Fontes:
G1 O Globo - País
PF PEDE ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO SOBRE PEZÃO E CABRAL NA LAVA-JATO
Governador do Rio disse que processo foi ‘doloroso’ e acusou delator de ser ‘captador de recursos’ do senador Lindbergh Farias, seu adversário nas eleições de 2014
Publicado: O Globo - 11/09/2015 - Pág. 6 | On Line 10/09/2015 18:58 / Atualizado 10/09/2015 22:05
por Leticia Fernandes e André de Souza
RIO E BRASÍLIA - A Polícia Federal concluiu relatório em que pede o arquivamento do inquérito aberto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) e o ex-chefe da Casa Civil do estado, Regis Fichtner. A PF não conseguiu confirmar as suspeitas levantadas na Operação Lava-Jato de que os três teriam recebido dinheiro do esquema de corrupção na Petrobras.
Agora, o relator do caso no STJ, ministro Luis Felipe Salomão, deverá pedir um parecer do Ministério Público Federal (MPF), que pode concordar com o pedido de arquivamento da PF ou ter entendimento diferente e pedir a continuidade da investigação. Depois disso, caberá a Salomão tomar a decisão.
O inquérito foi aberto em 12 de março deste ano, após pedido do Ministério Público Federal (MPF). Um dos delatores da Lava-Jato, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, afirmou em depoimento que arrecadou R$ 30 milhões em recursos desviados da estatal para caixa dois da campanha de Cabral para governador e de Pezão para vice em 2010.
Segundo o delator, os recursos vieram de empresas que atuavam na obra do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Ainda em depoimento, Costa disse que Fichtner teria viabilizado os repasses. Para tentar confirmar as suspeitas, o STJ chegou a determinar, em 3 de junho, a quebra do sigilo telefônico dos três.
Informado na quarta-feira por seu advogado da decisão da PF, Pezão disse ter ficado aliviado com a notícia, mas lembrou que passou por “constrangimentos e muito sofrimento” durante o período em que foi investigado.
— É uma alegria por dentro e uma tristeza muito grande por ter passado por isso tudo, minha família, amigos... É muito sofrimento para quem passa, dói muito — disse o governador.
Segundo ele, ser alvo de um inquérito policial não é algo “trivial”:
— É um constrangimento. A gente fica moído, não é um negócio trivial. Primeira página de jornal, noticiário o dia inteiro falando de uma coisa que eu tinha certeza que não tinha acontecido. Mas fico feliz também de ver a Justiça prevalecer. Sempre me submeti a ela, respeito muito a Justiça. Mas o processo é doloroso.
Perguntado se enfrentar situações dessa natureza faz parte do ofício de um homem público, Pezão concordou, e aproveitou para criticar Costa, o delator que o citou. O governador disse que o ex-diretor da Petrobras era “captador de recursos” da campanha do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), seu adversário nas eleições de 2014.
— Você fica à disposição de um cara que está lá numa delação premiada durante um período eleitoral. Porque essa notícia começou a surgir em agosto na boca dos meus adversários. Ele era captador da campanha do Lindbergh. Era uma denúncia política. Infelizmente, ele (Paulo Roberto Costa), em delação premiada, fez uma denúncia dessas. Isso que é lamentável, mas é da vida — completou Pezão.
Em nota, Cabral também comentou:
“O resultado das investigações comprovou o que declarei desde o início _ que eu, como Governador do Estado, mantive relação exclusivamente institucional com a Petrobras _, não tendo jamais feito qualquer solicitação de recursos de campanha a qualquer diretor dessa empresa”.
No fim de março, em resposta ao STJ, o governador negou que tenha recebido dinheiro desviado da Petrobras e pediu o arquivamento do inquérito. Na época, declarou haver interesses políticos por trás das acusações. Sustentou ainda que seria inverossímil sua campanha ter recebido tanto dinheiro da estatal porque, à época, o governo do Rio estava em conflito com a empresa “por conta da mudança do modelo de exploração do petróleo no Brasil”, trazida com a regra de divisão dos royalties. Admitiu doações legais vindas de empresas investigadas na Lava-Jato, mas destacou que isso não significa que ele tenha sido beneficiado com recursos desviados da Petrobras.
“O delator Paulo Roberto não explicita como uma quantia tão vultosa quanto R$ 30 milhões teria sido incorporada a título de caixa 2 à nossa campanha de 2010. Ele afirmou no seu depoimento que sequer sabia se efetivamente tal pagamento absurdo teria ocorrido. Diz que presumiu que os pagamentos teriam sido feitos porque o ex-governador Sérgio Cabral não teria mais voltado ao assunto com ele. É inacreditável!!!”, escreveu Pezão ao STJ, em março.
O governador também negou ter participado, em 2010, de uma reunião em que Cabral, então governador do Rio, teria pedido a Costa contribuições com a campanha à reeleição.
Há outros dois inquéritos em andamento no STJ relacionados à Lava-Jato: um sobre o governador do Acre, Tião Viana, e outro sobre o ex-ministro das Cidades Mário Negromonte, hoje conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. Governadores e conselheiros de tribunais de contas têm foro privilegiado no STJ. Tião Viana é suspeito de ter recebido R$ 300 mil do esquema, segundo Costa e o doleiro Alberto Youssef.
Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
AGÊNCIA DE RISCO S&P CORTA NOTA DO BRASIL PARA GRAU ESPECULATIVO
Proposta de Orçamento com deficit acelerou rebaixamento do país //
Analistas acreditam que pode haver forte correção no dólar e nas ações, pois corte era esperado sópara 2016
Publicado: Folha de São Paulo - 10/09/15 - Pág. A17 | On Line 09/09/2015 19h07 - Atualizado às 22h39
por Toni Sciaretta, Raquel Landim, de São Paulo
Após ameaçar rebaixar o Brasil, a agência de classificação de risco Standard & Poor´s cumpriu a promessa e retirou o selo de bom pagador do país, citando a "falta de habilidade" e "vontade" do governo Dilma Rousseff ao submeter um orçamento deficitário ao Congresso.
A agência, que já havia criticado deputados e senadores por dificultar o ajuste, agora passou a questionar o comprometimento e coesão do governo para arrumar as contas públicas.
A decisão sobre o rebaixamento, que classifica a dívida brasileira como de alto risco de calote, só era esperada para o próximo ano. As agências haviam dado uma trégua ao ministro Joaquim Levy para implementar o ajuste. O orçamento deficitário, porém, acelerou o processo.
Como a S&P atribui notas de crédito
AAA: rating mais alto atribuído pela S&P. Devedor tem capacidade extremamente forte para honrar seus compromissos financeiros
AA: capacidade muito forte para honrar compromissos
A: capacidade forte para honrar seus compromissos, mas é mais suscetível a efeitos adversos de mudanças na economia
BBB: capacidade adequada para honrar compromissos, mas condições econômicas adversas podem levar a um enfraquecimento na capacidade de pagamento
BB: primeiro grau de rating especulativo. Devedor é menos vulnerável no curto prazo do que os devedores com ratings mais baixos. No entanto, enfrenta grandes incertezas no momento e exposição a condições adversas poderiam levá-lo a uma capacidade inadequada para honrar compromissos
B: atualmente tem capacidade para honrar seus compromissos financeiros, mas condições adversas de negócios, financeiras ou econômicas provavelmente prejudicariam a capacidade e a disposição de pagamento
CCC: atualmente vulnerável e dependente de condições favoráveis para honrar seus compromissos financeiros
CC: devedor está atualmente altamente vulnerável. A avaliação CC é utilizada quando o default ainda não ocorreu, porém a S&P espera que seja praticamente certo
R: devedor avaliado como R está sob supervisão regulatória em decorrência de sua condição financeira
SD e D: devedor avaliado como SD (default seletivo) ou D está em default em uma ou mais de suas obrigações financeiras, incluindo obrigações financeiras avaliadas ou não. O rating ‘D’ também será usado quando a Standard & Poor’s acredita que o default será geral e que o devedor não conseguirá pagar todas, ou quase todas, as suas obrigações no vencimento
Os ratings de AA a CCC podem ser modificados pela adição de um sinal de mais (+) ou de menos (-) para mostrar a posição relativa dentro das principais categorias de rating
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AVALIAÇÃO DE RISCO
Escala de notas de crédito globais das agências de classificação
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Além de cortar a nota do Brasil, a agência colocou o país em perspectiva negativa para nova redução de sua classificação dizendo que há mais de "uma chance em três" de a situação piorar.
Isso porque, diante das dificuldades políticas no Congresso, há risco de aprovarem medidas que prejudiquem ainda mais as contas públicos. A agência também dá sinais de que está preocupada com o enfraquecimento do ministro Levy ao afirmar que teme um "aumento da falta de coesão" na equipe da presidente Dilma.
Com o rebaixamento, a nota do país caiu de BBB- para BB+. O Brasil passa a ter a mesma avaliação da Rússia, que sofreu embargo internacional devido à guerra na Crimeia e foi duramente afetado pela baixa do petróleo.
O país segue como grau de investimento nas agências Moody´s e Fitch. Na Moody´s, a classificação é "Baa3", a apenas um passo de perder o selo de bom pagador; na Fitch, a situação é um pouco mais confortável, com nota "BBB", a dois degraus de se tornar grau especulativo.
A S&P foi a primeira agência de classificação de risco a elevar o Brasil ao chamado grau de investimento, em abril de 2008, no segundo mandato do presidente Lula. Depois, Fitch (maio de 2008) e Moody´s (setembro de 2009) também deram a mesma chancela ao Brasil.
O selo de bom pagador, que é um reconhecimento de que o país é um lugar seguro para os investidores, costuma ser exigido por fundos de investimento e de pensão bilionários para aplicar em títulos de dívida de governos.
Normalmente, pedem que a aplicação seja considerada grau de investimento por, pelo menos, duas das grandes agências. Ou seja, a possível saída em massa desses investidores só ocorreria depois da decisão da Moody´s ou Fitch.
Para Zeina Latif, economista-chefe da XP Investimentos, mesmo assim, pode haver uma forte correção no dólar e nas ações porque os investidores não acreditavam que o rebaixamento viria agora.
"Vai afugentar mais investimentos e aprofundar a recessão. Ainda não estamos no mesmo patamar de Argentina e Venezuela, mas dificilmente a situação melhora antes do final do governo", disse Mailson da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda.
Evolução da nota do Brasil pela S&P -
OUTRAS AGÊNCIAS
A decisão da S&P ocorre menos de um mês após a agência de classificação de risco Moody's cortar a nota do país para Baa3 —o último nível do grau de investimento. A perspectiva, porém, foi colocada como estável.
Na Fitch, o Brasil está a dois níveis do grau especulativo, mas a agência já sinalizou que vai revisar a nota do país em breve.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
LOBISTA FERNANDO BAIANO FOI À CÂMARA ANTES DE FAZER PAGAMENTOS
Registros revelam visitas de operador que teria repassado propina a Cunha //
Presidente da Câmara diz que não se lembra de ter encontrado Fernando Baiano nas dependências da Câmara
Publicado: Folha de São Paulo - 10/09/15 - Pág. A7 | On Line 10/09/2015 02h00
por Aguirre Talento, Ranier Bragon, de Brasília
Apontado como responsável por repassar para o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) propina do esquema de corrupção descoberto na Petrobras, o lobista Fernando Soares esteve na Câmara dos Deputados dias antes de receber os últimos pagamentos do lobista Júlio Camargo.
Camargo é um dos delatores da Operação Lava Jato e afirmou em depoimento à Procuradoria-Geral da República que os pagamentos feitos a Soares, mais conhecido como Fernando Baiano, eram propina e tinham Cunha como destinatário final.
Segundo registros de entrada da Câmara, que foram obtidos pelo PSOL e serão enviados à Procuradoria, Baiano foi ao anexo 4 em 3 de outubro de 2012. É o principal prédio onde ficam os gabinetes dos deputados federais.
Os registros, porém, não revelam o local exato a que ele se dirigiu. Naquela data, Cunha estava em Brasília, de acordo com os registros das viagens pagas com verbas do seu gabinete nessa época.
Pouco depois, em 10 de outubro, Júlio Camargo repassou R$ 422 mil a uma empresa de Baiano. Em 30 de outubro, fez o último pagamento a Baiano, no valor de R$ 377 mil.As transferências foram identificadas pelos investigadores com a quebra de sigilo bancário das empresas de Camargo.
As declarações de Camargo e os comprovantes das transferências são as principais evidências exibidas pelo Ministério Público na denúncia apresentada contra Cunha ao Supremo Tribunal Federal, que ainda não decidiu se aceitará a ação penal, o que tornaria Cunha réu.
O deputado é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela Procuradoria. Camargo disse que o peemedebista tinha US$ 5 milhões em propina a receber.
A Câmara registrou nove visitas de Fernando Baiano, entre 2005 e 2014. Em 10 junho de 2005, Baiano participou de uma reunião na Petrobras com o então diretor Nestor Cerveró, o lobista Julio Camargo e representantes da empresa Mitsui, de acordo com a Procuradoria.
Na ocasião, foi feito o acerto inicial entre a empresa e a Petrobras para a aquisição de dois navios-sonda para exploração de petróleo. Foram esses contratos que, segundo a Procuradoria, geraram a propina para Eduardo Cunha.
Um mês após a reunião na Petrobras, em 14 de julho, Baiano visitou um gabinete da Câmara, mas os registros não identificam o local visitado.
Outra ida de Baiano à Câmara foi em 5 de março de 2013. Nesta mesma data, foi arquivado um dos requerimentos da então deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) que, segundo a Procuradoria, foram usados para pressionar Camargo a pagar a propina.
A liderança do PSOL na Câmara pediu vídeos com registros das visitas do lobista, mas a Casa respondeu que os vídeos só são guardados por 40 dias e, portanto, não existiam mais, restando apenas registros escritos de acesso às dependências da Câmara.
Houve uma visita de Fernando Baiano em 2005, uma em 2012, seis em 2013 e uma em maio de 2014. O ofício encaminhado ao PSOL informa que outros acessos à Câmara podem ter ocorrido "sem identificação ou sem passar pelo controle de acesso".
OUTRO LADO
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), nega que tenha recebido propina e disse que, pelo que se lembra, nunca encontrou o lobista Fernando Baiano nas dependências da Câmara.
"Que eu me lembre, nunca o encontrei lá", afirmou à Folha. Em seu depoimento à CPI da Petrobras em março, Cunha havia sido mais incisivo e disse que "ninguém nunca comprovou" que Baiano esteve alguma vez na liderança do PMDB na Câmara.
Cunha disse na ocasião que Baiano não tem relação com o PMDB e que o conhece porque o lobista representava uma empresa espanhola que atuava no Porto de Açu, no Rio, e por isso fez "várias gestões" para obter apoio à obra.
Cunha afirma que o lobista Julio Camargo foi pressionado pela Procuradoria Geral da República a mudar seus depoimentos iniciais, nos quais não mencionava Cunha, para depois acusá-lo.
Procurada, a defesa de Fernando Baiano, preso desde novembro por causa da Operação Lava Jato, não respondeu aos contatos da Folha.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
PETROBRAS QUER SABER SE SEUS FORNECEDORES SÃO PARENTES DE POLÍTICOS
Publicado: Folha de São Paulo - 10/09/15 - Pág. A6 | On Line 09/09/2015 19h13
por Nicola Pamplona, do Rio
A Petrobras quer saber se dirigentes de seus fornecedores têm parentesco com "políticos, agentes públicos ou empregados da estatal".
A pergunta faz parte de questionário enviado às empresas que hoje estão impedidas de participar de novas licitações por envolvimento em contratos investigados pela Operação Lava Jato, como parte de um programa que pode acelerar o retorno de empreiteiras ao cadastro de fornecedores da estatal.
Batizado de Due Dilligence de Integridade, o programa foi anunciado pelo presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, no final de julho, com a justificativa de que pode reduzir os riscos de fraude.
A companhia não informou, porém, se a existência de parentesco entre os dirigentes e políticos e empregados é fator determinante na avaliação das empresas.
A lista negra da Petrobras tem hoje 24 fornecedores investigados por suspeita de corrupção para obtenção de contratos.
Este ano, foram retirados da lista o grupo Setal, que fez acordo de leniência com o Ministério Público Federal, e a TKK Engenharia, pelo arquivamento de processo na Controladoria Geral da União.
No questionário, há perguntas também sobre a existência de código de ética, guia de conduta, e programas de controle interno.
"A aplicação do questionário de Due Diligence é requerida não somente às empresas relacionadas à operação Lava-Jato, mas também a toda nova empresa que se cadastre com a companhia ou que venha fazer a renovação anual do seu cadastro", disse a empresa, em nota oficial.
As empresas que não estão incluídas na lista negra deverão responder ao questionário quando renovarem seus cadastros com a estatal.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
MORO É CONFRONTADO POR JUÍZES E ADVOGADOS SOBRE PRISÕES
- Magistrado defendeu, em audiência no Senado, que seja possível prender antes que todos os recursos se esgotem //
Juiz da platéia comparou proposta do responsábvel por processos da Lava Jato a nazismo e fascismo
Publicado: Folha de São Paulo - 10/09/15 - Pág. A6 | On Line 09/09/2015 18h39
por Rubens Valente, de Brasília
O juiz federal de Curitiba (PR), Sergio Moro, responsável por conduzir os processos da Operação Lava Jato, foi confrontado por dois juízes de Direito, membros da AJD (Associação Juízes para a Democracia), e por advogados na audiência pública convocada pelo Senado para discutir mudanças no CPP (Código de Processo Penal).
O juiz atacou "brechas" na legislação que, segundo ele, protelam o cumprimento de sentenças judiciais em casos criminais.
O projeto em discussão no Senado, produzido pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e apresentado por um grupo de senadores, permite que tribunais decretem prisões de réus já a partir de um acórdão condenatório mesmo que recorrível a tribunais superiores. Na prática, a mudança poderia impedir que um réu, com sentença de condenação confirmada por um Tribunal de Justiça ou um Tribunal Regional Federal, ainda continuasse em liberdade à espera do julgamento de outro recurso em tribunal superior. A proposta abrange crimes como tráfico de drogas, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa ou passiva e terrorismo.
O debate ocorre nesta quarta-feira na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Na plateia, o senador Edison Lobão (PMDB-MA), um dos alvos da Lava Jato no STF, assistiu à palestra de Moro –o senador não fez perguntas.
"Eu [em tese], sendo processado criminalmente, o que vou orientar? Vou orientar meu advogado a recorrer, recorrer, recorrer, mesmo que não tenha razão. Hoje o sistema permite essas brechas. A ideia é não permitir essas brechas", disse o juiz federal aos senadores.
O juiz afirmou que "casos complexos" que passaram pelas suas mãos, como os derivados do escândalo Banestado, que apurou remessas de bilhões de dólares para o exterior, ainda permanecem sem julgamento final, embora iniciados há onze anos.
"Eles [dirigentes do Banestado] praticaram fraudes milionárias, julguei em 2004 e nunca chegou ao final. Já foram condenados por mim, por STJ, mas não obstante, tramitam ainda recursos, nesse caso incabíveis, no Supremo", explicou o magistrado.
"Normalmente são uma patologia, a gente pensa que casos assim ocorrem pontualmente, mas não", afirmou o juiz.
Moro foi apoiado pelo presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek, que falou na "tríade morosidade, recursos protelatórios e prescrição da pena". "Os juízes não têm primazia de combater a impunidade, o juiz sim se preocupa ou deve se preocupar com a regularidade do processo, e ele visa sobretudo que não haja impunidade e que a justiça seja feita nos casos concretos", disse Bochenek.
Um dos representantes da OAB na audiência, Fábio Zech Sylvestre, disse que o projeto ofende o princípio da presunção da inocência. "Ninguém será considerado culpado até o trânsito penal de sentença condenatória. Na verdade esse preceito constitucional é inerente à dignidade da pessoa humana", disse Sylvestre.
Em duro ataque ao projeto, o professor de direito e juiz no Rio, Rubens Roberto Rebello Casara, membro da AJD, fez comparações com a Alemanha nazista e o fascismo italiano para dizer que "no Estado democrático de direito os fins não justificam os meios". Segundo Casara, o projeto de lei "se insere num movimento que se caracteriza por mais punições e as pulsões repressivas presentes na sociedade, mas que se revela ineficaz para a prevenção de novos delitos".
"De boas intenções, como se diz no ditado popular, o inferno está cheio", acusou o professor. Ele disse que "não há nenhuma razão" para acreditar "cegamente em um juiz de Direito". "Os juízes erram e muito, eu já cansei de errar, muitas vezes nas melhores das intenções", afirmou Casara.
O juiz de direito de São Paulo Marcelo Semer, também membro da AJD, afirmou que casos marcados por inúmeros recursos são "folclóricos e não entram para as estatísticas". Ele disse que não se deveria mudar a legislação "a partir da Operação Lava Jato".
O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) rebateu a acusação de que o projeto é movido por "interesse midiático", ao dizer que propostas de mudança do CPP tramitam desde 2011 na comissão. Dirigindo-se a Casara, o senador citou a fala do ex-ministro do STF Cezar Peluso, segundo o qual o atual sistema processual penal "é ineficiente, danoso e, eu diria, perverso". Segundo o senador, o interesse da CCJ é saber se o sistema atual está sendo eficiente e não causando impunidade.
O senador rechaçou as comparações com o fascismo e o nazismo. "Eu refuto por completo essa afirmação que não vai encontrar eco na realidade democrática e republicana que estamos passando no Brasil", disse o senador.
Em entrevista à imprensa após a audiência, Moro rebateu a acusação de afronta à presunção de inocência, citando Estados Unidos e França, "países que estão longe de ser considerados países nazistas ou fascistas", onde os réus permanecem presos após decisão de primeira instância, sistema ainda mais duro do que o agora proposto, que prevê prisão a partir de decisão na segunda instância. "Esses dois países são os próprios berços da presunção de inocência, então não me parece que esse argumento seja argumento para ser levado a sério", disse o juiz.
Sobre a mudança nas propostas entre a primeira e a ideia afinal apoiada pela Ajufe, Moro afirmou que "ninguém pode ser fundamentalista". Moro disse que a primeira ideia estava baseada em uma proposta da Enccla (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro), conjunto de iniciativas de diversos órgãos públicos.
"Entendemos é que o projeto da Enccla falava em primeira instância, mas entendemos que há mais chance de obter um consenso na comunidade e no parlamento colocando a prisão a partir da condenação em segunda instância", disse Moro.
Em resposta às comparações de Casara com o fascismo e o nazismo, Sérgio Moro disse que é "necessário por vezes fugir do excesso de retórica" e que ouviu "coisas ofensivas" durante o debate. "Acho que esse tipo de afirmação, além de ser inapropriada, ela fecha o diálogo e revela falta de tolerância ao pensamento alheio. Referência a 'emissário midiático' é outra questão ofensiva e não acho apropriada", rebateu o juiz.
Moro disse aos senadores que "a Justiça criminal tem que funcionar para todos". "Hoje em relação aos crimes praticados por poderosos, pelas suas vicissitudes, o sistema é extremamente ineficaz", afirmou o juiz.
"O que nós observamos hoje é uma distribuição não igualitária da Justiça criminal, ela cai muito pesadamente em cima de algumas pessoas, ou cai, –se é que cai–, em relação a outros, para essa criminalidade mais complexa."
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Opinião - País - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg
PEQUENAS MORDOMIAS
Publicado: O Globo - Impresso - 10/09/2015 - Pág. 18 | On Line 09/09/2015 19:47 / Atualizado 09/09/2015 19:56
por Carlos Alberto Sardenberg
Cortar dois dos três carrões de Renan não fará muita economia. Mas são milhares de carrões na administração
O presidente do Senado pode se hospedar no luxuoso Hotel Emiliano, em São Paulo, com diária base de R$ 2.236,50, paga pelos cofres públicos, e ali receber um empreiteiro ao qual pediu dinheiro para a campanha eleitoral de seu filho?
Para Renan Calheiros, não tem nada demais. Está dentro de suas prerrogativas institucionais. O senador confirmou que esteve com o empreiteiro Ricardo Pessoa no Emiliano; que pediu doação para a campanha de Renan Filho a governador de Alagoas; que recebeu o dinheiro (R$ 1 milhão) via diretório estadual do PMDB.
Negou a outra parte constante da delação premiada de Ricardo Pessoa. Segundo o empreiteiro, o dinheiro doado tinha sido desviado de um contrato para construção de Angra III e era uma espécie de pedágio pago ao PMDB.
Renan disse que não sabia nada disso e que a doação foi pedida e recebida legalmente.
Digamos que ele esteja falando a verdade. Resta no mínimo uma irregularidade e, com certeza, um desvio ético grave: com o dinheiro do Senado, do contribuinte, pois, o presidente se instala no caríssimo hotel para tratar com empreiteiros da campanha de seu filho. O fato de Renan não ter se preocupado com esse detalhe, quando negou a corrupção, mostra bem como esse pessoal se julga dono da coisa pública.
Ricardo Pessoa entregou vários políticos do PMDB, como o senador Romero Jucá e o ex-ministro de Minas e Energia Edson Lobão, também senador. Todos negaram que se tratava de propina, mas também não se preocuparam com o entorno dos fatos. Confirmaram que as doações foram combinadas em jantares nos restaurantes dos hotéis Emiliano e Fasano, este um pouco mais barato, com diária promocional, ontem, de R$ 1.370,25, sem café da manhã (mais R$ 89,27).
Quem terá pago a conta dos jantares, que não saem por menos de R$ 200 por pessoa, sem bebidas? O contribuinte brasileiro ou o empreiteiro que vivia de contratos com o governo? Resultado: o povo brasileiro, em qualquer hipótese.
Pode parecer exagero, mas vamos prestar atenção às circunstâncias. Suponhamos que Ricardo Pessoa esteja dizendo a verdade, uma hipótese possível, já que a sua delação premiada só vale, e ele recebe o benefício de cumprir a pena em casa, se oferecer provas ou indícios suficientes. Nesse caso ficamos assim: um senador usa dinheiro público para se hospedar ou jantar em casas de luxo, onde recolhe dinheiro proveniente de corrupção em obras públicas.
Não era dinheiro de corrupção — é tudo que negam.
Não é de estranhar.
Querem outro exemplo desse tipo de visão do dinheiro público? Cada um dos 81 senadores tem direito a carro de luxo para uso “institucional”. Aliás, o Senado está renovando sua frota por estes dias.
Renan Calheiros, lógico, tem direito a seu carro. Mas como é o presidente da Casa, pode usar um veículo mais luxuoso e tem direito a mais um. O que nos leva a uma situação assim: Renan está deixando o Senado e o segurança pergunta ao assessor: “Sua Excelência está como simples senador ou como presidente?”
“Presidente”, responde o assessor.
E o segurança: “Então é aquele carro ali da direita.”
O terceiro carro, luxuoso igualmente, é da segurança — e neste caso é sempre o mesmo.
VIDA DURA
Os brasileiros passam por um momento difícil. Pesquisa da CNI mostra que mais da metade da população procurou um segundo ou um terceiro trabalho no último ano. Revela ainda que quase 60% das famílias alteraram hábitos, como mudar para casa menor ou tirar filhos da escola particular.
A ordem é economizar e buscar novas receitas.
As empresas privadas enfrentam um duplo desafio: custos em alta e vendas em queda.
Também estão se virando. Donos de restaurantes, por exemplo, fazem pool para comprar mantimentos, tiram a toalha de tecido das mesas, criam métodos para perder menos comida, e assim vão.
Em resumo, está todo mundo trabalhando mais e buscando saídas, por pequenas que sejam, para manter a saúde econômica e financeira.
O setor público está quebrado. O governo federal foi quebrado pelo gasto descontrolado dos últimos anos.
E vêm os governantes dizer que não têm onde cortar gasto? As mordomias? Ora, dizem, custam pouco, são pequenas mordomias.
Certo, dois dos três carrões do senador Renan não farão muita economia. Mas são milhares de carrões espalhados pela administração.
O presidente do Senado não precisa dormir na rua quando vai a São Paulo. Mas no Emiliano?
A presidente Dilma não precisa viajar desacompanhada quando vai para o exterior. Mas com aquelas comitivas de 50 pessoas? E aquela fileira de carros e limusines que envergonham qualquer pessoa de bom senso?
O governo federal tem mais de 140 estatais. Só o Ministério de Minas e Energia, que Lobão chefiava, tem 74 empresas. Não tem nem “uminha” só para fechar, ainda que seja só para dar exemplo?
Carlos Alberto Sardenberg é jornalista
* Fonte primária: O Globo - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg
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Fontes: O Globo - País
TOFFOLI DERRUBA LIMINAR QUE SUSPENDIA QUEBRA DE SIGILO TELEFÔNICO DE JORNALISTA
- Toffoli derruba liminar que suspendia quebra de sigilo telefônico de jornalista //
Para a ANJ, decisão ‘confronta o direito ao sigilo de fonte assegurado pela Constituição’
Publicado: O Globo - Impresso - 10/09/2015 - Pág. 9 | On Line 09/09/2015 19:47 / Atualizado 09/09/2015 19:56
por Washington Luiz
BRASÍLIA — Com o argumento de que o caso não tem relação com a Lei de Imprensa, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli cassou uma liminar do próprio tribunal que suspendia a quebra de sigilo telefônico do jornalista Allan de Abreu e do jornal "Diário da Região", de São José do Rio Preto (SP). A Associação Nacional de Jornais (ANJ) lamentou a decisão de Toffoli e informou que vai recorrer para que a questão seja apreciada pela 2ª turma do Supremo Tribunal Federal. Para a ANJ, a quebra de sigilo do repórter "confronta o direito ao sigilo de fonte assegurado pela Constituição".
"Em decisão monocrática, fundada em uma compreensão restritiva de aspectos processuais, o ministro Dias Toffoli não analisou o mérito, optando por ‘decidir não decidir’, o que implica em manter a decisão do juiz Dasser Lettiere Jr., frontalmente contrária ao princípio constitucional do sigilo de fonte, um dos pilares do sistema de garantias da ordem democrática brasileira", diz a nota da ANJ assinada pelo vice-presidente da entidade, Francisco Mesquita Neto.
Em nota, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcos Vinicius Furtado Coêlho, também criticou a posição do ministro; "O sigilo de fonte é fundamental para a liberdade de expressão. É um instrumento indispensável ao exercício profissional do jornalista e sem o qual a liberdade perece. Para os males da liberdade o remédio é mais liberdade", afirmou.
Em novembro do ano passado, a 4ª Vara Federal da cidade determinou que operadoras de telefonia informassem dados telefônicos do jornal e do repórter para descobrir duas fontes de reportagens utilizadas em reportagens sobre operação da Polícia Federal, deflagrada em 2011. A operação investigava fiscais do Ministério do Trabalho que teriam exigido propina para anular multas trabalhistas aplicadas a empresas da região.
Na época, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal pediram a quebra dos dados telefônicos alegando que o jornalista publicou informações protegidas por sigilo judicial sem autorização.
No início deste ano, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, suspendeu a decisão da Vara com o objetivo de resguardar “uma das mais importantes garantias constitucionais, a liberdade de imprensa e, reflexamente, a própria democracia”, enquanto o mérito da questão não fosse julgado.
Toffoli considerou que "a decisão reclamada não está fundamentada na lei de imprensa, mas sim em elementos de prova carreados nos autos originários, tendo a autoridade judicial formado seu convencimento no sentido da existência de indícios graves de cometimento de atos que podem importar em crime".
O ministro ainda argumentou que a suspensão da quebra de sigilo "abriria no STF a obrigatoriedade de analisar todas as ações sobre a temática da liberdade de imprensa e de manifestação de pensamento em trâmite no Brasil."
N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
CPI DO BNDES CONVOCA EIKE BATISTA E REJEITA CONVOCAÇÃO DE DONOS DA JBS
Comissão aprovou depoimento do sobrinho da primeira mulher do ex-presidente Lula
Publicado: O Globo - Impresso - 10/09/2015 - Pág. 6 | On Line 09/09/2015 17:41 / Atualizado 09/09/2015 18:05
por Evandro Éboli
BRASÍLIA - Numa sessão tumultuada, a CPI do BNDES aprovou na tarde desta quarta-feira a convocação do empresário Eike Batista, do grupo EBX, e do ex-presidente da Camargo Corrêa Dalton Avancini, delator na Lava-Jato. A discussão se deu, no entanto, na votação do requerimento de convocação dos donos dos frigoríficos JBS, Wesley e Joesley Batista. Um acordo entre o PT e o PMDB conseguiu evitar a convocação dos dois e o autor do pedido, Arnaldo Jordy (PPS-PA), foi procurado por parlamentares para retirar o requerimento, o que não fez. Por 15 votos contrários e 9 a favor foi rejeitada a convocação dos dois.
Em outra votação, mais rápida e também confusa, a CPI aprovou a convocação de Taiguara Rodrigue dos Santos, sobrinho da primeira mulher do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Lourdes, que faleceu no início da década de 70. Taiguara é dono da Exergia Brasil e foi contratado pela Odebrecht para obras no exterior, com financiamento do BNDES. Não há data marcada para os depoimentos aprovados nesta quarta.
Os deputados criticaram a rejeição da convocação dos donos da JBS.
— É uma vergonha isso que aconteceu aqui. Depois não se sabe porque é pernicioso o financiamento privado de campanha — disse Jordy.
Betinho Gomes (PSDB-PE) também criticou.
— Não há julgamento de juízo de valores em ouvir estas pessoas. Precisamos ter a clareza de como se deu a relação entre essas pessoas e o BNDES. Não há absurdo em trazer essas pessoas para que possamos apreciar informações — disse Gomes.
N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
CÂMARA DERRUBA PROIBIÇÃO DE DOAÇÕES DE EMPRESAS E REESTRIÇÕES A PESQUISAS ELEITORAIS
- Casa corre contra o tempo para que projeto seja aprovado antes do dia 2 de outubro para valer nas próximas eleições; também foi aprovada emenda do Senado que garante
janela de 30 dias para troca-troca partidário antes de pleito
Publicado: O Globo - Impresso - 10/09/2015 - Pág. 6 | On Line 09/09/2015 19:42 / Atualizado 09/09/2015 23:40
por Isabel Braga
BRASÍLIA - Após o Senado proibir as doações de empresas a candidatos e partidos políticos nas campanhas eleitorais, a Câmara dos Deputados derrubou a proibição na noite desta quarta-feira e retomou o texto aprovado anteriormente pelos deputados, que mantém liberadas as doações empresariais. Foram 285 votos a favor das doações de empresas e 180 contra.
O projeto de minirreforma política aprovado ontem na Câmara também reduz de 90 para 45 dias o tempo de duração das campanhas eleitorais, e de 45 para 35 dias o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão. Outra alteração aprovada é a que facilita ao candidato a troca de partido antes das eleições. Atualmente, a lei exige que o candidato esteja filiado à legenda pela qual concorrerá um ano antes da eleição. Os deputados reduziram esse prazo para seis meses.
A Câmara também derrubou as restrições impostas anteontem pelo Senado às pesquisas eleitorais. Os senadores tinham proibido veículos de comunicação de contratar institutos de pesquisa que nos 12 meses antes da eleição tivessem prestado serviço a candidatos, partidos ou órgãos da administração pública. O texto aprovado pelos deputados eliminou esse item.
Antes da votação na Câmara, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) criticara a restrição a pesquisas aprovada pelos senadores. O diretor executivo da ANJ, Ricardo Pedreira, entende que o texto do Senado contrariava o direito da sociedade de ser amplamente informada sobre o cenário eleitoral. Segundo ele, os veículos de comunicação devem ter liberdade de contratar as pesquisas que considerarem adequadas.
MUDANÇAS SÃO REJEITADAS
A Câmara corre contra o tempo para que o projeto de minirreforma eleitoral seja aprovado antes de 2 de outubro e seja válido para as eleições municipais do próximo ano. Como já passou pelo Senado, depois que a votação for encerrada na Câmara o texto seguirá à sanção presidencial. Por ser tema de interesse do Parlamento, os deputados não acreditam em vetos da presidente Dilma às mudanças aprovadas.
O relator da minirreforma, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), rejeitou a maioria das mudanças feitas pelos senadores ao texto aprovado pela Câmara. Além de manter a doação de empresas, o relator também não concordou com o fim dos cabos eleitorais e dos carros de som, e com as restrições a pesquisas eleitorais.
— O Senado introduziu no texto temas polêmicos como pesquisa eleitoral, fim dos cabos eleitorais, acabar com a doação de empresas. O problema não são as doações de empresas, mas, sim, o caixa 2, o dinheiro ilegal. A participação de pessoas jurídicas nas campanhas é importante. Janela para o troca-troca é inconstitucional, e não concordo com as restrições às pesquisas eleitorais, pois as pessoas têm direito à informação — justificou Maia.
O PT e outros partidos tentaram, novamente, acabar com a doação de empresas, mas foram derrotados.
— A Câmara caminhou na contramão do desejo da sociedade brasileira e jogou no lixo o avanço aprovado pelo Senado. Pesquisas mostram que 80% da população brasileira defendem vedar o financiamento empresarial de campanhas — criticou o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ).
Outra mudança em relação às regras atuais é a introdução do voto impresso. A votação continuará acontecendo na urna eletrônica, mas haverá um equipamento acoplado a ela que imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em uma urna lacrada. A votação só será concluída depois que o eleitor confirmar o voto. Não há a quebra de sigilo do voto, mas, se houver desconfiança, poderá ser requisitada a contagem da urna.
LIMITE DE R$ 20 MILHÕES
A Câmara manteve a doação empresarial, mas estabeleceu um limite de doação de R$ 20 milhões por empresa, dentro da regra de limite de doação de 2% do faturamento bruto. No ano passado, algumas empresas fizeram doações bem maiores que esse teto. A Câmara também tenta impedir que uma mesma empresa doe apenas para um único partido. Pela regra, dos 2% do faturamento que pode doar, a empresa só poderá dar 0,5% para um partido.
O projeto aprovado nesta quarta-feira também estabelece teto de gastos de campanhas de acordo com o cargo em disputa. Hoje, quem estabelece quanto os candidatos irão gastar em suas campanhas são os próprios partidos. A partir da próxima eleição, os prefeitos e vereadores, por exemplo, terão um teto de gasto de cerca de 70% do valor declarado pelo candidato que mais gastou naquela cidade na última eleição. A mesma regra valerá para candidatos a presidente e vice, a governos estaduais, ao Senado e a deputado estadual para as respectivas circunscrições. Para deputados federais, a regra é mais generosa. A Câmara decidiu colocar como teto 65% da campanha mais cara de deputado federal no país na última eleição. Ou seja, deputados de Roraima e de São Paulo terão o mesmo teto de gastos.
