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NOTÍCIAS 2015 4º Trimestre - Outubro
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado SUBSIDIÁRIA DA PETROBRAS TEM NOVO PLANO DE DEMISSÕES BR Distribuidora visa os que têm mais de 55 anos Publicado: Folha de São Paulo - 31/10/15 - Pág. A24 | On Line 31/10/2015 02h00 por Nicola Pamplona, do Rio Menos de dois anos após a implantação de um programa de demissões voluntárias por determinação da Petrobras, a BR Distribuidora abriu novo processo de enxugamento do quadro de empregados. O programa vale para funcionários com mais de 55 anos e que estejam aposentados pelo INSS até o fim deste ano. A companhia não informou qual a expectativa de economia com as demissões. Em comunicado distribuído ao público interno, a direção da empresa disse que o objetivo é "adequar o efetivo da companhia, compatibilizando as expectativas dos empregados, a preservação dos conhecimentos existentes e a garantia da continuidade operacional". A BR é hoje o principal ativo em negociação dentro do plano de desinvestimentos da Petrobras. Na semana passada, o conselho de administração da estatal aprovou a busca por um parceiro estratégico para a subsidiária. A negociação direta é uma alternativa ao lançamento de ações em Bolsa, suspenso devido às condições adversas do mercado. As adesões devem ser feitas entre os dias 3 e 30 de novembro. As demissões serão iniciadas em janeiro. Segundo o comunicado interno, ao qual a Folha teve acesso, o plano prevê indenização de até R$ 600 mil, além da multa de 40% sobre o FGTS. A BR tem cerca de 4.000 empregados. O número representa uma redução de 10% com relação a 2013, antes do primeiro plano de demissões voluntárias da Petrobras, lançado no início de 2014. Na ocasião, a estatal conseguiu cortar de seu quadro quase 8.300 empregados. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder STF RETIRA DO JUIZ MORO INVESTIGAÇÃO SOBRE CORRUPÇÃO NA ELETRONUCLEAR Ministro Teori Zavascki decide que juiz Sérgio Moro, do Paraná, não tem competência territorail para o caso // É segundo fatiamento da Operação Lava Jato, o que contraria Moro e a Procuradoria-Geral da República Publicado: Folha de São Paulo - 31/10/15 - Pág. A7 | On Line 30/10/2015 16h27 por Márcio Falcão, Rubens Valente, de Brasília O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki decidiu que a principal ação penal relativa a fraudes e corrupção na estatal Eletronuclear, um dos alvos da Operação Lava Jato, deverá sair das mãos do juiz federal de Curitiba (PR) Sérgio Moro e seguir para a Justiça Federal do Rio de Janeiro. A Folha apurou que a decisão foi tomada nesta quinta-feira (29) em processo que tramita sob segredo de Justiça. Assim, a íntegra da decisão não é conhecida nem foi divulgada pelo STF. O ministro considerou que Moro não tem competência territorial para continuar tocando o processo, pois a estatal é sediada no Rio. A decisão guarda semelhança com outra tomada por Zavascki. Em setembro, ele decidiu, a respeito de investigações que envolvem o Ministério do Planejamento e a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), não ser prevento para julgar o caso, ou seja, que o processo não teria relação com as fraudes apuradas na Operação Lava Jato. Ele é relator, no STF, dos inquéritos derivados da Lava Jato. Após essa medida, o plenário do STF decidiu, por sete votos a três, enviar o processo para a Justiça Federal de São Paulo. Com isso, a força tarefa da Lava Jato no Paraná perdeu a capacidade de investigar dois desdobramentos do escândalo da Petrobras: Eletronuclear, uma estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia, e Ministério do Planejamento. Em setembro, Zavascki já havia mandado paralisar as investigações sobre a Eletronuclear em Curtiba (PR), ao acolher uma reclamação aberta no STF pelos advogados de Flávio David Barra, um executivo de uma empresa de energia controlada pela empreiteira Andrade Gutierrez que está preso há cerca de 90 dias no Complexo Médico Penal de Curitiba (PR). Outro acusado pelo Ministério Público Federal na mesma ação penal é o almirante da Marinha Othon Luiz Pinheiro, ex-presidente da Eletronuclear. A investigação abrange crimes de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Uma microempresa tocada por Pinheiro e sua filha receberam recursos de empreiteiras que mantinham negócios com a Eletronuclear. Na mesma decisão, Zavascki mandou que Moro remetesse ao STF a ação penal já aberta em Curitiba. Foi essa ação que Zavascki decidiu agora enviar ao Rio, retirando de Moro a competência para tocar o caso adiante. A decisão de suspender a investigação havia contrariado manifestações tanto de Moro quanto da PGR (Procuradoria Geral da República). Em petição do último dia 13, o procurador-geral Rodrigo Janot escreveu que Moro era "indubitavelmente competente para a apreciação dos crimes relacionados aos fatos aqui versados quanto aos demais envolvidos". Em ofício endereçado a Zavascki, Moro afirmou que os advogados de Barra não haviam apresentado a ele próprio um recurso chamado de exceção de competência, o que o levaria a se manifestar sobre a questão da competência territorial. "Este juízo não tem condições de se posicionar em definitivo sobre sua competência para a ação penal, já que isso demanda a interposição de eventuais exceções de incompetência pelos acusados na ação penal, ainda estando aberto o prazo para tanto", escreveu Moro Os advogados de Barra disseram também que o caso deveria tramitar no STF porque havia suspeitas sobre o senador Edison Lobão (PMDB-MA), que tem foro privilegiado. Ouvido na reclamação dos advogados Barra, Moro afirmou que Lobão não era investigado no processo. "Durante a investigação houve, é certo, um comentário do ex-Presidente da Camargo Correa, Dalton dos Santos Avancini, de que o contrato obtido pelo Consórcio Angramon envolveria um compromisso do pagamento de propinas ao PMDB, mas sem esclarecimento se haveria agentes políticos que seriam destinatários específicos. No depoimento, não há qualquer referência ao Senador Edison Lobão, ao contrário do afirmado pelo reclamante", escreveu Moro. O advogado de Barra, Juliano Breda, disse que a decisão do ministro "cumpre a Constituição". "Segundo as informações que recebo pela imprensa, ele reconhece que não há nenhuma conexão entre Eletronuclear e Petrobras e reconhece que o juiz deveria ter agido dessa maneira [não ter visto conexão]", disse Breda, que ainda não havia sido notificado sobre a decisão até a tarde desta sexta-feira (30). * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder MARCELO ODEBRECHT ATACA LAVA JATO E SE RECUSA A RESPONDER A SERGIO MORO - Empresário entrega documento com explicações, mas deixa perguntas de juiz e procuradores sem resposta // Presidente do grupo reclama por não ter sido ouvido antes de ser preso e não esclarece transferências a contas Publicado: Folha de São Paulo - 31/10/15 - Pág. A6 | On Line 30/10/2015 22h32 - Atualizado às 23h08 por Graciliano Rocha, Reynaldo Turrollo Jr., de São Paulo Na sua primeira tentativa de se defender em público desde que foi preso, em junho, o empresário Marcelo Odebrecht atacou os procuradores da Operação Lava Jato, afirmou ser vítima de prejulgamento e recusou-se a responder perguntas do juiz Sergio Moro e da acusação. Presidente do quinto maior grupo privado do país, ele declarou que tudo o que tinha a dizer sobre a ação penal em que é réu estava no documento de 19 páginas protocolado pouco antes por sua defesa. Trechos do documento foram antecipados pela colunista da Folha Mônica Bergamo. Nesta sexta (30), logo no início da audiência do processo que corre na Justiça Federal do Paraná, Odebrecht pediu ao juiz Moro para usar a palavra. Primeiro, reclamou por não ter sido ouvido pelos procuradores da Lava Jato antes de ser preso e ter os sigilos quebrados pela Justiça. "As especulações talvez não tivessem prevalecido se os investigadores tivessem se dado ao trabalho de me ouvir", declarou Odebrecht. Um dos momentos de tensão ocorreu quando o empresário afirmou que suas filhas menores foram grampeadas pela Polícia Federal. Moro retrucou, dizendo que as adolescentes não eram alvo, mas suas conversas foram captadas em telefones que ele, Marcelo Odebrecht, usava. O empresário chamou de "publicidade opressiva" a divulgação de informações que, segundo ele, não têm ligação com o caso: "Para suprir a absurda falta de provas contra mim, estes repetidos vazamentos vêm sendo acompanhados por ilações descontextualizadas e inverídicas". E, no final, criticou veladamente o juiz Sergio Moro: "Temo que este processo sirva para justificar a prisão preventiva injusta e desnecessária". SILÊNCIO FALADO Marcelo Odebrecht não invocou o direito a ficar em silêncio, mas se recusou a responder às questões na audiência, porque havia protocolado um documento com 60 perguntas e respostas preparadas por seus advogados. O magistrado insistiu, fazendo perguntas específicas sobre transferências de US$ 21 milhões feitas pela Construtora Norberto Odebrecht, em 2006, a empresas offshore que abasteceram contas de ex-dirigentes da Petrobras. "Tudo que sei sobre essas contas está respondido por escrito", disse Odebrecht, sem explicar os depósitos. A mesma resposta, ou variantes dela, foi repetida 14 vezes. Na defesa entregue por escrito, Odebrecht negou saber da existência do cartel de empreiteiras investigado pela Lava Jato ou das contas secretas encontradas no exterior. Ele também negou ter mandado subornar ex-dirigentes da Petrobras ou políticos. O empresário diz que nunca pensou em fugir do Brasil e ofereceu explicações para anotações encontradas em seu telefone celular que Moro usou para justificar suas ordens de prisão preventiva. "Trabalhar para parar/anular (dissidentes PF)", segundo ele, seria referência a supostas ilegalidades na Lava Jato e se elas teriam efeito jurídico sobre a investigação. A expressão "higienizar apetrechos MF ou RA", diz a defesa, seria uma menção à possibilidade de os executivos Márcio Faria e Rogério Araújo estarem grampeados ilegalmente. Os dois também depuseram nesta sexta e negaram ter repassado propina. 
Fontes: O Globo - Economia PETROLEIROS LIGADOS À FUP ENTRAM EM GREVE A PARTIR DE AMANHÃ Paralisação será por tempo indeterminado, segundo entidade Publicado: O Globo - 31/10/2015 - Pág. 23 | On Line 30/10/2015 9:29 / Atualizado 30/10/2015 12:05 por O Globo / Reuters SÃO PAULO — Trabalhadores ligados à Federação Única dos Petroleiros (FUP) decidiram entrar em greve a partir das 15h de domingo por tempo indeterminado, após não conseguirem acordo com a Petrobras para uma série de reivindicações, informou o órgão sindical na noite de quinta-feira. A FUP conta com 12 sindicatos, entre eles o Sindipetro Norte Fluminense, que representa funcionários da Bacia de Campos, responsável por mais de 70% do petróleo produzido no Brasil. CONCLUSÃO DO COMPERJ Segundo a federação, a Petrobras não compareceu na quinta-feira à audiência realizada com o Ministério Público do Trabalho, o que demonstra desinteresse em buscar uma solução negociada. Contrária ao plano de desinvestimentos na Petrobras, a FUP reivindica interrupção do processo de terceirização em curso na empresa e a retomada dos investimentos no país. Dentre as principais demandas, os petroleiros pedem novas políticas de saúde e segurança para os funcionários e a suspensão da venda de ativos, além da conclusão de obras como a do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj) e a da Refinaria Abreu e Lima (PE). Em nota, a FUP ainda afirmou que “os cortes de investimentos, venda de ativos, interrupção de obras e paralisação de projetos impactam o desenvolvimento do país e a soberania nacional”. Segundo o coordenador da FUP, José Maria Rangel, a federação espera que a paralisação seja expressiva em diversos estados do país. — Este é um movimento que vem se construindo há muito tempo e a expectativa é de adesão em todos os sindicatos afiliados à federação. A greve extrapola as reivindicações corporativas, visando que a Petrobras volte a ter papel condutor na economia nacional. Acreditamos que a Petrobras não deve entrar no caminho da venda de ativos — disse Rangel. Trabalhadores ligados a uma outra federação, a FNP, que congrega cinco sindicatos e mais de 40 mil petroleiros, iniciaram na quinta-feira uma greve em oito estados do país — incluindo Rio de Janeiro, São Paulo, Sergipe, Alagoas, Pará, Amazonas, Maranhão e Amapá. Segundo a entidade, a princípio a greve duraria 48 horas e, no fim da tarde desta sexta-feira, o comando nacional do movimento deve tomar as decisões para os próximos dias. A paralisação da FNP também protesta contra o plano de venda de ativos da estatal. Segundo a Petrobras, o movimento não afetou a produção de petróleo e derivados. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia LUCRO DA EXXON CAI À METADE, E CHEVRON PLANEJA DEMITIR 7 MIL Petróleo barato afeta resultados de gigantes do setor no 3º trimestre Publicado: O Globo - 31/10/2015 - Pág. 23 | On Line 30/10/2015 21:32 / Atualizado 30/10/2015 22:43 por O GLOBO, COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS NOVA YORK - A persistência dos preços baixos do petróleo atingiu em cheio os balanços financeiros das principais empresas do setor no terceiro trimestre. Após gigantes como Shell e a italiana Eni divulgarem prejuízos bilionários, foi a vez de Exxon Mobil e Chevron informarem ao mercado desempenho fraco no período. As companhias lucraram muito menos que no ano passado. Os ganhos da Exxon recuaram 47%, para US$ 4,24 bilhões. Já a Chevron teve lucro de US$ 2,04 bilhões, 63,5% inferior ao registrado no mesmo período do ano passado. Ambas destacaram o forte recuo da cotação do barril de petróleo no mercado internacional, que caiu mais de 50% desde o ano passado, quando era negociado a mais de US$ 100. O óleo Brent fechou cotado a US$ 49,45 na sexta-feira. No caso da Chevron, a falta de perspectiva sobre quando a commodity voltará a subir fez a empresa cortar projeções para o ano que vem. A petroleira informou que demitirá, em 2016, de 6 mil a 7 mil funcionários — aproximadamente 10% da força de trabalho. A americana informou ainda que investirá menos. O orçamento para 2016 foi cortado em 25%, para entre US$ 25 bilhões e US$ 28 bilhões. Para 2017 e 2018, a expectativa é de cortes ainda maiores, um sinal de que a recuperação dos preços de petróleo não está no horizonte da empresa. Em conferência com analistas, o diretor-executivo da Chevron, John Watson, disse que espera que a cotação volte a subir eventualmente, mas que está “consciente sobre a realidade atual dos preços menores” para os próximos anos. As ações da empresa fecharam em alta de 1,11%, já que, mesmo com lucro menor, o resultado veio melhor que o esperado pelo mercado. — Precisamos ser mais eficientes no que fazemos — afirmou Watson. O impacto do cenário atual foi menor na Exxon Mobil. Apesar de ter tido seus ganhos cortados quase pela metade, a empresa não planeja cortar funcionários ou investimentos, segundo informou ontem o diretor de Relações com Investidores da companhia, Jeff Woodburry, em conferência com analistas. TEMPORADA DE BALANÇOS Assim como os números da Chevron, o resultado da rival no trimestre veio melhor que o esperado por analistas, graças ao lucro obtido com as unidades de refino, que dobrou para US$ 2 bilhões. Os ganhos com as refinarias nos negócios internacionais da empresa renderam US$ 1,5 bilhão entre junho e setembro, resultado também melhor que o esperado. Com isso, a petroleira manteve intacta a previsão de investir US$ 34 bilhões no ano que vem. Os papéis da Exxon fecharam em alta de 0,74%. A temporada de balanços do setor para o terceiro trimestre pode ser a pior desde que o preço do barril começou a cair, no ano passado. Segundo levantamento da Reuters, metade das 20 maiores petroleiras da Europa e América do Norte já publicaram seus balanços, e, dessas dez, sete informaram perdas. O grupo inclui a holandesa Shell, a italiana Eni, a canadense Suncor e as americanas Occidental Petroleum Corp, Anadarko Petroleum Corp, Hess Corp e ConocoPhillips. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País DILMA VAI VETAR LEI DA CHAMADA "DESAPOSENTAÇÃO" Impacto de emenda na Previdência seria de R$ 181,8 bilhões em 20 anos Publicado: O Globo - 31/10/2015 - Pág. 7 | On Line 31/10/2015 7:00 por Geralda Doca BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff vai vetar na próxima semana a chamada desaposentação — que permite aos trabalhadores que se aposentaram mas decidiram continuar na ativa pedirem a correção do valor do benefício com base no tempo adicional de contribuição e salário. O texto aprovado pelo Congresso prevê recalcular a renda mensal da aposentadoria após 60 novas contribuições. A justificativa para o veto é o impacto de R$ 181,8 bilhões nas contas da Previdência Social em 20 anos. Um universo de 300 mil segurados seria beneficiado imediatamente, segundo dados do Ministério da Previdência. ROMBO MAIS QUE DOBRADO O cálculo supera os R$ 70 bilhões estimados inicialmente pela pasta. Segundo um técnico do ministério, a conta foi refeita porque os dados estavam desatualizados. Eles tinham como base números de 2011 e consideraram apenas os aposentados ativos que continuam contribuindo para a Previdência, sem levar em conta as pensões decorrentes da morte desses segurados. A desaposentação foi incluída na Medida Provisória que criou uma regra progressiva para aposentadoria conforme a expectativa de vida da população brasileira, a partir da chamada fórmula 85/95. Ela estabelece como critério para que o aposentado receba o benefício integral a soma da idade do beneficiário com o tempo de contribuição: se atingisse 85 no caso de mulheres e 95 nos homens, esses se livrariam do fator previdenciário, que reduz as aposentadorias. O prazo para o veto da desaposentação termina na próxima sexta-feira, e a presidente Dilma tem deixado para o último dia a prerrogativa de sancionar ou vetar as propostas aprovadas pelo Congresso Nacional. Segundo um interlocutor, Dilma já comunicou que vai vetar a desaposentadoria, diante do impacto nas contas da Previdência, o que pode comprometer ainda mais a sustentabilidade do regime de aposentadoria. Para 2015, a previsão é de um rombo de quase R$ 125 bilhões no INSS. Atualmente, o governo não admite que o aposentado renuncie ao benefício recebido para pedir outro, com base em novas condições de contribuição e salário. Por isso, quem continua trabalhando e contribuindo para o INSS tem recorrido à Justiça para garantir benefício maior. As causas estão no aguardo de uma decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a Previdência, além de ampliar o gasto da União, a medida geraria distorções no sistema: um trabalhador que se aposenta tão logo adquira os requisitos, continua na ativa e depois pede o recálculo do valor do beneficio pode acumular um ganho de até R$ 293 mil, considerando a inflação. Quem opta por adiar a aposentadoria para receber um benefício maior ficaria em desvantagem. — Essa medida desorganiza o sistema, estimula aposentadorias precoces e afeta seriamente a sustentabilidade da Previdência Social — disse um técnico do Ministério da Previdência. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País NOVO REGIME DE OBRAS ELEVA CUSTOS, ALERTAM ESPECIALISTAS Modelo acelera processos, mas pode levar a superfaturamentos Publicado: O Globo - 31/10/2015 - Pág. 7 | On Line 31/10/2015 7:00 por Eduardo Bresciani / Renan Rodrigues, Estagiário, sob a supervisão de André Machado BRASÍLIA - O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira avalia que a utilização do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) pode gerar um aumento no custo das obras públicas. Ele afirma que o modelo de "contratação integrada" acelera os processos, mas ao permitir a licitação com anteprojeto faz com que os preços subam devido aos riscos que a realização da obra pode trazer. O procurador critica a ampliação aprovada no Congresso numa Medida Provisória que passa a permitir a utilização do RDC para todo tipo de obra. — O RDC tem um pecado gravíssimo, que é a contratação integrada. O governo tem meramente o anteprojeto de construção, com elementos muito básicos, e a empresa é quem vai fazer projetos para fazer a obra. Você tem com isso uma dificuldade imensa de definir o preço do que vai contratar. Isso leva o preço lá para cima porque a empresa não conhece o terreno, nem outras variáveis. Então você contrata mais rápido, mas paga muito mais caro. O governo quer resolver sua ineficiência de fazer projetos atropelando o conceito. É a pior forma de contratação possível —analisa o procurador. Júlio Marcelo ressalta que o debate sobre a legalidade do RDC deve ser feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Procuradoria-Geral da República (PGR) ingressou em 2011 na corte questionando o novo modelo de contratações quando ele ainda se restringia às obras da Copa do Mundo de 2014. O relator do caso é o ministro Luiz Fux, que está com o processo paralisado em seu gabinete desde março de 2013. De todos os lados, o regime especial para contratação suscita críticas. Secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco critica a forma como o assunto foi tratado no Congresso, sem ter sido devidamente discutido, segundo ele. Para Gil, o RDC "afronta" a lei de licitações ao priorizar a urgência: — Pela lei de licitações, primeiro se licitava o projeto para, depois, licitar a obra. Demora, mas faz-se uma obra com tudo definido e claro - diz, reforçando o problema acarretado na fiscalização com a adoção do regime: — O governo esconde o preço e não diz quanto ele pretende gastar. O concorrente que sabe quanto ele quer gastar vai direcionado. É mais fácil trabalhar às claras, falar quanto deseja pagar e ponto. Especialista em licitações, Inaldo Soares é categórico sobre a promessa de acelerar a execução de obras: — É uma enganação. Todas as obras feitas na Copa do Mundo (pelo RDC), como o estádio de Brasília, foram entregues superfaturadas e com atraso — relembra. Apenas quatro contratos de um total de 20 empreendimentos incluídos no regime especial para a Copa do Mundo foram concluídos antes do Mundial. Previsto para entrar em funcionamento no torneio, o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Cuiabá se tornou um caso emblemático. Com investimento previsto em R$ 1,5 bilhão, já foram gastos mais de R$ 1 bilhão. No início de outubro, porém, apenas sete quilômetros, dos 22 previstos, haviam sido executados. O Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília, também chama a atenção. Entregue com cinco meses de atraso, a arena foi concluída em maio de 2013. Foi o estádio mais caro da Copa do Mundo no país, com custo de R$ 1,4 bilhão — 108% maior do que o previsto. O RDC também não é visto com bons olhos pelas empresas. O vice-presidente de Obras Públicas do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), Luiz Antônio Messias, defende que o Congresso deveria investir na discussão da revisão da legislação das licitações: — Por que ampliar o RDC e não aprovar outra lei discutida com sindicatos, TCU e comissões? Não faz sentido pegar algo que foi feito a toque de caixa para a Copa. Seria mais razoável acelerar a revisão da Lei 8.666 (sobre licitações), em vez de ampliar o RDC. A presidente Dilma Rousseff é quem deve decidir sobre a ampliação praticamente irrestrita do alcance do RDC. O governo tinha proposto na Medida Provisória 678 a permissão para a utilização desse regime para obras de Segurança Pública, como presídios. Os parlamentares, porém, incluíram obras de mobilidade urbana e infraestrutura logística. Na prática, segundo especialistas do governo e do setor da construção, o RDC poderá ser usado em todo tipo de obra, seja pelos governos federal, estaduais e municipais, favorecendo as grandes empreiteiras. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País EM AUDIÊNCIA ZELADA É ACUSADO POR EX-GERENTE Ex-diretor da Petrobras foi acusado por subordinado, que admitiu ter recebido propina Publicado: O Globo - 31/10/2015 - Pág. 4 | On Line 30/10/2015 20:24 / Atualizado 30/10/2015 20:45 por Cleide Carvalho, Renato Onofre e Tiago Dantas 
SÃO PAULO - O ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada, acusado de receber propina em contratos de navios-sonda, se manteve em silêncio nesta sexta-feira e não depôs à Justiça Federal do Paraná. Na audiência, ele foi acusado de receber vantagens para beneficiar a empresa Vantage na contratação do navio sonda Titanium Explorer pelo ex-gerente da área internacional da estatal Eduardo Vaz Musa, um dos delatores da Operação Lava-Jato.
Musa, que foi subordinado de Zelada e de Nestor Cerveró durante os cerca de três anos em que permaneceu na diretoria internacional da Petrobras, admitiu ter recebido US$ 550 mil em uma conta na Suíça por ter trabalhado na equipe que contratou a empresa. Ao comentar que recebeu propina, Musa lamentou ter cedido ao esquema de corrupção na Petrobras. - Ninguém tem orgulho disso, lamento muito ter cedido - afirmou. Segundo o delator, Zelada usou sua prerrogativa de diretor para pedir a inclusão da Vantage entre as empresas e para pedir estudos que indicassem a necessidade de contratação de mais navios de exploração de petróleo. Normalmente, afirmou, a Petrobras faz concorrência para contratação, mas na área internacional as contratações eram feitas por subsidiárias no exterior que não seguem a lei que regulamenta a Petrobras. - Ficava ao discernimento do diretor seguir o padrão - disse Musa. Ele afirmou que, logo depois de a Vantage ter sido incluída na lista de empresas que poderiam fechar o negócio, recebeu telefonema do representante comercial da empresa Hamylton Padilha, também delator da Lava-Jato, que lhe prometeu pagar US$ 1 milhão quando a sonda começasse a operar. Segundo Musa, Padilha lhe disse que a contratação era de interesse de um grupo que apoiava Zelada, o grupo de João Augusto Henriques, e que receberiam a comissão o diretor (Zelada) e o pessoal que apoiou ele, que seria formado por parlamentares do PMDB mineiro. Mais tarde, ele e Padilha teriam negociado reduzir o valor da propina pela metade para antecipar o pagamento. O depósito na Suíça, afirmou, foi feito no mesmo dia por uma empresa chamada Petrobel. Musa disse ter sido procurado logo depois por Henriques. - Ele disse que fez o diretor Zelada e que para isso teve apoio do PMDB mineiro - afirmou Musa, que não soube precisar como e quanto foi repassado a integrantes do partido. Musa nao soube informar quanto Zelada recebeu, mas afirmou que ele não teria condições, sozinho, de fechar qualquer tipo de negócio. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País MINISTRO DO STF TIRA DE MORO AÇÃO SOBRE A ELETRONUCLEAR Processo iniciado pela Operação Lava-Jato transferido pelo STF para o Rio Publicado: O Globo - 31/10/2015 - Pág. 3 | On Line 30/10/2015 17:30 / Atualizado 30/10/2015 18:25 por Eduardo Bresciani 
BRASÍLIA - O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu para a Justiça Federal do Rio de Janeiro as investigações sobre corrupção na estatal Eletronuclear, no caso da construção da usina Angra 3. A decisão, tomada na noite de quinta-feira, retira a competência do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), para analisar o caso. O senador Edison Lobão (PMDB-MA) é citado como um dos beneficiários do esquema e a análise de sua conduta deve sair da relatoria de Teori.
A decisão segue o preceito firmado pelo STF de que apenas as denúncias relativas à Petrobras devem permanecer no âmbito da Operação Lava-Jato. O tribunal adotou esse posicionamento ao analisar as suspeitas relativas ao ministério do Planejamento, que envolvem a senadora Gleisi Hoffmann. Já tinham sido retiradas do âmbito da Lava-Jato as acusações de caixa dois feitas pelo delator Ricardo Pessoa, dono da UTC, contra o ministro Aloizio Mercadante (Educação) e o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB). O ministro Teori já tinha determinado a suspensão da ação sobre a Eletronuclear que tramitava em Curitiba acolhendo uma reclamação da defesa de Flávio Barra, executivo da Andrade Gutierrez. O advogado dele, Juliano Breda, não teve acesso à nova decisão do ministro. No pedido em que questionava a competência de Moro para analisar o caso, ele pedia também a soltura do executivo. - Em se confirmando, isso é o que esperávamos e pleiteávamos, o reconhecimento de que não há relação entre Eletronuclear e Petrobras. Vamos aguardar para conhecer todo o teor da decisão - afirmou Breda. No desmembramento relativo ao Ministério do Planejamento, o STF decidiu que caberia à Justiça federal de São Paulo, para onde aquela ação foi enviada, verificar os atos de Moro, como as prisões determinadas até aquele momento. Caso Teori tenha seguido o mesmo entendimento, a Justiça do Rio de Janeiro avaliará as prisões dos envolvidos no caso da Eletronuclear. Entre eles está o ex-presidente da empresa, o almirante da Marinha Othon Luiz Pinheiro. No caso que envolve a Eletronuclear, segundo a denúncia do Ministério Público Federal, operadores desviavam recursos da estatal a partir de um contrato firmado com as construtoras Andrade Gutierrez e Engevix para obras na usina nuclear de Angra 3. Segundo as investigações, 1% do valor do contrato seria destinado a propinas para dirigentes e agentes políticos. Em abril deste ano, o ex-presidente da Camargo Corrêa, Dalton Avancini, afirmou em depoimento de delação premiada que houve “promessa” de pagamento de propina ao PMDB e a dirigentes da Eletronuclear nas obras da usina nuclear Angra 3. Segundo Avancini, a Camargo Corrêa foi informada em agosto de 2014 de que havia “compromissos” de pagamento de propina equivalente a 1% dos contratos das obras da usina ao PMDB e aos diretores da Eletronuclear. Somados, os contratos de Angra 3 chegam a R$ 3 bilhões, de acordo com o executivo. Outros três casos correm o risco de deixar a jurisdição da 13ª Vara de Curitiba, comandada pelo juiz Sérgio Moro. Eles dizem respeito às investigações sobre a construção da usina Belo Monte, o petista André Vargas e o laboratório de fachada Labogen. Sobre Belo Monte, segundo as investigações da PF, em depoimento de delação premiada, o ex-presidente da Camargo Corrêa, Dalton Avancini, afirmou que a empreiteira pagou propina ao PMDB para atuar na construção da usina, no Pará, no valor de R$ 20 milhões. O empreendimento custou R$ 28 bilhões. No caso de André Vargas, o ex-deputado federal petista foi condenado por receber dinheiro de agência de publicidade que firmou contratos com a Caixa Econômica e com o Ministério da Saúde. Outro caso que pode ser desmembrado é o da Labogen. O laboratório de fachada havia firmado convênio com o Ministério da Saúde para produção de princípios ativos. Um ex-frentista de posto, que aparecia como sócio do laboratório, confessou ter arrematado máquinas em ferro-velho e colocado chapa de alumínio para maquiar os equipamentos. A empresa, que tem como sócio Leonardo Meirelles, foi também usada para fazer remessas ilegais ao exterior. O convênio, que atendia interesses do doleiro Alberto Youssef, foi desfeito. Os réus foram julgados pelo envio de dinheiro para o exterior. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País MARCELO ODEBRECHT NÃO EXPLICA MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS NA SUIÇA Executivo se nega a responder perguntas de Moro e encaminha “autointerrogatório” por escrito Publicado: O Globo - 31/10/2015 - Pág. 3 | On Line 30/10/2015 15:37 / Atualizado 30/10/2015 19:44 por Renato Onofre / Cleide Carvalho / Tiago Dantas 
SÃO PAULO — O presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, entregou ao juiz Sérgio Moro um “autointerrogatório” onde nega ter qualquer gerência sobre contratos suspeitos e disse que o Ministério Público Federal distorceu os fatos para prendê-lo. O documento foi protocolado na Justiça Federal antes do seu primeiro interrogatório ao juiz, que ocorreu nesta sexta-feira. Nele, ele tenta se distanciar totalmente do comando da empresa, mas não explica por que contas de offshores usadas para pagar propina a ex-diretores da Petrobras estavam vinculadas a Odebrecht.
Antes de começar o depoimento, o executivo pediu a Moro para fazer uma exposição. Ele disse que sempre se mostrou disposto a colaborar com a Justiça, mas que a força tarefa da Operação Lava-Jato nunca o convocou para prestar esclarecimentos. Por mais de dez minutos, reclamou de sua prisão, a qual jugou insustentável. — Para suprir a absurda falta de provas contra mim, esses repetitivos vazamentos vem sendo acompanhados por ilações e interpretações não apenas descontextualizadas como inverídicas — reclamou o executivo a Moro. O juiz tentou questionar ele sobre as movimentações na Suíça, mas ele disse que tudo estava respondido por escrito e ignorou as questões feitas. Na petição de 19 páginas com 60 perguntas feitas por ele e seus advogados, Marcelo reconhece que a Odebrecht tem contas no exterior, mas diz não conhecer as contas e movimentações apontadas pelos investigadores como fonte de pagamento de propina da empresa a funcionários da Petrobras. Durante o interrogatório, o procurador da República Antonio Carlos Welter pede a ele que abra mão de uma ação que a empresa move na Justiça suíça para tentar impedir o acesso dos investigadores brasileiros a informações dessas contas em nome da “disposição dele em colaborar com a Justiça”. Marcelo diz que nada pode fazer: — Não me cabe responder pela construtora. Ele disse que as anotações pessoais encontradas em seu celular usadas Polícia Federal para demostrar o suposto conhecimento dele de pagamentos de propina no exterior foram “mal interpretadas”. “Fica evidente a distorção dos fatos com o objetivo malicioso de atribuir a mim uma intenção de fuga completamente infundada. Trata-se de uma iniciativa não apenas ilegal, como cruel, apenas para me sujeitar a pedido de prisão preventiva”, conclui o executivo no documento. Numa das notas, em que aparece “PRC/Suíça.PV?” a PF afirma que teria haver com pagamentos feitos ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa na Suíça. Marcelo diz a anotação foi feita porque ele viu na “mídia menções da delação de Paulo Roberto Costa” e ia checar se havia alguma planilha de valores anexa à delação que pudesse ajudar uma investigação interna”. Contudo, Marcelo Odebrecht não explicou as mais mil movimentações financeiras mapeadas pelo Ministério Público suíço que teriam sido usadas para lavar recursos desviados da Petrobras. O destino, quase sempre, eram contas controladas por ex-diretores da Petrobras. Ele limitou-se a dizer que não tinha conhecimento. Ele tentou explicar orientações supostamente dadas a funcionários assim que os primeiros indícios de corrupção vieram a público. Numa das notas, ele escreveu “Higienizar apetrechos MF e RA”. MF e RA, para a PF, seriam Marcio Faria e Rogério Araújo e higienizar seria apagar provas. Marcelo contesta: “Foi feito um lembrete sobre a necessidade de discutir se Marcio Faria e Rogério Araújo estavam sendo alvos de grampos ilegais e se seria o caso de fazer uma varredura, o que também acabou não acontecendo (...). A maior prova de que nunca cogitei em apagar nada é que minhas próprias notas e mensagens foram integralmente apreendidas em meu próprio celular” As notas sobre “dissidentes da PF” que para os investigadores seria uma maneira dele tentar atrapalhar as investigações. Para o empresário, referiram-se a notícias veiculadas pela imprensa. “Importante esclarecer logo que nunca cogitei interferir em investigações” disse completando: "A alegação de que eu poderia ter interesse em interferir nas investigações não é verdadeira; a interpretação da anotação é propositadamente deturpada, sendo absolutamente desarrazoada a utilização de fatos noticiados em reportagens de jornal para fundamentar uma acusação penal” O empresário disse ainda que só conhecia socialmente representantes das empresas envolvidas no cartel e que nunca participou de nenhum conluio para ganhar obras na Petrobras. O executivo fez questão de afirmar mais de uma vez que não se envolve diretamente na área de negócio de nenhuma das 300 empresas da holding e que como presidente do conselho de administração da empresa, tinha função apenas de “convocar e coordenar reuniões como um representante dos acionistas”: “Há mais de quinze anos não assino nem mesmo um cheque em nome das empresas da Organização, tampouco ordeno ou controlo operações financeiras”, afirmou. Em nota, a defesa de Marcelo Odebrecht diz que “Marcelo refutou com firmeza as acusações que são feitas a ele na peça acusatória”. E que a empresa segue “confiante não só na sua absolvição neste processo penal, como na revogação da prisão, por meio de habeas corpus que aguarda julgamento no Superior Tribunal de Justiça”. Ex-diretor da Odebrecht disse que Paulo Roberto Costa pediu doação Apontado por delatores da Lava-Jato como responsável por operacionalizar o pagamento de vantagens indevidas, o executivo Rogério Araújo disse que não tem o "menor conhecimento" a respeito de cartel na Petrobras, sobre contas da Odebrecht no exterior ou sobre pagamento de propinas. Ele chegou a dizer que Paulo Roberto Costa, diretor de Abastecimento da Petrobras, chegou a falar com ele sobre doações, mas não prosperou. — Neguei com delicadeza para não romper com ele. O Márcio (Márcio Faria, seu superior na empresa) disse que eu estava certo, nossa área não tem nada com ações políticas - disse. Perguntado pela defesa se sugeriu ou orientou a Costa que abrisse conta no exterior, respondeu: — Quem sou eu, doutora, um homem que dizia que falava com o presidente da República e tudo.. eu ia persuadir a ele fazer essas coisas? Ao ser questionado sobre um e-mail enviado ao lobista Julio Camargo, que dizia que era importante o então governador do Rio, Sérgio Cabral, "ratificar" a escolha das empresas para fazer obras no Comperj, Araújo disse que estava se referindo ao interesse do estado na geração de empregos: — Era uma nova indústria, havia grande apelo (para o estado) porque tinha indústria nova. Mas não precisava ser essas três empresas (Mitsui, Odebrecht e Ultratek). Segundo ele, as três empresas se juntaram como sócias para investir no empreendimento do Comperj, e não como consórcio. O também ex-diretor Odebrecht, Márcio Faria, também prestou depoimento nesta sexta-feira. Ele disse que nunca existiu cartel entre as construtoras para combinar preço de obras da Petrobras. Segundo ele, as únicas reuniões que teve com representantes de outras companhias foi para tratar de problemas trabalhistas, do fator previdenciário ou para negociar a formação de consórcios legalmente. — Não aconteceu (cartel), até porque era impossível, pela dimensão disso (pacote de investimento da Petrobras) ter postura dessa maneira - disse ao juiz Sérgio Moro. - Já me reuni com várias empreiteiras, mas jamais pra tratar desse assunto. a gente se reunia de uma maneira legítima. Ao ser perguntando sobre a existência de um "clube de empreiteiras", disse que o título não fazia referência ao cartel: — Antes do governo Lula era época de pouco trabalho, e foi juntada seis empresas brasileiras mais a Toyo ou Mitsui para trabalhar em conjunto com a Petrobras para fazer obra da Refap. Foi dado nome de Clube das 7 e depois ficou G7. Mas foi tudo de forma totalmente legítima. Não chegamos a lugar nenhum porque esse projeto deveria ter financiamento, e a Toyo acabou levando essa obra sozinha. Faria negou ter se reunido com o operador Mário Goes. Segundo ele, Rogério Araújo era o contato da Odebrecht com a Petrobras, que visitava "quase todo dia". N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado ACORDO PARA SALVAR A SETE BRASIL EMPERRA - Para rolar dívida de R$ 14 bi já vencida, empresa precisa convencer um último parceiro a desistir de projeto inicial // Condição foi imposta pela Petrobras para dar aval à Sete; ala técnica da estatal prefere encerrar compromisso Publicado: Folha de São Paulo - 30/10/15 - Pág. A23 | On Line 30/10/2015 02h00 por David Friedlander, Renata Agostini, de São Paulo Concebida no governo Lula para construir as sondas com as quais a Petrobras exploraria as reservas de petróleo do pré-sal, a Sete Brasil precisa agora convencer um antigo parceiro a sair do projeto para que dívidas de R$ 14 bilhões, já vencidas, sejam empurradas para 2016. A crise da empresa —na qual sócios e os credores já colocaram mais de R$ 20 bilhões– se agravou com seu envolvimento na Lava Jato, que apura corrupção na estatal, e a queda no preço do petróleo, que inviabilizou financeiramente negócios no setor. Na tentativa de salvar o negócio, a companhia mudou e encolheu seu plano original. Mas precisa da confirmação de que a Petrobras vai alugar suas sondas por 15 anos para que os credores aceitem oficialmente rolar sua dívida. Há meses a Sete tenta fazer a estatal assinar documento atestando que continua interessada em seus equipamentos. Mas a petroleira impõe novas exigências a cada reunião. Uma das últimas é a garantia de que as seis empresas inicialmente contratadas para operar as sondas concordam em rescindir os contratos. Essas companhias haviam se tornado sócias minoritárias das sondas no início do projeto. Mas, como o número de sondas do projeto foi cortado, a Sete, para não perder rentabilidade, decidiu operar diretamente os equipamentos. PEDRA NO CAMINHO A Sete conseguiu a adesão da maior parte dos operadores, mas emperrou na Petroserv, do Rio. A Folha apurou que a empresa negocia condições melhores para deixar o projeto e se recusa a assinar. A Petrobras sinalizou que assinaria o documento nos próximos dias. Mas, segundo a Folha apurou, embora a direção queira salvar a Sete, parte do corpo técnico trabalha para encontrar uma saída jurídica que permita a petroleira abandonar o projeto. Um dos motivos para isso é que o projeto da Sete Brasil prevê um aluguel de sondas a preços superiores ao do mercado internacional, num momento em que a Petrobras precisa reduzir seus gastos. Outro obstáculo é que três ex-executivos da Sete fizeram acordo de delação premiada na Lava Jato, e diretores são suspeitos de receber propinas de estaleiros. A Petrobras quer evitar restabelecer ligação com uma firma que pode ser condenada por corrupção. Uma ala da estatal gostaria de deixar a Sete afundar já. Outra advoga que o ideal é postergar a decisão até que a empresa se inviabilize diante da pressão de credores. A decisão tem implicações políticas e financeiras pesadas. Entre os credores da Sete Brasil estão os bancos públicos Banco do Brasil e a Caixa. Ao lado de bancos poderosos como Bradesco, Santander e BTG, que são sócios da Sete, eles continuam se movimentando para dobrar o corpo técnico da Petrobras e salvar os bilhões que investiram. ============= 10 perguntas para entender a novela 1- O que é a Sete Brasil? Uma empresa criada em dezembro de 2010 para construir as sondas de perfuração que seriam alugadas à Petrobras para exploração do pré-sal 2- Qual era o acordo inicial? Entre 2014 e 2018, a Sete Brasil forneceria 28 plataformas, no valor estimado de US$ 30 bilhões. As sondas seriam alugadas à Petrobras por um valor estimado, na época da criação, em US$ 600 mil/dia 3- De quem é a empresa? Os principais sócios são a própria Petrobras, os bancos BTG Pactual, Bradesco e Santander, os fundos de pensão estatais Petros, Previ, Funcef, Valia e o fundo FI-FGTS 4- Quanto dinheiro já foi consumido no projeto? Sócios e credores já colocaram ao menos R$ 20 bilhões 5- Quem fez empréstimos? O BNDES havia se comprometido a emprestar R$ 9 bilhões à Sete. Enquanto o crédito não era liberado, Banco do Brasil, Caixa, Bradesco, Itaú, Santander deram crédito "temporário" de R$ 14 bilhões 6- Por que tudo deu errado? A empresa e estaleiros contratados por ela foram envolvidos na Operação Lava Jato, que apura corrupção na Petrobras. Isso paralisou o projeto e levou o BNDES a congelar o repasse prometido. Além disso, o preço do petróleo despencou, tornando inadequados os termos do acordo inicial 7- Qual o envolvimento da Sete na Lava Jato? Pedro Barusco, ex-executivo da Petrobras e da Sete, afirmou que ele e outros diretores das empresas receberam dinheiro dos estaleiros contratados para fazer as sondas. O ex-presidente da Sete João Carlos Ferraz e o ex-diretor Eduardo Musa admitiram ter recebido propina de estaleiros que trabalham para a empresa 8- Sem o dinheiro do BNDES, como a Sete pagou o empréstimo ao grupo de bancos? A empresa não conseguiu pagar a dívida e negociou uma prorrogação de prazo, que também já venceu 9- Os credores vão renovar o prazo outra vez? Parte dos credores é também sócia da empresa e não quer perder os investimentos feitos. A Sete negocia uma nova prorrogação formal, mas, para isso, precisa de um aval da Petrobras, confirmando que ainda tem interesse no projeto 10- Por que a Petrobras está demorando para dar o aval? A estatal quer cortar custos para enfrentar tanto a queda do preço do petróleo quanto o aumento de suas dívidas. Por isso, já negociou uma redução no número de sondas, de 28 para 19. No entanto, o contrato ainda é desvantajoso, já que a Sete espera receber cerca de US$ 400 mil por dia em aluguel de cada sonda, enquanto o preço internacional está abaixo dos US$ 250 mil * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder EX-DEPUTADO PEDRO CORRÊA É CONDENADO À PRISÃO NA LAVA JATO Pena do ex-deputado também preso no mensalão será de 20 anos e sete meses de prisão Publicado: Folha de São Paulo - 30/10/15 - Pág. A12 | On Line 29/10/2015 15h16 - Atualizado às 16h33 por Felipe Bächtold, Graciliano Rocha, de São Paulo 
O juiz federal Sergio Moro condenou nesta quinta-feira (29) o ex-deputado federal Pedro Corrêa à prisão por crimes de crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em ação da Operação Lava Jato.
Preso no Paraná desde abril, Corrêa, que foi deputado pelo PP de Pernambuco até 2006, já havia sido condenado também no processo do mensalão. Ele negocia um acordo de delação premiada. Também foram condenados por Moro o ex-secretário parlamentar Ivan Vernon Gomes Torres Júnior e o operador Rafael Ângulo Lopez, delator da operação. O juiz absolveu Fábio Corrêa, filho do ex-deputado, e Márcia Danzi Russo Corrêa, sua nora –eles haviam sido denunciados por lavagem. A sentença estabelece pena de 20 anos e sete meses para Corrêa, além do pagamento de multa. Moro determinou que o início da pena seja cumprido em regime fechado. Cabe recurso à decisão. O juiz entendeu que Corrêa recebeu R$ 11,7 milhões no esquema de corrupção na Petrobras por meio da diretoria comandada à época por Paulo Roberto Costa, delator da Lava Jato. De acordo com a decisão, o ex-deputado recebia propina de empreiteiras integrantes de um cartel que fraudava licitações na estatal. Rafael Ângulo foi apontado como responsável por fazer entregas de dinheiro em espécie. Moro ressaltou no despacho que o ex-deputado tinha antecedentes criminais e que nem a condenação no caso do mensalão freou o esquema. "O mais perturbador em relação a Pedro Corrêa consiste no fato de que recebeu propina inclusive enquanto estava sendo julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470 [mensalão], havendo registro de recebimentos até outubro de 2012", diz o despacho. Moro determinou a manutenção da prisão provisória já decretada a Corrêa e o confisco de patrimônio em valor correspondente até R$ 11,7 milhões. A beneficiária será a Petrobras. A pena de Ivan Vernon será de cinco anos e seis meses de prisão. O réu, segundo a sentença, confessou "parcialmente" crimes, ao afirmar que cedeu suas contas para que Corrêa recebesse repasses. Como firmou acordo de colaboração, a pena de prisão em regime semiaberto imposta a Rafael Ângulo foi convertida por Moro em regime "aberto diferenciado". Nesse modelo, ele precisará ficar em casa aos fins de semana e à noite, com tornozeleira eletrônica, por um período de dois anos. Também precisará prestar serviços comunitários. OUTRO LADO Em depoimento no processo, o ex-deputado isentou familiares de acusações, mas disse que não confessaria crimes. O advogado dele, Alexandre Augusto Loper, argumenta que Corrêa não exercia mais função pública na época dos fatos e que os valores de propina estimados são apenas suposições. Inicialmente, o Ministério Público Federal chegou a estimar em R$ 40,7 milhões a propina recebida e distribuída pelo deputado para si e para colegas de bancada do PP entre 2004 e 2014. Na sentença, o juiz Moro adotou um critério mais conservador de R$ 11,7 milhões em propina, levando em conta mensagens e depoimentos de delatores para atribuir que Corrêa recebia uma mesada de pelo menos R$ 100 mil por mês dos contratos na diretoria de Abastecimento da Petrobras, mais um pagamento de mais de R$ 5 milhões no ano de 2010. Da estimativa feita por Moro, provas documentais como transferências bancárias feitas por ordem do doleiro Alberto Youssef para o ex-deputado, assessores e parentes somam R$ 7,9 milhões - valor menor do que a provável propina, segundo Moro, porque muitas vezes as entregas eram em dinheiro vivo. Youssef chegou a ser incluído na ação, mas, como já foi condenado em outros processos paralelos e firmou acordo de colaboração, acabou não recebendo nova pena. Para a defesa de Corrêa, ele perdeu o mandato em 2006, não tendo, portanto, condições de dar apoio político a Paulo Roberto Costa a partir desta data e consequentemente razões para os pagamentos. O advogado diz que vai recorrer da decisão. A defesa do ex-secretário parlamentar disse apenas que irá analisar a sentença após ser intimada. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião O CERCO SE FECHA Publicado: Folha de São Paulo - 30/10/15 - Pág. A2 | On Line 30/10/2015 02h00 por EDITORIAL Suspeitas de corrupção e investigações chegam mais perto do ex-presidente Lula, que aos poucos perde o manto de intangebilidade Repete-se, sobretudo no contexto da Operação Lava Jato, a tese de que nenhum cidadão, no Brasil contemporâneo, está acima da lei. Uma figura, no entanto, parece ter-se mantido ainda preservada sob um manto de intangibilidade. Não tanto por sua conduta, mas pelo significado político de que seu nome se cerca, o ex-presidente Lula (PT) permanecia, desde o mensalão, ao largo das diversas investigações, processos e condenações que atingiram personagens fundamentais de seu círculo de poder. As últimas ações do Ministério Público e da Polícia Federal indicam, todavia, que nem mesmo o líder máximo do petismo está acima das atenções da Justiça. Casos muito suspeitos, aos quais não cabe reagir com sectarismo nem precipitação, vão corroendo a aura de intocabilidade que o protegia. Seguindo ordens da Justiça Federal, a polícia realizou na última segunda-feira (26) uma operação de busca e apreensão na empresa de marketing esportivo LFT, de propriedade de um filho de Lula. Não o fez por motivos descabidos. Investigava as ações de uma empresa, a Marconi e Mautoni, suspeita de ter dado propina a políticos para que se estendessem os benefícios fiscais concedidos a duas montadoras de automóveis. A mesma empresa pagou R$ 1,5 milhão à firma de Luis Cláudio Lula da Silva, sem que fique claro que serviços de marketing esportivo seriam úteis às suas atividades. Igualmente inexplicado é o empréstimo de R$ 1,5 milhão concedido por um lobista, Fernando Baiano, a um empresário do agronegócio, José Carlos Bumlai. Segundo a delação premiada de Fernando Baiano, o dinheiro depois teria sido repassado a uma nora de Lula, em troca de um favor feito pelo ex-presidente a uma empresa envolvida na Lava Jato. O estágio das investigações é ainda incipiente, mas não há dúvida de que o cerco em torno do líder petista começa a se estreitar. Acuado, o lulismo reage nos bastidores num aparente inconformismo contra a atitude do Ministério da Justiça, que teria "perdido o controle" sobre a Polícia Federal. Não fosse pela enormidade por trás desse inconformismo –a ideia de que a PF deveria agir a serviço do partido no poder, e não com autonomia–, cumpriria lembrar que a operação se deu em obediência à determinação de uma juíza cujo histórico mais a aproxima do que a afasta das tendências de esquerda. Ao ex-presidente Lula e seus familiares, como a qualquer cidadão, está assegurado o direito de defesa e o de não ser perseguido arbitrariamente pela polícia. Seria omissão da parte desta, entretanto, recusar-se a investigar os indícios que se acumulam em torno dele. A menos que admita tal desejo, só cabe ao lulismo defender-se às claras sobre todos os episódios que projetam suspeitas sobre seu líder. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS RENOVARÁ CONTRATO TEMPORÁRIO COM A BRASKEM Estatal quer repassar custo de importação de nafta em acordo definitivo Publicado: O Globo - 30/10/2015 - Pág. 23 | On Line 29/10/2015 22:13 / Atualizado 29/10/2015 22:19 por Bruno Rosa, Cristiane Jungblut, Danilo Fariello e Ana Paula Machado 
BRASÍLIA, RIO E SÃO PAULO - O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, disse nesta quinta-feira que a Petrobras prorrogará por mais 45 dias o contrato de fornecimento de nafta (insumo usado na produção de matérias-primas essenciais para a produção de plásticos e embalagens) para a Braskem. O contrato, que havia sido renovado em setembro, venceria neste sábado. O ministro vai se reunir na próxima semana com Aldemir Bendine, presidente da estatal, para selar o compromisso de que, em 15 de dezembro, seja assinado um acordo de longo prazo com condições competitivas para viabilizar investimentos no setor petroquímico.
O cronograma foi anunciado no mesmo dia em que a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) publicou anúncio nos principais jornais sobre o impasse em torno de um contrato de longo prazo com a estatal. A entidade disse que a falta de acordo entre as empresas ameaça o futuro de todo o setor. A Abiquim fala em fechamento de fábricas, corte de investimentos e de vagas. — Não vamos aumentar a produção, vamos ficar parados — disse o presidente da associação, Fernando Figueiredo. — Além da perda de investimentos no setor, vamos perder competitividade frente aos concorrentes internacionais. Podemos até verificar o aumento dos produtos importados no Brasil. Isso, no longo prazo, vai representar desemprego. FATIA DA BRASKEM Cerca de 70% da nafta (subproduto do petróleo) consumidas pela Braskem vêm da Petrobras. O insumo é importante para a indústria, já que hoje a Braskem é a única empresa no Brasil a transformar a nafta em eteno, polietileno e polipropileno — matérias-primas para a produção de plásticos, eletrônicos, fraldas e até remédios. — Na realidade, agora são detalhes técnicos (em definição), porque é um processo de longo prazo que estamos construindo. O ministério está propondo um contrato de 15 anos para que possamos ter previsibilidade e estabilidade nesse setor (petroquímico) e possamos retomar os investimentos. Portanto, creio que estamos realmente na fase final, em que a diretoria executiva da Petrobras está apresentando ao Conselho os estudos e a proposta para ser aprovada — disse Braga. A Petrobras é dona de 47% do capital votante da Braskem, empresa controlada pela Odebrecht, com 50,1% do capital votante. O acordo entre as empresas foi feito em 2009, com validade de cinco anos e renovação automática por mais cinco anos. Porém, em março de 2014, a Petrobras decidiu não renová-lo, já que vinha acumulando perdas ao vender para a Braskem a nafta com um desconto de cerca de 8% em relação ao mercado internacional, destacou uma fonte do setor que não quis se identificar. Segundo um relatório do Ministério Público Federal, a estatal teria acumulado prejuízo de R$ 6 bilhões entre 2009 e 2014. — O acordo foi fechado pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa (réu da Operação Lava-Jato), que teria recebido propina com o acordo, segundo o Ministério Público Federal. E a Petrobras, em um momento de dificuldade financeira, decidiu rever os acordos do contrato, após um relatório interno feito pela própria estatal apontar irregularidades — disse uma fonte do setor. Desde o ano passado, a relação entre as duas empresas entrou em crise. Para um novo acordo de longo prazo, a Petrobras ofereceu repassar para a Braskem os custos de importação de nafta. No contrato anterior, esses custos não eram repassados. Segundo uma fonte, a produção de petróleo da estatal não estava dando conta de produzir combustíveis e manter o fornecimento para a Braskem. — Mas a Braskem não aceita essa proposta. Por isso, as negociações estão em um impasse — destacou a fonte. Segundo Figueiredo, da Abiquim, representantes do setor tiveram uma reunião com o ministro de Minas e Energia há um mês para cobrar uma solução. No anúncio publicado nos jornais, a Abiquim sustenta que o fechamento “de somente uma das três centrais petroquímicas do Brasil acarretaria perda de ordem de dez mil empregos diretos e terceiros e 75 mil empregos indiretos”. Acrescenta que, à espera de uma solução, “duas empresas já anunciaram a desistência da construção de fábricas no Rio Grande do Sul e na Bahia”. Os projetos são os da polonesa Synthos (com investimentos de R$ 640 milhões) e da Styrolution (joint-venture entre Basf e Ineos, de cerca de US$ 200 milhões). SEM INFRAESTRUTURA Procurada, a Braskem disse que “continua seus esforços junto à Petrobras a fim de que se busque um contrato de longo prazo de forma a reduzir as incertezas que já afetam gravemente o setor industrial e especialmente a indústria química”. Segundo um especialista, a Braskem não consegue importar diretamente todo o volume, pois não há infraestrutura para armazenar no país, já que tudo é centrado nas refinarias da Petrobras. Em nota, a Petrobras diz que analisará “as condições para a celebração de novos aditivos aos contratos de nafta com a Braskem, viabilizando a manutenção do fornecimento durante as negociações de um contrato de longo prazo”. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País VIA RÁPIDA PARA O SUPERFATURAMENTO DE OBRES Publicado: O Globo - 30/10/2015 - Pág. 7 | On Line 30/10/2015 0:00 por Editorial Emenda contrabandeada para medida provisória acaba com a exigência de projeto prévio para qualquer obra pública, e facilita jogadas como a do petrolão Não é de hoje que a promiscuidade entre empreiteiras e poder público serve de terreno fértil para a corrupção, bancada pelo superfaturamento de obras de governos, a fonte de abastecimento de contas na Suíça e de caixa dois de partidos e políticos. Um custo bilionário sempre transferido para o bolso do contribuinte. Consta que o laço entre essas empresas e governantes teria sido atado com mais força, e definitivamente, no grande e dispendioso canteiro de obras da construção de Brasília. Mas, nos dias que correm, há o exemplo translúcido dos conluios, ainda em investigação pela Lava-Jato, dessas empresas com partidos (PT, PMDB, PP, principalmente), a fim de desviar bilhões da Petrobras por meio de contratos malandros assinados para obras não menos espertas. Em balanço, a Petrobras já abateu perdas de R$ 6,2 bilhões com este assalto. É só o começo. Pois, na semana passada, foi executada no Congresso uma manobra de mestre — no mal sentido — que poderá ampliar ao infinito as possibilidades desse tipo de malfeito. Foi usado para isso o golpe da plantação de “jabutis” numa medida provisória, afinal aprovada na quarta, 21, pelo Senado, baixada originalmente para estender o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) a projetos das Olimpíadas no Rio. O RDC foi idealizado para driblar a Lei de Licitações e se ganhar tempo na contratação das obras para a Copa do ano passado. Lobistas não perderiam a oportunidade de aproveitar a MP 678, a das Olimpíadas, e contrabandear para ela vários “jabutis”, o mais robusto deles o que amplia o RDC para praticamente todas as obras públicas. Fica possível — sempre em nome da agilidade — o poder público fazer a “contratação integrada” da empreiteira. Tradução: deixa de ser necessário um projeto detalhado do empreendimento. O contratado se responsabilizará por tudo. Aqui está um enorme risco, porque, ao fazer também o projeto da obra, o empreiteiro estará livre para definir custos. Foi o que aconteceu na Petrobras, conforme está relatado na Lava-Jato. Dois exemplos retumbantes são a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco — a que Lula e Chávez decidiram fazer na base da “vontade política” —, e o Comperj, polo petroquímico do Rio de Janeiro. Sem qualquer projeto minimamente sério do ponto de vista técnico, os orçamentos iniciais dos dois empreendimentos viraram cinzas. Só Abreu e Lima teve o custo multiplicado por dez. Para o Comperj, chegaram a ser comprados equipamentos pesados inúteis. Todos este superfaturamento alimentou o esquema lulopetista de bombeamento de dinheiro da estatal para seu projeto de poder. A presidente Dilma precisa vetar este “jabuti”. Pode usar o argumento de que o Supremo acaba de decretar ilegais esses contrabandos para medidas provisórias. E se deixar passar este “liberou geral” para malfeitos, não será por falta de alerta. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País EX-DEPUTADO PEDRO CORRÊA É CONDENADO A 20 ANOS DE PRISÃO Já condenado no mensalão, político do PP foi acusado de receber R$ 11,7 milhões Publicado: O Globo - 30/10/2015 - Pág. 7 | On Line EXTRA 29/10/2015 13:54 / Atualizado 29/10/2015 14:27 por Cleide Carvalho e Renato Onofre 
SÃO PAULO - O ex-deputado federal Pedro Corrêa foi condenado a 20 anos e sete meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro nesta quinta-feira. A decisão é do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Corrêa era beneficiário de propinas destinadas ao PP pelo esquema de corrupção na Petrobras e recebeu, segundo a denúncia, ao menos R$ 11,7 milhões em vantagens indevida.
Moro ressaltou na sentença que sabe que Pedro Corrêa negocia acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal e afirmou que "nada impede que os eventuais benefícios sejam aplicados posteriormente" à condenação. As tratativas com os procuradores começaram em agosto passado. Ao ser flagrado na Lava-Jato, Corrêa já cumpria pena em regime semiaberto por ter sido condenado no Mensalão a 7 anos e dois meses. Na sentença, Moro afirma que o “mais perturbador” é que Corrêa recebeu propina inclusive quando já estava sendo julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). “Nem o julgamento condenatório pela mais Alta Corte do País representou fator inibidor da reiteração criminosa, embora em outro esquema ilícito”, observou o juiz. Em depoimento à Justiça, Ângulo contou ter feito entregas pessoalmente para Corrêa entre 2007 e 2013. Segundo o doleiro Alberto Youssef, Pedro Corrêa era quem fazia a distribuição do dinheiro aos parlamentares do PP que participavam do esquema. No total, Youssef disse ter repassado ao ex-deputado R$ 7,5 milhões para a campanha de 2010. No total, foram identificados 72 repasses de propina ao ex-parlamentar. Ivan Vernon Gomes Torres Júnior, que foi assessor de Corrêa e movimentou dinheiro de propina em contas correntes em seu nome, foi condenado por lavagem de dinheiro a cinco anos de prisão. O delator Rafael Ângulo Lopez, que trabalhou para o doleiro Alberto Youssef e fez entregas de dinheiro para políticos do PP e funcionários da Petrobras, foi condenado a seis anos e oito meses de prisão, mas cumprirá apenas o previsto no acordo de delação premiada, que é o regime domiciliar semiaberto por dois anos, com tornozeleira eletrônica. O juiz absolveu o filho e a nora do ex-deputado. Fábio Corrêa de Oliveira Andrade Neto e Márcia Danzi Russo Corrêa de Oliveira do crime de lavagem de dinheiro, mas ele ainda está sujeito a responder por corrupção passiva caso sejam encontradas provas. A ex-deputada Aline Corrêa, também do PP e filha de Pedro Corrêa, é investigada em processo à parte. Com a decisão desta quinta-feira. sobe para 41 o número de réus da Lava-Jato condenados pelo juiz Sérgio Moro. O ex-diretor de Serviços Renato Duque é, até o momento, quem teve a maior pena, 20 anos e oito meses. Pedro Corrêa vem em seguida. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País / EXTRA MP QUE MUDA CONTRATAÇÃO DE OBRAS É CRITICADA - Especialistas veem risco no texto, que dribla Lei de Licitações; novo regime favoreceria grandes empreiteiras Publicado: O Globo - 30/10/2015 - Pág. 7 | On Line EXTRA 29/10/2015 16:42 / Atualizado 29/10/2015 20:36 por Cristiane Jungblut, Danilo Fariello e Renan Rodrigues (Estagiário, sob supervisão de André Machado) BRASÍLIA — Está nas mãos da presidente Dilma Rousseff a decisão de sancionar ou vetar a Medida Provisória 678, depois de o Congresso Nacional ter ampliado praticamente de maneira irrestrita o alcance do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) ao longo de sua tramitação. Na proposta original, o governo propunha a ampliação desse regime para obras de Segurança Pública, como presídios. Entre os parlamentares, o RDC ganhou um escopo muito maior, incluindo obras de mobilidade urbana e infraestrutura logística. Na prática, segundo especialistas do governo e do setor da construção, o RDC poderá ser usado em todo tipo de obra, seja pelos governos federal, estaduais e municipais. A ampliação do RDC por meio da MP vem suscitando polêmicas, principalmente por ser, na prática, um meio de se driblar a Lei de Licitações. Para o Sindicato da Arquitetura e da Engenharia (Sinaenco), por exemplo, a ampliação do RDC é contrária à transparência prevista na lei atual. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) convocou mobilização para pressionar a presidente a vetar a ampliação do RDC, “por entender que promiscuidade entre projeto e obra é indutora de reajustes e superfaturamento”. No setor privado, segundo articuladores do Congresso, a ampliação do RDC é patrocinada principalmente pelas grandes empreiteiras, muitas delas envolvidas na Operação Lava-Jato. O regime prevê a necessidade de manter sigilo sobre orçamentos de obras e uma modalidade conhecida como contratação integrada, que tende a dificultar o ingresso de novos competidores. A proposta enfrenta resistência entre arquitetos e urbanistas. Para Sérgio Magalhães, presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), o problema do RDC está justamente na contratação integrada. Segundo ele, essa modalidade aumenta os prazos e custos das obras, e diminui a qualidade. — Ela transfere a responsabilidade de fazer o projeto e a obra para a empreiteira. Há um conflito inerente entre o que se pretende como projeto e os interesses de uma empresa — diz Magalhães, que questiona a fiscalização: — Vai fiscalizar o que, se está tudo sob controle do empreiteiro? Presidente do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade, Washington Fajardo apresenta visão semelhante. — Damos privilégio ao mais barato, ao mais prático e rápido. Precisamos, sim, desburocratizar os processos, mas não podemos fazê-lo em detrimento da qualidade. Temos os desafios do século: mudança climática, concentração urbana, desigualdade no território. Eles não serão enfrentados assim. A polêmica cresce à medida que o Congresso já vem debatendo reformas para a Lei 8.666. Depois de o Senado ter patrocinado uma grande discussão sobre o tema, neste ano a Câmara tem em curso uma comissão especial para colocar sob apenas uma lei as previsões da 8.666, do RDC e do regime de contratações da Petrobras. Não bastasse o emaranhado de normas, nas últimas semanas o Ministério da Fazenda passou a elaborar um projeto de lei para criar mais um novo regime de contratação de obras consideradas estratégicas para o país. RDC FOI CRIADO PARA A COPA Originalmente, o RDC foi criado também por Medida Provisória para agilizar obras da Copa de 2014. Depois, o RDC foi ampliado para as obras da Olimpíada de 2016 e para ser aplicado nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que têm ações de mobilidade e estradas, por exemplo. Em seguida, o governo previu o modelo para obras do Sistema Único de Saúde. Em outras oportunidades, o governo federal já tentou ampliar o RDC indiscriminadamente, sem sucesso. Mas, pela proposta aprovada no Congresso, o RDC poderá ser usado até em contratos de aluguel do governo com o locador. Ou seja, antes de o governo entrar no imóvel, o dono poderá reformar por meio do RDC. A MP trouxe “jabutis”, como renegociação de dívida de produtores de álcool e até regras para beneficiar os cartórios. O relator da MP e autor das mudanças foi o líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO). A MP original tinha dois artigos, com uma proposição em meia página e saiu do Congresso com oito artigos, distribuídos em cinco páginas. Na votação do Senado o líder do DEM na Casa, Ronaldo Caiado (GO), liderou um lobby para incluir a renegociação de dívida de produtores rurais no âmbito do Programa Nacional do Álcool. Os parlamentares reagiram, mas Caiado venceu e incluiu a renegociação no texto final. Há previsão também de novas regras no registro de protesto de títulos em cartórios. Especialistas disseram que as regras beneficiam os cartórios, com pagamento de mais taxas pelos usuários. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País PF ERROU AO AVALIAR E-MAIL DA ODEBRECHT, DIZ BARUSCO Sobrepreço em sondas não significa superfaturamento afirma ex-gerente da Petrobras Publicado: O Globo - Impresso - 30/10/2015 - Pág. 7 | On Line 29/10/2015 16:42 / Atualizado 29/10/2015 20:36 por Renato Onofre / Cleide Carvalho 
SÃO PAULO — Em depoimento à Justiça Federal nesta quinta-feira, onde reafirmou ter recebido propina da Odebrecht no exterior, o ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco explicou que houve uma "interpretação errada" da Polícia Federal sobre a palavra "sobrepreço" na troca de e-mails entre executivos da construtora. As mensagens estão entre as provas usadas pela PF para pedir a prisão de presidente da construtora, Marcelo Odebrecht, em junho passado.
Nos e-mails, de 21 de março de 2011, Marcelo Odebrecht, Marcio Faria e Rogerio Araújo discutem com um executivo do grupo os valores dos contratos de operação. Os três receberam uma mensagem em que o executivo diz que "falou com André em um sobrepreço no contrato de operação da ordem de US$ 20/25 mil/ dia (por sonda). Acho que temos que pensar bem em como envolver a UTC e OAS, para que eles não venham a se tornar futuros concorrentes na área de afretamento e operação de sondas”. — Não houve nenhuma irregularidade. Foi o processo que foi seguido. Nós detalhamos todos os custos operacionais. A licitação foi em cima de quem deu o menor "cost plus". O custo nós fechamos, quem desse o menor "plus", o (menor) lucro, ganharia. Eu entendi o e-mail. Eu li na imprensa. É um e-mail absolutamente normal — afirmou Barusco. Barusco voltou a explicar que a própria Odebrecht se encarregava dos pagamentos de propina no exterior, negociados com o diretor da empresa Rogério Araújo. — Eu só verificava se caiu determinada quantia, mais nada. Quem tratava de tudo era a Odebrecht — afirmou. O ex-gerente da Petrobras disse que só conseguiu identificar algumas remessas feitas pela empreiteira em sua conta, depois que o Ministério Público Federal relacionou offshores atribuídas ao grupo Odebrecht, como a Kleifeld Services. Até então, ele não havia se preocupado em identificar a origem dos recebimentos. O dinheiro depositado no exterior, segundo ele, era dividido com Renato Duque, diretor de Serviços da Petrobras, que durante alguns anos não abriu contas em seu próprio nome, apenas recebia remessas em dinheiro. Duque recebia semanadas, ou quinzenalmente, em dinheiro, entre R$ 50 mil e R$ 60 mil em sua sala na Petrobras. Barusco disse que o grupo não recebia 100% da propina negociada. A estimativa dele é que a "taxa de recebimento" tenha ficado em torno de 20%. Para o ex-gerente da estatal, o pagamento de propina era natural dentro da empresa e mesmo empresas que não integravam o cartel pagavam, como a empreiteira Bueno. Chegou a rir quando perguntado por que as fornecedoras pagavam. — Acho que isso sempre existiu, sempre foi assim — disse, acrescentando que as discussões sobre propina ocorriam em "clima amigável". Ele admitiu ter algumas vezes repassado para Araújo a lista de empresas que seriam convidadas para participar de licitação, mas disse que a Odebrecht estaria naturalmente entre elas, pois fazia parte do time das grandes empreiteiras, únicas capazes de tocar as obras da estatal. Barusco, que devolveu US$ 97 milhões em propina, afirmou que pelo menos R$ 23 milhões deste total eram rendimentos dos valores depositados, pois nunca fez saques e o dinheiro "foi acumulando". Ele confirmou que João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, recebeu propina da Petrobras para o partido. Ele voltou a estimar em US$ 150 milhões a quantia repassada para o PT, mas ressaltou que este valor é somente projeção feita com base no que ele e Duque receberam no exterior, que gira em torno de US$ 60 milhões. O ex-gerente disse que durante as licitações do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e da Refinaria Abreu e Lima (Rnest) ficou clara a existência de uma combinação entre as empreiteiras para ver quem ia ganhar a obra. Barusco disse ainda que Rogério Araújo, executivo da construtora, entregou uma lista de sugestão de oito a dez empresas para a obra da Rnest, mas que ela não foi levada em consideração. — A gente sentiu que tinha um cartel, que essas empresas conversavam. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PETROBRAS VAI PAGAR DÍVIDAS DE EMPRESA DA LAVA-JATO Estatal propõe desconto de 30% para pagamentos de fornecedrores da Ecovix // Petrobras e Ecovix não se manifestaram; fornecedores não estão satisfeitos com proposta de receberem menos Publicado: Folha de São Paulo - 29/10/15 - Pág. A21 | On Line 29/10/2015 09h11 por Lucas de Vettorazzo, do Rio A Petrobras decidiu pagar parte da dívida do Estaleiro Rio Grande, da empresa Ecovix, com seus fornecedores, mediante um desconto de 30% sobre o valor devido. O objetivo é tentar evitar atrasos na entrega de cascos de plataformas de petróleo. No acordo em negociação, os parceiros da Ecovix na construção de plataformas receberão pagamento direto da estatal. O mecanismo foi batizado de contas vinculadas. Procuradas pela Folha, Ecovix e Petrobras não se manifestaram. A Ecovix é o braço de construção naval do grupo Engevix, que teve três pessoas ligadas a sua administração denunciadas por corrupção ativa e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. O grupo está impedido de participar de licitações da estatal desde outubro de 2014, e os contratos ativos foram postos em reavaliação, o que atrasa pagamentos. A dívida do Estaleiro Rio Grande com seus fornecedores era de R$ 19,6 milhões em junho, segundo a Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas). Atualmente, a Petrobras tem um contrato com a Ecovix, de R$ 227,4 milhões, de acordo com o portal de transparência da estatal. RECLAMAÇÕES Nos últimos meses, a Ecovix afirmou que a Petrobras estava atrasando pagamentos de contratos em vigor. Esse seria o motivo da inadimplência com fornecedores e de 3.000 demissões no estaleiro gaúcho. O reflexo da crise da Ecovix é a possibilidade de atraso na entrega de sete dos oito cascos dos chamados "FPSOs replicantes" encomendados pela Petrobras. Os cascos replicantes serão utilizados em plataformas de exploração, que devem iniciar operação em campos do pré-sal a partir de 2017. Um casco já foi entregue à estatal. O estaleiro tem também contrato para a construção de três navios-sonda para a Sete Brasil. Há no setor a expectativa de que a Ecovix será a próxima a pedir recuperação judicial. Já a Engevix negocia acordo de leniência com a CGU (Controladoria Geral da União), pelo qual admitiria ter cometido irregularidades para se livrar da proibição de contratar com o governo * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder STF AUTORIZA QUEBRA DE SIGILO DE ADVOGADOS ENVOLVIDOS NA LAVA JATO Doleiro disse que desvios na Petrobras pagaram honorários a escritórios // Investigadores afirmam que o objetivo é apurar a origem dos recursos e se os serviços foram de fato prestados Publicado: Folha de São Paulo - 29/10/15 - Pág. A9 | On Line 28/10/2015 20h09 - Atualizado às 21h34 por Márcio Falcão, de Brasília O STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou a quebra dos sigilos fiscal e bancário dos escritórios de advocacia de Fernando Neves e Michel Saliba para apurar se os honorários recebidos pela defesas do ex-deputado federal João Alberto Pizzolatti Junior foram pagos com propina do esquema de corrupção da Petrobras. Também foi liberada a quebra do sigilo fiscal da construtora Queiroz Galvão, além sigilos bancários e fiscal de ex-deputados do PP, além de familiares de Pizzolatti e empresas. A decisão do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato, foi assinada no dia 14 de outubro e leva em consideração depoimentos de delatores dos desvios da estatal. Segundo relato do doleiro Alberto Youssef, Pizzolatti pediu que parte da propina acertada com os operadores do esquema fosse utilizada para pagar seus advogados que atuavam em ações eleitorais, penal e de improbidade. O doleiro afirmou aos investigadores da Lava Jato que a Construtora Queiroz Galvão fez um pagamento de R$ 560 mil ao escritório de advocacia Lacombe e Neves da Silva Advogados e Associados para a defesa do ex-deputado João Pizzolatti em questão eleitoral, que discutia em 2010 se ele estaria inelegível. O repasse seria parte de um crédito de R$ 7,5 milhões de propina desviados pela construtora –sendo que a maior parte foi entregue ao parlamentar por doações eleitorais. Ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Fernando Neves atualmente é advogado do ex-presidente e senador Fernando Collor de Melo (PTB- AL) na Operação Lava Jato. Ele negou à Folha que tenha recebido recursos irregulares, se disse surpreso com a medida e afirmou que todos os pagamentos de clientes foram devidamente contabilizados e registrados. Em relação ao advogado Michel Saliba, o STF começou a analisar a quebra do escritório em maio. Agora, Teori determinou a ampliação do afastamento bancário de todas as contas mantidas por ele, suas empresas e também por um sócio em instituições financeiras e entre 2009 e 2012. Os pagamentos a Saliba seria por contraprestação pela representação de Pizzolatti em ações penais e administrativa. Youssef disse aos investigadores que Saliba "recebia os pagamentos por meio de depósitos bancários em dinheiro". Não há referência ao valor. De acordo com anotações na agenda do ex-diretor da Petrobras, Pizzolatti terá acertado receber R$ 5,5 milhões dos desvios da Petrobras. O sigilo do próprio Pizzolatti também foi estendido, sendo que a varredura será de 2006 a 2015. Segundo os investigadores da Lava Jato, o objetivo da quebra é apurar a origem dos recursos, se os serviços foram realmente prestados ou se houve lavagem de dinheiro desviado. A determinação do STF atende a um pedido feito pela Procuradoria Geral da República para traçar o caminho do dinheiro desviado da Petrobras. Na decisão, Teori afirma que os pedidos estão fundamentados. No pedido, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sustenta ainda que "investigação envolvendo crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, como é a situação dos autos, passam necessariamente pela análise de dados fiscais e bancários, diante do limite de prova oral nessas situações". CÍRCULO PRÓXIMO A Procuradoria também pede a análise de dados do filho do ex-deputado João Alberto Pizzolatti Neto, que apesar da pouca idade, tem patrimônio avaliado em R$ 2 milhões – sendo que os bens declarados pelo pai são avaliados em R$ 1 milhão. Ele figura como sócio de empresas que foram alvo de comunicação suspeita de lavagem de dinheiro por parte do Relatório de Inteligência Financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras em razão de movimentação atípica de valores. A quebra também foi autorizada para o ex-deputado Ronivon Santiago, que teria recebido recursos por meio de repasses para uma academia, que pertencia a sua mulher. A ação envolve ainda o ex-deputado Mário Negromonte, atual conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia e familiares. OUTRO LADO Saliba disse à Folha que está ciente de que agiu nos limites da lei e que confia na OAB como guardiã das prerrogativas dos advogados. REAÇÃO Em nota, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) criticou a decisão do STF. Segundo a entidade, "o constitucional direito de defesa assegura ao cliente o direito à confidencialidade na relação com o seu advogado, o que inclui informações acerca dos honorários advocatícios". A OAB lembra que conseguiu no próprio STF uma liminar (decisão provisória) para impedir a CPI da Petrobras da Câmara de investigar honorários da advogada Beatriz Catta Preta, que atuava em delações da Lava Jato, mas acabou abandonando o caso. A estratégia da ordem é garantir que o caso de Beatriz seja julgado pelo plenário para estabelecer precedente. "Não pode haver dois pesos e duas medidas. Se for confirmada a liminar pelo plenário se aplica a todos os casos, e a entidade pedirá a extensão a todos os advogados na mesma situação. Não há qualquer diferença legal ou constitucional entre advogado de delator e advogado de investigado." * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder COM CONTRATOS MILIONÁRIOS, FILHO DE LULA MORA DE FAVOR EM IMÓVEL - Luis Cláudio da Silva vive há três anos em apartamento nos Jardins avaliado em R$ 1,2 milhão // Imóvel é de familiares do advogado Roberto Teixeira, amigo de Lula e alvo de suspeita por tráfego de influência Publicado: Folha de São Paulo - 29/10/15 - Pág. A6 | On Line 29/10/2015 02h00 por Bela Megale, Graciliano Rocha, de São Paulo 
Empresário de marketing esportivo com contratos milionários, Luis Cláudio Lula da Silva mora, sem pagar aluguel, em um apartamento nos Jardins, em São Paulo, que pertence a amigos de seu pai, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Luis Cláudio é dono das empresas LFT Marketing Esportivo e Touchdown –alvos de busca e apreensão da Polícia Federal na segunda (28). Ele e a mulher, Fatima Cassaro, vivem há três anos em um apartamento de 158 m², na alameda Jaú, nos Jardins, que pertence à Mito Participações Ltda, empresa que tem como cotistas a esposa e as filhas do advogado Roberto Teixeira –amigo do ex-presidente e padrinho de batismo de Luis Cláudio. Construído nos anos 1970, o edifício Cristal não tem salão de festas, piscina ou academia e cada morador conta com uma vaga na garagem. O apartamento do 6º andar tem três quartos e uma sala ampla (45 m²). Por causa da localização privilegiada, imóveis idênticos no mesmo prédio foram vendidos recentemente por R$ 1,2 milhão. Segundo moradores, o aluguel gira em torno de R$ 5 mil mensais. Cristiano Martins, advogado de Luis Cláudio e genro de Teixeira, disse à Folha que o filho de Lula tem um "acordo verbal" com as donas do local para que não pague aluguel e apenas se encarregue das despesas do imóvel O compadre de Lula esteve envolvido em histórias controversas. Teixeira era o dono da casa em São Bernardo na qual o ex-presidente morou também sem pagar aluguel por quase oito anos. Em 1997, ele foi citado em um esquema de desvio de recursos de prefeituras do PT. Em 2006, quando era advogado da VarigLog, Teixeira foi suspeito de usar a amizade com o então presidente para intermediar a venda da Varig à Gol -um negócio que precisava do aval do governo. Teixeira nega as acusações. Ex-preparador físico de times como Palmeiras e Corinthians, hoje Luis Cláudio investe em uma liga de futebol americano no Brasil. Essa é uma das justificativas para não pagar o aluguel. "Hoje ele investe bastante na modalidade. Tem o patrocínio mas tem o investimento dele", explica o advogado Martins. A LFT Marketing Esportivo recebeu R$ 2,4 milhões de uma firma de lobistas suspeita de pagar propina para aprovar Medida Provisória que beneficiou montadoras. O pagamento levou o MPF para pedir a busca no escritório de Luis Cláudio, ação que Martins classificou de "despropósito" e busca anular. AÇÃO ENTRE AMIGOS Pelos registros de cartório, a Mito Participações comprou o apartamento que empresta ao filho de Lula, em dezembro de 2011, por R$ 500 mil. O dono anterior era a Peabody Trade, offshore sediada nas Bahamas, paraíso fiscal no Caribe. Procurador da Peabody no país, o empresário uruguaio André Neumann disse que vendeu o imóvel a preços de mercado. Afirmou que o apartamento foi adquirido por uma empresa e disse que não conhecia os futuros donos do imóvel. Já Martins diz que o empresário é "conhecido" da família de Teixeira, mas fala que a aquisição do imóvel de Neumann foi "coincidência". Segundo ele, quem intermediou a transação foi uma corretora de imóveis. Neumann é marido de Maria Beatriz Braga, empresária chamada de "rainha da catraca", dona empresas de ônibus em São Bernardo do Campo. Além do transporte público, a família dela detém contratos com a prefeitura de Luiz Marinho (PT) por meio de uma construtora. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS RENEGOCIA CONTRATOS E CONSEGUE REDUÇÃO DE ATÉ 20% Diretora diz que conversa com fornecedores começou no fim de 2014 Publicado: O Globo - 29/10/2015 - Pág. 25 | On Line 28/10/2015 14:24 / Atualizado 28/10/2015 14:27 por por Bruno Rosa RIO - A diretora de Exploração e Produção da Petrobras, Solange Guedes, disse que em alguns casos já conseguiu uma redução de até 20% na renegociação de contratos com os fornecedores, que começou no fim de 2014. — Já conseguimos, em média, uma redução de 13% na renegociação dos contratos. Em alguns contratos, conseguimos uma redução de até 20%. Esses descontos são os dos maiores contratos e os dos grandes equipamentos. Estamos trabalhando de forma constante. Mas é um processo de ganha ganha. Ninguém vai entrar em um processo para perder — disse Solange, que participou de almoço do OTC, feira de petróleo que ocorre no Rio de Janeiro. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão PROPOSTA INDECENTE Publicado: O Globo - 29/10/2015 - Pág. 20 | On Line 29/10/2015 08:30 por Míriam Leitão com Marcelo Loureiro 1 - Projeto de repatriação de recursos virou uma lavanderia em plena era da Lava-Jato 2 - Proposta está descolada do momento que vem passando o país, de repúdio à corrupção 3 - Como se pode pensar em anistiar crimes que o Brasil está lutando para combater? 
É sintomático que alguém tenha proposto uma mudança no projeto de repatriação de recursos anistiando doleiros, sonegadores e o caixa dois. Ela foi formatada como um terno sob medida para os investigados pela operação Lava-Jato e cabe direitinho em todos que têm dinheiro na Suíça e não sabem dizer a origem dos recursos, ou sequer admitem a existência das contas.
Como disse o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), a proposta é inconstitucional. E imoral. Se aprovada, a anistia pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal. As críticas foram tão fortes que a Câmara adiou a votação para terça-feira. Mas todo o cuidado é pouco. Quem fez a proposta não entendeu o momento que o país está vivendo, de repúdio à corrupção, de fortalecimento das instituições que combatem o crime de lavagem de dinheiro e corrupção. Como é mesmo que surgiu um absurdo destes numa hora dessas? O deputado Manoel Junior (PMDB-PB), no seu relatório, tirou a proteção que havia sido colocada no projeto do governo e incluiu explícitas possibilidades de anistia de dinheiro de origem escusa. O deputado é o mesmo que foi cotado para ministro da Saúde na reforma ministerial, e só no último momento a presidente decidiu não nomeá-lo. A ideia do projeto foi levantada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Ele tentou evitar que a regra fosse usada como veículo para limpeza de dinheiro sujo e foi ouvir especialistas para incluir cláusulas de proteção. — O meu projeto, o 298 de 2015, foi escrito após ouvir tributaristas como Heleno Torres. A preocupação era como trazer recursos para o país sem legalizar dinheiro sujo. Eu incluí, portanto, dois dispositivos de proteção contra recursos ilícitos e a obrigação de que quem estivesse internalizando o dinheiro fizesse uma declaração junto ao Ministério Público sobre a origem legal do recurso —, disse o senador. O governo, por exigência da Câmara, decidiu apresentar o projeto como de iniciativa do Executivo. E estabeleceu as mesmas travas de proteção. Consultou o Ministério Pú- blico e ouviu a OCDE, que idealizou o projeto em 49 países, para evitar que virasse uma lavanderia. Mas cometeu o erro de ceder a quem não devia: — O deputado Eduardo Cunha exigiu que o projeto fosse enviado primeiro para a Câmara. Assim ele não poderia ser alterado no Senado, do contrário volta à Câmara para a palavra final. O governo concordou. Agora se entende sua insistência —, diz o senador. O relatório ao Projeto de Lei 2.960, do deputado Manoel Junior, contendo as perigosas alterações, foi considerado, na área econômica, uma porta aberta aos crimes que têm sido investigados. Os maiores colaboradores da Justiça têm sido os doleiros e eles seriam beneficiados com as medidas propostas. — A presidência da Câmara prometeu ao Planalto adotar o texto do Senado, quando exigiu que ele se tornasse um projeto do Executivo. Mas só permaneceu o nome do programa. O resto foi desfigurado —, disse um técnico do governo. A ideia da área econômica era trazer os recursos para financiar a reforma do ICMS. Só seria permitido que quem tinha enviado recursos ao exterior sem declarar à Receita pudesse trazer o dinheiro de volta pagando um imposto e uma multa. A soma dos dois ficaria no mesmo percentual da alíquota imaginada no projeto do senador Randolfe: 35%. A grande questão não é nem a tramitação do projeto, porque sempre haveria a possibilidade de ser vetado — ainda que seja curioso o veto a um projeto do próprio governo. Mas a dúvida mesmo é como uma alteração indecorosa dessas pode ser feita a esta altura dos processos de investigação de crimes financeiros em várias operações, principalmente na Lava-Jato. Qual parte o deputado e seu óbvio inspirador não entenderam do momento que o Brasil está vivendo? A desfaçatez tem limites e neste caso foram ultrapassados. A ideia é proteger o país do dinheiro sujo e trazer recursos que possam contribuir para o desenvolvimento do país em momento de financiamento escasso e arrecadação em queda. O Brasil não quer ter esses recursos ao preço de anistiar crimes contra os quais está lutando. Da ideia original, nada ficou. O espanto é a cara de pau de quem incluiu as mudanças. * Fonte primária: O Globo Impresso - Coluna de Míriam Leitão
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg CUSTO LULA, CUSTO DILMA Publicado: O Globo - Impresso - 29/10/2015 - Pág. 18 | On Line 29/10/2015 0:00 por Carlos Alberto Sardenberg Foi uma obra-prima de política econômica a tal nova matriz. Pelo avesso. Gerou recessão, inflação alta e juros na lua 
Tudo somado e subtraído, a presidente Dilma conseguiu abrir um buraco de R$ 230 bilhões em apenas cinco anos. Seu governo saiu de um superávit de R$ 128 bilhões em 2011 para um déficit efetivo em torno de R$ 100 bilhões neste ano. Gastou todo o saldo e mais quase o dobro. E para quê?
