Castro, "com ênfase à opção pela venda de nafta". Disse também "que reportaria teor das conversações oportunamente" à presidente Dilma Rousseff. VIAGENS PAGAS PELA ODEBRECHT Em julho, O GLOBO revelou que Lula, já fora do cargo, atuou em favor da Odebrecht em Cuba e Portugal. Em abril, mostrou que Lula viajava pela Odebrecht na companhia de Alexandrino Alencar, acusado pela PF e pelo MPF de pagar propina a agentes públicos. Ele seria preso dois meses depois, no âmbito da Operação Lava-Jato. De acordo com relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Fazenda, a Odebrecht foi a empresa que mais pagou pelos serviços do ex-presidente deste que ele deixou a presidência: foram R$ 2,8 milhões. Entre 2009 e 2014, o BNDES liberou US$ 832 milhões para obras da Odebrecht em Cuba. Do total, US$ 682 foram destinados ao financiamento do Porto de Mariel e US$ 150 milhões para obras de modernização de aeroportos no país. O novo empréstimo, no valor de US$ 290 milhões, ainda está em análise pelo banco. À revista “Época”, o ex-presidente não quis se manifestar sobre o conteúdo dos telegramas diplomáticos. Durante evento na manhã deste sábado, em São Bernardo do Campo, Lula não quis dar entrevista. Em julho, ao ser perguntado pelo GLOBO se fazia lobby para a Odebrecht em viagens internacionais, Lula respondeu, por meio da assessoria do instituto que leva seu nome, que “não recebeu, não recebe e jamais receberá qualquer pagamento de qualquer empresa para dar consultoria, fazer lobby ou tráfico de influências”. Ainda segundo o o ex-presidente, os pagamentos feitos pela Odebrecht a ele foram por “palestra para funcionários, empresários ou diretores”. NOTA DO INSTITUTO LULA O Instituto Lula afirmou não ver ilegalidade no fato de o ex-presidente Lula ter defendido interesses da Odebrecht na visita ao presidente de Cuba, Raúl Castro. Segundo nota divulgada neste sábado pelo Instituto, a única ilegalidade foi “Época” ter publicado documentos que, de acordo com o Instituto, deveriam ser mantidos em total sigilo, longe do conhecimento público. O Instituto não fez nenhuma menção à Odebrecht ou a Marcelo Odebrecht, preso em Curitiba pela Operação Lava-Jato, objeto e participante das conversas e encontros de Lula em Cuba. Segundo o Instituto, a reportagem da revista foi “ofensiva” ao ex-presidente. Para o Instituto, o fato de a conversa em que Lula trata da obra da Odebrecht em Cuba com recursos públicos administrados pelo BNDES ter sido presenciada por um diplomata “demonstra que nada de ilícito poderia ter sido tratado”. O Instituto diz ainda que “são absolutamente corriqueiros” os procedimentos comerciais e financeiros relatados pela “Época”. A nota também considera normal o fato de o ex-presidente Lula fazer lobby em favor da Odebrecht: “Todos os grandes países disputam mercados internacionais para suas exportações. E que não fosse o firme empenho do governo brasileiro, para o qual o ex-presidente Lula contribuiu, talvez o estratégico Porto de Mariel fosse construído por uma empresa chinesa, ou os cubanos estivessem assistindo a novelas mexicanas”, diz a nota do Instituto, sem explicar para quem o Porto de Mariel seria estratégico. A nota também não cita as menções de Lula à presidente Dilma Rousseff na conversa com Raúl Castro. O Instituto conclui que a viagem de Lula a Cuba foi “um serviço prestado por ele ao Brasil”. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira A PRESSÃO DA SOCIEDADE Publicado: O Globo - Impresso - 30/08/2015 - Pág. 4 | On Line 30/08/2015 08:00 por Merval Pereira Os pontos-chave 1 - Um dos pontos mais importantes nos dois processos é a deslegitimação da classe política, que propiciou um ímpeto às investigações de corrupção, e os resultados desta fortaleceram a deslegitimação. 2 - Para Moro, é ingenuidade pensar que processos criminais eficazes contra figuras poderosas possam ser conduzidas sem reações. 3 - Talvez a lição mais importante de todo o episódio, diz Moro, seja a de que a ação judicial contra a corrupção só é eficaz com apoio da democracia, que define limites e possibilidades da ação judicial. 
O juiz Sérgio Moro, que atua na Operação Lava-Jato, compara-a à Operação Mãos Limpas, o famoso combate na Itália contra a corrupção, ocorrido na década de 90. Considerado um dos maiores especialistas em combate à lavagem de dinheiro – e por isso atuou junto à ministra Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal no processo do mensalão - é um estudioso do caso italiano e publicou em 2004 na revista do Conselho de Justiça Federal um artigo em que traça paralelos entre o Brasil daquela época e a Itália.
Um dos pontos mais importantes nos dois processos é a deslegitimação da classe política, que propiciou um ímpeto às investigações de corrupção, e os resultados desta fortaleceram o processo de deslegitimação. Conseqüentemente, as investigações judiciais dos crimes contra a Administração Pública espalharam-se como fogo selvagem, desnudando inclusive a compra e venda de votos e as relações orgânicas entre certos políticos e o crime organizado, analisa Moro. As investigações na Itália minaram a autoridade dos chefes políticos – como Arnaldo Forlani e Bettino Craxi, líderes da Democracia Cristã (DC) e do Partido Socialista Italiano (PSI) – e os mais influentes centros de poder, cortando sua capacidade de punir aqueles que quebravam o pacto do silêncio. Não faltaram tentativas do poder político para interromper as investigações, relembra Moro, e foi aí que o apoio da opinião publica foi fundamental. Por exemplo, o governo do primeiro-ministro Giuliano Amato tentou, em março de 1993 e por decreto legislativo, descriminalizar a realização de doações ilegais para partidos políticos. A reação negativa da opinião pública, com greves escolares e passeatas estudantis, foi essencial para a rejeição da medida legislativa. Da mesma forma, quando o Parlamento italiano, em abril de 1993, recusou parcialmente autorização para que o ex-primeiro-ministro Bettino Craxi fosse processado criminalmente, houve intensa reação da opinião pública. Uma multidão reunida em frente à residência de Craxi arremessou moedas e pedras quando ele deixou sua casa para atender uma entrevista na televisão. Em julho de 1994, novo decreto legislativo do governo do primeiro-ministro Silvio Berlusconi aboliu a prisão pré-julgamento para categorias específicas de crimes, inclusive para corrupção ativa e passiva. A equipe de procuradores da operação mani pulite ameaçou renunciar coletivamente a seus cargos. Novamente, a reação popular, com vigílias perante as Cortes judiciais milanesas, foi essencial para a rejeição da medida. Na verdade, diz Moro, é ingenuidade pensar que processos criminais eficazes contra figuras poderosas, como autoridades governamentais ou empresários, possam ser conduzidos normalmente, sem reações. Agora mesmo uma tentativa de anular a delação premiada do doleiro Alberto Yousseff, o que colocaria em risco toda a investigação, foi rejeitada por unanimidade pelo plenário do STF. Um Judiciário independente, tanto de pressões externas como internas, é condição necessária para apoiar ações judiciais da espécie, ressalta Moro. Entretanto, a opinião pública, como ilustra o exemplo italiano, é também essencial para o êxito da ação judicial. Por isso os Procuradores dão longas entrevistas coletivas para explicar cada passo da Operação Lava-Jato e, assim como os responsáveis pela operação mani pulite fizeram largo uso da imprensa, aqui também a divulgação das delações premiadas e informações extra-oficiais servem para divulgar pontos importantes já atingidos pelas investigações. Tão logo alguém era preso, detalhes de sua confissão eram veiculados no “L’Expresso”, no “La Republica” e outros jornais e revistas simpatizantes. O constante fluxo de revelações manteve o interesse do público elevado e os líderes partidários na defensiva. Craxi, especialmente, não estava acostumado a ficar na posição humilhante de ter constantemente de responder a acusações e de ter a sua agenda política definida por outros. O mesmo acontece hoje com o ex-presidente Lula, obrigado a explicar a atuação pessoal em favor da empreiteira Odebretch, e as atividades do Instituto Lula. Talvez a lição mais importante de todo o episódio, diz Sérgio Moro, seja a de que a ação judicial contra a corrupção só se mostra eficaz com o apoio da democracia. É esta quem define os limites e as possibilidades da ação judicial. Enquanto ela contar com o apoio da opinião pública, tem condições de avançar e apresentar bons resultados. É a opinião pública esclarecida que pode, pelos meios institucionais próprios, atacar as causas estruturais da corrupção. * Fonte primária: O Globo - Impresso - Coluna do Merval Pereira
Fontes: O Globo - País OPERADOR EXPLICA PASSO A PASSO PARA CRIAR UMA FIRMA DE FACHADA Mensagem de 2010 mostra a empresa como utilizar ‘laranja’ para reduzir o risco de ‘flagra’ em investigações Publicado: O Globo - Impresso - 30/08/2015 - Pág. 3 | On Line 30/08/2015 7:00 / Atualizado 30/08/2015 8:18 por Cleide Carvalho 
Eles fazem uma espécie de passo a passo do esquema: “Funciona assim: a empreiteira contrata a locadora, com compromisso de pagamento pelos equipamentos somente quando a empreiteira emitir os relatórios de medições correspondentes/desejadas. É a única forma de comprovar que os equipamentos foram ‘utilizados’ pela empreiteira. Após eles receberem a medição, emitem a nota fiscal para a empreiteira (tudo legal e recolhidos os tributos pela locadora). Para todos os efeitos, a empreiteira contratou serviços de locação de máquinas. Desta forma podemos cancelar o contrato de consultoria, uma vez que a empreiteira está pagando a locação de máquinas (prática comum para ela)”. No e-mail, o emissor afirma que grandes empreiteiras estavam fazendo esse tipo de operação. “Esta é a operação que desenhei para resolver para todos”, assinala, lembrando que ainda estava “vendo” notas de material de construção e de advocacia. O esquema foi montado para repassar propinas de pequenas hidrelétricas do Mato Grosso para empresas controladas pelo operador Adir Assad, um dos presos da Lava-Jato. A PF identificou repasses superiores a R$ 6 milhões. Nas mensagens trocadas para avisar sobre o envio de propinas, os repasses eram citados com ironia: “Embarque de hoje” e “Velocidade de hoje” são alguns dos termos usados. A investigação chama a atenção também porque envolve autorizações para construir barragens capazes de alterar o fluxo das águas para o Pantanal. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País POLÍCIA FEDERAL IDENTIFICOU 84 EMPRESAS DE FACHADA VINCULADAS À LAVA-JATO Valor movimentado por 55 empreendimentos movimentou R$ 2,6 bilhões Publicado: O Globo - Impresso - 30/08/2015 - Pág. 3 | On Line 30/08/2015 7:00 / Atualizado 30/08/2015 8:20 por Cleide Carvalho 
SÃO PAULO — Depois de ver seu barraco condenado num deslizamento de terra no Jaçanã, na Zona Norte de São Paulo, em 2011, Andrea dos Anjos Bastião aceitou se tornar “sócia” da Rigidez, construtora de fachada que serviu para desviar R$ 48 milhões de obras públicas por meio de falsos contratos de prestação de serviços com as maiores empreiteiras do país. Pelo negócio, Andrea, que não foi localizada pelo GLOBO, virou laranja da empresa e recebeu cerca de R$ 1 mil por mês até o início de 2014. Com a deflagração da Lava-Jato, os depósitos cessaram. A casa de Andrea, hoje de alvenaria, com três pavimentos, interfone e grades altas, ficou inacabada.
Dentro da operação que investiga as fraudes na Petrobras, a Rigidez aparece como uma das 84 empresas de fachada ou “noteiras” — como são conhecidas as que apenas abastecem com notas fiscais o pagamento de propinas — que irrigaram partidos políticos, agentes públicos e intermediários de repasses no esquema de desvios de recursos. Dessas, 55 movimentaram R$ 2,6 bilhões entre 2009 e o início deste mês, segundo levantamento feito pelo GLOBO em ações judiciais ou inquéritos tornados públicos pela Justiça Federal do Paraná. As demais empresas seguem na condição de investigadas, sem identificação de valores movimentados. Não estão incluídos no levantamento os inquéritos em curso no Supremo Tribunal Federal, que estão sob sigilo e envolvem políticos no exercício de mandatos. Para se ter uma ideia, esse valor seria suficiente para construir 65 mil casas do programa Minha Casa Minha Vida, a um custo médio de R$ 40 mil. Apenas as duas empreiteiras cujas cúpulas foram condenadas em primeira instância, OAS e Camargo Corrêa, pagaram R$ 91,5 milhões a quatro empresas de fachada — e elas não param de se multiplicar nas investigações da Polícia Federal. O esquema que, segundo o Ministério Público Federal, irrigou três dos principais partidos políticos do país — PT, PMDB e PP — passa por homens apresentados como consultores de sucesso, falsas empresas de engenharia e escritórios de contabilidade habituados a recrutar pessoas em dificuldades financeiras, em geral pobres, para assumir a posição de “laranjas”. Em troca de ajuda, elas aceitam figurar como “sócias” em firmas de fachada, usadas para movimentar milhões de reais. RICOS E POBRES NO MESMO GOLPE 
Ao lado de empresários como Milton Pascowitch, dono da Jamp, que movimentou pelo menos R$ 45 milhões e fez depósitos para o ex-ministro José Dirceu, estão pessoas que não têm noção dos milhões negociados.
É o caso do aposentado Eufrânio Alves, morador do bairro Casa Verde, também na Zona Norte da capital paulista. Em 2012, com problemas de saúde e recém-recuperado de uma cirurgia no fêmur, Alves se viu envolvido no esquema da empreiteira Delta, na Operação Monte Carlo da Polícia Federal. Na época, a empresa dele havia sido flagrada por ter recebido R$ 950 mil. O tempo passou, e o foco das investigações hoje é outro, mas Alves continua servindo de laranja, agora na Operação Lava-Jato. A RCI Software, sua empresa, reapareceu com movimentações acumuladas de R$ 16,8 milhões desde 2009. O aposentado, que até hoje se diz surpreso com a irregularidade, afirma que apenas aceitou o pedido de um amigo para se tornar sócio da empresa. Alega não ter recebido um tostão. — Nunca mais ele apareceu aqui em casa — reclama Alves. O amigo em questão é Waldomiro de Oliveira, com diversas passagens pela polícia por estelionato, segundo relatório da Polícia Federal. Na Lava-Jato, foi condenado a 11 anos e seis meses de prisão por lavagem de dinheiro e participação em quadrilha, ao lado do doleiro Alberto Youssef. — Se eu sonhasse que estava sendo feito algo ilícito, jamais teria feito. Com essa idade, não ia fazer uma coisa dessas — disse Oliveira ao depor à Justiça Federal do Paraná. A rede de firmas de fachada não está restrita a laranjas. O negócio é tão rentável que muitos dos intermediários eram conhecidos como empresários de sucesso, como o operador Júlio Camargo, que criou três empresas — Auguri, Treviso e Piemonte — para repassar propina no esquema que envolve a área Internacional da Petrobras. Juntas, elas remeteram para o exterior mais de R$ 50 milhões. Camargo é hoje um dos delatores do esquema. As empresas de fachada servem para dar ares de legalidade ao desvio de recursos públicos. Em geral, contratos, notas fiscais, depósitos e transferências bancárias são absolutamente legais, a não ser pelo fato de as empresas não terem sequer funcionários e não terem prestado serviço algum. A receita é a mesma para vários grupos criminosos investigados pela Polícia Federal. Numa única ação contra a doleira Nelma Kodama, que atuava no ABC paulista e foi condenada na Lava-Jato, foram identificadas cinco empresas desse tipo, que movimentaram R$ 18,126 milhões. Adir Assad, operador que se tornou conhecido na investigação da empreiteira Delta, é suspeito de controlar pelo menos seis empresas de fachada, ainda alvos de investigações. Recentemente, a PF descobriu que essas empresas também receberam dinheiro de cinco pequenas centrais hidrelétricas localizadas no Mato Grosso. Uma das locadoras usadas pelo grupo de Assad foi a JSM Engenharia e Terraplanagem. A sede dela é um casarão antigo, uma espécie de “escritório virtual” em Santana de Parnaíba, na Grande São Paulo. Na porta, uma placa da Lokal Assessoria anuncia venda e aluguel de imóveis. Na recepção, só uma mesinha velha com telefone. A recepcionista afirma que a JSM foi, sim, cliente, até 2013, e fornece o telefone do contador. O responsável pelo escritório, que não quis ser identificado, afirma que atualmente o endereço serve a cerca de dez empresas. E se defende: não tem nada de ilegal nisso. — Nenhum empresário precisa ficar esperando alguém aparecer. Ele pode trabalhar no Brasil todo — justifica. No mesmo município ficava outra empresa do grupo, a SM Terraplanagem, que usou o endereço de uma casa alugada a uma técnica de enfermagem. Na conta da SM, que não tem uma máquina sequer para alugar, foram descobertos depósitos de cerca de R$ 199 milhões. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PETROBRAS FECHA ACORDO PARA SALVAR A SETE BRASIL - Serão feitas 19 sondas, das quais 10 serão operadas por uma só empresa // Sete Brasil cede e vai operar 5 navios em vez de 7; Petrobras se compromete a pagar aluguel mais caro Publicado: Folha de São Paulo - 29/08/2015 - Pág. A32 - On Line 29/08/2015 por Raquel Landim, David Friedlander, Julio Wiziak, de São Paulo A Petrobras e a Sete Brasil fecharam nesta sexta-feira (28) um acordo para evitar a quebra da empresa que alugará à estatal os navios-sondas de exploração do pré-sal. O acordo, que deve ser assinado na próxima semana, abre caminho para a reestruturação financeira da Sete Brasil e o afastamento de empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato. Com dívidas bancárias de R$ 14 bilhões, a Sete não tem dinheiro para pagar a fornecedores e construir as sondas. Para se viabilizar, foi obrigada a encolher. O acordo reduz a produção de 28 para 19 equipamentos –15 da Sete Brasil e 4 que estão sendo negociadas com os japoneses da Kawasaki. A Sete cedeu à Petrobras e vai operar cinco navios, em vez de sete, com perda de receita de até R$ 800 milhões. Em contrapartida, a Petrobras permitiu que dez sondas sejam operadas por uma única multinacional, em vez de exigir blocos de no máximo cinco sondas. A Petrobras também concordou em pagar taxas de aluguel em torno de US$ 400 mil por dia durante 15 anos. Hoje, a média no mercado internacional é de US$ 300 mil. Assinado o contrato, a empresa pedirá aos bancos mais prazo para pagar sua dívida. Os principais credores, que já tinham executado suas garantias junto ao Fundo Garantidor da Construção Naval (FGCN), devem atender ao pedido da Sete, porque alguns, como Bradesco, Santander e Caixa (via FI-FGTS), também são sócios (veja abaixo). DINHEIRO NOVO Se tudo der certo, a multinacional que pilotará as dez sondas injetará R$ 1,9 bilhão no negócio, usado para comprar a participação de empreiteiras nas embarcações. Os estaleiros Jurong e Brasfels vão entrar com outros R$ 3 bilhões captados em bancos estrangeiros para financiar quatro unidades. No total, farão 13 sondas. Outras duas podem ser construídas pelo estaleiro Rio Grande, se a Engevix conseguir vender sua participação. Entre as nove sondas canceladas estão as sete que haviam sido encomendadas ao EAS (que pertence a Camargo Corrêa, Queiroz Galvão e um consórcio japonês e rompeu contrato com a Sete). SETE BRASIL ORIGEM: Criada em dezembro de 2010 para construir 28 sondas de perfuração que seriam alugadas à Petrobras para exploração do pré-sal PRINCIPAIS SÓCIOS: BTG Pactual, Bradesco, Santander, fundos de pensão, FI-FGTS e Petrobras DÍVIDA: R$ 14 bilhões PRINCIPAIS CREDORES: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder ANULAÇÃO DA LAVA JATO É IMPROVÁVEL, DIZ JUIZ - Presidente do STJ, tribunal que já derrubou operações da PF, Francisco Falcão defende a operação e as delações // Corte analisa participação de dois governadores, um ex-ministro de Dilma e um desembargador no caso Publicado: Folha de São Paulo - 29/08/2015 - Pág. A12 - On Line 29/08/2015 por Márcio Falcão, de Brasília O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Falcão, afirmou nesta sexta (28) que considera improvável a anulação da Operação Lava Jato –diferentemente do que ocorreu em outros casos analisados pela corte– diante das provas do esquema de corrupção na Petrobras. O STJ investiga dois governadores, Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ) e Tião Viana (PT-AC), além de um ex-ministro do governo Dilma e um desembargador. O tribunal também é responsável por analisar recursos contra condenações aplicadas pelo juiz federal Sergio Moro contra políticos sem foro privilegiado, operadores e grandes empreiteiros do país. "Sobre a questão da anulação, eu acho muito pouco provável. Acho improvável pelos fatos que estão postos", afirmou Falcão. Em 2011, o STJ anulou as provas da Operação Castelo de Areia por considerar ilegais as interceptações telefônicas feitas pela polícia. As investigações também recaíam sobre a construtora Camargo Corrêa, um dos alvos da Lava Jato, além de políticos. Outras operações já foram barradas pelo tribunal. Na Lava Jato, o STJ e o Supremo Tribunal Federal foram provocados a analisar prisões preventivas e a validade de acordos de delação premiada. Ambos os tribunais mantiveram as decisões. Falcão afirmou ainda que "não se pode politizar as investigações" e defendeu as colaborações premiadas, afirmando que elas vão permitir descobrir o alcance do esquema. Ele reforçou, no entanto, a tese de que apenas delações não podem condenar. "A delação premiada não é condenação. É preciso que ela venha elencada de fatos que comprovem que os fatos narrados pelo delator são verídicos e que o conjunto de provas leve o relator do tribunal a observar que aquelas informações são verídicas", disse o presidente do STJ. Relator dos casos da corte de políticos com mandato, o ministro Luis Felipe Salomão afirmou que, a partir da Lava Jato, o Judiciário poderá estabelecer parâmetros para as colaborações premiadas. "Esse instituto [delação] é muito novo, e as nuances judiciais dele ainda precisam ser construídas. Seguramente, o julgamento desse caso vai permitir o avanço da jurisprudência", afirmou. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PF INDICIA ALMIRANTE OTHON POR SUPOSTA CORRUPÇÃO EM OBRA Filha também é suspeita; empresa familiar teria recebido propina na usina de Angra 3 Publicado: Folha de São Paulo - 29/08/2015 - Pág. A11 - On Line 29/08/2015 DE BRASÍLIA A Polícia Federal indiciou o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, presidente licenciado da Eletronuclear, e mais oito pessoas sob suspeita de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa, devido a supostas fraudes em licitações nas obras da usina Angra 3 mediante pagamento de propina. Entre os indiciados estão a filha do almirante, Ana Cristina Toniolo, que administrava a Aratec Engenharia, empresa da família que teria sido usada para o recebimento de propina, e o executivo Flávio David Barra, da Andrade Gutierrez Energia. A PF encontrou transferências de empreiteiras e consultorias de ao menos R$ 4,5 milhões para a Aratec com indícios de serem propina, devido à aparente ausência de serviços prestados. Othon está preso preventivamente. Segundo a PF, as empresas negaram a fraude. Ana Cristina afirma que os pagamentos à Aratec eram referentes a traduções, e Othon nega ter recebido propina. VARGAS Nesta sexta (28), procuradores pediram a condenação do ex-deputado do PT André Vargas, de seu irmão Leon e do publicitário Ricardo Hoffmann, também por corrupção, lavagem e organização criminosa. A defesa de Vargas não foi localizada e a de Leon diz acreditar na absolvição. Hoffmann nega os crimes. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS E SETE BRASIL FECHAM ACORDO SOBRE SONDAS - Contrato entre as duas empresas será assinado na próxima semana Publicado: O Globo - Impresso - 27/08/2015 - Pág. 28 | On Line 28/08/2015 18:21 / Atualizado 29/08/2015 0:41 por Ramona Ordoñez RIO - A Petrobras e a Sete Brasil finalmente fecharam um acordo para a encomenda de sondas do pré-sal. Em reunião realizada em São Paulo com a participação do presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, foi acertada a encomenda de 15 sondas à Sete e de outras quatro a um consórcio japonês liderado pela Kawasaki. A empresa asiática tem a brasileira Odebrecht como sócia no estaleiro Paraguaçu, na Bahia, que ficará responsável pelas construção das sondas. O contrato será assinado na próxima semana. Um dos pontos de maior divergência era que a Petrobras exigia que a Sete Brasil fosse operadora apenas de cinco das 15 plataformas, o que acabou sendo aceito pela Sete, que buscará novos operadores para as demais sondas. Ficou acertado também que o valor do afretamento das sondas será mantido o mesmo previsto no contrato anterior, que era da ordem de US$ 450 mil por dia. No contrato anterior estavam previstas 28 sondas que tinham sido encomendadas a cinco estaleiros no país. Com o acordo, os bancos credores da Sete poderão suspender o processo de execução das garantias das dívidas relativas ao financiamento de curto prazo de US$ 3,8 bilhões. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira LULA INFLA SUA IMAGEM Publicado: O Globo - Impresso - 28/08/2015 - Pág. 4 | On Line 28/08/2015 08:00 por Merval Pereira Os pontos-chave 1 - Mesmo que as pesquisas de opinião demonstrem sua fragilidade eleitoral neste momento, Lula precisa manter viva a expectativa de poder, para não abandonar o PT moribundo e para constranger iniciativas que visem criminalizá-lo. 2 - Os governos de esquerda que dominaram a América Latina nos últimos anos estão sofrendo contestação pelas crises econômicas que produziram e pela corrupção. 3 - No Brasil, as revelações de que o esquema da Petrobras era coordenado pelo PT e de que Dirceu recebia propinas em causa própria serviram também para deslegitimar a ação do governo e de seus aliados.
Não foi por acaso que o ex-presidente Lula anunciou ontem a possibilidade de vir a disputar a presidência da República em 2018, ao fim de uma semana em que o boato de que estaria prestes a ser apanhado na Operação Lava-Jato dominou o mercado político brasileiro.
Mesmo que as pesquisas de opinião demonstrem sua fragilidade eleitoral neste momento, Lula precisa manter viva a expectativa de poder, para não abandonar o PT moribundo no meio da praça e, ao mesmo tempo, inflar sua imagem política para constranger iniciativas que visem criminalizá-lo. Como não tem controle sobre as investigações da Operação Lava-Jato nem sobre as delações premiadas, as já feitas e as que estão por vir, só resta a Lula fazer política. Afinal, na Operação Mãos Limpas da Itália, foram presos nada menos que 438 parlamentares, dos quais quatro haviam sido primeiros-ministros. Seu alter-ego “Lula Inflado”, o boneco que o apresenta no uniforme de presidiário com o número 13 (do PT) 171 (artigo do código penal para estelionato), que tanto sucesso fez na recente manifestação de Brasília, é um inesperado estrago à sua imagem e, assim como ele, começou uma viagem pelo Brasil aparecendo ontem em diversos pontos da capital paulista. Por coincidência, ontem também o juiz Sérgio Moro titular da 13ª Vara Federal, em Curitiba, centro das investigações da Lava Jato, fez uma palestra na sede do Ministério Público Federal em São Paulo e comparou a ação brasileira à Operação Mãos Limpas, o famoso combate na Itália contra a corrupção, ocorrido na década de 90. Considerado um dos maiores especialistas em combate à lavagem de dinheiro, Moro é um estudioso do caso italiano e publicou em 2004 na revista do Conselho de Justiça Federal artigo em que traça paralelos entre o Brasil daquela época e a Itália. Moro fez uma brincadeira quando falava ontem sobre as críticas que recebe pela decretação de prisões preventivas na Operação Lava-Jato. Depois de citar as 800 prisões por corrupção na Mãos Limpas, Moro comparou com a Lava Jato. “Ainda tenho um saldo”. Dois anos depois de iniciada, em meados de fevereiro de 1992, com a prisão de Mario Chiesa, que ocupava o cargo de diretor de instituição filantrópica de Milão, 2.993 mandados de prisão haviam sido expedidos; 6.059 pessoas estavam sob investigação, incluindo 872 empresários, 1.978 administradores locais. Aqui ainda não chegamos a tanto, mas também, como Moro faz questão de frisar, ainda não estamos nem mesmo na metade do caminho. Na Itália, o Partido Socialista (PSI) e a Democracia Cristã (DC) saíram devastados da primeira eleição depois da Operação Mãos Limpas, em 1994, obtendo 2,2% e 11,1% dos votos, respectivamente. O PT começa a se desmanchar, perdeu só em São Paulo este ano cerca de 20% dos prefeitos que elegeu em 2012, e parlamentares simbólicos como a senadora Marta Suplicy, e é provável que outros anunciem a saída até o começo do outubro, prazo para mudança de legenda para quem pretende disputar a eleição em 2016. A eleição municipal, por sinal, deve ser um marco na redução da representação do Partido dos Trabalhadores em decorrência dos escândalos que vêm envolvendo o partido desde o mensalão em 2005. Os membros do governo e dirigentes petistas já não conseguem sair à rua sem serem rejeitados publicamente – outro dia o Advogado Geral da União Luis Adams que foi praticamente colocado para fora em um restaurante em Brasília, o que é lamentável mas reflete um sentimento predominante. Das três causas apontadas pelos estudiosos que possibilitaram o surgimento da Operação Mãos Limpas, pelo menos duas existem entre nós: uma conjuntura econômica difícil, aliada aos custos crescentes da corrupção; e a queda do “socialismo real”, que levou à deslegitimação de um sistema político corrupto, fundado na oposição entre regimes democráticos e comunistas. A outra causa está relacionada à competitividade da União Européia. Os governos de esquerda que dominaram a América Latina nos últimos anos estão sofrendo uma onda de contestação pelas crises econômicas que produziram e a corrupção disseminada. O juiz Sérgio Moro ressalta em seu artigo que essa “deslegitimação” do sistema político foi agravada com o início das prisões e a divulgação de casos de corrupção. No Brasil, as revelações de que o esquema de corrupção na Petrobras era coordenado pelo PT; que o ex-ícone da esquerda José Dirceu recebia propinas em causa própria, e que o presidente da Eletronuclear Brigadeiro Othon Luiz Pinheiro, considerado “o pai do programa nuclear brasileiro” montou um esquema para receber “pixulecos” das empresas que construíram o complexo nuclear de Angra dos Reis, serviram também para deslegitimar a ação política do governo e seus aliados partidários. ( Amanhã, a pressão da sociedade). * Fonte primária: O Globo - Impresso - Coluna do Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado LAVA JATO FAZ DILMA SUSPENDER INDICAÇÃO Citado na operação, petista chefiaria Itaipu Publicado: Folha de São Paulo - 28/08/2015 - Pág. A12 - On Line 27/08/2015 15h33 por Andréia Sadi, Marina Dias, de Brasília 
A presidente Dilma Rousseff suspendeu a nomeação do ex-ministro Paulo Bernardo para a direção-geral brasileira de Itaipu Binacional. Segundo assessores presidenciais, a nomeação estava pronta na Casa Civil desde a semana passada, mas Dilma mandou segurar a indicação após o ex-ministro aparecer citado na Operação Lava Jato em um esquema de corrupção investigado no Ministério do Planejamento.
Auxiliares de Dilma já comunicaram ministros e dirigentes petistas sobre a decisão. A presidente quer esperar os desdobramentos das investigações da Lava Jato antes de confirmar o petista à frente de Itaipu. Paulo Bernardo foi ministro do Planejamento do governo Lula e de ocupou a pasta das Comunicações no primeiro governo Dilma. Ele é casado com a senadora e ex-ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann (PT-PR), investigada na Lava Jato. Nesta segunda-feira (24), o juiz federal Sergio Moro, do Paraná, enviou despacho ao STF (Supremo Tribunal Federal) afirmando que as investigações da Lava Jato identificaram "indícios de que a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) seria beneficiária de valores de possível natureza criminosa", recebendo "pagamentos sem causa". De acordo com o documento, Gleisi teria se beneficiado do chamado "Fundo Consist", empresa que teria atuado no desvio de recursos de empréstimos consignados do Ministério do Planejamento –que, à época, era comandado pelo seu marido, Paulo Bernardo. Pelo menos R$ 50 mil desse fundo em pagamentos do esquema teriam sido repassados também em favor da congressista e de pessoas ligadas a ela, além do ex-ministro. As apurações mostram que os desvios envolviam os escritórios do advogado Guilherme Gonçalves, responsáveis pela coordenação jurídica das campanhas da petista, e o pagamento de propina ligado à atuação da empresa de tecnologia Consist no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e ainda o uso de empresas de fachada. Um documento apreendido durante as investigações indica o pagamento feito pela Consist de R$ 50 mil de honorários a Gonçalves em novembro de 2011. Ele teria acertado a operação com Paulo Bernardo, que ficaria, segundo as investigações, com todo o valor. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado LOBISTA QUE NEGOCIA DELAÇÃO INDICA QUE ENTREGARÁ CÚPULA DO PMDB - Prejuízo com limite de 5 sondas é 15% dos US$ 4 bi investidos até o momento, segundo sócios, que cogitam levar caso à Justiça Publicado: Folha de São Paulo - 28/08/2015 - Pág. A11 - On Line 28/08/2015 02h00 por Gabriel Mascarenhas, de Brasília - Bela Megale, de Curitiba 
Apontado como operador do PMDB no esquema de corrupção na Petrobras, o lobista Fernando Soares, o Baiano, disse a integrantes do Ministério Público Federal que pode entregar informações sobre suposta participação de três figuras de peso do partido e de um petista nos desvios de recursos da estatal.
A Folha apurou que ele citou os nomes dos peemedebistas Renan Calheiros (AL), presidente do Senado, do ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (RN), do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ) e do senador petista Delcídio do Amaral (MS). O lobista também adiantou que tem como fornecer mais elementos sobre o papel de Nestor Cerveró, ex-diretor da área internacional da Petrobras, no esquema. Embora não tenha detalhado a atuação de trio peemedebista ou de Cerveró, Baiano adiantou que pode contribuir com informações novas. Essa é a condição imposta pelos investigadores para fechar o acordo, que garantiria ao lobista penas atenuadas pelos crimes que cometeu. As conversas com Baiano começaram há cerca de um mês, em Curitiba, onde o lobista está preso numa cela da Superintendência da Polícia Federal desde novembro de 2014. Só na última semana, ele teve dois encontros com os procuradores. Apesar de não ter assinado os termos da delação, o que deve ser feito na próxima semana, o acordo está praticamente fechado, segundo fontes ligadas à Policia Federal e à defesa do lobista. Os maiores entraves aconteceram devido ao tempo de prisão. A defesa queria que, com a colaboração, Baiano saísse imediatamente da cadeia, mas a Procuradoria não cedeu. O mais provável é que ele saia apenas em novembro. Baiano também tentou a negociar morar fora do Brasil, já que sua mulher tem cidadania americana. O argumento do operador era que gostaria de reconstruir a vida no exterior com a família. Novamente o Ministério Público vetou o pedido. Cunha, Renan e Cerveró já são alvo da Lava Jato. Cunha foi denunciado ao STF (Supremo Tribunal Federal) na semana passada por corrupção e lavagem de dinheiro. Cerveró já foi condenado, também por corrupção e lavagem de dinheiro. Renan é alvo de inquérito em curso no STF. Procurados, Renan e Henrique Alves informaram que não iriam se pronunciar. O advogado de Eduardo Cunha não retornou os contatos feitos pela reportagem. A assessoria do PMBD afirmou que jamais autorizou quem quer que seja a se apresentar como operador da legenda. Delcidio Amaral disse que conhece Baiano da época em que foi diretor da Petrobras, nos anos 90, mas que não teve mais contato com ele. Questionado sobre a possibilidade de ser citado na delação do lobista, o senador afirmou que "desconhece esse assunto". Já Edson Ribeiro, advogado de Nestor Cerveró, disse que informações colhidas em delações premiadas de suspeitos presos em Curitiba não têm qualquer credibilidade. De acordo com ele, esses personagens sofrem terror psicológico e só aceitam falar para se verem livres da carceragem da PF. Questionado sobre a possibilidade de o ex-diretor da Petrobras se tornar delator, Ribeiro disse que "não haverá delação premiada. Segundo a Folha apurou, no entanto, a defesa de Cerveró preparou um material volumoso, com 25 anexos, e até o filho do ex-diretor vem acompanhando as reuniões com a Procuradoria. Mesmo assim, as conversas não evoluem, já que os procuradores consideram insuficiente o que ele vem relatando. O executivo comoveu os companheiros da carceragem por passar a madrugada de quinta ( 27) chorando ao receber a notícia de que sua negociação não estava indo bem. Cerveró recebe todas as semanas a assistência de um psiquiatra. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País FUNDO DOS CORREIOS (POSTALIS) REJEITA NEGÓCIO, RECUA E PAGA 44 VEZES MAIS CARO Postalis inicialmente não quis fechar acordo de R$ 11,8 milhões, e adquiriu participação meses depois a R$ 105 milhões Publicado: O Globo - Impresso - 27/08/2015 - Pág. 5 | On Line 28/08/2015 6:00 / Atualizado 28/08/2015 8:45 por Chico Otavio RIO - O Postalis, instituto de seguridade social dos Correios e Telégrafos, teve a oportunidade de comprar, em maio de 2011, 37,5% das ações de um projeto que criaria uma outra bolsa de valores no Brasil. O investimento custaria R$ 11,8 milhões, mas a entidade preferiu abrir mão do direito de preferência. Meses depois, no segundo semestre daquele ano, por um motivo ainda desconhecido, o Postalis mudou de ideia. Para adquirir apenas 7,5% da participação no mesmo negócio, cinco vezes menos que o percentual oferecido anteriormente, desembolsou R$ 105 milhões. Cabe agora à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão regulador do setor, investigar o que ocorreu. A denúncia, encaminhada por um ex-sócio do projeto que apontou indícios de “ilícito de gestão temerária ou mesmo fraudulenta’’ na operação, provocou a abertura de procedimento administrativo no órgão. O objetivo é entender os motivos que levaram a Postalis — cujo patrimônio encolheu R$ 5,6 bilhões na última década por conta do aumento da expectativa de vida dos participantes e da má performance de investimentos — a pagar 44 vezes mais por uma ação em tão pouco tempo. A nova denúncia atinge o Postalis no momento em que o instituto luta para não fechar as portas, após ter assinado em maio um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Previc. Para manter de pé aquele que já foi um dos cinco maiores fundos de pensão do país, com um patrimônio de R$ 10 bilhões e mais de 150 mil participantes, os gestores cortaram 25% da folha de pagamento e planejam cobrar dos funcionários dos Correios uma contribuição extra, a partir de 2016 e durante 15 anos e meio, para recuperar o equilíbrio financeiro da entidade. Montado em 2010 pela Americas Trading Group (ATG), empresa brasileira de tecnologia, o projeto de criação de uma plataforma eletrônica de negociação — uma nova bolsa de valores — pretendia competir com a Bolsa de São Paulo (Bovespa) e com a Bolsa de Mercadorias e Futuro (BM&F). Na ocasião, o diretor-executivo da ATG, Arthur Pinheiro Machado, fechou uma parceria com a NYSE Euronext, referência internacional em operações financeiras, que passou a ser representada na sociedade pela Marco Polo Netwok Inc. O Postalis, inicialmente, aportou R$ 118 milhões no EBT Fundo de Investimento em Participações SA, instrumento criado para capitalização da nova bolsa. No ano seguinte, a NYSE brigou com Machado e abandonou a sociedade, acusando o ex-parceiro de criar “uma série de obstáculos” à sua participação na gestão. A NYSE ofereceu, então, sua parte à Postalis, que a recusou. O lote acabou sendo adquirido pelo grupo de Machado por R$ 11 milhões. Meses depois, para surpresa da NYSE, o Postalis aumentaria sua participação no negócio comprando um lote menor, de 7,5%, por R$ 105 milhões. Ao todo, o instituto ficou com 32,5% das ações, mas o negócio até hoje não saiu do papel ou rendeu dividendos. O investimento suspeito não é a única denúncia do Postalis sob investigação na Previc. O aparelhamento político do instituto, conduzido nos últimos anos por indicados pelo PT e pelo PMDB, é visto por auditores como uma das explicações para o rombo na entidade. As investigações, queixa-se um delegado federal especializado no assunto, muitas vezes esbarram em um argumento recorrente dos gestores: o de que o risco é inerente ao negócio. — Eles sempre alegam que a operação poderia ter rendido muito. Mas, via de regra, dá mesmo é prejuízo — disse o delegado. O Postalis, como outros fundos de pensão, contrata gestores para decidir como investir os recursos dos contribuintes. Representante dos funcionários no conselho deliberativo do Postalis, José Rivaldo da Silva disse que, no caso do projeto da nova bolsa, o investimento foi indicado pelo Banco BNY Mellon, razão pela qual a entidade estuda a possibilidade de ingressar na Justiça com ação indenizatória. Ele evitou responsabilizar os gestores da entidade à época. A Previc, procurada por intermédio de sua assessoria de comunicação, informou que está impedida de comentar investigações em andamento. Arthur Machado não foi localizado para comentar o assunto. * Fonte primária: O Globoa
Fontes: O Globo - País EMPRESÁRIO MUDA VERSÃO E DIZ QUE DINHEIRO ENVIADO AO EXTERIOR NÃO ERA PARA DUQUE - Segundo Augusto Mendonça, os US$ 6 milhões enviados para fora do país eram de sua empresa Publicado: O Globo - Impresso - 27/08/2015 - Pág. 4 | On Line 27/08/2015 16:05 / Atualizado 27/08/2015 17:52 / Atualizado 27/08/2015 18:26 por Germano Oliveira 
SÃO PAULO — O empresário Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, da Setal, um dos delatores da Operação Lava-Jato, mudou nesta quinta-feira, em depoimento ao juiz Sérgio Moro, a versão que havia dado anteriormente sobre o destino de US$ 6 milhões (aproximadamente R$ 21,3 milhões), depositados no exterior entre os anos de 2009 e 2012. Em depoimento anterior, Augusto Mendonça disse que esse dinheiro teria sido depositado em contas de empresas de fachada do operador Adir Assad para que o dinheiro chegasse às mãos de Renato Duque (ex-diretor de Serviços da Petrobras) e de Pedro Barusco (ex-gerente da Petrobras), como propinas dos negócios na estatal. Em depoimento para corrigir essa informação, Mendonça disse que o dinheiro foi enviado para o exterior para contas de sua própria empresa.
O juiz Sérgio Moro convocou Augusto Mendonça para que ele fizesse a “correção” em seu depoimento, já que sua própria defesa fez a retificação em petição encaminhada a ele na semana passada. Nesta quinta-feira, Moro quis saber se o empresário havia repassado dinheiro a diretores da Petrobras, usando contas de Adir Assad, como a Rock Star e a Soterra. Mendonça confirmou que sim, mas disse que ao falar sobre os US$ 6 milhões, ele havia se equivocado. “O senhor me perguntou se todos os recursos do Assad se destinavam a Renato Duque ou ao Pedro Barusco. Eu disse que sim. Mas depois disso, eu fui verificar e vi que os dados bancários se referiam a uma empresa nossa. Então uma parte dos recursos que transitaram pela Soterra, Rock Star, do Adir Assad, não se destinaram ao Duque, mas a uma companhia nossa”, disse Mendonça ao juiz. Segundo Mendonça, esse dinheiro foi depositado em uma conta da Setal no Royal Bank do Canadá, agência de Montevidéu, em nome de uma empresa chamada Sanny Invest. "Essa conta já foi encerrada e o dinheiro que estava lá foi transferido para uma outra conta no Banco UBS, na Suíça, em nome de uma empresa nossa chamada Verank Lunk". “O senhor usou essa empresa para pagar propinas a dirigentes da Petrobras?”, perguntou Moro. “Não senhor”, respondeu Mendonça. O juiz, então, quis saber qual foi a conta que recebeu esses recursos no exterior para o pagamento de propinas a diretores da Petrobras. “Foram depositados na conta da Marinelli (conta na Suíça do operador Mário Goes)”, respondeu Mendonça. Ao juiz, Mendonça confirmou que depositou R$ 38 milhões entre 2009 e 2012 nas contas de Adir Assad, como a Legend, Soterra, Rock Star, SM e Port-Tem, destinados ao pagamento de propinas a dirigentes da Petrobras, são resultado de obras na estatal. “E por que o senhor não falou isso antes?”, questionou o juiz. “Porque depois que o senhor me mostrou os papeis na outra audiência, eu fui ver melhor”, justificou-se Mendonça. Essa não foi a primeira vez que um delator da Lava-Jato mudou de versão. No mês passado, o delator Júlio Camargo disse que pagou, em 2011, US$ 5 milhões de propina ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), como parte no negócio do aluguel, pela Petrobras, de dois navios-sonda da Samsung, na Coreia, nos anos de 2006 e 2007, pelo valor de US$ 1,2 bilhão. O negócio, segundo Camargo, foi intermediado pelo operador Fernando Soares, o Fernando Baiano, que seria “sócio-oculto” de Cunha, e que teria recebido outros US$ 5 milhões na operação. Em depoimento na Procuradoria -Geral da República no começo do ano, Camargo não envolveu o nome de Cunha na transação. Cunha disse que Camargo foi pressionado pelos procuradores a mudar a versão. O presidente da Câmara nega ter recebido a propina. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País STF DECLARA VÁLIDA DELAÇÃO PREMIADA DE YOUSSEF NA LAVA-JATO - Em votação unânime, Corte confirmou legalidade na decisão do ministro Teori Zavascki, relator do processo Publicado: O Globo - Impresso - 27/08/2015 - Pág. 4 | On Line 27/08/2015 16:05 / Atualizado 27/08/2015 16:20 por Carolina Brígido BRASÍLIA - Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira a validade do acordo de delação premiada firmado entre o doleiro Alberto Youssef e o Ministério Público Federal. Em plenário, dez ministros da Corte afirmaram que houve legalidade na decisão do ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no STF, de homologar o acordo. Como o recurso julgado era contra decisão dele, Zavascki não participou da votação. O mais antigo integrante do tribunal, Celso de Mello, ressaltou a importância dos depoimentos do doleiro para o sucesso das investigações. — (A delação possibilitou) penetrar nesse grupo que se apoderou do aparelho do Estado, promovendo um assalto imoral, criminoso ao Erário e desviando criminosamente recursos que tinham outra destinação, a destinação socialmente necessária e aceitável. Os depoimentos desse agente como meio de obtenção de provas revelaram-se eficazes no afastamento desse véu que encobria esse conluio de delinquentes, que estão agora sofrendo a ação persecutória do Ministério Público — afirmou o decano. O acordo foi questionado pela defesa de Erton Medeiros Fonseca, executivo da Galvão Engenharia preso em novembro na Operação Lava-Jato. Em abril, o advogado José Luís de Oliveira Lima entrou com pedido de nulidade da decisão de Zavascki. O caso foi sorteado para a relatoria do ministro Dias Toffoli. Em uma primeira análise, ele negou o pedido. Diante de um recurso da defesa, o ministro decidiu mandar o processo para o plenário. No habeas corpus ajuizado, a defesa afirmou que, ao homologar a delação de Youssef, Zavascki agiu “em desconformidade com o princípio do devido processo legal, gerando a produção de prova ilícita”. Isso porque, para o advogado, o doleiro não é uma pessoa de credibilidade para firmar esse tipo de acordo, pois costuma mentir em depoimentos. Oliveira Lima também lembrou que, em delação premiada firmada antes da Lava-Jato, Youssef teria descumprido parte do acordo – portanto, não teria idoneidade para colaborar com as investigações dos desvios da Petrobras. Erton Fonseca foi preso com base em provas extraídas de depoimentos de delatores da Lava-Jato. Hoje, ele está em regime domiciliar, com tornozeleira eletrônica. Para os ministros do tribunal, o fato de o delator ter quebrado acordo de delação anterior não impede um novo acordo. Essa avaliação caberia ao Ministério Público, e não ao Judiciário. — O descumprimento de uma delação não acarreta a inviabilização de outra — afirmou Luís Roberto Barroso. Os ministros também ponderaram que, por lei, os depoimentos prestados em delação premiada não podem ser usados, sozinhos, como motivo de condenação – ainda que o mesmo fato seja confirmado por mais de um delator. Por fim, os integrantes do STF declararam que a personalidade do delator não pode impedir a realização do acordo. Isso porque, se o instrumento for oferecido apenas a pessoas de bom caráter, ele será pouco utilizado. É a primeira vez que o plenário do STF discute algum aspecto do escândalo da Lava-Jato. Até agora, as decisões sobre os desvios da Petrobras tinham ficado a cargo na Segunda Turma, formada por apenas cinco integrantes do tribunal. A turma já julgou recursos e pedidos de libertação dos acusados. Na quarta-feira, quando o STF começou a julgar o caso, os ministros definiram que o habeas corpus é um instrumento jurídico adequado para questionar decisões deles mesmos. O entendimento pode provocar uma enxurrada de habeas corpus no tribunal – inclusive questionando outras delações homologadas por Zavascki na Lava-Jato, como a do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e a do lobista Júlio Camargo. Por lei, o habeas corpus tem prioridade na pauta de julgamentos, especialmente quando há réu preso. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira ERROS SEM CONTESTAÇÃO Publicado: O Globo - Impresso - 27/08/2015 - Pág. 4 | On Line 28/08/2015 08:00 por Merval Pereira Os pontos-chave 1 - O depoimento ontem do presidente do BNDES e a sabatina do procurador-geral deixaram pontos obscuros que nossos parlamentares não souberam apontar. 2 - Pessoa, da UTC, confessou que, após acertar empréstimo do BNDES a sua empresa, Luciano Coutinho lhe disse que "seria procurado pelo tesoureiro do PT". 3 - Já o procurador-geral enfiou os pés pelas mãos em relação à possibilidade de investigação do presidente da República.
O depoimento ontem do presidente do BNDES Luciano Coutinho na CPI, e a sabatina do Procurador-Geral da República Rodrigo Janot na Comissão de Constituição e Justiça do Senado na quarta, deixaram pelo menos alguns pontos obscuros que nossos parlamentares não souberam apontar.
Coutinho, por exemplo, garantiu peremptoriamente que os empréstimos do BNDES não têm cunho político, muito menos a interferência de Lula. No entanto, o empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC, considerado o chefe do cartel das empreiteiras que fraudaram bilhões da Petrobras, confessou na sua delação premiada que, após acertar um empréstimo do BNDES a sua empresa, Luciano Coutinho lhe disse que "seria procurado pelo tesoureiro do PT" (o notório João Vacari), o que aconteceu logo depois. Vacari pediu - e recebeu - uma "doação" milionária para a campanha da Dilma. Já o Procurador-Geral da República enfiou os pés pelas mãos em relação à possibilidade de investigação do Presidente da República. “A jurisprudência mais moderna do STF é no sentido de que não pode haver investigação, pois ela se destina exclusivamente à responsabilização”, disse Janot, cometendo dois erros. O inquérito policial destina-se à formação da opinião do Ministério Público, e não necessariamente será no sentido de deflagrar o processo criminal, podendo ocorrer o pedido de arquivamento (artigo 28, do Código de Processo Penal, ou, na hipótese das ações penais originárias de competência do STF ou STJ, artigo 3º, inciso I, da lei 8.038, de 28 de maio de 1990). Além disso, o Supremo Tribunal Federal definiu, com base em ministros como Celso de Mello e Sepúlveda Pertence, que a imunidade penal temporária do Presidente da República, para os fatos anteriores, limita-se às ações penais, isto é, não abrangem os inquéritos e as investigações até o recebimento da denúncia. As investigações criminais precedem a apreciação da ação penal, que só é instaurada com o recebimento da denúncia pelo Ministério Público. Como explica o Min. Celso de Mello, no Inquérito 672, a imunidade constitucional de que trata o art. 86, §4º, Constituição Federal de1988 não impede que, por iniciativa do Ministério Púbico, sejam ordenadas e praticadas, na fase pré-processual do procedimento investigatório, diligências de caráter instrutório destinadas a viabilizar, no momento constitucional oportuno, o ajuizamento da ação penal. No âmbito do STF, isso significa que podem e devem tramitar os inquéritos, mas não as ações penais. Disse também o Procurador-Geral que o impedimento de investigar não traz prejuízos por que “o prazo prescricional fica suspenso (..)”. Ora, se não há acusação, como paralisar o prazo de prescrição? Além do mais, não há dispositivo legal prevendo a interrupção da prescrição neste caso. Há, sim, o artigo 53, §, 3º, que autoriza a sustação de processos contra parlamentares, pelo voto da maioria dos membros da Casa, e, nesta hipótese, tem aplicação o § 5º daquele artigo: “A sustação do processo suspende a prescrição, enquanto durar o mandato”. No entanto, a norma constitucional que prevê a suspensão do prazo prescricional não pode ser aplicada por analogia à Presidência da República. * Fonte primária: O Globo - Impresso - Coluna do Merval Pereira Fontes: O Globo - País COLABORAÇÃO DO MP DA SUIÇA NA LAVA-JATO REVELA TEIA OCULTA DE CONTAS PARA ALIMENTAR ESQUEMA - Foram rastreadas mais de mil operações de lavagem de dinheiro; até o momento R$ 1,3 bi está bloqueado Publicado: O Globo - Impresso - 28/08/2015 - Pág. 3 | On Line 28/08/2015 6:00 / Atualizado 28/08/2015 9:14 por Renato Onofre 
SÃO PAULO - Os documentos encaminhados pela Suíça aos investigadores da Operação Lava-Jato começam a revelar a teia oculta de contas no exterior usada para alimentar os quatro núcleos do esquema de corrupção da Petrobras: empresarial, político, de operadores financeiros e de agentes públicos.
O Ministério Público suíço rastreou mais de mil movimentações financeiras usadas para lavar recursos desviados da Petrobras. O destino, quase sempre, eram contas controladas por ex-diretores da Petrobras. O acordo de cooperação internacional entre as autoridades dos dois países é questionado pelos advogados das empreiteiras suspeitas de operar o pagamento de propina em bancos suíços. A construtora Odebrecht tenta barrar o intercâmbio de informações entre Brasil e Suíça. Segundo o jornal “O Estado de S. Paulo”, a empreiteira entrou com ação na Justiça da Suíça para tentar impedir que o Ministério Público suíço envie ao Brasil documentos de operações financeiras de contas supostamente controladas pela empreiteira. Não é a primeira vez que a empresa manobra para tentar impedir o acordo entre os dois países. Em fevereiro, após se encontrar com advogadas da construtora, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, questionou a Procuradoria-Geral da República sobre o acordo. Ao GLOBO, por meio de sua assessoria, a Odebrecht informou que “a empresa contratou advogados locais para adotar as medidas judiciais cabíveis com o objetivo de zelar pelo cumprimento das regras de cooperação internacional”. Sobre as movimentações financeiras, a empresa informou que “as manifestações das defesas do executivo e dos ex-executivos se darão nos autos dos processos”. R$ 1,3 BILHÃO BLOQUEADO Até o momento, o MP suíço bloqueou R$ 1,3 bilhão em contas de pessoas e empresas investigadas na Lava-Jato. Pelo menos dez instituições financeiras suíças foram usadas para lavar recursos desviados da Petrobras. O alto número de bancos envolvidos ligou um alerta entre as autoridades suíças, que estudam abrir investigação contra as instituições desde que delatores da Lava-Jato implicaram funcionários graduados dos bancos. Os delatores Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras, Mário Góes e Júlio Faerman, apontados como operadores do esquema, disseram que uma ex-executiva do banco Safra-Sarasin, que atualmente atua no Lombard Oder, ajudou na lavagem de mais de US$ 100 milhões em propinas de contratos com a estatal. A COOPERAÇÃO SUÍÇA COM A LAVA-JATO 11 de abril: O Ministério Público da Suíça informa o início de investigação criminal relacionada a crimes de lavagem de dinheiro no Brasil. 4 de setembro: Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, diz, em delação premiada, que recebeu propina da Odebrecht em contas na Suíça. 9 de outubro: A Polícia Federal identifica pagamentos da construtora OAS para Paulo Roberto Costa na Suíça. 31 de outubro: Em delação, o ex-consultor Júlio Camargo, da japonesa Toyo Setal e da Camargo Corrêa, entrega a procuradores extratos de contas na Suíça. 24 de novembro: Investigadores da Operação Lava-Jato viajam para a Suíça atrás de documentos sobre as contas de Paulo Roberto Costa. 5 de fevereiro: Jornais noticiam que advogados da Odebrecht se reuniram com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e questionaram o acordo entre Brasil e Suíça. 19 de fevereiro: O ministro Cardozo pede informações à Procuradoria Geral da República sobre acordo de cooperação com a Suíça. 17 de março: O MP Suíço anuncia o bloqueio de R$ 1,3 bilhão que estavam em contas de investigados na Lava-Jato. 22 de abril: O MPF envia à Suíça pedido de colaboração para que sejam feitas buscas na residência e no escritório de Bernardo Freiburghaus, operador da Odebrecht. 22 de junho: O MPF pede ajuda as autoridades suíças para localizar naquele país o operador Bernando Freiburghaus. 22 e 24 de julho: O MP suíço abre investigações para apurar se a Odebrecht usou bancos suíços para lavar dinheiro. A Suíça pede autorização para fazer diligências no Brasil. 27 de agosto: A Odebrecht tenta, na Suíça, impedir que documentos coletados pelo Ministério Público suíço sejam enviados ao Brasil, diz o jornal “Estado de S. Paulo”. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País APÓS SER RECONDUZIDO À PGR, JANOT PLANEJA NOVOS INQUÉRITOS CONTRA CUNHA, COLLOR E OUTROS POLÍTICOS - Depois de uma aprovação com folga no Senado, procurador-geral já estabeleceu novas frentes de atuação na Lava-Jato Publicado: O Globo - Impresso - 28/08/2015 - Pág. 3 | On Line 28/08/2015 6:00 / Atualizado 28/08/2015 7:43 por Vinicius Sassine 
BRASÍLIA - Reconduzido para mais dois anos à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR), depois de uma aprovação com folga no Senado, Rodrigo Janot já estabeleceu as novas frentes de atuação na Lava-Jato. A PGR planeja um segundo inquérito para investigar outras suspeitas relativas ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O grupo de trabalho que auxilia o procurador-geral também suspeita que o senador Fernando Collor (PTB-AL) cometeu outros crimes — além de corrupção passiva, peculato e crime contra a lei de licitações já denunciados ao STF —, e passou a investigá-los no inquérito ainda em andamento. E novas denúncias contra políticos com foro privilegiado estão previstas para o próximo mês. Além disso, a quantidade de inquéritos abertos para investigar autoridades com foro vai aumentar nos próximos dias. Janot enviou ao STF novos pedidos de abertura de inquérito, com base na delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da construtora UTC e apontado como o chefe do cartel que fatiou contratos na Petrobras e em outras estatais. O ministro Teori Zavascki, relator do caso no STF, está prestes a decidir sobre os pedidos. Atualmente, estão em andamento no STF procedimentos que investigam 13 senadores, 22 deputados e 12 ex-deputados citados na Lava-Jato. Entre eles está o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). As investigações sobre Renan têm “andamento regular”, segundo fontes ouvidas pelo GLOBO. Collor e Cunha foram os primeiros parlamentares denunciados pelo procurador-geral ao STF, no último dia 20. A denúncia contra Collor, com mais de 200 páginas, usou apenas uma parte das provas colhidas no curso do inquérito. A acusação foi transformada em processo no STF, e o inquérito original continua tramitando, em paralelo, com uma apuração que ultrapassa as suspeitas de corrupção. A situação de Cunha é semelhante. Fontes da Procuradoria afirmam ser provável a abertura de novo inquérito, para apurar fatos que ficaram de fora da denúncia principal. Novas denúncias contra outros políticos estão previstas para ocorrer em um mês. Durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, anteontem, Janot revelou fazer uma “marcação” sobre o estágio da colheita de provas nas investigações, classificando cada etapa de muito ruim, ruim, regular, boa e ótima. O estágio “ótimo” sinaliza que o caso está pronto para a acusação formal no STF. PARA PROCURADORES, HÁ PROVAS A interpretação de fontes com acesso às investigações é de que a denúncia contra Cunha — acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro — está bem amarrada, com provas suficientes para aceitação pelo plenário do STF e para condenação, sem necessidade de aditamentos. O presidente da Câmara foi acusado de receber propina a partir de contratos de aluguel de navios-sonda firmados entre a Petrobras e a empresa Samsung Heavy Industries, com a intermediação do operador Fernando Baiano, preso em Curitiba. Janot pediu a devolução de US$ 80 milhões aos cofres públicos. O fato de não haver a comprovação do destino final da propina distribuída por Baiano não é um problema para a acusação, na avaliação dos procuradores, porque a denúncia deixa configurado que Cunha “solicitou” propina — e só o ato de “solicitar”, mesmo sem eventualmente “receber”, configura o crime de corrupção. A denúncia descreve com minúcias a reunião que teria ocorrido entre Cunha, Baiano e o lobista Júlio Camargo (delator da suposta participação do deputado no esquema), em 2011, no Rio. O encontro teria servido para acertar o pagamento de resíduos de propina, conforme a acusação, e somente esse episódio já seria suficiente para uma condenação de “seis a sete anos de prisão”, conforme investigadores. A delação de Baiano, em negociação pelo Ministério Público Federal (MPF), não é interpretada como fundamental para os fatos relacionados a Cunha. A investigação é comparada com a do mensalão, quando teriam sido reunidas menos provas que as contidas na denúncia contra o presidente da Câmara. Os integrantes dos núcleos político, financeiro e publicitário foram condenados à prisão, entre eles o ex-ministro José Dirceu. Cunha já foi notificado para apresentar defesa. Ele vem dizendo que não há provas contra ele, que a denúncia se baseou apenas na delação de Camargo, e que não há razão para seu afastamento do cargo. Ontem, num café da manhã com ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), o deputado criticou reservadamente a acusação. — A tendência é se agravar esse torneio de denúncias — relatou Cunha aos ministros, segundo O GLOBO apurou. Cunha disse ainda aos ministros do TCU que a delação usada contra ele foi homologada apenas na Justiça Federal. E afirmou que o depoimento de Camargo acabou sendo “vazado” em Curitiba, o que o teria prejudicado. Participaram do café da manhã o presidente do TCU, Aroldo Cedraz, e mais quatro ministros. Cedraz foi quem pediu o encontro. Depois da denúncia ao STF, Cunha tem adotado uma postura mais cautelosa em relação ao procurador-geral. A posição é diferente da assumida por Collor. Em discursos, o senador já chamou Janot de “fascista” e “filho da puta”. Na sabatina anteontem, Collor voltou a sussurrar o xingamento, segundo testemunhas. O senador ficou frente a frente com Janot nas primeiras três horas da sabatina e fez diversas acusações, refutadas pelo procurador. A recondução ao cargo de procurador-geral em plenário foi aprovada por 59 votos a 12. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia FALTAM US$ 4,3 BI PARA CONCLUIR PRIMEIRA UNIDADE DE REFINO DO DO COMPERJ Diretores da Petrobras prestam explicações em CPI na Alerj Publicado: O Globo - Impresso - 28/08/2015 - Pág. 23 | On Line 27/08/2015 11:56 / Atualizado 27/08/2015 18:50 por Ramona Ordoñez RIO - O diretor de Engenharia da Petrobras, Roberto Moro, informou nesta quinta-feira que, para concluir as obras do Comperj, em Itaboraí, serão necessários US$ 4,3 bilhões em investimentos. É a primeira vez que a estatal diz o quanto falta para terminar a obra. A Petrobras já gastou US$ 11 bilhões na costrução da primeira unidade de refino (Trem 1) do Comperj, que está com 85% das obras concluídas. Além disso, admitiu que está em busca de parceiros para o projeto. Em depoimento na CPI da Petrobras na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) o diretor explicou que para a conclusão da unidade de processamento de gás natural (UPGN) e da central de utilidades (unidade geradora de água, energia e outros insumos para o Comperj), previstas para serem finalizadas em outubro de 2017, serão necessários US$ 2 bilhões. O diretor garantiu que esses recursos estão garantidos e previstos no Plano de Negócios da Petrobras 2015/19. Já para construir a primeira refinaria, chamada de Trem 1, serão necessários outros US$ 2,3 bilhões. A refinaria deverá ser finalizada somente após 2020, segundo o diretor de Abastecimento, Jorge Celestino, também presente à audiência. Celestino explicou que, para a construção do Trem 1, a Petrobras está buscando parceiros no exterior que deverão aportar pelo menos US$ 2 bilhões. Mas o diretor acenou com a possibilidade de antecipar a construção da unidade de refino assim que houver um parceiro para o projeto. Para as obras da UPGN e da central de utilidades no próximo ano serão necessários 4 mil trabalhadores. Moro disse também que, no próximo ano, deverão estar trabalhando no Comperj cerca de 15 mil operários frente aos 11.500 atuais. Esse número vai aumentar com o incremento das obras da UPGN e da central de utilidades. PETROBRAS ESPERA RETOMAR NEGOCIAÇÕES COM A SETE BRASIL Moro afirmou também que espera que em breve sejam retomadas as negociações entre a Petrobras e a Sete Brasil, para concluir as negociações em torno do novo contrato de encomenda de sondas para o pré-sal. A questão gerou imapsse nas negociações que estavam em andamento em relação às exigências feitas pela estatal em torno do novo contrato. Das 15 sondas que seriam afretadas à Sete, a Petrobras só aceita que cinco sejam operadas pela própria Sete, que, por sua vez, não aceitou. As negociações neste momento estão num impase. – Nós precisamos saber quem vai operar essas ondas – destacou Moro, durante audiência na CPI da Petrobras. A Petrobras tinha feito contrato com a Sete para afretar 28 sondas para o pré-sal que foram contratadas com cinco estaleiros no país. Em função das dificuldades de caixa da estatal, redução de investimentos, além dos reflexos na empresa e nos fornecedores do caso de corrupção denunciado pela Operação lava-Jato, esse contrato está sendo renegociado, com a redução da encomenda de sondas. Em função do impasse, os bancos credores de um financiamento de US$ 3,8 bilhões à Sete entraram com pedido de execução das garantias da dívida junto ao Fundo Garantidor da Construção Naval (FGCM). N.daR.: Textos On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado SETE PERDE MAIS US$ 600 MI COM EXIGÊNCIA DA PETROBRAS - Prejuízo com limite de 5 sondas é 15% dos US$ 4 bi investidos até o momento, segundo sócios, que cogitam levar caso à Justiça Publicado: Folha de São Paulo - 27/08/2015 - Pág. A16 - On Line 27/08/2015 por Raquel Landim, Julio Wiziak, David Friedlander, de São Paulo As novas exigências da Petrobras vão representar prejuízo adicional de US$ 600 milhões a US$ 800 milhões aos acionistas da Sete Brasil. O valor representa 15% dos US$ 4 bilhões investidos até o momento. Esse é o cálculo dos sócios do que vão perder se aceitarem a demanda da Petrobras de limitar a cinco o número de sondas de petróleo a serem pilotadas pela Sete. No plano de reestruturação da Sete, está previsto colocar pelo menos sete sondas sob seu comando. Assumir a operação das embarcações e receber por isso foi a maneira que a Sete encontrou de viabilizar o projeto, que está por um fio desde que a empresa foi envolvida nas investigações da Operação Lava Jato. Para a Petrobras, colocar mais de cinco sondas na mão de um único operador, sem experiência, é assumir um grande risco. A estatal já habilitou sete companhias, incluindo a Sete, para operar as 15 sondas. Os navios estão sendo construídos por estaleiros para a Sete, que os alugará para a Petrobras. Os sócios da Sete, que incluem bancos e fundos de pensão, resistem a aceitar esse novo prejuízo. Quando entraram no negócio, acreditaram que teriam retorno de 14% sobre o capital investido. Hoje os cálculos indicam uma perda que varia de 35% a 60% do total aplicado, dependendo dos últimos detalhes do negócio. Pelo plano de reestruturação, a empresa vai encolher das 28 sondas de petróleo para 15. Já foram rodados mais de 2.000 cenários diferentes para salvar a Sete. Mas qualquer solução não seguirá adiante sem o aval da Petrobras, a única cliente e sócia minoritária da Sete Brasil. Na estatal, no entanto, as opiniões são divergentes. Desde que os preços do petróleo despencaram e se tornou muito mais barato contratar esses equipamentos no exterior, técnicos da diretoria de exploração e produção resistem muito a alugar as sondas da Sete por um valor maior que o de terceiros. Pelos contratos assinados, a Sete vai cobrar da Petrobras cerca de US$ 400 mil por dia pelo aluguel das embarcações. A média internacional é de US$ 300 mil. O presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, defende que é preciso respeitar os contratos. JUSTIÇA Os acionistas da Sete Brasil já cogitam resolver o assunto na Justiça. A empresa acredita que tem bons argumentos para um litígio, porque o projeto da Sete Brasil foi concebido pela própria Petrobras. Além disso, a estatal foi responsável por indicar o ex-presidente da Sete, José Carlos Ferraz, e o ex-diretor Pedro Barusco. Os dois são acusados na Operação Lava Jato de receber propina. Além dos sócios, os bancos credores da companhia também estudam recorrer aos tribunais. Dessa vez, contra o BNDES. Banco do Brasil, Caixa, Itaú, Bradesco e Santander emprestaram R$ 14 bilhões à companhia enquanto ela não recebia os recursos prometidos pelo BNDES. Diante da crise, o BNDES não repassou o dinheiro e dá sinais de que vai desistir do negócio. Os bancos já executaram suas garantias, mas devem receber só 40% do valor. A única maneira de conseguir o restante é pela Justiça. BB e Caixa acompanhariam os demais no processo. A Sete Brasil só tem caixa para as despesas mais urgentes até o final do primeiro trimestre de 2016. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder LOBISTA PODE EXPLICAR REPASSE AO PT EM 2010 Segundo doleiro, Baiano realizou a transferência Publicado: Folha de São Paulo - 27/08/2015 - Pág. A8 - On Line 27/08/2015 21h54 - Atualizado às 22h20 por Flávio Ferreira, Bela Megale e Estelita Hass Carazzai, de Curitiba Apontado como o principal operador do PMDB no esquema de corrupção descoberto na Petrobras, o lobista Fernando Soares é a testemunha capaz de esclarecer a controvérsia sobre repasse de R$ 2 milhões que teria sido feito à campanha de Dilma Rousseff em 2010 a pedido do ex-ministro Antonio Palocci. Mais conhecido como Fernando Baiano, o lobista está preso em Curitiba desde novembro e negocia colaboração em troca de pena reduzida. Numa conversa na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, Baiano confidenciou ao doleiro Alberto Youssef, delator do esquema, que foi ele o operador envolvido no repasse à campanha de 2010 e que estaria disposto a falar sobre o assunto. Na terça-feira (25), Youssef disse que um novo delator iria esclarecer o assunto, mas não deu seu nome. "Tem um outro réu colaborador que está falando. Eu não fiz esse repasse", afirmou. A controvérsia em torno do repasse é um dos principais pontos de divergência entre depoimentos de Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, que diz ter autorizado Youssef a repassar R$ 2 milhões para Dilma em 2010. A defesa de Fernando Baiano afirmou desconhecer qualquer tratativa de delação. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder STF ACEITA RECURSO QUE JULGARÁ VALIDADE DE ACORDO DE DOLEIRO Para defesa de executivo da Galvão, delação premiada de Youssef é ilícita // Três ministros votaram pela confirmação da delação; julgamento será retomado nesta quinta (27) Publicado: Folha de São Paulo - 27/08/2015 - Pág. A8 - On Line 27/08/2015 21h54 - Atualizado às 22h20 por Márcio Falcão, de Brasília Em um julgamento apertado, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu aceitar um recurso de um dos réus da Lava Jato que questiona a autorização dada pelo ministro Teori Zavascki para o acordo de delação premiada entre o doleiro Alberto Youssef e o Ministério Público Federal. Agora, os ministros terão de decidir sobre o mérito do recurso, que pede a invalidação da colaboração do doleiro. A sessão foi suspensa com três votos pela confirmação da delação e será retomada nesta quinta (27), quando outros sete ministros vão se posicionar sobre o tema. Nesta quarta (26), primeiro o STF precisou discutir se cabia o tipo de recurso, um habeas corpus, apresentado pela defesa de Erton Medeiros Fonseca, executivo da Galvão Engenharia, para questionar decisão de ministro do STF. O caso dividiu a corte e terminou com 5 votos a 5. Como o empate favorece o réu, o recurso acabou aceito. Os ministros Dias Toffoli, relator do processo, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski entenderam que esse tipo de instrumento é válido para impugnar um ato de um integrante do STF. Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e Cármen Lúcia, votaram pela rejeição do recurso. Como é alvo, Teori não pode analisar o caso. "O rei não pode errar não se aplica mais", defendeu Lewandowski, presidente do STF. "Eu gostaria que um eventual erro meu fosse corrigido pelos pares", completou. Youssef é apontado como um dos principais organizadores do esquema de desvio de recursos da Petrobras. Foi a partir dos depoimentos dele que o STF abriu inquéritos contra 35 congressistas suspeitos de ligação com o esquema. Além da delação de Youssef, Teori já autorizou outros cinco acordos. CREDIBILIDADE A defesa do executivo argumentou que Youssef não tem credibilidade para fechar uma colaboração, que classificou de ilícita. Para Toffoli, o fato de Youssef ter rompido o cumprimento de acordo de delação anterior, no caso Banestado, não representa impedimento para a celebração de nova colaboração. Nas delações premiadas, os acusados reconhecem participação nos crimes e comprometem-se a ajudar nas investigações em troca de benefícios como a redução de pena. O acordo precisa ser corroborado por provas. Toffoli afirmou que a personalidade do delator não é relevante para o acordo e "pouca importa". Gilmar Mendes reforçou o discurso do colega, afirmando que não são "tipos angelicais" os que fecham acordos de delação. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - On Line - Poder SENADO APROVA RECONDUÇÃO DE JANOT À CHEFIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO Em sabatina, Janot nega acordo para poupar Renan Calheiros na Lava Jato // Acusado por Collor de promover vazamentos, procurador-geral diz a senadores que "todos são igauis perante a lei" Publicado: Folha de São Paulo - On Line 26/08/2015 21h54 - Atualizado às 22h20 por Marian Haubert e Aguirre Talento, de Brasília O Senado aprovou nesta quarta-feira (26) a recondução do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para mais um mandato à frente do Ministério Público. O seu nome foi referendado por 59 votos a favor, 12 contrários e uma abstenção. A votação em plenário durou apenas sete minutos. Nenhum senador quis discutir a indicação antes do início da votação. Janot assume seu segundo mandato a partir de 17 de setembro. Atualmente, 13 senadores são alvos de inquérito da Operação Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), incluindo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). As investigações relativas aos políticos com foro privilegiado são conduzidas por Janot. Desafeto declarado do procurador, o senador Fernando Collor (PTB-AL) acompanhou a votação no plenário mas não se manifestou. Às vésperas da sabatina a que Janot foi submetido nesta quarta na comissão de Constituição e Justiça da Casa, Collor usou a tribuna do plenário por duas vezes para fazer duras críticas à atuação de Janot e chegou até a xingar o procurador, chamando-o de "filho da puta em uma ocasião e de "sujeitinho à toa Collor foi denunciado por Janot na semana passada sob a acusação de ter participado do esquema de corrupção da Petrobras. Janot foi sabatinado por mais de 10 horas na CCJ nesta quarta, sendo esta, a segunda maior sabatina da história do Senado. Na comissão, ele recebeu 26 votos favoráveis e apenas um contrário. Durante a sabatina, Janot defendeu a legalidade da Operação Lava Jato e disse que nunca viu nada tão grande. "A Petrobras foi e é alvo de um mega esquema de corrupção. Um enorme esquema de corrupção que, eu com 31 anos de Ministério Público, jamais vi algo precedente", disse. "Eu costumo dizer que o petróleo, desde a época do "'O petróleo é nosso!'", que esse mega esquema de corrupção chegou a roubar o nosso orgulho. E é por isso que a gente investiga e investiga sério mesmo essa questão da Petrobras", completou. O procurador também negou que tenha aceitado fazer parte de um "acordão" entre a PGR (Procuradoria-Geral da Republica), a presidência da República e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para poupar alguns políticos com o intuito de garantir a governabilidade no Congresso (veja o vídeo). "Se eu tivesse condição de fazer um acordão desses, eu teria de combinar com os russos antes. Vamos convir que isso é uma ilação impossível", afirmou. Em sua fala inicial, disse não querer a recondução por "ego" mas para "servir à minha nação". E afirmou que as investigações do órgão, sem citar nominalmente a Lava Jato, ocorrem "sem desviar-se da legalidade". Respondendo às primeiras questões do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), relator da sua recondução, Janot defendeu as delações premiadas e disse que, no caso da Lava Jato, 79% delas foram firmadas por investigados que não estavam presos. "[A delação] traz essa ajuda para orientar a coleta de prova e, de outro lado, tornar mais célere o processo penal. Acho que é um instrumento poderoso", afirmou. No momento mais esperado, dos questionamentos de Collor, o procurador-geral enfrentou diversas acusações, como a de ser um "catedrático em vazar informações". Ao final da sessão, Renan afirmou que a Casa cumpriu o calendário que foi estabelecido, votando em plenário a recondução de Janot no mesmo dia da sabatina. "Era a única maneira de o Senado demonstrar isenção absoluta na recondução do procurador-geral", disse. Sobre os xingamentos feitos por Collor contra Janot, Renan afirmou que não acompanhou a sabatina. Questionado se a atitude do ex-presidente representava quebra de decoro parlamentar, Renan não respondeu. * Fonte primária: Folha de São Paulo - On Line
Fontes: O Globo - País LAVA-JATO: EX-DEPUTADO PEDRO CORRÊA ISENTA FAMÍLIA E SE RESPONSABILIZA POR IRREGULARIDADES - Condenado no mensalão, ex-parlamentar do PP está preso acusado de receber propinas no escândalo da Petrobras Publicado: O Globo - Impresso - 27/08/2015 - Pág. 4 | On Line 26/08/2015 18:25 / Atualizado 26/08/2015 18:42 por Germano Oliveira 
SÃO PAULO - O ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE) surpreendeu o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal do Paraná, e disse em depoimento, na tarde desta quarta-feira, que seus filhos, nora e um ex-funcionário de seu gabinete na Câmara não tinham responsabilidade nos fatos em que é acusado de receber propinas para campanhas do PP no escândalo da Petrobras. Corrêa disse que ele é o único responsável pelos crimes dos quais é acusado e que os demais só faziam o que ele mandava.
— Eu preferia fazer esclarecimento inicialmente e depois permanecer em silêncio. Eu estou sendo acusado com outras pessoas e as outras pessoas não tem nenhuma responsabilidade nos fatos. Eu quero dizer que assumo as responsabilidades. Meu filho Fabio Correia de Oliveira Andrade Neto, minha filha Aline Lemos de Corrêa de Oliveira Andrade, minha nora Márcia Danzi Russo Correa de Oliveira e meu ex-funcionário Ivan Vernon Gomes Torres Junior só faziam o que eu mandava. Eles cumpriam as determinações que eu mandava. Eu é que tratava dos assuntos sobre as imputações que estão sendo feitas por Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef. O juiz Sérgio Moro, então, quis saber se ele estava confessando os crimes dos quais é acusado. — Estou assumindo as responsabilidades. Os outros réus não tem nada a ver com isso. Eu não estou dizendo que eu cometi (os crimes). Estou dizendo que eles não tem participação. Eu vou me defender. Se o Fábio recebeu algum dinheiro fui eu quem mandei. Se alguém depositou algum dinheiro na conta de um dos meus funcionários, na conta dos meus filhos ou de minha nora, fui eu que mandei — disse o ex-deputado. O ex-deputado já foi condenado no mensalão a 7 anos e 2 meses e, antes de ser preso no âmbito da Operação Lava-Jato, cumpria pena em regime semiaberto. Agora, o ex-deputado é acusado de receber R$ 40,7 milhões do doleiro Alberto Youssef para repassar os recursos a deputados do PP. Somente para ele, Youssef pagou R$ 7,5 milhões. Quando Moro o questionou sobre outras questões das quais o ex-parlamentar é acusado, Pedro Corrêa disse que ficaria em silêncio. — Vou permanecer em silêncio. Não é uma confissão que estou fazendo. Se ficar provado que fiz alguma coisa, as pessoas subordinadas a mim não participaram de nada — reafirmou Corrêa. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira CRIMES SENDO INVESTIGADOS Publicado: O Globo - Impresso - 27/08/2015 - Pág. 4 | On Line 27/08/2015 08:00 por Merval Pereira Os pontos-chave 1 - O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, revelou ontem em sua sabatina na CCJ do Senado que o processo pedido pelo PSDB, com base em parecer do jurista Miguel Reali Jr., acusando a presidente Dilma Roussef de crime comum pelas pedaladas fiscais, está em curso. 2 - Janot insistiu que a jurisprudência do STF diz que a presidente não pode nem mesmo ser investigada, no que é contestado pelo ministro Gilmar Mendes, que garante que já existe uma decisão permitindo a investigação. 3 - O cruzamento dos dados da Lava-Jato com as contas da campanha de 2014 traz para o atual mandato as investigações. Eventuais irregularidades teriam sido cometidas com Dilma já no exercício da função presidencial.
O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, revelou ontem em sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado que o processo pedido pelo PSDB, com base em parecer do jurista Miguel Reali Jr., acusando a presidente Dilma Roussef de crime comum pelas pedaladas fiscais, está em curso, e estão sendo ouvidas as pessoas relacionadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como responsáveis pela política econômica no primeiro governo.
O TCU já decidiu que foram cometidos crimes contra a Lei de Responsabilidade Fiscal com as pedaladas, e o processo foi encaminhado ao Ministério Público. Ao mesmo tempo, o ministro Gilmar Mendes, com o chapéu de ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e relator das contas de campanha presidencial do PT, com base no cruzamento de informações da Operação Lava-Jato com a prestação de contas na Justiça Eleitoral, encaminhou à Procuradoria-Geral da República pedido de apuração de eventuais crimes que possam motivar uma ação penal pública. Com o mesmo fim, o ministro Mendes conseguiu reverter uma ação no TSE de cancelamento de investigação, garantindo uma maioria a favor da continuidade da investigação sobre a campanha eleitoral de 2014. A opção pelo crime comum feita pelo PSDB é a alternativa politicamente mais consequente, pois contorna algumas das imunidades processuais que a Constituição dá aos Presidentes da República. O Presidente só pode ser processado com autorização prévia de 2/3 da Câmara dos Deputados, e não pode ser preso por crime comum antes da sentença condenatória proferida pelo Supremo Tribunal Federal. Mas a principal proteção, razão pela qual o Procurador-Geral da República já recusou investigar Dilma no início da Operação Lava-Jato, é a chamada "relativa e temporária irresponsabilidade" pela prática de atos estranhos ao exercício de suas funções, como está previsto no art. 86, § 4º da Constituição. Nesse caso, há uma discussão teórica sobre se a proibição de o Presidente ser "responsabilizado" por atos estranhos a seu mandato inclui a investigação do crime. Há juízes que consideram que o Presidente não pode ser condenado no exercício do cargo, mas pode ser investigado. Outros afirmam que a proteção à figura do Presidente da República existe em diversos países para impedir que uma eventual investigação que o considere culpado produza uma crise institucional. Ontem o Procurador-Geral insistiu em que a jurisprudência do STF diz que a presidente não pode ser nem mesmo investigada, no que é contestado pelo ministro do Supremo Gilmar Mendes, que garante que já existe uma decisão permitindo a investigação. Outra questão técnica que influencia a política é definir se um ato cometido no primeiro mandato pode ser investigado e punido no segundo mandato. O Procurador-Geral Janot, na sabatina de ontem, disse que eram dois mandatos distintos, mas o Supremo ainda se definirá sobre isso. Em princípio não há sentido em considerarem-se os mandatos separadamente num sistema de reeleição, pois nesse caso estaria sendo dada ao governante a permissão para cometer crimes para se manter no poder. Como as "pedaladas fiscais" foram realizadas no primeiro mandato, e têm repercussão nesse segundo, inclusive com a continuidade da ação ilegal, o Procurador-Geral Rodrigo Janot não pode alegar as mesmas razões que o colocaram contra a investigação da Presidente devido à denúncia de que a campanha presidencial em 2010 recebeu dinheiro desviado da Petrobras em forma de doação legal. Janot pediu que o ex-ministro Antonio Pallocci, que era um dos coordenadores da campanha, fosse investigado pelo fato, mas alegou na ocasião que estava impedido constitucionalmente de investigar a presidente da República, com o que concordou o relator da Operação Lava-Jato no Supremo, ministro Teori Zavascki, pois ela era apenas candidata quando o fato teria ocorrido, e, tendo sido eleita, fica protegida de ser processada por atos cometidos antes de se tornar Presidente. O cruzamento dos dados da Operação Lava-Jato com as contas da campanha de 2014, no entanto, traz para o atual mandato as investigações. Eventuais irregularidades teriam sido cometidas com Dilma já no exercício da função presidencial. * Fonte primária: O Globo - Impresso - Coluna do Merval Pereira
Fontes: O Globo - Economia SENADO ACELERA TRAMITAÇÃO DE PROJETO QUE DERRUBA EXCLUSIVIDADE DA PETROBRAS NO PRÉ-SAL - Texto deve ir direto ao plenário; reunião na comissão especial, mesmo com a presença dos governadores do RJ e ES, mais uma vez não teve quórum Publicado: O Globo - Impresso - 27/08/2015 - Pág. 28 | On Line 26/08/2015 16:43 / Atualizado 26/08/2015 21:30 por Danilo Fariello BRASÍLIA - O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, acolheu nesta quarta-feira o pedido do senador Otto Alencar (PSD-BA) para encerrar a comissão especial criada para debater o projeto de lei que derruba a exigência de a Petrobras atuar como operadora única dos campos do pré-sal a serem licitados. Com isso, o texto deverá ir direto a plenário, como desejavam os parlamentares favoráveis à derrubada da exigência de participação mínima da estatal em 30% das áreas. A Comissão contou nesta quarta-feira com a presença dos governadores do Rio, Luis Fernando Pezão, e do Espírito Santo, Paulo Hartung. No entanto, pela terceira vez consecutiva, a reunião da comissão especial não contou com um quórum de senadores. Havia no plenário destinado ao debate hoje apenas três senadores e a sessão foi cancelada. — Foram três reuniões que fiz sem quórum suficiente para discutir um tema que é super-importante. Primeiro teve aquela obstrução toda do pessoal ligado ao PT. Consegui formar a comissão com dificuldade e hoje, com dois governadores, esperamos 40 minutos. Estive com o presidente Renan e opinei a ele que é muito mais proveitoso que projeto vá para plenário e se decida no voto. E ele concordou e encerrou a comissão — disse Alencar. Segundo Alencar, a Petrobras enfrenta dificuldades para explorar poços maduros e do pré-sal, com falta de liquidez. Com o fim a exigência de participação mínima da Petrobras de 30% nos campos do pré-sal, como prevê o projeto de lei, as empresas privadas que atuam no setor poderão também ser operadoras (líderes de consórcios) em campos da região. — Este momento não é momento de discutir ideologia do “petróleo é nosso”. Eu sou totalmente favorável ao monopólio da Petrobras, mas não para ela deixar de explorar e deixar de dar oportunidade para as empresas privadas explorarem. A data da votação do projeto de lei no plenário do Senado dependerá, agora, do presidente da Casa, Renan Calheiros. O autor do projeto é o senador José Serra (PSDB-SP) e, o relator, Ricardo Ferraço (PMDB-ES). N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia EXPLOSÃO EM TANQUE DE COMBUSTÍVEL DA PETROBRAS MATA DUAS PESSOAS EM VITÓRIA Outros quatro trabalhadores ficaram feridos no acidente ocorrido durante serviço de manutenção Publicado: O Globo - Impresso - 27/08/2015 - Pág. 28 | On Line 26/08/2015 12:10 / Atualizado 26/08/2015 20:40 por Bruno Dalvi / Especial para O GLOBO 
VITÓRIA - Uma explosão ocorrida em um tanque de combustível localizado em uma área administrada pela BR Distribuidora dentro da Vale, em Vitória, no Espírito Santo, matou dois prestadores de serviço da empresa JB Produtos Industriais — Rubens Pereira Santos, de 43 anos, e Ademilton Florêncio Burini, de 35 anos — além de ferir outro funcionário terceirizado e três empregados da BR Distribuidora.
De acordo com a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, os trabalhadores estavam realizando manutenção preventiva da tubulação de óleo combustível do tanque de alimentação da caldeira do Terminal de Vitória. Os quatro feridos foram levados para o Vitória Apart Hospital, na cidade de Serra, na região metropolitana, receberam atendimento e foram liberados. COMISSÃO INTERNA VAI INVESTIGAR CAUSAS DO ACIDENTE As causas da explosão, que aconteceu às 10h desta quarta-feira, serão apuradas por uma comissão interna aberta pela BR Distribuidora. Em nota, a empresa lamentou o acidente e disse que está colaborando com a prestadora de serviço para dar apoio às famílias das vítimas. O Sindicato dos Petroleiros do Espírito Santo (Sindipetro) informou que, após a explosão, foi acionada a emergência da Vale, que chamou o Corpo de Bombeiros para combater o incêndio. No local, os equipamentos foram desligados e os trabalhadores seguiram para a rota de fuga em direção a um local seguro. Para o presidente do sindicato do Comércio de Minério e Derivados de Petróleo (Sintramico), Jean Ferreira, a explosão foi provocada porque havia danos na caldeira. Segundo ele, os funcionários que morreram estavam no local faziam reparos com uma solda. — Há três meses já havia solicitado uma fiscalização do Ministério do Trabalho — disse o sindicalista. Inicialmente, foi divulgado que o incêndio havia atingido a caldeira, mas a BR Distribuidora esclareceu que o acidente não ocorreu no equipamento, que estava fora de operação. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder DOLEIRO DIZ QUE OUTRO DELATOR VAI ESCLARECER SUPOSTA DOAÇÃO A DILMA Ex-diretor afirma que Youssef lhe transmitiu pedido de R$ 2 mi que teria sido feito por Palocci // O doleiro voltou a negar ter atuado nessa operação em 2010, mas disse que não poderia dar mais detalhes Publicado: Folha de São Paulo - 26/08/15 - Pág. A5 | On Line 26/08/2015 por Aguirre Talento, de Brasília Em acareação na CPI da Petrobras nesta terça (25), o doleiro Alberto Youssef, colaborador da Lava Jato, afirmou que um outro delator da operação está dando informações sobre uma doação de R$ 2 milhões para a campanha da presidente Dilma Rousseff em 2010, que é alvo de suspeitas. Esta era uma das principais divergências entre o depoimento de Youssef e o do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, também delator. Costa havia dito que Youssef lhe transmitiu recado do ex-ministro Antônio Palocci pedindo a verba à campanha. Mas Youssef sempre negou. Na acareação, ambos reafirmam suas declarações originais. Youssef, então, disse: "Tem um outro réu colaborador que está falando. Eu não fiz esse repasse. Assim que essa colaboração for noticiada, vocês vão saber realmente quem foi que pediu o recurso e quem foi que repassou". Ele disse que não poderia dar detalhes pois o caso está sob investigação, em Curitiba. "Logo vai ser revelado e vai ser esclarecido esse assunto". Essa foi uma das poucas informações novas trazidas pelos delatores na acareação. Os parlamentares aproveitaram a presença dos delatores para fazer perguntas contra os rivais de seus partidos. O deputado Jorge Solla (PT-BA) questionou Youssef sobre suas declarações a respeito do senador Aécio Neves (PSDB-MG). O doleiro repetiu que ouviu falar que o tucano receberia dinheiro de uma diretoria de Furnas, subsidiária da Eletrobras. Costa também foi inquirido. Disse nada saber. Youssef também confirmou que, em sua opinião, o Planalto sabia do esquema de corrupção na Petrobras, o que já havia falado na sua delação. Bruno Covas (PSDB-SP) perguntou sobre a responsabilidade da presidente Dilma Rousseff na compra da refinaria de Pasadena (EUA). Em relação ao repasse ao senador Edison Lobão (PMDB-MA), Youssef disse que o ex-deputado José Janene (PP-PR), morto em 2010, é que deve ter cuidado do assunto. Outro momento polêmico foi uma discussão entre Youssef e o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ). Em audiência na Justiça, o doleiro já chamado Pansera, sem citar seu nome, de "pau-mandado" de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por ter apresentado requerimentos para quebrar o sigilo e convocar suas duas filhas e sua ex-mulher. Na CPI, Youssef afirmou para Pansera: "É Vossa Excelência [que está me intimidando], é Vossa Excelência". Pansera disse então que se sentiu "ameaçado" por "um bandido que já está aqui condenado". Youssef respondeu que ele não precisava se preocupar. "Não sou bandido". OUTRO LADO Procurada, a assessoria de Palocci disse que ele "reafirma que jamais fez qualquer pedido para a campanha de 2010 a Paulo Roberto Costa, seja por intermédio de Alberto Youssef ou por qualquer outro intermediário". Costa e Lobão têm negado relação com o esquema de corrupção na Petrobras. A citação a Aécio foi arquivada pelo Ministério Público. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia BANCOS COBRAM DÍVIDA DA SETE BRASIL Sem previsão de acordo com Petrobras, credores pedem execução de garantia de US$ 3,8 bi Publicado: O Globo - Impresso - 26/08/2015 - Pág. 21 | On Line 26/08/2015 6:00 por Bruno Rosa / Ramona Ordoñez RIO - Os bancos credores da Sete Brasil, empresa criada para construir as sondas de exploração do pré-sal, já começaram a cobrar dívidas da empresa. Eles entraram com pedido de execução da garantia de US$ 3,8 bilhões (cerca de R$ 13,6 bilhões) junto ao Fundo de Garantia para a Construção Naval (FGCN), que é gerido pela Caixa Econômica Federal, segundo a própria Sete Brasil informou. De acordo com uma fonte próxima das negociações, todos os credores — Bradesco, Banco do Brasil, Caixa, Santander e Itaú BBA — entraram na semana passada com o pedido no Fundo, que terá até o fim de setembro para analisar. O pedido de execução da dívida é reflexo da falta de perspectiva de acordo entre a Sete Brasil e a Petrobras. Segundo uma fonte, a estatal apresentou várias novas exigências nas últimas reuniões, o que vem gerando um impasse entre as partes. E o prazo dado pelos bancos credores para que a Sete e a Petrobras chegassem a um acordo — e assim evitassem a cobrança da dívida — terminou no último dia 14. Em nota, a Sete disse que “confirma o vencimento do standstill (prazo dado pelos bancos para não cobrança das dívidas) junto a bancos credores, que iniciaram o processo de execução de garantia frente ao FGCN”. De acordo com outra fonte, o pedido de execução pode ser suspenso se o contrato com a Petrobras for assinado até o fim de setembro. 
Um executivo do setor destacou, porém, que, sem esse acordo, a Sete deve entrar com pedido de recuperação judicial. Segundo essa fonte, “a Sete Brasil está mais próxima de implodir do que de continuar de pé”.