— O limite é vergonhosamente alto para todas as campanhas e totalmente casuístico no caso de deputados — criticou Molon.
O projeto também regulamenta a pré-campanha. O candidato poderá fazer reuniões políticas, discutir conjuntura, dar entrevista, mas não poderá pedir votos diretamente. Houve também uma mudança nas coligações partidárias. Nas disputas para presidente, governador e prefeitos, apenas os seis maiores partidos da coligação serão considerados para a divisão do tempo de TV e rádio. A ideia é acabar com as pressões dos pequenos partidos. No caso das coligações de deputados e vereadores, todos os partidos contam.
O texto cria ainda a possibilidade de prestações de contas eleitorais simplificadas. Nas eleições de prefeito e vereador em cidades com menos de 50 mil eleitores, será possível fazer prestação de contas por sistema simplificado se o candidato movimentar, no máximo, R$ 20 mil.
APROVADA JANELA DA INFIDELIDADE
O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira emenda do Senado que garante uma janela de 30 dias para o troca-troca partidário antes das eleições. Pela emenda aprovada, o candidato poderá trocar de partido pelo qual foi eleito, no mês de março do ano da eleição, para concorrer por outra legenda. A chamada janela da infidelidade é um desejo antigo dos parlamentares, mas não concretizada. Em 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a troca era inconstitucional e por isso, no entendimento de deputados, essa janela só poderia ser estabelecida por meio de emenda constitucional.
- Essa emenda aprovada é natimorta. O Supremo já declarou, em 2007, a inconstitucionalidade da janela. Não pode ser pro projeto, tem que ser estabelecida por emenda constitucional - afirmou o deputado Índio da Costa (PSD-RJ).
Pela emenda, é permitida a mudança partidária nos 30 dias que antecedem o prazo de filiação exigido pela lei para que um deputado concorra às eleições por um partido. Nesta quarta-feira, os deputados também alteraram esse prazo, reduzindo a exigência que hoje é de um ano, para seis meses antes da eleição. A Câmara também aprovou emenda do Senado que estabelece como teto de gastos de deputado federal. O texto da Câmara fixava um teto único para todos os candidatos a deputado federal, de 65% do gasto mais alto. A emenda aprovada estabelece um teto de 70% do maior gasto, mas que valerá em cada estado. Com isso, o teto de gastos nas campanhas de deputado federal em São Paulo não será o mesmo, por exemplo, que em Roraima.
Outros destaques que tentavam resgatar emendas aprovadas ao projeto pelos senadores foram rejeitados pelos deputados.
A Câmara finalizou na noite desta quarta-feira a votação da minirreforma eleitoral e o texto seguirá agora à sanção presidencial.
N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
SEM RUMO
Publicado: O Globo - Impresso - 10/09/2015 - Pág. 4 | On Line 10/09/2015 08:00
por Merval Pereira
Os pontos-chave
1 - A maior demonstração de que o Governo não tem um projeto realístico para sair da crise é a verdadeira algaravia em torno das soluções, sem que exista alguém
para arbitrar conjunto coerente de medidas.
2 - O program de governo que não surgiu na campanha teria que surgir agiora, incorporando os "remédios amargos" e medidads estruturais que permitisem ver uma luz no fundo do túnel.
3 - A ressureição da CPMF foi substituída pelo aumento do IR e de outros impostos, sem que exista nexo entre eles, a não ser arrecadar mais.
A S&P entendeu bem a nossa situação e rebaixou o nosso grau de investimento justamente devido às dificuldades políticas que parecem não ter fim. A tendência negativa corresponde justamente ao grau de desorganização do governo e à falta de perspectiva de uma solução.
A maior demonstração de que o Governo não tem um projeto realístico para sair da crise é a verdadeira algaravia em torno das soluções, sem que exista alguém para arbitrar nem um conjunto coerente de medidas que deem a sensação de que temos saída.
Durante a campanha eleitoral, a presidente Dilma recusou-se a apresentar um programa para o segundo mandato que pretendia nas urnas, pois, afirmou, não seria um novo mandato, mas a continuação do primeiro e, portanto, não haveria novidades, apenas tocar em frente os programas existentes.
Provavelmente por isso foi reeleita, pois através de uma falsa propaganda, prometia um mundo que já havia acabado há muito tempo, mas cujas conseqüências não haviam chegado ainda aos bolsos dos cidadãos.
Iniciado o segundo mandato, já sabíamos que o ambiente econômico era completamente diferente daquele apresentado pela candidata Dilma, e que medidas “amargas” teriam que ser tomadas, justamente ao contrário do que ela dizia.
Chamar um economista da escola de Chicago, conhecido pelo dom de saber cortar custos, não poderia ser a única solução mágica para uma “travessia” tão tumultuada como a que se avizinhava.
O tal programa de governo que não apareceu na campanha eleitoral teria que surgir agora, incorporando os tais “remédios amargos”, mas também, medidas estruturais que permitissem ver uma luz no fim do túnel. E as medidas estruturais seriam necessariamente muito mais profundas do que simplesmente aumentar impostos ou apresentar reformas fundamentais como a da Previdência ou trabalhista.
O governo teria que se reinventar, enxugar sua própria estrutura, dar o exemplo, depois, claro, de ter feito um mea culpa que pudesse servir de início de um novo ciclo. Como, no entanto, pedir sacrifícios da população se todo esse estrago feito deve-se à incompetência e à irresponsabilidade do mesmo governo que pediu ao eleitor um voto de confiança para continuar governando sem revelar a real situação da nossa economia?
As trapalhadas que se sucedem mostram apenas que o governo perdeu a capacidade de liderar o que quer que seja, e busca uma solução mágica para tapar os buracos que ele mesmo cavou, e continua cavando.
A ressurreição da CPMF foi substituída pelo aumento do IR e de outros impostos, sem que exista um nexo entre eles, a não ser arrecadar mais. E o governo já cortou tudo o que podia cortar, anuncia a presidente Dilma, como se ainda estivesse de posse da decisão final.
O PMDB já anunciou que antes de aprovar aumentos de impostos para a população, quer ver a redução da máquina pública. A CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) dos combustíveis, que ninguém sabia o que era e serviu até de pegadinha num debate presidencial, agora é a bola da vez para aumentar a arrecadação do governo.
Foi criada no segundo governo de Fernando Henrique Cardoso, quando Everardo Maciel estava na Receita e Davi Zylbersztajn na Agência Nacional do Petróleo (ANP). Imaginou-s a criação de um imposto que servisse essencialmente ao financiamento da infra-estrutura de transportes e melhora dos impactos ambientais decorrentes do uso de combustíveis fósseis. Ou seja, um subsídio cruzado, onde o consumidor de combustíveis financiaria a qualidade das estradas e a melhoria da mobilidade urbana.
O governo Lula, ao retirar a CIDE da gasolina, fez o Robin Hood às avessas, tirando do contribuinte como um todo e subsidiando os donos de automóveis. Isto tudo na contramão das principais reivindicações das manifestações de 2013, pela melhoria do transporte urbano.
Por lei, a CIDE dos combustíveis pode aliviar os gastos do setor de transportes e eventual subsídio de combustíveis. Não pode servir para fazer caixa do Tesouro nacional. É, portanto, mais uma tentativa fadada ao fracasso, pois não se pode fechar as contas com a CIDE, que tem recursos e finalidades carimbadas.
* Fonte primária: O Globo - Impresso - Coluna do Merval Pereira
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
INVESTIDORES COBRAM U$ 2,6 MILHÕES DE BANCO SHAHIM POR SUPOSTO CALOTE
Ações argumentam que instituição impediu resgate de operações financeiras; acusados não comentam
Publicado: Folha de São Paulo - 09/09/15 - Pág. A18 | On Line 09/09/2015
por Aguirre Talento, de Brasília
Investidores que aplicaram recursos no antigo banco Schahin estão cobrando na Justiça ao menos US$ 2,6 milhões por um suposto calote no resgate dessas operações financeiras.
O banco pertencia ao grupo Schahin, investigado na Operação Lava Jato por sua atuação no ramo de engenharia. A empresa foi incluída pela Petrobras na lista das que foram suspensas de participar de novas licitações.
Em 2011, porém, o banco estava em dificuldades financeiras e foi vendido ao BMG, seu atual dono. Por isso, tanto Pedro Henrique Schahin, que foi seu diretor, como o BMG são alvos das ações.
A Folha identificou duas ações na Justiça de São Paulo movidas por diferentes investidores e uma representação ao BC movida por um terceiro. Todas são de pessoas físicas representadas pelo advogado Oswaldo Fabris.
O suposto calote, segundo as ações, ocorreu na transição para o BMG. Depois que o outro banco fez a aquisição, os investidores não conseguiram o resgate, argumentam.
OUTRO LADO
A assessoria da Schahin informou que o grupo "não se manifestará sobre o assunto". Já o banco BMG disse que não sabe das ações e que vai prestar os esclarecimento nos autos dos processos.
Afirmou ainda que não se manifestará "sobre atos praticados e de responsabilidade exclusiva dos antigos administradores do banco Schahin" e que a aquisição foi aprovada pelo Banco Central.
Em uma das ações, movida por um engenheiro que investiu em contratos de longo prazo em operação cambial, a Justiça expediu em fevereiro um mandado de pagamento, mas Pedro Schahin ainda não foi localizado para ser informado oficialmente.
Neste caso, a ação argumenta que o banco constituiu uma empresa para captar esses recursos de investidores e depois não reconheceu a sua propriedade. O advogado Oswaldo Fabris anexou um documento registrado em cartório no qual Pedro Schahin reconhece a propriedade dessa empresa, a S&S.
Afetado pela Lava Jato, o grupo Schahin já pediu recuperação judicial à Justiça para não quebrar. O grupo tem cerca de R$ 12 bilhões em dívidas, que cresceram por causa do fornecimento de sondas para a Petrobras.
A Folha também já revelou que o banco IBM entrou com uma ação judicial cobrando uma dívida de R$ 87 milhões da Schahin e acusa seus controladores de sumir com patrimônio para não quitá-la.
COBRANÇA PARA SCHAHIN
Investidores apontam calote em investimentos feitos no banco do grupo investigado na Lava Jato
O que ocorreu, segundo os cobradores:
- Brasileiro comprou investimento no banco Schahin
- Dinheiro investido ficou no banco rendendo
- Prazo de resgate do investimento chegou e banco não pagou
- BMG compra banco Schahin
- Investidores entram com ação contra Schahin e BMG pedindo pagamento
US$ 2,6 mi é o valor total que três investidores cobram em ação judicial ou representação ao Banco Central
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - País
MINISTÉRIO DA DEFESA ANUNCIA QUE DELEGARÁ PODERES AOS COMANDANTES MILITARES
Ministro vai publicar portarias para que militares continuem a decidir sobre transferência para a reserva, entre outras questões
Publicado: O Globo - Impresso - 09/09/2015 - Pág. 8 | On Line 08/09/2015 14:53 / Atualizado 08/09/2015 21:04
por Evandro Éboli
BRASÍLIA - O ministro da Defesa, Jacques Wagner, deverá publicar nos próximos dias, no Diário Oficial, portarias que vão delegar os poderes aos três comandantes militares e permitir a eles executarem atos como transferência para a reserva remunerada de militares, promoção aos postos de oficiais superiores, promoção post-mortem e nomeação de militares para cargos e comissões no exterior, entre outros. A portaria irá transferir esses poderes aos comandantes da Marinha, Exército e Aeronátucia. Em nota, o Ministério da Defesa informou que o decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff semana passada promove uma atualização de antigos decretos e visa incluir o ministério, criado em 1999 e posteriormente a esses decretos, como também competente para atos de gestão de pessoal militar.
"Houve necessidade de adaptar a legislação que ainda considerava como existentes os antigos ministérios da Marinha, Exército e Aeronáutica" - diz a nota do ministério. No texto, o ministério diz ainda que o decreto de Dilma não fere o papel constitucional das Forças Armadas.
O decreto foi alvo de críticas de militares e parlamentares nesta terça-feira, durante solenidade que homenageou os ex-combatentes da Força Expedicionária Brasileira (FEB), no plenário da Câmara. O general José Carlos De Nardi, chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, mostrou desaprovação da medida, mas disse que ela estava "em estudo".
— O decreto está em estudo e, provavelmente, vamos ver o que vai acontecer. Deixam os comandantes falarem. Depois eu falo. Mas estamos atuando — disse o general De Nardi, na saída da sessão no Congresso.
Durante o desfile do Sete de Setembro, ontem, na Esplanada dos Ministérios, os três comandantes procuraram o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, que teria se incumbido de conversar com a presidente Dilma. A crítica era que o decreto retira poderes dos três comandantes e os transfere ao ministro da Defesa, Jacques Wagner. O texto transfere ao ministro atos como transferência para a reserva remunerada de militares, promoção aos postos de oficiais superiores, promoção post-mortem e nomeação de militares para cargos e comissões no exterior, entre outras.
O decreto de Dilma ainda revoga dois outros: um de 1998, de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que concede aos três comandantes todos esses poderes que teriam sido revogados no texto de Dilma da semana passada; e outro de 1968, de Castelo Branco, que delegava aos comandantes militares a aprovação dos regulamentos das escolas e dos centros de formação e aperfeiçoamento militares.
Na presença dos três comandantes - do Exército, da Marinha e da Aeronáutica -, do general De Nardi e também do general José Elito, do Gabinete de Segurança Institucional, a sessão na Câmara virou um ato de desagravo do decreto. O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) criticou Dilma na presença dos comandantes, todos sentados na mesa principal. Bolsonaro chegou a presidir a sessão. O parlamentar criticou a alteração que mexe no funcionamento das escolas e centros militares.
— Esse decreto atende a um dos objetivos da Comissão Nacional da Verdade, de mudar a escola militar e os centros de formação. Com essa desfaçatez, a presidente muda nossos regulamentos e currículos. Espero que esse decreto seja sustado. A senhora Presidente da República, chefa suprema das Forças Armadas, não pode continuar se metendo no que está dando certo. Basta o que dá errado no seu governo — disse Bolsonaro.
Heráclito Fortes (PSB-PI) também defendeu que o decreto seja revisto.
- Não acredito que esse decreto seja coisa do Jacques Wagner. Mas de alguém com sanha de vingança - disse Fortes.
O texto do decreto foi assinado por Dilma e pelo comandante da Marinha, Eduardo Bacellar Ferreira. Ele substituía, semana passada, Jacques Wagner. O comandante saiu rápido da cerimônia na Câmara e evitou falar com os jornalistas.
N.daR.: Textos Impresso e On Lne diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
BUROCRACIA OU POLÍTICA
Publicado: O Globo - Impresso - 09/09/2015 - Pág. 4 | On Line 09/09/2015 08:00
por Merval Pereira
Os pontos-chave
1 - Por que a secretária-geral do Ministério da Defesa, a petista Eva Maria Chiavon, decidiu dar vida ao decreto
que transferia para a pasta poderes dos comandantes militares quando o ministro Jacques Wagner estava em viagem, e sem consultar o interino?
2 - Eva é casada com o principal executivo do MST, nº 2 de Stedile, e essa ligação está fazendo com que militares desconfiem
que o objetivo do decreto era interferir na formação dos oficiais.
3 - O texto revoga decreto de 1968 que delegava aos ministros da Marinha, do Exército e da Aeronáutica
a aprovação dos regulamentos das escolas e centros de formação e aperfeiçoamento.
Mesmo que, como tudo indica, se resolva burocraticamente a polêmica do decreto assinado pela presidente Dilma transferindo para o ministério da Defesa poderes dos comandantes militares, restará uma questão política delicada: por que a secretária-geral do ministério, a petista de raiz Eva Maria Chiavon, decidiu dar vida ao decreto quando o ministro Jacques Wagner estava em viagem à China, e sem consultar o ministro interino, o Comandante da Marinha, almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, que aparece no Diário Oficial como tendo assinado o decreto, mas garante que nunca o fez?
Acontece que Eva Maria Chiavon é casada com Francisco Dalchiavon, o principal executivo do MST, número 2 de João Pedro Stedile, encarregado de negociar a produção das cooperativas, e essa ligação está fazendo com que parte dos militares desconfie que o objetivo do decreto não era transferir tarefas burocráticas para o ministério da Defesa, mas sim interferir na formação dos oficiais das três Armas.
Isto por que o Art. 4º do decreto revoga o Decreto nº 62.104, de 11 de janeiro de 1968, que delegava “competência aos ministros de Estado da Marinha, do Exército e da Aeronáutica para aprovar, em caráter final, os regulamentos das escolas e centros de formação e aperfeiçoamento respectivamente da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica militar”.
Ao revogar o decreto de 1968, essa função passaria automaticamente para o ministério da Defesa. O decreto polêmico atual provocou muita discussão interna nas Forças Armadas, e mesmo a solução que parece mais viável, a de o ministro da Defesa Jacques Wagner delegar aos Comandantes das Armas as tarefas que eles já executavam, provoca perguntas inevitáveis: se era apenas uma questão burocrática, por que juntamente com o decreto não foi divulgada também a delegação de funções?
Os burocratas envolvidos na questão assinalam que está definido no decreto que ele somente entrará em vigor 14 dias depois da publicação, tempo suficiente para fazer as delegações de funções. Antes da criação do Ministério da Defesa havia os ministérios militares e um decreto de 1998 que delegava competência aos ministros da Marinha, Exército e Aeronáutica para funções que até então eram do Presidente da República.
Com o ministério da Defesa, os Comandantes de Força continuaram fazendo as mesmas coisas, já que eram delegações típicas de tarefas do dia a dia de cada Força. Esse novo Decreto de agora faz com que o que estava sendo exercido pelos Comandantes seja transferido para o Ministro da Defesa, o que é um equívoco brutal por que são matérias burocráticas na avaliação dos militares.
Mas nem tanto, pois entre esses poderes estão promoção aos postos de oficiais superiores; designação e dispensa de militares para missão de caráter eventual ou transitória no exterior; nomeação e exoneração de militares, exceto oficiais-generais, para cargos e comissões no exterior criados por ato do Presidente da República; poder de transferir para reserva remunerada oficiais superiores, intermediários e subalternos bem como a reforma de oficiais da ativa e da reserva e de oficial-general da ativa, após sua exoneração ou dispensa de cargo ou comissão pelo Presidente da República.
O poder político que o ministro da Defesa acumularia seria enorme, pois hoje cada Comandante de Força atua em seu determinado campo. Quando o decreto começou a circular nos meios militares, atribuiu-se a essa concentração de poderes a sua intenção, mas ao identificar que o ensino e a formação dos militares poderiam ser enfeixados nas mãos do ministro da Defesa, começou a paranóia de que a esquerda petista estaria tentando avançar sobre a formação de oficiais.
Os militares receberam a informação “com surpresa” e estão buscando uma forma de reverter o decreto. Pode ter sido apenas mais uma trapalhada do governo, sem maiores objetivos escondidos. Mas pode também ser uma tentativa de aparelhamento do ensino nas escolas e centros de formação militares.
* Fonte primária: O Globo - Impresso - Coluna do Merval Pereira
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Fontes:
ESTADÃO - Política
APÓS POLÊMICA, MINISTRO DA DEFESA DEVOLVERÁ COMPETÊNCIAS AOS MILITARES
Jaques Wagner vai assinar um portaria devolvendo ao titulares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica o poder de editar atos relativos ao pessoal militar que foi retirado após decreto
Publicado: ESTADÃO On Line 08/09/2015 20h21 Atualizado às 23h43
por Tânia Monteiro
Brasília - Para tentar reverter o problema criado com os comandantes militares, o ministro da Defesa, Jaques Wagner, vai assinar uma portaria devolvendo aos titulares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica o poder de editar atos relativos a pessoal militar, como transferência para a reserva remunerada de oficiais superiores, intermediários e subalternos, reforma de oficiais da ativa e transferências para o exterior.
Esta já era uma delegação dos comandantes mas, na semana passada, a Secretaria-geral do Ministério da Defesa pediu à Casa Civil que encaminhasse o decreto 8515, que tirava poder dos comandantes, para que a presidente Dilma Rousseff o assinasse, antes do dia 7 de setembro. A publicação do texto no Diário Oficial na sexta-feira causou enorme insatisfação entre os militares e deixou a presidente irritada. Ontem, Dilma pediu a Wagner que corrigisse o erro e a portaria de subdelegação de poderes será assinada por ele. O descontentamento com a edição do decreto e o seu teor foi antecipado pelo
Estado.
O "conserto" do problema atendeu ao anseio dos militares, mas não deixou de lado a desconfiança que tomou conta de todos, principalmente pela forma "inábil" como foi conduzido. Publicar um decreto deste teor, tirando poderes da cúpula militar, sem comunicar aos comandantes foi considerável "inaceitável". Nem mesmo o titular da Marinha, almirante Eduardo Bacelar, que assinava o texto junto com Dilma, por estar exercendo interinamente o cargo de ministro da Defesa, já que Wagner estava na China, foi informado que endossaria o decreto. Em momento de grave crise na política e na economia, a presidente e seus auxiliares diretos consideraram "absolutamente desnecessário" criar uma aresta deste tipo com a área militar.
Novo problema. A temperatura havia diminuído até que, no início da noite, quando o Ministério da Defesa distribuiu uma nota, sugerindo que os comandos tinham conhecimento do decreto, o que os oficiais-generais consultados pelo
Estado asseguram que não é verdade. "A proposta de decreto foi elaborada por um Grupo de Trabalho (GT) instituído em 2013, com a participação de todas as Forças singulares e unidades do Ministério da Defesa com vistas a compatibilizar a Consolidação da Legislação Militar à legislação de criação pasta que completou 16 anos", informa a nota de Wagner.
A justificativa irritou profundamente os militares que vão levar sua insatisfação ao próprio ministro, nesta quarta-feira. A proposta que o grupo de trabalho apresentou aos comandos, no ano passado, dizia que a delegação seria direta para os titulares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e não ao ministro da Defesa, para este, então, subdelegar aos comandantes.
Barreira. Este problema se soma a outro que já vem sendo comentado no meio militar: o desconforto que vem causando por causa das inúmeras delegações dadas por Wagner à secretária-geral, Eva Chiavon, que acaba obrigando os comandantes a terem de se reportar a ela, para discutir temas de suas áreas. Criou-se, assim, uma nova barreira na hierarquia, quando os militares sempre tiveram um canal direto com o ministro da Defesa. Acostumados com hierarquia, os militares entendem que o relacionamento direto e corriqueiro deles têm de ser com o ministro e não com outros secretários da pasta.
A presidente foi surpreendida pela reação negativa do decreto, que foi levada a ela como uma coisa burocrática, que já havia sido combinada com os comandantes militares, conforme a secretária-geral da Defesa, Eva Chiavon informou à Casa Civil. Os ministros da Defesa e da Casa Civil, Alozio Mercadante, alegaram desconhecer o texto. Os dois foram procurados pelos comandantes assim que o decreto foi publicado, questionando por que não foram, pelo menos, informados e disseram que iam apurar o ocorrido.
O texto do decreto estava parado há mais de três anos no Planalto. Todo o episódio gerou imenso desconforto no Ministério da Defesa. Mas não houve efeito prático porque o texto do decreto prevê que ele só entra em vigor em 14 dias.
Na nota, o Ministério da Defesa confirma que, "conforme consta do novo decreto, o Ministério da Defesa deverá publicar portarias de delegação de competência aos comandantes militares para a publicação de atos no âmbito de cada Força (Marinha, Exército e Aeronáutica)".
N.daR.: Consultar DECRETO Nº 8.515, DE 3 DE SETEMBRO DE 2015
* Fonte primária: O ESTADÃO On Line
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Renato Andrade
BOMBA NA COZINHA
Publicado: Folha de São Paulo - 08/09/15 - Pág. A2 | On Line 08/09/2015 02h00
por Renato Andrade
BRASÍLIA - Sem fazer barulho, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a instalação de uma bomba dentro da cozinha do Palácio do Planalto.
Ao liberar investigações contra os ministros Edinho Silva (Comunicação Social) e Aloizio Mercadante (Casa Civil), o discreto ministro do STF abriu mais um capítulo de desconforto e pressão dentro de um governo que não consegue ter um minuto de sossego desde que Dilma garantiu mais quatros anos de poder.
Muita gente dentro do governo vai dizer que investigado não é culpado, o que é uma verdade. Mas as coisas não seguem essa lógica simples.
Mesmo em situações de calmaria, não é agradável ter dois dos mais próximos auxiliares sob a lupa do Ministério Público e da Polícia Federal por suspeita de terem recebido dinheiro de um esquema de corrupção na Petrobras. Imaginem no atual cenário. É dor de cabeça na certa.
Se Dilma seguir sua tradição, os dois ministros continuarão despachando no Planalto, mesmo com outros assessores defendendo que a presidente deve aproveitar a situação para promover uma mudança radical na composição de sua equipe na Esplanada dos Ministérios.
O problema dessa proposta de reformulação completa da equipe é que ela pressupõe uma disposição do Congresso, dos empresários e da população em dar um voto de confiança para a presidente tentar arrumar a casa e começar, ainda em setembro, uma espécie de segundo mandato do segundo mandato.
Pelo jeito que as coisas andam é difícil imaginar que esse aval será concedido. Ainda assim, essa pode ser a única alternativa à disposição da presidente para ganhar fôlego e tocar o governo até o fim de 2018.
Se a bomba Zavascki estourar sobre o ministro mais próximo da presidente e sobre seu "bombeiro" da crise, Dilma pode ficar sem condições e tempo para corrigir o rumo do governo. A petista não pode se dar ao luxo de correr tamanho risco.
* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Renato Andrade
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Fontes:
O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão
RESSACA DOS PROTESTOS
Publicado: O Globo - 08/09/2015 - Pág. 18 | On Line 08/09/2015 10:00
por Míriam Leitão e Alvaro Gribel
Os pontos-chave
1 - Déficit da Previdência vai dar um salto de R$ 36 bi em 2016. Governo vai propor nova reforma.
2 - Proposta estabelece idade mínima. Governo Também quer imposto provisório para cobrir rombo.
3 - A dúvida é se um governo impopular consegue imposto temporário e reforma da Previdência.
Um governo que para comemorar o Sete de Setembro tem que cercar a Esplanada com placas de metal, e a presidente não pode discursar com medo de protestos, conseguirá criar um imposto provisório e ainda fazer a reforma da Previdência? Parece que não, mas esse é o projeto da área econômica para ajustar as contas públicas no curto e no médio prazos.
No Projeto de Lei Orçamentária de 2016, o polêmico Orçamento com déficit, está registrado que 40,6% da despesa primária do Governo Federal é com a Previdência. São 7,9% do PIB ou R$ 491 bilhões. Com base nesses dados, o governo está preparando uma reforma, desta vez incluindo a idade mínima de aposentadoria.
O déficit da Previdência, no que eles chamam de Regime Geral, vai aumentar espantosos R$ 36 bilhões, pulando de R$ 88,9 bilhões em 2015 para R$ 124,9 bilhões no ano que vem. E isso sem falar no rombo do regime próprio do funcionalismo, que em 2016 será de R$ 70 bilhões.
Os dados que o governo se prepara para mostrar para os deputados e senadores são eloquentes. As despesas e o déficit com o INSS estão crescendo muito e vão continuar crescendo. Do total dos gastos, 27%, ou R$ 103,2 bilhões no ano que vem, serão para pagar quem se aposentou por tempo de contribuição. Nesse caso, a idade média com a qual o brasileiro se aposenta é 54 anos (homem com 55 anos, e mulher com 52 anos).
O governo preparou uma comparação internacional acachapante. Países como Islândia, Israel e Noruega têm idade mínima de 67 anos. Nos Estados Unidos, Irlanda e Itália, é 66 anos. Nos países da OCDE, incluindo Chile e Portugal, é 65 anos. Na Hungria, 64 anos. Na Eslovênia e Estônia, 63. O último da fila desse levantamento, feito no Ministério do Planejamento, é a Turquia, com 60 anos, ou seja, seis anos a mais do que a média brasileira por tempo de contribuição. A maioria dos países já aboliu a diferença de idade entre homem e mulher. No México, por exemplo, é 65 anos para os dois.
Esta é uma agenda difícil porque o Congresso acaba de fazer o oposto: facilitar a aposentadoria precoce com o fim do fator previdenciário. E o governo, em vez de aproveitar e apresentar a proposta de idade mínima, fez uma pequena alteração no projeto do Congresso criando o 85/95 progressivo, que não muda grande coisa. Antes que isso seja votado e no auge da impopularidade, o governo apresentará este projeto de redução de despesas obrigatórias. É necessário, mas tem pouca probabilidade de aprovar, por mais eloquentes que sejam seus argumentos, porque esta é uma briga que se trava apenas quando o apoio popular é grande.
Se e quando aprovar a reforma, o governo conseguirá reduzir a projeção de gastos futuros. O Brasil demorou demais a tomar essa providência e já há milhões de aposentados recebendo da Previdência desde quando eram bastante jovens. Com esse estoque não dá para mexer. O que a reforma faria é impedir o salto previsto no déficit previdenciário de 1% do PIB até 2019.
Mas há uma emergência. O Orçamento está com déficit de 0,5% do PIB, e o rombo pode crescer porque uma fatia das despesas virá de venda de imóveis da União, em época de mercado superofertado, e de concessões, em época em que as empresas têm dificuldade de captar recursos para entrar em licitação.
É por isso que o governo começou a falar em imposto de travessia, sabendo que todos os brasileiros não acreditam em imposto provisório no Brasil. Talvez tenha sido por isso que o ministro Joaquim Levy foi para a Turquia para de lá avisar, no sábado, sobre essa ideia.
Aqui já tivemos um “empréstimo compulsório” que nunca foi devolvido, e imposto provisório que ficou até ser derrubado pelo Congresso anos depois, exatamente a CPMF. A credibilidade do governo é baixa demais para o brasileiro passar por cima da sua experiência histórica e ainda se dispor a entregar mais dinheiro.
O plano da equipe econômica é, com o imposto provisório, acudir a emergência de 2016 e com a reforma da Previdência, e outras mudanças em gastos obrigatórios, mudar o panorama fiscal do país nas próximas décadas. Quem viu as cenas de ontem, Sete de Setembro, de um governo acuado, duvida por bons motivos que ele tenha êxito em tarefas que precisam de apoio político e popular.
* Fonte primária: O Globo Impresso - Coluna de Míriam Leitão
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Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
AS DÚVIDA DE DILMA
Publicado: O Globo - Impresso - 08/09/2015 - Pág. 4 | On Line 08/09/2015 08:00
por Merval Pereira
Os pontos-chave
1 - A presidente Dilma tem uma estranha maneira de pedir desculpas.
Como se não quisesse, ou não pudesse, mas tendo que admitir erros para não complicar mais ainda sua situação, fala sempre no condicional.
2 - O fato é que as investigações chegam cada vez mais perto de Dilma e do ex-presidente Lula, reduzindo a margem de manobra política que os dois têm diante de si.
3 - Sob sua chefia foram tomadas medidas que resulataram em um crescimento acelerado em 2010 para elegê-la presidente, mas quebraram o país. E sob seus cuidados
foram perpretados os maiores crimes contra o patrimônio público desta país. No seu governo esas medidas econômicas foaram aprofundadas.
A presidente Dilma tem uma estranha maneira de pedir desculpas. Como se não quisesse, ou não pudesse, mas tendo que admitir erros para não complicar mais ainda sua situação, fala sempre no condicional.
Na campanha presidencial, a uma semana do segundo turno, ela viu-se diante de fatos cada vez mais contundentes demonstrando o que viria a ser conhecido como o “petrolão”. Não tendo mais para onde escapar, saiu-se com essa: “Se houve desvio de dinheiro público, nós queremos ele de volta. E houve, viu!”.
Ontem, foi a mesma coisa. Depois de muito tempo sem admitir seus erros no primeiro mandato, lá veio a presidente Dilma com suas condicionais: “Se cometemos erros, e isso é possível, vamos superá-los”. Diante do estrago que está instalado no país, e com as investigações da Operação Lava-Jato chegando inexoravelmente aos gabinetes mais importantes do Palácio do Planalto, não é possível ter boa vontade com essa maneira quase sonsa de assumir os erros sem fazê-lo diretamente, adotando uma linguagem que ainda tenta esconder seus defeitos.
Da mesma maneira, é impossível que alguém se sinta seguro diante de uma presidente que, mesmo frente a fatos concretos, ainda busca subterfúgios que lhe permitam escapar da responsabilidade.
O fato é que a presidente Dilma está cada vez mais no centro da investigação sobre corrupção no governo, por ter sido beneficiada pelo dinheiro desviado da Petrobras em suas campanhas eleitorais e, necessariamente, por ter sido durante anos e anos a presidente do Conselho de Administração da Petrobras e não ter reagido, a não ser quando não era mais possível esconder o que havia acontecido.
Mesmo nessa ocasião, reagiu de maneira dissimulada, revelando todo o cuidado que lhe mereciam os diretores envolvidos nos escândalos. Nestor Cerveró, por exemplo, foi transferido de funções com os elogios de praxe, isso por que, na opinião de Dilma, foi o responsável pela compra de Pasadena com base em relatórios incompletos e falhos.
Não houve nenhuma sindicância na Petrobras para saber se Cerveró fizera aquilo, se é que fez, por má-fé ou ignorância. Sabe-se hoje que era de má-fé, e ele, que negocia uma delação premiada com o Ministério Público de Curitiba, poderá esclarecer se não foi punido por má-fé ou ignorância de quem fazia parte do Conselho de Administração.
Outro retirado do cargo sem que nenhuma culpa lhe fosse imputada foi o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli. Temos assim que durante anos a Petrobras foi espoliada por um conluio entre empreiteiros e políticos, com o auxílio de pelo menos quatro diretores, e os presidentes da empresa e de seu Conselho de Administração nada sabiam, nada viram. Um conjunto de incompetência desse nível é difícil até mesmo de explicar.
O fato é que as investigações chegam cada vez mais perto de Dilma e do ex-presidente Lula, reduzindo a margem de manobra política que os dois têm diante de si. Os esquemas de corrupção do mensalão e do petrolão aconteceram durante os oito anos dos mandatos de Lula, quando Dilma foi, em uma sequência, ministra das Minas e Energia, Ministra Chefe do Gabinete Civil e candidata a presidência da República.
Sob sua chefia foram tomadas as medidas que resultaram em um crescimento acelerado em 2010 para elegê-la presidente, mas quebraram o país. E sob seus cuidados, foram perpetrados os maiores crimes contra o patrimônio público deste país. No seu governo, essas medidas econômicas foram aprofundadas.
E ela ainda tem dúvidas se cometeu algum erro.
* Fonte primária: O Globo - Impresso - Coluna do Merval Pereira
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
INQUÉRITO SOBRE DOIS MINISTROS REFORÇA PRESSÃO POR REFORMA NO PLANALTO
STF autorizou apuração sobre Edinho e Mercadante, ambos próximos a Dilma //
Também acusado por dono da UTC, senador tucano Aloysio Nunes é outro que passa a ser investigado na Lava Jato
Publicado: Folha de São Paulo - 07/09/15 - Pág. A4 | On Line 07/09/2015 02h00
por Natuza Nery, Aguirre Talento, Márcio Falcão, Gabriel Mascarenhs, Marina Dias, de Brasíia
A abertura de inquéritos contra dois dos principais assessores da presidente Dilma Rousseff reforçou a pressão por reformas no Planalto como única saída para superar a crise política, segundo ministros ouvidos pela Folha.
O novo motivo de preocupação é a abertura de inquéritos na Lava Jato para investigar os ministros Edinho Silva (Secretaria de Comunicação), tesoureiro da campanha de Dilma em 2014, e Aloizio Mercadante (Casa Civil), como noticiou o "jornal Nacional" de sábado (5) e o jornal "O Estado de S. Paulo".
Ambos foram apontados na delação do dono da UTC, Ricardo Pessoa, como beneficiários de recursos de corrupção na Petrobras. Por isso, a Procuradoria pediu ao ministro do Supremo Teori Zavascki a abertura dos inquéritos. O objetivo é aprofundar as investigações.
Pessoa disse em sua delação que doou R$ 7,5 milhões à campanha de Dilma em 2014 após ter sido coagido por Edinho, que teria pedido um valor maior. Em julho, a revista "Veja" reproduziu um trecho da delação de Pessoa. Segundo a publicação, o empreiteiro disse ter ouvido o seguinte de Edinho: "Você tem obras na Petrobras e tem aditivos, não pode só contribuir com isso. Tem que contribuir com mais. Eu estou precisando".
Sobre Mercadante, o delator citou ter doado recursos ilícitos à sua campanha ao governo paulista em 2010. Teriam sido R$ 750 mil no total, sendo R$ 250 mil "por fora". UTC e Constran, firma do grupo de Pessoa, constam como doadoras de R$ 500 mil.
Os ministros negam as acusações.
A investigação sobre eles atinge o sistema nervoso do Planalto. Mercadante é o braço direito de Dilma; Edinho atua como bombeiro da crise, além de fazer uma ponte entre ela e o ex-presidente Lula.
Integrantes da cúpula do governo passaram a afirmar, nos bastidores, que a situação política está se deteriorando rapidamente e que só com mudanças drásticas será possível vencer a crise.
Para auxiliares presidenciais, só uma profunda reforma ministerial e administrativa, com corte de cargos em grande escala, recuperaria o governo. "Tira todo mundo, recomeça, não sei. Mas faz alguma coisa nos próximos dez dias", disse um ministro.
Em agosto, o Planalto anunciou a redução de dez ministérios e o fim de parte dos cargos comissionados, mas até agora nada ocorreu.
Auxiliares até agora relativamente otimistas quanto ao fim da instabilidade começam a enxergar o "cerco" se fechando. Enquanto obstáculos se acumulam, Dilma isolou-se nas últimas semanas. Reúne bem menos o núcleo político, despachando cada vez mais com um pequeno grupo. O único sempre presente é Mercadante.
Mas é também do ministro a cabeça que setores do PMDB, partido do vice, Michel Temer, pedem como uma das formas de resolver a crise.
A relação de Mercadante com Temer e com os líderes dos partidos aliados nunca esteve tão ruim. Até Lula já insistiu com Dilma pela troca por um ministro com mais "sensibilidade política".