Para driblar a crise internacional e turbinar o crescimento — dizem a presidente e seu ex-ministro Guido Mantega. Crescimento? Em 2011, quando se fez o superávit primário de 128 bi, o Produto Interno Bruto brasileiro cresceu razoáveis 3,9%. Nos três anos seguintes, quando supostamente estaria sendo turbinada pelo gasto e crédito públicos, a economia minguou: expansão média de 1,5%, a menor entre os países emergentes mais importantes. E desabou neste ano para uma recessão em torno de 3%, no momento em que se realiza o maior déficit público da história. Apesar do baixo crescimento, a inflação rodou sempre acima dos 6% ao ano, contra uma meta de 4,5%, e isso com preços importantes, como gasolina e energia elétrica, controlados e mantidos lá em baixo, na marra. Reajustados esses preços, porque estavam quebrando a Petrobras e o setor elétrico, a inflação disparou para os 10% deste ano, um número que reflete melhor a realidade. Finalmente, a taxa básica de juros, reduzida artificialmente para 7,25% em 2012, também para turbinar o crescimento, serviu apenas para liberar mais inflação. Aí, o Banco Central saiu atrás e puxou os juros para os atuais 14,25% que, embora muito elevados, não conseguem mais conter uma inflação perigosamente indexada. A gente tem de reconhecer: foi uma obra-prima de política econômica a tal nova matriz. Pelo avesso. Gerou ao mesmo tempo recessão, inflação alta e juros na lua. E o déficit público de R$ 100 bi. O governo está confessando um rombo de R$ 52 bi. Mas, para isso, conta com uma receita de R$ 11 bi com a venda de concessões de hidrelétricas — um negócio que depende de uma MP ainda a ser votada pelo Congresso, que não está nem um pouco animado. Sem isso, o déficit já passa dos R$ 60 bi — e ainda é preciso somar as pedaladas, os R$ 40 bi que o governo federal deve ao BNDES, Banco do Brasil e à Caixa. Assim, o buraco efetivo passa fácil dos R$ 100 bi. Claro que a recessão derruba as receitas do governo e ajuda no déficit. Mas houve também muita incompetência. O governo prometeu vender ativos, de imóveis a pedaços de estatais, e não conseguiu. Disse que faria dinheiro com a privatização de um elenco de rodovias, portos e aeroportos. Não saiu uma sequer até agora. (Sabe como é, tem que preparar a papelada, montar projetos, muita trabalheira...). O governo contou com dinheiro que depende de aprovação do Congresso (CPMF e repatriação), mas não mostrou a menor capacidade em operar as votações, mesmo tendo distribuído ministérios e cargos em estatais. É o mesmo tipo de incompetência que derrubou a Petrobras. Quando Lula era presidente da República e Dilma presidente do Conselho de Administração da estatal, a empresa se meteu em projetos megalomaníacos, da exploração de poços do pré-sal, a refinarias, navios, sondas e plataformas de exploração. O caso das refinarias Abreu e Lima e Comperj já é um exemplo mundial de má gestão, sem contar a corrupção. Menos conhecida é a história das sondas. O governo estimulou a criação de uma empresa, a Sete Brasil, para construir 28 sondas no Brasil. A empresa, com dinheiro da Petrobras, já gastou mais de R$ 28 bilhões e não entregou uma sonda sequer. E pior: sabe-se agora que a Petrobras, dada sua capacidade de produção, não precisava desses equipamentos. Lula e Dilma empurraram a Petrobras para essa loucura. E para quê? A produção de óleo da estatal é hoje praticamente a mesma de 2009. Foi de 2,1 milhões de barris/dia para 2,2 milhões. Nisso e nas refinarias, inacabadas e precisando de sócios para concluir a metade das obras, a Petrobras gastou cerca de US$ 260 bi! E gerou uma dívida bruta que chega hoje a US$ 134 bilhões. Isso é custo Lula mais custo Dilma, consequência de erros de avaliação, má gestão e projetos mal feitos. No balanço do ano passado, a estatal aplicou uma baixa contábil de R$ 31 bilhões nos orçamentos das refinarias Abreu e Lima e Comperj, por “problemas no planejamento dos projetos”. E anunciou o cancelamento das refinarias do Maranhão e Ceará, que não saíram do chão, mas cujos projetos custaram R$ 2,7 bilhões. Eram inviáveis, disse a empresa. Só isso de explicação? É, só isso. A corrupção é avassaladora, mas capaz de perder para a ineficiência. Carlos Alberto Sardenberg é jornalista * Fonte primária: O Globo - Impresso
Fontes: O Globo - País // Blog do Gilvan Melo PROJETO DE REPATRIAÇÃO DE DINHEIRO QUE ANISTIAVA ATÉ CAIXA 2 É ADIADO Oposição derrota o governo e comemora rasgando cópias da proposta Publicado: O Globo - 29/10/15 - Pág. 8 | On Line Blog do Gilvan Melo 29/10/2015 por Simone Iglesias BRASÍLIA - Foi retirado da pauta na Câmara projeto do ajuste fiscal do governo que, em meio às investigações da Lava-Jato, foi alterado por deputados para anistiar quem fizer caixa dois ou cometer crime de associação criminosa, permitindo que se possa repatriar dinheiro não declarado. A oposição rasgou o projeto no plenário. -BRASÍLIA- O controverso projeto que permitiria que dinheiro enviado ao exterior resultante de crimes, como caixa dois e lavagem de dinheiro, retornasse legalmente ao Brasil e anistiava os criminosos foi retirado ontem da pauta de votação da Câmara. O projeto faz parte do ajuste fiscal do governo, mas foi modificado pelos deputados. Diante da polêmica que passou a cercar a proposta, a oposição conseguiu apoio da base governista para retirar a matéria da pauta. A polêmica foi ampliada pelo fato de a Operação Lava-Jato ter revelado a existência de contas de políticos e de dirigentes da Petrobras no exterior, com recursos provenientes de crimes. Na sessão, ontem, a maioria dos deputados que discursou se mostrou contra a matéria. Um dos poucos a defender a ideia, o líder do governo na Câmara, José Guimarães, disse que a proposta não tinha nada de imoral. O requerimento de adiamento, apresentado pelo PSDB, acabou aprovado por 193 votos contra 175 e a tendência é que o projeto seja novamente analisado na próxima semana — provavelmente com alterações. Após a retirada de pauta, alguns deputados da oposição comemoraram rasgando cópias da proposta. Autor do requerimento, Daniel Coelho (PSDB-PE) disse que o governo repassa argumentos falsos para aprovar a matéria: — Se o dinheiro está no exterior e não é obrigada a comprovação de origem, quem me garante que o recurso não é proveniente do tráfico de drogas, de armas, de pessoas ou de qualquer outra forma de crime, como a corrupção que tem sido praticada neste país? O projeto de repatriação foi enviado pelo governo ao Legislativo e permitiria a legalização de dinheiro remetido para o exterior, desde que fosse decorrente de sonegação fiscal, evasão de divisas ou lavagem de dinheiro relacionado ao envio desses valores. O objetivo era arrecadar R$ 11 bilhões com o pagamento de Imposto de Renda e multar quem obteve o dinheiro legalmente no Brasil e o escondeu da Receita. No entanto, o relator, deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), fez uma série de alterações, incluindo recursos decorrentes de qualquer lavagem de dinheiro, caixa dois, descaminho, falsidade ideológica e formação de quadrilha relacionada diretamente a esses crimes. Acrescentou anistia aos envolvidos. Ou seja, as informações não poderiam ser usadas nas esferas criminal, administrativa, tributária e cambial para fins de processo e investigação. — Isso é uma anistia ampla, geral e irrestrita. É uma rota de fuga absoluta de qualquer punição — reagiu o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ). Governo negocia com relator O governo tentou negociar com o relator mudanças no relatório, mas só houve entendimento após o adiamento. Manoel Júnior se comprometeu a retirar do rol de crimes passíveis à adesão ao programa dinheiro proveniente de caixa dois, de associação criminosa e o uso de documentos falsos. Apesar do acordo, o relator incluiu, por exemplo, a permissão para retornar ao Brasil material genético para reprodução animal produzido a partir de dinheiro remetido ao exterior, joias, obras de arte e softwares e patentes, difíceis de estimar o valor. Os tucanos entraram com o pedido como forma de obstruir a votação, mas não achavam que teriam resultado favorável. No entanto, dissidências na base aliada, lideradas por deputados do PT e do PCdoB, impediram o avanço da matéria. Além deles, houve dissidências no PMDB, PSD e PR. Somente o PROS votou integralmente com o governo e o PRB que teve um único deputado contrário. Dos 193 votos, 76 foram da base aliada. * Fonte primária: O Globo Impresso // On Line Blog do Gilvan Melo
Fontes: O Globo - País MP TENTA RECUPERAR DINHEIRO DE TERRAS DE BUMLAI Fazenda foi comprada pelo Incra em 2005, segundo o Ministério, por valor superfaturado Publicado: O Globo - 29/10/15 - Pág. 7 | On Line 29/10/2015 6:00 / Atualizado 29/10/2015 7:47 por Cleide Carvalho 
SÃO PAULO - Dez anos depois da compra pelo governo de uma fazenda do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula, o Ministério Público Federal ainda tenta recuperar na Justiça R$ 7,565 milhões, valor que teria sido, segundo os procuradores, superfaturado. O negócio foi fechado pelo Incra em 2005, e a fazenda, usada para reforma agrária.
O advogado da família Bumlai, Newley Amarilla, contesta o MPF e afirma que o preço pago pelo Incra foi R$ 6 milhões abaixo do que queriam os proprietários - assim como a maioria dos negócios do empresário, a fazenda estava em nome dos filhos de Bumlai. O processo tramita no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Ainda hoje, mais de 200 famílias armazenam água de chuva para beber no assentamento São Gabriel, que manteve o nome da antiga propriedade. Apenas as mais próximas do único açude produzem alimentos, como mandioca ou feijão. Quem mora mais longe tem de buscar água com carroça, se quiser molhar a plantação. Dos poços artesianos, brota água salobra. — Sem assistência técnica, quase não dá para plantar aqui. A maioria trabalha em fazendas de gado da vizinhança —diz Abdiel Alvarez, da Associação dos Amigos do Assentamento São Gabriel, filho de assentado. A investigação sobre a compra da fazenda começou com uma denúncia de um líder comunitário de Corumbá, Luiz Perez, que ficou inconformado com a criação de um assentamento em terras sem água. Protocolou carta no MPF em 2005, mas só em 2010 a ação chegou à Justiça Federal. A fazenda foi comprada por R$ 20,92 milhões - R$ 16,611 milhões pela terra nua e R$ 4,309 milhões de benfeitorias. Laudos mostram que o valor de mercado era R$ 13,3 milhões: R$ 10,4 milhões das terras e R$ 2,8 milhões em benfeitorias. Na prática, a família recebeu R$ 4,4 mil por hectare, enquanto o valor de mercado era R$ 2,5 mil, segundo o MP. — Quem avaliou foi o Incra, que pagou menos do que a família queria. E os laudos foram feitos bem depois da venda - diz Amarilla, acrescentando que Bumlai pediu R$ 26,2 milhões pela fazenda em 2004. A São Gabriel não tem rio ou córrego, e 42% das terras foram consideradas ruins para a agricultura. Oito meses antes, uma fazenda vizinha, em melhores condições, havia sido vendida por R$ 2.200 o hectare. A compra da São Gabriel foi discutida numa audiência pública com a participação do deputado Vander Loubet (PT-MS). Loubet foi indiciado na Operação Lava-Jato, acusado de receber R$ 1 milhão em propina do doleiro Alberto Youssef. Quem participou, na época, diz que ele defendeu o negócio. Loubet diz que apenas participou da audiência, pois a reforma agrária era bandeira do PT. O crime de improbidade administrativa de funcionários do Incra já prescreveu. * Fonte primária: O Globo - Editoria de Arte
Fontes: O Globo - País RECEITA PEDE DEVASSA SOBRE EMPRESAS DE FILHO DE LULA Órgão também incluiu na lista um restaurante da filha do ex-ministro Gilberto Carvalho Publicado: O Globo - 29/10/15 - Pág. 6 | On Line 28/10/2015 21:38 / Atualizado 28/10/2015 23:26 por Jailton de Carvalho BRASÍLIA - Depois de serem vasculhadas pela Polícia Federal na operação Zelotes, as empresas de Luis Claudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, podem ter também suas contas analisadas pelos investigadores. A Receita Federal enviou à Justiça Federal relatório em que sugere a quebra do sigilo fiscal e bancário de empresas de Luis Claudio. O Ministério Público Federal ainda não analisou o pedido. O relatório da Receita, segundo noticiou a Folha de S.Paulo, pede a quebra de sigilo de um total de 21 empresas e 28 pessoas no período de 2008 a 2015. Entre os alvos da quebra de sigilo estão as empresa de Luis Claudio, a LFT Marketing Esportivo e a Touchdown Promoção de Eventos Esportivos. O caso foi revelado pelos jornais "O Estado de S. Paulo" e "Folha de S. Paulo" De acrodo com o relatório da PF no inquérito da operação Zelotes, a LTF recebeu cerca de R$ 2,4 milhões da empresa de fachada Marcondes e Mautoni Empreendimentos. Apenas no ano de 2014 foram R$ 1,5 milhão. A Marcondes e Matouni é acusada de intermediar pagamento de propinas para edição de medida provisória de interesse de empresas fabricantes de veículos. "Tal constatação [...] aduz ao questionamento sobre que tipo de serviço foi prestado pela LFT à Marconi & Mautoni que motivou pagamento de tão grande quantia", diz o relatório da Receita, segundo a Folha. A Receita também incluiu na lista um restaurante da filha do ex-ministro Gilberto Carvalho, que também foi chefe de gabinete do ex-presidente Lula. Os auditores também querem que as contas do ex-ministro e outros familiares sejam investigadas. O MPF pediu a busca e apreensão na empresa do filho de Lula por achar a movimentação estranha. A juíza Célia Regina Ody Fernandes, da 10ª Vara Federal de Brasília, concordou com a suspeita levantada pelos investigadores. "Tem razão o MPF (Ministério Público Federal) ao afirmar ser muito suspeito uma empresa de marketing esportivo receba valor tão expressivo de uma empresa especializada em manter contratos com a administração pública (Marcondes e Mautoni), o que justifica a execução de busca e apreensão na sede da empresa", escreveu a juíza em seu despacho. Além da LFT, foi autorizada a busca nas empresas Touchdown Promoção de Eventos Esportivos e Silva Cassaro Corretora de Seguros, que ficavam no mesmo endereço e também tem o filho de Lula como sócio. Em nota divulgada nesta quarta-feira, o advogado de Luís Cláudio, Cristiano Zanin Martins, disse que irá protocolar hoje, junto ao Tribunal Regional Federal de Brasília, medida judicial questionando “manifestas ilegalidades” presentes na decisão que autorizou a busca e apreensão ocorrida no escritório do filho de Lula. “O fundamento usado pela juíza para autorizar a medida extrema é precário e inconsistente, apenas repetindo uma especulação do Ministério Público Federal”, diz a nota. No caso de Gilberto Carvalho, a investigação levantou a suspeita de que ele teria agio em “conluio” com os lobistas para a edição das Medidas Provisórias questionadas. Nas anotações do lobista Alexandre Paes dos Santos, o APS, preso na segunda-feira, há o registro da existência de uma reunião com Carvalho. Consta ainda nos autos um e-mail enviado por Mauro Marcondes Machado, da Marcondes e Matouni, pedindo ajuda ao então chefe de gabinete de Lula para que uma carta da Scania fosse entregue em mãos para o então presidente. Carvalho prestou depoimento espontaneamente na segunda-feira e negou qualquer envolvimento em irregularidades para a edição das MPs. ENTENDA A OPERAÇÃO ZELOTES 
Fontes: PETROS - Eleições 2015 PETROS: RESULTADO DAS ELEIÇÕES 2015 Publicado: GDPAPE - 28/10/15 - 23h00 
Composição das duplas
Para o Conselho Deliberativo, foi escolhida uma dupla (formada por titular e suplente) para representante dos assistidos e outra dupla (também composta de titular e suplente) para a vaga de representante dos participantes e dos assistidos. Para o Conselho Fiscal, foi eleita apenas uma dupla (titular e suplente) para a vaga de representante dos assistidos. Obs.: Em vermelho: dupla eleitas PETROS 2015 RELATÓRIO GERAL DA VOTAÇÃO (CONSOLIDADO) Data: 28/10/2015 - Hora: 17:27:42 h PARTICIPANTES Número Total de Participantes: 144264 Número de Participantes que votarem: 027519 Percentual de Participação: 19.075% VOTOS Número Total de pessoas que votaram: 027519 Número Total de Votos: 055038 Número de Votos Válidos: 051654 Número de Votos Brancos: 002012 Número de Votos Nulos: 001372 Percentual de Votos válidos: 93.652% Percentual de Votos Brancos: 3.656% Percentual de Votos Nulos: 2 493% CONSELHO DELIBERATIVO 71 - Epaminondas Mendes / Xerxenesky 005011 votos (Repres. dos Assistidos) 72 - Artur Lobo / Wilson Duarte 002366 votos 73 - Arthur Ferrari / Edson Almeida 005790 votos 74 - Paulo Cesar - PC / Norton 007076 votos (Representantes dos Ativos) 75 - Agnelson / Vinícius Camargo 005535 votos BRANCOS 001083 votos NULOS 000658 votos CONSELHO FISCAL 81 - Daniel Samarate / Sérgio Lyra 006381 votos 82 - Fernando Siqueira / Paulo Brandão 009915 votos (Repres. dos Assistidos) 83 - Sérgio Salgado / Domingos Saboya 006518 votos 84 - Guerreiro / Delza 000824 votos 85 - Coy / Franco 002238 votos BRANCOS 000929 votos NULOS 000714 votos * Fonte primária: PETROS / Comissão Eleitoral
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado GERENTE DA PETROBRAS RELATA DESILUSÃO DE INVESTIDORES EM NY Publicado: Folha de São Paulo - 28/10/15 - Pág. A25 | On Line 28/10/2015 02h00 por Thais Bilenky, de Nova York Em contato direto com estrangeiros insatisfeitos com a perda de valor da Petrobras, o gerente de relações com investidores da estatal, Theodore Helms, baseado em Nova York, relata desilusão com a performance da petrolífera. Em evento da Câmara do Comércio Brasil-EUA, nesta terça (27), o americano disse à Folha crer na compreensão das pessoas. "Elas podem ler os jornais, assim como eu. Veja a nossa performance, veja o que aconteceu com o preço das ações",disse. O valor de mercado da Petrobras despencou dos estimados US$ 310 milhões em 2008 para os atuais US$ 33 milhões. A desvalorização motivou processos por fundos de investimento e de pensão na Justiça americana. Helms é citado em alguns dos processos. ============ Folha - O senhor foi citado em processos judiciais contra a Petrobras. Theodore Helms - Há uma indústria de ações judiciais nos EUA. Você cita [no processo] cada nome que pode. Se você olhar outros nomes, há funcionários de nível médio de contabilidade. O que o senhor dirá ao juiz se for convocado? Se eu for chamado, não sabemos. Não vou comentar. O sr. tem ouvido muita queixa? Acho que as pessoas entendem. Elas podem ler os jornais assim como eu. Veja a nossa performance, veja o que aconteceu com o preço das ações. Qual sua opinião sobre a crise na Petrobras? [Risos]. Veja, eu não digo meu julgamento pessoal. É o que é. Não há outra opção, salvo seguir em frente. O senhor pretende continuar na Petrobras? De certo modo, é uma escolha deles [dos gestores da estatal] mais do que minha, certo? Somos todos empregados. Estou na Petrobras desde 1999, vi muita coisa, vi o progresso da companhia. O que sentiu agora, perdendo valor? Como falei, é o que é. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado IPEA CULPA LAVA JATO POR ORIGEM DA CRISE DE EMPREGO NO BRASIL Publicado: Folha de São Paulo - 28/10/15 - Pág. A23 | On Line 27/10/2015 16h21 por Bruno Villas Bôas, do Rio O diretor de Estudos e Políticas Sociais do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), André Calixtre, disse nesta terça-feira (27) que a Operação Lava Jato, da Polícia Federal, foi a origem da crise de emprego no país. [A crise do emprego ] começa com a desorganização da cadeia de petróleo e gás, que tem impacto muito importante sobre a construção civil. O emprego na construção civil cai 6%. É ali que começou o processo da crise de desemprego", disse Calixtre. Segundo ele, a Operação Lava Jato teve assim um custo social para os brasileiros, ainda que essa não tenha sido esta a intenção da operação, que investiga um grande esquema de corrupção envolvendo a Petrobras, empreiteiras e políticos. "Não podemos ignorar o fato de as empresas investigadas não poderem mais operar negócios, terem acesso ao crédito e às licitações. A verdade é que a cadeia de petróleo e gás sofreu um imenso impacto", disse o diretor do Ipea. Ele não soube precisar o impacto da Operação Lava Jato no desemprego no país. A taxa de desemprego cresceu de 7% no primeiro semestre do ano passado para 8,1% no mesmo período deste ano, segundo dados da Pnad Contínua, do IBGE. Recentemente, a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda divulgou um estudo mostrando a redução dos investimentos da Petrobras seria responsável por 2 pontos percentuais da queda do PIB (Produto Interno Bruto) neste ano. Oficialmente, a Secretaria de Política Econômica prevê uma queda de 2,44% do PIB neste ano. Os economistas do mercado consultados pelo boletim Focus, do Banco Central, preveem uma retração mais intensa da economia, de 3,02% do PIB neste ano. "O resto [da crise de emprego] veio depois, com a queda da atividade econômica. Houve essa confluência da consequência [da Lava Jato] na cadeia [do setor de óleo e gás] e a reversão das expectativas econômicas e do cenário externo", disse. Calixtre participou do evento para apresentar um boletim do Ipea sobre mercado de trabalho, no Centro do Rio. Após o fim do evento, ele disse à Folha que "sem os indícios de corrupção não haveria a Lava Jato e nem o impacto no emprego". Sabe-se que a Petrobras vivia problemas de caixa antes da divulgação do acordo de delação premiada de Paulo Roberto Costa, em setembro do ano passado. Para o diretor, porém, o ajuste na Petrobras teria sido "mais suave" sem a crise. MEDIDAS O documento divulgado pelo Ipea, órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, conclui que os indicadores do mercado de trabalho tiveram resultado "preocupante no passado recente", como a "elevação expressiva" da taxa de desemprego medida pelo IBGE. Segundo o estudo do Ipea, o mercado de trabalho foi afetado por um "momento delicado", com a queda no nível de atividade e inflação elevada, o aumento dos juros e o "contexto político marcado por incertezas". O boletim de emprego do Ipea também reuniu artigos sobre as medidas adotadas pelo governo para enfrentar a piora do mercado de trabalho. As conclusões do Ipea foram basicamente favoráveis às medidas adotada pelo governo. Um trabalho mostra que o custo do Programa de Proteção ao Emprego do governo, que beneficiava 11.464 pessoas por volta de junho deste ano, quando a pesquisa foi feita, seria muito mais barato do que pagar seguro desemprego aos trabalhadores. Por esse programa, uma empresa pode reduzir salários e jornada dos trabalhadores em troca de garantia no emprego. Metade da redução salarial do trabalhador é bancada pelo governo. A ideia é evitar mais demissões no país. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari O PARAÍSO DAS EMPREITEIRAS Publicado: Folha de São Paulo - 28/10/15 - Pág. A8 | On Line 28/10/2015 02h00 por Elio Gaspari Há grão-senhores em Curitiba, mas seus peões continuam trabalhando no Congresso 
Se a doutora Dilma não vetar um gato colocado na tuba da Medida Provisória 678, as grandes empreiteiras de obras públicas ficarão com um pé no inferno e outro no paraíso. O inferno é a carceragem de Curitiba. O paraíso será a conquista de um passe livre em futuros contratos, sem as restrições impostas pela legislação. Coisa jamais vista.
A história desse gato é uma viagem ao mundo de Brasília, onde fazem-se leis que se transformam em privilégios e, às vezes, acabam em escândalos. Os fornecedores do governo odeiam a lei das licitações. Quando podem, esburacam-na. Em 1998, criou-se para a Petrobras um "procedimento licitatório simplificado". Deu no que deu. Em 2011, com o objetivo de acelerar as obras para a Copa do Mundo, surgiu o "Regime Diferenciado de Contratação" para as empreitadas dos jogos. Nele, entrou o conceito de "contratação integrada", permitindo que uma obra seja licitada apenas com um anteprojeto. As empreiteiras ganhariam liberdade para definir materiais e até mesmo os testes de qualidade de seus serviços. A maluquice do trem-bala poderia ter sido transformada num "projeto integrado". Felizmente o BNDES matou-a. Até aí, tudo bem, pois havia pressa para a Copa. Ela se foi e o VLT de Cuiabá, previsto para custar R$ 1,8 bilhão, está com os trabalhos parados. Se tudo der certo, ficará pronto em 2018, o ano da Copa na Rússia. Até lá, 40 trens continuarão estocados nos pátios. Passaram-se cinco anos da criação do RDC e ele expandiu-se, valendo também para obras do PAC, presídios ou mesmo postos de saúde. No ano passado, o Planalto preparou um projeto de lei que mudava a lei das licitações, embutindo o conceito de "projetos integrados". Jogo jogado, admita-se que a ideia é boa, modernizadora, globalizante ou seja lá o que for. O governo e os peões das empreiteiras poderiam botar a cara na vitrine defendendo-a. Com a Lava Jato na rua, o projeto sumiu. Agora, sem maiores discussões, os "projetos integrados" reapareceram no texto da conversão da Medida Provisória 678. Originalmente, ela permitia um regime especial de contratação para empresas de segurança durante a Olimpíada do Rio. Virou uma árvore de Natal e incluiu no regime especial de contratação obras de infraestrutura como estradas, portos ou aeroportos. Empreitadas desse porte acabam entregues a grandes empreiteiras, precisamente aquelas que trocaram as capa de revistas de negócios pelas páginas de notícias policiais. O Supremo Tribunal Federal decidiu que não se podem colocar jabutis em Medidas Provisórias, mas os peões do Congresso podem argumentar que a Medida Provisória já estava em tramitação e, portanto, está fora do alcance do veto. A doutora Dilma tem todo o direito de dizer que não respeita os delatores que destamparam o bueiro da Petrobras. Desde os primeiros dias da Lava Jato, ela manteve uma posição de antipática neutralidade pelo trabalho dos investigadores. A Polícia Federal e os procuradores estão atrás da indústria de gatos em Medidas Provisórias e já pegaram alguns negócios esquisitos. Em relação à Lava Jato, a doutora repete que nada teve a ver com a história. Se o Ministério Público e a Polícia Federal chegarem a atos que ela sancionou, a conversa será outra. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Elio Gaspari
Fontes: O Globo - Economia POLÍTICA DE CONTEÚDO LOCAL NO SETOR DE PETRÓLEO SERÁ ALTERADA Petroleiras poderão acumular créditos de diferentes projetos, diz fonte Publicado: O Globo - 28/10/15 - Pág. 26| On Line 27/10/2015 11:54 / Atualizado 27/10/2015 18:50 por Bruno Rosa RIO - A diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Magda Chambriard, disse nesta terça-feira que o governo prepara mudanças na política de conteúdo local. A alteração na política ocorre após muita pressão da indústria e o fracasso da última rodada de leilão de petróleo, que ocorreu no último dia 7, quando apenas 14% dos blocos foram arrematados. Segundo Magda, o governo prepara um decreto com mudanças nas regras. Mas ela evitou dar detalhes e prazos. As mudanças já são esperadas pelo mercado, que prevê a contratação de equipamentos e serviços do exterior. As principais novidades, conforme fontes que não quiseram se identificar, incluem a possibilidade das empresas acumularem bônus de conteúdo local em diferentes casos. — Vai poder acumular créditos se uma petroleira contratar uma empresa que vai precisar abrir uma unidade fabril para construir equipamentos. É essa unidade vai valer como crédito. Também poderá ser usado como crédito se a empresa contratar equipamentos com tecnologia desenvolvida no Brasil — disse essa fonte. Caso a petroleira exporte itens produzidos no país, destacou a fonte, também poderá usá-los na conta de créditos de conteúdo local. O secretário executivo do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), Antônio Guimarães, disse que a ideia do governo é criar um comitê que vai determinar as novas regras. Segundo ele, o decreto vai levar em conta algumas iniciativas que já são feitas pelas empresas, como os investimentos na cadeia de fornecedores. — Toda a iniciativa é boa, mas não sabemos qual vai ser o impacto — disse ele, que também participa da feira. POLÍTICA DE GOVERNO Por sua vez, Magda Chambriard afirmou ainda que o conteúdo local é uma política do governo e que continua trabalhando no assunto. — Temos um sucesso com o conteúdo local inequívoco, como os equipamentos subsea (submarinos), que são até exportados. Eles já têm prazo e qualidade. Mas quando olhamos para outros tipos de equipamentos, como sonda de perfuração e plataforma, ainda restam questões como prazo, preço e qualidade a serem atingidos. O que estamos fazendo agora é trabalhar para ter produtos com preço e qualidade a nível internacional. Em relação ao decreto, eu vou deixar para o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, contar. Estamos trabalhando no aperfeiçoamento (das regras) — disse Magda, que participou da abertura da OTC, principal feira do setor de petróleo, que ocorre no Riocentro, no Rio de Janeiro. Mas fez questão de avisar ao mercado que o waiver (perdão previsto em contrato para o não cumprimento do conteúdo local) é uma anormalidade. — O waiver em conteúdo local é uma anormalidade. O waiver só funciona para item e subitem e não atinge o número global (do projeto). Essa é a interpretação — disse Magda. BENEFÍCIOS MENSURADOS Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), "está em estudo a edição de aprimoramentos para a Política de Conteúdo Local do setor de óleo e gás". Em nota, o MME disse que "foi identificado que, ao longo do tempo, alguns operadores do setor de petróleo realizaram iniciativas que geraram impactos positivos para a indústria brasileira, mas que não são conceituadas na regulamentação atual como itens de cumprimento da política de conteúdo local. A medida permitirá que tais benefícios passem a ser mensurados e reconhecidos no cumprimento de metas das empresas. Por exemplo, a medida em estudo permitirá computar para fins de Conteúdo Local engenharia desenvolvida localmente, assim como o desenvolvimento local de tecnologia e iniciativas com elevado potencial de geração de empregos qualificados". O geólogo Pedro Zalan, consultor da ZAG, disse que as mudanças na política de conteúdo local são necessárias em um momento em que indústria de petróleo passa por uma retração no número de negócios com a queda no preço do petróleo. — É importante flexibilizar os percentuais de conteúdo local que as empresas são obrigadas a contratar no Brasil. E, mesmo que a companhia se comprometa a ter determinado índice, e se ela comprovar que não consegue atingir esse número, que não sejam cobradas multas. Isso é essencial e vale para toda a cadeia — disse Zalan. Segundo ele, essas novas regras vão permitir mais rapidez na entrega dos equipamentos da área de produção, como plataformas e tubulações. — Hoje, o Brasil ainda não tem competitividade no setor de produção. Por isso, as obras levam mais tempo e custam mais caro — destacou Zalan. REALISMO E AJUSTES Professor da Coppe/UFRJ e conselheiro da Petrobras, Segen Estefen, também avalia que o programa de conteúdo local deve passar por ajustes, mas não deve ser abandonado. — Sou favorável ao realismo. Se o conteúdo local está inviabilizando projetos, devem ser feitos ajustes. Não sou contra o conteúdo local e acho que não se deve jogar tudo fora porque senão vamos apenas produzir petróleo. É preciso ver as áreas com maior dificuldade. A indústria naval não performou e é preciso ver o que aconteceu. Mas não é só o conteúdo local que está atrapalhando. Há muitos desafios ainda com o desenvolvimento de tecnologia, e os problemas vêm desde o ensino básico — disse Segen. O presidente da Abespetro, Paulo César Martins, disse que as mudanças ocorrem após pressão da indústria e do resultado da décima terceira rodada. — É um sinal de que o governo ouviu a mensagem da indústria - disse ele, lembrando que a Abespetro representa cerca de 50 empresas de serviços do setor. N.daR,: Texto Impresso contém mais informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País PRESSÃO LULOPETISTA PARA CONTER A PF ATINGE DILMA Se Lula tiver êxito nas pressões para afastar o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, devido a operações policiais, a presidente terá abdicado do poder Publicado: O Globo - 28/10/15 - Pág. 3 | On Line 28/10/2015 0:00 por EDITORIAL Se Lela tiver êxito nas pressões para afastar o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, devido à operações policiais, a presidente terá abdicado do poder Aniversariante de ontem, quando completou 70 anos, o ex-presidente Lula, típico homem do povo, deve acreditar que a data encerra um período de inferno astral. Pode ser. Mas, acredite-se ou não em astrologia e outras forças imponderáveis, as últimas semanas não têm mesmo sido fáceis para o grande líder petista. Lula começou a ter a imagem dessacralizada a partir do momento em que sua descuidada proximidade com empreiteiras, em especial a Odebrecht, chamou a atenção do Ministério Público e Polícia Federal. Há pouco, na contagem regressiva para o aniversário, mais um dissabor: revelou-se que o operador dos subterrâneos financeiros da política Fernando Baiano, personagem do escândalo de corrupção do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contara, na sua colaboração premiada, ao MP e à Justiça, no processo do petrolão, que um amigo do ex-presidente, o pecuarista José Carlos Bumlai, teria pedido um dinheiro de propina para supostamente ajudar uma das noras de Lula a saldar dívida imobiliária. Era o período de inferno astral, pré-aniversário, aproximando-se do auge. Que seria atingido segunda-feira, quando a Polícia Federal, em mais uma operação anticorrupção, executou prisões, conduziu pessoas a depor e fez buscas no escritório de um dos filhos do ex-presidente, Luís Claudio Lula da Silva. A PF foi às ruas dentro da Operação Zelotes, responsável pelo levantamento de outro assalto ao dinheiro público — também bilionário, tudo indica —, cometido no julgamento de recursos administrativos impetrados por grandes contribuintes pessoas jurídicas junto à Receita Federal. Sucede que lobistas travestidos de “consultores” e empresas do setor automobilístico (Mitsubishi, Caoa/Hyundai, Ford e Subaru) investigados pela Zelotes também já estavam sendo rastreados na história intrigante de suposta compra (em sentido literal) de Medidas Provisórias editadas entre 2009 e 2013 para distribuir benefícios fiscais ao setor. Chamam a atenção da PF R$ 2,4 milhões transferidos por um dos escritórios do lobby das montadoras para a firma de Luís Claudio, LFT Marketing Esportivo. Contatos do esquema com o ex-ministro Gilberto Carvalho, de franco acesso ao gabinete de Lula e mantido no Planalto em Dilma 1, também amplificam toda essa história. Esta operação em torno da família Lula da Silva e o interesse da PF e do MP sobre os contatos do grande líder partidário com empreiteiras elevaram ao extremo a irritação do ex-presidente e seguidores com o ministro da Justiça, o também petista José Eduardo Cardozo. Voltariam as pressões para a substituição dele. Um absurdo, porque as críticas de Lula e companheiros ao ministro da Justiça podem ser entendidas como ensaio para a nomeação de alguém de confiança do ex-presidente, para conter a PF em benefício do PT e aliados. Criam-se, assim, as condições de um grande escândalo político, caso isso aconteça. Esquecem-se que são demonstrações da independência institucional do MP, da PF, da Justiça que reforçam a segurança jurídica no Brasil, um predicado que o diferencia positivamente num continente em que o nacional-populismo abalou ou já destruiu a reputação de países como Venezuela, Bolívia, Equador, Nicarágua e Argentina. Outro aspecto explosivo é que, se a presidente Dilma se curvar às pressões e esvaziar o gabinete do ministro José Eduardo Cardozo para ser ocupado pelo lulopetismo, ela terá abdicado do poder em favor do ex-presidente Lula. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País RELATOR MANTÉM ANISTIA EM PROJETO DE REPATRIAÇÃO Proposta beneficia beneficia sonegadores condenados por crimes como lavagem e caixa 2 Publicado: O Globo - 28/10/15 - Pág. 3 | On Line 27/10/2015 9:00 / Atualizado 28/10/2015 12:52 por Martha Beck e Simone Iglesias 
BRASÍLIA - No momento em que a Operação Lava-Jato revela a existência de dezenas de contas de políticos e dirigentes da Petrobras no exterior, pode ser votado nesta quarta-feira no plenário da Câmara dos Deputados o projeto de lei que permite a repatriação de ativos enviados para fora do país sem aviso à Receita Federal. A proposta vem cercada de polêmica. Seu relator, o deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), fez uma série de alterações que podem abrir as portas para a legalização de dinheiro decorrente de crimes como descaminho, caixa dois e formação de quadrilha.
O parlamentar também ampliou prazos de adesão, reduziu o Imposto de Renda (IR) e a multa que serão cobrados. E ainda desvirtuou o principal objetivo da medida, que era ajudar a destravar a reforma do ICMS. O projeto da repatriação que foi encaminhado pelo governo ao Legislativo permitia a legalização de dinheiro remetido para o exterior, desde que ele fosse decorrente de sonegação fiscal, evasão de divisas ou lavagem de dinheiro relacionado ao envio desses valores. O objetivo era arrecadar cerca de R$ 11 bilhões com o pagamento de Imposto de Renda e multar quem obteve o dinheiro legalmente no Brasil, mas tentou escondê-lo do Leão. Manoel Júnior, no entanto, incluiu na proposta recursos decorrentes de qualquer lavagem de dinheiro, caixa dois, descaminho, falsidade ideológica e até formação de quadrilha relacionada diretamente a esses crimes. Acrescentou ainda a anistia aos envolvidos. Esse benefício só não valerá para pessoas que tenham uma condenação transitada em julgado (sem a possibilidade de recursos). — Fizemos as alterações no limite do que é seguro juridicamente e tornando as alíquotas mais convidativas — afirmou o relator. A proposta do Executivo fixava o valor do Imposto de Renda a ser pago pelos recursos repatriados em 17,5%, mais 17,5% de multa, num total de 35%. Uma parte da arrecadação obtida com esse pagamento seria destinada à criação de um fundo de compensação para os estados pela reforma do ICMS. No entanto, o relator acabou com essa vinculação e ainda reduziu os percentuais para 15% de Imposto de Renda e 15% de multa, chegando a um total de 30%. Segundo técnicos da área econômica, não há objeção do governo à redução dos percentuais para 30%. No entanto, o governo é contrário ao fim da vinculação ao fundo do ICMS. Quando decidiu propor a repatriação, a equipe do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tinha como principal objetivo reforçar o caixa da União e destravar a reforma tributária. A vinculação de parte dos recursos para os estados era o atrativo para fazer a medida ser aprovada no Congresso. ÁREA ECONÔMICA TEME REPERCUSSÃO NEGATIVA O Palácio do Planalto tentou convencer o relator a manter a vinculação ao fundo do ICMS, mas não obteve sucesso. O relatório de Manoel Júnior determina que os valores serão divididos de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). — O fundo não foi sequer criado, e acho que os critérios do FPE e do FPM são mais justos. Esses recursos são finitos, não há motivo para ficar num fundo específico. O governo pediu para eu rever, mas eu disse que não iria reconsiderar — afirmou Manoel Júnior. A manutenção do texto do relator não é um problema para a área política do governo. Mesmo com as mudanças, é preferível ver a matéria aprovada. Um auxiliar presidencial afirmou que o Palácio do Planalto não vai interferir na redução da alíquota em 5%, nem na ampliação dos crimes anistiados. Para a área econômica do governo, no entanto, há uma forte preocupação. Isso porque existe um temor de que o Brasil passe a ser visto internacionalmente como o país leniente com desvios que estão facilmente ligados a atividades como tráfico de drogas e armas, num momento em que o mundo caminha na direção contrária. Outra preocupação dos técnicos é que, uma vez aprovada, a proposta possa interferir em investigações como as da Lava-Jato, que revelou um esquema de corrupção na Petrobras. Um ponto que não estava claro no texto do governo era a possibilidade de doleiros terem direito ao benefício (anistia). No relatório isso não é permitido, a não ser que haja um vínculo formal de trabalho com a empresa que aderiu ao programa. O relatório dos deputados também fixou, para efeito de cálculo, a cotação do dólar em 31 de dezembro de 2014 (R$ 2,65) e não o do dia da adesão ao programa (hoje, por exemplo, R$ 3,88). N.daR.: Textos Impressoe e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Poder NOVO DELATOR VAI DEVOLVER US$ 10 MI ATRIBUÍDOS A EX-DIRETOR DA PETROBRAS Lobista disse que empresário teria pedido propina para pagar dívida de nora de Lula Publicado: Folha de São Paulo - 27/10/15 - Pág. A10 | On Line 26/10/2015 16h31 por Felipe Bächtold, de São Paulo 
Mais novo delator da Operação Lava Jato, o engenheiro João Antônio Bernardi Filho se comprometeu a devolver mais de US$ 10 milhões em bens atribuídos ao ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque.
Bernardi disse ao Ministério Público Federal que foi, por cinco anos, administrador de valores recebidos como propina pelo ex-diretor, controlando empresas abertas fora do Brasil que recebiam repasses com origem em projetos da Petrobras. O delator, que deixou a cadeia nesta segunda-feira (26), contou em depoimento que chegou até a emitir uma carta para assegurar que, se morresse, o dinheiro da offshore Hayley, aberta no Uruguai, ficaria com Duque. Entre os bens devolvidos, estão imóveis comprados no Brasil e obras de arte de artistas valorizados, como Alberto Guignard. O documento do acordo de delação determina ainda o pagamento de multa de R$ 3 milhões. Bernardi falou em depoimento que era amigo do ex-diretor havia mais de 30 anos e que a partir de 2009 passou a gerir o dinheiro dele. O ex-diretor da Petrobras, de acordo com o delator, não tinha "qualquer experiência com offshores" e o convidou para ajudá-lo. Só de 2009 a 2010, a Hayley teria recebido US$ 5 milhões. Duque, segundo o depoimento, recebeu da empresa Confab, que tinha contrato com a Petrobras, um total de US$ 9,4 milhões em propina. Em 2011, contou o delator, uma conta da Hayley na Suíça foi usada para receber um pagamento de US$ 1 milhão feito pelo lobista Julio Camargo e referente a outro projeto da Petrobras. Segundo Bernardi, a partir de 2012 parte do dinheiro foi trazida para o Brasil com a constituição da empresa Hayley do Brasil, usada para comprar imóveis. Ele disse ter tido a ajuda de um advogado, José Filpi, que já morreu. ROUBO DE R$ 100 MIL O engenheiro já é réu em ação penal em que é acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. O relato de Bernardi sobre suas atividades se distancia do papel que o Ministério Público Federal atribuía a ele. A denúncia afirma que o agora delator pagou R$ 100 mil a Duque para que a empresa italiana Saipem obtivesse um contrato para a instalação de um gasoduto. O engenheiro ficou conhecido por um episódio em 2011, quando teve uma valise sua com R$ 100 mil em espécie roubada. O Ministério Público Federal afirmou que na ocasião ele estava a caminho da sede da Petrobras, no Rio, para entregar propina a Duque, quando foi assaltado, mas o delator deu outra versão em depoimento. Negou que iria deixar a mala na Petrobras com Duque e disse que o valor na verdade seria devolvido para Augusto Amorim Costa, então diretor da Queiroz Galvão que havia emprestado a quantia anteriormente. A Folha não localizou representantes da Confab nem os advogados de Duque para comentar o assunto. A Queiroz Galvão disse que age seguindo os mais altos padrões de ética corporativa. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País BUMLAI PEDE A MORO ACESSO À DELAÇÃO DE BAIANO Lobista disse que empresário teria pedido propina para pagar dívida de nora de Lula Publicado: O Globo - 27/10/15 - Pág. 5 | On Line 26/10/2015 15:03 / Atualizado 26/10/2015 15:44 por Renato Onofre / Cleide Carvalho SÃO PAULO — O empresário e pecuarista José Carlos Bumlai pediu ao juiz Sérgio Moro acesso às delações do lobista Fernando Baiano. De acordo com o delator, Bomlai teria pedido propina para pagar dívida de uma nora do ex-presidente Lula. O pedido foi feito por meio dos advogados do empresário na sexta-feira. Além da íntegra da delação, a defesa de Bumlai pede os desdobramentos, anexos, mídias eletrônicas e quaisquer elementos de provas relacionados à Operação Lava-Jato em que seu nome tenha sido mencionado. Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator das investigações na corte, negou pedido de Bumlai para ter acesso a depoimento de delação premiada de Baiano. Para Teori, o pedido de Bumlai é "inviável", porque o conteúdo dos depoimentos na delação é protegido por sigilo. Em delação, o operador disse ainda que o ex-presidente Lula se reuniu pelo menos duas vezes com o pecuarista e com João Carlos Ferraz, então presidente da Sete Brasil. O encontro teria sido intermediado por Baiano e Bumlai. Segundo o lobista, os encontros teriam ocorridos no Instituto Lula, em São Paulo, no primeiro semestre de 2011, e antecederam a cobrança de R$ 3 milhões por Bumlai para supostamente pagar uma dívida de imóvel de uma nora do ex-presidente. Posteriormente, Baiano disse que pagou R$ 2 milhões ao empresário. Em entrevista ao jornal “Estado de S. Paulo”, Bumlai disse que os valores que recebeu de Baiano eram relativos a um empréstimo pessoal. Fernando Baiano contou que segundo relatos do ex-presidente da Sete Brasil, Lula teria falado em “dar mais velocidade” nos assuntos da empresa. Por meio de sua assessoria, o ex-presidente Lula nega que tenha intermediado qualquer tipo de pedido ou favor a empresas envolvidas ou não na Lava-Jato. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País // G1 RÉU DA LAVA-JATO, JOÃO ANTÔNIO BERNARDI FAZ DELAÇÃO PREMIADA E É SOLTO - Preso desde junho, delator foi solto nesta manhã, após homologação // Pelo acordo, ele terá de devolver R$ 40 milhões em bens Publicado: O Globo - 27/10/15 - Pág. 5 | On Line G1 27/10/2015 por José Vianna e Thais Kaniak Da RPC Curitiba e G1 PR 
A Justiça Federal do Paraná homologou o acordo de delação premiada do ex-funcionário da empresa italiana Saipem João Antônio Bernardi Filho, réu na Operação Lava Jato, na manhã desta segunda-feira (26), e ele foi solto.
Bernardi estava preso desde junho. Ele foi liberado sem tornozeleira eletrônica e segue para casa, no Rio de Janeiro. "O João Antônio Bernardi Filho fez um acordo e está indo para casa", afirmou o advogado que o representa, Marlus Arns, para a repórter da RPC Dulcineia Novaes. Bernardi foi preso durante a 14ª fase da Operação Lava Jato, cujo alvo foram as empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez. Ele estava detido na carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba. O novo delator responde na Justiça por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. Multa e bens devolvidos Segundo o advogado, com o acordo, Bernardi pagará uma multa de R$ 1 milhão e terá que devolver bens, incluindo imóveis e obras de arte, no valor de R$ 40 milhões. No termo de colaboração juntado na ação penal a que Bernardi responde, porém, a multa cível prevista é de R$ 3 milhões – sendo que 80% devem retornar para a Petrobras, e 20% deve ser destinado aos órgãos responsáveis pelas investigações. O acordo de colaboração prevê ainda que as condenações de Bernardi nos crimes confessados não podem ultrapassar 12 anos de reclusão. Deste total, porém, ele só deve cumprir quatro meses em regime fechado, oito em regime semiaberto – com prisão domiciliar –, e cinco anos em regime aberto. Após esse período, ele ficará em liberdade condicional até o fim da pena. Propinas Conforme a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque aceitou receber propina para assegurar a contratação da empresa Saipem pela Petrobras para obra de instalação de um gasoduto submarino. João Antônio Bernardi Filho era funcionário da Saipem. Bernardi também foi diretor da Odebrecht até 2002, mas a atuação dele na empreiteira não faz parte da investigação. Além do pagamento de propina, o MPF afirmou que Bernardi pagava vantagem indevida com obras de artes. Os procuradores afirmam que cinco das diversas obras apreendidas na casa de Duque tiveram nota fiscal emitida em nome de Bernardi. Os pagamentos também ocorriam por meio de depósitos no exterior com a utilização da off-shore Hayley do Brasil. Até agora, o Ministério Público Federal divulga uma lista com 28 delatores na Operação Lava Jato, que revelou um esquema de corrupção na Petrobras. Procurada pelo G1, a assessoria de comunicação do órgão informou que deve atualizar a lista nesta semana. N.daR.: Texto On Line, do G1, contém mais informações. * Fonte primária: O Globo - On Line G1
Fontes: O Globo - País OPERADOR DE CUNHA GANHOU CARGO PARA A FILHA NA PREFEITURA DO RIO Danielle Alves foi nomeada assessora na Casa Civil do Rio a pedido do presidente da Câmara Publicado: O Globo - 26/10/15 - Pág. 4 | On Line 25/10/2015 21:40 / Atualizado 25/10/2015 21:45 por O Globo Apontado na delação premiada do lobista Fernando Baiano como a pessoa indicada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para receber o dinheiro da propina de contratos da Petrobras, Altair Alves Pinto tem a filha Danielle Alves nomeada na Secretaria da Casa Civil da prefeitura do Rio. Danielle está no governo do prefeito Eduardo Paes (PMDB) desde julho de 2014 e ocupa a função de assessora política. A nomeação de Danielle, que é veterinária, foi divulgada pelo jornal “O Estado de S. Paulo”. De acordo com o jornal, Danielle é sócia de sua mãe, Marilene, em uma empresa de granito, com sede no Espírito Santo e que forneceu material de construção para os banheiros do Maracanã durante a reforma do estádio. Por meio de nota, Paes confirmou na tarde de ontem a nomeação, que, segundo ele, foi feita a pedido do presidente da Câmara: “A servidora Danielle Porcari Alves foi requisitada pelo prefeito Eduardo Paes a pedido do deputado federal Eduardo Cunha. Ela foi nomeada para o cargo DAS 6, no valor de R$ 1.308,92, para exercer a função de assessora política”, informou a nota. Altair é apontado por Baiano como o principal operador de Cunha e responsável pelo pagamento e pela distribuição de dinheiro a parlamentares. Na semana passada, O GLOBO mostrou que, após a divulgação da delação premiada de Baiano, Altair desapareceu. Atualmente, ele está lotado no gabinete do deputado estadual do Rio Fábio Silva (PMDB), aliado de Cunha, com um salário líquido de cerca de R$ 7,6 mil por mês. Nomeado por Fábio Silva em 12 de fevereiro de 2003 como consultor especial para Assuntos Parlamentares, Altair atuou antes no gabinete do próprio Cunha na Assembleia Legislativa do Rio, na época em que o peemedebista era deputado estadual. Na delação, Fernando Baiano confirmou que Cunha foi beneficiado por esquema de pagamento de propina. Em um dos depoimentos, o lobista disse que entregou entre R$ 1 milhão e R$ 1,5 milhão em espécie no escritório do presidente da Câmara no Centro do Rio. O dinheiro seria parte de uma propina de US$ 40 milhões que Júlio Camargo, outro delator, confessou ter pagado a Cunha e outros investigados, em troca da compra de dois navios-sonda pela Petrobras. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País OPOSIÇÃO QUER LEVAR AMIGO DE LULA PARA DEPOR NO CONGRESSO PT vai tentar barrar ida de Bumlai à comissão, como fez com Baiano Publicado: O Globo - 26/10/15 - Pág. 4 | On Line 25/10/2015 21:36 / Atualizado 25/10/2015 21:37 por Júnia Gama e Renata Mariz BRASÍLIA A oposição tentará convocar, na CPI dos Fundos de Pensão, o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula e apontado em delação premiada pelo lobista Fernando Baiano como responsável por pedido de pagamento de R$ 2 milhões que teria como destinatária uma nora de Lula. Como fez na semana passada, o PT agirá para barrar a convocação. Em entrevista ontem no jornal “O Estado de S. Paulo”, Bumlai admitiu ter levado o ex-presidente da Sete Brasil João Carlos Ferraz, que está sob delação premiada, para encontro com Lula no Instituto Lula, para discutir contratos de um navio-sonda. O presidente da CPI, Efraim Filho (DEM-PB), afirmou ao GLOBO que o depoimento de Bumlai na CPI é “essencial” para desvendar o tráfico de influência na Sete Brasil. Ferraz foi apontado pelo ex-diretor da Sete e ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco como um dos beneficiários do esquema de corrupção. Segundo o delator, o ex-presidente da empresa participava do rateio da propina paga pelos estaleiros contratados para realizar as plataformas que seriam vendidas para a Petrobras, destinada aos funcionários da Sete. — A vinda do Bumlai é essencial para desvendar o tráfico de influência na Sete Brasil, que foi alavancada com mais de R$ 3 bilhões provenientes dos fundos de pensão. Agora, está claro que a blindagem do governo é para não deixar aprovar essa convocação. O governo mobilizou a sua base e tentou tratorar a votação. Mas com a divulgação do envolvimento cada vez mais profundo dele, a opinião pública toma conhecimento da atuação do amigo do Lula — afirmou Efraim. Na quinta, O GLOBO mostrou que ação do PT e do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na CPI dos Fundos de Pensão evitou a votação de requerimentos de convocação de Baiano e Bumlai. Erika Kokay (PT-DF), integrante da CPI, reforçou a operação para evitar que as convocações fossem votadas. Ontem, ela reafirmou ser contrária à presença de Bumlai na CPI: — A CPI tem de tentar descobrir se houve dolo nos resultados de prejuízo nos fundos. Essa convocação tem a nítida intenção de desviar o foco e parte de tese de que tem que chegar ao Lula. O líder da oposição, Pauderney Avelino (DEM-AM), considera que há “evidências” da participação de Bumlai em negócios que beneficiariam, em última instância, parentes de Lula. O parlamentar diz que trabalhará para que Bumlai seja convocado. — Ele se tornou espécie de benfeitor da família Lula, uma ponte para realizar negócios. Espero que vá à CPI e não minta. Já Sílvio Costa (PSC-CE), vice-líder do governo, disse que há “ética seletiva da oposição”: — Por que em relação a Eduardo Cunha, que tem contas na Suíça, eles fingem que pediram sua saída? * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari A TROCA DE GUARDA NA DEFESA DAS EMPREITERIAS Publicado: Folha de São Paulo - 25/10/15 - Pág. A8 | On Line 25/10/2015 02h00 por Elio Gaspari Quando terminar a festa de Curitiba, os processos da Lava Jato vão para Brasiília e começará um novo jogo
Imagine-se um cidadão que está com dores no estômago. Vai ao médico, ele lhe receita um remédio, mas a dor piora. Essa foi a situação das grandes empreiteiras que procuraram bancas de advogados no início da Operação Lava Jato. Os doutores inventaram a teoria segundo a qual as empresas eram santas, submetidas a extorsões. Depois disseram que os malfeitos eram coisa de um ou de outro diretor, nunca da companhia. Colaborar com o Ministério Público, nem pensar. Como diria a doutora Dilma, "não respeito delator". Estavam tratando os clientes com um remédio vencido.
Passou o tempo, mais de uma dezena de ilustres empresários foram para a cadeia e aconteceu o impensável: Marcelo Odebrecht está na penitenciária no Paraná. A confissão de pessoas e empresas passou a ser comum e hoje quem está enroscado na Lava Jato quer pelo menos estudar como a Camargo Corrêa está se desenroscando, graças à colaboração. O sujeito que estava com dor de estômago foi a outro médico e ouviu o seguinte: o senhor está com um câncer, o que tenho a lhe recomendar é uma quimioterapia, coisa braba, e não há garantia de cura. As empresas e a turma da tornozeleira da Lava Jato estão numa situação parecida. Só lhes resta esperar que o juiz Sergio Moro termine seu serviço. Depois disso, poderão recorrer ao tribunais superiores de Brasília. Será a hora da quimioterapia. Trata-se de buscar brechas em depoimentos e acusações. Em alguns casos, nada haverá a fazer. Em outros, pode-se tentar a quimio. Por exemplo: um condenado a dez anos em regime fechado pode ter sua pena reduzida para cinco. Passará menos de dois anos trancado, vestirá sua tornozeleira e irá para Angra do Reis. Isso poderá ocorrer na medida em que os processos seguirem para as instâncias superiores com defeitos estimulados pela popularidade dos acusadores e pela onipotência que se infiltrou na cabeça de alguns deles. Diversas lombadas existentes no caminho da Lava Jato são públicas e ainda podem ser corrigidas. Por exemplo: O grampo ilegal encontrado na cela de Alberto Youssef estava ativo em abril de 2014, quando ele a ocupava? Uma sindicância da Polícia Federal diz que não. Um agente disse à CPI da Petrobras que sim. Há pontos dos depoimentos de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, que não batem com os de Youssef. Também não batem com os de Fernando Baiano, que o acusa de ter escondido US$ 3 milhões. Alguém está mentindo, mas o acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal os obriga a dizer a verdade, sob o risco de voltarem para a cadeia. Um procurador chegou a dizer que não se deve mexer em "bosta seca". Essa doutrina perderá valor ao chegar a Brasília. A advogada Beatriz Catta Preta administrou os acordos de colaboração de nove acusados. Alguns deles estavam em posições conflitantes no inquérito. Num caso, o do empresário Julio Camargo, o nome do deputado Eduardo Cunha foi omitido na primeira fase e mencionado no depoimento ao juiz Moro. Catta Preta desligou-se de todos os seus clientes e foi para Miami. Essas lombadas serão insuficientes para desmontar o processo. Servirão apenas para reforçar a medicação quimioterápica de alguns réus. No chute, será possível oferecer a esperança de uma redução à metade das penas de alguns deles. Como ensinou um velho rábula: "Na primeira instância juízes e promotores falam, e na Lava Jato falaram bastante. Nas instâncias superiores, em Brasília, o que foi espetáculo transforma-se numa papelada silenciosa. Nela só vale o que está escrito". EREMILDO, O IDIOTA Eremildo é um idiota e vai à Bahia pedir os bons ofícios de José Sergio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras, para apresentá-lo a alguns amigos que ainda tenha na empresa. O idiota ouviu o comissário dizer que "quando você olha os casos confessados pelos corruptos, os números são muito pequenos em relação à Petrobras". Segundo ele, a empresa está com "um pequeno problema de reputação". Eremildo já tem fama de idiota e por isso não se importaria se o chamassem de ladrão. Pedirá a Gabrielli que lhe consiga um lugarzinho na área de pequenos problemas da Petrobras. A MEMÓRIA DE CUNHA Muitas manifestações de parlamentares em apoio a Eduardo Cunha relacionam-se com o medo de seu arquivo. Ele sabe quem pediu, quem recebeu, quem ajudou e quem foi ajudado. Numa conta, nessa lista estariam cem deputados e senadores. Noutra, duzentos. Ninguém acredita que num momento de angústia Cunha solte o arquivo inteiro, mas todos temem entrar naquilo que o presidente da Câmara chama de "vazamento seletivo". JABUTI LAVA JATO Para quem duvida da capacidade de articulação das empreiteiras: Na quarta-feira (21) o Senado aprovou um projeto originário da Medida Provisória 678, na qual mãos bondosas enfiaram um contrabando que estende o Regime de Contratação Diferenciado para praticamente todas as obras públicas. Basicamente, permite a licitação de um aeroporto a partir apenas de um anteprojeto. Entrando em vigor, dá às empreiteiras um poder que nunca tiveram. Nem mesmo quando se apresentavam como empresas acima de quaisquer suspeitas. Como o Supremo Tribunal proibiu esses contrabandos, a doutora Dilma poderá vetá-lo. O MISTÉRIO DA REUNIÃO DE 2010 NO CAESAR PARK Em março, o Ministério Público pediu ao Superior Tribunal de Justiça a abertura de um inquérito envolvendo o ex-governador Sérgio Cabral, seu herdeiro Luiz Fernando Pezão e quatro de seus colaboradores. A principal peça orientadora do pedido era um depoimento de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras. Ele contou que em 2010 reuniu-se com Cabral, Pezão e outras pessoas no hotel Caesar Park, em Ipanema, para tratar de uma doação de R$ 30 milhões à campanha de Cabral. O dinheiro viria de empreiteiras que trabalhavam na construção do Complexo Petroquímico do Rio. A Polícia Federal tomou novos depoimentos, rastreou os celulares de Cabral, Pezão e todos os outros citados por Paulo Roberto Costa. Concluiu que, no dia que ele mencionou, eles não estavam em Ipanema. Diante disso, a PF pediu o arquivamento do inquérito, coisa que só pode ser decidida pelo juiz, quase sempre depois de ouvir o Ministério Público. Novas diligências poderão voltar a iluminar o caso, mas daquele mato do Caesar Park não saiu coelho. Isso não é suficiente para que o Ministério Público abandone a acusação, mas se não aparecerem novos testemunhos ou provas, poderá ser obrigado a desistir. Coisas desse tipo acontecem e é para isso que os inquéritos dependem de investigações. Resta um problema: se Paulo Roberto Costa mentiu ao se referir à reunião do Caesar Park, quanto vale cada item de sua colaboração? * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Elio Gaspari
Fontes: Folha de São Paulo - Poder CUNHA TENTOU IMPEDIR TRANSFERÂNCIA DE INVESTIGAÇÃO PARA O BRASIL DIZ SUIÇA Dossiè do país revelou contas atribuídas a ele Publicado: Folha de São Paulo - 25/10/15 - Pág. A5 | On Line 23/10/2015 22h39 por Márcio Falcão, de Brasília Autoridades da Suíça informaram aos investigadores da Lava Jato que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tentou impedir que o Ministério Público daquele país transferisse para o Brasil a apuração sobre as contas secretas que são atribuídas ao deputado e foram bloqueadas com R$ 9,6 milhões. Segundo a Folha apurou, Cunha chegou a impugnar a decisão do Ministério Público de enviar para a Procuradoria Geral da República dados sobre as quatro contas no banco suíço Julius Bär atribuídas ao peemedebista e a familiares. De acordo com o Ministério Público, há fortes indícios de que essas contas foram abastecidas por dinheiro desviado da Petrobras. Foi a partir do dossiê encaminhado pelo Ministério Público da Suíça que o STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou a abertura de um segundo inquérito para apurar a acusação de que o presidente da Câmara participou dos desvios na estatal. Cunha, sua mulher, a jornalista Claudia Cruz, e uma filha são investigados por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O peemedebista afirma ser vítima de perseguição política e nega participação em irregularidades. Desde abril, Eduardo Cunha é alvo de investigação do Ministério Público suíço. No fim do mês passado, a investigação criminal sobre corrupção passiva e lavagem de dinheiro foi transferida para o Brasil. Em um comunicado, o MP da Suíça confirmou que o deputado foi informado do bloqueio das contas bancárias. O Ministério Público da Suíça identificou quatro contas na Suíça que foram atribuídas a Cunha, sendo que há cópias de documentos do deputado mostrando que ele seria o real beneficiário, como passaporte diplomático, endereço de sua casa no Rio de Janeiro, além de assinatura. As contas estão em nomes de offshores. As autoridades da Suíça chegaram a bloquear, em abril deste ano, 2,469 milhões de francos suíços (R$ 9,6 milhões) de Cunha e de sua mulher, a jornalista Claudia Cruz, sendo 2,3 milhões de francos suíços do deputado (R$ 9 milhões). Os documentos indicam entradas de R$ 31,2 milhões e saídas de R$ 15,8 milhões, entre 2007 e 2015, em valores corrigidos. Os depósitos e retiradas foram feitos em dólares, francos suíços e euros. As informações enviadas pela Suíça mostram uma intensa circulação de dinheiro entre as quatro contas, não sendo possível calcular quanto do dinheiro movimentado foi gasto. Segundo os investigadores, parte do dinheiro movimentado por Cunha tem como origem um contrato de US$ 34,5 milhões assinado pela Petrobras para a compra de um campo de exploração de petróleo em Benin, na África. De acordo com os documentos, o empresário João Augusto Henriques, lobista que viabilizou o negócio no Benin, repassou 1,3 milhão de francos suíços (R$ 5,1 milhões) a uma das contas atribuídas a Cunha, entre 30 de maio e 23 de junho de 2011. Os depósitos foram feitos três meses após a Petrobras fechar o negócio na África. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder POLÍCIA SUSPEITA QUE GERENTE DE BANCO NA SUIÇA AJUDAVA A OCULTAR PROPINA Investigadores listam inícios que ex-funcionária do Safra ajudava ex-diretor da Petrobras a ocultar propina // Via e-mail, a brasileira Denise Kos avisou Jorge Zelada do recebimento de "confetes novs" - no caso, US$ 1 milhão Publicado: Folha de São Paulo - 25/10/15 - Pág. A5 | On Line 25/10/2015 02h00 por Felipe Bächtold, de São Paulo A Polícia Federal vê indícios de que uma brasileira gerente de banco na Suíça tenha participado de crimes de lavagem de dinheiro e de evasão de divisas investigados na Operação Lava Jato. Um relatório da PF diz que Denise Kos, enquanto funcionária do banco Safra, ajudava o ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada a ocultar dinheiro de origem criminosa. O delegado Filipe Pace, responsável pela investigação, afirma no documento que a gerente dava conselhos e auxiliava o ex-diretor da área internacional da companhia a disfarçar a origem dos recursos com "a aquisição de ações e títulos". Entre as provas relatadas contra Denise Kos estão e-mails trocados por ela com Zelada. Em um deles, durante o Carnaval de 2009, ela avisa sobre o recebimento de US$ 1 milhão em uma conta no banco Jacob Safra e afirma: "confetes novos". Em outra conversa, ela recomenda "tomar cuidado" após o ex-diretor afirmar: "Eu nem sempre vou saber a origem de uma remessa". Os dois também combinam um encontro em Londres, em que, segundo a Polícia Federal, ela entregaria ao ex-diretor um cartão de crédito. Denise Kos já havia sido citada por três delatores da Lava Jato. O ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco contou que ela vinha frequentemente ao Brasil para "prestar contas a clientes" e disse que mudou de banco depois que ela trocou o Safra pelo Lombard Odier. O operador Mario Goes e o empresário Julio Faerman também disseram que abriram contas fora do Brasil com a gerente. O relatório da PF, finalizado na sexta-feira (23), é resultado de apurações relacionadas à 19ª fase da Lava Jato, deflagrada em setembro. Além de Denise Kos, a PF vê mais suspeitas de crimes supostamente cometidos por Zelada, o lobista João Augusto Henriques, ambos réus presos na Lava Jato, e o empresário francês Miloud Alain Hassene Daouadji. A investigação aponta que Zelada recebeu propina da empresa norueguesa Acergy, hoje chamada Subsea 7, contratada para construir um gasoduto em Santos. A PF suspeita que o ex-diretor tenha recebido US$ 1 milhão, valor descrito no e-mail de Denise Kos, por meio de Henriques e de Daouadji, sócio do lobista. A PF aponta uma planilha de Zelada em que ele lista pagamentos supostamente recebidos em uma offshore no Panamá. Entre os itens estão "1.026.000" ao lado de "Acergy, mexilhão". Mexilhão é o campo onde o gasoduto estava sendo construído. Uma outra planilha anexada pela PF em seu relatório detalha a suposta divisão de pagamentos fora do Brasil entre Zelada, Pedro Barusco e o ex-diretor de Serviços da estatal Renato Duque. Barusco, ouvido pela PF, disse que sabia que Zelada recebia propina no projeto Mexilhão e afirmou que o empresário francês era um "representante" da Acergy. O relatório também diz que Zelada recebeu US$ 110 mil de propina por meio de Daouadji em 2007, quando ainda era gerente da Petrobras. Na ação que já tramita na no Paraná, Zelada é acusado de receber propina pela contratação de um navio-sonda pela Petrobras em 2009. OUTRO LADO A reportagem não conseguiu localizar advogados de Denise Kos. A defesa de Zelada afirma que ele nega possuir contas no exterior e ter recebido propina. O advogado de Zelada, Renato de Moraes, diz que o relatório da PF é um "emaranhado" e que ainda não conversou com seu cliente sobre as conclusões da investigação. A Folha também não conseguiu localizar os advogados de João Augusto Henriques, do empresário francês Miloud Alain Hassene Daouadji e das empresas mencionadas. Em depoimento prestado em setembro, Henriques disse ter feito pagamentos a funcionários da Petrobras e a políticos, como Eduardo Cunha (PMDB-RJ). * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País DINHEIRO ERA EMPRÉSTIMO - Amigo de Lula, José Carlos Bumlai confirma que recorreu ao lobista Fernando Baiano; ele disse ter passado por ‘dificuldade financeira’ e que o valor foi de R$ 1,5 milhão Publicado: O Globo - 25/10/15 - Pág. 8 | On Line 24/10/2015 22:32 / Atualizado 24/10/2015 23:00 por O Globo O pecuarista José Carlos Bumlai confirmou, em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo", que recebeu dinheiro do lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano. Mas, segundo Bumlai, o valor repassado foi de R$ 1,5 milhão, e não de R$ 2 milhões, como Baiano havia afirmado em depoimento de delação premiada no âmbito da Operação Lava-Jato. O pecuarista ainda garantiu que o dinheiro era um empréstimo — disse ter enfrentado “dificuldade financeira” —, e não adiantamento de comissão pela facilitação de negócio da OSX, de Eike Batista, e da Sete Brasil com a Petrobras. Também negou que a quantia tenha sido destinada ao pagamento do apartamento de uma nora do ex-presidente Lula, como relatara o lobista. “Ele fala que me deu R$ 3 milhões, depois virou R$ 2 milhões, ele até se confunde na delação. Em 2011, no mês de setembro, eu tive uma dificuldade financeira, não lembro por quê. Como eu tinha aberto um canal de conversa com o Fernando, eu pedi a ele: ‘Fernando me arruma R$ 1,5 milhão, eu te devolvo’. Ele me arrumou”, afirmou Bumlai. O pecuarista disse ainda que estava atrasado com a folha de pagamento de seus funcionários e, por isso, recorreu ao lobista, que havia conhecido como representante de uma empresa internacional chamado Acciona, do ramo de energia. Em seguida, Baiano, segundo Bumlai, apresentou-o ao grupo do empresário Eike Batista, que teria interesse na compra de uma usina termoelétrica dele; o negócio não vingou. “Não paguei conta de nora de Lula, apartamento. Não tenho nada a ver com isso. Dizem que comprei apartamento, primeiro para um filho de Lula, depois para a nora. Eles (família Lula) nem sabem que eu estou falando isso”. Bumlai também admitiu que levou o então presidente da Sete Brasil, José Carlos Ferraz, a um encontro com Lula, no instituto do ex-presidente, em 2011. Segundo a delação de Baiano, o encontro tinha objetivo de agilizar as tratativas para que a Petrobras comprasse navios-sonda da Sete Brasil em negociação que tinha também a participação da OSX, de Eike. “Levei o Ferraz lá no Instituto, apresentei o Ferraz. Ele não conhecia o presidente. Eu fiquei olhando um livro do Corinthians e saí”, contou. O pecuarista também confirmou que antes de ir ao Instituto Lula almoçou com Baiano e Ferraz em um restaurante de São Paulo. “Almoçamos, e ele me apresentou o Ferraz. Eu não conhecia o Ferraz. Ele (Ferraz) contou lá as preocupações com respeito ao setor e tal.” Bumlai garantiu ainda, na entrevista, não ter nenhum tipo de negócio com o petista, que se encontrou com Lula em seu gabinete no Palácio do Planalto enquanto ele estava na Presidência apenas duas vezes, e que no período nunca fez nenhuma viagem internacional no avião presidencial. Contou ter conhecido Lula em 2002, quando o então governador de seu estado, o Mato Grosso do Sul, Zeca do PT, pediu para hospedar o petista em sua fazenda. “O Lula ficou lá uns 3 ou 4 dias, foi embora, se candidatou a presidente da República, ganhou e nunca mais voltou a nenhuma fazenda minha. No entanto, eu abro os noticiários, e tem foto do Lula pescando na minha fazenda peixe que é até do mar. Eu não tenho fazenda à beira-mar, entendeu?”. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Metro Brasília ou jornaldamidia.com - Coluna de Cláudio Humberto PALOCCI É O PERSONAGEM MISTEIROSO DO CASO ITAÚSA Negociação foi informada em setembro, e conclusão dependeria de ajustes Publicado: Metro Brasília - On Line 24/10/2015 às 2h00 por Cláudio Humberto 
Todo mercado sabia que houve rolo para que o fundo Petros, dos funcionários da Petrobras, comprasse por R$ 3 bilhões algo que ninguém queria: a participação na Camargo Corrêa na Itaúsa, holding do banco Itaú. Agora se sabe o nome da fera que “armou” a operação, segundo acredita a CPI dos Fundos de Pensão: Antônio Palocci, ex-ministro de Lula e Dilma. O negócio foi desastroso para o Petros.
Grande prejuízos A manipulação dos recursos, no negócio do Itaúsa, causou grandes prejuízos aos segurados do Petros, no período de 2003 a 2015. Dupla dinâmica Atuando fortemente, inclusive no Instituto Lula, Palocci é conhecido no mercado como parceiro de negócios e soluções do ex-presidente Lula. A toque de caixa A compra da participação da Camargo na Itaúsa foi fechada à revelia do Comitê de Investimentos da Petros, com prejuízo para os fundos. O ‘investigador’ O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) descobriu o papel de Palocci no caso Itaúsa, e o convocou para depor na CPI dos Fundos de Pensão. * Fonte primária: Metro Brasília - Coluna de Cláudio Humberto
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS APROVA VENDA DE 49% DA GASPETRO PARA A MITSUI (POR R$ 1,9 BILHÃO) Negociação foi informada em setembro, e conclusão dependeria de ajustes Publicado: O Globo - 24/10/15 - Pág. 26 | On Line 23/10/2015 20:36 / Atualizado 23/10/2015 22:34 por Bruno Rosa RIO - O Conselho de Administração da Petrobras, que se reuniu nesta sexta-feira na sede da estatal, no Centro do Rio, autorizou a venda de 49% da subsidiária Gaspetro à Mitsui Gás e Energia. O negócio foi de R$ 1,9 bilhão, informou a estatal em comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). No fim de setembro, a estatal já havia comunicado que estava em negociações com a japonesa, dona de oito empresas de distribuição de gás natural no Brasil. O negócio, porém, deverá ter de passar pelo aval da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que já teria, nos bastidores, se mostrado contra a operação. Para fazer o negócio, a Petrobras dividiu a Gaspetro em duas holdings. Uma empresa vai abrigar as 19 concessões estaduais de distribuição de gás — e que será 49% da Mitsui —, e outra vai abrigar os outros ativos da Gaspetro (como o gasoduto Brasil-Bolívia), cuja empresa passará a se chamar Petrobras Logística de Gás. BR DISTRIBUIDORA Na reunião, também se falou sobre a venda da BR Distribuidora. O Conselho, disse uma das fontes, oficializou “o sinal verde” para que a Petrobras busque um sócio para a subsidiária dona dos postos de combustíveis, já que a abertura de capital saiu dos planos, diz a Petrobras, “por prazo indeterminado”. — A operação da BR está caminhando, mas ainda sem uma solução — disse essa fonte. Na reunião, outro ponto discutido foi a reestruturação da companhia, que não chegou a ser aprovada por falta de tempo. Ficou estabelecido que haverá corte de 26% no número de cargos de alta gerência. Hoje, são 62 executivos ocupando posições abaixo dos diretores. — Depois, essa reestruturação vai para a média gerência e se expandirá pela empresa. Mas, como as discussões da Gaspetro e da BR tomaram muito tempo, a reestruturação, apesar de discutida, não chegou a ser aprovada pelos conselheiros. A reestruturação vai otimizar a empresa e reduzir custos — disse uma das fontes. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Carlos Eduardo Novaes
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Carlos Eduardo Novaes PROCURA-SE UM MOCINHO Publicado: O Globo - 24/10/15 - Pág. 19 | On Line 24/10/2015 0:00 / Atualizado 24/10/2015 1:38 por Carlos Eduardo Novaes Ed Cunhado tornou-se o bandido mais procurado (pela mídia) e já declarou que não deixa a presidência nem morto. Quer ser enterrado debaixo de sua cadeira Houve um tempo em que os pacatos e bem informados cidadãos de Braziville conheciam os mocinhos e os bandidos do condado, sabiam como separar o joio do trigo. Foi na reeleição da governadora que as cartas começaram a ser embaralhadas. Descobriu-se que Calamity Vana mentiu adoidado na campanha, iludindo os honestos e ingênuos eleitores, que a escolheram a mocinha de Braziville. Acrescente-se às tais mentiras as manobras ilegais — as ditas “galopadas” — que Calamity utilizou para anunciar ao povo que as contas do governo não poderiam estar melhores. Os cidadãos de bem se reuniram na igreja e entenderam que, nessas condições, a governadora não deveria permanecer no cargo. O que fez então, Calamity? Convidou um banqueiro neoliberal para conduzir a diligência da economia. Com isso, aplacou a ira dos barões do gado, mas, em contrapartida, deixou os índios de sua tribo em pé de guerra. Não foram poucas as vezes em que o cacique Quatro Dedos foi ao jornalzinho local denunciar Calamity pela escolha de Joachim Levytrás. A mocinha de ontem tornou-se a decepção de hoje. As pessoas, então, passaram a procurar pela cidade alguém confiável para o papel de mocinho. Logo, três nomes poderosos saltaram na frente, todos da maior tribo do condado, tribo essa que se notabilizou por reunir gente das mais diferentes correntes de ação e pensamento, vaqueiros, trapaceiros, ameríndios, garimpeiros, renegados e criminosos processados pela Justiça. Um saco de gatos, enfim, que oficialmente apoiou a reeleição de Calamity. Por que não fazer de Michael Temeroso, vice de Calamity, o novo mocinho de Braziville? Temeroso era um cidadão educado e equilibrado, mas, reconhecidamente, sem gana para salvar uma cidade em conflito. Além do que, caso Calamity caísse, havia a possibilidade de ele cair junto. Pensou-se então em Ren Milheiros, presidente da Câmara Alta do condado. Milheiros, porém, tinha um currículo que mais parecia uma folha corrida, com cinco ou seis ações penais nas costas. Sua foto — com e sem cabelo — aparecia sempre na galeria dos bandidos da cidade e não seria de uma hora para outra que viraria mocinho. Restou, dos três, o presidente da Câmara Baixa, Ed Cunhado, que abandonou o barco de Calamity — de quem era aliado — tão logo ele começou a fazer água. Ao ser eleito presidente, Cunhado entrou no saloon, ofereceu bebida para todos, e logo um monte de puxa-sacos o ergueu nos ombros, apontando-o como o verdadeiro mocinho de Braziville. Índios das mais variadas tribos, indiferentes ao passado obscuro de seu líder, não estavam nem aí para o fato de Cunhado ter sido citado na Operação Ferradura, que investiga a corrupção na Corrida do Ouro Negro. Diziam não haver provas concretas contra “o nosso John Wayne”. O xerife Rod Yannot entrou em ação e botou as provas na mesa. Denunciou Ed Cunhado por manter um rebanho secreto no México, com mais de dez mil cabeças de gado, todos marcados com as iniciais “EC”. Ed reagiu dizendo que nem sabia onde ficava o México, mas perdeu parte de seus seguidores, que trataram de tirar seus cavalinhos da chuva (de denúncias). Riscado do mapa, Ed Cunhado tornou-se o bandido mais procurado (pela mídia) e já declarou que não deixa a presidência nem morto. Quer ser enterrado debaixo de sua cadeira. Descartados os três nomes, os cidadãos do condado correram a procurar o mocinho do outro lado da cerca, na oposição. Acontece que a tribo da oposição, chefiada pelo cacique Aedes Snows, havia entregado sua alma ao diabo de Ed Cunhado. Aedes até admitia que Cunhado não fosse flor que se cheirasse, mas só iria deixar de cheirá-la depois que ele apeasse Calamity Vana do poder. Positivamente, não é o tipo de comportamento que se espera de um mocinho. Abatida e confusa, a população admitiu que Braziville era uma cidade sem mocinhos, entregue à sanha dos bandoleiros. Até que alguém se lembrou de um jovem juiz que trabalha com seu grupo para trazer de volta a moralidade e os bons costumes. Renasciam as esperanças de Braziville ter seu mocinho! Quando, porém, uma comissão de cidadãos de bem selou seus cavalos para buscar o magistrado, um forasteiro chegou a galope, invadiu o saloon e anunciou que a tribo dos becas pretas iniciara um cerco a casa do juiz Morroy. Era uma vez no Centro-Oeste... Carlos Eduardo Novaes é escritor * Fonte primária: O Globo - Coluna de Carlos Eduardo Novaes
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Guilherme Fiuza CERCO AO CONGRESSO Publicado: O Globo - 24/10/15 - Pág. 18 | On Line 24/10/2015 0:00 por Guilherme Fiuza Dilma pediu à equipe econômica para flexibilizar a meta fiscal. Poderia aproveitar e pedir para flexibilizar o Código Penal Quem roubou não pode chamar o PT de ladrão, disse Luiz Inácio da Silva. Ou seja: ladrão que rouba ladrão tem cem anos de perdão, mas ladrão que xinga ladrão vai se ver com Lula. Até que enfim, uma medida moralizadora. O PT quer ser respeitado ao menos pelos bandidos — o que dentro da cadeia é uma coisa importante. E por falar em bandido, roubo e cadeia, o delator Fernando Baiano disse que deu R$ 2 milhões do petrolão à nora de Lula. Enquanto isso, retorna à pátria (e à Papuda) Henrique Pizzolato, um dos heróis petistas do mensalão. As obras completas dos companheiros nestes 13 anos são realmente impressionantes. Se o governo do PT fosse um filme, seria o “Sindicato dos ladrões” — com todo o respeito. O mais curioso é como o Brasil se harmonizou bem com esse projeto criminoso de poder, na definição do ministro Celso de Mello (que não roubou, então pode dizer que o PT é ladrão). Pizzolato esfaqueou o Banco do Brasil, Baiano esfolou a Petrobras — e esses são apenas dois agentes do maior sistema de corrupção da história, regido pelo PT de dentro do Palácio do Planalto. Agora tirem as crianças da sala para a notícia estarrecedora: o PT continua dentro do palácio. Como escreveu Fernando Gabeira, o Brasil desmoralizou a instituição do batom na cueca. A mancha veio da lavanderia, o batom era progressista e a cueca era do bem. O ministro Gilmar Mendes disse que Dilma não precisa de um Fiat Elba como o de Collor para cair. Claro que não. Ela pode cair pedalando — o que seria inclusive menos poluente. As pedaladas fiscais que o TCU já condenou são crime de responsabilidade, e constituem uma fração do tal projeto criminoso — que não é feito só de mensalões e pixulecos, mas também de fraudes contábeis para maquiar o rombo. Não deixem as crianças ouvirem: essa orgia companheira acaba de render ao Brasil o selo de país caloteiro. Agora sejam fortes: as pedaladas continuaram este ano, depois de flagradas e desmascaradas, e pelo menos uma das centrais de tramoias do petrolão continuou ativa depois da revelação do escândalo. Deu para entender? O PT é o cupim do Estado brasileiro, e não dá para pedir a ele: senhor cupim, por favor, poderia parar de devorar a mobília até 2018? O Brasil está esperando que os cupins passem a se alimentar de vento estocado e façam o ajuste fiscal. Dilma Rousseff declarou na Finlândia que este governo não está envolvido com corrupção. É verdade. A corrupção, coitada, é que está envolvida com este governo. De cabo a rabo. A Lava-Jato já apresentou as evidências de que a própria reeleição de Dilma se alimentou do petrolão — e Vaccari, o ex-tesoureiro do PT, está preso por causa disso. Mas o governo promete tapar o rombo, e lá estão os brasileiros com os braços estendidos para a seringa da nova CPMF, ou bolsa cupim. Contando, ninguém acredita. Nesse meio tempo, num lugar muito distante da Finlândia, o Banco Central informa que desistiu de cumprir a meta fiscal. Note bem: não foi uma frase de Mercadante, Mantega ou outra das nossas autoridades de picadeiro. O Banco Central do Brasil, espremido entre a inflação e a recessão, teve que largar no chão a arma da política monetária: simplesmente não há o que fazer para respeitar a meta fiscal em 2016. Dilma reagiu: pediu à sua equipe econômica para flexibilizar a meta fiscal. Nessa linha, poderia aproveitar e pedir para flexibilizar o Código Penal. Seria mais eficaz neste momento. O governo parou. Dilma, a representante legal (sic) do projeto criminoso de poder, está morando de favor no palácio. Conta com a blindagem do STF aparelhado, do companheiro procurador Janot e de um bando de inocentes úteis que doam suas reputações em troca de uma fantasia progressista cafona (alguns perderam a inocência na tabela dos pixulecos). Quem pode descupinizar o palácio é o Congresso Nacional. O pedido de impeachment está nas mãos do presidente da Câmara, que um Brasil abobado transformou em inimigo público número um — porque aqui quem assalta com estrelinha no peito é herói. Eduardo Cunha pode ser cassado, condenado ou execrado, só não pode roubar a cena daqueles que roubaram o país inteiro. Os brasileiros que estão autorizados por Lula a chamar o PT de ladrão estão chegando a Brasília, acampando em frente ao Congresso Nacional. Quando deputados e senadores estiverem devidamente cercados pela multidão, brotará num passe de mágica sua responsabilidade cívica. Aí os nobres representantes do povo farão, altivamente, a descupinização do palácio — sem traumas, em nome da lei. O resto é com a polícia. Guilherme Fiuza é jornalista * Fonte primária: O Globo - Coluna de Guilherme Fiuza
Fontes: O Globo - País EX-DIRETOR E PP RECEBERAM PROPINA DE R$ 357,9 MILHÕES, DIZ JANOT PGR apresentou denúncia contra deputado Nelson Meurer (PP-PR) Publicado: O Globo - 24/10/15 - Pág. 7 | On Line 23/10/2015 9:59 / Atualizado 23/10/2015 20:42 por Carolina Brígido 
BRASÍLIA — Investigações da Lava-Jato apontam que o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e a cúpula do PP receberam, entre 2006 e 2014, R$ 357,9 milhões de dinheiro desviado de contratos de empreiteiras com a estatal. Desse total, R$ 62,1 milhões eram guardados em um “caixa de propinas” administrado pelo doleiro Alberto Youssef. Um dos maiores beneficiados com o esquema de desvios foi o deputado Nelson Meurer (PP-PR). No mesmo período, ele recebeu R$ 29,7 milhões. A quantia foi dividida em 99 repasses de R$ 300 mil mensais.
O detalhamento das operações está na denúncia apresentada nesta sexta-feira pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra Meurer. Ele é acusado de ter cometido corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia, Meurer também obteve, em 2010, “repasses extraordinários” para financiar sua campanha à reeleição na Câmara dos Deputados. Por meio de Youssef, foram entregues R$ 4 milhões ao deputado. Além disso, construtora Queiroz Galvão transferiu R$ 500 mil a Meurer em dois repasses. Para a Procuradoria Geral da República, era “propina disfarçada de doação eleitoral oficial”. Os dois filhos do deputado, Nelson Meurer Junior e Cristiano Augusto Meurer, teriam contribuído para o recebimento do dinheiro — e, por isso, também foram denunciados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Janot pede que os três devolvam aos cofres públicos R$ 357,9 milhões. E que paguem danos morais à União no mesmo valor, no mínimo. Tudo acrescido de juros e correção monetária. O procurador também pede a cassação de Meurer. Em nota divulgada nesta sexta-feira, o PP “reitera que não admite a prática de atos ilícitos e confia na Justiça para que os fatos sejam esclarecidos”. Segundo a denúncia, em troca do dinheiro, Meurer e a cúpula do PP trabalhavam politicamente para manter Paulo Roberto Costa no posto. As empreiteiras, por sua vez, concordavam em pagar a propina para garantir a continuidade do cartel de empresas interessadas em celebrar contratos irregulares com a Petrobras. “O montante consistia em propina oriunda do ‘caixa de vantagens indevidas’ administrado pelo doleiro Alberto Youssef em função do esquema de corrupção e lavagem de dinheiro estabelecido na Diretoria de Abastecimento da Petrobras, na época ocupada por Paulo Roberto Costa, por indicação do PP (com finalidade predeterminada de locupletação) o qual foi indevidamente mantido no cargo em decorrência do apoio e da sustentação política prestados pelo deputado federal Nelson Meurer, por intermédio da agremiação partidária em questão”, diz a denúncia. Meurer tinha várias estratégias para ocultar o dinheiro. Uma delas era receber grandes quantias em espécie. Ele também recebia dinheiro por meio do Posto da Torre, do doleiro Carlos Habib Chater, primeiro alvo da Operação Lava-Jato. O deputado também realizava depósitos em suas contas bancárias de valores menores, para se esquivar do rastreamento do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Meurer ainda declarava no Imposto de Renda alta quantia em espécie, para tentar conferir à propina o caráter de licitude. Meurer responde a inquérito no âmbito da Lava-Jato no STF desde março. Se o tribunal aceitar a denúncia, será aberta ação penal e o parlamentar passará à condição de réu. Em depoimentos à Polícia Federal, os deputados do PP negaram a acusação. Nessa fase das investigações, Meurer deverá ser citado para se manifestar sobre o caso. Em seguida, o relator do processo, ministro Teori Zavascki, vai elaborar um voto e apresentá-lo à Segunda Turma do STF para votação. Se a denúncia for rejeitada, o caso será arquivado. O deputado do PP é o quinto parlamentar denunciado ao STF na Lava-Jato. Estão no grupo também o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o senador Fernando Collor (PTB-AL). Textos On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País ZELADA CHAMAVA PROPINA DE "CONFETE" E ACORDO DE CARNAVAL E-mail revela que ex-diretor usava mensagens cifradas para confirmar depósitos na Suíça Publicado: O Globo - 24/10/15 - Pág. 7 | On Line 23/10/2015 16:43 / Atualizado 23/10/2015 17:10 por Renato Onofre SÃO PAULO — Não só desvios milionários a Operação Lava-Jato revela. Os operadores do esquema de corrupção da Petrobras criaram nomes criativos para a propina. Entre políticos e empreiteiros ela era chamada de “pixuleco”. Agora, a Polícia Federal (PF) descobriu que o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Jorge Luiz Zelada também usava um apelido para os recursos ilícitos: “confetes”. Em mensagem intitulada “Carnaval”, Zelada é informado que R$ 1,026 milhão “confetes” foram depositados em sua conta. Os documentos fazem parte de um novo inquérito que investiga o pagamento de propina relativas a contratos de exploração do Campo de Mexilhão, na Bacia de Santos, a maior reserva da gás natural do Brasil. Há indícios da participação de empresas norueguesas no esquema de corrupção. 
No dia 21 de novembro de 2011, a gerente do banco suíço Jacob Safra Denise Kos encaminhou um e-mail a Zelada intitulado “Carnaval”. No corpo da mensagem, a a expressão “com confetes novos.........1026000”. De acordo com inquérito da PF entregue à Justiça na terça-feira, a mensagem era o acordo que a propina teria entrado na conta de uma das offshores controladas pelo ex-diretor da Petrobras, a Vabre International S.A.
Os “confetes” foram pagos pela multinacional norueguesa Acergy a Zelada através do lobista João Augusto Henriques, apontado como um dos operadores do PMDB no esquema de corrupção, para garantir a manutenção dos contratos. A propina também teria que ser repartida por Zelada com o ex-diretor de Serviços Renato Duque e o ex-gerente Pedro Barusco. A empresa norueguesa assinou, em 2007, um contrato de US$ 400 milhões com a Petrobras para a construção de um gasoduto subaquático 120 km na bacia de Santos. A PF também investiga de houve pagamentos de outras duas empresas: a Horizontal Drilling e a Themas Internacional. No relatório, o delegado Felipe Pace, que conduziu as investigações, afirmou que o emprego da expressão “com confetes novos” causa “repulsa”. Além de Zelada, Henriques e Kos, participou do esquema o lobista Miloud Hussene Daouadji. A PF mostra que para tentar camuflar a troca de mensagens, Zelada e Denise dividiam uma mesma conta de e-mail. Desta maneira, não havia a necessidade de trocas de e-mails entre eles. Quando queriam se comunicar, eles mandavam e-mails para eles. A mensagem era encaminha do e-mail intersabre@gmail.com para o próprio intersabre@gmail.com. Na sequência, Zelada ou Denise Kos respondiam. Além de avisar o pagamento da propina, a gerente ajudou na tentativa de ocultar os pagamentos ilícitos. Ela sugeriu a compra de ações e a aquisição de títulos imobiliários. Textos On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País BUMLAI DIZ QUE DEU ARMÁRIOS EMBUTIDOS A NORA DE LULA Segundo empresário, foi presente de casamento; ele nega ter pagado imóvel Publicado: O Globo - 24/10/15 - Pág. 7 | On Line 24/10/2015 7:00 / Atualizado 24/10/2015 9:59 por O Globo SÃO PAULO - O empresário e pecuarista José Carlos Bumlai vai dizer à Justiça, quando convocado a depor, que não pagou qualquer imóvel a uma nora do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele afirma a amigos que pagou apenas armários embutidos para a nora de Lula, a título de “presente de casamento”, e que o valor ficou em torno de R$ 10 mil. Bumlai tem dito que Fernando Soares, o Baiano, teria falado sobre ele na delação premiada apenas por ser uma pessoa próxima a Lula, e que qualquer informação sobre seus negócios interessaria à Lava-Jato e poderia garantir liberdade ao lobista. Os argumentos do empresário para ter recebido dinheiro, por meio de Baiano, de uma das fornecedoras do grupo OSX são, no mínimo, curiosos. Bumlai afirma que estava em situação financeira difícil e colocara à venda um de seus negócios, uma usina termoelétrica chamada São Fernando. Baiano, que era conhecido do empresário por ser um nome “bem relacionado no setor elétrico”, teria, então, lhe procurado. A venda renderia ao lobista uma boa comissão. ACORDO COM BAIANO Como estava sem dinheiro, Bumlai teria pedido que Baiano lhe adiantasse parte do valor que o negócio renderia. Por meio de um contrato entre os dois, o valor foi de cerca de R$ 1,5 milhão. Baiano não teria conseguido vender a termoelétrica e, apesar disso, Bumlai não teria honrado a dívida. O dinheiro repassado pelo lobista foi usado, segundo ele, para pagamento de funcionários. Bumlai costuma negar ter tido qualquer tipo de vantagem na amizade com o ex-presidente Lula e argumenta que, se tivesse usado a amizade para fazer negócios, não estaria endividado e algumas de suas empresas não estariam em situação difícil. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Blog do Moreno EXAGERADA Publicado: O Globo - 24/10/15 - Pág. 3 | On Line 24/10/2015 10:00 por Jorge Bastos Moreno 
Quem frequentou a corte da Petrobras na era petista ficou de queixo caído ao ver a ex-presidente Graça Foster dizer, em depoimento nesta semana, que jamais teve a mais pálida ideia do esquema criminoso abrigado na estatal.