— Sem acordo com a Petrobras, não há recursos para cobrir esses empréstimos. A solução será reestruturar sua dívida e entrar com pedido de recuperação judicial — destacou uma das fontes. Segundo outro executivo, a principal exigência da Petrobras é que a Sete Brasil seja operadora de apenas cinco das 15 sondas que seriam contratadas pela própria estatal. De outro lado, a Sete quer operar sete sondas. É o afretamento que vai gerar caixa para a companhia. E por isso ela vem tentando chegar a um acordo. — A Petrobras quer algo mais equilibrado até por uma questão de gestão e segurança. Alguém vai ter que ceder. Ainda não há uma reunião marcada - disse uma fonte da estatal. Além dos cinco bancos que fizeram o pedido semana passada, o britânico Standard Chartered, que também havia concedido financiamento para a Sete, já havia entrado há alguns meses com pedido de execução de garantias do empréstimo junto ao FGCN. Procurados, Bradesco e BB não quiseram comentar. O Itaú BBA não respondeu. O Santander e a Caixa alegaram sigilo bancário. Por lei, o FGCN tem de garantir metade dos empréstimos. Assim, a parte do Fundo soma entre R$ 6,4 bilhões e R$ 6,8 bilhões, dependendo do câmbio. Mas, hoje, o patrimônio do FGCN é de cerca de R$ 4,7 bilhões, segundo a Caixa. O FGCN foi criado em 2008 com o objetivo de garantir o risco de crédito das operações de financiamento para construção de embarcações para o setor naval. O patrimônio do FGCN é formado por recursos da União, dos estaleiros construtores das embarcações e de subsidiárias da Sete Brasil criadas para os projetos. Procurada, a Caixa disse que o Fundo tem garantias de crédito outorgadas e afirmou que “as garantias, caso venham a ser pagas, estarão limitadas ao patrimônio atual do Fundo”. — Se não suspender o pedido, e para isso é preciso sinalização da Petrobras, o Fundo terá que honrar as garantias até o limite do seu patrimônio - disse uma fonte. A Petrobras disse que “apoia e participa do projeto de reestruturação da Sete Brasil”. A Sete afirmou "que todo o esforço da companhia está focado em buscar a viabilização de seu plano de reestruturação e acredita no estabelecimento de um acordo com a Petrobras”. Segundo fonte próxima às negociações, caso não se chegue a um acordo, haverá um prejuízo para o governo e para a economia do país da ordem de R$ 35 bilhões a R$ 40 bilhões, além do risco de desemprego de 800 mil trabalhadores diretos e indiretos contratados, principalmente no setor naval, e por fornecedores. — O impacto junto ao governo e à economia do país será muito grande - disse uma fonte. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País YOUSSEF QUEBRA O SILÊNCIO E DIZ QUE "NOVA DELAÇÃO" ESCLARECERÁ REPASSE À CAMPANHA DE DILMA EM 2010 - Apesar do habeas corpus para permanecer em silêncio, doleiro respondeu pergunta e manteve divergência com depoimento de Paulo Roberto Costa Publicado: O Globo - Impresso - 26/08/2015 - Pág. 7 | On Line 25/08/2015 15:38 / Atualizado 25/08/2015 18:59 por Eduardo Bresciani BRASÍLIA — O doleiro Alberto Youssef afirmou na acareação com o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, nesta terça-feira, que uma nova delação premiada vai esclarecer a divergência entre os dois sobre o repasse de recursos para a campanha da presidente Dilma Roussef em 2010, por meio do ex-ministro Antonio Palocci. Youssef tem habeas corpus para ficar em silêncio, mas quebrou o silêncio e aceitou responder a essa pergunta. — Ratifico meus depoimentos dados como réu colaborador. E vou dizer mais ainda. Vou me reservar ao silêncio com referência a esse assunto porque existe investigação desse assunto do Palocci que vai ser revelado e logo vai ser esclarecido. Outro réu colaborador está falando. Eu não fiz esse repasse. Assim que for revelado vocês vão saber — disse Youssef, completando: — Vocês vão saber realmente quem foi que pediu o recurso e quem repassou. Costa reiterou que, “pelo que se lembra”, o assunto chegou até ele através do doleiro. O ex-diretor da estatal afirmou ainda que foi liberado R$ 2 milhões da cota do PP para contribuir. — Pelo que me lembro esse assunto veio através do Youssef de um pedido de R$ 2 milhões e autorizei repassar recursos do PP para a campanha de Dilma Roussef — afirmou o ex-diretor. Youssef obteve um habeas corpus do ministro Teori Zavascki do Supremo Tribunal Federal (STF), que lhe garante o direito de não se autoincriminar e de ficar em silêncio. Youssef tinha avisado que ficaria em silêncio logo na primeira pergunta feita pelo relator, Luiz Sérgio (PT-RJ). — Eu vou me reservar ao direito ao silêncio por conta do salvo conduto dado pelo Supremo Tribunal Federal. Vou me reservar ao silêncio — disse o doleiro. No caso da doação para a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), Youssef manteve a versão de que o ex-diretor foi quem lhe trouxe a demanda, mencionando que a solicitação era do ex-ministro Paulo Bernardo. Youssef confirmou ter feito o repasse. Costa disse que, apesar da divergência sobre quem fez o pedido, o importante é que o repasse ocorreu. ‘PAU MANDADO’ Luiz Sérgio começou perguntando a Youssef quem da CPI o teria intimidado e seria o “pau mandado” do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A expressão foi usada pelo doleiro em depoimento em Curitiba ao juiz Sérgio Moro. Youssef, porém, se negou a responder. Paulo Roberto Costa já fez juramento e não tem habeas corpus. Ele afirmou que não vai trazer novidades à comissão por já ter prestado 126 depoimentos ao longo do processo. — Não vou ter novidade para falar para vocês. Vocês já sabem de tudo. Já conhecem todos os meus depoimentos. Repito. Não tenho novidade para colocar. Todos os pontos já coloquei para o Ministério Público, a Polícia Federal e o juiz Sérgio Moro — afirmou o ex-diretor. Os deputados reclamaram da decisão do habeas corpus concedido pelo ministro Teori. O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) afirmou que o acordo de delação assinado por Youssef afirma que ele renuncia o direito ao silêncio. Com base nisso, afirmou que a CPI deve acionar judicialmente o doleiro para que ele perca a delação. O deputado Carlos Marun (PMDB-RS) afirmou que as decisões do STF têm inviabilizado a comissão. — Essas decisões estão permitindo que a CPI vire saco de pancadas — protestou Marun. Houve um pequeno bate-boca entre o deputado Onyx e alguns dos cinco advogados que acompanham o doleiro e o ex-diretor. Onyx se referiu aos dois como “bandidos”. O advogado João Mestieri cobrou “respeito”. Posteriormente, Youssef reafirmou os termos do seu depoimento sobre o envolvimento de Eduardo Cunha no esquema. O doleiro contou que o lobista Júlio Camargo o procurou preocupado pela apresentação de requerimentos na Câmara questionando seus negócios. Camargo pediu, então, que o doleiro ajudasse a fazer pagamentos a Fernando Soares, o Fernando Baiano, e que Cunha seria o beneficiário. Youssef disse que repassou pouco mais de R$ 4 milhões nesse caso e que Camargo lhe disse ter repassado R$ 6 milhões. Costa, por sua vez, confirmou ter atuado como intermediário para que Camargo conseguisse se encontrar com o então ministro Edison Lobão. O lobista reclamou ao ministro dos requerimentos e afirma que ele fez de imediato um telefonema para Cunha questionando se o deputado tinha “enlouquecido”. Costa ressaltou, porém, que o lobista não lhe falou qual seria o tema da conversa com o ministro. PASSADENA O ex-diretor da Petrobras reafirmou ter recebido propina para não atrapalhar a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, em 2006. Ele afirmou que os recursos lhe foram repassados por Fernando Soares, mais conhecido como Fernando Baiano. Costa reiterou algumas vezes que a responsabilidade pela compra é do Conselho de Administração, presidido na ocasião por Dilma Rousseff. — Se existe alguém responsável (pela compra da refinaria) o Conselho de Administração e vários órgãos não entenderam isso. A responsabilidade pela compra é do Conselho de Administração. Se o Conselho entendesse que não era bom negocio, morreu e acabou — afirmou. NOMES DE DILMA E LULA CITADOS Youssef e Costa reiteraram o que já disseram em outros depoimentos sobre os repasses de recursos do esquema. Youssef confirmou que repassava os recursos a parlamentares do PP e a afirmação de que “o Planalto sabia de tudo”. Afirmou que chegou à conclusão porque Costa sempre dizia que tinha de falar com o Palácio quando havia problemas no fluxo de dinheiro do esquema. Na sua delação, o doleiro citou especificamente a presidente Dilma Roussef e o ex-presidente Lula entre os que sabiam do esquema. Na CPI, não fez a citação diretamente.Costa, por sua vez, reiterou nunca ter falado do esquema com Dilma ou com o ex-presidente Lula sobre o caso. O doleiro confirmou sua delação em relação ao senador Aécio Neves (PSDB-MG). Ele disse que ouviu relato do deputado José Janene sobre a divisão com Aécio de recursos arrecadados em Furnas. A citação a Aécio foi arquivada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em março, quando ele encaminhou ao STF pedidos de abertura de inquéritos sobre a Lava-Jato. Os dois confirmaram ainda a informação sobre o pagamento de R$ 10 milhões pela construtora Queiroz Galvão para o ex-presidente do PSDB, Sérgio Guerra, já falecido. Os recursos, nas palavras de Costa, eram um pagamento para que a CPI da Petrobras “não prosseguisse”. O ex-diretor disse que optou pela delação premiada por que era uma “parte pequena” do esquema: — Esse processo não era do Paulo Roberto. Muita coisa vai ser descoberta. Minha família atentou, olhou com clareza a responsabilidade, que não era só minha, eu era uma parte pequena no contexto geral. Por isso eu fiz (a delação). Youssef afirmou que optou pela colaboração por ser apenas uma “peça na engrenagem”. Disse ainda que a outra delação, feita em 2003, “não teve omissão ou mentira”. Costa afirmou que cometeu um equívoco em seu depoimento sobre o repasse de recursos para a campanha do senador Humberto Costa (PT-PE). Segundo ele, o pagamento de R$ 1 milhão não foi feito por Youssef, mas pela empresa White Martins. CAIXA DOIS Costa reafirmou ainda ter participado da arrecadação de caixa dois para a campanha à reeleição em 2010 do então governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Segundo o ex-diretor foi levantado R$ 30 milhões junto a empresas. — Tem um depoimento específico, está bem detalhado lá. Houve um pedido, houve reunião em um hotel, as empresas foram lá e no final houve apoio financeiro para a reeleição do governador Sérgio Cabral. Foram R$ 30 milhões — disse Costa. O ex-diretor confirmou ainda o repasse de recursos do esquema à ex-governadora Roseana Sarney (PMDB-MA), que inclusive lhe teria agradecido depois, e aos senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Valdir Raupp (PMDB-RO). Youssef nega ter feito pagamentos a Roseana e Lindbergh, dizendo que Costa pode ter se confundido. Ele confirmou o envio de recursos a Raupp. Costa disse também que o repasse ao ex-ministro Lobão deve ter ocorrido ainda pelo deputado José Janene (PP-PR), já falecido. Ele, inicialmente, tinha apontado Youssef como o responsável por essa operação. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: ESTADÃO - Políica (Na BR) UTC APRESENTOU PREÇO ATÉ 79% MAIOR Publicado: ESTADÃO On Line 25 Agosto 2015 04h 01 Por Andreza Matais - O Estado de S.Paulo Auditoria da BR Distribuidora aponta discrepância de propostas em 4 licitações vencidas pela empreiteira na subsidiária da Petrobrás BRASÍLIA - A UTC Engenharia conseguiu vencer licitações na BR Distribuidora mesmo apresentando proposta de preço até 795% maior do que o estimado pela subsidiária de distribuição da Petrobrás Em alguns itens das obras. Relatório de auditoria da empresa, instaurada após a Operação Lava Jato encontrar irregularidades em quatro licitações vencidas pela empreiteira, identificou que em todos os casos a BR pagou a mais ou ajustou o preço estimado para atender à empreiteira - a UTC já confessou ter pago propina de R$ 20 milhões em troca dos contratos. O Estado revelou ontem que a auditoria, até então inédita, também mostrou que a BR direcionou as licitações para incluir empresas que atuavam como cartel na Petrobrás no chamado "clube da propina" entre as convidadas para o certame. Projeto executivo. No caso dos preços, o mais gritante foi a ampliação do Terminal de Duque de Caxias (Teduc). A proposta da UTC para o projeto executivo da obra foi de R$ 895.548,11. A estimativa de preço da BR nesse item era de R$ 100 mil, ou seja, uma variação de 795,5481%. Ao final, a BR aceitou pagar o valor cobrado pela UTC pelo projeto executivo, aumentando o custo total da obra em 12,63%. Para os auditores, a BR justificou que o preço final mais alto ocorreu por causa da elevação no valor do aço na época, em 2010. No período, contudo, o reajuste do aço ficou bem abaixo, entre 5% e 9%. Em outro caso, a BR também aceitou pagar 521,61% a mais do que previa para a UTC pela concretagem de quatro estacas na obra de ampliação da Base de Caracaraí, dentro do projeto Cais Flutuante na Amazônia. A UTC conseguiu ganhar a licitação mesmo apresentando 14 preços acima de 100% do estimado pela BR. Em outra obra do projeto, o Cais Flutuante Bemar, a auditoria encontrou uma estimativa inicial de preço de R$ 31 milhões, mas o valor aprovado pela diretoria da empresa foi 83% maior. Em três meses, por exemplo, a empresa alterou a estimativa de preço para os cascos do Cais Flutuante para valor 117% maior. Mais um exemplo encontrado pelos auditores foi aumento de 62% em estimativa inicial para obra de construção da Base de Distribuição de Cruzeiro do Sul/AC, de R$ 95 milhões para R$ 154 milhões, sendo que a capacidade dos tanques foi reduzida em 21%. Ao questionar servidores da empresa sobre existência de duas planilhas de estimativa de preço - a elaborada inicialmente e a aprovada pela diretoria -, os auditores ouviram como resposta que ninguém se recordava da planilha com valor mais baixo. Apesar da diferença nos preços, as duas planilhas apresentavam os mesmos itens, alguns elevados em até 197%. Estatal. Em nota, o comando da BR Distribuidora informou que instaurou a auditoria assim que soube das irregularidades apontadas pela Lava Jato e que o resultado foi encaminhado para os órgãos competentes. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado DÚVIDAS SOBRE CHINA DERRUBAM AÇÕES DE VALE E PETROBRAS País asiático é grande importador de minério de ferro e de petróleo, cujos preços internacionais também desabaram com medo de crise Publicado: Folha de São Paulo - 25/08/15 - Pág. A14 | On Line 25/08/2015 por Nicola Pamplona, do Rio O pânico no mercado financeiro derrubou os preços das commodities e levou junto as ações de Petrobras e Vale. O preço do petróleo nos Estados Unidos fechou abaixo dos US$ 40 pela primeira vez desde fevereiro de 2009. O barril negociado em Nova York caiu 5,5%, para US$ 38,24. Já a cotação Brent, negociada em Londres e que serve como referência para a Petrobras, fechou o pregão cotada a US$ 42,69 por barril, queda de 6,1%. O barril do tipo Brent se aproxima do piso considerado pela empresa para viabilizar projetos do pré-sal, de US$ 41 por barril. As ações da estatal chegaram a cair mais de 9% durante o pregão. No fim do dia, os papéis preferenciais (mais negociados) fecharam com queda de 6,51%, a R$ 7,76. As ações preferenciais da Vale tiveram desempenho pior, fechando o pregão cotadas a R$ 12,38, queda de 7,96%. A mineradora tem na China um de seus principais compradores. Em um ano, as ações da companhia acumulam queda de 55,3% e, para analistas do mercado financeiro, não há sinais de reversão do cenário no curto prazo. "O minério caiu de US$ 100 para US$ 45, depois recuperou um pouco. Mas há uma queda de braço no mercado e pode demorar a se recuperar ainda mais", afirma o analista independente Pedro Galdi, do site Whatscall. Ele se refere ao aumento da produção nos principais países exportadores mesmo em um cenário de preços baixos. No segundo trimestre, por exemplo, a Vale bateu seu recorde de extração de minério para o período, com 85,3 milhões de toneladas. A avaliação, entre especialistas do setor, é que as grandes mineradoras resistem a cortar produção como estratégia para forçar o fechamento de minas mais caras –em movimento semelhante ao feito pelos grandes produtores mundiais de petróleo. No segundo trimestre deste ano, a China respondeu por 51,6% da receita com a venda de minério de ferro pela empresa brasileira. COMPERJ No Rio, um protesto contra a paralisação das obras do Comperj (o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro) se concentrou diante da sede da Petrobras. O grupo de manifestantes reuniu autoridades municipais, ex-operários do Comperj, sindicalistas e profissionais sem vínculo direto com petróleo, mas que acabaram afetados pelo colapso da economia local. A obra chegou a ter 35.500 trabalhadores no pico das atividades, em agosto de 2013. Em dezembro de 2014, eram 23.000. Em fevereiro deste ano, 10.600. E, em março, o número caiu para 4.500. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder OAB CANCELA REGISTRO DE ADVOGADO DE DIRCEU - Conselheiros avaliaram que o ex-ministro não tem idoneidade para advogar por ter sido condenado no mensalão Publicado: Folha de São Paulo - 25/08/15 - Pág. A7 | On Line 25/08/2015 por Mario Cesar de Cravalho, Frederico Vasconcelos, de São Paulo A seção de São Paulo da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) cancelou, em sessão secreta, a inscrição do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu por causa de sua condenação no mensalão. Os conselheiros da seção paulista consideraram que Dirceu não tem idoneidade para advogar, um dos requisitos básicos da profissão, de acordo com o Estatuto da Advocacia. Foram 76 votos a favor do cancelamento, dois votos contra e duas abstenções, segundo a Folha apurou com participantes da sessão. Dirceu perdeu a inscrição por causa da condenação no julgamento do mensalão, em novembro de 2012. A prisão na Operação Lava Jato, no dia último dia 3, não entrou no debate porque o ex-ministro não foi condenado. No mensalão, Dirceu recebeu pena de 7 anos e 11 meses de prisão. Ele ficou um ano no presídio da Papuda e cumpria prisão domiciliar quando foi preso novamente, desta vez por investigações da Lava Jato. Os conselheiros da OAB começaram a discutir a exclusão de Dirceu em 2013. O julgamento demorou porque se debatia se a OAB paulista ou a do Distrito Federal era a responsável pelo caso –Dirceu tirou sua inscrição em São Paulo, mas vivia em Brasília. Venceu a tese de que a OAB que concedera a inscrição tinha o poder de cassá-la. O ex-ministro poderá recorrer da decisão da OAB paulista. O advogado de Dirceu neste caso, Rodrigo Dall'Acqua, disse à Folha que não poderia se manifestar sobre a decisão da OAB porque não comunicara o resultado da votação ao ex-ministro. REPRESENTAÇÕES Dois fatos teriam motivado o cancelamento do registro de Dirceu na OAB. Inconformado porque um ex-presidiário que trabalhava em seu escritório não conseguira obter registro na OAB, um advogado do Distrito Federal fez reclamação ao Conselho Federal. Ele argumentou que o estagiário já havia terminado o cumprimento da pena, mas não teve o pedido deferido. Já Dirceu, que cumpria sentença, continuava com sua inscrição em "situação regular". A segunda iniciativa partiu do advogado Mauro Scheer Luís, que, em carta aberta escrita em fevereiro, explicou que abriu uma representação contra o petista por sentir "vergonha" da permanência de um condenado por corrupção nos quadros da OAB. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder COLLOR CHAMA PROCURADOR QUE DENUNCIOU DE "SUJEITINHO À TOA" - Senador questiona a estabilidade emocional de Janot e diz que ele tenta constranger o Senado // Ex-presidente vai participar de sabatina em comissão do Senado com Janot, que tenta ser reconduzido ao cargo Publicado: Folha de São Paulo - 25/08/15 - Pág. A7 | On Line 25/08/2015 02h00 por Mariana Haubert, de Brasília Denunciado pelo Ministério Público por suposta participação no esquema de corrupção na Petrobras, o senador Fernando Collor (PTB-AL) usou a tribuna da Casa nesta segunda (24) para classificar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de "sujeitinho à toa", "fascista da pior extração" e "sujeito ressacado, sem eira nem beira". O petebista afirmou ainda que Janot tenta constranger o Senado. "É esse tipo de sujeitinho à toa, de procurador-geral da República, da botoeira de Janot que queremos entregar à sociedade brasileira? Possui ele a estabilidade emocional, a sobriedade que sempre lhe falta nas vespertinas reuniões que ele realiza na procuradoria?", disse Collor. Durante o discurso de cerca de 40 minutos, Collor afirmou que a Procuradoria tenta implantar um estado policialesco, cometendo "abusos inomináveis". "Estamos diante de um sujeito ressacado, sem eira nem beira. [...] Trata-se de um fascista da pior extração", completou. A Procuradoria não se manifestou sobre o discurso do senador. Collor e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foram denunciados por Janot na última quinta-feira (20). O procurador-geral pediu a condenação dos dois sob a acusação de terem cometido crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Esta foi a primeira vez que o senador falou publicamente após a denúncia. Na semana passada, Collor recorreu a uma manobra para poder participar, na quarta (26), da sabatina de Janot, que tenta ser reconduzido à chefia do Ministério Público. Líder do bloco que agrega o PTB, PR, PSC e PRB, Collor destituiu o senador Douglas Cintra (PTB-PE) e se indicou para compor a suplência da comissão. Na quarta (19), apresentou um voto em separado contrário à aprovação do nome de Janot. De acordo com senadores próximos a Collor, ele tentará constranger o procurador durante a sabatina. Como suplente, poderá participar das discussões mas só terá direito a voto se algum senador do seu bloco estiver ausente. Caso o nome de Janot seja aprovado pela CCJ, ele ainda terá que passar pelo crivo do plenário do Senado, onde terá que obter pelo menos 41 votos favoráveis à sua recondução, de um total de 81 senadores. SIGILO Desde que passou a ser investigado pela Lava Jato, Collor tem feito duras críticas à atuação do procurador-geral. No início do mês, em pronunciamento na tribuna do Senado, ele chamou Janot de "filho da puta". A denúncia contra Collor está sob sigilo, por isso não é possível ter detalhes do caso que tramita no Supremo Tribunal Federal. Segundo a Folha apurou, investigadores da Lava Jato apontam que um grupo ligado ao senador recebeu cerca de R$ 26 milhões em suposta propina do esquema de corrupção da Petrobras entre 2010 e 2014. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião SEM BANANAS Publicado: Folha de São Paulo - 25/08/15 - Pág. A2 | On Line 25/08/2015 02h00 por EDITORIAL Segundo se noticia, os quatro principais partidos de oposição ao governo Dilma Rousseff pretendem unificar o discurso e desenhar uma estratégia para encaminhar o pedido de impeachment da petista. A ideia –caso PSDB, DEM, PPS e SD consigam superar diferenças internas e entre as siglas– é tirar dos ombros de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, o peso de, monocraticamente, decidir abrir o processo de afastamento presidencial. Basta, para isso, que o peemedebista rejeite uma petição contra Dilma. Ato contínuo, algum deputado recorreria ao plenário da Câmara, onde uma maioria simples pode, nesses casos, contrariar a voz do presidente da Casa e determinar o prosseguimento da ação. Alguns oposicionistas consideram que nem precisam esperar o TCU (Tribunal de Contas da União) dizer se manobras contábeis do primeiro governo Dilma violaram a Lei de Responsabilidade Fiscal. A rigor, eles estão certos. Conforme mostrou reportagem publicada por esta Folha no domingo (23), a prolixa lei 1.079, de abril de 1950, define 65 crimes de responsabilidade –que podem levar ao impeachment do governante. O rol inclui desde violações da lei orçamentária até atentados contra a União (declarar guerra sem autorização do Congresso, por exemplo), passando pela prática mais subjetiva de todas: "proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo". Como se as hipóteses não fossem vagas e numerosas o suficiente, a lista não é exaustiva; outras possibilidades podem ser aventadas, desde que certa conduta alegadamente atente contra a Constituição. A fim de que não se deturpe o recurso ao instituto, exige-se que dois terços dos deputados (342 de 513) afastem o presidente e dois terços dos senadores (54 de 81) confirmem a decisão. Somente um mandatário já incapaz de governar não bloquearia esse processo. Mas, se o julgamento do impeachment é sobretudo político, não se deve ignorar que ele também contém muito de jurídico. Uma deposição assentada em razões banais traria instabilidade interna e mancharia a imagem do país aos olhos da comunidade internacional –o Brasil em tese superou sua fase de república das bananas. Como já se afirmou neste mesmo espaço, o afastamento de um presidente é um remédio amargo a ser ministrado somente diante de circunstâncias extremas. Sendo mecanismo sempre traumático, não pode, ao contrário do que parte da oposição quer fazer crer, ser empregado sem que profundas razões o exijam. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de José Casado NA SALA AO LADO Publicado: O Globo - Impresso - 25/08/2015 - Pág. 17 | On Line 25/08/2015 0:00 por José Casado O suborno de US$ 30 milhões que o agente da Mitsui e Samsung diz que pagou ao deputado Cunha revela a submissão da Petrobras a múltiplas perversões na era Gabrielli-Lula 
Uns poucos passos sobre o piso de isopor em argamassa de concreto armado separavam os escritórios do presidente e dos diretores no 23º andar da sede da empresa estatal. Era, literalmente, impossível a um estranho manter-se invisível numa rotina de visitas àquele ambiente. No entanto, isso parece ter acontecido na Petrobras na gestão de José Sérgio Gabrielli.
Fernando Soares Falcão, o Baiano, por cinco anos frequentou uma sala ao lado, da Diretoria Internacional, para tratar de contratos nos quais, oficialmente, nunca representou as empresas envolvidas — apenas cultivava interesses obscuros de líderes do PMDB. Ninguém o viu, soube quem era ou o que fazia por ali, segundo depoimentos em juízo de Gabrielli e outros graduados da estatal. Registros da portaria, no térreo, indicam que Baiano fez 72 visitas ao diretor Nestor Cerveró, entre fevereiro de 2004 e janeiro de 2008, antes, durante e depois de a Petrobras gastar US$ 1,2 bilhão na contratação de dois navios-sonda. Na quinta-feira 14 de setembro de 2006, por exemplo, ele chegou à diretoria antes do meio-dia e saiu à noite, oito horas depois. Baiano, Cerveró e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), receberam US$ 30 milhões em suborno para garantir que a Petrobras contratasse os navios sonda Petrobras 10000 e Vitória 10000 com a Samsung (Coreia do Sul) e a Mitsui (Japão), conforme documentou em juízo o representante desses grupos no Brasil, Julio Camargo. Semana passada o deputado Cunha foi denunciado ao Supremo por corrupção e lavagem de dinheiro, junto com a deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), sua auxiliar na cobrança de propinas em atraso. É um caso simbólico da submissão da Petrobras durante a era Gabrielli, no governo Lula, a múltiplas formas de perversão política e administrativa. A documentação informa que o diretor Cerveró passou 14 meses ao lado do presidente da companhia negociando a encomenda do primeiro navio-sonda (Petrobras 10000) no valor de US$ 586 milhões. E, só depois desse tempo, é que a diretoria executiva soube do negócio, autorizou tratativas e assinou o contrato. As duas sondas foram encomendadas por US$ 1,2 bilhão sem licitação ou simples cotação de preços, procedimento rudimentar. A proposta dos fornecedores foi aceita, sem questionamentos. As sondas saíram do mesmo projeto, mas o segundo navio custou 12,7% mais caro (US$ 661milhões) que o primeiro. Os contratos foram feitos sem locais de operação definidos. Também não havia estudo geológico adequado. Os poços em Angola, por exemplo, resultaram “secos”. Um navio (Vitória 10000) precisou ficar estacionado em porto na África do Sul durante um semestre, depois de pronto, simplesmente porque não se sabia o que fazer com ele. Estão presos 60% dos diretores da Petrobras da era Gabrielli, no governo Lula. Três foram condenados. A empresa tem o Estado como acionista principal e, sabe-se, seu caixa era usado para pagar subornos a políticos e partidos aliados do governo. Como ninguém sabe, ninguém viu nada durante uma década no 23º andar do “Edise”, o edifício-sede no jargão dos funcionários, a conclusão possível é a de que havia uma grande rede de cumplicidade no topo da estrutura projetada no final dos anos 60 por uma equipe de jovens arquitetos do Paraná. * Fonte primária: O Globo - Coluna de José Casado
Fontes: O Globo - País DIRCEU ATUOU NA PETROBRAS QUANDO AINDA ERA MINISTRO, DIZ DELATOR Milton Pascowitch disse que, até o mensalão, grupos políticos recebiam propina sem intermediários Publicado: O Globo - Impresso - 25/08/2015 - Pág. 8 | On Line 24/08/2015 13:39 / Atualizado 24/08/2015 16:59 por Cleide Carvalho SÃO PAULO - Preso desde o último dia 4 na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, o ex-ministro José Dirceu começou a intermediar negócios na Petrobras por volta de 2003 e 2004, quando ainda era ministro da Casa Civil do governo Lula, afirma o delator Milton Pascowitch. Em depoimento à Polícia Federal, Pascowitch disse que o grupo político de Dirceu, que era representado na estatal por Fernando Moura, se aproximou da empresa Hope, estabelecendo um 'relacionamento comercial' entre a Hope e a Petrobras por meio do diretor de Serviços, Renato Duque. O empresário contou que, até o escândalo do mensalão, em 2005, o pagamento de propina era feito diretamente aos "interessados da área política". É com base no depoimento de Pascowitch que o Ministério Público Federal afirma que Dirceu instituiu o esquema de corrupção instalado na Petrobras. Quando o ex-ministro teve prisão decretada na Operação Lava-Jato, no início de agosto, o procurador Carlos Fernando Lima afirmou que a investigação busca "José Dirceu como o instituidor do esquema Petrobras ainda no tempo da Casa Civil, ainda no tempo do governo do ex-presidente Lula”. No depoimento, Pascowitch afirmou que, quando surgiu o mensalão, a área política "se afastou dessas demandas" e instituiu como interlocutor o operador Júlio Camargo, outro delator da Lava-Jato. Foi então, segundo ele, que Camargo passou a receber os valores da Hope e distribuí-los entre funcionários da Petrobras e políticos. Pascowitch disse que, por volta de 2008 ou 2009, recebeu Duque e Fernando Moura em sua casa. Moura reclamou a Duque que não estaca recebendo os valores devidos por tê-lo indicado ao cargo na Petrobras. Segundo o delator, os problemas com Júlio Camargo levaram Duque a pedir que assumisse a intermediação de distribuição de propina com a Hope e com a Persona Service. A Hope teria suspendido os pagamentos em 2013 e a Personal, segundo Pascowitch, pagava R$ 100 mil mensais até o início da Lava-Jato. Pascowitch afirmou que, em 2013, houve uma reunião em sua residência, da qual participaram José Dirceu e seu assessor Roberto Marques; o então tesoureiro do PT João Vaccari; e Renato Duque, que havia deixado o cargo de diretor de Serviços. O grupo teria discutido a necessidade de que alguem intercedesse junto ao novo diretor da Petrobras José Eduardo Dutra para que fossem licitados novos contratos de terceirização de mão-de-obra. Pascowitch diz que não sabe quem intercedeu, mas afirmou que houve nova licitação e as mesmas empresas - Hope e Personal - ganharam os contratos, embora não tenha conhecimento se o pagamento de propina voltou a ocorrer. A Hope informou que colaborou e continuará colaborando com as autoridades. “A empresa tem certeza de que, ao final das apurações, tudo será esclarecido", disse a empresa em nota. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País YOUSSEF DIZ QUE ENTREGOU PROPINA NA CASA DO EX-MINISTRO MÁRIO NEGROMONTE Doleiro afirmou que entregas foram feitas quando ele era ministro de Dilma Publicado: O Globo - Impresso - 25/08/2015 - Pág. 8 | On Line 24/08/2015 20:09 / Atualizado 24/08/2015 20:42 por Cleide Carvalho, Germano Oliveira e Renato Onofre 
SÃO PAULO - O doleiro Alberto Youssef afirmou que entregou dinheiro de propina na casa de Mário Negromonte quando ele era ministro das Cidades da presidente Dilma Roussef. Negromonte, segundo ele, era um dos líderes do PP que passaram a repartir a propina destinada ao partido dos contratos firmados entre empreiteiras e a diretoria de Abastecimento da Petrobras, depois da morte do deputado José Janene, falecido em 2010. Negromonte foi líder do PP na Câmara dos Deputados de 2006 a 2010. Em dezembro de 2010, assumiu o Ministério das Cidades, onde permaneceu até fevereiro de 2012. Atualmente, é conselheiro o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Bahia
Segundo Youssef, os demais líderes da cúpula do PP que direcionavam valores de propina eram João Pizzolati, Pedro Corrêa e Nelson Meurer. O doleiro disse que entregava os valores diretamente na casa destes líderes, que se encarregavam de distribuir a outros integrantes do partido. - Eu entregava os valores na casa do líder, ou na casa do na época ministro Mário Negromonte, e eles dividiam as propinas entre eles - afirmou Youssef. Youssef relatou que em 2011 ou 2012 houve uma briga no PP sobre os pagamentos de propinas da diretoria de Abastecimento da Petrobras. O grupo liderado por Ciro Nogueira, Artur de Lira, Benedito de Lira e Aguinaldo Ribeiro se rebelou contra o grupo comandado por Pedro Corrêa, Mário Negromonte, Nelson Meurer e João Pizolatti e tirou Negromonte do Ministério das Cidades e exigiu que os pagamentos das propinas fossem feitos para o novo grupo. - Depois do racha, esse novo grupo começou a receber o dinheiro. Mesmo assim, continuamos pagando para Pedro Corrêa. Enquanto Paulo Roberto Costa permaneceu lá na Petrobras, até 2012, a ordem era para continuar pagando o Pedro Corrêa. Então por um período pagamos para os dois grupos. “O senhor falou que recebia ordens sobre a distribuição do dinheiro. Quem dava as ordens?” - quis saber a representante do Ministério Público Federal. - Num primeiro momento, quem dava as ordens era o deputado José Janene. Depois, era o Paulo Roberto Costa, diretor de Abastecimento da Petrobras. E eu entregava o dinheiro para a cupula do PP, dirigida pelo Mário Negromonte, Pedro Corrêaa, João Pizolatti e Nelson Meurer. Youssef disse que pagou apenas para o então deputado Pedro Corrêa R$ 7,5 milhões em 2010, ano de campanha, a arrecadação aumentou. Segundo ele, os quatro integrantes da cúpula do PP receberam, individualmente, entre R$ 200 mil a R$ 700 mil por mês em 2010. Os valores para Corrêa eram entregues por Rafael Ângulo a Adarico Negromonte, irmão de Mário Negromonte. Adarico Negromonte foi absolvido em ação movida na Operação Lava-Jato por falta de provas. O doleiro voltou a afirmar que o pagamento de propina ao PP foi feito devido à indicação de Paulo Roberto Costa para a diretoria de Abastecimento da Petrobras, e que o valor correspondia a 1% do total dos contratos, incluindo aditivos. Do total da propina, 60% iam para o partido, 30% para o então diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, 5% para ele próprio (Youssef) e 5% para João Cláudio Genú, ex-assessor do PP. Mário Negromonte não foi localizado pelo GLOBO para comentar a acusação. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: ESTADÃO - Negócios BR ALTEROU LICITAÇÃO PARA INCLUIR CARTEL QUE LESOU PETROBRAS, APONTA AUDITORIA Publicado: ESTADÃO On Line 24 Agosto 2015 05h 00 Por Andreza Matais, de Brasília Relatório de investigação interna em contratos da empresa, subsidiária da estatal, mostra que ela direcionou licitações vencidas pela UTC Engenharia no valor de R$ 574 milhões Auditoria da BR Distribuidora em contratos investigados pela Operação Lava Jato descobriu que a empresa direcionou quatro licitações vencidas pela UTC Engenharia no valor de R$ 574,1 milhões em 2010. Até agora, havia sido descoberto apenas que a empreiteira pagou R$ 20 milhões em propina para ter acesso antecipado a estimativas de preços, o que lhe garantiu apresentar a melhor proposta nos certames. 
Mas o relatório de auditoria, finalizado em março deste ano e inédito até agora, apontou, no entanto, que a BR também facilitou a vitória ao substituir uma lista inicial de empresas
que seriam convidadas a participar das licitações por outra relação que incluiu empreiteiras do chamado “clube da propina” – que já fraudavam, com a UTC, as licitações na Petrobrás.
O resultado da auditoria reforça a tese da força-tarefa da Operação Lava Jato de que as empreitaras investigadas atuavam em conjunto, como um cartel, para lesar a Petrobrás e suas subsidiárias. Um e-mail enviado pelo gerente de Logística da BR na época, Sérgio Barbosa, ao então diretor de Operações, José Zonis, revelou aos auditores que a lista inicial tinha dez empresas que já haviam trabalhado para a BR e que poderiam fazer as obras. A relação que foi à votação continha dez nomes. Mas cinco dos sugeridos inicialmente desapareceram da listagem. Foram incluídas empresas que estavam fora do cadastro da BR como: Odebrecht, Queiroz Galvão, OAS e Skanksa Brasil. A UTC Engenharia, a Andrade Gutierrez e a Mendes Júnior constavam da primeira relação e foram mantidas entre as convidadas a participar. O atual presidente da BR, José Lima de Andrade Neto, e os diretores à época aprovaram os nomes dos convidados sem contestações durante reunião de diretoria. Os auditores concluíram que, ao editar a lista inicial de convidados e limitar em dez o número de empresas, a BR direcionou a licitação, uma vez que ao menos 30 empresas teriam condições de prestar os serviços. Os auditores também contestaram justificativa de que foram chamadas apenas empresas de “grande porte”, termo muito amplo que permitiu ao comando da BR colocar ou retirar empresas sem a verificação de condições objetivas. A auditoria não concluiu quem produziu a lista final de convidados para os certames, mas indicou haver indícios de que o ex-diretor José Zonis teria influenciado a relação final. Além do direcionamento e do acesso antecipado à planilha de preços, a auditoria também diz que a BR, antes de licitar, subiu preços de acordo com os interesses de Ricardo Pessoa. Segundo a auditoria, não havia controle sobre quem tinha acesso à planilha de valores. As obras. Sem tradição em grandes obras de infraestrutura, a decisão da BR em fazer as licitações coincidiu com o início da influência na empresa dos senadores Edison Lobão (PMDB-MA), então ministro de Minas e Energia, e Fernando Collor (PTB-AL). O atual presidente, Lima Neto, deixou a secretaria de Petróleo e Gás do ministério para assumir a BR, em agosto de 2009. Mal Lima Neto se sentou na cadeira, recebeu um telefonema do ex-chefe avisando que dois dos diretores seriam substituídos para dar lugar a José Zonis (Operações) e Luiz Sanches (Rede de Postos), ambos indicados pelo senador Collor. Os únicos mantidos nos cargos na época foram Nestor Cerveró e Andurte de Barros Duarte Filho. Este último, indicado pelo PT. Ex-presidente da UTC, Ricardo Pessoa disse em delação premiada que pagou R$ 20 milhões a Pedro Paulo Leoni Ramos, amigo de Fernando Collor, para conseguir as obras na BR tocadas na diretoria de Zonis. Zonis, Sanches e Cerveró são hoje investigados na Lava Jato em casos de corrupção na Petrobrás. Um ano e um mês após essa nova configuração na BR, a diretoria da empresa decidiu licitar as obras vencidas pela UTC para construção de tanques de distribuição de combustível no Acre e no Tocantins, além de ampliar os terminais de Duque de Caxias (RJ) e da Amazônia, sob a justificativa de que a demanda por combustíveis havia aumentado. Foram as únicas obras em décadas na empresa, que tem como principal função comercializar e distribuir derivados de petróleo a seus 7,5 mil postos de serviço. A reportagem não conseguiu localizar Collor e Lobão neste domingo. Collor tem negado as denúncias de que recebeu propina em troca de conseguir contratos na BR Distribuidora. Lobão também refuta qualquer tipo de envolvimento com as irregularidades na Petrobrás. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: ESTADÃO - Negócios PRESIDENTE DA BR FOI CINCO VEZES A GABINETE DE COLLOR Senador foi denunciado pela PGR por corrupção em obras na gestão de Lima Neto Publicado: ESTADÃO On Line 24 agosto 2015 12:47 Atualizada às 13h03 Por Andreza Matais 
BRASÍLIA – O presidente da BR Distribuidora, José Lima Neto, esteve ao menos cinco vezes no gabinete do senador Fernando Collor (PTB-AL) no Senado desde que assumiu o cargo no final de 2009.
Os encontros foram a pedido de Collor, denunciado na última semana pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por envolvimento em esquema de corrupção envolvendo a subsidiária da
Petrobrás.
Ex-presidente da UTC Engenharia Ricardo Pessoa disse que repassou a Collor R$ 20 milhões para conseguir obras de infraestrutura na BR licitadas na gestão de Lima Neto. O presidente da BR conheceu Collor quando era secretário de Petróleo e Gás, nomeado pelo então ministro das Minas e Energia Edison Lobão. Antes disso, comandou a Petroquisa, subsidiária da Petrobrás subordinada a diretoria de Paulo Roberto Costa. Collor e Paulo Roberto são alvos da Lava Jato. A pessoas próximas, Lima Neto diz que chegou na BR pelas mãos do seu antecessor, o ex-presidente do PT e da Petrobrás José Eduardo Dutra, e nega ter recebido apoio político de Collor e Lobão. Apesar disso, vai perder o cargo na BR no mesmo momento em que os dois senadores deixaram de ter controle político da empresa. Lima Neto não é citado nas investigações da Lava Jato, mas já disse a interlocutores que o fato de ter presidido a empresa quando ocorreram as ilegalidades nas licitações o enfraqueceram. O governo contratou um headhunter para buscar um nome no mercado para substituí-lo. Oficialmente, a justificativa é que a empresa esta abrindo 35% do seu capital e necessita de um nome forte. No mês passado, toda diretoria foi substituída, apenas ele foi mantido no cargo. Entre os que já deixaram a empresa no rastro da Lava Jato estão dois nomes apadrinhados por Collor: o ex-diretor de Operações e Logísticas José Zonis e o ex-diretor de Rede de Postos Luiz Sanches. Relatório de auditoria sobre as licitações sucessivas vencidas pela UTC tocadas pela diretoria de Zonis indica que ele teve dois encontros com Ricardo Pessoa em datas consideradas chaves para o certame. Uma das reuniões na sede da BR, no Rio de Janeiro, ocorreu no mesmo dia em que houve o lançamento do convite para as obras do Basul, 5/8/2010. À comissão de auditoria, Zonis disse que não se recordava que assunto trataram. Zonis também já recebeu Collor na BR. A subsidiária da Petrobrás decidiu estabelecer a partir de agora novas regras para o recebimento de visitas pelos diretores. O assunto tratado será registrado e quem estava presente na conversa que terá que ser acompanhada. COM A PALAVRA A BR Sobre as reuniões do presidente da BR com o senador Fernando Collor, a empresa informou que “as obras realizadas pela UTC para a Petrobras Distribuidora não foram tratadas em nenhuma reunião entre Lima e qualquer político, incluindo o senador Collor” e que ele, eventualmente, recebe e visita parlamentares, governadores, prefeitos e representantes de entidades da sociedade civil. Os contatos e reuniões têm tratamento técnico dado pela BR, em conformidade com a sua responsabilidade social”. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PETROBRAS PAGAVA O DOBRO DO VALOR DE CUSTO, DIZ TCU - Tribunal analisou materiais fornecidos por empreiteiras em Abreu e Lima // Em 190 itens estudados na obra da refinaria, 185 tinham preço de nota menores do que o valor que a empresa pagava Publicado: Folha de São Paulo - 24/08/15 - Pág. A6 | On Line 24/08/2015 02h00 por Dimmi Amora, de Brasília Superfaturamentos sistêmicos que podem chegar à metade daquilo que a Petrobras, a maior empresa do país, gastava com suas bilionárias obras e aquisições. É o que apontam os primeiros indícios de investigações inéditas em andamento para analisar mais de R$ 30 bilhões em contratos da estatal nos últimos anos com as empresas envolvidas na Operação Lava Jato. 
A primeira mostra dos absurdos valores que a estatal pagava a essas empresas causou choque entre ministros e auditores do TCU (Tribunal de Contas da União). O normal era desembolsar mais que o dobro do que custava. Em alguns casos, chegou a pagar 13.834% a mais.
A análise foi feita em parte de um contrato de R$ 3,8 bilhões da estatal com um consórcio formado pelas empresas Camargo Corrêa e Cnec para a construção de uma das plantas da refinaria Abreu e Lima (PE). QUANTO CUSTA, QUANTO COBRO Quando fazia auditorias para apontar os preços elevados da Petrobras —o que vem ocorrendo desde 2007— o TCU usava como parâmetro preços de referência do mercado. No caso dessa obra, o TCU já havia apontado indícios de preços elevados e sugeriu ao Congresso Nacional suspender a obra em 2010. O então presidente Lula vetou a medida e a obra seguiu. Em obras muito específicas, vários itens do contrato não têm preços de referência. Com a Lava Jato, o juiz Sérgio Moro permitiu que o tribunal tivesse acesso às notas fiscais do consórcio. Para esses itens onde não há referência, o TCU comparou o que a Petrobras pagou com o valor da nota fiscal do consórcio. É aí que as distorções são gigantescas. Uma tubulação pela qual a Petrobras pagou R$ 24,3 mil foi comprada por R$ 4,3 mil. Em 190 itens analisados, 185 tinham preços de nota inferiores ao que a Petrobras pagava. Auditores desconfiam que o cartel que atuava na empresa sabia que o tribunal não tinha como comparar os preços desses itens. Nos artigos em que era possível comparar preços, os custos reais da empresa são 6% inferiores às tabelas de preço. Nos que não se podia comparar, a média chegou a 114% a mais. Em alguns casos, contudo, as distorções apontam para indícios de crime. Ao licitar a obra, em 2010, a Petrobras aceitou pagar por um Compressor a Diesel (250 PCM) R$ 9.684 mensais. As notas do consórcio, contudo, apontam despesas de apenas R$ 70 por mês nesse equipamento. A diferença é tanta que levantou suspeitas de que esse pagamento era apenas uma forma de lavar dinheiro. OUTRO LADO A Petrobras informou que não comentará esta decisão do TCU (Tribunal de Contas da União). O consórcio das empresas Camargo Correia e Cnec informou que o contrato "foi firmado pela modalidade de contratação 'empreitada por preço global' e não 'empreitada por preço unitário'. Dessa forma, a análise deve considerar o preço global dos serviços e fornecimentos prestados e não itens isolados". O consórcio informa que ainda não tem conhecimento de todos os dados e não pode se manifestar no processo do TCU para "apresentar os esclarecimentos necessários" e que vai colaborar para o esclarecimento dos fatos. Ainda segundo a nota, a obra foi auditada durante seu andamento pela Petrobras e pelo TCU. "É fundamental considerar nesta análise o atraso no fornecimento de projetos finais e alterações de escopo, ambos de responsabilidade da contratante e que impactaram preços e prazos". Por enquanto, os auditores do TCU só conseguiram comparar preços de pouco mais de 35% do que a Petrobras pagou nesse contrato, cerca de R$ 1,5 bilhão. E já abriram processo para cobrar desvios de R$ 673 milhões. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder BANCOS SUIÇOS SABIAM DE RISCO DE PROPINA - Dez instituições do país escoaram suborno do esquema; para Procuradoria local, sistema foi "seriamente afetado" // HSBC suspeitou de Paulo Roberto Costa, mas abriu conta para ele após aval de lobista ligado à Odebrecht Publicado: Folha de São Paulo - 24/08/15 - Pág. A5 | On Line 24/08/2015 02h00 por Graciliano Rocha, de São Paulo Em 2007, Paulo Roberto Costa abriu uma conta em Genebra e o alarme do HSBC Private Bank soou. O banco classificou o diretor da estatal brasileira como "pessoa politicamente exposta" –no jargão do mercado, alguém com risco receber recursos de origem escusa– e abriu uma apuração. Pouco depois, o formulário de aprovação cravava que o risco era baixo. O sinal verde veio após relatório de um consultor "independente": Bernardo Freiburghaus, hoje réu da Lava Jato sob acusação de operacionalizar o pagamento de propina da Odebrecht para Costa no exterior. Ao menos dez instituições financeiras do país escoaram dinheiro desviado da estatal. Inicialmente, as investigações no país se concentraram sobre ex-dirigentes da Petrobras e operadores. Em julho, a Odebrecht e pessoas ligadas à empresa passaram a ser alvo de inquéritos no país. Segundo fontes próximas da investigação, mais de cem contas bancárias entraram no radar dos investigadores e o equivalente a R$ 1,2 bilhão já foram bloqueados. O número de contas é crescente. "O sistema financeiro suíço tem sido seriamente afetado pelo escândalo da Petrobras porque muitas pessoas acusadas e até condenadas no Brasil conduziram operações altamente suspeitas em contas aqui", reconheceu o escritório da Procuradoria-Geral da Suíça à Folha. Invocando sigilo judicial, a Procuradoria suíça não informou nomes dos suspeitos. Ainda não existe investigação formal sobre nenhum banco suíço, segundo a Folha apurou, mas o setor financeiro deverá ser o próximo elo da cadeia da corrupção ligada à Petrobras. Por meio do canal de cooperação internacional, o Ministério Público daquele país pediu acesso aos autos da Lava Jato para instruir suas próprias investigações. GERENTE MILIONÁRIO Três delatores da Lava Jato também implicaram funcionários graduados de bancos suíços. O ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco contou que Denise Kos, ex-executiva dos bancos Safra-Sarasin e atualmente do Lombard Oder, o ajudou a lavar US$ 97 milhões em propinas de contratos com a estatal. Segundo ele, Kos fez o dinheiro circular por quatro bancos diferentes e também facilitou a abertura de contas. Após terem firmado acordos de delação em que concordaram em devolver R$ 226 milhões, os lobistas Julio Faerman e Mário Góes também disseram que tiveram a ajuda da executiva. CONSEQUÊNCIAS Segundo analistas, a Operação Lava Jato pode trazer consequências incômodas para o setor bancário no país, que nos últimos anos endureceu as regras antilavagem de dinheiro para melhorar a reputação do país. "O sistema é muito estrito. Mesmo se a cumplicidade com a lavagem não for provada no plano criminal, condenações graves [de bancos] podem acontecer no âmbito do direito econômico", afirma Millicent Larrey, diretora da Vision Compliance, firma de consultoria que é baseada em Genebra. Em junho, o HSBC pagou multa de 40 milhões de francos (R$ 148 milhões) em acordo para encerrar investigações do caso SwissLeaks. OUTRO LADO HSBC diz que coopera com investigação de Procuradoria Procurado, o HSBC Private Bank na Suíça não quis emitir comentários sobre a abertura de conta para o então diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, após de tê-lo identificado como "politicamente exposto" (com risco de receber recursos ilícitos). Em nota, a instituição disse somente que "está colaborando com as investigações". O banco também não quis responder sobre a relação com Bernardo Freiburghaus –réu na Lava Jato sob acusação de distribuir propina da Odebrecht a Costa. Freiburghaus foi o consultor que atestou idoneidade do ex-diretor para abertura da conta. A Odebrecht e Freiburghaus sempre negaram a acusação feita pelo Ministério Público Federal de envolvimento com corrupção. Denise Kos, executiva implicada em suspeita de lavagem de dinheiro por delatores, não foi encontrada. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País IRREGULARIDADES JÁ FORAM IDENTIFICADAS EM EMPRESAS PARALELAS USADAS POR ESTATAIS - Investigações comprovam desde suspeitas de pagamento de propina à dispensas ilegais de licitação Publicado: O Globo - Impresso - 24/08/2015 - Pág. 3 | On Line 24/08/2015 7:34 / Atualizado 24/08/2015 7:51 por O Globo BRASÍLIA — Irregularidades já foram identificadas no uso de empresas paralelas por estatais, sejam participações acionárias em empreendimentos constituídos ou sociedades de propósito específico (SPEs), como revelado em reportagens do GLOBO. Investigações e documentos comprovaram de dispensas ilegais de licitação a suspeitas de pagamento de propina a partir de contratos com empresas investigadas na Lava-Jato. Em comum, a constatação de que empresas paralelas vêm sendo usadas para driblar a fiscalização. A SPE estruturada pela Petrobras para construir a rede de gasodutos Gasene, a Transportadora Gasene, serviu para pagamento de propina ao PT e a gestores da estatal, segundo planilha entregue ao Ministério Público Federal (MPF) pelo ex-gerente Pedro Barusco, delator da Lava-Jato. O desvio a partir de três contratos chegou a R$ 6,3 milhões. Existem indícios de propina em projetos estruturados a partir de outras três SPEs. Uma auditoria do TCU identificou suspeitas de irregularidades em contratos das obras do Gasene: superfaturamento, dispensa ilegal de licitação, ausência de projetos básicos e pagamento sem a prestação do serviço. Documentos mostram que a Petrobras detinha o real controle da Transportadora Gasene, com orientações sobre cada ato e etapa da construção da rede de gasodutos. Os investimentos no projeto somaram R$ 6,3 bilhões, boa parte deles financiada pelo BNDES. Em janeiro de 2012, o Gasene foi incorporado pela Transportadora Associada de Gás (TAG), uma subsidiária da Petrobras. A TAG continuou pagando os financiamentos feitos junto ao BNDES. Todos os diretores executivos da Petrobras responsáveis pelo projeto foram chamados em junho a se explicar em audiência no TCU. Outra SPE foi estruturada pela Caixa Econômica Federal: a MGHSPE Empreendimentos e Participações S.A., que depois passou a se chamar Branes. A IBM Brasil detêm 51% do capital do empreendimento paralelo, constituído para operar serviços de crédito imobiliário, com posterior contratação sem licitação pelo banco. A CaixaPar tem 2% do capital, e um fundo de investimentos administrado pela Caixa detém os outros 47%. O negócio foi considerado irregular pelo TCU. Primeiro, o tribunal suspendeu a contratação. Depois, em abril deste ano, determinou o fechamento da empresa. Houve desrespeito ao princípio de impessoalidade e uma dispensa ilegal da licitação, conforme o TCU. A Caixa recorreu da decisão. Uma parceria entre os Correios e a Rio Linhas Aéreas – compra de 49,99% da empresa de transporte aéreo de cargas pela estatal – também foi anulado por decisão do TCU no último dia 12. A estatal planejava contratar o empreendimento sem licitação. Contratos já assinados somam mais de R$ 500 milhões. A Rio Linhas Aéreas tinha uma dívida de R$ 99,7 milhões e havia a obrigação de os Correios fazerem um aporte adicional de R$ 13 milhões para concretizar a compra, o que embasou a decisão de anulação do negócio. A área técnica do TCU apontou “razoável dúvida se haverá uma duplicação de gastos e esforços por um período significativo com a manutenção dos atuais contratos”. O negócio dos Correios não contou com o aval da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) nem da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), conforme pareceres emitidos em 2014. A STN enxergou a existência de “outros potenciais parceiros interessados”. A PGFN, por sua vez, recomendou ao Ministério da Fazenda que não autorizasse o acordo de acionistas entre Correios e Rio Linhas Aéreas. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País SOB SUSPEITA, ESTATAIS SÃO SÓCIAS EM 234 EMPRESAS PRIVADAS Levantamento revela participação societária em centenas de firmas, e TCU investiga contratos Publicado: O Globo - Impresso - 24/08/2015 - Pág. 3 | On Line 24/08/2015 7:16 / Atualizado 24/08/2015 10:04 por Vinicius Sassine 
BRASÍLIA - As estatais brasileiras têm participação societária em pelo menos 234 empresas privadas e nelas injetam recursos públicos sem fiscalização pelos órgãos de controle. O levantamento inédito, elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e obtido pelo GLOBO, faz parte de um processo aberto para mapear a extensão dos negócios paralelos das empresas públicas. O objetivo principal é identificar casos de contratação ilegal desses empreendimentos pelas próprias estatais.
A participação societária de uma estatal em empresas privadas não significa necessariamente que existam irregularidades. O problema está na estatal participar da estruturação dessas empresas privadas para depois contratá-las sem licitação. O TCU quer fiscalizar todas essas operações financeiras, em especial as participações minoritárias, quando a estatal formalmente não é a controladora da empresa. O plenário do TCU já determinou o encerramento de sociedades estruturadas pela Caixa Econômica Federal e pelos Correios, por ter identificado ilegalidades nas parcerias com empresas privadas, principalmente a contratação — ou a intenção de contratar — os empreendimentos sem licitação. Agora, um pente-fino busca encontrar novos casos a partir do levantamento concluído neste mês. O ministro Bruno Dantas, do TCU, foi o relator dos processos que analisaram empresas integradas por Caixa e Correios. Partiu dele a iniciativa de propor o levantamento completo das participações de estatais nas empresas privadas, que agora servirá de base para novas fiscalizações. Procurado pelo GLOBO, Dantas não quis falar das empresas que integram a lista, mas defendeu a investigação. — O trabalho do TCU vem revelando uma nova fronteira na busca de flexibilização (dos negócios). É um modelo que vem servindo de escudo contra a fiscalização por órgãos de controle e que vem permitindo contratações sem licitação. Esse modelo vem se repetindo em diversos casos e precisa ser fiscalizado — disse Dantas. BB E SUBSIDIÁRIAS SÃO SÓCIAS DE DEZENOVE No mesmo dia em que determinou o fechamento da empresa paralela criada pela Caixa Econômica, em 22 de abril deste ano, o TCU aprovou a realização do levantamento de todos os casos em que estatais figurem como sócias minoritárias em empresas já existentes. O pente-fino deveria incluir também as chamadas sociedades de propósito específico (SPEs), estruturas permitidas por lei e bastante comuns na iniciativa privada. Segundo o levantamento do TCU, o Banco do Brasil e subsidiárias participam minoritariamente de 19 empresas. Em uma dessas, o banco tem metade das ações. O BNDESPar, criado para capitalizar empreendimentos controlados por grupos privados, figura como sócio em 42 empresas, com participações que variam de 0,01% a 50% do total de ações. A CaixaPar, vinculada à Caixa, é sócia de 12 — uma delas, a Branes Negócios e Serviços, foi anulada pelo TCU após ter sido contratada pelo próprio banco, sem licitação, para serviços de crédito imobiliário da ordem de R$ 1,2 bilhão. A Petrobras Distribuidora (BR) informou ser sócia de seis empresas na área de energia, com participações que variam de 33% a 50%. A Gaspetro, outra subsidiária da Petrobras, é sócia de mais três empreendimentos. Não há na lista do TCU informações sobre as participações societárias da Petrobras, nem das SPEs da petrolífera que continuam na ativa. Desde a década de 1990, a Petrobras já constituiu 24 SPEs, com investimentos na ordem de US$ 22 bilhões em obras como gasodutos, plataformas e refinarias. O caso mais emblemático é o da rede de gasodutos Gasene, revelado pelo GLOBO. A SPE criada para construir os gasodutos era uma empresa de fachada, administrada por um laranja. Um superfaturamento superior a 1.800% foi identificado nos contratos, conforme auditoria do TCU. O tribunal já chamou diretores da Petrobras para se explicarem sobre as supostas irregularidades. As estatais da área de energia são recordistas em participações em empresas privadas — muitas delas SPEs criadas para construir empreendimentos na área. Eletrobras, EletrobrasPar, Eletronorte, Chesf, Furnas e Eletrosul têm ao todo 150 participações em empresas, com índices de 0,01% a 50% do total das ações. O GLOBO questionou ao Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest), vinculado ao Ministério do Planejamento, se considera elevada a quantidade de participações societárias das empresas públicas. “Alguns segmentos da economia vivem um processo de conglomeração, por outro lado, uma série de leilões da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) utilizou-se do mecanismo de SPEs, como também a ANP (Agência Nacional de Petróleo) impôs ajustes regulatórios que geraram impactos societários. O número deve ser lido à luz desse contexto. Em geral, os leilões da Aneel exigem que se constitua SPE para a execução da obra e a operação dos serviços”, respondeu o departamento, por meio da assessoria de imprensa do ministério. O Dest tem um cadastro das participações societárias, com informações declaradas anualmente pelas estatais, mas não torna públicos os dados. “Tanto a estatal quanto as SPEs devem ter auditorias externas”, sustenta o departamento. Ainda segundo o Dest, as participações societárias devem estar registradas em balanço: “Se não constarem, estão irregulares.” O órgão diz fornecer informações a instituições de controle e afirma que “onde houver recurso público deve haver fiscalização”, acrescentando que “qualquer participação societária de empresa estatal deve estar prevista em sua lei de criação. A estatal só pode ter participações se for autorizada pelo Congresso e dentro de modelos previstos por lei, regulamentos da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e práticas de mercado.” ESTATAIS COM PARTICIPAÇÃO EM EMPRESAS PRIVADAS Banco do Brasil. Tem participação societária em 6 empresas (de 12,12% a 50% das ações) BB investimentos. 7 empresas (de 8,01% a 28,75% das ações) BB Elo Cartões Participações. Uma empresa (49,99% das ações) BB Seguros. 6 empresas (de 20,43% a 49,99% das ações) BNDESPar. 42 empresas (de 0,01% a 50% das ações) CaixaPar. 12 empresas (de 0,05% a 50% das ações) Eletrobras. 13 empresas (de 0,01% a 50% das ações) Eletronorte. 17 empresas (de 19,98% a 49,71% das ações) Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf). 42 empresas (de 12% a 49% das ações) EletrobrasPar. 4 empresas (de 0,18% a 1,42% das ações) Eletrosul. 9 empresas (de 20% a 49% das ações) Infraero. 5 empresas (participações de 49% em cada uma das empresas) Embrapa. 5 empresas (de 0,01% a 45% das ações) Furnas. 65 empresas (de 24% a 49,9% das ações) Hospital Nossa Senhora da Conceição. 7 empresas (0,01% das ações em cada empresa) Indústria de Material Bélico (Imbel). uma empresa (16% das ações) Liquigás Distribuidora. uma empresa (31% das ações) Petrobras Distribuidora (BR). 6 empresas (de 33% a 50% das ações) Petrobras Gás (Gaspetro). 3 empresas (de 1% a 25% das ações) Petrobras Netherlands. uma empresa com 35% das ações) Valec Ferrovias. 2 empresas (participações de 0,01%) * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado NOVAS EXIGÊNCIAS ENCURRALAM SETE BRASIL - Petrobras só aceita que companhia opere 5 das 15 futuras sondas; dívida da Sete com bancos já chega a R$ 14 bi // Área técnica da petroleira resiste a projeto que pode elevar custos da estatal em momento financeiro frágil para a empresa Publicado: Folha de São Paulo - 23/08/15 - Pág. A29 | On Line 23/08/2015 02h00 por Natuza Nery, de Brasília; Julio Wiziak, de São Paulo Sem o apoio necessário do governo, a Sete Brasil corre o risco de quebrar, por causa da resistência da área técnica da Petrobras. Na semana passada, quando a reestruturação da companhia estava praticamente acertada, a estatal colocou na mesa de negociação cerca de 15 novas exigências. Duas praticamente inviabilizam a Sete. Publicamente, os envolvidos nas negociações dizem que estão próximos de um acordo. Mas, nos bastidores, sócios e credores da Sete acham que a Petrobras quer dinamitar a companhia. Projeto do governo da presidente Dilma, a Sete foi criada para construir as sondas que a estatal alugaria para explorar o pré-sal, sem ter que construí-las e lançá-las em seu balanço. Mas tudo mudou. No campo político, Dilma está empenhada em recuperar sua sustentação política. Na esfera econômica, o barril de petróleo despencou de US$ 100 para US$ 50 e o aluguel diário de uma sonda no exterior passou para cerca de US$ 300 mil. As da Sete custarão mais de US$ 400 mil por dia. Os técnicos da Petrobras não querem pagar esse valor. Em um momento de recuperação, devido às perdas com corrupção, ela prefere alugar diretamente de estaleiros no exterior mesmo que, para isso, tenha de pressionar por uma mudança na legislação que obriga cotas mínimas de conteúdo nacional. EXIGÊNCIAS FATAIS Das novas exigências, a que mais afeta a Sete é a que a impede de operar as 15 sondas que serão contratadas. A estatal só aceita 5 e vetou participação minoritária da companhia nas empresas que vão operar as outras sondas. Além disso, a área técnica da Petrobras queria o cancelamento dos contratos das sondas em que a Sete não cumprisse a cota de conteúdo nacional. Depois de muita conversa, concordou em aplicar uma multa, como já estava previsto. Mas acabou decidindo dobrar o valor. A Sete reclamou porque essas mudanças quase anulam o retorno ao acionista. Mas, para tentar resolver, sinalizou que aceitaria as condições. Para ela, o tempo é um vilão. A companhia só tem dinheiro em caixa para pagar funcionários, impostos e outros custos administrativos até, no máximo, o primeiro trimestre do próximo ano. A dívida com os bancos (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander) já passou de R$ 12 bilhões, no início do ano, para R$ 14 bilhões. Essas instituições aceitaram não executar já as garantias à espera de uma solução. O prazo venceu em meados de agosto e, para pressionar a Petrobras, os bancos decidiram cobrar as garantias. Terão direito a 40% do valor e deverão recorrer à Justiça contra a Petrobras para reaver o restante. O Fundo Garantidor de Construção Naval (FGCN), responsável pelo pagamento das garantias, não tem dinheiro suficiente e o Tesouro terá de injetar recursos. Os principais sócios da Sete (BTG Pactual, Bradesco, Santander, fundos de pensão estatais e FI-FGTS, além da própria Petrobras) já começam a se preparar para o pior. O BTG, que já tinha feito provisão em balanço para perdas de até 30%, deverá ampliar para 50%. BB e Caixa também devem provisionar. Se a Sete quebrar, estima-se que deixará um buraco de R$ 25 bilhões. Haverá quebra em cadeia de estaleiros e de empresas fornecedoras. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PETROBRAS DEIXA À DERIVA BARCOS DE APOIO A PLATAFORMAS DE EXPLORAÇÃO Publicado: Folha de São Paulo - 23/08/15 - Pág. A17 | On Line 23/08/2015 02h00 por Nicola Pamplona, do Rio 
A redução dos investimentos em exploração da Petrobras começa a afetar um segmento que teve crescimento expressivo nos últimos anos: as embarcações de apoio a plataformas de petróleo, usadas para levar mantimentos e prestar serviços especializados às unidades em alto-mar.
No primeiro semestre, a frota do país registrou queda pela primeira vez desde 2000, de 500 para 488 navios —nem todos, porém, estão operando. Estimativas indicam que de 20 a 25 embarcações estejam paradas por falta de contrato. Os navios ficam fundeados na baía de Guanabara ou em frente à praia de Copacabana à espera de solução. O setor projeta desempenho ainda pior neste semestre, quando vencem 147 contratos com a petrolífera. O mercado de barcos de apoio engloba desde navios para o transporte de carga a embarcações tecnológicas usadas para o lançamento de equipamentos submarinos. A demanda por embarcações está relacionada ao número de plataformas e sondas de perfuração em operação na costa. Cada unidade em alto-mar precisa de 3 a 5 barcos de apoio regularmente. O mercado sente os efeitos da redução nos investimentos da Petrobras em exploração de novas áreas, que caíram 16% no primeiro semestre, para R$ 4,932 bilhões. O plano de negócios da companhia para os próximos cinco anos prevê foco no desenvolvimento de novas descobertas, com mais cortes na exploração. Por isso, a expectativa é que grande parte dos contratos próximos ao vencimento não seja renovada. SILÊNCIO Há uma espécie de pacto de silêncio no setor: de estaleiros a corretores, ninguém quer se indispor com a Petrobras antes do início das renegociações de contratos. Como a legislação dá preferência à contratação de embarcações de bandeira brasileira, os estrangeiros são os primeiros a sentir a crise. No primeiro semestre, 27 embarcações de bandeira estrangeira deixaram o país, segundo a Associação Brasileira das Empresas de Apoio Marítimo (Abeam). Outras 15 brasileiras foram entregues por estaleiros nacionais, resultando em perda líquida de 12 navios ante o fim de 2014. A Petrobras diz que "avalia a demanda por embarcações de apoio com base no novo Plano de Negócios e Gestão, considerando em sua análise os contratos com vencimento no curto prazo". * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari A BLINDAGEM DE EDUARDO CUNHA Publicado: Folha de São Paulo - 23/08/15 - Pág. A12 | On Line 23/08/2015 02h00 por Elio Gaspari
A BLINDAGEM DE EDUARDO CUNHA
Os interesses que protegem Eduardo Cunha têm pouco a ver com ele, o que buscam é conter a Lava Jato Fernando Henrique Cardoso disse o seguinte: "Se a própria presidente não for capaz do gesto de grandeza (renúncia ou a voz franca de que errou e sabe apontar os caminhos da recuperação nacional), assistiremos à desarticulação crescente do governo e do Congresso, a golpes de Lava Jato." Poderia ter dito a mesma coisa a respeito de Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados, denunciado pelo procurador-geral da República junto ao Supremo Tribunal Federal. Não disse. Nem FHC, nem qualquer outro grão-tucano. Até agora, Dilma é acusada no Tribunal de Contas da União de ter pedalado as contas públicas. O TCU não é um tribunal, mas um conselho assessor da Câmara. Ademais, a acusação ainda não foi formalizada. Eduardo Cunha foi acusado pelo Ministério Público de ter entrado numa propina de US$ 5 milhões. O PSDB quer tirar Dilma do Planalto e admite manter Eduardo Cunha na presidência da Câmara. Surgiu em Brasília o fantasma de um "acordão". Nele juntaram-se Dilma e Renan Calheiros. Há outro: ele junta Eduardo Cunha, o PSDB, DEM e PPS. Um destina-se a segurar Dilma. O outro, a derrubá-la. À primeira vista, são conflitantes, mas têm uma área de interesse comum: nos dois acordões há gente incomodada com a Lava Jato. A proteção a Dilma embute a contenção da Lava Jato, evitando que chegue ao Planalto ou a Lula. A proteção a Eduardo Cunha pretende conter a responsabilização dos políticos de todos os partidos metidos em roubalheiras. É sempre bom lembrar que Fernando Collor, também denunciado por Janot, renunciou ao mandato em 1992, mas foi absolvido pelo Supremo Tribunal Federal. Renan Calheiros foi líder do governo Collor e Eduardo Cunha dele recebeu a presidência da Telerj. E-MAIL PARA JANOT De Marcio Thomaz Bastos para Rodrigo Janot: "Daqui onde estou não posso dar mais detalhes, mas há um jovem procurador do Banco Central que poderia lhe contar as pressões que sofreu em 2012 para dar um parecer favorável à ideia de se usar o Fundo de Compensação da Variação Salarial para aliviar bancos que estavam sob intervenção. Poderia contar endereços, personagens e diálogos. O assunto foi levado a Dilma e ela foi clara: 'Diga ao rapaz para não fazer o que lhe pedem. Se fizer, será o primeiro a ir para a cadeia'." BOA PISTA O doutor Rodrigo Janot terá trabalho na quarta-feira (26) para explicar por que, dispondo de um quadro de servidores pagos pela Viúva, contratou uma agência de publicidade para cuidar da Procuradoria-Geral da República. A PGR não é a Coca-Cola. Se ele sair da sabatina convencido de que esse tipo de promiscuidade contraria a boa norma da administração, todo mundo ganhará. De longe, ele não é o único. ODEBRECHT A sabedoria convencional chegou a suspeitar de que a Lava Jato não fosse chegar à Odebrecht. Seu presidente está na carceragem de Curitiba desde junho. A mesma sabedoria da rotina duvida que a empreiteira faça um acordo de colaboração com a Justiça. A ver. A Camargo Corrêa fechou seu acordo na semana passada, mas esse caminho já era discutido na empresa em março. ÇÁBIOS E ESPERTOS Ainda não se identificou a mão do gato que botou no carrinho da xepa de feira de Renan, Dilma e Levy a ideia de se cobrar pelo atendimento do SUS de acordo com a faixa de renda da vítima. Apesar disso, apareceu o primeiro suspeito: seriam os çábios do Banco Mundial, que circulam com essa ideia há muitos anos. Gente esperta: nunca puseram a cara na vitrine para defender a sugestão, nem mesmo para discutir sua praticabilidade. Tudo o que o mundo precisa é de um plano de saúde igual ao dos burocratas do Banco Mundial. Ele paga 75% das despesas médicas dos seus funcionários e dependentes. EREMILDO, O IDIOTA Eremildo é um idiota e está convencido de que há alguém no governo querendo derrubar a doutora Dilma. Ele prova: Enquanto o governo segurou a antecipação do 13º salário dos aposentados, em julho, a doutora recebeu sua gratificação natalina de R$ 15.467. Em dezembro receberá a segunda metade. Ela e todos os ministros, inclusive os que estão cortando despesas. Eremildo é um cretino, mas sabe que nada foi feito de ilegal. Num outro caso, nada foi feito de legal. A equipe que cuidou da passagem da doutora pela Califórnia contratou 25 motoristas, alugou 19 limusines, três vans, dois ônibus e um caminhão. Uma conta de US$ 100 mil que só foi quitada quando a vítima botou a boca no mundo. Há alguns anos, um curioso andava pela universidade Harvard e viu uma limusine estacionada em frente ao clube do professores e perguntou a um amigo: "Alguma vez você viu uma limo ali?". Nunca. Estava a serviço de um ministro brasileiro. DEU-SE A GRANDE PEDALADA ELÉTRICA O que parecia ser uma simples pedalada elétrica transformou-se numa competição de velódromo. O governo mandou ao Congresso a Medida Provisória 688, que tenta cobrir o rombo de pelo menos R$ 10 bilhões impostos às geradoras de energia, jogando-os nas contas de luz dos consumidores. Em 2013, na sua fase triunfalista, a doutora Dilma baixou as tarifas de energia. Ela sabia que o sistema estava no osso e algumas hidrelétricas já precisavam comprar energia térmica, mais cara. Veio 2014, faltaram chuvas, a situação agravou-se e as geradoras ficaram com um rombo. Conseguiram 22 liminares e já deixaram de pagar R$ 1,4 bilhão. A MP 688 pretende contornar essa crise com uma pedalada. Para que as empresas desistam de seus litígios oferece-lhes a velha e boa moeda da prorrogação de suas concessões por mais 15 anos. Junto a esse mimo, mudam-se as regras do jogo para as relações do governo com as concessionárias. Admitindo-se que se fez o melhor possível, há um gato na tuba. É o paragrafo 8º do artigo 5º. Ele diz que tudo o que for combinado poderá ser rediscutido. Donde, tudo pode acontecer. Conhecendo-se os poucos raspões da Operação Lava Jato no setor elétrico, esse dispositivo é no mínimo perigoso. A MP 688 inclui um golpe típico da retórica do comissariado petista. Em 2004, jogando para a plateia, a doutora Dilma tirou dos novos contratos de concessões uma cláusula que obrigava as empresas a pagar pelo "uso do bem público". Para fazer caixa, ela voltou, com o nome de "bonificação pela outorga". Reduzindo a questão à sua expressão mais simples: o governo baixou tarifas, fingiu que havia energia hidrelétrica disponível, obrigou as concessionárias a operar com as térmicas e produziu um rombo bilionário. Quem pagará? O distinto público. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Elio Gaspari
Fontes: Folha de São Paulo - Poder ADVOGADO DIZ QUE PT INDICAVA "OPERADORES" PARA SALDAR DÍVIDAS - Marcio Decri afirma que seu cliente recebeu de terceiros por serviços prestados à sigla de 2005 a 2010 // Ele defende empresário que faturou R$ 24 mi da campanha de Dilma, mas diz que pagamentos de 2014 foram corretos Publicado: Folha de São Paulo - 23/08/15 - Pág. A5 | On Line 23/08/2015 02h00 por Andréia Sadi, de brasília O advogado Marcio Decreci, que defende o empresário Carlos Cortegoso, dono da empresa Focal, diz que o PT indicou "operadores" ao seu cliente para que ele recebesse dívidas contraídas com a sigla por serviços feitos de 2005 a 2010. Cortegoso é dono da CRLS e da Focal, que faturou R$ 24 milhões da campanha de Dilma Rousseff em 2014, atrás só do marqueteiro João Santana. A Focal fazia montagem de comícios e eventos. O ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral, diz suspeitar de sua atuação e pediu investigação à Procuradoria. Citado na Lava Jato pelo ex-vereador do PT Alexandre Romano, preso, Cortegoso tem ligação antiga com o PT. À PF, Romano disse que o ex-ministro Luiz Gushiken, morto em 2013, lhe indicou a CRLS para que fosse feito um repasse para ajudar o PT. Romano disse não se lembrar o motivo do valor repassado pela firma Consist, outro alvo da Lava Jato. O advogado disse à Folha que a Consist pagou uma dívida do PT por serviços de Cortegoso à sigla e que não foi a única operação do tipo: ''Houve outros pagamentos, por indicação do PT, para pagamento de trabalhos executados. Passaram a indicar eventuais operadores: apontava seus credores para que esses operadores saldassem débitos". Ele entregará os dados à Justiça, mas não quis antecipar mais detalhes. Só disse que era uma ''conta em aberta, não saldada'', na casa de R$ 3 milhões de 2005 a 2010. Com o tesoureiro João Vaccari (2010-2015) no PT, diz, o ''modus operandi'' mudou. Vaccari pôs a casa em ordem e o PT passou a pagar diretamente a fornecedores, afirma. O advogado disse que Cortegoso relutou em dar notas a desconhecidos, mas ficaria sem receber se não aceitasse. Decreci afirmou ainda que a campanha de 2014 de Dilma Rousseff foi ''100% correta'' nos pagamentos. OUTRO LADO O PT informou que todas as doações recebidas pelo partido foram "estritamente dentro dos parâmetros legais e foram posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral.'' A relação do PT com o empresário Carlos Cortegoso é de cliente e prestador de serviços, afirma o partido. Gastos das campanhas de 2010 e 2014 foram pagas sem uso de intermediários, diz. Em nota, o ministro Edinho Silva, tesoureiro da campanha de 2014, diz que ''todas as despesas da campanha foram quitadas pelo comitê financeiro da campanha". Ele lembra as contas foram aprovadas por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País APÓS RETORNO À UTC, RICARDO PESSOA TENTA LEVAR VIDA DISCRETA Empresário cuida da dívida da empresa e de código de conduta Publicado: O Globo - Impresso - 23/08/2015 - Pág. 6 | On Line 23/08/2015 7:43 / Atualizado 23/08/2015 7:44 por Thiago Herdy SÃO PAULO - Único dono de empreiteira denunciado na Lava-Jato que foi autorizado pela Justiça a voltar a trabalhar, e na própria empresa, a UTC, o empresário Ricardo Pessoa deseja ser esquecido. Acusado de coordenar a ação de participantes do cartel da Petrobras e autor de delação premiada cujo teor integral ainda está sob sigilo, ele carrega na perna direita uma tornozeleira eletrônica que apita se sair da área onde está autorizado a circular, em São Paulo, entre o apartamento em edifício nos Jardins e a sede da companhia, na Zona Sul da capital. Quando a bateria descarrega, o equipamento também vibra. Se à primeira vista a condição do empresário parece um martírio, na prática Pessoa dribla inconveniências para tentar voltar à vida normal. É uma rotina de “sorte”, na comparação com a dos outros executivos presos na Lava-Jato — parte ainda vive atrás das grades, e outra parte está proibida de pensar no antigo ofício, em regime de prisão domiciliar. Já foi autorizado a visitar o pai de 91 anos, em Salvador, e também a frequentar filiais da sua construtora pelo país. Voltar a trabalhar na empresa que criou foi uma das cláusulas negociadas em sua delação premiada, negociada com o Supremo Tribunal Federal (STF) quando já estava em liberdade. Há pouco mais de um mês, passou a ocupar o cargo de vice-presidente do Conselho de Administração da firma, que comprou da Construtora OAS nos anos 90 e transformaria, nos anos seguintes, em uma importante fornecedora da Petrobras, chegando a ter mais de 26 mil funcionários. Hoje a empresa tem menos da metade — 12 mil pessoas — em função da conjunção da crise econômica, com a proibição de contratar ou celebrar aditivos com a Petrobras e a inclusão dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na ficha corrida do dono da firma. No período em que esteve fora, deixou a gestão da empresa a cargo dos dois sócios. Agora, cuida diretamente da reestruturação da dívida de R$ 1,2 bilhão da UTC com bancos e da implantação do programa de compliance (conformidade de conduta) na empresa. Contratou a mesma consultoria que cuidou da dívida das empresas do grupo EBX, de Eike Batista. Pessoa foi o primeiro grande empresário a contar detalhes do esquema de corrupção que envolveu concorrentes e parceiros de negócios na maior empresa do país, por isso obteve benefícios e promessa de menor pena em todas as ações em que for processado. O valor acertado por ele para devolução aos cofres públicos ainda é segredo. Ao ser preso, em novembro do ano passado, durante a sétima fase da Lava-Jato (a operação já contabiliza 18 fases), Pessoa era fumante compulsivo. O chiclete de nicotina levado por advogados e pela família virou item de primeira necessidade no cárcere e também agora, em liberdade — pessoas próximas garantem que não voltou a fumar. Estaria, também, buscado uma vida mais saudável: aos 63 anos, já contabiliza 15 quilos a menos. Quem convive com ele conta que Pessoa ainda carrega marcas do longo período na cadeia, que incluíram Natal, virada de ano e carnaval longe da família. Hoje valoriza a convivência com as netas, mas não mudou a rotina de trabalho, que inclui noites na empresa e também fins de semana. Advogados, amigos e família fecharam pacto para preservá-lo. — Quanto menos meu cliente aparecer na imprensa, melhor para ele — resume a advogada dele nos processos da Lava-Jato, Ana Lúcia Penón. — Nada posso dizer sobre meu pai — encerra uma das duas filhas, advogada especializada em direito regulatório. Em sua delação, Pessoa revelou ao Ministério Público uma lista de políticos que teriam recebido doações de campanha com dinheiro ilícito, tanto por meio de caixa dois como por meio de doações legais e contabilizadas. Segundo funcionários, a exposição não resultou em ameaças capazes de tirar o sono do empresário, e sua segurança não precisou ser reforçada. Ainda assim, o juiz responsável pelo acompanhamento do uso da tornozeleira eletrônica na Lava-jato, Sérgio Moro, determinou que o procedimento relacionado a Pessoa ficasse à parte e sobre ele fosse decretado sigilo. DIFICULDADE PARA SE LIVRAR DA ALCUNHA DE CHEFE DO CARTEL Nas peças do Ministério Público Federal, Ricardo Pessoa é citado como chefe do cartel das empreiteiras — imagem que quer apagar a todo custo. Ele atribui o rótulo ao empresário Augusto Mendonça da Toyo Setal, um dos primeiros que delataram o esquema de propinas na Petrobras e apresentaram documentos do chamado “clube das empreiteiras”. Pessoa diz que Mendonça era seu inimigo nos bastidores das negociações envolvendo contratos na Petrobras e disputava com ele espaço na Associação Brasileira de Engenharia Industrial (Abemi). A entidade reúne as principais fornecedoras da estatal e tinha o dono da UTC como presidente. No entanto, depoimentos e provas reunidas até agora pelos investigadores da Lava-Jato tornam mais difícil a missão de associar a alcunha a mera rusga pessoal. Ex-presidente da Camargo Corrêa, Dalton Avancini afirmou que, ao lado de Márcio Faria, da Odebrecht, Pessoa era aquele com “maior capacidade de conversar com as empresas” e com “maior influência e capacidade de articulação sobre o setor”. Parceiro de negócios, o empresário Júlio Camargo disse que cabia à UTC e à Odebrecht “operacionalizar o pagamento de propinas” nas diretorias (da Petrobras) de Abastecimento, comandada por Paulo Roberto Costa, e de Serviços, que tinha Renato Duque à frente. Gerson Almada, da Engevix, afirmou que reuniões nas quais empresários debatiam o interesse no cardápio de obras da Petrobras ocorriam “na sede da UTC, no Rio ou em São Paulo”. Ainda assim, apesar de atribuir a Pessoa o papel de coordenador dos encontros, Almada negou que ele fosse um protagonista do esquema. TABELA DE OBRAS PREFERIDAS Uma tabela com as obras da Petrobras preferidas por cada empresa era levada a Costa por Pessoa, segundo o próprio diretor de Abastecimento da Petrobras afirmou em depoimento à Justiça Federal. No entanto, Almada minimizou a importância da entrega desse documento: ‘‘Qualquer um que ganhasse (as obras) teria que estar dentro do pedágio para andar na rodovia”. Em depoimento, o ex-gerente de Engenharia da Petrobras, Pedro Barusco, disse acreditar que Pessoa exercia “um certo papel de coordenação, pela própria natureza de seu trabalho” na Abemi. “Era uma pessoa bastante influente no cartel, embora eu desconheça que fosse o coordenador”, disse. Para Ricardo Pessoa, agora, ser ou não ser chefe de cartel se tornou uma questão de imagem, depois da assinatura da delação premiada. NOVA FUNÇÃO Logo depois de ser autorizado a voltar ao trabalho, Ricardo Pessoa assumiu uma nova função na UTC: ele supervisiona o cumprimento do novo código de conduta da empresa. Em julho do ano passado, em meio às investigações da Operação Lava-Jato, a UTC iniciou seu programa de compliance (termo que significa agir em conformidade com leis e regulamentos externos e internos). A decisão ocorreu por imposição da lei que dispõe sobre a responsabilização administrativa de empresas por atos contra a administração pública. Segundo funcionários, Pessoa, hoje, cuida diretamente dessa iniciativa na UTC. A empresa formulou um novo código de conduta. Além disso, contratou uma firma para gerir um canal de comunicação apto a receber denúncias de funcionários, fornecedores, parceiros e clientes. Nas últimas duas semanas, O GLOBO testou o serviço — algumas vezes, o atendimento telefônico funcionava; outras, não. CARTA DE AGRADECIMENTO Pessoa também começou a redigir uma carta para os funcionários da empresa, em agradecimento ao empenho deles no trabalho durante o período em que esteve preso. Com apenas uma página e composto por nove parágrafos curtos, o texto seria distribuído na última semana, segundo um auxiliar que teve acesso ao documento. ‘‘É nos momentos de crise que as pessoas se revelam. E vocês revelaram possuir uma capacidade incontrastável para superar desafios, trabalhando com determinação, lealdade e comprometimento’’, escreveu o empreiteiro. ‘‘Precisarei contar com cada um de vocês para mostrarmos, daqui para frente, a mesma fibra que nos transformou em referência em engenharia’’, completou Pessoa, na carta que ainda não foi distribuída. Quando Alberto Youssef foi preso, no início de 2014, Pessoa contatou advogados, já antecipando os problemas que estariam por vir em função de sua proximidade com o doleiro. Um especialista em comunicação também foi contratado para orientá-lo na crise. Na mesma época em que iniciava a implantação do compliance, Pessoa pensava em outras respostas para os problemas na UTC: policiais federais localizaram anotações pessoais do empresário, nas quais ele mencionava estratégias para “fragilizar ou eliminar” delações, sugeria uma “campanha na imprensa para mudar a opinião pública” e mencionava ‘‘trazer a investigação para o STF’’ como forma de barrar a Lava-Jato. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País PRESIDENTE DA CÂMARA DISPÕE DE ARSENAL DE PAUTAS-BOMBAS Cunha pode conter ou acelerar medidas que criam despesas à União Publicado: O Globo - Impresso - 23/08/2015 - Pág. 4 | On Line 23/08/2015 7:35 por Isabel Braga BRASÍLIA, 22 (AG) - Denunciado pelo Ministério Público na última quinta-feira, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) tem em mãos munição para atingir o governo da presidente Dilma Rousseff e as contas da União. São bombas que vem sendo armadas e podem ser detonadas já neste segundo semestre na Casa, em forma de Propostas de Emenda Constitucional (PECs), projetos de lei, além de 12 pedidos de impeachment pendentes. Entre elas, estão propostas do pacto federativo que têm por objetivo aliviar os cofres de estados e municípios, mas impactando o da União. Com uma base enfraquecida na Casa, o governo terá que enfrentar o desafio de conter o desejo dos deputados em ajudar estados e municípios, principalmente às vésperas das eleições municipais. 
- O Cid Gomes, quando era ministro da Educação, aumentou o piso do magistério. Quem paga a conta são os estados e municípios. É a União fazendo bonito com chapéu alheio. Não sou o malvado da União, sou o bonzinho dos municípios e dos estados - ironizou André Moura. Diante da ofensiva, o governo apresentou emenda mais ampla que diz que lei só pode impor aumento de despesas à União, aos estados e municípios se houver previsão da fonte para o custeio, constitucionalizando a regra da Lei de Responsabilidade Fiscal para todos os três entes federados. Moura não acatou. Cunha, por sua vez, já avisou que pautará a PEC 172 em plenário, assim que ela sair das comissões. - Do jeito que está, é uma bomba fiscal seletiva. Preserva estados e municípios, mas inexplicavelmente exclui a União - criticou o vice-líder do governo na Câmara, Orlando Silva (PC do B-SP). Além dessa PEC, o governo já terá que enfrentar essa semana a votação de projeto que beneficiará pequenas empresas, mas implicará em renúncia fiscal de R$ 3,9 bilhões. O projeto que amplia o alcance do Simples Nacional é defendido pelo ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, mas encontra resistência na equipe econômica. Também estão no forno outras propostas que impactam as contas. Uma delas é o projeto de lei que aumenta o percentual de gastos do governo com a merenda e o transporte escolar. André Moura avisa que já coleta assinaturas para levar o projeto, em regime de urgência, direto ao plenário. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PETRÓLEO RECUA A NÍVEIS DE 2009, E ANALISTAS PÕEM PRÉ-SAL EM XEQUE - Barril fica próximo do mínimo considerado pela Petrobras para viabilizar projetos na camada // Em Nova York, commodity chega a ser cotada abaixo de US$ 40; ações da estatal sofrem queda de 5% Publicado: Folha de São Paulo - 22/08/15 - Pág. A24 | On Line 22/08/2015 por Nicola Pamplona, do Rio Sob efeito da desaceleração da economia chinesa, do possível retorno do Irã ao mercado e do aumento de sondas de exploração em atividade nos Estados Unidos, o petróleo não para de despencar. Nesta sexta-feira (21), o barril WTI, referência no mercado americano, rompeu a barreira de US$ 40 por barril pela primeira vez desde 2009, ao ser negociado a US$ 39,86 durante a tarde. Com uma pequena recuperação no fim do dia, a cotação fechou o pregão em US$ 40,45, queda de 2,1% ante a do dia anterior. 
Em Londres, o petróleo do tipo Brent caiu 2,5% e fechou em US$ 45,46 por barril. Durante a tarde, chegou perto de romper a barreira dos US$ 45, atingindo os US$ 45,07. Sob reflexo da queda do petróleo, as ações da Petrobras fecharam em baixa pelo sétimo pregão seguido. Os papéis preferenciais –mais negociados– caíram 4,93%, para R$ 8,30. Os ordinários –com direito a voto– tiveram baixa de 5,06%, para R$ 9,20. Segundo projeção do Citi, a cotação norte-americana pode chegar a US$ 32 ainda neste ano. O petróleo texano está em queda há oito semanas consecutivas, o que não ocorria desde 1986. O preço do Brent se aproxima do piso de US$ 41 considerado pela Petrobras para viabilizar os projetos do pré-sal. Em junho, a estatal calculava que o custo de produção do pré-sal variava de US$ 41 a US$ 57 por barril, dependendo do campo e da necessidade de investimento em infraestrutura. Questionada nesta sexta, a empresa não quis fazer uma nova estimativa. Disse apenas, em nota, que a alta produtividade dos poços e a redução de custos na indústria lhe permitem elevar a capacidade de produção "de modo economicamente viável". INSUSTENTÁVEL "Esse preço atual não é sustentável. Muitos projetos de expansão hoje têm custos acima de US$ 40 por barril", comentou Walter de Vitto, da consultoria Tendências. Para ele, as cotações permanecerão baixas no curto prazo, mas tendem a se recuperar a partir do ano que vem. "Estamos vivendo uma 'bolha do petróleo', com capacidade muito superior à demanda. Mas algumas reservas vão se esgotar e o mercado precisará de preços maiores para colocar óleo novo", afirmou de Vitto. Neste momento, a expectativa é pela redução da produção de reservas não convencionais nos Estados Unidos, que têm custo bem mais alto, acima dos US$ 70 por barril. "Todo o mundo ainda está olhando para isso e dizendo: 'Uau, você ainda não está com a produção em queda'", disse Tariq Zahir, fundador da Tyche Capital em Laurel Hollow, Nova York. COMBUSTÍVEIS No curto prazo, a queda dos preços pode trazer alívio ao caixa da Petrobras, com o aumento da margem de lucro sobre a venda de combustíveis no país. O mercado não espera reduções de preços ainda neste ano. "A Petrobras precisa recuperar o tempo que ficou com preços abaixo de custo", diz o analista da Tendências. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder ACORDOS DA OPERAÇÃO LAVA JATO JÁ RECUPERARAM R$ 1,8 BI DESVIADO - Só a construtora Camargo Corrêa, que admitiu participar de cartel, vai restituir R$ 804 milhões // Procuradores afirmam que acordos são "novo paradigma" e evitam processos "longos e inefetivos" na Justiça Publicado: Folha de São Paulo - 22/08/15 - Pág. A12 | On Line 22/08/2015 02h00 por Mario Cesar de Carvalo, de São Paulo 
Investigar corrupção pode ser um ótimo negócio para o poder público. Em 17 meses, a Operação Lava Jato e os desdobramentos que ela gerou já recuperaram R$ 1,8 bilhão.
