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NOTÍCIAS 2015 4º Trimestre - Novembro
Fontes: Folha de São Paulo - folhainvest FUNDO DE PENSÃO DA CAIXA (FUNCEF) FEZ INVESTIMENTOS DE RISCO, E CULPA VALE Relatório do órgão que cuida dos fundos de pensão afirma que entidade ignorou alertas de pareceres técnicos // Fundação da Caixa Econômica teve deficit por três anos seguidos e deve repetir desempenho em 2015 Publicado: Folha de São Paulo - 30/11/15 - Pág. A22 | On Line 30/11/2015 02h00 por Valdo Cruz e Julliana Sofia, de Brasília Mesmo com alertas emitidos por suas áreas técnicas, a Funcef –fundo de pensão patrocinado pela Caixa Econômica Federal realizou investimentos com "riscos de natureza grave" que podem trazer "prejuízos à entidade", aponta relatório de fiscalização obtido pela Folha. O documento foi elaborado pela autarquia responsável pela regulação e fiscalização dos fundos de pensão, a Previc, e avaliou a gestão do terceiro maior fundo de pensão do país entre 2009 e 2013. Desde 2012, a Funcef vem acumulando deficit anuais e isso deve se repetir em 2015. O desequilíbrio atuarial do fundo já ultrapassa R$ 10 bilhões, se somados os resultados até agora. Por já ter registrado três deficit seguidos, o fundo foi obrigado a apresentar um plano para reverter o cenário e reequilibrar suas contas. Segundo assessores do governo com acesso à fiscalização da Previc, a "fotografia da Funcef é ruim" e está "batendo no limite da não performance". Os investimentos de alto risco da fundação, avaliam técnicos, equivalem a 10% do patrimônio, de R$ 54,3 bilhões em 2014. Aplicações de risco são normais em fundos de pensão, mas podem ameaçar a solvência das entidades e o pagamento de benefícios aos participantes. Quando um fundo registra deficit atuarial significa que, se fosse obrigado a pagar hoje todos os benefícios futuros, faltariam recursos para cumprir os compromissos. É um retrato do momento, em que seus ativos estão descasados das suas dívidas. RISCOS GRAVES No relatório de 150 páginas, a fiscalização da Previc afirma, entre outras conclusões, que "verificou-se que, em parte dos investimentos da amostra, [...] ficou caracterizada a existência de riscos de natureza grave, e mesmo assim a Funcef realizou as aplicações". O texto acrescenta que "essas aplicações já vêm representando prejuízo para a entidade, podendo não ser revertido no longo prazo". Diretor de Investimentos da entidade, Maurício Marcellini Pereira disse à Folha que "todos os riscos dos investimentos foram observados" e alegou que o deficit não está relacionado a eles, mas a questões conjunturais. Em um dos trechos, o documento da Previc relata que a Funcef informou que usa relatórios de risco de mercado "para auxiliar os gestores no gerenciamento das carteiras de investimento". Tais relatórios evidenciariam fatores relacionados ao risco de mercado por ativos e por planos de benefícios. "No entanto, nas atas da Diretoria Executiva da Funcef, não se identificou qualquer remissão aos aludidos relatórios de risco de mercado", diz o documento da fiscalização. Entre os exemplos de que os pareceres técnicos estariam sendo desconsiderados na Funcef, a Previc cita a aplicação de R$ 260 milhões no projeto da usina hidrelétrica de Belo Monte. O relatório da fiscalização não explicita qual seria o risco da operação, mas diz que, "da amostra analisada, não ficou evidente se os gestores da entidade baseiam suas decisões de investir nos apontamentos das áreas técnicas, uma vez que, apesar dos riscos apontados nos ativos da amostra, os investimentos foram realizados". O relatório da autarquia cita dois casos como aplicação de risco grave e que já representariam prejuízo: um investimento em debêntures de uma usina térmica no Estado de Pernambuco e um outro voltado para um FIP no setor de portos. CPI Os fundos de pensão são alvo de uma CPI na Câmara dos Deputados que investiga influência política e irregularidades na aplicação das entidades patrocinadas por estatais federais. Membro da comissão, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) diz que o relatório sobre a Funcef mostra que essas entidades precisam ser reguladas por uma agência independente para garantir que elas evitem investimentos de risco realizados por influência política do governo. "Os fundos são usados politicamente, colocando em risco os pagamentos para seus beneficiários e deixando de cumprir a função de ajudar no crescimento do país", afirmou Jungmann. OUTRO LADO O diretor de Investimento da Funcef, Maurício Marcellini Pereira, disse que todos os questionamentos feitos pela Previc no relatório 005/2014 foram "devidamente respondidos" e que a entidade "não sofreu nenhum auto de infração" devido aos casos apontados pelo órgão. Marcellini afirma que os últimos autos aplicados contra a Funcef são de 2007 e 2008. Ao ser informado de que a fiscalização das operações avaliadas no relatório ainda estão em curso, o diretor disse que "até agora eles não pediram esclarecimentos adicionais" depois que "respondemos a todos os questionamentos há quase um ano". Marcellini disse que todos os investimentos de risco do fundo foram realizados dentro das regras de boa governança e que, na época, eram vistos como bons negócios. "Estamos num processo de aprimoramento de governança. Já temos 64 normas para isso. Cada investimento tem cinco pareceres de áreas técnicas. Mas não são os pareceres que definem se vai ou não haver o investimento", diz. Segundo a Funcef, a dinâmica das análises dos investimentos leva de seis meses a um ano e meio. Entre 2012 e junho deste ano, 318 propostas de investimentos chegaram ao fundo e 253 foram descartadas; 37 foram repassadas à gestão terceirizada; e 28 foram analisadas. Dessas, apenas sete foram aprovadas e já viraram investimento. Marcellini reconhece que alguns investimentos apresentaram prejuízo. Citou como exemplo a aplicação na Sete Brasil, de R$ 1,386 bilhão. A empresa criada para fornecer sondas para a Petrobras é um dos alvos da Operação Lava Jato. "Na época, com a descoberta do pré-sal, investir numa empresa que teria a garantia de fornecer as sondas para a exploração do petróleo do pré-sal era visto como excelente negócio. Mas depois veio a Operação Lava Jato e mudou todo o cenário." O diretor insiste que, apesar do relatório da Previc apontar riscos que não teriam sido considerados pela Funcef, o maior motivo do deficit atual é a questão conjuntural, que derrubou as ações da Bolsa e o preço dos papéis da Vale. Entre 2012 e 2014, a aplicação na Vale registrou uma desvalorização de 40%, contribuindo em R$ 3,7 bilhões para o deficit do fundo. "O maior problema no período dos deficit é a Vale. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder TEORI MANTÉM PRISÃO DE ANDRÉ ESTEVES A PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO André Esteves cumpria prisão de cinco dias, mas ministro do STF diz ter provas para prorrogá-la // Mesma decisão foi tomada em relação ao chefe de gabinete de Delcídio do Amaral, Diogo Ferreira Publicado: Folha de São Paulo - 30/11/15 - Pág. A6 | On Line 29/11/2015 18h56 - Atualizado às 20h16 por Aguirre Talento, de Brasília O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou neste domingo (29) que o banqueiro André Esteves e o assessor parlamentar Diogo Ferreira permaneçam presos. Ambos haviam sido detidos no âmbito da Operação Lava Jato na quarta (25), sob a acusação de colaborar com uma trama para atrapalhar as investigações em conjunto com o Delcídio Amaral (PT-MS), líder do governo Dilma Rousseff no Senado. Delcídio e o advogado Edson Ribeiro já haviam sido presos de forma preventiva, isto é, sem prazo para serem libertados. Esteves e Ferreira, contudo, haviam sido detidos por um prazo de cinco dias –que venceriam à meia-noite de hoje. O Ministério Público Federal fez o pedido de conversão em prisão preventiva e Teori o aceitou, alegando que as provas recolhidas e depoimentos ouvidos nesta etapa da Lava Jato já reúnem os requisitos para mantê-los presos. Segundo o despacho de Teori, soltar Esteves e Ferreira implicaria risco à ordem pública, à ordem econômica e à instrução criminal do caso. GRAVIDADE Para embasar a conversão da prisão do banqueiro, a Procuradoria-Geral da República citou o fato de tanto Esteves como Delcídio terem confirmado, em depoimentos, que tiveram encontros. O procurador-geral Rodrigo Janot destacou o fato de Delcídio ter afirmado no depoimento que realmente teve uma conversa com André Esteves sobre o caso de Cerveró. "Há agora a confirmação do próprio Delcídio do Amaral de que a conversa realmente existiu", escreveu Janot. Em relação ao chefe de gabinete do senador, foram encontrados documentos na residência dele da delação premiada do lobista Fernando Baiano e da minuta preliminar da delação de Cerveró, ambos sigilosos. Janot classificou esses achados como "de altíssima gravidade". "Revela sua disposição concreta, materializada, para incorrer em condutas manifestamente ilegais em auxílio a Delcídio do Amaral", escreveu o procurador-geral da República. PRIORIDADE Os integrantes do grupo de trabalho da Lava Jato na PGR passaram o fim de semana analisando o material apreendido nas buscas feitas no dia da operação e dando prioridade ao caso. A meta é que até esta segunda-feira (30) o procurador-geral Rodrigo Janot apresente denúncia ao Supremo contra Delcídio e os demais envolvidos neste caso. Isso porque, como os investigados estão presos, o prazo para finalizar o inquérito é mais exíguo. A denúncia deve acusá-los de obstruir investigações de associação criminosa e, no caso do senador, de exploração de prestígio, já que ele prometeu conversar com ministros do Supremo em favor de um habeas corpus para soltar Cerveró. Além dessa denúncia, os procuradores também voltam a investigar o envolvimento de Delcídio com a corrupção na Petrobras, já que sua atuação para evitar a delação de Cerveró seria justamente para que esses fatos não viessem à tona. O ex-diretor Paulo Roberto Costa, por exemplo, havia dito em sua delação que Delcídio se beneficiou de propina, mas a PGR havia arquivado o inquérito por considerar que os elementos eram frágeis. Neste domingo (29), uma das filhas de Delcídio foi visitá-lo na superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde ele está detido. Ela chegou ao local às 16h e só saiu por volta das 18h, sem falar com a imprensa. PLANO DE FUGA Delcídio, Ferreira e Ribeiro são acusados de montar um plano de fuga para Nestor Cerveró, ex-diretor da área Internacional da Petrobras preso na Lava Jato. Eles foram gravados pelo filho de Cerveró, Bernardo, ofertando dinheiro e praticidades para a fuga quando o ex-diretor fosse solto. Em troca, eles queriam ver seus interesses protegidos na delação premiada negociada por Cerveró. O banqueiro Esteves, do BTG Pactual, foi indicado como o financiador da operação. OUTRO LADO Todos os acusados negam os crimes, mas Delcídio entrou em contradição com Esteves –que está preso no Rio. O advogado de Esteves, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse não ter conhecimento da decisão, mas que considerava não haver motivos para manter seu cliente preso. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder ANOTAÇÃO DIZ QUE BTG PAGOU R$ 45 MILHÕES A CUNHA PARA MUDAR EMENDA Em 2013, hoje presidente da Câmara sugeriu mudança que acabou rejeitada por comissão Publicado: Folha de São Paulo - 30/11/15 - Pág. A4 | On Line 29/11/2015 21h08 - Atualizado às 23h00 por Aguirre Talento e Eduardo Cucolo, de Brasília 
Anotação apreendida pela Procuradoria-Geral da República aponta que o banco BTG Pactual pagou R$ 45 milhões ao deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje presidente da Câmara, para ver interesse do banco de André Esteves atendido em uma emenda provisória.
O texto foi encontrado por policiais federais na casa de Diogo Ferreira, chefe de gabinete do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), e preso com ele na quarta-feira passada (25) no escopo da Operação Lava Jato. Ele está descrito no pedido da PGR para manter o assessor e Esteves presos por tempo indeterminado –o que foi aceito pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo, neste domingo (29). A anotação faz parte de um conjunto de papéis que, na avaliação dos investigadores, constituía um roteiro de ação de Delcídio junto a ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo para tentar soltar o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, também preso pela Lava Jato. No verso, há um escrito com a referência ao BTG. A PGR não deixa claro se é uma anotação manuscrita. "Em troca de uma emenda à medida provisória nº 608, o BTG Pactual, proprietário da massa falida do banco Bamerindus, o qual estava interessado em utilizar os créditos fiscais de tal massa, pagou ao deputado federal Eduardo Cunha a quantia de 45 milhões de reais", diz o texto. O papel diz ainda que teriam participado da operação Carlos Fonseca, executivo do BTG Pactual, em conjunto com uma outra pessoa chamada Milton Lira. "Esse valor também possuía como destinatário outros parlamentares do PMDB. Depois que tudo deu certo, Milton Lira fez um jantar pra festejar", prossegue o texto, que diz que Cunha e Esteves participaram desse jantar. Apesar de citar esse documento no pedido de prisão, o procurador-geral da República Rodrigo Janot não faz referências sobre seu mérito nem diz se o fato relatado está sendo investigado também. Essa MP, aprovada no Congresso em 2013, trata de operações bancárias. Um artigo dela pode ter beneficiado diretamente o BTG Pactual. O BTG havia comprado o antigo banco Bamerindus em janeiro de 2013 por R$ 418 milhões. O maior ativo do banco que sofreu intervenção em 1997 e estava em liquidação extrajudicial eram seus créditos tributários, cerca de R$ 1,5 bilhão, o que permitiu ao BTG reduzir os impostos a pagar. Em março de 2013, o governo publicou a MP, que tratava de créditos tributários registrados na contabilidade dos bancos, para adaptar o sistema financeiro às regras mais rígidas internacionais após a crise de 2008. A MP recebeu 28 emendas logo no início de sua tramitação, quando foi analisada por uma comissão mista. Pelos registros disponíveis eletronicamente, Cunha apresentou duas sugestões. A primeira, um "jabuti" que acabava com a obrigatoriedade do exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Já a segunda retirava do projeto o artigo que tratava dos créditos tributários de banco em processo de falência ou em liquidação extrajudicial, como o Bamerindus. Ambas foram rejeitadas pela comissão. Não é a primeira vez em que o nome de Cunha surge no contexto de tramitações sob suspeita. Ele é alvo de uma denúncia na Lava Jato que o acusa de ter usado requerimentos em uma comissão da Câmara para pressionar a empresa Mitsui a retomar o pagamento de propina. Ele rejeita ligação com o requerimento, feito nominalmente por uma aliada sua do PMDB-RJ. O BTG também é acusado, na delação premiada do ex-diretor Nestor Cerveró, de ter pagado propina em um negócio da BR Distribuidora, ligada à Petrobras. BUMLAI A PGR recebeu informações da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba sobre negócios do banco BTG sob suspeitas, que também serviram para embasar o pedido de prisão preventiva. Dentre eles estão questões envolvendo o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula preso na semana passada pela Operação Lava Jato. Segundo o Ministério Público Federal em Curitiba, a Receita Federal considerou "suspeita" a aquisição por uma empresa do grupo BTG, por R$ 195 milhões, uma fazenda dos filhos de Bumlai. O BTG também participou, em 2012, de uma "reestruturação financeira frustrada" de uma empresa dos filhos do pecuarista, repassando crédito à empresa, como já revelado pela Folha. OUTRO LADO O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), considerou "absurdo" o papel ligando seu nome ao recebimento de dinheiro por parte do BTG Pactual para alterar uma medida provisória de interesse do banco. "Parece armação", disse à Folha o deputado, que vem criticando sistematicamente a condução das investigações da Procuradoria-Geral da República contra si no âmbito da Operação Lava Jato. Ele também comentou o assunto em sua conta no Twitter. O peemedebista teve contas na Suíça reveladas pela Lava Jato, que o acusa de abastecê-las com dinheiro oriundo de desvio de contrato da Petrobras na África. Cunha rejeita a acusação de que recebeu verbas ilícitas, embora tenha assumido a ligação com as contas por meio de um fundo administrado por terceiros e que elas não haviam sido declaradas no Brasil. Cunha afirmou também que não conhece o chefe de gabinete de Delcídio do Amaral, Diogo Ferreira, em cuja casa foi apreendido o papel. O peemedebista afirma que ele, Ferreira, é quem deve explicações sobre o escrito. Seu advogado no caso Lava Jato, Antônio Fernando de Souza, disse que só poderia avaliar o documento caso ele esteja oficialmente em algum processo referente a Cunha. Procurado para comentar, o advogado de André Esteves, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou que não teve acesso ao pedido de prisão da PGR. Antes da conversão da prisão temporária em preventiva, ele afirmou que não havia elementos nos autos para prender o banqueiro. Negou ainda que ele tivesse envolvimento com corrupção e afirmou que ele foi preso com base em citações de terceiros. Em nota, o BTG Pactual negou "veementemente a realização de qualquer tipo de pagamento" relacionado à MP. De acordo com o texto, a emenda só se aplicaria a eventos ocorridos após 1º de janeiro de 2014 —não incluindo, portanto, a operação do banco com o Bamerindus. A instituição financeira diz ainda que está à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários sobre o caso. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Vinicius Mota AFASTE-SE DELE, PRESIDENTE Publicado: Folha de São Paulo - 30/11/15 - Pág. A2 | On Line 30/11/2015 02h00 por Vinicius Mota 
O sistema político brasileiro caminha para a ruptura, embora nada indique que ela implicará quebra ou relativização do regime democrático. Depois da explosão, o mais provável é que uma nova maioria se erga dos destroços.
A inércia, o marketing e a contingência produziram um grave descompasso entre a tipologia do governo eleito e a dos remédios exigidos para tocar os assuntos públicos. O Brasil reconduziu um projeto intervencionista e paternalista de centro-esquerda, quando a realidade já requeria uma guinada no sentido oposto. O acaso também fez coincidir no tempo a afirmação das instituições de controle do abuso de poder. Policiais, procuradores e juízes extraem provas criminais a mancheias com a escavação de camadas geológicas sedimentadas no conúbio entre políticos e empresários, exacerbado pela lógica do nacional-desenvolvimentismo. O resultado dessa confluência de fatores é que o governo eleito por estreita maioria em outubro de 2014, além de ver-se compelido a contrariar suas promessas e convicções, também agrega ao seu redor os políticos que, um a um, vão caindo na teia de inquéritos e condenações criminais. Ruíram as sucessivas tentativas de remendar o que nasceu torto. A breve "regência" de Lula da Silva, a sua intrusão mais direta no governo, foi enterrada na semana passada, com as prisões do amigo pecuarista e do líder no Senado e com uma nova fragilização da justificativa do filho do ex-presidente para o recebimento de R$ 2,5 milhões de um lobista. Lula, como está claro há vários meses, ocupa-se apenas com salvar a própria pele, o que a esta altura seria uma façanha improvável. Vai levando para a cova e o presídio quem se abraçou a ele. A presidente Dilma ainda pode escolher o seu destino. O ocaso de braços com o padrinho ou a separação definitiva enquanto ainda há um fio de esperança. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Vinicius Mota
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião PALCO ILUMINADO Publicado: Folha de São Paulo - 30/11/15 - Pág. A2 | On Line 30/11/2015 02h00 por EDITORIAIS Prestes a ser votado, o relatório final da CPI que investigou o esquema de corrupção no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) pediu o indiciamento de 28 pessoas. Apesar disso, não traz grandes novidades em relação a tudo o que foi apurado pela Operação Zelotes, da Polícia Federal. Insatisfeito, o presidente da CPI, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), reclamou que as investigações não avançaram devido à falta de colaboração dos depoentes. Parece piada. A ineficácia dessa comissão não é a exceção, e sim a regra. Existem, só no Senado, outras quatro CPIs em andamento. Todas surgiram motivadas por algum escândalo, mas perderam o dinamismo assim que o tema investigado desapareceu do noticiário. Trata-se de um padrão. O Senado agora pretende instalar outra comissão, desta vez para investigar o rompimento das barragens em Mariana (MG). Os deputados, por sua vez, mostraram-se mais ágeis: convocaram o presidente da mineradora Samarco, empresa responsável pelo desastre, para depor na CPI da Funai e do Incra. Funai? A comissão justificou a medida alegando que a lama afetou índios às margens do rio Doce. O que se pode esperar desses estrategistas em publicidade? Investigações conduzidas por políticos há muito deixaram de desempenhar qualquer papel relevante na apuração de irregularidades, a despeito dos imensos poderes concedidos aos parlamentares -quebrar sigilos fiscais e bancários, convocar autoridades, ordenar diligências da Polícia Federal. Esse potencial foi insuficiente para que três CPIs criadas com o fim de investigar a Petrobras contribuíssem para desvendar os esquemas de corrupção na estatal. Tais comissões perderam o protagonismo que possuíam nos anos 90. Basta lembrar a investigação sobre Paulo Cesar Farias, que levou ao impeachment do presidente Fernando Collor, em 1992; ou a CPI do Orçamento, de 1993, que resultou na cassação de seis deputados e na renúncia de outros quatro. A CPI do Judiciário, em 1999, ainda provocou a cassação do então senador Luiz Estevão (DF). De lá para cá, o sistema político domesticou tal instância investigativa, reduzindo-a um palco destinado a projetar futuros candidatos. Hoje elas servem sobretudo para congressistas mostrarem-se destemidos, com uma incrível capacidade de formular perguntas irrelevantes e ofensas gratuitas. Reduzidas a um show, padecem todas do mesmo fado: começam sob os holofotes da mídia e terminam nas gavetas do Congresso. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião O CAMPO E A CIDADE Publicado: Folha de São Paulo - 30/11/15 - Pág. A2 | On Line 30/11/2015 02h00 por EDITORIAIS Deficit da Previdência voltada para trabalhadores rurais chega a R$ 90,6 bilhões, ou 1,49% do PIB, valor claramente insustentável Existe um programa bem-sucedido em diminuir a pobreza, em melhorar a vida de idosos, em especial mulheres, e em estimular a economia de regiões menos conectadas ao mercado nacional e precárias em infraestrutura. Trata-se da Previdência dita rural, que atende beneficiários ligados de algum modo ao trabalho no campo. Imenso, embora menos conhecido, esse ramo do INSS tem problemas graves de financiamento. Em 2014, o deficit geral da Previdência foi de 1,03% do PIB, ou R$ 62,7 bilhões. No sistema urbano, houve mais receita de contribuições que despesa: superavit de R$ 27,9 bilhões, o equivalente ao gasto anual com o Bolsa Família. Na versão rural, o deficit alcançou R$ 90,6 bilhões, ou 1,49% do PIB. A Previdência rural é praticamente assistencial, um programa de garantia de renda mínima de caráter distributivo. Em 2014, as contribuições dos trabalhadores rurais cobriram apenas 7,5% das despesas com benefícios. As exigências para concessão de pensões são menores e muito diferentes daquelas do sistema urbano. A idade mínima é cinco anos menor. As regras incentivam algumas fraudes e poucas contribuições. O deficit rural era de 1% do PIB em 2001, cresceu mais depressa a partir de 2009 e deve chegar a 1,6% do PIB em 2015. A Previdência urbana tornou-se superavitária em 2009, mas deve voltar ao vermelho neste ano, devido a desonerações, a mais trabalho informal e ao aumento do desemprego. Explica-se o crescimento do deficit rural pelo aumento de beneficiários e pelos reajustes acelerados do salário mínimo, que define o piso do valor das pensões. Há um urgente problema de financiamento, como aponta uma nota do balanço mensal das contas públicas federais. É preciso prevenir agora crise ainda maior no médio prazo. Em menos de uma década o Brasil entrará em uma fase na qual a demografia pode dificultar o crescimento da economia e elevar despesas públicas: haverá mais dependentes em relação ao número de trabalhadores. Isto é, a fração de crianças e idosos será relativamente maior. Não há meios razoáveis de manter inalterado o sistema da Previdência. O buraco que ele já cava no Orçamento constitui parte essencial da presente crise de financiamento do governo como um todo. Executivo e Legislativo precisam ter claro que será inescapável limitar os gastos com a Previdência, por meio de mudanças na idade mínima e na vinculação dos benefícios aos aumentos do salário mínimo. Sem isso, a sobrevida desse e de outros programas assistenciais impedirá o governo de dar atenção a outras áreas. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia APÓS PRISÃO PREVENTIVA, ESTEVES RENUNCIA AO COMANDO DO BTG Persio Arida, que era diretor interino, assumirá conselho de administração Publicado: O Globo - Impresso - 30/11/2015 - Pág. 18 | On Line 29/11/2015 23:37 / Atualizado 29/11/2015 23:38 por Rennan Setti RIO - O banqueiro André Esteves renunciou na noite deste domingo aos cargos de diretor executivo e presidente do conselho de administração do BTG Pactual, após a transformação de sua prisão temporária em preventiva (sem prazo determinado). A informação foi oficializada por meio de nota distribuída pela direção do banco. O economista e ex-presidente do Banco Central Persio Arida — que assumira a direção interina da instituição na quarta-feira passada, dia da prisão de Esteves — passará a ocupar a presidência do conselho de administração. O vice-presidente será John Huw Jenkins, diretor do BTG baseado em Londres. Após a saída de André Esteves da estrutura do BTG, a direção executiva do banco de investimentos passará a ser compartilhada entre Marcelo Kalim (atual diretor financeiro) e Roberto Sallouti (chefe da divisão de gestão de ativos do banco). Kalim e Sallouti também são sócios e membros do conselho do BTG e estão na companhia desde os anos 90. Preso em Bangu 8, André Esteves renunciou aos cargos por meio do seu advogado. As mudanças foram aprovadas pelo conselho de administração do banco. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia BTG VENDERÁ FATIA NA REDE D'OR POR R$ 2,5 BI, DIZ FONTE Banco passará 12% das ações da rede de hospitais ao fundo de Cingapura, segundo Reuters Publicado: O Globo - Impresso - 30/11/2015 - Pág. 18 | On Line 29/11/2015 19:05 / Atualizado 29/11/2015 20:24 por Reuters / Bloomberg News 
SÃO PAULO - No mesmo dia em que a Justiça determinou a prisão preventiva de André Esteves, fundador e sócio majoritário do BTG Pactual, o grupo teria concordado em vender sua participação de 12% na Rede D'Or São Luiz, a maior de hospitais do Brasil, por quase R$ 2,5 bilhões, para um de seus sócios no negócio, o fundo soberano de Cingapura GIC, disse uma fonte com conhecimento direto do assunto.
O anúncio deve ocorrer nesta segunda-feira, disse a fonte à Reuters, que preferiu manter o anonimato. O GIC já tem 16% na rede de hospitais. O grupo BTG Pactual negocia vender sua participação na cadeia de hospitais Rede D’Or com o objetivo de aumentar seu caixa após a prisão do diretor executivo Esteves, no dia 25. Na sexta-feira começaram os rumores de que o banco de investimentos tinha oferecido sua participação de 12% na empresa para os outros acionistas, o grupo americano Carlyle, o fundo soberano de Cingapura GIC e Jorge Moll, fundador da Rede D’Or. Segundo uma das fontes, o BTG também estaria tentando se desfazer de participações em outras empresas. Preocupações sobre a liquidez do BTG Pactual após a prisão de Esteves levaram as agências Moody’s e Fitch Ratings a revisar a classificação de risco do banco para um possível rebaixamento da nota. Executivos do BTG e do Carlyle não quiseram comentar a informação, e o GIC não respondeu aos pedidos de comentários. Uma porta-voz da Rede D’Or afirmou em e-mail que a família Moll não negocia a compra da fatia do BTG. O BTG parou de fazer empréstimos e está tomando outras medidas para preservar a liquidez do banco, disse ao jornal inglês “Financial Times”, na sexta-feira, Persio Arida, nomeado diretor executivo interino após a prisão de Esteves. O BTG adquiriu participação de 25,6% da Rede D’Or em 2010 por aproximadamente R$ 600 milhões. Em maio, o BTG Pactual vendeu metade de sua fatia ao GIC por R$ 1,6 bilhão. Em agosto, o banco negociava a venda de uma pequena parte de sua participação remanescente na rede de hospitais ao Carlyle. SÓCIOS QUEREM COMPRAR FATIA DE ESTEVES Os sócios do BTG Pactual também negociam comprar as ações de Esteves, acionista controlador do banco, depois de sua prisão, disse uma fonte. Os sócios ainda discutem detalhes para a compre, enquanto tentam isolar o banco de Esteves e conter mais saques aos fundos do banco caso o banqueiro siga preso. Embora o BTG tenha 64 “partners”, Esteves tem a chamada “golden share”, que lhe garante controle efetivo sobre o banco. O BTG Pactual não quis comentar a informação. * Fonte primária: O Globo iMPRESSO // Reuters On Line
Fontes: O Globo - Opinião - Artigo de Fábio Medina Osório SINAIS DE RIQUEZA JÁ BASTAM Publicado: O Globo - Impresso - 30/11/2015 - Pág. 15 | On Line 30/11/2015 0:00 / Atualizado 30/11/2015 4:00 por Fábio Medina Osório Enriquecimento de político não pode ser um mistério, eis que exposto ao escrutínio dos órgãos correicionais e submetido a regime de relação de especial sujeição com o Estado Constitui improbidade administrativa — ilícito tipificado na Lei 8.429/92 — a conduta de político ou servidor que, direta ou indiretamente, adquire, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do seu patrimônio ou renda, cabendo-lhe comprovar, se necessário, a origem lícita desse patrimônio, desses bens e rendas, se alegar sua procedência legítima. Não se trata, pois, de reprimir apenas a corrupção em si, mas os sinais externos de riqueza incompatíveis com a função pública, o chamado enriquecimento sem causa aparente, uma forma de improbidade autônoma em face da corrupção. De acordo com a Lei de Improbidade, a posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente, e a mera inobservância desse dever básico já constitui sinal de improbidade. A declaração compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizado no país ou no exterior, e, quando for o caso, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob dependência econômica do agente público, excluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico. As declarações de bens dos agentes públicos serão anualmente atualizadas. Caso haja omissão das autoridades quanto à cobrança dessas atualizações, podem e devem ser denunciadas. O agente público até poderá entregar cópia da declaração de Imposto de Renda, para tentar suprir a exigência legal, mas deve ter claro que a declaração de bens e valores que compõem seu patrimônio privado é mais abrangente do que a própria declaração do Imposto de Renda, pois remete ao conceito de “patrimônio privado”, “bens de qualquer natureza”, “rendas”, além de outras variáveis. O agente político, nesse contexto, deve prestar contas de sua evolução patrimonial, atuando com transparência e lealdade institucional, eis a razão de ser deste rigor normativo. Atos anômalos, como empréstimos, doações, depósitos em contas próprias ou de terceiros, seja direta ou indiretamente (como beneficiário), devem ser documentados e objeto de controles públicos. Os chamados sinais exteriores de riqueza, incompatíveis com essa declaração anual exigida por lei, já caracterizam suporte para ação de improbidade, se não houver explicações razoáveis do investigado. O enriquecimento de um agente político não pode ser um mistério, eis que exposto ao escrutínio dos órgãos correicionais competentes e submetido a um regime de relação de especial sujeição com o Estado. Admite-se que um homem público tenha atividades empresariais ou profissionais paralelas, desde que não haja conflitos de interesses com os assuntos públicos que lhe são afetos. E o enriquecimento de seus parentes e pessoas próximas, se a ele relacionado, deverá sofrer idênticos controles. É o caso do uso dessas pessoas, físicas ou jurídicas, como “laranjas”, expressão que designa quem intermedeia transações financeiras ou societárias fraudulentas, emprestando seu nome ou estrutura, documentos ou contas bancárias para ocultar a identidade de terceiros. Há uma nova legislação que reprime o uso dos “laranjas”, especialmente quando estes se revestem da qualidade de pessoas jurídicas. Trata-se da Lei 12.846/13, a Lei Anticorrupção brasileira, que se interliga às legislações dos países signatários de tratados e convenções internacionais que combatem esses ilícitos. A constituição de empresas no exterior, ou no Brasil, para ocultar ativos, dissimular interesses ou dificultar investigações pode sujeitar a pessoa jurídica (de que se valha o agente político direta ou indiretamente) às sanções da Lei Anticorrupção do país onde estiverem sediadas, suscitando cooperação internacional estreita. E, é bom lembrar, os mecanismos investigatórios e tecnológicos, aliados ao fim do sigilo bancário internacional, posicionam o crime organizado num inédito patamar de vulnerabilidade em face dos órgãos de repressão públicos, notadamente diante dos avanços de instrumentos como a delação premiada e os acordos de leniência e cooperação internacional entre Ministérios Públicos, sem falar na inteligência e atuação integrada do sistema punitivo internacional, como um todo. Fábio Medina Osório é presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião - Artigo de Odemiro Fonseca O ABRAÇO TÓXICO Publicado: O Globo - Impresso - 30/11/2015 - Pág. 15 | On Line 29/11/2015 0:00 / Atualizado 30/11/2015 3:59 por Odemiro Fonseca A política é a sociedade da desconfiança. Mesmo sem corrupção, tempo gasto em negociações e se defendendo é impensável em outras sociedades A prisão de empresários, políticos e o livro de memórias de Fernando Henrique Cardoso demonstram como o processo político é profundamente imperfeito e como o abraço de empresários com a política é muito tóxico. “Abraço e facada nas costas têm que ser de perto” (Otto Lara Resende). É isso o que mais se observa em um chiqueirinho chamado Brasília. É enorme o nível de convivência libidinosa, promessas e acordos secretos, e mesmo ilegais, traições e ameaças. A política é a sociedade da desconfiança. Mesmo na ausência de corrupção, o tempo gasto neste processo, em negociações e se defendendo, é impensável e inviável em outras sociedades, sejam familiares, de amigos, de vizinhança ou empresariais. Tais sociedades precisam de confiança para funcionarem. O Estado é hoje enorme comprador, e isso é problema mundial, como nos mostra a corrupção em Quebec, envolvendo prefeitura, empreiteiras, políticos, tesoureiros de campanhas, burocratas e gangsteres. Mas o Estado empresário não é necessário, e a empresa estatal, missão impossível na sociedade da desconfiança. E a corrupção histórica das empresas estatais é problema menor que o prejuízo por ineficiência. FH relata o caso “patético” do Banco do Brasil. A empresa estatal, protegida por monopólios e boquinhas políticas e tendo como donos os políticos cujo objetivo é maximizar poder, e para isso precisam de dinheiro, são presas de certos tipos de empresários. No fim, todos perdem com o abraço tóxico. Hoje, nos sonhos mais doces de Dilma, a Petrobras nunca existiu. E a histórica ineficiência de empresas estatais é mundial, geralmente protegida por um crápula discurso invocando nacionalismo e soberania. Mas em grande parte do mundo, todas as empresas estatais foram privatizadas nos anos 90. Inclusive as estatais de petróleo. O Brasil privatizou muito pouco. A convicção política foi sempre exígua, inclusive a de FH. O processo (da comissão) foi sempre tortuoso. Perdemos o momento político. Agora, somos brindados por essa história de absoluto horror que é a Petrobras. Mas é antiga. Paulo Francis denunciou nos anos 90. A revista “Playboy” fez ampla reportagem em agosto de 1992, época em que FH era senador e se interessou pelo assunto das empreiteiras. A história já era de horror, de corrupção e ineficiência. Mas, como presidente, FH não priorizou essa questão. FH consola-se que a enorme ineficiência do processo político é do jogo. Ouve-se que a corrupção gerada pela concupiscência entre empresários e governos é também regra do jogo. O editor da “Playboy” em 92, Juca Kfouri, ouviu essa mesma explicação do fundador da Odebrecht. Mas se essa for a regra, além da questão criminal, é geradora de pobreza. Uma das regras do jogo vitais para prosperidade é a sociedade da confiança. A sociedade da desconfiança é, na melhor hipótese, a da soma zero (Douglass North, Alain Peyrefitte). O Brasil precisa retomar seu programa de desestatização, colocando todas suas estatais sob uma holding e, como na Alemanha, vendê-las todas. A começar pela Petrobras. E a proposta de “modernizar” a Petrobras e as outras estatais é beócia. “Em um mundo de incertezas, as instituições devem estimular ensaios e eliminar erros. Corolário lógico é a descentralização de decisões” (North). E empresas convivem com três tipos de erros: por incompetência, julgamento e má-fé. A empresa estatal, submersa na sociedade da desconfiança, não consegue identificar o erro de julgamento. Odemiro Fonseca é empresário * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Denir Lerrer Rosenfield A POLÍTICA CRIMINOSA Publicado: O Globo - Impresso - 30/11/2015 - Pág. 14 | On Line 30/11/2015 0:00 por de Denir Lerrer Rosenfield 
Salta aos olhos uma imensa crise de valores de setores do empresariado e da política, em dissonância com a sociedade
Aprisão do senador Delcídio Amaral, ordenada pelo Supremo Tribunal Federal, e, depois, confirmada pelo Senado suscita uma série de questões que dizem respeito ao desenlace da atual crise. Agora, um fato novo vem à tona. Ele recoloca com força o problema de um governo que já acabou, embora a presidente relute em reconhecer esse fato que se impõe a todos os que pretendem ver a realidade. Parece que o país petista conseguiu ir além de qualquer limite, como se a impunidade e a corrupção fossem simples “regras” que deveriam ser seguidas. O que imediatamente salta aos olhos é uma imensa crise de valores do mundo político e de setores do empresariado, em franca dissonância com os anseios da sociedade brasileira. O lulopetismo estabeleceu a corrupção como modo mesmo de governar, fazendo da impunidade um tipo de conduta que deveria ser seguido por todos. Os valores estão se esfacelando, como se não fossem mais fatores essenciais de coesão social. Não seria, pois, de espantar o descrédito de que hoje goza a classe política, descrédito esse amplificado pelo fato de o PT, antanho “partido da ética”, simplesmente afirmar que essas coisas são “naturais”. Imaginem as pessoas que vivem com poucos salários-mínimos ou estão desempregadas vendo-se diante de um quadro de corrupção que consome milhões e, mesmo, bilhões de reais. A indignação e a desconfiança são, então, meras consequências. A política petista pertence, hoje, à crônica policial. Uma política desprovida de qualquer pudor e sem nenhum valor moral tomou conta da cena pública, como se tudo fosse simplesmente válido para a conservação do poder. Limites éticos foram simplesmente desconsiderados. Ser “progressista” significaria, nada mais, do que ser conivente com o crime, incentivador deste, em nome dos “valores” superiores da esquerda e do socialismo. Ora, o resultado de tal política carente de moralidade é o crime como modo mesmo de governar. A política tornou-se criminosa por sua completa ausência de ética, uma política sem freios de qualquer espécie. Note-se que os escândalos da época petista simplesmente se repetem e ganham novas dimensões. O senador Delcídio Amaral somente escancarou o caráter propriamente mafioso desta política, com a franqueza de uma conversa voltada para a obstrução da Justiça, que possibilitaria a fuga de um profundo conhecedor da política criminosa. Ele não seria o único beneficiário. O senador procurou salvar-se, procurou salvar o seu banqueiro financiador. A presidente foi também citada por estar supostamente envolvida no escândalo de Pasadena. Pensou, sobretudo, nele, porém sem esquecer os desdobramentos políticos dos casos em que esteve envolvido. A política criminosa está se aproximando da própria presidente, além de já ter atingido o ex-presidente Lula, por intermédio de pessoas próximas como o empresário/amigo José Carlos Bumlai. Em um país que primasse pela moralidade pública e pela acepção mais elevada da política, a presidente já teria renunciado e seu criador, desde já, estaria prestando contas à Justiça. Neste contexto de política criminosa, não deixa de surpreender a votação do Senado, de 59 votos contra 13 e 1 abstenção, pela manutenção da prisão do senador Delcídio Amaral. Isso porque vários destes senadores possuem investigações em curso no próprio STF, investigações essas que podem vir a comprometer os seus respectivos mandatos. Ocorreu um fenômeno semelhante quando do impeachment do ex-presidente Collor, em que parlamentares com problemas com a Justiça terminaram por votar favoravelmente à sua saída. Não o fizeram por virtude ou por moralidade, mas premidos pelas circunstâncias, ciosos de conservar a sua própria imagem, por mais desfigurada que estivesse. Há, aqui, uma espécie de contribuição que o vício paga à virtude. Isto, contudo, só foi possível graças à ampla repercussão obtida pelo áudio da gravação nos diferentes meios de comunicação. Criou-se um ambiente público de maior intolerância com a corrupção e com os políticos, fazendo com que os senadores pensassem duas vezes antes de tentarem empreender uma qualquer absolvição do senador Delcídio Amaral. Senadores comprometidos com a moralidade, seja em foro íntimo, seja por imposição das circunstâncias públicas, terminaram se decidindo pelo voto aberto neste julgamento. Trata-se, aqui, de uma condição da maior relevância, na medida em que obriga os senadores a uma prestação de contas pública de seus mandatos, devendo se justificar perante os seus eleitores. Neste sentido, a votação preliminar pelo voto aberto foi da maior importância, oferecendo aos cidadãos brasileiros uma transparência política que contrasta tão flagrantemente com o caráter “oculto” da política criminosa. Um dado particularmente surpreendente de todo esse episódio foi a nota da presidência do PT, na pessoa de Ruy Falcão, dessolidarizando-se com o senador Delcídio Amaral. Vaccari, Delúbio, Zé Dirceu e João Paulo Cunha, entre outros, são considerados até hoje “guerreiros do povo brasileiro” por terem cometido atos criminosos em nome do partido. Reconheceram a política criminosa por eles mesmos inventada. Ora, o senador nada mais fez do que os outros fizeram, repetindo um comportamento padrão, em que os interesses partidários e pessoais se misturam tão intimamente. Resta saber se permanecerá calado, sofrendo em sua solidão. Se falar, concluirá o trabalho de desmoronamento da República petista. O ex-presidente Lula não ficou atrás. Ao tomar conhecimento da gravação do Senador Delcídio Amaral, declarou que este seria “imbecil”, teria feito uma “burrada”. Não fez qualquer juízo moral, porém se contentou em dizer que não seguiu a habilidade própria da política criminosa, baseada no acobertamento. Considerou-o como não inteligente e não como imoral, injusto ou criminoso. Eis o seu padrão da “política”. O Brasil é o que menos importa para ele e para os seus companheiros. Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul * Fonte primária: O Globo - Coluna de Denir Lerrer Rosenfield
Fontes: O Globo - País MPF VAI INVESTIGAR DOCUMENTO DOCUMENTO QUE LIGA BTG A CUNHA Anotação apreendida pela PF diz que banco pagou R$ 45 milhões ao deputado e a outros parlamentares do PMDB. Ambos negam acusações Publicado: O Globo - Impresso - 30/11/2015 - Pág. 3 | On Line 29/11/2015 20:44 / Atualizado 29/11/2015 22:53 por Vinicius Sassine / Carolina Brígido / Simone Iglesias
BRASÍLIA — Um documento apreendido pela Polícia Federal (PF) na casa do chefe de gabinete do senador Delcídio Amaral (PT-MS), Diogo Ferreira, traz anotações sobre uma suposta transação entre o BTG Pactual e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O documento faz menções a habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, no verso, consta um texto sobre suposta compra de emenda numa medida provisória que favoreceria o BTG. Em troca, conforme a anotação, Cunha teria recebido R$ 45 milhões, dinheiro que também se destinaria a outros parlamentares do PMDB.
O conteúdo do documento foi reproduzido no pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de conversão da prisão temporária em preventiva do chefe de gabinete de Delcídio e do dono do BTG, André Esteves. O ministro do STF Teori Zavascki aceitou o pedido de Janot e determinou as prisões preventivas dos dois neste domingo. O documento apreendido registra: “Em troca de uma emenda a medida provisória nº 608, o BTG Pactual, proprietário da massa falida do banco Bamerindus, o qual estava interessado em utilizar os créditos fiscais de tal massa, pagou ao deputado federal Eduardo Cunha a quantia de 45 milhões de reais.” Ainda conforme a anotação, "pelo BTG participaram da operação Carlos Fonseca, em conjunto com Milthon Lyra". "Esse valor também possuía como destinatário outros parlamentares do PMDB. Depois que tudo deu certo, Milton Lira fez um jantar para festejar. No encontro tínhamos as seguintes pessoas: Eduardo Cunha, Milton Lira, Ricardo Fonseca e André Esteves." Procurado para comentar as acusações contidas em manuscrito apreendido da casa de Diogo Ferreira, chefe de gabinete do senador Delcídio Amaral (PT-MS), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reagiu com indignação. Disse que nunca viu o assessor na vida e que a história é absurda. — Isso é absurdo. É manuscrito de um assessor do Delcídio. Tem de perguntar a esse assessor que manuscrito é esse. Isso é absurdo, não é documento. É uma anotação de um cara que não sei quem é, que nunca vi na vida que não é do banco, e que escreve isso — respondeu Cunha ao GLOBO. O presidente da Câmara disse que a história parece "meio armação" e que não pode ser levada a sério. — Me parece meio armação. Não dá para eu levar a sério . Você anota algo sobre terceiros e aí expõe?- questionou. Perguntado sobre o jantar onde teria comemorado com André Esteves e outras duas pessoas que teriam participado da negociação da medida provisória, Milton Lira e Ricardo Fonseca, Cunha também negou. Disse que só conhece o banqueiro: — Não sei quem são, não tive jantar com ninguém. Só conheço o Esteves, os outros, não. O presidente da Câmara postou uma série de mensagens no twitter se defendendo das anotações encontradas na casa do assessor do senador Delcídio Amaral. Ele desafiou a provarem que participou de negociações relacionadas à MP 608, que permitiu o pagamento de crédito a instituições bancárias falimentares: — Desminto o fato é coloco sob suspeição essa anotação.E incrível transformar uma anotação em acusação contra mim (...) Desafio a provarem qualquer emenda minha que tenha sido aprovada nessa MP. Desafio a encontrarem qualquer participação minha em discussão dessa MP — afirmou em alguns trechos dos textos que divulgou nas redes sociais. Em nota à imprensa, o BTG Pactual nega "veementemente" a realização de qualquer tipo de pagamento para suposto benefício referente a Medida Provisória 608, criada em março de 2013 e informa que está à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários. A MP 608 permitiu ao Banco Central determinar a extinção de dívidas dos bancos. A intenção do governo, com a medida, era impedir que a deterioração iminente da situação econômica de algumas instituições financeiras atingisse um ponto de não viabilidade. A anotação principal, sobre os habeas corpus no STF e no STJ, trazia um "verdadeiro roteiro sobre a conversa gravada" por Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, conforme o pedido feito pela PGR. Foi essa gravação que levou à prisão de Delcídio, Diogo, Esteves e do advogado Edson Ribeiro. Todos, agora, estão em prisão preventiva. "André Esteves está disposto ao que for necessário para evitar que o complexo investigatório cognominado Operação Lava-Jato se mova na direção do Banco BTG Pactual", registra o procurador-geral. No dia 5 de novembro, o relator do HC no STF citado no documento, ministro Edson Fachin, negou o habeas corpus 130.915. Nele, a defesa do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró questiona a decisão do ministro Teori Zavascki de homologar o acordo de colaboração premiada do também ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Em depoimentos, Paulo Roberto incriminou Cerveró. Se o acordo fosse anulado, também seria anulada parte das provas contra Cerveró. Na justificativa da decisão, Fachin alegou um motivo técnico: não é possível questionar em habeas corpus decisão tomada por outro ministro do STF. Em 29 de setembro, o ministro Teori Zavascki negou o habeas corpus 130196, outro HC citado no documento apreendido. Nele, a defesa de Cerveró pedia que seu cliente fosse libertado. Zavascki argumentou que continuavam presentes os argumentos que justificaram a prisão do investigado. No dia 13 de outubro, o ministro Ribeiro Dantas, do STJ, negou o recurso em habeas corpus 59.834, em que ele pedia também a revogação da prisão preventiva determinada pela Justiça Federal no Paraná. O benefício foi negado diante de fortes indícios de participação de Cerveró nos desvios da Petrobras. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado - Coluna de Vinicius Torres Freire A PESTE Publicado: Folha de São Paulo - 29/11/15 - Pág. 4 | On Line 29/11/2015 02h00 por Vinicius Torres Freire Escândalo se multiplica sem fim previsível; sem sntídoto, governo ou alternativa política, país para Tempos ingênuos aqueles da "lista de Janot. Em março, se imaginava que o destino da crise política dependeria das cabeças políticas que rolariam no escândalo; de nomes e forças que restariam no tabuleiro, como se jogo e jogadores fossem apenas aqueles. Porém, cada crime ou bando solta brotos novos sem parar. Pode ser que, ainda que Dilma evaporasse e houvesse alternativa política (ora não há), um novo governo fosse assolado pela política que apodrece em ritmo de epidemia de peste. Como os escândalos se ramificam sem limite, as consequências econômicas da imundície serão maiores (mais sobre isso adiante). A prisão de José Carlos Bumlai abre um túnel do tempo para muitas perdições no espaço. Mais que amigo de Lula, ele liga bancos à Petrobras, o petrolão de hoje ao mensalão de ontem, tudo amarrado com o fio do PT, que, hoje ou ontem, é Lula. Caso valha quanto pesa e fale, Bumlai pode até tirar das masmorras Marcos Valério, gerente do mensalão. Quem sabe agora o ex-publicitário tente delação premiada, se não está ameaçado de morte. Faz mais de dez anos, Bumlai e Valério arrecadavam dinheiros para o PT. Além de revelar possíveis negociatas, o caso do banqueiro André Esteves serve para solapar frentes empresariais de ação política (ou similares). Empresários vão em pencas para a cadeia, empresas graúdas se sujaram na compra de medidas provisórias ou na corrupção do "tribunal de impostos" da Receita Federal, por exemplo. Ninguém pode, pois, se arriscar a ser amigo de ninguém. O empresário com quem hoje se discute o "interesse nacional" pode ser delator amanhã –talvez o seu delator. O seu sócio no oligopólio "x" montado pelo governo com ajuda do BNDES pode ser o próximo pária da manhã dos camburões da PF. A delação premiada da Andrade Gutierrez deve começar por explodir pedaços do PMDB, o do Rio inclusive, que ora tem peso na Câmara. Os executivos da segunda maior empreiteira vão soltar a lama de Belo Monte, Angra 3, Copa, petroquímica da Petrobras e Norte-Sul. Pode sobrar para o PSDB. Delcídio do Amaral é ainda incógnita, mas pode juntar Lula e parte do PMDB no mesmo samburá. Sobre a delação do condenado Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras, um procurador diz que será "calamitosa". Enfim, nesta semana Eduardo Cunha ameaça oferecer a cabeça de Dilma em troca da sua. O governo está com os gastos travados por não ter, na prática, reaprovado o Orçamento mutante de 2015. Não tem Orçamento para 2016. O Congresso atolado na lama no máximo vota o mínimo para manter o país respirando. A isso se reduz o governo, que vai chegar ao final do ano sem nem aparecer com suas prometidas "reformas estruturais", as quais Dilma quer reduzir a fiasco e irrelevância. Em vez disso, o governo vai soltar um novo pacote fiscal, com o que pretende dizer ao "mercado" que não haverá deficit também em 2016. Mas as medidas que cozinha (Cide etc.) já estão na conta do "mercado". Mesmo com esses remendos, a previsão é de deficit e dívida crescendo sem limite até 2018. Não há governo, alternativa de oposição, movimento social; elites empresariais e políticas ainda vão se dissolver na lama; há recessão encomendada até 2017. Por ora, não há saída. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Vinicius Torres Freire
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari A DELEGITIMAÇÃO DE UM SISTEMA POLÍTICO Publicado: Folha de São Paulo - 29/11/15 - Pág. A14 | On Line 29/11/2015 02h00 por Elio Gaspari Se a confusão do cadastro da criadagem tivesse acontecido no Bradesco, eu teria dispensado eus serviços 
A DELEGITIMAÇÃO DE UM SISTEMA POLÍTICO
As conexões expostas pela Lava Jato estão levando a vaca pro brejo, mas a logarquia gosta do brejo Estava tudo planejado. Nestor Cerveró conseguiria um habeas corpus, atravessaria a fronteira com o Paraguai, tomaria um jatinho Falcon e desceria na Espanha. Deu errado porque Bernardo, o filho do ex-diretor da Petrobras, gravou a trama do senador Delcídio do Amaral e a narrativa de sua conversa com o banqueiro André Esteves. Depois do estouro, estava tudo combinado. Em votação secreta, o plenário do Senado mandaria a Justiça soltar Delcídio, ou talvez o transferisse para prisão domiciliar num apartamento funcional de Brasília. Deu errado porque a conta política ficou cara e sobretudo porque o ministro Luiz Fachin ordenou que a votação fosse aberta. A Operação Lava Jato, com seus desdobramentos, está chegando ao cenário descrito há 11 anos pelo juiz Sergio Moro num artigo sobre a "Operação Mãos Limpas" italiana. Ela deslegitimou um sistema político corrupto. É isso que está acontecendo no Brasil. Na Itália, depois da "Mãos Limpas", o partido Socialista e o da Democracia Cristã simplesmente desapareceram. Em Pindorama parece difícil que a coisa chegue a esse ponto, mas o Partido dos Trabalhadores associou sua imagem a roubalheiras. Já o PMDB está amarrado ao deputado Eduardo Cunha, com suas tenebrosas transações. O PSDB denuncia os malfeitos dos outros, mas os processos das maracutaias ocorridas sob suas asas estão parados há uma década. A Lava Jato criou o primeiro embate do Estado brasileiro com a oligarquia política, financeira e econômica que controla o país. Essa oligarquia onipotente vive à custa de "acordões" e acreditava que gatos gordos não iam para a cadeia. Foram, mas Marcelo Odebrecht não iria. Foi, mas os políticos seriam poupados e a coisa nunca chegaria aos bancos. Numa mesma manhã foram encarcerados o líder do governo no Senado e o dono do oitavo maior banco do país. Desde o início da Lava Jato a oligarquia planeja, combina e quando dá tudo errado ela diz que a vaca vai para o brejo. Talvez isso aconteça porque ela gosta do brejo, onde poderá comer melhor. Eduardo Cunha ainda acredita que terminará seu mandato. Sua agenda de fim do mundo desandou. A doutora Dilma Rousseff continua achando que não se deve confiar em "delator". Lula diz que Delcídio fez uma "grande burrada", mas não explica qual foi a "burrada". Nunca é demais repetir. O artigo do juiz Moro está na rede. Chama-se "Considerações sobre a Operação Mani Pulite". Lendo-o, vê-se o que está acontecendo e o que poderá acontecer. COINCIDÊNCIAS Lula é amigo de José Carlos Bumlai, pai de Fernando, marido de Neca, filha de Pedro Chaves dos Santos, o suplente que deverá assumir a cadeira de senador de Delcídio do Amaral, que discutiu o resgate de Nestor Cerveró com André Esteves, que comprou a fazenda Cristo Rei, de José Carlos Bumlai, que tomou R$ 12 milhões no banco de Salim Schahin, cuja empreiteira associou-se à Sete Brasil, presidida por João Carlos Ferraz, que era amigo de Lula. TRINCA É difícil acreditar que Delcídio e o banqueiro André Esteves estivessem numa operação solo. Esteves não entrou na aventura da Sete Brasil porque estava distraído. Delcídio, por sua vez, sempre foi um suavizador de encrencas petistas. Em 2006 ele contou a Lula que Marcos Valério, o tesoureiro do mensalão, ameaçava fechar um acordo com o Ministério Público. Lula ficou calado. Delcídio voltou ao assunto e desta vez Nosso Guia falou: "Manda ele falar com o Okamotto". Paulo Okamotto é o fiel escudeiro de Lula. VEM MAIS Em setembro o empresário Fernando de Moura, amigo do comissário José Dirceu, passou a colaborar com as autoridades. Seus depoimentos deverão provocar o aparecimento de um novo colaborador que teria se prontificado a contar o que sabe. O companheiro sabe bastante. Tinha uma empresa de construção em São Paulo e escritório vizinho a uma sede do PT. Juntou-se a um projeto de gasoduto da Petrobras e associou-se a uma grande empreiteira. Como não podia deixar de ser, foi chamado pela Sete Brasil para operar navios-sonda. Seria um caso exemplar de colaboração oferecida. FACA NOS DENTES O voto da ministra Cármen Lúcia na reunião do Supremo Tribunal Federal que determinou a prisão de Delcídio do Amaral e André Esteves -"o escárnio venceu o cinismo"- mostra que ela está com a faca nos dentes. Em setembro do ano que vem, Cármen Lúcia assume a presidência do Supremo, com mandato de dois anos. A ROTA DE ARIDA A sorte foi malvada com o economista Persio Arida quando ele escolheu os banqueiros com quem se associou. Depois de ter presidido o BNDES e o Banco Central, Arida foi para a iniciativa privada. Ligou-se ao banco Opportunity, de Daniel Dantas, o poderoso mago da privataria tucana. Arida deixou o Opportunity em 1999. Em 2004 Daniel Dantas foi preso durante a espetaculosa e malfadada Operação Satiagraha, conduzida pelo delegado Protógenes Queiroz, que mais tarde viria a ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal por vazar informações sigilosas. Em 2008 Arida associou-se a André Esteves no BTG Pactual. Com a prisão do novo mago, assumiu o comando do banco. BANQUEIROS No século passado o banqueiro Walther Moreira Salles comprou uma fazenda em Mato Grosso. Tinha como sócios os irmãos David e Nelson Rockefeller. Iam às matas da Bodoquena para caçar onças. David completou 100 anos e é um ícone da finança mundial. Nelson foi vice-presidente dos Estados Unidos. Neste século o banqueiro André Esteves também comprou a fazenda Cristo Rei, no pantanal de Mato Grosso. Ela foi vendida pelo pecuarista José Carlos Bumlai. Lula gostava de pescar na Cristo Rei. Esteves e Bumlai estão encarcerados. Não se fazem mais banqueiros como antigamente. A UTILIDADE DA MEMÓRIA DE MARCOS VALÉRIO As investigações da Lava Jato indicam que as petrorroubalheiras e o mensalão compõem uma história só. Por exemplo: o banco Schahin emprestou R$ 12 milhões a José Carlos Bumlai em 2004, antes que a palavra "mensalão" entrasse no vocabulário político nacional. O dinheiro, como o dos empréstimos tomados pelo publicitário Marcos Valério, destinava-se ao PT. Na sua fúria arrecadadora, o comissariado ainda operava com personagens de segunda, mas já vendia facilidades na Petrobras. A Schahin levou um contrato de US$ 1,6 bilhão para operar um navio-sonda. É possível que Marcos Valério reapareça. Ele está na penitenciária de Nova Contagem (MG), condenado a 37 anos de prisão. Já pagou três. Vive só numa cela e dedica-se a pintar quadros medonhos. Se ele tiver algo a contar, com provas, poderá negociar um acordo com o Ministério Público. Caso a Viúva revele interesse na sua memória, Marcos Valério pode conseguir uma passagem para o regime semiaberto. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Elio Gaspari
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PETROBRAS DEU US$ 1 BI A EMPRESAS QUE NÃO PODERIA CONTRATAR, DIZ REVISTA Odebrecht, OAS, UTC e Engevix foram beneficiadas por repasses a seus estaleiros // Departamento jurídico da estatal alertou sobre os repasses por causa do envolvimento das empresas na Lava Jato Publicado: Folha de São Paulo - 29/11/15 - Pág. A10 | On Line 28/11/2015 21h23 DE SÃO PAULO A Petrobras contrariou a sua decisão do final do ano passado de não manter negócios com 23 empresas investigadas na Operação Lava Jato em razão do envolvimento delas em casos em que há suspeitas ou provas de propina. A estatal encontrou um subterfúgio para repassar a dois estaleiros cerca de US$ 1 bilhão, o equivalente hoje a R$ 3,8 bilhões, segundo reportagem da revista "Época". Os repasses ocorreram a partir de maio deste ano. Todas as empresas investigadas na Lava Jato passam por dificuldades econômicas justamente porque foram proibidas de celebrar contratos com a Petrobras até que as suspeitas sobre pagamento de propina sejam esclarecidos. Os beneficiados pela estatal são os estaleiros controlados pela Odebrecht, OAS e UTC (Enseada), pela Engevix, chamado Ecovix. Um ex-vice presidente da Engevix, Gerson Almada, já confessara a investigadores da Operação Lava Jato e ao juiz Sergio Moro que pagara propina para fechar contratos de reforma de navios para a Petrobras. O presidente da UTC, Ricardo Pessoa, foi preso, fez um acordo de delação e confessou uma série de crimes. O presidente da Odebrecht, Marcelo Obebrecht, está preso desde julho, sob acusação de pagar propinas fora do país para fechar contratos com a estatal. ALERTAS O departamento jurídico da estatal era contrário à operação de ajuda para os estaleiros, de acordo com um documento obtido pela reportagem da revista. "Não se pode ignorar o envolvimento das empresas controladoras das contratadas [as sócias dos estaleiros] nos atos ilícitos hoje investigados no âmbito da Operação Lava Jato", afirma. O juiz Sergio Moro recomendou mais de uma vez que as Petrobras não faça negócios com as empresas que estão sob investigação. Os repasses foram feitos por meio de uma figura chamada "conta vinculante" –uma forma rápida de as empreiteiras receberem recursos da estatal. Por meio da conta vinculante, basta a empresa apresentar notas que comprovem seus gastos nas obras para receber. Em condições normais, o pagamento é feito após a conferência de que o serviço foi de fato prestado, segundo os padrões estabelecidos em contrato, o que torna o processo muito mais demorado. A Petrobras afirmou, em nota para a revista, que não há irregularidade nos repasses, baseados em "análises técnicas" e feitos para manter "projetos de acordo com o plano de negócio". As empresas não quiseram se manifestar sobre as suspeitas. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Janio de Freitas DELCÍDIO PARA NÓS Publicado: Folha de São Paulo - 29/11/15 - Pág. A10 | On Line 29/11/2015 02h00 por Janio de Freitas A procuradoria precisa esclarecer se fez repatriar a propina de Cerveró na Suiça ou dizer por que não o fez 
As dúvidas sobre a propriedade da prisão de Delcídio do Amaral, decretada por cinco ministros do Supremo Tribunal Federal, vão perdurar por muito tempo. Assim como a convicção, bastante difundida, de que a decisão se impôs menos por fundamento jurídico e equilíbrio do que por indignação e ressentimento com a crença exposta pelo senador, citando nomes, na flexibilidade decisória de alguns ministros daquele tribunal, se bem conversados por políticos.
Às dúvidas suscitadas desde os primeiros momentos, estando o ato do parlamentar fora dos casos de prisão permitida pela Constituição, continuam tendo acréscimos. O mais recente: Delcídio planejou a obstrução judicial que fundamentou a prisão, mas não a consumou. E entre a pretensão ou tentativa do crime e o crime consumado, a Justiça reconhece a diferença, com diferente tratamento. A sonhadora reunião de Delcídio até apressou a delação premiada de Nestor Cerveró, buscada sem êxito pela Lava Jato há mais de ano. Ali ficou evidente que seu advogado Edgar Ribeiro estava contra a delação premiada. Isso decidiu o ex-diretor da Petrobras, temeroso, a encerrar aceitá-la, enfim. Em contraposição às dúvidas sem solução, Delcídio suscitou também temas e expectativas que tocam a preocupação ou a curiosidade de grande parte da população. Sabe-se, por exemplo, que Fernando Soares, o Baiano, ao fim de um ano depositado em uma prisão da Lava Jato, cedeu à delação premiada. O mais esperado, desde de sua prisão, era o que diria sobre Eduardo Cunha e negócios com ele, havendo já informações sobre a divisão, entre os dois, de milhões de dólares provenientes de negócios impostos à Petrobras. Informado dos depoimentos de Baiano, eis um dos comentários que o senador faz a respeito: ele "segurou para o Eduardo". Há menções feitas por Baiano que não foram levadas adiante pela escassa curiosidade dos interrogadores. Caso, por exemplo, de um outro intermediário de negociatas citado por Baiano só como Jorge, sem que fossem cobradas mais informações sobre o personagem e seus feitos. Mas saber tudo o que há de verdade ou de fantasia em torno do presidente da Câmara é, neste momento, uma necessidade institucional e um direito de todo cidadão. Se Fernando Baiano "segurou para Eduardo Cunha", a delação e os respectivos prêmios -a liberdade e a preservação de bens- não coincidem com o que interessa às instituições democráticas e à opinião pública. E não se entende que seja assim. Entre outras delações castigadas de Delcídio, um caso esquisito. Investigadores suíços confirmaram, lá por seu lado, que Nestor Cerveró tinha dinheiro na Suíça. Procedente de suborno feito pela francesa Alstom, na compra de turbinas quando ele trabalhava com Delcídio, então diretor Gás e Energia da Petrobras em 1999-2001, governo Fernando Henrique. A delação do multipremiado Paulo Roberto Costa incluiu o relato desse suborno. Mas a Lava Jato não se dedicou a investigá-lo e o procurador-geral da República o arquivou, há oito meses. Os promotores suíços foram em frente. Na reunião da fuga, Delcídio soube com surpresa, por Bernardo, que Cerveró entregara o dinheiro do suborno ao governo suíço, em troca de não ser processado lá. É claro que a Lava Jato e o procurador-geral da República estiveram informados da transação. E contribuíram pela passividade. Mas o dinheiro era brasileiro. Era da Petrobras. Foi dela que saiu sob a forma de sobrepreço ou de gasto forçado. Não podia ser doado, fazer parte de acordo algum. Tinha que ser repatriado e devolvido ao cofre legítimo. A Procuradoria Geral da República deve o esclarecimento à opinião pública, se fez repatriar o dinheiro do suborno ou por que não o fez. E, em qualquer caso, por que não investigou para valer esse caso. Foi ato criminoso e os envolvidos estão impunes. Com a suspeita de que o próprio Delcídio seja um deles, como já dito à Lava Jato sem consequência até hoje. Mas não tenhamos esperanças. Estamos no Brasil e, pior, porque a ministra Cármen Lúcia, no seu discurso de magistrada ferida, terminou com este brado cívico: "Criminosos não passarão!" [toc-toc-toc, esconjuro] Foi o brado eterno de La Passionaria em Madri, que não tardou a ser pisoteada pelos fascistas de Franco. De lá para cá, em matéria de ziquizira, só se lhe compara aquele [ai, valei-me, Senhor] "o povo unido jamais será vencido", campeão universal de derrotas. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Janio de Freitas
Fontes: Folha de São Paulo - Poder JOSÉ CARLOS BUMLAI DIZ TER GANHADO R$ 2 MILHÕES EM SORTEIO Preso amigo de Lula consta como vencedor do prêmio de título de capitalização sorteado pela loteria federal // "Pé Quente" é vendido pelo Bradesco por R$ 1.000 e oferece juro zero, "sorte' de Bumlai é apurada na Lava Jato Publicado: Folha de São Paulo - 29/11/15 - Pág. A9 | On Line 29/11/2015 02h00 por Graciliano Rocha, enviado especial à Brasília 
Preso na semana passada por suspeita de envolvimento com corrupção na Petrobras, o empresário José Carlos Bumlai figura como ganhador de R$ 2 milhões em sorteio de um título de capitalização pela loteria federal.
A prisão na semana passada acendeu temor de novos estragos no Planalto e no PT em virtude da proximidade de Bumlai com o ex-presidente Lula e pela atuação do empresário em áreas sensíveis, como a Petrobras, o BNDES e o setor elétrico. A "sorte" de Bumlai é uma das dezenas de operações consideradas atípicas que integram relatório com informações fornecidas pelos bancos ao órgão de inteligência financeira do Ministério da Fazenda. O material está nos autos da Lava Jato. O chamado "Pé Quente Bradesco", que rendeu R$ 2 milhões, foi comprado por ele por R$ 1.000. O número de Bumlai foi sorteado em dezembro de 2012 e a bolada, resgatada em 15 de janeiro de 2013. É o maior prêmio pago anualmente neste tipo de papel. Títulos de capitalização sequer podem ser chamados de investimento porque não rendem juros. Em aplicação similar à de Bumlai na mesma instituição, o comprador do título só consegue receber de volta o valor integral do que pagou se não tocar no dinheiro dentro de 24 meses. No período, só há correção monetária pela TR (Taxa Referencial). O título de capitalização mais popular do país é a Tele Sena, que faz sorteios pela TV. Bancos costumam dizer que estes papéis são um meio de estimular a poupança com o atrativo do sorteio. Ao lado de jogadores inveterados, segundo especialistas em investimentos ouvidos pela Folha, o perfil mais comum de quem compra este tipo de aplicação é gente que precisa de dinheiro emprestado. É comum que gerentes vejam no momento da liberação de um financiamento, por exemplo, a oportunidade para vender a seus clientes títulos de capitalização, um dos produtos mais lucrativos para os bancos. No caso do prêmio do amigo de Lula, os R$ 2 milhões foram pagos em uma agência de Guajará-Mirim (RO). O patrimônio e os negócios dele e de sua família concentram-se em MS e SP. Além do prêmio do título de capitalização, o relatório mostra que o empresário sacou R$ 5 milhões em dinheiro vivo. Entre janeiro de 2010 e outubro de 2013, o empresário foi 37 vezes a agências do Banco do Brasil e da Caixa e saiu carregando pacotes com valores entre R$ 100 mil e R$ 265 mil. OUTRO LADO O advogado Arnaldo Malheiros disse que não poderia comentar por desconhecer detalhes do prêmio recebido por Bumlai. Emissor do "Pé Quente", a Bradesco Seguros disse que "de acordo com suas regras internas de 'compliance', não fornece nem comenta informações relativas a seus clientes". * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder CONTRATO INVESTIGADO NA LAVA JATO TEM FALHA, DIZ PETROBRAS Auditoria aponta irregularidades em suposta fonte de propina a Collor // Negociação envolveu troca de bandeira de postos de combustível que pertenciam a grupo ligado ao banco BTG Publicado: Folha de São Paulo - 29/11/15 - Pág. A8 | On Line 29/11/2015 02h00 por Márcio Falcão, Aguirre Talento, de Brasília 
Uma auditoria da Petrobras detectou falhas na aprovação de contrato de R$ 140 milhões da BR Distribuidora, que teria financiado suposto pagamento de propina do banqueiro André Esteves ao senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL).
A auditoria, obtida pela Folha, está sendo analisada pela Procuradoria-Geral da República no âmbito da Lava Jato, em um dos inquéritos que investigam Collor. A negociação envolveria a troca de bandeira de postos de combustíveis de São Paulo, que pertenciam a uma companhia de investimentos dos sócios da BTG Pactual e ao Grupo Santiago. O doleiro Alberto Youssef contou em sua delação premiada que caberia ao ex-ministro de Collor Pedro Paulo Leoni Ramos receber R$ 6 milhões de propina no negócio. As declarações foram corroboradas pelo ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, que fala em sua delação sobre pagamento de vantagem indevida a Collor pelo BTG. Esteves teria tido acesso à minuta do acordo de delação de Cerveró e tentado negociar uma mesada ao ex-diretor para evitar ser citado. Esse foi um dos motivos para o pedido de prisão do banqueiro e do líder do governo Dilma no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), ocorrida na última quarta-feira (25). Segundo a auditoria da Petrobras, a diretoria da rede de postos de serviço da BR Distribuidora apresentou números falsos à diretoria executiva para obter a aprovação do negócio, um contrato com a DVBR, empresa ligada ao banco e ao grupo. "Ao projetar [...] para o negócio o crescimento no consumo [de combustível] de 7% a 14% nos dois primeiros anos e repassar isto para a diretoria executiva como cenário base para a aprovação, sem qualquer parâmetro técnico de respaldo, houve falha na propositura, que acabou por retratar uma expectativa que não tinha qualquer base real comprovada". O relatório diz ainda que "o número estipulado como base de volume para a celebração do negócio não se baseou num relatório de auditoria, mas sim [em] um relatório não auditado e realizado sem qualquer verificação de campo". LAVAGEM A Procuradoria aponta ainda que um levantamento do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) identificou operações suspeitas de lavagem de dinheiro relativas à empresa DVBR na mesma época. O contrato foi fechado entre a rede DVBR e a BR Distribuidora em julho de 2011 com validade de dez anos. Entre essas operações há uma transação de R$ 137 mil feita pela empresa Amantykyra Agronegócios e Preservação Ambiental Participações a partir do Banco BTG Pactual. André Esteves é um dos sócios com 99,99% de cotas, segundo a Procuradoria. OUTRO LADO A Partners Alpha, companhia de investimentos dos sócios da BTG, afirmou que "manteve sempre os princípios éticos e legais durante o período em que a sociedade [a DVBR] existiu". A defesa de André Esteves também nega o pagamento de propina. O BTG Pactual disse que o investimento na DVBR foi feito em 2009 mas que a parceria se desfez e que um processo de separação "vem sendo conduzido há mais de três anos". O BTG diz que o investimento na DVBR foi "mal sucedido" e provocou prejuízo. A DVBR não se manifestou. Em nota, a Petrobras disse que realizou investigação interna, entre fevereiro e março de 2015, a fim de apurar se tais contratos obedeceram a todos os padrões internos de governança e conformidade. A Petrobras Distribuidora diz que o contrato assinado com a DVBR "considerou metodologias que conferiam rentabilidade à BR, e tinha valores compatíveis com as práticas do mercado". O senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) e Pedro Paulo, seu ex-ministro, negam ligação com o esquema de corrupção. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco A CAIXA-PRETA DA ANDRADE Publicado: Folha de São Paulo - 29/11/15 - Pág. A2 | On Line 29/11/2015 02h00 por Bernardo Mello Franco 
A Andrade Gutierrez vai abrir sua caixa-preta para a Justiça. O resultado do acordo, que fechou uma semana marcada por prisões espetaculares, poderá ajudar a reescrever a história recente do país.
A empreiteira participa de grandes obras públicas desde o governo Dutra. Cresceu na onda desenvolvimentista de JK e se tornou uma gigante na ditadura militar, quando participou do consórcio de Itaipu. Nas últimas décadas, continuou a faturar alto com a proximidade do poder. Lucrou com as privatizações da era FHC, quando abocanhou uma das maiores fatias da Telebrás, e se lambuzou no petrolão no governo Lula, como pivô de tenebrosas transações reveladas pela Lava Jato. Pela primeira vez em mais de 50 anos, seus principais diretores conheceram a vida numa cadeia. Depois de cinco meses, resolveram falar. O acordo envolve a delação de seis altos funcionários, inclusive o ex-presidente Otávio Azevedo, e o pagamento de multa de R$ 1 bilhão. As primeiras notícias da negociação com a Justiça são devastadoras. A Andrade vai admitir o pagamento de propina na Petrobras, nos estádios da Copa do Mundo e nas bilionárias usinas de Belo Monte e Angra 3. O pacote também inclui a ferrovia Norte-Sul, um monumento à corrupção nacional. Os acertos entre as construtoras começaram a ser revelados em 1987, na histórica reportagem de Janio de Freitas, e a estrada de ferro até hoje não ficou pronta. A existência de desvios nessas obras faraônicas não surpreende ninguém. A novidade é que a segunda maior empreiteira do país vai contar quanto levou, quanto pagou e, especialmente, quem recebeu. Outra consequência é que as construtoras que ainda resistem a abrir suas caixas-pretas ganharão motivos para se arrepender. Se entregar tudo o que promete, a Andrade complicará parceiras como a Odebrecht, com quem dividiu a reconstrução do Maracanã. O estádio custou R$ 1,2 bilhão, 70% a mais que o previsto. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: O Globo - País PF APRENDEU CÓPIA DE DELAÇÃO DE FERNANDO BAIANO NO GABINETE DE DELCÍDIO Material apreendido está sob sigilo Publicado: O Globo Impresso - 29/11/2015 Pág.7 - On Line 28/11/2015 18:20 / Atualizado 28/11/2015 19:02 por Vinicius Sassine BRASÍLIA — A Polícia Federal (PF) apreendeu no gabinete do senador Delcídio Amaral (PT-MS) uma cópia da delação premiada do lobista Fernando Baiano, documento ainda sob sigilo e cujo repasse é fruto de um “canal de vazamento”, segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A informação sobre a apreensão foi confirmada ao GLOBO pelo advogado Délio Lins e Silva, que defende o chefe de gabinete de Delcídio, Diogo Ferreira Rodrigues. A Procuradoria Geral da República (PGR) e a PF mantêm sob sigilo o material apreendido na operação feita. As buscas e apreensões — inclusive na casa e no gabinete do senador — foram pedidas pela PGR, autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e cumpridas pela PF na última quarta-feira, 25. Delcídio foi preso preventivamente e Diogo, temporariamente — o prazo de cinco dias termina neste domingo, 29. A PF também prendeu o banqueiro André Esteves, dono do Banco BTG Pactual, e o advogado Edson Ribeiro, que defendia o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. A suspeita é de que o grupo atuou para garantir a retirada dos nomes de Delcídio e Esteves da delação de Cerveró. Um dos principais motivos para Janot pedir uma busca e apreensão no gabinete do líder do governo no Senado foi a informação de que ele detinha, de forma ilegal, cópias da delação de Baiano e do rascunho da delação de Cerveró. Os dois delatores citaram o senador como suposto beneficiário de desvios da Petrobras. O próprio Delcídio, na gravação feita pelo filho de Cerveró e usada como prova para as prisões, afirma ter tido acesso ao material. “Eu tive, nós tivemos acesso à delação do Fernando. Nós conseguimos aquilo que dizia respeito a mim”, afirmou o senador na conversa gravada, que contou com a participação de Diogo, Edson e Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras. Da conversa, Janot concluiu que Delcídio teve acesso aos anexos da delação de Baiano, operador do PMDB no esquema de desvios da Petrobras. Os documentos “ainda estão sob sigilo” e “trata-se de elemento adicional de demonstração da existência do canal de vazamento e de que o congressista é seu beneficiário”, registrou Janot nos pedidos de prisão e de busca e apreensão. Diogo foi interrogado pela PF no dia de sua prisão. Os policiais questionaram sobre o material apreendido no gabinete do senador, entre eles cartões, bilhetes e uma cópia da delação de Baiano, conforme o advogado Délio Lins. O defensor jurídico diz que o depoimento foi dado ainda pela manhã de quarta, sem a sua presença. — Diogo respondeu achar que alguém da imprensa entregou essa cópia encontrada no gabinete do senador. Os policiais quiseram saber quem entregou — disse o advogado. Ele espera que o chefe de gabinete deixe a prisão neste domingo. — Uma prorrogação da prisão seria abusiva. A prisão já cumpriu seu motivo — afirmou. Delcídio também foi questionado sobre a delação de Baiano. Os termos do depoimento registram: “Que tomou conhecimento das declarações de Fernando Baiano que implicam o declarante, o que ocorreu, inicialmente, a partir de matérias veiculadas na imprensa e, passado algum tempo, por trechos dessas declarações que foram levadas à liderança do governo no Senado, possivelmente através de algum servidor do gabinete que as obteve com algum jornalista”. As citações de Baiano eram sobre “a aquisição de sondas pela Petrobras ou a compra da refinaria de Pasadena”, ainda conforme o depoimento do senador. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País PF: CONSULTORIA DO FILHO DE LULA FOI BASEADA EM INTERNET Serviço rendeu R$ 2,5 milhões; advogados de Luis Claudio negam cópia Publicado: O Globo Impresso- 29/11/2015 Pág.7 - On Line 29/11/2015 7:00 por O Globo BRASÍLIA — A consultoria prestada a uma empresa investigada na Operação Zelotes por Luis Claudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, baseou-se em “meras reproduções de conteúdo disponível na internet, em especial no site Wikipédia”, segundo um relatório da Polícia Federal (PF). O serviço rendeu a Luís Cláudio pagamentos de R$ 2,5 milhões. A informação foi publicada ontem nas edições dos jornais “Folha de São Paulo” e “Estado de São Paulo”. Os serviços foram prestados a empresa do lobista Mauro Marcondes Machado, preso na Zelotes sob suspeita de corrupção ativa, num esquema de compra de medidas provisórias que teriam beneficiado o setor automotivo. O relatório da PF indicia 19 pessoas. Luis Claudio ficou fora desse indiciamento e passou a ser investigado num inquérito à parte, aberto para apurar os pagamentos a sua empresa, a LFT Marketing Esportivo. “Uma primeira e rápida vista dos documentos indicou que pareciam ser de rasa profundidade e complexidade, em total falta de sintonia com os milionários valores pagos”, cita o relatório da PF sobre a consultoria prestada pela empresa de Luis Claudio, conforme as reportagens. O trabalho tem “qualidade extremamente duvidosa”, registra o relatório. A defesa do filho de Lula divulgou nota ontem em que nega irregularidades na contratação e prestação dos serviços. A conclusão da PF é “improcedente e descabida”, segundo os advogados de Luis Claudio. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Coluna de Lauro Jardim ODEBRECHT PROCESSA PETROBRAS POR CAUSA DE PASSADENA Publicado: O Globo Impresso- 29/11/2015 Pág.2 - On Line 29/11/2015 07:00 por Lauro Jardim 
A UTC não é a única empreiteira encrencada na Lava-Jato a processar a Petrobras.
Agora, é a vez da Odebrecht, que entrou há duas semanas com uma ação de cobrança contra a estatal na Justiça do Rio de Janeiro. O motivo? Pasadena. A empreiteira afirma que as obras feitas em 2011 na refinaria não foram pagas, apesar de aprovadas pela empresa. Quer receber US$ 14,4 milhões, mais juros e correção monetária. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Lauro Jardim
Fontes: O Globo - País INQUÉRITO GANHA FÔLEGO COM PRISÃO DE DELCÍDIO Principal investigação da Lava-Jato autorizada pelo STF reúne 39 pessoas, incluindo políticos como Renan Publicado: O Globo - Impresso - 29/11/2015 - Pág. 5 | On Line 29/11/2015 7:00 por Vinicius Sassine / Eduardo Bresciani BRASÍLIA — A prisão do senador Delcídio Amaral (PT-MS), a apreensão de novos documentos na operação e a delação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró vão dar novo impulso ao maior inquérito da Lava-Jato aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar autoridades com foro privilegiado. Instaurado há quase nove meses, o inquérito investiga 39 pessoas e é considerado o principal dentre os autorizados pelo STF por conectar os políticos citados num mesmo crime: o de formação de quadrilha. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acredita que os documentos recolhidos por ocasião da detenção do senador vão fornecer informações novas ao inquérito, assim como a delação premiada de Cerveró, fechada no último dia 18. O cerne desse inquérito-mãe é detalhar a participação dos partidos nas diretorias da Petrobras e apurar se parlamentares agiram em quadrilha para se beneficiar dos desvios da estatal. A investigação será a oportunidade para o STF decidir, quando houver denúncia, se as autoridades integraram organização criminosa. O PT controlou a Diretoria de Serviços; o PMDB, a Diretoria Internacional; e o PP, a Diretoria de Abastecimento. O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, denunciado e preso em Curitiba, foi incluído no inquérito no STF para avançar na apuração sobre a participação de parlamentares petistas. A cúpula do PMDB no Senado — o presidente da Casa, Renan Calheiros (AL), Edison Lobão (MA), Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO) — também é investigada, suspeita de agir no Congresso para garantir apoio ao ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa e de controlar a área internacional. O PP tem 31 dos 39 investigados no inquérito, entre eles o presidente do partido, senador Ciro Nogueira (PI). O lobista Fernando Baiano, operador do PMDB, integra o grupo dos 39. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidiu conectar os procedimentos relacionados a Delcídio a esse inquérito-mãe. “Os fatos tratados são conexos com os fatos que constituem o objeto do inquérito número 3989 e que envolvem diversos parlamentares em esquema criminoso montado dentro da Petrobras, com pagamentos periódicos de propina. Esse esquema se instaurou especialmente na Diretoria de Abastecimento, na Diretoria de Serviços e na Diretoria Internacional da Petrobras e contava com a participação de grupos de políticos ligados a pelo menos três partidos: PT, PMDB e PP”, escreveu o procurador-geral nos pedidos de busca autorizados pelo STF na semana passada. Janot ressaltou como a delação de Cerveró vai contribuir para as investigações: “Os fatos relatados por Nestor Cerveró em sua colaboração, na qualidade de ex-diretor da Diretoria Internacional, são de enorme relevância para as investigações do inquérito 3989.” As buscas feitas na casa e no gabinete de Delcídio no Senado, e as apreensões relacionadas aos outros investigados, “também permitirão colher outros elementos que reforcem a participação deles e de terceiros no esquema de corrupção instalado na Petrobras”, em especial o que é investigado no inquérito 3989. Delcídio foi preso na quarta-feira por decisão do STF. Em conversa gravada pelo filho de Cerveró, Bernardo, o senador prometeu interceder junto ao STF pela liberdade do ex-diretor e discutiu um plano de fuga para Cerveró. Delcídio prometeu ainda o pagamento de R$ 4 milhões em honorários para o advogado Edson Ribeiro e uma mesada de R$ 50 mil para a família do ex-diretor, que seria paga pelo banqueiro André Esteves, do BTG Pactual. Ribeiro e Esteves foram presos. O objetivo do senador e do banqueiro, conforme as provas recolhidas pela PGR, era livrarem-se da delação de Cerveró. Do áudio gravado por Bernardo, Delcídio afirmou que, no rascunho da delação, há citação a Renan e ao senador Jader Barbalho (PMDB-PA) como beneficiários de recursos desviados. PGR ESTUDAVA ARQUIVAMENTO O impulso novo ao inquérito ocorre num momento em que a PGR já decidiu promover arquivamentos em relação a alguns dos parlamentares citados, segundo fontes com acesso às investigações. Faltam provas sobre o envolvimento de todos os investigados. Boa parte dos políticos do PP, por exemplo, foi incluída no inquérito devido a citações do doleiro Alberto Youssef de que eles recebiam mesada do esquema. Em depoimento em julho, porém, o doleiro deixou de dar detalhes sobre como seria o suposto recebimento de propina. Youssef citou como único motivo para tê-los incluído o fato de constarem em uma lista que lhe era repassada pela cúpula do partido. Questionado no depoimento se os nomes de outros deputados poderiam ter sido incluídos só para que a cúpula recebesse mais repasses, o doleiro disse que não se pode duvidar disso. “Dessa gente pode-se esperar tudo”, registra o termo de depoimento do doleiro. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País BTG PACTUAL É O SEGUNDO MAIOR DOADOR ELEITORAL ENTRE BANCOS Grupo de André Esteves contribuiu com R$ 619 mil a Delcídio Amaral Publicado: O Globo - Impresso - 29/11/2015 - Pág. 4 | On Line 29/11/2015 7:00 por Bruno Góes 
RIO — O grupo do banco BTG Pactual, presidido pelo empresário André Esteves, doou R$ 42,5 milhões em 2014 para candidatos a presidente, governador, senador e deputado federal. A maior fatia dessas doações foi direcionada ao PT: cerca de R$ 13 milhões, embora o BTG tenha repassado dinheiro a 15 partidos.
Grande doador, o BTG Pactual foi responsável por um quinto de todas as doações de entidades financeiras a candidatos eleitos e não eleitos no ano passado. Só não doou mais que o Bradesco, que repassou R$ 72,5 milhões. Os dados são da ferramenta Mosaico Eleitoral, da Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getulio Vargas (DAPP/FGV). O BTG Pactual doou R$ 619,8 mil à campanha de Delcídio Amaral (PT) ao governo de Mato Grosso do Sul. O petista foi derrotado no segundo turno das eleições pelo tucano Reinaldo Azambuja e retornou ao seu mandato no Senado. Delcídio Amaral e André Esteves foram presos semana passada por suspeita de tentar comprar o silêncio do ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró e obstruir as investigações da Lava-Jato. O BTG Pactual doou R$ 15,6 milhões a 15 candidatos a governador, sendo a maior doação à campanha de Eduardo Braga (PMDB) ao governo do Amazonas: R$ 3 milhões. Braga foi derrotado e hoje é ministro de Minas e Energia do governo Dilma Rousseff. CUNHA RECEBEU R$ 500 MIL Na disputa à Câmara dos Deputados, o então candidato à reeleição Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi agraciado com R$ 500 mil, a maior doação do BTG a quem tentava se eleger para a Casa. Artur Bisneto (PSDB-AM), em segundo, recebeu cerca de R$ 494 mil. Em terceiro lugar, o petista Zarattini (SP), com R$ 475 mil. Já na disputa ao Senado, as maiores contribuições foram dadas ao senador eleito Antonio Anastasia (PSDB-MG) e ao candidato derrotado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA): ambos receberam R$ 1 milhão. O quadro geral das contribuições do BTG Pactual mostra que o grupo fez mais doações às forças governistas. Enquanto o PT recebeu, no total das doações, cerca de R$ 13 milhões, o PMDB foi contemplado com um pouco mais de R$ 12 milhões. O PSDB, entretanto, partido de oposição, ficou em terceiro no ranking, tendo recebido R$ 10,4 milhões. O BTG fez doações até a candidatos de partidos nanicos, como PMN (R$ 140 mil) e PSDC (R$ 20 mil). A maior doação do BTG Pactual foi à campanha da presidente Dilma Rousseff: R$ 9,5 milhões. Aécio Neves (PSDB), por sua vez, recebeu R$ 5,2 milhões. Em 2014, o Banco BTG Pactual doou R$ 29,3 milhões para candidatos a governos, Câmara, Senado e Presidência. Já o BTG Pactual Asset Management S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários , R$ 4,1 milhões; o BTG Pactual comercializadora de energia, R$ 2 milhões; o BTG Pactual Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., R$ 4 milhões; o BTG Gestora de Recursos, R$ 2,1 milhões; e o BTG Pactual Serviços Financeiros S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, R$ 1 milhão. As doações do BTG Pactual feitas à campanha de Delcídio Amaral em Mato Grosso do Sul representam apenas 2,5% do total arrecadado pela campanha. As empresas que mais doaram foram: Odebrecht (R$2,9 milhões), Andrade Gutierrez (R$ 2,8 milhões) e UTC (R$2,3 milhões). Essas três empresas são investigadas pela Operação Lava-Jato e os seus dirigentes são acusados de pagar propina em troca de contratos com a Petrobras. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira O CASO DELCÍDIO Publicado: O Globo - Impresso - 29/11/2015 - Pág. 4 | On Line 29/11/2015 08:36 por Merval Pereira O caso Delcídio 1 - O debate sobre a legalidade da prisão do senador Delcídio do Amaral agita os meios jurídicos que, desde o mensalão, está às voltas com decisões inabituais pelo STF. 2 - A alegação é que Delcídio não poderia ser preso pelo estrito dizer da Constituição. Isso seria decretar a impossibilidade de punir um crime. 3 - A Constituiçao não pode ser interpretada de forma a institucionaliaar a impunidade e retirar credibilidade das instituições do Estado democrático de direito. 
O debate sobre a legalidade da prisão do senador Delcídio do Amaral, sem entrar no mérito de seus crimes revelados na gravação feita pelo filho de Nestor Cerveró, agita os meios jurídicos que, desde o julgamento do mensalão, está às voltas com decisões inabituais pelo Supremo Tribunal Federal, que passou, em casos específicos, a tomar decisões com base em interpretações da Constituição que saem do tradicional, colocando os advogados criminalistas em oposição a essas decisões.
No caso atual, a alegação é que o senador Delcídio do Amaral não poderia ser preso pelo estrito dizer da Constituição. Mas isso seria decretar a impossibilidade de punir um crime evidente, dar a um criminoso a proteção da Justiça quando a lei foi feita para protegê-lo, e à democracia, quando no exercício de seu mandato, e não em situações de evidente delito como aquela flagrada na gravação. Aliás, alega-se também que a gravação, tendo sido feita à revelia de Delcidio, não poderia ser usada como prova contra ele, ponderação que os ministros da 2 Turma não levaram em conta. Em casos como esse, no entanto, o senador estaria se utilizando da democracia para atentar contra ela, e a Justiça tem que ter meios para reagir a isso. Foi o que a 2 Turma do STF fez ao interpretar a Constituição. É o que o STF está fazendo desde o mensalão. Os criminalistas alegam que mesmo considerando a natureza do crime de organização criminosa como permanente, o fato de ser permanente não permite a prisão em flagrante a qualquer momento. Quando um crime é inafiançável a lei diz expressamente, alegam, citando os crimes inafiançáveis: racismo, tráfico de drogas, terrorismo, crimes hediondos e ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. (Art.5º, incisos XLII, XLIII, XLIV, da CF). Não é o fato de caber prisão preventiva que torna um crime inafiançável, contestam. No mais, porque justificar essa suposta inafiançabilidade com o fato de ser possível a prisão preventiva, se o senador não pode ser preso preventivamente? O ministro Teori Zavascki, na última página da decisão diz "decreto a prisão cautelar. Expeça-se mandado de prisão." Só existem dois tipos de prisão cautelar: prisão temporária e prisão preventiva. Prisão em flagrante não tem natureza cautelar. Se ele tivesse sido preso em flagrante teria de ter sido lavrado um auto de prisão em flagrante e deveria ter sido realizada uma audiência de custódia - do senador com o próprio Teori, o que não houve. Mas há constitucionalistas, como Gustavo Binenbojm, agora professor titular da UERJ, que interpretam a decisão do Supremo de maneira positiva. O que o STF talvez considere, pondera ele, é que aquela prerrogativa do art. 52, parágrafo 2o, da Constituição exige é a prisão em flagrante por crime inafiançável, como título jurídico original da privação da liberdade. Após o referendo dado pelo Senado, o que aconteceu nas 24 horas seguintes, o STF fica autorizado a prolongar a prisão em virtude da presença dos requisitos legitimadores da prisão preventiva, como única maneira de impedir que o preso volte a tentar obstaculizar as investigações da Lava-Jato. Afinal, por que o art. 53, parágrafo 2o admite a prisão em flagrante do parlamentar quando em questão a prática de crime inafiançável? Qual o sentido finalístico dessa norma? A meu ver, diz Binenbojm, só pode ser o de permitir a interrupção da prática delitiva e, por extensão, impedir que o parlamentar possa, imediatamente após ser detido, ser posto em liberdade e colocar em risco a persecução penal, até em função do poder inerente à sua condição de parlamentar. Assim, caberá ao STF acompanhar as circunstâncias envolvidas nas investigações do caso e avaliar, permanentemente, a necessidade da manutenção da prisão, à luz dos requisitos legais da prisão preventiva. O entendimento contrário - de viés literal e formalista, classifica Binenbojm- levaria ao esvaziamento do sentido finalístico da prisão em flagrante do parlamentar, pois ele teria que ser sempre libertado imediatamente após a prisão, configurando quase uma contradição em termos. O sistema admitiria a prisão do parlamentar, mas o preso teria que ser imediatamente libertado, sem possibilidade de o Judiciário (no caso, o STF) avaliar a necessidade da subsistência da prisão para preservar a persecução penal. Por evidente, comenta Binenbojm, a Constituição não pode ser interpretada de forma a institucionalizar a impunidade e retirar a credibilidade das instituições do Estado democrático de direito. * Fonte primária: O Globo - Impresso - Coluna do Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado 1 CREDORES DA SETE BRASIL AINDA CONFIAM EM REESTRUTURAÇÃO Instituições não foram avisadas sobre plano de recuperação judicial // Banco do Brasil, Caixa, Itaú, Bradesco e Santander tentam receber desce o início do ano da Ste R$ 14 bi Publicado: Folha de São Paulo - 28/11/15 - Pág. 2 | On Line 28/11/2015 02h00 por Julio Miziak, Renata Agostini, de São Paulo Os bancos credores ainda não foram avisados sobre a intenção dos acionistas da Sete Brasil, principal fornecedora de sondas para o pré-sal, de buscar a recuperação judicial da empresa. Segundo apurou a Folha, os bancos já haviam sinalizado à companhia que aceitariam prorrogar pela sexta vez o vencimento da dívida caso a Petrobras não assinasse o um novo contrato até o dia 1º de dezembro (último prazo acordado para pagamento do empréstimo). Uma reunião na semana que vem está acertada para definir qual a nova data seria oferecida à empresa. Os credores ainda acreditam que um acordo entre a Sete e a Petrobras sairá diante dos eventuais prejuízos financeiros e de imagem que a quebra da empresa pode trazer à estatal. Se os acionistas da Sete Brasil seguirem com o planode recorrer à Justiça, os bancos credores serão os maiores prejudicados. Isso porque, em geral, num processo de recuperação judicial, a empresa em dificuldade negocia descontos agressivos na dívida para que possa se reestruturar. Organizados sob a forma de um sindicato, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú, Bradesco e Santander emprestaram US$ 3,6 bilhões (R$ 14 bilhões) à Sete Brasil. O empréstimo deveria ter sido quitado no início deste ano, quando o BNDES liberaria um financiamento de longo prazo à empresa. Com as notícias de que a companhia e os estaleiros contratados por ela estavam sendo investigados na Operação Lava Jato, que apura corrupção na Petrobras, o BNDES congelou o repasse. Sem os recursos do banco estatal, a Sete não pôde honrar os compromissos com os bancos. Até agora, eles vinham concordando em renegociar os vencimentos na esperança de reaver integralmente os valores. Na avaliação de um executivo do alto escalão de um dos bancos credores, pedir a recuperação judicial da Sete como forma de manter o contrato não é simples. Os acionistas precisarão do aval da própria Petrobras. Além de ser a única cliente, a estatal tem participação no bloco de controle da Sete. 12 PERGUNTAS PARA ENTENDER A NOVELA 1 O que é a Sete Brasil? Uma empresa criada em dezembro de 2010 para construir as sondas de perfuração que seriam alugadas à Petrobras para exploração do pré-sal 2 Qual era o acordo inicial? Entre 2014 e 2018, a Sete Brasil forneceria 28 plataformas, no valor estimado de US$ 30 bilhões. As sondas seriam alugadas à Petrobras por um valor estimado, na época da criação, em US$ 600 mil/dia 3 De quem é a empresa? Os principais sócios são a própria Petrobras, os bancos BTG Pactual, Bradesco e Santander, os fundos de pensão estatais Petros, Previ, Funcef, Valia e o fundo FI-FGTS 4 Quanto dinheiro já foi consumido no projeto? Sócios e credores já colocaram ao menos R$ 20 bilhões 5 Quem fez empréstimos? O BNDES havia se comprometido a emprestar R$ 9 bilhões à Sete. Enquanto o crédito não era liberado, Banco do Brasil, Caixa, Bradesco, Itaú, Santander deram crédito "temporário" de R$ 14 bilhões 6 Algo já foi construído? Sim. Alguns estaleiros já iniciaram a construção das sondas encomendadas, mas, com a crise da Sete Brasil, ficaram sem receber os pagamentos devidos. Vários deles já anunciaram paralisação dos trabalhos e demissões 7 Por que tudo deu errado? A empresa e estaleiros contratados por ela foram envolvidos na Operação Lava Jato, que apura corrupção na Petrobras. Isso paralisou o projeto e levou o BNDES a congelar o repasse prometido. Além disso, o preço do petróleo despencou, tornando inadequados os termos do acordo inicial 8 Qual o envolvimento da Sete na Lava Jato? Pedro Barusco, ex-executivo da Petrobras e da Sete, afirmou que ele e outros diretores das empresas receberam dinheiro dos estaleiros contratados para fazer as sondas. O ex-presidente da Sete João Carlos Ferraz e o ex-diretor Eduardo Musa admitiram ter recebido propina de estaleiros que trabalham para a empresa 9 Sem o dinheiro do BNDES, como a Sete pagou o empréstimo ao grupo de bancos? A empresa não conseguiu pagar a dívida e negociou uma prorrogação de prazo, que também já venceu 10 Os credores vão renovar o prazo outra vez? Parte dos credores é também sócia da empresa e não quer perder os investimentos feitos. A Sete negocia uma nova prorrogação formal, mas, para isso, precisa de um aval da Petrobras, confirmando que ainda tem interesse no projeto 11 Por que a Petrobras está demorando para dar o aval? A estatal quer cortar custos para enfrentar tanto a queda do preço do petróleo quanto o aumento de suas dívidas. Por isso, já negociou uma redução no número de sondas, de 28 para 19. No entanto, o contrato ainda é desvantajoso, já que a Sete espera receber cerca de US$ 400 mil por dia em aluguel de cada sonda, enquanto o preço internacional está abaixo dos US$ 250 mil 12 A prisão de André Esteves afeta a Sete Brasil? Não necessariamente, mas o banqueiro era um dos principais defensores do investimento e o BTG, além de sócio, fez empréstimos à empresa e estava elaborando a reestruturação das operações * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado 1 SETE BRASIL PREPARA RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA PRESSIONAR PETROBRAS Empresa de sondas quer levar caso à Justiça como forma de fazer cuprir contrato com estatal // Acordo para construção de equipamentos está combinado desde agosto, mas estatal cria barreiras para assinar Publicado: Folha de São Paulo - 28/11/15 - Pág. 1 | On Line 28/11/2015 02h00 por Julio Miziak, Renata Agostini, de São Paulo - Nicola Pamplona, do rio A empresa de sondas de petróleo Sete Brasil, investimento bilionário feito pela Petrobras, grandes bancos e fundos de pensão, já estuda entrar com um pedido de recuperação judicial. A Folha apurou que a medida será sua última cartada para pressionar a Petrobras, caso a estatal não cumpra o acordo "fechado" desde agosto. Sem receita e com uma dívida de cerca de R$ 14 bilhões com bancos credores, a Sete já consultou escritórios de advocacia para assessorá-la no possível processo. Como a Sete é um projeto de governo, a empresa quer mostrar à Justiça que a Petrobras –que também é sócia–está colocando a companhia em risco de falência ao não cumprir um acordo. A Folha apurou que, até a conclusão desta edição, os sócios ainda não tinham decidido sobre o pedido de recuperação. Os credores nem sequer foram avisados. Na semana passada, a Petrobras avisou a Sete que precisaria de mais dois meses para preparar os contratos. Mas, para isso, o conselho de administração teria de aprová-los. A reunião ocorreu nesta sexta sem que o assunto fosse discutido, como previsto. O banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, foi preso temporariamente âmbito da Operação Lava Jato junto com o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) após o Ministério Público Federal apresentar evidências de que ele tentava obstruir as investigações. Os bancos credores da Sete (alguns também são sócios) tinham dado prazo para a solução do impasse até terça (1º/12). A maioria já reservou recursos para arcar com o possível prejuízo. O caixa da Sete praticamente secou. A saída judicial é extrema, mas com ela a Sete Brasil poderia solicitar o depósito judicial de receitas represadas de pelo menos seis das sondas em construção nos estaleiros contratados. Duas delas estão 90% prontas. As demais estão pela metade. Isso daria fôlego para a companhia buscar novos recursos no mercado. A empresa poderia ainda pedir ao juiz que proíba a estatal de rescindir o contrato. A solução judicial é aventada internamente há pelo menos seis meses. Mas a decisão vem sendo adiada diante da pressão dos credores e de sinais da Petrobras de que firmaria um novo contrato. ACORDO Pelo acordo acertado com a Petrobras, a Sete construiria 14 sondas (em vez das 28 inicialmente acordadas) e operaria cinco delas para a estatal. As outras seriam passadas para concorrentes. Orçado em US$ 25 bilhões, o empreendimento tem entre seus sócios o banco de investimentos BTG Pactual, controlado por André Esteves, envolvido na Lava Jato. R$ 14 bi - é a dívida da Sete Brasil com credores, já vencida R$ 8,3 bi - foram investidos pelos sócios da empresa * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Demétrio Magnoli A VOZ DO PLANALTO Publicado: Folha de São Paulo - 28/11/15 - Pág. A12 | On Line 28/11/2015 02h00 por Demétrio Magnoli 
O relógio marcava 19h59, na quarta (25), quando Renan Calheiros tomou o microfone para qualificar como "oportunista e covarde" a nota oficial na qual o PT tentava se desvincular dos atos de gangsterismo de Delcídio do Amaral. Depois, como a confirmar o diagnóstico de Calheiros, o líder petista Humberto Costa encaminhou o voto de sua bancada, contrário à prisão determinada pelo STF. Um a um, com apenas duas exceções, os senadores do PT expuseram-se ao escárnio público, votando pela libertação do celerado. Uma análise apressada indicaria a cisão entre a direção partidária e a bancada no Senado. De fato, não foi isso: os senadores petistas inclinaram-se à voz do Planalto. Delcídio é um fio desencapado.
A voz do Planalto soou três vezes na sessão do Senado. Na primeira, às 19h06, o deputado José Pimentel, líder do governo no Congresso, propôs que, violando a Constituição, os senadores escondessem seus votos na urna do segredo. Na segunda, pela boca alugada de Calheiros, o governo rasgou a nota petista assinada por Rui Falcão. Na terceira, às 20h59, quando tudo já estava perdido, Humberto Costa chamou seus pares a praticarem o gesto de autoimolação destinado a conquistar o silêncio do companheiro preso. Delcídio nunca foi um "soldado do partido", como Delúbio ou Vaccari. Mas, como eles, sabe demais. O personagem que tramava melar a Lava Jato, organizando a fuga de Nestor Cerveró, um colaborador sentenciado, não é um senador petista qualquer. Desde abril, desempenhava o papel de líder do governo no Senado. Ele representava Dilma Rousseff na Câmara Alta, condição que não perdeu mesmo após a delação de Fernando Baiano, na qual figura como destinatário de US$ 1,5 milhão em propina pela compra da refinaria de Pasadena. Delcídio tem algo a dizer sobre o único documento do "petrolão" que leva a assinatura da presidente da República. Pasadena ocupa um lugar político especial. O "petrolão" adquiriu dimensão explosiva em 18 de março de 2014, quando Dilma afirmou que, como presidente do Conselho de Administração da Petrobras, aprovou a aquisição com base em "informações incompletas" de um "relatório falho" produzido por Cerveró. Naquele dia, tentando insular-se, a presidente rompeu o cristal da confiança que a ligava a Lula: as relações entre ambos nunca mais foram as mesmas. Os blogs chapa-branca reverberaram a fúria do ex-presidente, vociferando contra a "traição". Dilma lançava Cerveró ao mar, desatando um nó invisível no trançado da malha do "petrolão". Hoje, tantos nós depois, só o incerto silêncio de Delcídio pode evitar a exposição do capítulo faltante na história oculta da Petrobras. "No caso da Dilma, ele [Cerveró] diz: a Dilma sabia de tudo de Pasadena." São palavras de Delcídio, gravadas no smartphone do filho de Cerveró. Só néscios duvidam de que "Dilma sabia de tudo", mas um processo exige mais que uma delação premiada. Delcídio, um dos padrinhos da indicação de Cerveró à diretoria da Petrobras, sabe "de tudo" –e é por isso que a voz do Planalto contrariou a do PT na tensa sessão do Senado. Diversos fios conectam Delcídio a Bumlai, preso um dia antes. Foi o senador que apresentou o pecuarista a Lula, intermediando uma bela e proveitosa amizade. Segundo duas delações premiadas, a de Baiano e a do banqueiro Salim Schahin, Bumlai também operou na esfera da Petrobras, influenciando a bilionária licitação de um navio-sonda. Dilma "sabia de tudo" sobre Pasadena, mas talvez não soubesse de toda a extensão da pilhagem organizada na estatal. "Não é o meu governo que está sendo acusado atualmente", disse a presidente há um mês, colocando o acento no pronome "meu" para enviar uma mensagem óbvia. O Planalto assustou-se com a prisão de Delcídio. Mas o outro Planalto, o Planalto do B, tem motivos ainda maiores para acender a luz de alerta vermelho. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Demétrio Magnoli
Fontes: Folha de São Paulo - Poder DELCÍDIO AFIRMA À PF QUE TEMER TEM "RELAÇÃO PRÓXIMA" COM ZELADA (EX-DIRETOR DA PETROBRAS), DIZ TV Publicado: Folha de São Paulo - 28/11/15 - Pág. A8 | On Line 27/11/2015 10h36 - Atualizado às 14h31 de São Paulo, de Brasília 
Em depoimento à Polícia Federal nesta quinta-feira (26), o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) afirmou que o vice-presidente Michel Temer tem "relação próxima" com Jorge Zelada, ex-diretor da Área Internacional da Petrobras que é acusado de receber propina que e teria chegado ao cargo com apoio do PMDB de Minas Gerais.
As informações são da Globonews, que teve acesso ao depoimento. Ainda de acordo com a TV, Delcídio foi questionado sobre que relações seriam estas, mas ele não respondeu. O senador foi preso na Operação Lava Jato por suspeita de tentar atrapalhar as investigações do esquema de corrupção na Petrobras. Em gravação feita por Bernardo, filho do ex-diretor da estatal Nestor Cerveró, Delcídio e o advogado Edson Ribeiro –que foi preso nesta sexta (27) ao voltar dos Estados Unidos– discutiram uma forma de retirar Cerveró da prisão por meio de influência política no Supremo Tribunal Federal e, depois, retirá-lo do país pelo Paraguai. Nessa conversa, o líder do governo no Senado avaliou a situação de integrantes da cúpula do PMDB no esquema de corrupção da Petrobras, chegando a citar o vice-presidente. Segundo a gravação, Delcídio afirma que "Michel está muito preocupado com o Zelada". De acordo com investigadores, houve o pagamento de propina de US$ 31 milhões na contratação de um navio-sonda pela Petrobras em 2008, sendo que parte foi paga a Zelada e ao ex-gerente da Petrobras Eduardo Musa e outra parcela foi destinada ao PMDB. Na conversa gravada, Delcídio diz que poderia acionar Temer para tentar conversar com o ministro do STF Gilmar Mendes para discutir a liberdade do ex-diretor. Na gravação, Delcídio afirma o vice falou com o ministro do Supremo sobre o caso de Zelada. "O Michel conversou com o Gilmar também" sobre a situação do ex-diretor, disse o senador, "porque o Michel tá muito preocupado com o Zelada". STF Segundo informou a Globonews, Delcídio disse em seu depoimento à PF que não esteve com ministros do STF para tratar de Cerveró. Afirmou, ainda, que o filho do ex-diretor da Petrobras pediu que ele falasse com ministros da Corte sobre um possível habeas corpus em benefício de seu pai, e que só usou de palavras de conforto com ele –informação que o advogado do senador já havia relatado. Na conversa gravada, Delcídio afirma que havia se encontrado com os ministros Teori Zavascki, Dias Toffoli e Gilmar Mendes para falar sobre Cerveró. O senador, ainda de acordo com a Globonews, disse também que não tem medo de delação premiada –Cerveró fechou acordo com a Procuradoria-Geral da República. OUTRO LADO O vice-presidente da República, Michel Temer, negou ter "qualquer relação de proximidade" com Jorge Zelada. Por meio de nota divulgada por sua assessoria de imprensa, Temer afirma "não indicou nem trabalhou" pela manutenção de Zelada no cargo e "repudia" as declarações de Delcídio. "Em 2007, o senhor Jorge Zelada foi levado à Presidência do PMDB por estar sendo indicado para cargo na Petrobras, ocasião em que foi apresentado a Michel Temer. O presidente do PMDB não o indicou nem trabalhou pela sua manutenção no cargo. Portanto, o presidente do PMDB nega qualquer relação de proximidade com Jorge Zelada e repudia veementemente as declarações do senador Delcídio do Amaral", diz a nota assinada pela assessoria de Temer. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PF VAI OUVIR ADVOGADO SOBRE VAZAMENTO DA DELAÇÃO DE CERVERÓ - Sérgio Riera, que hoje trabalha para Renato Duque, chegou a fazer reuniões com Cerveró e recebeu minuta de delação // O banqueiro André Esteves é acusado de ter tido acesso ao documento, que segue sob sigilo Publicado: Folha de São Paulo - 28/11/15 - Pág. A8 | On Line 28/11/2015 02h00 por Bela Megale, enviada especial a Curitiba - Mario Cesar de Carvalho, de São Paulo - Graciliano Rocha, enviado especial a Brasília 
O advogado carioca Sérgio Riera, que negociou o acordo de delação premiada entre Fernando Soares, o "Baiano", e a Procuradoria-Geral da República, será ouvido no inquérito aberto pela Polícia Federal para investigar o vazamento da minuta da colaboração de Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras.
Riera é apontado pela PF como um dos principais suspeitos pelo vazamento do acordo. Cerveró chegou a fazer duas reuniões com Riera para contratá-lo, segundo a Folha apurou. O advogado recebeu por e-mail cópias dos termos que Cerveró discutia na delação. O ex-diretor, no entanto, desistiu de contratá-lo por julgar que ele não acrescentaria muito a sua estratégia. Atualmente Riera negocia a delação premiada de outro ex-diretor da Petrobras, Renato Duque, que era responsável pela área de Serviços da estatal. Uma cópia da minuta da delação estava nas mãos do banqueiro André Esteves, segundo o ministro do Supremo Teori Zavascki, e foi citada como um dos motivos da prisão do sócio do banco BTG, decretada pelo Supremo na quarta-feira (25). O senador Delcídio do Amaral foi preso no mesmo dia. Eles são acusados de sabotar as apurações da Lava Jato, tentativa que foi documentada pelo filho de Cerveró, Bernardo, com gravações, posteriormente entregues ao Ministério Público. No documento da delação, que continua sob sigilo, Cerveró narra que o banqueiro e o senador participaram de atos de corrupção em contratos da Petrobras e da BR Distribuidora, respectivamente, o que ambos negam. HOMOLOGAÇÃO O inquérito para investigar o vazamento da delação de Cerveró foi aberto na quinta (26) pela Polícia Federal de Curitiba. As apurações, no entanto, foram suspensas até a próxima semana devido a um pedido da Procuradoria para que, primeiro, o acordo de Cerveró seja homologado pelo Supremo, o que deve acontecer nos próximos dez dias. O acordo precisa da aprovação do Supremo porque cita políticos com foro privilegiado. Além de Riera, a PF também convocará os envolvidos na gravação feita pelo filho de Cerveró que resultou na denúncia contra Delcídio e Esteves. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder DELCÍDIO CONTRADIZ ESTEVES E DIZ QUE FALOU COM BANQUEIRO SOBRE CERVERÓ Em depoimento à PF senador confirou diálogo que foi capturado por gravação // Banqueiro havia dito que encontros com o petista tinham sido apenas institucionais e para tratar de economia Publicado: Folha de São Paulo - 28/11/15 - Pág. A5 | On Line 27/11/2015 17h20 por Màrcio Falcão, Aguirre Talento, de Brasília - Colaboraram Rubens Valente e Graciliano Rocha Em depoimento à Polícia Federal nesta quinta-feira (26), o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) confirmou ter mantido conversas com o banqueiro André Esteves sobre o caso do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, mas se recusou a falar sobre o dono do BTG Pactual. O petista foi questionado pelos investigadores se realmente tratou com o banqueiro um assunto relatado em reunião gravada pelo filho de Cerveró, Bernardo, e que fundamentou a decretação de sua prisão, ocorrida na quarta-feira (25). No áudio entregue aos procuradores por Bernardo Cerveró, Delcídio conta que se encontrou com André Esteves. Segundo o senador, ele relatou ao banqueiro que conversou com pessoas próximas a Cerveró para "encaminhar definitivamente aquilo que nós conversamos" – uma possível referência ao acordo financeiro pelo qual o BTG Pactual pagaria uma mesada de R$ 50 em troca do silêncio de Cerveró no acordo de delação premiada. Delcídio e Esteves estão presos desde quarta acusados de tentar atrapalhar as investigações do esquema de corrupção da Petrobras. O banqueiro já havia dito em seu depoimento que teve reuniões com o petista, mas que o conhecia apenas "institucionalmente" e que conversaram sobre economia. "Perguntado se a conversa narrada no diálogo supostamente havida com André Esteves realmente ocorreu, afirma que sim, e que não responderá a qualquer outra que lhe for feita, reservando-se, a partir de então, no direito ao silêncio", diz o depoimento ao qual a Folha teve acesso. Delcídio demonstrou resistência quando se iniciaram as perguntas sobre o banqueiro. Questionado primeiro se houve referências a André Esteves no diálogo, ele disse não lembrar e que não tinha condições de confirmar se o "André" citado era o banqueiro. Depois, quando os investigadores leram trechos do diálogo, Delcídio "confirmou que o assunto se relacionava ao empresário André Esteves". Segundo o advogado Maurício Silva Leite, o depoimento foi interrompido porque Delcídio estava cansado e, por isso, não foram prestados todos os esclarecimentos, mas o senador deporá novamente em data ainda não confirmada. Segundo a Folha apurou, Delcídio não teve acesso, durante o depoimento, a supostas declarações do ex-presidente Lula, que teria criticado sua movimentação em conversas com aliados. Ele soube posteriormente e não teria gostado. Delcídio negou que tivesse qualquer temor com a delação de Cerveró e disse que não teve participação nas negociações sobre a compra da refinaria de Pasadena e que também nunca atuou na aquisição de sondas pela Petrobras. Delatores afirmam que houve pagamento de propina e desvio de recursos públicos em contratações nessas áreas. "Que as decisões em que determinavam as compras de refinaria e sondas, por exemplo, eram bastante complexas e baseadas em análises técnicas, o que evidentemente não elimina eventual desvio de finalidade". Sobre os contatos com o advogado Edson Ribeiro, Delcídio argumentou que o encontrou em "uma ou duas ocasiões" para ajudá-lo a receber valores devidos pela Petrobras. O advogado de André Esteves, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou que a pergunta foi feita de uma forma descontextualizada e a resposta "não foi explorada devidamente". "Logo em seguida, ao que parece e ouvi dizer, ele estava cansado e pediu para parar o depoimento", declarou. Por isso, Kakay disse que prefere esperar o próximo depoimento para ver o que será dito sobre Esteves. TRÁFICO DE INFLUÊNCIA Apesar de ter citado nominalmente quatro ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) durante encontro com Bernado Cerveró e Ribeiro, Delcídio negou tráfico de influência no tribunal e justificou que eram apenas "palavras de conforto". Segundo ele, a movimentação não teria sentido porque seria "infrutífera". Trechos do depoimento foram divulgados na manhã desta sexta pela Globonews. O senador sustentou que Bernardo esperava que ele, valendo-se da posição de líder do governo, agisse a favor de seu pai. "Apesar de ter afirmado a Bernardo que já havia estabelecido contato com alguns ministros do Supremo o declarante afirma que isso não ocorreu e que se constituiu na verdade em palavras de conforto". O petista confirma que esteve com o ministro Dias Toffoli há cerca de um mês para tratar de questões eleitorais, mas que não manteve relação com os ministros Gilmar Mendes, Teori Zavascki ou Edson Fachin. Na fala, ele negou ainda que tenha pedido ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o vice-presidente Michel Temer (PMDB), para tratar do caso com Gilmar Mendes. "Que não nega ter afirmado a Bernardo que providenciaria essa interlocução, mas de fato tratou-se de palavras de conforto. Que o declarante jamais procurou qualquer ministro do Supremo conforme lhe fora solicitado por Bernardo Cerveró, uma vez que tal iniciativa seria infrutífera". Perguntado se tinha ou tem algum interesse na soltura de Cerveró, Delcídio "afirmou que sim, substancialmente por motivos pessoais em razão de ter trabalhado com ele na Petrobras por conhecer a família e presumir o sofrimento a que vinha sendo submetido, ou seja, por questões humanitárias". Delcídio disse que foi consultado pela presidente Dilma Rousseff, que na época era ministra de Minas e Energia, sobre a nomeação de Cerveró para a Diretoria Internacional da Petrobras, sendo favorável a indicação. O senador, no entanto, destacou que a relação de Dilma e o ex-diretor era mais antiga, afirmando que os dois mantinham contados desde quando a presidente ocupava a Secretaria de Energia do governo do Rio Grande do Sul. "Como a área de exploração de gás era bastante desenvolvida naquele Estado havia contatos permanentes entre a diretoria de gás e energia da Petrobras e a secretaria comandada por Dilma", afirmou. NOTA OFICIAL A assessoria de Delcídio declarou, em nota, que "o depoimento do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) ocorrido ontem é apenas parte dos esclarecimentos a serem prestados pelo senador, quaisquer considerações sobre os mesmos também ocorrerão após sua conclusão. O senador encontra-se abatido, porém sereno e concentrado, junto aos advogados, na formulação da sua defesa com o firme propósito de provar, o quanto antes, a sua inocência". Em nota, o Palácio do Planalto declarou que a presidente Dilma "nunca consultou o senador Delcídio do Amaral ou qualquer outra pessoa acerca da nomeação de Nestor Cerveró para a diretoria da Petrobras". Disse que ela não participou dessa indicação. "Aliás, como é público e notório, a presidente da República não manteve relações pessoais com Nestor Cerveró, seja antes ou depois da sua designação para a diretoria da Petrobras." * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder ANDRADE CONFESSA SUBORNO NA COPA, ACERTA ACORDO E PAGARÁ MULTA DE R$ 1 BI Empreiteira admite corrupção em obras da Copa e Petrobras, entre outras // É o maior acordo de leniência já fechado, executivos citam senador Lobão e ex-governador Cabral Publicado: Folha de São Paulo - 28/11/15 - Pág. A4 | On Line 27/11/2015 12h42 - Atualizado às 22h01 por Mario Cesar Carvalho, de São Paulo - Bela Megale, enviaa especial a Curitiba 
Após aceitar pagar a maior multa da Operação Lava Jato, de R$ 1 bilhão, a empreiteira Andrade Gutierrez acertou acordos com a Procuradoria-Geral da República, de Brasília, e a força-tarefa de procuradores que atua em Curitiba (PR).