Quando diretora de Óleo e Gás, Graça foi vista mais de uma vez chamando Paulo Roberto Costa, ora réu colaborador da Lava-Jato, apenas e tão somente de “ladrão”. É bem verdade que, por determinação de Lula, Dilma e Graça demoraram mais do que gostariam para tirar Paulo Roberto da diretoria de Abastecimento. Mas daí a alegar completa ignorância do que se passava vai grande distância. * Fonte primária: O Globo - Blog do Moreno
Fontes: O Globo - País STF DECRETA SIGILO EM INQUÉRITO DE CUNHA SOBRE NAVIOS-SONDA Presidente da Câmara é acusado de receber US$ 5 milhões em propina Publicado: O Globo - 24/10/15 - Pág. 3 | On Line 23/10/2015 15:37 / Atualizado 23/10/2015 16:07 por Carolina Brígido BRASÍLIA — O ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decretou o sigilo de um dos inquéritos que investiga o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O caso apura se o parlamentar recebeu propina no valor de US$ 5 milhões para permitir a contratação de navios-sonda pela Petrobras. Nesse inquérito, Cunha já foi denunciado. Na semana passada, a Procuradoria Geral da República ofereceu um aditamento à denúncia, com fatos novos surgidos a partir da delação premiada do lobista Fernando Baiano. Zavascki decretou nesta quinta-feira à noite o sigilo das investigações porque os depoimentos de Baiano ainda estão em segredo de justiça — e, portanto, não poderiam ser divulgados. “Diante da documentação juntada, observe-se, até nova decisão, a restrição de publicidade decorrente da juntada, no aditamento à denúncia ora formulada, de depoimentos que seguem sob sigilo legal”, escreveu o ministro. No entanto, trechos da delação de Baiano já tinham sido divulgados pelo próprio andamento processual do STF na semana passada. Segundo Baiano, Cunha recebeu sua parte nos desvios da Petrobras não só em dinheiro, mas também em créditos para usar aviões particulares fretados por lobistas ligados ao esquema. A propina devida a Cunha totalizava R$ 7 milhões. O dinheiro foi repassado pelo lobista Júlio Camargo a Baiano em espécie, por meio do doleiro Alberto Youssef. Dos R$ 7 milhões, foram feitos repasses à Igreja Evangélica Assembleia de Deus em valores de R$ 250 mil e de R$ 125 mil por Júlio Camargo, a pedido de Cunha. Ao fim de todas as operações, Cunha cobrou de Camargo o pagamento de mais R$ 1 milhão. O valor seria devido por conta da variação cambial no período. Camargo discordou. Ao fim das negociações, em 2014, Camargo concordou em pagar mais R$ 500 mil a Cunha e Baiano desembolsaria os outros R$ 500 mil cobrados. A parte de Camargo foi paga da seguinte forma: R$ 200 mil em dinheiro e R$ 500 mil em créditos de voo em táxi aéreo. No aditamento da denúncia, o Ministério Público Federal anexa as notas dos voos utilizados por Cunha. “Evidencia-se, pois, que Eduardo Cunha recebeu os valores ilícitos referentes às sondas da Petrobras até 11 de setembro de 2014”, escreveu o subprocurador-geral da República Eugênio Aragão. Os voos utilizados por Cunha custaram R$ 122,2 mil e foram realizados entre agosto e setembro do ano passado. O valor restante não chegou a ser utilizado, em razão do avanço das investigações da Operação Lava-Jato e das noticias do envolvimento de Júlio Camargo nas ilegalidades. Cunha responde a outro inquérito no STF por suposta participação no esquema desvendado pela Lava-Jato. Essa investigação, mais recente, trata das contas abertas na Suíça em nome do parlamentar. Na quinta-feira, Zavascki determinou a transferência para uma conta judicial no Brasil de 2,5 milhões de francos suíços — correspondentes a R$ 9,6 milhões. O dinheiro ficará bloqueado em uma conta judicial. Ao fim do processo, se ficar comprovado que o valor foi obtido de desvios da Petrobras, o erário será ressarcido. STF NEGA PEDIDO SOBRE CONTAS NA SUÍÇA Nesta quinta-feira, o ministro Teori Zavascki negou pedido da defesa de Eduardo Cunha para que o novo inquérito aberto contra ele na corte tramite em segredo de justiça. A defesa do presidente da Câmara argumentou que os documentos que compõem o inquérito representam indevida exposição dos investigados. Zavascki, no entanto, discordou. Segundo ele, “a publicidade dos atos processuais é, constitucionalmente, pressuposto de sua validade, a significar que o regime de sigilo constitui exceção, só admitida nas situações autorizadas em lei”. Para o relator, as hipóteses da lei não estão contempladas no caso específico. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País CUNHA TENTOU BARRAR ENVIO DE PROVAS DE CONTAS NA SUIÇA Presidente da Câmara e sua mulher entraram com recurso na Suíça Publicado: O Globo - 24/10/15 - Pág. 3 | On Line 23/10/2015 16:27 / Atualizado 23/10/2015 18:36 por Jailton de Carvalho BRASÍLIA — O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e a mulher Cláudia Cruz tentaram impedir a transferência do dinheiro e das provas sobre as contas deles da Suíça para o Brasil e, com isso, dificultar o andamento das investigações sobre o mesmo assunto no Brasil. Por meio de advogados, os dois entraram com um recurso na Câmara de Apelação Criminal do Tribunal Federal da Suíça para travar o repasse dos documentos do Ministério Público suíço para a Procuradoria-Geral da República no Brasil, segundo disse ao GLOBO uma fonte que conhece o caso de perto. Cunha disse em depoimento à CPI da Petrobras, no dia 12 de março, que não tinha contas bancárias no exterior. A tentativa do presidente da Câmara e da mulher dele de barrar a investigação no Brasil a partir de um recurso no exterior não produziu o resultado esperado. Até o momento, o pedido não foi julgado. São remotas também as chances de que o deputado e a mulher tenham sucesso. As leis suíças vedam a estrangeiros expedientes específicos para bloquear remessas de documentos relacionados a investigações criminais de âmbito internacional a outros países. A Suíça já mandou os documentos para a Procuradoria-Geral e a expectativa é que faça o mesmo em relação ao dinheiro bloqueado em duas das quatro contas de Cunha e da mulher. Ao todo, foram bloqueados 1,3 milhão de francos suíços, o equivalente a quase R$ 10 milhões. Os documentos deram origem a um segundo inquérito contra Cunha no Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. A mulher e a filha, Danielle Cunha, também são alvos da investigação. Pelo relatório do Ministério Público suíço, Cunha e a mulher têm quatro contas secretas no Julius Baer, banco exclusivo para clientes com altos rendimentos mensais. O deputado usou até passaporte diplomático para abrir as contas, que estão vinculadas a off-shores com sede em paraísos fiscais. Uma das contas era exclusiva para cobrir gastos com cartões de crédito internacional de Cláudia Cruz e Danielle. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado CHINESES PODEM LEVAR 25% DA BR DISTRIBUIDORA Petrobras avalia nesta sexta venda de ativos Publicado: Folha de São Paulo - 23/10/15 - Pág. A22 | On Line 23/10/2015 02h00 por Nicola Pamplona, do Rio O conselho de administração da Petrobras avalia nesta sexta (23) as duas primeiras grandes operações de venda de ativos para enfrentar sua crise financeira, que envolvem a BR Distribuidora e a Gaspetro. A Folha apurou que a distribuidora está sendo negociada com um parceiro chinês. A ideia da Petrobras é vender uma fatia de até 25% da subsidiária, para arrecadar recursos enquanto aguarda melhores condições para lançar ações dela no mercado. A abertura de capital da BR Distribuidora foi suspensa diante do cenário econômico adverso. A Gaspetro está sendo negociada com a japonesa Mitsui. A companhia tem participação em 19 distribuidoras de gás canalizado espalhadas pelo país. O processo enfrenta a resistência de sócios da estatal nas distribuidoras estaduais: o governo da Bahia e a Termogás, do empresário Carlos Suarez (um dos fundadores da OAS), já notificaram a companhia de que entendem que a venda fere acordos de acionistas das distribuidoras. A Petrobras já levou ao mercado a proposta de venda de um terceiro grande ativo, a Transportadora Associada de Gás (TAG), que controla a malha brasileira de gasodutos. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder DEPUTADO DO PP CITADO NA LAVA JATO É DENUNCIADO AO STF Procuradoria acusa Nelson Meurer pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro Publicado: Folha de São Paulo - 23/10/15 - Pág. A8 | On Line 23/10/2015 02h00 por Bela Megale, de São Paulo 
A PGR (Procuradoria Geral da República) denunciou na quinta (22) ao STF (Supremo Tribunal Federal) o deputado Nelson Meurer (PP-PR) e seus filhos Nelson Meurer Júnior e Cristiano Augusto Meurer.
O parlamentar foi denunciado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Ele já é alvo de um inquérito que corre no STF. Apontado como um dos líderes do PP no esquema de corrupção da Petrobras, Meurer é acusado de ter recebido R$ 500 mil como propina para sua campanha de 2010. Os pagamentos teriam sido feitos em forma de doações eleitorais por meio da empreiteira Queiroz Galvão e ordenados por Ildefonso Colares Filho e Othon Zanoide, executivos do grupo. Eles foram feitos para atender a um pedido do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, segundo a investigação da Polícia Federal. Os relatórios da Polícia Federal sobre o caso também mostram que durante a grande parte da gestão de Costa na estatal, Meurer recebeu propina oriunda de contratos da diretoria de abastecimento. Ele teria se beneficiado de pagamentos entre os anos de entre 2008 e 2013. Em uma das ocasiões, o próprio deputado teria ido pessoalmente ao escritório do doleiro Alberto Youssef, em São Paulo, buscar o dinheiro. Nesse período, ele também teria recebido remessas de dinheiro que giravam em torno de R$ 150 mil por meio de Rafael Ângulo, "braço direito" de Youssef. O relatório da PF aponta 11 entregas que totalizam R$ 1,65 milhão. Também há provas de que, a mando de Costa e com a ajuda do doleiro Carlos Habib Chater, Meurer teria recebido propinas de R$ 42 mil em 2009 e R$ 10 mil em 2010 de empreiteiras que fizeram pagamentos para Youssef. Meurer foi citado nos acordos de colaboração premiada de Costa e de Youssef. O ex-deputado Pedro Corrêa, que está preso em Curitiba e negocia delação, também o citou. Esta denuncia é considerada importante pois será um modelo para outras acusações da Lava Jato no STF. OUTRO LADO O deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) e seus filhos Nelson Meurer Júnior e Cristiano Augusto Meurer não foram localizados pela reportagem da Folha. Na ocasião em que Meurer foi citado pelo doleiro Alberto Youssef, que o apontou como um dos beneficiários do esquema de corrupção da Petrobras e um dos líderes do PP na operação, o parlamentar negou qualquer envolvimento com o caso. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder STF MANTÉM MARCELO ODEBRECHT PRESO - Ministro Teori Zavascki alegou que há fortes indícios de que o empresário poderia interferir nas investigações // Na terça, a defesa havia questionado a decisão do juiz Moro de solicitar a 3ª prisão preventiva do presidente do grupo Publicado: Folha de São Paulo - 23/10/15 - Pág. A8 | On Line 22/10/2015 15h37 - Atualizado às 18h46 por Márcio Falcão, de Brasília - Mario Cesar Carvalho, de São Paulo Relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Teori Zavascki negou nesta quinta-feira (22) o pedido de liberdade feito pelo presidente do grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, preso há mais de 120 dias, acusado de crimes no esquema de corrupção da Petrobras. Em sua decisão, o ministro afirmou que não há "ilegalidade flagrante" no pedido de prisão feito pela Justiça do Paraná. Teori destacou ainda que há fortes indícios de que o empresário pode interferir nas investigações, por sua posição de relevância no grupo, o que justificaria a manutenção do decreto prisional. "A necessidade da custódia cautelar [prisão] do requerente está justificada em razão da sua posição de liderança, na condição de presidente das empresas do grupo Odebrecht, em tese, orientando as supostas atividades criminosas dos demais corréus, assim como em razão de sua atuação específica em fatos que revelam fortes indícios de interferência nas colheita de provas durante as investigações", afirmou o ministro. Na terça (20), a defesa questionou no STF a decisão do juiz Sérgio Moro de solicitar a terceira prisão preventiva e abrir mais uma ação penal contra Odebrecht. A defesa alega que a iniciativa foi motivada apenas para dificultar a liberdade do empresário e a extensão a ele do entendimento adotado por Teori, que determinou a soltura do executivo Alexandrino Salles de Alencar, da Odebrecht, na semana passada, que também cumpria prisão preventiva. A defesa do empresário argumentou que a situação que motivou a prisão de Marcelo Odebrecht é a mesma de Alexandrino, portanto, ele também deveria ser solto. O ministro do STF rebateu o argumento e sustentou que os casos não são semelhantes porque ele considerou que a fundamentação para o pedido de prisão de Alexandrino foi genérica e não sustentava o decreto prisional. Teori cita como diferenciais da prisão de Marcelo Odebrecht algumas anotações que a Polícia Federal encontrou no celular no executivo que sugerem tentativa de interferir no processo por meios ilegais. Havia frases como "trabalhar para parar/anular (dissidente PF...)" e menções a um "dossiê". Um dos advogados da Odebrecht, Augusto Arruda Botelho, está sob investigação da PF sob suspeita de ter comprado, de um grupo de policiais que são contrários à Lava Jato, um dossiê para prejudicar as apurações –o que Botelho nega com veemência. Sobre as anotações feitas no bloco de notas do celular, o juiz Sergio Moro havia escrito: "Esses elementos probatórios supervenientes apontam para a responsabilidade direta de Marcelo Bahia Odebrecht sobre os fatos delitivos e sobre os atos de seus subordinados". Teori alegou ainda que a defesa de Marcelo Odebrecht recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) requerendo liberdade e é preciso aguardar uma avaliação do tribunal para depois ver se cabe análise do STF. Na nova ação penal, o Ministério Público Federal acusa Marcelo Odebrecht e três ex-executivos da empresa de pagar R$ 138 milhões de propina em obras da Petrobras, como projetos na refinaria Abreu e Lima (PE) e no Comperj (RJ). O ministro também negou liberdade para outros dois executivos da empresa Marcio Faria da Silva e Rogério Araújo. OUTRO LADO A Odebrecht disse por meio de nota que as recusas do ministro Teori de libertar os executivos da empreiteira "têm caráter estritamente processual": "Limitam-se a fazer um juízo objetivo de identidade ou não de situações, nada adiantando com relação ao mérito do decreto de prisão preventiva". Segundo a empresa, o mérito da prisão preventiva só será apreciado no julgamento do habeas corpus, em razão da "relevância das teses suscitadas pela defesa", como escreveu o ministro do Supremo. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder MULHER DE CUNHA ASSINOU ABERTURA DE CONTA SECRETA NO RIO, INDICA FICHA STF autorizou o bloqueio de R$ 9,6 mi em contas atribuídas ao peemedebista // Teori negou nesta quinta pedido do deputado para que invetigações ficassem em segredo de justiça Publicado: Folha de São Paulo - 23/10/15 - Pág. A4 | On Line 22/10/2015 20h37 por Graciliano Rocha, enviado especial a Brasília - Márcio Falcão, de Brasília A assinatura da jornalista Cláudia Cordeiro Cruz, mulher de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aparece na ficha de abertura da conta Kopek, aberta no braço suíço do banco Merryl Lynch (atualmente Julius Bär). No documento, consta que a ficha foi assinada em 20 de janeiro de 2008, no Rio, e entregue a uma representante da instituição. É a primeira vez que o nome e a assinatura da mulher do presidente da Câmara dos Deputados aparecem em um papel bancário de contas cuja existência Eduardo Cunha tem rejeitado categoricamente. Segundo um relatório de perícia do Ministério Público Federal, a assinatura da ficha do Merryl Lynch coincide com a do passaporte da jornalista. A Kopek foi aberta em fevereiro de 2008 e foi usada para pagamentos de despesas pessoais da família de Eduardo Cunha, segundo a Procuradoria. Entre as quais cursos na Inglaterra e na Espanha e aulas de tênis nos Estados Unidos. 
No dossiê bancário enviado pelo Julius Bär, anexado ao inquérito, também há documentos de Danielle Dytz da Cunha, filha do primeiro casamento do deputado. Ela aparece porque recebeu um cartão de crédito vinculado à Kopek.
A Kopek recebeu cerca de US$ 1 milhão de uma das contas atribuídas a Cunha por onde, segundo os investigadores, circulou dinheiro pago ao deputado a título de "comissão" pelo lobista João Henriques, que intermediou a venda de um campo de petróleo à Petrobras no Benin (África Ocidental). As outras contas do presidente da Câmara são chamadas Orion SP, que recebeu a suposta propina de 1,3 milhão de francos suíços em 2011, e a Triumph, ambas fechadas no ano passado, logo após a deflagração da Lava Jato. Com a Kopek, a quarta conta, a Netherton Investments, guardava 2,4 milhões de francos suíços (R$ 9,6 milhões), bloqueados em abril pelas autoridades suíças. OUTRO LADO Eduardo Cunha tem negado reiteradamente que seja dono de contas secretas na Suíça. Procurado novamente pela Folha, o deputado disse, por meio de assessoria, que não se manifestaria. Seu advogado, Antônio Fernando de Souza, não foi localizado. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PROCURADORIA ESTUDA PEDIR O AFASTAMENTO DE CUNHA DO CARGO STF autorizou o bloqueio de R$ 9,6 mi em contas atribuídas ao peemedebista // Teori negou nesta quinta pedido do deputado para que invetigações ficassem em segredo de justiça Publicado: Folha de São Paulo - 23/10/15 - Pág. A4 | On Line 23/10/2015 02h00 por Graciliano Rocha, enviado especial a Brasília - Márcio Falcão, de Brasília Após o STF (Supremo Tribunal Federal) autorizar o sequestro de R$ 9,6 milhões depositados em contas na Suíça atribuídas a Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Procuradoria-Geral da República intensificou a busca de provas para instruir um pedido para afastá-lo da presidência da Câmara. Assessores do procurador-geral, Rodrigo Janot, reúnem indícios que apontariam que Cunha utilizou o cargo para atrapalhar os desdobramentos da Lava Jato. Se isso for comprovado, a Procuradoria deverá formalizar o pedido. Como a medida é considerada delicada, isso só será feito se houver prova incontestável de uso das prerrogativas do cargo para atrapalhar as investigações. O deputado Sílvio Costa (PSC-PE), vice-líder do governo, entrou nesta quinta (22) com uma representação na Procuradoria pelo afastamento de Cunha alegando que ele usa o cargo para atrasar as apurações. Cunha é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro e suspeito de esconder contas na Suíça. Já o resgaste do dinheiro foi solicitado por Janot ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, pois há elementos de que as contas foram abastecidas com propina de contratos da Petrobras. A medida é necessária porque as investigações da Suíça sobre Cunha foram transferidas para o Brasil. Assim, havia o risco do bloqueio feito pelas autoridades daquele país perder efeito, permitindo a ele a retomada dos valores. Em abril, as autoridades da Suíça bloquearam 2,469 milhões de francos suíços (R$ 9,6 milhões) em duas contas: uma controlada por Cunha (R$ 9 milhões), outra por sua mulher, a jornalista Cláudia Cruz. O Ministério Público da Suíça associou quatro contas ao deputado, com cópia de passaporte diplomático, endereço de sua casa, no Rio, e assinatura. O material embasou a abertura de um novo inquérito da Procuradoria para apurar suspeita de envolvimento de Cunha com os desvios na Petrobras. O objetivo do sequestro é assegurar que, caso fique comprovado que a quantia é produto de crime, os valores sejam logo incorporados aos cofres públicos. Os recursos serão transferidos para uma conta judicial no Brasil. "Tem-se como justificada a necessidade da medida requerida, pois efetivamente demonstrada a existência de indícios suficientes de que os valores eram provenientes de atividades criminosas diante da farta documentação apresentada pelo Ministério Público", disse Teori. O ministro também negou nesta quinta pedido de Cunha para que as investigações ficassem sob segredo de Justiça. Com a autorização do STF para investigar Cunha, a mulher e uma das filhas, a Procuradoria vai agora perguntar ao Banco Central se o dinheiro no exterior foi declarado. OUTRO LADO À CPI da Petrobras, Cunha negou ter conta no exterior. Depois, quando evidências começaram a aparecer, soltou uma nota reafirmando o depoimento à CPI. Desde então, vem se negando a falar sobre o assunto e afirmou que não deixará o cargo. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia CONTRATO DA SETE BRASIL E PETROBRAS FICA PARA 2016 Acordo é considerado essencial para negociação de dívida com credores Publicado: O Globo - 23/10/15 - Pág. 20 | On Line 23/10/2015 6:00 por Bruno Rosa RIO - A Petrobras só deve assinar o contrato com a Sete Brasil para a construção de 18 sondas de exploração do pré-sal no início do próximo ano, dizem fontes a par da negociação. A diretoria executiva da Petrobras iria analisar o caso Sete Brasil na última terça-feira, mas o tema não entrou em pauta por pendências na documentação. Como a estatal ainda não recebeu o material, é pouco provável que seja analisado na próxima semana. — Após a diretoria analisar os documentos que foram exigidos à Sete Brasil, será reaberta uma comissão para iniciar discussões das minutas dos contratos. Eles têm como base 14 atas já acordadas entre as partes. O processo vai levar dois meses — disse a fonte, que não quis se identificar. O aval da diretoria da Petrobras é essencial para que a Sete consiga renegociar as dívidas com os bancos credores, de US$ 3,6 bilhões, como Banco do Brasil, Caixa, Bradesco, Itaú e Santander. A demora na assinatura do contrato, porém, aumenta a pressão sobre o caixa da empresa. Após o acordo, a Sete pretende negociar com investidores da Ásia um aporte de US$ 570 milhões. — Após a comissão da Petrobras analisar as minutas, o assunto será ainda levado ao Conselho de Administração — explicou outra fonte. Das 18 sondas, 14 serão de propriedade da Sete e outras quatro serão comandadas por um consórcio de empresas do Japão. Segundo fontes, a Sete entrou com processo contra ex-executivos, que confessaram na Operação Lava-Jato ter recebido propina de representantes de estaleiros para fechar contratos. Está sendo discutido o ressarcimento de R$ 30 milhões. Sete Brasil e Petrobras não comentaram. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País STF NEGA A LULINHA ACESSO À DELAÇÃO DA LAVA-JATO Defesa queria íntegra do que contou Fernando Baiano, que diz ter pago despesas de Lulinha // Ministro Teori Zavascki defendeu que os depoimentos são segredo de justiça Publicado: O Globo - 23/10/15 - Pág. 6 | On Line 22/10/2015 20:38 / Atualizado 22/10/2015 20:39 por Carolina Brígido BRASÍLIA — O ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou ao empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, acesso à integra dos depoimentos prestados pelo lobista Fernando Baiano em delação premiada. Segundo o pedido da defesa, o filho do ex-presidente Lula queria examinar o material para “obstar a divulgação de outras notícias falsas” envolvendo o nome dele e, se for o caso, processar supostos caluniadores. Zavascki explicou em sua decisão que os depoimentos de Baiano estão mantidos em segredo de justiça — e, por isso, não poderiam ser divulgados. “Enquanto não instaurado formalmente o inquérito, o acordo de colaboração e os correspondentes depoimentos estão sujeitos à tramitação sigilosa”, escreveu o ministro. Outro problema é que Lulinha não figura formalmente como investigado da Lava-Jato. Por isso, não poderia ter acesso às peças. No pedido, a defesa reclama de nota publicada pelo colunista Lauro Jardim, do GLOBO, que afirma que Baiano contou em depoimento ter pago despesas pessoais do primogênito de Lula no valor de R$ 2 milhões. Os advogados contaram ter divulgado nota negando o recebimento do dinheiro. “Inobstante, o jornal O GLOBO, bem como outros veículos, continuaram, de forma irresponsável, a insistir naquela versão”, reclamou a defesa. “Diante das notícias mentirosas envolvendo o nome do peticionário (Lulinha), não lhe resta outra alternativa senão a propositura das ações cabíveis para a proteção de sua imagem e de sua honra, sendo relevante, para tanto, o acesso à integra dos termos de colaboração premiada do Sr. Fernando Soares”, argumentaram os advogados. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Blog do Noblat GOVERNISTAS ATUARAM PARA ENCERRAR CPI - Líderes da base acompanharam votação de relatório final que poupou políticos em escândalo na Petrobras Publicado: O Globo - 23/10/15 - Pág. 4 | On Line 22/10/2015 15h57 - Atualizado em 22/10/2015 16h09 por Eduardo Bresciani - O Globo - BRASÍLIA- A aprovação do relatório da CPI da Petrobras sem o indiciamento de nenhum parlamentar ou integrante do Executivo e com ataques à Operação Lava- Jato contou com a atuação do líder do governo, José Guimarães ( PT- CE), do vicelíder Ricardo Barros ( PPPR) e do líder do PSD, Rogério Rosso ( DF). Eles acompanharam a votação que entrou pela madrugada de ontem e comemoraram a vitória. Foram 17 votos a favor, 9 contrários e uma abstenção. O texto aprovado, do deputado Luiz Sérgio ( PT- RJ), relator da CPI, afirma que o escândalo se resumiu a um cartel de empreiteiras que teve a complacência de funcionários da Petrobras. O único político indiciado é o ex- tesoureiro do PT João Vaccari Neto, cuja acusação foi incluída de última hora. A maioria que aprovou o relatório foi “silenciosa”. Dos 11 deputados da comissão que fizeram a discussão pública do trabalho de Luiz Sérgio, apenas Valmir Prascidelli ( PT- SP) fez elogios ao texto. Os três líderes que ajudaram na construção do acordo pela aprovação não acompanharam os trabalhos da comissão ao longo dos oito meses de duração da comissão. Até Barros, que era membro, raramente apareceu nos depoimentos e sessões de votação de requerimento. A presença deles na sessão final irritou o deputado Delegado Waldir ( PSDB- GO), que acusou Guimarães de estar fazendo “troca- troca” na CPI e afirmou que o relatório estava recebendo a “bênção do Palácio do Planalto”. O líder governista não respondeu, mas deixou clara a atuação do governo, destacando a importância da vitória por larga margem de votos. Pressão do presidente da CPI O presidente da CPI, Hugo Motta ( PMDB- PB), também foi determinante para o resultado. Ao responder questionamento do vice- presidente da comissão, Antonio Imbassahy ( PSDB- BA), ele deixou claro que só havia dois caminhos: aprovar o texto de Luiz Sérgio ou ficar sem relatório. Usando argumentos da área técnica da Câmara, Motta frisou que, em CPIs, os votos em separado são “declarações de voto que acompanham o relatório” e não podem substituir o trabalho do petista como texto final. A resposta foi determinante e até parlamentares que tinham criticado o texto preferiram aprová- lo a deixar a CPI sem conclusão. A atuação do governo foi ainda mais visível na votação dos destaques. Os parlamentares da base rejeitaram propostas da oposição para retirar ataques de Luiz Sérgio às delações premiadas da Lava- Jato, bem como a tentativa de pedir investigações ao Ministério Público sobre a atuação da presidente Dilma Rousseff e dos ex- presidentes da Petrobras José Sérgio Gabrielli e Graça Foster. Ficou mantida no relatório também a recomendação de que os delegados da Lava- Jato sejam investigados por vazamento de informações e escutas ilegais. A deputada Eliziane Gama ( Rede- MA) lembrou que a comissão gastou R$ 1,1 milhão para contratar a empresa Kroll e recebeu dela só “recortes de jornais”. Destacou que esse trabalho mereceu apenas menção de duas páginas no trabalho final; que houve blindagem a políticos na CPI e que o relatório não reflete o tamanho do escândalo. — É um relatório pífio, que subestima a capacidade de raciocínio do povo brasileiro — afirmou Eliziane. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo G1 - País ZAVASCKI NEGA LIBERDADE A MARCELO ODEBRECHT E EXECUTIVOS DA EMPRESA Ministro do STF disse que pedido ainda precisa ser analisado pelo STJ // Em habeas corpus, dono da construtora pediu 'socorro' para sair da prisão Publicado: O Globo - 23/10/15 - Pág. 4 | On Line 22/10/2015 15h57 - Atualizado em 22/10/2015 16h09 por Renan Ramalho Do G1, em Brasília O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (22) pedidos de liberdade do dono da Construtora Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e de mais dois executivos da empresa, Rogério Araújo e Márcio Faria, presos em junho na 14ª fase da Operação Lava Jato. Os três pediam uma extensão da decisão de Zavascki da semana passada que libertou outro executivo da construtora, Alexandrino Alencar. Nas decisões desta quinta, Zavascki entendeu que os pedidos devem antes ter a análise concluída no Superior Tribunal de Justiça (STJ), instância imediatamente inferior. Ele também não viu "ilegalidade flagrante" nos decretos de prisão expedidos pelo juiz Sérgio Moro, que conduz o caso na primeira instância. No pedido de liberdade, a defesa de Marcelo Odebrecht pedia "socorro", ao contestar um novo e terceiro decreto de prisão, expedido na última segunda (19) por Moro. "O requerente pede socorro! A higidez do sistema pede socorro! O Estado Democrático de Direito pede socorro! Os Direitos Humanos pedem socorro! E do Supremo Tribunal Federal espera-se a concessão de habeas corpus de ofício, no ponto, para cassar-se o terceiro teratológico decreto de prisão preventiva", diz o pedido. Zavascki decidiu libertar Alexandrino na última sexta sob o fundamento de que, assim como outros executivos de empreiteiras que saíram da cadeia, a prisão preventiva pode ser substituída por medidas cautelares, como o comparecimento mensal em juízo, proibição de manter contato com outros investigados e proibição de deixar o país. Alexandrino também precisou entregar o passaporte em até 48 horas. Nova denúncia contra Marcelo Odebrecht Na segunda, Sérgio Moro aceitou mais uma denúncia contra Marcelo Odebrecht e mais três ex-executivos ligados à empresa. O Ministério Público acusa o grupo de pagar propina de R$ 137 milhões, entre 2006 e 2014, em contratos de terraplenagem em diversas obras da Petrobras. Em nota, a Odebrecht disse que "chama atenção" o fato de a nova denúncia ter sido aceita pela Justiça "horas após o Supremo Tribunal Federal conceder habeas corpus a um dos ex-executivos da empresa – e sem que tenham sido apresentados fatos novos em relação à denúncia anterior". N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País NOS DOCUMENTOS, UM HOMEM DE NEGÓCIOS ARROJADO Funcionária do Merrill Lynch o descreveu como dono de empreendimentos imobiliários Publicado: O Globo - 23/10/15 - Pág. 3 | On Line 22/10/2015 18:14 / Atualizado 23/10/2015 6:00 por Chico de Gois e Eduardo Bresciani BRASÍLIA — Os bancos suíços e americanos conhecem o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), melhor que os eleitores do deputado. Os consultores do banco sabiam dos negócios do parlamentar, estimavam o tamanho de seu patrimônio e até eram recebidos em casa por Cunha. Os detalhes dessa relação entre cliente e correntista estão descritos nos documentos enviados pelo Ministério Público da Suíça e que serviram para justificar a abertura de mais um inquérito no Supremo. Pela papelada, fica-se sabendo que Cunha já foi proprietário de imóveis no Rio e em São Paulo — ele nunca informou ter apartamentos ou casas na capital paulista —, que mantém ou manteve contas no Delta Bank, em Nova York — o que também era desconhecido até agora dos investigadores — e que criou a offshore Netherton Investments, utilizando-se de laranjas internacionais, para aportar novos recursos quando seus negócios “no ramo de energia” evoluíssem. Na descrição feita por executivos do Merrill Lynch, Cunha é qualificado como um homem de negócios arrojado. Em 25 de julho de 2011, Elisa Mailhos, funcionária do banco, afirma que a fortuna dele está avaliada em US$ 16 milhões, e que ele é um investidor “bem conhecido” no Brasil. Em memorando anterior, de 2007, ela já havia afirmado que a fortuna de Cunha fora obtida por meio de ações e no mercado imobiliário. A executiva afirma que Cunha lucrou investindo em imóveis na Barra da Tijuca, descrita no memorando como uma área afastada da cidade. Ela informa que a offshore Netherton foi aberta para “o novo negócio” na área de energia do deputado, e que havia a expectativa de que o empreendimento começasse a funcionar a partir de 2012. Elisa Mailhos também afirma que visitou Cunha em sua casa, na Barra, e que estimava o imóvel entre US$ 1 milhão e US$ 2 milhões. Os documentos mostram o fluxograma do dinheiro que saiu de contas do lobista João Augusto Henriques na Suíça para contas de Cunha e seus parentes naquele país, a partir de negócios com a Petrobras. Outra informação que surgiu da papelada dá conta de que o deputado mantém ou manteve relacionamento com o Delta Bank, em Nova York. Na papelada, ao ser questionado sobre por que não abria a conta em seu nome, Cunha alegou que “desejava ter uma trust (empresa utilizada para fazer a administração de bens ou valores de terceiros) para seus filhos”. PRESIDENTE DE BENS 
* Fonte primária: O Globo - Blog do Noblat
Fontes: O Globo - País STF DETERMINA TRANSFERÊNCIA DO DINHEIRO DE CUNHA DA SUIÇA Segundo o MPF, são 2,4 milhões de francos suíços, cerca de R$ 9,6 milhões Publicado: O Globo - 23/10/15 - Pág. 3 | On Line 22/10/2015 18:14 / Atualizado 22/10/2015 21:55 por Carolina Brígido BRASÍLIA – O ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira a transferência do dinheiro depositado em nome do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Suíça. Segundo o Ministério Público Federal, são aproximadamente 2,5 milhões de francos suíços, equivalentes a cerca de R$ 9,6 milhões. O dinheiro está bloqueado na Suíça e, por decisão do ministro, será mantido da mesma forma no Brasil, em uma conta judicial. “Tem-se como justificada a necessidade da medida requerida, pois efetivamente demonstrada a existência de indícios suficientes de que os valores eram provenientes de atividades criminosas diante da farta documentação apresentada pelo Ministério Público, assim como há o evidente risco de desbloqueio dos valores com a consequente dissipação dos valores, uma vez que houve a formal transferência das investigações pelas autoridade suíças”, escreveu o ministro. Pela decisão, a transferência dos valores será feita com base no Tratado de Cooperação Jurídica firmado com a Confederação Suíça, conforme o Decreto 6.974, de 2009. A legislação trata da adoção de medidas de auxílio na prevenção e na investigação penal e tem como pressuposto um sistema eficiente de comunicação, de troca de informações, de compartilhamento de provas, além de tomada de decisões e de execução de medidas preventivas e investigatórias. Ainda segundo Zavascki, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fica autorizado a “promover as diligências correspondentes junto à Autoridade Central brasileira” – ou seja, cabe a Janot a interface brasileira na cooperação. O pedido de sequestro e bloqueio dos valores foi feito pelo procurador-geral na semana passada, junto com o pedido de abertura do novo inquérito para apurar a origem do dinheiro mantido na Suíça. O objetivo da medida é assegurar o ressarcimento dos cofres públicos, se ficar comprovado ao fim do processo que o dinheiro é fruto de crime. Segundo as investigações realizadas pelas autoridades suíças, Cunha era titular de três contas na Suíça e a mulher dele, Cláudia Cruz, era titular de outra. Duas das contas de Cunha foram encerradas antes que as autoridades suíças conseguissem bloquear o valor. As outras duas contas tinham saldo de 2,39 milhões de francos suíços e de 176 mil francos suíços. O dinheiro teria sido proveniente de pagamento propina referente a contratos da Petrobras. No inquérito aberto no STF, também são investigadas a mulher de Cunha e uma das filhas dele, Danielle Dytz da Cunha Dotorovitch. A suspeita é de que os três tenham cometidos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. O deputado também é suspeito de corrupção. Também hoje, o STF negou o pedido de Cunha para que a investigação do caso corra em segredo de justiça. As investigações tratam das contas mantidas na Suíça por ele. Também são alvo do inquérito a mulher do parlamentar, Cláudia Cruz, e a filha dele, Danielle Dytz da Cunha Doctorovitch. Segundo relatório do Ministério Público suíço, Cláudia Cruz pagou US$ 59,7 mil por aulas de tênis no centro de treinamento do ex-tenista Nick Bollettieri em Bradenton, na Flórida, em julho de 2008. De acordo com documentação enviada pelo Ministério Público suíço ao Brasil, para abrir contas na Suíça, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), usou um esquema internacional de laranjas que está a serviço de quem quer ter dinheiro no exterior sem deixar rastros. A empresa offshore que aparece nos registros da conta de Cunha no banco Julius Baer tem controladores que aparecem como presidentes, diretores ou procuradores em outras 400 empresas no Panamá, um conhecido paraíso fiscal. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder TERMINAIS DE GÁS DA PETROBRAS OPERAM COM METADE DA CAPACIDADE Publicado: Folha de São Paulo - 22/10/15 - Pág. A13 | On Line 21/10/2015 14h34 por Nicola Pamplona, do Rio Os terminais de importação de gás natural liquefeito (GNL) da Petrobras operam hoje com metade de sua capacidade total, que é 40 milhões de metros cúbicos por dia. A ociosidade é um dos motivos que levaram a empresa a buscar interessados em alugar capacidade, conforme antecipou a Folha no sábado (17). A estatal que aproveitar as instalações para ampliar suas fontes de geração de caixa em meio à crise financeira. Em maio de 2014, a companhia registrou a maior demanda, de 24,46 milhões de metros cúbicos por dia, segundo dados do balanço do MME (Ministério de Minas e Energia). "Temos uma capacidade de 40 milhões de metros cúbicos por dia e estamos importando, em média, cerca de 20 milhões de metros cúbicos por dia", disse o gerente executivo de comercialização de gás e energia da estatal, Álvaro Tupiassú, em entrevista após palestra no 16º Congresso Brasileiro de Energia. Ele não quis dar detalhes da proposta de aluguel de capacidade. A Petrobras tem três terminais no país, que transformam o gás natural liquefeito (resfriado a 162ºC negativos até atingir o estado líquido para ser transportado em navios) em gás natural no estado gasoso. A Folha apurou, no entanto, que a estatal cria a figura de "operador logístico", oferecendo o serviço de regaseificação nos terminais e transporte do combustível por sua malha de dutos até o ponto de entrega desejado pelo cliente. Segundo uma fonte, porém, a proposta esbarra nas tarifas defendidas pela estatal, que girariam em torno de US$ 3,5 por milhão de BTU (unidade de medida de poder calorífico), quase a metade do custo de importação do combustível. Além de permitir maior competição no mercado brasileiro de gás, a abertura dos terminais para terceiros facilitaria a venda de térmicas da estatal, uma vez que eventuais compradores poderiam importar o combustível por conta própria, disse uma fonte. Os terminais estão localizados no Rio, na Bahia e no Ceará. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Janio de Freitas
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Janio de Freitas NOVOS JATOS Publicado: Folha de São Paulo - 22/10/15 - Pág. A13 | On Line 22/10/2015 02h00 por Janio de Freitas Priorizar delações em vez de investigações efetivas vai expor incoerências problemáticas na Lava Jato 
A Lava Jato entra em nova etapa. Menos escandalosa, mas isso os jornalistas resolvem. Até porque o interesse merecido pelos novos capítulos não será pouco. O começo de um deles está programado para hoje. O outro já deu o primeiro passo, muito promissor.
O julgamento de diretores da Odebrecht tem logo mais a inquirição, perante o juiz Sergio Moro, dos delatores premiados Paulo Roberto Costa e Pedro Barusco. Entre os diretores réus nesse processo figura Marcelo Odebrecht. Além de outros possíveis interesses –da curiosidade a questões jurídicas, passando pelos fatos todos do inquérito– Marcelo Odebrecht está preso há quatro meses sem ceder às contingências que o pressionam para satisfazer a Lava Jato, aceitando a delação premiada. Marcelo é em si mesmo uma curiosidade a ser desfeita, e deve sê-lo inclusive para a Lava Jato. O que o fez adotar conduta inflexível e tão diferente do que fizeram os demais donos e dirigentes das empreiteiras? O que tem a dizer que justifique sua atitude? A Lava Jato entra na fase em que devem aparecer as respostas, na inquirição de Marcelo ao final dos interrogatórios preliminares, de delatores premiados e eventuais testemunhas, por Sergio Moro. Paulo Roberto Costa e Pedro Barusco têm, no mínimo, que dizer nesse julgamento o mesmo dito na delação premiada sobre os diretores da Odebrecht. Mas o que Paulo Roberto disse, não só a respeito da Odebrecht, inaugurou a outra vertente nova da Lava Jato, ao receber sob forte contestação do recém-delator premiado Fernando Soares, o Baiano. É a fase em que a prioridade dada a delações premiadas, em detrimento de investigações efetivas, vai mostrar desencontros como um problema para os juízes. Talvez não para Sergio Moro, mas para aqueles que nas instâncias superiores vão julgar recursos e para os ministros do Supremo, que conduzem os casos de políticos apontados por delatores. Será a hora de provas. E, quem sabe, a hora da verdade. Advogados dizem haver, à espera de elucidação, numerosas incoerências de delatores e contradições entre vários deles, ou deles com empreiteiros. Para os delatores premiados também será um problema, e problema maior a falta de provas, porque a queda de afirmações suas pode fazer tribunais superiores anularem o prêmio de liberdade. Para vários deles, já se pode ver, liberdade endinheirada. Eduardo Cunha, impeachment, "pedaladas" tiraram a Lava Jato da frente do palco. É só esperarem um pouco para ver a reação. COMO SEMPRE Mais um pronunciamento político de general. Desta vez, o comandante do Exército na Região Sul, general Antonio Hamilton Martins Mourão. Até neste último sobrenome faz lembrar o iniciante do dia 31 de março de 64. O que o general chamou de "dever de esclarecer a opinião pública" incluiu coisas assim: "a vantagem da mudança", na "mera substituição da PR" (a presidente), "seria o descarte da incompetência, má gestão e corrupção". Em qualquer tempo, opinião perfeita para gerar uma crise. Foi sempre assim que começou. O "esclarecimento" de um, e aí vem uma "análise de conjuntura" de outro, logo alguma coisa mais. Foi sempre assim que seguiu. Entardece depressa. E vem a noite, de chuva e trovões. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Janio de Freitas
Fontes: Folha de São Paulo - Poder COLLOR PRESSIONOU BR DISTRIBUIDORA A COMPRAR R$ 1 BI DE USINAS, DIZ RELATOR Ex-presidente da estatal critica CPI da estatal em entrevista Publicado: Folha de São Paulo - 22/10/15 - Pág. A13 | On Line 21/10/2015 17h50 DE CURITIBA Em depoimento de delação premiada na Operação Lava Jato, o lobista Fernando Soares, o Baiano, afirmou que o ex-presidente e senador Fernando Collor (PTB-AL) pressionou a BR Distribuidora a comprar uma enorme quantidade de álcool de usinas indicadas por ele. O valor da operação chegaria a R$ 1 bilhão. O delator, porém, não dá detalhes sobre quais eram essas usinas e se o negócio chegou a se concretizar. A afirmação é feita com base numa conversa que ele teve com Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras e da BR Distribuidora. Collor tinha uma conhecida influência na BR, que é subsidiária da Petrobras, e foi responsável por indicar diretores, segundo as investigações da Lava Jato. O PTB, partido do qual o parlamentar é líder no Senado, tinha dois diretores na estatal: José Zonis, na área de Operações e Logística, e Luiz Claudio Caseira Sanches, na Diretoria de Rede de Postos de Serviço. O primeiro foi uma indicação direta do senador, segundo a Folha apurou. Collor foi denunciado pelo Ministério Público Federal ao STF por suposta participação nos desvios da estatal por crimes como corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Conforme a Folha apurou, as investigações apontam que o senador teria cometido mais de 300 práticas criminosas e, agora, pesam sobre ele as acusações de corrupção e lavagem de dinheiro. O decorrer das investigações revelou que o grupo do parlamentar alagoano teria recebido R$ 26 milhões, entre 2010 e 2014, como consta na denúncia entregue ao STF, segundo apurou a Folha. Os valores da propina, segundo os investigadores, eram referentes a contratos firmados entre empresas privadas e a BR Distribuidora, subsidiária da estatal em que parte da diretoria fora indicada pelo ex-presidente. O senador nega todas as acusações. Em nota, "nega enfaticamente ter exercido qualquer ingerência, muito menos pressão" sobre a BR Distribuidora e as usinas. Collor também afirma que "não se dignará a responder a especulações infundadas" de delatores, e critica que o depoimento não apontou nenhum fato concreto ou específico que aponte a prática de irregularidades. N.daR.: Textos Impresso e On Line didferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder GABRIELLI DIZ QUE DESVIOS NA PETROBRAS SÃO "PEQUENOS EM RELAÇÃO À EMPRESA" Ex-presidente da estatal critica CPI da estatal em entrevista Publicado: Folha de São Paulo - 22/10/15 - Pág. A12 | On Line 21/10/2015 10h26 DE SÃO PAULO 
O ex-presidente da Petrobras Sérgio Gabrielli (2005 - 2012) qualificou como 'pequenos' os desvios na Petrobras que são investigados pela Operação Lava Jato se comparados ao tamanho da empresa.
"Quando você vai para os casos da corrupção confessados pelos corruptos, nós vamos ver que os números são muito pequenos em relação à Petrobras. Nós temos aí um gerente-executivo corrupto confesso, um diretor corrupto confesso, temos dois diretores que negam as acusações...Então estamos aí com quatro, cinco pessoas no alto nível da companhia, numa estrutura que tem 3.000 decisores, uma estrutura altamente complexa", disse. Gabrielli lembrou que o processo de corrupção ocorreu na relação entre altos funcionários da Petrobras e pessoas externas à companhia e que "portanto era impossível" que a estrutura normal da estatal percebesse os problemas. O ex-presidente da estatal afirmou ainda que a empresa tem "um pequeno problema" reputacional por causa das investigações da Lava Jato. Logo depois, se corrigiu: "pequeno estou dizendo aqui por condescendência. Tem um grande problema reputacional, de imagem". Ainda assim, qualificou o problema como "de curto prazo". Gabrielli lembrou que a empresa "é vítima" e que quem está sendo investigado são alguns funcionários da estatal e fornecedores, e não a Petrobras em si. Ainda, afirmou que a recente perda do grau de investimento e as dificuldades financeiras da empresa "não têm nada a ver" com a operação. Gabrielli ainda defendeu, novamente, a compra da refinaria de Pasadena,– assim como já havia feito em março, na CPI da estatal. CPI O ex-presidente da estatal mostrou ceticismo em relação à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga a companhia. Gabrielli classificou a comissão como "grande palco de debate político-parlamentar", "pouco investigativa" e "pouco detalhada". Apesar de afirmar que a CPI pode trazer "algumas contribuições na melhoria da governança" da estatal, disse duvidar muito de que a CPI possa ir mais longe que os órgãos investigadores já foram. Gabrielli frisou ainda a importância da Petrobras para a economia brasileira. Para ele, a paralisia na estatal impacta em 1% ou 2% do PIB do país, e que o desempenho da companhia pode ser a diferença entre o PIB crescer ou não. As declarações foram dadas aos jornalistas Paulo Salvador, Altamiro Borges e Eduardo Guimarães durante entrevista ao programa "Contraponto", do Sindicato dos Bancários, ligado à CUT (Central Única dos Trabalhadores). N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder BAIANO DIZ QUE AJUDOU CERVERÓ A COMPRAR RANGE ROVER PARA A MULHER - Range Rover vermelha que Cerveró queria dar para a mulher estava em falta nas concessionárias em 2012 // Baiano diz que emprestou parte do dinheiro para a comptra, mas que os R$ 170 mil forma devolvidos Publicado: Folha de São Paulo - 22/10/15 - Pág. A12 | On Line 21/10/2015 17h01 por Estelita Hass Carazzai, de Curitiba Em meados de 2012, era quase impossível encontrar uma Range Rover Evoque vermelha no Brasil. Era esse o presente que Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras e preso na Operação Lava Jato, queria dar de aniversário à sua mulher. A solução foi recorrer ao lobista Fernando Soares, o Baiano. Em delação premiada, ele próprio disse que negociou e viabilizou a compra do veículo para o executivo. O depoimento foi divulgado pela Justiça Federal no Paraná nesta quarta-feira (21). A compra do carro já era alvo de suspeitas da Justiça desde sua apreensão, em janeiro deste ano, quando o ex-diretor foi preso. Baiano diz que apenas emprestou dinheiro a Cerveró, e que não sabe se os valores reembolsados por ele vieram de negócios escusos. Foram R$ 170 mil em dinheiro vivo para que o negócio fosse efetivado. O carro, blindado, custou R$ 220 mil. Não é a primeira vez que este modelo aparece envolvido na operação. O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa ganhou uma Range Rover Evoque do doleiro Alberto Youssef –para o juiz Sérgio Moro, adquirida com recursos desviados da refinaria Abreu e Lima. O presente desencadeou a Operação Lava Jato. FILA DE ESPERA A Range Rover havia sido lançada naquele ano, e estava em falta nas concessionárias. A cor vermelha, desejada por Cerveró, era ainda mais concorrida. Baiano e Cerveró eram amigos, segundo contou o lobista aos investigadores da Lava Jato. O operador costumava ir todo mês à casa do ex-diretor Internacional da Petrobras, que na época estava na BR Distribuidora. Baiano, por sinal, tinha um carro da mesma marca. Foi Cerveró quem procurou Baiano. O executivo já havia contatado duas concessionárias no Rio de Janeiro, e nada de achar o carro. A espera pelo modelo era de até 60 dias. Cerveró "insistia" na cor vermelha. O lobista, então, ligou para um amigo que trabalha numa concessionária em São Paulo, de quem costumava comprar outros veículos, e esperou pelo pedido. Semanas depois, a Range Rover chegou à concessionária. Cerveró pagou pelo veículo, mas emprestou R$ 170 mil em dinheiro de Baiano para viabilizar o negócio. A quantia foi entregue na concessionária em São Paulo, por um contato de Baiano, Diego Candolo, com quem ele tinha créditos no exterior –foi daí que vieram os recursos. Baiano não esclarece, no depoimento, se esses recursos eram oriundos de propina. A nota fiscal foi emitida em nome da mulher de Cerveró, Patrícia Cerveró, mas um e-mail do lobista apareceu como contato. RESSARCIMENTO Cerveró pagou a dívida a Baiano, em dinheiro, cerca de um mês depois, durante um encontro na sua casa no Rio. Foram 17 maços de R$ 10 mil, em notas de R$ 50 e R$ 100. O delator afirma, no depoimento, que "não exclui a possibilidade de esse dinheiro ser proveniente de vantagens indevidas obtidas na Petrobras". A defesa de Cerveró nega veementemente, afirma que ele pagou pelo veículo com dinheiro lícito e que as acusações de Baiano são descabidas. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Rogério Gentile SILÊNCIO PREMIADO Publicado: Folha de São Paulo - 22/10/15 - Pág. A2 | On Line 22/10/2015 02h00 por Rogério Gentile 
SÃO PAULO - O relator da CPI da Petrobras, Luiz Sérgio (PT-RJ), sempre gostou de atuar como bombeiro, defendendo os fracos e oprimidos políticos suspeitos de corrupção ou de desvio de verba pública.
Em 2005, o deputado foi da tropa de choque que trabalhou contra a cassação de José Dirceu no mensalão. Era um dos que tratavam o ex-ministro da Casa Civil como "guerreiro do povo brasileiro". Em 2008, o petista isentou em outra CPI os ministros de Lula acusados de irregularidades no uso dos cartões corporativos. Argumentou que os cartões foram utilizados para pagamento de despesas pessoais, entre as quais compras em free shop, "por engano". Em 2010, diante acusação de que um ministro pagou uma festa em um motel com verba pública, Luiz Sérgio declarou, sem nenhum tipo de constrangimento, que "dormir em motel não significa fazer amor". Agora, apesar de tudo o que já foi revelado pela Operação Lava Jato, conseguiu a proeza de, ao final do seu longo relatório de 754 páginas, não pedir o indiciamento de nenhum político no escândalo da Petrobras. Isentou até mesmo Eduardo Cunha (PMDB), a despeito de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ter enviado documento à Câmara mostrando que Cunha mentiu à CPI ao afirmar que não tinha contas no exterior. O maior incêndio que ele pretende apagar, no entanto, é o da delação premiada. Em seu relatório, Luiz Sérgio propôs a criação de uma comissão na Câmara para rever a legislação que estabeleceu o mecanismo, sem o qual a Operação Lava Jato já teria sido enterrada há muito tempo. Fez tantas objeções à lei da delação premiada que, na prática, se fossem levadas em conta, seria melhor substituí-la por uma formulação mais simples, segundo a qual o benefício da redução da pena passaria a valer apenas para o criminoso que, em hipótese alguma, aceite abrir o bico. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Rogério Gentile
Fontes: O Globo - Economia QUEDA DOS INVESTIMENTOS DA PETROBRAS AJUDOU A DERRUBAR PIB Estudo do Ministério da Fazenda, revisão da estatal tirou 2 pontos do crescimento do país Publicado: O Globo - 22/10/15 - Pág. 22 | On Line 21/10/2015 23:15 / Atualizado 21/10/2015 23:29 por Martha Beck BRASÍLIA - Num esforço para mostrar que o ajuste fiscal não é o culpado pelo fraco desempenho da economia em 2015, o Ministério da Fazenda divulgou, na noite desta quarta-feira, um documento no qual responsabiliza a queda nos investimentos da Petrobras por parte da retração do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país) este ano. De acordo com o texto de sete páginas preparado pela Secretaria de Política Econômica (SPE), a necessidade de a estatal redimensionar seu plano de negócios e a repercussão do escândalo da operação Lava-Jato podem explicar uma contração temporária de 2 pontos percentuais no PIB. “Esse impacto evidentemente é muito maior do que o possível efeito contracionista ao longo do ano da variação muito modesta nas alíquotas de alguns impostos como Cide ou PIS/Cofins da importação”, afirma o documento, intitulado “Impactos da redução dos investimentos do setor de óleo e gás no PIB”. O trabalho destaca ainda que a principal ação tributária proposta pelo governo em 2015 para ajudar no ajuste fiscal - a reversão do programa de desoneração da folha de pagamento das empresas - só terá impacto a partir do ano que vem. A SPE lembra ainda que, no conjunto, a deterioração da economia acabou resultando numa queda nas receitas deste ano, inclusive acima do que se poderia esperar em função apenas de fatores cíclicos. “A variação do investimento da Petrobras pode ter tido um impacto muito significativo sobre o PIB e sobre as expectativas da economia em 2015, contrariando a atuação estabilizadora do crescimento proporcionada pelo pagamento das transferências às famílias (Previdência, Seguro Desemprego, Bolsa Família, etc) pela União, cujo montante é bastante vultoso”, afirma o texto. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País POLÍCIA FEDERAL INVESTIGA SE BUMLAI USOU NOTAS FRIAS PARA RESOLVER PROPINA // PF INVESTIGA EMPRESA DE PECUARISTA LIGADO A LULA Delator diz que Bumlai pediu para depositar R$ 2 milhões em empresa da família Publicado: O Globo - 22/10/15 - Pág. 5 | On Line 21/10/2015 13:02 / Atualizado 21/10/2015 18:48 por O Globo SÃO PAULO - A Polícia Federal investiga se o empresário e pecuarista José Carlos Bumlai usou notas frias para receber propina de negócios vinculados à Petrobras. Bumlai é amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tinha livre acesso ao gabinete do ex-presidente no Palácio do Planalto. O lobista Fernando Soares, o Baiano, afirmou que foi depositado cerca de R$ 2 milhões na conta da empresa São Fernando, de aluguel de equipamentos, indicada por Bumlai para receber a suposta propina. A São Fernando, segundo ele, estaria em nome do empresário ou do filho dele. O depósito, segundo Baiano, foi feito por uma terceira empresa, que lhe devia dinheiro. Para justificar o pagamento, teria sido feito um contrato de locação de equipamentos com a emissão de nota fiscal fictícia. O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, trechos da delação premiada em que o lobista acusa o empresário José Carlos Bumlai de pedir propina de R$ 2 milhões em nome de uma das noras do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com Baiano, o dinheiro foi pedido por Bumlai como antecipação do pagamento de propina da empresa OSX para uma das noras do ex-presidente. Inicialmente, o empresário teria lhe pedido R$ 3 milhões, mas o lobista disse que comprometeu-se em ajudar com R$ 2 milhões. Segundo Baiano, ele não pediu qualquer valor à OSX, pois não havia sido fechado nenhum negócio com a Sete Brasil. Ao pedir o dinheiro a Baiano, Bumlai afirmou que estaria sendo "pressionado" a resolver o problema da nora do ex-presidente Lula. O lobista afirmou que o pagamento teria sido feito por transferência bancária por uma das empresas contratadas para fazer o estaleiro da OSX ou da LLX, duas companhias de propriedade do empresário Eike Batista. A transferência teria ficado pouco abaixo de R$ 2 milhões. BUMLAI INTERMEDIOU REUNIÕES Baiano afirmou que procurou Bumlai para que ajudasse a intermediar negócios entre a OSX e a Sete Brasil porque sabia da proximidade dele com o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, que havia indicado o então presidente da Sete Brasil, José Carlos Ferraz. Depois de dois encontros no escritório do empresário em São Paulo, Bumlai prometeu ajudar, e Baiano procurou a OSX e mencionou que seria cobrado 5% do valor de cada navio-sonda para intermediar o negócio. Na OSX, ele teria conversado com Luís Carneiro, então presidente da empresa. Hoje, Carneiro preside a Sete Brasil. Segundo Baiano, o percentual não ficou definido, mas era certo que a "comissão" seria divida entre Baiano e Bumlai. Procurado pelo GLOBO, o atual presidente da Sete Brasil não se manifestou. Segundo o lobista, a primeira reunião entre Carneiro e Ferraz, da Sete Brasil, teria ocorrido no primeiro semestre de 2011, depois de um sinal verde de Bumlai. Todo o desenrolar da negociação, disse Baiano, era repassado a Bumlai. Como o fechamento de um acordo demorou, Baiano teria dito a Bumlai que precisava de "um peso maior" para que fosse efetivado. Bumlai se encarregou, então, de agendar uma reunião de Ferraz com o ex-presidente Lula. Antes Ferraz e Bumlai se encontraram no restaurante Tatini, em São Paulo, onde o empresário orientou o presidente da Sete Brasil sobre "o que falar com Lula". Depois, Ferraz e Bumlai foram para o Instituto Lula. Baiano, que permaneceu em São Paulo para saber sobre o resultado do encontro, disse que Ferraz lhe contou que a reunião havia sido "muito boa". Segundo ele, Ferraz teria pedido apoio do ex-presidente para dar mais velocidade aos assuntos da Sete Brasil, "para viabilizar uma consolidação mais rápida da indústria naval brasileira". Ferraz contou que ficou marcado um segundo encontro no Instituto Lula, com a participação do ex-presidente e representantes do setor naval. Baiano disse que não participou de nenhum dos encontros com Lula e continuou acompanhando as negociações entre a OSX e a Sete Brasil. Foi então, segundo ele, que Bumlai lhe pediu o adiantamento do dinheiro para resolver o problema da nora do ex-presidente. Baiano disse ter perguntado detalhes, e Bumlai afirmou que o dinheiro pagaria uma dívida ou uma parcela de um imóvel. Inicialmente, Baiano disse que não poderia ajudar. Mas voltou a ser cobrado e se comprometeu a ajudar com os R$ 2 milhões. Embora o negócio entre a Sete Brasil e a OSX não tenha saído, segundo o lobista, Bumlai não lhe devolveu o valor que recebeu adiantado. A assessoria do Instituto Lula informou em nota que o ex-presidente nunca intermediou contratos de empresas e jamais autorizou Bumlai a usar seu nome em qualquer espécie de lobby. Ressaltou ainda que não existe a dívida de R$ 2 milhões. “Reiteramos que o ex-presidente Lula nunca atuou como intermediário de empresas em contratos, antes, durante ou depois de seu governo. Jamais autorizou que o sr. José Carlos Bumlai ou qualquer pessoa utilizasse seu nome em qualquer espécie de lobby. Não existe a dívida de 2 milhões supostamente mencionada na delação”, diz a nota N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País POLÍCIA FEDERAL INVESTIGA SE BUMLAI USOU NOTAS FRIAS PARA RESOLVER PROPINA // PF INVESTIGA EMPRESA DE PECUARISTA LIGADO A LULA Delator diz que Bumlai pediu para depositar R$ 2 milhões em empresa da família Publicado: O Globo - 22/10/15 - Pág. 5 | On Line 21/10/2015 13:02 / Atualizado 21/10/2015 18:48 por O Globo SSÃO PAULO - A Polícia Federal investiga se o empresário e pecuarista José Carlos Bumlai usou notas frias para receber propina de negócios vinculados à Petrobras. Bumlai é amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tinha livre acesso ao gabinete do ex-presidente no Palácio do Planalto. O lobista Fernando Soares, o Baiano, afirmou que foi depositado cerca de R$ 2 milhões na conta da empresa São Fernando, de aluguel de equipamentos, indicada por Bumlai para receber a suposta propina. A São Fernando, segundo ele, estaria em nome do empresário ou do filho dele. O depósito, segundo Baiano, foi feito por uma terceira empresa, que lhe devia dinheiro. Para justificar o pagamento, teria sido feito um contrato de locação de equipamentos com a emissão de nota fiscal fictícia. O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, trechos da delação premiada em que o lobista acusa o empresário José Carlos Bumlai de pedir propina de R$ 2 milhões em nome de uma das noras do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com Baiano, o dinheiro foi pedido por Bumlai como antecipação do pagamento de propina da empresa OSX para uma das noras do ex-presidente. Inicialmente, o empresário teria lhe pedido R$ 3 milhões, mas o lobista disse que comprometeu-se em ajudar com R$ 2 milhões. Segundo Baiano, ele não pediu qualquer valor à OSX, pois não havia sido fechado nenhum negócio com a Sete Brasil. Ao pedir o dinheiro a Baiano, Bumlai afirmou que estaria sendo "pressionado" a resolver o problema da nora do ex-presidente Lula. O lobista afirmou que o pagamento teria sido feito por transferência bancária por uma das empresas contratadas para fazer o estaleiro da OSX ou da LLX, duas companhias de propriedade do empresário Eike Batista. A transferência teria ficado pouco abaixo de R$ 2 milhões. BUMLAI INTERMEDIOU REUNIÕES Baiano afirmou que procurou Bumlai para que ajudasse a intermediar negócios entre a OSX e a Sete Brasil porque sabia da proximidade dele com o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, que havia indicado o então presidente da Sete Brasil, José Carlos Ferraz. Depois de dois encontros no escritório do empresário em São Paulo, Bumlai prometeu ajudar, e Baiano procurou a OSX e mencionou que seria cobrado 5% do valor de cada navio-sonda para intermediar o negócio. Na OSX, ele teria conversado com Luís Carneiro, então presidente da empresa. Hoje, Carneiro preside a Sete Brasil. Segundo Baiano, o percentual não ficou definido, mas era certo que a "comissão" seria divida entre Baiano e Bumlai. Procurado pelo GLOBO, o atual presidente da Sete Brasil não se manifestou. Segundo o lobista, a primeira reunião entre Carneiro e Ferraz, da Sete Brasil, teria ocorrido no primeiro semestre de 2011, depois de um sinal verde de Bumlai. Todo o desenrolar da negociação, disse Baiano, era repassado a Bumlai. Como o fechamento de um acordo demorou, Baiano teria dito a Bumlai que precisava de "um peso maior" para que fosse efetivado. Bumlai se encarregou, então, de agendar uma reunião de Ferraz com o ex-presidente Lula. Antes Ferraz e Bumlai se encontraram no restaurante Tatini, em São Paulo, onde o empresário orientou o presidente da Sete Brasil sobre "o que falar com Lula". Depois, Ferraz e Bumlai foram para o Instituto Lula. Baiano, que permaneceu em São Paulo para saber sobre o resultado do encontro, disse que Ferraz lhe contou que a reunião havia sido "muito boa". Segundo ele, Ferraz teria pedido apoio do ex-presidente para dar mais velocidade aos assuntos da Sete Brasil, "para viabilizar uma consolidação mais rápida da indústria naval brasileira". Ferraz contou que ficou marcado um segundo encontro no Instituto Lula, com a participação do ex-presidente e representantes do setor naval. Baiano disse que não participou de nenhum dos encontros com Lula e continuou acompanhando as negociações entre a OSX e a Sete Brasil. Foi então, segundo ele, que Bumlai lhe pediu o adiantamento do dinheiro para resolver o problema da nora do ex-presidente. Baiano disse ter perguntado detalhes, e Bumlai afirmou que o dinheiro pagaria uma dívida ou uma parcela de um imóvel. Inicialmente, Baiano disse que não poderia ajudar. Mas voltou a ser cobrado e se comprometeu a ajudar com os R$ 2 milhões. Embora o negócio entre a Sete Brasil e a OSX não tenha saído, segundo o lobista, Bumlai não lhe devolveu o valor que recebeu adiantado. A assessoria do Instituto Lula informou em nota que o ex-presidente nunca intermediou contratos de empresas e jamais autorizou Bumlai a usar seu nome em qualquer espécie de lobby. Ressaltou ainda que não existe a dívida de R$ 2 milhões. “Reiteramos que o ex-presidente Lula nunca atuou como intermediário de empresas em contratos, antes, durante ou depois de seu governo. Jamais autorizou que o sr. José Carlos Bumlai ou qualquer pessoa utilizasse seu nome em qualquer espécie de lobby. Não existe a dívida de 2 milhões supostamente mencionada na delação”, diz a nota N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País BAIANO DIZ QUE ERA OPERADOR DE COSTA, NÃO DO PMDB Delator diz que recebeu de construtora sem ter prestado serviço Publicado: O Globo - 22/10/15 - Pág. 5 | On Line 22/10/2015 6:00 por O Globo SÃO PAULO - O delator Fernando Soares, o Fernando Baiano, confirmou em delação ter recebido dinheiro da construtora Andrade Gutierrez sem ter prestado serviços, apenas para intermediar contato com o então diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa. Segundo ele, foi assinado um contrato de R$ 3 milhões entre a construtora e uma de suas empresas, a Techinis — ele ficou com 70%, e 30% teriam sido pagos a um diretor da empreiteira. Procurada, a Andrade Gutierrez informou que não se pronunciará sobre processos em andamento, “para garantir que não haja qualquer prejuízo à defesa de seus colaboradores e ex-colaboradores". Baiano disse que não operou para o PMDB, mas para Costa. Estima ter movimentado cerca de R$ 25 milhões. Segundo o delator, até o julgamento do mensalão, o operador de Costa foi João Cláudio Genu, ex-chefe de gabinete do PP. Na avaliação dele, Costa e Genu se associaram para desviar propina que deveria ser paga ao PP, que indicou o diretor da Petrobras. O lobista disse acreditar que Costa passou a apontá-lo como operador do PMDB para justificar o desvio. Contou que, certa vez, o então deputado Pedro Corrêa, do PP, lhe disse: “Então você é o Fernando Baiano que está levando o dinheiro da gente para o PMDB”, referindo-se às propinas. — Foi surpresa muito grande que Paulo Roberto tinha conta no exterior . Isso aí, para mim, foi um “totó” que ele deu no PP — disse ontem o doleiro Alberto Youssef, ao depor à Justiça. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País FILHOS DE LULA E EMPRESÁRIO DELATADO DIVIDIRAM ESCRITÓRIO Segundo colaborador, Bumlai pediu R$ 2 milhões para nora do petista Publicado: O Globo - 22/10/15 - Pág. 5 | On Line 21/10/2015 17:48 / Atualizado 22/10/2015 10:21 por Renato Onofre SÃO PAULO - Acusado pelo delator Fernando Soares, o Fernando Baiano, de pedir propina de R$ 2 milhões para, supostamente, pagar uma dívida de uma nora do ex-presidente Lula, o empresário José Carlos Bumlai dividia em São Paulo, até o início da Operação Lava-Jato, o mesmo escritório usado por Fábio Luiz Lula da Silva e Luiz Claudio Lula da Silva, filhos de Lula. Em sua delação, Baiano disse que se encontrava com Bumlai no endereço usado pelo empresário na capital paulista, justamente o prédio comercial onde funcionava também a LLCS, em nome dos filhos do ex-presidente. Em depoimento à Procuradoria Geral da República, Baiano relatou ter frequentado mais de uma vez o local. Em uma das visitas, Bumlai teria prometido marcar um encontro com Lula e representantes de empresas assessoradas por Fernando Baiano. SALAS ALUGADAS ESTÃO FECHADAS O painel de informação do hall do edifício Office Brigadeiro já não tem mais as placas com os nomes das empresas de Bumlai e dos filhos de Lula no conjunto 61. O endereço, no número 3.530 da Avenida Brigadeiro Luís Antônio, na capital paulista, não é mais usado pelos empresários como sede dos negócios desde o ano passado. Bumlai foi o primeiro a sair do edifício. A empresa São Fernando deixou de funcionar no local no mesmo período da deflagração da primeira fase da Lava-Jato. Quem viu Bumlai circular pelos dez andares do prédio lembra da forte estrutura que o cercava. Era comum ver o empresário chegar em utilitários blindados, acompanhado de seguranças: — Parecia filme. Ficava gente vigiando a portaria enquanto ele estava lá em cima — relatou um manobrista ao GLOBO. Se continuasse no local, Bumlai pagaria hoje cerca de R$ 11 mil por mês pelo aluguel das salas, que ocupavam pouco mais da metade do andar. O edifício, que pertence a uma construtora, tem entrada privativa e lanchonete no térreo. O filho mais novo de Lula, Luiz Cláudio, usava o local para encontrar empresários de marketing esportivo. Ao GLOBO, funcionários confirmaram que os dois negócios funcionavam no mesmo local. A defesa de Bumlai não quis comentar sobre o uso da sala, nem quem a frequentava. A defesa nega que o empresário tenha negociado propina para o ex-presidente Lula ou seus filhos. O GLOBO não conseguiu contato com os filhos do ex-presidente. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País COLLOR PRESSIONOU POR COMPRA DE R$ 1 BI EM ÁLCOOL, DIZ BAIANO Cerveró, que era diretor da BR Distribuidora, falou sobre pressão a lobista Publicado: O Globo - 22/10/15 - Pág. 4 | On Line 21/10/2015 17:48 / Atualizado 21/10/2015 18:51 por Cleide Carvalho e Renato Onofre SÃO PAULO - O lobista Fernando Soares, o Baiano, um dos delatores da Operação Lava-Jato, afirmou ter ouvido de Nestor Cerveró, que o senador Fernando Collor estava pressionando a BR Distribuidora a comprar usinas indicadas por ele, uma enorme quantidade de álcool de uma safra futura. O valor da operação girava em torno de R$ 1 bilhão. Cerveró foi diretor financeiro da BR Distribuidora, além de diretor da área Internacional da Petrobras. A informação foi dada por Baiano ao falar sobre a compra de um Range Rover Evoque vermelho, feita para Cerveró, com quem tinha bastante contato. O carro seria um presente para a mulher do ex-diretor da Petrobras e, na avaliação da Polícia Federal, teria sido pago por Baiano como forma de pagamento de propina. Em nota, o senador negou ter feito qualquer tipo de pressão ou exercido ingerência sobre a Petrobras ou a BR Distribuidora. “O senador não se dignará a responder a especulações infundadas de delator a partir do que supostamente ouviu dizer de terceira pessoa, e que não apontam concretamente qualquer fato específico, nem lhe atribuem prática de qualquer ilegalidade”, diz a nota. Baiano afirmou ter feito a encomenda do carro para Cerveró numa concessionária em São Paulo, onde costumava comprar seus veículos, e, quando o veículo chegou e avisou Cerveró, este lhe pediu para providenciar o transporte de valores em espécie do Rio para São Paulo para fazer parte do pagamento. O veículo teria custado cerca de R$ 230 mil e Cerveró queria pagar R$ 170 mil em dinheiro vivo. O lobista diz que recorreu então a um doleiro e operador de contas em São Paulo, chamado Diego Candolo, com quem tinha créditos no exterior, para que o pagamento do carro fosse feito. Ele disse ter recebido o dinheiro de Cerveró um mês depois, em notas de R$ 50 e R$ 100 agrupadas em maços de R$ 10 mil e que gastou em despesas pessoais, pois costumava usar dinheiro em espécie. Baiano não exclui a possibilidade de Cerveró ter recebido o dinheiro a título de propina em contratos, mas que não sabe dizer se havia irregularidades na BR Distribuidora. COSTA DESVIOU DINHEIRO DO PP, DIZ LOBISTA Baiano confirmou ainda ter recebido dinheiro da construtora Andrade Gutierrez sem ter prestado serviços, apenas para que intermediasse contato com o diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Segundo ele, foi assinado um contrato de R$ 3 milhões entre a construtora e uma de suas empresas, a Techinis - ele ficou com 70% do valor e 30% teria sido destinado a um diretor da própria empreiteira, Luis Mattoni, que se beneficiaria da propina e seria o representante da empresa na Petrobras. Baiano diz que, até o julgamento do mensalão, quem operou recebimento de valores para Paulo Roberto Costa foi João Cláudio Genu, que foi chefe de gabinete da liderança do PP. Na avaliação dele, Paulo Roberto Costa e Genu teriam se associado para desviar dinheiro de propina que deveria ser paga ao PP, partido que indicou o diretor da Petrobras. O lobista acredita que Costa passou a apontá-lo como operador do PMDB para justificar o desvio de recursos que deveriam ir para o PP. Contou que, certa vez, chegou a ser apresentado ao então deputado Pedro Corrêa, do PP, que lhe disse: "Então você é o Fernando Baiano que está levando o dinheiro da gente para o PMDB", referindo-se às propinas de contratos da Petrobras. Baiano contou que, por volta de 2007, também passou a ser incumbido por Costa de cobrar propina no Brasil e também receber valores no exterior. O valor movimentado por ele teria ficado entre R$ 20 milhões e R$ 25 milhões - apenas no exterior, teria recebido mais de 20 depósitos. Para fazer o serviço, ficava com 20% da propina. Apesar de receber valores, o lobista diz que não sabia quem pagava. Quando ia receber dinheiro em espécie, recebia de Costa uma "senha", como Fusca ou América, que deveria falar para ser identificado pelo pagador. Geralmente, afirmou, esses pagamentos eram feitos em salas que aparentavam ser estruturas temporárias. Disse que o doleiro Alberto Youssef lhe pediu para solicitar à Andrade Gutierrez um pedido de doação de R$ 1,5 milhão para a campanha do PP em 2010, que provavelmente seriam provenientes de vantagens indevidas vinculadas a contratos da Petrobras. Como foi negado, Costa teria dito que ele mesmo procuraria a empreiteira. Baiano não soube dizer se a empresa doou, mas disse que logo depois foi buscar em São Paulo uma doação de R$ 500 mil, em dinheiro, num endereço indicado por Costa. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País POR QUE EDURADO CUNHA NÃO CAI? Interesses diversos de governo, oposição, baixo clero e aliados fiéis apoiam político Publicado: O Globo - 22/10/15 - Pág. 3 | On Line 22/10/2015 6:00 por Alan Gripp No jargão jornalístico, diz-se de uma história de forte apelo junto ao leitor que ela tem potencial para virar papo de botequim. O enroscado enredo em que se meteu o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, faz parte dessa categoria especial de notícia. Entre um chope e outro, fala-se de seu estilo truculento de fazer política, de seu casamento com a ex-apresentadora de TV e, principalmente, sobre a surpreendente revelação de sua fortuna na Suíça, com uma quantidade inapelável de provas. Mas “a” pergunta do boteco é: com tantas evidências, como o peemedebista mantém seu cargo e influência no Congresso? Ou, simplificando, por que Eduardo Cunha não cai? Afinal, por muito menos, tantos outros, como o folclórico Severino Cavalcanti, beneficiário de um mensalinho de míseros R$ 10 mil, perderam seus postos. Algumas dessas respostas são mais óbvias e facilmente percebidas pelo leitor mais atento ao noticiário. Outras nem tanto. Aos fatos: Cunha é preservado pelo governo porque este teme o inevitável contra-ataque. O presidente da Câmara tem a caneta na mão e pode criar obstáculos ao ajuste fiscal, detonar a chamada pauta-bomba e, claro, determinar a abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. A oposição, ou parte dela, deseja justamente o contrário: que Cunha crie todos esses problemas para Dilma. Ou ao menos que esteja ali, com um saco de maldades a postos para o momento conveniente. Não à toa ambas as partes o buscaram para tentar um acordo. Mas o Congresso não é composto simplesmente de governistas e oposicionistas. É mais complexo. Uma parte relevante dos atuais parlamentares, representantes de um eleitorado conservador, vê em Cunha a oportunidade de fazer avançar pautas de seu interesse — o que, aliás, vem ocorrendo. Tome-se como exemplo o projeto que afrouxa o Estatuto do Desarmamento e, se aprovado, pode eternizar a posse de 600 mil armas, hoje concedida temporariamente. Ou ainda o Estatuto da Família, que determina que uma família só pode ser assim definida se composta a partir da união de um homem e uma mulher. Sem Cunha, que garantias esse grupo de parlamentares tem de que propostas como essas continuarão marchando no Parlamento? Um grupo menor, mas não desprezível, deve sua eleição diretamente a Cunha, que possui forte influência em seu partido, especialmente no Rio. Na prática, isso significa ajuda jurídica e, principalmente, financeira na campanha. Um político ligado a Cunha diz que ele mantém sob sua influência mais de uma centena de aliados. Em troca, cobra fidelidade, na saúde e na doença. Por fim, há a Lava-Jato, sempre ela. Derrubar um deputado em razão das investigações do escândalo da Petrobras significa abrir um precedente perigoso para quem já surgiu e para quem ainda vai surgir na história cabeluda (alguém ainda duvida disso?). Nessas horas, um sentimento de autopreservação, o chamado espírito de corpo, entra em campo e atua fortemente no Legislativo. Sempre foi assim, sempre será. Cunha, que, a despeito das cópias de documentos deixadas nas repartições suíças, não é bobo nem nada, está na dele. Assumir um lado significa transformar o outro automaticamente em inimigo. E, assim, vai levando. Mas na política tudo é possível. Como já se viu algumas vezes, se o azedume extrapolar os limites do poder e chegar às ruas, os aliados mais fiéis pulam do barco com a mesma facilidade com que entraram. * Alan Gripp é editor de País * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País LARANJAL INTERNACIONAL // CUNHA USOU "LARANJAS INTERNACIONAIS" EM CONTAS Empresa utilizada por presidente da Câmara integra rede de 400 offshores em paraíso fiscal Publicado: O Globo - 22/10/15 - Pág. 3 | On Line 22/10/2015 6:00 / Atualizado 22/10/2015 7:41 por Chico de Gois 
BRASÍLIA - Para abrir contas na Suíça, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), usou um esquema internacional de laranjas que está a serviço de quem quer ter dinheiro no exterior sem deixar rastros. A empresa offshore que aparece nos registros da conta de Cunha no banco Julius Baer tem controladores que aparecem como presidentes, diretores ou procuradores em outras 400 empresas no Panamá, um conhecido paraíso fiscal. De acordo com documentação enviada pelo Ministério Público suíço ao Brasil, o argentino Jorge Haiek Reggiardo e o uruguaio Luis Maria Pittaluga são os controladores da offshore Netherton Investment, de Cingapura, empresa que foi usada para abrir uma das contas de Cunha no banco Julius Baer. O esquema utilizado pelo presidente da Câmara é comumente usado com o objetivo de esconder a real propriedade de ativos no exterior. A ação começa com a abertura de uma offshore (empresa fora do país) que, por sua vez, pode estar ligada a outras. Essas empresas têm como laranjas os funcionários de escritórios de advocacia especializados nesse tipo de transação. A conta bancária na Suíça é registrada em nome de uma das offshore, mas o real beneficiário da conta só é conhecido pelo banco. Cunha manteve quatro contas na Suíça, três delas abertas em 2008. Duas foram encerradas, e as demais estão bloqueadas pelas autoridades suíças, cujo total de ativos é de 2.468.864 francos suíços (cerca de R$ 10,1 milhões). No caso da Netherton Investments, que tem o próprio Cunha como titular, foram bloqueados em abril deste ano 2.322.489 francos suíços. CERVERÓ USOU O MESMO LARANJA A prática adotada por Cunha assemelha-se à de Nestor Cerveró, ex-diretor da área Internacional da Petrobras. Os dois têm em Luis Maria Pittaluga um “sócio” em comum. Mas Cerveró, pelo menos até o momento, não manteve nenhuma vinculação com Jorge Haiek Reggiardo. O ex-diretor da Petrobras, que está preso em Curitiba, valeu-se da offshore Forbal Investment, de Belize, que também tinha Pittaluga como diretor, para abrir sua conta no exterior. Pesquisa realizada pelo GLOBO em cartórios online do Panamá demonstra que Reggiardo e Pittaluga aparecem como “sócios” em diversas companhias naquele país. A constituição dessas offshores panamenhas segue o mesmo roteiro: todas as que têm como sócios os controladores da conta de Cunha na Suíça têm o mesmo capital social de US$ 10 mil, os mesmos presidente, tesoureiro e secretário — que se revezam nos cargos — e o mesmo agente residente no país. O GLOBO entrou em contato com a assessoria de imprensa do presidente da Câmara para saber se ele conhece seus “sócios” argentino e uruguaio. A assessoria informou que apenas o advogado Antonio Fernando de Souza fala sobre esse assunto das contas no exterior de Cunha. O GLOBO deixou mensagem no celular do advogado, informando o teor da matéria, mas, até a conclusão desta edição, ele não havia respondido. Em depoimento na CPI da Petrobras, Cunha negou que mantivesse contas bancárias fora do país. Desde que o escândalo envolvendo seu nome ganhou as manchetes dos jornais, ele tem evitado tocar no assunto, remetendo sua defesa a seu advogado. No caso do Panamá, conforme apuração do GLOBO, há muitos nomes em comum com os da conta de Eduardo Cunha na Suíça. Além de Reggiaro e Pittaluga, há o registro em cartório panamenho de uma empresa intitulada Netherton Investiments S.A. — identificação semelhante à da offshore de Cingapura que serviu para abrir a conta de Cunha na Suíça. Outros nomes também são frequentes nas relações de Reggiaro e Pittaluga no Panamá. Em alguns casos, eles dividem a parceria com a Morgan y Morgan, que tem como representantes Edgardo Eloy Diaz e Fernando Antonio Gil. Na intrincada rede de offshores, Diaz e Gil também representam o escritório de advocacia Aleman, Cordero, Galindo e Lee. Esse escritório aparece como responsável por uma empresa offshore do banco Julius Baer no Panamá. O Julius Baer é o banco onde Cunha e seus parentes mantinham contas na Suíça. O LARANJAL DO HOTEL SAINTA PETER As coincidências na criação de offshores no Panamá não param por aí. Reggiardo e Pittaluga mantêm ligação com um laranja que ficou conhecido por aparecer como presidente da empresa que administrava o hotel Saint Peter, em Brasília, onde o ex-ministro José Dirceu pretendia trabalhar para reduzir seu tempo no cárcere devido à condenação no processo do mensalão. José Eugenio Silva Ritter constava como presidente da Truston International, também com sede na cidade do Panamá — mas, em arquivos recentes, ele consta apenas como testemunha. Ele foi descoberto pelo “Jornal Nacional”, da Rede Globo, em dezembro de 2013, quando morava na periferia da capital panamenha. O procurador da Truston no Brasil é Raul de Abreu, filho de Paulo Masci de Abreu, irmão do presidente nacional do PTN, José de Abreu. Depois que o laranja da offshore foi descoberto, a contratação de Dirceu, que receberia R$ 20 mil mensais, acabou não acontecendo. Além disso, tanto Pittaluga quanto Reggiardo têm conexão com outras duas empresas muito comuns em sociedades de offshores no Panamá: a Taedo Management e a PVCI Management. Como parte do esquema de dissimulação, a PVCI tem três diretores que são sócios do escritório Posadas, Posadas y Vecino, no Uruguai — que serviu para criar a companhia de Cerveró em Belize e que foi usada por Pittaluga para fazer o mesmo por Cunha. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari UM TIRO NA LAVA JATO Publicado: Folha de São Paulo - 21/10/15 - Pág. A8 | On Line 21/10/2015 02h00 por Elio Gaspari Partiu de um juiz federal uma argumentação que compara a busca de colaboração com a Viúva às torturas.
Numa entrevista ao repórter André Guilherme Vieira, o juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Federal de São Paulo disse o seguinte: "Que diferença tem a tortura de alguém que ia para o pau de arara para fazer confissões e a tortura de alguém que é preso e só é solto com tornozeleira depois que aceita a delação premiada?".
Como magistrado, ele sabe que há uma primeira diferença: a tortura é ilegal e a colaboração com a Justiça é um mecanismo previsto em lei. Felizmente o doutor também não sabe o que é um pau de arara. Quando a tortura faz parte do processo de investigação, uma sessão de suplícios não é tudo. O preso volta para a cela sabendo que, a qualquer momento, poderá ser pendurado de novo no pau de arara. Essa é outra diferença, tenebrosa. Em 2009 a empreiteira Camargo Corrêa foi apanhada pela Operação Castelo de Areia. Era acusada de aspergir propinas em troca de contratos. Deu em nada. Na Lava Jato, o presidente da Camargo foi preso e, diante das provas que havia contra ele, fez um acordo com o Ministério Público. Não chegou a essa decisão pelo constrangimento da prisão preventiva. Ele e todos os outros colaboraram para reduzir as penas a que eventualmente seriam condenados. Tanto é assim que mais de uma dezena de colaboradores fizeram acordos sem que fossem decretadas suas prisões preventivas. Todos trocaram o risco de uma condenação a uma longa permanência em regime fechado pela admissão de culpas e pela revelação de esquemas criminosos. Para um réu do andar de cima, é melhor ficar de tornozeleira na sua casa de Angra dos Reis do que temer o cotidiano de uma penitenciária. Entre o fiasco judicial da Castelo de Areia e a Lava Jato ocorreu uma novidade: o julgamento dos réus do mensalão. Nele, Kátia Rabelo, ex-presidente do Banco Rural, foi condenada a 16 anos de prisão e José Dirceu, o ex-chefe da Casa Civil, foi para a penitenciária. O "efeito Papuda" mostrou que as portas dos cárceres estavam abertas para o andar de cima e abriu o caminho para as confissões da Lava Jato. Graças a essa operação, a Camargo Corrêa fechou um acordo de leniência com o Ministério Público e poderá se transformar numa empreiteira de obras públicas que não suja sua marca. Coisa jamais vista desde 1549, quando Tomé de Souza desembarcou no Brasil trazendo mestres de obras para fundar uma cidade na Baía de Todos os Santos. Com quatro séculos de experiência, os interesses e costumes abalados pela Lava Jato defendem seus interesses. Depois de oito meses de inútil teatralidade, a CPI da Petrobras terminou seus trabalhos. Entre as sugestões que colheu, está a de impedir a colaboração de pessoas presas. Resta saber se esse critério valeria para as confissões da turma do andar de baixo. A CPI teve como relator o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ). O juiz Gonçalves tem na sua vara a ação penal que trata lavagem de dinheiro por empresas de equipamentos ferroviários daquilo que se denominou Caso Alstom. Nele investigam-se, há sete anos, contratos assinados durante governos tucanos. Mudou de cara quando a empresa alemã Siemens passou a colaborar com o Ministério Público de seu país. Durante a campanha eleitoral do ano passado, a doutora Dilma referiu-se a esse escândalo: "Todos soltos". * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Elio Gaspari
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PROPINA ERA DIVIDIDA COM EX-MINISTROS, AFIRMA DELATOR - Ex-vereador petista acusou Paulo Bernardo, Gleisi Hoffmann, Carlos Gabbas e o ex-tesoureiro Vaccari Neto Publicado: Folha de São Paulo - 21/10/15 - Pág. A7 | On Line 21/10/2015 02h00 por Flávio Ferreira, enviado a Curitiba - Mario Cesar Carvalho, de São Paulo 
Mais novo delator da Lava Jato, o advogado e ex-vereador petista Alexandre Romano disse em seus depoimentos que dividia propinas ligadas a contratos do Ministério do Planejamento com o ex-ministro Paulo Bernardo e com o ex-tesoureiro do PT João Vaccari, entre 2010 e 2012. Os valores eram divididos em partes iguais, afirmou.