Para alguns, os fatos das últimas duas semanas foram tão intensos (risco de queda do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, apresentação e recuo da CPMF, empresários dando um espécie de ultimato ao governo e agora os inquéritos) que parece ter se passado seis meses. Ministros avaliam que o episódio da CPMF acelerou o processo de decomposição de apoio ao Planalto, afastando empresários e desagregando a equipe econômica. Os inquéritos, agora, elevaram o grau de pessimismo.
DELAÇÃO
Embora as investigações até o momento tenham apontado o recebimento de recursos do esquema de corrupção na Petrobras pelo PT, que resultaram na prisão do ex-tesoureiro doa sigla João Vaccari, não havia até agora nenhuma investigação formal que pudesse atingir a campanha de Dilma em 2014.
Teori também determinou a abertura de inquérito sobre o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). O empreiteiro havia citado Ferreira dizendo ter lhe repassado recursos ilícitos, o que o senador nega.
Como a maioria dos depoimentos de Pessoa ainda são sigilosos, não há detalhes sobre o contexto da citação ao tucano. Não está claro, por exemplo, se os recursos são provenientes do esquema de corrupção da Petrobras.
OUTRO LADO
O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Edinho Silva, tesoureiro da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff em 2014, afirmou neste domingo (6) que agiu "dentro da legalidade" à frente da arrecadação de recursos para a disputa.
Ele ressaltou que as contas da campanha da petista foram aprovadas por unanimidade pelos ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no fim do ano passado.
"Sou plenamente favorável que se apure todos os fatos e que todas as dúvidas sejam esclarecidas", disse Edinho, por meio de uma nota a partir da pasta.
"Tenho a tranquilidade de quem agiu como coordenador financeiro da campanha presidencial de 2014 dentro da legalidade, as contas da campanha foram aprovadas por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral."
O ministro chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, afirmou, também em nota, que a tese do empreiteiro e delator Ricardo Pessoa sobre as doações à sua campanha como candidato do PT ao governo de São Paulo, em 2010, é "absolutamente insustentável".
Segundo o ministro, Ricardo Pessoa doou, no total, R$ 500 mil ao seu comitê eleitoral, "devidamente comprovados em prestação de contas à Justiça Eleitoral".
Na prestação de contas, a campanha de Mercadante declarou ao TSE uma doação de R$ 250 mil da UTC, de Ricardo Pessoa, e outros R$ 250 mil da Constran Construções, do mesmo grupo de Pessoa.
Segundo uma planilha de pagamentos supostamente produzida por Pessoa, divulgada pela revista "Veja" no começo de julho, Mercadante teria recebido, além desses R$ 500 mil declarados da UTC e da Constran, outros R$ 250 mil "por fora", valor que na planilha consta como "pedido". Com isso, o total de doações de Pessoa a Mercadante chegaria a R$ 750 mil.
Mercadante disse que se reuniu apenas uma vez com Ricardo Pessoa, por solicitação do empreiteiro. "Na oportunidade, não era ministro de Estado, mas senador e pré-candidato ao governo do Estado de São Paulo, em 2010. N?o há, portanto, qualquer relaç?o com as apuraç?es de fraude na Petrobrás", disse.
TUCANO
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) afirmou, também em nota, que "é simplesmente absurda a mera suposição de que eu, oposicionista notório e intransigente aos governos do PT, pudesse favorecer negócios da Petrobras".
Ferreira disse que investigação da Procuradoria-Geral da República sobre seu nome é um "desvio do verdadeiro foco da Operação Lava Jato".
Ele divulgou ainda uma nota feita pelo senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, o defendendo.
"O PSDB recebeu com surpresa a abertura de inquérito sobre as contas da campanha de 2010 do senador Aloysio Nunes, um dos mais combativos líderes da oposição no país", diz a nota de Aécio.
"O PSDB, apesar de não temer qualquer tipo de investigação, chama a atenção para o risco dessas investigações desviarem-se do seu foco principal, que é a responsabilização daqueles que, no PT e partidos aliados, montaram um complexo esquema de corrupção que assaltou os cofres da Petrobras e financiou a manutenção desse grupo no poder."
* Fonte primária: Folha de São Paulo - Editoria de Arte
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Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Denis Lerrer Rosenfield
TRANSPARÊNCIA
Publicado: O Globo - Impresso - 07/09/2015 - Pág. 12 | On Line 07/09/2015 9:03
por Denis Lerrer Rosenfield
A proposta de Orçamento da União, enviada com déficit ao Congresso Nacional, é, na verdade, uma afronta aos cidadãos deste país, que pagam altos impostos e contribuições e gostariam, com toda a razão, que o governo exercesse as suas responsabilidades. Manifestamente, o Estado brasileiro, tal como concebido pelo atual governo, não cabe dentro de sua economia.
Um cidadão comum deve, responsavelmente, fazer a conta de suas receitas e despesas, da mesma forma que qualquer empresa. Trata-se de um princípio básico da economia que vale — ou deveria valer —, para uma entidade pública que vive de recursos alheios, sociais. A proposta da presidente Dilma eximiu-se desta responsabilidade básica e procurou transferi-la ao Congresso, o que só fez agudizar a crise política e abalar ainda mais a sua credibilidade.
Um dos argumentos utilizados é o de que a atual proposta orçamentária prima pelo realismo e pela transparência. Como assim? A proposta orçamentária de 2014 e a sua execução teriam sido, então, obras de ficção? Como pode o mesmo governo defender a transparência neste ano e não na proposta do ano anterior? A lógica dependeria de uma mera conveniência política?
Isto significa que a proposta orçamentária de 2014 não se caracterizava pela transparência e teria obedecido a meros objetivos eleitorais, como se os recursos dos contribuintes pudessem ser utilizados arbitrariamente, ao sabor dos ventos.
Não deveria, portanto, surpreender que o TCU esteja se debruçando com tanto rigor sobre essas contas, pois, se houve irregularidades, os seus autores devem ser responsabilizados. A presidente Dilma encontra-se diante de um problema concreto de não aprovação de suas contas, com as consequências daí derivadas.
Para evitar qualquer tipo de mal-entendido, frisemos que tal questão não pode ser traduzida politicamente como um acerto eleitoral, tipo terceiro turno. Trata-se, tão somente, de um princípio republicano que demanda a sua correta aplicação. A transparência deve ser aqui o critério.
Não se pode politizar a transparência, sob pena de cairmos na autocracia e em governos que mascaram contas. Os cidadãos têm todo o direito de saberem qual é o destino de seus impostos e contribuições. É a própria democracia que está em questão.
O governo defronta-se, agora, com o julgamento das pedaladas fiscais e do não contingenciamento de despesas que deveria ter sido feito. Para se ter uma ideia do montante envolvido, haveria um total de R$ 104 bilhões de reais, cuja utilização deveria ser esclarecida.
O discurso eleitoral do ano passado apresentou uma realidade inexistente enquanto a existente foi simplesmente mascarada. Não deveria, portanto, espantar que as crises econômica e política tenham alcançado essa dimensão.
Pedaladas fiscais configuram operações de crédito disfarçadas, proibidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Houve, portanto, o adiamento de pagamentos do Executivo mediante a utilização de bancos públicos.
O objetivo do governo consistiu em ocultar um déficit fiscal, já naquele momento presente. E para isto não hesitou em infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Logo, não tem o menor sentido o discurso da presidente de que, apenas agora, teria visto o alcance dos problemas enfrentados pelo país.
No caso de o governo ter deixado de fazer o contingenciamento de despesas, ele não seguiu o que estipula a lei, em uma clara transgressão, algo que fez, aliás, em anos anteriores. Se deixou de fazer, é porque a sua razão era política — as eleições — e não a obediência aos princípios republicanos.
Sabendo, por exemplo, que a arrecadação seria menor do que o esperado, além de não contingenciar recursos da ordem de R$ 28,5 bilhões, liberou R$ 10,1 bilhões sem autorização do Congresso mediante decreto presidencial. A legalidade não foi seguida. Prejudicou sobremaneira a governança pública, ocultou os dados e desprezou o princípio público da transparência. Estamos diante de uma esculhambação voluntária das contas públicas.
Neste sentido, o relatório do ministro João Augusto Nardes é da maior importância por reafirmar um princípio de discussão republicana das contas públicas. Se o governo se sente acuado, é porque não soube exercer a responsabilidade que lhe incumbiria. O relator concedeu amplo direito de defesa ao Executivo para que esclareça as decisões tomadas. A questão é técnica, republicana, e não partidária. Querer partidarizar essa discussão significa privatizar a República.
Procurar denegrir o trabalho do TCU significa um imenso desserviço à nação. A governança pública tornou-se uma das principais diretrizes da atuação deste tribunal, preocupado igualmente em verificar a legalidade e a conformidade dos atos dos gestores públicos.
Com tal fim, houve uma remodelação de sua estrutura administrativa, tendo como orientação uma maior coordenação e especialização de suas unidades técnicas. O seu corpo de funcionários é altamente capacitado. Trata-se da exigência mesma de um país moderno, atento ao uso de seus recursos.
A corrupção nasce do descontrole e da falta de transparência na utilização dos recursos públicos. Se os atos dos gestores não forem fiscalizados, o desvio de recursos e vários tipos de crime serão a sua consequência. Se o país vive, hoje, uma crise em que a corrupção explodiu, por assim dizer, é porque foi escondida e, segundo alguns, justificada por um bem social/partidário maior.
Note-se que, tão logo a Justiça Federal no Paraná disponibilizou as informações relativas à Operação Lava-Jato, o então presidente da Corte, ministro Nardes, determinou pela instauração de um grupo de trabalho para analisar toda a documentação. Houve, assim, uma coordenação entre instituições republicanas, em um claro indício do amadurecimento institucional de nosso país, em que pese todas as forças políticas que se insurgem contra essa nova institucionalidade.
O futuro do país disto depende!
Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
* Fonte primária: O Globo - Coluna de Denis Lerrer Rosenfield
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Fontes: O Globo - País
CAMPANHAS DE DILMA E LULA SERÃO INVESTIGADAS NA JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ
Ministro do STF decidiu encaminhar para o juiz Sérgio Moro documentos com indícios de arrecadação ilegal
Publicado: O Globo - Impresso - 07/09/2015 - Pág. 4 | On Line 06/09/2015 19:14 / Atualizado 06/09/2015 20:07
por Vinicius Sassine e Carolina Brígido
BRASÍLIA – O inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência, Edinho Silva, não será a única frente de apuração de supostas irregularidades nas campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff. O ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava-Jato no tribunal, já decidiu encaminhar para o juiz Sérgio Moro, em Curitiba, documentos que apontam suspeitas de arrecadação ilegal por parte das coordenações das campanhas de Lula em 2006 e de Dilma em 2010. Edinho foi o tesoureiro em 2014 e, por ser ministro, tem foro privilegiado junto ao STF.
Entre os citados que poderão ser investigados em novos inquéritos na primeira instância da Justiça Federal estão o ex-deputado e ex-secretário de Saúde da Prefeitura de São Paulo José de Filippi Júnior e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, segundo fontes com acesso às investigações. Filippi foi tesoureiro da campanha de Lula à reeleição em 2006 e da campanha de Dilma em 2010. Vaccari só deixou a Secretaria de Finanças do PT após ser preso na Operação Lava-Jato, em abril deste ano. Os dois foram citados em depoimentos prestados na delação premiada do dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa.
Segundo Pessoa, a campanha de Lula em 2006 contou com repasses de dinheiro em espécie, sem registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O dinheiro seria proveniente de um consórcio com obras no exterior, integrado pela UTC. A entrega foi feita no comitê da campanha, conforme o empreiteiro. Pessoa também relatou entregas de dinheiro a pedido de Vaccari.
O GLOBO apurou que a força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba já foi avisada sobre o compartilhamento da delação do dono da UTC, em que o empreiteiro detalha supostas irregularidades nas campanhas petistas. A expectativa dos investigadores no Paraná é receber esses depoimentos até a próxima quarta-feira. Os casos serão analisados individualmente e poderão resultar em inquéritos diferentes.
O ex-ministro Antonio Palocci já é investigado em inquérito na primeira instância por conta de suspeitas de arrecadação ilegal na campanha de Dilma em 2010, delatada pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. O encaminhamento das acusações à Justiça Federal no Paraná também foi feito por Teori, na primeira leva de inquéritos judiciais abertos na Lava-Jato, em março deste ano.
Costa declarou que recebeu um pedido do doleiro Alberto Youssef e que autorizou o uso de R$ 2 milhões destinados ao PP, desviados de contratos da estatal, na campanha de Dilma. O pedido teria partido de Palocci, conforme a delação de Costa. Youssef desmentiu o depoimento do ex-diretor. Mesmo assim, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entendeu que “a suposta solicitação da vantagem deve ser apurada em relação a quem a teria feito”. O inquérito está em andamento em Curitiba. Dilma não foi alvo de investigação. Janot alegou “vedação constitucional” para analisar o caso, por ele ser anterior à sua gestão como presidente.
Na semana passada, a Polícia Federal concluiu as investigações contra dois políticos com foro privilegiado: os deputados Vander Loubet (PT-MS) e Nelson Meurer (PP-PR). Nos relatórios encaminhados ao STF, a PF concluiu que ao menos parte da propina recebida pelos dois, proveniente de contratos da Petrobras, foi transformada em doação eleitoral.
A PF chegou à mesma conclusão em relação às investigações contra o deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, e o senador Benedito de Lira (PP-AL), pai dele. No relatório enviado ao STF, a polícia afirma que Arthur Lira encontrou o doleiro Alberto Youssef “com a finalidade de solicitar o pagamento de dívidas de campanha e apanhar recursos em espécie, oriundos do esquema de corrupção da Petrobras”. Para a polícia, os parlamentares praticaram corrupção passiva, que é o recebimento de propina, e lavagem de dinheiro, configurada nas artimanhas para ocultar o primeiro crime.
No sábado, outros dois inquéritos foram abertos no STF para investigar supostas doações por caixa dois. São alvos o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, que disputou o governo de São Paulo em 2010, e o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), eleito para o cargo naquele ano.
N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
CRISE POLÍTICA SE AGRAVA APÓS LAVA-JATO CHEGAR AO PLANALTO
Delator diz ter repassado dinheiro ilegal para os ministros Edinho Silva e Mercadante
Publicado: O Globo - Impresso - 07/09/2015 - Pág. 4 | On Line 07/09/2015 7:00 / Atualizado 07/09/2015 8:41
por Simone Iglesias
BRASÍLIA - Em meio às crises política e econômica em que o governo está mergulhado desde o começo do ano, as investigações da Operação Lava-Jato tornaram ainda mais turbulenta a rotina palaciana. O Supremo Tribunal Federal autorizou abertura de inquérito para investigar o ministro Edinho Silva (Secretaria de Comunicação Social) e Aloisio Mercadante (Casa Civil). Em delação premiada, o dono da UTC, Ricarso Pessoa, disse que doou dinheiro de propina para os dois ministros.
Apesar das investigações, Edinho e Mercadante permanecerão ministros. Fontes do governo disseram ao GLOBO que não há motivo para afastá-los, e que a delação de Ricardo Pessoa, que diz ter doado ilegalmente aos dois, em anos e campanhas diferentes, não prova nada. A decisão do STF, porém, causou preocupação em integrantes do governo, no sentido de municiar mais a oposição contra Dilma, fragilizada pela falta de popularidade. No entanto, não há, segundo auxiliares de Dilma, motivo concreto para que a crise se agrave.
— Não vejo agravamento. A presidente não convocou nenhuma reunião de emergência — afirmou uma fonte ao GLOBO, que contou ainda que a presidente estava mais preocupada ontem com a mãe, Dilma Jane, que sofreu um acidente doméstico e precisou de cuidados médicos.
Nesta segunda, após acompanhar o desfile do 7 de Setembro, em Brasília, Dilma receberá um grupo de ministros petistas, entre os quais Edinho, Mercadante, Jaques Wagner (Defesa) e o assessor Giles Azevedo, para uma reunião de conjuntura. O almoço estava agendado para os petistas conversarem sobre o déficit orçamentário e formas de reduzir o rombo nas contas públicas. A pauta será ampliada para a Lava-Jato.
No domingo, os dois ministros negaram ter recebido recurso ilegalmente. Edinho afirmou ser “plenamente favorável” à apuração dos fatos, porque não teve conversa que não fosse legal, moral e ética com os empresários que doaram:
— Sou plenamente favorável que se apure todos os fatos e que todas as dúvidas sejam esclarecidas. Tenho a tranquilidade de quem agiu como coordenador financeiro da campanha presidencial de 2014 dentro da legalidade, as contas da campanha foram aprovadas por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral.
O dono da UTC relatou que Edinho fez um pedido inicial de R$ 20 milhões para a campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff em 2014, segundo fontes com acesso às investigações. O valor foi considerado elevado pelo empreiteiro, que concordou com uma doação de R$ 10 milhões. No fim, o repasse foi de R$ 7,5 milhões, conforme os registros no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Nas conversas com Edinho, segundo Pessoa, o então tesoureiro teria lembrado dos contratos da UTC na Petrobras, como forma de assegurar a doação à campanha de Dilma. Uma suposta origem ilegal dos recursos é o foco da investigação aberta no STF.
Mercadante afirmou que a delação de Pessoa é “insustentável”. O ministro disse desconhecer o teor das declarações do empreiteiro porque pediu há três meses ao STF para ter acesso ao processo, mas teve o pedido negado.
Mercadante disse que não tem conhecimento oficial da investigação autorizada pelo STF: “Em toda a minha vida me reuni uma única vez com o senhor Ricardo Pessoa, por sua solicitação. Na oportunidade, não era ministro de Estado, mas senador e pré-candidato ao governo do Estado de São Paulo, em 2010. Segundo as notícias divulgadas pela imprensa, o senhor Ricardo Pessoa, em sua delação, teria afirmado que doou R$ 500 mil, sendo R$ 250 mil de forma legal e outros R$ 250 mil mediante recursos não contabilizados. Ora, essa tese é absolutamente insustentável, uma vez que são exatamente R$ 500 mil os valores declarados, em 2010, e devidamente comprovados em prestação de contas à Justiça Eleitoral, inclusive já aprovada sem qualquer ressalva", afirmou Mercadante por meio da assessoria. Ele anexou à nota o número dos recibos de doação feitas pela UTC e Constran e disse estar à disposição do Ministério Público Federal e do STF.
* Fonte primária: O Globo - Editoria de Arte
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari
ODEBRECHT NA CPI
Publicado: Folha de São Paulo - 06/09/15 - Pág. A10 | On Line 06/09/2015 02h00
por Elio Gaspari
Aviso à patuleia: "Estamos juntos". Eles sabem que, pela primeira vez na história do país, oligarquias da política e de grandes empresas foram apanhadas na rede da fiscalização do
Estado.
A passagem do empresário Marcelo Odebrecht pela CPI da Petrobras foi um espetáculo deprimente. O doutor, que está preso desde junho, foi tratado como um príncipe que visita súditos. Com plateia tão cordial, tratou o instrumento legal da colaboração com a Justiça com o desprezo da malandragem. Até aí nada de mais, pois a doutora Dilma já informou que "não respeita delator".
Havia mais na cena. Parlamentares, empreiteiros e advogados que têm a Lava Jato no seu encalço reagem à essência do trabalho do Ministério Público e do juiz Sergio Moro. A cordialidade vista no episódio foi um aviso à patuleia: "Estamos juntos". Eles sabem que, pela primeira vez na história do país, oligarquias da política e de grandes empresas foram apanhadas na rede da fiscalização do Estado.
Não havia ingênuos na cena da CPI, assim como não é ingênuo o magano que pergunta "onde é que isso vai parar". O que ele quer saber é se "isso" chegará a ele.
Eletronuclear
As investigações em torno das irregularidades praticadas na Eletronuclear poderão atrapalhar a carreira de mais alguns deputados petistas.
Pasadena 2.0
Atropelando áreas técnicas e até mesmo parte de sua diretoria, a Petrobras está pronta para fechar um contrato de aluguel de 19 sondas por 15 anos. Coisa de 40 bilhões de dólares, valor equivalente a 40 refinarias de Pasadena.
Os equipamentos serão alugados por um preço bastante acima do que se pede no mercado internacional por material mais moderno.
Explicação deve haver, como havia para o negócio da refinaria de Pasadena e todas as obras do catálogo da Lava Jato.
A autocombustão de Dilma Rousseff
As coisas até que poderiam ir bem para a doutora Dilma, pois Eduardo Cunha está parado, e Aécio Neves, calado. Contudo, seu governo parece ter entrado num processo de autocombustão. Na semana passada viu-se o ministro da Fazenda defendendo lealmente um tributo que não inventara. O "bunker" do Planalto já havia desistido, esquecendo-se de avisá-lo. (Ou lembrando-se de esquecê-lo.)
Nesse "bunker" ficam a doutora Dilma, o chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e mais alguns devotos que a chamam de "presidenta". Reclamam dos outros e, sempre que podem, elogiam-se. Menos de uma semana depois do vexame da CPMF, Levy cancelou seu embarque num voo para a Turquia e foi ao Planalto para uma reunião. Nada de mais, até o momento em que Mercadante informou que "a reunião estava agendada". A ser verdade, o episódio mostraria que o Planalto agenda reuniões sem falar com os ministros ou Levy, mesmo sabendo que tinha esse compromisso, preferiu manter o horário do seu voo. A realidade era pior: a reunião nunca fora agendada. O Planalto tem uma verdade própria e diz o que quer. Os comissários ainda não perceberam que a popularidade da doutora deteriorou-se antes da percepção da crise econômica. Ela decorreu da falta de credibilidade que atingiu Dilma Rousseff (pelas suas promessas de campanha) e arrastou um governo que desligou-se da realidade. Afinal, o comissariado diz que a crise econômica é internacional, seu reflexo no Brasil é "transitório" e tudo vai acabar bem porque "temos um projeto".
Quando o vice-presidente Michel Temer diz que "ninguém vai resistir três anos e meio com esse índice baixo" de 7% de aprovação, vê-se que há algo no ar além dos aviões de carreira. Temer não dá "boa noite" sem pensar duas vezes e já dissera que o país precisa de alguém que "tenha a capacidade de reunificar a todos". Ele assegura que não há conspiração contra Dilma. Não precisa. Quando um presidente derrete, o vice ascende por gravidade. Itamar Franco era um vice irrelevante e não precisou conspirar contra Fernando Collor. Temer, pelo contrário, até outro dia era o coordenador político do Planalto e guarda respeitoso silêncio a respeito dos motivos que o levaram a deixar o cargo saindo pela escada de incêndio.
Um governo sem liderança parlamentar nem sistema operacional fabrica crises a partir do nada. Um sujeito pode estar gripado e pendurado no cheque especial, mas não precisa aparecer no trabalho sem o sapato do pé esquerdo.
Sempre que não sabe o que fazer, o comissariado propõe pactos à sociedade. A turma do "bunker" poderia marcar uma reunião propondo-se um pacto elementar: o de não fazer novas bobagens.
* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Elio Gaspari
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
DIRCEU CONTRATOU EQUIPE PARA CUIDAR DE SUA IMAGEM EM MEIO A SUSPEITAS
Antes da prisão, ex-ministro gastou R$ 2,1 milhões com assessoria de imprensa, historiadores e prdutores de cinema //
Petista tinha equipe de jornalistas e monitorava menções nas redes sociais ao seu nome e ao mensalão
Publicado: Folha de São Paulo - 06/09/2015 - Pág. A9 - On Line 06/09/2015 02h00
por Felipe Bächtold, de São Paulo
O ex-ministro José Dirceu, preso há um mês na Operação Lava Jato, montou uma estrutura profissional para cuidar de sua imagem em meio às suspeitas de envolvimento no mensalão, segundo relatório da Polícia Federal.
Dirceu, que foi denunciado à Justiça Federal na última sexta (4) sob acusação de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa, contratou empresas de assessoria, jornalistas, historiadores e até cineastas para reverter o desgaste que sofria desde a saída da Casa Civil no governo Lula, em 2005.
Entre os anos de 2009 e 2013, a soma de despesas com essas atividades foi de ao menos R$ 2,1 milhões, segundo dados da Receita Federal e informações prestadas pelos contratados à Polícia Federal.
O delegado Marcio Adriano Anselmo, que assinou o relatório de indiciamento do ex-ministro, afirmou no documento que a única atividade da empresa do petista, a JD Consultoria, era "albergar uma esquadra de jornalistas voltados a polir a imagem do investigado e seu grupo político".
Segundo a investigação, as receitas da JD vinham do pagamento de empreiteiras investigadas na Lava Jato, sem contrapartida da consultoria.
Anselmo citou como exemplo da "guerrilha" na mídia o repasse de R$ 120 mil ao site "Brasil 247" por meio de uma empresa do delator Milton Pascowitch, que diz ter intermediado propina a Dirceu.
Em 2011, Dirceu tinha contrato com uma empresa de comunicação que atuava com três profissionais na assessoria e na elaboração de artigos. Pagava ainda R$ 12,8 mil mensais a um outro jornalista que trabalhava com uma de suas prioridades, o "Blog do Dirceu".
Em 2012, ano do julgamento do mensalão, a JD pagou R$ 677 mil a três empresas de jornalistas e a um assessor de imprensa –o patrimônio declarado pelo petista naquele ano foi de R$ 1,6 milhão.
Na mesma época, Dirceu contratou uma empresa para monitorar as menções nas redes sociais ao seu nome e ao termo "mensalão".
Em documentos anexados ao inquérito, há detalhes como o interesse do ex-ministro "em ampliar o espaço como articulista em veículos regionais" e no envio de cartas a jornais para rebater críticas ao governo federal.
'O HOMEM INVISÍVEL'
Dirceu também pagou R$ 238 mil à produtora do cineasta Luiz Carlos Barreto para bancar o projeto de um filme sobre sua vida, que se chamaria "O Homem Invisível".
Mais tarde, o ex-ministro e o cineasta mudaram o foco da produção, que virou uma minissérie sobre o movimento estudantil de São Paulo na ditadura, batizada de "Pauliceia 68". O projeto está suspenso desde 2010, mas a produtora pretende retomá-lo.
Outro gasto expressivo da JD foi com uma equipe contratada para organizar o acervo de documentos e fotos do ex-ministro, especialmente do período da ditadura.
Em relatório anexado ao inquérito, a Trajetórias Comunicação, empresa responsável pelo projeto, cita a possibilidade de "abrir o acervo à consulta pública".
Maria Alice Vieira, que trabalhou na organização do acervo, diz que o projeto está parado e que o objetivo era encaminhar o material para alguma instituição de pesquisa, como o Arquivo Nacional.
OUTRO LADO
A atual assessoria de imprensa de José Dirceu diz que, após ter o mandato cassado na Câmara dos Deputados em 2005, ele "investiu na organização de sua defesa pública" ao longo da tramitação do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal.
Também afirma que a "trajetória" do ex-ministro, como líder estudantil e político, representa um "rico acervo" sobre o combate à ditadura militar e a redemocratização do Brasil, o que sempre interessou a historiadores.
Os advogados dele, que consideram a prisão "política", dizem que a empresa de consultoria prestava serviços a empresas nacionais e estrangeiras. A editora do "Brasil 247" sustenta que recebeu o dinheiro de Milton Pascowitch "para a produção de conteúdo" sobre engenharia.
Maria Alice Vieira, assistente de Dirceu que trabalhou na organização do acervo do ex-ministro, diz que ele sentia que precisava fazer publicamente uma "defesa" diante do processo no Supremo.
"Me parece natural. Naquele momento, no processo, havia uma questão política forte e ele se defendeu publicamente. Para isso, as ferramentas são comunicação, as redes", diz ela.
Um amigo do ex-ministro disse à reportagem que Dirceu gastou tentando refazer sua imagem por uma "necessidade", já que era hostilizado nas ruas ou ao frequentar restaurantes.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
DELATOR LUCROU MAIS QUE O SÊXTUPLO DE MULTA EM NEGÓCIOS DA PETROBRAS
Com multa de R$ 40 mi, delator lucrou mais //
Julio Camargo recebeu ao menos R$ 266 mi por intermediar negócios com a Petrobras
Publicado: Folha de São Paulo - 06/09/2015 - Pág. A8 - On Line 06/09/2015 02h00
por Bela Megale, Alexandre Aragão, de São Paulo
O delator Julio Camargo recebeu ao menos R$ 266 milhões em valores nominais nos negócios que intermediou na Petrobras, montante muito superior à multa definida pela força-tarefa da Lava Jato em seu acordo de colaboração, R$ 40 milhões.
A soma leva em conta comissões admitidas por Camargo em seus depoimentos. O valor total recebido por ele, no entanto, é superior –há três casos em que o lobista admitiu ter recebido comissões, mas não revelou quanto.
A diferença entre os ganhos e a multa pode ser explicada por um dos critérios usados pela força tarefa ao fazer acordo de delação: o potencial que o delator tem de ajudar a recuperar ativos ao revelar detalhes e pessoas do esquema.
Oficialmente, procuradores não confirmam que esse foi o caso. Em nota, o Ministério Público diz que "o estabelecimento dos valores [das multas] faz parte de um processo de negociação referente a cada caso" e que não comenta cada negociação.
O criminalista Antonio Figueiredo Basto, que assumiu a defesa de Camargo após a saída de Beatriz Catta Preta, afirma que os ganhos com comissões são, em parte, legítimos. "Nem tudo o que ele fez na Petrobras é ilegal", diz. "O Julio já foi punido demais, e a multa é desproporcional."
OUTROS CASOS
No caso do engenheiro e delator Shinko Nakandakari, que intermediou negócios da Galvão Engenharia, a multa definida foi de R$ 1,3 milhão, uma das menores até agora.
Diferentemente do ocorrido com Camargo, o patrimônio de Nakandakari foi determinante na multa dele. No início, a Procuradoria pediu R$ 5 milhões –valor que o órgão estima que ele tenha lucrado, segundo a Folha apurou.
Nas negociações, ao concluir que o patrimônio de Nakandakari não estava à altura da multa pedida, a força-tarefa capitulou e aceitou o valor sugerido pela defesa.
Outro delator, o ex-executivo da Camargo Corrêa Dalton Avancini, teve a multa definida com base apenas em seu patrimônio. O papel dele era diferente do desempenhado por Camargo e Nakandakari, já que representava uma das empresas envolvidas nos desvios, em vez de intermediar negócios. Com isso, ele não era beneficiado por comissões ou propina.
"A definição da multa, de R$ 2,5 milhões, foi baseada no patrimônio de Dalton, que não foi acrescido por nenhuma vantagem", diz o defensor dele, Pierpaolo Cruz Bottini. "O valor foi cerca de 40% de seu patrimônio."
Apesar de ter virado praxe, a multa aos delatores não é obrigação definida em lei. "Se é notório que na Lava Jato os valores envolvidos são altos, nada impede que, em qualquer outro caso, se celebre um acordo sem o envolvimento de valores", explica o criminalista Rogério Taffarello, defensor de Nakandakari.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
EM DEPOIMENTO À PF, EXECUTIVO LIGA DOLEIRO A SENADOR DO PMDB
- Ex-diretor de empreiteira afirma que Youssef pediu R$ 500 mil para Raupp //
Contribuição foi para diretório regional do partido e irrigou campanha ao Senado nas eleições de 2010
Publicado: Folha de São Paulo - 06/09/2015 - Pág. A8 - On Line 06/09/2015 02h00
por Graciliano Rocha, Bela Megale, de São Paulo
Em depoimento à Polícia Federal, o ex-diretor de óleo e gás da empreiteira Queiroz Galvão Othon Zanoide de Moraes Filho ligou doações que alimentaram a campanha do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) ao doleiro Alberto Youssef, pivô do esquema de corrupção na Petrobras.
Caciques do PMDB no Senado, Valdir Raupp passou a ser investigado em inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal) depois que dois delatores da Lava Jato –o próprio Youssef e o ex-diretor Paulo Roberto Costa– afirmaram ter repassado a ele recursos oriundos de desvios em contratos da estatal.
A Queiroz Galvão fez duas doações ao diretório estadual do PMDB de Rondônia, à época presidido por Raupp. O primeiro de R$ 300 mil, em 27 de agosto de 2010, e outro de R$ 200 mil, cinco dias depois. Na reta final da campanha, o diretório injetou R$ 520 mil na campanha de Raupp.
Othon Zanoide era o responsável pela elaboração da lista de políticos do PP a serem agraciados com doações da Queiroz Galvão em 2010.
Em 15 de maio deste ano, o executivo disse à PF em Brasília que o repasse ao PMDB de Rondônia foi solicitado pelo doleiro Alberto Youssef.
Zanoide relatou aos policiais que recebeu o pedido "com espanto", já que o doleiro lhe fora apresentado no ano anterior por José Janene (PP-PR) e só operava para candidatos da sigla. Segundo o executivo, o doleiro não mencionou o nome de Raupp.
Apesar do espanto, Zenoide levou o pedido adiante após ouvir de Youssef que a doação ao PMDB de Rondônia era do interesse do PP. Segundo ele, o presidente do grupo, Ildefonso Collares, deu o sinal verde.
Embora o executivo tenha negado que a doação se deva a propina, seu depoimento reforça os indícios já encontrados pelos investigadores.
Numa das agendas apreendidas na casa de Paulo Roberto Costa consta a anotação "WR 0,5" –que o delator afirma se tratar de R$ 500 mil para Raupp. A PF também encontrou um e-mail em que Zanoide cobra de Youssef o recibo da doação ao PMDB-RO.
A ASSESSORA
A Polícia Federal localizou registros de três encontros entre Raupp e Paulo Roberto Costa no primeiro semestre de 2010. Dois deles na sede da Petrobras, o terceiro em um evento no Rio. Foi depois disso que o ex-diretor teria autorizado seu operador a tirar a doação para Raupp do caixa da propina do PP.
Segundo Youssef, uma assessora do senador o procurou em seu escritório em São Paulo. O doleiro não soube dizer o nome da emissária, mas reconheceu uma foto da advogada Maria Cleia de Oliveira, lotada no gabinete de Raupp desde 2007.
Sem dinheiro em espécie no momento, o doleiro diz ter combinado com a assessora repasse via doação oficial. Após o acerto, procurou então Zanoide.
Pela versão de Youssef, a escolha da Queiroz Galvão para pagar Raupp se devia a um crédito que ele tinha de R$ 7,5 milhões junto à empreiteira da "comissão" do PP por obras na diretoria de Abastecimento da Petrobras.
Além de PT e PP, a Lava Jato dragou os principais líderes do PMDB no Congresso. Também são investigados os presidentes do Senado, Renan Calheiros (AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), e os senadores Romero Jucá (RO) e Edison Lobão (MA).
Embora a diretoria de Abastecimento tenha sido entregue ao PP no governo Lula, Paulo Roberto Costa disse que passou a atuar também em favor do PMDB após movimento para apeá-lo do cargo no final de 2006.
Costa atribui sua permanência na diretoria ao apoio de Jucá, Lobão e Renan.
OUTRO LADO
Procurado pela Folha, o senador Valdir Raupp não fez comentários específicos sobre a doação da Queiroz Galvão ter sido intermediada pelo doleiro Alberto Youssef.
"Ao contrário do que vem sendo afirmado, as doações feitas pela empresa Queiroz Galvão foram destinadas ao PMDB de Rondônia, e não à minha campanha. Foram, também, devidamente aprovadas pela Justiça Eleitoral", disse ele, por meio de nota.
Em depoimento prestado à Polícia Federal de Brasília em 6 de maio, Raupp alegou desconhecer o esquema de corrupção na Petrobras e disse "não ter opinião" sobre as declarações de Paulo Roberto Costa, vinculando-o a repasse de propina.
Segundo ele, suas visitas à sede da Petrobras visavam discutir com dirigentes da estatal a implantação do gasoduto Urucum-Porto Velho.
Quando foi perguntado se Maria Cleia de Oliveira negociou doação de campanha com o doleiro, o senador negou e disse que "duvida" que sua assessora tenha estado no escritório do doleiro.
A Folha também tentou ouvir o ex-diretor de óleo e gás da Queiroz Galvão Othon Zanoide de Moraes Filho. Ele não respondeu aos recados deixados no telefone celular e com sua secretária, no Rio.
Atualmente, ele é diretor-executivo da Queiroz Galvão Defesa e Segurança.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
DELATOR DIZ QUE PEEMEDEBISTAS COBRARAM PROPINA POR ANGRA 3
- Ricardo Pessoa afirma que senadores Renan, Jucá e Lobão dividiram R$ 4 mi após retomada de Angra 3 //
Depoimentos revelados por revista ampliam suspeitas sobre três senadores do partido; eles negam acusações
Publicado: Folha de São Paulo - 06/09/2015 - Pág. A6 - On Line 05/09/2015 13h09
de Brasília
O empresário Ricardo Pessoa, dono da construtora UTC e apontado como chefe do cartel de empreiteiras investigado na Operação Lava Jato, disse em depoimento que três caciques do PMDB receberam dinheiro desviado de contratos para a retomada da construção da Usina nuclear de Angra 3.
De acordo com reportagem da revista "Época", o então ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), e o senador Romero Jucá (RR) dividiram uma propina de R$ 4 milhões de um lote de R$ 30 milhões. Os valores teriam sido acertados para o PMDB em troca da confirmação das assinaturas dos contratos da usina, que somavam R$ 3,1 bilhões.
No final de julho, uma nova fase da Operação Lava Jato resultou na prisão presidente licenciado da Eletronuclear, o almirante reformado Othon Luiz Pinheiro da Silva, sob a suspeita de recebimento de R$ 4,5 milhões em propina. Para os investigadores, o esquema replicava o ocorrido na Petrobras, com o uso de licitações fraudadas, superfaturamento e pagamento de propinas a dirigentes da estatal e a políticos.
A revista reproduz trecho de depoimento de Ricardo Pessoa, que em troca da redução de pena se tornou um dos principais delatores da Lava Jato.
Renan, Lobão e Jucá já são investigados pela Procuradoria-Geral da República sob suspeita de participação no esquema de corrupção da Petrobras.
No caso de Renan, "Época" reproduz trecho de delação em que Pessoa afirma ter jantado com o presidente do Senado nas semanas anteriores às eleições de 2014, no hotel Emiliano, em São Paulo. Segundo o empresário, Renan pediu uma contribuição de R$ 1,5 milhão para a campanha do filho ao governo de Alagoas.