O montante supera em 50 vezes os valores que o Brasil trouxe de volta do exterior, por meio de ações judiciais, em dez anos. Com a assinatura de um acordo em que a Camargo Corrêa se compromete a devolver R$ 700 milhões, revelado pela Folha nesta sexta (21), a Lava Jato alcança a marca de R$ 1,8 bilhão recuperado. Já as ações judiciais do Brasil resultaram na volta de R$ 35 milhões em dez anos, segundo levantamento do departamento do Ministério da Justiça que cuida desses processos. As investigações da Lava Jato já resultaram em 26 acordos de delação, dois acordos de leniência (equivalente à delação para empresas) e dois acordos com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que atua sobre a questão concorrencial. Como a Camargo Corrêa também se comprometeu a pagar uma multa de R$ 104 milhões ao Cade, só a empreiteira restituirá R$ 804 milhões, o equivalente a 45% do R$ 1,8 bilhão recuperado pelos diferentes tipos de acordo celebrados após as revelações da Lava Jato. No Cade, a empresa confessou que fez parte de um cartel que combinava resultados em concorrências da Petrobras. No acordo que fechou com procuradores da força-tarefa da Lava Jato, os R$ 700 milhões servirão para ressarcir a Petrobras, a Eletrobras e Eletronuclear, empresas que foram vítimas da ação do cartel do qual a empreiteira afirmou fazer parte. O segredo da eficiência da Lava Jato são os acordos, diz o promotor Silvio Marques, que atuou em casos que houve recuperação de valores no exterior, como a ação que trouxe de volta US$ 33 milhões do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) que estavam escondidos nas Ilhas Jersey, paraíso fiscal ao lado do Reino Unido –Maluf repete há anos que não tem contas no exterior. Para recuperar os US$ 33 milhões que Maluf desviara da Prefeitura de São Paulo, foram necessários oito anos de ação judicial. Com acordos que fez com três bancos que ajudaram Maluf a tirar o dinheiro do país, Marques conseguiu recuperar US$ 45 milhões em um ano. "Se eu tivesse que entrar com uma ação contra os bancos, o processo levaria 20 anos e há o risco de sofrer uma derrota no final", afirma Marques. Os procuradores da força-tarefa comungam dessa crença. Em nota que sobre o acordo da Camargo, divulgada nesta sexta (20), a força-tarefa diz: "Esse acordo estabelece um novo paradigma no direito brasileiro e alinha-se à prática dos melhores sistemas jurídicos do mundo". Segundo a nota, o acordo diminui a litigiosidade, reduz custos "com procedimentos judiciais longos e inefetivos" e permite que o poder público recupere ainda mais dinheiro com as provas entregues pela Camargo Corrêa sobre crimes praticados por outras empresas. O acordo tem um ganho adicional: livra os investigadores do estigma que o governo tentou colar neles, de que estariam quebrando o país com suas descobertas. Com o acordo, as empresas podem se livrar da pena que as impediria de serem contratadas novamente pelo poder público. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PROCURADORIA FEZ ACAREAÇÃO PARA CONFIRMAR PRESSÃO DE CUNHA POR PROPINA Publicado: Folha de São Paulo - 22/08/15 - Pág. A7 | On Line 21/08/2015 15h50 por Aguirre Talento, Márcio Falcão, de Brasília A Procuradoria-Geral da República realizou uma acareação entre o lobista Júlio Camargo e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, ambos delatores da Operação Lava Jato, para tentar comprovar o vínculo do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com o esquema de corrupção da Petrobras. Os investigadores colocaram os delatores frente a frente, em junho, para saber se Camargo procurou Paulo Roberto pedindo um encontro urgente com o então ministro de Minas e Energia e atual senador Edison Lobão (PMDB-MA) para tratar de requerimentos apresentados por Cunha na Câmara que teriam o objetivo de pressionar pelo pagamento de propina do esquema. A informação consta da denúncia contra o parlamentar, protocolada nesta quinta-feira (20) no STF (Supremo Tribunal Federal) pela PGR, na qual o deputado foi acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a Procuradoria, na acareação Paulo Roberto Costa confirmou a reunião relatada por Julio Camargo. De acordo com os relatos, Julio Camargo foi no dia 31 de agosto de 2011 ao gabinete de Paulo Roberto Costa, no Rio, pedir a reunião com Lobão, que acabou ocorrendo naquele mesmo dia, na base aérea do aeroporto Santos Dumont, onde o então ministro iria decolar para Brasília. Na ocasião, Camargo teria reclamado a Lobão sobre dois requerimentos patrocinados por Cunha na Câmara dos Deputados que pressionavam empresa representada por Camargo. Segundo o relato, Lobão comentou: "Isto é coisa de Eduardo [Cunha]", tendo ligado para o deputado, chamando-o para uma reunião. Em seguida, diante de Camargo, o ministro teria telefonado para o deputado e indagado: "Você enlouqueceu?". A PGR detectou na agenda de Lobão que ocorreu de fato uma reunião com Cunha no gabinete do ministro, mas só no dia 22 de setembro, às 14h30. Essa reunião não consta na agenda divulgada na internet pelo ministro, que só mostra "despachos internos" no referido dia. Lobão também é investigado no STF por ligação com a Lava Jato. REQUERIMENTOS Janot escreveu que ficou comprovado na investigação que Eduardo Cunha foi o verdadeiro autor de dois requerimentos protocolados na Câmara dos Deputados em 2011 por Solange Almeida, então deputada e hoje prefeita de Rio Bonito (RJ). Segundo o doleiro Alberto Youssef e Camargo disseram em seus acordos de delação premiada, o objetivo dos requerimentos era pressionar Camargo para que ele pagasse propina a Cunha e Baiano. Em abril, a Folha revelou que o nome de Cunha aparecia como autor dos arquivos de computador em que foram redigidos os requerimentos protocolados por Solange. Semanas depois, o Ministério Público Federal realizou diligências na Câmara para fazer cópias do material. O delator Camargo disse que, depois de saber dos requerimentos, procurou manter um encontro pessoal com Cunha, o que ocorreu em setembro de 2011. Na reunião, segundo Camargo, Cunha foi "irredutível" e teria dito: "Eu não sei da história e nem quero saber. Eu tenho um valor a receber do Fernando Soares e que ele atrelou a você". Camargo disse que Cunha nesse momento "solicitou expressamente a quantia de US$ 5 milhões". Segundo a denúncia, o deputado recebeu "ao menos" US$ 5 milhões pagos por um operador, Júlio Gerin Camargo, por meio do lobista Fernando Soares, o Baiano. Os pagamentos ocorreram, ainda de acordo com a PGR, entre 2007 e 2012, após o fechamento de contratos entre a Petrobras e a Samsung Heavy Industries, da Coreia do Sul, para fornecimento de dois navios-sondas para a estatal do petróleo. Os contratos tiveram o valor total de US$ 1,2 bilhão. A investigação da PGR e da Polícia Federal confirmou trechos das declarações prestadas por Camargo, como encontros no Rio em que o delator teria relatado as pressões de Cunha. Porém, não conseguiu identificar contas bancárias controladas diretamente por Cunha que teriam sido beneficiadas com os repasses de Baiano. Para a PGR, os indícios foram suficientes para a denúncia. IGREJA Segundo Janot, Cunha era "sócio oculto" de Baiano e "o destinatário final da propina paga". Parte dos valores teria sido paga à Igreja Evangélica Assembleia de Deus do Rio a partir de orientações de Baiano. Duas empresas de Camargo, Piemonte e Treviso, fizeram transferências para as contas da greja no valor total de R$ 250 mil em 31 de agosto de 2012. A PGR diz que é "notória" a vinculação de Cunha com a igreja. "Foi nela inclusive que Cunha celebrou a eleição para presidência da Câmara dos Deputados, conforme amplamente divulgado na imprensa", diz a denúncia da PGR. Conforme a denúncia, Camargo não havia feito doações à igreja, "nunca frequentou referida igreja e professa a religião católica". Denunciado pela Procuradoria-Geral da República por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o presidente da Câmara nega ligação com o esquema e acusou o governo de estar por trás das denúncias que o envolvem em crimes investigados na Lava Jato. Cunha nega os crimes. Nesta sexta, disse que não irá retaliar "quem quer que seja" e reiterou que não há "a menor possibilidade" de renunciar ao cargo que ocupa. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder TEORI ZAVASCKI DETERMINA QUE CUNHA E COLLOR SEJAM NOTIFICADOS Publicado: Folha de São Paulo - 22/08/15 - Pág. A6 | On Line 22/08/2015 de Brasília O ministro do STF Teori Zavascki determinou nesta sexta-feira (21) a notificação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do senador e ex-presidente Fernando Collor de Mello (PTB-AL). Eles foram denunciados na quinta pela Procuradoria-Geral da República por crimes cometidos no esquema de corrupção da Petrobras. Após tomarem conhecimento formal da ação, os congressistas terão 15 dias para apresentar suas defesas. A decisão também vale para a ex-deputada e prefeita de Rio Bonito, Solange Almeida, (PMDB-RJ), que foi denunciada com Cunha, para o ex-ministro do governo Collor Pedro Paulo Leoni Ramos e para outras três pessoas que foram denunciadas junto com o ex-presidente. Caberá ao STF decidir se acolhe ou não a denúncia. Caso seja aceita, eles se tornarão réus em uma ação penal. Cunha foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O Ministério Público afirma que ele recebeu US$ 5 milhões em propina após o fechamento de contratos entre a Petrobras e a Samsung Heavy Industries. Na ação, a Procuradoria pede que o deputado e Solange devolvam US$ 80 milhões aos cofres públicos. A denúncia contra Collor permanece em segredo por conter trechos de depoimentos sigilosos, mas ele é acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Conforme a Folha apurou, investigações apontam que o senador teria cometido mais de 300 práticas criminosas. Collor e Cunha negam os crimes. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Opinião RASGANDO (O NOSSO) DINHEIRO Publicado: O Globo - Impresso - 22/08/2015 - Pág. 7 | On Line 22/08/2015 0:00 por Arminio Fraga / Marcelo Trindade PT tem ojeriza à privatização — mais à palavra que ao conceito, diga-se. Prefere-se doar parte do patrimônio nacional ao mercado a dar o braço a torcer O presidente do Conselho da Petrobras votou contra a abertura de capital da BR Distribuidora, por ponderáveis razões: ainda “há passos a cumprir”, disse ele; antes de abrir o capital a companhia deveria “contratar profissionais com experiência em varejo altamente qualificados”, que preparariam “um plano de negócios e gestão para a BR”. Foi acompanhado pelo conselheiro representante dos empregados, que destacou as dificuldades da economia neste momento, a recomendar o adiamento da venda de parte de um ativo tão relevante e valioso. É alvissareiro que a passividade dos ministros de Estado que outrora presidiam o conselho de nossa mais importante sociedade de economia mista tenha sido substituída pelo voto atento e arguto de um reputado profissional de mercado e de um representante dos empregados. Mas isto não basta. Abrir o capital de uma companhia no Brasil e vender parte das ações, neste momento de cotações depreciadas, é uma decisão que somente se justificaria por condições muito peculiares. Basta ver que praticamente nenhuma companhia privada brasileira está se movendo nessa direção. Somente a União Federal deseja fazê-lo, e com alguns de seus ativos mais preciosos. A condição peculiar alegada para a pressa é a necessidade de recursos. Essa é, realmente, uma razão muitas vezes presente em decisões desse tipo. Dívidas vencendo, estouro de limites de endividamento, risco de rebaixamento de rating, e outros que tais. Mas uma companhia privada somente decide liquidar seus ativos em más condições de mercado se não tem alternativa. E esse não é o caso da União. De fato, esse mesmo governo que se dispõe a vender muito barato participações minoritárias, em companhias que ele seguirá controlando, poderia privatizar integralmente outros ativos, que passariam a ser controlados pelo setor privado. Pelo comando dessas empresas ou ativos os particulares estariam dispostos a pagar bem mais, e eventualmente até um prêmio sobre o preço justo. E isso para não falar no efeito positivo nas expectativas dos agentes econômicos que seria gerada por um movimento de privatização. Quem se disporá a pagar o preço justo de uma companhia para ser minoritário de um governo que fez o que fez com a Petrobras, que não apoia os projetos de lei de alteração da governança das estatais, e que nem mesmo se dispôs ao mínimo, que seria aderir aos padrões de governança criados pela BM&FBovespa para as sociedades de economia mista? A resposta é muito óbvia: os investidores estarão dispostos a pagar pelas ações da BR Distribuidora, e pelas outras que virão. Mas pagarão um preço muito menor que o valor econômico potencial da companhia. Exigirão um grande desconto, que justifique correr o enorme risco de ser minoritário de uma sociedade de economia mista controlada ao bel-prazer dos governos, na qual a boa qualidade dos gestores continuará dependendo da boa vontade (ou do mau momento político) dos governantes, ao invés de decorrer de mecanismos incluídos na lei, como deveria. E em que mesmo o voto dos bons gestores será ignorado, se assim quiser o poder central. A única razão aparente para optar-se pelo caminho da venda de participações minoritárias em companhias muito valiosas, a preços muito baixos, ao invés de vender outros ativos integralmente, a preços melhores, é a ojeriza do PT à privatização — mais à palavra que ao conceito, diga-se. Prefere-se doar parte do patrimônio nacional ao mercado a dar o braço a torcer. À vista da determinação do governo de insistir no erro, contra tudo e contra todos, só resta ao Congresso Nacional reconhecer a urgência da tramitação dos projetos que alteram a governança das estatais, de maneira que, mesmo contra a vontade do governo, possam entrar em vigor a tempo de evitar, ou reduzir, mais essa lesão ao patrimônio nacional. Arminio Fraga é economista e foi presidente do Banco Central e Marcelo Trindade é advogado e foi presidente da Comissão de Valores Mobiliários * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País UMA DEVOLUÇÃO HISTÓRICA DE R$ 700 MILHÕES // CAMARGO CORRÊA VAI DEVOLVER R$ 700 MILHÕES DESVIADOS DOS COFRES PÚBLICOS Empresa assinou acordo de leniência com MPF comprometendo-se a resssarcir prejuízos a estatais Publicado: O Globo - Impresso - 22/08/2015 - Pág. 7 | On Line 21/08/2015 17:48 / Atualizado 21/08/2015 18:20 por Germano Oliveira SÃO PAULO — O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta sexta-feira que celebrou com a construtora Camargo Corrêa S.A. acordo de leniência no qual a empreiteira reconheceu a prática de diversos crimes, inclusive cartel, fraude à licitação, corrupção e lavagem de dinheiro. Ainda no acordo, a construtora se comprometeu a devolver R$ 700 milhões a título de ressarcimento por prejuízos causados à sociedade. Esse é o maior valor a ser devolvido por uma empresa acusada de formação de cartel em toda a história do país. A maior parte desse valor será destinado às empresas públicas que foram prejudicadas pela construtora: Petrobras, Eletronuclear e Eletronorte, de forma parcelada. A empreiteira se obrigou ainda a entregar novas informações e a produzir provas sobre os crimes envolvendo outras 15 empreiteiras que participavam do chamado “clube das 16”. O acordo foi assinado no dia 17 de agosto, mas foi divulgado somente nesta sexta-feira. A Camargo Corrêa confessou que participou de cartel nas obras da Refinaria de Abreu e Lima, da Petrobras, em Pernambuco, na construção da usina nuclear de Angra 3, da Eletronuclear, e na usina hidrelétrica de Belo Monte, da Eletronorte. Dois executivos da empreiteira, Dalton Avancini (ex-presidente) e Eduardo Leite (vice-presidente), confessaram que pagaram propinas para funcionários das estatais e para políticos para facilitar sua participação nas obras. Somente nas obras de Abreu e Lima, que custaram aos cofres públicos em torno de R$ 20 bilhões, a Camargo Corrêa pagou R$ 110 milhões em propinas. Em Belo Monte, a Camargo Corrêa pagou R$ 20 milhões em propinas. Em Angra 3, cujo custo final da obra ficou orçado em R$ 3 bilhões, a construtora ficou de pagar 1% do valor do contrato para políticos ao PMDB, no entanto, segundo Dalton Avancini, a empresa não chegou a pagar as propinas. Avancini e Eduardo Leite fizeram acordo de delação premiada junto à Justiça do Paraná. Os dois foram condenados pelo juiz Sérgio Moro a penas de 15 anos de prisão, mas devido ao acordo, eles não ficarão presos e cumprirão a prisão em regime domiciliar. Um terceiro executivo da Camargo Corrêa, João Euler, ex-presidente do Conselho de Administração, não fez acordo de delação e foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão. Euler apela em liberdade. FORMAÇÃO DE CARTEL Segundo o MPF, as provas apresentadas pela empresa serão utilizadas para demonstrar crimes cometidos por outras empresas, especialmente os crimes de fraude à licitação e cartel, bem como por agentes públicos e operadores ilegais do mercado financeiro. A Camargo Corrêa denunciou que somente nas obras manipuladas da Petrobras, participavam do esquema criminoso, além da construtora, a Andrade Gutierrez, Odebrecht, Mendes Junior, MPE, Promon, Setal, Techint, UTC, OAS, Engevix, Galvão Engenharia, Iesa, Queiroz Galvão, Skanska e GDK. O esquema contou com a participação direta de 35 executivos dessas empresas, que deverão ser responsabilizados criminalmente. O acordo é complementar ao assinado pelas mesmas partes e o Cade (Conselho de Desenvolvimento Econômico) no último dia 19. Somente no caso das fraudes contra a Petrobras, a Camargo Corrêa pagará uma multa de R$ 104 milhões, dos quais R$ 101,6 milhões para a empresa e R$ 1,7 milhão para Avancini e outros R$ 1,7 milhão para Eduardo Leite. A multa foi aplicada porque a construtora foi a segunda empresa a reconhecer o cartel. A primeira foi a Setal, em acordo assinado em março deste ano. Em outro acordo fechado no dia 31 de julho entre o MPF, Cade e a Camargo, a empresa confessou de forma pioneira os crimes de cartel nas obras de Angra 3, mas ficou de cumprir uma série de obrigações, inclusive entregando 22 executivos de seis empresas, além da Camargo: Andrade Gutierrez, Odebrecht, Queiroz Galvão, EBE, Techint e UTC. Por ser a primeira empresa a confessar a existência do cartel nas obras da Eletronuclear, a Camargo não foi multada, mas terão que apresentar toda documentação provando o envolvimento das outras empresas no esquema fraudulento. Em nota divulgada nesta sexta-feira, o MPF diz que em razão do acordo, o órgão deixará de pleitear “a aplicação de sanções de improbidade administrativa em relação aos ilícitos reconhecidos pela empresa”. Apesar de ser significativo o valor a ser devolvido, “o acordo não importa qualquer quitação em relação às empresas integradas por capital público que foram vítimas das fraudes, as quais poderão buscar reparar eventuais danos que entendam não terem sido satisfeitos pelo acordo”, acrescenta a nota. O Ministério Público também não oferecerá acusação criminal em relação a parte dos funcionários envolvidos nos crimes. "Porém, os principais diretores implicados nos crimes assinaram ou negociam acordos de colaboração individuais, nos quais se submeterão a penas criminais". Além disso, "a Camargo Corrêa obrigou-se a implantar mecanismos modernos e eficazes de compliance com as regras de combate à corrupção, os quais, se adotados pelas demais empreiteiras, implicariam um ambiente corporativo mais limpo e honesto no Brasil". Conforme o MPF, “esse acordo estabelece um novo paradigma no direito brasileiro, obediente ao sistema implantado pela legislação contra a corrupção, contra os ilícitos econômicos e lavagem de dinheiro, e alinha-se à prática dos melhores sistemas jurídicos do mundo”. > MPF JÁ RECUPEROU R$ 870 MILHÕES O Ministério Público Federal informa em seu site que até agora a Justiça do Paraná já recuperou R$ 870 milhões de empresas ou réus nos processos da Operação Lava-Jato. Em cinco ações de improbidade administrativa, o MPF pede o ressarcimento de R$ 6,7 bilhões. A Justiça do Paraná já bloqueou um total de R$ 2,4 bilhões dos réus da Lava-Jato. OUTRO LADO A Camargo Corrêa divulgou nota afirmando que a assinatura do acordo com o MPF está “coerente com a decisão de sua administração de identificar e sanar irregularidades”, comprometendo-se a fornecer informações de sua conduta nos processos em investigação “e também a reforçar com mecanismos modernos e eficazes seus programas de controle interno e compliance”. Segundo a construtora, as informações e documentos que estão sendo apresentados às autoridades “são resultado de investigações internas que vêm sendo conduzidas pela companhia, com auxílio de especialistas externos e auditoria forense independente”. A construtora reafirma “sua disposição de colaborar para o esclarecimento dos fatos, assumir responsabilidades com a adoção das medidas necessárias para corrigir desvios e garantir um ambiente de negócios éticos, justos e sustentáveis”. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País A CHAVE É FERNANDO BAIANO Denúncia contra Eduardo Cunha à Justiça é contundente, mas documento revela lacunas da investigação que podem ser preenchidas pelo operador do PMDB na Petrobras Publicado: O Globo - Impresso - 22/08/2015 - Pág. 4 | On Line 22/08/2015 6:00 por Alan Gripp 
RIO — A história narrada na denúncia de Eduardo Cunha é impactante. Para o Ministério Público, não há dúvidas de que o presidente da Câmara recebeu propina por negócios com a Petrobras, e, por isso, o procurador-geral, Rodrigo Janot, pediu a abertura de ação penal contra ele. Provavelmente convencerá os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a fazê-lo, mas será o bastante para uma futura condenação?
A narrativa é verossímil, mas também apresenta algumas lacunas. A principal delas: as acusações contra Cunha são baseadas principalmente no depoimento do lobista Júlio Camargo, delator da Lava-Jato. As evidências apresentadas nas 85 páginas da peça assinada por Janot põem o peemedebista na trama. Faltam suas impressões digitais no dinheiro. Conta Júlio Camargo que, a partir de 2006, a coreana Samsumg Heavy Industries passou a pagar propina em troca de contratos de aluguel de navios para a Petrobras. O delator diz que recebia o dinheiro da empresa e repassava parte dele ao operador do PMDB na estatal, Fernando Baiano. Este, por sua vez, encaminhava uma fração para Eduardo Cunha. A propina, na descrição de Camargo, deixou de ser entregue em 2011. Em retaliação, de acordo com o delator, Cunha passou a pressionar empresas que participaram do negócio por meio de requerimentos de informação apresentados por aliados políticos. O objetivo seria obter dados de investigações que pudessem causar embaraços a essas empresas, para que elas voltassem a pagar as comissões. Este é o ponto alto da denúncia. Os tais requerimentos, de fato, foram apresentados pela então deputada Solange Almeida, também do PMDB, aliada de primeira hora do presidente da Câmara. E mais: os registros dos computadores da Câmara mostram que o arquivo eletrônico do requerimento foi aberto no gabinete de Eduardo Cunha. Trata-se de uma prova concreta. Camargo também diz que ele, Baiano e Cunha se encontraram num escritório no Leblon para tratar da retomada do pagamento da propina. Os investigadores foram a campo e comprovaram que Baiano esteve no local ao rastrearem as antenas de celular e os arquivos de um estacionamento. Cunha estaria no carro de Baiano, mas ainda não há registro formal de sua presença, como atesta o delator. Seguindo os mandamentos clássicos da boa investigação, a Lava-Jato refez o caminho do dinheiro. Conseguiu documentos que comprovam a cadeia de repasses, mas só até Baiano. Os pagamentos a Cunha, por terem sido feitos em sua maioria em dinheiro, não estão documentados. Eis uma fraqueza da investigação. Em resumo, a denúncia é consistente, mas tem algumas pontas soltas. A chave para amarrá-las é, sem dúvida, Fernando Baiano. Não por acaso, os procuradores estão negociando em Curitiba um acordo de delação premiada com ele. Se Baiano resolver falar e, principalmente, entregar provas, a história deverá ter começo, meio e fim * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder CAMARGO CORRÊA FAZ ACORDO E DEVOLVERÁ R$ 700 MILHÕES - Empresa ressarcirá danos causados na Petrobras, Eletronuclear e Eletrobras // Entendimento assinado com procuradores da Lava Jato garante imunidade para os executivos da empresa Publicado: Folha de São Paulo - 21/08/15 - Pág. A8 | On Line 21/08/2015 02h00 por Mario Cesar Carvalho, de São Paulo No maior acordo do gênero já assinado na história do país, a Camargo Corrêa vai devolver R$ 700 milhões para três empresas públicas que foram vítimas dos crimes de cartel e corrupção por parte de ações da empreiteira, segundo a Folha apurou com profissionais que atuaram nas negociações. O montante será usado para ressarcir a Petrobras, a Eletronuclear e a Eletrobras. Três ex-executivos da empreiteira que fizeram acordo de delação confessaram que houve pagamento de suborno e atuação do cartel em obras como a refinaria Abreu e Lima, da Petrobras, na usina nuclear Angra 3 e na hidrelétrica de Belo Monte. Só no caso da Petrobras, a propina paga pela Camargo chegou a R$ 110 milhões, segundo o ex-presidente da empresa Dalton Avancini, que se tornou delator. Em Belo Monte, o suborno pago chegou a R$ 20 milhões. Com a obra de Angra 3, houve atuação do cartel e promessa de pagamento de propina, mas o valor não chegou a ser repassado pela Camargo, ainda de acordo com Avancini. O acordo de leniência, uma espécie de delação premiada para empresas, foi assinado com os procuradores que atuam na força-tarefa da Operação Lava Jato. O procurador Carlos Fernando de Lima e o advogado da Camargo Corrêa, Celso Vilardi, conduziram as negociações. Três executivos da Camargo já foram condenados pelo juiz Sergio Moro. No entanto, dois deles (Dalton Avancini e Eduardo Leite) fizeram acordo de delação, confessaram crimes e vão cumprir prisão domiciliar. João Auler, ex-presidente do conselho de administração da empresa, que não fez acordo, foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão. IMUNIDADE O pagamento dos R$ 700 milhões garantirá imunidade a outros executivos da Camargo que poderiam ser acusados, no futuro, da prática de cartel, corrupção e improbidade administrativa, entre outros crimes. Há dois exemplos de imunidade. Eduardo Leite citou em seu acordo de delação que um ex-diretor de óleo e gás da Camargo Corrêa chamado Leonel Queiroz Vianna Neto foi o responsável pelo pagamento de suborno entre 2006 e 2009. Leite relatou também que Antonio Carlos Marques, ex-presidente da empreiteira, conhecia e concordava com o esquema de pagamento de propina. Com o acordo, ambos ficam livres de processos se contarem tudo o que sabem. Nesta quarta (19), o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) anunciou que a Camargo fechara um acordo com o órgão sobre a Petrobras, pelo qual a empreiteira pagará uma multa de R$ 104 milhões. Mas, como a Camargo foi a segunda empresa a firmar um acordo com o Cade (a primeira foi a Toyo), ela teve uma redução da multa, mas não obteve a imunidade para seus executivos. O acordo costurado em Curitiba garantirá a imunidade. Uma das cláusulas do acordo prevê que a Camargo Corrêa implantará um sistema exemplar de "compliance", um tipo de controle interno da empresa que evitaria, em tese, o pagamento de suborno e outros desvios. Os procuradores vão monitorar a implantação do sistema na empreiteira. É a segunda vez na história recente da Camargo Corrêa que a empresa diz que vai virar a página da corrupção entre suas práticas. Logo após a Operação Castelo de Areia, que apontou em 2009 uma série de casos de suborno e acabou anulada por erros processuais, a empreiteira afirmou que mudaria. Diferentemente da promessa anterior, agora os envolvidos em corrupção foram demitidos e a empresa contratou dois executivos da Embraer (Artur Coutinho e Flavio Rimoli) para ocuparem a presidência e a diretoria encarregada de evitar desvios. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder COLLOR É ACUSADO DE CORRUPÇÃO E LAVAGEM - Senador teria cometido mais de 300 práticas criminosas; grupo ligado a ele teria recebido R$ 26 milhões em propina // Assim que virou alvo da Lava Jato, ex-presidente deu início a uma cruzada pública contra Rodrigo Janot Publicado: Folha de São Paulo - 21/08/15 - Pág. A6 | On Line 21/08/2015 02h00 por Gabriel Mascarenhas, Márcio Falcão, Ranier Brago e Rubens Valente, de Brasília O ex-presidente Fernando Collor, senador pelo PTB de Alagoas, foi denunciado pelo Ministério Público Federal ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (20) por suposta participação no esquema de corrupção na Petrobras. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ainda o empresário Pedro Paulo Leoni Ramos, ex-ministro no governo Collor. Caberá agora aos ministros do Supremo decidir se acolhem ou não a denúncia. Caso seja aceita, eles se tornarão réus em uma ação penal. Conforme a Folha apurou, as investigações apontam que o senador teria cometido mais de 300 práticas criminosas e, agora, pesam sobre ele as acusações de corrupção e lavagem de dinheiro. O material, protocolado no Supremo às 15h40 desta quinta (20), não é público. Segundo a Procuradoria, o texto contém trechos de depoimentos sigilosos e, por isso, não pode ser divulgado. Desde a abertura de inquéritos contra as autoridades investigadas pela Operação Lava Jato, em março, o caso de Collor era considerado um dos que continham provas mais robustas. A Polícia Federal encontrou comprovantes de depósitos do doleiro Alberto Youssef para o senador. As transferências somam R$ 50 mil. Além disso, Rafael Ângulo, que trabalhava com Youssef, afirmou ter entregado R$ 60 mil pessoalmente a Collor. O decorrer das investigações revelou que o grupo do parlamentar alagoano teria recebido R$ 26 milhões, entre 2010 e 2014, como consta na denúncia entregue ao STF, segundo apurou a Folha. Os valores em suborno, segundo os investigadores, eram referentes a contratos firmados entre empresas privadas e a BR Distribuidora, subsidiária da estatal em que parte da diretoria fora indicada pelo ex-presidente. Collor deu início a uma cruzada pública contra Rodrigo Janot assim que se tornou alvo da Lava Jato. Por diversas vezes, o congressista usou as sessões no Senado para acusá-lo de fazer chantagem, intimidação, além de vazar seletivamente elementos da investigação. Num dos momentos mais emblemáticos, Collor referiu-se ao procurador como "filho da puta", em discurso no plenário, no dia 5 de agosto. O xingamento, captado pelo microfone do púlpito, ocorreu vinte dias após a Polícia Federal apreender três carros de luxo na Casa da Dinda, famosa residência do senador em Brasília desde a época em que ele era presidente da República (1990-1992). Também denunciado, Pedro Paulo Leoni foi secretário de Assuntos Estratégicos, cargo com status de ministro, durante o governo Collor. Ele foi apontado pelo dono da UTC, Ricardo Pessoa, como intermediário da propina ao ex-presidente. De acordo com o empresário, Leoni transportava o dinheiro, em espécie, dentro de sacolas e mochilas. Fontes: Folha de São Paulo - Poder Outro lado DENÚNCIA É UM TEATRO COM "LANCES ESPETACULOSOS", AFIRMA SENADOR Publicado: Folha de São Paulo - 21/08/15 - Pág. A6 | On Line 21/08/2015 de Brasília O senador Fernando Collor (PTB-AL) afirmou que a denúncia contra ele apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi construída com "sucessivos lances espetaculosos". Collor também acusou o procurador de fazer um "festim midiático" e conduzir "um teatro" em que se encarregou de selecionar a ordem dos atos "para a plateia". O senador se pronunciou por meio de uma nota publicada em sua página no Facebook. No texto, ele reclama de não ter sido ouvido pelo Ministério Público. "Por duas vezes, o senador solicitou o depoimento, que foi marcado e, estranhamente, desmarcado às vésperas das datas estabelecidas". "Fizeram opção pelo festim midiático, em detrimento do direito e das garantias individuais", escreveu. O advogado de Collor, Rogério Marcolini, questiona ainda a apresentação da denúncia nesta quinta se o senador havia sido intimado, segundo ele, para depor no dia 28 de agosto. Ele afirma que é "sintomático e preocupante" o oferecimento da denúncia contra qualquer cidadão "sem que antes lhe seja dado o direito de ser ouvido". "Circunstância ainda mais gravosa quando o destinatário da acusação exerce mandato parlamentar, com representação legitimada nas urnas", escreveu o advogado, também em nota. A assessoria de Pedro Paulo Leoni Ramos informou que o empresário não iria se manifestar "por desconhecer o teor da denúncia, se é que ela existe". Em nota divulgada anteriormente, Ramos negou "que tenha recebido ou intermediado valores". * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder DENÚNCIA CHEGA AO STF E AMPLIA DESGASTE DE CUNHA Procuradoria acusa presidente da Câmara de receber US$ 5 milhões em propina // Peemedebista é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro; deputado ataca governo e diz que é inocente Publicado: Folha de São Paulo - 21/08/15 - Pág. A4 | On Line 21/08/2015 02h00 por Aguirre Talento, Débora Álvares, Gabriel Mascarenhas, Márcio Falcão, Ranier Brago e Rubens Valente, de Brasília 
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta quinta (20) ao Supremo Tribunal Federal denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), complicando sua situação jurídica e dentro do Congresso.
Acusado de participar do esquema de corrupção descoberto na Petrobras pela Operação Lava Jato, Cunha se tornará réu se os ministros do Supremo aceitarem a denúncia, o que deverá alimentar pressões para que se afaste da presidência da Câmara. Desde que assumiu o cargo, em fevereiro, Cunha impôs sucessivas derrotas à presidente Dilma Rousseff, contribuindo para aumentar a instabilidade política dos últimos meses. Nesta quinta, o deputado atacou o governo, disse que é inocente e reafirmou sua disposição de continuar no comando da Câmara. Cunha foi acusado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, junto com a ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), sua aliada. A Procuradoria pede que o STF condene os dois a devolver US$ 80 milhões (R$ 277,4 milhões) aos cofres públicos. 
Janot também apresentou denúncia contra o senador e ex-presidente da República Fernando Collor (PTB-AL). As ações contra Cunha e Collor são as primeiras propostas contra membros do Congresso desde o início da Operação Lava Jato, no ano passado.
Um grupo liderado pelo PSOL, que diz representar 30 dos 513 deputados federais, pediu nesta quinta o afastamento de Cunha da presidência da Câmara. O PSOL promete apresentar ao Conselho de Ética da Câmara pedido de cassação do seu mandato se o Supremo aceitar a denúncia. Aliados de Cunha expressaram apoio ao presidente da Câmara. Líderes do PSDB e de outros partidos de oposição adotaram tom cauteloso, defendendo a continuidade das investigações sem se manifestar sobre a questão da permanência de Cunha no cargo. Janot, que na quarta (19) acusou o deputado de usar a presidência da Câmara como um "escudo" para se proteger contra as investigações, decidiu não pedir o afastamento do peemedebista do cargo, mas cogita tomar essa medida mais tarde se surgirem novas evidências contra Cunha. O ministro Teori Zavascki, relator dos processos relacionados à Operação Lava Jato no STF, terá que submeter a denúncia contra Cunha ao plenário do tribunal, composto por dez ministros. Não há prazo para a decisão do STF. Janot incluiu na denúncia uma epígrafe, citando uma frase do líder indiano Mahtma Gandhi (1869-1948), segundo a qual "tiranos e assassinos [...] parecem invencíveis, mas no final sempre caem". A Procuradoria acusa Cunha de ter recebido US$ 5 milhões em propina para garantir dois contratos assinados pela Petrobras em 2006 e 2007, para fornecimento de navios para exploração de petróleo. As acusações contra o deputado são baseadas principalmente em depoimentos do lobista Júlio Camargo, que representava a coreana Samsung Heavy Industries e a japonesa Mitsui nos contratos e decidiu colaborar com as investigações no ano passado. O delator disse que acertou com o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano e apontado como principal operador do PMDB no esquema de corrupção, uma propina de US$ 40 milhões para obter os contratos. 
Segundo Camargo, o dinheiro seria repassado a Cunha e ao ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró. Baiano e Cerveró estão presos em Curitiba.
EM ESPÉCIE A Procuradoria obteve provas de vários pagamentos feitos por Camargo a Baiano no exterior, mas não identificou contas controladas diretamente por Cunha que tenham recebido repasses. Segundo a Procuradoria, os pagamentos ao deputado foram feitos em espécie, no Brasil mesmo. Para Janot, ficou comprovado que Cunha foi o verdadeiro autor de dois requerimentos protocolados na Câmara em 2011 por Solange Almeida, então deputada e hoje prefeita de Rio Bonito (RJ). Segundo Camargo e o doleiro Alberto Youssef, principal operador do esquema de corrupção, o objetivo dos requerimentos era pressionar Camargo para não interromper o pagamento de propina. Como a Folha revelou em abril, o nome de Cunha aparece nos registros eletrônicos da Câmara como autor dos arquivos de computador em que foram escritos os requerimentos protocolados por Solange. Camargo disse que se reuniu com Cunha e Baiano em setembro de 2011 para tratar do assunto. Segundo ele, o deputado cobrou os US$ 5 milhões dizendo o seguinte: "Eu não sei da história e nem quero saber. Eu tenho um valor a receber do Fernando Soares e que ele atrelou a você". Segundo Camargo, parte da propina foi paga por meio de transferências para as contas da Assembleia de Deus, no valor total de R$ 250 mil, em 2012. Cunha é ligado à igreja evangélica. Fontes: Folha de São Paulo - Poder Outro Lado PEEMEDEBISTA ACUSA GOVERNO DE ESTIMULAR ACUSAÇÕES CONTRA ELE Cunha afirma que Planalto tenta retaliar sua atuação política e que não participa de 'qualquer acordão' Publicado: Folha de São Paulo - 21/08/15 - Pág. A5 | On Line 21/08/2015 por Andréia Sadi, Débora Álvares, Ranier Brago, de Brasília Denunciado pela Procuradoria-Geral da República por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusou nesta quinta (20) o governo de estar por trás das denúncias que o envolvem em crimes investigados na Lava Jato. Como a Folha antecipou nesta quarta, Cunha afirmou, em nota divulgada após a apresentação da denúncia, que ''não participa de acordão'' e disse ter sido "escolhido para ser investigado". Cunha atribui ao Palácio do Planalto uma operação para ''derrubá-lo'' e tentar salvar seus aliados, como petistas e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Tanto petistas quanto Renan são investigados na Lava Jato, mas não foram incluídos neste primeiro rol de denúncias da Procuradoria. "Não participei e não participo de qualquer acordão e certamente, com o desenrolar, assistiremos à comprovação da atuação do governo, que já propôs a recondução do Procurador, na tentativa de calar e retaliar a minha atuação política". Denunciado, ele manterá a estratégia de centrar fogo no PT e no governo, mas evitará novos confrontos com Rodrigo Janot. Sobre retaliações ao governo, repete que não haverá ''nada diferente e nada de novo''. Desde que assumiu a presidência da Câmara, em fevereiro, Cunha tem imposto derrotas ao Planalto. A aliados, o peemedebista nega que avançará em um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O PT vai discutir o afastamento de Cunha da presidência. Nesta quinta, o presidente do partido, Rui Falcão, disse ser um "fato gravíssimo a denúncia de um dos presidentes de uma das casas do congresso". O peemedebista já disse que não deixará o cargo. "Receber apoio do PT é que seria estranho. Eles pedirem minha saída pode levar à antecipação da saída mesmo, mas é a do PMDB do governo'', ironizou Cunha, que reuniu cerca de 30 deputados em seu gabinete para ler a denúncia e soltar uma nota. No texto, ele disse estar ''absolutamente sereno'' com as denúncias a seu respeito. "Sou inocente e com essa denúncia me sinto aliviado, já que agora o assunto passa para o Judiciário", destacou. A primeira versão da nota foi redigida ainda na quarta. Para mostrar força e apoio político, o peemedebista chamou líderes do DEM, PSDB, e do próprio PMDB para debater as acusações contra ele. O líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), era contra a menção de um ''acordão'' do governo com a Procuradoria na nota. Cunha quis esperar a relação de nomes incluídos na denúncia para decidir se manteria ou não o termo. Como não houve petistas nem Renan Calheiros no primeiro rol de denunciados, Cunha manteve o roteiro original. Só divulgou a nota, no entanto, após aval do seu advogado Antonio Fernando de Souza, ex-procurador-geral. O defensor vem aconselhando Cunha a evitar confronto com Rodrigo Janot. Desde que foi incluído na lista de políticos investigados, em março, o presidente da Câmara declarou guerra ao procurador-geral. Procurada, Solange Almeida afirmou que não esperava ser denunciada, mas não quis comentar a decisão do Ministério Público. "Não tenho nada a declarar", disse. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País O ESPERADO DESEMBARQUE DA LAVA-JATO NO CONGRESSO Publicado: O Globo - Impresso - 21/08/2015 - Pág. 18 | On Line 21/08/2015 0:00 por EDITORIAL A denúncia feita pelo procurador-geral ao STF contra Cunha e Collor, com base em investigações da operação, adiciona ingredientes à crise O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já esperava ser denunciado ao Supremo pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o que foi confirmado ontem com o pedido do Ministério Público Federal ao STF do enquadramento do político nos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, fundamentado em provas colhidas pela Operação Lava-Jato. Junto com ele, também são acusados a ex-deputada do PMDB fluminense Solange Almeida, prefeita de Rio Bonito, aliada de Cunha, e o senador Fernando Collor (PTB-AL), este uma prova cabal de que o raio da corrupção pode cair duas vezes no mesmo lugar. Presidente cassado em 1992, por essa mesma razão, Collor também é acusado de se beneficiar de dinheiro desviado da Petrobras. No caso, por meio de negociatas patrocinadas na subsidiária BR Distribuidora. Enquanto Solange Almeida está arrolada por ter, segundo a acusação, ajudado Cunha a usar recursos regimentais da Câmara para chantagear fornecedores da estatal que teriam suspendido o fluxo de propinas para ele, Collor tem a companhia, no processo, de um ex-ministro seu, Pedro Paulo Leoni Ramos, o PP, também ligado a negócios escusos quando era ministro de Assuntos Estratégicos do atual senador alagoano. Dessa forma, a Lava-Jato chega afinal ao Congresso e adiciona alguns ingredientes à crise política. É provável que tenha havido comemorações ontem no Planalto, pois Cunha, autodeclarado de oposição, por entender que Janot e Palácio conspiram juntos contra ele, é considerado forte aliado de quem deseja viabilizar o impeachment da presidente Dilma. Isso a partir da reprovação das contas do último ano do seu primeiro mandato, pelo TCU, ou com base numa confirmação pelo TSE de que teria havido crimes financeiros nas doações à campanha de 2014. Nesta hipótese, o vice Michel Temer, do partido de Cunha, também seria atingido. O estilo pessoal de Eduardo Cunha — ele avisa, sintomaticamente, que não renuncia à presidência da Câmara — aconselha cautela em comemorações antecipadas. O político desce a ladeira do prestígio e do poder, até porque seria bem fundamentada a denúncia do lobista Júlio Camargo de que ele lhe cobrara US$ 5 milhões em propinas, a serem desviadas da venda de navios-sonda da Samsung à Petrobras. Mas isso não significa que ainda não possa causar estragos no Congresso. O melhor é que assim não seja, diante da densa zona de turbulências econômicas por que passa o país, algo também capaz de tumultuar o ambiente político. Mais do que nunca, as instituições precisam trabalhar sem constrangimentos. Não importa que Cunha, Collor ou outras figuras do Legislativo e mesmo do Executivo venham a ser denunciados, processados e condenados. Exige-se é que tudo transcorra pelos trâmites legais, sem exorbitâncias de quem acusa e de quem é acusado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País COLLOR É DENUNCIADO POR CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO DE ESQUEMA NA BR DISTRIBUIDORA - Senador critica Janot e diz que denúncia foi construída sob lances espetaculosos Publicado: O Globo - Impresso - 21/08/2015 - Pág. 7 | On Line 20/08/2015 19:19 / Atualizado 20/08/2015 21:47 por Chico de Gois e Cristiane Jungblut BRASÍLIA - O senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) foi denunciado nesta quinta-feira pelo procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção e lavagem de dinheiro, devido ao seu suposto envolvimento no escândalo investigado pela Operação Lava-Jato. As acusações contra o ex-presidente da República têm como foco a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Collor é o responsável pela indicação de dois ex-diretores da companhia. Na denúncia, há outros acusados, mas seu conteúdo não foi disponibilizado pela PGR porque um trecho tem como base uma delação premiada que está protegida por sigilo judicial. Apesar de o texto da denúncia não ter sido divulgado, sabe-se que o senador é suspeito de receber, entre 2010 e 2014, parte de propinas que chegariam a R$ 26 milhões e estariam relacionadas a contratos firmados na subsidiária da Petrobras. Collor teve a residência e empresas vasculhadas na Operação Politeia, deflagrada por decisão do STF no mês passado. Durante a ação, foram apreendidos cinco carros de luxo que pertenceriam ao ex-presidente, incluindo uma Lamborghini, uma Ferrari e um Porsche que estavam na Casa da Dinda, em Brasília, onde mora. Segundo a investigação, Collor recebeu propinas relativas a dois contratos firmados pela BR Distribuidora, um para a troca de bandeiras da rede de postos DVBR Derivados do Brasil S/A e o outro para a construção de bases de combustíveis pela UTC Engenharia, de propriedade de Ricardo Pessoa, um dos delatores da Lava-Jato. O senador teria montado um sofisticado esquema de lavagem de dinheiro com a utilização de empresas das quais é sócio. Ainda de acordo com a investigação, parte do dinheiro chegou ao senador por meio do doleiro Alberto Youssef, que afirmou ter feito diversos depósitos em contas de Collor e providenciado pagamentos em espécie para o ex-presidente em Alagoas. O doleiro disse também que emissários do senador foram ao seu escritório, em São Paulo, para retirar parte das propinas. Youssef contou que negociou o esquema de corrupção com Pedro Paulo Leoni Ramos, ex-ministro de Collor. Em sua denúncia, o doleiro se refere ao intermediário como ‘‘PP’’. Um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) anexado ao processo revela que algumas transações foram realizadas por meio das empresas Água Branca Participações, Gazeta de Alagoas Ltda. e TV Gazeta de Alagoas. As propinas teriam financiado a compra dos carros de luxo apreendidos. As concessionárias que venderam os automóveis ao senador informaram que parte dos pagamentos saiu de depósitos realizados por uma empresa de fachada de Youssef, a Phisical Comércio Importação e Exportação Ltda. Alguns repasses para as lojas foram feitos por empresas do senador. No entanto, para o Ministério Público Federal, a Água Branca é apenas uma firma de fachada. Além de Leoni Ramos e de Collor, duas pessoas que seriam do grupo denunciado pela PGR foram alvos de mandados de busca e apreensão na Operação Politeia: os ex-diretores da BR José Zonis e Luiz Cláudio Caseira Sanches. Ambos foram indicados pelo senador. Eles são funcionários de carreira da Petrobras e ainda trabalham na companhia. O senador Ciro Nogueira (PP-PI) não foi denunciado ontem por Janot. Ele continua sob investigação e é acusado por três delatores do esquema — Youssef, Ricardo Pessoa e Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras — de recebimento de propina. O senador nega a acusação. No Facebook, Collor qualificou a ação do procurador Rodrigo Janot como "festim midiático". Na nota, ele afirma que "reitera sua posição acerca dessa denúncia, que foi construída sob sucessivos lances espetaculosos. 
A defesa do senador também divulgou uma nota nesta quinta-feira na qual afirma que a denúncia da PGR foi oferecida de forma açodada porque Collor fora intimado a prestar esclarecimentos na Polícia Federal no próximo dia 28.
A defesa reitera a crítica de que o senador não foi ouvido, embora, segundo afirma, sempre tenha se colocado à disposição da PF. Para a defesa, a PGR atende a "interesses outros" ao apresentar a denúncia contra o senador. Abaixo, a íntegra da nota: " A defesa de Fernando Affonso Collor de Mello não se manifestará acerca de denúncia cujo teor não foi disponibilizado para conhecimento. Gostaria de registrar, entretanto, que o Senador nunca foi ouvido sobre os fatos que lhe são atribuídos, mesmo tendo se colocado à disposição da Polícia Federal por duas vezes para prestar declarações, ocasiões em que a oitiva foi desmarcada pela própria autoridade policial às vésperas de sua realização. Mesmo agora, a denúncia é oferecida açodadamente, quando o Senador tinha sido intimado para ser ouvido nos autos do Inquérito n. 3883 STF no próximo dia 28.ago.15 na Polícia Federal. As razões que levaram a Procuradoria Geral da República ao oferecimento de denúncia antes da inquirição do Senador e antes mesmo da conclusão do inquérito policial parecem atender interesses e conveniências outras que não se coadunam com a melhor apuração dos fatos. Em todo caso, é sintomático e preocupante o oferecimento de denúncia contra qualquer cidadão sem que antes lhe seja dado o direito de ser ouvido, circunstância ainda mais gravosa quando o destinatário da acusação exerce mandato parlamentar, com representação legitimada nas urnas." N.daR.: Textos Impresso e On Line difere. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País NA LINHA DE SUCESSÃO DE EDURADOCUNHA, OUTRO INVESTIGADO Doleiro Alberto Youssef acusou Waldir Maranhão (PP-MA) de receber dinheiro da GFD Publicado: O Globo - Impresso - 21/08/2015 - Pág. 6 | On Line 21/08/2015 6:00 / Atualizado 21/08/2015 8:30 por Júnia Gama 
BRASÍLIA - Na hipótese ainda pouco provável de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) se afastar da Presidência da Câmara por conta da denúncia por corrupção e lavagem, assumiria o comando da Casa seu vice, um deputado pouco conhecido, do baixo clero, cuja situação não é muito melhor. Trata-se de Waldir Maranhão (PP-MA), um dos 32 integrantes do PP investigados na operação Lava-Jato.
Waldir Maranhão foi eleito vice-presidente da Câmara em fevereiro deste ano, com o apoio de Cunha. Se herdar o principal posto na Casa, tornando-se também o segundo homem na linha sucessória da Presidência da República, os constrangimentos devem continuar. Maranhão foi apontado pelo doleiro Alberto Youssef, condenado por lavagem de dinheiro e investigado por outros crimes na Lava-Jato, como um dos deputados que recebeu dinheiro por meio da empresa GFD, usada pelo doleiro para distribuir propina a políticos. Além de investigado na mesma operação que Eduardo Cunha, Waldir Maranhão também é alvo de outros dois inquéritos que correm no Supremo Tribunal Federal (STF) em que é acusado de crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos ou valores. Como não há nas normas da Câmara previsão de instrumento legal para afastar o presidente do cargo, cabe apenas a ele próprio decidir se permanece ou não no comando da Casa. De acordo com a área técnica da Casa, a decisão sobre deixar a presidência, de forma permanente ou temporária, seria tomada apenas por um “ato de vontade” de Cunha. Apenas no caso do peemedebista resolver se afastar permanentemente da presidência, seriam convocadas novas eleições para a Câmara. Caso contrário, caberá a Waldir Maranhão liderar os deputados. O deputado não foi localizado pela reportagem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País PROCURADORIA DENUNCIA EDUARDO CUNHE E FERNANDO COLLOR AO STF Presidente da Câmara poderá responder por lavagem de dinheiro e corrupção passiva Publicado: O Globo - Impresso - 21/08/2015 - Pág. 3 | On Line 20/08/2015 16:38 / Atualizado 20/08/2015 23:09 por Jailton de Carvalho, Eduardo Bresciani e Vinicius Sassine BRASÍLIA - Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) tornou-se nesta quinta-feira o primeiro presidente da Câmara no exercício do cargo a ser denunciado pelo Ministério Público Federal. A denúncia enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirma que Cunha recebeu propina de US$ 5 milhões (R$ 17,3 milhões) de um total de US$ 40 milhões (R$ 138,6 milhões) pagos aos integrantes do esquema, que envolve o lobista Fernando Soares, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e o empresário Júlio Camargo. Segundo o MPF, o dinheiro saiu de contas da Suíça, passou pelo Uruguai e foi repassado a Cunha e seus aliados. Janot sustenta na denúncia que parte da propina destinada ao presidente da Câmara foi paga em doação para uma igreja Assembleia de Deus ligada a ele. Caso o Supremo aceite a denúncia, Cunha se tornará réu. O pagamento teria sido feito para facilitar a assinatura de contratos de aluguel de navios-sonda entre Samsung Heavy Industries e a Petrobras. Também foi denunciada a ex-deputada Solange Almeida (PMDB), atual prefeita de Rio Bonito por corrupção passiva. Na denúncia, Janot pede que Cunha e Solange Almeida devolvam US$ 80 milhões (R$ 277,3 milhões) aos cofres públicos. Deste total, R$ 138,6 milhões correspondem aos valores desviados dos contratos da Petrobras com a Samsung. Outros R$ 138,6 milhões são multas para reparação dos danos causados à Petrobras. Segundo o procurador-geral, a propina a Cunha e a outros supostos envolvidos nas fraudes foi paga no Brasil e no exterior, com contratos de consultoria fajutos, emissão de notas fiscais frias e até transferência para a Igreja Assembleia de Deus. O dinheiro da fraude teria sido repassado à igreja a título de doação de caráter religioso. 
O procurador-geral também destacou na acusação a identificação de dois requerimentos de informação que teriam sido usados por Cunha e Solange Almeida para pressionar Camargo a pagar parte da propina. Em março, O GLOBO revelou que a então deputada Solange Almeida, aliada de Cunha, fizera dois requerimentos no dia 7 de julho de 2011 solicitando informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério de Minas e Energia sobre todos os contratos, auditorias, aditivos, processos licitatórios do Grupo Mitsui e de Júlio Camargo com a Petrobras. A denúncia detalha diversas provas de que Cunha foi o real autor dos requerimentos. O episódio é motivo para aumento de pena, como consta na peça de Janot, por ter havido “infringência a dever funcional”. Os dois requerimentos de Solange basearam em justificativas “genéricas e falsas”, segundo Janot. “O teor da justificativa do requerimento já era indicativo de que se buscava não um objetivo republicano, mas sim, especificamente, ‘investigar’ apenas as pessoas e empresas envolvidas no pagamento de propinas, que haviam cessado tais pagamentos, como forma de constrangê-las”, afirma a denúncia. A conta de Cunha no sistema de informática estava logada no exato momento da elaboração dos documentos. Sua senha pessoal e seu login foram utilizados no trabalho. “Dep. Eduardo Cunha” apareceu como o real autor dos requerimentos no sistema informatizado, como revelou o jornal “Folha de S.Paulo”. E mais: os dois deputados estavam conectados ao computador da Câmara no mesmo momento. Seria impossível Solange ter elaborado o documento sem que sua identificação aparecesse no sistema. O TCU e o Ministério de Minas e Energia encaminharam as repostas solicitadas supostamente por Solange, mas nenhuma providência foi tomada pela deputada, o que para o MPF é mais um indício de que a iniciativa serviu apenas para chantagear a empresa pagadora de propina, conforme a acusação. A denúncia lembra que Solange “nunca tratou de fiscalização de verbas públicas”, e afirma que que Cunha “já se valeu dos serviços de Solange” para pressionar outra empresa, a Schain Engenharia, que travava uma disputa com o doleiro Lúcio Funaro, um “antigo contato” de Cunha. TEXTO DE GANDHI NA DENÚNCIA Pressionado pelos requerimentos da Câmara, Camargo se reuniu na base aérea do Santos Dumont com o então ministro de Minas e Energia, o hoje senador Edison Lobão (PMDB-MA), para tratar da suposta pressão. O ministro teria ligado para Cunha: “Eduardo, eu estou com o Júlio Camargo aqui ao meu lado, você enlouqueceu?”, teria dito Lobão, segundo a delação de Camargo. “A pressão não cessou”, registra a denúncia. Na epígrafe da denúncia contra Cunha, Janot destaca trecho de um texto de Ghandi para lembrar do lugar reservado na História a tiranos e assassinos. “Quando me desespero, eu me lembro de que, durante toda a História, o caminho da verdade e do amor sempre ganharam. Têm existido tiranos e assassinos, e por um tempo eles parecem invencíveis, mas no final sempre caem. Pense nisto: sempre”, diz o texto. Cunha é visto como um dos políticos mais poderosos do país. Segundo a denúncia, os pagamentos para a Assembleia de Deus de Campinas (SP) no valor de R$ 250 mil, foram feitos em 2012. Teria sido o último pagamento de um “resíduo” de propina de US$ 10 milhões, acertado depois de uma reunião no Rio entre Cunha, Baiano e Camargo. Até o celular de Baiano foi rastreado pelos investigadores. Por orientação de Cunha, Baiano indicou a Camargo a necessidade de repasses à igreja. A primeira transferência, de R$ 125 mil, ocorreu em 31 de agosto de 2012, a partir da empresa Piemonte Investiment Corp, usada por Camargo para pagamento de propina. A segunda, de mesmo valor e no mesmo dia, envolveu outra empresa, a Treviso. “Fernando Soares, por orientação do deputado federal Eduardo Cunha, indicou a Júlio Camargo que deveria realizar o pagamento desses valores à Igreja Evangélica Assembleia de Deus. Segundo Fernando Soares, pessoas dessa igreja iriam entrar em contato com o declarante, o que realmente ocorreu”, diz trecho da denúncia. Janot lembra “a notória” vinculação de Cunha com a igreja. Segundo a denúncia, pelo aluguel de dois navios, o Sonda Petrobras 100000 e o Vitoria 10000, a Petrobras teria desembolsado US$ 1,2 bilhão. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado ESTALEIRO ENSEADA VAI REESTRUTURAR DÍVIDA DE R$ 700 MILHÕES Publicado: Folha de São Paulo - 20/08/15 - Pág. A24 | On Line 20/08/2015 02h00 por Raquel Landim, de São Paulo 
O estaleiro Enseada —que pertence a Odebrecht, UTC, OAS e Kawasaki— vai reestruturar, pelo menos, R$ 700 milhões em dívidas com fornecedores.
Em dificuldades financeiras, a empresa precisa reduzir o valor dos contratos de compra de equipamentos e obter mais prazo para pagar. Segundo a Folha apurou, o estaleiro deve contratar até o fim do mês uma consultoria de reestruturação de empresas. Três consultorias estariam no páreo. O objetivo é obter ajuda especializada, mas, por enquanto, não está nos planos um pedido de recuperação judicial. O estaleiro tem R$ 1,1 bilhão a receber da Sete Brasil, o que seria suficiente para cobrir os débitos. As dívidas bancárias, por enquanto, não serão incluídas na reestruturação. A maior parte —R$ 950 milhões— é um empréstimo do Fundo da Marinha Mercante, com 20 anos para pagar. As dívidas de curto prazo somam R$ 100 milhões. Apesar de já ter concluído 82% das obras da unidade de Paraguaçu, na Bahia, o Enseada foi obrigado a paralisar boa parte de suas atividades e demitir 8.000 funcionários. Apenas os trabalhos na unidade de Inhaúma, no Rio, continuam. A crise da empresa começou depois que a Sete Brasil parou de pagar aos estaleiros que contratou para construir 21 sondas, que seriam alugadas para a Petrobras explorar as megarreservas do pré-sal. Boa parte dos estaleiros, incluindo o Enseada, e a própria Sete surgiram para aproveitar uma política do governo Lula de fomento à indústria naval, que exige mais conteúdo local da Petrobras em seus equipamentos. O projeto bilionário da Sete Brasil começou a fazer água depois do escândalo de corrupção na Petrobras revelado pela Operação Lava Jato. Na Sete, altos funcionários foram acusados de cobrar propina dos estaleiros para obter os contratos. Os três sócios nacionais do Enseada —Odebrecht, UTC e OAS— tiveram seus executivos presos pelo juiz Sérgio Moro. Marcelo Odebrecht, dono da Odebrecht, continua na cadeia em Curitiba. O escândalo da Lava Jato piorou a situação do estaleiro Enseada, travando o crédito. Banco do Brasil e Caixa –que repassam os recursos do Fundo da Marinha Mercante— não liberaram a segunda parcela prevista de recursos, cerca de R$ 600 milhões. MENOS SONDAS Para tentar se equilibrar, o Enseada quer reduzir o contrato com a Sete Brasil de 6 para 4 sondas. Para isso, é preciso diminuir os contratos dos fornecedores. Sócio mais envolvido com o Enseada, a Odebrecht também tenta convencer as empresas japonesas, que já estão no estaleiro, a participar ainda mais do negócio. A ideia é que os japoneses comprem a fatia da Sete Brasil nessas sondas, alugando diretamente para a Petrobras. A Odebrecht tem interesse especial no negócio, porque, além de participar do estaleiro, é operadora e sócia da Sete nas sondas, com uma participação minoritária. Os japoneses, no entanto, querem que a Petrobras dê o aval para a revisão do projeto da Sete, o que até agora não aconteceu. Procurado, o Enseada confirma a reestruturação, mas não deu detalhes. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder CAMARGO CORRÊA ADMITE CARTEL E FAZ ACORDO - Multa estabelecida por conselho de defesa econômica do governo para a empreiteira chega a R$ 104 milhões // Segundo o Cade, empresa revelou novas obras envolvidas no esquema e apontou participação da Serveng Publicado: Folha de São Paulo - 20/08/15 - Pág. A6 | On Line 20/08/2015 de Brasília O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou nesta quarta (19) um novo acordo com a Camargo Corrêa, no qual a empresa reconhece a existência de um cartel em obras da Petrobras. Não se trata de acordo de leniência. Como a empreiteira é a segunda a confessar participação no esquema –a Setal foi a primeira–, foi feito um termo de compromisso de cessação. Nesse caso, a redução das multas é menor e não há extinção de punições penais –três executivos da Camargo já foram condenados na Justiça Federal. A multa estabelecida pelo Cade à empreiteira é de R$ 104 milhões. O termo inclui dois executivos da empresa que fecharam acordos de delação: Dalton Avancini e Eduardo Leite. Cada um deles terá de pagar R$ 1,1 milhão. Segundo despacho do presidente do Cade, Vinícius Carvalho, a Camargo confirmou a existência dos "clubes" de empreiteiras que fraudavam licitações na estatal, apresentou novas obras que teriam sido alvos do cartel e documentos sobre o "Clube VIP", do qual a Setal não fazia parte e que era composto pelas empresas mais importantes. Outra novidade trazida pela empreiteita, segundo o Cade, foi a participação "esporádica" da Serveng no cartel. Procurada, a empresa informou não ter informações suficientes para se manifestar. A Camargo Corrêa já havia feito acordo de leniência com o Cade para colaborar nas investigações sobre um cartel nas obras da usina Angra 3. Ela também busca acordo de leniência com a Controladoria-Geral da União, em que reconheceria corrupção e fraudes e, assim, poderia continuar a fazer contratos com o poder público. A CGU ainda não assinou nenhum acordo com firmas da Lava Jato. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder COLLOR SE OPÕE À RECONDUÇÃO DE JANOT À PROCURADORIA - Senador diz que chefe do Ministério Público é alvo de investigação no TCU // Ex-presidente é um dos políticos suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção apurado pela Lava Jato Publicado: Folha de São Paulo - 20/08/15 - Pág. A5 | On Line 20/08/2015 de Brasília Investigado na Operação Lava Jato, o senador Fernando Collor (PTB-AL) contestou nesta quarta (19) relatório apresentado pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) favorável à recondução do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao cargo. O parecer foi lido na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que vai sabatinar Janot na semana que vem. Collor acusa o procurador de omitir que é investigado no TCU (Tribunal de Contas da União). Ele apresentou "voto em separado" por considerar que não há informações suficientes para decidir sobre a recondução de Janot. O ex-presidente é um dos políticos investigados pela Procuradoria-Geral da República sob suspeita de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras. "Somente no Senado tramitam cinco petições em desfavor do atual procurador-geral da República. Já no TCU tramitam duas propostas de fiscalização e controle de atos [dele no cargo]", disse Collor. O presidente da comissão, senador José Maranhão (PMDB-PB), afirmou que, por se tratar de uma votação secreta, o petebista não poderia revelar sua posição neste momento. Collor argumentou que estava apenas entregando subsídios a Ferraço –que, em seu relatório, disse não ter sido notificado sobre ações judiciais contra o procurador. Para continuar no cargo, Janot terá que ser aprovado pela comissão e, depois, pela maioria dos 81 senadores. Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a sabatina e as votações devem acontecer na próxima quarta (26). * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder CUNHA SERÁ DENUNCIADO AO STF POR SUSPEITA DE CORRUPÇÃO - Presidente da Câmara se torna réu se ação proposta pela Procuradoria for aceita // Peemedebista diz a aliados que governo fez acordo com Ministério Público para salvar Renan e persegui-lo Publicado: Folha de São Paulo - 20/08/15 - Pág. A4 | On Line 20/08/2015 por Andreía Sadi, Gabriel Mascarenhas, Márcio Falcão, de Brasília- Colaboraram Gustavo Uribe, Débora Alves, de Brasília Procuradoria-Geral da República vai denunciar nesta quinta (20) ao Supremo Tribunal Federal o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sob acusação de envolvimento com o esquema de corrupção descoberto na Petrobras pela Operação Lava Jato. A apresentação da denúncia, que tornará o deputado do PMDB réu se for aceita pelo STF, tende a aumentar a temperatura da crise política. Cunha, que rompeu com o governo Dilma Rousseff em julho, impôs aos petistas sucessivas derrotas em votações na Câmara desde o início do ano. O Ministério Público também apresentará denúncia contra o senador e ex-presidente da República Fernando Collor (PTB-AL). Cunha e Collor serão acusados pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A denúncia será assinada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Os termos do documento estavam sendo finalizados pelos procuradores nesta quarta-feira (19). Cunha afirmou que só se manifestará sobre o assunto após tomar conhecimento do teor da denúncia. "Só vou comentar quando houver fatos. Suposições eu não comento", disse, ao ser questionado por jornalistas na Câmara. Em conversas com aliados, Cunha voltou a acusar o governo de patrocinar uma operação para torná-lo alvo das investigações da Lava Jato. Segundo ele, o Palácio do Planalto fez um "acordão" com a Procuradoria para persegui-lo e salvar aliados como o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que também é alvo de um inquérito. As investigações conduzidos pela Procuradoria envolvem 37 políticos de seis partidos, incluindo deputados, senadores e dois governadores. Integrantes do PT, incluindo o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro João Vaccari Neto, estão presos por suspeita de envolvimento com a corrupção na Petrobras. Cunha disse aos jornalistas que reagirá com "tranquilidade" e "serenidade" à denúncia, e que não pretende se afastar da presidência da Câmara. "Não farei afastamento de nenhuma natureza. Vou continuar exatamente no exercício para o qual fui eleito pela maioria da Casa", afirmou no início da noite. Como Cunha é o presidente da Câmara, a denúncia contra ele será analisada pelo plenário do STF, formado por 11 ministros. Renan também tem a mesma prerrogativa, como presidente do Senado. No caso dos outros congressistas, a decisão caberá aos ministros Teori Zavascki, relator dos inquéritos associados à Operação Lava Jato no STF, Cármen Lúcia, Celso de Mello, Dias Tóffoli e Gilmar Mendes, que compõem a Segunda Turma do tribunal. PROPINA O primeiro a ligar Cunha à corrupção na Petrobras foi o doleiro Alberto Youssef, um dos principais operadores do esquema, que fez acordo de delação premiada no ano passado e, desde então, colabora com as investigações. Youssef apontou o deputado como um dos políticos que teriam recebido propina de empresas que tinham negócios com a Petrobras. Segundo o doleiro, Cunha foi o destinatário de pagamentos feitos pelo lobista Julio Camargo para manter um contrato de aluguel de navios-sonda para a a Petrobras, em 2006. Camargo, que também fez acordo de delação premiada, negou em seus primeiros depoimentos ter pago propina a Cunha. Em novos depoimentos à Procuradoria, em julho, o lobista disse ter pago US$ 5 milhões e narrou uma reunião em que o deputado teria cobrado o pagamento. Segundo Youssef e Camargo, os pagamentos a Cunha foram feitos por meio de outro lobista, Fernando Soares, mais conhecido como Fernando Baiano. Atualmente preso em Curitiba, Baiano é apontado pelos investigadores como o principal operador do PMDB no esquema. Cunha também é acusado pelos delatores de patrocinar na Câmara dos Deputados requerimentos para pedir informações a empresas que tinham contratos na Petrobras, para pressioná-las a colaborar com o esquema. Como a Folha mostrou em abril, Cunha aparece nos registros eletrônicos da Câmara como o autor de requerimentos apresentados por seus aliados para pressionar empresas que eram representadas por Julio Camargo. ATRITO O peemedebista teve vários atritos com o governo Dilma antes mesmo de assumir a presidência da Câmara. Como líder do PMDB, ele se desentendeu com o governo durante a votação da medida provisória que mudou as regras para exploração de portos no país. Em fevereiro, com a posse dos congressistas eleitos no ano passado, ele derrotou o petista Arlindo Chinaglia (SP) na disputa pela presidência da Câmara dos Deputados. Apesar da sua disposição de permanecer no cargo, um grupo de deputados de diferentes partidos prepara manifesto para pedir seu afastamento. A bancada do PSOL anunciou também que pretende ingressar com representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados para propor a cassação do mandato de Cunha. Se o peemedebista mudar de ideia e decidir renunciar à presidência da Câmara para se defender, o primeiro vice-presidente, Waldir Maranhão (PP-MA), assumirá o cargo temporariamente para conduzir os trabalhos. Conforme o regimento interno, ele tem cinco sessões deliberativas para convocar novas eleições. Fontes: Folha de São Paulo - Poder O QUE HÁ CONTRA CUNHA Ministério Público vai denunciar o presidente da Câmara ao STF QUEM É Desafeto do Planalto, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é um dos 53 políticos investigados sob suspeita de envolvimento no escândalo da Petrobras. A Procuradoria Geral da República deve denunciá-lo ao STF sob acusação de corrupção nesta quinta-feira (20) PROPINA O lobista Julio Camargo, delator da Operação Lava Jato, disse ter pago propina de US$ 5 milhões a Cunha em troca de um contrato com a Petrobras, por pressão do peemedebista DINHEIRO NO EXTERIOR Segundo a investigação, Camargo depositou R$ 54,5 milhões em contas no exterior indicadas pelo lobista Fernando Soares, apontado como intermediário de repasses ao PMDB no esquema. A suspeita é de que parte desse dinheiro tenha ido para Cunha O QUE ELE DIZ Cunha nega as acusações e se recusa a comentar a denúncia OUTRAS SUSPEITAS O depoimento do policial federal Preso na Lava Jato sob suspeita de trabalhar para Alberto Youssef, Jayme Alves de Oliveira Filho disse em depoimento ter levado dinheiro "duas ou três vezes" em 2012 a uma casa no Rio de Janeiro que, segundo teria ouvido do doleiro, era de Cunha. Depois, disse não ter certeza se a pessoa a quem entregou o dinheiro era o deputado Requerimentos na Câmara Em 2011, a ex-deputada federal Solange Almeida (PMDB-RJ) apresentou requerimentos contra a Mitsui, pedindo informações sobre contratos com a Petrobras. Segundo Youssef, Cunha usou a deputada para pressionar a empresa a retomar o pagamento de propina para o PMDB, que havia sido interrompido Texo On Line contém mais informações. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País CAMARGO CORRÊA FECHA ACORDO PARA EXPLICAR COMO "CLUBE DE EMPREITERIAS" FOI FORMADO NA PETROBRAS - Empresa e dois ex-executivos vão colaborar na investigação do cartel formado para fraudar licitações de Abreu e Lima e Comperj Publicado: O Globo - Impresso - 20/08/2015 - Pág. 7 | On Line 19/08/2015 11:52 / Atualizado 19/08/2015 18:40 por André de Souza 
BRASÍLIA - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fechou nesta quarta-feira acordo com a Camargo Corrêa e dois ex-executivos da empresa investigados na Operação Lava-Jato. Com isso, eles vão colaborar no inquérito administrativo aberto para apurar como um cartel formado por empreiteiras atuava para fraudar licitações de obras da Petrobras. Em troca, a Camargo Corrêa terá redução de 60% na multa a ser aplicada contra a empresa. Ainda assim, o valor será de R$ 104 milhões. A maior parte — R$ 101,65 milhões — será paga pela construtora e o restante pelos ex-executivos Dalton Avancini e Eduardo Leite. O Cade acredita que o acordo vai permitir aprofundar a investigação, apontando como as empreiteiras operavam para fraudar as licitações.
Impedida de fechar um acordo de leniência no caso, a Camargo Corrêa recorreu a um termo de cessação de conduta (TCC). Enquanto o acordo de leniência permite a extinção da punição no Cade e pode também beneficiá-la na esfera penal, as vantagens do TCC são menores. A punição administrativa aplicada pelo órgão é atenuada, mas não extinta, e não há reflexos na esfera penal. Há duas investigações em curso no Cade relacionados à Operação Lava-Jato. Uma trata de fraudes em licitações da Petrobras, na qual o grupo Setal fechou em março um acordo de leniência para colaborar com a investigação. Outra, na qual a Camargo Corrêa fez acordo de leniência, diz respeito à suposta prática de cartel na licitação da obra de montagem eletromecânica da usina nuclear de Angra 3, em Angra dos Reis (RJ). Pelas regras do Cade, apenas a primeira empresa que procura o órgão pode fechar o acordo de leniência. Por isso a Camargo Corrêa não pôde se beneficiar do instrumento. Mas a colaboração na investigação do cartel de Angra 3 elevou o desconto a que a Camargo Corrêa terá direito no valor da multa do cartel da Petrobras. Esse mecanismo foi chamado de "leniência plus" pelo presidente do Cade, Vinicius Marques de Carvalho. Segundo ele, ainda assim a multa de R$ 104 milhões (tecnicamente chamada de contribuição pecuniária) será a maior já aplicada por meio de TCC. — Certamente vai viabilizar o aprofundamento das investigações — disse Carvalho. O presidente do Cade afirmou que havia vários grupos atuando para fraudar as licitações da Petrobras. O mais restrito, chamado de Clube VIP, tinha a participação de seis grandes empreiteiras. Os outros dois eram mais amplos e contavam com nove e 16 empresas. A Setal, disse ele, não participava do Clube VIP e, por isso, não pôde dar muitas informações sobre ele. Mas a Camargo Corrêa já admitiu sua participação, podendo detalhar melhor o funcionamento desse grupo mais restrito. As outras empresas apontadas como integrantes do Clube VIP são Odebrecht, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, OAS e UTC. — A empresa signatária (Setal) não fazia parte do grupo dos seis. Ela trouxe informações até onde ia o limite do seu conhecimento, uma vez que não participava do grupo mais restrito. No caso, a Camargo Corrêa fazia parte, segunda ela própria, do grupo dos seis. Então ela traz informações novas sobre esse grupo composto por seis empresas — disse Carvalho. O presidente do Cade explicou que a Camargo Corrêa confirmou dados repassados pela Setal e poderá trazer novas informações para o cartel que atuou em licitações de obras como a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). A empreiteira vai fornecer vários documentos, como tabelas e lista de pessoas que passaram pela portaria do prédio da empresa. Outras empresas também poderão celebrar TCCs, mas o desconto da multa será menor. O inquérito administrativo ainda está no começo. Após a análise das informações, o Cade vai decidir se instaura processo administrativo, quando as empresas poderão se defender. — Quantos TCCs podem ser feitos? Não existe número fixo, mas é muito difícil fazer mais do que quatro TCCs além da leniência, ou independentemente de ter leniência ou não. Por que é mais difícil? Porque é mais difícil a empresa trazer algo que o Cade não tem - disse Carvalho, acrescentando: — Não estou descartando a hipótese de um segundo ou terceiro TCC. Mas depende da proposta, da qualidade da colaboração, e obviamente da negociação da faixa pecuniária (multa). — Estamos abertos (a novos TCCs), mas não estamos procurando. O foco agora é investigar o que já temos — afirmou o superintendente-geral do Cade, Eduardo Frade. O Cade informou que celebrou mais de 50 TCCs entre 2014 e 2015 em processos de investigação de cartel em vários setores da economia. Segundo o órgão, os acordos permitiram recolher R$ 344 milhões em multa nesse período. Em nota, a Camargo Corrêa afirmou que o TCC é "consequência da decisão da administração da empresa de colaborar com as investigações para identificar e sanar irregularidades, além de seguir aprimorando seus programas internos de controle e compliance". A empreiteira diz que, assim, reconhece sua participação nas condutas investigadas, comprometendo-se a apresentar documentos e informações para o esclarecimento dos fatos. Entre os dados já entregues estão e-mail, agendas e extratos de contas telefônicos identificados em auditoria interna conduzida pela empresa com a ajuda de consultores independentes. A empreiteira destaca ainda que "reitera sua disposição para assumir responsabilidades com a adoção das medidas necessárias para corrigir desvios e colaborar na construção de um ambiente de negócios éticos, justos e sustentáveis". N.daR.: Textos Impresso e OnLine diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País DENÚNCIA DE PRESIDENTE DA CÂMARA PODE PERCORRER LONGO CAMINHO NO STF A pedido do GLOBO, FGV Direito Rio explicou o passo a passo jurídico da possível denúncia de Eduardo Cunha Publicado: O Globo - Impresso - 20/08/2015 - Pág. 3 | On Line 20/08/2015 6:00 / Atualizado 20/08/2015 7:50 por O GLOBO RIO - Não é simples nem rápido o caminho jurídico da denúncia do deputado Eduardo Cunha. Segundo a FGV Direito Rio, depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) entregar a denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF), o órgão enviará a Cunha uma notificação, pedindo que ele apresente sua defesa. Para tanto, o peemedebista terá 15 dias. Se seus advogados juntarem novos documentos, a PGR terá outros cinco dias para se manifestar. — Depois, o relator examina a denúncia, prepara seu voto e pede inclusão em pauta — disse o professor Thiago Bottino. — E para isso não há prazo, assim como não há prazo para que o presidente da Turma (no STF) inclua o assunto na pauta. Na Turma, o julgamento ainda pode ser interrompido por pedidos de vista (mais tempo para análise). — Depois de tudo, há três saídas. O STF pode receber a denúncia, dando início ao processo penal e transformando o acusado em réu; rejeitar a denúncia, o que significa que não há elementos suficientes para processá-lo; ou dizer que a denúncia é improcedente. Na interpretação de Bottino, se o Supremo aceitar a denúncia, Cunha ainda poderá recorrer ao artigo 53 da Constituição Federal e submeter à votação na Câmara a continuidade da ação penal. — Este é um artifício criado a partir de uma emenda constitucional de 2001 e que nunca foi usado. A Câmara teria que votar se quer sustar ou não a ação penal aberta no STF. Nem a Constituição nem o Regimento Interno da Câmara estabelecem se essa votação seria aberta ou fechada. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País PRESIDENTE DA CÂMARA EDUARDO CUNHA SERÁ DENUNCIADO POR CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO - Denúncia será apresentada ao Supremo Tribunal Federal Publicado: O Globo - Impresso - 20/08/2015 - Pág. 3 | On Line 19/08/2015 12:34 / Atualizado 19/08/2015 20:42 por Jailton de Carvalho 
BRASÍLIA - O Ministério Público Federal deverá apresentar denúncia contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), segundo disse ao GLOBO uma fonte que acompanha o caso de perto. O presidente da Câmara será acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia a ser apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) tem como base a acusação do empresário Júlio Almeida Camargo, que confessou em juizo ter pago US$ 5 milhões em propina para o deputado. Cunha nega participação nos crimes. Se o STF aceitar a denúncia, o parlamentar passará a ser réu no escândalo de corrupção. O GLOBO mostrou também hoje que o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), e o senador Fernando Collor (PTB-AL) devem constar na lista dos políticos denunciados que será apresentada ao Supremo.
Um dos principais delatores da Operação Lava-Jato, Camargo teria pago o suborno para facilitar a assinatura de contratos de afretamento de navios-sonda entre a Samsung Heavy Industries e a diretoria de Internacional da Petrobras. Pelo aluguel de dois navios, o Sonda Petrobras 100000 e o Vitoria 10000, a Petrobras teria desembolsado US$ 1,2 bilhão. O pagamento de propina para Cunha e outros envolvidos nas transações seria superior a US$ 40 milhões. À época da assinatura do primeiro contrato, no valor de US$ 586 milhões, a diretoria Internacional estava sob o comando de Nestor Cerveró, condenado no início da semana a 12 anos e 3 meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. O negócio teria sido intermediado pelo lobista Fernando Soares, o Baiano. No mesmo processo, o lobista foi condenado a 16 anos e 1 mês de prisão no mesmo processo, que resultou na condenação de Cerveró. Camargo foi condenado a 14 anos de prisão, mas como fez acordo de delação premiada, ficará em regime aberto diferenciado. A parte relacionada a Cunha foi enviada a Procuradoria Geral da República e deu origem a abertura de um inquérito contra o deputado no STF no início deste ano. Cinco meses depois desta nova etapa da investigação, o grupo de trabalho que auxilia o procurador-geral Rodrigo Janot, concluiu a apuração. MP DA SUÍÇA AJUDOU NA OBTENÇÃO DE PROVAS A denúncia contra o presidente da Câmara está sendo redigida. Os procuradores concluíram pela responsabilização criminal de Cunha por corrupção e lavagem. Na investigação da primeira instância, liderada pela força-tarefa de Curitiba, procuradores obtiveram provas da movimentação do dinheiro da propina no exterior com a ajuda do Ministério Público da Suíça. "A cooperação jurídica com a Suíça foi fundamental para a comprovação do fluxo do dinheiro no exterior e comprovação documental dos fatos. Por meio dela, obteve-se documentos irrefutáveis que comprovaram a transferência do dinheiro da Samsung para as empresas de Julio Camargo e, em seguida, para as de Fernando Soares e Cerveró, bem como para a contas de terceiros indicadas por eles", informou a força-tarefa em nota divulgada na segunda-feira. As acusações contra Cunha surgiram num depoimento do doleiro Alberto Youssef, o principal operador da propina no esquema de corrupção na Petrobras. Youssef disse que ajudou Julio Camargo a repassar propina para Cunha e outros políticos para facilitar o contrato com a Samsung. Youssef disse ainda que, o presidente da Câmara até usou requerimentos de informação de uma das comissões da Câmara para pressionar Camargo a liberar parcelas do suborno, que estavam atrasadas por conta de desacertos com a Samsung. Os requerimentos da chantagem teriam sido apresentados em nome da ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), hoje prefeita de Rio Bonito. Nos primeiros depoimentos da delação premiada, Camargo nada disse sobre as transações com Cunha. Ele se limitou as acusações contra Cerveró e Fernando Baiano. Depois, quando confrontado com depoimentos de Youssef, decidiu abrir o jogo. O empresário confirmou e ainda ofereceu mais detalhes sobre o suposto suborno de Cunha. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder STF E STJ CONFIRMARAM TRÊS PRISÕES DETERMINADAS POR JUIZ SERGIO MORO - Foram rejeitados habeas corpus a Fernando Soares e pedidos de liberdade de Duque e Cerveró // Celso de Mello falou em corrupção infiltrada em partidos; Mendes disse que mensalão e petrolão têm a mesma origem Publicado: Folha de São Paulo - 19/08/15 - Pág. A6 | On Line 19/08/2015 por Márcio Falcão, de Brasília 
Dois tribunais superiores mantiveram nesta terça (18) decisões do juiz federal Sergio Moro e garantiram a prisão preventiva de operadores do PT e do PMDB no esquema de corrupção da Petrobras.
O STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou habeas corpus a Fernando Soares, apontado como intermediário de recursos que seriam desviados para o PMDB. Já o STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou pedido de liberdade dos ex-diretores da estatal Renato Duque, acusado de arrecadar propinas para o PT, e Néstor Cerveró, que também seria ligado ao PMDB. Soares, Duque e Cerveró negociam fazer delação em troca de redução de eventuais penas. A defesa de Soares, conhecido como Baiano, afirma que ele está abalado e apostava as fichas no julgamento para evitar a delação. O relator do caso no STF, Teori Zavascki, sustentou de que Baiano continuou cometendo crimes após o início das investigações. E que há indicações de crimes sendo cometidos até hoje por conta de descoberta recente de dinheiro do esquema na Suíça. Ministros da Segunda Turma do STF, responsável pela Lava Jato, fizeram dúras críticas. Celso de Mello disse que as investigações apontam que a corrupção se infiltrou em partidos e instituições. "Este processo parece revelar um dado absolutamente impressionante e profundamente preocupante. O de que a corrupção impregnou-se no tecido e na intimidade de alguns partidos e instituições estatais, transformando-se em conduta administrativa, degradando a própria dignidade da política, fazendo-a descer ao plano subalterno da delinquência institucional". Segundo Mello, se as práticas de corrupção se confirmarem "estaríamos em face de uma nódoa indelével, afetando o caráter e o perfil da política nacional". Ele citou uma frase de Carlos Lacerda, em 1954, sob o governo de Getúlio Vargas, que teria dito: "somos um povo honrado governado por ladrões". "Honestamente, espero que essa situação não esteja se repetindo." Gilmar Mendes disse que práticas criminosas viraram instrumento de governança para sustentar um projeto partidário e que mensalão e petrolão têm a mesma origem. Para ele, a resistência do PT a privatizações pode ser motivada pela prática criminosa. Afirmou que não acreditou na tese de que desvios na estatal foram montados por empreiteiros e diretores sem orientação partidária. "Outro fenômeno é como as estatais são úteis para este propósitos. Lá atrás [mensalão] tínhamos o Banco do Brasil, a verba de publicidade do governo. Agora, atuam em cheio na maior empresa do Brasil e se entende o discurso de um grupo político contra a privatização. Não é ideologia, é por fisiologia. [Não] privatizam as estatais subordinam-as a seus interesses." Cármen Lúcia disse que achar "impressionante" a existência de práticas criminosas dessa magnitude num país com tantas leis e órgãos de combate à corrupção. A Folha não localizou a assessoria do PT para comentar. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder CPI DO BNDES APROVA PEDIDOS DE DOCUMENTOS Deputados requisitaram ao banco dados sobre Abreu e Lima e empréstimos no exterior Publicado: Folha de São Paulo - 19/08/15 - Pág. A6 | On Line 19/08/2015 por Reynaldo Turollo Jr, de Brasília Deputados da oposição conseguiram aprovar na CPI do BNDES, nesta terça-feira (18), uma série de requerimentos para ter acesso a documentos sobre financiamentos do banco estatal no Brasil e no exterior, além de atas dos conselhos administrativos e outras informações. O banco terá de enviar nos próximos dias dados sobre o financiamento da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e de exportações de produtos e serviços a Cuba, Venezuela, República Dominicana e Angola, entre outros. Instalada na Câmara em julho, a CPI tem o objetivo de investigar empréstimos suspeitos concedidos pelo BNDES de 2003 a 2015, nos governos Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e Dilma Rousseff (2011-atualmente). A aprovação das solicitações de contratos e outros documentos ocorreu após um embate entre deputados da oposição e da base. Para governistas, os pedidos representaram uma forma indireta de quebrar o sigilo das empresas privadas envolvidas. "Não temos nada contra investigar o banco, mas queremos respeito às empresas que foram ao banco com o pressuposto do sigilo", disse Carlos Zarattini (PT-SP). "A empresa que foi tomar empréstimo de dinheiro público devia saber que, em algum momento, isso poderia ser publicizado", rebateu o suplente Caio Narcio (PSDB-GO). Apesar da resistência, os requerimentos foram aprovados. Para o presidente da CPI, Marcos Rotta (PMDB-AM), nenhum dos pedidos aprovados representa quebra de sigilo. O presidente da CPI anunciou ainda a criação de quatro sub-relatorias que, na prática, podem diluir o poder do relator, José Rocha (PR-BA). Para o comando foram escalados membros da oposição e um aliado do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A sub-relatora de financiamentos internos será Cristiane Brasil (PTB-RJ), filha do ex-deputado Roberto Jefferson. O relatório sobre financiamentos externos será de Alexandre Baldy (PSDB-GO). O deputado André Fufuca (DEM-MA) será o sub-relator de financiamentos a entes federados. Por fim, André Moura (PSC-SE), conhecido aliado de Cunha, relatará a relação do BNDES com empresas privadas. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder LULA DEU 70 PALESTRAS PAGAS, DIZ INSTITUTO - Petista foi contratado por 41 empresas e instituições, como Ambev e Microsoft, bancos e construtoras investigadas // Segundo revista, ele teria recebido R$ 27 mi; ministro determinou abertura de inquérito para apurar vazamento Publicado: Folha de São Paulo - 19/08/15 - Pág. A6 | On Line 18/08/2015 19h32 - Atualizado às 23h49 de São Paulo,de Brasília O Instituto Lula divulgou nesta terça-feira (18) a lista de empresas, associações e organismos internacionais que contrataram palestras do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre 2011 e este ano. Segundo a entidade, foram 70 palestras pagas por 41 empresas e instituições, "sendo remunerado de acordo com sua projeção internacional e recolhendo os devidos impostos", diz a nota. A divulgação é uma resposta à reportagem da revista "Veja" segundo a qual Lula teria recebido R$ 27 milhões por palestras, dos quais R$ 9,85 milhões de empresas investigadas na Operação Lava Jato, que apura corrupção na Petrobras. O texto da revista foi escrito com base em um relatório produzido pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão ligado ao Ministério da Fazenda. Entre os 41 clientes listados pelo instituto estão Ambev, Infoglobo, LG, Microsoft, Nestlé, Pirelli e Tetra Pak. No grupo das construtoras, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, OAS, Queiroz Galvão, Odebrecht e UTC. Todas investigadas na Lava Jato. Os bancos da relação são Bank of America, BBVA Bancomer, BTG Pactual, Itaú BBA e Santander. É a primeira vez que Lula apresenta os nomes das empresas e instituições que lhe pagaram por palestras. Os valores não foram divulgados. O ex-presidente também recebe doações de empresas, órgãos multilaterais e pessoas físicas para manutenção do instituto que leva seu nome, mas essa listagem não é conhecida. O instituto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso também jamais divulgou a lista de empresas que colaboram ou colaboraram para sua manutenção. FHC mostra apenas os nomes de eventuais patrocinadores de eventos promovidos por ele. Nesta terça, o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) determinou à Polícia Federal a abertura de inquérito para investigar o vazamento de informações das palestras de Lula. O objetivo é apurar se houve quebra de sigilos da empresa LILS –iniciais de Luiz Inácio Lula da Silva–, firma que o petista usa para receber. Na nota em que apresentou a listagem de contratantes, o Instituto Lula afirmou que divulgou os nomes "para esclarecer distorções, manipulações e prejulgamentos em torno dessa atividade e das empresas contratantes, como vem ocorrendo por meio de reportagens, artigos e até editoriais na imprensa". Confira abaixo a lista de empresas que contrataram palestras de Lula, segundo o instituto do ex-presidente, por ordem alfabética.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião O TAMANHO DA PETROBRAS Publicado: Folha de São Paulo - 19/08/15 - Pág. A2 | On Line 19/08/2015 por EDITORIAIS O Conselho da Petrobras aprovou a venda de pelo menos 25% da BR Distribuidora, sua unidade de distribuição de combustíveis. A negociação, que deve ocorrer a partir do final do ano, se inscreve num contexto em que a estatal tenta reduzir o endividamento excessivo. Apesar dos esforços de contenção, a dívida (em larga medida indexada ao dólar) continuou a crescer neste ano, passando de R$ 351 bilhões para R$ 415,5 bilhões. Verdade que a petroleira exibiu progressos gerenciais. O legado de problemas, contudo, ainda é pesado, com a regularização de impostos atrasados, baixa de ativos e pagamento de juros. O lucro líquido nesse período caiu para R$ 5,9 bilhões, 43% a menos do que nos mesmos meses de 2014. A geração de caixa continua insuficiente para atender simultaneamente a dois grandes objetivos –cumprir o cronograma de investimentos e reduzir a dívida. No primeiro semestre, a Petrobras lucrou R$ 22,8 bilhões nas suas operações, mas pagou R$ 11,7 bilhões em juros e, ao mesmo tempo, investiu R$ 36,2 bilhões. Ou seja, encargos e investimentos consumiram mais que o dobro do que a empresa obteve em suas atividades. Não por acaso a Petrobras busca acelerar a negociação de ativos. A BR Distribuidora está avaliada em cerca de R$ 35 bilhões, mas, em momentos de aperto financeiro, as vendas de patrimônio não necessariamente ocorrem nas melhores condições –mais um custo dos erros cometidos nos últimos anos. Controlar a dívida e sanear as finanças é imperativo. Além de renegociar contratos e incrementar sua gestão, a Petrobras precisa executar um plano de encolhimento de atividades que não sejam essenciais. Também é necessário evoluir em outras frentes. A regra atual do pré-sal determina que a estatal participe com 30% dos investimentos em todos os campos, além de ser operadora única. É um ônus excessivo que precisa ser reduzido. Um caminho é tornar a participação facultativa, com o que a empresa não estaria obrigada a arcar com investimentos além de sua capacidade. Para o país, seria possível acelerar a licitação de campos e a produção de petróleo. Passa da hora de o governo reconhecer os problemas do modelo atual e aceitar mudanças que preservem o interesse nacional. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS QUER MUDAR COMANDO DA BR ANTES DE OFERTA PÚBLICA DE 25% DAS AÇÕES - Em busca de um nome para o comando da subsidiária, estatal já contratou consultoria de recrutamento profissional, segundo fonte próxima à empresa Publicado: O Globo - Impresso - 19/08/2015 - Pág. 21 | On Line 19/08/2015 6:00 / Atualizado 19/08/2015 10:19 por Ramona Ordoñez / Glauce Cavalcanti RIO - Procura-se um executivo no mercado para presidir a maior distribuidora de combustíveis do país. O presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, anunciou nesta terça-feira durante a reunião do Conselho de Administração da BR Distribuidora que a estatal já contratou a Korn Ferry, consultoria de recrutamento profissional (head hunter), para buscar um nome para assumir o comando da subsidiária, segundo informou uma fonte próxima à empresa. A decisão foi anunciada 12 dias após Bendine ter sido surpreendido pelo voto contrário à venda de 25% das ações da BR pelo presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Murilo Ferreira. Desde 2009, José Lima Neto está à frente da distribuidora. Segundo fontes do mercado, ele contaria com o apoio do PMDB do Maranhão. A medida é também uma mensagem ao mercado, com o objetivo de mostrar que a Petrobras está empenhada em garantir uma gestão profissional e de acordo com boas práticas de governança em meio ao cenário de crise que afeta a companhia e o país. A Petrobras corre contra o tempo e, segundo uma fonte, pretende fazer a oferta pública de ações (IPO, na sigla em inglês) da BR em outubro. A operação integra o plano de vendas de ativos — capitaneado por Bendine — que prevê captar US$ 15,1 bilhões até 2016. Esses recursos serão usados para reequilibrar o caixa e reduzir o elevado nível de endividamento líquido, que bateu R$ 323,9 bilhões no segundo trimestre. A urgência em sanar a dívida se traduz no prazo para realização do negócio. Segundo a ata da reunião do Conselho, enviada à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na madrugada de segunda-feira, Ferreira não é contra a abertura de capital da BR, mas se opõe à realização do negócio neste momento e prioriza a reestruturação da subsidiária. Uma fonte ligada à Petrobras explicou que Ferreira — que é presidente da Vale — está preocupado com o impacto da Operação Lava-Jato na distribuidora. As investigações já chegaram à BR. Além disso, ele defenderia a conclusão do processo de renovação da diretoria da Petrobras. Todos os diretores da BR já foram substituídos recentemente, com exceção de Lima Neto. Procurada, a Petrobras não comentou o assunto. FERREIRA DEFENDE NOVO PLANO DE NEGÓCIOS Regressando ao país de viagem ao exterior, ontem, Ferreira mantém a posição apresentada na reunião do conselho. Ele sustenta que a venda da fatia de 25% da BR só deveria ser realizada após sua reorganização. “Votei contra o IPO neste momento, pois, na minha opinião, a BR precisaria, inicialmente, contratar profissionais altamente qualificados para elaborar um novo plano de negócios. Somente depois disso formataríamos a venda da empresa”, disse, por meio de nota, ao GLOBO. O plano de negócios da BR, que previa US$ 2,7 bilhões em investimentos de 2014 a 2018, está em revisão. E deve ser anunciado em breve. A Petrobras anunciou que seu plano 2015-2019 encolheu de US$ 220,6 bilhões para US$ 130,3 bilhões. Com a aprovação da oferta de ações da distribuidora, Petrobras e BR entram em período de silêncio. Dos dez membros do Conselho de Administração da estatal, dois votaram contra a operação. Além de Murilo Ferreira, Deyvid Barcelar, que representa os funcionários da Petrobras, foi contrário à venda de 25% do capital social da BR Distribuidora. Ele argumenta, de acordo com a ata da reunião, que as condições de mercado não são propícias e que a empresa pode dar retornos melhores à Petrobras se o conselho melhorar a governança ou buscar parcerias em vez de abrir o capital da empresa. Houve ainda ressalva do conselheiro Guilherme Affonso Ferreira, que não aprova a abertura de capital na forma como está sendo proposta, recomendando apenas o prosseguimento do processo. A necessidade da Petrobras de se desfazer de ativos para reduzir a dívida da companhia é prioridade neste momento, afirmam analistas de mercado. Com isso, a venda de uma fatia da BR é premente, se sobrepondo a outras discussões relevantes, como a proposta por Ferreira, de reorganizar a distribuidora para, depois, vendê-la; ou mesmo sobre os reflexos que desdobramentos da Lava-Jato poderiam trazer futuramente ao negócio. — Num cenário ideal, essa venda seria feita em outro momento. Mas a necessidade de angariar recursos é urgente. Uma reestruturação bem-sucedida iria colaborar para a valorização da BR — avalia Roberto Indech, analista da Rico. — Hoje, porém, a Petrobras precisa passar por cima de diversos processos para garantir a venda de ativos. Essa urgência tem um preço. O IPO da BR pode resultar na captação de aproximadamente metade do valor que a operação poderia atrair caso fosse feita após uma reestruturação. A distribuidora foi avaliada em US$ 10 bilhões por analistas da UBS Securities, segundo a Reuters. No ano, com a economia fraca, só uma empresa fez IPO no Brasil. — A BR é um ativo atraente. Se a venda acontecesse daqui a dois anos, depois de uma reorganização, com todos os problemas saneados, renderia entre 50% e 100% mais do que agora — estima Flávio Conde, analista da consultoria WhatsCall. As incertezas quanto à manutenção do grau de investimento do Brasil, a queda do preço do barril de petróleo no mercado internacional e a apreciação do dólar, continua ele, dão moldura a esse cenário descrito como ruim para a venda. A Petrobras tem 80% de suas dívidas atreladas à moeda americana. Entram na conta, ainda, o quadro político do país e a crise da companhia, principalmente em decorrência da Lava-Jato. — A Petrobras teria de fazer um aumento de capital para resolver a questão financeira. O governo, no entanto, não dispõe de recursos para isso. A empresa precisa vender ativos para reduzir o endividamento, que explodiu em consequência do desperdício em projetos malfeitos, desvios de orçamento, contenção de preços dos combustíveis, além da alta do dólar — enumera Conde. VENDA DE COMBUSTÍVEL EM BAIXA A BR tem uma rede de cerca de 7.800 postos e mais de dez mil clientes corporativos. No balanço do segundo trimestre da Petrobras, consta que o lucro da área de distribuição recuou 23% de janeiro a junho, para R$ 739 milhões, ante igual período de 2014. A redução é consequência de menores margens de comercialização e também da queda na demanda por combustíveis. No semestre, caiu também a participação no mercado de distribuição em 1%, ficando em 36,1%. De janeiro a junho, a venda de gasolina recuou 9% e somou 555 mil barris por dia. Sobre o aparente paradoxo de Ferreira — que ocupa a presidência do conselho por indicação do governo federal — ir contra a orientação de Bendine, Conde vê um recado aos investidores: — Declarar abertamente sua posição mostra um conselho mais transparente em seus processos de decisão e de maior independência. * Fonte primária: O Globo
Fontes: EXTRA - Notícias INSTITUTO LULA LISTA 41 EMPRESAS QUE CONTRATARAM EX-PRESIDENTE PARA PALESTRAS, ENTRE ELAS AS INVESTIGADAS NA LAVA-JATO - Entidade responde a denúncia de "Veja" de que Lula recebeu R$ 27 milhões Publicado: O Globo - Impresso - 19/08/2015 - Pág. 7 | On Line EXTRA 18/08/15 21:44 Atualizado em 18/08/15 21:47 por O Globo BRASÍLIA - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou nesta terça-feira que a PF abra inquérito para apurar a violação de sigilo bancário da LILS, empresa do ex-presidente Lula que gerencia suas palestras. A investigação foi motivada pela divulgação, em reportagem da revista “Veja”, de um relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão do Ministério da Fazenda, mostrando que, entre 2011 e 2014, a empresa recebeu R$ 27 milhões. Deste total, R$ 10 milhões foram pagos por empreiteiras investigadas na Lava-Jato. Em nota divulgada nesta terça-feira, o Instituto Lula afirmou que a violação do sigilo é “criminosa” e “atinge não só um ex-presidente da República, mas toda a sociedade brasileira”. O Instituto informou que Lula deu 70 palestras a 41 empresas numa “atividade legítima, que Lula exerce legalmente desde que deixou a Presidência da República, a exemplo de outros ex-presidentes do Brasil”. Lula deu palestras às seguintes empresas e instituições: Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industriais (ABAD); Associação de Bancos do México; Abras — Associação Brasileira de Supermercados; América Latina Logística (ALL); Ambev; Andrade Gutierrez; Banco Santander; Bank of America; BBVA Bancomer; BTG Pactual; Camargo Corrêa; Centro de Estudos Estratégicos de Angola; Centro de Formacion y Estudios en Liderazgo y Gestion (CFELG - Colômbia); Cumbre de Negócios (México); Dufry do Brasil; Elektra; Endesa; Gás Natural Fenosa; Grupo Petrópolis; Helibrás; Iberdrola; IDEA (Argentina); INFOGLOBO; Itaú BBA; LG; Lojas Americanas; Microsoft; Nestlé; OAS; GDF Suez Energy Latin America; Odebrecht; Pirelli; Queiroz Galvão; Quip; Revista Voto; Sinaval; Telmex; Telos Empreendimentos Culturais; Terra Networks; Tetra Pak; UTC. * Fonte primária: O Globo // EXTRA
Fontes: O Globo - País PARA MATAR "SEDE", EX-DIRETOR DA PETROBRAS USAVA SENHAS "DRINQUE" E "CHARUTO" COMO SINAIS DE PROPINA - Renato Duque ligava para lobista que delatou José Dirceu e o convidava para acertar repasses iliegais Publicado: O Globo - Impresso - 19/08/2015 - Pág. 7 | On Line 19/08/2015 6:00 / Atualizado 19/08/2015 8:20 por Renato Onofre SÃO PAULO - Toda vez que queria matar a “sede” por propina, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque ligava para o lobista Milton Pascowitch e o convidava para “tomar um drinque”. O convite era a senha para que o operador separasse vultosas quantias de dinheiro, entregues pessoalmente ao ex-diretor. Por mês, Duque chegou a receber R$ 280 mil. A informação consta da delação do próprio Pascowitch. Em junho, o lobista explicou como eram marcados os encontros com Duque. Pascowitch disse que todas as vezes que precisava de dinheiro o ex-diretor o chamava para beber ou, então, “fumar um charuto”. As frases eram as senhas combinadas entre eles para o pagamento de propina. Os encontros aconteciam na casa do ex-diretor, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, ou na sede da sua empresa. Duque ainda convidava Pascowitch para visitar galerias renomadas na Zona Sul carioca. Durante o passeio, o ex-diretor apontava quadros e esculturas que seriam compradas pelo lobista para quitar dívidas de propinas relativas à Diretoria de Serviços, da qual Duque era o titular. No escritório do marchand Max Perlingeiro, Pascowitch adquiriu um quadro de Guignard de US$ 380 mil. Na galeria Aloisio Cravo, Duque exigiu que o lobista fizesse um lance numa obra de Franz Krajcberg de R$ 220 mil. As obras foram apreendidas pela PF. Pascowitch é apontado pela Polícia Federal como um dos operadores dos interesses do ex-ministro José Dirceu e do PT em contratos com o poder público, o que o ex-ministro e o partido negam. O operador mantinha a empresa Jamp Engenheiros Associados para pagar propina a agentes públicos. Em delação premiada, ele afirmou à Justiça que entregou pelo menos R$ 10,5 milhões de propina em dinheiro vivo na sede do PT em São Paulo. O delator também afirmou ter pago uma série de serviços pessoais ao ex-ministro José Dirceu e seus familiares como forma de repassar propina das empresas que ele representava. Pascowitch teria gasto pelo menos R$ 4,5 milhões com o ex-ministro. Além disso, a Jamp Engenheiros, de Pascowitch, pagou R$ 1,4 milhão a Dirceu a titulo de “consultoria” em 2011. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País DECANO DO STF DIZ QUE CORRUPÇÃO IMPREGNOU-SE NO TECIDO E NA INIMIDADE DE ALGUNS PARTIDOS Tribunal nega o habeas corpus a Fernando Baiano, apontado como operador do PMDB Publicado: O Globo - Impresso - 19/08/2015 - Pág. 7 | On Line 18/08/2015 18:17 / Atualizado 18/08/2015 18:52 por Carolina Brígido 
BRASÍLIA – O mais antigo integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, disse nesta terça-feira que a corrupção se infiltrou em partidos e instituições públicas. Para falar da crise política atual, ele lembrou que, em 1954, o opositor Carlos Lacerda declarou: “Somos um povo honrado governado por ladrões”. O governo era de Getúlio Vargas. Celso de Mello fez votos para que a frase de Lacerda não reflita a realidade atual. As declarações foram dadas durante o julgamento de um habeas corpus pedido pelo lobista Fernando Baiano, preso na Operação Lava-Jato. O benefício foi negado.