Depois de 2012, segundo Romano, o ex-ministro da Previdência Carlos Gabbas também passou a se beneficiar do esquema. Investigadores da Lava Jato dizem que os desvios no Planejamento chegam a R$ 51 milhões desde 2010. Foi nesse ano que a pasta contratou, sem licitação, a empresa Consist para avaliar para bancos qual era a capacidade financeira de funcionários da pasta para tomarem empréstimos consignados. Na época, Bernardo era o ministro. A Consist contratava escritórios de advocacia em São Paulo, Curitiba e Porto Alegre e o valor que a empresa pagava a eles era repassado para petistas. Um e-mail apreendido pela Polícia Federal aponta que Paulo Bernardo indicava o que deveria ser feito com os recursos. Um motorista de Gleisi foi pago com dinheiro do esquema, segundo a PF. Romano é considerado um personagem-chave para a apuração do caso porque ele era o responsável por receber recursos da Consist em São Paulo. O acordo foi fechado com a Procuradoria-Geral da República, em Brasília, porque Romano cita políticos em sua delação, como a senadora Gleisi Hoffmann. O suposto esquema no Planejamento começou a ser investigado pela Operação Lava Jato, mas o Supremo decidiu mandar o inquérito para a Justiça Federal de São Paulo por entender que ele não tem conexão com a Petrobras. Como tem foro privilegiado, Gleisi está sendo investigada pelo Supremo Tribunal Federal. Já o processo contra Paulo Bernardo, que não ocupa nenhum cargo desde que sua mulher perdeu a eleição para o governo do Paraná no ano passado, corre na Justiça Federal de São Paulo. Segundo outro delator da Lava Jato, o lobista Milton Pascowitch, a Consist pagou R$ 10,7 milhões ao tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, para conseguir o contrato no Planejamento. O ministério rompeu o acordo com a Consist depois que os investigadores apontaram o desvio. Romano estava preso desde 13 de agosto em Curitiba, foi libertado neste sábado (17) por ter feito o acordo e ficará em prisão domiciliar. OUTRO LADO O ex-ministro Paulo Bernardo e o PT não quiseram se manifestar sobre as acusações de Alexandre Romano. O ex-ministro Carlos Gabbas nega ter recebido recursos ilegais. O advogado de João Vaccari Neto, Luiz Flavio Borges D´Urso, diz que seu cliente só recebia doações legais. Para Gabbas, "a acusação não tem lógica nem fundamento" porque a Consist nunca trabalhou para o Ministério da Previdência. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) diz que não teve acesso à delação, não conhece Romano nem recebeu doações ou repasses da Consist. O advogado de Romano, Antonio Augusto Figueiredo Basto, diz que seu cliente não fez acordo de delação. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: Folha de São Paulo - Poder LÍDER DO GOVERNO NO SENADO NEGA PROPINA Além do petista Delcídio, Renan Calheiros também refutou acusação feita por lobista Publicado: Folha de São Paulo - 21/10/15 - Pág. A6 | On Line 20/10/2015 16h37 por Mariana Haubert, de Brasília O líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), voltou a negar nesta terça-feira (20) o seu envolvimento no recebimento de propinas para a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, e para o contrato de afretamento de um navio-sonda da Petrobras. O petista classificou a citação do seu nome na delação premiada feita pelo lobista Fernando Soares, o Baiano, como "lamentável". "Evidentemente que é um fato lamentável, vindo de uma pessoa que eu conheci na década de 1990 através de um empresário espanhol chamado Gregório Marin Preciado. O momento em que ele faz a delação era sobre o momento em que eu era presidente da CPI dos Correios. Portanto, não tinha nenhuma aproximação com o governo, até porque naquela época eu era persona non grata do governo pelo meu comportamento. A delação é sempre por 'ouvi dizer' de terceiros. Nunca é falado diretamente como ele sendo o responsável pela afirmação. É sempre um terceiro", justificou Delcídio. Na última sexta-feira (16), foi revelado que Baiano relatou à Procuradoria-Geral da República, em 10 de setembro, ter realizado pagamentos de propina ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e a Delcídio no contrato de afretamento do navio-sonda Petrobras 10.000. De acordo com um investigador ouvido pela Folha, o petista e o peemedebista teriam dividido entre US$ 5 e 6 milhões com Jader Barbalho (PMDB-PA) e o então ministro das Minas e Energia, Silas Rondeau -afilhado do PMDB do Senado no cargo. Os pagamentos teriam sido feitos, segundo ele, entre 2006 e 2008. O operador dos pagamentos, segundo Baiano, foi o paraense Jorge Luz, uma espécie de decano dos lobistas que atuavam na Petrobras. Para Delcídio, a citação de seu nome na delação é "uma coisa curiosa" e que "não tem lógica" porque ele estaria negociando com o PMDB, um partido de um concorrente seu nas eleições no Mato Grosso do Sul. "Com relação às sondas, primeiro uma coisa curiosa. Eu, discutindo com o governo, priorizando candidatura do PT, contra candidato no Mato Grosso do Sul do PMDB. Quer dizer, o PMDB fazendo a combinação comigo para eu enfrentar um candidato deles. Uma coisa sem nenhuma consequência, sem nenhuma lógica", disse Também na sexta, o "Jornal Nacional", da TV Globo, informou que o senador Delcídio recebeu US$ 1,5 milhão de dólares de propina pela compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. O negócio foi feito pela Petrobras em 2006 e rendeu um prejuízo de US$ 790 milhões aos cofres da estatal. A informação baseia-se em outro depoimento dado aos procuradores. Conforme a TV Globo, citando o delator, o suposto pagamento a Delcídio ocorreu devido à influência dele na indicação de Nestor Cerveró para a diretoria internacional da Petrobras. "A mídia teve acesso aos autos e, nos autos, a mídia cita especificamente como os benefícios foram divididos. E esses benefícios estão muito bem definidos quem recebeu e meu nome não está na lista, não. Agora, onde que está escrito isso, só o tempo vai dizer", afirmou o petista. Questionado sobre se a citação do seu nome torna desconfortável a sua permanência como líder do governo, Delcídio afirmou que o o cargo é da presidente da República, Dilma Rousseff. "A liderança do governo para mim é um cargo da Dilma. Ela faz o que for mais conveniente para ela. Eu nunca tive nenhuma dificuldade em relação a isso", disse. N.daR.: Textos impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: Folha de São Paulo - Poder CONTAS NA SUIÇA NÃO TIRAM APOIO DE PARTIDOS A CUNHA - Na primeira sessão após a publicação de papéis que o comprometem, nenhum grande partido questionou o deputado // A oposição reiterou o pedido de afastamento do presidente da Câmara, mas de novo de forma tímida Publicado: Folha de São Paulo - 21/10/15 - Pág. A6 | On Line 21/10/2015 02h00 por Ranier Bragon, Débora Álvares, Catia Seabra, Marina Dias, Gustavo Uribe, de Brasília Mesmo após virem à tona documentos ligando o nome de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a contas secretas no exterior, líderes das principais bancadas de oposição e do governo continuaram nos bastidores dando suporte político para que o presidente da Câmara permaneça no cargo. Na primeira sessão após a publicação de documentos que comprometem o peemedebista, nenhum integrante dos grandes partidos questionou Cunha no plenário. A oposição reiterou o pedido de afastamento do presidente da Câmara, mas novamente após combinação prévia com o próprio. O cuidado dos oposicionistas tem o objetivo de manter o apoio do peemedebista a um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Os líderes da bancada do DEM, Mendonça Filho (PE), e do PPS, Rubens Bueno (PR), e da da oposição, Bruno Araújo (PE), chamaram uma entrevista na mesma hora em que a maioria dos deputados estava no plenário. Ali afirmaram considerar "gravíssimas" as acusações contra Cunha e que irão defender "com muita ênfase" o afastamento dele do comando da Casa. Mas, no plenário, a oposição adotou o silêncio. Bueno chegou a ir à tribuna criticar Dilma pelo petrolão e pela "pizza" na CPI da Petrobras, mas não disse uma palavra sobre Cunha, que presidia normalmente a sessão. "Impressiona como ele está sendo sustentado pelo silêncio dos líderes. É a casa do cinismo, da hipocrisia, da meia-verdade", disse o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ). Nesta quarta (21) os partidos de oposição apresentam um novo pedido de impeachment com documentos que tentam provar que a petista continuou neste ano a cometer irregularidades fiscais que levaram o TCU (Tribunal de Contas da União) a aprovar a recomendação da rejeição de suas contas de 2014. Faz parte desse entendimento entre Cunha e a oposição uma tentativa de anular a decisão de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) que barrou o rito do impeachment proposto pela Câmara. Cunha disse a aliados que se não houver manifestação do STF até o dia 15 de novembro sobre recurso que ele fez contra liminares de Teori Zavascki e Rosa Weber que barraram o rito, ele irá abandonar o que pretendia e voltar à "estaca zero". Isso significa, na interpretação dos deputados, que a oposição poderá recorrer ao plenário de eventual decisão de Cunha rejeitando os pedidos de impeachment, o que havia sido barrado pelo STF. O assunto voltaria a ser analisado pelo tribunal, mas a expectativa de aliados de Cunha é que o caso seja distribuído para outros ministros. GOVERNISTAS Assim como a oposição, governistas também evitaram confrontar Cunha. Vários líderes aceitaram convite do deputado para almoçar em sua casa e debater a pauta legislativa e, segundo relatos, não houve nenhum questionamento sobre as denúncias. No governo, ministros trabalham para "baixar a temperatura" nas relações com Cunha. Até o vice-presidente, Michel Temer, o recebeu na noite da segunda (19) para uma conversa em que o vice sondou o aliado sobre uma possível abertura de processo de impeachment. Outro ministro que trabalha por uma reaproximação é Jaques Wagner (Casa Civil). No domingo (18), por exemplo, irritado com o tom adotado pela presidente em declarações durante sua viagem a Suécia, Cunha telefonou para Wagner e mostrou insatisfação com os sinais trocados do governo. Enquanto ministros e governistas tentam uma aproximação, Dilma o ataca em discursos públicos. Wagner tentou colocar panos quentes e a presidente foi orientada a adotar um tom "mais institucional" ao falar do peemedebista. N.daR.: Textos impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco O FIM DA CPI // NEM TÃO INÚTIL ASSIM Publicado: Folha de São Paulo - 21/10/15 - Pág. A2 | On Line 21/10/2015 02h00 por Bernardo Mello Franco 
BRASÍLIA - O Ministério Público investigou, a imprensa cobrou e o Congresso prometeu reagir. Uma CPI foi instalada para apurar as graves denúncias, mas um acordão entre os partidos emperrou as investigações. Ao fim do prazo regimental, o relator não pediu o indiciamento de nenhum político sob suspeita.
O enredo está tão batido que ninguém mais quer ver o filme. No entanto, ele continua em exibição permanente em Brasília. A sequência da vez, batizada de CPI da Petrobras, está prestes a sair de cartaz na Câmara. O relatório do petista Luiz Sérgio confirma a previsão publicada nesta coluna há quase oito meses. Desde a origem, a comissão estava "condenada a apurar pouco, ou quase nada, sobre a corrupção na estatal". Não dava para esperar outra coisa. Dez integrantes da CPI, incluindo o presidente e o relator, receberam doações de empreiteiras investigadas na Lava Jato. Nenhum deles se julgou impedido de apurar suspeitas contra colegas e patrocinadores. A cota de circo foi garantida. Em março, um assessor abriu uma caixa cheia de ratos, que saíram correndo pelo chão do plenário. Em maio, uma depoente ergueu os braços e cantou uma música de Roberto Carlos. Outras passagens não tiveram nenhuma graça. A Câmara torrou R$ 1,2 milhão na contratação mal explicada de uma agência de espionagem. Deputados foram acusados de usar a comissão para intimidar testemunhas. Um deles ganhou o apelido de "pau-mandado". Hoje é ministro. Cada passo da CPI foi controlado pelo peemedebista Eduardo Cunha. Acusado de receber propina no petrolão, ele estava tão tranquilo que se ofereceu para um depoimento voluntário. Saiu da sala sob aplausos. A sessão estava destinada ao esquecimento, mas voltou a ser lembrada porque Cunha disse aos colegas não ter contas no exterior. Agora que os extratos apareceram, ele corre o risco de ser cassado por causa da mentira. Se isso acontecer, a CPI não terá sido tão inútil assim. N.daR.: Textos impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião VÍCIO, VIRTUDE E DEMOCRACIA Publicado: Folha de São Paulo - 21/10/15 - Pág. A2 | On Line 21/10/2015 02h00 por Hélio Schwartsman SÃO PAULO - Há dois nós a travar o surgimento de possíveis saídas políticas para a crise. O primeiro é a permanência de Eduardo Cunha à frente da Câmara dos Deputados, e o segundo, o impasse em torno da abertura de um processo de impeachment contra Dilma Rousseff. Em relação ao primeiro, é incrível que os parlamentares ainda não tenham pressionado Cunha a renunciar, senão ao mandato de deputado, pelo menos ao cargo de presidente da Câmara. Não porque todos ali sejam santos, mas apenas porque Cunha está suficientemente enrolado para que os demais deputados tenham aguçados os seus instintos de sobrevivência e tentem algo para preservar a imagem da Casa. "A hipocrisia é uma homenagem que o vício presta à virtude", afirmou François de La Rochefoucauld (1613-1680). À primeira vista, a frase pode parecer até um pouco cínica, mas, no fundo, ela revela o fundamento de qualquer sistema ético, pois mostra que mesmo quem está disposto a violá-lo reconhece que existem valores que são percebidos como positivos ou como negativos. A questão do impeachment é mais enrolada, e o Supremo Tribunal Federal, com as liminares que concedeu, não contribui para torná-la mais simples, como seria desejável. É verdade que um processo conduzido por Cunha, com todos os problemas que o deputado coleciona, poderia ser visto como ilegítimo, mas daí a travar a decisão sobre a abertura ou não dos procedimentos tornando-a necessariamente monocrática e sob o tacão do presidente da Câmara me parece um contrassenso. Pior até, um contrassenso que viola o próprio espírito da democracia, já que cria uma situação em que nem mesmo uma substancial maioria dos deputados teria instrumentos para reverter a decisão tomada por um único parlamentar. Em teoria, o presidente da Casa deveria ser um "primus inter pares", um deputado como os outros, sem reunir superpoderes. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião COM "I" DE INFÂMIA Publicado: Folha de São Paulo - 21/10/15 - Pág. A2 | On Line 21/10/2015 02h00 por Editorial CPI da Petrobras na Câmara é a terceira a caminho de nada; relator do PT proõem isentar Eduardo Cunha e outros políticos da Lava-Jato Investigação? Nada feito. Tolo quem imaginava que a terceira CPI da Petrobras –Comissão Parlamentar de Inquérito, cabe lembrar– pudesse produzir algo mais que infâmia. A Câmara até aqui se encarregou de provar o contrário. O relatório proposto na segunda-feira (19) pelo deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) repete, agora como tragédia, a farsa da CPI mista encerrada em dezembro de 2014 e presidida pelo deputado Marco Maia (PT-RS). Aquela de triste memória, com perguntas combinadas entre parlamentares e Petrobras. O Senado, por seu turno, havia escolhido a omissão plena. Deixara morrer de inanição, pela mesma época, sua própria CPI. De dezembro para cá, a Operação Lava Jato colheu inúmeros novos indícios, provas, delações, denúncias e até condenações. Diante do acervo que não para de crescer e de repugnar a opinião pública, soa ainda mais escarnecedora a peça do petista Luiz Sérgio. O relatório, depois de apresentado internamente, até veio a incorporar a sugestão de indiciar 68 pessoas e vários representantes legais –não identificados– de empresas envolvidas no escândalo. Para espanto geral, contudo, nenhum nominado ou inominado é político. Isso quando há mais de meia centena deles sob investigação no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça. A alegação do petista para tamanho lapso é risível: a CPI da Câmara decidiu que não atuaria como um Conselho de Ética paralelo. Vale dizer, os membros da comissão amputaram em causa própria o escopo da investigação. E Luiz Sérgio ainda tem o desplante de acusar o Ministério Público e a Polícia Federal de escolher alvos. Pois bem, ele e seus cúmplices na CPI inclinam-se a deixar de lado o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara e atual estrela da Lava Jato. Justificam o silêncio obsequioso com o argumento de que a comissão não recebeu prova da existência de suas contas no exterior. Supõe-se que jornais e revistas, pelo menos, tenham chegado aos deputados da CPI. Não há como ignorar o fornecimento, pelo Ministério Público da Suíça, de documentação sobre as tais contas. É indicação suficiente, segundo a lógica desafiada dia sim e outro também por Cunha, de que o presidente da Casa teria mentido à própria CPI quando negou mantê-las. Em lugar de cumprir sua obrigação, a CPI, por seu relator, adotou a velha tática de atacar o mensageiro. No caso, quem se vale da ferramenta jurídica da colaboração premiada para fazer avançar uma investigação que o Congresso, envolvido até o pescoço no escândalo, tudo faz para enterrar. O prazo da infame CPI se esgota nesta sexta-feira (23). Seria rematada tolice contar que venha a ser prorrogada para enfim começar a investigar alguma coisa, oito meses depois de instalada. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia PREÇO DO PETRÓLEO INVIABILIZA PRÉ-SAL, DIZ ESTATAL DO SETOR Segundo Oswaldo Pedrosa, algumas áreas podem estar operando com perdas Publicado: O Globo - 21/10/15 - Pág. 25 | On Line 20/10/2015 14:39 / Atualizado 20/10/2015 15:09 por Reuters 
RIO - As áreas do pré-sal em produção precisam que os preços do petróleo sejam superiores a US$ 55 o barril para serem economicamente viáveis, disse nesta terça-feira o presidente da Petróleo Pré-Sal SA (PPSA), Oswaldo Pedrosa, indicando que algumas áreas podem estar operando com perdas no momento, considerando o mercado atual.
A produção de óleo e gás natural operada pela Petrobras na camada pré-sal em setembro ficou na média de 1,028 milhão de barris de óleo equivalente por dia (boed), ou cerca de um terço de toda a produção brasileira. O preço do petróleo Brent era negociado nesta terça-feira próximo de US$ 49 o barril, com o mercado global sendo atingido por uma grande oferta e preocupações econômicas, especialmente com o crescimento mais lento da China. EXPECTATIVA DE RECUPERAÇÃO Pedrosa, executivo da estatal que representa os interesses da União na exploração do pré-sal, fez o comentário ao falar sobre o preço de equilíbrio (valor mínimo do barril a partir do qual a produção é economicamente viável) para a reserva petrolífera gigante de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos. — Então Libra hoje opera em prejuízo? Não, porque ela ainda não entrou em operação — afirmou Pedrosa durante palestra no Rio de Janeiro. Em entrevista a jornalistas, após a sua fala, Pedrosa confirmou o break even para o pré-sal de US$ 55 e reiterou que o valor já estava descrito no plano de negócios da Petrobras. Pedrosa ponderou ainda que existe uma expectativa de recuperação dos preços do petróleo até o fim desta década, dando tempo para a produção em Libra se tornar viável, assim como para outras áreas do pré-sal. — Hoje os preços estão baixos e há uma tendência de recuperação dos preços de forma mais prolongada, talvez em patamares inferiores do que a gente via anteriormente, mas que até o fim da década, com certeza, não teremos esses preços (atuais) do petróleo. Ele disse ainda que as companhias ainda podem reduzir o chamado break even à medida que aumentam seus conhecimentos sobre as áreas petrolíferas. A Petrobras, que está à frente da maior parte das áreas do pré-sal do Brasil, indicou no início do ano um preço de equilíbrio para a áreas do pré-sal um pouco abaixo da cotação citada por Pedrosa. A empresa falou em nota que o preço de equilíbrio planejado no momento em que foram aprovados os projetos do pré-sal situava-se a cerca de US$ 45 o barril, incluída a tributação e sem considerar os gastos com infraestrutura de escoamento de gás — ao considerar essas despesas, o valor pode aumentar entre US$ 5 e US$ 7 o barril. A estatal disse ainda, anteriormente, que o break even previsto levava em consideração uma vazão de poços entre 15 e 25 mil barris por dia, e que atualmente alguns poços têm vazão superior a 30 mil barris de óleo por dia, “com efeito positivo na economicidade dos projetos”. Procurada nesta terça-feira, a Petrobras não se manifestou imediatamente sobre o assunto. PLANOS PARA LIBRA A Petrobras é a operadora da mega reserva petrolífera de Libra, considerada a maior do Brasil, com 40% de participação, em parceria com a Shell e a Total, ambas com fatia de 20%, além das chinesas CNPC e CNOOC, as duas com 10% cada. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estimou anteriormente que Libra contenha de 8 bilhões a 12 bilhões de barris recuperáveis. Pedrosa explicou ainda que Libra deverá receber uma segunda plataforma de petróleo entre 2021 e 2022, que deverá ter as mesmas características da primeira, que está prevista para entrar em operação em 2019. Um Teste de Longa Duração (TLD) em Libra está previsto para iniciar a operação no início de 2017, após a entrega da plataforma marcada para o fim de 2016, segundo Pedrosa. A previsão inicial é que Libra tenha um total de 12 plataformas de produção de petróleo, mas esse número poderá sofrer alterações com o tempo. A PPSA prevê que a primeira plataforma reinjete todo o gás produzido de volta pelos poços para o campo, como forma de aumentar a produção de petróleo. Entretanto, um comitê especial foi criado dentro de Libra para buscar alternativas para o aproveitamento de gás a partir da próxima década. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia JUIZ EXIGE PROVAS DE FUNDOS QUE PROCESSAM PETROBRAS NOS EUA Petroleira obtém vitória parcial em ações abertas por investidores Publicado: O Globo - 21/10/15 - Pág. 25 | On Line 21/10/2015 6:00 por Rennan Setti RIO - A Petrobras obteve uma vitória parcial em sua batalha na Justiça americana. O juiz Jed S. Rakoff, da Corte de Nova York, decidiu que alguns dos fundos de investimento e pensão que movem ações individuais contra a estatal nos Estados Unidos terão de apresentar, até amanhã, provas de que adquiriram os papéis da companhia naquele país e em ofertas primárias. A decisão foi assinada na quinta-feira e publicada anteontem. O magistrado atendeu à maioria dos recursos da Petrobras contra queixas apresentadas por 11 fundos, como o dinamarquês Skagen, o britânico Aberdeen e os fundos de pensão dos servidores da cidade de Nova York e do estado americano de Ohio. Esses fundos processaram a companhia brasileira nos últimos meses alegando prejuízos provocados por informações distorcidas apresentadas pela estatal na emissão de papéis no mercado americano e pelo escândalo de corrupção investigado pela Operação Lava-Jato. Esses processos tramitam paralelamente à ação coletiva movida, sob as mesmas alegações, por diversos investidores nos EUA. O mesmo juiz Rakoff é também responsável por essa ação. Na decisão — tomada após argumentação escrita e oral das partes e à qual O GLOBO teve acesso —, o magistrado deu razão à maior parte das alegações dos advogados da Petrobras. Rakoff concordou com a estatal quanto à necessidade de cinco dos fundos provarem que adquiriram os títulos da empresa no mercado de capitais americano, exigência para que o processo siga em frente no país. O juiz também afirmou que quatro fundos precisam provar que fizeram seus investimentos em ofertas primárias — ou seja, que compraram os papéis diretamente dos bancos contratados pela Petrobras e com base nas informações prestadas no momento da emissão, e não de outros investidores. Quatro fundos também precisam provar qual instituição financeira subscreveu os papéis adquiridos, uma vez que alguns dos processos incluem os bancos contratados pela estatal no rol de acusados. Além disso, Rakoff concordou com a petrolífera que algumas das acusações dizem respeito a investimentos realizados fora do período coberto pelos processos. O juiz ainda decidiu que faltam provas, por parte de quatro fundos, da participação direta de Theodore Marshall Helms, ex-representante nos EUA da PGF e da PifCo, subsidiárias internacionais da Petrobras. Megagestora abre nova ação Rakoff entendeu, porém, que, ao contrário do que a Petrobras sustenta, o Skagen demonstrou de forma plausível em sua queixa que adquiriu os papéis em oferta primária realizada em 2014. Procurada pelo GLOBO, a Petrobras não quis comentar a decisão. A Pacific Investiment Management Company (Pimco), uma das maiores gestoras de investimento do mundo, se uniu a outros fundos e processou nos EUA a Petrobras e seus ex-executivos, alegando prejuízos com o escândalo de corrupção investigado na Lava-Jato. Segundo a firma americana, em 2013 e 2014, a estatal embasou duas emissões de papéis no mercado financeiro em documentos que continham informações distorcidas sobre o valor dos seus ativos, sua receita líquida, suas despesas e suas políticas internas de combate à corrupção. A Pimco alega ter adquirido papéis da estatal entre 16 de outubro de 2010 e 15 de maio de 2015. No fim de setembro, a Pimco possuía, ao todo, US$ 1,47 trilhão em ativos sob sua gestão, o equivalente a 63% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em 2014 e 50 vezes o valor de mercado atual da Petrobras. Além da estatal e de suas subsidiárias internacionais (PGF e PifCo), aparecem como acusados no processo os ex-presidentes da Petrobras Maria das Graças Foster e José Sergio Gabrielli, o ex-diretor financeiro Almir Barbassa, além de executivos das subsidiárias internacionais da empresa. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia AÇÃO JUDICIAL CAUSA ROMBO DE R$ 200 MIL POR DIA DE ICMS Mandado de segurança impede Fazenda estadual de cobrar imposto de empresa ligada a Manguinhos Publicado: O Globo - 21/10/15 - Pág. 24 | On Line 21/10/2015 6:00 por Chico Otávio 
RIO - Conhecida no mercado de combustíveis por movimentar uma indústria de liminares, a Refinaria de Manguinhos obteve mais uma vitória no Judiciário fluminense para não recolher ICMS e, assim, vender combustíveis mais baratos. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio decidiu conceder mandado de segurança à Rodopetro Distribuidora de Petróleo, empresa ligada à refinaria, livrando-a da exigência de recolhimento antecipado de 60% do ICMS incidente sobre operações com etanol hidratado, conforme exigia o Decreto nº 44.883 de 2014. A decisão representa uma perda diária de receita estadual em torno de R$ 200 mil, de acordo com especialistas no setor.
O decreto, ao entrar em vigor em setembro do ano passado, pretendeu estancar uma perda crônica de arrecadação de ICMS na venda de etanol hidratado por sonegação e calote de distribuidoras. A norma, somada à Resolução nº 772, obrigou o credenciamento das distribuidoras de combustível. Para as empresas que não quiseram se credenciar, passou a ser cobrado o pagamento antecipado de 60% do ICMS próprio e de 100% do ICMS de substituição tributária, transformando os revendedores (postos) em responsáveis solidários pelo recolhimento. Embora o número não seja público, a dívida da refinaria e das empresas vinculadas com a receita estadual está próxima de R$ 1 bilhão. Consideradas sonegadoras recorrentes, as distribuidoras ligadas ao grupo paulista Andrade Magro, controlador de Manguinhos desde 2008, sofreram um baque imediato com o decreto. Enquadradas, perderam terreno para as distribuidoras tradicionais, cuja participação no mercado de etanol teve um ganho de 12 pontos percentuais, subindo de 57% para 69%. Por Manguinhos, que ocupa 600 mil metros quadrados de área na Avenida Brasil, pairam as suspeitas de não produzir uma gota de combustível. A boia de atracação da refinaria, interligada por duto de 3,5 quilômetros até a Baía de Guanabara, deveria recolher óleo cru para ser refinado, mas está inativa. A empresa alega que mantém uma boia ativa em São Paulo, mas a distância praticamente inviabilizaria o negócio. Polícia já investigou A Operação Alquila, deflagrada pela Polícia Civil do Rio entre 2009 e 2010, mostrou que Manguinhos servia na realidade de plataforma de sonegação, em operações suspeitas que tinham um braço no mundo da política — escutas telefônicas autorizadas flagraram Ricardo Magro, presidente do grupo, pedindo ajuda ao deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje presidente da Câmara, para facilitar a compra de combustíveis de outras refinarias por preços subsidiados, valendo-se da falsa premissa de que era também refinador. Em 2007, o mesmo Magro foi um dos suspeitos interceptados por agentes da Polícia Federal durante a Operação Têmis (nome da deusa grega da Justiça), que reprimiu uma suposta quadrilha que negociava a venda de sentenças judiciais nos tribunais de São Paulo com o objetivo de fraudar a Receita Federal e também permitir o funcionamento de bingos. Um dos expedientes mais usados por Manguinhos para fugir da tributação é recorrer a medidas judiciais de natureza diversa, como o mandado de segurança obtido junto à 11ª Câmara Cível. A causa da Rodopetro é defendida pelo advogado Jorge Berdasco Martinez, do escritório Magro Associados, o mesmo de onde partem outras ações contra a cobrança de ICMS. Ao deferir o pedido da Rodopetro, o relator do processo, desembargador Cláudio Mello Tavares, entendeu que o decreto, ao criar um regime especial para as distribuidoras que negaram o credenciamento, feria o princípio da isonomia garantido pelo Artigo 150, inciso II, da Constituição Federal, que veta o tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente. O voto foi acompanhado pelos demais integrantes da Câmara. Não é a primeira vitória judicial da Rodopetro, uma velha cliente do Judiciário fluminense. Em 2010, a 4ª Vara Cível do Rio havia concedido liminar à empresa, permitindo a reativação de sua inscrição estadual, que na época estava suspensa. A argumentação da Fazenda estadual, para cassar o registro, havia sido o fato de a Rodopetro ter o mesmo quadro social da Nacional Distribuidora de Petróleo, outro satélite de Manguinhos, que teve registro cassado e acumulava dívida de cerca de R$ 80 milhões. O mercado do Rio de Janeiro movimenta atualmente 54 milhões de litros de etanol hidratado por mês (650 milhões por ano). A alíquota de ICMS do etanol hidratado, fixada em 24%, representa uma arrecadação potencial de R$ 400 milhões em ICMS por ano. Deste total, as distribuidoras são responsáveis pelo recolhimento de mais de R$ 300 milhões, uma vez que recolhem o ICMS próprio e também o imposto dos revendedores por substituição tributária. Procuradoria recorre Na tentativa de reverter a decisão, a Procuradoria-Geral do estado entrou com uma reclamação na 11ª Câmara, alegando “ilegitimidade passiva”. De acordo com a procuradora-geral do Estado, Lúcia Léa Guimarães Tavares, os advogados da distribuidora erraram ao entrar com a ação contra o secretário estadual de Fazenda, que não é a autoridade competente para responder judicialmente pela causa. O polo passivo, neste caso, teria de ser o fiscal de rendas, responsável na ponta do sistema pelo cumprimento dos dispositivos do decreto. Procurado durante dois dias, o advogado da distribuidora, Jorge Martinez, não retornou os pedidos de informação do GLOBO, recebidos pela secretária Jandira. A Comunicação Social da empresa não foi localizada. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País SUSPEITO DE SER ELO DA PROPINA A CUNHA ESTÁ SUMIDO Citado na delação do lobista Fernando Baiano, Altair Pinto trabalha na Alerj Publicado: O Globo - 21/10/15 - Pág. 6 | On Line 20/10/2015 13:19 / Atualizado 21/10/2015 6:00 / Atualizado 21/10/2015 9:51 por Cássio Bruno 
RIO - Considerado suspeito de ser o intermediário da propina destinada ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Altair Alves Pinto, de 67 anos, está desaparecido. Ele foi citado na delação do lobista Fernando Baiano. Desde que o caso foi divulgado, Altair não foi mais visto em casa e no trabalho. Ele é funcionário da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), lotado no gabinete do deputado Fábio Silva (PMDB), aliado de Cunha, como revelou O GLOBO no sábado.
Nesta terça-feira, durante sessão na Alerj, O GLOBO tentou entrevistar Fábio Silva. Irritado e evitando falar sobre o assunto, o deputado tentou deixar o plenário, e chegou a segurar o braço do repórter para que não fosse filmado. Após insistência, o parlamentar comentou, sem detalhes, sobre o paradeiro de Altair: — Ele faz trabalho externo. Está em Cabo Frio, angariando votos. E continuou: — Votos para a campanha. Questionado sobre a qual campanha estava se referindo, Fábio afirmou: — À minha! Ele (Altair) arrumou votos para o Eduardo (Cunha) também. Está fazendo trabalho externo e político, como a maioria dos assessores faz. Fábio Silva é pré-candidato a prefeito em Seropédica, na Baixada Fluminense, em 2016. As eleições para deputado estadual só serão realizadas em 2018. Altair está nomeado no gabinete de Fábio Silva, como assessor especial para assuntos parlamentares, desde 2003, com salário líquido mensal de R$ 7,6 mil. Altair foi funcionário de Eduardo Cunha na Alerj quando este era deputado estadual. Fábio Silva defendeu Cunha e Altair em relação à Lava-Jato, e disse acreditar na inocência dos dois: — Tem que provar. Uma coisa é a pessoa ser investigada. Outra coisa é a pessoa ser julgada. Há diferença grande. Na delação, Baiano confirmou que entregou a Cunha entre R$ 1 milhão e R$ 1,5 milhão em espécie, no escritório da presidência da Câmara, no Centro do Rio. O dinheiro seria parte de uma propina de US$ 40 milhões que Júlio Camargo, outro delator, confessou ter pago a Cunha e outros investigados em troca da compra de dois navios-sonda pela Petrobras. Baiano disse que entregou o dinheiro, em 2011, a um homem chamado Altair. Durante três dias, O GLOBO esteve na residência de Altair e não o encontrou. Os porteiros do edifício disseram que ele está viajando com a mulher, sem previsão de retorno. Altair também não foi localizado em seu escritório no mesmo prédio onde fica o gabinete de Cunha, no Rio. Nesta terça-feira, a bancada do PSOL na Alerj pediu a abertura de sindicância para apurar possíveis irregularidades na contratação de Altair. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País RELATÓRIO DA CPI DA ETROBRAS INDICIA PESSOAS "SEM NOME" Luiz Sérgio endossou indiciamento de representantes legais de empresas sem os nomes Publicado: O Globo - 21/10/15 - Pág. 6 | On Line 20/10/2015 13:19 / Atualizado 20/10/2015 14:47 por Eduardo Bresciani 
BRASÍLIA - O relatório final da CPI da Petrobras apresentado na segunda-feira pelo deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) propõe indiciamento de pessoas sem indicar os nomes de quem são os acusados. O petista acatou propostas de subrelatores que acusam “representantes legais” de empresas, sem apontar quem seriam os acusados. Entre os que estão nominados, há 68 indiciados, quase todos já investigados na Operação Lava-Jato.
A proposta de indiciar representantes das empresas sem o nome consta de dois subrelatórios, dos deputados Altineu Côrtes (PR-RJ) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Luiz Sérgio, que não propôs indiretamente acusação contra ninguém, acatou as sugestões. No subrelatório do deputado do PR, são apontados como indiciados por participação em licitações fraudulentas para a construção de refinarias da Petrobras “responsáveis legais” de 16 empresas (Alusa, Alumini S.A, Carioca Cristhiani Nielsen Engenharia, Construcap, Egesa, Fidens, GDK, IESA, Jaraguá Equipamentos, MPE, Promon, Queiroz Galvão, Schain Engenharia, Techint, Tomé Engenharia e Skanska Brasil). O próprio Altineu, em outro trecho do documento, propõe o indiciamento de executivos de outras oito empreiteiras (Camargo Corrêa, Galvão Engenharia, Engevix, Mendes Júnior, UTC Engenharia, OAS, Odebrecht e Andrade Gutierrez). Nesse caso, ele aponta os nomes de envolvidos citando, por exemplo, Marcelo Odebrecht, presidente da Odebrecht, Otávio Marques de Azevedo, presidente da Andrade Gutierrez. Para algumas empreiteiras, ele isenta presidentes e inclui apenas vice-presidentes, como Sérgio Mendes, da Mendes Júnior, e Gerson Almada, da Engevix. 
Arnaldo Faria de Sá, por sua vez, fez uma lista com 13 indiciados com o nome de cada acusado e colocou no final os “representantes legais” do Grupo Schain, sem nominar a quem se referia. Ele foi subrelator da área de superfaturamento e gestão temerária na contratação de navios sonda.
No caso de André Moura (PSC-SE), o relator acatou apenas parte do trabalho, deixando de fora, por exemplo, o indiciamento de José Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras. Entrou no parecer do petista a responsabilização de dez empresas: UTC Engenharia, OAS, Odebrecht, Kawasaki Heavy Industries, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, Keppel Fels Brasil, SembCorp Marine, Queiroz Galvão e Iesa Óleo e Gás. Neste caso, se propõe a responsabilização de pessoas jurídicas. Moura atuou na análise da área internacional e da contratação de plataformas com a Sete Brasil. Não há políticos entre os indiciados no relatório de Luiz Sérgio. Entre as 68 pessoas indiciadas estão representantes de empreiteiras, ex-diretores da Petrobras, lobistas e operadores do pagamento de propina. Veja abaixo a lista:
* Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PIMCO E MAIS TRÊS ENTIDADES PROCESSAM PETROBRAS NOS EUA Gestora pede indenização por prejuízos entre 2010 e 2015 Publicado: Folha de São Paulo - 20/10/15 - Pág. A8 | On Line 19/10/2015 19h09 - Atualizado às 21h12 por Thais Bilenky, de Nova York Na sexta-feira (16), mais quatro autores passaram a processar a Petrobras na Justiça americana. Um deles é a gestora de ativos Pimco, que abriu uma ação individual contra a companhia na corte de Nova York. Os outros três autores passaram a integrar a ação coletiva já existente, liderada pelo USS, fundo de pensão inglês. São eles o Tesouro estadual da Carolina do Norte, a entidade que representa aposentados no Havaí e o gestor Union Investment. A adesão das três entidades à ação coletiva não altera o rito na corte, mas fortalece o pleito. A acusação sustenta que US$ 98 bilhões das ações e títulos da Petrobras foram inflados artificialmente pela companhia ao superestimar o valor de alguns de seus principais projetos. Segundo os autores, a diretoria da estatal tinha conhecimento da prática. Em tese, todos os investidores que tinham participação acionária na Petrobras no período contemplado (2009 a 2015) são representados pela ação coletiva. A abertura de processos individuais mostra confiança de que os autores serão ressarcidos. A Pimco, gigante do mercado financeiro, acusa a companhia de inflar preços artificialmente e fazer declarações falsas sobre o valor de ativos e lucros. Afirma também que a Petrobras distorceu informações sobre seus métodos de controle interno de corrupção. A ação cita os ex-presidentes Maria das Graça Foster (2012-2015) e José Sérgio Gabrielli (2005-2012), além de outros funcionários, por supostamente terem ciência das práticas ilícitas. Entraram como coautores a gestora Allianz, Western Asset e o fundo de pensão de funcionários da Boeing, entre outros. A ação diz que o valor da Petrobras caiu de US$ 310 bilhões, em 2008, para os atuais US$ 33 bilhões e que a "integridade" da companhia está em xeque. A Pimco pede indenizações a prejuízos acumulados entre 16 outubro de 2010 e 15 de maio de 2015. REFLEXOS DA LAVA-JATO Em junho, a Corte de Nova York negou pedido da Petrobras para encerrar a ação coletiva que pede ressarcimento por perdas com corrupção e informou que as partes deverão se preparar para o julgamento até o dia 1º de fevereiro de 2016. Com a ação, investidores querem recuperar os prejuízos daqueles que aplicaram em ADRs (recibos de ações na Bolsa de NY) ou em títulos de dívida da Petrobras de janeiro de 2010 a março deste ano. As ações se iniciaram depois da descoberta do escândalo de corrupção na estatal revelado pela Operação Lava Jato. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder NOVA PRISÃO DE É ILEGAL, INCONSTITUCIONAL E ABUSIVA, DIZ DEFENSOR DE ODEBRECHT Publicado: Folha de São Paulo - 20/10/15 - Pág. A8 | On Line 19/10/2015 18h41 por Mario Cesar Carvalho, de São Paulo O advogado Nabor Bulhões, que defende Marcelo Odebrecht, presidente do grupo que leva o seu sobrenome, disse à Folha que o juiz Sergio Moro afronta o Supremo Tribunal Federal ao mandar prender o executivo pela terceira vez sem que haja fatos novos para justificar o ato. Bulhões classificou o novo decreto como "ilegal, inconstitucional e abusivo". Para ele, a nova prisão é uma maneira de retardar a liberdade de Marcelo, já que um pedido nesse sentido deve chegar ao Supremo nos próximos dias. O novo decreto de prisão altera, em tese, essa possibilidade. Segundo as regras processuais, um pedido de liberdade contra a nova prisão teria de começar do zero e passar pelo TRF (Tribunal Regional Federal) e STJ (Superior Tribunal de Justiça), até que chegue ao Supremo, um processo que costuma demorar 90 dias. O juiz não responde às acusações que advogados fazem a ele e só se manifesta no processo. Leia a seguir os principais trechos da entrevista: Folha - Como o sr. avalia o novo decreto de prisão de Marcelo Odebrecht? Nabor Bulhões - O decreto é absolutamente ilegal, inconstitucional e abusivo. O Supremo já considerou abusiva a prisão de um corréu de Marcelo Odebrecht porque não havia fato novo [o executivo Alexandrino Alencar foi solto pelo Supremo na última sexta-feira pelo ministro Teori Zavascki com este argumento]. Por que a nova prisão é ilegal? Não existe processo novo nem fato novo. O que existe é um processo para perpetuar a prisão de Marcelo Odebrecht. É um ato que põe em risco o nosso sistema jurídico porque viola a Constituição. Uma nova prisão só pode ser decretada com fatos novos, mas os fatos que o juiz cita são todos velhos. Por que haveria violação da Constituição? A prisão preventiva não pode antecipar a punição. Qual é a necessidade de decretar uma nova prisão de quem já está preso? O primeiro pressuposto da prisão preventiva é a necessidade da prisão. Qual necessidade de prisão há para quem já está preso? Não é preciso recorrer à lógica jurídica para entender isso. Basta usar o senso comum. E por que seria abusiva? A nova prisão visa contornar uma eventual liberdade que o Supremo poderia conceder a Marcelo. O juiz está tentando impor a Marcelo um quadro prisional aflitivo. Ele impede que o acusado recorra ao sistema jurídico para conseguir a liberdade e tenha que começar do zero [o recurso contra uma nova prisão, em tese, terá que ser julgado por duas instâncias antes de chegar ao Supremo]. Não vamos deixar isso acontecer. O Supremo diz que uma nova prisão preventiva só pode ser decretada quando há fatos novos. Na visão do sr., o juiz afronta o Supremo com o novo decreto? O ministro Teori disse que um segundo decreto de prisão não pode servir para suprimir a competência do Supremo. É óbvio que foi isso que aconteceu com o novo decreto de prisão. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder JUIZ DECRETA NOVA PRISÃO DE ODEBRECHT, QUE DEVE PASSAR O NATAL NA CADEIA Empresário se torna réu em mais uma ação penal da Lava Jato e corre risco de ficar na cadeia ao menos até o Natal // Quatro executivos da empresa são acusados de pagar R$ 188 milhões de propina em obras da Petrobras Publicado: Folha de São Paulo - 20/10/15 - Pág. A8 | On Line 19/10/2015 13h06 - Atualizado às 18h07 por Felipe Bächtold e Mario Cesar Carvalho, de São Paulo 
O juiz federal Sergio Moro abriu nesta segunda-feira (19) mais uma ação penal contra o presidente do grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e outras cinco pessoas e decretou nova prisão preventiva do empreiteiro, que está detido há quatro meses.
É a terceira vez que Moro decreta a prisão preventiva de Marcelo Odebrecht, o que deve dificultar o trâmite de pedidos de habeas corpus em outras instâncias e fazer com que o empresário fique preso pelo menos até o Natal. O Ministério Público Federal acusa o empreiteiro e três ex-executivos da empresa de pagar R$ 138 milhões de propina em obras da Petrobras, como projetos na refinaria Abreu e Lima (PE) e no Comperj (RJ). O ex-diretor da estatal Renato Duque e o ex-gerente Pedro Barusco são acusados de corrupção passiva. Com a decisão de Moro, todos viraram réus na ação penal. O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa também foi acusado, mas, como firmou acordo de colaboração e já foi condenado em outros processos, não foi incluído no caso. No despacho desta segunda-feira, Moro voltou a se manifestar contra o "fatiamento" de ações da Operação Lava Jato pelo país e disse que "não há como espalhar processos perante juízos pelo país". Os executivos envolvidos são Cesar Ramos Rocha, Márcio Faria da Silva e Rogério Araújo, que também estão presos desde junho, quando foi deflagrada a 14ª fase da Lava Jato. Todos os seis réus já respondiam a outras ações penais na Justiça Federal do Paraná. Duque e Barusco já foram até condenados em processos da Lava Jato. NOVO DECRETO O novo decreto de prisão atende a uma solicitação do Ministério Público Federal, que pediu formalmente na semana passada que os executivos da empresa e Renato Duque fossem mantidos presos. Moro excluiu da decisão Cesar Ramos Rocha, que acabou tendo a prisão revogada também nesta segunda-feira (19). Ao decretar a prisão preventiva dos outros executivos, o juiz mais uma vez mencionou mensagens coletadas pelos investigadores no celular do empreiteiro. Nessas provas, Odebrecht diz a subordinados para "trabalhar para parar/anular (dissidentes PF)" e recomenda "higienizar apetrechos", frases que foram interpretadas como tentativa de interferir nas investigações. O juiz afirma no despacho que há "indícios" de que Márcio Faria e Rogério Araújo destruíram provas e lembrou que buscas feitas pela PF tiveram pouca eficácia. O juiz federal entende que isso representa "risco à investigação" e também vê risco de fuga dos investigados. Ao contrário do despacho anterior de prisão, o magistrado não incluiu desta vez o "risco à ordem pública" como argumento para a permanência dos réus na prisão porque entendeu que uma decisão do Supremo Tribunal Federal da semana passada impôs "limites de fundamentação". Na ocasião, o Supremo libertou o executivo Alexandrino Alencar, que também trabalhava na Odebrecht. Se o trâmite dos pedidos de habeas corpus dos executivos seguir o ritmo atual, Marcelo Odebrecht ficará detido no mínimo até o início de 2016. O executivo pediu a libertação na segunda instância da Justiça Federal, que rejeitou a solicitação, e também ao Superior Tribunal de Justiça, que já negou liminar. O Supremo, órgão máximo da Justiça, deve julgar no próximo mês um pedido para soltar o empresário. Se os ministros entenderem que o novo decreto de prisão repete fundamentos da prisão anterior, Marcelo pode ser solto em novembro. O ministro Teori Zavascki, que julga os casos da Lava Jato no Supremo, escreveu numa decisão da última sexta (16) que libertou Alexandrino Alencar que uma nova ordem de prisão tem de ter fundamentos novos e não pode servir para postergar um julgamento pelo Supremo. Para Teori, "é indispensável que eventual superveniência de novo ato constritivo", ou seja, uma nova prisão, não sirva "para limitar o exercício da competência do Supremo". OUTRO LADO Em entrevista à Folha, o advogado de Odebrecht disse que sua prisão é "ilegal, inconstitucional e abusiva' Mais cedo, por meio de nota, a Odebrecht disse que "chama a atenção" o fato de a nova denúncia dos procuradores ter sido apresentada horas depois do habeas corpus dado a Alexandrino Alencar. Também afirmou que não há fatos novos apresentados em relação à denúncia elaborada pelo Ministério Público Federal em julho e que "causa estranheza" o decreto de prisão não trazer elementos novos e insistir em pontos "já decididos" pelo STF. Ao Superior Tribunal de Justiça, a defesa do empreiteiro disse que ele não oferece mais risco às investigações, que já estão em estágio avançado. N.daR.: Textos Impressoe On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PALOCCI DEU APOIO POLÍTICO PARA EX-DIRETOR, DIZ LOBISTA Acordo teria ocorrido após doação ilegal de R$ 2 milhões ao PT em 2010 // Palocci e Costa dizem que enontro jamais ocorreu e que não houve doação ilícita para campanha de Dilma Publicado: Folha de São Paulo - 20/10/15 - Pág. A7 | On Line 20/10/2015 02h00 por Mario Cesar de Carvalho, de São Paulo 
O lobista Fernando Soares contou em seu acordo de delação premiada que a doação ilegal de R$ 2 milhões à campanha de Dilma Rousseff em 2010 serviu para selar um acordo político: o apoio do PT, por meio de Antonio Palocci, ao então diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.
Palocci era deputado federal pelo PT e um dos coordenadores da campanha de Dilma, junto com José Eduardo Cardozo (atual ministro da Justiça) e José Eduardo Dutra (1957-2015), presidente nacional do PT à época. Soares, conhecido como Fernando Baiano, disse que levou Costa ao encontro com Palocci porque o diretor da estatal temia ser demitido da diretoria de Abastecimento caso Dilma fosse eleita. O delator afirmou que conseguiu o encontro com Palocci com a ajuda de um amigo do ex-presidente Lula: o pecuarista José Carlos Bumlai. Bumlai é citado pelo delator em outro episódio, no qual ele teria pedido R$ 2 milhões para uma nora de Lula. Tnto Lula como Bumlai negam enfaticamente o repasse. O acordo com Palocci foi uma espécie de toma lá, dá cá, segundo o delator: o PT recebeu os R$ 2 milhões enquanto Costa ganhou apoio político para continuar no cargo. Tanto Costa como Palocci dizem que Baiano mente. O PT, por sua vez, afirma que todas as doações que recebeu são legais. FAMA DE COSTA Dilma integrou o conselho da Petrobras e tinha grandes restrições ao trabalho e à reputação de Costa, considerado pelos executivos da estatal como um operador do PP e do PT na diretoria de Abastecimento. A antipatia de Dilma por Costa não era lenda. Em abril de 2012, ele foi demitido diretamente pela presidente da estatal na época, Graça Foster. Graça seguia uma ordem que partiu de Dilma. Saíram junto com Costa outros dois diretores que seriam presos em 2014 pela Operação Lava Jato: Renato Duque, ex-diretor de Serviços, e Jorge Zelada, ex-diretor da área Internacional da estatal. A fama de Costa tinha fundamento, segundo o acordo de delação que ele fez depois de ter sido preso pela Operalção Lava Jato: o executivo relatou que juntou US$ 28 milhões em suborno em contas ilegais fora do país, recebidos de empresas que faziam grandes obras para a Petrobras. Baiano relatou aos procuradores que o encontro entre Palocci e Costa ocorreu numa casa no Lago Sul, em Brasília, que o deputado usava para fazer reuniões sobre a campanha de Dilma. Segundo o delator, ele não conseguiria localizar o imóvel atualmente porque o encontro ocorreu à noite e as casas da região são parecidas. Baiano, porém, deu detalhes sobre a entrega dos R$ 2 milhões num hotel na avenida Faria Lima, em São Paulo. O montante, segundo ele, foi entregue a um representante de Palocci que se chamava Charles e tinha a aparência de um motorista. Quando esteve na Casa Civil, o chefe de gabinete de Palocci era Charles Capella, conforme a revista "Veja" revelou. OUTRO LADO O advogado de Antonio Palocci, José Roberto Batochio, afirma que o relato feito por Fernando Soares em sua delação "é absolutamente falso e mentiroso". "O Palocci jamais esteve com o Fernando Soares e o Paulo Roberto Costa nem em Brasília nem em São Paulo nem em cidade alguma. Ele nunca teve contato com esses dois, seja em 2010 ou em qualquer outro ano", rebate o advogado. De acordo com Batochio, Costa já prestou mais de 150 depoimentos e em nenhum deles falou sobre a suposta reunião em que o ex-ministro teria negociado a doação de R$ 2 milhões. "Essa delação [de Soares] é uma manobra primária e imoral, repleta de invenciones criminosas", afirma. O advogado de Palocci diz que uma delação com informações tão inconsistentes não deveria ser aceita pela Justiça, como ocorreu com o acordo de Soares, que foi homologado pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo. Batochio afirma que está estudando questionar a homologação da delação de Soares pelo Supremo. "O Fernando Baiano fez uma delação a la carte [sob encomenda] para suprimir eventuais incongruências de outros delatores", diz o defensor de Palocci. A defesa de Costa também diz que esse encontro nunca ocorreu e que o ex-diretor não tinha problemas políticos para se manter no cargo. O PT nega por meio de sua assessoria de imprensa que tenha recebido uma doação de R$ 2 milhões no caixa dois, intermediada por Soares. De acordo com o partido, todas as doações feitas para a legenda são legais e posteriormente declaradas para a Justiça eleitoral. O pecuarista José Carlos Bumlai disse por meio de sua assessoria que não intermediou nenhum encontro de Soares com Palocci. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de José Casado O FINANCIADOR DE CAMPANHA Publicado: O Globo - 20/10/15 - Pág. 5 | On Line 20/10/2015 por José Casado 
Dinheiro de propina arrecadada por Eduardo Cunha na Petrobras, que irrigou campanhas de prefeitos em 2012 e deputados em 2014, é um novo foco de investigação
No fim da tarde de um domingo, 18 de setembro de quatro anos atrás, o motorista do Land Rover EIZ 8877 atravessou a barreira eletrônica da portaria do condomínio Park Palace, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, virou à esquerda e estacionou em frente a uma casa de dois andares, de fachada amarela com detalhes em branco. Já conhecia a residência e escritório do deputado Eduardo Cunha, no primeiro cômodo à esquerda da entrada. Logo saíram para uma reunião no Leblon, a 20 quilômetros. No meio da Avenida das Américas, o telefone celular (9)9458-6917 buzinou. Fernando Soares, conhecido como Baiano, confirmou o endereço a Julio Camargo. Meia hora depois, os três romperam o silêncio dominical de um escritório de advocacia: “Ele (Cunha), extremamente amistoso, dizia que ele não tinha nada pessoal contra mim, mas que havia um débito meu e que isso estava atrapalhando”, relatou Camargo em juízo. O deputado, atual presidente da Câmara, se associara a Baiano na cobrança de US$ 16 milhões em propina de Camargo, que atuava num negócio de US$ 1,2 bilhão da Petrobras com os grupos Samsung (Coreia do Sul) e Mitsui (Japão), para compra de dois navios-sonda. Combinaram um cronograma de pagamentos. O deputado exigiu prioridade, contou Baiano a procuradores: “Até abril ou maio de 2012, porque usaria este dinheiro para campanhas nas eleições municipais”. Aliados de Cunha em diferentes partidos estavam no centro do poder do governo estadual, da prefeitura da capital e de 25% do interior do Estado do Rio. Ele se preocupava com alianças financeiras para campanhas de alguns candidatos, dentro e fora do seu partido. O acordo de pagamentos não foi cumprido. Camargo alegava dificuldades com os seus financiadores coreanos. Cunha teve uma ideia, segundo Baiano: “Sugeriu que fosse feita uma doação para o PMDB. Também não deu certo.” No segundo semestre de 2012, o deputado pressionava “em busca de verbas para a campanha dos políticos de seu partido”, insistiu Baiano, em depoimento. Foi encontrá-lo e, na conversa, viu se repetir uma cena. Cunha atendeu ao telefone e pediu silêncio para gravar uma mensagem para uma rádio cuja programação é voltada ao público evangélico: “Ele chamava os ouvintes de ‘amados’ e terminava falando ‘O povo merece respeito’”. Depois, o deputado, que é dono da empresa Jesus.com, pediu a Baiano que orientasse Camargo a pagar sua parte sob a forma de doações a uma igreja. O “consultor” da Samsung e da Mitsui fez dois depósitos de R$ 125 mil em 31 de agosto de 2012. Justificou como “pagamento a fornecedores”. Negociações e pagamentos fatiados se arrastaram até às vésperas da eleição do ano passado. Cunha mobilizou contribuintes à própria reeleição e para campanhas de aliados que retribuíram, em fevereiro passado, elegendo-o à presidência da Câmara. Evidências sobre a distribuição do dinheiro de propinas supostamente arrecadado por Cunha e transferido a candidatos a prefeitos em 2012 e a deputados em 2014 passaram a compor um novo alvo na investigação em andamento. O potencial é bastante explosivo. * Fonte primária: O Globo - Coluna de José Casado
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Gil Castello Branco E O LULA? Publicado: O Globo - 20/10/15 - Pág. 5 | On Line 20/10/2015 0:00 por Gil Castello Branco 
Ex-presidente explicou sucesso do filho dizendo tratar-se do ‘Ronaldinho dos negócios’. Por que só despontou após 2003?
Como todos sabem, a Justiça é representada pela estátua de uma mulher, de olhos vendados, segurando em uma das mãos a balança e, na outra, a espada. A balança pesa o Direito que cabe às partes, enquanto a espada significa a defesa do que é justo. A venda nos olhos é o símbolo da imparcialidade. Na Grécia Antiga, porém, na representação da Justiça, a deusa Diké aparecia com os olhos descobertos. A venda surgiu por iniciativa de artistas da Idade Média para denunciar a parcialidade dos juízes e criticar a dissociação do Direito em relação à Justiça. Como na Justiça pau que bate em Cunha bate em Luiz, na semana passada o lobista Fernando Baiano, em delação premiada, citou o nome do ex-presidente e afirmou ter repassado R$ 2 milhões para uma nora do petista, por meio de contratos falsos que envolvem José Carlos Bumlai, um dos amigos íntimos de Lula. E não é a primeira vez que suspeitas são levantadas sobre seus familiares. Um dos seus filhos, Fábio Luís Lula da Silva, trabalhava como monitor em um zoológico de São Paulo. Após a eleição do pai, Lulinha tornou-se sócio de uma empresa de games, posteriormente contemplada pela Telemar com aporte de aproximadamente 15 milhões de reais. Lula explicou o sucesso do filho dizendo tratar-se do “Ronaldinho dos negócios”. A curiosidade, porém, é saber o porque de o craque só ter despontado a partir de 2003. O filho caçula do ex-presidente, Luís Claudio Lula da Silva, formado em Educação Física, tornou-se empresário de marketing esportivo. Segundo o jornal “O Estado de S.Paulo”, sua empresa recebeu 2,4 milhões de reais de conhecida entidade de lobby que defendia interesses da indústria automotiva junto ao governo federal. E o que tem a ver o marketing esportivo com o lobby da indústria automotiva? O sobrinho da primeira mulher do ex-presidente, Taiguara Rodrigues, pequeno empresário que realizava reformas em varandas de apartamentos em Santos, conseguiu que a sua empresa fosse contratada pela Odebrecht como parceira de obras na África e em Cuba. Indagado na CPI do BNDES sobre como conseguiu sair de Santos para o mundo, Taiguara não deu resposta convincente. Deve ser o Neymar das reformas…. Outro negócio estranho diz respeito a um triplex, em Santos, de 297 metros quadrados, avaliado em 2,5 milhões de reais. Depois que a Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo, controlada pelo PT, quebrou, milhares de famílias ficaram sem receber seus apartamentos. Algumas obras paradas foram assumidas pela construtora OAS, entre elas o edifício do triplex. Na papelada, o imóvel está em nome da OAS, mas a obra foi acompanhada pela dona Marisa. Ela, Lula e Lulinha foram vistos no imóvel algumas vezes. Segundo a revista “Veja”, que ouviu funcionários da empreiteira, o apartamento pertence à família, e a reforma foi um agrado da construtora, envolvida até o último tijolo com a Operação Lava- Jato. Aliás, a OAS já tinha reformado um sítio em Atibaia, registrado em nome de um dos sócios do Lulinha, onde Lula costumava passar fins de semana. Na quinta-feira passada, Lula depôs em inquérito do Ministério Público do Distrito Federal que o investiga por suposto tráfico de influência, previsto no Artigo 332 do Código Penal: “Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função”... A investigação quer descobrir se o ex-presidente — que até hoje manda e desmanda no governo — influenciou na gestão Dilma em prol de determinadas empresas, como na concessão de financiamentos subsidiados para que as empreiteiras realizassem obras mundo afora. De fato, já passou da hora de apurar se as viagens do “Brahma" como garoto-propaganda de algumas empresas escolhidas — a maioria envolvida na Lava-Jato, cliente do BNDES e financiadora de campanhas eleitorais — tem relação com o sucesso dos familiares, com as gentilezas das empreiteiras, com as milionárias palestras e, ainda, com as fartas doações ao Instituto Lula. Um dos fundadores do PT, Hélio Bicudo, disse que Lula enriqueceu de forma ilícita e tem, hoje, uma das maiores fortunas do país. No Brasil, a representação da Justiça mais conhecida é a de Alfredo Ceschiatti. A escultura, no Supremo Tribunal Federal, mostra uma mulher sentada, com a espada sobre as pernas, sem a balança e com os olhos vendados. Com todo o respeito que o artista merece, prefiro a imagem grega, em que a Justiça está ereta, com a espada, a balança e os olhos bem abertos. Gil Castello Branco é economista e fundador da organização não governamental Associação Contas Abertas (gil@contasabertas.org.br) * Fonte primária: O Globo - Coluna de Gil Castello Branco
Fontes: O Globo - País PGR PEDE TRANSFERÊNCIA DE DIRCEU PARA O REGIME FECHADO Ex-ministro está preso preventivamente pela operação Lava-Jato Publicado: O Globo - 20/10/15 - Pág. 5 | On Line 19/10/2015 20:49 / Atualizado 19/10/2015 21:07 por Carolina Brígido BRASÍLIA – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a regressão do regime de prisão fixado para o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu pela condenação no mensalão, por conta dos crimes aos quais ele responde na Lava-Jato. Dirceu cumpria pena em regime domiciliar pelos fatos do mensalão quando foi preso preventivamente na Lava-Jato. Segundo as investigações, os novos crimes ocorreram quando Dirceu já estava preso pelo mensalão. Por isso, Janot quer que o petista seja transferido para o regime fechado. Caberá ao ministro Luís Roberto Barroso, relator do mensalão no STF, conceder ou não o pedido de Janot. Antes disso, Dirceu será ouvido. Se Barroso concordar com o procurador-geral, assim que terminar a prisão preventiva da Lava-Jato, Dirceu deverá ser transferido para a Penitenciária da Papuda, em Brasília. A preventiva foi determinada pelo juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba, e não tem data certa para terminar. O réu pode ser beneficiado com um habeas corpus a qualquer momento. Em novembro de 2013, Dirceu começou a cumprir a pena de sete anos e onze meses de prisão que recebeu no processo do mensalão, por corrupção ativa. O regime fixado foi o semiaberto. Em novembro de 2014, o petista foi transferido para o regime aberto, cumprido na casa dele, no Lago Sul, bairro nobre de Brasília. No mês passado, Dirceu passou à condição de réu em uma ação penal sobre a Lava-Jato, que tramita na Justiça Federal em Curitiba. Ele é investigado pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo o Ministério Público, Dirceu praticou os crimes da Lava-Jato ao menos até dezembro de 2014 — ou seja, depois da condenação do mensalão e depois da progressão para o regime aberto. A Lei de Execução Penal prevê a regressão do regime se o condenado “praticar fato definido como crime doloso ou falta grave”. No pedido, Janot explica que há jurisprudência no sentido de haver regressão para regime mais gravoso do que o fixado inicialmente — que, no caso de Dirceu, era o semiaberto. “A denúncia oferecida na ação penal (da Lava-Jato) foi lastreada em prova contundente e abundante da prática criminosa”, escreveu Janot. O pedido se baseou em relatório de setembro assinado pelo procurador da República Deltan Dallagnol, de Curitiba. “As condutas delituosas por ele (Dirceu) perpetradas e narradas na ação penal (da Lava-Jato) perduraram até, pelo menos, 23/12/2014 e, desse modo, estenderam-se não só durante o período em que ele estava sendo processado perante o Supremo Tribunal Federal, mas também após o trânsito em julgado do acórdão que o condenou no âmbito da ação penal 470”, escreveu o procurador paranaense. Segundo dados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Dirceu cumpriu até agora um ano, onze meses e cinco dias de prisão pelos fatos do mensalão. Ainda faltam cinco anos, onze meses e 25 dias. Conforme os cálculos oficiais, a pena total termina em 18 de maio de 2021. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País ACUSAÇÃO DE PROPINA PARA NORA DE LULA É ENVIADA A MORO PF e MPF investigarão suspeitas sobre pecuarista amigo do ex-presidente Publicado: O Globo - 20/10/15 - Pág. 5 | On Line 19/10/2015 11:59 / Atualizado 20/10/2015 6:00 por Cleide Carvalho e Renato Onofre BRASÍLIA - O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, trechos da delação premiada em que o lobista Fernando Soares, o Baiano, acusa o empresário José Carlos Bumlai de pedir propina de R$ 2 milhões em nome de uma das noras do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A partir de agora as acusações do lobista serão investigadas pela Polícia Federal e pela força-tarefa do Ministério Público Federal em Curitiba. Até recentemente um dos mais ricos pecuaristas do país, Bumlai tinha acesso livre ao Palácio do Planalto no período em que Lula era presidente. Em um dos depoimentos que prestou a uma equipe da Procuradoria-Geral da República após acordo de delação premiada, Baiano disse que pagou comissão de R$ 2 milhões para Bumlai ajudar na intermediação de um contrato entre a OSX, do empresário Eike Batista, com a Sete Brasil e a Petrobras. A OSX tinha interesse em atuar como parceira da Sete Brasil em alguns dos contratos com a Petrobras. O negócio não se concretizou, mas ainda assim Baiano teria repassado o dinheiro a Bumlai. TRÁFICO DE INFLUÊNCIA Segundo Baiano, Bumlai teria dito que precisava do dinheiro para pagar despesas com um imóvel de uma das noras do ex-presidente. Segundo a edição de quinta-feira do “Jornal Nacional”, da Rede Globo, Baiano disse que, durante as tratativas de interesse da OSX, Lula teria se reunido três vezes com o presidente da Sete Brasil. O lobista contou ainda que, no começo das conversas com Bumlai, o pecuarista cobrou R$ 3 milhões, mas depois houve um acerto em torno de R$ 2 milhões. De acordo com uma fonte que acompanha o caso de perto, o pagamento da propina teria sido disfarçado numa transação vinculada à usina São Fernando, que à época pertencia a Bumlai. O MP e a PF querem saber agora se Bumlai praticou tráfico de influência para tentar favorecer a OSX ou se “vendeu fumaça”, ou seja, ofereceu ao lobista um prestígio que não tinha. Na delação, Baiano cita o nome da nora do ex-presidente mencionada por Bumlai. Lula tem quatro noras. Quando o caso veio a público, o ex-presidente disse que não autorizou Bumlai a falar em nome dele em nenhum momento. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País "É UMA REVOLUÇÃO", DIZ LEWANDOWSKI SOBRE A LAVA-JATO Em Washington, ministro indicou ser contrário a redução da maioridade penal Publicado: O Globo - 20/10/15 - Pág. 5 | On Line 19/10/2015 11:59 / Atualizado 19/10/2015 17:20 por Cleide Carvalho e Renato Onofre WASHINGTON — O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira em Washington que as investigações da Operação Lava-Jato estão sendo “bem conduzidas” e que o juiz responsável pelas investigações tem total liberdade, sem citar nominalmente, contudo, o juiz Sérgio Moro. Em uma palestra na “Inter-American Dialogue”, na capital americana, ele afirmou que tem “muito orgulho dos juízes brasileiros” e que a investigação da Lava-Jato está fazendo uma “revolução no país”. — O juiz que está processando e investigando os figurões no Brasil ligados ao escândalo da Petrobras é um juiz federal localizado no Paraná, em Curitiba. Ninguém está interferindo na investigação. Nem mesmo eu, como presidente do STF e do CNJ, posso dar um telefonema e dizer “por favor, pare com a investigação”. O que nós temos até agora? As investigações têm sido muito bem conduzidas. Nós temos algumas sentenças, sentenças muito duras — afirmou, lembrando que alguns altos executivos no Brasil já foram condenados a passar 15 ou 20 anos de cadeia, o que segundo ele é algo realmente novo. — Mas o que está ocorrendo agora eu diria que é uma revolução, porque o Judiciário está analisando os escândalos. Eu não tenho dúvida de que tudo será revelado, tudo virá à tona. É tudo muito transparente, a mídia está acompanhando tudo, tudo está nos jornais, eu não tenho nenhuma dúvida sobre essa questão de que a investigação será concluída — completou, após ser questionado sobre os escândalos da Petrobras. Lewandowski disse que o Judiciário no Brasil é hoje um pilar da democracia, que o país tem uma constituição avançada e lembrou que, no casos dos escândalos de corrupção, pode haver alguma demora pois o país está cumprindo todo o processo legal e isso pode levar algum tempo. Mais cedo, questionado por jornalistas, o presidente do Supremo disse que não poderia comentar a situação de Eduardo Cunha na presidência da Câmara pois o Judiciário “não age, só reage” às investigações. Questionado se a manutenção de Cunha no cargo pode atrapalhar as investigações, ele afirmou que isso depende do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot: — Isso depende do procurador-geral da República. Por enquanto não há, que eu saiba, nenhum requerimento do procurador-geral da República no sentido de retirá-lo do cargo. Essa é uma medida extrema também e se for o caso ela será submetida ao plenário do Supremo Tribunal Federal, aos 11 ministros, porque o presidente da Câmara tem o seu foro no plenário do Supremo Tribunal Federal — explicou o ministro, dizendo que não se lembra de isso já ter ocorrido no Brasil. Perguntado se Cunha poderia manter o cargo mesmo se for condenado e vir a ser preso, ele disse que “essa é uma discussão que ainda não teve uma solução adequada até o momento no Supremo Tribunal Federal”. — Por enquanto nós temos uma investigação aberta, não temos uma denúncia aceita pelo plenário. Se houver uma denúncia, se ela for aceita, então começará o processo penal. Serão ouvidas as testemunhas, eventualmente serão feitas provas técnicas até se chegar a um julgamento. De uma eventual condenação no Supremo Tribunal Federal caberá também algum recurso interno e só se houver o trânsito em julgado da condenação é que se começará a cogitar um eventual afastamento — disse ele, lembrando que o STF já analisou algo semelhante, no caso de José Genoino, mas que agora a composição da corte “mudou”. O presidente do Supremo ainda disse que há urgência para a reforma política no país, após ser questionado sobre como o Brasil convive com mais de 30 partidos. Ele afirmou que democracias sérias tem no máximo cinco partidos políticos. — Eu diria que a primeira reforma que nós precisamos é a reforma política. Mas como vocês lembram, Saddam Hussein disse que ele lutaria a mãe de todas as batalhas na Guerra do Golfo. Eu diria que a reforma política é a mãe de todas as reformas no Brasil. Deveria ser a primeira reforma. Não é fácil porque nós temos 32 partidos políticos. Tenho certeza de que um país democrático não tem mais do que cinco partidos políticos: um no centro, centro-esquerda, esquerda, centro-direita e direita. É o suficiente, mesmo em um sistema parlamentar. Em sua palestra, o ministro lembrou que o STF havia decidido que a cláusula de barreira é inconstitucional, mas ele disse que isso precisa ser enfrentado. — Nós estamos particularmente preocupados com os partidos pequenos históricos e muito ideológicos, como o Partido Comunista do Brasil ou o Partido Socialismo e Liberdade, o PSOL. Nós tínhamos preocupação de que desapareceriam. Agora nós refletimos se nós fizemos um erro naquele momento, há cinco anos mais ou menos. REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Além da Lava-Jato, o presidente do Supremo Tribunal Federal falou sobre a polêmica da maioridade penal. O ministro indicou que pode ser contra a redução, em debate no Congresso. Embora tenha dito que não poderia emitir sua opinião sobre o caso por ser juiz, ele indicou que a medida poderia trazer problemas para o sistema prisional nacional: — Hoje para ser criminalmente processado é preciso ter 18 anos. É um tema que chegará à Suprema Corte, e eu estou proibido de dar minha opinião. Mas você pode imaginar: se temos uma superpopulação carcerária, com mais de 600 mil presos, o quarto país no mundo que mais encarcera pessoas, você pode imaginar o problema que teremos se enchermos nossas prisões de jovens. Será dramático — disse. Já sobre a crise econômica e política que o Brasil atravessa, Lewandowski afirmou que a democracia é forte e que não teme por problemas institucionais. O ministro disse também que a crise não é apenas brasileira. — A crise política e econômica do Brasil não é apenas nossa. Isso é algo que está acontecendo pelo mundo, em muitos lugares há crises econômicas e políticas, como Espanha, Reino Unido, Portugal. Você tem guerras civis no Oriente Médio, conflitos no Norte da África, no Sul da África, na América do Sul, você vê problemas na Ucrânia. Nós ainda estamos vivendo as consequências da bolha do mercado imobiliário (americano) de 2008. Claro que não somos isolados no mundo, concordo que temos problemas internos, nós passamos por uma situação extrema, isso é muito claro para mim e acredito que para muitos outros brasileiros. Acreditamos que o Brasil passa por problemas, mas muitos também acreditam, e dizemos isso no Brasil, que o Brasil é o país do futuro — disse. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País JUIZ DA LAVA-JATO ACEITA NOVA DENÚNCIA CONTRA A ODEBERCHT E decreta nova prisão preventiva de Marcelo Odebrecht e outros três réus Publicado: O Globo - 20/10/15 - Pág. 5 | On Line 19/10/2015 11:59 / Atualizado 19/10/2015 17:20 por Cleide Carvalho e Renato Onofre SÃO PAULO - O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal, aceitou nova denúncia contra quatro executivos da Odebrecht e dois ex-funcionários da Petrobras por irregularidades em oito contratos firmados pela empresa com a estatal. Os seis réus já são alvo de outras ações geradas pela Operação Lava-Jato e dois deles, Renato Duque e Pedro Barusco, foram inclusive condenados. Ao aceitar a denúncia, Moro determinou nova prisão preventiva do presidente da holding Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e dois de seus executivos, Rogério Araújo e Márcio Faria. Esta é a terceira prisão preventiva de Marcelo Odebrecht decretada por Moro. Também nesta segunda-feira, Moro revogou a prisão preventiva de um dos executivos da Odebrecht, César Ramos Rocha. Ao determinar a soltura de Rocha, Moro afirmou que estendeu a ele as fundamentações da liminar concedida na última sexta-feira pelo ministro Teori Zavascki, que libertou Alexandrino de Salles Ramos de Alencar - o primeiro dos executivos da empreiteira a ser liberado pela Justiça. Solto, Rocha cumprirá medidas cautelares: terá de comparecer mensalmente em juízo, não pode mudar de endereço sem autorização e não poderá viajar para o exterior, devendo entregar seu passaporte à Jusyiça. Além disso, não poderá manter contato com os demais investigados. Moro também decretou nova prisão preventiva do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. O sexto réu nesta nova ação, o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, é delator da Operação Lava-Jato e cumpre prisão domiciliar. Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) na última sexta-feira, a nova ação envolve propinas de R$ 137 milhões em obras da Petrobras no Rio de Janeiro, na Bahia e no Espírito Santo. Ao justificar o decreto de novas prisões preventivas, Moro lembrou que na última sexta-feira o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão cautelar decretada por ele contra um dos executivos da Odebrecht, Alexandrino Alencar. Por isso, afirmou, ao decidir pelas novas preventivas, que levou em conta os "limites de fundamentação impostos pela liminar concedida". Para Moro há risco para a continuidade das investigações e para aplicação da pena. No despacho, lembrou que Bernardo Freiburghaus, que intermediava pagamento de propinas para a Odebrecht, já se refugiou no exterior e dificilmente será extraditado, pois é cidadão suíço. O juiz afirmou que no decorrer das investigações verificou-se que Márcio Faria também tem dupla nacionalidade e enviou mais de R$ 10 milhões ao exterior entre agosto e setembro de 2014. "Há risco de que os demais, com os recursos que dispõem, também se refugiem no exterior, colocando em risco a aplicação da lei penal", afirmou Moro. Na decisão, o juiz lembrou ainda que mensagens identificadas pela Polícia Federal sugerem destruição de provas, como a referência a "higienizar apetrechos MF e RA". Para ele, seria uma orientação de Marcelo Odebrecht para que os aparelhos eletrônicos utilizados por Márcio Faria e Rogério Araújo fossem limpos, para que "fossem apagadas mensagens ou arquivos neles constantes eventualmente comprometedores". Moro diz que o material de informática apreendido com os executivos "apresentou parcos resultados, somente umas poucas mensagens de relevância probatória". CRENÇA NA IMPUNIDADE Para o juiz, a maioria das mensagens telemáticas relevantes foram do próprio Marcelo Odebrecht que, "ao que tudo indica, não acreditava que seria alvo de investigação". "Além de sua posição de chefia do Grupo Odebrecht, apreendidas mensagens telemáticas que indicam sua participação ativa na área de óleo e gás, além de mensagens que revelam sua ação, dentro da empresa, para proteger Marcio Faria e Rogério Araújo, os executivos mais expostos pelos colaboradores, o que é indicativo de cumplicidade", disse em despacho. Moro afirmou que a Odebrecht, com o patrimônio e recursos de que dispõe, "tem condições de interferir de várias maneiras na colheita da provas, seja pressionando testemunhas, seja buscando interferência política, observando que os próprios crimes em apuração envolviam a cooptação de agentes públicos". E ressaltou que o esquema criminosos afeta a integridade do sistema democrático. "Cogite-se, por um momento, a possibilidade de que todas as declarações dos criminosos colaboradores, como de Paulo Roberto Costa, Alberto Youssef e Fernando Antônio Falcão Soares, sejam verdadeiras e ter-se-á presente a verdadeira dimensão do problema, com a possibilidade de que propinas tenham sido pagas a dezenas de autoridades públicas e políticas, entre elas algumas das mais poderosas do país. No contexto, este Juízo reconheceria a presença de risco à ordem pública", afirmou. A Odebrecht, em nota, afirmou que seus executivos vão se pronunciar na Justiça e que as novas prisões preventivas causam “estranheza”: "As defesas do executivo e dos ex-executivos da Odebrecht se pronunciarão na Justiça. Chama a atenção, no entanto, que essa nova denúncia do MPF tenha sido oferecida e aceita pela Justiça Federal horas após o Supremo Tribunal Federal conceder habeas corpus a um dos ex-executivos da empresa – e sem que tenham sido apresentados fatos novos em relação à denúncia anterior. Sobre a decretação de novas prisões preventivas, causa estranheza que a decisão, sem trazer novos elementos, insista em pontos já decididos pela corte suprema do país”, diz a nota. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País Análise: COMISSÃO, MAS NÃO DE INQUÉRITO O ocaso de uma CPI que não avançou nas investigações de desvios na Petrobras Publicado: O Globo - 20/10/15 - Pág. 3 | On Line 20/10/2015 6:00 por Francisco Leali CPI ainda é sigla de Comissão Parlamentar de Inquérito, mas já vai longe o tempo em que as três letras eram sinônimo de que uma crise política estava prestes a explodir. O ocaso da comissão criada para investigar os desvios de recursos da Petrobras parece insistir que hoje ali só existem as duas iniciais: C. e P. No relatório final que deve ser votado ainda esta semana o I. de Inquérito desapareceu. Durante os quase sete meses de atividade, a CPI que tinha potencial para ser uma reedição da comissão parlamentar do Orçamento - aquela que em 1993 acabou provocando até a queda do então presidente da Câmara Ibsen Pinheiro - preferiu evitar que colegas virassem alvo preferencial. O atual presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que se apressou a prestar depoimento ainda no início dos trabalhos sairá ileso. Uma contradição com a montanha de documentos que aportaram da Suíça e levaram o deputado a ser investigado por lavagem de dinheiro e corrupção. Em 1992, a CPI do PC ajudou a tirar o presidente da República do cargo depois que ficou claro que Fernando Collor, o mesmo que bloqueou poupanças, tinha despesas familiares pagas por cheques fantasmas. Na Era Lula, ainda em 2005, a CPI conseguiu arrancar a confissão do marqueteiro do presidente, o publicitário Duda Mendonça, de que, pelo serviço para o PT, ele recebeu, e não declarou, dinheiro em conta no exterior. Mas à reboque das apurações da turma da Lava-Jato em Curitiba e Brasília, a CPI da Petrobras não conseguiu sequer aprofundar investigações sobre os contratos superfaturados da Petrobras e suas subsidiárias. Mesmo quando ouviu delatores do esquema de corrupção, produziu no máximo cenas de constrangimento político. Descoberta de fato novo, ficou devendo. No período em que deveria ter atuado, a comissão se reuniu 56 vezes em Brasília. Houve tempo até para uma escapada a Londres onde um grupo de parlamentares foi ouvir um ex-funcionário da SBM. O que colheu lá já era de conhecimento público. Nas sessões públicas, troca de acusações entre governistas e oposição. Algumas perguntas duras, seguidas de respostas no mesmo tom. Um reduzido grupo de parlamentares ainda tentou usar a comissão para apresentar requerimentos de interesse estranho com intenção de incluir na lista dos investigados quem nem suspeito era. A CPI da Petrobras entra para os anais como aquela que violou o bordão político de que se sabe como uma comissão parlamentar começa, mas não como termina. Na edição 2015 da CPI que quis investigar desmandos na Petrobras prevaleceu outra máxima: de onde não espera nada, é dali que não sai nada mesmo. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País RELATÓRIO DA CPI DA PETROBRAS POUPA CUNHA E ATACA DELATORES Luiz Sérgio disse ainda que não houve ‘corrupção institucionalizada’ e criticou Lava-Jato Publicado: O Globo - 20/09/15 - Pág. 3 | On Line 19/10/2015 20:17 / Atualizado 19/10/2015 22:44 por Eduardo Bresciani - Colaborou Evandro Éboli 
BRASÍLIA - Quase oito meses após a instalação da CPI da Petrobras, criada para investigar o escândalo de corrupção revelado pela Operação Lava-Jato, o relator da comissão, Luiz Sérgio (PT-RJ), apresentou nesta segunda-feira um parecer final em que ataca os delatores do esquema, culpa empreiteiras e isenta políticos de responsabilidade pelo cartel instalado na estatal. O documento diz que não há provas contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, mesmo após a revelação de que ele mantém contas não declaradas na Suíça, que teriam sido abastecidos por recursos desviados.
O documento também isenta a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula e os 62 políticos envolvidos nas investigações da Lava-Jato. Para Luiz Sérgio, a Petrobras foi vítima de um cartel de empreiteiras que contaram com a complacência de funcionários da companhia. Os parlamentares citados no esquema ficaram de fora com o argumento de que a CPI não é Conselho de Ética. O relator fez ainda ataques à Lava-Jato, criticando o “excesso de delações premiadas”. Deputados de PSOL e PSDB anunciaram que vão apresentar votos em separado. O texto final da comissão deverá ir a voto até sexta-feira, quando acaba seu prazo de funcionamento. “É importante ressaltar um fato que tem passado despercebido da população: não há menção dos delatores sobre o envolvimento dos ex-presidentes da Petrobras José Sérgio Gabrielli e Graça Foster ou de ex-conselheiros da estatal, como a presidente Dilma Rousseff. Também não há nos autos da CPI qualquer evidência neste sentido, seja em relação à presidente Dilma ou do ex-presidente Lula”, afirma o texto do relator. Em relação a Eduardo Cunha, Luiz Sérgio diz que não há provas a comissão não recebeu provas: “Em que pesem as inúmeras notícias veiculadas recentemente sobre contas bancárias no exterior das quais o deputado Eduardo Cunha seria beneficiário, o fato é que esta CPI não recebeu prova alguma destas afirmações, não cabendo a este relator adotar providências", alega o petista. Luiz Sérgio diz ainda que caberá ao Conselho de Ética realizar o julgamento. E, repetindo discurso de Cunha, lamenta que outros parlamentares envolvidos não tenham feito o mesmo que o presidente da Câmara, que se apresentou de forma “espontânea” para depor. Foi neste depoimento que Cunha disse não possuir contas no exterior. O relator ressalta no texto que apenas o ex-tesoureiro de seu partido, o PT, foi preso, apesar de vários partidos terem recebidos recursos de empreiteiras para campanhas eleitorais. PETROBRAS FOI VÍTIMA DE “MAUS FORNECEDORES” No parecer, o petista questiona a existência de “corrupção institucionalizada” na Petrobras e diz que a empresa foi vítima das grandes empreiteiras. Sugere, ainda, que a mesma combinação pode ter sido feita em outras obras. — A mais importante conclusão dessa CPI é que a Petrobras foi vítima de um cartel de maus fornecedores — afirmou Luiz Sérgio, na leitura de um resumo de seu relatório. Foram várias as críticas às delações premiadas da Operação Lava-Jato. Ele questionou o fato de o doleiro Alberto Youssef ter conseguido fazer o acordo de delação mesmo já tendo descumprido os termos firmados no caso Banestado. Disse haver um “excesso de delações premiadas”, e que isso pode resultar em impunidade. Criticou a colaboração de réus presos e o fato de um mesmo advogado defender mais de um cliente. O relator propõe que uma comissão especial da Câmara discuta a revisão da lei que trata do tema. Pede ainda que seja investigada a advogada Beatriz Catta Preta, que trabalhou para delatores e abandonou a profissão dizendo sofrer perseguição de integrantes da CPI. O texto repete lista de indiciados da Lava-Jato, entre eles o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa e o ex-gerente Pedro Barusco. Pressionado, ele acabou acatando alguns indiciamentos recomendados por sub-relatores, como o dos empreiteiros Marcelo Odebrecht, presidente da Odebrecht, e Otavio de Azevedo, da Andrade Gutierrez. Iniciada no fim de fevereiro, a CPI ouviu 132 pessoas. Muitos interrogados, porém, usaram o direito de permanecer em silêncio. A comissão gastou R$ 1 milhão para contratar a empresa Kroll para investigar se delatores da Lava-Jato tinham ocultado patrimônio, mas o trabalho não foi concluído diante da repercussão negativa. O presidente da CPI, Hugo Motta (PMDB-PB), fez avaliação positiva dos trabalhos, ressaltando as dificuldades de avançar devido às limitações da comissão em suas investigações: — A CPI não acaba em pizza, na minha opinião. O texto ainda propõe abertura de inquérito contra delegados da PF que cuidam da Lava-Jato, acusados de envolvimento em vazamento de informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder LOBISTA PÕE EM XEQUE DELAÇÃO DE COSTA - Fernando Soares, também delator na Lava Jato, diz que ex-diretor da Petrobras recebeu mais propina do que admitiu // Paulo Roberto Costa foi o primeiro envolvido a colaborar com as investigações; ele devolveu US$ 28 mil Publicado: Folha de São Paulo - 19/10/15 - Pág. A7 | On Line 19/10/2015 02h00 por Mario Cesar de Carvalho, ed São Paulo - Colaborou Felipe Bächtold, de São Paulo A delação do lobista Fernando Soares, conhecido como Baiano, coloca em xeque alguns relatos feitos pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa sobre valores que este recebeu de propina, segundo depoimentos do caso obtidos pela Folha. Uma das empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato, a Andrade Gutierrez, vai pedir no Supremo a anulação da delação de Costa por incongruências e omissões. Baiano contou em depoimento que pagou entre R$ 20 milhões e R$ 25 milhões para o ex-diretor da estatal. Já os valores que Costa diz ter recebido de Baiano em 2012 são muito menores: US$ 4 milhões (R$ 8 milhões), dos quais de R$ 2 milhões a US$ 2,5 milhões saíram da Andrade, e US$ 1,4 milhão da Estre Ambiental. Baiano diz ainda que deu entre R$ 2 milhões e R$ 3 milhões a um sobrinho da mulher de Costa e que uma das entregas foi ele mesmo quem fez, de helicóptero. O lobista afirmou ainda que pagou R$ 900 mil de suborno a um ex-diretor da Andrade Gutierrez chamado Luis Mário Mattoni, que mantinha relações com Costa na Petrobras e não foi citado pelo ex-diretor da Petrobras em seu acordo de delação. Há suspeitas de que Costa estaria protegendo o ex-diretor da Andrade Gutierrez ao omitir que ele era o seu contato com a empreiteira. "A versão do Fernando é absolutamente incompatível com a acusação dos procuradores e com o que diz Costa", diz Juliano Breda, advogado de executivos da Andrade que estão presos. São três os detidos da empresa: Otavio Azevedo, presidente do grupo, Elton Negrão, presidente da empreiteira, e Flávio Barra, presidente da AG Energia. Baiano diz que nunca viu nenhum dos três discutir pagamento de suborno. Breda diz que vai pedir ao Supremo a anulação da delação. A omissão pode provocar redução dos benefícios a Costa e até o cancelamento do acordo. O advogado de Costa, João Mestieri, afirma que a versão de Baiano é mentirosa (leia texto ao lado). O ex-diretor foi o primeiro delator da Lava Jato e devolveu cerca de US$ 28 milhões que tinha fora do país. Baiano refuta, no depoimento sobre a Andrade Gutierrez, que tenha sido operador do PMDB. Segundo ele, foi Costa quem criou essa versão para desviar recursos para ele e justificar o sumiço ao PP. "Paulo Roberto usava o seu nome [do PMDB] para justificar desvios para ele", disse Baiano no depoimento. Costa foi indicado ao cargo pelo PP e partir de 2007 recebeu apoio do PMDB. A diretoria de Abastecimento repassa recursos para PP, PMDB e PT. O lobista diz que ficou sabendo dessa fama de "ser do PMDB" ao encontrar o doleiro Alberto Youssef e o deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE) num restaurante na Marina da Glória, no Rio. Ao ver o lobista, Corrêa teria dito: "Então você é o Fernando Baiano que está levando nosso dinheiro para o PMDB?". Baiano respondeu que não havia tirado dinheiro de ninguém e que cumpria ordens de Costa. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder EDUARDO CUNHA ASSINOU OUTROS DOCUMENTOS SUIÇOS Investigadores dizem não terem dúvidas de que parlamentar era o benificiário das contas Publicado: Folha de São Paulo - 19/10/15 - Pág. A6 | On Line 19/10/2015 02h00 por Márcio Falcão, de Brasília O dossiê enviado pelo Ministério Público da Suíça ao Brasil mostra que, em ao menos duas das quatro contas no exterior atribuídas ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), constam documentos com assinaturas atribuídas ao peemedebista. Na Orion SP, criada em junho de 2008, os documentos revelam que Cunha é o responsável pela conta, e sua assinatura aparece ao lado da de sua data de nascimento. A segunda assinatura de Cunha está na aprovação de um termo de risco de investimentos referente às transações da offshore Triumph SP, aberta em maio de 2007. Os dados foram repassados pelo Ministério Público da Suíça à Procuradoria-Geral da República e embasaram a abertura, pelo Supremo Tribunal Federal, de novo inquérito para investigar a suspeita de envolvimento de Cunha e familiares no petrolão. Além das assinaturas, outros documentos apontam para o parlamentar como beneficiário de movimentações no banco suíço Julius Baer, como cópia de passaportes, inclusive o diplomático, endereço de sua casa no Rio, telefones do Congresso. As contas aparecem em nome de offshores, por exemplo, da Escócia e do paraíso fiscal Ilha de Man (dependência do Reino Unido) que têm testas de ferro de Cingapura, Austrália, Argentina e Uruguai. O recurso é empregado para tentar esconder o real proprietário de um bem. Mas, para os investigadores, não resta dúvida de que Cunha era o beneficiário e há indícios de que os milhões movimentados eram "produto de crime". Um informe produzido em 2011 pela funcionária do banco suíço Elisa Mailhos detalha a relação da instituição com Cunha; destaca que ele tem contas no exterior há 20 anos, cita que ele é deputado federal e faz uma avaliação do patrimônio, como de sua casa na Barra da Tijuca. No informe, como mostrou na sexta o "Jornal Nacional" (TV Globo), a funcionária afirma ainda que havia expectativa de que Cunha trouxesse mais aportes ao banco devido à evolução de novo negócio no setor de energia. Mailhos aponta que o presidente da Câmara teria US$ 5 milhões em quatro contas, duas delas fechadas logo após a Polícia Federal deflagrar a Operação Lava Jato. As outras duas, uma delas em nome da mulher de Cunha, foram bloqueadas pelas autoridades suíças com saldo de 2,469 milhões de francos suíços (R$ 9,6 milhões). A Procuradoria pediu ao STF para sequestrar esses recursos. A decisão deve ser tomada pelo ministro do Supremo Teori Zavascki nesta semana. Em nota divulgada na sexta (16), Cunha disse manter as declarações prestadas à CPI da Petrobras, em março, quando negou ter contas secretas no exterior e nunca ter recebido "vantagem de qualquer natureza". * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder EMPRESA DE CUNHA NO EXTERIOR TROCOU DIRETOR APÓS DEPOIMENTO À CPI Funcionários são "laranjas", segundo a Suiça; presidente da Câmara negou ter contas no exterior Publicado: Folha de São Paulo - 19/10/15 - Pág. A6 | On Line 19/10/2015 02h00 por Leandro Colon, enviado especial a Estocolmo/Suécia Desde que a Operação Lava Jato foi deflagrada, em março de 2014, quatro registros foram feitos nos documentos da empresa offshore em Cingapura usada pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para abrir uma conta bancária na Suíça. Um deles ocorreu duas semanas após o presidente da Câmara dos Deputados negar à CPI da Petrobras, em depoimento espontâneo, ter dinheiro no exterior. Cunha depôs no dia 12 de março deste ano. No dia 25 daquele mês, a empresa Netherton Investments, de Cingapura, mudou o nome do seu representante no país, segundo documentos obtidos pela Folha no país asiático. A troca ocorreu na véspera do bloqueio de uma conta da empresa na Suíça com US$ 2,4 milhões. De acordo os papéis, um homem identificado como Joseph William McBurney, de nacionalidade britânica e com residência em Cingapura, foi designado diretor da offshore em março. Os registros não mencionam o nome de seu antecessor -provavelmente uma australiana, conforme reportagem da Folha publicada neste domingo (18). Seriam ambos "laranjas", segundo informações enviadas pelo Ministério Público suíço ao Brasil, escalados para lavar dinheiro do esquema de corrupção na Petrobras. Os documentos apontam ainda mais três registros ligados à offshore desde a primeira fase da Lava Jato. Um deles ocorreu no dia 10 de julho de 2014, quando uma pessoa chamada Carandang Katheryn Perez, natural de Cingapura, assumiu como "secretária" -possivelmente outro "laranja". Não há detalhes do que se tratam as outras duas ocorrências, em agosto e setembro do ano passado. Conforme a Folha mostrou na sexta (16), a Netherton foi criada em julho de 2008 e tem como controladora uma empresa chamada PVCI. O diretor desta última firma é Luis Maria Pittaluga, que abriu uma conta para o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró na Suíça, no mesmo período de 2008. Cerveró e Cunha são acusados de envolvimento num esquema de propina em um contrato de US$ 1,2 bilhão da Petrobras. O Supremo Tribunal Federal ainda não decidiu se aceita a denúncia contra o presidente da Câmara. Cerveró foi condenado por causa do episódio. O presidente da Câmara tem se negado a comentar sua relação com offshores. Sob pressão na Câmara, ele mantém o discurso de que não tem contas no exterior e é vítima de perseguição da Procuradoria-Geral da República. (Leandro Colon) * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia INFRAESTRUTURA FORA DO RADAR DOS INVESTIMENTOS DOS FUNDOS DE PENSÃO Com juro alto, fundos de pensão priorizam títulos púnlicos e não devem entrar nas concessões Publicado: O Globo - 19/09/15 - Pág. 21 | On Line 19/10/2015 7:00 / Atualizado 19/10/2015 7:44 por Geralda Doca e Danilo Fariello - O Globo BRASÍLIA — Diante da alta dos juros e do cenário de incertezas, os títulos do Tesouro Nacional passaram a ser a melhor opção de investimento para os fundos de pensão e, assim, recursos que poderiam ajudar a financiar projetos de infraestrutura no país estão migrando para o mercado financeiro. A consequência é que, nas próximas concessões, o governo não deverá contar com a participação ativa desses fundos como sócios nos empreendimentos, interrompendo uma tradição dos últimos anos. Dados da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) mostram que as fundações estão reduzindo suas aplicações em renda variável (ação em bolsa e compra de participação em empresas ou empreendimentos) e ampliando as aplicações em renda fixa. Nesse universo, escolhem principalmente títulos públicos, que estão pagando remuneração bastante atraente com a alta das taxas de juros. Segundo o presidente da Abrapp, José Ribeiro, uma sondagem feita junto às entidades associadas mostra a perda de interesse por ativos de infraestrutura em detrimento da renda fixa: — Ninguém quer saber de rodovias, portos, ferrovias e energia. Todo mundo ficou com o pé atrás, diante do cenário de incerteza. As alocações foram concentradas em títulos públicos, porque esses papéis estão pagando taxas mais interessantes. Alguns são indexados à inflação e casam muito bem com os compromissos dos fundos. O coordenador de Operações da Dívida Pública do Tesouro Nacional, José Franco, confirmou que está havendo uma maior procura por parte dos fundos de previdência pelos papéis do governo este ano. — A gente observa que há uma demanda maior por parte destes investidores por títulos públicos. Não temos como dizer se está havendo uma realocação, se eles estão vendendo outros ativos para comprar títulos públicos. Mas imagino que sim. As decisões dos investidores são tomadas com base no risco e no retorno — explicou Franco. ‘MAU NEGÓCIO’ No primeiro semestre deste ano (dados mais recentes), 65,9% do total de ativos dos fundos estavam aplicados em renda fixa, contra 62,5% no mesmo período do ano passado. Já os investimentos em renda variável baixaram de 26,9% para 23,4%. Em valores absolutos, o montante investido em títulos públicos passou de R$ 83,351 bilhões para R$ 93,939 bilhões. Já os chamados investimentos estruturantes (projetos de infraestrutura) caíram de R$ 22,467 bilhões para R$ 21,738 bilhões entre dezembro e junho. Segundo fontes do setor, esse é um sinal de que os gestores já venderam tudo o que queriam em ações e agora estão até se desfazendo de investimentos de longo prazo, característica dos empreendimentos de infraestrutura e imobiliários. Segundo uma fonte do setor, esse movimento dos fundos de pensão de se desfazer de ativos de risco ou suspender novos aportes está freando investimentos de algumas empresas. É o caso da Invepar (formada pela construtora OAS, mais os fundos Previ, Petros e Funcef), que atua na infraestrutura de transporte (rodovias e aeroportos). Citada da operação Lava-Jato, a OAS está em recuperação judicial. Segundo fonte do governo, essa migração da renda variável para a renda fixa se intensificou nos últimos 12 meses, com a recessão na economia, a piora generalizada nos indicadores e a alta das taxas de juros. Ele destaca que o recente rebaixamento do Brasil por agências de classificação de risco pioram esse cenário. — Investir em renda variável, ações na Bolsa e comprar participação em empresas passou a ser um mau negócio. No caso das empresas, por exemplo, elas não estão performando (entregando resultados) — disse essa fonte. Segundo dados do Tesouro, os fundos de pensão em geral ocupam o terceiro lugar entre os maiores detentores da dívida pública. Do total investido, 60,4% estão aplicados em papéis corrigidos pela inflação; 20%, pré-fixado e 20%, flutuante (Selic). Em relação ao prazo, 60% são investimentos em papéis com vencimento de cinco anos. Em nota, a Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, informou que não fez qualquer investimento em infraestrutura neste ano. “Em relação aos desafios impostos pelo atual cenário econômico, em abril foram implementadas mudanças na política de investimentos, de forma a aproveitar o momento favorável dos títulos públicos, que estão pagando juros mais atrativos, e reduzir os riscos da renda variável”. A Funcef, fundo de pensão dos funcionários da Caixa, é uma tradicional investidora em infraestrutura, com participações em Invepar, Norte Energia e Sete Brasil. Mas, diante da deterioração do cenário econômico, em junho a fundação promoveu uma revisão extraordinária de sua política de investimentos, para, assim como a Petros, aplicar mais em renda fixa e menos em investimentos arriscados. Essa tendência, diz Maurício Marcellini, diretor de investimentos da Funcef, continua, com os juros altos e a evolução da crise. — Mudamos nossa política para ficarmos mais conservadores. A nossa tendência é de novo recuo de ativos atrelados ao crescimento econômico, reduzindo bastante nosso apetite para investimentos estruturados — disse Marcellini. O gestor lembra que um título do Tesouro Nacional pode oferecer juros de mais de 7% ao ano, mais inflação, como no caso da Nota do Tesouro Nacional da série B (NTN-B). Isso reduz a atratividade de outros tipos de investimentos, já que os papéis do Tesouro oferecem ganho livre de riscos. Esse tipo de título atende à necessidade dos fundos de pensão de bater uma meta anual de rentabilidade, composta pela inflação (INPC), mais um ganho de 5,5% a 6% ao ano para honrar todos os compromissos. PREJUÍZO EM INFRAESTRUTURA A Previ — fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, com investimentos da ordem de R$16 bilhões em infraestrutura, por meio de empresas como Invepar, ALL e CPFL — informou , por meio de nota, que os projetos de infraestrutura “interessam”, mas a instituição está avaliando o risco e o retorno desses investimentos. Também pesa no redirecionamento dos recursos dos fundos o baixo retorno e até prejuízo de alguns investimentos em infraestrutura. Segundo dados do Fórum Independente em Defesa dos Fundos de Pensão, a maioria das entidades patrocinadas por estatais e que estão deficitárias fizeram muitas aplicações na infraestrutura. No caso de Funcef, Forluz (fundo de pensão dos funcionários da Cemig) e Petros, por exemplo, o percentual investido no setor representa 10,84%, 7,44% e 6,14% do patrimônio, respectivamente. Nas maiores entidades patrocinadas por empresas privadas, como Fundação Itaú Unibanco, esse percentual é de apenas 0,02%. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País LAVA-JATO: INVESTIGAÇÕES SOBRE TRÊS SENADORES AINDA NO INÍCIO MPF aguarda indícios que seriam apresentados por Fernando Baiano Publicado: O Globo - 19/09/15 - Pág. 6 | On Line 19/10/2015 7:00 / Atualizado 19/10/2015 7:44 por O Globo BRASÍLIA — Os políticos envolvidos na Lava-Jato negam participação no caso, independentemente do tipo de acusação que pesa contra cada um. Entre os envolvidos, os processos seguem ritmos distintos. Há casos como o de André Vargas e João Vaccari, que já foram condenados e estão presos, e outros em que os precedimentos de investigação ainda estão no início, como dos senadores Renan Calheiros, Jader Barbalho e Delcídio Amaral, além do ex-ministro Silas Rondeau. Fernando Baiano citou os quatro e terá que apresentar indícios de envolvimento deles. Se forem contundentes, o Ministério Público poderá pedir ao STF que os parlamentares sejam investigados. O senador e ex-governador de Minas Gerais Antônio Anastasia (PSDB) já passou pela sensação de preocupação e de alívio, mas continua na expectativa. O tucano é investigado no STF sob a suspeita de que um emissário do esquema teria entregue pessoalmente a ele o valor de R$ 1 milhão. O procurador-geral da República não entendeu haver provas suficientes contra Anastasia e pediu o arquivamento do inquérito contra ele no Supremo. Mas a Polícia Federal requisitou ao ministro Teori Zavascki mais prazo para investigar novas informações. CERCA DE US$ 1,5 PARA DELCÍDIO Delcídio Amaral também experimentou momentos distintos. Ele vive um vai e vem no caso. Primeiro foi envolvido no caso, mas, o STF, em março, arquivou a investigação. Ele era apontado como beneficiário do esquema pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Delcídio comemorou a decisão. Agora, é citado por Fernando Baiano por, supostamente, ter recebido US$ 1,5 milhão na negociação da refinaria Pasadena. O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e o ex-governador do Rio Sérgio Cabral Filho também estão na expectativa. Eles são alvos de inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ), por suposto envolvimento no caso. A Polícia Federal encaminhou documento ao STF pelo arquivamento dos dois por falta de provas. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País LAVA-JATO 62 PARLAMENTARES E LÍDERES DE PARTIDOS ENVOLVIDOS Partido Progressista (PP) lidera com 31 acusados; PT e PMDB têm 12, cada um Publicado: O Globo - 19/09/15 - Pág. 6 | On Line 19/10/2015 7:00 / Atualizado 19/10/2015 7:54 por Evandro Éboli BRASÍLIA — O número de políticos envolvidos no escândalo da Petrobras, derivado da Operação Lava-Jato, já chega a 62 parlamentares, ex-parlamentares, dirigentes de partido, ministros e governadores. Entre os envolvidos têm os que, até agora, foram apenas citados por delatores, os investigados — que respondem a inquérito —, os denunciados — com maiores indícios de envolvimento — e os condenados e presos. Os investigados formam o maior grupo, 48 ao todo. Aqueles com mandato respondem a inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) — 31 deles — , os governadores, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e os demais, sem mandato, na primeira instância. Sete meses depois de conhecida a "lista de Janot" — do procurador-geral da República, Rodrigo Janot —, em março deste ano, e com a determinação de abertura de inquérito pelo ministro Teori Zavascki, relator do caso no STF, esses investigados vivem a expectativa do desfecho do caso. Eles têm prestado depoimentos, encaminham documentos e aguardam a manifestação a Polícia Federal, que comanda a investigação ainda em curso. Em muitos casos, a PF tem solicitado mais prazos no inquérito ou quebras de sigilos bancário, fiscal e telefônico. Até o momento, foram seis os denunciados pelo procurador-geral, entre eles, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o ex-presidente da República, Fernando Collor de Mello (PTB). Dois políticos já foram condenados e estão presos: o ex-deputado petista André Vargas e o ex-tesoureiro do partido, João Vaccari. Estão presos mas ainda não foram julgados o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-deputado Luiz Argôlo, que era filiado do Solidariedade. Os outros quatro da lista são os que foram citados na delação premiada do lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, e seus nomes vieram à tona na semana passada: o senador e presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Delcídio Amaral (PT-MS) e Jader Barbalho (PMDB-PA), além do ex-ministro das Minas e Energia, Silas Rondeau, que ocupou o cargo no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Os envolvidos na Lava-Jato são ou já foram filiados a sete partidos. O Partido Progressista (PP) continua no topo da lista, com 31 políticos na Lava-Jato; PT e PMDB, cada um, têm 12 nesse grupo; o PSB tem 2; o PSDB, o PTB e o Solidariedade, um cada; e dois sem partido. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder AGÊNCIAS ENVOLVIDAS NA LAVA JATO VÃO DEVOLVER R$ 50 MILHÕES - Publicitário é acusado de pagar propina a ex-deputado do PT para ter cobntratos na Saúde, na Caixa e na Petrobras Publicado: Folha de São Paulo - 18/10/15 - Pág. A15 | On Line 18/10/2015 02h00 por David Friedlander, de São Paulo 
Investigadas sob a suspeita de que pagaram propina para conseguir contratos na Petrobras, na Caixa Econômica Federal e no Ministério da Saúde, as agências de publicidade Borghi Lowe e FCB assinaram sexta (16) um acordo de leniência com os procuradores da Operação Lava Jato.