"O declarante interpretou, da conversa com o senador Renan Calheiros, que havia um vínculo entre a assinatura do contrato de Angra 3 e as doações oficiais à campanha de Renan Filho."
Sobre Lobão, Pessoa disse em seu depoimento que procurou o ministro por sugestão do presidente da Eletronuclear. Segundo o relato reproduzido pela revista, Lobão cobrava pressa no fechamento do contrato para Angra 3 porque "tinha interesse em obter das empresas ganhadoras contribuições de campanha para o PMDB".
O ministro teria falado em um percentual de até 2% do contrato, mas, segundo Pessoa, ficou acertado R$ 30 milhões, com adiantamento a Lobão de R$ 1 milhão, pagos em espécie, antes da assinatura do contrato.
Em relação a Jucá, Pessoa afirma ter havido três ou quatro jantares nos hotéis Emiliano e Fasano e que em um deles o senador pediu R$ 1,5 milhão para a campanha do filho a vice-governador de Roraima. O empresário igualmente interpretou o pedido como fruto de Angra 3, embora registre que Jucá não fez menção à obra.
Renan e Lobão negam qualquer participação em corrupção. O presidente do Senado confirmou o encontro com o empresário, mas disse que a doação foi obtida dentro do que "permite e prevê a lei" e que jamais fez solicitação de contribuição que pudesse pressupor desvio de recursos.
O advogado de Lobão, Antonio Carlos de Almeida Castro, afirmou que a acusação não procede e que a delação padece de um velho problema desse mecanismo, que é a "invenção de histórias próprias" com o objetivo de redução da pena. "Delação no Brasil virou verdade absoluta. Isso tem que ser visto com a devida ressalva."
A Folha não conseguiu falar com Jucá. À "Época" ele disse não ter participado "de nenhuma irregularidade em contratos com qualquer estatal".
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia
NO BRASIL, POUCOS ACIONISTAS VÃO À JUSIÇA PARA REAVER PERDAS
Só há três decisões em ações individuais. País tem 555 mil investidores em Bolsa
Publicado: O Globo - Impresso - 06/09/2015 - Pág. 36 | On Line 06/09/2015 6:00
por Rennan Setti
RIO - Em um país com 555 mil investidores na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) e pródigo em escândalos financeiros, contam-se nos dedos os casos de minoritários que buscam na Justiça reparação por perdas. Estudo inédito da Fundação Getulio Vargas (FGV) encontrou apenas três decisões de tribunais brasileiros sobre processos movidos individualmente por aplicadores. Ações coletivas de investidores também são raras, como os casos envolvendo a Laep (ex-dona de Parmalat) e a OGX, de Eike Batista. Apesar dos entraves, minoritários da Petrobras se unem agora para aumentar essa estatística.
A jurisprudência escassa e um Judiciário pouco especializado no tema desestimulam o acionista a iniciar um processo, diz Viviane Prado, professora da FGV Direito em São Paulo. Decisões imprevisíveis e a possibilidade de uma longa tramitação fazem o minoritário desistir de pagar adiantado as custas processuais.
PETROBRAS: AÇÃO EM NOVEMBRO
Uma das três exceções identificadas por Viviane é a de Anderson Albuquerque, minoritário do PanAmericano que entrou na Justiça (e ganhou) para reaver os R$ 300 mil que perdera quando o banco sofreu intervenção do Banco Central, em 2010. Uma alternativa é a ação coletiva, mas os obstáculos também são grandes. Como a exigência de que a associação tenha um ano de formada, embora alguns juízes aceitem grupos mais novos.
— A ação contra as Lojas Arapuã levou dez anos para ter decisão em primeira instância. O processo contra a Petroquisa levou mais de 15 anos, e o STJ decidiu de forma contrária aos acionistas — conta Viviane. — A pouca jurisprudência não é encorajadora. Um juiz disse que o acionista não podia reclamar de prejuízo porque o mercado é arriscado! O ressarcimento do investidor é quase inexistente.
É pela via coletiva que a mesma associação do caso OGX quer acionar a Petrobras. O plano do grupo é dar entrada até novembro, e o desafio é convencer fundos de pensão nacionais e estrangeiros a participarem da ação. As negociações estão em curso.
— Quem não entrar na ação vai perder com a Lava-Jato (operação da Polícia Federal) e a queda das ações — diz Aurélio Valporto, conselheiro da associação.
A Justiça americana não permitiu que donos de papéis no Brasil fizessem parte da ação coletiva nos EUA. Lá, segundo Viviane, o ressarcimento é muito mais fácil: as class actions abrangem mesmo quem não faz parte de associações. As custas processuais também são divididas entre as partes. E há grande incentivo à atuação de advogados, que ficam com parcela da indenização.
Ações criminais do Ministério Público (MP) também podem resultar em indenização, mas a possibilidade de o minoritário ser beneficiado é menor.
— Criminalmente, o MP busca assegurar o ressarcimento. Mas muitas vezes não é suficiente. Então o investidor deve buscar também a ação civil pública, pois a apuração do dano é mais bem detalhada — explica a procuradora Karen Kahn, do MP Federal de São Paulo. — A legislação não protege bem o minoritário. Ela deveria contar com mecanismos mais exigentes de cobrança.
Segundo um membro da Abrimec, associação criada para processar a Laep, também falta ativismo por parte dos acionistas:
— O brasileiro aceita as coisas de forma muito fácil. Nós fomos a Brasília, fizemos protestos na Bovespa. Mas muito investidor teme sofrer retaliações.
Viviane diz que uma saída seria que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ampliasse a celebração de termos de compromisso com as empresas. Segundo seu estudo, em 430 acordos realizados entre 2003 e 2013, apenas 30 ofereceram compensação a investidores. Em nota, a CVM ressaltou que não tem mandato legal para determinar ressarcimento e que termos de compromisso com indenização dependem do dimensionamento preciso do prejuízo.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
O LULOPETISMO E A TRAJETÓRIA DE JOSÉ DIRCEU
Publicado: O Globo - Impresso - 06/09/2015 - Pág. 18 | On Line 06/09/2015 0:00
por EDITORIAL
Figura-chave na vida de Lula, ex-ministro cai em desgraça no PT e expõe moral revolucionária que admite roubo em nome da causa, mas não para o próprio bolso
O indiciamento do ex-ministro José Dirceu, na terça-feira, no processo do petrolão, escândalo ainda sendo desvendado pela Operação Lava-Jato, é mais um atribulado capítulo na vida da segunda pessoa mais poderosa do PT durante muito tempo. A primeira sempre foi Lula, claro. Na sexta, veio a denúncia pelo Ministério Público.
Assim como já ocorreu no processo do mensalão, em que o chefe da Casa Civil durante quase todo o primeiro governo Lula foi denunciado, julgado e condenado, o indiciamento de Dirceu no petrolão seria um desfecho improvável. Pois não é sempre que um apenado — Dirceu cumpria pena de prisão domiciliar na condição de mensaleiro — tem outra prisão decretada.
Desta vez, Dirceu é acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e falsidade ideológica. No julgamento do Supremo Tribunal, Dirceu se livrou de ser condenado por formação de quadrilha. Desta vez, a ver.
O ex-ministro cumpre aguda trajetória de queda, depois de firme ascensão desde que se aproximou de Lula, presidiu o PT e foi um responsável direto por conduzir o ex-metalúrgico à primeira vitória em eleições presidenciais, em 2002, depois de três tentativas.
Dirceu subiu à rampa do Planalto, com Lula, na condição de homem forte do governo e provável sucessor do presidente, como parte do projeto de poder de ambos, do PT e satélites. Ajudou Lula a montar o governo e deu o primeiro passo para frequentar cárceres, ao prosseguir com a construção do esquema do mensalão, já esboçado na campanha de 2002.
Dirceu é um dos artífices do lulopetismo. E tanto quanto o próprio Lula, personifica a antiga regra da militância radical: que os fins justificam os meios. Por isso, mesmo condenado no julgamento do mensalão, era saudado em assembleias petistas como “herói do povo brasileiro". Mas caiu em desgraça ao surgirem evidências de enriquecimento pessoal com o dinheiro surrupiado da Petrobras. Revelou-se, então, de vez, a estranha ética “revolucionária”: pode roubar dinheiro público, mas se for para a causa. Perpetuação no poder, redenção dos pobres etc. Ora, desvio de dinheiro, público ou privado, é crime do mesmo jeito.
Dirceu preso, em Curitiba, acusado de novos delitos — sempre em operações de corrupção —, de “herói do povo brasileiro" vira símbolo do fortalecimento das instituições republicanas, do Estado Democrático de Direito. Desde Collor, o Brasil tem demonstrado contar com instituições que garantem o saudável e democrático confronto de ideias, mas com anticorpos para se defender de grupos políticos que se valem da democracia representativa para destruí-la. Foi assim em Venezuela, Equador e Bolívia. Fica evidente que o melhor antídoto contra o autoritarismo é o trabalho conjunto de organismos de Estado, conjugado com as liberdades de imprensa e expressão, em geral. O destino de Dirceu e a dessacralização de Lula são prova disso.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
CAMPANHA INVESTIGADA
Publicado: O Globo - Impresso - 06/09/2015 - Pág. 4 | On Line 05/09/2015 23:33
por Merval Pereira
Os pontos-chave
1 - O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a abertura de inquérito, a pedido do Procurador-Geral da República Rodrigo Janot, contra o atual ministro da Comunicação Social
Edinho Silva para investigar a denúncia do empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC, de que financiou a campanha a presidente de Dilma Rousseff em 2014 com dinheiro desviado da Petrobras.
2 - Com relação ao ex-presidente Lula, existe somente um pedido de abertura de inquérito por parte do procurador-geral da República para apurar os brindes que Lula ganharia
das empreiteiras, denunciados na delação de Ricardo Pessoa.
3 - A oposição ficará agora com a possibilidade de pedir impeachment da presidente Dilma com base nesse fato isolado, se quiser preservar o vice Michel Temer.
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a abertura de inquérito, a pedido do Procurador-Geral da República Rodrigo Janot, contra o atual ministro da Comunicação Social Edinho Silva para investigar a denúncia do empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC, de que financiou a campanha a presidente de Dilma Rousseff em 2014 com dinheiro desviado da Petrobras.
Edinho foi o tesoureiro da campanha eleitoral do ano passado, e segundo a delação premiada de Pessoa, ele ameaçou sua empreiteira de perder obras da Petrobras se não desse dinheiro para a campanha. Segundo o empreiteiro, Edinho foi “bastante incisivo” na pedida, perguntando explicitamente: “O senhor quer continuar tendo obras na Petrobras?”.
Com relação ao ex-presidente Lula, por enquanto existe somente um pedido de abertura de inquérito por parte do Procurador-Geral da República Rodrigo Janot para apurar os brindes que Lula ganharia das empreiteiras, denunciados na delação de Ricardo Pessoa.
O ministro Teori Zavascki retornou o pedido a Janot pedindo que ele especifique que tipo de crime ele vê nesses brindes. O empreiteiro Ricardo Pessoa, no entanto, na mesma delação premiada disse que deu dinheiro também desviado da Petrobras para as campanhas de Lula em 2006, sob achaque do tesoureiroJose de Filipi, do PT, e da presidente Dilma em 2010, através do tesoureiro João Vaccari.
A questão das denúncias sobre financiamentos ilegais da campanha de 2010 está sendo investigada em inquérito para apurar um dinheiro que o então coordenador da campanha Antonio Palocci teria recebido do doleiro Alberto Yousseff, e os dados poderão ser anexados ao inquérito já aberto.
Também foram abertos inquéritos com base na delação premiada de Ricardo Pessoa para investigar financiamentos de campanha de Aloisio Mercadante para o Governo de São Paulo em 2010 e do senador Aloysio Nunes Ferreira do PSDB.
A investigação sobre o financiamento ilegal para a campanha eleitoral do ano passado continuará sendo feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas fatos objetivos como os que envolvem o tesoureiro da campanha Edinho Silva, hoje no ministério de Dilma, devem ser investigados pelo Ministério Público.
Como se referem ao atual mandato da presidente Dilma, essa investigação não tem nenhum óbice constitucional e a presidente poderá ser responsabilizada caso se comprove que foi eleita com financiamento ilegal.
A oposição ficará agora com a possibilidade de pedir impeachment da presidente Dilma com base nesse fato isolado, se quiser preservar o vice Michel Temer. Se o Tribunal Superior Eleitoral terminar sua investigação com a impugnação da chapa por abuso do poder econômico, o vice também será atingido.
Mas se a Câmara se antecipar e usar o fato de que o PT utilizou dinheiro desviado da Petrobras para eleger Dilma, o processo de impeachment pode ser deflagrado antes da decisão do TSE, por crime de responsabilidade. Seria a saída “menos onerosa”, comentou um ministro do TSE.
Há indicações em diversas investigações que estão em curso de que a campanha utilizou diversos mecanismos de financiamentos ilegais, desde dinheiro da corrupção da Petrobras sendo lavado através de doações registradas no TSE até o uso de empresas fantasmas, como gráficas, para legalizar o dinheiro desviado.
* Fonte primária: O Globo - Impresso - Coluna do Merval Pereira
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
ALTA DO DÓLAR FAZ DÍVIDA DA PETROBRAS AUMENTAR EM R$ 74,8 MILHÕES
- Impacto depende também de fatores como receita em dólar e medidas de proteção; estatal não comenta
Publicado: Folha de São Paulo - 05/09/2015 - Pág. A17 - On Line 05/09/2015 02h00
por Nicola Pamplona, do Rio
A disparada recente do dólar tem um impacto devastador sobre o já elevado endividamento da Petrobras. De acordo com cálculo feito pela Economática a pedido da Folha, com o dólar a R$ 3,7, a estatal ganha mais R$ 74,8 bilhões em dívida para pagar.
A excessiva exposição da dívida da estatal ao dólar é um motivo a mais de preocupação no mercado. Ao fim do segundo semestre —último dado oficial disponível, 83% do endividamento da companhia estava atrelado a moedas estrangeiras.
O impacto do aumento da dívida na saúde financeira da companhia depende de outros fatores, como a receita em dólar e eventuais medidas de proteção contra variações cambiais (hedge).
Mas o endividamento ao final de cada trimestre é usado como parâmetro por empresas de avaliação de risco, como indicador da capacidade de pagamento da empresa.
No segundo trimestre, a relação entre dívida líquida e geração de caixa estava em 4,64 vezes, bem superior aos 3,5 vezes considerados adequados pelo mercado.
Isso significa que a empresa precisaria de mais de quatro anos para pagar sua dívida, considerando a geração de caixa daquele período.
A conta considera que não houve captações em moeda estrangeira neste terceiro trimestre (nenhuma foi anunciada pela companhia).
"Com o dólar caminhando para os R$ 4, a dívida da empresa explode", diz o analista independente Flávio Conde, do site Whatscall. "Não vejo saída neste momento, a não ser um aumento de capital", completa.
Segundo ele, a cada R$ 0,10 de desvalorização do real, a dívida da Petrobras cresce R$ 10 bilhões. Quando o real se valoriza, a dívida cai na mesma proporção.
Procurada, a Petrobras não se manifestou sobre o tema.
O cálculo da Economática leva em conta o valor da dívida no final do segundo trimestre, quando o dólar custava R$ 3,10.
Naquele momento, a companhia tinha dívida total de R$ 415,5 bilhões.
Considerando a variação cambial até quinta (3), quando a cotação Ptax (usada para o fechamento de contratos) chegou a R$ 3,776, essa parcela da dívida em dólar sobe para R$ 419,4 bilhões.
A dívida da companhia em moeda estrangeira se acentuou a partir de 2013, como estratégia para sustentar seus investimentos.
No início daquele ano, os empréstimos da estatal atrelados a moedas estrangeiras somavam US$ 62,3 bilhões (ou R$ 127,4 bilhões ao câmbio da época). Ao fim do segundo trimestre de 2015, chegavam a US$ 111,1 bilhões.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
REFORMA EM CASA DE DIRCEU QUE TERIA USADO PROPINA CUSTOU R$ 1,8 MILHÃO
Segundo Ministério Público, ex-ministro recebeu R$ 11,8 mi em propina//
Denúncia apresentada à Justiça nesta sexta (4) atinge outras 16 pessoas, entre elas uma filha e um irmão do petista
Publicado: Folha de São Paulo - 05/09/2015 - Pág. A8 - On Line 04/09/2015 11h25
por Bela Megale, de São Paulo
A casa em que o ex-ministro José Dirceu planejava reconstruir sua vida em Vinhedo (SP) ao lado da filha Maria Antonia, 4, e da mulher, Simone Tristão, após a condenação do mensalão, jamais chegou a ser conhecida pelo petista depois de pronta.
Menos de dois anos depois de ser preso devido à condenação por seu envolvimento no mensalão, o ex-ministro voltou para a cadeia, desta vez na 17ª fase da Operação Lava Jato, batizada de "Pixuleco", deflagrada em agosto.
O imóvel, que recebeu um investimento de mais de R$ 1,8 milhão –segundo depoimento da arquiteta responsável pela obra, Daniela Facchini, que apresentou documentos para atestar sua versão–, foi uma das provas materiais que ajudou a levar Dirceu novamente para trás das grades.
Registrada em nome da TGS Consultoria, empresa de Julio Cesar, que confessou ter servido de "laranja" para Dirceu comprar dois imóveis, a casa, com quase 500 metros, ganhou em sua nova versão 386 itens.
Um jogo com poltronas, mesa de centro e aparador custou R$ 140 mil. Em dois pufes, foram desembolsados R$ 8.600, e a mesa de trabalho saiu por R$ 6.900.
A nova versão da casa também conta com deck na área externa, banheira e um moderno sistema de TV, com projeção de imagens em uma película instalada no meio da sala.
Todos os detalhes foram pagos pela empesa do lobista Milton Pascowitch, a Jamp Engenharia Associados, que de abril a dezembro de 2013 fez depósitos na conta de Daniela totalizando o valor de R$ 1,3 milhão. Segundo o depoimento da arquiteta, o restante do valor foi entregue a ela em espécie por Pacowitch para investir na obra.
Em depoimento à PF prestado em agosto, Daniela também afirmou que só viu Dirceu uma vez, quando ele se aproximou da obra, mas não chegou a entrar no terreno. A arquiteta disse que o petista morava em uma casa ao lado daquela que estava em reforma no mesmo condomínio, chamado Santa Fé.
Segundo Milton Pascowitch, que é acusado de repassar propina em negócios entre as empreiteiras e a Petrobras e que fez um acordo de delação premiada com as autoridades da Lava Jato, o dinheiro que custeou a reforma da casa veio de pagamento de propina feito pela Engevix, uma das empresas envolvidas no escândalo.
A defesa de José Dirceu confirma que Pascowitch custeou a reforma, mas ponderou que ela foi paga como remuneração de um contrato de consultoria que o ex-ministro prestou ao lobista. Segundo o advogado Roberto Podval, "Foi Milton Pascovitch quem enriqueceu às custas de José Dirceu".
N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
DIRCEU É DENUNCIADO POR SUSPEITA DE CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO
Segundo Ministério Público, ex-ministro recebeu R$ 11,8 mi em propina//
Denúncia apresentada à Justiça nesta sexta (4) atinge outras 16 pessoas, entre elas uma filha e um irmão do petista
Publicado: Folha de São Paulo - 05/09/2015 - Pág. A8 - On Line 04/09/2015 17h10
por Estelita Hass Carazzai, de Curitiba
Quase três anos depois de ser condenado no mensalão, o ex-ministro José Dirceu foi denunciado criminalmente mais uma vez nesta sexta-feira (4) pela força-tarefa da Operação Lava Jato, sob acusação de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
É a primeira acusação formal da Lava Jato contra um antigo integrante do Executivo federal.
A denúncia não quer dizer que o petista, que está preso há um mês, é culpado. A Justiça agora irá decidir se a acata ou não. Se acatar, o processo é aberto, e Dirceu vira réu.
"É a pessoa número 2 do nosso país envolvida num esquema de corrupção", afirmou o procurador da República Deltan Dallagnol. "A Lava Jato revela um governo para fins particulares, com um capitalismo de compadrio, em que o empresário e o agente público buscam benefícios para o próprio bolso."
Além dele, também foram denunciados seu irmão, Luiz Eduardo, sua filha Camila Ramos, seu ex-assessor Roberto Marques, o ex-sócio do ministro Julio César dos Santos, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, entre outros. Foram 17 denunciados no total.
Dirceu é acusado de receber propina da Petrobras, vinda de contratos de terceirização da estatal ou, ainda, de contratos de consultoria que sua empresa fechava com empreiteiras contratadas pela estatal. Executivos da empreiteira Engevix, neste caso, também estão entre os denunciados.
Voos fretados, reformas de apartamentos e contratos fictícios de consultoria teriam sido pagos ao ex-ministro com dinheiro da Petrobras.
Segundo as investigações, o esquema teria movimentado R$ 60 milhões em propina, sendo que Dirceu e seus familiares foram beneficiários de R$ 11,8 milhões.
"Não está em questão quem José Dirceu foi ao longo da história, ou o que ele fez pela consolidação da democracia no nosso país. Não julgamos pessoas, mas fatos concretos", disse o procurador Dallagnol. "As provas nos dizem que ele praticou crimes graves e deve ser responsabilizado como qualquer pessoa."
Dirceu nega participação no esquema e diz que os pagamentos que recebeu de empreiteiras foram feitos por serviços de consultoria. Seu advogado, Roberto Podval, já classificou sua prisão como "política" e "sem justificativa jurídica".
CUSTO POLÍTICO
Segundo a acusação, o ex-ministro da Casa Civil foi responsável pela indicação de Renato Duque à diretoria de Serviços da Petrobras e, por isso, recebia vantagens indevidas da estatal. "O apoio teve seu custo", disse o procurador Roberson Pozzobon.
Os pagamentos ocorreram ao longo de dez anos, entre 2004 e 2014 –inclusive depois, portanto, que Dirceu foi condenado e preso pelo envolvimento no mensalão. No caso desses pagamentos, o petista pode ser considerado réu reincidente, o que deve aumentar sua punição caso ele seja julgado culpado.
As operações eram feitas por um "banco criminoso" de Milton e José Adolfo Pascowitch, irmãos e operadores do esquema, que fizeram acordo de delação premiada. Os dois recebiam recursos desviados de diversos contratos da Petrobras –nesse caso, obras da empreiteira Engevix e contratos de terceirização da estatal com as empresas Hope, Personal e Consist.
As propinas, que atingiam de 1% a 2,28% do valor dos contratos, eram repassadas tanto a funcionários da Petrobras (nesse caso, Duque e seu subordinado Pedro Barusco) quanto ao núcleo político que dava sustentação ao esquema –ou seja, familiares e pessoas ligadas a Dirceu, inclusive o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.
A soma das penas pode chegar a 51 anos de prisão, para os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
No caso de Dirceu, a expectativa do Ministério Público Federal é que a pena seja de no mínimo 30 anos. "Uma pessoa que pratica crimes tão graves deve receber pena superior a 30 anos", diz Dallagnol.
Outros fatos ainda serão alvo de novas denúncias, segundo os investigadores. Os proprietários das empresas que tinham contratos de terceirização com a Petrobras, por exemplo, ainda não foram denunciados, embora já tenham sido investigados.
OS DENUNCIADOS
- José Dirceu de Oliveira e Silva ex-ministro da Casa Civil
- Luiz Eduardo de Oliveira e Silva irmão de Dirceu
- Camila Ramos de Oliveira e Silva filha de Dirceu
- Roberto Marques ex-assessor de Dirceu
- Julio César dos Santos sócio de Dirceu na JD Consultoria
- Daniela Facchini arquiteta que reformou casa do ex-ministro
- João Vaccari Neto ex-tesoureiro do PT
- Renato Duque ex-diretor da Petrobras
- Pedro Barusco ex-gerente da Petrobras
- Fernando Moura lobista ligado ao PT
- Olavo de Moura Filho irmão de Fernando Moura
- Gerson Almada executivo da Engevix
- Cristiano Kok executivo da Engevix
- José Antunes Sobrinho executivo da Engevix
- Júlio Camargo empresário
- Milton Pascowitch operador
- José Adolfo Pascowitch irmão de Milton
OUTRO LADO
O advogado de José Dirceu, Roberto Podval, disse que só irá se manifestar depois que seu cliente for intimado. "A questão precisa ser tratada de forma técnica", disse à Folha.
O advogado de João Vaccari Neto, Luiz Flávio Borges D'Urso, informou que ainda não tem conhecimento da denúncia.
Antonio Augusto Figueiredo Basto, que defende Pedro Barusco e Julio Camargo, disse que não comentaria a denúncia porque não conhece o teor das acusações.
A defesa de Fernando e Olavo Moura, a cargo de Pedro Iokoi, também não quis comentar a denúncia por não ter tido acesso à peça.
O advogado de Roberto Marques, Maurício Vasques, não quis fazer comentário.
A defesa dos sócios da Engevix Cristiano Kok e José Antunes Sobrinho não quis emitir comentários sobre o teor da denúncia. O advogado dos dois, Carlos Kauffmann, disse apenas que a empresa está colaborando com as autoridades.
O advogado dos irmãos Milton e José Adolfo Pascowitch, Theo Dias Neto, também não quis comentar a acusação.
A Folha não conseguiu localizar os defensores de Luiz Eduardo Oliveira e Silva, Camila Ramos de Oliveira e Silva, Julio César dos Santos, Gerson Almada, Daniela Facchini e Renato Duque.
N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
ALIADOS DE CUNHA E RENAN SÃO DENUNCIADOS POR SUSPEITA DE CORRUPÇÃO
Procuradoria aponta que deputados Aníbal Gomes e Arthur Lira e senador Benedito de Lira estavam no esquema (da Lava Jato)
Publicado: Folha de São Paulo - 05/09/2015 - Pág. A7 - On Line 04/09/2015 17h10
por Márcio Falcão e Aguirre Talento, de Brasília
A Procuradoria-Geral da República apresentou denúncia contra mais três parlamentares na Operação Lava Jato: o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) –aliado do presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL)–, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), presidente da Comissão de Constituição e Justiça –e aliado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha–, e o senador Benedito de Lira (PP-AL), seu pai.
Arthur e Benedito já haviam sido indiciados pela Polícia Federal e agora foram denunciados formalmente ao Supremo Tribunal Federal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O relatório da PF havia apontado que os dois acusados tiveram dívidas de campanhas eleitorais pagas pelo doleiro Alberto Youssef e receberam propinas por meio de doações eleitorais oficiais resultantes do esquema de corrupção na estatal.
Já o deputado Aníbal Gomes é investigado junto com Renan, mas virou alvo de uma ação em separado por ter confessado um crime eleitoral no depoimento prestado aos investigadores.
Denúncia não quer dizer que os envolvidos são culpados. A Justiça agora irá decidir se acata ou não a denúncia. Se acatar, o processo é aberto, e eles viram réus.
Isso porque Aníbal declarou à Justiça Eleitoral que doou R$ 207.400 de seu próprio bolso à sua campanha de deputado em 2014 mas, questionado sobre valores em espécie que guardava consigo, ele revelou que pelo menos a metade era proveniente de doações feitas por terceiros. Segundo ele, tratava-se de "amigos e parentes".
No depoimento, Aníbal disse que, como os valores recebidos dessas outras pessoas eram "pequenos", pediu que dessem as doações diretamente para ele mesmo, em vez de doarem para sua campanha.
Por isso, a PGR acusou-o do crime de declaração falsa à Justiça Eleitoral. Além disso, a PGR continua investigando a relação entre Aníbal, Renan e o esquema de corrupção na Petrobras em um outro inquérito.
OUTRO LADO
A defesa de Arthur Lira e Benedito de Lira informou que ainda não foi notificada da denúncia, mas que demonstrou por documentos que as campanhas eleitorais deles só tiveram recursos lícitos e declarados.
A Folha ainda não obteve contato com a defesa de Aníbal Gomes.
N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - País
JANOT APRESENTA DENÚNCIA CONTRA RICARDO PESSOA DA UTC
Considerado líder de cartel, executivo foi acusado junto com parlamentares
Publicado: O Globo - Impresso - 05/09/2015 - Pág. 8 | G1 O Globo On Line 04/09/2015 21h04 - Atualizado em 04/09/2015 21h20
Renan Ramalho Do G1, em Brasília
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa, ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, na Operação Lava Jato.
Considerado o líder de um cartel de construtoras que pagava propina para obter contratos na Petrobras, Pessoa foi acusado junto com o deputado Arthur Lira (PP-AL) e o pai dele, o senador Benedito de Lira (PP-AL). Os dois parlamentares negam ter recebido propina.
O G1 tentou contato com o advogado de Pessoa, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
A denúncia foi apresentada na última quarta-feira (2) e disponibilizada nesta sexta pelo STF. Na peça, Janot narra que Pessoa ofereceu e pagou R$ 400 mil a Benedito de Lira em 2010. O valor foi depositado em duas parcelas na conta de campanha do parlamentar ao Senado e, segundo a PGR, foi fruto de desvios da Petrobras em contrato com a Constran, empresa ligada à UTC.
A peça também relata que, em 2011, Pessoa ofereceu e pagou R$ 1 milhão a Arthur de Lira, valor entregue em espécie, obtido mediante prévios contratos de prestação de serviço fictícios celebrados entre a UTC e outra empresa de terraplanagem.
Segundo a denúncia, os valores foram pagos como propina com objetivo de manter contratos da UTC com a Diretoria de Abastecimento da Petrobras, comandada, à época, por Paulo Roberto Costa, que confessou os desvios em acordo de colaboração com as investigações.
Apesar de não ter o chamado "foro privilegiado", Pessoa foi denunciado junto com Benedito e Arthur de Lira no STF porque "praticou condutas estreita e essencialmente vinculadas aos parlamentares", conforme a denúncia. Janot considerou fundamental que eles sejam processados de forma conjunta em razão da "essencialidade da produção una das provas ao longo do processo e sua análise ao final".
Na denúncia, o procurador afirma que Pessoa e os Lira desviaram no total R$ 2,6 milhões da Petrobras e recomenda que eles devolvam esse valor à estatal. A título de reparação, pede também que sejam condenados a indenizar a empresa no dobro desse valor, R$ 5,2 milhões. Assim, os três teriam que pagar, no total, R$ 7,8 milhões, caso considerados culpados.
Depois que forem notificados, eles terão 15 dias para oferecer uma resposta ao STF rebatendo as acusações ou questionando as investigações. Depois, caberá ao ministro Teori Zavascki, relator do caso na Corte, levar a denúncia à Segunda Turma, formada também pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Celso de Mello, que decidirão se abrem ou não uma ação penal contra eles com base nas acusações.
Só a partir de então, caso a denúncia seja aceita, eles passam a ser considerados réus num processo penal e poderão apresentar testemunhas e coletar provas em sua defesa, antes do julgamento final.
N.daR.: Texto On Line
* Fonte primária: G1 O Globo
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Fontes: O Globo - País
LOBISTA PAGOU R$ 1,8 MILHÃO PARA REFORMA E DECORAÇÃO EM CASA DE JOSÉ DIRCEU
- Milton Pascowitch gastou R$ 140 mil para mobiliar a sala do ex-ministro e R$ 31,5 mil em persianas
Publicado: O Globo - Impresso - 05/09/2015 - Pág. 8 | On Line 04/09/2015 16:11 / Atualizado 04/09/2015 20:48
por O GLOBO
SÃO PAULO - O lobista Milton Pascowitch pagou R$ 1,8 milhão para reformar e decorar uma casa para o ex-ministro José Dirceu em Vinhedos, no interior de São Paulo, em 2013. O valor, declarado pela arquiteta Daniela Facchini em depoimento prestado à Polícia Federal (PF) em agosto deste ano, é R$ 500 mil mais alto do que o informado pelo delator no início da Pixuleco, 17ª fase da Operação Lava-Jato.
Ao comprovar que recebeu pelo serviço, Daniela anexou no processo a lista de móveis comprados para mobiliar a casa. Um conjunto de sofás, poltronas, mesas de centro e aparador para a sala de estar custou R$ 140 mil. Para colocar persianas em todas as janelas do imóvel foram gastos R$ 31 mil. A lista de compras inclui, ainda, pufes que custaram R$ 4,3 mil cada.
O imóvel fica em um terreno vizinho à casa que o ex-ministro já tem em um condomínio fechado de Valinhos. Além de sala, cozinha e terraço, a casa tem duas suítes, sala de reuniões, projeto de paisagismo e deck na área externa.
Em depoimento à PF, Daniela afirmou que conhece Pascowitch há cerca de cinco anos e que frequenta sua casa. Segundo ela, o lobista pagou R$ 1,3 milhão por meio de uma transferência na conta corrente e cerca de R$ 500 mil em dinheiro vivo. Por meio de seus advogados, Daniela informou à Justiça que está providenciando a retificação do imposto de renda sobre o valor da taxa de administração que coube a ela, cerca de R$ 194 mil.
Em delação premiada, Pascowitch confessou que pagou somente R$ 1,3 milhão pela reforma da casa a título de propina. A casa de Vinhedo também foi citada no relatório da investigação da Polícia Federal porque foi comprada por Julio Cesar dos Santos, ex-sócio de Dirceu, por R$ 500 mil. Ele repassou o imóvel para o ex-ministro por meio de um contrato de gaveta no valor de R$ 100 mil. Segundo a PF, pode ser uma tática para “ocultar valores”.
N.daR.: Textos Ipresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
DIRCEU É DENUNCIADO POR CORRUPÇÃO, LAVAGEM DE DINHEIRO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
- Ex-ministro da Casa Civil é apontado como um organizadores do esquema de pagamento de propina da Petrobras
Publicado: O Globo - Impresso - 05/09/2015 - Pág. 8 | On Line 04/09/2015 16:16 / Atualizado 04/09/2015 18:40
por Renato Onofre, Tiago Dantas e Thais Skodowski, especial para o GLOBO
SÃO PAULO — O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, nesta sexta-feira, o ex-ministro José Dirceu por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Dirceu foi preso no dia 3 de agosto durante a 17ª fase da Operação Lava-Jato, batizada de Pixuleco. Além do ex-ministro, foram denunciados outras 16 pessoas entre elas o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. No total, eles movimentaram mais de R$ 60 milhões em propina.
O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato, disse esperar que Dirceu pegue uma pena de pelo menos 30 anos de prisão. Ele afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) pediu à força-tarefa informações sobre os crimes que estão sendo investigados em Curitiba. Segundo Dallagnol, com esses dados o STF pode julgar se a pena que Dirceu cumpre por ter sido condenado no caso do mensalão pode ficar mais dura. Atualmente, o ex-ministro cumpre pena em regime aberto.
— José Dirceu foi um importante líder político brasileiro. Ele representou, por muito tempo, os ideias de muitos. Aqui nós não julgamos José Dirceu. Nós não julgamos pessoas ouvidas, mas fatos e atos concretos. Não está em questão quem foi José Dirceu ao longo da História. Não está em questão o que ele fez pela consolidação da democracia no nosso país. Mas sim se ele praticou fatos que são crimes em um contexto determinado. As provas, as evidências, nos dizem que sim. Que ele praticou crimes graves e deve ser responsabilizado como qualquer pessoa porque nós vivemos numa República — afirmou Dallagnol.
O procurador citou o discurso histórico presidente norte-americano Abraham Lincon - no qual disse que o “o governo do povo, pelo povo e para o povo” - para enfatizar o custo da corrupção descoberta na Operação Lava-Jato.
— A democracia sofre um ataque toda vez que o governo não é exercido para o povo. A corrupção em larga escala desvirtua o exercício do poder que devia ser exercido em benefício da população, mas é exercido em benefício dos próprios governantes e depois influentes. O que a Lava-Jato revela é o exercício de um governo em benefício de interesses particulares. De governantes que se enriquecem e de um capitalismo de compadrio. Em que alguns empresários querem lucrar a qualquer custo se aproximam de pessoas de influência, de agentes públicos, para benefício mutuo de seus próprios bolsos em prejuízo a população. Hoje nos apresentamos mais um capítulo de uma história em que mostramos o exercício de um poder para fins particulares — criticou o procurador.
Dirceu é apontado pela Polícia Federal como um dos organizadores do esquema de pagamento de propina da Petrobras. De acordo com relatório da PF, o ex-ministro ‘capitaneava quadrilha’: “Observa-se portanto que o fato de ter deixado o posto de ministro da Casa Civil e a cassação do mandato de deputado federal não serviram para retirar do investigado José Dirceu todo o poder político que o mesmo angariou no primeiro mandato do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, sendo o homem forte do primeiro mandato”, assinala a PF.
PROPINA DE R$ 11,8 MILHÕES
Para o procurador Deltan Dallagnol, a influência que o ex-ministro tem no meio político o coloca como um dos líderes do esquema de corrupção:
— Essa conclusão se chega a partir de uma análise da realidade: do papel que ele desempenhava em nossa República e a força de sustentação que ele dava ao Renato Duque no papel que ele ocupava - explicou Deltan
A denúncia afirma que o ex-ministro recebeu R$ 11,8 milhões em propinas do esquema de corrupção na Petrobras de quatro empresas: Hope, Personal, Multitek e Engevix. Essas empresas utilizavam empresas do lobista Milton Pascowitch, como a Jamp, para repassar valores a Dirceu. O dinheiro chegava ao ex-ministro por meio de falsos contratos assinados com a JD Consultoria, de dois imóveis comprados pelo lobista Milton Pascowitch a Dirceu e a sua filha, e despesas com aluguel de aeronaves.
— A expectativa é que uma pessoa que praticou crimes tão graves e que lesou tanto nosso país pegue pena maior de 30 anos de prisão — afirmou o procurador.
Segundo outro procurador da força-tarefa, Roberson Pozzobon, Dirceu se beneficiou do esquema de corrupção enquanto era processado pelo caso do mensalão e depois de condenado. Segundo Pozzobon, o ex-ministro recebia parte dos valores como forma de “gratidão” de empresários por ter contribuído na indicação de Renato Duque para assumir a diretoria de Serviços da Petrobras.
Também estão entre denunciados Roberto Marques, apontado como braço-direito do ex-ministro; Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão e sócio de Dirceu e Camila Ramos de Oliveira e Silva, filha do ex-ministro.
A lista divulgada nesta sexta possui três novos nomes se comparado ao indiciamento feito pela PF na terça-feira. São eles: a arquiteta Daniela Leopoldo e Silva Facchini, que reformou a casa de Dirceu em Vinhedo (SP), o consultor e lobista Julio Camargo, e o ex-gerente da Petrobras e delator Pedro Barusco.