— Este processo de habeas corpus parece revelar um dado absolutamente impressionante e profundamente preocupante, o de que a corrupção impregnou-se no tecido e na intimidade de alguns partidos e instituições estatais, transformando-se em conduta administrativa, degradando a própria dignidade da política, fazendo-a descer ao plano subalterno da delinquência institucional — declarou, indignado. O decano avaliou que, se as práticas da Lava-Jato forem comprovadas, estaremos “em face de uma nódoa indelével”(permanente). Para manter o réu preso, Celso de Mello citou a comprovação de que os crimes ocorreram e indícios suficientes de autoria por parte do investigado. — Honestamente, espero que essa situação denunciada pelo ilustre tribuno, parlamentar e jornalista (Carlos Lacerda) não esteja se repetindo no presente momento histórico e no contexto relativo a recentes administrações federais, pois se trata de um fato que não pode ser ignorado pela cidadania. A comprovar-se tal prática vergonhosa (os desvios da Petrobras), estaríamos em face de uma nódoa indelével, afetando o caráter e o perfil da política nacional. Espero que a frase de Lacerda não esteja a refletir a realidade presente e não se desenvolva no sentido de demonstrar que conspícuas figuras governamentais estejam envolvidas em práticas delituosas — afirmou. Na mesma sessão, o ministro Gilmar Mendes voltou a dizer que o mensalão não passou de “processo de pequenas causas” perto dos desvios de dinheiro da Petrobras. Ele reiterou que os dois esquemas têm a mesma origem e refletem uma forma de governar. O ministro também apontou “a má qualidade da gente que compõe o governo”, sem citar nomes. — Desde já fica muito claro que é difícil separar o chamado mensalão do petróleo. Parece que eles estão, de alguma forma, consorciados. Podemos ter algumas diferenças de procedimentos, mas o seu núcleo duro é idêntico. E também a ideia de que partido e Estado se confundem, quem está no governo tem que se apropriar das benesses que se possa extrair do Estado. Um esquema dessa ordem não se instalaria sem uma clara nítida diretriz política. Estamos diante de uma forma de governança — declarou. A Segunda Turma do STF negou o habeas corpus a Baiano por unanimidade. O relator do processo, ministro Teori Zavascki, e a ministra Cármen Lúcia também votaram nesse sentido. Os integrantes do colegiado decidiram manter o lobista preso com base na sua periculosidade, no receito de reiteração nos crimes e também no papel importante que ele desempenhava na engrenagem criminosa que desviou dinheiro da Petrobras. O ministro Dias Toffoli não estava presente. Fernando Baiano foi preso na operação Lava-Jato em dezembro do ano passado e continuará na mesma situação por tempo indeterminado. Na segunda-feira, o juiz Sérgio Moro, que conduz as investigações da Lava-Jato em Curitiba, condenou Baiano, junto com outros réus, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A defesa tinha esperança de que o lobista fosse solto, para poder recorrer da condenação em liberdade. Na sessão de hoje, o advogado Nélio Machado disse que Moro “rasga a constituição de forma desmoderada” ao manter seu cliente em prisão preventiva por tanto tempo. Em seu voto, Zavascki apontou a relevância de Baiano no esquema desvendado pela Operação Lava-Jato. Segundo as investigações, o lobista era responsável pela operacionalização dos desvios de verbas dentro da diretoria internacional da Petrobrás. Seria dele também a tarefa de repassar o pagamento de propina a autoridades do PMDB. Para Zavascki, a ordem de prisão for expedida de forma correta no sentido de “salvaguardar a ordem pública”, diante da “periculosidade considerável” do réu. Antes da votação, a subprocuradora-geral da República Debora Duprat defendeu que Baiano permaneça em prisão preventiva, devido às proporções do esquema desvendado pela Lava-Jato. — É uma hipótese típica de necessidade de prisão preventiva. Estamos diante de uma situação de corrupção de larguíssima escala. As práticas pela quais o réu foi condenado, de corrupção e lavagem de dinheiro, vêm ocorrendo desde 2006. Temos oito anos de prática ininterrupta de crime — argumentou. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião
SENSIBILIDADE Publicado: O Globo - Impresso - 19/08/2015 - Pág. 4 | On Line por Júnia Gama, Simone Iglesias, Isabel Braga e Geralda Doca AS CRISES, como esta que se abate sobre o governo Dilma e PT, costumam embaralhar o raciocínio das pessoas. Mas alguns passos em falso são surpreendentes. POR EXEMPLO, indicar o ex-ministro Paulo Bernardo para a presidência de Itaipu, decisão revelada pelo GLO-BO, quando ventos da Ope-ração Lava-Jato sopram na direção dele. O RESULTADO é desgastar ainda mais a presidente. Além do mais, Itaipu já é má afamada: passou por lá, pelo seu conselho, o tesoureiro petista João Vaccari Neto, preso pela mesma operação que in-vestiga Paulo Bernardo. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA, CÂMARA APROVA NOVO ÍNDICE DE CORREÇÃO DO FGTS Texto prevê escalonamento de correção em 4 anos. Somente a partir de 2019 rentabilidade passará a ser igual à da poupança Publicado: O Globo - Impresso - 19/08/2015 - Pág. 3 | On Line 18/08/2015 20:26 / Atualizado 18/08/2015 23:01 por Júnia Gama, Simone Iglesias, Isabel Braga e Geralda Doca 
BRASÍLIA - Após negociações com o governo, a Câmara aprovou na noite desta terça-feira, em votação simbólica, o projeto que altera a correção dos depósitos do FGTS de forma escalonada em quatro anos até alcançar a rentabilidade da poupança, a partir de 2019. A princípio, o Palácio do Planalto trabalhou para que o projeto sequer fosse votado. Diante de uma iminente derrota, decidiu negociar para que a nova correção, que seria feita a partir de janeiro de 2016 pelo índice da poupança, não fosse aplicada integralmente no próximo ano. Mas, segundo fontes do Ministério do Planejamento, mesmo com as alterações no texto, o governo irá tentar reverter a proposta no Senado ou poderá recorrer ao veto para modificá-la.
Segundo o relator do texto, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a proposta da equipe econômica foi de um escalonamento em 11 anos, mas o relator decidiu pelo que considerou um meio-termo. Maia disse que não há radicalismo em sua proposta e espera que não seja vetada: — Os cotistas não podem, sem o direito de dar sua opinião, continuar oferecendo ao governo o subsídio que é injusto. Eu pergunto: quem é o gestor do FGTS? Aplica seu dinheiro em TR mais 3%? Então, não é justo que o dinheiro dos outros renda TR mais 3%. Agora, é claro, também não é justo que da noite para o dia você dê a liberdade para que essas contas possam buscar a rentabilidade de mercado. GOVERNO QUERIA PRAZO MAIOR Todos os destaques apresentados na Câmara foram rejeitados e o projeto deve ser enviado ao Senado, a partir de janeiro de 2016. Pelo texto, os novos depósitos do FGTS terão correção monetária da Taxa Referencial (TR) mais 4% no primeiro ano; 4,75% em 2017; 5,5% em 2018 e, depois disso, passarão a ser corrigidos pelo mesmo índice da poupança, o que pode dobrar a remuneração atual do fundo. Além disso, o projeto determina que 60% do lucro efetivo do FGTS seja destinado a aplicações em habitação popular, o que foi considerado uma vitória pelo líder do governo, José Guimarães (PT-CE). Sobre o escalonamento, no entanto, Guimarães disse que o governo irá analisar se vetará algum item, já que, segundo o petista, o governo trabalhava com a perspectiva de uma graduação da correção em 8 anos. — O governo vai analisar os números e ver se sanciona ou veta, e em quais condições isso será feito. Não foi um acordo de 100%, mas diria que de 80% — disse Guimarães, que encaminhou voto favorável ao projeto, diante de dezenas de integrantes da Força Sindical, que pressionavam pela aprovação do texto nas galerias do plenário da Câmara. Rodrigo Maia afirmou que, desde a semana passada, tenta, junto ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), construir uma alternativa ouvindo o governo. Na manhã de ontem, o relator se reuniu com o vice-presidente Michel Temer e com os ministros Nelson Barbosa (Planejamento), Joaquim Levy (Fazenda) e Gilberto Kassab (Cidades), para tentar avançar a proposta. 
— O trabalhador tem que falar também nesse debate, não é só o governo. De forma nenhuma a nossa proposta tende a gerar prejuízo a qualquer tipo de financiamento de projeto que o governo faz, seja no saneamento ou na habitação — afirmou Maia.
O relator explicou que a proposta inicial era garantir a rentabilidade da poupança para 100% das contas. Mas, com as resistências do governo, ficou definido o escalonamento. — Tenho certeza que o escalonamento dará ao governo condições, até porque eu espero e confio no Levy, que a nossa taxa de juros possa cair no médio prazo. Até por isso, colocamos a poupança como referência, e não colocamos a TR mais 6% — afirmou. DEMORA NA NEGOCIAÇÃO O governo decidiu aceitar um acordo com a Câmara para, segundo auxiliares presidenciais, “minimizar o prejuízo”. O Executivo não queria nenhuma mudança agora, em meio ao ajuste fiscal. Atualmente, o rendimento do FGTS é de 3% mais a Taxa Referencial. Pela proposta inicial, defendida por deputados autores do projeto e o próprio presidente da Câmara, o rendimento dobraria, alcançando mais de 6% ao ano. Mais cedo, Eduardo Cunha criticou o governo por demorar em negociar a proposta. Mesmo depois de pedidos do Palácio do Planalto para que a votação fosse adiada, Cunha manteve a proposta como primeiro item da pauta. — Coloquei na pauta. Não tem um cabo de guerra. Está lá como aconteceu com a PEC 443 que o governo votou para adiar e não conseguiu adiar. Eu não tenho cavalo de batalha. O tema está lá, anunciado há muito tempo. O problema é que o governo só resolve discutir o assunto de verdade quando faltam cinco minutos para o time entrar em campo. Nunca discute quando você avisa que o jogo é daqui a dois meses — disse Cunha, alfinetando: — Eles tendem a empurrar com a barriga. Se tivesse tido a boa vontade que estão tendo hoje certamente a gente chegaria a um acordo. Cunha disse não ver problema em propor um escalonamento na correção, mas criticou a proposta, defendida inicialmente pelo governo e que acabou excluída, de divisão dos lucros do FGTS no lugar da correção dos novos depósitos pelo índice da poupança: — Escalonamento? Sim. Não tem problema nenhum. Isto já vem sendo falado para mim e para o Nelson Barbosa. Acho que qualquer tipo de solução que dê um pouco de conforto a todos não é ruim. Tem uma divergência entre tratar sobre lucro e tratar sobre aumento de taxa. Tratar sobre lucro é mais difícil, porque você não controla o lucro. Quem coloca o subsídio para manter o lucro é sempre o governo e o trabalhador não tem forma de se proteger. Agora, fazer a graduação é razoável. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder JUSTIÇA CONDENA CERVERÓ E FERNANDO BAIANO EM PROCESSO DA LAVA JATO Sentença diz ue Nestor cerveró foi desinatário de US$ 70 mil depositados no Panamá Publicado: Folha de São Paulo - 18/08/15 - Pág. A7 | On Line 17/08/2015 12h07 - Atualizado às 15h58 por Felipe Bächtold,de São Paulo O juiz federal Sergio Moro condenou nesta segunda-feira (17) o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, o lobista Fernando Soares e o empresário Julio Camargo à prisão em um processo da Operação Lava Jato relacionado à contratação de navios-sonda pela Petrobras. 
Cabe recurso à decisão. Dos três condenados, só Camargo não está na cadeia. O doleiro Alberto Youssef, que está preso e também era réu no caso, foi absolvido. Sergio Moro entendeu que faltaram provas sobre as operações de lavagem denunciadas pelo Ministério Público Federal. De acordo com a sentença, Cerveró é culpado de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, que tiveram penas fixadas em 12 anos, três meses e dez dias de prisão. Camargo, que firmou um acordo de delação premiada, foi condenado por crimes que somam 14 anos de prisão. O juiz, no entanto, determinou que ele cumpra cinco anos de prisão em regime "aberto diferenciado", que inclui prestação de serviços comunitários e apresentação de relatórios à Justiça. A pena de Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, foi fixada em 16 anos, um mês e dez dias de prisão. Os condenados também pagarão multa. Para Fernando Baiano, o valor foi fixado em R$ 1,35 milhão. Para Cerveró, a quantia determinada é de R$ 1,28 milhão. De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, Camargo era representante do estaleiro Samsung Heavy Industries, da Coreia do Sul, e a partir de 2006 pagou propina à Diretoria Internacional da Petrobras, então comandada por Cerveró, para fechar negócios com a estatal. Fernando Baiano, sustentou o Ministério Público Federal, intermediou os pagamentos ao então diretor. A ação ganhou notoriedade depois que Julio Camargo, em depoimento, citou um pedido de pagamento de US$ 5 milhões em propina pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Cunha negou a acusação e chegou a tentar uma liminar para que o processo fosse enviado ao Supremo Tribunal Federal. Na decisão, Moro afirma que o congressista não foi denunciado nem é parte na ação penal. "Não significa, porém, que o nome dele não pode ser pronunciado pelos coacuasados", escreveu. CONFISCO Na sentença, o juiz decretou o confisco nos bens do lobista e do ex-diretor até que os valores somem R$ 54,5 milhões –valor total da propina que os dois réus foram acusados de receber. Cerveró já teve confiscadas duas contas no Brasil que somavam R$ 8,5 milhões e um apartamento no Rio. Moro determinou que a pena seja cumprida inicialmente em regime fechado. A progressão, diz, fica "condicionada à reparação do dano". Ele também mencionou acordos de delação que estão sendo cogitados pelos dois réus e disse que a condenação "não impede" essas negociações. Sobre Cerveró, o juiz escreveu que os valores da propina são "muito expressivos", com lavagem de "especial sofisticação", incluindo a abertura de off-shore no exterior. Para o juiz, pesam contra Cerveró o fato de a estatal ficar com "prejuízos" devido à contratação de navios sem a comprovada necessidade. Moro afirmou que Fernando Baiano e Camargo fizeram "do crime de corrupção e lavagem a sua profissão", visando o enriquecimento ilícito. O lobista ficou com a maior pena porque o juiz considerou que cometeu mais crimes de lavagem, 47 no total. Para o magistrado, há provas de que o réu controlava contas na Suíça e em Hong Kong. A sentença também defende o acordo feito com Camargo e afirma que não se pode discutir "a efetividade" da delação. O juiz lembrou que o empresário já pagou parte dos R$ 40 milhões de reparação acertada no entendimento de delação e citou que Camargo omitiu uma parcela do que sabia no início de seus depoimentos, mas voltou atrás e contou mais detalhes. "Embora a colaboração premiada demande a concessão de benefícios legais, não está sendo possível tratar o criminoso com excesso de rigor", escreveu Moro. OUTRO LADO O lobista pretende recorrer. A defesa dele disse à Justiça que o processo foi feito no "afogadilho" e cerceou o direito do réu. Argumentou na ação que não é ilícito um representante receber comissão pela intermediação de um negócio. Também negou a existência de sobrepreço ou de prejuízos à Petrobras e argumentou que a menção a Cunha deveria levar o caso ao Supremo. A delação de Camargo também foi questionada por mudanças em suas versões. A defesa de Cerveró afirma que vai recorrer e que o resultado já era esperado. Os advogados disseram que não houve irregularidades na aquisição dos navios-sonda e que as decisões da Petrobras eram colegiadas. O advogado Felipe Caldeira, um dos que assinaram a defesa, afirma que não vai negociar um acordo de delação para o ex-diretor. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Gil Castello Branco A CASA DA MÃE DILMA Publicado: O Globo - Impresso - 18/08/2015 - Pág. 14 | On Line 18/08/2015 0:00 por Gil Castello Branco São quase cem mil cargos, funções de confiança e gratificações existentes apenas no Poder Executivo federal 
Na semana passada, a piada em Brasília era que se Dilma submetesse Os Dez Mandamentos ao Congresso Nacional, a proposta seria retalhada, e as despesas do céu iriam aumentar. Como Renan Calheiros repentinamente passou de incendiário a bombeiro, o fogo abaixou. Resta saber se a “Agenda Brasil”, proposta por Renan, é apenas espuma, como dito por Eduardo Cunha, seu colega no PMDB e na Lava-Jato.
Espuma ou não, o “pacote Renan” deveria incluir outros temas. Como exemplo, incorporar as dez medidas contra a corrupção propostas pelo Ministério Público Federal, que serão apresentadas como projeto de iniciativa popular. Caso o Congresso Nacional as adotasse, não precisaríamos colher 1,5 milhão de assinaturas. Na mesma linha, Renan poderia agilizar a tramitação de mais de 500 projetos de lei relacionados ao combate à corrupção, muitos dos quais engavetados há anos no Legislativo. Também fez falta a redução dos 39 ministérios, como sugeriu o próprio Renan na sua (curta) fase oposicionista. A reforma administrativa deveria começar na Presidência da República (PR), que em março passado, tinha exatos 18.388 servidores. Para prestigiar algumas áreas ou para saciar a fome de cargos dos políticos, a PR inchou em quantidade de órgãos e funcionários. Dentro da PR estão nada menos do que nove ministros! Conforme boletim do Planejamento, a quantidade de servidores da Presidência engloba a Vice-Presidência, a Controladoria-Geral da União, a Advocacia Geral da União, a Agência Brasileira de Inteligência e todas as secretarias com status de ministério: Aviação Civil, Portos, Promoção da Igualdade Racial, Micro e Pequenas Empresas, Assuntos Estratégicos, Relações Institucionais, Direitos Humanos, e de Políticas para Mulheres. Também integram a estrutura da PR a Agência Nacional de Aviação Civil e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários. Uma eventual reunião dos 18.388 servidores da PR no Rio de Janeiro teria que ser realizada no Maracanãzinho. O ginásio, porém, não seria suficiente para sediar reunião de todos os funcionários públicos federais lotados no Rio de Janeiro. Aliás, diga-se de passagem, nem o Maracanã, que após as reformas só pode abrigar 78.838 pessoas. Acreditem ou não, apesar de a capital ter sido transferida para Brasília há 55 anos, no Rio estão lotados 102.623 servidores públicos federais ativos do Poder Executivo. No Distrito Federal são 70.251. Outra curiosidade são os quase cem mil cargos, funções de confiança e gratificações existentes apenas no Poder Executivo federal. Como o número atual é de 99.850, em breve chegaremos à marca histórica, provavelmente recorde mundial. Somente os chamados cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) somam 22.559. Tanto a quantidade de servidores como as “comissões” cresceram significativamente nos últimos anos. De 2002 para cá, foram quase 130 mil servidores federais civis a mais e cerca de 30 mil novos cargos, funções de confiança e gratificações. Ainda que as despesas com pessoal em relação ao PIB tenham diminuído, a tribo cresceu, em número de índios e caciques, sem que os serviços públicos tenham melhorado. Há muitos anos o Estado não é repensado. Na década de 30, Getúlio criou o Dasp para incorporar o “fordismo” à administração pública. Anos depois, Hélio Beltrão preocupou-se com a burocracia e o respeito ao cidadão. O economista Bresser Pereira, apesar de contestado, também trouxe o assunto à tona. Entretanto, a fusão do Ministério da Administração e Reforma do Estado com o do Planejamento não surtiu efeito, pois as questões administrativas perderam relevância. No dia a dia, os cortes orçamentários e a questão fiscal se sobrepõem à discussão sobre o Estado. Assim, inexiste debate sobre como redimensionar ministérios, autarquias, fundações, agências reguladoras, conselhos e comissões, bem como sobre a privatização de estatais e subsidiárias. Além da “pauta Renan”, urge enxugar a máquina pública e aprovar medidas eficazes para o combate à corrupção, o nosso mal maior. As propostas do MPF tratam de prevenção, aceleração dos processos judiciais, recuperação de recursos, eliminação de brechas por onde escapam os bandidos de colarinho branco, redução das prescrições e agravamento das penas, inclusive aos partidos políticos. A sua assinatura no site http://migre.me/rd57T é importante, tal como no “Ficha-Limpa”. Enfim, é difícil dizer se todos Os Dez Mandamentos seriam aprovados no Congresso Nacional. No momento, entretanto, o que parece mais importante para a sociedade brasileira é o sétimo: Não roubar! Gil Castello Branco é economista e fundador da organização não governamental Associação Contas Abertas - gil@contasabertas.org.br * Fonte primária: O Globo - Coluna de Gil Castello Branco
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de José Casado UM NOVO LOTEAMENTO Publicado: O Globo - Impresso - 18/08/2015 - Pág. 15 | On Line 18/08/2015 0:00 por José Casado Dilma negocia cargos para a ‘travessia’ no Congresso. O loteamento será encoberto na folha pela contratação de 40 novos servidores a cada dia útil, nos últimos 13 anos
Dilma Rousseff trabalha em silêncio com o vice Michel Temer, à margem do ronco das ruas.
Combinaram começar a primavera com quase todos os grupos parlamentares governistas instalados em cargos-chave na administração direta federal, autarquias, fundações e empresas estatais. O mapa do novo loteamento está com o ministro Eliseu Padilha (Aviação), assessor do vice-presidente nas negociações conduzidas dentro do Palácio do Planalto. Fundador do PMDB, ele se dedica a estudar a geografia do poder no Legislativo desde a era Fernando Henrique, duas décadas atrás. Se realizada, talvez venha a ser uma das maiores obras do clientelismo nos últimos tempos. O objetivo é cooptar mais de duas centenas de deputados, assegurando votos suficientes no plenário da Câmara para, no mínimo, dificultar eventuais pedidos de impeachment. Dilma, Temer e Padilha, com a bênção de Lula, acreditam que a redivisão em lotes dos núcleos de poder deve aplainar a “travessia” da presidente na crise política até meados do ano eleitoral de 2016, quando, imaginam, acabaria o inverno da desesperança na economia. Nesse jardim primaveril, prepara-se um desbaste do PT em algumas áreas para dar espaço ao florescimento do PMDB como “fiador da governabilidade”. Aglutinado em torno de Temer, porque o futuro dos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, agora depende do imponderável: o rumo dos inquéritos sobre corrupção na Petrobras conduzidos pelo Supremo Tribunal Federal. Os negócios avançam na rotina de quietude do Planalto, com episódicas intervenções da Casa Civil, para informar líderes sobre vetos, por “falta de consenso partidário” ou simplesmente por causa da “folha corrida” do indicado. O resultado desse novo loteamento governamental tende a ser praticamente invisível para os contribuintes. Vai ficar encoberto pelos cargos e funções multiplicadas na última década. Foram 130 mil contratações entre a posse de Lula, no 1º de janeiro de 2003, e os primeiros 90 dias deste segundo governo Dilma. Significa que o governo federal contratou 40 novos servidores a cada dia útil, na média dos últimos 13 anos — segundo o banco de dados do Ministério do Planejamento. Entre Lula e Dilma, a folha de pagamentos da administração federal (excluídas as estatais) inchou na proporção de cinco contratações por hora — uma a cada 12 minutos — em cada jornada de trabalho, durante 3.117 dias úteis. Ao mesmo tempo, proliferaram as remunerações por “confiança” e “gratificação”, sem contar adicionais por “incorporação”, “periculosidade” etc. São cerca de cem mil as funções comissionadas na estrutura governamental. Em março contavam-se 615,6 mil funcionários civis ativos. Dilma dispõe de uma força de trabalho 26% maior que Lula em 2003. No entanto, os serviços públicos estão em colapso, especialmente na saúde e educação. O peso e a intensidade do “ajuste” necessário para financiar o setor público demonstram quanto o Estado ficou maior que a economia — e não apenas por causa do funcionalismo. Visto do palácio, está tudo dominado. Só falta combinar com a rua, renitente em protestos ressonantes e cada vez mais ásperos, como os do último domingo. * Fonte primária: O Globo - Coluna de José Casado
Fontes: O Globo - País RENAN CALHEIROS CONFIRMA SABATINA DE JANOT PARA O DIA 24 Presidente do Senado negou que as investigações da Lava-Jato tenham sido tema do encontro Publicado: O Globo - Impresso - 18/08/2015 - Pág. 7 | On Line 17/08/2015 19:19 / Atualizado 17/08/2015 19:28 por Cristiane Jungblut 
BRASÍLIA - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que o Senado deverá votar na próxima quarta-feira, dia 26, a recondução do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no cargo. Renan se reuniu por cerca de quinze minutos com Janot na tarde desta segunda-feira, no gabinete da Presidência do Senado. Citado na Operação Lava-Jato, Renan disse que fará de tudo para agilizar a votação a indicação do procurador, votando no mesmo dia na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado. Renan disse que, neste momento de preocupação nacional, é importante dar "normalidade" ao processo e agilizá-lo.
Ele declarou que a visita foi "institucional" e que não falaram sobre a Lava-Jato. A ideia é que na quarta-feira, dia 19, será lido na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) o parecer do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), favorável à recondução de Janot. Com isso, segundo Renan, a sabatina de Janot seria marcada para a quarta-feira da semana seguinte e, no mesmo dia, fazer a votação na própria CCJ e no Plenário do Senado. - O encontro foi importante, uma visita institucional. É muito bom que as instituições conversem. Está caminhando dentro daquilo que se esperava, e a visita dele é muito importante porque significa que as instituições estão conversando. E, ao vir aqui, na verdade, o procurador-geral da República repete o procedimento que fez na vez anterior. Conversamos sobre o procedimento, e falei do meu compromisso de agilizar o procedimento e falei do óbvio calendário, que é regimental. As coisas estão andando normalmente e tudo que precisar ser feito pelo Legislativo será feito para que a gente possa finalizar com normalidade neste momento de preocupação nacional - disse Renan. Renan disse que o Senado está tomando as medidas regimentais neste tipo de indicação elogiou o fato de Janot vir ao Senado conversar antes de sua sabatina. - Institucionalmente, estamos cuidando dos procedimentos. O relatório do senador Ricardo Ferraço já foi publicado e será lido na CCJ (nesta quarta-feira). E a sabatina será na outra quarta-feira. E vou fazer um esforço para que no mesmo dia votarmos em plenário. Perguntado sobre a Lava-Jato, o presidente do Senado disse: - Não falou. A visita do procurador foi uma visita institucional. A CCJ deverá realizar a sabatina no dia 26 e, em seguida, promover a votação na comissão e em plenário. As votações são secretas. A expectativa dos líderes aliados de Renan é que o nome será aprovado. O presidente do Senado também desconversou ao ser perguntado sobre a indicação do nome do desembargador Marcelo Navarro para ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele tem o apoio de Renan nos bastidores. - Quanto mais independente for o Legislativo mais ele terá condições de colaborar com o Brasil. Avançamos no rumo da independência e da isenção e não vamos abrir mão disso agora - desconversou Renan. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País JUSTIÇA CONDENA CERVERÓ, BAIANO E DELATOR QUE DISSE QUE CUNHA GANHOU US$ 5 MILHÕES DE PROPINA - Lobista Fernando Baiano teve pena de 16 anos e Cerveró pegou 12 anos. Juiz lembrou que processo contra Cunha está no STF Publicado: O Globo - Impresso - 18/08/2015 - Pág. 6 | On Line 17/08/2015 12:17 / Atualizado 17/08/2015 18:09 por Cleide Carvalho e Germano Oliveira SÃO PAULO - O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, condenou nesta segunda-feira Nestor Cerveró, ex-diretor da área internacional da Petrobras , a 12 anos, três meses e dez dias de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na compra, pela Petrobras, de dois navios-sondas da Samsung, que envolveu pagamento de propina e depósitos em contas no exterior de US$ 45 milhões. Ainda foi condenado pelos mesmos crimes Fernando Soares, o Fernando Baiano, cujas penas somadas chegam a 16 anos, um mês e 10 dias de reclusão. Júlio Camargo também foi condenado, mas ficará em liberdade por causa de seu acordo de delação premiada. Foi ele quem disse que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ganhou US$ 5 milhões de propina no caso da compra dos navios. Acusado de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas, além de fraudes em contratos cambiais, o operador Júlio Camargo, um dos delatores da Operação Lava-Jato, foi condenado a 14 anos de prisão, mas ganhou os benefícios da delação premiada negociada com o Ministério Público Federal. O juiz Sérgio Moro substituiu o regime inicial fechado pelo "regime aberto diferenciado", a ser cumprido por cinco anos. Camargo terá de prestar 30 horas mensais de serviços comunitários, comunicar suas atividades a cada dois meses à Justiça e eventuais viagens internacionais. Baiano e Cerveró, de acordo com a sentença, deverão permanecer presos. O juiz acredita que o fato de Baiano ter contas na Suíça e em Hong Kong, ainda sob investigação, pode facilitar a fuga dele do país. Além da pena de prisão, Cerveró foi condenado a pagar uma multa de R$ 1.140.725,00. Já Baiano terá que pagar uma multa de R$ 2.074.370,00. Moro também determinou o ressarcimento à Petrobras de R$ 54,517 milhões, valor atualizado do prejuízo causado à estatal. A quantia deverá ser paga por Cerveró e Fernando Baiano. Os bens e valores bloqueados dos dois durante a ação foram agora confiscados. Cerveró teve um apartamento confiscado na Rua Nascimento e Silva, no Rio de Janeiro, avaliado em R$ 7,5 milhões. Baiano teve confiscados, inicialmente, R$ 8,561 milhões - saldos bancários de duas empresas controladas por ele, a Technis e a Hawk Eyes. O doleiro Alberto Youssef, que respondia pelo crime de lavagem de dinheiro, foi absolvido por falta de provas suficientes de que ele teria movimentado dinheiro ilegalmente oriundo, especificamente, do negócio feito com a Samsung. A ação envolve a compra dos navios-sondas Petrobras 10.000 e Vitória 10.000, da Samsung, na Coréia do Sul, por US$ 1,2 bilhão. O negócio, feito nos anos de 2006 e 2007, por Julio Camargo, que pagou US 45 milhões em propinas para o então diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, e para o lobista Fernando Baiano, considerado o intermediário das propinas na estatal para o PMDB. MORO LEMBRA QUE CUNHA RESPONDERÁ NO STF Moro lembrou, na sentença, que o operador Júlio Camargo afirmou em depoimento, já na fase final do processo, que entregou, em 2011, US$ 5 milhões ao deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados. O juiz afirma que, apesar da delação, o deputado não foi incluído na ação penal e que caberá ao Supremo Tribunal Federal, no processo já em curso, decidir se o parlamentar também recebeu parte das propinas dos contratos de fornecimento de navios sondas. “Para este processo, a questão é indiferente”, afirmou. “Não altera o quadro a revelação tardia, primeiro pelo acusado colaborador Alberto Youssef e depois pelo acusado colaborador Júlio Camargo, de que o Deputado Federal Eduardo Cosentino da Cunha também estaria envolvido nos fatos objeto deste processo, como beneficiário de parte da propina”. diz o juiz na sentença. O juiz destacou que o fato de Camargo e Youssef terem citado o nome do deputado Eduardo Cunha como envolvido no recebimento de propinas, não significa que ele seria incompetente para julgar o processo, uma vez que Cunha tem foro privilegiado. “Não há qualquer afronta à competência do Supremo Tribunal Federal. O deputado Eduardo Cunha não é denunciado, nem figura como parte da ação penal...(...) É até natural a referência ao nome dele (Eduardo Cunha) como participe pelos coacusados que se comprometeram a colaborar com a Justiça dizendo a verdade. Não se pode obrigar a silenciarem apenas para agradar outros supostos envolvidos nos crimes”, disse Sérgio Moro. O magistrado afirmou que, apesar de Júlio Camargo ter omitido o nome de Cunha nos primeiros depoimentos de delação premiada, ele apresentou uma alegação plausível para a omissão, “especificamente o receio de retaliações”. Apesar de Camargo ter alterado o depoimento no curso do processo, o juiz decidiu que devem ser resguardados os benefícios do acordo de delação premiada. Moro ressaltou que havia inicialmente contradição no depoimento de Alberto Youssef, que disse ter ouvido de Júlio Camargo que parte da propina seria destinada por Fernando Soares a Eduardo Cunha e que, para pressionar Camargo, teriam sido apresentados requerimentos em Comissão na Câmara dos Deputados para investigação dos contratos que o consultor teria intermediado na Petrobras. "A contradição principal, quanto ao envolvimento nos fatos, como beneficiário de parte das propinas e como responsável pela apresentação de requerimentos à Câmara dos Deputados para pressionar Júlio Camargo a efetuar o pagamento, do Deputado Federal Eduardo da Cunha, só foi resolvida mais recentemente, em novo interrogatório de Júlio Camargo", disse Moro. DEFESA DE YOUSSEF PEDE SUSPENSÃO DE PROCESSOS Na semana passada, a defesa de Youssef pediu à Justiça Federal a suspensão dos processos e inquéritos policiais decorrentes da Operação Lava Jato que tramitam contra o doleiro na primeira instância. O pedido tem com base o acordo de colaboração firmado com o Ministério Público Federal (MPF) no ano passado. O documento prevê a suspensão das ações contra o doleiro quando a soma das penas atinge 30 anos. De acordo com a defesa, até o momento, as penas somadas chegam a 43 anos, nove meses e dez dias de reclusão. A decisão sobre a suspensão dos processos cabe ao juiz federal Sérgio Moro que pediu ao MPF que se manifeste em até 10 dias sobre o pedido feito no dia 11 de agosto. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão RESSACA DOS PROTESTOS Publicado: O Globo - 18/08/2015 - Pág. 18 | On Line 18/08/2015 08:19 por Míriam Leitão e Alvaro Gribel Os pontos-chave 1 - Nenhum governo sensato ignora mais de 800 mil pessoas prtestando em centenas de cidades do país. 2 - Protestos tiveram mais foco. Foram contra Dilma, o PT e Lula, e favor da lava-Jato. 3 - É a terceira vez que os brasileiros vão às ruas em cinco meses. Isso não pode ser subestimado. 
Ninguém sensato ignora 800 mil pessoas nas ruas, em um domingo, protestando no meio de uma crise desta dimensão e contra uma presidente que tem um índice tão alto de rejeição. O governo pode fazer cara de paisagem e divulgar avaliação de que não foi tão ruim quando se temia, mas foi ruim o suficiente para um governo fraco, com a base esfacelada, e uma economia em recessão.
Os protestos tiveram mais foco. Foram contra o governo Dilma, o PT, Lula, e a favor da Lava-Jato. A figura central do apoio não é um político, ou partido de oposição, mas sim um juiz de primeira instância que tem assombrado o Brasil com a firmeza dos seus despachos, sentenças e palavras. Tudo isso tem que estar no radar de análise do governo e da oposição. É a terceira vez que os brasileiros vão às ruas em cinco meses e isso não é trivial. Achar que só seria importante se o número fosse maior do que o da manifestação de março é uma forma aritmética de avaliar o que já está evidente. Antes, só o PT era capaz de levar multidões para as manifestações. Em junho de 2013, foi uma explosão impressionante que revelou o início de um novo momento. Ainda assim, o eleitor deu mais uma chance para a presidente Dilma e o PT. Desde a eleição, a crise apareceu em toda a sua dimensão. Ela fora em grande parte escondida por razões eleitorais. De lá para cá, aumentaram também as revelações da Lava-Jato. O que era uma insatisfação difusa no primeiro ato, de março, contra o desconforto econômico, o tarifaço da energia, as mentiras da campanha, ficou mais focado, desta vez. A palavra impeachment apareceu de forma mais frequente, e o apoio à maior operação anticorrupção do país, também. Será fatal se o governo subestimar os eventos do último domingo achando que são apenas manifestações de eleitores identificados com os candidatos que perderam as eleições. As pesquisas de opinião, e qualquer conversa de rua, demonstram que os eleitores de Dilma estão, em sua maioria, decepcionados com a presidente, por estar fazendo o que acusou os adversários de planejarem. Além disso, como todo o país, os eleitores da presidente estão sentindo a inflação, que subiu rapidamente este ano, e a recessão, que se aprofundou. A mistura é explosiva: decepção, desconforto econômico e rejeição. E esse quadro ficou mais nítido depois de domingo, porque se disseminou pelo país em protestos que alcançaram 205 cidades. Numa democracia, é normal pessoas discordarem, mas também numa democracia é natural que o governo ouça as ruas, entenda o recado, faça algo a respeito. Não basta a presidente dizer que jamais renunciará, e que sua história de vida é de aguentar pressão. A imensa maioria do país acha que o governo é ruim ou péssimo e apenas um número muito ralo permanece apoiando Dilma. Um apoio tão fraco aumenta a fragmentação e a infidelidade da base parlamentar e produz esse excesso de ruídos que o país tem visto entre o governo e os partidos que participam da coalizão oficial. Reler agora as páginas da sabatina dos colunistas deste jornal com a então candidata Dilma Rousseff dá uma ideia de como os fatos estavam sendo escamoteados. Dilma fugiu da pergunta sobre como iria enfrentar a inflação e a estagnação falando em números negativos nos Estados Unidos e na Alemanha. Os dois países estão crescendo este ano, principalmente os EUA, e o Brasil está com queda do PIB. Perguntada sobre preços de gasolina e energia, ela negou defasagem na energia elétrica, disse que a gasolina não seguiria preço internacional. Sobre Petrobras e corrupção, ela também encontrou palavras para não responder. Ao falar dos problemas da coalizão, aproveitou para dizer que a proposta de Marina de “governar com os bons” significava prescindir de partidos, o que nos levaria à ditadura. Dilma seguiu um roteiro de como escapar das perguntas e dizer meias verdades. Governar é enfrentar a hora da verdade. A situação econômica piorou, e não por eventuais problemas externos, a energia, a gasolina e os juros subiram, a crise política ficou aguda, e a investigação contra a corrupção revelou as ligações perigosas do PT e do governo. Para sair desta situação, Dilma precisará ter uma estratégia, o que ainda não demonstra ter. * Fonte primária: O Globo Impresso - Coluna de Míriam Leitão
Fontes: O Globo - Economia - Coluna do Merval Pereira FIM DE ERA Publicado: O Globo - Impresso - 18/08/2015 - Pág. 4 | On Line 18/08/2015 08:00 por Merval Pereira Os pontos-chave 1 - A mudança qualitativa dos protestos ocorridos no domingo não se mede em números, mas em símbolos. O boneco inflável de Lula como presidiário marca o fim de uma era. 2 - Aos olhos de Ulysses falando sobre Collor, a reprovação das ruas vale mais que uma eleição, pois desse plebiscito saiu o repúdio da praça pública àquele que, embora eleito, perdeu a legitimidade. 3 - Bastará um gesto desavisado de Renan, como sentar em cima da análise das contas de Dilma caso o TCU as rejeite, para que a indignação latente volte a se manifestar pelo país.
A mudança qualitativa dos protestos ocorridos em todo o país no domingo não se mede em números, mas em símbolos. O boneco inflável do ex-presidente Lula como presidiário que surgiu em Brasília e hoje está em todos os lugares do mundo graças à criatividade liberada pela internet, marca o fim de uma era, quebra um mito, faz a ligação direta entre a corrupção e o chefe do grupo, responsável, na visão popular, pelos esquemas corruptos, e por ter colocado Dilma no Palácio do Planalto.
Dez anos depois do mensalão, quando seu nome era impronunciável, Lula aparece aos olhos da multidão como aquele que tem o domínio do fato. Pela terceira vez em oito meses, multidões vão às ruas em todo o país para rejeitar o governo Dilma, o que não deveria ser banalizado pelo governo se ele estivesse atuando dentro da realidade. Como Collor na ocasião de seu impeachment, a presidente Dilma parece estar em outra realidade. Aos olhos de Ulysses Guimarães falando sobre Collor, a reprovação das ruas vale mais que uma eleição, pois desse plebiscito saiu o repúdio da praça pública àquele que, embora eleito, perdeu a legitimidade. A tese de Ulysses foi lembrada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que pediu um gesto de grandeza como a renúncia à presidente Dilma, ou ao menos um ato de contrição. Pois Ulysses também falou da renúncia no caso do Collor, em uma entrevista ao Jô Soares que o Jorge Bastos Moreno resgatou em seu blog, lembrando os casos de Getulio e Jânio Quadros. Ulysses chegou a afirmar que a dimensão da praça pública “é maior do que na urna”. Collor morrera civicamente, decretou Ulysses, “morreu no respeito da nação e não acredita que morreu. É um fantasma”. Não é mais presidente, pontificou. Pois os petistas que hoje falam em golpe contra Dilma e alegam que 800 mil pessoas na rua não revogam 54 milhões de votos, naquela ocasião em que estavam na campanha para derrubar o então presidente Collor, não consideravam absurda a tese de Ulysses. E o próprio Lula, em declarações gravadas que circulam na internet para reavivar a memória dos mais esquecidos, disse que a maior lição dada pelo impeachment de Collor era que o povo enfim aprendera que os mesmos cidadãos que elegeram um presidente podem tirá-lo do poder. O frágil apoio que o senador Renan Calheiros está dando à presidente Dilma, portanto, não deveria ser suficiente para que o governo petista se sentisse seguro, pois, como bem salientou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso no comentário que postou no Facebook, os conchavos políticos não garantem a legitimidade do governo. Muito mais por que Renan, assim como Cunha, representa o que há de mais nocivo no fazer política do PMDB, a possibilidade sempre presente de uma traição. Enquanto interesses comuns os unem, Dilma e Renan caminharão juntos, mas, como gostam de dizer os peemedebistas, só até a beira do túmulo, pois ninguém cai na sepultura abraçado ao morto. Depois das manifestações que chegaram até à porta da família Calheiros em Maceió, o presidente do Congresso deve estar menos à vontade na posição de garantidor do governo do que antes. Mas se os acordos de bastidores estão dando gás à presidente, as ruas continuam enviando suas mensagens. Bastará um gesto desabusado por parte de Renan, como sentar em cima da análise das contas da presidente Dilma caso o Tribunal de Contas da União (TCU) eventualmente as rejeite - o que agora ficou mais provável, pois a responsabilidade final está nas mãos do presidente do Congresso - para que a indignação latente volte a se manifestar pelo país. * Fonte primária: O Globo - Impresso - Coluna do Merval Pereira
Fontes: O Globo - País // Blog do Gilvan Melo FH SURPRENDE, SUGERE RENÚNCIA E REVOLTA PT // FH RADICALIZA DISCURSO - Até então moderado, o ex-presidente sugere que Dilma renuncie; petistas atacam tucano Publicado: O Globo - Impresso - 18/08/2015 - Pág. 3 | On Line Blog do Gilvan Cavalcanti de Melo às 06:59 por Mariana Sanches, Sérgio Roxo, Fernanda Krakovics e Cristiane Jungbl ut – O Globo SÃO PAULO e BRASÍLIA- Tido como um oposicionista mais moderado e após fazer uma defesa pessoal da presidente Dilma Rousseff, a quem chamou de “pessoa honrada”, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso radicalizou o discurso contra a petista. Um dia depois dos protestos em que milhares de manifestantes pediram o impeachment da presidente, Fernando Henrique evitou falar em impedimento, mas defendeu uma renúncia como “gesto de grandeza”. Segundo ele, se Dilma não for capaz de admitir os erros e apontar soluções para a saída da crise, é melhor que saia do cargo. O PT reagiu à declaração do tucano e questionou sua legitimidade para fazer esse tipo de declaração. “Se a própria presidente não for capaz do gesto de grandeza (renúncia ou a voz franca de que errou, e sabe apontar os caminhos da recuperação nacional), assistiremos à desarticulação crescente do governo e do Congresso, a golpes de Lavajato”, afirmou o ex-presidente, em texto divulgado no Facebook. Em análise sobre as manifestações de domingo, ele afirmou que “o mais significativo das demonstrações é a persistência do sentimento popular de que o governo, embora legal, é ilegítimo. Falta-lhe a base moral, que foi corroída pelas falcatruas do lulopetismo”. FH também fez menção ao boneco do ex-presidente Lula vestido de presidiário, que foi levado às ruas por manifestantes em Brasília. Segundo o tucano, “a Presidente, mesmo que pessoalmente possa se salvaguardar, sofre contaminação dos malfeitos de seu patrono (Lula) e vai perdendo condições de governar.” Aloysio: PSDB votará a favor do impeachment O tucano termina seu texto com um vaticínio sombrio à mandatária, dizendo que a desarticulação se manterá “até que algum líder com força moral diga, como o fez Ulysses Guimarães, com a Constituição na mão, ao Collor: você pensa que é presidente, mas já não é mais“. Fernando Henrique disse ao GLOBO no início da noite de ontem que não comentaria o teor de sua mensagem no Facebook. Aliados de FH especulam as razões da contundência das palavras: o tamanho das manifestações (maiores que as de abril), e o fato de elas terem chegado ao Nordeste, principal reduto “lulopetista”. Além disso, os tucanos argumentam que o governo Dilma foi incapaz de sair da inércia a despeito do cessar-fogo costurado no Senado há pouco mais de uma semana e que poderia ter permitido a aprovação de medidas do ajuste fiscal. — A situação da presidente é rara: ela ganhou a eleição e não levou. Não fez medidas para sair da crise política e econômica. Não existe vácuo de poder, alguém tem que governar — afirma o ideólogo tucano José Arthur Giannotti, amigo próximo de Fernando Henrique. Giannotti lembra, no entanto, que FH sempre se colocou contra o impeachment, visto por ele como um processo traumático para a economia do país. Isso pode explicar por que o ex-presidente prefere clamar pela renúncia de Dilma. No domingo, durante manifestação na Paulista, o jurista Miguel Reale Junior, ex-ministro da Justiça de Fernando Henrique, já havia defendido a saída voluntária da presidente. Em discurso no plenário do Senado, o tucano Aloysio Nunes (PSDB-SP) disse que o impeachment está na “cabeça de todos”, mas que as condições políticas para isso “ainda não estão reunidas”. Ele afirmou, no entanto, que existem as “condições jurídicas”. — Cabe ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, dar prosseguimento a um dos inúmeros pedidos de impeachment que estão sobre a sua mesa. Se isso acontecer, não tenho dúvida nenhuma de que o PSDB votará a favor — disse Aloysio. Diante da nova ofensiva, os petistas reagiram. Um dos vice-presidentes do partido, Alberto Cantalice classificou o apelo do ex-presidente Fernando Henrique de “patético”. — Esse patético apelo pela renúncia de Dilma demonstra uma indisfarçável dor de cotovelo pela recente derrota eleitoral — escreveu o petista em sua conta no Twitter. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), respondeu com ataques as críticas do ex-presidente: — Será que ele está girando bem? A gente sempre espera equilíbrio e moderação de um ex-chefe da nação. Não pode virar instrumento de propaganda de forças reacionárias. Ele deveria honrar o lutador que foi pela democracia e não enveredar por esse caminho golpista. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), lamentou a declaração de FH: — Foi um ato de pequenez política. A gente espera de um ex-presidente que, na hora difícil, tenha um ato de grandeza para ajudar o Brasil a sair da crise. Mas, em vez de agir como um estadista, Fernando Henrique agiu como chefe de torcida. Costa disse que se fosse assim, quando enfrentou denúncias de corrupção e baixa popularidade, Fernando Henrique deveria ter renunciado, e não o fez. N.daR.: FH faz papel de vestal como se todos já tivessem esquecido o que fez para se reeleger. Não merece crédito, tampouco respeito. * Fonte primária: O Globo // Blog do Gilvan Melo
Fontes: O Globo - País PROTESTO CONTRA GOVERNO FEDERAL E O PT LEVA MILHARES ÀS RUAS EM TODO O PAÍS Atos atraem 879 mil pessoas em 205 cidades; adesão é maior que em abril e menor do que março Publicado: O Globo - Impresso - 17/08/2015 - Pág. 3 | On Line 16/08/2015 8:00 / Atualizado 16/08/2015 22:37 por O Globo RIO, SÃO PAULO, BRASÍLIA E PORTO ALEGRE - As manifestações contra o governo federal e o PT levaram 879 mil pessoas às ruas neste domingo em pelo menos 205 cidades distribuídas por todos os estados brasileiros, além do Distrito Federal, de acordo com o G1. Nenhum incidente grave foi registrado. Em comparação aos atos de 12 de abril, os protestos deste domingo tiveram mais pessoas, mas menos em relação aos de 15 de março. VEJA O MAPA DAS TRÊS MANIFESTAÇÕES NAS CAPITAIS DO PAÍS EM 2015. No Rio e em São Paulo manifestantes começaram a aparecer pela manhã. Em São Paulo, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP), 350 mil pessoas foram às ruas protestar neste domingo. O número é superior ao verificado no ato do dia 12 de abril, quando foi registrada a presença de 275 mil pessoas, mas inferior ao do protesto de 15 de março, que teve 1 milhão. Eles ocuparam pelo menos dez quarteirões da Avenida Paulista. Além de protestarem contra o governo federal, os manifestantes também marcharam em apoio às investigações da Operação Lava-Jato, que apura crimes de corrupção na Petrobras. O senador tucano José Serra circulou entre os manifestantes por cerca de uma hora, mas não discursou. No Rio, o comando policial declarou que não iria auferir público "por conta dos constantes desencontros do número estimado por organizadores e da própria PM". Na cidade maravilhosa, as cores da bandeira nacional deram o tom em faixas e camisetas, num ato que durou cerca de três horas. Assim como em São Paulo, o juiz Sérgio Moro também foi lembrado e elogiado, e um dos carros de som trazia uma faixa onde se lia “Je suis Moro” ("Eu sou Moro"). Outro assunto lembrado durante o protesto foi o julgamento das contas da campanha de Dilma pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Cartazes pediam aos ministros do TCU — que deram 15 dias para a petista responder sobre as irregularidades — que reprovassem as contas de 2014 da presidente. Com seis carros de som, a orla de Copacabana, na Zona Sul, foi tomada por manifestantes e chamou a atenção de turistas. Os argentinos Ramiro Rivas, de 41 anos, e Marcela Yranzo, de 39, ficaram boquiabertos diante da faixa pedindo intervenção militar. Hospedados no Othon desde sexta-feira, os turistas lamentaram a posição: - Esses perderam a cabeça. Mas é o que acontece quando as pessoas se cansam. Começam a pedir coisas que não fazem sentido - disse Rivas, fazendo fotos. Para Marcela, a manifestação é diferente do que se vê na Argentina: - Lá as manifestações são mais sóbrias. Aqui parece um carnaval de gente com dinheiro - completa Rivas. - Dá pra ver que é gente com dinheiro, que se veste bem, e veio de carro. Ainda no Rio, houve confrontos entre críticos do governo e transeuntes que defenderam o governo do PT. O GLOBO flagrou três confusões desse tipo, em que os que se posicionavam a favor do governo Dilma tiveram que sair escoltados do local por policiais militares. Em Brasília, um boneco inflável do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vestido de presidiário foi levado para o ato. Além disso, uma cela improvisada trazia bonecos de papelão identificados como José Dirceu (ex-ministro da Casa Civil), João Vaccari Neto (ex-tesoureiro do PT), Nestor Cerveró (ex-diretor de relações internacionais da Petrobras), Lula e Dilma. A noite, o Instituto Lula enviou nota afirmando que o ex-presidente foi preso na ditadura "porque defendia a liberdade de expressão e organização política". Ainda segundo o texto, "o povo brasileiro sabe que ele só pode ser acusado de ter promovido a melhora das condições de vida e acabado com a fome de milhões de brasileiros, o que para alguns, parece ser um crime político intolerável. Lula jamais cometeu qualquer ilegalidade antes, durante ou depois de seus dois governos", termina o texto. De acordo com a PM, 25 mil pessoas foram até a sede do governo com cartazes que pediam a saída de Dilma da Presidência. O número de manifestantes, no entanto, não surpreendeu o governo. Durante a semana, auxiliares de Dilma vinham monitorando as redes sociais para ter uma dimensão dos protestos. A avaliação era de que a pacificidade e o tamanho das manifestações garantem um ambiente mínimo de estabilidade política. O Palácio do Planalto está tratando dos protestos como algo "normal" e democrático". A orientação dada aos integrantes do governo é evitar qualquer tipo de provocação. Protesto em abril levou centenas de pessoas à Esplanada dos Ministérios - Ailton de Freitas / Agência O Globo - 12/04/2015 Apesar do pedido, parlamentares petistas estão tratando dos protestos que ocorrem em todo o país como "CarnaCoxinha", caso do senador Humberto Costa (PT-PE), que usou o Twitter para publicar uma foto de manifestantes de Minas Gerais dizendo "Não adianta isolar o Cunha. Hoje somos milhões de Cunhas". De legenda da foto, Costa escreveu: Resumo do "CarnaCoxinha". Por volta das 15 horas, sob chuva fraca e temperatura próxima de 2º graus, cerca de 20 mil pessoas se reuniram no Parque Moinhos de Vento, em Porto Alegre. Nas redes sociais, o ato teve a adesão de 66 mil pessoas. O saldo final foi de 30 mil. A adesão foi inferior às manifestações contra o governo de março e abril. A marcha foi acompanhada por 400 policiais militares, segundo o Comando de Policiamento da Capital. O ato iniciou no Parque Moinhos de Vento e se deslocou até a sede da Polícia Federal, distante cerca de 4 quilômetros. A maioria dos manifestantes gaúchos ostentava cartazes pedindo o impeachment ou a renúncia da presidente. Outros ainda defenderam a volta da monarquia, uma intervenção militar constitucional e menos impostos. Não houve em Porto Alegre, no entanto, referências ao governador José Ivo Sartori (PMDB), que atrasou salários do funcionalismo público em julho e promete enviar à Assembleia, ainda esta semana, um pacote com elevação da carga tributária. Ainda na capital gaúcha, um evento contrário ao impeachment de Dilma Rousseff, chamado de "Coxinhaço", também está previsto para ocorrer neste domingo à tarde, no bairro Cidade Baixa. Em Maceió, o ato contra o governo Dilma reuniu 12 mil pessoas. Os manifestantes passaram pelo edifício do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em Ponta Verde, bairro nobre da cidade, onde lavaram as calçadas. Os gritos de "Fora Renan", "Desce Renan" e "Xô corrupção" ganharam força a medida que os manifestantes chegavam perto da casa do senador. No protesto paulista, a preocupação era com possíveis desdobramentos violentos. Em frente ao Instituto Lula, em São Paulo, manifestantes ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT) começaram a chegar para fazer vígilia de apoio ao ex-presidente. Uma viatura da PM manteve uma escolta no prédio, que semanas atrás foi alvo de uma bomba. Em Belo Horizonte, seis mil pessoas se concentraram na Praça da Liberdade. Em rápida passagem pelo local, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) defendeu o fortalecimento das instituições e disse que “não importa o tamanho da manifestação, porque a indignação hoje é enorme”. Aécio chegou a ser carregado e chamado de presidente por parte dos manifestantes. Em Salvador, cerca de cinco mil pessoas participaram do ato no Farol da Barra. Em Curitiba 60 mil pessoas foram às ruas. A marcha na capital paranaense começou no início da tarde no Centro, e terminou por volta das 17h. BANDEIRA CONFECCIONADA EM UMA SEMANA Maurício Bento, 24 anos, coordenador do Movimento Brasil Livre, informou que a bandeira "Impeachment Já!", vista em atos em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Recife e Porto Alegre possui 100 metros de comprimento por 5 metros de largura. Segundo o coordenador, a bandeira foi feita em uma semana pelos integrantes do movimento. - Tivemos a ideia de fazer a bandeira com a palavra impeachment, porque a marcha é pelo fora Dilma. Alguns jornalistas diziam que a demanda não estava clara. Então fizemos essa bandeira. A gente quer que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, coloquem o pedido de impeachment em votação - declarou. PROTESTO É UM TERMÔMETRO PARA O PLANALTO A presidente Dilma Rousseff recebeu no início da noite de hoje, no Palácio da Alvorada, um grupo pequeno de ministros, entre eles Aloizio Mercadante (Casa Civil), Edinho Silva (Comunicação Social) e José Eduardo Cardozo (Justiça) para avaliar os atos pelo país. Mais cedo, os três ministros já estavam na Esplanada dos Ministérios acompanhando a manifestação. Em nota curta, o ministro Edinho Silva falou em normalidade: - O governo viu as manifestações dentro da normalidade democrática - afirmou. As manifestações foram impulsionadas pela crise econômica, pela convulsão política que toma conta de Brasília e, sobretudo, pelas denúncias de corrupção ligadas à Operação Lava-Jato. Grupos como o Movimento Brasil Livre (MBL), Revoltados OnLine e o Vemprarua.net mobilizaram as redes sociais nas últimas semanas para encher as ruas com brasileiros que estão descontentes com os rumos do governo federal. As manifestações vão servir como termômetro para o Planalto e a oposição definirem os próximos passos no xadrez da crise política. Após uma semana em que o governo Dilma reagiu e obteve algumas vitórias, como o adiamento do julgamento pelo TCU das contas de Dilma e a reaproximação com o presidente do Senado, Renan Calheiros, a mobilização popular mostrará quem hoje está mais forte. Em abril, cerca de 700 mil pessoas foram às ruas, segundo estimativas oficiais, em 224 cidades, número bem menor que em março, quando 2 milhões de pessoas, também segundo estimativas da Polícia Militar, participaram de protestos em 252 cidades. Desta vez, o PSDB, principal partido da oposição, resolveu apoiar oficialmente as manifestações. Em comerciais na TV, o partido convocou a população. A adesão nas redes sociais, porém, tem se mostrado menor. Os perfis dos movimentos Brasil Livre, Vem Pra Rua e Revoltados Online — organizadores dos atos — registravam na última sexta-feira cerca de 250 cidades mobilizadas. Em março, às vésperas de protesto naquele mês, eram mais de 400. N.daR.: O "endereço eletrônico" acima do título oferece vãrios links sobre o tema. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari A XEPA DE FEIRA DE RENAN, DILMA E LEVY Publicado: Folha de São Paulo - 16/08/15 - Pág. A13 | On Line 16/08/15 por Elio Gaspari
Primeiro quiseram cobrar pelo SUS, aora querem jogar nos "associados" uma conta que é dos planos de saúde
A XEPA DE FEIRA DE RENAN, DILMA E LEVY Primeiro quiseram cobrar pelo SUS, agora querem jogar nos 'associados' uma conta que é dos planos de saúde A "Agenda Brasil" de Renan Calheiros, Dilma Roussef e Joaquim Levy é uma xepa de feira. Seu objetivo é iludir a boa-fé do público e alimentar a má-fé de maganos que circulam por trás das cortinas do poder. Na segunda-feira tinha 27 itens, na quarta eram 43. Pelo menos 19 tratam de assuntos que já tramitam no Congresso. Uma das oito novidades apresentadas na primeira versão era o maior jabuti dos tempos modernos. Propunha "avaliar a possibilidade de cobrança diferenciada de procedimentos do SUS (...), considerando as faixas do Imposto de Renda". Dias depois, o bicho sumiu. Como jabuti não sobe em árvore, resta saber quem o pôs lá. Pode ter sido um maluco ou, quem sabe, alguém preocupado com a possibilidade de hoje haver pouca gente na rua gritando contra o governo e o Congresso. Na quarta-feira trocaram o jabuti por uma girafa. Agora, a Agenda Brasil propõe "regulamentar o ressarcimento pelos associados dos planos de saúde, dos procedimentos e atendimentos realizados pelo SUS". Essa frase só tem um significado, absurdo. Não são os associados que devem ressarcir o SUS, são as operadoras. Se ao final das contas uma parte desse custo vai para os clientes, é outra história. Os associados dos planos são clientes, não são sócios dos bilionários dos planos. Se fossem sócios, teriam recebido algum dinheiro quando a Amil foi vendida por US$ 4,9 bilhões à United Health. Arma-se uma situação na qual um sujeito tem plano de saúde, paga suas mensalidades e, por algum motivo, é atendido na rede pública. Como Renan, Dilma e Levy querem que seja regulamentado o ressarcimento "pelos associados", o que está escrito indica é que a patuleia pagará tudo três vezes. A primeira, quando seus impostos financiam o SUS. A segunda, quando ele financia a operadora do seu plano. A terceira quando seria obrigada a ressarcir a rede pública por ter ido a ela. Bastava que tivessem escrito "ressarcimento, pelos planos de saúde". Mesmo com essa mudança teriam produzido uma redundância, pois o assunto já está regulado. O artigo 32 da Lei 9.656 não menciona "associados", mas "operadoras". No coração dessa história está a palavra "ressarcimento", contra a qual os barões das operadoras lutam desde o século passado. Eles não querem ressarcir o SUS quando um de seus fregueses é atendido (ou desovado) na rede pública. Em 1998 o Congresso aprovou a lei que instituiu essa cobrança. Na tramitação, ela foi desossada. Pelo que está em vigor, se um cidadão tem um acidente automobilístico, sofre um traumatismo craniano, é levado para um pronto-socorro público e passa pela cirurgia que lhe salva a vida, o plano de saúde nada devolve ao SUS. Já o hospital cinco estrelas, para onde ele é removido dias depois, cobra do plano até o copo d'água. A Viúva fica com 80% dos custos hospitalares e não recebe um ceitil. (Dois detalhes: as equipes de resgate são obrigadas a levar os acidentados para hospitais públicos. Ademais, é só lá que certamente haverá neurocirurgiões de plantão.) Além de desossada, a lei do ressarcimento é comida por dentro. Numa frente as operadoras judicializaram-na, sustentando que é inconstitucional. Noutra, beneficiadas por anos de inoperância da Agência Nacional de Saúde Suplementar, remancham os pagamentos. Nos primeiros sete anos de vigência da lei, pagaram apenas R$ 70 milhões. Entre 2000 e 2009, a ANS cobrou R$ 310 milhões relativos a internações e só recebeu R$ 110 milhões. Pior: entre 2007 e 2009, ela conseguiu ter uma arrecadação declinante. No ano passado esse número melhorou, chegando-se a arrecadar R$ 393 milhões só com internações. Se Renan e Dilma quiserem arrecadar mais, podem se alistar publicamente na aplicação rigorosa da atual lei do ressarcimento e na elaboração de um novo projeto que lhe restaure a ossatura. Nenhum dos dois é freguês do SUS. Renan está coberto pelo plano de saúde do Senado. No ano passado, ele custou R$ 6,2 milhões. É vitalício, garante os dependentes e cobre qualquer cidadão que tenha sentado na cadeira por 180 dias. Já a doutora Dilma, quando precisa, tem o hospital Sírio Libanês. JUDICIALIZAÇÃO Renan, Dilma e Levy puseram no carrinho de sua agenda um item que diz o seguinte: "Avaliar a proibição de liminares judiciais que determinam o tratamento com procedimentos experimentais onerosos ou não homologados pelo SUS". Não pagar esses procedimentos é uma antiga reivindicação das operadoras de planos de saúde. O doutor Antonio Carlos Abbatepaolo, diretor executivo da Associação Brasileira de Medicina de Grupo sustenta que há "divergências no próprio mundo jurídico" em relação a essas decisões. Jogo jogado, pois sem divergências não existiria mundo jurídico. Proibir o outro de ir ao juiz é o sonho de todo litigante. A porca torce o rabo quando se sabe que as operadoras bateram à porta do STF sustentando que a cobrança do ressarcimento ao SUS é inconstitucional. Mais: em 2006 o presidente da Abramge sugeriu aos seus associados que recorressem aos tribunais contra essas cobranças. Já chegaram à Justiça centenas de reclamações. PORTA GIRATÓRIA A doutora Dilma colocou na presidência da ANS o doutor José Carlos Abrahão. Em 2010, como presidente da Confederação Nacional da Saúde, uma das guildas do setor privado, ele condenou o ressarcimento num artigo publicado na Folha (http://goo.gl/jz9Khd). Quatro anos depois, quando entregou seu currículo ao Senado, esqueceu-se de incluí-lo, apesar de ter anexado 18 outros. Em 2009, Lula indicou Mauricio Ceschin para a ANS. Ele vinha da presidência da Qualicorp e, cumprida a quarentena, a ela voltou. Naquele ano a agência tinha cinco diretores. Três saídos de operadoras. PACOTINHO Movem-se nas pistas de acesso ao Planalto duas gracinhas do interesse das operadoras de planos de saúde. A primeira agoniza. Tratava-se de reduzir o valor das multas de quem nega atendimento a um freguês que tem direito. Coisa simples: o valor unitário da multa cairia à medida que a operadora fosse multada muitas vezes. Uma multa, R$ 100. Mil multas, R$ 10 cada uma. Esse óbvio estímulo à desonestidade foi enfiado numa medida provisória, passou pelo Congresso, mas foi vetado pela doutora Dilma. A segunda enfraqueceu-se, mas ainda tem alguma força. Trata-se de liberar os aumentos dos planos individuais. Se prevalecer, acertará o bolso de 10 milhões de pessoas. Cada uma delas resolveu contratar um plano só para si. Se a mudança acontecer, estará ferrado, mas deve-se reconhecer que se ferrou porque tomou essa decisão. NÚMEROS Os planos de saúde e, sobretudo, alguns de seus donos, confundem a capacidade de operar o governo com uma impunidade inerente aos bilhões de suas contas bancárias. Na última campanha, distribuíram R$ 54,9 milhões, cinco vezes mais do que doaram em 2010. Sozinha, a Amil doou R$ 26,3 milhões, noves fora os R$ 5,7 milhões pagos pelos renomados serviços da consultoria de Antonio Palocci –que, além de petista e ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil, é médico. Somados, os outros três grandes doadores, Bradesco, Qualicorp e o grupo Unimed, doaram R$ 25,6 milhões. Durante a última campanha presidencial a palavra "ressarcimento" não foi pronunciada. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Elio Gaspari
Fontes: Folha de São Paulo - Poder LULA RECEBEU R$ 27 MI POR PALESTRAS, DIZ REVISTA Minoritários já reúnem procurações; fundos estão sendo procurados // Meta é entrar na Justiça nos próximos dois meses, diz advogada que atuou na defesa de investidores nos EUA Publicado: Folha de São Paulo - 16/08/15 - Pág. A11 | On Line 15/08/2015 13h27 de Brasília, de São Paulo De acordo com reportagem da revista "Veja", a empresa de palestras do ex-presidente, a LILS, recebeu R$ 27 milhões depois que Lula deixou a Presidência, de 2011 a 2014. A reportagem afirma que os dados constam de relatório produzido pelo Coaf (órgão de inteligência financeira vinculado ao Ministério da Fazenda) que foi entregue à força tarefa da Operação Lava Jato. A revista não explica se o documento do Coaf está vinculado a algum inquérito específico da Lava Jato. Segundo a revista, R$ 9,8 milhões da receita da LILS vieram de empreiteiras investigadas no escândalo da Petrobras. São elas a Odebrecht (R$ 2,8 milhões), a Andrade Gutierrez (R$ 1,9 milhão), a OAS do Brasil, dos EUA e da Costa Rica (R$ 1,9 milhão), a Camargo Corrêa (R$ 1,4 milhão), a Queiroz Galvão (R$ 1,1 milhão), a UTC Engenharia (R$ 357 mil) e a Quip (R$ 378 mil), uma sociedade entre quatro empreiteiras que presta serviços à Petrobras. Da receita, a LILS destinou R$ 12,9 milhões para aplicações financeiras e R$ 5 milhões para plano de previdência privada. A assessoria do Instituto Lula afirmou neste sábado (15) que o ex-presidente "fez palestras para dezenas de empresas de diferentes setores e países e temos plena certeza da legalidade e da correção das atividades". Em 12 de junho último, a Folha solicitou à assessoria do Instituto Lula a "relação dos clientes, e respectivos valores, da empresa LILS", de janeiro de 2011 a junho de 2015. Não houve resposta até o fechamento desta edição. No mesmo dia, o Instituto Lula divulgou nota à imprensa segundo a qual "a grande maioria das atividades do ex-presidente Lula é organizada por instituições sindicais, populares, órgãos de imprensa e por outras organizações da sociedade civil". Nesses casos, segundo a nota, Lula "participa gratuitamente". Além dessas atividades, diz a nota, Lula "recebe convites de diversas empresas e organizações privadas para proferir palestras. Sua participação, nesses casos, inclui o pagamento de honorários. Para receber esses convites e organizar sua participação em palestras, o ex-presidente criou a LILS Palestras e Eventos, empresa que cumpre com todas as suas obrigações legais". Procuradas, as assessorias do Coaf e do Ministério da Fazenda não foram localizadas neste sábado. CERVERÓ A "Veja" também afirma que o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, ao negociar acordo de delação premiada, afirmou que a estatal beneficiou a construtora Schahin em um contrato de compra e operação de um navio-sonda em 2007 com a finalidade de saldar dívidas da campanha eleitoral de Lula no ano anterior. A reportagem afirma que o então presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, "incumbiu pessoalmente" Cerveró de acertar a negociação. Ainda de acordo com a revista, a escolha da construtora ocorreu também por influência de José Carlos Bumlai, amigo de Lula, que havia adquirido um empréstimo do banco Schahin, que pertence ao mesmo grupo. A compra do navio-sonda já é alvo de um processo na Justiça Federal do Paraná em que Cerveró é réu junto com outras três pessoas. Na ação, o Ministério Público Federal afirma que a Samsung Heavy Industries pagou propina para conseguir o negócio. Um documento citado na peça diz que a empresa Schahin Cury seria sócia-operadora da unidade, mas a participação dela não está detalhada no processo. De acordo com os procuradores, o preço de aquisição do navio-sonda foi superior em US$ 30 milhões ao de uma unidade idêntica contratada anteriormente. O empresário Julio Camargo, um dos delatores da Operação Lava Jato, afirmou em depoimento que intermediou a negociação e que fez pagamentos fora do Brasil ao lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, suspeito de repassar valores a Cerveró. Procurada, a defesa de Cerveró disse que não iria se manifestar. À Justiça os advogados dele negaram que o ex-diretor tenha cometido irregularidades na aquisição do navio-sonda e afirmaram que as decisões da companhia eram colegiadas. Os outros citados não foram localizados neste sábado. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão RAZÃO DE EXISTIR Publicado: O Globo - 16/08/2015 - Pág. 26 | On Line 16/08/2015 09:00 por Míriam Leitão e Alvaro Gribel Os pontos-chave 1 - TCU perderá razão de existir se aprovar as contas de Dilma por pressões políticas. 2 - Do ponto de vista técnico, bancos e fundos públicos financiaram o governo Dilma de diversas formas. 3 - Julgamento político tem que ser do Congresso. No TCU, avaliação prcisa ser objetiva.
Se o Tribunal de Contas da União (TCU) nos servir uma pizza, é o caso de se pensar sobre a razão de sua existência. Tudo bem se o Congresso achar que uma eventual recomendação contrária do TCU não pode ser motivo para impeachment, mas o próprio órgão tem que ser objetivo, do contrário, estará liberando um vale tudo nas finanças públicas. O que Dilma fez não pode ser feito.
A consequência da decisão do TCU é assunto da soberania do Legislativo, por isso faz sentido o que o ministro Luis Roberto Barroso decidiu: é melhor que seja o Congresso a deliberar sobre um eventual processo, do que a Câmara dos Deputados, apenas. Não só pela pessoa que ocupa o cargo no momento, mas porque é mais lógico que seja atribuição de todo o parlamento. O TCU custa caro ao país e não é para ser um aprovador geral das contas dos governos. Sobre o órgão paira uma dúvida institucional. Ele é formado por ministros indicados por políticos, não faz parte do Judiciário, apesar de chamar tribunal, e seus ministros têm vitaliciedade. A dúvida de sempre é se pessoas que terão todas essas vantagens, até o final de suas vidas, pagas pelo nosso bolso, atenderão aos interesses coletivos ou servirão aos senhores que os indicaram? Por um momento, nos últimos meses, o país passou a considerar que o Tribunal de Contas sairia fortalecido, ao ser capaz de elaborar um relatório favorável à reprovação de contas em tudo reprováveis. O parecer dos técnicos já divulgado em sua fase preliminar é um conjunto de mais de 80 páginas, e nele há a condenação da utilização dos bancos públicos como fontes de crédito para o governo. As operações feitas pelo governo Dilma são proibidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Simplesmente elas não podem ocorrer. O governo mandou os bancos pagarem benefícios orçamentários e assim manteve o dinheiro nos seus cofres. Eles pagaram e foram ressarcidos meses depois. Mas aí o governo já havia espetado uma enorme conta nessas instituições. Aceitar isso é chamar o pizzaiolo e servir ao distinto público pagante mais uma indigesta pizza. É natural que o contribuinte se pergunte para que mesmo existe o TCU. Agora já se foi longe demais. As irregularidades foram expostas para todos, o relatório preliminar foi lido pelos especialistas, o tempo dado ao governo foi usado em sofismas do tipo “todo mundo fez, logo posso fazer”, ou por explicações que fazem pouco da inteligência alheia, como a de que é previsto no contrato. Nada disso é verdade. Qualquer contrato de prestação de serviço financeiro pode conter uma cláusula estabelecendo que, em caso de insuficiência de fundos, o valor é pago e, em seguida, a despesa será coberta pelo contratante. Mas não faz sentido o tempo de atraso, nem o montante bilionário a que se chegou de programas assistenciais cobertos pela Caixa Econômica, Banco do Brasil, BNDES, FAT, FGTS. O governo Dilma ficou devendo a todos os bancos e fundos e, assim, foi construída uma falsificação das contas públicas. Pode até haver na longa lista de irregularidades levantadas pelos técnicos do TCU algumas que dê para explicar, mas os empréstimos concedidos aos bancos públicos para o governo não podem acontecer porque foram proibidos pela LRF. E a lei proibiu por bons motivos. Durante anos os bancos foram usados como emissores de moeda. Governos federal e estaduais sacavam a descoberto de seus bancos e assim desorganizavam as contas públicas. Quebravam as instituições e estimulavam a inflação. Foi necessário fechar alguns bancos, privatizar outros, sanear todos à custa de recursos do contribuinte e, em seguida, proibir a prática. Ela reapareceu no governo Dilma, que agora diz que isso é contratual. Não pode haver um contrato autorizado a burlar uma lei. Neste momento, o governo usa os políticos que indicaram os ministro do TCU para que pressionem por um alívio no julgamento das contas de 2014. A manobra começa a surtir efeito. Se a pressão funcionar, e o TCU encontrar formas de desdizer o que vinha dizendo e negar a irregularidade que apontou, será um retrocesso institucional e um tiro dado pelo tribunal em seu próprio pé. No dia seguinte, será natural que o contribuinte se pergunte: para que mesmo existe o TCU? * Fonte primária: O Globo Impresso - Coluna de Míriam Leitão
Fontes: O Globo - País RENAN CALHEIROS, DE CRIADOR DE CASO A BOMBEIRO DO PLANALTO - Em articulação de Temer, presidente do Senado deixou oposição a Dilma e voltou a passar para o lado da petista Publicado: O Globo - Impresso - 16/08/2015 - Pág. 5 | On Line 16/08/2015 6:00 por Simone Iglesias e Chico de Gois BRASÍLIA - A metamorfose do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que passou de artífice de dificuldades para articulador de facilidades para a presidente Dilma Rousseff, começou na tarde do último dia 6, uma quinta-feira. O peemedebista estava em seu gabinete quando recebeu, por telefone, um convite para ir ao Palácio do Planalto se encontrar pessoalmente com a presidente. A ideia do chamado partiu do vice-presidente Michel Temer. Naquele mesmo dia, Temer se reuniu com Dilma e colocou o seu cargo de articulador político à disposição da mandatária depois de se desdobrar em explicações sobre sua polêmica frase do dia anterior, na qual, depois de reconhecer que havia uma crise política no país, dissera que era preciso alguém para reunificar o país. Temer afirmou que havia sido mal-interpretado. Dilma e ele, então, discutiram o ambiente tenso no qual o governo se encontrava, quando Temer sugeriu: — Presidente, não vale a pena investir na Câmara. O ideal é investir no Senado. Venho conversando com Renan, e, se a senhora chamá-lo e fizer um apelo, ele topa. Renan estava afastado do Planalto desde fevereiro. Principal fiador do primeiro mandato de Dilma, virou um dos mais ferozes opositores, numa guerra não declarada. O distanciamento ocorreu após ser citado na Operação Lava-Jato. De ótima, a relação entre Renan e Dilma se deteriorou. A última conversa entre os dois tinha sido no dia 14 de julho, para tratar do pacote de ajuste fiscal, e foi considerada péssima. O recesso começou três dias depois com a promessa de que o segundo semestre seria um inferno para o governo no Congresso. A conversa com Dilma fez Renan voltar a saltar para dentro do barco. Em vez de um abraço de afogados, a união de forças dos dois colocou a proa na mesma direção, pelo menos por enquanto. Renan sabe navegar bem, mesmo quando o mar não está para peixe. Em 2007, todos esperavam que seu barco iria a pique. Alvo de sete pedidos de cassação, enfrentou e se livrou de todos. Reuniu forças na sombra para depois voltar, transformado no tubarão que é. No início do segundo mandato da petista, porém, ela quis enlatá-lo. Mas acabou percebendo que não se pode aprisionar uma fera do tamanho de Renan num gabinete qualquer. AGENDA BRASIL VIRA ROTA PARA MUDAR RUMO DA PROSA Quem convive com Renan Calheiros diz que, nas últimas semanas, ele também já estava cansado de rugir. E queria encontrar uma forma para voltar a falar em seu tom natural de voz. Por causa disso, o telefonema de Dilma deu oxigênio a ele e a ela, permitindo a ambos saírem das profundezas para a superfície. Da reunião com a presidente, já revigorado, Renan passou a remar. Dilma lhe deu assento privilegiado — no qual, embora não seja o capitão da nau, função reservada a ela, é seu melhor navegador. Auxiliado por Romero Jucá (PMDB-RR) e Eunício Oliveira (PMDB-CE), com quem divide tarefas e domina o Senado, ele pensou num mapa para que a discussão mudasse de rumo. Por conta disso, passou a se reunir com o ministro Nelson Barbosa (Planejamento) para formatar a Agenda Brasil, uma compilação de projetos — a maioria já em tramitação — com o objetivo de estancar a crise econômica. No dia seguinte, sexta-feira, numa viagem a Boa Vista (RR), Dilma Rousseff ouviu de Jucá, de quem também havia se afastado, a garantia do apoio de Renan para a recondução do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao cargo. Jucá também lhe afiançou que o processo no Senado seria o mais ágil possível. A tal Agenda Brasil produziu, até agora, o efeito planejado: reduzir a densidade do nevoeiro político, permitindo que o governo possa enxergar um pouco melhor. Mas Renan, que sabe navegar em águas turbulentas, percebeu que para não deixar o barco afundar era preciso mais. Por isso, ele e Temer agiram para conter o julgamento das contas da presidente Dilma de 2014, em análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por uma série de irregularidades fiscais. CONTRAPONTO A CUNHA O armistício de Renan, naturalmente, não se deu apenas porque ele voltou a se apaixonar por Dilma. Está ancorado na quase convicção de que não estará na próxima lista de denunciados de Janot por corrupção; no contraponto à atuação hiperativa e beligerante do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ); e na chance de ter ao seu lado o empresariado que quer soluções mais rápidas para a crise econômica. Nos últimos oito anos, Renan Calheiros foi ao inferno. Escapou da cassação após votação no plenário por 40 votos contra 35 que o consideraram culpado. Presidente do Senado em maio de 2007, foi acusado de ter as contas pessoais pagas por um lobista de empreiteira. Num acordão feito pelo PMDB, livrou-se da cassação, mas teve que renunciar à presidência da Casa para manter o mandato. Na mais nova roupagem e demonstrando resiliência ímpar, o peemedebista agora se coloca como o potencial salvador de um dos governos mais impopulares da História da República. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna do Merval Pereira A MARCHA DA HISTÓRIA Publicado: O Globo - Impresso - 16.08.2015 - Pág. 4 | On Line 16/08/2015 08:00 por Merval Pereira Os pontos-chave 1 - As manifestações darão hoje a dimensão da crise que estamos vivendo, e o tamanho das massas nas ruas será decisivo para os desdobramentos políticos, mas não definitivo. 2 - Manifestações vigorosas, mesmo que menores, confirmarão a percepção já detectada pelas pesquisas de opinião de que há uma maioria ampla contrária ao governo Dilma. 3 - Há comados partidários tentando ajudar o governo Dilma atrapalhando as manifestações. O prefeito do Rio, Eduardo Paes, manteve para hoje eventos-teste das Olimpíadas de 2016, fechando diversas ruas da Zona Sul, depois de ter sido anunciado que eles seriam adiados por causa das manifestações.
As manifestações marcadas para todo o país darão hoje a dimensão da crise que estamos vivendo, e o tamanho das massas nas ruas será decisivo para os desdobramentos políticos, mas não definitivo.
Os políticos no Congresso, os membros do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que têm nas mãos processos que podem levar à interrupção do mandato da presidente Dilma, estão ansiosos para ver materializar-se nas ruas o tamanho da indignação da sociedade civil, já medida pelas pesquisas de opinião num número impactante e recordista na história recente: 71% de rejeição ao governo Dilma. A voz rouca das ruas, na feliz expressão de Ulysses Guimarães, é um fator fundamental na decisão política por trás dos julgamentos dos órgãos de controle que representam justamente essa sociedade que se movimenta pelo país em busca de uma solução para a crise em que estamos metidos. Mas nada é automático no jogo político, e mesmo que as manifestações de hoje superem as anteriores, não é líquido e certo que a presidente Dilma não terminará seu mandato antes do tempo previsto, assim como não é possível dizer que ela estará garantida no cargo se as manifestações forem menos expressivas. Manifestações vigorosas, mesmo que menores, confirmarão a percepção já detectada pelas pesquisas de opinião de que há uma maioria ampla contrária ao governo, mas isso por si só não é suficiente, numa democracia como a nossa, para derrubar uma presidente eleita pelo voto popular. A comprovação das ilegalidades cometidas no ano eleitoral para conseguir a vitória nas urnas, ou a confirmação de que o financiamento de campanhas eleitorais foi feito com dinheiro desviado da Petrobras no esquema de corrupção montado pelo governo para se perpetuar no poder, isso sim justifica um impedimento, e ele poderá sair desses processos que estão em tramitação no TCU e no TSE ou de outros que aparecerem, frutos de investigações em curso, como a Operação Lava-Jato, que está chegando muito perto de desvendar o esquema corrupto petista. O jogo político tem diversos desdobramentos, e a influenciá-lo a movimentação de rua é uma das variáveis importantes, mas não a única, nem a decisiva. O senador José Serra pretende desenvolver uma análise pessoal das grandes manifestações de que participou em sua vida política, que o levou a estar, aos 22 anos, no palanque do Comício da Central do Brasil em 1964 como presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE). O senador tucano hoje acusado de querer entregar o pré-sal às companhias estrangeiras, naquela noite defendeu ardorosamente a encampação das refinarias privadas, apoiando a medida anunciada pelo presidente João Goulart. No exílio no Chile, nos anos 70 do século passado, participou de manifestações a favor do governo Allende, e lembra-se de uma em especial que encheu de gente 1,5 quilômetro de avenidas. Na Marcha dos Cem Mil, em 1968, Serra estava no exílio, mas a história afirma que não havia cem mil pessoas na Rio Branco, o que importa menos do que o sentido daquela manifestação, um marco no combate à ditadura. Os comícios pelas Diretas Já em 1984 contaram com o apoio da maioria dos governadores pelos Estados, pareciam uma pressão insuperável sobre o Congresso, mas a emenda Dante de Oliveira acabou sendo derrotada por pequena margem. Mas a marcha batida para o fim da ditadura prosseguia, mesmo que tivesse durado muito mais tempo o que se previa. As manifestações de hoje são a continuidade das que começaram em 2013, marcando o início do fim da hegemonia petista, sabe-se agora, baseada em um monumental esquema de corrupção que começou a ser desvelado em 2005, com a descoberta do mensalão, e continua sendo destrinchado pelas investigações da Operação Lava-Jato. O processo da história está em marcha irreversível, e as manifestações de hoje são um elemento a mais nesse intrincado jogo político. Ao contrário das similares anteriores, as manifestações dos últimos anos contra o governo Dilma são fruto da convocação pelas redes sociais e não obedecem a comandos partidários, mesmo que partidos de oposição tenham aderido a elas. Mas há comandos partidários tentando ajudar o governo Dilma atrapalhando as manifestações. O prefeito do Rio, Eduardo Paes, do PMDB, por exemplo, manteve para hoje eventos testes da Olimpíada 2016, fechando diversas ruas da Zona Sul, depois de ter sido anunciado que eles seriam adiados por causa das manifestações. * Fonte primária: O Globo - Impresso - Coluna do Merval Pereira
Fontes: O Globo - País FALTA DE ARTICULAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS DIFICULTAINVESRTIGAÇÃO DE CRIMES DE CORRUPÇÃO - Demora na comunicação dos fatos à polícia contribui para crimes prescreverem Publicado: O Globo - Impresso - 16/08/2015 - Pág. 3 | On Line 16/08/2015 7:00 por Vinicius Sassine BRASÍLIA - O estudo sobre a efetividade das investigações de corrupção e crimes de colarinho branco discute hipóteses para o baixo índice de conversão de inquéritos policiais em denúncias à Justiça. Procedimentos surgidos a partir de autos de prisão em flagrante levam a uma taxa mais expressiva de acusações criminais do que inquéritos instaurados por portaria. “Os procuradores entrevistados foram uníssonos nas críticas à qualidade da investigação realizada. Dos inquéritos no DF, a maioria foi arquivada pela ausência de provas e pela prescrição, o que reforça a tese de que a investigação não teria sido satisfatória”, registra a pesquisa. O “mau desempenho da investigação”, a “falta de integração entre policiais federais e procuradores da República” e a “ausência de articulação com organizações de fiscalização e controle” são razões apontadas para os inquéritos ficarem pelo caminho. “(Essas instituições) não raramente demoram a emitir as comunicações oficiais ou não providenciam elementos suficientes para a persecução penal”, afirmam os pesquisadores. — Algumas instituições demoram anos para comunicar os fatos à polícia, o que contribui para a prescrição. Os arranjos institucionais são fundamentais, e eles não ocorrem da maneira mais adequada. É comum existirem prioridades diferentes, que não correspondem aos anseios da PF e do MPF — diz o promotor de Justiça Bruno Amaral Machado, coordenador-geral da pesquisa, doutor em Sociologia Jurídico-Penal e pesquisador na Universidade de Brasília (UnB). Na análise qualitativa dos inquéritos no DF, a pesquisa constatou a importância da atuação conjunta com órgãos de controle. O Tribunal de Contas da União (TCU) e a Receita Federal foram as instituições que mais noticiaram possíveis crimes de corrupção e contra a economia à PF — 56,4% dos inquéritos analisados. Houve colaboração também do Banco Central, do INSS e da Procuradoria Geral do Trabalho, entre outros órgãos. ACUSADOS DE CORRUPÇÃO SÃO MAIS VELHOS Quase metade dos inquéritos instaurados para investigar crimes contra a administração pública apura a prática de contrabando ou descaminho, o que pode indicar a necessidade de uma redefinição de prioridades para crimes mais graves e danosos aos cofres públicos, segundo os pesquisadores que fizeram o estudo. Uma apuração de contrabando está associada a autos de flagrante, o que resulta em uma maior taxa de denúncias à Justiça. Contrabando não entrou no escopo do levantamento, que se concentrou em crimes de corrupção e de colarinho branco. Para esses crimes específicos, a proporção de denúncias em relação aos inquéritos concluídos foi de 27,7%, conforme a base de dados utilizada, de 2012, que inclui quase dois mil denúncias. Já a totalidade de inquéritos, para todos os crimes, aponta uma proporção ligeiramente superior, de 28,49%, equivalente a mais de 17 mil denúncias no ano analisado. O pente-fino nos processos no DF permitiu aos pesquisadores constatarem a “inversão do padrão etário” de quem é acusado de crime de corrupção e de crimes financeiros. “Enquanto na criminalidade comum a maior parte dos acusados é jovem e possui poucos anos de estudo, aqui a maior parte deles está na faixa dos 40 a 59 anos, e o segundo lugar é ocupado pela faixa etária acima de 65 anos”, cita a conclusão do estudo. Além disso, 60% dos réus têm ensino superior completo e 74% são empresários, profissionais liberais, prestadores de serviços ou funcionários públicos. A pesquisa ouviu os três principais agentes de uma investigação criminal: policiais federais, procuradores da República e juízes federais. Os policiais citaram uma “mudança importante no foco organizacional” a partir de 2003, quando começou a aumentar o interesse da PF por investigar corrupção e delitos econômicos. Esses mesmos relatos, no entanto, apontam para uma “escassez de recursos materiais e humanos para atuar nas mais diferentes áreas incumbidas à PF”. Os procuradores reclamam da “estrutura insuficiente” de técnicos nas procuradorias. “Grande parte dos inquéritos tramitaria durante longos períodos sem a direção da autoridade policial. O inquérito é criticado por todos os procuradores como procedimento burocrático e ineficiente, particularmente para corrupção e delitos econômicos.” Os juízes, por sua vez, reconheceram dificuldades de atuação da polícia nessas investigações e apontaram a falta de autonomia financeira da PF. “Não raramente as investigações são suspensas e os efetivos redirecionados para necessidades de administração pública, o que supõe atrasos na conclusão dos inquéritos policiais, não sendo raros também os casos de prescrição antes da finalização da fase inquisitorial”, registra a pesquisa. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País CORRUPÇÃO IMPUNE SÓ 27% DAS INVESTIGAÇÕES DE CRIES DE CORRUPÇÃO VIRAM DENÚNCIAS Maioria dos inquéritos acaba arquivada, seguindo tendência identificada em outros tipos de crimes Arquivamentos ocorrem mais por causa da prescrição e da falta de provas, e não porque as investigações constataram a inocência dos acusados Publicado: O Globo - Impresso - 16/08/2015 - Pág. 3 | On Line 16/08/2015 7:00 por Vinicius Sassine BRASÍLIA - A Lava-Jato é uma investigação que já produziu, até agora, 31 denúncias à Justiça Federal no Paraná, calcadas numa variedade de provas que dificultam os argumentos de defesa de 143 investigados. A operação e a forma como Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF) atuam, conectados entre si e a outras instituições de controle, alteraram paradigmas sobre punição a crimes de corrupção e de colarinho branco. Uma pesquisa pioneira sobre o resultado das investigações desse tipo de crime em todo o país revela, porém, que a Lava-Jato pode ser uma ilha, até mesmo no Paraná. Apenas 27,7% dos inquéritos policiais concluídos em todos os estados e no Distrito Federal resultaram em denúncias à Justiça Federal, conforme o estudo. A grande maioria dos procedimentos acaba arquivada — seguindo a tendência identificada em inquéritos que investigam outros tipos de crimes. Pela primeira vez, desde a existência de uma base de dados confiável para esse tipo de análise, é possível mensurar a efetividade das investigações dos crimes de corrupção e de crimes financeiros e contra a economia. Patrocinado pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e coordenado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o estudo “A investigação e a persecução penal da corrupção e dos delitos econômicos: uma pesquisa empírica no sistema de Justiça Federal” usou a base de dados do Sistema Único do MPF de 2012, ano considerado confiável para os cruzamentos estatísticos. 