As empresas, que pertencem à multinacional americana Interpublic, confirmaram o esquema de corrupção e concordaram em devolver ao governo R$ 50 milhões referentes ao lucro obtido nos últimos cinco anos com contratos irregulares, segundo apurou a Folha. Além disso, as agências vão fornecer às autoridades o resultado de suas auditorias internas. O material relata o envolvimento de altos funcionários da Caixa Econômica e do Ministério da Saúde e responsabiliza pelo esquema o ex-diretor-geral da Borghi em Brasília Ricardo Hoffmann, hoje preso em Curitiba. Com o acordo, que ainda precisa ser homologado pela Justiça, as empresas e seus presidentes se livram de processos por corrupção. As empresas também negociam um acordo com a CGU (Controladoria-Geral da União). O grupo Interpublic não quis comentar os termos do acerto, mas afirmou por meio de nota que o "acordo entre as agências e o Ministério Público Federal no Paraná está relacionado a um ex-funcionário que violou o código de ética do grupo. Continuamos nossos esforços para chegar a um acordo com outros órgãos governamentais". ESQUEMA De acordo com as investigações da Lava Jato, Ricardo Hoffmann pagou propina ao ex-deputado André Vargas (ex-PT-PR), para que ele ajudasse a conquistar as contas da Caixa, do Ministério da Saúde e da Petrobras. Entre 2008 e 2015, a Borghi recebeu mais de R$ 1 bilhão do banco e da pasta da Saúde. A FCB ganhou contrato de mais de R$ 100 milhões com a Petrobras no ano passado. A maior parte do dinheiro não ficava com as agências, já que 85% dos recursos eram usados para comprar espaço nos meios de comunicação em que os anúncios eram veiculados, como jornais e TVs. Em troca de sua influência no Ministério da Saúde e nas estatais, Vargas recebeu R$ 2,5 milhões, segundo os procuradores. O dinheiro não saía diretamente da Borghi e da FCB. Era depositado por produtoras que trabalhavam para as agências na conta de uma empresa do ex-deputado. Ex-vice-presidente da Câmara dos Deputados, Vargas deixou o PT, teve o mandato cassado no ano passado e em setembro foi condenado a 14 anos e quatro meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O publicitário Ricardo Hoffmann foi demitido pela Borghi no final de 2014, depois de uma auditoria interna. Como Vargas, ele foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a 12 anos e 10 meses de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari CUNHA SEQUESTROU O GOVERNO E A OPOSIÇÃO Publicado: Folha de São Paulo - 18/10/15 - Pág. A14 | On Line 18/10/2015 02h00 por Elio Gaspari O deputado sabia há um ano que a Lava Jato chegaria a ele, planejou botar fogo no país e está conseguindo.
O Planalto acha que precisa de Eduardo Cunha para segurar o impeachment e a oposição acha que precisa dele para consegui-lo. Já o doutor acha que o Planalto e meia dúzia de notáveis de Brasília podem livrá-lo dos efeitos da Lava Jato. É engano.
De acordo com a documentação bancária conhecida, desde o dia 23 de abril de 2014 Eduardo Cunha sabe que a Lava Jato chegaria a ele. Foi quando fechou sua conta Orion no banco suíço Julius Baer, onde ficavam os cofrinhos de Renato Duque, Jorge Zelada e Paulo Roberto Costa. A Lava Jato tinha um mês de existência e já haviam sido presos Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa. No dia 20 de maio, no mesmo banco, Cunha fechou a conta Triumph, aberta em 2007. Nenhuma delas era facilmente identificável a partir de seu nome. Tanto era assim que deixou outras duas em atividade. Em 2011 a Orion recebera um depósito de 1,3 milhão de francos suíços saídos de uma conta Acona, do BSI. Ela pertencia ao engenheiro João Augusto Henriques, um ex-diretor da BR Distribuidora que quase chegara a diretor internacional da Petrobras, mas indicara o doutor Zelada para o lugar. Em novembro do ano passado a conta Acona foi bloqueada a pedido do governo brasileiro. Nessa época poucas pessoas falavam de Henriques. O governo, a Petrobras e Cunha preferiram esquecer o que ele dissera ao repórter Diego Escosteguy em 2013: "Do que eu ganhasse (nos contratos intermediados com a Petrobras), eu tinha de dar para o partido (PMDB). Era o combinado, um percentual que depende do negócio". A notícia do bloqueio da conta de Henriques no BSI chegou a Cunha, que se inquietou. Descobriu que a iniciativa partira de autoridades brasileiras. Calado, o Ministério Público estava atrás do poderoso Henriques. Cunha foi eleito presidente da Câmara em fevereiro, entrou atirando e anunciou que convocaria os 39 ministros da doutora Dilma para sabatinas. Onze dias depois, colocou em votação e viu aprovada a imposição do orçamento impositivo. Surgira a expressão "pauta-bomba". Em março o doutor entrou na lista do Janot e passou a ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal. Uma semana depois, outra bomba: a Câmara aprovou uma mudança no cálculo do salário mínimo. No dia 17 de abril o banco Julius Baer fechou as duas outras contas ativas (Netherton e Kopek), que Cunha talvez tenha suposto serem inalcançáveis. Bomba de novo: menos de um mês depois a Câmara aprovou mudanças no cálculo do fator previdenciário. Em agosto o juiz Sérgio Moro aceitou uma denúncia do Ministério Público contra Henriques. Bomba: a Câmara aprovou a proposta de emenda constitucional que vincula os salários de advogados públicos e policiais aos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Em setembro, como era de se prever, Henriques foi preso. Desde o bloqueio da conta Acona isso era pedra cantada. Todas as bombas aprovadas pela Câmara, bem como aquelas que estão guardadas no paiol podem ser defendidas em discussões pontuais. O problema é que, no conjunto, simplesmente destroem as finanças do país. Custam R$ 284 bilhões ao longo dos próximos anos. O governo e a oposição acham que podem fazer acordos com Eduardo Cunha. Deixando-se de lado o fato que um acerto serviria para derrubar a doutora Dilma e o outro para preservá-la, o que há de mais intrigante nessas operações é que nem Cunha, nem a oposição e muito menos o Planalto, controlam o Ministério Público e a Lava Jato. Se controlassem, ela já teria acabado há muitos meses. Trata-se de um caso de contaminação voluntária de reputações, algumas até boas. Uma alma danada vem chamando o presidente da Câmara de "Al Pacino". Fica a dúvida do que isso significa. Na vida real ele é um grande profissional, com um Oscar no papel de Serpico, um corajoso policial honesto. Esteve também em filmes como "Um Dia de Cão" (baseado numa história verdadeira) e "O Poderoso Chefão". +++++++++++++++++++++++++ SETE BRASIL A Sete Brasil esclarece: suas negociações com a Petrobras para a construção de 14 sondas de perfuração não incluem a discussão de multas para casos de atraso na entrega dos equipamentos. O que as duas empresas ainda negociam são as penalidades decorrentes de eventuais descumprimentos das cláusulas que determinam o conteúdo nacional na construção das sondas. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Elio Gaspari
Fontes: Folha de São Paulo - Poder EMPREITEIROS ESPERAM TRIBUNAIS SUPERIORES - Marcelo Odebrecht e Otávio Azevedo, presidente da Andrade Gutierrez, estão há quatro meses presos em Curitiba // Recursos apresentados a tribunal regional e STJ foram rejeitados, mas advogados deverão recorrer ainda ao STF Publicado: Folha de São Paulo - 18/10/15 - Pág. A13 | On Line 18/10/2015 02h00 por Felipe Bächtold, de São Paulo 
O empresário Marcelo Odebrecht, presidente do grupo Odebrecht, já sofreu derrotas em todas as instâncias da Justiça abaixo do Supremo Tribunal Federal. Ele e Otávio Marques de Azevedo, presidente da Andrade Gutierrez, completam quatro meses na cadeia nesta segunda (19).
Outros cinco suspeitos que foram detidos no mesmo dia pela Operação Lava Jato permanecem presos em Curitiba. Marcelo Odebrecht teve negados pedidos de habeas corpus no Tribunal Regional Federal e, na semana passada, no Superior Tribunal de Justiça. Na ocasião, um pedido de liminar foi rejeitado pelo ministro Marcelo Navarro, recém-chegado na corte e visto como uma esperança de flexibilidade pelos advogados de empreiteiras. O mérito do pedido ainda será julgado por um conjunto de ministros. A defesa de Marcelo Odebrecht, que já é réu na Justiça Federal no Paraná, argumenta que ele não oferece risco às investigações, que já estão em estágio avançado. O juiz Sergio Moro usou mensagens encontradas no celular do empreiteiro como argumento para o decreto de prisão preventiva. Entre os arquivos de Odebrecht, havia recomendações a subordinados para "higienizar apetrechos" e "não movimentar nada", que foram interpretadas como uma tentativa de atrapalhar as investigações. Um dos executivos da empreiteira detidos em junho, Alexandrino Alencar, conseguiu a liberdade no Supremo Tribunal Federal na última sexta-feira (16). A defesa dos outros diretores da empresa deve tentar ampliar os efeitos da decisão para o grupo. No caso de Otávio Azevedo, Moro citou na ordem de prisão a venda de uma lancha dele para o lobista Fernando Soares, suspeito de operar o pagamento de propina, como indício de uma relação próxima entre os dois. Moro viu riscos por entender que as empreiteiras teriam condições de prejudicar a coleta de provas, inclusive por meio de influência política. Para os investigadores, Azevedo tinha "domínio do fato", ou seja, sabia do que se passava na empresa e por isso deve ser mantido preso. "A prisão é desnecessária e não há prova nenhuma da participação dele nos fatos. Ele está preso exclusivamente por ter presidido a holding Andrade Gutierrez", afirma o advogado Juliano Breda. O tempo de prisão dos dois executivos é menor que o de um grupo de dez empreiteiros detido em novembro de 2014. Eles foram liberados por ordem do STF de abril deste ano, depois de 165 dias na cadeia. À época, a corte entendeu que não ficara comprovado que os executivos presos poderiam fugir ou atrapalhar as investigações. Neste mês, também completaram meio ano detidos três ex-deputados e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder SÓ DELAÇÃO E STF TIRAM DA CADEIA SUSPEITOS DA LAVA JATO - Conta atribuída a peemedebista tem como testas de ferro pessoas de Cingapura, Austrália, Argentina e Uruguai // Dados repassados pelo Ministério Público suiço ao Brasil embasaram abertura de novo inquérito no Supremo Publicado: Folha de São Paulo - 18/10/15 - Pág. A12 | On Line 18/10/2015 por Felipe Bächtold, de São Paulo Pelo histórico das quase cem prisões efetuadas pela Operação Lava Jato até hoje, restam poucas alternativas aos 28 investigados que continuam presos no Paraná para sair da cadeia: firmar acordos de delação ou aguardar um posicionamento do STF (Supremo Tribunal Federal). O juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, só reviu quatro prisões neste ano. O único tribunal que mandou soltar alguém preso em caráter preventivo no caso foi o STF, que já libertou 11 executivos de empreiteiras. Em abril, considerou que nove prisões eram uma antecipação de pena, o que é ilegal. Neste sábado (17), deixou a cadeia, por ordem da Justiça Federal de São Paulo, um ex-vereador preso em um caso da Lava Jato que foi tirado da responsabilidade de Moro. O caminho mais rápido para sair da cadeia tem sido a assinatura de colaborar com as investigações. Cinco presos preventivamente saíram do regime fechado após se tornarem delatores. Os 28 presos estão, em média, há sete meses na cadeia. Entre eles, 12 já foram condenados por Moro e 16 aguardam julgamento. A legislação impõe uma série de restrições à prisão de cidadãos que ainda não foram julgados e permite que mesmo réus condenados recorram em liberdade. Na Lava Jato, Moro tem decretado prisões argumentando que os suspeitos representam ameaça à ordem pública ou à continuidade das investigações. Críticos das prisões afirmam que, antes da Lava Jato, os tribunais superiores não costumavam aceitar o argumento do risco à ordem pública tão facilmente, por ser considerado muito genérico. Para a professora de direito processual penal da USP Marta Saad, aspectos como a gravidade dos fatos ou a repercussão do caso não são válidos isoladamente para decretar prisões preventivas. Em agosto, no julgamento de um pedido de liberdade do lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, os ministros do STF manifestaram indignação com a extensão dos crimes investigados pela Lava Jato. Advogados dos investigados reclamam da longa permanência na cadeia de presos com julgamento pendente e falam em violação da presunção de inocência. Também afirmam que existe pressão para que os presos se transformem em delatores. “São atos de exceção. Só porque é Lava Jato vale tudo?”, diz o advogado Miguel Pereira Neto, que defende Adir Assad, suspeito de operar propina preso em março. O juiz Moro já disse que não se deve permitir o apelo em liberdade se o produto do crime não for recuperado. Para ele, não se trata de “antecipação de pena”, mas de prevenção contra novas ocultações de dinheiro de origem criminosa. N.daR.: Texto On Line (link acima) contém infográficos dinâmicos. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder CUNHA USOU LARANJAS EM NEGÓCIOS NO EXTERIOR - Conta atribuída a peemedebista tem como testas de ferro pessoas de Cingapura, Austrália, Argentina e Uruguai // Dados repassados pelo Ministério Público suiço ao Brasil embasaram abertura de novo inquérito no Supremo Publicado: Folha de São Paulo - 18/10/15 - Pág. A9 | On Line 17/10/2015 21h29 por Márcio Falcão, Ranier Brago, de Brasília Informações repassadas pela Procuradoria-Geral da República ao STF (Supremo Tribunal Federal) mostram que uma das contas atribuídas ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem como testas de ferro pessoas de Cingapura, Austrália, Argentina e Uruguai. O uso de testas de ferro é um recurso empregado para tentar dissimular o real proprietário de um bem. A Folha apurou que a offshore Netherton Investment tem como responsáveis duas mulheres, uma de Cingapura e outra da Austrália. Já um argentino e um uruguaio abriram uma conta em nome da empresa no banco suíço Julius Baer por intermédio do escritório de consultoria Posadas Y Vecino. O uruguaio é Luis Maria Pittaluga, que, na mesma época, ajudou o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró a abrir conta na Suíça, conforme revelou a Folha na sexta (16). Os documentos em poder do Ministério Público mostram, entretanto, que o real beneficiário da conta é Eduardo Cunha. Ela foi aberta em setembro de 2008, mas acabou sendo alvo de bloqueio judicial em abril de 2015, com saldo de US$ 2,3 milhões. Os dados constam do material repassado pelo Ministério Público da Suíça ao Brasil e que embasou a abertura de novo inquérito no STF para investigar se o presidente da Câmara e familiares dele estão envolvidos no esquema de corrupção na Petrobras. Em nota divulgada na sexta (16), Cunha disse manter as declarações prestadas em depoimento à CPI da Petrobras, em março, quando negou ter contas secretas no exterior. O peemedebista diz que "nunca recebeu vantagem de qualquer natureza, de quem quer que seja, referente à Petrobras ou a qualquer outra empresa, órgão público ou instituição do gênero". MAIS ENVOLVIDOS Com a autorização do STF para iniciar as apurações, investigadores preparam o cruzamento de dados para descobrir o caminho que o dinheiro percorreu ao passar pelas quatro contas no exterior atribuídas ao deputado e familiares. Segundo pessoas próximas à apuração, a ideia é avaliar se Cunha realizou transações financeiras que beneficiaram políticos e outros envolvidos nos desvios da estatal. O material enviado à Procuradoria-Geral da República pelo Ministério Público da Suíça indica entradas de R$ 31,2 milhões e saídas de R$ 15,8 milhões, entre 2007 e 2015, em valores corrigidos, nas contas de Cunha e da mulher dele, a jornalista Cláudia Cruz. Os depósitos e retiradas foram feitos em dólares, francos suíços e euros. As informações mostram uma intensa circulação de dinheiro entre as contas, não sendo possível calcular quanto dinheiro foi realmente gasto. O deputado, a mulher dele e uma de suas filhas, Danielle Cunha, serão investigados por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Para procuradores, como o material enviado pela Suíça é "robusto" em relação a essas contas, a expectativa é de que as investigações transcorram com celeridade. Ao final, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai decidir se oferecerá denúncia ao STF contra os três. Num primeiro momento, a Procuradoria descartou pedir as prisões da mulher e da filha de Cunha. Segundo uma fonte ouvida pela Folha, a Procuradoria avaliaria pedir a prisão do peemedebista caso ele não fosse parlamentar, dados os elementos que foram apresentados contra ele. A Constituição, no entanto, só permite que um deputado seja preso em caso de flagrante. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco A ASTÚCIA TINHA LIMITES Publicado: Folha de São Paulo - 18/10/15 - Pág. A2 | On Line 18/10/2015 02h00 por Bernardo Mello Franco BRASÍLIA - Acusado de se lambuzar no propinoduto da Petrobras, lavar o dinheiro sujo no exterior e intimidar testemunhas da Lava Jato, o deputado Eduardo Cunha está próximo de perder o mandato por um delito menor: mentir a uma CPI. Em 12 de março, ele disse aos colegas que não tinha "qualquer tipo de conta em qualquer lugar" além da que declarou à Justiça Eleitoral. Foi desmentido por extratos bancários, assinaturas e documentos pessoais enviados por procuradores suíços. As provas remetidas ao Supremo Tribunal Federal indicam que a decantada astúcia do deputado tinha limites. Ele cometeu erros primários, como apresentar o passaporte diplomático para abrir uma conta secreta. Também usou sua empresa de comércio religioso, a Jesus.com, para ocultar uma frota de carros de luxo. O Porsche em nome de Jesus inaugura uma nova fronteira na exploração da fé com fins patrimoniais. Cunha existe eleitoralmente graças à aliança com igrejas pentecostais. Ao pedir votos, apresenta-se como uma voz "em defesa da vida e da família". O delator Fernando Baiano revelou que ele costumava interromper reuniões de negócios para pregar aos ouvintes de uma rádio evangélica. Na noite de sexta, aliados do deputado trocavam ligações para discutir a sucessão na presidência da Câmara. As conversas lembravam uma velha máxima de Brasília: políticos podem chorar no velório e até ajudar a carregar o caixão, mas nunca se jogam na cova com o finado. Ao peemedebista, restaria uma bala de prata: deflagrar o último cartucho, anunciando o recebimento de um pedido de impeachment de Dilma Rousseff. A estratégia poderia dividir o noticiário negativo entre o deputado e o Planalto, mas enfrentaria ao menos dois obstáculos. A oposição teria que abraçá-lo novamente, em desafio à inteligência dos eleitores. E o Supremo teria que recuar das liminares de semana passada, quando barrou atropelos à lei para tentar cassar a presidente. N.daR.: Textos impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: O Globo - País ODEBRECHT PAGOU R$ 4 MILHÕES A LULA, DIZ REVISTA 'ÉPOCA' Revista liga pagamento de palestra a ex-presidente a lobby em favor da construtora Publicado: O Globo - 18/09/15 - Pág. 9 | On Line 17/10/2015 15:01 / Atualizado 17/10/2015 16:44 por O GLOBO SÃO PAULO. Documentos obtidos pela revista “Época” mostram que a construtora Odebrecht pagou R$ 4 milhões ao ex-presidente Lula para a realização de palestras no Brasil e no exterior. Os documentos foram anexados ao inquérito do Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal, que investiga possível tráfico de influência do ex-presidente em favor da construtora. A revista teve acesso aos contratos firmados entre a empresa e a L.I.L.S., empresa criada por Lula assim que saiu da Presidência para a realização de palestras. Ao longo dos últimos quatro anos, a L.I.L.S. foi contratada para que Lula desse 47 palestras no exterior muitas a convite de instituições. Sua maior cliente, segundo a revista, é a Odebrecht que teria contratado o petista para fazer dez palestras, cujos valores por contrato variaram entre R$ 158 mil e R$ 900 mil. De acordo com a publicação, além do transporte, o contrato com Lula previa hospedagem em hotéis “cinco estrelas ou superior”. Em uma das viagens de Lula à Venezuela, em 2011, Lula recebeu R$ 359 mil para falar sobre os “Avanços alcançados até agora pelo Brasil”. No contrato obtido pela “Época”, está escrito que o Lula não participaria de qualquer outro evento além daqueles descritos em um anexo do contrato. No entanto, segundo a revista, em duas linhas de texto, o anexo menciona apenas que o ex-presidente ficaria hospedado no Hotel Marriott de Caracas. Segundo a “Época”, na ocasião o ex-presidente também se encontrou com o empresário Emílio Odebrecht e com o então presidente venezuelano, Hugo Chávez, para discutir uma dívida do governo venezuelano com a construtora. A assessoria de Lula nega que ele tenha feito lobby para a empresa e afirma que em maio de 2011 Lula recebeu para realizar uma palestra na Venezuela, noticiada inclusive por veículos de comunicação. Procurada pela Época, a Odebrecht afirmou por meio de nota que mantém “uma relação institucional e transparente com o ex-presidente e que ele foi convidado pela empresa para fazer palestras sobre as potencialidades do Brasil e de suas empresas, exatamente o que têm feito presidentes e ex-presidentes de outros países”. A empresa negou que Lula tenha feito lobby em seu favor. Por meio de sua assessoria, o ex-presidente Lula também negou ter feito lobby. Informou que as palestras para a Odebrecht representam apenas uma fração das atividades exercidas por ele, “atividades legais e positivas, das quais o ex-presidente se orgulha”, segundo a assessoria. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País CUNHA VIAJOU COM DOLEIRO EM VOO DA PROPINA Deputado, envolvido com Lúcio Funaro desde mensalão, ainda tem contato com ele Publicado: O Globo - 18/09/15 - Pág. 6 | On Line 18/10/2015 7:00 / Atualizado 18/10/2015 9:25 por Chico Otavio 
RIO — As revelações da Operação Lava-Jato enterram de vez as tentativas do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de se desvincular do doleiro Lúcio Bolonha Funaro, uma sombra na trajetória do parlamentar desde 2005. De acordo com o delator Júlio Camargo, consultor da empreiteira asiática Toyo Setal, Funaro foi um dos passageiros, no ano passado, de voos em táxi aéreo faturados como parte do pagamento de propina a Eduardo Cunha. Num dos voos, no dia 3 de agosto, Funaro e Cunha viajaram juntos.
Em esquema semelhante ao utilizado contra a Samsung, fornecedora de navios-sonda à Petrobras, Cunha teria usado requerimentos assinados pela então deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), na Câmara, para pressionar a Schahin Engenharia a pagar uma dívida cobrada por Funaro. Investigados pela Procuradoria-Geral da República, os voos-propina teriam sido pagos por Júlio Camargo, delator do esquema de corrupção na estatal, para saldar uma dívida residual de R$ 500 mil, a que o deputado julgava ter direito por conta de variação cambial do suborno. Deste total, R$ 200 mil teriam sido quitados em dinheiro e R$ 300 mil em créditos em voos de táxi aéreo. De acordo com as investigações, Cunha só usou R$ 122.245 da quota em três viagens. Na primeira, dia 29 de agosto do ano passado, ao custo de R$ 44.200, Funaro e Raquel Aldejante Pitta viajaram no jatinho PP MIS, da Global Taxi Aéreo, nos trechos Congonhas/Salvador/São João da Boa Vista/Viracopos. Na segunda, Cunha e Funaro voaram juntos, no jato PR JET, da Reali Taxi Aéreo, dia 3 de setembro, por R$ 38.220, nos trechos Congonhas/Brasília/Aeroporto de Jacarepaguá/Congonhas. Os horários das decolagens sugerem que Furano se encontrou com Cunha em Brasília e, depois, eles voltaram juntos a partir da capital. OPERADOR A BORDO A terceira viagem, dia 9 de setembro, transportou no PR JET, por R$ 39.825, Cunha e o assessor Altair Alves Pinto nos trechos Congonhas/Rio de Janeiro/Brasília. Altair aparece na delação premiada de Fernando Falcão Soares como o operador que teria recebido propina em nome de Cunha. Camargo autorizou que a Global Táxi Aéreo faturasse os voos solicitados, mas os investigadores suspeitam que o deputado não tenha usado toda a quota por causa do avanço na Lava-Jato. A relação entre Cunha e Funaro é publica desde 2005, quando o doleiro teve de explicar à CPI dos Correios as razões que o levaram a pagar, mensalmente, aluguel de R$ 2.200 e condomínio de mais de R$ 600 para o deputado no flat Blue Tree Towers, em Brasília. Uma corretora do doleiro teria lucrado milhões com operações no Fundo Prece, dos funcionários da Companhia Estadual de Água e Esgoto do Rio de Janeiro (Cedae), na época em que o deputado tinha forte influência política na empresa. Mais tarde, Cunha e Funaro apareceram novamente vinculados a negócios suspeitos em Furnas Centrais Elétricas. Em dezembro de 2007, a estatal, então influenciada pelo PMDB de Cunha no Rio, abriu mão de adquirir um lote de ações para comprá-lo, oito meses depois, por R$ 73 milhões a mais, da Companhia Energética Serra da Carioca II, do grupo Gallway, empresa sediada nas Ilhas Virgens, conhecido paraíso fiscal, e que tinha Funaro como representante no Brasil. SHAHIN PRESSIONADA A parceria mais recente entre a dupla envolve a ex-deputada federal Solange Almeida, hoje prefeita de Rio Bonito (RJ). Aliada do presidente da Câmara, ela foi a autora do requerimento de informações que cobrou explicações da Schahin Engenharia, uma das empresas acusadas de integrar o cartel que agia na Petrobras, a respeito do rompimento da barragem de uma pequena hidrelétrica em Rondônia, em 2008. O objetivo era convocar representantes das empresas envolvidas no projeto a prestar esclarecimentos à Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara “sobre os prejuízos causados pela interrupção do empreendimento”. Entre os chamados estava Milton Schahin, presidente da empreiteira — a mesma empresa foi citada por um dos delatores do esquema Lava-Jato, o ex-gerente da estatal Pedro Barusco. O acidente na usina aconteceu em 9 de janeiro de 2008. Na época, o prejuízo estimado em mais de R$ 60 milhões motivou uma briga judicial entre o grupo privado Centrais Elétricas Belém (Cebel) e a Schahin, responsável pela construção da pequena central hidrelétrica (PCH) de Apertadinho, em Vilhena (RO), para decidir quem ficava com o prejuízo. Houve danos ambientais e a retirada preventiva de ao menos 200 famílias de suas casas. Dois aliados de Cunha eram ligados à Cebel: Lúcio Funaro e Lutero de Castro Cardoso, respectivamente representante comercial e diretor do grupo Gallway, holding da Cebel. Ex-funcionário da antiga Telerj, Lutero foi indicado por Cunha para a presidência da Cedae. Solange fizera o mesmo por Cunha no escândalo da Lava-Jato. Em seu depoimento de delação premiada, Youssef afirmou que Cunha era um dos beneficiários das propinas do esquema na Petrobras. O doleiro citou mais especificamente um contrato de aluguel de um navio-plataforma das empresas Samsung e Mitsui, que teria Júlio Camargo como representante no Brasil. PROPINA INTERROMPIDA Os dois requerimentos da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara mostram que, conforme disse Youssef, Solange fez pressão pública sobre a Samsung e sobre Camargo. O motivo, segundo o depoimento, seria uma suposta interrupção no repasse de propinas para o partido. Os requerimentos serviriam para pressionar as empresas a retomarem o pagamento das comissões ilegais. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País NOME DE RENAN EM DELAÇÃO PREOCUPA PLANALTO Temor é que denúncia de propina contra presidente do Senado paralise Congresso Publicado: O Globo - 18/09/15 - Pág. 5 | On Line 17/10/2015 21:35 / Atualizado 18/10/2015 9:17 por Fernanda Krakovics 
BRASÍLIA O governo teme que a turbulência política que toma conta da Câmara chegue ao Senado por conta da citação do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), na delação premiada do lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano. Renan foi apontado como beneficiário de propina em contratos da Petrobras. O presidente do Senado nega a acusação.
Às voltas com o risco de abertura de processo de impeachment, o governo tenta concluir o ajuste fiscal, aprovar a recriação da CPMF e a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que permite gastar livremente 20% do Orçamento Federal. A pauta do Congresso e do próprio governo, no entanto, está centrada na crise política. Integrantes da base aliada ressaltam, porém, que, diferentemente do caso do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ainda não apareceram documentos para sustentar as acusações de Baiano. As relações do governo com Renan estão em fase de calmaria, e o Senado tem funcionado como contraponto ao ativismo da Câmara comandada por Cunha. JADER QUER LEVAR DELATOR À CCJ Baiano afirmou em sua delação que Renan, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA), o líder do governo, senador Delcídio Amaral (PT-MS), e o ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau receberam propina desviada da contratação pela Petrobras de um navio-sonda. Os pagamentos teriam sido operados por Jorge Luz. Segundo o “Jornal Nacional”, da TV Globo, Baiano afirmou que os quatro políticos dividiram US$ 6 milhões. Todos negam. Jader anunciou ontem que pretende apresentar requerimento de convocação de Baiano e do lobista Jorge Luz em comissão do Senado. “Esta semana, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) vai apresentar requerimento à Comissão de Constituição e Justiça do Senado — da qual é titular — para convocação do delator Fernando Soares, ou Fernando Baiano, e do denominado lobista Jorge Luz, no inquérito do Petrolão, para depor junto à CCJ e explicar a citação de nomes de senadores, dentre eles, o próprio Jader, que teriam recebido propina”, diz nota da assessoria de imprensa de Jader. Assim como liderou, junto com o PSOL, o movimento na Câmara pela apresentação do pedido de abertura de processo de cassação do mandato do presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Rede Sustentabilidade se prepara para fazer o mesmo no Conselho de Ética do Senado para apurar as denúncias do delator Fernando Baiano, na Operação Lava-Jato, envolvendo o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) e os senadores Delcídio Amaral (PT-MS) e Jader Barbalho (PMDB-PA). O primeiro passo será requerer à Procuradoria Geral da República cópia do depoimento e mais subsídios da delação em que o lobista diz ter pago propina entre 2006 e 2008 a Renan, Delcídio e Jader em contrato de afretamento de navio-sonda da Petrobras. O valor das propinas, que também teriam beneficiado o então ministro das Minas e Energia, Silas Rondeau, chegaria a cerca de US$ 6 milhões. RANDOLFE VAI PROVOCAR A PGR O líder da Rede no Senado, Randolfe Rodrigues (AP), diz que tanto o Conselho de Ética da Câmara como o do Senado não aceitam representações com base apenas em notícias da imprensa. No caso de Cunha, tiveram que encaminhar um pedido para que a PGR mandasse os subsídios do seu processo, para que usassem como sustentação na elaboração da representação pedindo a abertura do processo por quebra de decoro parlamentar, que pode resultar na cassação do mandato do presidente da Câmara. — Vamos provocar imediatamente a Procuradoria Geral da República e pedir que, se não forem sigilosos, nos envie os documentos da delação do lobista Fernando Baiano, que terá que comprovar as denúncias feitas contra Renan, Delcídio e Jader. Vamos buscar essas informações para subsidiar uma representação no Conselho — disse Randolfe Rodrigues ao GLOBO. Renan Calheiros já é réu no STF e investigado se, em 2007, teve suas despesas pessoais pagas por Cláudio Gontijo, que era ligado à empreiteira Mendes Júnior. A ação foi aberta pela Justiça Federal no Distrito Federal, mas, como o senador tem foro privilegiado, o caso seguiu para o Supremo Tribunal Federal. Esses recursos teriam sido utilizados para o pagamento de pensão e aluguel de um imóvel da jornalista Mônica Veloso, com quem o senador tem uma filha. A repercussão da denúncia levou Renan a renunciar à presidência do Senado na época. Esse ano, Jader foi beneficiado por decisões do STF, que considerou prescritas as ações por peculato (suposto desvio de verbas públicas quando ele era ministro no governo Sarney). * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PARA FAZER CAIXA, PETROBRAS NEGOCIA ALUGAR TERMINAIS DE GÁS NATURAL Merado de combustível é aberto, mas infraestrutura da estatal difuclta competição // Com maior competição entre competidores, preço de gás natural no país pode cair para o consumidor Publicado: Folha de São Paulo - 17/09/15 - Pág. A25 | On Line 17/10/2015 02h00 por Nicola Pamplona, do Rio A Petrobras negocia abrir seus terminais de importação de gás natural para terceiros, em mais um movimento na tentativa de ampliar suas fontes de receita em meio à crise financeira. A medida pode baixar o preço do gás no país, ao ampliar a competição entre fornecedores. São três terminais (Rio, Bahia e Ceará), por meio dos quais a empresa importa gás natural liquefeito (GNL, gás resfriado a -160°C até atingir o estado líquido, permitindo o transporte em navios). As instalações são chamadas de terminais de regaseificação, porque levam o gás de volta ao estado gasoso. A Folha apurou que a Petrobras já enviou a eventuais interessados documento com propostas para o compartilhamento da infraestrutura de importação e transporte de gás, criando o serviço de aluguel dos terminais para uso por terceiros. Receberam a proposta empresas que têm térmicas e vendedores de gás natural, mediante a assinatura de acordo de confidencialidade. Em nota, a estatal confirmou as negociações, que fazem parte do plano para ampliar geração de caixa. "Além de uma nova fonte de receita, o aluguel dos terminais tiraria das costas da Petrobras a obrigação de importar gás para abastecer o mercado", diz o consultor Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infraestrutura. A estatal é hoje a única fornecedora do combustível no país e vem sendo forçada a importar para atender as necessidades do mercado. Neste ano, até julho, ela importou o equivalente a 19% da demanda nacional no período. Em seus últimos balanços, ela tem identificado as importações de gás como um dos fatores com impacto negativo no resultado, devido ao descompasso entre o custo do combustível e o preço de venda no mercado interno. Segundo Pires, a abertura do mercado a novos fornecedores pode resultar em preços mais baixos no futuro. "Para o consumidor, a concorrência é sempre benéfica." ABERTURA O mercado de gás natural é aberto, mas o domínio da infraestrutura de transporte pela Petrobras dificulta a entrada de novos vendedores. Há hoje três projetos de terminais de GNL privados no país, localizados no Rio Grande do Sul, em Sergipe e em Pernambuco, de empresas que não conseguiram comprar gás da Petrobras para construir térmicas. O fim da concentração é defendido pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI) para melhorar a competitividade dos produtos brasileiros. E EU COM ISSO? AONDE VAI O GÁS 1- Para que servem os terminais? Permitem que o gás natural importado, que chega liquefeito (resfriado a 160° negativos para ficar líquido), volte ao estado gasoso 2- Por que a Petrobras vai abrir seus terminais? Para ampliar suas fontes de receita 3- Quem será beneficiado com a abertura? Empresas que têm usinas térmicas e vendedores de gás natural poderão comprar o produto de outros fornecedores —hoje, só a estatal fornece o combustível 4- Como isso afeta o consumidor? Há excesso de oferta de gás no mundo, e, com a concorrência, a tendência é que caia o preço para o consumidor * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado ACORDO DO PRÉ-SAL VAI AJUDAR NA ARRECADAÇÃO DO GOVERNO - Em conversa com aliados ex-presidente negou que pecuarista tenha repassado R$ 2 milhões a uma de suas noras // Para petista, se acusação de delator for verdadeira, empresário usou amizade entre os dois para ganhar dinheiro Publicado: Folha de São Paulo - 17/09/15 - Pág. A23 | On Line 17/10/2015 02h00 por Nicola Pamplona, do Rio O governo resolveu um impasse sobre uma reserva de petróleo do pré-sal que extrapola a área de exploração estabelecida em concessão, o que pode ajudar na arrecadação a partir do ano que vem. 
O acordo aprovado na semana passada pela ANP (agência reguladora) determina que a União terá 30,65% das reservas do campo de Tartaruga Verde, localizado na bacia de Campos e que é operado pela Petrobras.
Outros 19 campos de petróleo com reservas do pré-sal se encontram em situação semelhante, com jazidas que se estendem para fora da área estabelecida para exploração. A negociação destas extensões de petróleo do pré-sal vai render ao governo até 2,3 bilhões de barris, segundo estimativas oficiais. A fatia da União pode ser vendida em leilões já a partir do ano que vem, e o governo conta com os recursos destas extensões do pré-sal para fazer um caixa adicional e ajudar a cumprir a meta de superavit primário. No fim do mês passado, foi criado um grupo de trabalho para definir, em até 60 dias, proposta de venda das reservas compartilhadas. A lei abre duas possibilidades: licitação ou transferência direta à Petrobras. Nos dois casos, o regime de exploração dessa parcela será a partilha de produção, em que a União tem direito a uma parcela do óleo produzido. É o mesmo regime da área de Libra, maior descoberta brasileira, vendida por R$ 15 bilhões a um consórcio liderado pela Petrobras em 2013. Em Libra, a União ficará com 41,65% do petróleo produzido, após o pagamento dos custos do projeto. Mas a crise financeira da Petrobras é vista como um entrave, uma vez que a empresa é obrigada a operar as áreas do pré-sal, com participação mínima de 30%. A Folha apurou que, por isso, o governo pode optar por reduzir os bônus de assinatura em troca de maior percentual do petróleo produzido, livrando a Petrobras de ter que desembolsar grandes quantias nos leilões. Ainda este ano, Petrobras e PPSA (estatal do pré-sal) encaminham à ANP a proposta de acordo de compartilhamento de jazida para o campo de Lula, o maior produtor de petróleo do país. Deve ser o primeiro campo a render petróleo à União, uma vez que já está em produção. ORIGEM DO PROBLEMA A origem do problema com o perímetro de cada reserva está na data das concessões. Quando os blocos de petróleo de 20 campos foram oferecidos em leilões, ainda não se vislumbrava a possibilidade de exploração abaixo da camada de sal. A partir de 2007, a Petrobras e outras empresas começaram a perfurar poços mais profundos. Descobriram reservas gigantes com extensões para além dos limites das concessões. O bloco onde está a descoberta de Tartaruga Verde, por exemplo, foi arrematado pela estatal na 7ª rodada de licitações da ANP, em 2005. O primeiro poço na área foi perfurado em 2009. A Petrobras prevê o início da produção de Tartaruga Verde em 2017. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder LULA SUGERE QUE EMPRESÁRIO USOU SEU NOME PARA CONSEGUR PROPINA - Em conversa com aliados ex-presidente negou que pecuarista tenha repassado R$ 2 milhões a uma de suas noras // Para petista, se acusação de delator for verdadeira, empresário usou amizade entre os dois para ganhar dinheiro Publicado: Folha de São Paulo - 17/09/15 - Pág. A12 | On Line 17/10/2015 02h00 por Catia Seabra, Graciliano Rocha, de São Paulo 
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou com colaboradores que o pecuarista José Carlos Bumlai pode ter se aproveitado de sua amizade para obter vantagens financeiras.
O ex-presidente cogitou essa hipótese um dia depois de vir à tona o depoimento no qual o lobista Fernando Baiano afirma ter pago R$ 2 milhões a Bumlai para compra do apartamento de uma nora do ex-presidente. Nas conversas com seus aliados, Lula negou que a negociação tenha ocorrido e reclamou de Bumlai, afirmando que, caso confirmada a versão de Baiano, o amigo teria se valido dessa intimidade para ganhar dinheiro. Ainda segundo seus interlocutores, Lula se queixou da divulgação da informação sem que nem sequer se tenha identificado a nora. Lula tem quatro noras. Nessas conversas, o ex-presidente contou ter ajudado cada uma delas para a compra de um apartamento. Ele diz que doou R$ 200 mil para cada uma. Para descrever a situação financeira, Lula argumentou ainda que o primeiro filho de Dona Marisa vive num imóvel alugado. O presidente nacional do PT, Rui Falcão, reagiu com indignação e disse que esse tipo de vazamento de informação estimula a intolerância contra o partido. "Não tem cabimento esse tipo de informação sem comprovação, sem documento, sem saber o nome da pessoa. É uma irresponsabilidade da grande mídia, um jornalismo declaratório. Quem é a nora? 'CONTA-GOTAS' Filho do ex-presidente Lula, o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, requereu ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta sexta (16) o acesso à íntegra do acordo de delação premiada e dos depoimentos prestados por Fernando Baiano. O pedido foi entregue ao ministro Teori Zavascki, que homologou o acordo de colaboração do lobista do PMDB. Baiano disse que o pagamento que beneficiaria a nora de Lula foi feito a Bumlai e se referia a uma negociação envolvendo a OSX, empresa de construção naval de Eike Batista, atualmente em recuperação judicial. Mesmo sem o negócio ter sido concretizado, Bumlai teria cobrado a "comissão" de Baiano para repassar à suposta nora de Lula. O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lulinha, criticou repasse de informações "pingadas a conta-gotas" de uma "delação sob sigilo" e disse que seu cliente é alvo de ataques sistemáticos da mídia. "O que se identifica são irresponsáveis ilações daqueles que foram, depois, desmentidos", disse Martins. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder CUNHA RECEBEU R$ 5 MILHÕES E ATÉ VOOS A JATO COMO PROPINA, DIZ DELATOR Publicado: Folha de São Paulo - 17/09/15 - Pág. A4 e A6 | On Line 17/10/2015 02h00 - Atualizado às 02h00 por Márcio Falcão, Rnier Bragon, Rubens Valente, de Brasília - Mario Cesar CArvalho, Graciliano Rocha, de São Paulo 
Um dos delatores do esquema de corrupção da Petrobras, o lobista Fernando Soares afirmou em depoimento à força-tarefa da Lava Jato que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recebeu cerca de R$ 5 milhões em espécie, em seu escritório no Rio, além de crédito de R$ 300 mil em horas de voo em jato particular. Soares, que é conhecido como Fernando Baiano, afirma que o dinheiro era fruto de desvio de verbas de contratos para a fabricação de navios-sonda para a Petrobras. Em seu depoimento, prestado no dia 10 de setembro, Baiano detalha como teriam sido feitos todos os pagamentos ao peemedebista, a partir de 2011. Seriam todos em espécie, em cinco ou seis entregas no escritório do parlamentar, na avenida Nilo Peçanha, no centro do Rio. De acordo com Baiano, em todas essas visitas ao escritório do parlamentar, o dinheiro foi entregue a uma pessoa identificada como Altair Alves Pinto. De acordo com o relato de Baiano, Cunha passou a receber os pagamentos porque aceitou ajudá-lo a cobrar de outro lobista, Júlio Camargo, dívida que este teria relativa ao negócio com os navios sondas. Segundo as investigações, Pinto é comerciante, nascido em Muqui (ES) e tem 67 anos. Ele colaborou com R$ 28,7 mil para a campanha de Eduardo Cunha, de acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). De acordo com Baiano, Altair "aparentava ser um assessor ou uma pessoa de confiança, até mesmo porque todos os valores entregues no escritório [de Cunha] foram para Altair". Segundo a investigação da PGR, que consultou o registro de entrada de visitantes na Câmara dos Deputados, Altair visitou Eduardo Cunha no Congresso em 2005. CHANTAGEM Fernando Soares, o Fernando Baiano, contou que Cunha usou requerimento da Câmara dos Deputados para chantagear Julio Camargo a lhe pagar o que devia. A venda da sonda foi acertada em 2007 e Camargo atrasou o pagamento da propina até 2014, sempre alegando que não havia recebido os recursos da Samsumg. Esse é um dos pontos da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o parlamentar. Em 2011, a então deputada federal Solange Almeida (PMDB-RJ), aliada de Cunha, apresentou requerimentos na Câmara cobrando informações sobre contratos da Petrobras com a Toyo e a Mitsui –empresas japonesas representadas por Camargo no Brasil. Conforme a Folha revelou em abril, o nome de Cunha aparece no sistema de informática da Câmara como o real autor desses requerimentos. O requerimento, segundo Baiano, fez com que o Ministério de Minas e Energia, controlado pelo mesmo partido de Cunha, o PMDB, enviasse uma requerimento à Petrobras para que a estatal investigasse a atuasse do lobista Camargo na diretoria internacional. Baiano disse que ele próprio ajudou Cunha a levantar informações sobre negócios irregulares que Camargo havia intermediado na Petrobras para que a chantagem funcionasse. Camargo ficou apavorado com a perspectiva de ser investigado na empresa em que realizava seus maiores negócios, ainda de acordo com Baiano. A partir daí, Camargo teria acertado com Baiano e Cunha o pagamento do que deveria. VOOS Parte da propina foi repassada a Cunha em crédito no valor de R$ 300 mil em horas voo de um jato de propriedade de Júlio Camargo, acrescenta o delator. Essa informação foi usada pela Procuradoria-Geral da República para aditar a denúncia contra o presidente da Câmara. O crédito em voos foi disponibilizado pelo lobista e delator Julio Camargo, que devia US$ 5 milhões em subornopara a Cunha. A propina devida era decorrente da venda de navios-sondas para a Petrobras. O suborno acertado na venda da sonda pelas empresas Samsumg e Mitsui foi de US$ 35 milhões, sempre segundo Baiano. Por causa da Operação Lava Jato, deflagrada em março de 2014, Cunha usou R$ 122 mil do valor a que tinha direito, em dez voos realizados entre julho e setembro do ano passado, numa época em que as investigações sobre desvios da Petrobras estavam em curso. Os voos teriam sido interrompidos, segundo a PGR, por causa do avanço da Operação Lava Jato. 'SACOCHEIO' No depoimento aos investigadores, Baiano afirmou ainda que conversava com Cunha por meio de mensagens de BlackBerry. Após 2012, teriam passado para o aplicativo Wickr, que eles consideravam ser mais seguro. Baiano prometeu ainda entregar um e-mail recebido de Cunha com a contabilidade da propina descrita em uma planilha. Segundo o lobista, Cunha usava um email com a inicial "sacocheio". Durante reuniões com o parlamentar, Baiano presenciou Cunha gravar mensagens, por telefone, para um programa evangélico de rádio. O lobista contou que Cunha chamava sempre os ouvintes de "amados" e encerrava sua participação com a frase: "O povo merece respeito". OUTRO LADO O presidente da Câmara negou nesta sexta-feira (16) envolvimento com atos ilícitos e de se disse vítima de perseguição política da PGR (Procurador-Geral da República). 
* Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País MPF DENUNCIA CÚPULA DA ODEBRECHT PELA SEGUNDA VEZ Marcelo Odebrecht e três executivos são acusados por pagamento de R$ 137 milhões em propina Publicado: O Globo - 17/09/15 - Pág. 8 | On Line 16/10/2015 20:48 / Atualizado 16/10/2015 22:33 por por Renato Onofre SÃO PAULO — O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, nesta sexta-feira, uma nova denúncia contra o presidente da Odebrecht, Marcelo Bahia Odebrecht, e outros três executivos da empreiteira Marcio Faria da Silva, Rogério Araújo e Cesar Rocha. Segundo a denúncia, o esquema envolveu R$ 137 milhões em propina desviadas de obras no Rio, Pernambuco e Bahia. O MPF quer a aplicação de uma multa de R$ 275 milhões. Os investigadores constaram desvios nos contratos de terraplenagem no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), no Rio, e na Refinaria Abreu de Lima (RNEST), em Pernambuco. Além do Terminal de Cabiunas (Tecab) e das plataformas P-59 e P-60, na Bahia. As obras estavam relacionadas às diretorias de Serviços, Abastecimento, Exploração e Produção e Gás e Energia. Até agora, os investigadores detectaram o pagamento de propinas a Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco e Renato Duque. O MPF pede a manutenção da prisão dos envolvidos e que seja decretado o bloqueio dos bens no valor total mínimo de R$ 137 milhões. O montante corresponde aos 3% do valor total de todos os contratos e aditivos relacionados às obras da RNEST e Comperj (R$ 52 milhões) e aos 2% do valor total de todos os contratos e aditivos relacionados às demais obras, no valor de R$ 85.648.932,75. Segundo o coordenador da Força Tarefa, Deltan Dallagnol, a prisão preventiva é uma medida excepcional, mas plenamente justificada neste caso. — É uma medida extrema para um caso extremo — afirmou o procurador. O procurador da República Roberson Pozzobon, a evidências da prática de crimes pela Odebrecht em 2014: — Crimes foram praticados no atacado, e não no varejo, sem qualquer freio moral, individual ou institucional. Os crimes foram praticados a partir da cúpula da empresa, e só a prisão pode refrear a sua continuidade. Em casos similares de tráfico de drogas, fraudes à previdência e roubo, a Justiça tem mantido réus contumazes presos durante o processo. Não há razão para distinção neste caso, em que a corrupção atingiu cifras e danos à sociedade muito maiores. Embora Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa tenham participado dos delitos denunciados hoje, não foram acusados tendo em vista que já foram condenados no âmbito da Operação Lava Jato a mais de 30 e 20 anos de prisão, respectivamente. Estes limites foram estabelecidos nos acordos de colaboração premiada celebrados com o MPF para fins de suspensão de novas acusações. Em nota, a Odebrecht informou que as defesas de Marcelo e dos ex-executivos “ainda não tomaram conhecimento do inteiro teor da denúncia e se pronunciarão oportunamente.” Denunciados, crimes e penas: - Marcelo Odebrecht, Márcio Faria e Rogério Araújo: corrupção ativa por 64 vezes. - Pedro Barusco e Renato Duque: corrupção passiva qualificada por 27 vezes. - Cesar Rocha: corrupção ativa por 10 vezes. N.daR.: Texto On Line diferem contém mais informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País EX-DIRETOR DA ODEBRECHT QUE VIAJOU COM LULA SAI DA CADEIA Supremo revogou prisão de Alexandrino de Alencar, que não poderá deixar o país Publicado: O Globo - 17/09/15 - Pág. 8 | On Line 16/10/2015 17:08 / Atualizado 16/10/2015 18:55 por Renato Onofre e Tiago Dantas SÃO PAULO - O ex-diretor da Odebrecht Alexandrino de Alencar saiu da cadeia por volta das 16h desta sexta-feira, conforme antecipou o Blog do Lauro Jardim. Investigado pela Operação Lava-Jato, Alexandrino teve a prisão revogada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e substituída por medidas cautelares. Alexandrino havia sido preso em 19 de junho junto com outros executivos da construtora e do presidente da empresa, Marcelo Odebrecht. Ele aguardava julgamento no Complexo Médico Penal, em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. O ministro do Supremo Teori Zavascki determinou na noite desta quinta-feira que, em troca da liberdade, Alexandrino deve comparecer mensalmente à Justiça Federal para informar e justificar suas atividades e não poderá mudar de endereço sem autorização judicial. Ele é obrigado a comparecer a todos os atos do processo, como depoimentos, e está proibido de manter contato com os demais investigados. O ex-diretor da Odebrecht também deve entregar seu passaporte à Justiça e não pode deixar o país. Em janeiro de 2013, Alexandrino acompanhou o ex-presidente Lula em viagens a Cuba, República Dominicana e Estados Unidos. Oficialmente, as viagens não tinham relação com atividades da Odebrecht nesses países. A relação oficial de passageiros do voo, divulgada pelo GLOBO, mostra que Alexandrino era o único que não fazia parte do círculo de convivência de Lula. Alencar foi citado por pelo menos três delatores da Lava-Jato. O doleiro Alberto Youssef e seu funcionário Rafael Angulo disseram que o executivo participava de negociações para pagamentos feitos em contas no exterior. Já o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa disse ter participado de uma reunião com Alencar e com o ex-deputado José Janene (PP), morto em 2010, na qual “foi tratado de forma clara o assunto relacionado ao pagamento de vantagens ilícitas em troca de benefícios à Braskem na compra de nafta da Petrobras”. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia se manifestado contra a soltura de Alexandrino no dia 13. Segundo Janot: “A (eventual) liberdade do paciente, neste momento, representa sério e concreto risco para a ordem pública.” O procurador-geral diz que a situação de Alexandrino é “convergente” com a de outros investigados que “continuaram praticando condutas com a finalidade de criar obstáculos à apuração dos fatos”. Janot alega ainda que as “práticas ilícitas descortinadas demonstram que o modus operandi era bastante complexo e audacioso, e desenvolveu-se por anos”. Em seu despacho, Zavascki afirmou que Alexandrino não oferece risco à investigação e que o juiz Sérgio Moro já havia aplicado medidas cautelares para substituir a prisão com relação a investigados da Lava-Jato que apresentavam situação semelhante a de Alexandrino: Para Zavascki, “tendo sido eficaz, nesses casos, a substituição da prisão preventiva por medidas alternativas, não há razão jurídica justificável para negar igual tratamento ao ora paciente”. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País PERFIL: BUMLAI, O HOMEM DE LIVRE ACESSO AO GABINETE DE LULA Ligação entre ex-presidente e empresário começou em 2002 Publicado: O Globo - 17/09/15 - Pág. 8 | On Line 17/10/2015 6:00 / Atualizado 17/10/2015 8:13 por Renato Onofre 
SÃO PAULO - Durante os dois governos do ex-presidente Lula existia uma máxima em Brasília: só duas pessoas entravam sem bater no gabinete presidencial. Uma delas era a dona Marisa. A outra, um então desconhecido José Carlos Bumlai. Mesmo longe dos holofotes, o empresário e pecuarista gozava de um prestígio incomum até para alguns ministros da época.
Em 2008, Bumlai chegou a ser barrado. Imediatamente, o ex-presidente ordenou que fosse fixado na recepção um cartaz com a foto do amigo o aviso curto e grosso: "O sr. José Carlos Bumlai deverá ter prioridade de atendimento". Oito anos depois de uma estreita relação com o ex-presidente, o nome de Bumlai entrava no olho do furacão das investigações da Operação Lava-Jato. Em delação premiada, o lobista Fernando Baiano relatou um pedido de Bumlai para quitar o apartamento de uma nora do ex-presidente. Baiano teria relatado ainda a participação do pecuarista em negócios do Grupo Schahin com a Petrobras. Antes dele, outros dois réus já haviam citado Bumlai: o ex-diretor Paulo Roberto Costa e o lobista Julio Camargo. Tanto Bumlai quanto o filho do ex-presidente Lula, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, negam. Ontem, Lulinha pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) acesso à íntegra da delação. A ligação entre Lula e Bumlai começou em 2002, quando o então candidato Lula enfrentava resistência de setores econômicos, entre eles o agropecuário. Para ajudar a reverter a rejeição, o governador do Mato Grosso do Sul e candidato à reeleição, Zeca do PT, fez questão de que Lula conhecesse Bumlai - "um dos maiores pecuaristas do Brasil" - como definiu. A empatia entre o candidato e o fazendeiro foi imediata. Ainda naquela eleição, Lula passaria quatro dias na fazenda do empresário, nos arredores de Campo Grande, gravando programas eleitorais. Enquanto estiveram juntos, Lula e Bumlai estreitaram os laços entre churrascos e pescarias. Em 2009, a uma revista ligada ao agronegócio, o empresário disse que o encontro "foi um marco histórico". Aos 71 anos, Bumlai, que nasceu em Corumbá (MS), é considerado um dos mais bem-sucedidos empresários do setor pecuarista. Engenheiro civil de formação, atuou na área por 30 anos, e trabalhou no mercado de construção pesada. Foi diretor e conselheiro da Constran - a empresa pertence hoje a Ricardo Pessoa, coordenador do cartel das empreiteiras da Petrobras. Assim que foi eleito, Lula trouxe Bumlai para mais perto. Em 2003, o ex-presidente o nomeou para o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, grupo criado para aconselhá-lo. Bumlai permanece no grupo até hoje, agora, assessorando a presidente Dilma Rousseff. O acesso livre, formalizado após o episódio de 2008, também se estendia a compromissos no exterior. Bumlai era visto com frequência nas comitivas presidenciais a países africanos. Naquele ano, os dois foram juntos a Gana defender investimentos no país. Bumlai representa a Constran. As investigações da Lava-Jato mostram que a proximidade entre os dois preocupava empresários. Em troca de e-mails anexados às investigações, Marcelo Odebrecht orienta Alexandrino Alencar, ex-diretor da Odebrecht solto nesta sexta-feira depois de quatro meses de prisão, a "não deixar o pecuarista solto" ao lado de Lula em viagem a Guiné. Paralelamente ao convívio próximo ao ex-presidente Lula, Bumlai diversificou os investimentos. Em sociedade com o Grupo Bertin, de quem foi acionista antes da venda para a JBS, o empresário investiu em etanol. Comprou a Usina São Fernando, em Dourados, com recursos do BNDES. A operação foi aprovada em dezembro de 2008 durante a crise de crédito global, quando os bancos privados se recolheram e pararam de emprestar. Em 2013, a São Fernando acumulava uma dívida de R$ 1,2 bilhão. Desses, R$ 540 milhões eram devidas ao BNDES e ao Banco do Brasil. Bumlai também investiu diretamente em negócios com a Petrobras. Ele foi sócio da Immbrax, fornecedora da Petrobras e de empreiteiras flagradas no esquema de corrupção. Entre 2010 e 2011, a Immbrax faturou R$ 2,5 milhões em vendas à estatal, por meio de contratos firmados com dispensa de licitação ou na modalidade de convite. O pecuarista foi citado pela primeira vez na Lava-Jato por Costa. Ao admitir ter recebido propina para "não atrapalhar" a compra de Pasadena, o delator relatou a ligação dele com Baiano. Os investigadores, agora, querem saber sobre a participação do empresário na intermediação de propina com o grupo Schahin para a compra de sondas. Em troca, os investigadores suspeitam que ele teria uma dívida "perdoada" junto ao banco pertencente ao grupo. O inquérito corre em sigilo em Curitiba. Durante as negociações para um acordo de delação, o ex-diretor Nestor Cerveró teria confirmado informalmente a história. Agora, os investigadores querem saber se o livre acesso ao gabinete do ex-presidente Lula se estendeu a outros setores da administração pública N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País OPERADOR LIGA PROPINA DA PETROBRAS À CONTA DE CUNHA Endereço em Montevidéu é a conexão entre Lava-Jato e Suíça Publicado: O Globo - 17/09/15 - Pág. 6 | On Line 17/10/2015 6:00 por Chico Otavio RIO - O operador usado para abrir as contas de Eduardo Cunha na Suíça é a conexão entre o dinheiro movimentado no exterior pelo presidente da Câmara dos Deputados e o escândalo da Lava-Jato. Luis Maria Pineyrua Pittaluga, que criou para Cunha uma empresa de fachada em Cingapura, se apresenta como representante do escritório uruguaio Posadas & Vecino Consultores. O escritório funciona na Rua Juncal 1305, 21º andar, em Montevidéu, o mesmo endereço declarado como sede da Hayley S/A, investigada na Lava-Jato por receber propina pela intermediação de contratos de fornecimento de sondas de perfuração da coreana Samsung à área internacional da Petrobras. 
Documentos divulgados ontem, pela “Folha de S.Paulo”, revelaram que a principal conta atribuída a Cunha na Suíça foi aberta com ajuda de Luis Pittaluga. Ele assina documentos como diretor da PVCI New Zealand Trust, da Nova Zelândia. Esta empresa criou a Netherton Investments, offshore de Cingapura que serviu de fachada para o presidente da Câmara abrir a conta europeia.
Nos papeis da PVCI, Pittaluga aparece como representante de Posadas & Vecino. É o mesmo escritório uruguaio citado nas investigações sobre os pagamentos à Hayley. De acordo com as informações prestadas pelo delator Júlio Camargo, representante do grupo Toyo Setal, que atuava em parceria com o estaleiro coreano Samsung, uma conta da Hayley na Suíça foi indicada por Fernando Antonio Falcão Soares, o Fernando Baiano, acusado de ser operador do PMDB, para receber dois pagamentos no valor de US$ 500 mil, cada, como propina pelos contratos de construção dos navios-sonda Petrobras 10000 e Vitoria 10000, sem licitação, em contratos firmados em 2006 e 2007. Os depósitos para a Hayley, segundo o delator, saíram da conta mantida por Camargo no Banco Cramer, na Suíça. Em depoimento à Justiça Federal do Paraná, Camargo afirmou que foi pressionado por Cunha a pagar um total de US$ 10 milhões em propina, dos quais metade teria ficado com o deputado, para garantir o negócio. Os investigadores da Lava-Jato estão convencidos de que os depósitos na conta da Hayley são parte deste montante. A operação também apurou que, a partir de certo momento, a Samsung deixou de pagar as comissões a Camargo, que, por sua vez, suspendeu a propina. Com isso, Cunha passou a pressionar a Samsung, valendo-se de requerimentos apresentados à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados pela então deputada Solange Almeida em 2011. Documentos levantados pelo GLOBO, em cartórios do Rio e do Uruguai, demonstram que a Hayley é também uma empresa de fachada. Fundada em 8 de dezembro de 2008, a empresa uruguaia não tem sede própria — funciona na antiga sede da Posadas & Vecino Consultores — e nem qualquer outro sinal de atividade. No 21º andar da Rua Juncal 1305, em Montevidéu, uma placa informa que o escritório mudou-se recentemente para o andar de baixo. A Hayley é presidida pela advogada brasileira Christina Maria da Silva Jorge. Em 23 de setembro de 2013, ela assinou uma procuração ampla para José Reginaldo da Costa Filpi, para representar a sociedade junto à Receita Federal no Brasil. Christina e Filpi são sócios em escritório de advocacia no Centro do Rio. Investigações concluíram que os dois administram um negócio que oferece serviços de administração de empresas nas áreas jurídica, contábil e legal. “Para esse fim, Filpi e seus colaboradores terceirizam serviços tanto no Brasil quanto em outros países, como o Uruguai e o Panamá”, relataram os investigadores da Lava-Jato. A empresa uruguaia tem uma filial brasileira, a Hayley Empreendimentos e Participações, cuja sede é a mesma do escritório de Filpi, no Centro do Rio. Esta empresa comprou duas salas comerciais na Rua da Assembleia 10. A partir de janeiro de 2013, passou a funcionar no local a D3TM, consultoria que Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, montou após deixar a estatal. Em novembro, a Hayley transferiu as duas salas para a D3TM. Na papelada, consta que a transação foi feita por R$ 770 mil. No emaranhado de procurações, aparece também o nome de João Antônio Bernardi Filho, ex-dirigente da Odebrecht, que figura como sócio da filial brasileira da Hayley. Ele ocupou o cargo de diretor-superintendente da Odebrecht Petroleo e Gás e também foi sócio da Oil & Gas Service, fruto de uma parceria com o empresário Alexandre Oliveira — Irani Carlos Varella, genro de Alexandre, é apresentado no site “Memória Petrobras” como engenheiro que ocupou funções gerenciais na Bacia de Campos, Petrobras Distribuidora e Cenpes. Ex-gerente-geral de Produção da Exploração e Produção (E&P) e diretor de Serviços, Irani foi, de outubro de 2008 a fevereiro de 2013, presidente da Petrobras Uruguai. Um dos depósitos de Júlio Camargo à Hayley, em 4 de outubro de 2011, no valor de US$ 500 mil, ocorreu um dia antes de um não esclarecido assalto sofrido por Bernardi no Centro do Rio. A polícia não conseguiu saber onde foram parar R$ 57 mil dos R$ 100 mil roubados do empresário na entrada da galeria que dá acesso ao BNDES. Até agora, a conexão mais forte entre a movimentação financeira de Cunha e o duto de suborno da Lava-Jato tinha sido o depoimento do empresário João Henriques, lobista ligado ao PMDB. Após ser preso, ele contou à Polícia Federal que abriu uma conta na Suíça para pagar propina ao presidente da Câmara, para garantir um contrato da Petrobras relativo à compra de um campo de exploração em Benin, na África. De acordo com as investigações, o dono do campo de petróleo em Benin, Idalécio de Oliveira, recebeu US$ 34,5 milhões da Petrobras pelo negócio. Idalécio repassou US$ 10 milhões a Henriques. O lobista, então, teria distribuído a propina. Os procuradores dizem que 1,3 milhão de francos suíços foram para uma das contas de Cunha na Suíça em cinco repasses em menos de um mês * Fonte primária: O Globo - Editoria de Arte
Fontes: O Globo - País BAIANO DIZ QUE MAIS POLÍTICOS RECEBERAM PROPINA Em delação, lobista citou Renan Calheiros, Delcídio Amaral, Jader Barbalho e Silas Rondeau Publicado: O Globo - 17/09/15 - Pág. 4 | On Line 16/10/2015 22:12 / Atualizado 16/10/2015 22:18 por Eduardo Bresciani BRASÍLIA - O lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, afirmou em sua delação premiada que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) e o ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau receberam propina desviada da contratação pela Petrobras de um navio-sonda. Os pagamentos teriam sido operados pelo empresário Jorge Luz. Segundo o “Jornal Nacional”, da TV Globo, Baiano afirmou que os quatro políticos dividiram US$ 6 milhões. Baiano disse ter mencionado sobre os pagamentos a Calheiros e a Jader em uma das conversas que teve com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quando pediu ajuda deste para cobrar propina devida pelo consultor Júlio Camargo. “Que, em um primeiro momento, disse a Eduardo Cunha inclusive que teve pagamentos para políticos do PMDB por intermédio de Jorge Luz, referente a primeira sonda; Que inclusive fez menção ao nome dos políticos Renan Calheiros e Jader Barbalho como destinatários de parte dos valores referentes à primeira sonda; Que questionado se fez a menção a Delcídio Amaral e Silas Rondeau, respondeu que não, pois preferiu fazer menção aos políticos do PMDB, que era o partido de Eduardo Cunha”, registra trecho do depoimento. Segundo o “Jornal Nacional”, o lobista mencionou ainda pagamento entre US$ 1 milhão e US$ 1,5 milhão a Delcídio desviado da compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. O dinheiro teria sido usado para a campanha de Delcídio ao governo do Mato Grosso do Sul. Por meio de sua assessoria, o presidente do Senado disse não conhecer Baiano e negou ter recebido propina. Ressaltou ainda jamais ter autorizado terceiros a utilizarem seu nome. Jader afirmou que nem sequer sabia da existência de Baiano e que nem era senador na época do contrato mencionado. Em nota, o senador Delcídio Amaral afirmou ser “absurdo” e “muito estranho” que seu nome tenha sido citado novamente na Lava-Jato. Ressaltou que no período dos contratos mencionados, entre 2005 e 2006, era presidente da CPMI dos Correios e tinha virado “persona non grata” por todos que eram investigados na ocasião. Disse que foi apresentado a Fernando Baiano na década de 90 por um empresário, mas que não teve mais contato com ele. O GLOBO não localizou Silas Rondeau e Jorge Luz. * Fonte primária: O Globo - Infográficos
Fontes: O Globo - País CUNHA INFORMOU PATRIMÔNIO 37 VEZES MAIOR DO QUE O DECLARADO Para a Justiça Eleitoral, ele declarou ter bens avaliados em R$ 1,6 milhão em 2014 Publicado: O Globo - 17/09/15 - Pág. 3 | On Line 16/10/2015 10:50 / Atualizado 16/10/2015 22:01 por Eduardo Bresciani, Jailton de Carvalho e Carolina Brígido BRASÍLIA - Os documentos apresentados pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para abertura de uma de suas contas na Suíça levaram o banco Julius Baer a estimar seu patrimônio em mais de 37 vezes o que ele declarou à Justiça Eleitoral. Segundo as informações enviadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao fazer a análise de risco do cliente, o banco estimou o patrimônio dele em US$ 16 milhões (R$ 61,3 milhões) a partir de documentos apresentados pelo parlamentar. Para a Justiça Eleitoral, Cunha declarou ter patrimônio de R$ 1,6 milhão em 2014. A informação consta do pedido de abertura de novo inquérito contra o presidente da Câmara para investigar as contas na Suíça. A PGR também pediu o bloqueio e o sequestro dos valores não declarados e autorização para que faça cooperação internacional com o país europeu. Além das contas na Suíça, o pedido de abertura de inquérito revelou ainda a existência de contas de titularidade do peemedebista nos Estados Unidos também não declaradas. 
“A análise de risco e perfil do cliente demonstram que Eduardo Cunha já mantinha conta junto ao banco Merril Lynch nos EUA há mais de 20 anos de perfil agressivo e com interesse em crescimento patrimonial. Sua fortuna seria oriunda de aplicações no mercado financeiro local e do investimento no mercado imobiliário carioca. Há também referências à sua antiga função de Presidente da Telerj. Seu patrimônio estimado, à época da abertura da conta, era de aproximadamente US$ 16 milhões”, diz trecho da peça entregue pela PGR. O patrimônio oficialmente declarado do presidente da Câmara cresceu 214% entre 2002 e 2014 de acordo com os dados da Justiça Eleitoral, passando de R$ 525 mil para R$ 1,6 milhão. Eduardo Cunha e sua mulher, Cláudia Cruz possuem uma frota de nove veículos que totalizam mais de R$ 1 milhão, de acordo com dados coletados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no sistema de informações de segurança, o Infoseg. Na declaração de bens à Justiça Eleitoral, Cunha listou apenas um Corolla, ano 2007, avaliado em R$ 60 mil. Os demais carros estão em nome da mulher e de empresas do casal. 
Cláudia Cruz é proprietária de um Porsche Cayenne S, ano 2006, avaliado em R$ 122,6 mil. Sete veículos estão declarados em nomes de empresas do casal. A Jesus.com, que administra páginas da internet, aparece como dona de um Porsche Cayenne S, ano 2013, avaliado em R$ 429,4 mil. Estão registrados no nome dessa mesma empresa um Ford Edge e um Ford Fusion, avaliados em R$ 120 mil e R$ 92,6 mil. Outra empresa do casal, a C3 Participações, tem quatro carros registrados: um Pajero Sport Flex, um Hyunday Tucson, um Land Rover I/LR Freelander e um BMW 325I. Somados, os carros da C3 Participações valem R$ 175,5 mil.
"Em relação à titularidade das contas objeto da transferência de processo por parte da Suíça, o procurador-geral em exercício explica que não há a menor dúvida de sua vinculação com Eduardo Cunha e Cláudia Cruz. Para ele, os elementos neste sentido são abundantes e evidentes. "Há cópias de passaportes - inclusive diplomáticos - do casal, endereço residencial, números de telefones do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto", diz nota divulgada pela Procuradoria-Geral da República nesta sexta-feira. O pedido de abertura de inquérito relata o caminho do dinheiro pelas contas de Cunha na Suíça. O ponto de partida é um contrato da Petrobras para a compra do direito de exploração de um campo de petróleo no Benin. No mesmo mês em que foi feito um pagamento pela estatal, uma conta do presidente da Câmara começa a receber repasses do lobista João Augusto Rezende Henriques que totalizam 1,3 milhões de francos-suíços. ENCONTRO COM JORGE ZELADA A PGR relata que um e-mail de uma secretária do ex-diretor da área internacional da Petrobras Jorge Zelada indicaria uma reunião dele com Cunha no período em que ocorriam as tratativas do negócio no Benin. O e-mail pede autorização para que Cunha e o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), entrem pela garagem e se dirijam até o heliporto, onde embarcariam em um helicóptero”. "Prezados Senhores, De ordem do Diretor Jorge Luiz Zelada, solicito providenciar para este Domingo 12/09/2010, autorização para entrada na garagem do EDISE do carro trazendo os Senhores Eduardo Paes - Prefeito do Rio de Janeiro e Eduardo Cunha - Deputado PMDB/RJ. Ainda não possuo detalhes deste carro que serão informados oportunamente. Eles deverão ter acesso através da garagem até o heliponto, onde serão recolhidos pelo Helicóptero Mod S76C++ - Prefixo PRYMH, no horário entre 10:45 e 11:00 da manhã, para embarque imediato. Comandantes da Aeronave: Antonio Ramos Anac - 383455 e Álvaro Castanheira Jr. - Anac 649707. Contatos da Assessora do Deputado Eduardo Cunha, onde poderão ser obtido maiores detalhes, caso necessário. Sra. Liliane (61) xxxxxxx e (61) xxxxxxx, Elizabeth Taylor Secretária do Diretor Diretoria Internacional PETROBRAS”, diz o e-mail. A assessoria do prefeito Eduardo Paes informou que ele não conhece o ex-diretor Zelada, nem se recorda de ter feito voo de helicóptero com Eduardo Cunha. A assessoria atualizou a informação depois para dizer que, após checagem, pode declarar que a prefeitura não requisitou helicóptero no dia descrito no e-mail que cita Paes e Cunha. A assessoria confirmou, no entanto, que no dia 12 de setembro de 2010 a agenda do prefeito registra que ele participou de eventos de campanha de Cunha na Zona Oeste do Rio. Os eventos foram às 11h e 12h daquele dia. Segundo a assessoria, Paes foi de carro e se encontrou com Cunha no local dos eventos. Eduardo Paes ligou para o jornal para reafirmar que não conhece Zelada e não andou de helicóptero com Cunha como narrado no e-mail anexado ao inquérito que está no STF. O prefeito afirmou que não se lembra se chegou a ser convidado por Cunha para ir à Zona Oeste de helicóptero. — Tenho medo de andar de helicóptero. Quando me convidam, eu recuso, a não ser que seja de extrema necessidade — disse Paes. O prefeito afirmou que não conhece o ex-diretor da Petrobras citado no e-mail. — Nunca estive com esse Zelada na minha vida. Ainda bem! MULHER E FILHA NA MIRA Em novo inquérito contra Eduardo Cunha no STF, também serão investigadas a mulher dele, Cláudia Cordeiro Cruz, e a filha Danielle Dytz da Cunha Doctorovitch. Na decisão em que autoriza o início das investigações, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato, explicou que, quando o Ministério Público Federal pede a abertura de um inquérito, cabe ao STF cumprir a determinação, a não ser que haja algum tipo de irregularidade no pedido. Como isso não foi verificado, o ministro instaurou o inquérito. Em sua decisão, Teori recomendou que o Ministério Público e a Policia Federal trabalhem em harmonia. Em episódios recentes, as duas instituições divergiram sobre a estratégia de condução das investigações da Lava-Jato. O despacho do ministro foi escrito ontem, mas só foi divulgado nesta sexta-feira. “Registra-se ser do mais elevado interesse público e da boa prestação da justiça que a atuação conjunta do Ministério Público e das autoridades policiais se desenvolva de forma harmoniosa, sob métodos, rotinas de trabalho e práticas investigativas adequadas, a serem por eles mesmos definidos, observados os padrões legais, e que visem, acima de qualquer outro objetivo, à busca da verdade a respeito dos fatos investigados, pelo modo mais eficiente e seguro e em tempo mais breve possível”, escreveu o ministro. Ao fim do despacho, Zavascki determinou que os autos voltassem ao Ministério Público, para que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, especificasse quais providências serão necessárias no momento. O procurador-geral poderá pedir a tomada de depoimentos ou, ainda, a quebra de dados sigilosos dos investigados. Fontes: O Globo - País AS PROVAS CONTRA CUNHA Publicado: O Globo - 17/09/15 - Pág. 3 | On Line 16/10/2015 10:50 / Atualizado 16/10/2015 22:01 por O Globo 
N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo - Infográficos
Fontes: Folha de São Paulo - Poder MINISTRO DO STJ MANTÉM PRISÃO DE MARCELO ODEBRECHT Publicado: Folha de São Paulo - 16/09/15 - Pág. A12 | On Line 15/10/2015 17h50 - Atualizado às 20h25 por Márcio Falcão, de Brasília O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou nesta quinta-feira (15) a concessão de uma decisão provisória (liminar) para garantir liberdade ao empresário Marcelo Odebrecht, presidente da Odebrecht, preso desde 19 de junho por suspeita de participação no esquema de corrupção da Petrobras. A decisão foi tomada pelo ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, que entendeu que cabe à Quinta Turma do Tribunal, responsável pela análise dos casos ligados à Lava Jato, avaliar a situação do empreiteiro. A defesa alegou que Marcelo Odebrech não oferece mais risco às investigações, uma vez que as apurações se encontram em estágio avançado. Os advogados argumentaram ainda que caberiam medidas alternativas, como prisão domiciliar. A Justiça Federal no Paraná já abriu ação penal contra Marcelo Odebrecht e mais 12 investigados por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo o juiz Sérgio Moro, do Paraná, o empresário, presidente da holding do Grupo Odebrecht estaria envolvido diretamente na prática dos crimes, orientando a atuação dos demais, o que estaria evidenciado principalmente por mensagens a eles dirigidas e anotações pessoais, apreendidas no curso das investigações. Apesar da expectativa de advogados da Lava Jato de que a chegada do ministro Marcelo Navarro ao STJ –ele tomou posse no fim do mês passado– poderia favorecer os réus em recursos contra decisões de Moro, o ministro tem decidido por manter prisões decretadas pelo juiz. Os advogados diziam acreditar que Marcelo Navarro tenderia ser mais sensível aos argumentos pró-libertação de seus clientes do que o antecessor. RENATO DUQUE A Quinta Turma do STJ também rejeitou, por unanimidade, pedido de habeas corpus da defesa do ex-diretor da Petrobras Renato Duque. Investigado pela Operação Lava Jato, o ex-diretor da Petrobras foi condenado a 20 anos e oito meses de prisão, em regime inicialmente fechado. A defesa questionou no habeas corpus o desmembramento da ação penal determinada pelo juiz Sergio Moro. Alegou que a separação era injustificável, pois os réus encontravam-se em estágio processual idêntico, denunciados por fatos relacionados e nenhum tinha prerrogativa de foro. Pediu que fosse determinada a reunião das ações penais. O relator, ministro Ribeiro Dantas, afirmou que o artigo 80 do Código de Processo Penal faculta ao juiz a separação dos processos se as peculiaridades do caso assim exigirem. Como não foi demonstrado nenhum prejuízo concreto sofrido pelo réu, o ministro entendeu ser inviável o reconhecimento de qualquer nulidade processual. Caso a defesa considere ter havido cerceamento de defesa, a alegação deve ser apontada em apelação criminal. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder AGÊNCIA DE RISCO FITCH REBAIXA BRASIL, MAS PAÍS MANTÉM SELO DE BOM PAGADOR Publicado: Folha de São Paulo - 16/09/15 - Pág. A10 | On Line 15/10/2015 11h10 - Atualizado às 12h53 de São Paulo 
AVALIAÇÃO DE RISCO
Escala de notas de crédito globais das agências de classificação Como a Fitch atribui notas de crédito AAA: mais alta qualidade de crédito, considerado improvável que seja afetada por eventos previsíveis. Reflete a menor expectativa de risco de inadimplência e é atribuído em casos de excepcional capacidade de pagamento. AA: expectativa muito baixa de risco de inadimplência, considerado não significativamente vulnerável a eventos previsíveis. Capacidade muito elevada de pagamento A: qualidade de crédito alta e baixa expectativa de risco de inadimplência. Capacidade de pagamento pode ser mais vulnerável a alterações nos negócios ou na economia, mas ainda é considerada forte BBB: boa qualidade de crédito. No momento, existe baixa expectativa de risco de inadimplência. A capacidade de pagamento é considerada adequada, mas mudanças adversas nos negócios e na economia podem limitar essa capacidade BB: especulativo. Há risco de inadimplência mais elevado, particularmente por mudanças adversas nos negócios e na economia ao longo do tempo. No entanto, há alternativas financeiras ou de negócios para honrar compromissos B: altamente especulativo. Há significativo risco de inadimplência, mas ainda com uma limitada margem de segurança. Os compromissos estão sendo honrados, mas a capacidade de seguir em dia é vulnerável à deterioração nos ambientes de negócios e econômico CCC: risco de crédito substancial. A inadimplência é uma possibilidade real CC: risco de crédito muito alto. Algum tipo de inadimplência é provável C: risco de crédito excepcionalmente alto. A inadimplência é iminente ou inevitável, ou o emissor está sem alternativas. As condições que levam o rating de um emissor para a categoria "C" incluem: a) período de carência ou de cura após o não pagamento de uma obrigação financeira b) emissor negocia "perdão" temporário ou acordo após a inadimplência c) RD ou D iminente ou inevitável, incluindo o anúncio formal de uma troca de dívida coercitiva RD: inadimplência restrita. Emissor está inadimplente no pagamento de uma dívida, mas não entrou legalmente em processo de recuperação judicial, intervenção administrativa, liquidação ou encerramento formal ou que não encerrou suas atividades. A categoria RD inclui: a) inadimplência seletiva no pagamento de uma classe específica ou dívida em determinada moeda b) expiração, sem sucesso, de uma eventual carência, período de cura ou tolerância dos credores da inadimplência após suspensão de um pagamento de dívida bancária, títulos no mercado de capital ou outra importante obrigação financeira c) extensão de múltiplos perdões ou período de tolerância após a inadimplência em um pagamento de uma ou mais importante obrigação financeira, em série ou em paralelo d) execução de uma troca de dívida coercitiva de uma ou mais obrigações financeiras D: inadimplência Ratings D indicam que um emissor entrou com pedido de recuperação judicial, intervenção administrativa, liquidação ou processo de encerramento formal ou que encerrou suas atividades A agência de classificação de risco Fitch rebaixou nesta quinta-feira (15) a nota de crédito do Brasil e colocou o rating sob perspectiva negativa. Apesar do corte, o país manteve o grau de investimento —espécie de selo de bom pagador. A nota foi cortada de "BBB" para "BBB-". Agora, o Brasil está no último degrau antes do nível especulativo. A perspectiva negativa significa que a nota do país pode sofrer novo corte quando a agência revisar sua avaliação sobre o Brasil, o que poderia afastar investimentos estrangeiros no país. O Brasil passa a ter a mesma avaliação da Rússia, que sofreu embargo internacional devido à guerra na Crimeia e foi duramente afetado pela baixa do petróleo. Outros países com nota "BBB-" são Indonésia, Índia e Turquia. Em nota, a Fitch afirma que o rebaixamento reflete o maior endividamento do governo, além do aumento dos desafios para a consolidação fiscal e a piora da perspectiva de crescimento econômico. "O ambiente político difícil está prejudicando o progresso da agenda legislativa do governo e criando um ciclo negativo de resposta para a economia geral", afirma o comunicado. De acordo com a Fitch, a perspectiva negativa reflete a visão da agência de que os desempenhos econômico e fiscal ruins devem persistir enquanto a incerteza política continuar a pesar sobre a confiança geral, atrasando uma retomada do investimento e do crescimento e o risco maior para a consolidação fiscal de médio prazo necessária para a estabilização da dívida. A notícia fez o dólar intensificar sua alta em relação ao real. O dólar à vista, referência no mercado financeiro e que operava em queda antes do anúncio, inverteu a tendência e passou a subir. Às 11h41, a moeda tinha alta de 0,73%, para R$ 3,869. O dólar comercial, usado em transações de comércio exterior, avançava 1,67%, para R$ 3,877. A Fitch diz que o impacto maior que o esperado da recessão econômica sobre as receitas do governo, a dificuldade em implementar medidas para compensar essa questão e um cenário político complicado minaram a estratégia de consolidação fiscal do governo. Consequentemente, prossegue a agência, em julho o governo reduziu sua meta de superavit fiscal para 2015 e para o próximo ano. "Em outro revés para a credibilidade fiscal, o governo submeteu um Orçamento para 2016 com uma meta fiscal ainda mais fraca", afirma a Fitch. A agência diz que embora o governo esteja trabalhando em algumas propostas de cortes de gastos e aumento de impostos para retomar o caminho fiscal traçado pelas projeções de julho, incertezas consideráveis sobre a implementação permanecem, principalmente no contexto da atual paralisia política. A Fitch projeta que o deficit do governo vai se deteriorar até cerca de 9% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2015 devido aos maiores juros de pagamento, parcialmente refletindo as perdas nos contratos de swap cambial (equivalentes à venda de dólares no mercado futuro) oferecidos pelo Banco Central. Os deficits fiscais médios durante 2016 e 2017 devem continuar elevados e em torno de 6% do PIB, baseando-se nas expectativas da Fitch de que o governo terá dificuldade de alcançar sua meta de superavit primário de 0,7% e 1,3% do PIB em 2016 e 2017, respectivamente. A agência prevê que o deficit se equilibre em 2016 e que haja um superavit de 0,5% do PIB em 2017, embora os riscos persistam, de acordo com a Fitch. CORTES O rebaixamento ocorre pouco mais de um mês após a agência Standard and Poor's cortar a nota do país para grau especulativo. Na ocasião, a S&P citou a "falta de habilidade" e "vontade" do governo Dilma Rousseff ao submeter um orçamento deficitário ao Congresso. Além de cortar a nota do Brasil, a S&P colocou o país em perspectiva negativa para nova redução de sua classificação dizendo que há mais de "uma chance em três" de a situação piorar. Já a Moody´s rebaixou a nota do país em agosto. Na agência, a classificação é "Baa3", a apenas um passo de perder o selo de bom pagador. A perspectiva da nota, porém, é estável. A S&P foi a primeira agência de classificação de risco a elevar o Brasil ao chamado grau de investimento, em abril de 2008, no segundo mandato do presidente Lula. Depois, Fitch (maio de 2008) e Moody´s (setembro de 2009) também deram a mesma chancela ao Brasil. O selo de bom pagador, que é um reconhecimento de que o país é um lugar seguro para os investidores, costuma ser exigido por fundos de investimento e de pensão bilionários para aplicar em títulos de dívida de governos. Normalmente, pedem que a aplicação seja considerada grau de investimento por, pelo menos, duas das grandes agências. Além disso, quanto melhor a classificação, menor o custo da dívida para o país. O grau de investimento é uma condição atribuída por agências internacionais de classificação de risco a papéis, empresas ou países para definir que se trata de um investimento seguro -ou seja, com baixo risco de calote. As três agências risco de maior visibilidade no mundo são a Standard & Poor's, a Moody's e a Fitch Ratings. As notas de crédito têm impacto sobre o custo da dívida de empresas e países. Quanto melhor a classificação, menor tende a ser o desembolso com os juros dos financiamentos, e vice-versa. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder CUNHA USOU MESMO OPERADOR QUE CERVERÓ PARA ABRIR CONTAS Publicado: Folha de São Paulo - 16/09/15 - Pág. A4 | On Line 16/10/2015 02h00 por Leandro Colon, de Londres A principal conta atribuída pela Suíça ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi aberta com ajuda do mesmo operador usado pelo ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró para movimentar seu dinheiro no exterior. De acordo com informações enviadas pela Suíça à Procuradoria-Geral da República, a conta foi aberta em setembro de 2008 por uma empresa de fachada batizada como Netherton Investments, com sede em Cingapura. 