Também foram denunciados Fernando Moura, Olavo Moura, Milton Pascowitch, José Adolfo Pascowitch, Cristiano Kok, José Antunes Sobrinho e Gerson Almada e Julio César Santos.
N.daR.: Texto On Line contém mais informações.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
PETROBRAS COMEÇA A PÔR FROTA DE SONDAS PARA "HIBERNAR"
- P-23, a mais moderna entre as plataformas próprias da estatal, será recolhida a estaleiro, onde ficará ancorada //
Empresa diz que medida visa cortar custos em meio a queda de demanda; contratos têm sido interrompidos
Publicado: Folha de São Paulo - 04/09/2015 - Pág. A17 - On Line 04/09/2015 02h00
por Nicola Pamplona,do Rio
Ao mesmo tempo em que conclui uma operação de socorro à Sete Brasil, a Petrobras começa a pôr em prática um plano de desativação de sua frota própria de sondas de perfuração de poços em águas profundas.
Uma primeira unidade, a P-23, já foi paralisada e a expectativa é que as outras três sigam o mesmo caminho.
Mais moderna entre as sondas próprias da estatal, a P-23 será levada a um estaleiro, onde será "hibernada" –ficará ancorada, recebendo só serviços necessários de manutenção de equipamentos.
Segundo o Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF), a estatal já comunicou que a P-10 será a próxima. O sindicato fala em 80 a 100 demissões por unidade desativada.
Segundo a companhia, "a hibernação de sondas de perfuração, que resulta em custos menores, é consequência da diminuição da demanda por esse tipo de equipamento em função da redução do nível de atividades."
Para enfrentar a crise financeira e o novo cenário de preços do petróleo, a estatal anunciou neste ano corte de investimentos e prioridade no desenvolvimento de reservas já descobertas.
Desde o início do ano, vem rompendo ou deixando de renovar contratos de aluguel de sondas. Segundo dados do site especializado "Rigzone", a frota brasileira em operação caiu, em um ano, de 57 para 48 sondas.
EXCESSO DE OFERTA
A retração das atividades da Petrobras contribui para o mau momento do mercado mundial de sondas.
Nesta semana, interrompeu mais um contrato internacional, com a norte-americana Vantage Drilling, argumentando descumprimento de cláusulas contratuais.
A fornecedora anunciou que vai a arbitragem.
A empresa já havia feito o mesmo com a brasileira Schahin, que tinha contrato para operar cinco unidades, e com as estrangeiras Pacific Drilling, Seadrill e Transocean.
De acordo com o "Rigzone", a taxa de utilização global de sondas de águas profundas é hoje de 65,4%, uma queda de 12,6 pontos percentuais com relação ao mesmo período do ano anterior.
A ociosidade tem derrubado os preços: a diária de uma sonda de águas profundas caiu, no mesmo período, de US$ 600 mil para US$ 220 mil, quase a metade dos US$ 400 mil que a Petrobras se comprometerá a pagar pelas sondas da Sete Brasil.
Ontem, ao divulgar seu balanço do segundo trimestre, a Seadrill diz estimar que o excesso de capacidade no mercado durará, pelo menos, até o fim de 2017.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - País
EX-PRESIDENTE DA ELETRONUCLEAR E MAIS 13 VIRAM RÉUS EM AÇÃO DA LAVA JATO
Publicado: Folha de São Paulo - 04/09/2015 - Pág. A8 - On Line 03/09/2015 16h23 - Atualizado às 17h50
por Felipe Bächtold, de São Paulo
O juiz federal Sergio Moro acolheu nesta quinta-feira (3) denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-presidente da estatal Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva e outras 13 pessoas acusadas de irregularidades investigadas na Operação Lava Jato.
Também viraram réus a filha dele Ana Cristina Toniolo, os executivos Flavio Barra e Otávio Marques de Azevedo, da Andrade Gutierrez, e os sócios da empreiteira Engevix Cristiano Kok e José Antunes Sobrinho.
Almirante da reserva, Othon Luiz está preso desde julho, quando foi deflagrada a 16ª fase da operação, batizada de "Radioatividade".
O Ministério Público Federal acusa o militar de corrupção e de lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia, ele recebeu propina de empreiteiras que atuam no complexo nuclear de Angra (RJ) por meio de uma empresa de fachada e de contratos fictícios.
De acordo com a denúncia, três empresas que recebiam pagamentos da Andrade Gutierrez repassaram mais de R$ 3,2 milhões à companhia Aratec Engenharia e Consultoria, de propriedade de Othon e Ana Cristina.
A acusação também afirma que a Engevix fazia pagamentos à empresa Link Projetos, que repassou R$ 1 milhão para a Aratec.
O Ministério Público Federal afirma que o militar, a filha e Carlos Alberto Gallo, dono de uma das empresas que financiavam a Aratec, apresentaram documentos falsos para justificar transações fraudulentas.
O controlador da Link Projetos, Victor Colavitti, tinha firmado um acordo de colaboração com os investigadores e afirmou que não prestou nenhum serviço para a Aratec.
Moro rejeitou a parte da denúncia que acusava Gerson Almada, vice-presidente da Engevix, porque considerou que faltaram provas de envolvimento. Almada já é réu em outro processo da Lava Jato.
Em despacho, o juiz afirmou que, no caso da Andrade Gutierrez, há indícios que apontam que a prática de crime decorreu de "política empresarial" e não de ato isolado de um executivo, sem o conhecimento da presidência. Também virou réu o ex-presidente da empresa Rogério Nora de Sá e os executivos Olavinho Ferreira Mendes, Gustavo de Andrade Botelho, e Clovis Peixoto.
Foram incluídos no processo também dois controladores de empresas que fizeram repasses à Aratec: José Augusto Nobre e Geraldo Arruda Junior.
Em depoimento em julho, o almirante negou o recebimento de propina e disse que não favoreceu empreiteiras em Angra. Ao depor, a filha do militar disse que a Aratec prestava serviços de tradução na área de engenharia e que o pai pediu para emitir notas fiscais para Carlos Alberto Gallo e para a Link Projetos.
Procurada, a Engevix afirmou que "forneceu informações ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal" e está à disposição da Justiça. A Andrade Gutierrez não se manifesta sobre o assunto. Os outros acusados não foram localizados.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - País
ALVO DA LAVA JATO, EX-LÍDER DE GESTÕES LULA E DILMA É INDICIADO PELA PF
Segundo a PF, há indícios de que Vacarezza tenha recebido dinheiro de corrupção na Petrobras //
Ex-deputado petista diz não ter tido acesso ao relatório da PF, mas nega ter cometido crime
Publicado: Folha de São Paulo - 04/09/2015 - Pág. A8 - On Line 03/09/2015 18h38 - Atualizado às 22h50
por Flávio Ferreira, de São Paulo
A Polícia Federal apontou indícios da prática do crime de corrupção passiva pelo ex-líder de governos petistas na Câmara dos Deputados, Cândido Vacarezza (PT-SP) , e pelos deputados federais Vander Loubet (PT-MS) e Nelson Meurer (PP-PR), em razão do suposto recebimento de dinheiro do esquema de corrupção da Petrobras investigado na Operação Lava Jato.
As conclusões da PF estão em dois relatórios finais entregues ao STF (Supremo Tribunal Federal), corte onde tramitam as investigações relativas aos congressistas.
Vacarezza foi líder do governo na Câmara durante as gestões do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente Dilma Rousseff.
A PF relatou ao STF ter encontrado indícios de que Vacarezza recebeu valores ilícitos por meio do doleiro Alberto Youssef, um dos delatores da Lava Jato, para o financiamento de sua campanha eleitoral de 2010.
Segundo a PF, a quantia foi entregue em um apartamento de Vacarezza a pedido do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, que também é um dos colaboradores do caso.
O deputado federal Vander Loubet (PT-MS), investigado no mesmo inquérito relativo a Vacarezza, foi beneficiário de R$ 1 milhão oriundo do esquema por meio de Youssef, a pedido do empresário Pedro Paulo Leoni Ramos, de acordo com a PF.
Em outro inquérito, os policiais federais apontam indícios de que o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) foi o destinatário de R$ 2 milhões do esquema criminoso entre 2008 e 2013.
Parte desse valor teria sido repassado por meio de doações eleitorais oficiais durante a campanha de 2010 e foram realizadas a mando de representantes da construtora Queiroz Galvão, relatou a PF.
Agora o ministro do STF Teori Zavascki, relator das investigações, deverá encaminhar os relatórios para o Ministério Público Federal, que decidirá pela apresentação de denúncia contra os acusados ou pelo arquivamento das investigações.
OUTRO LADO
Vacarezza disse que ainda não teve acesso ao relatório, mas nega que ter cometido qualquer crime. Afirmou que não há provas contra ele e lembrou que em depoimento Paulo Roberto Costa negou ter orientado Alberto Youssef a repassar valores a ele.
A assessoria do empresário Pedro Paulo Leoni Ramos informou que ele já prestou esclarecimentos à Justiça e não iria se manifestar.
A construtora Queiroz Galvão negou o pagamento de propinas e afirmou que segue rigorosamente as leis do país.
A Folha não conseguiu fazer contato com os deputados Loubet e e Meurer na noite desta quinta-feira (3).
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - País
DEPOIMENTO DE PESSOA DERRUBA TESE DE CARTEL, DIZ ADVOGADA
Publicado: Folha de São Paulo - 04/09/2015 - Pág. A6 - On Line 04/09/2015 02h00
de São Paulo
Apontado como organizador do cartel das empreiteiras, o dono da UTC e da Constran, Ricardo Pessoa reconheceu em depoimento nesta quinta (3) o rateio prévio das obras da Petrobras e o pagamento de propina a dirigentes da estatal e a políticos. Mesmo assim, o depoimento foi celebrado por réus da Odebrecht.
O delator negou ter tratado com Marcelo Odebrecht sobre suborno e cartel na Petrobras e apontou o ex-executivo Marcio Faria como seu interlocutor nessas decisões.
Pessoa admitiu que ele próprio pagou propina, mas foi vago sobre o comportamento da empreiteira parceira em dois consórcios.
O dono da UTC indicou que Faria era responsável na Odebrecht por fazer pagamentos a dirigentes da estatal, mas esquivou-se de dizer se Faria pagou efetivamente propina, argumentando que não lhe cabia "fiscalizar" a parceira.
"O delator deixou claro que pode falar apenas pelos próprios atos e não responde sobre terceiros", disse Dora Cavalcanti, defensora de Faria.
A Procuradoria diz ter evidências que ligam a Odebrecht a depósitos em contras de ex-diretores no exterior.
Na versão de Pessoa, o acerto prévio não atingia todas as obras e às vezes falhava –discrepância com a descrição do também delator Augusto Mendonça sobre o cartel, como um campeonato com regras predefinidas.
"O depoimento derruba a tese simplista de um clube de empresas que funcionava como cartel nas licitações da Petrobras", disse Dora.
O PT afirma que todas as doações que recebeu foram legais e declaradas à Justiça Eleitoral.
N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - País
DONO DA UTC ADMITE PROPINA E REUNIÕES PARA "REDUZIR CONCORRÊNCIA"
Doações oficiais para o PT faziam parte do suborno que a empresa pagava, segundo empreiteiro //
Empresário conta que esteve em 20 runiões em que empreiteiras combinavam o vencedor de obras da Petrobras
Publicado: Folha de São Paulo - 04/09/2015 - Pág. A6 - On Line 03/09/2015 14h14
por Mario Cesar Carvalho, Graciliano Rocha, de São Paulo
Apontado como organizador do cartel das empreiteiras, o dono da UTC e da Constran, Ricardo Pessoa, admitiu a realização de reuniões para "reduzir a concorrência" e pagamento de propina em contratos de três das dez maiores obras em curso no país: Comperj (Complexo Petroquímico do Rio) e das refinarias Getúlio Vargas (Repar, PR) e de Abreu e Lima (Rnest, PE).
Ele também admitiu o pagamento de propina a ex-diretores da Petrobras e ao PT.
"[Houve] obras que nós fizemos entendimento de redução da concorrência, que nós ganhamos, e obras ajudamos a não ganhar, isto é, fizemos proposta que não foi vencedora", disse o empreiteiro baiano, em depoimento à Justiça Federal do Paraná.
Foi o primeiro depoimento de Pessoa depois de ele ter feito um acordo de delação premiada, já homologado pelo Supremo Tribunal Federal. Ele falou como testemunha de acusação na ação penal contra o presidente Marcelo Odebrecht e ex-executivos do conglomerado.
O acerto prévio, segundo ele, fez a UTC ganhar, junto com a Odebrecht, contratos de R$ 7,5 bilhões no Comperj e na Repar.
Já em Abreu Lima, onde a Odebrecht liderou consórcios que ficaram com contratos de R$ 4,67 bilhões, a UTC entrou para perder. "Nós não ganhamos mas também não fizemos esforço para ganhar".
O empresário relativizou a noção de cartel entre as empresas que tinham contratos com a Petrobras e estão sob investigação da Operação Lava Jato.
Segundo ele, havia "um pacto de não agressão" entre as empresas, mas esse acordo não garantia que elas seriam vencedoras de 100% das obras que disputavam na estatal.
"Nós tínhamos a segurança de 70%, 80%. Eu tive duas ou três grandes surpresas", relatou em depoimento.
O empresário disse que não havia garantia de que as empresas que fizeram o acordo ganhariam determinadas obras porque havia "aventureiros", ou seja, empresários que não participavam dos acordos.
De acordo com Pessoa, só os maiores contratos da Petrobras eram objeto de acerto prévio. "No pacote do Comperj, por exemplo, dos 60 contratos que a Petrobras lançou, só 8 ou 10 fizeram parte desses entendimentos. Só nos grandes pacotes onde os grandes consórcios foram lançados. No restante, não", disse.
Segundo o empresário, as reuniões para o acerto de quem ganharia as obras começaram por volta de 2005, 2006. Nessa época, a Petrobras aumentou muito suas contratações.
Pessoa admitiu que a UTC pagou propina em todos os contratos que participou, mas foi vago sobre a participação da Odebrecht, sua sócia nos consórcios do Comperj e da Repar, nos atos de corrupção.
"Ninguém pagava 1% de cada fatura, pelo menos eu não pratiquei isso. Parcelava em valores absolutos no meio do contrato, inclusive para reduzir o valor do percentual. Depois aumentava mais duas, mais três parcelas, pelo menos eu fazia assim", disse Pessoa.
"Como é que os outros faziam, eu não tenho a menor ideia, porque esse é um assunto que não se falava, não se conversava", relatou.
PROPINA
Pessoa citou os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque, o ex-gerente Pedro Barusco e o tesoureiro afastado do PT João Vaccari Neto como destinatários da propina. Se não pagasse, disse, havia risco de interrupção dos contratos com a estatal.
"Não era a minha opção. Era a regra do jogo".
Pessoa explicou que, no caso de consórcios, cada empresa ficava encarregada de pagar a uma das diretorias da Petrobras contratantes da obra. O dono da UTC isentou Marcelo Odebrecht, dizendo que jamais discutiu pagamento de suborno com ele. Odebrecht foi preso em junho junto com outros executivos do grupo.
Segundo Pessoa, todas as questões empresariais ou mesmo o pagamento de propina das obras eram acertadas com o agora ex-executivo da Odebrecht Marcio Faria - "que tinha autonomia total".
"No caso da Repar, nós ficamos encarregados da Diretoria de Abastecimento e a Odebrecht ficou de resolver o problema da Diretoria de Serviços. Como um depois não falava com o outro, não tenho como afirmar [se a Odebrecht pagou a propina]. O que eu sei é que nós pagamos o que tínhamos de pagar", contou.
Na obra do Comperj, Pessoa disse que primeiro foi procurado pelo ex-gerente de Serviços Pedro Barusco e depois por Vaccari para o acerto da comissão.
"Ali também houve o pagamento de propina. Nós ficamos encarregados de pagar a Diretoria de Serviços e o sr. João Vaccari. Já [o pagamento de propina] na Diretoria de Abastecimento não ficou com a gente. Ficou do Márcio [Faria] resolver", contou.
Indagado pelo juiz Sergio Moro, Ricardo Pessoa disse que parte da propina devida à diretoria de Serviços era paga diretamente em contas do PT, por meio de doações oficiais.
FORO PRIVILEGIADO
Defensor de Renato Duque, o advogado Roberto Brzezinski Neto perguntou ao delator o nome dos políticos que ele citou na Procuradoria-Geral da República. O juiz interrompeu e disse que Pessoa não deveria mencionar nomes de investigados com foro privilegiado.
Quando o advogado insistiu no tema, Sergio Moro cortou-o: "É uma questão de ordem colocada pelo juiz aqui. Não sei se o sr. entendeu que eu coloquei no começo [da audiência] que ele não seria indagado sobre esse tema".
Alegando cerceamento de defesa por não terem tido acesso à íntegra de todos os depoimentos de Pessoa, em Brasília, os advogados de Marcelo Odebrecht e de outros executivos do grupo recusaram-se a fazer perguntas ao delator.
N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco
A MORAL DA CÂMARA
Publicado: Folha de São Paulo - 04/09/15 - Pág. A2 | On Line 04/09/2015 02h00
por Bernardo Mello Franco
BRASÍLIA - Há sete meses, 267 deputados elegeram Eduardo Cunha para presidir a Câmara. Todos sabiam que o peemedebista estaria na lista do petrolão. Mas ele havia ajudado a bancar campanhas e prometia dar novas vantagens aos colegas.
Em fevereiro, Cunha aumentou a verba indenizatória e anunciou a construção de três anexos com gabinetes e lojas, o parlashopping. Também autorizou o uso de dinheiro público na compra de passagens aéreas para mulheres de deputados. Criticado, revogou apenas a última regalia.
Em março, o procurador Rodrigo Janot pediu a abertura de inquéritos contra 22 deputados suspeitos de levar propina no petrolão. Cunha encabeçou a lista. O Conselho de Ética, que pode pedir a cassação de mandatos, não abriu nenhum processo.
Em abril, um ex-assessor de Paulinho da Força, aliado de Cunha, soltou ratos na CPI da Petrobras. A imagem da Câmara, que já estava no chão, desceu ao nível do pré-sal.
Em maio, a claque da Força Sindical, controlada por Paulinho, gritou palavrões e atirou notas falsas de dólar no plenário. Na semana seguinte, um sindicalista da central mostrou as nádegas durante uma votação.
Em junho, deputados evangélicos interromperam uma sessão em protesto contra a parada gay. Exibiram cartazes com cenas de sexo explícito e fizeram uma oração no plenário. Cunha começou a tocar a pauta-bomba, que sabota o ajuste fiscal.
Em julho, dois delatores da Lava Jato se disseram intimidados pelo presidente da Câmara. A principal advogada do caso deixou os clientes com temor de represálias à família.
Em agosto, Cunha foi denunciado ao STF por corrupção e lavagem de dinheiro. Com medo de irritá-lo, PT e PSDB decidiram não pedir sua cassação. A Força Sindical o chamou de "guerreiro do povo brasileiro".
Neste início de setembro, a direção da Câmara decidiu agir para restaurar a ordem e a moral na Casa. Vai criar um "dress code" e restringir o uso de decotes e minissaias.
* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna do Bernardo Mello Franco
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Fontes: O Globo - País
LAVA-JATO: PF CONCLUI INQUÉRITOS CONTRA DEPUTADOS E APONTA INDÍCIOS DE CORRUPÇÃO E LAVAGEM
- Foram concluídos inquéritos de Vander Loubet (PT-MS), Nelson Meurer (PP-PR) e do ex-deputado Cândido Vaccarezza (ex-PT)
Publicado: O Globo - Impresso - 04/09/2015 - Pág. 8 | On Line 03/09/2015 18:50 / Atualizado 03/09/2015 19:54
por Vinicius Sassine
BRASÍLIA - A Polícia Federal (PF) concluiu mais dois inquéritos envolvendo políticos com foro privilegiado na Operação Lava-Jato e apontou indícios de corrupção e lavagem de dinheiro em atos dos deputados federais Vander Loubet (PT-MS) e Nelson Meurer (PP-PR). Os dois inquéritos tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). No procedimento de Loubet, a PF também identificou indício de corrupção passiva no recebimento de dinheiro pelo ex-deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP), que já foi líder do governo na Câmara. Os relatórios da PF mostram ainda que a propina foi travestida de doação eleitoral.
Loubet teria recebido R$ 1 milhão do doleiro Alberto Youssef, por ordem do empresário Pedro Paulo Leoni Ramos, conforme as investigações. Os indícios são de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O dinheiro teria sido repassado por meio de um empréstimo do empresário a um advogado, cunhado do deputado. Parte dos recursos foi entregue em espécie, no escritório do advogado em Campo Grande, e a outra parte foi pulverizada por diferentes contas bancárias de pessoas que deram suporte à candidatura de Loubet à prefeitura da capital em 2012, segundo a PF.
Vaccarezza é investigado no mesmo inquérito. Ele teria recebido repasses em seu apartamento em 2010, a partir de contratos na Petrobras. O pedido para os pagamentos, que teriam sido feitos por Youssef, partiu do ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa, conforme a PF. O destino foi a campanha eleitoral naquele ano para o cargo de deputado federal. Vaccarezza não foi reeleito em 2014.
Já a suposta propina para o deputado do PP foi travestida de doação eleitoral pela construtora Queiroz Galvão, como concluíram os policiais federais. Meurer recebeu duas parcelas de R$ 250 mil, uma em agosto e outra em setembro de 2010. Segundo o relatório da PF, a ordem partiu dos executivos Ildefonso Colares Filho e Othon Zanoide Filho e o pedido, de Costa. A orientação para ocultar a natureza dos valores partiu de Youssef, conforme a PF.
POSTO DE GASOLINA
Além disso, entre 2008 e 2013, Meurer recebeu R$ 1,65 milhão desviados de contratos da Petrobras, pagamentos decorrentes de sua atuação como parlamentar do PP, registrou a PF no relatório entregue ao STF. O deputado também recebeu dinheiro – R$ 52 mil – por meio do posto de gasolina em Brasília que deu origem à Operação Lava-Jato, o Posto da Torre. Os crimes apontados são corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.
Matéria publicada nesta quinta-feira pelo GLOBO mostra que a Polícia Federal apurou que o empresário Jorge Luz, junto ao deputado Vander Loubet (PT-MS), viajaram duas vezes no mesmo avião para Miami, em dezembro de 2010 e em agosto de 2011.
N.daR.: Texto Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
DONO DA UTC DIZ QUE DEPOSITAVA PROPINA DA PETROBRAS NA CONTA DO PT
- Pessoa diz que Duque sempre o encaminhou ao então tesoureiro do partido João Vaccari Neto
Publicado: O Globo - Impresso - 04/09/2015 - Pág. 8 | On Line 03/09/2015 14:56 / Atualizado 03/09/2015 16:22
por Cleide Carvalho, Tiago Dantas, Renato Onofre, Sergio Roxo
SÃO PAULO - O empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia, afirmou em depoimento à Justiça ter depositado dinheiro de propina da Petrobras diretamente na conta do Partido dos Trabalhadores (PT). Segundo ele, as propinas da diretoria de Serviços da Petrobras eram pagas ao gerente Pedro Barusco, e o diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, sempre o encaminhou a João Vaccari Neto, então tesoureiro do partido.
Pessoa afirmou que a cobrança de propina em contratos com a Petrobras começou com o deputado José Janene, do PP, quando Paulo Roberto Costa assumiu a diretoria de Abastecimento. Na diretoria de Serviços, o primeiro contato foi feito por Pedro Barusco e, depois, o diretor Renato Duque passou a pedir contribuições financeiras por meio de Vaccari.
O juiz Sérgio Moro quis saber se a contribuição ao PT era mesmo parte do acerto da propina, se essa relação ficava clara.
- Mais clara impossível, eu depositava oficialmente na conta do Partido dos Trabalhadores. Nunca paguei nada ao Duque, estava pagando a Vaccari - afirmou o empresário.
O empresário disse que o pagamento de propina começou por volta de 2005 e existia mesmo que não houvesse cartel ou acerto entre as empresas para vencer licitações.
- Independente de ter pacto de não agressão ou arranjo entre empresas, eu era procurado para pagar. Tem contrato que não tinha arranjo e tivemos que pagar - afirmou o empresário.
- Não sei se todas (as empresas) eram solicitadas ou admoestadas para isso. Mas sempre fui solicitado e tive que comparecer firmemente com esses pagamentos.
Procurado, o PT informou que todas as doações recebidas pelo partido foram legais e declaradas para a Justiça Eleitoral.
Pessoa confirmou ter feito pagamento de propinas em duas obras, da Repar e do Comperj, onde a UTC participou ao lado da Odebrecht. As duas empresas não falaram sobre quanto seria o valor a ser pago, apenas dividiram responsabilidades em relação ao pagamento.
- Na Repar ficamos encarregados de pagar diretoria de Abastecimento e a Odebrecht, de resolver o problema da diretoria de Serviços. No Comperj ficamos encarregados de pagar a Vaccari e Barusco. A diretoria de Abastecimento ficou a cargo de Márcio resolver o que fazer - contou, explicando que o valor da propina era pactuado entre todos os participantes do consórcio, já que o custo era do consórcio.
O empresário afirmou que recebeu o primeiro aviso de cobrança de propina na Petrobras do deputado federal José Janene, do PP, por volta de 2005, quando Paulo Roberto Costa assumiu a diretoria de Abastecimento e que houve alguns jantares na casa do parlamentar, onde ficou estipulado o pagamento. Logo em seguida, a diretoria de Serviços acompanhou.
Pessoa afirmou que, depois de alguns anos, chegou a conversar com Márcio Faria, da Odebrecht, e Eduardo Leite, sobre o fim do esquema, já que não havia sentido em continuar pagando propina.
EXECUTIVOS RECLAMAVAM DE PROPINA
O ex-vice-presidente da Camargo Correa, Eduardo Leite, afirmou à Justiça Federal que a Camargo Corrêa pagou propina "em todos os contratos" com a Petrobras. Ele disse que negociou valores irregulares com os ex-diretores Renato Duque (Serviços) e Paulo Roberto Costa (Abastecimento) e com o ex-gerente de Serviços Pedro Barusco.
- Pelo o que eu sabia na época, todas as empresas prestadoras de serviços junto a Petrobras tinham obrigação desse pagamento. Isso era comentado no mercado. E por uma ou duas vezes, encontrando com executivos, eles chegaram até a reclamar desse pagamento.
Segundo Leite, Márcio Faria, da Odebrecht, e Ricardo Pessoa, da UTC, foram alguns dos executivos que se queixaram de ter que pagar propina para funcionários corruptos:
- Você começa a conversar sobre o cliente e aí a reclamação recorrente era o volume de recurso que você tinha que informar.
O MPF convocou os funcionários de carreira da Petrobras Luis Antônio Scarva e Sérgio Costa, que participaram da licitação e contratação das obras da Repar. Ambos declaram ao juiz Sérgio Moro terem sido pressionados para aprovar a contratação da obra.
N.daR.: Texto On Line contém mais informações.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
CUNHA AFIRMA QUE DOAÇÕES DE EMPRESAS PARA PARTIDOS DEVEM SER RETOMADAS NA CÂMARA
- Presidente da Casa criticou alteração feita pelo Senado; PSDB e DEM tentam anular votação desta quarta-feira
Publicado: O Globo - Impresso - 04/09/2015 - Pág. 7 | On Line 03/09/2015 16:34 / Atualizado 03/09/2015 21:44
por Júnia Gama, Maria Lima e Cristiane Jungblut
BRASÍLIA — O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta terça-feira que a votação da reforma política é prioridade, e a tendência é que as doações empresariais sejam retomadas na Casa. Ontem, o senado modificou o Projeto de Lei aprovado pelos deputados e aprovou, entre outros pontos, o fim das doações empresariais para campanhas políticas.
— Se a Casa, em dois turnos, manteve na Constituição (doação empresarial) com quórum de 330 votos, não tenho a menor dúvida que a Câmara vai restabelecer o texto com relação a esse ponto. A maioria da Casa já está consolidada tranquilamente — afirmou Cunha.
Pelo texto original da Câmara, as doações podem ser feitas por empresas exclusivamente para partidos, no limite de R$ 20 milhões. Segundo o presidente da Câmara, a votação será na próxima semana:
— Como o Senado atua como Casa revisora, a Casa iniciadora vai concluir de acordo com a concordância ou não do que o Senado aprovou. No mesmo dia que chegar, o projeto vai para o plenário. A pauta está livre e será a prioridade.
VEJA OS PRINCIPAIS PONTOS DA REFORMA POLÍTICA.
O projeto, que volta à Câmara, deve ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff até o dia 2 de outubro para começar a valer a partir do ano que vem.
Relator da reforma política na Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse hoje que as mudanças propostas pelo Senado descumprem um acordo feito previamente. Segundo Maia, ele e Romero Jucá (PMDB-RR), relator do projeto no Senado, negociaram a maioria das alterações, com o objetivo de agilizar a aprovação do texto e a recondução à Câmara.
— Que confusão! Ninguém sabe ainda o que foi aprovado. O Jucá me disse que muita coisa ele incluiu por pressão da comissão, mas já sabendo que cairia na Câmara. É o caso também do fim das coligações proporcionais por lei. A cota das mulheres, mesmo o Jucá disse: ‘ah, não vão acatar mesmo, vamos colocar’ — conta Maia.
Jucá admitiu que a Câmara pode retirar novamente o item sobre a proibição de doações empresarias. O senador explicou que a negociação entre ele e Maia foi respeitada, mas que não houve acordo nem sobre o financiamento e nem sobre o dispositivo que acaba com as coligações proporcionais na prática.
— Fizemos uma votação histórica e marcamos uma posição do Senado, que atendeu a uma cobrança da sociedade. Mas essa é a posição do Senado. Eu respeito a posição da Câmara, que é soberana para mudar. Apesar de termos aprovado a proibição das doações empresariais, a discussão continua em aberto, não é uma posição majoritária — disse Jucá.
Para o senador petista Walter Pinheiro (BA), a aprovação foi uma leitura do que pensa a sociedade brasileira no atual contexto de crise política:
— Mais do que uma sinalização para a sociedade, a aprovação do fim da doação empresarial foi uma leitura do momento e do que pensa a sociedade. Vamos testar. Se não der certo, temos que ter coragem de rediscutir — disse o senador Walter Pinheiro (PT-BA).
NO SENADO, OPOSIÇÃO TENTA ANULAR APROVAÇÃO
Tanto a avaliação do relator da Câmara como dos líderes da oposição é que a retirada das doações empresariais foi uma manobra dos senadores do PT e do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), para melhorar a imagem junto à opinião pública. Para a oposição, a proibição do financiamento das empresas deve cair na volta à Câmara.
— No caminho entre a comissão especial e o plenário, o texto parou em um gabinete, e o relator assumiu uma emenda sem sequer discutir com os líderes. Não podemos ser atropelados desse jeito — protestou o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Senadores do PSDB e do DEM informaram hoje que estão tentando anular a mudança realizada por Jucá e aprovada pelo Senado ontem. Líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB) disse que vai pedir as notas taquigráficas e fazer um levantamento do que foi aprovado e o que foi encaminhado, com o objetivo de tentar anular a sessão. Na manhã de hoje, o parlamentar não permitiu a votação da redação final.
— Há algumas inconformidades entre o que foi votado e o texto que foi encaminhado — disse Cunha Lima.
O líder do DEM, senador Ronaldo Caiado (GO), também requereu as notas taquigráficas da sessão para analisar se houve erro regimental na condução da emenda apresentada por Jucá.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - País
PROCURADOR-GERAL (JANOT) QUER PRORROGAR INVESTIGAÇÃO CONTRA RENAN
É a 3ª extensão de prazo que ele pede; caso começou a ser apurado em março //
Pedido também vale para outros oito políticos suspeitos de participação nas fraudes na Petrobras
Publicado: Folha de São Paulo - 03/09/2015 - Pág. A9 - On Line 03/09/2015
por Márcio Falcão, de Brasília
DE BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta quarta (2) um pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) para prorrogar as investigações da suposta ligação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e outros oito políticos com o esquema de corrupção da Petrobras.
Essa é a terceira extensão de prazo que Janot pede no caso, que começou a ser apurado em março. Renan foi citado por delatores como integrante do "núcleo político" de uma quadrilha que desviou recursos da estatal e beneficiário de propina.
Ao lado de outros peemedebistas, disseram, ele teria dado sustentação política para o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.
Renan prestou depoimento à PF em Brasília na segunda (31). Ele nega as acusações.
No início, Renan fez coro com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e acusou Janot de agir politicamente. Depois, abandonou o embate com Janot e os ataques ao governo Dilma Rousseff.
Nos bastidores, Cunha diz que houve um acordão para preservá-lo, o que Janot nega.
Os outros citados no pedido são os senadores Valdir Raupp (PMDB-RO), Edson Lobão (PMDB-MA) e Fernando Bezerra (PSB-PE); os deputados Aníbal Gomes (PMDB-CE), Simão Sessim (PP-RJ) e José Mentor (PT-SP); e os ex-deputados João Pizzolatti (PP-SC) e Roberto Teixeira (PP-PE).
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - País
PROPINA DA ODEBRECHT TERIA CIRCULADO NO EXTERIOR
Doleiro diz que empresa usou suas contas para depositar dinheiro ilícito
Publicado: O Globo - Impresso - 03/09/2015 - Pág. 8 | On Line 03/09/2015 6:00 / Atualizado 03/09/2015 8:06
por Cleide Carvalho, Tiago Dantas e Renato Onofre
SÃO PAULO — Depoimentos dados nesta quarta-feira ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná, indicam que dinheiro desviado da Petrobras circulou por contas da Odebrecht no exterior. O doleiro Leonardo Meirelles, que enviou ao exterior mais de R$ 170 milhões de origem ilícita, afirmou que a empreiteira fez uso de suas contas no exterior para depositar dinheiro de propina. Também o empresário Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, que assinou acordo de delação premiada, confirmou a participação da Odebrecht no cartel da Petrobras e na distribuição de propinas.
Pessoa conhece detalhes das operações, já que sua empresa atuou em consórcio com a Odebrecht em vários contratos fechados com a estatal, como o Conpar (Odebrecht, OAS e UTC), que fez obras na Refinaria Presidente Vargas, no Paraná, e o TUC, responsável pela central de utilidades do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Foi o primeiro depoimento de Pessoa depois do acordo fechado com a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Assim como Pessoa, Marcos Pereira Berti, ex-diretor comercial da Setal, uma das empresas que assinaram acordo de leniência, apontou ontem o executivo Márcio Faria como representante da Odebrecht no cartel.
Em pedido de condenação a dirigentes de empreiteiras que participaram do esquema de corrupção na Petrobras, o Ministério Público Federal acusou Pessoa e Faria como líderes da organização criminosa que, entre 2004 e 2014, desviou mais de R$ 6 bilhões da Petrobras. Pessoa ficou preso entre novembro de 2014 e abril deste ano, quando assinou o acordo de delação premiada. Ele voltou ao trabalho.
Márcio Faria tem permanecido em silêncio em seus depoimentos. Além de Berti e do empresário, também outros dois depoentes — Luiz Antonio Scavazza e Sergio de Araújo Costa — acusaram Faria.
Também ficou mais complicada a situação de Alexandrino Alencar, outro ex-executivo do Grupo Odebrecht. Depois de ter sido apontado como responsável por depósitos feitos no exterior por Rafael Ângulo, funcionário do doleiro Alberto Youssef, Alencar voltou a ser citado ontem. O operador Carlos Rocha confirmou frequentes contatos de Alexandrino com Youssef, reforçando a posição do executivo como intermediador de propinas.
MEIRELLES FARÁ DELAÇÃO
Rocha era acusado de operar uma “instituição financeira informal” e foi flagrado em escutas da Lava-Jato afirmando que não fazia operações de baixo valor, inferiores a R$ 50 milhões. Foi beneficiado por um acordo com o Ministério Público Federal e teve suspenso o processo movido contra ele.
Leonardo Meirelles também tem colaborado informalmente com procuradores da força-tarefa da Lava-Jato. Dono das off-shores DGX e RFY, com contas em Hong Kong, ele atuou em parceria com Youssef e já foi condenado a cinco anos de prisão na Lava-Jato. Agora, segundo seu advogado, Haroldo Nater, Meirelles também negocia acordo de delação premiada. Segundo Nater, Meirelles fez mais de quatro mil operações financeiras irregulares no exterior, relacionadas a “mais de um político”. Em abril, Meirelles viajou para a China para reunir provas.
Em nota, a Odebrecht disse que as manifestações das defesas do executivo e dos ex-executivos da companhia “se darão nos autos do processo”. A defesa de Márcio Faria afirmou que o depoimento de Ricardo Pessoa “derruba a tese simplista de um clube de empresas que funcionava como cartel nas licitações da Petrobras” e acrescenta que “o delator também deixou claro que pode falar apenas pelos próprios atos e não responde sobre terceiros”.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
EM DEPOIMENTO NA CPI, EX-DIRETOR DA PETROBRAS (DUQUE) CHAMA DELATOR DE "MENTIROSO"
- Renato Duque acusou Augusto Mendonça de mentir na delação mas não quis comentar sua atuação no esquema da Lava-Jato
Publicado: O Globo - Impresso - 03/09/2015 - Pág. 7 | On Line 02/09/2015 9:21 / Atualizado 02/09/2015 14:33
por Renato Onofre, enviado especial, e Thais Skodowski, especial para O Globo
CURITIBA - Os parlamentares da CPI da Petrobras realizaram nesta quarta-feira, em Curitiba, uma acareação entre o ex-diretor da área de Serviços da estatal Renato Duque, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o ex-executivo da empresa Toyo Setal Augusto Mendonça Neto. Os deputados queriam confrontar versões e tentar elucidar se algum dinheiro desviado da Petrobras irrigou a campanha da presidente Dilma Rousseff à reeleição no ano passado.
Vaccari conseguiu um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), concedido pelo ministro Teori Zavascki, que permitiu que ele ficasse em silêncio. Duque chegou a anunciar que também ficaria em silêncio, mas mudou de posição ao longo do depoimento e acusou Mendonça de “mentiroso” diversas vezes.
Inquirido se repassou propina ao PT por meio do ex-executivo da Toyo Setal, que em delação premiada afirmou que parte do dinheiro desviado da estatal era pago como propina a Duque e ao PT, o ex-diretor da Petrobras afirmou:
- Se eu tivesse que tirar propina para dar ao PT eu tirava do meu bolso, não pedia a ele (Mendonça). Porque ele não tem competência nem para isso (pagar propina) - disse.