Quatro unidades da federação foram selecionadas para uma análise mais detalhada: DF, Paraná, Pernambuco e São Paulo. O levantamento será discutido em simpósio da ESMPU amanhã e terça-feira, com a presença do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Chamou a atenção dos pesquisadores a baixa taxa de denúncias, em relação aos inquéritos policiais concluídos em 2012, em estados mais populosos e desenvolvidos do país. Em São Paulo, apenas 8,13% dos inquéritos por corrupção e crimes financeiros terminaram em denúncias do MPF à Justiça — o índice só é melhor do que o registrado no Acre e em Roraima. No Rio, a proporção é de 10,78%. Uma análise detalhada dos crimes revela um avanço ainda menor das investigações. De 108 inquéritos encerrados em São Paulo após apurar corrupção ativa e passiva, apenas cinco (4,62%) terminaram em denúncias. A proporção para peculato e sonegação de contribuição previdenciária é ainda menor. A pesquisa, finalizada este mês e obtida pelo GLOBO, fez também uma análise qualitativa de processos, usando para isso os procedimentos abertos no DF. Os pesquisadores constataram que os arquivamentos ocorrem em sua maioria por conta da prescrição e da falta de provas, e não porque as investigações constataram a inocência dos acusados. Além de corrupção e colarinho branco, outros nove crimes foram considerados no recorte da pesquisa: inserção de dados falsos para obter vantagem indevida, extravio ou sonegação de documento, concussão, corrupção ativa em transação internacional, tráfico de influência internacional, crimes contra o sistema financeiro nacional, crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e crimes contra a lei de licitações. No Paraná, estado onde está concentrada a Lava-Jato, menos de um terço dos inquéritos policiais que apuraram esses crimes resultou em denúncias. A melhor proporção é para crimes de corrupção ativa: 60%. A pior, para lavagem de dinheiro: 7,14%. Há uma grande discrepância entre os estados. Mais da metade dos inquéritos viraram denúncias no Amazonas. Em Roraima, apenas 2,56%. A produção de provas com mais agilidade influencia nos resultados de uma investigação de corrupção e de crime de colarinho branco: em inquéritos de até três anos, a proporção de denúncias é “significativamente superior” à de arquivamentos; em três anos e meio, são equivalentes; depois desse período, a quantidade de inquéritos arquivados é maior. “A rapidez da investigação está associada ao maior volume de inquéritos policiais que geram ações penais”, concluem os pesquisadores. — Boa parte do que está na pesquisa já era percebido intuitivamente por quem atua na área. Os resultados das investigações são pífios, há muita dificuldade de ir adiante. Na Lava-Jato, existe uma aproximação entre PF e MPF que é essencial — afirma o procurador da República Carlos Henrique Lima, diretor-geral da ESMPU. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado ACIONISTAS DA ESTATAL NO BRASIL IRÃO À JUSTIÇA Minoritários já reúnem procurações; fundos estão sendo procurados // Meta é entrar na Justiça nos próximos dois meses, diz advogada que atuou na defesa de investidores nos EUA Publicado: Folha de São Paulo - 15/08/15 - Pág. A27 | On Line 15/08/2015 por Joana Cunha, de São Paulo Acionistas minoritários da Petrobras no Brasil vão ingressar com uma ação civil pública para pedir ressarcimento pelos prejuízos gerados aos papéis da companhia devido a casos de corrupção. A Associação de Investidores Minoritários já está reunindo procurações e, segundo a Folha apurou, os grandes fundos de pensão que compõem o grupo principal dos minoritários, como Previ e Real Grandeza (fundo de pensão de Furnas), também estão sendo procurados para participar da iniciativa. A meta é entrar na Justiça dentro dos próximos dois meses, segundo a advogada Érica Gorga, que atuou como parecerista para a defesa dos minoritários na Justiça americana e está agora apoiando a iniciativa brasileira. "É fundamental que a Previ se junte na ação civil pública, já que é dever dela zelar pelo interesse de seus próprios pensionistas, e depois ingresse com ação regressiva contra os administradores culpados", afirma Gorga. Investidores estrangeiros que adquiriram papéis na Bolsa brasileira também participarão da nova ação civil pública. NOS EUA O processo no Brasil correrá paralelamente às ações coletivas nos EUA movidas por detentores de ADRs da petrolífera (recibos que representam ações de empresa estrangeira na Bolsa de Nova York). A Corte de Nova York já negou, em julho, um pedido da Petrobras para encerrar a ação coletiva na Justiça norte-americana, que também pede ressarcimento por perdas com a corrupção. O julgamento deve acontecer no primeiro semestre do ano que vem, e espera-se que saia um acordo para que a Petrobras pague indenização. O juiz americano Jed Rakoff informou, contudo, que o processo em Nova York não protegerá ações compradas no Brasil, conforme solicitava a acusação. "Quando sair essa decisão nos Estados Unidos, o investidor aqui no Brasil perderá duas vezes: uma pela corrupção e outra pelos custos deste ressarcimento", afirma o economista Aurélio Valporto, vice-presidente da associação dos minoritários. Para Gorga, a decisão do juiz Rakoff de seguir com o processo mostra que o mercado de capitais americano é seguro juridicamente. E a comparação com o nosso cenário é inevitável, ou seja, o mercado de capitais brasileiro perde atratividade se não der segurança aos minoritários da Petrobras neste momento, de acordo com ela. Gorga se queixa de que a lei da ação civil pública do Brasil dá competência muito restrita para partes privadas ingressarem com a ação de classe de investidores. As associações civis de minoritários, por exemplo, só são partes autorizadas se tiverem um ano completo de constituição. Mas esse é o caso da associação de investidores, que já havia entrado com ação civil pública no caso de Eike Batista no início deste ano. "Esse requisito temporal da lei é anacrônico, pois impede que investidores lesados formem uma associação para lutar por seus direitos de maneira rápida", afirma ela. "As leis existentes não são suficientes. E o sistema de ressarcimento dos investidores depende muito de ações de instituições públicas." * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado LAVA JATO TEM IGNORADO DANO A ACIONISTAS, DIZ ADVOGADA Publicado: Folha de São Paulo - 15/08/15 - Pág. A27 | On Line 15/08/2015 por Joana Cunha, de São Paulo A advogada Érica Gorga, que atuou na ação coletiva nos EUA em defesa dos acionistas minoritários americanos que pedem ressarcimento por perdas com corrupção na Petrobras, acaba de chegar ao Brasil. Após ajudar a reunir argumentos que orientaram a decisão da corte nova-iorquina de negar o pedido da Petrobras para encerrar uma ação coletiva, Gorga vai atuar em defesa dos minoritários no Brasil. Folha - Os investidores aqui podem ir para a arbitragem? Érica Gorga - Não no caso da ação civil pública movida por associações de investidores. Não há arbitragem para processos coletivos no Brasil. Nas ações individuais, a arbitragem é mais cara que o Judiciário, não sendo viável para a maioria dos minoritários. E há o mito de que árbitros são sempre independentes, mas, vários deles, diferentemente de juízes, advogam, escrevendo teses que muitas vezes defendem interesses de acionistas controladores. Depois julgam como se independentes fossem. No Judiciário, o processo é público, mas na arbitragem é secreto, ficando o mercado sem informações. Por que o argumento de que a Petrobras é vítima da fraude prejudica o investidor lesado? Considerar a Petrobras como vítima significa rasgar as leis que regulam as corporações e o mercado de capitais e protegem o investimento acionário. Uma companhia não pode ter só direitos em relação a investidores. Nos Estados Unidos, nenhuma companhia pode captar recursos da poupança popular sem deveres e responsabilidade de ressarcimento de prejuízos em caso de ilícitos realizados contra investidores. O argumento da Petrobras como vítima só beneficia os perpetradores de ilícitos, pois blinda sua responsabilização. Mas prejudica os investidores e o mercado de capitais brasileiro, pois os investidores não se sentirão seguros para investir em empresas aqui. A questão cível está em segundo plano no caso da Lava Jato, em detrimento da penal? O trabalho do Ministério Público deve ser reconhecido pelas investigações criminais complexas. Mas, infelizmente, a investigação dos crimes específicos da lei do mercado de capitais, que afetam diretamente o valor dos acionistas e investidores, tem ficado de lado neste caso. A questão civil também está sendo ignorada. A indenização dos prejuízos financeiros dos investidores ocorre apenas na esfera cível. Com as leis atuais e a falta de ações na esfera cível por parte de reguladores, investidores minoritários praticamente nunca são indenizados aqui. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PREÇO DO PETRÓLEO RECUA PELA SÉTIMA SEMANA CONSECUTIVA Barril chegou a atingir o seu menor valor em mais de seis anos na Bolsa de Nova York Publicado: Folha de São Paulo - 15/08/15 - Pág. A26 | On Line 15/08/2015 das Agências de Notícias O preço do barril de petróleo em Nova York chegou a atingir nesta sexta-feira (14) o menor valor em seis anos e meio, ainda diante de preocupações sobre o excesso de oferta no mercado mundial. O barril chegou a estar a cotado a US$ 41,35 antes de recuperar parte das perdas dos últimos dias e encerrar o pregão valendo US$ 42,5, alta de 0,6% em relação ao preço de quinta-feira (13). Na semana, porém, a commodity acumulou desvalorização de 3,1%, na sétima semana consecutiva de queda, a pior sequência para os produtores desde o início do ano. Desde o seu pico de 2015, em junho, o produto já acumula um declínio superior a 30%. Na comparação com o mesmo período do ano passado, a queda é superior a 50% –em meados de agosto de 2014, o barril estava cotado em cerca de US$ 95. A queda de preço nas últimas semanas é um reflexo de indicadores que mostram que o consumo global está em um ritmo inferior ao da produção. Para a Agência Internacional de Energia, esse excesso de oferta vai continuar até o ano que vem. Já a Opep (cartel que reúne os grandes exportadores de petróleo) afirmou nesta semana que a sua produção, em julho, atingiu o maior patamar em mais de três anos. CHINA A queda nos preços de petróleo tem incentivado a China a aumentar seus estoques do combustível. Segundo levantamento do Bank of China, a importação chinesa da commodity em julho cresceu 31% na comparação com o mesmo mês do ano passado. Para analistas, porém, as recentes medidas chinesas para desvalorizar o yuan (a moeda local) podem frear a demanda de Pequim. No caso brasileiro, as vendas, em volume, de petróleo para a segunda maior economia global aumentaram 160% nos sete primeiros meses deste ano na comparação com o mesmo período do ano passado. Em valores, no entanto, a alta foi mais modesta: 33%. A China é o maior importador de petróleo do Brasil. O produto é o terceiro principal item de venda para o país asiático, somando US$ 2,7 bilhões até julho e sendo superado apenas pela soja e pelo minério de ferro. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PETROBRAS FAZ NOVO ACORDO PARA QUITAR R$ 6 BI COM RECEITA - Estatal afirma que quer reduzir contencioso tributário, de R$ 96 bi, para aproveitar descontos e reduzir riscos // Acerto foi o terceiro neste ano e terá um impacto de R$ 2 bilhões no balanço financeiro neste terceiro trimestre Publicado: Folha de São Paulo - 15/08/15 - Pág. A26 | On Line 15/08/2015 por Nicola Pamplona, do Rio Com um contencioso tributário (cobranças de tributos que estão sendo discutidas judicialmente) de R$ 96 bilhões, a Petrobras decidiu reforçar a estratégia de renegociar parte de sua dívida em programas de refinanciamento do governo federal. A companhia anunciou nesta sexta (12) novo acordo com a Receita Federal, para quitar um débito de R$ 6 bilhões pelo não pagamento de Imposto de Renda Retido na Fonte na importação de petróleo e derivados. A mudança de atitude com relação a impostos cobrados, em alguns casos havia mais de dez anos, é justificada pela estatal com o argumento de que a renegociação garante descontos e reduz os riscos de cobrança do valor integral. No mercado, porém, há questionamentos a respeito da capacidade da estatal para gastar dinheiro em um momento de grande dificuldade financeira. SEM AJUDAS Procurada, a Petrobras não se manifestou sobre a nova política com relação a contenciosos tributários. Em entrevista para detalhar o balanço, na semana passada, o presidente da companhia, Aldemir Bendine, negou o propósito de ajudar o governo. "Ninguém está aqui para fazer caixa para o Tesouro", disse Bendine na ocasião. A empresa informou que está avaliando novas adesões ao programa até o fim do prazo estabelecido pelo governo, em setembro. "As contingências tributárias da Petrobras são grandes o suficiente para gerar preocupações sobre o quanto dos R$ 96 bilhões serão renegociados, em um ambiente de preocupações com o balanço financeiro e a desalavancagem", escreveu, em relatório, o analista André Sobreira, do Credit Suisse. O anúncio desta sexta foi o terceiro, neste ano, de quitação de impostos atrasados, que vinham sendo discutidos em esferas administrativas pela estatal. A medida terá um impacto de R$ 2 bilhões no balanço financeiro neste terceiro trimestre. No segundo trimestre, um acordo com a Receita Federal para o pagamento de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações no exterior resultou em perda de R$ 4,4 bilhões. DESCONTO A estatal afirma que a adesão a programas de refinanciamento de dívidas tem a vantagem de garantir desconto sobre o total em discussão. Ao mesmo tempo, ajuda os planos do governo de ampliar a arrecadação com renegociação de impostos atrasados. Na renegociação da dívida de IRRF sobre as importações, o desconto foi de 50% sobre o total devido. Dos R$ 3 bilhões negociados, R$ 876 milhões serão quitados com créditos tributários. "O dispêndio total será de R$ 2,1 bilhões, sendo que R$ 1,26 bilhão decorrerá da conversão do depósito judicial em pagamento definitivo e o restante será quitado em parcelas, com desembolso de R$ 536 milhões em 2015 e R$ 333 milhões em 2016 e 2017", informou a companhia. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder RELATÓRIO DA KROLL NÃO TRAZ NOVIDADES À LAVA JATO Empresa investigativa contratada pela CPI da Petrobras rompeu contrato na quinta (13) Publicado: Folha de São Paulo - 15/08/15 - Pág. A8 | On Line 14/08/2015 09h40 - Atualizado às 15h25 por Andréia Sadi e Aguirre Talento, de Brasília Após ter recebido R$ 1 milhão da CPI da Petrobras, a empresa de investigação Kroll apresentou um relatório preliminar com poucas descobertas além do que já foi rastreado na Operação Lava Jato, conduzida pelo Ministério Público e Polícia Federal. Esse relatório mostra apenas indícios e se baseou nas informações obtidas pela Lava Jato, em notícias da imprensa, em documentos obtidos pela CPI e em "investigações seletivas e iniciais" em bancos de dados públicos, como a Junta Comercial. O trabalho foi feito entre abril e junho, para rastrear contas e bens no Brasil e no exterior. O contrato foi envolto de polêmicas desde o início, porque os nomes dos 12 investigados foram decididos em segredo pela cúpula da CPI. São eles: Stael Janene, viúva do ex-deputado José Janene, João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, Renato Duque, ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, ex-diretor, Pedro Barusco, ex-gerente, Alberto Youssef, doleiro, Augusto Mendonça, empresário, Julio Camargo, lobista, Eduardo Leite e Dalton Avancini, executivos da Camargo Correa, Julio Faerman, ex-lobista da SBM, e Ricardo Pessoa, dono da UTC. Nova fase, que aprofundaria os indícios e custaria cerca de R$ 1 milhão semanal, estava em negociação mas, na quinta (13), a Kroll anunciou rompimento com a CPI. Surgiram rumores de que a empresa fosse usada para atacar delatores que denunciaram o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Mas o relatório não tem indícios fortes contra os dois delatores dele, o doleiro Youssef e Julio Camargo. A CPI suspeitava que Youssef tivesse uma conta bancária no Líbano e pediu à Kroll para buscá-la, mas a empresa não encontrou nada. Sobre Camargo, a Kroll diz ter identificado a possível propriedade de um imóvel nos EUA, mas só na próxima fase seria possível averiguar. No caso de Barusco, também delator, a Kroll apontou 15 imóveis nos EUA que "podem estar relacionados" a ele. Não é possível saber se esses bens foram omitidos e se seriam fruto de crimes. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder AÇÃO DA PF INVESTIGA ODEBRECHT POR SUSPEITA DE DESVIO EM ESTÁDIO DA COPA Alexandre Romano é apontado como intermediário de propinas Publicado: Folha de São Paulo - 15/08/15 - Pág. A8 | On Line 14/08/2015 09h40 - Atualizado às 15h25 por Gabriel Mascarenhas, de Brasília - Wladimir Paulino, colaboração para a Folha, do Recife A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira (14) a Operação Fair Play, que apura suspeitas de superfaturamento na construção da Arena Pernambuco, estádio usado na Copa do Mundo do ano passado. 
O estádio –que fica em São Lourenço da Mata, na região metropolitana do Recife– foi construído pela Odebrecht, empresa investigada na Operação Lava Jato, que investiga um esquema de corrupção na Petrobras mediante pagamento de suborno a dirigentes da estatal.
O presidente da empresa, Marcelo Odebrecht, e outros ex-executivos da companhia estão presos desde o dia 19 de junho e são réus na Lava Jato em um processo por corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia, os crimes envolveram contratos de R$ 13,1 bilhões em obras de refinarias no Paraná e Pernambuco, no Complexo Petroquímico do Rio (Comperj), na sede da estatal em Vitória (ES). De acordo com a investigação da PF, o superfaturamento na obra da Arena Pernambuco foi de R$ 42,8 milhões. Atualizado, esse valor pode chegar a R$ 70 milhões, segundo os investigadores responsáveis pelo caso. A empresa disse ter convicção da legalidade do projeto Arena Pernambuco (leia mais abaixo). Em entrevista no Recife nesta sexta-feira (14), os investigadores afirmaram ainda que também buscaram informações sobre custos das obras do Itaquerão, em São Paulo, da Fonte Nova, em Salvador, e do Maracanã, no Rio, também construídos ou reformados pela Odebrecht. O objetivo, segundo eles, era comparar valores, já que as obras foram tocadas quase que simultaneamente. "Essas arenas foram construídas sob condições parecidas [com a do Recife] e na mesma época. Vamos colher informações nos centros de custos da empresa para fazermos a comparação e checar se houve sobrepreço na compra de materiais e quantidade do que foi adquirido", disse o coordenador da operação, o delegado Felipe Barros Leal. Se surgirem suspeitas também relação a essas obras, segundo eles, as autoridades policiais locais serão informadas. Segundo o superintendente da PF em Pernambuco, Marcello Diniz, a licitação para a construção da arena Pernambuco foi frustrada, com o direcionamento para que uma empresa saísse vencedora. "Uma empresa não tem condições de elaborar um projeto em 45 dias", afirmou. O tempo dado para a Odebrecht entregar esse mesmo projeto foi de mais de 400 dias. "A fraude na licitação já é um indicativo de que pode ter havido um superfaturamento", concluiu Felipe Barros Leal. A Polícia Federal vai ainda requisitar ao BNDES informações sobre os financiamento concedidos à construtora. São cumpridos dez mandados de busca e apreensão no Recife, em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Brasília, Belo Horizonte e Salvador. Entre os endereços vistoriados pelos policiais, estão a sede do Comitê de Gestão Público-privada de Pernambuco e diversos escritórios da Odebrecht nesses Estados. Dois dos mandados de busca estão sendo cumpridos na residência de dois sócios da Odebrecht, cujos nomes e endereços não foram divulgados. FRAUDE A Odebrecht é investigada por suposta fraude à concorrência internacional que deu origem à parceria público-privada fechada pelo governo de Pernambuco com dois braços da empreiteira: a Odebrecht Investimentos em Infraestrutura LTDA e Odebrecht Serviços de Engenharia de Construção e S/A. Os suspeitos devem responder pelos crimes de fraude em licitações, organização criminosa voltada à corrupção de agentes públicos, assim como obtenção de vantagens mediante fraude de empréstimo junto ao BNDES. PREJUÍZO Em junho, a Folha mostrou que 8 dos 12 estádios construídos ou reformados para o Mundial são deficitários. A Arena Pernambuco fechou 2014 no vermelho juntamente com Arena da Baixada (PR), Arena Pantanal (MT) e Maracanã. A Arena Pernambuco teve prejuízo de R$ 24,4 milhões respectivamente. OUTRO LADO Em nota divulgada no final desta manhã, a Odebrecht informou que os policiais estiveram na sede da construtora, no Rio de Janeiro, e nos escritórios mantidos em São Paulo, Salvador, Recife, Belo Horizonte e Brasília. A Odebrecht classificou como "injustificáveis" as buscas e argumentou que "tem convicção da plena regularidade e legalidade" do projeto Arena Pernambuco. A empresa reafirma "que sempre esteve, assim como seus executivos, à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos e apresentar documentos sempre que necessário", concluiu, em nota. Em nota, o governo de Pernambuco disse que reafirma a disposição de prestar todos os esclarecimentos necessários. "A licitação para a construção da Arena observou todos os requisitos, prazos e exigências da Lei de Licitações e da Lei das Parcerias Público-Privadas (PPPs), tanto que foi julgada regular pelo Tribunal de Contas da União e pelo Tribunal de Contas do Estado", afirmou. Ainda na nota, o governo disse que a lei das PPPs não exige projeto básico detalhado como requisito para se iniciar a licitação, e, sim, elementos básicos ou anteprojeto. "Não há como relacionar a ausência de projeto básico detalhado (admitida pela própria Lei das PPPs) a suposto superfaturamento", afirmou, garantindo estar quanto à correção adotada para firmar a Parceria Público-Privada da Arena Pernambuco. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS RECONHECE MAIS UMA DÍVIDA EM IMPOSTOS E VAI PAGAR R$ 2,1 BILHÕES À RECEITA - Acordo é sobre Imposto de Renda relativo ao envio de recursos para subsidiárias no exterior Publicado: O Globo - Impresso - 15/08/2015 - Pág. 24 | On Line 14/08/2015 9:08 / Atualizado 14/08/2015 15:08 por Bruno Rosa RIO - A Petrobras informou nesta sexta-feira que vai pagar R$ 2,1 bilhões à Receita Federal referente a Imposto de Renda sobre envio de recursos para subsidiárias no exterior. O dinheiro foi usado para pagamento de petróleo nos anos de 1999 a 2002, 2004, 2005 e de 2007 a 2012. É a segunda vez em menos de um mês que a Petrobras anuncia o reconhecimento de dívidas tributárias. No segundo trimestre deste ano, a estatal pagou R$ 1,6 bilhão à Receita referente a um processo de IOF sobre as coligadas no exterior de 2008. A empresa provisionou outros R$ 2,8 bilhões referentes a outros processos dos anos 2007, 2009, 2010, 2011 e 2012. Com isso, descontando a parte que será relativa à liquidação de prejuízos fiscais, o total já pago e provisionado foi de R$ 3,9 bilhões. No modelo de prejuízo fiscal, a companhia consegue abater parte do pagamento de Imposto de Renda (IR) relativo aos lucros futuros. Na prática, vai pagar menos IR sobre os lucros futuros. A decisão afetou seu lucro no segundo trimestre. A empresa registrou ganho líquido de apenas R$ 531 milhões, uma queda de 90% em relação aos R$ 5,3 bilhões obtidos no primeiro trimestre. Entre abril e junho do ano passado, o lucro havia sido de R$ 5 bilhões. Do total de R$ 2,1 bilhões anunciado nesta sexta-feira, R$ 1,26 bilhão já havia sido depositado judicialmente e será convertido em pagamento definitivo. O restante será quitado parceladamente, com desembolso de R$ 536 milhões em 2015 e de R$ 333 milhões em 2016 e 2017. Segundo a estatal, o impacto negativo no resultado do terceiro trimestre de 2015 será de R$ 2 bilhões, líquido de impostos. Outros R$ 836 milhões serão usados como prejuízo fiscal. ESTATAL TEM MAIS DE R$ 90 BI EM DISPUTAS FISCAIS A Petrobras disse que esse acerto só foi possível graças aos benefícios de uma nova portaria da Receita, que permite a renegociação desse débitos. Não fosse isso, os débitos a serem pagos seriam de R$ 6 bilhões. Com a negociação, vão somar R$ 3 bilhões. No início do mês, o diretor financeiro da Petrobras, Ivan Monteiro, já havia afirmado que a companhia poderia fazer novos acordos com a Receita em relação a passivos tributários, caso a companhia considerasse que seria mais vantajoso do que prosseguir com o processo judicial. Segundo cálculos do banco Credit Suisse, a Petrobras tem mais de R$ 90 bilhões em disputas fiscais em andamento. Na divulgação dos resultados do segundo trimestre, em 6 de agosto, o presidente da Petrobras negou que a estatal esteja pagando os valores referentes aos processos tributários para o governo aumentar o superávit fiscal: — Superávit é um problema do Tesouro. Ninguém está aqui para fazer caixa para o Tesouro. Vamos pagar se for vantajoso — disse Bendine. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna do Zuenir Ventura UM POBRE PAÍS RICO Publicado: O Globo - Impresso - 15/08/2015 - Pág. 19 | On Line 15/08/2015 0:00 por Zuenir Ventura Um dos sinais da riqueza em dinheiro sujo é a mudança de escala de nossa corrupção endêmica, que pulou de milhões para bilhões 
Se não servir para promover de uma vez por todas a limpeza moral do ambiente político-empresarial, a Operação Lava-Jato terá servido pelo menos para revelar como o país é rico, principalmente em dinheiro sujo, apesar de ter sido considerado pobre e subdesenvolvido por muitos anos. Um dos sinais dessa situação é a mudança de escala de nossa corrupção endêmica, que pulou de milhões para bilhões. Daí o procurador da República Deltan Dallagnol, especialista em crimes financeiros e coordenador da força-tarefa do juiz Sérgio Moro, dizer que não vivemos apenas um momento histórico. “Nós também vivemos um período de cifras históricas”. Por um lado, elas são uma tragédia porque foram retiradas da educação, saúde, segurança, e representam, segundo ele, um valor desviado dos cofres públicos “jamais vistos antes”. Por outro lado, essas cifras trazem “uma esperança”, porque também nunca houve uma recuperação tão grande de dinheiro roubado.
A Lava-Jato estava então na sua 16ª fase, e o Ministério Público já tinha pedido, a título de multas e ressarcimentos, R$ 4,4 bilhões. Só a Petrobras sofreu um prejuízo de R$ 21,6 bilhões, dos quais R$ 6 bilhões por conta das propinas. E calcula-se que só 30% do que ocorreu na companhia foram investigados. As propinas ou pixulecos (o apelido foi citados pelo empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC e delator) se banalizaram de tal maneira que, ao começar mais uma etapa na quinta feira passada, a Lava-Jato descobriu e prendeu um ex-vereador petista da cidade de Americana como operador de um esquema de arrecadação ilícita envolvendo R$ 40 milhões. Para os procuradores, era um político inexpressivo, mas audacioso, porque continuava agindo um ano depois do início da operação. Para demonstrar o quanto o país sofre com os altos índices de corrupção, Dallagnol citou um estudo da ONU revelando que os bilhões de reais desviados do país por ano permitiria multiplicar por três os investimentos federais em educação ou saúde ou, ainda, multiplicar por cinco tudo o que se investe em segurança. Seria possível, assim, com esse rombo, resgatar da miséria os dez milhões de brasileiros que não conseguem comprar os alimentos necessários para sobreviver. Roubar dinheiro público não é novidade no Brasil. Nos anos 90, o escritor Antonio Callado, autor de “Quarup”, me dizia numa entrevista: “O Brasil não anda pra frente porque aqui se roubam as rodas do carro”. A novidade é ser punido e ter que devolver o que se roubou. Outro Antonio, o Padre Antonio Vieira, já pregava em 1655, no “Sermão do bom ladrão”, que “o pecado não se perdoa sem se restituir o roubado”. * Fonte primária: O Globo - Impresso - Coluna do Zuenir Ventura
Fontes: O Globo - País LICITAÇÃO DA ARENA PERNAMBUCO FOI DIRECIONADA PARA QUE ODEBRECHT SAÍSSE VENCEDORA, APONTA PF - Polícia Federal estima em R$ 42,8 milhões superfaturamento da obra de construção do estádio Publicado: O Globo - Impresso - 15.08.2015 - Pág. 6 | On Line 14/08/2015 9:46 / Atualizado 14/08/2015 15:15 por Lauro Neto e Wladmir Martins (Especial para O GLOBO) 
BRASÍLIA E SÃO PAULO - A Polícia Federal de Pernambuco deflagrou, na manhã desta sexta-feira, a Operação Fair Play em Pernambuco e mais quatro estados - Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, e Bahia - e no Distrito Federal. A operação tem o objetivo de investigar fraude na concorrência internacional e apurar superfaturamento na construção da Arena Pernambuco, estádio construído na cidade de São Lourenço da Mata, Região Metropolitana do Recife, e no contrato de concessão entre o estado de Pernambuco e o grupo controlador da arena.
O custo do estádio nunca foi confirmado mas é estimado em mais de R$ 700 milhões. A PF estima em R$ 42,825 milhões o valor de superfaturamento da obra, que atualizado pode chegar a R$ 70 milhões. Por enquanto, o único crime comprovado é de fraude na licitação. Durante a operação, agentes da PF apreenderam documentos contábeis e técnicos de engenharia na sede do Comitê de Gestão de Parcerias Público-Privadas do governo de Pernambuco e também na sede da Odebrecht em várias cidades. De acordo com o superintendente da PF em Pernambuco, Marcello Diniz, o edital de licitação da obra foi direcionado para que a Odebrecht saísse vencedora. — As informações que temos indicam que houve frustração no caráter competitivo — disse. Segundo o coordenador da operação, delegado Felipe Barros Leal, a Odebrecht foi procurada para fazer o projeto do estádio um ano antes de sair a licitação. Quando o edital saiu, as concorrentes tiveram apenas 45 dias para elaborar uma proposta. Ele explicou que as buscas em outras cidades têm caráter apenas informativo. — As arenas nesses locais foram construídas sob condições semelhantes e na mesma época. Vamos comparar com os custos da Arena Pernambuco — disse. O inquérito indica quatro crimes: organização criminosa, corrupção de agentes públicos, fraude de licitação e de financiamento. A informação que deflagrou o início das investigações, em julho de 2014, foi a subvalorização dos terrenos no entorno da arena. Essa subvalorização provocaria um aumento no valor do financiamento conseguido junto ao BNDES. — O contrato não inclui só a Arena, mas toda a área que circunda. Uma vez edificados, a construtora precisa pagar um percentual pelo terreno que gira em torno de 8%. A subavaliação de terrenos fez com que o empréstimo do BNDES fosse maior que o necessário. Quando você precisa obter X e obtém X+1, você está fraudando o empréstimo — explicou o delegado da PF EMPRESA E GOVERNO NEGAM IRREGULARIDADES Em nota, o governo do Estado de Pernambuco informou que vai prestar todos os esclarecimentos necessários à Polícia Federal e que a construção da Arena “observou todos os requisitos, prazos e exigências da Lei de Licitações e da Lei das Parcerias Público-Privadas (PPPs), tanto que foi julgada regular pelo Tribunal de Contas da União e pelo Tribunal de Contas do Estado”. A nota do governo de Pernambuco ressalta ainda que “a Lei das PPPs e a Lei de Concessões prevêem, expressamente, a possibilidade de o autor do estudo de viabilidade do projeto participar da licitação, não decorrendo desse fato qualquer irregularidade, fraude ou frustração do caráter competitivo da disputa”. Em nota divulgada nesta sexta-feira, a Construtora Norberto Odebrecht cita os mandados de busca e apreensão "em sua sede no Rio de Janeiro, bem como nos escritórios de São Paulo, Salvador, Recife, Belo Horizonte e Brasília com o objetivo de coletar dados e informações relacionadas à Arena Pernambuco". "A empresa tem convicção da plena regularidade e legalidade do referido projeto. A CNO reafirma, a bem da transparência, que sempre esteve, assim como seus executivos, à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos e apresentar documentos sempre que necessário, sendo injustificáveis as medidas adotadas nesta data", diz a nota. Confira quais foram as empreiteiras responsáveis pelos estádios: Maracanã (Rio de Janeiro) Construtora: Consórcio Maracanã Rio 2014 (Odebrecht e Andrade Gutierrez) Estádio Nacional Mané Garrincha (Brasília) Construtora: Consórcio Andrade Gutierrez/Via Engenharia Itaquerão (São Paulo) Construtora: Odebrecht Mineirão (Belo Horizonte) Construtora: Consórcio Nova Arena (Construcap, Egesa e Hap) Castelão (Fortaleza) Consórcio Galvão Engenharia/Andrade Mendonça Fonte Nova (Salvador) Construtora: Consórcio OAS/Odebrech Arena Pernambuco (Recife) Construtora Odebrecht Beira-Rio (Porto Alegre) Construtora: Andrade Gutierrez Arena das Dunas (Natal) Construtora: OAS Arena Amazônia (Manaus) Construtora: Andrade Gutierrez Arena Pantanal (Cuiabá) Consórcio Santa Bárbara/Mendes Júnior Arena da Baixada (Curitiba) Gestora da obra: Engevix N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País INSTITUTO LULA QUESTIONA REPORTAGENS PUBLICADAS NO GLOBO Marisa Letícia seria apenas dona de cota do apartamento, afirma assessoria Publicado: O Globo - Impresso - 15.08.2015 - Pág. 7 | On Line 15/08/2015 7:00 / Atualizado 15/08/2015 8:47 por O GLOBO SÃO PAULO - O Instituto Lula publicou na sexta-feira, em seu site, nota na qual questiona reportagens que citam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicadas pelo GLOBO. Sobre o apartamento no Guarujá (SP), o instituto diz que o imóvel não é de Lula. Segundo a nota, a mulher do ex-presidente, Marisa Letícia, adquiriu, em 2005, uma cota de participação da Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários), referente à compra de um apartamento que seria entregue em 2007. Após a falência da Bancoop, a construção foi transferida à OAS, que concluiu a obra em 2013. Segundo o instituto, Marisa ainda não decidiu se vai pedir o ressarcimento do valor pago ou se vai, de fato, ficar com o apartamento. Essa opção, diz a nota, foi dada a todos os outros cooperados. O GLOBO ouviu, em dezembro, moradores e funcionários do Edifício Solaris, no Guarujá, que confirmaram ter visto Lula três vezes no local. Segundo essas pessoas, o filho do casal, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, foi o responsável por fazer uma reforma no triplex de 297 metros quadrados, o apartamento 164. O imóvel recebeu um elevador privativo para levar os moradores do 16º ao 18º andar. A decoração foi acompanhada de perto por Marisa, segundo a vizinhança. A reportagem também mostrou que, na declaração de bens de 2006, Lula declarou ter pago R$ 47.695,38 à Bancoop. O Instituto Lula criticou, ainda, o que classificou como “ilações sobre possíveis operações financeiras do empreendimento estarem relacionadas a empresas envolvidas na Operação Lava Jato”, fazendo referência à reportagem do GLOBO no último dia 12. A reportagem mostra dados obtidos pelos investigadores da Operação Lava-Jato que traçam uma relação entre dinheiro movimentado pelo doleiro Alberto Youssef e e o investimento feito pela OAS na reforma do edifício. Entre 2009 e 2013, a empresa de Youssef fez vários pagamentos para a Planner, uma corretora de valores mobiliários, que somam R$ 3,7 milhões. Em 2010, a Planner pagou à OAS R$ 3,2 milhões. As transações são investigadas pelo Ministério Público Federal. “Lula poderia, perfeitamente, pela sua trajetória de vida e atividade profissional como palestrante, ter um apartamento comprado a prestações no Guarujá. Mas não tem”, diz o instituto. A assessoria de imprensa do ex-presidente questionou ainda texto do colunista Merval Pereira do dia 12. Segundo o Instituto Lula, a coluna dizia que Lula teria feito “consultoria para empresas”. O instituto afirmou que o ex-presidente faz palestras. “Não é, não foi, nem será consultor de ninguém”, diz a nota. No dia seguinte à publicação, o colunista corrigiu a informação em sua coluna. A nota diz ainda que reportagens publicadas pelo GLOBO provocaram desmentidos de duas lideranças internacionais: “o primeiro-ministro português, Pedro Passos Coelho, e o ex-presidente uruguaio, José Mujica, tiveram de vir a público desmentir matérias caluniosas do jornal carioca”. Segundo a assessoria de imprensa do presidente, as viagens de Lula a outros países tiveram o objetivo de “defender a imagem do Brasil no exterior”. O GLOBO revelou, em 8 de maio, o conteúdo do livro “Una oveja negra alpoder”, dos jornalistas uruguaios Andrés Danza e Ernesto Tulbovitz. Depois de ter acesso à obra e de confirmar com seus autores o teor dos registros feitos, o jornal reproduziu literalmente o conteúdo do livro. Nele, o ex-presidente José Mujica conta que, em reunião ocorrida em Brasília nos primeiros meses de 2010, Lula e ele falaram sobre o mensalão e que, nesse momento, Lula lhe disse textualmente a seguinte frase: “Neste mundo tive que lidar com muitas coisas imorais, chantagens” e que aquela era “a única forma de governar o Brasil”. No livro, autorizado por Mujica, e na revista “Búsqueda”, a conversa entre os dois políticos foi classificada como “uma confissão” do ex-presidente brasileiro. O GLOBO reproduziu os relatos. Depois, ao “O Estado de S. Paulo”, Mujica disse sobre o encontro: “Ele me falou das pressões e das chantagens. Mas nada de dinheiro ou de corrupção”. Em 19 de julho, O GLOBO reproduziu conteúdo de relatórios do embaixador brasileiro em Lisboa, Mario Vilalva, sobre a visita de Lula a Portugal em outubro de 2013. O diplomata registrou que, após falar à RTP sobre a importância de o Brasil “se engajar mais ativamente na aquisição de estatais portuguesas”, em privado o ex-presidente “também reforçou o interesse da Odebrecht pela EGF ao primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, que reagiu positivamente ao pleito brasileiro”. Ao falar depois a veículos portugueses, Passos Coelho deu outra versão: “O ex-presidente Lula não me veio meter nenhuma cunha para nenhuma empresa brasileira”. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País GILMAR MENDES QUER PENTE-FINO NAS CONTAS DO PT PARA SABER SE PARTIDO RECEBEU DOAÇÕES DE SETE EMPREITEIRAS DA LAVA-JATO - Relator das contas de Dilma no TSE, ministro encaminhou determinação ao setor do tribunal encarregado de fazer devassa nas contas dos candidatos Publicado: O Globo - Impresso - 15.08.2015 - Pág. 7 | On Line 14/08/2015 19:08 / Atualizado 14/08/2015 20:53 por Carolina Brígido BRASÍLIA - O ministro Gilmar Mendes, relator das contas da campanha da presidente Dilma Rousseff no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quer saber se sete empreiteiras envolvidas nos desvios de dinheiro da Petrobras fizeram doações ao PT entre 2010 e 2014. Ele tomou a decisão “tendo em vista fatos amplamente noticiados pelos meios de comunicação de que doações ao Partido dos Trabalhadores (PT) foram realizadas com dinheiro de propina, supostamente oriundo de sobrepreços praticados em contrato com a administração pública”, conforme escreveu no despacho. A determinação do ministro foi encaminhada na quinta-feira à Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa), setor do tribunal encarregado de passar um pente-fino nas contas dos candidatos. O órgão deve informar se as empreiteiras OAS, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, UTC Engenharia, Camargo Corrêa, Engevix Engenharia e Odebrecht realizaram doações ao partido no período indicado. Ele também quer saberos valores dessas doações. As empresas são as principais investigadas na Operação Lava-Jato. As contas da campanha de Dilma foram aprovadas com ressalvas pelo TSE no ano passado, logo depois das eleições. Em seguida, Gilmar determinou que os dados do processo ficassem disponíveis para órgãos de investigação verificarem se há eventuais irregularidades. Como as contas já foram julgadas, as informações encaminhadas ao ministro não terão qualquer efeito nesse processo. Os dados poderiam, no entanto, instruir uma nova investigação contra o PT ou a campanha da presidente. Os dados das doações eleitorais são públicos e estão disponíveis na página do TSE na internet. Mas o ministro quis formalizar o pedido ao setor responsável por digitalizar essas informações. Gilmar pediu informações de doações que englobam as duas campanhas presidenciais de Dilma, já que o período indicado começa em 2010 e termina no ano passado. Por outro lado, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora da prestação de contas do senador Aécio Neves (PSDB-MG) à presidência, está investigando indício de irregularidades na contabilidade da campanha tucana. Como ele não venceu a eleição, não havia urgência para as contas serem aprovadas no ano passado. Portanto, esse julgamento ainda não ocorreu no TSE. Na quinta-feira, a ministra mandou intimar o candidato e o vice, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), para esclarecer irregularidades identificadas pelos técnicos do tribunal. Os tucanos têm prazo de 72 horas para responder. A relatora não informou quais seriam os problemas nas contas da campanha de Aécio. Também na quinta-feira, Gilmar votou no plenário do TSE pela reabertura de uma das quatro ações que pedem a cassação de Dilma e de seu vice, Michel Temer. A presidente é investigada por abuso de poder econômico e político, além de possível financiamento de campanha pelo esquema de corrupção da Petrobras. Para que a ação tenha prosseguimento, são necessários quatro dos sete votos do TSE. Depois de dois votos pela reabertura da apuração, um pedido de vista do ministro Luiz Fux interrompeu o julgamento. Em seu voto, Gilmar Mendes defendeu a investigação. Entre as irregularidades, ele citou a gráfica Focal Comunicação, empresa que recebeu R$ 24 milhões da campanha e tinha como sócio um motorista. O processo examinado na quinta-feira é de relatoria de Maria Thereza. Em março, ela arquivou o processo. Alegou que o PSDB não juntou provas às irregularidades citadas. Agora, o TSE vai decidir se reabre o caso ou não. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País PF GRAVA CONVERSA DE DIRETOR DA ODEBRECHT COM LULA EM QUE FALAM DA PREOCUPAÇÃO COM O BNDES - Conversa grampeada aconteceu quatro dias antes de Alexandrino de Alencar ser preso pela Operação Lava-Jato Publicado: O Globo - Impresso - 15.08.2015 - Pág. 7 | On Line 14/08/2015 16:18 / Atualizado 14/08/2015 18:41 por Germano Oliveira, Sérgio Roxo e Thiago Herdy 
SÃO PAULO - O diretor da Odebrecht, Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, teve uma conversa telefônica grampeada quando falava com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo relatório reservado da Polícia Federal ao juiz Sérgio Moro abordando o monitoramento telefônico da movimentação dos diretores da Odebrecht às vésperas da prisão, no dia 19 de junho.
Na ligação grampeada, Lula e Alexandrino se mostravam preocupados “em relação a assuntos do BNDES”. No relatório da PF, há também menções aos momentos que precederam a prisão de Alexandrino, com informações de que o executivo recebeu ligações telefônicas de Marta Pacheco Kramer, que seria ligada ao Instituto Lula. A Odebrecht, contudo, diz que Marta é funcionária da empresa e não tem ligações com o instituto do ex-presidente. A ligação envolvendo o ex-presidente aconteceu no dia 15 de junho, às 20h06m. Alexandrino e Lula referiam-se também a um artigo assinado pelo ex-ministro Delfim Netto, que seria publicado no dia seguinte sobre o BNDES. A instituição financiou várias obras da Odebrecht no Brasil e no exterior, como o Porto de Mariel, em Cuba, e há suspeita de que o governo Lula tenha favorecido a construtora na destinação desses financiamentos subsidiados. De acordo com o relatório da PF, Alexandrino disse a Lula que Emilio Odebrecht, pai de Marcelo Odebrecht, presidente da holding, que também foi preso no dia 19, teria gostado da nota que o Instituto Lula divulgou sobre o trabalho da entidade para erradicar a fome no mundo, especialmente para aprofundar a cooperação com países africanos. Lula visitou a África em companhia de diretores da Odebrecht depois que deixou a presidência. A nota do Instituto Lula elogiada por Emílio Odebrecht, segundo o relatório da PF, foi divulgada depois que soube-se que a construtora Camargo Corrêa doou R$ 3 milhões ao Instituto Lula entre 2011 e 2013 e que teria feito pagamentos de R$ 1,5 milhão para a LILS Palestras, Eventos e Publicidade Ltda, de Lula, criada para contabilizar as palestras pagas que o ex-presidente faz no Brasil e no exterior. Alexandrino disse ainda ao ex-presidente que já havia conversado com Paulo (possivelmente Paulo Okamoto), “para acertar o posicionamento nosso com o de vocês”. Lula se despede de Alexandrino chamando-o de “meu irmão”. O relatório reservado da PF diz ainda que às 6h06m da manhã do dia 19 de junho, quando foi preso em sua casa em São Paulo, Alexandrino de Alencar recebeu ligações de Marta Pacheco Kramer. “Curiosamente, Marta foi identificada pelo próprio Alexandrino como vinculada ao Instituto Lula, o que restou consignado junto ao auto de arrecadação lavrado na residência do investigado acerca dos contatos telefônicos feitos pelo mesmo quando da chegada da equipe”, diz relatório assinado pelo delegado Eduardo Mauat da Silva, um dos coordenadores da Operação Lava-Jato. No relatório, a PF diz que a senha do celular Blackberry de Alexandrino é “sebastiao“ e que a ele foi garantido o direito de efetuar ligações. “Ligou para os advogados Augusto Botelho e Mauricio Fino (Odebrecht) e para Marta do Instituto Lula. Compareceu à residência o advogado Augusto Botelho, que acompanhou a busca”, diz o documento da PF. O Instituto Lula informou que não vai comentar o relatório da Polícia Federal porque não há transcrição da conversa citada entre o ex-presidente e o executivo Alexandrino Alencar. Sobre Marta Pacheco, disse que ela é funcionária da Odebrecht. A empreiteira confirmou que Marta Pacheco é advogada da construtora do grupo e não tem relação com o Instituto Lula. Sobre Marta Pachedo Kramer, a PF a relaciona ao “desaparecimento” do laptop pessoal de Marcelo Odebrecht, “que não foi localizado na sala dele junto à empresa e nem em sua residência. Lá, sua esposa disse que o laptop estava no escritório e que Marcelo o levava para casa apenas nos finais de semana. “Durante as diligências visando apurar o corrido, foi apresentado um equipamento pela advogada Dora Cavalcanti como sendo de Marcelo. Mas consta ainda que a equipe que mapeava o prédio, duas pessoas subiram ao 15º andar (o andar do escritório de Marcelo), sendo um delas Marta Pacheco Kramer”. O relatório diz que o equipamento ainda estava sendo periciado para se saber se era ou não de Marcelo. Diretor de construtora se esconde na casa de Marcelo Odebrecht No mesmo relatório, a PF diz que no dia da prisão dos executivos da Odebrecht (dia 19 de junho último), o diretor da empreiteira Rogério dos Santos Araujo teria se escondido na casa de Marcelo Odebrecht. A PF descobriu esse fato ao fazer a escuta nas ligações telefônicas entre a mulher de Marcelo e sua filha. Segundo o relatório dos policiais, isso faz sentido, porque nas buscas à casa de Rogério, ele não se encontrava e se apresentou depois. A PF disse que a cobertura dada a Rogério Araujo mostra que Marcelo procurava proteger os executivos da empresa investigados pela Lava-Jato. Por isso, a PF acha que “faz sentido” as notas encontradas no celular de Marcelo, onde ele diz “MF/RA (Márcio Farias e Rogério Araujo): não movimentar nada e reembolsaremos tudo e asseguraremos a família. Vamos segurar até o fim. Higienizar apetrechos MFe RA. Vazar doação campanha. Nova nota minha mídia?”. A PF entendeu que ao falar em “higienizar apetrechos”, seria apagar mensagens em telefones e mídias. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder EX-VEREADOR PRESO CONTINUOU A ATUAR NA POLÍICA APÓS SAIR DO PT Alexandre Romano é apontado como intermediário de propinas Publicado: Folha de São Paulo - 14/08/15 - Pág. A9 | On Line 14/08/2015 02h00 por Alexandre Aragão e Bela Megale, de São Paulo Apontado como operador e preso nesta quinta (13), o ex-vereador de Americana (SP) Alexandre Corrêa de Oliveira Romano, o Chambinho, deixou o PT em 2005, mas continuou a atuar na política. Ele intermediou, segundo o Ministério Público, o repasse de R$ 57 milhões em propina. Chambinho entrou na vida pública pelas mãos do ex-deputado Antonio Mentor. "Era um garoto inteligente, mas depois do mandato não quis mais saber de política e investiu na iniciativa privada", diz. Segundo petistas, o ex-vereador tem bom trânsito no partido. "Cheguei a vê-lo várias vezes circulando pelo diretório nacional", diz um ex-secretário de São Paulo. Os Romano são influentes na política de Americana desde os anos 1950. O pai de Alexandre, João Baptista de Oliveira (1925-98), elegeu-se vereador em 1959 e, em 1964, prefeito. Pelo lado materno, Chambinho tem ligações com personagens da política do interior paulista do século 19. Aos 24 anos, em 2000, ele foi eleito o mais jovem vereador de Americana. Na época, foi também o mais votado. Sócio de empresas de vários ramos, Chambinho é advogado e já representou políticos. Um de seus sócios, na Helipetro Táxi Aéreo, é o bicampeão de Fórmula 1 Emerson Fittipaldi. Procurado, o ex-piloto diz que a empresa nunca emitiu notas fiscais. O advogado de Chambinho não foi encontrado nesta quinta. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder LAVA JATO APURA SUSPEITAS DE CORRUPÇÃO NO PLANEJAMENTO PF detectou pagamentos de R$ 7,2 mi a escritório ligado a Gleisi e ao PT // Operação acendeu o sinal amarelo no Planalto porque, pela 1ª vez, investigações chegam à Esplanada Publicado: Folha de São Paulo - 14/08/15 - Pág. A9 | On Line 14/08/2015 02h00 de São Paulo, de Curitiba, de Brasília Em uma operação para apurar suspeitas de corrupção no Ministério do Planejamento, a Operação Lava Jato detectou pagamentos de R$ 7,2 milhões, sem justificativa aparente, a um advogado eleitoral próximo do ex-titular da pasta Paulo Bernardo e da mulher dele, a senadora Gleisi Hoffmann, ambos do PT paranaense. Os nomes dos dois não foram citados por investigadores nem pelo juiz Sergio Moro, mas a nova fase da Operação Lava Jato acendeu o sinal amarelo no Planalto porque as investigações chegam, pela primeira vez, à Esplanada dos Ministérios. Antes, segundo destacou um auxiliar da presidente Dilma Rousseff, as investigações concentravam-se somente em em estatais, como a Petrobras e a Eletronuclear. Responsável pela coordenação jurídica das campanhas de Gleisi e de Paulo Bernardo, o advogado Guilherme Gonçalves recebeu os pagamentos da Consist, grupo de tecnologia com contratos com a Petrobras e prestadora de serviços na área de crédito consignado. Os pagamentos suspeitos começaram após a assinatura de acordo de cooperação técnica entre a Consist, a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), o Sindicato das Entidades Abertas de Previdência Privada (Sinapp) e o Planejamento, em 2010 –quando a pasta era comandada por Paulo Bernardo. Não houve licitação. Após o aval do Planejamento, a Consist assinou um contrato com as duas entidades e disponibilizou um sistema informático de gestão de margem consignável da folha de pagamento de 2 milhões de servidores federais. Após a deflagração da operação, nesta quinta (13), o ministério anunciou o fim do acordo com ABBC e Sinapp. Entre 2010 e 2015, a Consist realizou pagamentos de R$ 52 milhões a empresas de consultoria, informática e advocacia. A suspeita é que os serviços não tenham sido prestados. Segundo a Procuradoria, a maior parte desse dinheiro abasteceu ilegalmente o caixa controlado pelo tesoureiro afastado do PT João Vaccari Neto, preso desde abril. Batizada de "Pixuleco 2" (termo que se refere a propina), a nova fase da Lava Jato prendeu o ex-vereador de Americana (SP) Alexandre Romano (ex-PT), suspeito de intermediar pagamentos da Consist a Vaccari. Houve buscas em empresas e escritórios de advocacia de Curitiba, São Paulo e Porto Alegre. O outro operador da Consist é Milton Pascowitch, lobista que aproximou a Engevix do PT e se tornou delator. AMIGO PRÓXIMO No meio jurídico de Curitiba, Guilherme Gonçalves é conhecido como "Guilherme do PT" –além de advogar para Gleisi e Bernardo, ele é filiado à legenda desde 1989. Apesar da ligação com a sigla e da cartela recheada de petistas, que inclui o deputado Zeca Dirceu (PT-PR), filho do ex-ministro José Dirceu –também preso na Lava Jato–, Gonçalves presta atendimento para diversos partidos. O senador Roberto Requião (PMDB-PR) e o deputado estadual Ratinho Jr. (PSC-PR) são outros que se utilizam de seus serviços com frequência. Ele também advoga para a Itaipu Binacional, a quem faz "consultoria eleitoral", e para o Diretório Nacional do PT. Fontes: Folha de São Paulo - Poder Outro Lado PAGAMENTO NÃO TÊM A VER COM ELEIÇÃO, DIZ GLEISI Publicado: Folha de São Paulo - 14/08/15 - Pág. A9 | On Line 14/08/2015 de São Paulo, de Curitiba, de Brasília Por meio de nota, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) negou existência de relação entre pagamentos de empresas do grupo Consist ao advogado Guilherme Gonçalves e suas campanhas eleitorais. Segundo Gleisi, o advogado tem trabalhado em suas campanhas desde 2008 –antes da assinatura do acordo técnico entre a Consist e o Ministério do Planejamento, foco da suspeita de corrupção apurada pela nova fase da Operação Lava Jato. O marido dela e ex-titular da pasta Paulo Bernardo foi procurado, mas não respondeu aos pedidos de entrevista. Já o advogado Guilherme Gonçalves refutou a versão do Ministério Público Federal de que os pagamentos da Consist eram disfarce para propina destinada ao PT. Ele diz que prestou os serviços. "Eu tenho contrato, impetrei ação em Goiás, fiz parecer jurídico, fiz consultoria", disse à Folha. Segundo ele, o escritório deu assessoria jurídica à empresa, na área de direito administrativo, para o contrato das operações de crédito consignado. Gonçalves afirma ter trocado e-mails e participado de reuniões com o diretor jurídico da Consist, Valter Pereira. Quem o indicou para o trabalho foi Alexandre Romano, advogado e ex-vereador do PT em Americana (SP) preso nesta quinta pela Lava Jato. "O que eu recebi está absolutamente nos termos do contrato, por serviços prestados", afirmou. "Cumpri meu papel de advogado." A Folha não localizou a defesa de Alexandre Romano. Em depoimento, o presidente da Consist admitiu que os pagamentos foram feitos a pedido de Romano, mas negou que fossem suborno. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder APÓS POLÊMICAS E CONTRATO DE 1 MI, KROLL DESISTE DE TRABALHAR PARA CPI Publicado: Folha de São Paulo - 14/08/15 - Pág. A8 | On Line 14/08/2015 02h00 de Brasília Alvo de polêmicas e questionamentos, a empresa de investigação Kroll afirmou, por meio de nota nesta quinta (13), que não vai mais atuar para a CPI da Petrobras. Ela havia sido contratada por cerca de R$ 1 milhão para buscar contas no exterior de investigados no esquema de corrupção na Petrobras. Entre abril e junho, fez um levantamento preliminar de bens ligados a 12 pessoas escolhidas pela CPI, cujos nomes só foram revelados nesta quinta –sendo nove deles delatores. Os deputados avaliavam firmar um segundo contrato para aprofundar o trabalho. O recuo da Kroll significou gasto à toa, já que o levantamento preliminar de nada serve à CPI. Um dos alvos da Kroll foi o lobista Julio Faerman, que disse ter pago propina de US$ 5 milhões ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Foram investigados ainda a viúva do ex-deputado José Janene, Stael Janene, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e outras nove pessoas. A Kroll tentava descobrir se os delatores omitiram da Justiça informações sobre recursos no exterior, o que poderia invalidar seus depoimentos –e, por consequência, aliviar a situação de políticos delatados. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder CAMARGO CORRÊA TENTA FAZER ACORDO COM GOVERNO - Procurador acusa presidente da Câmara de usar a Advocacia-Geral da União para sua defesa pessoal na Lava Jato // Deputado diz que AGU não tem autorização para representá-lo e alega que reagiu prontamente à ação Publicado: Folha de São Paulo - 14/08/15 - Pág. A8 | On Line 14/08/2015 02h00 por Natuza Nery, de Brasília - David Friedlander, Mario Cesar de Carvalho, de São Paulo Um dos principais alvos da Operação Lava Jato, a empreiteira Camargo Corrêa começou a negociar um acordo de leniência com o governo. O objetivo da empresa é evitar que a CGU (Controladoria-Geral da União) a declare inidônea, o que a impediria de participar de licitações federais e de receber empréstimos de bancos públicos. A Folha apurou que emissários da empreiteira procuraram a CGU na semana passada e manifestaram interesse em discutir os termos de um possível acordo. A primeira reunião deve ocorrer nos próximos dias. Serão discutidas as supostas participações da Camargo nos cartéis de empreiteiras que manipularam concorrências na Petrobras, na usina nuclear Angra 3 e na hidrelétrica de Belo Monte. O acordo de leniência é parecido com a delação premiada, mas é feito por empresas. Por meio dele, os infratores admitem irregularidades e colaboram com as investigações na tentativa de conseguir penas menores. A Folha apurou que os acionistas da Camargo decidiram assumir pelo menos parte da responsabilidade por crimes revelados por dois de seus ex-executivos, que se tornaram delatores na Operação Lava Jato. No mês passado, a empresa já firmou um acordo com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para colaborar com as investigações de um cartel nas obras da usina Angra 3. A empreiteira entregou ao Conselho o resultado de auditorias em seus contratos e processos, feitas por auditores independentes. O material ajudou o órgão a concluir que sete empresas agiram em conluio para "fixar preços" e "dividir o mercado" na obra de construção da usina nuclear. INDENIZAÇÃO Um acordo com a CGU permitiria que a empresa não fosse declarada inidônea. Com isso, escaparia de veto à sua participação em concorrências públicas. Em contrapartida, a empresa seria obrigada a ressarcir as obras em que houve superfaturamento ou irregularidades. No caso da Camargo Corrêa, a empresa teria de indenizar a Petrobras, a Eletronuclear (por conta de acertos na construção de Angra 3) e a Eletrobras (Belo Monte). Executivos da Camargo confessaram aos procuradores da Lava Jato que houve pagamento de propina nesses três casos. A participação dos contratos com o poder público vem caindo, nos últimos tempos, na carteira da Camargo. No ano passado, eles representaram cerca de 12% de seu faturamento. É uma receita que tende a diminuir em razão da falta de investimento dos governos e da Petrobras, mas em algum momento deve voltar a ser mais significativa. Os acionistas da Camargo chegaram a discutir o abandono do mercado de obras públicas, mas essa posição não foi adiante por razões estratégicas. Poucas empreiteiras de grande porte deverão sobreviver após a Operação Lava Jato. Provavelmente a Odebrecht, a Andrade Gutierrez e a própria Camargo, as três maiores do país. Ao fechar um acordo que permite continuar trabalhando para o poder público, com um número menor de concorrentes, a Camargo poderia aumentar sua participação no mercado, incluindo o de obras públicas. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder CUNHA CONFUNDE PÚBLICO E PRIVADO, DIZ JANOT Procurador acusa presidente da Câmara de usar a Advocacia-Geral da União para sua defesa pessoal na Lava Jato // Deputado diz que AGU não tem autorização para representá-lo e alega que reagiu prontamente à ação Publicado: Folha de São Paulo - 14/08/15 - Pág. A7 | On Line 13/08/2015 por Márcio Falcão, de Brasília- Colaborou Débora Álvares, de Brasília O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de confundir o "público com o privado" ao utilizar advogados da AGU (Advocacia-Geral da União) para tentar anular provas recolhidas contra ele, na Operação Lava Jato, dentro da sede do Legislativo. Segundo Janot, "sob o parco disfarce da defesa de prerrogativa institucional", Cunha pediu que a AGU questionasse no STF (Supremo Tribunal Federal) ação de procuradores que copiaram material do sistema de informática da Câmara. A operação do Ministério Público Federal ocorreu em maio, depois de a Folha revelar que Cunha aparecia como autor dos arquivos em que foram redigidos requerimentos que delatores do esquema dizem comprovar seu envolvimento com o escândalo de corrupção da Petrobras. O advogado-geral da AGU, o ministro Luís Inácio Adams, disse que Cunha cobrou três vezes que a AGU entrasse com a petição no STF, o que o deputado nega. Por meio de um convênio, o órgão faz a representação judicial e extrajudicial do Legislativo. Janot se manifestou na ação em que a AGU questiona o recolhimento de provas dentro da Câmara. Segundo ele, apenas o presidente da Câmara, que é investigado, teria interesse na ação. "O inquérito investiga criminalmente a pessoa de Eduardo Cunha, que tem plenitude de meios para assegurar sua defesa em juízo e, como seria de se esperar, está representado por advogado", argumentou Janot. "O que se tem, então, é um agravo em matéria criminal em que a Câmara figura como recorrente, mas cujo objeto só a Eduardo Cunha interessa", escreveu. "O agravo em questão evoca, em pleno século 21, decantado vício de formação da sociedade brasileira: a confusão do público com o privado." O procurador-geral sustenta ainda que não houve violação da imunidade parlamentar, o que é alegado pela AGU. REPRESENTAÇÃO Por meio de nota, Cunha disse que "reagiu prontamente à ação da AGU, alertando que o órgão não está autorizado a representá-lo". "Essa ação da AGU motivou, inclusive, o rompimento do convênio entre a Câmara e a Advocacia-Geral para ações em tribunais superiores", destacou, frisando que sua defesa é feita pelo advogado Antonio Fernando de Souza. Para Janot, a "aparente tentativa" de Cunha de dissociar seu nome da ação é reflexo da repercussão negativa da iniciativa. "Não é para menos: é óbvio até para leigos que a tentativa da AGU de invalidar provas (...) beneficia somente ao parlamentar", afirmou. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia MINISTRO: ANGRA 3 SERÁ CONCLUÍDA E MODELO DE CONSTRUÇÃO DE NOVAS USINAS , MUDADO - Ideia do governo é fazer como que o setor privado possa fazer centrais nucleares, hoje restrito à Eletronuclear Publicado: O Globo - Impresso - 14.08.2015 - Pág. 23 | On Line 13/08/2015 14:33 / Atualizado 13/08/2015 17:05 por Ramona Ordoñez RIO - O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, garantiu nesta quinta-feira que as obras de construção da usina nuclear de Angra 3 serão concluídas, apesar de todas as dificuldades atuais. Em palestra na Escola de Guerra Naval, no Rio, o ministro disse também que, até o fim do ano, deve ser mudado o modelo de construção das futuras centrais nucleares. — Nós vamos concluir Angra 3, que é um desafio. Todos estão acompanhando. Vamos superar esses desafios e vamos mudar o modelo de construção das nucleares no final deste ano. Terá que haver uma mudança na Constituição, pois está comprovado que esse modelo de obra pública não está dando certo — afirmou o ministro de Minas e Energia. Apesar de não ter feito menção explícita, o ministro se referiu aos problemas atuais envolvendo a Eletronuclear também no âmbito da apuração da Operação Lava-Jato da Polícia Federal. Na última sexta-feira, a estatal suspendeu por 60 dias o contrato com o consórcio Angramon, responsável pelos serviços de montagem eletromecânica da usina, enquanto são apuradas possíveis irregularidades. E, ontem, três das empresas que formam o consórcio, Odebrecht, Camargo Corrêa e Queiroz Galvão, desistiram e anunciaram a saída do projeto. Braga, deixou claro nesta quinta-feira que as empreiteiras que anunciaram sair das obras de Angra 3 poderão sofrer sanções contratuais. Segundo o ministro, os contratos não podem ser rompidos unilateralmente: — Contrato não se rompe unilateralmente a não ser que se pague com as consequências contratuais. Portanto, o que há é uma manifestação através de uma carta. E, portanto, não há destrato de contrato. O ministro explicou que a Eletrobras, por meio de empresas contratadas, está avaliando possíveis irregularidades que teriam sido cometidas no contrato do consórcio Angramon, denunciado em um acordo de leniência no Cade. A auditoria desses contratos está sendo concluída para apurar se houve sobrepreços de 20% na contratação da Angramon. Por sua vez o presidente da Eletrobras, José da Costa, admitiu um atraso superior a 100 dias no pagamento do contrato da Angramon. No entanto, destacou que as empreiteiras sabem que está em fase final uma negociação com a Caixa para que parte do financiamento de R$ 3,5 bilhões destinado a equipamentos importados possa ser usado no pagamento desses serviços ao consórcio. Segundo Costa, esse acerto está em andamento até que seja liberado um outro financiamento para a usina de Angra 3, pelo BNDES. — Alguns empreiteiros do consórcio Angramon pediram para sair do consórcio. Estamos avaliando porque neste momento temos muito interesse em dar continuidade à obra — destacou Costa. Segundo o ministro se esse contrato de montagem eletromecânica for desfeito, e tiver que ser realizada outra licitação, a entrada em operação de Angra-3 prevista para 2018 poderá sofrer novo atraso. — Se tivermos que desfazer esse contrato e fazer nova licitação, muito provavelmente a obra escorregará de 2018 para 2019 ou 2020 — afirmou Braga. A ideia do governo é mudar o modelo de construção das centrais nucleares hoje restrita à Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras. Segundo o ministro, essa atividade não precisa ficar restrita ao âmbito de governo. E, assim, formular um modelo que permita a participação do setor privado na construção das usinas. Braga também destacou que, a partir de agora, deve se iniciar um ciclo de redução das tarifas de energia, lembrando a redução das tarifas relativas à bandeira vermelha, oficializada na quarta-feira. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País JANOT ACUSA CUNHA DE USAR AGU E CÂMARA PARA FINS PESSOAIS - Procurador pediu ao STF que mantenha nos autos cópias dos requerimentos que teriam sido usados pelo presidente da Câmara Publicado: O Globo - Impresso - 14.08.2015 - Pág. 7 | On Line 13/08/2015 19:36 / Atualizado 13/08/2015 19:41 por Jailton de Carvalho BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de usar A Advocacia-Geral da União e a própria Câmara para fins pessoais e, a partir daí, se defender das acusações de envolvimento com a corrupção na Petrobras. Janot fez a acusação ao pedir ao ministro Teori Zavascki, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), que mantenha nos autos cópias de dois requerimentos de informação que teriam sido usados por Cunha para extorquir o empresário Júlio Camargo. Depois de fazer acordo de delação premiada, Camargo disse que pagou US$ 5 milhões para o presidente da Câmara. O suborno faria parte de um acerto relacionado a um contrato para afretamento de navio sonda da Samsung Heavy Industrie pela Petrobras. Janot emitiu o parecer em resposta ao pedido de Cunha para a exclusão dos requerimentos da suposta chantagem fossem excluídos do inquérito. O agravo com o pedido para a retirada dos documentos foi formulado pela AGU a partir de uma iniciativa do presidente da Câmara. "O agravo em questão evoca, em pleno século XXI, decantado vício de formação da sociedade brasileira: a confusão do público com o privado.O inquérito em epígrafe investiga criminalmente a pessoa de Eduardo Cunha, que tem plenitude de meios para assegurar sua defesa em juízo e, como seria de se esperar, está representado por advogado de escol", escreveu Janot em parecer apresentado na quarta-feira ao STF. Mesmo assim, segundo o procurador-geral, "o investigado solicitou a intervenção da advocacia pública em seu favor, sob o parco disfarce do discurso da defesa de prerrogativa institucional". Para Janot, não faz sentido o presidente da Câmara usar instituições públicas para fazer a defesa em um inquérito em que é acusado de corrupção. O procurador-geral entende que a medida não tem precedente histórico e nem amparo na Constituição. "O que se tem, então, é um agravo em matéria criminal em que a Câmara dos Deputados figura como recorrente, mas cujo objeto só a Eduardo Cunha interessa". O procurador afirma ainda que não cabe comparação com a legislação americana, conforme pleiteia o deputado. Não haveria caso similar nos Estados Unidos como sugere da defesa do deputado. Janot também nega que a Polícia Federal tenha violado prerrogativas da Câmara ou mesmo a imunidade parlamentar ao buscar no setor de informática da Câmara o registro e as cópias dos requerimentos supostamente usados na extorsão de Júlio Camargo. Segundo ele, a PF e o Ministério Público Federal não apreenderam documentos. Apenas obtiveram, com ordem do STF, dados públicos no sistema de informática da Câmara. Os requerimentos aparecem em nome da ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ). Os registros da Câmara mostram, no entanto, que o documento foi produzido em um computador aberto com a senha de Cunha. O procurador-geral sustenta ainda que não faz sentido dizer que a busca dos documentos dependeria de autorização prévia de Cunha, como reivindica o deputado. "O debate sobre se caberia à presidência da Câmara autorizar previamente o cumprimento da medida determinada pelo Supremo Tribunal Federal e a quem caberia cumpri-la (polícia federal ou polícia legislativa) não faria sentido nem mesmo se de busca e apreensão se tratasse. Cogitar de condicionamento dessa estirpe para o cumprimento de requisição judicial, endereçada a servidor responsável administrativamente pela casa legislativa, constituiria verdadeira ruptura do princípio da independência e da harmonia entre os Poderes", diz Janot. Em nota divulgada no início da noite desta quinta-feira, a assessoria de imprensa de Cunha afirma que presidente da Câmara negou, no início da semana, que tenha pedido para a AGU defendê-lo. Segundo o texto, Cunha "reagiu prontamente à ação da Advocacia-Geral da União, alertando que o órgão não está autorizado a representa-lo. Essa ação da AGU motivou, inclusive, o rompimento do convênio entre a Câmara e Advocacia-Geral para ações em tribunais superiores". As explicações de Cunha foram rebatidas na segunda-feira pelo advogado-geral da União, Luis Adams. Segundo ele, o presidente da Câmara pediu três fez a entrada da AGU no caso. Dois pedidos foram formulados por assessores da Câmara ligados a Cunha. O terceiro foi formulado pelo próprio deputado numa conversa por telefone com Adams. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País APÓS REVELAÇÃO DE NOMES, KROLL DECIDE ENCERRAR INVESTIGAÇÃO PARA CPI DA PETROBRAS - Empresa afirma que não haverá renovação porque não alcançou acordo sobre “termos contratuais”; CPI pediu investigação de 12 pessoas, sendo 9 delatores Publicado: O Globo - Impresso - 14.08.2015 - Pág. 6 | On Line 13/08/2015 14:47 / Atualizado 13/08/2015 17:06 por Eduardo Bresciani BRASÍLIA - Após a revelação dos 12 alvos que estavam sob investigação a pedido da CPI da Petrobras, a Kroll enviou nota à imprensa informando que não renovará o contrato para a continuidade dos trabalhos. Das doze pessoas que estavam sob investigação, nove celebraram acordos de delação premiada. “A Kroll informa que não celebrará novo contrato para trabalhos adicionais com a CPI da Petrobras, por não ter alcançado um acordo em relação aos termos contratuais”, diz trecho da nota. A empresa afirma que realizou as primeiras fases do trabalho entre 8 de abril e 10 de junho e que desde então esperava a conclusão das negociações sobre a renovação. A Kroll destaca que após apresentação do relatório inicial, “a CPI manifestou à Kroll a sua satisfação com relação ao trabalho realizado”. A Kroll foi contratada por R$ 1,080 milhão para as duas primeiras fases da investigação. Restariam ainda outras quatro fases e para manter os 12 alvos a estimativa é que o preço final pudesse chegar a R$ 10 milhões. A empresa exigia ainda da CPI um cheque caução para fazer frente a possíveis indenizações que tivesse de pagar pela realização do trabalho. Diante da pressão dos parlamentares e da acusação de utilização da Kroll para tentar derrubar delações premiadas, o presidente da CPI, Hugo Motta (PMDB-PB), decidiu compartilhar com os demais parlamentares o relatório já apresentado e os nomes dos 12 investigados. Os alvos eram o doleiro Alberto Youssef, o lobista Julio Camargo, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, o ex-gerente Pedro Barusco, o empresário Augusto Mendonça, os executivos da Camargo Corrêa Eduardo Leite e Dalton Avancini, o dono da UTC, Ricardo Pessoa, o lobista Julio Faerman, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, e Stael Janene, viúva do ex-deputado José Janene. Os oito primeiros são delatores da Lava-Jato. Faerman fez delação em outro processo, que corre no Rio de Janeiro. Duque negocia a delação premiada, mas ainda não há notícia sobre a homologação do acordo. Youssef e Camargo são delatores que acusam o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de recebimento de propina por contrato na Petrobras. As delações de Youssef e Paulo Roberto Costa já levaram a abertura de investigação no STF contra 35 deputados e senadores. Ricardo Pessoa também citou políticos em sua delação, que já foi homologada pelo STF. A investigação contratada pela CPI buscava ativos no exterior dos investigados. O objetivo seria promover a repatriação dos recursos. No caso dos delatores, eles já preveem tal medida em seus acordos de colaboração com o Ministério Público Federal. Portanto, a investigação da Kroll só teria efetividade se encontrasse algum bem não declarado. Nesse caso, estaria aberta a possibilidade de cancelar os benefícios que os delatores obtiveram no acordo. O presidente da CPI, Hugo Motta (PMDB-PB), não quis confirmar publicamente os nomes envolvidos na investigação. Ele disponibilizou aos colegas o relatório sobre a primeira parte da investigação que encontrou indícios da existência de 59 contas bancárias, 33 empresas e 6 imóveis no exterior. Contra quatro dos investigados haveriam indícios mais fortes. Motta nega que o objetivo da investigação seja anular as delações. — Não gostaria de falar sobre delator ou quem não fez delação. Existem pessoas nas duas situações. Todos que fizeram ou não são pessoas justificáveis de estarem nessa investigação — disse Motta. DIRETOR DO BC DEFENDEU TRABALHO DA INSTITUIÇÃO A reunião em que foi discutida a lista dos investigados da Kroll aconteceu entre depoimentos que tratam de lavagem de dinheiro. O diretor de fiscalização do Banco Central, Anthero de Moraes Meirelles, falou por mais de três horas. Ele defendeu o trabalho realizado pela sua área e afirmou que o sistema de combate a lavagem de dinheiro do Brasil tem a robustez reconhecida por entidades como o Fundo Monetário Internacional (FMI). Afirmou que as corretoras sob investigação na Lava-Jato são também alvo de processos administrativos e outros procedimentos no âmbito do BC. Anthero fez ainda uma análise sobre os eventuais riscos do sistema financeiro em relação às empresas sob investigação na Lava-Jato. De acordo com ele, a avaliação do BC é que não há risco de contaminação sistêmica nas instituições financeiras em caso de insolvência de várias das empresas investigadas. – O sistema financeiro suporta essa situação. Ele apresenta níveis robustos de sustentação e de solidez. O sistema financeiro tem condições de enfrentar essa situação e ter condição de ter robustez na economia – afirmou o diretor. A CPI retomou os depoimentos nesta tarde. A primeira a ser ouvida é Maria Lúcia Ramires Cardena, secretária do doleiro Raul Henrique Srour. Ela obteve um habeas corpus para ficar em silêncio na comissão e registrou apenas que não lidava com as operações financeiras do patrão e, portanto, não teria envolvimento na lavagem de dinheiro. Serão ouvidos ainda Luccas Pace Júnior, que trabalhava com a doleira Nelma Kodama e fez delação premiada, e Marco Antonio Rodota Stefano, diretor da corretora TOV. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País EX-VEREADOR PRESO NA "PIXULECO II" RECEBEU QUASE R$ 40 MILHOES EM PROPINA Esquema complexo de corrupção liga escritórios de advocacia a negócios com o Ministério do Planejamento, diz força-tarefa Publicado: O Globo - Impresso - 14.08.2015 - Pág. 6 | On Line 13/08/2015 9:53 / Atualizado 13/08/2015 18:33 por Thaís Skodowski* , Cleide Carvalho, Julianna Granjeia, Tatiana Farah, Tiago Dantas e Germano Oliveira CURITIBA, SÃO PAULO E CURITIBA. A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira o ex-vereador do PT Alexandre Correa de Oliveira Romano, na 18ª fase da Operação Lava-Jato, batizada de 'Pixuleco II'. Romano é acusado de ter arrecadado e distribuído cerca de R$ 40 milhões em propina por ter intermediado um acordo que deu à Consist o acesso a dados de 2 milhões de funcionários públicos federais, sob responsabilidade do Ministério do Planejamento. No total, a empresa pagou pelo menos R$ 52 milhões em propinas pelo negócio. Outros R$ 12 milhões foram pagos para a Jamp, do operador Milton Pascowitch, um dos delatores da Lava-Jato, que repassou dinheiro ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, num esquema revelado pelo GLOBO. Para o receber a propina, Romano usou notas fiscais de 18 empresas das mais variadas áreas, incluindo escritórios de advocacia. Romano, conhecido como Chambinho, é advogado, foi vereador em Americana (SP) e presidiu o comitê municipal de finanças do partido no município nas eleições de 2004. É um dos sócios do escritório Oliveira Romano Sociedade de Advogados, que recebeu R$ 7,9 milhões da Consist entre 2010 e julho de 2015. No despacho em que determinou a prisão temporária de Romano, por cinco dias, o juiz Sérgio Moro afirmou, que entre as empresas usadas no esquema, várias são de fachada. Para a Polícia Federal, a ação de Romano levou para a Lava-Jato um novo modelo de desvio de dinheiro por meio de escritórios de advocacia. Além do escritório do ex-vereador do PT, a Consist fez pagamentos para Portanova & Advogados (R$ 270 mil), Guilherme Gonçalves e Sacha Reck (R$ 6,2 milhões) e Gonçalves, Razuk, Lemos e Gabardo Advogados (R$ 957 mil). Os pagamentos foram feitos por serviços de processos trabalhistas ou honorários advocatícios, mas a Polícia Federal não conseguiu encontrar, em pesquisas na Justiça, causas que tenham sido efetivamente defendidas para a Consist por estes escritórios, que foram alvo de mandados de busca e apreensão nesta quinta-feira. O advogado Guilherme Gonçalves informou que os pagamentos feitos pela Consist se referem à assessoria jurídica prestada por dois escritórios em que trabalhou para a Consist. O advogado Daisson Portanova afirmou que foi contratado pela Consist para fazer o “acompanhamento de processos que a empresa tinha no Rio Grande do Sul”. O serviço deixou de ser feito em julho, segundo ele, porque a empresa de informática parou de pagar pelo contrato em maio. — Trata-se de um novo modelo, uma nova frente a ser explorada. Já lidamos com empresas de fachada, de publicidade, de consultoria. Agora aparecem as empresas de advocacia — disse Igor Romário de Paula, delegado da Polícia Federal. 
O procurador Roberson Henrique Pozzobon, da força-tarefa do Ministério Público Federal, disse que “o esquema ficou mais complexo, uma característica do crime organizado”. O delegado Igor de Paula ressaltou que “parece haver um desafio às instituições do país”, lembrando que houve repasses até julho passado, “após pelo menos 15 fases da Lava-Jato”. Segundo a PF, foram descobertos pagamentos até mesmo para a viúva de um ex-secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, já falecido. Cássia Gomes afirmou à polícia que abriu uma empresa por sugestão de Vaccari para receber dinheiro repassado pelo delator Milton Pascowitch. Os pagamentos mensais eram da ordem de R$ 30 mil, segundo as autoridades. Romano foi delatado pelos sócios da Consist. Pablo Kipermist, presidente da empresa, afirmou à Polícia Federal que, para pagar a propina, emitiu diversas notas fiscais a empresas indicadas por Romano, baseadas em contratos de falsa prestação de serviço. As notas fiscais foram emitidas entre 2010 e 2015. É o mesmo modelo usado pelas empreiteiras investigadas na Lava-Jato. Kipermist foi preso temporariamente e prestou depoimento na fase anterior da Operação, a Pixuleco. Segundo a PF, graças à ação de Romano, a Consist se beneficiou, pois fechou contrato para gerir um sistema de crédito consignado que administra dados de mais de 2 milhões de servidores públicos federais. Não houve licitação. Kipermist disse que Romano foi "pessoa chave" para a celebração do contrato firmado por meio de entidades bancária e de previdência privada. Foi o ex-vereador petista que, em determinado momento, informou à Consist que parte dos pagamentos deveria ser feita à Jamp, empresa de Pascowitch. Romano teria dito que, se os pagamentos não fossem feitos, a Consist perderia clientes. Pascowitch afirmou, em depoimento de delação premiada, que os pagamentos que a Jamp recebeu da Consist eram propinas para o PT. Segundo Pascowitch, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto chamou a Jamp para fazer os repasses porque estava tendo problemas com o operador anterior - ou seja, Romano. No despacho, o juiz Sérgio Moro ressaltou que, com a confissão de Pascowitch, todos os pagamentos feitos pela Consist a Romano se tornaram suspeitos: "È possível que os pagamentos sem causa da Consist a Milton Pascowitch e a Alexandre Romano estejam relacionados ao benefício por ela obtido junto ao Ministério do Planejamento". A PF afirma que um dos escritórios de advocacia, em Curitiba, também prestaria serviços ao PT, mas o fato ainda está sob investigação e não foi detalhado. A Operação Pixuleco II contou com 70 policiais federais, que cumpriram 11 mandados judiciais e dez de busca e apreensão, além da prisão temporária de Romano. A ação ocorreu em Brasília, Porto Alegre, São Paulo e Curitiba. Romano está na sede da PF em São Paulo e será levado de carro para Curitiba à tarde. Ele foi preso no aeroporto de Congonhas onde esperava para embarcar em um voo para Curitiba. Durante a operação, o porteiro e o chefe de segurança do prédio em que ele morava resistiram em deixar os policiais entrarem e foram detidos. VEREADOR SERIA PRÓXIMO AOS IRMÃOS MENTOR O presidente do PT de Americana, Marco Antonio Barião, informou que Alexandre Romano, de 39 anos, desfiliou-se do PT em setembro de 2005. Seu nome também não consta na lista de filiação do partido no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). De acordo com Barião, Romano ingressou no PT em 30 de setembro de 1999 e venceu a eleição para vereador no mandato de 2001-2004. Foi o candidato a vereador mais votado da cidade, com 2031 votos. Em 2003, Romano licenciou-se da Câmara para atuar como secretário de Meio Ambiente de Americana. Na época, o PT compunha a prefeitura comandada pelo PDT. — Quando ele terminou sua passagem pela Câmara, logo saiu do PT e não participou de nenhuma atividade do partido desde 2005. Em 2008, ele até foi contra a gente (PT), apoiando o candidato do PSDB à prefeitura —disse Barião. Vereadores ouvidos pelo GLOBO contam que Romano era próximo dos irmãos José e Antonio Mentor, deputado federal e e ex-deputado estadual, respectivamente. Na eleição do ano passado, consta a doação de R$ 5 mil feita por Romano a Antônio Mentor. Nessa eleição, Antônio Mentor arrecadou R$ 1,010 milhão de doadores. — Romano não tem mais qualquer atividade política na cidade. O que sei é que desenvolve trabalho como advogado em São Paulo. Quando foi do PT, era próximo de Mentor, que é de Americana — disse o vereador petista Celso Zoppi, colega de Câmara de ex-vereador preso. Em 2010, Romano fez duas doações de R$ 10 mil, uma para o ex-deputado Jilmar Tatto, do PT, e outra para José Onério da Silva, do PPS. As doações foram registradas no tribunal eleitoral. Em nota oficial, o diretório municipal do PT de Americana afirmou que no período em que Romano integrava o partido, "nenhum tipo de denúncia foi verificado". "Portanto, as atividades particulares que estão sob investigação, no período entre 2010 e 2015, não guardam qualquer relação com sua militância partidária no PT", diz o texto. — Fui eu que o levei para o partido há mais de 15 anos. Ele fez um mandato como vereador e depois me disse que iria desistir da política e partir para a iniciativa privada, se mudou para São Paulo e abriu um escritório de advocacia. No ano passado, eu o convidei para um jantar de arrecadação, por isso ele doou R$ 5 mil. Nesses últimos dez anos, eu o encontrei no máximo duas ou três vezes — disse Antonio Mentor. Em sua página no Twitter, Alexandre Romano mandava mensagens para o ex-deputado André Vargas, à época no PT e hoje sem partido, e para Antonio Mentor. Vargas foi preso pela Operação Lava-Jato. Romano mostra também que gosta de Lula, da presidente Dilma Rousseff e de eventos vip. "Oi querida, quer ir no show da Shakira, tenho dois convitinhos vip pro cê", escreveu ele a uma amiga, em fevereiro de 2011. Antes disso, divulgou na rede social que estava na festa do ex-piloto Emerson Fittipaldi, em 2010, para comemorar os "40 anos da primeira vitória do Brasil no automobilismo". Nas eleições daquele ano, faz elogios ao ex-presidente Lula por sua alta aprovação ao deixar o governo e felicita o país por ter escolhido uma mulher para a Presidência. O ex-secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento citado pela PF é Duvanier Paiva Ferreira, importante líder sindical paulista morto em 2012 após sofrer infarto e não conseguir atendimento em dois hospitais em Brasília. Antes de ir para o ministério a convite do ex-ministro Paulo Bernardo (titular da pasta entre março de 2005 e janeiro de 2011), Duvanier foi chefe de gabinete da Secretaria de Gestão Pública da Prefeitura de São Paulo, na gestão de Marta Suplicy. Na época, a secretaria era ocupada por Mônica Valente, mulher do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e integrante da Executiva do partido. Também ocupou os cargos de diretor do SindSaúde/SP, da CUT-SP e assessor da Secretaria-Geral da CUT Nacional e foi membro do Conselho de Administração da Companhia Docas do Estado de São Paulo. No ministério, era responsável pelo diálogo com representantes dos servidores públicos federais e liderou um processo de reestruturação de carreiras do serviço público. RESCISÃO DO CONTRATO O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão informou que vai rescindir acordo de cooperação técnica de “gestão da margem consignável” e assinado pela Secretaria de Recursos Humanos com o Sindicato Nacional das Entidades Abertas de Previdência Complementar (SINAPP) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC). O órgão informou que abriu uma sindicância na semana passada para apurar o caso. A comissão tem 30 dias prorrogáveis por mais 30 dias para apresentar suas conclusões. Segundo o Ministério do Planejamento, até 2008 o modelo de gestão de consignações na folha de pagamento era descentralizado, conforme decreto de 20 de janeiro de 2004. “Cada órgão do governo realizava diretamente os lançamentos dos descontos nos contracheques dos servidores e pensionistas. Esse processo, além de oneroso, dava margem, em alguns casos, a registros e descontos indevidos nas consignações”, informou o órgão por meio de nota. Com a publicação de um novo decreto em 2008, as atividades de gestão das consignações foram centralizadas no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). “O SINAPP e a ABBC disponibilizaram o sistema SIGMAC para a gestão das margens consignáveis, operado por empresas contratadas diretamente por essas entidades, incluindo a empresa Consist. Não há relação entre o Ministério do Planejamento e a empresa Consist, uma vez que o Acordo Técnico de Cooperação foi firmado entre o MP e as entidades SINAPP e ABBC”, explicou o órgão. O Ministério do Planejamento informou ainda que está desenvolvendo desde o início de 2015 o novo Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe). OAB DIZ ESTAR ATENTA A PRERROGATIVAS A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou que “está atenta para garantir as prerrogativas profissionais e tomar as providências cabíveis no caso de abuso, o que pode incluir processo ético disciplinar. Assim como defendemos o direito ao sigilo da advogada (Beatriz) Catta Preta, faremos em relação a todos os advogados em situação semelhante. Para a OAB não há distinção se o advogado trabalha para delator ou investigado. Todos devem ter as garantias profissionais asseguradas". *Especial para O GLOBO N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder LEILÃO DE PETRÓLEO RECEBE 39 INSCRIÇÕES Número de interessados é o menor desde 2004, para certames com áreas marítimas Publicado: Folha de São Paulo - 13/08/15 - Pág. A10 | On Line 13/08/2015 por Nicola Pamplona, do Rio A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) informou nesta quarta-feira (12) que 39 empresas se inscreveram para participar da 13ª rodada de licitações de áreas para exploração e produção de petróleo no país, marcada para o dia 7 de outubro. O número é maior do que as 26 empresas inscritas no último leilão, em 2013, que teve apenas blocos terrestres. Mas é o menor em concorrências que incluíram áreas marítimas desde a 6ª rodada, em 2004. A 11ª rodada, também em 2013, por exemplo, teve 64 companhias habilitadas. A perda de interesse é explicada, segundo analistas, por uma conjunção entre baixo preço do petróleo no mercado internacional e riscos regulatórios no Brasil. "Nesse momento, as petroleiras estão fazendo ajustes para se adequar ao novo cenário de preços e, em muitos casos, enfrentam problemas de fluxo de caixa", afirma o professor Edmar Almeida, do Grupo de Economia da Energia da UFRJ. Ele acrescenta que dificuldades para a obtenção de licença ambiental para investimentos nos blocos da 11º rodada contribuem para piorar a percepção de risco dos investimentos no país. Dois anos depois do leilão, nenhum companhia conseguiu iniciar as atividades na margem equatorial brasileira, que compreende a área litorânea do Amapá ao Rio Grande do Norte, uma das mais disputadas na concorrência de 2013. POTENCIAL A 13ª rodada vai oferecer 266 blocos exploratórios em 10 bacias sedimentares, totalizando uma área de 125 mil quilômetros quadrados. Não serão oferecidos blocos no pré-sal, mas há bacias com alto potencial de descobertas, como as do Espírito Santo e de Sergipe-Alagoas. As duas bacias concentram os blocos com maiores lances mínimos –o maior, de R$ 73,9 milhões, foi estipulado para uma área no litoral sergipano, onde estão as maiores descobertas de petróleo do país após o pré-sal. A ANP não divulgou o nome das empresas inscritas, o que só será feito após análise dos pedidos de inscrição. No mercado, a expectativa é de participação mais incisiva de petroleiras que já têm atuação no país, que teriam interesse em blocos próximos às áreas onde já têm descobertas concretizadas. A Petrobras já avisou que será seletiva nos lances por novas áreas exploratórias, preferindo focar seus recursos no desenvolvimento das reservas do pré-sal. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PF QUER OUVIR A CHEFE DE GABINETE DE CUNHA Lava Jato apura participação de deputado em ações para achacar fornecedores de estatal Publicado: Folha de São Paulo - 13/08/15 - Pág. A10 | On Line 13/08/2015 02h00 por Andréia Sadi e Gabriel Mascarenhas,de Brasília - Colaborou RUBENS VALENTE A Polícia Federal quer ouvir a chefe de gabinete do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na investigação da Operação Lava Jato que apura a sua relação com dois requerimentos de informação que teriam sido usados para achacar empresas fornecedoras da Petrobras. Segundo a Folha apurou, o depoimento de Denise Santos está marcado para o dia 24 de agosto. A Polícia Federal já enviou um ofício à Câmara intimando a chefe de gabinete. Procurada pela reportagem, a presidência da Câmara disse que não comentaria o assunto. A suposta ligação de Cunha com esses papéis é um dos principais elementos apontados pela Procuradoria-Geral da República para incluir o peemedebista entre os políticos suspeitos de participação no esquema de corrupção descoberto pela Operação Lava Jato na estatal. Os requerimentos foram apresentados na Câmara em 2011 pela então deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), correligionária de Cunha. Hoje prefeita de Rio Bonito, a ex-deputada já foi ouvida pela PF em abril. Ela disse que não se lembrava qual a motivação para assinar os dois requerimentos. Eles pediam às autoridades informações sobre contratos da Petrobras com a Mitsui. Cunha negou participação na formulação dos requerimentos e disse que suspeitava de fraude no setor de informática, pois haveria discrepância entre a data do protocolo dos requerimentos e as datas registradas nos arquivos de computador. Em maio, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, considerou "despropositada" a versão do presidente da Câmara dos Deputados em documento encaminhado por ele ao ministro do STF Teori Zavascki, em resposta a um recurso em que os advogados de Cunha pediam o trancamento do inquérito. DENÚNCIA A Procuradoria-Geral deve apresentar até o final do mês denúncias contra políticos investigados na Operação Lava Jato. Além de Cunha, o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) deve estar na primeira leva de denunciados. Também são investigados por envolvimento no esquema da Petrobras o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e os senadores Ciro Nogueira (PP-PI), Romero Jucá (PMDB-RR) e Edson Lobão (PMDB-MA). * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder SEM RECEBER HÁ 4 MESES, EMPREITEIRAS DESISTEM DE ANGRA 3 Empresas são investigados na Lava Jato por pagamento de suborno nas obras da usina Publicado: Folha de São Paulo - 13/08/15 - Pág. A10 | On Line 13/08/2015 por Mario Cesar de Carvalho, de São Paulo Cinco empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato comunicaram à líder do consórcio que faz a montagem da usina nuclear Angra 3 que desistiram do contrato porque não recebem da Eletronuclear há 135 dias. As cinco empresas são as seguintes: Odebrecht, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão e Techint. Só a UTC, que lidera o consórcio, e a EBE (Empresa Brasileira de Engenharia) manifestaram interesse em continuar na obra. A Folha apurou que os pagamentos atrasados somam R$ 54 milhões. A Eletrobras e o consórcio não quiseram se manifestar sobre a dívida. O contrato de montagem é de R$ 2,9 bilhões. A obra completa da usina –cuja entrega estava programada para 2018, mas está atrasada– deve custar pouco mais de R$ 15 bilhões. A construção foi reiniciada em 2009, durante o governo do presidente Lula. As empreiteiras são investigados na Operação Lava Jato sob suspeita de terem pago R$ 4,7 milhões ao almirante Othon Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, entre 2007 e 2014. O almirante está preso em Curitiba desde o dia 28 de julho sob acusação de ter recebido suborno por meio de uma empresa de consultoria. Um executivo da Andrade Gutierrez, Flávio Barra, também foi preso sob suspeita de ter participado do repasse. Ambos negam ter praticado qualquer irregularidade. As supostas propinas foram pagas ao almirante para que a Eletronuclear não colocasse empecilhos à composição dos dois consórcios que venceram a licitação, segundo Ricardo Pessoa, presidente afastado da UTC que fez um acordo de delação após ter sido preso pela Polícia Federal. Há indícios de que as empresas combinaram quem venceria as disputas. O advogado Tiago Cedraz, filho do presidente do TCU (Tribunal de Contas da União) Aroldo Cedraz, também foi citado como beneficiário de suborno por Pessoa. O TCU dizia que havia restrições à concorrência na obra. Dalton Avancini, ex-presidente da Camargo Corrêa que também fez um acordo de delação, mencionou em depoimentos que havia "uma promessa" de pagamento de suborno para o almirante, mas alegou que não sabia se ela fora concretizada. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder ESTATAL GASTOU O DOBRO EM REFINARIA, DIZ TCU - Relatório aponta que Petrobras pagou em uma das obras de Abreu e Lima ao menos R$ 673 mi além do custo real // Construção foi feita pela Camargo Corrêa e Cnec; tribunal abriu processo para tentar recuperar o dinheiro Publicado: Folha de São Paulo - 13/08/15 - Pág. A10 | On Line 13/08/2015 por Dimmi Amora, de Brasília A Petrobras pagou em apenas um contrato das obras da Refinaria Abreu e Lima (PE) pelo menos R$ 673 milhões além dos custos que as empresas Camargo Corrêa e o Consórcio CNCC (formado por Camargo e Cnec) tiveram para realizar a construção. O valor é quase igual ao que as empresas comprovaram de gastos efetivos com o empreendimento, a UCR (Unidade de Coqueamento Retardado). É o que aponta um relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) que, pela primeira vez, conseguiu dados da Operação Lava Jato para realizar as auditorias. O valor foi classificado como "assombroso" pelos ministros. A Petrobras pagou cerca de R$1,458 bilhão por itens nesse contrato, enquanto as empresas responsáveis gastaram pouco mais de R$ 785 milhões para realizar o que estava contratado. A obra já está encerrada. De acordo com o TCU, o valor pago inclui gastos não comprovados pelas construtoras de 86% em relação ao que a Petrobras despendeu. O tribunal abriu processo específico para cobrar o dinheiro de volta. A mudança na forma com que o TCU está fiscalizado as obras da Petrobras só foi possível por causa da permissão que o juiz Sergio Moro concedeu ao tribunal para ter acesso às notas fiscais e contabilidade da empresa construtora do empreendimento. Antes, o TCU fazia suas auditorias baseado em tabela de preços de referência do mercado. Quando os preços que a Petrobras pagava estavam acima da tabela, o TCU apontava que o valor além era sobrepreço. Com os dados da contabilidade foi possível, pela primeira vez, cotejar o valor que a Petrobras pagou com o custo real das empresas para realizar a construção. SOBREPREÇO Em 2013, quando apontou que havia sobrepreço nesse contrato, o TCU disse que dos R$ 2,9 bilhões contratados, R$ 446 milhões estavam acima dos custos de referência do mercado, o que daria um sobrepreço de 13%. Até agora o TCU conseguiu verificar a contabilidade e as notas da Camargo de apenas R$ 1,4 bilhão do que a Petrobras pagou. A outra parte do contrato ainda será analisada. Nos gastos já analisados, foi possível observar que a empreiteira não teria como comprovar os gastos de R$ 673 milhões pagos pela Petrobras, o que elevaria o sobrepreço para 86%. Em relação ao pagamento de trabalhadores terceirizados, por exemplo, a empresa cobrava da estatal quase quatro vezes mais que o preço de referência. O TCU ainda investiga outros três contratos na construção de Abreu e Lima que somam quase R$ 7 bilhões. "Os números [do sobrepreço] são muito maiores que os números já absurdos que causam perplexidade", afirmou o relator do processo, Ministro Benjamin Zymler. OUTRO LADO Segundo o relator, os advogados da estatal no TCU, que até hoje vinham defendendo que não havia sobrepreço nas obras, agora, estão pedindo para o tribunal os dados usados no relatório para que possam iniciar processos de ressarcimento dos recursos desviados. Em nota, o consórcio CNCC informou que "apresentará ainda no âmbito administrativo do Tribunal de Contas da União os esclarecimentos de que não procede a acusação de sobrepreço apresentada em atualização de relatório preliminar". * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder JUSTIÇA LIBERA IRMÃO DE DIRCEU E OUTROS DOIS SUSPEITOS Eles estavam na sede da PF há dez dias; ex-ministro segue preso Publicado: Folha de São Paulo - 13/08/15 - Pág. A8 | On Line 12/08/2015 19h21 por Eselita Hass Carazzai, de Curitiba 
O juiz federal Sergio Moro mandou soltar, nesta quarta-feira (12), o irmão do ex-ministro José Dirceu e outras duas pessoas suspeitas de desvios de dinheiro de obras públicas.
Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão de Dirceu, Roberto Marques, ex-assessor do ministro, e o empresário Pablo Kipersmit estavam presos temporariamente em Curitiba, sede das investigações da Operação Lava Jato, há dez dias. Os dois primeiros são investigados sob suspeita de terem feito transações com fornecedores da Petrobras em benefício do ex-ministro da Casa Civil. Kipersmit, por sua vez, é apontado como responsável por um contrato de fachada para repasse de dinheiro ao PT e a seu ex-tesoureiro João Vaccari Neto, por meio do operador Milton Pascowitch (atualmente, delator da Lava Jato). Todos negam irregularidades. Para o juiz, Luiz Eduardo e Roberto Marques foram "auxiliares" de José Dirceu no recebimento de propina, segundo as provas obtidas até aqui, e por isso não precisam continuar detidos preventivamente. "Quero crer que a decretação e a manutenção da prisão preventiva de José Dirceu seja suficiente, nesse momento processual, para interromper a atividade delitiva do grupo", escreveu Moro. Quanto a Kipersmit, o magistrado entende que é preciso aprofundar a investigação. Como o empresário admitiu parcialmente alguns dos fatos, em depoimento à Polícia Federal, Moro entendeu que há "menor risco" de que a investigação seja obstruída com sua libertação. À PF, o empresário reconheceu o contrato feito com Pascowitch e disse que ele foi feito com data retroativa, mas afirmou que houve prestação de serviços. Kipersmit atribuiu a assinatura do acordo ao diretor jurídico da empresa, Valter Pereira. Foram R$ 15 milhões repassados à empresa do operador. Mesmo soltos, os três deverão entregar o passaporte à Polícia Federal e estão proibidos de mudar de endereço sem autorização da Justiça. Marques, além de tudo, deverá deixar cautelarmente o cargo que ocupa na Assembleia Legislativa de São Paulo, onde é funcionário efetivo. Para Moro, é "temerário" mantê-lo na função diante das provas colhidas até aqui, que indicam o recebimento de propinas pelo investigado. Dirceu, acusado de receber propina da Petrobras e de simular contratos com sua empresa de consultoria, continua preso por tempo indeterminado na carceragem da PF em Curitiba. Ele nega as acusações. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Mercado DISPUTA EM NOVO LEILÃO DO PETRÓLEO TERÁ 29 EMPRESAS // ANP: 39 EMPRESAS SE INSCREVERAM PARA PARTICIPAR DO 13º LEILÃO DO PETRÓLEO - Número de interessados é maior do que o da última disputa, que ocorreu em 2013 Publicado: O Globo - Impresso - 13.08.2015 - Pág. 20 | On Line 12/08/2015 15:18 / Atualizado 12/08/2015 16:27 por Ramona Ordoñez RIO- A Agência Nacional do Petróleo (ANP) informou nesta quarta-feira que 39 empresas se inscreveram para participar da 13ª rodada de licitações de áreas para exploração e produção de petróleo no país, que será realizada em outubro. Esse número é maior que o da rodada anterior, realizada em 2013, quando 26 empresas se inscreveram. Agora, segundo a ANP, os pedidos de inscrição serão avaliados e julgados pela Comissão Especial de Licitação (CEL) entre os dias 14 de agosto e 2 de setembro. A decisão sobre os inscritos será divulgada pela CEL por meio de mensagem eletrônica aos agente interessados. Também será publicada no Diário Oficial da União e no site www.brasil-rounds.gov.br. A 13ª rodada de licitações será realizada no dia 7 de outubro, quando serão oferecidos 266 blocos em 22 setores de 10 bacias sedimentares, num total de aproximadamente 125 quilômetros quadrados localizados em 10 diferentes estados brasileiros. A diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, afirmou recentemente que essa rodada terá blocos para atender a pequenas e médias empresas e também às de grande porte, com áreas de novas fronteiras em águas profundas. Diferentemente das rodadas anteriores, a ANP só vai fazer todo o processo de habilitação das empresas que forem vencedores no leilão. Segundo um técnico, a medida visa a não ter todo um trabalho para habilitar empresas que perderem a disputa ou que nem mesmo cheguem a participar do certame. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Mercado CORRETORA INVESTIGADA POR RECEBER DINHEIRO DE YOUSSEF JÁ FOI ALVO DA CPI DOS CORREIOS - Investigada na Lava-Jato, Planner recebeu dinheiro de doleiro em 2005 Publicado: O Globo - Impresso - 13.08.2015 - Pág. 8 | On Line 13/08/2015 6:00 / Atualizado 13/08/2015 7:24 por Cleide Carvalho e Germano Oliveira SÃO PAULO - Investigada por receber R$ 3,7 milhões de uma das empresas controladas pelo doleiro Alberto Youssef, entre 2009 e 2010, a corretora Planner já apareceu na CPI dos Correios, que investigou o mensalão. Em 2005, a corretora recebeu R$ 8,1 milhões da Bônus Banval, corretora controlada por Youssef, investigado e preso pela Lava-Jato. No mesmo período em que recebeu recursos de Youssef, via GFD (empresa do doleiro), a Planner foi credora da OAS durante a finalização das obras do edifício Solaris, onde o ex-presidente Lula tem um apartamento triplex. A construtora deu o prédio como garantia à corretora por uma dívida de R$ 3,2 milhões. A Planner foi uma das 11 corretoras investigadas pela CPI dos Correios por movimentar dinheiro do esquema do operador Marcos Valério, condenado a 40 anos de cadeia no mensalão. O foco da CPI foi a Bônus Banval. Além do dinheiro da Banval, segundo informações da CPI, a Planner recebeu um depósito de R$ 1,55 milhão sem origem conhecida e, no mesmo dia, repassou R$ 1,37 milhão a uma offshore no Uruguai. Na época, as negociações entre a Bônus Banval e a Planner foram consideradas normais. Viviane Rodrigues, diretora jurídica da Planner, afirmou nesta quarta-feira que a empresa nunca sofreu processo em decorrência da CPI dos Correios e que seu nome não constou do relatório final da comissão parlamentar. Segundo ela, o relacionamento com a Banval era normal, como com “qualquer outra corretora do mercado". Viviane afirmou que o valor recebido da GFD foi decorrente de compra e venda de ações. — Foram operações regulares em Bolsa — disse ela. Sobre a dívida que a OAS manteve com a Planner, de R$ 3,2 milhões, Viviane disse que a empresa foi agente fiduciária (intermediária) na emissão de títulos da OAS e recebeu o Solaris como parte da garantia pela operação. Os títulos da OAS foram emitidos em 2009. O prédio de Lula ficou hipotecado à Planner entre 2010 e 2013. A OAS assumiu a obra do prédio porque a Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop), presidida pelo ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, tornou-se deficitária e não conseguiu concluir a construção. Para o Ministério Público de São Paulo, o dinheiro da Bancoop financiou campanhas eleitorais do PT. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Mercado TCU APONTA SUPERFATURAMENTO DE R$ 673 MILHÕES NA REFINARIA ABREU E LIMA Auditores apontam indícios de superfaturamento de até 174% em equipamentos, serviços e mão de obra Publicado: O Globo - Impresso - 13.08.2015 - Pág. 8 | On Line 12/08/2015 21:00 / Atualizado 12/08/2015 22:03 por O Globo - Cássia Almeida, Jailton de Carvalho e Ramona Ordoñez BRASÍLIA - Relatório aprovado nesta quarta-feira pelo Tribunal de Contas da União (TCU) aponta superfaturamento de aproximadamente R$ 673 milhões na Unidade de Coqueamento Retardado, uma das estruturas da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. A partir desta conclusão, o tribunal determinou o aprofundamento da análise com o objetivo de apontar responsabilidades e cobrar a devolução do dinheiro desviado. As fraudes na Abreu e Lima estão no centro das investigações da Operação Lava Jato. "Pois os elementos atuais apresentados nesta instrução indicam superfaturamento potencial de mais de R$ 670 milhões no contrato da UCR (Unidade de Coqueamento Retardado), que, diga-se, somente foi possível aferir mediante o uso de informações fiscais do contratado, obtidas por autorização judicial no âmbito da “Operação Lava Jato”", afirmou o relator Benjamin Zimmler. Auditores apontam indícios de superfaturamento de até 174% em equipamentos, serviços e mão de obra, entre outros itens da construção de parte da refinaria. No parecer sobre o caso, Zimmler reclama da resistência de dirigentes da Petrobras contra auditorias anteriores da Petrobras que, para ele, poderiam ter evitado prejuízos milionários para a maior empresa do país. “Esse montante de desperdício (mais de R$ 670 milhões) de recursos públicos – que poderia ter sido evitado, caso os alertas deste Tribunal tivessem sido considerados quando expedidos – deverá ser buscado em regresso mediante instauração de processo específico e adequado ao feito: TCE (Tribunal de Contas do Estado)", afirmou o relator. Zimmler lembrou ainda que a constatação do TCU é similar a laudo da Polícia Federal. Peritos da PF apontaram sobrepreço de R$ 648,5 milhões nas obras da URC. As obras analisadas pelo tribunal estão sob a responsabilidade de um consórcio liderado pela Camargo Corrêa. Três dos principais dirigentes da empreiteira, Dalton Avancini, Eduardo Leite e João Ricardo Auler foram condenados no mês passado pela 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba por corrupção e outros crimes cometidos na Abreu e Lima e outras obras da Petrobras. Avancini e Eduardo Leite foram presos até fizeram acordo de delação premiada. Os três executivos foram afastados do comando da empresa. O contrato para a construção da UCR foi assinado em 22 de dezembro de 2009. O valor inicial da obra seria de R$ 3,4 bilhões, que deveria ser concluída em 2013. Hoje, dois anos depois do prazo inicial para a conclusão dos trabalhos, a obra está orçada em R$ 3,8 bilhões. Por nota, o consórcio CNCC informou que apresentará no Tribunal de Contas da União "os esclarecimentos de que não procede a acusação de sobrepreço apresentada em atualização de relatório preliminar". * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Mercado ODEBRECHT, CAMARGO CORRÊA E QUEIRO GALVÃO DESISTEM DE USINA ANGRA 3 Construtoras alegam falta de pagamento por parte da Eletronuclear Publicado: O Globo - Impresso - 13.08.2015 - Pág. 8 | On Line 12/08/2015 19:14 / Atualizado 12/08/2015 20:52 por O Globo com Reuters SÃO PAULO - As construtoras Odebrecht, Queiroz Galvão e Camargo Corrêa informaram nesta quarta-feira que desistiram de participar do consórcio contratado para a construção da usina nuclear de Angra 3, devido à inadimplência da Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras responsável pelo empreendimento. A Eletronuclear, a Queiroz Galvão, a Odebrecht e a Camargo Corrêa estão entre as empresas investigadas pela Operação Lava-Jato, da Polícia Federal, que investiga esquemas de corrupção. Procurada, a Eletrobras não pôde responder imediatamente, enquanto a Eletronuclear preferiu não se manifestar. Odebrecht, Queiroz Galvão e Camargo Corrêa faziam parte do consórcio Angramon, contratado para a montagem da usina nuclear e composto também por Andrade Gutierrez, UTC Engenharia, EBE e Techint. Procuradas, a UTC e a Andrade Gutierrez preferiram não se pronunciar, enquanto as demais empresas não puderam comentar imediatamente. O consórcio Angramon disse, por meio da assessoria de imprensa, que não se manifestará em nome das consorciadas e nem sobre atrasos de pagamentos da Eletronuclear. O contrato de Angra 3 com o consórcio era de R$ 2,9 bilhões, em valores de fevereiro de 2013, e envolvia a montagem eletromecânica de sistemas da usina nuclear, com execução prevista em um prazo total de 58 meses. NEGÓCIO É INVESTIGADO O negócio, porém, encontra-se sob ampla investigação. Em 31 de julho, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) informou que a Camargo Corrêa fechou um acordo de leniência para confessar "acordos de fixação de preços, condições e divisão de mercado para frustrar o caráter competitivo do edital" de licitação de Angra 3. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), todas empresas do consórcio Angramon estão atualmente no alvo da Operação Lava- Jato. Em despacho que justificou pedido de prisão preventiva de executivos da Odebrecht pela Polícia Federal, o juiz Sérgio Moro disse que há indícios de que houve discussões referentes a propinas em Angra 3 quando as investigações já apareciam na imprensa. De acordo com o juiz, a revelação foi feita por Dalton Avancini, ex-presidente da Camargo Corrêa. A empresa teria formado "cartel" junto às demais componentes do consórcio e "ajustado duas licitações... com pagamento de propinas a empregados da Eletronuclear", que teriam colocado na licitação cláusulas para restringir a concorrência e favorecer o grupo. A usina nuclear de Angra 3, que havia sido paralisada em 1986, teve as obras retomadas em 2010, com previsão de entrega de energia em janeiro de 2016. Segundo informações do site da Eletronuclear, a usina recebeu investimentos de 4,6 bilhões de reais até março deste ano, de um orçamento de 14,8 bilhões de reais. A estatal trabalha com a expectativa de que a planta inicie a geração de energia em dezembro de 2018. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: VEJA - Brasil/Governo GERENTE DA BR DISTRIBUIDORA ACUSA CÚPULA DE FAVORECER UTC Marcos Aurélio Frontin foi apontado por auditoria interna da subsidiária da Petrobras como único responsável por fraudes em contratos de 650 milhões de reais. E diz ser bode expiatório Publicado: VEJA On Line 12/08/2015 às 09:01 - Atualizado em 12/08/2015 às 09:01 de Curitiba, de São Paulo Apontado em auditoria interna da BR Distribuidora como único responsável por ilegalidades em contratos com a UTC no valor de 650 milhões de reais, o gerente adjunto de Instalações da subsidiária da Petrobras Marcos Aurélio Frontin acusa o atual presidente da BR, José Lima de Andrade Neto, e a antiga diretoria de terem determinado contratação irregular com a empresa do empreiteiro Ricardo Pessoa, um dos réus delatores da Operação Lava Jato. Funcionário de carreira da subsidiária da Petrobras, Frontin disse ao jornal O Estado de S. Paulo ser um "bode expiatório". Para ele, sem Andrade Neto, os contratos não teriam sido feitos. O executivo, ligado ao senador Fernando Collor (PTB-AL), é o único a ter se mantido no cargo após os desdobramentos da Lava Jato. Em depoimento de delação premiada, Pessoa afirmou que repassou 20 milhões de reais a aliados do senador por esses contratos com a BR. "Você acha que eu, um gerente de terceiro escalão, tinha competência para isso? Minha competência era de 300.000 reais. Essas contratações eram acima de 100 milhões de reais", afirmou. Segundo Frontin, a escolha da empresa "já veio pronta". "É uma licitação por meio da internet. Acho que somente dez empresas foram avisadas (de dezenas de um cadastro da BR). Foi um contrato um atrás do outro (todos com a UTC), não fui eu que aprovei, a palavra final não é minha. O limite de competência era de toda diretoria, inclusive do presidente da BR. Só que toda diretoria já saiu da empresa, exceto o presidente que esta lá ainda." Questionado sobre se não estranhou o fato de a mesma empresa ter sido contratada consecutivamente para três obras no valor de 650 milhões de reais, ele voltou a dizer que não era sua competência e negou que tenha recebido oferta de propina e ou algum valor. O gerente disse também que nunca recebeu o resultado de auditoria feita na empresa e não pôde retrucar em momento algum. "Estou numa situação desconfortável com meus colegas. É uma punhalada nas costas de uma empresa a que dediquei mais da metade da minha vida." (Com Estadão Conteúdo) * Fonte primária: VEJA
Fontes: Folha de São Paulo - Poder EX-DEPUTADO COGITA FAZER DELAÇÃO APÓS SER AMEAÇADO Aliado de Luiz Argôlo fala em intimidação Publicado: Folha de São Paulo - 12/08/15 - Pág. A7 | On Line 12/08/2015 19h25 de Curitiba, de São Paulo 
Após saber de uma suposta ameaça contra sua família, o ex-deputado federal Luiz Argôlo, preso desde abril pela Lava Jato, cogita fazer uma delação premiada com a Justiça.
Na semana passada, a defesa do ex-parlamentar baiano teve uma conversa preliminar com o Ministério Público Federal. Segundo o advogado Sidney Rocha Peixoto, Argôlo tomou a decisão após ouvir o relato do publicitário Aricarlos Nascimento, que trabalhou em suas campanhas. Em depoimento à Justiça, na semana passada, Nascimento disse que recebeu uma ameaça destinada a Argôlo feita pelo deputado federal Mário Negromonte Júnior (PP-BA). "Ele me disse que, se o Luiz ficasse pianinho, quietinho e não entregasse ninguém, assim que ele saísse de Curitiba, seria ajudado para ter um retorno breve à vida política. Mas, se ele não o fizesse, já sabia qual era o destino de delator", contou o publicitário. "[Ele] Disse isso, que delator tinha família, tinha mãe, tinha pai, e depois quando aconteciam as coisas, não sabia por quê", relatou. Filho do ex-ministro das Cidades, Mário Negromonte Júnior é do mesmo partido ao qual pertencia Argôlo, o PP, até 2013. A sigla é apontada como uma das principais favorecidas pelo esquema de corrupção na Petrobras. Neste ano, Argôlo teve a sua filiação ao partido Solidariedade suspensa pelo conselho da sigla após ser preso. Ele é réu sob acusação de ter recebido vantagens indevidas do doleiro Alberto Youssef. Sua defesa nega participação no esquema. A Folha não obteve resposta de Negromonte Júnior. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder O QUE DIZ A ODEBRECHT Defesa rebateu acusações contra executivos réus na Lava Jato Publicado: Folha de São Paulo - 12/08/15 - Pág. A7 | On Line 12/08/2015 19h25 por Mario Cesar Carvalho, Felipe Bächtold, de São Paulo Propina na Suíça? A Odebrecht é acusada de ter pago US$ 17,3 milhões a Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Pedro Barusco, ex-executivos da Petrobras A resposta da empreiteira: Questão não é mencionada Propina por obras na Petrobras? A Odebrecht é acusada de ter pago R$ 387,2 milhões a executivos da Petrobras e políticos por seis contratos nas refinarias Abreu e Lima (PE), Comperj (RJ) e Repar (PR), e na sede da Petrobras A resposta da empreiteira: Defesa não aborda esses pagamentos Envolvimento no esquema? O presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecht, é acusado de saber do pagamento de propina via contas na Suíça A resposta da empreiteira: A acusação contra Marcelo "não possui base empírica idônea" e "resulta de ideia preconcebida" sobre o executivo Lavagem de dinheiro? A Odebrecht é acusada de ter usado empresas do grupo no exterior para pagar propina, inclusive através de paraísos fiscais A resposta da empreiteira: Não houve crime nas operações * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder DEFESA DA ODEBRECHT DIZ QUE JUIZ USURPOU PODERES É a primeira manifestação dos advogados da empreiteira em ação na Justiça // Construtora é acusada de ter pago R$ 387,2 mi em propina com o consentimento do presidente do grupo Publicado: Folha de São Paulo - 12/08/15 - Pág. A7 | On Line 12/08/2015 19h25 por Mario Cesar Carvalho, Felipe Bächtold, de São Paulo Sem rebater as principais acusações sobre pagamentos de propina na Suíça, os advogados de Marcelo Odebrecht apresentaram à Justiça na segunda (10) a primeira defesa do empreiteiro. No documento, eles fazem duras críticas ao juiz federal Sergio Moro, afirmando que ele "usurpou" a competência do Supremo Tribunal Federal, e aos procuradores da Operação Lava Jato, apontados como responsáveis por "publicidade opressiva". Moro é acusado pela defesa da Odebrecht de ter violado a competência do STF por, segundo os advogados, ter decidido que o caso deveria ficar com a Justiça Federal do Paraná –papel que, para a defesa, cabia ao STF porque os investigados citaram o envolvimento de parlamentares, que só podem ser investigados pela instância máxima da Justiça. Preso desde 19 de junho, Marcelo tornou-se réu em processo ligado à Lava Jato há duas semanas. Segundo acusação apresentada pelos procuradores, a empreiteira usou contas na Suíça para pagar propina a dirigentes da Petrobras, como o ex-diretor Paulo Roberto Costa, a quem teriam sido entregues US$ 17,3 milhões. O valor total do suborno, na Suíça e no Brasil, seria de R$ 387,2 milhões. Os advogados do empresário afirmam que os procuradores não detalharam o crime que antecedeu a suposta lavagem de dinheiro e dizem que o juiz já prejulgou o processo: "Em decorrência do envolvimento direto com as investigações, [o juiz] parece ter desenvolvido a crença de que todos são culpados". Moro fez prejulgamento, segundo a defesa, quando escreveu numa decisão que "a única alternativa à prisão para eles seria o reconhecimento e a confissão de suas culpas e a assunção de suas responsabilidades". "Não há como correlacionar o defendente [Marcelo] à prática de qualquer infração penal", diz a defesa. A Odebrecht afirmou em nota que, no "estágio inicial da defesa", são feitas apenas contestações preliminares, listas de testemunhas e pedidos de produção de provas. A empresa afirma que não teve acesso à íntegra dos documentos usados na denúncia e que a defesa se estenderá até a apresentação das alegações finais. 'OÁSIS DE HORROR' A peça é assinada por Nabor Bulhões, que passou a atuar na defesa do empresário, e por Dora Cavalcanti, que era a principal advogada do grupo e agora terá a função de coordenar a ação da empreiteira no caso. Os advogados ainda dizem que o juiz cerceou o direito de defesa ao negar pedido de acesso à integralidade dos documentos usados na acusação. "Negar-se o pedido da defesa não representa avanço, mas grave retrocesso pela nulidade absoluta que a decisão encerra." Em relação à denúncia, os advogados afirmam que a peça é "absurda, para não dizer imprestável" e a tacham de "oásis de horror em meio a um deserto de técnica". A defesa pede a nulidade da ação de busca e apreensão contra Marcelo, a absolvição do executivo e a revogação da prisão. Na lista de 34 pessoas que devem ser ouvidas como testemunhas, a defesa incluiu José Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras, e Paulo Skaf, presidente da Fiesp, a federação das indústrias de SP. O juiz Moro só se pronuncia no próprio processo. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País DINHEIRO LIGA DOLEIRO DA LAVA-JATO À OBRA DE PRÉDIO DE LULA - GFD, empresa de Youssef, deu R$ 3,7 milhões à Planner, que pagou R$ 3,2 milhões à OAS durante a construção Publicado: O Globo - Impresso - 12.08.2015 - Pág. 6 | On Line 12/08/2015 6:00 / Atualizado 12/08/2015 8:18 por Cleide Carvalho e Germano Oliveira 
SÃO PAULO - Um grupo empresarial que recebeu R$ 3,7 milhões da GFD, empresa usada para lavar dinheiro do doleiro Alberto Youssef, repassou quase a mesma quantia para a construtora OAS durante a finalização das obras de um prédio no Guarujá onde o ex-presidente Lula tem apartamento. Entre 2009 e 2013, a empresa de Youssef fez vários pagamentos para a Planner, uma corretora de valores mobiliários. Em 2010, a Planner pagou à OAS R$ 3,2 milhões.
A suspeita do Ministério Público Federal é que parte do dinheiro de Youssef repassado à Planner possa ter sido usado para concluir a obra iniciada pela Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop), que foi presidida pelo ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Vaccari e Youssef estão presos na Operação Lava-Jato. O repasse da GFD para a Planner aparece entre os primeiros documentos analisados pela Polícia Federal depois da quebra de sigilo fiscal das empresas de Youssef. Já a negociação financeira entre a OAS e a Planner consta do processo que investiga irregularidades na Bancoop que tramita na 5ª Vara Criminal de São Paulo, segundo documentos obtidos pelo GLOBO em cartório de registro de imóveis do Guarujá. A OAS afirmou na terça-feira que a Planner foi usada apenas para a emissão de debêntures (títulos da empresa). Carlos Arnaldo Borges de Souza, sócio da Planner, afirmou que o dinheiro da GFD refere-se à “compra e venda de ações”. Disse ainda que o repasse de R$ 3,2 milhões para a OAS foi resultado da compra de debêntures emitidas pela construtora, que deu o imóvel em hipoteca. Luiz Flávio Borges D’Urso, advogado de Vaccari, não quis se manifestar por desconhecer a operação. 
O Edifício Solaris é emblemático. Lula é dono de um tríplex avaliado entre R$ 1,5 milhão e R$ 1,8 milhão. Vaccari é dono de um apartamento avaliado em R$ 750 mil no mesmo prédio. Além dos dois, também é dona de imóvel no edifício Simone Godoy, mulher de Freud Godoy, que foi segurança do ex-presidente Lula.
O Instituto Lula voltou a negar nesta terça-feira que o ex-presidente possua apartamento no Edifício Solaris. Afirmou que a família de Lula é dona de uma cota no empreendimento, adquirida em nome de dona Marisa Letícia Lula da Silva em 2005 e quitada em 2010. A família não teria escolhido ainda se receberá de volta o dinheiro investido ou um dos apartamentos. A Planner usou duas empresas do grupo. Enquanto a corretora recebeu de Youssef, a Planner Trustee repassou recursos para a OAS. A construtora havia assumido as obras do Edifício Solaris em 2010, depois que a Bancoop se tornou insolvente. Logo em seguida, a Planner repassou os R$ 3,2 milhões à OAS e recebeu o empreendimento como garantia da construtora. O Ministério Público de São Paulo, que denunciou Vaccari em 2013, vai reabrir as investigações sobre o relacionamento da OAS com a Bancoop, e as provas serão compartilhadas com os procuradores da Operação Lava-Jato. Os promotores querem saber o que levou a OAS a assumir obras de uma cooperativa habitacional insolvente. Cerca de 3 mil cooperados ficaram sem seus imóveis quando a cooperativa quebrou. Além do Solaris, a empreiteira assumiu pelo menos oito empreendimentos da Bancoop, num total de 2.195 unidades habitacionais. A Planner fez diversas operações financeiras com a Bancoop. Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) mostra que o Sindicato dos Empregados de Estabelecimentos Bancários de São Paulo, que também foi presidido por Vaccari, repassou R$ 18,1 milhões para a Bancoop e, no mesmo dia, a cooperativa transferiu o montante para a Planner. Foi ainda a Planner que administrou o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios da Bancoop, criado em 2004, que recebeu R$ 26,2 milhões dos fundos de pensão de estatais Petrus (Petrobras), Funcef (Caixa) e Previ (Banco do Brasil). A operação com os fundos deu prejuízo de R$ 12 milhões à cooperativa. A Planner recebeu ainda pelo menos um depósito de uma das empresas de fachada usadas para desviar dinheiro da Petrobras, a Empreiteira Rigidez, no valor de R$ 59 mil. O promotor José Carlos Blat, do MP de São Paulo, já havia descoberto que o dinheiro da Bancoop irrigou campanhas do PT. Para isso, o partido usou empresas de fachada, que prestaram falsos serviços à cooperativa. Vaccari é réu por estelionato, formação de quadrilha, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Em abril passado, ele foi preso na 12ª etapa da Lava-Jato, e responde na Justiça Federal sob acusação de receber propina do esquema de corrupção na Petrobras. A Lava-Jato ainda investiga porque a OAS teve prejuízo na compra de um apartamento, no mesmo prédio, da cunhada de Vaccari, Marice Correia de Lima. Ela tinha um apartamento declarado por R$ 200 mil e o vendeu à construtora por R$ 432 mil. A OAS, no entanto, revendeu o imóvel por menos: R$ 337 mil. Marice teria recebido, a mando do doleiro Youssef, R$ 244 mil provenientes da OAS. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País RENAN DEVE FICAR DE FORA DE PRIMEIRAS DENÚNCIAS DO MP NA LAVA-JATO Investigadores têm mais dificuldades com provas contra senador no esquema da Petrobras Publicado: O Globo - Impresso - 12.08.2015 - Pág. 3 | On Line 12/08/2015 6:00 / Atualizado 12/08/2015 8:12 por Vinicius Sassine 
BRASÍLIA - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deve ficar fora da primeira leva de denúncias do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, dentro da Operação Lava-Jato, previstas para o fim deste mês. Os investigadores vêm encontrando mais dificuldades em obter provas da participação do senador no esquema do que em relação a outros políticos investigados, como o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Cunha, o senador Fernando Collor (PTB-AL) e pelo menos mais três parlamentares relacionados na Lava-Jato devem ser denunciados ao Supremo Tribunal Federal (STF) ainda em agosto, como noticiado pelo GLOBO. Outros 29 políticos são investigados em inquéritos em curso no STF desde março deste ano. Renan é suspeito de crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. O inquérito aberto está na fase de análise de quebras de sigilo bancário autorizadas pelo STF. Essas quebras se referem ao episódio do depósito de R$ 5,7 milhões na conta de um escritório de advocacia em Brasília. O dinheiro seria o resultado de um acordo favorável ao Sindicato dos Práticos na Petrobras e teria como destino final o presidente do Senado, passando pelo deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE), conforme a delação do ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa. As investigações tentam mapear o destino do dinheiro. Fontes com acesso ao inquérito relatam que a falta de delatores no caso de Renan vem dificultando a produção de provas. É uma situação diferente do caso de Cunha, em que o consultor Júlio Camargo decidiu detalhar um suposto pagamento de propina de US$ 5 milhões ao deputado e fornecer documentos que provariam a entrega do dinheiro. Júlio é um dos delatores da Lava-Jato e correu o risco de anulação dos benefícios do acordo de colaboração, diante da recusa inicial em delatar o presidente da Câmara. Mesmo com uma dificuldade maior de produção de provas, investigadores não trabalham com hipótese de pedido de arquivamento do inquérito aberto para investigar Renan. A apuração, porém, deve consumir bem mais tempo do que a necessária para as primeiras denúncias. Reportagem publicada pelo GLOBO em maio mostrou que os sócios do escritório de advocacia romperam a sociedade diante da identificação de um depósito de R$ 5,7 milhões na conta do escritório. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PESO DE VALE E PETROBRAS NAS EXPORTAÇÕES DESABA Fatia das empresas no valor das vendas chegou a 11%, a menor em 10 anos // Em 2011, quando o país bateu recorde de exportação, elas chegaram a deter quase um quarto das receitas Publicado: Folha de São Paulo - 11/08/15 - Pág. A13 | On Line 11/08/2015 02h00 por Renata Agostini,de São Paulo 
Abatidas pela queda no preço de seus produtos, Vale e Petrobras reduziram fortemente seu peso no comércio exterior brasileiro. No primeiro semestre deste ano, as duas maiores exportadoras do país responderam por 11% do que o país embarcou ao exterior em valores, a menor participação em dez anos.
A petroleira e a mineradora chegaram a responder em 2011 por quase um quarto de tudo que o Brasil exportou no primeiro semestre. Naquele ano, o país bateu recorde de exportações. O desempenho das companhias é central ao comércio exterior brasileiro. De janeiro a junho, o Brasil vendeu US$ 16,2 bilhões a menos a outros países ante igual período de 2014. E 43% desse tombo veio da queda das receitas de Petrobras e Vale no período, segundo dados do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior). Ambas apresentaram redução nas receitas com exportação. É a primeira vez que isso ocorre desde 2006. Pelotão abatido Responsáveis pela maior parte dos embarques, as grandes exportadoras estão amargando perdas Da dupla, a que mais amargou perda com a venda ao exterior foi a Vale. A produção aumentou, mas os preços ainda estão baixos —no primeiro semestre deste ano, o preço médio da tonelada de minério de ferro vendida pelo país foi de US$ 42,69 contra US$ 89,55 no mesmo período do ano passado. Não à toa, a Vale acumulou prejuízo de R$ 4,3 bilhões no semestre frente ao lucro de R$ 9,1 bilhões nos primeiros seis meses de 2014. As campeãs de queda em receitas de exportação em 2015 
Já os resultados da Petrobras vêm sendo afetados duplamente: a produção está menor e o petróleo mais barato (queda de 48,5% no preço médio).
Com isso, o lucro desabou. Os fracos resultados dos embarques de Vale e Petrobras não são, contudo, casos isolados entre o time de elite das exportações. Entre as 40 maiores exportadoras, somente 14 conseguiram ampliar as vendas no primeiro semestre deste ano. No mesmo período do ano passado, o resultado havia sido melhor: 25 delas apresentaram expansão nas vendas. As campeãs de crescimento em receitas de exportação em 2015 COMMODITIES A alta concentração da pauta exportadora em produtos básicos ajuda a explicar o mau momento das grandes. As commodities —produtos em estado bruto ou primário, como soja ou minérios, que têm cotação internacional. "O Brasil aprofundou muito a sua especialização em produtos agrícolas e commodities industrializadas, que são intensivas em recursos naturais. Com isso, salvo uma ou outra exceção, o resultado foi pífio", diz André Nassif, professor do MBA de Comércio Exterior da FGV. Além do minério e do petróleo, houve queda no preço da soja, do milho, do açúcar e da carne em relação ao primeiro semestre de 2014. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder DELATOR DA LAVA JATO FAZ ACORDO E VAI PAGAR MULTA DE R$ 70 MILHÕES Publicado: Folha de São Paulo - 11/08/15 - Pág. A8 | On Line 10/08/2015 19h25 por Felipe Bächtold, Gracliano Rocha, de São Paulo O lobista Hamylton Padilha, que se tornou réu em processo ligado à Operação Lava Jato nesta segunda-feira (10), se comprometeu com o Ministério Público Federal a pagar uma multa de R$ 70 milhões em um acordo para garantir a redução de pena. Padilha é acusado de pagar propina ao ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada durante a negociação para a contratação de um navio-sonda pela estatal em 2008. A denúncia (acusação formal) foi aceita pela Justiça Federal nesta segunda. Pelo acordo firmado com os procuradores, o acusado precisará pagar a primeira parcela da multa, de R$ 24 milhões, em um prazo de 40 dias. O restante será quitado em um prazo de até sete meses. Entre outras obrigações do réu, também estão esclarecer detalhes do caso investigado, indicar provas, "afastar-se de atividades criminosas" e renunciar ao direito ao silêncio. Pelo acordo, a pena máxima para o conjunto de processos relacionados será de oito anos de prisão, sendo que um período de até cinco anos poderá ser cumprido em regime aberto. Se houver descumprimento de alguma condicionante, o entendimento será revisto. O acordo de delação tinha sido homologado pelo juiz Sergio Moro há duas semanas e prevê sigilo sobre as informações reveladas. Padilha não foi preso. O Ministério Público Federal afirma que ele era dono de uma empresa constituída em Belize (América Central) que foi usada para intermediar repasses para contas na Suíça de Zelada e do ex-gerente da Petrobras Eduardo Musa. Procurada, a defesa do lobista disse que não iria se manifestar sobre as acusações ou sobre o acordo homologado. Zelada nega as acusações. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder JUSTIÇA ACEITA DENÚNCIA, E ZELADA E MAIS CINCO TORNAM-SE RÉUS NA LAVA JATO Segundo acusação, ex-funcionário da Petrobras e o PMDB receberam US$ 31 mi em propina // Ministério Público Federal não identificou que políticos teriam sido beneficiados com desvios da estatal Publicado: Folha de São Paulo - 11/08/15 - Pág. A8 | On Line 10/08/2015 12h54 por Felipe Bächtold, de São Paulo O juiz federal Sergio Moro aceitou nesta segunda-feira (10) denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada e outras cinco pessoas suspeitas de envolvimento em corrupção na estatal. Os procuradores afirmam que houve o pagamento de propina de US$ 31 milhões na contratação de um navio-sonda pela Petrobras em 2008. De acordo com a denúncia, parte foi paga a Zelada e ao ex-gerente da Petrobras Eduardo Musa, e outra parcela foi destinada ao PMDB. Como a Justiça aceitou a denúncia, os seis a partir de agora passam a ser réus. A abertura da penal não significa culpa, apenas o primeiro passo do processo, durante o qual o juiz ouvirá testemunhas e acusados apresentarão suas defesas. Na decisão, Moro mencionou a descoberta de "duas contas secretas" do ex-diretor em Mônaco, que somam 10,3 milhões de euros (cerca de R$ 39,7 milhões, em valores de hoje). Indicado pelo PMDB ao cargo, o ex-diretor ficou à frente da área Internacional da Petrobras entre 2008 e 2012 e foi detido há um mês, na 15ª fase da Operação Lava Jato. Além de Zelada e Musa, João Rezende Henriques, suspeito de ser o operador do PMDB, e Raul Felippe Junior vão responder na ação por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. O ex-diretor também é acusado de evasão de dividas. O chinês Nobu Su Hsin Chi Su, representante da empresa de Taiwan, e o lobista Hamylton Padilha foram acusados de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Padilha já fez acordo de delação em troca da redução da pena. No despacho desta segunda-feira, Moro cita a suspeita sobre o PMDB, mas afirma que "não há identificação de qualquer autoridade com foro privilegiado que teria recebido tal propina", o que, diz, faz com que o caso não seja levado ao Supremo Tribunal Federal. A acusação do Ministério Público Federal não detalha quem no partido recebeu dinheiro desse contrato. O juiz federal disse ainda que "há provas documentais significativas da materialidade e autoria dos crimes" e que as acusações não se baseiam apenas em depoimentos de delação. Entre as provas, Moro mencionou um contrato simulado para o pagamento de propina e uma auditoria interna da Petrobras sobre o caso. OUTRO LADO A defesa de Zelada nega as acusações e afirma que a contratação do navio-sonda foi legal. O PMDB nacional afirma que não nunca autorizou ninguém a captar recursos dessa maneira. A reportagem ainda não conseguiu localizar representantes dos outros réus. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País JÁ FORMADO, CONDENADO NO MENSALÃO FAZ O ENEM E PEDE REDUÇÃO DE PENA POR CONCLUIR ENSINO MÉDIO - Ramon Hollerbach foi condenado a mais de 27 anos de prisão Publicado: O Globo - Impresso - 11.08.2015 - Pág. 6 | On Line 11/08/2015 6:00 / Atualizado 11/08/2015 7:58 por Renata Mariz 
BRASÍLIA - Condenado no processo do mensalão a mais de 27 anos de prisão, Ramon Hollerbach pediu à Justiça desconto na pena por ter conseguido o certificado do ensino médio fazendo a prova do Enem. O benefício, previsto em recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é concedido a detentos como recompensa pelo esforço de ascender educacionalmente mesmo no cárcere. Só que, no caso de Hollerbach, há um detalhe: ele já tinha esse nível de escolaridade.
A tentativa de Hollerbach de reduzir a pena alegando ter concluído essa etapa escolar acendeu a luz vermelha no Ministério Público (MP) do Distrito Federal, onde o condenado cumpre pena. Antes de se manifestar sobre o pedido, o MP pediu à defesa do condenado, no último dia 31 de julho, para informar se Hollerbach possuía ensino fundamental, médio ou superior quando ingressou no sistema prisional. Essa resposta ainda não chegou ao MP, e a decisão final caberá ao Judiciário. No entanto, Estevão Ferreira de Melo, advogado de Hollerbach, disse ao GLOBO que o cliente tem, além do ensino médio, “curso superior”. E confirmou ainda o pedido de remissão de pena feito à Justiça por conta da certificação via Enem: — No nosso entendimento, não há obstáculos para o apenado ter direito à remissão, mesmo já tendo o ensino médio. Foi o próprio núcleo pedagógico do presídio que incentivou Ramon e outros apenados a fazerem o Enem. O que se considera é o esforço para passar na prova. ‘BURLAR O DISPOSITIVO’ Para o conselheiro do CNJ Gilberto Valente Martins, não faz sentido apresentar a conclusão de uma etapa escolar pela qual o preso já passou como argumento para desconto de pena: — Isso é burlar o dispositivo. Se ele já tem essa formação, se já atingiu esse nível escolar, espera-se que alcance o próximo. Por essa lógica, ele pode pedir redução da pena fazendo curso de alfabetização. Para reconhecer o esforço de detentos que, mesmo não frequentando aulas na cadeia, conseguem certificação de ensino fundamental ou médio, o CNJ editou a recomendação 44/2013. Pelo dispositivo, 50% da carga horária da etapa escolar em questão — que dá 600 horas no caso do ensino médio de jovens e adultos — deve ser considerada para calcular o desconto da pena. Para fazer esse cálculo, o parâmetro é estabelecido pela Lei de Execução Penal. Segundo a norma, a cada 12 horas de estudo, o preso tem um dia de pena perdoado. Por essa lógica, Hollerbach diminuiria em pelo menos 50 dias a permanência na prisão, caso a Justiça aceite o pedido. Assim como outros detentos, Hollerbach fez a prova dentro do Complexo da Papuda, onde está preso. Por ter trabalhado e ter feito cursos, segundo o Tribunal de Justiça do DF, ele já acumulou 142 dias de perdão da pena. Hollerbach foi condenado a 27 anos e quatro meses. * Fonte primária: O Globo
Fontes: G1 O Globo - País DELATOR DA LAVA JATO SE COMPROMETE A DEVOLVER R$ 70 MILHÕES EM ACORDO - Hamylton Padilha firmou acordo de colaboração premiada com o MPF // Ele responde na Justiça por corrupção ativa e lavagem de dinheiro Publicado: G1 O Globo - On Line 10/08/2015 17h06 - Atualizado em 10/08/2015 20h06 por Fernando Castro Do G1 PR O suposto lobista Hamylton Padilha, réu em um processo derivado da 15ª fase da Operação Lava Jato, se comprometeu a pagar multa compensatória de R$ 70 milhões para validar o acordo de colaboração premiada firmado com o Ministério Público Federal (MPF). O acordo, homologado pelo juiz Sergio Moro, prevê que o pagamento será feito em três parcelas em uma conta judicial. Padilha responde por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Ele foi denunciado por ter repassado US$ 31 milhões em propina para funcionários da Petrobras e para o PMDB. Em troca do dinheiro, de acordo com os procuradores, o ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada e o ex-gerente Eduardo Musa favoreceram a empresa Vantage Drilling – representada por Padilha – em um contrato de afretamento de um navio-sonda para a estatal. Penas Pelo acordo de colaboração, a pena unificada de Padilha pelos crimes mencionados nos depoimentos só pode chegar a até oito anos de regime fechado. O regime de cumprimento, porém, deverá ser substituído por de dois a cinco anos em regime aberto diferenciado – mesmas regras do regime aberto, mas cumuladas com prestação de serviço à comunidade e restrições de viagens. Após este período, haverá uma suspensão condicional da pena. Delação Dentre as informações que prestou às investigações para obter o acordo, Padilha detalhou como era a operacionalização dos pagamentos de propina. Ele representava a Vantage Drilling Corp, empresa que negociou um navio-sonda com a Petrobras. Padilha conta que foi procurado por Raul Schmidt Felippe Júnior – outro operador – que informou que o negócio só prosseguiria se houvesse pagamento de propina para Jorge Luiz Zelada, que havia substituído Nestor Cerveró na diretoria Internacional da Petrobras. Neste encontro, que ocorreu em local público do Rio de Janeiro, Padilha diz que Raul o apresentou a João Augusto Rezende Henriques, que seria o intermediário de Zelada para as instruções de recebimento de propina. Na ocasião, foi discutida uma dificuldade para operar o pagamento da propina sem despertar a atenção do setor de prevenção de fraudes da Vantage. A solução encontrada, segundo Padilha, foi buscar a Taiwan Maritime Transportation co. Ltda (TMT), empresa que afretou o navio para a Vantage, para negociar com a Petrobras. Para chegar até o acionista controlador da TMT, Hsin Chi Su – também chamado de Nobu Su –, Padilha conta que precisou da intermediação do CEO da Vantage, Paul Alfred Bragg. O delator afirma, porém, que Bragg não sabia das irregularidades. Negociação O encontro com Nobu Su ocorreu em Nova Iorque, onde Padilha conta que acertou o pagamento de propina diretamente pela TMT, que também é acionista da Vantage. Para concluir o negócio, Nobu Su foi ao Rio de Janeiro, em um encontro arranjado com Padilha no hotel Copacabana Palace. Ali, Padilha conta que apresentou Nobu Su a Henriques, intermediário de Zelada, para que eles acertassem os detalhes do pagamento da propina. O delator conta que não sabe detalhes da operação. Padilha diz ainda que, para receber a comissão, foi assinado um acordo entre uma subsidiária da TMT e a empresa Oresta, que pertence a ele. A Oresta deveria receber U$S 15,5 milhões de comissão pela negociação – o delator afirma ter ouvido Henriques dizer que este também era o valor negociado para a propina que tinha Zelada como destinatário final. Da comissão, metade deveria ficar com Padilha, e a outra metade deveria ser transferida para Raul Schmidt. O delator conta, porém, que foi recebido efetivamente apenas U$S 10,8 milhões, em dois pagamentos em 2009 – o restante não foi pago porque a TMT entrou em concordata. Réus O juiz Sergio Moro recebeu nesta segunda-feira (10) denúncia contra Padilha, Jorge Luiz Zelada e mais quatro acusados, que passam a ser réus em ação penal derivada da Operação Lava Jato. O acordo de colaboração de Padilha foi um dos elementos considerados pelo MPF para elaborar a denúncia. Também viram réus o ex-gerente da estatal Eduardo Vaz da Costa Musa, os supostos lobistas João Augusto Rezende Henriques e Raul Schmidt Felippe Junior e o executivo Hsin Chi Su. Veja por quais crimes cada um foi denunciado: - Jorge Luiz Zelada: corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas - Hamylton Pinheiro Padilha: corrupção ativa, lavagem de dinheiro - Raul Schmidt Felippe Junior: corrupção passiva, lavagem de dinheiro - João Augusto Rezende Henriques: corrupção passiva, lavagem de dinheiro - Hsin Chi Su (Nobu Su): corrupção ativa, lavagem de dinheiro - Eduardo Vaz da Costa Musa: corrupção passiva * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País JUSTIÇA ACEITA DENÚNCIA CONTRA EX-DIRETOR DA PETROBRAS JORGE ZELADA E MAIS CINCO - Executivo era responsável por área internacional da estatal é acusado por propina de US$ 31 milhões dividida com PMDB Publicado: O Globo - Impresso - 11.08.2015 - Pág. 6 | On Line 10/08/2015 12:13 / Atualizado 10/08/2015 12:46 por Cleide Carvalho SÃO PAULO - A Justiça Federal aceitou a denúncia contra o ex-diretor da área internacional da Petrobras Jorge Luiz Zelada e mais cinco pessoas: Eduardo Costa Vaz Musa, gerente da área internacional da estatal, o executivo Hsin Chi Su, conhecido como Nobu Su; João Augusto Rezende Henriques, Hamylton Pinheiro Padilha Júnior e Raul Schmidt Felippe Júnior - os três últimos acusados de negociar a repassar US$ 31 milhões em propina, metade dos quais ao PMDB. Todos agora são réus no processo e responderão por corrupção e lavagem de dinheiro. Ao aceitar a denúncia do Ministério Público Federal, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, afirmou que não há prova ou informações de como os valores teriam sido repassados por João Henriques ao PMDB e, portanto, não há na ação qualquer pessoa com foro privilegiado, o que tornaria necessário remeter a denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF). Zelada e Musa teriam aceitado receber propina de Hamylton Padilha e Nobu Su para favorecer a contratação da empresa Vantage Drilling Corporation no afretamento do navio-sonda Titanium Explorer, por US$ 1,816 bilhão. O pagamento da propina, no entanto, não foi feito pela americana Vantage, intermediária do afretamento e que se recusou a pagar propina. Por isso, foi negociado diretamente com a proprietária da embarcação, a Taiwan Maritime Transportation, comandada por Nobu Su. O contrato foi fechado em 2009 e parte da propina foi repassada a Hamylton Padilha, que pagou os dois funcionários da Petrobras. Henriques que se encarregou de distribuir a parte do PMDB. Nobu Su usou uma das subsidiárias do grupo TMT para pagar a propina, a Valencia Drilling Corporation, sediada nas Ilhas Marschall. Foi esta empresa que firmou contrato de US$ 15,5 milhões com a off-shore Oresta Associated, em Belize, de Hamylton Padilha. A Oresta recebeu US$ 10,85 milhões - a diferença não teria sido paga - e repassou dinheiro para Musa e Raul Schmidt. A parte de Jorge Luiz Zelada teria sido transferida por Raul Schmidt para a conta em nome da off-shore Tudor Advisory, no banco Lombard Odier, na Suíça. O então diretor da estatal teria aberto a conta especialmente para receber a propina e, em seguida, transferiu para outra conta, da off-shore Rockfield International, que mantinha no Principado de Mônaco. A segunda metade da propina foi para Henriques, mas o MPF não dispõe de informações sobre como o dinheiro foi pago. Em seu primeiro depoimento à Polícia Federal, Henriques negou as acusações. Moro lembrou que um relatório de auditoria interno da Petrobras mostrou diversas irregularidades na contratação do navio-sonda. Embora a área técnica tenha colocado em dúvida a necessidade do navio-sonda, a licitação foi feita. A Vantage não foi a primeira colocada, mas Musa e Zelada alteraram os critérios de contratação para que a empresa vencesse a concorrência. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder EMBAIXADOR PEDIU INTERFERÊNCIA PELA ANDRADE GUTIERREZ Publicado: Folha de São Paulo - 10/08/15 - Pág. A6 | On Line 10/08/2015 por Aguirre Talento, Flávia Foreque, de Brasília Em 2007, o então embaixador brasileiro em Argel (Argélia), Sérgio Danese, pediu interferência do presidente Lula e do ministro de Minas e Energia em favor da Andrade Gutierrez em duas licitações. O diplomata, hoje secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores, recomendou "manifestação em alto nível" diante da presença crescente de empresas da Itália e Espanha, segundo relato feito em telegrama enviado ao Itamaraty. "Seria incluída idealmente reiteração do interesse brasileiro em que as ofertas competitivas de nossas empresas (...) possam ser contempladas levando em conta também o interesse de estreitar a relação bilateral", diz o documento. Em 2006, o embaixador narrou a chegada na Argélia da Andrade, uma das investigadas na Operação Lava Jato. Após receber uma delegação da empreiteira, Danese destacou que a intenção era participar de obras de pequeno porte, para então se envolver em "grandes projetos". "Nessas obras, os critérios de adjudicação parecem ser muito mais políticos e, portanto, sujeitos à interferência das altas autoridades do país", disse. "Em uma concorrência para um projeto de mais de € 1 bilhão, a Andrade Gutierrez considera que a ajuda do governo brasileiro, por intermédio da embaixada e eventualmente em níveis mais altos, poderia ser útil." Procurada, a Andrade Gutierrez disse desconhecer os telegramas. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder EMPREITEIRAS BUSCARAM APOIO, INDICA TELEGRAMA - Administrador no Panamá disse que pressões não influenciariam decisões // Itamaraty diz que apoia todas as empresas brasileiras e que considera normal resposta de estrangeiro Publicado: Folha de São Paulo - 10/08/15 - Pág. A6 | On Line 10/08/2015 por Aguirre Talento, Flávia Foreque, de Brasília As empreiteiras Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Queiroz Galvão, reunidas em consórcio para disputar uma obra no canal do Panamá, ouviram do responsável pela construção em 2007, "em tom quase rude", que "pressões de governos estrangeiros não teriam qualquer influência" na decisão sobre o contrato. O comentário foi feito pelo administrador do canal, Alberto Zubieta, na presença do encarregado de negócios do Brasil no Panamá, Antônio Luís Espínola, que acompanhou o encontro "a pedido" das empreiteiras, que hoje são investigadas pela Operação Lava Jato. O relato está em um telegrama reservado enviado ao Itamaraty quatro dias após a reunião e obtido pela Folha por meio da Lei de Acesso à Informação. "Ao final do encontro, Zubieta tornou a frisar a preocupação com a transparência do processo e com a qualificação objetiva das empresas", relatou Espínola. "Em tom franco, quase rude, declarou que 'pressões de governos estrangeiros e gestões de embaixadas não teriam qualquer influência sobre ele'", contou o diplomata. A ampliação do canal, aberto em 1914, foi necessária para aumentar o tráfego de mercadorias que cruzam o Atlântico e o Pacífico. A expectativa é que a obra aumente em três vezes o fluxo de navios, o que pode representar, num prazo de até 15 anos, 10% do comércio mundial. Iniciada em 2007, a ampliação deve ser concluída no primeiro semestre de 2016. No encontro em janeiro de 2007, o diplomata brasileiro conta ter destacado "a alta capacitação tecnológica das empresas de construção brasileiras, sua competitividade e profissionalismo". "Aludi à intenção do governo Lula de, em consonância com sua política de priorizar a cooperação Sul-Sul, incrementar as relações em todos os níveis com o Panamá", afirmou, no documento. Meses depois, em agosto de 2007, o então presidente Lula visitou o país, em um giro pela América Central e Caribe, e também mencionou o interesse de empresas brasileiras na disputa. No encontro com o então administrador do canal do Panamá, o diplomata brasileiro afirmou que o governo "estava disposto a colaborar no que fosse possível para viabilizar essa participação". Reunidas em consórcio, as brasileiras foram classificadas para a disputa, mas perderam a licitação para o grupo liderado pela espanhola Sacyr. APOIO A EMPRESAS Procurado, o Ministério das Relações Exteriores disse que dá apoio a todas as empresas brasileiras que o solicitam e que considera "normal" a resposta do administrador do canal do Panamá, como uma atitude em defesa do interesse público do país. A Andrade Gutierrez informou que "desconhece o conteúdo de tais telegramas e não fará comentários sobre documentos sobre os quais não têm conhecimento". Disse ainda que jamais recorreu ao governo para viabilizar projetos no exterior. "A atuação da companhia em países estrangeiros se deve, única e exclusivamente, à sua capacidade de realização." A Queiroz Galvão afirmou que "jamais dependeu de qualquer intervenção do governo brasileiro para conquista de contratos no exterior" e que "é reconhecida internacionalmente pela sua expertise técnica e por seu quadro de funcionários altamente qualificados". A Camargo Corrêa disse que o teor do telegrama "não indica qualquer fato extraordinário à atuação regular" de postos brasileiros no exterior. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder SEM ANOS DE PERDÃO - Em 2011, um homem roubou outro que levaria propina para diretor da Petrobras; os dois acabaram na cadeia Publicado: Folha de São Paulo - 10/08/15 - Pág. A6 | On Line 10/08/2015 02h00 por Raquel Landuim, enviada epecial ao Rio Já passava das 11 horas da manhã quando João Bernardi Filho deixou a agência do Citibank na rua da Assembleia, em frente ao Largo da Carioca, no centro do Rio. Da porta da agência, é possível avistar a sede da Petrobras, a torre do BNDES e o convento de Santo Antônio. Naquele 5 de outubro de 2011, Bernardi, que trabalhava para a Saipem, fornecedora de equipamentos de petróleo, rumou para a Petrobras, a poucos metros dali. Ele carregava uma valise com R$ 100 mil. Segundo o Ministério Público Federal, o dinheiro era propina a ser entregue para o então diretor de Serviços, Renato Duque. Duque, indicado para o cargo pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, receberia o pagamento por favorecer a Saipem em uma licitação da Petrobras, para a instalação de um gasoduto submarino. O valor do contrato chegou a R$ 249 milhões. Bernardi cruzou o Largo da Carioca, passando diante de uma cabine da PM. Virou à direita, atravessou um portão, subiu degraus e caminhou em direção à entrada do BNDES. Bastava virar à esquerda e atravessar a passarela sobre a rua Chile para chegar à Petrobras. Mas seu caminho foi interrompido por Fernando Lourenço Lopes. O jovem de 27 anos apontou uma pistola em direção ao executivo. Ele também rendeu o segurança do BNDES, que tentou reagir. O ladrão pegou a mala de Bernardi e correu. Em depoimento, um PM disse ter visto Lopes correndo com a arma pelo Largo da Carioca e saiu em seu encalço, ordenando que parasse. O ladrão olhou para trás e apertou o gatilho, mas a arma travou. Fugiu em direção à avenida Rio Branco e quase conseguiu escapar, mas foi atingido por um tiro na perna, disparado por outro PM. Quando o jovem caiu, R$ 47 mil do dinheiro que tinha roubado se espalharam pelo chão do Largo da Carioca. O restante desapareceu. Ele foi levado ao interior da cabine da PM no meio da praça. Segundo a versão dos policiais, teria oferecido R$ 50 mil para não ser preso. No caminho do hospital, para se tratar do ferimento na perna, aumentou a oferta para R$ 200 mil –mais do que Duque levaria para fraudar o contrato milionário. Conforme o processo, os policiais não aceitaram o suborno. Na época, Bernardi disse que o dinheiro era fruto de empréstimo que acabava de ser pago. Sua defesa nega que fosse propina. Duque tem negado a prática de crimes. Refeito do susto, Bernardi esteve com Duque no dia seguinte, na Petrobras, conforme mostram os registros da portaria. Os procuradores acreditam que ali ele finalmente entregou a propina. Bernardi deu queixa contra o ladrão, que foi condenado a nove anos de cadeia. A sorte da vítima e do ladrão do roubo do Largo da Carioca virou no início do ano passado. A Polícia Federal deflagrou a Operação Lava Jato, revelando uma esquema de corrupção na Petrobras e levando à prisão de Duque. Enquanto isso, Lopes trabalhava na prisão para reduzir a pena. Conseguiu migrar para o semiaberto e, em junho de 2014, recebeu autorização para visitar a família. Numa dessas saídas, nunca mais voltou e está foragido. No caso de Bernardi, o roubo dos R$ 100 mil colaborou para as suspeitas dos procuradores sobre o que motivava as visitas dele à Petrobras. Ele foi preso em junho deste ano, acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e ocultação de bens. Aguarda a conclusão do processo na cadeia em Curitiba. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna do George Vidor AINDA UM BOM NEGÓCIO Publicado: O Globo - Impresso - 10.08.2015 - Pág. 4 | On Line 10/08/2015 08:00 por George Vidor 
Ainda um bom negócio
Por causa da alta produtividade, os campos da Bacia de Santos continuam lucrativos, mesmo com petróleo barato Mesmo com o barril de petróleo cotado, em média, a US$ 52, a produção na Bacia de Santos continua a ser bem lucrativa para todas as empresas envolvidas na exploração da camada do pré-sal. E isso por conta de uma produtividade crescente. No campo de Iracema Norte, que entrou em funcionamento há poucos dias, com a plataforma Cidade de Itaguaí, somente um poço será capaz de produzir 32 mil barris diários. Não há paralelo no Brasil e aponta-se nos dedos (somente na Arábia Saudita) os que atingem semelhante produtividade. O impacto da Bacia de Santos nos resultados da Petrobras ainda não é tão perceptível por causa da faxina que vem sendo feita na contabilidade da empresa. O lucro líquido da Petrobras ainda está muito longe da normalidade. Somente quando voltar à faixa de US$ 3,5 bilhões por trimestre estará equiparada ao de companhias petrolíferas desse porte. Oferta de gás, em 2016 O gasoduto que vai ligar diretamente os principais campos da Bacia de Santos ao Terminal de Cabiúnas, em Macaé, está com as obras bem adiantadas e deve entrar em funcionamento no início do ano que vem. A chamada Rota 2 pode mudar o mercado de gás natural porque, pela primeira vez, outras companhias vão poder oferecer o produto diretamente a clientes. Estrearão no mercado a BG, a Repsol-Sinopec e a Petrogal. Somente a Unidade de Processamento de Gás Natural da Petrobras em Cabiúnas vai aumentar sua capacidade para receber 28 milhões de metros cúbicos diários. Atualmente as empresas que participam dos consórcios que produzem na Bacia de Santos entregam sua quota de gás à Petrobras na Plataforma de Mexilhão. A partir dali, a propriedade passa a ser da Petrobras. Isso não acontecerá na Rota 2. A Rota 3, que ainda será construída, partirá do campo de Iracema, passará por Iara e de lá chegará ao litoral de Maricá. Em terra, haverá um outro gasoduto, de Guapimirim até o Comperj (em Itaboraí), que atenderá especificamente à refinaria da Petrobras. E, no futuro, sob as rédeas de empresas privadas, será construída a Rota 4, da Bacia de Santos até o litoral de São Paulo. Energia salvadora Nem tudo é notícia ruim nesse mundo das empreiteiras, até mesmo nos braços desses grupos voltados para a área de energia. A companhia da Odebrecht que arrenda sondas e plataformas de petróleo fechou recentemente o contrato de financiamento em Cingapura para a construção do FPSO que vai iniciar em 2017 a produção no campo gigante de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos, o primeiro leiloado sob o regime de partilha. E no segmento de energia renováveis, a empresa da Queiroz Galvão tem batido recordes. Na energia eólica já atingiu uma capacidade de geração de 700 megawatts e vai inaugurar um novo parque em dezembro, no interior do Piauí. As usinas da Queiroz Galvão no Ceará estão operando com mais de 50% de capacidade. No caso de equipamentos que aproveitam a energia dos ventos, isso é um marco, pois no Nordeste, região que tem o melhor índice de aproveitamento do país, a média está em 38,4%. A usina eólica Icaraí da Queiroz Galvão chegou a um aproveitamento de 57%. * Fonte primária: O Globo - Impresso - Coluna do George Vidor
Fontes: O Globo - País PLANEJAMENTO E PREVIDÊNCIA TAMBÉM ENTRAM NA MIRA DA LAVA-JATO Mais dois ministérios vão ser investigados pela força-tarefa da Polícia Federal e Ministério Público Publicado: O Globo - Impresso - 10/08/2015 - Pág. 4 | On Line 10/08/2015 6:00 / Atualizado 10/08/2015 9:09 por Germano Oliveira 
CURITIBA - As investigações da Operação Lava-Jato chegarão agora aos ministérios do Planejamento e da Previdência. Segundo um dos delegados da Polícia Federal que integram a força-tarefa da Lava-Jato, o empresário Pablo Kipersmit, presidente da Consist Informática, preso em Curitiba desde a última segunda-feira, disse em depoimento que pagou à Jamp de Milton Pascowitch R$ 10,7 milhões por consultoria ao Ministério da Previdência.
— O contrato foi de fachada, e Pascowitch teria facilitado os contatos da Consist com a Previdência. O que nós sabíamos, no entanto, é que a Consist tinha relações com o Ministério do Planejamento. Por isso, estamos tentando mapear a origem do dinheiro da Consist — disse o delegado Márcio Anselmo. De acordo com as investigações que levaram Kipersmit à prisão, a PF e Ministério Público Federal sabiam que a Consist foi escolhida, sem licitação, para ser gestora do sistema de pagamentos consignados de servidores federais. A escolha ocorreu via acordo celebrado pelo Ministério do Planejamento e Gestão com a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e o Sindicato das Entidades Abertas de Previdência Privada (Sinapp) em 2010. Para facilitar a execução desse negócio, a Jamp repassou os R$ 10,7 milhões ao ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, entre 2011 a 2013, conforme revelou Pascowitch em sua delação premiada. O empresário admitiu que o contrato com a Consist era fictício e que o objetivo era repassar o dinheiro para o PT, que recebeu esses valores diretamente ou por emissários indicados por ele. A PF deve pedir a quebra de sigilo fiscal e bancário da Consist para esclarecer os recebimentos do dinheiro da empresa. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado ESTALEIROS CONTRATADOS PELA SETE PARALISAM SUAS COMPRAS - Em carta a fornecedores, Ecovix diz que empresa de sondas "suspendeu" seu contrato; Enseada também interrompe encomendas Publicado: Folha de São Paulo - 09/08/15 - Pág. A24 | On Line 09/08/2015 02h00 por Lucas Vetorazzo, do Rio A crise da Sete Brasil ampliou-se e atingiu os fabricantes de máquinas e equipamentos para os estaleiros contratados pela empresa. Dois deles –Ecovix e Enseada– mandaram cartas a seus fornecedores suspendendo compras. O Ecovix, braço de construção naval da Engevix, avisou a fornecedores que seu contrato para a construção de três sondas está suspenso a pedido da Sete Brasil. Em carta enviada a toda a sua cadeia de fornecimento, em 15 de julho, a Ecovix informa que, em razão da suspensão dos contratos para as sondas Cassino, Curumim e Salinas, a compra de equipamentos pelo estaleiro também foi suspensa. Redigido em inglês, o documento, ao qual a Folha teve acesso, informa que a medida é consequência da paralisação da Sete Brasil, que "vive uma substancial dificuldade financeira". "Como consequência, resultou na suspensão global de pagamentos, que está afetando fortemente o fluxo de caixa e as operações em geral". Na carta, a Ecovix diz que a suspensão da compra de equipamentos é para evitar "impactos mais severos a si e aos fornecedores". A empresa pede que nenhuma nota fiscal de venda seja emitida durante o período, ainda sem prazo definido. A reportagem apurou que a Ecovix tem em torno de 150 empresas em sua cadeia de fornecimento. O contrato com a Ecovix para as três sondas é estimado pelo mercado em cerca US$ 2,7 bilhões. Em carta também obtida pela reportagem, o estaleiro Enseada (de Odebrecht, UTC, OAS e Kawasaki) solicita a paralisação do fornecimento de máquinas industriais para a sonda chamada Ondina, uma das seis que haviam sido contratadas pela Sete. O documento, enviado em 20 de março, não cita paralisação de contrato com a Sete. O contrato com o Enseada para as seis sondas é de US$ 4,8 bilhões, de acordo com o site da empresa. Ecovix e Enseada ainda não conseguiram nem começar a construção das suas primeiras sondas. Estavam na fase de compra de equipamentos. REESTRUTURAÇÃO Procurada, a Sete afirmou que "segue atuando de modo a viabilizar o seu plano de reestruturação" e que "o contrato das referidas sondas segue em vigor". A Ecovix não negou o conteúdo da carta. Disse apenas que "tem expectativa de construir as três sondas contratadas e aguarda definições da Sete Brasil". O Enseada informou que as relações com seus fornecedores são protegidas por cláusulas de confidencialidade, mas, "como é notório, em razão da crise que atingiu a indústria naval brasileira em 2015, as relações comerciais não estão passando por um período de normalidade". Em fevereiro, outro dos cinco estaleiros contratados pela Sete, o Atlântico Sul (sociedade entre Camargo Corrêa e Queiroz Galvão), já havia parado a construção de sete sondas da empresa, ao romper, de forma unilateral, seu contrato. Na ocasião, a empresa atribuiu a medida à falta de pagamento. Além desses três, os estaleiros Jurong e Keppel Fells, estrangeiros, têm contrato com a Sete. Cada um está com a sua primeira sonda praticamente pronta. ENTENDA A CRISE - Envolvimento da empresa na Lava Jato fez BNDES segurar financiamento de US$ 9 bilhões - Para manter as operações, Sete fez empréstimo de curto prazo de R$ 12 bi - Dívidas venceram e empresa precisou fazer plano de reestruturação, que implica reduzir o número de sondas planejadas - Sócios (Petrobras, Petros, Funcef, Previ, Valia, FI-FGTS, Bradesco, BTG Pactual e Santander) tentam evitar redução que comprometa o retorno dos R$ 8,3 bi investidos * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder EX-SENADOR REPASSOU DOAÇÕES DA UTC QUE SERIAM PROPINA NO DF - Gim Agnello (PTB) redistribuiu R$ 3,5 mi a candidatos da coligação de José Roberto Arruda (PR) // Dono de empreiteira, Ricardo Pessoa disse em delação que doou R$ 5 mi em troca de proteção na CPI da Petrobras Publicado: Folha de São Paulo - 09/08/15 - Pág. A14 | On Line 09/08/2015 02h00 por Rubens Valente, de Brasília 
O ex-senador Gim Argello (PTB-DF) distribuiu a, ao menos, seis campanhas no Distrito Federal parte do dinheiro que o dono da UTC, Ricardo Pessoa, disse ter pagado a ele como propina para obter proteção para empreiteiras na CPI da Petrobras em 2014.
Em acordo de delação premiada fechado na Operação Lava Jato, Pessoa disse que a UTC pagou R$ 5 milhões a Gim em doações eleitorais. O senador, que não se reelegeu, era vice-presidente da CPI. Parte do valor –R$ 3,5 milhões– foi usado por Gim para apoiar seis candidatos no DF, três deles eleitos: um deputado federal e dois distritais. As doações foram declaradas à Justiça Eleitoral. A Folha ouviu o ex-governador José Roberto Arruda (PR, ex-DEM), o ex-senador Luiz Estevão (PRTB), o deputado Alberto Fraga (DEM) e a assessoria de um parlamentar, esta sob condição de anonimato: todos disseram que Gim viabilizou e repassou dinheiro da UTC às campanhas. Doações de R$ 3,5 milhões a campanhas da coligação encabeçada por Arruda (PTB/PR/DEM/PRTB/PMN) em 2014 surpreenderam, já que a UTC não executa obras no DF. "Ele [Gim] buscou ajudar as campanhas, sim", confirmou Arruda, cuja campanha a governador, depois barrada pela Justiça Eleitoral, recebeu R$ 1 milhão da UTC. Arruda afirmou não saber por que Gim arrumou o dinheiro. Alberto Fraga disse que havia um objetivo nas doações viabilizadas por Gim: buscar apoio à sua reeleição ao Senado. Segundo o deputado, o dinheiro foi prometido por Gim em uma reunião da coligação. "Ele me disse: 'Fraga, eu preciso de sua ajuda, politicamente, e vou lhe ajudar, viabilizar recursos para sua campanha'", afirmou. A doação, de R$ 1 milhão, representou 72% do total arrecadado. DIVERGÊNCIAS Entre os integrantes do PRTB-DF, as doações de Gim são foco de controvérsia. A deputada distrital Liliane Roriz, que teve 99% da campanha bancada pela UTC, com doação de R$ 1 milhão, alegou em nota à Folha que o valor chegou "via PRTB" e que "a negociação foi feita pelo presidente de honra do PRTB, senador Luiz Estevão". Mas, segundo Estevão, houve um acerto entre Gim e a família Roriz: "A deputada Liliane me procurou informando que receberia uma doação de R$ 1,2 milhão, que teria sido articulada pelo senador Gim Argello, e me perguntou se essa doação poderia ser feita na conta do partido, e então repassada a ela". O dinheiro passou do caixa do PRTB para a campanha de Liliane e algumas vezes foi sacado das contas do partido. Secretário-geral da Câmara Distrital do DF, Valério Campos, colaborador de Roriz e amigo de Gim, atuou na campanha de Arruda em 2014 e disse acreditar que o ex-senador ajudou candidatos da coligação, mas negou ter participado dos repasses. OUTRO LADO Gim Argello afirmou que só falará sobre as doações depois que tiver acesso à delação do empreiteiro Ricardo Pessoa. Os políticos e partidos que receberam doações da UTC disseram que não conheciam Pessoa e não sabiam de acordo entre Gim e o empreiteiro. Arruda disse que recursos da UTC entraram após sua substituição na campanha por Jofran Frejat; Frejat afirmou que não recebeu "um centavo" da UTC –segundo a Justiça, a empresa doou a Arruda um mês antes de a candidatura ser barrada. Alberto Fraga (DEM) disse que na eleição "não havia nem denúncia nem suspeita sobre UTC". Luiz Estevão (PRTB) afirmou que nunca conversou com Pessoa sobre doações. Por meio de assessoria, Liliane Roriz informou que as doações foram legais. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder ADVOGADO DESPONTA NA LAVA JATO COM DELAÇÕES - Discreto, Marlus Arns de Oliveira fechou dois acordos e negocia outros três, emtre eles o do ex-diretor da Petrobras Renato Duque // Concorrentes atribuem sucesso de criminalista ao bom trânsito junto a procuradores e à Justiça Federal paranaense Publicado: Folha de São Paulo - 09/08/15 - Pág. A10 | On Line 09/08/2015 02h00 por Bela Megale, enviada especial a Curitiba - Estelita Hass Carazzai, de Curitiba 
Preso pela segunda vez há quatro meses, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque decidiu trocar o renomado escritório carioca que o atendia desde seu envolvimento na Operação Lava Jato, em novembro, por um advogado de atuação discreta e, até poucos meses, desconhecido em âmbito nacional: o paranaense Marlus Arns de Oliveira.
A mudança aconteceu após Duque decidir pela delação premiada, trilha já percorrida por 28 investigados do caso. Arns, 45 anos e advogado há 22, foi quem conduziu os acordos de colaboração de Dalton Avancini e Eduardo Leite, ex-executivos da Camargo Corrêa. Os dois foram condenados a quase 16 anos de prisão, mas, devido à delação, não voltarão para a cadeia e irão cumprir pena em regime domiciliar. Também foi o acordo que permitiu a ida dos empresários, que ficaram quatro meses presos, para casa. O advogado confirma que o resultado funcionou como vitrine de seu trabalho. "A procura aumentou, não dá para negar", disse à Folha. Além dos dois executivos da Camargo e de Duque, o criminalista também conduz negociações de colaboração com o MPF para mais dois nomes da Lava Jato: o publicitário Ricardo Hoffmann, preso na sede da PF em Curitiba, e o assessor do ex-deputado Pedro Corrêa Ivan Vernon, que está em liberdade. Para ele, a procura vem dos anos de experiência na área ("De cada dez operações da Polícia Federal no Paraná nos últimos anos, meu escritório estava em nove", diz), somado à coragem de experimentar novidades do direito penal, como a delação premiada. "São poucos os que estão dispostos a quebrar barreiras e preconceitos com institutos mais modernos de defesa", afirmou, referindo-se à colaboração premiada. Seu escritório, onde atendeu a reportagem, ocupa oito das nove salas do andar onde começou a carreira, em 1997, dando expediente em um conjunto de 70 metros quadrados. Além da área criminal, seus sócios também atuam no terceiro setor, Direito Civil e Trabalhista. Para os concorrentes, porém, Arns vem despontando porque há poucos advogados interessados nesse mercado, e também pelo bom trânsito que tem junto a procuradores e à Justiça Federal paranaense, por ter atuado em outros casos na região. "Cria-se um relacionamento de confiança. Não tenho dúvida de que os próprios procuradores indicam advogados para fazer delação", afirmou um criminalista que também atua na Lava Jato. A força-tarefa do MPF em Curitiba rechaça a possibilidade. "É impróprio falar que há advogados com melhor trânsito aqui. Todos têm o mesmo acesso", afirmou o procurador Orlando Martello. MUDANÇA DE LADO Até a Lava Jato, Arns fazia parte do coro de críticos da delação. Professor da Academia Brasileira de Direito Constitucional, ele sempre falou contra o instituto, e admite que provavelmente continuaria fazendo isso se não tivesse entrado na operação. "Depois que firmei os acordos, não dei mais aulas. Quando voltar, vou mostrar que é um caminho da defesa, mas que precisa ser debatido, estudado e aprimorado", disse à Folha. Quem conhece Arns acredita que a condução de acordos se encaixa com a personalidade "conciliadora" e "equilibrada" dele. Quando disputou a presidência da OAB Paraná, em 2006, Arns foi da oposição, numa campanha aguerrida. Com seu perfil gregário, porém, conseguiu o apoio de todos os advogados eleitorais do Estado -do PSDB ao PT. Ficou em segundo lugar, e, nas eleições seguintes, articulou a união das oposições numa única chapa. "Ele é um líder conciliador", diz o advogado Guilherme Gonçalves, colega e amigo há mais de 20 anos. "Está mais para Ulisses Guimarães do que para Tancredo Neves." Na Lava Jato, o perfil se repetiu. "Lembro que, quando íamos falar com o Eduardo [Leite] no parlatório e o encontrávamos amargurado, Marlus o deixava desabafar pelo tempo que fosse preciso", conta o irmão do executivo, Edgard Leite. Para ele, Arns soube criar um "laço de afeto" com o cliente. "Só depois disso ele se pronunciava, mesmo que tivesse algo urgente para resolver. " Fora do escritório, o advogado é escoteiro e maratonista. Já correu quatro meias neste ano. É sobrinho-neto do arcebispo de São Paulo, dom Paulo Evaristo Arns, e tem o costume de ir semanalmente à igreja. Pessoas próximas dizem que a vida de Arns não mudou após a Lava Jato –à exceção da agenda, que ficou mais concorrida. "É o mesmo carro, o mesmo apartamento", conta o irmão Henrique Arns. "Não posso dizer que ele ficou mais rico. É simples, não ostenta", emendou. Uma integrante da equipe de Arns garante que os honorários não alcançaram a "tabela Catta Preta", que, segundo comentários do mercado, variava de R$ 2 milhões a R$ 5 milhões por delação. Pelo menos não ainda. O paranaense tem outro desafio: a concorrência do conterrâneo Figueiredo Basto. Pioneiro no Brasil em delações premiadas e há mais de dez anos nesse mercado, Basto tem quatro acordos homologados e um em negociação na Lava Jato. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari SEM FAXINA, DILMA ARRUINARÁ PAÍS Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 09/08/15 - Pág. A10 | On Line 09/08/2015 02h00 por Elio Gaspari Adoutora acha que a Lava Jato é um problema dos marcianos, mas é lá que está o olho do furacão que a ameaça
Em 2011, a doutora Dilma mostrou-se disposta a fazer uma faxina no governo. Bons tempos aqueles, tinha 47% de aprovação, um índice superior ao de todos os seus antecessores em início de governo. Quatro anos depois, com 71% de reprovação, tem a pior marca desde 1990. A doutora arruinou-se porque a faxina era de mentirinha.
José Sérgio Gabrielli levou um ano para ser tirado da presidência da Petrobras e sua sucessora, Graça Foster, achou que resolvia o problema afastando parte da quadrilha que operava na empresa. Mexer com empreiteiras, nem pensar. Como se Barusco corrompesse o "amigo Paulinho" que corrompia Renato Duque, o corruptor de Barusco. Se fosse assim, o dinheiro sairia do bolso de um gatuno para o de outro, sem maiores consequências. As doutoras Dilma e Graça viam o baile, mas não ouviam a orquestra. O doutor Eduardo Cunha gostaria muito de criar uma grave crise política e tem boas razões para isso, mas a crise que corrói o governo vem de Curitiba e só vai piorar. Renato Duque, o ex-diretor de Serviços da Petrobras, negocia sua colaboração com a Viúva. O comissariado sabe que ele vale dez Baruscos. Não é a toa que o programa do PT de quinta-feira falou de tudo, menos das petrorroubalheiras. A doutora Dilma está diante de um fenômeno histórico: a Lava Jato feriu o coração da oligarquia brasileira. Tanto burocratas oniscientes como empresários onipotentes estão encarcerados em Curitiba. Enquanto isso, prosseguem as investigações em torno da lista de Rodrigo Janot e não há razões para supor que o Supremo Tribunal Federal seja bonzinho com a turma do foro especial. Quando a doutora se comporta como se a Lava Jato fosse coisa de marcianos, pois "não respeito delatores", ela atravessa a rua para se juntar à oligarquia ameaçada. Essa oligarquia é muito mais esperta que ela. Fabricou Fernando Collor e entregou-o aos caras pintadas. Dispensou os militares e aplaudiu Tancredo Neves. O CADERNINHO Quando o Ministério Público de Curitiba ligou as petrorroubalheiras ao mensalão do primeiro governo Lula ressurgiu a possibilidade de se resgatar um detalhe que entrou na agenda da época e desapareceu. Em 2003, um comissário petista informava que o partido criara uma folha de pagamento suplementar para hierarcas do governo. Parecia coisa de filantropo, pois muita gente não tinha orçamento para custear uma casa em Brasília. Quem entrava nesse caderninho recebia até R$ 40 mil mensais. Lambaris ficavam na faixa dos R$ 5.000. Nessa época o tesoureiro do PT era Delúbio Soares e seu benfeitor, o empresário Marcos Valério. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Elio Gaspari
Fontes: O Globo - País DILMA DIZ A RODRIGO JANOT QUE ELE SERÁ RECONDUZIDO À PGR - Janot chefia Ministério Público Federal há dois anos e permanecerá no cargo por mais dois Publicado: O Globo - Impresso - 09/08/2015 - Pág. 4 | On Line 08/08/2015 13:55 / Atualizado 08/08/2015 18:25 por Carolina Brígido 
BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff disse neste sábado ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que ele será reconduzido ao cargo. Janot chefia o Ministério Público Federal há dois anos e permanecerá no cargo por mais dois. A notícia foi dada ao procurador em encontro no Palácio da Alvorada pela manhã. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também estava presente.
Segundo Cardozo, a presidente bateu o martelo depois que procuradores da República fizeram uma votação interna para eleger o chefe, como sempre ocorre. Janot foi o mais votado entre os colegas. Embora não sejam obrigados a escolher o mais votados, a praxe é os presidentes endossarem a eleição interna do Ministério Público Federal. — Ela (Dilma) marcou esse encontro para informá-lo da sua postura de acolher o nome eleito em primeiro lugar na lista. Ela informou (a Janot) que tem sempre a postura de respeito à autonomia do Ministério Público. Na lista anterior, ela seguiu esse procedimento. Ela entende que o Ministério Público tem o legítimo direito de indicar a pessoa que deve conduzi-lo — afirmou Cardozo depois da reunião. Em relação às críticas que o Ministério Público tem recebido pelas investigações da Lava-Jato, o ministro da Justiça reafirmou a posição do governo de respeito à autonomia do Ministério Público. Ele lembrou que a Constituição Federal garante a liberdade investigatória à instituição. E lembrou que, antes de ser condenada, a pessoa precisa ter assegurados os direitos ao contraditório e à ampla defesa. Em nota, o Ministério da Justiça informa que "a escolha da presidenta Dilma Rousseff acolhe,novamente, posicionamento da maioria dos membros do Ministério Público Federal, assegurando assim, de fato, a autonomia estabelecida na Constituição de 1988 a esta importante instituição da República". DEM E PSDB: APOIO EM SABATINA NO SENADO Para ser efetivado no cargo, Janot precisa passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado. O nome dele será submetido a votação na comissão e também no plenário da Casa. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse neste sábado que, assim que receber formalmente a indicação da presidente, ele agendará a data da sabatina. — Quando a presidente mandar a indicação, imediatamente eu vou conversar com os líderes e despachar para a sabatina na CCJ — afirmou. Líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), comemorou a indicação da presidente Dilma Rousseff da recondução de Janot na PGR. Caiado disse que ele é peça fundamental para a continuidade das investigações da Operação Lava-Jato. — Janot merece nosso reconhecimento e vamos dar continuidade ao seu trabalho competente no comando da PGR. É preciso manter essa política de assepsia para resgatar o prestígio da classe política e empresarial do país e fazer com que a sociedade volte a ter esperança. Pelo que tenho conversado no plenário, ele terá uma ampla maioria dos votos — disse o senador. O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG) também anunciou que o partido vai votar pela recondução de Janot no Senado. — A votação obtida pelo procurador Rodrigo Janot demonstra a vontade de seus pares no MPF de que ele permaneça à frente da PGR e de um trabalho que tem merecido dos brasileiros reconhecimento pelo rigor e pela independência com que tem sido realizado — disse Aécio. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado OAS PODE FICAR SEM DINHEIRO DA BROOKFIELD TJ-SP suspendeu o empréstimo acertado Publicado: Folha de São Paulo - 08/08/15 - Pág. A20 | On Line 07/08/2015 20h06 Renata Agostini, de São Paulo A empreiteira OAS, que está em recuperação judicial, corre o risco de ficar sem o empréstimo de R$ 800 milhões acertado em maio com a canadense Brookfield. A Justiça de São Paulo concedeu nesta quinta-feira (6) uma liminar suspendendo a operação. A decisão atende ao pedido de credores, entre eles a Pentágono Distribuidora de Títulos Mobiliários e a gestora Vinci Partners. Eles afirmam que a empreiteira deu vantagens indevidas à Brookfield ao negociar o financiamento. A decisão, tomada pelo relator do caso, ainda não é final. Outros dois desembargadores apreciarão o caso. Com R$ 9 bilhões em dívidas, a OAS afirma que o dinheiro é necessário para manter suas atividades enquanto tenta se reestruturar financeiramente. A transferência da primeira parcela dos recursos estava prevista para ocorrer no início de setembro. Agora, será preciso aguardar a decisão da Justiça. A empresa tem de marcar até outubro uma assembleia para que os credores avaliem seu plano de recuperação. Se for rejeitado, a OAS irá à falência. Segundo o advogado Eduardo Munhoz, que coordena o processo de recuperação da OAS, a empresa está confiante de que o caso será julgado rapidamente e a decisão final será favorável à manutenção do empréstimo. O financiamento negociado é chamado de "DIP financing". Trata-se de uma linha de crédito especial para empresas em recuperação judicial. Quem empresta, cobra juros altos e ganha prioridade no pagamento. Para consegui-lo, a OAS ofereceu como garantia seu ativo mais valioso: ações da Invepar, empresa que administra concessões de rodovia, aeroporto e metrô no país. A empreiteira deu à Brookfield ainda o direito de cobrir ofertas que venham a ser feitas por sua participação na empresa. Caso fique com a fatia, o valor emprestado será abatido. Os credores contestam essa vantagem. Desde que foi envolvida na Operação Lava Jato, a OAS entrou em crise financeira. A empresa é acusada de ter participado de um cartel para a disputa de contratos na Petrobras. Cinco executivos da empreiteira já foram condenados pela Justiça Federal no Paraná por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa. Entre eles, está o ex-presidente da OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Leo Pinheiro. DECISIVO Caso a operação seja cancelada pela Justiça, a reestruturação da OAS ficará mais difícil. A venda dos ativos ainda demorará meses para se concretizar. "É uma decisão que pode definir o uso do instrumento de DIP financing no Brasil. Para o bem e para o mal", afima Munhoz. Para empresas em recuperação judicial, costuma ser difícil conseguir dinheiro novo para passar pelo período de reestruturação. Em nota, a OAS afirmou que as contestações "revelam a preocupação de alguns credores apenas com os seus interesses particulares" e que a empresa segue "focada em encontrar uma solução ampla, que considere seus fornecedores, clientes, funcionários, credores financeiros e todos os constituintes do processo de recuperação judicial". N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder ALMIRANTE RECEBEU R$ 765 MIL, DIZ DELATOR - Empresário afirmou à PF que fez repasses da Engevix a uma firma ligada ao presidente licenciado da Eletronuclear // Acusação de Victor Colavitti foi um dos argumentos usados pelo juiz Moro para estender prisão de militar Publicado: Folha de São Paulo - 08/08/15 - Pág. A8 | On Line 07/08/2015 19h25 - Atualizado às 22h24 de São Paulo Presidente licenciado da Eletronuclear, o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva foi acusado por um delator de ter recebido R$ 765 mil em pagamentos indiretos da empreiteira Engevix. A afirmação foi feita por Victor Sergio Colavitti, dono da Link Projetos e Participações, em depoimento à Polícia Federal. Segundo o empresário, a Link foi usada para intermediar repasses da Engevix à Aratec, firma que pertence à família do militar e é controlada pela filha dele, Ana Cristina. A declaração de Colavitti foi um dos argumentos usados pelo juiz federal Sergio Moro para converter a prisão temporária de Othon em preventiva na quinta (6). O almirante foi detido na semana passada, durante a 16ª fase da Operação Lava Jato. "A fraude que já estava indicada pelas provas documentais foi agora objeto de confissão", escreveu o juiz em seu despacho. Em depoimento à PF na terça (4), Colavitti disse que fazia trabalhos de engenharia e projetos para a Engevix e que foi pressionado pela empreiteira, a partir de 2010, a fazer pagamentos à Aratec. O delator afirmou que aceitou fazer os repasses para "preservar seu bom relacionamento" com a empreiteira, mas que não sabia que o beneficiário era o presidente da Eletronuclear. De acordo com a investigação, apesar de ter havido contratos e emissão de notas fiscais, não havia nenhuma prestação de serviço entre a Link e a Aratec. OUTRO LADO A defesa do militar negou as acusações. À Justiça, a defesa de Ana Cristina afirmou que a Aratec é uma "empresa renomada" e desenvolve pesquisas "na área de engenharia naval e mecânica". Disse ainda que prestou serviços de tradução e que Othon não tem qualquer tipo de ligação com essas atividades. A Engevix disse que está prestando os esclarecimentos necessários à Justiça. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder IRMÃO DE DIRCEU ADMITE À PF QUE RECEBEU R$ 30 MIL POR MÊS DE LOBISTA Segundo Luiz Eduardo, que teve prisão prorrogada, pagamentos foram feitos entre 2012 e 2013 // Auxiliar do ex-ministro, Roberto Marques afirmou à Pf que Dirceu lhe pagava o mesmo valor Publicado: Folha de São Paulo - 08/08/15 - Pág. A7 | On Line 07/08/2015 19h25 - Atualizado às 22h24 por Gabriel Mascarenhas, Rubens Valente, Mario Cesar de Carvalho, Graciliano Rocha, de Brasília 
O irmão do ex-ministro José Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, reconheceu, em depoimento prestado à Polícia Federal que recebeu "cerca de R$ 30 mil" mensais entre 2012 e 2013 do lobista Milton Pascowitch, que atuava como intermediário do pagamento de propinas em negócios na Petrobras.
Dirceu e o irmão foram presos na segunda-feira (3), na 17ª fase da Operação Lava Jato . Luiz Eduardo afirmou que Pascowitch lhe dizia que os valores entregues mensalmente eram "a título de ajuda para despesas variadas". Trechos do depoimento dele foram transcritos pelo delegado da Polícia Federal Márcio Anselmo, da Lava Jato, em um pedido de prorrogação da prisão temporária de Luiz Eduardo, dos assessores de Dirceu Roberto Marques e Julio Cesar dos Santos e do executivo Pablo Kipermist. O juiz federal Sergio Moro decidiu nesta sexta (7) pela prorrogação das prisões dos três primeiros, até o próximo dia 12, mas ordenou a soltura de Santos e de um irmão do lobista Fernando Moura, Olavo de Moura Filho. Na mesma decisão, o juiz diz que o irmão de Dirceu "também admitiu aparentemente que pagamentos efetuados por empreiteiras após a condenação de José Dirceu não teriam sido efetuados a título de consultoria, como anteriormente afirmava a empresa JD em sua defesa, mas a título de 'auxílio'". O advogado de Dirceu e de seu irmão, Roberto Podval, diz que não houve mudança na defesa (leia ao lado). Segundo o juiz, o irmão de Dirceu também disse ter recebido ajuda da OAS com o uso de uma outra empresa para fazer o repasse, o que pode caracterizar fraude, na visão do magistrado. Em seu depoimento, Luiz Eduardo também confirmou à PF que Dirceu fazia viagens em "aeronaves registradas" em nome do executivo Julio Camargo, que relatou, em delação premiada, o pagamento de propinas a diversos funcionários da Petrobras. À PF, Luiz Eduardo ampliou detalhes sobre o papel da consultora Zaida Sisson de Castro, brasileira que reside no Peru e é casada com um ex-ministro da Agricultura daquele país. Segundo ele, Zaida é "muito próxima de empresários e do governo peruano". Dirceu a conheceu quando foi ao Peru e que, pela "expertise" de Zaida, ela "passou a ser utilizada pela empresa JD", firma de consultoria do ex-ministro. Segundo Luiz Eduardo, Zaida acompanhou "diversas empresas brasileiras em negócios naquele país", citando OAS, Galvão Engenharia, Queiroz Galvão e UTC. O outro auxiliar de Dirceu que teve a prisão prorrogada por mais cinco dias é Roberto Marques, apontado pela PF como o braço-direito do ex-ministro. Marques admitiu ter recebido R$ 30 mil mensais da empresa de Dirceu em 2011, durante cinco meses. O juiz estendeu também a prisão do empresário Pablo Kipermist, da Consist, empresa que depositou R$ 14,1 milhões em empresa de Milton Pascowitch. Em delação, Pascowitch disse que, desse montante, cerca de R$ 10 milhões eram destinado a João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT. Um auxiliar de Dirceu que foi solto, Julio Cesar, admitiu que usou a empresa TGS para ocultar patrimônio do ex-ministro. Um imóvel em Vinhedo (SP) e a casa da mãe de Dirceu, em Passo Quatro (MG), estão em nome da TGS.( OUTRO LADO Defensor de José Dirceu e de Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, o advogado Roberto Podval sustenta que o irmão do ex-ministro pediu dinheiro a empresas para as quais a JD Assessoria e Consultoria prestou serviço na época em que o petista estava preso. Podval diz que não houve mudança na linha da defesa com o depoimento de Luiz Eduardo, no qual ele reconhece que pediu ajuda a empreiteiras. "É a primeira vez que o Luiz Eduardo tem a oportunidade de falar e ele explicou tudo o que foi feito. Com a prisão do Zé Dirceu, ele pediu ajuda a empresas para as quais a JD havia prestado consultoria. Algumas ajudaram. Ajudaram porque o Zé Dirceu era um figura importante e influente. Não estou minimizando nada. Mas o que o Luiz Eduardo disse é a pura verdade", afirmou. A assessoria do PT não foi localizada. Em ocasiões anteriores, o partido refutou alegações de ter recebido recursos não declarados. A empreiteira OAS foi procurada, mas ainda não havia se pronunciado até a publicação desta reportagem. A Folha não localizou o advogado do executivo da Consist Pablo Alejandro Kiepersmit após a prorrogação de sua prisão temporária pelo juiz Sergio Moro. O defensor de Roberto Marques, outro que teve a prisão temporária prorrogada, afirma que ele espera sua soltura e disse que "apresentará petição ao juiz Moro buscando esclarecer eventual dúvida ou fato relevante às autoridades". Fontes: Folha de São Paulo - Poder Outro Lado ADVOGADO DIZ QUE EMPRESAS AJUDARAM IRMÃO Publicado: Folha de São Paulo - 08/08/15 - Pág. A7 | On Line 08/08/2015 19h25 de Brasília, de São Paulo Defensor de José Dirceu e de Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, o advogado Roberto Podval sustenta que o irmão do ex-ministro pediu dinheiro a empresas para as quais a JD Assessoria e Consultoria prestou serviço na época em que o petista estava preso. Podval diz que não houve mudança na linha da defesa com o depoimento de Luiz Eduardo, no qual ele reconhece que pediu ajuda a empreiteiras. "É a primeira vez que o Luiz Eduardo tem a oportunidade de falar e ele explicou tudo o que foi feito. Com a prisão do Zé Dirceu, ele pediu ajuda a empresas para as quais a JD havia prestado consultoria. Algumas ajudaram. Ajudaram porque o Zé Dirceu era um figura importante e influente. Não estou minimizando nada. Mas o que o Luiz Eduardo disse é a pura verdade", afirmou. A assessoria do PT não foi localizada. Em ocasiões anteriores, o partido refutou alegações de ter recebido recursos não declarados. A empreiteira OAS foi procurada, mas ainda não havia se pronunciado até a publicação desta reportagem. A Folha não localizou os defensores de Roberto Marques e do executivo da Consist Pablo Alejandro Kiepersmit após a prorrogação de suas prisões temporárias pelo juiz Sergio Moro. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS PODE FAZER NOVOS ACORDOS COM A RECEITA SOBRE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS - Empresa vai avaliar quando é mais vantajoso encerrar o processo judicial, diz diretor Publicado: O Globo - Impresso - 08/08/2015 - Pág. 24 | On Line 07/08/2015 11:17 / Atualizado 07/08/2015 12:48 por Bruno Rosa, Ramona Ordoñez 
RIO - A Petrobras pode fazer novos acordos com a Receita Federal em relação a passivos tributários, caso a companhia considere que será mais vantajoso do que prosseguir com o processo judicial. A informação é do diretor financeiro da Petrobras, Ivan Monteiro, durante conferência com analistas de mercado na apresentação dos resultados do segundo trimestre do ano da estatal. Segundo cálculos do banco Credit Suisse, a Petrobras tem mais de R$ 90 bilhões em disputas fiscais em andamento.
No segundo trimestre a Petrobras registrou um lucro líquido de R$ 531 milhões, causado principalmente pelo pagamento de R$ 1,6 bilhão à Receita Federal referente a um processo de 2008, e ao provisionamento de outros R$ 2,6 bilhões referentes a outros três processos dos anos 2007, 2009 e 2010. — Haverá um esforço da companhia em resolver isso sempre que for considerado vantajoso e se houver caixa — disse Monteiro. — São feitas avaliações constantes das contingências tributárias. E o volume é elevado. Nesse momento, o resultado foi fruto de uma avaliação interna específica em relação ao IOF. A companhia segue sempre fazendo essa avaliação. E quando ela reconhece que existe uma vantagem econômica ela o fará e comunicará ao mercado. Monteiro também não concordou com analistas do mercado, que se mostraram preocupados com um possível aumento do pagamento das contingências tributárias. — A companhia até o momento da divulgação identificou aqueles processos e levou à resultado. O que está na nota explicativa (do balanço) é que segue avaliando e confrontando com a divulgação da Portaria. Só após a conclusão dessas análises, é que a Petrobras vai comunicar ou não. Ontem, após a divulgação do resultado, a companhia esclareceu, em fato relevante, que, além do pagamento do IOF referente a um processo de 2008, decidiu incluir o mesmo processo referente aos anos de 2007 e de 2009 a 2012, no montante de R$ 2,8 bilhões. Com isso, a Petrobras disse que há “possibilidade da inclusão de débitos tributários para os contribuintes que tenham aderido ao Programa em 2014, nas suas datas originais”. PLANOS DE VENDA DE ATIVOS MANTIDOS Durante a conferência os diretores da companhia foram também questionados sobre a venda de ativos. Os diretores contudo evitaram dar maiores detalhes sobre as operações em andamento. Mas o diretor financeiro, respondendo a uma pergunta sobre as críticas que vêm sendo feitas pelos sindicato e as federações dos petroleiros, sobre o elevado volume de venda de ativos, garantiu que a meta será mantida. — Não vai se alterar emhipótese alguma o que já se comprometeu (em termos de mta de desinvestimento — garantiu Ivan Monteiro. A meta da Petrobras é vender ativos de US$ 15,1 bilhões entre 2015 e 2016 e mais US$ 42,6 bilhões até 2019. A Petrobras espera um crescimento de 2,8% em sua produção no próximo ano. A afirmação foi feita por Solange Guedes, diretora de Exploração e Produção da estatal, durante a teleconferência. A companhia espera fechar 2015 com produção de 2,796 milhões de barris de petróleo por dia. — Planejamos crescer a produção em 2016 em 2,8% — disse Solange. Segundo a companhia, é esperada a interligação de 33 poços no segundo semestre deste ano. Com isso, a empresa espera fechar o ano com 72 poços interligados. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País EX-ADVOGADO DE COLLOR ASSUME DEFESA DE PRESIDENTE DA ODEBRECHT - Antiga defensora, Dora Cavalcantti continua na equipe; ela estava se indispondo com juiz e procuradores Publicado: O Globo - Impresso - 08.08.2015 - Pág. 8 | On Line 07/08/2015 13:59 / Atualizado 07/08/2015 15:56 por Germano Oliveira, enviado especial 
CURITIBA - O advogado Nabor Bulhões, de Brasília, assumiu a defesa do empresário Marcelo Odebrecht, presidente da Odebrecht SA, preso no Complexo Médico Penal, em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. Odebrecht é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e de integrar um cartel que lesou os cofres da Petrobras em obras superfaturadas. Bulhões, que já foi advogado do ex-presidente Fernando Collor de Mello nos anos 90, assumirá no lugar da advogada Dora Cavalcanti, que continuará a defender outros executivos da empresa. Segundo a Odebrecht, o escritório de Dora continua coordenando a defesa.
A advogada vinha se desgastando à frente da defesa de Odebrecht, se indispondo não só com o juiz Sérgio Moro, mas com os delegados da Polícia Federal e com os procuradores do Ministério Público Federal. Odebrecht achou melhor determinar a troca, sobretudo agora que os processos chegarão aos tribunais superiores em Brasilia, onde Bulhões tem maior trânsito. Em entrevista ao GLOBO, Nabor Bulhões disse que o fato de assumir a defesa de Marcelo Odebrecht não significa que o empresário esteja disposto a iniciar processo de delação premiada. — Não sou a favor da delação premiada. Nos meus contratos de advocacia, tenho uma cláusula que prevê que caso o meu cliente venha a se decidir por fazer delação premiada, eu deixarei imediatamente de ser advogado da causa. Até porque, as acusações contra Marcelo são subsistentes, com base em conjecturas e presunções. Ele nunca foi citado por nenhum delator. Ora, se a delação vale quando o cidadão é citado, deveria valer também quando não é citado. Ele é presidente da holding e não poderia controlar tudo o que cada diretor de uma empresa gigante como a Odebrecht poderia fazer no âmbito de cada empresa, cujos diretores tinham autonomia — disse Nabor Bulhões. Segundo o advogado, o que há contra Marcelo é um e-mail em que ele fala de sobrepreço na venda de sondas para a Petrobras. — Mas isso é tecnicamente explicável. Ele já disse que sobrepreço não é superfaturamento. O que há na Lava-Jato é uma investigação que ainda não está sujeita ao contraditório. Quando isso for possível, nas instâncias superiores de Justiça, a verdade virá à tona. Ou seja, que Marcelo não tem nada a ver com as irregularidades mencionadas na investigação contra a empresa — explicou Bulhões. Ele negou que está assumindo a defesa de Marcelo pelo desgaste que Dora Cavalcanti atingiu no processo da Lava-Jato. — Ela vai cuidar da defesa de outros executivos, como o Márcio Faria. Eu ficarei mais exclusivamente com o Marcelo e com a defesa da empresa nos tribunais superiores — completou Bulhões. O advogado já defendeu o ex-presidente Collor e seu ex-assessor Paulo Cesar Farias, o PC Farias, no Supremo Tribunal Federal (STF). — Absolvi Collor e PC Farias no STF em 1994, mas também consegui evitar a extradição de Cesare Battisti no STF — acrescentou Bulhões. Odebrecht diz que decisão é natural A Odebrecht informou, por nota, que a “ampliação da equipe de defesa é uma decisão natural, distribuindo os escritórios já envolvidos na causa para clientes específicos”. O objetivo, segundo a empresa é “preservar a individualidade de cada acusado durante o processo, respeitando as particularidades de cada pessoa”. A adesão de novos profissionais, de acordo com a empreiteira, não causa impacto na equipe existente. A advogada Dora Cavalcanti, e seus sócios Augusto de Arruda Botelho e Rafael Tucherman, seguem na coordenação da defesa do grupo Odebrecht, segundo nota enviada pela empresa. “Os escritórios de Nabor Bulhões, Técio Lins e Silva, Flávia Rahal, Rodrigo Sánchez Rios, Alexandre Wunderlich, que já trabalham em conjunto há algum tempo, continuam a integrar o time”, diz o texto. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País IRMÃO DE DIRCEU DIZ TER RECEBIDO MESADA DE R$ 30 MIL DE OPERADOR E JUSTIÇA MANTÉM PRISÃO - Além de Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, Roberto Marques e Pablo Kipersmit ficarão presos mais cinco dias Publicado: O Globo - Impresso - 08.08.2015 - Pág. 8 | On Line 07/08/2015 20:00 / Atualizado 07/08/2015 22:45 por Cleide Carvalho e Tiago Dantas 
SÃO PAULO - O juiz Sérgio Moro decidiu manter preso por mais cinco dias o irmão de José Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, e o assessor do ex-ministro, Roberto Marques, conhecido como Bob. Também teve o pedido de prisão temporária prorrogado nesta sexta-feira Pablo Kipersmit, dono do grupo Consist, empresa que pagou cerca de R$ 15 milhões para a Jamp, do operador Milton Pascowitch. Em depoimento a policiais federais, o irmão de Dirceu afirmou que recebeu uma espécie de mesada de R$ 30 mil de Pascowitch entre 2012 e 2013.