Documentos obtidos pela Folha em Cingapura revelam que essa empresa foi criada pouco antes, em julho de 2008, por outra registrada na Nova Zelândia, a PVCI New Zealand Trust.
Quem assina como diretor da PVCI é um homem chamado Luis Maria Pineyrua Pittaluga, que trabalha para um escritório de advocacia do Uruguai e na mesma época ajudou Cerveró a abrir uma conta na Suíça. 
De acordo com documentos enviados pela Suíça ao Brasil, a conta de Cerveró foi aberta por Pittaluga em nome da Forbal Investments, uma empresa sediada em Belize, paraíso fiscal no Caribe, em julho de 2008.
A conta atribuída a Eduardo Cunha tinha saldo equivalente a US$ 2,4 milhões (R$ 9,1 milhões) em abril deste ano, quando ele virou alvo de suspeitas na Suíça e os recursos foram bloqueados pelas autoridades. 
Segundo as informações enviadas ao Brasil, o presidente da Câmara e sua mulher, Cláudia Cruz, mantiveram outras três contas na Suíça. Duas foram fechadas no ano passado, pouco depois das primeiras prisões da Operação Lava Jato.
SUSPEITAS A Procuradoria-Geral da República acusa Cunha e Cerveró de envolvimento com o esquema de corrupção descoberto na Petrobras. Segundo os procuradores, eles receberam propina dos fornecedores de navios-sonda alugados à Petrobras entre 2006 e 2007. Cunha foi denunciado pelos procuradores ao Supremo Tribunal Federal, que ainda não decidiu se aceita a denúncia e dá início ao processo em que ele será julgado. Cerveró, preso em Curitiba desde janeiro, foi condenado pelo juiz Sergio Moro a 12 anos e três meses de prisão por causa do episódio. 
O envolvimento de um mesmo operador na abertura das contas associadas a Cunha e Cerveró pode reforçar as suspeitas de que o deputado abriu as contas para movimentar recursos desviados dos cofres da Petrobras.
Os lobistas Júlio Camargo e Fernando Baiano, que participaram das negociações do contrato das sondas e hoje colaboram com as investigações da Operação Lava Jato, dizem que Eduardo Cunha recebeu US$ 5 milhões em propina dos fornecedores dos navios. Os navios foram fabricados pela Samsung Heavy Industries, da Coreia do Sul. O contrato, que foi negociado na época em que Cerveró era o diretor da área internacional da Petrobras, custou US$ 1,2 bilhão à empresa estatal. Os documentos da Suíça que mencionam o operador de Cerveró foram anexados pela Procuradoria-Geral da República ao inquérito que deu origem à denúncia apresentada contra Eduardo Cunha ao Supremo, em agosto. As informações sobre as contas atribuídas a Cunha chegaram ao Brasil na semana passada. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, abriu ontem outro inquérito para investigar as contas do presidente da Câmara. Nos papeis da PVCI New Zealand, Pittaluga aparece como representante do escritório Posadas & Vecino Consultores, que tem sede no Uruguai e também atua na Suíça. O mesmo escritório também trabalhou para uma empresa chamada Hayley, que foi usada para movimentar recursos no exterior para o lobista Fernando Baiano e o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, que também está preso em Curitiba. OUTRO LADO A Folha entrou em contato com a assessoria de imprensa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e seu advogado, Antônio Fernando de Souza, mas eles não responderam até a conclusão desta edição. O jornal perguntou ao deputado sobre as relações de Cunha com Luis Maria Pineyrua Pittaluga e o escritório Posadas & Vecino Consultores. A assessoria informou que ele só se manifestaria por meio do seu advogado, mas Souza não foi localizado pela Folha. A reportagem deixou recados com sua secretária e enviou perguntas ao advogado por e-mail e mensagens por telefone celular, mas Souza não respondeu. Em declarações anteriores, Eduardo Cunha negou ter qualquer envolvimento com o esquema de corrupção descoberto na Petrobras e disse que não tem contas secretas no exterior. Em março deste ano, ele foi enfático ao negar possuir contas durante depoimento à CPI da Petrobras. Nas últimas semanas, depois que a Suíça e o Ministério Público Federal confirmaram a existência das contas atribuídas a Cunha, ele parou de falar em público sobre o assunto, evitando discutir detalhes sobre as investigações em andamento na Suíça. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo G1 - Economia PETROBRAS SUSPENDE EMISSÃO DE R$ 3 BI EM TÍTULOS Estatal alega que motivo foram 'condições adversas do mercado de capitais brasileiro' Publicado: O Globo - Impresso - 16/10/2015 - Pág. 7 | On Line 15/10/2015 9:30 / Atualizado 15/10/2015 22:02 por Bruno Rosa RIO - A Petrobras decidiu interromper uma emissão de R$ 3 bilhões em debêntures (títulos de longo prazo), cuja reserva começaria nesta sexta-feira. A estatal explica que a suspensão ocorre "em razão das condições adversas do mercado de capitais brasileiro". A estatal disse que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) terá de aprovar o pedido de interrupção da oferta. A estatal disse que o Procedimento de Bookbuilding (reserva de intenções) não será mais realizado amanhã, conforme previsto no cronograma da oferta. "Se retomada a oferta, será aberto novo prazo para apresentação dos pedidos de reserva", disse a estatal em comunicado. Ontem, já circulavam rumores de que a demanda não estava elevada. Segundo analistas, o fato de a empresa ter perdido este ano o grau de investimento pelas agências de classificação de risco Standard & Poor's e Moody's afasta investidores institucionais. Mas, poucas horas antes de anunciar a suspensão da emissão de debêntures, o presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, havia dito que a empresa não tem tido dificuldades para acessar o mercado de capitais. O prospecto da oferta havia sido divulgado em 21 de setembro. A emissão estava sendo coordenada pelo Bradesco BBI, BTG e Votorantim e seria feita em até três séries. Havia previsão de lote adicional de até 20% do valor inicial, enquanto o lote suplementar poderia ser de 15% do inicial. Desde abril deste ano, a Petrobras já obteve US$ 12 bilhões em linhas de financiamento com três bancos estatais chineses. Porém, dizem fontes do setor, a empresa ainda vai precisar de mais recursos para manter o plano de investimentos para 2016, quando prevê investir US$ 19 bilhões. O número já representa uma queda em relação ao número anterior, de U$ 27 bilhões. — A Petrobras pretende pegar mais US$ 1 bilhão com os chineses nas próximas semanas — disse uma fonte que não quis se identificar. Especialistas também mostram preocupação com o nível de endividamento da companhia, que deve chegar a R$ 500 bilhões ao fim do terceiro trimestre deste ano. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo G1 - País FERNANDO BAIANO DIZ QUE PAGOU R$ 2 MILHÕES PARA UMA NORA DE LULA Segundo o delator da Lava Jato, pedido foi feito por amigo do ex-presidente // Ex-presidente diz que nenhuma nora recebeu dinheiro de Fernando Baiano Publicado: O Globo - Impresso - 16/10/2015 - Pág. 7 | On Line 15/10/2015 21h26 - Atualizado em 15/10/2015 21h45 DO G1 PR, com informações do Jornal Nacional O lobista e delator da Operação Lava Jato Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, afirmou em um dos depoimentos que fez um pagamento de R$ 2 milhões que teria como destinatária uma nora do ex-presidente Lula. Segundo Baiano, o pagamento foi feito a pedido de José Carlos Bumlai, amigo de Lula. Na delação, Baiano diz que o valor pago era referente a uma comissão a que Bumlai teria direito por incluir Lula em uma negociação para um contrato. Fernando Baiano era representante da empresa OSX, que tinha interesse em entrar na licitação para a construção de navios sonda para explorar o pré-sal. Segundo Baiano, houve duas reuniões com a participação do ex-presidente. O delator disse que não participou dos encontros, mas que estiveram no local, além de Lula, Bumlai e o então presidente da Sete Brasil, empresa criada para construir as sondas para exploração do pré-sal pela Petrobras. Conforme Baiano, por ter ajudado a incluir Lula na negociação, Bumlai pediu um favor ao delator. Bumlai disse que estava sendo cobrado por uma nora de Lula, que precisava pagar uma dívida, ou uma parcela de imóvel, e precisava de R$ 3 milhões. O lobista respondeu que poderia pagar apenas R$ 2 milhões. O pagamento foi feito, segundo Baiano, através de uma empresa representada por ele, para uma empresa de Bumlai. Foi simulado um contrato de aluguel de equipamentos e foram emitidas notas frias para efetivar o que seria um “adiantamento de comissão”. O negócio intermediado por Lula com a Sete Brasil, porém, não deu resultado. Ainda assim, de acordo com o delator, Bumlai não devolveu o dinheiro por Baiano. Em nota, o Instituto Lula informou que o ex-presidente nunca atuou como intermediário de empresas e que jamais autorizou José Carlos Bumlai a utilizar o nome dele em qualquer espécie de lobby. Ainda segundo a nota, Lula possui quatro noras, e nenhuma delas recebeu, direta ou indiretamente, qualquer quantia de Fernando Baiano. José Carlos Bumlai não foi encontrado para comentar as afirmações de Baiano. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PETROBRAS RENEGOCIA CUSTOS DE PRODUÇÃO - Estatal, que chega a pagar mais de US$ 500 mil por dia para alugar plataforma, tenta baixar gastos com atividade // Estratégia de alugar plataformas, em vez de construí-las, tinha por objetivo acelerar operação no pré-sal Publicado: Folha de São Paulo - 15/09/15 - Pág. A19 | On Line 15/10/2015 por Nicola Pamplona, do Rio A Petrobras iniciou a renegociação das taxas de aluguel de plataformas de produção de petróleo, em mais um passo para tentar reduzir custos e enfrentar o cenário de petróleo barato e dólar caro. As taxas diárias podem ultrapassar US$ 500 mil. A Petrobras não informou, porém, qual a economia esperada com a medida. O movimento é uma nova etapa no programa de corte de custos. A empresa vinha focando seus esforços em equipamentos de exploração, como sondas de perfuração de poços e embarcações de apoio, e em futuras contratações. Com a renegociação de custos das plataformas, começa a trabalhar na redução de custos de projetos de produção em operação. Segundo a gerente de serviços da área de exploração e produção da companhia, Cristina Pinho, já foram concluídas as negociações a respeito de um primeiro grupo de plataformas, em processo que ainda depende de aprovação da diretoria. Pelo menos 16 plataformas de produção de petróleo usadas pela Petrobras atualmente são alugadas de empresas como a a Odebrecht Oil & Gas, a holandesa SBM e a norueguesa BW Offshore. A estratégia de alugar plataformas, em vez de construir unidades próprias, ganhou força com a descoberta do pré-sal e teve por objetivo reduzir os prazos para o início de operações dos campos. Agora, porém, a estatal quer reduzir custos de produção de petróleo em projetos já em operação. A empresa segue estratégia semelhante à adotada com as operadoras de sondas de perfuração e empresas de transporte de carga para plataformas. "Em alguns casos, oferecemos extensão de prazos contratuais em troca de redução nas taxas", afirma Pinho. Segundo ela, esse processo atende à redução de investimentos anunciada em junho, quando foi lançado o plano de negócios para o período 2015-2019. Com relação aos cortes adicionais de US$ 11 bilhões anunciados na semana passada, foram criados grupos de trabalho para definir que atividades serão afetadas. PRODUÇÃO Pinho admitiu que os cortes podem reduzir o ritmo de crescimento da produção de petróleo no futuro –para 2015 e para o ano que vem, a Petrobras manteve suas metas anteriores, de 2,125 milhões e 2,185 milhões de barris por dia, respectivamente. Quando anunciou seu plano de negócios para o período entre 2015 e 2019, no fim de junho, a empresa reduziu a meta de produção em 2020 de 4,2 milhões para 2,8 milhões de barris por dia. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) revisou a previsão para a produção de petróleo no Brasil para 4 milhões de barris de petróleo entre 2025 e 2026, ante estimativa anterior de 4,5 milhões de barris/dia em 2022, afirmou a diretora-geral Magda Chambriard, nesta quarta-feira (14). O cenário de preços baixos do barril de petróleo está levando as petroleiras a refazer os cronogramas de seus projetos, priorizando os ativos mais lucrativos, o que trará impactos para a produção no longo prazo, segundo a executiva da agência reguladora. Outra consequência do cenário de preços, segundo ela, foi o fraco resultado da 13ª Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios de óleo e gás da ANP, na semana passada, que teve 37 blocos arrematados entre 266 oferecidos. Entretanto, Magda afirmou que foi importante o papel desempenhado por pequenas e médias empresas brasileiras no leilão, marcado pela ausência da Petrobras e de gigantes do setor. ECONOMIA Em depoimento na CPI da Petrobras, o presidente da estatal, Aldemir Bendine, disse que a empresa economizou cerca de US$ 3,8 bilhões neste ano com melhorias na gestão de sua dívida de aproximadamente US$ 130 bilhões. Falando na condição de testemunha, Bendine acrescentou que a Petrobras, que está em um processo de redução de investimentos e despesas, sairá mais "enxuta" da reestruturação, mas também mais "robusta" financeiramente. "A empresa é saudável, não obstante o tamanho de sua dívida", afirmou o executivo. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PARA ENTENDER A BATALHA DO IMPEACHMENT Publicado: Folha de São Paulo - 15/09/15 - Pág. A5 | On Line 15/10/2015 por O GLOBO
Fontes: Folha de São Paulo - Poder STF MANTÉM DECISÃO NAS MÃOS DE DEPUTADO - Eduardo Cunha conserva poder para encaminhar pedidos de impeachment se quiser, apesar de liminares do tribunal // Plenário do tribunal deve manter as decisões provisórias que suspenderam rito criado por peemedebista Publicado: Folha de São Paulo - 15/09/15 - Pág. A5 | On Line 15/10/2015 por Daniela Lima e Márcio Falcão, de São Paulo e de Brasília Juristas que conversaram com ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta (14) concluíram que não há dúvidas na corte de que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ainda tem poderes para dar andamento a um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff se quiser. Nesta terça (13), em decisões de caráter provisório, os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber proibiram Cunha de aplicar regras que ele criou para encaminhar as denúncias e que não são previstas pela lei que define os crimes de responsabilidade e pelo regimento interno da Câmara. As decisões tornaram inviável a manobra que a oposição tinha planejado executar com Cunha. O plano previa que ele rejeitaria uma das denúncias apresentadas contra Dilma e os deputados em seguida recorreriam ao plenário, para reverter a decisão e deflagrar o processo de impeachment sem que Cunha ficasse associado à iniciativa. Apesar do veto do Supremo às novas regras propostas pelo presidente da Câmara, nada impede que Cunha siga à risca o que está estabelecido na lei dos crimes de responsabilidade e no regimento interno da Câmara,e decida monocraticamente sobre o impeachment. Por essa razão, aliados de Cunha e integrantes do governo e da oposição avaliam que, mesmo depois que o STF inviabilizou a estratégia que ele planejara com a oposição, o deputado conservou poder suficiente para negociar ao mesmo tempo com o governo e seus opositores. Ministros do STF ouvidos pela Folha avaliam que há grandes chances de o plenário do tribunal manter as decisões provisórias que suspenderam o rito estabelecido inicialmente por Cunha. Na corte, ao menos cinco dos 11 ministros já deram indicações de que Cunha pode ter extrapolado ao fixar o roteiro do processo de afastamento de Dilma numa manobra acertada com a oposição. Inicialmente, as decisões de Teori e Rosa Weber chegaram ser questionadas. Segundo a Folha apurou, Teori tem explicado aos colegas que a decisão não se tratou de uma intervenção no Legislativo, mas apenas de assegurar o cumprimento da lei diante da gravidade que representa um pedido de impeachment. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder CUNHA NEGOCIA ACORDO COM GOVERNO PARA SALVAR MANDATO A contrapartida do peemedebista seria barrar os pedidos de impeachment // Apesar da desconfiança mútua, os dois lados avaliam que precisam de um acerto para sobreviver à crise Publicado: Folha de São Paulo - 15/09/15 - Pág. A4 | On Line 15/10/2015 por Ranier Bragon, Débora àlvares, Marina Dias, Gustavo Uribe e Valdo Cruz O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o governo negociaram os termos de um acordo para de um lado, salvar o mandato do deputado e, de outro, evitar um processo de impeachment contra Dilma Rousseff. Cunha e assessores presidenciais vinham ensaiando essas negociações nos últimos dias. Nesta quarta (14), elas foram acertadas na busca do que é classificado, dentro do governo, de um "armistício" visando tirar a temperatura da crise política. O acordo tácito foi tema de um almoço entre o vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP), Cunha e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e gira em torno de dois pontos básicos. O primeiro é a garantia pelo governo e pelo PT de que o Conselho de Ética não vai aprovar um parecer pela cassação de Cunha. O pedido, feito pelo PSOL e pela Rede e assinado por 34 dos 62 petistas, começará a tramitar no final do mês no colegiado. O segundo é que o presidente da Câmara, do seu lado, deixaria de tomar decisões sobre pedidos de impeachment contra a petista, inviabilizando a tramitação de processos do gênero. O almoço entre Temer, Cunha e Renan foi realizado depois que o ministro Jaques Wagner (Casa Civil) pediu ao vice que ajudasse numa aproximação com o presidente da Câmara. Durante o encontro dos peemedebistas, Cunha teria dito que não tem "nenhum interesse" em sacrificar Dilma se o PT também não sacrificá-lo no Congresso. Um assessor do governo disse à Folha que as negociações não visam fechar um acordo formal, o que seria impossível politicamente, mas uma "trégua ou armistício" para acalmar os ânimos. E, alguns reconhecem, é um acordo que pode ter vida curta dependendo do que vier pela frente contra ambos. À noite, Temer relatou a Wagner a conversa com Cunha. Apesar da desconfiança mútua, os dois lados avaliam que, neste momento, precisam desse acordo para sobreviverem politicamente. Até o ex-presidente Lula, um dos entusiastas da tática de não agressão à Cunha, desembarcou em Brasília para traçar estratégias visando barrar um eventual impeachment. Nas palavras de um assessor palaciano, o "patrimônio de Cunha hoje é não decidir nada" sobre o impeachment. Do lado do peemedebista, a avaliação é que, pela primeira vez, ele precisa buscar confiar no governo, com o qual esteve em guerra, para não ter seu mandato cassado. O governo, com o PMDB, tem maioria para travar a tramitação de um processo de cassação no Conselho de Ética. O órgão tem 21 integrantes, sendo 9 do bloco comandado pelo PMDB. Somados os 7 do bloco liderado pelo PT, há número suficiente para barrar o processo contra o peemedebista. Cunha tem apelado a aliados e ao governo para que não seja aprovada a sua cassação no colegiado. O parecer do conselho, aprovando ou rejeitando a cassação do deputado, precisa ser submetido ao plenário da Casa, em votação aberta, de qualquer maneira. Mas, na avaliação de aliados de Cunha, se o colegiado votar contra a cassação, há mais chances de o plenário fazer o mesmo. Para que haja a cassação, é preciso apoio de pelo menos 257 dos 512 colegas de Cunha na Casa. O presidente da Câmara é acusado de integrar o esquema de corrupção na Petrobras, sob suspeita de ter recebido dinheiro de propina em contas secretas na Suíça. Em depoimento à CPI sobre a estatal, ele negou ter dinheiro no exterior. Se ficar comprovado que Cunha mentiu aos colegas, sua situação se agravará. Nas tratativas sobre o acordo, segundo assessores presidenciais, o peemedebista foi avisado de que o governo não tem condições de oferecer ajuda para barrar processos contra ele no STF ou no Ministério Público. Cunha também pressiona Dilma a demitir o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça). A petista, porém, resiste a afastar seu auxiliar. Resultado dessas negociações, líderes petistas já estão articulando para que o partido não feche questão no Conselho de Ética sobre o processo de Cunha. Questionado nesta quarta sobre as negociações com o governo, Cunha disse que não "há nem guerra nem trégua" com nenhum dos lados. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião A VOZ DO STF Publicado: Folha de São Paulo - 15/09/15 - Pág. A2 | On Line 15/10/2015 02h00 por EDITORIAL A presidente Dilma Rousseff (PT) obteve nesta semana uma importante vitória na batalha que trava pela própria sobrevivência política. Valendo-se de três ações movidas por deputados governistas, conseguiu que o Supremo Tribunal Federal, ao menos por ora, declarasse suspensas as regras que a oposição pretendia utilizar no processo de afastamento da petista. No entender dos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, que analisaram as petições e tomaram decisões apenas em caráter provisório, há motivos para suspeitar que a estratégia arquitetada por oposicionistas contrarie a legislação. A Constituição, ao tratar do impeachment de presidente da República, determina que os crimes passíveis dessa punição extrema sejam "definidos em lei especial", que também "estabelecerá as normas de processo e julgamento". Essa lei já existe. Foi editada em 1950, sob o número 1.079. Embora antiga, já teve sua sobrevivência reconhecida pelo STF. Como, contudo, tal norma não esclarece todos os pontos, admite-se que as lacunas sejam preenchidas pelos regimentos da Câmara dos Deputados e do Senado, bem como pelo Código de Processo Penal. Para a oposição, porém, tais diretrizes não bastavam. Segundo o plano combinado com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), após um dos pedidos de impeachment ser rejeitado pelo chefe da Casa, um recurso forçaria a análise do mesmo pedido pelo plenário. Nesse caso, o andamento estaria assegurado com o apoio de mais da metade dos presentes. A ideia era diluir a responsabilidade pela abertura do processo. Os passos essenciais para a estratégia funcionar foram fixados por Cunha ao responder, de forma monocrática, a uma questão de ordem levantada na Câmara. Ocorre que o quórum (mais da metade dos presentes) e outros ritos procedimentais criados pelo peemedebista (por exemplo, a possibilidade de destituir o relator da comissão especial que analisa o pedido de afastamento) não têm amparo na Constituição, na lei 1.079 de 1950 ou no regimento interno. Se Cunha avançou o sinal ou agiu dentro da legalidade, isso o Supremo ainda dirá, talvez no começo de novembro. Mas, enquanto não houver decisão definitiva da corte a respeito do assunto, pedidos de impeachment de Dilma Rousseff precisarão seguir caminhos já reconhecidos como válidos. Muitos movimentos serão feitos nos próximos dias, e é plausível que, no tabuleiro da política, as cartas sejam, sem aviso prévio, mais uma vez embaralhadas. No campo institucional, entretanto, o Supremo Tribunal Federal se mostra disposto a garantir que todos os ritos adotados sejam previsíveis, estritamente de acordo com a lei –o que é ótimo. Sobre eventual decisão de afastar um presidente da República, pelo que já tem de extraordinário e de traumático, não pode pairar a menor sombra de dúvida jurídica. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - EXTRA - Economia PETROBRAS DESISTE DE ABRIR CAPITAL DA BR Estatal busca sócio estratégico para subsidiária e conversa com chineses e fundos de investimento Publicado: O Globo - 15/10/2015 - Pág. 22 | On Line EXTRA 15/10/2015 08:24 por Bruno Rosa - O Globo RIO E BRASÍLIA - A Petrobras decidiu colocar em prática seu plano B para vender parte da BR Distribuidora, dona da maior rede de postos de combustíveis do país. Como decidiu adiar a abertura de capital da subsidiária na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) por tempo indeterminado, a estatal anunciou ontem que a diretoria executiva autorizou a busca de um parceiro estratégico. O objetivo é tentar fazer o negócio o mais rápido possível e gerar caixa para fazer frente ao elevado nível de endividamento e ao pesado cronograma de investimentos, que soma US$ 19 bilhões somente em 2016. Segundo uma fonte na estatal, a Petrobras já está em conversas com empresas chinesas e fundos de investimento, mas ainda não está nem perto de fechar algum tipo de acordo. Na opinião de especialistas, a busca por um sócio privado reflete a dificuldade da companhia em tentar abrir o capital da BR. O objetivo inicial da Petrobras era vender na Bolsa 25% das ações da BR. A busca de um sócio era tida apenas como alternativa. Para John Albuquerque Forman, presidente da consultoria JF, o fato de a companhia ter perdido o grau de investimento por duas agências de classificação de risco — Moody’s e Standard & Poor’s — dificulta ainda mais o interesse de investidores pela empresa. Muitos fundos de pensão têm restrição para investir em empresas sem o selo de bom pagador. — Agora, eles partiram para a negociação direta para tentar buscar um bom preço e gerar caixa — disse Forman. ECONOMIA DE R$ 3,8 BI Claudio Pinhoz, professor da Fundação Dom Cabral, acredita que a Petrobras vai buscar um sócio para agregar valor à sua subsidiária e, em um segundo momento, tentar a abertura de capital. — É uma operação mais rápida e efetiva. Mas, como vai envolver mudança societária, é preciso atenção. Como vai ser o acordo de acionistas? Qual será a regra? — questionou Pinho. Em depoimento à CPI da Petrobras, o presidente da estatal, Adelmir Bendine, afirmou ontem que a companhia já economizou US$ 3,8 bilhões neste ano com o reescalonamento da dívida de curto prazo. — Temos buscado uma dívida de prazo mais longo e preço mais baixo — afirmou Bendine. * Fonte primária: O Globo Impresso - EXTRA On Line
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão A QUEM SE DESTINA Publicado: O Globo - 15/10/2015 - Pág. 20 | On Line 15/10/2015 08:24 por Míriam Leitão com Alvaro Gribel 1 - Pedaladas fiscais beneficiaram principalmente os muitos ricos, e não os pobres. 2 - Na economia, nada foi mais parecido com o governo militar do que os últimos mandatos do PT. 3 - Na opinião emitida por Lula na CUT, país deve continuar desajustado. Faltou dizer quem pagará a conta.
A maior parte das pedaladas fiscais não foi feita para beneficiar os pobres, mas sim os muito ricos através dos subsídios para as grandes empresas no Programa de Sustentação do Investimento (PSI) do BNDES. No Banco do Brasil, os atrasos são dos empréstimos para empresas do agronegócio. Nesses dois bancos se concentra a maior parte da dívida.
O grande empresariado bateu palmas e fez fila para pegar recursos do PSI. O programa gerou essa dívida de R$ 24,5 bilhões acumulada com o BNDES. Mas o custo não é só esse. O PSI é com taxa supersubsidiada. Mas todos os empréstimos do BNDES são com taxas mais baixas do que as que o Tesouro paga. Foram transferidos para o banco, para que ele emprestasse, outros R$ 500 bilhões. Sobre essa dinheirama há custos que continuarão pesando no bolso do contribuinte nos próximos anos, talvez décadas. As despesas do Tesouro para carregar a dívida contraída para transferir recursos para o BNDES ou as contas da equalização de taxas de juros provam que a política econômica do PT se destinou aos mais ricos. O discurso demagógico de pedalada feita para favorecer os pobres é desmentido pelos fatos. O gasto com as grandes empresas foi infinitamente maior do que com os programas de transferência de renda. Os governos do ex-presidente Lula e da presidente Dilma adotaram políticas criadas pelo governo militar. Tudo foi refeito: política de escolha de grupos vencedores, dinheiro barato financiado com os impostos do resto da população, fechamento da economia para reduzir a competição, regulação tendenciosa que beneficiava alguns em detrimento de outros. Na economia, nada foi mais parecido com o governo militar do que os governos do PT. Agora, Lula e Dilma estão usando mais uma vez o discurso populista para justificar o fato de o governo ter desrespeitado a Lei de Responsabilidade Fiscal, com o argumento de que o fizeram para atender aos pobres. Os números mostram o contrário. Das pedaladas de R$ 40 bilhões, R$ 6 bilhões foram de atrasos à Caixa Econômica para o pagamento de programas como Bolsa Família. A maior parte da dívida é com programas do bolsa empresário. O governo Dilma prejudicou também os mais pobres quando foi leniente com a inflação. Deixou que a taxa ficasse tempo demais perto do teto da meta e segurou artificialmente os preços administrados para elevá-los após as eleições. O resultado foi inflação perto de 10%, queda do poder de compra das famílias brasileiras e encolhimento das vendas. A inflação sempre atingirá mais diretamente os mais pobres, por isso a primeira política social é manter a taxa sob controle. A estabilização foi um poderoso instrumento de inclusão e permitiu que políticas sociais tivessem resultado, aumentando o movimento de retirada de brasileiros da pobreza. Quando o governo permite uma taxa que chega a este nível calamitoso de agora — com o PIB encolhendo 3% — a consequência direta é retirar renda da população, principalmente dos mais pobres. Por ação, através dos programas de subsídio às grandes empresas, e por omissão, ao deixar a inflação subir, o governo está fazendo o oposto do que deveria fazer. Está usando mais recursos públicos para os ricos; tirando renda dos mais pobres através da inflação. Por isso, a conversa do ex-presidente Lula e a nota do Planalto são mais do que demagógicas. São falsas. As pedaladas não foram feitas para pagar os beneficiários do Bolsa Família porque faltou dinheiro. Como já disse aqui, outros programas tiveram, em 2014, por razões eleitorais, um aumento súbito, que foi revogado no ano seguinte. Mas, além disso, os números mostram a quem se destina a maior parte dos subsídios e subvenções pagos pelo Tesouro: às grandes empresas. A ilusão de que o PT pudesse fazer o ajuste fiscal, corrigindo os erros que cometeu, já se desfez. Os gritos de “fora Levy” na reunião da CUT mostram que não há o que o ministro da Fazenda possa fazer. O partido não aceita ajuda para corrigir a bagunça que fez porque não acredita em responsabilidade fiscal. Foi por isso que a lei foi ferida tantas vezes nos últimos anos. Na opinião emitida por Lula na CUT, o país deve continuar desajustado. Faltou dizer quem paga a conta da desordem petista na economia. * Fonte primária: O Globo Impresso - Coluna de Míriam Leitão
Fontes: O Globo - País JANOT DEVE IR AO STF POR NOVO INQUÉRITO CONTRA CUNHA Será investigada a relação das quatro contas na Suíça com corrupção na Petrobras Publicado: O Globo - Impresso - 15/10/2015 - Pág. 7 | On Line 15/10/2015 6:00 / Atualizado 15/10/2015 7:50 por Jailton de Carvalho BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deverá pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um novo inquérito para investigar vínculos entre as contas secretas abertas na Suíça pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o esquema de corrupção na Petrobras. Relatório enviado pelo Ministério Público suíço ao Brasil informa que, diferentemente do que declarou à CPI da Petrobras no início do ano, Cunha tem quatro contas em nomes de empresas offshore em agências do banco Julius Baer. Pelas investigações dos procuradores suíços, as contas de Cunha e da mulher dele, a jornalista Cláudia Cruz, receberam mais de R$ 22 milhões nos últimos anos. Parte deste dinheiro - aproximadamente R$ 5,3 milhões - teria como origem propinas pagas pelo lobista João Augusto Henriques em retribuição à venda de parte de um campo de petróleo da Companie Beninoise des Hidrocabures Sarl, no Benin, para a Petrobras. A suposta fraude já está sendo investigada pela Operação Lava-Jato. O presidente da Câmara já é alvo de uma outra investigação em tramitação no STF. Em agosto, Janot denunciou Cunha por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de ter recebido do lobista Júlio Camargo US$ 5 milhões para facilitar a contratação de dois navios-sonda da Samsung Heavy Industries pela Petrobras - um negócio de US$ 1,2 bilhão. Em depoimento ao Ministério Público, Camargo disse que pagou, ao todo, US$ 40 milhões em propinas. No caso dos navios-sonda, Cunha será julgado pelo STF. Caberá ao relator do caso, ministro Teori Zavascki, decidir se acolhe a denúncia de Janot. O procurador-geral pede ainda que o presidente da Câmara e os demais acusados de receber suborno devolvam US$ 80 milhões aos cofres públicos. São US$ 40 milhões relativos à propina e mais US$ 40 milhões a título de reparação do dinheiro desviado da Petrobras. No novo inquérito, será apurado o caso das quatro contas de Cunha que estão em nomes das offshores Orion SP, Netherton Investments Ltd, Triumph SP e Kopek. As empresas teriam sede nas Ilhas Cayman e em Cingapura, entre outros paraísos fiscais. Cunha não declarou as contas à Receita Federal nem à Justiça Eleitoral. No primeiro semestre, ele disse à CPI da Petrobras que não tinha contas bancárias, além daquelas informadas ao Fisco. Parte do dinheiro da conta da Kopek, que está em nome de Cláudia, foi usado para pagar despesas com dois cartões de crédito internacional, um American Express e outro Corner Card, no valor de US$ 841.731,14 (R$ 3,2 milhões), entre 2008 e o início deste ano. A Kopek foi usada até para pagar US$ 59,7 mil à IMG Academies, academia de Nick Bollettieri, na Flórida. Bollettieri é professor de grandes campões de tênis. Rastreamento da movimentação financeira de Cunha indica que o lobista João Augusto Henriques, ligado ao PMDB, fez cinco depósitos no valor total de R$ 5,3 milhões entre maio e junho de 2011. A série de depósitos começou menos de um mês depois da venda de 50% dos direitos de exploração do campo de petróleo no Benin do empresário Idalécio de Oliveira para a Petrobras. Os pagamentos foram feitos da Acona Internacional, de João Henriques, para a Orion, de Cunha. O negócio custou US$ 34,5 milhões com a Petrobras. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País CUNHA E GOVERNO NEGOCIAM ACORDO POR SALVAÇÃO DE AMBOS Para barrar impeachment, presidente da Câmara pede proteção no Conselho de Ética Publicado: O Globo - Impresso - 15/10/2015 - Pág. 3 | On Line 15/10/2015 6:00 / Atualizado 15/10/2015 7:30 por Fernanda Krakovics, Simone Iglesias e Júnia Gama BRASÍLIA - Em conversa na última segunda-feira à noite, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pediu ao ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, que o governo interfira nas investigações contra ele, sua mulher e sua filha na Operação Lava-Jato; que substitua o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pelo vice-presidente Michel Temer; e que atrapalhe o andamento de processo contra ele no Conselho de Ética da Câmara. Essas foram as condições colocadas por Cunha - acuado por investigação do Ministério Público suíço sobre contas em seu nome - para não iniciar um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, segundo relato de Wagner a aliados. O ministro da Casa Civil e Cunha negam haver essa negociação. O governo alega não ter como entregar o que Cunha pede, principalmente o controle das investigações do esquema de corrupção na Petrobras. Dilma também resiste em trocar Cardozo, o que já foi pedido pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que acusa o ministro de ter perdido o controle da Polícia Federal. Porém, segundo deputados que estiveram terça-feira em reuniões no Palácio do Planalto, há a expectativa de que Wagner dê uma resposta a Cunha sobre suas demandas nos próximos dias. O apoio no Conselho de Ética é a parte mais fácil de ser atendida. Cunha estaria especialmente preocupado em blindar sua mulher e sua filha. Documentos enviados pela Suíça, em poder da Procuradoria-Geral da República, revelaram que as contas do presidente da Câmara no exterior foram abastecidas com dinheiro desviado da Petrobras e financiaram gastos pessoais de sua família. Nas conversas que teve com ministros de Dilma, Cunha pediu o arquivamento da denúncia que responde por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava-Jato ou, ao menos, que o governo tente paralisar o andamento do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). - Vocês me colocaram nisso, agora me tirem - disse Cunha a interlocutores de Dilma, que relataram parte de uma conversa ao GLOBO. O pedido, no entanto, é visto no governo como algo "praticamente impossível" de atender. - Se fosse assim tão simples, um canetaço do governo como ele faz parecer, por que petistas estariam também sendo denunciados? - disse um auxiliar presidencial. A conversa entre Cunha e Wagner, na última segunda-feira, aconteceu na Base Aérea de Brasília. Originalmente estava marcada para a residência oficial da Câmara, mas o peemedebista telefonou para o ministro avisando que havia jornalistas em sua porta. Na semana anterior, Cunha se reuniu com o ministro da Comunicação Social, Edinho Silva, e com Giles Azevedo, assessor especial de Dilma. Nesta quarta-feira, Cunha reafirmou estar aberto ao diálogo com qualquer agente político - do governo e da oposição - e disse que não se sente pressionado no cargo. - Não tem trégua porque não tem guerra. Não precisa ter trégua nem guerra. Tenho que cumprir minha função que é dar curso (às votações). Não fiz nada diferente do que disse que não iria fazer. Sempre disse que impeachment não é recurso eleitoral, que fato anterior não contamina mandato presente - disse Cunha nesta quarta-feira. Neste momento, o governo e Cunha querem tempo. O Planalto, para tentar reconstruir sua base aliada e garantir os votos necessários, se o processo de impeachment for aberto. E o presidente da Câmara porque, a partir do momento em que tomar uma decisão sobre esse assunto, deverá ser abandonado pela oposição. Em última instância, o governo aposta na abertura de um debate jurídico, a partir das liminares concedidas pelo STF anteontem, para obstruir o andamento do processo de impeachment. Aliados de Cunha relataram que ele ficou extremamente irritado com as notícias de que as negociações com o Palácio do Planalto estavam sendo vazadas. Em conversas, chegou a sinalizar que isso pode resultar na interrupção do diálogo com o governo. A interlocutores, Cunha disse que não havia termos concretos de negociação em jogo e que atendia os ministros governistas apenas de forma "institucional". Desde que as evidências sobre contas secretas na Suíça para recebimento de propina se avolumaram, Cunha decidiu abrir o canal de comunicação com o governo. Para manter viva a negociação com Cunha, o governo acena com ajuda no Conselho de Ética, onde começará a tramitar pedido de cassação do mandato do presidente da Câmara, feito pela Rede e pelo PSOL. Os ministros também prometem ajudar a esvaziar eventual pedido de cassação de mandato no plenário, se ele for aprovado no Conselho de Ética. Aliados de Cunha, no entanto, acham a oferta pouco atraente, pois o Planalto não tem o controle da base aliada, nem mesmo dos deputados do PT. - O governo não tem voto nem para abrir sessão do Congresso - disse um petista, em referência à dificuldade do governo em manter os vetos à chamada pauta-bomba, como o reajuste para os servidores do Judiciário. Aliados de Cunha na Câmara afirmam que, para o processo contra ele prosperar no Conselho de Ética, serão necessárias provas documentais. Apostam ainda no poder de pressão de Cunha sobre os deputados, mesmo com a votação sendo aberta. Um peemedebista próximo a Cunha afirmou que, ao estabelecer uma ponte e aceitar negociar com o Planalto, sua estratégia é ver as cartas do governo, para evitar surpresas. - Eduardo Cunha não está disposto a recuar, sentando em cima de um processo de impeachment. Quando perceber que sua vida ficou mais difícil e que não terá saída, instala imediatamente o pedido de afastamento - disse um peemedebista próximo a ele. Ao GLOBO, Cunha negou "veementemente" que tenha feito qualquer demanda ao governo em troca do arquivamento do pedido de impeachment contra a presidente. Wagner também negou que esteja fazendo qualquer acordo com Cunha. Segundo a assessoria de Wagner, o ministro tem mantido conversas com ele, mas sempre em torno das pautas do governo na Casa e no intuito de manter uma ponte com o presidente da Câmara. Ainda ontem, Wagner teve um encontro com Temer sobre as votações de interesse do governo. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PETROBRAS CORTA 511 EM NOVEMBRO NA COMUNICAÇÃO Publicado: Folha de São Paulo - 14/09/15 - Pág. A16 | On Line 14/10/2015 por Lucas Vetorazzo, do Rio Com a demissão de 511 pessoas, a Petrobras inicia, no próximo mês, a reformulação do setor de comunicação –atendimento à imprensa, comunicação interna, publicidade, mídias sociais e patrocínios. O objetivo é cortar 45% dos atuais 1.146 profissionais. Serão dispensados funcionários terceirizados. Ao final do processo, a área deverá ter 70% de funcionários concursados e 30% de terceirizados. A Petrobras também vai reduzir o número de gerentes de 37 para 6, e centralizar as decisões sobre comunicação da empresa. Ainda não está definida a redução nos contratos de comunicação, que somam R$ 112,7 milhões até o final deste ano, com as empresas Protemp, Publicom, FSB e Hill and Knowlton. A Folha apurou que a Publicom estendeu seus dois contratos, que venceriam em outubro, por mais seis meses. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado AGÊNCIA REDUZ À METADE NÚMERO DE POSTOS DE GASOLINA MONITORADOS - ANP, que parou a atividade em 19 Estados e no DF, diz que programa será retomado em 2016 // Em agosto, foram acompanhados 18.783 postos de combustíveis, apenas nos Estados de SP, MG, RS, GO e TO Publicado: Folha de São Paulo - 14/09/15 - Pág. A16 | On Line 14/10/2015 do Rio Os combustíveis vendidos nos postos de 19 Estados brasileiros e no Distrito Federal estão sem monitoramento de qualidade após contratos da ANP (Agência Nacional de Petróleo) com universidades brasileiras começarem a vencer em março deste ano. O monitoramento dos postos serve de bússola para o trabalho de fiscalização da agência, que pode gerar multa e mesmo fechamento de postos. Segundo o Boletim Mensal de Monitoramento de Combustíveis da ANP, somente 18.783 postos de gasolina foram monitorados em agosto, o que inclui os Estados de São Paulo, Minas, Rio Grande do Sul, Goiás e Tocantins. Isso significa que o número de postos monitorados foi 51% menor na comparação a dezembro do ano passado, quando os combustíveis de 38.318 postos foram acompanhados em 24 Estados e o Distrito Federal. Segundo a ANP, o monitoramento deixou de ser feito porque alguns contratos terminaram sem a possibilidade de renovação automática. A agência informou, por meio de nota, que está fazendo novas licitações para a escolha de laboratórios e que em 2016 o programa voltará a ser feito normalmente. "Enquanto isso, reforçamos a fiscalização com a realização de mais de 60 forças tarefas este ano, além da fiscalização normal da ANP", disse a agência. O menor acompanhamento ocorre num momento em que os preços da gasolina e do diesel foram reajustados em 6% e 4%, respectivamente, nas refinarias da Petrobras. Em São Paulo, isso significou um aumento de R$ 0,14 no litro da gasolina. SEM DADOS Acre e Rondônia já estavam "excepcionalmente", segundo a agência, sem monitoramento desde 2011. Os demais Estados sem monitoramento são: Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina e Sergipe. Em dezembro do ano passado 21 instituições e universidades estavam contratadas pela ANP. Os problemas começaram em março, segundo os dados do boletim da ANP, quando começaram a vencer contratos. No total, são hoje 16 instituições a menos. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder DILMA FEZ PEDALADAS PARA REPASSAR DINHEIRO A PROGRAMAS SOCIAIS, DIZ LULA Publicado: Folha de São Paulo - 14/09/15 - Pág. A6 | On Line 13/10/2015 14h31 - Atualizado às 19h10 de São Paulo O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (13) que sua sucessora, a presidente Dilma Rousseff, realizou as pedaladas fiscais para honrar pagamentos de programas sociais, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida. Em discurso no 1º Congresso do MPA (Movimento dos Pequenos Agricultores), em São Bernardo do Campo, Lula disse: "Eu agora estou vendo a Dilma ser atacada por culpa de umas pedaladas. Eu não conheço o processo, não li. Mas uma coisa, Patrus, que vocês têm que dizer é que talvez a Dilma, em algum momento, tenha deixado de repassar dinheiro do Orçamento para a Caixa [Econômica Federal] ou não sei pra quem, por conta de algumas coisas que ela tinha que pagar e não tinha dinheiro". E completou: "E quais eram as coisas que a Dilma tinha que pagar? Ela fez as pedaladas para pagar o Bolsa Família. Ela fez as pedaladas para pagar o Minha Casa, Minha Vida". Na semana passada, o TCU (Tribunal de Contas da União) rejeitou, por unanimidade, as contas de 2014 do governo Dilma, principalmente por causa das pedaladas fiscais. A decisão deve ser usada pela oposição no Congresso Nacional para justificar um pedido de impeachment. Segundo os cálculos do TCU, dos R$ 40 bilhões em pedaladas praticadas pelo governo Dilma, R$ 19,6 bilhões foram associados a operações do BNDES que beneficiaram empresários. Outros R$ 7,9 bilhões estiveram relacionados a financiamentos subsidiados do Banco do Brasil, na maior parte para o crédito rural. As pedaladas destinadas ao pagamento de benefícios sociais e ao Minha Casa, Minha Vida somaram R$ 12,5 bilhões, menos da metade do total. As pedaladas de 2014 Valor, em R$ bilhões, que o governo usou de recursos de bancos públicos para financiar suas despesas, segundo o TCU 
Destino das despesas BNDES: equalização de juros do Programa de Sustentação do Investimento BB: equalização de juros da safra agrícola Caixa: programas sociais como Bolsa Família, abono salarial e seguro-desemprego FGTS: Minha Casa, Minha Vida Ao lado dos petistas Patrus Ananias, ministro do Desenvolvimento Agrário, e Luiz Marinho, prefeito de São Bernardo, Lula criticou ainda a oposição: "Vocês são testemunhas. Eu perdi três eleições neste país. Três. Voltava para casa, e como diria o velho [Leonel] Brizola, ia lamber minhas feridas. Eles governavam com a maior tranquilidade", disse. "Agora, eles perderam a quarta [eleição]. E eles não se conformam de ter perdido a quarta. Ao invés de esperar a quinta, eles não saíram do palanque, e deveriam criar vergonha, porque é importante que eles deixassem a Dilma governar este país." O ex-presidente destacou também os programas sociais dos governos de seu partido. "Foi exatamente para gente como vocês que nós inventamos de criar um partido político", afirmou o ex-presidente. "Foi exatamente para gente igual a vocês, que valeu a pena a gente eleger vereador, eleger deputado, eleger governador e eleger presidente da República." Lula citou o Fome Zero, primeiro programa social lançado em seu governo, em 2003, como base para a criação do Bolsa Família. O petista também mencionou o ProUni e o Fies como exemplos de diminuição da desigualdade no Brasil. "É por isso que não tinha negro na universidade, é por isso que não tinha pobre na universidade, é por isso que não tinha camponês na universidade. O ventre de que uma criança nascia, a gente já sabia: ou ele vai ser engenheiro ou ele vai ser pedreiro, ou ela vai ser professora, ou ela vai ser empregada doméstica, e nós acabamos com isso neste país". "É exatamente na universidade, na escola de qualidade, que a gente garante igualdade de oportunidade para todas as pessoas neste país. Emana daí o ódio que está instalado neste país", completou. À noite, Lula deve ir à abertura do 12º Congresso da CUT ao lado do ex-presidente do Uruguai e senador Pepe Mujica, em São Paulo. Entenda as pedaladas O QUE SÃO PEDALADAS FISCAIS ? Prática adotada pelo governo Dilma Rousseff para financiar alguns programas com dinheiro de bancos públicos, atrasando o repasse dos recursos necessários para cobrir essas despesas. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS OBTÉM US$ 2 BILHÕES EM BANCO DA CHINA Financiamento tem prazo de dez anos, segundo a companhia Publicado: O Globo - Impresso - 14/10/2015 - Pág. 20 | On Line 13/10/2015 9:27 / Atualizado 13/10/2015 10:12 por Bruno Rosa RIO - A Petrobras conseguiu mais recursos apesar de seu já alto nível de endividamento. Em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a estatal “concluiu as negociações com o Industrial and Commercial Bank of China Leasing (ICBC Leasing) para uma operação de financiamento de US$ 2 bilhões pelo período de dez anos, por meio de uma estrutura de leasing financeiro de duas plataformas já existentes (P-52 e P-57)”. Para a estatal, o operação visa “diversificar suas fontes de financiamento e representa uma antecipação da captação de recursos prevista para 2016”. A operação faz parte do acordo de cooperação com o ICBC, assinado durante a visita do primeiro-ministro chinês Li Keqiang ao Brasil, em maio de 2015. A Petrobras vem tentando gerenciar seu nível de endividamento. Por isso, a companhia está em processo para captar R$ 3 bilhões em debêntures (títulos de longo prazo). A operação deve ocorrer ainda nesse mês. Além disso, há duas semanas, a Petrobras fez uma operação com Banco do Brasil em que trocou uma dívida em dólares por outra reais. Ou seja, trocou US$ 1 bilhão por R$ 4,075 bilhões. ACORDOS COM CHINESES Em maio, durante a visita do premier, a estatal assinou dois acordos, num total de US$ 7 bilhões. Um deles é um financiamento de US$ 5 bilhões, com o Banco de Desenvolvimento da China (CDB). O outro é um acordo de US$ 2 bilhões, com o China EximBank, que não prevê desembolso imediato, mas parcerias em projetos. Na ocasião, técnicos envolvidos na confecção dos documentos asseguram que não se falou em contrapartidas como exigência de compra de equipamentos chineses ou fornecimento de petróleo. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País STF FEIA RITO DE IMPEACHMENT DEFINDO POR CUNHA Decisões de Rosa Weber e Teori Zavascki impedem ação de presidente da Câmara Publicado: O Globo - Impresso - 14/10/2015 - Pág. 3 | On Line 13/10/2015 11:48 / Atualizado 13/10/2015 20:43 por Carolina Brígido / Renata Mariz / Evandro Éboli / Simone Iglesias / Cristiane Jungblut BRASÍLIA – A ministra Rosa Weber e o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), concederam três liminares nesta terça-feira suspendendo o andamento dos processos de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados com base do rito definido no fim de setembro pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os magistrados não mencionam qualquer proibição ao processamento do impeachment com a adoção de regras diferentes das fixadas por Cunha. As decisões foram tomadas a pedido de quatro parlamentares governistas, que ajuizaram no tribunal dois mandados de segurança e uma reclamação. Cunha afirmou que vai recorrer. Por lei, cabe ao presidente da Câmara decidir se abre ou não processo de impeachment, diante de pedidos apresentados por deputados, entidades ou outras pessoas. Uma das regras estabelecidas por Cunha prevê que, se ele rejeitar um pedido de impeachment, qualquer deputado poderia recorrer da decisão. Neste caso, o plenário da Casa teria a palavra final sobre a abertura de uma comissão especial para analisar o afastamento da presidente. Como essa norma não está prevista em lei, o STF derrubou. O tribunal fez o mesmo com outras regras criadas por Cunha em setembro sobre o mesmo assunto. Em tese, com as decisões tomadas nesta terça-feira, cabe exclusivamente a Cunha aceitar ou não pedido de impeachment, sem a possibilidade de um recurso da oposição ser levado ao plenário da Câmara. Ou seja, é possível abrir o processo de impeachment, mas o andamento não pode ocorrer conforme as regras fixadas pelo presidente da Casa. Na Câmara, há todo tipo de interpretação sobre as decisões. Procurados pelo GLOBO, os ministros se recusaram a dar qualquer tipo de explicação. — Ele (Cunha) que leia e interprete — disse Rosa. — Essas dúvidas eu não vou tirar, porque não me cabe tirar essas dúvidas — ressaltou Zavascki. As decisões foram tomadas em caráter liminar – ou seja, provisório. Os ministros deram dez dias de prazo para a Presidência da Câmara se manifestar. Depois, a Procuradoria Geral da República terá mais dez dias de prazo. A Advocacia Geral da União (AGU) também poderá se manifestar se considerar necessário, mas não foi definido prazo. Depois das manifestações, os ministros vão elaborar seus votos para submetê-los ao plenário do STF – que dará a palavra final sobre o caso. Em uma perspectiva otimista, esse julgamento ocorrerá em novembro. A decisão de Zavascki foi tomada diante de um mandado de segurança proposto pelo deputado Wadih Damous (PT-RJ). Rosa Weber primeiro concedeu liminar em mandado de segurança ajuizado pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Depois, Rosa concedeu liminar em reclamação de autoria dos deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Paulo Pimenta (PT-RS). As três ações questionaram o fato de Cunha não ter analisado um recurso do PT contra o rito estabelecido pela Presidência da Casa. No dia 23 de setembro, Cunha leu no plenário da Câmara uma resposta ao questionamento formal apresentado pelo líder do DEM, o deputado pernambucano Mendonça Filho – com apoio de outros partidos oposicionistas –, sobre como deveriam tramitar na Casa os pedidos de impeachment. Cunha respondeu de forma detalhada, com prazos para cada etapa do processo. No dia seguinte à definição das regras, o PT apresentou uma contestação formal. Nas ações apresentadas ao STF, os deputados governistas afirmaram que o recurso petista deveria ter suspendido os efeitos da decisão de Cunha, até que o plenário da Casa se manifestasse sobre o assunto. Nas ações judiciais, os parlamentares alegaram que o trâmite definido por Cunha não poderia se sobrepor ao Regimento Interno da Câmara, em especial sobre um processo que pode resultar no afastamento da presidente da República. Para Wadih Damous, somente uma lei poderia definir o rito de tramitação. Na decisão, Teori ressaltou que o assunto, à primeira vista, tem aparência de ‘interna corporis’ – ou seja, um tema a ser definido pelos próprios parlamentares, sem a interferência do Judiciário. No entanto, o ministro ponderou que um processo de impeachment é assunto sério, e merece atenção especial. Ele esclareceu que, pela Constituição Federal, as normas de processo e julgamento de pedido de impeachment dependem de lei específica. ‘Em processo de tamanha magnitude institucional, é pressuposto elementar a observância do devido processo legal’ - Teori Zavascki - Decisão de liminar“Em processo de tamanha magnitude institucional, que põe a juízo o mais elevado cargo do Estado e do governo da nação, é pressuposto elementar a observância do devido processo legal, formado e desenvolvido à base de um procedimento cuja validade esteja fora de qualquer dúvida de ordem jurídica”, escreveu Zavascki. O ministro acrescenta que o “inusitado modo de formatação do referido procedimento” justifica uma posição do STF. Na primeira decisão de Rosa, diante do pedido do deputado do PCdoB, a ministra também justificou a interferência em assuntos internos do Legislativo como uma forma de impedir o descumprimento da Constituição. Para ela, em análise inicial, baixar regras para tratar de processo de impeachment é uma forma de desobedecer a Constituição Federal. A ministra ressalta que o artigo 85 da Constituição lista os crimes de responsabilidade que podem ser atribuídos ao presidente da República. E prevê a edição de lei específica para definir como tramita esse tipo de processo – no caso, a Lei 1.079, de 1950. (CORREÇÃO: STF freia rito de impeachment definido na Câmara) Na segunda decisão tomada por Rosa, diante da reclamação de deputados petistas, a ministra concedeu a liminar também para suspender a decisão tomada por Cunha na questão de ordem. A decisão impede o presidente da Câmara de “receber, analisar ou decidir qualquer denúncia ou recurso contra decisão de indeferimento de denúncia de crime de responsabilidade contra Presidente da República” com base nas regras baixadas em setembro. Na reclamação, os deputados petistas lembraram a Súmula Vinculante 46 do STF, segundo a qual “A definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são da competência legislativa privativa da União”. Ou seja – a Câmara não poderia ter criado as regras. Damous disse ao GLOBO na manhã desta terça-feira que, na sua interpretação, a decisão suspende o trâmite de eventual impeachment contra a presidente Dilma Rousseff com base na resposta que Cunha deu aos questionamentos do DEM. — A decisão do ministro Teori repõe o lugar da Constituição na regulação da vida política e da democracia, já que o presidente Eduardo Cunha tem presidido veementemente em desrespeitar a Constituição. O parecer de impeachment tem que ser apreciado no que determina a Lei Maior, e não fundada na vontade do presidente da Câmara — disse Damous. Damous afirmou ainda que qualquer procedimento, com a decisão, fica impedido de ser tocado dentro das regras adotada por Cunha: — O reflexo da decisão é que nenhum processo de impeachment pode mais ser aberto dentro do rito estabelecido pelo deputado Eduardo Cunha. Tem que ser feito como manda a lei, e não pela cabeça dele. Segundo o deputado, há diferenças pontuais entre a lei 1.079/1950, que define os crimes de responsabilidade do presidente e regula o processo de julgamento, e as regras colocadas por Cunha na questão de ordem apresentada pelo DEM. — A lei diz que a comissão especial que vai apreciar o pedido, caso o presidente da Câmara dê andamento a ele, é composta proporcionalmente por representantes de partidos. O Cunha fala em bloco partidário. Isso não é mero detalhe — exemplificou. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder ESTATAIS REPASSARAM R$ 2,9 MI A ENTIDADE LIGADA A MINISTRO DO TCU Petrobras pagou em 2014 R$ 1 mi para festa de Natal de município de 79 mil habitantes no RS // Valor foi dado às festividades natalinas é equivalente ao repassado pela estatal à Bienal de São Paulo Publicado: Folha de São Paulo - 13/09/15 - Pág. A6 | On Line 13/10/2015 02h00 por Felipe Bächtold, de São Paulo Estatais ligadas ao governo federal repassaram nos últimos dois anos quantias milionárias de patrocínio a um instituto ligado ao sobrinho do ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes. Petrobras, BNDES, Caixa Econômica e Banco do Brasil pagaram, com dispensa de licitação, um total de R$ 2,9 milhões para o Instituto Pela Produção, Emprego e Desenvolvimento promover eventos culturais na cidade natal do ministro, Santo Angelo (RS), que tem 79 mil habitantes, e em um município vizinho. O instituto tem entre seus responsáveis Carlos Juliano Nardes, investigado na Operação Zelotes da Polícia Federal, que apura a compra de anistia de multas no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). Investigadores suspeitam que o sobrinho e o ministro tenham recebido dinheiro de empresas envolvidas. O instituto que recebeu verbas de patrocínio se apresenta na internet como formulador de estudos e "projetos novos" para congressistas. Não há menções a promoção de eventos culturais. Só a Petrobras pagou em 2014 R$ 1 milhão para o festival "Natal Cidade dos Anjos". O valor é o equivalente ao repassado pela entidade para eventos mais tradicionais e com maior público, como a Bienal de São Paulo ou a Virada Cultural paulistana. O instituto foi fundado em 2003 com o apoio de Augusto Nardes, então deputado federal pelo PP do Rio Grande do Sul. À época, ele mesmo declarou que a ideia era criar uma entidade que representasse empresários junto ao Legislativo.Na internet, Carlos Juliano se apresenta como vice-presidente e secretário-executivo da entidade. NATAL O instituto está em nome de Mário Augusto Ribas do Nascimento, ex-prefeito pelo PP de São Miguel de Missões, município beneficiado com R$ 1,6 milhão de patrocínio do BNDES em 2013 e 2014 para um evento musical. Nascimento, que se diz amigo de Nardes, afirma que buscou todos os recursos sozinho junto ao governo e que os Nardes não participaram da articulação. O PP, partido de familiares de Nardes e ao qual ele também foi filiado, governa a Prefeitura de Santo Ângelo. O ministro visita a cidade com frequência e prestigiou o festival de Natal nos últimos anos. OUTRO LADO Augusto Nardes, que foi o relator do processo que recomendou a rejeição das contas da presidente Dilma Rousseff em 2014 no Tribunal de Contas da União, disse, por meio da assessoria, que não possui nenhuma relação com o instituto. Também afirmou que não ter ligação com o patrocínio para os projetos. Carlos Juliano disse à reportagem que está afastado da entidade e que não participou da negociação por verbas das estatais. "Eu saí", disse. Na página da entidade no Facebook, aparecem o número de telefone e atualizações recentes feitas por ele. O ex-prefeito Mário Augusto diz que sua experiência no Conselho Nacional de Turismo ajudou a obter as verbas de patrocínio. Também ressaltou o potencial turístico, já que a região é conhecida por ruínas jesuitas do século 17. A Petrobras afirmou que o patrocínio está "alinhado à diretrizes de responsabilidade socioambiental da companhia". A Caixa disse que desconhece o parentesco entre o autor da proposta de patrocínio e o ministro. Também afirmou que o apoio obedece á política de incentivo a manifestações culturais regionais. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião SEM CONDIÇÕES Publicado: Folha de São Paulo - 13/09/15 - Pág. A2 | On Line 13/10/2015 02h00 por EDITORIAL Com velocidade estonteante, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) passou dos bastidores da negociação partidária ao primeiro plano da política nacional. Tão logo venceu a eleição para a presidência da Câmara dos Deputados no começo deste ano, tornou-se peça fundamental no tabuleiro das articulações oposicionistas e governistas. Demonstrou, no proscênio, a mesma habilidade e a mesma ambição que o haviam consagrado nas coxias, mas os holofotes não lhe fizeram tão bem quanto gostaria. Desde que os investigadores da Operação Lava Jato avançaram seus braços sobre o Congresso, à cata de parlamentares envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras, dizia-se que dificilmente Eduardo Cunha escaparia ileso. Dito e feito. Em depoimento dado num acordo de delação premiada, o lobista Julio Camargo afirmou que o peemedebista exigiu US$ 5 milhões a título de propina para intermediar negócios com a estatal. Em outra frente, esta Folha revelara em abril que o computador de Cunha foi usado para solicitar investigações sobre a empresa Mitsui, associada à transação de que participou Camargo. Tal iniciativa teria o propósito de intimidar a fornecedora da Petrobras e cobrar o montante combinado nas sombras. A despeito das negativas do peemedebista, a Procuradoria-Geral da República levou o caso ao Supremo Tribunal Federal, onde fez acusação formal pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Àquela altura, sustentou-se neste espaço que a simples denúncia não tornava insustentável a posição do presidente da Câmara. Seria necessário o recebimento da peça pelos ministros do STF, o que transformaria Eduardo Cunha em réu. Embora esse passo ainda não tenha sido dado, a situação do deputado fluminense degenerou a tal ponto que ele não pode mais permanecer no posto que hoje ocupa. Soube-se, no começo do mês, que procuradores da Suíça identificaram não uma, mas quatro contas bancárias naquele país atribuídas ao peemedebista e seus familiares. Ao rastrear o caminho do dinheiro, o Ministério Público da Suíça indica que tais contas foram abastecidas com recursos de propina para viabilizar negócios com a Petrobras na África, em 2011. Na outra ponta, pelo menos US$ 1,1 milhão (cerca de R$ 4 milhões) destinaram-se ao pagamento de despesas pessoais da mulher de Cunha. Não bastasse tal acúmulo de evidências, as novas informações parecem não deixar dúvidas de que o presidente da Câmara mentiu à CPI da Petrobras –em março, ele negou que tivesse contas no exterior. Apegado ao poder como poucos, Eduardo Cunha já afirmou que não vai renunciar à presidência da Câmara. Seus pares, todavia, não podem se acomodar com isso. Acuado por gravíssimas suspeitas, Cunha perdeu as condições de zelar pelo prestígio e pelo decoro da Câmara, não tem credibilidade para decidir sobre o impeachment de quem quer que seja e, principalmente, carece de legitimidade para ocupar um cargo que o deixa em segundo lugar na linha de sucessão da Presidência da República. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Marco Antonio Villa O GOVERNO NÃO GOVERNA Publicado: O Globo - Impresso - 13/10/2015 - Pág. 12 | On Line 13/10/2015 0:00 por Marco Antonio Villa Crise é mais profunda que a de 1992. Política é pretexto para o enriquecimento pessoal e uso do Estado para distribuir prebendas 
O governo perdeu a capacidade de governar. A cada mês, desde a posse, o espaço de governabilidade foi se reduzindo. Hoje, luta desesperadamente pela sua sobrevivência. Qualquer ato, por menor que seja, está mediado pela necessidade de preservação. Efetuou uma reforma ministerial com o único intuito de ter uma base segura no Congresso Nacional. Em momento algum analisou nomes tendo como base a competência. Não, absolutamente não. O único pensamento foi de garantir uma maioria bovina. E, principalmente, impedir a abertura de um processo de impeachment.
O articulador deste arranjo antirrepublicano foi o ex-presidente Lula. Ele assumiu o protagonismo, reuniu lideranças partidárias, ditou mudanças políticas e econômicas e apresentou à presidente a nova composição de forças. Foi louvado pela imprensa chapa-branca. Parecia que a escuridão estava no fim. Teria aberto o caminho da governabilidade, isolado os opositores e pavimentado a sua eleição, dada como certa em 2018. Ledo engano. A reforma ministerial fracassou. Uma semana depois, o panorama no Congresso Nacional é o mesmo — ou até pior. E Lula foi o grande derrotado. Na última quinzena, somou diversas derrotas. Foi acusado de vários crimes — lavagem de dinheiro, corrupção passiva, formação de quadrilha, entre outros — pelo jurista Hélio Bicudo. Dias depois foi divulgada a notícia de que, em 2009, uma medida provisória que beneficiava montadoras de veículos teria sido vendida, e um dos seus filhos supostamente recebido R$ 2,4 milhões. Em seguida, duas revistas semanais revelaram que Lula teria praticado tráfico de influência internacional em Gana e na República da Guiné Equatorial, favorecendo empreiteiras brasileiras e que o tríplex na Praia do Guarujá foi reformado por uma grande empreiteira. O presidente, que se autoproclamava o mais importante da História do Brasil, que, em 2010, estava em dúvida se seria candidato a secretário-geral da ONU ou a presidência do Banco Mundial — sem contar aqueles que queriam indicá-lo ao Prêmio Nobel da Paz — passou a evitar locais públicos, ficou refugiado em auditórios amestrados e foi homenageado com bonecos representando-o em situações constrangedoras. A crise deve se prolongar. O projeto criminoso de poder — sábia expressão do ministro Celso de Mello, decano do STF — não consegue conviver com o Estado Democrático de Direito e fará de tudo para permanecer no governo, custe o que custar. Ou seja, se for necessário jogar o país na pior crise econômica do último meio século, o fará sem qualquer constrangimento. Se for preciso estender a crise política até a exaustão, não pensará duas vezes — fará com satisfação. Se for indispensável ameaçar com uma crise social — acionando movimentos mantidos com generosas verbas oficiais — agirá desta forma sem pestanejar. Neste caso, a dúvida que fica é se aliados de travessia — como o capital financeiro — vão manter seu apoio — que rende lucros fabulosos — a um governo que pode levar o país a uma conflagração, jogando brasileiros contra brasileiros. O perfil da crise atual não tem relação com nenhuma outra da nossa história. É algo muito particular. Os acontecimentos de 1992, por exemplo, tiveram como foco central denúncias de corrupção que, nos moldes do projeto criminoso de poder, parecem, como diria um ex-presidente, “dinheiro de pinga.” A renúncia de Fernando Collor — o impeachment, vale lembrar, não ocorreu — tem relação direta muito mais com o caminho econômico-político preconizado quando da posse do presidente, em 15 de março de 1990, relacionado à profunda modernização do Estado e de suas relações com a sociedade, do que com as acusações de corrupção — algumas comprovadas e que não envolviam diretamente o presidente. Ou seja, ter retirado privilégios de empresários de diversos ramos, de artistas e intelectuais, de funcionários públicos e de empresas e bancos estatais, entre outros, e de se recusar partilhar a máquina pública para obter apoio no Congresso, foram fatais. Com este leque de adversários, o que causa estranheza é que seu governo tenha durado tanto tempo. A crise atual é mais profunda. A política é mero pretexto para o enriquecimento pessoal e uso do Estado como meio de distribuir prebendas, algumas milionárias, ao grande empresariado. O PT cumpriu o dito marxista: transformou o Estado em comitê central da burguesia. Nos dois governos Lula, isto foi possível devido à conjuntura econômica internacional, às reformas adotadas nas gestões FH que deram frutos depois de 2002, ao estabelecimento de uma máquina burocrática controlada por comissários do partido, à compra de apoio na imprensa, no meio artístico, entre pseudointelectuais e a omissão da oposição parlamentar. Mas o que era doce acabou. Na última quinzena, o governo foi sucessivamente derrotado. Em um só dia, na última quarta-feira, colecionou três fracassos: no Congresso Nacional, no STF e no TCU. Mas, como se diz popularmente, “não quer largar o osso.” Isto porque o partido não sobrevive fora do Estado. Criou um estamento de militantes-funcionários que vivem, direta ou indiretamente, de recursos públicos. São os parasitas da estrela vermelha. E são milhares. A maioria nunca trabalhou — ou está distante décadas do mercado formal de trabalho. O projeto criminoso de poder caminha para o isolamento. Vai ser derrotado. Mas a agonia vai até quando? Empurrar a crise para 2016 significa uma irresponsabilidade histórica. A sociedade quer ser livrar do governo. Mas onde estão os novos governantes? E, principalmente, o que pensam sobre o Brasil? Marco Antonio Villa é historiador * Fonte primária: O Globo - Coluna de Marco Antonio Villa
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de José Casado O LAVADOR DE DINHEIRO Publicado: O Globo - Impresso - 13/10/2015 - Pág. 13 | On Line 13/10/2015 1:58 por José Casado
Ele lavou US$ 444,6 milhões (ou R$ 1,7 bilhão), quase um terço já rastreado como propina em contratos da Petrobras. Tornou-se a sexta testemunha contra o presidente da Câmara
‘Sou réu confesso e colaborador” — anuncia, para não deixar dúvidas. Aos 40 anos, o bacharel em direito Leonardo Meirelles acumula uma condenação a cinco anos de prisão e variados processos. Poucos lavaram tanto quanto ele: em apenas cinco anos (de 2009 a 2014), Meirelles comprovadamente retirou do Brasil e pulverizou no exterior US$ 444,6 milhões — o equivalente a R$ 1,7 bilhão. É dinheiro suficiente para se erguer um novo Maracanã. Quase um terço (US$ 120 milhões, ou R$ 480 milhões) já tem origem rastreada: propinas pagas por fornecedores da Petrobras. Foram 3.649 operações de lavagem a partir de seis empresas de fachada, três de informática e três de química-farmacêutica, todas lastreadas em contratos fraudulentos de exportação e importação — um atestado da vulnerabilidade das regras adotadas em 2006, na gestão do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. Para ocultar a origem e distribuir o dinheiro em contas externas, indicadas por fornecedores da Petrobras e seus intermediários, como Alberto Youssef, ele cobrava 1% do valor. Em seguida, levava o dinheiro da propina para um passeio por contas bancárias em duas dúzias de países: Suíça, China, Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, Alemanha, Itália, Bélgica, Espanha, Holanda, Liechtenstein, Índia, Hong Kong, Coreia, Malásia, Nova Zelândia, Formosa/Taiwan, Cingapura, Ucrânia, Angola, Costa Rica, Panamá, Paraguai e Uruguai. Se alguém precisava pagar a um político no exterior, encomendava a Meirelles a transferência. Youssef registrava esse tipo de operação numa planilha intitulada “Band”, em franca alusão à palavra “bandido” (“Era uma brincadeira entre nós”), contou Rafael Ângulo, assessor de Youssef, ao juiz Sérgio Moro, em agosto. Recentemente, Meirelles viajou com autorização judicial à Suíça, China, Hong Kong, Taiwan e Coreia do Sul. Coletou extratos e registros específicos de seus negócios emitidos pela Sociedade de Telecomunicações Financeiras Interbancárias Mundiais (Swift), uma espécie de cooperativa mantida por duas centenas das maiores casas bancárias globais. Voltou com uma pilha de papéis. Entre eles, demonstrativos da sua contribuição a Youssef e Julio Camargo, representante do grupo Samsung, na lavagem de propina supostamente paga ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por contratos de plataformas marítimas para a Petrobras. Duas semanas atrás, na CPI, Meirelles ouviu o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) fazer a leitura de um trecho da denúncia da procuradoria contra o presidente da Câmara. — O senhor tem conhecimento disso? — Sim — respondeu Meirelles, monossilábico. Pressionado, acrescentou: — Todos os extratos e as informações pertinentes já foram entregues e fazem parte de um acordo. Não posso responder por força disso. — É colaboração premiada? — insistiu o deputado Aluisio Mendes (PSDC-MA). — É. É colaboração premiada, sim — retrucou o homem que lavava propina para os “Band” de Youssef. Ele se tornou a sexta testemunha contra o presidente da Câmara. O deputado Eduardo Cunha segue na autoimolação. Aparentemente, escolheu a opereta do impeachment de Dilma Rousseff como epílogo da própria tragicomédia. * Fonte primária: O Globo - Coluna de José Casado
Fontes: O Globo - País (EXTRA On Line) PLANALTO AMEAÇA PEDIR SAÍDA DE CUNHA DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA SE ELE OPTAR POR IMPEACHMENT Publicado: O Globo - Impresso - 13/10/2015 - Pág. 3 | On Line EXTRA 13/10/15 06:00 por Júnia Gama e Fernanda Krakovics - Colaborou Cristiane Jungblut 
BRASÍLIA - O Palácio do Planalto e o PT já dão como certo que, acuado pela revelação de suas contas na Suíça, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reagirá deflagrando esta semana o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Por isso, após uma série de reuniões entre ministros na segunda-feira, decidiram partir para o confronto e advertir que, se Cunha levar adiante a ideia do impeachment, o PT pedirá o afastamento dele da presidência da Câmara e a abertura do processo de cassação de seu mandato no Conselho de Ética da Casa.
A ordem do ministro Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo), porta-voz da presidente, aos petistas chamados para reunião ontem no Planalto foi: “Preparem-se para o combate”. Um deputado do PT saiu da reunião dizendo que o partido ainda vai aguardar a movimentação de Cunha hoje, mas já preparado para a reação: — Vamos aguardar o que ele (Cunha) vai fazer. Qualquer movimento dele vai ter uma reação. Se ele aceitar (o impeachment), nós vamos para o combate — disse o parlamentar petista após a reunião. Um dos cenários possíveis é que Cunha inicialmente rejeite os pedidos de impeachment, em uma jogada combinada com a oposição — que, na sequência, entraria com um recurso no plenário da Câmara. Neste caso, será preciso maioria simples (metade mais um dos presentes à votação) para deflagrar o processo de impeachment. O governo fará um corpo a corpo junto aos deputados aliados para tentar vencer a votação. — A reunião foi toda focada na tentativa de evitar o impeachment. Estamos, a partir de agora, em assembleia permanente. Havendo amanhã (hoje) o recurso (da oposição), cada um saiu da reunião com sua obrigação, com sua lista (de quem procurar), para garantir os votos — disse a deputada Margarida Salomão (PT-MG). Cunha deve decidir hoje ou nos próximos dias sobre os pedidos de impeachment apresentados até agora. É possível que ele decida postergar a análise do principal pedido, o de autoria dos juristas Miguel Reale Júnior e Hélio Bicudo, devido a um aditamento que deverá ser feito ao documento para reforçar que as chamadas “pedaladas fiscais” nas contas públicas, já condenadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), se prolongaram em 2015. Cunha vinha dizendo que as “pedaladas” de 2014, antes do atual mandato, não sustentariam o impeachment, e alertado para a necessidade do aditamento para incluir o parecer do Ministério Público junto ao TCU que atesta a violação da lei fiscal também este ano, no segundo mandato. Em reação às reuniões de emergência convocadas por Dilma nos últimos três dias, a oposição iniciou ontem à noite os encontros para fechar a estratégia desta semana em relação ao impeachment. Líderes desembarcaram em pleno feriado em Brasília, e estava previsto um jantar na casa de um deles. A ideia é reforçar a pressão para que Cunha defira o pedido de Bicudo e Reale, depois que for atualizado. Ao GLOBO, Miguel Reale afirmou que, hoje, irá acrescentar ao pedido de impeachment o parecer de Júlio Marcelo. Somente os autores do pedido podem fazer esse tipo de aditamento. Na semana passada, os responsáveis pelo pedido de impeachment já acrescentaram detalhes de atos de 2015 do governo que comprovariam a continuidade das pedaladas. Citaram entrevistas do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, sobre o tema, e também o decreto presidencial feito em outubro que fixa prazo para o Executivo acertar contas com bancos públicos. Também ouvido ontem pelo GLOBO, Cunha disse que, no caso de haver novas mudanças no pedido já apresentado, sua decisão pode ser adiada. Ele irá discutir com assessores sobre como proceder. Até dias atrás, Cunha afirmava que sua decisão sobre todos os pedidos seria proferida até hoje. Diante dos novos fatos, porém, sua decisão sobre o mais consistente pedido de impeachment pode ser postergada. No PT, a avaliação é que não há mais como refazer pontes com Cunha. Por isso o partido está abandonando a atitude de cautela adotada até agora e partir para o confronto aberto com o presidente da Câmara. A eventual decisão de deixar o comando da Câmara, no entanto, depende do próprio Cunha, unilateralmente. Um das apostas do PT é o pedido de liminar, feito na última sexta-feira, para tentar impedir a tramitação de um pedido de impeachment na Câmara. As ações — uma representação e dois mandados de segurança — foram protocoladas no Supremo Tribunal Federal pelos deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Wadih Damous (PT-RJ) e Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). A estratégia, segundo Teixeira, é mostrar que Cunha estaria cometendo irregularidades e afrontando a Constituição com o procedimento adotado por ele para analisar os pedidos de impeachment em discussão na Câmara. Em artigo veiculado ontem no site do PT, o presidente do partido, Rui Falcão, afirma que não há fundamento para impeachment e insinua que Cunha não tem credibilidade para conduzir o processo, citando as contas mantidas dele na Suíça, que seriam alimentadas, de acordo com a Operação Lava-Jato, com o esquema de corrupção da Petrobras. “Nem a rejeição (sem base jurídica) das contas no Tribunal de Contas da União, nem a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de reabrir as contas de campanha da presidenta Dilma (já aprovadas por unanimidade anteriormente) podem ensejar o impeachment tão perseguido pela oposição conservadora e incitado pela mídia monopolizada. Mesmo assim, as atenções voltam-se para esta terça-feira, quando se anuncia que o presidente da Câmara, acusado de ter contas em bancos suíços, colocará em discussão pedidos de afastamento da presidenta", escreveu Falcão. PT AVALIA ENFRENTAMENTO COM CUNHA Desde o final de agosto, quando o presidente da Câmara foi denunciado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, que o PT está em compasso de espera. Embora deputados petistas tenham pedido, isoladamente, o afastamento de Cunha do cargo, o partido não se manifestou oficialmente. Em um primeiro momento, dirigentes do PT ponderavam que, apesar da denúncia, Cunha ainda é muito forte na Câmara e tem potencial de criar problemas para o governo e o PT. O temor desses petistas era, ao atacar o peemedebista, empurrá-lo para a oposição e dar lastro a seu discurso de que o governo instrumentalizou as investigações da Lava-Jato. Com o surgimento de novas acusações contra Cunha e o fortalecimento das articulações pelo impeachment, lideranças do PT ponderam que não haveria alternativa a não ser ir para o enfrentamento. Apesar da nota da oposição no fim de semana pedindo o afastamento de Cunha da presidência da Câmara, os desdobramentos da articulação pelo impeachment continuam sendo conversados. No sábado, antes de divulgar a nota, os líderes do PSDB, Carlos Sampaio (SP), e do DEM, Mendonça Filho (PE), conversaram com o peemedebista, que fez um apelo para que a decisão fosse adiada até que ele tivesse conhecimento dos autos do processo de que é alvo na Lava-Jato. O apelo não foi atendido devido às pressões externas para que a oposição se posicionasse, mas, reservadamente, deputados oposicionistas dizem que manterão o apoio a Cunha até o limite possível para viabilizar o impeachment. * Fonte primária: O Globo Impresso // EXTRA On Line
Fontes: Folha de São Paulo - Poder LOBISTA DO PMDB DIZ QUE PAGOU DESPESAS PARA FILHO DE LULA - Acusação foi feita por Fernando Baiano em acordo de delação premiada que foi homologado pelo Supremo // Advogado de Lulinha afirma que ele nunca recebeu nada de Fernando Baiano; ex-presidente não comenta Publicado: Folha de São Paulo - 12/09/15 - Pág. A8 | On Line 12/10/2015 02h00 de São Paulo e de Brasília O empresário Fábio Luis Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, em foto de 2010 O operador do PMDB Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, disse em seu acordo de delação premiada que um dos filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi beneficiado, de maneira indireta, por pagamentos do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. Neste domingo (11), o jornal "O Globo" publicou a informação de que Baiano contou em sua delação que teria quitado gastos pessoais de Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha, primogênito de Lula, no valor de R$ 2 milhões. A Folha confirmou com profissionais que atuam na Lava Jato que Baiano citou um dos filhos de Lula, mas a reportagem não conseguiu comprovar se o valor foi mesmo R$ 2 milhões nem se o beneficiado pelo repasse teria sido Lulinha ou outro filho. Os advogados de Lulinha negam que ele tenha recebido qualquer benefício de Baiano. Já o ex-presidente Lula não quis comentar a acusação. A delação de Fernando Baiano foi homologada na sexta (9) pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. O lobista ficará detido até 18 de novembro, quando completa um ano de sua prisão pela Polícia Federal. Depois ficará um ano em prisão domiciliar em regime fechado e mais um ano em prisão domiciliar semiaberta –ele terá de voltar para casa à noite e nos fins de semana. Nos dois primeiros anos de prisão domiciliar, terá de usar tornozeleira eletrônica; no terceiro ano, ele poderá ficar sem ser monitorado à distância pela Polícia Federal. CUNHA E CAMPANHAS Além do suposto pagamento a um dos filhos de Lula, Baiano relatou em sua delação que ajudou a resolver uma dívida da campanha de Lula em 2006, que deu dinheiro para a campanha de Dilma Roussef em 2010 e que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, recebeu US$ 5 milhões de propina em contas na Suíça. O pagamento de R$ 6 milhões para a campanha de Lula em 2006 foi resolvido, segundo o lobista, com um empréstimo de R$ 6 milhões feito pelo Banco Schahin ao pecuarista José Carlos Bumlai. Para compensar o empréstimo teria servido para quitar dívidas de campanha, o grupo Schahin foi agraciado com um contrato de R$ 1,6 bilhão com a Petrobras, de sondas para exploração de petróleo, uma área que a empresa não tinha nenhuma experiência. OPOSIÇÃO Líderes da oposição classificaram como muito graves as denúncias de que o filho do ex-presidente Lula. Para os parlamentares, as denúncias podem colocar Lula no centro das investigações da Operação Lava Jato. "Se Lula, que é o pai, fez o que fez, agora com os filhos enriquecendo, abusando da influência dele, não seria diferente. O fato vem a agregar aos desmandos das pessoas que integram esse esquema criminoso", disse o líder do PPS, Rubens Bueno (PR). "Se a delação for confirmada, é um fato gravíssimo. Chega na cúpula do governo", afirmou o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE). O líder do partido no Senado, Ronaldo Caiado (GO), afirmou que, "uma vez comprovada a ligação entre um dos principais lobistas do petrolão e o filho do ex-presidente, cai por terra qualquer linha de defesa de Lula que o coloca como corpo estranho às investigações da Lava Jato". Para Caiado, com a delação validada pelo Supremo abre-se um novo capítulo das apurações que colocam Lula no centro da Lava Jato. "O fato novo é grave e merece uma investigação profunda e aberta. Só assim podemos identificar e acelerar a prisão do cabeça de todo o esquema do petrolão", afirma. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder OPOSIÇÃO QUER ACEESO A DENÚNCIAS CONTRA PETISTAS NA LAVA JATO - Estratégia de deputados é repetir procedimento adotado pelo PSOL contra Eduardo Cunha e atendido por Janot Publicado: Folha de São Paulo - 12/09/15 - Pág. A7 | On Line 12/10/2015 02h00 por Mariana Haubert, Eduardo Cucolo, de Brasília Líderes da oposição na Câmara estudam adotar uma estratégia para forçar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a prestar informações sobre as denúncias de corrupção no âmbito da Operação Lava Jato que recaem sobre petistas e aliados do governo. Os deputados pretendem apresentar diversos requerimentos com pedidos de informação sobre os casos. Eles entendem que Janot abriu o precedente ao responder, na semana passada, a um pedido de informação feito pelo PSOL que pedia a confirmação da existência de contas secretas na Suíça do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Janot confirmou a existência das contas e informou aos deputados que as movimentações financeiras do peemedebista foram bloqueadas. O procurador disse ainda que o Ministério Público suíço abriu investigação por corrupção e lavagem de dinheiro. Com base nesse pedido, a oposição entende que o procurador deve responder a qualquer outro tipo de questionamento semelhante sobre as investigações da Operação Lava Jato, que desde o ano passado revelou um esquema de corrupção em contratos da Petrobras envolvendo empreiteiros e políticos. Os deputados pretendem perguntar a Janot, por exemplo, se o lobista Fernando Soares, o Baiano —para o Ministério Público um operador do PMDB no esquema da Petrobras—, pagou cerca de R$ 2 milhões ao filho do ex-presidente Lula Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, para custear despesas pessoais. Como a delação foi homologada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki na última sexta-feira (9), o caso ainda não chegou à PGR (Procuradoria-Geral da República). A informação foi publicada pelo jornal "O Globo" neste domingo (11). Os deputados também pretendem pedir a confirmação das denúncias sobre a participação dos ministros Aloizio Mercadante (Educação, ex-Casa Civil) e Edinho Silva (Comunicação Social, tesoureiro da campanha de Dilma em 2014) no esquema de corrupção. O inquérito contra Edinho e o pedido de investigação contra Mercadante foram feitos pela PGR em setembro. Ambos foram apontados na delação do dono da UTC, Ricardo Pessoa, como beneficiários de recursos de corrupção na Petrobras. Apesar de terem marcado posição pela saída de Cunha da presidência da Câmara após a PGR divulgar detalhes da movimentação do deputado na Suíça, os líderes oposicionistas repetem um discurso feito pelo peemedebista, de que a PGR vaza informações seletivas, atingindo apenas o presidente da Casa e poupando aliados do governo. Por isso, dizem, o PGR será obrigado a confirmar ou não as denúncias também contra petistas e aliados. Além dos ministros, há também senadores e deputados investigados. O pedido de informação do PSOL foi feito com base na Lei de Acesso a Informações Públicas. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia ESTADO DO RIO QUER ARRECADAR MAIS DE R$ 2 BI EM "ROYALTIES" PARA GARANTIR EQUILIBRIO FISCAL EM 2016 Governo quer revisão na fórmula de cálculo das contribuições Publicado: O Globo - Impresso - 12/10/2015 - Pág. 15 | On Line 12/10/2015 6:00 por Marcello Corrêa 
RIO - Em crise fiscal, o governo do Estado do Rio espera arrecadar ao menos R$ 2 bilhões a mais no ano que vem com royalties e participações especiais de petróleo e gás natural. A esperança, no entanto, não é de recuperação do setor — cujo mau momento foi uma das decepções para as contas estaduais neste ano. A aposta é em uma mudança na forma como a Agência Nacional do Petróleo (ANP) define os preços que servem de base para o cálculo das contribuições sobre a produção de óleo e gás. Em pedido formal à agência, que conta com o apoio de Espírito Santo, o governo argumenta que a metodologia subavalia o que é extraído no país. Para analistas, porém, há risco de insegurança jurídica em uma alteração desse porte, o que pode afastar investidores.