Os acordos vão mencionar que a empresa pagou propina em obras da Copa do Mundo, na Petrobras, na usina nuclear de Angra 3, na hidrelétrica de Belo Monte e na ferrovia Norte-Sul, um projeto cuja história de corrupção começa em 1987, com o acerto das empresas que ganhariam a licitação, como revelou à época o colunista da Folha Janio de Freitas. Na negociação da delação, os executivos citaram que o senador Edson Lobão (PMDB-MA) e o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) receberam suborno da empreiteira. A propina tinha um duplo objetivo: obter proteção de políticos e evitar que servidores colocassem empecilho aos acertos feitos pelo cartel que atuava em obras públicas. A Andrade foi acusada junto à Odebrecht de ter pago R$ 632 milhões de suborno em contratos com a Petrobras. A Odebrecht, que nega a prática de suborno, é a maior empreiteira do país; a Andrade, a segunda. DOIS EM UM 
São dois acordos, de leniência, voltado para a empresa, e de delação, para os executivos. Com a confissão dos crimes, a empresa e executivos terão uma punição reduzida, cujos detalhes não estão completamente definidos. Três dos executivos que estavam presos (Otávio Azevedo, Élton Negrão de Azevedo Júnior e Flávio Barra) foram transferidos nesta sexta (27) do Complexo Médio Penal, que fica em Pinhais (PR), para a carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, por razões de segurança. Otávio e Élton foram presos em junho, e Barra, no mês seguinte. Os três devem trocar a carceragem da PF pela prisão domiciliar. A empresa se comprometeu a apresentar outros executivos envolvidos em pagamento de suborno. Com o acordo, a Andrade quer se livrar do veto de celebrar contratos com o poder público, o que ocorre quando o governo declara a empresa inidônea. A empreiteira é altamente dependente do poder público e corria o risco de quebrar se não fizesse o acordo. A maior indenização já paga na Lava Jato até agora foi da Camargo Corrêa: R$ 700 milhões. Posteriormente, o grupo fechou um acordo de R$ 104 milhões com o Cade, órgão do governo que atua nas questões concorrenciais, para evitar uma multa milionária por fraudar concorrências em obras públicas. A Andrade Gutierrez foi contratada pelo governo para tocar obras gigantes da Petrobras, como o Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro) e pretende complementar a história dos subornos já relatada por delatores como o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa e ex-executivos da construtora Camargo Corrêa. 
Na Copa do Mundo, por exemplo, a Andrade Gutierrez atuou, sozinha ou em consócio, na reforma do estádio do Maracanã, no Rio, do Mané Garrincha, em Brasília, no Beira-Rio, em Porto Alegre, e na construção da Arena Amazonas, em Manaus (AM).
Havia duas dificuldades para o acerto final do acordo: o valor a ser pago e a necessidade de Otávio Azevedo confessar crimes que sempre negou. Os procuradores de Brasília queriam uma indenização de R$ 1,2 bilhão, enquanto a empreiteira alegava não ter mais do que R$ 800 milhões. Azevedo, que já foi eleito o executivo do ano pela revista "Exame", relutava confessar seu envolvimento em pagamento de suborno alegando que a PF não tinha provas contra ele. Foi convencido por executivos da empresa com o argumento de que, se não confessasse, outros falariam de seu envolvimento. O valor de R$ 1 bilhão visa ressarcir as empresas prejudicadas por acertos do cartel. Desde que foi fechado o primeiro acordo de delação da Lava Jato, do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, em agosto de 2014, há menções a pagamento de propina por parte da Andrade –o que a empresa sempre refutou até partir para o acordo. 
O advogado que costurou o acordo, Celso Vilardi, foi o mesmo que atuou no caso da Camargo. Ele e a Andrade não quiseram se manifestar.
OUTRO LADO O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende o senador Lobão (PMDB-MA), não quis comentar a menção ao nome do seu cliente pelos executivos da Andrade Gutierrez. Lobão foi ministro as Minas e Energia nos governos de Lula e de Dilma Rousseff e foi acusado por vários delatores da Operação Lava Jato de ter recebido suborno nas obras de Belo Monte e da usina nuclear de Angra 3, todas subordinadas ao ministério que ele comandou. Lobão deixou o cargo ao final do primeiro mandato de Dilma, em dezembro do ano passado, quando seu nome já havia sido mencionado por delatores da Operação Lava Jato. O advogado de Lobão tem sido um dos mais ferrenhos críticos da Lava Jato: ele critica o que chama de espetacularização da Justiça, comandada pelo juiz federal Sergio Moro, na visão dele, e os acordos de delação. A assessoria do ex-governador Sérgio Cabral também não quis se manifestar. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Coluna de Igor Gielow MAIS OPÇÕES Publicado: Folha de São Paulo - 28/11/15 - Pág. A2 | On Line 28/11/2015 02h00 por Igor Gielow 
BRASÍLIA - O desânimo que tomou conta dos círculos mais altos do governismo é boa régua da fragilidade do terceiro ciclo de Dilma Rousseff na Presidência, iniciado na reforma ministerial de outubro.
Ainda sofrendo o choque das prisões da semana pela Lava Jato, os remanescentes na cidadela de Dilma estão sem reação, como moradores intramuros sitiados pela peste. Os termos do acordo da Andrade Gutierrez no escopo da operação, admitindo corrupção em vistosas vitrines dos anos do PT no poder, vieram como prego de caixão luxuoso. Como diz um governista graúdo, "agora é rezar em dobro". As preces até estavam funcionando. O arco narrativo da crise sugeria um respiro tático a Dilma, jogando alguns de seus problemas centrais para 2016. Não mais: os sortilégios insinuados na delação de Nestor Cerveró e numa eventual fala de Delcídio do Amaral se unem à vitória progressiva da entropia na vida real. A gravidade da situação é mensurável no terrorismo feito por Joaquim Levy em entrevista ao "Estado". O ministro da Fazenda sugeriu uma variante bananeira do "shutdown" americano. Não acabou bem assim, mas indica a extensão do efeito das forças destrutivas na economia. Como escreveu o senador tucano José Serra, só uma solução política, qualquer que seja, pode fazer a roda girar. Dada a geleia em que o Parlamento se transformou e o fato de que o Executivo é um senhorio ausente, os olhos se voltam para o conglomerado jurídico-policialesco para que o desejado "algo" aconteça. Há riscos evidentes nesse cenário, como um ativismo judicial que seja confundido com asseveração de autoridade. A esta altura, contudo, são preferíveis interpretações legais draconianas à estarrecedora sem-cerimônia explicitada na trama hollywoodiana contra a Lava Jato. É o melhor que temos agora, e sinaliza algum limite para a esgarçadura institucional do país. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Igor Gielow
Fontes: O Globo - País PF ABRE INQUÉRITOS PARA INVESTIGAR VAZAMENTO DE DELAÇÃO DE CERVERÓ Em gravação, advogado preso lança suspeita sobre policial Publicado: O Globo - Impresso - 28/11/2015 - Pág. 8 | On Line 27/11/2015 14:17 / Atualizado 27/11/2015 16:05 por Thaís Skodowski, especial para O GLOBO 
CURITIBA - A Polícia Federal abriu inquérito para investigar o vazamento de termos da delação premiada do ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró que estava sendo negociada com o Ministério Público Federal. Na gravação que levou à prisão Delcídio do Amaral (PT-MS), o senador conta ter sido surpreendido ao ver trechos da delação do ex-diretor da estatal nas mãos de André Esteves, presidente do BTG Pactual.
Na gravação, o advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, preso nesta sexta-feira no Rio de Janeiro, afirma que a cópia "só pode ter saído, do escritório da Alessi, Polícia Federal ou Sérgio Riera. Saber da Alessi se ela passou pro Sérgio alguma coisa com (algo) atrás escrito". No áudio, Bernardo Cerveró lança suspeita sobre carcereiros da Polícia Federal e Ribeiro cita "o japonês bonzinho". O japonês em questão é Newton Ishii, agente da PF que faz a escolta na transferência de presos em Curitiba e que ganhou notoriedade por aparecer nas fotos ao lado dos principais réus da Lava-Jato. Ishii já foi investigado pela própria Polícia Federal em 2003, suspeito de envolvimento com contrabando. Retornou ao posto e é visto como uma pessoa de confiança dos delegados da Polícia Federal.
Edson : Quem é que poderia levar isso pro André? Bernardo : Eu acho que é carcereiro. O cara dá 50 mil ai pra você. Edson : A gente num entende, pô! Bernardo : Carcereiro, Nilton... os caras são muito legais. Em outro trecho, Ribeiro volta a falar do agente da PF: Delcídio: Alguém pegou isso aí e deve ter reproduzido. Agora quem fez isso é que a gente não sabe. Edson: É o japonês. Se for alguém é o japonês. Diogo: É o japonês bonzinho. Delcídio: O japonês bonzinho? Edson: É. Ele vende as informações para as revistas. Bernardo: É, é. Delcídio: É. Aquele cara é o cara da carceragem ele que controla a carceragem. Bernardo: Sim, sim. Alessi pode ser Alessi Brandão, advogada em Curitiba e que atuava em parceria com Ribeiro na defesa de Cerveró. A advogada viajou em férias para fora do país, mas segundo seu irmão e sócio, o advogado Beno Brandão, eles que orientaram a família de Cerveró a fazer a gravação que mostrava o envolvimento do senador Delcídio Amaral (PT-MS). Alessi, inclusive, foi quem entregou a gravação ao MPF. De acordo com Beno Brandão, o advogado Edson Ribeiro era contrário à delação premiada, e por conta desta divergência, a família de Cerveró assinou uma procuração para que apenas o escritório de Curitiba atuasse no termo de colaboração. - Ele (Edson Ribeiro) pediu a cópia da delação, mas nós negamos - explicou Brandão. Ainda segundo o advogado, em um primeiro momento, a delação de Cerveró foi negada pelo Ministério Público Federal por não conter provas novas para a operação. - A família entrou em contato perguntando o que poderia ser feito. O próprio MPF sugeriu que precisávamos de um documento, uma agenda, uma gravação. Então sugerimos fazer a gravação em que aparecia o senador - contou Brandão. Sobre a citação de Alessi como uma das responsáveis pelo vazamento de parte da delação, Brandão considerou "uma leviandade" o fato de Edson Ribeiro sugerir isto. - O que ele acha é indiferente para nós. Ele tem o direito de falar o que quiser, assim como o senador tem direito de falar que foi caridade - complementou. Sérgio Riera é o advogado de Fernando Soares, um dos delatores da Lava-Jato. O GLOBO entrou em contato com os dois advogados, mas ainda não obteve retorno. N.daR.: textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País DELCÍDIO E ESTEVES CAEM EM CONTRADIÇÃOEM DEPOIMENTOS Delcídio afirma ter conversado com banqueiro sobre Cerveró, o que Esteves nega Publicado: O Globo - Impresso - 28/11/2015 - Pág. 6 | On Line 27/11/2015 22:31 / Atualizado 27/11/2015 22:35 por O Globo 
BRASÍLIA — O senador Delcídio Amaral (PT-MS) e o banqueiro André Esteves entraram em contradição nos depoimentos que prestaram à Polícia Federal após terem sido presos por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Esteves depôs ainda na quarta-feira e negou ter conversado com o senador sobre a delação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Delcídio foi interrogado quinta-feira e afirmou ter falado com o banqueiro sobre o assunto. O senador disse ainda que ofereceu ajuda à família de Cerveró e desejava sua liberdade por “questões humanitárias”.
A íntegra do depoimento de Delcídio foi divulgada pelo blog do colunista do GLOBO Jorge Bastos Moreno. O senador afirma ser verdadeira a conversa com o banqueiro sobre o tema, narrada ao filho de Cerveró, Bernardo, e ao advogado Edson Ribeiro na reunião que foi gravada no dia 4 de novembro. O termo de depoimento diz: “Perguntado se a conversa narrada no diálogo, supostamente havida com André Esteves, realmente ocorreu, afirma que sim, e que não responderá a qualquer outra que lhe for feita, reservando-se, a partir de então, no direito ao silêncio”. O banqueiro, por sua vez, reconheceu ter tido ao menos cinco encontros com Delcídio nos últimos doze meses, mas negou ter tratado do tema. Esteves afirmou que só sabia das negociações sobre a delação pela imprensa e não tinha conhecimento de que Cerveró poderia citar o banco que presidia, o BTG Pactual, ou o seu nome. “Que nunca tratou com o senador Delcídio Amaral ou com quem quer que seja sobre a colaboração premiada de Nestor Cerveró”, afirmou Esteves, segundo o termo de depoimento obtido pelo GLOBO. Delcídio, que já foi diretor da Petrobras durante o governo Fernando Henrique, disse que conheceu Cerveró nessa época. Afirmou que chegou a ser consultado pela então ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, sobre indicação de Cerveró para a diretoria da estatal. O senador disse que concordou com a nomeação por conhecer o trabalho de Cerveró. Ele contou que Dilma conhecia Cerveró de quando foi secretária de Minas e Energia no Rio Grande do Sul. O senador disse à PF que havia uma “relação próxima” entre o vice-presidente Michel Temer e o ex-diretor Jorge Zelada, que sucedeu Cerveró na Petrobras. Recusou-se, porém, a detalhar qual seria a proximidade. No depoimento consta: “Que o declarante referiu preocupação de “Michel” com “Zelada”, esclarece que se referiu ao vice-presidente da República, Michel Temer, que, “segundo informações que se tinha na época, mantinha relação próxima com Jorge Zelada”; que, perguntado em que consiste essa proximidade, o declarante assevera que prefere não responder a tal indagação”. Em nota, Temer negou ter relações próximas com Zelada e repudiou “veementemente as declarações do senador Delcídio”. O texto explica que Zelada foi apresentado a Temer em 2007, após ser indicado para o cargo na estatal. No entanto, a nota afirma que o "presidente do PMDB não o indicou nem trabalhou pela sua manutenção no cargo". QUESTÕES HUMANITÁRIAS Delcídio negou ter procurado ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a libertação de Cerveró. Afirmou que foi procurado por Bernardo para ajudar a libertar seu pai e que só prometeu ajudar para dar “palavras de conforto”. Questionado se tinha interesse na soltura do ex-diretor da Petrobras, Delcídio respondeu que sim, mas por motivos pessoais, por já ter trabalhado com ele na Petrobras e por presumir seu sofrimento pessoal. Em resumo, por "questões humanitárias". O petista também negou envolvimento na compra da refinaria de Pasadena. Existe a suspeita de que ele tenha recebido propina pelo negócio. O senador afirmou que foi procurado pelo advogado Edson Ribeiro, que aparece na gravação, porque ele tinha créditos a receber da Petrobras e lhe pediu ajuda. Era a estatal que pagava a defesa de ex-diretores investigados na Lava-Jato. Delcídio ainda prestará outro depoimento. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País CGU VAI FECHAR EM DEZEMBRO ACORDO DE LENIÊNCIA COM TRÊS EMPRESAS Ao todo, 29 empresas estão sendo processadas por desvios na Petrobras Publicado: O Globo - Impresso - 28/11/2015 - Pág. 4 | On Line 27/11/2015 19:48 / Atualizado 27/11/2015 21:57 por Geralda Doca BRASÍLIA — A Controladoria-Geral da União (CGU) fecha no próximo mês os primeiros acordos de leniência com as empresas envolvidas na Operação Lava Jato — depois de um ano de intensas negociações. Segundo um interlocutor, serão contempladas as construtoras Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa e a Toyo Setal Empreendimentos Ltda. O órgão está fechando os detalhes dos acordos com essas três empresas. Entre eles, os valores individuais a serem restituídos à Petrobras, por corrupção. As cifras serão submetidas à Petrobras e depois encaminhadas ao Tribunal de Contas da União (TCU). O prejuízo decorrente da corrupção foi estimado em R$ 6,2 bilhões, de acordo com o balanço da empresa. Na visão da CGU, os valores a serem devolvidos à empresa terão que cobrir essa perda, no mínimo. Ao todo, 29 empresas estão sendo processadas pela CGU por irregularidades nos contratos com a Petrobras. Caso elas não consigam fechar os acordos de leniência, serão declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a administração pública, o que poderá agravar ainda mais a situação financeira dessas empresas. A CGU avalia acordos de leniência com outras três empresas, mas as dificuldades de se chegar um valor a que cada uma terá que reparar à Petrobras pelos danos com corrupção acaba emperrando todo o processo de negociação. Além disso, a necessidade do aval do TCU aos acordos é outro complicador. — Nós não sabemos quais critérios o TCU vai adotar e nem quanto tempo vai levar para autorizar os acordos — disse a fonte. Em dezembro de 2014, a CGU instaurou processos contra oito empresas e em março, abril e maio, passou a investigar as demais. A Petrobras suspendeu a contratação com todas elas até a conclusão dos trabalhos. A vantagem para as empresas ao fechar o acordo de leniência com a CGU é evitar a proibição de contratação com a administração pública. Elas também poderão ter redução no valor da multa. Em contrapartida, terão que contribuir com as investigações. Camargo Corrêa e Toyo Setal já fecharam acordos de leniência com o Ministério Público. O acordo também não dá a quitação total. Ou seja, caso surja fato novo, a CGU poderá reabrir o caso e apurar novos valores a serem devolvidos à Petrobras. Além dos acordos com as empresas envolvidas na Operação Lava-Jato, a CGU também negocia termos de processo de leniência com a empresa holandesa SBM. Essa empresa não é alvo da Lava-Jato. A investigação começou na Holanda, e o pagamento de propinas a servidores da Petrobras é apurado pelo Ministério Público Federal no Rio. Na negociação, a empresa holandesa deveria pagar cerca de R$ 1 bilhão de indenização à União. Os recursos seriam todos destinados aos cofres da Petrobras. Na semana passada, o ministro-chefe da CGU, Waldir Simão, confirmou que as negociações para assinatura do acordo estão em fase final. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO O texto do acordo com a SBM prevê que pelo menos 65% do valor da indenização teria que ser pago em dinheiro e revertido para os cofres da Petrobras. Os 35% restantes poderiam ser pagos na forma de prestação de serviços à estatal. No final de setembro, a Petrobras divulgou comunicado público informando que voltará a convidar a SBM Offshore e empresas de seu grupo a participarem de concorrências públicas da estatal. A SBM já divulgou comunicado público admitindo que as discussões estavam em andamento. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Moreno A CORTE PRECISA SER SUSPENSA Publicado: O Globo - Impresso - 28/11/2015 - Pág. 3 | On Line 28/11/2015 10:00 por Joge Bastos Moreno 
A corte precisa ser suprema
O caso Delcídio Amaral deve provocar profunda reflexão entre os ministros do STF sobre a necessidade de blindagem maior, que evite exposições como a que foram vítimas pela suposta bazófia do senador. Não raro, a Suprema Corte se mistura à corte de Brasília, ficando vulnerável a contatos com lobistas dos mais variados interesses. É incompreensível, por exemplo, que ministros do Supremo, principalmente os que cuidam da Lava-Jato, compareçam a casamento de filho de advogado de um dos senadores investigados na operação, como ocorreu recentemente. O convite à promiscuidade começa na origem: o ritual do indicado à vaga do Supremo de percorrer gabinetes dos senadores em busca de votos. Obedeça-se à regra da sabatina em plenário, onde, aí sim, podem mostrar que estão habilitados a, por notório saber jurídico e reputação ilibada, ocupar as vagas para as quais estão sendo indicados. Litúrgica É alvissareiro, pelo exposto ao lado, lembrar que em 2016 a ministra Cármen Lúcia — avessa às festas da corte com “c” minúsculo e a outros tipos de exposições públicas — assumirá a presidência da mais alta Corte do país. Por falar nisso, o voto da ministra, justificando a prisão de Delcídio, está afixado nos murais de várias faculdades de Direito. Outros tempos No mais, é como, certa vez, o então ministro do STF Paulo Brossard, depois que tentei saber seu voto numa questão relacionada ao julgamento do também então presidente Collor, expulsou-me da sua casa, sob o argumento de que “juiz fala nos autos e não em entrevistas”. Diante da minha insistência, ameaçou prender-me por “desacato à autoridade”. Hoje, muitos deles sonham até com programas de auditório. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Moreno
Fontes: O Globo - País PROPINA TAMBÉM NA COPA // ANDRADE GUTIERREZ ADMITE CORRUPÇÃO E PROMETE PAGAR MULTA DE R$ 1 BI Executivos se comprometem a falar sobre suborno em obras da Copa Publicado: O Globo - Impresso - 28/11/2015 - Pág. 3 | On Line 27/11/2015 15:24 / Atualizado 27/11/2015 22:01 por por Thiago Herdy 
SÃO PAULO - A Andrade Gutierrez aceitou pagar R$ 1 bilhão de multa como compensação por prejuízos decorrentes de corrupção em contratos com o governo, valor acertado depois de longa negociação entre advogados da empresa e integrantes da força-tarefa da Lava-Jato e a Procuradoria-Geral da República. A multa é a maior já acertada. O acordo inclui ainda a admissão de pagamento de propina e formação de cartel não apenas na Petrobras, mas também em obras de estádios da Copa do Mundo, em Belo Monte, na ferrovia Norte-Sul e na usina nuclear de Angra 3. Numa outra frente, 11 executivos da empresa, incluindo o presidente Otávio Azevedo, farão delação premiada.
OBRAS MENCIONADAS NA DELAÇÃO - Vide infográfico ao lado. O acordo ainda deverá ser homologado pelo juiz da 13ª Vara Federal em Curitiba, Sérgio Moro — que cuida dos processos relacionados à corrupção na Petrobras — e pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki — que cuida dos processos com menção a políticos que receberam propina. Se o acordo for confirmado pela Justiça, Azevedo e os executivos Elton Negrão e Flávio Barra, presos desde junho deste ano, poderão ser soltos nas próximas semanas, antes do Natal, com tornozeleiras eletrônicas. Os três já foram transferidos nesta semana do Complexo Penal dos Pinhais para a carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, para facilitar os depoimentos. Contratada pela Petrobras entre 2004 e 2014 para realizar uma série de obras que custaram R$ 7,2 bilhões, a Andrade Gutierrez é acusada de realizar pagamentos indevidos estimados pela PF entre R$ 216,1 milhões (cálculo conservador) e R$ 1,4 bilhão (cálculo máximo), em função de irregularidades identificadas por órgãos de controle e no curso das investigações da Lava-Jato. A maior parte da propina foi paga por meio de consultorias de fachada ou empresas subcontratadas. Os 11 executivos envolvidos no acordo já foram denunciados, citados em depoimentos ou indiciados por suspeita de crimes de corrupção ou formação de cartel em contratos da Petrobras. Todos devem ter redução de penas, em caso de condenação. Para o acordo ser validado, os beneficiários precisam confirmar fatos já revelados no âmbito da Lava-Jato e trazer novas informações. O presidente da empresa teria prometido, segundo o jornal “O Estado de S. Paulo”, citar dois senadores que teriam recebido propina. Isso justificaria a homologação do acordo por parte de Teori, já que senadores têm foro privilegiado. A Andrade também se compromete a realizar um programa de compliance (boas práticas de governança) e prestar novas informações ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que apura cartéis envolvendo obras em refinarias da Petrobras e na construção de Angra 3. Em acordo de delação premiada, o executivo da Camargo Corrêa Dalton Avancini admitiu ter havido direcionamento da licitação de um contrato de R$ 3 bilhões de Angra 3, da qual a Andrade fez parte, mediante pagamento de propina a políticos do PMDB. Em depoimento posterior, o diretor da Camargo Corrêa apresentou o nome do executivo Flávio Barra, presidente global da Andrade Gutierrez Energia, como participante da reunião em que se discutiu o pagamento de propina. A Andrade foi contratada para obras de três estádios usados na Copa de 2014, que agora entram na investigação da Lava-Jato: Maracanã (Rio), Mané Garrincha (Brasília) e Arena Amazônia (Manaus). As obras do Maracanã, contratadas pelo governo do Rio e realizadas em parceria com a Odebrecht, custaram 70% mais do que o orçado inicialmente (R$ 1,2 bilhão). O Mané Garrincha também teve um acréscimo próximo dos 70%. Nessa obra, a Andrade teve como parceira a Via Engenharia. A reconstrução do estádio custou R$ 1,17 bilhão para o governo do Distrito Federal. Na Arena Amazônia, o acréscimo foi menor: 26%. A Andrade atuou sozinha nesse empreendimento, que teve valor final de R$ 623,8 milhões pagos pelo governo do Amazonas. Na obra da Ferrovia Norte-Sul, que se arrasta desde a década de 1980, a Andrade Gutierrez foi a responsável pela execução de três lotes do trecho entre Palmas, em Tocantins, e Anápolis, em Goiás. Os trechos somam 282 quilômetros e custaram mais de R$ 800 milhões. A Andrade perdeu a licitação de concessão da usina de Belo Monte, outra que é investigada na Lava-Jato. Mesmo assim, ela lidera o Consórcio Construtor da usina, que custará R$ 14,5 bilhões, ao lado da Odebrecht, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, OAS, Contern, entre outras. Executivos da Camargo Corrêa já admitiram ter pagado propina em obras da usina. ACORDO ISOLA A ODEBRECHT As negociações em nome da empresa foram conduzidas nas últimas semanas pelo advogado Celso Vilardi, o mesmo que fechou o acordo de leniência da Camargo Corrêa, empresa que assumiu crimes e se comprometeu a devolver R$ 800 milhões. O acordo da Andrade deixa isolada na Lava-Jato uma de suas maiores concorrentes mas também parceria de negócios, a Odebrecht. A situação da empresa fica mais delicada com a revelação de novos episódios de corrupção que podem respingar na Odebrecht, já que ela era parceira em várias das obras que a Andrade admite, agora, ter havido corrupção. Interlocutores da Odebrecht minimizam o isolamento e afirmam que a empresa manterá a estratégia de negar todos os crimes até aqui imputados aos seus executivos, em especial ao presidente da empresa, Marcelo Odebrecht, preso desde junho deste ano. Os advogados torcem pela liberação dos executivos também antes do Natal, por força de habeas corpus que será analisado nos próximos dias no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Andrade Gutierrez informou, por meio de sua assessoria, que não comentaria o acordo. A Odebrecht e a Queiroz Galvão disseram que não comentariam o acordo de leniência da Andrade. O grupo Via Engenharia informou que “desconhece as relações de outras empresas nos respectivos contratos com o governo”. A OAS foi procurada, mas não retornou. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado HÁ UM ANO SEM RECEBER DA SETE BRASIL, ESTALEIRO DEMITE 2.000 TRABALHADORES Segundo sindicato, dívida é de R$ 2 bi; Sete diz esperar plano Publicado: Folha de São Paulo - 27/11/15 - Pág. 6 | On Line 26/11/2015 17h23 por Nicola Pamplona, do rio O estaleiro Brasfels anunciou ao Sindicato dos Metalúrgicos de Angra dos Reis que prepara a demissão de 2.000 trabalhadores devido a atrasos nos pagamentos pela construção de sondas da Sete Brasil. Segundo fontes, a dívida já chega a US$ 2 bilhões. Segundo o presidente do sindicato, Manoel Sales, 500 pessoas serão dispensadas imediatamente e outras 1.500, nas próximas semanas. "O estaleiro já está há 12 meses sem receber da Sete e vem tocando as obras com recursos próprios", disse o sindicalista. O Brasfels era um dos poucos estaleiros do país a manter suas atividades em meio à crise da Petrobras. A empresa tem contrato para a construção de seis sondas de perfuração para Sete, das quais três obras já estão em andamento, diz Sales. "Os contratos não foram cancelados, mas as obras serão paralisadas", afirma ele. O estaleiro não se manifestou oficialmente, mas uma fonte confirmou as informações. O último pagamento feito pela Sete ocorreu em outubro do ano passado. A Sete Brasil informou que "depende da aprovação do plano de reestruturação, por ora em construção, para regularizar o cronograma de pagamentos". A empresa —que tem entre seus acionistas a Petrobras, bancos e fundos de pensão— foi criada para ser a maior fornecedora de sondas para o pré-sal, mas foi atingida pela Operação Lava Jato e pela crise financeira da estatal. Um dos sócios é o BTG Pactual, cujo presidente, André Esteves, foi preso na quarta-feira (25), acusado de tentar dificultar as investigações sobre o esquema de corrupção na estatal. Segundo o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Angra, há hoje 6.500 empregados no estaleiro, que é controlado pela Keppel Fels, de Cingapura. Os empregados que não forem demitidos devem ser deslocados para contratos de reparo em plataformas, uma das atividades do estaleiro. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PF VAI INVESTIGAR VAZAMENTO DE DELAÇÃO DE EX-DIRETOR DA PETROBRAS Policiais suspeitam que advogados possam ter comprado o documento sigilosos de agentes da PF em Curitiba // Documento sigiloso foi parar nas maõs do Banqueiro André Esteves, segundo ministro Teori, do STF Publicado: Folha de São Paulo - 27/11/15 - Pág. A5 | On Line 27/11/2015 02h00 por Bela Megale, Mario Cesar Carvalho, de São Paulo - Estelita Hass Carazzai, de Curitiba A Polícia Federal no Paraná instaurou nesta quinta (26) um inquérito para apurar quem vazou a minuta da delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Uma cópia do documento, segundo o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, foi parar nas mãos do banqueiro André Esteves. Teori cita o documento no despacho que mandou prender o principal sócio do banco BTG nesta quarta (25) por tentar obstruir as investigações da Lava Jato. O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) também teve a prisão decretada pelo mesmo motivo. O vazamento enfureceu os ministros do Supremo porque o documento estava protegido por sigilo, já que o acordo ainda não estava fechado. O senador, o banqueiro e o advogado Edson Ribeiro, que defendia Cerveró e era contra a delação, são acusados de negociar o pagamento de R$ 4 milhões para que a delação não fosse fechada ou, se isso ocorresse, que o ex-diretor da Petrobras excluísse Esteves e Delcídio das acusações. Os R$ 4 milhões seriam pagos pelo banqueiro. A família de Cerveró receberia ainda uma mesada de R$ 50 mil. Esteves tinha uma cópia com anotações manuscritas do próprio Cerveró e de uma das advogadas que conduziu o acordo, Alessi Brandão. A principal suspeita dos policiais é que o documento foi fotografado por agentes da Polícia Federal em Curitiba, onde Cerveró está preso desde janeiro, e vendido para advogados do Rio e de Curitiba que tinham interesse em proteger o senador e o banqueiro. 'JAPONÊS BONZINHO' Edson Ribeiro é um dos suspeitos de ter participado das negociações para obter cópia do documento. Como ele era contra o acordo, Cerveró e seu filho evitavam mostrar a ele cópia dos termos que estavam discutindo. Na gravação feita por Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras, Ribeiro aponta Newton Ishii, agente da PF que aparece na maioria das imagens da Operação Lava Jato ao lado dos presos, como responsável pelo vazamento da minuta da delação. "É o japonês. Se for alguém, é o japonês", afirma Ribeiro, sobre o vazamento. O chefe de gabinete de Delcídio, Diogo Ferreira, completa: "É o japonês bonzinho". O advogado afirma que Ishii "vende as informações para as revistas". Ao saber do vazamento, a cúpula da PF se reuniu com Cerveró assim que ele chegou à superintendência do órgão, em Curitiba, na tarde de quarta (25), para saber quem teve acesso à minuta de sua delação premiada. O ex-diretor disse que só ele, seus advogados, familiares e procuradores tinham visto o documento. Quando soube da menção a ele nas gravações, Ishii falou a colegas que estão usando seu nome como cortina de fumaça, para manchar a imagem da Lava Jato. Homem de confiança dos delegados e da direção da PF em Curitiba, ele recebeu apoio de colegas após ter seu nome citado. Para outros agentes, a possibilidade de ele ter se envolvido no vazamento é remota, já que está às vésperas da aposentadoria, prevista para maio de 2016. Todos os citados e envolvidos na gravação serão interrogados, menos Delcídio. O depoimento de Cerveró está previsto para sexta (27). O advogado de Ribeiro, Bruno Espiñeira Lemos, não quis comentar a suspeita porque diz desconhecer a acusação. Esteves negou ter a delação em depoimento à PF no Rio. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Hélio Schwartsman DECISÃO FORÇADA Publicado: Folha de São Paulo - 27/11/15 - Pág. A2 | On Line 27/11/2015 02h00 por Hélio Schwartsman 
SÃO PAULO - Não há dúvida de que a prisão do senador Delcídio do Amaral foi merecida. Suas maquinações para evitar a delação premiada de Nestor Cerveró constituem o triunfo do escárnio sobre o cinismo, para tomar emprestadas palavras da ministra Cármen Lúcia. Receio, porém, que o STF tenha forçado um pouco a interpretação da lei para sustentar a prisão do senador.
A Carta é inequívoca ao definir que parlamentares só podem ser presos "em flagrante de crime inafiançável" (art. 53, § 2º). Até acompanho o entendimento de que a formação de uma organização criminosa para frustrar a operação Lava Jato é crime permanente (dura enquanto a organização criminosa durar), de modo que o flagrante está caracterizado. Em relação à inafiançabilidade, a questão é mais complicada. A Constituição enumera os crimes inafiançáveis (racismo, tráfico, tortura, terrorismo, ação armada contra o Estado e os definidos em lei como hediondos) e os delitos de que o senador é acusado não passam perto dessa lista. O próprio relator da ação admite que a prisão "não é cabível na literalidade do dispositivo [constitucional]", mas defende que a interpretação seja relativizada. Não tenho nada contra relativizar mandamentos constitucionais. Diria até que é impossível não fazê-lo. Mas é complicado reduzir o alcance dos que estabelecem garantias fundamentais. O risco é que deixem de ser garantias. Minha hipótese para a incomum severidade do STF é que a gravação mostra Delcídio sugerindo que poderia influenciar ministros a beneficiar Cerveró. Aí, para provar que não são influenciáveis, os juízes transformaram o senador num exemplo. Entre a imagem do Supremo e o rigor garantista, optaram pela primeira. Não me parece a mais católica das decisões, mas não dá para afirmar que fira o Estado de Direito. No fim das contas, não faz muita diferença, já que, diante da prova, só um milagre salvará Delcídio de condenação. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Hélio Schwartsman
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco INSTINTO DE SOBREVIVÊNCIA Publicado: Folha de São Paulo - 27/11/15 - Pág. A2 | On Line 27/11/2015 02h00 por Bernardo Mello Franco
BRASÍLIA - O Senado evitou um suicídio institucional ao acatar a prisão de Delcídio do Amaral. Se mandasse soltar o petista, a Casa incitaria a revolta na sociedade e compraria uma briga inglória com o Supremo Tribunal Federal.
As provas contra Delcídio são incontestáveis. Ele tramou a fuga de um preso e prometeu usar sua influência para anular delações da Lava Jato. Além disso, ofereceu suborno para calar uma testemunha que deve incriminá-lo no petrolão. A tentativa de obstruir o processo foi tão clara que o ministro Teori Zavascki não hesitou em decretar sua prisão. A decisão foi referendada pela segunda turma do Supremo, que percebeu a grave ameaça à imagem e à autoridade do Judiciário. Apesar da solidez das provas, o Senado ensaiou uma operação para livrar Delcídio da cadeia. A tentativa de resgate foi liderada pelo presidente Renan Calheiros, um dos principais investigados da Lava Jato. O peemedebista traçou um plano simples: os senadores decidiriam o futuro do petista em votação secreta, sem prestar contas aos eleitores. Com isso, Delcídio teria chances razoáveis de ser libertado. Num apelo ao corporativismo, Renan insinuou que o Supremo usurpou poderes do Legislativo e chegou a dizer que a prisão do petista, decidida à luz do dia e com base na lei, não teria sido "democrática". O discurso foi endossado pelo incorrigível Jader Barbalho, que evocou o nome de Deus e declarou que os senadores não precisam ser fiscalizados pela opinião pública. Ele acrescentou que já passou por "lutas" e "dificuldades". É verdade: em 2002, foi preso e algemado pela PF. "O que está em jogo neste momento é a vida da instituição, é a vida do Senado Federal", alertou Jader, na tentativa de convencer os colegas a proteger Delcídio. Por instinto de sobrevivência, a maioria dos senadores entendeu o aviso de outra forma. A prisão foi confirmada em votação aberta e por ampla margem: 59 a 13. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: O Globo - Opinião MAIS UM PASSO Publicado: O Globo - Impresso - 27/11/2015 - Pág. 2 | On Line 27/11/2015 02h00 por EDITORIAL Prisão do senador Delcídio do Amaral atesta que, no Brasil de hoje, ninguém está automaticmene a salvo de ser punido pela Justiça Por ampla maioria de votos (59 a 13), o Senado Federal decidiu, na noite desta quarta-feira (25), acatar a prisão do líder do governo na Casa, Delcídio do Amaral (PT-MS), decretada no mesmo dia pelo ministro Teori Zavascki e referendada por seus colegas da segunda turma do Supremo Tribunal Federal. O episódio representa etapa significativa na dissolução de uma imagem consolidada, com bons motivos, na opinião pública: a de que poderosos e ricos estão sempre a salvo das garras da Justiça. Ao que tudo indica, foi decisiva a pressão popular para o desfecho do episódio no Legislativo. Ainda no começo da tarde, não se sabia com certeza se a maioria dos senadores apoiaria a resolução do STF ou se, valendo-se de sua prerrogativa constitucional, determinaria a soltura do congressista. A situação de Delcídio, contudo, era indefensável. Gravações obtidas dentro da lei haviam flagrado o senador a planejar a fuga de Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras preso na Operação Lava Jato. O petista pretendia impedir que Cerveró firmasse acordo de delação premiada com os investigadores, contando a estes o que sabe sobre o escândalo bilionário e deles obtendo algum alívio penal. Delcídio diz ter recorrido a André Esteves, presidente do banco BTG Pactual, para oferecer ao ex-diretor da Petrobras e a sua família vantagens financeiras. Enquanto isso, assegurava ter meios de facilitar a vida de Cerveró no STF. Era demais, e pode-se atribuir parte do rigor da corte ao empenho em dissipar qualquer suspeita de entendimentos entre seus membros e o senador. Do ponto de vista técnico, a prisão de Delcídio –mas não a de Esteves– demandou exegese sofisticada. Pela Constituição, um parlamentar só pode ser preso ao ser flagrado cometendo crime inafiançável, como o homicídio qualificado e a prática de tortura, entre outros. Os ministros do Supremo consideraram que se impunha a prisão preventiva do senador –para a qual não há fiança–, dada sua capacidade de influenciar um processo criminal em andamento. Decidiram, além disso, que o conceito de "flagrante" se aplica na medida em que um dos delitos de que Delcídio é acusado, o de constituir organização criminosa, possui caráter permanente. Aceitando o juízo, e optando por abandonar a votação secreta em suas deliberações –felizmente contrariando, nesse ponto, um injustificável dispositivo do regimento interno da Casa–, o Senado curvou-se à pressão pública. A alternativa seria desastrosa. Presos um dos banqueiros mais importantes do país e um senador da República, confirma-se a sensação de que, no Brasil de hoje, a condição política ou econômica privilegiada já não equivale a um passaporte para a impunidade. Espera-se apenas que, nesse mais que bem-vindo reequilíbrio da balança da Justiça, a vontade de punir a todo custo não passe a pesar mais que as garantias individuais prescritas na Constituição. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia SONDAS DE EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL FORAM PAGAS ANTES DAS OBRAS INICIADAS Sete Brasil já desembolsou US$ 6,5 bilhões, mas alguns estaleiros nem estão prontos para desenvolver projetos Publicado: O Globo - Impresso - 27/11/2015 - Pág. 33 | On Line 25/11/2014 6:00 / Atualizado 25/11/2014 19:39 por Bruno Rosa e Ramona Ordoñez RIO - A Sete Brasil já pagou aos cinco estaleiros que construirão as 29 sondas de exploração do pré-sal US$ 6,5 bilhões (cerca de R$ 16,2 bilhões), aproximadamente 30% dos US$ 22,2 bilhões (R$ 55,5 bilhões) contratados, segundo o balanço financeiro da empresa. Do volume de recursos liberados, disse uma fonte do setor, a empresa já começou a pagar por sondas que sequer tiveram suas obras iniciadas. Só cinco estão em construção. A previsão é que a última seja entregue em 2019. 
O cronograma de construção - Sondas devem ser entregues até 2019 (Vide infográfico ao lado)
Sem obter até agora a primeira parcela do financiamento do BNDES, de R$ 10 bilhões, a Sete Brasil deve concluir a primeira sonda no início do segundo semestre de 2015 no estaleiro Jurong Aracruz, no Espírito Santo, ainda em obras. A Sete Brasil nasceu em dezembro de 2010 para viabilizar a construção das sondas do pré-sal no Brasil com estaleiros nacionais. Entre os acionistas, estão a Petrobras, com 9,75% das ações, os bancos Bradesco, Santander, BTG Pactual e os fundos de pensão Petros, Previ Funcef. A Sete Brasil será a dona das sondas, que serão afretadas para a Petrobras. Segundo uma fonte, a Sete Brasil foi desenhada a partir de 2008 na Diretoria de Engenharia da Petrobras, chefiada na época por Renato Duque, preso na Operação Lava-Jato. Duque teria indicado Pedro Barusco para uma diretoria na Sete Brasil. Barusco, ex-gerente da estatal e também investigado na Lava-Jato, admitiu ter enviado para o exterior dinheiro fruto de propina em obras da Petrobras. Na época em que a Sete Brasil surgiu, sabia-se que o pacote das sondas não poderia ficar dentro da estatal, que já apresentava alto nível de endividamento. Segundo um documento da Sete Brasil, ao qual O GLOBO teve acesso, a empresa tem contrato com a Petrobras para afretar 28 sondas por até 20 anos a um custo de US$ 87 bilhões (R$ 217 bilhões). Segundo essa fonte, como a Sete Brasil já gastou um terço do investimento previsto com dois estaleiros em construção (Jurong e o Enseada Indústria Naval, na Bahia) e outros dois em expansão (Atlântico Sul, em Pernambuco, e o Rio Grande, no Sul), há o risco de a companhia precisar de mais recursos antes de entregar as últimas sondas, forçando a uma renegociação dos contratos com a Petrobras. Dos cinco estaleiros contratados, só o Brasfels, de Angra dos Reis, não passa por reformas. AUDITORIA EM CONTRATOS A Sete Brasil abriu auditoria interna nos seus contratos com os estaleiros, após a notícia de que Barusco está ligado ao esquema de corrupção na Petrobras alvo da Lava-Jato. — A questão é que a Sete Brasil firmou com os estaleiros um contrato que prevê uma grande antecipação de recursos financeiros em relação às obras físicas. Há risco real de que faltem recursos para concluir as últimas sondas dos estaleiros, o que pode acarretar em aditivos. Ou seja, a Sete Brasil terá de renegociar o contrato de afretamento com a Petrobras — disse uma fonte, frisando que os acionistas da Sete Brasil rechaçam a possibilidade de aportar mais recursos. O Atlântico Sul, que tem entre os sócios Queiroz Galvão e Camargo Corrêa, empresas que tiveram executivos presos na Lava-Jato, fechou contrato para construir sete sondas. Apesar de a primeira estar prevista para ser entregue em fevereiro de 2016 e a última em julho de 2019, o estaleiro já recebeu US$ 1,692 bilhão de US$ 4,637 bilhões — 36% do total. O Enseada da Indústria Naval tem entre os sócios Odebrecht, OAS e UTC — também investigadas na Lava-Jato. Com a primeira sonda para ser entregue em julho de 2016, o estaleiro já recebeu US$ 1,055 bilhão, 22% dos US$ 4,791 bilhões. O Jurong, também em construção, com seis sondas, recebeu US$ 1,338 bilhão, ou 28,14% dos US$ 4,754 bilhões. SETE JUSTIFICA ANTECIPAÇÃO Em relação a esses pagamentos, a Sete Brasil disse que a parcela adicional de antecipação aos estaleiros “foi prevista como forma de atrair novos players, ainda sem estaleiro estruturado (em construção)”. A empresa ressaltou que o “calendário de pagamento em vigor para os contratos de Engenharia, Suprimento e Construção das sondas segue as boas práticas, a nível mundial". O coordenador da Graduação e Pós-Graduação em Ciências Contábeis e Controladoria do Ibmec/RJ, Raimundo Nonato Silva, explicou que o preocupante é que a Sete Brasil ainda não gera caixa e depende do aporte de sócios ou de empréstimos para honrar compromissos. — O problema é que se pagou adiantado e precisa agora honrar seus contratos. A Sete agora está muito alavancada (endividada). Será difícil um banco privado aportar mais recursos, e ela não oferece mais garantias. E o BNDES, com todas essas questões (o escândalo na Petrobras), tomará mais cuidado para conceder o empréstimo a uma empresa que não apresenta equilíbrio econômico-financeiro — afirmou o professor. Segundo o professor do Ibmec, a Sete Brasil ainda não é operacional, pois não gera caixa. O excesso de passivos (R$ 10,9 bilhões) em relação aos seus ativos foi citado pela PriceWaterHouseCooper, que auditou o balanço da companhia no terceiro trimestre deste ano. Para o professor, isso faz com que o equilíbrio econômico-financeiro fique em condição muito instável. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo On Line
Fontes: O Globo - Economia ESTALEIRO BRASFELS DEMITIRÁ 2 MIL ATÉ O FIM DO ANO, DIZ SINDICATO Dificuldades financeiras da Sete Brasil teriam afetado a empresa Publicado: O Globo - Impresso - 27/11/2015 - Pág. 33 | On Line 26/11/2015 16:06 / Atualizado 26/11/2015 16:09 por Agência Brasil RIO - Sem receber os pagamentos prometidos pela Sete Brasil há cerca de um ano, o Estaleiro Brasfels demitirá 2 mil metalúrgicos até dezembro, segundo o sindicato de metalúrgicos. Eles trabalham na construção de quatro das seis sondas de perfuração encomendadas ao estaleiro, localizado em Angra dos Reis (RJ). As demissões tiveram início nesta quarta-feira e, a princípio, serão demitidos 500 operários. Eles construíam sondas encomendadas pela Petrobras, duas das quais estão prontas e uma terceira, com 90% dos trabalhos concluídos, teve a construção suspensa. As dificuldades financeiras da Sete Brasil começaram depois que o nome do estaleiro foi envolvido nas denúncias da Operação Lava-Jato do Ministério Público do Paraná, em parceria com a Polícia Federal. O Sindicato dos Metalúrgicos de Angra dos Reis foi informado na tarde de ontem das demissões. Ao sindicato, a Brasfels disse que vem arcando com os custos da folha de pagamento dos dois mil empregados há cerca de um ano e que a situação estava ficando insustentável. Os metalúrgicos organizam uma manifestação na próxima semana para protestar contra as demissões e chamar a atenção para o problema. Segundo o sindicato, desde o início do ano, cerca de três mil metalúrgicos foram demitidos e, com a nova leva, deverá chegar a cinco mil dispensados. O sindicato que representa as empresas do setor informa que, de dezembro do ano passado até junho deste ano, o setor da construção naval demitiu 14 mil trabalhadores, o maior número dos últimos 15 anos. Desse total, 12.810 perderam seus empregos nos primeiros seis meses de 2015. A região Sudeste ficou sem 11 mil empregos. As regiões Norte e Nordeste registram demissão de mil, cada uma. A exceção é a região Sul, onde os empregos apresentam estabilidade. Hoje, o setor emprega 68 mil pessoas. A Sete Brasil informou, em nota, que depende da aprovação de um plano de reestruturação para regularizar o cronograma de pagamentos. “Em relação às demissões, a companhia não comenta ações implementadas por estaleiros.” A Sete Brasil, que tem entre seus acionistas a Petrobras, foi criada em 2010 para construir sondas no país e alugá-las para à estatal. A petroleira não quis se pronunciar sobre o assunto. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo On Line
Fontes: O Globo - Opinião O TOM AFINADO DO VEREDICTO DA 2ª TURMA DO STF Senador tinha sido acusado de receber recursos da empresa francesa Publicado: O Globo - Impresso - 27/11/2015 - Pág. 6 | On Line 27/11/2015 0:00 por EDITORIAL Ministros alertam que julgamento da Lava-Jato precisa se ater às provas e às leis, não importando nomes, numa mensagem para juízes e Congresso O senador Delcídio Amaral (PT-MS) e os demais participantes da trama para silenciar o ex-diretor Internacional da Petrobras Nestor Cerveró no inquérito da Lava-Jato permitiram, de forma involuntária, que ministros do Supremo Tribunal estabelecessem um marco de referência na tramitação pela Justiça dos processos de acusados de participar do petrolão, o assalto à Petrobras organizado pelo lulopetismo, e a outras estatais. O desfecho do mensalão, em que petistas também organizaram desfalques de dinheiro público, basicamente para “comprar” apoio no Congresso, avisou à sociedade que ter poder político deixava de garantir habeas corpus prévio, costume do Brasil monárquico preservado pela República. Já a decisão unânime, quarta-feira, dos cinco ministros da 2ª Turma do STF — Teori Zavascki, Cármen Lúcia, Celso de Mello, Dias Toffoli e Gilmar Mendes —, de que o senador petista deveria continuar preso, avançou além do mensalão: a depender das provas e circunstâncias, homem público com mandato pode ser preso. A sessão registrou pelo menos duas declarações irretocáveis. Uma, da ministra Cármen Lúcia: depois de lembrar do mensalão, de cujo julgamento participou, “quando descobrimos que o cinismo tinha vencido a esperança”, disse que agora é possível constatar que “o escárnio venceu o cinismo”, mas nem por isso o crime vencerá a Justiça. Outra declaração emblemática foi de Celso de Mello: no tom de que se valeu também no julgamento do mensalão, o decano do STF registrou que “marginais que se apossaram do aparelho de Estado” (...) praticaram uma “delinquência institucional”. Não se discute. Além de permear a tramitação da Lava-Jato na Justiça, a postura dos ministros deve condicionar o posicionamento do Congresso no escândalo. O Senado parece ter entendido, ao referendar a prisão de Delcídio. Haverá outros casos à frente, como o do presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Fica demonstrado nas gravações da tramoia que Delcídio, o banqueiro André Esteves (BTG Pactual), o advogado Edson Ribeiro e Diogo Ferreira, chefe de gabinete do senador, que poderosos podem tentar invadir espaços exclusivos da Justiça com lobbies perversos. Contatos entre juízes e representantes das partes interessadas são normais, servem para esclarecer pontos obscuros. Outra coisa é tentar influenciar veredictos, independentemente das provas. O que disse a 2ª Turma — que os processos precisam ser julgados à luz da lei, da Constituição, das provas, sem preocupação com nomes — é de grande obviedade, mas de máxima importância nas circunstâncias da Lava-Jato, uma investigação no centro do poder, com o envolvimento, em vários graus, de parlamentares, da presidente Dilma e do ex-presidente Lula. As maquinações expostas nas gravações feitas pelo filho de Nestor Cerveró, Bernardo, clamam por apoio total à Lava-Jato, e precisam inclusive ser levadas em conta no julgamento de recurso da Procuradoria-Geral da República à decisão de fatiamento da Operação. Nunca foi hora de enfraquecer o trabalho da força-tarefa que desbarata o esquema a partir de Curitiba. Muito menos agora. Entenda-se a dimensão do que estava acontecendo: um dos maiores banqueiros do país, André Esteves, se associou a um senador líder do governo, Delcídio Amaral, para, com milhões de reais e a facilidade de acesso ao Judiciário e qualquer Poder, silenciar um ex-diretor da Petrobras prestes a selar acordo de colaboração premiada. Este enredo não só justifica a decisão que tomou a 2ª Turma do Supremo, como alerta para o que pode estar acontecendo em torno de outros ilustres detidos pela Lava-Jato. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País EM ÁUDIO, DELCÍDIO QUESTIONA SE CERVERÓ DEVOLVEU PROPINA DA ALSTOM Senador tinha sido acusado de receber recursos da empresa francesa Publicado: O Globo - Impresso - 27/11/2015 - Pág. 6 | On Line 26/11/2015 17:32 / Atualizado 26/11/2015 17:49 por Eduardo Bresciani BRASÍLIA - O áudio que levou à prisão do senador Delcídio Amaral (PT-MS) tem um questionamento do petista se o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró devolveu dinheiro recebido da empresa francesa Alstom. Em sua delação premiada, o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa afirma que tinha ouvido falar que Delcídio e Cerveró receberam propina da Alstom durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Em março, ao elaborar a “lista de Janot”, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu para arquivar essa acusação contra o petista por ela se basear em “ouvir dizer”. As menções a Alstom foram feitas por Delcídio no áudio porque constavam no documento de proposta de delação premiada de Nestor Cerveró que estava em posse do banqueiro André Esteves, do BTG Pactual. Segundo o senador, a anotação “acordo 2005 Suíça Alstom” estava manuscrita no verso do documento. O petista se surpreendeu ao saber que Cerveró tinha feito um acordo com o Ministério Público da Suíça no qual abriu mão de dinheiro depositado naquele país em troca de não ser processado. – Mas ele (Cerveró) chegou a fazer algum acordo com aquele procurador suíço? – questionou Delcídio. – Foi, fez. Pagou – respondeu Edson Ribeiro, advogado de Cerveró. – Mas a título de que ele fez? – pergunta o senador. – Pra não ser processado – responde Ribeiro. – Pra não ser processado lá – complementa Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor. – Ah por causa de depósito em conta? – indaga o petista. – Todo dinheiro que tava lá na Suíça ficou pra Procuradoria da Suíça. Então ele foi processado e o assunto morreu – disse Ribeiro. – E esse dinheiro era o dinheiro da Alstom? – questiona Delcídio. – É – responde Ribeiro. – Ah, foi por isso que ele fez o acordo? Entendi. Ele nunca me falou isso – afirmou o senador. O filho de Cerveró relata que os investigadores da Lava-Jato tentavam forçar Cerveró a discorrer sobre o tema durante a negociação para a delação. Ribeiro diz que orientou o cliente a não falar porque as informações que a força tarefa tinha foram obtidas “oficiosamente” de um procurador suíço e, portanto, não poderiam serem usadas pela justiça brasileira. O senador prossegue afirmando que há na anotação o nome de “Moreira” e mais uma pessoa relacionada ao tópico da Alstom. O petista afirma que aparece ainda “Guimarães – operador Delcídio” no papel que estava em posse de Esteves. Em sua delação, Paulo Roberto Costa ligou Cerveró e Delcídio ao recebimento de propina durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Delcídio foi filiado ao PSDB e diretor da Petrobras, tendo Cerveró como seu subordinado. De acordo com Costa, ele ouviu dizer que as propinas foram pagas em um negócio sobre a aquisição de turbinas fechado entre 2001 e 2002. Segundo a delação, Cerveró e Delcídio comandaram a aquisição em número superior ao que era necessário pela Petrobras e somente em 2009 e 2010 elas foram usadas em uma usina termelétrica. Janot pediu o arquivamento, que foi deferido por Teori, mas registrou uma ressalva que o tema poderia ser retomado caso surgissem posteriormente "dados minimamente objetivos" N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Jornal Nacional SUPREMO AUTORIZA INVESTIGAÇÃO SOBRE O SENADOR DELCÍDIO DO AMARAL Delcídio é acusado de tentar comprar o silêncio de Nestor Cerveró. Senador passou a primeira noite em sala improvisada na Polícia Federal Publicado: Impresso - O Globo - 27/11/2015 - Pág. 4 Publicado: On Line - Jornal Nacional Edição do dia 26/11/2015 20h50 - Atualizado em 26/11/2015 21h05 por Laís Alegretti Do G1, em Brasília O senador Delcídio do Amaral e o banqueiro André Esteves passaram a primeira noite na prisão. No Rio, Esteves confirmou à Polícia Federal que encontrou o senador algumas vezes, pra discutir a situação econômica do país. Em Brasília, o depoimento de Delcídio do Amaral durou até o início da noite desta quinta-feira (26). Delcídio do Amaral passou a primeira noite numa sala improvisada na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. O senador não ficou em uma cela porque tem foro privilegiado. O chefe de gabinete dele, Diogo Ferreira, também preso nesta quarta-feira (25), dormiu no mesmo prédio, mas na carceragem. Logo cedo, um assessor levou café da manhã pra Delcídio, disse que ele dormiu bem e que estava confiante e sereno. A pedido da Procuradoria-Geral da República, o Supremo Tribunal Federal já abriu inquérito pra investigar a tentativa do parlamentar de impedir as investigações da Operação Lava Jato. Nesta quinta-feira (26), Delcídio deu as primeiras explicações à Polícia Federal. Delcídio foi flagrado atuando pra impedir ou manipular o conteúdo da delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Foi tudo gravado pelo filho de Cerveró, Bernardo, que levou um celular para a conversa que teve com o senador, o chefe de gabinete dele, Diogo Ferreira, também preso, e o então advogado de Nestor Cerveró, Edson Ribeiro. Para deixar o senador fora da delação, a família de Cerveró receberia, segundo os procuradores, R$ 50 mil por mês. Na conversa gravada, o filho reforça que, por causa da prisão de Cerveró, a família precisa de segurança financeira. Bernardo Cerveró: A gente está trabalhando com a possibilidade de, claro que a gente quer que ele saia, mas, se for o caso de ficar dois anos, a gente precisa saber que esses dois anos vão... Delcídio do Amaral: Claro! Bernardo Cerveró: Vão... A gente vai estar assistidos. Delcídio do Amaral: Não, não tem, Bernardo, esse é o compromisso assumido, e nós vamos honrar. Havia também plano de fuga, caso Cerveró conseguisse liberdade. A ideia era que ele saísse do Brasil pelo Paraguai e fosse pra Espanha. Tudo calculado com detalhes, até o tipo de avião que não precisaria parar para abastecer. Delcídio e o advogado Edson Ribeiro combinaram. Delcídio do Amaral: Tem que pegar um Falcon 50, alguma coisa assim... Diogo Ferreira: Mas para na Venezuela... Delcídio do Amaral: Aí vai direto, vai embora. Edson Ribeiro: Se for direto, ótimo. Na conversa, Delcídio afirma que tem acesso a ministros do STF, tentando demonstrar uma influência na Suprema Corte, que poderia ajudar Cerveró. Os elementos trazidos pela gravação da conversa levaram o Supremo Tribunal Federal a autorizar as prisões nesta quarta (25) por tentativa de obstrução das investigações. Em outra frente, as investigações apontam que, além do nome do senador, o plano era omitir o nome do dono do BTG Pactual, André Esteves. Os dois temiam que Cerveró revelasse na delação premiada o envolvimento deles em irregularidades investigadas na Lava Jato. Delcídio disse que ouviu do banqueiro André Esteves o seguinte: Delcídio do Amaral: Ele disse: “não, Delcídio, não tem problema nenhum, oh, eu tô interessado, eu preciso resolver isso, oh, o meu banco é enorme. Se eu tiver problema com o meu banco, eu tô f..., só para te historiar, vai que você não conhece essa história. Oh, eu quero ajudar, quero atender o advogado, quero atender a família, ajudo, sou companheiro, pá, pá’. E a conversa fluiu bem. Segundo os procuradores, Delcídio negociou pagamentos ao então advogado de Cerveró, Edson Ribeiro: R$ 4 milhões em honorários. Parte do dinheiro seria paga a partir de um contrato fictício com André Esteves. A Polícia Federal já ouviu o banqueiro André Esteves. No depoimento, Esteves negou ter tratado com Delcídio sobre a delação de Cerveró e afirma que nunca pagou ou ofereceu vantagem, "sendo indiferente a conclusão ou não do acordo". O banqueiro disse que se reuniu cinco vezes com Delcídio nos últimos 12 meses e que eles mantinham conversas informais, sobre cenários políticos e sobre economia. Esteves disse que já recebeu Delcídio na sede do BTG, a pedido do senador, pra falar de temas de interesse do governo, como a recriação da CPMF e o projeto de repatriação de dinheiro de brasileiros no exterior. O banco de André Esteves fez negócios com outro personagem preso da Lava Jato: José Carlos Bumlai, pecuarista, amigo do ex-presidente Lula e próximo de Delcídio. Bumlai e Delcídio são de Mato Grosso do Sul. SUPLENTE: LAÇOS COM BUMLAI Em 2012, Bumlai vendeu uma fazenda em Mato Grosso do Sul pro BTG Pactual. O BTG pagou R$ 219 milhões pela área. Bumlai também tem relações com a família do empresário que pode assumir a vaga de Delcídio no Senado: Pedro Chaves, suplente do senador. A filha dele é casada com Fernando Bumlai, filho de José Carlos Bumlai. O advogado Edson Ribeiro é o único que ainda não foi preso. O nome dele está na lista de procurados da Interpol. Edson Ribeiro está nos Estados Unidos e só pode ser preso depois que as autoridades americanas receberem um comunicado do Brasil. Ele já teve o visto cancelado. Assim que forem cumpridas as formalidades, ele deve ser preso e levado pra Brasília. * Fonte primária: O Globo G1 Jornal Nacional (On Line)
Fontes: O Globo - País MESMO PRESO, DELCÍDIO CONTINUA COM SALÁRIO DE SENADOR DE R$ 33,7 MIL Senador entrou em licença automática ao ser detido pela PF nesta quarta // De acordo com regimento do Senado, licença não tem prazo determinado Publicado: O Globo G1 - Impresso - 27/11/2015 - Pág. 4 | On Line 26/11/2015 17h41 - Atualizado em 26/11/2015 18h58 por Laís Alegretti Do G1, em Brasília Primeiro senador brasileiro a ser preso durante o mandato desde a Constituição de 1988, Delcídio do Amaral (PT-MS) continuará com as prerrogativas do cargo enquanto estiver detido e ainda tem direito a receber seu salário de R$ 33,7 mil, de acordo com a Secretaria-geral da Mesa do Senado. Líder do governo no Senado, Delcídio foi detido nesta quarta-feira (25), pela Polícia Federal (PF), acusado de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. Em uma gravação, ele oferece R$ 50 mil mensais à família de Nestor Cerveró para tentar convencer o ex-diretor da área internacional da Petrobras a não fechar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF). De acordo com o regimento interno do Senado, ao ser preso, o senador entrou em licença automaticamente. Esse tipo de licença não tem prazo – ou seja, o senador pode ser considerado em licença durante todo o período em que estiver detido, até o fim do mandato. Nesse período, ele continua com as prerrogativas de senador – como o foro privilegiado. A Secretaria-Geral da Mesa do Senado informou que, se o senador permanecer preso, depois de 120 dias o suplente será chamado para que o Mato Grosso do Sul não fique com um parlamentar a menos. Até esse período, de acordo com a SGM, o senador receberá salário. O primeiro suplente de Delcídio é Pedro Chaves (PSC). No eventual cenário de Delcídio ser mantido preso e um suplente ser chamado, a Secretaria-Geral da Mesa informou que ainda não está definido se o senador preso terá direito a receber salário, diante do ineditismo do caso. As prerrogativas de parlamentar, entretanto, serão mantidas. Oposição O Senado decidiu, nesta quarta, em votação aberta, manter a ordem de prisão expedida pelo Supremo contra o senador Delcídio do Amaral, líder do governo na Casa. Com isso, o parlamentar petista continuará preso por tempo indeterminado. A manutenção da prisão foi decidida por 59 votos favoráveis, 13 contra e uma abstenção. Nesta quinta, a oposição já ameaçou entrar com representação contra Delcídio no Conselho de Ética para pedir a cassação do mandato dele por quebra de decoro parlamentar. O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB) disse que sugeriu ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que a Mesa do Senado comunique oficialmente ao Conselho de Ética que há um senador preso. Se isso não ocorrer até o início da próxima semana, Cássio Cunha Lima disse que a oposição entrará com representação. “Se a Mesa Diretora não fizer a comunicação, os partidos de oposição farão a representação e o processo será aberto, respeitando devidos processos legais, e o plenário vai decidir sobre futuro do mandato do senador Delcídio”, afirmou. * Fonte primária: O Globo G1 (On Line)
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira STF CONTRA O CRIME Publicado: O Globo - Impresso - 27/11/2015 - Pág. 4 | On Line 27/11/2015 08:00 por Merval Pereira 1 - A discussão sobre a legalidade da prisão do senador Delcidio Amaral peca pela base, pois cabe ao Supremo Tribunal Federal definir a constitucionalidade dos atos juridicos. 2 - A proteção constitucional a parlamentares no exercício do mandato visa resguardá-los, mas não pode servir para acobertar crimes, evidentes no caso de Delcídio pela gravação feita pelo filho de Cerveró. 3 - É necessário definir agora o que se deve fazer com o senador preso em flagrante. Como esse tipo de prisão não pode ter duração indefinida, será preciso, para mantê-lo preso, decretar sua prisão preventiva, o que torna inafiançavel o crime de que é acusado. Mas aí entram seus defensores alegando que parlamentar não pode ter prisão preventiva decretada.
A discussão sobre a legalidade da prisão do senador Delcidio Amaral peca pela base, pois cabe ao Supremo Tribunal Federal definir a constitucionalidade dos atos juridicos e, portanto, como gosta de lembrar o decano Celso de Mello, é do STF a última palavra, o direito de errar por último.
É claro que se o STF começar a dar interpretações politizadas sobre a constitucionalidade de certas leis, com o intuito de proteger os poderosos do momento, teríamos então uma séria ameaça à democracia. Neste caso, ao contrário, trata-se de evitar que o crime vença a Justiça, como salientou a ministra Carmem Lucia. A proteção constitucional a parlamentares no exercício do mandato visa resguardá-los, mas não pode servir para acobertar crimes, evidentes no caso de Delcidio pela gravação feita pelo filho de Nestor Cerveró. A segunda turma acolheu, por unanimidade, o voto do relator, ministro Teori Zavascki, na linha do requerimento do Procurador-Geral da República, decretando a prisão, pois o senador estaria em situação de flagrância pela prática de crime de obstruçao da Justiça, crime permanente, e inafiançável, que só cessa quando o autor é impedido de continuar sua açao. Todos os requisitos, portanto, foram obedecidos para a prisao de um parlamentar no exercício do mandato, inclusive a permissão do Senado que se dobrou à vontade da sociedade que representa. O delito de organização criminosa também foi aventado e é crime permanente, permitindo a prisao em flagrante. Mas nao é inafiançável, e portanto não pode ser a base da prisao de Delcidio, embora possa vir a ser um dos crimes de que ele será acusado. A questão controvertida que será suscitada pela defesa, ressalta o criminalista Cosmo Ferreira, é se realmente se trata de organização criminosa, que exige para se caracterizar estabilidade e permanência, ou se a hipótese é de concurso de pessoas, prevista no artigo 29, caput, do Código Penal, de natureza efêmera, o que afastaria a figura do crime permanente e, em consequência, o estado de flagrancia. O que é preciso definir agora é o que se deve fazer com o senador preso em flgrante. Como esse tipo de prisao nao pode ter duraçao indefinida, será preciso, para mantê-lo preso, decretar sua prisão preventiva, o que torna inafiançável o crime de que é acusado. Mas aí entram seus defensores alegando que um parlamentar nao pode ter sua prisao preventiva decretada. O constitucionalista Gustavo Binenbojm acha que o Supremo terá que inovar em sua decisao para impedir que o senador seja posto em liberdade 24 horas depois de preso, o que daria à opiniao pública a sensaçao de que a Justiça é impotente para punir figuroes políticos. Para Binenbojm, cumpridas as exigências constitucionais para a prisao do senador, ele deveria ser tratado como qualquer outro cidadão preso em flagrante. Havendo motivos para a decretaçao da prisao preventiva, nao pode ser solto. Binenbojm ressalta que o artigo da Constituiçâo que protege os parlamentares no exercício do cargo é uma norma excepcional e deve ser interpretada de maneira restritiva, de modo a nao inviabilizar a persecuçao prnal. De outro modo, a prerrogativa parlamentar se comverteria em praivilégio odioso de impunidade. * Fonte primária: O Globo - Impresso - Coluna do Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado GOVERNO CRIA REGRA FLEXÍVEL PARA FUNDOS DE PENSÃO COM DEFICIT Publicado: Folha de São Paulo - 26/11/15 - Pág. 5 | On Line 25/11/2015 15h17 por Eduardo Cucolo, de Brasília 
Com voto contrário do Ministério da Fazenda, o Conselho Nacional de Previdência Complementar aprovou nesta quarta-feira (25) o fim da regra que obriga fundos de pensão que registram três anos consecutivos de deficit a adotar medidas cobrir suas perdas, conforme antecipou a Folha.
O conselho também modificou a norma que obrigava o ajuste imediato quando o deficit superasse 10% de suas reservas. Agora, esse percentual irá variar de acordo com o prazo médio de pagamento dos benefícios. Planos que estiverem na média do sistema, de 12 anos, terão limite de 8%, por exemplo No limite, planos com prazo médio de quatro anos ou menos não poderão registrar deficit, sob pena de terem de fazer um ajuste imediato. Isso porque matematicamente a nova regra é o prazo médio menos quatro para calcular o limite de deficit anual. Planos com prazo médio de 15 anos ou mais, por outro lado, poderão ter deficit superior ao limite atual de 10%. Com isso, quanto maior o prazo para pagar o beneficiários, maior será o deficit a ser tolerado, o que permitirá aos gestores fazer aplicações com prazos mais longos, segundo o conselho. Quando um plano registra desequilíbrio atuarial significa que, se fosse obrigado a pagar hoje todos os benefícios atuais e futuros, não haveria recursos suficientes para honrar os compromissos. Nesses casos, os trabalhadores têm de contribuir mais para seus planos ou ter os benefícios reduzidos. Já as empresas que patrocinam as entidades são chamadas a injetar recursos para cobrir o rombo. Outra mudança é que o ajuste se dará apenas sobre o valor que excede esse teto percentual. Hoje, é necessário ajustar todo o deficit. 
CENÁRIO ATUAL
A alteração eleva de 77 para 81 o número de fundos que teriam de se ajustar, considerando o cenário atual. O conselho não informou o que isso significa em termos de valor total do deficit. Uma coisa não irá mudar. Oito planos de previdência (seis de estatais federais, um de um governo estadual e outro de uma empresa privada) continuam respondendo por 80% do deficit do sistema, estimado em R$ 46 bilhões. Fundos que já iniciaram seus ajustes não podem abandoná-los com base na nova regra. Aqueles que teriam de fazê-lo com base no deficit de 2015 podem utilizar de forma opcional a nova norma. Carlos Alberto de Paula, diretor-superintendente da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), afirmou que a mudança está em discussão desde 2013 e está de acordo com as melhores práticas internacionais. Procurado, o Ministério da Fazenda não informou até o momento o motivo do voto contrário à medida. O PROBLEMA R$ 46 bilhões Atualmente, existem mais de 40 fundos de pensão com deficit atuarial. Ou seja, se precisassem pagar hoje todos os benefícios encontrariam um buraco desse tamanho A SOLUÇÃO O governo quer mudar a regra atual que determina que os fundos encontrem uma solução para resolver o desequilíbrio caso registrem três anos consecutivos de deficit Hoje, quando estão nessa situação, .os fundos são obrigados a: >Aumentar contribuições dos participantes ou reduzir benefícios > Empresas patrocinadoras são chamadas.a fazer aportes nas entidades R$ 737,6 bi É o patrimônio atual .dos fundos de pensão R$ 3.911 É o valor médio dos benefícios pagos pelos fundos Fonte: Dados de junho de 2015/Ministério da Previdência Social N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado SÓ FALTA MANDAR MATAR Publicado: Folha de São Paulo - 26/11/15 - Pág. 5 | On Line 26/11/2015 02h00 por Vinicius Torres Freire Sordidez das máfias se torna mais abusada; é preciso dar cabo da nossa "maldição do petróleo" A gangue do senador Delcídio Amaral, do PT, e do banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, pretendia fraudar o Supremo Tribunal Federal e o processo da Lava Jato, dar fuga a um condenado e corromper quem fosse empecilho a tais planos. Além do mais, desviava documentos sigilosos da investigação (os comprava?) e traficava influência. Tudo para acobertar roubanças no mundo do petróleo estatal e paraestatal. Esse ramo da máfia do petrolão planejava ou cometia mais crimes neste novembro, 20 meses depois do começo da Lava Jato, depois de prisões e condenações em penca. Em suma, não estavam nem aí. Assim, é razoável considerar que há grande risco de outra gangue ou figura graúda e talvez psicopática do mundo da Lava Jato estar em ação para enterrar crimes. Talvez literalmente. Agora, dado o grau de sordidez a que já se desceu, falta apenas alguém mandar matar testemunha, policial, procurador ou juiz. ECONOMIA DO CRIME Está mais do que claro agora como um programa de intervenção econômica criou as condições para a nossa precoce maldição do petróleo, antes mesmo de haver petróleo bastante. Trata-se aqui, claro, do plano iniciado no governo Lula e levado a cabo sob Dilma Rousseff de reinventar a roda podre, uma paródia grotesca, ainda que reduzida, do "desenvolvimentismo" da ditadura de Ernesto Geisel. Antes que viciados em debates binários de redes sociais protestem, não se trata de condenar em geral políticas industriais; que o grande setor privado, vide bancões do mundo, cometem crimes puramente privados. Isto posto, note-se que as várias intervenções, modelos e leis petrolíferas de inspiração dilmiana fazem parte do cardápio já histórico de fracassos, ineficiências e criação de ambientes propícios à corrupção. Políticas que criam quase-monopólios ou oligopólios, com reservas de mercado, protecionismos e exigências irrealistas de produzir com conteúdo nacional, degringolam em caixas-pretas. Em ambientes obscuros, sem concorrência, propícios ao mofo da corrupção, da propina, do tráfico de influência. Esquemas que favorecem, no que têm de menos nocivo, mas ainda assim grave, o desperdício de recursos escassos e de energia produtivas em negociações de favores com o poder público. Um desses polos de descalabro e exemplo concentrado dos erros listados acima foi a Sete Brasil, empresa da qual é sócia o BTG Pactual, banco de André Esteves, além do Bradesco, do Santander, da própria Petrobras e fundos de pensão. Diga-se de passagem que o negócio do qual Esteves é acusado por ora nada tem a ver com Sete. Em resumo, a Sete foi criada para contratar a construção e a operação de plataformas de exploração perfuração de petróleo para a Petrobras, 28, no valor de US$ 30 bilhões; dependia de resto de crédito do BNDES para ficar de pé. Estaleiros pagavam propinas a gente da Sete e a políticos para conseguir contratos, um dos canais grossos de dinheiro da Lava Jato, mas nem de longe o único. Esse sistema tem de ser desmontado. Colonizou o Estado, espalhou corruptos por toda a parte da elite política até o centro; se encastelou para se defender e, para tanto, transformou os cidadãos em reféns da roubança e paralisaram a economia e o governo do Brasil. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Janio de Freitas O PARLAMENTAR E O BANQUEIRO Publicado: Folha de São Paulo - 26/11/15 - Pág. A16 | On Line 26/11/2015 02h00 por Janio de Freitas Plano de Delcídio do Amaral e André Esteves para auxiliar fuga de corrupto vale como uma confissão de culpa
Apesar de menos escandalosa, a prisão do banqueiro André Esteves é tão ou mais importante, em vários aspectos, do que a prisão do senador Delcídio do Amaral. Até agora, as empreiteiras e um ou outro fornecedor da Petrobras compunham a imagem dos grandes patrocinadores da corrupção. A entrada em cena de um poderoso banqueiro necessitado de silenciar um delator não é a "ponta de um iceberg": é um grão no terreno arenoso da corrupção brasileira em sua verdadeira extensão.
As relações capitalistas adotam predominantemente, no Brasil, procedimentos à margem da lei e da ética. Qualquer que seja o setor de atividade, é inexpressiva a parcela que não se vale, com permanência, de vantagens ilegais. A verdade mais brasileira é que são práticas comuns a sonegação, a fraude, caixa dois, adulterações, produtos irregulares, e a corrupção com subornos que evitam fiscalizações e apagam multas, ou, no outro extremo, asseguram negócios, preços assaltantes e contratações ilícitas. No setor financeiro, as manobras irregulares de especulação são o mais regular. Agora mesmo começa a despontar um caso gravíssimo de manobras cambiais de bancos dos Estados Unidos, ou sobretudo destes, inclusive com a moeda brasileira. O Banco Central tem muito a dizer a respeito, e o dever de dizê-lo, mas faz papel de espectador desinteressado. Trata-se, no entanto, de corrupção em altos bilhões. A menção a André Esteves na reunião com Delcídio do Amaral, para salvarem-se ambos do perigo personificado por Nestor Cerveró, é só um flash das relações capitalistas no Brasil. Personagem de prestígio aqui e no exterior, André Esteves é conhecido também como abastecedor financeiro de alguns políticos, não só em campanhas eleitorais. O poder político é um dos seus negócios. O pasmo causado pelo novo passo da Lava Jato não decorreu da prisão, sem precedentes, de um senador em exercício do mandato. Estão no Senado outras presenças a atestar que não há motivo para tamanho estarrecimento com a busca de um senador pela Polícia Federal. O espantoso veio sobretudo de ser Delcídio do Amaral, embora já estivesse citado em vazamento antigo da Lava Jato. Mas, parlamentar eficiente e bem conceituado mesmo pela oposição ao PT e ao governo, inclusive como negociador, Delcídio do Amaral figuraria em toda lista dos bons senadores. O que o sereno Delcídio pretendeu, com André Esteves, foi livrar-se da acusação de um crime por meio de outro. Mas a falta de percepção com que o imaginaram diz mal de ambos. Era lógico que, à fuga de Nestor Cerveró desejada pelo parlamentar e pelo banqueiro, a família preferiria a delação premiada de seu chefe, para com ele gozar, pelo resto da vida, o saldo de riqueza que o acordo de delação deixa ao delator. Fosse a fuga de perseguido político, aqui não poderia haver comentário reprovador. Auxílio à fuga de corrupto, por si mesma inaceitável, agrava-se porque os próprios Delcídio e Esteves seriam beneficiados, livrando-se, sem fugir, de acusações a que estavam sujeitos. Seu plano vale como uma confissão de culpa. Por mais que os trombadinhas do impeachment explorem contra o governo a prisão de Delcídio do Amaral –houve até quem dissesse que agora a Lava Jato "caiu dentro do gabinete da presidente Dilma"– o efeito de fato é a perda do líder hábil da bancada governista no Senado. Tudo o que compromete Delcídio é estritamente pessoal. No mais, as coisas seguirão, com as mesmas dificuldades e as mesmas urgências. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Janio de Freitas
Fontes: UOL Notícias VEJA COMO VOTOU CADA SENADOR SOBRE PRISÃO DE DELCÍDIO DO AMARAL Publicado: UOL Notícias On Line 25/11/201521h53 Do UOL, em São Paulo 
Por 59 votos a 13 e uma abstenção, o Senado decidiu em votação aberta manter a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), preso na manhã desta quarta-feira (25) sob acusação do Ministério Público Federal de tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. Setenta e quatro parlamentares estiveram presentes na sessão.
Dos 13 votos que pediram a suspensão da prisão de Delcídio, nove são de petistas, que acompanharam a orientação do partido. No entanto, dois senadores da bancada optaram por manter a decisão do STF: Paulo Paim (RS) e Walter Pinheiro (BA), que já haviam escolhido o voto aberto --o PT se posicionou pela votação fechada. Também votaram contra a decisão do STF os senadores Fernando Collor (PTB-AL), Telmário Motta (PDT-RR), João Alberto Souza (PMDB-MA) e Roberto Rocha (PSB-MA). A única abstenção foi a de Edison Lobão (PMDB-MA). Veja como votaram os senadores 
DEM
Davi Alcolumbre DEM AP Sim José Agripino DEM RN Sim Ricardo Franco DEM SE Sim Ronaldo Caiado DEM GO Sim PCdoB Vanessa Grazziotin PCdoB AM Sim PDT Acir Gurgacz PDT RO Sim Cristovam Buarque PDT DF Sim Lasier Martins PDT RS Sim Reguffe PDT DF Sim Telmário Mota PDT RR Não Zeze Perrella PDT MG Sim 
PMDB
Dário Berger PMDB SC Sim Edison Lobão PMDB MA Abstenção Eunício Oliveira PMDB CE Sim Garibaldi Alves Filho PMDB RN Sim Jader Barbalho PMDB PA Sim João Alberto de Souza PMDB MA Não José Maranhão PMDB PB Sim Marta Suplicy PMDB SP Sim Raimundo Lira PMDB PB Sim Renan Calheiros PMDB AL Não vota Ricardo Ferraço PMDB ES Sim Roberto Requião PMDB PR Sim Romero Jucá PMDB RR Sim Rose de Freitas PMDB ES Sim Sandra Braga PMDB AM Sim Simone Tebet PMDB MS Sim 
Valdir Raupp PMDB RO Sim Waldemir Moka PMDB MS Sim PP Ana Amélia PP RS Sim Benedito de Lira PP AL Sim Nogueira PP PI Ausente Gladson Cameli PP AC Ausente Ivo Cassol PP RO Sim Wilder Morais PP GO Sim PPS José Medeiros PPS MT Sim PR Blairo Maggi PR MT Sim Magno Malta PR ES Sim 
Vicentinho Alves PR TO Sim Wellington Fagundes PR MT Ausente PRB Marcelo Crivella PRB RJ Sim PSB Antonio Carlos Valadares PSB SE Sim Fernando Bezerra Coelho PSB PE Sim João Capiberibe PSB AP Sim Lídice da Mata PSB BA Sim Lúcia Vânia PSB GO Sim Roberto Rocha PSB MA Não Romário PSB RJ Sim PSC Eduardo Amorim PSC SE Sim 
PSD
Hélio José PSD DF Sim Omar Aziz PSD AM Sim Otto Alencar PSD BA Sim Sérgio Petecão PSD AC Sim PSDB Aécio Neves PSDB MG Sim Aloysio Nunes Ferreira PSDB SP Sim Alvaro Dias PSDB PR Ausente Antonio Anastasia PSDB MG Ausente Ataídes Oliveira PSDB TO Sim Cássio Cunha Lima PSDB PB Sim Dalirio Beber PSDB SC Sim Flexa Ribeiro PSDB PA Sim José Serra PSDB SP Sim Paulo Bauer PSDB SC Sim 
Tasso Jereissati PSDB CE Sim PT Angela Portela PT RR Não Donizeti Nogueira PT TO Não Fátima Bezerra PT RN Ausente* Gleisi Hoffmann PT PR Não Humberto Costa PT PE Não Jorge Viana PT AC Não José Pimentel PT CE Não Lindbergh Farias PT RJ Não Paulo Paim PT RS Sim Paulo Rocha PT PA Não Regina Sousa PT PI Não Walter Pinheiro PT BA Sim PTB Douglas Cintra PTB PE Sim Elmano Férrer PTB PI Sim Fernando Collor PTB AL Não Rede Randolfe Rodrigues REDE AP Sim *Estava em viagem ao Nepal a convite da ONU
* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Janio de Freitas
Fontes: Folha de São Paulo - Poder BANQUEIRO ANDRÉ ESTEVES LIDEROU NEGÓCIOS COM EMPRESAS DO GOVERNO André Esteves passou de programador de sistemas, aos 22 anos, a bilionário // BTG Pactual é sócio da Petrobras na sete Brasil e na Africá e sócio da Caixa no banco Pan, que foi de Silcio Santos Publicado: Folha de São Paulo - 26/11/15 - Pág. A14 | On Line 26/11/2015 02h00 por David Friedlander, de São Paulo Fã declarado do empresário brasileiro Jorge Paulo Lemann, criador da Ambev, o banqueiro André Esteves fez carreira imitando o ídolo: virou bilionário antes dos 40 anos e transformou o BTG Pactual num dos maiores bancos de negócios do país. Mas há uma diferença entre os dois. Enquanto Lemann manteve distância do setor público, nos últimos anos Esteves seguiu caminho oposto e passou a fazer também grandes negócios com empresas do governo. Nesta quarta (25), o banqueiro foi preso sob a acusação de obstruir as investigações da Operação Lava Jato, que apura corrupção na Petrobras –estatal da qual o BTG é parceiro de negócios. Além de ter sido acusado de pagar propina em troca de vantagens num negócio com a BR Distribuidora, o BTG de Esteves é um dos principais acionistas da empresa de sondas Sete Brasil e é sócio da Petrobras na exploração de petróleo em países da África. Até agora não há nenhuma irregularidade envolvendo o banco de Esteves nesses dois negócios, mas a Sete Brasil, fornecedora da petroleira estatal, é investigada na Operação Lava Jato. A PetroÁfrica, por sua vez, é alvo de dúvidas desde que o BTG comprou metade da empresa por US$ 1,5 bilhão, dois anos atrás. Avaliações internas da companhia indicavam que a operação poderia render à Petrobras mais do que o banco pagou, possibilidade negada por Esteves. Fora do mundo do petróleo, o BTG é sócio da Caixa Econômica Federal no banco Pan, o antigo Panamericano, que quebrou nas mãos do apresentador Silvio Santos. LEI DO MAIS FORTE Aos 47 anos, com uma fortuna pessoal estimada em US$ 2,1 bilhões, o que o colocava em 14º lugar entre os brasileiros no site da revista "Forbes", Esteves despertou inveja em muitos concorrentes, que o consideravam perigosamente agressivo. Uma de suas ambições, segundo pessoas que o conhecem bem, já foi tornar-se sócio do Bradesco. Ele tentou pelo menos uma vez, em 2004. Ofereceu o Pactual ao banco da Cidade de Deus e disse que gostaria de ser pago com ações do próprio Bradesco. A oferta foi recusada. Esteves é um produto típico dos bancos de investimentos, o terreno mais competitivo do mercado financeiro. Essas instituições não trabalham com conta corrente e poupança, apenas com empresas e pessoas ricas. Nesses lugares, quem para de ganhar dinheiro perde o lugar imediatamente para colegas mais competitivos. Foi esse ambiente que André Esteves encontrou quando chegou ao banco Pactual para trabalhar como programador de sistemas, aos 22 anos. Um dia ganhou uma oportunidade na mesa de operações, virou sócio e acabou engolindo seu criador. No final dos anos 90, Esteves foi um dos líderes dos jovens sócios que tiraram o banqueiro Luiz Cezar Fernandes do Pactual. Fundador do banco e responsável pela contratação de Esteves, Fernandes estava endividado por causa de negócios pessoais desastrados e acabou entregando suas ações para liquidar dívidas. Quando provocado a respeito, Esteves dizia ter aprendido com o próprio Fernandes que, nos bancos de investimento, prevalece a lei do mais forte e que um dia chegaria também a sua vez. 
A grande tacada veio em 2009, quando ele e um grupo de sócios recompraram o banco que tinham vendido três anos antes ao grupo suíço UBS, por US$ 3,1 bilhões. Debilitados pela crise global, os suíços receberam menos do que tinham pago –quase US$ 2,5 bilhões. Em poucos dias, o banco foi reaberto com o nome de BTG Pactual numa segunda-feira em que os funcionários encontraram cartões de visita, formulários e documentos já timbrados com os novos logo e nome do banco. Esteves, que cuidava dos menores detalhes pessoalmente, dava entrevistas para dizer que aquele era o negócio de sua vida e que ia transformar o BTG no maior banco de investimentos dos países emergentes. Desde então, a instituição esteve envolvida em boa parte dos maiores negócios que ocorreram no Brasil, na posição de assessor e de investidor. O banco virou sócio de hospitais, rede de estacionamento, montadoras de veículos e dos postos de gasolina que deram problema na Lava Jato. Foram apostas no boom econômico do Brasil, que com a crise acabaram trazendo perdas pesadas como no caso da Sete Brasil, que corre o risco de quebrar. Nos últimos tempos, executivos do BTG diziam que a aposta agora estava sendo feita no exterior; neste ano fecharam a compra do banco suíço BSI, por US$ 1,2 bilhão. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder DELCÍDIO GANHOU PROJEÇÃO COMO PETISTA REBELDE NO MENSALÃO Publicado: Folha de São Paulo - 26/11/15 - Pág. A11 | On Line 25/11/2015 10h37 - Atualizado às 18h06 por Graciliano Rocha, de São Paulo - Mariana Haubert, de Brasília Citado na Lava Jato como suposto beneficiário de propina na compra da refinaria de Pasadena, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) tem vínculos antigos com a Petrobras. Sua ligação com Nestor Cerveró remonta ao final dos anos 90, quando Delcídio chegou a comandar a diretoria de gás da estatal no final do governo Fernando Henrique Cardoso (1999-2001). Cerveró era o número 2 de Delcídio. Neste período, Delcídio era próximo (mas não filiado) ao PSDB, partido pelo qual chegou a ser cotado para candidatura ao governo do Mato Grosso do Sul em 1998, mas iniciou uma ascensão meteórica dentro da ala lulista do PT. Delcídio foi convertido ao petismo pelo então governador de Mato Grosso do Sul Zeca do PT, que fez dele primeiro seu principal secretário e, pouco depois, candidato vitorioso ao Senado em 2002. No início do primeiro governo Lula, Delcídio tornou-se um dos principais interlocutores do governo na área de infraestrutura e teria emplacado Cerveró para a diretoria internacional da Petrobras. Mais tarde, a permanência de Cerveró no cargo também teria tido apoio de Renan Calheiros (PMDB-AL). Após a prisão de Cerveró no curso da Lava Jato, Renan e Delcídio passaram a empurrar, um para o outro, a paternidade do ex-diretor caído em desgraça. O lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, afirmou em delação premiada que parte da propina de Pasadena - gerada na diretoria Internacional - para bancar sua campanha ao governo de Mato Grosso do Sul em 2006. CPI DOS CORREIOS Em 2005, na maior crise do governo Lula, o senador de primeira viagem ganhou projeção nacional ao ser alçado à presidência da CPI dos Correios. Como petista, ganhou o cargo para ajudar o governo, mas acabou se tornando um presidente de CPI incômodo para o Planalto. Foi em uma sessão da comissão que o publicitário Duda Mendonça admitiu ter recebido em contas secretas no exterior parte do pagamento pela campanha presidencial de 2002. A admissão fez a crise do governo Lula se aprofundar e a saída do presidente ser cogitada em conversas de bastidores. No fim, Lula sobreviveu e se reelegeu. Diferentemente da linha geral de seu partido, Delcídio desde sempre falou que o mensalão existiu, sim. Foi neste período que ele paulatinamente passou a se afastar de Lula. No entorno do ex-presidente, muitos consideraram sua atuação oportunista. Delcídio sempre se deu bem com Dilma Rousseff. Como ele já teve passagens pela Eletronorte, o senador era um interlocutor da então ministra das Minas e Energia. A boa relação entre os dois continuou após Dilma assumir a Casa Civil e, mais tarde, quando foi candidata e eleita presidente. Um dos argumentos do senador para dizer que as acusações de Fernando Baiano não fazem sentido é que, à época da compra de Pasadena, sua relação com o governo era tumultuada. PETROBRAS-PT Uma das primeiras operações suspeitas envolvendo a Petrobras e um governo do PT ocorreu no período em que Delcídio era secretário de Infraestrutura de Zeca do PT, após deixar a diretoria de gás da estatal. Entre abril de 2001 e junho de 2002, a petroleira pagou R$ 62 milhões diretamente a credores do governo estadual, sem recolher aos cofres do Estado. Ao evitar que o dinheiro devido de ICMS pela Petrobras entrasse nas contas do Estado, o governo teria deixado de recolher o percentual de 15% da receita que deveria ser compulsoriamente transferido para amortização da dívida com a União. O caso foi revelado pela Folha. Dois ex-secretários de Fazenda de MS são réus em ações que correm no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça. Um ex-funcionário da estatal foi condenado pelo Tribunal de Contas da União. FAGUNDES PANTANEIRO Sul-mato-grossense de Corumbá, Delcídio ganhou o apelido de Antonio Fagundes do Pantanal por causa da cabeleira. Contador de histórias, ele costuma visitar em uma fazenda herdada no Pantanal, onde gosta de cavalgar. Casado, é pai de duas filhas. Embora tenha apoiado a continuidade da venda de armas no plebiscito de 2005 e seja forte crítico de invasões de terra, Delcídio destoa, ao menos no figurino, da imagem de pecuarista tradicional do Mato Grosso do Sul: aprecia rock dos anos 1960 e 1970 e é uma frequentador habitual de praias e festas em Florianópolis. Delcídio é fã inveterado do cantor britânico David Bowie, para quem ele é o maior artista europeu. O petista também é grande fã do cantor Eric Clapton. Não é o primeiro corumbaense influente preso esta semana. Na terça (24), o juiz Sergio Moro decretou a prisão de seu conterrâneo, o empresário José Carlos Bumlai. SURPRESA Pego de surpresa pela prisão do amigo, Delcídio confidenciou a interlocutores estar preocupado com o fato de a Operação Lava Jato ter chegado muito próximo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de quem o pecuarista também era amigo desde 2002. Os dois se conheceram quando o petista gravou um dos programas de campanha às eleições presidenciais na época em uma fazenda de Bumlai no Mato Grosso do Sul. Delcídio chegou a dizer que não havia como esconder a ligação entre Lula e Bumlai porque havia registros da proximidade entre os dois. Questionado por jornalistas na terça sobre a prisão do colega, Delcídio silenciou e disse que não conseguia tecer comentários. O petista foi preso no mesmo hotel em que Bumlai foi detido, o Golden Tulip, em Brasília. Desde que assumiu a liderança do governo no Senado, em abril, o senador se notabilizou por tecer ácidas críticas às estratégias do governo na articulação com o Congresso e na condução da política econômica do país. Sempre que comentava uma ação desastrada da presidente Dilma Rousseff ou de um dos seus ministros mais próximos, costumava dizer que a Esplanada dos Ministérios precisava ser reduzida a apenas um ministério: o do "vai dar merda", e dizia que ele seria o ministro do "VDM". Com trânsito entre parlamentares tanto da base aliada quanto da oposição, Delcídio costumava pedir "temperança" aos colegas quando a temperatura subia no Congresso. Além de presidir a Comissão de Assuntos Econômicos, uma das mais importantes do Senado, o petista também era considerado para ser o relator do projeto de repatriação de recursos depositados no exterior e não declarados à Receita Federal, tido pelo governo como uma das principais propostas do ajuste fiscal. Na terça, Delcídio foi chamado às pressas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), por volta do meio dia, para que fosse até a residência oficial do Senado. Lá, Renan estava reunido com o presidente da Petrobras, Aldemir Bendine. Oficialmente, Renan afirmou que o encontro foi realizado a pedido de Bendine porque há 38 convites em comissões tanto da Câmara quanto do Senado requerendo a presença do presidente da estatal em audiências públicas. Após a sua prisão, nesta quarta-feira (25), senadores de diversos partidos lamentaram o fato por considerarem que ele era "querido" entre os seus pares. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder Análise: PRISÃO DE DELCÍDIO É CASO INÉDITO COM SOLUÇÕES INÉDITAS Publicado: Folha de São Paulo - 26/11/15 - Pág. A11 | On Line 25/11/2015 19h08 por Marcelo Coelhpo, de São Paulo O problema não está no que Delcídio, ao que tudo indica fez, mas sim no cargo que ele ocupa As acusações contra o senador Delcídio Amaral (PT-MS), até ontem líder do governo no Senado, não poderiam ser mais graves. Um verdadeiro escândalo: eis a gravação em que ele sugere até o tipo de avião capaz de levar o delator Nestor Cerveró em fuga até a Espanha; eis que ele promete conversar com ministros do Supremo para anular depoimentos de acusados e possibilitar um "habeas-corpus" para Cerveró; "Michel" e "Renan" poderiam ajudá-lo nisso. Há mais: ele relata suas tratativas com André Esteves, dono do Banco BTG Pactual, de modo a dar dinheiro para a família de Cerveró, em troca de não ser mencionado pelo delator. É que Delcídio (assim como o banqueiro André Esteves) foram acusados de corrupção por Cerveró. André Esteves teria pago propinas a Fernando Collor. Delcídio teria recebido propinas na compra de sondas da Petrobras e na aquisição da refinaria de Pasadena. Além de tudo isso, as conversas de Delcídio revelam que o banqueiro teve acesso a documentos sigilosos. A lista de crimes cometidos é enorme. Alguns até nem são dos mais conhecidos: "patrocínio infiel" (artigo 355), no caso do advogado de Cerveró, envolvido no planejamento de sua fuga. Lavagem de dinheiro, porque o banqueiro disfarçaria o auxílio financeiro à família de Cerveró sob a aparência de honorários ao advogado. "Exploração de prestígio" (art. 357 do Código Penal), no caso de um senador que promete "tomar cafezinho" com ministros do STF para soltar um acusado. O problema jurídico não está no que Delcídio, ao que tudo indica, claramente fez, mas sim no cargo que ele ocupa. Pela Constituição, um senador não pode ser preso, a não ser em flagrante, em casos de crime inafiançável. Na segunda turma do STF, decidiu-se por unanimidade, entretanto, a prisão de Delcídio. É caso de flagrante? Sim: as reuniões do grupo ocorreram ainda neste mês, e o plano estava em andamento. Além disso, Delcídio e seus associados estão sendo acusados, entre outros, do crime de "organização criminosa". Esse é um crime que não se esgota num fato específico: prolonga-se no tempo, e, portanto, o flagrante pode durar mais do que o instante imediato em que se dá, por exemplo, um assalto ou um tiro. Se há "flagrante", trata-se de "crime inafiançável"? Crimes "inafiançáveis" são, em geral, gravíssimos: latrocínio, sequestro seguido de assassinato, estupro... Mas há outros casos em que a fiança não pode ser concedida. O Código de Processo Penal, no artigo 324, estabelece que não pode haver fiança em situações que autorizam a prisão preventiva. Por exemplo, situações em que há ameaça à ordem pública, ou em que há risco à investigação criminal. Não havia dúvidas, para os ministros do STF, que isso estava ocorrendo. Mais: um senador estava atentando contra "a própria jurisdição do Supremo"; era a própria ordem constitucional que estava sendo atacada. Para um caso inédito, impunham-se soluções inéditas, não previstas explicitamente pela Constituição. Havia alternativas: suspender o mandato de Delcídio, aplicar-lhe uma tornozeleira, proibir que entrasse em contato com os outros envolvidos. Não seria o bastante, decidiram os ministros. Pesou a possibilidade de, pela influência de que desfruta, Delcídio continuasse a obstruir as investigações. Além disso, pesou, certamente, a honra do próprio STF, atingida pelas promessas de Delcídio no sentido de conversar com integrantes da Corte. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder ENTENDA A PRISÃO DO SENADOR DELCÍDIO DO AMARAL EM 11 PERGUNTAS E RESPOSTAS Publicado: Folha de São Paulo - 26/11/15 - Pág. A11 | On Line 26/11/2015 12h53 de São Paulo Nesta quarta (25), o Supremo Tribunal Federal mandou prender o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), líder do governo no Senado, acusado de obstruir as investigações da Operação Lava Jato. É a primeira vez desde a redemocratização, em 1985, que um senador é preso no exercício de seu mandato. A Corte ordenou ainda a prisão temporária de André Esteves, principal sócio do banco BTG, com validade de cinco dias. A prisão de Delcídio é preventiva, sem data para ser relaxada. Relator da Lava Jato, o ministro Teori Zavascki afirmou que o petista ofereceu mesada de R$ 50 mil para que o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró não fechasse acordo de delação premiada. Além disso, Esteves garantiria outros R$ 4 milhões. O esquema, que envolveria a fuga de Cerveró para a Espanha, via Paraguai, foi revelado a partir de uma gravação feita às escondidas por Bernardo, filho do ex-diretor. A gravação revela diálogos com a participação de Delcídio e do advogado Edson Ribeiro, que também teve a prisão decretada. Confira abaixo perguntas e respostas sobre a prisão de Delcídio. 1. Delcídio manterá o mandato de senador mesmo na cadeia ou um suplente assume de imediato? A princípio, ele manterá o mandato 2. Quem é o suplente de Delcídio? O empresário Pedro Chaves dos Santos Filho (PSC-MS) 3. Delcídio perderá o mandato eventualmente? Pode perder, mas esse é outro processo que precisará ser aberto. Para que o mandato de Delcídio seja cassado, algum partido precisa entrar com representação contra ele por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética do Senado 4. Quanto tempo o senador pode ser mantido preso sem que haja uma condenação? Trata-se de prisão preventiva e, por isso, não há prazo. Delcídio pode permanecer preso indefinidamente 5. Quem autorizou a prisão de Delcídio? O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki, relator dos processos relativos à Operação Lava Jato, autorizou a prisão. Depois, a Segunda Turma do Supremo manteve a decisão por unanimidade. Votaram os ministros Cármen Lúcia, Celso de Mello, Dias Toffoli e Gilmar Mendes 6. Um senador pode ser preso em exercício do mandato? Sim, desde que haja flagrante de crime inafiançável 7. Por que o caso de Delcídio é flagrante? Para a Procuradoria-Geral da República, o senador integrava uma organização criminosa. Fazer parte da organização, seria, na visão do Ministério Público, um crime permanente, que está se desdobrando em todo o momento. Tem-se, assim, estado de flagrância. Além disso, Delcídio mantinha em andamento um plano para atrapalhar as investigações 8. Trata-se de crime inafiançável? Sim, já que não pode haver fiança em situações que autorizam a prisão preventiva 9. Que provas foram apresentadas contra Delcídio? Foi apresentada uma gravação do senador revelando planos para travar as investigações contra ele 10. O que foi gravado? Delcídio manifesta intenção de fazer com que o delator Nestor Cerveró, que está preso, fuja para a Espanha. Oferece uma mesada de R$ 50 mil para que ele não faça delação. O senador também fala sobre articulações com ministros do STF para tentar soltar Cerveró (ouça aqui os principais trechos). 11. Por que Delcídio não queria que Nestor Cerveró fizesse delação? O senador era acusado de corrupção por Cerveró, que é ex-diretor da Petrobras. Ele teria recebido propina na compra de sondas da Petrobras e da refinaria de Pasadena * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder MINISTROS DO STF MANTEM PRISÃO DE SENADOR PETISTA POR UNANIMIDADE Publicado: Folha de São Paulo - 26/11/15 - Pág. A10 | On Line 25/11/2015 11h27 por Márcio Falcão, Aguirre Talento de Brasília 
Ao confirmarem a prisão preventiva do líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) fizeram duros discursos contra práticas criminosas por agentes públicos, sustentaram que a imunidade parlamentar não representa impunidade e, em tom de aviso, apontaram que os criminosos não passarão sobre a Justiça e as instituições.
A prisão de Delcídio, do banqueiro André Esteves, e de mais duas pessoas foi determinada pelo ministro Teori Zvascki, relator da Lava Jato no Supremo. Ele é o primeiro senador preso desde 1988. Diante do peso de decisão, Teori levou o caso para a Segunda Turma do Supremo avaliar a liminar (decisão provisória), que foi mantida por unanimidade. Vice-presidente do Supremo, a ministra Cármen Lúcia puxou os discursos mais críticos a atos criminosos praticados por políticos. Numa referência ao mote da campanha que levou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Planalto em 2006, ela afirmou que com o mensalão o cinismo venceu a esperança, mas apontou que o crime não vai vencer a Justiça. "A maioria de nós acreditou no mote de que a esperança tinha vencido o medo. Depois, nos deparamos com a ação penal 470 [mensalão], e descobrimos que o cinismo venceu aquela esperança. Agora, parece que o escárnio venceu o cinismo", afirmou. "Mas o crime não vencerá a justiça, aviso aos navegantes dessas águas turvas. Criminosos não passarão sobre juízes e sobre as novas esperanças do povo brasileiro. Não passarão sobre o Supremo, não passarão sobre a Constituição do Brasil",completou a ministra. Ministro mais antigo do Supremo, Celso de Mello reforçou o discurso. "A imunidade parlamentar não é manto protetor de supostamente comportamento criminosos". Celso de Mello voltou a falar sobre a captura das instituições e do Estado por organizações criminosas, sendo que "marginais" se apossaram supostamente dos aparelhos do Estado, algo que classificou de "realidade perigosa". "É preciso esmagar, é preciso destruir com todo o peso da lei, respeitada a devida garantia constitucional, esses agentes criminosos". O ministro Celso de Mello, decano da corte, declarou que "a ordem jurídica não pode permanecer indiferente a condutas acintosas de membros do Congresso Nacional". "Quem transgride tais mandamentos, não importando sua posição estamental, quer sejam patrícios ou plebeus, governantes ou governados, expõe-se à severidade das leis penais e por tais atos devem ser punidos exemplarmente na forma da lei", disse Celso de Mello. Dias Toffoli chamou de falácia a tese de que a Justiça não agia sobre políticos no passado, sendo que só a paritr de 2002 o Supremo foi autorizado a processar congressista sem autorização do Congresso. "Criou-se uma lenda urbana de que o Poder Judiciário e esta Suprema Corte seria leniente com a impunidade, que não atuava contra os agentes políticos e poderosos. Isso é uma lenda urbana e uma falácia", disse. "O que havia era um bloqueio constitucional". Gilmar Mendes negou que tivesse tratado de Lava Jato com Delcídio, e classificou o caso de situação "grave e rara". Os ministros demonstraram irritação com a fato de que Delcídio teria prometido ter influência sobre integrantes do STF, como indicam as investigações. Teori Zavascki afirmou em seu voto que há elementos de que o senador cometeu um crime permanente, que é o de associação criminosa, e que justificaria a sua prisão em flagrante, destacando ainda que há crime inafiançável. Zavascki disse ainda que ficou configurada "grave ameaça à ordem pública mediante esforços desmedidos para garantir a própria impunidade" na atuação de Delcídio. O senador, segundo a Procuradoria Geral da República, ofereceu uma mesada ao ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró para que ele não firmasse delação premiada e sugeriu ter influência sobre ministros do STF. Pela Constituição, um congressista só pode ser preso em caso de flagrante de crime inafiançável. "Não há outra medida cautelar suficiente para inibir a continuidade das práticas criminosas", declarou Zavascki. O STF referendou as prisões preventivas de Delcídio e do advogado de Cerveró, Edson Ribeiro –o advogado está em viagem nos Estados Unidos. A corte também referendou as prisões temporárias do chefe do gabinete do senador, Diogo Ferreira, e do banqueiro André Esteves, do BTG, detido mais cedo no Rio. A Folha apurou que Ribeiro foi localizado no exterior, porém o cumprimento da prisão dependia, até a noite desta quarta (25), de detalhes burocráticos em relação à documentação enviada do Brasil. SENADO Com a decisão da Segunda Turma do STF, o pedido de prisão será encaminhada para avaliação do Senado avaliar. A Constituição estabelece que em casos de prisão em flagrante " os autos serão remetidos dentro de 24 horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão". OUTRO LADO Em nota, o BTG Pactual afirma que está à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários e que vai colaborar com as investigações. A Folha ainda não conseguiu contato com a defesa do senador nem com o advogado Ribeiro. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder EM RASCUNHO DE DELAÇÃO, CERVERÓ DIZ QUE DILMA "SABIA DE TUDO" DE PASADENA Publicado: Folha de São Paulo - 26/11/15 - Pág. A8 | On Line 25/11/2015 16h27 - Atualizado às 16h59 por Aguirre Talento, Márcio Falcão, de Brasília - Bela Megale, de Curitiba - Mario Cesar Carvalho, de São Paulo Na minuta preliminar da sua delação premiada, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró afirmou que a presidente Dilma Rousseff "sabia de tudo de Pasadena" e que ela "me cobrava diretamente". A refinaria, comprada nos Estados Unidos, teve superfaturamento de US$ 792 milhões, na avaliação do TCU (Tribunal de Contas da União), e foi adquirida após encaminhamento favorável de Dilma, que na época era presidente do Conselho de Administração da Petrobras. O acordo de delação foi assinado na última quarta-feira depois que a defesa de Cerveró entregou à PGR (Procuradoria Geral da República) evidências de que o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), tentou, em conluio com o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, fazer com que ele não firmasse colaboração com a Justiça. Delcídio e Esteves foram presos pela Polícia Federal na manhã desta quarta. As informações sobre a minuta da delação foram repassadas pelo senador Delcídio do Amaral (PT-MS) em reunião com o advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, e com o filho do ex-diretor, Bernardo durante a discussão de um acordo em que Cerveró livraria Delcídio e o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual. Delcídio leu para os participantes a minuta da delação de Cerveró à qual ele teve acesso —documento que era sigiloso. Segundo o senador, Cerveró relatou que Dilma "acompanhava tudo de perto" da refinaria de Pasadena e que fez várias reuniões com ela para tratar do assunto. A delação de Cerveró ainda não foi homologada pela Justiça. Nos seus depoimentos, ele também teria falado que a operação de Pasadena rendeu dinheiro para Delcídio. CARDOZO O senador petista afirmou ainda, na conversa, que conversou com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre um ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que havia sido indicado em agosto e empossado no fim de setembro. Eles conversavam sobre um habeas corpus para Cerveró e o ex-diretor Renato Duque, também preso, dando a entender que ele daria uma decisão favorável à liberdade deles. "Sobre o STJ, ontem eu conversei com o Zé Eduardo, muito possivelmente o Marcelo na turma vai sair", disse Delcídio. VITÓRIA 10.000 Entre os cerca de 28 anexos que integram a negociação feita entre o ex-diretor da estatal e os procuradores está um sobre o navio-sonda Vitória 10.000. Nele, o executivo diz que parte dos contratos da sua operação teve direcionamento para políticos do PT e do PMDB, entre eles o próprio Delcídio do Amaral e os senadores Jader Barbalho (PMDB - PA) e Renan Calheiros (PMDB - AL). Ele também diz que negócio da sonda foi feito com o grupo Schahin para quitar uma dívida com o PT, versão revelada outros três delatores. Até o momento, Cerveró não entrou em detalhes sobre os anexos de sua delação. Ele prestou apenas um depoimento na semana passada, poucos dias depois de ser transferido para o Complexo Médico Penal, em, Pinhais, na quinta (12). Seu acordo foi assinado menos de uma semana depois. COMUNICADO Segundo pessoas próximas a Cerveró, ele tem se mostrado aliviado desde que fechou o acordo, pois passou a ter data definida para sair da prisão. Segundo a Folha apurou ele dele ir para casa no meio de 2016. No entanto, Cerveró não escondeu dos companheiros de prisão o receio do que pode acontecer com familiares, principalmente com o filho Bernardo, que fez gravações de Delcidio do Amaral que culminaram na prisão do senador petista. Ele falou a outros presos que tem receio de retaliações. Também comentou que estava decepcionado com o comportamento do seu advogado, Edson Ribeiro, que participou das negociações. O estado de saúde mental de Cerveró era uma das principais preocupações da família. Diante de duas tentativas frustradas de negociação com a PGR, o ex-diretor se mostrava deprimido e com oscilações de humor. Ele também emagreceu cerca de dez quilos. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder TEMER ESTAVA PREOCUPADO COM ZELADA, DISSE DELCÍDIO; VICE-PRESIDENTE NEGA Publicado: Folha de São Paulo - 26/11/15 - Pág. A7 | On Line 25/11/2015 15h18 de Brasília 
Mais novo preso da Operação Lava Jato, o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), avaliou a situação de integrantes da cúpula do PMDB no esquema de corrupção da Petrobras, chegando a citar o vice-presidente, Michel Temer durante reunião com Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, e Edson Ribeiro, que atuava na defesa.