Duque atacou Mendonça em várias oportunidades:
- Por orientação dos meus advogados, eu vou ficar em silêncio. Mas gostaria de deixar ressaltado que seu Augusto é mentiroso. Ele mente na delação. Ele sabe que está mentindo - acusou o ex-diretor da estatal, que passou a maior parte da acareação encarando, com expressão de raiva, o ex-executivo da Toyo Setal.
Mendonça se contradisse por mais de uma vez na CPI sobre o papel de Duque nas negociações de propina. No primeiro momento, o empresário informou que não tratou de propina com o então diretor da Petrobras. Questionado por deputados porque, na delação, afirmou o contrário, o ex-executivo da Toyo Setal voltou atrás. Duque reagiu:
- Ele é um mentiroso esquecido.
Duque questionou ainda o fato de Mendonça ter dito, em sua delação, que deu dinheiro a um “Tigrão”. O ex-executivo dissera que os pagamentos a Barusco e Duque eram feitos através de um sujeito chamado de “Tigrão”. Contudo, não soube explicar quem era. Só diz que é um homem de altura entre 1,70 e 1,80 m e acima do peso.
Interpelado pelos deputados sobre seu desejo de falar e instado a “abrir o coração”, Duque respondeu:
- Meu coração é aberto, eu sigo orientação do meu advogado - afirmou e depois ainda repetiu: - Se ele citou meu nome 85 vezes e ele citar pela octagésima sexta vez ele vai estar mentindo. É um mentiroso contumaz - disse o ex-diretor da Petrobras.
Duque foi questionado sobre sua aparência. Um parlamentar disse que, diferente de outros réus, o ex-diretor da Petrobras estava parecendo “saudável”. Duque respondeu:
- A cadeia não faz mal para o corpo. Cadeia faz mal para alma.
Duque admitiu ter encontrado com Vaccari por mais de uma vez em São Paulo e no Rio, mas não soube explicar os motivos apesar de dizer que nunca teve uma relação profissional ou pessoal com o político.
Já Vaccari optou pelo silêncio absoluto durante toda a sessão. Em abril, ele já havia conseguido um HC, mas acabou falando à CPI. O deputado Ivan Valente afirmou que a CPI e o Congresso tem que discutir uma maneira de impedir o silêncio nas sessões.
- Esse silêncio ensurdecedor é preocupante. Temos que discutir isso - afirmou Valente, no início da sessão da CPI nesta quarta. O presidente da CPI, Hugo Motta (PMDB-PB), no entanto, lembrou que é um direito constitucional do réu permanecer em silêncio.
Além dos três, os deputados tentaram ouvir ainda o publicitário Ricardo Hoffman, ex-vice presidente da agência Borgui Lowe, que permaneceu calado. Hoffman atuaria no desvio de dinheiro supostamente operado pelo ex-deputado federal pelo PT André Vargas na Caixa Econômica Federal e no Ministério da Saúde. Também prestou depoimento nesta quarta-feira Fernando de Moura, apontado pela PF como o “representante” do ex-ministro José Dirceu na intermediação de assuntos relativos a Diretoria de Serviços da Petrobras. Ele ficou em silêncio na maioria dos questionamentos dos deputados. Num dos poucos momentos em que respondeu aos deputados, negou ser lobista.
Na terça-feira, os parlamentares ouviram o presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht. Respondendo a deputados que o tratavam com deferência e cerimônia, diferentemente do que tem acontecido com outros réus da Operação Lava-Jato, Marcelo se recusou a entrar em detalhes sobre as acusações de cartel e corrupção que recaem sobre ele e a empreiteira. Odebrecht descartou que fará uma delação premiada já que, segundo ele, “não há o que dedurar”.
Na segunda-feira, a CPI tentou ouvir José Dirceu, que preferiu se manter calado. Dirceu acabou indiciado ontem na Operação Lava-Jato por corrupção, formação de quadrilha, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
LOBISTA "DESDE SEMPRE", JORGE LUZ VIVE O DILEMA DE DELATAR POLÍTICOS
- Um dilema aflige um dos mais antigos intermediários de negócios da Petrobras
Publicado: O Globo - Impresso - 03/09/2015 - Pág. 7 | On Line 03/09/2015 6:00 / Atualizado 03/09/2015 7:31
por Julianna Granjeia e Chico Otavio
RIO E SÃO PAULO — Apontado como o decano dos negócios suspeitos envolvendo a estatal, pioneiro do modelo de relacionamento com fornecedores que ensejou um dos maiores escândalos da história recente do país, Jorge Luz está entre abrir a boca ou enfrentar o constrangimento dos pulsos algemados e o risco de uma condenação superior a 40 anos de prisão pelo envolvimento já provado em quatro casos da investigação.
Depois de três conversas informais com o Ministério Público Federal (MPF), o empresário ouviu que a consistência das provas não deixa muitas saídas. Ao pedir ao Supremo Tribunal Federal, no início de julho, mais prazo para concluir um dos inquéritos da Lava-Jato, era Luz que a Polícia Federal tinha no horizonte. Para os investigadores, ele atua pelo menos desde 1986 nas diretorias Internacional e de Abastecimento e seria o operador do operador Fernando Soares, o Fernando Baiano, de quem seria mentor.
Registros de reuniões ocorridas na Petrobras, obtidos pelo MPF, mostram Luz ao lado de Baiano com o ex-diretor da área internacional Nestor Cerveró. A Mercedez-Benz dirigida por Luz ocupava, por muitos anos, frequentemente vaga no estacionamento reservado para diretores.
Com bom trâmite entre políticos do PMDB, PT e PP, Luz criava oportunidades de bons negócios para empresas nacionais e multinacionais e, em troca, receberia uma comissão, a ser dividida com parlamentares do esquema.
Em operações já descritas na investigação, ele chegou a fechar contrato direto de uma de suas empresas, a Gea Projetos, com a diretoria de Abastecimento, então gerida por Paulo Roberto Costa, delator da Lava-Jato, no valor de R$ 5,2 milhões. Costa disse que só foi mantido diretor, no 2º mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, por intermédio de Luz, a pedido do PMDB.
A Gea Projetos tinha Jorge Luz como sócio até 2011. Hoje, está em nome de sua irmã, Maria de Nazaré Luz Lopes. A empresa chegou a ser contratada pelo Comperj, na época em que Costa era um dos diretores.
A PF também apurou que Luz e o deputado Vander Loubet (PT-MS) viajaram duas vezes no mesmo avião para Miami, em dezembro de 2010 e em agosto de 2011. Luz, Loubet e o ex-deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) são investigados no mesmo inquérito. Vaccarezza, segundo a PF, teria recebido propina de R$ 400 mil por contrato de importação de asfalto entre a Petrobras e a empresa norte-americana Sargeant Marine, fechado por intermédio de Luz. Loubet, segundo a Procuradoria-Geral da República, atuava em conjunto com Vaccarezza no esquema.
Nos documentos apreendidos pela PF no escritório de Costa, Luz e seu filho Bruno aparecem vinculados ao pagamento de propinas em contratos com Trafigura e Glencore, vendedoras de combustível, e a Sargeant. A propina era depositada em contas no exterior em nome de Humberto Mesquita, genro de Costa.
DISCRETO E INTELIGENTE
Personagem pouco explorado na operação, Luz é descrito como inteligente e discreto. Há poucos registros de imagens recentes e de bens em seu nome, a maioria é em nome de filhos e irmãs.
Filho de um comandante da Marinha nascido na região de Bragança (PA), que mantinha relações com políticos paraenses, Luz veio para o Rio ainda jovem e recebeu formação militar.
Na década de 80, quando não prezava pela discrição, costumava desfilar pelas ruas da Barra, no Rio, com uma Ferrari. Nessa época, visitava com frequência o estado natal onde se dizia braço-direito do então governador Jader Barbalho (PMDB-PA). No final da 2ª gestão de Barbalho, no início dos anos 90, quando ele se licenciou para a campanha ao Senado, Luz se mudou para um hotel em Belém de onde, segundos fontes próximas, auxiliava o então vice-governador Carlos Santos (PP-PA).
Nessa época, mesmo casado, Luz circulava com Ariadne da Cunha Lima, que casou-se depois com o falecido empresário Jair Coelho e ficou conhecida como Ariadne Coelho, a rainha das quentinhas.
Ariadne, que morou com Luz em Belém, o conheceu em 1989 e viajou com ele no Brasil e no exterior. O relacionamento durou quatro anos.
— Na época das privatizações, eu estava com ele na mesa de jantar, ao lado de empresários espanhóis, para tratar da venda das empresas de telefonia. Ganharam tudo o que queriam. Se tem um grande negócio acontecendo, com certeza ele (Luz) estará presente. Tem sido assim, desde a restauração da democracia — contou Ariadne.
A influência política de Luz não se restringe ao Pará. Na delação, Costa diz que Luz é amigo do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.
“O Jorge é um lobista dentro da Petrobras desde sempre. Ele atuava já há muitos anos na Petrobras. E eu vim a conhecê-lo quando ocorreu aquele fato de ter que ter o apoio do PMDB. Porque ele tinha relação muito forte com o PMDB. Então, até a necessidade de ter apoio com o PMDB eu não conhecia o Jorge. Fiquei conhecendo o Jorge Luz depois desse momento da entrada do PMDB no processo junto com o PP, para eu continuar na diretoria”, afirmou Costa em sua delação.
Costa disse à Justiça que chegou a participar de reunião na casa de Luz, na Barra, com Vaccarezza e Loubet, “em 2009 ou 2010”, para tratar de repasse à campanha do ex-deputado. Foi quando ficou sabendo que Luz teria repassado R$ 400 mil a Vaccarezza.
A Justiça também investiga a participação de Luz em outro núcleo. Bruno é sócio de Pedro Augusto Henriques, filho do lobista João Augusto R. Henriques, na Partners Air Serviços., do grupo da Fortuna Tec, que distribuía querosene para a BR Distribuidora.
A força-tarefa da Lava Jato acredita que Henriques movimentou milhões de dólares em propinas do PMDB. Em sua delação, o lobista contou que conheceu Luz em “1998/1999” e que manteve “uma relação social” com ele até 2002.
Procurado, o advogado de Luz, Gustavo Teixeira, disse que seu cliente não ia se manifestar.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
SENADO APROVA FIM DE DOAÇÕES DE EMPRESAS PARA CAMPANHAS POLÍTICAS
- Projeto que propõe mudanças na reforma política agora retorna à Câmara. Oposição critica mudança em redação; OAB comemorou alteração
Publicado: O Globo - Impresso - 03/09/2015 - Pág. 6 | On Line 02/09/2015 21:13 / Atualizado 03/09/2015 0:20
por Maria Lima
BRASÍLIA — Uma reviravolta comandada por senadores do PT e da base aliada levou o Senado a aprovar nesta quarta-feira o fim das doações de empresas para campanhas políticas. O substitutivo do Senado modificou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) aprovado pelos deputados federais. Com a alteração, o PLC retoma a Câmara, onde poderá ser acatado ou ainda retomar ao formato original.
O projeto enviado pela Câmara previa a doação de empresas exclusivamente para partidos, com o limite de R$ 20 milhões por corporação. Inicialmente, o plenário do Senado aprovou o substitutivo do relator Romero Jucá (PMDB-RR), que previa a doação empresarial para partidos até o limite de R$ 10 milhões. Para doação de pessoa física, o limite seria de 10% dos rendimentos recebidos no ano anterior à eleição. No entanto, o substitutivo caiu com a aprovação de uma subemenda construída por Jucá, a partir de uma emenda autoria da senadora Vanessa Grazziottin (PcdoB-AM), que veda completamente as doações empresariais; e outra emenda permitindo apenas doações de pessoas físicas até o limite dos ganhos tributáveis do ano anterior.
Entre outras mudanças ao projeto já aprovado na Câmara, o substitutivo do Senado aprovou a impressão do voto para conferência do eleitor e reduz o tempo de propaganda no rádio e TV. Outra mudança estabelece cláusulas de barreira para acesso aos recursos do fundo partidário, programas no rádio e TV e a participação de candidatos nos debates.
OPOSIÇÃO CRÍTICA TEXTO; OAB COMEMORA
Senadores da oposição travaram um embate com os governistas após se irritarem com a estratégia de Jucá, de apresentar a subemenda com um limite alto para as doações de pessoas físicas. Mas a proposta acabou sendo derrotada, por 36 votos contra 31. Pelo texto aprovado, as empresas não podem doar como pessoa jurídica, mas os donos como pessoa física.
— Foi um grande passo para descriminalizar a política. Na minha opinião estamos fazendo história hoje. Ano passado os gastos de campanha chegaram a R$ 5 bilhões — comemorou o senador Jorge Viana (PT-AC), presidente da comissão especial da reforma política do Senado.
Mesmo só com doações individuais, os recursos só podem ser passados aos partidos, que por sua vez repassam aos candidatos, na chamadas “doações ocultas”.
— Não foi o ideal porque o teto de doações é muito alto, mas é um avanço. Não bota a empresa, bota o dono da empresa — disse a senadora Vanessa Grazziotin.
Para derrubar as doações de empresas, os governistas, liderados por Jorge Viana, argumentaram que doações empresariais estavam na origem de todos os escândalos de corrupção desde o regime militar. O debate acabou gerando um bate-boca, já que integrantes do Democratas e do PSDB alegaram que, justamente o PT, tem nomes envolvidos na Operação Lava-Jato, que investiga o uso de recursos de propina para campanhas do partido e, agora, quer criminalizar as doações empresariais.
— Perdoem a dureza da palavra, mas quem está criminalizando é quem praticou o crime de extorsão, lavando dinheiro como doação de campanha, e depois lavou de novo com uso de empresas fantasmas para sobrar algum. Agora querem criminalizar? É muita ingenuidade achar que vamos cair nessa armadilha — atacou o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), argumentando que, sem doação de empresas, recursos podem ser repassados por pessoas físicas a sindicados e movimentos sociais aparelhados “por baixo do pano”.
O discurso de Cássio Cunha Lima provocou irritação nos petistas, que acabaram acusando os tucanos de terem iniciado o esquema de uso de desvios de recursos empresariais, no chamado mensalão tucano. Segundo Viana, defensor do fim das doações empresariais, hoje, financiamento privado de campanhas políticas virou sinônimo de escândalo de corrupção:
— Querer botar na conta do PT os escândalos de relação de empresários com campanhas? Quem criou o mensalão mineiro para financiar partido em 2005 foi o PSDB. Nós fomos copiar o PSDB e nos demos muito mal — rebateu Viana.
Os petistas e o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) argumentaram que o Tribunal Superior Eleitoral já votou pelo fim das doações empresariais, mas o ministro Gilmar Mendes segura a votação há mais de um ano, com pedido de vista.
Já o líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO), alertou para o risco de, proibido o financiamento empresarial, no financiamento público poderia haver repasse de recursos para sindicatos e movimentos sociais como o MST, de forma mascarada.
— O PT está criando uma empresa financiadora de campanhas eleitorais através dos 15 mil sindicatos que existem hoje no País. A CUT movimenta hoje R$2.4 bilhões de contribuições compulsórias. Se olharmos prestação de contas da presidente Dilma, veremos lá centenas de doadores beneficiados pelo Bolsa Família que não tem condições de doar mas esquentam doações. Não vamos permitir que o PT crie mais uma estatal para financiar o partido — protestou Caiado.
Apesar das críticas, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) comemorou o fim das doações por empresas. Em nota, o presidente da instituição, Marcus Vinicius Furtado Côelho, parabenizou o Senado "por exteriorizar o sentimento da nação brasileira". Segundo o texto, "a relação imprópria entre empresas, candidatos e partidos está no germe da corrupção eleitoral e administrativa", e a maioria da população quer "uma nova forma de fazer política, com redução de gastos de campanhas. Não quer mais campanhas milionárias, Hollywoodianas”.
MUDANÇAS NA TROCA DE PARTIDO
Dentro da discussão da reforma política, o Senado aprovou hoje uma janela permanente para o troca-troca partidário. A proposta foi aprovada de forma simbólica. Segundo o texto, os candidatos a qualquer tipo de pleito poderão trocar de partido 13 dias antes da eleição, o que significa um mês antes do prazo atual de filiação. Pelas regras atuais, o político pode trocar de partido um ano antes — 12 meses — da eleição. A emenda é de autoria do senador Roberto Rocha (PSB-MA).
O relator da reforma, senador Romero Jucá (PMDB-RR), foi contra a proposta. O PT e o PMDB encaminharam contrariamente, mas o PSDB e outros partidos encaminharam a favor.
— Quero alertar que essa será uma janela permanente, de 13 meses antes da eleição, que ocorrerá de dois em dois anos e a um mês antes do período de filiação — disse Jucá.
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi o principal defensor da janela.
— Sei que existe a Proposta de Emenda Constitucional a respeito. Mas é importante essa discussão agora — disse Aécio, apoiado pelo líder do DEM, o senador Ronaldo Caiado:
— Agora, deputados estaduais, deputados federais e vereadores também poderão mudar de partido.
Na justificativa da emenda, o senador Rocha disse que queria a autorização para que "o agente político possa, no último ano de seu mandato, alterar a filiação partidária sem o ônus da inelegibilidade ou da perda de mandato".
VOTO IMPRESSO E REDUÇÃO NO TEMPO DE TV
O plenário aprovou também a emenda dos senadores Aécio Neves e Ana Amélia (PP-RS), que reestabelece o texto já aprovado na Câmara prevendo a possibilidade de impressão do voto, conferência pelo eleitor e depósito automático, sem contato manual do votante. Isso é uma reivindicação dos movimentos de rua, que criticam a vulnerabilidade das urnas eletrônicas a fraudes e impossibilidade de conferência dos votos. O PT tentou barrar a mudança, alegando que isso iria ferir a inviolabilidade do voto e seria considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
— Isso vem de encontro a expectativa de grande parte do eleitorado. Na eventualidade de alguma denúncia de fraude, o magistrado tem a possibilidade da conferência. A urna eletrônica é um avanço, mas com a impressão, a sociedade se sentirá mais confiante no sistema de apuração — disse Aécio.
O vice-presidente da Casa Jorge Viana (PT-AC) e Lindbergh Faria (PT-RJ) encaminharam contra. Como presidente da comissão especial da reforma política, Viana disse que consultou técnicos e ministros do Tribunal Superior Eleitoral, que alertaram para a inconveniência da impressão do voto:
— Estaremos trazendo de volta o sistema mecânico. Vinte por cento das impressoras vão dar problema e deixar o sistema, que é todo digital, mais vulnerável.
Aécio rebateu:
— Vossa Excelência já sabe que 20% das máquinas vão dar problema? Hoje se uma urna eletrônica dá problema ela é substituída e a votação segue sem problema. A apuração vai se dar rapidamente como sempre, eu só gostaria que o Acre terminasse mais cedo, mas tudo bem.
A senadora Ana Amélia explicou que uma pesquisa feita pelo Datasenado, 92% dos pesquisados foram favoráveis a impressão do voto.
— A impressão é uma margem de segurança do eleitor. E não haverá violação do voto, porque o eleitor não vai tirar um extrato. A impressão fica dentro da urna.
O PT e o PCdoB foram os únicos partidos que votaram contra. Mas a matéria foi aprovada por ampla maioria.
Outra medida aprovada foi a redução do prazo de propaganda eleitoral no rádio e TV de 45 para 35 dias antes do primeiro turno da eleição. Segundo Romero Jucá, a ideia é baratear o custo da campanha, que tem como principal item de custo, a produção dos programas de rádio e TV, com locação de estúdios e grandes equipes de jornalistas, produtores, e marqueteiro. O prazo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e TV foi reduzido para 35 dias antes da eleição, mas agora será de domingo a domingo.
FIM DO DOMICÍLIO ELEITORAL PARA CANDIDATOS
O plenário também aprovou emenda do senador José Serra (PSDB-SP) que acaba com o domicílio eleitoral para os candidatos. Pelo texto aprovado, se Serra quiser se candidatar a governador ou senador em Minas Gerais ou Alagoas, ele não precisa morar nesses estados para registrar sua candidatura, basta ser filiado ao partido. Alguns senadores protestaram, mas foram vencidos.
O Senado manteve a proibição nas campanhas o uso de carros de som, trios elétricos, bicicletas com megafone e até uso de megafone pelos candidatos.
N.daR.: Texto On Line contém mais informações.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
PETROBRAS RECORRE À JUSTIÇA CONTRA A ESTATATIZAÇÃO NA ARGENTINA
Publicado: Folha de São Paulo - 02/09/2015 - Pág. A17 - On Line 02/09/2015 02h00
por Mariana Carneiro, de Buenos Aires
A Petrobras recorreu à Suprema Corte da Argentina para não perder o controle de uma área de exploração de petróleo e gás na província de La Pampa.
A concessão da área chamada Jagüel de los Machos termina no próximo dia 6, e o governador kirchnerista Oscar Mario Jorge já comunicou a empresa brasileira que vai transferir o controle dos campos de exploração para a estatal Pampetrol. A decisão foi aprovada no parlamento local na última quinta (27).
Políticos de La Pampa argumentam que o potencial da região petroleira não está sendo explorado por falta de investimentos da Petrobras.
A empresa brasileira não aceita a decisão e alega que a província não teria poderes de renegociar o contrato. Segundo a Petrobras, a prorrogação já estava tramitando de acordo com a legislação que vigorou até o fim do ano passado e foi alterada pela atual gestão da província.
Em carta enviada no último dia 19 ao governo e a parlamentares de La Pampa, a Petrobras se compromete em aumentar seus investimentos na província.
No documento, a empresa informa que entre 2003 e 2014, investiu um total de US$ 818 milhões (cerca de R$ 3 bilhões, pela cotação atual do dólar).
"Durante o ano de 2015, está previsto continuar com os planos de desenvolvimento, conforme os compromissos assumidos no processo de extensão das concessões", afirmou a Petrobras.
A brasileira se comprometeu em investir quase US$ 110 milhões na produção em La Pampa neste ano. E informou que pagou à província, somente em royalties, US$ 50 milhões nos últimos dois anos.
Além de Jagüel de los Machos, a Petrobras explora petróleo em outra área em La Pampa, chamada 25 de Mayo-Medanito-SE, cuja concessão expira em outubro de 2016. O governador Oscar Jorge já informou que pretende entregar também essa área à Pampetrol.
Segundo estatísticas da secretaria de energia de La Pampa, Jagüel de lós Machos é a quarta principal jazida de exploração de petróleo da província e produziu 74 mil metros cúbicos de óleo no ano passado.
A outra área da Petrobras é ainda mais relevante em termos de produção. Até 2010 foi o principal campo de petróleo em operação em La Pampa, mas sua produção vem decaindo desde 2006.
Em 2014, foram retirados 321 mil metros cúbicos de óleo de Medanito-SE.
"A postura em relação às ações tomadas nas áreas de Jagüel de los Machos e 25 de Mayo-Medanito-SE não considera os direitos adquiridos da Petrobras Argentina, nem seus antecedentes de atuação na província, onde desenvolveu atividades com excelência operativa e sócio-ambiental", finaliza a Petrobras na carta enviada ao governo.
A empresa brasileira espera agora uma decisão da Suprema Corte do país para suspender os efeitos da legislação local. Ainda não houve decisão a esse respeito.
A Petrobras Argentina informou que não comentará o caso.
N.daR.: Textos On Line contém mais informações.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
PETROLEIROS INICIAM GREVE POR TEMPO INDETERMINADO NA 6ª
- Objetivo é pressionar Petrobras a rever processo de venda de ativos, que visa enfrentar crise financeira //
Empresa diz estar aberta ao diálogo; paralisações anteriores da categoria não causaram problema ao abastecimento do país
Publicado: Folha de São Paulo - 02/09/2015 - Pág. A17 - On Line 02/09/2015
por Nicola Pamplona, do Rio
A partir de sexta (4), a Petrobras terá um novo problema para resolver: seus funcionários vão parar. A FUP (Federação Única dos Petroleiros) informou nesta terça (1º) que protocolou na empresa comunicado oficial de greve por tempo indeterminado.
A greve foi aprovada pela federação –que é ligada à CUT e representa 12 sindicatos de funcionários da Petrobras– para pressionar a empresa a rever o processo de venda de ativos para enfrentar a crise financeira.
A Petrobras tem 86 mil empregados diretos e enfrenta sua pior crise, desde que a Operação Lava Jato revelou o rombo causado por sucessivos desvios e derrubou a confiança dos investidores.
De acordo com o coordenador da FUP, José Maria Rangel, a estratégia da greve será definida em reunião na própria sexta. Entre as ações em estudo pela federação, está a paralisação de atividades em plataformas de petróleo e em refinarias. "A ideia de uma greve é imputar algum prejuízo ao capital."
A Petrobras disse que agendou reunião com os representantes da federação para esta quinta (3) para tratar do processo de negociação do acordo coletivo de 2015. Disse ainda que está aberta ao diálogo.
Nas paralisações anteriores da categoria, não houve problemas de abastecimento. A Petrobras tem conseguido responder com planos de contingência para manter as atividades de exploração e refino. Nesses planos, a empresa costuma realocar funcionários para áreas sensíveis.
A mais recente grande greve de petroleiros com impacto, de fato, na economia foi realizada em 1993 e motivada pela expectativa de privatização da companhia.
O novo plano de negócios da estatal prevê a venda de um total de US$ 15,1 bilhões em ativos até o fim de 2016. A estratégia de capitalização inclui a venda de participações em campos de petróleo, gasodutos, distribuidoras de gás e na BR Distribuidora.
O objetivo da Petrobras é reduzir sua dívida –de US$ 120 bilhões– e gerar caixa para investimentos.
N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
"NÃO TENHO O QUE DEDURAR", DIZ MARCELO ODEBRECHT
- Presidente afastado da maior empreiteira do país sinalizou não estar disposto a firmar colaboração //
À frente de uma das empresas que mais doaram nas eleições de 2014, ele recebeu até elogios dos deputados
Publicado: Folha de São Paulo - 02/09/2015 - Pág. A9 - On Line 02/09/2015
por Aguirre Talento, Estelita Hass Carazzai, de Curitiba
O presidente afastado da empreiteira Odebrecht, Marcelo Odebrecht, afirmou nesta terça-feira (1º) à CPI da Petrobras não ter "o que dedurar", sinalizando que não pretende firmar um acordo de colaboração com os investigadores da Operação Lava Jato.
"Para alguém dedurar, precisa ter o que dedurar. Esse é o primeiro fato. Isso eu acho que não ocorre aqui", disse.
O executivo da maior empreiteira do país está preso desde junho sob acusação de integrar o esquema de corrupção na Petrobras. Tratado de forma elogiosa pelos parlamentares, ele disse que a Lava Jato "está gerando desgaste desnecessário" para a Petrobras e empresas nacionais.
O grupo Odebrecht doou R$ 918 mil aos membros da CPI nas eleições de 2014. Foram dez os parlamentares beneficiados, entre os 54 integrantes da comissão (incluindo suplentes). O presidente da CPI, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), foi um dos que mais receberam. Ele obteve R$ 200 mil da Construtora Norberto Odebrecht.
Questionado nesta terça pelo deputado Bruno Covas (PSDB-SP) se conversou sobre a relação entre a Odebrecht e a Petrobras em encontros com a presidente Dilma Rousseff e com o ex-presidente Lula, Marcelo afirmou: "É provável e mais do que natural", ressaltando que foram conversas "republicanas".
Marcelo Odebrecht recebeu até elogios durante a sessão. Ao chegar, ele cumprimentou todos os deputados presentes e disse que não comentaria detalhes das acusações contra ele para não prejudicar as estratégias da defesa.
O relator da comissão, Luiz Sérgio (PT-RJ), chamou-o de "jovem executivo de uma das mais importantes empresas brasileiras" e defendeu que "pela importância da empresa para o desenvolvimento e as obras e empregos que geram no país, o instrumento de [acordo de] leniência seja preservado para que ela possa se manter".
Em seguida, Altineu Côrtes (PR-RJ), que costuma ser incisivo em suas perguntas, afirmou que uma vez conversou com funcionários da empreiteira que o elogiaram. "Descreveram o senhor com um orgulho assim que me marcou", afirmou.
Ao responder ao deputado Bruno Covas (PSDB-SP), Marcelo Odebrecht pediu desculpas por não dar detalhes sobre um ponto de sua defesa. Recebeu a compreensão do parlamentar: "Não precisa pedir desculpa, é um direito, não tem o que desculpar".
Questionado sobre a atual imagem da Odebrecht vinculada à corrupção, Marcelo chamou-a de "fenômeno da publicidade opressiva" e disse contar com os deputados para reverter essa concepção.
A CPI também esteve com outros quatro ex-executivos da Odebrecht: Márcio Faria, Rogério Araújo, César Ramos e Alexandrino Alencar. Todos ficaram calados.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
CHEFE DA ELETRONUCLEAR É ACUSADO DE CORRUPÇÃO
Homem-forte do programa nuclear dos anos 1970 e 80 recebeu propina, diz denúncia
Publicado: Folha de São Paulo - 02/09/2015 - Pág. A8 - On Line 02/09/2015
por Graciliano Rocha, Bela Megale, de São Paulo
Presidente licenciado da Eletronuclear, o almirante da reserva Othon Luiz Pinheiro da Silva foi acusado formalmente por 53 atos de corrupção em benefício de empreiteiras com contratos da usina nuclear de Angra 3.
Homem-forte do programa nuclear brasileiro dos anos 1970 e 1980, Othon assumiu a presidência da estatal em 2005 para retomar a obra da usina durante o governo do ex-presidente Lula. Licenciado da estatal este ano, o almirante está preso desde julho.
As obras civis da terceira planta nuclear do país foram iniciadas em 1984 e ficaram paradas por 25 anos.
Reiniciada em 2009 com previsão de R$ 7 bilhões, Angra 3 deverá entrar em operação em 2018, com três anos de atraso, a um custo de R$ 15 bilhões.
A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal lista apenas contratos da Andrade Gutierrez e da Engevix, que somam R$ 5 bilhões.
A propina atribuída ao chefe da Eletronuclear foi estimada em R$ 4 milhões.
Quinze pessoas foram denunciadas –incluindo uma filha do almirante e a cúpula das duas empreiteiras– sob acusação de corrupção, lavagem de dinheiro e de integrar organização criminosa.
Para a Procuradoria, Angra 3 mimetizou esquemas já desvendados dentro da Petrobras: empreiteiras fatiavam obras e obtinham contratos e aditivos mediante o pagamento de propina.
No caso da Andrade Gutierrez, a Procuradoria afirma que a Eletronuclear pagou até por alojamentos vazios durante as duas décadas em que a obra esteve interrompida.
Outras cinco empreiteiras que integram, com a Andrade Gutierrez, o consórcio que toca a montagem eletromecânica da usina (R$ 3,2 bilhões), sob suspeita, não foram incluídas na denúncia.
Já a Engevix venceu licitações mesmo com preço maior.
Em troca dos favores na Eletronuclear, sustenta a acusação, as duas construtoras contrataram empresas de fachada cuja única função era repassar dinheiro para a Aratec, firma de Othon.
OUTRO LADO
O advogado de Othon, Helton Pinto, não foi encontrado pela reportagem.
À PF, o almirante negou ter recebido propina e afirmou possuir conhecimento para "ganhar muito mais" do que os valores que lhe acusam de ter recebido ilicitamente.
A Andrade Gutierrez informou que seus advogados só se pronunciarão nos autos do processo. Por meio de nota, a Engevix disse que coopera com a investigação.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
Outro Lado
DEFESA DE PETISTA DIZ QUE ANALISARÁ RELATÓRIO DA PF
Publicado: Folha de São Paulo - 02/09/2015 - Pág. A8 - On Line 02/09/2015
de São Paulo
A defesa do ex-ministro José Dirceu, de seu irmão, Luiz de Oliveira e Silva, e de sua filha Camila Oliveira e Silva afirmou que está analisando o relatório de indiciamento da Polícia Federal e se manifestará oportunamente.
A interpretação inicial de pessoas próximas ao petista é de que a inclusão da filha de Dirceu no indiciamento, que não chegou a ser ouvida no inquérito, ocorreu para manter a pressão sobre o ex-ministro.
O defensor do ex-diretor da Petrobras Renato Duque disse que não viu o relatório.
A defesa de José Sobrinho e Christiano Kok, sócios da Engevix, informou que "as informações estão sendo fornecidas ao MPF [Ministério Público Federal] e à PF". O advogado do ex-executivo do grupo Gerson Almada, Antonio Pitombo, disse que aguardará a manifestação da Ministério Público para se posicionar.
Os criminalistas Theo Dias e Elaine Angel, que defendem os irmãos Milton e José Pascowitch, disseram que não iriam comentar porque não tiveram acesso ao indiciamento.
Os advogados de Roberto Marques negam as acusações e afirmam que o ex-assessor de Dirceu nunca trabalhou na consultoria do petista.
O advogado Flávio Borges D'Urso, que defende João Vaccari Neto, não foi encontrado. Em outras ocasiões, disse que as acusações contra o ex-tesoureiro do PT são baseadas apenas em delações.
As defesas de Julio Santos e dos irmãos Fernando e Orlando Moura também não foram encontradas.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
PF INDICIA DIRCEU, VACCARI E OUTROS 12 NA LAVA JATO
- Ex-ministro é suspeito de formação de quadrilha, lavagem e corrupção //
Entre os indiciados estão um irmão e uma filha do ex-ministro, um assessor dele e um ex-diretor da Petrobras
Publicado: Folha de São Paulo - 02/09/2015 - Pág. A8 - On Line 02/09/2015
por Felipe Bächtold, de São Paulo
A Polícia Federal indiciou nesta terça (1º) o ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari e outras 12 pessoas suspeitas de desvios em contratos da Petrobras investigados na Lava Jato.
Entre os indiciados, também estão um irmão e uma filha do ex-ministro, assessores dele, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e sócios da empreiteira Engevix.
A PF diz que Dirceu cometeu crimes de corrupção, lavagem, falsidade ideológica e formação de quadrilha.
Em relatório referente a dois inquéritos envolvendo Dirceu finalizados nesta terça, a PF concluiu que R$ 59 milhões foram utilizados em pagamentos de propina.
A PF citou depoimentos do delator Milton Pascowitch, que disse ter feito repasses à empresa de Dirceu, a JD Consultoria, e pagamentos a pessoas próximas a ele por meio da empresa Jamp Engenheiros. De acordo com a PF, a Jamp recebeu, no período investigado, R$ 12,5 milhões da Engevix, que mantém contratos com a Petrobras.
A PF também sustenta que a Jamp fez pagamentos, articulados por Vaccari, que beneficiaram o PT, inclusive por meio de doações oficiais.
Em outra frente da investigação, a PF concluiu que Dirceu recebia parte do faturamento das empresas Hope e Personal, que prestam serviços à Petrobras. Segundo o relatório, Dirceu ganhou 30% do faturamento das empresas no período 2010-2013, cerca de R$ 500 mil mensais.
Os irmãos Fernando e Olavo Moura também foram indiciados. Eles são suspeitos de viabilizar os negócios e se beneficiar deles.
NÚCLEO CRIMINOSO
A PF afirma que até o momento não há sinais de que as empresas que remuneraram a JD Consultoria receberam algum tipo de serviço de volta. O dinheiro, diz o relatório, pagou empregados, ex-mulheres de Dirceu e o ajudou a fazer uma "guerrilha midiática" na época do julgamento do mensalão.
A suspeita de falsidade ideológica decorre da suposta simulação de contratos de consultoria para justificar o recebimento de repasses.
Camila de Oliveira e Silva, filha de Dirceu, se beneficiou da compra de um imóvel pela Jamp, de acordo com a PF, e foi indiciada sob suspeita de lavagem de dinheiro.
A PF também indiciou Roberto Marques, funcionário da Assembleia Legislativa de São Paulo e ex-assessor de Dirceu, e pediu seu afastamento do cargo público.
O ex-ministro foi preso há um mês na 17ª fase da Lava Jato, batizada de "Pixuleco". Em depoimentos à CPI da Petrobras e à polícia, ele preferiu se manter em silêncio. Vaccari está detido desde abril e é réu em outros processos.
O delegado Márcio Adriano Anselmo, que assinou o relatório da PF, afirmou que uma "estrutura criminosa sistêmica foi inserida no seio estrutural do governo federal" e que a cobrança de propina de prestadores de serviço da Petrobras "custeava o núcleo criminoso que dirigia o país".
Para o policial, José Dirceu manteve "poder político" mesmo depois de deixar o governo federal e se beneficiou de repasses mesmo quando já cumpria a pena imposta pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento do mensalão.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco
O PRÍNCIPE E OS SÚDITOS
Publicado: Folha de São Paulo - 02/09/15 - Pág. A2 | On Line 02/09/2015
por Bernardo Mello Franco
BRASÍLIA - Herdeiro da maior empreiteira do país, o executivo Marcelo Odebrecht é conhecido pelo apelido de príncipe. Nesta terça, ele deixou a prisão para ser cortejado por um diligente grupo de súditos: os deputados da CPI da Petrobras.
O depoimento se transformou em uma ação entre amigos. Os inquisidores pareciam concorrer para ver quem elogiava mais o empresário, que responde a ação penal por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa.
"Senhor Marcelo, é a primeira vez que tenho a oportunidade de estar pessoalmente no mesmo ambiente que o senhor", desmanchou-se Altineu Côrtes (PR-RJ). Depois, ele disse conhecer empregados da Odebrecht que sentem "profundo orgulho" do patrão. Só faltou pedir autógrafo.
Valmir Prascidelli (PT-SP) formulou uma pergunta curiosa ao investigado. "O sr. acha adequada e correta a sua prisão, considerando que sempre se colocou à disposição da Justiça?" Odebrecht retribuiu, sensibilizado: "Agradeço muito as perguntas que o sr. está fazendo, porque elas seriam as minhas respostas".
Delegado Waldir (PSDB-GO), que na véspera chamara José Dirceu de "ladrão", parecia outra pessoa. "Parabéns, eu também me orgulho muito do meu pai", disse, quando o empreiteiro citou o patriarca Emilio.
Outro tucano, Bruno Covas (PSDB-SP), se mostrou compreensivo quando o réu se recusou a responder perguntas: "Não precisa pedir desculpas, até porque é um direito seu".