A proposta se baseia em estudo preparado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços (Sedeis) do Rio e é peça importante nos planos da Secretaria de Fazenda (Sefaz) para fechar de forma equilibrada o Orçamento de R$ 79 bilhões enviado à Assembleia Legislativa no início do mês. Com a nova regra, a previsão é que a arrecadação com royalties e participações especiais suba de R$ 5,25 bilhões para R$ 7,49 bilhões, uma alta de 42%. FÓRMULA OBSOLETA Segundo a nota técnica, a ANP avalia o petróleo produzido no país sem considerar o potencial de produção de derivados leves a partir do óleo pesado que é extraído da região. O governo argumenta que a agência usa a mesma fórmula há pelo menos 30 anos e que, por isso, é preciso atualizá-la. — O cálculo está defasado desde os anos 1970. Levamos isso à ANP — disse o secretário da Fazenda, Julio Bueno, em entrevista ao GLOBO. O valor atribuído ao petróleo nacional faz toda a diferença na conta de royalties e participações especiais. A base de cálculo para as contribuições é resultado de uma fórmula que inclui a diferença entre o preço do barril do tipo Brent, referência internacional, e o preço mínimo do óleo nacional (mais pesado e barato), além da taxa média de câmbio. A secretaria defende que, no ano passado, o petróleo nacional deveria ter sido avaliado a US$ 92,94 o barril. A ANP definiu um valor inferior: US$ 85,85. Segundo o governo, o Rio deixou de arrecadar R$ 1,5 bilhão em 2014 por causa dessa diferença. A forma de avaliação do gás natural também é contestada. Nesse caso, a ideia é mudar o preço de referência. Hoje, a ANP usa o padrão internacional Henry Hub, cuja cotação está na casa de US$ 2,50 por um milhão de BTUs, menor que o padrão nacional, acima de US$ 6, segundo valores indicados no estudo. O governo pede que sejam considerados os preços praticados pela Petrobras e afirma ter deixado de ganhar, no ano passado, R$ 1,1 bilhão, o que, somado à suposta subavaliação do petróleo, leva a perdas de R$ 2,6 bilhões. — É uma metodologia puramente técnica. Não se trata de querer aumentar arrecadação. É fazer o que é correto. Vimos que o estado poderia, através de um sistema moderno, conseguir que os royalties sejam pagos num valor que realmente reflete o que se faz no mercado — diz Marco Capute, secretário de Desenvolvimento. Procurada, a ANP confirma que a revisão da metodologia de valoração, tanto do petróleo, como do gás natural, está prevista em sua agenda regulatória. A agência informou, no entanto, que “ainda é precipitada qualquer conclusão no sentido de alterar o valor da arrecadação, tendo em vista as inúmeras variáveis envolvidas nas metodologias de valoração do petróleo e do gás natural, além do alto grau de dinamismo da indústria”. A agência informou que, em caso de mudança de metodologia, contratos não seriam quebrados. INSEGURANÇA JURÍDICA Para David Zylbersztajn, ex-diretor da ANP, a alteração de regras pode gerar insatisfação entre as empresas que já têm contratos de concessão em vigor: — O que não pode é cobrar mais da empresa em relação ao que está estabelecido no contrato de concessão. Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, alerta para a insegurança jurídica causada por mudanças na metodologia: — É uma discussão que tem que ser feita com muito cuidado. Hoje, com o petróleo barato, para atrair investimentos e produzir mais petróleo, tem que deixar as regras claras. Se subir os royalties, acaba afastando o investidor. O Rio precisa de dinheiro, mas isso pode dar um sinal ruim para o mercado. Parte da alta da contribuição sobre a produção petrolífera viria de um cenário otimista para o mercado. O governo estadual espera que o preço do Brent suba para US$ 65 em 2016. Isso é mais que o previsto pela Administração de Informação de Energia dos EUA, que projeta o barril a US$ 58. A proposta de Orçamento conta com uma forte retomada da economia em 2016. No texto enviado à Alerj, o governo trabalha com projeção de alta de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) do país no ano que vem. Segundo o boletim Focus, do Banco Central, a expectativa do mercado é que a atividade econômica encolha 1% em 2016. O Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê retração de 1%. Com isso, a previsão para a arrecadação do ICMS — principal tributo da economia fluminense — para 2016 ficou em R$ 37 bilhões, montante 17,5% superior (alta nominal, sem considerar a inflação) ao esperado para este ano. De janeiro a junho, o governo arrecadou R$ 15,6 bilhões. — Não dá para contar com royalties de petróleo, que decepcionaram muito este ano. Outra coisa que ajudou foram depósitos judiciais. Todos os estados fizeram uso dessa estratégia, que não será mais fonte de caixa no próximo ano. É incerto. Vai ser um ano difícil — avalia o economista Mansueto Almeida, especialista em finanças públicas. O secretário de Fazenda, Julio Bueno, vê chances de as projeções se concretizarem: — Há otimismo, mas é possível que as expectativas se revertam. SECURITIZAÇÃO DA DÍVIDA Mesmo assim, o governo precisará de R$ 14 bilhões em receitas extras em 2016. A principal contribuição, nos planos do governo, será da securitização da dívida ativa. Essa operação prevê que o governo transforme R$ 66 bilhões que estão na dívida ativa em papéis, que serão administrados por instituição financeira. Com isso, receberá antecipadamente parte do débito, conseguindo R$ 4 bilhões em 2016. O restante das contribuições virá via concessão de terminais de ônibus (R$ 2 bilhões), operações no mercado com recursos do Rioprevidência (R$ 2,5 bilhões), concessão de linhas de ônibus intermunicipais (R$ 1,5 bi), venda de terrenos (R$ 1,15 bi) e venda da folha de pagamento dos servidores (R$ 300 milhões). Há a previsão ainda de uma operação de crédito, ou seja, tomada de dinheiro emprestado, que renderia R$ 2,5 bilhões. O governo vem tomando medidas para fechar as contas deste ano. O déficit, que começou o ano em R$ 13,5 bilhões, está em R$ 2,5 bilhões. Bueno admite que pode chegar ao fim de 2015 no vermelho. A maior aposta para evitar isso é a securitização da dívida, que pode gerar R$ 1 bilhão em receitas. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo On Line - Coluna de Lauro Jardim 
SAIBA QUEM É O PERSONAGEM NA RELAÇÃO ENTRE FERNANDO BAIANO E LULINHA
Publicado: O Globo On Line 11/10/2015 13:51 por Lauro Jardim Os laços entre Fernando Baiano e Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, passam por José Carlos Bumlai, o pecuarista amigão de Lula. Bumlai é aquele para quem Lula entregou em seu segundo mandato um crachá de trânsito livre no Palácio do Planalto. * Fonte primária: O Globo - Editoria de Arte
Fontes: O Globo - País - Blog de Gilvan Melo BUMLAI, O AMIGO DE LULA E BAIANO Lobista Fernando Baiano teria pago despesas pessoais de Lulinha Publicado: O Globo - Impresso - 12/10/2015 - Pág. 4 | On Line Blog de Gilvan Melo 12 de outubro de 2015 por Silvia Amorim Um dos maiores pecuaristas do país, José Carlos Bumlai teve sua relação com Fernando Soares, o Baiano, mencionada pela primeira vez na Operação Lava- Jato pelo exdiretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa. Em depoimento de delação premiada, Costa disse que Baiano, operador do PMDB, era "homem muito próximo" de Bumlai. Engenheiro nascido em Corumbá, no Pantanal, o pecuarista era, até então, conhecido no meio político pela amizade com o ex- presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A aproximação entre os dois começou na campanha de 2002. Lula passou alguns dias em uma das fazendas de Bumlai durante a gravação de programas para o horário eleitoral gratuito na região de Campo Grande ( MS) naquele ano. O empresário contou em entrevistas que aqueles dias foram de muita conversa e churrasco com o então candidato que se tornaria presidente da República. Desde então, a relação entre os dois só se fortaleceu a ponto dos filhos de Lula, Fábio e Luís Claudio, terem como sócio em uma de suas empresas, a Bilmaker, um primo do pecuarista. Bumlai nem sempre foi do ramo agropecuário. Na verdade, ele trabalhou por 30 anos no ramo da construção civil. O empresário também já foi sócio de uma fornecedora da Petrobras e conselheiro da empreiteira Constran, uma das investigadas pelo esquema de corrupção na estatal. * Fonte primária: O Globo Impresso // On Line On Line Blog de Gilvan Melo
Fontes: O Globo - País OPOSIÇÃO COBRA EXPLICAÇÕES DE FILHO DE LULA SOBRE CONTAS Lobista Fernando Baiano teria pago despesas pessoais de Lulinha Publicado: O Globo - Impresso - 12/10/2015 - Pág. 4 | On Line 11/10/2015 22:31 / Atualizado 11/10/2015 22:59 por Eduardo Bresciani e Maria Lima BRASÍLIA - A oposição quer levar Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do ex-presidente Lula, ao Congresso Nacional para explicar a acusação de que teve despesas pessoais pagas pelo lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano. Conforme revelou o colunista Lauro Jardim, do GLOBO, o lobista afirmou em delação premiada ter feito pagamentos de R$ 2 milhões a Lulinha. E o elo entre Fernando Baiano e Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, seria José Carlos Bunlai, pecuarista amigo de Lula. O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) vai apresentar um requerimento pedindo a convocação na CPI da Petrobras. Para ele, os pagamentos de Baiano, apontado como operador, ao filho do ex-presidente mostram que o PT participou da divisão de propina mesmo nas diretorias que não comandava na Petrobras. — O esquema todo foi montado acomodando alguma coisa para a bancada A ou B e o PT e a turma que estava no poder ficava sempre com uma parte. Eu esperava com muita expectativa a delação do Fernando Baiano porque ele vai revelar todas as relações da diretoria internacional da Petrobras, que era partilhada por PT e PMDB. Era tanto dinheiro que dava para fazer ação entre amigos até a terceira geração. Porque o “capo” não ia arrumar algo para o “capinha”? — ironiza Onyx. O advogado de Lulinha, Cristiano Zanin Martins, enviou ao GLOBO a seguinte declaração: — O sr. Fabio Luis Lula da Silva jamais recebeu qualquer valor do delator mencionado. Para os líderes da oposição, a revelação pode levar o ex-presidente para o centro das investigações da operação Lava-Jato. Em sua página no Twitter, o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), disse que a notícia é um fato novo e grave que merece uma investigação profunda e aberta. “Só assim podemos acelerar a prisão do cabeça de todo o esquema do petrolão”, postou Caiado, completando : “Uma vez comprovada a ligação entre um dos lobistas do Petrolão e o filho do ex-presidente, desmonta qualquer linha de defesa de Lula”. Na avaliação de alguns peemedebistas, a denúncia de envolvimento de Lulinha no escândalo da Lava-Jato irá dar uma “trégua” ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). — Espero que agora os parlamentares do PT e do PCdoB, que ficam cobrando afastamento de Eduardo Cunha, entendam que todos os que estão sendo acusados têm o direito constitucional do benefício da dúvida. Temos que dar a Lulinha o benefício da dúvida e lamentar esse vazamento de informações sem as provas — comentou o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). Em dez anos de governo do PT, os dois filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o biólogo Fábio Luís, o Lulinha, e o estudante de educação física Luís Cláudio da Silva se transformaram em grande empresários. O aumento patrimonial considerado atípico e o estilo de vida luxuoso têm gerado todo tipo de especulação sobre a possibilidade enriquecimento ilícito e tráfico de influência. Com faturamento anual milionário , os dois irmãos são sócios em duas holdings que administram seis empresas nas áreas de entretenimento e eventos, a LLCS Participações e a LLF Participações. PF TAMBÉM INVESTIGA O primogênito de Lula foi catapultado para o mundo dos grandes negócios dois anos depois da posse do pai no Planalto, em 2005, quando a antiga Telemar — hoje Oi — pagou R$ 5,2 milhões para se associar com à Gamecorp, uma microempresa de jogos na internet criada por Fábio e amigos anos antes. O negócio gerou grande polêmica e até um inquérito para apurar possíveis ilegalidades, arquivado por falta de provas pelo Ministério Público Federal. Na época, questionado sobre o sucesso do negócio, o então presidente Lula fez piada: “Que culpa tenho eu se meu filho é o Ronaldinho dos negócios?” Em entrevista à “Revista Piauí”, o ex-ministro José Dirceu contou que um dos raros momentos que se indispôs com o amigo Lula foi quando estourou na imprensa o negócio de Lulinha com a Telemar . No perfil traçado por Dirceu para a jornalista Daniela Pinheiro, Lulinha é descrito como alguém que tinha desprezo pela verdade . “É assim: estamos aqui tomando cerveja, neste hotel simples, à tarde. Quando o Lulinha conta essa história, ele conta assim: ‘Estavam os dois, à noite, tomando champanhe Cristal no Hotel Ritz, em Paris’. Ele quer melhorar a história, ele fabula. O Lulinha pegava pesado.” Segundo a reportagem da “Piauí”, na ocasião, Dirceu disse ter procurado Lula, que respondeu: “Você vai ficar enchendo meu saco por causa do Lulinha, Zé Dirceu?” Além da investigação sobre a transação da Gamecorp com a Telemar, Lulinha foi investigado em uma ação da Polícia Federal por causa de suas andanças na cidade de Foz do Iguaçu, no Paraná. Produzido pelo Núcleo de Inteligência da PF, o documento afirma que Lulinha manteve encontros em janeiro de 2008 com diretores de Itaipu, a empresa binacional de energia. O relatório ganhou selo de confidencial e foi classificado pela PF como um caso de “enriquecimento ilícito”, apesar de não haver menção explícita ao crime no texto. O caso também foi arquivado. Desde 2006, quando estourou o caso da Gamecorp, parlamentares da Oposição vem apresentando requerimentos de convocação de Lula e Lulinha em várias CPIs para investigar tráfico de influência. Mas com a blindagem da base governista, nenhum requerimento foi aprovado até hoje. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder OPOSIÇÃO PEDE AFASTAMENTO DE CUNHA DA PRESIDÊNCIA Decisão de líderes partidários foi discutida previamente com peemedebista // Oposicionistas avaliaram não ser possível pedir saída de Dilma sem posicionamento sobre contas de deputado Publicado: Folha de São Paulo - 11/10/15 - Pág. A4 | On Line 11/10/2015 por Márcio Falcão, Gustavo Uribe, Ranier Btagon, de Brasília Um dia após a revelação de que teria movimentado milhões referentes a suposta propina de contratos da Petrobras em contas secretas no exterior, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi cobrado publicamente por líderes de cinco partidos da oposição para que se afaste da presidência da Câmara dos Deputados. Nos bastidores, os relatos são de que a operação foi discutida previamente entre o peemedebista e oposicionistas e não deve afetar a disposição de Cunha em iniciar na terça-feira (13) processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Em conversas reservadas, os próprios oposicionistas consideram mínimas as chances de Cunha realmente deixar o cargo diante do atual cenário. Mas a avaliação é de que, diante da gravidade das novas acusações, não seria possível reivindicar a saída de Dilma sem uma manifestação sobre as suspeitas envolvendo o peemedebista. Um dossiê do Ministério Público da Suíça entregue à Procuradoria Geral da República atribui a Cunha e familiares quatro contas em um banco suíço. As investigações apontam que dinheiro de propina paga para viabilizar um negócio com a Petrobras na África em 2011 abasteceram essas contas e pagaram despesas pessoais da família. A ideia inicial era de que a manifestação pública da oposição só ocorresse depois de Cunha decidir se aceita ou arquiva pedido de impedimento da presidente apresentado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior. Os líderes do PSDB, PSB, DEM, PPS e Solidariedade, contudo, passaram o dia calculando o impacto político de segurar o apoio público a Cunha até a semana que vem. A saída encontrada foi uma nota curta, defendendo "o afastamento do cargo de presidente até mesmo para que ele possa exercer de forma adequada seu direito constitucional à ampla defesa". De acordo com oposicionistas, Cunha foi avisado do teor do texto antes da divulgação. O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), também teria sido consultado. Durante as discussões sobre a manifestação pública, alguns deputados federais levantaram a possibilidade de a nota incluir pedido de renúncia do peemedebista, o que não prosperou. Cunha já é alvo de representação na Corregedoria da Câmara pedindo a abertura de processo de cassação contra ele. Ao todo, 30 deputados de sete partidos (PT, PSOL, Rede, PSB, PPS, Pros e PMDB) assinaram o documento. Na terça (13), o PSOL promete protocolar processo por quebra de decoro parlamentar contra Cunha no Conselho de Ética, o que também pode resultar na perda de mandato. Esses partidos esperam que, com o desembarque oficial da oposição, o PT também passe a defender a saída de Cunha. Procurados pela Folha, os líderes do governo, José Guimarães (PT-CE), e do PT, Sibá Machado (AC), não retornaram os contatos. Pelas regras da Câmara, a renúncia é uma decisão individual do presidente. Segundo consultores, não há previsão regimental para que Cunha se afaste apenas da presidência; ele teria que se licenciar do mandato. As normas internas preveem afastamentos de até 120 dias para qualquer deputado por motivos de saúde ou para tratar de interesses particulares. Mesmo com o gesto da oposição, a expectativa é de que Cunha mantenha o roteiro programado para dar fôlego ao pedido de impeachment de Dilma. Pelo entendimento, o presidente da Câmara arquivará o pedido de impedimento dos juristas, o que fará a oposição recorrer e levá-lo ao plenário. Caso o recurso seja aprovado, será criada uma comissão especial para avaliar o tema. A presidente só será afastada com a abertura formal de um processo de impeachment, o que demanda o apoio de 342 dos 513 deputados. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco MADAME GASTOU DEMAIS Publicado: Folha de São Paulo - 11/09/15 - Pág. A2 | On Line 11/10/2015 02h00 por Bernardo Mello Franco
BRASÍLIA - "Madame está gastando demais". O aviso de Paulo Cesar Farias ficou famoso no fim do governo Fernando Collor. Madame era a primeira-dama, Rosane. PC era o tesoureiro de campanha que usava cheques fantasmas para pagar contas e mordomias da Casa da Dinda.
Antes de ficar famoso, o deputado Eduardo Cunha cultivou uma notória amizade com PC. Quando Collor chegou lá, foi premiado com a presidência da Telerj. Na época, os cariocas que discavam 102 para consultar a lista telefônica ouviam a voz de Cláudia Cruz, uma simpática apresentadora de telejornais locais. Ela sumiu da TV, mas voltou a ser lembrada no início do ano. Casada com Cunha, tornou-se a primeira-dama da Câmara dos Deputados. Na sexta-feira, documentos do Ministério Público da Suíça revelaram que madame gastou demais. Segundo as investigações, Cláudia é beneficiária da conta Kopek, aberta sob o número 457.8512 no banco Julius Bär, com sede em Zurique. Sua movimentação financeira é espantosa para uma jornalista que abandonou a carreira há mais de dez anos. Entre os gastos que já foram rastreados, aparecem repasses de US$ 841,7 mil (cerca de R$ 3,16 milhões) apenas para cobrir as despesas com dois cartões de crédito. Outros US$ 59,7 mil (R$ 224,4 mil) pagaram uma temporada na academia de tênis IMG, em Miami. O centro foi fundado por Nick Bollettieri, ex-treinador de estrelas do esporte como Boris Becker e Andre Agassi. Os procuradores suíços seguiram o dinheiro até encontrar sua origem: um contrato de US$ 34,5 milhões (R$ 124,9 milhões) da Petrobras para a exploração de um campo de petróleo no Benin, na África. Há exatos 52 dias, Cunha foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro. Só continua na cadeira até hoje graças à aliança com a oposição, que apostou nele para tentar derrubar a presidente Dilma Rousseff. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna do Bernardo Mello Franco
Fontes: O Globo - País PETROBRAS NÃO ENCONTROU PETRÓLEO NO BENIN Estatal investiu US$ 66 milhões para explorar poço seco em negócio suspeito Publicado: O Globo - Impresso - 11/10/2015 - Pág. 6 | On Line 11/10/2015 7:00 por Bruno Rosa / Lucianne Carneiro RIO - A compra de operações de um campo de petróleo no Benin se mostrou um péssimo negócio para a Petrobras, de acordo com fontes familiarizadas com o negócio. A operação está na origem do pagamento de propina ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que teria recebido depósitos que somam US$ 1,3 milhão do lobista João Augusto Rezende Henriques no mesmo mês em que foi selada a decisão de investimento. Em 2011, a Petrobras pagou US$ 34,5 milhões por 50% do chamado Bloco 4 — uma área de 7,4 mil quilômetros quadrados, localizada a 60 quilômetros da costa e com profundidade de até 3.200 metros — da Companie Beninoise des Hydrocarbures Sarl (CBH), controlada pelo Lusitania Group, do empresário português Idalécio de Oliveira. Na ocasião, a Petrobras era comandada por José Sérgio Gabrielli. A área internacional estava a cargo de Jorge Luiz Zelada. Ambos deixaram a companhia em 2012. Depois que a Petrobras realizou o pagamento pela operação, o Lusitania repassou em maio de 2011 US$ 10 milhões para uma empresa de Henriques como “taxa de sucesso” pelo negócio. CUNHA NEGA ACUSAÇÕES Tão logo a operação foi fechada, a Petrobras começou a fazer estudos sísmicos em parte do bloco. A região foi classificada internamente pela companhia como “de alto risco exploratório”. Em razão disso, a estatal passou a buscar parceiros para investir no local. Assim, assinou um acordo com a Shell, que comprou 35% de participação no bloco, em 2012. Dessa forma, a fatia da Petrobras caiu para 35% e a da CBH, para 30%. — Em junho de 2014, o primeiro poço deu seco. Ou seja, não tinha petróleo. A Petrobras, sozinha, já tinha gasto cerca de US$ 66 milhões — disse uma fonte que não quis se identificar. Como o acordo previa que o segundo poço só seria explorado se o primeiro desse petróleo em quantidade comercialmente viável, Petrobras e Shell decidiram sair do projeto. O processo para deixar o negócio envolveu um ano de conversas com a CBH, até ser concluído em julho deste ano, disse uma fonte. O Lusitania Group tem hoje apenas dois grandes ativos: o Bloco 4 e um projeto de exploração de minério de ferro em Carajás, no Pará. Segundo fontes, Idalécio de Oliveira morou, inclusive, no Rio. A operação no Benin pertencia à Petrobras Oil & Gas BV, controlada pela Petrobras International Braspetro, com sede em Roterdã, na Holanda. Como o negócio foi feito por meio de subsidiárias, a Petrobras não precisaria informar ao mercado brasileiro o valor da operação, de acordo com uma fonte. O tamanho da “taxa de sucesso” paga ao lobista, praticamente um terço do negócio, chama a atenção de especialistas. Segundo o secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, o escândalo da Petrobras mostra que os sistemas de controle das estatais faliram e precisam ser revistos. — A Petrobras tinha órgãos internos de controle, contratava auditorias externas, mandava informações para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para o Ministério do Planejamento, era auditada pelo Tribunal de Contas de União (TCU). Todas essas instâncias jamais detectaram essa corrupção sistêmica. Talvez ainda não se tenha a dimensão exata de quanto se desviou, quantos empreendimentos estão envolvidos e quantos foram beneficiados — disse. Em nota, o presidente da Câmara negou ter recebido qualquer vantagem referente à Petrobras ou a qualquer empresa ou órgão público. Os advogados de Cunha devem ingressar na terça-feira com petição ao Supremo Tribunal Federal pedindo imediato acesso aos documentos do Ministério Público Federal. Cunha afirma que o Procurador Geral da República divulgou dados que, em tese, deveriam estar protegidos por sigilo, sem dar a ele direito de ampla defesa. Ele classificou o episódio como “vazamento político de dados”. Ele reitera que não tem intenção de se afastar nem de renunciar. A nota pergunta ainda onde estão os dados dos demais investigados e a quem interessaria uma atuação parcial da procuradoria. “Saímos de um passado de que se acusava um procurador-geral da República de atuar como engavetador geral da República para um que se torna o acusador do governo geral da República”, afirma a nota. Procurada, a Petrobras disse que não comentaria o assunto. * Fonte primária: O Globo - Editoria de Arte
Fontes: O Globo - Página 2 - Coluna de Lauro Jardim EM DELAÇÃO, FERNANDO BAIANO DIZ QUE PAGOU DESPESAS PESSOAIS DE FILHO DE LULA Publicado: O Globo - Impresso - 11/10/2015 - Pág. 2 | On Line 11/10/2015 06:35 por Lauro Jardim 
Está destinada a causar um estrondoso tumulto a delação premiada de Fernando Baiano, cuja homologação foi feita pelo ministro Teori Zavascki na sexta-feira.
O operador (de parte) do PMDB na Petrobras pôs no olho do furacão nada menos do que Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. Baiano contou que pagou despesas pessoais do primogênito de Lula no valor de cerca de R$ 2 milhões. Ao contrário dos demais delatores, que foram soltos logo após a homologação das delações, Baiano ainda fica preso até 18 de novembro, quando completa um ano encarcerado. Voltará a morar em sua cobertura de 800 metros quadrados na Barra da Tijuca. A propósito, quem teve acesso ao conteúdo da delação conta que Eduardo Cunha é, sim, citado por Baiano, que reconhece suas relações com o presidente da Câmara. Mas não entrega nada arrasador contra Cunha. * Fonte primária: O Globo - Editoria de Arte
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PREJUÍZOS INVESTIGADOS NA LAVA JATO PODEM SER DE R$ 20 BI, DIZ PROCURADOR Publicado: Folha de São Paulo - 10/10/15 - Pág. A12 | On Line 09/10/2015 14h28 por Nicola Pamplona, do Rio 
O procurador federal Deltan Dallagnol, que coordena a força-tarefa da Operação Lava Jato, disse nesta sexta-feira (9), que os prejuízos causados pelo esquema de corrupção descoberto na Petrobras superam os R$ 10 bilhões e podem chegar aos R$ 20 bilhões.
Segundo ele, a estimativa inclui as propinas pagas a executivos e políticos e o superfaturamento nas obras da estatal contratadas pelo cartel de empreiteiras. Em apresentação no XXI Congresso Nacional do Ministério Público, no Rio, ele mostrou uma projeção de perdas de R$ 6,2 bilhões com a corrupção na Petrobras, valor equivalente à estimativa feita pela estatal em seu balanço financeiro. "Isso é só a ponta do iceberg", afirmou. "Temos corrupção descoberta em outros órgãos públicos além da Petrobras, como Ministério da Saúde, do Planejamento, Caixa Econômica Federal, Eletronuclear e outros casos ainda em investigação", disse Dallagnol, em entrevista após sua palestra, na qual apresentou a campanha "dez medidas contra a corrupção". Pelas suas contas, o prejuízo com o pagamento de propinas pela Petrobras supera os R$ 10 bilhões. Considerando o sobrepreço nas obras contratadas, o rombo pode chegar a R$ 20 bilhões. Ele citou como exemplo o resultado de análises feitas sobre um contrato da Camargo Correa, de R$ 1,5 bilhão, que identificaram sobrepreço de R$ 600 milhões. "Quase metade foi superfaturado", comentou. Dallagnol voltou a defender o uso de colaboração premiada nas investigações da Lava Jato. "Antes da primeira colaboração, era uma investigação de R$ 26 milhões. Depois das colaborações, temos uma investigação envolvendo mais de R$ 10 bilhões." O procurador, que é porta-voz da campanha "dez medidas contra a corrupção", pediu empenho dos colegas presentes no plenário para angariar assinaturas para transformar a proposta em, projeto de lei popular. Às 14h15 desta sexta, o número de assinaturas era 381.524, segundo o contador do site da campanha. São necessárias mais de 1,5 milhão de assinaturas para propor a lei. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder CONTRATO REFORÇA ELO DE MINISTRO DO TCU COM SUSPEITA DE FRAUDE FISCAL Acordo com consultoria sob investigação foi fechado quando Augusto Nardes era sócio de empresa // Nardes nega ter participado de negociação com SGR, que diz ter feito parceria com empresa Publicado: Folha de São Paulo - 10/10/15 - Pág. A10 | On Line 10/10/2015 02h00 por Rubens Valente, Gabriel Mascarenhas, de Brasília 
Documentos apreendidos pela Operação Zelotes, obtidos pela Folha, revelam que o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Augusto Nardes ainda era um dos donos da empresa Planalto Soluções quando ela fechou uma parceria com uma das principais firmas de consultoria envolvidas no escândalo do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).
A firma que contratou a empresa de Nardes é a SGR Consultoria, pertencente ao ex-conselheiro do Carf José Ricardo da Silva, alvo da investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal sobre compra de decisões no órgão vinculado ao Ministério da Fazenda que analisa recursos contra multas. Relator das contas da presidente Dilma Rousseff no TCU, Nardes foi sócio da Planalto até maio de 2005. Seu sobrinho Carlos Juliano ainda é sócio da empresa. A SGR é investigada por atuar em prol da RBS, grupo de mídia do Rio Grande do Sul, que disputava no Carf a possibilidade de reduzir multas aplicadas pela Receita. De acordo com os investigadores da Zelotes, em 2011 a RBS pagou R$ 11,9 milhões para a SGR, que repassou R$ 2,55 milhões à Planalto entre dezembro de 2011 e janeiro de 2012. Os pagamentos coincidem com a vitória da RBS em um processo no Carf. Segundo os investigadores, e-mails enviados pela secretária da SGR ao dono da empresa que citam pagamentos a "Tio" indicam que Nardes foi remunerado com R$ 1,6 milhão e Carlos Juliano, com R$ 900 mil por terem feito a ponte entre a RBS e a SGR. O ministro tem dito que desconhece os supostos depósitos. Ele argumenta que deixou a Planalto em 2005 e "não assinou nada com a RBS". O grupo de mídia também nega relações com a Planalto e diz não ter autorizado que a SGR subcontratasse outras firmas. Os documentos mostram que a RBS Administração e Cobrança contratou a SGR no dia 2 de março de 2005. Pela RBS, assinou o atual deputado federal e então vice-presidente jurídico e institucional da empresa, Afonso Motta (PDT-RS). Dias depois, em 21 de março, a SGR subcontratou a Planalto, que na época usava o nome de N&P Consultoria Empresarial, mas tem o mesmo número de CNPJ. A saída de Nardes do quadro societário da Planalto só ocorreu em 2 de maio de 2005, 42 dias após o contrato com a SGR, segundo outro documento, enviado à Folha pela própria assessoria do ministro. O subcontrato entre Planalto e SGR, intitulado de "parceria", descreve que a empresa dos Nardes atuaria em favor da RBS, chamada de "contratante principal", no papel de "administração de passivo fiscal e tributário". O Ministério Público Federal do DF pediu que a Justiça Federal enviasse ao Supremo Tribunal Federal os autos sobre Nardes e o deputado Motta, que têm foro privilegiado. OUTRO LADO Apesar de constar como sócio da Planalto, o ministro Augusto Nardes reiterou que não teve participação nas negociações com a SGR Consultoria. "A própria RBS diz que não participei de nada. Eu não tenho participação gerencial e não tenho conhecimento desse assunto", disse. A SGR informou que "firmou parceria com a empresa liderada pelo doutor Carlos Juliano Ribeiro Nardes [...] com o objetivo de atuar na defesa do Grupo RBS, em processo no Carf". Acrescentou que os repasses da SGR se referem a honorários. A empresa afirmou que o processo de negociação foi conduzido exclusivamente por Carlos Juliano e que os sócios da SGR não tiveram contato com o ministro Nardes. Já Carlos Juliano Ribeiro Nardes nega que a Planalto tenha trabalhado em parceria com a SGR. Admite apenas ter negociado com a empresa, mas que seu tio não participou das conversas. "Não prestamos nenhum serviço [para a SGR]. Esse contrato até prescreveu", disse. A RBS informou que jamais celebrou contratos nem manteve qualquer relação com a empresa Planalto, pessoas a elas vinculadas ou com Nardes. Acrescenta que jamais autorizou nenhuma subcontratação por parte da empresa escolhida para representá-la junto ao Carf. A RBS diz que os honorários referentes "ao processo iniciado em 2000 e concluído após 11 anos" foram informados às autoridades competentes. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder SUPREMO APROVA DELAÇÃO DE LOBISTA FERNANDO BAIANO - Nos depoimentos, operador confirma doação para Dilma e desvio de dinheiro da Petrobras para quitar dívida do PT // O PT afirma que todas as contribuições que recebeu durante as campanhas foram declaradas à Justiça Publicado: Folha de São Paulo - 10/10/15 - Pág. A7 | On Line 09/10/2015 19h56 por Bela Megale, Mario Cesar Carvalho, Flávio Ferreira, Márcio Falcão, de São Paulo 
O STF (Supremo Tribunal Federal) homologou o acordo de delação premiada feito pelo lobista ligado ao PMDB Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, com a PGR (Procuradoria Geral da República).
Com isso, Baiano, que está preso desde novembro de 2014 em Curitiba (PR), será liberado em 18 de novembro e seguirá para sua casa, no Rio de Janeiro, onde cumprirá um ano de pena em regime domiciliar fechado com tornozeleira eletrônica. Em 2016, irá para o regime domiciliar semi-aberto, ainda com tornozeleira, e em 2017 para o semi-aberto com possibilidade de não utilizar o equipamento. Na colaboração ficou acordado que o lobista perderá o valor de R$ 8,5 milhões que foi bloqueado de sua conta quando foi preso na Operação Lava Jato. Ele será parte da multa que o Baiano se comprometeu a pagar na colaboração premiada. Além disso, o lobista desembolsará mais R$ 5 milhões e uma casa que tem em Trancoso, no litoral baiano. DELAÇÃO PREMIADA No seu acordo de delação premiada, Baiano relatou que o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula, procurou-o para resolver problemas de dívidas do PT na campanha de 2006. O Banco Schahin fez um empréstimos de R$ 6 milhões ao pecuarista para resolver o débito. Contratos assinados pela diretoria internacional da Petrobras com a Schahin serviram para compensar o empréstimo, segundo relato de investigadores que ouviram os depoimentos de Baiano. Sem ter experiência com sondas de exploração de petróleo, a Schahin conquistou um contrato na Petrobras de R$ 1,6 bilhão. O lobista também contou que foi ele quem conseguiu os R$ 2 milhões que o ex-ministro Antonio Palloci havia pedido em 2010 para a primeira campanha da presidente Dilma Roussef. Os recursos não foram declarados. A primeira menção ao suposto pedido de Palocci havia sido feita pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, mas ele dizia que o pagamento havia sido feito pelo doleiro Alberto Youssef. O doleiro dizia que não fora ele quem fizera o repasse, mas afirmou na CPI da Petrobras que um delator esclareceria a questão. Estava falando de Baiano, segundo os investigadores que acompanhavam os depoimentos de operador. O ex-ministro Antônio Pallocci nega que pediu R$ 2 milhões para a campanha de Dilma e que tenha se encontrado com Fernando Baiano e Paulo Roberto Costa. O PT afirma que todas as contribuições que recebeu foram declaradas à Justiça e estão de acordo com a lei. N.daR.: Textos Impresso e On diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder DOSSIÊ SUIÇO LIGA DINHEIRO DA PETROBRAS A CONTAS DE CUNHA Mulher de presidente da Câmara usou recursos para pagar despesas pessoais // Documentos enviados por autoridades suíças indicam que negócio no Benin alimentou contas secretas do deputado Publicado: Folha de São Paulo - 10/10/15 - Pág. A4 | On Line 10/10/2015 20h12 por Márcio Falcão e Ranier Bragon, de Brasília Dossiê entregue pelo Ministério Público da Suíça à Procuradoria-Geral da República indica que dinheiro de propina paga para viabilizar um negócio com a Petrobras na África em 2011 alimentou contas secretas atribuídas ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e sua mulher, a jornalista Claudia Cruz. Ao revelar o caminho do dinheiro pelas contas de Cunha, os documentos mostram que da conta em nome da mulher do deputado saíram recursos para o pagamento de despesas pessoais no valor total de US$ 1,09 milhão (o equivalente a R$ 4,1 milhões) em sete anos, incluindo faturas de dois cartões de crédito e uma famosa academia de tênis na Flórida (EUA). Segundo os investigadores, parte do dinheiro movimentado por Cunha tem como origem um contrato de US$ 34,5 milhões assinado pela Petrobras para a compra de um campo de exploração de petróleo em Benin, na África. De acordo com os documentos, o empresário João Augusto Henriques, lobista que viabilizou o negócio no Benin, repassou 1,3 milhão de francos suíços (R$ 5,1 milhões) a uma das contas atribuídas a Cunha, entre 30 de maio e 23 de junho de 2011. Os depósitos foram feitos três meses após a Petrobras fechar o negócio na África. Apontado como um dos operadores do PMDB no esquema de corrupção na Petrobras, Henriques está preso desde setembro em Curitiba. A Suíça encontrou quatro contas associadas a Cunha e sua mulher. Os documentos indicam entradas de R$ 31,2 milhões e saídas de R$ 15,8 milhões, entre 2007 e 2015, em valores corrigidos. Os depósitos e retiradas foram feitos em dólares, francos suíços e euros. As informações enviadas pela Suíça mostram uma intensa circulação de dinheiro entre as quatro contas, não sendo possível calcular quanto do dinheiro movimentado foi gasto. O Ministério Público da Suíça chegou a bloquear 2,469 milhões de francos suíços (R$ 9,6 milhões) de Cunha e da mulher, sendo 2,3 milhões de francos suíços do deputado (R$ 9 milhões). A conta em nome de Claudia, que tem uma das filhas do deputado como dependente, foi usada para pagar faturas de dois cartões de crédito, no valor total de US$ 842 mil nos últimos quatro anos. O dinheiro também serviu para cobrir gastos de US$ 59,7 mil com a IMG Academies, academia de tênis do treinador Nick Bollettieri, na Flórida, uma das mais prestigiadas do mundo. Ele já treinou campeões mundiais como Andre Agassi, Boris Becker e as irmãs Venus e Serena Williams. Há também um pagamento de US$ 8,4 mil ao Malvern College, uma escola na Inglaterra, e um repasse de US$ 119,7 mil para a Fundación Esade, uma instituição de estudos na Espanha. Uma filha de Eduardo Cunha fez MBA na Esade, segundo o perfil dela em uma rede social. As informações da Suíça ainda estão sendo analisadas pelos investigadores. Os procuradores poderão oferecer nova denúncia contra Cunha. Fontes: Folha de São Paulo - Poder Outro Lado ADVOGADOS DIZEM ESTRAHAR 'VAZAMENTO' Publicado: Folha de São Paulo - 10/10/15 - Pág. A4 | On Line 10/10/2015 de Brasília A assessoria de imprensa de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) divulgou nota de seus advogados na madrugada deste sábado (10) em que eles afirmam estranhar a publicação de informações de investigações sob sigilo. No texto, os advogados insinuam participação nesse vazamento do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a quem Cunha já criticou publicamente. Segundo o peemedebista, Rodrigo Janot escolheu politicamente a quem investigar. No texto, a assessoria de Cunha não se refere a nenhuma das suspeitas divulgadas sobre contas na Suíça de Cunha e de familiares. Eduardo Cunha nega ter contas no exterior e disse que "desconhece o teor dos fatos veiculados". N.daR.: Textos Impresso e On diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País STF ACEITA DELAÇÃO PREMIADA DE FERNANDO BAIANO Lobista é apontado como operador do PMDB e ‘sócio oculto’ de Cunha na Lava-Jato Publicado: O Globo - Impresso - 10/10/2015 - Pág. 7 | On Line 09/10/2015 22:06 / Atualizado 09/10/2015 22:15 por O GLOBO 
RIO — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, responsável pela tramitação dos processos referentes à Operação Lava-Jato na Corte, homologou na noite desta sexta-feira acordo de delação premiada feito pelo lobista Fernando Soares. Mais conhecido como Fernando Baiano, o delator é apontado como o suposto operador do PMDB no esquema de corrupção descoberto dentro da Petrobras, mas o partido nega ter qualquer vinculação com ele.
De acordo com o consultor e também delator Júlio Camargo, Baiano é “sócio oculto” do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e teria recebido propinas no valor de US$ 10 milhões por contratos relacionados a navios-sondas. Desse total, US$ 5 milhões teriam ido para Cunha, mas o presidente da Câmara também nega a acusação. A colaboração de Baiano foi validada pelo STF hoje porque, em seu depoimento, ele citou o envolvimento de parlamentares com foro privilegiado — indivíduos que só podem ser investigados com supervisão do tribunal. COMPRA DE REFINARIA DE PASADENA A partir dessa homologação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) vai analisar se abre novas investigações ou se inclui as informações de Baiano em inquéritos que já estão em andamento. Baiano é investigado no Supremo no principal inquérito que tramita no tribunal, aquele que apura se existiu uma organização criminosa na Petrobras com o intuito de fraudar contratos e desviar dinheiro para pagamento de propina a políticos. O acordo de delação de Baiano com a PGR previa que ele falaria sobre, pelo menos, oito temas. Até a segunda semana de setembro, Baiano já havia se pronunciado sobre três do oito tópicos, entre eles a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, e a participação de políticos ligados ao PMDB no esquema. Baiano está preso no Paraná desde novembro, mas, pelo acordo de delação premiada, pode ser solto ou ter sua pena final reduzida. Ele já foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com pena de 16 anos e um mês de prisão. Em delação premiada, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa disse que Fernando Baiano havia oferecido US$ 1,5 milhão para “não causar problemas” na reunião de aprovação da refinaria de Pasadena. O pagamento teria sido feito pelo lobista ao ex-diretor em contas na Suíça. Em seu acordo, Baiano se comprometeu a entregar os comprovantes dos depósitos feitos por ele no exterior. * Fonte primária: O Globo - Editoria de Arte
Fontes: O Globo - País LOBISTA PAGOU A CUNHA APÓS NEGÓCIO COM A PETROBRAS Delator disse que pagamentos foram por informações privilegiadas Publicado: O Globo - Impresso - 10/10/2015 - Pág. 4 | On Line 10/10/2015 7:00 / Atualizado 10/10/2015 8:45 por Jailton de Carvalho e Eduardo Bresciani 
BRASÍLIA — O lobista João Augusto Rezende Henriques começou a fazer depósitos que totalizaram US$ 1,3 milhão em uma conta do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no mesmo mês em que participou de um negócio de US$ 34,5 milhões da Petrobras no Benin.
Em 3 de maio de 2011, a estatal brasileira pagou este valor para adquirir 50% do direito de exploração de um campo de petróleo no país africano. Henriques confessou em depoimento na Operação Lava-Jato ter participado do negócio e ter repassado recursos para a conta como retribuição a informações privilegiadas que recebeu e que ajudaram a viabilizar o negócio. Só depois, porém, soube que a conta pertencia a Cunha. O empresário Idalécio de Oliveira era o dono do terreno em que ficava o campo e firmou um contrato em 2010 para que Henriques o ajudasse a fechar o negócio. Após a Petrobras realizar o pagamento, US$ 31 milhões foram repassados pela Companie Beninoise des Hydrocarbures Sarl (CBH) para a Lusitania Petroleum Ltda, ambas empresas de Oliveira. A Lusitania, então, repassa, em 5 de maio de 2011, US$ 10 milhões para a Acona Internacional, de Henriques, como “taxa de sucesso” pelo negócio. Da conta da Acona no banco BSI é que saem os repasses para a conta da offshore Orion SP, de titularidade de Cunha, no banco Julius Baer, na Suíça. Foram cinco repasses feitos por Henriques para a conta de Cunha, entre 30 de maio e 23 de junho de 2011, totalizando 1,311 milhão de francos suíços, o equivalente a R$ 5,1 milhões. Os quatro primeiros pagamentos ocorreram nos dias 30 de maio, 3 de junho, 8 de junho e 16 de junho e são de 250 mil francos suíços cada. O último, de 23 de junho, é de 311,7 mil francos suíços. De titularidade de Cunha, a conta da offshore Orion SP foi aberta em 20 de junho de 2008 e encerrada em 23 de abril de 2014, um mês após a deflagração da primeira fase da Operação Lava-Jato, que levou para a prisão o ex-diretor Paulo Roberto Costa e expôs o esquema de corrupção na Petrobras. Dessa conta foram feitos posteriormente repasses a outras duas contas de empresas offshores de Cunha e a uma da mulher de Cunha, Cláudia Cruz. Em depoimento à Polícia Federal no mês passado, Henriques afirmou ter feito repasses para a conta de Cunha na Suíça por indicação de Felipe Diniz, filho do ex-deputado Fernando Diniz, já falecido. O ex-deputado era aliado de Cunha e é apontado como padrinho da indicação de Jorge Zelada para a diretoria internacional da Petrobras, área que fechou o negócio no Benin. O lobista justificou o pagamento dizendo ter recebido informações privilegiadas sobre interesses da Petrobras na costa da África. Foi então que Henriques procurou Idalécio e firmou a parceria que lhe renderia menos de um ano depois a comissão. Ele disse que quando indicou a conta para pagamento Felipe teria lhe mencionado dificuldades financeiras. Henriques afirmou que não sabia na época dos repasses que a conta indicada era de Cunha. Diz que somente neste ano recebeu essa informação. Cunha já foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por outro negócio envolvendo a Petrobras. Ele foi acusado pelo lobista Julio Camargo de receber propina de US$ 5 milhões pela compra de dois navios sondas pela estatal junto a Samsung Heavy Industries, um negócio de US$ 1,2 bilhão. * Fonte primária: O Globo - Editoria de Arte
Fontes: O Globo - País CONTAS DE CUNHA NA SUIÇA PAGARAM ATÉ ACADEMIA Relatório divulgado por MP suíço aponta o uso do dinheiro para despesas pessoais Publicado: O Globo - Impresso - 10/10/2015 - Pág. 3 | On Line 09/10/2015 20:00 / Atualizado 09/10/2015 23:59 por Jailton de Carvalho 
BRASÍLIA — Relatório do Ministério Público suíço mostra que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), usou contas secretas na Suíça para pagar faturas de cartões de crédito internacional e despesas pessoais da mulher e da filha na Inglaterra, na Espanha e nos Estados Unidos, entre outros países. Entre os gastos estão até pagamento de US$ 59,9 mil para a IMG Academies, de Nick Bollettieri, famoso professor de tênis em Palm Beach, na Flórida.
As contas estão em nomes de offshores com sede em paraísos fiscais e não foram declaradas à Receita Federal. Os suíços investigaram Cunha por corrupção e lavagem. A partir de agora, ele poderá ser investigado também por sonegação fiscal e evasão de divisas, entre outros crimes. Parte da movimentação já rastreada pelos suíços indicam que uma das quatro contas recebeu 1.311.700 francos suíços (R$ 5,1 milhões) desviados de um dos negócios fraudulentos da Petrobras descobertos na Operação Lava-Jato. Parte do dinheiro passou pela conta do lobista João Augusto Rezende Henriques, delator da Lava-Jato, e foi repassado a Cunha. Pelas informações dos suíços, Cunha e a mulher, a jornalista Cláudia Cruz, abriram quatro contas secretas no banco Julius Baer, na Suíça, em nome de quatro diferentes offshores: Orion SP, Netherton Investments, Triumph SP e Kopek. Três contas foram abertas em 2008 e uma em 2007. CONTA PAGOU CURSO MBA PARA FILHA DE CUNHA As três primeiras contas têm como titular o próprio Cunha, segundo os documentos. A Kopek está em nome de Cláudia Cruz. Duas das quatro contas — a Orion e a Triumph — foram fechadas ano passado, logo depois do início da Operação Lava-Jato. Outras duas contas foram bloqueadas em abril deste ano com saldo de US$ 2.566.121,00, o equivalente a quase R$ 10 milhões. Mas a movimentação financeira de Cunha e Cláudia Cruz é bem superior a estas cifras. Parte dos extratos bancários indicam que as contas de Cunha e da mulher receberam pelo menos US$ 5,9 milhões, o equivalente a R$ 22 milhões desde que foram abertas. Parte do dinheiro da conta Kopek (US$ 119.795,95) foi gasta em pagamentos à Fundacion Esade, em Barcelona, na Espanha, entre 4 de agosto de 2011 e 15 de fevereiro de 2012. No mesmo período Danielle Cunha, filha de Eduardo Cunha, fez um MBA na escola. Chamou a atenção dos investigadores também o montante gasto com cartões de crédito vinculados à conta em nome de Cláudia Cruz, algo em torno de US$ 841,7 mil (R$ 3,1 milhões). Cláudia pagou US$ 316.573,65 (R$ 1,1 milhão) com um cartão American Express, entre 5 de junho de 2008 e 3 de outubro de 2012. Com um Corner Card, outro cartão de crédito internacional, ela gastou US$ 525.157,87, o equivalente a R$ 1,9 milhão, entre 3 de janeiro de 2013 e 2 de abril do ano passado. Para os investigadores, tudo indica que os gastos do casal Cunha e Cláudia Cruz são bem maiores que os valores indicados nos extratos bancários do Julius Baer. Os dois cartões seriam exclusivos para determinados tipos de despesas fora do país. Parte do dinheiro da conta Kopek foi usado também para fazer um pagamento de US$ 52.421,25 para uma pessoa identificada até agora apenas como G.A. Outros US$ 8.405,55 foram destinados ao Malvern College, tradicional colégio no Pais de Gales. Pelo rastreamento feito pelo Ministério Público suíço, as contas de Cunha foram abastecidas por diversas fontes, uma delas a Acona Internacional,uma offshore lobista João Augusto Rezende Henriques, preso em 21 de setembro na Operação Lava-Jato. João Henriques é acusado de pagar propina em troca de negócios ilegais na área Internacional da Petrobras. A Acona fez quatro depósitos no valor total de 1.311.700 francos suíços na Orion, de Cunha, entre 30 de maio e 23 de novembro de 2011. Os depósitos foram feitos logo depois de o lobista intermediar um negócio de US$ 34,5 milhões entre a Companie Beninnoise, do empresário Idalécio de Oliveira, com a Petrobras. As contas de Cunha receberam ainda depósitos de cinco outras contas, ainda não rastreadas. Três destas cinco contas são do banco Merryl Lynch. 
TENTATIVA DE CAMUFLAR ORIGEM DO DINHEIRO Na pista do dinheiro, os suíços descobriram como Cunha distribuiu o dinheiro por suas outras contas. A Kopek, de Cláudia Cruz, recebeu US$ 1.050.000 da Triumph, de Cunha, entre 25 de março de 2008 e 17 de janeiro do ano passado. A Triumph recebeu recursos da Orion, que também fez pagamentos à Netherton. Para os investigadores, a movimentação entre as contas, que tem na fachada nomes de offshore, são indícios de tentativa de camuflar a origem e dificultar a identificação dos verdadeiros donos do dinheiro. O relatório com a detalhada movimentação das contas secretas de Cunha chegou à Procuradoria-Geral da República na última quarta-feira. O Ministério Público suíço decidiu transferir a investigação sobre corrupção e lavagem de dinheiro do presidente da Câmara para o Brasil. A partir de agora, caberá ao procurador-geral Rodrigo Janot decidir se pede abertura de inquérito ou oferece nova denúncia contra Cunha. Em agosto o presidente da Câmara foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal por supostamente receber US$ 5 milhões em propina para facilitar a contratação de dois navios-sondas da Samsung Heavy Industries pela Petrobras. O negócio de US$ 1,2 bilhão teria garantido uma propina de US$ 40 milhões para Cunha, para o ex-diretor de Internacional da Petrobras Nestor Cerveró e para o lobista Fernando Baiano. Pela fraude, Cerveró e Baiano já foram condenados pelo juiz Sérgio Moro. Nas próximas semanas, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no STF, deverá decidir se abre processo contra Cunha. Na denúncia, Janot pede que o presidente da Câmara devolva US$ 80 milhões. O valor corresponde à propina e à multa pelas fraudes na contra a Petrobras. 
* Fonte primária: O Globo - Editoria de Arte
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado ANDRADE GUTIERREZ DEMITE MIL OPERÁRIOS EM ANGRA 3 E OBRAS PARAM Contrato da empreiteira já tinha sido suspenso pela Eletronuclear Publicado: Folha de São Paulo - 09/10/15 - Pág. A21 | On Line 08/10/2015 20h12 por Lucas Vettorazzo, Nicola Pamplona, do Rio A construtora Andrade Gutierrez iniciou, nesta semana, processo de demissão de 1.125 trabalhadores das obras de construção civil da usina nuclear de Angra 3, que está sendo erguida em Angra dos Reis, município do sul Fluminense. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias da Construção civil de Angra dos Reis e Paraty (Sticpar), a empreiteira comunicou que os processos de homologação das demissões começarão na próxima semana. Ainda segundo o sindicato, ao menos 500 pessoas foram demitidas num único dia no início deste mês. A desmobilização ocorre uma semana depois da suspensão do contrato com a Andrade pela Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras responsável pelo projeto. No último dia 28, a estatal suspendeu o contrato por 90 dias, prorrogáveis por mais 120 dias. Citada na Lava Jato, a empreiteira é responsável pelas obras civis da usina. A suspensão significa na prática a obra para a construção da usina, prevista inicialmente para ficar pronta em 2018, estão totalmente paralisadas. O segundo grande contrato, da chamada montagem eletromecânica, também já havia sido suspenso em agosto. O consórcio responsável pela montagem dos equipamentos, formado por Odebrecht, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez, Techint, UTC e EBE, anunciou que desistiria das obras alegando falta de pagamento. O sindicato local teme que a paralisação recente leve a demissão de até 2 mil trabalhadores que atuavam nas obras civis. A estatal não informa o motivo da suspensão. Em nota, diz que "a responsabilidade sobre os contratos de trabalho da obra é da empresa construtora". Procurada, a Andrade Gutierrez disse que não vai comentar o assunto. HISTÓRICO As obras de Angra 3 entraram no foco da Operação Lava Jato com a prisão do ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro, suspeito de ter recebido propina para beneficiar empreiteiras contratadas para a obra. A Andrade Gutierrez já havia desmobilizado suas equipes no ano passado, alegando desequilíbrio econômico-financeiro do contrato. As obras foram retomadas no final do ano. Inicialmente previsto para 2016, o início das operações da usina já havia sido adiado para 2018 e, segundo o último plano decenal lançado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), deve ocorrer apenas em 2019. N.daR.: Texto On Line contém mais informações * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder "ESQUECE, NÃO VOU RENUNCIAR A MEU MANDATO, VOU PERSISTTIR", DIZ CUNHA Presidente da Câmara se nega a discutir contas na Suiça, diz ser alvo de execração pública e reafirma que fica no cargo Publicado: Folha de São Paulo - 09/10/15 - Pág. A6 | On Line 09/10/2015 02h00 por Mônica Bergamo Sob fogo cruzado depois da revelação de que mantém contas bancárias secretas na Suiça, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) diz que seu direito de defesa está sendo atropelado e refuta a hipótese de deixar o cargo. "Esquece, eu não vou renunciar", afirmou à Folha. O peemedebista diz achar "engraçado" que parlamentares que "pedem o benefício da dúvida para eles" agora tentem afastá-lo da presidência da Câmara. "Isso é fascismo", diz o deputado. Nesta quinta-feira (8), ele recebeu a Folha para uma entrevista em seu gabinete. A seguir, os principais trechos: Folha - O senhor tem ou já manteve contas na Suíça? Eduardo Cunha - Sobre esse assunto eu não vou falar. É que, se o senhor não fala... Eu divulguei uma nota oficial em que reiterei o meu depoimento à CPI da Petrobras. Ponto. [Cunha afirmou na comissão, em março, que não tem contas no exterior]. Então o senhor está dizendo que as contas não são suas? O meu depoimento está lá, eu reitero o meu depoimento. E o senhor tem empresas offshore que seriam as titulares e controlariam essas contas? Eu não vou cair na armadilha de alimentar essa discussão. Eu não vou tratar de especulações. A cada dia aparece uma história diferente. Eu estou sendo execrado por uma divulgação seletiva, vazada de forma criminosa, para tentar me constranger, como sempre. Meu advogado não quer que eu fale. Quando tivermos conhecimento dos fatos, ele falará por mim. Mas o senhor não pode nem ao menos falar "sim" ou "não" sobre as contas? Não vou falar uma palavra. O senhor está confiante de que segue na presidência da Câmara dos Deputados até o fim de seu mandato? O meu mandato só pode ser alterado se eu renunciar. E eu não vou renunciar. Não existe impeachment de presidente da Câmara. Aqui [um afastamento] é só sob meu juízo próprio. E eu vou persistir. Ainda que o STF aceite denúncia que o Ministério Público apresentou contra o senhor? Esquece, eu não vou renunciar. Eu já fui réu. Um ano depois, fui inocentado por unanimidade. Eu tenho direito à presunção da inocência, ela tem que valer para todos. O meu direito está sendo atropelado. Há uma seletividade. A minha pergunta é a seguinte: depois de um ano e oito meses de investigação, 39 inquéritos abertos, quem com foro, do PT ou do governo, está denunciado como eu? Tem alguém? Por que esse açodamento comigo? Obviamente há uma escolha. Há notícias de que a oposição, em especial o PSDB, defenderá o seu afastamento caso as denúncias se comprovem. É mentira esse negócio de que vieram me comunicar qualquer coisa. Agora, eles têm direito de ter um posicionamento. Mas não há a menor possibilidade de alterarem o meu. Não vou admitir ser colocado em xeque em função de problemas políticos de quem quer que seja. O TCU rejeitou as contas de Dilma Rousseff anteontem. A oposição em seguida foi à casa do senhor discutir o impeachment da presidente. A oposição não foi à minha casa discutir impeachment coisa nenhuma. Todas as noites eu recebo deputados, tanto os que são radicalmente a favor do impeachment quanto os que são radicalmente contra. Desminto isso categoricamente. Senão fica parecendo que estou fazendo algum tipo de conspiração. Claramente: o senhor está trabalhando pelo impeachment? Se eu estivesse, por que não aceitaria os pedidos [que deram entrada na Câmara]? Para não arcar com o ônus de aceitar a proposta sozinho. Vi reportagens que dizem isso. Me deixam até um pouco irritado porque só tenho duas opções: aceitar ou rejeitar os pedidos de impeachment. Há uma terceira: não analisá-los agora. Afinal, o senhor não tem prazo para fazer isso. E botar na gaveta? Qual foi o presidente da Casa que deixou na gaveta um pedido de impeachment? Tem um livro aqui com o registro de todos os pedidos de impeachment [contra outros presidentes]. Não tem um caso que ficou na gaveta. Então eu não tenho esse direito. Tenho obrigação funcional. E vou cumprir a minha obrigação. Ninguém pode me cobrar por não botar [os pedidos] na gaveta, por não usar um subterfúgio. Se eu fizesse isso, diriam que o governo me comprou. O senhor não está então combinando com a oposição? Eu não estou combinando com ninguém. Apesar das minhas divergências com o governo, não tem uma declaração minha a favor do impeachment. Eu sempre digo que ele não pode ser um recurso eleitoral. E até agora não houve representação que juridicamente apontasse fato que poderia ser enquadrado como impedimento, um crime cometido no mandato. O senhor arquivará o pedido dos juristas Helio Bicudo e Miguel Reale Junior? Pretendo passar o feriado debruçado sobre esse pedido. Quero ver todas as nuances possíveis e imaginárias. Mas, se forem apontados fatos de mandatos passados, a tendência será essa [arquivar]. A oposição recorrerá então ao plenário. Ela tem a maioria para admitir a discussão? Difícil dizer. A casa tem circunstâncias, ela tem momentos. Uma coisa é derrotar o governo. Outra coisa é impor a ele esse tipo de circunstância. O governo acaba de fazer uma reforma ministerial e sofre derrotas na Câmara. Por quê? A reforma ministerial teve um ponto positivo, que foi a retomada, pelo núcleo majoritário do PT, da articulação política e do Palácio do Planalto. No resto, foi inócua. Dos dez ministros, sete só trocaram de pasta e apenas três são novos. Não teve reforma. Não alterou nada. Quem era contra, continua contra. Quem era a favor continua a favor. Partidos que não participaram do processo ficaram revoltados. No PMDB, a disputa interna foi acirrada desnecessariamente. Mas o problema é um pouco maior. E qual é o problema? O governo não entende que conquistar a maioria não significa só dar cargo. É necessário discutir as políticas públicas. E as decisões continuam centralizadas. O ministro Joaquim Levy, da Fazenda, por exemplo, discutiu exaustivamente o ajuste fiscal com o Congresso. O Levy não veio aqui para nos escutar. Ele veio tentar nos doutrinar. Alguém [do governo] nos perguntou se seria conveniente relançar a CPMF? Nunca. Alguém discutiu previamente com a gente as propostas de ajuste fiscal, os cortes nas emendas impositivas? Que iam fazer e acontecer? É um desastre o que foi feito. O ajuste não passa? Que ajuste? Não tem ajuste. Esse ajuste é uma brincadeira. O governo fala que está cortando R$ 26 bilhões mas na verdade só cortou R$ 2 bilhões. Destes, R$ 200 milhões vêm da redução de ministérios. Eu, só de despesa com hora extra, em uma canetada aqui, economizei R$ 80 milhões. Estão fingindo que cortam. E querem passar a conta para o aumento de impostos, sem discutir que a retração da economia está fazendo com que a arrecadação caia. Como já disse o Renan [Calheiros, presidente do Senado], é como o cachorro mordendo o próprio rabo. Enfim, eu tenho profundas divergências na forma da condução da economia. Por exemplo? Se eu for te detalhar aqui pode virar uma crise. Mas essa história de que você só coloca o pessimismo, só coloca o pessimismo, gera uma tragédia. O país parou. A revolta é muito grande, com empresas fechando, empregos sendo perdidos. A palavra ajuste virou quase que um palavrão. A presidente sofre derrotas no Congresso, no TCU e no STF e será investigada pelo TSE. Imaginando que o impeachment não prospere, o que se pode esperar? Um governo que se arrasta por três anos, em recessão profunda? Se não mudar, é isso. Eu acho que não tem nada que não seja solucionável. E, ao mesmo tempo, tudo pode ser um problema. É aquela velha história do sujeito com um passarinho que fecha a mão e pergunta ao sábio se o passarinho está vivo ou morto. E o sábio diz: está nas suas mãos. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País CUNHA FECHOU CONTAS NA SUIÇA UM MÊS APÓS LAVA-JATO Documentos mostram que endereço é o mesmo de casa de presidente da Câmara Publicado: O Globo - Impresso - 09/10/2015 - Pág. 3 | On Line 08/10/2015 7:43 / Atualizado 08/10/2015 23:02 por Jailton de Carvalho BRASÍLIA - Relatório do Ministério Público da Suíça revela que nos registros das contas atribuídas ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no banco suíço Julius Baer consta o nome dele e um endereço na Avenida Heitor Doie Maia, número 98, na Barra da Tijuca. É neste endereço que o deputado mora com a mulher, a jornalista Cláudia Cruz, também apontada como beneficiária das contas. O documento suíço informa ainda que duas das quatro contas que Cunha tinha no Julius Baer foram fechadas em abril do ano passado, um mês após o início da Operação Lava-Jato. As outras duas foram bloqueadas em abril deste ano com um saldo de US$ 2,5 milhões. Em valores atualizados, o saldo corresponderia a cerca de R$ 10 milhões. As contas — que foram bloqueadas a partir de uma investigação sobre suposto envolvimento do presidente da Câmara em corrupção e lavagem de dinheiro — estão em nome de empresas offshores que têm como beneficiários Cunha e Cláudia Cruz. Os documentos contém detalhadas informações sobre os donos das contas. Pelo documento, um dos beneficiários é brasileiro, chama-se Eduardo Cosentino da Cunha e nasceu em 29 de setembro de 1958, data de nascimento de Cunha. Uma das offshores atribuída ao deputado é chamada de Orion. Autoridades brasileiras e suíças não têm dúvida de que as contas pertencem ao presidente da Câmara. INDÍCIOS EVIDENTES Segundo um investigador, os indícios contra o deputado são evidentes. Diferentemente do que aconteceu com o ex-prefeito Paulo Maluf, Cunha não terá como negar a responsabilidade sobre contas e offshores, diz a fonte. O relatório contém extratos da movimentação financeira das duas contas. Uma delas recebeu, entre maio e junho de 2011, quatro depósitos. Três depósitos de 250 mil francos e um de 311,7 mil francos. 
As contas foram descobertas em abril deste ano e, desde então, o presidente da Câmara vinha sendo investigado na Suíça por corrupção passiva e lavagem de dinheiro desviado da Petrobras. Cunha é suspeito de receber propina numa transação relacionada a vazamento de informação privilegiada e venda, para a Petrobras, de um campo de petróleo no Benin. Na outra investigação, aberta no Brasil, Cunha foi denunciado ao STF por corrupção passiva e lavagem dinheiro, sob acusação de receber US$ 5 milhões em propina para facilitar a compra de dois navios-sondas da Samsung Heavy Industries, pela Petrobras (um negócio de US$ 1,2 bilhão). O negócio teria resultado em propina no valor de US$ 40 milhões. Outros dois acusados na fraude, o lobista Fernando Soares, o Baiano, e o ex-diretor Internacional da Petrobras Nestor Cerveró já foram condenados pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. SEIS DELATORES DENUNCIARAM CUNHA Na denúncia, Janot pede que Cunha devolva ao cofres públicos US$ 80 milhões, soma entre multa e valores desviados. As investigações iniciadas na Suíça podem se complementar com outras informações já obtidas no Brasil pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal. O nome de Cunha é vinculado à corrupção na Petrobras por pelo menos seis acusados de envolvimento nas fraudes: o doleiro Alberto Youssef, os lobistas Júlio Camargo, Fernando Baiano e João Augusto Henriques, o ex-gerente-geral da área Internacional Eduardo Vaz Costa Musa, e Leonardo Meirelles, ex-sócio de Youssef. Parte das suspeitas das autoridades suíças sobre a movimentação financeira de Cunha foram confirmadas pelo lobista João Henriques. Em depoimento à PF em Curitiba, há duas semanas, Henriques disse que fez depósito numa conta que, mais tarde, descobriu pertencer a Cunha. A conta destinatária do pagamento foi indicada a ele pelo lobista Felipe Diniz, filho do ex-deputado Fernando Diniz (PMDB-MG), já morto, um ex-aliado de Cunha. João Henriques disse que fez o depósito em retribuição à venda de um campo de Petróleo no Benin para a Petrobras. A transação só foi possível graças a uma informação privilegiada que ele recebeu. Com a informação, o lobista fez uma sociedade com o empresário Idalecio de Oliveira, dono de um terreno no Benin, que foi vendido por US$ 15 milhões para a Petrobras. Depois da transação, o lobista embolsou US$ 7,5 milhões. Em seguida, repassou parte do dinheiro para as pessoas que o ajudaram na concretizam do negócio. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo - Impresso - Coluna do Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado LEILÃO VENDE SÓ 14% DOS BLOCOS DE PETRÓLEO Baixo preço da commodity reduz interesse e resultado é o pior desde 2003; Petrobras fica fora pela primeira vez // Valor mínimo de todas as 266 áreas seria de R$ 978,7 mi, mas só 35 delas saíram, com bônus de R$ 121 mi Publicado: Folha de São Paulo - 08/10/15 - Pág. A25 | On Line 08/10/2015 por Lucas Vettorazzo, Nicola Pamplona, do Rio Pela primeira vez sem participação da Petrobras e de grandes petroleiras globais, a 13ª rodada de áreas para exploração de petróleo no país terminou com a venda de apenas 14% dos blocos oferecidos. As áreas são chamadas de exploração porque ainda é preciso buscar novas reservas de petróleo viáveis. 
No leilão desta quarta-feira (7), a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) vendeu 35 blocos exploratórios, de um total de 266 ofertados. Os vencedores se comprometeram a pagar R$ 121,109 milhões em bônus de assinatura (valor pago pelo direito de explorar) e a investir, no mínimo, R$ 340 milhões. Se vendesse todas as áreas pelo valor mínimo, a arrecadação chegaria a R$ 978,7 milhões. Das dez bacias que tiveram áreas ofertadas, seis não receberam lance. CAUSAS DO DESINTERESSE A falta de interesse já era esperada pelo mercado, por causa do preço baixo do petróleo (queda de mais de 50% desde 2014), que reduzem as expectativas de retorno, e da crise econômica brasileira, que eleva os riscos –quanto maior o risco, maior tem de ser o lucro esperado para que uma empresa invista. Para a ANP, outro fator pode ter sido o tipo de bacia ofertada: das que seis que não tiveram lance, quatro (Camamu Almada, Amazonas, Pelotas e Jacuípe) estão na categoria de novas fronteiras exploratórias, de maior risco. "A geologia não é ciência exata. O que os nossos geólogos acham interessante pode não ser para os das empresas", disse a diretora-geral da ANP, Magda Chambriard. O consultor Pedro Zalan, da ZAG Consultoria, porém, acha que a geologia não explica a ausência das grandes empresas. "Só pode ser explicada pela situação econômica e política", opinou. "Ninguém vai negar que a grande questão global, que é o preço do petróleo, afeta a todos. As empresas estão olhando de forma mais seletiva e procurando oportunidades mais atrativas", disse o secretário-executivo de exploração e produção do IBP (Instituto Brasileiro do Petróleo), Antônio Guimarães. Entre as críticas da entidade, que representa as principais petroleiras que operam no Brasil, estão os termos do contrato de concessão e as exigências de conteúdo local, que elevam custos. A ANP, por sua vez, diz que o resultado ficou dentro das expectativas. Segundo a diretora, a agência vai "fazer o dever de casa" e analisar possíveis causas para a pouca atratividade desta rodada. PETROBRAS DE FORA Foi a primeira vez desde o início dos leilões, em 1999, que a Petrobras não adquiriu blocos. Na 12ª Rodada, em 2013, por exemplo, a Petrobras arrematou 49 das 72 áreas ofertadas. A ausência da Petrobras reflete os cortes de investimentos na área de exploração da companhia –foi nesta atividade que se concentrou a maior parte da redução de US$ 11 bilhões no orçamento da estatal até o fim de 2016. A estatal afirmou que a ausência na disputa se deve "à maior disciplina de gestão do capital da companhia". * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado A ESTATAL YPF (ARGENTINA) DESISTE DE COMPRAR OPERAÇÕES DA PETROBRAS Oferta da YPF por operações da brasileira foi de US$ 900 mi, abaixo de avaliação Publicado: Folha de São Paulo - 08/10/15 - Pág. A25 | On Line 08/10/2015 por Mariana Carneiro, de Buenos Aires A estatal YPF desistiu de comprar as operações da Petrobras na Argentina. Segundo o jornal "La Nación", as estatais brasileira e a argentina não entraram em acordo sobre o preço, e as negociações travaram. As operações da Petrobras no país chegaram a ser avaliadas em US$ 1,2 bilhão, mas a oferta da YPF ficou em torno de US$ 900 milhões, confirmaram à Folha fontes envolvidas no negócio. Em dificuldades financeiras no Brasil, a Petrobras havia anunciado no início do ano a intenção de vender seus ativos no exterior. Em julho, convidou empresas argentinas a apresentarem ofertas. A ideia era vender toda a operação, em um único negócio, para obter um preço melhor. Na Argentina, a Petrobras tem campos de exploração de petróleo e gás, refinaria e rede de postos de gasolina, além de participação em hidrelétrica, termelétrica e na Transportadora de Gás del Sur. Nesta quarta (7), em Londres, o diretor da YPF Daniel Gonzalez disse que a estatal deseja pagar um preço justo pelos negócios da Petrobras. "Sabemos qual é o valor real [dos ativos] e somos muito conscientes sobre o preço que teremos que pagar", disse ele à agência Bloomberg. Outras empresas argentinas foram convidadas pela Petrobras a apresentar proposta, mas a estatal argentina fez a melhor oferta. Segundo o "La Nación", o principal interesse da YPF eram as operações da Petrobras na exploração de gás. Procurada, a Petrobras Argentina não comentou. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado SENADO APROVA NOVA REGRA PARA APOSENTADOS Fórmula estabelece soma progressiva da idade e do tempo de contribuição // Texto também autoriza a reaposentadoria, que deve ser vetada por Dilma porque tem custo de R$ 70 bi em 20 anos Publicado: Folha de São Paulo - 08/10/15 - Pág. A24 | On Line 08/10/2015 por Mariana Haubert, de Brasília O Senado aprovou nesta quarta-feira (7), em votação simbólica, a medida provisória que cria a fórmula 85/95 móvel para o cálculo das aposentadorias. O novo mecanismo garante a aposentadoria sem redução do benefício quando a soma de tempo de contribuição e da idade atinge 85 anos, no caso de mulheres, e 95, para homens. A regra já está em vigor, uma vez que foi estipulada por medida provisória. A partir de 2019, haverá a cada dois anos o aumento de um ponto à soma necessária para a aposentadoria. Com isso, em 2027 a fórmula atingirá 90/100. A fórmula exige tempo de contribuição mínimo de 35 anos, no caso dos homens, e de 30 anos, para as mulheres. O novo mecanismo será uma alternativa ao fator previdenciário, que foi instituído pelo governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e reduz o valor do benefício daqueles que deixam o trabalho mais cedo. Em comparação com o fator previdenciário, a nova regra implica mais gasto para o INSS porque, na maioria dos casos, permitirá que o trabalhador receba o benefício integral mais cedo. A medida provisória foi apresentada pelo governo depois de a presidente Dilma Rousseff vetar, em junho, a fórmula 85/95 fixa, que traria um impacto negativo ainda maior à Previdência. O texto aprovado pelos senadores já tinha recebido o aval da Câmara e segue agora para sanção presidencial. REAPOSENTADORIA A MP aprovada também libera a reaposentadoria, que permite a aposentados que continuam trabalhando pedir, após cinco anos de novas contribuições, o recálculo do seu benefício. Essa mudança pode gerar um impacto extra de R$ 70 bilhões nas contas da Previdência em 20 anos. Por isso, deve ser vetada por Dilma. A reaposentadoria está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal e foi incluída na medida provisória por emenda do oposicionista PPS, quando o texto foi votado pela Câmara. De acordo com o partido, há 123 mil ações de aposentados pedindo o recálculo de seus benefícios. Quando o texto foi aprovado pela Câmara, o governo apostou que poderia contar com os senadores para derrubar a reaposentadoria, mas o apelo não surtiu efeito, e a medida foi aprovada rapidamente da forma como veio das mãos dos deputados. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder SUIÇA BLOQUEOU US$ 2,4 MILHÕES DE CONTAS ATRIBUÍDAS A EDUARDO CUNHA Saldo bloqueado soma entre US$ 2 mi e 3 mi e está aplicado em fundos // O dinheiro depositado no banco não aparece no imposto de renda do peemedebista, que nega ser dono das contas Publicado: Folha de São Paulo - 08/10/15 - Pág. A14 | On Line 08/10/2015 por Graciliano Rocha, de Brasília - Colaborou Leandro Colon, de Londres O banco Julius Baer informou às autoridades suíças que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e seus familiares figuram como beneficiários finais de contas secretas onde estão depositados US$ 2,4 milhões (R$ 9,3 milhões). O dinheiro está bloqueado. Os ativos em dólares e francos suíços estão aplicados em fundos de investimento, por meio de quatro contas abertas em nome de empresas offshore –firmas de fachada baseadas em paraísos fiscais. Uma das contas foi aberta em 2008. Segundo informações fornecidas pelo banco às autoridades suíças, os beneficiários finais são o próprio Cunha, sua mulher, a jornalista Cláudia Cordeiro Cruz, e uma das filhas do deputado. Ainda não está claro se era o próprio deputado quem movimentava as contas ou se isso ocorria por meio de procuradores. O valor é menor do que o mencionado pelo delator Julio Camargo, que afirmou ter pago US$ 5 milhões ao peemedebista como propina em um contrato de navios-sondas para a Petrobras. Pesa ainda contra Cunha o depoimento do lobista ligado ao PMDB João Augusto Henriques, que disse ter feito depósitos em uma conta pertencente ao deputado no exterior. O dinheiro depositado no Julius Baer não aparece no imposto de renda do peemedebista, que tem negado reiteradamente ser o dono de contas no exterior. Os recursos estão bloqueados desde abril, quando o próprio Julius Baer reportou as suspeitas de origem ilícita do dinheiro ao escritório do procurador-geral da Suíça, Michael Lauber. O Ministério Público do país europeu instaurou um inquérito contra Cunha por suspeita de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Cunha foi informado sobre o bloqueio dos valores, segundo a Procuradoria suíça. Além dos extratos bancários, o Julius Baer entregou às autoridades de Berna a documentação completa de abertura das contas –como formulários preenchidos e assinados, cópias de documentos e comprovantes de endereço dos beneficiários finais. Todo este material está em um DVD enviado a Brasília, junto com um relatório da investigação conduzida pela equipe de Lauber e cópia dos ofícios trocados pelos procuradores brasileiros e suíços sobre a transferência do inquérito para o Brasil. Para evitar risco de nulidade no compartilhamento de provas, a Procuradoria suíça optou por enviar o material por malote diplomático, evitando o caminho habitual de cooperação, que seria o envio pelo correio ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça. Após chegar ao Ministério da Justiça, o material foi encaminhado à PGR (Procuradoria-Geral da República) no final da tarde desta quarta (7). O Julius Baer foi um dos bancos por onde foi escoada parte dos desvios da Petrobras. Dois ex-executivos da diretoria Internacional da estatal –o ex-diretor Jorge Zelada e o ex-gerente Eduardo Musa– mantinham contas secretas na instituição. PALAVRA FINAL Em depoimento de delação premiada, Musa afirmou que Cunha tinha a palavra final na indicação de nomes para a diretoria Internacional, que era controlada pelo PMDB. Ao alertar os procuradores sobre as contas atribuídas a Cunha, o Julius Baer cumpriu uma lei suíça que obriga os bancos não só a identificar o beneficiário final de toda conta secreta em nome de empresas offshore, como reportar às autoridades movimentações de clientes que possam ter origem ilegal. A análise dos dados bancários vai determinar se as evidências serão anexadas a um dos dois inquéritos que correm no STF (Supremo Tribunal Federal) que têm Cunha como alvo ou se haverá a abertura de um novo inquérito sobre evasão de divisas. Em agosto, ele foi acusado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em caso relacionado ao esquema de corrupção da Petrobras, mas o STF ainda não decidiu se vai acolher a denúncia da PGR. OUTRO LADO O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi procurado pela Folha, mas sua assessoria disse que ele não se manifestaria sobre o tema. Na semana passada, Cunha reiterou, por meio de nota, seu depoimento à CPI da Petrobras, no qual negou ter conta no exterior, e reafirmou que as denúncias divulgadas a seu respeito são "seletivas". A Folha também procurou o advogado do deputado, Antonio Fernando de Souza, mas ele não retornou aos telefonemas da reportagem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder EMPREITEIRA BUSCA FECHAR ACORDO COM O GOVERNO Andrade Gutierrez vai negociar com a CGU Publicado: Folha de São Paulo - 08/10/15 - Pág. A13 | On Line 08/10/2015 por Bela Megale, Mario Cesar Carvalho, de São Paulo Segunda maior empreiteira do país, a Andrade Gutierrez ingressou nesta terça (6) com um pedido na CGU (Controladoria-Geral da União) no qual manifesta interesse em fechar um acordo de leniência com o órgão. Neste tipo de acordo, a empresa confessa as irregularidades que cometeu e os subornos que pagou para se livrar de um dos maiores temores das empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato: o de ser declarada inidônea e proibida de celebrar contratos com o poder público. A Andrade Gutierrez é altamente dependente de contratos públicos: 44% da receita da empresa vêm de obras para os três níveis de governo. No ano passado, a empreiteira teve uma receita líquida de R$ 7,46 bilhões. A Andrade Gutierrez também negocia um acordo de delação com os procuradores da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, conforme a Folha revelou em setembro. Três executivos que fazem parte da cúpula do grupo estão presos em Curitiba. São eles: Otávio Azevedo (presidente do grupo), Erton Medeiros (diretor da empreiteira) e Flávio Barra (presidente da AG Energia). A empresa é acusada de pagar propina em contratos com a Petrobras e a Eletronuclear. O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa relatou, em acordo de delação, que recebeu US$ 3 milhões da empresa na Suíça. Flávio Barra foi preso com o almirante Othon Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, por pagamentos que a Andrade Gutierrez fez a uma empresa do militar, considerados propina pelo juiz federal Sergio Moro. Com a manifestação da Andrade Gutierrez, já são sete as empresas que tentam fechar acordo com a CGU. A que está mais próxima de concluir o trato é a holandesa SBM. A multa que a empresa deve pagar é de cerca de R$ 1 bilhão. Para fechar um acordo de leniência, a empresa precisa confessar crimes, ressarcir o prejuízo que causou à Petrobras e a outras estatais, como a Eletronuclear e, finalmente, pagar uma multa. Procurada, a empresa não se manifestou. A Folha não conseguiu localizar assessores da CGU para comentar o interesse da empreiteira. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PEDALADAS FAZEM TCU REPROVAR CONTAS Tribunal conclui que presidente descumpriu no ano passado Constituição e leis que disciplinam gastos públicos // Palavra final sobre o balanço depende do Congresso, mas decisão dá fôlego a movimento pelo impeachment Publicado: Folha de São Paulo - 08/10/15 - Pág. A5 | On Line 08/10/2015 por Dimmi Amora, Márcio Falcão, de Brasília A presidente Dilma Rousseff teve as contas de 2014 de seu governo reprovadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) por unanimidade nesta quarta-feira (7). O tribunal, que é composto por nove ministros, concluiu que a presidente descumpriu a Constituição e as leis que disciplinam os gastos públicos, o que impede a aprovação da prestação de contas do ano passado. Com isso, ainda que não haja nenhum efeito imediato para Dilma, politicamente sua situação se complica. O principal pedido de impeachment em análise hoje na Câmara se ampara justamente nas pedaladas fiscais, uma das irregularidades apontadas como motivo para a reprovação das contas. O governo tentou de tudo para adiar o julgamento, mas não conseguiu a suspensão da sessão no STF (Supremo Tribunal Federal), nem que o TCU considerasse relator do caso, o ministro Augusto Nardes, suspeito para votar. O Planalto o acusou de ter agido de forma politizada. Agora, a AGU (Advocacia-Geral da União) espera uma decisão final do Supremo contra Nardes e avalia que outras medidas tomar. A análise que o TCU faz das contas do governo é uma obrigação constitucional. O tribunal atua como os auditores externos que analisam os balanços das empresas, checando se o governo cumpriu a legislação ao administrar suas receitas e despesas. O parecer do órgão deve ser enviado nesta quinta (8) ao Congresso, a quem caberá dizer se aprova ou não essa prestação de contas. Os parlamentares podem ou não acatar a opinião do tribunal. Além do risco de levar água ao moinho do impeachment, a única implicação automática para Dilma é que, se o Congresso mantiver o parecer, ela estará impedida de concorrer numa próxima eleição. A oposição usará a rejeição para reforçar a tese de que a presidente deve ser afastada do cargo por descumprir a lei. Isso porque entre as irregularidades apontadas pelo órgão, algumas, em tese, podem ser atribuídas a atos assinados pela mandatária, como decretos aumentando despesas sem cobertura de receita e sem aprovação dos parlamentares, o que é ilegal. O governo, por sua vez, descarta a possibilidade de que a rejeição das contas reforce condições para o impeachment. DISTORÇÕES O relatório de Nardes, com mais de 1.400 páginas, fez uma análise minuciosa dos gastos públicos em 2014. Num primeiro momento, foram apontadas 15 irregularidades que resultaram em distorções de R$ 106 bilhões. As mais graves são referentes ao uso de bancos públicos para pagar despesas de programas sociais e de empréstimos a empresas e agricultores, as chamadas pedaladas, e a maquiagem nos balanços e orçamento públicos para evitar cortar gastos públicos em 2014, ano em que a presidente disputava a reeleição. "Ficou evidenciado que diversos procedimentos afrontam de forma significativa, além dos artigos da lei, princípios objetivos e comportamentos preconizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal caracterizando, dentro de análise técnica, um cenário de desgovernança fiscal", disse Nardes. A defesa do governo de que os atos eram legais, foram praticados em outros governos e aprovados pelo TCU não foi aceita. O relator do caso, considerou que o "conjunto da obra" impedia a aprovação das contas. As descobertas do TCU são consideradas pelos integrantes do órgão como a origem da crise econômica atual. O governo vinha escondendo há alguns anos que gastava mais do que arrecadava, mesmo descontados os juros. Fazia isso sem permissão do Congresso e dizendo o oposto, que estava economizando. É a segunda vez que o TCU rejeita as contas de um presidente da República. A primeira foi em 1937. Na época, o relator Thompson Flores rejeitou as contas do então presidente Getúlio Vargas e foi acompanhado pelo outros ministros. O parecer do tribunal, no entanto, não foi referendado pelo Congresso Nacional. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder DILMA SOFRE NOVAS DERROTAS EM TRIBUNAIS E NO CONGRESSO TCU REPROVA CONTAS DA PRESIDENTE - STF BARRA TENTATIVA DE AFASTAR RELATOR - FALTA DE ARTICULAÇÃO ADIA VOTAÇÃO DE VETOS Publicado: Folha de São Paulo - 08/10/15 - Pág. A4 | On Line 08/10/2015 DE BRASÍLIA Cinco dias depois de fazer uma reforma no ministério para tentar recompor sua base parlamentar e afastar o risco imediato de um processo de impeachment, a presidente Dilma Rousseff sofreu novas derrotas nesta quarta-feira (7), que põem em xeque a capacidade do governo de reagir à crise política e econômica. O governo Dilma teve suas contas de 2014 reprovadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União), que apontou 12 irregularidades no balanço do ano passado, entre elas as chamadas pedaladas fiscais. As contas de Dilma agora serão encaminhadas ao Congresso, a quem cabe dar a palavra final sobre o assunto. O Palácio do Planalto recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar suspender o julgamento no TCU e afastar o relator que conduziu o processo, ministro Augusto Nardes, mas a iniciativa não teve apoio do Supremo. A reprovação das contas no TCU, que é composto por nove ministros, foi por unanimidade. O parecer do TCU dá aos defensores do impeachment de Dilma um argumento para reforçar sua petição, ainda sob análise na Câmara dos Deputados. Também nesta quarta, fracassou a estreia dos ministros Jaques Wagner (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) como articuladores políticos do governo. O Planalto não conseguiu garantir o quórum necessário para a votação dos vetos da presidente a vários projetos da chamada pauta-bomba, que aumentam gastos e ameaçam o equilíbrio fiscal. A derrubada da sessão foi orquestrada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), numa demonstração de força apesar de estar acuado pelas investigações da Operação Lava Jato e pela revelação de contas bancárias atribuídas a ele pela Suíça. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder DILMA SOFRE NOVAS DERROTAS EM TRIBUNAIS E NO CONGRESSO TCU REPROVA CONTAS DA PRESIDENTE - STF BARRA TENTATIVA DE AFASTAR RELATOR - FALTA DE ARTICULAÇÃO ADIA VOTAÇÃO DE VETOS Publicado: Folha de São Paulo - 08/10/15 - Pág. A4 | On Line 08/10/2015 DE BRASÍLIA Cinco dias depois de fazer uma reforma no ministério para tentar recompor sua base parlamentar e afastar o risco imediato de um processo de impeachment, a presidente Dilma Rousseff sofreu novas derrotas nesta quarta-feira (7), que põem em xeque a capacidade do governo de reagir à crise política e econômica. O governo Dilma teve suas contas de 2014 reprovadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União), que apontou 12 irregularidades no balanço do ano passado, entre elas as chamadas pedaladas fiscais. As contas de Dilma agora serão encaminhadas ao Congresso, a quem cabe dar a palavra final sobre o assunto. O Palácio do Planalto recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar suspender o julgamento no TCU e afastar o relator que conduziu o processo, ministro Augusto Nardes, mas a iniciativa não teve apoio do Supremo. A reprovação das contas no TCU, que é composto por nove ministros, foi por unanimidade. O parecer do TCU dá aos defensores do impeachment de Dilma um argumento para reforçar sua petição, ainda sob análise na Câmara dos Deputados. Também nesta quarta, fracassou a estreia dos ministros Jaques Wagner (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) como articuladores políticos do governo. O Planalto não conseguiu garantir o quórum necessário para a votação dos vetos da presidente a vários projetos da chamada pauta-bomba, que aumentam gastos e ameaçam o equilíbrio fiscal. A derrubada da sessão foi orquestrada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), numa demonstração de força apesar de estar acuado pelas investigações da Operação Lava Jato e pela revelação de contas bancárias atribuídas a ele pela Suíça. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião O FILHO CAÇULA Publicado: Folha de São Paulo - 08/10/15 - Pág. 2 | On Line 08/10/2015 por Rogério Gentile SÃO PAULO - Luís Cláudio Lula da Silva, 30, recebeu R$ 2,4 milhões da empresa Marcondes & Mautoni Empreendimentos. Ninguém teria nada com isso, não fosse Luís Cláudio filho do ex-presidente da República Lula da Silva e a empresa que lhe fez o pagamento estar sendo investigada pela Polícia Federal e por uma CPI no Senado por suspeita de participar de um esquema de corrupção para redução de multas fiscais. É evidente que suspeita não significa que houve, de fato, crime, tampouco quer dizer que o filho caçula de Lula tenha necessariamente algo com o eventual escândalo. Mas não há como não achar esquisito a maneira como Luís Cláudio está lidando com o fato. O filho do ex-presidente simplesmente se recusa a responder perguntas absolutamente pertinentes sobre a relação da sua empresa, a LFT Marketing Esportivo, com a investigada. Qual foi o serviço prestado por sua empresa? Quando exatamente o serviço foi prestado? Quais profissionais atuaram no contrato? Quais foram os resultados obtidos? Que documentos foram produzidos? Luís Cláudio alega sigilo profissional e se limita a dizer que sua empresa prestou serviços de "marketing esportivo", o que evidentemente não explica nada e dá margem para uma série de especulações. Sobretudo num momento em que políticos importantes do PT, bem como funcionários graduados de estatais no governo do seu pai, estão presos acusados justamente de receberem propinas disfarçadas em pagamentos por serviços de consultoria. Casos, por exemplo, do notório ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que nega a acusação, e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, réu confesso. Luís Cláudio, que se considera um profissional de sucesso e chegou a declarar recentemente em entrevista ao UOL que "conquistou tudo o que quis na vida, nunca fracassei", não deveria temer a luz do sol. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião ACOSSADA Publicado: Folha de São Paulo - 08/10/15 - Pág. 2 | On Line 08/10/2015 02h00 por Editorial Derrotas sofridas pelo governo federal no TSE e no TCU evidenciam a extensão da fragilidade política da presidente Dilma Rousseff Em cerca de 24 horas, a presidente Dilma Rousseff (PT) sofreu uma sequência de derrotas no Judiciário e no Legislativo que demonstram, com eloquência inaudita, a extensão de sua fragilidade. Na noite desta quarta (7), seu governo teve a prestação anual de contas rejeitada de forma unânime pelo TCU, em votação histórica que inutilmente tentou procrastinar com recursos apresentados ao próprio Tribunal de Contas e ao Supremo Tribunal Federal. Na noite do dia anterior, por cinco votos a dois, o Tribunal Superior Eleitoral havia aceitado ação, movida pelo PSDB, exigindo a apuração das denúncias sobre possível abuso de poder econômico e político na eleição do ano passado. Após a onda de manifestações que, desde o começo do ano, reivindica o afastamento de Dilma, canaliza-se agora nos tribunais, portanto, a pressão sobre a continuidade de seu mandato. Dos reveses, ambos contundentes, o que traz implicações mais imediatas é o julgamento do TCU. A decisão da corte será remetida ao veredito do Congresso; se ratificada, deverá tornar a petista inelegível. Mais que isso, surgirá um embasamento político e jurídico -ainda que de peso discutível- para um processo de impeachment. Foi correta a reprovação das contas federais de 2014. Ardis contábeis, que ganharam o apelido de pedaladas fiscais, transferiram a bancos estatais despesas da alçada do Tesouro Nacional. Calcula-se que R$ 40 bilhões tenham sido indevidamente subtraídos da dívida pública graças ao artifício. No TSE, foi aberta uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, inédita contra presidentes, de consequências extremas em caso de condenação: perdem seus cargos Dilma e seu vice, Michel Temer; o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), assume -caso resista no posto até lá- e convoca novas eleições. Em meio a um conjunto heterogêneo de argumentos formulados pelo PSDB, remanesce o gravíssimo caso das doações eleitorais das empreiteiras ligadas ao esquema da Petrobras. E aqui as investigações da Lava Jato chegaram a uma proximidade perigosa do gabinete presidencial. Em depoimento, Ricardo Pessoa, da UTC, relatou ter doado R$ 7,5 milhões à campanha de Dilma, temendo represália supostamente insinuada pelo então tesoureiro, hoje ministro da Comunicação, Edinho Silva -que nega a coação. Acossada, Dilma só pode contar com um hipotético fôlego político conquistado com a reforma ministerial. Entre os malogros no TSE e no TCU, porém, nem sequer obteve quorum no Congresso para uma votação de vetos presidenciais. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS PLANEJA VENDER ATÉ 180 CAMPOS QUE JÁ ESTÃO PRODUZINDO Grupo de empresas estaria disposto a pagar R$ 6 bi por parte deles Publicado: O Globo - 08/10/2015 - Pág. 20 | On Line 08/10/2015 6:00 por O Globo 
BRASÍLIA - No plano de desinvestimentos, a Petrobras planeja vender até 180 dos 359 campos maduros (já produzindo) que possui no Brasil. A maior parte deles (234) está em terra e já existe interesse de um grupo de empresas de médio porte na aquisição daqueles localizados em Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Sergipe, onde o ritmo de produção caiu 6,9% nos últimos 12 meses. A Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (Abpip) assegura que seus sócios poderão pagar à estatal até R$ 6 bilhões para ficar com esses campos.