Ao perguntar a Pascowitch do que se tratavam os repasses, ouviu que eram para “despesas variadas” e que a pendência seria “resolvida posteriormente”. Luiz Eduardo disse que pediu para os repasses pararem depois que Dirceu foi preso. Ainda em seu depoimento, Luiz Eduardo declarou que a JD Assessoria, empresa de Dirceu, prestou serviços de consultoria para grandes empresas, mas que essas consultorias nunca envolveram estatais. Na avaliação da Polícia Federal, “há muito ainda a ser aprofundado e apurado” com relação às contas da JD. Luiz Eduardo afirmou, em depoimento à PF, que apenas administrava a JD Assessoria, cabendo a Dirceu prestar as consultorias. Além de confirmar o recebimento de repasses de Pascowitch, Luiz Eduardo relatou que o ex-ministro usou um avião do delator Júlio Camargo, sem especificar como era o acerto entre eles. Também disse que Dirceu usava um carro registrado em nome da Hope, que oferecia mão de obra terceirizada para a Petrobras e é apontada como principal fonte de propinas ao ex-ministro. O irmão de Dirceu disse, ainda, que após a prisão do ex-ministro, condenado no mensalão, pediu ajuda a OAS para cobrir as contas. O repasse teria sido feito por meio da empresa Doppio, de um ex-assessor de Dirceu. Foram feitos dois depósitos, no fim de 2013, de R$ 100 mil no total. A PF apreendeu diversas anotações e emails. Há nomes de várias empreiteiras do cartel, como Odebrecht, OAS e UTC, projetos no Brasil e no exterior e citações, ainda não decifradas pelos investigadores, como “depósito avião (Lula)” e “Sig - Jantar (ou pautar) Sumaré com o Ministro DTófoli – Tito”. Ao responder sobre essa anotação, Luiz Eduardo contou que foi procurado pelo ex-deputado Sigmaringa Seixas (PSOL-RJ) para intermediar um encontro com o atual ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli. Também mantido preso até 12 de agosto, Bob afirmou à PF que recebeu cinco pagamentos de R$ 30 mil da JD Consultoria em 2011. Bob contou aos agentes federais que procurou pediu “ajuda financeira” a Dirceu porque seus pais estavam doentes. Ele afirmou que combinou o valor com Dirceu e Luiz Eduardo e que ficou acertado que iria buscá-lo na sede da JD Assessoria, sempre guardado em um envelope. Outro investigado que ficará mais cinco dias em Curitiba, Pablo Kipersmit declarou que a Jamp prestou, de fato, consultoria para a Consist. Segundo ele, o contrato previa pagamentos mensais de R$ 300 mil e foi assinado com o irmão de Pascowitch, José Adolfo, que também é delator da Operação Lava-Jato. Embora seja de 2014, o contrato previa pagamentos retroativos a 2011. Pascowtich havia dito, em delação premiada, que esse acordo era falso. O empresário negou que a Consist tenha pagado propina. Juiz solta dois suspeitos A Justiça Federal liberou ontem outros dois integrantes do grupo de Dirceu: Olavo Moura Filho, irmão do empresário Fernando Moura, e o ex-sócio de Dirceu Júlio Cesar dos Santos. Em depoimento, Julio admitiu que dois imóveis de Dirceu estavam no nome de sua empresa, a TGS. Julio disse que não passou os imóveis para o nome do ex-ministro por ter “uma relação de confiança” com ele. Para Moro, houve ocultação de bens. Julio, que se apresenta como corretor de imóveis e vendedor de Herba Life, tem intensa troca de emails em que fala sobre compra de imóveis, incluindo uma fazenda no Mato Grosso do Sul avaliada em R$ 7 milhões. Em algumas dessas mensagens, que estão sendo analisadas pela PF, Dirceu está copiado. Embora tenha figurado como sócio da JD, ele nega ter participado dos negócios do ex-ministro. Olavo confirmou que recebeu pagamentos de Pascowitch, a pedido do seu irmão gêmeo Fernando Moura. Segundo ele, viajou com Pascowitch algumas vezes para visitar cassinos, uma vez que jogavam “tranca” juntos. Também admitiu que pediu a Fernando que falasse com Dirceu para que o ex-ministro usasse sua “influência política" para ajudar a Hope. Ele disse que Fernando não levou o pedido adiante. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País EMPRESÁRIO ADMITE TER REPASSADO PROPINA A EX-PRESIDENTE DA ELETRONUCLEAR Dono da Link diz que intermediou depósitos a pedido da Engevix Publicado: O Globo - Impresso - 08.08.2015 - Pág. 7 | On Line 07/08/2015 17:20 / Atualizado 07/08/2015 18:41 por Cleide Carvalho SÃO PAULO - O empresário Victor Sergio Colavitti, controlador da Link Projetos e Participações, admitiu ter repassado propina para a Aratec, empresa de Othon Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear e vice-almirante da Marinha. Colavitti procurou o Ministério Público Federal para colaborar com as investigações. Segundo Colavitti, os repasses foram feitos para a Engevix, uma das empresas que prestaram serviços à Eletronuclear, sem qualquer prestação de serviços ou causa econômica. Segundo o depoimento, para realizar os depósitos para a Aratec teriam sido fraudados contratos e notas fiscais. Colavitti argumentou que não sabia quem era o beneficiário do dinheiro, apenas lhe foi dito que os pagamentos não poderiam ser feitos pela Engevix. Para viabilizar os pagamentos, foi assinado um contrato de R$ 400 mil entre a Link e a Aratec, com previsão de 16 pagamentos, que foi renovado "informalmente". O repasse total teria chegado a R$ 765 mil entre 2010 a 2014. A Engevix firmou contratos com a Eletronuclear entre 2010 e 2013, todos relacionados a serviços em Angra III, e recebeu R$ 122,9 milhões. Colavitti disse que os serviços descritos no contrato entre Link e a Aratec jamais foram prestados. Afirmou ainda que sua empresa assinou três contratos com a Engevix, no total de R$ 950 mil, o último deles em janeiro do ano passado. Os pagamentos referentes a 2014 não teriam sido feitos em decorrência da deflagração da Operação Lava-Jato, em março de 2014. MORO DECRETOU PRISÃO PREVENTIVA DE EX-PRESIDENTE DA ELETRONUCLEAR Depois de ter suspendido os repasses, Colavitti afirmou que Ana Cristina Toniolo, uma das filhas de Othon Silva, chegou a ligar para a empresa para cobrar o pagamento, mas foi informada que não havia mais autorização para fazer os repasses. Segundo investigações da Lava-Jato, Ana Cristina e a Aratec são beneficiárias de uma conta secreta no Banco Havilland, em Luxemburgo, aberta em nome da off-shore Hydropower Enterprise Limited. Também no nome dela estava uma off-shore constituída no Uruguai, denominada Waterland, que tinha Othon Pinheiro da Silva como "cliente". No despacho em que transformou a prisão temporária de Othon Silva em preventiva, o juiz Sérgio Moro lembrou que a Aratec triplicou seu faturamento depois da retomada das obras de Angra III. O faturamento da empresa saltou de R$ 396,9 mil em 2009 para R$ 1,581 milhão em 2010, mantendo se acima de R$ 1 milhão nos três anos seguintes. Para justificar os recebimentos, a defesa de Silva disse que os pagamentos eram serviços prestados por Ana Cristina, que é engenheira e também tradutora de documentos técnicos da área de engenharia. Moro afirmou que, para justificar recebimentos da Aratec, a defesa de Ana Cristina entregou um texto sobre processos de produção de combustíveis que é "mera reprodução" de artigo encontrado na internet e foi apresentado no 2º Congresso Brasileiro de P&D em Petróleo e Gás. O juiz afirmou que a CG Consultoria, que foi a principal pagadora da Aratec entre 2007 e 2014 - pagou R$ 2.699.730,00 de um total de R$ 4.692.346,92 - não tem funcionários e já apareceu na Operação Lava-Jato como mera fornecedora de notas. O delator da Lava-Jato Augusto Mendonça Neto afirmou que já havia comprado notas fiscais e firmado contrato falso com a CG para gerar dinheiro em espécie. Moro ressaltou que a empresa repassou para a Aratec valores que tinham sido depositados pela Andrade Gutierrez. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado LUCRO DA PEROBRAS CAI 89% E FICA EM R$ 531 MILHÕES NO 2º TRIMESTRE Venda menor de combustível e acordo com a Receita afetam ganho // Dívida líquida da estatal até junho ficou em 323,9 bilhões, ante R$ 332,5 nos 3 primeiros meses do ano Publicado: Folha de São Paulo - 07/08/15 - Pág. A21 | On Line 06/08/2015 19h24 - Atualizado às 20h34 por Lucas Vetorazzo, Bruno Villas Bôas, do Rio 
A Petrobras encerrou o segundo trimestre deste ano com lucro líquido de R$ 531 milhões, queda de 89,3% em relação aos R$ 4,96 bilhões de igual período do ano passado, informou a empresa na noite desta quinta-feira. O balanço da estatal continua sofrendo o impacto do menor preço do barril de petróleo, que desvaloriza seu principal produto, e também da venda menor de combustíveis, em função da piora da economia. A desvalorização do real continua a influenciar o resultado, já que encarece a dívida da empresa, tomada em sua maior parte em moeda estrangeira. O resultado da empresa teve também impacto da baixa de investimentos em ativos que foram postergados ou que saíram do plano de negócios da empresas no valor de R$ 1,3 bilhão. infográfico balanço Petrobras Entre os projetos está a suspensão da construção de uma fabrica de fertilizantes em Uberaba (MG), chamada UFN III, que está até o momento 30% concluída. A companhia também reconheceu uma despesa de R$ 1,6 bilhões referente a dívidas de IOF com a Receita Federal. A empresa fez ainda uma provisão de R$ 2,6 bilhões para outros três casos semelhantes. A despesa se refere a incidência de IOF em transações da companhia com suas controladas no exterior. A soma de fatores levou a empresa a acumular, no primeiro semestre do ano, lucro bruto de R$ 5,8 bilhões, queda de 43% em relação aos R$ 10,3 bilhões dos seis primeiros meses de 2014. A despeito do resultado menor, Bendine afirmou estar satisfeito com o balanço. "Estamos muito satisfeitos, não obstante que o número final não mostre a grandiosidade da companhia. Mas estamos satisfeitos porque o resultado operacional está dentro das nossas expectativas" O Ebitda ajustado do semestre foi de R$ 41,3 bilhões, um aumento de 35% em relação ao 1º semestre do ano anterior. A Petrobras informou ainda que recebeu R$ 157 milhões referentes a valores repatriados na Operação Lava Jato. RECEITA Com a queda do preço do petróleo, a receita líquida da Petrobras no segundo trimestre foi de R$ 79,9 bilhões, queda de 2,7% em relação aos R$ 82,2 bilhões de igual período de 2014. A menor produção e também uma menor venda de combustíveis teve impacto na receita. No semestre, a receita ficou em R$ 154,2 bilhões bilhões, queda de 6% em relação a primeira metade de 2014, quando foi de R$ 163,8 milhões. DÍVIDA A dívida líquida da empresa caiu de R$ 332,45 bilhões no primeiro trimestre para R$ 323,9 bilhões nos três meses seguintes. A empresa fez no período captações na China e também com bancos estatais em abril. HISTÓRICO É o segundo resultado trimestral apresentado pela nova diretoria, comandada desde fevereiro por Aldemir Bendine. O impacto da corrupção e dos desvios investigados pela operação Lava Jato ficou restrito aos balanços dos últimos trimestres do ano passado e não foi contabilizado no resultado divulgado nesta quinta. Em final de abril, a Petrobras divulgou ter tido prejuízo de R$ 21,7 bilhões no ano de 2014, decorrente da baixa em ativos nos valores de R$ 6,2 bilhões atribuídos a perdas com corrupção, de R$ 44,6 bilhões em perdas de valor de ativos mal avaliados e R$ 2,7 bilhões pela desistência da construção de duas refinarias, no Maranhão e no Ceará. Esses valores diferem do que a diretoria anterior, comandada por Graça Foster, havia sugerido como sendo o real impacto dos desvios no balanço da empresa. Graça Foster deixou a empresa com cinco diretores, depois do desgaste causado pela divulgação do cálculo de perdas em valores dos ativos na empresa, de R$ 88,6 bilhões, relativos a corrupção e perda em valores de projetos. O número acabou não sendo usado. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PRESIDENTE DA ODEBRECHT TERÁ NOVO ADVOGADO DE DEFESA Nabor Bulhões, que atuou nos processos de Collor no impeachment e do bicheiro Carlos Cachoeira, vai cuidar de Marcelo Odebrecht Publicado: Folha de São Paulo - 07/08/15 - Pág. A10 | On Line 07/08/2015 13h50 por Mario Cesar Carvalho, de São Paulo 
Preso desde 19 de junho, o empresário Marcelo Odebrecht, presidente do grupo que leva o seu sobrenome, decidiu trocar de advogado: sua defesa será feita por Nabor Bulhões, um criminalista de Brasília, no lugar de Dora Cavalcanti, que foi sócia do ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos (1935-2014).
Bulhões atuou na defesa do ex-presidente Fernando Collor no processo de impeachment em 1992 e na do bicheiro Carlos Cachoeira. O advogado já fazia parte da equipe da Odebrecht, mas sua função era tratar da defesa da empreiteira nos tribunais superiores, em Brasília. Dora passa a cuidar exclusivamente da defesa de Márcio Faria, ex-diretor da Odebrecht que atuava em negócios com a Petrobras. Marcelo Odebrecht não explicou por que fez a troca, mas a atuação da advogada era vista como problemática por executivos que trabalham com Marcelo, segundo a Folha apurou, por causa da agressividade com que tratava o juiz federal Sergio Moro. Dora ficou conhecida na Operação Lava Jato pelos ataques duros que fez a Moro, que conduz os processos sobre desvios na Petrobras e outras empresas estatais na Justiça de primeira instância. Quando o juiz pediu explicações sobre anotações feitas por Marcelo no celular, Dora respondeu: "Inútil falar para quem parece só fazer ouvidos de mercador". Segundo a advogada, o juiz já havia prejulgado a questão ao se deparar com expressões escritas pelo empresário, como "trabalhar para parar/anular a investigação" e "dissidentes PF", e interpretá-las como uma tentativa de dificultar a apuração da Polícia Federal. A OAS adotou uma estratégia similar à de Dora e seu ex-presidente, José Aldemário Pinheiro Filho, o Leo Pinheiro, condenado na quarta (5) a 16 anos e 4 meses de prisão. O comunicado da troca foi feito pelo próprio empresário nesta quinta-feira (6), durante a visita da advogada ao Complexo Médico Penal do Paraná, que fica na região metropolitana de Curitiba, onde Marcelo está preso. Dora disse à Folha que a troca é "uma estratégia do departamento jurídico da Odebrecht" e não significa que ela está deixando a defesa do grupo: "Vou continuar no coração do caso, que são os contratos da Petrobras". Segundo ela, a designação de Bulhões para a defesa de Marcelo faz parte de uma estratégia de cada um dos acusados de "ter uma representação individual, para que a defesa possa frisar as particularidades" de cada caso. Em nota, a Odebrecht disse que "essa representação individualizada possibilitará que sejam respeitadas as particularidades e a autonomia de cada uma das empresas do grupo, bem como de seus executivos". Na próxima segunda vence o prazo para que os advogados de Marcelo apresentem a sua defesa à Justiça. Ele é réu sob acusação de lavagem de dinheiro, corrupção e de integrar uma organização criminosa. O juiz aceitou denúncia que acusa a Odebrecht de ter pago US$ 16,4 milhões (R$ 58 milhões) a ex-diretores da Petrobras na Suíça, o que o grupo refuta com veemência. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PROCURADORIA DENUNCIA ZELADA POR CORRUPÇÃO Ex-diretor da Petrobras está preso desde julho Publicado: Folha de São Paulo - 07/08/15 - Pág. A10 | On Line 07/08/2015 de São Paulo A força-tarefa da Lava Jato apresentou nesta quinta (6) denúncia contra o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Jorge Luiz Zelada e mais cinco pessoas pelos crimes de evasão de divisas, corrupção e lavagem de dinheiro. Zelada, preso desde o mês passado, nega as acusações. A Procuradoria acusa Zelada, que ocupou o cargo entre 2008 e 2012, e o ex-diretor geral da área Internacional Eduardo Musa de terem recebido US$ 31 milhões (R$ 109,5 milhões) para favorecer a empresa Vantage Drilling em contrato com a estatal. Parte da propina teria abastecido o PMDB, que controlava a diretoria. O partido nega as acusações. O caso envolve o afretamento por US$ 1,81 bilhão (R$ 6,41 bilhões) do navio-sonda Titanium Explorer. Além de Zelada e Musa também foram denunciados Hamylton Pinheiro Padilha Junior, Raul Schmidt Felippe Junior, João Augusto Rezende Henriques e o executivo chinês Hsin Chi Su. O advogado Renato de Moraes, que defende Zelada, afirmou que a contratação do navio-sonda foi "absolutamente regular" e que isso será provado. A Folha não conseguiu ouvir os advogados dos outros acusados. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder LOBISTA LIGADO AO PMDB INCIA NEGOCIAÇÃO DE DELAÇÃO PREMIADA Fernando Baiano, preso desde novembro, reuniu-se por mais de oito horas com procuradores // Para investigadores, o operador é peça-chave para esclarecer acusação contra Eduardo Cunha Publicado: Folha de São Paulo - 07/08/15 - Pág. A10 | On Line 07/08/2015 13h50 por Bela Megale, de Curitiba - Graciliano Rocha, de São Paulo 
Preso há mais de oito meses, o lobista Fernando Soares, o Baiano, deu sinais de que chegou ao seu limite e passou a negociar uma delação premiada para contar o que sabe sobre o envolvimento do PMDB no esquema de corrupção da Petrobras.
Nesta quinta-feira (6), ele, que é apontado como operador do partido em contratos da estatal, esteve reunido por mais de oito horas com representantes da Procuradoria-Geral da República, na sede da Polícia Federal em Curitiba. Ele pernoitou no local. O escopo do acordo deverá ser fechado em Brasília por envolver políticos com foro privilegiado. Pela primeira vez, o lobista esteve acompanhado do advogado Sergio Riera, porque seu time de defensores até aqui, liderado por Nelio Machado, é crítico do instituto da delação. "Ainda não assumimos o caso, estamos conversando", disse Riera ao deixar a PF. Segundo ele, a confirmação de que será o novo defensor do lobista acontecerá até o fim de semana, quando a família de Baiano se posicionará sobre o assunto. Para investigadores ouvidos pela Folha, Baiano é considerado uma peça-chave para esclarecer a acusação lançada pelo lobista e delator Julio Camargo contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Segundo Camargo, o deputado pediu e recebeu propina de US$ 5 milhões, que foram entregues por meio de Baiano. Cunha nega a acusação. FAMÍLIA NOS EUA Desde o início do ano, a família vem pressionando Fernando Baiano a fazer a delação. Quando ele deixou de ser defendido pelo advogado Mario de Oliveira, alguns dos parentes cogitaram a contratação de Beatriz Catta Preta, que fechou nove colaborações na Lava Jato. Ela teria apresentado orçamento de R$ 5 milhões para negociar sua delação. Baiano acabou seguindo pela defesa clássica, contratando Nelio Machado. A pressão familiar não cessou. A esposa do lobista, que possui cidadania americana, viajou recentemente com os dois filhos pequenos para os Estados Unidos, devido à exposição e ao sofrimento que a prisão de Baiano tem causado à família, segundo relataram à Folha pessoas próximas ao casal. Os dois filhos são assunto frequente de Baiano, que costuma mostrar as fotos dos meninos e falar da falta que sente das crianças. A interlocutores, contou, emocionado, que, em uma conversa telefônica com um dos filhos, ficou sem palavras quando ele pediu para o pai deixar de trabalhar e voltar para a casa. A pressão também vem de parte dos procuradores. Na terça (4), quando Baiano foi levado à sede da PF, procuradores apresentaram ao lobista uma série de documentos que tornariam ainda mais difícil sua saída da prisão –o que o deixou mais abalado. SONDAS Enquanto o acordo avança, a atual defesa de Baiano protocolou as alegações finais na ação penal em que ele responde por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na contratação de navios-sonda pela Petrobras. Na peça, Machado e outros sete advogados pedem a nulidade da delação de Julio Camargo e de seus efeitos, pelo fato de ele ter mudado de versão, em julho, ao envolver Eduardo Cunha. Quando firmou acordo, em outubro de 2014, Camargo havia negado o pagamento de propina a agentes públicos. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia LUCRO DA PEROBRAS NO SEGUNDO TRIMESTRE CAI 90% E FICA EM R$ 531 MILHÕES - Estatal acerta contas com a Receita e reconhece perdas em ativos, levando resultado a ficar pior do que o previsto Publicado: O Globo - Impresso - 07.08.2015 - Pág. 21 | On Line 06/08/2015 19:04 / Atualizado 06/08/2015 21:12 por Ramona Ordoñez, Bruno Rosa 
RIO - A Petrobras fechou o segundo trimestre deste ano com lucro líquido de R$ 531 milhões, uma queda de 90% em relação aos R$ 5,3 bilhões obtidos no primeiro trimestre. O número divulgado pela estatal nesta quinta-feira também é menor que os R$ 5 bilhões registrados entre abril e junho do ano passado. A estatal acertou contas com a Receita Federal e reconheceu perdas em ativos, levando resultado a ficar pior do que o previsto. O mercado previa um lucro líquido entre R$ 2,6 bilhões e R$ 4,6 bilhões no segundo trimestre do ano. No semestre, o lucro líquido foi de R$ 5,8 bilhões, 43% abaixo do registrado nos seis primeiros meses de 2015. Já a geração de caixa operacional, medida pelo Ebitda, ficou em R$ 9,4 bilhões, o que representa um recuo de 29% em relação ao primeiro trimestre. BENDINE: 'ESTAMOS SATISFEITOS COM O RESULTADO' Apesar de números tão baixos, o presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, ficou satisfeito: — Estamos satisfeitos com o resultado operacional neste trimestre. Fizemos algumas mudanças, como o lançamento de alguns tributos que incidem no resultado líquido da empresa — disse Aldemir Bendine, presidente da Petrobras. Foram três eventos, segundo Bendine, que afetaram o resultado líquido. Além das baixas contábeis, houve o pagamento de ações relativas ao pagamento de tributos. — Tínhamos ações relativas de pagamento de IOF entre 2007 e 2010. Não havia provisão para isso. A tese que defendíamos era frágil para continuar por via judicial. O valor dessa ação era de R$ 3,3 bilhão e conseguimos reduzir para R$ 1,6 bilhão. Uma parte foi paga por caixa; e outra, por prejuízo fiscal. Há outras três ações em curso. E assim lançamos provisão de R$ 2,6 bilhões enquanto aguardamos a decisão — afirmou o presidente da estatal. O executivo destacou ainda que, ao fazer o plano de negócios, variáveis comprometeram uma série de ativos na área de gás e energia. — Ativos nos quais não conseguimos ter recursos para continuar, nos imputou a cancelar alguns empreendimentos. E por isso hibernarmos esses projetos — disse Bendine. Ao responder se a Petrobras estava pagando os valores referentes aos processos tributários para o governo aumentar o superávit fiscal, Bendine foi taxativo:— Superávit é um problema do Tesouro. Ninguém está aqui para fazer caixa para o Tesouro. Vamos pagar se for vantajoso — disse Bendine. PERDAS COM DEFASAGEM A baixa contábil de R$ 1,3 bilhão e o reconhecimento de despesa tributária referente a IOF no valor de R$ 3,9 bilhões explicam a queda tão forte no lucro líquido, segundo o analista independente Flavio Conde, do blog What´s call. Ele esperava o reconhecimento de despesa tributária de R$ 1,7 bilhão. Esses dois fatores também explicam por que o resultado ficou tão abaixo do esperado pelos analistas, que não apostavam em novas baixas contábeis. A desvalorização cambial de 40,1% entre o segundo trimestre do ano passado e o mesmo período deste ano também tiveram influência. Pesou ainda a queda do preço do petróleo no mercado internacional. No segundo trimestre deste ano, a Petrobras voltou a ter prejuízos com a venda da gasolina no mercado interno, já que o preço vendido nas refinarias do país pela Petrobras voltou a ser menor do que a estatal paga no mercado internacional. Isso ocorreu por conta da valorização da moeda americana e também pelo aumento de preços da gasolina no Hemisfério Norte devido ao período de verão. Segundo cálculos do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), de abril a junho deste ano, a gasolina foi vendida pela Petrobras 6,8% mais barata do que paga no exterior. Já com o diesel, a Petrobras ainda tem margem positiva: a estatal vende no país com um preço 8,6% maior do que compra no exterior. Segundo a empresa, o lucro reflete "as maiores despesas operacionais, compensadas parcialmente pelo maior lucro bruto". No primeiro semestre do ano, as despesas operacionais somaram R$ 25,2 bilhões, como a despesa tributária de R$ 3,9 bilhões (IOF sobre operações de mútuo com empresas no exterior) e de R$ 1,3 bilhão, referente a novas baixas contábeis de ativos neste segundo trimestre. De acordo com a empresa, essa baixa se refere a projetos que ficaram sem orçamento. Mario Jorge Silva, gerente da estatal, destacou ainda as perdas financeiras de R$ 11,7 bilhões, com alta da despesa com variação cambial e com o aumento de juros e o pagamento de R$ 1,3 bilhao referente ao pagamento de juros sobre despesas financeiras de IOF. — O lucro do segundo trimestre foi de meio bilhão de reais, pois todos esses descontos foram feitos nesse período — Silva. REAJUSTE DE PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS O economista Thiago Biscuola, da RC Consultores, acredita que, se continuar a defasagem dos preços da gasolina nos próximos meses, se abre espaço para o governo autorizar um reajuste de preços dos combustíveis ainda este ano. Segundo Thiago, somente em julho a gasolina foi vendida a um preço 8,5% inferior ao mercado internacional, enquanto o diesel ainda estava 16% mais caro. — Enquanto a Petrobras continua se beneficiando com a venda do diesel, que mantém um cenário favorável de preços, a venda interna de gasolina segue com defasagem, principalmente com o processo de desvalorização do real. O retorno da defasagem do preço da gasolina indica que talvez haja a necessidade de um novo reajuste de preço no combustível até o final de 2015 — destacou Thiago Biscuola. Atualmente, a defasagem com o preço da gasolina está em 7,3%. Já o óleo deisel está sendo vendido no país cerca de 20,3% mais caro, segundo o CBIE. Mas, na média do primeiro semestre, o preço da gasolina vendida no país ficou 6,6% acima da média dos preços internacionais e o óleo diesel 17,1% acima dos preços internainais. Após cinco meses de atrasos e expectativas, a Petrobras divulgou em abril último o balanço auditado de 2014. A companhia registrou no ano passado um prejuízo de R$ 21,6 bilhões, contra um lucro de R$ 23,6 bilhões em 2013. O resultado negativo se deveu, principalmente, à baixa contábil de R$ 6,2bilhões, referentes a perdas estimadas com corrupção entre ex-funcionários da companhia e fornecedores descobertos pela Operação Lava-Jato da Polícia Federal. No balanço do ano passado a Petrobras ainda fez uma baixa contábil de R$ 44,6 bilhões referentes a prejuízos estimados em vários projetos por má gestão, câmbio, entre outra coisas. Já no primeiro trimestre deste ano. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País NESTOR CERVERÓ NEGOCIA ACORDO DE DELAÇÃO E DIZ QUE FALARÁ SOBRE COMPRA DE PASADENA - Ex-diretor da área Internacional da Petrobras afirmou que dará nomes de beneficiados por propina Publicado: O Globo - Impresso - 07.08.2015 - Pág. 9 | On Line 07/08/2015 6:00 / Atualizado 07/08/2015 8:03 por Germano Oliveira 
CURITIBA - O ex-diretor da área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, e o lobista Fernando Soares, conhecido por Baiano, começaram a negociar na quinta-feira acordos de delação premiada para falar sobre o envolvimento deles no esquema de corrupção na Petrobras. Na Polícia Federal, Cerveró disse que está disposto a revelar detalhes da compra da usina de Pasadena, nos Estados Unidos, na qual a Petrobras teve prejuízo de cerca de US$ 1 bilhão. Ele não deve citar o nome da presidente Dilma Rousseff, que na época da compra de Pasadena era presidente do Conselho de Administração da estatal.
Cerveró vai depor também sobre a compra das sondas na Samsung, da Coreia, e deve dar nomes de quem se beneficiou com propinas no negócio. O Ministério Público Federal denunciou na quinta-feira o ex-diretor da área Internacional da Petrobras, Jorge Luiz Zelada, e mais cinco pessoas por corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Zelada, ex-funcionário da estatal e o PMDB teriam dividido cerca de US$ 31 milhões em propina no contrato de locação do navio-sonda Titanium Explorer, destinado a perfurar poços de petróleo para a Petrobras no Golfo do México. Além de Zelada, foram denunciados Eduardo Vaz da Costa Musa, ex-diretor da área internacional da estatal; o executivo Hsin Chi Su, conhecido como Nobu Su, e os lobistas Hamylton Pinheiro Padilha Junior, Raul Schmidt Felippe Junior e João Augusto Rezende Henriques. Segundo depoimento de Padilha, que se tornou delator da Operação Lava-Jato, Henriques foi o responsável por receber e distribuir a parcela destinada ao PMDB e negociou os detalhes com Nobu Su, representante da empresa dona do navio, a chinesa TMT. Todos os depósitos teriam ocorrido no exterior. PRISÃO PREVENTIVA DE EX-PRESIDENTE DA ELETRONUCLEAR O juiz Sérgio Moro converteu em preventiva a prisão temporária do ex-presidente da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva. Na prática, Othon não tem prazo para ser solto. A prisão temporária dele expirava hoje. O juiz justificou sua decisão ao escrever, no despacho, que “são robustas as provas do pagamento de propina a Othon Luiz em decorrência do cargo exercido na Eletronuclear e mediante a simulação de contratos de consultoria fraudulentos”. Entenda o caso da refinaria de Pasadena, pivô de um escândalo de superfaturamento após um negócio suspeito na Petrobras. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País MPF DENUNCIA ZELADA E MAIS CINCO POR CORRUPÇÃO NA PETROBRAS QUE ENVOLVE O PMDB - Partido teria ficado com metade dos US$ 31,1 milhões de propina paga por contratação de navio chinês Publicado: O Globo - Impresso - 07.08.2015 - Pág. 9 | On Line 06/08/2015 19:18 / Atualizado 06/08/2015 19:57 por Cleide Carvalho e Germano Oliveira 
SÃO PAULO e CURITIBA - O Ministério Público Federal denunciou nesta quinta-feira o ex-diretor da área Internacional da Petrobras, Jorge Luiz Zelada, e mais cinco pessoas por corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Ex-funcionários da estatal e o PMDB teriam recebido cerca de US$ 31 milhões no contrato de locação do navio sonda Titanium Explorer, destinado a perfurar poços de petróleo para a Petrobras no Golfo do México.
Além de Zelada, foram denunciados Eduardo Vaz da Costa Musa, ex-diretor da área internacional da estatal, e o executivo Hsin Chi Su, conhecido como Nobu Su, e os lobistas Hamylton Pinheiro Padilha Junior, Raul Schmidt Felippe Junior e João Augusto Rezende Henriques. Segundo depoimento de Padilha Junior, que se tornou delator da Operação Lava-Jato, Henriques foi o responsável por receber e distribuir a parcela destinada ao PMDB e negociou diretamente os detalhes do recebimento com Nobu Su, representante da empresa dona do navio, a chinesa TMT. Em troca de propina, segundo o MPF, Zelada e Musa beneficiaram americana Vantage Drilling, que fechou por US$ 1,816 milhão o contrato de afretamento com a Petrobras. A Vantage teria se declarado impedida de pagar propina e o valor foi negociado diretamente com a dona do navio, a TMT. Nobu Su esteve no Brasil e se hospedou no Copacabana Palace exclusivamente para negociar como pagaria a propina ao PMDB. O contrato de afretamento de navio foi fechado em janeiro de 2009 e, em abril de 2012, Zelada aprovou sem aprovação da diretoria executiva da Petrobras um aditivo que estendia o contrato por mais seis meses. O navio-sonda permaneceu ocioso até o ano passado, quando foi cedido por 10 meses para outra empresa, com atuação na África. Todos os pagamentos de propina foram feitos em depósitos no exterior. Padilha, que representava a empresa americana, ficou incumbido de pagar a parte destinada a Eduardo Musa. Raul Schmidt Junior fez pagamentos para Zelada. Em depoimento de delação premiada, Padilha disse que receberia US$ 15,5 milhões de comissão por intermediar o negócio e que 50% seria destinado a Raul Schmidt Felippe Junior, mas a TMT acabou pagando apenas US$ 10,8 milhões, por enfrentar problemas financeiros. Segundo o MPF, Zelada mantinha em Mônaco depósitos superiores a € 11,5 milhões em seu nome ou de offshores. Após a deflagração da Lava-Jato e das investigações na diretoria Internacional, Zelada efetuou transferências de recursos. Zelada também teria tentado dissimular patrimônio, transferindo para a mulher um imóvel no valor de R$ 1,050 milhão em julho do ano passado. O argumento para a transferência é que os dois iriam posteriormente providenciar o divórcio. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder EX-PRESIDENTE DA OAS É CONDENADO POR CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO Leo Pinheiro, que geriu a segunda maior empreiteira do país, foi sentenciado a 16 anos de prisão // Juiz Moro, que puniu outros 4 executivos, apontou propina de R$ 41,5 mi a diretores da Petrobras e políticos Publicado: Folha de São Paulo - 06/08/15 - Pág. A8 | On Line 06/08/2015 13h50 de São Paulo, de Curitiba Presidente licenciado da segunda maior empreiteira do país, a OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Leo Pinheiro, foi condenado a 16 anos e 4 meses de prisão pelo juiz federal Sergio Moro nesta quarta (5). É a segunda sentença da Operação Lava Jato a atingir dirigentes de empreiteiras, depois da condenação da cúpula da Camargo Corrêa. Leo Pinheiro e Agenor Medeiros, que era diretor da área internacional da OAS, foram condenados por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa. Agenor teve a mesma pena do seu antigo chefe. Outros dois executivos da OAS foram condenados a 11 anos de prisão por lavagem de dinheiro e por integrar organização criminosa. São eles Mateus Coutinho de Sá Oliveira, ex-diretor financeiro, e José Ricardo Nogueira Breghirolli, funcionário apontado como responsável pelo contato com Youssef. O executivo Fernando Stremel Andrade foi condenado por lavagem de dinheiro e prestará serviços comunitários por quatro anos. Eles terão de pagar multas de R$ 6,8 milhões. Leo Pinheiro e Agenor Medeiros pagarão R$ 2 milhões cada um. O advogado Edward Carvalho, que defende a OAS, diz que a sentença "é a confirmação do prejulgamento" de Moro. Os executivos vão recorrer em liberdade. 'POLÍTICA' Segundo a sentença, há provas documentais de que a OAS pagou um total de R$ 41,5 milhões em propina a diretores da Petrobras e políticos –o juiz cita que o ex-governador Eduardo Campos, morto no ano passado durante a campanha à Presidência, recebeu R$ 11 milhões da OAS e da Odebrecht. A decisão aponta corrupção em três contratos, dois na refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e outro na refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná. Os R$ 41,5 milhões foram depositados por firmas do grupo OAS em três empresas fantasmas controladas pelo doleiro Alberto Youssef: a MO Consultoria, a Rigidez e a RCI Software. O doleiro, que fez acordo de delação premiada, disse à Justiça que essas empresas serviam para dar aparência legal ao repasse de suborno. Procuradores estimaram a propina em valores menores, de R$ 29,2 milhões. A OAS e consórcios dos quais ela faz parte têm contratos com a Petrobras de R$ 6,5 bilhões. Na sentença, Moro diz que o valor dos contratos e da propina indicam que a corrupção era uma "política corporativa" da OAS. Leo Pinheiro, diz o juiz, era o único executivo com poderes de gestão em todas as empresas do grupo OAS que fizeram depósitos nas empresas de fachada de Youssef. "Não é possível acreditar que a prática de crimes tenha sido iniciativa individual de um ou outro executivo desviado", aponta Moro. Segundo ele, trata-se de "um grupo criminoso envolvido habitual, profissionalmente e com certa sofisticação na prática de crimes contra a Petrobras". Também foram condenados o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que recebeu parte da propina, e o doleiro. Mas, por terem feito acordos de delação, Costa ficará um ano em prisão domiciliar e Youssef, três anos em regime fechado. Waldomiro de Oliveira, que trabalhava como contador para Youssef, foi absolvido nesta sentença. O juiz entendeu que uma condenação anterior de Oliveira, por lavagem de dinheiro e organização criminosa, já abarcou os fatos abordados no processo. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder JANOT VENCE ELEIÇÃO INTERNA DA PROCURADORIA Com mais de 300 votos de vantagem sobre o segundo colocado, ele lidera lista tríplice que será entregue a Dilma // Nome indicado pela presidente ainda precisa passar pelo Senado, que tem 13 investigados na Operação Lava Jato Publicado: Folha de São Paulo - 06/08/15 - Pág. A7 | On Line 06/08/2015 13h50 por Márcio Falcão, de Brasília O atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi o mais votado nesta quarta (5) pelos seus colegas de Ministério Público para permanecer no comando do órgão por mais dois anos. A eleição representou uma demonstração de força de Janot, criticado por congressistas devido aos desdobramentos das apurações contra políticos suspeitos no esquema de corrupção da Petrobras. Janot teve 799 votos, 288 a mais do que na eleição de 2013, que lhe garantiu a indicação do Planalto ao cargo. Na época, ele encabeçou a lista da categoria com uma diferença de só 57 votos em relação à subprocuradora Ela Wiecko, segunda colocada. Janot ficou à frente dos subprocuradores Mário Bonsaglia (462) e Raquel Dodge (402). Mais crítico entre os rivais do atual procurador-geral, o subprocurador Carlos Frederico (217), que chamou de "midiática" a condução da Lava Jato, ficou fora da lista tríplice da categoria. Ao todo, 983 procuradores votaram –cada um escolhe até três nomes. A lista será encaminhada nos próximos dias à presidente Dilma Rousseff, que indicará ao Congresso um nome para o cargo. Ela não é obrigada a acolher um dos sugeridos pela categoria, mas esta é a tradição desde o governo Lula. A expectativa é que opte pela recondução de Janot. O indicado passará então por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Se aprovado, segue para votação secreta no plenário, onde precisará do aval de ao menos 41 dos 81 senadores. Dos 27 titulares da Comissão, 8 são investigados por suspeita de envolvimento nos desvios da Petrobras. ESTRATÉGIA No Senado, há quem aposte em manobras para derrubar –ou, ao menos, atrapalhar– uma eventual recondução de Janot, cujo mandato termina em 17 de setembro. Uma estratégia seria adiar a sabatina. Outra seria esvaziar a sessão para tentar aumentar a chances de rejeição. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), nega ter intenção de dificultar a escolha do procurador-geral –ele é um dos 13 senadores alvo de inquéritos no Supremo Tribunal Federal, abertos a pedido de Janot. Após ser incluído na lista de 35 congressistas investigados, Renan fez coro com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e acusou o procurador de agir por motivações políticas. Nas últimas semanas, porém, o senador diminuiu o tom dos ataques públicos. Investigadores que atuam na Operação Lava Jato apostam que, independente da sucessão, as primeiras denúncias contra os políticos devem ser enviadas ao STF ainda neste mês. Cunha e o ex-presidente e senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) estariam entre os alvos. Apesar dos desgastes na política, a Lava Jato também serviu de bandeira a Janot na briga pela recondução. O procurador-geral afirmou que os ataques serviam como "combustível", rebateu acusações de que agia politicamente e, recentemente, acenou com a criação de uma procuradoria nacional anticorrupção. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País // Blog do Gilvan Melo RENATO DUQUE, OPERADOR DO PT, DÁ INÍCIO À DELAÇÃO PREMIADA Ex-diretor tem a intenção de apontar políticos com foro privilegiado Publicado: O Globo - Impresso - 06.08.2015 - Pág. 7 | On Line 06/08/2015 por Germano Oliveira – Colaborou Julianna Granjeia CURITIBA - O ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, acusado de arrecadar propinas para o PT, deu início ontem ao processo de delação premiada com o Ministério Público Federal e com a Polícia Federal. Duque participou de uma reunião de duas horas com procuradores do Ministério Público Federal do Paraná e de Brasília. Ele disse aos procuradores e policiais que está disposto a contar o que sabe da corrupção na Petrobras, quem o nomeou, por que o nomeou, quanto se arrecadou em propinas na sua área e como o dinheiro chegava ao PT. A presença dos procuradores de Brasília tinha explicação: Duque tem intenção de apontar o envolvimento de políticos com foro privilegiado, ou seja, no exercício do mandato. Segundo o Ministério Público Federal, Duque foi indicado ao cargo de diretor da Petrobras em 2003 pelo lobista Fernando de Moura, também investigado pela Lava-Jato e apontado como próximo ao ex-ministro José Dirceu. Dirceu teria autorizado a indicação de Duque, o que foi considerado pelos procuradores da Lava-Jato como um indício de que o ex-ministro foi um dos responsáveis pelo esquema de corrupção na estatal. Os advogados de Dirceu negam o envolvimento dele. A reunião de ontem foi a primeira de uma série de encontros que Duque terá com a força-tarefa da Lava-Jato. Os procuradores vão avaliar se devem ter o ex-diretor da Petrobras como delator. Antes, Duque tem que contar novidades para as investigações e dar provas de que o que falará é verdade. Se a delação do ex-diretor for aceita, Duque será o 24º delator da Lava-Jato. O juiz Sérgio Moro também tem de homologar o acordo, pois ele prevê a liberdade para o acusado, que vai para casa cumprir prisão domiciliar. Isso já acontece com outro ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa. A primeira reunião da delação foi acompanhada pelo advogado do ex-diretor da estatal, Marlus Arns de Oliveira, que foi contratado pela família de Duque para encabeçar o processo de colaboração premiada com o termo de confidencialidade. - Vocês (jornalistas) vão me desculpar, mas hoje não posso falar nada - disse o advogado, que representou também os Ex-executivos da Camargo Corrêa que optaram pela delação premiada, Dalton Avancini e Eduardo Leite, presidente e vice-presidente da construtora, respectivamente. Também os procuradores optaram por não dar entrevistas, nem na chegada e nem na saída. O procurador Carlos Fernando de Souza Lima, que conduz o processo da delação premiada de Duque, disse que não poderia dar qualquer detalhe sobre a reunião na sede da Polícia Federal de Curitiba. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo deve votar na próxima reunião do conselho, no dia 24, a suspensão e/ou a expulsão do ex-ministro José Dirceu. O processo, que corre em sigilo, teve início no Distrito Federal, quando um advogado entrou com o pedido em 2013. O petista, preso preventivamente na última segunda-feira, ainda possui registro no Cadastro Nacional dos Advogados da OAB em situação regular. Para que o ex-ministro perca a inscrição na Ordem, dois terços dos 80 integrantes titulares do conselho precisam aprovar a exclusão, punição mais grave. O conselho também pode optar por uma suspensão. O advogado do petista, José Luis Oliveira Lima, afirmou que aguarda a votação. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País JUSTIÇA CONDENA PRESIDENTE DA OAS A 16 ANOS E 4 MESES DE PRISÃO Leo Pinheiro, que deixou o cargo durante as investigações da Lava-Jato, e outros quatro executivos da empresa também foram condenados Publicado: O Globo - Impresso - 06.08.2015 - Pág. 6 | On Line 05/08/2015 17:40 / Atualizado 05/08/2015 19:06 por Cleide Carvalho e Tiago Dantas SÃO PAULO - Dois dirigentes da OAS foram condenados a 16 anos e quatro meses de prisão, em regime fechado, pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba: o ex-presidente da OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, e Agenor Franklin Magalhães Medeiros, diretor da área internacional da empreiteira. Os dois deixaram o cargo durante as investigações da Operação Lava-Jato e a ação judicial, na qual responderam por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. Dois ex-executivos da empresa, José Ricardo Nogueira Breghirolli, e Mateus Coutinho receberam pena menor, de 11 anos de prisão. O funcionário Fernando Augusto Stremel Andrade foi condenado a quatro anos de prisão em regime aberto, por ter apenas cumprido ordens superiores, e teve sua pena substituída por prestação de serviços à comunidade. A pena da OAS refere-se apenas à corrupção do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e pela lavagem de dinheiro no total de R$ 41.517.936,25. Nesta ação, que envolve apenas ilícitos vinculados à empreiteira, Costa foi condenado a seis anos e seis meses de reclusão e o doleiro Alberto Youssef a 16 anos, 11 meses e dez dias de prisão. Os dois, porém, são beneficiados por terem assinado acordo de delação premiada, que reduz o tempo da pena. Também acusado, Waldomiro de Oliveira, que cedeu notas de empresas de fachada para o esquema de fraudes, deixou de ser julgado nesta ação, pois já foi condenado pelo crime em outra ação da Lava-Jato. Na sentença, Moro afirmou que, embora a empreiteira não seja o alvo direto da ação, e sim seus executivos, a OAS, por sua dimensão "tem uma responsabilidade política e social relevante e não pode fugir a elas" e deve assumir a responsabilidade pelas faltas como primeiro passo para superar o esquema criminoso e recuperar a sua reputação. Moro defendeu a importância da delação premiada no combate à corrupção e afirmou que nenhum dos delatores da Lava-Jato foi coagido ilegalmente a colaborar. Criticou as defesas que atacam ferozmente a colaboração premiada, como a da OAS, lembrando frase de Piercamilo Davigo, um dos membros da Operação Mãos Limpas, na Itália: "A corrupção envolve quem paga e quem recebe. Se eles se calarem, não vamos descobrir jamais". O juiz afirma que não há como a empresa alegar ter sido vítima de extorsão, assinalando que, mesmo depois da prisão preventiva de Paulo Roberto Costa, em março de 2014, e da prisão de seus dirigentes, em novembro passado, “não houve qualquer iniciativa da empreiteira em revelar que ela teria pago propinas, o que seria o esperado se tivesse sido vítima de extorsão e não cúmplice de corrupção”. - Quando a corrupção é sistêmica, as propinas passam a ser pagas como rotina e encaradas pelos participantes como a regra do jogo, algo natural e não anormal, o que reduz igualmente os custos morais do crime - diz o juiz na sentença. Moro sugeriu à empresa que busque regularizar sua situação junto aos órgãos competentes, como Ministério Público Federal, Conselho administrativo de Defesa Econômica (Cade), Petrobras e Controladoria Geral da União: "A questão relevante é discutir as condições. Para segurança jurídica da empresa, da sociedade e da vítima, os acordos deveriam envolver, em esforço conjunto, as referidas entidades públicas - que têm condições de trabalhar coletivamente, não fazendo sentido em especial a exclusão do Ministério Público, já que, juntamente com a Polícia, é o responsável pelas provas". O advogado dos executivos da OAS, Edward Carvalho, afirmou que vai recorrer da sentença e que não esperava nada diferente do juiz Sérgio Moro. - A sentença estava dada desde o primeiro dia. Agora vamos discutir tecnicamente nas instâncias superiores - afirmou. Carvalho afirmou que a empresa mantém sua posição de ser contra a delação premiada, embora a lei permita que, mesmo depois de condenado, um réu possa se tornar um delator. - Nunca fomos favoráveis e permanecemos com a mesma posição - disse o advogado. Os crimes de corrupção ativa foram cometidos pelos executivos da OAS em obras da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco e da Repar, no Paraná. Moro fixou em R$ 29,223 milhões o valor mínimo necessário para indenização dos danos à Petrobras, o que corresponde ao montante pago em propina à diretoria de Abastecimento. Recolhidos em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, os executivos da OAS poderão recorrer em liberdade, sem tornozeleira. “Entendo que no presente momento, prolatada a sentença, não se faz ela (a tornozeleira) mais conveniente”, afirmou o juiz. Moro explicou que cada dia de recolhimento domiciliar equivale a um dia na prisão. Portanto, se for mantido o recolhimento com tornozeleira durante todo o prazo de recursos - cujo período é incerto - há o risco de que o condenado acabe cumprindo toda a pena privativa de liberdade em casa. Ou seja, o juiz pretende ver a pena de prisão, em regime fechado, efetivamente cumprida. A OAS informou que “ainda não foi intimada da decisão e somente se manifestará após o inteiro conhecimento do teor dela.” N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira SEMÂNTICA DO CRIME Publicado: O Globo - Impresso - 06.08.2015 - Pág. 4 | On Line 06/08/2015 08:00 por Merval Pereira Os pontos-chave 1 - Essa questão semântica (delação ou colaboração premiada?) é um problema para alguns dirigentes de empreiteiras, entre eles o prórpio Léo Pinheiro, que ainda, resiste devido ao receio de ser considerado traidor. 2 - A lei original, nascida de requerimento de Miro Teixeira, fala de "colaboração", e o deputado acha que o termo "delação" tem o objetivo de desqualificar a colaboração de quem se dispõe a ajudar. 3 - A colaboração premiada, que ajudaria reduzir as perdas dos dirigentes presos, depende de convencimento de que se trata de ação para recuperar a crediblifdade da empresa, e não uma traição a códigos de conduta.
A condenação do presidente da empreiteira OAS Léo Pinheiro a 16 anos de prisão pode ter o condão de consolidar as investigações da Operação Lava-Jato, pois o executivo, que está sendo pressionado por sua família para fazer uma delação premiada, agora tem pouco tempo para a decisão.
Condenado em primeira instância pelo Juiz Sérgio Moro, ele agora terá reduzidos os privilégios que teria caso tivesse colaborado anteriormente. De acordo com o artigo 4º, § 5º, da lei 12.850, de 2 de agosto de 2013, " Se a colaboração for posterior à sentença, a pena poderá ser reduzida até a metade ou será admitida a progressão de regime ainda que ausentes os requisitos objetivos. Aliás, essa questão semântica (delação ou colaboração premiada?) que não foi obstáculo para pelo menos 20 dos acusados que já fizeram acordos com o Ministério Público, é um problema para alguns dirigentes de grandes empreiteiras, entre eles Marcelo Odebrecht e o próprio Leo Pinheiro, que ainda resiste devido ao receio de ser considerado um traidor. A lei original de 3 de maio de 1995, cujo relator foi o atual vice-presidente Michel Temer e nasceu de um requerimento do deputado federal Miro Teixeira, falava de “colaboração” no seu artigo 6º, assim redigido originalmente: “Nos crimes praticados em organização criminosa, a pena será reduzida de uma dois terços, quando a colaboração espontânea do agente levar ao esclarecimento de infrações penais e sua autoria.” A lei foi revogada por outra de, 2013, sancionada pela presidente Dilma, que manteve a expressão “colaboração”. O deputado Miro Teixeira acha que o termo “delação premiada” tem o objetivo de desqualificar a colaboração de quem se dispõe a ajudar o esclarecimento de crimes, o que só ajuda os criminosos. A legislação, que teve início, portanto, há 20 anos, foi o começo da modernização do combate a crime organizado e tinha a seguinte disposição: “Dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas”. Ela trata também de infiltração em quadrilhas, escutas telefônicas, e outros tipos de ações. Ao lado da colaboração premiada, existe o acordo de leniência, que foi objeto de análise do juiz Sérgio Moro na sentença de condenação dos executivos da OAS. Para o juiz, "talvez sejam eles (os acordos) a melhor solução para as empresas considerando questões relativas a emprego, economia e renda". Moro usou a sentença contra a OAS para enfrentar os que acusam a Operação Lava-Jato de estar prejudicando a economia, como fizeram a presidente Dilma e o ministro Mercadante que atribuíram uma supressão de 1% do PIB aos efeitos da operação. "Para segurança jurídica da empresa, da sociedade e da vítima, os acordos deveriam envolver, em esforço conjunto, as referidas entidades públicas e incluir necessariamente o afastamento dos executivos envolvidos em atividade criminal (não necessariamente somente os ora condenados), a revelação irrestrita de todos os crimes, de todos os envolvidos e a disponibilização das provas existentes (não necessariamente somente os que foram objeto deste julgado), a adoção de sistemas internos mais rigorosos de compliance e a indenização completa dos prejuízos causados ao Poder Público (não necessariamente somente os que foram objeto deste julgado)". A análise do juiz Sérgio Moro, embora se refira apenas à OAS, se encaixa com mais perfeição ainda a empreiteiras maiores, como a Andrade Gutierrez, e, sobretudo, a maior de todas, a Odebrecht: "Como consignei anteriormente, a OAS, por sua dimensão, tem uma responsabilidade política e social relevante e não pode fugir a elas, sendo necessário, como primeiro passo para superar o esquema criminoso e recuperar a sua reputação, assumir a responsabilidade por suas faltas pretéritas". É muito provável que as grandes empreiteiras sigam o caminho da Camargo Correia e façam acordos de leniência com o CADE e o Ministério Público, aceitando admitir erros, rever seus procedimentos, assumir regras mais rígidas de compliance e pagar altas somas em multas. Essas multas, aliás, seriam muito bem vindas aos cofres combalidos da União. A colaboração premiada, que ajudaria a reduzir as penas dos dirigentes presos, depende agora de um convencimento de que se trata de uma ação para recuperar a credibilidade da empresa diante da sociedade, e não uma traição a códigos de conduta que podem estar nos princípios e valores dessas grandes empreiteiras multinacionais, mas não se referem a crimes a que foram forçados pelo esquema político montado pelo governo, como frisam quando se referem aos acontecimentos não como cartel, e sim como achaque. * Fonte primária: O Globo - Impresso - Coluna do Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Poder DELATOR AFIRMA TER ENTREGUE R$ 10,5 MILHÕES NA SEDE DO PT EM SP Publicado: Folha de São Paulo - 05/08/15 - Pág. A8 | On Line 04/08/2015 13h50 por Graciliano Rocha, de São Paulo Pivô da fase "Pixuleco" da Operação Lava Jato, o lobista Milton Pascowitch afirmou ter entregue R$ 10,5 milhões, em espécie, na sede do PT em São Paulo. Agora delator, Pascowitch foi o responsável pela aproximação da empreiteira com o PT e disse, em um de seus depoimentos aos investigadores, que a entrega de dinheiro vivo ocorreu a pedido do tesoureiro afastado da sigla João Vaccari Neto, também preso na Lava Jato. Segundo a versão do delator, a propina tinha origem em um contrato de construção de cascos replicantes pela Engevix à Petrobras e alcançou R$ 14 milhões, entre 2009 e 2011. Destes valores, Pascowitch disse que R$ 10 milhões foram entregues na sede do partido em duas ocasiões. Uma emissária de Vaccari, identificada pelo delator como Márcia, recebeu o dinheiro, de acordo com a delação. A propina chegava ao delator, intermediário entre a empreiteira e o PT, por meio de contratos de consultorias firmados pela Engevix com a Jamp Engenheiros Associados –empresa de Pascowitch apontada como de fachada para escoar o dinheiro de corrupção na Petrobras. Os serviços não eram prestados. Segundo ele, ele próprio entregou R$ 532 mil diretamente a Vaccari em novembro de 2011, também no prédio do PT na capital paulista. Desta vez, de acordo com ele, a propina se originava em um contrato da Engevix na obra da usina de Belo Monte (PA). Pascowitch contou que todos os pagamentos feitos ao tesoureiro do PT eram autorizados pelo vice-presidente da Engevix, Gerson Almada. OUTRO LADO Em nota, o PT refutou as alegações de Milton Pascowitch e disse que todas as doações recebidas pelo partido foram legais, declaradas e feitas por meio de transferências bancárias. A Folha não conseguiu ouvir o advogado do vice-presidente da Engevix, Gerson Almada. Em março deste ano, Almada disse, em depoimento à Justiça Federal no Paraná, que contratou Pascowitch para "criar um bom relacionamento com o PT" e com a Diretoria de Serviços da Petrobras. Na ocasião, ele negou saber que se tratava de propina a dirigentes da estatal ou a políticos. Na ocasião, Almada disse que, a pedido de Pascowitch, a Engevix realizou doações ao PT em anos eleitorais ou momentos de problemas de caixa do partido. O empreiteiro disse que negociou doações com Vaccari, mas que não havia nenhuma vinculação com os contratos da empresa na Petrobras nem que os valores entregues ao PT fossem descontados dos pagamentos devidos pela Engevix aos contratos com Pascowitch. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder DELATORES DA LAVA JATO DOARAM PARA CAMPANHA DE FILHO DE DIRCEU Publicado: Folha de São Paulo - 05/08/15 - Pág. A6 | On Line 04/08/2015 12h09 por Graciliano Rocha, de São Paulo 
Três delatores na Operação Lava Jato cujos depoimentos colocaram José Dirceu na mira da investigação que apura o escândalo de corrupção na Petrobras realizaram doações para a campanha a deputado federal de Zeca Dirceu (PT-PR), filho do ex-ministro, na eleição de 2010.
Pivô da fase "Pixuleco" da Lava Jato que levou Dirceu à prisão nesta segunda-feira (3), Milton Pascowitch realizou aporte de R$ 10 mil na campanha de Zeca em 2010. Seu irmão, José Adolfo Pascowitch, realizou uma doação do mesmo valor ao congressista. Outro delator da Lava Jato que também doou a Zeca Dirceu foi o lobista Julio Gerin de Almeida Camargo, também com R$ 10 mil naquele ano. As doações dos três representaram menos de 2% dos R$ 1,5 milhão arrecadados pelo deputado naquele ano. Na eleição de 2014, quando a Lava Jato já avançava na apuração do cartel e dos pagamentos a políticos, nenhum dos três delatores figura como doador de campanha. Em junho, os irmãos Pascowitch fecharam um pacto para entregar informações do esquema de corrupção na Petrobras em troca de redução de pena. Eles são donos da Jamp Engenheiros Associados Ltda, empresa apontada como fachada para escoar propina paga por empreiteiras beneficiadas no esquema de corrupção da Petrobras. Responsável por aproximar a construtora Engevix do PT, Milton Pascowitch disse que repassou R$ 3,8 milhões em propina a Dirceu, incluindo pagamentos à sua firma de consultoria, reformas no apartamento de seu irmão em São Paulo e numa casa em Vinhedo (SP), onde Dirceu morava antes de começar a cumprir pena pelo mensalão, e a compra de um imóvel de uma das suas filhas. Camargo, que fechou acordo com a Procuradoria em outubro, mudou sua versão no final de junho, após os investigadores descobrirem que ele vinha silenciando sobre alguns políticos para protegê-los. Sob o risco de perder os benefícios do acordo, ele contou, em duas audiências com o juiz Sergio Moro, ter pago US$ 5 milhões ao deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e feito um pagamento de R$ 4 milhões a José Dirceu. Na época, tanto o presidente da Câmara quanto o ex-ministro negaram as alegações. Em 2010, Julio Camargo também realizou doações a outros congressistas. Também receberam dinheiro do lobista em suas campanhaS os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ, R$ 200 mil), Delcídio do Amaral (PT-MS, R$ 100 mil) e Marta Suplicy (ex-PT-SP, R$ 100 mil), além do deputado Robson Tuma (PTB-SP, R$ 50 mil). OUTRO LADO O advogado do ex-ministro José Dirceu, Roberto Podval, afirmou na segunda-feira (3) que os pagamentos recebidos pelo petista referem-se a serviços prestados e que a prisão foi "política", sem "justificativa jurídica". Por meio de nota, a assessoria do deputado Zeca Dirceu afirmou que todas as doações recebidas na campanha de 2010 pelo congressista foram legais e aprovadas pela Justiça Eleitoral. Segundo a nota, o nome dos doadores é de conhecimento público desde 2010 e já foi, no início deste ano, divulgado novamente por vários órgãos de imprensa. "Durante o debate sobre a reforma política, o deputado defendeu o fim das doações de empresas para candidatos, assim como obteve destaque na luta para impor rígidos limites às despesas de campanhas e duras penas a quem infringi-los". A Folha ainda não conseguiu ouvir os outros beneficiários de doações eleitorais de Julio Camargo em 2010. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder TRÊS DELATORES VÃO DEVOLVER R$ 247 MI PARA A PETROBRAS Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 05/08/15 - Pág. A6 | On Line 05/08/2015 02h00 por Mario Cesar Carvalho, Graciliano Rocha, de São Paulo Três lobistas investigados pela Operação Lava Jato que fecharam acordo de delação premiada concordaram em devolver R$ 247 milhões à Justiça. Posteriormente, o montante será repassado para a Petrobras, por se tratar de valores desviados em contratos com a estatal. Com esses acordos, a Lava Jato deve ultrapassar a marca de um R$ 1 bilhão recuperados –dos quais, R$ 296 milhões já regressaram para o caixa da Petrobras. Os R$ 247 milhões serão devolvidos pelos lobistas Julio Faerman, Milton Pascowitch e seu irmão José Adolfo Pascowitch. A maior devolução, de US$ 54 milhões (R$ 187 milhões), será feita por Faerman, que representava os interesses da empresa holandesa SBM junto à Petrobras, fechou um acordo de delação em maio com procuradores do Rio de Janeiro e contou que pagou propina para obter contratos com a estatal. Os US$ 54 milhões são o segundo maior valor já recuperados nas investigações, só inferior aos US$ 97 milhões (R$ 336 milhões pelo câmbio de ontem) devolvidos pelo ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco. O dinheiro que Faerman ganhou em contratos com a Petrobras estava escondido em contas na Suíça. Nesta quarta (5), o secretário de Cooperação Internacional Substituto da Procuradoria-Geral da República, Carlos Bruno Ferreira da Silva, se reúne com procuradores suíços, em Lausanne, para acertar detalhes de como será feita a devolução. A Petrobras estima que todos os contratos que fechou com a empresa holandesa somam US$ 27 bilhões. Já os irmãos Milton e José Adolfo aceitaram devolver R$ 40 milhões e R$ 20 milhões, respectivamente. Além de pagar a multa milionária, Milton ficará um ano em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, e outro ano em regime aberto. Seu irmão terá de prestar serviços comunitários por dois anos. A delação e os documentos entregues pelos irmãos Pascowitch foram usados pelos procuradores para pedir a prisão do ex-ministro José Dirceu, decretada pela Justiça nesta segunda (3). Milton, que representava os interesses da Engevix junto a Dirceu e ao PT, disse que bancou reformas de uma casa e de um apartamento de Dirceu, que pagava o aluguel de aviões e chegou a comprar 50% de um jatinho para ele. Ele também contou que entregou R$ 10 milhões para o PT em dinheiro vivo em 2010. O advogado de Dirceu, Roberto Podval, diz que os pagamentos feitos por Milton eram referentes a consultorias que o ex-ministro prestou à Engevix. Por meio de nota, o PT disse que só recebeu doações legais, por meio de transferências bancárias. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari UM "MOMENTO BERLUSCONI" NO SENADO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 05/08/15 - Pág. A6 | On Line 05/08/2015 02h00 por Elio Gaspari Se os Pais da Pátria dificultarem a recondução de Rodrigo Janot, darão uma nova dimensão à crise, agravando-a
Tudo indica que hoje o Ministério Público colocará o procurador-geral Rodrigo Janot na cabeça da lista tríplice a ser encaminhada à doutora Dilma e que ela remeterá seu nome à apreciação do Senado. Os Pais da Pátria têm poderes constitucionais para rejeitá-lo, ou mesmo para cozinhá-lo em fogo brando. Se fizerem isso, colocarão a Casa em oposição à faxina que vem sendo feita na administração do país. Aí sim, estará criada uma crise, a da desesperança e da revolta diante do escárnio.
Não há contra Janot um fiapo de acusação por práticas irregulares. Ele, a Lava-Jato e os procuradores mostraram que trabalham na defesa da moralidade pública. A ideia de que Janot esteja a serviço do Planalto é ridícula. Se as investigações chegaram a hierarcas de outros partidos, sobretudo do PMDB, isso nada tem a ver com o palácio, mas com a biografia de cada um deles. Pior: cada hierarca sabe onde o Ministério Público achou seu rabo preso. A tática de fugir atacando fracassou. O que está acontecendo no Brasil foi antecipado pelo juiz Sérgio Moro num artigo de 2004, tratando da Operação Mãos Limpas, que revolucionou a política italiana no fim do século passado. Vale citá-lo: “‘A Operação Mani Pulite’ redesenhou o quadro político na Itália. Partidos que haviam dominado a vida política italiana no pós-guerra, como o Socialista e a Democracia Cristã, foram levados ao colapso, obtendo na eleição de 1994 somente 2,2% e 11,1% dos votos, respectivamente.” Os dois partidos deixaram de existir com esse nome e o primeiro-ministro socialista Bettino Craxi morreu no exílio, na Tunísia. Muita gente boa argumenta que, depois da Mãos Limpas, surgiu o fenômeno Silvio Berlusconi, um magnata das comunicações larápio, cínico e vulgar. Ele ficou nove anos no poder, apanhou na rua, sofreu várias condenações e blindou-se. Mesmo assim, hoje a política italiana é outra, mais honesta e menos ridícula. Se o Senado resolver dificultar a recondução de Janot, terá o seu “momento Berlusconi”, mostrando que nada se pode fazer contra a oligarquia política brasileira. Na Itália, a máfia explodiu o juiz Giovanni Falcone, que comandou a Mãos Limpas. Desde o início da Lava-Jato, fabricaram-se fantasias. Não havia corrupção, mas extorsões contra as empreiteiras. As prisões seriam uma forma de tortura, e as colaborações seriam produto da coação. O juiz Moro não chegaria à Odebrecht. Marcelo Odebrecht está na cadeia, a Camargo Corrêa colabora com o Cade, 12 maganos confessaram suas tramoias e há uns tantos na fila. A adesão de Renato Duque parece próxima, a de Léo Pinheiro, possível. Ambos sabem coisas que os oligarcas não querem lembrar. Na ponta do lápis, colaborar com a Viúva tornou-se um bom negócio. Os condenados pelo juiz Moro são homens com mais de 60 anos e suas carreiras acabaram-se. Todos têm patrimônio legal capaz de lhes proporcionar uma casa em Angra dos Reis (para quem não a tem), com piscina, quadra de tênis e espaço para exercícios. Cabe-lhes escolher entre essa vida, com tornozeleira, ou o risco de passar um par de anos em regime fechado, pensando no dia em que poderão pedir o regime semiaberto. Até agora, só João Auler, da Camargo Corrêa, comprou esse boleto. Elio Gaspari é jornalista * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Elio Gaspari
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna do Zuenir Ventura OS QUE AMAVAM DANIEL Publicado: O Globo - Impresso - 05/08/2015 - Pág. 21 | On Line 05/08/2015 0:00 por Zuenir Ventura Quatro anos depois de afirmar a mim e a Roberto D'Ávila a sua "coerência", Dirceu foi condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha
Em 2008, José Dirceu declarou a Roberto D’Ávila e a mim numa entrevista: “Mudei muito, mas não nos meus ideais, nos meus sonhos. (...) Se tem uma pessoa coerente, sou eu”. Referia-se à juventude, quando se destacou como um carismático e promissor líder do movimento de 1968 contra a ditadura. Segundo o senador Cristovam Buarque, ele foi “o mais importante personagem de sua geração estudantil; a sua destruição é um pouco a destruição da minha geração”. Quatro anos depois de nos afirmar a sua “coerência”, Dirceu foi condenado no processo do mensalão pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha. E anteontem foi recolhido à prisão de novo, agora na operação Lava-Jato, acusado de receber propinas de pelo menos R$ 90 milhões. O petista alega inocência e diz que não há provas, mas quando o então deputado Ricardo Fiuza foi cassado, Dirceu decretou: “O que é público e notório dispensa provas”.
Nos últimos quase 50 anos, Dirceu passou por várias encarnações. Preso em 68 no Congresso de Ibiúna, foi solto em 69, quando alguns companheiros sequestraram o embaixador americano e, para devolvê-lo, exigiram a libertação de 15 presos políticos, entre os quais Dirceu, que foi banido do país, indo para Cuba. Ali treinou guerrilha, em1971 voltou escondido e mudou o rosto com uma plástica (aliás, o amor à revolução foi maior do que a vaidade de quem era louvado também pela beleza e que chegou a implantar 6.710 fios de cabelo numa incipiente calvície). Também adotou o codinome de Daniel e, depois, com o heterônimo Carlos Henrique Gouveia de Melo, foi viver clandestinamente em Cruzeiro do Oeste, no Paraná, onde esteve casado por quatro anos com Clara Becker, que se separou ao saber da verdadeira identidade do pai de seu filho. “Eu amava Carlos Henrique, não José Dirceu”, teria dito. Com a abertura democrática, Dirceu teve rápida ascensão, chegando ao cargo de todo poderoso ministro da Casa Civil de Lula, de quem se cogitou até que seria sucessor. Nos últimos 12 anos, porém, o consultor de empresas se meteu em tenebrosas transações com as suspeitas empreiteiras da Lava-Jato, o que pode ter-lhe valido sucesso financeiro, mas com certeza lhe custou a reputação. O grande articulador, que era elogiado inclusive pelos adversários por sua competência política, é hoje reconhecido pelo juiz Sérgio Moro por seu “profissionalismo na prática do crime”. Terá valido a pena trocar tanto dinheiro por um melancólico fim de carreira? Parodiando a ex-mulher de Carlos Henrique, os antigos admiradores podem dizer com pesar que amavam Daniel, não José Dirceu — o de agora. * Fonte primária: O Globo - Impresso - Coluna do Zuenir Ventura
Fontes: O Globo - País O DNA DA CORRUPÇÃO NO LULOPETISMO Publicado: O Globo - Impresso - 05.08.2015 - Pág. 20 | On Line 05/08/2015 2:17 por EDITORIAL A Lava-Jato chega ao mensaleiro condenado José Dirceu, o acusa de ter também operado o petrolão e rastreia vários milhões em propinas destinadas ao ex-ministro As investigações da Lava-Jato continuam a dissecar o código genético da corrupção lulopetista, e as informações que sustentam a nova prisão do ex-ministro José Dirceu fornecem peças para o quebra-cabeça da incrível operação engendrada por um partido de esquerda que optou por se perpetuar no poder com dinheiro desviado dos cofres públicos. Dirceu, cumprindo detenção em regime semiaberto por ter sido condenado no processo do mensalão, é agora apanhado por um arrastão da PF, Ministério Público e Justiça Federal de Curitiba, dentro da Lava-Jato, numa operação chamada de Pixuleco, lembrança irônica do termo usado pelo tesoureiro petista João Vaccari Netto, preso há algum tempo, para designar propina. Aos poucos, surgem relatos que desvendam o início do mensalão e do petrolão, esquemas, segundo o MP, arquitetados no mesmo bunker do antigo ministro da Casa Civil de Lula, e executados paralelamente. Já tem lugar certo na crônica dos escândalos siameses, na verdade um grande esquema montado em estatais, reunião realizada no início do primeiro governo Lula, em 2003, com pelo menos as presenças dos então ministros José Dirceu, Antonio Palocci (Fazenda) e Miro Teixeira (Comunicações), para discutir como obter apoio parlamentar a Lula. Havia duas sugestões: conquistar parlamentares e partidos pelo convencimento e propostas de governo, tese defendida por por Miro e Palocci, ou por via “orçamentária”. Ganhou o uso do “orçamento”. E assim foi feito. Agora, a Lava-Jato confirma o que também se suspeitava: se a corrupção lulopetista, naqueles primórdios, era justificada pela “causa”, ou seja, pela “redenção dos pobres", com o passar do tempo companheiros se deixaram seduzir pelos prazeres da vida da alta burguesia, seus “inimigos de classe". E foram, enfim, cooptados. Com uma enorme diferença: enquanto burgueses gastam dinheiro próprio, lulopetistas passaram a se valer da roubalheira do dinheiro público para azeitar o próprio alpinismo social. Entre 2007 e 2014, os pixulecos destinados a Dirceu somariam R$ 90 milhões. Agora, ao ser preso, foram bloqueados R$ 20 milhões. Foi registrado que Dirceu recebia propinas desde 2003, no primeiro ano da Era Lula, e assim continuou enquanto era processado como mensaleiro, no Supremo, condenado e ao cumprir pena na Papuda. Uma cabal demonstração de que se sentia impune, um desrespeito às instituições, entende, com razão, o juiz Sérgio Moro. Não houve, desta vez, o gesto do braço esquerdo erguido com punho fechado, coreografia da esquerda. Ao contrário de 15 de novembro de 2013, quando foi preso como condenado, Dirceu entrou sereno no camburão da PF, em Brasília. Nem o PT, sintomaticamente, fez alarido. Depois da reunião da executiva nacional, ontem, também em Brasília, a nota divulgada repetia a de quinta: não citava o ex-ministro, já saudado como “herói do povo brasileiro” em convenções passadas. Algo parece ter mudado em relação a Dirceu. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País DUQUE PROMETE ENTREGAR POLÍTICOS COM FORO EM DELAÇÃO PREMIADA - Ex-diretor de serviços se reúne com o MPF nos próximos dias para discutir colaboração em troca de redução de pena Publicado: O Globo - Impresso - 05.08.2015 - Pág. 10 | On Line 04/08/2015 11:00 / Atualizado 04/08/2015 11:18 por Thiago Herdy SÃO PAULO - Preso há quase cinco meses em Curitiba, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque está disposto a entregar à Polícia Federal (PF) e ao Ministério Público Federal (MPF) informações sobre políticos que atualmente exercem cargos públicos e que se beneficiaram do esquema de corrupção montado na estatal. A menção a nomes de pessoas com foro privilegiado é a principal promessa do ex-dirigente, que nos próximos dias se reúne com representantes do MPF para as primeiras reuniões de negociação de eventual acordo de delação premiada. Se confirmada, de acordo com pessoas próximas a ele, também fará com que a delação seja submetida a homologação no Supremo Tribunal Federal (STF), em vez da Justiça de primeira instância. Na última sexta-feira, a família de Renato Duque assinou contrato com o escritório Arns de Oliveira & Andreazza, de Curitiba, que conduziu a delação dos ex-executivos da Camargo Corrêa, Eduardo Leite e Dalton Avancini. Os antigos advogados de Duque, Alexandre Lopes, Renato de Moraes e João Balthazar de Matos, comunicaram à Justiça nesta segunda-feira que renunciaram à defesa do acusado. Apontado como ex-dirigente ligado ao PT, Renato Duque ocupou a Diretoria de Serviços da Petrobras entre 2003 e 2012, durante os dois mandatos do ex-presidente Lula e o início do primeiro mandato de Dilma. Preso desde março deste ano, em Curitiba, Duque está detido no Complexo Médico-Penal, em Pinhais (PR) e está bastante abatido, segundo pessoas que estiveram com ele nesta semana. Para que a delação seja aceita, o ex-diretor deve apresentar colaborações para as ações penais e inquéritos em curso, que o envolvem diretamente, mas também apresentar novos fatos que ajudem a PF e o MPF a apurar crimes de corrupção envolvendo a estatal. Em troca, o dirigente teria sua pena reduzida, em caso de condenação. Duque é acusado de chefiar um dos grupos que fraudava licitações em benefício de empresas que pagavam propina a ele e ao PT. Sua relação com o esquema de corrupção na estatal foi denunciado por seu ex-braço direito e um dos delatores da Lava-Jato, o ex-gerente de Engenharia Pedro Barusco. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País MPF JÁ PREPARA DENÚNCIAS CONTRA CUNHA E COLLOR; EX-PRESISDENTE É ACUSADO DE RECEBER R$ 26 MILHÕES EM PROPINA Já o inquérito do ex-governador de MG Antonio Anastasia deve ser arquivado Publicado: O Globo - Impresso - 05.08.2015 - Pág. 9 | On Line 05/08/2015 6:00 / Atualizado 05/08/2015 8:39 por Jailton de Carvalho - Colaborou André de Souza 
BRASÍLIA - O Ministério Público Federal deve denunciar ainda este mês o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por corrupção e lavagem de dinheiro supostamente desviado de um contrato entre a Samsung Heavy Industries e a Petrobras. Na denúncia, Cunha deverá ser acusado também de coação de testemunhas. O presidente da Câmara é suspeito de receber suborno para viabilizar os negócios da Samsung com a Petrobras. Só uma das propinas teria sido de US$ 5 milhões. Também estão praticamente prontas na Procuradoria-Geral da República pelo menos mais quatro denúncias contra políticos com direito a foro privilegiado — uma delas contra o senador Fernando Collor (PTB-AL). Cunha e Collor negam envolvimento nas irregularidades apuradas na Operação Lava-Jato.
O Ministério Público deverá também sugerir o arquivamento do inquérito aberto contra o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que foi acusado pelo policial Jayme Alves de Oliveira Filho, o Careca, de receber R$ 1 milhão do doleiro Alberto Youssef na campanha de 2010. Ele teria viajado a Belo Horizonte para entregar o dinheiro ao senador, a quem diz ter reconhecido tempos depois ao vê-lo na televisão. Youssef não confirmou a informação de Careca, e as investigações não avançaram. Já as acusações contra Cunha estão ancoradas nos depoimentos de Youssef e do empresário Júlio Camargo, dois dos principais delatores da Operação Lava-Jato, e em documentos obtidos pelo MPF e pela Polícia Federal desde a abertura de inquérito sobre o caso no Supremo Tribunal Federal, em 6 de março deste ano. Em depoimentos, Camargo disse que pagou propina de US$ 5 milhões a Cunha em troca do apoio dele a um contrato de aluguel de navios-sonda da Samsung pela Petrobras. Parte do dinheiro teria sido entregue a Cunha por Camargo. As declarações do delator confirmam acusações feitas a Cunha por Youssef em pelo menos dois depoimentos aos procuradores da Lava-Jato. Num dos depoimentos, Youssef disse que, a pedido de Camargo, repassou R$ 5 milhões a Cunha por intermédio do lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, operador do PMDB na Petrobras, especialmente na diretoria internacional. Um dos pagamentos, no valor de US$ 2 milhões, teria sido feito a Fernando Baiano, em Hong Kong, por intermédio da RFY ou DGX. Youssef disse ainda que parte do pagamento foi feita no escritório que ele tinha em São Paulo. PRESSÃO NA CÂMARA Youssef disse ainda que Cunha usou requerimentos de informação de uma das comissões da Câmara para pressionar Camargo a retomar o pagamento das propinas. Num determinado momento, após uma divergência entre Camargo e a Samsung, os pagamentos de propina foram suspensos. Cunha teria, então, recorrido a dois deputados, um deles a ex-deputada Solange Almeida, para apresentar requerimentos de informação contra Camargo e empresas representadas por ele. Cunha negou qualquer vínculo com o requerimento supostamente usado para pressionar Camargo. Mas documentos apreendidos na Câmara indicam que o requerimento foi elaborado num computador aberto com a senha do deputado que hoje é presidente da Câmara. Na primeira fase da investigação, Camargo, que fez acordo de delação premiada, não falou sobre a propina e a suposta extorsão de Cunha. Mas, recentemente, mudou de ideia e entregou detalhes sobre o suposto pagamento de propina a Cunha e a outros políticos. A revisão do depoimento de Camargo deu base à prisão do ex-ministro José Dirceu. Camargo disse que deu R$ 4 milhões em propinas ao ex-ministro. Outros trechos das delações darão base à denúncia contra Cunha. Investigadores examinam a possibilidade de denunciar Cunha também por coação de testemunhas. A acusação teria como base declarações de Youssef e de Camargo de que foram ameaçados depois de terem sustentado as acusações de suborno contra Cunha. No caso de Fernando Collor, os elementos encontrados, na avaliação de investigadores, também são consistentes. Em documentado enviado ao Supremo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que não há razão para devolver os carros de luxo — Lamborghini, Ferrari, Bentley e Land Rover — apreendidos no mês passado na casa do senador. Janot também afirmou que o parlamentar recebeu, ao todo, R$ 26 milhões de propina no período entre 2010 e 2014. Segundo Janot, o dinheiro saiu de contratos firmados pela BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. De acordo com o procurador-geral, foi montado um sofisticado esquema de lavagem de dinheiro com diversos intermediários para que Collor pudesse embolsar a propina. Para isso, ele teria usado empresas das quais é sócio e assessores de seu gabinete no Senado, entre outros. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira O DA MEADA Publicado: O Globo - Impresso - 05.08.2015 - Pág. 4 | On Line 05/08/2015 08:00 por Merval Pereira Os pontos-chave 1 - Este é o 13° ano em que o PT está no governo do país e, soube-se agora, desde o 1º momento do 1º mandato do ex-presidente Lula foi estabelecido esse esquema de corrupção que perdurou até a Operação Lava-Jato. 2 - Prevejo que o programa de televisão do PT e mais essas passeatas de militantes petistas só farão acirrar os ânimos até o dia 16, quando estão programadas manifestações pelo país contra o governo Dilma. Esperemos que o bom-senso prevaleça entre os atordoados petistas. 3 - Um desses "supostos jornalistas" donos de blogs chapas-brancas que a Lava-Jato está rastreando fez ontem uma denúncia interessante: o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, veio ao Rio para uma reunião secreta, foi um almoço com editores no jornal O Globo, que, por sinal, foi noticiado.
Este é o 13° ano em que o PT está no governo do país e, soube-se agora, desde o primeiro momento do primeiro mandato do ex-presidente Lula foi estabelecido esse esquema de corrupção que perdurou até a Operação Lava-Jato da Polícia Federal descobrir, por acaso, numa investigação sobre lavagem de dinheiro, que o doleiro Alberto Yousseff havia dado de presente para um diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, um carro importado.
A partir daí o fio de uma trama inacreditável foi sendo puxado, e chegamos onde estamos hoje, na confluência do mensalão com o petrolão, que revela um governo montado na base da dominação do Estado brasileiro, financiado por um esquema de corrupção tão grande que o dinheiro desviado no mensalão não dá um Barusco, na definição do ministro do STF Gilmar Mendes, referindo-se aos quase U$ 100 milhões que o ex-gerente da Petrobras comprometeu-se a devolver aos cofres da União. Bem que os petistas reclamavam de o mensalão ser chamado de “o maior escândalo de corrupção da História do país”. Sabiam do que estavam falando. Diante de tamanhas evidências, os petistas já desistiram de afirmar que o mensalão não existiu, e nem se atrevem a dizer o mesmo do petrolão. Também já não abraçam os companheiros presos, especialmente o ex-ministro José Dirceu, cuja prisão foi uma pá de cal na incipiente tentativa de acusar o Ministério Público e a Polícia Federal de estarem perseguindo o PT e seu tesoureiro João Vaccari Neto. Os dois são membros do aparelho político do PT e ficarão calados, como se calaram Delubio Soares e José Genoino. Mas o partido não tem mais onde se apoiar diante da avalanche de acusações que surgem a cada dia. O programa de televisão, criado pelo marqueteiro João Santana, a ser exibido na quinta-feira dia 6, provavelmente só acirrará os ânimos, pois não há espírito no país hoje para que se engulam as promessas vãs que esse tipo de programa sempre exibe. Assim também não foi à toa que o partido decidiu não apoiar explicitamente seu antigo presidente e líder José Dirceu, no pressuposto de que ele será fiel até o fim à lei do silêncio mafioso, mas também sabendo que apoiá-lo só piorará a imagem do partido, já suficientemente arranhada pelas revelações dos últimos 10 anos. Como estão programadas diversas manifestações contra o governo Dilma para o próximo 16 de agosto, um domingo, o PT decidiu convocar suas manifestações em datas próximas para neutralizar os danos. A resolução do partido que renegou simbolicamente Dirceu conclama os petistas para a Marcha das Margaridas, de 11 e 12 de agosto, para o Ato Nacional pela Educação no dia 14 de agosto e para o Ato Nacional dos Movimentos Sociais do dia 20 de agosto. Prevejo que o programa de televisão e mais essas passeatas só farão acirrar os ânimos. Esperemos que o bom-senso prevaleça entre os atordoados petistas. * Fonte primária: O Globo - Impresso - Coluna do Merval Pereira
Fontes: O Globo - País JOSÉ DIRCEU: "DE CAPITÃO DO TIME" DO PT A SÍMBOLO DE DESILUSÃO Suspeita de enriquecimento pessoal contra ex-ministro de Lula apaga imagem de ex-guerrilheiro e põe em xeque futuro do partido Publicado: O Globo - Impresso - 05.08.2015 - Pág. 3 | On Line 05/08/2015 6:00 / Atualizado 05/08/2015 8:35 por Alessandra Duarte, Cristina Tardáguila e Leticia Fernandes .jpg)
RIO - No dia 12 de dezembro de 2013, a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva subiram ao palco do Centro de Convenções Brasil 21, em Brasília, e ouviram da plateia do 5º Congresso Nacional do PT um grito contínuo: “Dirceu, guerreiro do povo brasileiro! Dirceu, guerreiro do povo brasileiro!”. Vinte e oito dias antes, em 15 de novembro, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu havia levantado o punho cerrado — reproduzindo o símbolo do movimento operário internacional contra os exploradores capitalistas — ao subir a rampa da Superintendência da Polícia Federal em São Paulo para começar a cumprir pena no caso do mensalão. Agora, com a nova prisão, na Operação Lava-Jato, e a acusação de que dinheiro desviado da Petrobras o beneficiou pessoalmente, a solidariedade deu lugar à decepção.
Na noite da última segunda-feira, horas depois de Dirceu ser preso de forma preventiva, o PT emitiu uma nota enxuta sobre o caso. Defendeu a legalidade das operações financeiras da legenda e não fez qualquer menção ao “guerreiro do povo brasileiro”, que, em 2003, ao assumir a Casa Civil, havia sido apresentado por Lula como “o capitão do time”. A nota de agora é um sinal de afastamento cauteloso da sigla em relação a um de seus ícones. Dirceu, por sua vez, ao entrar no carro que a Polícia Federal usara para buscá-lo em sua casa, adotou postura discreta. De terno cinza e mais grisalho, não olhou para as câmeras e não levantou o braço. Muito menos cerrou o punho. Em vez do apoio que recebera, há menos de dois anos, no congresso do PT, na noite de segunda-feira, a prisão mobilizou uma tímida vigília com apenas 15 manifestantes, reunidos em seu apoio, em frente ao Supremo Tribunal Federal. O mito do guerrilheiro, do político alinhado com bandeiras sociais e do ministro superpoderoso ruiu e insuflou a discussão sobre o futuro de seu partido. — Dirceu teve três momentos — analisa o deputado federal Miro Teixeira (PROS-RJ). — No primeiro, tinha muito poder. Era bajulado. No segundo, o da denúncia do mensalão, teve a solidariedade dos companheiros. A partir da condenação, veio o terceiro, que foi o de não bater em quem já está preso. Agora, a nota oficial do PT, sem falar dele, é um sintoma do quarto momento: o da decepção. GERAÇÃO DESENCANTADA Pelos corredores de Brasília, Miro conta que são poucas as pessoas próximas a Dirceu que nos dois últimos dias teceram comentários públicos: — Os que falam dizem apenas: “Que decepção”. Desde 2005, quando vieram à tona as primeiras denúncias do mensalão, parte da militância e de simpatizantes do partido começou a se desiludir. Anteontem, a sensação de perda se agravou, segundo relatos colhidos pelo GLOBO entre pessoas de diferentes segmentos da sociedade. — Dirceu era meu ídolo nos anos 1960. A decepção é gigantesca — conta a escritora e pesquisadora Heloisa Buarque de Hollanda, com certo desconforto. — Ver um ídolo acusado de manipular a política, de comprar apoio… é uma dor que os anos 1960 não merecem. Há também aqueles que lamentam o desfecho melancólico da carreira política de Dirceu. — Politicamente, é o fim. Encerra o mito de maneira dolorosa e cruel. Tenho muita pena — afirma o ex-senador Pedro Simon (PMDB-RS), sobre seu ex-colega de Congresso. — Dirceu está em situação trágica. Foi algo que, aos poucos, foi se confirmando, mas a gente torcia para que não fosse verdade. Um terceiro grupo, mais crítico, reúne aqueles dispostos a atacar a conduta do ex-ministro e acreditam que só agora as reais ambições de Dirceu se revelaram por completo. — Todos os jovens querem quebrar tabus, mudar o mundo. Só conhecemos o ser humano de verdade depois da meia-idade. Agora, sabemos exatamente quem é José Dirceu. Eu nasci em Leningrado e me disseram que eu morreria em Lulagrado, numa espécie de karma. Mas acho que não vou mais, não — diz a atriz Elke Maravilha, prevendo que o PT, que “subestimou a inteligência” do povo, provavelmente não voltará ao poder. A acusação de que Dirceu teria se beneficiado pessoalmente alimenta essa reação. Em vez de comprar apoio para seu partido, como no mensalão, teria recebido recursos de propina para, entre outras coisas, reformar a casa e viajar de avião. — Comparando-se as duas investigações, agora chama a atenção o envolvimento no plano pessoal — destaca Ayres Britto, ex-presidente do STF. — Se for confirmada a investigação, ele passa a responder por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Sua situação se agrava muito. UM PARTIDO SEM SEU ‘CAPITÃO’ Para Ayres Britto, ainda que Dirceu tenha sido preso preventivamente, sua situação “já respinga” e “é prejudicial para o PT”. A visão é compartilhada por parlamentares aliados e de oposição. — O PT já está todo maculado. Isso é uma pá de terra, e não sei se a última — observa o deputado federal JarbasVasconcelos (PMDB-PE). — Está enterrada essa figura do “capitão do time”. Se ele foi expulso de campo, foi preso e voltou à prisão, o que o partido tem mais a dizer? — O PT está afetado no limite máximo, pelo que algumas pessoas da sigla realizaram, tanto no chamado mensalão, como no caso da Petrobras. Não há mais o que afetar — completa Tarso Genro (PT), ex-governador do Rio Grande do Sul, que, no entanto, aponta uma “divulgação direcionada das investigações” contra o partido. —Tanto de verdades como de mentiras. Essa divulgação já causou o dano máximo que tinha que causar. Roberto Jefferson, ex-deputado do PTB-RJ e um dos maiores desafetos de Dirceu — que nele despertava “os instintos mais primitivos” — avalia que o PT “perde um de seus alicerces”: — O PT perde um ícone, um de seus mitos. Por outro lado, a prisão de Dirceu apazigua os ânimos. O povo vê que os homens mais poderosos não escapam das garras da lei. Sobre os efeitos a longo prazo da nova prisão do ex-ministro no cenário político-eleitoral, não há consenso. Carlos Velloso, ex-ministro do Supremo, entende que “a credibilidade do PT é praticamente zero” e que o único caminho possível para a sobrevivência do partido nas próximas eleições é “um exame de consciência”: — O PT deve abominar esses fatos, em vez de tentar justificá-los. Há membros do partido que já defendem uma tomada de posição em favor da ética, que pode até significar uma expulsão. Já Vladimir Palmeira, um dos fundadores do PT e, hoje, filiado ao PSB, não acredita em tamanho impacto para as próximas eleições: — Não acho que a prisão de Dirceu tenha influência para o PT nas próximas eleições. Já tinham descoberto esse tremendo esquema de corrupção na Petrobras. O estrago já está feito. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - País IRMÃO DE DIRCEU COMANDAVA CONSULTORIA Publicado: Folha de São Paulo - 04/08/15 - Pág. A8 | On Line 04/08/2015 de Ribeirão Preto, de São Paulo O empresário Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão do ex-ministro José Dirceu e sócio dele na JD Assessoria e Consultoria, foi preso em Ribeirão Preto, no interior paulista, na manhã desta segunda (3). Silva não é desconhecido apenas nacionalmente. Mesmo entre seus vizinhos de Ribeirão, onde leva uma vida discreta, poucos sabiam de seu parentesco com Dirceu. Silva tem 60% na sociedade da JD, empresa que comandava pessoalmente. Antes da criação da consultoria, ele atuou nos governos petistas da Prefeitura de Ribeirão (2001-04). Em 2001, foi indicado e nomeado por Antonio Palocci, então prefeito da cidade, como diretor financeiro da Transerp (empresa de transporte coletivo). Também foi preso nesta segunda Roberto Marques, assessor e amigo do círculo íntimo de Dirceu. Chamado por todos de Bob, Marques é figura conhecida no PT por cuidar da agenda e de parte das finanças de Dirceu. No escândalo do mensalão, documento apreendido pela polícia sugeriu que Marques podia ser uma das pessoas autorizadas a sacar dinheiro das contas do publicitário Marcos Valério, mas sua participação não foi comprovada. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - País LOBISTA PRESO TEVE ATUAÇÃO DE DESTAQUE NO CASO DO MENSALÃO - Acusado agora de receber R$ 5,3 mi, Fernando Moura submergiu após seu nome surgir no escândalo de 2005 // Apontado como sócio de Dirceu na divisão de propinas, ele tinha muita influência dentro da Petrobras, diz PF Publicado: Folha de São Paulo - 04/08/15 - Pág. A8 | On Line 03/08/2015 14h03 - Atualizado às 21h26 por Mario Cesar de Carvalho, de São Paulo - Colaborou GRACILIANO ROCHA, de São Paulo 
A nova prisão do ex-ministro José Dirceu trouxe de volta à cena um personagem que havia submergido há dez anos, quando eclodiu o escândalo dos Correios, o marco-zero do mensalão. Trata-se do lobista Fernando Moura, apontado agora pela Polícia Federal como uma espécie de sócio de Dirceu na divisão de propinas.
O sumiço depois de 2005, quando passou a viver entre Miami e São Paulo, não significou que Moura deixou de operar nos bastidores. Ao decretar a prisão dele nesta segunda (3), o juiz Sergio Moro citou que ele recebeu propinas que somam R$ 5,3 milhões em 2009 e 2010 por contratos fechados entre a empresa Engevix e a Petrobras. Outra empresa investigada na Operação Lava Jato, a Hope, que fornece mão de obra terceirizada para a estatal petroleira, pagava R$ 180 mil mensais a Fernando Moura. Todas as acusações contra Moura são baseadas em depoimentos e documentos fornecidos pelo também lobista Milton Pascowitch, responsável por aproximar a Engevix do PT e que se tornou delator após ter sido preso. Moura acompanha Dirceu desde 1986, quando o dirigente petista foi eleito deputado estadual em São Paulo. Com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva para a Presidência, em 2002, ele passou a atuar em dupla com Silvio Pereira, secretário-geral do PT à época e um dos responsáveis por colher indicações para cargos em estatais como a Petrobras –Pereira também era tido como um personagem da órbita de Dirceu. Renato Duque, hoje preso, chegou à diretoria de Serviços da Petrobras por indicação de Moura, de acordo com a Polícia Federal. Empresários da área de petróleo afiram que Moura inicialmente criou um bloqueio à empresa GDK na Petrobras. Tempos depois, mudou de comportamento e ajudou a mesma GDK a conseguir mais contratos com a estatal. O jipe Land Rover que Pereira ganhou da GDK era uma gratificação por essa ajuda. Com a descoberta de que ganhara um automóvel de uma contratada da Petrobras, Pereira desfiliou-se do PT. Moura tinha tanto poder dentro da Petrobras que a GDK chegou a fechar um contrato para reformar uma plataforma sem preencher um requisito básico da estatal: fazer parte do cadastro de empresas que podem prestar esse tipo de serviço à petroleira. Moura também é apontado como o responsável pela aumento dos contratos com duas empresas que fornecem mão de obra terceirizada à Petrobras: a Hope e a Personal. As duas empresas pagaram propina a Dirceu e a Moura, ainda segundo Pascowitch. Moura usou um irmão, o filho e a filha para receber R$ 5,3 milhões. Os valores aparecem como doações nas declarações à Receita Federal. A Folha não conseguiu localizar o advogado de Moura. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - País DELATOR NA LAVA JATO DIZ TER PAGAO SITE PRÓ-GOVERNO COMO DINHEIRO DE PROPINA Pascowitch afirmou à Jusiça que pagou R$ 120 mil por ordem de tesoureiro petista Publicado: Folha de São Paulo - 04/08/15 - Pág. A7 | On Line 03/08/2015 14h03 - Atualizado às 21h26 por Graciliano Rocha, de São Paulo Lobista que aproximou a empreiteira Engevix do PT e hoje delator da Operação Lava Jato, Milton Pascowitch diz ter pago R$ 120 mil à Editora 247 Ltda, que edita o site pró-governo Brasil 247, a mando do tesoureiro afastado do PT João Vaccari Neto. Segundo depoimento do delator, não houve qualquer prestação de serviço –tratava-se somente de uma operação para dissimular a compra de apoio do site ao PT. O Ministério Público Federal pediu a prisão temporária de Leonardo Attuch, dono e administrador do Brasil 247, mas o juiz Sergio Moro indeferiu o pedido afirmando que era necessário aprofundar as investigações, "apesar das provas, em cognição sumária, de pagamento a eles [Attuch e à Editora 247] de valores decorrentes de acertos de propina no esquema criminoso da Petrobras". Os pagamentos feitos à Editora 247 por Pascowitch ocorreram em quatro parcelas, entre setembro e outubro de 2014 –reta final da campanha que resultou na reeleição da presidente Dilma Rousseff. Pascowitch diz que recebeu Attuch em seu escritório na avenida Faria Lima, em São Paulo. Pelo relato do lobista, o jornalista ofereceu uma proposta de contrato que previa 12 pagamentos de R$ 30 mil mensais. Ele afirma ter recusado a oferta e que pagou R$ 120 mil. Preso durante as investigações da Lava Jato e solto após firmar acordo de delação premiada, Pascowitch é pivô da etapa da operação que resultou em nova prisão do ex-ministro José Dirceu. Segundo ele, a sua consultoria Jamp Engenheiros Associados repassava propina oriunda da Consist Software (uma fornecedora de serviços de informática) ao Partido dos Trabalhadores, à editora 247 e à empresa Gomes & Gomes Promoção de Eventos e Consultoria Ltda. Conforme Pascowitch, o valor pago à Editora 247 foi abatido do valor da propina que deveria ser repassada ao ex-tesoureiro do PT referente ao contrato da Consist. OUTRO LADO Procurada, a Editora 247 Ltda. informou que Leonardo Attuch encontra-se em viagem. Em nota na noite desta segunda (3), afirmou que foi contratada pela Jamp para produzir "conteúdo sobre o setor de engenharia". "Os serviços foram efetivamente prestados, as notas fiscais foram emitidas e os impostos recolhidos como em qualquer transação comercial legal e legítima", diz a nota. Citando o direito à liberdade de expressão, a editora afirmou ainda que manterá sua linha editorial, "pautando-se sempre pela independência, pela pluralidade e pela defesa das empresas brasileiras e dos interesses nacionais". O PT ainda não se manifestou sobre o caso. A reportagem ainda não conseguiu contato com representantes da empresa Gomes & Gomes. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - País PLANALTO TEME EFEITO DE NOVA LEVA DE DELATORES - Além de possível acordo de Renato Duque com a Justiça, governo não descarta colaboração de Marcelo Odebrecht // PT dá como certa a reedição de panelaços durante o programa do partido nesta quinta; Dilma participará Publicado: Folha de São Paulo - 04/08/15 - Pág. A6 | On Line 04/08/2015 02h00 por Andréia Sadi, Natuza Nery, Marina Dias, de Brasília Assustados com o avanço das investigações da Operação Lava Jato, que prendeu José Dirceu nesta segunda-feira (3), integrantes do governo temem que uma nova leva de delações agrave a já deteriorada situação política do PT e do Planalto. Assessores do governo e dirigentes petistas admitiram à Folha que a segunda prisão de Dirceu –que já cumpria pena por ter sido condenado no mensalão– abala a legenda pelo peso histórico dele no partido. Mas o que preocupa, de fato, é o efeito ''pós-Dirceu'': novas revelações envolvendo o mundo petista em delação de Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras. Duque, que está preso, foi apadrinhado por Dirceu na Petrobras e é acusado de usar a diretoria para realizar operações financeiras junto ao ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Ambos estão detidos em decorrência das investigações da Lava Jato. Advogados que atuam na operação relataram que um acordo prevendo a colaboração do ex-diretor só avançou após ele aceitar entregar aos investigadores provas sobre sua relação com o ex-tesoureiro do PT e pagamentos de propina no exterior. Além de Duque, interlocutores do Planalto falam em uma ''trinca de delações'' que pode agravar o quadro do governo. Eles não descartam uma colaboração de Marcelo Odebrecht, preso em Curitiba, e do próprio ex-ministro da Casa Civil e seu entorno em troca de benefício judicial. Petistas acreditam que são grandes as chances de o irmão de Dirceu Luiz Eduardo de Oliveira e Silva e do assessor do petista, Bob Marques –ambos presos nesta segunda-feira, firmarem acordo de delação. Diante do cenário, avaliam, não há perspectiva a médio prazo de reabilitação da imagem do partido. Nesta quinta-feira, vai ao ar o programa do segundo semestre do PT na TV. O mote da peça é a defesa do governo e do partido, e marca a volta da presidente Dilma em rede nacional de rádio e TV após os panelaços durante a sua fala em 8 de março. O PT dá como certa a reedição dos protestos durante o programa desta quinta. A participação de Dilma está mantida, dizem assessores. O Planalto também espera uma adesão maior às manifestações contra o governo Dilma marcados para o dia 16 de agosto em todo o país. O governo, porem, fará um esforço para tentar manter o grau de estabilidade na economia e blindar a presidente para que os desdobramentos das investigações não contaminem ainda mais a agenda do governo. O ministro da Defesa, Jaques Wagner, afirmou que a prisão do ex-ministro não foi debatida na reunião de coordenação política desta segunda. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - País Outro Lado: PRISÃO DE PETISTA É POLÍTICA, DIZ ADVOGADO - Defensor afirma que juiz reage a pressão popular e que Dirceu se tornou 'bode expiatório' da Operação Lava Jato Publicado: Folha de São Paulo - 04/08/15 - Pág. A5 | On Line 04/08/2015 por Aguirre Talento, de Brasília O advogado do ex-ministro José Dirceu, Roberto Podval, afirmou nesta segunda-feira (3) que os pagamentos recebidos pelo petista referem-se a serviços prestados e que a prisão não tinha "justificativa jurídica", classificando-a de "política". Para ele, Dirceu se tornou um "bode expiatório" da Operação Lava Jato e o juiz Sérgio Moro reagiu "a uma pressão popular" ao decretar a prisão. "Obviamente não vou culpar Sergio Moro, não acho que ele está aqui fazendo política, mas acho que ele, como qualquer ser humano, reage à pressão popular. (...) A justificativa, me parece, é uma pressão popular, e aí me refiro à política", disse Podval. "Serve mais para dar uma lição, serve mais por uma questão política, pra dar um exemplo". Segundo o advogado, a prisão de Dirceu já era esperada "há meses", de acordo com boatos que corriam nos bastidores da investigação. "Eu confesso que já não sei o que é pior. Se é ser preso ou ficar em uma expectativa de uma prisão. É tão ruim, faz tão mal. Talvez o momento da prisão seja o fim de uma angústia enorme", afirmou Podval. Sobre os pagamentos a Dirceu, incluindo a compra de uma casa para sua filha, a reforma de uma casa e a metade de um avião, Podval informou que todas as justificativas foram dadas nos pedidos de habeas corpus que haviam sido impetrados pela defesa. "Nós justificamos todos os pagamentos. Dirceu tinha contrato com inúmeras empresas, tinha recebíveis das empresas, prestou serviço às empresas e muitos dos empresários que falaram afirmaram isso", defendeu. Em relação aos pagamentos feitos a Dirceu enquanto ele estava preso por conta da condenação do mensalão, Podval disse que eram recursos pendentes a receber dos serviços prestados durante sua liberdade. "É óbvio que ele não prestou serviços enquanto preso estava, mas não quer dizer que ele não tenha o que receber posteriormente." Sobre a suspeita de que não houve relatórios sobre as consultorias, o advogado afirmou que esse tipo de trabalho não produz relatórios. "Temos comprovadamente inúmeras viagens de Dirceu ao exterior acompanhado de executivos de várias empresas para tentar abrir as portas ao exterior das empresas nacionais", disse. Para Podval, "não há dúvida" que as consultorias ocorreram. O advogado até admitiu que os indícios existentes poderiam justificar um processo contra Dirceu, mas não uma prisão preventiva. "Que isso justifique uma prisão antecipada? No meu ver, [a prisão é] equivocada", afirmou. O advogado do gerente da Petrobras Celso Araripe D'Oliveira, Antonio Carlos Ribeiro Fonseca, não foi localizado nesta segunda. A Hope informou que continuará colaborando com as autoridades. A assessoria da Personal Service não se manifestou. A Folha não conseguiu contato com a defesa do irmão de Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, nem com a do ex-assessor do petista Roberto Marques. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - País PRESO DE NOVO, JOSÉ DIRCEU É ACUSADO DE LIDERAR ESQUEMA Procurador diz que ex-ministro petista é responsável por desvios na Petrobras // Cumprindo pena pelo mensalão em regime de prisão domiciliar, Dirceu pode ser levado para cela em Curitiba Publicado: Folha de São Paulo - 04/08/15 - Pág. A4 | On Line 04/08/2015 por Etelita Hass Carazzai e Gracuiliano Rocha, de Curitiba e São Paulo Preso pela Polícia Federal em nova fase da Operação Lava Jato, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi apontado nesta segunda-feira (3) pelo Ministério Público Federal como um dos responsáveis pela criação do esquema de corrupção na Petrobras. 