É elogiável que os deputados façam perguntas em tom educado. Mas o excesso de mesuras ficou constrangedor até para os padrões da CPI, que tem se empenhado em proteger réus e perseguir delatores da Lava Jato.
No fim, Carlos Andrade (PHS-RR) quis saber se o executivo continua a defender o financiamento privado de campanhas. Em 2014, o grupo Odebrecht doou R$ 918 mil a deputados da CPI. "Sou a favor, sempre fui", respondeu o príncipe encarcerado. Os súditos pareceram respirar aliviados.
* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna do Bernardo Mello Franco
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Fontes: O Globo - Economia
GRUPO ODEBRECHT É CONDENADO EM R$ 50 MILHÕES POR TRABALHO ESCRAVO EM OBRAS EM ANGOLA
- Decisão da Justiça, segundo Ministério Público do Trabalho, representa a maior condenação por trabalho da história brasileira
Publicado: O Globo - Impresso - 02/09/2015 - Pág. 21 | On Line 01/09/2015 19:03 / Atualizado 01/09/2015 19:24
por O Globo
SÃO PAULO - A 2ª Vara da Justiça do Trabalho em Araraquara, no interior paulista, condenou o Grupo Odebrecht ao pagamento de R$ 50 milhões a título de indenização por danos morais coletivos por reduzir trabalhadores a condição análoga à escravidão, mediante aliciamento e tráfico internacional de pessoas, nas obras da construção de uma usina de açúcar em Angola, na África. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), a decisão representa a maior condenação por trabalho escravo da história brasileira. Cabe recurso.
O inquérito contra o grupo Odebrecht - formado pela Construtora Norberto Odebrecht S.A., pela Odebrecht Serviços de Exportação S.A. (antes denominada Olex Importação e Exportação S.A.) e pela Odebrecht Agroindustrial S.A. (antes denominada ETH Bioenergia) - foi instaurado pelo procurador Rafael de Araújo Gomes a partir da publicação de uma série de reportagens pela BBC Brasil sobre a existência de inúmeras condenações proferidas pela Justiça do Trabalho no Brasil em favor de trabalhadores brasileiros contratados pela empreiteira na cidade de Américo Brasiliense, também em São Paulo, submetidos a condições degradantes de trabalho em Angola.
De acordo com o MPT, as obras da usina pertenciam à Biocom/Companhia de Bioenergia de Angola Ltda., empresa angolana que tem entre os sócios a Odebrecht Angola (empresa do grupo multinacional brasileiro) e a Damer Industria S.A., de propriedade de dois generais e do vice-presidente daquele país.
Em Angola, segundo as reclamações trabalhistas, vários operários adoeceram, alguns com suspeita de febre tifoide, em razão das péssimas instalações sanitárias nas obras e das condições de higiene precárias na cozinha do canteiro. Os trabalhadores relataram , por exemplo, que como os banheiros eram distantes do local de trabalho e permaneciam sempre cheios e entupidos, vários operários eram obrigados a evacuar no mato. Além disso, a água consumida não era potável, e a comida, muitas vezes estragada. Na cozinha, segundo os operários, era comum a presença de ratos e baratas.
Na obra havia cerca de 400 trabalhadores vindos de Américo Brasiliense contratados, entre 2010 e 2014, pela Pirâmide Assistência Técnica Ltda., prestadora de serviços da Biocom, e uma outra empresa, a W. Líder.
Além das condições degradantes de trabalho, os trabalhadores recrutados foram submetidos ao aliciamento, primeiramente em território nacional e depois no exterior, o que configura tráfico de seres humanos. Para isso, as duas empresas trouxeram trabalhadores das cidades de Cocos, na Bahia, São José da Lage e União dos Palmares, em Alagoas; Alto do Piquiri, no Paraná; e Alto Araguaia, no Mato Grosso; e os enviaram a Américo Brasiliense e São José da Barra, onde houve a contratação e o envio dos operários para Angola. Em solo africano, os trabalhadores entravam apenas com o visto ordinário nos passaportes, válido por 30 dias, e que a contratação sempre ocorria em período indeterminado.
Segundo o MPT, também em Angola os trabalhadores brasileiros foram também submetidos ao cerceamento de sua liberdade, com apropriação de documentos como passaportes e carteiras de identificação, e ameaças mediante guardas armados no canteiro de obras.
A sentença, proferida pelo juiz Carlos Alberto Frigieri, determina que o Grupo Odebrecht deixe de “realizar, promover, estimular ou contribuir à submissão de trabalhadores à condição análoga a de escravo”, sob pena de multa diária de R$ 200 mil, "não utilize em seus empreendimentos no exterior mão de obra contratada no Brasil enviada ao país estrangeiro sem o visto de trabalho já concedido pelo governo local”, sob pena de multa diária de R$ 120 mil, e que não realize intermediação de mão de obra com o envolvimento de aliciadores, com multa de R$ 100 mil diariamente.
A indenização será revertida para projetos e iniciativas indicados pelo MPT e à publicidade da decisão em dois grandes veículos de comunicação após o trânsito em julgado.
Em nota à imprensa, o Grupo Odebrecht disse que ainda não teve acesso à íntegra da decisão judicial, mas já adiantou que apresentará recurso. O grupo alega, no texto, que “as acusações constantes da ação referem-se exclusivamente à obra da Biocom, empresa angolana da qual uma das rés detém, indiretamente, participação minoritária” e que “as condições de trabalho nas obras da Biocom sempre foram adequadas e aderentes às normas trabalhistas e de saúde e segurança vigentes em Angola e no Brasil”. A empresa ainda negou cerceamento de liberdade dos trabalhadores e acresentou que “a expatriação de trabalhadores sempre foi realizada observando a legislação brasileira e angolana”.
N.daR.: Texto On Line contém mais informações.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia
APESAR DE PETRÓLEO BARATO, CÂMBIO FAZ PETROBRAS TER PERDA COM GASOLINA
Em agosto, estatal vendeu combustível 5,8% mais barato em relação ao que paga lá fora
Publicado: O Globo - Impresso - 02/09/2015 - Pág. 19 | On Line 02/09/2015 6:00
por Bruno Rosa
RIO E LONDRES Com a perspectiva de desaceleração da China e as incertezas em relação à estratégia dos países árabes para controlar o preço do petróleo, a cotação do barril do petróleo despencou ontem. O tipo Brent, usado como referência no mercado internacional, recuou 8,5%, para US$ 49,59 — o maior tombo desde maio de 2011, segundo levantamento do “Wall Street Journal”. A queda poderia ser uma boa notícia para a Petrobras, que importa petróleo para vender gasolina no Brasil. No entanto, a alta do dólar já causa perdas à estatal. Segundo cálculos do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE), em agosto (até o dia 24), a petroleira vendeu no mercado interno gasolina 5,8% mais barata em relação ao que paga no exterior.
De maio a agosto, a defasagem acumulada é de 9,1%. Já no caso do diesel, a estatal ainda soma ganhos: vende no Brasil o diesel 12,5% mais caro em relação ao preços no exterior. Entre maio e agosto, o ganho com diesel chega a 19,2%.
— Como o volume de vendas do diesel é bem superior ao da gasolina, no fim do dia a Petrobras ganha dinheiro. Como a gasolina está na cesta do IPCA e o diesel não, acaba que os impactos inflacionários se diluem — disse Adriano Pires, sócio fundador do CBIE, ao explicar que a Petrobras vende gasolina subsidiada.
OPEP DEVE MANTER PRODUÇÃO
Por isso, alguns bancos, em relatório, como o UBS, já falam da necessidade de aumento na gasolina neste ano. Além disso, a queda no preço do petróleo e o novo nível de câmbio fizeram o UBS cortar a estimativa de lucro da Petrobras em 2015 e 2016. Eduardo Velho, economista-chefe da INVX Capital Asset, lembra que a cotação do petróleo tipo Brent, usado como referência no mercado internacional, que se mantém em patamar próximo aos US$ 50 há meses, tende a cair ainda mais a curto prazo.
— A tendência é de queda no preço do petróleo. Como estamos começando o mês, a cotação da commodity tende a ficar ainda mais volátil, porque muitos investidores aproveitam para alinhar suas posições. Além disso, ainda há a China desacelerando de forma persistente, o que reduz a demanda futura, criando mais incerteza nos mercados — disse Velho, destacando que as altas nos últimos dias não fizeram o preço do petróleo mudar de patamar.
Analistas também lembram as indefinições em torno da Opep, que reúne os maiores exportadores de petróleo do mundo. De quinta a segunda-feira, o preço do petróleo acumulou alta de 25% — maior avanço para um período de três dias desde 1990. A alta foi motivada por especulações de que o cartel liderado pela Arábia Saudita poderia cortar parte de sua produção para regular os preços do produto. Essa possibilidade, no entanto, perdeu força ontem.
— Não há um sinalização clara da Opep em cortar a produção. Há ainda pressão dos investidores, que, depois de a economia americana mostrar forte reação no segundo trimestre, aumentaram as apostas de alta de juros nos EUA, o que acaba pressionando para baixo as moedas do países emergentes e a cotação das commodities — explicou Velho.
Em seu mais recente relatório, referente aos meses de julho e agosto, a Opep reiterou o posicionamento que vem adotando desde que os preços de petróleo começaram a cair: os países que não fazem parte do cartel deverão contribuir para estabilizar os preços, e não há “conserto rápido” para a instabilidade do setor.
Enquanto isso, o mercado também observa de perto os números nos EUA. Segundo pesquisa da Bloomberg, as reservas de petróleo americanas aumentaram em 900 mil barris na semana passada. O número oficial será revelado hoje pela Administração de Informação de Energia (EIA, na sigla em inglês).
Com estoque maior, espera-se uma queda na produção. Na segunda-feira, a EIA revisou a estimativa de produção nos EUA, de 9,53 milhões de barris por dia para 9,44 milhões de barris.
— Estamos esperando um freio na produção americana, mas não esperamos o mesmo da Opep — disse Stephen Schork, presidente do Schork Group, à Bloomberg News.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
LAVA-JATO: PRESIDENTE DO SENADO PRESTA DEPOIMENTO NA POLÍCIA FEDERAL
- Segundo advogado de Renan, todas as perguntas foram respondidas
Publicado: O Globo - Impresso - 02/09/2015 - Pág. 9 | On Line 01/09/2015 19:52 / Atualizado 01/09/2015 20:03
por Vinicius Sassine
BRASÍLIA - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi ouvido na segunda-feira pela Polícia Federal (PF) sem qualquer alarde, na sede da superintendência da PF no Distrito Federal. O depoimento durou uma hora e meia e, segundo o advogado do senador, Eugênio Pacelli, todas as perguntas dos policiais federais foram respondidas.
A oitiva se refere ao inquérito que investiga as suspeitas de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, dentro da Operação Lava-Jato. Esse inquérito é o maior dentre os 24 procedimentos abertos em março pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar autoridades com foro privilegiado.
Ao todo, 39 políticos são investigados, entre pessoas com foro e sem foro. Os fatos estão conectados e, por isso, todos são investigados num único inquérito.
O crime de formação de quadrilha é o cerne do inquérito, que conta com 31 parlamentares e ex-parlamentares do PP, suspeitos de receber propina do esquema de desvios da Petrobras, e com quatro senadores da cúpula do PMDB no Senado, entre eles Renan – os peemedebistas são suspeitos de agir no Senado para garantir apoio ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, em troca de uma partilha do dinheiro desviado dos contratos da diretoria de Abastecimento. Ainda é investigado o ex-secretário nacional de Finanças do PT, João Vaccari Neto, preso em Curitiba.
– O depoimento do presidente foi muito rápido, ele respondeu a todas as perguntas, com tranquilidade – disse Pacelli.
As investigações da PF e do Ministério Público Federal (MPF) vêm encontrando mais dificuldades para reunir provas do envolvimento de Renan no esquema. Fontes com acesso aos inquéritos envolvendo o senador classificam as investigações como em ritmo "regular".
– Não existe lentidão. A questão é que não existe nada contra ele – afirmou o advogado.
O presidente do Senado é investigado em dois inquéritos. Além desse inquérito maior, ele é alvo de apuração num procedimento que envolve também o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE). A suspeita é de pagamento de propina a partir do esquema na Petrobras – corrupção passiva e lavagem de dinheiro são os crimes investigados. A apuração se concentra em quebras de sigilos bancários.
Essas quebras se referem ao episódio do depósito de R$ 5,7 milhões na conta de um escritório de advocacia em Brasília. O dinheiro seria o resultado de um acordo favorável ao Sindicato dos Práticos na Petrobras e teria como destino final o presidente do Senado, passando pelo deputado Aníbal, conforme a delação de Costa. As investigações tentam mapear o destino do dinheiro.
N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
STF QUER SABER COMO COLLOR PAGOU POR CARROS DE LUXO APREENDIDOS NA LAVA-JATO
- Suspeita é que compra dos veículos teria sido feita com o objetivo de escamotear dinheiro desviado da Petrobras; senador terá 30 dias para apresentar defesa
Publicado: O Globo - Impresso - 02/09/2015 - Pág. 9 | On Line 01/09/2015 15:44 / Atualizado 01/09/2015 17:42
por Carolina Brígido
BRASÍLIA - O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira que bancos informem como foram feitos os pagamentos dos carros de luxo do senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL). Há suspeita de que houve lavagem de dinheiro. A compra dos veículos teria sido feita com o objetivo de escamotear dinheiro desviado da Petrobras, por meio de movimentações financeiras de empresas ligadas ao parlamentar. Entre os carros de Collor há uma Ferrari, um Porsche e uma Lamborghini, apreendidos na Operação Lava-Jato.
O pedido de extensão da quebra de sigilo bancário foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e autorizado por Zavascki, relator da Lava-Jato no STF. Segundo as investigações, empresas ligadas a Collor realizaram depósitos de valores altos em espécie para efetuar o pagamento dos carros de luxo. Ainda conforme as investigações, o Lamborghini custou R$ 3,2 milhões, dos quais R$ 1,2 milhão foi pago em espécie. Há parcelas em atraso.
Collor responde a inquérito no STF, aberto em decorrência da Operação Lava-Jato. Ele foi denunciado por Janot por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
Hoje, o STF concedeu prazo em dobro para que os advogados de Collor apresentem sua defesa ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Por lei, o prazo é de 15 dias, mas ele terá 30. Collor foi notificado da denúncia no dia 26 de agosto, e os advogados do senador têm até o dia 25 de setembro para se manifestarem perante o tribunal.
N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
MARCELO ODEBRECHT NEGA QUE FARÁ DELAÇÃO PREMIADA EM DEPOIMENTO À CPI DA CÂMARA
- Presidente da empreiteira, que está sendo ouvido por deputados em Curitiba, diz ‘não ter o que dedurar’
Publicado: O Globo - Impresso - 02/09/2015 - Pág. 8 | On Line 01/09/2015 8:23 / Atualizado 01/09/2015 15:26
por Renato Onofre, enviado especial, Mariana Sanches e Thaís Skodowski
CURITIBA — O presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, disse na manhã desta terça-feira a integrantes da CPI da Petrobras, em Curitiba, que não considera a possibilidade de fazer uma delação premiada “por não ter o que dedurar”.
— Quando lá em casa minhas meninas brigavam eu perguntava ‘quem fez isso?’ Eu talvez brigasse mais com quem dedurasse (...) Para alguém dedurar precisa ter o que dedurar — afirmou Odebrecht que, ao contrário dos outros executivos de sua empresa, não permaneceu calado.
Sobre delação, Odebrecht disse ainda que “independentemente disso (de ter o que dedurar) há questões de valores numa decisão dessas”.
O presidente da empreiteira foi preso em 19 de junho, na 14ª fase da Operação Lava-Jato. O presidente já foi denunciado em ação penal que investiga a participação da empresa no cartel que fraudou licitações em estatais.
Os demais executivos da Odebrecht ficaram em silêncio durante audiência da CPI da Petrobras nesta terça-feira em Curitiba. O presidente da holding, Marcelo Odebrecht, é o último dos cinco executivos da empreiteira a prestar depoimento aos parlamentares.
Em seu depoimento, diante dos primeiros questionamentos dos parlamentares sobre o processo, Marcelo Odebrecht disse que não poderia fazer comentários públicos, por estar "engessado":
— Deputado, o senhor estaria aqui me dando a oportunidade de me defender publicamente, mas a matéria faz parte do processo penal. Agradeço a oportunidade, mas o faremos nos autos do processo. Queria ter a oportunidade de falar tudo que posso, mas estou engessado.
Perguntado sobre ter conversado com a presidente Dilma ou com o ex-presidente Lula sobre a Petrobras, Marcelo demonstrou intimidade com a cúpula do poder:
— É provável que se eu encontrar com um amigo, empresário, político, é mais que natural, é provável que venha à tona o tema Petrobras — disse.
Sobre o seu futuro e o da empresa, Marcelo mostrou segurança:
— Eu garanto ao senhor deputado que sairemos dessa ainda mais fortalecidos. Espero que não só nós, mas também as outras empresas que levam o nome do pais lá fora, sejamos o orgulho do país — afirmou.
Ele disse ainda que a empresa continua “sólida”, que é responsável por empregos e que estão “avançados” em políticas de “compliance”, ou seja, para evitar corrupção. Afirmou ainda que a empreiteira tem “histórico” de pagamento de impostos e projetos sociais.
— Costumo dizer sobre a Odebrecht que a família é pobre e a empresa é rica — afirmou.
No início dos trabalhos da CPI, nesta manhã, o deputado federal Waldir Soares tentou provocar o diretor financeiro da Odebrecht Engenharia Industrial, Cesar Ramos Rocha, o primeiro a depor. O deputado questionou se ele tinha relação com o “Brahma”. De acordo com as investigações a força tarefa da operação, “Brahma” seria a forma que era chamado o ex-presidente Lula pelo ex-presidente da OAS Léo Pinheiro.
— Quero saber se o senhor esteve com o ‘Brahma’ várias vezes? O senhor bebe Brahma? Distribuiu pixuleco para o ‘Brahma’? — questionou.
O ataque do parlamentar, que chegou a chamar os acusados de corrupção na Petrobras de “ladrões”, levou a intervenção dos advogados da empreiteira. Eles alegaram que os réus estão passando por constrangimento. Os defensores pediram para que as perguntas não fossem feitas alegando um habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, na noite de segunda-feira.
‘Quando lá em casa minhas meninas brigavam eu perguntava ‘quem fez isso?’ Eu talvez brigasse mais com quem dedurasse’
- Marcelo Odebrecht - Presidente da Odebrecht (CPI da Petrobras)
Zavascki concedeu liminar aos executivos da Odebrecht garantindo a opção de falar com os advogados durante a sessão da CPI. Os executivos também estavam dispensados de assinar o termo de compromisso de dizer a verdade, sem sofrer com isso qualquer medida privativa de liberdade.
Já foram ouvidos os quatro ex-executivos da empresa: Márcio Faria, Rogério Santos de Araújo, César Ramos Rocha e Alexandrino de Allencar. Ainda está previsto o depoimento do ex-gerente da Petrobras Celso Araripe de Oliveira e do próprio Marcelo Odebrecht. Todos foram presos da 14ª fase da Operação Lava-Jato.
Esta é a segunda vez que os deputados vão à Curitiba para ouvir investigados na Operação Lava-Jato. A primeira vez foi em maio, quando foram ouvidos presos como o doleiro Alberto Youssef e Mário Goes, empresário acusado de ser um dos operadores do esquema de corrupção.
Nesta segunda-feira, o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, detido na 17 ª fase da Lava-Jato, permaneceu calado. Além de Dirceu, outros quatro presos também não falaram ontem, durante depoimento à CPI.
Na quarta-feira, estão previstas duas acareações: entre o publicitário Ricardo Hoffmann e Fernando de Moura, e entre presidente da Setal, Augusto Mendonça Neto, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.
N.daR.: Texto On Line contém mais informações.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
PF ACUSA PRESIDENTE DA CCJ DA CÂMARA DE CORRUPÇAO PASSIVA
Arthur Lira (PP-AL) nega as acusações e diz que está ‘firme e forte’ na comissão
Publicado: O Globo - Impresso - 02/09/2015 - Pág. 8 | On Line 01/09/2015 16:59 / Atualizado 01/09/2015 19:31
por Jailton de Carvalho e Evandro Éboli
BRASÍLIA — Relatório da Polícia Federal sobre a Operação Lava-Jato acusa o senador Benedito de Lira (PP-A) e o deputado Arthur Lira (PP-AL) de receberem suborno de empresas com contratos com a Petrobras. Para a polícia, indícios recolhidos desde o início da investigação são suficientes para o enquadramento do senador e do deputado, pai e filho, em crime de corrupção passiva.
Arthur Lira é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante comissão da Câmara dos Deputados. Nenhum projeto pode ser aprovado na Câmara sem antes passar pelo crivo da CCJ.
A PF encaminhou o relatório ao Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira. Caberá ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidir se de denuncia ou não os dois parlamentares.
As acusações contra o deputado e o senador estão amparadas em depoimentos dos delatores Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, do doleiro Alberto Youssef e do empresário Ricardo Pessoa, dono da Constran. Segundo o relatório, os três sustentam que Arthur e Benedito Lira "se beneficiaram com o recebimento de quantias periódicas indevidas, oriundas do pagamento de propinas por empresas que tinham contratos com a Petrobras, em razão do controle pelo Partido Progressista (PP) da Diretoria de Abastecimento, ocupada por Paulo Roberto Costa, tudo em troca de votar a favor de projetos de interesse do governo federal".
Num dos depoimentos mais comprometedores contra os dois parlamentares, Ricardo Pessoa disse que Arthur Lira exigiu R$ 1 milhão, caso o empresário quisesse manter contratos com a Petrobras. Pessoa relata que o encontro ocorreu no escritório dele, na avenida Alfredo de Souza Aranha, número 384, sala 911, em São Paulo, antes das eleições de 2010. Segundo Pessoa, Lira disse que era o novo líder do PP e qualquer assunto relacionado à Petrobras deveria ser tratado com ele. O deputado teria exigido a propina de forma incisiva.
"Arthur Lira pediu R$ 1.000.000,00 ao declarante de forma bastante contundente; Que questionado sobre por que disse contundente, respondeu que foi cobrado de maneira bastante incisiva e assertiva, como uma demonstração de que Arthur Lira sabia que tinha créditos a serem cobrados do declarante, provenientes de contratos firmados com a Petrobras e direcionados ao Partido Progressista; Que Arthur Lira deixou bastante claro que a continuidade dos pagamentos era uma condição para que as portas da Petrobras permanecessem abertas", disse Pessoa, segundo relato da PF.
Na conversa, o presidente da CCJ teria tentado demonstrar que era o PP, partido dele, quem mandava na Petrobras. O PP controlava a diretoria de Abastecimento por meio do ex-diretor Paulo Roberto Costa. Em depoimento à PF em 25 de maio, Arthur Lira deu respostas evasivas sobre as relações que mantém com Ricardo Pessoa. Segundo a PF, o deputado disse apenas que , num encontro com João Santana, um dos sócios de Pessoa, soube que o empresário também era dono da Constran e não apenas da UTC.
Esta é a primeira vez que trechos da delação premiada de Ricardo Pessoa vêm a público. As revelações feitas pelo empresário ao Grupo de Trabalho da Procuradoria Geral da República deverá levar a abertura de inquéritos contra outros políticos também acusados de receber dinheiro desviado de contratos superfaturados de empreiteiras e outras empresas com a Petrobras.
A partir da delação premiada, Pessoa disse também que Benedito de Lira pediu a ele dinheiro para pagar dívida com um agiota. Na transação, ficou acertado que o dono da UTC daria R$ 400 mil ao senador. Mais tarde, o dinheiro seria abatido da propina que Pessoa repassaria a Youssef para manter contratos com a Petrobras.
"Nesta conversa Benedito de Lira disse que precisava de dinheiro para pagar dívidas deagiotagem e para a sua campanha coma senador; Que Benedito de Lira mencionou ao declarante que tinha uma divida e estava sendo cobrado por um agiota de Pernambuco ", disse Pessoa. Youssef teria dito, então, a Pessoa : "você pode descontar de mim". Para o empresário, a declaração "significou que Youssef permitiu que fosse descontado do caixa referente a Petrobras os valores pagos a Benedito de Lira".
LIRA DIZ QUE NÃO DEIXARÁ O CARGO
O presidente da CCJ da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse ao GLOBO na tarde desta terça-feira que está “firme e forte” e que não deixará o comando da CCJ. O parlamentar afirmou que está tranquilo quanto às acusações de ter recebido recursos ilícitos para sua campanha eleitoral, oriundo do esquema de corrupção na Petrobras.
— Absolutamente não compromete o meu trabalho aqui. Continuo firme e forte na comissão. Estamos acostumados a lidar com essas coisas. E estou à disposição da Justiça e da Polícia Federal, mas não submisso. Temos que coibir ao máximo qualquer exagero cometido por autoridades — disse Arthur Lira.
O deputado disse que nunca teve contato com Alberto Yousseff e que a doação que recebeu para sua campanha foi lícita.
— Em 2010 eu era deputado estadual. Entrei em contato com o tesoureiro do meu partido e ele marcou comigo encontro nesse escritório. Eu fui. Não conhecia Yousseff, não tive contato com ele. Nem para trás nem para frente. O presidente da Constran (empreiteira), que fez a doação, já disse que a doação é lícita.
Lira lamentou a divulgação de que foi indiciado.
— A imprensa divulgou antes de a Polícia Federal entregar o relatório ao Supremo. Não há indiciamento. Pode até vir a ter. Como pode ser recusado ou arquivado. Espero um relatório imparcial, senão responsabilizarei ao máximo qualquer excesso apresentado. Nunca recebi nenhum valor ilegal, por fora.
O senador Benedito de Lira (PP-AL), pai do deputado, esteve com o filho no início da tarde no gabinete da presidência da CCJ da Câmara. Antes, comentou a inclusão de seu nome no relatório da PF.
— Não tomei conhecimento disso. O assunto está com os meus advogados. Palhaçada — disse o senador.
N.daR.: Texto On Line contém mais informações.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
PF INDICIA DIRCEU POR CORRUPÇÃO, LAVAGEM DE DINHEIRO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA
Ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, também foi indiciado pela PF nesta segunda-feira
Publicado: O Globo - Impresso - 02/09/2015 - Pág. 8 | On Line 01/09/2015 17:45 / Atualizado 01/09/2015 19:09
por Tiago Dantas e Cleide Carvalho
SÃO PAULO - A Polícia Federal (PF) indiciou, nesta terça-feira, o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, e o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e falsidade ideológica. Os investigadores concluíram dois inquéritos que envolvem Dirceu e Vaccari e os encaminharam ao Ministério Público Federal (MPF), que vai decidir se oferece denúncia contra o ex-ministro, o ex-tesoureiro e outras 12 pessoas.
Segundo a PF, a investigação concluiu que R$ 59 milhões foram utilizados para pagamento de propina nesse esquema. A PF pretende fazer mais apurações sobre o caso, mas estima que o valor total possa ultrapassar R$ 84 milhões. Além de Dirceu, foram indiciadas quatro pessoas ligadas diretamente a ele: seu irmão, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, um ex-assessor, Roberto Marques, um sócio, Julio Cesar dos Santos e sua filha, Camila Ramos de Oliveira e Silva.
Dirceu está preso na carceragem da PF em Curitiba desde 3 de agosto. Nesta segunda-feira, ele optou por ficar calado em depoimento aos agentes federais e em sessão da CPI. Ele é acusado de receber cerca de R$ 19 milhões de empresas investigadas pela Operação Lava-Jato a partir de 2009. O dinheiro foi transferido a ele por meio de contratos de consultorias que seriam fictícios porque, segundo a PF, não foram justificados pelo ex-ministro. Assinaram contratos com a empresa de Dirceu Engevix, UTC, OAS, Camargo Correia e Galvão Engenharia.
Outra parte dos repasses a Dirceu foram feitos por meio do pagamento de serviços, segundo relatou o delator Milton Pascowitch: despesas de fretamento de aeronaves, reformas de imóveis e aquisição de casas e apartamentos. Uma terceira parte do dinheiro vinha de uma mensalidade paga pelas empresas Hope e Personal entre 2010 e 2013, que teriam aproveitado a influência de Dirceu para conseguir contratos com a Petrobras, segundo a investigação.
Hope e Personal também pagaram uma mensalidade semelhante a Fernando Moura, apontado como operador próximo a Dirceu e responsável pela indicação de Renato Duque ao cargo de diretor de Serviços da Petrobras. Entre 2010 e 2013, ele teria recebido R$ 8,6 milhões, segundo cálculos feitos pela PF. O inquérito que envolve as duas empresas corre no STF porque envolve políticos com foro privilegiado.
A defesa do ex-ministro José Dirceu informou que está “analisando a denúncia apresentada pela Polícia Federal nesta terça-feira (1) e se manifestará oportunamente.”
Em outro procedimento concluído pela PF nesta terça-feira foram indiciados os delatores Milton e José Adolfo Pascowitch, além dos operadores Fernando Horneaux de Moura, Olavo Horneaux de Moura. Na mesma ação, a PF apontou indícios de crimes cometidos por Renato Duque, Gerson Almada, Cristiano Kok, e José Antunes Sobrinho.
O relatório da PF indica pagamentos de R$ 25,958 milhões ao PT feitos com a intermediação do operador Milton Pascowitch. A ligação entre ele Vaccari foi estabelecida com a quebra de sigilo telefônico, que mostrou vários contatos, incluindo 33 telefonemas feitos à sede do PT, no centro de São Paulo. Ao final do relatório, o delegado Márcio Anselmo pede mais tempo para investigar os pagamentos feitos ao PT.
GUERRILHA MIDIÁTICA
Segundo a Polícia Federal, os recursos ilícitos que irrigaram a JD Consultoria, empresa de Dirceu, foram utilizados para pagamento de empregados, despesas de filhos e ex-mulheres, assim como a "guerrilha midiática" feita durante o julgamento do mensalão e que buscava desqualificar as autoridades. Para os delegados, a função da empresa de Dirceu era "albergar uma esquadra de jornalistas voltados a polir a imagem do ora investigado e seu grupo político".
"Não há, em mais de seis meses de investigação, a comprovação sequer de um único serviço de consultoria e, na maioria das comprovações apresentadas, para além de “reuniões e relatos verbais”, milhões foram pagos por consultorias sociológicas vazias que, na verdade, mascaram vantagens ilícitas atreladas, em sua maioria, a contratos com o poder público", diz o relatório.
A PF assinala que o fato de ter deixado a Casa Civil e ter tido o mandato de deputado federal cassado não retirou poder político de Dirceu e, mesmo respondendo à ação do mensalão, ele permaneceu com os clientes das "vultosas consultorias vazias".
N.daR.: Texto On Line contém mais informações.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
QUESTÕES MORAIS
Publicado: O Globo - Impresso - 02/09/2015 - Pág. 4 | On Line 02/09/2015 08:00
por Merval Pereira
Os pontos-chave
1 - O depoimento de Marcelo Odebrecht à CPI da Petrobras revela ao país um dos pontos fulcrais de nossa crise moral: uma confusão tão enraizada entre o público e o
privado que empresários e agentes públicos muitas vezes perdem a noção do que seja legítimo.
2 - É um valor moral ambíguo esse que ele ensina a suas filhas, pois parte do princípio de que é obrigação moral não denunciar malfeitos, ou crimes, como na Petrobras.
3 - Basear a recusa à delação em justificativa moral chega a ser patético, num ambiente em que a podridão sai pelo ladrão.
O depoimento de Marcelo Odebrecht à CPI da Petrobras revela ao país um dos pontos fulcrais de nossa crise moral: uma confusão tão enraizada entre o público e o privado que empresários e agentes públicos muitas vezes perdem a noção do que seja legítimo, isso se considerarmos que as explicações do ex-presidente da maior empreiteira brasileira são sinceras, e não mais uma demonstração de cinismo como tantas que temos visto nos últimos anos.
Além de dizer que não tinha “nada a dedurar”, por sugestão de seu advogado, Marcelo Odebrecht frisou que, além disso, “há questões de valores numa decisão dessas”, e deu um exemplo: “Quando lá em casa minhas meninas brigavam eu perguntava ‘quem fez isso?’ Eu talvez brigasse mais com quem dedurasse”.
É um valor moral ambíguo esse que ele ensina a suas filhas, pois define que é obrigação moral não denunciar mal feitos, ou crimes, como no caso da Petrobras. A decisão de não “dedurar” parte de um princípio mafioso de proteger os amigos, e incorre no mesmo erro da presidente Dilma, que diz que não respeita delatores, quando o que está em questão aqui são crimes contra o patrimônio público.
O juiz Sérgio Moro, no artigo sobre a Operação Mãos Limpas da Itália, fez um comentário sobre o instituto da delação premiada que repetiu no fim de semana passado em uma palestra: (...) “não se está traindo a pátria ou alguma espécie de “resistência francesa”. Para o juiz, “um criminoso que confessa um crime e revela a participação de outros, embora movido por interesses próprios, colabora com a Justiça e com a aplicação das leis de um país. Se as leis forem justas e democráticas, não há como condenar moralmente a delação; é condenável nesse caso o silêncio”.
Aqui entramos em outra faceta da questão. Marcelo Odebrecht simplesmente não acha que cometeu crimes à frente da Odebrecht, apesar dos inúmeros relatos de companheiros seus de direção de empreiteiras, e o entendimento generalizado de que ele era um dos principais partícipes do esquema de corrupção na Petrobras.
Para ele, a Lava Jato "está gerando desgaste desnecessário para a Petrobras e as empresas nacionais" e "devíamos cuidar melhor tanto da imagem da Petrobras como das empresas nacionais".
Da mesma maneira, nem ele nem Lula vêem como ilegais a atuação do ex-presidente a favor da Odebrecht em diversos países, com o apoio do BNDES, mesmo quando as condições para os empréstimos não correspondiam às exigências normais das regras do próprio banco estatal. Em certos países, sem crédito internacional, o simples fato de o BNDES dar seu aval é fator decisivo para que a empresa brasileira ganhe a concorrência.
Seriam apenas ações em favor de empresa brasileira, que gera empregos e prestígio para o país. Da mesma maneira, disse que certamente conversou sobre a Petrobras em encontros com a presidente Dilma Rousseff e com o ex-presidente Lula, considerando o fato “mais do que natural".
A “amizade” entre políticos e empresários leva a que as relações deixem de ser “republicanas” – como Marcelo classificou suas conversas – para se tornarem acordos comerciais informais entre as partes, propiciando desvios de conduta como os que estão sendo desvelados pela Operação Lava-Jato.
Considerar absolutamente natural favores para autoridades é uma denegação da realidade que não resiste à enxurrada de provas e de depoimentos que estão vindo à tona. Basear a recusa à delação premiada em uma justificativa moral chega a ser patético, num ambiente em que a podridão sai pelo ladrão.
* Fonte primária: O Globo - Impresso - Coluna do Merval Pereira
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Fontes: PT na Câmara
"PETROS TERIA COMO PAGAR BENEFÍCIOS POR 35 ANOS, MESMO SEM MAIS UM CENTAVO", AFIRMA DIRIGENTE (Henrique Jäger)
Publicado: On Line Terça, 01 Setembro 2015 19:56
por Héber Carvalho
O Diretor-Presidente da Petros, Henrique Jäger, afirmou nesta terça-feira (1º), na Câmara, que o fundo de pensão é sólido economicamente e que o déficit atual registrado pela entidade é fruto da conjuntura de instabilidade econômica, primeiro no exterior, e depois a repercussão no Brasil. A declaração ocorreu durante audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os Fundos de Pensão no País.
“Não há déficit estrutural na Petros, muito pelo contrário. Se não entrasse nenhum centavo a mais na entidade a partir de hoje, a Petros teria ainda como pagar os benefícios aos atuais participantes pelos próximos 35 anos”, ressaltou. Segundo Jäger, o atual déficit, da ordem de R$ 6,2 bilhões, “é conjuntural e causado, principalmente, pela queda de ações na Bolsa de Valores e pela acumulação de provisões e pagamentos de ações judiciais a beneficiários do Fundo”.
No entanto, o diretor-presidente da Petros afirmou que os investimentos de um fundo de pensão devem ser examinados “sob o horizonte do longo prazo”. Nesse caso, segundo o último balanço da entidade, o desempenho da Petros é bastante favorável: nos últimos 10 anos, por exemplo, a rentabilidade acumulada da Fundação é de 238,72% frente a uma meta atuarial de 200,21%.
Apenas com as demandas judiciais apresentadas por participantes do Fundo, que alegam ter direito a mudança de níveis salariais implementadas pela Petrobras para beneficiar servidores da ativa, o diretor-presidente da Petros destacou que o prejuízo chega a R$ 3,7 bilhões. “Já com ajustes naturais relativos ao aumento da expectativa de vida, foram gastos a mais cerca de R$ 2,2 bilhões”, destacou.
Apesar disso, no balanço divulgado em dezembro de 2014, as carteiras de investimento da Fundação administravam R$ 68,1 bilhões – quantia equivalente a 10% do patrimônio acumulado por todos os fundos de pensão brasileiros.
Medidas contra o déficit - De acordo com o Henrique Jäger, uma série de medidas já estão sendo tomadas para enfrentar o déficit conjuntural. Entre elas, ajustar a política de investimentos da Fundação, direcionando-as para aplicações de perfil mais conservador e adequado ao atual cenário econômico, e reforçar as ações de redução de riscos e de governança destes ativos.
“Por isso criamos a gerência de gestão de risco para subsidiar a tomada de decisão dos investimentos, transferimos a auditoria interna do âmbito da Presidência para o Conselho Deliberativo - conferindo mais independência para a área exercer suas atividades -, e revisamos a estrutura dos comitês de investimento, reforçando o peso dos representantes da patrocinadora e dos participantes nas decisões”, destacou Jäger.
Também participaram da audiência pública os deputados petistas Paulo Teixeira (SP), vice-presidente do colegiado, Enio Verri (PR), Erika Kokay (DF) e Fernando Marroni (RS).
* Fonte primária: PT na Câmara
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
PETROBRAS ANUNCIA REAJUSTE DE 15% NO GÁS DE BOTIJÃO
- Alta é a primeira para vasilhame de 13 quilos desde 2002; expectativa é de aumento de R$ 3 para os consumidores //
Repasse é para as distribuidoras, e preço final é livre; estatal deve ter receita extra mensal de R$ 105 mi
Publicado: Folha de São Paulo - 01/09/2015 - Pág. A15 - On Line 01/09/2015
por Nicola Pamplona, do Rio
A Petrobras comunicou ao mercado nesta segunda-feira (31) reajuste de 15% no preço de gás liquefeito de petróleo (gás LP, o gás de cozinha) vendido em botijões de 13 quilos. Os novos preços entram em vigor nesta terça-feira (1º).