Em gravação efetuada por Bernardo, Delcídio afirma que "Michel está muito preocupado com o Zelada". Ex-diretor da Área Internacional da estatal, Zelada é acusado de receber propina e teria chegado ao cargo com apoio do PMDB de Minas, segundo delatores. De acordo com investigadores, houve o pagamento de propina de US$ 31 milhões na contratação de um navio-sonda pela Petrobras em 2008, sendo que parte foi paga a Zelada e ao ex-gerente da Petrobras Eduardo Musa e outra parcela foi destinada ao PMDB. Delcídio foi preso nesta quarta (25) por autorização do Supremo Tribunal Federal e a pedido da Procuradoria-Geral da República. Ele é acusado de atrapalhar as investigações e participar de organização criminosa. O senador é acusado de negociar repasse de R$ 50 mil mensais para a família de Cerveró, que seriam pagos pelo banqueiro André Esteves (também preso) para que evitar que ele fechasse acordo de delação premiada e não citasse o congressista. Na conversa gravada por Bernardo Cerveró e entregue aos procuradores, Delcídio diz que poderia acionar Michel Temer para tentar conversar com o ministro do STF Gilmar Mendes para tentar discutir a liberdade do ex-diretor. O diálogo aponta ainda o petista sugeriu que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), procurasse Gilmar. Edson Ribeiro, que não foi preso porque está nos Estados Unidos, ressalta que considera "preocupante a situação de Renan", que também é investigado na Lava Jato. Delcídio diz que acha que tem mais coisa sobre o presidente do Senado, que teria sido citado pelo lobista Fernando Soares, o Baiano. O petista ainda indica que Baiano teria falado do senador Jader Barbalho (PMDB-PA). Delcídio diz ainda que vai procurar Renan para tratar com Gilmar, lembrando que no dia tinha reunião de líderes. Logo após a deflagração da Operação Lava Jato, Delcídio e Renan Calheiros chegaram trocar acusações relacionadas à indicação de Nestor Cerveró para a diretoria internacional da Petrobras. Quando ocupou o cargo, Cerveró foi responsável pelo resumo executivo que embasou a decisão da compra da refinaria de Pasadena (EUA) pela estatal, em 2006. Depois de Delcídio ter atribuído ao PMDB a indicação do ex-diretor, o presidente do Senado responsabilizou o petista pela escolha de Cerveró. TEMER NEGA O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), negou o teor das citações envolvendo seu nome feitas pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS), preso na Operação Lava Jato. Segundo sua assessoria, "o vice-presidente não está preocupado com possível delação de Jorge Zelada", ao contrário do que havia dito Delcídio em conversa gravada por Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró. Zelada foi o sucessor de Cerveró no cargo. Ele é acusado de receber propina e está preso. A assessoria do vice também afirma que ele "não foi procurado pelo senador Delcídio do Amaral para tratar de qualquer assunto da Lava Jato no STF" e que "jamais fez pedido ao ministro Gilmar Mendes sobre a investigação no Supremo". Na gravação, Delcídio afirma o vice falou com o ministro do Supremo sobre o caso de Zelada. "O Michel conversou com o Gilmar também" sobre a situação do ex-diretor, disse o senador, "porque o Michel tá muito preocupado com o Zelada". * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder DIÁLOGOS INCONFESSÁVEIS // VEJA OS PRINCIPAIS TRECHOS DA CONVERSA ENTRE SENADOR DELCÍDIO DO AMARAL, FILHO DE CERVERÓ E ADVOGADO Publicado: Folha de São Paulo - 26/11/15 - Pág. A6 | On Line 26/11/2015 12h20 de São Paulo Abaixo, você confere uma seleção de trechos das conversas entre o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), Bernardo, filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, e advogado Edson Ribeiro. Delcídio, que até então era líder do governo no Senado, foi preso na manhã desta quarta-feira (25). Ele é suspeito de interferir no andamento da Operação Lava Jato ao planejar uma possível fuga do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, do país. O banqueiro André Esteves, do banco BTG Pactual, e o advogado Edson Ribeiro também foram presos sob suspeita de envolvimento no esquema. 1 - A FUGA VENEZUELA OU PARAGUAI Discussão sobre vantagens e desvantagens de o ex-diretor da Petrobras fugir para a Espanha, em que tem nacionalidade, de barco. Pesam também se é melhor deixar o Brasil por Venezuela ou Paraguai. DELCÍDIO: Hoje eu falo, porque acho que o foco é o seguinte, tirar [Cerveró da Cadeia], agora a hora que ele sair tem que ir embora mesmo. *BERNARDO: * É, eu já até pensei, a gente tava pensando em ir pela Venezuela, mas acho que... deve se sair, sai com tornozeleira, tem que tirar a tornozeleira e entrar, acho que o melhor jeito seria um barco... É, mais porque aí chega na Espanha, pelo menos você não passa por imigração na Espanha. De barco, de barco você deve ter como chegar... EDSON: Cara é muito longe [ir até a Espanha de barco]. DELCÍDIO: Pois é, mas a ideia é sair de onde de lá? BERNARDO: Não, da Venezuela, ou da... EDSON: É muito longe. DELCÍDIO: Não, não. BERNARDO: Não, mas o pessoal faz cara, eu tenho um amigo que trouxe um veleiro agora de... EDSON: Não, tudo bem. Vai matar o teu velho [Nestor Cerveró]. BERNARDO: É mas não sei, acho que... EDSON: [risos] Pô, ficar preso BERNARDO: Pegar um veleiro bom. DELCÍDIO: Não mas a saída pra ele melhor, é a saída pelo Paraguai. BERNARDO: Mercosul. EDSON: Mercosul, porque o pessoal tem convenções no Mercosul, a informação é muito rápida [...] Seria melhor, porque ele tá no Paraná, atravessa o Paraguai. DELCÍDIO: A fronteira seca. EDSON: Entendeu? E vai embora, eu já levei muita gente por ali. TORNOZELEIRA Eles trabalham com a hipóteses de Cerveró sair da cadeia por meio de um habeas corpus, mas ser obrigado a mantes uma tornozeleira eletrônica para monitorar seus deslocamentos. DELCÍDIO: Mas ele [Cerveró] tando com tornozeleira como é que ele deslocaria? BERNARDO: Não, aí tem que tirar a tornozeleira, vai apitar e já tira na hora que tiver, ou a gente conseguir alguém que... EDSON: Isto a gente vai ter que examinar. BERNARDO: É. EDSON: Porque a minha expectativa é que o [juiz Sergio] Moro faça uma nova preventiva, se bem que não existe motivo nenhum. FUGA PELO AR O senador, o advogado e o filho de Cerveró conversam sobre as vantagens de fugir para a Espanha em um jato particular. EDSON: Não sei o custo disso [usar um avião particular para fugir], vou apurar tudo isso eu tenho amigos que têm empresa de táxi aéreo, de aviação, entendeu, ver com eles qual o custo disto, a gente bota no avião e vai embora. DIOGO: Mas esses de pequeno porte, eles cruzam [o Atlântico, até a Espanha]? BERNARDO: Deve parar na [Ilha da] Madeira, alguma coisa assim. EDSON: Depende, se você pegar um DELCÍDIO: Não, depende do avião. EDSON: Citation. DELCÍDIO: Não, não. Citation tem que parar no meio. Tem que pegar um Falcon 50, alguma coisa assim. DIOGO: Mas para na Venezuela. DELCÍDIO: Aí vai direto [para a Espanha], vai embora. EDSON: Se for direto, ótimo DELCÍDIO: Desce na espanha. EDSON: Sai daqui já desce lá. DELCÍDIO: Falcon 50, ocara sai daui e vai direto até lá. 2 - A INFLUÊNCIA NO STF GILMAR MENDES, DIAS TOFFOLI E TEORI Outro tema da conversa foi a montagem de uma articulação para influenciar ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) a favor de Cerveró. Envolveria o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que é investigado na Lava Jato, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) e o ex-senador José Sarney (PMDB-AP). DELCÍDIO: Eu acho que nós temos que centrar fogo no STF agora. Eu conversei com o Teori [Zavascki, relator da Lava Jato na corte], conversei com o [ministro Dias] Toffoli, pedi pro Toffoli conversar com o Gilmar [Mendes, ministro], o Michel [Temer] conversou com o Gilmar também, porque o Michel tá muito preocupado com o [também ex-diretor da Petrobras preso Jorge] Zelada. E e eu vou conversar com o Gilmar também. EDSON: Tá. DELCÍDIO: Porque o Gilmar, ele oscila muito. Uma hora ele tá bem, outra hora ele tá ruim e eu sou um dos poucos caras... EDSON: Quem seria a melhor pessoa pra falar com ele [Gilmar Mendes]? Renan ou Sarney? DELCÍDIO: Com o Gilmar? Não. Eu acho que o Renan conversaria bem com ele. EDSON: Eu também acho, o Renan, é preocupante a situação do Renan. DELCÍDIO: Eu acho que Mas por que? Tem mais coisas do Renan? Não tem. EDSON: Não, mas acho que o Fernando [Baiano, lobista que virou delator] fala nele, não fala? DELCÍDIO: Fala, mas fala remetendo ao Nestor [Cerveró]. EDSON: Ah é, também? Então tudo bem. DELCÍDIO: Como também fala do Jader [Barbalho, senador], remetendo ao Nestor. FACHIN Eles demonstram ter esperança num pedido de habeas corpus (HC) nas mãos do ministro do STF Edson Fachin. Aceito, avaliam, anularia várias delações feitas no âmbito da Lava Jato. Delcídio diz então que precisa conversar com Fachin, sugerindo que tentará influenciá-lo. Diogo Ferreira, assessor de Delcídio, aparece neste trecho. EDSON: Eu tô com aquele outro HC, que tá na mão do Fachin. DELCÍDIO: Tá com o Fachin? EDSON: Tá () Se a gente anula aquilo [uma delação], a situação de todos tá resolvida. Porque aí eu vou anular em cadeia. Eu anulo a dele, Paulo Roberto [Costa, ex-diretor da Petrobras], anulo a do Fernando Baiano [lobista]. DIOGO: É pra anular a delação premiada. EDSON: Paulo Roberto, porque foi homologada pelo Supremo. Aí eu consigo anular a do [empreiteiro] Ricardo Pessoa, enquanto Supremo também eu peço suspensão e anulo aquela porcaria também em situação idêntica. Consigo anular a do Fernando Baiano, a do [ex-gerente da Petrobras Pedro] Barusco e a do [lobista] Júlio Camargo. Pô cara! DELCÍDIO: E está com o Fachin? Eu tô precisando fazer uma visita pra ele lá, hein? EDSON: Essa é a melhor. Porque acaba a operação [Lava Jato] (...) A partir da anulação, tudo resta nulo, tudo. DELCÍDIO: Isso tá com o Fachin? EDSON: E o bom, a nossa tese é cível, e ele [Fachin] é civilista. DIOGO: Exatamente. EDSON: Isso foi a melhor coisa que aconteceu. [O pedido de anulação] foi pro Fachin. BERNARDO: O problema é ele... Tem a possibilidade de ele redistribuir uma porra assim? EDSON: Não! 1O pgr PEDINDO A PRISÃO E OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. [...] DELCÍDIO: Diogo, nós precisamos marcar isso logo com o Fachin, viu? Fala com o Tarcísio lá. DIOGO: Tá. DELCÍDIO: Pra ver se eu faço uma visita pro Fachin. 3 - A DELAÇÃO A DELAÇÃO DE CERVERÓ Eles mostram-se surpresos quando Delcídio informa que, em reunião com André Esteves, dono do banco BTG Pactual, viu com o banqueiro a reprodução da delação sigilosa de Cerveró. Segundo o senador, o banqueiro pagaria Edson Ribeiro e a família do ex-diretor da Petrobras. Em troca, Cerveró não deveria fechar delação ou omitir a participação do senador e do banqueiro na corrupção da Petrobras. DELCÍDIO: Bom, aí eu cheguei lá, sentei com o André [Esteves], falei "ó André eu tô com o pessoal eu já conversei com a turma já falei com o Edson [Ribeiro], vou conversar com o Bernardo [Cerveró], é, eu acho que é importante agora a gente encaminhar definitivamente aquilo que nós conversamos. É, você mesmo me procurou, né?" (...) Ele me procurou, ele tava preocupado, né? Especialmente com relação aquela operação dos postos, né? BERNARDO Sim. DELCÍDIO: (...) Ele [André Esteves] disse: "Não Delcídio, não tem problema nenhum. Ó, eu tô interessado, eu preciso resolver isso. Ó, o meu banco é enorme, se eu tiver problema com o meu banco, eu tô fodido (...) Ó, eu quero ajudar, quero atender o advogado, quero atender a família, ajudo, sou companheiro, pá, pá." E a conversa fluiu bem. A única coisa que eu achei estranha foi o seguinte: é no meio da -porque banqueiro, vocês conhecem; vocês sabem como é que banqueiro; é foda, né?- Ele [André] quer ajuda, ele quer apoio. Ele dá apoio, mas ele chora as pitangas e vai criando, onde ele puder enganchar, ele engancha. Ele trouxe um paper, aquele paper. EDSON: Hum. DELCÍDIO: É, do Nestor [Cerveró]. Mas com anotações que, suponho, têm a ver com as do Nestor. Vocês chegaram a ter acesso algum documento assim? EDSON: Eu não, você viu? BERNARDO: Ele fazia [anotações], mas ficava com ele na cela. DELCÍDIO: Pois é, então ou alguém reproduziu isso... BERNARDO: Esse que é o lance. O que foi vazado, a gente acha que pode ter sido vazado ali de dentro. [O doleiro Alberto] Youssef na cela com ele, uma coisa assim. [...] EDSON: Só pra colocar. O que que eu combinei com o Nestor que ele negaria tudo com relação a você e tudo com relação ao (...). Tudo. Não é isso? BERNARDO: Sim EDSON: Tá acertado isso. Então não vai ter. Não tendo delação, ficaria acertado isso. Não tendo delação. Tá? E se houvesse delação, ele excluiria [o senador e o banqueiro]. Não é isto? DELCÍDIO: É isso. ROMÁRIO Delcídio conta que se surpreendeu ao ver o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), com o deputado e ex-jogador Romário (PSB-RJ). Conta então que eles fizeram um acordo para apoiar a candidatura do secretário de Governo, Pedro Paulo. E sugere que o acordo envolveu algo a respeito de uma conta de Romário, que seria real. Meses atrás, a revista "Veja" noticiou que Romário tinha uma conta na Suíça, informação que foi desmentida pelo banco suíço BSI e gerou um pedido de desculpas da publicação. Curiosamente, um irmão de Paes é sócio do BTG Pactual, de André Esteves, instituição que comprou o BSI no ano passado. DELCÍDIO: Hoje eu estava com minha agenda toda organizadinha, só a partir das 13 horas. Aí, pra acabar de complicar ainda mais o jogo, me aparece o Eduardo Paes, com Pedro Paulo, com Romário e com [o senador do PMDB-ES Ricardo] Ferraço. EDSON:Fizeram acordo, né? DELCÍDIO: Diz o Eduardo [Paes] que fez. EDSON: Tinha conta realmente do Romário. BERNARDO: Tinha essa conta? DELCÍDIO: E em função disso fizeram acordo. EDSON: Seu amigo então foi comprado. Tira porque senão você vai preso. DELCÍDIO: O que eu achei estranho [no encontro, foi] ele ter chegado: "O que você, Romário, o que você tá fazendo aqui?". "Não, não, vim, tô acompanhando o Eduardo". EDSON: Esquisito DELCÍDIO: Esquisito pra caramba. Aí o Eduardo falou assim: "Não Delcídio", porque [com] o Eduardo tenho intimidade, o Eduardo foi companheirão meu aqui, principalmente na CPI dos Correios, ele foi meu braço direito aqui. Aí ele disse: "Não, Delcídio, eu chamei aqui o Romário", na frente do Romário, "chamei o Romário, ó, nós acertamos uma aliança: o Romário apoiar o Pedro Paulo". É isso que ele tá falando. Mas tem esse motivo. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder SENADOR E BANQUEIRO TENTAM BARRAR DELAÇÃO E SÃO PRESOS / DELCÍDIO OFERECEU MESADA DE R$ 50 MIL PARA QUE CERVERÓ NÃO FIZESSE DELAÇÃO, DIZ STF Publicado: Folha de São Paulo - 26/11/15 - Pág. A2 | On Line 25/11/2015 10h21 - Atualizado às 14h11 por Márcio Falcão e Aguirre Talento, de Brasília Pela primeira vez pelo menos desde 1985, o Supremo Tribunal Federal mandou prender um senador no exercício de seu mandato. Delcídio do Amaral (PT-MS), líder do governo no Senado, foi preso na manhã desta quarta-feira (25) acusado de obstruir as investigações da Operação Lava Jato, conforme antecipou a colunista Mônica Bergamo, da Folha. Sob a mesma acusação, a Corte ordenou a prisão do banqueiro André Esteves, dono do banco BTG, um dos homens mais ricos do Brasil. A prisão de Delcídio é preventiva, ou seja, sem data para ser relaxada. A do banqueiro é temporária. Relator dos processos da Lava Jato no Supremo, o ministro Teori Zvascki informou que um dos motivos da prisão do petista foi a oferta de uma "mesada" de pelo menos R$ 50 mil para que o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró não fechasse acordo de delação premiada na investigação que apura um escândalo de corrupção na Petrobras. O dinheiro seria fornecido por Esteves, segundo gravação de conversa entre o senador, o advogado Edson Ribeiro –também preso preventivamente, e que cuidava da defesa de Cerveró– e o filho do ex-diretor. A acusação usou essa gravação (ouça o áudio) para pedir as prisões. LEIA A ÍNTEGRA DOS DOCUMENTOS
As prisões do senador e do banqueiro são o primeiro resultado do acordo de delação que Cerveró fechou com a Procuradoria-Geral da República. Ele já havia tentado fechar o acordo duas vezes, mas os procuradores resistiam porque viam nele "um jogador" que escondia fatos importantes da Lava Jato. Os ministros do STF fizeram duros discursos contra práticas criminosas por agentes públicos, sustentaram que a imunidade parlamentar não representa impunidade e, em tom de aviso, apontaram que os criminosos não passarão sobre a Justiça e as instituições. FUGA A Procuradoria apontou ainda que Delcídio indicou a Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras, que teria condições de influir sobre ministros do Supremo para garantir a liberdade do ex-diretor da Petrobras e chegou a tratar de uma eventual rota de fuga do ex-diretor caso a Justiça concedesse um habeas corpus a ele. A ligação do senador com Cerveró remonta ao final dos anos 90, quando Delcídio chegou a comandar a diretoria de gás da estatal no final do governo Fernando Henrique Cardoso (1999-2001). Cerveró era o número 2 de Delcídio. Com a prisão, a liderança do governo no Senado deverá ficar com um dos vice-líderes. Deputados e lideranças petistas se disseram perplexos com prisão de senador e falam em violação constitucional. O Senado ainda terá que decidir sobre a manutenção da prisão de Delcídio. Por ter foro privilegiado, a Constituição estabelece que, em casos de prisão em flagrante, "os autos serão remetidos dentro de 24 horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão". O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) afirmou, pelo Twitter, que a bancada do Democratas irá votar pela manutenção da prisão do petista. "Não cabe a esta Casa contestar decisão num momento tão grave e que abala o Senado Federal. É importante também que o PT se pronuncie", afirmou. Os principais partidos de oposição ao governo federal ainda pretendem utilizar a prisão do líder do governo como argumento para a necessidade de afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara dos Deputados. ANDRÉ ESTEVES Em relação ao banqueiro André Esteves, que também foi preso nesta quarta, os investigadores sustentam que ele teria oferecido apoio financeiro à família de Cerveró para que também não fosse citado na delação. Além disso, ele teria sido prometido ao advogado Edson Ribeiro –também preso preventivamente– que cuidava da defesa de Cerveró, pagamento de R$ 4 milhões em honorários para que o ex-diretor não firmasse delação. Teori disse a seus colegas que Esteves tinha cópias sigilosas dos depoimentos que Cerveró prestou aos procuradores para fazer o seu acordo de delação. Esse foi um dos motivos para o pedido de prisão do banqueiro pela Procuradoria Geral da República. Ribeiro não foi detido porque está nos Estados Unidos. Segundo fontes da PF, o ministro Teori pedirá que seu nome seja incluído na lista da Interpol. A Polícia Federal informou que a gravação foi obtida inicialmente pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e passou "ao conhecimento" da PF. Todos os mandados de prisão e de busca e apreensão foram elaborados e submetidos ao STF pela PGR. OUTRO LADO Em nota, o BTG Pactual afirma que está à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários e que vai colaborar com as investigações. A reportagem ainda não conseguiu contato com a defesa do senador nem com o advogado Ribeiro.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco O BANQUEIRO E OS POLÍTICOS Publicado: Folha de São Paulo - 26/11/15 - Pág. A2 | On Line 26/11/2015 02h00 por Bernardo Mello Franco
BRASÍLIA - Estalando de nova, a Mercedes S 350 chamava a atenção na porta do hotel The May Fair, um dos mais caros de Londres. Na janela, uma folha exibia o logotipo do banco BTG Pactual e o sobrenome do passageiro ilustre: "Mr. da Silva".
O ex-presidente Lula visitava a capital britânica a convite do banqueiro André Esteves, em abril de 2013. Ele fez mais duas viagens ao exterior com despesas pagas pelo financista, que o contratou para dar palestras. O petista não foi o único político patrocinado pelo BTG. Seis meses depois, o senador Aécio Neves se hospedou com a mulher no luxuoso Waldorf Astoria, em Nova York, com diárias bancadas pelo banco. O gabinete do tucano diz que ele também foi convidado para falar a investidores. Preso ontem por ordem do Supremo Tribunal Federal, Esteves costumava abrir o cofre para financiar candidatos de todos os partidos. No ano passado, doou R$ 6,2 milhões à campanha de Dilma Rousseff, do PT, e R$ 5 milhões à de Aécio, do PSDB. O deputado Eduardo Cunha, do PMDB, recebeu R$ 500 mil declarados. Para a Procuradoria-Geral da República, o banqueiro não se limitou a cortejar políticos com viagens e doações de campanha. Ele agora é acusado de tentar sabotar a operação Lava Jato, em conluio com o senador petista Delcídio Amaral. Segundo os investigadores, Esteves ofereceu R$ 4 milhões para comprar o silêncio de Nestor Cerveró, preso em Curitiba. Com isso, evitaria que o ex-diretor da Petrobras confirmasse suspeitas sobre os negócios bilionários do BTG com a estatal. Para o procurador Rodrigo Janot, a conduta do financista representou um "escandaloso risco para a ordem pública". O ministro Teori Zavascki, do STF, entendeu que sua prisão era "imprescindível para evitar possível prejuízo à investigação". O episódio deveria inspirar políticos de todos os partidos a repensar suas relações com banqueiros. Especialmente os que se mostram mais generosos, como o dono do BTG. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: O Globo - Economia GOVERNO FLEXIBILIZA REGRAS PARA FUNDOS DE PENSÃO Entidades terão mais tempo para solucionar o déficit, de acordo com o prazo de pagamento Publicado: O Globo - Impresso - 26/11/2015 - Pág. 29 | On Line 25/11/2015 18:36 / Atualizado 25/11/2015 18:58 por Geralda Doca BRASÍLIA - O governo conseguiu aprovar no Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) mudanças nas regras de solvência dos fundos de pensão. As entidades terão mais tempo para solucionar o déficit, de acordo com o prazo de pagamento dos benefícios (quanto maior o prazo, maior a tolerância). Pela norma vigente até então, os fundos são obrigados a adotar uma alternativa (aporte da patrocinadora e dos participantes), para cobrir o rombo, se o resultado negativo se repetir por três anos consecutivos. Caso o déficit seja superior a 10% das reservas, o equacionamento precisa ser feito já no ano seguinte. As novas regras entram em vigor em 2016. A proposta foi apresentada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), agência reguladora do sistema e teve voto contrário do Ministério da Fazenda. As novas regras contemplam, principalmente os fundos de pensão das estatais: as dez maiores entidades respondem por 80% do déficit do sistema de R$ 46 bilhões, sendo que oito são federais. Entre elas, Funcef (dos funcionários da Caixa), Postalis (dos Correios) e Petros (da Petrobras). MAIS FLEXIBILIDADE NOS INVESTIMENTOS Segundo o diretor-superintendente, Carlos de Paula, a alteração é necessária para tornar o sistema mais justo. — O novo critério permite tratar planos diferentes de forma diferente, em vez de obrigar que se tratem os desiguais de uma única forma, gerando injustiça - disse, acrescentando que as novas regras seguem práticas internacionais e respeita as particularidades de cada plano . Existem 317 entidades no país, que administram 1.099 planos de benefícios, com ativos totais que superam R$ 704 bilhões - o equivalente a 13% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2014, o sistema pagou mais de R$ 35 bilhões em benefícios, segundo o governo. N.daR,: textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo - Impresso
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão FOGUEIRA DAS VAIDADES Publicado: O Globo - 26/11/2015 - Pág. 28 | On Line 26/11/2015 08:13 por Míriam Leitão 1 - Prisões do senador Delcídio Amaral e do banqueiro André Esteves abalam a economia e a política 2 - Os fatos de ontem mostram que a Operação Lava-Jato avança de forma segura e destemida 3 - Áudio não deixa dúvida de que houve tentativa de acabar com a operação e permitir fuga de acusado André Esteves sempre foi considerado um menino prodígio. Com quatro anos de mercado, já era sócio do Pactual. Depois, fez seu próprio banco, comprou o Pactual e é um bilionário. O que o levou a se envolver no tipo de negócio que o colocou na prisão? Delcídio Amaral achava que poderia controlar o Supremo, organizar a fuga de um preso e desmontar a Lava-Jato. O que faz alguém achar que tem esse poder? 
A conspiração em que se envolveram o líder do governo no Senado, seu chefe de gabinete, o dono do oitavo maior banco brasileiro, o advogado de um ex-diretor da Petrobras é realmente espantosa. Para usar uma expressão do pedido de prisão: “é induvidoso” que eles tentavam acabar com a Lava-Jato. O áudio mostra claramente que a ideia era essa: ir desmontando as peças de acusação, conseguir um habeas corpus para Nestor Cerveró e tirá-lo do Brasil. Já se sabia a rota de fuga e a aeronave.
A “grana” viria de André Esteves, e ele ganharia com isso o mesmo que Delcídio: o silêncio de Cerveró. O banco BTG Pactual é grande e tem ficado cada vez maior. Tem operação em 20 países do mundo. É o oitavo maior banco do país, com R$ 154 bilhões de ativos. Se sair da lista o HSBC, que já anunciou o fim das operações no Brasil, o BTG passa para sétimo. Ou seja, está atrás apenas dos gigantes Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Caixa Econômica, BNDES e Santander. Seu patrimônio líquido dobrou em um período de quatro anos. Saiu de R$ 8,5 bilhões em 2011 para R$ 18,6 bilhões em 2014. Cerca de 38% das receitas da instituição vieram do exterior em 2014, segundo balanço do banco. Era, até ontem, uma história de sucesso no mercado bancário brasileiro. O temor no mercado financeiro, que fez desabar em 21% as ações da instituição num só dia, é que aconteça uma corrida de saques, e o banco tenha problemas de solvência. Isso poderia causar instabilidade e provocar um efeito cascata. Por essa razão o Banco Central avisou que está monitorando o que se passa na instituição. O próprio BTG Pactual comunicou ontem que fará uma operação de recompra. Há alguns anos o BTG-Pactual passou a se aproximar da administração petista. Em 2011, ele salvou o governo da aflitiva situação em que estava. Um caso até hoje não explicado e que ninguém foi punido. A Caixa havia comprado por R$ 740 milhões, em 2009, 49% do Banco PanAmericano, do empresário Silvio Santos, e logo depois se descobriu que o banco estava quebrado. O enorme rombo foi pago por empréstimo de R$ 3,8 bilhões do Fundo Garantidor do Crédito. Foi quando entrou André Esteves. Pagou R$ 450 milhões ao FGC, que considerou liquidada a dívida de R$ 3,8 bilhões. Toda a operação evitou a situação absurda de a Caixa ter que ficar com bens indisponíveis por ser acionista de um banco em que houve fraude contábil. Esse caso acima não tem relação com o que o banqueiro é agora acusado. Mas foi um momento decisivo de aproximação entre o BTG e o governo, e ele passou a ser sócio da Caixa. Depois disso, virou sócio da Petrobras em negócios aqui e no exterior. Mas são inúmeras suas áreas de interesses da instituição. Por isso, o temor das consequências em cascata que podem ocorrer nos próximos dias. No caso do senador Delcídio Amaral o impacto imediato é no ritmo das votações das medidas do ajuste fiscal e até na aprovação da meta fiscal para 2015. Era ele que falava com todas as correntes e poderia conseguir avançar a pauta do governo. As prisões de ontem afetaram a economia e a política. A despeito disso, confirmaram que a Operação Lava-Jato avança de forma segura, mas destemida. Diante de provas indiscutíveis, pediu a prisão de acusados de terem tramado a fuga de um dos presos e tentarem obstruir a investigação. A sem cerimônia com que o senador Delcídio foi gravado falando da sua convicção de ter convencido ministros do Supremo, entre eles o ministro Teori Zavascki, o próprio a quem foi dirigido o pedido de prisão, deixou o Supremo sem alternativa. O que leva um banqueiro a pagar propina para ter uma rede de postos de gasolina? O que leva um senador que escapou por pouco de outras acusações a achar que pode manipular o STF? É o “escárnio”, como disse a ministra Carmen Lúcia. * Fonte primária: O Globo Impresso - Coluna de Míriam Leitão
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg VIVA A LAVA-JATO Publicado: O Globo - Impresso - 26/11/2015 - Pág. 16 | On Line 26/11/2015 0:00 por Carlos Alberto Sardenberg A prisão do senador líder do governo, determinada pelo STF, jogou a criseum degrau acima 
Dizem que as crises políticas e econômicas, num dado momento, geram os líderes necessários para sua solução. Dizem também que é muito difícil antecipar quando esse momento está se aproximando, mas que a gente percebe quando chegou. Pois no Brasil de hoje, parece o contrário. O momento já está passando.
O senador Delcídio Amaral e o banqueiro André Esteves, dono do BTG Pactual, foram presos, por determinação do Supremo Tribunal Federal, sob a acusação de obstrução da Justiça. Mas as peças do processo mostram que essa denúncia, embora muito grave, é até menor diante dos casos que são ali mencionados. Vamos reparar: o BTG Pactual não é um banco qualquer. É o maior banco de investimentos do país, tem projeção internacional e, nessa condição, está conectado a grandes negócios — a começar pela exposição na área de petróleo e gás — nos quais aparece associado a outros grandes bancos e grandes companhias nacionais e estrangeiras. O envolvimento de seu controlador nos meandros do petrolão oferece, sim, um risco sistêmico. E ameaça arrastar outras instituições financeiras e não financeiras. Ponto importante: se confirmado o modo de atuação de André Esteves nesse episódio — a operação nos bastidores da polícia, da Justiça e do governo, cujos indícios são avassaladores — a Lava-Jato terá apanhado um caso extremo de “capitalismo de amigos, dos negócios arranjados nas mesas políticas. Sim, a Lava-Jato já apanhou muitos casos assim. Empresários que fizeram delação premiada, como Ricardo Pessoa, contaram que ou entravam no esquema de corrupção da Petrobras/PT ou não tinham obras. Mas o banqueiro André Esteves é muito mais que isso. Tem peso, talvez, até maior que o de Marcelo Odebrecht. E, para falar francamente, não é de hoje que os mercados olham com certa restrição para o modo de operação de Esteves. Se ele foi efetivamente apanhado, vão muita gente e muito negócio atrás. Que a política está toda comprometida, já se sabia. Piorou, é verdade. A prisão do senador líder do governo, determinada pelo STF, jogou a crise um degrau acima. Mais exatamente, jogou a crise para a praça ao lado, do prédio do Congresso para o Palácio do Planalto — onde, aliás, já estava parcialmente, conduzida pelos membros do PT apanhados na Lava-Jato. Ou seja, já havia aí um ambiente de perplexidade política. Como se chegou a esse ponto? Repararam que todos os envolvidos na Lava-Jato já foram acusados, denunciados e... liberados em inúmeros outros casos? Como é possível que um Congresso funcione com tantos dirigentes envolvidos em casos graves de corrupção? E como foi possível que esses personagens estejam tanto tempo por aí? Pois o fato novo de ontem é que se pode levar essa perplexidade para o mundo econômico, público e privado. Como foi possível que o país tenha suportado por tanto tempo esse modo de negócios nos quais há um assalto do setor privado sobre o público? O pior de tudo é que, pensando bem, não há com o que se espantar. Há uma cultura anticapitalista no país, difundida nos meios políticos, intelectuais e acadêmicos, nas escolas, na verdade, na sociedade toda. Empresários e banqueiros, estes principalmente, são todos uns ladrões — tal é a opinião rasa. E parece que essa opinião é tão difundida que os próprios capitalistas nacionais aderiram a ela. Ok, vamos para a ressalva. Parte dos capitalistas nacionais parece ter pensado: se é tudo roubalheira, por que não? Ou seja, a cultura anticapitalista acaba produzindo um capitalismo de negócios escusos, que, ao final, confirma aquela cultura. Temos, portanto, uma perfeita crise de valores, que paralisa a política e ameaça paralisar a macroeconomia. Só não paralisa os milhões e milhões de brasileiros que continuam comparecendo ao trabalho, cumprindo suas tarefas e tentando ganhar a vida honestamente. Para que estes não façam o papel de trouxas, está mais do que na hora de uma mudança radical na política — um novo governo, uma nova força, uma nova composição, o que seja — mas que seja capaz de tocar o país. E que seja capaz, entre outras coisas, de reformar o capitalismo nacional. Quanto ao Judiciário, se havia alguma dúvida sobre sua conduta, parece que não há mais. Viva a Lava-Jato, que criou a oportunidade para que se lave tudo isso. Carlos Alberto Sardenberg é jornalista * Fonte primária: O Globo - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg
Fontes: O Globo - Opinião NOVA FASE DA LAVA-JATO REQUER INSTITUIÇÕES FORTES Publicado: O Globo - Impresso - 26/11/2015 - Pág. 11 | On Line 26/11/2015 0:00 por EDITORIAL A primeira prisão da História de um senador em cumprimento de mandato e a detenção de pessoa próxima a Lula voltam a dar força ao desbaratamento do petrolão É num momento de relativa baixa da Operação Lava-Jato, quando se espera que um recurso do Ministério Público ao Supremo reveja o fatiamento de seu trabalho, que, na sua 21ª fase, ela aprofunda as investigações da organização criminosa montada no lulopetismo para drenar recursos públicos em estatais, com o objetivo de financiar campanhas de políticos, projetos de poder e de enriquecimento pessoal. Na terça-feira, a primeira ação desta fase, batizada sintomaticamente de Passe Livre, deteve em Brasília o pecuarista José Carlos Bumlai, cujo nome constava da portaria do Planalto, na gestão Lula, para ter acesso sem burocracias ao presidente Lula. Segundo o lulopetismo, Bumlai se aproveitou da proximidade de Lula para usar o nome dele em negócios. O ex-presidente nega laços tão estreitos no relacionamento entre os dois. A prisão de Bumlai pela Polícia Federal tem a ver com um desses negócios, a exótica operação pela qual um empréstimo de R$ 12,1 milhões feito pelo banco Schain a Bumlai foi quitado num troca-troca em que o Grupo Schain, sem qualquer experiência no ramo, assinou com a Petrobras um contrato de US$ 1,6 bilhão para operar um navio-sonda por 20 anos. Algo que extravasa todos os limite da sensatez. Tudo, segundo a acusação, para Bumlai transferir o dinheiro ao PT, a fim de o partido saldar dívidas. Mais um caso de privatização criminosa de recursos públicos. A fase Passe Livre da Lava-Jato aproxima as investigações do ex-presidente Lula, contra quem, alerta um cautelo Sérgio Moro, juiz de Curitiba que trata do caso, não há qualquer prova. Mas existe desconforto no lulopetismo e no próprio governo Dilma, amplificado pelas prisões da manhã de ontem: a primeira da História de um senador da República, Delcídio do Amaral (PT-MS), líder do governo; do banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, de perfil empresarial agressivo, tendo feito negócios bilionários na área da Petrobras; e do advogado Edson Ribeiro, contratado pelo ex-diretor internacional da estatal Nestor Cerveró. Delcídio, André Esteves e Edson Ribeiro são acusados de tentar impedir as investigações da PF e do Ministério Público, em torno da atuação de Cerveró, ainda preso em Curitiba, um personagem central na escandalosa compra pela Petrobras da refinaria de Pasadena, uma das fontes de dinheiro para a distribuição de propinas. A detenção específica do senador, protegido por foro especial, foi aprovada pelo ministro Zavascki, da 2ª Turma do Supremo, e relator dos processos da Lava Jato que chegam ao STF. Depois, os ministros restantes avalizaram a decisão de Zavascki — Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Celso de Mello. Teve impacto a divulgação da gravação feita pelo filho do ex-diretor da Petrobras, Bernando Cerveró, de conversas de Delcídio sobre a trama para que Nestor não prestasse “colaboração premiada”, nada dissesse e saísse do país ao ser libertado. São citadas gestões junto a ministros do Supremo, como o próprio Teori e Edson Fachin, contra a Lava-Jato. Também se discutem a rota de fuga de Cerveró por jatinho rumo a Espanha, e uma mesada de R$ 50 mil para o ex-diretor. O voto por unanimidade da 2ª Turma pode ser decifrado como uma resposta dos ministros aos conspiradores. Muita coisa mais, porém, deve vir por aí, numa fase da Lava-Jato em que o ex-presidente Lula é tirado do segundo plano e começa a ficar mais visível em toda essa história. Do impeachment do presidente Collor, em 92, até hoje, as instituições não pararam de ganhar músculos. Neste sentido, o mensalão também foi um momento especial. E mais ainda tem sido no petrolão, em que estão envolvidos muitos políticos em cargos importantes e de folha corrida de peso. Não pode haver recuo nesse processo de afirmação da República no país. O desfecho de tudo precisa servir de divisor de águas, a partir do qual não haverá mesmo dúvidas de que todos são iguais perante a Constituição. * Fonte primária: O Globo On Line
Fontes: O Globo - País O CASTELO DE CARTAS DA LAVA-JATO Publicado: O Globo - Impresso - 26/11/2015 - Pág. 11 | On Line 26/11/2015 por Infográficos - O Globo Em um ano, operação prendeu políticos, empresários e servidores, revertendo passado de impunidade 
* Fonte primária: O Globo On Line
Fontes: O Globo - País ANDRÉ ESTEVES, A RÁPIDA ASCENSÃO DA CLASSE MÉDIA CARIOCA AO ROL DOS BILIONÁRIOS - Banqueiro do BTG Pactual foi preso na operação Lava-Jato Publicado: O Globo - Impresso - 26/11/2015 - Pág. 13 | On Line 25/11/2015 11:04 / Atualizado 25/11/2015 15:32 por Rennan Setti / Ana Paula Ribeiro 
RIO e SÃO PAULO - É marcada por ambição e agressividade notáveis a trajetória que levou André Esteves de uma vida de classe média na Tijuca, Zona Norte do Rio, ao posto de um dos homem mais ricos do Brasil. O sócio do BTG Pactual, maior banco de investimento da América Latina, e dono de uma fortuna de US$ 2,7 bilhões segundo a Bloomberg foi preso nesta quarta-feira no âmbito da operação Lava-Jato.
Esteves nasceu no Rio em 1968. Foi durante a faculdade de matemática na UFRJ que entrou no meio financeiro. O estudante começou de baixo, trabalhando como técnico de informática do banco Pactual, de Luiz Cezar Fernandes — que, anos depois, teria o pupilo como desafeto. O estudante chamou a atenção dos chefes e foi promovido a trader de renda fixa do banco em 1990, mesmo ano em que se formou. Pouco depois, ascenderia à chefia do novo braço de gestão de recursos da instituição. Para os sócios mais antigos do Pactual, Esteves e outros dois jovens talentos — Marcelo Serfaty e Gilberto Sayão — eram conhecidos como “os meninos do Cezar” Com os negócios que tocava dando certo, Esteves usou seus bônus de desempenho para aumentar gradativamente sua participação do banco. Enquanto isso, seu mentor Luiz Cezar Fernandes se afundava em apuros por causa de dívidas acumuladas em tentativas frustradas de diversificar seus negócios na área industrial. Na fragilidade de Fernandes, Esteves viu uma oportunidade de tomar o controle do Pactual. Em 1998, juntamente com outros sócios, adquiriu a participação de Fernandes em troca de empréstimos e de sua saída do banco. “O Esteves havia sido dinâmico e atuante, mas sempre tive consciência de que ele venderia a mãe para ter o poder”, disse Fernandes à revista “Piauí” em 2006, no perfil “De elefante a formiga”, sobre sua derrocada no mercado financeiro. VENDA PARA O UBS E RETORNO ‘TRIUNFAL’ Com Fernandes neutraliza, Esteves e seus sócios transformaram o Pactual em uma potência do segmento bancário de investimentos. Tanto que chamou a atenção do gigante suíço UBS, que acabou comprando o banco carioca por US$ 2,6 bilhões, um dos maiores negócios já feitos no país à época. A turma de Esteves seguiu à frente do agora chamado UBS Pactual. Dois anos depois, enquanto levava banqueiros à bancarrota pelo mundo, a crise financeira se insinuou como mais uma oportunidade para Esteves. Vendo o UBS enfrentando perdas com o colapso das hipotecas americanas, o executivo teria se aliando a outro bilionário carioca, Jorge Paulo Lemann, em uma tentativa de comprar uma fatia da instituição suíça. Sem sucesso. Em julho daquele ano, Esteves e um grupo de sócios deixaram o UBS Pactual e estabeleceram uma nova firma de investimentos, a BTG. A sigla é de Banking and Trading Group, mas o que se comenta no mercado é que a intenção mesmo é significar “better than Goldman” (melhor que o Goldman Sachs) — detalhe que daria dimensão às ambições superlativas de Esteves para a nova empreitada. Mas ele não havia desistido do UBS. Em 2009, fez nova investida, dessa vez oferecendo US$ 2,5 bilhões para ter seu banco de volta. Os suíços aceitaram. O retorno de Esteves como dono do banco — agora BTG Pactual — em que começara como técnico de informática foi considerado triunfal. MAIOR BANCO DE INVESTIMENTO DA AMÉRICA LATINA A intenção de Esteves era ser não só um grande banco de investimento no Brasil, mas também global. Para concretizar esse desejo, começou a expansão pela América Latina, com presença no Chile, Peru, Colômbia e México, mas o BTG também tem escritórios nos Estados Unidos, Inglaterra, China e, neste ano, concluiu a compra do BSI, empresa especializada em gestão de fortunas na Suíça. Nos anos seguintes, o BTG Pactual se firmaria mesmo como o maior banco de investimento independente da América Latina. Em 2012, levantaria US$ 2 bilhões ao abrir seu capital na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). Hoje, pelo ranking do Banco Central, o BTG é o oitavo maior banco do país, com ativos totais de R$ 154,6 bilhões (posição de dezembro de 2014). Outra característica do BTG nas mãos de Esteves é a atuação como “merchant bank”, que é quando uma instituição financeira faz um investimento em uma empresa como sócia – em geral, os bancos apenas financiam as operações. Foi dessa forma que o BTG passou a ser acionista da Sete Brasil (sondas), da Brazil Pharma (que tem, entre outras, as redes Farmais e Drogaria Rosário), da Rede D’Or (hospitais), Estapar (estacionamentos), Estre Ambiental, DVBR (rede de postos de combustíveis que conseguiu usar a bandeira da BR Distribuidora). MAUS NEGÓCIOS, DE EIKE À SETE BRASIL Grande parte desses negócios foi fechada na sede do banco, em São Paulo. O banqueiro não possui uma sala e trabalha ao lado de outros funcionários, em um grande salão que ocupa quase um dos andares inteiros que o banco ocupa no Pátio Victor Malzoni, edifício grandioso na Faria Lima, atual centro financeiro paulista. A postura agressiva do BTG já rendeu muitos apelidos ao banco. Um deles é o de "piratas do mercado", uma vez que quando entram em um negócio, é para ficar com o lucro. Esse apetite pelo resultado fez com que a instituição entrasse nos mais diferentes mercados. Além de atuar em todos os segmento do setor financeiro, também tem presença no varejo, áreas hospitalar, infraestrutura, negócios imobiliários e academias de ginástica. Mas nem toda tacada do banco de Esteves foi certeira. Um dos negócios que tem dado prejuízo é a participação da Sete Brasil, fabricante de sondas para exploração de petróleo. Para lidar com as possíveis perdas nesse negócio e em outros da área de óleo em gás, o banco tinha provisionado R$ 900 milhões em seu balanço, ou seja, já fez uma reserva para arcar com o prejuízo (Santander, Bradesco e a Funcef também são sócias da Sete, mas com uma participação menor). Ainda assim o lucro do banco continua crescendo. De janeiro a setembro, o resultado ficou positivo em R$ 3,4 bilhões, um crescimento de 32,15% na comparação com igual período de 2014. Não foi a primeira vez, porém, que Esteves se envolveu em maus negócios. Em 2013, fechou parceria com Eike Batista para cooperarem na formulação de estratégia de investimentos. A dificuldade de encontrar saídas para o império “X” fez azedar a relação e teve impacto negativo nas ações do BTG na Bolsa. Quando a Eneva (ex-MPX de Eike) pediu recuperação judicial, no fim de 2014, o BTG tinha R$ 860 milhões de créditos a receber. Embora boa parte das aquisições feitas pelo BTG tenha sido considerada ousada ou bom negócio, algumas chamaram a atenção por outros motivos. A principal delas foi a compra da participação em uma empresa da Petrobras na África. A fatia de 50% da PO&G, que explora campos de petróleo no continente africano, estava avaliada entre US$ 3 e US$ 3,5 bilhões em 2013. O ativo era considerado bom e havia interessados. A venda da participação, no entanto, foi feita por US$ 1,5 bilhão para o BTG. (Com agências internacionais) N.daR.: Textos On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo On Line
Fontes: O Globo - País DELCÍDIO QUERIA INDICAR ALGUÉM PARA ÁREA DE TI DA PETROBRAS Segundo o senador, área tem orçamento de R$ 1 bilhão ‘e ninguém enche o saco’ Publicado: O Globo - Impresso - 26/11/2015 - Pág. 9 | On Line 25/11/2015 17:38 / Atualizado 25/11/2015 17:59 por Chico de Gois BRASÍLIA — Na gravação em que discute um plano de fuga para o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró, o senador Delcídio Amaral (PT-MS) e o advogado de Cerveró, André Ribeiro, discutem a possibilidade de o grupo, capitaneado pelo petista, indicar algum diretor na Petrobras. Delcídio observa que a tarefa não seria fácil, mas os dois chegam a sugerir investir na área de Tecnologia de Informação (TI) que, como lembra o próprio senador, tem um orçamento de R$ 1 bilhão "e ninguém enche o saco". Delcídio e Edson falam sobre uma reunião em que a presidente Dilma Rousseff, o presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, e o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, teriam participado. Delcídio afirma que quem estava mandando na Petrobras era a própria Dilma e observa que, apesar de Braga ser conhecido como "mandão", nao abriu a boca durante o encontro. Depois de ouvir o relato de Delcídio, Ribeiro pergunta sobre dois nomes e "se é possível"-- ele não diz quem nem sobre o que se trata exatamente o assunto. O petista confirma e esclarece, mais à frente: — Agora que nós vamos, porque ele não conseguiu fazer um movimento -- diz o senador, de forma enigmática. Riberio, então, sugere: — Se conseguíssemos fazer a gerência de TI, já era. O ideal era fazer uma diretoria. Mas Delcídio desilude o amigo: — É, mas não dá. Porém,logo em seguida, Delcídio demonstra que a gerência seria um bom negócio. — É, mas não tem jeito. Tem que fazer a gerência de TI. Porque a gerência de TI ela não tá... ela não é atividade fim. É atividade meio. E ninguém enche o saco. E complementa: — Eu vou ver direitinho isso. Porque TI não está na linha de frente. E é o que você falou.... tem orçamento de R$ 1 bilhão. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo On Line
Fontes: O Globo ÁUDIO SUGERE QUE CERVERÓ ACUSOU DILMA ROUSSEFF EM DELAÇAO Delcídio diz que minuta de delação implicava presidente na compra da refinaria de Pasadena Publicado: O Globo - Impresso - 26/11/2015 - Pág. 9 | On Line 25/11/2015 17:21 / Atualizado 25/11/2015 17:38 por Eduardo Bresciani BRASÍLIA - O áudio que embasou a prisão do líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), sugere que o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró fez acusações à presidente Dilma Rousseff em sua delação premiada. Na reunião gravada por Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor, Delcídio afirma ter visto uma versão da proposta de acordo de Cerveró em uma conversa que teve com o dono do BTG Pactual, André Esteves, na qual em anotações manuscritas haviam acusações à presidente. – Por exemplo, no tópico da Dilma, ele complementa, então ele bota assim: a Dilma sabia de todos os movimentos de Pasadena – diz o senador, no áudio. Delcídio fala para Bernardo e o advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, que acredita que a letra era do ex-diretor. O senador repete em outras duas oportunidades o que constaria nessas anotações. – No caso da Dilma, ele (Cerveró) diz: a Dilma sabia de tudo de Pasadena, ela me cobrava diretamente, fiz várias reuniões – afirma Delcídio. – Ele fala da Dilma dizendo que a Dilma acompanhou tudo de perto – reitera o senador, em outro momento. Cerveró foi diretor da área internacional da Petrobras até 2008, seguindo depois para a diretoria financeira da BR Distribuidora. Seu nome ganhou destaque depois que em março do ano passado a presidente Dilma o acusou de ter feito um parecer "técnico e juridicamente falho" para embasar a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. As menções a Dilma no áudio são feitas enquanto o senador e as demais pessoas reunidas tentam descobrir de quem seriam as anotações no rascunho da delação que Esteves possuía. Eles chegam a conclusão que a letra pode ser de Cerveró e que o papel possa ter sido “roubado” na carceragem da Polícia Federal, onde o ex-diretor estava preso. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo On Line
Fontes: O Globo DELCÍDIO OFERECEU R$ 50 MIL À FAMÍLIA DE CERVERÓ POR SILÊNCIO Senador e banqueiro teriam oferecido R$ 4 milhões ao ex-executivo Publicado: O Globo - Impresso - 26/11/2015 - Pág. 6 | On Line 25/11/2015 9:40 / Atualizado 25/11/2015 23:22 por Carolina Brígido / Vinicius Sassine / André de Souza BRASÍLIA – Documento do Ministério Público Federal revela que o senador Delcídio Amaral (PT-MS), em conluio com o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, ofereceu pagamento de R$ 4 milhões ao advogado Edson Ribeiro, contratado pelo ex-diretor internacional da Petrobras Nestor Cerveró, para que o investigado não firmasse acordo de delação premiada na Lava-Jato. A alternativa seria Cerveró assinar o acordo, mas não mencionar nem Delcídio ou Esteves nos depoimentos. A dupla teria pago R$ 50 mil a Bernardo Cerveró, filho do ex-executivo da estatal, em troca do silêncio do depoente. O restante da família receberia a mesma quantia mensal como recompensa. O líder do governo no Senado e o banqueiro foram presos nesta quarta-feira, já o advogado, que está nos Estados Unidos, ainda não foi detido apesar de ter tido sua prisão decretada. O dinheiro para arcar com as propinas viria de Esteves, dono do banco BTG-Pactual. Segundo o Ministério Público, o advogado de Cerveró, mesmo depois da decisão de seu cliente de firmar o acordo de delação premiada, foi cooptado por Delcídio. Os R$ 4 milhões foram acertados por ser o mesmo valor que Ribeiro acertou como honorários com Cerveró. Após a proposta, Bernardo Cerveró procurou a força-tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba para relatar a existência de pressões ao pai, que negociava a assinatura de um acordo de delação premiada. Fontes com acesso às investigações relatam que ele mencionou a ofensiva contra o pai por parte de uma autoridade com foro privilegiado, sem menção direta ao líder do governo no Senado. Os esforços de Delcídio, no entanto, foram em vão. Na delação premiada, Cerveró denunciou que o senador teria obtido vantagem nas operações da Petrobras da contratação de sondas e da compra da refinaria de Pasadena. Esteves, por sua vez, foi mencionado quando Cerveró afirmou que o BTG-Pactual teria dado dinheiro ao senador Fernando Collor (PTB-AL) em operação de embandeiramento de 120 postos de combustíveis em São Paulo. A revelação sobre a oferta de R$ 4 milhões e de uma mesada de R$ 50 mil foi feita pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Por unanimidade, a Segunda Turma do STF, composta de cinco ministros, confirmou na manhã desta quarta-feira a decisão tomada na terça-feira pelo ministro. O colegiado considerou gravíssima a acusação do Ministério Público Federal de que o parlamentar tentava obstruir as investigações sobre o esquema de desvios de dinheiro da Petrobras. - Essas pessoas não estão medindo esforços para interferir nas investigações da Lava-Jato - declarou o ministro Teori Zavascki. Zavascki queria que o colegiado referendasse sua decisão de prender Delcídio. Pela Constituição Federal, um parlamentar só pode ser preso antes de condenado em caso de flagrante. Para o ministro, a tentativa do senador de obstruir as investigações da Lava-Jato revela o flagrante. FUGA PELO PARAGUAI Ainda segundo o Ministério Público Federal, Delcídio participou de reunião em que foi planejada a fuga de Cerveró para a Espanha, porque o investigado tem cidadania espanhola. O senador chegou a sugerir uma rota pelo Paraguai e também o tipo de avião que o transportaria até o país europeu. Outro motivo que levou o ministro a mandar prender o senador foi o fato de que, em reunião com o advogado de Cerveró, Delcídio teria prometido que o STF libertaria o réu. Ele disse que há tinha conversado com Zavascki e com o ministro Dias Toffoli, presidente da Segunda Turma, sobre a concessão de habeas corpus. E prometeu que pediria ao vice-presidente Michel Temer e ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que falassem com o ministro Gilmar Mendes sobre o tema. Delcídio também teria prometido conversar com o ministro Edson Fachin sobre a concessão de um habeas corpus ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, outro delator da Lava-Jato. A intenção era anular todas as investigações a respeito de Paulo Roberto sobre desvios da Petrobras. Para Zavascki, é impressionante “a desfaçatez com que se discute a intercessão política na mais alta corte brasileira”. — A intervenção de Delcídio Amaral perante o STF, ainda que não tenha persuadido ministros, revela conduta de altíssima gravidade — disse o relator da Lava-Jato. Para o ministro, é importante manter o senador preso para que as investigações não sejam prejudicadas. — A conduta revela que Delcídio Amaral não medirá esforços para embaraças as investigações da Lava-Jato — declarou. Depois da fala de Zavascki, os outros quatro integrantes da Segunda Turma mantiveram a decisão do relator, por unânimidade, de manter a prisão do senador. Perguntados se foram procurados por Delcídio para tratar de um habeas corpus para Ceveró, os ministros responderam: - Não – disse Gilmar Mendes. - Sobre este tema, nunca. Nunca conversei com ele (Delcídio) sobre este assunto – disse Toffoli. Já o ministro Teori Zavascki não quis comentar o assunto. INVESTIGAÇÃO DO MPF Segundo o Ministério Público Federal, Delcídio participou de reunião em que foi planejada eventual fuga de Cerveró para a Espanha, porque o investigado tem cidadania espanhola. O senador chegou a sugerir uma rota pelo Paraguai e avisou que o caminho pela Venezuela não seria seguro. Delcídio também informou o tipo de avião que o transportaria até o país europeu. Seria uma aeronave que não apresenta necessidade de parar no meio do caminho para abastecer. Na mesma reunião, os participantes teriam falado, inclusive, de meios de violar a tornozeleira eletrônica, se o STF determinasse o uso do mecanismo. - É uma situação vexaminosa e perigosa para a aplicação da lei penal - declarou Zavascki. Diante da existência de uma autoridade com foro privilegiado, a força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba encaminhou o caso à Procuradoria Geral da República (PGR). Soube-se, então, da existência de uma gravação feita pelo filho de Cerveró com a ofensiva de Delcídio para que o ex-diretor não o citasse na delação premiada. Bernardo também prestou depoimento ao Ministério Público para contar os detalhes das negociadas. Segundo os ministros do STF, a escuta ambiental é uma prova válida mesmo sem autorização judicial prévia, porque foi obtida por um dos participantes da reunião, e não por uma autoridade. Em delação, o lobista Fernando Baiano, que operava o esquema para o PMDB, acusou Delcídio de receber propina do negócio da aquisição da refinaria de Pasadena, no Texas. A compra deu um prejuízo de US$ 792 milhões à Petrobras, conforme o Tribunal de Contas da União (TCU). Na 20ª fase da Operação Lava-Jato, deflagrada no último dia 16, a Polícia Federal (PF) prendeu um ex-gerente da Petrobras e um operador financeiro suspeitos de participar no esquema de fraude na compra de Pasadena. O negócio é investigado pelo MPF e pela PF em Curitiba. 'ESTEVES ESTÁ TRANQUILO' O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, negou que seu cliente, o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, tenha participado das tratativas para subornar o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e assim mantê-lo calado. Ele destacou que Esteves teve prisão temporária, e não preventiva, decretada. A temporária vale por cinco dias prorrogáveis por mais cinco. A preventiva é por tempo indeterminado. — Acho extremamente improvável. Não tivemos acesso, mas certamente ele não participou desse tipo de conversa. O que nós precisamos agora é ter pleno acesso (aos autos) — disse Kakay, acrescentando: — Eu vou ao gabinete do ministro Teori para ter acesso não só às degravações, mas também aos relatórios que foram feitos. Nós tivemos a informação de que André está tranquilo. Ele não participou absolutamente, muito menos da fuga, como foi dito. É preciso saber o contexto em que o nome dele aparece. Tanto é que a prisão decretada, embora muito grave, é temporária. Não é uma prisão preventiva. A regra é que quem tenta interferir no processo tem prisão preventiva decretada. Mas preciso ter acesso pleno aos documentos. Do arquivamento à prisão A guinada na trajetória de Delcídio Amaral em oito meses 
* Fonte primária: O Globo On Line
Fontes: O Globo On Line EM VOTAÇÃO ABERTA,SENADO DECIDE MANTER PRISÃO DE DELCÍDIO - Derrotado, Renan diz que seu papel é defender o Senado e criticou a prisão de senador em pleno exercício do mandato Publicado: O Globo - Impresso - 26/11/2015 - Pág. 4 | On Line 25/11/2015 17:54 / Atualizado 26/11/2015 8:34 por Cristiane Jungblut e Maria Lima BRASÍLIA - Em sessão histórica, o Senado decidiu, por 59 votos a 13, além de uma abstenção, manter a prisão do senador Delcídio Amaral (PT-MS), referendando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O PMDB liberou a bancada; o PT votou contra a decisão do Supremo; o PDT liberou a bancada, e os partidos de oposição - PSDB, DEM, PSB e REDE - encaminharam pela prisão. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no entanto, não deixou de expressar sua contrariedade. Ele disse que se curvava à decisão pela votação aberta, mas avisou que seu papel é de defender as prerrogativas do Senado e que não considerava democrático um senador em pleno exercício do mandato ser preso. Renan estava visivelmente irritado com a decisão pela manutenção da prisão. - Eu me curvo à decisão do Senado, mas, enquanto estiver aqui, vou defender as prerrogativas do Legislativo. Tenho que defender, é meu dever. A polícia vir aqui cumprir mandato é democrático. O que não é democrático é prender um congressista no exercício do mandato. Não posso concordar com isso. O equilíbrio dos Poderes não permite a invasão permanente (das prerrogativas), porque causará no futuro danos à democracia - disse Renan. Para Renan, o Senado, "em boa hora", decidiu pela votação aberta, já que o STF dera liminar neste sentido. - Mas, com todo respeito, o Supremo não precisaria decidir isso. O Legislativo tem que ser Legislativo, quem quiser abrir mão das prerrogativas, que abra. Essa Praça aqui, essa Praça dos Três Poderes, não colocou nenhum Poder no meio. De cada lado fica um Poder. A ocupação deste espaço deve ser harmônica - disse Renan. Os senadores, apesar de referendar a prisão do senador Delcídio Amaral (PT-MS), fizeram um desabafo sobre o constrangimento de estar votando contra um colega. O presidente nacional do DEM, senador José Agripino (RN), disse que o momento é o de maior constrangimento de sua vida. - Estou vivendo o maior constrangimento da minha vida parlamentar. De estar votando contra o coração, mas a favor da razão. Custei a acreditar: que o meu amigo Delcídio Amaral estava preso - disse Agripino. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), defendeu a favor de Delcídio, para sua liberação. - A posição da nossa bancada é de votar contra (a decisão do Supremo). O que está em discussão é se um Poder pode mandar prender um parlamentar no exercício do seu mandato. É isso que está em discussão. Posso até estar dando adeus à minha vida pública, espero que não. Mas jamais poderia dar adeus à democracia e à Constituição - disse Humberto Costa. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) expressou o sentimento dos senadores da oposição. - É com profundo sofrimento que tenho que encaminhar essa questão. O Delcídio é uma pessoa valorosa. O PT, em sua nota, foi incapaz de reconhecer o seu valor. Não fosse sua atuação como líder do Governo, seguramente o governo teria sofrido muito mais derrotas aqui. Ele merece a consideração da nossa bancada pela função que cumpre e cumpriu aqui - lamentou Aloysio. Renan Calheiros (PMDB-AL), chegou a decidir por votação secreta, mas resolveu colocar essa decisão em votação do Plenário, que encaminhou pelo voto aberto. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), foi a única liderença a defender o voto secreto. Ao mesmo tempo em que o Senado decidiu pelo voto aberto, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o voto aberto em resposta ao mandado de segurança impetrado pela oposição. Delcídio foi preso na manhã desta quarta-feira acusado de conluio com o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, e o advogado Edson Ribeiro para que o ex-diretor internacional da Petrobras Nestor Cerveró não firmasse acordo de delação premiada na Lava-Jato. RENAN CRITICOU NOTA DO PT Renan Calheiros foi aplaudido ao criticar a nota do presidente nacional do PT, Rui Falcão, sobre a prisão do senador. - A nota do PT, além de intepestiva, é uma nota oportunista e covarde. Em seguida, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse que a nota não representava a posição da bancada do PT. E encaminhou a favor da decisão de Renan pela votação secreta. - Essa nota (de Rui Falcão) não passou pelo PT, mas o presidente tem o dever de se posicionar. Mas não necessariamente reflete o posicionamento da nossa bancada. Temos absoluta convicção de que os fatos são gravíssimos. Mas encaminhamos em favor de sua decisão (de fazer votação secreta) - disse Humberto Costa. O líder do PMDB, senador Eunício Olveira (CE), liberou a bancada do PMDB. Ou seja, nem o partido de Renan referendou a decisão do presidente da Casa. - O PMDB libera sua bancada - disse Eunício. Logo no início da sessão, os senadores Cássio Cunha Lima (líder do PSDB), Randolfe Rodrigues (líder da Rede) e o senador Reguffe (PDT-DF) apresentaram questão de ordem a Mesa presidida por Renan Calheiros (PMDB-AL) pedindo a aplicação do artigo 53 da Constituição, que foi alterado para derrubar o voto secreto. O argumento é o mesmo usado no mandado de segurança impetrado no STF pelos partidos de oposição para garantir o voto aberto. O líder tucano argumentou que a intenção do legislador em 2001, ao derrubar a possibilidade de voto secreto para os casos de prisão de parlamentar, era instituir o voto aberto e excepcionalizar apenas para aprovação de autoridades. Na revisão constitucional de 2001, o legislador retirou o adjetivo “secreto” e, segundo Cunha Lima, a intenção era instituir o voto aberto. - Caso a Mesa caminhe para a votação secreta, esses votos poderão ser revelados futuramente, o voto secreto pode ser aberto. A intenção do legislador foi nítida e transparente ao retirar o adjetivo secreto para permitir o voto aberto, o que passou a ser a regra. A melhor trilha é a da Constituição. Esse não é o momento de confrontar as instituições. Temos que agir com absoluta prudência e serenidade - discursou Cássio Cunha Lima ao defender sua questão de ordem. O líder da Rede, Randolfe Rodrigues, que também assinou o mandado se segurança impetrado no Supremo, encaminhou a mesma questão de ordem no plenário. - Vivemos um momento dramático no Congresso Nacional. Esse não é um momento de agradar os amigos do senador Delcídio, o momento é de separar as relações pessoais e o espírito de corpo para preservar as instituições e o estado de direito. Os ministros do Supremo decidiram a prisão em sessão aberta, pelo voto aberto. Não é prudente que nós, que viemos para cá pelo voto popular, decidamos essa questão pelo voto secreto - defendeu Randolfe Rodrigues. O senador Reguffe apoiou as duas questões de ordem de Cássio e Randolfe, e apresentou uma terceira, pedindo que, em caso de a Mesa decidir pelo voto secreto, que o plenário delibere sobre essa decisão, e valeria a vontade da maioria, sobre o uso do voto aberto ou fechado. - Se aparecer ali o voto secreto, o povo tem o direito de pensar que o meu voto sim, no fundo possa ser um voto não . Enfrentemos de peito aberto a Justiça dizendo que quer vê-lo solto. Ou enfrente de peito aberto o Delcídio ao dizer que quer que ele continue na prisão. Eu quero que meu eleitor saiba como eu votei. Quero ser fiscalizado e quero meu voto aberto -apelou o senador Cristovam Buarque (PDT-DF). JADER E LÍDER DO GOVERNO DEFENDEM VOTO SECRETO Preso em 2002 como ex-senador, Jader Barbalho (PMDB-PA) subiu a tribuna da Casa para defender abertamente a votação secreta. Como argumento, afirmou que hoje o Senado aprecia a questão da prisão de Delcídio, mas, depois, pode ter de se debruçar sobre casos de outros senadores. Além disso, declarou que não se deve dar atenção à opinião pública. - O que está em jogo não é o drama que passa Delcídio Amaral, mas a vida do Senado - discursou.- Este é o episódio de hoje, mas Deus poupe o Senado de viver outros episódios. Deus queira que não tenhamos a dificuldade de examinar outros episódios. Lembrando o caso da cassação do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), a quem não citou nominalmente, mas qualificou como falso moralista, Jader disse ter ojeriza às palmatórias do mundo. - Tenho ojeriza a palmatórias do mundo, particularmente os moralistas e falsos moralistas. O cemitério está cheio de insubstituíveis e vaidosos. Jader disse que esperou que outro colega subisse a tribuna para defender o voto secreto, mas, como ninguém o fez, ele se animou. E afirmou que não teme a opinião pública. - Não tenho dono na opinião pública. Não preciso ser fiscalizado, guiado, para dizer que represento o povo do meu estado e do meu país. No início da sessão, o documento do Supremo Tribunal Federal (STF) foi lido pelo senador João Alberto, presidente do Conselho de Ética do Senado. O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), também defendeu a votação secreta. Ele disse que o Regimento do Senado é claro ao prever votação secreta em casos de prisão por crime inafiançável. - Não vale priorizar a vontade do legislador em detrimento do que a lei determina. O Regimento é claro. Devemos ficar com a legislação para dar segurança jurídica - disse Pimentel. RENAN QUESTIONA PRISÃO EM FLAGRANTE Renan Calheiros abriu a sessão afirmando que a decisão cabe ao Senado e apresentou argumentos contestando a avaliação de que se tratou de uma prisão e flagrante e que tenha sido crime inafiançável. O presidente do Senado citou trechos de despacho do próprio procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre a dificuldade de configurar a prisão de flagrante. — Diz o artigo 53, da Constituição, que os membros do Congresso não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Cabe a este Plenário e não ao presidente do Senado, exclusivamente a esse Plenário, decidir, nos autos em questão, onde está e se está configurada a flagrância do ato. A decisão de Teori Zavascki não fala em prisão flagrante, mas apenas em prisão cautelar, que é provisória. Saliento, e isso é muito importante, que o Ministério Público que fosse determinada em prisão preventiva, que é cautelar. E, quanto ao caráter inafiançável do delito, não é inafiançável. No entanto, o Supremo lançou mão do artigo 324 para caracterizar o caráter inafiançável — disse Renan, acrescentando: — No entanto, pelo ineditismo de um tal precedente, essa Casa deve decidir sobre a amplitude da Suprema Corte. Em seguida, Renan diz que "o próprio Ministério Público reconhece a dificuldade de decretar a prisão em flagrante". — O próprio procurador reconhece na sua petição a dificuldade inédita de fazer a prisão preventivamente de um congressista e requer outras medidas — disse Renan.4 * Fonte primária: O Globo On Line
Fontes: O Globo - País - Blog do Noblat PLENÁRIO DO SENADO MANTÉM DECISÃO DO SUPREMO DE PRENDER DELCÍDIO Foram 59 votos a favor e 13 contra. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), foi o único a encaminhar pelo voto secreto Publicado: O Globo - Impresso - 26/11/2015 - Pág. 4 | On Line 25/11/2015 - 21h35 por Cristiane Jungblut e Maria Lima, O Globo Em sessão histórica, o Senado decidiu, por 59 votos a 13, além de uma abstenção, manter a prisão do senador Delcídio Amaral (PT-MS), referendando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O PMDB liberou a bancada; o PT votou contra a decisão do Supremo; o PDT liberou a bancada, e os partidos de oposição - PSDB, DEM, PSB e REDE -encaminharam pela pela prisão. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no entanto, não deixou de expressar sua contrariedade. Ele disse que se curvava à decisão pela votação aberta, mas avisou que seu papel é de defender as prerrogativas do Senado e que não considerava democrático um senador em pleno exercício do mandato ser preso. Renan estava visivelmente irritado com a decisão pela manutenção da prisão. - Eu me curvo à decisão do Senado, mas, enquanto estiver aqui, vou defender as prerrogativas do Legislativo. Tenho que defender, é meu dever. A polícia vir aqui cumprir mandato é democrático. O que não é democrático é prender um congressista no exercício do mandato. Não posso concordar com isso. O equilíbrio dos Poderes não permite a invasão permanente (das prerrogativas), porque causará no futuro danos à democracia - disse Renan. - Mas, com todo respeito, o Supremo não precisaria decidir isso. O Legislativo tem que ser Legislativo, quem quiser abrir mão das prerrogativas, que abra. Essa Praça aqui, essa Praça dos Três Poderes, não colocou nenhum Poder no meio. De cada lado fica um Poder. A ocupação deste espaço deve ser harmônica - disse Renan. Os senadores, apesar de referendar a prisão do senador Delcídio Amaral (PT-MS), fizeram um desabafo sobre o constrangimento de estar votando contra um colega. O presidente nacional do DEM, senador José Agripino (RN), disse que o momento é o de maior constrangimento de sua vida. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira O PAÍS MUDA Publicado: O Globo - Impresso - 26/11/2015 - Pág. 4 | On Line 26/11/2015 08:00 por Merval Pereira 1 - A tentativa de Renan Calheiros de manter o voto secreto na decisão sobre a prisão de Delcidio foi atropelada pela pressão da sociedade. 2 - Ao alegar em nota que o PT não deve solidariedade a Delcídio, pois a prisão não se deve "a atividade partidária", o presidente do PT produziu confissão de culpa, admitindo que os demais petistas presos e defendidos pelo PT estavam em missões partidárias. 3 - O decano do STF, Celso de Melo, foi contundente no voto do caso que, segundo ele, "revela a captura do Estado por organizações criminosas". Antes de representar um atestado de inocência de Lula, as ressalvas com relação a ele feitas pelo juiz Sérgio Moro na decretação da prisão do pecuarista José Carlos Bumlai significam que ainda não foi possível chegar a uma prova concreta que determine com firmeza o envolvimento do ex-presidente nos fatos que estão sendo investigados, embora ele seja presença freqüente nas colaborações premiadas e sujeito oculto nas tramas que estão sendo reveladas.
A tentativa do senador Renan Calheiros de manter o voto secreto na decisão do Senado sobre a prisão do senador Delcidio Amaral foi atropelada pela pressão da sociedade, que passou o dia nas redes sociais demonstrando que o país está mudando, e que seria inaceitável pelos cidadãos que os senadores, a pretexto de defenderem a imunidade parlamentar, votassem secretamente pela liberdade do companheiro.
Seria a reconfirmação dramática do que descreveu a ministra Carmem Lucia do Supremo Tribunal Federal no seu voto pela prisão do senador: "Primeiro, se acreditou que a esperança venceu o medo. No mensalão, se viu que o cinismo venceu o medo. E, agora, que o escárnio venceu o cinismo". Ao emitir uma nota oficial alegando que o PT não deve solidariedade ao senador Delcídio Amaral, líder do governo, pois sua prisão não se deve “à sua atividade partidária, seja como parlamentar ou como simples filiado”, o presidente do PT produziu uma formidável confissão de culpa, admitindo que os demais petistas presos e defendidos pelo partido, com os tesoureiros Delúbio Soares e João Vaccari Neto e o ex-ministro José Dirceu, saudado em convenções partidárias como “guerreiro do povo brasileiro”, estavam atuando em missões partidárias tanto no mensalão quanto no petrolão. Nada que o senso comum já não tivesse detectado, mas o ato falho de Falcão deve ser saudado como a evidência de que é difícil manter por tanto tempo uma versão fantasiosa que vem sendo desmontada passo a passo pela Operação Lava-Jato. O decano do STF, ministro Celso de Mello, foi contundente como sempre em seu voto no caso que, segundo ele, “revela fato gravíssimo: a captura do Estado e de instituições governamentais por organizações criminosas. É preciso esmagar, é preciso destruir com todo o peso da lei - respeitada a garantia constitucional - esses agentes criminosos." É o que se revela no dia a dia da Operação Lava-Jato, uma operação criminosa que tomou conta do Estado brasileiro, levando ao paroxismo a utilização da coisa pública por um grupo político que domina o poder por 13 anos e se acostumou a “fazer o diabo” para se manter nele. A gravação da tentativa de suborno do ex-gerente Nestor Cerveró para que sua delação premiada não acontecesse, ou, no mínimo, não incriminasse o senador petista Delcídio Amaral ou o banqueiro André Esteves é uma revelação do baixo mundo em que se transformaram as ações políticas e econômicas sob o governo petista. Não havia limites para as ousadias criminosas, nem barreiras para tentativas de interferir até mesmo no STF. Não é à toa que os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, ou do Senado, Renan Calheiros, acreditam que é possível ao Palácio do Planalto intervir no Ministério Público, na Polícia Federal ou no Judiciário para proteger seus apaniguados e perseguir seus adversários. Instalou-se no país um tal clima de atuação criminosa em todos os níveis dos negócios públicos, em benefício de setores e personagens próximos do governo petista, que a eles tudo parecia possível, até mesmo uma fuga mirabolante ou, como revelam os diálogos, a tentativa de anular os processos da Operação Lava-Jato e, em conseqüência, todas as delações premiadas. Como se fosse possível apagar da mente dos cidadãos todos os delitos já relatados, muitos deles já condenados em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro. A decisão de ontem do Senado é histórica não por que pela primeira vez um Senador da República pode ser preso, mas por que os senadores parecem ter acordado para os clamores da opinião pública. Mesmo que Renan Calheiros fale uma coisa num momento, como se tivesse entendido a mudança do país, e aja de maneira oposta em outra ocasião, tentando encaminhar a votação secreta quase que numa confissão de blindagem em causa própria, já não há ambiente para aceitar tamanha desfaçatez. A prisão de Delcídio Amaral pode, afinal, desatar o nó das investigações sobre os políticos envolvidos na Operação Lava-Jato. * Fonte primária: O Globo - Impresso - Coluna do Merval Pereira
Fontes: O Globo G1 - País STF MANDA PRENDER O SENADOR EM EXERCÍCIO DELACÍDIO DO AMARAL Ele é acusado de tentar atrapalhar investigações da Lava Jato. Delcídio é o primeiro senador em exercício a ser preso na história da República. Publicado: O Globo - Impresso - 26/11/2015 - Pág. 3 | On Line G1 25/11/2015 20h41 - Atualizado em 25/11/2015 20h50 por O Globo G1 A Polícia Federal prendeu, na manhã desta quarta-feira (25), o senador do PT e líder do governo Delcídio do Amaral, o chefe do gabinete dele e o banqueiro André Esteves. A Procuradoria Geral da República suspeita que eles tentaram atrapalhar as investigações da operação Lava Jato. Na história da república, Delcídio é o primeiro senador preso durante o exercício do mandato. O senador Delcídio do Amaral, do PT de Mato Grosso do Sul, estava num hotel em Brasília quando a Polícia Federal chegou bem cedo, às 6h30. A prisão dele foi pedida pela Procuradoria-Geral da República e autorizada pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal. O Bom Dia Brasil mostrou ao vivo a chegada do senador na Superintendência da Polícia Federal. Ele foi levado para uma sala porque tem foro privilegiado. O local tem 9 m². A prisão de Delcídio é preventiva, sem prazo. Em Campo Grande, a Polícia Federal esteve na casa de Delcídio, onde um chaveiro foi chamado para abrir um cofre. Agentes fizeram buscas no escritório dele durante quatro horas. Delcídio do Amaral tem 60 anos, é formado em engenharia elétrica. Na Petrobras, foi diretor de gás e energia no governo Fernando Henrique Cardoso, de 2000 a 2002, antes de se filiar ao PT. Delcídio é apontado por delatores da Lava Jato como o padrinho político de Nestor Cerveró na diretoria internacional da Petrobras. No Congresso, os investigadores foram atrás de provas no gabinete do senador. O chefe de gabinete dele, Diogo Ferreira, também foi preso. O banqueiro André Esteves, dono do banco BTG Pactual, foi preso no Rio de Janeiro. A revista Forbes de 2015 diz que o banqueiro é o 13º brasileiro mais rico, com fortuna de R$ 9 bilhões. Em 2011, o BTG Pactual comprou parte do banco de Silvio Santos, o Banco PanAmericano. A instituição passava por dificuldades ao serem descobertas fraudes de R$ 4,2 bilhões. André Esteves é também parceiro da Sete Brasil, empresa que fornece sondas pra Petrobras. As investigações apontam que o senador Delcídio e o banqueiro temiam que seus nomes fossem citados na delação de Cerveró. No caso do senador, por envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras. E, no caso do banqueiro, porque ele estaria envolvido em pagamento de propina ao senador Fernando Collor de Melo por troca de bandeira de postos em São Paulo. O Supremo também autorizou a prisão preventiva de Edson Ribeiro, que já foi advogado de Nestor Cerveró. Como ele está nos Estados Unidos, a Polícia Federal pediu para incluir o nome do advogado na lista de procurados da Interpol. Todos são suspeitos de tentar impedir investigações que atingissem o senador. A defesa do banqueiro André Esteves nega envolvimento do cliente. “Para ele, foi uma surpresa extremamente desagradável ao ver que o nome dele foi usado indevidamente”, diz o advogado Carlos de Almeida Castro. Até terça-feira (24), o senador Delcídio do Amaral sequer figurava na lista de investigados da Operação Lava Jato no STF. Em março, o Supremo mandou arquivar o caso em que o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa citou o nome de Delcídio. O delator disse que "ouviu dizer" que o senador teria recebido propina quando era diretor de Gás e Energia da Petrobras. Em outubro, outro delator, Fernando Soares – o Baiano – citou Delcídio. Disse que o parlamentar recebeu cerca de US$ 1 milhão, que o dinheiro foi desviado do contrato da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, e que teria abastecido a campanha de Delcídio ao governo de Mato Grosso do Sul, em 2006. Na delação, Baiano revelou, ainda, um acerto envolvendo Delcídio e outros políticos para receber dinheiro desviado de outro contrato, o de navios-sonda. Apesar de ter passado o dia na Polícia Federal, o senador ainda não prestou depoimento. Os advogados dele chegaram nesta quarta-feira (25) a Brasília e pediram que ele só fosse ouvido a partir desta quinta-feira (26), para dar tempo de a defesa ter acesso aos motivos da prisão e definir uma estratégia. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado POLÍCIA ESTIMA PERDA DE ATÉ R$ 1 BI AO ANO COM CARTEL DE GASOLINA EM BRASÍLIA Publicado: Folha de São Paulo - 25/11/15 - Pág. A15 | On Line 24/11/2015 14h05 - Atualizado às 18h33 por Rubens Valente, de Brasília Desencadeada nesta terça-feira (24) pela Polícia Federal, Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e Ministério Público, a Operação Dubai estima prejuízo de R$ 800 milhões a R$ 1 bilhão por ano aos consumidores com suposta fraude no preço de combustíveis em Brasília por meio de um cartel que envolveria postos e distribuidoras. Além de cumprir 44 mandados de busca e apreensão, a PF prendeu seis pessoas, incluindo o presidente do sindicato dos postos de gasolina no DF, José Carlos Ulhôa Fonseca, os responsáveis por duas redes de revenda na região, Antônio José Matias e Marcello Dornelles, e o gerente da BR Distribuidora no DF e entorno, Adão Nascimento. Foram conduzidos para depoimento funcionários da BR, da Ipiranga e da Shell. Elas respondem por 90% do abastecimento na região. Em entrevista coletiva na superintendência da PF, o delegado João Thiago Oliveira Pinho afirmou que "as maiores distribuidoras do país tinham ciência [de] e fomentavam o cartel aqui no DF". "TRABALHO DE MÍDIA" Segundo o delegado, a investigação conseguiu comprovar que os altos preços cobrados no DF não se explicavam por razões de mercado, mas sim por acerto entre os postos. "O cartel fazia um trabalho muito bom de mídia, com o discurso de que em Brasília os preços são mais altos do que os de Goiás porque os custos são maiores, ou que o álcool não vem do DF, ou que os custos de transporte são muito elevados, o que não é verdade. Com o passar dos anos, o cartel foi criando essas desculpas", disse o delegado. Pinho contou que alguns postos que tentavam não seguir as diretrizes do cartel "eram inquiridos pelo presidente do sindicato". Duas revendas, a Cascol e a Gasolline, definiam os preços com apoio do sindicato e os outros seguiam, segundo Pinho. O superintendente adjunto do Cade, Eduardo Frade Rodrigues, afirmou que há indícios de que o cartel opere há mais de 20 anos na região. INTERCEPTAÇÃO DE TELEFONES Ele disse que a investigação começou no Cade em 2009, mas havia dificuldade para obtenção de provas da combinação dos preços. A situação mudou em 2015, quando a PF e o MP conseguiram ordens judiciais para interceptação de telefones. Segundo a PF, conversas gravadas confirmaram as combinações. A estimativa sobre o prejuízo anual dos consumidores foi feita pelo Cade. Cairo Costa Duarte, delegado regional de combate ao crime organizado da PF, disse que se trata de uma "organização criminosa que atuava havia vários anos no Distrito Federal". "É uma organização muito rica. Há duas semanas, houve uma briga entre eles e vimos que R$ 3,08 por litro de gasolina não estava dando prejuízo. O lucro que eles têm por litro é muito alto", disse o delegado Pinho. Nesta terça-feira o litro de gasolina estava sendo comercializado por volta de R$ 3,80 em muitos postos do DF. Segundo a PF, a maior rede da região agora sob investigação "divide um lucro anual de R$ 190 milhões", com 92 postos de combustíveis. O promotor de Justiça no DF Clayton Germano afirmou que compete ao MP também a partir de agira saber "se a decisão que a BR Distribuidora de estabelecer um cartel a nível de distribuição se foi uma decisão da gerência ou da diretoria que poderia repercutir inclusive na presidência da Petrobras". OUTRO LADO Em nota, a BR Distribuidora afirmou que está prestando "total colaboração com as autoridades nas diligências" da Operação Dubai. Segundo a nota, a BR "pauta sua atuação pelas melhores práticas comerciais, quaisquer irregularidades serão investigadas e os responsáveis, punidos". A assessoria da Ipiranga afirma que ainda não teve acesso ao inquéritos policial, mas que "contribuirá, com integridade e transparência, com as informações necessárias aos órgãpos de controle". "As medidas cabíveis serão avaliadas assim que a empresa obtiver conhecimento do processo. A Ipiranga ressalta ainda o seu compromisso com o cumprimento das normas legais, inclusive da legislação concorrencial e de sua política de compliance." Procurados pela Folha, representantes da Cascol, da Gasolline e do sindicato dos postos de combustíveis do DF não haviam sido localizados até o fechamento deste texto. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - País PF PRENDE PECUARISTA AMIGO DE LULA EM NOVA FASE DA LAVA JATO Publicado: Folha de São Paulo - 25/11/15 - Pág. A2 | On Line 24/11/2015 07h58 - Atualizado às 09h16 por Flávio Ferreira, de São Paulo 
A Polícia Federal iniciou na manhã desta terça-feira (24) a 21ª fase da Operação Lava Jato. O pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi preso em um hotel de Brasília. Ele iria depor nesta tarde na CPI do BNDES.
Bumlai, que já foi um dos maiores criadores de gado do país, tornou-se alvo das investigações da Lava Jato depois que dois delatores relataram que ele teria repassado recursos para uma nora do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ajudado a quitar dívidas do PT, o que ele nega ter feito. Ao menos dois filhos de Bumlai, Maurício, Guilherme, além de Cristiane, nora do empresário, foram levados à PF de Brasília, em condução coercitiva, para prestarem depoimento nesta terça. O Ministério Público Federal havia pedido a prisão temporária dos três, o que foi negado pela Justiça. O advogado do pecuarista, Arnaldo Malheiros Filho, disse que ainda não sabe as acusações contra seu cliente e que, portanto, não poderia comentar a ação. O juiz federal Sergio Moro autorizou uma diligência de busca e apreensão na Tinto Holding –de Natalino Bertin e Silmar Roberto Bertin, ex-sócios do frigorífico Bertin– para coleta de provas relativas à prática pelos investigados dos crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e de falsidade, além dos crimes antecedentes à lavagem de dinheiro. Natalino e Silmar foram levados para prestar depoimento. A secretaria da CPI foi comunicada pela 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelas investigações da Lava Jato, sobre prisão de Bumlai e que, por isso, ele não poderia comparecer ao depoimento. Outra data deve ser marcada posteriormente. Segundo as primeiras informações, ele estava bastante tranquilo durante a ação da PF que ocorreu no hotel Golden Tulip, localizado a poucos metros do Palácio da Alvorada. Bumlai foi levado para o aeroporto de Brasília, de onde seguiu em uma aeronave da PF para a Superintendência de Curitiba (PR). No hotel em Brasília, os agentes da PF chegaram a procurar documentos do empresário. Entre os mandados, também estão buscas em escritórios de Bumlai. A PF ainda esteve na sede do BNDES no Rio. Pediu contratos pontuais e já saiu do banco com todos eles. A operação desta terça, chamada de Passe Livre –referência ao bom trânsito que Bumlai tinha no Palácio do Planalto na época do governo do presidente Lula–, ocorreu nas cidades de São Paulo, Lins, Piracicaba (SP), Rio de Janeiro, Campo Grande, Dourados (MS) e Brasília. Escritórios de Bumlai estão entre os alvos da ação. Lava Jato 21 ª Fase - Operação Passe Livre Investigações apuram circunstâncias de contratação de navio sonda. Cerca de 140 policiais e 23 auditores fiscais estão envolvidos na operação. Prisão preventiva: 1 Busca e apreensão: 25 Condução coercitiva: 6 Cidades: São Paulo, Lins (SP), Piracicaba (SP), Rio de Janeiro, Campo Grande (MS), Dourados (MS) e Brasília Fonte: Polícia Federal NAVIO-SONDA Segundo a PF, as investigações da nova fase têm como foco a contratação de um navio-sonda da Petrobras "com concretos indícios de fraude no procedimento licitatório". 
"Complexas medidas de engenharia financeira foram utilizadas pelos investigados com o objetivo de ocultar a real destinação dos valores indevidos pagos a a agentes públicos e diretores da estatal", de acordo com a polícia.
O empresário foi descrito pelo delator da Operação Lava Jato Fernando Soares, o Baiano, como uma espécie de lobista na Sete Brasil, empresa que administra o aluguel de sondas para a Petrobras no pré-sal. Em depoimento, Baiano disse que em 2011 era representante da empresa OSX, de Eike Batista, que tentava obter contratos na Sete Brasil. Eike nega que Baiano e Bumlai tivessem vínculo com empresas de seu grupo. O delator afirmou, em depoimento à PF, que Bumlai recebia propina para mediar negócios no setor de petróleo. Baiano, de acordo com o documento, procurou ajuda do pecuarista porque soube que ele tinha proximidade com o ex-ministro Antonio Palocci. Bumlai, em entrevista ao jornal "O Estado de S.Paulo", afirmou que levou o presidente da Sete Brasil a um encontro com Lula, mas negou ter providenciado benefícios a parentes dele. O pecuarista ainda repetiu a versão, revelada pela Folha, de que os recursos que recebeu do lobista Fernando Soares eram referentes a um empréstimo, sem contrato assinado e jamais saldado, pedido ao lobista para quitar dívidas com trabalhadores de suas terras. DÍVIDA Ele ainda nega ter intermediado o pagamento de uma dívida do PT com o Banco Schahin, como descrito Salim Schahin, também delator na investigação, citando relatos de executivos do grupo. O novo delator diz que perdoou um empréstimo de R$ 12 milhões que havia feito ao pecuarista em 2004 em troca de um contrato de R$ 1,6 bilhão com a Petrobras. Bumlai teria intermediado o negócio. O valor não pago ao banco foi para o PT, na narrativa do delator. O empréstimo foi feito pelo Banco Schahin, mas não foi quitado. Para compensar a dívida, Bumlai teria ajudado o grupo a conseguir o contrato de um navio-sonda com a Petrobras. Outros dois delatores da Lava Jato (Fernando Soares e Eduardo Musa) contaram versão similar. À Folha, Bumlai negou e disse ter como provar isso com documentos. A versão dele é que pegou emprestados R$ 12 milhões para comprar uma fazenda, o negócio não deu certo e o vendedor devolveu-lhe R$ 12,6 milhões em três anos. Em entrevista, ele afirmou que esteve três vezes no gabinete de Lula quando ele foi presidente e que ajudou a mostrar a empresários que o petista não era "um monstro". Em outubro, Lula comentou com colaboradores que Bumlai pode ter se aproveitado de sua amizade para obter vantagens financeiras. O ex-presidente cogitou essa hipótese um dia depois de vir à tona o depoimento no qual Fernando Baiano afirma ter pago R$ 2 milhões a Bumlai para compra do apartamento de uma nora do ex-presidente. Nas conversas com seus aliados, Lula negou que a negociação tenha ocorrido e reclamou de Bumlai, afirmando que, caso confirmada a versão de Baiano, o amigo teria se valido dessa intimidade para ganhar dinheiro. SUSPEITOS Os investigados na nova fase são suspeitos pela prática dos crimes de corrupção passiva e ativa, tráfico de influência, lavagem de dinheiro, fraude a licitação, falsidade ideológica e falsificação de documentos. Os mandados estão sendo cumpridos por 140 policiais federais e 23 auditores fiscais. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco AMIGO EM APUROS Publicado: Folha de São Paulo - 25/11/15 - Pág. A2 | On Line 25/11/2015 02h00 por Bernardo Mello Franco
BRASÍLIA - Os policiais que batizaram a nova fase da Lava Jato não poderiam ser mais explícitos. A expressão Passe Livre resume a desenvoltura com que o pecuarista José Carlos Bumlai circulava pelo Palácio do Planalto durante o governo Lula.
O amigo do ex-presidente foi preso nesta terça-feira. De acordo com o juiz Sérgio Moro, "há prova de seu envolvimento" em crimes de corrupção na Petrobras. A decisão também cita empréstimos fraudulentos e repasses milionários ao PT. Segundo três delatores da Lava Jato, a trama começou em 2004, quando Bumlai captou R$ 12 milhões com o banco Schahin. O dinheiro, diz Moro, "tinha por destinatário final o Partido dos Trabalhadores". Cinco anos depois, o repasse teria sido quitado com verbas da Petrobras. A PF investiga ainda empréstimos de R$ 518 milhões do BNDES a empresas de Bumlai. Enquanto o pecuarista era preso em Brasília, policiais recolhiam documentos na sede do banco estatal, no Rio. A prisão do amigo de Lula não preocupa o governo apenas pelo novo desgaste na imagem do ex-presidente. Os petistas temem que ele se desespere na cadeia e negocie um acordo de delação premiada com os procuradores de Curitiba. Moro foi cauteloso ao se referir a Lula. Disse que Bumlai usou seu nome "de maneira indevida" e que "não há nenhuma prova" nos autos contra ele. Para os aliados mais céticos do ex-presidente, o pecuarista teria sido preso justamente para ajudar na produção dessas provas. O juiz da Lava Jato usou uma justificativa curiosa ao determinar a preventiva do empresário. Disse que Bumlai tinha o "comportamento recorrente" de usar a proximidade com Lula para "obter benefícios", e poderia manchar o nome do amigo caso continuasse em liberdade. "Fatos da espécie teriam o potencial de causar danos não só ao processo, mas também à reputação do ex-presidente", escreveu. Moro é um estrategista. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: O Globo - Economia OPERAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL DESARTICULA CARTEL DE COMBUSTÍVEIS EM BRASÍLIA Segundo investigação, redes combinavam preços de distribuição e revenda do DF Publicado: O Globo - Impresso - 25/11/2015 - Pág. 23 | On Line 24/11/2015 9:15 / Atualizado 24/11/2015 20:02 por Geralda Doca / Ramona Ordoñez BRASÍLIA - A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira operação para prender quadrilha responsável por um cartel no setor de distribuição e revenda de combustíveis no Distrito Federal e cidades do entorno da capital federal. A operação resultou em sete prisões temporárias, foram cumpridos 44 mandados de busca e apreensão e de 25 conduções coercitivas. Entre os presos estão: Adão Pereira (preso no Rio), gerente da BR Distribuidora; André Rodrigues Toledo, gerente da Ipiranga; Antonio Matias de Sousa, sócio da rede Cascol; José Miguel Simas Oliveira Gomes, funcionário da empresa Cascol; Claudio Simm, sócio da Gasoline; Marcello Dornelles Cordeiro, da rede de revenda de combustíveis JB; e o presidente do Sindicombustíveis-DF, José Carlos Ulhôa Fonseca. Ipiranga e BR Distribuidora afirmaram que vão colaborar com as investigações. Segundo o superintendente-geral do Cade, Eduardo Fraga Rodrigues, o material recolhido e os depoimentos vão reforçar as investigações, nas esferas administrativa e criminal. Ele destacou, porém, que os órgãos responsáveis já dispõem de indícios bastante fortes sobre a prática de cartel na venda de combustíveis no Distrito Federal. As denúncias, segundo ele, são antigas, desde 1994. O trabalho para apurar as irregularidades começou efetivamente há seis anos e foi reforçado com a entrada do Ministério Público e da Polícia Federal, no caso. — A gente já pode dizer que há um cartel em operação no Distrito Federal — destacou o superintendente do Cade. Segundo ele, o Cade e o Ministério Público pretendem concluir os trabalhos o mais rápido possível. Caso sejam condenadas pelo Cade, as empresas envolvidas terão que pagar multas de até 20% do faturamento. As pessoas físicas e o sindicato também terão que pagar multas entre R$ 5 mil e R$ 2 bilhões. Com a denúncia do Ministério Público à Justiça, os envolvidos também responderão criminalmente. COMBINAÇÃO DE PREÇOS De acordo com as investigações, as principais redes de postos de combustível da região combinavam preços entre si, determinando os valores que serão praticados ao consumidor final. As redes menores eram comunicadas pelos coordenadores regionais do cartel. O prejuízo estimado para os consumidores do DF pode chegar a cerca de R$ 1 bilhão por ano. Segundo a PF, o Sindicombustíveis/DF, sindicato que os postos de combustível, exercia importantes papéis na manutenção do cartel, ao servir como porta-voz da organização criminosa e ao perseguir os proprietários dos postos dissidentes. As duas maiores distribuidoras de combustível do país sabiam do cartel e estimulavam a fixação artificial de preços dos combustíveis no Distrito Federal e no entorno, por meio de seus executivos. Uma das principais estratégias das redes de postos cartelizados era tornar o etanol um combustível economicamente inviável para consumidor, mantendo valor do combustível vegetal sempre superior a 70% do preço da gasolina, mesmo durante a safra. Com isso, o cartel forçava os consumidores a adquirir apenas gasolina, o que facilitava o controle de preços e evitava a entrada de etanol a preços competitivos no mercado. Foi também a elevação excessiva do preço do etanol que permitiu aos postos do Distrito Federal cobrar um dos maiores preços de gasolina do país, apesar da capital federal contar com uma logística favorável para o transporte do combustível. Além de endereços no DF, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão nas sedes das duas maiores distribuidoras do país, localizadas no Rio de Janeiro. DISTRIBUIDORAS SE DEFENDEM A Petrobras Distribuidora, que teve um gerente preso e outro levado a prestar depoimento, informou que está prestando "total colaboração com as autoridades nas diligências " que foram realizadas na manhã desta terça-feira em seu escritório em Brasília e também na sede no Rio. A empresa conclui dizendo que "a empresa pauta sua atuação pelas melhores práticas comerciais, quaisquer irregularidades serão investigadas e os responsáveis, punidos." A Ipiranga, que teve um de seus executivos preso, por sua vez disse que ainda não teve acesso ao inquérito policial "mas que contribuirá, com integridade e transparência, com as informações necessárias aos órgãos de controle. "A Ipiranga informou ainda que vai avaliar medidas cabíveis a serem adotadas pela distribuidora assim que a empresa obtiver conhecimento do processo". E concluiu: "A Ipiranga ressalta ainda o seu compromisso com o cumprimento das normas legais, inclusive da legislação concorrencial e da sua Política de Compliance". Por sua vez, a Raízen, detentora dos postos Shell no Brasil, confirmou que na manhã desta terça-feira teve um de seus funcionários levado pela Polícia Federal para prestar esclarecimentos referentes à Operação Dubai, tendo sido posteriormente liberado. A Raízen, resultado de uma associação entre Cosan e Shell, destacou também que atua "sempre de acordo com a lei, prezando pela ética no relacionamento com todos os seus públicos". A empresa destacou, ainda que além de oferecer periodicamente treinamentos antitruste, investe na criação de instrumentos de controle e aprimoramento do combate a práticas ilícitas e em capacitação de funcionários e parceiros em relação ao código de conduta e compliance. Segundo a companhia, "Tais treinamentos visam reforçar as boas práticas que devem permear todos os negócios e iniciativas da empresa", concluindo que a empresa se prontifica a colaborar com as autoridades no decorrer da investigação. N.daR.: Textos On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País PF APURA EMPRÉSTIMOS DE R$ 518 MILHÕES DO BNDES A BUMLAI Agentes apreenderam documentos para verificar legalidade de operações Publicado: O Globo - Impresso - 25/11/2015 - Pág. 6 | On Line 24/11/2015 15:19 / Atualizado 25/11/2015 10:07 por Jaqueline Falcão, Thiago Herdy e Cleide Carvalho 
SÃO PAULO - A força-tarefa da Operação Lava-Jato vai investigar os empréstimos concedidos pelo BNDES a empresas do pecuarista José Carlos Bumlai. O empresário foi preso na manhã desta terça-feira na 21ª fase da Operação Lava-Jato denominada “Passe Livre”. Ao ser detido, em Brasília, ele se preparava para depor na CPI do BNDES.
A Polícia Federal também cumpriu hoje mandado de busca e apreensão na sede do banco, na Avenida República do Chile, no Rio de Janeiro. O juiz Sérgio Moro determinou a apreensão de todos os documentos relativos aos empréstimos concedidos à usina São Fernando Açúcar e Álcool, à São Fernando Energia, administradas pelos filhos de Bumlai. Duas empresas de Bumlai receberam empréstimos milionários do BNDES, entre 2008 e 2012, totalizando R$ 518 milhões. A São Fernando Açúcar e Álcool, com sede em Dourados, obteve dois deles, segundo informações da Receita Federal. O primeiro empréstimo do BNDES, de R$ 350 milhões, foi feito em 2008. O segundo, de R$ 64 milhões, em fevereiro de 2009. Outra empresa do pecuarista, a São Fernando Energia, recebeu R$ 104 milhões em julho de 2012, por meio do BTG Pactual e do Banco do Brasil. Na época, contava com sete funcionários. Em agosto passado, o BNDES ingressou na Justiça com pedido de falência da empresa. Em despacho apresentado à Justiça, o Ministério Público Federal (MPF) cometeu um erro, atribuindo o empréstimo realizado em 2009 ao ano de 2005. As dívidas das empresas de Bumlai superam R$ 1 bilhão, dos quais cerca de R$ 400 milhões com o BNDES. - A investigação ainda é incipiente. Por isso, MP e Receita ainda investigam a legalidade dessas transações - afirma o procurador Diogo Castor de Mattos. O juiz Moro determinou que fossem apreendidos, além dos contratos, análises de crédito de todas as instâncias de deliberação, pareceres, dados cadastrais, dados sobre pagamentos, correspondências e propostas de empréstimo, incluindo arquivos eletrônicos em computadores, smartphones e eventuais arquivos eletrônicos relativos a comunicações registradas. Em nota divulgada nesta terça-feira, o BNDES confirmou que sua sede foi alvo de busca e apreensão da Polícia Federal, no início desta manhã. Segundo o banco, os agentes solicitaram a entrega de documentos referentes às operações com as empresas do grupo São Fernando, de Bumlai. "Os contatos ocorrem de maneira cordial e profissional, e o BNDES está fornecendo todos os originais, conforme solicitação, e mantendo cópias para seus registros", escreveu o banco. O BNDES disse que todos os procedimentos associados aos empréstimos são legais e que, no entendimento do banco, "não houve qualquer irregularidade nas operações". "O BNDES possui garantias reais suficientes para fazer frente à dívida existente e todas as medidas judiciais pertinentes para a recuperação do crédito foram tomadas pela instituição", escreveu o banco. N.daR.: Textos Impresso e In Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País PARA BUMLAI, LULA ERA O "BARBA", UM AMIGO PRÓXIMO Delator diz que pecuarista deu demonstrações de que era íntimo do ex-presidente Publicado: O Globo - Impresso - 25/11/2015 - Pág. 6 | On Line 25/11/2015 6:00 / Atualizado 25/11/2015 7:37 por Thiago Herdy / Silvia Amorim - Colaborou Renato Onofre 
Preso ontem num quarto de hotel antes do café da manhã, no dia em que iria depor na CPI do BNDES, o pecuarista José Carlos Bumlai tinha planos para este sábado: comemorar com as pessoas mais próximas seu aniversário de 71 anos. Pretendia fazer uma festa, a despeito da tensão com o surgimento, nos últimos dias, das primeiras informações sobre suas atividades nos bastidores dos negócios suspeitos com bancos e estatais.
Em depoimento prestado graças a acordo de colaboração com a Justiça, Fernando Soares, o Fernando Baiano, um dos operadores da Lava-Jato, disse que Bumlai se referia com frequência ao ex-presidente Lula, ao participar de negociações envolvendo contratos públicos. Segundo o delator, nessas conversas Bumlai falava do “Barba”, forma como se referia a Lula, amigo desde a vitoriosa campanha petista à Presidência em 2002 — época em que o político encontrou no pecuarista uma pessoa capaz de vencer resistências no setor agropecuário. Na sua delação, Baiano contou uma nova história: em viagem para Angola com Bumlai, em 2011, ouviu do general João Baptista de Matos, suposto presidente de uma entidade de estudos angolanos, seu desejo de promover uma palestra de Lula naquele país. “Pedi a Bumlai que intermediasse tal convite, oportunidade em que ele disse que iria falar com Lula”, afirmou Baiano. A viagem foi acertada e a palestra, marcada — mais uma demonstração de prestígio de Bumlai. O general Baptista queria se encontrar com Lula para tratar de negócios da Vale em Angola. “Queria maior atenção da empresa para o tema”, contou Baiano. Coube então a Bumlai fazer com que o então presidente Lula recebesse o general em sua suíte, “o que realmente ocorreu”, de acordo com o delator. “O general ficou impressionado com a relação de intimidade e amizade que existia entre Bumlai e Lula”, assinalou Baiano em seu depoimento. O uso dessa amizade para fazer negócios não teria ocorrido com sua autorização, tem dito Lula a interlocutores, depois da revelação dos negócios suspeitos do amigo. Segundo Baiano, Bumlai pediu até dinheiro a ele, com o intuito de supostamente quitar o imóvel de uma nora do ex-presidente. Os laços entre Lula e o pecuarista teriam se estreitado ao longo dos anos, com churrascos e pescarias. Desde 2003, Bumlai participa do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, grupo criado para aconselhar a Presidência da República nos anos Lula e Dilma. Engenheiro civil de formação, Bumlai atuou na área da construção pesada por 30 anos. Foi diretor e conselheiro da Constran — empresa que em 2010 foi vendida à UTC Engenharia, de Ricardo Pessoa, citado como um dos principais coordenadores do cartel das empreiteiras na Petrobras. A primeira citação ao pecuarista, na Lava-Jato, ocorreu por meio de depoimento de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de abastecimento da Petrobras. Ao admitir ter recebido propina para “não atrapalhar” a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, o delator relatou a ligação de Bumlai com Baiano. Foi a dica para os investigadores puxarem o fio da meada, cujo final ainda é incerto. Ontem, quando chegou ao Instituto Médico-Legal (IML) de Curitiba para fazer exame de corpo de delito, Bumlai vestia calça jeans e blazer. Andava de cabeça baixa, abatido. Segundo um policial federal, “estava bem abalado e quase chorou” durante o trajeto até o prédio onde ficará preso. Apesar da proximidade do verão, seu advogado foi aconselhado a levar lençol, cobertor e roupas de frio. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País SUPOSTA CHANTAGEM CONTRA EX-PRESIDENTE VOLTA À TONA Baiano diz ter ouvido que empréstimo feito por Bumlai era para pagar extorsão Publicado: O Globo - Impresso - 25/11/2015 - Pág. 4 | On Line 25/11/2015 6:00 / Atualizado 25/11/2015 7:41 por O Globo SÃO PAULO - A prisão do pecuarista José Carlos Bumlai ressuscitou uma denúncia de chantagem envolvendo o ex-presidente Lula que começou a ser apurada na época do mensalão e acabou arquivada por falta de provas. Trata-se da suspeita de que Lula estava sendo vítima de chantagem em 2004 e que parte do empréstimo de R$ 12 milhões levantado por Bumlai no banco Schahim, em setembro daquele ano, teria sido usada para pagar o suposto chantagista, o empresário de transportes de Santo André Ronan Maria Pinto. A ligação entre o empréstimo e a suposta chantagem foi feita pelo juiz Sérgio Moro no despacho em que ele mandou prender Bumlai. Há dois meses, o lobista Fernando Baiano contou, em depoimento de delação premiada, que ouviu de terceiros que o empréstimo “teria sido tomado para pagar uma chantagem que o presidente Lula estaria sofrendo”. Baiano não disse quem passou a ele tal informação. Três anos antes, o publicitário Marcos Valério, condenado a 40 anos no mensalão, tentou obter uma delação premiada dando detalhes sobre o milionário empréstimo. Em setembro de 2012, ele contou à Procuradoria-Geral da República que o ex-secretário-geral do PT Sílvio Pereira o havia procurado em 2004 pedindo ajuda porque Lula e os ex-ministros José Dirceu e Gilberto Carvalho estavam sendo chantageados por Ronan. Ronan teria pedido R$ 6 milhões em uma reunião com Pereira e Valério para comprar um jornal no ABC. Segundo Valério, Pereira disse que o valor havia sido obtido por Bumlai junto ao Schahim e repassado ao empresário. A Lava-Jato investiga se uma parte do empréstimo foi parar nas mãos de Ronan. Valério nunca esclareceu o que seria a chantagem. A suspeita é que ela teria relação com o assassinato do prefeito petista de Santo André, Celso Daniel. O Instituto Lula não comentou os depoimentos. O GLOBO não localizou Silvio Pereira e o ex-ministro Gilberto Carvalho. O advogado Roberto Podval disse que Dirceu não tem relação com o caso. O mesmo foi dito pela assessoria de Ronan. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira ATRÁS DA PROVA CONCRETA Publicado: O Globo - Impresso - 25/11/2015 - Pág. 4 | On Line 25/11/2015 08:00 por Merval Pereira 1 - Antes de representar um atestado de inocência de Lula, as ressalvas com relação a ele feitas por Moro significam que ainda não há prova concreta contra o petista. 2 - Como se comenta nos corredores da Lava-Jato, "Lula é alguém em que você não pode dar mordida na perna. Tem que engolir". 3 - Prcuradores garantem, porém, que na hora em que puderem oferecer acusação formal, oferecerão sem constrangimentos. Antes de representar um atestado de inocência de Lula, as ressalvas com relação a ele feitas pelo juiz Sérgio Moro na decretação da prisão do pecuarista José Carlos Bumlai significam que ainda não foi possível chegar a uma prova concreta que determine com firmeza o envolvimento do ex-presidente nos fatos que estão sendo investigados, embora ele seja presença freqüente nas colaborações premiadas e sujeito oculto nas tramas que estão sendo reveladas.
Mas, como se comenta nos bastidores da Operação Lava-Jato, “Lula é alguém em que você não pode dar uma mordida na perna. Se sair tem que ser para engolir”. Há uma norma entre os componentes da Operação: só se acusa alguém quando há provas para condená-lo. No caso de Lula, há familiares que estão sendo investigados, pessoas no entorno envolvidas, como Bumlai, sendo provável que as coisas amadureçam em algum momento.
Diante de tudo que tem vindo a público, é bem possível que em algum momento alguém em Curitiba, ou em Brasília, ou na Operação Zelotes, chegue a essa prova concreta. Os investigadores da Lava-Jato estão encontrando mais dificuldades em achar indícios que levem à prisão políticos, que tomam mais precauções do que os demais envolvidos no escândalo. Uma constatação é que todo mundo deixou rastros, mas vários políticos não deixaram, por isso o grupo de Brasília está penando, tendo uma dificuldade muito grande para trabalhar, bem maior do que a que estão tendo os procuradores em Curitiba. Por isso também a colaboração premiada é muito importante, mas nenhum dos políticos fez acordo até agora. Fala-se que o ex-deputado Pedro Correa estaria negociando, mas ainda não fechou. Os políticos geralmente recebem em espécie, e há mais dificuldade para rastrear o dinheiro. A denúncia tem que ser feita na base de provas circunstanciais, encontros, telefonemas, etc. O caso da Operação Passe Livre é típico, a começar pela associação com o passe-livre que o pecuarista tinha no Palácio do Planalto e foi fotografado na portaria. Os petistas como Paulo Okamoto tentam agora dizer que nunca houve tal permissão, e que Bumlai não era tão amigo assim de Lula. Bumlai é acusado de ter tomado um empréstimo de R$ 12 milhões junto ao banco Schahin e repassado o dinheiro para o Partido dos Trabalhadores. Esse empréstimo teria tido “a benção de Lula”, segundo afirmação do tesoureiro do PT João Vaccari ao dono do banco. O empréstimo teria sido perdoado pelo banco, que recebeu em troca, um contrato da Petrobras. A história desse empréstimo já fora revelada pelo publicitário Marcos Valério em 2012, quando tentou fazer uma tardia delação premiada no caso do mensalão. Na sua versão, Bumlai teria repassado dinheiro a um empresário de Santo André, Ronan Pinto, para que ele não revelasse nomes de petistas que estariam envolvidos na morte do então prefeito Celso Daniel, em 2002. "O destino final dos R$ 12 milhões ainda é controverso", dizem os Procuradores. A Receita Federal, porém, segundo o site O Antagonista, quebrou o sigilo bancário de Ronan e constatou que ele recebeu um empréstimo no valor de R$ 6 milhões na mesma época, para comprar o jornal Diário do Grande ABC Os Procuradores da Operação Lava-Jato estão aguardando também informações do exterior para aprofundar as investigações. Quando o Procurador-Geral suíço veio ao Brasil, falou que haviam sido identificadas 300 contas brasileiras, mas até agora vieram menos de 20 delas, e as dificuldades se devem ao processo suíço de liberação de contas, que é demorado. Todas essas questões emperram as investigações e angustiam os Procuradores, que têm que enfrentar as diversas versões que são espalhadas para prejudicá-las. Querem evitar o que aconteceu na Operação Mãos Limpas na Itália, que teve um grande apoio da população durante muito tempo, mas o volume de acusações que nunca foram provadas foi suficiente, com o tempo, para tirar o apoio da opinião pública. Em vez de terem aprovado reformas que evitariam a corrupção, na Itália acabou se assistindo a uma reação do sistema, dos próprios investigados, pessoas poderosas e influentes, e foram aprovadas leis para garantir a impunidade. Por isso os Procuradores apresentaram as "10 medidas contra a corrupção", que pretendem apresentar como projeto de iniciativa popular. Já tem quase 700 mil assinaturas, e precisa de 1 milhão e 500 mil. Esse ambiente de tensão permanente não permite que deem um passo em falso na Operação Lava-Jato com figuras influentes, mas eles têm noção de que, se depois de todos os fatos apurados, todas as delações confirmando relatos distintos, todos os indícios levantados, não se sentirem em condições de fazer uma denúncia contra Lula, será o mesmo que dar a ele um atestado de inocência. O ex-presidente sairá desse inferno astral com um discurso de que foi investigado, perseguido, e nada contra ele foi encontrado. Os Procuradores garantem, porém, que na hora em que tiverem condições de oferecer uma acusação formal, oferecerão, sem constrangimentos políticos. * Fonte primária: O Globo - Impresso - Coluna do Merval Pereira
Fontes: O Globo - País // www.josenildomelo.com.br AMIGO DE LULA NA CADEIA Lava-Jato diz que Bumlai ofereceu contrato na Petrobras para pagar dívida de campanha do PT Publicado: O Globo - Impresso - 25/11/2015 - Pág. 3 | On Line www.josenildomelo.com.br 25/11/2015 por Cleide Carvalho e Jaqueline Falcão - O Globo 
-SÃO PAULO e CURITIBA- O pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi preso ontem em Brasília pela Polícia Federal, na 21ª fase da Operação Lava-Jato, horas antes de ir ao Congresso prestar depoimento na CPI do BNDES. Bumlai é acusado de ter intermediado um contrato bilionário do Grupo Schahin com a Petrobras em troca da anistia de um empréstimo contraído por ele junto ao Banco Schahin para pagar dívidas da campanha presidencial do PT em 2002, quando Lula foi eleito.
A PF batizou a operação de ontem de Passe Livre, pela facilidade com que Bumlai transitava no Palácio do Planalto durante o governo Lula. Mas, embora muitos delatores tenham afirmado que o pecuarista usava o nome de Lula, a Operação Lava-Jato diz que não há provas contra o ex-presidente. Segundo a denúncia, o esquema de Bumlai envolveu dois ex-tesoureiros do PT — Delúbio Soares e João Vaccari Neto —, que agiram em momentos diferentes da negociação com o grupo Schahin, e passou pelo Palácio do Planalto, mais precisamente por José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil, preso na Lava-Jato. Para o juiz Sérgio Moro, o pecuarista disponibilizou seu nome e o de suas empresas para “viabilizar de maneira fraudulenta recursos a partido político, com todos os danos decorrentes à democracia”. O nome de Bumlai foi vinculado ao escândalo da Petrobras pelos delatores Fernando Baiano, Eduardo Musa (ex-gerente da Petrobras) e Salim Schahin — este último justamente dono do banco que fez o empréstimo para Bumlai e da empresa que fechou o contrato com a Petrobras. O Ministério Público Federal afirma que o pecuarista usou um esquema baseado em empréstimos bancários para desvio de dinheiro público. Para o procurador Diogo de Mattos, o mecanismo repetiu o mensalão. — Um empréstimo que nunca é cobrado, especialmente por uma instituição financeira, que tem enormes prejuízos pela não cobrança, é indicativo claro de que era simulado — afirmou Mattos. DÍVIDA DE CAMPANHA DO PT A Lava-Jato fez a vinculação entre um empréstimo de R$ 12,1 milhões concedido pelo Banco Schahin a Bumlai, em 2004, e um contrato de US$ 1,6 bilhão que o grupo Schahin fechou com a Petrobras, em 2009, para operar o navio-sonda Vitória 10000 por 20 anos. Baiano e Musa delataram que Bumlai intermediou o negócio com o objetivo de saldar parte da dívida de R$ 60 milhões da campanha do PT de 2002. O mais importante dos delatores é Salim Schahin, sócio do grupo que leva o sobrenome da família. Ele confirmou que o empréstimo dado a Bumlai foi negociado numa reunião na sede do banco com a presença de Delúbio Soares, então tesoureiro do PT. Para dar segurança aos banqueiros de que estavam fechando um negócio com o PT, Delúbio e Bumlai teriam dito que, “como evidência adicional”, a Casa Civil procuraria um dos acionistas do Schahin. Salim disse que, de fato, recebeu dias depois um telefonema do então ministro Dirceu. Contou que falaram apenas amenidades, mas, para o banqueiro, “a mensagem estava entendida”. No mesmo ano em que recebeu o crédito do banco Schahin, Bumlai emprestou R$ 12,6 milhões à Fazenda Eldorado, de Natalino e Silmar Bertin, ambos levados a depor coercitivamente ontem. A dívida de Bumlai com o banco Schahin, porém, nunca foi paga — o acerto só veio após o grupo conseguir o contrato com a Petrobras, em 2009. O banco chegou a renovar o empréstimo três vezes, em 2005. Em seguida, fez três empréstimos à Agro Caieiras, outra empresa de Bumlai, para que fosse quitado o financiamento inicial. Sem receber até 2006, Salim Schahin diz ter procurado o então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, em busca de “auxílio político” para que o grupo obtivesse o contrato com a Petrobras. Segundo ele, ficou combinado que a contratação quitaria o empréstimo de Bumlai. Em 2007, ainda durante as negociações, a dívida de Bumlai foi transferida à securitizadora do grupo Schahin, tirando o banco, que hoje pertence ao BMG, da mira do Banco Central. A esta altura, o valor da dívida alcançava R$ 21,2 milhões. Salim diz ter se encontrado várias vezes com Vaccari para discutir o assunto, e que o tesoureiro do PT teria lhe dito que Lula estava “a par do negócio”. Fernando Baiano disse ter sido procurado por Bumlai em 2006 para intermediar negócios com a Schahin. O contrato para a Schahin operar o navio-sonda Vitória 10000 chegou a ser levado duas vezes à diretoria da Petrobras, sem sucesso. Baiano disse que, para resolver o problema, Bumlai acionou os contatos dele, em especial José Sérgio Gabrielli, então presidente da estatal, e Lula. Segundo Baiano, depois disso o negócio foi aprovado. Quem levou o contrato para a diretoria da estatal foi Eduardo Musa. PROPINA NA SUÍÇA Quando o contrato com a Petrobras foi fechado, os Schahin consideraram quitada a dívida de Bumlai com o banco, e para isso simularam ter recebido o pagamento em embriões de gado. A Schahin passou a pagar propina para dirigentes da Petrobras. Musa, por exemplo, recebeu US$ 720 mil na Suíça. Já Baiano disse que Jorge Luz, operador do PMDB, que ficara fora das tratativas, também negociou com a Schahin propina entre US$ 3 milhões e US$ 4 milhões. Na operação de ontem, dois filhos de Bumlai e uma nora foram levados coercitivamente para depor. O MPF havia pedido a prisão temporária dos três, mas Sérgio Moro negou. Além das delações, a quebra de sigilo de Bumlai revelou “saques sucessivos e vultosos”, em espécie, feitos até 2014, nas contas bancárias dele e de suas empresas. Para Moro, saques em dinheiro não constituem crime, mas são expediente usado “para evitar rastreamento bancário”. Em 2011, ocorreram duas transferências, de R$ 1 milhão cada, da São Fernando Açúcar e Álcool, de Bumlai, para a empresa de fachada Legend, que lavou dinheiro de dirigentes da Petrobras. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) identificou também quatorze saques em dinheiro, em quantias superiores a R$ 100 mil, das contas da usina, entre 2010 e 2013. Nas contas pessoais do pecuarista foram 21 saques em espécie, num total de R$ 3,3 milhões. Um dos saques foi feito pelo policial militar Marcos Ferreira, também levado a depor ontem na Polícia Federal. As relações entre Bumlai, PT, Schahin e Petrobras José Carlos Bumlai, amigo do então presidente Lula, se reúne com os acionistas do grupo Schahin, dono do Banco Schahin, para discutir um empréstimo de R$ 12,18 milhões que serviria para pagar dívidas da campanha presidencial do PT de 2002. Outubro de 2004 O banco concede empréstimo de R$ 12,18 milhões a Bumlai. Desde o primeiro mês, as parcelas do financiamento não foram pagas. 2005 O empréstimo de Bumlai passa a ser renovado por meio de aditivos, assinados em março, maio e julho de 2005. O valor da dívida sobe para R$ 15,776 milhões. Nenhuma parcela é paga. Diante da pressão do banco sobre Bumlai, Delúbio vai à sede do banco Schahin com o publicitário Marcos Valério, hoje condenado no mensalão, e informa que Valério está ajudando a resolver do problema. Nada é resolvido. 2006 Salim Schahin procura João Vaccari Neto, então tesoureiro do PT, para pedir “auxílio político” para a Schahin ser contratada pela Petrobras para operar o navio-sonda Vitória 10000. Fica decidido, segundo o empresário, que a contratação levaria à quitação do empréstimo de Bumlai. Fernando Baiano entra no negócio, a pedido de Bumlai, para fazer com que a Schahin seja contratada pela Petrobras. Baiano diz ter ouvido de Bumlai que a finalidade do empréstimo foi quitar dívidas da campanha de 2002. E que Bumlai foi avalista por ter “relação de amizade muito forte” com o então presidente Lula. De acordo com Salim Schahin, presidente do grupo, Delúbio Soares, então tesoureiro do PT, participa da segunda reunião e confirma interesse do partido. Delúbio e Bumlai informam que, “como evidência adicional” do interesse, a Casa Civil procuraria os acionistas do banco. Dias depois, Salim recebe um telefonema do então ministro da Casa Civil, José Dirceu. Dezembro de 2006 O operador Jorge Luz negocia com a Schahin pagamento de propina entre R$ 3 milhões e R$ 4 milhões para a Diretoria Internacional da Petrobras. É realizada um reunião entre sócios do grupo Schahin e Nestor Cerveró, diretor da área Internacional da Petrobras, para discutir a operação do navio-sonda Vitória 10000. O então gerente da Petrobras Eduardo Musa leva a proposta à diretoria executiva da estatal. Baiano diz que pressionou Bumlai a acionar seus contatos, em especial José Sérgio Gabrielli, então presidente da Petrobras, e Lula. O negócio é aprovado. 2007 O Banco Schahin transfere para a securitizadora do grupo o empréstimo dado às empresas de Bumlai (inicialmente usado para pagar dívidas do PT). O valor chega a R$ 21,267 milhões. Salim diz ter se encontrado diversas vezes com Vaccari para falar da contratação da Schahin pela Petrobras. Diz ter recebido de Vaccari a informação que Lula “estava a par do negócio”. 27 janeiro de 2009 É fechado por US$ 1,6 bilhão o negócio entre a Petrobras e a Schahin para operação do navio-sonda Vitória 10000 durante 20 anos. O Banco Schahin dá desconto de R$ 6 milhões na dívida de Bumlai e simula ter recebido o restante do pagamento em embriões de gado. 2011 Eduardo Musa começa a receber propina da Schahin em depósitos na Suíça. Recebeu US$ 720 mil por meio de quatro offshores entre janeiro de 2011 e maio de 2013. 
* Fonte primária: O Globo // Site www.josenildomelo.com.br
Fontes: O Globo - País JOSÉ CARLOS BUMLAI É PRESO EM BRASÍLIA NA 21ª FASE DA LAVA-JATO Pecuarista ia depor hoje na CPI do BNDES; filhos e nora são levados a depor coercitivamente Publicado: O Globo - On Line 24/11/2015 8:11 / Atualizado 24/11/2015 13:49 por Jailton de Carvalho / Cleide Carvalho / Thaís Skodowski* 
BRASÍLIA, SÃO PAULO e CURITIBA - A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira a 21ª fase da Operação Lava-Jato denominada “Passe Livre”. Na ação, foi preso preventivamente o pecuarista José Carlos Bumlai, no Hotel Golden Tulip, em Brasília. Ele iria depor hoje na CPI do BNDES, que investiga operações envolvendo o banco, por isso viajou ao Distrito Federal. Amigo do ex-presidente Lula, o empresário é acusado de envolvimento em fraude no contrato para a operação do navio-sonda Vitória 10.000. A prisão de Bumlai foi decretada pelo juiz Sérgio Moro, e o empresário chegou ao meio-dia em Curitiba. Funcionários da PF pediram ao advogado de Bumlai que providenciasse cobertores e roupas mais pesadas para o empresário, porque faz frio na capital paranaense.