"Chegamos a um dos líderes principais, que instituiu o esquema, permitiu que ele existisse e se beneficiou dele", disse o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos responsáveis pelas investigações. Homem forte do início do governo Lula, Dirceu foi preso em Brasília, onde cumpria pena em regime domiciliar por seu envolvimento com o esquema do mensalão. Condenado a 7 anos e 11 meses de prisão em 2012, ele passou quase um ano na cadeia até a mudança de regime. Ele deve ser transferido nesta terça (4) para Curitiba, onde se concentram as ações do caso. A operação foi batizada pela PF de Pixuleco, termo que teria sido usado pelo ex-tesoureiro petista João Vaccari Neto para falar de propina. Os procuradores da Lava Jato apontam Dirceu como responsável pela indicação do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, que foi responsável pela negociação de contratos de obras da Petrobras de 2003 a 2012 e é acusado de cobrar propina dos fornecedores da estatal. O procurador Lima afirmou que o esquema de corrupção na Petrobras reproduziu características do mensalão, porque parte do dinheiro abasteceu políticos do PT e de outros partidos governistas. "O DNA é o mesmo: compra de apoio partidário", disse. 
Para ele, o esquema foi "sistematizado" no governo Lula. Questionado se o ex-presidente também seria investigado, Lima disse que "nenhuma pessoa no regime republicano está isenta de ser investigada".
AMEAÇA À ORDEM O juiz Sergio Moro, que conduz as ações da Lava Jato no Paraná e mandou prender Dirceu em caráter preventivo, justificou a medida argumentando que ele representava uma ameaça à ordem pública. Segundo os procuradores, Dirceu recebeu propina de fornecedores da Petrobras, e alguns pagamentos foram feitos depois de sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal e quando ele estava preso. Moro considerou isso sinal de desrespeito à Justiça. Além do ex-ministro, também foi detido preventivamente nesta segunda o lobista Fernando Moura, acusado de ter cobrado propina de empresas em nome do petista. Outras seis pessoas foram presas, incluindo o irmão de Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, que trabalhava com ele em sua firma de consultoria e o assessor Roberto Marques, que acompanha o petista desde a década de 80. As acusações apresentadas contra Dirceu são sustentadas principalmente por depoimentos do lobista Milton Pascowitch, que ajudou a aproximar a empreiteira Engevix do PT e da Petrobras e fez acordo para colaborar com as investigações em junho. Pascowitch disse que repassou R$ 3,8 milhões em propina a Dirceu, incluindo pagamentos à sua consultoria, reformas no apartamento de seu irmão em São Paulo e numa casa em Vinhedo (SP), onde Dirceu morava antes de começar a cumprir pena pelo mensalão, e a compra de um imóvel de uma das suas filhas. A consultoria de Dirceu, aberta depois que ele deixou o governo em meio à crise do mensalão, faturou R$ 39 milhões até fechar as portas, neste ano. Empresas investigadas pela Lava Jato pagaram R$ 9,5 milhões ao ex-ministro. Para os procuradores e o juiz Moro, esses pagamentos são repasses de propina, porque não há prova de que os serviços de consultoria descritos nos contratos de Dirceu tenham sido de fato prestados. Pascowitch apontou também pagamentos de propina que teriam sido feitos por três empresas que prestam serviços para a Petrobras, Hope, Personal Service e Consist. Segundo ele, a Hope pagava R$ 500 mil por mês, incluindo comissões a Dirceu, Duque e Fernando Moura. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco A CAUSA DE DIRCEU Publicado: Folha de São Paulo - 04/08/15 - Pág. A2 | On Line 04/08/2015 por Bernardo Mello Franco 
BRASÍLIA - Nos últimos anos, José Dirceu ainda era tratado como herói por muitos políticos e militantes do PT. Até ser preso, continuou a aparecer nos encontros do partido, onde posava para fotos e ouvia o grito de "guerreiro do povo brasileiro".
Sua inocência era defendida até por petistas que admitiam a existência do mensalão. Para eles, o ex-ministro teria sido condenado por agir "em nome da causa". Seria injusto compará-lo a um corrupto clássico, desses que desviam dinheiro público para passear de Lamborghini. O mito do heroísmo foi estimulado pelo próprio Dirceu, que investiu na confusão entre o julgamento na democracia e a perseguição na ditadura. Essa narrativa ficou insustentável com as revelações da Lava Jato. O ex-guerrilheiro não voltou à cadeia por negociar votos no Congresso com métodos heterodoxos. Ele agora é acusado de receber "pixulecos" de empreiteiros e lobistas que participaram do saque à Petrobras. Além de colaborar com a montagem do esquema de corrupção, Dirceu "se beneficiou dele", disse o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima. O juiz Sergio Moro enumerou ocasiões em que os desvios da estatal teriam ajudado a enriquecê-lo. Condenado por chefiar o mensalão, Dirceu recebia um "mensalinho" de R$ 80 mil a R$ 90 mil, disse o lobista Milton Pascowitch. Ele também contou que pagou despesas pessoais do ex-ministro, como a reforma de uma casa de campo (R$ 1,3 milhão), a reforma de um apartamento em São Paulo (R$ 1 milhão) e a compra do imóvel de uma filha (R$ 500 mil). Antes que se questione o delator, a decisão de Moro ressalta que ele apresentou provas do que disse. A Lava Jato já havia revelado que Dirceu recebeu R$ 39 milhões após deixar o governo. Mesmo assim, ele pediu doações a militantes petistas para pagar a multa do mensalão. Agora que o ex-ministro voltou à cadeia, alguns participantes da vaquinha podem concluir que a sua causa, na verdade, era a causa própria. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna do Bernardo Mello Franco
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião DIRCEU, DE NOVO Publicado: Folha de São Paulo - 04/08/2015 - Pág. A2 | On Line 04/08/2015 02h00 por EDITORIAL Encarceramento do ex-ministro da Casa Civil era esperado, mas ainda assim provocou súbitas mudanças no panorama político. Não se pode dizer que a prisão de José Dirceu tenha sido uma surpresa. O próprio ex-ministro já a dava como certa –e desde o início de julho buscava impedi-la por meio de habeas corpus preventivos, afinal rejeitados pela Justiça. Nem por isso o novo encarceramento do petista deixou de provocar mudanças súbitas no panorama político. A primeira e mais óbvia implicação dessa 17ª fase da Operação Lava Jato diz respeito ao PT. Com horário reservado na quinta-feira (6) para propaganda em rede nacional de rádio e televisão, a direção partidária planejava reduzir os danos já infligidos à conspurcada legenda. Se a missão era difícil, agora se tornou impossível. Dirceu, como se sabe, nunca foi um Zé Ninguém na agremiação. Mesmo tendo sido preso em decorrência do mensalão e cumprindo o restante da pena em regime domiciliar, jamais perdeu ascendência sobre correligionários. No ano passado, 3.972 pessoas lhe doaram quase R$ 1 milhão para que pagasse multa imposta pela Justiça. Embora tenha divulgado nota negando participação em "qualquer esquema de corrupção", pareceria ridículo se o PT, a esta altura, pretendesse se dissociar de Dirceu –um ícone do petismo. De um lado, há o ultraje. Para os investigadores, o ex-ministro da Casa Civil no primeiro governo Lula foi um dos responsáveis por criar o sistema de desvios na Petrobras. De outro, há a desfaçatez. Segundo o juiz federal Sergio Moro, existem boas razões para crer que o petista recebeu propina antes, durante e até depois do julgamento do mensalão, quando já se encontrava atrás das grades. Sua nova prisão, determinada por Sergio Moro em caráter preventivo, tem a finalidade de "interromper o ciclo delitivo", dentro de um contexto de "criminalidade desenvolvida de forma habitual, profissional e sofisticada". Mais uma vez, portanto, desloca-se o foco do escândalo para o PT, resultando em alívio momentâneo para o PMDB. O principal sócio do governo Dilma Rousseff (PT) via-se pressionado, nas últimas semanas, pelas suspeitas que incidem sobre alguns de seus líderes. Pesava especialmente a expectativa de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, viesse a denunciar em breve o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Um lobista disse que, em 2011, pagou US$ 5 milhões ao hoje presidente da Câmara no intuito de garantir um contrato com a Petrobras. Nada impede, naturalmente, que a acusação seja formalizada pela PGR nos próximos dias. Com José Dirceu preso, Eduardo Cunha não poderá insistir na esdrúxula tese de que as investigações têm sido conduzidas com propósitos políticos. Melhor assim. Quando se trata de combater a corrupção no país, a Justiça precisa ser implacável com todos os partidos. Sem exceção. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País - Coluna de José Casado DA MESMA ÁRVORE Publicado: O Globo - Impresso - 04/08/2015 - Pág. 15 | On Line 04/08/2015 0:00 por José Casado Mensalão e corrupção na Petrobras nasceram da mesma árvore. É o que será detalhado depois de amanhã, uma vez definida a lista dos candidatos à Procuradoria-Geral da República
Palácio do Planalto, janeiro de 2003. Lula degusta a primeira semana no poder em conversa com os ministros José Dirceu (Casa Civil), Antonio Palocci (Fazenda) e Miro Teixeira (Comunicações).
Preocupa-se com o novo Congresso, que toma posse no mês seguinte. Chegou à Presidência com 52 milhões de votos, mas o PT não conseguiu ir além dos 18% das cadeiras na Câmara, com 91 deputados federais. Discute “como é que se organiza”, nas suas palavras, a maioria no Legislativo. Dirceu sai na frente com um enunciado sobre o “Congresso burguês”, evocação dos “300 picaretas” que Lula usara anos antes ao se referir à maioria dos parlamentares federais. O líder escuta, sorridente, a ideia de usar cargos com fatias do orçamento do governo e das empresas estatais para compor a “maior base parlamentar do Ocidente”. A proposta esconde e mistifica, tanto quanto revela. Palocci e Miro percebem o aval de Lula a Dirceu. Em oposição, sugerem alianças a partir de projetos específicos — a começar pelo “ajuste fiscal” —, até para atrair parte da oposição, o PSDB de Fernando Henrique Cardoso, sociólogo que exibia o orgulho de ter passado a faixa presidencial ao operário transformado em símbolo da democracia industrial brasileira. Palocci e Miro insistem. Acabam atropelados. A partir de então, houve romaria ao quarto andar do Planalto, onde o secretário-geral do PT Silvio Pereira e o tesoureiro do partido Delúbio Soares loteavam cargos entre aliados. Dirceu homologava, auxiliado por Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura, mais conhecido como “FM”. No Congresso, provocavam-se frequentadores do Planalto: “O deputado anda ouvindo muita rádio ‘FM’”. A mecânica das negociações havia sido testada na campanha. Numa noite de junho de 2002, Lula, o vice José Alencar, Dirceu e Delúbio foram ao apartamento do deputado Paulo Rocha (PT-PA), em Brasília. Lá estava Valdemar Costa Neto, líder do PR, que contou à revista “Época” em agosto de 2005: “O Lula e o Alencar ficaram na sala; fomos para o quarto eu, o Delúbio e o Dirceu. Comecei pedindo uns R$ 20 milhões...” Valdemar levou metade e, mais tarde, ganhou como outros a “porteira fechada” de departamentos (Dnit), delegacias (Trabalho e Receita Federal) e diretorias (Infraero, Itaipu e Correios). O “filé” era a Petrobras, na definição de Roberto Jefferson, líder do PTB. Foi partilhado por dois Josés: Dirceu, do PT, e Janene, do PP. Logo, somaram-se líderes do PMDB. Havia engenho na separação entre o mensalão e a reserva de até 3% nos contratos entre a Petrobras e cartéis privados — supervisionada pelo diretor Renato Duque, recrutado por Dirceu e “FM”. O mensalão viabilizava “a maior bancada parlamentar do Ocidente”. A Petrobras financiava a máquina eleitoral necessária aos “20 anos no poder”, incluindo uma espécie de folha complementar de salários para ocupantes de cargos-chave no governo. Mensalão e corrupção na Petrobras nasceram da mesma árvore. Depois de dez invernos, evidencia-se seu cultivo com o uso sistêmico da política para crimes. Novos detalhes devem aflorar depois de amanhã, quando se define a lista de sucessão na Procuradoria-Geral da República. Como sempre, tudo foi encoberto em nome da luta “contra a exploração dos trabalhadores” — os mesmos que, hoje, estão pagando a conta. * Fonte primária: O Globo - Coluna de José Casado
Fontes: O Globo - País EDITORA 247 RECEBEU PROPINA A PEDIDO DE VACCARI, DIZ MORO EM DESPACHO Responsável pelo site Brasil 247 ganhou pelo menos R$ 120 mil em contrato com empresa de lavagem de dinheiro Publicado: O Globo - Impresso - 04/08/2015 - Pág. 6 | On Line 03/08/2015 12:59 / Atualizado 03/08/2015 18:21 por Germano Oliveira, Cleide Carvalho SÃO PAULO - A Editora 247, representada pelo jornalista Leonardo Attuch e que edita o site Brasil 247, recebeu pelo menos R$ 120 mil do esquema de corrupção da Petrobras, a pedido do ex-tesoureiro do PT João Vaccari. Segundo um dos delatores da Operação Lava-Jato, Milton Pascowitch, o dinheiro pago à editora foi dado sem a prestação de qualquer serviço e tratou-se de uma operação "para dar legalidade ao apoio que o Partido dos Trabalhadores dava ao blog mantido por Attuch". Os pagamentos foram feitos nos meses de setembro e outubro de 2014. Milton Pascowitch relatou em seu depoimento de delação premiada que repassou, por meio de sua empresa de consultoria Jamp, valores para a empresa Consist Software destinados ao Partido dos Trabalhadores, através de João Vaccari. Nesse operação, eram usados contratos de consultoria simulados entre a Jamp e a Consist no total de R$ 15 milhões. Os contatos com a Consist, eram feitos com o presidente da empresa Pablo Alejandro Kipersmit e com o diretor jurídico Valter Silverio Pereira. Segundo diz o juiz Sérgio Moro em sua decisão que determinou a prisão do ex-ministro José Dirceu, "os repasses de cerca de R$ 12 milhões, teriam sido feitos em espécie (dinheiro vivo). Parte dos valores teria sido recebida por uma emissária com o nome de Marta Coerin. Parte dos valores teria sido repassados a pedido de João Vaccari, para a empresa Gomes & Gomes Promoção de Eventos e Consultoria, mediante simulação de contratos de consultoria com a Jamp Engenheiros". Segundo a investigação da PF, Marta foi funcionária do PT entre maio de 2006 e setembro de 2007 e voltou a ser empregada registrada pelo partido em maio de 2015. Moradora de Santo André, no ABC, Marta é irmã gêmea de Maria Coerin, que trabalhou para o PT de julho de 2006 a junho de 2011. Maria foi registrada como secretária executiva da JD Assessoria e Consultoria, empresa de José Dirceu, entre julho de 2011 e janeiro de 2013. O juiz sustenta que parte dos valores dessa propina teriam sido direcionados, a pedido de João Vaccari, para a Editora 247, por meio de simulação de contrato de prestação de serviço. Para tratar do repasse do dinheiro da Consist para a Editora 247, Vaccari solicitou a Pascowitch que fosse feita uma reunião com Leonardo Attuch, da 247. A reunião foi realizada no escritório de Pascowitch na avenida Faria Lima. Vaccari propôs a veiculação de um contrato de 12 meses, com parcelas de R$ 30 mil cada. Pascowitch não concordou "e realizou dois pagamentos referentes à elaboração de material editorial no valor de R$ 30 mil cada uma". Na sequência foram feitos mais dois pagamentos através de uma nova solicitação de Attuch, totalizando R$ 120 mil repassados à Editora 247. De acordo com depoimento de Pascowitch, não houve qualquer serviço prestado pela Editora 247. "Na reunião que tive com Attuch ficou claro que não haveria qualquer prestação de serviço mas que era uma operação para dar legalidade ao 'apoio' que o Partido dos Trabalhadores dava ao blog mantido por Leonardo". Pascowitch disse também que o valor pago foi "abatido" do montante que estava à disposição de João Vaccari referente ao contrato da Consist. Milton Pascowitch disse ter provas da troca de emails entre Attuch e José Adolfo, irmão de Pascowitch, que mostram os pagamentos e a emissão de notas fiscais. O contrato da Jam com a Editora 247 foi realizado no dia 12 de setembro de 2014 "visando a produção de conteúdo jornalístico e de estudos especiais na área de infraestrutura, para publicação no jornal eletrônico 247". "Considerando que a Jamp era, como afirma seu próprio titular, empresa dedicada à lavagem de dinheiro e repasse de propinas, parece improvável que o conteúdo do documento seja ideologicamente verdadeiro, pois difícil vislumbrar qual seria o interesse de empresa da espécie em anunciar publicidade ou patrocinar matérias em jornal digital", diz Moro em seu despacho. O juiz disse ainda que durante a investigação já havia sido apreendida anotação no escritório de lavagem de dinheiro do doleiro Alberto Youssef com referência a pagamentos a Leonardo Atuch. "Aqui, da mesma forma, parece improvável que o escritório de lavagem de Alberto Youssef tivesse interesse em publicidade ou em patrocinar matéria em jornal digital. Esses fatos indicam prováveis repasses de valores de origem criminosa à referida Editora e ao suposto jornalista a pedido de terceiros e com propósitos ainda de necessário esclarecimento". Não é a primeira vez que o jornalista é alvo de denúncia. Na Operação Satiagraha, que investigou o banqueiro Daniel Dantas, ele foi acusado pelo jornalista Mino Pedrosa de usar o cargo e função na revista IstoÉ Dinheiro, quando trabalhava para ela, para defender o banqueiro e o investidor Naji Nahas em troca de dinheiro. Na época, Attuch disse que a acusação era “absolutamente leviana” e apontou Pedrosa de ter interesses em jogo naquele caso. A Operação Satiagraha foi anulada pela Justiça. O GLOBO encaminhou e-mail à Editora 247 pedindo esclarecimentos, mas até o momento ainda não obteve resposta. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo - Editoria de Arte
Fontes: O Globo - País DELATOR DIZ QUE ENTREGOU R$ 10,5 MILHÕES DE PROPINA EM DINHEIRO VIVO NA SEDE DO PT EM SP - Milton Pascowitch afirmou que fez repasses em nome da Engevix em contratos de plataforma do pré-sal e da Usina de Belo Monte Publicado: O Globo - Impresso - 04/08/2015 - Pág. 5 | On Line 03/08/2015 15:27 / Atualizado 04/08/2015 8:12 por Thiago Herdy e Tiago Dantas 
SÃO PAULO - O operador Milton Pascowitch afirmou à Justiça que entregou pelo menos R$ 10,5 milhões de propina em dinheiro vivo na sede do PT em São Paulo. O delator disse que levou R$ 10 milhões em espécie entre 2009 e 2011 para pagar propina de um contrato que a construtora Engevix assinou com a Petrobras para constuir cascos de oito plataformas de perfuração do pré-sal. Outros R$ 532 mil foram levados por Pascowitch à sede do partido como parte de um contrato da empreiteira com o governo federal para obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
Pascowitch declarou à Justiça que levou ainda mais dinheiro em espécie para pagar propinas ao ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, preso pela Operação Lava-Jato. Ele afirmou também que iriam para o PT parte dos R$ 10,7 milhões pagos ao operador pela empresa de informática Consist, beneficiada no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Os procuradores também juntaram às provas o cruzamento de ligações telefônicas entre Vaccari e Pascowitch e encontraram contatos feitos a partir de telefone da sede do PT em São Paulo. As informações estão no pedido de busca e apreensão feito pelo Ministério Público Federal (MPF) ao juiz Sérgio Moro. Em depoimento prestado por meio de acordo de delação premiada, Pascowitch disse que o contrato dos cascos de plataforma de pré-sal previam o pagamento de R$ 14 milhões em propinas. Destes recursos, ressaltou Pascowitch, "foram feitos pagamentos da ordem de R$ 10 milhões em espécie na sede do PT em São Paulo”, diz o texto do MPF. O restante, segundo delação do delator, foi pago por meio de doações oficiais ao partido. O PT informou que “refuta as acusações de que teria realizado operações financeiras ilegais ou participado de qualquer esquema de corrupção”. “Todas as doações feitas ao PT ocorreram estritamente dentro da legalidade, por intermédio de transferências bancárias, e foram posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral”, afirma nota assinada pelo presidente do partido, Rui Falcão. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo - Editoria de Arte
Fontes: O Globo - País PRISÃO PODE AGRAVAR FUTURA PENA Ponto crucial é a data do recebimento de propinas, diz professor da FGV Direito Rio Publicado: O Globo - Impresso - 04/08/2015 - Pág. 4 | On Line 04/08/2015 6:00 / Atualizado 04/08/2015 7:41 por Joaquim Falcão 
Diante da prisão, qual o destino da liberdade de José Dirceu? Depende. Há múltiplas possibilidades. Pode-se reverter a pena de prisão domiciliar que cumpre pela condenação do mensalão em prisão fechada. Como agravar futura pena de prisão se condenado na Lava-Jato.
O ponto crucial é a data do recebimento de propinas em contratos de prestação de serviço ligados à Petrobras. Se isso ocorreu antes da condenação pelo mensalão, ou depois. Os efeitos diferem. Se foi antes, é juridicamente chamado de maus antecedentes. Se depois, é reincidência: o réu voltou a praticar crimes mesmo depois de condenado. Em ambos os casos o ministro Barroso terá que decidir se, com a nova prisão, Dirceu estaria em situação incompatível com o regime aberto conquistado no mensalão, por seu bom comportamento. Se houve reincidência, e se for condenado pela Lava-Jato, não será mais réu primário. Terá sua pena aumentada, demorará mais para progredir de regime, e os prazos de prescrição serão maiores. O problema é que não existe um só fato passível de ser considerado crime. Não se sabe ainda quais os fatos que Sérgio Moro considerará no final. Em tese, fatos diferentes, em épocas diferentes, podem ser maus antecedentes e reincidência. Mas tudo são possibilidades. Esta prisão extrapola Dirceu. A Lava-Jato extrapola a Petrobras. Apontam para mudanças na aplicação da justiça penal no Brasil. Está em jogo como o país se posiciona diante do hábito de ex-autoridades de fazerem tráfico de influência com base nos contatos, prestígio e informações que detêm pelo cargo público que ocuparam. Lucrar privadamente com seu passado público é hábito que não constrói a democracia. Abala. Proust dizia que o hábito é a segunda natureza do homem. Nada mais difícil para uma pessoa ou para um país do que mudar de hábito. Está em jogo também uma provável mudança do Supremo, que até junho de 2013 nunca condenara em definitivo um político. Numa palestra sobre a Lei de Improbidade, em 2012, o invisível Teori Zavascki disse que a dificuldade de punir políticos era um “mito”. Punições já estavam ocorrendo. O mito está sendo desfeito? (*) Professor da FGV Direito Rio * Fonte primária: O Globo - Editoria de Arte
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira O DNA DA CORRUPÇÃO Publicado: O Globo - Impresso - 04.08.2015 - Pág. 4 | On Line 04/08/2015 08:00 por Merval Pereira Os pontos-chave 1 - Se o DNA de mensalão e petrolão, é o mesmo, estaremos diante do dilema que os investigadores do mensalão enfrentaram: a cadeia de comando parava em Dirceu ou Lula era o verdadeiro Capo de tutti capi? 2 - Dilma fica em posição frágil. Será possível que Dirceu nomeasse diretores da Petrobras sem que ela soubesse por que estavam sendo escolhisods? 3 - Resta aguardar para ver se nossa democracia está madura, para vermos um ex-presidente sendo investigado por corrupção.
A aguardada (até por ele mesmo) prisão de José Dirceu ganhou maior densidade política devido à linha do tempo traçada pelo Procurador Carlos Fernando Lima, determinando que o início do esquema foi o mesmo do mensalão, quando José Dirceu era o todo poderoso ministro Chefe do Gabinete Civil do governo Lula, que o chamava de “capitão do time”.
Se o DNA dos dois escândalos, mensalão e petrolão, é o mesmo, como definiu o ministro do STF Gilmar Mendes e confirmou a Operação Lava-Jato, e a finalidade a mesma, financiar as atividades políticas do PT e seus aliados, estaremos em breve diante do mesmo dilema que os investigadores do mensalão enfrentaram há 10 anos: a cadeia de comando parava em Dirceu, ou o presidente Lula era o verdadeiro capo de tutti capi? A presidente Dilma, que na ocasião era ministra das Minas e Energia e presidia o Conselho da Petrobras, fica em posição frágil diante da definição de quando o esquema do petrolão começou. Será possível que Dirceu nomeasse diretores da Petrobras sem que Dilma soubesse por que estavam sendo escolhidos, e com que missão? Naquela altura do mensalão, havia o receio de que indiciar Lula como seu grande mentor poderia desencadear uma ação dos tais movimentos sociais a que o ex-presidente sempre recorria como ameaça. Para que o processo tivesse prosseguimento sem transtornos políticos, o Procurador-Geral da época, Antonio Fernando de Souza (que, aliás, hoje é advogado de defesa do presidente da Câmara Eduardo Cunha) preferiu parar em Dirceu, considerando-o o grande chefe do que classificou de “quadrilha”, denominação que afinal o STF derrubou. Hoje, a situação política é outra, embora ainda restem receios quanto a Lula. Sua aura de grande liderança popular persiste, mas já está arranhada a ponto de permitir uma investigação sobre tráfico de influência a favor da Odebrecht pelo Ministério Público de Brasília. Lula não teve condições, embora tentasse, de parar a investigação. Ontem, na entrevista coletiva sobre a fase “Pixuleco” da Operação Lava-Jato, o Procurador Carlos Fernando Lima citou diversas vezes o ex-presidente Lula, para deixar claro que o escândalo da Petrobras começou ainda no seu primeiro governo. Perguntado se considerava Dirceu a liderança mais importante para o esquema de corrupção na Petrobras, o Procurador fez questão de afirmar que Dirceu “é um dos principais, mas não o único”. Indagado se o ex-presidente Lula será investigado, Carlos Fernando Lima disse, escolhendo as palavras, que “neste momento não existe nenhum indicativo de necessidade de prisão de quem quer que seja que não esteja preso”. Mas deixou claro que “nenhuma pessoa num regime republicano está isenta de ser investigada”. Ainda deu-se ao trabalho de explicar que “apenas pessoas com foro privilegiado devem ser investigadas em foro competente. Um ex-presidente pode ser investigado em primeiro grau”. A questão central é que a chegada do PT ao Poder fez com que a corrupção se tornasse “endêmica e disseminada, como metástase”, na definição de outro Procurador. Ou, na definição de Carlos Fernando Lima: "(...) Houve uma sistematização da corrupção no governo do PT, como compra de apoio parlamentar". De maneira enigmática, ele deixou um recado direto a bom entendedor como Lula: "Temos uma ideia boa e clara de onde podemos chegar, mas isso é fato sigiloso". É certo que ainda existe certo temor reverencial quando se fala de Lula a nível institucional, pois a nível popular esse medo já se desfez. O próprio ex-presidente Fernando Henrique fica cheio de dedos quando o assunto é uma possível prisão de Lula. Ora diz que sua prisão “dividiria o país” e que Lula é um líder popular e “não se deve quebrar esse símbolo”. Mais tarde, em uma nota com o objetivo de esclarecer declarações a uma revista alemã, disse que se Lula merecer ser preso “é de lamentar, porque terá jogado fora (coisa que vem fazendo aos poucos) sua história.”. Como se vê, já é possível perguntar e discutir se Lula vai ser preso, o que indica que são muitos os indícios que o envolvem com as empreiteiras do petrolão. Agora resta aguardar para ver se nossa democracia já está madura o suficiente para vermos com naturalidade, embora indignados, um ex-presidente da República sendo investigado por corrupção. * Fonte primária: O Globo - Impresso - Coluna do Merval Pereira
Fontes: O Globo - País OPERADOR PAGAVA IMÓVEIS E ATÉ DESPESAS COM JATINHOS DE JOSÉ DIRCEU Pascowitch gastou R$ 4,5 milhões com reforma da casa em Vinhedo e com apartamentos da filha e de irmão de Dirceu em São Paulo Publicado: O Globo - Impresso - 04/08/2015 - Pág. 3 | On Line 03/08/2015 18:20 / Atualizado 03/08/2015 19:14 por Tiago Dantas, Germano Oliveira, Cleide Carvalho SÃO PAULO - O operador Milton Pascowitch, delator da Lava-Jato, afirmou ter pago uma série de serviços pessoais ao ex-ministro José Dirceu e seus familiares como forma de repassar propina das empresas que ele representava. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o dinheiro de Pascowitch foi utilizado para pagar parte de um jatinho, despesas de táxi aéreo e reformas em imóveis do ex-ministro, do seu irmão e até para a compra de um apartamento para a filha de Dirceu. O delator teria gasto pelo menos R$ 4,5 milhões com Dirceu. Além disso, a Jamp Engenheiros, de Pascowitch, pagou R$ 1,4 milhão a Dirceu a titulo de “consultoria” em 2011. O delator afirmou que contratou a Construtora Halembeck Engenharia para reformar o imóvel do irmão de Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva. O serviço, em um apartamento na Rua Estado de Israel, na Vila Mariana, Zona Sul de São Paulo, custou de R$ 1 milhão a R$ 1,2 milhão. Durante as obras, Pascowitch telefonou 62 vezes a Marcelo Amaral Halembeck, dono da construtora. Pascowitch afirmou ainda ter contratado a arquiteta Daniela Facchini entre o fim de 2012 e o início de 2013 para reformar um imóvel localizado em Vinhedo, no interior de São Paulo, no mesmo condomínio onde o ex-ministro mora. A reforma custou R$ 1,3 milhão, e o imóvel, informou o colaborador, está registrado em nome da TGS Consultoria, de responsabilidade de Júlio Cesar dos Santos, ex-sócio da JD Consultoria, e que também teve prisão temporária decretada nesta segunda-feira. Ainda na lista de serviços pessoais, Pascowitch utilizou sua empresa, a Jamp, para comprar um imóvel para Camila Ramos de Oliveira e Silva, filha de Dirceu, em maio de 2012. Com isso, teria gasto R$ 500 mil. O delator disse que pagou para Dirceu, em julho de 2011, metade de uma aeronave Cessna, modelo 560 XL, prefixo PT-XIB, avaliada em R$ 2,4 milhões. Pascowitch disse que o pagamento fazia parte de repasses devidos por ele em contratos das empresas Engevix, Hope e Personal. Outro delator da Lava-Jato, o doleiro Alberto Youssef disse que o avião seria do consultor Júlio Camargo, da Toyo Setal. Segundo Pascowitch, Camargo pagava as despesas do avião. O negócio chegou a ser desfeito, segundo o delator, porque Dirceu foi “visto por jornalistas usando a aeronave”. Em 14 de outubro de 2010 e em 26 de março de 2012,o operador teria pago fretamentos de táxi aéreo junto à empresa Flex Aéro para Dirceu, nos valores de R$ 78 mil e R$ 54 mil, respectivamente. Pascowitch disse que recebia pedidos frequentes para fretar aviões feitos pelo escritório da JD por meio de Luiz Eduardo (irmão de Dirceu) e de Roberto Marques, o Bob, assessor pessoal do ex-ministro. Quando precisava fretar aviões para Dirceu, o delator ligava para Rui Aquino, presidente da Flex Aéro, que faturava os valores a preços reduzidos, já que a diferença do valor “real era pago, em espécie (dinheiro vivo), com recursos que vinham das contribuições efetuadas pelas empresas Hope e Personal Service (empresas de terceirização de mão de obra com contratos junto à Petrobras). A Jamp, de Pascowitch, pagou também R$ 400 mil da entrada do imóvel onde funcionava a sede da JD Consultoria, ao lado do Parque do Ibirapuera, segundo revelou ao juiz Sérgio Moro o próprio advogado de Dirceu, Roberto Podval. O imóvel da JD foi adquirido em maio de 2012 por R$ 1,6 milhão e a Jamp pagou a entrada de R$ 400 mil, conforme disse Podval. O restante teria sido pago em 161 prestações financiadas pelo Banco do Brasil. A Receita Federal havia considerado a movimentação financeira incompatível com as declarações de Imposto de Renda de Dirceu, pois os R$ 400 mil não circularam por suas contas. Em 2012, Dirceu declarou à Receita ter movimentação financeira de apenas R$ 229.121,93, insuficiente para o pagamento da entrada. No registro feito em cartório, no entanto, segundo o GLOBO apurou, o Banco do Brasil avaliou o imóvel em R$ 3,03 milhões, apesar de o negócio ter sido fechado por R$ 1,6 milhão. PASCOWITCH TAMBÉM PAGOU DESPESAS DE DUQUE O ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque também recebeu propina de Milton Pascowitch por meio de serviços pessoais, imóveis e obras de arte. A reforma de um apartamento em São Paulo, que custou entre R$ 700 e R$ 800 mil, foi feita pela mesma arquiteta que reformou um apartamento de José Dirceu: Daniela Facchini entre 2012 e 2013. O imóvel fica na Rua Barão do Triunfo e está registrado em nome da Hayley, empresa também investigada pela Operação Lava-Jato, como transferidora de propina. O operador pagou cerca de R$ 800 mil para a construção de uma cobertura na Barra da Tijuca entre 2010 e 2011. A origem do repasse, segundo Pascowitch, seria a propina de contratos das empresas Hope e Personal. No prédio, aponta a investigação, a família de Duque tem três apartamentos. Assim como já foi mostrado em outras fases da Lava-Jato, a propina também chegou a Duque por meio da aquisição de obras de arte. Pascowitch afirmou que comprou, em setembro de 2012, uma escultura do artista polonês Frans Krajcberg. Em abril de 2013, adquiriu para Duque uma quadro do pintor brasileiro Alberto da Veiga Guignard no valor de US$ 380 mil. O dinheiro também ia para o ex-diretor da Petrobras por meio de depósitos. Pascowitch afirmou que pagou R$ 1,2 milhão em propina para a D3TM Consultoria, entre 2013 e 2014, correspondente a propinas pendentes das empresas que ele representava. A Operação Lava-Jato identificou ainda um depósito de R$ 50 mil feito pelo operador na conta de Daniel Duque, filho de Renato Duque. Esses pagamentos correspondem a acertos de propina dentro do Brasil, embora a maior parte Duque tenha recebido em dinheiro vivo, conforme relatos de delatores da Lava-Jato. Duque teve ainda 20 milhões de euros bloqueados em contas no Principado de Mônaco. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo - Editoria de Arte
Fontes: O Globo - País // Blog do Gilvan Melo "PROFISSIONALISMO NO CRIME" // OPERAÇÃO "PIXULECO" // NOVA PRISÃO DE DIRCEU UNE LAVA-JATO E MENSALÃO Publicado: O Globo - Impresso - 04/08/2015 - Pág. 3 | On Line 04/08/2015 por Cleide Carvalho, Germano Oliveira e Tiago Dantas 
CURITIBA, SÃO PAULO e BRASÍLIA - O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu é acusado de receber propinas antes, durante e depois de condenado pelo mensalão. Suspeita-se de que tenha dedicado os últimos 12 anos à corrupção. No mensalão, para beneficiar o partido. Na Lava-Jato, não só para arrecadar doações de campanha, mas também para enriquecer a si próprio. Para o Ministério Público Federal, ao indicar nomes para dirigir a Petrobras, como Renato Duque, hoje preso, Dirceu idealizou o esquema de corrupção na estatal, a exemplo do que aconteceu com o Banco do Brasil, foco de fraudes para sustentar a base aliada no mensalão, em 2005.
- Entendemos que o DNA, como diz o ministro Gilmar (Mendes), é o mesmo do mensalão e da Lava-Jato - disse o procurador Carlos Fernando Lima, integrante da força-tarefa da Lava-Jato. - A responsabilidade de José Dirceu é evidentemente, aqui, como beneficiário de maneira pessoal, não mais de maneira partidária, enriquecendo pessoalmente - completou. Ao decretar a prisão preventiva de Dirceu e autorizar a Operação "Pixuleco", deflagrada ontem pela PF, o juiz Sérgio Moro disse que Dirceu recebia propinas desde 2003, quando assumiu a Casa Civil do governo Lula. Para o juiz, provas de recebimentos no mensalão reforçam indícios de "profissionalismo e habitualidade na prática do crime", e caracterizam "acentuada conduta de desprezo não só à lei e à coisa pública, mas igualmente à Justiça criminal e à Suprema Corte". Intermediário de propinas e delator na Lava-Jato, Milton Pascowitch contou à PF que, antes do mensalão, o grupo político de Dirceu se aproximou de algumas empresas que prestavam serviço para a Petrobras. Essas companhias começaram a pagar propina direto aos beneficiários, segundo ele. Após o mensalão, surgiu a figura dos operadores, que intermediavam os repasses de propina. Agora, a possibilidade de Duque se tornar delator eleva a tensão no PT, que é acusado de dividir os "pixulecos" da estatal com PMDB e PP, e teme novas provas e detalhes sobre a ação de João Vaccari, ex-tesoureiro do partido. Também foram presos preventivamente (sem prazo) Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura, que sugeriu a Dirceu o nome de Duque para a Petrobras, e Celso Araripe, ex-gerente da estatal. Outros 5 foram presos temporariamente: Luiz Eduardo de Oliveira e Silva (irmão de Dirceu), Roberto Marques (ex-assessor), Olavo Hourneaux Moura Filho (irmão de Fernando), Júlio Cesar dos Santos (ex-sócio de Dirceu) e Pablo Kipersmit (diretor da Consist). Dirceu, sua empresa e seis presos tiveram bens bloqueados de até R$ 20 milhões cada um. Transferência para Curitiba À noite, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do mensalão no Supremo, autorizou a transferência de Dirceu para a carceragem da PF em Curitiba. Dirceu cumpria pena pelo mensalão em Brasília, no regime domiciliar. Como a decisão saiu à noite, ele passou a noite na Superintendência da PF em Brasília. Dirceu recebeu roupas, lençol, cobertor e travesseiro. De acordo com a Lava-Jato, os valores eram pagos a Dirceu por meio de falsos contratos de prestação de serviços da JD Consultoria, em dinheiro vivo e até em ressarcimento de gastos pessoais. As propinas descritas a Dirceu somaram cerca de R$ 90 milhões entre 2007 e 2014, segundo levantamento do GLOBO. Duas fornecedoras da Petrobras, Hope e Personal, garantiam, conforme o delator, "a maior renda" ao ex-ministro. O grupo de Dirceu recebia R$ 800 mil a R$ 1 milhão por mês, e Pascowitch entregava de R$ 80 mil a R$ 90 mil mensais à JD. Algumas vezes, o "pixuleco" era dado a João Vaccari. As duas empresas forneciam mão de obra terceirizada à estatal. Nos contratos da Hope, a propina teria chegado a R$ 51,5 milhões - referentes a 1,5% do valor obtido pela empresa em contratos com a estatal. A Personal pagava valores fixos. Para o MPF, a JD era uma central de "pixulecos". - Com todo o tempo em que essa investigação durou, não há sequer uma comprovação de serviço prestado pela empresa JD - disse Márcio Anselmo, delegado responsável pela operação na PF. No mensalão, Dirceu foi condenado em dezembro de 2012 e preso em novembro de 2013. Ficou na cadeia até 28 de outubro de 2014. Mas continuou recebendo de empreiteiras, o que, para Moro, configura propina. Foram R$ 8,5 milhões desde 2009 da Camargo Corrêa, Galvão Engenharia, UTC, Engevix e Egesa. OAS e UTC depositaram até 2014. Ele recebeu R$ 8,446 milhões do laboratório EMS e R$ 1,379 milhão da Monte Cristalina em parcelas mensais, pagas ainda depois que foi preso. Dos pagamentos da Engevix, segundo Pascowitch, um foi real, para Dirceu fazer negócios no Peru. O restante foi propina de Cacimbas 2, obra da Petrobras. Camargo Corrêa e EMS disseram ter contratado serviços de Dirceu para abrir mercado no exterior. A OAS negou irregularidades. Hope e Engevix disseram estar prestando esclarecimentos à Justiça. Galvão Engenharia e UTC não comentaram e a Personal não respondeu. * Fonte primária: O Globo - Editoria de Arte
Fontes: Folha de São Paulo - Poder E-MAIL SUGERE QUE ESTATAL SABIA DE CARTEL Cade investiga acerto em licitação de Angra 3 Publicado: Folha de São Paulo - 03/08/2015 - Pág. A6 | On Line 03/08/2015 02h00 por Raquel Landim, de São Paulo Um e-mail obtido pelas autoridades sugere que funcionários da Eletronuclear sabiam de um cartel para fraudar a licitação das obras da usina nuclear de Angra 3. O documento foi entregue pela Camargo Corrêa aos investigadores do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). A construtora fechou um acordo de leniência com o órgão na sexta (31). Na mensagem, executivos das empreiteiras Andrade Gutierrez, Odebrecht, Queiroz Galvão, EBE, Techint e UTC, além da própria Camargo, relatam conversa com funcionários da estatal na qual acertaram fundir consórcios que ficassem com dois pacotes de obras de Angra 3. "A conversa foi muito boa, esclarecemos que toda a execução se dará através da figura da fusão dos 2!", diz o e-mail. Para o Cade, o encontro teria ocorrido um dia antes, em novembro de 2013, um mês da entrega das propostas para a licitação. O órgão não tem competência para investigar corrupção e não revela nomes dos funcionários. Na terça, a PF prendeu o almirante da reserva Othon Luiz Pinheiro da Silva, presidente licenciado da estatal, acusado de receber R$ 4,5 milhões em propina. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder DONA DA UTC COGITOU ACORDO ANTES DE SER PRESO, MAS NÃO QUERIA ACUSAR Conversas gravadas pela polícia mostram dono da UTC discutindo acerto com empreiteiras // Ricardo Pessoa foi solto após quase seis meses na cadeia e fez acordo de delação premiado com os procuradores Publicado: Folha de São Paulo - 03/08/2015 - Pág. A6 | On Line 03/08/2015 02h00 por Andréia Sadi, Aguirre Talento, de Brasília 
Dias antes de ser preso pela Operação Lava Jato, em novembro do ano passado, o dono da UTC, Ricardo Pessoa, discutiu com interlocutores a possibilidade de um acordo entre as empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras, mas afirmou que só toparia se não tivesse que acusar ninguém.
A Folha teve acesso a diálogos interceptados pela Polícia Federal que mostram que advogados da UTC discutiram com outras empresas a viabilidade de um acordo com as autoridades, em que todas as empresas pagariam multas, mas ninguém seria responsabilizado individualmente. A ideia não foi levada adiante, entre outras razões, porque dias depois executivos de oito empreiteiras foram presos pela PF, entre eles Ricardo Pessoa, apontado como um dos líderes do grupo. O ex-ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos, que morreu no final do ano passado, era o principal patrocinador da tentativa de acordo. Consultor da Odebrecht e da Camargo Corrêa, Thomaz Bastos atuava como interlocutor das outras empresas. O advogado Alberto Toron, que representava a UTC na época, confirmou que foi a Curitiba para discutir com o Ministério Público Federal a possibilidade de um acordo, mas que não obteve êxito. Pessoa saiu da cadeia em abril deste ano, libertado por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal). Em junho, ele fechou acordo de delação premiada e passou a colaborar com as investigações, implicando ministros e políticos. 'BABOSEIRA' O empreiteiro nunca acreditou em saída indolor para o caso, mas nunca impediu as tratativas dos advogados. No momento, a UTC negocia um acordo administrativo com o governo federal para não ser declarada inidônea e poder continuar fazendo negócios com o setor público. Em conversa com Renato Tai, funcionário do setor jurídico da UTC, em 12 de novembro de 2014 –dois dias antes de ser preso–, Pessoa disse que tinha "restrições" a um acordo entre as empreiteiras e chegou a chamá-lo de "baboseira". "Esse acordo aí não resolve porra nenhuma, viu? Não é assim não. Não acorde nada", recomendou. "Só consigo fazer alguma coisa nesse sentido se eu não tiver que acusar nada", ressaltou. Renato respondeu que as outras empresas concordavam com ele: "Nesse ponto não tem ninguém pensando de forma diferente, não". Depois de uma reunião dos advogados das empresas, Pessoa e Renato voltaram a se falar. "E Toron vai pra onde, Curitiba? Fazer [o quê], meu Deus?", questionou Pessoa. Renato disse que a intenção era ir "mais para ouvir do que falar" e "saber se os caras têm interesse em conversar". Meses depois desses diálogos, o empreiteiro abandonou sua disposição inicial de "não acusar nada" ao fazer o acordo de delação premiada e citar entre os supostos beneficiários do esquema dois ministros da presidente Dilma Rousseff, o chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e o da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PAPÉIS TROCADOS Publicado: Folha de São Paulo - 03/08/2015 - Pág. A2 | On Line 03/08/2015 02h00 por EDITORIAL Na CPI da Petrobras, vigora "a moral da gangue"; entre os deputados encarregados de examinar o escândalo predomina um espírito de "vingança, intimidação e corrupção". Quer-se, enfim, abafar e desmoralizar a investigação. Não é a menor ironia, em meio a todo o escândalo de corrupção na Petrobras, que fraseologia tão contundente tenha partido não de um membro do Ministério Público ou da Polícia Federal, e sim dos advogados de um lobista –alguém acusado de se dedicar ao acerto de propinas e ao trato com participantes de um esquema criminoso. Pior: embora provenha dos defensores de um lobista confesso, o tom moralizante e indignado dessa avaliação sem dúvida se justifica. Há razões para supor que partem do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pressões consistentes no sentido de evitar que se dê crédito a depoimentos capazes de envolvê-lo nas irregularidades desveladas. Inicialmente, o lobista Julio Camargo preservara o deputado de qualquer acusação nos depoimentos que prestava, dentro de um acordo de delação premiada. Muda, entretanto, o seu testemunho. Conta que Cunha exigira, por intermédio de um operador do PMDB, a soma de US$ 5 milhões como recompensa por aquisições de navios pela Petrobras. Feita a nova acusação, eis que ocorre uma reviravolta. A então defensora de Camargo, Beatriz Catta Preta, abandona o caso. Na quinta (30), a advogada concedeu entrevista ao "Jornal Nacional". Insinuações gravíssimas, mas às quais faltaram maior concretude, entreteceram seu discurso. Sem citar Cunha, disse ter sofrido ameaças e intimidações por parte de aliados do peemedebista. Semanas atrás, o doleiro Alberto Youssef afirmara algo semelhante diante do juiz federal Sergio Moro. Provieram do deputado Celso Pansera, do mesmo PMDB fluminense, requerimentos para quebrar sigilo bancário, fiscal e telefônico da ex-mulher e de duas filhas de Youssef. Quanto a Catta Preta, o parlamentar a convocava para comparecer à CPI. Caso prosperasse, a iniciativa de Pansera constituiria verdadeira aberração. Nunca, nos quadros de uma CPI, ter-se-á tentado desqualificar uma denúncia investigando o advogado do delator. A comissão passa a defender os suspeitos e a atacar os acusadores. O direito ao sigilo profissional de Beatriz Catta Preta foi garantido por Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal. "É inadmissível", disse o ministro, "que autoridades com poderes investigativos desbordem de suas atribuições para transformar defensores em investigados." Ao que parece, no mundo de Eduardo Cunha e dos que o sustentam na CPI, essa lição ainda está por ser aprendida. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País ODEBRECHT TAMBÉM PAGOU PROPINA PARA ZELADA, DIZ POLÍCIA FEERAL Ex-diretor da área internacional da Petrobras recebeu da construtora pelo menos US$ 517,4 mil em conta na Suíça Publicado: O Globo - Impresso - 03/08/2015 - Pág. 4 | On Line 02/08/2015 20:22 / Atualizado 02/08/2015 21:51 por Thais Skodowski e Thiago Herdy 
CURITIBA E SÃO PAULO — A construtora Odebrecht pagou propina ao ex-diretor da área internacional da Petrobras, Jorge Zelada, em troca de benefícios em um contrato da estatal, segundo a Polícia Federal (PF). A revelação consta do relatório final de indiciamento do ex-diretor, que está preso em Curitiba e responderá pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, relacionados a outro contrato na estatal.
Até então, a Odebrecht era acusada de pagar propina aos ex-diretores de Serviços, Renato Duque, e de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, além do ex-gerente Pedro Barusco. Em julho, o presidente da empresa, Marcelo Odebrecht, e mais 12 pessoas, foram denunciados por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo documentos enviados por autoridades suíças aos procuradores da Lava-Jato, anexados ao processo de Zelada e revelado neste domingo, o grupo Odebrecht depositou, entre 2008 e junho de 2014, 130 milhões de dólares e 21 milhões de euros na conta da offshore Klienfeld, sediada nas Ilhas Virgens Britânicas. Por sua vez, a Klienfeld efetuou um depósito de 571,4 mil dólares, em maio de 2010, na conta da empresa Tudor Advisory Inc., mantida na Suíça. Os investigadores obtiveram a ficha de abertura da conta da Tudor no banco suiço Lombard Odier, onde consta o nome de Jorge Zelada como beneficiário. A PF sustenta que o pagamento está relacionado ao contrato assinado pela Petrobras com a Odebrecht em outubro de 2010, por 825,6 milhões de dólares, para que a construtora cuidasse da segurança ambiental das empresas da estatal em dez países. 
A auditoria interna da Petrobras verificou que Jorge Zelada atuou, desde dezembro de 2009, para que o contrato fosse centralizado em apenas uma empresa, apesar da oposição da área técnica na estatal. A Odebrecht seria escolhida para prestar o serviço depois de participar de licitação que teve como concorrentes a Camargo Corrêa e a Andrade Gutierrez, empresas acusadas de participar de um cartel na estatal.
CHURRASCO EM ITAIPAVA Os investigadores ainda não identificaram quem seriam os funcionários da Odebrecht responsáveis pelo pagamento a Zelada. Mas relataram, no documento, a proximidade do ex-diretor com Rogério Araújo, executivo da Odebrecht. Há registro de reuniões de Araújo com Zelada na mesma época em que o contrato era negociado, em 2010. Em 2012, Araújo convidou Zelada por e-mail para uma confraternização: “vamos fazer um churrasquinho em Itaipava no fim de semana? Tenho acomodação para vocês passarem o fim de semana na Serra! Gonçalves disse que comanda o churrasco!”, escreveu para Zelada, Pedro Barusco e Roberto Gonçalves, ex-gerente na estatal. O GLOBO perguntou à Odebrecht se os recursos depositados pela empresa na conta da Klienfeld eram para pagar propina, como sustentou a PF. A construtora preferiu não se manifestar. Sobre a acusação de favorecimento na licitação para assumir a segurança ambiental da Petrobras no exterior, a Odebrecht disse negar a existência de “qualquer irregularidade nos contratos firmados com a Petrobras, todos conquistados de acordo com a lei de licitações públicas”. A empresa informou ainda que o contrato citado “resultou de licitação pública vencida por menor preço, em 2010”. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PF INDICIA EX-DIRETOR POR SUSPEITA DE CORRUPÇÃO Ex-dirigente da Petrobras é acusado ainda de lavagem e evasão de divisas // Ministério Público diz que executivo transferiu 7,5 milhões de euros para tentar impedir o bloqueio dos valores Publicado: Folha de São Paulo - 02/08/2015 - Pág. A8 | On Line 02/08/2015 02h00 de Brasília A Polícia Federal indiciou na sexta (31) o ex-diretor Internacional da Petrobras Jorge Zelada por suspeita de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O indiciamento, feito com a conclusão do inquérito policial sobre Zelada na Operação Lava Jato, foi enviado ao Ministério Público Federal no Paraná, que vai analisar as provas e decidir se oferece denúncia contra o ex-diretor ou arquiva a investigação. Zelada foi preso no início de julho durante a 15ª fase da Lava Jato, batizada de Operação Mônaco, em referência a operações financeiras do ex-diretor no exterior. No pedido de prisão, os procuradores argumentaram ao juiz federal Sergio Moro que, entre julho e agosto de 2014 –após a deflagração da Lava Jato, portanto"", Zelada transferiu 7,5 milhões de euros (cerca de R$ 25 milhões) que estavam escondidos na Suíça para uma conta no principado de Mônaco, com o objetivo de impedir o bloqueio dos valores. Para o Ministério Público, essa movimentação demonstrou "inequívoco propósito atual do investigado de continuar a ocultar o produto de seus crimes e dificultar a investigação". Relatório da Receita Federal mostra que Zelada nunca declarou oficialmente ter ativos no exterior. OUTRO LADO O advogado de Zelada, Renato de Moraes, afirma que o cliente nega as acusações, mas que só pode fazer sua defesa quando todas as provas forem juntadas aos autos. Para Moraes, o inquérito foi concluído de forma "açodada". O advogado diz que foi por não conhecer ainda todos os documentos do processo que orientou Zelada a ficar calado no depoimento que prestou na última sexta. Antes, Zelada havia negado ter contas em Mônaco. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País FAMÍLIA DE RENATO DUQUE CONTRATA ADVOGADO PARA NEGOCIAR DELAÇÃO PREMIADA Ex-diretor de Serviços da Petrobras está preso e tentará reduzir penas em troca de colaboração Publicado: O Globo - Impresso - 02/08/2015 - Pág. 6 | On Line 01/08/2015 11:41 / Atualizado 01/08/2015 13:18 por Thiago Herdy 
SÃO PAULO - A família do ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, contratou oficialmente nesta sexta-feira o escritório do advogado Marlus Arns, de Curitiba, para que ele negocie com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) os termos de um acordo de delação premiada.
Segundo o próprio advogado, que conduziu a delação dos ex-executivos da Camargo Corrêa, Eduardo Leite e Dalton Avancini, as reuniões de Duque com o MPF ainda não ocorreram, mas as conversas devem ser iniciadas a partir da próxima semana. O ex-diretor está preso, em Curitiba, desde março deste ano. Os atuais advogados de Duque, Alexandre Lopes e Renato de Moraes, devem deixar o caso. Duque apresentará aos investigadores uma lista de temas sobre os quais estaria disposto a contribuir com informações para a força-tarefa que investiga corrupção na Petrobras. Para que a delação seja aceita, o ex-diretor deve apresentar colaborações para as ações penais e inquéritos em curso, que o envolvem diretamente, mas também apresentar novos fatos que ajudem a PF e o MPF a apurar crimes de corrupção envolvendo a estatal. Em troca, o dirigente teria sua pena reduzida, em caso de condenação. Apontado por petistas como diretor indicado pelo ex-ministro José Dirceu para o cargo, o que o ex-ministro nega, Duque é acusado de chefiar um dos grupos que fraudava licitações em benefício de empresas que pagavam propina a ele e ao PT. Sua relação com o esquema de corrupção na estatal foi denunciado por seu ex-braço direito e um dos delatores da Lava-Jato, o ex-gerente de Engenharia Pedro Barusco. Nesta sexta-feira, a Justiça Federal aceitou denúncia contra Duque e os empresários Júlio Camargo e João Antônio Bernardi, por crimes como corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País PF INDICIA EX-DIRETOR DA PETROBRAS JORGE ZELADA POR CRIMES DE CORRUPÇÃO Acusado transferiu 11 milhões de euros para conta em Mônaco; relatório final cita mais cinco acusados de lesar a estatal Publicado: O Globo - Impresso - 02/08/2015 - Pág. 4 | On Line 01/08/2015 13:44 / Atualizado 01/08/2015 16:40 por Thiago Herdy
SÃO PAULO - O ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, Jorge Luiz Zelada, foi indiciado pela Polícia Federal pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de capitais e evasão de divisas. O relatório final da investigação ficou pronto nesta sexta-feira e foi encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), que decidirá se oferece ou não denúncia contra o ex-dirigente e outras cinco pessoas investigadas. O indiciamento foi antecipado na manhã deste sábado pelo site “G1”.
Zelada foi preso no início do último mês na 15ª fase da Operação Lava Jato e, segundo a Polícia Federal, recebeu propina associada à contratação de navios sonda por parte da Petrobras. Os recursos teriam sido pagos no exterior e transferidos para uma conta do ex-diretor em Mônaco, um paraíso fiscal. O ex-diretor deveria ter prestado depoimento nesta sexta-feira, último dia para encerramento do inquérito, mas preferiu ficar em silêncio, seguindo orientação de seu advogado. Diretor da Petrobras entre 2008 e 2012, ele sucedeu o então diretor da estatal, Nestor Cerveró, que também está preso na Lava-Jato por suspeita de corrupção. O MPF tem cinco dias para apresentar ou não a denúncia contra o ex-diretor. Além de Zelada, outras duas pessoas foram indiciadas pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de capitais e evasão de divisas: o consultor da área de petróleo Raul Schmidt Felippe Júnior e João Augusto Rezende Henriques, lobista ligado ao PMDB. Foram acusados de pagar propina e indiciados por corrupção ativa o representante de empresas de óleo e gás, Hamylton Pinheiro Padilha, e os executivos Paul Alfred Bragg e Hsin Chi Su, da empresa Vantage Drilling. Segundo a revista “Época”, Padilha assinou acordo de delação premiada com a Justiça. Em 2009, a Vantage Drilling alugou dois navios-sonda para a Petrobras, ao custo de R$ 1,6 bilhão. O negócio teria sido fechado por Zelada, na época diretor internacional da Petrobras. CONTAS NO EXTERIOR A PF afirma que Zelada transferiu 11 milhões de euros para Mônaco - dos quais 10 milhões já estão bloqueados - e mais 1 milhão de dólares para a China, sem o conhecimento das autoridades brasileiras. Os valores também foram considerados incompatíveis com o rendimento do diretor. O saldo milionário no exterior, auditorias internas na estatal e depoimentos de outros suspeitos que firmaram acordo de delação premiada provariam a participação de Zelada no esquema de corrupção na Petrobras, de acordo com os investigadores. Em despacho do último dia 22, o juiz Sérgio Moro lembrou que, até aquele momento, Zelada não havia apresentado “qualquer explicação sobre as contas secretas no exterior e a origem dos mais de dez milhões de euros sequestrados (pela Justiça)”. “(Não apresentou também) o motivo delas (as contas) terem sido ocultadas das autoridades brasileiras, nem explicou o motivo e destino das transferências que realizou já no curso das investigações ou para outras contas, inclusive de seu possível controle, no exterior e ainda não sequestradas”, escreveu o juiz. Nesta sexta-feira, o advogado do ex-diretor, Renato de Moraes, negou que Zelada tivesse contas no exterior. - No momento oportuno, com o processo legal garantido, a defesa vai esclarecer esses fatos. Dante dessa situação carcerária, das dificuldades de comunicação com o próprio advogado, é muito difícil produzir defesa. Entendemos que os tribunais superiores devem garantir a regra: responder o processo em liberdade e levando-o ao cárcere somente depois do processo com trânsito em julgado - disse ao GLOBO. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder SUSPEITA DE PROPINA: RENATO DUQUE VIRA RÉU EM NOVA AÇÃO E NEGOCIA DELAÇÃO Diretoria de Renato Duque era ligada ao PT Publicado: Folha de São Paulo - 01/08/2015 - Pág. A5 | On Line 01/08/2015 02h00 por Aguirre Talento, Bruno Villas Bôas e Bela Megale, de Brasília e São Paulo DE CURITIBA E BRASÍLIA - Preso na Operação Lava Jato, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque contratou um escritório de advocacia e começou oficialmente, nesta sexta-feira (31), a negociar um acordo de delação premiada. Duque, cuja indicação à estatal é atribuída ao PT, teve a quinta denúncia aceita pelo juiz Sergio Moro também nesta sexta sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro. Ele já era réu em quatro ações penais. O ex-diretor é acusado de ter recebido cerca de R$ 4 milhões de propina pela construção de gasodutos submarinos pela empresa italiana Saipem, em 2011, além de outros R$ 577 mil em obras de arte. Duque nega as acusações. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder CPI MANTÉM CONVOCAÇÃO E QUER QUE ADVOGADA REVELE QUEM A AMEAÇA Para presidente da comissão, Catta Preta pode estar se vitimizando para esconder atos ilícitos // Criminalistas que atuam na Lava Jato dizem que responsável por delações teme exposição do marido Publicado: Folha de São Paulo - 01/08/2015 - Pág. A5 | On Line 01/08/2015 02h00 por Aguirre Talento, Bruno Villas Bôas e Bela Megale, de Brasília e São Paulo O presidente da CPI da Petrobras, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), disse nesta sexta-feira (31) que a convocação da advogada Beatriz Catta Preta para depor na comissão está mantida e cobrou que ela diga quem a ameaçou. Responsável por firmar nove acordos de delação premiada de réus da Operação Lava Jato, a advogada disse ao "Jornal Nacional" na quinta-feira (30) que deixou o caso e decidiu abandonar a advocacia porque se sentiu ameaçada por integrantes da CPI, sem citar nomes. Motta lançou suspeitas de que Catta Preta esteja se vitimizando para esconder "talvez alguns atos ilícitos que ela tenha cometido no âmbito do processo da Lava Jato". A CPI aprovou em 9 de julho a convocação de Catta Preta para que ela explique a origem de seus honorários na Lava Jato. O STF, porém, concedeu a ela o direito de se manter calada sobre a questão. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, classificou como grave a denúncia da advogada em sua entrevista e disse que o Ministério Público vai apurar o caso. INTERPELAÇÃO Em evento no Rio, o ministro da Defesa, Jaques Wagner, disse que a mesa da Câmara precisa entrar com um pedido de interpelação judicial contra a advogada. "Ela diz que tem prova de tudo. Cabe à mesa da Câmara fazer a chamada interpelação judicial, para que ela traga à baila e identifique se houve ameaças e quem as cometeu", disse. Para criminalistas que atuam na Operação Lava Jato, um dos temores da advogada seria ver exposto na CPI a atuação e o passado de seu marido, Carlos Eduardo de Oliveira Catta Preta. FINANÇAS Apontado por alguns ex-clientes de Catta Preta como comerciante e por outros como engenheiro, Carlos tem papel essencial no escritório, mesmo não sendo advogado. Ele comandaria, segundo relatos, a parte financeira do escritório da mulher, que agora foi fechado. Segundo ex-clientes de Catta Preta ouvidos pela Folha, ele apresentava os orçamentos, fazia cobranças de honorários, e, em alguns casos, prospectava negócios. Colegas que conviveram com a advogada no início da carreira contam que o casal se conheceu em 2001, quando Catta Preta atuou como defensora de Carlos. Ele foi flagrado com US$ 400 mil em notas falsas e disse à polícia que usou as cédulas para diminuir o prejuízo de uma negociação que tinha feito com indianos que lhe repassaram dinheiro falso. Carlos foi condenado a três anos em regime aberto. Nos bastidores do meio jurídico, advogados atribuem às intervenções de Carlos parte da capacidade de Catta Preta de atrair clientes que antes eram defendidos por outros profissionais. A Folha não conseguiu contato com a advogada. Perguntas e respostas Depoimento da advogada já tem data para ocorrer? Ainda não. Cabe ao presidente da CPI marcar o dia em que ela será ouvida, o que deve ser definido na próxima semana Ela é obrigada a comparecer? Sim, a convocação obriga o comparecimento. Se houver ausência, a CPI pode determinar a condução coercitiva, com uso de polícia Ela é obrigada a falar? Não, ela pode exercer seu direito constitucional e ficar em silêncio. O STF a desobrigou de falar sobre seus honorários * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder JUIZ PRORROGA PRISÃO DE ALMIRANTE SUSPEITO DE FRAUDES Publicado: Folha de São Paulo - 01/08/2015 - Pág. A4 | On Line 01/08/2015 02h00 por Gabriel Mascarenhas, Rubens Valente, de Brasília O juiz federal Sergio Moro decidiu nesta sexta-feira (31) prorrogar por mais cinco dias, até o próximo dia 6, as prisões do almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva e do executivo da Andrade Gutierrez Flavio Barra por suposto envolvimento em fraudes e corrupção na Eletronuclear. Ambos estão presos em regime de prisão temporária desde o último dia 28. O Ministério Público havia pedido as prisões preventivas de ambos, porém o juiz decidiu conceder apenas mais prazo para que eles possam apresentar provas de serviços que a empresa de Othon, a Aratec, diz ter prestado a empreiteiras que justificassem pagamentos de R$ 4,5 milhões. Othon alegou que são traduções feitas por sua filha e serviços de engenharia realizados pelo genro. Nos arquivos das empresas e nas notas fiscais emitidas pela Aratec, porém, os procuradores encontraram várias menções a serviços de consultoria, não só de tradução. O Ministério Público afirma que Othon não conseguiu comprovar os serviços da Aratec. "Não há nenhum produto da contratação. Nada foi encontrado", escreveram os procuradores. Para o Ministério Público, Othon teve "papel fundamental" na "organização criminosa que se instalou na Eletronuclear, tendo em conta que ele exerceu durante longo período de tempo a função de diretor presidente da estatal, e, por isso, responsável pela execução de um orçamento bilionário, sendo certo que boa parte desses valores foram desviados". Documentos da Receita Federal demonstram que a Aratec quadruplicou a sua receita a partir de 2009, depois que Othon assinou um aditivo com a empreiteira Andrade Gutierrez no valor de R$ 1,24 bilhão. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder EMPREITEIRA DECIDE COLABORAR COM INVESTIGAÇÃO DE ANGRA 3 - Para escapar de multas, Camargo Corrêa fornece provas sobre fraudes // Apuração do Cade, por enquanto, se restringe à usina, mas órgão busca irregularidades em outras obras do setor Publicado: Folha de São Paulo - 01/08/2015 - Pág. A4 | On Line 01/08/2015 02h00 por Raquel Landim, David Friedlander - Colaborou Paula Reverbel, de São Paulo A construtora Camargo Corrêa firmou nesta sexta-feira (31) um acordo com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e vai colaborar com as investigações de um cartel nas obras da usina nuclear de Angra 3, da Eletronuclear (subsidiária da Eletrobras). Os indícios fornecidos pela construtora apontam que sete empresas –Andrade Gutierrez, Odebrecht, Queiroz Galvão, EBE, Techint, UTC, além da própria Camargo– fizeram um conluio para "fixar preços" e "dividir o mercado". Os contratos da licitação das obras de Angra 3 chegavam a R$ 3 bilhões. 
A Folha apurou que existe uma decisão interna da Camargo de assumir a responsabilidade pelos crimes relevados por seus ex-executivos, que se tornaram delatores na Operação Lava Jato. A empresa considera fazer novos acordos com outros órgãos públicos, como a CGU (Controladoria Geral da União), e até com o Cade em outras áreas.
A superintendência do Cade, por enquanto, está focada em Angra 3. Mas os investigadores procuram irregularidades em outras obras. Em sua delação, o ex-presidente da construtora Dalton Avancini disse que pagou propina na usina de Belo Monte. As investigações da Lava Jato, que estavam concentradas na Petrobras, chegaram ao setor elétrico na terça (28), quando a Polícia Federal prendeu o presidente licenciado da Eletronuclear, o almirante reformado Othon Luiz Pinheiro da Silva. Segundo o Ministério Público, ele recebeu R$ 4,5 milhões em propina na obra de Angra 3. A Camargo Corrêa vinha negociando com a superintendência do Cade havia quatro meses. Pelo acordo, a empresa confessa sua participação e fornece provas. Em troca, pode escapar da multa pela prática de cartel ou ter o valor reduzido em dois terços. Conforme os indícios reunidos pelo Cade, executivos de alto escalão das sete empresas teriam se reunido para fraudar a licitação de Angra 3. Foram encontrados e-mails, agendamento de reuniões e ligações telefônicas que confirmariam a prática. As empresas se referiam a si mesmas como "Grupão" ou "Conselhão". O Cade suspeita que os contatos já ocorriam desde 2011, mas a fase crítica do cartel foi entre outubro e novembro de 2013. A Eletronuclear dividiu a licitação das obras de Angra 3 em dois pacotes e determinou que o mesmo consórcio não poderia obter os dois contratos. A reunião mais importante para definir a estratégia do cartel ocorreu no dia 8 de novembro de 2013 na sede da Queiroz Galvão, no Rio. Segundo um e-mail obtido pelo Cade, o grupo decidiu que o consórcio formado por Andrade Gutierrez, Odebrecht, Camargo Correa e UTC "venceria" a licitação dos dois pacotes, mas abriria mão de um em favor das outras empresas do cartel. O preço do consórcio "vencedor" ficou 4,98% acima do estabelecido no edital –muito próximo da diferença máxima de 5% aceita pela Eletronuclear. A proposta do "perdedor" foi de 4,97% acima do edital, ou seja, apenas 0,01% de diferença. "Isso é um indício forte de cartel. Em um ambiente cartelizado, as empresas se unem para obter o maior preço", disse à Folha Eduardo Rodrigues, superintendente geral do Cade. A Camargo reafirmou seu compromisso de colaborar. A Andrade disse que conquistou os contratos legalmente. A Queiroz Galvão nega práticas anticoncorrenciais. A Odebrecht não quis falar. A EBE diz que responderá na Justiça. A Techint disse que segue a legislação. A UTC não se pronuncia sobre investigações em andamento. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Igor Gielow FALA, DOUTORA! Publicado: Folha de São Paulo - 01/08/2015 - Pág. A2 | On Line 01/08/2015 02h00 por Bruno Igor Gielow 
BRASÍLIA - A criminalista Beatriz Catta Preta, estrela na apuração do petrolão, armou uma grande confusão com sua entrevista ao "Jornal Nacional" de quinta-feira (30).
Após conduzir uma leva de malfeitores confessos a abrir o bico para evitar o destino de Marcos Valério e abrandar suas penas, Catta Preta saiu intempestivamente de cena. Se disse perseguida pela CPI da Petrobras. De fato, convocar advogado para saber o quanto ganha não é nada menos do que constrangimento ilegal. Mas ela foi além, alegando perigo de vida para si e sua família. De forma calculada para fugir de processos (é uma advogada, afinal), apontou o dedo para Eduardo Cunha, o acuado presidente da Câmara, virtual denunciado na Lava Jato e mentor intelectual da CPI. Além disso, apresentou uma versão esquisita sobre a inclusão do nome de Cunha no rol de acusados por um de seus clientes, Julio Camargo. Durante meses, ele negou que o deputado tivesse sido favorecido pelo petrolão; de repente, incluiu um "pixuleco" de US$ 5 milhões na conta do peemedebista. Segundo ela, Camargo temia Cunha. Depois, à sombra da PGR (Procuradoria-Geral da República), tomou coragem. Ambas as histórias encerram dúvidas. Ou a advogada diz quem a ameaçou, e como, ou terá sido apenas leviana contra um Poder da República. No caso de Camargo, é pior. Ao relatar a mudança da narrativa, Catta Preta coloca outras delações sob sua batuta na Lava Jato sob a mesma suspeição. Isso é péssimo para uma operação que até aqui trouxe mais ganhos do que perdas institucionais. De quebra, ela dá gás à teoria alimentada por Cunha de que a PGR o persegue de forma seletiva. Não é assim, até porque ele já estava bem enrolado devido à apuração de requerimentos sobre empresas, mas que o relato sobre a delação de Camargo soa pouco crível, isso é incontestável. Catta Preta serviria ao país se elucidasse esses pontos. Fala, doutora! * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Igor Gielow
Fontes: O Globo - Economia LUCRO DAS GIGANTES DO PETRÓLEO SENTE IMPACTO DO BAIXO PREÇO DO BARRIL - Exxon e Chevron tiveram rendimento trimestral menor em comparação ao segundo trimestre do ano passado Publicado: O Globo - Impresso - 01/08/2015 - Pág. 22 | On Line 31/07/2015 11:03 / Atualizado 31/07/2015 19:15 por O Globo com Agências internacionais RIO — O preço baixo do petróleo afetou diretamente os resultados semestrais das grandes empresas do setor. A Exxon Mobil Corporation anunciou nesta sexta-feira uma queda de 52% nos ganhos, enquanto a concorrente Chevron viu os lucros caírem 90%, segundo novo relatório trimestral. A Exxon, sediada no Texas, Estados Unidos, afirmou que a receita no segundo trimestre de 2015 alcançou US$ 4,2 bilhões, ante US$ 8,8 bilhões do mesmo período no ano anterior. A produção de gás natural e petróleo da companhia aumentou 3,6%, o equivalente a 4 milhões de barris de petróleo por dia. Já a californiana Chevron teve lucro líquido de US$ 571 milhões, que representa uma redução de 90% em relação aos US$ 5,67 bilhões no segundo trimestre de 2014. Foi o rendimento mais baixo da empresa em 12 anos, segundo a Bloomberg. A produção da empresa aumentou em 2%, para 2,6 milhões de barris de petróleo diários, segundo os resultados divulgados nesta sexta-feira. Em contrapartida, o lucro da empresa britânica BG Group chegou a US$ 2,225 bilhões no fechamento trimestral. O valor representa um crescimento de 62,8% com relação ao lucro de US$ 1,367 do mesmo período no ano anterior. O número inclui impacto de vendas e novos cálculos de ativos e baixas contábeis. Fora isso, o lucro foi de US$ 429 milhões, queda de 65%. A receita da companhia foi de US$ 3,954 bilhões, 28,3% menor do que o faturamento líquido de um ano antes. Somado a outras receitas operacionais, o número chega a US$ 3,948 bilhões, perda de 27,1%. A queda reflete o recuo significativo nos preços realizados na venda dos produtos. Os preços menores foram parcialmente compensados pelo aumento na produção, que foi registrada em 703 mil barris de óleo equivalente por dia, um aumento de 19% na comparação anual. Na quinta-feira, a Royal Dutch Shell indicou planos de contenção de gastos que incluem o corte de 6,5 mil postos de trabalhos. O anúncio acompanhou o relatório trimestral que apontou queda de 37% no lucro líquido da petroleira, no total de US$ 3,84 bilhões, ante US$ 6, 13 bilhões do mesmo período no ano anterior. A anglo-holandesa, no entanto, reafirmou o interesse no acordo da compra do BG Group, anunciado em abril, por US$ 70 bilhões. A transação deve ser concluída em 2016. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS INICIA ESTUDOS PARA ABRIR CAPITAL DA BR DISTRIBUIDORA Entre as alternativas está a busca por sócios para a sua subsidiária, dona dos postos de combustíveis Publicado: O Globo - Impresso - 01/08/2015 - Pág. 22 | On Line 01/07/2015 20:07 / Atualizado 02/07/2015 13:34 por Bruno Rosa / Ramona Ordoñez RIO - Dois dias após anunciar um audacioso plano de desinvestimentos de US$ 57,7 bilhões até 2018, a Petrobras informou nesta quarta-feira ao mercado que iniciou estudos para abrir o capital da BR Distribuidora. Outra alternativa considerada pela empresa é encontrar um sócio estratégico para a sua subsidiária, dona de 7.900 postos de gasolina. A decisão de abrir o capital da BR depende da aprovação de órgãos reguladores e de condições favoráveis no mercado. Em outro sinal do esforço para levantar recursos, a Petrobras fechou na quarta-feira a venda de 20% de participação nos campos de Bijupirá e Salema, no pós-sal da Bacia de Campos, por US$ 25 milhões para a PetroRio (ex-HRT). Os campos produzem 22 mil barris de petróleo por dia. Petrobras e PetroRio confirmaram a operação em comunicados ao mercado. Trata-se do primeiro negócio envolvendo um campo no país na gestão de Aldemir Bendine, que assumiu a companhia em fevereiro. Em março, a estatal vendeu por US$ 101 milhões campos na Argentina para a Companhia Geral de Combustíveis (CGC). VENDA DE PRÉ-SAL NA LISTA Na busca por recursos para reduzir seu endividamento, a Petrobras informou à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que “autorizou a elaboração de estudos com o objetivo de analisar alternativas estratégicas para a sua subsidiária BR”. Entre as possibilidades que serão exploradas, disse a companhia, “encontram-se a atração de um sócio estratégico e a abertura de capital”. E outros negócios devem sair do papel em breve. Segundo fontes, na lista de ativos à venda do pré-sal na Bacia de Santos estariam participações em áreas como Carcará, Júpiter e Sagitário. No pré-sal da Bacia de Campos, estariam à venda Pão de Açúcar e outros cinco blocos (CM333, CM401, CM417, CM473, CM535). Já no pós-sal, além de campos de águas rasas, estariam áreas exploratórias como as de Tartaruga Verde e Tartaruga Mestiça, na Bacia de Campos. Segundo uma fonte, a venda de parte dessas áreas ganhou força após a Petrobras ter adiado a construção de unidades de produção para esses campos: — Quando a Petrobras retira de seu Plano de Negócios unidades de produção para Tartaruga Verde e Mestiça, Carcará e Júpiter, que estavam previstas para entrar em operação entre 2017 e 2019, é sinal de que as áreas poderão ganhar novos sócios. Para Flávio Conde, analista de investimentos, apesar de o valor da venda dos campos para a PetroRio não ser significativo, trata-se de sinal positivo do compromisso da diretoria com a execução das metas do plano de negócios. Na avaliação de Conde, as vendas de ativos devem se tornar mais frequentes. Para ele, a estatal deve se desfazer de parte dos 40% de participação que possui no campo de Libra no pré-sal. — O negócio é positivo porque mostra o comprometimento da diretoria — resumiu Conde. Apesar de ter reduzido investimentos entre 2015 e 2019 em 40%, para US$ 130,3 bilhões, a estatal gastará um adicional de R$ 2,42 milhões entre junho deste ano e março de 2016 com a remuneração dos suplentes dos membros do Conselho de Administração e dos integrantes de cinco Comissões de Assessoramento do Conselho de Administração. A criação dos cargos foi aprovada ontem em assembleia extraordinária. Os oito suplentes do Conselho de Administração receberão R$ 94,2 mil por ano. Durante a Assembleia, que durou menos de duas horas e contou com pouco mais de 50 participantes, vários acionistas criticaram a criação dos cargos de suplentes e das Comissões de Assessoramento, referindo-se a eles como “cabide de emprego”. Como suplente de Aldemir Bendine, ex-presidente do BB, foi eleito Ivan Monteiro, ex-vice-presidente do BB e atual diretor financeiro da estatal. O escolhido como suplente de Murilo Ferreira, presidente da Vale à frente do conselho da Petrobras, foi Clovis Torres, consultor-geral da Vale. Foi eleito Dan Conrado, ex-presidente da Previ, como suplente do advogado Luiz Navarro. SUPLENTES SÓ POR DOIS ANOS Com esses novos gastos, a Petrobras elevou a previsão de gastos para a remuneração do Conselho de Administração, que passou de R$ 1,4 milhão para R$ 3,8 milhões entre junho de 2015 e março de 2016. Cada suplente vai receber mensalmente 70% do valor pago a um conselheiro. Já os integrantes dos comitês de assessoramento vão receber por mês 50% do que é pago a cada um dos conselheiros. Serão cinco comitês: “Estratégia”, “Financeiro”, “Auditoria”, “Remuneração e Sucessão” e “Segurança e Meio ambiente”. Porém, os cargos de suplentes dos membros do conselho só vão vigorar por dois anos. — A proposta veio do Dest (Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais), que é contra a criação de suplência para as estatais. Mas a justificativa do Dest é que a Petrobras passa por um momento excepcional. E por isso aprovou e afirmou que será algo de dois anos — disse Maria Tereza Pereira Lima, procuradora da Fazenda e representante da União. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna do Zuenir Ventura NO REINO DO MEDO Publicado: O Globo - Impresso - 01/08/2015 - Pág. 19 | On Line 01/08/2015 0:00 por Zuenir Ventura O vocabulário da política está infiltrado de termos da página policial: ameaças, intimidação, perseguição, temor, pressão. Todo mundo anda assustado
De que ou de quem se tem tanto medo em Brasília? O vocabulário da política está infiltrado de termos da página policial: ameaças, intimidação, perseguição, temor, pressão. Todo mundo anda assustado, a começar pela presidente, que não deve dormir direito, atormentada por pesadelos como “pautas-bomba”, “pedaladas”, “impeachment”, até a oposição, apreensiva por não saber bem o que fazer numa hora dessas. Foi por medo, por exemplo, que a advogada Beatriz Catta Preta deixou não apenas a causa de seus nove clientes da Operação Lava-Jato, mas, numa decisão drástica, a própria profissão — medo das “ameaças veladas” que disse vir recebendo de integrantes da CPI da Petrobras. Em entrevista exclusiva ao repórter César Tralli, do “Jornal Nacional”, ela contou que resolveu encerrar uma carreira de sucesso diante da “tentativa de intimidação a mim e à minha família”.
Ao ser perguntada se o deputado Eduardo Cunha estava por trás dessas ameaças, Beatriz foi cautelosa e não confirmou, mas não hesitou em afirmar que elas aumentaram depois que seu ex-cliente, o empresário Julio Camargo, acusou o presidente da Câmara de ter recebido US$ 5 milhões de propina no escândalo da Petrobras. E por que não fez antes? “Medo de chegar” a ele. E, também pela mesma razão, teria voltado atrás, citando-o, para não perder os benefícios da delação premiada. O autor da convocação da advogada à CPI foi o deputado Celso Pansera, apontado por Yousseff como autor das intimidações às suas filhas e sua ex-mulher. Sem revelar o nome, disse que era um “pau-mandado” do presidente da Câmara. Identificado como tal, Pansera negou “enfaticamente” esse papel junto ao amigo, mas não pôde desmentir o pedido à CPI de quebra de sigilo da família do doleiro. Em seu acordo, o delator contara ao juiz Sérgio Moro que, quando líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha teria recebido a propina de Camargo. Os advogados que assumiram o lugar de Beatriz na defesa de Camargo acusam Cunha de estar agindo com a “lógica da gangue”. Isso porque, de forma direta ou velada, o presidente da Câmara se tornou o bicho-papão desse reino do medo em que se transformou a capital do país, com sua estratégia de se defender atacando com agressividade. Se, como se diz, coragem é a arte de ter medo sem parecer, é possível que o político que inspira tanto medo também esteja tão temeroso quanto os que o temem. E com forte motivo para isso. Seus fantasmas talvez estejam encarnados num personagem que não faz bravatas, não ameaça e não tem cara de mau, enfim, a serena, mas firme figura que comanda as investigações da Operação Lava-Jato: o juiz Sérgio Moro. * Fonte primária: O Globo - Impresso - Coluna do Zuenir Ventura
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira A VEZ DA CPI Publicado: O Globo - Impresso - 01.08.2015 - Pág. 4 | On Line 01/08/2015 08:00 por Merval Pereira Os pontos-chave 1 - Beatriz Catta Preta acabou validando sua convocação pela CPI com as acusações que fez a seus membros. Ela agora tem a obrigação de depor, para detalhar as ameaças que diz ter recebido. 2 - Outra indicção de que começa a haver movimento contra o autoritarismo de Cunha é a reção de Jarbas Vasconcelos, hoje um dos líderes contra a permanência dele à frente da Câmara. 3 - Catta Preta conhece cada uma das consequências jurídicas de suas alegações e denúncias, e mediu bem as palavras quando as fez ao "Jornal Nacional"
A advogada Beatriz Catta Preta acabou validando sua convocação pela CPI da Petrobras com as acusações que fez a seus membros. Ela agora tem a obrigação de depor, não para dizer quanto ganha ou de onde vem o dinheiro que paga seus honorários, mas para detalhar as ameaças que diz ter recebido. Seu silêncio na CPI agora jogará contra ela.
Teriam sido ameaças tão fortes, apesar de veladas, que a fizeram abandonar a carreira, o que transforma sua acusação em dado fundamental para que se investiguem os procedimentos da CPI, suas intenções e motivações. É certo que o estilo de fazer política do deputado Eduardo Cunha impõe o medo mesmo entre os que o apoiam, mas, à medida que fica estabelecido que ele se utiliza de sua posição de presidente da Câmara para trabalhar em proveito de seus in ter esses , não apenas políticos, cresce no plenário a sensação de que Cunha tem que ser contido, independentemente de sua posição política, que hoje é de oposição ao governo . Mesmo a oposição formal, liderada pelo PSDB, já não se inter essa mais em aproximação com Cunha, pois ele se transformou em um livre atirador que privilegia in ter esses próprios. O líder do PSOL, deputado Chico Alencar, anuncia que há uma articulação "para desvendar mais esta acusação gravíssima contra Cunha e a CPI de sua blindagem", inclusive com relação à utilização indevida dos serviços da agência de investigação Kroll — remunerada pelos cofres públicos. "Vamos propor, junto com a OAB nacional, que absolutamente tudo seja investigado", referindo- se tanto às "ameaças veladas, cifradas " quanto aos temores sobre os defensores, que tentam transformar em investigados. Alencar apresentará um requerimento à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, da qual é titular, para uma audiência pública neste sentido. "Um Parlamento sob suspeita de ter membros que compõem "uma gangue", que agem na base de ameaças, chegou ao fundo do poço! Qualquer dos seus integrantes que não reaja a isso, exigindo apuração plena do que foi afirmado por Catta Preta e Camargo, estará sendo cúmplice da sua desmoralização total". A reunião do colégio de líderes, na próxima 3ª, será bom termômetro para ver como cada bancada se posiciona sobre a crise que também abala o Legislativo. Outra indicação de que começa a haver movimento contra o autoritarismo de Cunha é a re ação de Jarbas Vasconcelos , que se recusou a ser candidato contra Cunha a convite da oposição , para não ser dissidente logo no início da legislatura, e hoje já se transforma em um dos líderes contra a permanência de seu colega à frente da Câmara. As acusações contra Cunha podem levar ao afastamento da presidência da Câmara, independentemente da provável denúncia do procurador-geral, Rodrigo Janot. O crime de ameaça previsto no artigo 147, caput, do Código Penal, é de ação penal de iniciativa pública condicionada, isto é, o ofendido tem de representar junto à polícia ou ao MP. As ameaças sofridas por Catta Preta podem configurar outro tipo penal, bem mais grave: o crime de coação no curso do processo, descrito no artigo 344, do Código Penal, nos seguintes termos — "Usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer in ter esse próprio ou alheio, contra autoridade , parte , ou qualquer pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo , ou em juízo arbitral: pena – reclusão , de 1 a 4 anos ". Esse ilícito penal é de iniciativa pública incondicionada, devendo a Polícia Federal agir de ofício, instaurando um inquérito policial, conforme determina o artigo 5º, inciso I, do Código de Processo Penal. Também a contratação da Kroll pela Câmara aparentemente viola os princípios da moralidade e impessoalidade, inscritos no artigo 37, caput, da Constituição. Verbas públicas serão despendidas, não em prol do in ter esse público, mas dos interesses pessoais de Cunha, retaliação aos colaboradores que o incriminaram, buscando- se desautorizar as colaborações premiadas. O Ministério Público Federal pode, se assim entender, pleitear junto ao Poder Judiciário uma medida cautelar com o objetivo de impedir o contrato. Beatriz Catta Preta certamente conhece cada uma das consequências jurídicas de suas alegações e denúncias, e mediu bem as palavras quando as fez diante das câmeras do "Jornal Nacional". * Fonte primária: O Globo - Impresso - Coluna do Merval Pereira
Fontes: O Globo - País APÓS ESCÂNDALO, EXECUTIVOS DA ELETROBRAS SE LICENCIAM Escritório americano anunciou nesta sexta-feira que investigará estatal Publicado: O Globo - Impresso - 01.08.2015 - Pág. 3 | On Line 01/08/2015 6:00 / Atualizado 01/08/2015 8:58 por O Globo SÃO PAULO — O escritório de advocacia Howard G. Smith, com sede na Pensilvânia, Estados Unidos, anunciou nesta sexta-feira que investigará a Eletrobras, em nome de investidores norte-americanos que têm ações da estatal brasileira. A motivação veio das notícias que associam a empresa ao esquema de corrupção desvendado pela Operação Lava-Jato, informou a agência Reuters. Na terça-feira, o presidente licenciado da Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras, foi preso em uma nova fase da Operação Lava-Jato, chamada de Radioatividade por investigar a formação de cartel na contratação de obras da usina nuclear de Angra 3. A Eletrobras não quis comentar o assunto. Nesta sexta, o diretor de Geração da holding Eletrobras, Valter Cardeal, e o diretor de Planejamento da subsidiária Eletronorte, Adhemar Palocci, decidiram se licenciar enquanto durarem apurações internas. Segundo comunicado do escritório americano, a investigação tentará esclarecer se a empresa e seus executivos violaram as leis do mercado acionário americano, divulgando informações enganosas a investidores, ou estão envolvidos crimes de corrupção. Dois outros escritórios de advocacia americanos já anunciaram a abertura de ações coletivas contra a Eletrobras na Justiça dos EUA. A Advocacia-Geral da União entrou na Justiça Federal com ação de improbidade administrativa para cobrar de empreiteiras investigadas na Lava-Jato a devolução do dinheiro desviado da Petrobras. A ação trata de seis contratos da Mendes Júnior, mas também responsabiliza outras seis consorciadas: Andrade Gutierrez, Odebrecht, Setal, UTC, MPE Montagens e KTY Engenharia. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País RACHA NO CLUBE: CAMARGO CORRÊA CONFIRMA CARTEL EM ANGRA 3 E ENTREGA OUTRAS EMPREITEIRAS AO CADE - Empreiteira confessou ter participado de ação para viciar contratos de R$ 3 bilhões das obras da usina nuclear Publicado: O Globo - Impresso - 01.08.2015 - Pág. 3 | On Line 31/07/2015 17:50 / Atualizado 31/07/2015 23:11 por Cleide Carvalho, Germano Oliveira, Sérgio Roxo e Tiago Dantas 
SÃO PAULO — A Camargo Corrêa se tornou nesta sexta-feira a primeira grande empreiteira investigada na Operação Lava-Jato a fechar acordo de leniência com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Confessou ter participado de cartel para viciar contratos de R$ 3 bilhões das obras da usina nuclear de Angra 3, e denunciou seis outras participantes do conluio, num esquema semelhante ao descoberto na Petrobras: Andrade Gutierrez, Odebrecht, Queiroz Galvão, EBE, Techint e UTC. A empreiteira também delatou 22 executivos das empresas que teriam participado do esquema de pagamento de propinas em troca de vantagens para o consórcio em licitações e contratos.
O Ministério Público Federal participou do acordo. O processo no Cade trata apenas da prática de cartel. A Controladoria Geral da União (CGU) examina pedidos de acordos de empreiteiras que querem evitar a perda de contratos com o setor público, mas nesse caso há a exigência de reconhecimento de outros crimes. Segundo a Camargo Corrêa, representantes da UTC e da Odebrecht, Antonio Miranda e Henrique Mendes Neto, respectivamente, tinham “papel de destaque” no cartel e faziam os contatos com a Eletronuclear, inclusive na “área política”. Os contatos eram o vice-almirante Othon Pinheiro da Silva, então presidente da estatal, e Miguel Colasuonno, ex-prefeito biônico de São Paulo que presidiu o conselho de administração da empresa e morreu em 2013. Othon Silva foi preso na última terça-feira. Colasuonno era do PMDB. Entre os contatos na Eletronuclear foi citado ainda Luiz Manuel Amaral Messias, superintendente da estatal, identificado como “Dr. Salvador”. A Camargo Corrêa contou que o auge do cartel se deu entre outubro de novembro de 2013, mas que as negociações entre os dois consórcios montados para fraudar a licitação, o UNA3 e o Angra3, perduraram até setembro do ano passado. Os dois consórcios se uniram num só, o Angramon. Valter Cardeal, diretor de Geração da Eletrobras, teria questionado Othon Silva sobre os valores do contrato, que teriam ficado “acima do esperado”. Cardeal pediu desconto de 20%, mas o percentual acabou em apenas 6%. A suspeita é que o então presidente da Eletronuclear tenha agido em defesa do cartel em troca de R$ 4,5 milhões. Ele nega. Segundo a Camargo Corrêa, os presidentes das empresas do cartel se reuniram em 1º de setembro de 2014, após a concorrência em Angra 3, para discutir “compromissos assumidos com outras pessoas por terem conseguido vencer a licitação por meio do cartel”, além de “celebrar o êxito”. Nesta reunião estavam, por exemplo, o presidente da UTC, Ricardo Pessoa, e Fábio Gandolfo, executivo da Odebrecht, apresentado como representante de “altíssimo” escalão. Gandolfo foi levado a depor coercitivamente na Lava-Jato. Segundo a Camargo Corrêa, ele articulou preços, divisão do mercado e decidiu sobre os “compromissos”. Em delação premiada, Dalton Avancini, ex-presidente da Camargo Corrêa e um dos signatários do acordo com o Cade, disse que “compromissos” eram propinas a serem pagas ao PMDB, equivalentes a 1% do valor do contrato. Flávio Barra, executivo da Andrade Gutierrez, disse em depoimento, que numa das reuniões, em agosto de 2014, Ricardo Pessoa afirmou que as empresas teriam de fazer uma “contribuição” ao senador Edison Lobão (PMDB-MA), ex-ministro de Minas e e Energia. Em depoimento à PF, Gandolfo, da Odebrecht, também falou que Pessoa pediu doação ao PMDB. Nessa versão, Andrade e Odebrecht teriam recusado. As reuniões do cartel eram na Queiroz Galvão e da UTC, ambas no Rio. Como sabiam que os encontros eram ilegais, os executivos entravam por portas laterais, evitando o registro da portaria. Quando os temas eram “sensíveis”, apenas o alto escalão das empresas participava. A Camargo Corrêa afirmou que os documentos e informações entregues ao Cade são frutos de investigações internas, com auditores independentes. A Queiroz Galvão e Andrade Gutierrez negam as acusações e dizem que a licitação e o contrato de Angra 3 foram feitos dentro da lei. A Odebrecht disse não ter como se manifestar porque desconhece o acordo de leniência. A UTC não se pronuncia sobre investigações em andamento. Contatos de EBE e Techint não foram localizados. RECUPERAÇÃO RECORDE Enquanto começa a avançar no setor elétrico, a Lava-Jato já bate recorde de recuperação de dinheiro público desviado. Nesta sexta-feira, a Petrobras recebeu R$ 139 milhões devolvidos pelos ex-executivos Pedro Barusco e Paulo Roberto Costa de contas no exterior, como parte dos acordos de delação premiada. Até agora, a estatal já recuperou R$ 344 milhões dos contratos fraudados aos seus contratos. No total, a Lava-Jato já recuperou em contas e bens bloqueados R$ 870 milhões. Disso, R$ 385 milhões são objeto de repatriação. O valor total é 25 vezes maior do que os R$ 34,1 milhões que o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça conseguiu repatriar de recursos públicos desviados para o exterior entre 2004 e 2014: R$ 34,1 milhões * Fonte primária: O Globo
Juntos somos mais fortes e vamos mais longe!
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