De acordo com o Sindigás (Sindicato das Empresas Distribuidoras de Gás LP), a alta para o consumidor será de cerca de R$ 3 por botijão.
O reajuste garante à Petrobras receita extra de R$ 105 milhões por mês –considerando a venda média mensal de 35 milhões de botijões.
É a primeira vez, desde 2002, que a estatal aumenta o preço do gás de 13 quilos. Naquele ano, a Petrobras passou a usar políticas diferentes de reajuste para os diversos usos do combustível.
O gás vendido para outros mercados, em vasilhames maiores ou a granel, acompanhou mais de perto os preços internacionais. Já o botijão de 13 quilos, mais popular, vinha sendo subsidiado.
O congelamento foi motivado por reclamações na campanha eleitoral de 2002, feitas pelo então candidato da situação, José Serra (PSDB), a respeito de seguidos aumentos dos combustíveis.
Para outros vasilhames, o reajuste mais recente (também de 15%) foi concedido em dezembro de 2014.
Segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo), o preço médio do botijão de 13 quilos no país era de R$ 46,19 na semana passada. Com um reajuste médio de R$ 3, o novo preço será superior a R$ 49.
O gás de botijão tem peso de 1% no IPCA –influência equivalente à do pão francês.
O preço final de venda é livre e sofreu ajustes nos últimos anos de acordo com fatores de custos para os distribuidores e os revendedores.
VENDA DE ATIVOS
A Folha apurou que a Petrobras recebeu, na sexta (28), duas propostas para a venda de fatia na Gaspetro, subsidiária que tem participação em 19 distribuidoras de gás canalizado no país.
As propostas foram entregues pela japonesa Mitsui e pela chinesa Beijing Gas.
O JPMorgan estima que a venda de 49% da Gaspetro possa render US$ 1,3 bilhão.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
COM EMPRÉSTIMO LIBERADO, OAS TENTA ACORDO COM CREDORES
Companhia precisa fazer com que credores aceitem desconto na dívida, de R$ 10 bilhões
Publicado: Folha de São Paulo - 01/09/2015 - Pág. A13 - On Line 01/09/2015
por Renata Agostini, de São Paulo
A empreiteira OAS, que pediu proteção da Justiça em março para escapar da falência, obteve da Justiça de São Paulo autorização para receber um empréstimo de R$ 800 milhões da Brookfield.
Uma liminar havia suspendido a operação no início de agosto, atendendo ao pedido de alguns credores.
Com a decisão, que permitirá a transferência imediata de R$ 200 milhões à empreiteira, a OAS irá se engajar na negociação com os credores internacionais.
Uma nova rodada de reuniões ocorrerá em Nova York nesta semana, segundo apurou a Folha.
Um acordo com esse grupo de credores é crucial para a sobrevivência da empresa. Cerca de 70% da dívida da OAS inscrita na recuperação judicial foi feita em dólares, segundo dados da empresa.
A disparada da cotação da moeda americana tem feito a dívida subir e pressionado ainda mais a empresa, cujas receitas vêm de contratos faturados em reais.
Desde que pediu proteção à Justiça, a dívida já subiu quase R$ 2 bilhões e agora está em cerca de R$ 10 bilhões.
A OAS já sabe que precisará, portanto, de um desconto agressivo na dívida para que tenha condições de pagá-la. A primeira sinalização, de 80% de corte, foi descartada pelos credores.
Há pelo menos três semanas de negociações pela frente. A assembleia que votará o plano está prevista para os dias 22 e 29 deste mês.
Até lá, a OAS precisa avançar ainda nas conversas para a venda de sua fatia na Invepar. Dona de concessões de rodovias e do aeroporto de Guarulhos, a participação é considerada o ativo mais valioso da empreiteira entre os que estão à venda.
Foi o interesse na Invepar que atraiu a Brookfield. As ações da empresa são as garantias para o empréstimo. A canadense ganhou ainda o direito de cobrir a oferta pela fatia, que será leiloada.
Com a sinalização da Brookfield de que gostaria de reduzir o valor a ser pago pela participação, avaliada inicialmente em R$ 2,2 bilhões, a OAS vem tentando atrair novamente para a mesa de negociação outros interessados, como o fundo GP Investiments.
ALÍVIO
A decisão da Justiça de liberar o empréstimo permitirá que a empresa mantenha as obras enquanto passa pelo processo de recuperação.
Os desembargadores decidiram, contudo, impor alguma condições.
A transferência da segunda parcela do financiamento, de R$ 300 milhões, só poderá ocorrer após pedido da OAS e autorização do juiz responsável pela recuperação judicial da empreiteira.
Os R$ 300 milhões restantes terão de ser aprovados na assembleia de credores.
A OAS entrou em crise financeira após ser alvo da Lava Jato, que investiga pagamento de propina e cartel em obras da Petrobras.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
DIRCEU FICA CALADO EM CPI E EM DEPOIMENTO NA POLÍCIA FEDERAL
PF deve indiciar ex-ministro nesta terça-feira (1º) e encaminhar relatório ao Ministério Público //
Defesa de petista pede transferência para presídio e alega que ele precisa de 'visitas por períodos maiores'
Publicado: Folha de São Paulo - 01/09/2015 - Pág. A8 - On Line 01/09/2015 02h00
por Aguirre Talento, Estelita Hass Carazzai, Bela Megale, de Curitiba e São Paulo
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu manteve-se em silêncio tanto na CPI da Petrobras, que se preparou para ouvi-lo na manhã desta segunda-feira (31), em Curitiba, quanto na Polícia Federal, ao ser chamado para depor sobre seu envolvimento em investigações da Operação Lava Jato.
A operação da PF o levou à prisão na 17ª fase da investigação, deflagrada há um mês e batizada de "Pixuleco".
Há indícios de que o petista recebia pagamentos de empreiteiras que prestaram serviços à estatal por consultorias que nunca teriam ocorrido e que o dinheiro poderia ser propina.
A defesa de Dirceu sustenta que os serviços contratados foram prestados.
Segundo a Folha apurou, a PF deve indiciar Dirceu nesta terça-feira (1º) por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa e encaminhar o relatório ao MPF (Ministério Público Federal), que então deve formalizar a denúncia contra ele.
O advogado do petista, Roberto Podval, afirma não ter tido acesso a todas as acusações. O criminalista pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) acesso à delação premiada do dono da UTC, Ricardo Pessoa, que afirmou ter feito pagamentos ao ex-ministro como parte do esquema. A solicitação foi negada.
"Sou obrigado a manter o Zé, contra a vontade dele mesmo, em silêncio, para poder ter conhecimento pleno da acusação, para depois poder falar", disse o advogado.
A conduta do petista na PF foi a mesma que teve pela manhã na CPI, quando se limitou a dizer aos deputados que permaneceria em silêncio, sendo dispensado menos de 15 minutos depois do início do depoimento.
O congressista Delegado Waldir (PSDB-GO) lhe perguntou se seria o "líder dessa organização criminosa" ou se haveria alguém acima dele. O deputado Carlos Andrade (PHS-RR) questionou se Dirceu "deveria ser considerado um traidor do Brasil".
Apenas dois petistas compareceram: o relator da CPI, Luiz Sérgio, e a deputada Maria do Rosário (RS), que defendeu o ex-ministro dizendo que ali não havia ninguém "que foi danoso ao patrimônio público ou à Petrobras".
Nesta segunda, a defesa de Dirceu protocolou uma petição pedindo que ele seja transferido para o Complexo Médico Penal, onde estão a maioria dos presos da Lava Jato, como o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.
No documento, a defesa alega que, no presídio, Dirceu teria "visitas familiares por período maior" e a "possibilidade de ter acesso a locais maiores e mais abertos".
O juiz Sergio Moro ainda não decidiu sobre a transferência.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia
PREÇO DO BOTIJÃO DE GÁS VAI AUMENTAR EM 15% NAS REFINARIAS A PARTIR DESTA TERÇA-FEIRA
- Anúncio foi feito pela Sindigás a partir de comunicado feito pela Petrobras. É o primeiro reajuste em treze anos
Publicado: O Globo - Impresso - 01/09/2015 - Pág. 21 | On Line 31/08/2015 17:43 / Atualizado 31/08/2015 22:10
por Bruno Rosa / Ramona Ordoñez
RIO - Após 13 anos sem reajustes de preços, a Petrobras resolveu aumentar o GLP (gás de botijão) a partir desta terça-feira. Na segunda-feira, a estatal comunicou às distribuidoras que aumentou em 15% o preço do produto vendido em suas refinarias.
de acordo com estimativas do mercado, a expectativa é que esse reajuste seja repassado integralmente ao consumidor. Com isso, o IPCA, índice de inflação que baliza as metas do governo, deve subir 0,16 ponto percentual numa taxa esperada de 9,29% este ano.
No caso do INPC, que capta os efeitos da inflação em lares de menor renda, o reflexo será maior, de 0,26 ponto percentual. O aumento do gás vai anular a redução na conta de luz, de aproximadamente 2%, que virá com o corte de 18% na bandeira vermelha incluída na conta.
Atualmente, são vendidos 35 milhões de botijões por mês no Brasil por meio de 21 distribuidoras. O aumento no preço do GLP ocorre quando vem caindo a cotação do petróleo no mercado internacional.
Como o último reajuste ocorreu em dezembro de 2002, a Petrobras ficou com defasagem média de 40% nos últimos anos com a venda do produto, segundo o Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE). Só em julho deste ano, o GLP estava sendo vendido no país 17% mais barato em relação ao mercado internacional.
PREÇO NO RIO DEVE SUBIR PARA R$ 46,56
Com base na pesquisa de preços da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o preço médio do botijão no Estado do Rio deve passar dos cerca de R$ 43,83 para R$ 50,40. Já na cidade do Rio, o preço tende a subir de R$ 40,49 para R$ 46,56. Segundo Sergio Bandeira de Mello, presidente do Sindigás, que reúne as distribuidoras do setor, o repasse para o consumidor vai depender de cada empresa.
Em nota, o Sindigás esclarece que, “como os preços são livres em todos os elos da cadeia e o mercado tem autonomia para fixá-los, a alta do preço do produto nas refinarias aumenta a pressão de custos sobre o GLP para o consumidor final”:
— Foi uma surpresa esse reajuste, pois chegou quando há outras pressões inflacionárias.
O economista Paulo Bruck, especialista em índice de preços, disse que, se os 15% foram repassados para o consumidor, algumas regiões do país vão sentir mais os efeitos, como Recife, Belo Horizonte, Salvador, Vitória, Belém e Campo Grande:
— É um impacto grande a ponto de anular os ganhos com a redução da bandeira vermelha nas contas de luz. O aumento no preço do botijão será mais sentido no INPC, que abrange as famílias com até cinco salários, nas quais predominam casas sem gás encanado.
Segundo Adriano Pires, do CBIE, o país não tem uma política de preços dos combustíveis definida. Ele lembrou que a Petrobras acumula perdas de R$ 60 bilhões nos últimos seis anos por não ter reajustado os preços de gasolina, diesel e GLP.
— Esse aumento no GLP acaba punindo o consumidor, mas, como ficou tantos anos sem reajustes, os preços hoje ainda estão defasados em relação ao exterior. E a Petrobras precisa fazer caixa.
Procurada, a Petrobras ainda não se pronunciou.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
DELATORES CONFIRMAM À JUSTIÇA PARTICIPAÇÃO DA ODEBRECHT EM CARTEL DE EMPREITEIRAS
- Quatro testemunhas do processo contra empresa prestaram depoimento ao juiz Sérgio Moro nesta segunda-feira
Publicado: O Globo - Impresso - 01/09/2015 - Pág. 8 | On Line 31/08/2015 20:43 / Atualizado 31/08/2015 21:23
por Cleide Carvalho, Germano Oliveira e Tiago Dantas
SÃO PAULO - Quatro delatores da Operação Lava-Jato confirmaram em depoimento à Justiça Federal do Paraná nesta segunda-feira a participação de executivos da Odebrecht no cartel da Petrobras e no pagamento de propinas revelados pela Lava-Jato. Foram ouvidas, na audiência, quatro testemunhas de acusação no processo que investiga a participação da Odebrecht no esquema.
Júlio Camargo, que prestou serviços para a japonesa Toyo, para a Camargo Corrêa e para a Setal Óleo e Gás afirmou ter negociado pagamento de propina com Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, numa reunião ao lado de Márcio Faria, da Odebrecht, e de Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia. Os valores estariam relacionados às obras da central de utilidades do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
As três empresas formavam um consórcio, e Camargo contou que foi negociado o pagamento de 1% do valor do contrato e que a “liquidação dos valores” ficou a cargo de Faria e Pessoa. Segundo ele, não havia qualquer pressão ou ameaça para que a propina fosse paga, já que era algo corriqueiro, um “fato consumado”.
— Ficou uma coisa de saber público — disse Camargo.
O delator Rafael Ângulo Lopez, que trabalhou para o doleiro Alberto Youssef, confirmou à Justiça ter estado entre 10 e 15 vezes no escritório da Odebrecht em São Paulo, levando número de contas ou retirando comprovantes de depósitos no exterior com o então executivo da empresa Alexandrino Alencar. Segundo ele, as visitas ocorreram tanto no prédio da empreiteira quanto no da Braskem, empresa do setor petroquímico, já que Alencar trabalhou, ao longo de sua carreira no grupo, nas duas empresas.
Lopez afirmou ainda que Youssef e Alencar costumavam se reunir com frequência, em flats e restaurantes. A defesa de Alencar protestou. Segundo os advogados, apenas um dos 23 depoimentos prestados à Justiça por Lopez foi anexado ao processo da Odebrecht.
O executivo Dalton Avancini, que foi presidente da divisão de Engenharia e Construção da Camargo Corrêa, disse que participou de “quatro ou cinco” reuniões com os líderes de outras empreiteiras para discutir o que ele chamou de “divisão de mercado dessas empresas”. De acordo com ele, nessas reuniões as empresas combinavam quem venceria cada licitação e qual seria o valor das propostas que seriam propositadamente derrotadas.
Os representantes da Odebrecht no cartel eram, segundo Avancini, os diretores Márcio Faria e Renato Rodrigues. O juiz Sérgio Moro perguntou se os executivos da Odebrecht tinham autonomia para tomar decisões sobre a divisão das licitações e o pagamento de propina ou se precisavam discutir com alguém com cargo mais elevado na empresa. Avancini respondeu que Faria tinha autonomia para tomar as decisões.
Avancini também mencionou outro diretor da Odebrecht em seu depoimento: Paulo Sérgio Boghossian. Segundo o presidente da Camargo, Boghossian foi responsável por pagar propina para a Petrobras liberar aditivos em um contrato para obras em um prédio da estatal em Vitória.
Segundo ele, era comum entre os executivos falar sobre o pagamento de propinas quando se encontravam:
— Em conversas com outros executivos, genericamente sempre se falava (em pagamento de propina). Nessas reuniões certamente sim, que haviam compromissos com diretorias, e que empresas tinham que pagar (propina).
Procurada, a Odebrecht informou que “as manifestações das defesas do executivo e dos ex-executivos da Odebrecht se darão nos autos do processo.”
FUNCIONAMENTO DO CLUBE
O empresário Augusto Ribeiro Mendonça Neto, da Setal, deu detalhes do chamado “Clube das 16”. As empreiteiras, segundo ele, pagavam propinas de 1 a 2% dos valores dos contratos nas diretorias de Abastecimento, do ex-diretor Paulo Roberto Costa, e de Serviços, do ex-diretor Renato Duque.
Segundo ele, a organização do clube começou entre os anos de 2004 e 2005 e que tudo funcionava bem até o início das obras da Refinaria de Abreu e Lima, quando houve um desentendimento entre as empreiteiras. As grandes construtoras, conforme disse Augusto Mendonça Neto, ficaram com as grandes obras da refinaria, deixando as pequenas fora da competição, o que deixou várias companhias descontentes.
Mendonça Neto disse que pagava propinas na diretoria de Abastecimento ao ex-diretor Paulo Roberto Costa, por intermédio do então deputado José Janene, morto em 2010, revelando que sofreu ameaças. Ele também contou que pagou propinas no exterior para Renato Duque e Pedro Barusco.
— Janene era truculento e sofri ameaças dele. Ele dizia que se não pagasse as propinas, não teria obras na Petrobras. Na diretoria de Serviços, as ameaças de Renato Duque e Pedro Barusco eram diferentes. Eles diziam que se não pagássemos, não teríamos as obras. Os diretores poderia atrapalhar os contratos.
N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
DIRCEU FICA EM SILÊNCIO DURANTE DEPOIMENTO À CPI
Parlamentares tentaram provocar o ex-ministro para que ele falasse, mas não tiveram êxito
Publicado: O Globo - Impresso - 01/09/2015 - Pág. 8 | On Line 31/08/2015 9:05 / Atualizado 31/08/2015 18:35
por Thais Skodowski e Renato Onofre
CURITIBA - O ex-ministro José Dirceu ficou calado durante depoimento à CPI da Petrobras na manhã desta segunda-feira em Curitiba. O depoimento de Dirceu, apontado pela força tarefa da Lava-Jato como um dos líderes do esquema de corrupção da Petrobras, durou menos de 15 minutos e frustrou membros da comissão. O Ministério Público Federal decide esta semana se irá denunciar ou não o ex-ministro, que é acusado de ter recebido propina por meio de falsas consultorias prestadas a empreiteiras investigadas. O ex-ministro nega.
Preso em Curitiba desde o dia 3 de agosto, Dirceu estava visivelmente abatido e desconfortável com a situação. Mais magro do que quando foi preso no dia 3 de agosto, o ex-ministro ainda tentou tentou mostrar um sorriso ao cumprimentar os parlamentares da mesa, mas a simpatia durou até os primeiros questionamentos.
Os deputados tentaram provocar o ex-ministro para que ele falasse, mas não deu certo. Bruno Covas (PSDB-SP) questionou se parte do faturamento de R$ 34 milhões da consultoria do ex-ministro, a JD, teve origem no esquema de corrupção da Petrobras.
O deputado delegado Waldir (PMDB-GO) chegou a indagar o ex-ministro se ele se considerava “ladrão do dinheiro do povo brasileiro”, numa referência ao grito “Dirceu, guerreiro do povo brasileiro”, pelo qual ele é saudado por petistas em eventos. Mesmo assim, Dirceu manteve a sua posição de não falar.
No início da sessão, o presidente da CPI, Hugo Motta (PMDB-PB), havia oferecido ao ex-ministro a possibilidade de realizar uma sessão fechada da comissão para ele se sentir mais à vontade para falar. A oferta, porém, foi refutada.
- Seguindo orientação de meu advogado, permanecerei em silêncio - respondeu repetidamente o ex-ministro.
A petista Mario do Rosário (RS) chegou a defender Dirceu. Disse, durante a sessão da CPI, que deixar o ex-ministro preso por quatro semanas sem chance de prestar depoimento à Polícia Federal representa um “desapego aos princípios fundamentais da democracia”.
O advogado de Dirceu, Roberto Podval, pediu à Justiça que o ex-ministro seja transferido da carceragem da Polícia Federal, em Curitiba. Podval também considerou a CPI desnecessária.
- Talvez a CPI tenha sido desnecessária na medida em que ela está atrasada em relação a investigação. Normalmente, na maioria das vezes, se tem uma CPI antes e aqui a CPI está vindo depois, então é difícil colher dados em uma CPI quando a investigação está aí, mas pessoas já estão presas. Fica difícil a CPI trabalhar pelo próprio tempo das coisas - explicou o advogado.
À tarde, em depoimento à Polícia Federal, Dirceu também se manteve em silêncio.
- Não tivemos acesso total ao inquérito. Por isso meu cliente permaneceu calado - afirmou Podval
A PF tem até amanhã para entregar o relatório sobre a prisão do ex-ministro.
- Não tem como ele depor sobre uma acusação que foi feita com base numa delação sem que eu tenha acesso à delação - afirmou Roberto Podval.
Segundo o Ministério Público Federal, Dirceu “repetiu o esquema do mensalão”, e participou do esquema de corrupção da Petrobras desde a época em que era ministro da Casa Civil do governo do ex-presidente Lula. Além disso, Dirceu foi “instituidor e beneficiário do esquema da Petrobras”, mesmo durante e após o julgamento do mensalão.
OUTROS DEPOIMENTOS
Ainda nesta segunda-feira foram ouvidos pela CPI João Antônio Bernardi, funcionário da empresa Saiopem, Otávio Marques de Azevedo, executivo da Andrade Gutierrez, Jorge Luiz Zelada, ex-diretor da Área Internacional da Petrobras e Elton Negrão de Azevedo, também executivo da Andrade Gutierrez. Todos permaneceram em silêncio durante seus depoimentos, apesar da provocação de alguns deputados.
A comitiva de deputados deve ficar na cidade até quinta-feira para, além de ouvir os presos, fazer acareações entre eles. As sessões serão realizadas às 9h, no prédio da Justiça Federal e serão abertas.
Esta é segunda vez que os parlamentares vão à capital do Paraná para ouvir investigados que estão detidos na cidade. A primeira vez foi em maio, quando foram ouvidos presos como o doleiro Alberto Youssef e Mário Goes, empresário acusado de ser um dos operadores do esquema de corrupção.
N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Juntos somos mais fortes e vamos mais longe!
O lobista João Augusto Rezende Henriques, ligado ao PMDB, afirmou à Polícia Federal que fez pagamentos para políticos e funcionários da Petrobras que o ajudaram em negócios ligados à estatal. Henriques é apontado pelos investigadores da operação Lava Jato como lobista do PMDB na diretoria Internacional da companhia petrolífera.
As mensagens foram encontradas pela Polícia Federal em computadores da Odebrecht durante buscas realizadas pela Operação Lava Jato, que investiga a corrupção na Petrobras e em outras empresas estatais. O presidente do grupo, Marcelo Odebrecht, e outros executivos estão presos desde junho.
Pivô de um dos recentes escândalos de corrupção da Petrobras, a empresa holandesa SBM Offshore recebeu o aval da estatal brasileira para voltar a disputar licitações e fornecer plataformas.
Parte do dinheiro foi transferida para contas de funcionários da estatal, entre eles o ex-gerente Pedro Barusco, que confessou ter recebido recursos na Suíça.
O lobista João Augusto Rezende Henriques afirmou ter feito repasse de dinheiro para uma conta no exterior que tinha como beneficiário o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir fatiar Operação Lava Jato, advogados de empreiteiros denunciados no esquema de corrupção da Petrobras voltam as esperanças para o STJ (Superior Tribunal de Justiça).
SÃO PAULO - Longe dos holofotes da Operação Lava-Jato, um diretor e funcionário de confiança da Odebrecht está diretamente ligado a uma das provas de pagamento de propina pela empreiteira no exterior a ex-dirigentes da Petrobras. Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho é quem assina carta localizada por autoridades suíças na sede do banco PKB. No texto, ele afirma que a Odebrecht é a única responsável pela conta da offshore Smith & Nash no banco. De acordo com o MPF, foi por meio desta conta que a Odebrecht pagou propinas a Renato Duque, Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco e Jorge Zelada, integrantes da cúpula da estatal no governo Lula.
Desde a chegada na Odebrecht como estagiário, em 1975, Hilberto ocupou diferentes cargos executivos. Participou do conselho de administração da Braskem e foi assessor da diretoria financeira. Atualmente, é diretor da holding, com salário de R$ 77 mil, segundo o contracheque de dezembro de 2014. Em carta aberta para celebrar 30 anos de empresa, escreveu ter orgulho da “modesta contribuição à transformação do nosso negócio petroquímico em líder na América Latina” e referiu-se a Emílio Odebrecht como seu “líder educador”.
RIO - O Brasil já realizou eleições que não permitiam as doações de empresas a campanhas e partidos políticos. A última delas, em 1989, resultou no escândalo do ex-tesoureiro PC Farias, arrecadador da campanha de Fernando Collor de Mello. A relação espúria com empresários e a revelação do esquema de caixa dois da primeira campanha após a redemocratização acabaram por influenciar na mudança da legislação eleitoral e no impeachment do ex-presidente. Numa época em que a fiscalização eleitoral ainda era rudimentar, a fala do ex-tesoureiro ecoou no Parlamento durante a CPI do Orçamento:
SÃO PAULO - Ao prestar novo depoimento à Polícia Federal nesta sexta-feira, o lobista João Augusto Henriques admitiu manter contas no exterior por meio de três offshores (First Oil, Acona e Sting Dale), e ter feito transferência de dinheiro para um político já investigado na Operação Lava-Jato. Trechos do depoimento foram citados nesta sexta-feira pelo juiz Sérgio Moro, no despacho em que decretou a prisão preventiva de Henriques, apontado como operador do PMDB no esquema de pagamento de propina em contratos da Petrobras.
O enriqueciménto ilícito de vários componentes da organização criminosa é apenas um efeito colateral, e inevitável, do planejamento inicial. Os gráficos têm a função de demonstrar a conexão entre os diversos crimes, inclusive o em que está denunciada a ex-ministra de Dilma, Gleisi Hoffman, que foi o motivo da decisão do STF.
As investigações da força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) na Operação Lava Jato tiveram reconhecimento internacional na noite desta quinta-feira, 24 de setembro, com o recebimento do prêmio anual da Global Investigations Review (GIR), na categoria "órgão de persecução criminal ou membro do Ministério Público do ano". Os procuradores Deltan Martinazzo Dallagnol, Carlos Fernando dos Santos Lima e Roberson Henrique Pozzobon representaram a equipe de 11 membros na cerimônia realizada em Nova Iorque.
NOVA YORK - O coordenador da força-tarefa da investigação da Lava-jato no Ministério Público Federal no Paraná, o procurador Deltan Dallagnol, disse na noite desta quinta-feira que a decisão do Supremo Tribunal Federal de fatiar as investigações da operação foi uma derrota. Segundo ele, as investigações sofrem com essa medida, pois um novo grupo de procuradores, policiais e juízes terá de tomar pé do trabalho que vem sendo feito pela equipe paranaense há mais de um ano.
BRASÍLIA - Por sete votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu fatiar nesta quarta-feira a Operação Lava-Jato, tirando das mãos do juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal em Curitiba, poderes para conduzir as investigações de suposto pagamento de propina pela empresa Consist. Embora o caso tenha sido descoberto a partir de delações premiadas na Lava-Jato, a maioria do tribunal decidiu que o esquema não tem qualquer relação com a corrupção na Petrobras e, por isso, deve ser remetido para a Justiça de São Paulo, onde fica a Consist.
O ex-deputado André Vargas (ex-PT-PR) foi sentenciado a 14 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
bilhões no segundo trimestre, quando o dólar valia R$ 3,10, para R$ 422 bilhões, com a moeda em
R$ 4,04. A dívida bruta pode passar de R$ 500 bilhões, segundo Flávio Conde, da consultoria WhatsCall.
SÃO PAULO — O lobista Fernando Moura, amigo do ex-ministro José Dirceu, admitiu ter ajudado o PT a selecionar os nomes que assumiriam os 32 mil cargos comissionados nas empresas públicas e na administração federal antes do início do primeiro governo Lula, em 2002. Moura, que assinou acordo de delação premiada, afirmou que as principais nomeações tinham que ser aprovadas pelo ex-secretário-geral do PT Sílvio Pereira. Entre os nomes aprovados por Pereira estava o do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, apontado como um dos responsáveis pelo pagamento.
BRASÍLIA — O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira para que a investigação contra a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) seja totalmente desvinculada da Operação Lava-Jato. Segundo ele, não há indício de que os desvios de dinheiro do Ministério do Planejamento, pelos quais a parlamentar é investigada, integrem o esquema de corrupção na Petrobras. O ministro também quer que outros envolvidos no caso Gleisi sejam investigados na Justiça Federal em São Paulo, e não pelo juiz Sérgio Moro, no Paraná.
SÃO PAULO - O ex-deputado do PT André Vargas foi condenado nesta terça-feira a 14 anos e quatro meses de reclusão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Na mesma ação, Leon Denis Vargas Ilário, irmão do ex-deputado, foi condenado a 11 anos e 4 meses de reclusão e o publicitário Ricardo Hoffmann a 12 anos e 10 meses. Moro manteve a prisão preventiva de Vargas e do publicitário e afirma, na sentença, que há indícios de envolvimento do ex-deputado em pelo menos mais três crimes (empresa IT7, laboratório Labogen e lavagem em operação imobiliária) e que ele já é réu em outra ação penal em curso. Vargas deixou o PT quando se viu envolvido na investigação da Lava-Jato, por ter intermediado negócios do doleiro Alberto Youssef no Ministério da Saúde, e está preso desde abril deste ano.
Integrante da força-tarefa da Operação Lava Jato, o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima manifestou preocupação de que a recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o caso ameace o futuro da investigação.
O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e outras oito pessoas foram condenadas pela Justiça Federal no Paraná nesta segunda-feira (21) por envolvimento em desvios da estatal investigados na Operação Lava Jato.
CURITIBA e SÃO PAULO - A Polícia Federal realizou nesta segunda-feira a 19ª fase da Operação Lava Jato, batizada de “Nessun dorma” — ninguém dorme, em italiano. A ação revelou um novo operador supostamente ligado ao PMDB, João Augusto Rezende Henriques, que seria responsável pelo pagamento de propina desviada de contratos da área Internacional da Petrobras. Durante a operação, também foi preso o empresário José Antunes Sobrinho, sócio-diretor da Engevix. Ele já era réu na Lava-Jato em outra ação envolvendo dirigentes da Eletronuclear
SÃO PAULO - juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, condenou o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto a 15 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa, pelo recebimento de pelo menos R$ 4,26 milhões em propina de contrato da Petrobras. Os pagamentos foram feitos entre 2008 e 2012 pelo Consórcio Interpar, formado pelas empresas Setal, Mendes Junior e MPE Montagens, na forma de doação oficial ao PT e depositados, em maioria, na conta do diretório nacional do partido. O ex-diretor de Serviços da estatal, Renato Duque, teve pena ainda mais alta, de 20 anos e oito meses.
Antes da Lei Anticorrupção, as empresas já poderiam ser punidas pela chamada Lei da Improbidade Administrativa (8.429/92), por responsabilidade subjetiva, vale dizer, se houvesse
violação a deveres de cuidado. Coexistem, pois, duas leis (Anticorrupção e Improbidade Administrativa), aplicadas por autoridades distintas, com competências diferenciadas,
ações de improbidade administrativa e empresarial.
Professor e pesquisador da Fundação Dom Cabral nas áreas de logística, planejamento e transportes, Paulo Resende é categórico ao analisar o papel das estatais no Brasil:
Aos 93 anos, o jurista Hélio Bicudo, que ajudou a construir o PT, é o responsável pelo principal pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, apresentado na Câmara dos Deputados. Hoje, ele se diz decepcionado com o partido e nega ter simpatia por qualquer outra legenda.
A proibição de doações empresariais a campanhas, decidida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nesta semana, deve diminuir o custo das campanhas, mas também pode diminuir a capacidade de renovação. Novos candidatos terão dificuldade em arrecadar de pessoas físicas.
"Os gastos vinham crescendo não porque os custos cresceram, mas porque os intermediários perceberam que podem ganhar dinheiro", afirma o marqueteiro Chico Malfitani, que participou de diversas campanhas do PT.
Uma diminuição de custos, independentemente da decisão do STF, era esperada, afirma o cientista político Luiz Felipe Miguel, professor da UnB. "Já era previsível, por causa dos escândalos", defende Miguel.
Se o fim das doações empresariais de campanha pode ajudar a diminuir os custos de campanha, a renovação de partidos e candidatos pode ser prejudicada pela medida, segundo os especialistas entrevistados.
BRASÍLIA - O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de um inquérito para investigar o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), suspeito de integrar o esquema de corrupção desvendado pela Operação Lava-Jato. A investigação foi aberta no dia 3, a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Os indícios contra o parlamentar surgiram a partir dos depoimentos do empreiteiro Ricardo Pessoa, em acordo de delação premiada.
RIO - A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional o financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas, pode não ser o fim definitivo deste capítulo na História do Brasil. Para juristas, a edição de emenda constitucional, ou mesmo de nova lei que autorize as doações, passaria a valer até que o STF fosse novamente provocado a julgar se estas também seriam inconstitucionais.
SÃO PAULO - O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira que o PT tinha "um plano perfeito" para se "eternizar no poder", mas que a Operação Lava-Jato "estragou tudo".
‘AGORA É CORTAR NO OSSO’
RIO - As negociações entre a Petrobras e a Sete Brasil sobre a renegociação do contrato de afretamento de 15 sondas para o pré-sal voltaram à estaca zero. Depois de executivos das duas empresas e representantes dos bancos credores terem chegado a um acordo no último dia 29 de agosto, a estatal recuou diante do agravamento da crise interna.
RIO - Presidente da Petrobras Distribuidora (BR) desde 2009, José Lima de Andrade Neto renunciou ao cargo nesta quarta-feira, alegando motivos de saúde. A decisão foi tomada pouco menos de um mês depois de o presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, ter anunciado numa reunião do Conselho de Administração da estatal que já buscava um nome no mercado para assumir o comando da BR, informou uma fonte do setor. Segundo executivos próximos à companhia, Lima Neto teve problemas de saúde agravados devido ao desgaste profissional que vem sofrendo em razão das turbulências enfrentadas pela empresa, onde trabalhava há 37 anos. Ele chegou ao cargo com uma indicação do PMDB.
BRASÍLIA – Um ano e cinco meses depois de pedir vista do processo, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira pela liberação das doações de empresas a partidos políticos e candidatos em campanha. Para ele, impedir o financiamento por parte de pessoas jurídicas não acabaria com a corrupção no Brasil – pelo contrário, impulsionaria os candidatos a encontrar formas de burlar a regra para manter os gastos de campanha no mesmo nível milionário de hoje. Com o voto dele, são dois a favor das doações de empresas e seis contra. O julgamento continua na quinta-feira, com mais três votos aguardados.
BRASÍLIA - Leonardo Meirelles, ex-sócio do doleiro Alberto Youssef, entregou ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal 145 extratos bancários e comprovantes de depósitos de propinas pagas no exterior para beneficiários de fraudes na Petrobras e em outras áreas públicas. Investigadores suspeitam que, de 2011 até março de 2014, Meirelles ajudou Youssef a pagar mais de US$ 140 milhões em propina a políticos e outros agentes públicos no exterior.
A Polícia Federal apura se Refinaria de Manguinhos, controlada pelo empresário Ricardo Magro, pagou despesas de campanha do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) em 2010.
TECNOLOGIA BRASILEIRA
BRASÍLIA - O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), deixou de analisar relatório sobre suposto repasse de dinheiro da Consist Software para pagamento de despesas da senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) e do ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, entre outros. O ministro considerou que a acusação não tem relação direta com as fraudes na Petrobras, portanto, ele não seria o juiz natural do caso. A decisão do ministro deixou investigadores que atuam na operação Lava-jato em Curitiba preocupados.
A Petrobras já admite extraoficialmente que pode ter que voltar ao mercado em meados de 2016 para compensar os efeitos do câmbio e do petróleo em seu caixa.
Com a queda nos preços do petróleo e a forte desvalorização do real, o plano de negócios da Petrobras "caducou". Segundo a Folha apurou, o conselho de administração já estuda alternativas de novos cortes de investimentos. Extraoficialmente, a empresa já admite que pode voltar ao mercado para buscar mais dinheiro em 2016.
Em sua última reunião, os conselheiros já estavam convencidos de que o plano de negócios "caducou". Eles pediram à diretoria um relatório de quais projetos seguem viáveis com o petróleo perto de US$ 40 por barril.
Além de ter pago R$ 1,18 milhão para uma empresa de investigação que fez um relatório incompleto, a CPI da Petrobras já teve um custo estimado de cerca de R$ 322 mil em viagens nacionais e até uma internacional que pouco acrescentaram ao trabalho de investigação da comissão.
O ministro Eduardo Braga (Minas e Energia) disse nesta sexta-feira (11) que o rebaixamento da Petrobras pela agência de classificação de risco Standard & Poor's representa "uma questão passageira". Para ele, "o pior já passou".
Denunciado pelo Ministério Público sob suspeita de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o deputado Arthur Lira (PP-AL) usou verba da Câmara para custear viagens a São Paulo em dias em que fez visitas ao escritório do doleiro Alberto Youssef.
Em relatório entregue ao Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (10), o delegado da Polícia Federal Josélio Azevedo de Sousa solicitou que o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva seja ouvido em inquérito no STF que trata de parlamentares com foro privilegiado como desdobramento da Operação Lava Jato.
BRASÍLIA - Neste capítulo semanal do relato da crise de 2015, o drama mais evidente fica na conta da perda do grau de investimento, a inação do Planalto e subsequente ultimato da indústria pró-Temer a Dilma. Mas o show à parte, e potencialmente tão ou mais importante, coube a Luiz Inácio Lula da Silva.
BRASÍLIA E BUENOS AIRES - A Polícia Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) relatório em que pede para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja ouvido para explicar seu envolvimento no esquema investigado na operação Lava-Jato. O relatório diz que Lula pode ter sido beneficiado pessoalmente pelo esquema de corrupção na Petrobras. Em Buenos Aires, onde faz campanha para o canditado a presidencia da Argentina, Daniel Scioli, apoiado pela presidente Cristina kirchner, o ex-presidente brasileiro se mostrou surpreso com o pedido da PF e disse que ainda não foi comunicado:
O lobista Fernando Soares, apontado como o operador do PMDB no esquema de corrupção descoberto na Petrobras pela Operação Lava Jato, fechou acordo de delação premiada para colaborar com as investigações em troca de redução de pena.
SÃO PAULO — Apontado como operador do PMDB no esquema de corrupção na Petrobras, Fernando Baiano, assinou o acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República. A informação foi publicada nesta quinta-feira pelo jornal “Valor Econômico” e confirmada pelo GLOBO. O acordo com a PGR prevê, pelo menos, oito temas nos quais Baiano detalhará sua participação no esquema da Petrobras. O lobista, que foi citado pelo delator Julio Camargo como “sócio oculto” do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, deve continuar preso na Polícia Federal pelo menos até novembro quando, pelo acordo, pode ser solto.