A operação é realizada em parceria com a Receita Federal. Foram cumpridos ainda 25 mandados de busca e apreensão e seis mandados de condução coercitiva, em São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal. Ao todo, 140 policiais federais e 23 auditores fiscais participaram da ação. Os seis mandatos de condução coercitiva incluem os dois filhos de Bumlai, Maurício de Barros Bumlai e Guilherme Bumlai, além de uma nora dele, Cristiane Dodero Bumlai. O Ministério Público Federal havia pedido a prisão temporária dos três, mas o pedido foi negado por Moro, que determinou que fossem conduzidos coercitivamente a depor. Em entrevista coletiva, a força-tarefa da Lava-Jato explicou a nova fase da operação. BUSCAS NO RIO Os outros três que depõem coercitivamente são os empresários Natalino Bertin e Silmar Bertin, além do policial militar Marcos Sérgio Ferreira. Os mandados de busca em apreensão são em casas e escritórios da família Bumlai, incluindo endereços na Barra da Tijuca e em Ipanema, no Rio. Há também buscas em duas empresas de Bumlai, a São Fernando Energia e a São Fernando Açúcar e Álcool, em Dourados (MS), e empresas dos filhos e da família em Campo Grande (MS). De acordo com a Polícia Federal, a operação “Passe Livre” foi deflagrada a partir de investigações das circunstâncias de contratação de navio-sonda pela Petrobras, com “concretos indícios” de fraude em licitação. Segundo Moro, a medida contra os Bertin se justifica porque são sócios e dirigentes de empresas beneficiadas com empréstimo concedido por José Carlos Bumlai no mesmo ano em que este recebeu o dinheiro do Banco Schahin, a Fazenda Eldorado e o Frigorífico Bertin. Marcos é um policial militar de São Paulo que, de acordo com os procuradores, teria realizado saque de R$ 100 mil, em espécie, de uma conta de Bumlai em São Paulo. O advogado de Bumlai, Arnaldo Malheiros filho, foi surpreendido pela notícia da prisão em Brasília. — Só tenho certeza da prisão porque a Polícia Federal confirmou. Ainda não sei detalhes — disse Malheiros ao GLOBO no início da manhã. Ele estava em São Paulo no momento da prisão do cliente e viajaria para Brasília para acompanhar o depoimento de Bumlai na CPI do BNDES. No início da manhã, o juiz Sérgio Moro expediu ofício ao deputado federal Marcos Rotta, presidente da CPI do BNDES, informando que decretou a prisão preventiva de Bumlai? e que o cumprimento da medida inviabilizaria o depoimento do pecuarista no Congresso. "Por questões operacionais, que fogem ao controle do Juízo, a medida foi implementada na presente data pela Polícia Federal. A efetivação da medida inviabiliza, infelizmente, a oitiva dele prevista para esta data junto à Comissão Parlamentar de Inquérito do BNDES. Peço escusas pelo ocorrido", disse Moro, acrescentando que Bumlai estará à disposição da CPI para depor caso a data seja remarcada. Perguntado se o motivo da prisão do cliente seria a delação premiada de Salim Schahin, um dos sócios do grupo Schahin, o advogado de Bumlai disse: — Com certeza, mas é uma delação sem prova nenhuma. A delação de Schahin foi homologada na terça-feira da semana passada. O empresário teria dado detalhes sobre o empréstimo de R$ 12 milhões feito pelo Banco Schahin a Bumlai. O advogado do pecuarista afirma que o dinheiro foi aplicado nos negócios de Bumlai, que pagou o banco com sêmen de boi, num acordo após ter ficado inadimplente. O empréstimo foi citado na delação premiada de Eduardo Musa, ex-gerente da Petrobras. Musa disse ter ouvido do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró que o empréstimo ajudaria a pagar uma dívida de campanha do PT de R$ 60 milhões. A compensação para a Schahin viria de um contrato com a Petrobras. O grupo foi contratado para operar o navio sonda Vitoria 10000, um negócio de US$ 1,6 bilhão. Bumlai passou a ser alvo da Lava-Jato a partir de delação premiada feita pelo lobista Fernando Baiano. Em depoimento, ele disse que deu R$ 2 milhões a Bumlai, que teria lhe falado que o dinheiro era para pagar um imóvel de uma nora de Lula. RECEITA PARTICIPA DA AÇÃO A Receita Federal particioua da ação desta terça-feira, em parceria com a PF. Em nota, o órgão afirmou que a atual fase se diferencia por contabilizar supostos empréstimos como forma de maquiar a circulação de recursos indevidos, e não falsas prestações de serviços em empresas, como ocorria em outras etapas da Operação. De acordo com a Receita, os empréstimos contraídos pelos investigados não eram cobrados, sendo pagos de forma simulada: “Empréstimos contraídos pelos investigados junto a instituições financeiras jamais eram cobrados, até que ocorriam pagamentos simulados ou mesmo o perdão pelas próprias instituições financeiras credoras. A partir desse esquema verificou-se acréscimo patrimonial indevido e não tributado. Em alguns casos, os investigados serviram como interpostas pessoas e repasses de valores a terceiros, supostamente atendendo a interesses de agentes políticos”, diz a nota. A Receita reitera que as ações da “Passe Livre” buscam elementos que relacionem a quitação do empréstimo de R$ 12 milhões de Bumlai e a contratação da Schahin pela Petrobras, em 2009. Desse contrato decorreram expressivos pagamentos e remessas oficiais de valores a empresas “offshore” (na ordem de milhões de dólares), os quais despertaram a atenção da Receita Federal que, em ação fiscal independente, reuniu elementos de convicção de que tais empresas, de existência apenas formal, seriam de fato controladas pelo mesmo grupo econômico investigado, o que possivelmente também facilitou repasses, no exterior, de vantagens indevidas a outros beneficiários do esquema investigado pela Operação Lava-Jato. HOMEM DE LIVRE ACESSO AO GABINETE DE LULA Durante os dois governos do ex-presidente Lula existia uma máxima em Brasília: só duas pessoas entravam sem bater no gabinete presidencial. Uma delas era a dona Marisa. A outra, um então desconhecido José Carlos Bumlai. Mesmo longe dos holofotes, o empresário e pecuarista gozava de um prestígio incomum até para alguns ministros da época. A ligação entre Lula e Bumlai começou em 2002, quando o então candidato Lula enfrentava resistência de setores econômicos, entre eles o agropecuário. Para ajudar a reverter a rejeição, o governador do Mato Grosso do Sul e candidato à reeleição, Zeca do PT, fez questão de que Lula conhecesse Bumlai - "um dos maiores pecuaristas do Brasil" - como definiu. A empatia entre o candidato e o fazendeiro foi imediata. Ainda naquela eleição, Lula passaria quatro dias na fazenda do empresário, nos arredores de Campo Grande, gravando programas eleitorais. Enquanto estiveram juntos, Lula e Bumlai estreitaram os laços entre churrascos e pescarias. Em 2009, a uma revista ligada ao agronegócio, o empresário disse que o encontro "foi um marco histórico". Aos 71 anos, Bumlai, que nasceu em Corumbá (MS), é considerado um dos mais bem-sucedidos empresários do setor pecuarista. Engenheiro civil de formação, atuou na área por 30 anos, e trabalhou no mercado de construção pesada. Foi diretor e conselheiro da Constran - a empresa pertence hoje a Ricardo Pessoa, coordenador do cartel das empreiteiras da Petrobras. (*especial para O GLOBO) * Fonte primária: O Globo On Line
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PETROBRAS INFORMA PERDA R$ 676 MI COM EMPRESAS DE SONDAS DE PERFURAÇÃO Publicado: Folha de São Paulo - 24/11/15 - Pág. 6 | On Line 24/11/2015 02h00 por Nicola Pamplona e Lucas Vettorazzo, do Rio 
As incertezas com relação à Sete Brasil levaram a Petrobras a reconhecer perdas de R$ 676 milhões com o investimento feito na operadora de sondas de perfuração de poços petrolíferos.
A informação está no balanço do terceiro trimestre da estatal, que apresentou prejuízo de R$ 3,8 bilhões e ampliou as preocupações de analistas com relação à capacidade da empresa de levantar recursos para cumprir seus compromissos. Procurada, a Petrobras não respondeu ao pedido de esclarecimentos sobre as perdas na Sete Brasil, criada em 2010 em parceria com instituições financeiras para fornecer 28 sondas para o pré-sal. A Folha apurou que a empresa decidiu fazer a baixa no ativo ao reconhecer que o valor de mercado da Sete Brasil é hoje inferior ao investimento realizado na companhia. BALANÇO Petrobras e Sete vêm negociando redução no número de sondas para adequar os contratos à nova projeção de investimentos da estatal. "A dinâmica da Sete mudou muito no último ano. A grande questão é: quantas sondas a empresa vai reconhecer em seu balanço?", comentou o analista Marcos Severine, do JPMorgan. A Petrobras diz no balanço que as perdas referem-se às suas participações na Sete de forma direta e por meio do Fundo de Investimentos em Participações (FIP) Sondas, que somam 9,36% do capital da companhia. SOCIEDADE A estatal reduziu o valor patrimonial de sua participação na Sete Brasil de R$ 746 milhões no final de 2014 para R$ 335 milhões no dia 30 de setembro –somando as fatias direta e indireta. A crise da empresa de sondas, na qual sócios e os credores já colocaram mais de R$ 20 bilhões, agravou-se com seu envolvimento na Lava Jato e preocupa os investidores. Além da Petrobras, a Sete tem como sócios os bancos BTG e os fundos de pensão Petros, Previ, Valia e Funcef. Desde o início do ano, acionistas vêm anunciando provisões para perdas com a empresa. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado APÓS DEIXAR DE PRODUZIR 2,3 MULHÕES DE BARRIS, PETROBRAS RETOMA PRODUÇÃO - Com paralisação, iniciada no fim de outubro, estatal deixou de extrair volume de petróleo equivalente a um dia de trabalho // Fim de mobilização já foi aprovado pela maior parte dos trabalhadores na semana passada; 5 sindicatos ainda votarão Publicado: Folha de São Paulo - 24/11/15 - Pág. 6 | On Line 23/11/2015 11h21 por Nicola Pamplona, do Rio A Petrobras informou nesta segunda-feira (23) que a produção nacional de petróleo e gás começou a ser normalizada com o fim da greve no principal sindicato de trabalhadores da companhia, anunciado na sexta (20). Durante a paralisação, a estatal deixou de produzir 2,29 milhões de barris de petróleo e 48,4 milhões de metros cúbicos de gás natural. O volume de petróleo equivale a quase um dia de produção da empresa (em outubro, a estatal extraiu a média 2,19 milhões de barris de por dia, incluindo suas atividades no exterior). No caso do gás, a perda provocada pelos grevistas equivale a pouco mais da metade da média de 90 milhões de metros cúbicos por dia registrada em outubro. Considerando os preços médios de venda de petróleo e gás natural no terceiro trimestre, a Petrobras teve perdas de cerca de US$ 115 milhões durante a greve. MAIOR PARTE O fim da mobilização já foi aprovado pela maior parte dos trabalhadores da estatal. Faltam apenas os cinco sindicatos filiados à Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), que votarão nesta semana indicativo de suspensão do movimento. A greve foi iniciada nas bases da FNP no dia 29 de outubro. Três dias depois, ganhou a adesão dos sindicatos filiados à Federação Única dos Petroleiros (FUP), que representa a maior parte dos empregados da companhia. Os petroleiros ligados à FUP nunca tornaram público qual o reajuste salarial que pretendiam —os da FNP pediam 18%. Os empregados questionavam ainda o plano de negócios da companhia, que prevê corte de investimentos e venda de ativos. Pediam também a manutenção de direitos acertados em acordos trabalhistas anteriores. A proposta final aceita pela categoria garantiu um reajuste de 9,53% e criou um grupo de trabalho para discutir alternativas ao plano de negócios. Além disso, a estatal desistiu de fatiar as negociações salariais por subsidiárias —um dos principais alvos de críticas dos sindicatos. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PARA MORO, LAVA JATO É "VOZ PREGANDO NO DESERTO" EM RELAÇÃO À CORRUPÇÃO - Juiz diz estar decepcionado com a falta de iniciativa do governo e Congresso após escândalo // Ele proferiu palestra em São Paulo, na qual elogiou propostas de associaçao de juízes e do Ministério Público Publicado: Folha de São Paulo - 24/11/15 - Pág. A6 | On Line 23/11/2015 20h22 por Flávio Ferreira, de São Paulo 
Para o juiz federal Sergio Moro, a Operação Lava Jato, que investiga um esquema de corrupção na Petrobras, parece "uma voz pregando no deserto" em relação ao combate à corrupção no país.
Ele disse ainda estar decepcionado com o governo e o Congresso pela falta de iniciativas dessas instituições a respeito do tema. Moro, responsável por ações e inquéritos da Lava Jato na Justiça Federal do Paraná, proferiu palestra e foi entrevistado na nona edição do "Fórum Aner de Revistas", organizado pela Aner (Associação Nacional de Editores de Revistas), nesta segunda (23). Moro afirmou que a operação mostrou um quadro de corrupção "sistêmica, profunda e penetrante" e que as autoridades federais ainda não deram resposta adequada para o problema no país. "Apesar dessas revelações e de todo o impacto desse processo, não tivemos respostas institucionais relevantes por parte do nosso Congresso e por parte do nosso governo." Para o juiz, não serão ele, a Lava Jato ou o mensalão que acabarão com a corrupção no país, mas sim "o que nós, como cidadãos, vamos fazer a partir de agora". "Precisamos ter uma melhora das instituições, e eu sinceramente não vejo isso acontecendo de maneira nenhuma. Do ponto de vista de iniciativas mais gerais contra a corrupção, existe um deserto. Parece que a Operação Lava jato, nessa perspectiva, parece uma voz pregando no deserto", completou. Questionado sobre quais medidas poderiam ter sido tomadas pelas autoridades, Moro respondeu que é preciso "mudar o quadro institucional" para que processos com crimes complexos cheguem ao fim em tempo razoável. "A Associação dos Juízes Federais apresentou um projeto nesse sentido, não sei se vai ser aprovado pelo Congresso. O Ministério Público tem uma campanha importante com dez medidas contra a corrupção, ainda não apresentou ao Congresso pois está colhendo assinaturas." "O próprio Congresso e o governo deveriam tomar medidas relevantes nessa área, e, até esse momento, estão ausentes", enumerou. O projeto de lei citado por Moro prevê a prisão de condenados por crimes graves após as decisões de segunda instância ou júri. Atualmente, os sentenciados podem recorrer em liberdade até julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal. Já a campanha do Ministério Público, criada pelos procuradores da República que integram a força-tarefa da Lava Jato, prevê medidas como agilizar o andamento de ações de improbidade administrativa e o aumento de penas para corrupção envolvendo altos valores. PUBLICIDADE Em sua palestra, Moro também defendeu sua conduta de tornar públicos os andamentos da Lava Jato, sob o argumento de que a própria Constituição estabelece a publicidade dos atos judiciais. "A democracia e a liberdade demandam que as coisas públicas sejam tratadas em público", afirmou. Em entrevista ao presidente da Aner, Frederic Kachar, Moro disse ainda ser favorável ao atual sistema de ingresso na magistratura por meio de concursos públicos. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia APÓS MULTA DE R$ 5 MILHÕES, BELO MONTE TERÁ LICENÇA Empresa fará acordo com Funai e arcará com fundo de R$ 6 milhões Publicado: O Globo - 24/10/15 - Pág. 20 | On Line 24/11/2015 6:00 / Atualizado 24/11/2015 9:20 por Danilo Fariello BRASÍLIA - Mesmo com o descumprimento de uma série de condicionantes ambientais pela Norte Energia, empresa responsável pela hidrelétrica no Rio Xingu (PA), o Ibama vai publicar nos próximos dias a licença de operação da usina de Belo Monte. Com isso, a empresa terá aval para encher o reservatório e começar a gerar energia, o que deve ocorrer a partir de fevereiro. A permissão foi precedida de um auto de infração de R$ 5,087 milhões aplicado na sexta-feira à Norte Energia pelo descumprimento de condicionantes previstas na licença anterior, que permitiu a construção da obra. No dia 12 de novembro, em ofício enviado ao Ibama dando anuência para a emissão da licença, a Fundação Nacional do Índio (Funai) destacou uma série de condicionantes descumpridas pela Norte Energia. Mas, para assegurar que, mesmo com a usina em operação, a batalha pelos indígenas continuará, o presidente da Funai, João Pedro Gonçalves da Costa, assinou com a Norte Energia no mesmo dia 12 um termo de cooperação, no qual a empresa se compromete a cumprir as exigência que ficaram pelo caminho. PRAZO DE 90 DIAS Segundo o termo, ao qual o GLOBO teve acesso, algumas previsões têm meta de cumprimento em até 90 dias, como a contratação de serviços especializados para utilização de ferramentas computacionais e sistema de gerenciamento de projetos do Componente Indígena. O termo também prevê a criação de um fundo de R$ 6 milhões para ser revertido em ações de sustentabilidade a serem destinadas exclusivamente às comunidades afetadas. Procurada para comentar sobre a assinatura do termo com a Funai e auto de infração, a Norte Energia não se manifestou. — É um bom termo e nos dá elementos para continuar brigando. Nós não vamos abrir mão dos direitos dos povos indígenas. A Norte Energia tem de se comprometer, e nós conseguimos isso. Há um diferencial aqui, pelas multas. Antes, multa era só para o Ibama, mas nós conseguimos aqui um padrão de rigor que nos dá essa tranquilidade — disse o presidente da Funai. O projeto leiloado previa que, quando a usina entrasse em operação, as condicionantes socioambientais, nas quais está incluída a questão indígena, já deveriam estar resolvidas. — Lamentavelmente, não está (resolvida a questão indígena). Mas a Funai continua brigando e criando condições para que nada seja esquecido e que a Norte Energia faça aquilo que tem que ser feito para os povos indígenas. Em setembro, o Ibama havia encaminhado à Norte Energia exigências para a emissão da licença operacional, que já se encontra livre de pendências. Uma das maiores obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Belo Monte terá capacidade total de 11,2 mil Megawatts. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de José Casado A HORA DA CONTA Publicado: O Globo - 24/10/15 - Pág. 15 | On Line 24/10/2015 0:00 por José Casado Pedidos de indenizações à Petrobras em tribunais dos EUA já ultrapassaram US$ 98 bilhões. É mais de três vezes o valor 
O Tesouro, a Receita e o Fundo do Alasca (EUA) denunciaram na semana passada os ex-presidentes da Petrobras José Sérgio Gabrielli e Maria das Graças Foster em um tribunal de Nova York. Foram acusados de acobertar “um esquema de fraudes e corrupção que se tornou um procedimento operacional padrão” na empresa, durante uma década, com o objetivo de inflar artificialmente os preços dos títulos da empresa na Bolsa de Nova York.
Mais de 400 investidores já recorreram à Justiça americana sob a alegação de prejuízos em investimentos na estatal brasileira. Em várias ações mencionam a cumplicidade de ex-diretores da Petrobras em negócios danosos no período 2005 a 2015, que podem ter afetado mais de um terço dos ativos. Vinte meses depois das primeiras prisões por corrupção no Brasil, percebe-se um progressivo aumento dos pedidos de indenizações em tribunais dos EUA. Na semana passada ultrapassaram US$ 98 bilhões. É mais de três vezes o valor de mercado da companhia. Sinalizam o tamanho da confusão além-fronteiras para uma estatal de caixa minguante, com produção estagnada e asfixiada por US$ 80 bilhões em dívidas a pagar nos próximos cinco anos. É o custo da teia de cumplicidades construída entre a sede, no Rio, e o Palácio do Planalto, em Brasília. Em 2009, quando a corrupção se espraiava em contratos de plataformas marítimas, refinarias de Abreu e Lima e Comperj, Dilma Rousseff era chefe da Casa Civil, presidente do Conselho de Administração e virtual candidata do PT à sucessão de Lula. Às denúncias de irregularidades, repetia: “A Petrobras tem um dos padrões contábeis mais precisos do mundo.” Gabrielli ironizava: “Já estamos muito transparentes.” Foi nessa época que o advogado Fernando de Castro Sá descobriu que Gabrielli e diretores como Paulo Roberto Costa (Abastecimento) e Renato Duque (Serviços) não toleravam contestações aos contratos de obras ditados pelo grupo de lobby da indústria de engenharia. Insistiu e foi retaliado. Ficou sem função, numa sala isolada, sem computador e com salário reduzido. Um ano depois, promoveu-se “a maior capitalização da Humanidade”, como definiu o então presidente Lula. Foram vendidos mais de US$ 69 bilhões em títulos (a US$ 34 por ação em Nova York, seis vezes o valor atual). Lula festejou segurando a mão da candidata Dilma num comício em Porto Alegre: “Hoje nós capitalizamos o povo brasileiro, não foi a Petrobras, porque a Petrobras hoje é do povo brasileiro”. Sobrou uma conta bilionária a ser paga pelas próximas gerações. BC VÊ CONLUIO Aldo Mendes, diretor do Banco Central, anuncia “providências” contra bancos estrangeiros que, entre 2007 e 2013, manipularam um dos principais indicadores econômicos do Brasil, a taxa de câmbio. Há “indícios de tentativa de atuação em conluio”, reconhece. Semana passada, aqui informou-se que Mendes considerou impossível a manipulação da taxa referencial de câmbio (Ptax) em depoimento ao Senado. Para registro, Mendes não usou o definitivo “impossível”, limitou-se ao “praticamente impossível”. Ele julga “improcedentes e indevidas” as afirmações de empresários exportadores de que teria mentido ao Senado. * Fonte primária: O Globo - Coluna de José Casado
Fontes: O Globo - País DILMA SANCIONA LEI QUE AMPLIA REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES Cinco artigos acrescentados pelo Congresso Nacional foram vetados pela presidente Publicado: O Globo - Impresso - 24/11/2015 - Pág. 6 | On Line 23/11/2015 17:39 / Atualizado 23/11/2015 18:44 por Washington Luiz BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff decidiu sancionar com vetos a Medida Provisória 678 que amplia o Regime Diferenciado de Contratações (RDC). O projeto de lei publicado em edição extra do Diário Oficial da União de sexta-feira expande as contratações sem licitações para obras de segurança pública, como presídios e unidades de atendimento socioeducativo, de mobilidade urbana e de instituições de ensino. Cinco artigos acrescentados pelo Congresso Nacional foram vetados pela presidente com o argumento de que essas emendas não tinham "pertinência temática com a medida provisória" e são consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os jabutis (penduricalhos sem relação com a MP), estavam o que autorizava a renegociação de dívidas do Próalcool, mudanças em regras de cartórios e prorrogação do prazo para as cidades acabarem com os lixões. A MP que abriu essa possibilidade foi publicada em agosto como parte de um pacote na área da segurança que o governo acelerou diante do avanço da redução da maioridade penal no Congresso. Originalmente, o RDC havia sido criado para agilizar obras dos grandes eventos esportivos no Brasil, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas. No entanto, o regime já foi estendido como possibilidade para contratação em outras áreas, como no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Além de reduzir prazos, o regime diferenciado permite contratar uma única empresa para fazer do projeto básico até a entrega do objeto. No modelo tradicional, as licitações são compartimentadas. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País BUMLAI DEVE NEGAR LIGAÇÃO DE LULA COM SEUS NEGÓCIOS À CPI DO BNDES Pecuarista foi citado pelo delator Fernando Baiano na Lava-Jato Publicado: O Globo - Impresso - 24/11/2015 - Pág. 5 | On Line 24/11/2015 6:00 / Atualizado 24/11/2015 7:25 por Sérgio Roxo
SÃO PAULO - A expectativa é que o pecuarista José Carlos Bumlai adote nesta terça-feira, na CPI do BNDES, onde irá depor, o mesmo tom das entrevistas que concedeu, quando negou irregularidades e descartou ligação do ex-presidente Lula e de familiares do ex-presidente com seus negócios.
Em depoimento de delação premiada no âmbito da Operação Lava-Jato, o lobista Fernando Baiano disse que deu R$ 2 milhões a Bumlai, que teria lhe falado que o dinheiro era para pagar um imóvel de uma nora de Lula. O pecuarista também é acusado de conseguir o perdão de um empréstimo de R$ 12 milhões, usados para quitar uma dívida do PT. Às vésperas do depoimento, deputados da bancada do PT consultaram pessoas próximas ao ex-presidente Lula. A preocupação era saber o grau de amizade entre os dois para poder rebater eventuais acusações feitas por parlamentares de oposição durante a sessão da comissão. Os petistas dizem terem sido informados que os dois não são tão próximos como vinha sendo propagado. — Eles se conhecem, têm relação, mas não é uma coisa tão íntima como pintaram — disse um deputado. — Ele (Bumlai) vem falando e já deu explicação. Falou que pagou o empréstimo (que fez com o Banco Schahin) com sêmen (de boi). Não há preocupação (com o que vai falar) — disse o presidente do PT, Rui Falcão. Fontes: O Globo - País CORREÇÃO: EMPRÉSTIMO DO BNDES À USINA DE BUMLAI TINHA GARANTIA PROGRESSIVA, E NÃO DE 1% - Maquinários foram sendo dados como garantia Publicado: O Globo - Impresso - 24/11/2015 - Pág. 5 | On Line 24/11/2015 7:17 / Atualizado 24/11/2015 11:04 por O Globo Diferentemente do que foi noticiado na edição do dia 14, o BNDES não concedeu empréstimo para construção da usina São Fernando, empreendimento de José Carlos Bumlai, com garantia inferior a 1% dos R$ 459,8 milhões financiados. Como esclareceu o próprio BNDES, a modalidade de financiamento previa uma garantia evolutiva. Ou seja, a empresa beneficiada pelo financiamento ia elevando a garantia inicialmente oferecida. No caso, a usina em construção e maquinários foram sendo dados como garantia à medida em que os desembolsos eram feitos pelo BNDES. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País MINISTRO DO SUPREMO DETERMINA PRISÃO EM REGIME FECHADO A PEDRO CORREA Ex-deputado foi condenado no mensalão e também na Lava-Jato Publicado: O Globo - Impresso - 24/11/2015 - Pág. 5 | On Line 23/11/2015 12:04 / Atualizado 23/11/2015 16:58 por Carolina Brígido 
BRASÍLIA - O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-deputado federal Pedro Corrêa cumpra pena em regime fechado pela condenação no processo do mensalão. Ele cumpria a pena em regime semiaberto no Centro de Ressocialização do Agreste, em Canhotinho, município de Pernambuco. Em abril, por ordem do juiz Sérgio Moro, o réu foi transferido para a prisão preventiva em Curitiba, por suspeita de participação em crimes descobertos na Operação Lava-Jato. Agora condenado também na Lava-Jato, Corrêa não vai mais poder ficar no semiaberto.
Corrêa foi condenado pelo mensalão a sete anos e dois meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Começou a cumprir a pena no fim de 2013. No semiaberto, ele tinha o direito de sair durante o dia para trabalhar e voltar para a cadeia só à noite, para dormir. No ano passado, o ex-parlamentar recebeu autorização para trabalhar como médico radiologista em uma clínica localizada em Garanhuns, cidade vizinha. Depois, passou a trabalhar no próprio presídio. Quando foi transferido para Curitiba, como era prisão preventiva, ele perdeu esse benefício e tinha que ficar na prisão o dia inteiro. Se fosse solto por Moro, Corrêa poderia voltar para o semiaberto. Agora, com a decisão de Barroso, vai para o regime fechado. Barroso tomou a decisão a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Pela legislação penal, um preso que continua cometendo crimes depois de condenado fica sujeito à regressão de regime. Pela Lava-Jato, Corrêa foi condenado no mês passado pela Justiça Federal do Paraná a 20 anos e 7 meses de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele ainda pode recorrer da sentença. Antes de tomar a decisão, Barroso deu à defesa o direito de se manifestar. Segundo os advogados, o plenário do STF ainda não decidiu se uma condenação da qual ainda cabe recurso pode motivar a regressão de regime. A defesa também alegou que não há provas de que Corrêa continuou cometendo crimes depois de condenado no mensalão. No entanto, segundo Barroso, há provas no processo da Lava-Jato de que o ex-parlamentar recebeu propina de desvios da Petrobras até 2014, quando já estava cumprindo pena pelo mensalão. Barroso determinou também que, diante das circunstâncias, Corrêa perderá um sexto dos dias remidos na cadeia com trabalho e estudo. Pela legislação penal, a cada três dias de trabalho ou estudo, o preso debita um dia da pena total. Além do processo que corre na Justiça Federal no Paraná, Corrêa responde a um dos 32 inquéritos que estão abertos no STF no âmbito da Lava-Jato. Ele não é mais deputado e, portanto, não tem mais direito ao foro especial. No entanto, o Ministério Público Federal decidiu inserir Corrêa no inquérito porque ele teria cometido os mesmos ilícitos de pessoas com prerrogativa de foro – entre eles, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). N.daR.: Textos Impresso e On line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País "LAVA-JATO É UMA VOZ PREGANDO NO DESERTO", DI SERGIO MORO Juiz se diz "decepcionado" com medidas do Congresso e do governo federal contra corrupção // Juiz lamenta falta de respostas institucionais do Congresso e do governo federal Publicado: O Globo - Impresso - 24/11/2015 - Pág. 5 | On Line 23/11/2015 19:12 / Atualizado 23/11/2015 21:13 por Thiago Herdy 
SÃO PAULO - Responsável pela condução da Operação Lava-Jato em primeira instância, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, disse nesta segunda-feira estar “decepcionado” com a falta de respostas institucionais do Congresso Nacional e do governo federal para os problemas decorrentes da corrupção no país, apesar do impacto das revelações da Lava-Jato e das manifestações contra corrupção ocorridas no início do ano. A afirmativa foi feita durante palestra do juiz no IX Fórum da Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), realizado em São Paulo.
— O processo (da Lava-Jato) tem ido bem, mas não posso assegurar o dia de amanhã. Do ponto de vista de iniciativas mais gerais contra a corrupção, existe um deserto. Parece que a operação Lava-Jato, nessa perspectiva, é uma voz pregando no deserto — disse o juiz, que desde o início do ano defende, em parceria com a Associação de Juízes Federais (Ajufe), uma série de reformas legislativas para diminuir a impunidade e melhorar procedimentos de combate à corrupção no país. Para Moro, só as reformas necessárias permitirão que investigações como a Lava-Jato não sejam tratados como “casos extraordinários”, mas “de maneira ordinária nas cortes de Justiça”. — Não vai ser a Lava-Jato que vai resolver os problemas da corrupção no Brasil, não vou ser eu, não foi a Ação Penal 470 (conhecida como ação do mensalão); é o que nós, como cidadãos, vamos fazer a partir de agora. E para isso precisamos ter uma melhora nas nossas instituições e eu, sinceramente, não vejo isso acontecendo de maneira nenhuma — lamentou. Moro lembrou que no início do ano o governo lançou projetos “interessantes, ainda que tímidos” de combate à corrupção, quando se encontrava em “quadro político delicado”. — Nunca mais ouvi falar — criticou o juiz. LEI DO DIREITO DE RESPOSTA Responsável por conduzir uma entrevista com Moro logo após sua palestra, o presidente da Aner e diretor-geral da Editora Globo e Infoglobo, Frederic Kachar, perguntou sua opinião sobre a nova lei de direito de resposta, sancionada recentemente pela presidente Dilma Rousseff. Para o juiz, embora o direito de resposta “não seja um problema em si, na medida em que ele amplia o debate”, é preciso tomar cuidado para que ele seja assegurado sem virar mecanismo de censura. — Pode até ter havido boas intenções na formatação (da lei), mas além de problemas procedimentais de defesa da imprensa, ela ficou um pouco vaga demais — criticou o juiz, para quem a definição de “ofendido” na lei deveria ter sido acompanhada pelo estabelecimento de hipóteses de exercício do direito. — (Ela serve) para o ofendido em quaisquer circunstâncias? Mesmo se o fato for verídico? Mesmo se o fato for informado com base em informações com razoável cuidado por parte do órgão de imprensa? — perguntou o juiz. FREAR CORRUPÇÃO SISTÊMICA Para Moro, embora fosse desejável que se tivesse uma lei mais “precisa”, é possível que na interpretação e aplicação da lei por parte dos juízes se possa ter uma “devida delimitação acerca do alcance dela”. Geralmente criticado por manter presos acusados de corrupção que ainda não tiveram a sentença transitada em julgado, o juiz defendeu o uso da prisão cautelar em caráter excepcional e “com a presença de amplo quadro probatório”, como mecanismo de frear a “corrupção sistêmica” no país. Ele lembrou o caso de investigados flagrados praticando crimes de corrupção na Petrobras em meio às investigações sobre a estatal. Durante o evento, Moro também reclamou da falta de atenção ao Projeto de Lei 402/2015, em tramitação no Senado, que tinha como intuito diminuir a lentidão do poder judiciário, que estaria sofrendo “obstrução por parte do Congresso”. — Será que tudo isso que foi revelado, milhões de pessoas saindo às ruas, será que não é suficiente para que se faça alguma coisa? Ou será que a única preocupação é com a própria sobrevivência? — questionou. N.daR.: Textos Impresso e On line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País MP TENTA, NO SUPREMO, INTERROMPER FATIAMENTO DA LAVA-JATO Recurso no STF tenta levar processo da Eletronuclear de volta a Curitiba Publicado: O Globo - Impresso - 23/11/2015 - Pág. 3 | On Line 23/11/2015 7:36 / Atualizado 23/11/2015 8:16 por o globo BRASÍLIA E SÃO PAULO - A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir se aceita recurso impetrado pela Procuradoria-Geral da República para tentar derrubar decisão do ministro relator Teori Zavascki e reverter o fatiamento da Operação Lava-Jato. Segundo reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”, o pedido, mantido sob sigilo, tem o apoio da força-tarefa da Lava-Jato, e visa a anular a decisão de Zavaski que desmembrou as investigações na estatal Eletronuclear. A justificativa é a existência de provas, pessoas, empresas e partidos agindo em uma mesma sistemática criminosa nas obras da usina nuclear Angra 3 e nos esquemas de cartel e corrupção na Petrobras, tendo como destinatários de propinas o PT e o PMDB. Segundo a reportagem, há uma semana o caso sobre o suposto pagamento de R$ 4,5 milhões em propinas relacionadas a obras de Angra 3 chegou à 7ª Vara Federal do Rio, sob responsabilidade do juiz Marcelo Bretas. Mas o grupo ligado ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ainda pretende reverter a decisão de Zavascki no Supremo. O pedido será avaliado pela 2ª Turma, que pode reencaminhar o processo da Eletronuclear para a 13ª Vara Federal, em Curitiba, berço da Lava-Jato e local de atuação do juiz Sérgio Moro, ou manter o desmembramento. Com o pedido da Procuradoria-Geral, o rumo das apurações será definido pelo colegiado formado pelos ministros Dias Toffoli, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, além do próprio Zavascki. O processo de Angra 3 tem entre os réus o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva, vice-almirante aposentado da Marinha preso em julho e investigado pela Operação Lava-Jato sob suspeita de receber propina de construtoras. Seu advogado, Helton Pinto, disse ontem que o pedido da Procuradoria-Geral da República para levar o processo de volta a Curitiba “não tem cabimento”. Segundo ele, o STF já decidiu que o crime deve ser julgado no local onde ocorreu. Como a Eletronuclear fica no Rio de Janeiro, o processo também deve ficar no estado, afirma. — Estou fazendo uma defesa para mostrar que o pedido do Ministério Público Federal não tem cabimento. Não tem cabimento um juiz só querer investigar vários fatos. Imagine uma coisa: se o Comando Vermelho cometer crimes em vários estados, os processos ficam nos estados, e não no Rio, onde a facção atua — afirmou Pinto. N.daR.: Texto Impresso contém mais informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder LAVA JATO Procuradoria recorre contra fatiamento de investigações Publicado: Folha de São Paulo - 22/11/15 - Pág. A8 | On Line 22/11/2015 DE BRASÍLIA A Procuradoria-Geral da República recorreu contra decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki que fatiou parte da Operação Lava Jato, remetendo à Justiça Federal do Rio de Janeiro as investigações sobre a estatal Eletronuclear. Com a decisão, Teori, relator da Lava Jato no Supremo, tirou o caso das mãos do juiz Sérgio Moro -responsável pelas investigações do esquema de corrupção da Petrobras na Justiça Federal do Paraná. 0 ministro considerou que o caso não tem relação com as fraudes apuradas na Lava Jato. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, discorda e diz que os fatos em apuração remontam a uma única organização criminosa. O recurso pode ser analisado na terça (24). * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder AMIGO DE LULA NEGA TER DADO DINHEIRO AO PT - Pecuarista contesta delatores e diz que pagou empréstimo de R$ 12 milhões ao Banco Schahim com embriões de gado // Executivos da Schahin disseram à Justiça que perdoaram empréstimo a Bumlai em troca de contrato na Petrobras Publicado: Folha de São Paulo - 22/11/15 - Pág. A8 | On Line 22/11/2015 por Mario Cesar Carvalho e Bela Megale, de São Paulo
Apesar da aparência serena, o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula, está nervoso. Sua pressão, normalmente de 11 por 7, chegou a 18 por 14 na última semana,
quando um dos delatores da Operação Lava Jato disse que perdoou empréstimo de R$ 12 milhões concedido em 2004 em troca de um contrato de R$ 1,6 bilhão com a Petrobras.
Bumlai teria intermediado o negócio. O valor não pago ao banco foi para o PT, na narrativa do delator. O empréstimo foi feito pelo Banco Schahin, mas não foi quitado. Para compensar a dívida, Bumlai teria ajudado o grupo a conseguir o contrato de um navio-sonda com a Petrobras, segundo relatos de executivos da empresa a Salim Schahin, acionista do grupo. Outros dois delatores (Fernando Soares e Eduardo Musa) contaram versão similar. "Isso é mentira e tenho co-mo provar com documentos", diz à Folha o pecuarista de 71 anos que na próxima terça falará à CPI do BNDES para ex-plicar por que o grupo de sua família não pagou dívidas de R$ 330 milhões -ele culpa a política de preços da gasolina e do etanol pelas dificuldades em seus negócios. A versão de Bumlai é que pegou emprestados R$ 12 milhões para comprar uma fazenda, o negócio não deu certo e o vendedor devolveu-lhe R$ 12,6 milhões em três anos. "Se os R$ 12,6 milhões entraram na minha conta, não tem como o meu dinheiro ter ido para o PT. Eu não dei dinheiro para o PT coisíssima nenhuma. Ponto." Bumlai refuta também a versão dos delatores de que o banco perdoou a dívida de R$ 12 milhões. "Como perdoou se meu nome foi parar no Cadin [cadastro de devedores do Banco Central]?". EMBRIÕES O pecuarista diz que o valor foi pago ao Schahin com embriões de gado, um dos negócios que ele mantém no Mato Grosso do Sul, onde já teve um dos maiores rebanhos do país. E diz ter provas de que os embriões foram entregues aos Schahin. Bumlai exibe dois recibos, de 23 de abril de 2009, em um membro do grupo SchaHin diz ter recebido 198 embriões e reclama que faltavam ser entregues dois. O pecuarista exibe ainda sete notas emitidas por suas empresas para duas agropecuárias da família Schahin no Maranhão, com valor total de R$ 11.908570,20. Na delação, Salim Schahin forneceu documentos da quitação do empréstimo com os embriões afirmando que ela foi simulada para ocultar o fato de que os R$ 12 milhões jamais foram pagos. Um relatório do Banco Central não registrou a quitação da dívida e concluiu que o empréstimo foi irregular ao mostrar que o banco burlou regras para emprestar o dinheiro a Bumlai. "Se eu não entreguei os embriões, por que ele manda uma carta dizendo que faltam dois?", pergunta. "Como inventaríamos uma história que começa em 2004, tem a compra de uma fazenda, tinha depósitos em banco, hipoteca de uma fazenda minha para honrar a dívida?" Ele diz desconhecer o relatório do BC, mas afirma acreditar que houve um equívoco porque o empréstimo foi feito inicialmente em seu nome e depois transferido para uma das empresas dele. Ele diz que não é incomum um embrião custar R$ 50 mil. "Já vendi até por R$ 150 mil, de vaca premiada. Tem esse valor porque, com o embrião, é certeza que o bezerro vai nascer. Com o sêmen, não." Bumlai também nega ter intermediado o contrato do navio-sonda Vitoria 10.000, assinado em 2009. Diz ainda que é inverídico o relato de Fernando Soares de que pediu R$ 1,5 milhão para uma nora de Lula -segundo Bumlai, o valor foi um empréstimo que fez junto ao lobista. "Tenho comprovante de que usei o dinheiro para pagar funcionários e dívidas com banco, dívida de Finame [Financiamento de Máquinas e Equipamentos pelo BNDES]." O pecuarista afirma que não tem mais nenhuma participação nos negócios do grupo São Fernando, que hoje são geridos por seus dois filhos. O grupo, com usina de álcool, açúcar e de energia gerada a partir do bagaço de cana, está em recuperação ju-dicial com dívidas de R$ 1,2 bilhão. BNDES e Banco do Brasil já pediram a falência do conglomerado. "Isso não vai ocorrer", afirma Bumlai. "Vamos sair dessa". * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia EMPRESAS DE PETRÓLEO CORTAM 250 MIL VAGAS NO MUNDO Com preço do produto em queda, petroleiras já cortaram US$100 bilhões em gastos Publicado: O Globo - Impresso - 22/11/2015 - Pág. 41 | On Line 22/11/2015 Da Bloomberg News -HOUSTON E TEERÂ- Com a queda nos preços do petróleo há pouco mais de um ano, as empresas do setor de óleo e gás em todo o mundo já cortaram mais de 250 mil empregos, de acordo com dados da consultoria Graves & Co. E o número pode aumentar, alerta John Graves, um dos executivos da empresa americana. As demissões refletem o ce-nário atual da indústria, que sofre com o recuo de preços. Na última sexta-feira, o barril do tipo WTI (usado como referência no mercado americano) chegou a US$ 41,90. Já o Brent (usado como referência em todo o mundo) fechou a US$ 44,66. Para amenizar a situação, as empresas estão cortando gastos. Segundo a Graves & Co, já foram mais de US$ 100 bilhões em redução de despesas. Há, também, mil plataformas de petróleo ocio-sas hoje no mundo - maior patamar em cinco anos. - Fiquei surpreso. O número é muito elevado. E ainda vai piorar antes de melhorar - disse Graves, destacando que as empresas que prestam serviços para a exploração e produção de petróleo respondem por 79% da demissões. Apesar da queda do preço do petróleo e das pressões para que a Opep (que reúne os maiores produtores do mundo) corte sua produção, o cartel pode ter de elevar nos próximos meses. Atualmente, a produção diária dos países-membros da Opep está limitada a 30 milhões de barris de petróleo. Isso porque o Irã vem pressionando a Arábia Saudita, maior produtor do mundo, a elevar sua produção em até um milhão de barris por dia nos próximos seis meses com o fim das sanções econômicas impostas pelos países do Ocidente. - Eu mandei uma carta para que a Opep considere o nosso regresso ao mercado - disse ontem o ministro de Petróleo do Irã, Bijan Namdar Zanganeh. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado GOVERNO FELEXIBILIXZA REGRAS PARA FUNDOS DE PENSÃO INVESTIREM EM INFRAESTRUTURA Publicado: Folha de São Paulo - 21/11/15 - Pág. A17 | On Line 20/11/2015 11h26 por Dimmi Amora, de BRASÍLIA O CMN (Conselho Monetário Nacional) flexibilizou regras para Fundos de Pensão e de Investimento (como PGBLs e VGBLs) investirem em debêntures de infraestrutura, que são uma espécie de empréstimo para obras, tentando atrair essas instituições a colocar dinheiro nesse setor. Essas entidades foram autorizadas a comprar mais desses títulos, desde que 30% da debênture esteja garantida por títulos do tesouro comprados pelas emissoras de debêntures, que é a empresa que está captando dinheiro para fazer as obras. A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) ainda vai regulamentar algumas questões técnicas antes das transações iniciarem. As debêntures de infraestrutura foram criadas em 2011. As empresas que querem fazer obras de infraestrutura, estradas, ferrovias, portos, hidrelétricas etc, podem emitir esses títulos e vendê-los no mercado financeiro. Depois, eles são pagos com juros ao longo do tempo para quem as comprou. Essas debêntures têm incentivo fiscal (impostos mais baixo) que outros investimentos. Os Fundos de Pensão e de Investimento, que têm R$ 1,1 trilhão em patrimônio para aplicar em longo prazo, tinham limites para aplicar nesses títulos. Eles era considerados como renda variável, no qual os fundos de pensão só podiam aplicar 20% do seu patrimônio ou menos. Com a mudança, as debêntures com garantia de títulos poderão ser enquadradas como renda fixa, onde os fundos podem colocar 80% dos seus recursos. Já para os fundos de investimento (chamados de entidades abertas), o limite passou de 30% para 75%. Outra mudança é que os fundos de pensão só podiam ter 25% dos recursos do setor numa só empresa. Agora, esse valor pode ser de 100%, desde que a debênture seja garantida. O coordenador de seguros e previdência complementar do Ministério da Fazenda, Ernesto Costa, ressaltou que as debêntures não serão garantidas pelo governo, mas pelos títulos do governo que a empresa emissora terá que colocar em garantia. Esses títulos estarão sob custódia para que a emissora não os utilize até que os pagamentos da debênture estejam quitados. A intenção do governo é reduzir o risco dos fundos para incentivar que mais debêntures sejam emitidas. Nas próximas rodadas de concessões, o governo mudou a forma de financiamento das obras. As empresas conseguirão mais recursos do BNDES quanto mais debêntures emitirem. O CMN também aumentou o limite de financiamento de empréstimos do BNDES para os Jogos Olímpicos de R$ 2,8 bilhões para R$ 3,6 bilhões. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia PARA LEVY, PETROBRAS NÃO PRECISA DE APORTE Ministro, que está nos EUA, porém, não descarta uma possível ajuda no futuro Publicado: O Globo - Impresso - 21/11/2015 - Pág. 21 | On Line 21/11/2015 por Yuri Gonzaga 
-SÀO FRANCISCO, EUA- O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou ontem que não vê necessidade imediata de aporte de capital na Petrobras, embora não tenha descartado que isso vá ocorrer no futuro, afirmando que a estatal tem dinheiro para uma quantidade de tempo razoável. Segundo ele, há uma série de aspectos que precisam ser levados em conta antes de se considerar uma injeção de recursos na petroleira.
Os comentários de Levy, feitos nos bastidores de uma conferência sobre infraestrutura na região de São Francisco, surgiram após rumores de que a estatal estaria pressionando o go-verno para uma nova injeção de recursos através de um aporte do Tesouro Nacional. Segundo fontes, seria feito algo nos moldes de operações feitas com bancos públicos nos últimos anos, como o Banco do Brasil, com o uso de instrumentos hí-bridos de capital e dívida. - O mais importante sobre a Petrobras é que a companhia está tomando medidas para enfrentar seus desafios - afirmou Levy, citando a estratégia de desinvestimentos, a revisão de contratos e a disciplina de custos. - Eles têm dinheiro suficiente para trabalhar. O Brasil está no meio de uma consolidação fiscal. Neste momento, eu não vejo necessidade imediata para isso (injeção de capital na Petrobras). É claro que o governo pode sempre agir como o acionista controlador. Mas não devemos buscar soluções fáceis. Temos restrições or-çamentárias... É algo que você precisa evitar neste momento. "O mais importante sobre a Petrobras é que a companhia está tomando medidas para enfrentar seus desafios. Eles têm dinheiro suficiente para trabalhar. 0 Brasil está no meio de uma consolidação fiscal." Joaquim Levy - Ministro da FazendaSUBSÍDIOS EM ESTUDO Perguntado quando um aporte de recursos na Petrobras seria necessário, ele disse que isso depende dos acontecimentos e que não há razão para especular sobre o assunto. A Petrobras tem dívida superior a R$ 500 bilhões. Levy afirmou que pretende criar um grupo de trabalho no Executivo a fim de avaliar a "eficiência dos subsídios" para poder cortar dispêndios em setores que não têm trazido resultados para a economia. Indicou que vai revisar o montante pago pela Previdência de auxílio-doença. O ministro disse acreditar na "preferência" dos investidores pelo Brasil - Quem investe a longo prazo sabe que já houve crises. A diferença da crise do Brasil em relação às outras é que aqui não é uma crise. Há US$ 370 bilhões de reservas (internacionais). Perguntado sobre as pedaladas fiscais do governo, desconversou: - Como todo coloquialismo, as pedaladas não têm a definição clara. Os passivos são os passivos. Ninguém (no governo) sabia do tamanho desses passivos. Sabiam que estavam acumulando passivos, e isso nos deu algum trabalho para identificar, consolidar, organizar um programa de resolução desses passivos (Com agências internacionais) N.daR.: Texto Impresso contém mais informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder TCU ABRE AÇÃO PARA COBRAR RS 1 BILHÃO POR SOBREPREÇO EM OBRA DE REFINARIA Valores dizem respeito a duas obras da refinaria Abreu e Lima que, segundo a Lava Jato, foram superfaturadas Publicado: Folha de São Paulo - 20/11/15 - Pág. A8 | On Line 19/11/2015 15h22 Atualizado às 18h40 por Dimmi Amora, de Brasília O Tribunal de Contas da União (TCU) vai iniciar processo para cobrar a devolução de ao menos R$ 1,1 bilhão de dois contratos para a obra de construção da Refinaria Abreu e Lima (PE), da Petrobras. O consórcio responsável pelas obras, estimadas em R$ 5,5 bilhões, é formado pelas empreiteiras Odebrecht e OAS. Tanto elas como a Petrobras ainda podem recorrer da decisão. Este é mais um dos processos em que o tribunal está se utilizando de informações da operação Lava Jato para estimar o real valor dos desvios na construção das refinarias da Petrobras. Esses contratos têm valores superiores a R$ 30 bilhões. Na primeira investigação, feita em acordo da Petrobras com a Camargo Correia para a construção de parte da Abreu e Lima, o TCU apontou que a Petrobras pagava o dobro do valor de mercado pelas suas obras. De acordo com a decisão desta quarta (18), o sobrepreço envolve itens como mão de obra, equipamentos de montagem, projeto, entre outros. Em um dos itens, mão de obras, o sobrepreço apontado chega a 64% do valor dos itens contratados, ou seja, de cada R$ 100 pagos, R$ 64 estavam acima dos preços de referência do mercado ou do que a empresa, de fato, usou para pagar todos os seus custos e sua remuneração. O tribunal já havia investigado esses mesmos contratos antes de receber os dados da Operação Lava Jato e havia chegado a valores bem menores de sobrepreço, cerca de R$ 485 milhões. Essa decisão, contudo, foi anulada e passou a valer a nova análise que apontou os valores acima do mercado superiores. O relator do processo no TCU, ministro Benjamin Zymler, determinou a instauração de uma processo específico para verificar quem são os responsáveis na Petrobras pelo prejuízo e o valor a ser ressarcido por cada um deles aos cofres públicos por conta das irregularidades nos contratos. OUTRO LADO A Petrobras informou que não havia sido notificada da decisão e que "tem prestado todos os esclarecimentos solicitados pelos órgãos de controle". Em nota, a Odebrecht informou que "O processo no âmbito do TCU continua sob avaliação da área técnica do órgão e, por isso, não há decisão sobre o assunto. Nos processos concorrenciais dos quais participou, a CNO sempre se guiou pelos atos normativos aplicáveis a seus Clientes, neste caso a Petrobras." N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS TENTA REFORÇO DE CAIXA COM APORTE DO TESOURO NACIONAL Proposta feita pela estatal ainda não tem respaldo da equipe econômica Publicado: O Globo - Impresso - 20/11/2015 - Pág. 23 | On Line 20/11/2015 6:00 / Atualizado 20/11/2015 9:34 por Martha Beck e Bruno Rosa BRASÍLIA e RIO - A Petrobras pressiona o governo para receber um aporte de capital do Tesouro Nacional. A proposta de um reforço bilionário no caixa da empresa partiu do presidente da estatal, Aldemir Bendine, e de seu diretor financeiro, Ivan Monteiro, mas ainda não tem respaldo da equipe econômica do governo. A operação, que seria feita por meio de um instrumento híbrido de capital e dívida (IHCD), preocupa, porque, embora não tenha impacto sobre a dívida líquida e sobre o resultado primário das contas públicas, aumentaria a dívida bruta da União e poderia ser vista como uma manobra como as utilizadas nos tempos do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. O instrumento híbrido de capital e dívida já foi utilizado no Banco do Brasil quando Bendine comandava a instituição. Em 2012, o BB recebeu R$ 8,1 bilhões do Tesouro por essa via, o que ajudou a fortalecer seu patrimônio. O mesmo aconteceu com a Caixa. Pela operação que está sendo proposta, haveria uma transferência de títulos públicos de longo prazo para a Petrobras, o que reforçaria o capital da empresa. No entanto, como não se trata de um banco, o mecanismo de repasse dos papéis à estatal teria que ser diferente, caso essa operação se concretizasse. Embora haja resistência do Tesouro, interlocutores da área econômica reconhecem que não é possível ignorar as dificuldades financeiras da Petrobras, agravadas com a Operação Lava-Jato e com a política de controle de preços de combustíveis dos últimos anos. Segundo uma fonte na estatal, a Petrobras espera um aporte. — A ideia da direção da Petrobras é sanear a companhia ao máximo para, quando esse aporte vier, ter um efeito positivo. A situação financeira da Petrobras é muito difícil — disse essa fonte. A proposta ocorre em um momento em que o endividamento total da companhia chegou a R$ 506,6 bilhões em setembro. Além disso, cerca de US$ 24 bilhões da dívida vencem nos próximos dois anos, dizem analistas. Com o caixa apertado, a Petrobras vem cortando investimentos e reduzindo custos. Segundo a estatal já informou, para os anos de 2015 e 2016, os investimentos foram reduzidos em US$ 11 bilhões, para US$ 44 bilhões. Além disso, a empresa vem tentando fazer uma série de empréstimos e operações de venda e aluguel de plataformas. Somente este ano, a empresa captou cerca de US$ 14 bilhões, dos quais US$ 12 bilhões com diversas instituições financeiras da China. A empresa também tenta vender US$ 15,1 bilhões em ativos. Atualmente, está na mesa de negociações a venda de parte da BR Distribuidora. Segundo fontes, a estatal pode arrecadar até US$ 3 bilhões. Procurada, a Petrobras não quis comentar. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira NO MUNDO DO(A) LU(L)LA Publicado: O Globo - Impresso - 17/11/2015 - Pág. 4 | On Line 20/11/2015 08:00 por Merval Pereira 1 - Lula vive em um mundo particular. Disse que no tempo em que a economia crescia no Brasil, o mérito era de seu governo. Quando a crise econômica chega agora, aí sim a conjuntura internacional desfavorável é a culpada. 2 - A resposta de Lula sobre as investigações sobre um filho foi exemplar: "Meu filho vai ter que provar que agiu direito". Resta saber se corresponde à sua atuação nos bastidores. 3 - Lula garaniu que nunca ningiuém lhe ofereceu "nem uma pera". Mas é fato sabido que morou por anos numa caso do amigo Roberto Teixiera. E hoje um filho mora em apartamento de empresa ligada ao mesmo Teixiera. O ex-presidente Lula vive em um mundo particular, só dele, mas creio que hoje são poucas as pessoas que acreditam em tudo o que diz. Na entrevista a Roberto D´Avila na quarta-feira, em resumo disse que no tempo em que a economia crescia no Brasil, o mérito era de seu governo, não da conjuntura internacional que nunca, em tempo algum, foi tão favorável. Quando a crise econômica chega agora, aí sim a conjuntura internacional desfavorável é a culpada.
Lula deu versões sobre fatos políticos que contrariam todas as informações que pessoas que estiveram com ele nos últimos dias divulgaram. Ou há uma conspiração entre os seus para desmoralizá-lo, ou Lula faz uma coisa nos bastidores e conta outra na frente das câmeras, o que é mais provável.
Roberto D´Avila passou no teste ao enfrentar Lula sem ser grosseiro ou agressivo, e mesmo assim colocou o ex-presidente em situações embaraçosas diante dos fatos. A resposta do ex-presidente sobre as investigações da atuação de um filho no esquema de compra de medidas provisórias foi exemplar: “Meu filho vai ter que provar que agiu direito. Se não, está sujeito à mesma Constituição que todos nós”. Resta saber se corresponde à sua atuação nos bastidores. Pelo que relatam os íntimos do ex-presidente, ele está furioso com o ministro da Justiça José Eduardo Cardoso por não controlar a Polícia Federal, e com Levy por não controlar a Receita. Tanto é verdade que recentemente Cardoso teve um encontro com Lula para acertar os ponteiros, e anunciou que estava tudo resolvido. A mesma dissonância entre o que diz e o que faz fica ressaltada quando nega que tenha pressionado para a troca de Joaquim Levy por Henrique Meirelles no ministério da Fazenda. Se nunca pressionou, por que a presidente Dilma se deu ao trabalho de responder publicamente a ele, dizendo que, embora respeite seu mentor, discorda dele e manterá Levy na Fazenda? Bastaria que viesse a público dizer que Lula nunca lhe pediu para tirar Levy. O dinheiro do tesouro nacional deve ser utilizado urgentemente para aquecer as atividades econômicas, defendeu o ex-presidente. O truque já foi feito, e deu no que deu. E as reservas cambiais, que somam 380 bilhões de dólares, sugerem alguns "aloprados". Mesmo que quisesse, não poderia, porque elas não pertencem ao governo e foram geradas pelo setor privado. Não é como nos países árabes, que são donos do petróleo exportado. Assim como no mensalão, Lula diz que levou um susto com o escândalo do petrolão. Foi lembrado pelo entrevistador de que tesoureiros do PT estão presos, diversos dirigentes do PT estão denunciados. Para Lula, a roubalheira na Petrobras existe há mais de 30 anos, com todos os diretores de carreira envolvidos, sem se lembrar que foi seu governo que nomeou os diretores envolvidos, a pedido de partidos políticos de sua base de sustentação. Cada diretor cuidava dos interesses de um partido, o que nunca antes na história da Petrobras acontecera. A roubalheira, sim, pode ter mais de 30 anos, mas o assalto organizado aos cofres da Petrobras para financiar um projeto de poder, só o PT fez. Para confundir as coisas, Lula argumentou que outros partidos receberam dinheiro das empreiteiras, e tentou defender a tese de que o dinheiro saía do mesmo cofre, não havendo “cofre limpinho” para o PSDB e “cofre sujo” para o PT. O problema para Lula e o PT são as inúmeras delações premiadas que denunciam que o PT recebeu dinheiro legal, como os demais partidos, mas levou também dinheiro desviado da Petrobras e “lavado” como doação de campanha no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além de propina por meio de offshores, consultorias falsas e pagamentos em espécie. Lula sabe exatamente o que um ex-presidente deveria fazer, e diz que é o que está fazendo. Só que os fatos o desmentem. Diz que não se mete no governo de Dilma, assim como o ex-marido não pode se meter no novo casamento da ex-mulher. A metáfora é popular, mas não tem nada a ver com o caso atual, pois Lula, além de freqüentar o Alvorada com assiduidade, reúne-se com ministro de Dilma para dar as orientações. E o PT, partido que comanda, tem soltado notas e comunicados contra a política econômica do governo, e todos sabemos, especialmente Dilma, que isso não aconteceria sem o aval de Lula. Por fim, Lula garantiu que, desde que era presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, na passagem pela Presidência e até hoje, nunca ninguém lhe ofereceu “nem uma pêra”. Mas é fato sabido, e nunca desmentido, que Lula morou durante anos em uma casa de seu amigo Roberto Teixeira. E hoje um filho de Lula mora em um apartamento de uma empresa ligada ao mesmo Roberto Teixeira. * Fonte primária: O Globo - Impresso - Coluna do Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Poder CADE ABRE PROCESSO CONTRA SETE CONSTRUTORAS NO CASO ANGRA 3 Elas são acusadas de atuar em cartel para fraudar obre de R$ 3 bi Publicado: Folha de São Paulo - 19/11/15 - Pág. A10 | On Line 19/11/2015 02h00 por Raquel Landim, David Friedlander, Bruno Fávero, de São Paulo Depois de três meses de apuração, o Cade (Conselho de defesa Econômica) abriu processo nesta quarta-feira (18) contra sete construtoras e 21 pessoas suspeitas de conluio para fraudar a disputa pelas obras da usina nuclear de Angra 3. Essas empresas passam a ser acusadas formalmente de atuar em cartel para "fixar preços" e "dividir o mercado". O valor dos contratos da licitação das obras de Angra 3, que pertencem à estatal Eletronuclear, chegavam a R$ 3 bilhões. De acordo com a apuração do Cade, as construtoras se dividiram em dois consórcios para disputar a obra e, em vez, de competir entre si, combinaram os lances do leilão para obter o maior preço possível. Os executivos dos consórcios, que que não deveriam se comunicar, faziam seus acertos por e-mails e em reuniões realizadas no escritório da Queiroz Galvão no Rio de Janeiro. As empresas se referiam a si mesmas como "Grupão" ou "Conselhão". Os e-mails e documentos que embasam a investigação foram entregues ao Cade em julho pela construtora Camargo Corrêa, como parte de um acordo de leniência fechado com o órgão. As construtoras acusadas são Odebrecht, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa, EBE, Techint e UTC. As pessoas envolvidas são funcionários e ex-funcionários dessas empresas. Se forem condenadas, as construtoras terão de pagar uma multa de até 20% do faturamento naquela área de negócios. Pelo acordo de leniência, ao final do processo a Camargo poderá ser perdoada e ficar completamente isenta de multa. "Estamos tratando esse caso como prioridade. Mas ainda não há prazo para conclusão do processo, já que teremos novas provas", diz o superintendente-geral do Cade, Eduardo Rodrigues. Nas próximas semanas os técnicos do órgão terão acesso ao material apreendido pela Polícia Federal em julho, na Operação Radioatividdade, que investiga corrupção na construção de Angra 3. Na época, o presidente licenciado da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva foi acusado de receber propina, o que ele nega. Com a abertura do processo administrativo, os acusados serão notificados e poderão apresentar suas defesas e chamar testemunhas. Na última etapa, a superintendência dará seu parecer e o caso será julgado pelo tribunal do Cade. OUTRO LADO Por meio de nota, a Camargo afirmou que entregou às autoridades documentos e informações para contribuir com as investigações, conforme previsto no acordo de leniência firmado com o Cade. A Queiroz disse "que sempre pautou suas atividades pela ética e pelo cumprimento da legislação". A EBE disse que "ainda não foi comunicada de nada oficialmente e está aberta a qualquer esclarecimento". A Andrade informou que não se pronuncia sobre processos em andamento. A Odebrecht afirmou que apresentará sua manifestação nos autos do processo. A UTC não quis se manifestar e a Techint não deu retorno. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder COLLOR USOU PROPINA PARA PAGAR CARROS DE LUXO, DIZ PF Laudo da polícia vê relação entre depósitos e compra de veículos // Contas de Collor e de empresas receberam depósitos em dinheiro vivo, fracionados em baixos valores Publicado: Folha de São Paulo - 19/11/15 - Pág. A11 | On Line 19/11/2015 02h00 por Mario Cesar Carvalho, de São Paulo // Rubens Valente, de Brasília 
Os carros de luxo do senador Fernando Collor (PTB-AL) foram pagos em parte com recursos com indícios de propina, associados a repasses do doleiro Alberto Youssef, segundo laudo da Polícia Federal obtido pela Folha.
A peça faz parte do processo contra o ex-presidente que está no STF (Supremo Tribunal Federal), no qual ele é acusado de ter recebido R$ 26 milhões em suborno em cinco anos em negócios relacionados à BR Distribuidora. Os quatro carros citados no laudo custaram R$ 6,2 milhões. A coleção é composta de uma Lamborghini Aventador (R$ 3,2 milhões), uma Ferrari 458 (R$ 1,45 milhão), um Bentley Flying (R$ 975 mil) e um jipe Range Rover (R$ 570 mil). A PF chegou à conclusão de que os carros foram pagos parcialmente com recursos de suborno depois de quebrar o sigilo e analisar 110 mil operações bancárias em 11 contas do senador, de sua mulher e de empresas dele, como a TV Gazeta de Alagoas. O principal indício de que os carros foram pagos com repasses de propina é a forma como o dinheiro chegou às contas de Collor ou de suas empresas. Foram feitos depósitos em dinheiro vivo, fracionados em baixos valores para evitar que os órgãos do governo apontassem problemas. O fracionamento e a repetição dos valores são indicadores de lavagem de dinheiro. A PF identificou 469 depósitos de R$ 2 mil nas contas controladas por Collor, segundo o laudo, num total de R$ 938 mil. Num só dia, 16 de agosto de 2011, foram feitos 35 depósitos de R$ 2 mil. Também foram feitos 46 depósitos de R$ 1.500. Todos os depósitos foram feitos em um caixa eletrônico de uma agência do banco Itaú em Brasília, a mesma que aparece nos comprovantes apreendidos com Alberto Youssef. A DELAÇÃO DO DOLEIRO O doleiro relatou em seu acordo de delação que os depósitos em espécie na conta do jornal "Gazeta de Alagoas", da família do senador, "eram destinados a Fernando Collor" e foram ordenados pelo empresário Pedro Paulo Leoni Ramos, que é investigado junto com o ex-presidente. Youssef disse que fez mais de uma dezena de repasses a Collor. Depósitos em espécie na conta da TV Gazeta, que também pertence à família do senador, foram repassados integralmente a Collor e usados no pagamentos dos veículos, segundo o laudo. Pela coincidência de datas, a PF diz que esses recursos foram usados parcialmente na compra dos automóveis: "Os pagamentos dos veículos podem ser inequivocadamente associados aos depósitos em espécie", afirma o documento, assinado por três peritos do Instituto Nacional de Criminalística. No caso da compra do Bentley e do Range Rover, há no laudo a estimativa de que 35% do valor dos carros foram pagos com recursos que chegaram ao senador por meio de depósitos feitos no mesmo caixa eletrônico. Os quatro carros foram comprados em nome de uma empresa de Collor que não tem funcionários nem atividade, diz a PF, chamada de Água Branca Participações Ltda. Collor virou alvo de ironias entre policiais e procuradores da Operação Lava Jato por ter sido, até agora, o único dos investigados que recebeu pagamentos de Youssef em sua própria conta corrente e na da "Gazeta de Alagoas" no montante de R$ 67 mil. O laudo da PF cobre o período que vai de janeiro de 2011 e abril de 2014, no qual o ex-presidente recebeu R$ 12,4 milhões. OUTRO LADO O senador Fernando Collor (PTB-AL) diz que jamais "manteve qualquer relacionamento com o delator Alberto Youssef, conforme reconhecido pelo próprio doleiro na miríade de suas delações". Como nunca tiveram negócios, segundo o ex-presidente, não havia razões para Youssef fazer depósitos em sua conta. Sobre os depósitos em dinheiro feitos em contas dele e de suas empresas, Collor diz por meio de sua assessoria"não tem qualquer responsabilidade sobre o modo utilizado por terceiras pessoas para o depósito de valores em sua conta corrente". Ele afirma não ter determinado o depósito em valores fracionados, "método que, aliás, protege apenas o depositante e não o beneficiário, na medida em que os valores são creditados em conta de sua titularidade". O senador afirma também que não participa da gestão nem do cotidiano da TV Gazeta e "Gazeta de Alagoas". "Se terceiros se utilizaram desse expediente para honrar compromissos com o senador ou com as empresas TV Gazeta e ´Gazeta de Alagoas´, isso jamais foi de seu conhecimento". O ex-presidente ressalta ainda que lhe causa perplexidade "o vazamento sistemático de informações e manipulações", feitas para constrangê-lo, " mesmo antes de apresentadas as razões da defesa em sua inteireza". * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder OAS PAGOU R$ 700 MIL POR OBRA EM TRIPLEX RESERVADO PARA PETISTA Reforma ocorreu em 2014, quando Lula tinha opção de compra de imóvel no Guarujá Publicado: Folha de São Paulo - 19/11/15 - Pág. A10 | On Line 19/11/2015 02h00 por Flávio Ferreira, de São Paulo 
A empreiteira OAS gastou cerca de R$ 700 mil reais para reformar um apartamento triplex no litoral de São Paulo na época em que a família do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha a opção de compra do imóvel.
O valor das obras realizadas no segundo semestre de 2014 está indicado em registro feito no CREA-SP (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo) pela construtora Tallento, que foi subcontratada e paga pela OAS para executar os serviços. O registro, que tem o nome técnico de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), qualifica de "reforma" as obras que incluíram a construção de uma estrutura para instalação de elevador privativo entre os três andares da unidade e de uma nova escada no apartamento que fica na praia de Astúrias, em Guarujá (SP). Procurada pela reportagem, a OAS nega que tenha sido feita um reforma no imóvel e afirma que o triplex recebeu "obras de decoração", em razão de "uma opção comercial para a venda". Indagada pela Folha se os outros triplex do condomínio receberam obras de decoração, a OAS limitou-se a responder que as benfeitorias foram feitas na unidade 164-A, que poderia ser adquirida pela família de Lula, "devido à localização privilegiada do imóvel", que fica na cobertura e de frente para o mar. No último dia 8, a assessoria de Lula informou que a família do ex-presidente desistiu da opção de compra do imóvel e vai pedir por meio de seus advogados que a OAS devolva o valor que ela investiu para ter direito a comprar uma unidade no condomínio. A assessoria de Lula afirmou que a mulher dele, Marisa Letícia, visitou o empreendimento algumas vezes, mas não respondeu à Folha se algum integrante da família do ex-presidente orientou a reforma do triplex em 2014 ou teve qualquer ligação com os serviços. As obras foram orientadas pela OAS, segundo a assessoria da construtora. A OAS é uma das empreiteiras acusadas na Operação Lava Jato, que investiga o esquema de corrupção na Petrobras, pelo pagamento de propinas para obter vantagens em contratos da estatal. Na Lava Jato, a Polícia Federal também investiga se a OAS beneficiou a família de Lula por supostamente pagar por obras feitas em um sítio no interior de São Paulo que é frequentado pelo petista e seus parentes. A apuração faz parte de um pedido de perícia contábil para saber se a construtora fez repasses de propinas para políticos, agentes públicos e partidos políticos em operações de lavagem de dinheiro. A assessoria de Lula informou que o ex-presidente não iria se manifestar sobre o triplex em Guarujá e a perícia no sítio no interior paulista. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Janio de Freitas RESPOSTA À LEI Publicado: Folha de São Paulo - 08/11/15 - Pág. A2 | On Line 19/11/2015 02h00 por Janio de Freitas
A nova Lei do Direito de Resposta –uma necessidade– não cumprirá a sua finalidade e ainda perturbará mais uma situação já problemática, se não receber alterações de forma e de fundo. A OAB tomou a iniciativa de recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra uma impropriedade jurídica contida na lei, mas as associações das empresas de jornais, TV e rádio, sempre muito sensíveis, não aparentam iniciativa alguma, além da crítica inicial e superficial às novas regras.
Sancionada pela presidente, com exclusão de apenas um dos artigos aprovados pelo Senado e pela Câmara, a lei já está em vigor. Capaz de criar uma enxurrada de ações de resposta sem critério algum a distinguir as motivadas e as oportunistas ou de má-fé. Mesmo no Judiciário haveria dúvidas sobre os procedimentos judiciais a adotar. Logo, a solução não pode ser coisa para futuro incerto, como se deu com o próprio projeto ao ser recolhido na Câmara para imprevisto sono de dois anos. Exigências como a publicação da resposta no mesmo local, com as mesmas características e na dimensão da possível ofensa, são inócuas. Já existiram, até o Supremo as extinguir em 2009, e a imprensa jamais as cumpriu. Nem as cumpriria agora. E, a rigor, não são a única maneira de correções com alcance equivalente ao do possível erro. Mas, para que a lei seja cumprida, fixar algumas orientações e alternativas de divulgação das respostas é fundamental, para os meios de comunicação e para assegurar coerência às determinações judiciais. A nova lei não se ocupa disso. Ocupa-se de prazos, porém. Mal, ao menos em um caso decisivo. O máximo de três dias para apresentação da defesa, pelo meio de comunicação, é incabível. As ocorrências do jornalismo que mobilizam os atingidos, contra o publicado, têm variedade incalculável. Para algumas, a defesa pode estar já no material colhido pelo jornalista, e bastará apresentá-lo. Em outras, a segurança da afirmação não significa provas nas mãos, mas a certeza do afirmado e da possibilidade de sustentá-lo com provas, testemunhas ou outros recursos. E isto não costuma ser elaborado em três dias. Há outros exemplos de melhorias necessárias à lei, mas ainda uma falha merece ser lembrada. A lei e as referências a ela, inclusive por ministros do Supremo, parecem considerar apenas o problema de ofensas. Ou seja, de insultos já comuns em textos livres e não muito raros em declarações. A lei de resposta precisa, no entanto, servir a outro problema, hoje até maior, que resulta muitas vezes em danos morais, profissionais ou existenciais até piores do que insultos. Desde alguns anos, o noticiário –em especial o político, em especial o de Brasília– tem sido infiltrado por liberalidades contrárias ao compromisso do jornalismo informativo com os fatos e com a realidade. As correções são difíceis, encontram resistências, quando não hostilidades. E sequer faltam casos de retaliação. Se no âmbito da própria imprensa a Lei de Resposta nada pode fazer, seria conveniente que desse aos personagens atingidos a oportunidade de correção com alcance equivalente ao noticiado, se de algum modo incorreto e prejudicial. Perfeito o jornalismo nunca será. Se, para ser menos imperfeito, precisa de lei, que ao menos seja uma lei menos imperfeita do que o jornalismo a que pretende corrigir. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Janio de Freitas
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Rogério Gentile LIBERDADE DE EXPRESSÃO Publicado: Folha de São Paulo - 08/11/15 - Pág. A2 | On Line 19/11/2015 02h00 por Rogério Gentile SÃO PAULO - Em vigor há uma semana, a mal formulada Lei do Direito de Resposta já é usada por políticos envolvidos em suspeitas para tentar intimidar jornalistas e, consequentemente, inibir a publicação de notícias a seu respeito. O senador Delcídio do Amaral (PT) inaugurou a prática. Em depoimento à PF, o delator Fernando Baiano afirmou ter pago entre US$ 1 milhão e US$ 1,5 milhão em propina ao parlamentar por meio de um suposto "amigo de infância". Procurado pela Folha para tratar do assunto, Delcídio ameaçou recorrer à nova lei de direito de resposta caso o jornal divulgasse as declarações do delator. A mesma ameaça foi feita ao jornal "O Globo". O chamado "Outro Lado" é fundamental para o trabalho jornalístico. Ao procurar uma pessoa sobre a qual há algum tipo de suspeita, o veículo faculta ao entrevistado a oportunidade de rebater as acusações que lhe são imputadas. Não é incomum, inclusive, ao ouvir contra-argumentos, um jornalista se convencer da impropriedade de uma denúncia e desistir de publicar a reportagem. Ou seja, ironicamente, o senador ameaçou entrar na Justiça com um pedido de resposta justamente para não ter de dar aos jornais sua resposta às acusações. Ficou claro que seu objetivo não era defender-se, mas impedir a publicação da suspeita. O senador faz isso porque a nova lei, embora necessária, foi malfeita. Criou obstáculos para que os veículos possam se defender, bem como tem um defeito de concepção. O direito de resposta deve ser assegurado quando a publicação se recusa a dar a versão de um acusado ou quando erra na divulgação de um fato. A lei, porém, atende ao "ofendido" pela notícia, ainda que o veículo tenha apenas reproduzido uma acusação ou emitido uma opinião. O senador pode ter razão em sentir-se ofendido pelas declarações do delator –cabe à Justiça julgá-las–, mas isso não significa que o jornal não tenha o direito de reproduzi-las. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Rogério Gentile
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco LULA, O ETERNO TRAÍDO Publicado: Folha de São Paulo - 19/11/15 - Pág. A2 | On Line 19/11/2015 02h00 por Bernardo Mello Franco
BRASÍLIA - Em 2005, o então presidente Lula afirmou ao país que não sabia do mensalão. "Eu me sinto traído por práticas inaceitáveis, das quais nunca tive conhecimento", disse, em pronunciamento oficial.
Nesta quarta, o agora ex-presidente Lula afirmou que também não sabia do petrolão. "Foi um susto para mim", disse, em entrevista a Roberto D'Ávila. "Muitas vezes, aquele cara que parece um santo na verdade é um bandido", acrescentou. Acreditar que Lula não sabia de nada é um ato de fé. Os dois escândalos foram gestados em seu governo e tiveram seu partido como beneficiário. No mensalão, a Justiça mandou para a cadeia um tesoureiro e dois ex-presidentes do PT. No petrolão, já foram presos um tesoureiro e um ex-presidente do PT. Por enquanto. Quando o assunto é corrupção, Lula não costuma se preocupar com a coerência do que diz. Depois de pedir desculpas pelo mensalão, ele passou a sustentar que o esquema nunca existiu. Daqui a alguns anos, é possível que comece a negar os desvios bilionários na Petrobras. Na entrevista à Globo News, o ex-presidente também negou fatos relatados por políticos e empresários com quem conversa. Disse que não quer derrubar Joaquim Levy da Fazenda, que não quer emplacar Henrique Meirelles em seu lugar e que não tenta influir no governo Dilma. Faltou acrescentar que seu nome não é Luiz Inácio, que ele não mora em São Bernardo do Campo e que não deseja voltar ao Planalto. A última parte ele até ameaçou dizer, mas foi traído pela própria língua. =============================== Eduardo Cunha é vingativo e acaba de escolher outro alvo. Nesta segunda, ele tirou da gaveta e enviou à corregedoria da Câmara uma representação contra o desafeto Glauber Braga. O deputado do PSOL é acusado de quebrar o decoro ao chamar de "matador" um colega que integra a bancada da bala. Detalhe: a discussão ocorreu há mais de seis meses. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: O Globo - Economia COM OFERTA RECORDE, PETRÓLEO CHEGA A CAIR ABAIXO DE US$ 40 Nos EUA, estoques subiram ao maior nível em 80 anos Publicado: O Globo - Impresso - 19/11/2015 - Pág. 23 | On Line 18/11/2015 18:42 / Atualizado 18/11/2015 18:55 por O GLOBO, COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS NOVA YORK - Com a produção inchando os estoques globais para um nível recorde, o preço do barril caiu para menos de US$ 40 pela primeira vez desde agosto. O WTI (referência nos EUA) para entrega em dezembro chegou a cair 1,8%, para US$ 39,96. Com alguma recuperação, na commodity recuperou terreno e alcançou US$ 40,26 no fim do pregão. Os estoques cresceram para quase três bilhões de barris por causa a crescente produção de membros da Opec e outros, de acordo com a Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês), em relatório publicado na última sexta-feira. Nos EUA, os estoques subiram ao maior nível em 80 anos. Nas nações desenvolvidas, os estoques cresceram 13,8 milhões de barris em setembro, um mês em que normalmente há declínio dos volumes. — O mercado está inchando pela crescente oferta — disse Michael Corcelli, chefe de investimentos do fundo Alexander Alternative Capital LLC, em Miami, frisando que as cotações atingidas em agosto, as mínimas em seis anos, podem ser atingidas novamente, a qualquer momento. Naquele mês, a cotação chegou ao piso de US$ 37,75 ao longo dos negócios. Os preços do petróleo caíram praticamente à metade no último ano, com a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) e Rússia extraindo mais que o habital, o que levou a produção a superar a demanda. Como novo fator de competição e pressão sobre os preços, o Irã busca recuperar a fatia de mercado perdida devido às sanções — derrubadas em julho último. Na Europa, o barril tipo Brent, para entrega em janeiro, ficou em US$ 44,21, avanço de 1,5%. N.daR.: Textos Impdresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo / EXTRA
Fontes: O Globo - País SÓCIO DO GRUPO SCHAHIN FECHA ACORDO DE DELAÇÃO PREMIADA Salim confirmou empréstimo de R$ 12 milhões a amigo do ex-presidente Lula Publicado: O Globo - Impresso - 19/11/2015 - Pág. 7 | On Line 18/11/2015 16:51 / Atualizado 18/11/2015 17:42 por Renato Onofre e Cleide Carvalho SÃO PAULO — O empresário Salim Schahin, um dos sócios do Grupo Schahin, é o mais novo delator da Operação Lava-Jato. O juiz Sérgio Moro homologou o acordo na terça-feira. Aos investigadores, Salim esclareceu as condições do empréstimo de R$ 12 milhões ao pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula e disse que a dívida nunca foi paga. A defesa de Bumlai afirma que pagou o empréstimo com sêmen de boi. O empréstimo entre Bumlai e o grupo Schahin foi citado pela primeira vez pelo delator Eduardo Musa, ex-gerente da Petrobras. Ele afirmou que ouviu do ex-diretor da área Internacional da estatal, Nestor Cerveró, que o empréstimo do banco serviu para quitar uma dívida da campanha à reeleição do ex-presidente Lula (PT). Como forma de compensação, o Grupo Schahin fechou contrato de US$ 1,6 bilhão com a Petrobras para operar a sonda Vitória 10.000. Musa teria confirmado a versão de Cerveró com Fernando Schahin, sócio do grupo. O ex-gerente da Petrobras, no entanto, havia afirmado que o valor do empréstimo ao PT teria sido de R$ 60 milhões e não R$ 12 milhões como declarados agora por Salim. Os investigadores, agora, querem saber se o empréstimo realmente foi usado para quitar dívidas petistas. Salim Schahim é pai de Carlos Eduardo Schahin, que presidiu o banco da família e foi condenado em julho do ano passado por manter recursos não declarados em uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas. A instituição acabou sendo vendida ao BMG em 2011. A gestão do banco acabou criando atritos entre os irmãos Salim e Milton Schahin, pai de Fernando Schahin, responsável pelos empréstimos do banco e quem teria intermediado o repasse a Bumlai. A partir do empréstimo, Fernando também passou a ser interlocutor constante nos negócios do grupo com a Petrobras. O lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, disse que acertou com Bumlai o pagamento de US$ 5 milhões ao ex-diretor de Internacional da Petrobras Nestor Cerveró e outros dois ex-gerentes da estatal para garantir que os contratos de operação do navio-sonda Vitória 10.000 ficasse com o grupo Schahin. Sem a anuência dos funcionários da estatal, o negócio não conseguiria ser concretizado, daí a necessidade de pagamento de propina. Segundo ele, o pagamento à Diretoria Internacional teria sido tratado diretamente por Fernando Schahin. Outros integrantes do Grupo Schahin também negociam acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal, entre eles ex-executivos do banco. N.daR.: Textos Impdresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo / EXTRA
Fontes: O Globo - País PGR PEDE AO STF ABERTURA DE MAIS DOIS INQUÉRITOS CONTRA COLLOR Parlamentar é suspeito de cometer corrupção passiva nos dois casos Publicado: O Globo - Impresso - 19/11/2015 - Pág. 6 | On Line 18/11/2015 22:29 / Atualizado 18/11/2015 22:33 por Carolina Brígido BRASÍLIA – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de mais dois inquéritos na Lava-Jato contra o senador Fernando Collor (PTB-AL). O parlamentar é suspeito de ter cometido corrupção passiva nos dois casos. Os documentos estão sob sigilo. Caberá ao relator da Lava-Jato no tribunal, o ministro Teori Zavascki, decidir se abre os inquéritos. Com as novas frentes investigatórias, Collor terá cinco inquéritos no STF sobre o esquema de desvios de dinheiro descoberto na Petrobras. Em um dos inquéritos já abertos no STF, Janot apresentou denúncia contra Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na denúncia, o procurador-geral acusa o senador de lavar dinheiro por meio da compra de carros de luxo. Os veículos teriam sido adquiridos com dinheiro de propina. Collor foi apontado como beneficiário da Lava-Jato por dois delatores: o doleiro Alberto Youssef e o lobista Fernando Baiano. O senador teria recebido R$ 60 mil em espécie, além de ter recebido dinheiro por meio de depósitos bancários. A Polícia Federal apreendeu cinco carros de luxo de Collor durante uma das fases da Lava-Jato, para assegurar o ressarcimento aos cofres públicos se, ao fim das investigações, ficar comprovado que os automóveis foram adquiridos com dinheiro desviado da Petrobras. No mês passado, Zavascki autorizou que Collor guardasse os carros, mas ficasse proibido de vendê-los. Agora, o Ministério Público Federal quer retirar os bens do senador novamente. N.daR.: Textos Impdresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo / EXTRA
Fontes: O Globo EXTRA - País PF PEDE QUEBRA DE SIGILO DE OPERAÇÕES DO BNDES Publicado: O Globo - Impresso - 19/11/2015 - Pág. 6 | On Line 18/11/2015 09h05 - Atualizado em 18/11/2015 14h16 por Cleide Carvalho, Renato Onofre - O Globo São Paulo - A Polícia Federal (PF) pediu a quebra de sigilo bancário das operações de financiamento do BNDES a obras executadas pela Odebrecht no exterior. O pedido, encaminhado à 13ª Vara Federal do Paraná, ainda não foi analisado pelo juiz Sérgio Moro. A solicitação da PF foi feita após apreensão, em junho passado, de diversos contratos relacionados a obras da Odebrecht em países como Angola, Cuba, Moçambique e Panamá, na Operação Lava-Jato. O objetivo é verificar o desembolso das parcelas de financiamento, inadimplência e nominar quem assina os documentos e a quem representam. Em nota, a Odebrecht informou que já encaminhou ao Ministério Público Federal, em inquérito que corre em sigilo em Brasília, contratos de crédito à exportação do BNDES em que figura como interveniente exportadora de bens e serviços. A empresa não comentou sobre o pedido de quebra de sigilo pela PF do Paraná, argumentando falta de informações. Procurado, o BNDES informou que não iria se pronunciar. Documentos relacionados às obras financiadas pelo BNDES foram apreendidos em junho passado no escritório da Odebrecht Latin Finance no bairro do Butantã, em São Paulo. A sede da empresa é em Luxemburgo. Segundo a PF, eles estavam na sala de Eduardo Gedeon, que, além de ser gestor de uma das empresas, também é advogado do grupo. Os delegados relataram que houve dificuldade no cumprimento do mandato de busca e apreensão, pois os advogados alegaram sigilo profissional. A Justiça Federal reiterou a decisão, considerando que a apreensão referia-se à gestão de empresas. A PF ressalva que os contratos de financiamento do BNDES são fechados pelos governos dos países além de empresas responsáveis pela contratação da obra. A Odebrecht tem ressaltado que ela não faz parte dessa negociação e que é apenas executora da obra, contratada diretamente pelo país responsável. No relatório de junho, a PF havia argumentado a necessidade de apurar possíveis irregularidades apontadas pelo TCU nas obras do metrô da Venezuela, relacionadas a ausências de garantias e antecipação injustificada de recursos; irregularidades por parte do governo do Equador em contratos com a Odebrecht fechados em 2008; denúncias sobre pagamentos de propina no Peru e suspeitas de favorecimento em obras realizadas em Moçambique, todas financiadas pelo BNDES. Do total destinado pelo banco à exportação de serviços de engenharia, entre 2007 e 2015, a Odebrecht ficou com 70%. N.daR.: Textos Impdresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo / EXTRA
Fontes: O Globo G1 - País BENEFICIADO POR DELAÇÃO, FERNANDO BAIANO DEIXA PRESÍDIO NESTA QUARTA Beneficiado por delação, Fernando Baiano deixa presídio nesta quarta // Lobista é réu na Lava Jato e estava preso desde novembro de 2014 // Ele é apontado como um operadores de propina para políticos do PMDB Publicado: O Globo - Impresso - 19/11/2015 - Pág. 6 | On Line 18/11/2015 09h05 - Atualizado em 18/11/2015 14h16 por Adriana Justi e Samuel Nunes Do G1 PR 
O lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, passa a cumprir prisão domiciliar a partir da tarde desta quarta-feira (18). Ele foi detido há exatamente um ano, dias depois de os policiais deflagraram a sétima fase da Operação Lava Jato.
Antes de volta para casa, Fernando Baiano colocou uma tornozeleira eletrônica que irá monitorá-lo 24 horas por dia. A soltura de Baiano está prevista no acordo de delação que firmou com a Procuradoria Geral da República (PGR) e o Ministério Público Federal (MPF). Conforme o acordo, Baiano não poderá sair de casa sem autorização judicial. O lobista estava preso no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Ele é apontado pelas investigações da Lava Jato como um dos operadores de propina para políticos do PMDB, no esquema de desvios da Petrobras. Em um dos processos, que trata sobre irregularidades no aluguel de navios-sonda para a estatal, ele acabou condenado a 16 anos e um mês de prisão. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Baiano operou cerca de US$ 15 milhões em propinas. O caso teve mais repercussão quando outro delator da Lava Jato, o também lobista Júlio Camargo, afirmou que um dos beneficiários da propina foi o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Em depoimento, Camargo disse que o deputado recebeu US$ 5 milhões. Fernando Baiano também é réu em outro processo da Lava Jato, que envolve executivos e ex-executivos da construtora Andrade Gutierrez. Nesta ação penal, o juiz Sérgio Moro aguarda apenas a apresentação das alegações finais por parte do MPF e dos réus. Em seguida, o magistrado deverá pronunciar a sentença. N.daR.: Textos Impdresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País PARA LULA, FILHO DEVE "PROVAR QUE FEZ A COISA CERTA" Ex-presidente falou sobre ligação com lobista Publicado: O Globo - Impresso - 19/11/2015 - Pág. 6 | On Line 18/11/2015 20:14 / Atualizado 18/11/2015 21:25 por O Globo (Sergio Roxo) SÃO PAULO — O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou em entrevista ao jornalista Roberto D`Ávila, exibida nesta quarta-feira na Globo News, que caberá ao seu filho caçula, Luís Cláudio Lula da Silva, explicar a sua relação com o lobista Mauro Marcondes, que é investigada pela Operação Zelotes da Polícia Federal. — Meu filho sabe o seguinte: ele tem que provar que fez a coisa certa. Tem que provar. E é importante que seja para provar mesmo. Se ele não provar, está subordinado à mesma Constituição que eu estou, às mesmas leis que eu estou. É chato? É. Mas é bom — disse Lula. A empresa de Luís Cláudio, a LFT Marketing, recebeu R$ 2,5 milhões da Marcondes & Mautoni, que teria feito lobby no Planalto para aprovação de uma medida provisória que beneficiou a indústria automobilística, em 2009. Apesar de defender a necessidade de seu filho se explicar, Lula se queixou de receber um tratamento diferenciado de outros políticos. — O que eu acho às vezes grave é que o mesmo critério adotado comigo não é adotado com os outros. O ex-presidente garantiu que nunca teve relações irregulares com qualquer empresário: — Só tenho um valor na vida: é vergonha na cara que aprendi com uma mãe analfabeta. Duvido que tenho neste país um empresário que esteja na Lava-Jato ou não que esteja, que goste de mim ou que não goste, que diga que um dia conversou qualquer coisa comigo que não fosse coisa possível de ser concretizada. Também acrescentou que nunca recebeu qualquer favor. — Fui presidente do sindicato (dos metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema), fui presidente do PT, fui presidente da República e nunca um desgraçado neste país falou assim para mim: “Ô Lula, quero te dar uma pera.” Se tem uma coisa que eu tenho orgulho, é isso. Questionado por Roberto D´Ávila se ficou surpreso com o fato de as investigações da Operação Lava-Jato mostrarem que uma quadrilha atuava dentro da Petrobras. — Acho o seguinte, acho que foi um susto para mim. E foi um susto para o mundo. O ex-presidente se esquivou da responsabilidade sobre a nomeação de diretores da estatal que depois foram envolvidos na Lava-Jato. — Eu espero que um dia Deus, vendo tudo que está acontecendo no Brasil, carimbe na testa das pessoas o que ele vai ser quando ele tiver um emprego. Você sabe que muitas vezes aquele cara que parece que é um santo, na verdade é um bandido. O que parece bandido é um santo. Indagado pelo entrevistador sobre a prisão do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto acusado de arrecadar para o partido dinheiro desviado da Petrobras, Lula disse que outros partidos também receberam contribuições das mesmas empresas. — Você acha que o tesoureiro do PSDB que foi buscar dinheiro para campanha do Aécio, ia lá (e ouvia): “Bom, esse aqui é o cofre limpo, esse aqui é pro PSDB”'. Vai o cara do PMDB: “esse aqui é outro cofre limpo”. Aí quando era o PT, tem que ir para o cofre sujo. Você acha que é assim que funciona? Pega a quantidade de dinheiro que as empresas do Lava-Jato contribuíram para o PT e pro PSDB. O ex-presidente também negou que esteja trabalhando para que a presidente Dilma Rousseff troque Joaquim Levy por Henrique Meirelles, no comando do Ministério da Fazenda . — Eu não quero tirar o Levy, nem quero colocá-lo. O Levy e o ministro da Fazenda é um problema da presidenta Dilma. O líder petista argumentou que evitou dar entrevistas, nos últimos anos, para não interferir no governo da sua sucessora. — Um ex-presidente precisa tomar muito cuidado para não dar palpite. É como se o ex-marido fosse aconselhar o novo marido como é que tem que cuidar da mulher. Ou a ex-mulher fosse aconselhar a mulher nova como vai cuidar do marido — disse. ERRO NA POLÍTICA DE SUBSÍDIOS Voltou ainda a repetir que “um dos erros de Dilma” que agravaram a crise econômica foi manter a política de subsídios.” Por outro lado, disse que a presidente está certa de fazer o ajuste fiscal. — O que está errado é que ele (o ajuste) está demorando demais, e não é culpa dela, porque nós temos uma crise política muito séria. Há uma confrontação de um ano entre o Legislativo e o Executivo, e isso não é bom. Em outro trecho, Lula afirmou que há uma “crise política difícil de resolver” por causa da falta de controle sobre as bancadas. — Mas me parece que o Eduardo Cunha tem um poder muito grande dentro da Câmara. Antigamente, você resolvia isso conversando com ministro. E o ministro de cada partido entregava os votos. E depois você conversava com o líder, e o líder entregava os votos. Hoje, os presidentes não mandam mais nos partidos. Os ministros não coordenam mais as suas bases e os líderes também não. Apesar das dificuldades que enfrenta no momento, o ex-presidente garantiu ter convicção que Dilma vai “terminar o mandato muito bem”. — Até porque qualquer coisa que não permita ela chegar será você pisotear a Constituição brasileira. Porque não existe nenhum motivo para se imaginar que a Dilma tem que sair. Na avaliação do líder petista, o caminho para superar a crise passa pela necessidade convencer os empresários a voltar a investir e da utilização de bancos públicos para melhor a oferta de crédito. Questionado sobre a viabilidade de ex-presidentes se reunirem para discutir a crise, Lula afirmou que a iniciativa de convocar uma conversa desse tipo deveria caber a Dilma. — Eu acho que se um dia a presidenta Dilma quiser ter uma conversa com ex-presidentes e lideranças. Fiz isso a vida inteira. Se você conversar uma vez e não tiver uma proposta concreta, você desmoraliza a proposta política. Afirmou ainda que a “sociedade está desesperançada porque há muito tempo tem uma política determinada de setores do meio de comunicação de negar a política”. N.daR.: Textos Impdresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder LOBISTA DIZ QUE GABRIELLI SABIA SOBRE "ACERTOS POLÍTICOS" NA PETROBRAS Ex-presidente da Petrobras teria conhecimento de negociação sobre Pasadena Publicado: Folha de São Paulo - 18/11/15 - Pág. A8 | On Line 17/11/2015 16h00 Atualizado às 18h47 de São Paulo 
Em depoimento de delação premiada na operação Lava Jato, o lobista ligado ao PMDB Fernando Soares, conhecido como Baiano, disse que dois ex-diretores da Petrobras afirmaram a ele que o ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli sabia sobre "acertos políticos" relacionados a propinas em contratos da refinaria de Pasadena, localizada nos Estados Unidos.
O delator apontou também que ex-dirigentes da estatal disseram a ele que tais acertos levariam ao pagamento de "um valor considerável de propina" ao PT (Partido dos Trabalhadores) e ao PP (Partido Progressista). O testemunho de Soares confirma o depoimento feito aos investigadores da Lava Jato pelo engenheiro Agosthilde Mônaco de Carvalho, ex-funcionário da Petrobras. Segundo Carvalho, a compra de Pasadena, aprovada pela Petrobras em 2006, foi feita para "honrar compromissos políticos" de Gabrielli, à época presidente da estatal. No depoimento prestado à força tarefa da Lava Jato em setembro passado, Soares disse que o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e o ex-diretor da área internacional da estatal Nestor Cerveró comentaram que Gabrielli "tinha conhecimento" sobre os "acertos políticos" ligados aos contratos de Pasadena. Quando ao repasse de propina ao PT e ao PP, Soares disse que essa informação foi transmitida a ele por Cerveró e pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Soares afirmou que ouviu dizer que o suborno seria pago pelas empreiteiras Odebrecht e UTC, que pretendiam assinar contrato para executar obras de ampliação e modernização em Pasadena. O negócio para realização das obras, porém, não foi concretizado em razão de disputas judiciais relativas à compra da refinaria, segundo o delator. O trecho da delação de Soares quanto a Pasadena e o depoimento de Agosthilde Mônaco de Carvalho foram usados para a deflagração da 20ª fase da Lava Jato, intitulada "Operação Corrosão", na manhã desta segunda-feira (16). Em seu testemunho, Carvalho disse que a negociação de Pasadena foi realizada "na bacia das almas", já que a refinaria dos EUA tinha uma série de problemas operacionais. Mônaco era assistente do então diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, preso desde janeiro e réu em dois processos da Lava Jato. Em seu depoimento, ele afirmou que Cerveró foi afastado da diretoria da Petrobras porque foi pressionado a pagar R$ 400 mil mensais à bancada do PMDB de Minas Gerais. Como não pagou, acabou saindo do cargo. Foi ele quem contou que Pasadena foi apelidada, internamente, de "ruivinha", por causa da quantidade de equipamentos enferrujados –daí o nome da 20ª fase da Lava Jato, Operação Corrosão. OUTRO LADO O ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli qualificou de "surreais" as afirmações de Fernando Soares e Agosthilde Mônaco de Carvalho e negou que tivesse conhecimento sobre qualquer tipo de acerto político ligado a contratos da refinaria de Pasadena. Procurada pela Folha, a assessoria do PT informou que o partido não iria se manifestar sobre as declarações de Fernando Soares. O presidente do PP, senador Ciro Nogueira, negou que o partido tenha recebido qualquer tipo de propina ligada a contratos da Petrobras e disse que o partido "confia que a Justiça mostrará que o PP não se envolveu em crimes investigados na operação Lava Jato". Em nota, a assessoria de imprensa da Odebrecht relatou que em 2006 a empreiteira foi procurada pela Petrobras sobre o interesse em ser uma das empresas responsáveis pela modernização da planta localizada nos EUA, e a empresa manifestou interesse em prestar o serviço preferencialmente em consórcio com outra empresa do setor, como é de praxe e autorizado pela Petrobras. Segundo a Odebrecht, "apesar do interesse demonstrado pela empresa, a Petrobras acabou não dando prosseguimento ao processo e nenhuma obra nesse sentido foi realizada à época". "No caso em questão, vale ressaltar que a citação ao nome da Odebrecht foi feita por um delator, fazendo menção a uma suposta afirmação de ex-diretores da Petrobras", completa a nota da Odebrecht. A assessoria de imprensa da UTC afirmou que "a empresa não comenta investigações em andamento". N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder POLÍCIA INVESTIGA SÍTIO USADO POR LULA Publicado: Folha de São Paulo - 17/11/15 - Pág. A5 | On Line 17/11/2015 02h00 por Flávio Ferreira / Graciliano Rocha, de São Paulo A Polícia Federal investiga se a empreiteira OAS beneficiou a família do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao pagar por obras feitas em um sítio no interior de São Paulo que é frequentado pelo petista e seus parentes. A apuração faz parte de um pedido de perícia contábil para saber se a OAS fez repasses de propinas para políticos, agentes públicos e partidos políticos em operações de lavagem de dinheiro. Com 150 mil m², o sítio fica na cidade de Atibaia (SP) e está registrado em nome dos empresários Jonas Suassuna e Fernando Bittar –ambos sócios de Fábio Luís da Silva, filho do ex-presidente. Além do requerimento para elaboração de laudo sobre o sítio, a Polícia Federal também encaminhou na última quinta-feira (12) um ofício ao CREA-SP (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo) pedindo a documentação referente a obras feitas no imóvel, tecnicamente denominada ART (Anotação de Responsabilidade Técnica). Em abril, a revista "Veja" publicou a informação de que o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, então preso na Operação Lava Jato, realizou uma reforma no sítio de Atibaia a pedido de Lula, seu amigo. Posteriormente Pinheiro foi solto por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) para se defender em liberdade e em seguida foi condenado a 16 anos de prisão pelo juiz federal Sergio Moro. De acordo com a revista, o ex-presidente costuma pescar na propriedade rural. Atribuindo as informações a anotações feitas por Pinheiro no Complexo Médico Penal, em Curitiba, a revista afirma que as obras foram realizadas no primeiro semestre de 2011 e incluíram a reforma completa de duas casas, a construção de um pavilhão e de área para churrasqueira, a ampliação de uma piscina e a instalação de um campo de futebol, além da transformação de um antigo lago em tanques de peixe. A publicação afirmou, na ocasião, que os operários trabalharam em turnos de dia e noite, incluindo finais de semana, para acelerar a conclusão das obras e receberiam seus pagamentos em dinheiro vivo. Os trabalhos teriam sido coordenados pelo arquiteto Igenes Irigaray Neto, que, ainda segundo "Veja", teria sido indicado pelo empresário José Carlos Bumlai, outro amigo de Lula. De acordo com a "Veja", as anotações do empreiteiro à época seriam o esboço de um possível acordo de delação premiada, o que não foi formalizado até hoje. PERÍCIA Na perícia que envolverá o sítio a PF também vai analisar contratos da OAS com a Petrobras de 2004 a 2014 e as transações financeiras entre a empreiteira e agentes públicos e partidos políticos nesse período, com base em quebra de sigilo fiscal e bancário. O objetivo é descobrir eventuais operações de lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder Portal do PPS REFINARIA RENDEU US$ 15 MI EM PROPINA, DIZEM DELATORES // EX-FUNCIONÁRIO DA PETROBRAS APONTA PAGAMENTOS A EX-DIRETORES E COLEGAS - Depoimentos lançam novas suspeitas sobre compra da refinaria de Pasadena nos EUA, que foi aprovada por Dilma Publicado: Folha de São Paulo - 17/11/15 - Pág. A4 | On Line 17/11/2015 por Valdo Cruz e Julianna Sofia, de Brasília 
Novas testemunhas ouvidas pela Operação Lava Jato sustentam que a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobras rendeu US$ 15 milhões em propina para funcionários e dirigentes da estatal. Foco principal de uma nova fase da operação deflagrada nesta segunda-feira (16), a compra da refinaria foi aprovada pela diretoria da Petrobras em 2006 e é um dos negócios mais controversos feitos pela estatal após a chegada dos petistas ao poder.
A presidente Dilma Rousseff era ministra da Casa Civil e presidia o conselho de administração da Petrobras na época em que a aquisição foi aprovada. No ano passado, ela acusou a antiga diretoria de ter transmitido ao conselho informações incompletas sobre a transação. Um novo informante passou a colaborar com as investigações, o engenheiro Agosthilde Mônaco de Carvalho, ex-funcionário da Petrobras que participou da negociação da refinaria e disse ter recebido US$ 1,5 milhão de propina. Segundo ele, a compra de Pasadena foi feita para “honrar compromissos políticos” do então presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, e foi realizada “na bacia das almas”, porque a refinaria tinha problemas operacionais. Mônaco era assistente do então diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, preso desde janeiro e réu em dois processos da Lava Jato. O ex-funcionário foi ouvido na semana passada pelo Ministério Público Federal. Segundo ele, Pasadena foi apelidada pelos funcionários da Petrobras de “ruivinha”, por causa da quantidade de equipamentos enferrujados — daí o nome dado à fase da Lava Jato deflagrada nesta segunda, Operação Corrosão. A Polícia Federal realizou buscas nas residências de Mônaco e outros três ex-funcionários da Petrobras. Um ex-gerente da Petrobras, Roberto Gonçalves, e um ex-dono de casa de câmbio, Nelson Martins Ribeiro, foram presos em caráter temporário. Segundo Mônaco, outros cinco funcionários da Petrobras receberam propina, bem como Cerveró e o ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, o primeiro delator da Lava Jato. O dinheiro foi pago por meio de contas na Suíça, no Uruguai e no Panamá. Os valores indicados por Mônaco foram confirmados por outro delator, o lobista Fernando Soares, o Baiano, que admite ter recebido US$ 4 milhões. 
Para o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, as investigações sobre Pasadena podem levar até mesmo à anulação do negócio e a uma ação para o ressarcimento dos cofres da Petrobras pelos envolvidos. “Foi um péssimo negócio em que muitos se beneficiaram”, disse Lima em entrevista nesta segunda, em Curitiba. “Havia um excessivo nível de corrosão dos princípios institucionais da estatal.”
PREJUÍZO A compra da refinaria foi alvo de inúmeros questionamentos, inclusive do TCU (Tribunal de Contas da União), cujos auditores estimaram em US$ 792 milhões o prejuízo para a Petrobras. A estatal pagou US$ 360 milhões ao comprar 50% da refinaria, em 2006. Uma disputa judicial com a Astra a obrigou a pagar pelo empreendimento mais US$ 885,5 milhões seis anos depois. Mônaco contou que Cerveró “abriu um sorriso”quando foi informado da possibilidade de comprar a refinaria, apesar dos seus problemas, porque assim poderia “deixar bastante satisfeito” Gabrielli. Além de permitir que Gabrielli “honrasse seus compromissos políticos”, disse o ex-funcionário, a aquisição abria espaço para a contratação de uma obra de grande porte. Como a refinaria estava em péssimas condições, o plano da Petrobras era fazer uma remodelação da unidade. Segundo o delator, Gabrielli já tinha indicado a construtora Odebrecht para realizar a obra, junto com outras empreiteiras convidadas. A reforma da unidade, porém, não chegou a ser realizada. Esse foi um dos fatores que levaram os dois sócios à disputa judicial. Mônaco disse que ouviu de um diretor da Astra Oil, Alberto Feilhaber, que “estaria disposto a pagar a quantia de US$ 80 milhões a US$ 100 milhões” para resolver definitivamente a questão. Fontes: Folha de São Paulo - Poder http://www.opovo.com.br/ O Outro Lado GABRIELLI, CERVERÓ E ODEBRECHT CONTESTAM VAIDADE DE ACUSAÇÕES Publicado: Folha de São Paulo - 17/11/15 - Pág. A4 | On Line 17/11/2015 por Valdo Cruz e Julianna Sofia, de Brasília Em nota, o ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli classificou a delação de Agosthilde Mônaco como uma "ilação irresponsável". Gabrielli argumenta que as declarações não fazem acusação direta a ele, "sempre se referindo a 'ouvir dizer', 'fulano comentou', 'sicrano disse'". "É uma irresponsabilidade que atenta contra a verdade e que, sem dúvida, não se sustenta perante a Justiça", respondeu. Ele também defendeu a compra de Pasadena, argumentando que foi realizada por um valor abaixo do praticado pelo mercado na época, mas sofreu reflexos da crise internacional e da expansão da oferta de petróleo nos EUA. A defesa do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró diz que "não confirma absolutamente nada" da delação. "Como só sai da cadeia quem delata, as pessoas passam a falar o que o Ministério Público quer ouvir, não importa se verdadeiro ou não", disse. A Odebrecht confirma que foi consultada sobre a remodelação de Pasadena e que tinha interesse na obra, mas o processo não foi adiante. "A citação ao nome da Odebrecht foi feita por um delator, fazendo menção a uma suposta afirmação de um ex-diretor da Petrobras, que, por sua vez, teria sido baseada em suposta frase atribuída ao ex-presidente da estatal", ressaltou a empreiteira, em nota. O advogado do ex-gerente da Petrobras Roberto Gonçalves, James Walker Júnior, disse que não teve acesso à denúncia contra seu cliente. "Os mandados são genéricos. Preciso ter acesso à denúncia para me pronunciar." A defesa do operador Nelson Ribeiro não foi localizada. (Folhapress) * Fonte primária: Folha de São Paulo Impresso - On Line http://www.opovo.com.br/
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS OBTÉM MAIS US$ 1,84 BI EM LINHA DE PRÉ-FINANCIAMENTO Segundo a estatal, negociação ocorreu com agências de crédito à exportação Publicado: O Globo - Impresso - 17/11/2015 - Pág. 20 | On Line 16/11/2015 19:42 / Atualizado 16/11/2015 20:53 por Bruno Rosa RIO - Após obter cerca de US$ 12 bilhões em operações com instituições chinesas ao longo deste ano, a Petrobras anunciou hoje que obteve mais US$ 1,84 bilhão com agências de crédito à exportação de países como Itália, Reino Unido, Japão e Áustria. Em comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Petrobras informou “que, dentro da sua estratégia de diversificação de fontes de financiamento, está concluindo negociações com as Agências de Crédito à Exportação da Itália - SACE, do Reino Unido - UK Export Finance (UKEF), do Japão - Nippon Export and Investment Insurance (NEXI) e da Áustria - Oesterreichische Kontrollbank AG (OeKB). Essas operações totalizam US$ 1,84 bilhão e representam pré-financiamentos de captações relativas a 2016”. Na semana passada, o diretor financeiro da Petrobras, Ivan Monteiro, disse que, dos US$ 14 bilhões captados neste ano, cerca de US$ 3 bilhões ficarão para o caixa da companhia em 2016. E esse valor de US$ 1,8 bilhão já estão incluídos dentro desses US$ 3 bilhões, segundo uma fonte. Porém, na ocasião, ele destacou que só serão feitas novas captações “se a companhia cumprir a meta de arrecadar US$ 15,1 bilhões com a venda de ativos em 2016”. Na lista, o ativo mais adiantado para a venda é a BR Distribuidora. Nesta semana, Ivan Monteiro e outros diretores iniciam uma viagem a vários países (como México, Estados Unidos, Canadá e China) para buscar parceiros para a venda de ativos, como a de parte da BR Distribuidora. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia RIO TEM A 4ª GASOLINA MAIS CARA DO MUNDO ICMS mais alto e frete do álcool explicam preço Publicado: O Globo - Impresso - 17/11/2015 - Pág. 20 | On Line 17/11/2015 6:00 por Daiane Costa 
RIO - O Rio tem a quarta gasolina mais cara entre as capitais do país, apesar de o estado ser o maior produtor de petróleo, responsável por 67% do total extraído no Brasil. De acordo com a pesquisa de preços da Agência Nacional de Petróleo (ANP), na última sexta-feira, o preço médio do litro da gasolina na capital fluminense era de R$ 3,791, menor apenas do que os valores cobrados em Rio Branco, no Acre (R$ 4,072), Palmas, no Tocantins (R$ 3,875) e Salvador, R$ 3,845. A carga tributária e o frete do álcool são apontados pelos especialistas como responsáveis pelo alto preço no Rio. Só no último mês, o litro da gasolina vendida no Rio ficou praticamente R$ 0,10 mais caro.
— No Rio, 31% do preço da gasolina deve-se ao ICMS. Esta é a maior alíquota entre todos os estados. Além disso, um quarto é da gasolina é composto por álcool anidro, que tem de ser transportado de São Paulo, onde ficam as principais usinas. E esse frete encarece o preço do álcool, impactando na gasolina — justifica o presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis, Paulo Miranda Soares. ÁLCOOL EM ALTA Em pelo menos quatro postos, o consumidor fluminense já paga mais de R$ 4 pelo litro da gasolina. No mais caro, segundo a pesquisa da ANP, na Gávea, zona sul da cidade, o preço chegou a R$ 4,199. Foi o segundo maior preço encontrado pela pesquisa em todo o país, atrás apenas de um posto em Rio Branco, onde valor chegou a R$ 4,20. No Acre, estado que tem a capital com o maior preço médio da gasolina, a alíquota de ICMS é de 25%, assim como em Palmas (TO). Em Salvador é de 28%. O menor preço médio foi encontrado em João Pessoa (R$ 3,204), onde o ICMS corresponde a 27% do preço. Segundo a presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis do Rio, Cida Schneider, historicamente, o ICMS é maior no Rio. Mas ela diz que hoje, a pressão sobre o preço da gasolina vem das usinas de álcool: — O álcool anidro sobe sem parar há 12 semanas nas usinas, em razão de uma maior demanda, e isso é repassado aos postos e aumenta o preço da gasolina também do etanol— diz. Amaryllis Romano, economista e analista de etanol da consultoria Tendências, considera um “absurdo” o maior produtor de petróleo do Brasil ter um dos preços mais altos para a gasolina. E, além da carga tributária e do frete do álcool anidro, acredita que falta concorrência no Rio: — Em São Paulo, por exemplo, onde há uma maior pulverização de distribuidoras e postos, o preço médio é bem menor. O preço médio da gasolina em São Paulo era R$ 3,449 ou R$ 0,29 menor do que no Rio. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País STJ DETERMINA QUE DOLEIRO SEJA OUBVIDO EM INQUÉRITO SOBRE PEZÃO E CABRAL Depoimento de Alberto Youssef está marcado para o dia 10 de dezembro Publicado: O Globo - Impresso - 17/11/2015 - Pág. 5 | On Line 16/11/2015 10:33 / Atualizado 16/11/2015 16:47 por Carolina Brígido BRASÍLIA – O ministro Luís Felipe Salomão, relator da Lava-Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o depoimento do doleiro Alberto Youssef no inquérito que investiga a suspeita de participação do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e do ex-governador Sérgio Cabral, ambos do PMDB, no esquema de desvios de dinheiro da Petrobras. A decisão foi tomada na semana passada, mas só foi divulgada pelo tribunal nesta segunda-feira. Pezão e Cabral são suspeitos de terem recebido R$ 30 milhões em doações não declaradas para abastecer a campanha eleitoral de 2010 para o governo do Rio. O dinheiro teria sido entregue pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, outro delator da Lava-Jato. Os dois políticos negam que tenham recebido dinheiro de forma ilícita durante a campanha. Ao contrário do que informado pela assessoria do STJ anteriormente, não houve decisão sobre a continuidade da investigação do processo de Cabral. A Polícia Federal pediu em setembro o arquivamento do inquérito que investiga os dois peemedebistas. A Procuradoria Geral da República, por sua vez, pediu a continuidade das investigações. Salomão ainda não decidiu qual decisão vai tomar. O novo depoimento de Youssef será usado para o ministro do STJ decidir se arquiva ou não a investigação. Youssef, um dos delatores da Lava-Jato, vai prestar depoimento por videoconferência. O doleiro permanecerá no Paraná, onde está preso, e será interrogado pelo juiz Ricardo Starling Barcellos, que atua no gabinete de Salomão. A sessão foi marcada para o dia 10 de dezembro às 16h. Na semana passada, o ministro autorizou a prorrogação por mais 60 dias de outros dois inquéritos da Lava-Jato que tramitam no tribunal: um contra o governador do Acre, Tião Vianna (PT), e outro contra o ex-ministro das Cidades Mário Negromonte (PP-BA), atual conselheiro do Tribunal de Contas da Bahia. Salomão também determinou o depoimento de Youssef no inquérito contra Tião Vianna. O interrogatório será feito pela Polícia Federal. O governador é suspeito de ter recebido R$ 300 mil para sua campanha de 2010 ao Senado, também por intermédio de Paulo Roberto Costa. Já no inquérito que investiga Negromonte, o ministro do STJ ordenou que companhias aéreas prestem informações sobre voos que levaram Youssef à Bahia. Em depoimento prestado por acordo de delação premiada, o doleiro contou que negociou R$ 25 milhões em propina para a implantação de um sistema de rastreamento de veículos quando Negromonte era ministro. N.daR.: Textos Impresso e On Line deiferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País LAVA-JATO VAI PEDIR ANULAÇÃO DA COMPRA DE PASSADENA PF deflagra 20ª etapa da operação com 18 mandados no Rio e Salvador Publicado: O Globo - Impresso - 17/11/2015 - Pág. 5 | On Line 16/11/2015 7:55 / Atualizado 16/11/2015 16:58 por Stella Borges (estagiária) / Renato Onofre / Cleide Carvalho SÃO PAULO — Os investigadores da força-tarefa da Operação Lava-Jato vão pedir a anulação da compra da refinaria de Pasadena, no Texas. A Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda-feira a 20ª fase chamada de “Corrosão”. Dois envolvidos no esquema tiveram a prisão temporária decretada e cinco foram conduzidos pelos policiais para prestar depoimento. Eles são suspeitos de receber cerca de US$ 5 milhões para facilitar a compra da refinaria em 2006. Pasadena era chamada de “ruivinha” entre os funcionários da Petrobras por estar muito enferrujada quando foi comprada. — Vamos tentar anular a compra ou ressarcir o patrimônio brasileiro — afirmou o procurador da República Carlos Lima em coletiva realizada na sede da Polícia Federal de Curitiba. Tiveram a prisão temporária decretada Roberto Gonçalves, que foi gerente executivo da Área Internacional da petrolífera e da de Serviços, e Nelson Martins Ribeiro, apontado como novo intermediário no pagamento de propinas. Além de cinco mandados de condução coercitiva nas cidades do Rio de Janeiro, Rio Bonito (RJ), Petrópolis (RJ), Niterói (RJ) e Salvador, na Bahia. Entre os nomes estão: Cesar de Souza Tavares, Rafael Comino e Luis Carlos Moreira da Silva. Também serão cumpridos 11 mandados de busca e apreensão. Duas obras de artes foram apreendidas na casa de um dos suspeitos de participar do esquema de corrupção. — Houve pagamento de propina por parte da empresa que vendeu seja no nosso país, seja nos Estados Unidos. Isto é um vício. Creio eu que nós podemos buscar reparação. Esse foi um mau negócio — disse o procurador parafraseando a ex-presidente da Petrobras Graça Foster que, ao admitir erros na aquisição da refinaria, também disse que a compra foi um mau negócio. O GLOBO revelou na edição de hoje que investigações apontavam para um novo operador da Lava-Jato: Diego Candolo, apontado como responsável pelo pagamento de propina no exterior pela compra de Pasadena. Ele está colaborando com as investigações e disse ter distribuído suborno de cerca de US$ 6 milhões à diretores da área internacional da Petrobras, comandada por indicados do PMDB. NOVO INTERMEDIÁRIO O juiz Sérgio Moro determinou o bloqueio de R$ 20 milhões em contas de Nelson Ribeiro Martins e da empresa N e A Viagens e Turismo, um dois dos envolvidos que teve prisão temporária decretada nesta segunda. Para o juiz, Martins é mais um intermediário do pagamento de propinas entre empreiteiras e dirigentes da Petrobras. Martins recebeu, em três contas no exterior (Crown, Enterprise e Apple), recursos de offshores que seriam controladas pela Odebrecht. Além disso, as contas dele fizeram transferências de US$ 5,663 milhões ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa entre 2009 e 2012. A identificação de Martins foi possível graças à quebra de sigilo das contas que depositaram a Costa e eram mantidas por Martins no Banco International do Funchal, nas Ilhas Cayman. O Ministério Público cruzou o telefone dele com a quebra de sigilo do suíço Bernardo Freiburghaus, apontado como operador da Odebrecht e que teria ajudado Costa a abrir contas no exterior. Segundo o levantamento Freiburghaus fez mais de 30 ligações para Martins, o que, segundo os procuradores, reforça os indícios de que ele lavou dinheiro para a Odebrecht e para executivos da Petrobras. Na avaliação de Moro, Martins é um profissional de lavagem de dinheiro - que se encarrega de repatriar dinheiro sujo para organizações criminosas. PROPINA DE PASADENA E SONDAS De acordo com as investigações, Luis Carlos Moreira (ex-gerente executivo de Desenvolvimento de Negócios da Internacional), Rafael Comino (ex-gerente de Inteligência de Mercado da área Internacional), Cezar Tavares, Aurélio Telles (ex-empregado da Petrobras), Agosthilde Monaco e Carlos Roberto Barbosa são acusados de terem recebido propina na compra de Pasadena. De acordo com depoimentos de colaboradores, a aquisição dos primeiros 50% da Refinaria de Pasadena também renderam propinas aos ex-diretores Paulo Roberto Costa (Abastecimento) e Nestor Cerveró, que comandava a área Internacional na época da compra. Há também evidências que indicam que Luis Carlos, Rafael Comino e Cezar Tavares também receberam vantagens indevidas na contratação dos navios-sonda Vitória 10.000 e Petrobras 10.000 fosse concretizada. Em depoimento, Fernando Baiano revelou como funcionou o pagamento da vantagem indevida em Pasadena. As propinas foram pagas pela empresa Astra Oil — sediada na Califórnia, mas com origem belga — que repassou a quantia de US$ 15 milhões ao operador. Baiano e Nelson Martins Ribeiro articularam os pagamentos aos funcionários da Petrobras. NOVOS INDÍCIOS EM ABREU E LIMA Além da Pasadena, esta nova fase também teve como alvo ex-funcionários da Petrobras ligados ao pagamento de propina em contratos relacionados com a Refinaria Abreu e Lima. As investigações chegaram a Glauco Colepicolo Legatti, ex-gerente geral de empreendimentos da RNEST. Há indicativos de que recebeu, das mãos do criminoso colaborador Shinko Nakandakari, propinas no valor de R$ 400 mil nos anos de 2013 e 2014 para que facilitasse a aprovação de aditivos contratuais que favorecessem a empreiteira Galvão Engenharia. Os investigados responderão pela prática dos crimes de corrupção, fraude em licitações, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, dentre outros crimes em apuração. N.daR.: Textos Impresso e On Line deiferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira QUEBRA CABEÇAS Publicado: O Globo - Impresso - 17/11/2015 - Pág. 4 | On Line 17/11/2015 08:00 por Merval Pereira 1 - É estranhável a insistência do ex-presidente Lula em substituir Joaquim Levy no ministério da Fazenda por Henrique Meirelles, quando parece claro a todos que seria como trocar seis por meia dúzia 2 - No momento, a mais coerente parece mesmo ser a presidente Dilma, que teima em permanecer com sua escolha incial como se já tivesse entendido que não deu certo a experiência do primeiro mandato 3 - O roteiro está dezscrito detalhadamente à medida que as delações se sucedem, e ao final caberá à Justiça juntar as peças desse quebra-cabeçs para montar o quadro final, em que a efígie de Lula já surge como protagonista É estranhável a insistência do ex-presidente Lula em substituir Joaquim Levy no ministério da Fazenda por Henrique Meirelles, quando parece claro a todos que seria como trocar seis por meia dúzia. Nada do que Levy defende Meirelles recusa, e tudo o que a ala erroneamente identificada como desenvolvimentista pretende, como expansão do crédito e juros baixos no peito, Meirelles não atenderá se chegar lá.
Simplesmente por que não há condições objetivas para retomar a tal “nova matriz econômica” inventada por Mantega sob a coordenação da presidente Dilma, que nos levou à crise em que nos debatemos. Nesse particular, os papéis inverteram-se.
No início do segundo mandato, Dilma não parecia disposta a admitir que errara convidando para a Fazenda um antípoda de Mantega, e foi Lula quem a convenceu a convidar Trabuco, o presidente do Bradesco, para o cargo. Levy foi uma conseqüência dessa iniciativa, e sua escolha pressupunha que o governo, e também o PT, estava convencido de que a receita desandara e o melhor era recuar para evitar a catástrofe que se desenha no horizonte.
Só que o remédio duro receitado pelo especialista em cortar custos acabou sendo rejeitado tanto por Lula quanto pelo PT, como se existisse alternativa viável. Se a luta política petista, sob a orientação de Lula, fosse para colocar no lugar um Luis Gonzaga Belluzzo, ou um Marcio Pochman, haveria pelo menos coerência nessa demanda, mas no momento a mais coerente parece mesmo a presidente Dilma, que teima em permanecer com sua escolha inicial como se já tivesse entendido que não deu certo a experiência do primeiro mandato. A insistência de Lula em tirar Levy pela alternativa defendida, mais parece mesmo uma vingança contra quem considera ser o responsável pela ação republicana da Receita Federal e do Coaf, que investigam indícios de enriquecimento ilícito de Lula e parentes, conforme revelou Jorge Bastos Moreno na sua coluna de sábado. Ao mesmo tempo, insistir nessa campanha contra Levy e o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo parece indicar que Lula está querendo é desestabilizar o governo de Dilma, deixando de lado pruridos éticos que nunca foram seu forte para praticar uma política realista que o levaria a desejar a saída da presidente para ele e o PT ficarem livres desse fardo e poderem, já na oposição, acusar o governo substituto de todos os males que terão que fazer se continuarem governando. A essa altura dos acontecimentos, já existem indícios suficientemente fortes para que o ex-presidente tema ser denunciado como o verdadeiro mentor do esquema de corrupção implantado no país. A ação política incessante de Lula tem o objetivo de mantê-lo visível para torná-lo inatingível. As investigações da Lava-Jato estão chegando aos mais recônditos vãos da história do PT, inclusive ao até hoje mal explicado caso do prefeito Celso Daniel, assassinado num crime comum para a polícia, mas político para sua família. Salim Schahin, um dos sócios do banco Schahin que fez delação premiada, está relacionando o contrato que ganhou para operar uma sonda para a Petrobras com propinas pagas a José Carlos Bumlai, o amigão de Lula. O dinheiro seria para que o PT pagasse dívidas de campanha e, segundo a versão de Marcos Valério na época do mensalão, manter calado Ronan Pinto, que estaria chantageando Lula e o PT ameaçando contar a verdade sobre os motivos do assassinato, que teriam a ver com desvios do dinheiro da corrupção no PT. O roteiro está sendo escrito detalhadamente à medida que as delações se sucedem, e ao final caberá à Justiça juntar as peças desse quebra-cabeças para montar o quadro final, em que a efígie de Lula já surge como o protagonista. * Fonte primária: O Globo - Impresso - Coluna do Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Poder NOVA FASE DA LAVA JATO VISA 4 EX-FUNCIONÁRIOS DA PETROBRAS Publicado: Folha de São Paulo - 16/11/15 - Pág. A19 | On Line 16/11/2015 07h46 - Atualizado às 20h37 por Estelita Hass Carazzai, de Curitiba / Rubens Valente, de Brasília Um novo operador do esquema de corrupção da Petrobras e um ex-funcionário da estatal são as duas pessoas presas na Operação Corrosão, 20ª fase da Lava Jato, deflagrada na manhã desta segunda-feira (16) em cinco cidades de dois Estados (RJ e BA). A nova fase se concentra na atuação de Nelson Martins Ribeiro, apontado como operador do esquema e preso temporariamente no Rio de Janeiro, e em desvios na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Também são alvos, para buscas e apreensões, endereços dos ex-funcionários da Petrobras Luis Carlos Moreira da Silva, ex-gerente executivo de Desenvolvimento de Negócios da Área Internacional da companhia, Rafael Mauro Comino, ex-gerente de Inteligência de Mercado e ex-gerente de Negócios de Abastecimento da área Internacional, Cezar de Souza Tavares e Agosthilde Mônaco de Carvalho. Comino, Silva e Tavares ainda foram convocados para prestar depoimentos, em conduções coercitivas, assim como os ex-funcionários da diretoria Internacional Carlos Roberto Martins Barbosa e Aurélio Oliveira Telles. Também foram alvos da operação duas empresas ligadas a algumas das mesmas pessoas, a Cezar Tavares Consultores e a Moreira Dias Editora. "Ou seja, são as pessoas responsáveis por, na prática, não deixar que um negócio como esse acontecesse", declarou o delegado Igor de Paula. Luis Carlos Moreira Silva, por exemplo, foi o principal consultor para a compra de Pasadena, segundo a PF. Os nomes surgiram na Lava Jato durante os depoimentos do lobista Fernando Soares, o Baiano, em acordo de delação premiada, que os relacionou a pagamento de propina para a compra da refinaria americana, então pertencente à empresa Astra. A transação foi realizada na primeira gestão do presidente Luiz Inácio Lula Silva e gerou enorme contestação de diversos órgãos de controle, como o TCU (Tribunal de Contas da União). Para o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, as investigações sobre Pasadena, que foram recentemente remetidas ao Paraná, podem inclusive gerar a anulação e o ressarcimento da compra pela Petrobras. "Foi um péssimo negócio em que muitos se beneficiaram", declarou Lima em entrevista coletiva realizada de manhã em Curitiba. Sobre o nome da nova fase, Operação Corrosão, o procurador disse: "Pasadena era chamada de 'ruivinha' pelos funcionários da Petrobras, justamente pelo excessivo nível de corrosão dos princípios institucionais da estatal". OPERADOR DO PSDB A petição do Ministério Público Federal entregue à Justiça Federal e que deu base à deflagração da Corrosão também cita como "operador" Gregorio Marin Preciado como relacionado à venda da refinaria. Contudo, a manifestação dos procuradores não fornece maiores detalhes sobre o papel de Preciado e também não desencadeou até o momento nenhuma ação contra ele, como pedido de busca e apreensão ou de condução coercitiva. Preciado é casado com uma prima irmã do senador José Serra (PSDB-SP) e foi conselheiro do banco Banespa, além de ajudar em campanhas eleitorais do PSDB em São Paulo. Segundo o Ministério Público, Baiano revelou em depoimento que US$ 15 milhões foram usados "para o pagamento de propina em favor" de seis funcionários da Petrobras. O dinheiro foi "primeiramente repassado pela Astra a partir da celebração de um contrato de consultoria fraudulento, no valor de US$ 15 milhões, firmado entre uma das empresas do grupo Astra Oil e a Iberbras (empresa em nome da qual Fernando Soares atuava como representante no Brasil)". De acordo com os procuradores da República, Preciado aparece relacionado a um "segundo contrato de consultoria" providenciado por Fernando Soares, "firmado entre a Iberbras e a Three Lions, no qual, após descontado o percentual a ser pago ao também operador Gregório Marin Preciado, o valor restante foi disponibilizado a Fernando Soares, para que efetuasse a distribuição da propina, por meio de transferências internacionais realizadas a partir de sua conta Three Lions, localizada em Liechtenstein". Conforme a Lava Jato, "dos US$ 15 milhões repassados pela Astra para o pagamento de propinas, Alberto Feilhaber recebeu para si a quantia de US$ 5 milhões, pagos a título de 'comissão' em razão de ter contribuído para que se concretizasse a aquisição da refinaria de Pasadena pela Petrobras". CASA DE CÂMBIO A atuação do novo operador, preso nesta segunda, também promete desdobramentos. Antigo proprietário de uma casa de câmbio no Rio, Nelson Martins Ribeiro operou para vários funcionários da Petrobras, nas diretorias de Abastecimento e Internacional, principalmente por meio de contas no exterior, segundo a Procuradoria. Ele também intermediou o pagamento de cerca de US$ 5 milhões a Paulo Roberto Costa, segundo a PF. O operador já foi investigado por lavagem de dinheiro no Rio de Janeiro, anos atrás. Para a PF, ele é "um Youssef de dez anos atrás", segundo o delegado Igor Romário de Paula. Ou seja, operava em várias frentes, para empresas e contraventores, e não especificamente para um partido. A força-tarefa aguarda informações da Suíça sobre contas que Ribeiro mantinha naquele país, para identificar outros eventuais beneficiados do esquema. SEGUNDO PRESO Também foi preso temporariamente o ex-funcionário da Petrobras Roberto Gonçalves, ex-gerente executivo de engenharia na diretoria de Serviços, detido em Niterói. Gonçalves foi sucessor de Pedro Barusco na gerência, e é suspeito de também ter recebido propina do esquema. Ele é investigado sob suspeita de irregularidades na compra de sondas e na obra da Comperj, refinaria do Rio de Janeiro -fatos que ainda estão em investigações iniciais pela força-tarefa da Lava Jato. Os presos serão levados para a Superintendência da PF em Curitiba ainda nesta segunda. Na capital baiana, segundo a PF, foi cumprido um mandado de busca e apreensão e um de condução coercitiva. A pessoa conduzida já foi ouvida e liberada. Seu nome não foi divulgado. OUTRO LADO A defesa de Roberto Gonçalves afirmou não saber por que o ex-gerente foi preso. "Todas as gerências de todas as diretorias participam de todos os contratos da Petrobras. E ele, como um técnico, participou tecnicamente de todos estes contratos. Mas ele não teve ingerência em todos esses contratos. Ainda não sabemos o motivo pelo qual ele foi preso. Os mandados são genéricos. Preciso ter acesso à denúncia para me pronunciar", afirmou seu advogado, James Walker Júnior. A Folha não conseguiu localizar o advogado de Nelson Martins Ribeiro. Procurados pela Folha nesta segunda-feira (16), Luis Carlos Moreira, Rafael Mauro Comino, Cezar de Souza Tavares e Gregorio Marin Preciado não foram localizados para falar sobre a Operação Lava Jato. Preciado foi procurado em dois telefones registrados em seu nome. Em um dos endereços, em Porto Seguro (BA), ninguém atendeu; no outro, em São Paulo, a pessoa que atendeu disse que o número estava em nome de Preciado, mas não o conhecia. Dois advogados que aparecem relacionados a Preciado em ações antigas na Justiça também não foram localizados. Moreira, Comino e Tavares já haviam sido procurados pela Folha no último dia 19 de outubro, quando a reportagem teve acesso a um dos depoimentos do lobista Fernando Baiano que citava os três nomes. Segundo a página da Cezar Tavares Consultores na internet, os três atualmente trabalham na mesma firma no Rio. Naquele dia foi deixado um recado com a secretária da empresa, mas não houve retorno até a publicação deste texto. Agosthilde Mônaco de Carvalho assinou um acordo de delação premiada com a força tarefa da Lava Jato, assumindo ter recebido propina e feito uma operação de lavagem de dinheiro com dois doleiros do Uruguai, no valor de US$ 1,8 milhão. * Fonte primária: Folha de São Paulo On Line
Fontes: Folha de São Paulo - folhainvest GOVERNO QUER REGRA FLEXÍVEL PARA FUNDOS DE PENSÃO COM DEFICIT - Mudança levaria em conta perfil de cada plano e viria em momento em que o setor acumula deficit de R$ 46 milhões // Hoje fundo tem que adotar medidas para cobrir rombo caso acumule deficit po 3 anos consecutivos Publicado: Folha de São Paulo - 16/11/15 - Pág. A19 | On Line 16/11/2015 02h00 por Valdo Cruz e Julianna Sofia, de Brasília
POLÊMICA
Embora a alteração na regra possa gerar polêmica, uma vez que a exigência desses aportes poderia recair já no próximo ano sobre os caixas de estatais como Caixa e Petrobras, mudanças vêm sendo estudadas desde 2013. Entre os argumentos está a legislação de outros países, que trata os desequilíbrios atuariais de outra forma, com visão de mais longo prazo. Boa parte da origem das perdas, argumentam técnicos, vem da deterioração da economia, em especial da queda dos preços das ações na Bolsa. Há também casos de má gestão e fraudes. Reportagem da Folha do início deste mês mostrou que o principal fundo da Petros (de funcionários da Petrobras, o segundo maior do país) tinha deficit de R$ 10 bilhões até junho, 60% mais do que no fim de 2014, e caminha para o terceiro ano seguido de perdas. Os fundos de pensão ligados às estatais são alvo de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara dos Deputados. FUNDOS DE PENSÃO NO VERMELHO O que significa quando o fundo tem déficit? O déficit é medido quando os ativos do fundo não são suficientes para pagar os benefícios previstos até o último participante vivo do plano Por que eles vêm registrando resultados negativos? Os investimentos dos planos em títulos e ações renderam menos do que o necessário para pagar os benefícios dos participantes do plano. Os rombos neste ano são também um reflexo do mau momento da economia (que deve encolher 3%, segundo previsão de economistas) e da Bolsa, já que o principal índice do mercado de ações de São Paulo acumula queda de 7% até esta sexta (13) O que acontece se o rombo se repetir por três anos consecutivos? Os contribuintes e os aposentados provavelmente terão que fazer contribuições. Os contribuintes tendem a pagar mais, os pensionistas a receber menos. A empresa patrocinadora do plano também pode ter de contribuir Qual o tamanho atual do déficit no setor? Segundo a Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), os fundos tinham um déficit acumulado de R$ 46 bilhões no segundo trimestre, mais do que o dobro do de 2013 Qual a solução proposta, pelo governo? A proposta é que não haja mais uma regra geral (que os fundos tenham de apresentar solução após três anos de déficit), mas que seja adotado um modelo que permita uma análise de acordo com o perfil do plano -os que têm população jovem teriam tratamento diferente dos que possuem beneficiários mais velhos * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder SÓCIO DE DEPUTADO RECEBEU R$ 3 MI DE ACORDO COM PETROBRAS, DIZ PF - Dinheiro de acordo com a Petrobras foi parar na conta de amigo de Aníbal Gomes (PMDB-AL), amigo de Renan // Peemedebista negou ter sido beneficiado pelo pagamento, mas laudo pericial apontou depósito de R$ 31 mil Publicado: Folha de São Paulo - 16/11/15 - Pág. A6 | On Line 16/11/2015 02h00 por Márcio Falcão e Rubens Valente, de Brasília 
Uma perícia financeira da Polícia Federal descobriu que R$ 3 milhões relativos a um acordo firmado entre duas empresas de prestação de serviços e a Petrobras foram depositados na conta bancária de um sócio do deputado Aníbal Gomes (PMDB-AL), aliado do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
O dinheiro entrou, em 2008, na conta do engenheiro civil Luis Carlos Batista Sá, 53, no Banco do Brasil. À Folha, Sá confirmou neste domingo (15) que é sócio de Aníbal –de quem diz ser amigo "há mais de 30 anos"– em uma empresa, segundo ele "inoperante" e "de papel", e também de familiares do deputado em outras duas firmas na área de energia. Em depoimento à PF, Aníbal disse que é sócio de Sá na Satel, empresa "voltada para projetos na área de energia", mas que "nunca teve atividade operacional, tampouco conta bancária ou quadro de funcionários". O peemedebista negou ter sido beneficiado pelo pagamento, mas o laudo identificou pelo menos um depósito, de R$ 31,7 mil, de Sá para a conta corrente de Aníbal. INVESTIGAÇÃO Concluído no início de outubro, o laudo do INC (Instituto Nacional de Criminalística) da PF foi anexado ao inquérito que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal), aberto a partir de declarações do delator Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, para investigar as suspeitas de recebimento de propina da estatal que recaem sobre Aníbal e Renan. Segundo Costa, Aníbal "falava em nome" de Renan e lhe prometeu, em 2007, R$ 800 mil "em caso de resolução favorável" em uma ação judicial pela qual duas empresas de serviços de praticagem da Baixada Santista cobravam R$ 60 milhões de indenização da Petrobras. Os práticos são os profissionais responsáveis por orientar os comandantes de navio a atracar nos portos. Para tentar comprovar as afirmações de Costa, a PF rastreou o dinheiro e concluiu que o advogado Paulo Roberto Baeta Neves recebeu, em setembro de 2008, R$ 6 milhões de "comissão" pelo fechamento do acordo com a Petrobras. O dinheiro foi transferido para sua conta bancária –após passar pela de seu sócio, Eduardo Ferrão,que disse nada saber do acordo e ter rompido com Neves– pelo escritório de advocacia Ferreira Ornellas, do Rio, que formalmente havia fechado o acordo judicial com a Petrobras. Dos R$ 6 milhões que chegaram a Baeta Neves –descontados R$ 500 mil de impostos–, a PF agora concluiu que R$ 3 milhões foram para Batista Sá. Segundo o laudo, parte do dinheiro foi sacado em diversas operações: seis cheques no valor de R$ 80 mil cada, três de R$ 70 mil, dois de R$ 60 mil, dois de R$ 50 mil, três de R$ 30 mil e três de R$ 20 mil foram destinados a diversas pessoas e empresas. A PF agora quer entender qual o motivo desses pagamentos e se algum deles têm relação com pessoas ou empresas ligadas a Renan Calheiros. Quando intimado para depoimento na PF, Batista Sá se recusou a falar sobre o assunto, exercendo o direito de ficar em silêncio. OUTRO LADO Em depoimento à Polícia Federal, o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) negou que tenha recebido "qualquer vantagem financeira" em relação à discussão da questão dos práticos com a Petrobras. O congressista afirmou ainda que jamais ofertou qualquer valor a Paulo Roberto Costa em troca de eventual resolução favorável à categoria, nem nunca afirmou falar em nome de Renan Calheiros (PMDB-AL), com quem mantém contato institucional. O engenheiro Luis Carlos Batista Sá disse à Folha que "não tem nada de irregular" nas operações detectadas pela PF e que "tudo será explicado no seu devido tempo". "Já houve a quebra do meu sigilo e a PF já está a par disso. Eu estou preparando a minha defesa. Não tenho nada a esconder, todo meu sigilo foi quebrado", disse Sá. Indagado sobre quando seria o momento para os esclarecimentos, Sá disse que "será quando eu for novamente convocado, se eu for". Renan tem negado ligação com o esquema de corrupção na Petrobras e sempre disse que suas relações com dirigentes de empresas públicas "nunca ultrapassaram os limites institucionais". À PF, ele relatou "relação protocolar" com Aníbal. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder AVAL DE LULA GARANTIU CONTRATO BILIONÁRIO OM A PETROBRAS, DIZ DELATOR - Acionista do grupo Shahin disse a procuradores ter tido apoio do ex-presidente // Segundo executivo, empresário José Carlos Bumlai citou nome do petista ao fechar acordo para livrar PT de dívida Publicado: Folha de São Paulo - 16/11/15 - Pág. A4 | On Line 16/11/2015 02h00 por Bela Megale, de São Paulo 
Representantes do grupo Schahin que fecharam um acordo para colaborar com as investigações da Operação Lava Jato indicaram que o aval do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi decisivo para que o grupo conseguisse um contrato bilionário com a Petrobras em 2007.
Segundo eles, o contrato foi uma compensação em troca do perdão de uma dívida milionária que o PT tinha com o banco Schahin. Foi o empresário José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente, que mencionou o apoio de Lula a executivos do grupo durante as negociações para livrar o PT da dívida, eles disseram. As negociações ocorreram no fim de 2006, após a reeleição de Lula, de acordo com um dos depoimentos colhidos pelos procuradores da Lava Jato. Em 2007, poucos meses depois da conversa com Bumlai, a construtora do grupo Schahin assinou com a Petrobras um contrato de US$ 1,6 bilhão para operar o navio-sonda Vitória 10.000. DELAÇÃO 
O episódio foi relatado a procuradores da Lava Jato na semana passada, em Curitiba, por um dos acionistas do grupo, Salim Schahin. Ele controla o grupo com o irmão, Milton. As negociações para que o Schahin colabore com as investigações tiveram início há quase dois meses.
Salim fechou na semana passada acordo de delação premiada em troca de redução da sua pena no futuro, mas o acordo ainda não foi homologado pelo juiz federal Sergio Moro, que conduz os processos da Lava Jato no Paraná. Representantes do grupo Schahin que participam das negociações disseram que os acionistas não tiveram contato com o ex-presidente Lula, mas acharam suficiente a garantia oferecida por Bumlai de que ele daria seu aval ao contrato do navio-sonda. EMPRÉSTIMO A BUMLAI Em 2004, o banco Schahin emprestou R$ 12 milhões a Bumlai, que na época era um dos maiores pecuaristas do país. Segundo o acionista do grupo, Bumlai disse que o dinheiro era destinado ao PT. Segundo os representantes do grupo Schahin, para provar que falava sério, Bumlai marcou um encontro entre os executivos do banco e o então tesoureiro do PT, Delúbio Soares, que atualmente cumpre pena por sua participação no esquema do mensalão. Salim Schahin disse que o encontro ocorreu num escritório do grupo na rua Vergueiro, na zona sul de São Paulo. Conforme os relatos obtidos pela Folha, o grupo emprestou a Bumlai porque queria se aproximar do PT. O empréstimo foi contratado com a pessoa física de Bumlai, que apresentou seu filho e sua nora como avalistas da operação. Os representantes do grupo Schahin disseram aos procuradores que o valor do empréstimo era muito superior ao que costumavam liberar para pessoas físicas, e que os recursos foram liberados em prazo menor do que o usual. Como a revista "IstoÉ" informou em fevereiro deste ano, o Banco Central apontou várias irregularidades na operação em 2008. O controle do banco Schahin foi transferido em 2011 para o BMG. 
Segundo os representantes do grupo Schahin, Bumlai nunca pagou o empréstimo, mas teve a dívida perdoada em 2009, dois anos depois do contrato com a Petrobras.
PROPINA A vinculação entre o empréstimo do Schahin a Bumlai e o contrato do navio-sonda já tinha sido feita antes por outros delatores da Lava Jato, incluindo o lobista Fernando Soares, o Baiano, e o ex-gerente da Petrobras Eduardo Musa, que disse ter recebido da Schahin propina de US$ 720 mil no exterior. O grupo Schahin apresentou à Justiça pedido de recuperação judicial em abril deste ano, para tentar reorganizar seus negócios e evitar a falência. Em maio, a Petrobras cancelou vários contratos do Schahin, mas o grupo conseguiu manter o contrato de operação do Vitória 10.000. Os lobistas Júlio Camargo e Fernando Soares, o Baiano, que também colaboram com as investigações da Lava Jato, disseram que os fornecedores do Vitória 10.000 e de outro navio-sonda contratado na mesma época pela Petrobras pagaram propina de US$ 5 milhões ao deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje presidente da Câmara dos Deputados. Cunha nega a acusação. OUTRO LADO O advogado do empresário José Carlos Bumlai, Arnaldo Malheiros Filho, negou que seu cliente tenha garantido apoio político do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para firmar qualquer contrato favorecendo empresas, inclusive o grupo Schahin. Também disse que Bumlai nunca mencionou isso a terceiros. "Se ele tivesse essa condição, toda essa liberdade com o ex-presidente Lula, teria feito pedidos de apoio para evitar a falência das empresas da sua própria família", afirmou o criminalista à Folha. Malheiros negou que o empréstimo de R$ 12 milhões concedido pelo Banco Schahin a Bumlai em outubro de 2004 tenha sido direcionado aos cofres do PT, como os representantes do grupo disseram aos procuradores da Operação Lava Jato na semana passada. "Não era para terceiros e nem para o PT, tanto que foi pago por Bumlai", afirmou. Questionado sobre a reunião que teria ocorrido entre executivos do banco Schahin e o então tesoureiro do PT, Delúbio Soares, para tratar do empréstimo contratado por Bumlai, Malheiros, que também defende o ex-tesoureiro, disse que ela não ocorreu. Procurado pela reportagem, o Instituto Lula não se pronunciou sobre a citação do ex-presidente no depoimento de Salim Schahin aos procuradores. Por meio de sua assessoria de imprensa, o instituto afirmou que "não comenta supostos documentos ou vazamentos dos quais não tem conhecimento e nem a certeza de que existem". Os advogados da família Schahin, Guilherme San Juan e Rogério Taffarello, disseram que não se pronunciarão à respeito de procedimentos de colaboração premiada. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), nega qualquer envolvimento com o esquema de corrupção descoberto na Petrobras. (BM) * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País PF COMEÇOU A FECHAR ACORDOS DE DELAÇÃO PREMIADA A doleira Nelma Kodama, parceira de Alberto Youssef, foi a primeira a aceitar Publicado: O Globo - 16/11/2015 - Pág. 3 | On Line 16/11/2015 6:00 / Atualizado 16/11/2015 6:00 / Atualizado 16/11/2015 7:35 por O Globo 
CURITIBA- A Polícia Federal vai começar a negociar e fechar diretamente acordos de delação premiada na operação Lava-Jato. Até agora, as delações eram feitas apenas na esfera do Ministério Público Federal. A doleira Nelma Kodama, que atuava em parceria com Alberto Youssef, foi a primeira a fechar acordo com a PF. A alteração deverá servir para agilizar as investigações, uma vez que o interesse pelos acordos é grande e muitos possíveis colaboradores podem ajudar a elucidar pontos específicos de apurações, feitas pela polícia, ainda em andamento. Tanto na PF como no MPF, a homologação é feita pela Justiça.
A colaboração com a PF segue os moldes das que são acertadas com os procuradores da República, ou seja, pode resultar também em redução de penas, por exemplo. Nos depoimentos à Polícia Federal, são abordadas provas específicas. — Para nós, essas novas delações valem mais do que os depoimentos iniciais — afirma um dos investigadores, referindo-se aos depoimentos tomados depois da homologação do acerto. As mais de 30 delações firmadas até agora foram conduzidas apenas pela força-tarefa do MPF. Com a abertura do leque, a PF dará a largada em uma série de negociações com outros envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras. Os depoimentos poderão ser acompanhados por procuradores. A intenção é atrair delatores ligados a empresas que possam dar mais detalhes sobre os mecanismos usados para pagamento de propina. INVESTIGAÇÃO ENTRA EM NOVA FASE A investigação das empreiteiras entrou também em nova fase. A PF iniciou a perícia da contabilidade das empresas, mesmo daquelas cujos executivos já foram julgados em ações da Lava-Jato, como a OAS e a Mendes Júnior. A perícia foi detalhada e passou a ser mais completa depois das informações apresentadas pela Camargo Corrêa, que fechou acordo de leniência. O objetivo é detalhar quem recebeu valores significativos das empreiteiras e identificar outros repassadores de recursos que não são os operadores já identificados pelo ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, que fechou acordo de delação. Boa parte da propina a políticos foi repassada por empresas de consultoria, assessorias ou escritórios de advocacia. A Camargo Corrêa identificou 13 fornecedores que ela própria usou para repassar dinheiro, entre eles dois escritórios de advocacia. A Odebrecht foi a primeira das empreiteiras do cartel a ter sua contabilidade dissecada depois do acordo de leniência feito pela Camargo. Do pente-fino na contabilidade poderá ainda, segundo os investigadores, surgir mais nomes de políticos beneficiados com repasses de recursos, inclusive, fora do âmbito da Petrobras. A investigação também revela esquemas, por exemplo, na hidrelétrica de Belo Monte e na Eletronuclear, ambas alvos de fraude envolvendo pessoas já investigadas no âmbito na Lava-Jato. A devassa contábil deverá ajudar a PF em duas investigações mais complexas, do grupo Andrade Gutierrez e da construtora Queiroz Galvão. A Queiroz segue apenas como investigada na Lava-Jato mas, segundo relatório da PF, foi a segunda empreiteira mais beneficiada com contratos da Petrobras entre as 27 empresas do cartel. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País NOVO DELATOR PRONMETE MAOA DA PROPINA EM PASSADENA Colaborador promete documentos que comprovariam corrupção na compra de refinaria nos EUA Publicado: O Globo - 16/11/2015 - Pág. 3 | On Line 16/11/2015 6:00 / Atualizado 16/11/2015 8:00 por Cleide Carvalho 
CURITIBA - Uma nova frente de investigação será aberta na Lava-Jato com a promessa de Diego Candolo, apontado como responsável pelo pagamento de propina no exterior pela compra da refinaria de Pasadena, de entregar documentos sobre o esquema de corrupção às autoridades do Brasil e da Suíça. Ele já adiantou que, do total distribuído em suborno pela refinaria norte-americana, US$ 6 milhões foram direcionados para diretores da área internacional da Petrobras, comandada por indicados do PMDB.
O nome de Candolo já havia surgido nas investigações sobre uma Range Rover comprada por Nestor Cerveró, ex-diretor Internacional da estatal, em 2012. As informações prestadas pelo novo colaborador, segundo as investigações, são essenciais para desvendar o repasse de recursos a políticos do PMDB. Os investigadores estão convencidos de que Fernando Soares, o Fernando Baiano, não foi o único operador do partido. Candolo, de cidadania suíça e panamenha, operava contas na Suíça e em Lichtenstein. Ele aceitou colaborar com as investigações do Ministério Público da Confederação Suíça e da força-tarefa da operação Lava-Jato. Os investigadores chegaram ao valor de propina para a diretoria internacional não só em razão desta colaboração, mas também com a delação de Baiano, que, juntamente com Candolo, intermediava o esquema a favor do PMDB. O negócio de Pasadena, fechado pela Petrobras em 2006, resultou num prejuízo de US$ 790 milhões à estatal, segundo valores atualizados. No fim do ano passado, relatório da Controladoria Geral da União (CGU) já indicava um rombo de US$ 659,4 milhões. Os documentos prometidos por Candolo mapeiam as transferências de valores feitas no exterior e ajudam a comprovar as informações prestadas por Baiano, que já havia afirmado que a refinaria do Texas rendeu, no total, US$ 15 milhões em propina. Parte desse dinheiro também teria abastecido caixas de políticos do PT, que nega as acusações. O então diretor de Abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa, já havia confessado ter recebido US$ 1,5 milhão apenas para “não atrapalhar o negócio”. A quantia, segundo ele, foi depositada no Vilartes Bank justamente por Candolo. Desde a semana passada, a Polícia Federal trabalha com a hipótese de que Baiano não é o único operador do PMDB, como se pensava no início das investigações, principalmente após a acareação realizada com Costa, marcada por divergências. DELAÇÃO PODE DESVENDAR PAGAMENTOS Na avaliação dos investigadores, essas divergências seriam resultado de desconhecimento, por parte de Baiano, de algumas negociações, uma vez que ele não teria feito a totalidade dos repasses e nem faria parte da estrutura da Petrobras. Baiano já foi condenado na primeira instância da Justiça Federal em Curitiba a 16 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, sob acusação de receber US$ 40 milhões de propina nos anos de 2006 e 2007 para intermediar a contratação de navios-sonda para a perfuração de águas profundas na África e no México. Pelas contas de Baiano e Candolo passaram recursos destinados também a Cerveró. Especula-se que o ex-diretor negociou delatar o esquema, mas investigadores consideraram que ele não tinha elementos suficientes. Também estão sendo investigados os repasses a Jorge Zelada, que sucedeu Cerveró e já teve 10 milhões de euros bloqueados no Principado de Mônaco, de acordo com o MPF. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PETROBRAS ESTUDA VENDER DIVISÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS - PBio, que controla cinco usinas de biodiesel e nove de álcool, acumula prejuízo de R$ 1,5 bilhão desde 2008, quando foi criada Publicado: Folha de São Paulo - 15/11/15 - Pág. 3 | On Line 15/11/2015 02h00 por Nicola Pamplona e Lucas Vettorazzo, do Rio 
Apenas quatro meses depois de começar a produção em uma fábrica de biodiesel em Guamaré (RN), a Petrobras decidiu em outubro encerrar a atividade no local.
A decisão, "tomada após uma avaliação detalhada do desempenho da unidade", segundo a estatal, é parte da estratégia para estancar as perdas com a PBio (Petrobras Biocombustíveis), subsidiária que, desde a sua fundação, em 2008, acumula prejuízos de R$ 1,5 bilhão. A área de biocombustíveis ainda não está no plano de desinvestimentos da Petrobras, mas a direção da empresa já cogita oferecer os ativos no mercado, de acordo com que apurou a Folha. O mau desempenho, segundo especialistas, é resultado da influência política sobre a estratégia da estatal, que gerou concorrência desleal da gasolina subsidiada com o etanol, e também da má gestão da produção de biodiesel. A PBio tem atualmente participação em cinco usinas de biodiesel e nove de etanol. A produção em Guamaré será encerrada definitivamente assim que a usina entregar a produção vendida no último leilão da ANP (Agência Nacional do Petróleo). Depois, a unidade voltará a ser um centro de pesquisas. A usina que durou só quatro meses é um exemplo dos erros estratégicos que provocaram o rombo na área de biocombustíveis da Petrobras, dizem analistas do setor ouvidos pela Folha. Para Luiz Augusto Horta, ex-diretor da ANP e especialista do tema, o problema é que os investimentos da PBio foram pensados sob a lógica do desenvolvimento agrário. O primeiro presidente da Petrobras Biocombustíveis foi o ex-ministro da pasta, Miguel Rossetto. "A Petrobras queria fazer biodiesel de mamona, fomentando pequenos produtores, e focou sua atuação inicial no Nordeste", diz Horta. "Isso não vingou e agora a empresa tem que buscar soja no Centro-Oeste e produzir em suas plantas no Nordeste. PREÇOS REPRESADOS No setor de etanol, a política da Petrobras de represamento artificial do preço da gasolina no mercado interno prejudicou durante anos as empresas do segmento. O etanol só é vantajoso quando seu preço na bomba é equivalente a 70% do da gasolina. O setor teve seu boom de 2003 a 2008, quando houve a duplicação da capacidade produtiva no país. A partir de 2010, produtores amargaram prejuízos diante dos baixos preços da gasolina. Muitos optaram por produzir açúcar em detrimento do álcool. A Petrobras, por sua vez, passou a ter uma dupla perda. A estatal importou gasolina por preço mais alto que o vendido no mercado interno e ofereceu etanol a preços pouco competitivos. Em nota, a Petrobras não quis comentar as razões do prejuízo. Disse apenas que vem tomando medidas para aumentar a eficiência e os investimentos realizados pela PBio "serão recuperados ao longo do desenvolvimento e maturação dos negócios". * Fonte primária: Folha de São Paulo - Infográfico
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado ODEBRECHT PÕEM À VENDA NEGÓCIOS DE R$ 4 BI E TENTA RENEGOCIAR DÍVIDAS Segundo a revista "Época", os dois não souberam detalhes do negócio Publicado: Folha de São Paulo - 15/11/15 - Pág. 1 | On Line 15/11/2015 02h00 por David Friedlander, Renata Agostini, de São Paulo Navegando pela crise econômica com uma dívida de R$ 98 bilhões a bordo, o grupo Odebrecht trabalha para levantar pelo menos R$ 4 bilhões com a venda de empreendimentos e tenta renegociar R$ 11 bilhões em débitos mais urgentes. Quarto maior grupo privado do país, com cerca de R$ 110 bilhões de faturamento, a companhia quer reforçar o caixa para investir sem depender dos bancos em 2016 —ano já carimbado pela recessão, dificuldade para conseguir crédito novo e encarecimento na rolagem de empréstimos. Para a Odebrecht, há uma complicação a mais, disseram à Folha executivos do alto escalão de seis bancos que têm negócios com o grupo. Dependendo dos desdobramentos da Lava Jato, o mercado, já restrito por causa da crise, pode dificultar ainda mais a concessão de empréstimos. A empreiteira é acusada de corrupção em negócios com a Petrobras e enfrenta investigações em outros países onde atua. O presidente do grupo, Marcelo Odebrecht, está preso há cinco meses. Para se proteger de um aperto na situação financeira, os executivos da Odebrecht começaram a esquadrinhar os projetos do grupo para definir quais podem render mais e com rapidez. Uma das maiores apostas é a venda da hidrelétrica de Chaglla, que a Odebrecht constrói no Peru. O grupo avalia as primeiras propostas e espera conseguir cerca de US$ 900 milhões (R$ 3,4 bilhões). No Brasil, a operação mais adiantada é a da Odebrecht Ambiental, que tem concessões de saneamento em 18 Estados, em Angola e no México. A empresa montou um pacote com quatro contratos de concessão e ofereceu a investidores uma fatia avaliada em cerca de R$ 300 milhões. Odebrecht quer vender negócios para fazer caixa e tentar se proteger da crise Outras duas empresas à procura de sócios são a Odebrecht Transport (concessionária de portos, aeroportos rodovias e metrô) e a Odebrecht Defesa (fabricante de equipamentos militares). A Transport quer um parceiro para assumir de 30% a 40% de sua operação de concessões de rodovias. Avalia ainda sondagens de investidores interessados na compra de outros negócios, como sua fatia na concessionária que explora a linha amarela do metrô de São Paulo. O banco Lazard foi contratado para ajudar nas negociações. Com R$ 1 bilhão em caixa, a empresa planeja investir R$ 3,7 bilhões em 2016. A Odebrecht Defesa, por sua vez, contratou um banco para vender 40% da Mectron, fabricante de mísseis e sistemas de comunicação militar. Uma parte dos recursos da venda da hidrelétrica no Peru será usada na Odebrecht Agroindustrial, segundo a vice-presidente de finanças do grupo, Marcela Drehmer. Endividada, a produtora de etanol precisa de dinheiro novo. DIAMANTES O grupo afirma que o movimento de venda não é motivado pelo alto endividamento e que sempre buscou sócios. Um trunfo são os R$ 25 bilhões em caixa, diz Drehmer. Se for preciso, afirma, o grupo tem patrimônio para vender, como participações numa mina de diamantes na África e a hidrelétrica de Santo Antônio, em Rondônia. Os bancos ouvidos pela Folha acreditam que a situação financeira do grupo está sob controle, mas que o movimento de venda não é fortuito e a Odebrecht precisa fazer caixa para os próximos anos. Drehmer admite que a empresa está cautelosa. Congelou investimentos novos, cortou funcionários, viagens e serviços terceirizados. Economizou R$ 300 milhões até junho. "Quando você está crescendo, ninguém é muito austero", diz Drehmer. Depois de dez anos de expansão acelerada, em que o grupo quintuplicou de tamanho, a austeridade chegou à Odebrecht. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder À PF, LOBISTA CHAMOU PAGAMENTOS A FILHO DE LULA DE "ABSURDOS", DIZ REVISTA Segundo a revista "Época", os dois não souberam detalhes do negócio Publicado: Folha de São Paulo - 15/11/15 - Pág. A8 | On Line 14/11/2015 13h26 - Atualizado às 14h59 DE BRASÍLIA 
Em depoimentos à Polícia Federal, Luís Cláudio da Silva, filho caçula do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o lobista Mauro Marcondes Machado não esclareceram detalhes de contratos milionários sob investigação da Operação Zelotes.
A informação foi revelada neste sábado (14) em reportagem da revista "Época", que trouxe trechos dos esclarecimentos prestados pelos dois à PF. Segundo a publicação, Marcondes Machado reconheceu que as cifras pagas ao filho do ex-presidente eram "absurdas". As empresas de marketing esportivo de Luís Cláudio, a LFT e a Touchdown, são alvos da operação porque a LFT recebeu R$ 2,5 milhões da empresa do lobista, investigado sob suspeita de compra de medidas provisórias em benefício do setor automotivo durante o governo Lula. O depoimento do filho do ex-presidente ocorreu no dia 4 de novembro. De acordo com a "Época", Luís Cláudio só teve dois clientes até hoje: o Corinthians e a consultoria de Marcondes, a Marcondes & Mautoni. A revista aponta que Luís Cláudio fechou contrato de R$ 300 mil por ano com o time paulista, que previa a criação de campanhas de marketing para desenvolver o esporte amador e atividades lúdicas para crianças. A LFT, que não tem nenhum funcionário, diz "Época", recebeu entre 2014 e 2015, R$ 2,5 milhões do escritório de consultoria Marcondes & Mautoni, que é especialista em representar montadoras de carro. Luís Cláudio prestaria à consultoria de Marcondes consultoria técnica e assessoramento empresarial de marketing esportivo. Segundo a reportagem, ele tem dificuldades para explicar os serviços e suas qualificações para prestá-los. O filho do ex-presidente contou aos investigadores que executou pessoalmente o projeto do escritório, afirmou que é formado em educação física, mas reconheceu que nunca tinha prestado esse tipo de serviço que foi contratado pelo lobista. Mesmo sem experiência, ele levou um R$ 1 milhão pelo contrato. Ao todo, "Época" sustenta que foram fechados seis serviços entre junho e julho do ano passado, mas Luís Cláudio não teria executados todos. Os contratos envolveriam trabalhos relativos à Copa do Mundo, violência nos estádios e até um genérico "elaboração de análise de marketing esportivo como fator de motivação e integração nas empresas com exposição de casos e oportunidades". Questionado sobre como se chegou ao valor da consultoria, Luís Cláudio teria afirmado que "não se recorda, neste momento, o valor desse projeto" e que o acerto levou em consideração as horas trabalhadas –que ele não soube precisar quantas foram nem seu valor individual. O filho do ex-presidente também não soube informar o custo do projeto e a margem de lucro. ABSURDO Luís Cláudio foi perguntado qual o motivo de a LFT ter sido escolhida pelo lobista. "Que Mauro Marcondes nunca explicou ao declarante por que optou por contratá-lo; que não sabe dizer se o Mauro Marcondes realizou alguma pesquisa de mercado antes de contratar o declarante", diz o depoimento. A mesma questão foi apresentada a Marcondes Machado, que optou por ficar em silêncio. De acordo com Marcondes, "a contratação da LFT Marketing Esportivo refere-se à realização de estudo para um projeto de implantação de um centro de exposição numa cidade do interior de São Paulo". A reportagem diz ainda que Marcondes, contudo, recusou-se a dar detalhes sobre o tal centro de convenções. "Época" diz que o consultor sempre preferiu o silêncio quando a PF o questionava sobre os serviços contratados com Luís Cláudio, mas admite que o valor da contração era alto. O lobista disse que fez uma "pesquisa superficial" de mercado para a contratação, que foi realizada por um estagiário de sua empresa. "Ele constatou que eram absurdos" [os valores pagos a Luís Cláudio], diz o depoimento. Aos investigadores, diz a revista, Marcondes Machado negou que tenha tratado com o ex-ministro Gilberto Carvalho "da edição de medidas provisórias para a prorrogação de benefícios fiscais". Ele admitiu que esteve diversas vezes no Planalto no governo Lula, porque ocupava a vice-presidência da Anfavea, associação das montadoras, e diz que teve encontros com Carvalho para entregar estudos de interesse das montadoras. Carvalho também é alvo da Operação Zelotes. O Ministério da Justiça informou neste sábado que determinou à Polícia Federal a apuração sobre o vazamento do depoimento do filho de Lula e que sejam tomadas as medidas cabíveis. A investigação atende a pedido feito por Luís Cláudio. OUTRO LADO Em nota divulgada neste sábado, o advogado de Luís Cláudio, Cristiano Zanin Martins afirmou que reportagem da revista distorce os esclarecimentos prestados por ele e manipula dados. Segundo a defesa, "não é verdade que Luís Cláudio tenha afirmado que nunca havia feito um projeto parecido ao que entregou ao escritório. "A afirmação que consta no depoimento vazado à revista é que o trabalho entregue ao contratante foi original, pois não havia sido feito anteriormente para outro cliente, considerando que o objeto do estudo se dá em situação nova para o próprio país, caso da preparação do Brasil para os megaeventos, como a Olimpíada de 2016, onde conta a experiência dos demais países na execução desse tipo de evento". Os advogados apontam ainda que o filho de Lula esclareceu, em seu depoimento, todos os serviços prestados à Marcondes & Mautoni e, no dia seguinte, entregou à Polícia Federal todos os contratos firmados com tal empresa e, ainda, todos os materiais relativos aos trabalhos realizados. "Época manipula as informações contidas no depoimento sobre a qualificação profissional de Luís Cláudio. Confere destaque ao fato de ele não ter feito um curso de pós-graduação na área de marketing esportivo, como se tal fato fosse fundamental para a realização de um trabalho na área. Em momento algum, a revista esclarece a trajetória profissional de nosso cliente que o capacita, inequivocamente, para a realização dos trabalhos contratados." Os advogados dizem ainda que "não tratar do detalhamento e especificação do "lucro líquido" não parece ser questão central à comprovação da veracidade das informações prestadas no depoimento. Assim como o detalhamento das horas trabalhadas e da data do contrato. Os relatórios produzidos atestam a entrega do trabalho previsto em contrato e a aferição exata de todas essas particularidades está no plano da contabilidade da empresa, disponível aos órgãos competentes, e não no plano da expertise profissional do depoente." De acordo com a defesa, Luís Cláudio já prestou todos os esclarecimentos e afastou qualquer ligação com os possíveis ilícitos investigados. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião PETROBRAS EM DÍVIDA Publicado: Folha de São Paulo - 15/11/15 - Pág. 2 | On Line 15/11/2015 02h00 por EDITORIAL Os últimos resultados da Petrobras mostram que a dura tarefa de reconstruir a estatal está apenas no começo. Embora se vislumbrem tênues sinais de melhoria operacional, o excesso de endividamento e os erros do passado ainda comprometem sua rentabilidade. Nos últimos três meses, o prejuízo chegou a R$ 3,8 bilhões, pior que a projeção média de analistas e 30% inferior ao mesmo período de 2014. Há razões pontuais para as perdas, como a liquidação de alguns passivos tributários e trabalhistas. A recessão interna tampouco ajudou, ao reduzir a demanda por combustíveis e as vendas, 7% menores que no ano passado. No campo operacional, há algumas boas notícias. A produção de petróleo do pré-sal atingiu cerca de 850 mil barris/dia em setembro –eram cerca de 600 mil há um ano. A Petrobras gerou US$ 21 bilhões em caixa nas suas operações até setembro e pode fechar 2015 com US$ 25 bilhões. O problema é que esse valor não basta para atender aos dois drenos principais: o serviço da dívida e o plano de investimentos, que, juntos, chegam a cerca de duas vezes tal montante. O crescimento da dívida continua implacável. Como a maior parte é indexada ao dólar, que se valorizou no terceiro trimestre, o passivo atingiu R$ 402 bilhões (44% a mais que no final de 2014) e representa 5,2 vezes a geração de caixa. O único caminho é reduzir os investimentos e renegociar prazos da dívida líquida. Neste ano, tem havido relativo sucesso. A empresa antecipou captações e dilatou vencimentos, poupando recursos. Espera com isso terminar o ano com US$ 22 bilhões em disponibilidades. A tarefa continua. O plano de desinvestimentos de US$ 15 bilhões até 2016 ainda engatinha (até agora só foram levantados US$ 200 milhões), e as conversas com os credores precisam ser intensificadas. É essencial, contudo, que a Petrobras faça uma ampla revisão de suas despesas administrativas, incluindo o inchaço de pessoal. É preciso quebrar resistências e promover uma reforma de fundo na estrutura da empresa. Nessa frente, o esforço ainda é insuficiente. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS - EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO SOFRE QUEDA E AMEAÇA META DE PRODUÇÃO Número de poços perfurados em busca de óleo cai 68% em 5 anos e metas de produção estão ameaçadas Publicado: O Globo - 15/11/2015 - Pág. 35 | On Line 15/11/2015 6:00 / Atualizado 15/11/2015 9:09 por Bruno Rosa / Ramona Ordoñez 
RIO - Chegar ao fundo de um poço de petróleo está se tornando uma atividade cada vez mais escassa no Brasil. O setor que já representou mais de 13% do Produto Interno Bruto (PIB) dificilmente ajudará o Brasil a se recuperar da atual crise econômica. Da “pujança” e euforia na década passada com a descoberta das gigantescas reservas de petróleo no pré-sal, a indústria sofre nos últimos anos com uma forte retração de suas atividades. Os números deixam claro a situação atual: a quantidade de novos poços exploratórios (onde há procura de petróleo) que tiveram sua perfuração iniciada despencou de 192, em 2010, para 62, até outubro deste ano. Ou seja, um tombo de quase 68%.
Essa menor atividade ajuda a ilustrar a forte redução dos investimentos e eles continuarão caindo nos próximos anos, dizem especialistas. De acordo com o estudo “Perspectivas do investimento” do BNDES, a indústria petrolífera deverá investir R$ 323,4 bilhões entre 2015 e 2018, número calculado com base nas operações em análise no banco, anúncios de novos projetos e informações repassadas por federações do setor. O valor representa uma redução de 36% em relação à previsão anterior, feita no fim de 2014, que apontava R$ 509 bilhões em novos projetos. Segundo analistas, a retração generalizada ocorreu por uma série de fatores. Um deles foi o Brasil ter ficado cinco anos sem leilões para oferta de áreas para exploração de petróleo, enquanto era discutido o novo marco regulatório do pré-sal. Outra razão foi a queda de 50% no preço do petróleo no mercado internacional. E, para completar a “tempestade perfeita” para o setor de petróleo, a Petrobras está em forte crise, desencadeada pela revelação da Operação Lava-Jato, da Polícia Federal (PF), de um esquema de desvios bilionários da estatal para o pagamento de propinas. DÍVIDA DA PETROBRAS PREOCUPA A redução das atividades vai afetar em cheio a produção futura de petróleo no país. Segundo projeções de Adriano Pires Rodrigues, do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE), “se tudo der certo, ou seja, se a Petrobras não for obrigada a reduzir ainda mais seus investimentos para os próximos anos”, a produção deverá chegar a 2,5 milhões de barris diários em 2020, 300 mil barris a menos do que as estimativas da estatal. Porém, Pires alerta que, se o quadro continuar negativo para a empresa, a produção de petróleo poderá cair para 2 milhões de barris por dia em 2020, menos que os 2,1 milhões atuais: — A Petrobras está com um serviço da dívida muito elevado até 2019. Se a situação do mercado não melhorar, e a companhia tiver de cortar investimentos de 2017 e 2018 como fez em 2015 e 2016, chegaremos em 2020 com uma produção em queda, com 2 milhões de barris diários. Se tiver de cortar mais investimentos, vai reduzir a produção no pré-sal. Menos atividade no setor de óleo e gás - ANP A avaliação é reforçada com os dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), compilados a pedido do GLOBO. A retração das atividades exploratórias se estende à sísmica 3D, que é o primeiro passo para definir os locais que serão perfurados para se produzir petróleo. Daí até a produção efetiva, é um processo que pode levar até dez anos. A área pesquisada, entre 2010 e 2015, caiu de 10,5 mil quilômetros quadrados (km²) para 542,8 km² — recuo de quase 95%. Ainda na fase de exploração, com o menor volume de poços exploratórios, a utilização de sondas (que ajudam na perfuração) também só recua. Passou de 92, em 2012, para 51 até setembro deste ano. Como resultado, menos poços produtores iniciaram suas operações. A quantidade caiu de 623, em 2010, para 464, até outubro deste ano — queda de 25,5%. O recuo nos investimentos, segundo Eloi Fernández y Fernández, diretor-geral da Organização Nacional da Indústria do Petróleo (Onip), ocorre ainda porque os investidores vêm exigindo maiores dividendos (parcela do lucro destinada aos acionistas) das empresas do setor, pressionando por corte de custos e melhoria na produtividade. — Ainda há os problemas envolvendo as últimas rodadas, a 11ª e a 12ª (realizadas em 2013), que estão paradas devido a questões de licenciamento ambiental. Em números absolutos, os investimentos vão cair — destacou. R$ 612 BILHÕES ATÉ 2018 “A retração das expectativas empresariais acentuou-se em 2015, sendo influenciada especialmente pelos desdobramentos da investigação em curso na Petrobras, com reflexo em toda a cadeia de óleo e gás”, diz o estudo do BNDES. Segundo o banco, mesmo com recuo, o setor ainda responde por 52% dos R$ 612,3 bilhões de investimentos totais previstos pela indústria para 2015-2018. O BNDES lembra ainda que “o setor de petróleo e gás, que apresentava acentuado crescimento até recentemente, ainda se adequa à nova realidade da Petrobras, com reflexos em toda a cadeia produtiva”. De janeiro a agosto, os desembolsos do banco para o setor somaram R$ 1,931 bilhão, uma queda de 49,8% frente ao mesmo período do ano passado, quando foram R$ 3,852 bilhões. Por causa das dificuldades financeiras agravadas pelo escândalo de corrupção, da queda dos preços do petróleo, da desvalorização do real e do seu elevado endividamento — R$ 506 bilhões em setembro — a Petrobras fez um corte drástico nos investimentos. As cifras caíram da média de US$ 44,1 bilhões por ano (Plano de Negócios 2014/2018) para cerca de US$ 23,8 bilhões (no Plano de Negócios 2015/19). Mesmo assim, o Brasil ainda teria potencial para atrair investimentos nas áreas de exploração e produção de petróleo, avalia o secretário executivo do instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), Antônio Guimarães. Segundo ele, dos investimentos previstos no mundo, em torno de US$ 550 bilhões no setor de Exploração e Produção (E&P), pelo menos US$ 50 bilhões poderiam ser investidos no país. No entanto, as projeções indicam que os investimentos no Brasil ficarão entre US$ 25 bilhões e US$ 27 bilhões. — Independentemente da crise mundial e da queda dos preços do petróleo, o Brasil tem geologia favorável para atrair mais investimentos do que estão ocorrendo. Apesar da crise mundial, as empresas continuarão investindo, desde que as condições contratuais sejam atrativas — afirmou Guimarães. FRACASSO DA ÚLTIMA RODADA Segundo o executivo do IBP, o Brasil precisa oferecer condições de competitividade e atratividade, promovendo alguns ajustes na sua regulamentação. Entre os pontos que o IBP defende que sejam revistos, estão os percentuais de conteúdo local exigidos da indústria e a obrigatoriedade de que a Petrobras seja a operadora única na exploração do pré-sal, com participação mínima de 30% nessas áreas. Um executivo que prefere não se identificar também acredita que o resultado da 13ª rodada realizada em outubro último poderia ter sido bem melhor, se o governo tivesse oferecido condições contratuais mais favoráveis. O executivo lembrou que, mesmo em um cenário de baixa dos preços do petróleo, o governo de Moçambique teve sucesso em um leilão realizado em outubro e garantiu investimentos de US$ 700 milhões em exploração de óleo e gás. — No Brasil, o leilão da 13ª rodada foi um fracasso estrondoso — destacou. Na opinião de Mauricio Canêdo, pesquisador do Ibre, da Fundação Getulio Vargas (FGV), muitos projetos no setor estão sendo postergados porque ficaram menos atrativos com a queda no preço do petróleo. — No Brasil, o grande player é a Petrobras, e todas as empresas querem ser sócias da estatal. Mas, como ela revisou seus investimentos, houve um recuo das projeções. E, claro, toda essa instabilidade da economia acabou fazendo com que as empresas colocassem o pé no freio — disse Canêdo. Marcio Oliveira, sócio de tributos da Ernst & Young (EY), diz que a queda no preço do petróleo pode dificultar a viabilidade de projetos no pré-sal. — No caso do pré-sal, o mercado estima que o custo mínimo por barril para viabilizar o projeto é entre US$ 40 e US$ 55. Todavia, não é possível avaliar quantas áreas poderiam tornar-se economicamente inviáveis caso o preço do petróleo caia abaixo desses níveis. É bom lembrar que a tecnologia de exploração e produção vem evoluindo, reduzindo custos e permitindo o desenvolvimento de áreas até então impraticáveis economicamente — explicou. Oliveira também defende revisão no sistema regulatório para aumentar os investimentos. Segundo ele, uma das mudanças necessárias seria desobrigar a Petrobras a ser operadora única do pré-sal, área que vem sustentando o crescimento da produção no país. — É natural que toda essa crise na Petrobras afete a indústria, já que muitos contratos estão parados. E isso acaba afetando o interesse do investidor estrangeiro. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País CONSULTOR DIZ TER SIDO UM "ABSURDO" VALOR PAGO A EMPRESA DE FILHO DE LULA ‘Época’ teve acesso a depoimento de Mauro Marcondes e de Luís Cláudio da Silva Publicado: O Globo - 15/11/2015 - Pág. 4 | On Line 15/11/2015 6:00 / Atualizado 14/11/2015 16:48 por O Globo RIO - Em depoimento à Polícia Federal, o filho caçula do ex-presidente Lula, Luís Cláudio da Silva, teria tido dificuldades para explicar os serviços prestados para receber R$ 2,5 milhões do escritório de advocacia Marcondes & Mautoni, cujo sócio é ex-vice-presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos (Anfavea), Mauro Marcondes. A revista “Época” teve acesso ao depoimento de Luís Cláudio, prestado no último dia 04 de novembro. Os depósitos foram feitos entre 2014 e 2015. Em 1º de outubro, o jornal O “Estado de S. Paulo” publicou que Marcondes era suspeito de “comprar” medidas provisórias editadas entre 2009 e 2013 para favorecer montadoras, por meio de incentivos fiscais. Em 26 de outubro Marcondes foi preso na Operação Zelotes, que investiga a compra de MPs. Os pagamentos foram feitos a Luís Cláudio, por meio de sua empresa LFT, a título de consultoria técnica e assessoramento empresarial de marketing esportivo. A LFT não tem nenhum funcionário além do próprio Luís Cláudio. No depoimento, o filho de Lula disse aos investigadores que a empresa teve somente dois clientes até hoje: o Corinthians, time de Lula, e a Marcondes & Mautoni. “Época” também obteve o depoimento de Marcondes. Segundo a reportagem, Luís Cláudio teve dificuldades para explicar suas qualificações para prestar esse serviço. Ele também teria sido evasivo ao explicar como opera a consultoria técnica e o assessoramento empresarial de marketing esportivo. A PF perguntou sobre um dos projetos, calculado em R$ 1 milhão, e o filho de Lula admitiu que nunca tinha feito aquele serviço antes. A reportagem afirma que Luís Cláudio e Marcondes acertaram seis serviços, entre julho de 2014 e junho de 2015, sendo que ele teria afirmado que não executou todas operações para as quais foi contratado. A revista obteve os contratos, que são de trabalhos relativos à Copa do Mundo, violência nos estádios e “elaboração de análise de marketing esportivo como fator de motivação e integração nas empresas com exposição de casos e oportunidades”. LUCRO DESCONHECIDO No depoimento, o filho de Lula não se lembrou o valor desse projeto, mas disse que o cálculo milionário foi feito a partir das horas de trabalho. De acordo com a reportagem, ele não soube responder quantas horas teve que trabalhar, nem mesmo a base de custo para seus serviços. “Que, neste momento, não tem noção de quanto foi o custo de execução desse projeto; que também não sabe, neste momento, declinar a margem de lucro obtida nesse contrato”, diz o documento obtido por “Época”. A PF perguntou para Luís Cláudio por que a Marcondes & Mautoni escolheu a empresa LFT para a consultoria. Luís Cláudio teria dito: “Que Mauro Marcondes nunca explicou ao declarante por que optou por contratá-lo; que não sabe dizer se o Mauro Marcondes realizou alguma pesquisa de mercado antes de contratar o declarante”, diz o depoimento. Marcondes também não respondeu porque a escolhida foi a empresa do filho de Lula, em depoimento também obtido pela revista Época. Marcondes admitiu que sabia que o valor pago era “absurdo”. De acordo com seu depoimento, uma pesquisa de custos "superficial", feita por um estagiário, constatou que, de fato, o valor era "absurdo”, disse Marcondes, em depoimento. OUTRO LADO Procurado pela revista, o advogado de Luís Cláudio, Cristiano Zanin Martins, disse que o cliente, profissional da área privada, já prestou às autoridades todos os esclarecimentos que lhe foram solicitados. Em nota enviada à imprensa neste sábado, a defesa do filho de Lula negou a informação de que seu cliente não havia feito nenhum projeto parecido ao que entregou à Marcondes & Mautoni. "A informação que consta no depoimento vazado à revista é que o trabalho entregue ao contratante foi original, pois não havia sido feito anteriormente para outro cliente". O escritório de defesa informou ainda que, em seu depoimento, Luís Cláudio "esclareceu todos os serviços prestados à Marcos & Mautoni e, no dia seguinte, entregou à Polícia Federal, por intermédio de seus advogados, todos os contratos firmados com a tal empresa". Diz ainda que materiais relativos aos trabalhos realizados também foram entregues à PF. "Os relatórios produzidos atestam a entregam do trabalho previsto em contrato e a aferição exata de todas essas particularidades está no plano de contabilidade da empresa", diz a defesa. Os representantes da Marconi & Autoni não foram localizados pelo GLOBO para comentar a reportagem da revista. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado 2 PETROBRAS ESTUDA USAR EXPORTAÇÕES DE PETRÓLEO PARA OBTER FINANCIAMENTO Operação está entre as alternativas de crédito da estatal, que teve custos elevados após ter sido rebaixada Publicado: Folha de São Paulo - 14/11/15 - Pág. 7 | On Line 13/11/2015 14h28 por Nicola Pamplona, do Rio O diretor financeiro da Petrobras, Ivan Monteiro, disse nesta sexta-feira (13), que a companhia estuda trocar exportações futuras de petróleo por empréstimos. A operação, conhecida como securitização de exportações, está entre as alternativas de financiamento em análise pela companhia, que teve o custo de captações ampliado após o rebaixamento por agências de classificação de risco. Ele rejeitou, porém, a possibilidade de usar reservas de petróleo e gás como garantia para novos empréstimos. "Está descartada qualquer securitização de reservas. O que está sendo analisado é a securitização de fluxos de exportação". Em entrevista na quinta (12) para apresentar o balanço do terceiro trimestre de 2015, Monteiro disse que a Petrobras tem à disposição US$ 25 bilhões em ofertas de empréstimos e que há um esforço para readequar o perfil da dívida, ampliando os prazos e reduzindo custos. No terceiro trimestre de 2015, a dívida da companhia chegou a R$ 506,6 bilhões, inflada pelos efeitos da desvalorização do real nos empréstimos em dólares. A Petrobras já lançou mão, em 2009, de exportações futuras de petróleo para obter um empréstimo de US$ 10 bilhões com a China. Em troca do dinheiro, se comprometeu a vender ao país asiático 150 mil barris de petróleo por dia no primeiro ano e 200 mil barris por dia nos nove anos seguintes. Entre janeiro e setembro de 2015, a Petrobras exportou uma média de 351 mil barris de petróleo por dia. As exportações de derivados somaram 150 mil barris por dia. Com o aumento das exportações e a queda das importações, o déficit comercial da companhia caiu de 424 mil para 89 mil barris por dia nos primeiros nove meses de 2015, comparando com o mesmo período do ano anterior. O resultado reflete o aumento da produção brasileira de petróleo e a queda nas vendas internas de combustíveis no período, que, nos dois casos, somaram 8%. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado 2 PROÁLCOOL FAZ 40 ANOS EM MEIO A UMA DAS MAIS GRAVES CRISES DA HISTÓRIA Setor deve cerca de R$ 80 bi, pricipalemente de finaciamentos bancários Publicado: Folha de São Paulo - 14/11/15 - Pág. 1 | On Line 14/11/2015 02h00 por Marcelo Toledo, de Ribeirão Preto Nascido em 1975 como alternativa à crise do petróleo de 1973, o Proálcool chega neste sábado (14) aos 40 anos em um momento de crises de confiança e financeira. 
A história do programa é permeada de conflitos e mortes nos canaviais e de avanços para a economia e a tecnologia brasileiras. O documento que criou o Programa Nacional do Álcool foi assinado por Ernesto Geisel —o penúltimo dos generais presidentes (1974-79)— e publicado em 14 de novembro de 1975. 
O objetivo era reduzir a dependência do petróleo e tornar o país autossuficiente no setor. Hoje em uma das mais graves crises da história, o setor que contribuiu para interiorizar a economia do país —com grandes usinas localizadas em regiões distantes das capitais— deve cerca de R$ 80 bilhões, principalmente de financiamentos bancários. O montante é mais que o faturamento global das usinas numa única safra, estimado em R$ 65 bilhões. Apesar disso, as usinas ganharam "fôlego" recente com as vendas recordes de etanol, graças ao aumento da Cide na gasolina e à redução de impostos estaduais. 
Essa ciclotimia econômica existe há quatro décadas. Desde o primeiro veículo a álcool, em 1979, usinas de etanol e açúcar alternam períodos de bonança e retração. 
Se hoje o setor apresenta bons números, nem sempre foi assim. A começar pela crise de 1985, quando o crédito às usinas secou, num momento de forte inflação. 
"Isso gerou estagnação até 1989. Não crescia mais a oferta de álcool, mas a frota movida a etanol continuava crescendo", disse o diretor-técnico da Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar), Antonio de Padua Rodrigues. À época, o combustível abastecia 9 em cada 10 veículos novos. O descontrole nos anos seguintes fez o álcool sumir dos postos e criou a primeira crise de confiança do consumidor nos usineiros. NA MARCHA A RÉ "Depois disso, o setor andou de ré", disse Celso Torquato Junqueira Franco, presidente da Udop (União dos Produtores de Bioenergia) e filho de Cícero Junqueira Franco, usineiro da região de Ribeirão Preto e um dos signatários do Proálcool. As vendas de veículos movidos a etanol quase zeraram nos anos 90, até a "salvação" de 2003, com o lançamento do primeiro carro flex –movido a gasolina ou a etanol. Em seu primeiro ano, como reflexo ainda da desconfiança do consumidor e também do preço, que era mais alto, foram vendidos 48.178 veículos bicombustíveis, nada se comparado ao 1,43 milhão de três anos depois ou aos 3,1 milhões de 2013. Esse novo boom teve três efeitos: aumentou o número de usinas (55 novas só entre 2007 e 2009); os usineiros foram chamados por Lula de "heróis nacionais e mundiais"; nos postos de combustível, o nome do produto passou de álcool para etanol. Em meio à euforia, existiam ainda conflitos com boias-frias e denúncias de maus-tratos nos canaviais. De 2004 a 2008, houve ao menos 22 mortes com suspeitas de excesso de esforço no campo. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS VAI REDUZIR AINDA MAIS OS INVESTIMENTOS ESTE ANO Segundo estatal, volume pode cair outros 8%, para US$ 23 bilhões Publicado: O Globo - 14/11/2015 - Pág. 30 | On Line 13/11/2015 14:57 / Atualizado 13/11/2015 15:00 por Ramona Ordoñez RIO - Os investimentos da Petrobras deverão cair para US$ 23 bilhões, 8% a menos do que os US$ 25 bilhões que foram anunciados no ajuste do Plano de Negócios 2015/19 no início de outubro. O diretor Financeiro da companhia, Ivan Monteiro, informou nesta sexta-feira que os investimentos deverão atingir apenas esses US$ 23 bilhões, em função do programa já executado até agora. A informação foi dada durante conferência com analistas de mercado para apresentação dos resultados do terceiro trimestre, período em que a Petrobras registrou um prejuízo líquido de R$ 3,7 bilhões. — O plano anterior (2014/18) previa investimentos anuais de US$ 45 bilhões, que passaram para US$ 28 bilhões e depois foram ajustados para US$ 25 bilhões. Não tem revisão do plano, mas, terminando o ano, nossa expectativa é de atingirmos US$ 23 bilhões em investimentos — destacou o diretor. Segundo os dados divulgados pela companhia na noite de quinta-feira, de janeiro a setembro foram investidos um total de US$ 17 bilhões. Por isso a companhia já está projetando que os investimentos atingirão, no máximo, US$ 23 bilhões até o fim do ano, abaixo do teto de US$ 25 bilhões estabelecido para 2015. Durante a conferência com os analistas, a diretora de Exploração e Produção da Petrobras, Solange Guedes, admitiu que as metas de produção de petróleo tanto para 2017 quanto para 2020 poderão sofrer alguns ajustes. Para 2020, a Petrobras já havia reduzido a meta de produção de 4,2 milhões de barris diários para 2,9 milhões de barris por dia. Segundo Solange, os projetos para entrarem em operação até 2017 já estão em andamento, mas podem sofrer alguns ajustes. — As premissas da companhia são a alavancagem (endividamento), e remuneração dos acionistas. Para 2020, alguns ajustes podem ser feitos, sim — explicou a executiva. Durante a conferência, os analistas de mercado demonstraram maior preocupação justamente com as metas futuras de produção e a redução de custos. Outro ponto que gerou várias perguntas foi quanto à declaração feita por Monteiro na noite de quinta-feira, durante a apresentação dos resultados do terceiro trimestre, de que a companhia tinha ofertas de financiamentos diversos que chegavam a US$ 25 bilhões. Os analistas ficaram preocupados até que ponto a obtenção desses recursos não afetaria ainda mais o nível de endividamento da companhia que já é bastante elevado. * Fonte primária: O Globo Impresso
Fontes: O Globo - Economia GOVERNO COGITA AUMENTAR IMPOSTOS SOBRE COMBUSTÍVEIS Elevação de PIS e Cofins poderia render entre R$ 6 bi e R$ 9 bi Publicado: O Globo - 14/11/2015 - Pág. 29 | On Line 14/11/2015 6:00 por Geralda Doca e Martha Beck BRASÍLIA - Enquanto aguarda a votação, pelo Congresso, da volta da CPMF, a equipe econômica cogita uma nova elevação do PIS e da Cofins incidentes sobre combustíveis como alternativa de receita para ajudar no ajuste fiscal, o que poderia ocorrer ainda este ano. Segundo uma fonte com acesso aos estudos, a ideia é obter entre R$ 6 bilhões e R$ 9 bilhões em recursos adicionais aos cofres públicos. O aumento das alíquotas vai depender do montante que se pretende arrecadar. A medida poderá ser adotada por decreto da presidente Dilma Rousseff, sem passagem pelo Legislativo. Também não seria necessário cumprir a noventena (três meses) obrigatória para que a elevação de contribuições como a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) entre em vigor. O aumento da Cide também está sob avaliação. A vantagem do PIS/Cofins seria que essa arrecadação não teria de ser partilhada com os estados e os municípios. — Não há ainda uma decisão, mas isso é bastante provável — disse uma fonte da área econômica. Uma nova alta nos tributos começou a ganhar força depois que o governo decidiu descartar a possibilidade de abater investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da meta de superávit primário de 2016. A medida daria um fôlego entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões e chegou a ser encampada pela presidente Dilma Rousseff e pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Mas a presidente voltou atrás, diante do receio de passar ao mercado sinalização negativa de frouxidão no manejo das contas públicas. IPI E IOF Em janeiro deste ano, a presidente editou um decreto elevando as alíquotas do PIS e da Cofins em R$ 0,22 por litro para a gasolina e em R$ 0,15 para o diesel a partir de 1º de fevereiro. O decreto também fixou alta da Cide, a partir de 1º de maio — quando as alíquotas do PIS e da Cofins tiveram recuo na mesma proporção, de forma que o aumento total de tributação para combustíveis não fosse alterado. As medidas fizeram parte do primeiro pacote de aumento de tributos anunciado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Segundo fontes que participam das discussões, o assunto é tratado com reservas para não prejudicar a votação da CPMF, considerada prioritária ao estimar contribuição de R$ 32 bilhões para a meta de superávit primário de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos pelo país) para 2016. Porém, nos bastidores, os técnicos já estudam medidas alternativas de reforço de receita. No cardápio, há vários tributos que podem ser elevados, sendo que a preferência da equipe é por aqueles que podem ser alterados sem autorização do Congresso. Na lista, estão o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), além da Cide. * Fonte primária: O Globo Impresso
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão AMEAÇA À IMPRENSA Publicado: O Globo - 14/11/2015 - Pág. 24 | On Line 14/11/2015 08:30 por Míriam Leitão 1 - Congresso com parlamentares sob suspeição e presidente impopular criam mordaça para jornalistas 2 - Lei sobre direito de resposta dá 24 horas para órgão de comunicação se explicar, e 3 dias para ser julgado 3 - Norma sancionada pela presidente Dilma torna opinião um crime e quem a emite um réu Um Congresso com um número extravagante de parlamentares sob suspeição, presidido por políticos investigados pelo Ministério Público, e uma presidente com a mais alta rejeição da história democrática se juntam para criar uma mordaça sobre a imprensa. A Lei do Direito de Resposta é a mais genuína representante do bolivarianismo no Brasil.
A norma sancionada pela presidente Dilma faz a Lei de Imprensa do governo militar parecer democrática. Ela estabelece ritos sumários, dá prazos fatais aos juízes, estabelece que o “ofendido" pode exigir reparação no mesmo espaço e na edição seguinte do jornal, noticiário de rádio e televisão.
Existe a notícia errada que deve, claro, ser corrigida. Mas o texto fala que “ao ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social é assegurado o direito de resposta ou retificação gratuito e proporcional ao agravo”. O governo e o Congresso chamam isso de regulamentação, mas a lei foi feita para intimidar jornalista e trazer de volta a auto-censura. Há trechos da lei espantosamente autoritários. Estabelece prazo exíguo para o juiz decidir, e autoridade para que ele aplique multa diária ao órgão de imprensa, mesmo que a pessoa atingida pela matéria não tenha pedido. “Recebido o pedido de resposta ou retificação, o juiz, dentro de 24 horas mandará citar o responsável pelo veículo de comunicação para que em igual prazo apresente as razões pelas quais não o divulgou, publicou ou transmitiu e no prazo de três dias ofereça contestação”. Ou seja, o juiz tem que parar o que estiver fazendo para, em 24 horas, mandar citar o órgão de imprensa, que tem apenas 24 horas para se defender e três dias para contestar. Em menos de uma semana, esse rito que a lei chama de “especial” tem que ser cumprido. A lei fala em “ofendido" e “agravo” sem estabelecer o que seja isso. Ela torna a opinião um crime, e quem a emite, um réu. Recentemente um deputado me ligou pedindo “reparação”. Eu argumentei que ele teria que pedir reparação também aos seus colegas que fizeram, no plenário, as mesmas críticas que eu fiz no meu artigo. Era sobre a lei da repatriação que abre possibilidade de entrada de dinheiro no exterior proveniente de diversos crimes. Na vigência da lei 13.188 o que teria acontecido? Eu teria que publicar que o projeto não diz o que o projeto diz, porque o “ofendido" poderia considerar o meu texto um “agravo”? Esta legislatura está atormentando o país. Aprova com rapidez leis que ameaçam a estabilidade fiscal e deixa paradas propostas para reorganização das contas públicas. Usa a tramitação de projetos de aumentos de gastos, a tal pauta-bomba, como forma de atacar o governo, e não é o governo que está ameaçando, mas sim o país como um todo. Há uma série de iniciativas polêmicas que avançam como o Código de Mineração, que dá mais poderes aos mineradores contra a lei ambiental; a proposta de dar ao Congresso o poder de definir a demarcação de terras indígenas, a que libera o uso de armas e cerceia o direito das mulheres. Se fosse apenas uma legislatura conservadora já seria uma infelicidade. Mas ela é pior que isso, porque as duas casas são comandadas por pessoas que estão sob grave suspeição. O pior caso é o do presidente da Câmara que dá explicações bizarras para justificar o dinheiro em contas na Suíça que afirmara não ter. Este Congresso, assim constituído, aprova uma lei que ameaça os jornalistas. O maior risco é dos veículos menores, ou repórteres independentes que não tenham uma estrutura jurídica grande e rápida. A presidente Dilma, do alto da maior rejeição popular a que um presidente da era democrática chegou, sanciona a lei que se transformará numa mordaça para os jornalistas. Dilma diz com frequência que prefere uma imprensa crítica a uma imprensa silenciada, mas acaba de, com atos, desdizer o que diz. Não é a primeira vez que ela fala algo e faz o oposto. Agora, a presidente está sendo coerente com leis de inspiração bolivariana que vicejam em países como Venezuela, Equador e Argentina. O que nos resta é confiar que o Supremo Tribunal Federal, que revogou a Lei de Imprensa do governo militar, derrube mais esse atentado à liberdade de imprensa. * Fonte primária: O Globo Impresso - Coluna de Míriam Leitão
Fontes: O Globo - País ANDRADE GUTIERREZ NEGOCIA ACORDOS COM OPERAÇÃO LAVA-JATO Advogados tentam acertar pacote que inclua a colaboração de todos os executivos presos Publicado: O Globo - 14/11/2015 - Pág. 9 | On Line 14/11/2015 7:00 / Atualizado 14/11/2015 8:41 por Thiago Herdy / Renato Onofre SÃO PAULO - A Andrade Gutierrez iniciou oficialmente conversas com a força-tarefa da Operação Lava-Jato, em Curitiba, para fechar um acordo de leniência e de delação premiada que envolva todos os executivos da empresa presos por suspeita de participarem do esquema de corrupção na Petrobras. As negociações em nome da empresa são conduzidas pelo advogado Celso Vilardi, o mesmo que fechou o acordo de leniência da Camargo Correa, empresa que assumiu crimes e se comprometeu a devolver R$ 700 milhões. A ideia da Andrade Gutierrez é obter com o MPF um acerto que envolva a colaboração dos executivos e também um acordo de leniência com previsão de pagamento de multa como forma de compensação pelos eventuais crimes cometidos. Ainda não há estimativa de valores. As conversas com a força-tarefa estão em fase inicial, segundo uma fonte que participa das negociações. Ainda não foram apresentadas aos procuradores novas informações sobre crimes que poderiam ser entregues pelos executivos em troca de benefícios penais. Para aceitar o acordo, o MPF exige que os réus apresentem informações que confirmem as acusações feitas até agora contra eles, e também revelem novos dados. A tentativa de acordo ocorre em meio ao surgimento dos primeiros indícios de corrupção envolvendo outro braço da empresa: o setor de telefonia. A Polícia Federal investiga se a Andrade Gutierrez pagou propina para facilitar negócios nessa área. Policiais interceptaram conversas consideradas suspeitas entre o presidente da empresa, Otávio Azevedo, e José Luis Neffa Simão, ex-diretor da operadora Oi. Os dois discutem problemas sobre uma “remessa” ao ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Numa mensagem, enviada em setembro do ano passado, Simão pede a Azevedo que fale com o petista sobre uma “remessa” enviada a ele: “Pelegrino pede se você pode falar com Vaccari. Porque assunto dele foi enviado e eles estão dificultando repasse pondo dúvidas na remessa. Se preciso tenho comprovante Contax”. Azevedo responde: “Pode deixar que falo. Foi feito dia 25!”. A Contax, que pertence à empresa, é a maior empresa de telemarketing do Brasil e a terceira no mundo. As investigações também envolvem o diretor de Articulação Institucional da Oi, José Zunga Alves de Lima. Ex-sindicalista, ele foi escolhido pelo ex-presidente Lula para assumir uma das 11 vagas no conselho consultivo da Anatel em 2008, depois da fusão da Oi com a Brasil Telecom. Zunga acabou deixando o conselho da Anatel em 2010. Por meio de sua assessoria, a Andrade disse não confirmar a informação de que seus executivos estariam negociando acordos de colaboração. O advogado Celso Vilardi informou que não comenta o assunto. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País PROPINA PARA DUQUE NÃO CABIA NOS ENVELOPES, DIZ BARUSCO Delator afirmou que passou US$ 12 milhões de uma só vez ao ex-diretor em 2012 Publicado: O Globo - 14/11/2015 - Pág. 7 | On Line 13/11/2015 10:59 / Atualizado 13/11/2015 17:51 por Tiago Dantas 
SÃO PAULO - Parte da propina do esquema de corrupção da Petrobras circulava dentro da estatal em envelopes pardos. O ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco afirmou nesta quarta-feira à Justiça Federal que entre o fim de 2004 e o início de 2005 começou a entregar os pacotes semanalmente para seu chefe, o ex-diretor da área Renato Duque. O sistema, porém, tinha um problema: em cada envelope cabiam somente R$ 60 mil, e os repasses irregulares feitos pelas empreiteiras eram muito maiores que isso. Barusco afirma que teve, então, que transferir de uma só vez US$ 12 milhões a Duque no fim de 2012 para quitar os débitos.
O ex-gerente da Petrobras foi interrogado como réu em um processo da Lava-Jato em que são investigados apenas contratos da Andrade Gutierrez com a estatal. Delator, Barusco foi denunciado em outras quatro ações penais; em uma delas foi condenado a 20 anos e oito meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Nesta quarta-feira, ele contou ao juiz Sérgio Moro que recebia propina da Andrade em contas que mantinha no exterior e a repassava para Duque. No início, enquanto o ex-diretor não abrira contas para movimentar o dinheiro, os repasses eram feitos em espécie: — No final de 2004, início de 2005, comecei a passar para ele (Duque) volumes em dinheiro. Normalmente R$ 60 mil reais. Eu sei porque passava (o dinheiro) em envelope pardo. E a forma de ajustar dinheiro em envelope pardo era R$ 60 mil reais. Começou com 15 dias, depois passou para semanal e ficou semanal — afirmou o delator. CONTAS PARA RECEBER REPASSE Barusco relatou que o modelo causou um “desequilíbrio”, pois Duque tinha “direito a volume grande” de propina, mas ele conseguia dar “vazão de forma pequena”. Com o tempo, afirmou Barusco, seu chefe abriu contas para que os repasses pudessem ser maiores. Ele não deixou claro, no depoimento, por quanto tempo utilizou os envelopes pardos. O delator fazia a contabilidade dos repasses que recebia das empreiteiras e de quanto deveria encaminhar para Duque. No fim de 2012, segundo o relato dele, ainda havia um débito de US$ 12 milhões com seu superior. — No final de 2012 tive grande acerto com ele (Duque), em cima de tudo que a gente tinha (recebido) da Keppel (Fels, empresa estrangeira que está sendo investigada sob a suspeita de ter pagado propina para a construção de uma plataforma da Petrobras), tinha uns US$ 14 milhões para receber. E, nesse acerto, foram US$ 12 milhões pra ele e ficaram US$ 2 pra mim. Essa diferença foi para cobrir o que eu devia a ele. Durante seu interrogatório, Barusco voltou a falar sobre como era a divisão da propina entre as diretorias da Petrobras e partidos que davam suporte políticos aos diretores: — Quando o cliente era da diretoria de Abastecimento, a propina era 1% para Paulo Roberto (Costa, ex-diretor que também é investigado pela Lava-Jato) e 1% para a diretoria de Serviços. Dessa parte, era metade para o PT e metade para o que a gente chamava de “casa”: eu, Duque, eventualmente mais alguém e mais o operador (no caso da Andrade Gutierrez, ele apontou Mario Goes como sendo o operador). N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País EX-DIRETOR DA PETROBRAS TRANSFORMOU PROPINA EM OURO PF rastreia e-mail em que Jorge Zelada pede para comprar ouro e ações da Vale Publicado: O Globo - 14/11/2015 - Pág. 7 | On Line 13/11/2015 17:38 / Atualizado 13/11/2015 17:49 por Renato Onofre 
SÃO PAULO — O ex-diretor da área Internacional da Petrobras, Jorge Zelada, transformou propina desviada em ouro. A Polícia Federal rastreou um troca de e-mails em que Zelada orienta o ex-gerente banco suíço Jacob Safra Denise Kos a diversificar os investimentos no exterior. Como revelou O GLOBO, os dois chamavam de confete os recursos ilícitos desviados no esquema de corrupção.
Em mensagem enviada a Zelada no dia 3 de janeiro de 2012, Kos sugere: “Tudo bem? Chego antes do que previsto. Dia 16 estarei na terra. Quer comprar um pouco de Gold (ouro)”. O ex-diretor responde: “Boa viagem, vou estar por aqui. Gold ok. Quanto 200k?”. Os documentos foram anexados no inquérito que investiga o pagamento de propinas relativas a contratos de exploração do Campo de Mexilhão, na Bacia de Santos, a maior reserva da gás natural do Brasil. Há indícios da participação de empresas norueguesas no esquema de corrupção. Zelada se mostra preocupado por tem muito dinheiro em “cash” nas contas suíças e discute outras formas de aplicações. Kos pergunta se ele quer aplicar em um fundo de investimento “Sim, vejo que minha posição está muito cash. Isso eh bom ou ruim nesse período de incerteza? Nao eh tão ruim ficar líquido, mas com oportunidade compraria. Que tal 300k (US$ 300 mil) de vale (ações da Vale)? O executivo foi preso em julho durante a 15ª fase da Operação Lava Jato. Jorge Zelada é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Moreno QUE POLÍTICA ECONÔMICA, QUE NADA! Publicado: O Globo - 14/11/2015 - Pág. 7 | On Line 14/11/2015 10:00 por Jorge Bastos Moreno A conversa sobre a necessidade de mudar a política econômica é acessória.
As razões essenciais da nova ofensiva de Lula contra Joaquim Levy são o relatório do Coaf dando conta da multimilionária movimentação financeira do ex-presidente e de outras figuras de proa do petismo, e a recomendação da Receita para que seja quebrado o sigilo fiscal da empresa de um de seus filhos.
Como Coaf e Receita estão sob o guarda-chuva da Fazenda, Lula atribui ao ministro seus embaraços mais recentes. O mecanismo é o mesmo que o levou a pedir a cabeça de Cardozão, sob a acusação de nada ter feito para controlar os passos da PF na Operação Lava-Jato. E, como já dizia o professor Sérgio Buarque de Hollanda, para o homem cordial, a família é inatingível. E é por isso que, na rasteira desse ensinamento do Mestre, entra Ulysses Guimarães com o seu “o bom político é geralmente mau amigo e mau parente”. Pagando o pato Mas a coisa contra Levy começou a ficar feia mesmo com o avanço de um inquérito no âmbito do Ministério da Fazenda, envolvendo um dos filhos do ex-presidente. Isso tem desagradado muito a Lula — não o que o filho fez, mas o inquérito. A ironia dessa história é que quem assinou o pedido de abertura do inquérito foi um funcionário nomeado por Guido Mantega e que sempre perseguiu o atual secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Tropa de choque O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, outro petista cuja movimentação financeira brilha no relatório do Coaf, atua no consórcio formado para derrubar Levy, que foi seu secretário do Tesouro no primeiro governo Lula. Aliás, o maior divulgador da ação de Palocci é o ministro Edinho Silva. Herança maldita Fora os motivos nada republicanos aqui citados, Joaquim Levy também tem sido vitimizado pela herança — esta, sim, maldita — recebida por Dilma do seu antecessor. Metade dos problemas da presidente veio de uma economia super aquecida que ela recebeu em 2011. Alguém, de quem falarei mais na frente, hoje cotado para o lugar de Levy, tinha mantido juros baixos porque, dizem, queria um cargo eletivo no novo emprego. E fez com que Dilma errasse a mão com as medidas macro prudenciais para não subir os juros herdados, e aí ela só colheu crescimento baixo. A outra metade veio das tentativas, a partir de 2012, de retomar a economia pisando no acelerador do gasto. E até hoje ela está tentando resolver essa herança e certas consequências de seu otimismo. Quem te viu Não deixa de ser engraçado ver Henrique Meirelles transformado em sonho de consumo dos petistas para a Fazenda. Em 2005, com o mensalão pegando fogo, o então presidente do BC batia no peito e dizia a quem quisesse ouvir ter salvado o governo Lula de encrenca ainda pior, ao resistir às pressões de Delúbio Soares para colocar em pé o projeto do Banco Popular. A ideia, abortada por Meirelles, previa que ali reinasse Ivan Guimarães, companheiro de Delúbio nas aventuras da arrecadação. — PT, Genoino e companhia me detestam, e Lula me é agradecido por livrá-lo de um escândalo — dizia Meirelles. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Moreno
Fontes: Revista ISTO É OS ESQUEMAS DO MINISTRO MOTOQUEIRO - Como o ex-titular da Previdência aparelhou os fundos de pensão para montar, segundo a CPI, uma máquina de arrecadar dinheiro para o PT Publicado: Revista ISTO É - On Line - N° Edição: 2398 | 13.Nov.15 - 20:00 | Atualizado em 15.Nov.15 - 20:08 
Ao se debruçar sobre as indicações do PT para cargos estratégicos nos fundos de pensão, a CPI responsável por investigar o tema no Congresso puxou o fio de um intrincado novelo e alcançou um personagem mais conhecido em Brasília por oferecer a garupa de sua moto Harley Davidson vermelha para a presidente Dilma Rousseff, nas horas vagas, do que pelo zelo no manejo do dinheiro público. Trata-se do ex-ministro da Previdência, Carlos Gabas, atual secretário especial da pasta. Um organograma sigiloso, ao qual ISTOÉ teve acesso, em poder da CPI desde a semana passada, mostra como Gabas aparelhou a Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) com pessoas de sua estrita confiança de modo a exercer ascendência sobre os principais fundos de pensão do País e a gerir negócios ao sabor dos interesses do PT. De tão extensa, a teia tecida pelo ex-ministro acabou entrelaçada aos esquemas investigados pela Lava Jato.
Controlar a Previc é como ter em mãos a chave de um cofre recheado. O órgão é responsável por regular e fiscalizar todos os fundos de pensão existentes no Brasil. Significa que quem comandá-lo pode realizar intervenções e autuações nas fundações conforme sua conveniência. Para se ter uma ideia do peso dessa arca de dinheiro, o total de ativos dos fundos de pensão somou R$ 733 bilhões no primeiro semestre deste ano. Por isso, manter a Previ sob sua batuta representou o pulo do gato para o motoqueiro Gabas e para o PT. A partir da nomeação, em junho de 2014, de Carlos De Paula como diretor Superintendente da Previc, o então ministro da Previdência conferiu capilaridade ao esquema – mantido até os dias atuais, segundo apurações preliminares da CPI. Seguindo orientações do chefe e companheiro de passeios de moto pelas largas avenidas da capital federal, De Paula avançou em novembro do ano passado sobre a Petros, fundo de pensão da Petrobras, ao indicar como interventor Walter de Carvalho Parente. Para consumar a intervenção, no momento em que a Petros amargava uma de suas mais graves crises internas, como conseqüência das denúncias do doleiro Alberto Youssef, o superintendente da Previc obteve o aval da Anapar (Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão), cujo vice-presidente José Henrique Sosseron é aliado de Gabas desde os tempos do sindicato dos bancários. Com o fim do processo de intervenção, uma nova direção foi empossada na Petros. Ascendeu à estratégica diretoria de Finanças e Investimentos da Petros, Lício da Costa, uma indicação da presidente do INSS, a petista Elisete Berchiol, chancelada por Gabas. A partir daí, o esquema se interliga a Lava Jato. Lício da Costa era diretor da empresa VIS Investimentos e tinha como sócios Alexandre Romano, ex-vereador do PT de Americana, conhecido como Chambinho, hoje preso em Curitiba, Eduardo Evangelista, parceiro do petista no escritório de advocacia Oliveira Romano Associados, e Thais Brescia, alçada a gerente de crédito privado da Petros. 
Como já é público, o lobista Milton Pascowitch, um dos delatores da Lava Jato, denunciou ao MP uma operação destinada a desviar mais de R$ 50 milhões em contratos com o Ministério do Planejamento, envolvendo Alexandre Romano e a empresa Consist Software, especializada na implantação de um sistema de desconto em folha de empréstimos consignado para servidores federais. Romano, em depoimento, admitiu que dividia propinas com o ex-ministro Paulo Bernardo e com o ex-tesoureiro do PT João Vaccari, entre 2010 e 2012. Depois de 2012, ainda segundo Romano, Gabas também passou a se beneficiar dos desvios. O que Romano ainda não reconheceu é que o sistema de arrecadação para o PT, por meio dos empréstimos consignados operados pela Consist, era insuficiente para atender todos os interesses do partido. Por isso, foi necessário captar recursos através de um esquema paralelo capitaneado pelos integrantes da VIS Investimentos: o próprio Romano e Eduardo Evangelista, seu sócio no escritório de advocacia Oliveira Romano Associados. Essa informação, até agora sonegada por Chambinho, consta da delação de Milton Pascowitch. Como funcionaria o esquema, segundo integrantes da CPI dos Fundos de Pensão? Num cenário de superávit, a Petros teria condições de negociar em cada empréstimo ou investimento realizado um deságio vantajoso para a entidade. Não era o caso, pois as operações do fundo de pensão dos servidores da Petrobras davam prejuízo. Por isso, a orientação interna, após a intervenção comandada por Gabas e De Paula, era que fossem feitas verificações de carteiras de títulos do fundo com recebimentos duvidosos, promovendo a troca de seus gestores. Em geral, os diretores da Petros indicados por Gabas, ao avaliar os créditos, concluíam que só podiam recuperar 50% deles, quando em muitos casos, segundo a CPI, a porcentagem passível de recuperação era maior. “Mas isso não interessava ao esquema, pois dessa forma eles tinham poderes de negociar uma taxa de sucesso maior. Quando o gestor informa que ele recuperou 80% em vez dos 50%, ele ganha uma taxa de sucesso entre 10% e 20% do total arrecadado”, afirmou um dos denunciantes à CPI. Quem realizava toda essa operação era o escritório de advocacia Oliveira Romano Associados da dupla Alexandre Romano e Evangelista, especializado em recuperação de créditos e contratado como terceirizado. Só na Petros, a carteira de crédito, gerenciada hoje por Brescia, ex-sócia da VIS Investimentos, portanto ex-sócia de Chambinho, soma cerca de R$ 3 bilhões. O círculo se fecha. Para integrantes da CPI, o modo de operar se repetiria atualmente na Serpros, fundo de pensão da Serpro – estatal responsável pelo processamento de dados do governo, dona de um patrimônio de R$ 4,7 bilhões e alvo de intervenção da mesma Previc em maio deste ano. Desconfia-se na CPI que a intenção do PT, ao controlar o Serpro, é o de implantar um modelo de terceirização com a Consist, que passaria a ser responsável pelo sistema de desconto em folha de empréstimo consignado de todo o funcionalismo público. * Fonte primária: Revista ISTO É On Line
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PETROBRAS ANUNCIA PREJUÍZO DE R$ 3,8 BI MNO 3º TRIMESTRE Publicado: Folha de São Paulo - 13/11/15 - Pág. A19 | On Line 12/11/2015 19h26 por Lucas Vettorazo e Nicola Pamplona, do Rio 
A Petrobras registrou prejuízo de R$ 3,8 bilhões no terceiro trimestre de 2015, uma queda de 30% em relação ao mesmo período do ano passado. Já a dívida da estatal chegou a R$ 507 bilhões (R$ 91 bilhões mais que no trimestre anterior), sob efeito da valorização do dólar.
O resultado financeiro, divulgado nesta quinta-feira (12), traz fortes impactos da desvalorização cambial e da queda do preço do petróleo nos últimos meses. Na divulgação, a companhia anunciou nova redução na projeção de investimentos para 2015: em vez dos US$ 25 bilhões, revisados nos início do mês passado, passará a US$ 23 bilhões. Segundo o diretor financeiro da companhia, Ivan Monteiro, além do câmbio e do preço do petróleo, o resultado foi impactado por fatores não recorrentes, como o pagamento de uma dívida com a Receita Federal referente ao não recolhimento de Imposto de Renda em operações de importação de combustíveis no final da década passada. Excluindo esses fatores, o balanço mostra que o plano de corte de investimentos e redução de custos operacionais apresenta resultado. 
A empresa chegou ao segundo trimestre consecutivo com sobra de caixa, o que não ocorria desde 2007.
A expectativa é que 2015 seja o primeiro em oito anos com receita maior do que os gastos, segundo o diretor. A expectativa da empresa é fechar o ano com US$ 22 bilhões em caixa, 10% a mais do que a projeção anterior. A receita com a venda de produtos caiu 7% na comparação com o terceiro trimestre de 2014, para R$ 82,2 bilhões. O faturamento da empresa sofre impacto do preço mais baixo do petróleo e da menor venda de combustíveis no mercado interno, em razão da crise. O aumento dos combustíveis nas refinarias (6% para a gasolina e 4% para o diesel) só entrou em vigor em 30 de setembro, último dia do terceiro trimestre. DÍVIDA A desvalorização do real no período elevou a dívida da companhia para R$ 506,6 bilhões, 44% mais que no fim de 2014. Nesse período, o real se desvalorizou em 49,6% em relação ao dólar. 
A dívida da empresa é tomada em sua maior parte em moeda estrangeira. Quando o dólar sobe, o seu custo aumenta. O endividamento da companhia é um dos pontos de maior preocupação do mercado. Um dos propósitos do plano de desinvestimento é, aliás, fazer caixa e reduzir o volume de dívidas.
Para o analista Flávio Conde, do site Whatscall, a elevada dívida é "consequência de anos irresponsáveis", nos quais os preços dos combustíveis foram congelados, e os gastos, elevados. "Gastou-se muito mais do que se gerou, sem quase resultados positivos. Há inúmeros exemplos, como a Refinaria Abreu e Lima, o Comperj [Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro] e as refinarias do Ceará e do Maranhão." PRAZO MAIS LONGO Monteiro disse que a Petrobras trabalha para reestruturar o perfil de sua dívida, buscando financiamentos de prazo mais longo e alternativas ao mercado de capitais. "Espontaneamente, o mercado tem oferecido soluções para nossa dívida. Hoje tem US$ 25 bilhões em oferta de crédito na nossa mesa." 
Neste, ano, a companhia já captou US$ 14 bilhões -US$ 11 bilhões para 2015 e US$ 3 bilhões para o ano que vem. A expectativa é fechar, ainda em 2015, todas as captações necessárias para 2016.
A busca por fontes alternativas de captação se tornou necessária após o rebaixamento por agências de classificação de risco, que aumentou os custos da emissão de dívidas pela estatal. Segundo Monteiro, o processo de venda de ativos pode reduzir a necessidade de novas captações para 2016. Neste ano, a estatal deve concretizar a venda da Gaspetro, que tem participação em distribuidoras de gás canalizado. Para o próximo ano, a meta é vender US$ 14,4 bilhões em ativos. A diretoria da empresa inicia no dia 16 um giro pelo mundo para negociar outros ativos. "Há enorme interesse", disse o executivo. Além da Gaspetro, a companhia tenta vender parte da BR, sua rede de gasodutos, térmicas e fatias em campos de petróleo. 
N.daR.: Texto Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder LOBISTA QUE REPASSOU DINHEIRO A CUNHA ESTEVE SETE VEES EM BRASÍLIA Publicado: Folha de São Paulo - 13/11/15 - Pág. A9 | On Line 12/11/2015 17h00 por Aguirre Talento, Ranier Bragon, de Brasília 
O lobista João Augusto Rezende Henriques, que transferiu 1,3 milhão de francos suíços para uma conta do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no exterior, esteve na Câmara dos deputados sete vezes.
Cinco delas foram antes da morte do ex-deputado Fenando Diniz (PMDB-MG), de quem Cunha era próximo –três em 2007 e duas em 2008. Diniz morreu em 2009. Henriques esteve na Casa outras duas vezes, uma em setembro de 2012 e outra em fevereiro de 2013. Os dados dessas visitas, obtidos pela Folha, constam nos registros de entradas da Câmara dos Deputados. Em 2011, Henriques fez transferências bancárias a uma das contas de Cunha no exterior. Investigadores suspeitam que os repasses sejam fruto de propina na Petrobras. Em depoimento à Polícia Federal, ele afirmou que fez os pagamentos por ordem do filho do deputado que morreu em 2009, Felipe Diniz, que nega ter dado essa ordem ao lobista. Em entrevista, Cunha disse que fez um empréstimo a Fernando Diniz antes de sua morte e disse que uma "suposição" para o pagamento era que fosse a quitação dessa dívida. Ele também admitiu conhecer Henriques, mas disse que foi apresentado a ele por Fernando Diniz e que nunca teve negócios com o lobista. As visitas à Câmara em 2012 e 2013, porém, sugerem que Henriques manteve contato com o mundo político mesmo após a morte de Fernando Diniz. Questionado, Cunha disse que nunca se encontrou com o lobista na Câmara. Ele nega envolvimento com o esquema de corrupção na Petrobras e sustenta que deixou parado o dinheiro transferido por Henriques à sua conta, por não saber a sua origem. Procurada, a defesa de Henriques informou desconhecer o motivo dessas visitas e disse que iria consultá-lo a respeito. Henriques foi preso em setembro pela Operação Lava Jato e ainda se encontra detido em Curitiba (PR). N.daR.: Texto Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País JUSTIÇA QUEBRA SIGILO DO DIRETÓRIO NACIONAL DO PT Ação acontece em meio à investigação do ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto Publicado: O Globo - 13/11/2015 - Pág. 6 | On Line 12/11/2015 18:26 / Atualizado 12/11/2015 18:32 por Renato Onofre 
SÃO PAULO — A Justiça Federal autorizou a quebra do sigilo telefônico do PT na ação que investiga o ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto. Com dados fornecidos entre julho de 2010 e julho de 2015, os investigadores tiveram acesso a todos os telefones dados e recebidos por Vaccari e outros dirigentes petistas a partir do tefelone da sede do Diretório Nacional do partido, em São Paulo.
Além da quebra do sigilo telefônico do partido, a Justiça autorizou interceptações de ligações feitas no Sindicato dos Bancários e de uma funcionária da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop), ambos já presididos por Vaccari. As quebras foram autorizadas na ação que investiga se a Gráfica Atitude, ligada a CUT e aos sindicatos dos Metalúrgicos do ABC e dos Bancários, teria sido usada para lavar dinheiro desviado da Petrobras. A defesa de Vaccari contestou a medida. O criminalista Luis Flávio D’Urso disse, em petição encaminha ao juiz Sérgio Moro, que o telefone é uma linha tronco do partido utilizada por muitas pessoas e, portanto, não pode ter seu sigilo violado: “Caso contrário, se estaria a autorizar uma devassa nas linhas telefônicas de um partido político”. “A quebra do sigilo telefônico envolvendo o Partido dos Trabalhadores, quando muito, deveria ser limitada àquela linha citada pelo delator, mais do que isso se constitui em afronta a direitos constitucionais e à própria Democracia”. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País BNDES EMPRESTOU À USINA DE AMIGO DE LULA (BUMLAI) COM GARANTIA INFERIOR A 1% Banco sustenta que operação ocorreu dentro dos padrões normais Publicado: O Globo - 13/11/2015 - Pág. 4 | On Line 13/11/2015 6:00 / Atualizado 13/11/2015 7:55 por Chico de Gois 
BRASÍLIA — O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) emprestou, entre dezembro de 2008 e fevereiro de 2009, R$ 459,8 milhões para a usina São Fernando, empreendimento de José Carlos Bumlai com o grupo Bertin. A garantia oferecida, porém, foi de menos de 1% desse valor: R$ 2 milhões, ou seja, 0,45%. Na sessão de ontem, a CPI do BNDES aprovou a convocação de Bumlai para prestar depoimento.
Esse empréstimo se deu de forma direta, quando o próprio BNDES concede os recursos e arca com os riscos de inadimplência. Em resposta a um requerimento de informação do deputado José Rocha (PR-BA), relator da CPI, o banco informou que os R$ 2 milhões ofertados como garantia se deram porque “se tratava de um projeto greenfield (quando um empreendimento começa a ser desenvolvido do zero), no qual a garantia é evolutiva e, portanto, tem seu valor incrementado ao longo de sua implementação”. O banco acrescentou que as garantias atingiram R$ 496,1 milhões após a conclusão do projeto, em julho de 2010. Ao GLOBO, o BNDES também justificou a operação com garantia inferior a 1% do valor do crédito: “A estruturação de projeto com garantia evolutiva é padrão para este tipo de empreendimento. Não houve qualquer tipo de excepcionalidade no caso em questão. Outro ponto importante é que o desembolso do BNDES não ocorre de uma só vez, mas de acordo com o andamento do projeto. À medida em que o projeto vai avançando, a garantia real vai se robustecendo. Além da garantia real, o projeto da São Fernando conta com fiança da Heber Participações”. A documentação fornecida à CPI sobre a transação com a usina de Bumlai, amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, revela uma sucessão de empréstimos e calotes que culminaram com o pedido de falência da São Fernando pelo próprio BNDES. A São Fernando teria capacidade para moer 2,3 milhões de toneladas de cana por ano para gerar energia. Em julho de 2009 o projeto já estava pronto e, no mesmo mês de 2010, entrou em funcionamento. Mal havia começado a operar, a usina quis dobrar sua capacidade. Mas a safra de 2010/2011 teria sido afetada pelas chuvas, como alega o próprio BNDES. Em consequência, a produção foi de 3,1 milhões de toneladas. A partir daí houve uma sucessão de transações financeiras que acabaram levando ao calote. Em 2011, a usina reestruturou sua dívida com o BNDES. O saldo devedor era, na época, de R$ 362,4 milhões. A Bertin reescalonou sua dívida de R$ 59,3 milhões, em 23 de julho de 2012, e a São Fernando, outros R$ 303 milhões, na mesma data. A Bertin só pagou o refinanciamento até junho de 2014 e se tornou inadimplente, devendo R$ 39,4 milhões. Mesmo assim, obteve novo reescalonamento, e, mais uma vez, não pagou. A São Fernando pagou até março de 2013 apenas R$ 2 milhões, dos R$ 303 milhões que devia e, no mês seguinte, entrou com pedido de recuperação judicial. Como não pagou aos credores, o BNDES pediu a falência da empresa. No dia 1º deste mês, a “Folha de S.Paulo” noticiou um empréstimo do BNDES a Bumlai de R$ 101,5 milhões, em julho de 2012. Em novembro de 2011, Bumlai já fora alvo de um pedido de falência por parte de um fornecedor, a quem devia R$ 523 mil. Ainda segundo o jornal, as normas do BNDES proíbem empréstimos a empresas nessa situação. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS TEM PREJUIZO DE R$ 3,8 BI NO 3º TRI Dívida da companhia cresce 44% em relação a 2014, e plano é buscar recursos para alongar prazos Publicado: O Globo - 13/11/2015 - Pág. 21 | On Line 12/11/2015 19:11 / Atualizado 12/11/2015 23:46 por Bruno Rosa e Ramona Ordoñez RIO - A Petrobras registrou no terceiro trimestre deste ano prejuízo de R$ 3,8 bilhões. No mercado, as expectativas oscilavam entre um prejuízo de R$ 4,1 bilhões e um lucro de R$ 1,5 bilhões. Porém, a maior parte do mercado projetava perdas entre julho e setembro. A geração de caixa da empresa, medida pelo Ebitda, ficou em R$ 15,5 bilhões, recuo de 22% frente ao segundo trimestre. O fluxo de caixa livre caiu 33%, para R$ 3,8 bilhões. Segundo a Petrobras, o prejuízo ocorreu por uma série de fatores, como os efeitos da depreciação cambial, que geraram maiores despesas financeiras. Houve também peso com processos trabalhistas e tributários, no total de R$ 2,3 bilhões. Outro ponto destacado pela estatal foi o total de gastos com "baixas de poços secos e subcomerciais", de R$ 668 milhões, e ainda uma despesa adicional, de R$ 270 milhões, com a devolução de campos à Agencia Nacional de Petroleo (ANP). RECEITA OPERACIONAL AVANÇA A receita operacional chegou a R$ 82,2 bilhões, cifra maior que os R$ 79,9 bilhões no segundo trimestre do ano passado, beneficiada pela baixa cotação internacional do óleo. Porém, o efeito benéfico foi anulado pela desvalorização do real frente do dólar. A Petrobras vendeu a gasolina a preços 5,1% mais baixos que no exterior. Já o óleo diesel foi vendido no mesmo trimestre 15,2% acima dos preços internacionais, segundo cálculos do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (Cbie). Com isso, a Petrobras teve um ganho líquido no terceiro trimestre de R$ 1,9 bilhão, resultado do ganho de R$ 2,2 bilhões com o óleo diesel e das perdas de R$ 338 milhões com a gasolina. 
De novo no vermelho - Editoria de Arte Além disso, a produção de derivados caiu 6%, como reflexo da desaceleração da economia nos nove primeiros meses deste ano em relação ao mesmo periodo do ano passado. Já venda de derivados caiu 8% no terceiro no mesmo período. O diretor financeiro da companhia, Ivan Monteiro, enfatizou o incremento na receita operacional: — O resultado operacional da companhia está melhorando de forma consistente. Tudo que fazemos é que a companhia melhore de forma estrutural — salentou. — E temos perseguido número e metas que possamos entregar. Podemos esperar uma continuidade desse processo. Mas o avanço do dolar frente ao real também causou perdas financeiras, levando a uma despesa adicional de R$ 5,4 bilhões em relação ao segundo trimestre deste ano, explicou Mario Jorge da Silva, gerente da companhia, durante a apresentacao dos resultados à imprensa. — A elevação da taxa de câmbio aumentou os custos, consumindo as margens da companhia — disse Silva. Em relação aos investimentos, houve queda 11% nos primeiros nove meses deste ano, para R$ 55,4 bilhões. A companhia registrou redução nas áreas de distribuição (com recuo de 28%), para R$ 513 milhões. Na area de abastecimento, a queda foi de 57%, para R$ 5,9 bilhões. Em gás e energia, o declínio alcançou 54%, para R$ 1,9 bilhão. Só a area de exploração e produção contabilizou avançou: a alta foi de 6%, para R$ 43,3 bilhões. ENDIVIDAMENTO CRESCE 44% SOBRE 2014 O endividamento total da companhia ficou em R$ 506,584 bilhões, alta de 44% frente ao fim de 2014. O número já era esperado pelos analistas do mercado. Já o endividamento líquido avançou 43%, para R$ 402,348 bilhões. A alavancagem (proporção de dívidas sobre o patrimônio da companhia), que hoje é de 5,2, subiu em relação ao segundo trimestre, quando estava em 4,6. A partir do ano que vem, afirmou Ivan Monteiro, a empresa vai buscar a reestrutruração do endividamento, com alongamento dos prazos. Mas o executivo fez questão de destacar que o processo exige esforços, citando o personagem Harry Potter, o aprendiz de bruxo que é o protagonista da série de fantasia autora britânica J. K. Rowling: — A Petrobras não terá varinha mágica do Harry Potter. É a revisão do plano de negócios, a redução dos investimentos e a melhoria da produtividade para manter a liquidez. Eu consigo, aos poucos, regularizar as dívidas contratuais e, no próximo ano, buscar uma reestruturação do endividamento. Vamos fazer operações para alongar o perfil do seu passivo. CAPITALIZAÇÃO A Petrobras pretende chegar ao fim do ano com saldo final de US$ 22 bilhões. A estatal informa que já rolou US$ 5 bilhões de dívidas que vencem neste ano. Até o fim de setembro, captou US$ 11 bilhões para o caixa deste ano. E haverá, no quarto trimestre, mais US$ 3 bilhões de captações que estão em andamento, conforme Monteiro. Com isso, a companhia vai fechar o ano com US$ 14 bilhões de captações. Monteiro frisou que é importante que entre no caixa a venda de ativos no valor de US$ 15,1 bilhões. — Se conseguirmos chegar aos US$ 15,1 bilhões, não será preciso (fazer) novas captações. Temos recebido consultas de investidores. Temos um portfólio imenso. Temos várias alternativas. De repente, um conjunto de ativos integrados. — Não tem como desalavancar (reduzir a proporção entre endividamento e patrimônio) a empresa sem a venda de ativos. A companhia só desalavacancará com isso. E isso será ao longo do plano de negócios. E destacou que apenas o adiamento da a abertura de capital da BR Distribuidora estava previsto para esse ano, dentro do plano de desinvestimento. — A não realizacao do IPO (oferta pública inicial, na sigla em inglês) da BR foi a única coisa que não aconteceu entre o que estava previsto. Vendemos uma participação no controle da Gaspetro. O executivo contou sobre a programação de um road show (apresentação para potenciais investidores): — Vamos viajar no dia 16. Vamos dar a volta ao mundo, México, EUA, Canadá, China, e voltamos. . Monteiro afirmou que, se a companhia não der lucro, não vai distribuir dividendos: — Se tiver lucro, paga dividendos. Se não tiver, não paga. CUSTO DE EXTRAÇÃO A diretora de Exploração e Produção da Petrobras, Solange Guedes, disse, em sua apresentação, que chegou neste ano a custo de extração por barril de US$ 12,4 por barril, uma queda de 16% em relação ao ano passado. Segundo ela, o custo no pré-sal é de US$ 8 no terceiro trimestre. — Já estamos com um poço perfurado em menos de 30 dias. Em 2010, eram 150 dias — disse ela. SEGUNDO TRIMESTRE No segundo trimestre, a estatal apurou ganho de R$ 531 milhões, uma queda de 89% em relação ao mesmo período do ano passado, quando havia registrado R$ 5 bilhões. O número também é 90% menor que os R$ 5,3 bilhões de ganhos no primeiro trimestre. Na ocasião, os principais impactos foram o pagamento de um processo com a Receita Federal, além do provisionamento de recursos para três processos semelhantes com o Fisco. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PETROBRAS FAZ NOVA PROPOSTA E FICA PERTO DE ACORDO COM GREVISTAS Estatal cede a pedidos e eleva reajuste a 9,53% Publicado: Folha de São Paulo - 12/11/15 - Pág. A24 | On Line 11/11/2015 19h45 - Atualizado às 21h14 por Nicola Pamplona, do Rio A Petrobras e os petroleiros em greve estão perto de um acordo para encerrar a paralisação, que já provocou perdas de mais de 1 milhão de barris de petróleo. Em reunião realizada nesta quarta (11) na sede da estatal, a empresa aumentou sua oferta de reajuste salarial e cedeu em pontos considerados prioritários pelos sindicatos. "É preciso ainda fazer alguns ajustes na proposta e a greve continua até que eles sejam feitos", disse o representante dos trabalhadores no conselho de administração da companhia, Deyvid Bacelar. "Mas podemos dizer que estamos caminhando para um acordo." Na reunião, a Petrobras aumentou sua proposta de reajuste salarial para 9,53%, percentual que cobre a inflação. A primeira oferta foi de 5,73% e a segunda, de 8,11%. Os sindicatos ligados à FUP (Federação Única dos Petroleiros), porém, se recusava a discutir o reajuste, alegando que a greve questiona a perda de direitos e o novo plano de negócios da companhia, que prevê corte de investimentos e venda de ativos. PROPOSTA DEFINITIVA Em comunicado distribuído nesta quarta, a empresa diz que a proposta "mantém os demais benefícios e vantagens que fazem parte do acordo vigente". Um dos pontos prioritários para os petroleiros é a manutenção do sistema de negociação dos acordos coletivos, hoje feito de forma unificada. A Petrobras queria fazer acordos separados por subsidiárias, o que reduz o poder de ação dos sindicatos, mas cedeu. A companhia petrolífera diz que esta é sua proposta definitiva. "A Petrobras, diante dos avanços na proposta, aguarda um posicionamento favorável dos empregados e seus representantes e o encerramento das mobilizações", conclui a nota. Segundo Bacelar, entre os ajustes na proposta solicitados pela categoria, está a garantia de que os petroleiros receberão pelos dias parados na greve. N.daR.: Texto Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder DOCUMENTOS CONTRARIAM VERSÃO DE CUNHA PARA DINHEIRO NA SUIÇA Extratos mostram que recursos depositados por lobista foram movimentados // Presidente da Câmara diz que não reconhece depósito, mas valores foram transferidos para empresa de Cingapura Publicado: Folha de São Paulo - 12/11/15 - Pág. A6 | On Line 12/11/2015 02h00 por Graciliano Rocha, Mario Cesar Carvalho e Flávio Ferreira, de São Paulo Documentos enviados pelas autoridades da Suíça à Procuradoria-Geral da República contrariam a versão do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de que ele nunca movimentou o dinheiro depositado em uma de suas contas na Suíça por um lobista investigado na Operação Lava Jato. Extratos das contas mostram que os recursos foram movimentados duas vezes no ano passado. Uma parte foi aplicada em ações da Petrobras e o restante foi transferido para uma conta de uma empresa de Cingapura que tem Cunha como beneficiário. Em junho de 2011, o lobista João Augusto Henriques depositou 1,3 milhão de francos suíços (o equivalente a R$ 4,8 milhões hoje) numa conta de Cunha após intermediar a venda de um campo de petróleo na África para a Petrobras. A Procuradoria aponta o depósito como evidência de que o deputado participou do esquema de corrupção na Petrobras e conseguiu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para investigá-lo. Em entrevistas à Folha e outros veículos na semana passada, Cunha disse que os administradores da conta o informaram da transferência em 2012 e ele os orientou a manter o dinheiro intocado até que alguém o reclamasse. Os extratos contam outra história. O dinheiro depositado Henriques ficou parado na conta Orion até janeiro do ano passado, quando 328 mil francos suíços foram convertidos em dólares para cobrir um investimento em ações da Petrobras na Bolsa de Nova York, no valor de US$ 362 mil. A conta Orion era administrada por um "trust", uma entidade criada para administrar o dinheiro em benefício de Cunha. A conta possuía valores em francos suíços, euros e dólares. Em abril de 2014, pouco depois das primeiras prisões da Operação Lava Jato, a conta foi fechada. O saldo de 970 mil francos suíços foi transferido então para outra conta na Suíça que tem Cunha como beneficiário, controlada pela Netherton Investments, uma empresa sediada em Cingapura. CONTROLE O principal argumento de Cunha para sustentar que não mentiu à CPI da Petrobras ao dizer que não tinha contas no exterior é que seu dinheiro foi administrado por "trusts" no exterior, para fins de planejamento sucessório e educação dos seus filhos. De acordo com a versão do deputado, isso significa que ele não tinha efetivo controle sobre as contas na Suíça. Na verdade, apenas duas das quatro contas localizadas na Suíça eram de "trusts" –a Orion e a Triumph. A conta Kopek, vinculada à Triumph, era usada para pagar despesas pessoais e cartões de crédito da mulher de Cunha, Cláudia Cordeiro Cruz, e uma das filhas do congressista. A quarta conta, a Netherton, é uma conta corporativa aberta em nome da empresa de Cingapura. Segundo o contrato social registrado no país asiático, a Netherton é uma offshore convencional. A versão de Cunha de que não é dono, mas apenas "usufrutuário" dos recursos esbarra no destino do dinheiro após a eclosão da Lava Jato. Em abril e maio de 2014, as contas Orion e Triumph foram esvaziadas e encerradas. Todos os ativos dessas contas foram transferidos para a Netherton, cuja conta foi bloqueada pelas autoridades da Suíça em abril deste ano, assim como a conta de Cláudia. Juntas, as duas contas tinham saldo equivalente a US$ 2,4 milhões. OUTRO LADO Procurado, o presidente da Câmara dos Deputados disse, por meio de sua assessoria, que já concedeu uma longa entrevista à Folha na semana passada prestando "todos os esclarecimentos". O deputado afirmou que só voltará a se pronunciar sobre o assunto por meio de seus advogados na Justiça. O peemedebista não fez comentários sobre a operação cambial e a compra de ações da Petrobras, feitas com parte dos recursos depositados em sua conta pelo lobista João Augusto Henriques, preso na Operação Lava Jato. Em parecer que Cunha apresentou em sua defesa na Suíça, o advogado Didier de Montmolin afirma que o deputado "não é individualmente ou conjuntamente titular" da conta Netherton, que foi bloqueada neste ano. A Netherton é uma empresa offshore sediada em Cingapura, que abriu a conta tendo Cunha como beneficiário. Na origem da Netherton está a PVCI, um "trust" criado na Nova Zelândia pelo próprio Eduardo Cunha, segundo o advogado. O deputado nega ter recebido propina de empresas que fizeram negócios com a Petrobras. MEXERAM NO DINHEIRO O que os extratos enviados pela Suíça revelam sobre o dinheiro de Eduardo Cunha
O QUE ACONTECEU
Em 2011, o lobista João Augusto Henriques depositou 1,3 milhão de francos suíços numa conta de Eduardo Cunha na Suíça após fechar um negócio com a Petrobras no Benin, na África 
E DAÍ?
Para o Ministério Público, é a prova de que Eduardo Cunha foi beneficiado pelo esquema de corrupção descoberto na .Petrobras Foram quatro transferências para a conta de Cunha, entre os dias 3 e 23 de junho 
O QUE DIZ CUNHA
Soube do depósito em 2012. Diz que desconhecia a origem dos recursos e deixou-os parados. Ao saber do depoimento de Henriques, passou a suspeitar de que fosse o pagamento de empréstimo de US$ 1 mi feito ao deputado Fernando Diniz, morto em 2009 O dinheiro não era meu, tinha um ‘trust’, não reconheceu e a prova é que o dinheiro ficou parado. Em entrevista à Folha, em 7.novO QUE OS EXTRATOS MOSTRAM 1) A conta Orion, aberta em jun.2008, era administrada por um ‘trust’ constituído na Escócia e Cunha era seu único beneficiário 
O que é um trust? Entidade organizada para administrar o patrimônio de tereiros. 2) Em jan.2014, o trust transferiu 328 mil francos suíços para cobrir parte .de um investimento feito em ações da Petrobras, no valor de US$ 387 mil 
3) Em abr.2014, pouco depois das primeiras prisões da Operação Lava Jato, o trust foi fechado, e o saldo de 970 mil fracos suíços foi transferido para a conta Netherton
4) A Netherton é uma empresa constituída em Cingapura para administrar o dinheiro de Cunha, que é seu único beneficiário * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA PEDE NOVO INQUÉRITO CONTRA COLLOR Ex-presidente já fora denunciado por suspeita de desvios de recursos na Petrobras Publicado: O Globo - 12/11/2015 - Pág. 7 | On Line 11/11/2015 23:06 / Atualizado 11/11/2015 23:10 por Carolina Brígido / Eduardo Bresciani BRASÍLIA - A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta quarta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um novo inquérito para investigar o senador e ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL) no âmbito da Operação Lava-Jato. Collor já foi denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro em um inquérito que envolve a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. O novo inquérito também trata da Lava-Jato e, por esse motivo, foi enviado para a relatoria do ministro Teori Zavascki. Caberá a ele determinar a abertura para que a seja procedida a investigação. Não foi divulgada qual seria a nova suspeita contra o senador. O ex-presidente foi denunciado sob a suspeita de receber, entre 2010 e 2014, parte de propinas que chegariam a R$ 26 milhões e estariam relacionadas a contratos firmados na subsidiária da Petrobras. Collor teve a residência e empresas vasculhadas na Operação Politeia, deflagrada por decisão do STF no mês passado. Durante a ação, foram apreendidos cinco carros de luxo que pertenceriam ao ex-presidente, incluindo uma Lamborghini, uma Ferrari e um Porsche que estavam na Casa da Dinda, em Brasília, onde mora. Ele conseguiu autorização do STF para guardar os carros de volta em sua residência até que o processo chegue a seu final. O STF não tem prazo para decidir se recebe ou não a denúncia, o que pode transformá-lo em réu. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País "DENÚNCIA ESPONTÂNEA" À RECEITA É NOVA ESTRATÉGIA DE DEPUTADO Deputado diz que vai pagar multa para quitar débito de sua mulher Publicado: O Globo - 12/11/2015 - Pág. 7 | On Line 12/11/2015 6:00 / Atualizado 12/11/2015 7:51 por Francisco Leali BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), determinou que seus advogados procurem ainda esta semana a Receita Federal para tentar regularizar a situação fiscal de sua mulher, Cláudia Cruz. Documentos da Suíça mostram que ela tinha conta naquele país e nunca as declarou às autoridades brasileiras. Será apresentada à Receita pela defesa de Cunha e da mulher a chamada "denúncia espontânea", reconhecendo que ela não declarou a movimentação dos recursos dos quais fez uso no exterior. Como determina a legislação, ela terá que pagar multa sobre o valor de toda a movimentação na conta no período de 2011 até hoje. A Receita só pode cobrar débitos referentes aos últimos cinco anos. Sobre o valor movimentado, Cláudia Cruz terá que pagar imposto de 27,5% e multa de 20%. Os valores serão atualizados pela taxa Selic. Caso esperasse ser autuada pela Receita, Cláudia Cruz pagaria multa de até 100% sobre valor não declarado. Os papéis que foram remetidos ao Supremo Tribunal Federal (STF) mostram que Cláudia Cruz usou os recursos depositados para pagar despesas pessoais e da família no exterior. Entre os gastos estão cursos em escolas europeias para os filhos de Cunha. O dinheiro depositado na conta também foi usado para ressarcir as despesas de dois cartões de crédito internacionais da mulher do presidente da Câmara. Em entrevista na semana passada, Cunha só admitiu que haveria problema fiscal na conta de sua mulher. — A discussão que vai acontecer com a Receita é que (a Receita) vai considerar que isso é uma omissão de rendimento e vai ficar discutindo. Mas não considero como sonegação, porque ela (Cláudia) não teve um ganho e gastou, não teve rendimento omitido — disse Cunha na entrevista ao GLOBO. Indagado se pretendia resolver o assunto com a Receita, reconheceu sua intenção: — Encerrar o debate. É pagar algo que posso discutir a vida inteira e não ter que pagar. Já em relação a ele mesmo, Cunha sustenta que o patrimônio estava sob controle de uma trust e, portanto, os ativos não eram mais seus. Por isso, não seria obrigado a declará-los. Auditores da Receita entendem, no entanto, que todos os beneficiários de trusts no exterior são obrigados a declarar os rendimentos ao Fisco. O pagamento da multa à Receita teria efeito limitado na esfera penal. Cláudia é investigada ao lado do marido em inquérito no STF. O reconhecimento do débito e sua quitação só poderiam livrar a mulher de Cunha do crime de sonegação fiscal, mas não de eventual processo de evasão de divisas, já que, no caso dela, os recursos estão no exterior. Cunha e a mulher são investigados também pela suspeita de lavagem de dinheiro. O presidente da Câmara responde ainda por corrupção. Para tentar justificar que os recursos que abasteceram sua conta tem origem em negócios lícitos no exterior, Cunha apresentou a líderes partidários registros em seu passaporte de dezenas de viagens realizadas à África no final dos anos 80. O GLOBO pediu a sua assessoria cópia desses passaportes antigos, mas não houve resposta. 
Fontes: Folha de São Paulo - Poder FILHO DE DEPUTADO MORTO DIZ QUE NÃO ORDENOU PAGAMENTOS A CUNHA NA SUIÇA Economista nega ter indicado conta do presidente da Câmara para depósito // ersão lança dúvidas dsobre episódio que liga deputado a esquema na Petrobras e empréstimo que ele afirma ter feito Publicado: Folha de São Paulo - 11/11/15 - Pág. A4 | On Line 10/11/2015 12h50 - Atualizado às 23h32 por Aguirre Talento e Márcio Falcão, de Brasília 
Apontado por um lobista preso na Operação Lava Jato como responsável por indicar depósito de 1,3 milhão de francos suíços para o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Felipe Diniz afirmou à Procuradoria Geral da República que desconhecia a existência de contas no exterior atribuídas ao presidente da Câmara e negou que tenha ordenado o pagamento.
Em depoimento obtido pela Folha, Felipe Diniz também disse desconhecer existência de empréstimo fechado por seu pai, o deputado Fernando Diniz (PMDB-MG), morto em 2009, com Cunha. Cunha disse, em entrevista à Folha, que tinha uma "suposição" de que as transferências foram pagamento de um empréstimo feito ao deputado, que morreu em 2009, mas que nunca cobrou ao filho dele sobre a dívida. O lobista João Augusto Rezende Henriques, apontado como operador ligado ao PMDB, havia dito à Polícia Federal que fez os pagamentos a pedido de Felipe Diniz. Para a Procuradoria Geral da República, o dinheiro não é quitação de empréstimo, mas sim pagamento de propina de um contrato da Petrobras na África. 
Esses pagamentos são um dos ponto-chave que ligam Cunha ao esquema de corrupção na Petrobras e são investigados em um novo inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal. O deputado nega ter recebido dinheiro do petrolão, e citou a hipótese da devolução do empréstimo como explicação possível para a presença do dinheiro em sua conta.
O presidente da Câmara já foi denunciado em uma ação penal sob suspeita de receber propina referente a negócios de navios-sonda na estatal. Ouvido pela PGR em 20 de outubro, Felipe Diniz afirmou que está sendo "usado" pelo lobista e que "nunca indicou para Henriques qualquer conta de Eduardo Cunha, muito menos na Suíça". Disse ainda que o presidente da Câmara nunca comentou com ele sobre a dívida e que "nunca soube de contas de Eduardo Cunha em outros países". Felipe Diniz confirmou aos procuradores que Cunha era amigo de seu pai e diz que também mantinha relação com o presidente da Câmara, tendo se encontrado com ele no Congresso Nacional e em seu escritório no Rio. Disse que nunca teve negócios com Cunha e que não atuou como seu operador. Questionado sobre a relação entre João Henriques e o presidente da Câmara, Felipe Diniz afirmou não saber se eles se conheciam e se mantinham contato. Sobre a relação com seu pai, Felipe declarou que era "uma pessoa muito fechada" e não gostava de falar sobre "assuntos de política" com a família. Por isso, disse não saber se o ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada foi uma indicação de seu pai à estatal. Em seu depoimento, Felipe Diniz confirma que tanto ele próprio como seu pai tinham relação próxima com o lobista João Augusto Henriques. 
Segundo Diniz, ele conversava sobre "negócios internacionais que João Augusto afirmava ter com grandes empresas e por isto o declarante [Diniz] quis estar perto dele para 'aprender'".
Por isso, afirma que fez viagens com o lobista para acompanhar seu trabalho, mas afirma que nunca trabalhou por ele nem fez entregas de dinheiro a seu pedido. Uma delas, à Argentina, foi para tratar da venda da refinaria de San Lorenzo, investigada pela PF sob suspeitas de prejuízos à Petrobras na negociação. Outra foi a Dubai, onde Henriques possui conta bancária. "Não foi procurado por Eduardo Cunha ou por qualquer intermediário dele para tratar do tema ou estabelecer uma versão defensiva comum", disse, finalizando seu depoimento. Por meio de nota, Cunha confirmou que se encontrou com Felipe Diniz nesta terça (10) na residência oficial da presidência da Câmara. Segundo o texto, o deputado "foi informado" pela segurança que uma pessoa o estava aguardando. "Ao abrir a porta, foi surpreendido com a presença do senhor Felipe Diniz. Por não o ter convidado, e por desconhecer a motivação da sua presença na residência –que aliás causou profunda estranheza– de imediato o informou ser totalmente impertinente a visita". Cunha então, de acordo com a nota, disse "a ele, ainda, que caso tivesse algo a dizer, que procurasse seus advogados". Procurado, o advogado de Diniz disse não saber do encontro, mas que, caso tenha ocorrido, não vê problema, já que ele havia confirmado no depoimento que tinha relação de amizade com Cunha. Diante das versões desencontradas, a expectativa agora é de que sejam tomados novos depoimentos de João Henriques e Felipe Diniz. Uma acareação não está descartada. OUTRO LADO Procurada, a defesa de Cunha afirmou que as declarações de Felipe Diniz não desmentem a versão de que os pagamentos são a quitação do empréstimo. Isso porque, na avaliação da defesa do peemedebista, o deputado Fernando Diniz pode ter deixado o lobista, antes de morrer, as orientações de como fazer o pagamento. Cunha já havia dito que Fernando Diniz sabia a conta em que deveria fazer a quitação do empréstimo, no exterior. Sobre o 1,3 milhão de francos suíços, Cunha diz que desconhecia sua origem, admite que ficou sabendo do depósito em 2012 e que deixou o dinheiro parado todos esses anos, aguardando alguém reclamá-lo. Advogado do lobista, José Claudio Marques disse que ainda não teve acesso ao depoimento de Felipe Diniz. Segundo ele, João Henriques foi ouvido há duas semanas e mantém sua versão de que fez a transferências dos francos suíços para a conta de uma empresa no exterior e que só depois ficou sabendo que o beneficiário seria o presidente da Câmara. Sobre as contradições, Marques afirmou que as investigações vão apontar quem está realmente correto. "Ele mantém a versão sobre a transferência para a empresa. Isso não é uma estratégia de defesa. É autodefesa. Foi um fato que ele resolveu confessar", disse. ============= PERGUNTAS AINDA SEM RESPOSTA Eduardo Cunha participou do esquema de corrupção na Petrobras? Cinco delatores da Operação Lava Jato dizem que ele recebeu propina de fornecedores da estatal. Cunha diz que todos mentem. A única prova apresentada até agora pelo Ministério Público é o depósito feito por João Augusto Henriques na Suíça Quem está mentindo, João Henriques ou Felipe Diniz? Caberá às autoridades tentar esclarecer a contradição. Henriques admite em seus depoimentos que fez negócios com a Petrobras, mas diz que nunca pagou propina a políticos. Se não foi Diniz quem indicou a conta de Eduardo Cunha, como ele chegou a ela? O empréstimo que Eduardo Cunha diz ter feito ao deputado Fernando Diniz existiu? Cunha não apresentou documentos que comprovem a transação, diz que nunca cobrou o amigo e afirma que esqueceu o assunto após sua morte. O filho de Diniz, Felipe, diz que conhece Eduardo Cunha, mas afirma que nunca soube desse empréstimo Afinal, qual a origem do dinheiro encontrado na Suíça? Quando as contas de Eduardo Cunha foram bloqueadas pela Suíça, o saldo era equivalente a US$ 2,4 milhões. Ele diz que o dinheiro veio de negócios legítimos que teria feito antes de entrar na política, como exportação de carnes e investimentos financeiros N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão DIVIDIR O INDIVISÍVEL Publicado: O Globo - 11/11/2015 - Pág. 22 | On Line 11/11/2015 08:30 por Míriam Leitão 1 - STF enfraquece a Lava-Jato quando decide tirar partes e assim reduzir sua consistência 2 - São os mesmos corruptos, corruptores, agentes, esuqemas, beneficiários e objetivos 3 - Conexão fica clara a quem se detém sobre os casos como o do Petrobras e Eletronuclear A melhor forma de o Supremo Tribunal Federal ameaçar a Lava-Jato é ir tirando pedaços do processo de Curitiba e enviando para outras cidades. Desta forma a investigação e o processo judicial perdem consistência. O caso da Eletronuclear torna claro o risco de o STF quebrar a lógica do que tem sido até agora o mais importante e efetivo ataque à corrupção no país.
A prova de um crime ajuda a provar o outro. Isto é, inclusive, um dos princípios estabelecidos no Código de Processo Penal para manter a unidade do processo. O STF tem ignorado isso. Primeiro na decisão de mandar a parte da corrupção da Consist, que envolvia os políticos paranaenses, Paulo Bernardo e Gleisi Hoffman, entre outros, para São Paulo. Agora, a decisão do ministro Teori Zavascki de mandar o processo da Eletronuclear, que envolve o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva e o ex-ministro Edson Lobão, para o Rio.
O que o caso da Eletronuclear tem a ver com o da Petrobras? Os mesmos corruptos e corruptores, os mesmos operadores, o mesmo modus operandi, os mesmos métodos de tirar recursos em contratos com estatais para enviar para pessoas, políticos e partidos da base governamental beneficiários do mesmo esquema. E esse é outro motivo estabelecido na lei para manter juntas as partes do processo. A conexão por similaridade. É um único caso em que várias pessoas praticam crimes similares que têm igual formato, objetivo e agentes. As infrações se sobrepõem. O processo tem unidade. Na Petrobras os beneficiários foram o PT, PP e PMDB; na Eletronuclear o PT e o PMDB. O Ministério das Minas e Energia é o órgão que coordena as duas estatais. Como separar? É difícil entender o que quer o ministro Teori com o fatiamento: tornar o processo mais leve, dividir responsabilidades até dentro do Supremo criando ações penais separadas, alguma razão jurídica que lhe pareça mais relevante que as muitas provas das conexões entre as partes. Mas é fácil perceber que os advogados de todos os acusados ou condenados vibram a cada fatiamento e que a opinião pública informada tem a impressão que o caso se enfraquece a cada parte que é tirada da Força Tarefa do Ministério Público Federal no Paraná, ou da alçada do Juiz Sérgio Moro. A ideia na Petrobras, Consist e Eletronuclear foi a de gerenciar o apoio ao governo, arrecadando recursos financeiros para o processo eleitoral ou para proveito próprio através do esquema de superfaturar e fraudar contratos de empresas com seus fornecedores. Qualquer pessoa que analisar objetivamente o caso verificará que há uma conexão porque são as mesmas pessoas que se repetem nos esquemas montados em empresas diferentes mas que formam a mesma organização criminosa. E há clara conexão probatória. Enfraquecerá o Supremo a nossa melhor chance na difícil luta contra a corrupção se continuar dividindo o indivisível. No caso da Consist não havia cartel, mas era uma série de crimes cometidos em Curitiba. Há contudo repetição de pessoas e também de políticos da base envolvidos. No caso da Eletronuclear há outras similitudes. Dividir será enfraquecer. Espera-se que os ministros do Supremo pensem na floresta em vez de cada árvore. Os especialistas em questões ambientais costumam dizer que há um momento em que a retirada de árvores de um fragmento florestal o torna insustentável e ele começa a morrer. Quantas árvores mais se pode tirar da Lava-Jato sem que o processo fique um conjunto sem lógica interna, sem a dinâmica necessária, e comece e perder consistência? Aonde quer chegar o fatiamento se as partes forem espalhadas por outras áreas do país? A forma de o Brasil perder a maior chance que já tivemos na luta difícil e árdua contra o crime da corrupção é ir desidratando a Operação Lava-Jato prendendo-se a firulas jurídicas que ignoram a claríssima conexão entre os crimes e o conjunto probatório. Agora o ex-ministro Antonio Palocci quer anular os depoimento de Alberto Youssef e de Fernando Baiano. O ataque à Lava-Jato é assim, por partes. E nestas fatias partidas o país se enfraquecerá em momento decisivo. Por isso, o que o STF tem que olhar é o todo. É neste todo, unido, que está a nossa melhor chance. * Fonte primária: O Globo Impresso - Coluna de Míriam Leitão
Fontes: O Globo - Opinião GOVERNO DEIXA PETROBRAS À BEIRA DO ABISMO Publicado: O Globo - 11/11/2015 - Pág. 18 | On Line 11/11/2015 0:00 por EDITORIAL O tempo passa, o governo não mexe no seu irrealista ‘modelo’ de partilha e a Petrobras, sem crédito e sem caixa, continua próxima ao precipício O tempo passa e a Petrobras não se move. Submersa em gestão temerária e corrupção durante o período Lula, a administração da maior empresa estatal do país virou tema de um folhetim policial no governo Dilma Rousseff. Sua produção estagnou na faixa dos 2,8 milhões de barris diários; a receita entrou em declínio também por efeito da queda à metade dos preços do petróleo, em comparação com os valores de 2014; o endividamento em moeda estrangeira ascende a US$ 100 bilhões; e a companhia já não consegue renovar créditos, porque porque foi banida do mercado. Dilma, reeleita, sinalizou uma faxina na empresa e mudanças na política setorial. No Congresso, alguns partidos aliados do governo e da oposição uniram-se na reavaliação do “modelo” de partilha da produção, adotado para o pré-sal numa conjuntura em que a Petrobras era outra companhia — tinha caixa, crédito, gastava menos dinheiro com exércitos de advogados e menos tempo e energia com problemas em tribunais do Brasil e do exterior. O tempo passou, porém quase nada foi feito. Por fé ideológica, o governo resolveu manter o seu irrealista “modelo” de partilha, com monopólio da Petrobras na operação e imposição do controle de 30% de todos os consórcios. A cúpula da empresa, por sua vez, manteve-se refém de um outro “modelo”, o político: cumpre ordens de Brasília enquanto, tacitamente, compõe interesses corporativos com os da nomenclatura sindical, usufrutuária de benesses por se alinhar ao partido do governo, o PT. Da lassidão surgiu a atual greve de petroleiros, organizada em torno de uma “pauta política", com efeito vinculante sobre “um novo acordo coletivo", conforme a federação dos petroleiros. Nele, essa burocracia beneficiária da gestão política que conduziu a Petrobras ao abismo pretende decidir o rumo da empresa controlada pelo Estado, à margem da vontade da coletividade, acionistas e representados no Legislativo. Sob o silêncio obsequioso do governo e da direção da empresa, exigem que a Petrobras “assuma o interesse em permanecer como operadora única do pré-sal", conforme a atual lei da partilha. E mais: compromisso de não realizar “qualquer abertura de capital" da BR Distribuidora, incorporação “integral e imediata" das subsidiárias Transpetro e Araucária Nitrogenados, “manutenção e/ou ampliação" das atividades de exploração e produção no país e preservação da política de conteúdo local. Fosse privada, a Petrobras já estaria em concordata, devido ao cardápio de malfeitos lulopetistas. Sem realismo sobre o seu papel (o ideal seria o retorno ao exitoso formato de concessões), não se realizam leilões para o pré-sal, porque a estatal não consegue participar. Assim, não entra dinheiro no caixa, não há crédito e o endividamento se multiplica. A Petrobras está à beira do precipício. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País EUA, ITÁLIA E PERU NEGOCIAM ACORDOS DE COLABRAÇÃO DE DELATORES Autoridades desses países estiveram em contato com advogados de Youssef, entre outros Publicado: O Globo - 11/11/2015 - Pág. 4 | On Line 11/11/2015 6:00 / Atualizado 11/11/2015 7:34 por Cleide Carvalho e Renato Onofre SÃO PAULO — Forças-tarefas de pelo menos três países já negociam acordos de colaboração premiada com delatores da Operação Lava-Jato. Autoridades dos Estados Unidos, Itália e Peru estiveram em Curitiba, em contatos com advogados e procuradores para colher informações. Entre os procurados estão o doleiro Alberto Youssef, o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco e o lobista Júlio Camargo. Os trabalhos mais adiantados até agora, porém, são os da força-tarefa italiana, que apura a participação das empresas Techint e Saipen no esquema de corrupção da Petrobras. A força-tarefa da Itália já teve acesso a depoimentos de João Antonio Bernardi Filho, que foi funcionário da Saipen e atuou como operador de propina para o ex-diretor da Petrobras Renato Duque. Os investigadores querem saber se ele operou pagamento de propina para a Saipen e para a Techint, empresas italianas. Bernardi forneceu detalhes sobre pagamentos da Saipen, que desembolsou propina para assegurar contrato nas obras do gasoduto submarino, que interliga os campos de Lula e Cernambi. Contou ter movimentado cerca de R$ 9,4 milhões para Duque. O maior interesse das autoridades italianas, no entanto, é a participação da Techint. Em relatório da Polícia Federal, ela aparece como dona do segundo maior volume de contratos obtidos entre as 27 empresas do cartel, atrás apenas da Odebrecht. O nome da companhia apareceu envolvido nas irregularidades da usina Angra III, por suposto pagamento de propina a Othon Silva, ex-presidente da Eletronuclear. A multinacional colabora com as investigações. Até o fechamento desta edição, a Saipen e Techint não se pronunciaram. DIRCEU É ALVO O ex-ministro José Dirceu também é alvo. Investigadores peruanos pediram informações sobre os contratos de consultorias que Dirceu fez. O ex-ministro é acusado de intermediar reuniões com políticos do Peru com auxílio de Zaida Sisson, mulher do ex-ministro da Agricultura do Peru Rodolfo Bravo. Dirceu é alvo ainda da Procuradoria de Portugal, que investiga corrupção em negócios da Portugal Telecom e do Grupo Espírito Santo no Brasil. O advogado do ex-ministro disse que não teve acesso as investigações, mas que tem “certeza de que não há irregularidade” da parte de Dirceu. Desde o início das investigações, os americanos tiveram acesso às informações da Lava-Jato. O objetivo é garantir ressarcimento de perdas a fundos de investimentos e a fundos de pensão que entraram com ação na Corte de Nova York contra a Petrobras. Ontem, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa reafirmou que o lobista Fernando Baiano era o operador do PMDB no esquema de corrupção da Petrobras. Em depoimento ao juiz Sérgio Moro, Costa disse que Baiano tinha uma relação próxima com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e que “com certeza colocava dinheiro no PMDB”. Desde o início das investigações, Renan nega envolvimento no esquema. Costa voltou a citar políticos que teriam recebido propina. * Fonte primária: O Globo
Fontes: ESTADÃO On Line EMPREITEIRO EXPLICA QUE PROPINA EIA PARA CAMPANHAS VIA DIRETÓRIO Publicado: ESTADÃO On Line 10/11/2015 20h14 Por Ricardo Brandt, Fausto Macedo e Julia Affonso Ricardo Pessoa detalhou ao juiz da Lava Jato que UTC Engenharia repassou R$ 20 milhões ao PT via Vaccari entre 2004 e 2014; doações eleitorais eram tratadas com candidatos e não eram condicionadas a contratos, mas envolviam caixa 2 e interesses em negócios Ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto foi criminalmente acusado por levar propinas ao partido. Foto: André Dusek/Estadão O dono da UTC Engenharia, Ricardo Ribeiro Pessoa, afirmou à Justiça Federal nesta segunda-feira, 9, que o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto era quem distribuía internamente a propina da Petrobrás para candidatos nas disputas eleitorais. Primeiro grande executivo a se tornar delator da Lava Jato, ele voltou a apontar o pagamento de cerca de R$ 20 milhões ao partido entre 2004 e 2014, sendo que R$ 3,5 milhões desses em dinheiro vivo, via caixa 2, e o restante por doações oficiais. “A decisão era dele (Vaccari), eu botava no partido”, afirmou Pessoa ao ser questionado pelo juiz federal Sérgio Moro – que conduz os processos da Lava Jato, em processo envolvendo propina paga ao ex-ministro José Dirceu, Vaccari e o ex-diretor da Petrobrás sustentado pelo partido Renato Duque. Segundo ele, os valores eram repassados via diretório nacional. Em sua delação premiada, Pessoa revelou à força-tarefa da Lava Jato, em maio deste ano, que “as doações políticas são feitas para que se obtenha uma vantagem, seja ele devida ou indevida, seja para que partido for.” Moro mostrou ao delator duas tabelas entregues por ele na delação, que seriam os registros dos R$ 20 milhões pagos ao PT referentes aos contratos da Petrobrás. 
O valor, segundo Pessoa, era referente à propina acertada com Vaccari e Duque em relação às obras da Petrobrás. Uma tabela seria o registro de R$ 3,6 milhões pagos em dinheiro vivo ao partido, por intermédio do ex-tesoureiro, e o restante “em doações oficiais”.
O juiz quis saber se todas as doações oficiais foram pagas com recursos de propina ou se havia uma diferenciação. “Na época de campanha as contribuições de campanha não tinham nada a ver com propina, eram contribuições de campanha mesmo. O restante não, o restante era como se pagava a comissão da propina da Petrobrás.” Moro insistiu para que Pessoa explicasse se no caso de doações eleitorais de campanha havia vinculação direta com os contratos da Petrobrás. “Na época de campanha o senhor não fez doações em decorrência desses acertos?” “Vinculada não, não senhor. Não porque as doações de campanha vinham geralmente com pedidos específicos para os candidatos. O Vaccari também, às vezes, pedia doação de campanha e não vinculava a isso (acertos da Petrobrás)”. Moro perguntou: “As doações que o sr fazia oficiais envolvendo esses valores de propina não eram então para políticos específicos?” Pessoa – “Não, a decisão era dele, eu botava no partido.” “No diretório… ?”, perguntou o magistrado. “Diretório nacional, geralmente diretório nacional.”
Caixa 2. Um dos coordenadores do cartel de empreiteiras acusado na Lava Jato, Ricardo Pessoa revelou em sua delação que mesmo as doações feitas para candidatos eram relacionadas ao caixa 2 da UTC – que tem como principal cliente a Petrobrás. “Nunca foi pedido nada em troca, mas as doações abriram portas de acesso e colocavam a UTC em uma composição de destaque.” Segundo Pessoa, “os candidatos em geral sabiam que em futuras eleições o apoio do declarante seria importante e isto fazia com que ele tivesse uma forma de ‘poder’. Só na campanha de 2014, Pessoa listou o repasse de R$ 54 milhões em doações – valor acima da média de R$ 20 milhões feitas até então. A força-tarefa quis saber qual a relação entre o aumento de doações é os novos negócios e o delator explicou que “o relacionamento com autoridades eleitas propicia a abertura de portas para que você tenha legitimidade para propor e discutir oportunidade de negócios”. No termo de delação número 28, assinado com a PGR, Pessoa explica que usou o “caixa 2? da UTC para fazer “doações políticas”. “Os candidatos em geral sabiam que em futuras eleições o apoio do declarante seria importante e isto fazia com que ele tivesse uma forma de ‘poder'”, registrou a força-tarefa. Um dos casos que ele cita é a campanha de governador de São Paulo do atual ministro da Educação, Aloizio Mercadante, pelo PT, em 2010. Ele relata um encontro na casa do então candidato, no bairro Alto de Pinheiros, em São Paulo, onde estavam, além dos dois, Emídio de Souza, que era o coordenador da campanha petista, e João Santana, o presidente da Constran – comprada pela UTC em 2010. 
“Ficou acertado que a doação seria de R$ 500 mil”, diz Pessoa. “Emídio solicitou ao declarante que fizesse a doação oficial no valor de R$ 250 mil e o restante fosse dado em espécie.” O delator acrescentou que “os R$ 250 mil dados em espécie saiu do caixa 2 do grupo UTC”.
“Esses valores de caixa 2 foram viabilizados por meio do escritório de advocacia Roberto Trombeta”, explicou Pessoa. Trombeta é um dos novos delatores da Lava Jato, que admitiu atuar na emissão de notas por falsos serviços que cobriram movimentação de propina no esquema alvo da Lava Jato. Além da UTC, ele teria atuado para outras empreiteiras do cartel, como a OAS. “Aloizio Mercadante presenciou o pedido de pagamento da parcela em espécie mas não fez nenhum comentário”. Pessoa deu outro exemplo de doação para campanha, ao mencionar visita que fez em 2010 ao candidato ao governo de Minas Helio Costa, em seu escritório político situado em Belo Horizonte. “Quem fez a intermediação foi o captador de recursos para a campanha de Helio Costa, cujo nome não se recorda sabendo apenas que o sobrenome era Guimarães. “Foi acertada a doação de R$ 500 mil; que Guimarães solicitou que a doação fosse feita da seguinte forma: R$ 250 mil de forma oficia e outros R$ 250 mil em espécie. Pessoa disse que o candidato Hélio Costa presenciou a tratativa. O dono da UTC reconheceu em foto apresentada pela Procuradoria de Ivan Guimarães, como sendo o assessor de Helio Costa que acertou a doação, ser a mesma pessoa. Guimarães foi presidente do Banco Popular. O valor foi efetivamente repassado e que também era proveniente do “caixa 2? da empreiteira e também foi operacionalizado por Trombeta. Mercadante e Costa têm negado qualquer irregularidade em suas arrecadações de campanha e envolvimento no esquema alvo da Lava Jato * Fonte primária: ESTADÃO On Line
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado GRUPO OAS FECHA ACORDO PARA VENDA DA INVEPAR - A canadense Brookfield concordou em dar lance de R$ 1,35 bi em leilão de venda da fatia e 24,4% na empresa // Acordo teve aval dos credores internacionais da empresa e permite que OAS finalize plano de recuperação judicial Publicado: Folha de São Paulo - 10/11/15 - Pág. A13 | On Line 10/11/2015 12h00 por Renata Agostini, de São Paulo Após duas semanas de negociações em Nova York, o grupo OAS chegou a um acordo com a canadense Brookfield sobre o valor mínimo para a venda da fatia de 24,4% que possui na empresa de concessões Invepar. A Brookfield concordou em pagar cerca de R$ 1,35 bilhão pela participação, segundo apurou a Folha. Os credores internacionais, que respondem por 70% da dívida de cerca de R$ 11 bilhões da companhia, concordaram com o valor oferecido. O aval dos credores estrangeiros era essencial para o sucesso das negociações. Os recursos da venda da Invepar serão usados para pagar parte do valor devido pela OAS. Se esses investidores não aceitassem o valor, poderiam vetar a aprovação do plano de recuperação da empreiteira. A fatia na Invepar será leiloada após a aprovação do plano. A Brookfield, além de ser a principal interessada, negociou o direito de cobrir a oferta. Por isso, a definição do valor mínimo era tão importante. Agora, a OAS poderá finalizar a proposta de reestruturação. Desde setembro, a companhia já adiou por quatro vezes a votação do plano diante da falta de acordo. Apesar do avanço, a assembleia agendada para esta terça-feira (10) terá de ser novamente suspensa, de acordo com executivos envolvidos. Ainda serão necessários mais alguns dias para acertar detalhes finais. A ideia é que os credores sejam chamados para apreciar a versão final do plano na semana que vem. Um dos pontos em aberto é o valor do financiamento que a OAS irá receber. A Brookfield havia concordado em emprestar R$ 800 milhões à empreiteira para que ela pudesse manter suas atividades enquanto vende ativos e executa seu plano de recuperação. O empréstimo, no entanto, deve ser menor. A redução beneficia os credores. Pelo acerto com a Brookfield, o valor do empréstimo será debitado do que a empresa pagar pela participação na Invepar. Assim, quanto menor o financiamento, mais dinheiro sobrará para o pagamento da dívida. Quando iniciou o processo de venda da Invepar, a OAS esperava conseguir até R$ 2,8 bilhões com a venda. Este ano, os credores internacionais chegaram a dizer que não aceitariam valor inferior a R$ 1,85 bilhão. Dona de concessões de rodovias, trem, metrô e responsável pelo aeroporto de Guarulhos, a Invepar é considerada um bom investimento. Na avaliação de executivos que participaram das negociações, a deterioração da situação da empreiteira fez com que a Brookfield buscasse baixar o preço. Pesou também o fato de que a Invepar precisará de investimentos vultosos nos próximos anos e os sócios possivelmente terão de injetar recursos na companhia. DESCONTO A proposta de pagamento da OAS aos credores ainda sofrerá alterações ao longo da semana. Na versão apresentada anteriormente, a empresa quitaria seus débitos em até 25 anos. Os credores brasileiros, para quem o grupo deve R$ 3 bilhões, devem receber o valor de forma parcelada, mas sem descontos. Aos credores estrangeiros, que cobram cerca de R$ 8 bilhões, haverá corte no valor devido e prazo elástico para pagamento. O desconto final ainda está sendo negociado, mas deve ficar acima de 70%. ============== 1- Por que a OAS pediu recuperação judicial? Com seu envolvimento na Lava Jato, a empresa teve sua nota de crédito rebaixada e os credores exigiram o pagamento antecipado da dívida. Sem recursos suficientes, a OAS pediu proteção da Justiça para renegociar os débitos. A empresa deve aproximadamente R$ 11 bilhões a credores nacionais e estrangeiros 2- Por que a venda da Invepar é importante? Para sobreviver, a OAS decidiu vender negócios e concentrar sua atividade no setor de construção. A venda da Invepar (concessionária do aeroporto de Guarulhos) vai para pagar credores. Há outros ativos à venda, como a empresa de saneamento, mas a Invepar vale mais 3- O que acontece agora? A OAS tem de formular a versão final de seu plano e apresentá-la aos credores. Se a maior parte aprovar a proposta de pagamento, a empresa será reestruturada. Caso contrário, sua falência será decretada * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PF APREENDE LISTA DE 18 "PROJETOS" TOCADOS POR LOBISTA NO SETOR PÚBLICO Mauro Marcondes, que pagou filho de Lula, levou pleitos do setor automotivo ao governo federal e ao vice de Alckmin Publicado: Folha de São Paulo - 10/11/15 - Pág. A5 | On Line 09/11/2015 17h06 - Atualizado às 20h05 por Rubens Valente, de Brasília Uma planilha de cinco páginas apreendida pela Polícia Federal no escritório do lobista Mauro Marcondes Machado, 79, revela que ele trabalhava com 18 "projetos" diferentes que envolviam interesses de empresas junto a órgãos públicos. Preso no mês passado pela Operação Zelotes, Marcondes pagou R$ 2,4 milhões a uma empresa de marketing esportivo de um filho do ex-presidente Lula, Luis Claudio Lula da Silva, na mesma época em que recebeu R$ 16 milhões de duas empresas automotivas interessadas na renovação de medida provisória. Datada de dezembro de 2013, a planilha traz os nomes de 61 pessoas e 14 empresas, telefones, e-mails e a descrição de objetivos de uma parte dos "projetos". Em alguns casos, eram medidas que Marcondes pleiteava do governo federal, como a redução de impostos para empresas automotivas e obras públicas. Em um caso, o alvo de Marcondes foi um órgão do governo de São Paulo. Não há no papel nenhum registro de valores ou de pagamento de propina. A planilha inclui um "Projeto Alstom", referência ao grupo industrial de infraestrutura de energia e transporte foco de investigações sobre pagamento de propina a políticos do PSDB e funcionários públicos para obter contratos no governo paulista. A Folha apurou que gestores da área de recursos humanos da Alstom fizeram três reuniões com Marcondes para desenvolver um plano a fim de evitar greves de funcionários da empresa. A empresa Ballard Power Systems, que desenvolve e fabrica células a combustível de hidrogênio para uso em ônibus de transporte urbano, é citada em três atividades de Marcondes, relacionadas às prefeituras de São Bernardo do Campo (SP), governada pelo PT, e Sorocaba (SP), do PSDB, e à EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos), vinculada ao governo paulista. No "Projeto Ballard/EMTU", ele buscava incentivo do governo paulista e se reuniu com o então vice-governador, Guilherme Afif Domingos, ex-ministro de Micro e Pequena Empresa no governo Dilma Rousseff e desde quinta (29) presidente do Sebrae. Afif confirmou à Folha que conhecia Marcondes "da época da Anfavea", entidade que reúne empresas do setor automobilístico, na qual o lobista era vice-presidente até ser afastado no início desta semana, mas o recebeu "institucionalmente" na sede do governo por duas vezes, em fevereiro de 2013 e outubro de 2012. Em uma ocasião, Marcondes estava acompanhado de Silvano Pozzi, da Ballard. No "Projeto Dakar/Mitsubishi" da planilha de Marcondes, ele iria buscar "a equiparação do IPI [Imposto Sobre Produtos Industrializados] para veículos de trabalho agrícola e do Exército". O IPI é um imposto federal e a pretensão de Marcondes dependia de parecer da Receita. O servidor aposentado da Receita Enilto de Araújo, cujo nome consta na planilha relacionado ao mesmo projeto, disse à Folha que apenas orientou a firma de Marcondes a fazer o protocolo da consulta. Porém, a resposta da Receita foi negativa e ele nada recebeu pela ajuda. Havia ainda o "projeto de prorrogação de 2010 para 2015 do incentivo fiscal de 32% da Mitsubishi" e o "Projeto de prorrogação por mais 5 anos (2015 a 2020) do Benefício Fiscal para a Caoa", no qual figurou nome, telefone de contato e email do ex-ministro do governo Dilma e ex-chefe de gabinete do presidente Lula, Gilberto Carvalho, e de Lytha Spindola, ex-diretora no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. A Operação Zelotes apontou que duas firmas da família de Lytha receberam R$ 566 mil da empresa de Marcondes. O "Projeto Andrade Gutierrez", empreiteira investigada no escândalo da Lava Jato por supostas fraudes na Petrobras, previa "buscar obras em projetos de plantas fabris do setor automotivo". O "Projeto BMW" previa "a criação de condições especiais de fornecimento de componentes para veículos Premium". OUTRO LADO Empresas citadas por Mauro Marcondes em sua planilha negaram ter mantido qualquer relacionamento comercial com ele ou sua firma de consultoria. Outras mencionaram reuniões e contatos, mas não pagamentos. stom do Brasil informou, em nota, que "consultou a empresa de diplomacia corporativa para um projeto da área de recursos humanos, em 2013. Após conversas preliminares, a Alstom optou por não contratar os serviços da empresa e não realizou nenhum projeto conjunto. Nenhum contrato foi assinado e as conversas não tiveram continuidade". A assessoria do prefeito Luiz Marinho informou que o prefeito "desconhece e nunca tratou de qualquer assunto referente ao 'Projeto Ballard/São Bernardo do Campo'". A assessoria da prefeitura de Sorocaba (SP) informou que Marcondes representou a empresa Ballard durante uma audiência pública para apresentação de oportunidades em investimentos em infraestrutura no final de 2013. Porém, ao final do processo para implantação de ônibus BRT "nada do que foi apresentado pela Ballard foi aproveitado na modelagem final do projeto". "Todo o projeto de Parceria Público Privada do sistema de ônibus BRT está sendo conduzido de forma transparente pela Prefeitura de Sorocaba", afirmou a prefeitura. O ex-vice-governador de SP Guilherme Afif Domingos, ex-ministro de Micro e Pequena Empresa no governo Dilma Rousseff, disse que era sua função, na gestão do comitê de gestão das parceiras público-privadas, receber as demandas de empresas, que eram analisadas e respondidas. "Além de vice-governador, eu era o gestor do programa estadual de parcerias público-privadas. Eu tinha uma agenda em que recebia diversos empresários", relatou Afif. Ele acredita que o projeto proposto por Marcondes "nunca nem saiu do papel". A Mitsubishi informou que não iria se pronunciar. O servidor aposentado da Receita Federal Eli Guedes, citado em planilha como relacionado a um "projeto" de redução de impostos para Mitsubishi, disse que não poderia "falar nem declarar nada". A BMW informou, pela sua assessoria, que "não tem e nunca teve qualquer relação comercial" com Marcondes ou sua empresa de consultoria. "A companhia está à disposição para esclarecer eventuais dúvidas." A gerência de Marketing Institucional da EMTU informou que a Ballard "foi contratada pelo Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD) dentro do Projeto Ônibus Brasileiro a Hidrogênio, coordenado administrativamente pelo Ministério de Minas e Energia". A EMTU é a "responsável técnica pelo projeto" e as empresas foram escolhidas por licitação, de responsabilidade do PNUD. A EMTU informou que "nunca foi procurada" por Marcondes". Representantes das empresas Ballard, Piquetur e Andrade Gutierrez citados na planilha de Marcondes não foram localizados para comentar o assunto. Ao longo dos últimos dias, os advogados de Luis Claudio Lula da Silva e Caoa, Gilberto Carvalho e Lytha Spindola negaram qualquer envolvimento em irregularidades. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia NOVA REGRA DE CONTEÚDO LOCAL PODE AJUDAR SETE BRASIL - Mudanças nas exigências devem facilitar aluguel de sondas pela Petrobras Publicado: O Globo - Impresso - 10/11/2015 - Pág. 20 | On Line 10/11/2015 6:00 / Atualizado 10/11/2015 7:40 por Danilo Fariello 
BRASÍLIA - A nova regra para exigências de conteúdo local no setor de petróleo, que será incluída em decreto e publicada nos próximos dias, deverá beneficiar a relação entre a Petrobras e a Sete Brasil, com redução do prejuízo da estatal no investimento feito na empresa criada para viabilizar a construção das sondas do pré-sal — em especial nos estaleiros dedicados exclusivamente à Sete, como o Enseada de Paraguaçu, na Bahia, cujos acionistas são Odebrecht, OAS, UTC e Kawasaki. A nova regra cria um sistema de créditos que pode compensar parte da exigência de conteúdo local. Se a operadora de petróleo viabilizar a instalação de novos estaleiros ou fomentar a exportação de componentes pelo Brasil, por exemplo, poderá ganhar créditos e fazer uma aquisição menor de conteúdo local em outros setores.
A depender das datas de assinatura dos contratos, a encomenda das sondas pela Petrobras junto à Sete poderia resultar em créditos para a estatal. Assim, a Petrobras teria, ao menos, uma compensação de parte do prejuízo que terá ao alugar essas sondas a preços acima do mercado internacional. Os preços das sondas da Sete não acompanharam a queda de custos generalizada da indústria do petróleo no mundo, resultante do recuo no preço do barril nos últimos meses. — Isso ajudaria a Petrobras na relação com a Sete Brasil, contribuindo para viabilizar o negócio. O decreto não vincula, mas, dependendo das datas, pode ser que viabilize o aproveitamento desses contratos — disse uma fonte do governo que não quis ser identificada. Contrato, só em 2016 Para obter os créditos, a Petrobras deverá submeter os pedidos a um novo comitê diretivo que será criado para esse fim. De acordo com a minuta do decreto, as empresas poderão recorrer a esse comitê para considerar a obtenção de créditos — que terão o nome de unidades de conteúdo local (UCL). De acordo com o documento, essas UCLs poderão ser obtidas quando a empresa viabilizar a instalação de novos fornecedores no país, fomentar a expansão da capacidade produtiva e do processo de inovação tecnológica dos fornecedores, comprar bens e sistemas aqui para exportar e adquirir lotes pioneiros de bens e sistemas desenvolvidos no país. A Sete se enquadraria em mais de um desses artigos, segundo avaliação de técnicos do governo. Mas, segundo fontes, o impasse entre Sete Brasil e Petrobras continua. É que a estatal ainda não recebeu todos os documentos da Sete. Com isso, a diretoria executiva da empresa ainda não levou o assunto para sua reunião. Só após passar pelo aval dos diretores é que o contrato será avalizado pelo Conselho de Administração, o que só deverá ocorrer no ano que vem. Além da Petrobras, operadoras estrangeiras que atuam no Brasil poderão ter vantagens com o decreto, afirmam fontes, já que o mecanismo estimula, por exemplo, que essas multinacionais tragam para o Brasil fornecedores que estão instalados em outros cantos do mundo e forneçam não só para as operações no país, mas atuem como plataforma mundial de produção. — Se uma estrangeira compra uma árvore de natal (equipamento submarino) no Brasil, por exemplo, para operar no Golfo do México, vai gerar unidades de conteúdo local e poderá usá-las nos compromissos que tem com a Agência Nacional do Petróleo — explicou a fonte. O comitê diretivo que vai avaliar a concessão de UCLs será composto pelos ministérios de Minas e Energia; Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Ciência, Tecnologia e Inovação; além de ANP, BNDES e Finep. O comitê também vai dizer onde esses créditos poderão ser usados, de modo a fomentar a indústria fornecedora brasileira. A perspectiva do governo é que essa previsão reduza o volume crescente de multas que as operadoras têm recebido da ANP por falhas no cumprimento das exigências de conteúdo local. O mercado vê como positivas as mudanças nas exigências de conteúdo local, mas diz que a atuação do comitê será fundamental para seu sucesso. — O decreto é um primeiro passo na mudança das regras de conteúdo local, uma excelente iniciativa, porque a discussão sai da punição para entrar no incentivo à tecnologia nacional, com atuação dos ministérios do Desenvolvimento e Ciência e Tecnologia. Mas não sabemos ainda como ele vai funcionar na prática — disse Antônio Pereira Guimarães, secretário executivo de exploração e produção do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP). Além dessa possibilidade de compensações, o governo vai permitir também que determinados itens da cadeia tenham peso maior no cumprimento de exigências do conteúdo local do que outros. Segundo o texto, haverá uma “valoração” do nível de conteúdo local dos bens. Ou seja, se a empresa adquire mais tecnologia e engenharia em produtos nacionais, isso terá um peso maior do que gastos de igual valor em ferramentas ordinárias. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Marco Antonio Villa A CRISE TEM NOME: LULA Publicado: O Globo - Impresso - 13/10/2015 - Pág. 12 | On Line 10/11/2015 0:00 por Marco Antonio Villa Seu protagonismo impede uma solução para a crise. Ele aposta no impasse como único meio de sobrevivência política 
Lula voltou a ser o principal protagonista da cena política brasileira. No último mês, não teve um dia sequer em que não ocupasse as manchetes da imprensa. Viajou pelo Brasil — sempre de jatinho particular, pago não se sabe por quem — e falou, falou e falou. Impôs uma reforma ministerial à presidente, que obedeceu passivamente, como de hábito, ao seu criador. Colocou no centro do poder um homem seu, Jaques Wagner, para controlar a presidente, reestruturar o pacto lulista — essencialmente antirrepublicano — com o Congresso e o grande capital e, principalmente, para ser um escudo contra as graves acusações que pesam sobre ele, sua família e amigos.
Como de hábito, não teve nenhum compromisso com a verdade. Vociferou contra as investigações. Atacou a Polícia Federal, como se uma instituição de Estado não pudesse investigá-lo. Ou seja, ele estaria acima das leis, um cidadão — sempre — acima de qualquer suspeita, intocável. Apontou sua ira contra o ministro da Justiça e tentou retirá-lo do cargo — e vai conseguir, cedo ou tarde, pois sabe quão importante foi Márcio Thomaz Bastos em 2005, quando transformou o ministro em seu advogado de defesa. O ex-presidente, em exercício informal e eventual da Presidência, declarou que o Brasil vive quase um Estado de exceção, simplesmente porque a imprensa divulgou documentos sobre seus ganhos milionários nas palestras e apresentou como dois filhos vivem em apartamentos em áreas nobres de São Paulo sem pagar aluguel — uma espécie de Minha Casa Minha Vida platinum, reservado exclusivamente à família Lula da Silva — e teriam recebido quantias vultuosas sem a devida comprovação do serviço prestado. Não deve ser esquecido que o Coaf justificou a investigação da sua movimentação financeira como “incompatível com o patrimônio, a atividade econômica e a capacidade financeira do cliente.” Lula passou ao ataque. Falou em maré conservadora, que não admite ser chamado de corrupto e que — sinal dos tempos — não teme ser preso. A presidente da República, demonstrando subserviência, se deslocou em um dia útil de trabalho, de Brasília para São Paulo, simplesmente para participar da festa de aniversário do seu criador. Coisa típica de República bananeira. Ninguém perguntou sobre os gastos de viagem de uma atividade privada paga com dinheiro público. O país recebeu a notícia naturalmente. E alguns ingênuos ainda imaginam que a criatura possa romper com o criador, repetindo a ladainha de 2011. Mesmo após as aterradoras revelações do petrolão, Lula finge que não tem qualquer relação com o escândalo e posa de perseguido, de injustiçado. Como se não fosse ele o presidente da República no momento da construção e operação do maior desvio de recursos públicos da história do mundo. Nas andanças pelo país, para evitar perguntas constrangedoras, escolhe auditórios amestrados. Mente, mente, sem nenhum pudor. Chegou a confessar cometeu estelionato eleitoral, em 2014, como se fosse algo banal. O protagonismo de Lula impede uma solução para a crise. Ele aposta no impasse como único meio de sobrevivência, da sua sobrevivência política. Pouco importa que o Brasil viva o pior momento econômico dos últimos 25 anos e que a recessão vá se estender, no mínimo, até o ano que vem. Pouco importam os milhões de desempregados, a disparada da inflação, o desgoverno das contas públicas. Em 1980, o então presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo não pensou duas vezes em prorrogar a greve, mesmo levando-a à derrota — e aos milhares de operários que tiveram os dias parados descontados nos salários —, simplesmente para reabilitar sua imagem frente à base sindical, isto porque, no ano anterior fechou acordo com a Fiesp sem que o mesmo fosse aprovado pela assembleia, daí que passou a ser chamado pelos operários de pelego e traidor. Em setembro, Dilma chegou a balançar quando o PMDB insinuou que poderia apoiar o impeachment. Lula entrou em campo e, se não virou o jogo, conseguiu ao menos equilibrar a partida — isto na esfera da política, não da gestão econômica. Tanto que a possibilidade de a Câmara dos Deputados aprovar, neste ano, a abertura de um processo de impeachment é nula. Por outro lado, o Congresso Nacional não aprovou as medidas que o governo considera como essenciais para o ajuste fiscal. É um jogo cruel e que vai continuar até o agravamento da crise econômica a um ponto que as ruas voltarem a ser ocupadas pelos manifestantes. As vitórias de Lula são pontuais, superficiais e com prazo de validade. As pesquisas mostram que ele, hoje, é uma liderança decadente e com alto grau de rejeição, assim como o PT. Mantém uma influência no centro de poder que é absolutamente desproporcional ao seu real peso político. Tem medo das consequências advindas das operações Lava-Jato e Zelotes. Mas no seu delírio quer arrastar o país à pior crise da história republicana. E está conseguindo. Tudo porque sabe que o impeachment de Dilma é o dobre de finados dele e do PT. As ações de Lula desmoralizam o Estado Democrático de Direito. Ele despreza a democracia. Sempre desprezou. Entende o Estado como instrumento da sua vontade pessoal. Mas, para sorte do Brasil, caminha para o ocaso. Só não foi completamente derrotado porque ainda mantém apoio de boa parte da elite empresarial, que, por sua vez, exerce forte influência no Congresso e nas cortes superiores de Brasília. O grande capital não sabe o que virá depois do PT. Na dúvida, prefere manter apoio ao “seu” partido e ao “seu” homem de confiança, Lula. Marco Antonio Villa é historiador * Fonte primária: O Globo - Coluna de Marco Antonio Villa
Fontes: O Globo - País NOVAS FRENTES DE INVESTIGAÇÃO // PROCRADORIA ABRE MAIS DUAS FRENTES DE INVESTIGAÇÃO SOBRE CUNHA - MP quer saber sobre conta nos EUA e uso de ‘terceiros’ administrando recursos // O Ministério Píblico Federal entende que o uso de terceiros na administração de dinheiro de Cunha pode configurara ocultação de movimentação financeira, conduta tipificada no Código Penal como lavagem de dinheiro Publicado: O Globo - Impresso - 10/11/2015 - Pág. 3 | On Line 10/11/2015 6:00 / Atualizado 10/11/2015 8:21 por Jailton de Carvalho 
BRASÍLIA - A revelação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de que manteve conta não declarada no Delta Bank, nos Estados Unidos, e que também entregou recursos para serem administrados por “terceiros” no exterior pode complicar ainda mais a sua situação. A partir das declarações de Cunha, em entrevista ao GLOBO, a força-tarefa da Procuradoria-Geral da República decidiu abrir mais duas frentes de investigação: uma para saber se Cunha usou testas de ferro para movimentar recursos entre 1998 e 2002, antes de criar as chamadas contas em nome de trusts; e outra sobre a conta no Delta Bank. Cunha não declarou às autoridades brasileiras nem a conta no banco americano, nem o repasse de recursos ao que ele chamou de “terceiros” no exterior.
Na entrevista publicada no sábado, Cunha disse que ganhou dinheiro no mercado internacional de capitais depois de deixar a Telerj, em 1993, e manteve os recursos em nome de terceiros, no Merrill Lynch. O Ministério Público Federal, que desconhecia essa ramificação dos negócios do presidente da Câmara, entende que o uso de terceiros em tais circunstâncias pode configurar ocultação de movimentação financeira, conduta tipificada no Código Penal como lavagem de dinheiro. Cunha falou sobre o uso de terceiros ao responder a uma pergunta sobre o que aconteceu com o dinheiro que ele diz ter obtido no comércio exterior, depois que iniciou carreira política. —De 98 a 2002 não ficou em conta minha direta, ficou aplicado lá fora. Quando perguntado em nome de quem o dinheiro estava, ele respondeu: — São terceiros, coloquei a aplicação com eles, porque não tinha condições de gerir. (Eram) pessoas que faziam gestão de recursos. Eram estrangeiros. TRANSAÇÕES COM BASE NA “CONFIANÇA” Em seguida, Eduardo Cunha disse que a transação foi baseada no “instituto da confiança”, mas negou que os gestores fossem “laranjas”, pessoas que emprestam nome a uma outra para acobertar a identidade do verdadeiro dono dos recursos. Para investigadores, não é normal que investidores do mercado internacional, como Cunha se apresenta, façam transações de milhões de dólares lastreadas em amizade. O Ministério Público Federal tentará, agora, descobrir quem são estes operadores do mercado internacional que, por um determinado momento, mereceram tanta confiança do presidente da Câmara. Os procuradores querem também mais informações sobre a conta no Delta Bank, que Cunha diz ter usado para movimentar dinheiro obtido no exterior no final da década de 80. Relatório do Ministério Público da Suíça informa que Cunha e a mulher, Cláudia Cruz, eram donos de quatro contas no Julius Baer. Nos documentos da Suíça há apenas uma citação ao Delta Bank. O nome da instituição financeira dos Estados Unidos aparece na ficha cadastral do Merril Lynch como sendo uma referência bancária de Eduardo Cunha. Na CPI da Petrobras, perguntado mais de uma vez sobre o assunto, Cunha disse não ter “qualquer tipo de conta” no exterior. Para o Ministério Público, as informações adicionais fornecidas por Cunha são pistas para o completo mapeamento da movimentação financeira dele em outros países. Investigadores entendem que, em linhas gerais, a defesa de Cunha é frágil e reforça as suspeitas sobre corrupção passiva, lavagem e sonegação. Documentos enviados pelo MP da Suíça mostram que uma das contas do presidente da Câmara foi abastecida com recursos oriundos de um negócio da Petrobras. Foram cinco depósitos, em 2011, que totalizaram 1,3 milhão de francos suíços, o equivalente a mais de R$ 5 milhões. Os recursos saíram da conta de João Augusto Henriques, lobista que atuou na aquisição pela Petrobras do direito de exploração de petróleo em um campo no Benin. Ele recebeu US$ 10 milhões pelo negócio e disse ter feito o repasse como retribuição a “informações privilegiadas” que recebeu. Disse ainda que a conta lhe foi indicada por Felipe Diniz, filho do ex-deputado Fernando Diniz, e que somente neste ano ficou sabendo que a conta era de Cunha. O presidente da Câmara disse que não conhecia a origem do dinheiro e que não houve movimentação dos recursos. Cunha já foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por, supostamente, receber US$ 5 milhões dos lobistas Júlio Camargo e Fernando Soares, o Baiano, para facilitar a contração de dois navios sondas da Samsung Heavy Industries pela Petrobras, um negócio de US$ 1,2 bilhão. Também responde a inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) sob a acusação de usar contas na Suíça para movimentar dinheiro de propina oriundo da Petrobras. (Colaborou Eduardo Bresciani) * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - FOLHAINVEST CORREÇÃO TIRA ATÉ 30% DO BENEFÍCIO DE QUEM CONTRIBUIU PELO TETO DO INSS Diferença é gerada pelo cálculo da média atualizada das contribuições, diz especialista Publicado: Folha de São Paulo - 09/11/15 - Pág. A25 | On Line 09/11/2015 02h00 por Daniel Marcondes, de São Paulo Quem se aposenta pelo teto do INSS pode ter perda de até 30% no valor do benefício. A diferença, que normalmente causa estranhamento quando descoberta, se deve à forma com que a Previdência calcula a média atualizada das contribuições. Projeções feitas pela especialista em atuária Marília Vieira de Castro, a pedido da Folha, mostram que o valor das perdas varia com a idade e o tempo de contribuição. No caso de aposentadoria concedida em outubro, por exemplo, o segurado de 60 anos, com 40 de contribuição, pode no máximo receber R$ 4.615, embora o teto seja do INSS seja de R$ 4.663,75. A redução é ainda maior em casos de aposentados que contribuíram por menos tempo para o INSS. Para um trabalhador de 55 anos, com pagamentos ao longo de 35, benefício chega a R$ 3.231. As perdas ocorrem antes da aplicação do fator previdenciário, que pode encolher ainda mais o valor recebido. E, como o teto do benefício não é atualizado desde janeiro (o reajuste ocorre junto com o do salário mínimo), a diferença poderia ser bem maior. Neste caso, o máximo que se poderia receber do INSS seria R$ 5.048. Flávio Castro, presidente do Instituto Brasileiro de Atuária, diz que poucos sabem que a diferença existe. "Em geral, as pessoas não têm ideia disso, pois é um assunto de compreensão difícil, com muitos detalhes", diz. "As pessoas pensam que, por contribuírem com o teto, vão se aposentar recebendo o teto, mas não é bem assim." CÁLCULO O cálculo feito pelo INSS considera a média dos salários mensais corrigidos desde julho de 1994, excluindo-se os 20% mais baixos. A correção é feita pelo IGP-DI (indicador calculado pelo IBGE) até dezembro de 2003, e, a partir de então, pelo INPC. A média corrigida dos salários de contribuição nunca chega ao benefício máximo porque, desde 1994, o teto previdenciário foi elevado algumas vezes de forma abrupta, muito acima da inflação. Entre dezembro de 2003 e janeiro de 2004, por exemplo, o teto de benefícios passou de R$ 1.829,34 para R$ 2.400, reajuste de 31%. "Com isso, a média acaba influenciada, porque por muito tempo a contribuição esteve limitada a um teto menor", explica Castro. 
Fontes: Folha de São Paulo - Poder MULHER DE CUNHA OMITIU ATIVOS DO BC E DA RECEITA Recursos em conta superam US$ 100 mil que exige declaração // Inicialmente, deputado disse que recursos não precisavam ser declarados, mas mudou versão depois Publicado: Folha de São Paulo - 09/11/15 - Pág. A4 | On Line 09/11/2015 02h00 por Graciliano Ramos, de São Paulo Mulher de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a jornalista Cláudia Cordeiro Cruz sonegou, por três anos consecutivos, a existência de ativos no exterior que deveriam ter sido declarados ao Banco Central e à Receita Federal. Extratos bancários da conta Kopek, em nome da mulher do presidente da Câmara dos Deputados, demonstram que em 31 de dezembro de 2014 estavam depositados US$ 278 mil. Na mesma data de 2013, o saldo era de US$ 148 mil e, no último dia de 2012, era de US$ 287 mil. O Banco Central exige uma declaração de todo contribuinte de contas no exterior cujo saldo seja superior a US$ 100 mil em 31 de dezembro do ano anterior. A omissão da declaração pode ser punida com multa de R$ 250 mil. A declaração da existência da conta, independentemente do valor, também é obrigatória no imposto de renda. Os recursos da conta Kopek e da Netherton Investments (cujo beneficiário final é Cunha) estão bloqueados desde abril, quando o Ministério Público da Suíça instaurou inquérito contra Cunha por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro. A versão de Cunha sobre as contas –cuja existência ele negou perante à CPI da Petrobras– começou a mudar após 29 de outubro, quando o Tribunal Federal Suíço rejeitou recurso dos advogados do peemedebista contra a transferência da investigação da procuradoria suíça para as autoridades brasileiras. A decisão enterrou a possibilidade do deputado obter, pela via judicial suíça, a invalidação das provas enviadas ao Brasil. A partir dali, o presidente da Câmara começou a dizer a aliados e depois em público que era beneficiário de dois trusts (estrutura que administra bens de terceiros) e que os recursos em nome de Cláudia não precisavam ser declarados por manter saldo inferior ao mínimo que torna a declaração obrigatória. Em entrevista ao "Jornal Nacional" no sábado (7), Cunha admitiu, porém, que a conta de Cláudia deveria ter sido declarada e pagar impostos. Cunha disse que a conta da mulher só recebia dinheiro de uma das contas do trust em que ele próprio era beneficiário, a Triumph SP, para reembolsar despesas com educação dos filhos. Os extratos enviados pelo banco Julius Bär, contudo, mostram o contrário: a Triumph SP sempre depositou antes e em quantidade superior aos gastos pagos por Cláudia através da Kopek. Ao todo, a Trumph transferiu US$ 1 milhão para a conta da mulher do deputado entre 2008 e janeiro de 2014. Especialistas em tributação ouvidos pela Folha afirmam que o deputado deveria ter declarado a origem do dinheiro usado para montar os trusts no momento em que eles fossem criados. MORTO BOM PAGADOR Um dos pontos considerados menos consistentes por investigadores e até aliados da narrativa de Cunha é a série de depósitos feita pelo lobista João Augusto Henriques, preso na Lava Jato. Entre 30 de maio e 26 de junho de 2011, o lobista transferiu 1,3 milhão de francos suíços (R$ 9,6 milhões) na conta Orion SP, que tem Cunha como beneficiário. O dinheiro veio de uma empresa que vendeu um campo de petróleo por US$ 34 milhões à Petrobras no Benin (África Ocidental). Henriques diz que fez o pagamento na conta de Cunha a pedido do economista Felipe Diniz, filho do deputado Fernando Diniz (morto em 2009). Cunha diz que não sabia a identidade de quem havia feito os depósitos em 2011 e que só recentemente tomou conhecimento que a origem era João Henriques. O presidente da Câmara dos Deputados contou que o dinheiro se referia ao pagamento de um empréstimo que fizera, no exterior, ao deputado Fernando Diniz, morto dois anos antes do dinheiro começar a entrar na conta. Segundo relatou a aliados próximos, Fernando Diniz teria pedido ajuda após ter perdas em investimentos com Bernard Madoff, investidor americano condenado por uma das maiores fraudes da história de Wall Street. O empréstimo que Cunha diz ter feito a Diniz não foi formalizado com qualquer tipo de documento. A suposta perda de Diniz com o esquema de pirâmide financeira de Madoff é difícil de ser verificada. Fundos que puseram dinheiro de investidores brasileiros e latino-americanos começaram a ressarci-los no ano seguinte. Diniz não consta entre as vítimas, o que pode ser explicado através de um investimento em nome de uma offshore ou de terceiros. Um dos detalhes que aumentaram a desconfiança dos investigadores suíços sobre Cunha foi o súbito fechamento de duas contas bancárias logo após a deflagração da Operação Lava Jato. A Orion SP, que recebeu os depósitos cuja origem foi o negócio da Petrobras na África, foi encerrada em 23 de abril de 2014. A Triumph SP, que abasteceu a conta de Cláudia, foi fechada menos de um mês depois. OUTRO LADO A Folha não conseguiu falar com o advogado Antonio Fernando de Souza, que defende o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), neste domingo (8). Ele não deu retorno aos recados. Desde que admitiu o elo com as quatro contas na Suíça, o peemedebista diz que a origem dos recursos que alimentaram os trusts foram operações de comércio internacional, como a venda de carne para a África nos anos 80, e no mercado financeiro, na década seguinte. O deputado nega que tenha recebido propina da Petrobras e diz que não movimentou os recursos depositados que seriam pagamento do suposto empréstimo a Fernando Diniz. Na sexta-feira (6), o deputado também negou que o recurso impetrado no tribunal suíço tenha sido uma tentativa de atrapalhar as investigações no Brasil. 
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Vinicius Mota MEMÓRIA IMUNOLÓGICA Publicado: Folha de São Paulo - 09/11/15 - Pág. A2 | On Line 09/11/2015 02h00 por Vinicius Mota SÃO PAULO - Um novo aumento da Cide, tributo sobre o comércio da gasolina, será resposta provável ao impasse do ajuste fiscal no Congresso. Ninguém acredita na aprovação da CPMF, que depende de 60% dos votos na Câmara e no Senado, em duas votações. A Cide, que pode subir por uma simples canetada do governo, seria substituto menos potente que o imposto do cheque para elevar a arrecadação. Teria um impacto mais direto, contudo, na inflação. A inflação tem sido o desaguadouro desse estado de fibrilação que afeta as lideranças nacionais. O Banco Central jogou a toalha no controle da carestia, o governo e o Congresso capitularam no equilíbrio das contas públicas, empresários e trabalhadores desistiram de cobrar respostas de Brasília nos próximos três anos. Estão todos à espera dos bárbaros, para voltar ao clichê erudito. Como no poema do grego Kaváfis, o Senado deixou de legislar, o imperador de imperar, os oradores de discursar na expectativa da invasão que, entretanto, não acontecerá. O FMI e seus sarracenos neoliberais não romperão o portão, ao menos não tão cedo, para nos ordenar o que fazer. Dentro das muralhas, qual a peste negra no medievo europeu, a inflação fará o serviço, com seus efeitos aleatórios sobre a sociedade cujos líderes esperam inertes. Vinte anos depois do Real, foi-se a memória imunológica que permitia a significativas parcelas dos cidadãos mitigar os danos na renda e no patrimônio produzidos pela aceleração de preços. Não se veem, por exemplo, categorias de trabalhadores a demandar discussões salariais mais frequentes do que o dissídio anual. Ainda há tempo, portanto, para organizar a casa e fazer as coisas voltarem a funcionar com o mínimo de racionalidade. Quando os anticorpos inflacionários estivem ativos novamente, entraremos no mundo mágico do fetichismo monetário, de onde sair é muito difícil e custoso. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Vinicius Mota
Fontes: O Globo - Economia PORTO DO AÇU GANHA AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPORTAR PETRÓLEO E ATRAI NOVOS INVESTIMENTOS - Terminal terá investimento de R$ 600 milhões em 2016 para tráfego de navios gigantes Publicado: O Globo - Impresso - 09/11/2015 - Pág. 19 | On Line 09/11/2015 6:00 por Danilo Fariello 
BRASÍLIA - O vento favorável do setor portuário trouxe uma boa notícia para o litoral do Estado do Rio: o Porto do Açu vai receber, no ano que vem, investimentos de R$ 600 milhões para aumentar sua profundidade e torná-lo capaz de receber navios gigantes para transporte de petróleo. A Prumo Logística, atual operadora do porto localizado em São João da Barra, obteve autorização da Secretaria Especial dos Portos (SEP) para atuar com terminais de petróleo, gás e contêineres. Anteriormente, o Açu só podia transportar minério de ferro e produtos siderúrgicos.
De imediato, a permissão assinada na semana passada já serviu para ratificar a venda de 20% de um dos terminais da Prumo para a alemã Oiltanking, por US$ 200 milhões. O montante será usado na dragagem do porto, a fim de ampliar a profundidade de 20,5 para 25 metros ao longo de 2016. — A expectativa é que, com esse novo perfil do Açu, possamos imediatamente garantir oportunidades de investimento, uma vez que permitimos o início de operações nas áreas de óleo e gás em uma posição estratégica pela proximidade da Bacia de Campos — disse o ministro da SEP, Hélder Barbalho. A autorização permite que o contrato de transbordo de petróleo da Prumo com a BG, para exportação de 200 mil barris por dia, assinado em junho, entre em vigor efetivamente e seja elevado a até 320 mil barris por dia no futuro. Há ainda a possibilidade de surgimento de novos contratos, para a movimentação de até 1,2 milhão de barris por dia, o teto permitido na licença ambiental. — Estamos destravando um novo horizonte. Não há mais amarras com o governo. Depende só da iniciativa privada — apontou Eduardo Parente, presidente da Prumo Logística. Com a ampliação do calado, o Porto do Açu poderá receber navios gigantes, como o VLCC, o que reduz o custo de exportação de petróleo cru em até US$ 2 por barril, segundo Parente. Essa redução de custo é de quase 5% do valor do preço do barril no mercado internacional, que fechou a US$ 45,60 na sexta-feira. Com a queda recente dos preços do óleo, as margens das operadoras estão apertadas, o que exige redução de custos. TERMELÉTRICAS NO HORIZONTE Como está próximo da Bacia de Campos, a ideia da Prumo é que o terminal seja usado principalmente para movimentação de petróleo do pré-sal. Segundo a empresa, o terminal de transbordo de petróleo será uma alternativa aos produtores que atualmente realizam operações desse tipo no Uruguai e no Caribe. O aval abre ainda perspectiva de construção de duas usinas termelétricas abastecidas com gás natural liquefeito (GNL). As térmicas, cujas licenças ambientais devem ser emitidas até o fim do ano, deverão ser operadas por algum parceiro internacional e podem ser incluídas no leilão de oferta de energia previsto para fevereiro. Uma delas teria capacidade de geração de 1 gigawatt (GW), e outra, de 1,5GW. Mas há previsão de ampliar para até 3,1GW, quase a potência da hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira, o equivalente a 95% do consumo residencial do Rio no ano passado. Segundo Parente, com a mudança, o Açu terá o primeiro terminal para recebimento de GNL privado do país — os demais são operados por subsidiárias da Petrobras. — Estamos criando um hub de gás, onde há um ciclo virtuoso muito grande, no qual um investimento traz outro. Não estou exagerando ao dizer que nossa expectativa para os próximos cinco anos nessa área é de, no mínimo, R$ 5 bilhões, podendo chegar a R$ 10 bilhões em investimentos em terminais de gás e termelétricas — disse Parente. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País PF: BUMLAI SE REUNIU 7 VEZES COM MARCELO ODEBRECHT Encontros com amigo de Lula foram rastreados pela polícia em celular do empreiteiro Publicado: O Globo - Impresso - 09/11/2015 - Pág. 4 | On Line 09/11/2015 6:00 / Atualizado 09/11/2015 7:38 por Renato Onofre
SÃO PAULO - O presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, teve sete encontros reservados com o empresário e pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula. Os encontros foram mapeados pela Polícia Federal na agenda do celular de Marcelo, preso desde junho em Curitiba. É a segunda vez que os investigadores cruzam dados que ligam Bumlai a Marcelo Odebrecht.
Os encontros entre os dois ocorreram entre 2010 e 2013. Segundo a PF, as marcações das reuniões com Bumlai fogem do padrão de detalhes em compromissos marcados na agenda pessoal de Marcelo. PRIVATIZAÇÃO DE ESTRADAS Não é a primeira vez que o caminho dos dois se cruza nas investigações da Operação Lava-Jato. Em trocas de e-mails entre Marcelo Odebrecht e executivos de empresas suspeitas de participarem do esquema de corrupção na Petrobras, é possível identificar a atenção dada pelo presidente da Odebrecht a Bumlai. Em uma viagem do então presidente Lula à Guiné, na África, em 2010, Marcelo orienta Alexandrino Alencar, ex-diretor da Odebrecht solto na última sexta-feira depois de quatro meses de prisão, a “não deixar o pecuarista solto” ao lado de Lula, numa referência a Bumlai. A PF conseguiu identificar, com o cruzamento de informações apreendidas na Lava-Jato, um dos assuntos que seriam tratados entre Bumlai e Marcelo Odebrecht: a privatização das estradas brasileiras. Era 28 de outubro de 2013, a secretária de Odebrecht escreveu para o e-mail do empreiteiro com o assunto: “José Carlos Bumlai”. No corpo do e-mail: “Quer agendar uma conversa com o Sr. esta semana”. Marcelo pergunta à secretária de que assunto Bumlai quer tratar. Ela responde: “Privatizações das BRs”. Assim que a troca de mensagens foi revelada na Lava-Jato, em outubro, a defesa de Bumlai disse que o empresário não tem e não teve “qualquer negócio no setor de rodovias” e que nunca participou de concessões federais de rodovias. Bumlai aparece em outras trocas de mensagens de Odebrecht e seus executivos. O empreiteiro e cinco funcionários do grupo foram os alvos principais da Operação Erga Omnes — 14ª fase da Lava-Jato, que mirou a Odebrecht e a Andrade Gutierrez. Presos desde junho, eles se referem a Bumlai como “pecuarista”, registra a PF. Em nota, a defesa de Marcelo Odebrecht lamenta a exposição considerada desnecessária de dados privados e íntimos, “obviamente sem a mínima relevância para as acusações que pesam contra ele”. O documento diz ser difícil identificar, agora, os motivos dos encontros. A Odebrecht ressalta que, a pedido da defesa, o juiz Sérgio Moro determinou sigilo sobre o relatório em questão. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado GREVE DOS PETROLEIROS REFLETE FIM DE LUA DE MEL ENTRE PETROBRAS E SINDICATOS Estatal e lideranças se reúnem nesta segunda (9) pela primeira vez Publicado: Folha de São Paulo - 08/11/15 - Pág. 1 | On Line 08/11/2015 02h00 por Nicola Pamplona, do Rio 
O acirramento da greve dos petroleiros, que tem provocado prejuízos à Petrobras, é um retrato do rompimento entre as lideranças sindicais e a direção da companhia, após 12 anos de convivência pacífica e ajuda mútua.
É também uma resposta a ações da direção para reduzir os custos com pessoal e o poder dos sindicatos. Desde as primeiras assembleias para aprovar a greve, em agosto, lideranças sindicais têm repetido que não se pode permitir o "desmonte da Petrobras". Referem-se ao plano de negócios que cortou investimentos e prevê a venda de ativos. "A greve é política. Não vamos discutir reajuste", afirma o coordenador-geral da FUP, José Maria Rangel. Em sua "Pauta pelo Brasil", a FUP pede que a empresa contrate novamente os empregados que aderiram ao plano de demissão voluntária do ano passado, conclua investimentos como o Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro) e suspenda a venda de ativos. Ataca justamente as medidas que têm recebido apoio do mercado financeiro. Representante dos trabalhadores no conselho de administração da empresa, o sindicalista Deyvid Bacelar defende medidas alternativas para sair da crise, como a busca de financiamento com instituições estrangeiras de fomento à exportação. 
"Estamos tentando construir canais de diálogo com a Petrobras e o governo federal. Mas, infelizmente, até o momento não tivemos sucesso. Precisamos barrar o processo de privatização e desmonte da empresa", afirmou.
Conselheiros independentes nomeados pelo governo no esforço para limpar a imagem da companhia criticam o que chamam de "corporativismo", considerado "um dos principais entraves para a empresa sair da crise". Ligada à CUT (Central Única dos Trabalhadores), a FUP é criticada por alas mais radicais por ter se aproximado da direção da companhia nas gestões José Eduardo Dutra e José Sergio Gabrielli. A insatisfação gerou uma dissidência, a FNP (Federação Nacional dos Petroleiros), que agrega cinco sindicatos e começou a greve antes. A entidade já acusou a FUP de iniciar "uma era de vendas de direitos em troca de cargos". POSSÍVEL SAÍDA Petrobras e os petroleiros se reúnem nesta segunda (9) para conversar pela primeira vez depois de iniciada a greve. De acordo com uma liderança sindical, a categoria se ressentiu da "perda de direitos conquistados nos últimos anos" e pode negociar caso a Petrobras faça concessões neste sentido. De fato, a crise começou a se acirrar no momento em que a estatal propôs fatiar as negociações salariais entre as empresas do grupo, em vez de discutir um único acordo coletivo para a categoria. A mudança, além de facilitar o processo de venda das empresas, reduz o poder de mobilização dos sindicatos. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PETROBRAS GANHA, MAS FORNECEDORES É QUE LEVAM COM ALTA DA ENERGIA Estatal faturou R$ 9,9 bi com a geração térmica desde 2013, mas teve prejuízo // Companhia não tinha capacidade de produzir no país todo o gás necessário e teve recorrer ao exterior Publicado: Folha de São Paulo - 08/11/15 - Pág. 1 | On Line 08/11/2015 02h00 por Dimmi Amora, de Brasília 
A Petrobras foi a grande ganhadora da crise elétrica brasileira, faturando desde 2013 quase R$ 10 bilhões no mercado de energia vendida a curto prazo. A estatal ganhou, mas não levou.
No fim das contas, quem está ficando com o dinheiro que resultou do aumento das contas de energia dos brasileiros são países como Trinidad e Tobago, Nigéria e Estados Unidos, que vendem o gás necessário para geração de energia térmica aqui. A Folha obteve dados da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), uma espécie de mercado onde as empresas compram e vendem energia, que mostram um aumento de quase quatro vezes no volume comercializado entre 2011/2012, antes da crise, e 2014/2015. Esse mercado foi concebido para vender pequenas quantidades de energia. O abastecimento aos consumidores deveria ser feito prioritariamente por contratos com preços fixos. Só em emergência essa energia deveria ser comprada no curto prazo. As falhas no gerenciamento do setor, atribuídas ao governo pelas próprias estatais da área, diminuíram a geração das hidrelétricas. Como essas geradoras têm contratos com quantidades fixas a entregar, precisam comprar energia para suprir o que foram impedidas de produzir. 
Os valores de venda da energia chegaram a picos históricos na crise, batendo em R$ 822 por MWh. O preço da energia hídrica normal gira em torno dos R$ 120/MWh.
Essa diferença de custo, no fim, acaba sendo repassada para os consumidores, que neste ano viram os valores aumentarem 52%, segundo o índice de inflação oficial. Nos últimos quatro anos, valores de energia dispararam CONTRATOS A Petrobras faturou R$ 9,9 bilhões entre 2013 e agosto de 2015, segundo os dados da CCEE. A estatal é a maior controladora de usinas térmicas, que foram feitas para suprir o abastecimento quando as hídricas não tivessem como gerar. Outra empresa que faturou alto, a termelétrica UEG Araucária (R$ 3,8 bilhões), tem a estatal como sócia. Dados do balanço da Petrobras apontam que o faturamento da empresa com o setor de gás e energia subiu de R$ 30 bilhões em 2013 para R$ 42 bilhões em 2014, um impressionante incremento de 40% num ano. Apesar do alto faturamento, a empresa registrou resultado antes de impostos de R$ 1,6 bilhão negativo em 2014 nessa área. O motivo principal informado no balanço foram "maiores custos com importação de gás para atender a demanda do setor termelétrico". A companhia não tinha a capacidade de produzir no país toda a matéria-prima necessária para gerar energia nas termelétricas e teve de recorrer ao gás do exterior. O país compra gás da Bolívia, que chega por meio de um duto, mas teve de importar de outros países por navios, operação que custa mais. Segundo dados do comércio exterior brasileiro, entre 2013 e setembro de 2015 o país pagou mais de US$ 10 bilhões com importação desse gás. Os trinitinos foram os que mais faturaram, com US$ 2,6 bilhões. Nigéria (US$ 2,2 bilhões) e EUA (US$ 2,1 bilhões) fecham o topo da lista, que tem ainda países como Portugal, Qatar e Espanha. Entre as maiores ganhadoras do mercado de curto prazo está a empresa do grupo BTG Pactual de comercialização de energia, que faturou R$ 1,8 bilhão no período entre 2013 e agosto de 2014. Esse tipo de companhia compra energia que sobra dos contratos de longo prazo dos geradores para negociá-la. O BTG pagou quando a energia estava barata. Quando o preço aumentou, seu faturamento disparou. Fontes: Folha de São Paulo - Mercado ELETROBRÁS LIDERA PERDA BILIONÁRIA DO SETOR - Pelos dados do CCEE, que faz um balanço do que cada empresa tem a receber e a pagar, deficit da estatal foi de R$ 7 bi // Já Vale e Votorantim, que produzem sua energia, venderam excedente e faturaram com a crise Publicado: Folha de São Paulo - 08/11/15 - Pág. 3 | On Line 08/11/2015 02h00 de Brasília Além de levar à importação de combustíveis, a crise energética trouxe perdas bilionárias para empresas brasileiras. A maior delas foi para a Eletrobras, a holding de energia estatal. Pelos dados da CCEE, mercado de liquidação que faz um balanço do que cada empresa tem a receber e a pagar, a estatal de energia teve deficit de R$ 7 bilhões entre 2003 e agosto de 2015. Mas, na prática, a conta não ficou com a empresa. Foi repassada para quem comprou energia de meios alternativos (eólicas, por exemplo) e da hidrelétrica de Itaipu, que repassou o custo extra ao consumidor. Nos últimos quatro anos, valores de energia dispararam Quem também se deu mal foi a hidrelétrica de Jirau, que teria a pagar R$ 4,8 bilhões. Na prática, esses valores elevados levaram o mercado de curto prazo à beira do colapso. Empresas deficitárias obtiveram decisões judiciais e deixaram de pagar cerca de R$ 12 bilhões no período. Com isso, as empresas que têm a receber acabam não embolsando o dinheiro. Para tentar evitar o colapso, o governo editou medida provisória em que repassou mais um pedaço da conta para os consumidores em troca de as hidrelétricas abrirem mão das decisões judiciais e pagarem uma espécie de seguro. A medida ainda não foi apreciada pelo Congresso. OUTRO LADO A Eletrobras informou que, na prática, não fica com os débitos decorrentes do mercado de curto prazo e que os valores foram elevados por causa da escassez de recursos hídricos. A CCEE, organização feita pelo próprio mercado de comercialização, informou que o crescimento do mercado de curto prazo se deu pelo "montante de energia negociado e pela conjuntura hidrológica". Defendeu também que esse mercado deve ter um crescimento sustentável e que os agentes que não pagam podem ser punidos com multa e exclusão. O presidente da Energia Sustentável do Brasil, empresa responsável pela hidrelétrica de Jirau, Vitor Paranhos, afirmou que a empresa conseguiu decisão judicial de primeira instância e que, em setembro, passou a ter superavit de R$ 3,2 bilhões. Jirau estava sendo punida na CCEE por não ter entregue energia contratada devido a um atraso no início das operações. A decisão da Justiça garantiu à empresa que ela não precisava ter entregue a energia porque o atraso era sua responsabilidade. De acordo com Paranhos, a forma como o governo está tratando essa questão poderá comprometer investimentos no país, pois não há segurança para pegar financiamento para grandes obras. A Folha encaminhou perguntas ao Ministério de Minas e Energia e à Petrobras, mas não obteve resposta até a conclusão desta edição. Além das empresas elétricas, a Vale e a Votorantim, dois grandes grupos industriais, faturaram com a crise: R$ 1 bilhão e R$ 800 milhões, respectivamente. Essas empresas produzem a energia que consomem e podem vender o excedente nesse mercado. A Votorantim afirmou que, em razão da crise internacional, houve um ajuste nos planos de investimento. A Vale informou que não iria se pronunciar. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari A FÁBRICA DE TRAPALHADAS DA DOUTORA Publicado: Folha de São Paulo - 08/11/15 - Pág. A14 | On Line 08/11/2015 02h00 por Elio Gaspari Se a confusão do cadastro da criadagem tivesse acontecido no Bradesco, eu teria dispensado eus serviços
De Amador.Aguiar@com para J.Levy@gov
Estimado ministro, O senhor foi o primeiro funcionário do Bradesco a se tornar ministro da Fazenda. Para o banco que fundei, isso é uma honra e, ao mesmo tempo, um risco. Não trabalhamos juntos. O senhor formou-se na Universidade de Chicago. Eu, em lugar nenhum. Resolvi escrever-lhe por causa do contratempo que a Receita Federal, sob sua jurisdição, criou para os clientes com o cadastro dos empregados domésticos. Veja que eu uso a palavra clientes, pois os cidadãos pagam impostos para receber serviços. Chamando-os de contribuintes, falsificamos a essência da relação. Contribuinte é quem deixa dinheiro numa caixa de igreja. No banco, o senhor sabe, cobramos taxas em troca de serviços. O cliente é obrigado a pagá-las, e nós somos obrigados a servi-lo. Em 1943, quando fundei o Bradesco, o brasileiro achava que entrar em banco era coisa de rico. Passei a receber contas de luz, abri agências em cidades que não tinham energia elétrica. A mesa do gerente deveria ficar perto da porta de entrada. Nossos funcionários ensinavam a clientela a preencher cheques. Um dos nossos bancários foi escolhido para a dirigir uma agência e, com a mulher, passou o fim de semana limpando os balcões e o chão. Ele viria a se tornar presidente do banco. Em apenas oito anos, o Bradesco tornou-se o maior do país. No domingo passado (1º), ficou claro que o sistema do cadastro não funcionava. Eu sei o que é isso porque o Bradesco foi o primeiro banco brasileiro a usar computador. O senhor e o secretário da Receita não disseram uma palavra. Pareciam aqueles paulistas quatrocentões que competiam comigo. Passaram-se o domingo e a segunda-feira. Nada. Na terça-feira (3), a Receita avisou que não prorrogaria o prazo para a regularização do cadastro: "Não trabalhamos com essa hipótese". O senhor foi a dois eventos e continuou calado. Só na tarde de quarta-feira (4), a 72 horas do limite dado aos clientes para se cadastrarem sem multa, o senhor e a Receita fizeram o que deveriam ter feito na segunda. Não ouviram os clientes, mas ouviram a patroa e estenderam o prazo. O senhor sabe como eu reagiria se, durante quatro dias, uma agência do Bradesco estivesse com uma máquina quebrada, uma enorme fila de clientes na sua porta e o gerente nada tivesse a dizer. Se a confusão do cadastro da criadagem tivesse acontecido no Bradesco, eu teria dispensado seus valiosos serviços. Atenciosamente, Amador Aguiar =============== A PETROMÃE Coisas da Petrobras: Em 1996, Ishikawajima resolveu sair do Brasil e passou adiante seu estaleiro do Rio por uma quantia simbólica. Nele, estava o maior dique seco do país. Anos depois, ele foi vendido por algo em torno de R$ 200 milhões, para serem pagos em 12 anos, com prestações pouco superiores a R$ 1 milhão mensais. Em 2006, parte do estaleiro foi arrendado pela Petrobras, que passou a pagar R$ 4 milhões mensais por vinte anos. Em 2012, a Petrobras licitou a construção, no estaleiro, de quatro unidades marítimas para produzir petróleo, e a encomenda foi para um consórcio das empreiteiras Odebrecht, OAS e UTC. Um contrato de US$ 2,7 bilhões. Três unidades foram para a China. A quarta deveria ser entregue em 2014. Se tudo der certo, fica pronta em maio de 2016. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Elio Gaspari
Fontes: Folha de São Paulo - Poder TSE ESTÁ APTO A JULGAR CASSAÇÃO, DIZ MENDES Publicado: Folha de São Paulo - 08/11/15 - Pág. A12 | On Line 08/11/2015 02h00 - Atualizado às 11h25 por Márcio Falcão, ed Brasília 
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) não terá problemas para enfrentar a cassação da presidente Dilma Rousseff caso seja comprovado que houve abuso de poder econômico e político nas eleições de 2014.
A afirmação é do vice-presidente do tribunal e ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, 59, que acabou preterido da relatoria de uma das quatro ações em discussão na corte. "Não é nada desejável, mas se houver elementos, o tribunal poderá se pronunciar sobre isso, como tem se pronunciado em casos de senador, deputado, prefeito e vereador." Sobre a Operação Lava Jato, o ministro defende que é preciso desvendar o comando do esquema e lembra que Dilma ocupou cargos relevantes durante o desenrolar das práticas criminosas na Petrobras. "Sabemos que isso não se desenvolveu por geração espontânea e ela estava em funções-chave desde o Ministério Minas e Energia, Casa Civil e Presidência. Tem ela condições de continuar a governar?", questiona. Coordenador acadêmico do Instituto Brasiliense de Direito Público, o ministro participa, ao lado de juristas brasileiros, alemãs e portugueses, a partir desta segunda (9), do XVIII Congresso Internacional de Direito Constitucional. Promovido pelo IDP, o evento vai discutir saídas para crise política e econômica brasileira. Para o ministro, o modelo de presidencialismo de coalizão está esgotado. ============================= Dilma tem condições de chegar ao fim do mandato? Temos muitas discussões abertas, como o impeachment, processos na Justiça Eleitoral, mas estamos numa situação muito difícil. É preciso encontrar o encaminhamento institucional e não podemos esquecer que, ao lado da grave crise política temos a crise econômica, que exige medidas de quem tem legitimidade, credibilidade e autoridade. Esses são elementos que estão em falta no mercado político. Renúncia seria o caminho? Não vou emitir juízo de valor, mas estou convencido de que é muito difícil chegarmos a 2018 com esse quadro de definhamento econômico. As investigações de corrupção chegando perto do ex-presidente Lula agravam o cenário? Não se estrutura um sistema dessa dimensão sem a participação de atores políticos importantes. Tanto é que eu brinquei: esse enredo não entra na Sapucaí, é preciso que ele seja completado. Todos nós que temos experiência na vida pública não imaginamos que um deputado vá à Petrobras e consiga levantar recursos. É preciso outro tipo de arranjo. Dois delatores disseram acreditar que Lula e Dilma sabiam do esquema... Não vou fazer juízo, mas não acredito que isso nasceu por ação espontânea de parlamentares que foram à Petrobras, Eletrobras, Eletronuclear e decidiram fazer lá um tipo de partido. O presidente da Câmara é investigado por manter contas no exterior. Diante dessa situação, Eduardo Cunha deveria se afastar do cargo? A gente tende a falar mal dos nossos políticos, mas, ao longo dos anos, logramos desenvolver uma classe política muito hábil, que propiciou desdobramentos históricos interessantes, como a transição do regime militar para o modelo de 1988. Espero que o segmento político se inspire nesses exemplos para encaminhar soluções adequadas. Se o Supremo aceitar a denúncia, Cunha deveria se afastar automaticamente? N ão gostaria de emitir juízo de valor. Alguns deputados questionam a legitimidade de Cunha para avaliar um pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. É uma questão interna do Congresso. Mas, por esse argumento, quem ainda poderia tomar alguma decisão? O que se diz é que não há nenhuma prova contra a presidente, mas nós sabemos que isso não se desenvolveu por geração espontânea, e ela estava em funções-chave desde o Ministério de Minas e Energia, Casa Civil e Presidência. Tem ela também condições de continuar a governar? O PT apresentou um parecer do jurista Dalmo Dallari em que ele diz que o TSE não tem competência para cassar mandato de presidente. O senhor concorda? Eu acho que nem o Dalmo nem o PT acreditam nesse parecer. Isso não tem o menor cabimento. Nunca se questionou a competência da Justiça Eleitoral. É como dizer que o presidente não esteja submetido às regras básicas de uma campanha limpa. O senhor reclamou que o TSE estava muito acostumado a chancelar coisas do Executivo. Isso mudou? O tribunal foi vacilante na campanha presidencial de 2014. O abuso geral da campanha era muito difícil de ser coibido, aumento de Bolsa Família em março, quem impugna esse tipo de questão? O Ministério Público talvez pudesse ter sido ator mais presente. Pelo menos na Justiça Eleitoral, parecia meio cooptado. Acredito que já vivemos um novo momento. Não teria problema de enfrentar cassação de presidente? Não. Não é nada desejável, mas, se houver elementos, o tribunal poderá se pronunciar sobre isso, como tem se pronunciado em outros casos de senador, deputado, prefeito e vereador. Como o senhor recebeu a decisão de que a ministra Maria Thereza de Assis Moura foi mantida na relatoria de uma das ações de cassação? É uma decisão normal, uma das possibilidades. O processo estará em boas mãos. Mas o fato de a ministra ter votado pelo arquivamento da ação não terá influência no andamento do processo? Acho que o tribunal superou esse entendimento [arquivamento] de maneira expressiva, 5 votos a 2, e certamente ela terá que conduzir o processo sob as diretrizes estabelecidas pelo plenário. E existem muitos elementos que vão permitir uma adequada avaliação sobre o pedido. O importante é que, tendo em vista os fortes indícios, o TSE optou por abir a ação. No Congresso do IDP, os juristas vão discutir questões estruturantes do constitucionalismo brasileiro. O senhor acredita que o desgaste pelo qual passa a presidente Dilma também é motivado pela crise do presidencialismo? É inequívoco que esse, como se diz politicamente, presidencialismo de coalizão, essa junção de base, se exauriu. Basta ver a multiplicação de partidos e a dificuldade de se somar apoio com alguma consistência programática. As negociações se sucedem e parece que é um quadro em que os agrupamentos políticos continuam insaciáveis. O senhor defende o parlamentarismo? Chegamos hoje a um quadro de comprometimento da governabilidade e precisamos reagir. Temos que ver qual é o modelo, a saída. Veja que fizemos tentativas de intervenção judicial com questão da fidelidade partidária, com a questão do financiamento. A prova de que chegamos ao fundo do poço é o estado de não governabilidade que nos encontramos * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Janio de Freitas JATOS DESIGUAIS Publicado: Folha de São Paulo - 08/11/15 - Pág. A12 | On Line 08/11/2015 02h00 por Janio de Freitas Nenhum dos dirigente das empresas estrangeiras que pagaram suborno foi preso. Só seus intermediários.
Uma busca preliminar no que sucedeu desde a "Operação Juízo Final", criada há um ano para a prisão de dirigentes de empreiteiras, faz mais do que surpreender. E, dadas as indagações que suscita, clama por uma reflexão sobre as características não difundidas da Lava Jato e seus efeitos presentes e futuros.
Menos de uma semana depois daquela decisão que elevou o juiz Sergio Moro às culminâncias do prestígio, dava-se outro fato determinante na Lava Jato. Ex-gerente da Petrobras, Pedro Barusco assinava, em 19 de novembro, o acordo de delação premiada. Sua advogada era Beatriz Catta Preta, que mais tarde abandonaria os seus clientes, invocando ameaças recebidas. Ela e um batalhão de 14 procuradores e delegados da Polícia Federal assinaram o acordo. Catta Preta já conduzira acordo semelhante para Julio Camargo. Sem vínculo com a Petrobras, esse lobista chegou a uma posição de destaque no noticiário da Lava Jato a partir da confissão de que ganhou muito dinheiro fazendo, em transações com dirigentes da estatal, a intermediação para as contratações da coreana Samsung e da japonesa Mitsui. Mas Barusco foi o mais prolífico. Aqui mesmo, e quando seu nome mal fora citado, saiu a informação de que era o mais temido não só pelos já implicados, por estar com a vida pendente de um câncer. Foi dele a promessa de devolver quase U$ 100 milhões. Dinheiro de suborno recebido das maiores empreiteiras brasileiras. Mas não só. Além do que recebeu como gerente da Petrobras, depois Barusco foi subornado como diretor de uma empresa, a Sete Brasil, constituída para a produção de sondas destinadas ao pré-sal. Os estaleiros Jurong e Keppel Fels, de Cingapura, lhe pagaram alto pela obtenção e pelo valor das respectivas contratações. Para não ficar só nas empreiteiras do Brasil e em grupos asiáticos, uma subornadora europeia enfeita a lista: um dos mais recentes delatores premiados, João Antonio Bernardi, descreveu subornos milionários de dirigentes da Petrobras para a contratação da italiana Saipem. Decorrido um ano da Juízo Final, Ricardo Pessoa, dono da UTC, foi o mais noticiado dos dirigentes de empreiteiras brasileiras presos pela PF, com suas idas e vindas em torno da delação premiada. Dentre esses executivos, já há condenados a penas altas, como Sergio Mendes, da Mendes Júnior, com recente sentença de 19 anos. Em síntese, quem dentre eles não se dobrou à delação premiada, ou já está condenado, ou aguarda sentença em processo criminal por corrupção ativa, via suborno —e outras possíveis acusações em cada caso. Nenhum dos dirigentes das empresas estrangeiras que pagaram suborno foi preso. Nem teve sua casa visitada pela PF para busca e apreensão de documentos. Nenhum está ou foi submetido a processo por suborno. Só os intermediários passaram por busca e apreensão. Como nos crimes de morte em que o matador e o intermediário são presos, mas o mandante não é incomodado. O Brasil conhece bem este tipo de critério. As empreiteiras brasileiras acusadas de prática de suborno estão proibidas de firmar contrato com a Petrobras. O que tem implicações múltiplas também para a própria Petrobras. As empresas estrangeiras Jurong, Keppel Fels, Saipem, Samsung e Mitsui não receberam visitas policiais para busca e apreensão nas filiais que todas têm no Brasil. Nem sofreram medida alguma por serem, como as brasileiras, acionadoras de corrupção e pagadoras de subornos. E continuam liberadas para fazer contratos com a Petrobras. A diferenciação de tratamentos suscita inúmeras indagações, das quais a primeira pode ser esta: o objetivo da Lava Jato, e tudo o que a partir daí se irradia para o país todo, não era a corrupção, e só a corrupção? Ah, sim, uma das cinco estrangeiras praticantes de corrupção, a Mitsui, ficou liberada para se tornar até sócia da Petrobras na Gaspetro. É o que acaba de fazer. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Janio de Freitas
Fontes: Folha de São Paulo - Poder EM PRIMEIRA ENTREVISTA APÓS DEIAR A PRISÃO, DELATOR DIZ SE SENTIR "LEPROSO" Publicado: Folha de São Paulo - 08/11/15 - Pág. A8 | On Line 08/11/2015 02h00 por Mario Cesar Carvalho, enviado a Petrópolis (RJ) 
Sem a barba esbranquiçada que lhe dava um ar de náufrago e com o cabelo curtíssimo, como um militar da Segunda Guerra, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa parece um homem novo: perdeu o ar arisco de quem nunca imaginara ser apanhado e passou mais de cinco meses preso na Polícia Federal em Curitiba (PR) e um ano em prisão domiciliar no Rio de Janeiro (RJ).
A mudança de humores tem uma razão. Desde 8 de outubro, ele cumpre regime semiaberto e pode sair de casa das 6h às 20h, de segunda a sexta. Parece uma maravilha, mas não está sendo fácil, segundo ele. Nesse primeiro mês, ele foi até a farmácia em Itaipava, o distrito de Petrópolis onde mora, almoçou num restaurante, no qual sentou de costas para a porta com boné e óculos escuros, e desceu até o Rio para renovar a carteira de habilitação, que venceu na prisão. "Virei um leproso. Esse ano de prisão foi um ano de lepra. As pessoas fugiam de mim e continuam fugindo, mas isso está mudando", diz em entrevista à Folha, a sua primeira após deixar a prisão, em setembro do ano passado. Ele se refere ao sumiço dos amigos, que se encontravam praticamente toda semana na casa da Barra da Tijuca (zona sul do Rio), para jogar buraco. A principal mudança que Costa notou nos últimos dias é que os gritos de "bandido!", que ouvia ao pegar um avião, são cada vez mais rarefeitos e estão crescendo manifestações de apoio ao acordo de delação que fechou com os procuradores e a PF na Operação Lava Jato. "As pessoas dizem: 'Parabéns! Muito bem! Você entregou os políticos!'". É essa montanha-russa de sensações, misturada com a história de sua vida pré e pós-corrupção, que ele começou a relatar em letra miúda, num caderno espiral, que pretende publicar em livro. "Vou deixar claro no livro que errei", afirma. Lentamente, Costa começa a deixar a casa de montanha onde vive com autorização judicial, um imóvel de classe média com quatro quartos num condomínio fechado. "A simples compra de um pão na padaria virou um grande prazer. Ir na farmácia é uma alegria", conta, rindo. A tornozeleira eletrônica, no entanto, presa na perna esquerda e protegida por uma meia branca, continuará com ele até outubro de 2016. A DELAÇÃO Costa fechou o primeiro acordo de delação da Operação Lava Jato, em agosto do ano passado, entregou quem pagava propina, quem fazia os acertos do cartel que agia na Petrobras e devolveu US$ 25,8 milhões que recebera de propina na Suíça e nas ilhas Cayman, além de cerca de R$ 10 milhões em dinheiro e bens que comprara com recursos de suborno. "Sem a minha delação, a Lava Jato não teria existido", diz. O acordo de Costa forçou o doleiro Alberto Youssef a seguir o mesmo caminho, gerou uma sucessão de delações e transformou a Lava Jato na maior investigação sobre corrupção no país. Já são 35 delações, e o número deve subir. "Fechei a delação por orientação da minha família, a coisa mais valiosa que tenho hoje", conta, sem confirmar que os policiais ameaçaram prender suas filhas, mulher e genros, beneficiários de contas na Suíça. A gênese dos problemas da Petrobras, segundo ele, é a indicação política para cargos de diretoria e o sistema de financiamento de campanhas eleitorais. O diretor indicado, diz, tem de pagar um pedágio ao partido que o indicou e isso faz com que o executivo leve a corrupção para o interior dos negócios da estatal. Ele refuta, no entanto, que os preços eram superfaturados ou que a Petrobras fez obras desnecessárias. "Posso provar para qualquer um que a refinaria do Nordeste [Abreu e Lima] foi um ótimo negócio. O erro é julgar a refinaria com olhos de hoje, com o dólar altíssimo e o preço do barril de petróleo lá no chão". O problema da refinaria, para ele, é que não havia um projeto detalhado, o que elevou as estimativas iniciais de custos, de US$ 3,5 bilhões para US$ 20 bilhões. "Não acredito em desvio de R$ 6 bilhões", diz, referindo-se à cifra que a Petrobras colocou em seu balanço de 2012. "Dá uns R$ 3 bilhões no máximo. A Petrobras não pode misturar queda do preço do petróleo, aumento do dólar e desvio de dinheiro". Costa diz que a Lava Jato causou um grande problema de imagem para a Petrobras, mas alfineta: "A defasagem do preço do combustível é dez vezes maior do que os desvios da Lava Jato. A defasagem provocou um rombo de US$ 60 bilhões, US$ 80 bilhões. A Lava Jato não chega a 5% disso. O problema da Petrobras é que a companhia não tem caixa. E isso veio da defasagem de preço ou da Lava Jato? É uma conta muito fácil de ser feita. Levei esse problema [da defasagem de preço] mais de dez vezes ao conselho da Petrobras até 2012, mas nunca fui ouvido". O TÉCNICO Engenheiro mecânico formado na Universidade Federal do Paraná, Costa entrou em 1977 na Petrobras por meio de concurso, fez um curso de um ano na própria companhia sobre exploração de petróleo em alto-mar com outros 19 profissionais e foi para Vitória (ES) por vislumbrar que a área cresceria. "Trabalhei 27 anos na Petrobras sem influência política", diz. "O único político que conhecia até 2004 era o prefeito de Macaé [base no litoral fluminense para a exploração da bacia de Campos]. Até hoje não sei quem indicou o meu nome para o José Janene", diz, referindo-se ao político do PP que colocou-o na diretoria de Abastecimento da Petrobras, na qual comandava 20 mil funcionários, com a condição de que arrecadasse recursos para o partido. Ele gaba-se da bacia de Campos, da qual foi gerente. Quando chegou a Vitória (ES), no seu primeiro posto na Petrobras, em 13 de agosto de 1978, a área produzia 10 mil barris por dia. Quando deixou o cargo de gerente de Campos, em 1995, a produção havia se multiplicado e atingira os 50 mil barris ao dia. Costa quer relativizar no livro que escreve o período em que recebeu cerca de R$ 95 milhões de propina, em valores atuais. "Não foram só oito anos de bandidagem", afirma, e desata a falar do que chama de suas "conquistas". Diz, entre outros pontos, que foi ele o responsável por ter elevado a qualidade dos processos na diretoria de Abastecimento, o que culminou com uma conquista que a Petrobras nunca havia obtido, o Prêmio Nacional de Qualidade. A QUASE MORTE "Não aguento esses políticos. Vou largar esse mundo!". O desabafo de Costa, segundo sua mulher, Marici, ocorreu à época em que ele quase morreu, em 2006, em consequência de uma pneumonia e uma malária que pegou ao visitar uma refinaria na Índia. Marici diz que tinha certeza que o marido não sairia da CTI (Centro de Terapia Intensiva), onde ficou 15 dias em coma induzido. A Petrobras levou de São Paulo para o Rio o infectologista David Uip, que reuniu a família e contou que as chances de sobrevivência de Costa não passavam de 5%. Ele sobreviveu, sua mulher implorava que ele largasse os políticos, mas ele se aprofundou ainda mais no jogo. Como tentaram derrubá-lo do cargo no período da doença, buscou apoio no PMDB para continuar na diretoria de Abastecimento. Conseguiu. A PRISÃO Costa foi preso pela primeira vez em 20 de março do ano passado, três dias após a Lava Jato ter sido desencadeada. No dia 17, a Polícia Federal fizera buscas em sua casa, mas não havia ordem de prisão. A ordem veio quando a PF notou que parentes de Costa retiraram documentos de um escritório que mantinha na região da Barra. "Foi o pior dia da minha vida. Quando fecharam a porta da cela, eu achei que estava dentro de um pesadelo, que aquilo não estava acontecendo comigo", afirma, sobre a sua entrada na custódia da PF em Curitiba (PR). Na PF, até que a vida era tranquila, segundo ele. "A grande parte dos presos era traficante. A gente pegava a quentinha [refeição], sentava no chão e comia conversando com os traficantes". A pior parte do período em que ficou preso, segundo ele, foi quando o juiz Sergio Moro autorizou a sua transferência para um presídio estadual, em Curitiba (PR). "Foi um inferno. Teve até tentativa de extorsão." Após quatro dias, a diretora do presídio pediu a sua transferência sob alegação de que não tinha condições de oferecer segurança ao ex-diretor da Petrobras. Costa foi solto pelo Supremo Tribunal Federal em maio de 2014 e voltou a ser preso no mês seguinte, quando a Suíça informou que ele tinha contas secretas no país, o que ele negara até então. O VÔMITO "Contar essa história é muito importante para mim", diz Costa sobre o livro que começou a escrever, já com 70 páginas. "Eu queria registrar alternativas e soluções para que isso não volte a acontecer. Estou colocando com clareza que errei". "É como se o Paulo estivesse vomitando, limpando o corpo", diz Marici. A lepra, para ela, está cicatrizando. N.daR.: Comentário: Coitado, foi sem querer, querendo... * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder MULHER DE LULA DESISTE DE TRIPLEX NO GUARUJÁ - Empreendimento lançado pela Bancoop foi transferido à empreiteira após cooperativa entrar em crise financeira // Ministério Público diz que rombo na Bancoop é resultado de desvios de ex-dirigentes, entre eles de Vaccari Publicado: Folha de São Paulo - 08/11/15 - Pág. A6 | On Line 08/11/2015 02h00 por Flávio Ferreira, de São Paulo 
A mulher do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Marisa Letícia, desistiu de ficar com um apartamento triplex na praia das Astúrias, no Guarujá (SP), construído e comercializado pela empreiteira OAS, segundo a assessoria do petista.
Marisa visitou o condomínio algumas vezes, já que tinha a opção de compra do imóvel, mas vai pedir por meio de seus advogados que a OAS devolva o valor que ela investiu na fase de construção do prédio, informou a assessoria. Lançado pela cooperativa habitacional Bancoop, o empreendimento foi transferido para a OAS em 2009 após a cooperativa entrar em crise financeira. O Ministério Público de São Paulo afirma que o rombo nos cofres da Bancoop ocorreu em razão de desvios promovidos por ex-dirigentes da cooperativa, entre eles o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, preso na operação Lava Jato sob a acusação de intermediar propinas ao PT resultantes do esquema de corrupção na Petrobras. Vaccari nega a prática dos crimes. A OAS também é acusada na Lava Jato por supostamente ter pago suborno para obter vantagens em contratos da estatal de petróleo. A empreiteira diz que não cometeu delitos. Como informado pela Folha em dezembro, Lula e Marisa passaram a cogitar desistir da aquisição do imóvel após no fim do ano passado, quando o triplex ganhou visibilidade na imprensa. À época, corretores locais avaliavam que o preço do imóvel seria de R$ 1,5 milhão. Na eleição de 2006, Lula informou à Justiça Eleitoral ter pago à Bancoop R$ 47.695,38 pelo apartamento. A assessoria de Lula informou que o investimento de Marisa durante a fase de construção do prédio continuou até 2010, mas não informou o total despendido para garantir a opção de compra da unidade. Com a decisão de agora, Marisa vai pedir a devolução dos valores pagos durante a fase de construção do condomínio nas mesmas condições oferecidas aos cooperados da Bancoop que desistiram do negócio, segundo a assessoria de Lula. O condomínio no Guarujá é constituído por duas torres com quatro unidades por andar e é localizado na avenida da praia das Astúrias, no Guarujá. O triplex fica no 16º andar, de frente para o mar. Tem área de 297 m², sala com varanda e uma piscina de 3 m x 4 m e 80 cm de profundidade. DECORAÇÃO Em outubro a revista "Veja" informou que a OAS pagou por benfeitorias no triplex, entre elas a instalação de um elevador privativo. Procurada pela Folha, a OAS informou que o triplex ainda não foi vendido e ainda pertence à construtora. Sobre as obras na unidade, a construtora afirmou que "apenas foram feitas obras para decorá-lo, instrumento de venda usual no mercado e adotado pela empresa em vários de seus empreendimentos". * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder AMIGO DE LULA MARCOU REUNIÃO ENTRE COSTA E PALOCCI, DIZ LOBISTA Publicado: Folha de São Paulo - 08/11/15 - Pág. A5 | On Line 07/11/2015 16h11 por Graciliano Rocha e Bela Megale, de São Paulo 
Na acareação com Paulo Roberto Costa, na sede da Polícia Federal em Curitiba, o lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, disse que foi o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do então presidente Lula, que marcou um encontro entre Costa e o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci Filho durante a campanha de 2010.
Trata-se de um novo ingrediente para a intrincada narrativa de um suposto repasse clandestino de R$ 2 milhões do petrolão à campanha da candidata Dilma Rousseff. No final do primeiro semestre de 2010, Palocci já era um dos "três porquinhos" –como ficou conhecido o trio formado ainda por José Eduardo Cardozo e José Eduardo Dutra, que tomaria as decisões estratégicas da campanha da escolhida de Lula. Na acareação da última quinta (5), que durou dez horas, Paulo Roberto Costa negou a existência da reunião com Palocci da qual Baiano disse ter participado e apresentou uma série de detalhes. Baiano manteve a versão de acompanhou Costa no encontro com Palocci para pedir apoio à permanência à frente da diretoria de Abastecimento da Petrobras. Pela narrativa de Baiano, os dois se hospedaram no hotel Meliá ou Naoum, em Brasília e foram em um Corolla preto ao encontro de Palocci em uma casa próxima ao lago Paranoá. Baiano não soube explicar a localização exata do imóvel. Segundo ele, tratava-se de um imóvel residencial com uma sala de paredes azuis e os dois foram levados a um escritório onde esperaram a chegada de Palocci. Dez minutos depois, o então homem-forte da campanha presidencial da escolhida de Lula teria chegado. Baiano diz que, depois de algumas amenidades, Costa foi direto ao assunto: pedir o apoio de Palocci para continuar no comando da diretoria de Abastecimento. O então diretor, sempre segundo Baiano, teria dito que divergências no PP - partido que o indicara - e a difícil relação com Dilma Rousseff, que presidira o conselho de administração da Petrobras, ameaçavam sua permanência no cargo. Palocci, na versão do lobista, teria tranquilizado Costa, afirmando que, não estavam sendo discutidas nas diretorias da Petrobras e que ele era muito bem avaliado pelo desempenho à frente da área de abastecimento. Paulo Roberto Costa voltou a negar categoricamente que a reunião descrita com Baiano tenha ocorrido, mas voltou a confirmar a existência de um pedido de R$ 2 milhões, entregues pelo doleiro Alberto Youssef, a um emissário do ex-ministro, em um hotel em São Paulo. Baiano foi o primeiro delator a levar a Lava Jato ao encalço de Bumlai, um pecuarista do Mato Grosso do Sul que se aproximou de Lula durante a campanha de 2002 e que se tornou companheiro frequente de churrascos e pescarias presidenciais. Em depoimento anterior da delação premiada, o lobista afirmou que Bumlai acertou pagamento de 5 milhões de dólares em propina, pagos pelo Grupo Schahin, em troca de contrato de operação do navio-sonda Vitória 10.000. PROPINA DO PMDB Em outro impasse importante da acareação, Costa confirmou que Baiano atuou como operador do PMDB no pagamento de propinas geradas por contratos da Diretoria de Abastecimento. O lobista refutou que ocupasse o papel de intermediário dos pagamentos a peemedebistas fora dos contratos da diretoria internacional - um feudo do partido. Baiano disse que ajudou a garantir apoio do PMDB à permanência de Costa no cargo em 2006, chegando a se reunir com o deputado Aníbal Ferreira Gomes (PMDB-CE). Na versão do lobista, houve confusão porque o deputado do PMDB queria que as empreiteiras começassem a fazer pagamentos imediados das obras em andamento quando o combinado, segundo ele, teria sido os repasses somente em relação a novas obras. Aníbal é investigado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Na acareação, Baiano voltou a contar que o o esquema de corrupção na área internacional da Petrobras começou em 2006, com o ex-diretor Nestor Cerveró, e envolveu os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Delcídio Amaral (PT-MS), Jader Barbalho (PMDB-PA) e o ex-ministro Silas Rondeau, que, após o mensalão, substituiu a então ministra Dilma Rousseff no cargo. Outro ponto abordado pelos investigadores foi o papel de Otávio Marques de Azevedo, principal executivo da Andrade Gutierrez, no pagamento de propinas. Tanto Costa como Baiano relataram episódios de encontros ou conversas com o então presidente da holding, que está preso desde junho, sobre um projeto de uma planta de produção de coque verde na Arábia Saudita, mas negaram ter tratado de propina com ele. Baiano relatou que fora procurado por Alberto Youssef para conseguir uma doação R$ 1,5 milhão da Andrade Gutierrez ao PP. O lobista diz ter se encontrado com Azevedo. O empreiteiro teria dito que um conselho da empresa examinaria estes pedidos, mas nunca deu retorno. OUTRO LADO Em nota, a assessoria do ex-ministro Antonio Palocci negou que ele tenha se reunido com Fernando Soares ou feito pedido a Costa. Em ocasiões anteriores, os senadores Renan Calheiros, Jader Barbalho, Delcídio Amaral e o deputado Aníbal Ferreira Gomes negaram ter recebido repasses de propina de empreiteiras por contratos com a Petrobras. N.daR.: Texo On Line contém mais informações. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco O VENDEDOR DE CARNE MOÍDA Publicado: Folha de São Paulo - 08/11/15 - Pág. A2 | On Line 08/11/2015 02h00 por Bernardo Mello Franco
BRASÍLIA - O deputado Eduardo Cunha levou oito meses para lembrar que os milhões de dólares na Suíça eram dele. Dele, não. De um trust, que teve a generosidade de fornecer cartões de crédito para ele, a mulher e a filha gastarem à vontade.
O peemedebista recuperou a memória depois que o Conselho de Ética finalmente instaurou o processo que pode cassar seu mandato. Na sexta, ele deu uma série de entrevistas que merecem ser guardadas. As respostas lembram João Alves, o deputado que dizia ter ficado rico porque ganhou várias vezes na loteria. Ao jornal "O Globo", Cunha disse que o que ele tem na Suíça não é dinheiro. "Dinheiro, não. São ativos, são ações, cotas de fundo." Alguns minutos depois, os repórteres repetiram a pergunta. Em um lapso de sinceridade, o entrevistado mudou a resposta: "O dinheiro era meu". O peemedebista admitiu que seus bens no exterior "nunca foram declarados". Mas a lei não manda declarar? "Se havia obrigação, ela se exauriu no tempo", ele respondeu. Cunha acrescentou que mantinha o patrimônio "em nome de terceiros", que no Brasil são conhecidos como laranjas. "Não tinha laranja", ele interveio. Mas sob que instituto fez os repasses? "Sob o instituto da confiança", explicou. À Folha, o peemedebista disse que seu patrimônio milionário "não é nada de mais". O repórter Valdo Cruz perguntou por que ele recebeu 1,3 milhão de francos suíços (R$ 4,8 milhões) de um lobista do petrolão. "Não acompanho a conta, não tenho contato com o banco", respondeu Cunha, apesar de ter deixado cópia do passaporte por lá. "Mas entrou 1,3 milhão na sua conta e o sr. não sabe de quem?", insistiu Cruz. "O dinheiro não é meu, não fui eu quem coloquei", disse o deputado. É difícil escolher a melhor desculpa de Cunha. Minha preferida é a de que ele fez fortuna vendendo carne moída para o Congo. O homem ajudou a combater a fome na África, e vocês ainda ficam aí criticando. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão RETRATO DA CORRUPÇÃO Publicado: O Globo - 08/11/2015 - Pág. 36 | On Line 08/11/2015 08:30 por Míriam Leitão 1 - Documento interno da Petrobras comprova sobrepreço e corrução na contratação de sondas 2 - De quatro equipamentos analisados, dois estão ociosos. Um deles está parado ao custo de US$ 500 mil ao dia 3 - Caso mostra como corrupção e má gestão se misturam e provocam prejuízos continuados para a empresa
Um relatório da auditoria interna da Petrobras feita este ano mostra como a corrupção e a má gestão se misturam e provocam prejuízos continuados. Ao analisar o caso de quatro sondas foi constatado tudo que tem sido mostrado na Lava-Jato, a mesma sucessão de decisões suspeitas. Uma dessas sondas está ociosa, ao custo de US$ 500 mil ao dia.
Os eventos se passaram no período em que a diretoria internacional foi comandada por Nestor Cerveró e Jorge Luiz Zelada. O que foi analisado neste documento, do qual esta coluna tem cópia, foram os navios-sondas Petrobras 10000, Vitoria 10000, Pride/Ensco DS-5 e Titanium Explorer. Em todos houve sobrepreços, cláusulas inexplicáveis de aumento do que estava contratado, decisões tomadas por poucas pessoas, quebra dos princípios da própria empresa e presença dos lobistas da Lava-Jato em negociações. A primeira conclusão da auditoria é que não havia necessidade de contratar ou construir as sondas. A decisão foi tomada naquele oba-oba do “nunca antes” sem ver os custos, sem respeitar os pareceres técnicos. O cenário que se acreditava era o de que a empresa iria adquirir quatro novos blocos por ano. O estudo inicial foi feito em 2005; a contratação, em 2008 e 2009. “Estimou-se a necessidade de pelo menos 2 sondas nos cinco anos seguintes e de pelo menos 6 em 10 anos sem base técnica, mas passando a ideia de perda de oportunidade”. Este mesmo estudo, feito sem base, foi usado para decidir construir o Petrobras 10000 e o Vitoria 10000 e para contratar, sem licitação, o navio-sonda DS-5. Este foi cedido a outras empresas duas vezes e está ocioso desde março. Já o Titanium foi contratado em janeiro de 2009, com o mercado financeiro parado pela crise. Além disso, contrariava o parecer técnico, que apontava a necessidade de outro equipamento. As propostas foram recebidas e os memorandos assinados sem que a diretoria executiva fosse consultada, “revelando a elevada autonomia detida pela área internacional”. Não houve “processos competitivos para a seleção de propostas” e a decisão, no caso da Titanium, ficou restrita a três pessoas: o diretor, o gerente-geral e o gerente executivo. Logo depois de fechado o negócio houve um reajuste de 3% na construção do Petrobras 10000 e do Vitoria 10000. No final de um ano o acréscimo ao preço já era de 5%, ou US$ 31 milhões. Isso sem falar que o valor inicial tinha sido superestimado em US$ 11 milhões. A cláusula cambial, que era a variação entre o dólar americano e a coroa norueguesa, representou mais um aumento do preço em US$ 11,4 milhões. A Schahin foi contratada para ser operadora do Vitoria 10000 sob o argumento de que era “detentora dos melhores índices operacionais”. Não era verdade. Na época a Schahin tinha apenas um navio-sonda com bons índices. Os bônus de performance chegavam a 17%, muito acima do mercado. “A demora em concretizar a negociação com a Schahin para a vinda do Vitoria 10000 para o Brasil implicou em um custo de aproximadamente US$ 126 milhões”. Depois de um tempo a Schahin deixou de honrar os pagamentos do leasing, mas pediu e recebeu bônus antecipadamente. No contrato do DS-5, o sobrepreço chegou a US$ 118 milhões. Como ele está ocioso desde março, pela soma das diárias, a Petrobras perdeu mais US$ 120 milhões nesse período. O documento é estarrecedor, porque ele foca nos negócios com essas quatro sondas e vai dissecando o desmazelo da gestão e como o preço vai sendo inchado a cada decisão insensata. Isso sem falar na promiscuidade com lobistas hoje investigados ou condenados no mensalão. Eles faziam reunião na empresa. Em uma delas estavam Cerveró, Julio Camargo, Fernando Soares, a Mitsui e a Samsung. A auditoria encerrada em maio de 2015 recomendava tentar reaver valores pagos a mais na construção dos dois navios-sondas, renegociar os contratos dos outros dois e, dependendo do que for descoberto sobre a participação de lobistas, romper o contrato. É apenas uma auditoria, mas é reveladora do poder corrosivo da corrupção dentro da maior empresa do Brasil. A Petrobras explicou, em nota, que a DS-5 está na carteira de “negociação/readequação". O contrato da Titanium foi extinto em 1º de setembro, por “descumprimento de cláusulas contratuais". * Fonte primária: O Globo Impresso - Coluna de Míriam Leitão
Fontes: O Globo - País EM MENSAGEM, MARCELO ODEBRECHT DISSE QUE DILMA "MENTIU" SOBRE CUBA Presidente da empreiteira contestou tese da petista sobre financiamento para porto Publicado: O Globo - Impresso - 08/11/2015 - Pág. 5 | On Line 08/11/2015 7:00 por Cleide Carvalho / Renato Onofre 
CURITIBA E SÃO PAULO - O presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, disse que a presidente Dilma Rousseff mentiu ao falar sobre o financiamento para a construção do Porto de Mariel, em Cuba, durante o último debate do segundo turno da campanha eleitoral, em outubro do ano passado. Assim que Dilma garantiu na TV ao então candidato Aécio Neves que o empréstimo para a obra teria como garantia a Odebrecht, responsável pelo projeto, o presidente da construtora não se conteve. Em mensagem a um dirigente, interceptada pela Polícia Federal, Marcelo foi taxativo:
“Ela (Dilma) disse que as garantias são da empresa, e não do governo de Cuba. Ela está mentindo”, escreveu ele. A acusação está numa troca de mensagens entre Marcelo Odebrecht e Benedicto Barbosa da Silva Junior, um dos executivos do grupo. O material integra novo relatório de investigação da PF sobre o esquema de corrupção na Petrobras. Marcelo mandou a mensagem quando Dilma e Aécio discutiam sobre as obras do porto cubano. O tucano criticava o empréstimo do BNDES para a obra. Quando o senador alegou que “o governo brasileiro aceitou que essas garantias fossem dadas em pesos cubanos num banco na ilha de Cuba", Dilma rebateu: — Sempre que se financia uma empresa, as cláusulas de um financiamento diz respeito a essa empresa. As garantias são elas quem dão, não é Cuba, quem dá a garantia é a empresa brasileira para o BNDES. Depois de escrever que Dilma estaria mentindo, Marcelo sugeriu que Benedicto passasse um torpedo para a “irmã”, tratando do que chamou de mentira da presidente, mas volta atrás na decisão: “Passe um torpedo para a irmã. O financiamento e as garantias são do governo de Cuba. Aliás, melhor deixar quieto, vai que ela (a irmã) mostra seu torpedo para alguém lá!”. PF NÃO INFORMA QUEM SERIA “IRMÔ CITADA O financiamento do Porto de Mariel, a 40 quilômetros de Havana, foi alvo de polêmica na campanha de 2014. A obra é investigada em dois inquéritos onde o Ministério Público apura se houve irregularidade na concessão de empréstimo do BNDES. O porto custou US$ 957 milhões, dos quais US$ 682 milhões foram financiados pelo banco. Documentos encaminhados à CPI do BNDES pelo próprio banco indicam que parte dos contratos foi garantida pelo governo cubano por meio do Banco Nacional Cubano (BNC). Num deles, é informado que o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (COFIG) “aprovou em 29 de janeiro de 2010 cobertura do Seguro de Crédito à Exportação com lastro no Fundo de Garantia às Exportações ao projeto Porto de Mariel”. No site do BNDES, a garantia informada sobre os empréstimos concedidos ao porto é “seguro de crédito/FGE”. O Fundo de Garantia às Exportações (FGE) é formado com dinheiro do Tesouro Nacional e administrado pelo próprio BNDES. O comitê é composto apenas por integrantes do governo federal. Procurada pelo GLOBO, a Odebrecht “lamentou o vazamento de informações” e reafirmou que a troca de mensagens apenas esclareceu o tema, para que “não prevalecesse informação incorreta”. O BNDES, assim como o Palácio do Planalto, não responderam às questões encaminhadas pelo GLOBO. A assessoria da empreiteira informou apenas que os dados sobre a operação estavam disponíveis no site do banco. * Fonte primária: O Globo - Editoria de Arte
Fontes: O Globo - País "ÉPOCA": DOCUMENTO LIGA EDISON LOBÃO A PROPINA NA PETROBRAS E ELETRONUCLEAR Senador do PMDB é citado como um dos beneficiários do esquema Publicado: O Globo - Impresso - 08/11/2015 - Pág. 4 | On Line 07/11/2015 16:40 / Atualizado 07/11/2015 16:58 por O Globo 
SÃO PAULO e BRASÍLIA - Documento sigiloso que está no gabinete do ministro Teori Zavascki, no Supremo Tribunal Federal (STF), aponta o senador Edison Lobão (PMDB-MA) como o elo entre os esquemas de cobrança de propina na Petrobras e na Eletronuclear. Os registros, que chegam a 62 páginas, foram obtidos e revelados pela Revista Época, neste sábado. O material foi enviado ao STF pela Procuradoria-Geral da República.
Um dos trechos do documento diz “dessa forma, dentre os políticos do PMDB que obtiveram vantagens indevidas advindas da Eletronuclear e Petrobras, com o aprofundamento das investigações, é possível apontar o ex-ministro de Minas e Energia (e senador) Edison Lobão como um dos vários pontos comuns (ápice da pirâmide no âmbito do Ministério das Minas e Energia) que formam uma área de intersecção crescente das duas investigações em andamento que revelam, quando avaliadas em conjunto, uma única estrutura criminosa”. Segundo a Época, “de acordo com a Procuradoria, não importava se era petróleo ou energia nuclear: se o assunto envolvia propina para o PMDB, era com Edison Lobão que se tratava.” Para esta conclusão, a Procuradoria baseou-se, entre outras provas, em trechos de depoimentos do representante da Camargo Corrêa Luiz Carlos Martins, dados sob um acordo de delação premiada. O dono da UTC, Ricardo Pessôa, outro delator do petrolão, já havia falado sobre o pagamento de R$ 1 milhão a Lobão em um esquema envolvendo contratos de Angra 3. Na época, Pessôa afirmou que o valor era o adiantamento de uma propina maior, de R$ 30 milhões, pedida por Lobão porque seu partido estava com pressa e precisava de “contribuições de campanha”. Lobão, também ex-ministro do governo Dilma Rousseff, segundo depoimento de Martins prestado em junho aos investigadores, recebeu R$ 1 milhão. O delator relatou ao menos duas reuniões das quais participou, para tratar do pagamento de propina a políticos. Ele narrou um encontro onde Antônio Carlos Miranda, da UTC Engenharia, pediu que representantes de seis empreiteiras envolvidas no esquema dividissem com a construtora o pagamento de R$ 1 milhão que fora feito a Lobão. Mas as construtoras recusaram, na época. No documento, a PGR cita ainda o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, que está preso em Curitiba e fala em ”proeminente atuação” tanto no esquema que envolvia a Petrobras, quanto na Eletronuclear. Lobão é alvo de pelo menos três inquéritos abertos no Supremo — dois decorrentes de desvios na Petrobras e um terceiro por suspeita de pagamento de comissão na construção da usina Angra 3. O advogado do senador, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que a defesa está fazendo uma série de questionamentos sobre a validade das delações e que não faria comentário específico sobre o documento do Ministério Público. Kakay, que está em Paris, criticou as delações. — A minha postura é técnica e estamos fazendo uma série de questionamentos. Não farei o enfrentamento de ponto a ponto, o farei do todo. Mas, quando o Ministério Público pede uma acareação entre os delatores Fernando Baiano e Paulo Roberto Costa, uma longa acareação, o MP está dizendo claramente que não concorda com um ou com outro, que um ou outro está mentindo. Não tenho nenhum dúvida de que essas delações cairão por terra — disse Kakay. Procurados pela revista, a UTC e o executivo Antônio Carlos Miranda preferiram não se manifestar. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo - Editoria de Arte
Correçâo do artigo
"SAIBA QUEM É O PERSONAGEM NA RELAÇÃO ENTRE FERNANDO BAIANO E LULINHA" Publicado: Publicado: O Globo - Impresso - 08/11/2015 - Pág. 2 por Lauro Jardim 
Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha, não foi citado na delação premiada de Fernando Baiano, o lobista preso na Lava-Jato.
A coluna errou ao publicar esta informação no dia 11 de outubro. No texto, afirmou-se que constava da delação de Baiano um relato em que ele dizia ter gastado R$ 2 milhões para pagar despesas pessoais de Lulinha. Baiano não mencionou Lulinha e, pelo nome, não apontou qualquer familiar de Lula como beneficiário de dinheiro desviado da Petrobras. Ele citou uma "nora de Lula". Segundo o depoimento, José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente, o procurou pedindo recursos para quitar despesas com um apartamento de uma nora de Lula - o ex-presidente tem quatro noras. Baiano disse ter dado R$ 2 milhões a Bumlai. A coluna pede desculpas a Fábio Luis, a Lula e aos seus familiares pelo erro. N.daR.: Colunista Lauro Jardim erra feio em sua estréia. Leia o artigo original. * Fonte primária: O Globo - Editoria de Arte
Fontes: Folha de São Paulo - Poder REALATORIA DE AÇÃO ANTI-DILMA FICA COM MINISTRA QUE PREFERIU ARQUIVAMENTO Publicado: Folha de São Paulo - 07/11/15 - Pág. A6 | On Line 06/11/2015 17h22 - Atualizado às 23h30 por Márcio Falcão, de Brasília 
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Dias Toffoli, definiu que a ministra Maria Thereza de Assis Moura irá relatar uma das quatro ações que pedem a cassação do mantado da presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer (PMDB).
Segundo Toffoli, não há previsão regimental ou legal para a troca de relatoria, que já estava com Maria Thereza, mas poderia passar ao ministro Gilmar Mendes. A decisão de Toffoli atende a defesa do PT, que pediu que a condução do processo ficasse com a ministra, e contrária aos tucanos, que pediram que a ação fosse entregue a Gilmar Mendes. "Em que pesem os argumentos apresentados pela ministra Maria Thereza de Assis Moura na presente questão de ordem, entendo que o deslocamento da relatoria, in casu, não encontra respaldo legal ou regimental", afirmou Toffoli. A discussão começou no mês passado quando o TSE reverteu uma decisão individual de Maria Thereza, que tinha rejeitado um dos pedidos do PSDB para abir um processo para cassar Dilma e Temer. Depois que o tribunal reabriu a ação (por 5 votos a 2), a ministra informou que não queria ficar com a relatoria porque foi voto vencido e sugeriu que Gilmar assumisse a função. Toffoli chegou a fazer uma consulta aos partidos sobre a questão de ordem da ministra, procedimento que não é usual. A ministra vai ser relatora da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime). Essa é a primeira vez que esse tipo de ação é aberta contra um presidente. Há ainda outras três ações que tramitam no TSE e pedem a cassação da petista por abuso de abuso de poder econômico e político e suspeitas de que recursos desviados da Petrobras tenham ajudado a financiar a reeleição. Toffoli afirmou que ainda não decidiu se as ações vão tramitar em conjunto. Ele disse que a definição será do plenário do TSE, mas após a apresentação de defesa de Dilma e Temer. PSDB O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB) criticou a escolha do presidente do TSE dizendo que foi uma decisão "atípica e incomum". "A ministra Maria Thereza foi vencida. Não é praxe o vencido ser relator. A própria ministra fez declaração neste sentido. Não há nenhuma desconfiança na autonomia, independência e imparcialidade da ministra, que tem o nosso respeito, mas, reconheçamos que é é algo estranho e inusual". O senador diz ter "certeza de que a Corte eleitoral saberá preservar a norma, que vale para todos, e fortalecer a democracia, combatendo eleições viciadas pelo abuso de poder e corrupção". 
* Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia RIOPREVIDÊNCIA: CREDORES ACEITAM PROPOSTA, EVITANDO ANTECIPAÇÃO DE TÍTULOS Fundo pagará multa e juros maiores e terá parte da receita retida Publicado: O Globo - Impresso - 07/11/2015 - Pág. 24 | On Line 06/11/2015 15:32 / Atualizado 06/11/2015 17:02 por Rennan Setti 
RIO — O Rioprevidência conseguiu evitar o vencimento antecipado dos seus títulos com lastro em royalties de petróleo, que somam US$ 3,1 bilhões. A maioria dos credores internacionais aceitou o acordo proposto em outubro pelo fundo de pensão dos servidores estaduais do Rio. Como publicou O GLOBO há duas semanas, o Rioprevidência ofereceu três compensações aos investidores internacionais que compraram os papéis: o pagamento de uma multa (“waiver fee”), retenção de parte de suas receitas por seis meses e o aumento dos juros dos títulos, que vencem em 2024 e 2027. Segundo o presidente do Rioprevidência, Gustavo Barbosa, a estimativa é que a “waiver fee” fique entre R$ 80 milhões e R$ 110 milhões.
A aceitação dos investidores ocorreu na última terça-feira mas só foi comunicada nesta sexta-feira pela Rio Oil Finance Trust, sociedade criada pelo Rioprevidência nos EUA para realizar a emissão dos títulos. Ela foi confirmada D.F. King & Co, empresa contratada para monitorar a avaliação dos credores sobre o pedido de acordo proposto pelo fundo dos servidores do Rio. Segundo Barbosa, a aceitação foi quase unânime, alcançando no mínimo 96% dos credores nas três séries de títulos emitidos em 2014. TÍTULOS ENTRARAM EM ‘CALOTE TÉCNICO’ COM QUEDA DO PETRÓLEO No ano passado, o Rioprevidência captou US$ 3,1 bilhões, dando como garantia os royalties de petróleo que receberia no futuro. Mas, desde então, as previsão de receitas do fundo com os royalties caíram, acompanhando a desvalorização de 50% do petróleo e a redução na produção da Petrobras. Por uma regra contratual, essa mudança no fluxo financeiro implicaria descumprimento de uma cláusula (“covenant”) que prevê o vencimento antecipado do valor integral dos títulos, se a estimativa de receitas do devedor cair abaixo de determinado limite. Assim, os títulos entraram em “default” (calote) técnico. De acordo com o presidente do Rioprevidência, contribui para isso o fato de as cláusulas da emissão terem sido formuladas com base em cenário conservador, já assumindo a validade da lei dos royalties — que não está em vigor e ainda tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Depois disso, os credores passaram a reter em uma conta de reserva parte da receita excedente da Rio Oil Finance Trust até que decidissem se iriam pedir a antecipação da dívida. A previsão da agência de classificação de risco Fitch é que o bloqueio alcance no trimestre US$ 129 milhões (R$ 503 milhões), 38% da receita da autarquia com royalties no terceiro trimestre. A Rio Oil Finance Trust ficou com toda a receita líquida do Estado do Rio com royalties e participação especial do petróleo — ou seja, após a distribuição para municípios, fundo ambiental etc. O montante equivale a 30% de todos os recursos recebidos pelo fundo de pensão. No fim de outubro, o Rioprevidência realizou teleconferência com detentores dos títulos e apresentou um pedido de “waiver”, que significa o perdão da violação do “covenant”, acompanhando das propostas de compensações. O governador Luiz Fernando Pezão e o secretário de Fazenda Júlio Bueno participaram da elaboração da proposta, disse Gustavo Barbosa, presidente do Rioprevidência. Foi esse “waiver” que foi aceito pelos investidores que detém mais da metade dos títulos de dívida. ELEVAÇÃO DOS JUROS E MULTA A proposta visou a blindar o Rioprevidência de uma antecipação do vencimento por seis meses. Para isso, a autarquia ofereceu compensações. Uma delas é o pagamento de uma “waiver fee” equivalente a aproximadamente 40% do caixa excedente do Rio Oil Finance Trust. O excedente é o dinheiro que sobra após pagamento dos juros da dívida e das despesas para manter a empresa nos Estados Unidos. Como 60% do caixa excedente da Rio Oil Finance já estão sendo retidos pelos investidores, a fatia de 40% que cobrirá a multa é o que hoje volta para o caixa do Rioprevidência. Segundo Gustavo Barbosa, a “waiver fee” será restrita ao fluxo de caixa do fundo no quarto trimestre do ano. Ele calcula que ela deve ficar entre R$ 80 milhões e R$ 110 milhões, mas esclarece que seu pagamento será diluído ao longo dos próximos anos. Já a retenção dos 60% excedentes continua por um período de seis meses, de acordo com a oferta feita pelo fundo. Após esse período, a a retenção deixaria de ser feita. O Rioprevidência propôs ainda elevar, em três pontos percentuais, os juros anuais pagos aos detentores dos títulos. Dessa forma, a emissão de US$ 2 bilhões passaria a pagar 9,25% ao ano até o vencimento em 2024, enquanto a série de US$ 1,1 bilhão passaria pagar 9,75% ao ano até 2027. — Se a dívida fosse “acelerada”, além da retenção de parte da receita por anos, os juros também aumentariam em dois pontos percentuais. O “waiver” foi uma solução muito melhor que a antecipação. Se ela acontecesse, em vez de 11, 12 anos, teríamos que pagar a dívida em quatro, cinco anos. Isso afetaria o nosso caixa — afirmou Barbosa. — Para propor o acordo, pensamos não apenas na economicidade. A “aceleração” seria muito ruim para a imagem institucional do Estado. E a gente acredita que, no futuro, ainda que não no curto prazo, a gente consiga voltar a emitir dívida. NEGOCIAÇÃO COM CAIXA, BB E TESOURO O plano do Rioprevidência nos próximos seis meses é melhorar seu quadro financeiro, de forma a elevar sua capacidade de cobertura da dívida. Barbosa conta com uma melhora significativa do preço do petróleo em 2016. Sua projeção para a cotação média do barril do tipo Brent no próximo ano é entre US$ 62 e US$ 65. Nesta sexta, o barril é negociado abaixo dos US$ 48 em Londres. A mediana das previsões para 2016 dos analistas consultados pelo serviço de informações financeiras da Bloomberg é de US$ 58. — Também há uma negociação na Agência Nacional do Petróleo (ANP) sobre o cálculo das receitas com royalties que pode acabar favorecendo o nosso caixa — disse Barbosa. Ele se refere ao pedido formal feito pelo governo do Rio à agência, que argumenta que a metodologia usada hoje subavalia o que é extraído no país. Se a mudança sugerida for feita, a expectativa do Estado é arrecadar ao menos R$ 2 bilhões a mais com royalties. De acordo com o presidente do fundo, o Rioprevidência negocia com o Banco do Brasil e com a Caixa Econômica uma possível redução do fluxo de receitas para uma das três séries dos “bonds”. Essa série foi usada para lastrear uma emissão de debêntures adquiridas pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal. A estrutura foi usada pelo Rioprevidência para pré-pagar dívidas da autarquia com os dois bancos públicos. O Rioprevidência também fez um pedido formal ao Tesouro Nacional na tentativa de que uma permuta de ativos entre os dois deixe de ter prioridade sobre os títulos internacionais. Barbosa contou que, em 1999, na época da reestruturação das dívidas dos estados, o Tesouro alocou títulos soberanos no Rio e recebeu, como contrapartida, parte das receitas com royalties do Rioprevidência. Segundo Barbosa, caso a mudança na “senioridade” dessa operação seja aceita, o índice de cobertura da dívida dos títulos vai melhorar. — Eles estão avaliando a proposta mas ainda não recebemos uma repostas — disse Barbosa. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia GOVERNO TENTA PÔR FIM À GREVE DOS PETROLEIROS Queda na produção da Petrobras é de 830 mil barris de petróleo. Estatal agenda nova reunião com FUP Publicado: O Globo - Impresso - 07/11/2015 - Pág. 24 | On Line 07/11/2015 6:00 por Gabriela Valente, com Bruno Rosa e Ronaldo D'Ercole BRASÍLIA, RIO E SÃO PAULO - Na tentativa de conter mais uma crise, governo e Petrobras tentarão negociar com os trabalhadores em greve para que a paralisação dos petroleiros termine na semana que vem. Uma reunião foi marcada para a próxima segunda-feira na tentativa de um acordo, apesar de a pauta de reivindicações ser considerada impraticável pela estatal. A percepção da cúpula da empresa é que o movimento perdeu força e não será preciso colocar em prática um "plano B" para garantir o abastecimento de combustível. Os estoques atuais ainda duram um longo período, segundo fontes do governo. O tamanho dos estoques é considerado uma informação estratégica, guardada sob sigilo. Fontes garantem, entretanto, que a Petrobras tem estocado combustível suficiente para não depender da produção atual. — Não tem plano B. Os estoques estão altos e essa greve não passa de segunda. É a minha intuição — afirmou uma fonte da cúpula da Petrobras. — Está longe de pensar nisso (plano B) . Temos estoque para muito tempo. No entanto, outras fontes da estatal confirmaram que o plano de contingência montado para o caso de a greve durar mais tempo seria a importação de combustível. Mas a possibilidade é considerada remota, ainda mais com a perda de fôlego do movimento. ADESÃO Nesta sexta-feira, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) informou que o número de unidades marítimas na Bacia de Campos paralisadas caiu de 48 para 46. Dessas, 26 estão completamente paradas. Um dia antes, esse número era de 30 unidades. Os números animaram os executivos da Petrobras, que agendaram reuniões com as entidades sindicais na segunda-feira, na tentativa de buscar entendimentos para o fechamento do um acordo coletivo. Isso interromperia a paralisação, que já custou à empresa a produção de 830 mil barris de petróleo. Segundo a FUP, na área de Exploração e Produção de petróleo, há mais paralisações que as 46 unidades da Bacia de Campos. Também aderiram à greve seis plataformas no Ceará, duas no Espírito Santo, além dos campos de produção terrestre na Bahia, no Rio Grande do Norte e no Espírito Santo. Também estariam paradas unidades de tratamento e processamento de gás natural (ES, RN e CE), usinas de biodíesel (MG, BA e CE) e termelétricas (Duque de Caxias, CE, MG, MS, RS, BA, RN). "Os sindicatos continuam denunciando as condições inseguras de trabalho das equipes de contingência, que, em várias unidades, estão trabalhando há mais 72 horas", disse a entidade em nota. "A FUP orientou os petroleiros que integram as equipes de contingência a entregarem os seus postos de trabalho. Só este ano, já são 20 trabalhadores mortos em decorrência da insegurança no Sistema Petrobrás", completou a entidade. O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis (Sindcom) informou nesta sexta-feira que não tinha registrado qualquer problema de abastecimento em postos no país. José Alberto Paiva Gouveia, presidente do Sincopetro, que representa os donos de postos de São Paulo, disse que também não recebeu reclamações. — Por enquanto, não há sinais de problemas. Com a greve, que começou no domingo, a Petrobras já deixou de produzir cerca de 830 mil barris de petróleo. Só nesta sexta-feira, foram 115 mil barris a menos produzidos. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Sérgio Magalhães MAL FEITO E BEM PAGO Publicado: O Globo - Impresso - 07/11/2015 - Pág. 21 | On Line 07/11/2015 0:00 por Sérgio Magalhães Nas últimas décadas o Brasil desestruturou seus sistemas de planejamento, urbano e territorial, e de gerenciamento de projetos e de obras, públicos e privados Está em mãos da presidente Dilma Roussef asfaltar, ou não, a Estrada dos Malfeitos. A estrada também pode ser alargada e estendida. Ou não. A essência é: o país quer, ou não quer, projetar o seu espaço? É verdade que o Brasil convive com o “imprevisto” desde Pedro Álvares Cabral. Dom João e sua Corte chegaram aqui, fugidos de Napoleão, no improviso. O Império foi fundado num impulso do príncipe às margens do Ipiranga. A República foi proclamada em um susto do velho marechal. A capital foi para Brasília por arroubo do candidato JK em comício em Goiás. Nada disso, de fato, foi imprevisto. Tudo foi longamente pensado; as providências é que são postergadas até o último momento. Aí, improvisa-se. Mas, com 205 milhões de brasileiros, grande economia, 20 metrópoles — não dá para ignorar a nossa complexidade. Ainda que o país não seja chegado ao planejamento, os tempos atuais são férteis em demonstrar que a imprevidência e o improviso são parteiros para todo tipo de rebento malfeito. Veja-se a Petrobras. Desde 1998 dispõe de um “regime licitatório diferenciado” que lhe permite encomendar suas refinarias sem projeto. Em 2011, ante a premência da Copa do Mundo e a falta de projetos não providenciados, o governo adotou um procedimento assemelhado. Criou o “Regime Diferenciado de Contratações” (RDC) e a “Contratação Integrada” (como o nome diz, “contrata integradamente projeto e obra”). Assim, entregou aos empreiteiros o projeto e a construção dos estádios. Aproveitou para incluir nesse regime as obras das Olimpíadas, do PAC e do SUS — onde a falta de projetos era conhecida. Nós hoje sabemos o resultado, seja no custo dos estádios, nas obras atrasadas ou no mostrado pela Operação Lava-Jato. A Contratação Integrada-RDC admite licitar a obra com base em informações técnicas precárias, insuficientes para definir custos, prazos e qualidade. Isso só seria aceitável em condições especialíssimas. Como regra universalmente aceita, o projeto completo é indispensável. Tratando-se de obra pública, é o mínimo capaz de oferecer a necessária transparência na contratação da empreiteira. Há semanas, o governo editou nova MP ampliando o RDC para obras de segurança pública. Mas, no improviso, talvez, o Congresso estendeu a sua aplicação a todas as obras de mobilidade, de infraestrutura e de educação, ciência e tecnologia. Ou seja, para as obras públicas no Brasil, federais, estaduais e municipais. Você acha que o trânsito vai melhorar? Que os rios serão despoluídos? Que a violência urbana diminuirá? Que as safras serão escoadas com mais facilidade? Que teremos mais pesquisa e inovação? Que os custos diminuirão? Esta Medida Provisória, assim estendida, se encontra à sanção da presidente. É certo que, nas últimas décadas, o Brasil desestruturou seus sistemas de planejamento, urbano e territorial, e de gerenciamento de projetos e de obras, públicos e privados. Quando voltou a possibilidade de investimentos no país, não buscou recuperar e fortalecer esses sistemas. Ao contrário: a premência e o improviso, bem como o interesse comercial das empreiteiras e o pragmatismo de resultados imediatos da administração pública, promoveram a sua contrafação: a Contratação Integrada-RDC. Se, no âmbito federal, tal regime já demonstrou suas imensas possibilidades negativas, imagine-se estendido para os estados e os municípios, onde os serviços de acompanhamento e fiscalização são mais frágeis. Encomendando-se a construção de pontes sem projeto, escolas sem projeto, saneamento sem projeto, metrôs sem projeto, presídios, edifícios administrativos, tudo, enfim, não é exagero afirmar-se que a sociedade, que paga, pagará duplamente com alto preço e baixa qualidade (sem projeto = mal feito e bem pago). É o momento para aperfeiçoar a Lei de Licitações (8.666/93), ao invés de sepultá-la pelo RDC. Precisamos sair da armadilha do improviso e do premente. Querem asfaltar a estrada. Veta, Dilma!, é o que pede a previdência. Sanciona, Dilma!, é o que diz o malfeito. Sérgio Magalhães é arquiteto * Fonte primária: O Globo - Coluna de Sérgio Magalhães
Fontes: O Globo - País PARA AUDITORES, CUNHA NÃO DECLARAR GANHOS É OMISSÃO DE RENDIMENTOS Explicações de deputado para contas na Suíça são consideradas frágeis Publicado: O Globo - Impresso - 07/11/2015 - Pág. 11 | On Line 07/11/2015 7:00 / Atualizado 07/11/2015 9:36 por O Globo BRASÍLIA - A estratégia do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de alegar que recursos mantidos no exterior não precisam ser declarados à Receita Federal se forem administrados por uma trust em nome de terceiros é questionada por auditores do Fisco ouvidos pelo GLOBO. Eles alegam que qualquer ganho obtido pelo contribuinte, mesmo que seja fora do país, precisa ser informado ao Leão. Integrantes da Receita explicam que sempre que um contribuinte obtém ganhos decorrentes de recursos colocados em uma trust, ele não pode deixar de declará-lo, pois isso pode ser considerado omissão de rendimentos e sonegação fiscal. Essa informação deve constar na declaração do Imposto de Renda como rendimento de fonte estrangeira. Os auditores explicam que mesmo que os ganhos obtidos fora do país tenham sido usados para o pagamento de despesas pessoais no exterior, eles precisam ser declarados. REGRA NÃO DISPENSA ORIGEM DO ATIVO Outro argumento considerado frágil pelos auditores é o de que lucros obtidos em negócios feitos no exterior, envolvendo a compra e venda de produtos, não precisam ser declarados se não forem internalizados. Neste caso, pode haver obrigação ou não. Se a empresa do contribuinte tiver sido constituída fora do Brasil e seus lucros auferidos no exterior, não seria preciso informar. Mas se ela foi constituída no país, é preciso prestar contas mesmo que o lucro não seja trazido para o Brasil. O professor de Direito Financeiro e Tributário da UnB Othon de Azevedo Lopes considerou improcedentes as explicações do presidente da Câmara. Segundo Lopes, todos os bens e direitos no Brasil e no exterior devem ser devidamente declarados à Receita. Para ele, uma pessoa não pode escolher os bens que declara e os que deixa de declarar. — É uma regra bem ampla e bem clara de entender. Todos os bens e direitos têm que ser declarados, mesmo aqueles que não têm origem lícita — afirmou. O professor sustenta que essa regra é válida até mesmo para bens ou direitos adquiridos e mantidos no exterior. Não importa se os bens passaram ou não pelo Brasil antes de serem mandados para outro país. Pela lei, todos os ativos mantidos no exterior por residentes no Brasil devem ser devidamente informados à Receita Federal e ao Banco Central: — Se é um ativo que ele tem no exterior, ele tem que declarar. A a origem do ativo não é o principal. Para o professor, não há dúvidas de que quem deixa de declarar bens e direitos no exterior comete pelo menos dois crimes: sonegação fiscal e evasão de divisas. Lopes afirma ainda que a explicação de Cunha de que tem trust e não contas no exterior pode até fazer “sentido formal” no ambiente político, mas não diante do Código Penal. Relatório do Ministério Público da Suíça informa que Eduardo Cunha e a mulher Cláudia Cruz são donos de quatro contas no Julius Baer. Segundo o relatório, as contas estão vinculadas às offshores Orion SP, Netherton Investments, Triumph SP e Kopek . A Orion e a Triumph foram encerradas ano passado, logo após o início da Operação Lava-Jato que, mais tarde, levaria a abertura de inquérito e denúncia contra Cunha. Outras duas contas foram bloqueadas com o equivalente a quase R$ 10 milhões. As contas foram abertas com passaporte diplomático e endereço da casa de Cunha no Rio de Janeiro. Uma das contas, a Kopek, estava sendo usada para bancar despesas de dois cartões de crédito internacionais de Cláudia Cruz. Pelas informações das autoridades suíças, a conta também serviu para pagamentos a uma academia de tênis nos Estados Unidos; ao Malver College, na Inglaterra, e à Fundacion Esade, na Espanha. As contas e as trusts não foram declaradas à Receita Federal e à Justiça Eleitoral. Uma das contas, a Orion, recebeu cinco depósitos no valor total de 1,3 milhão de francos suíços em maio e junho de 2011 feitos pelo lobista João Augusto Henriques. Os depósitos foram feitos depois de o lobista intermediar um negócio de R$ 34,5 milhões entre a Petrobras e uma empresa petrolífera do Benin. Com base nestas informações, a Procuradoria-Geral da República pediu e o Supremo Tribunal Federal autorizou abertura de inquérito contra Cunha, Claudia Cruz e Danielle Cunha, uma das filhas do deputado. Cunha é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País ODEBRECHT DOOU R$ 975 MIL AO INSTITUTO FHC EM UM ANO, DIZ PF Laudo confirma que instituto e empresa de Lula receberam R$ 3,9 milhões Publicado: O Globo - Impresso - 07/11/2015 - Pág. 11 | On Line 07/11/2015 1:01 / Atualizado 07/11/2015 8:39 por Thiago Herdy / Renato Onofre - Colaborou Sérgio Roxo SÃO PAULO - A empreiteira Odebrecht pagou pelo menos R$ 975 mil ao Instituto FHC, do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, segundo laudo da Polícia Federal anexado na sexta-feira a uma das investigações da Operação Lava-Jato. É a primeira vez que são divulgados valores de doações da empresa a Fernando Henrique, que mantém as finanças de sua instituição sob sigilo. O mesmo laudo confirma pagamentos da Odebrecht ao Instituto Lula e à empresa de palestras do ex-presidente petista (a L.I.L.S), que totalizaram R$ 3,9 milhões entre 2011 e 2014 e já tinham sido revelados nos últimos meses. Os pagamentos para o Instituto de Fernando Henrique foram realizados em 11 parcelas mensais de R$ 75 mil e uma de R$ 150 mil, entre dezembro de 2011 e dezembro de 2012. A PF reproduziu um e-mail de 2014 em que Anna Mantovani, funcionária do ex-presidente, menciona um novo pagamento de empresa ligada à Odebrecht, a Braskem, mas o valor não é divulgado. “Gostaria que você verificasse com a Braskem qual a melhor maneira para fazer a doação”, escreveu Anna Mantovani a um funcionário da Associação Petroquímica e Química da América Latina (Apla), que faria a intermediação do pagamento. Na mensagem, ela menciona as opões de “doação direta” com envio de recibo ou “elaboração de um contrato”, sem relacioná-lo à realização de palestra do ex-presidente. Para a PF, “é possível que outros pagamentos tenham sido feitos e não tenham sido encontrados”, em função de limitações como “o grande volume de dados”, a “ausência de plano de contas detalhado”, entre outros. Os peritos também mencionam a possibilidade de o grupo ter contratado FH por meio de terceiros. Por meio de nota, o Instituto Fernando Henrique Cardoso informou que os valores mencionados se referem a doações ao fundo de manutenção da entidade, e que doações recebidas estão registradas no demonstrativos financeiros e contáveis. “Por ser uma fundação, o iFHC tem todas as suas contas e atividades supervisionadas pela Curadoria de Fundações do Ministério Público do Estado de SP”, escreveu o instituto. A Odebrecht disse ter realizado contribuições pontuais ao Instituto FHC, dentro de seu programa de apoio às iniciativas que ajudam a “fortalecer as democracias”: “Apoiamos também iniciativas de outros institutos no Brasil e no exterior, sempre que possuam ligação direta com as posições institucionais da Odebrecht”. O Instituto Lula divulgou nota informando que contribuições à entidade e pagamentos para palestras do ex-presidente “são legais, contabilizados e com os devidos impostos pagos”. Disse também que a L.I.L.S recebeu pagamentos por palestras de Lula. “O Instituto Lula é uma entidade sem fins lucrativos que recebe contribuição de empresas privadas, dentro da lei”, diz a entidade. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País DIANTE DA CRISE, CORREIOS REDUZEM SALÁRIO DE DIRETORIA Novo presidente, do PDT, ganhará R$ 19 mil a menos que o anterior, do PT Publicado: O Globo - Impresso - 07/11/2015 - Pág. 9 | On Line 07/11/2015 7:00 por Simone Iglesias - Colaborou Washington Luiz 
BRASÍLIA - Prestes a ter seu comando mudado — do PT para o PDT —, os Correios reduziram na quinta-feira o salário de seu presidente e da diretoria. O petista Wagner Pinheiro, que deixará o cargo nos próximos dias, ganhava R$ 46 mil. Mas o Conselho de Administração da estatal decidiu em reunião aprovar a redução para R$ 27,8 mil, um corte de cerca de 40%, equiparando os vencimentos aos da presidente Dilma Rousseff e ministros. Os oito vice-presidentes da empresa tinham vencimentos brutos de R$ 40 mil e passarão a ter o salário de R$ 24 mil.
A proposta de diminuir os salários foi apresentada pelo ministro das Comunicações, André Figueiredo (PDT), e aprovada pelo conselho. Nos próximos dias, o ex-deputado pedetista Giovanni Queiroz assumirá o comando da estatal. As vice-presidências estão sendo negociadas entre PDT, PT e PMDB, em troca de apoio ao governo. Ligado ao PT de São Paulo, à Central Única dos Trabalhadores, ao Sindicato dos Bancários e amigo do ex-presidente Lula, Wagner Pinheiro preside os Correios desde 2011. Antes, comandou o fundo de pensão da Petrobras (Petros). Já Giovanni Queiroz foi deputado por cinco mandatos pelo PDT do Pará e teve atuação voltada à agropecuária e ao agronegócio. O pedetista é médico de formação e hoje é secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho. No mês passado, ao anunciar a reforma ministerial, Dilma afirmou que iria cortar 10% do seu salário, do vice-presidente Michel Temer e dos ministros. Até agosto, a remuneração bruta da presidente e dos chefes de pasta era de R$ 30.934,70. Com o corte, passará a ser, a partir deste mês, de R$ 27,8 mil. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País MINISTRA QUE VOTOU PELO ARQUIVAMENTO SERÁ RELATORA DE CASSAÇÃO DE DILMA Plenário do TSE vai decidir ainda se os quatro processos vão tramitar juntos Publicado: O Globo - Impresso - 07/11/2015 - Pág. 9 | On Line 06/11/2015 16:55 / Atualizado 06/11/2015 18:06 por Carolina Brígido 
BRASÍLIA – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, decidiu nesta sexta-feira que a ministra Maria Thereza de Assis Moura continuará sendo relatora de uma das quatro ações que pedem no tribunal a cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer. Ele determinou que o plenário do TSE decida, no futuro, se os quatro processos tramitarão juntos, como sugeriram alguns integrantes da corte.
A escolha de Maria Thereza beneficia o Palácio do Planalto, onde ela é vista como aliada. Em fevereiro, a ministra determinou o arquivamento da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) por falta de provas. Em outubro, em plenário, os ministros reabriram o processo, no julgamento de um recurso apresentado pelo PSDB, o autor da ação. A relatoria do caso ficou em suspenso depois que a própria Maria Thereza questionou o fato de ela permanecer à frente do caso, por já ter se declarado contrária às investigações. A ministra sugeriu que o processo fosse transferido para Gilmar Mendes, que foi o primeiro a votar em plenário pela reabertura da ação. A posição dele acabou vitoriosa. A escolha de Gilmar para a relatoria do caso seria uma batalha perdida para o governo federal. Gilmar tem sido o ministro do TSE que defende com mais fervor a necessidade de investigação dos supostos ilícitos cometidos na campanha de Dilma. Em declarações públicas, ele não poupa críticas à administração da presidente. Antes de tomar a decisão, Toffoli pediu que a defesa de Dilma e Temer fosse ouvida, bem como a defesa do PSDB, do PT e do PMDB sobre eventual relatoria de Gilmar. MÉRITO NÃO FOI DIZCUTIDO No ofício encaminhado ao TSE, os advogados petistas de manifestaram contra a possibilidade de Gilmar ser relator do processo. A defesa argumentou que a relatoria só pode ser deslocada para o ministro vencedor no julgamento de mérito. Gilmar, no caso, teve a posição vencedora em um recurso do PSDB para reabrir a ação. O mérito do processo, portanto, não foi discutido em plenário. Por isso, Maria Thereza deveria continuar na relatoria do processo. Toffoli concordou com a tese. Ele lembrou que, em outubro, o TSE decidiu apenas se ação teria continuidade ou não, sem discussão do mérito. Portanto, o processo continuaria sob a mesma relatoria. No Judiciário, o relator de um processo é definido por meio de sorteio quando o caso chega ao tribunal. A ação de impugnação de mandato eletivo foi reaberta no dia 6 de outubro. O processo tinha sido arquivado em fevereiro por decisão da relatora. Diante da análise de um recurso do PSDB, o processo foi desarquivado. Cinco integrantes do tribunal votaram pela reabertura da ação. Apenas a relatora e Luciana Lóssio queriam que o caso continuasse encerrado. No mês passado, o ministro Luiz Fux sugeriu que as quatro ações que tramitam hoje no tribunal pedindo a cassação dos mandatos de Dilma e Temer sejam processadas em conjunto, para evitar que o TSE tome decisões diferentes sobre um mesmo assunto. Nesse caso, haveria apenas um relator para as ações. Durante o julgamento, Maria Thereza explicou que votou pelo arquivamento da ação porque o PSDB deveria ter apresentado fatos concretos contra a presidente no momento em que ajuizou o processo. Ela rebateu os argumentos de que haveria indícios de irregularidade em pagamentos feitos pela campanha a empresas supostamente fantasmas. A ministra lembrou que essas suspeitas foram levantadas depois que o processo já estava no TSE. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira MOMENTO DELICADO Publicado: O Globo - Impresso - 07/11/2015 - Pág. 4 | On Line 07/11/2015 08:00 por Merval Pereira 1 - Dois fatos dos últimos dias podem indicar que nos bastidores do Judiciário arma-se uma blindagem não apenas à presidente Dilma, como a Lula e sua família 2 - O TSE terá uma relatora identificada com o Palácio do Planalto na ação que pede a cassação da chapa presidencial eleita em 2014, e a Operação Zelotes voltará a ser comandada por um juiz que arquivou inquérito sobre denúncias de tráfico de influência de Erenice Guerra 3 - Os indícios de que esses processos estão sendo influenciados pelo governo sao fortes, e podem indicar o cerceamento das investigações. Mas podemos também ter uma grata surpresa o seu ecorrer Estamos vivendo um momento delicado da judidicialização de questões políticas fundamentais para o futuro do país. Dois fatos dos últimos dias podem indicar que nos bastidores do Judiciário arma-se uma blindagem não apenas à presidente Dilma, como ao ex-presidente Lula e sua família.
No entanto, as decisões tomadas estão estritamente dentro da legalidade institucional, e somente o decorrer dos processos poderá confirmar essa desconfiança generalizada ou, contrariamente, que nosso sistema judiciário é imune a pressões políticas, caracterizando assim uma democracia amadurecida em pleno funcionamento.
O TSE terá uma relatora identificada com o Palácio do Planalto na ação que pede a cassação da chapa presidencial eleita em 2014, e a Operação Zelotes voltará a ser comandada por um juiz que arquivou o inquérito que apurava denúncias de tráfico de influência da ex-ministra Erenice Guerra, hoje envolvida nas negociatas de venda de medidas provisórias e anistia fiscal indevida no âmbito da Carf. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, identificado com o PT por uma longa atuação partidária e alguns votos no Supremo Tribunal Federal, ao decidir que a ministra Maria Thereza de Assis Moura continuará como relatora da ação do PSDB que pede a cassação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer, agiu dentro das normas do Tribunal, não há dúvida, mesmo que a própria ministra se considere impedida de permanecer na relatoria por ter votado pelo arquivamento da ação. A escolha da relatoria era de difícil solução, já que os dois ministros do TSE que poderiam exercê-la estão em lados bastante distintos do processo: a ministra Maria Thereza havia determinado arquivamento da ação, mas foi voto vencida pelo plenário, que decidiu reabrir a ação. O primeiro voto contrário ao arquivamento foi do ministro Gilmar Mendes, que defendia publicamente que havia indícios fortes para a investigação prosseguir. Consultados, o Palácio do Planalto preferiu a ministra Maria Thereza, e o PSDB o ministro Gilmar Mendes. Qualquer decisão, portanto, provocaria críticas, e o presidente do TSE preferiu se ater à jurisprudência e definiu que a mudança do relator não está prevista nas normas do TSE. Nos bastidores, a ministra Maria Thereza mostra-se incomodada por ser identificada como aliada do governo, e novas provas devem ser juntadas ao processo, que não existiam no momento em que ela pediu o arquivamento. O relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), por exemplo, tem todo um capítulo sobre abuso de poder econômico em ano eleitoral. Um exemplo típico é o reajuste dos valores do Bolsa-Família em ano eleitoral. O compartilhamento de provas com a Operação Lava-Jato também poderá ampliar o escopo da investigação do TSE. Com relação ao Juiz Vallisley de Souza Oliveira, que retomou a titularidade da 10a Vara e, em conseqüência, o comando da Operação Zelotes, ele poderia ter continuado seu trabalho no Superior Tribunal de Justiça por mais um período, mas preferiu reassumir o posto dias depois que as investigações chegaram ao filho do ex-presidente Lula por determinação da juíza Celia Regina Ody Bernardes Carrer. O juiz já atuara na Operação Zelotes no início das investigações, e enquanto esteve no STJ a 10ª Vara o caso esteve nas mãos de juízes substitutos, inclusive Celia Regina, que deu novo fôlego às investigações. Todos os envolvidos nessas questões internas do Judiciário estão cautelosos. O Ministério Público Federal soltou uma nota afirmando que o juiz Vallisley Oliveira é “um magistrado experiente na área criminal”. O ministro Gilmar Mendes recebeu a indicação da juíza Maria Thereza com fleugma britânica. Disse que o processo está em “boas mãos” e acredita que a escolha deveu-se a uma questão técnica, já que a ministra foi derrotada na admissibilidade da ação e não no mérito, que ainda será julgado. “Novos fatos surgiram e merecem ser investigados”, ressaltou. Os indícios de que esses processos estão sendo influenciados por interferência do Governo são fortes, e podem indicar o cerceamento da independência das investigações. Mas podemos também ter uma grata surpresa no seu decorrer. Especialmente por que a Operação Lava-Jato ainda produzirá muito material para alimentá-los. Como atribuído ao ministro Teori Zavascki, responsável pelo processo no STF, o que está por vir é ainda mais escandaloso. * Fonte primária: O Globo - Impresso - Coluna do Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado DILMA SANCIONA REGRA MAIS FAVORÁVEL PARA APOSENTADORIA Governo deve economizar com medidas; cálculo 90/100 deverá ser atingido somente em 2027 // Presidente vetou ainda mudanças em seguro-desemprego de trabalhadores rurais e de pescadores Publicado: Folha de São Paulo - 06/11/15 - Pág. A23 | On Line 05/11/2015 09h32 - Atualizado às 12h18 DE BRASÍLIA 
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (5) regra mais favorável para as aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Como antecipado pela Folha, a petista autorizou a adoção da nova fórmula aprovada pelo Congresso Nacional do chamado fator 85/95, que soma o tempo de contribuição à idade e funcionará como uma alternativa ao fator previdenciário. Para homens, a soma deverá ser de 95 pontos, com tempo de contribuição de pelo menos 35 anos. Para as mulheres, deverá ser de 85 pontos, com contribuição de pelo menos 30 anos. Pela nova regra, publicada na edição de ontem do "Diário Oficial da União", a soma da idade e do tempo de contribuição de homens e mulheres terá aumento gradual de um ponto a partir de 31 de dezembro de 2018, quando passará para 86/96. Os novos aumentos foram estabelecidos para a mesma data dos anos de 2020, 2022, 2024 e 2026, quando a relação chegará a 90/100. O objetivo é acompanhar o aumento da expectativa de vida da população brasileira. Quando enviou a proposta do fator 85/95 ao Congresso, via medida provisória, o governo estabeleceu um escalonamento diferente para atingir 90/100, que seria alcançado em 2022. Com a alteração da proposta pelos parlamentares, haverá uma economia maior para a Previdência no período 2015-2018. Em vez de economizar R$ 12,207 bilhões com a medida, como inicialmente previsto, o governo alcançará uma redução de gastos de R$ 17,481 bilhões. MAGISTÉRIO Para professores e professoras que comprovarem tempo de trabalho exclusivo no magistério, a nova lei estabelece que o tempo mínimo de contribuição deverá ser, respectivamente, de 30 e 25 anos, sendo acrescidos 5 pontos à soma de idade e tempo. Na publicação, a presidente vetou dispositivos que foram incluídos pelo Congresso Nacional, como a "reaposentadoria", possibilidade de as pessoas que continuaram trabalhando após a aposentadoria pedirem, ao completarem cinco anos de novas contribuições, o recálculo do benefício. O mecanismo, inserido pela Câmara dos Deputados, poderia gerar um rombo de R$ 70 bilhões em 20 anos à Previdência Social, segundo cálculos do governo de 2014. O assunto está sendo discutido no Supremo Tribunal Federal (STF) e a estimativa é que existam atualmente 123 mil ações judiciais de aposentados requerendo o recálculo de seus benefícios, segundo estimativas de parlamentares. Na sanção da lei, a presidente Dilma vetou ainda mecanismos que alterariam o seguro-desemprego para trabalhadores rurais e aumentariam a concessão de seguro-desemprego para pescadores. No texto, o governo também tornou obrigatória a adesão de servidores públicos ao fundo federal criado para complementar as aposentadorias do funcionalismo da União. Mas, caso não queiram complementar seus benefícios, os funcionários poderão requerer a qualquer momento a desvinculação do fundo. 
N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião PETROBRAS CAPTURADA Publicado: Folha de São Paulo - 06/11/15 - Pág. A2 | On Line 06/11/2015 por EDITORIAL A irresponsável greve dos petroleiros e o aumento acelerado do buraco na Petros (o fundo de pensão dos funcionários da Petrobras) são evidências de que os problemas da empresa vão muito além da rapinagem posta a claro pela Operação Lava Jato. Esses episódios atestam o quanto a estatal se tornou uma organização capturada não só por partidos, mas também por sindicatos e parte do corpo executivo, que se valem de posições de comando e influência para impor agenda própria e obter vantagens desmedidas. São grupos que trabalham em detrimento dos direitos e benefícios dos acionistas –em especial a União, que representa o contribuinte–, ultrajando princípios como gestão eficiente e integridade nas relações com a coletividade. A paralisação começou na semana passada e reduziu a produção de petróleo em 400 mil barris diários. Os sindicatos demandam aumento salarial de 18%, um absurdo em relação à calamitosa situação financeira da companhia –para nada dizer da recessão que contamina toda a economia. Pregam também a suspensão do plano de desinvestimento a partir de toscos argumentos nacionalistas, como se o reequilíbrio da estatal contrariasse objetivos do país. O que afronta o interesse nacional é a pilhagem da Petrobras, e a esse propósito convém perguntar: de que se ocupou a Federação Única dos Petroleiros nos últimos anos, quando houve o maior escândalo de roubo e incompetência gerencial da história da empresa? Quanto à Petros, o rombo monta a R$ 10 bilhões, uma escalada de 60% neste ano. Os investimentos renderam 5,8%, abaixo da meta de 10,3% para o pagamento de benefícios aos pensionistas. A direção da entidade culpa a queda dos preços das ações, citando também as perdas com a empresa de sondas Sete Brasil. Pode ser, mas cabe avaliar a gestão dos recursos. Um dos critérios mais elementares é a diversificação de riscos. Se os empregos e proveitos dos funcionários estão ligados aos destinos da Petrobras, por exemplo, não faz sentido que também seus planos de previdência invistam no setor de petróleo. Ponderações como essa, contudo, dificilmente terão recebido acolhida nas reuniões dos comitês de investimento da Petros. Nesse capitalismo de compadrio, os fundos de pensão se transformam em meros executores da vontade do governo de plantão, direcionando recursos para os amigos do poder. Nada disso vai mudar enquanto não houver disposição para levar a cabo verdadeira agenda de modernização –governo e Congresso só poderão destravá-la se resistirem às demandas corporativistas. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia QUEDA NA PRODUÇÃO DA PETROBRAS CHEGA A 718 MIL BARRIS COM GREVE Segundo FUP, 90% dos trabalhadores das plataformas aderiram à greve Publicado: O Globo - Impresso - 06/11/2015 - Pág. 25 | On Line 05/11/2015 22:31 / Atualizado 05/11/2015 22:47 por Bruno Rosa, João Sorima Neto, Washington Luiz e Danilo Fariello RIO, SÃO PAULO e BRASÍLIA - A greve dos petroleiros, que começou no domingo, mobiliza até 90% dos trabalhadores de plataformas da Petrobras e está afetando em cheio a produção da companhia. De segunda-feira até a quinta-feira, a estatal informou que deixou de produzir cerca de 718 mil barris de petróleo. Mas a Federação Única dos Petroleiros (FUP) fala em queda de 400 mil barris diários, ou cerca de 1,6 milhão de barris na semana. Investidores já estão preocupados. Em relatório, o HSBC estimou que um mês de paralisação pode custar até US$ 315 milhões ao caixa da empresa. Segundo a FUP, que lidera a greve, se as últimas paralisações duraram de um a cinco dias, desta vez não há prazo para acabar. O objetivo principal é protestar contra a venda de ativos da Petrobras, que prevê desinvestimentos de US$ 15,1 bilhões até 2016. Além disso, a categoria pede reajuste salarial de 18% — a estatal propôs 8,11%. — Nas plataformas, até 90% dos trabalhadores aderiram à greve. Na área administrativa, 70%. A Petrobras não está conseguindo montar equipes de contingência o suficiente para contornar os efeitos — disse Dary Beck Filho, secretário da FUP. Segundo a entidade, a greve atinge 48 plataformas na Bacia de Campos, das quais apenas 12 foram entregues às equipes de contingência. A mobilização também afeta as refinarias, como Reduc (Duque de Caxias), Replan (Campinas), Clara Camarão (Rio Grande do Norte) e Abreu e Lima (Pernambuco). Mas a própria FUP, diz Beck, descarta o risco de desabastecimento, já que a Petrobras conta com estoques. IMPORTAÇÃO, SE NECESSÁRIO Por outro lado, fontes na Petrobras dizem que a companhia vem tentando amenizar os efeitos da greve com a reposição de equipes de contingência e negociações pontuais em algumas unidades, a fim de evitar a paralisação na produção. Por isso, o recuo na produção vem perdendo força, passando de um corte de 273 mil diários barris na segunda-feira para algo em torno de 100 mil barris ontem. Essas fontes também descartam problemas de abastecimento, pois a Petrobras vai importar combustíveis, se necessário. O governo começou a conversar com representantes sindicais para evitar que a greve afete o abastecimento nos postos. Segundo um interlocutor do Planalto, é preciso prevenir perdas e um novo rebaixamento da Petrobras pelas agências de risco. Nesta quinta-feira, as ações da estatal subiram 0,10% (ordinárias) e 0,37% (preferenciais). * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS E BRASKEN DEFINEM ACORDO DE LONGO PRAZO DA NAFTA Anúncio dos termos do contrato deve ser feito até o fim do ano Publicado: O Globo - Impresso - 06/11/2015 - Pág. 25 | On Line 06/11/2015 6:00 por Danilo Fariello 
BRASÍLIA - A Petrobras e a Braskem já chegaram a um acordo sobre os termos finais para a formação de um contrato de longo prazo para fornecimento de nafta — composto proveniente do petróleo, utilizado como matéria-prima para diversas indústrias, como a de plásticos e remédios. Segundo fonte a par das negociações, o anúncio vai ocorrer ainda este ano, mas, para se precaver em relação a questionamentos futuros, a Petrobras está submetendo as condições do contrato a uma consultoria internacional independente. A ideia é assegurar ao mercado financeiro que o contrato será feito sob condições de mercado.
— O acordo está fechado, faltando apenas verificar a consistência dos dados — disse a fonte. A salvaguarda da Petrobras vem sendo feita para que não permaneçam dúvidas sobre o contrato da empresa com a Braskem, da qual é sócia com a Odebrecht, o BNDES e outros acionistas na Bolsa. O contrato anterior, de 2009, foi alvo de críticas por parte do Tribunal de Contas da União (TCU) e, segundo constatou a Operação Lava-Jato, da Polícia Federal, teria provocado prejuízos à Petrobras ao vender a nafta com desconto à Odebrecht. Com base nas delações premiadas no âmbito da Operação Lava-Jato, o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa teria recebido propina de US$ 5 milhões por ano - valor que teria sido repartido ainda com o deputado José Janene e ao Partido Progressista (PP) — ao permitir um contrato mais vantajoso para a Braskem. E, segundo fontes, quando essas suspeitas vieram a público, a estatal decidiu não renovar o contrato, que foi firmado em 2009. Segundo fontes, o valor da nafta no novo acordo que será firmado entre as duas empresas deverá ficar pouco acima do preço cobrado no mercado internacional. Já a Braskem defendia que o valor fosse idêntico ao do exterior, segundo fonte com acesso às negociações. Desde que o contrato não foi renovado, no ano passado, a Braskem vem pagando à Petrobras o valor da nafta com base no mercado internacional. No fim de outubro, a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) publicou anúncio nos principais jornais alertando que, dias depois, venceria o prazo dos contratos firmados pela Petrobras para fornecimento de nafta para o setor. Depois disso, o contrato entre Braskem e Petrobras foi prorrogado provisoriamente por 45 dias para definição dos termos de negociação no longo prazo. O Ministério de Minas e Energia defende que o novo contrato seja firmado por um período de 15 anos, para assegurar previsibilidade aos investidores. O ministro Eduardo Braga já afirmou no fim de outubro que esse acordo é necessário para que o setor químico possa promover investimentos que estão à espera dessa definição. Procurada, a Petrobras não se manifestou sobre o acordo. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País LULA DIZ QUE NÃO TEME SER PRESO E QUE ACUSAÇÕES SÃO "PROBLEMAS POLÍTICOS" Ex-presidente afirmou não ter sido avisado sobre corruptos na Petrobras Publicado: O Globo - Impresso - 06/11/2015 - Pág. 10 | On Line 05/11/2015 20:35 / Atualizado 05/11/2015 22:02 por Sergio Roxo 
SÃO PAULO E BRASÍLIA — Ao negar relação ilícitas com qualquer empresário, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira que não teme ser preso. O petista ainda declarou que, no período em que governou o país, nunca foi avisado que havia corruptos na Petrobras.
— Não temo ser preso porque eu duvido que tenha alguém neste país, do pior inimigo meu ao melhor amigo meu, qualquer empresário pequeno ou grande, que diga que um dia teve conversa ilícita comigo — disse o ex-presidente, em entrevista ao “SBT Brasil”. Lula ainda acrescentou que tem a “consciência tranquila” e que as acusações contra ele e pessoas próximas são um “problema político”. Criticou também as informações divulgadas sobre as investigações. — Todas as instituições, que são fortes e poderosas, têm que ter muita responsabilidade. É preciso cuidar para não criar uma imagem negativa de uma pessoa. Estamos vivendo a república da suspeição. Eu não preciso de prova. Ao ser indagado, se assim como havia declarado na época do escândalo do mensalão (em 2005), também não sabia do escândalo de corrupção na Petrobras, Lula respondeu: — Eu não fui alertado pela gloriosa imprensa brasileira, não fui alertado pela Polícia Federal, não fui alertado pela Receita Federal ou pelo Ministério Público. Sou o presidente que mais visitou a Petrobras. Nunca ninguém me disse que tinha algum corrupto. Essa coisa você só descobre quando a quadrilha cai ou quando alguém denuncia. Quantas coisas acontecem dentro da sua casa com seus filhos que você não sabe? — questionou o ex-presidente. Ao ser questionado se o pecuarista José Carlos Bumlai possa ter utilizado o seu nome para facilitar negócios, Lula respondeu: — Se ele teve situação indevida, vai ficar provado. O petista também se queixou das informações que circulam na internet sobre o enriquecimento de seu filho Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha. — Na internet ele tem avião, ele tem a Torre Eiffel, ele tem a Casa Branca, tem todos os bois da Friboi. Também criticou os delatores da Operação Lava-Jato. — Nem tudo que o delator fala tem veracidade. É preciso que a gente não dê voto de confiança a um bandido e um voto de desconfiança a um inocente. Lula ainda foi perguntado sobre os ataques do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que o acusou de apelar ao “toma lá, dá cá” quando estava no poder. — O Fernando Henrique Cardoso, toda vez que ele tiver que falar de corrupção, ele tem que lembrar da (aprovação da emenda da) reeleição de 1997. Para o ex-presidente petista, Fernando Henrique tem um “problema de soberba”. — O Fernando Henrique sofre com meu sucesso. Lula também disse que se estivesse no governo seguiria um caminho diferente do escolhido pela presidente Dilma Rousseff, que optou pela criação de imposto, com a volta da CPMF, para tirar o país da crise. — Eu faria crédito. Na entrevista, Lula também disse que se estivesse no governo seguiria um caminho diferente do escolhido pela presidente Dilma Rousseff, que optou pela criação de imposto, com a volta da CPMF, para tirar o país da crise. — Eu faria crédito, primeiro na cadeira produtiva, com as grandes empresas sendo avalistas das pequenas da cadeia dela. Eu aumentaria o crédito consignado da industria privada. Abriria crédito para governadores e prefeitos que têm capacidade de endividamento — disse o ex-presidente. Para o petista, o governo de Dilma errou ao exagerar na desoneração de setores da economia. — Talvez o governo tenha descoberto que já desonerou tanto, quando já tinha passado do limite. Não deveria fazer tanta desonerações. N.daR. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País O Globo On Line DILMA SANCIONA NOVAS REGRAS PARA APOSENTADORIS Nova fórmula 85/95 será válida até dezembro de 2018 Publicado: O Globo - Impresso - 06/11/2015 - Pág. 9 | On Line 05/11/2015 7:45 / Atualizado 05/11/2015 11:44 por O Globo 
RIO — A lei que institui as novas regras para a aposentadoria foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira. A lei permite que o trabalhador ganhe a aposentadoria integral quando atingir a fórmula 85/95, que é a soma da idade e do tempo de contribuição para mulheres e homens, respectivamente. A fórmula 85/95 será válida até 31 de dezembro de 2018. A partir daí, essa soma é acrescida de um ponto de dois em dois anos até 2026, quando terá que ser 90/100.
Já o artigo que autorizava a "desaposentação", que permite ao aposentado que segue trabalhando fazer novo cálculo do benefício, foi vetado. As novas regras para a aposentadoria já estavam editadas em uma Medida Provisória. A MP foi criada em alternativa a uma proposta aprovada no Congresso Nacional, que acabou com o fator previdenciário e permitia a aposentadoria integral com a fórmula 85/95, mas não previa a progressividade da soma. ENTENDA COMO FICA A PREVIDÊNCIA FORMULA 85/95: A proposta aprovada adota a chamada fórmula 85/95, que é a soma da idade e do tempo de contribuição para mulheres e homens, respectivamente. A mulher terá direito a adotar a fórmula se tiver, pelo menos, 30 anos de contribuição, e o homem, se tiver completado 35 anos de contribuição ao INSS. A vantagem desta fórmula é que o trabalhador ganha aposentadoria integral, escapando do fator previdenciário, que é aplicado hoje e que reduz, em média, 30% dos benefícios. Essa fórmula já aplicada no setor público e conhecida dentro do próprio governo como um "fator previdenciário do B". A proposta acaba com a aplicação automática do fator previdenciário no cálculo da aposentadoria. FÓRMULA SERÁ ATUALIZADA PROGRESSIVAMENTE: Como a expectativa de vida do brasileiro tem aumentado, a fórmula 85/95 será corrigida ao longo do tempo, aumentando o número a ser atingido pelo trabalhador ao somar idade e tempo de contribuição. Na prática, com a correção, o trabalhador terá que trabalhar um pouco mais para se aposentar. A atual fórmula valerá até 31 de dezembro de 2018, o que beneficia o trabalhador. O governo já queria corrigir a tabela em 2017. COMO FICA A TABELA: 85/95: Até 31 de dezembro de 2018, valerá a atual fórmula 85/95, pela qual a soma da idade e o tempo de contribuição eve ser de 85 para as mulheres e 95 para os homens. Hoje, por exemplo, uma mulher poderia se aposentar com 30 anos de contribuição e 55 anos de idade. 86/96: A tabela será corrigida em 31 de dezembro de 2018 em um ponto, passando para 86 para mulheres e 96 para homens. E valerá até 31 de dezembro de 2020. 87/97: A tabela será novamente corrigida em 31 de dezembro de 2020, passando para 87 e 97, para mulheres e homens, respectivamente. E valerá até 31 de dezembro de 2022. 88/98: A tabela será atualizada em 31 de dezembro de 2022 em mais um ponto, passando para 88/98. E valerá até 31 de dezembro de 2024. 89/99: A tabela será corrigida em 31 de dezembro de 2024 e a soma 89/99 valerá até 31 de dezembro de 2026. 90/100: A tabela terá uma última correção em 31 de dezembro de 2026, chegando à soma máxima de 90/100. O governo queria atingir esse topo bem antes, mas o Congresso mudou os prazos de alteração das tabelas, adiando essa soma final em cerca de cinco anos. ================ Fontes: O Globo - País O Globo On Line Tire suas dúvidas sobre as novas regras para aposentadoria ESPECIALISTAS EXPLICAM IMPACTOS DA FÓRMULA 85/95, QUE TERÁ AUMENTO PROGRESSIVO Nova fórmula 85/95 será válida até dezembro de 2018 Publicado: O Globo - Impresso - 06/11/2015 - Pág. 9 | On Line 05/11/2015 8:47 / Atualizado 05/11/2015 9:11 por O Globo RIO — A lei que estabelece novas regras para a aposentadoria foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff nesta quinta-feira. A nova fórmula estabelece que o contribuinte poderá receber a aposentadoria integral quando atingir a fórmula 85/95, que é a soma da idade e do tempo de contribuição para mulheres e homens, respectivamente. Essa fórmula é valida até 31 de dezembro de 2018. A partir desta data, a soma aumentará um ponto de dois em dois anos. A última correção será em 2026, quando a fórmula será 90/100. As novas regras já estavam em uma Medida Provisória, criada em alternativa ao modelo aprovado pelo Congresso Nacional, em maio, e que previa a aposentadoria integral quando o trabalhador alcançasse a fórmula 85/95, mas sem uma progressividade. O GLOBO procurou os diretores do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), Naiara Martins, Luiz Felipe Veríssimo e Pedro Saglioni, para explicarem as mudanças instituídas na lei. Quais são as mudanças que essa fórmula traz para o trabalhador? Na proposta do Congresso, o fator previdenciário não seria aplicado se a soma atingisse 85/95, desde que a mulher tivesse 30 anos de contribuição e o homem 35. Nessa nova lei, o segurado pode optar ou não pelo fator previdenciário. Porque tem casos que o fator é favorável, então, o segurado agora vai poder ter essa opção. Caso não seja favorável, ele pode optar pela regra 85/95. Ou seja, o homem que tiver o tempo mínimo de 35 anos de contribuição e a idade de 60 anos, atinge a soma de 95 anos e pode se aposentar sem o fator previdenciário. A mesma coisa com a mulher. Caso ela tenha 30 anos de contribuição e 55 anos de idade, ela atinge a soma de 85 anos e pode optar por não ter o fator previdenciário, que se fosse aplicado nesse caso, a prejudicaria. O fator previdenciário não diminui sempre o benefício do trabalhador? Não. Por exemplo, se o segurado tiver 61 anos de idade e 42 anos de contribuição. Nesse caso, ele já está atingindo 103 anos de contribuição, então o fator previdenciário dele é 1,088. Ou seja, quando o fator previdenciário é superior a 1 ele começa a aumentar o valor do beneficio. Se ele fosse receber R$3 mil, com o fator previdenciário positivo, em 1,088, ele vai passar a receber a R$ 3.264. Mas isso acontece nos casos em que o beneficiário já tem uma idade mais avançada e com o tempo de contribuição maior. A fórmula vai deixar de ser 85/95 em 2018? É uma tabela progressiva. Isso vai começar a mudar a partir de 31 de dezembro de 2018, quando vai aumentar um ponto, ou seja, a fórmula vai para 86/96. Em 2020, vai passar a ser 87/97. Já em 2022, 88/98. Em 2024, 89/99. Por fim, em 2026, chegará a 90/100. O tempo mínimo de contribuição muda? Se sim, será aplicado o fator previdenciário quando a pessoa atingi-lo? O tempo mínimo de contribuição continua o mesmo: 30 anos para a mulher e 35 para o homem. A aplicação ou não do fator previdenciário vai depender da idade. A soma do tempo de contribuição com a idade pode afastar a aplicação do fator. Por exemplo, hoje, uma mulher que começou a contribuir com 20 anos e trabalhou 30 anos já pode se aposentar. Mas o fator previdenciário será aplicado, já que a soma de sua idade (50 anos) com seu tempo de contribuição (30 anos) não atingiu a fórmula 85/95. Ou seja, ao invés da soma ter dado 85 anos, deu 80 (50+30). Se ela quiser atingir a fórmula, precisa ter mais 2 anos de meio de contribuição, o que logicamente será mais 2 anos e meio de idade. Os dois juntos dão cinco anos, logo atinge 85. Nesse caso, de quem começou a contribuir mais jovem, a possibilidade de o fator previdenciário reduzir o beneficio é considerável, visto que a idade é baixa. Então as pessoas mais velhas vão querer ficar mais tempo no mercado? Será que serão absorvidas? É uma preocupação, de fato, mas seria preciso uma análise macroeconômica. O mercado de trabalho vai ter que absorver pessoas mais velhas porque elas terão interesse e necessidade de continuar no mercado de trabalho. Resta saber se os empregadores terão o interesse de mantê-los empregados. O governo quer que as pessoas trabalhem cada vez mais, mas não necessariamente as coisas se moldam como o governo quer. Todas as mudanças são no sentido de tentar fazer com que a pessoa se mantenha no mercado de trabalho. Uma pessoa que recebe uma aposentadoria fica em casa e não fomenta a economia, não é interessante, faz uma sociedade estática. Se essa pessoa mais velha for demitida e procurar um emprego que ganhe menos? Isso muda o valor de sua aposentadoria? O salário da aposentadoria vem de uma média aritmética de todos os salários do seu período contributivo desde julho de 1994. Tudo que você recebe desde essa data entra na média da sua aposentadoria. Só que o que tem efeito na conta são 80% dos maiores salários de benefício. Isso quer dizer que 20% é descartado. Se uma pessoa, por exemplo, trabalhou a vida toda e em alguns momentos teve salários menores, independente do final ou começo, só vai se levar em conta 80% dos maiores salários. Pode ser que ela não seja prejudicada. A mudança pode diminuir o déficit da Previdência? A questão de economia a gente questiona muito. Nós entendemos que o déficit é uma questão de má gestão dos recursos. Porque em relação ao contribuinte urbano, se arrecada mais a título de INSS do que se gasta a título de aposentadoria. O problema é que eles utilizam as receitas do trabalhador urbano para pagar benefícios do trabalhadores rurais e assistenciais. Na verdade, eu acho que tinha que se destinar melhor os recursos da previdência porque você não vê outras searas de arrecadação custear benefícios previdenciários. Essa fórmula vai trazer mais dinheiro para a Previdência. O que governo alega e vai conseguir, e que já vinha conseguindo com a aplicação do fator é economizar um pouco. Tentar manter uma geração idosa economicamente ativa para que ela tente manter o padrão de vida através da aposentadoria, o que hoje tem ficado cada vez mais difícil. Muda alguma coisa na aposentadoria por idade? A aposentadoria por idade continua valendo. A mulher tem que ter 60 anos de idade e 15 de contribuição e o homem tem que ter 65 anos de idade e 15 de contribuição. Na aposentadoria por idade, via de regra, não tem aplicação do fator previdenciário. Então essa regra não se aplicaria à aposentadoria por idade. Só vai ter fator previdenciário se ele for positivo, o que raramente acontece, porque na aposentadoria por idade, o segurado contribuiu muito pouco. * Fonte primária: O Globo On Line
Fontes: O Globo - País CUNHA VAI SUSTENTAR QUE DINHEIRO VEIO DA VENDA DE CARNE PARA ANTIGO ZAIRE Deputado admitirá ser dono do dinheiro na Suíça, mas não de contas Publicado: O Globo - Impresso - 06/11/2015 - Pág. 8 | On Line 05/11/2015 22:34 / Atualizado 05/11/2015 23:29 por Eduardo Bresciani, Isabel Braga e Simone Iglesias BRASÍLIA — O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vai admitir que tinha dinheiro no exterior, mas sustentará na sua defesa ao processo no Conselho de Ética a tese de que os recursos foram obtidos com a venda de carne para países africanos como a República Democrática do Congo (antigo Zaire) e o Congo, ainda no final da década de 80. Cunha vai alegar ainda que operou no mercado financeiro como “scalper”, uma espécie de especulador, na década de 90, onde também teria obtido recursos, mas negará que recebeu propina do lobista João Henriques, o delator que acusou o deputado de receber propina a partir de contratos com a Petrobras. Para escapar da acusação de que mentiu na CPI da Petrobras sobre não ser dono de contas, como sustenta a representação protocolada por PSOL e Rede, Cunha afirmará que os recursos estavam em nome de trusts, empresas em nome de terceiros, e que ele não era o titular. Por isso, não precisava declarar ou admitir isso. Nas contas, Cunha aparece como beneficiário direto. Ele não informou esse dado à Receita Federal. O Banco Central orienta que investimentos no exterior devem ser informados. De acordo com o jurista Thiago Bottino, da FGV Direito Rio, qualquer pessoa tem o dever de declarar dinheiro mantido no exterior: — Se ele diz: ‘Fiz consultoria no exterior. Ganhei valores lá fora e jamais os declarei’. Por que ele não declararia esse valor? Esses valores são renda, e essa renda é tributada. Isso é admitir crime de sonegação, que pode levar ao processo de quebra de decoro. Todo ano ele comete crime de sonegação ao manter aquele valor não declarado. O argumento ‘Eu não menti, omiti parte da verdade’, e justificar assim seria quebra de decoro do mesmo jeito. — Não tem nada de errado. Ele abriu essa conta há muitos anos, quando era corretor internacional, lá pelo ano de 1992, um pouco antes, talvez. Sobre a outra conta, o dinheiro é da mulher e a filha tem apenas o cartão de crédito do banco da Suíça, não tem uma conta corrente — disse um parlamentar ligado a Cunha. Outro deputado próximo ao presidente da Câmara relata que o foco principal da defesa será rebater a acusação da mentira na CPI, deixando a defesa jurídica sobre as contas para o processo no Supremo Tribunal Federal (STF). Aliados admitem que o caminho encontrado tem falhas, mas argumentam que agora há, pelo menos, um discurso para “unir a tropa” fiel a Cunha. — Não interessa se vai colar ou não. O que importa é ter algo a dizer — afirmou um deputado. No dia 12 de março, Cunha depôs na CPI por iniciativa própria. Ao responder uma pergunta do deputado Delegado Waldir (PSDB-GO) se possuía conta no exterior, Cunha negou: — Não tenho qualquer tipo de conta em qualquer lugar que não seja a conta que está declarada no meu Imposto de Renda. O presidente da Câmara também tentará convencer os colegas do Conselho de Ética de que não tinha conhecimento dos 1,3 milhão de francos suíços depositados em conta na Suíça por Henriques. Vai dizer que, quando o dinheiro entrou na conta da trust Orion, ele não sabia o que era. Só mais tarde teria ficado sabendo que o pagamento seria a quitação de uma dívida com ex-deputado Fernando Diniz, já falecido. Desse modo, para Cunha, não seria propina ligada à Petrobras. “CALMA E TRANQUILIDADE” O Ministério Público da Suíça encaminhou no final de setembro para o Brasil dados do banco Julius Baer (ex-Merril Lynch) apontando que Cunha é dono de três contas em nome de empresas offshores. Sua mulher, Cláudia Cruz, aparece como beneficiária em outra. A filha, Daniele, tem um cartão de crédito e efetuou gastos no exterior. As contas foram abertas entre 2007 e 2008 e a movimentação financeira indica repasses entre elas. Duas foram fechadas em abril de 2014, um mês após a Operação Lava-Jato ter sido deflagrada. No inquérito aberto no STF para investigar o caso, os repasses de mais de US$ 1 milhão de dólares feitos pelo lobista João Augusto Henriques a uma das contas de Cunha tornou-se peça-chave. Os recursos começaram a ser repassados no mesmo mês em que a Petrobras fechou um contrato milionário para a exploração de um campo de petróleo no Benin. O presidente da Câmara pretende ainda reconhecer que o envolvimento de Cláudia Cruz nos negócios foi um erro, embora não considere que tenha cometido ilegalidade. A explicação para a trust vinculada a Cláudia será que era necessária para a movimentação de recursos para a educação dos filhos. Cunha também irá constituir outro advogado, Pierpaolo Bottini, para cuidar da defesa da mulher. Ontem, Cunha evitou comentar as informações e afirmou que fará sua defesa “no momento correto”. Disse ainda que tratará o caso com “calma, tranquilidade e riqueza de detalhes”. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira EXPLICAÇÃO CEGA Publicado: O Globo - Impresso - 06/11/2015 - Pág. 4 | On Line 06/11/2015 08:00 por Merval Pereira 1 - Cunha pode escapar da condenação por quebra do decoro devido a uma montagem financeira que protegeu seu dinheiro ilegal no exterior. 2 - A explicação para o depósito de U$ 1,5 milhão feito por um envolvido no Lava Jato é tão bizarra quanto a situação em si: Cunha diz que não sabe por que esse dinheiro foi depositado. 3 - Por ser parlamentar, não pode ser preso em flagrante por crime afiançável, mas continua a cometer crime ao manter dinheiro em contas no exterior O advogado de Cunha no Conselho de Ética da Câmara explica por que seu cliente não mentiu: "Ele não tem conta corrente em outros países. Faz parte de um truste, de um fundo, do qual é tão somente beneficiário.
Como está sendo processado por supostamente ter mentido na CPI da Petrobras ao afirmar que não tinha contas no exterior, Cunha não se preocupará, nesse primeiro momento, em se explicar sobre os outros crimes que presumivelmente cometeu, como sonegação fiscal e evasão de divisas, além, claro, da acusação mais grave, a de que recebeu propina do dinheiro desviado da Petrobras.
A explicação para o depósito de U$ 1,5 milhão feito por um envolvido no Lava Jato é tão bizarra quanto a situação em si: diz que não sabe por que esse dinheiro foi depositado, e imagina que seja uma dívida paga pelo filho de um deputado já falecido, a quem emprestara o dinheiro. O advogado Marcelo Nobre, que defende Cunha no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, explica didaticamente por que seu cliente não faltou com a verdade. "Ele não tem conta corrente em outros países e isso é absolutamente simples de entender. Eduardo Cunha, na verdade, faz parte de um truste, de um fundo, do qual é tão somente beneficiário. Ele não sabe onde esse fundo tem contas, onde aplica o dinheiro, ele não administra nada". Por essa descrição, o presidente da Câmara tem na verdade um “blind trust” e aí a situação começa a ficar grotesca. Um “blind trust” é aquele administrado sem que os beneficiários tenham interferência nas aplicações, geralmente utilizados por políticos e outras personalidades que querem evitar conflitos de interesse entre suas atuações no setor público e os investimentos dos fundos. Daí o nome, algo como uma carta branca para os administradores do fundo. O ex-ministro da Justiça do governo Lula, Marcio Thomaz Bastos, colocou todo seu dinheiro em um “blind trust” quando se tornou ministro justamente para evitar mal-entendidos. O “blind trust” é muito útil também para os que querem manter sua fortuna protegida dos bisbilhoteiros. Resta saber qual é o caso de Cunha: ou tentou esconder o dinheiro num “blind trust”, ou, pelo contrário, procurou evitar conflitos de interesse dando a terceiros a administração desse dinheiro que, alega, ganhou fora da política, em negócios de exportação. Cunha manteve seu dinheiro administrado por um “blind trust” e, portanto, não precisava ter uma conta pessoal num banco estrangeiro. Tudo deve estar em nome de empresas ligadas ao “trust”, inclusive os cartões de crédito que serviram para pagar as aulas de tênis na Flórida e outras despesas suas e de sua família. Com essa explicação, ele pretende safar-se da perda de mandato no Conselho de Ética da Câmara, o que é muito possível. As manobras políticas que Cunha domina tão bem poderão, no entanto, prejudicá-lo. O relator escolhido, deputado de primeiro mandato Fausto Pinato, do PRB, só entrou na Câmara graças à votação de Celso Russomano, a grande estrela do partido da Igreja Universal. Candidato mais uma vez, desta vez à Prefeitura de São Paulo, Russomano como sempre começa liderando as pesquisas. Não vai querer logo na largada aparecer como o protetor de Eduardo Cunha. De qualquer maneira, na Câmara Cunha ainda tem margem de manobra. Mais difícil será provar a origem lícita dessa dinheirama que está no exterior sem ser declarada oficialmente. Sobretudo convencer a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal de que o dinheiro depositado em sua conta por um dos intermediários das falcatruas da Petrobras na verdade não tem nada a ver com elas, mas com uma antiga dívida paga em nome de um defunto. Mas se o projeto do governo de repatriação do dinheiro no exterior for aprovado pelo Congresso, Cunha poderá legalizar seu dinheiro sem maiores problemas. * Fonte primária: O Globo - Impresso - Coluna do Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Poder EX-TESOUREIRO DO PT (VACCARI) NEGA DESVIOS EM COOPERATIVA HABITACIONAL Ex-tesoureiro do PT preso na Lava Jato foi ouvido pela Justiça de São Paulo com réu Publicado: Folha de São Paulo - 05/11/15 - Pág. A10 | On Line 04/11/2015 18h09 - Atualizado às 21h53 por Flávio Ferreira, de São Paulo O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto negou ter desviado dinheiro da cooperativa habitacional Bancoop em favor de campanhas do PT, em depoimento prestado à Justiça de São Paulo na tarde desta quarta-feira (4). Segundo o promotor José Carlos Blat, o caso Bancoop serviu de "embrião" para outros escândalos, em alusão ao caso Lava Jato, que investiga o esquema de corrupção na Petrobras. Na Lava Jato,Vaccari já foi condenado a 15 anos de prisão e é réu em outros dois processos. Preso em Curitiba (PR) sob a acusação de ter intermediado propinas para o PT resultantes de contratos da estatal de petróleo, Vaccari foi convocado pela 5ª Vara Criminal de São Paulo para ser interrogado em ação penal iniciada no Judiciário paulista em 2010 na qual ele e outros ex-dirigentes da Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo) foram acusados de lavagem de dinheiro e estelionato com dinheiro dos cofres da cooperativa. Vaccari foi ouvido pela juíza Cristina Ribeiro Costa por cerca de duas horas e negou a prática de quaisquer crimes, segundo o advogado dele, o criminalista Luiz Flávio Borges D'Urso. "Inexiste qualquer doação da Bancoop para qualquer partido político. Isso é sonho do Ministério Público, que não se comprova em momento algum", disse D'Urso. O criminalista afirmou que a defesa fez uma auditoria pericial que mostra que não houve desvios na cooperativa. O promotor responsável pela denúncia contra Vaccari, José Carlos Blat, disse que o ex-tesoureiro do PT mentiu aos negar as acusações. "A cooperativa foi usada para causar prejuízos a mais de três mil famílias e favorecer esquemas criminosos. A Bancoop, como organização criminosa, serviu de embrião para outros escândalos que estamos vendo estourar Brasil afora", disse Blat em alusão à operação Lava Jato. Um grupo de cooperados da Bancoop esteve no Fórum da Barra Funda para pedir a condenação de Vaccari. Segundo o cooperado Marcos Migliaccio, Vaccari participou de um "grupo de pessoas que sangrou a Banccop em benefício próprio" e "os cooperados esperam que a Justiça reconheça esse fato". Com os interrogatórios dos réus, a ação criminal relativa à Bancoop chegou em sua fase final. Na Lava Jato, Vaccari já foi condenado pelo juiz federal Sergio Moro a 15 anos de prisão em uma das três ações penais nas quais é réu sob a acusação de ter intermediado propinas ao PT resultantes do esquema criminoso na Petrobras. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder JUÍZA QUE AUTORIZOU BUSCA NA CASA DE DE FILHO DE LULA SAI DA OPERAÇÃO ZELOTES Investigadores temem retrocesso nas apurações, já que a juíza havia autorizado medidas antes negadas Publicado: Folha de São Paulo - 05/11/15 - Pág. A9 | On Line 04/11/2015 19h53 por Rubens Valente, de Brasília Uma semana após autorizar a deflagração de uma nova fase da Operação Zelotes, que incluiu prisões e busca e apreensão na firma de um filho do ex-presidente Lula, a juíza federal substituta da 10ª Vara Federal do DF, Célia Regina Ody Bernardes, não responde mais pelos processos e inquéritos relativos à investigação. A juíza deixou o caso porque o juiz titular da vara, Vallisney de Souza Oliveira, regressou nesta quarta-feira (4) do órgão em que atuava desde novembro de 2014, o STJ (Superior Tribunal de Justiça). Durante um ano, Oliveira exerceu a função de juiz instrutor do ministro Napoleão Maia. Segundo o juiz, sua atividade no STJ tinha um prazo inicial previsto de seis meses e foi renovada por uma vez, até o início deste mês. Ele reconheceu que, pelas regras em vigor, poderia continuar no STJ até novembro de 2016, com mais duas renovações de seis meses, mas decidiu regressar à vara federal porque considerou que seu trabalho no tribunal "já estava feito". "Foi pura coincidência, pura coincidência", disse o juiz Vallisney Oliveira à Folha nesta quarta-feira. Ele disse que a juíza Célia Regina fez "um bom trabalho" e que ela "deu esse impulso todo" à investigação. "Eu sou o juiz natural do processo, esse inquérito sempre foi meu, atuei nele dez meses, dei um monte de quebras [de sigilo] e outras medidas. Esse inquérito já está há algum tempo aqui [na vara]. Agora ele vai ter que ir mais rápido por causa das prisões, tem réus presos. E vamos conduzir com tranquilidade o inquérito", disse Oliveira. O juiz disse que tem "obrigação" de tocar o caso Zelotes. "Como ele fez parte do meu acervo, eu não posso [deixar de julgar]. Eu tenho o deve de atuar nele, dever de juiz", disse o magistrado. Oliveira é juiz federal há 20 anos. Começou atuando na Justiça Federal de Manaus (AM) e está há cinco anos no Distrito Federal. Em 2012, acolheu uma manifestação do Ministério Público e determinou o arquivamento de inquérito sobre a ex-ministra Erenice Guerra. No STJ, atuou em inquéritos sobre governadores, conselheiros de tribunais de contas e desembargadores. Investigadores da Zelotes temem um retrocesso na apuração, pois a juíza Célia Regina havia empreendido novo ritmo ao caso e autorizado medidas solicitadas pelo Ministério Público Federal com as quais o juiz que a antecedeu no caso, Ricardo Augusto Soares Leite, não havia concordado. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PREJUÍZO EM REFINARIAS LEVA TCU A INVESTIGAR DILMA TCU abriu proessos sobre projetos de refinarias no CE e no MA cancelados // Para o ministro Múcio Monteiro, o conselho da Petrobras, do qual Dilma era presidente, teve postura negligente Publicado: Folha de São Paulo - 05/11/15 - Pág. A8 | On Line 04/11/2015 17h50 - Atualizado às 22h58 por Dimmi Amora e Valdo Cruz, de Brasília A presidente Dilma Rousseff voltou a ser alvo do TCU (Tribunal de Contas da União) por sua participação como presidente do Conselho da Petrobras, entre 2005 e 2010. O Tribunal aprovou nesta quarta-feira (4) processo em que os conselheiros e diretores da estatal terão que apresentar justificativa pelos prejuízos já apontados no balanço da empresa pelo cancelamento dos projetos das refinarias Premium I e II, no Ceará e no Maranhão, que somam R$ 2,8 bilhões. Conforme a Folha antecipou em setembro, os técnicos do tribunal investigam as decisões do conselho da estatal. O mesmo deverá ocorrer com os prejuízos já contabilizados em outros dois grandes empreendimentos da Petrobras, as refinarias Abreu e Lima (PE) e Comperj (RJ). Para o relator do TCU, ministro José Múcio Monteiro, as obras dessas refinarias foram aprovadas pelo Conselho sem que houvesse projeto e não foram analisados os gigantescos aumentos de custos. Segundo o relatório, será avaliado se os conselheiros cumpriram seu dever de fiscalizar os atos da diretoria, previsto em lei. Dilma já foi alvo do TCU no processo que apura os prejuízo em Pasadena (EUA). Mas, naquele caso, a presidente estava respondendo pelas falhas que levaram a um prejuízo estimado em US$ 792 milhões (R$ 3 bilhões). Diretores da estatal estão sendo cobrados a devolver os recursos. ODEBRECHT Em outro processo, o TCU determinou que ex-diretores da empresa –entre eles José Sérgio Gabrielli, Paulo Roberto Costa, Graça Foster, Jorge Zelada, entre outros– apresentem justificativa ou paguem prejuízo de pelo menos US$ 3,7 milhões (R$ 14 milhões) já apurados em um contrato da estatal com a Odebrecht para manutenção das refinarias da Petrobras no exterior. O prejuízo total nesse contrato ainda vai ser apurado pelos técnicos e o valor de ressarcimento poderá ser alterado. Os ex-diretores ainda vão poder se defender. O contrato foi firmado com a Odebrecht em 2010 por US$ 826 milhões. Dois anos depois, a empresa reduziu o valor para US$ 480 milhões. De acordo com o ministro relator, Vital do Rego, a concorrência foi direcionada e a Odebrecht serviu como mera intermediária na contratação de empresas no exterior por preços mais de 1.000% acima do mercado. O TCU vai avalia se houve superfaturamento nesses pagamentos. No encerramento do contrato, a estatal pediu a devolução de US$ 3,7 milhões, após auditoria interna constatar pagamentos indevidos. Mas a empresa não devolveu, alegando que era a Petrobras que devia US$ 68 milhões. O caso virou uma disputa judicial entre as empresas. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder CUNHA ADMITE PARA COLEGAS QUE CONTROLA CONTAS NA SUIÇA Presidente da Câmara anrtecipa defesa que apresentará ao Condelho de Ética // Deputado afirma que empresas administram o dinheiro e, portanto, não mentiu ao dizer que não é titular das contas Publicado: Folha de São Paulo - 05/11/15 - Pág. A4 | On Line 05/11/2015 02h00 por Ranier Btagon, de Brasília 
Alvo de processo de cassação e denunciado sob a acusação de envolvimento com o petrolão, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adiantou a colegas detalhes da defesa que pretende tornar pública, entre eles o reconhecimento de que é mesmo o controlador das contas secretas atribuídas a ele pela Suíça.
A Folha ouviu relatos de vários deputados que falaram com o peemedebista nos últimos dias. A todos ele disse que insistirá na ideia de que não mentiu à CPI da Petrobras em março, quando declarou não possuir contas no exterior. Como mostram os documentos enviados ao Brasil pela Suíça, as contas de Cunha são administradas por empresas e trustes controlados por ele, e que têm ele e seus familiares como beneficiários. O deputado disse aos colegas que foi questionado na CPI se era titular de contas e diz que isso ele não é, porque elas foram registradas por empresas que abriu fora do país. Reservadamente, aliados de Cunha apontam fragilidades no argumento, já que não resta dúvida de que ele era o beneficiário e dono do dinheiro movimentado pelas contas. Além disso, ao depor à CPI, Cunha negou ter "qualquer tipo" de conta além da declarada à Receita Federal no Brasil. Questionado na sessão pela deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ) se tinha empresas offshore, ele não respondeu. Mentir aos pares é considerado entre os políticos um motivo forte para cassação do mandato, mas isso não está previsto nas normas internas da Casa. O Código de Ética diz que ocultar parte relevante do patrimônio é quebra do decoro parlamentar e, portanto, motivo para cassação. Segundo deputados, Cunha dirá que o dinheiro movimentado em suas contas tem como origem negócios legítimos que ele teria feito nos anos 80 e 90, antes de entrar na política, e que seu erro foi não declarar as contas até hoje. O peemedebista afirma possuir documentos para provar que está falando a verdade. Nos últimos dias, ele se reuniu 
várias vezes com seus advogados para finalizar a defesa
que pretende apresentar ao Conselho de Ética.
Uma das contas na Suíça é da sua mulher, a jornalista Cláudia Cruz. O peemedebista disse a deputados que ela não declarou a conta porque sempre manteve saldo inferior ao mínimo que torna a declaração obrigatória. Ainda segundo deputados ouvidos pela Folha, o presidente da Câmara diz que não sabia a origem do 1,3 milhão de francos suíços depositados em 2011 numa de suas contas pelo lobista João Augusto Henriques, preso pela Operação Lava Jato em setembro. Henriques disse à Polícia Federal que fizera um depósito na conta de Cunha sem saber que pertencia ao deputado, a pedido do economista Felipe Diniz, filho do deputado Fernando Diniz (PMDB-MG), que morreu em 2009. Cunha disse a aliados que só descobriu muitos anos depois que o valor representava o pagamento de um empréstimo que ele afirma ter feito ao deputado mineiro alguns meses antes de sua morte, no valor de US$ 1 milhão. PROTESTO Nesta quarta (4), um dia após a instalação do processo que pode provocar sua cassação, Cunha foi alvo de um protesto quando concedia uma entrevista à imprensa no Salão Verde da Câmara. Um militante do Levante Popular da Juventude, Tiago Ferreira, 26, atirou cédulas falsas de dinheiro com o rosto do presidente da Câmara para o alto, aproveitando para gritar: "Trouxeram sua encomenda da Suíça". O manifestante foi imobilizado e levado por policiais para a delegacia da Câmara. "Não vou, por causa de um militante encomendado para fazer uma agressão, me intimidar", afirmou Cunha. "Vou impor a ordem à Casa, pode ter certeza disso." Ele disse que mandou abrir sindicância para investigar o episódio. Por meio de sua assessoria de imprensa, Cunha afirmou nesta quarta-feira que "fará sua defesa no momento apropriado" e que "reitera os termos da nota divulgada anteriormente" em que nega ter mentido à CPI e acusa a Procuradoria-Geral da República de perseguição política. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Opinião A PETROBRAS SOB INTERVENÇÃO A postura dos interventores Aldemir Bendine e Ivan Monteiro é manter o cofre aberto para o governo, sem salvaguardar os interesses da companhia Publicado: O Globo - Impresso - 05/11/2015 - Pág. 21 | On Line 05/11/2015 0:00 por Ronaldo Tedesco Mais do que exercer seu direito de sócio majoritário, o governo Dilma pratica uma intervenção direta na Petrobras. O objetivo é claro: fragilizar a companhia com uma política de investimentos que privilegia a entrega de ativos e o fracionamento da Petrobras em seu papel de integração nacional. A empresa está nas mãos de Aldemir Bendine e de seu diretor financeiro, Ivan Monteiro. Ambos vieram do sistema financeiro e nada entendem do negócio que precisariam gerir. Nem querem entender. Os demais diretores não apitam. Estão todos interinos, com exceção de João Elek, o diretor de governança, risco e conformidade contratado em meio à crise. Este assiste impassível às mudanças que Bendine e Monteiro promovem. A Petrobras pagou recentemente mais R$ 3,1 bilhões em Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Em junho, pagou R$ 1,6 bilhão à Receita, em função de uma autuação relativa a outras operações controladas no exterior. O governo federal tenta fortalecer seu caixa com a cobrança de impostos da companhia que estão sendo questionados pelo seu corpo técnico. Somente nestas duas operações, foram drenados quase R$ 5 Bilhões. Segundo comenta-se, o acordo da dívida da Eletrobras não foi admitido pela fiscalização, tamanha a generosidade praticada com o cofre da petroleira. A postura dos interventores Aldemir Bendine e Ivan Monteiro é manter o cofre aberto para o governo, sem salvaguardar os interesses da companhia. Ao contrário do que dizem, estrangulam o fluxo de caixa da companhia. Mesmo assim, a Petrobras apresentou mais de R$ 41 bilhões, lucro sem considerar dedução de impostos, taxas, depreciação e amortização (EBTIDA) — ajustado no primeiro semestre de 2015. Apostam na mesma cartilha de maldades neoliberais de seus antecessores. Retiram direitos dos petroleiros e promovem demissões de milhares de trabalhadores contratados indiretos. Precarizam a companhia, fatiam e privatizam. Não restou outra solução senão a greve, com a Federação Nacional de Petroleiros e a Federação Única dos Petroleiros à frente para defender os direitos dos petroleiros e a força da empresa. Ronaldo Tedesco é diretor da Associação dos Engenheiros da Petrobras e conselheiro fiscal da Petros Comentário: Tedesco vale-se da qualidade de diretor da AEPET e de Conselheiro Fiscal da PETROS para lograr divulgar artigo no O Globo e criticar os novos dirigentes da Petrobras e justificar a greve. Porém sua manifestação está mais para a de um sindicalista do que aquela que seria de esperar de algúem que ocupa os cargos citados. O que os aposentados, pensionistas e ativos do Sistema Petrobras que estão vinculados à PETROS, desejam saber é o que estão fazendo os cobselheiros eleitos da PETROS, entre eles Tedesco, quanto ao rombo de R$ 11 bilhões no Fundo de Pensão? O problema vem se agravando ano após ano, e nenhuma ação concreta estes supostos representantes dos mantenedores-beneficiários conseguem mostrar. O que fazer? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País OPERAÇÃO ZELOTES: JUIZ SUBSTITUTO E PROCURADORES TROCAM ACUSAÇÕES Ricardo Leite abriu queixa-crime por calúnia contra Frederico Paiva Publicado: O Globo - Impresso - 05/11/2015 - Pág. 7 | On Line 05/11/2015 6:00 / Atualizado 05/11/2015 9:01 por Jailton de Carvalho / Júnia Gama BRASÍLIA - A 10ª Vara Federal, base das investigações sobre 70 bancos e empresas, entre elas três de um dos filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem sido palco de uma guerra jurídica sem precedentes entre o juiz Ricardo Leite e o procurador Frederico Paiva, duas autoridades centrais na primeira fase da chamada Operação Zelotes. No início do mês passado, Ricardo Leite, substituto da 10ª Vara, ingressou com uma queixa-crime por calúnia contra Paiva, coordenador da força-tarefa encarregada das investigações da Zelotes. Nesta quarta-feira, dois procuradores da força-tarefa entraram com um pedido de exceção de suspeição para que o juiz se abstenha de atuar em qualquer caso da Zelotes. Na queixa-crime, o juiz acusa o procurador de tentar inflar investigações sobre bancos e grandes empresas suspeitas de fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e de poupar o PT. Ele argumenta ainda que este teria sido um dos motivos que levaram o procurador a pedir a saída do magistrado da Zelotes. No início da operação, Leite rejeitou pedidos de prisão de advogados e lobistas suspeito de manipular decisões do Carf e, para o procurador, teria com isso esvaziado a investigação mais importante no país desde o início da Lava-Jato. "Neste contexto, o interesse precípuo do querelado (procurador) foi afastar o querelante (juiz) da função jurisdicional da Operação Zelotes, a fim de direcioná-la politicamente, na tentativa de contrapô-la à Lava-Jato, amenizando, em última análise, sua repercussão negativa sobre o Partido dos Trabalhadores", acusa o juiz. Segundo ele, antes de assumir o cargo de procurador, Paiva "serviu em cargo de confiança, na qualidade de assessor do ministro do Trabalho e Emprego à época (2004) ninguém menos que Ricardo Berzoini (PT-MG), conhecido por suas táticas difamatórias submundanas".] Na queixa-crime, o juiz descreve suposta articulação do procurador e parlamentares do PT para ampliar a repercussão da Zelotes e, com isso, forçá-lo a endossar medidas invasivas como autorização para escutas telefônicas e prisões preventivas dos investigados como tem feito o juiz Sérgio Moro, na Lava-Jato. Num contra-ataque, dois procuradores encaminharam hoje a Leite um pedido de exceção de suspeição para que ele se abstenha de atuar em qualquer um dos inquéritos da Zelotes. Segundo dados da Justiça, a investigação já resultou em mais de 10 inquéritos. No pedido de suspeição, os procuradores acusam o juiz de "adotar decisões que atrasaram muito o trabalho de apuração, prejudicando a colheita de provas ante o princípio da oportunidade". Segundo eles, as ordens do juiz "foram todas, até a ocasião, revertidas, mas com grande prejuízo à investigação em razão do lapso demandado na instrução, análise e julgamento dos recursos cabíveis". Caberá ao próprio juiz decidir se acolhe ou não o pedido dos procuradores. Ricardo Leite atuou numa das fases mais importantes. Coube a ele rejeitar pedidos de prisão de advogados e lobistas, no início da operação, ano passado. Os problemas na seara da Zelotes não param por aí. A juíza Célia Regina Ody Bernardes, que assumiu o comando da Zelotes mês passado e deu novo fôlego ao autorizar busca e apreensão na sede de três empresas de Luis Claudio, não está mais à frente do caso. Depois de passar um ano no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o juiz Vallisney de Souza Oliveira, titular da 10ª Vara Federal, voltou hoje e reassumiu os processos. Numa entrevista ao GLOBO, o juiz disse que o retorno dele nada tem a ver com a Zelotes. Vallisney argumentou que o prazo de trabalho dele no STJ expirou hoje e, como não houve reconvocação, ele reassumiu a 10ª Vara, onde é titular há seis anos. - Meu trabalho no STJ acabou e eu estou retornando às minhas atividades aqui na 10ª Vara. Não voltei causa desse processo (Zelotes) e nem por causa de nenhum outro. A vara tem mais de dois mil processos. Também quero dizer que não houve pressão de ninguém. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País DILMA MUDA PRESIDENTE DOS CORREIOS PARA ATENDER PDT Wagner Pinheiro vai deixar o cargo para dar lugar ao ex-deputado Giovanni Queiroz Publicado: O Globo - Impresso - 05/11/2015 - Pág. 4 | On Line 04/11/2015 12:43 / Atualizado 04/11/2015 12:50 por Simone Iglesias 
BRASÍLIA - O presidente dos Correios, Wagner Pinheiro, será exonerado nos próximos dias para dar lugar ao ex-deputado paraense Giovanni Queiroz, escolhido pelo PDT para a função. Pinheiro foi comunicado na manhã desta quarta-feira, pelo ministro das Comunicações, o pedetista André Figueiredo, que terá de deixar o cargo. Sua demissão e a nomeação de Queiroz estão na Casa Civil e serão efetivadas até o fim desta semana.
Pinheiro preside os Correios desde 2011. No governo Lula, comandou por oito anos o Fundo de Pensão da Petrobras (Petros). Ligado ao PT de Campinas, Pinheiro é do grupo de Lula e foi um dos coordenadores da equipe de transição do governo Fernando Henrique para Lula em 2002. Giovanni Queiroz foi deputado por cinco mandatos pelo PDT do Pará e é ligado à Frente Agropecuária. O pedetista é médico de formação e atuou no Ministério do Trabalho quando Manoel Dias era ministro. A troca de comando ocorre em razão de cobranças dos partidos aliados que assumiram novas funções no governo, com a reforma ministerial. Além do comando das pastas, os aliados exigiram também o controle de cargos importantes nos ministérios. (Versão Impressa) 
-BRASÍLIA- O presidente dos Correios, Wagner Pinheiro, será exonerado nos próximos dias para dar lugar ao ex-deputado paraense Giovanni Queiroz, escolhido pelo PDT. Pinheiro foi comunicado ontem de manhã da demissão pelo ministro das Comunicações, o pedetista André Figueiredo. Sua saída e a nomeação de Queiroz estão na Casa Civil e serão efetivadas até o fim desta semana. Médico de formação, Giovanni Queiroz foi deputado por cinco mandatos pelo PDT do Pará e teve ação voltada à agropecuária e ao agronegócio. Hoje, é secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho, que era comandado pelo PDT até a reforma ministerial do mês passado. Queiroz assumirá o posto de Pinheiro, que preside os Correios desde 2011. No governo Lula, comandou por oito anos o Fundo de Pensão da Petrobras (Petros). Ligado ao PT de São Paulo, à Central Única dos Trabalhadores e ao Sindicato dos Bancários e amigo do ex- presidente, Pinheiro foi um dos coordenadores da equipe de transição dos governo FH e Lula em 2002. PIVÔ DO MENSALÃO Quando o PDT negociou com Dilma a troca do Ministério do Trabalho pelas Comunicações, na reforma ministerial, exigiu os principais cargos ligados à pasta. No Ministério do Trabalho desde o governo Lula, os pedetistas reclamavam da perda de poder e do esvaziamento da pasta para ministérios chefiados por petistas. O PDT esteve no comando dos Correios no primeiro ano do governo Lula, em 2003, quando o deputado Miro Teixeira, ainda filiado ao partido, foi ministro das Comunicações. Airton Dipp presidiu a estatal até 2004, quando a empresa passou ao controle do PMDB. Em 2005, uma denúncia de pedido de propina na estatal deflagrou a crise do mensalão. O então funcionário da empresa Maurício Marinho foi gravado negociando propina com um empresário interessado numa licitação. Marinho seria ligado ao então deputado e presidente do PTB, Roberto Jefferson. A partir das denúncias, Jefferson partiu para o ataque e denunciou a existência do mensalão, o que levou à criação da CPI dos Correios no Congresso Nacional. Avessa às pressões partidárias, a presidente Dilma Rousseff mudou de postura na última reforma ministerial, cedendo a exigências dos aliados, em troca de apoio aos projetos de interesse do governo no Congresso e de votos contra um eventual pedido de impeachment. Além de dar ministérios de "porteira fechada" fez trocas difíceis em seu ministério: tirou seu braço- direito, Aloizio ercadante, da Casa Civil, para que Jaques Wagner a assumisse; e entregou a dois deputados peemedebis- tas, Marcelo Castro e Celso Pansera os ministérios da Saúde e da Ciência e Tecnologia.o N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira FLAGRANTE DELITO Publicado: O Globo - Impresso - 05/11/2015 - Pág. 4 | On Line 05/11/2015 09:02 por Merval Pereira 1 - O homem que dá as cartas na Câmara dos Deputados em Brasília, Eduardo Cunha, age como se nada estivesse acontecendo fora da rotina. Porém, na fria letra da lei está em estado de flagrante delito 2 - O crime de "lavagem ou ocultação ed bens, direitos e valores", previsto na lei 9.613, de 3 de março de 1998, na modalidade "ocultar" é considerado permanente pela melhor doutrina 3 - Por ser parlamentar, não pode ser preso em flagrante por crime afiançável, mas continua a cometer crime ao manter dinheiro em contas no exterior
O homem que dá as cartas na Câmara dos Deputados em Brasília, seu presidente Eduardo Cunha, visto mais uma vez ontem a distribuir o tempo de seus colegas como se nada estivesse acontecendo fora da rotina, na fria letra da lei está em estado de flagrante delito.
Sua tranqüilidade só é quebrada quando algo fora da rotina parlamentar que domina foge ao seu controle, como a chuva de dólares com sua efígie com que foi homenageado ontem por militantes contrários à sua permanência à frente dos trabalhos da Câmara. Na análise de especialistas, ele não só cometeu o crime, mas ainda o está cometendo. Diz o artigo 302, inciso I, do Código de Processo Penal, “Considera-se em flagrante delito quem: I – está cometendo a infração penal”. Por sua vez, o artigo 303, do mesmo diploma legal, tem a seguinte redação: “Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência”. Crime permanente é aquele em que a consumação se prolonga no tempo, só cessando quando findo o estado antijurídico criado pelo autor. O exemplo clássico é: A sequestra B às oito horas. Privada a vítima de sua liberdade, o crime de sequestro está consumado. Entretanto, enquanto B permanecer privado de sua liberdade de locomoção, a consumação estará operando, prolongando-se no tempo, podendo A ser preso em flagrante. Só cessará a permanência quando B for posto em liberdade. O crime de “lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores”, previsto na lei 9.613, de 3 de março de 1998, na modalidade “ocultar” é considerado permanente pela melhor doutrina. Enquanto “ocultado” o produto do crime, o agente está em situação de flagrante delito. O ministro Teori Zavascki determinou o bloqueio e sequestro do dinheiro, mas, este ainda permanece no exterior, “oculto”, insistindo Cunha que os recursos não lhe pertencem, que não tem contas no exterior. O que salva Eduardo Cunha de uma prisão em flagrante é a mudança da lei. “Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável” (1ª parte do artigo 53, § 2º, CF). O crime de lavagem de dinheiro era inafiançável, nos termos do artigo 3º, da lei 9.613/98, mas, este dispositivo foi revogado pela lei 12.683, de 9 de julho de 2012. O artigo 323, do Código de Processo Penal, arrola os crimes inafiançáveis, entre os quais não consta aquele crime. Em resumo, o Eduardo Cunha está em situação de flagrância mas, por se tratar de crime afiançável, não pode ser preso. Projeto Silvio Santos O líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho, foi certeiro ao evocar o quadro do programa Silvio Santos “Topa tudo por dinheiro” para definir a situação em que se encontra o governo. Debatia-se o projeto de repatriação de dinheiro do exterior, em que uma iniciativa correta foi sendo deturpada por mudanças no projeto original até chegarmos à situação atual, em que não há nenhuma garantia de que não se estará oficializando dinheiro oriundo de atividades criminosas. A aceitação, por parte do governo, de tais alterações feitas por sua base parlamentar está diretamente conectada com a necessidade de ganhar algum dinheiro com a repatriação através dos impostos a serem recolhidos. Estima-se que entre R$ 25 e 30 bilhões de reais possam ser arrecadados em impostos, o que substituiria a cobrança da CPMF que ainda está sendo discutida no Congresso com escassa chance de ser aprovada. * Fonte primária: O Globo - Impresso - Coluna do Merval Pereira
Fontes: O Globo - País TCU VAI AVALIAR RESPONSABILIDADE DE DILMA POR PREJUÍZO DE 2,8 BI Valor é referente às obras das refinarias Premium I, no Maranhão, e Premium II, no Ceará Publicado: O Globo - Impresso - 05/11/2015 - Pág. 3 | On Line 04/11/2015 17:15 / Atualizado 04/11/2015 18:33 por Eduardo Bresciani 
BRASÍLIA – O Tribunal de Contas da União (TCU) vai avaliar a responsabilidade da presidente da República Dilma Rousseff e demais ex-conselheiros da Petrobras pelo prejuízo de R$ 2,8 bilhões no projeto de implantação das refinarias Premium I, no Maranhão, e Premium II, no Ceará. A Petrobras desistiu nesse ano de levar os projetos adiante.
O acórdão aprovado nesta quarta-feira por unanimidade, proposto pelo ministro José Múcio Monteiro, afirma que é preciso verificar se houve “omissão” do conselho no dever de fiscalizar as decisões da diretoria executiva sobre o caso. “Determinar à SeinfraPetróleo que constitua fiscalização, em autos específicos, para a avaliação da responsabilidade do Conselho de Administração da Petrobras, nos termos de suas obrigações corporativas relacionadas à Lei 6.404/1976 (Lei das S.A.), tendo em vista a constatação de possível omissão desse órgão em relação a seu dever estatutário e legal de fiscalizar a gestão da Diretoria Executiva, observada no período das decisões relacionadas ao prejuízo verificado nas Refinarias Premium I e II”, registra trecho do acórdão. Os ministros pediram que a área técnica avalie o “cumprimento do dever de diligência” pelos conselheiros, a “conduta omissiva” diante dos projetos da área de Abastecimento, se o presidente da companhia omitiu informações do projeto aos conselheiros, se houve dissidências nas decisões sobre o tema e a avaliação de documentação da Operação Lava-Jato, que é solicitada ao Ministério Público e à Polícia Federal. Dilma presidia o Conselho em 2006 quando os projetos foram incluídos pela primeira vez em um plano de negócios da companhia. Ela ocupou o cargo até abril de 2010, quando deixou o ministério da Casa Civil para disputar a presidência da República. A Petrobras decidiu nesse ano cancelar os projetos e reconheceu no seu balanço de 2014 um prejuízo contábil de R$ 2,8 bilhões. O relatório da área técnica, que subsidiou a decisão dos ministros, aponta a existência de “gestão temerária” no desenvolvimento do projeto. Cita como uma das decisões mais nocivas à Petrobras um posicionamento tomado pela diretoria executiva em 2009 que decidiu ao mesmo tempo retornar o projeto para uma fase mais conceitual (fase 1) e autorizar a contratação de projetos básicos e obras de implementação de infraestrutura, como supressão de vegetação e terraplanagem. “Talvez seja essa a decisão mais significativa, em termos da caracterização da ‘gestão temerária’ do empreendimento. A partir dela, numerário financeiro significativo foi empregado, sem, ainda, haver definição precisa da viabilidade do negócio, segundo metodologia apregoada pelos próprios normativos internos da Petrobras”, aponta o relatório técnico do TCU. Os técnicos do TCU observam que somente em 2013 o projeto voltou a “passar de fase” dentro do sistema da Petrobras, já com as obras iniciais em andamento. Ressaltam que nessa ocasião relatórios da Petrobras apontavam para o prejuízo de levar o negócio adiante. Os cálculos indicavam 98,4% de chances de prejuízo em relação à refinaria do Maranhão e 97,8% em relação à do Ceará. CONSELHO ‘NEGLIGENTE’ Na visão da área técnica, o conselho de Administração foi “negligente” por não acompanhar de perto o desenvolvimento do projeto e as decisões da diretoria executiva sobre ele. “Diante de tais fatos, constata-se que houve comportamento, no mínimo, negligente e omisso por parte do Conselho de Administração da Petrobras no período das decisões determinantes para o prejuízo verificado nas Refinarias Premium I e II”, afirmam os técnicos. O TCU pediu à Petrobras que se manifeste sobre os indícios de irregularidades apontados, as ações da companhia para receber indenizações pelo prejuízo, bem como as providências adotas pela empresa para mitigar prejuízos dos estados do Maranhão e Ceará. São citados no processo como “responsáveis” e, portanto, podem ser chamado a responder pelos prejuízos apontados os ex-presidentes da Petrobras Sérgio Gabrielli e Graça Foster, os ex-diretores da companha no período de 2006 a 2014, além de funcionários de escalão inferior. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado COM ALTA DE 60%, ROMBO DE FUNDO DE PENSÃO DA PETROBRAS VAI A R$ 10 BI Petros deve ter 3º ano seguido de deficit, o que deve exigir que contibuinte pague mais // Petros diz não comentar resultado parcial e que sua rentabilidade em dez anos foi maior do que a meta Publicado: Folha de São Paulo - 04/11/15 - Pág. 1 | On Line 04/11/2015 02h00 por Bruno Villas Bôas, Nicola Pamplona, do Rio 
O deficit da Petros (fundo de pensão da Petrobras) superou a marca de R$ 10 bilhões em seu principal fundo em julho deste ano. Houve aumento de 60% em apenas sete meses. Em dezembro, o buraco era de R$ 6,2 bilhões.
Este é o valor que faltava para o Plano Petros do Sistema Petrobras (segundo maior do país, atrás do Previ, do Banco do Brasil) pagar todos os benefícios previstos até o último participante vivo ao longo das próximas décadas. O deficit cresce porque os investimentos do fundo renderam 5,8% no ano, abaixo da meta de 10,3% para o pagamento dos benefícios. Fernando Siqueira, conselheiro fiscal da Petros, disse que o retorno do plano foi afetado pela queda das ações na Bolsa e pela perda de valor de títulos públicos. Em relatório, os conselheiros fiscais Marcos André dos Santos e Ronaldo Tedesco afirmam que o retorno de algumas empresas estaria abaixo do esperado. Seriam os casos de Invepar, Lupatech, Dasa, Itausa e BRF. Só a participação na empresa de sondas Sete Brasil caiu 29% no ano, para R$ 1,2 bilhão. Segundo eles, existiria "baixa confiabilidade na direção do fundo em razão da percepção de que este vem sendo utilizado por grupos políticos para cumprir objetivos diversos de sua finalidade". A Polícia Federal abriu neste ano investigação, pela Operação Lava Jato, para apurar irregularidades no fundo de pensão da Petrobras. O plano tem 23 mil contribuintes e 55 mil aposentados que provavelmente terão que fazer contribuições extras para tapar o rombo a partir de 2017. Os contribuintes tendem a pagar mais, os pensionistas, a receber menos. Isso porque, pelas regras do setor, um fundo precisa de um plano para resolver o déficit em duas situações: ao manter por três anos seguidos resultados negativos ou quando eles superaram 10% do patrimônio do fundo. O Petros deve se encaixar nas duas situações. O fundo já teve deficit em 2013 (R$ 2,3 bilhões) e 2014 (R$ 6,2 bilhões). Este último valor equivalia a 9,44% do patrimônio no fim de 2014. Essa proporção deve ficar acima de 10% ao fim deste ano —em julho, os ativos líquidos do fundo somavam R$ 63,5 bilhões. Um grupo de trabalho da Petrobras já estuda propostas para equacionar o deficit. Além dos funcionários, a Petrobras terá que fazer contribuições extras, de R$ 1 para cada R$ 1 do participante . Procurada, a Petros disse que não comenta resultados parciais da fundação. E informou que sua rentabilidade foi de 238,72% nos últimos dez anos, superior à meta de 200,21% no período. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder HERDEIRO DE MENDES JÚNIOR É CONDENADO A 19 ANOS DE PRISÃO Condenção é a mais alta entre os executivos e a terceira maior entre os réus que foram julgados pela Lava Jato // Juiz considerou que Sergio Mendes, da Mendes Júnior, assinou três contratos com pagamento de propina Publicado: Folha de São Paulo - 04/11/15 - Pág. A6 | On Line 03/11/2015 12h48 por Mario Cesar Carvalho, Bela Megale,de São Paulo O juiz federal Sergio Moro, que atua nos processos da Operação Lava Jato, condenou um dos herdeiros da Mendes Júnior, Sergio Cunha Mendes, a 19 anos e 4 meses de prisão. É a pena mais alta para um executivo envolvido no esquema de corrupção da Petrobras estabelecida até agora e a terceira mais elevada entre todos já julgados pela Lava Jato. Só um ex-diretor da Petrobras (Renato Duque, condenado a 20 anos e oito meses de prisão) e um político (Pedro Corrêa, 20 anos e sete meses) receberam penas maiores do que executivo. A pena de Mendes foi de 19 anos porque o juiz considerou que ele participou de três atos de corrupção ao assinar três contratos com a Petrobras nos quais teria havido propina. A empreiteira foi condenada a pagar uma multa de R$ 31,5 milhões, o mesmo valor da propina que a companhia pagou à diretoria de Abastecimento da Petrobras, ainda de acordo com o juiz. O executivo foi condenado por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Mendes foi vice-presidente da empreiteira da sua família até ser preso pela Lava Jato, em 15 novembro do ano passado. Ele se entregou em Curitiba em seu jatinho. Solto em 29 de abril por decisão do Supremo Tribunal Federal, Mendes estava em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. Agora ele pode recorrer em liberdade. A empreiteira é acusada de pagar suborno em cinco obras da Petrobras, como o Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro) e Replan, refinaria de Paulínia (SP). Boa parte das acusações foi baseada em depoimentos do ex-diretor Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, que relataram o suborno em acordos de delação. A empresa reconheceu o pagamento de R$ 8 milhões em propina, alegando que foi extorquida por Costa. O juiz rechaçou a hipótese da empresa. "Quem é extorquido, procura a polícia e não o mundo das sombras." Ele afirma que a empresa continuou pagando propina mesmo depois que Costa deixou a diretoria de Abastecimento da Petrobras, em abril de 2012. "Se antes, tinha ele algum poder para retaliar a Mendes Júnior, isso não seria mais verdadeiro após abril de 2012, ainda assim a empreiteira efetuou vultosos pagamentos da propina até o distante junho de 2013. Ora, quem é vítima de extorsão, não honra compromissos de pagamento com o algoz", escreveu. Na sentença, Moro destaca a importância de Mendes na empresa, como "acionista da holding do Grupo Mendes Júnior e vice-presidente executivo". Ele ressalta que Mendes assinou três contratos com a Petrobras. Também foram condenados outros dois ex-executivos da empreiteira: Rogério Cunha de Oliveira, que foi diretor da área de óleo e gás, vai cumprir 17 anos e 4 meses de prisão, e o engenheiro Alberto Vilaça Gomes, que antecedeu Oliveira no cargo, pegou 10 anos. O operador Enivaldo Quadrado, que já havia sido condenado no mensalão, recebeu uma pena de sete anos e seis meses de prisão por lavagem de dinheiro. Moro disse na sentença que Quadrado confessou parcialmente os crimes, mas não forneceu elementos que ajudaram à investigação, como fazem os delatores. Costa e Youssef também foram condenados, mas o juiz suspendeu a pena porque eles ajudaram a Justiça. OUTRO LADO O advogado Marcelo Leonardo, que defende o ex-vice-presidente da Mendes Júnior, disse que a condenação do seu cliente a 19 anos e quatro meses de prisão "é injusta e desproporcional em relação a tudo". Ele disse que vai recorrer da condenação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Porto Alegre). "A empresa não é a maior do Brasil na sua área nem se envolveu em fatos grandiosos como outras empreiteiras", afirmou à Folha. Leonardo argumenta que Moro estabeleceu um valor da propina paga pela Mendes Júnior, de R$ 31,5 milhões, sem ter provas documentais. Segundo ele, a empreiteira mineira reconheceu que pagou R$ 8 milhões a executivos da Petrobras por meio de Youssef. A Mendes Júnior alega, no processo, que repassou esse montante porque sofreu extorsão de diretores da estatal. O próprio Youssef reconheceu, em seu acordo de delação, que recebeu R$ 8 milhões da empresa, ainda de acordo com o defensor de Sergio Mendes. "Não há no processo prova de nenhum outro valor", ressalta Leonardo. O advogado critica também uma ideia que o juiz incluiu na sentença –a de que quem sofre extorsão procura a polícia, não "o mundo das sombras", como escreveu Moro. "Isso vale para quem nunca esteve no mundo dos negócios no Brasil. O juiz não conhece ou faz que não conhece esse mundo", afirma Leonardo. Ainda de acordo com o defensor de Mendes, o juiz condenou um executivo que não estava na empresa na época do pagamento dos R$ 8 milhões a pena de dez anos. Segundo Leonardo, Alberto Vilaça Gomes saiu da empreiteira em março de 2012, e todos os pagamentos efetuados pela empreiteira para o doleiro ou para empresas dele ocorreram depois dessa data. A Folha não conseguiu localizar os advogados que defendem Enivaldo Quadrado e Rogério Cunha de Oliveira até o fechamento desta edição. OS EMPREITEIROS CONDENADOS Executivos da Mendes Júnior receberam as penas mais pesadas da Lava Jato até hoje
Também foram condenados, nesta terça (3), os operadores: Enivaldo Quadrado Carlos Alberto Pereira da Costa João Procópio de Almeida Prado Antônio Carlos Pieruccini Foram absolvidos: Ângelo Alves Mendes, vice-presidente da Mendes Júnior José Humberto Cruvinel, gerente da Mendes Júnior Os executivos que ainda serão julgados: ODEBRECHT Marcelo Odebrecht Rogério Santos de Araújo Alexandrino Alencar Márcio Faria da Silva Cesar Ramos Rocha ANDRADE GUTIERREZ Otávio Azevedo Rogério Nora de Sá Flávio Lúcio Magalhães Antonio de Souza Elton Negrão de Azevedo Jr. Paulo Dalmazzo UTC Ricardo Pessoa (delator) João de Teive e Argollo ENGEVIX Gerson Almada Carlos Eduardo Strauch Newton Prado Jr. Luiz Roberto Pereira GALVÃO ENGENHARIA Erton Medeiros Fonseca Jean Alberto Luscher Dario Galvão Filho Eduardo de Queiroz Galvão * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari A FÁBRICA DE TRAPALHADAS DA DOUTORA Publicado: Folha de São Paulo - 04/11/15 - Pág. A7 | On Line 04/11/2015 02h00 por Elio Gaspari O governo botou no ar um sistema sinistro e autoritário para o cadastramento dos empregados domésticos
Quando o governo da doutora Dilma parece ter esgotado seu arsenal de encrencas, ele inventa uma nova. A última chama-se "Cadastro de Empregados Domésticos" e atende pelo apelido de "Simples Doméstico". Os çábios de burocracia da Receita Federal e do Ministério da Previdência puseram no ar um sistema de cadastramento que obriga as vítimas a padecer num processo com pelos menos 15 etapas, lidando com siglas como CPF, CEP, NIT, GRF, DIRF, DAE, PIS e FGTS.
Se o CPF de um empregado estiver suspenso, ele deverá ir a uma agência do Banco do Brasil, da Caixa ou dos Correios, e a audiência custará R$ 7. As agências do Poupatempo não fazem esse serviço. Claro, o cidadão não tem o que fazer e, portanto, não há por que lhe poupar o tempo. O empregador deve ter à mão suas declarações de Imposto de Renda de 2014 e 2015. O empregado que já estiver registrado no FGTS deve informar a data em que se inscreveu. Para os çábios, essa é uma data inesquecível, como o 7 de setembro. Mesmo que o infeliz tenha a sua vida organizada, ao preencher os formulários pode receber a seguinte mensagem: "Ocorreu um erro, informe o ticket do erro aos administradores." Afora o mau português, o tal ticket podia ser o seguinte: "2015110113714DU1WTPZGE4" Noutra travada, a mensagem disse: "Não foi possível efetuar a operação. Por favor, tente de novo mais tarde. Anote o número do ticket, ele será solicitado pela Central de Atendimento." Em muitas ocasiões a Central simplesmente não atendia. O sistema encrencou desde o primeiro dia. O sujeito fazia tudo direito, recebia uma senha, e ela era imprestável. Toda essa burocracia derivou da inépcia, da megalomania e do autoritarismo. Da inépcia porque trava. Da megalomania porque embutiram um censo socioeconômico dos trabalhadores domésticos no que deveria ter sido um simples cadastro. Do autoritarismo porque os çábios tiveram 18 meses para organizar o site e deram seis dias aos cidadãos para cadastrar os empregados. (Se alguém estiver de férias, dançam todos.) A doutora já deixou 28 embaixadores estrangeiros na fila para a cerimônia de entrega de credenciais. Alguns esperaram por mais de um ano, mas na hora de botar os outros para trabalhar, os prazos do seu governo são curtos, com direito a multa. Encrencas com sistemas fazem parte da vida. Em 2013, o presidente Barack Obama passou pelo vexame de ter colocado no ar um site bichado. Humildemente, pediu desculpas. O governo não pode dizer que a lambança é coisa da elite ou de Eduardo Cunha. Não se deve esperar que a doutora peça desculpas, mas seria razoável que já na segunda-feira (2) tivesse estendido o prazo para preenchimento do cadastro. Só um doido poderia pensar que os çábios trabalham num feriado. Dilma Rousseff deve reler o que diz. Em junho de 2014 (ano eleitoral), ela informou: "A burocracia distorceu as necessidades do Estado Brasileiro por mais de 50 anos. Para avançarmos, é necessário tornar o Estado brasileiro não um Estado mínimo, como querem alguns, mas um Estado eficiente, transparente e moderno". Eleita, retomou o tema em janeiro passado. Prometia ação: "Lançaremos um Programa de Desburocratização e Simplificação das Ações do Governo. Menos burocracia representa menos tempo e menos recursos gastos em tarefas acessórias e secundárias". * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Elio Gaspari
Fontes: O Globo - Opinião JUSTIÇA DECIDIRÁ AÇÃO CONTA PETROBRAS ATÉ 17 DE OUTUBRO DE 2016 Corte também resolveu que ações tenham julgamento unificado Publicado: O Globo - Impresso - 04/11/2015 - Pág. 16 | On Line 03/11/2015 17:26 / Atualizado 03/11/2015 19:11 por Henrique Gomes Batista e Rennan Setti WASHINGTON E RIO - A Justiça de Nova York decidiu na segunda-feira dois passos importantes no processo que investidores internacionais movem contra a Petrobras, alegando prejuízos por causa dos casos de corrupção na estatal: indicou a data do julgamento e determinou que todas as ações tenham julgamento unificado, segundo informou Érica Gorga, perita que atua no caso e professora de direito da Fundação Getulio Vargas (FGV). Isso poderá dar mais força para as ações de pequenos investidores americanos, que poderão ser beneficiados pela argumentação da ação coletiva. De acordo com Gorga, a decisão do juiz Jed Rackoff indica que o julgamento deverá ser iniciado entre 8 de agosto e 17 de outubro do ano que vem. As partes contudo, ainda têm prazo para questionar as datas, mas o magistrado confirmará sua decisão sobre o prazo do julgamento até o dia 9 de novembro. O juiz decidiu dar um julgamento unificado para as ações — há uma ação coletiva e cerca de 20 individuais, segundo a advogada. Isso ocorrerá porque este tipo de questionamento nos EUA é decidido por juri popular, e Rackoff entendeu que é melhor um único juri apreciar todas as causas. Primeiro haverá o julgamento do que for comum e, depois, os jurados vão observar as especificidades de cada ação. Para Érica Gorga, isso dá mais força para as ações individuais, que se beneficiarão das provas e da argumentação da ação coletiva. Ela explica ainda que as peculiaridades de cada ação serão analisadas depois, como data da compra da ação da Petrobras e tamanho do prejuízo. Mas a existência de um juri comum pode evitar grandes distorções de valores de indenização, caso a estatal seja condenada. — Não está claro se novas ações movidas por minoritários se beneficiariam desta unificação de julgamento, provavelmente sim, mas só o juiz poderá dar a palavra final sobre isso — explicou Érica. Em julho, a corte de Nova York negou um pedido da Petrobras para encerrar a ação coletiva. Muitos esperam que a estatal feche um acordo de indenização para evitar a condenação, o que poderia motivar mais ações nos EUA e no Brasil. Procurada pelo GLOBO, a Petrobras ainda não se posicionou sobre a decisão. Segundo nota do analista Brandon Barnes, da Bloomberg Law, publicada nesta terça, a Petrobras e o restante dos acusados (entre eles bancos e ex-executivos da petrolífera) irão submeter à corte no próximo dia 11 documentos para balizar sua tentativa de descartar a ação coletiva. “Dada à agilidade das primeiras decisões do magistrado, os argumentos orais devem ocorrer diante do juiz logo após essa data”, acrescentou Barnes. Em meados de outubro, as ações individuais contra a Petrobras ganhou um reforço de peso. A Pacific Investiment Management Company (Pimco), uma das maiores gestoras de investimento do mundo, entrou nos Estados Unidos com processo contra a Petrobras e seus ex-executivos, alegando prejuízos com o escândalo de corrupção investigado na Lava Jato. Segundo a firma americana, em 2013 e 2014, a estatal embasou duas emissões de papéis no mercado financeiro em documentos que continham informações distorcidas sobre o valor dos seus ativos, sua receita líquida, suas despesas e suas políticas internas de combate à corrupção. N.daR.: Textos Impresso e On Lie diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião BUMLAI JOGA SUSPEITAS SOBRE O BNDES Publicado: O Globo - Impresso - 04/11/2015 - Pág. 16 | On Line 04/11/2015 0:00 por EDITORIAL O banco, instrumento essencial na industrialização do país, passou também a aparecer em histórias nada edificantes de favorecimentos a empresas próximas ao Planalto Fundado em 1952, no segundo governo Vargas, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE), ainda sem o “S”, de Social, se mistura à história da industrialização brasileira e da expansão da infraestrutura do país. Já há algum tempo um dos maiores bancos de fomento do mundo, a instituição é ator de primeira grandeza em bons ou maus momentos da economia. Mas, nestes últimos tempos, sob controle petista, tem aparecido também em crônicas de relações “não republicanas" entre o Planalto, o partido e o mundo dos negócios. Instrumento usual de intervenção do Estado na economia — foi assim no regime militar, no governo Geisel, na fracassada substituição de importações de máquinas, equipamentos e insumos básicos —, o banco também seria usado pelo PT com objetivos semelhantes. Um desses programas de pedigree “Brasil Grande”, típico da ditadura militar, foi a tentativa de criação de “campeões nacionais”, com apoio maciço, por meio de dinheiro público, a empresários escolhidos para serem grandes e fortes também no exterior. Alguns se tornaram generosos financiadores de campanhas políticas de petistas e oposicionistas. Mais de petistas. O banco aparece também no meio de relacionamentos perigosamente próximos de Lula, na Presidência e fora dela, com empreiteiras, a Odebrecht a mais destacada delas. O Ministério Público Federal de Brasília investiga o assunto. Há o entendimento de que Lula teria feito gestões impróprias junto ao banco para que ele financiasse obras da empreiteira em Cuba e outros países. Estourou no fim de semana outro caso, de grande poder corrosivo — da imagem de Lula e do banco —, revelado pela “Folha de S.Paulo”, em que está envolvido o amigo do ex-presidente, o pecuarista José Carlos Bumlai. A história é simples, mas bombástica: o empresário amigo, em dificuldades, já com pedido de falência na praça, conseguiu em 2012 do BNDES R$ 101,5 milhões para a São Fernando Energia 1, geradora a partir de bagaço de cana. Nove meses depois, a empresa entrou em concordata, e mais tarde o próprio BNDES requereu sua falência. É razoável imaginar-se que uma análise cuidadosa do banco evitaria o problema. Ele, por sua vez, explica que quem responde pela avaliação do pedido de crédito é o banco intermediário (BB e BTG). Ora, e esses, principalmente o Banco do Brasil, não seriam permeáveis a pressões de gente ilustre na hierarquia petista? O caso é típico da privatização maligna do Estado por meio do aparelhamento de estatais e da administração direta. Há uma CPI do BNDES instalada. Deveria investigar este escândalo e outras ocorrências suspeitas. Mas como ela está paralisada pela luta político-partidária, resta confiar no MP, Justiça e Polícia Federal para mais uma empreitada moralizadora. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País EX-EXECUTIVOS DA MENDES JÚNIOR SÃO CONDENADOS NA LAVA-JATO Ex-vice-presidente da empresa pegou 19 anos de prisão Publicado: O Globo - Impresso - 04/11/2015 - Pág. 8 | On Line 03/11/2015 12:28 / Atualizado 03/11/2015 18:16 por Renato Onofre 
SÃO PAULO - O ex-vice-presidente da Mendes Júnior e herdeiro do clã, Sérgio Cunha Mendes, e outros dois ex-executivos da empreiteira foram condenados na manhã desta terça-feira pelo juiz Sérgio Moro em ação da Operação Lava-Jato.
Até o momento, 12 empreiteiros e executivos foram condenados pelo envolvimento no esquema comandado pelo "Clube da Empreiteiras", que comandou o cartel que fraudou licitações na Petrobras. Mendes, assim como os outros 11 condenados podem recorrer da sentença em liberdade. Sérgio Mendes foi o primeiro empreiteiro a admitir o pagamento de propina. Preso em novembro durante a 7ª fase da Operação Lava-Jato, batizada de Juízo Final, Mendes disse em depoimento à Polícia Federal ter sido extorquido pelo doleiro Alberto Youssef. Na época, ele disse ter pago R$ 8 milhões às empresas do doleiro com “medo de retaliação” do ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa. Na sentença de condenação, Moro argumenta: “ora, quem é vítima de extorsão, não honra compromissos de pagamento com o algoz. Falta, portanto, ao álibi uma justificativa para esses pagamentos”, acrescentando: “Quem teria ameaçado a Mendes Júnior para que ela pagasse propina até 2013? (O ex-deputado) José Janene estava morto desde 2010 e Paulo Roberto Costa afastado da Diretoria da Petrobras desde abril de 2012. Já Alberto Youssef, o intermediador, não teria potencial para intimidar a Mendes Júnior”, concluiu o juiz refutando a tese da defesa. 
Mendes, que deixou a cúpula da empresa após a prisão, foi condenado a 19 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa. De acordo com a sentença, a prática do crime de corrupção pelo executivo envolveu o pagamento de R$ 31,5 milhões a integrantes do esquema ligados à Diretoria de Abastecimento da Petrobras, entre eles o ex-diretor Paulo Roberto Costa .
O ex-diretor de óleo e gás da empresa Rogério Cunha Pereira foi condenado a 17 anos e quatro meses. Também ex-diretor de óleo e gás, Alberto Elísio Vilaça Gomes recebeu sentença de dez anos de prisão. Ainda é possível recorrer da sentença em instâncias superiores. Também foi condenado o operador Enivaldo Quadrado, que já havia sido condenado no mensalão. Quadrado pegou sete anos e seis meses de prisão por lavagem de dinheiro. O juiz Sérgio Moro absolveu outros dois executivos da construtora: Ângelo Alves Mendes, ex-diretor-vice-presidente, e o engenheiro José Humberto Cruvinel Resende. EX-DOLEIRO TEM PENA SUSPENSA O doleiro Alberto Youssef foi condenado mais uma vez, mas teve a pena suspensa por Moro. Youssef foi condenado a 20 anos e quatro meses de reclusão. Paulo Roberto Costa recebeu dez anos de reclusão, mas por conta do acordo de delação cumprirá no máximo três anos de reclusão em regime aberto. Atualmente, Costa já cumpre pena em sua casa na região serrana do Rio. No final da sentença, Moro recomendou à construtora Mendes Júnior a buscar o Ministério Público Federal, CADE, Petrobras e Controladoria Geral da União (CGU) para acertar a situação dela. O juiz ressaltou que a empresa em si não estava sendo julgada. “A Mendes Júnior, por sua dimensão, tem uma responsabilidade política e social relevante e não pode fugir a elas, sendo necessário, como primeiro passo para superar o esquema criminoso e recuperar a sua reputação, assumir a responsabilidade por suas faltas pretéritas. É pior para a reputação da empresa tentar encobrir a sua responsabilidade do que assumi-la”, . Moro citou o recente caso da montadora alemã Volkswagen, que admitiu publicamente adulterações nos resultados de medições de poluentes de seus carros. “Com as devidas adaptações, o recente exemplo da reação pública da automotora Volkswagen é ilustrativo do comportamento apropriado de uma grande empresa quando surpreendida na prática de malfeitos, diga-se de passagem aparentemente menores dos que os apurados no presente feito”. Em nota, a empresa informou que não se pronuncia sobre inquéritos e processos em andamento. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País PAULO ROBERTO COSTA E BAIANO FARÃO ACAREAÇÃO PF quer saber o real valor das propinas pagas por lobista a ex-diretor da Petrobras Publicado: O Globo - Impresso - 04/11/2015 - Pág. 6 | On Line 04/11/2015 6:00 / Atualizado 04/11/2015 9:42 por Cleide Carvalho / Renato Onofre 
CURITIBA e SÃO PAULO - O lobista Fernando Baiano e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, vão ficar frente a frente em Curitiba. A Polícia Federal quer fazer ainda nesta semana uma acareação entre os dois, delatores da Lava-Jato. A principal dúvida é quanto ao valor de propina pago por Baiano a Costa.
Apontado pelo ex-diretor como operador do PMDB dentro da estatal, Baiano afirmou que operava contas no exterior para o próprio Costa e que elas receberam mais de 20 depósitos entre 2007 e 2011. Os valores podem superar US$ 20 milhões. Para o lobista, Costa teria criado a história de que ele era operador do PMDB para ocultar movimentações financeiras. Com base no depoimento de Baiano, o Ministério Público Federal e a PF passaram a suspeitar que Costa possa ter muito mais dinheiro no exterior do que declarou ao fechar seu acordo de delação. O ex-diretor se comprometeu a devolver cerca de US$ 30 milhões, parte do do dinheiro depositado na conta de genros. Deste total, US$ 23 milhões vieram de contas na Suíça. Nesta terça-feira, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque se manteve em silêncio em depoimento ao juiz Sérgio Moro. Duque era um dos últimos réus a serem ouvidos numa das ações sobre propina em contratos da Odebrecht na estatal. Houve ainda depoimentos do ex-gerente da Petrobras, Celso Araripe, e do consultor Eduardo Freitas, dono da construtora Sul Brasil. Ambos negaram envolvimento no esquema de pagamento de propinas. Segundo os investigadores, há provas de que a Sul Brasil foi usada para viabilizar pagamento de propinas a funcionários da Petrobras pelo consórcio vencedor da construção do prédio do Centro Administrativo da Petrobras em Vitória, no Espírito Santo. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira CIRCO ARMADO Publicado: O Globo - Impresso - 04/11/2015 - Pág. 4 | On Line 04/11/2015 09:19 por Merval Pereira 1 - As contas na Suiça que Cunha nega serem suas têm sua assinatura e até foto do passaporte 2 - Ele tem o apoio disfarçado do PT e de oposicionistas, além de solidariedade declarada de alguns 3 - O processo na comissão pode levar até oito meses. O mais provável é que Cunha preste contas à Justiça
“Vou provar que não faltei com a verdade na CPI”, afirmou o presidente da Câmara Eduardo Cunha diante da abertura do processo de cassação de seu mandato por quebra do decoro parlamentar. Como as contas na Suíça que ele nega serem suas, mas têm sua assinatura e até foto do passaporte para não deixar dúvidas, têm data muito anterior ao depoimento de Cunha na CPI da Petrobras meses atrás, difícil imaginar um truque que permita a ele provar que à época da declaração as contas não existiam e que, portanto, não mentiu.
O ex-presidente Clinton, dos Estados Unidos, alegou que não mantivera relações sexuais com a estagiária da Casa Branca por que não considerava nessa categoria o sexo oral. O deputado Paulo Maluf ficou indignado por ter sido comparado a Cunha, alegando que nunca encontraram uma assinatura sua, muito menos registros de seu passaporte, nas contas no exterior que ele continua dizendo que não são suas. As provas já vazadas das investigações da Procuradoria Geral da República, com base nas informações vindas da Suíça, são tão avassaladoras que, a princípio, parecia questão de tempo para a clássica saída dos políticos enrascados apanhados com a boca na botija: renúncia à presidência da Câmara e negociação para não perder o mandato no Conselho de Ética. Mas Eduardo Cunha é mais ousado do que o senador Renan Calheiros, que abriu mão da presidência do Senado numa negociação em que preservou seu mandato e ganhou tempo para voltar à presidência do Senado anos mais tarde, quando o processo de que era acusado ainda está em curso. Mais ousado que Antonio Carlos Magalhães e Jader Barbalho, que também renunciaram à presidência do Senado a seus tempos. Quer repetir a façanha do ex-senador José Sarney, que se manteve firme na presidência do Senado mesmo sendo julgado pelo Conselho de Ética pela edição de decretos secretos. Mas aquela era uma questão que poderia ser tratada como administrativa, e Sarney era um ex-presidente da República que tinha todo o apoio do então popular presidente Lula, que considerava que ele não podia ser tratado como “uma pessoa comum”. Eduardo Cunha tem o apoio disfarçado do PT e de áreas da oposição, e até mesmo apoios declarados, como o do Paulinho da Força Sindical, que vai assumir a vaga do Solidariedade no Conselho de Ética com a disposição declarada de ajudar Cunha a se livrar das acusações. Arma-se um circo no Conselho de Ética que pode levar até mesmo ao arquivamento do processo antes do que a opinião pública imagina, a começar pela escolha do relator, que pode nem mesmo iniciar o processo com a sugestão de arquivamento dentro dos próximos 10 dias. Entre os três sorteados para a função, todos são ligados de uma maneira ou outra a Cunha, que já fez uma declaração que tem cheiro de ameaça. Segundo ele, cerca de 150 deputados respondem a processo neste momento, e todos deveriam ser submetidos ao Conselho de Ética se prevalecesse a tese que vingou para ele. É uma versão reduzida dos “300 picaretas” que Lula identificou no Congresso quando lá esteve como deputado constituinte. É o caso de dois deles: Vinicius Gurgel, do PR, é investigado por crimes eleitorais e contra a ordem tributária. Fausto Pinato, do PRB, é acusado de falso testemunho. Já Zé Geraldo, do PT, tem proximidades ideológicas com Cunha, pelo menos em relação ao juiz Sérgio Moro, a quem acusa de “trabalhar fortemente para desestabilizar nossa democracia". O petista acha que a Lava Jato "vem causando prejuízos enormes ao país, quebrando empresas, produzindo um exército de desempregados e desfalcando dia a dia um dos nossos maiores patrimônios, a Petrobras”. Como o ex-deputado André Vargas conseguiu levar por oito meses seu processo na Comissão de Ética até ser condenado, o mais provável é que Eduardo Cunha antes de ser cassado por seus companheiros terá que prestar contas mesmo é à Justiça. * Fonte primária: O Globo - Impresso - Coluna do Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PETROBRAS DEVOLVE DUAS SONDAS DE PERFURAÇÃO A EMPRESA AMERICANA Objetivo da estatal é cortar custos Publicado: Folha de São Paulo - 03/11/15 - Pág. 8 | On Line 02/11/2015 17h36 por Nicola Pamplona, do Rio A empresa americana Diamond Offshore informou nesta segunda-feira (2) que chegou a acordo com a Petrobras para a devolução de duas sondas de perfuração de poços que prestavam serviços à estatal. A informação foi dada durante a divulgação do balanço da companhia relativo ao terceiro trimestre de 2015. A Folha havia antecipado, em maio, que a Petrobras encerraria o contrato de quatro equipamentos de empresas como a Diamond até o fim do ano que vem. Segundo a Diamond, as sondas Ocean Alliance e Ocean Clipper tiveram os contratos encerrados antecipadamente no dia 30 de outubro. O primeiro venceria em meados do ano que vem e o segundo, no fim deste ano. Em troca, a Petrobras concedeu extensão do prazo de uma terceira sonda da empresa, Ocean Courage, em 875 dias, até meados de 2020. O acordo representa, para a Diamond, uma perda de US$ 91 milhões na receita estimada com sua carteira de contratos, informou a companhia. A Petrobras vem renegociando contratos com o objetivo de adequar a frota de sondas e embarcações à redução de atividades proposta na revisão de seu plano de negócios. Além disso, busca redução nos gastos com o aluguel de equipamentos. Em entrevista na última quarta-feira (28), a diretora de exploração e produção da companhia, Solange Guedes, disse que as negociações renderam, até agora, uma redução média de 13% no valor dos contratos. A sonda Ocean Courage, por exemplo, teve a tarifa reduzida de US$ 465 mil para US$ 380 mil por dia, informou a Diamond. A revisão representa uma queda de 18,2% no valor pago pela Petrobras. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira BAIXA POLÍTICA Publicado: O Globo - Impresso - 03/11/2015 - Pág. 4 | On Line 03/11/2015 08:00 por Merval Pereira 1 - O empenho dos dois principais polos políticos em preservar Cunha mostra o baixo nível que atingimos 2 - O páis está dependente da ação de instituições como a Polícia Federal e o MP 3 - Investigações mostram conluio entre agentes públicos e privados tão grande que só um país anestesiado poderia aceitar
Exemplar do momento político que vivemos é o apoio de oposição e governo ao presidente da Câmara Eduardo Cunha, por motivos diferentes, é certo, mas baseado na mesma baixa política que há muito vem prevalecendo no nosso presidencialismo de coalizão cansado de uma guerra nada santa.
O fato de os dois principais polos partidários de nossa democracia estarem empenhados, mais ou menos explicitamente, em preservar Cunha, o do governo para impedir o impeachment da presidente Dilma, a oposição na esperança de viabilizá-lo, demonstra quão baixo nível atingimos, a ponto de um político desmoralizado pelos fatos ter ainda fôlego para comandar as ações no Congresso. Por esse motivo, o país está paralisado, pois as forças que o comandam vivem justamente dessa afasia política. O país está dependente da ação de instituições autônomas do Estado não controláveis pelos poderes políticos momentaneamente no poder, como a Polícia Federal, o Ministério Público, a Receita Federal, o Judiciário de maneira geral, (aí incluídos o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral, apesar da tentativa de influência política de quem nomeou os ministros) e operações como a Lava-Jato, Zelotes e outras. Paradoxalmente, isso demonstra que nossa democracia funciona. É delas que vêm as informações que movimentam a opinião pública e farão, em momento que ainda não se vislumbra mas certamente chegará, com que o Congresso sinta que não há mais espaço para manobras mesquinhas da baixa política. A oposição errou, e ainda erra, mas agora com menos intensidade, ao jogar todas as suas fichas na antecipação do impeachment, sem aguardar que os trâmites legais sejam concluídos pelo TSE, pelo TCU e pelo Congresso, dando margem a que os governistas, acuados pelos fatos, denunciem a fantasia do golpe democrático, quando o que está em andamento é uma série de investigações que vão montando um triste quadro da dominação através de manipulações criminosas de diversas modalidades, em benefício do partido político no poder e seus apaniguados. Toda essa teia, que se antevia desde que o mensalão foi descoberto, agora está sendo destrinchada pelas investigações, mostrando um conluio entre agentes públicos e privados de tão vasta dimensão que somente um país anestesiado poderia aceitar sem uma indignação cívica que se reflita nas ruas. Por outro lado, a indignação nada cívica do ex-presidente Lula com as investigações sobre ele e sua família é tão reveladora do seu caráter autoritário que não espanta que esteja a defender interferência governamental nas ações da Polícia Federal. A presidente Dilma e seu ministro da Justiça José Eduardo Cardozo não o fazem simplesmente por que não podem, mesmo que o quisessem. Criou-se como blindagem da presidente Dilma a tese de que ela não enriqueceu no poder, o que quer dizer que não pode ser impichada. Como se os crimes de responsabilidade contra o Orçamento que praticou não fossem passíveis de punição prevista na Constituição. Ou como se os indícios cada vez mais claros de que as eleições petistas vêm sendo financiadas por dinheiro da corrupção desde 2006 pelo menos não justificassem a cassação da chapa pelo TSE. Ou não tivesse responsabilidade pela corrupção na Petrobras. Como a anestesia está aos poucos perdendo o efeito, como demonstram as pesquisas de opinião, é de se esperar que o tempo político acabe se encontrando com o da realidade, esgotando a capacidade de seguir adiante com essa farsa populista que levou o país à bancarrota. Anos de recessão, reafirme-se, provocados por uma política econômica destrambelhada e por abusos do poder econômico para garantir a permanência do mesmo grupo no poder durante décadas, uma dominação do país por ações criminosas que vão sendo desveladas por instituições do Estado que garantem que não nos transformemos em uma República de Bananas como as com que o poderoso chefão do petismo se relaciona em tenebrosas transações políticas e econômicas que agora estão sendo devidamente investigadas. República de Bananas seremos se continuarmos a aceitar essa imposição de um grupo político sobre o país, e se a Constituição em vigor não puder ser utilizada para dar um basta a essa usurpação a que estamos submetidos. * Fonte primária: O Globo - Impresso - Coluna do Merval Pereira
Fontes: O Globo - País MINISTÉRIO PÚBLICO PORTUGUÊS APURA SUPOSTA PROPINA A PETISTAS Segundo o jornal ‘Público’, escritório associado a Dirceu foi intermediário Publicado: O Globo - 03/11/2015 - Pág. 4 | On Line 02/11/2015 20:12 / Atualizado 02/11/2015 20:23 por O Globo SÃO PAULO — O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu completa nesta terça-feira três meses de prisão na Operação Lava-Jato com um motivo a mais para se preocupar. Segundo reportagem publicada nesta segunda-feira no jornal português “Público”, a Procuradoria-Geral da República de Portugal investiga se a associação entre a Oi e a Portugal Telecom, em 2010, rendeu comissões a integrantes do PT no Brasil. Segundo o jornal, a exigência teria sido de 50 milhões de euros, com depósito a ser feito em Macau. O pagamento de comissão teria sido feito por acionistas da Oi, encabeçados pela Andrade Gutierrez, por movimentações via Angola ou Venezuela. Em janeiro deste ano, a sede da Portugal Telecom, em Lisboa, foi alvo de operação policial. O jornal afirma que o negócio foi intermediado pelo escritório Fernando Lima, João Abrantes Serra e José Pedro Fernandes (LSF & Associados), ligado a Dirceu. Segundo a reportagem, o escritório recebeu pagamentos da Portugal Telecom de 50 mil euros mensais. Teria recebido 200 mil euros até os pagamentos serem suspensos por decisão interna. O jornal informa que o escritório confirmou ter atuado na negociação entre a Portugal Telecom e a Oi. O advogado de José Dirceu, Roberto Podval, disse que as investigações em Portugal são sigilosas e que não tem informações sobre o assunto. Integrantes da força-tarefa da Lava-Jato confirmam que as informações sobre a Operação Marquês, que levou à prisão o ex-primeiro ministro português José Sócrates, amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e outras derivadas dela, como a do Banco Espírito Santo e Portugal Telecom, estão sendo compartilhadas com o Brasil, que também colabora, como contrapartida. — Há parceria e troca de informações com Portugal — afirmou a fonte. Em nota, a Andrade Gutierrez informou que não fará mais pronunciamentos “para garantir que não haja qualquer prejuízo à defesa de seus colaboradores e ex-colaboradores”. Executivos da empresa são réus na Lava-Jato. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País DETIDO NA LAVA-JATO, LOBISTA FERNANDO MOURA DEIXA A PRISÃO EM CURITIBA Amigo do ex-ministro José Dirceu, ele deixou a carceragem da PF às 8h Publicado: O Globo - 03/11/2015 - Pág. 4 | On Line 02/11/2015 11:31 / Atualizado 02/11/2015 21:44 por Jaqueline Falcão 
SÃO PAULO - O lobista Fernando Antônio Hourneaux de Moura, amigo do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, preso na 17ª fase da Operação Lava-Jato, foi solto na manhã desta segunda-feira, após passar três meses na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba. Preso em agosto, ele assinou acordo de delação premiada um mês depois.
Denunciado por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, por ter se associado ao ex-ministro para obter vantagens ilícitas em contratos da Petrobras, Moura cumprirá prisão domiciliar por três anos no mesmo condomínio Santa Fé onde morava Dirceu, em Vinhedo (SP). Moura admitiu ter recebido R$ 2,3 milhões em propina até 2013. Em depoimento, disse ter atuado com o então secretário-geral do PT, Silvio Pereira, em 2002, para selecionar os nomes que assumiriam os 32 mil cargos comissionados no governo federal no primeiro mandato do ex-presidente Lula. Por indicação de um dos sócios da empreiteira Etesco, emplacou Renato Duque na Diretoria de Serviços da Petrobras. Com Duque no cargo, a empreiteira foi beneficiada com contratos. Foi Moura também quem aproximou da Petrobras as empresas Hope e Personal, que seguem investigadas na Lava-Jato. A Hope fechou R$ 3,5 bilhões em contratos com a Petrobras entre 2007 e 2014. A Personal, R$ 2,2 bihões. Moura afirmou que a Etesco pagava 3% de propina sobre o valor dos contratos, dos quais dois terços eram destinados para o diretório regional do PT. Ele contou ter viajado com Sílvio Pereira para levar dinheiro a diretórios do PT no Rio, Vitória e Fortaleza nas campanhas municipais de 2004. Quando Pereira foi flagrado no escândalo do mensalão, por ter recebido uma Land Rover da empresa GDK, o lobista procurou Dirceu e disse ter sido orientado a deixar o país “até a poeira baixar”. Em 2006, passou a viver em Miami e a receber “mesada” de R$ 100 mil mensais. Comprou um apartamento na Avenida Collins, em Miami Beach, e um automóvel Aston Martin. A Polícia Federal estimou que Dirceu recebeu cerca de R$ 19 milhões em propinas (o ex-ministro nega) e que Moura ficou com R$ 5,9 milhões. Moura admitiu ter recebido menos da metade desse valor. Pelo acordo, 20% de seus bens no exterior serão confiscados, e ele pagará multa equivalente a 80% de seus bens fora do Brasil — a relação de bens não foi divulgada. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - folhainvest PETROLEIROS INTENSIFICAM GREVE E PEDEM FIM DE VENDA DE ATIVOS DA PETROBRAS Federação com 13 sindicatos adere e descarta dano a abastecimento Publicado: Folha de São Paulo - 02/10/15 - Pág. A14 | On Line 01/11/2015 16h38 - Atualizado às 17h09 por Nicola Pamplona, do Rio Os sindicatos filiados à Federação Única dos Petroleiros (FUP) iniciaram às 15h deste domingo (1) greve por tempo indeterminado em protesto contra o corte de investimentos e a venda de ativos da Petrobras. O movimento teve início no horário de troca de turno das instalações de refino. Segundo coordenador da FUP, José Maria Rangel, a paralisação nas plataformas de produção começará às 19h, quando o turno é trocado. Rangel disse que a ideia é reduzir a produção de petróleo e combustíveis ao máximo possível, sem suspendê-la integralmente, evitando danos ao abastecimento. A categoria reclama que a Petrobras se recusa a discutir sua "Pauta pelo Brasil", que questiona o novo plano de negócios da estatal e a venda de ativos e propõe medidas para a empresa sair da crise. Em comunicado, a FUP diz que "as necessidades inadiáveis da população serão garantidas pelos petroleiros ao longo de toda a greve". A entidade reúne 13 sindicatos de trabalhadores da Petrobras. Na quinta-feira (29), os sindicatos filiados à Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), começaram sua greve, mobilizando trabalhadores de seis estados. No sábado (31), a Petrobras enviou comunicado a seus empregados alertando para os efeitos da greve sobre a delicada situação financeira da companhia. A empresa ressaltou, em nota, que "está disposta a discutir as cláusulas do acordo coletivo de trabalho", indicando que não vai negociar a "Pauta pelo Brasil". Na quarta-feira (28), a estatal aumentou sua proposta de reajuste salarial, que passou de 5,73% para 8,11%. "Em relação às mobilizações dos sindicatos em algumas unidades da companhia, a Petrobras destaca que não há prejuízos à produção ou ao abastecimento do mercado", concluiu a companhia. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder OFICIALMENTE LICENCIADO, IRMÃO DE PALOCCI DÁ EXPEDIENTE EM ESTATAL Em julho, a Eletronorte informou que Adhemar Palocci havia sido afastado // Funcionários da empresa afirmaram, por quatro vezes, que ele aparece quase todos os dias no local Publicado: Folha de São Paulo - 02/11/15 - Pág. A5 | On Line 02/11/2015 02h00 por Rubens Valente, de Brasília Governo distribui cargos de segundo escalão a leigos e partidos 
Embora oficialmente licenciado de suas funções na Eletronorte enquanto durarem as investigações internas sobre suspeitas de fraudes levantadas pela Operação Lava Jato, Adhemar Palocci continua trabalhando na sede da estatal de energia, em Brasília.
Ele também procurou pelo menos um órgão público, a Funai (Fundação Nacional do Índio), para falar em nome da Eletronorte e tratar de assuntos de interesse da empresa. Irmão do ex-ministro Antonio Palocci, Adhemar, segundo a empresa, se licenciou do cargo de diretor de Planejamento e Engenharia em julho. O afastamento se deu no mesmo dia em que o Conselho de Administração da Eletrobras, que controla a estatal, criou uma "comissão independente" para supervisionar os trabalhos do escritório Hogan Lovells, contratado para "procedimentos ordinários de investigação". Valter Cardel , diretor de Geração da Eletrobras e próximo da presidente Dilma Roussef, também deixou o cargo. Adhemar foi citado na Lava Jato no contexto das apurações sobre Belo Monte (PA). Ele e Cardeal tiveram papel relevante nas negociações com o consórcio que ganhou a concessão da usina e as firmas contratadas para erguê-la. Em março, o executivo da Camargo Corrêa Dalton Avancini, em delação, disse que Adhemar "teria algum envolvimento com o recebimento das propinas". Ele indicou que um outro executivo da Camargo, Luiz Carlos Martins, poderia fornecer detalhes. O sistema da Justiça não informa se Martins já foi ouvido. Um mês após a divulgação da delação de Avancini, a Eletronorte anunciou a licença de Adhemar. Funcionário de carreira da Eletrobras, deveria voltar à estatal de origem. Mas a Folha confirmou quatro vezes, com duas funcionárias da Eletronorte que trabalham na mesma sala de Adhemar, que ele aparece quase todos os dias para receber pessoas e dar telefonemas. Trata-se da sala 801 do bloco B da sede da Eletronorte, no Shopping ID, Asa Norte de Brasília. Em uma ocasião, a funcionária afirmou que "ele saiu do gabinete, mas está aqui nesta sala [801]". Recados foram deixados, mas Adhemar não retornou até a conclusão desta edição. A Folha apurou que funcionários da Eletronorte são chamados à sala para discutir assuntos internos da estatal. OUTRO LADO Indagada pela reportagem sobre a presença de Adhemar Palocci na sede da Eletronorte, a estatal informou apenas que ele "está afastado do seu cargo, conforme comunicado ao mercado" de julho. Questionada sobre o mesmo assunto, a Eletrobras não se manifestou até a conclusão desta edição. Em mensagem anterior, havia dito que Adhemar e Valter Cardeal "estão afastados (...) até o término da investigação realizada pela empresa Hogan Lovells". Procurada pela Folha, a Funai confirmou que Adhemar esteve no órgão para uma reunião, solicitada por ele, com o presidente da fundação, João Pedro, em 27 de agosto –quase um mês após a Eletrobras ter divulgado que ele se licenciara. Segundo a assessoria da Funai, o tema da reunião foi um encontro que ocorreria em 1º de outubro na terra indígena Waimiri-Atroari. A Eletronorte pretende construir uma linha de energia elétrica atravessando a região. Para tentar executar a obra, montou um consórcio com a empreiteira Alupar. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder GOVERNO DISTRIBUI CARGOS DE SEGUNDO ESCALÃO A LEIGOS E PARTIDOS DESCOLAMENTOS - Para atender congressistas, cargos estratégicos são preenchidos com nomes sem a especialização // Setores que foram palco da chamada faxina, no início do primeiro mandado de Dilma, são devolvidoas à siglas Publicado: Folha de São Paulo - 02/11/15 - Pág. A4 | On Line 02/11/2015 02h00 por João Pedro Pitombo e Gustavo Uribe, de Brasília Governo distribui cargos de segundo escalão a leigos e partidos 
Um turismólogo vai comandar a Funasa (Fundação Nacional de Saúde) na Bahia. Um corretor de imóveis irá gerir a CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos) na Paraíba. Um engenheiro sem experiência no setor portuário assumiu a Companhia Docas no Rio Grande do Norte.
Sem especialização, apadrinhados de congressistas estão sendo abrigados em cargos estratégicos do governo. O sentido é o mesmo da recente reforma ministerial, que ampliou o espaço do PMDB na esplanada: pacificar a base da presidente Dilma Rousseff, concluir o ajuste fiscal e afastar o risco de impeachment. Alguns casos motivaram protestos. Como o do novo superintendente do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) na Bahia, Fernando Ornelas, que por indicação do deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), substitui Carlos Amorim, com mais de 30 anos de experiência. O Instituto dos Arquitetos do Brasil repudiou a nomeação de um gestor "sem qualquer experiência ou qualificação na área de preservação do patrimônio cultural", indicado "exclusivamente por questões político-partidárias". Na Paraíba, o corretor de imóveis Paulo Barreto virou superintendente da CBTU por indicação do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP). Barreto foi gestor da autarquia do governo da Paraíba que fiscaliza jogos de azar e assessor no ministério das Cidades. A diretoria da Funasa na Bahia será chefiada pelo ex-presidente da Embratur Vicente Neto, turismólogo por formação, sem experiência na saúde. Atende a um pleito do PC do B, numa indicação da deputada Alice Portugal (BA). A distribuição de cargos também envolveu parentes. No Rio Grande do Norte, o novo diretor financeiro da Companhia Docas é Emiliano Rosado, indicado pelo primo deputado, Beto Rosado (PP-RN). Engenheiro civil, Emiliano trabalhou em empreiteiras, mas não possui experiência no setor portuário. 
DESFAXINA
A onda de nomeações também alcança cargos que foram palco da chamada faxina feita por Dilma em seu primeiro mandato, quando demitiu vários por suspeita de corrupção. Nesses casos, foram contemplados PTB, PP, PR, PSD e PRB, siglas que, em outubro, ajudaram a esvaziar a sessão do Congresso de análise de vetos presidenciais, impondo derrota ao governo. Para a diretoria de administração e finanças do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), por exemplo, a presidente nomeou Fernando Fortes Melro Filho, indicação da bancada do PR de Alagoas na Câmara. Responsável pela malha viária, o Dnit passou por uma devassa em 2011, que derrubou vários servidores, como o diretor-geral, Luiz Pagot (indicado pelo PR), e teve como desfecho a saída do ministro dos Transportes Alfredo Nascimento, também do PR. Na diretoria da Companhia Nacional de Abastecimento, o governo acomodou Igo Nascimento, do PSD-TO. Em 2011, Dilma ordenou uma faxina na empresa, vinculada à Agricultura, após denúncia de que Oscar Jucá Neto, então diretor da Conab, teria liberado pagamento irregular de R$ 8 milhões a uma empresa. Irmão do senador Romero Jucá (PMDB-RR), Oscar saiu dizendo que havia um esquema de corrupção na pasta, o que foi refutado pelo então ministro Wagner Rossi. Alvo também de denúncia no primeiro mandato, a Casa da Moeda foi entregue à bancada do PTB, que indicou o presidente Mauricio Luz. Em 2012, o então chefe da empresa, Luiz Felipe Denucci, também indicado pelo PTB, foi demitido por suspeita de recebimento de propina. Dilma entregou ainda a Superintendência da Zona Franca de Manaus ao PP. E a Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo para nome indicado pelo PRB. Os dois órgãos foram palco de crises no início do primeiro mandato, sempre por conta de denúncias. Desde a faxina, esses cargos vinham sendo ocupados por servidores de carreira. OUTRO LADO Os deputados que fizeram indicações de nomes não especializados para cargos destacam a "experiência" de seus apadrinhados. José Carlos Araújo (PSD-BA) disse que sua indicação ao Iphan foi condizente e que Fernando Ornelas, oriundo da área de telecomunicações, é "um estudioso" que se adaptará a nova função. "Todo mundo tem que começar uma hora em determinada função", diz. "E a questão do patrimônio [histórico] é fazer reforma, não há dificuldade em se adaptar." Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) destaca a experiência do corretor Paulo Barreto, indicado à CBTU: "Ele ocupou cargos em diversas administrações e sairá bem no novo desafio." Alice Portugal (PC do B-BA) nega ter indicado o ex-presidente da Embratur à Funasa. Diz que a nomeação é do partido. Mas defende o nome: "É um gestor experimentado, que foi nomeado para um cargo de salário pequenininho. Não entendo o porquê deste interesse desmedido." A Folha não conseguiu localizar Beto Rosado (PP-RN). * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia GREVE DOS PETROLEIROS ATINGE PLATAFORMAS DA BACIA DE CAMPOS Grevistas exigem retomada de investimento e conclusão de Comperj e Abreu e Lima Publicado: O Globo - 02/11/2015 - Pág. 17 | On Line 01/11/2015 18:25 / Atualizado 01/11/2015 19:05 por Rennan Setti RIO - Os trabalhadores de sindicatos filiados à Federação Única dos Petroleiros (FUP) iniciaram greve por tempo indeterminado neste domingo. A paralisação — contra a venda de ativos e a redução de investimentos da Petrobras — prevê a diminuição da produção de petróleo e gás na Bacia de Campos, no Norte Fluminense, que representa mais de 70% da produção do país. A FUP concentra 13 sindicatos, que representariam cerca de 70% da força de trabalho da Petrobras. A paralisação foi iniciada às 15h de hoje. Nas plataformas de petróleo da Bacia de Campos, porém, ela está prevista para começar às 19h, quando ocorre a troca de turno dos trabalhadores, segundo Marcos Brêda, coordenador-geral do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro NF). As reivindicações da FUP, reunidas em documento intitulado “Pauta pelo Brasil”, exigem a conclusão das obras do Comperj (RJ) e da refinaria Abreu e Lima (PE), paradas por causa das investigações da operação Lava-Jato e do problema financeiro enfrentado pela Petrobras. Os petroleiros também querem impedir que a estatal siga em frente com o seu plano de redução de investimentos e de venda de ativos. Apresentado em junho, o mais recente plano de negócios da Petrobras prevê investimentos US$ 130,3 bilhões até 2019, 37% menos do que o plano anterior previa. A companhia planeja ainda vender US$ 15 bilhões em ativos até 2016, incluindo 49% da BR Distribuidora. — Com o cenário pelo qual passa o setor, com o barril de petróleo custando menos de US$ 50 e uma oferta de US$ 1 trilhão em ativos pelo mundo, acreditamos que este não é o momento de vender ativos. Cerca de metade da dívida da Petrobras vence a partir de 2020. Por que tanta pressa? Se vender agora, ela vai vender barato — afirmou José Maria Rangel, coordenador-geral da FUP, que também reivindica uma nova política de segurança da empresa, que já teria registrado 19 mortes no ano, segundo ele. Os trabalhadores não estão fazendo exigências de aumento salarial. — A questão do reajuste está em segundo plano neste momento — disse Rangel. OBJETIVO DOS GREVISTAS É REDUZIR PRODUÇÃO AO MÍNIMO EM CAMPOS De acordo com Marcos Brêda, do Sindipetro NF, o objetivo dos grevistas é reduzir ao mínimo possível a produção das plataformas da Bacia de Campos. A região tem cerca de 50 plataformas, com aproximadamente 22 mil trabalhadores que atuam embarcados. — Nossa indicação é de que as plataformas produzam o mínimo para seguir funcionando, uma vez que algumas delas precisam gerar a própria energia para se manter. Mas vamos fazer um monitoramento constante do nível de produção. Se for necessário, vamos subi-lo para evitar consequências no desabastecimento da população, sobretudo na produção de gás — contou o sindicalista. Para Brêda, porém, nem todas as plataformas devem ser afetadas. — Há uma dificuldade para atingir todas as unidades porque a Petrobras costuma colocar equipes de contingência. São empregados da próprios da empresa mas de cargo de coordenação e supervisão, que não estão no dia a dia da operação. Vamos denunciar essa prática ao Ministério Público do Trabalho por causa do risco de segurança ao qual ela expõe os trabalhadores — acrescentou. OUTRA FEDERAÇÃO, FNP, TAMBÉM ESTÁ EM GREVE De acordo com coordenador-geral da FUP, a greve foi decidida depois de representantes da Petrobras terem faltado, na quinta-feira, a uma audiência realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). — A Petrobras coloca em prática políticas antissindicais que condenamos. Na gestão de Aldemir Bendine (presidente da Petrobras desde fevereiro), não há diálogo. Nas gestões anteriores, por mais que houvesse momentos de tensão, o diálogo existia. Entregamos à empresa uma carta de reivindicações em 7 de julho e ela levou cem dias para nos responder, o que fez de maneira superficial. Isso demonstra um total desrespeito. Na quinta-feira, também haviam entrado em greve trabalhadores ligados a outra federação sindical, a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), que congrega cinco sindicatos e mais de 40 mil petroleiros. A paralisação atingiu oito estados (Rio, São Paulo, Sergipe, Alagoas, Pará, Amazonas, Maranhão e Amapá). A greve também protesta contra o plano de venda de ativos da Petrobras. A empresa, porém, disse que a produção não foi afetada. Segundo o site da FNP, as negociações com a Petrobras foram interrompidas na sexta, e a greve seguiu pelo fim de semana. PETROBRAS DESCARTA REDUÇÃO NA PRODUÇÃO Em nota, a Petrobras disse “que não há prejuízos à produção ou ao abastecimento do mercado” por causa das greves. Quanto às reivindicações dos trabalhadores, a empresa não mencionou às questões sobre a retomada de investimentos. Disse apenas que “está disposta a discutir as cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) na mesa de negociação.” “A apresentação da nova proposta econômica na última quarta-feira — 8,11% de reajuste nas tabelas salariais — e a proposição de detalhar as cláusulas do ACT em reuniões acordadas com os sindicatos reforçam esse compromisso”, acrescentou. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de George Vidor PARARAM (Comperj) Publicado: O Globo - 02/11/2015 - Pág. 16 por George Vidor 
N.daR.: Texto não localizado no O Globo On Line. * Fonte primária: O Globo - Coluna de George Vidor
Fontes: O Globo - País BNDES QUER QUE BUMLAI DEVOLVA EMPRÉSTIMO Banco nega favorecimento a empresário amigo de Lula que recebeu R$ 101,5 milhões Publicado: O Globo - 02/11/2015 - Pág. 5 | On Line 02/11/2015 6:00 por O Globo
SÃO PAULO — O BNDES começou a executar garantias para tentar reaver dinheiro emprestado a empresas do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula e investigado na Lava-Jato. O banco teria driblado normas internas, que o impedem de emprestar a empresas com pedido de falência na Justiça, ao conceder empréstimo de R$ 101,5 milhões à São Fernando Energia I em julho de 2012, segundo informou ontem o jornal “Folha de S.Paulo”. O pedido de falência havia sido feito em novembro de 2011, por uma dívida de R$ 532,2 mil.
A São Fernando Energia I é uma das empresas de Bumlai e foi criada para gerar energia a partir do bagaço de cana. Em 2011, antes de receber o dinheiro do BNDES, ela já acumulava dívidas 9,5 vezes maior do que seu patrimônio líquido. O empréstimo do BNDES foi repassado por meio do BTG Pactual e do Banco do Brasil. O BNDES afirma que era das duas instituições a responsabilidade pela análise da capacidade financeira da São Fernando Energia I. Segundo o BNDES, não houve favorecimento na concessão do empréstimo e nenhuma regra foi quebrada, pois o pedido de falência havia sido negado pela Justiça. “O Banco está perseguindo com o rigor usual a recuperação dos recursos emprestados. Prova disso é que foi o BNDES que entrou com o pedido de falência da empresa, após esta não ter cumprido o acordo de recuperação judicial”, disse o banco em nota, sem detalhar como está tentando reaver o dinheiro emprestado a Bumlai. O advogado de Bumlai, Arnaldo Malheiros Filho, disse que não houve qualquer favorecimento do BNDES. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País CITADO POR DELATOR, CHEFE DE GABINETE DE EDINHO DEIXA PLANALTO Ministro afirma que funcionário, que vai para a EBC, é 'de extrema confiança' Publicado: O Globo - 02/11/2015 - Pág. 5 | On Line 02/11/2015 6:00 / Atualizado 02/11/2015 8:58 por Simone Iglesias / Eduardo Bresciani 
BRASÍLIA — O chefe de gabinete do ministro Edinho Silva (Secretaria de Comunicação Social), Manoel de Araújo Sobrinho, está deixando o cargo nos próximos dias para assumir a Superintendência da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) em São Paulo. Manoel foi citado pelo empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC, em delação premiada, e prestou depoimento dia 14 de outubro à Polícia Federal para explicar as alegações do empresário.
Pessoa disse em sua delação ter sido pressionado a doar R$ 10 milhões para a campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff, cujo tesoureiro foi Edinho. Manoel, auxiliar na coordenação financeira, foi responsável por acertar os detalhes do pagamento, registrado nas contas da campanha. O chefe de gabinete confirmou à Polícia Federal que conversou com Pessoa por telefone e passou a um funcionário do empreiteiro os dados da conta da campanha com uma relação de critérios legais para empresas interessadas em fazer as doações. Manoel está na chefia de gabinete da Secom desde maio deste ano — assumiu pouco depois que Edinho se tornou ministro. Edinho disse ao GLOBO que a transferência está ocorrendo porque precisa de um funcionário com o perfil de Manoel na EBC, estatal responsável pela TV Brasil e por outros órgãos oficiais de comunicação do governo. — Ele prestou depoimento e não deixou nenhuma dúvida sobre a lisura e a legalidade de todo o trabalho que realizamos nas eleições de 2014. É uma pessoa da minha mais extrema confiança e preciso de alguém com o seu perfil administrativo para os novos projetos que estamos traçando para a EBC — disse o ministro. Manoel trabalha há 20 anos com Edinho e foi braço-direito do ministro durante a campanha de 2014. Em sua delação, Pessoa afirmou que Edinho ao negociar as doações eleitorais vinculou as contribuições aos contratos que a empreiteira tinha com a Petrobras. O empreiteiro contou que chegou até o ministro por indicação do então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, que está preso em Curitiba. Pessoa disse ainda que o ministro lhe indicou Manoel para operacionalizar o pagamento. As doações foram de R$ 7,5 milhões e estão registradas na prestação de contas da campanha de Dilma. No material que Pessoa entregou aos investigadores foi anexado um cartão da Presidência da República com o nome de Manoel. Ele trabalhou até maio de 2014 na Secretaria de Relações Institucionais, antes de deixar o cargo para atuar com Edinho na campanha. No material entregue por Pessoa constam ainda os dados da conta bancária da campanha, os números de telefone de Manoel e o e-mail que ele usava na campanha. Nos autos da Lava-Jato há ainda interceptações telefônicas em que Pessoa passa os dados do assessor para que o diretor-financeiro da UTC, Walmir Pinheiro, realize as doações. Uma semana antes de Manoel prestar esclarecimentos à PF, Edinho esteve na sede da instituição para responder às questões relacionadas à delação feita por Ricardo Pessoa. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País OUTRAS DUAS CPIs PATINAM E POUCO ESCLARECEM Comissões têm aprovado requerimentos para ouvir quem já foi investigado na Lava-Jato Publicado: O Globo - 02/11/2015 - Pág. 4 | On Line 02/11/2015 6:00 / Atualizado 02/11/2015 9:03 por Chico de Gois BRASÍLIA — A CPI da Petrobras encerrou seus trabalhos há duas semanas com um relatório que frustrou expectativas. Mas duas outras comissões em funcionamento na Câmara (Fundos de Pensão e BNDES) operam como uma espécie de segundo tempo daquela que deu em água e não se aprofundou nas investigações além do que já era de conhecimento público — com o agravante de que o relatório final passou longe de nomes de parlamentares graúdos, mesmo com a citação deles na Lava-Jato. Alguns deputados que participaram da CPI da Petrobras também atuam nessas outras duas comissões. Eles foram nomeados antes mesmo de a primeira acabar. André Moura (PSC-SE), que foi sub-relator no caso da estatal e apresentou requerimentos para ouvir 40 executivos de multinacionais — e não chamou nenhum deles —, é titular na CPI do BNDES. Pela CPI dos Fundos de Pensão, Efraim Filho (DEM-PB), que a preside, integrou a da Petrobras, assim como Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Marco Feliciano (PSC-SP). Embora tenham como objetivo investigar irregularidades nos fundos de pensão e em empréstimos concedidos pelo BNDES, essas duas CPIs têm aprovado requerimentos para ouvir depoimentos das mesmas pessoas citadas na Operação Lava-Jato e que também foram chamadas pela CPI da Petrobras, mas nada acrescentaram. EMBATE POLÍTICO DÁ A TÔNICA Em alguns casos, os requerimentos apresentados às CPIs do BNDES e dos Fundos de Pensão são natimortos. Na semana passada, por exemplo, o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) apresentou pedido à CPI dos Fundos de Pensão para ouvir Fernando Soares, o Fernando Baiano, considerado operador do PMDB, que já fez delação premiada, além do empresário José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e que, segundo denúncia, teria intermediado um repasse de R$ 2 milhões para a nora do petista, que nega. O documento referente a este último sequer foi votado. Na CPI do BNDES, assim como na da Petrobras, o embate político entre o PSDB e o PT dá a tônica. Enquanto tucanos têm como alvo os empréstimos do banco para obras em países como Cuba e Venezuela, mirando um suposto tráfico de influência de Lula, os petistas visam o governo de São Paulo, buscando informações sobre o cartel dos trens. O relator da CPI dos Fundos, Sérgio Souza (PMDB-PR), observa que há uma diferença entre a comissão na qual atua e a da Petrobras: a dos Fundos não tem uma investigação da polícia em andamento, como a Lava-Jato, e, por isso, ele está confiante de que muitos fatos virão à tona: — Tem muita coisa para ser investigada e vamos investigar. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País PRESO, DIRCEU PREPARA A PRÓPRIA DEFESA Prestes a completar três meses na cadeia, ex-ministro divide cela com Vaccari e Vargas Publicado: O Globo - 02/11/2015 - Pág. 4 | On Line 02/11/2015 6:00 / Atualizado 02/11/2015 8:53 por Mariana Sanches / Sérgio Roxo SÃO PAULO — Às vésperas de completar três meses de prisão, acusado de compor o esquema investigado pela Operação Lava-Jato, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu divide uma cela no Complexo Médico Penal, na Região Metropolitana de Curitiba, com o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e com o ex-deputado federal e ex-petista André Vargas, também réus no mesmo caso. Embora mantenha boas relações com ambos, Dirceu dedica pouco tempo aos colegas de cela e passa os dias estudando o teor dos processos nos quais responde por organização criminosa, corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro. Segundo a investigação, Dirceu, que foi preso em 3 de agosto, teria sido beneficiado pelo esquema de desvio de dinheiro público operado na Diretoria de Serviços da Petrobras. Graças ao esquema, o ex-ministro teria recebido mais de R$ 11 milhões em propinas disfarçadas de pagamento por falsas prestações de consultoria, além de ter despesas pessoais, como um jato particular e a reforma de sua casa, pagas pelo esquema. EX-MINISTRO ESTUDA PROCESSO Como já fizera no processo do mensalão, Dirceu trabalha ao lado do advogado Roberto Podval na formulação de sua defesa. Formado em Direito, o ex-ministro teve seu registro na Ordem dos Advogados do Brasil cassado pouco depois da prisão. Ele se queixa de não ter acesso às integras dos depoimentos de delação premiada de outros réus, como o operador Milton Pascowitch, que o incriminaram, e diz que será improvável que não acabe condenado. A expectativa da defesa é que a sentença saia entre o fim deste ano e o começo do próximo, e que, depois disso, Dirceu possa recorrer em liberdade. Quando não está dedicado aos processos, o ex-ministro costuma ler livros, especialmente biografias. Repete o comportamento que já mantivera ao longo dos dez meses em que cumpriu pena pelo mensalão, em regime fechado na Penitenciária da Papuda (DF), quando chegou a ler 64 livros. Desde que chegou ao Complexo Penal, Dirceu caminha diariamente pelo pátio e toma banho de sol com outros presos. Nunca foi alvo de hostilidade. Recebe visitas semanais do filho Zeca, da mulher, do advogado Podval e de um médico, que afere sua pressão arterial, controlada com ajuda de medicação. A filha mais nova de Dirceu, de 4 anos, a quem ele é muito ligado, não o visitou por pedido do próprio pai. Visitas de amigos e colegas de partido não são autorizadas pela Justiça. DENTRO DO PT, O FUTURO DE DIRCEU NÃO DEVE ENTRAR EM PAUTA, NO MOMENTO — Não tem nenhuma discussão sobre isso (situação de Dirceu) — afirma Carlos Árabe, secretário de Formação Política do PT, integrante da corrente Mensagem ao Partido, que, historicamente, cobra uma posição mais rigorosa da legenda com militantes envolvidos em questões éticas. DIRCEU NÃO COGITA DEIXAR O PT Pontualmente, alguns líderes petistas consideram que seria conveniente para o partido se Dirceu se desfiliasse, para diminuir os flancos de ataque de adversários. Dirceu não cogita deixar o partido, mas reconhece que se tornou um tema sensível para os correligionários e que o PT vive um momento tão delicado que sequer consegue defender a contento seu principal líder, o ex-presidente Lula, menos ainda poderia fazer qualquer tipo de desagravo ao ex-ministro. Os petistas avaliam que a situação do ex-ministro é diferente da do ex-tesoureiro João Vaccari, preso desde abril. O presidente do PT, Rui Falcão, tem destacado que Dirceu foi envolvido na Lava-Jato por atividades privadas, enquanto Vaccari estava atuando para arrecadar recursos para o partido. O Código de Ética do PT prevê a expulsão de filiados apenas em casos de condenações definitivas (sem possibilidade de recurso). A regra não foi aplicada ao próprio Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e João Paulo Cunha no mensalão, porque o partido contestou a forma como se deu o julgamento, alegando que os quatro petistas foram condenados sem provas. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado CAMPEÃ DO DESEMPREGO, IPOJUCA SOFRE "AVALANCHE" Publicado: Folha de São Paulo - 01/11/15 - Pág. A24 | On Line 01/11/2015 02h00 por Patrícia Brito, enviada especial Ipojuca (PE) Com 28 mil demissões nos últimos 12 meses, Ipojuca, na região metropolitana do Recife, sofre com o desaquecimento do complexo industrial na região. Desde 2008, o polo atraiu milhares de trabalhadores para obras da Refinaria Abreu e Lima e da Petroquímica Suape, ambas da Petrobras, e do estaleiro Atlântico Sul, que constrói plataformas para a petroleira. No ano passado, contudo, empresas que dependiam da estatal começaram as demissões, um dos reflexos do início das investigações de corrução na Petrobras. O Sintepav (sindicato que representa trabalhadores da construção pesada) afirma que o número de funcionários da categoria na refinaria e na petroquímica passou de 60 mil, em 2011, para 800. "A crise da Petrobras foi uma avalanche para a economia de Ipojuca. A gente movia a economia de Pernambuco, e hoje está tudo parado", diz o tesoureiro do sindicato, Leodelson Bastos. No auge das obras do polo industrial, a Agência do Trabalho de Ipojuca registrava mais de cem vagas abertas por dia, segundo o coordenador Lucas Penteado. Na quarta-feira passada (28), eram cinco vagas —nenhuma na área de construção civil. Parte dos trabalhadores demitidos seguiu em busca de novas obras, como a transposição do São Francisco e a ferrovia Transnordestina, e parte voltou para seus Estados de origem, como Bahia e Sergipe. Muitos continuam em Ipojuca, mesmo desempregados, na esperança de as obras serem retomadas. REFLEXOS O cenário na cidade hoje é o oposto de cinco anos atrás, que estimulava empresários a investir. Em 2010, a Pousada da Branca, principal hospedaria da cidade, estava sempre lotada. Os proprietários Anilton Alves, 62, e Josefa Bezerra, 72, decidiram ampliar o número de quartos de 22 para 58. "O povo ficava esperando vaga, ligava para saber se já tinha desocupado. Agora está tudo vazio", diz Bezerra. O casal calcula que, desde novembro de 2014, o movimento tenha caído 60%. Dispensaram 8 dos 12 funcionários. O reflexo do desemprego também é sentido no comércio. Lojas fecharam, e placas de venda e aluguel são vistas por todos os lados. O comerciante Salmir Soares, 36, só conseguiu manter sua loja de roupas porque negociou redução de 50% no valor do aluguel e demitiu dois dos quatro funcionários. "Outros comerciantes também conseguiram baixar o aluguel. Os donos aceitam porque, se deixar fechado, dá prejuízo: é condomínio e IPTU para pagar", avalia. Ivan da Silva foi um dos donos de imóveis que aceitaram reduzir o preço dos aluguéis. Mesmo com o corte de 30% no valor cobrado por oito salas comerciais, seis delas estão desocupadas há quase um ano. A violência também cresceu. Os crimes contra o patrimônio, como roubo e extorsão mediante sequestro, saltaram de 50, em outubro de 2014, para 98, em setembro deste ano, segundo o governo de Pernambuco. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder E-MAIL INDICA QUE NARDES TRATOU DE CONSULTORIA APÓS ENTRAR NO TCU Ministro diz que deixou companhia em 2005, mas foi remetente de aviso sobre ela em 2006 // Empresa Planalto recebeu R$ 2,6 mi de escritório suspeito de corromper conselheiros vinculados à Fazendo Publicado: Folha de São Paulo - 01/11/15 - Pág. A9 | On Line 01/11/2015 02h00 por Marina Dias e Rubens Valene, de Brasília 
Uma investigação da Polícia Federal indica que o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Augusto Nardes foi acionado para tratar de assuntos da empresa de consultoria Planalto quando já ocupava uma cadeira na corte. A firma é investigada sob suspeita de fraude fiscal.
Os indícios, datados de novembro de 2006, contradizem a versão de Nardes, que afirmou ter se afastado completamente em maio de 2005 da empresa, da qual era sócio, para assumir a vaga no TCU. A Planalto Soluções e Negócios, registrada em nome do sobrinho do ministro, Carlos Juliano Nardes, e de Clorimar Piva, é investigada na Operação Zelotes, que apura suposto esquema de pagamento de propina no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda. Segundo os investigadores, Nardes e o sobrinho receberam, na Planalto, R$ 2,6 milhões da SGR Consultoria, que teria corrompido conselheiros do Carf para favorecer diversas empresas. As informações sobre os pagamentos deram origem, a pedido do Ministério Público Federal de Brasília, a inquérito que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) desde 21 de outubro, sob relatoria da ministra Cármen Lúcia. A menção a Nardes, porém, já aparece nos autos de outra investigação, iniciada pela PF em 2006, denominada Operação Aqueronte, que não chegou a ser desencadeada. Isso porque havia suspeitas sobre pessoas com foro privilegiado e o caso seguiu para o STF, onde acabou arquivado pelo ministro Luiz Fux, em 2012. A movimentação do processo mostra que a Procuradoria-Geral da República voltou a consultar os autos em setembro deste ano. Ali, João Augusto Nardes surge como interlocutor de Piva e Carlos Juliano, em documentos coletados com autorização judicial. Segundo o e-mail ao qual a Folha teve acesso, Piva pediu, a uma pessoa que a PF identifica como Nardes, ajuda para renovar contrato de uma empresa gaúcha vencedora de licitação no valor de R$ 25 milhões no Ministério da Saúde. O objetivo era a confecção de cartões do SUS. Na mensagem dirigida a "caro João Augusto", enviada em 27 de novembro de 2006 a um endereço de e-mail que os investigadores dão como sendo do ministro, Piva afirma que é preciso "renovar o contrato" da empresa, "uma vez que o prazo expira em 31/12/06". Piva escreveu: "Temos até quarta para tentar solucionar o problema". Ele explicou que o Ministério da Saúde não liberou todos os nomes para a empresa fazer o serviço e "resolveu licitar a confecção de cartões 'provisórios', com data marcada para 04/12/06". Piva completou: "Parece que tem outros interesses envolvidos. A empresa EGEL é séria, comprou equipamentos quando venceu a licitação e agora corre o risco de perder o contrato". Na documentação a que a reportagem teve acesso, não aparece uma eventual resposta de Nardes ao e-mail. OUTRO LADO O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Augusto Nardes disse à Folha que não se recorda de ter recebido e-mail do sócio da Planalto, Clorimar Piva, para tratar de licitação no Ministério de Saúde de interesse da empresa do Rio Grande do Sul. "Não me recordo porque não recebo todos os e-mails. Eu não devo nem ter respondido a ele. Pode ser que ele tenha mandado para mim", disse o ministro. Nardes voltou a dizer que se afastou da Planalto em maio de 2005. Indagado se fala com frequência com Piva, o ministro disse que não. "Faz muito tempo que não falo com ele." A Folha quis saber se o e-mail interceptado pela PF, de endereço Gmail, pertence ou pertenceu a Nardes, mas o ministro disse que não poderia confirmar nem negar. "Eu não sei se era do meu gabinete. Eu não me recordo, porque eu não devo ter respondido isso aí." Nardes negou ter se reunido alguma vez com representantes da empresa Egel que, segundo a investigação da PF, tinha interesse em licitação no Ministério da Saúde. Em entrevista à Folha em outubro, Juliano Nardes, sobrinho do ministro e sócio da Planalto, negou ter cometido quaisquer irregularidades e disse que a empresa está inativa desde 2008. Clorimar Piva e representantes da empresa Egel não foram localizados. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder RELATÓRIO DETALHA MOVIMENTAÇÃO NAS CONTAS DE LULA, PALOCCI E ERENICE Ex-ministro ganhou R$ 53 milhões com consultoria desde 2011, afirma revista Publicado: Folha de São Paulo - 01/11/15 - Pág. A10 | On Line 31/10/2015 08h31 - Atualizado às 15h47 DE SÃO PAULO 
Um novo relatório do órgão de inteligência financeira do Ministério da Fazenda afirma que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ex-ministros petistas Antonio Palocci e Erenice Guerra movimentaram recursos milionários após deixar o governo, de forma incompatível com suas atividades no setor privado, de acordo com reportagem publicada pela revista "Época" na edição que chega às bancas neste sábado (31).
Segundo o relatório obtido pela revista, produzido pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), as empresas de Lula, Palocci e Erenice movimentaram R$ 294,6 milhões em suas contas desde 2008. O valor representa a soma de entradas e saídas, ou seja, o que faturaram com seus clientes, mais o que repassaram a outras contas para realizar despesas, investimentos e aplicações financeiras, por exemplo. De acordo com o Coaf, a empresa criada por Lula em 2011 para contratar suas palestras faturou R$ 27 milhões até maio deste ano e transferiu R$ 25,3 milhões para outras contas, movimentando ao todo R$ 52,3 milhões. O faturamento da empresa foi revelado em agosto por reportagem da revista "Veja" baseada em outro relatório produzido pelo Coaf. Palocci foi ministro da Fazenda de Lula e abriu sua empresa de consultoria, a Projeto, em 2006, ano em que deixou o governo e se elegeu deputado federal. Ele movimentou R$ 216,2 milhões até abril deste ano, segundo o relatório do Coaf divulgado pela revista "Época". Desde junho de 2011, quando deixou o posto de ministro da Casa Civil do governo da presidente Dilma Rousseff, a consultoria de Palocci faturou R$ 52,8 milhões, segundo o Coaf. Palocci deixou o governo Dilma após a Folha ter revelado a existência de seus negócios como consultor e a multiplicação de seu patrimônio pessoal. Ele sempre defendeu suas atividades como legítimas e se recusou a revelar a identidade de seus clientes. Entre 2007 e 2010, quando Palocci era deputado, a Projeto faturou R$ 35 milhões, de acordo com informações repassadas pela Receita Federal ao Ministério Público Federal. Segundo a reportagem da revista "Época", o relatório do Coaf mostra que Lula repassou recursos a seus filhos e investiu no ano passado R$ 6,2 milhões num plano de previdência privada. Em nota, o Instituto Lula informou que os valores se referem a 70 palestras ministradas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contratadas por 41 empresas, "todas realizadas, contabilizadas e com os devidos impostos pagos". A nota enfatiza que "não há nada de ilegal na movimentação financeira do ex-presidente" e que "os recursos são oriundos de atividades profissionais, legais e legítimas de quem não ocupa nenhum cargo público". No caso de Palocci, o relatório diz que sua consultoria faturou R$ 4,7 milhões com a Caoa, montadora e revendedora de veículos investigada na Operação Zelotes suspeita de envolvimento com suposto esquema de compra de medidas provisórias. Investigadores investigam suspeitas de que houve pagamento de propina para garantir incentivos fiscais para as montadoras na MP 471, aprovada pelo Congresso no fim de 2009. A relação de Palocci com a Caoa já era conhecida. Em maio, a empresa afirmou à Folha que o ex-ministro prestou consultoria em dois períodos, de 2008 a 2010 e de 2012 a 2013, "nas áreas de planejamento estratégico, econômico, financeiro e de relações internacionais". A empresa disse que "não comenta detalhes sobre contratos". A assessoria de imprensa do ex-ministro Antonio Palocci afirmou que seus ganhos e os de sua empresa "estão clara e transparentemente registrados e sempre informados às autoridades competentes". Em nota, chama de "caluniosas e mentirosas as ilações" e que buscam relacionar os serviços da Projeto Consultoria à aprovação de benefícios ao setor automotivo. Afirma ainda que Palocci está afastado da vida pública há mais de quatro anos e que retomou as atividades empresariais nesse período. ERENICE Erenice Guerra foi secretária-executiva da Casa Civil quando Dilma era a ministra, no governo Lula, e sucedeu a chefe quando ela deixou o posto para concorrer à Presidência nas eleições de 2010. Erenice deixou o cargo após acusações de tráfico de influência envolvendo sua família no âmbito do ministério. Segundo a revista "Época", o escritório de advocacia da ex-ministra recebeu R$ 12 milhões entre agosto de 2011 e abril deste ano e transferiu R$ 11,3 milhões a outras contas, movimentando um total de R$ 23,3 milhões no período. Procurada pela Folha, a ex-ministra não foi localizada. PIMENTEL Ainda de acordo com a revista, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), chamou atenção do Coaf ao fazer um saque de R$ 150 mil dois meses após vencer as eleições. Na análise das movimentações, diz a revista, os investigadores apontaram um "comportamento atípico" do governador, já que ele teria apresentado informações incorretas sobre a operação ou evitado esclarecê-la. A Polícia Federal investiga se o comitê do PT em Minas recebeu recursos ilícitos de contratos assinados entre órgãos públicos e empresas de Benedito Rodrigues de Oliveira, amigo de Pimentel, preso com R$ 113 mil em dinheiro vivo dentro de um avião. A Operação Acrônimo averigua supostos desvios de recursos para a campanha de Pimentel ao governo de Minas, em 2014, e suspeitas de tráfico de influência. Em nota, os advogados de Pimentel disseram que desconhecem a origem e o conteúdo dos documentos e que o governador "apresentará todos os esclarecimentos assim que as informações mencionadas na mensagem forem disponibilizadas nos autos do inquérito". "O governador reafirma jamais ter participado de qualquer ato ilícito, colocando-se, como sempre o fez, à disposição para todo e qualquer esclarecimento, sempre que apresentados os documentos nos quais se fundam as supostas acusações", continua a nota. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder BNDES DRIBLOU NORMA PARA EMPRESTAR A AMIGO DE LULA No ano anterior ao empréstimo,balanço indicava que os débitos da firma eram 9,5 vezes maioeres que o patrimônio Publicado: Folha de São Paulo - 01/11/15 - Pág. A4 | On Line 01/11/2015 02h00 por Mario Cesar Carvalho e Felipe Bächtold, de São Paulo 
O BNDES contornou uma norma interna que o proíbe de conceder empréstimos a empresas cuja falência tenha sido requerida na Justiça e concedeu crédito de R$ 101,5 milhões ao pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que se tornou um dos alvos da Operação Lava Jato.
O empresário conseguiu o apoio do BNDES em julho de 2012, num momento em que seus negócios enfrentavam sérias dificuldades financeiras. Nove meses depois da operação, a empresa de Bumlai entrou na Justiça com pedido de recuperação judicial por não conseguir pagar as dívidas que tinha no mercado. Na época em que conseguiu o crédito do BNDES, o empresário já tinha sido alvo de um pedido de falência, apresentado à Justiça em novembro de 2011 por um fornecedor que levara calote numa dívida de R$ 523,2 mil. As normas do BNDES proíbem empréstimos a empresas nessas condições, para evitar que o banco dê crédito a quem não tem capacidade de pagar.
A empresa de Bumlai que recebeu os R$ 101,5 milhões é a São Fernando Energia 1, criada para produzir eletricidade a partir de bagaço de cana. Ela integra um grupo de cinco empresas de Bumlai que vive situação pré-falimentar.
Com dívidas de R$ 1,2 bilhão, o grupo São Fernando, cujo principal negócio é uma usina de etanol em Mato Grosso do Sul, teve a falência requerida na Justiça pelo próprio BNDES e pelo Banco do Brasil mais tarde, porque não tem conseguido honrar os pagamentos que se comprometeu a fazer no processo de recuperação judicial. O grupo deve R$ 330 milhões ao BNDES, incluindo empréstimos recebidos antes da operação feita em 2012. Parcelas da dívida de Bumlai com o banco estão atrasadas desde o fim do ano passado. Os pedidos de falência feitos pelo BB e pelo BNDES foram apresentados à Justiça em julho e agosto deste ano. LAVA JATO Bumlai, que já foi um dos maiores criadores de gado do país, tornou-se alvo das investigações da Lava Jato depois que dois delatores relataram que ele teria repassado recursos para uma nora de Lula e ajudado a quitar dívidas do PT, o que ele nega ter feito. O balanço da São Fernando Energia em 2011 mostra a empresa em situação dramática. As dívidas da companhia eram 9,5 vezes maiores do que o patrimônio líquido. Seria como um cidadão ter R$ 100 mil em sua conta e, ao mesmo tempo, uma dívida R$ 950 mil. Após a autorização do BNDES, os R$ 101,5 milhões foram repassados à empresa de Bumlai pelo Banco do Brasil e pelo BTG, que atuaram na operação como agentes intermediários do banco público e assumiram parte dos riscos. Uma auditoria independente feita no balanço de 2011 da São Fernando Açúcar e Álcool afirmou que o "alto grau de endividamento" da companhia levantava dúvidas sobre a "capacidade de continuidade" da empresa. A São Fernando Energia está em nome de filhos de Bumlai. A família hoje vê o grupo São Fernando imerso em um patrimônio negativo bilionário e às voltas com cobranças de centenas de credores. ESTÍMULO Quando entrou com pedido de recuperação judicial, em 2013, a empresa culpou a política de preços da Petrobras, que desestimulou a produção de álcool combustível, a demora para obter crédito e até prejuízos com geada. De 2008 a 2009, época de euforia no setor, a São Fernando Açúcar e Álcool era parceira do grupo Bertin e obteve R$ 395,2 milhões de empréstimos do BNDES, sem intermediação de outros bancos. Bumlai, à época integrante do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do governo Lula, defendeu publicamente em 2008, durante reunião do órgão, a necessidade de apoio do BNDES para estimular a indústria. Hoje, o grupo São Fernando é gerido por uma administradora judicial nomeada pela Justiça do Mato Grosso do Sul. Os administradores preparam um relatório sobre a situação financeira do grupo, que será concluído ainda neste mês e deve servir de fonte para a Justiça decidir a respeito do pedido de falência. Segundo os administradores, o grupo, que já teve 3.000 funcionários, viu seu quadro de pessoal encolher para 2.000 nos últimos dois anos. OUTRO LADO Tanto o BNDES quanto o empresário José Carlos Bumlai negam que tenha havido favorecimento nos empréstimos que foram concedidos a ele. O BNDES confirma que adota uma norma que veta a concessão de empréstimos a empresas que tenham pedido de falência na Justiça, mas essa regra é flexível pelo princípio da razoabilidade, de acordo com a instituição. "Cabe ao BNDES avaliar se a simples existência de um pedido de falência é ou não um impeditivo para a contratação de financiamento", diz nota do banco. "Se não fosse assim, qualquer credor de uma empresa que protocolasse um pedido de falência poderia impedir a contratação do crédito, com ou sem um motivo razoável para isso." Um exemplo hipotético: se um credor pedir a falência da Vale por uma dívida de R$ 1 mil, o BNDES não irá brecar a concessão do empréstimo porque sabe que esse valor é insignificante para o tamanho da companhia. No caso da São Fernando Energia, no entanto, a instituição de fomento sustenta que, por se tratar de uma operação indireta, nas quais outros bancos fizeram o repasse e assumiram o risco do crédito, caberia ao Banco do Brasil e ao BTG "proceder a análise cadastral e exame das certidões das beneficiárias finais, conforme as regras do BNDES". Em nota, o Banco do Brasil nega que tenha sido omisso na análise financeira da São Fernando Energia: "A operação de julho de 2012 foi efetuada exclusivamente para liquidar crédito contratado junto ao BB em 2010. Não houve qualquer liberação de recursos novos para a Usina São Fernando em 2012". Na oportunidade, segue o texto, "foram analisadas, entre outros fatores econômico-financeiros, todas as restrições existentes, além de terem sido agregadas novas garantias à operação, melhorando seu posicionamento como credor". Ainda de acordo com o banco, nenhuma das normas que regulam as boas práticas bancárias foram desrespeitadas. O BB diz ainda que não pode fornecer outras informações sobre a operação com a São Fernando Energia porque elas estão protegidas por sigilo bancário. Procurado pela Folha, o BTG não quis comentar a operação que intermediou entre o BNDES e a empresa de energia de Bumlai. Em maio de 2013, um mês após ingressar na Justiça com o pedido de recuperação judicial, o grupo São Fernando entregou ao BTG para quitar dívidas a fazenda predileta de Bumlai, chamada Cristo Rei, de 116 mil hectares e avaliada em R$ 580 milhões. O advogado de José Carlos Bumlai, Arnaldo Malheiros Filho, diz que não houve favorecimento nos empréstimos que o BNDES concedeu ao empresário, e que as operações não seriam aprovadas por bancos privados. "Banco público e de fomento existe justamente para conceder crédito para quem não consegue tomar recursos no mercado", afirma. Malheiros diz que seria um equívoco supor que o corpo técnico do BNDES, "de alto nível", segundo ele, aprovaria um "crédito temerário". Ele afirma ainda que a prova maior de que o empresário não se beneficiou da amizade com o ex-presidente Lula é o fato de seu grupo estar em recuperação judicial, com dois pedidos de falência porque não tem conseguido cumprir os pagamentos que acertou com os credores. "A amizade com o Lula não trouxe benefício algum a Bumlai", diz. ================================ BUMLAI E O BNDES Banco público financiou amigo de Lula mesmo em crise Dez.2008 a fev.2009 BNDES empresta diretamente um valor total de R$ 395,2 milhões à usina São Fernando Açúcar e Álcool Nov.2011 Credor da São Fernando Açúcar e Álcool pede falência da empresa por calote de R$ 523 mil Jun.2012 Auditoria aponta que o alto endividamento da São Fernando gerava dúvidas sobre sua "capacidade de continuidade". Um mês depois, empresa do mesmo grupo contrai empréstimos de R$ 101,5 mi do BNDES Abr.2013 Grupo São Fernando pede recuperação judicial. Em setembro, plano de reestruturação é aprovado. Dívida da São Fernando Açúcar e Álcool com o BNDES é estimada em R$ 33,2 milhões Ago.2015 BNDES pede a falência do grupo argumentando que o plano de recuperação não foi cumprido N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão A CORRUPÇÃO Publicado: O Globo - 01/11/2015 - Pág. 34 | On Line 01/11/2015 09:00 por Míriam Leitão 1 - Corrupção avança sobre a economia, contaminando cada etapa do processo produtivo 2 - Tudo é distorcido dentro da empresa, da gestão ao sistema interno de incentivos 3 - Economia perde concorrência, fica menos eficiente e gera inflação de custos superfaturados
Como uma bactéria oportunista, a corrupção avança sobre a economia contaminando cada etapa da atividade econômica. Ela desvia recursos públicos, como todos sabem. E sobre isso temos conversado no Brasil. Mas ela também mina e distorce a gestão das empresas privadas. A companhia que avança pelo conluio com agentes públicos tem fragilidades que a tornam vulnerável a qualquer mudança de ciclo.
O governo é o maior comprador de bens e serviços em todos os países, mesmo naqueles onde o estado não tem o gigantismo que ostenta no Brasil. O poder de disseminação dos efeitos nocivos das más práticas é enorme. É exatamente isso que o país está combatendo neste momento. A empresa que consegue contratos através da propina, e com isso progride, vive uma subversão em todos os processos corporativos. A moderna gestão exige que os líderes da empresa saibam delegar e que as decisões sejam compartilhadas. Na empresa corrupta, o poder tem que ser altamente concentrado. É da natureza do negócio que poucas pessoas detenham as informações estratégicas, e só tenha capacidade de avanço na estrutura hierárquica quem seja adaptável ao esquema. A meritocracia deixa de existir. Todo o processo interno de promoção passa a ser contaminado pelo vício. O sistema de incentivos é distorcido. Não há qualquer interesse em redução de custos ou aumento da eficiência, dado que os preços serão sancionados pelo contratante e gorduras serão estabelecidas na negociação que dará o contrato à empresa. O mais importante não é o menor preço, ou a maior qualidade, porque a licitação está viciada. Qualquer aumento de custo pode ser transferido para o cliente através de aditivos ao contrato. A corrupção precisa do descontrole e demanda ineficiência. Em ambientes opacos ela prospera, e por isso exige que cada vez haja menos controle. Sem combater a corrupção, não há a menor chance de aumentar a eficiência. A incompetência passa a ser deliberada e crescente. E quanto mais avança, mais capacidade tem de crescer porque começa a se espalhar nos pequenos e grandes contratos, em várias instâncias administrativas. A empresa que entra em negócios escusos passa a ter uma fragilidade econômico-financeira estrutural. Ela concentra demais seus negócios em um cliente e fica viciada em uma forma de fazer negócios. Se o conluio com uma estatal deu certo, é nela que a empresa concentrará seus negócios. Qualquer troca na direção, qualquer dificuldade conjuntural, qualquer mudança de jogo a fará perder grande parte do seu faturamento. Uma das regras da boa gestão é exatamente não concentrar os negócios no mesmo cliente. A corrupção faz tão mal à economia como um todo que o próprio país passa a ser vulnerável. Nos ciclos de menor atividade econômica em que houver necessidade de ajustar contas públicas reduzindo os gastos, as maiores empresas do país, as que mais prosperaram dentro do esquema, enfrentarão dificuldades financeiras enfraquecendo mais a economia. Entra-se numa espiral negativa. Mesmo nos ciclos de crescimento econômico, o custo dos consumidores será alto. A inflação derivada da corrupção virá através de preços e serviços mais caros. Grandes obras superfaturadas pesarão sobre os consumidores. Custos excessivos em investimentos farão com que haja desperdício do aumento da arrecadação, o que levará o estado a elevar a carga tributária. A falta de concorrência derivada da cartelização e do conluio reduzirá a competitividade da economia como um todo e impedirá a evolução natural das novas empresas. A competição é o estímulo indispensável à busca da produtividade porque, para vencer o concorrente, cada empresa terá que aperfeiçoar processos, encontrar novas tecnologias, inovar. A companhia que avança através da corrupção vai abandonando aos poucos esse círculo virtuoso e investindo cada vez mais em encontrar pessoas dentro do setor contratante que possam garantir novos negócios. Ao final, colocará tanta energia nisso que a corrupção passará a ser o negócio principal. Nenhuma economia será forte se não combater essa bactéria oportunista. * Fonte primária: O Globo Impresso - Coluna de Míriam Leitão
Fontes: O Globo - País STJ NEGA PEDIDO DE MARCELO ODEBRECHT PARA TRANCAR PROCESSO NA LAVA-JATO Ministro Ribeiro Dantas não vê ilegalidade nos atos do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba Publicado: O Globo - 01/11/2015 - Pág. 5 | On Line 31/10/2015 15:12 / Atualizado 31/10/2015 21:31 por Eduardo Bresciani BRASÍLIA — O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou habeas corpus do presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, que está preso desde 19 de junho no Paraná no âmbito da Operação Lava-Jato. Os advogados do executivo tentavam trancar um processo que o acusa de corrupção ativa, no qual ele já foi denunciado e sua prisão preventiva foi decretada. O STJ divulgou inicialmente que o habeas corpus pedia diretamente a liberdade do executivo, mas corrigiu a informação ressaltando que o objeto era o trancamento do processo. Além do presidente da empreiteira, o habeas corpus é assinado pelos representantes de outros dois executivos da empreiteira, Márcio Faria e Rogério Araújo. Todos estão presos no Paraná. O ministro observou que pela jurisprudência do STJ o habeas corpus só poder ser concedido em caso de “flagrante ilegalidade ou equívoco da decisão impugnada”. Afirmou que no caso dos autos não se verificaria essa premissa na condução do processo pelo juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro. “No caso dos autos, não se verifica a ocorrência de flagrante ilegalidade na decisão impugnada, de modo a justificar o processamento da presente ordem”, decidiu Ribeiro Dantas. A tentativa de trancar o processo já tinha sido frustrada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que tem sede em Porto Alegre (RS). Na semana passada o Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do ministro Teori Zavascki, negou, em outro habeas corpus, pedido de liberdade para o presidente da Odebrecht. Marcelo prestou depoimento à Justiça Federal em Curitiba na sexta-feira e classificou como “inconsistente e absurda” a acusação de que teria ocorrido um cartel para fraudar concorrências na Petrobras. N.daR.: TextoS Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo - Infográfico
Fontes: O Globo - País "ÉPOCA": COAF DETALHA TRANSAÇÕES DE LULA, PALOCCI, ERENICE E PIMENTAL Relatório sobre movimentações milionárias foi enviado à CPI do BNDES Publicado: O Globo - 01/11/2015 - Pág. 5 | On Line 31/10/2015 9:30 / Atualizado 31/10/2015 18:16 por O Globo SÃO PAULO — Quatro caciques do PT foram identificados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) por transações bancárias com indícios de irregularidades, revela a revista “Época” neste sábado. Segundo o órgão do Ministério da Fazenda, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro da Casa Civil e da Fazenda, Antonio Palocci, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel e a ex-ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, estão entre as 103 pessoas suspeitas. Além disso, o Coaf também detalhou as movimentações financeiras de 188 empresas ligadas a eles. De acordo com o conselho, as operações somam R$ 500 milhões, sendo R$ 300 milhões somente para os quatro petistas. As irregularidades vão de transações incompatíveis com o patrimônio, saques em espécie, resistência em informar o motivo da transação e a incapacidade de comprovar a origem legal dos recursos. O relatório, com todos os dados, foi enviado à CPI do BNDES. Segundo a reportagem, de 29 de maio a 6 de junho de 2014, o ex-presidente Lula aplicou R$ 6,2 milhões em um plano de previdência privada da seguradora BrasilPrev. Por se tratar de uma operação de mais de R$ 1 milhão no mercado segurador, logo entrou no radar do Coaf. Além disso, a matéria afirma que a maior parte da movimentação financeira de Lula tem como origem a empresa L.I.L.S Palestras, Eventos e Publicações. A empresa também entrou na mira do Coaf. Entre abril de 2011 a 31 de maio de 2015, a empresa movimentou R$ 52,3 milhões, sendo R$ 27 milhões em recebimentos e R$ 25,3 milhões em transferências. Um dos maiores clientes da empresa de Lula é a construtora Odebrecht. A empresa pagou R$ 4 milhões a consultoria por palestras do ex-presidente e outros serviços. Outra transação que chamou atenção do Coaf, segundo a “Época”, foi o repasse de R$ 48 mil à empresa Coskin Assessoria e Consultoria Empresarial, cujo capital social é de R$ 2 mil. A consultoria pertence a Fernando Bittar, que, no papel, é dono de um sítio em Atibaia (Interior de São Paulo), que sempre foi atribuído a Lula e este sempre negou. É a primeira prova material da relação dos dois. Bittar é sócio de um dos filhos de Lula. Das contas da empresa no Banco do Brasil estão registradas transferências para Lula e seus filhos em R$ 1,5 milhão. A que mais recebeu dinheiro foi Lurian Cordeiro Lula da Silva, R$ 365 mil, em seguida Luis Claudio Lula da Silva, dono da LFT Marketing esportivo: R$ 209 mil. Tanto as entradas e saídas de dinheiro na LILS foram apontadas como suspeitas pelo Coaf. De acordo com o relatório do conselho, obtido por “Época”, houve “movimentação de recursos incompatível com o patrimônio, a atividade econômica ou ocupação profissional e a capacidade financeira do cliente”. Lula, apesar de ter movimentado R$ 52,3 milhões entre crédito e débito, tem uma renda mensal de R$ 3.753,36. Já Antônio Palocci, segundo a revista, movimentou entre janeiro de 2008 a abril de 2015, por meio de sua empresa Projeto Consultoria Empresarial — que tem quatro funcionários e outras associadas — R$ 216 milhões. Desse total, R$ 185,2 milhões estão relacionados à conta da empresa. Segundo a revista, o Coaf fez pelo menos 11 relatórios de inteligência financeira nas contas de Palocci e de sua empresa. Todos apontaram transações suspeitas. O mais recente, de 20 de junho de 2011 a abril de 2015, foi constatado a entrada de R$ 52,8 milhões do caixa da Projeto. De acordo com o Coaf, desde que saiu do governo, Palocci repassou R$ 8,4 milhões da conta da Projeto para sua conta bancária pessoal. As operações financeiras envolvendo Palocci foram enquadradas pelo Coaf como "movimentação de recursos incompatível com o patrimônio, a atividade econômica ou ocupação profissional e a capacidade financeira do cliente". Nas contas de Pimentel, chamou a atenção do Coaf um saque de R$ 150 mil feito em dezembro de 2014. Segundo o conselho, sobre essa transação, "parte dessas comunicações foi reportada porque o titular apresentou resistência na apresentação ou fornecimento de informações incorretas relativas à operação ou a identificação". Os advogados de Pimentel, Antônio Carlos de Almeida Castro e Perpaolo Cruz Bottini, disseram à “Época” que o “governador apresentará todos os esclarecimentos assim que as informações forem disponibilizadas nos autos do inquérito e que a defesa desconhece a origem e o conteúdo dos documentos”. No caso de Erenice Guerra, o Coaf conseguiu confirmar o esquema que a ex-ministra de Dilma montou na Casa Civil. A Capital Assessoria e Consultoria Empresarial, do seu filho Saulo Dourado Guerra, recebeu R$ 209 mil entre dezembro de 2009 a setembro de 2010. Segundo a “Época”, esse é o saldo do pagamento da propina realizado por Fábio Bacarat, a quem Erenice teria oferecido vantagens indevidas na Anac e nos Correios. A movimentação foi enquadrada no seguinte indício de atipicidade: “retirada de quantia significativa de conta até então pouco movimentada que acolheu depósito inusitado”. Erenice é advogada e, assim como Palocci, presta serviços de consultoria. Seu escritório Guerra Advogados Associados registrou movimentações financeiras da ordem de R$ 23,2 milhões entre agosto de 2011 a abril de 2015, sendo R$ 12 milhões em crédito e R$11,3 milhões em débito. INSTITUTO LULA: ‘FACTOIDE POLÍTICO’ O Instituto Lula divulgou nota neste sábado em resposta à reportagem da “Época”. Segundo a entidade, a revista “especializou-se em distorcer e manipular documentos, muitos deles vazados de forma ilegal, para difamar e caluniar o ex-presidente Lula”. A equipe do ex-presidente afirma que o tratamento dado ao relatório do Coaf não passa de uma construção de “ilações”. “A revista não tem interesse em entender ou reportar os fatos de forma fiel, quer apenas construir ilações. Não tem o que se chama de jornalistas investigativos: são apenas redatores sensacionalistas, operando documentos vazados ilegalmente. Não apresenta fatos, quer apenas especular e fazer barulho em cima de tais documentos, tentando criar factoides políticos, vender mais revista e fazer audiência em redes sociais”. O Instituto também diz que “o relatório do COAF, vazado criminosamente para Veja” em agosto, foi “requentado pela Época”, e que “não há nada de ilegal na movimentação financeira do ex-presidente”. PALOCCI: ‘CALÚNIA’ Segundo a assessoria de imprensa de Antonio Palocci, a matéria da revista Época traz informações mentirosas e caluniosas. Em nota, a assessoria informa que o assunto já foi tratado pela revista em outras ocasiões e que os ganhos da Projeto Consultoria e de Antonio Palocci estão “clara e transparentemente registrados e sempre informados às autoridades competentes.” “São caluniosas e mentirosas as ilações e suspeitas buscando relacionar os serviços da empresa Projeto à aprovação de benefícios ao setor automotivo. Trata-se de um assunto que a revista já tratou em outras ocasiões e que já foi objeto de resposta da Projeto e da CAOA. Antonio Palocci está afastado da vida pública há mais de quatro anos e retomou as atividades empresariais nesse período, o que sempre foi público e notório”, diz a nota. Segundo a nota, a reportagem não explica “que um único recebimento de valor na conta da empresa pode ser contabilizado várias vezes pelo COAF como pagamento de despesas, dividendos para os sócios, aplicações financeiras, respectivos resgates etc. No período de 8 anos, como exemplo, um mesmo recurso pode ser regatado e aplicado várias vezes. Época prefere omitir tal fato para lançar suspeitas infundadas.” PIMENTEL Em nota, a defesa de Pimentel disse que o governador de Minas Gerais apresentará todos os esclarecimentos assim que as informações mencionadas na mensagem forem disponibilizadas nos autos do inquérito. “A defesa desconhece a origem e o conteúdo dos documentos, ainda mantidos sob sigilo para as partes”, diz a nota, assinada pelos advogados António Carlos de Almeida Castro e Pierpaolo Cruz Bottini. “O governador reafirma jamais ter participado de qualquer ato ilícito, colocando-se, como sempre o fez, à disposição para todo e qualquer esclarecimento, sempre que apresentados os documentos nos quais se fundam as supostas acusações”, escreve a defesa. “Sobre as contas de campanha, o governador confia que o TSE, hoje responsável pela apreciação das contas, irá aprová-las após a conclusão do processo”. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo - Infográfico
Fontes: O Globo - País COLABORAÇÕES TENDEM A ABORDAR ASSUNTOS ESPECÍFICOS Dificilmente haverá novos delatores do porte de Youssef e Barusco, creem investigadores Publicado: O Globo - 01/11/2015 - Pág. 3 | On Line 01/11/2015 7:00 / Atualizado 01/11/2015 8:56 por Cleide Carvalho / Renato Onofre 
SÃO PAULO — O último acordo de colaboração homologado pela Justiça Federal na semana passada, do operador João Antônio Bernardis, pode marcar uma nova fase das delações na Lava-Jato: a de pequenos acordos sobre assuntos específicos. Bernardis revelou apenas como o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque recebeu propina de duas empresas estrangeiras.
A avaliação de investigadores da Lava-Jato é que dificilmente haverá um novo delator que revele uma quantidade grande de fatos, como o doleiro Alberto Youssef, o ex-gerente de Serviços Pedro Barusco ou o empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC. Esta é também a avaliação de vários dos advogados envolvidos em negociações, como Marlus Arns, responsável pela delação do ex-vice-presidente da Camargo Corrêa Eduardo Leite. — O que estamos vendo e veremos a partir de agora são pequenos acordos, relativos a temas específicos da investigação — diz Arns. A quantidade de provas e documentos acumulados pela força-tarefa da Lava-Jato dificulta o aparecimento de um novo fato completamente inédito à investigação. O próprio Duque, delatado por Bernardis, tentou por quase três meses um acordo, sem sucesso. 
O criminalista Técio Lins e Silva, que defende a Odebrecht, afirma que a quantidade de acordos assinados na Lava-Jato é uma “aberração”.
— É um descompasso completo. Estamos vivendo uma arbitrariedade. O MPF assinou delação com qualquer um para tentar provar acusações irreais — ataca. Arns, contudo, defende que não há um excesso de delação: — Há, sim, um grande número de colaboradores, porque a investigação envolve um grande número de temas. Mas não há sobreposição de assuntos — afirma. TABELA COM 750 OBRAS IMPRESSIONOU MORO Apesar do grande número de delatores, a Lava-Jato avançou pouco até agora sobre o funcionamento da corrupção em outros órgãos do governo. Em outubro de 2014, Paulo Roberto Costa afirmou à Justiça que o esquema na Petrobras, de loteamento de cargos por partidos políticos, ocorria também em outras áreas do governo. Em dezembro passado, Moro ressaltou ser perturbadora uma tabela apreendida com Youssef, onde apareciam 750 obras de vários órgãos públicos. O documento o levou a falar em indícios de que o esquema de fraudes vai “muito além da Petrobras”. Por enquanto, só há confirmações de investigações abertas sobre as obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte e o caso Angra III. O entendimento do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, tem sido o de desmembrar investigações não relacionadas à Petrobras, retirando do juiz Moro a competência de julgamento. * Fonte primária: O Globo - Infográfico
Fontes: O Globo - País OPERAÇÃO LAVA-JATO JÁ CONSEGUIU RECUPERAR R$ 2,4 BILHÕES COM DELAÇÕES E ACORDOS DE LENIÊNCIA - Montante representa um terço da propina paga a políticos e dirigentes da Petrobras Publicado: O Globo - 01/11/2015 - Pág. 3 | On Line 01/11/2015 7:00 / Atualizado 01/11/2015 8:55 por Cleide Carvalho / Renato Onofre SÃO PAULO — Os delatores do esquema de corrupção na Petrobras e parte das empresas envolvidas já devolveram, através de acordos, o equivalente a um terço dos R$ 7,2 bilhões que comprovadamente foram desviados para pagamentos de propina a políticos e dirigentes da estatal. Em 33 delações premiadas e três acordos de leniência, foram devolvidos R$ 2,4 bilhões. O levantamento, feito pelo GLOBO nas 31 ações que correm na Justiça, mostra que o valor obtido por meio de acordos de delação e de leniência, e ainda a título de multa, daria para pagar 31,2 milhões de benefícios do Bolsa Família (pelo valor mais baixo pago aos beneficiários). Juntas, as três empresas que já assinaram acordos de leniência — Setal, Camargo Corrêa e a holandesa SBM — devolveram R$ 1,64 bilhão, mais da metade do valor recuperado pela Justiça. Entre os delatores, quem mais devolveu dinheiro até agora foi o ex-gerente da estatal Pedro Barusco, que sozinho entregou US$ 97 milhões, o que corresponde a R$ 381,1 milhões pela cotação do dólar da última quinta-feira. A segunda maior quantia foi devolvida pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa: o equivalente a R$ 101,3 milhões. Esse dinheiro devolvido fica, inicialmente, à disposição da Justiça. O juiz Sérgio Moro tem determinado que todo o dinheiro confiscado retorne aos cofres dos órgãos lesados. No caso da Petrobras, já foram feitas duas devoluções, que somam R$ 296 milhões. Esses valores estavam em contas de Costa e Barusco no exterior. — O Ministério Público abriu mão de algumas condenações em troca de muito mais — diz o procurador da República Deltan Dallagnol, um dos porta-vozes da força-tarefa da Operação Lava-Jato e defensor das delações. Na semana passada, em entrevista ao “Programa do Jô”, Dallagnol disse que o caso Lava-Jato quebrou todos os recordes de devolução de recursos para o país: — Para se ter ideia, antes do caso Lava-Jato, tudo que foi recuperado no país e entrou nos cofres públicos, em todos os outros casos (de corrupção) juntos, somam menos de R$ 45 milhões. R$ 1,1 BILHÃO AINDA ESTÁ BLOQUEADO Dados da Secretaria de Cooperação Internacional do Ministério Público mostram que a Lava-Jato bloqueou no exterior, até 23 de outubro, US$ 433 milhões (R$ 1,7 bilhão) em dinheiro supostamente desviado da Petrobras ou de outros órgãos públicos. Até o momento, US$ 129 milhões (R$ 506,8 milhões) foram repatriados. O restante, o equivalente a R$ 1,1 bilhão segue bloqueado em bancos de Suíça, Luxemburgo e Mônaco, à espera de decisão judicial. Como Barusco e Costa fizeram delação, o dinheiro voltou mais rapidamente. No caso do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, que não fez acordo, foram bloqueados o equivalente a R$ 90 milhões. Desse valor, voltou ao Brasil apenas a metade. O restante permanece bloqueado lá fora, à espera de novas investigações e decisões judiciais. Os números podem aumentar. Pelo menos dez réus envolvidos no esquema, além de construtoras, ainda negociam algum tipo de acordo com o Ministério Público Federal (MPF). Além disso, pelo menos 30 empresas flagradas no esquema de corrupção da Petrobras negociam com a Controladoria Geral da União (CGU) e o MPF um acordo de leniência — negociação que uma empresa faz com órgãos de controle admitindo práticas ilícitas em troca de continuar prestando serviços ao poder público. O acordo envolve o compromisso de adotar sistema de compliance e pagar indenizações pelos danos causados. Estimativas da Lava-Jato apontam que o rombo nos cofres públicos pode ultrapassar os R$ 15 bilhões. Mais de 700 casos seguem em investigação, com procedimentos instaurados. Metade das 16 empreiteiras acusadas de participar do cartel na Petrobras também segue na condição de investigada, sem denúncia formalizada à Justiça. Além da Petrobras, a Lava-Jato flagrou, por exemplo, pagamento de propina em contratos de publicidade da Caixa Econômica Federal e do Ministério da Saúde, e em contratos da Eletronuclear para a construção de Angra 3. Também foi identificada propina paga num acordo firmado pelo Ministério do Planejamento, que envolveu a cessão de uso do banco de dados cadastrais de mais de 7,5 milhões de servidores federais. UM EM CADA QUATRO RÉUS VIRA DELATOR Em um ano e sete meses de investigação, um em cada quatro réus virou delator na Lava-Jato. No total, 120 pessoas foram denunciadas e 41, condenadas. Demonizado por alguns juristas, o instrumento da delação premiada instiga o debate entre defensores de réus da operação. Técio Lins e Silva, advogado da Odebrecht, afirma que a prisão preventiva se tornou uma espécie de tortura, um “pau de arara pós-moderno” para convencer investigados a colaborar com as investigações. — O acusado não pode abrir mão do seu direito de mentir. Isso não é uma conquista da legislação brasileira. Isso é uma conquista da sociedade ocidental, fruto da Revolução Francesa — afirma Lins e Silva. — As bases legais violam causa pétreas da Constituição. O acusado não pode abrir mão do direito de defesa. O acusado não pode ser obrigado, para ter um benefício, a abrir mão do direito ao silêncio. O criminalista Fábio Tofic Simantob diz que há uma “banalização do instituto da delação”: — É quase como pegar empréstimo a juros altos. As vantagens imediatas parecem tão grandes que você não sabe exatamente com o que está se comprometendo no futuro. O questionamento às delações virou moeda política. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), denunciado na Lava-Jato, chegou a afirmar que o vazamento de informações seria manobra do governo para desestabilizá-lo. No último dia 23, em Salvador, o ex-presidente Lula disse que o Brasil vive “quase um Estado de exceção” com as delações. Mesmo os críticos da delação, no entanto, dizem que ela veio para ficar. O criminalista Alberto Toron, primeiro a derrubar no Supremo Tribunal Federal a prisão preventiva de um empreiteiro (Ricardo Pessoa, da UTC), ressaltou que os acordos não representam a impunidade dos delatores. Lembrou que a maioria deles cumpre regime restritivo de liberdade, com tornozeleira eletrônica, e pagou altas multas. Toron compara as críticas às delações da Lava-Jato com o descontentamento gerado na Colômbia pelo acordo feito entre autoridades e as Forças Armadas Revolucionárias (Farcs): — A Lava-Jato é um pouco assim. Em troca de melhorias na administração pública, você terá um novo patamar de punição que não é na cadeia. A gente vai ter que conviver com isso daqui para frente. Fontes: O Globo - País OPERAÇÃO LAVA-JATO As cifras bilionárias do escândalo na petrobras Publicado: O Globo - 01/11/2015 - Pág. 3 | On Line 01/11/2015 7:00 / Atualizado 01/11/2015 8:55 
* Fonte primária: O Globo - Infográfico
Fontes: ÉPOCA RELATÓRIO DO COAF MOSTRA MOVIMENTAÇÕES MILIONÁRIAS NAS CONTAS DE LULA, PIMENTEL E PALOCCI - Um relatório da agência do governo de combate à lavagem de dinheiro revela que os quatro, entre outros petistas, movimentaram quase meio bilhão de reais em transações com indício de irregularidades Publicado: Folha de São Paulo - 01/11/15 - Pág. A24 | On Line 31/10/2015 - 00h17 - Atualizado 31/10/2015 00h40 por Thiago Bronzatto >> Trecho da reportagem de capa de ÉPOCA desta semana 
Há duas semanas, analistas do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, mais conhecido pela sigla Coaf, terminaram o trabalho mais difícil que já fizeram. O Coaf, subordinado oficialmente ao Ministério da Fazenda, é a agência do governo responsável por combater a lavagem de dinheiro no Brasil. Reúne, analisa e compartilha com o Ministério Público e a Polícia Federal informações sobre operações financeiras com suspeita de irregularidades. Naquela sexta-feira, dia 23 de outubro, os analistas do Coaf entregavam à chefia o Relatório de Inteligência Financeira 18.340. Em 32 páginas, eles apresentaram o que lhes foi pedido: todas as transações bancárias, com indícios de irregularidades, envolvendo, entre outros, os quatro principais chefes petistas sob investigação da PF, do Ministério Público e do Congresso.
Eis o quarteto que estrela o relatório: Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente da República, líder máximo do PT e hoje lobista; Antonio Palocci, ministro da Casa Civil no primeiro mandato de Dilma Rousseff, operador da campanha presidencial de 2010 e hoje lobista; Erenice Guerra, ministra da Casa Civil no segundo mandato de Lula, amiga de Dilma e hoje lobista; e, por fim, Fernando Pimentel, ministro na primeira gestão Dilma, também operador da campanha presidencial de 2010, hoje governador de Minas Gerais. O Relatório 18.340, ao qual ÉPOCA teve acesso, foi enviado à CPI do BNDES. As informações contidas nele ajudarão, também, investigadores da Receita, da PF e do MP a avançar nas apurações dos esquemas multimilionários descobertos nas três operações que sacodem o Brasil: Lava Jato, Acrônimo e Zelotes. Essas investigações, aparentemente díspares entre si, têm muito em comum. Envolvem políticos da aliança que governa o país e grandes empresários. No caso da CPI do BNDES, os parlamentares investigam as suspeitas de que os líderes petistas tenham se locupletado com as operações de financiamento do banco, sobretudo as que beneficiaram o cartel de empreiteiras do petrolão. Ao todo, foram examinadas as contas bancárias e as aplicações financeiras de 103 pessoas e 188 empresas ligadas ao quarteto petista. As operações somam – prepare-se – quase meio bilhão de reais. Somente as transações envolvendo os quatro petistas representam cerca de R$ 300 milhões. Palocci, por exemplo, movimentou na conta-corrente de sua empresa de consultoria a quantia de R$ 185 milhões. Trata-se da maior devassa já realizada nas contas de pessoas que passaram pelo governo do PT. Há indícios de diversas irregularidades. Vão de transações financeiras incompatíveis com o patrimônio a saques em espécie, passando pela resistência em informar o motivo de uma grande operação e a incapacidade de comprovar a origem legal dos recursos. O Coaf não faz juízo sobre as operações. Somente relata movimentações financeiras suspeitas de acordo com a lei e regras do mercado, como saques de dinheiro vivo na boca do caixa ou depósitos de larga monta que não tenham explicação aparente. O Coaf recebe essas informações diretamente dos bancos e corretoras. Eles são obrigados, também nos casos previstos em lei, a alertar o Coaf de operações “atípicas” envolvendo seus clientes. É obrigação do Coaf avisar as autoridades sobre operações suspeitas de crimes. A lavagem de dinheiro existe para esquentar recursos que tenham origem ou finalidade criminosa, como pagamentos de propina. Não cabe ao Coaf estipular se determinada transação é ilegal ou não. Cabe a ele somente informar a existência dessa transação às autoridades competentes, caso essa transação contenha características de uma operação de lavagem de dinheiro. Foi isso que o Coaf fez no caso do quarteto petista. Cabe agora à PF, ao MP e ao Congresso trabalhar detidamente sobre as informações reveladas pelo Coaf. * Fonte primária: Revista ÉPOCA
Juntos somos mais fortes e vamos mais longe!
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Delcídio do Amaral, senador do PT-MS
André Esteves, dono do banco BTG Pactual
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