O valor vai depender das condições de financiamento e da garantia de aquisição do petróleo por refinarias da própria Petrobras. Os produtores sugerem que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) funcione como intermediadora no processo de venda das concessões, exigindo dos produtores o cumprimento de requisitos mínimos de produção, para que tenham acesso aos campos. — Se a Petrobras colocar à venda todos os campos da bacia do Recôncavo baiano, eu me interesso por todos — disse Marcelo Campos Magalhães, diretor-presidente da PetroRecôncavo e presidente da Abpip. RESERVAS SÃO GARANTIA Segundo Magalhães, para pagar os R$ 6 bilhões, as produtoras poderão buscar financiamentos bancários, oferecendo como garantia as próprias reservas dos campos vendidos, uma operação comum no exterior. Ele destacou que, em um curto período de tempo, as companhias poderiam acelerar o ritmo de produção desses campos, recuperando o nível de empregos e a arrecadação de tributos dos municípios e estados produtores. Na bacia do Recôncavo (BA), por exemplo, a Abpip prevê que a produção poderia voltar ao nível de 1970, ou seja, 100 mil barris por dia. Hoje está em torno de 33 mil. A queda da produção acendeu um sinal de alerta entre os prefeitos e governadores dessas regiões. Os 70 municípios com campos em terra têm nos royalties, em média, 37% da parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por eles recebida. A preocupação com a queda na produção chegou a Brasília e nesta quinta-feira deve ser lançada uma Frente Parlamentar Mista com 197 parlamentares, em prol da venda de poços maduros subaproveitados pela Petrobras. O deputado Beto Rosado (PP-RN), que será presidente da Frente, estima que, por causa do recuo na produção nos campos do seu estado, 12 mil trabalhadores já foram demitidos. — Quanto mais de mercado for a solução adotada, mais valor terão os ativos e mais a Petrobras poderá arrecadar — disse Anabal Santos Junior, secretário-executivo da Abpip. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão PREÇO DA IRRESPONSABILIDADE Publicado: O Globo - 08/10/2015 - Pág. 20 | On Line 08/10/2015 08:32 por Míriam Leitão com Alvaro Gribel 1 - TCU fez história ao defender um dos pilares da estabilização, a Lei de Responsabilidade Fiscal. 2 - Parecer pela rejeição das contas de Dilma foi técnico, elaborado por 14 auditores concursados no Tribunal. 3 - Decisão fortalecerá as instituições, com repercussão em estados e municípios do país.
O ministro Weder de Oliveira disse que a história recente mostra que é preciso “vigilância permanente” porque a “cultura da responsabilidade fiscal” pode ser perdida. Disse ainda que não pode haver tolerância com o descumprimento da lei porque isso se propaga em outros níveis administrativos.
O ministro Augusto Nardes terminou a sua fala ontem dizendo que o Tribunal de Contas da União tem que ser o guardião da Lei de Responsabilidade Fiscal. E de fato foi esse o papel que o TCU assumiu. O governo Dilma afrontou a LRF em artigos e princípios, ao omitir passivos, ao se endividar junto a bancos públicos através de atrasos inexplicáveis nos repasses e deixou de seguir o ritual das metas fiscais. O Tribunal de Contas da União fez história porque exerceu os poderes constitucionais que tem e fortaleceu a lei que sustenta a estabilidade monetária. Daqui para diante, qualquer chefe de executivo pensará duas vezes antes de cometer as irregularidades que a presidente Dilma cometeu. O dia de ontem estabeleceu um parâmetro que guiará outros administradores públicos. Quantas vezes o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin e o ex-ministro Guido Mantega foram questionados sobre as práticas irregulares na contabilidade pública? Quantas vezes os especialistas em finanças do governo alertaram para o risco de se desmoralizar a lei que foi construída com tanto esforço pelo país? Eles ignoraram, fizeram ironias e continuaram inventando um truque por mês para tirar a transparência das contas públicas. Ontem, o TCU concluiu que as irregularidades somadas chegavam a um volume de R$ 106 bilhões. A mais conhecida delas foi mandar os bancos e fundos pagarem compromissos orçamentários, demorar muito para quitar, e chegar a montantes exorbitantes de passivo junto a essas instituições. O argumento usado em determinado momento foi que isso era prática em outros governos. Um gráfico mostrado por Augusto Nardes matou esse argumento. Todas as administrações ficaram ligeiramente negativas por algum tempo com os bancos públicos, mas só a presidente Dilma em 2013 e, mais ainda, em 2014 abriu um fosso de bilhões nessas instituições. O artigo 36 da LRF diz que é proibido uma operação de crédito junto à instituição que o governo controla. O artigo 38 avisa que em hipótese alguma pode haver operação de crédito ou antecipação de receita junto a bancos públicos no último ano de mandato. Dilma usou os bancos para cumprir obrigações orçamentárias, tornando o que era uma relação contratual em uma operação de crédito, como o fez de forma mais abusiva no último ano do primeiro mandato. A lei estabeleceu isso porque a relação promiscua entre governadores, presidentes com os bancos públicos quebrou inúmeras instituições financeiras. Houve outros pontos que Nardes citou. O artigo nove estabelece que haja um ritual no acompanhamento dos objetivos fiscais. A cada dois meses é feita uma avaliação de receita, despesa e parâmetros econômicos para que a administração possa ir ajustando as despesas para que não se descumpra a meta. O governo não fez os contingenciamentos necessários quando apareceram os sinais de alerta, liberou dinheiro quando deveria ter reduzido despesas, aprovou receitas suplementares sem passar pelo Congresso e, ao fim, descumpriu a meta. Depois pediu autorização para alterar o número. Manter o controle e a transparência das contas é uma das bases da democracia. Quem paga impostos tem o direito de saber quanto se arrecada, quanto se gasta, como e com o que se gasta. Manipulações para omitir dívidas, esconder despesas, postergar pagamentos, falsear estatísticas tiram a transparência e sonegam informação ao pagador de impostos. Em nota, o Palácio do Planalto criticou a suposta tentativa de “penalizar ações administrativas que visavam a manutenção de programas fundamentais para o povo brasileiro, tais como Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida”. Até quando o governo usará esses programas como chantagem para encobrir o desrespeito a lei? Foram 15 indícios de irregularidades identificadas pelo corpo técnico do TCU. O cumprimento da lei não é obstáculo aos programas sociais. Pelo contrário, é ela a base da estabilidade econômica. * Fonte primária: O Globo Impresso - Coluna de Míriam Leitão
Fontes: O Globo - Economia AUSÊNCIAS DE PETROBRAS E GRANDES DO SETOR FRUSTRA LEILÃO DA ANP Seis de dez bacias não tiveram ofertas. Só 37 blocos, do total de 266, foram arrematados. Total arrecadado foi de R$ 121 milhões Publicado: O Globo - Impresso - 08/10/2015 - Pág. 19 | On Line 07/10/2015 13:58 / Atualizado 07/10/2015 19:04 por Bruno Rosa / Andrea Freitas / Glauce Cavalcanti* RIO - Seis das dez bacias oferecidas nesta quarta-feira na 13ª Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo (ANP) não tiveram interessados: Camamu-Almada (BA), Jacuípe (BA), Espírito Santo, Campos, Amazonas e Pelotas. A Petrobras — ao contrário das outras rodadas, em que era dominante — não apresentou qualquer proposta, nem integrando algum consórcio. Da mesma forma, grandes petroleiras inscritas, como a Shell e ExxonMobil, não levaram blocos. O leilão era considerado desafiador pelo mercado, levando em conta os preços mais baixos do petróleo e a crise da estatal. — Os fatores como o preço do petróleo, escassez de dinheiro, dinheiro caro, reservas potenciais pequenas (no leilão), tudo isso fez com que o interesse fosse menor — afirmou ex-diretor da ANP e consultor do setor John Forman. Segundo ele, o problema não foi somente a ausência da Petrobras, mas o fato de nenhuma grande petroleira ter participado. — Do jeito que o mercado está, as empresas só vão na boa, no certo, naquilo que pode dar um retorno maior — acrescentou. Os preços do petróleo caíram mais de 50% em comparação com a época do último leilão da ANP, realizado há quase dois anos. ARRECAÇÃO DE R$ 121 MILHÕES As quatro bacias que tiveram ofertas foram Potiguar, Parnaíba, Sergipe-Alagoas e Recôncavo. O total arrecadado foi de R$ 121,1 milhões, sendo que a maior parte vem da Queiroz Galvão Exploração e Produção, que vai desembolsar R$ 99,9 milhões. O governo brasileiro ofereceu, ao todo, 266 blocos exploratórios de petróleo e gás. Apenas 37 foram vendidos. A Bacia do Recôncavo, que fica na Bahia, teve o setor mais disputado do leilão: foram apresentadas sete propostas por seis dos 20 blocos. O maior ágio do bônus de assinatura ficou nesta bacia e foi de 387,51%, para o bloco REC-T-212, oferecido pela empresa Imetame (operadora com 100% de participação). Em entrevista após o leilão, a diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, afirmou que a 13ª Rodada de Licitações da ANP atendeu à expectativa da agência, que era moderada. A área arrematada representa 14% dos blocos ofertados, sendo dois em mar e 35 em terra. Das 17 vencedoras, 11 são brasileiras e seis estrangeiras. Para Magda, houve um protagonismo das empresas do Brasil no leilão. Apesar de modesto, o resultado superou o da 5ª Rodada, que tinha sido até então a pior. — Esperávamos uma rodada moderada e vínhamos alertando a imprensa sobre isso. No entanto, essa rodada trouxe questões que considero muito positivas. A exploração de gás em terra, com o resultado dos blocos no Maranhão, na Bacia do Parnaíba, mostrando que a busca por gás em terra no Brasil está indo na direção certa — comentou ela, que, antes de começar a abertura dos envelopes, convidou petroleiros e indígenas, que fizeram um protesto dentro do salão do leilão, a falar no microfone. Sobre a ausência da Petrobras, Marco Antonio, secretário do Ministério de Minas e Energia, afirma que a estatal não informou ao governo se participaria e o governo não perguntou. — Vamos manter compromisso de pelo menos a cada dois anos fazer rodadas de petróleo — acrescentou ele. Em nota, a Petrobras disse que "sua opção por não participar da 13ª Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios promovida pela ANP se deu após exaustiva análise técnica e econômica dos campos ofertados, que não se mostraram vantajosos o suficiente para ingressarem no atual portfólio da companhia". A decisão, diz a empresa, " também atende à maior disciplina de gestão do capital da companhia, sinalizada com a redução das suas metas de investimentos e os cortes em seus custos gerenciáveis". Estas medidas fazem parte da estratégia da Petrobras para reduzir sua alavancagem e melhorar sua rentabilidade, completou a estatal. O resultado também decepcionou representantes de municípios, que no futuro poderiam obter royalties com a produção de petróleo. Aluizio dos Santos Jr., prefeito de Macaé, diz que o leilão foi frustrante: — Bacias como Espírito Santo e Campos sem propostas são sinal de que a indústria está parada, apática. Ter menos propostas ou de valores inferiores já é preocupante, mas não ter nenhuma é muito ruim. Ele se diz preocupado com as incertezas no mercado de petróleo, sobretudo pela situação da Petrobras, que vem cortando investimentos seguidamente. — O cenário é muito nebuloso. Enquanto não houver leilões do pré-sal, não haverá atrativo à indústria. Um leilão com a participação de apenas 36 empresas é prova da falta de interesse — argumenta Santos. Com elevado nível de endividamento, a Petrobras anunciou na última segunda-feira que redução na previsão de investimentos em 2015 de US$ 28 bilhões para US$ 25 bilhões. Para 2016, o orçamento previsto passou de US$ 27 bilhões para US$ 19 bilhões. Ou seja, a companhia cortou US$ 11 bilhões em novos investimentos em dois anos. Assim, o Plano de Negócios 2015-2019, que era de US$ 130,3 bilhões, passou para US$ 119,3 bilhões — um recuo de 8,4%. De acordo com especialistas, os cortes vão prejudicar o aumento de produção de petróleo para os próximos anos. No comunicado, a Petrobras atribuiu os cortes ao preço do petróleo e à taxa de câmbio. O plano da empresa previa o preço do barril de petróleo a US$ 60 este ano. Agora, está em torno de US$ 50. Além disso, a estatal esperava câmbio a R$ 3,10 no ano. A moeda está em torno de R$ 3,80. Elói Fernandéz y Fernandéz, diretor-geral da Organização Nacional da Indústria do Petróleo (Onip), disse que o leilão foi das pequenas empresas do setor. — A expectativa era de que o resultado já viesse nesse sentido. Na verdade, havia comentários de que o Espírito Santo teria áreas arrematadas, mas não teve. Segundo o geólogo Pedro Zalan, da ZAG, a surpresa foi Espírito Santo não ter nenhum bloco arrematado. — É a situação atual do país. Já Parnaíba teve um bom resultado e que já era esperado. Lá eles estão monetizando o gás com as térmicas. E as empresas estão fazendo um nicho na região — disse Zalan. Ele também se mostrou surpreso com a Petrobras. — Isso indica que a situação está ruim. Esperava que a Petrobras fosse no Espírito Santo e Parnaíba — disse Zalan. (*) Com Reuters N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo - Impresso - Coluna do Merval Pereira
Fontes: O Globo - Opinião ACORDOS DE DELAÇÃO ATESTAM EFICÁCIA DA LAVA-JATO PGR faz uma avaliação dos documentos bancários encaminhados pelo MP suíço Publicado: O Globo - Impresso - 08/10/2015 - Pág. 16 | On Line 08/10/2015 0:00 por Editorial Não é apenas o número de detidos e de habeas corpus não concedidos que afere a qualidade da operação, mas também as altas cifras que são pagas como indenização O mensalão e o petrolão, além de didáticos ao expor como um grupo pode aproveitar a posição de poder a fim de desviar dinheiro público para seu projeto político, têm permitido o amadurecimento de instituições e do próprio arcabouço legal no combate à corrupção. No processo do mensalão, a condenação de mensaleiros estrelados do PT — José Dirceu, Genoino, Delúbio, Pizzolato, João Paulo Cunha — é um marco na independência do Supremo, já composto, na ocasião, por ministros nomeados, na maioria, pelos governos petistas de Lula e de Dilma. Quebrou-se a regra clássica de que rico e poderoso não ia preso no Brasil. No petrolão, o avanço é extraordinário. A ruptura da mesma regra é estrondosa, com afamados empreiteiros encarcerados por mandados de prisões temporárias e preventivas, na companhia de operadores do submundo financeiro da política e dos negócios, além de ex-diretores da Petrobras apadrinhados por PT, PMDB e PP Uma das características importantes do petrolão é que ele surgiu de investigações, não de alguma denúncia bombástica, como foi a do mensalão, de autoria de Roberto Jefferson (PTB fluminense), ele próprio um mensaleiro. Tem havido, em consequência, uma sólida fundamentação no encaminhamento ao juiz do caso, Sérgio Moro, de Curitiba, das denúncias por parte do grupo de procuradores e agentes da Polícia Federal que atuam na Operação Lava-Jato. O trabalho de Moro com a força-tarefa não pode ser avaliado apenas pelo número e perfil de detidos e denunciados ou pela quantidade de pedidos de habeas corpus negados em instâncias superiores. O dinheiro recuperado pela Lava-Jato junto a acusados que decidem firmar acordos de colaboração premiada e a empresas que fazem o mesmo — neste caso, acordos de leniência — é outra medida de aferição da qualidade do trabalho feito em Curitiba. Só de pessoas físicas foram R$ 870 milhões, até 14 de agosto. Nunca antes neste país isso aconteceu. Apenas um prestador de serviços à Petrobras, a holandesa SBM, fornecedora, por aluguel, de plataformas de perfuração e produção, negocia, com a Controladoria-Geral da União (CGU), o pagamento à estatal de R$ 1 bilhão, por ter distribuído propinas na empresa (pelo menos ao diretor Renato Duque, indicado pelo PT, e ao gerente Pedro Barusco). Na delação premiada da pessoa física, ela ajuda nas investigações e tem o benefício da redução de penas. Na jurídica, ela volta a poder participar de licitações públicas e a fazer negócios com a Petrobras. É compensador. Mas nenhum investigado aceitará assinar algum desses acordos se não temer a consistência da acusação. Insiste-se, portanto, que a Lava-Lato é a grande chance de se desvendar a atuação tentacular da organização criminosa que se infiltrou não apenas na Petrobras. A eficácia da operação pode ser demonstrada em cifras. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País EXTRATOS MOSTRAM QUE CUNHA USOU OFFSHORE NA SUIÇA PGR faz uma avaliação dos documentos bancários encaminhados pelo MP suíço Publicado: O Globo - Impresso - 08/10/2015 - Pág. 6 | On Line 07/10/2015 14:51 / Atualizado 07/10/2015 15:10 por Vinicius Sassine BRASÍLIA - Extratos bancários da Suíça atestam que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), usou empresas offshore para movimentar contas bancárias na Suíça, segundo fontes com acesso às investigações. Os documentos remetidos ao Brasil confirmam o depoimento do lobista João Augusto Rezende Henriques, um dos operadores do PMDB na Petrobras, sobre a existência de contas bancárias controladas por Cunha. O Ministério Público da Suíça decidiu encaminhar à Procuradoria Geral da República (PGR) um procedimento aberto naquele país para investigar o presidente da Câmara por suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro. As investigações começaram em abril e tanto o MP da Suíça quanto a PGR entenderam que as chances de punição do deputado são maiores no Brasil. Ele não pode ser extraditado, por exemplo, como constou em comunicado oficial da PGR sobre a existência das contas bancárias e da investigação. A PGR faz uma avaliação dos extratos bancários encaminhados pela Suíça. Até agora, já se sabe da veracidade do depoimento do lobista do PMDB e que as contas são de empresas offshore vinculadas à Cunha. Também seriam controladoras de contas na Suíça, onde estão depositados e bloqueados cerca de US$ 5 milhões, a mulher e uma filha do presidente da Câmara. Empresas offshore abertas em paraísos fiscais costumam ser usadas para esconder os verdadeiros beneficiários dos negócios. Preso desde 21 de setembro, na 19ª fase da Operação Lava-Jato, Henriques afirmou em depoimento à Polícia Federal ter feito pagamentos de propina em uma conta na Suíça. Entre os beneficiários dos pagamentos estava o presidente da Câmara, segundo o lobista. O dinheiro se referia a compra e venda de um campo de exploração de petróleo no Benin, um negócio com valor inicial de US$ 15 milhões, conforme Henriques. A conta destinatária da propina foi indicada por Felipe Diniz, filho do ex-deputado Fernando Diniz, já morto, ainda segundo o depoimento. “Que, por fim, o interrogando gostaria de adicionar que em relação a aquisição pela Petrobras do campo de exploração em Benin, a pessoa que lhe indicou a conta para pagamento foi Felipe Diniz; Que Felipe Diniz era filho de Fernando Diniz; Que Felipe apresentava dificuldades econômicas; Que a conta indicada para o pagamento pertencia a Eduardo Cunha”, reproduziu a PF sobre o depoimento de Henriques. A partir da chegada do procedimento de investigação remetido pelo Ministério Público da Suíça, a PGR deve abrir um novo inquérito para investigar Cunha. Se a apuração já estiver em fase avançada, uma vez que é feita desde abril pelos procuradores suíços, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pode oferecer denúncia diretamente ao STF. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira PROCESSO EM CURSO Publicado: O Globo - Impresso - 08/10/2015 - Pág. 4 | On Line 08/10/2015 08:00 por Merval Pereira 1 - Ao tentar barrar o julgamento das suas contas no TCU, o governo reverteu contra si o ambiente político, dando ao parecer de um órgão assessor do Congresso o valor de uma condenação técnica. 2 - A plateia, repleta de parlamentares oposicionistas, desdenhou em bom som, quando disse que o parecer seria usado para abrir um processo de impeachment. 3 - Foi um dia de derrota para do Planalto diante da reafirmação do Judiciário. No Legislativo, Dilma está mais do que nunca nas mãos de Renan Calheitros. 
Ao acionar três ministros de Estado num domingo, e até mesmo o Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar barrar o julgamento das suas contas no Tribunal de Contas da União (TCU), o governo reverteu contra si o ambiente político, dando ao parecer de um órgão assessor do Congresso o valor de uma condenação técnica que pode levar ao processo de impeachment.
A aprovação por unanimidade do parecer do relator Augusto Nardes, com cores de desagravo aqui e ali em pronunciamentos de ministros e do próprio presidente do Tribunal, Aroldo Cedraz, ganhou ares de repúdio à tentativa governamental de impedir que suas contas fossem devidamente analisadas. O Advogado-Geral da União Luis Adams, além da desastrada decisão de levar para o Supremo uma questão que deveria ter sido tratada no Congresso, chegou a ser ridicularizado pelo relator Raimundo Carreiro, que identificou entre a papelada enviada para o TCU a guisa de defesa recortes de jornais sobre outros temas. E a platéia, repleta de parlamentares oposicionistas, desdenhou em bom som quando disse que o parecer do TCU seria usado para abrir um processo de impeachment da presidente. Foi um dia de derrotas do Palácio do Planalto diante da reafirmação do Judiciário como poder independente, o que representa uma vitória do sistema democrático, funcionando adequadamente até o momento apesar das pressões indevidas do Palácio do Planalto e de decisões isoladas que não chegam a indicar uma reversão das expectativas. No front do Legislativo, a presidente Dilma está mais do que nunca nas mãos do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, que receberá o parecer do TCU fortalecido pelo clima político que o próprio governo reforçou nos últimos dias. O campo de batalha se transfere agora para o Legislativo, onde o governo segue na tarefa de “contar soldadinhos”, que estão em falta no momento. Não está necessariamente relacionada a falta de quorum para manter os vetos da presidente Dilma pelo segundo dia consecutivo depois da reforma ministerial e a possibilidade de ter número suficiente para aprovar um processo de impeachment presidencial, mas está evidenciado que provavelmente a presidente comprou gato por lebre ao dar ao líder Leonardo Picciani um protagonismo que ele parece não estar preparado para exercer na base aliada governista. Ou que não é reconhecido por seus pares. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, mesmo alvejado de morte pelas novas revelações sobre suas contas secretas na Suíça, parece ter ainda margem para manobrar a bancada do baixo clero da Câmara que a presidente Dilma pensava ter cooptado ao colocar para dentro de seu novo ministério tantos representantes seus, a começar pelo próprio Picciani. Será uma precipitação da oposição considerar que o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) dá base à abertura de um processo de impeachment. Mesmo com o agravante de que, num ano eleitoral, tais atitudes influem no resultado eleitoral ao não permitir que o eleitor se dê conta do que está acontecendo no país. Embora o teor do relatório seja revelador de irregularidades e crimes cometidos pelo governo, a aprovação pelo Congresso é fundamental para que o relatório sirva de base ao processo de impeachment. A oposição trabalhará melhor se pressionar o Congresso a analisar com rapidez o parecer, em vez de se aproveitar da ânsia de vingança de Eduardo Cunha para apressar o processo de impeachment. Pulando etapas, a oposição dará chance a que o Palácio do Planalto atue na judicialização do debate político, contestando no Supremo Tribunal Federal medidas que possam atropelar o rito natural de um processo de impeachment, que está em curso, agora baseado em documento técnico aprovado por unanimidade. * Fonte primária: O Globo - Impresso - Coluna do Merval Pereira
Fontes: O Globo - País AS DOZE IRREGULARIDADES APONTADAS PELO MINISTRO DO TCU Contas de 2014 da presidenter Dilma serão julgadas na próxima semana Publicado: O Globo - Impresso - 08/10/2015 - Pág. 3 | On Line 03/10/2015 7:00 por O Globo RIO - O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, deu parecer prévio recomendando a rejeição as contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff. O julgamento ocorrerá na próxima quarta-feira pelos demais ministros. Abaixo, confira os principais votos de Augusto Nardes. v As 12 irregularidades R$ 40 bi: Omissão de dívidas de R$ 40 bilhões da União com Banco do Brasil, Caixa e FGTS. “Pedaladas”: Pagamento de despesas de Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial com recursos da Caixa, devido ao represamento dos repasses pelo Tesouro em 2013 e 2014 (as “pedaladas fiscais”). Minha Casa: Pagamento de despesas do Minha Casa Minha Vida com adiantamentos do FGTS entre 2010 e 2014 (também uma “pedalada”). BNDES: Adiantamentos do BNDES à União referentes a subsídios de empréstimos entre 2010 e 2014 (uma “pedalada”). Eletrobras: Gastos além dos valores aprovados por parte de oito estatais vinculadas a Eletrobras, Petrobras e Telebras. Sem previsão: Pagamentos de despesas sem previsão no orçamento de três estatais ligadas a Petrobras e Eletrobras. Crédito: Em vez de o governo fazer contingenciamento de R$ 28,54 bilhões, necessários para cumprir a meta fiscal, decreto de novembro de 2014 determinou crédito adicional de R$ 10,1 bi. Superávit: O decreto foi usado para influenciar a aprovação pelo Congresso da alteração da meta de superávit primário. Restos: Lançamento irregular em restos a pagar de despesas de R$ 1,3 bi referentes ao Minha Casa Minha Vida. Dívidas: Cálculo da meta fiscal não incluiu dívidas do governo com BB, BNDES e FGTS. Trabalho: Governo ignorou pedido de suplementação orçamentária do Ministério do Trabalho, o que levou a um contingenciamento de verbas menor que o necessário. Créditos: Decretos presidenciais abriram créditos orçamentários sem autorização do Congresso Nacional. Prioridades: Falta de uma lista de prioridades do governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Plano plurianual: Parcela de metas do Plano Plurianual 2012-2015 não era confiável, por haver distorções. A defesa procedente: FGTS: Foi aprovado o pagamento de dívida junto ao FGTS sem autorização orçamentária. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País TCU REJEITA AS CONTAS DA PRESIDENTE DILMA DE 2014 Ministros entenderam haver irregulares nos gastos; parecer segue para o Congresso Publicado: O Globo - Impresso - 08/10/2015 - Pág. 3 | On Line 07/10/2015 17:48 / Atualizado 07/10/2015 22:52 por Vinicius Sassine e Fernanda Krakovics BRASÍLIA — Depois de forte pressão do governo, que tentou até o último instante afastar o ministro relator e adiar o julgamento, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, parecer recomendando ao Congresso a reprovação das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff. Este é o argumento que a oposição buscava para dar andamento aos pedidos de impeachment. De acordo com o voto do relator, ministro Augusto Nardes, ficou evidenciada a violação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e a existência de distorções envolvendo R$ 106 bilhões na execução orçamentária do governo, dos quais R$ 40 bilhões se referem às chamadas “pedaladas fiscais”. O voto foi seguido pelos outros sete ministros aptos a votar. Agora, a palavra final sobre a aprovação ou a rejeição das contas caberá ao Congresso Nacional, que não tem prazo pré-determinado para se pronunciar. Para o TCU, a situação fiscal brasileira em 2014 foi agravada por dívidas omitidas, por operações de crédito irregulares de bancos oficiais com o governo, e pelas liberações de gastos orçamentários sem autorização do Congresso. O argumento da Advocacia-Geral da União (AGU), de que as práticas ocorreram em governos passados sem ser reprovadas, não convenceu os ministros. PLANALTO MINIMIZA DECISÃO O governo pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a decisão do TCU. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou que o parecer do tribunal ainda será objeto de análise. Em nota, o Palácio do Planalto minimizou a decisão do TCU e disse que é apenas um “parecer prévio”, que ainda será submetido ao Congresso. O governo afirma ter “a plena convicção de que não existem motivos legais para a rejeição das contas”. No texto, o Planalto considera “ser indevida a pretensão de penalização de ações administrativas que visaram a manutenção de programas sociais fundamentais para o povo brasileiro, tais como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida”. A presidente Dilma Rousseff fará nesta quinta-feira uma reunião ministerial, às 16h, para discutir as derrotas que sofreu durante a semana, como a falta de quórum para aprovar os vetos no Congresso e o parecer do TCU. Um clima de tensão dominou o tribunal nas horas que antecederam o julgamento, diante da possibilidade de a votação ser adiada por liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). A AGU impetrara mandado de segurança com essa finalidade. Mas o ministro do STF Luiz Fux indeferiu o pedido. O TCU foi, então, tomado por deputados e senadores da oposição, especialmente os que defendem o impeachment da presidente. Eles sentaram nas duas primeiras fileiras do plenário, em torno do advogado-geral da União, que fez sustentação oral em defesa das contas do governo. Do lado de fora do TCU, movimentos que defendem o impeachment fizeram ato contra Dilma e o PT. Encerrada a sessão, houve foguetório e músicas de “Fora PT” num carro de som. Os parlamentares da oposição tiraram selfies e gravaram vídeos. TCU REJEITOU PROCESSO CONTRA NARDES A sessão começou com a aprovação, por unanimidade, da manutenção do ministro Nardes na relatoria das contas de Dilma. Primeiro, o colegiado concordou com a proposta de arquivamento do pedido de processo disciplinar que investigaria a conduta do relator. Depois, rejeitou a arguição de suspeição do ministro. Os dois casos foram relatados pelo ministro Raimundo Carreiro. O governo acusa Nardes de ter agido de forma parcial no processo e de ter antecipado voto pela rejeição das contas da presidente. Carreiro criticou a atitude de Adams e defendeu o colega de tribunal. Ele criticou a “peculiar criatividade processual” da AGU, “não amparadas nas normas em vigor”. Nardes não participou desta votação. Depois, o procurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Paulo Bugarin, leu seu parecer, em que falou em “piora significativa do quadro fiscal do governo”. Adams fez a sustentação oral em seguida. — Eu acredito que o TCU tomará sua decisão, o que não pode é artificiosamente tentar se transformar isso em processo de cassação de mandato presidencial — disse Adams. Ao votar pela rejeição das contas de 2014 da presidente, o relator citou a existência de distorções de R$ 106 bilhões, tanto as “pedaladas fiscais” quanto gastos e créditos orçamentários suplementares sem autorização do Congresso. Nardes concordou integralmente com o relatório técnico que subsidiou seu voto. Neste relatório, 14 auditores elencaram 12 indícios de irregularidades, dos 15 indícios apresentados inicialmente. O entendimento foi que as duas defesas apresentadas por Dilma não eliminaram as irregularidades, o que acabou mantido no parecer prévio do relator. — A situação fiscal é incompatível com a realidade. Comprometeu a gestão fiscal, feriu diversos dispositivos constitucionais e legais, especialmente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — disse Nardes, sugerindo ao Congresso a rejeição das contas. O ministro considerou que os atrasos dos repasses do Tesouro aos bancos oficiais, as “pedaladas”, representaram operações de crédito, o que infringe a LRF. O atraso somou R$ 40 bilhões entre 2009 e 2014. Os bancos se viram obrigados a arcar com pagamentos de benefícios como Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial. O último episódio semelhante ocorreu em 1937, no governo de Getulio Vargas, quando o então relator, ministro Francisco Thompson Flores, fez um relatório pela rejeição. O motivo: desrespeito às leis orçamentárias. Integrantes do TCU afirmaram que, naquele ano, não houve uma aprovação colegiada de parecer pela rejeição, como ocorreu hoje. Nardes planeja encaminhar o parecer ao Congresso “o quanto antes”. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PETROBRAS CONCENTRA CORTES NA EXPLORAÇÃO - Memórias, que serão lançadas como livro, também trazem relatos de negociações por votos no Congresso Publicado: Folha de São Paulo - 07/10/15 - Pág. 4 | On Line 07/10/2015 02h00 Nicola Pamplona, do Rio O corte de US$ 11 bilhões em investimentos anunciado nesta semana pela Petrobras vai se concentrar novamente na área de exploração, segmento responsável pela busca de novas reservas de petróleo e gás. A empresa está poupando do ajuste projetos de produção, com o objetivo de garantir o aumento da receita nos próximos anos. Procurada, a empresa não detalhou os cortes, mas um executivo confirmou à Folha que se concentram na área de exploração. Este segmento já havia sido um dos mais atingidos na revisão do plano de negócios anunciada em junho. Em maio, a Folha revelou que a exploração vinha sendo a área mais atingida pela crise desde o ano passado. Em 2014 houve queda de 40% nos investimentos realizados com relação ao ano anterior. Os sucessivos cortes no segmento fizeram com que a estatal reduzisse em um terço a meta de produção até 2020: de 4,1 milhões de barris por dia, para 2,8 milhões de barris por dia. No anúncio desta semana, Petrobras informou que investirá US$ 3 bilhões a menos do que os US$ 28 bilhões previstos em 2015. Em 2016, os aportes cairão de US$ 27 bilhões para US$ 19 bilhões. O anúncio foi feito na noite de segunda (5) e foi bem recebido pelo mercado: nesta terça (6), as ações preferenciais da companhia (mais negociadas e sem direito a voto) subiram 4,73%. O corte nos investimentos tem como objetivo, segundo a estatal, ajustar seu plano de negócios à nova realidade de petróleo barato e dólar caro. IMPACTO As metas de produção, porém, foram mantidas para os dois anos: 2,125 milhões de barris por dia em 2015 e 2,185 milhões de barris por dia em 2016. "Naturalmente, o corte na exploração terá impacto nas metas futuras de produção", diz um executivo de empresa parceira da estatal. A exploração é a primeira fase do investimento em um campo de petróleo, na qual a petroleira analisa o subsolo em busca de reservas e define se investirá para extrair eventuais descobertas. Em relatório divulgado nesta terça, o analista do banco JP Morgan Marcos Severine disse não acreditar em novas revisões das metas de produção de 2016, mas ver risco sobre as projeções para 2017. A estatal já vem rompendo contratos de aluguel de sondas de perfuração de poços, equipamento mais usado na fase de exploração. Segundo dados do site especializado Rigzone, há hoje 47 sondas marítimas em operação no Brasil, oito a menos do que um ano atrás. A Folha apurou que os investimentos em produção no pré-sal estão sendo mantidos e, em alguns casos, acelerados para antecipar receita. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder MINISTRO DO TCU SE TORNA ALVO DE INVESTIGAÇÃO SOBRE FRAUDES FISCAIS - Ministério Público vê indícios de que Nardes pode ter recebido R$ 1,65 mi de empresa sob suspeita // Ministro, que só poderá ser investigado com autorização do STF, diz desconhecer pagamentos apontados Publicado: Folha de São Paulo - 07/10/15 - Pág. A5 | On Line 07/10/2015 por Gabriel Mascarenhas, Marina Dias, Rubens Valenre, de Brasília - Colaborou Leonardo Souza, do Rio 
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal encontraram indícios de que o ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes pode ter recebido R$ 1,65 milhão de uma empresa investigada sob suspeita de envolvimento com fraudes fiscais.
Como ministro do TCU, Nardes só pode ser investigado e processado com autorização do STF (Supremo Tribunal Federal). Nesta terça (6), a Justiça Federal decidiu que os autos devem ser encaminhados à Procuradoria-Geral da República, para que opine sobre o prosseguimento das investigações. Relator das contas da presidente Dilma Rousseff no TCU, Nardes tornou-se alvo de suspeitas porque foi sócio até 2005 de uma empresa chamada Planalto Soluções e Negócios, registrada em nome de um sobrinho, Carlos Juliano. A empresa é investigada pela Operação Zelotes, que apura suspeitas de fraudes praticadas para comprar decisões do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), órgão do Ministério da Fazenda que julga recursos de empresas contra multas aplicadas pela Receita Federal. Segundo os investigadores, há indícios que Nardes e o sobrinho receberam pagamentos da SGR Consultoria, empresa suspeita de corromper conselheiros do Carf. Os pagamentos, no valor total de R$ 2,6 milhões, teriam ocorrido entre dezembro de 2011 e janeiro de 2012, quando Nardes já era ministro do TCU e estava desligado da Planalto. O ministro diz desconhecer os pagamentos. Há referências a Nardes, de acordo com a investigação, em mensagens eletrônicas enviadas em janeiro de 2012 pela secretária da SGR, Gegliane Bessa, ao dono da empresa, o ex-conselheiro do Carf José Ricardo Silva, um dos principais suspeitos do caso. Nas mensagens, Gegliane diz ter pago R$ 1,65 milhão a uma pessoa identificada como "Tio" e R$ 906 mil a "Ju". Para os investigadores, há "fortes indícios" de que "Tio" é Nardes e "Ju", seu sobrinho. ANOTAÇÕES Além das mensagens, os investigadores dizem ter encontrado anotações feitas por suspeitos que confirmariam as operações financeiras e concluíram que as referências indicam Nardes como "destinatário dos recursos". O motivo dos pagamentos ainda não está claro, mas os investigadores desconfiam que a Planalto pode ter recebido por ter aproximado a SGR de um dos seus clientes com problemas no Carf, o grupo gaúcho de comunicação RBS. Nardes, que é natural de Santo Ângelo (RS), foi deputado federal pelo PP gaúcho de 1995 a 2005, antes de ser indicado ministro do TCU. Em 2011, após pagar R$ 11,9 milhões à SGR, a RBS obteve uma vitória no Carf. Os pagamentos da SGR à Planalto ocorreram na mesma época de pagamentos da RBS à SGR. No mesmo processo de Nardes que deverá ser encaminhado à Procuradoria consta o nome do deputado Afonso Motta (PDT-RS), que foi vice-presidente jurídico da RBS e teria participado da contratação da SGR. Fontes: Folha de São Paulo - Poder Outro Lado NARDES DIZ QUE SE AFASTOU DE FIRMA INVESTIGADA Publicado: Folha de São Paulo - 07/10/15 - Pág. A5 | On Line 07/10/2015 de Brasília O ministro do TCU Augusto Nardes afirmou nesta terça (6) que se afastou em 2005 da empresa Planalto, da qual era sócio, e desconhece pagamentos realizados pela SGR entre 2011 e 2012 às pessoas de "Tio" e "Ju", apontadas pelo Ministério Público Federal como referências a ele e ao seu sobrinho Carlos Juliano, dono da Planalto. "Eu saí em 2005 e não tenho conhecimento de mais nada, nunca tive cargo de direção, absolutamente nada. E essa história que tu estás falando de 'Tio', também não sei. Alguém pode ter 10, 15, 20 tios, ou seja, não tenho conhecimento de nada", disse. Por meio de nota de sua assessoria, o grupo RBS informou que contratou a SGR para defendê-lo no Carf e negou ter cometido irregularidades. "Os respectivos honorários advocatícios, como sempre, foram devidamente contabilizados", disse. A RBS acrescentou que não teve contrato com a Planalto nem qualquer tipo de vínculo profissional com Nardes. O sobrinho do ministro, Carlos Juliano Nardes, negou ter cometido irregularidades e disse que a empresa está inativa desde 2008. Questionado se já prestou algum serviço à SGR e por que teria recebido pagamentos, ele respondeu: "Não tem nada disso. Essa questão eu vou tratar se tiver alguma coisa, no inquérito". O advogado Getúlio Humberto de Sá, que representa José Ricardo da Silva, disse que as transferências da SGR para a Planalto são provenientes de uma parceria feita com Carlos Juliano Nardes. "Eles estavam juntos. A princípio, o Juliano trabalhou em parceria com o José Ricardo nessa ação da RBS. Era um trabalho normal de direito, algo corriqueiro na advocacia", afirmou Getúlio Sá. O deputado Afonso Motta (PDT-RS) não foi localizado. Em setembro ele disse à Folha que quando trabalhou na RBS "jamais soube de qualquer irregularidade". * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder GOVERNO TENTA NO STF ADIAR ANÁLISE DE CONTAS DE DILMA - Sessão para julgamento das pedaladas está marcada para esta quarta-feira // Na prática, Planalto quer ganhar tempo, já que dá como certa uma derrota no julgamento do mérito do caso Publicado: Folha de São Paulo - 07/10/15 - Pág. A4 | On Line 07/10/2015 por Márcio Falcão, Dimmi Amora, de Brasília O governo entrou nesta terça-feira (6) com um pedido para que o STF (Supremo Tribunal Federal) suspenda o julgamento das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff, marcado para esta quarta-feira (7) no TCU (Tribunal de Contas da União). O caso será analisado pelo ministro Luiz Fux. O Planalto espera que o Supremo determine que o TCU, antes de decidir se o relator do caso, ministro Augusto Nardes, está impedido de atuar no processo, analise provas anexadas ao recurso que indicariam suposta parcialidade dele à frente da ação. Na prática, o Planalto tenta ganhar tempo e adiar a votação no TCU, já que a equipe de Dilma já dá como certa uma derrota no julgamento das contas do governo. Apesar de avaliar que a rejeição das contas não gera argumento jurídico para abertura de um processo de impeachment, sua equipe sabe que o resultado será usado politicamente pela oposição. Nardes é acusado pelo governo de parcialidade na condução da ação das contas. Desde segunda (5), o Planalto tenta tirá-lo do caso. Primeiro, o ministro Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) protocolou no próprio TCU um pedido de afastamento de Nardes do caso. O governo diz que o relator violou normas ao opinar sobre o caso em eventos públicos, demonstrando parcialidade e antecipando seu voto. Com a indicação de que, mesmo diante do questionamento, o julgamento das contas poderia ser mantido nesta quarta, o governo resolveu recorrer ao STF. Adams disse à Folha que, na avaliação da AGU, o tribunal não pode julgar as contas da presidente antes de analisar a documentação anexada ao pedido protocolado. "Nós anexamos uma entrevista do senador Lasier Martins (PDT-RS), agora em setembro, na qual ele diz que esteve com o relator Augusto Nardes e ele teria revelado sua decisão de rejeitar as contas da presidente", disse. O ministro afirmou que o governo quer que o tribunal, antes de decidir sobre a suspeição de Nardes, ouça órgãos de imprensa que publicaram a informação e até o senador sobre o caso. Lasier Martins teria dito que "o relator Augusto Nardes me revelou total convicção de que as contas do governo Dilma relativas a 2014 serão rejeitadas devido ao cometimento de, ao menos, 13 infrações relativas à retenção de repasses do governo a instituições financeiras". A AGU argumenta que o Código de Processo Civil é aplicável ao TCU, o que garante que o mérito da ação não pode ser apreciado diante das suspeitas levantadas contra o relator. "As manifestações do relator não constituem declarações genéricas. Ao contrário, manifesta opinião concreta sobre o processo de contas da presidente da República, ainda pendente de apreciação. Referida conduta é ilegal e acarreta a suspeição do ministro", diz o pedido protocolado pelo governo. Nardes classificou a ação no STF de é mais uma "manobra protelatória". Em seu parecer, ele apontou 12 irregularidades que o governo teria praticado em 2014, contrariando a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orçamentária. A tendência do TCU é recomendar ao Congresso, pela primeira vez em 80 anos, a rejeição das contas de um presidente da República. Os problemas são considerados tão graves pelos auditores do TCU que o mais provável é que a reprovação seja unânime, apesar de o governo ter pressionado ministros para que ao menos um deles aceite os argumentos da presidente. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão PRESERVAR A LEI Publicado: O Globo - 07/10/2015 - Pág. 22 | On Line 07/10/2015 08:19 por Míriam Leitão com Alvaro Gribel 1 - Não há dúvidas de que no primeiro governo Dilma houve manobra para esconder a situação fiscal. 2 - TCU deu ao governo todo o tempo possível, com novos prazos e pedidos de explicações. 3 - Fábrica de enganos ficava no Ministério da Fazenda, mas a presidente jamais quis ouvir os alertas.
A reação do governo contra o Tribunal de Contas da União, recorrendo ao Supremo Tribunal Federal, não faz sentido. O julgamento já deveria ter acontecido quando foi divulgado o primeiro relatório. O TCU decidiu dar mais tempo, argumentando que as contas não estavam prontas para serem avaliadas. Depois, acatou dois pedidos de adiamento. Foi longo o tempo para o governo justificar o que fez.
Foi ainda maior o tempo em que o governo cometeu todos os deslizes, truques, alquimias e manipulações a despeito das críticas e denúncias feitas pelos especialistas em contabilidade pública. No primeiro mandato, do Ministério da Fazenda saíram artifícios para desmontar o edifício instalado no Brasil para dar mais transparência às contas públicas. Há uma briga política em torno da recomendação que o TCU vier a fazer ao Congresso sobre as contas públicas de 2014. O que interessa para quem analisa a questão do ponto de vista da economia são os atos do governo no primeiro mandato, especialmente no ano de 2014. Eles afrontam o princípio da estabilidade e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Bancos públicos não podem emprestar para seus controladores, e o que o governo fez, em algumas das decisões que estão sendo escrutinadas pelo TCU, foi exatamente o que é proibido. Tanto é verdade que a Caixa Econômica Federal foi à Justiça para ser ressarcida com multas e taxas dessas operações. O governo cometeu uma infinidade de irregularidades: receitas foram antecipadas indevidamente, estatais pagaram dividendos de lucros ainda não auferidos, pagamentos foram postergados de forma explícita ou disfarçada, dívidas foram camufladas. Chegou a um ponto em que os especialistas em contas públicas e os departamentos econômicos dos bancos começaram a fazer indicadores paralelos para entender qual era a verdadeira situação do déficit público. Parte do desastre fiscal deste ano é resultado do esforço da atual equipe para “despedalar”, ou seja, quitar dívidas que ficaram pendentes, ou foram empurradas para a frente para melhorar o número de um mês ou de um ano. Nem toda a confusão conseguirá ser corrigida ou está incluída nesse voto do TCU. Há heranças que vão se estender por anos, como a confusão gerada pelo endividamento público para transferência de dinheiro para o BNDES. Está falsamente registrado como empréstimo o que nunca será pago pelo banco ao Tesouro. O governo “emprestou” mais de R$ 500 bilhões e passará os próximos anos pagando o custo das dívidas que contraiu para essa transferência e sendo, na outra ponta, sub-remunerado. Parte disso impacta a dívida, parte, algo em torno de R$ 10 bilhões, entra no déficit público. Ao todo, como recentemente publicou o “Valor Econômico”, o custo no ano que vem desse desatino será de R$ 38 bilhões. O governo fez tudo ao arrepio das leis e contra toda a teoria sobre como bem gerir as contas públicas porque achou que não haveria reprimenda. Apenas os alertas dos mesmos especialistas. E que ao fim teria suas contas aprovadas “com ressalvas”. Mas o TCU decidiu analisar detalhadamente alguns dos abusos, perguntar aos órgãos responsáveis, auditar números e contas. Depois disso, abriu o espaço do contraditório. O governo teve tempo de se explicar. Agora, chegou o momento de votar a recomendação que o TCU fará ao Congresso, e o órgão precisa fazer seu trabalho sem intimidações. O mundo político se agita em torno das consequências políticas do parecer do TCU, mas no Congresso tudo pode acontecer, inclusive nada. O importante é o órgão de assessoramento do legislativo ouvir o seu corpo técnico e o que eles dizem sobre as manobras contábeis do governo. O mais importante é manter o respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal e coibir a bagunça que foi instituída no primeiro mandato da presidente Dilma. Tudo era feito pelo Ministério da Fazenda, e o centro de criação das manobras, como todos sabem, foi a Secretaria do Tesouro, mas, centralizadora como é, a presidente certamente concordou com tudo. Se não concordasse, poderia ter ouvido o alerta feito pelos economistas especializados em finanças públicas e mandado parar com as alquimias. Foi dela a última palavra. * Fonte primária: O Globo Impresso - Coluna de Míriam Leitão
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS NEGOCIA COM CHINESES E EUROPUES PARCERIA PARA CONCLUIR OBRAS NO COMPERJ - Estatal já identificou quatro potenciais parceiros Publicado: O Globo - Impresso - 07/10/2015 - Pág. 8 | On Line 07/10/2015 6:00 por Regina Alvarez e Bruno Rosa BRASÍLIA e RIO - Em busca de um sócio estratégico estrangeiro para concluir as obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí (RJ), a Petrobras já identificou ao menos quatro potenciais parceiros na Ásia e na Europa, segundo fontes do governo a par das negociações. Em agosto, uma missão da estatal foi à China, e, em setembro, outro grupo foi à Europa conversar com investidores que manifestaram interesse e atendem ao perfil que a empresa busca. Sem recursos para bancar os 13% restantes da primeira refinaria (trem 1), a Petrobras quer um sócio com experiência na área para financiar a conclusão da obra e, a partir daí, participar da operação da refinaria e usufruir dos rendimentos na proporção de sua presença no negócio. O Comperj é um dos empreendimentos em que houve pagamento de propina e participação de um cartel de fornecedores, segundo delações premiadas da Operação Lava-Jato. O projeto inicial era de uma unidade de gás natural, duas refinarias e uma petroquímica. O prejuízo estimado por técnicos da estatal com o desvio de recursos e atrasos nas obras chega a US$ 14,3 bilhões, segundo documento enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU). SEM OPÇÕES DE PARCERIA NO MERCADO LOCAL As obras da primeira refinaria foram suspensas em dezembro devido a restrições de caixa da estatal. A segunda refinaria não deve sair do papel, e o projeto de petroquímicas foi cancelado em julho de 2014. Diante deste quadro, a única obra em curso no Comperj era referente à unidade de processamento de gás natural. Mas o consórcio responsável pela construção, o QGIT, formado por Queiroz Galvão, Iesa Óleo & Gás e Tecna, informou que desmobilizaria sua equipe por dificuldades financeiras. Em nota, o consórcio QGIT disse que, diante da crise econômica atual e de seus efeitos no câmbio e no mercado financeiro, "se viu compelido a estabelecer uma preventiva e temporária suspensão do ritmo das obras da UPGN, dentro do Comperj". O consórcio informou, ainda, que as negociações com a Petrobras "prosseguem visando com brevidade superar os impactos e retomar plenamente as atividades". A Petrobras diz que está “tomando todas as medidas necessárias no sentido de que o consórcio não paralise as obras”. No auge das obras, há três anos, o Comperj chegou a quase 30 mil trabalhadores. O custo do projeto é considerado um entrave para atrair um sócio. — A Petrobras já vem tentando há algum tempo achar um sócio. Não é fácil, ainda mais com a conjuntura atual — disse Haroldo Lima, ex-diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP). A avaliação da Petrobras é que os prejuízos do passado não serão recuperados, mas não seria sensato abandonar um empreendimento com 87% das obras concluídas. A busca de um investidor estrangeiro começou a partir da avaliação de que não há empreendedores nacionais em condições de assumir a conclusão do Comperj, já que as grandes empreiteiras estão em crise desde que a Operação Lava-Jato foi deflagrada e nem a Petrobras tem condições de bancar a obra com recursos próprios. No caso da Refinaria do Nordeste (Rnest), conhecida como Abreu e Lima — também citada na Lava-Jato —, a Petrobras está finalizando a obra com recursos próprios, na medida de suas disponibilidades. Com problemas de caixa, a estatal quer focar sua atuação na exploração e produção de petróleo. Anteontem, a Petrobras anunciou mais um corte nos investimentos, de US$ 11 bilhões entre 2015 e 2016, no esforço de mostrar ao mercado que está empenhada em equacionar a dívida bilionária. No cenário atual, não há previsão de novo aumento dos combustíveis no curtíssimo prazo, segundo interlocutores da cúpula da empresa, mas a mesma fonte destacou que qualquer decisão não levará em conta o impacto na inflação, já que o foco da atual gestão é o equilíbrio do caixa. Como parte dessa estratégia, a Petrobras captou R$ 4 bilhões junto ao Banco do Brasil para saldar dívida de US$ 1 bilhão com outro banco nacional privado e fugir do risco cambial. Segundo fontes, outras operações semelhantes podem ocorrer, se a empresa considerar vantajosa a troca de dívidas. Para 2016, a preocupação da companhia é a rolagem da dívida, que pode chegar a R$ 500 bilhões no terceiro trimestre, segundo estimativas do mercado. ENTIDADES PEDEM FIM DO MONOPÓLIO NO PRÉ-SAL Enquanto a estatal busca reorganizar as contas, ontem, 23 associações do setor de petróleo se reuniram para enviar ao governo novas propostas para o setor. A principal delas, segundo Eloi Fernández y Fernández, diretor-geral da Organização Nacional da Indústria do Petróleo (ONIP), é o fim da Petrobras como operadora única do pré-sal. Ele destacou, ainda, mudanças na política industrial para o setor, com regras mais simples de conteúdo local e regularidade de leilões de blocos de exploração. Para Fernández, o fim da obrigação da Petrobras como operadora no pré-sal é importante para viabilizar novos leilões na área e evitar que a rede de fornecedores trabalhe com apenas um único cliente. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País SUPREMO MANTÉM COM MORO PROCESSOS CONTRA OAS Grupo queria que o caso da Lava-Jato fosse transferido para a Corte Publicado: O Globo - Impresso - 07/10/2015 - Pág. 8 | On Line 06/10/2015 17:16 / Atualizado 06/10/2015 18:47 por Carolina Brígido BRASÍLIA – A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira pedido feito por executivos da construtora OAS para terem seus processos retirados da 13ª Vara Federal de Curitiba, sob a condução do juiz Sérgio Moro, responsável pela condução da Lava-Jato na primeira instância. O grupo queria que o caso fosse transferido para a Corte. A defesa alegou que, embora não tenham direito ao foro especial, os réus estavam sendo investigados pelos mesmos fatos apurados em um inquérito aberto no STF. O relator da Lava-Jato do STF, ministro Teori Zavascki, já tinha negado o pedido. Na sessão de hoje, os ministros Celso de Mello, Cármen Lúcia e Dias Toffoli, que também integram a Segunda Turma, concordaram em manter o caso nas mãos de Moro. O pedido foi feito por José Adelmário Pinheiro Filho, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, José Ricardo Nogueira Breghirolli, Mateus Coutinho de Sá Oliveira e Fernando Ausuto Stremel de Andrade. Segundo a defesa, eles são suspeitos dos mesmos fatos apurados em um inquérito contra 39 pessoas suspeitas de integrar uma organização criminosa na Petrobras para desviar dinheiro público e efetuar pagamento de propina a políticos. Em seu voto, Zavascki lembrou que, no ano passado, o STF dividiu o caso, deixando na primeira instância pessoas sem direito ao foro especial. Na corte, ficaram apenas investigados com foro, ou seja, parlamentares e ministros. — Embora haja essa relação (entre as investigações do STF e da primeira instância), a atuação do magistrado ocorreu em conformidade ao acertado pela Corte. Não foi comprovada ocorrência de investigação de parlamentares pelo juiz (Sérgio Moro) — declarou Zavascki. Em parecer enviado antes ao STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já tinha recomendado a manutenção do processo contra os executivos da OAS na primeira instância. “Já houve a definição da competência, tendo-se decidido que, a partir dos desdobramentos dos fatos, poderiam ter suas condutas apuradas em primeiro grau sem que houvesse necessidade de qualquer e nova manifestação do STF a respeito do tema”, anotou Janot. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País ANÁLISE: QUEM TEM VOTOS DISPONÍVEIS É preciso decidir que tipo de atentado é capaz de levar ao impedimento Publicado: O Globo - Impresso - 07/10/2015 - Pág. 4 | On Line 07/10/2015 6:00 / Atualizado 07/10/2015 7:32 por Joaquim Falcão O Tribunal de Contas da União vai julgar as contas da presidente Dilma. Certo? Não, errado. O Tribunal de Contas tem nome de tribunal, mas não é tribunal igual aos outros, como o Tribunal de Justiça ou o Supremo. Não produz sentenças, mas pareceres coletivos. Não decide nada em definitivo. É mais um auxiliar para a decisão dos outros. Uma auditoria, feita por nove conselheiros. Faz um raio-X. Ressonância magnética. Quem vai interpretar e julgar com base neste parecer é o Supremo ou o Congresso. Ou ambos. Cada um em sua competência. Ao Congresso cabe avaliar o mérito do parecer, aceitar ou rejeitar as contas. Ao Supremo cabe decidir se o parecer foi dado de maneira processualmente correta. Se os ministros do TCU decidiram dentro da lei. O governo já alegou que o ministro relator, Augusto Nardes, foi parcial. Deu entrevistas indicando seu voto. Quem no Brasil desconhece como Nardes vai votar? Ele nem ouviu os demais colegas, o que se espera de quem participa de um colegiado. Seu dever legal era ser discreto e prudente. Este é o primeiro obstáculo de hoje. Se ultrapassado e caso o Congresso concorde com o TCU e rejeite as contas, isso pode levar ao início de outro processo. O processo de aprovação das contas não se confunde com processo de impedimento. Embora mutuamente se influenciem. Como prever o futuro desta disputa jurídica e política, em três arenas concomitantes e interligadas: TCU, Supremo e Congresso? Difícil. Pode-se consultar a jurisprudência. Por si só, a rejeição de contas nunca foi suficiente para remover um presidente, governador ou prefeito. Até porque não é tudo ou nada: ou rejeição e remoção do cargo, ou impunidade total. Essas autoridades podem continuar no cargo, mas sofrer outros tipos de penalidades. Como a inelegibilidade. Mas a Constituição e a legislação dizem que atos que atentem contra a lei orçamentaria podem configurar crime de responsabilidade, que leva ao impedimento. Qual o tipo de atentado capaz de levar ao impedimento? Esta pergunta não é abstrata. Nem apenas jurídica. É politicamente decisiva. A resposta será dada por quem conseguir 257 votos na Câmara para levar a Mesa a iniciar a deliberação sobre a abertura do impedimento. Depois, conseguir 342 votos na Câmara para aceitar a denúncia contra a presidente Dilma. Depois, conseguir 54 votos no Senado para condená-la. Alguém tem hoje tantos votos disponíveis? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País ANÁLISE: QUEM TEM VOTOS DISPONÍVEIS É preciso decidir que tipo de atentado é capaz de levar ao impedimento Publicado: O Globo - Impresso - 07/10/2015 - Pág. 4 | On Line 07/10/2015 6:00 / Atualizado 07/10/2015 7:32 por Joaquim Falcão O Tribunal de Contas da União vai julgar as contas da presidente Dilma. Certo? Não, errado. O Tribunal de Contas tem nome de tribunal, mas não é tribunal igual aos outros, como o Tribunal de Justiça ou o Supremo. Não produz sentenças, mas pareceres coletivos. Não decide nada em definitivo. É mais um auxiliar para a decisão dos outros. Uma auditoria, feita por nove conselheiros. Faz um raio-X. Ressonância magnética. Quem vai interpretar e julgar com base neste parecer é o Supremo ou o Congresso. Ou ambos. Cada um em sua competência. Ao Congresso cabe avaliar o mérito do parecer, aceitar ou rejeitar as contas. Ao Supremo cabe decidir se o parecer foi dado de maneira processualmente correta. Se os ministros do TCU decidiram dentro da lei. O governo já alegou que o ministro relator, Augusto Nardes, foi parcial. Deu entrevistas indicando seu voto. Quem no Brasil desconhece como Nardes vai votar? Ele nem ouviu os demais colegas, o que se espera de quem participa de um colegiado. Seu dever legal era ser discreto e prudente. Este é o primeiro obstáculo de hoje. Se ultrapassado e caso o Congresso concorde com o TCU e rejeite as contas, isso pode levar ao início de outro processo. O processo de aprovação das contas não se confunde com processo de impedimento. Embora mutuamente se influenciem. Como prever o futuro desta disputa jurídica e política, em três arenas concomitantes e interligadas: TCU, Supremo e Congresso? Difícil. Pode-se consultar a jurisprudência. Por si só, a rejeição de contas nunca foi suficiente para remover um presidente, governador ou prefeito. Até porque não é tudo ou nada: ou rejeição e remoção do cargo, ou impunidade total. Essas autoridades podem continuar no cargo, mas sofrer outros tipos de penalidades. Como a inelegibilidade. Mas a Constituição e a legislação dizem que atos que atentem contra a lei orçamentaria podem configurar crime de responsabilidade, que leva ao impedimento. Qual o tipo de atentado capaz de levar ao impedimento? Esta pergunta não é abstrata. Nem apenas jurídica. É politicamente decisiva. A resposta será dada por quem conseguir 257 votos na Câmara para levar a Mesa a iniciar a deliberação sobre a abertura do impedimento. Depois, conseguir 342 votos na Câmara para aceitar a denúncia contra a presidente Dilma. Depois, conseguir 54 votos no Senado para condená-la. Alguém tem hoje tantos votos disponíveis? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País RELATÓRIO QUE ENVOLVE NARDES EM INVESIGAÇÃO VAI PARA O STF Ministro é o relator das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff no TCU Publicado: O Globo - Impresso - 07/10/2015 - Pág. 4 | On Line 06/10/2015 23:12 / Atualizado 07/10/2015 8:12 por Vinicius Sassine 
BRASÍLIA - A Justiça Federal em Brasília encaminhou nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) relatório que cita suposto envolvimento do ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU) com recebimento de propinas pagas por empresa investigada na Operação Zelotes. Nardes é o relator das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff no TCU. O relatório com as citações foi remetido na véspera do julgamento das contas. O ministro tem foro privilegiado e não pode ser investigado na primeira instância do Judiciário. Ele nega qualquer envolvimento com o caso.
Investigações da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) encontraram indícios de pagamentos atribuídos a Nardes, após a deflagração da segunda fase da Operação Zelotes, que investiga fraudes e supostas compras de decisões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A segunda fase foi deflagrada no começo de setembro, com cumprimento de mandados de busca e apreensão em escritórios de contabilidade no DF, em São Paulo e no Rio Grande do Sul. As citações a Nardes foram identificadas em parte do material apreendido. A Procuradoria da República no DF encaminhou essas citações à Justiça Federal, por conta da judicialização do caso a partir da existência de medidas invasivas como as buscas e apreensões. A Justiça remeteu as citações ao STF. Caberá à Suprema Corte pedir uma manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR) sobre a necessidade de dar início a investigações sobre suposto pagamento de propina ao ministro do TCU. A PGR ainda não recebeu o material do STF. Reportagem publicada pelo site do jornal "Folha de São Paulo" na noite de terça-feira informa que Nardes pode ter recebido R$ 1,65 milhão de empresa investigada na Zelotes sob a suspeita de fraude fiscal. Conforme a reportagem, os pagamentos teriam ocorrido entre dezembro de 2011 e janeiro de 2012. O ministro do TCU e um sobrinho foram sócios de uma empresa chamada Planalto Soluções e Negócios. A empresa recebeu repasses de uma consultoria suspeita de corromper conselheiros do Carf. A reportagem da "Folha" cita que mensagens eletrônicas de uma secretária da consultoria faz referência a pagamentos de R$ 1,65 milhão a "Tio". Segundo investigadores, seria Nardes. O pagamento total, incluído o suposto repasse ao sobrinho, foi de R$ 2,6 milhões. O ministro do TCU sustenta que não é mais sócio da Planalto desde 2005 e nega qualquer recebimento de repasses ilegais. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País FUX DEVE DECIDIR HOJE SUSPENSÃO DA ANÁLISE DAS CONTAS DE DILMA Governo acusa o relator de violar o regimento interno do TCU ao antecipar seu voto Publicado: O Globo - Impresso - 07/10/2015 - Pág. 4 | On Line 07/10/2015 6:00 / Atualizado 07/10/2015 8:11 por Vinicius Sassine / Simone Iglesias BRASÍLIA - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve proferir nesta quarta-feira decisão sobre o mandado de segurança da Advocacia Geral da União (AGU), que pediu ontem a suspensão do julgamento das contas do governo Dilma Rousseff no Tribunal de Contas da União (TCU). O mandado de segurança se baseia no fato de o TCU ainda não ter tomado uma decisão sobre o pedido de afastamento de Augusto Nardes da relatoria do caso. Ontem à noite, a Justiça Federal em Brasília encaminhou ao STF relatório que cita suposto envolvimento de Nardes com recebimento de propinas pagas por empresa investigada na Operação Zelotes. O TCU chega ao dia do julgamento das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff disposto a uma votação unânime a favor do parecer prévio do relator Augusto Nardes pela rejeição das contas, segundo relatos reservados de ministros. Na véspera da sessão, marcada para 17h de hoje, o governo intensificou as ações para tentar adiar o veredicto do TCU e ingressou com o mandado de segurança no Supremo. O pedido foi distribuído ao ministro Luiz Fux, que deve proferir decisão ainda hoje. O governo acusa o relator de violar o regimento interno do TCU ao antecipar seu voto. Nardes disse que o recurso do governo ao Supremo já era aguardado: — Sabíamos que iria ocorrer. A Consultoria Jurídica do TCU já está avaliando, para responder ao STF. Isso não muda nossa rotina. A estratégia de pedir a suspeição e tentar protelar se repete no atual governo. A ação judicial do governo obrigou os ministros do TCU a fazer ajustes nos procedimentos da sessão extraordinária de hoje, para não violar as normas do Código de Processo Civil. Em reunião no fim da tarde, os ministros do TCU decidiram designar um relator só para analisar o pedido de afastamento de Nardes. A função caberá ao ministro Raimundo Carreiro, corregedor do TCU. A análise da suspeição será feita antes do julgamento. Como prevê a lei, Nardes terá de se ausentar da sessão para que o plenário decida se ele permanecerá na função de relator das contas do governo. Depois desta etapa, entrarão em julgamento as contas da presidente, com o relator já em plenário. Apesar da designação de um relator para analisar o afastamento de Nardes, ministros do tribunal relataram que a medida servirá apenas para “sanar uma eventual ilegalidade”, já que o Código de Processo Civil determina que a arguição de suspeição seja relatada por outro ministro que não a parte envolvida. Na reunião, ficou decidido que o presidente do TCU, Aroldo Cedraz, encaminharia ainda ontem a Carreiro a petição do governo que pede o afastamento de Nardes. Por sua vez, o relator enviaria a Carreiro um texto de defesa, dizendo os motivos pelos quais não se sente impedido de relatar as contas de Dilma. Hoje, no início da sessão, Carreiro apresentará sua posição. São mínimas as chances de Nardes ser afastado, segundo ministros do TCU, o que permitirá a realização do julgamento das contas, caso não haja decisão contrária do STF. Para que o plenário valide um parecer pela rejeição das contas, são necessários pelo menos cinco dos nove votos dos ministros. A tendência à unanimidade vem sendo expressa por seis ministros. Mesmo que o TCU rejeite hoje as contas de Dilma, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não dará prioridade para este assunto. Ontem, Renan disse a aliados que o tema não entrará na pauta este ano, e que deverá ser debatido só a partir de 2016. Depois que o Supremo decidiu que cabe ao presidente do Congresso definir o rito de votação das contas presidenciais, Renan sequer decidiu se as análises devem ser feitas separadamente pela Câmara e pelo Senado ou em sessão conjunta do Congresso. Além disso, o trâmite do julgamento não é rápido. o parecer do TCU deve ser encaminhado à Comissão Mista de Orçamento que, regimentalmente, tem 82 dias para a análise. Se o texto chegar, por exemplo, sexta-feira, a comissão terá até 29 de dezembro, quando o Congresso já estará em recesso. Isso sem contar que as sessões na Comissão de Orçamento podem ser adiadas por falta de quórum. Depois de passar pela comissão, Renan não tem prazo para colocar o tema na pauta do plenário. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira DOBRANDO A APOSTA Publicado: O Globo - Impresso - 07/10/2015 - Pág. 4 | On Line 07/10/2015 08:00 por Merval Pereira 1 - Dilma teve ontem um dia cheio de derrotas no Legislativo e no Judiciário, e dobrou sua aposta na judicialização da disputa política ao apelar ao STF contra o TCU. 2 - A base aliada ainda não conseguiu reunir número suficiente para abrir a sessão do Congresso que analisaria os vetos presidenciais, tema crucial para o governo. 3 - O Planalto, ao apelar para o STF em diversas facetas das disputas políticas, está jogando uma cartada arriscada em defesa do mandato da presidente.
A presidente Dilma teve ontem um dia cheio de derrotas no Legislativo e no Judiciário, e dobrou sua aposta na judicialização da disputa política ao autorizar que o Advogado-Geral da União, Luis Adams, entrasse com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) à noite para tentar evitar que o Tribunal de Contas da União (TCU) faça hoje a sessão de análise das contas do último ano do primeiro mandato da presidente Dilma.
Se a ação governista contra o TCU já indignara até mesmo setores tidos como simpáticos ao governo, pela truculência da intervenção de três ministros de Dilma tentando constranger os ministros do TCU, a apelação ao STF deve provocar protestos políticos graves hoje, dia marcado para a decisão que, ao que tudo indica, será unânime contra a presidente Dilma. Pela manhã de ontem, a base aliada não conseguiu reunir número suficiente para abrir a sessão do Congresso que analisaria os vetos presidenciais, tema crucial para o governo que pretende ver mantidas as decisões de vetar aumentos de despesas aprovados pelo Congresso, especialmente o aumento dos servidores do Judiciário. Hoje pela manhã haverá nova tentativa de votação, mas o fato é que na primeira oportunidade para demonstrar que a reforma ministerial devolvera ao Palácio do Planalto o controle das ações no Congresso, a resposta da nova base foi decepcionante para o governo. Além disso, o líder do PMDB Leonardo Picciani viu ser contestada sua atuação dentro da própria base. Um movimento de deputados de pequenos partidos governistas decidiu abrir dissidência, anunciando uma independência em relação ao governo e à base aliada que pode dar dor de cabeça aos coordenadores políticos do governo que, como diz o novo Chefe do gabinete Civil Jacques Wagner, vão ter que gastar muita conversa para estabilizar o apoio legislativo que permita ao governo manter seus vetos e não apenas evitar eventuais manobras para a aprovação de um impeachment, mas também aprovar os componentes do ajuste fiscal, especialmente o CPMF. Esse é um tema fundamental para garantir ao país o grau de investimento de outras agências de risco, pois o que está sendo levado em conta neste momento é a capacidade do governo de levar adiante o ajuste fiscal. Em outra frente de luta na judicialização da disputa política pelo mandato da presidente Dilma, o Tribunal Superior Eleitoral aprovou à noite investigação contra a campanha de Dilma e Temer, atendendo a um pedido do PSDB. É a primeira vez que o TSE abrirá uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) contra um presidente empossado. O instrumento está previsto na Constituição, mas nunca foi usado. A decisão por si só é uma derrota política para o governo, que contou com apenas dois dos sete votos do plenário. Embora não signifique que a condenação do governo por abuso de poder político e econômico seja uma conseqüência automática, é a primeira vez que se autoriza uma devassa dessas dimensões nas contas de uma campanha presidencial vitoriosa. As provas já obtidas na Operação Lava-Jato, assim como as delações premiadas que tenham a ver com o financiamento da campanha eleitoral, poderão ser requisitadas pelo TSE, inclusive a delação do empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC, que se recusou a depor ao TSE mas, ao Ministério Público em Curitiba, garantiu que financiou com dinheiro desviado da Petrobras a campanha de 2014 da presidente Dilma, sob uma pressão explícita de seu tesoureiro Edinho Silva, hoje ministro da Comunicação. O governo, ao apelar para o STF em diversas facetas das disputas políticas, está jogando uma cartada arriscada em defesa do mandato da presidente Dilma, pois coloca em teste a lealdade do sistema judiciário brasileiro às leis do Estado de Direito. * Fonte primária: O Globo - Impresso - Coluna do Merval Pereira
Fontes: O Globo - País TSE REABRE AÇÃO QUE PEDE CASSAÇÃO DA CHAPA DE DILMA Ação movida por tucanos argumenta irregularidades na campanha Publicado: O Globo - Impresso - 07/10/2015 - Pág. 3 | On Line 06/10/2015 20:58 / Atualizado 06/10/2015 22:47 por Carolina Brígido BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reabriu nesta terça-feira uma das quatro ações que pedem a cassação da presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer. A ação foi arquivada em março por decisão da relatora, Maria Thereza de Assis Moura. Diante da análise de um recurso do PSDB, o processo foi desarquivado. Cinco integrantes do tribunal votaram pela reabertura do caso. Apenas a relatora e Luciana Lóssio defenderam que o processo continuasse encerrado. É a primeira vez que uma ação desse tipo é autorizada pelo TSE. O julgamento começou no primeiro semestre e, depois de sucessivos pedidos de vista, foi encerrado na noite desta terça, com os votos de Luciana Lóssio e do presidente da Corte, Dias Toffoli. Com a ação reaberta, Dilma e Temer serão intimados a apresentar defesa, e haverá a fase de produção de provas. Somente depois dessas providências, o TSE poderá julgar se houve ou não fraude na campanha. Votaram pelo desarquivamento do caso os ministros João Otávio de Noronha, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Henrique Neves e Dias Toffoli. Ao fim do julgamento, Gilmar comemorou o resultado. — O tribunal está cumprindo uma função importante diante de um quadro de aparente abuso nas eleições, dando uma resposta. É como se diz na música: “primeiro é preciso julgar pra depois condenar”. Não se trata de uma condenação prévia, mas é preciso investigar. Diante dos fatos que, ao meu ver, eram robustos, nós precisávamos investigar. Essa questão delicadíssima de ter se dado propina via doação eleitoral, até então nós não conhecíamos esse fenômeno. Independentemente do resultado, é fundamental que a gente vá até o limite nessa questão para que isso não se repita. As pessoas perderam todo o freio — declarou Gilmar. No mês passado, Fux sugeriu que as quatro ações que tramitam no tribunal pedindo a cassação dos mandatos de Dilma e Temer fossem processadas em conjunto, para evitar que o TSE tome decisões diferentes sobre um mesmo assunto. Nesse caso, haveria apenas um relator. O assunto chegou a ser debatido nesta terça, mas não houve conclusão. Toffoli informou que a relatoria dos processos será definida por ele em brevel. O presidente informou que a unificação das ações será decidida posteriormente. AÇÃO MOVIDA PELO PSDB A proposta de Fux foi para que todos os processos fossem juntados à Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), que está sob a relatoria da ministra Maria Thereza. Na ocasião, Fux explicou que esse é o único tipo de ação previsto na Constituição com poderes para retirar o mandato de um governante eleito nas urnas. As outras são previstas em lei. Entregar todos os processos nas mãos de Maria Thereza seria um alento a Dilma, já que a ministra tem posição declarada pelo arquivamento de um dos processos de cassação. No entanto, na sessão de ontem, Maria Thereza declarou que as ações não deveriam ficar em seu poder, já que ela não concorda sequer com a abertura das investigações. Ela sugeriu que os casos fossem transferidos para Gilmar Mendes, porque ele foi o voto vencedor do julgamento que decidiu pela reabertura da ação. Gilmar é o ministro que mais aponta, publicamente, indícios de irregularidades na campanha de Dilma. Luciana Lóssio defendeu que os processos fossem todos unificados sob a relatoria de Fux. Isso porque o ministro foi quem recebeu a primeira ação pedindo a cassação de Dilma e Temer. As outras ações seriam encaminhadas a ele por prevenção — regra do Judiciário prevista em lei segundo a qual um mesmo juiz deve examinar processos sobre um mesmo assunto. Gilmar recomendou cautela ao se unificar os processos, para que o tribunal não seja acusado de casuísta. A ação do PSDB pedindo a cassação dos mandatos de Dilma e Temer chegou ao TSE no dia 2 de janeiro. O partido argumentou que houve abuso de poder político e de poder econômico na campanha eleitoral de 2014, com uso indevido da cadeia nacional de rádio e televisão, manipulação de indicadores socioeconômicos pelo Ipea, uso indevido de prédios e equipamentos públicos para atos de campanha; realização de gastos superiores ao limite informado à Justiça Eleitoral; e uso de dinheiro desviado da Petrobras para abastecer o caixa da campanha. No voto apresentado nesta terça-feira, Luciana Lóssio afirmou que, por lei, esse tipo de ação deve apresentar provas contra o governante — o que, para ela, os tucanos não fizeram. Ela afirmou que é preciso ter “cautela” ao se processar o chefe do Poder Executivo, para não causar instabilidade política desnecessária: — É preciso garantir a viabilidade do exercício do cargo, evitando que a governabilidade do país seja afetada por uma infinidade de demandas. Sobre os indícios de que a campanha da presidente teria sido abastecida com dinheiro desviado da Petrobras, Luciana lembrou que o Ministério Público Federal não pediu abertura de inquérito criminal contra Dilma. Portanto, não caberia à Justiça Eleitoral investigar o caso. Glossário Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) A Aime está prevista no capítulo14 da Constituição Federal, parágrafo 10, que diz: “o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de 15 dias, contados da diplomação, instruída em ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude”. É a primeira vez que o TSE julga o instrumento numa ação contra o presidente e o vice eleitos. O parágrafo 11 determina que “a ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de Justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má fé”. Ação de Investigação judicial eleitoral (AIJE) A Aije tem tem por objetivo impedir e apurar a prática de atos que possam afetar a igualdade dos candidatos em uma eleição nos casos de abuso do poder econômico, abuso do poder político ou de autoridade e utilização indevida dos meios de comunicação social. Ela pode levar à inelegibilidade por oito anos e à cassação do registro ou diploma do eleito. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado CAMARGO CORRÊA ESTUDA VENDER SUA PARTICIPAÇÃO NA ALPARGATAS - Companhia afirma ter recebido propostas de investidores por dona de marcas como Havaianas, Osklen e Rainha // Em dificuldades devido à Lava Jato, o grupo já testou a chance de venda de outros ativos e se diz atenta a investimentos Publicado: Folha de São Paulo - 06/10/15 - Pág. A18 | On Line 06/10/2015 02h00 de São Paulo A Camargo Corrêa afirmou nesta segunda-feira (5) que estuda a possibilidade de venda de sua participação na Alpargatas, empresa que controla no setor de moda e calçados esportivos, dona de marcas como Havaianas, Osklen e Rainha. A companhia divulgou comunicado ao mercado em que informa que está analisando oportunidades oferecidas por investidores potencialmente interessados. De acordo com a empresa, se optar pelo negócio, "poderá inclusive envolver a alteração na composição do controle da companhia". No comunicado, a Camargo Corrêa, no entanto, ressalta que ainda não tomou qualquer decisão. Em dificuldades decorrentes de seu envolvimento na Operação Lava Jato, que apura esquema de corrupção da Petrobras, a Camargo já demonstrou interesse em vender outras empresas de seu portfólio. Uma das negociações dizia respeito a uma fatia da InterCement, uma das maiores produtoras de cimento do mundo e a principal empresa do grupo atualmente. Seu mandato de venda da participação acionária foi negociado com Bradesco e Itaú, que financiaram a compra da portuguesa Cimpor, em 2010. SEM OBRAS A Camargo vem reduzindo sua presença no setor de obras públicas devido ao envolvimento na Lava Jato —a companhia firmou acordo de leniência com o Ministério Público Federal que abrange multa de R$ 700 milhões. A construtora já tinha sido alvo da Operação Castelo de Areia, uma investigação sobre delitos financeiros como evasão de divisas, que acabou anulada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). As obras públicas, hoje, contribuem com menos de 5% do faturamento do grupo. A companhia é um dos grupos brasileiros mais diversificados entre aqueles que cresceram a partir da construção pesada. É dona da Alpargatas, sócia da CCR (concessões de rodovias e aeroportos) e da CPFL Energia, uma das maiores empresas de energia do país. No caso da CPFL, fundos nacionais e estrangeiros também foram procurados para avaliar o interesse sobre o ativo, mas a empresa sempre negou qualquer possibilidade de negócio. Em nota, a Camargo Corrêa informou que "está sempre atenta às oportunidades de investimento que criem valor no longo prazo" e que tem "confiança de que os desafios conjunturais da atual crise poderão ser superados". Procurada, a CPFL diz que não comenta rumores de mercado nem assuntos relativos aos acionistas controladores. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PETROBRAS CORTA US$ 11 BILHÕES EM PROJEÇÃO DE INVESTIMENTOS ATÉ O FINAL DE 2016 - Redução, causada pela queda do preço do petróleo e pela alta do dólar, é menor que a esperada pelo setor // Para analista, medida é positiva para o caixa da estatal, mas há dúvidas sobre receitas previstas com venda de ativos Publicado: Folha de São Paulo - 06/10/15 - Pág. A17 | On Line 05/10/2015 20h38 - Atualizado às 21h41 por Nicola Pamplona, do Rio A Petrobras decidiu cortar US$ 11 bilhões em sua projeção de investimentos até o final de 2016. Segundo a empresa, o ajuste em seu plano de negócios responde a mudanças no cenário macroeconômico, com a queda do preço do petróleo e a disparada do dólar. A companhia informou que os cortes têm como meta "preservar seus objetivos fundamentais de desalavancagem e geração de valor para os acionistas". A maior parte dos cortes se dará no ano que vem. Além do corte nos investimentos, a estatal anunciou redução de US$ 7 bilhões nas previsões de gastos gerenciáveis, que excluem a compra de insumos, no mesmo período. As metas de produção de petróleo e de desinvestimento foram mantidas. "O anúncio dos cortes é positivo, porque tira pressão do caixa no quarto trimestre e, mais ainda, em 2016", comentou o analista Flávio Conde, do site de investimentos Whatscall. "Mas tenho dúvidas se as metas de desinvestimento são factíveis, pois dependem do apetite do mercado", completou. A companhia manteve a projeção de arrecadar US$ 15,1 bilhão com a venda de ativos até o fim de 2016, sendo US$ 0,7 bilhão este ano e os US$ 14,4 bilhões restantes no ano que vem. Neste momento, o processo de desinvestimento mais avançado é a venda de 49% da Gaspetro, empresa que tem participação em distribuidoras de gás canalizado. A estatal já confirmou que está em negociações finais com a japonesa Mitsui. Segundo o comunicado divulgado nesta segunda, as metas de produção de petróleo se mantêm em 2,125 milhões de barris por dia em 2015 e 2,185 milhões de barris por dia em 2016. Segundo comunicado distribuído nesta segunda (5), os investimentos cairão US$ 3 bilhões em 2015, para US$ 25 bilhões. Em 2016, o corte será de US$ 8 bilhões, para US$ 19 bilhões. A nova projeção para 2015 é superior à informada por fontes da companhia na última semana. Os novos valores foram apresentados ao conselho de administração em reunião realizada na quarta-feira (30). A direção da empresa, porém, não precisa de aprovação do conselho para cortar investimentos –o órgão colegiado aprova apenas o limite de gastos. Somando as reduções em investimentos e gastos gerenciáveis, a empresa prevê, agora, dispêndios de US$ 94 bilhões até o fim de 2016, uma queda de 16% com relação à estimativa feita no início do ano. As projeções de gastos gerenciáveis foram reduzidas em US$ 1 bilhão este ano, para US$ 29 bilhões, e em US$ 6 bilhões em 2016, para US$ 21 bilhões. OLHO NO CAIXA Com a queda do preço do petróleo e a alta do dólar, a companhia vem buscando alternativas para reduzir a queima de caixa e evitar a explosão de sua dívida. Na semana passada, a empresa anunciou reajuste nos preços de 6% no preço da gasolina e de 4% no preço do diesel, além de uma troca de dívida em dólares, no valor de R$ 4 bilhões, para empréstimo em moeda local. Atualmente, o petróleo ronda os US$ 45 por barril, e o dólar, os R$ 4. Com 73% de seus empréstimos atrelados ao dólar, a já elevada dívida da estatal vem sofrendo os efeitos da desvalorização cambial dos últimos meses. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder EM LIVRO, FHC CONTA QUE BARROU CUNHA NA PETROBRAS E CRITICA "TOMA LÁ, DÁ CÁ Memórias, que serão lançadas como livro, também trazem relatos de negociações por votos no Congresso Publicado: Folha de São Paulo - 06/10/15 - Pág. A8 | On Line 05/10/2015 10h10 - Atualizado às 12h12 de São Paulo, de Brasília O então presidente Fernando Henrique Cardoso barrou uma indicação, em 1996, para que o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ocupasse o cargo de diretor comercial na Petrobras. O caso é narrado no primeiro volume dos "Diários da Presidência", livro que será lançado no final do mês com as memórias de FHC durante seus oito anos (1995-2002) no governo e que teve trechos antecipados nesta segunda-feira (5) pela revista "Piauí". A indicação de Cunha partiu de um grupo de deputados e foi negada por Fernando Henrique. "Imagina! O Eduardo Cunha foi presidente da Telerj, nós o tiramos de lá no tempo de Itamar porque ele tinha trapalhadas, ele veio da época do Collor. Eu fiz sentir que conhecia a pessoa e que sabia que havia resistência, que eles estavam atribuindo ao Eduardo Jorge; eu disse que não era ele e que há, sim, problemas com esse nome. Enfim, não cedemos à nomeação", escreve. FHC gravava, diariamente, suas experiências no Planalto com a ajuda de um gravador. As fitas cassete foram decupadas para o livro. O primeiro volume reúne quase 90 horas de gravação. Outros três volumes estão previstos para serem publicados até 2017. Nesta segunda, Cunha negou, pelo Twitter, que tenha se movimentado para ocupar a diretoria da Petrobras, "já que não queria voltar para trabalhar em governo". "Se houve algum movimento, foi feito sem meu conhecimento, até porque não teria lógica pela experiência minha em telecomunicações", disse. Da época, afirmou se recordar apenas de um "movimento de deputados para que retornasse a Telerj", empresa que já presidiu. Nos trechos antecipados pela revista, Fernando Henrique também lamenta o episódio que ficou conhecido como "Massacre de Eldorado dos Carajás", quando a ação da Polícia Militar do Pará para desbloquear uma rodovia durante protesto do MST resultou em 19 sem-terra mortos e 69 feridos -"foi um massacre"- e alfineta o PT. FHC diz que o episódio não tinha relação direta com a reforma agrária, embora parecesse que tudo fosse consequência disso. "Tudo bem, é normal que assim seja, mas essa também é uma nova política do PT e associados, de acabar jogando a culpa no governo federal, pois a reforma agrária está no plano federal. O que, aliás, é outro erro", diz. Antes, após um encontro com o então prefeito de Belo Horizonte, o petista Patrus Ananias –que enfrentava uma onda de greves–, ele já havia reclamado do PT. Disse que "o pessoal do PT está tornando a sua [de Ananias] vida insuportável". TOMA LÁ, DÁ CÁ Outra queixa de FHC registrada no livro é sobre a troca de cargos por apoio político no Congresso. Na época, ele queria implementar reformas, e para isso precisava do apoio do PPB –sigla hoje extinta e que deu origem ao PP–, de Paulo Maluf, que ameaçava ir para a oposição. O partido não aceitava receber o Ministério da Reforma Agrária sem levar também o Incra. Em abril de 1996, o então líder do governo na Câmara, deputado Luiz Carlos Santos (que, depois, assumiria o Ministério da Coordenação de Assuntos Políticos de FHC), sugeriu que também fosse cedido ao PPB o Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo. "Isso para mim é dolorido, por causa da Dorothea [Werneck, então chefe da pasta], que é uma ministra de quem eu gosto, e ela tinha que ser avisada dessa manobra", afirmou. FHC conta que a ministra reclamou que estavam fazendo um "pacto com o diabo, que o PPB não vai funcionar, que o [Francisco] Dornelles vai arrebentar o trabalho todo do Ministério de Indústria e Comércio, tem medo da corrupção." O então presidente afirma que foi ficando com raiva de si mesmo. "Enfim, começo a sentir o travo amargo do poder, no seu aspecto mais podre de toma lá, dá cá, porque é isto: se eu não der algum ministério, o PPB não vota; se eu não puser o Luiz Carlos Santos, o PMDB não cimenta, e muitas vezes -o que Dorothea diz tem razão- fazemos tudo isso e eles não entregam o que prometeram." PACTO Em entrevista à Folha em setembro, FHC usou a mesma expressão que lhe foi dita por Dorothea para se referir às alianças que a presidente Dilma Rousseff fez. Segundo ele, Dilma fez um "pacto com o demônio" para tentar salvar seu governo ao oferecer novas posições no ministério ao PMDB, seu maior aliado. "Vai governar como? Não vai. Vai ser governada", disse o líder tucano. Na sua avaliação, a crise só será superada se as forças políticas encontrarem meios de conter a expansão dos gastos públicos e reformar o sistema político. Fernando Henrique sugeriu que Dilma convoque os adversários para debater um pacto em torno das reformas necessárias e ofereça sua renúncia antes do fim do mandato como garantia de que se empenhará para aprová-las. "O tempo dela está se esgotando", disse FHC. O ex-presidente afirmou ainda que a crise política fará o PT encolher nos próximos anos, mas, em sua avaliação, o partido seguirá ocupando espaço relevante na política brasileira. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder GOVERNO IRÁ AO STF CONTRA JULGAMENTO DE CONTAS NO TCU Dilma tentará anular decisão se ministro acusado pelo Planalto participar // Tribunal deve manter sessão prevista para esta quarta; reprovação de contas poderá dar fôlego ao impeachment Publicado: Folha de São Paulo - 06/10/15 - Pág. A4 | On Line 06/10/2015 02h00 por Valdo Cruz, Dimmi Amora, Marina Dias, Cátia Seabra e Daniela Lima, de Brasília O governo vai recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar anular o julgamento das contas da presidente Dilma Rousseff pelo TCU (Tribunal de Contas da União) se ele ocorrer com a participação do ministro Augusto Nardes, que é o relator do processo e é acusado de parcialidade pelo governo. O julgamento das contas de 2014 da presidente está marcado para esta quarta (7) e preocupa o governo porque a tendência do TCU é reprovar o balanço apresentado por Dilma, o que poderá renovar o fôlego dos defensores da abertura de um processo de impeachment contra ela na Câmara dos Deputados. Nesta segunda (5), o ministro Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União), protocolou no TCU um pedido de afastamento de Nardes. Para o governo, o relator violou normas que regem o tribunal ao opinar sobre o caso em eventos públicos, demonstrando parcialidade e antecipando seu voto. Nardes nega que tenha antecipado seu voto e acusa o governo de tentar intimidá-lo. "É uma forma protelatória para evitar que a sociedade tome conhecimento do que aconteceu", afirmou. Após reunião com o presidente do TCU, Aroldo Cedraz, os ministros do tribunal decidiram manter o julgamento na quarta, mas eles vão se reunir novamente nesta terça (6) para avaliar como vão fazer para responder ao argumento do governo. A ideia inicial do TCU era, antes do julgamento das contas, decidir se o recurso da suspeição contra Nardes seria ou não aceito. Se não fosse, o julgamento seguiria. No entanto, ao menos dois ministros entendem que deveria ser feito um processo específico para julgar se Nardes está ou não impedido, o que poderia adiar a análise das contas pelo tribunal. Assessores da presidente acham que o governo tem uma chance de anular o julgamento se seus argumentos contra Nardes forem ignorados. Após entregar sua petição ao TCU, o próprio Adams anunciou que esse deverá ser o próximo passo do governo. "O TCU pode entender que não há impedimento [do relator]. Essa decisão não é definitiva e pode ser reapresentada nas instâncias judiciais", disse Adams, lembrando que os ministros do TCU devem seguir a Lei Orgânica da Magistratura, que impede os juízes de falar sobre os processos. O governo voltou a acusar Nardes de parcialidade nesta segunda. "Ele chegou a dizer que sua decisão seria histórica. É evidente que antecipou seu voto antes de esgotadas as etapas de defesa do governo", disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. DESCONFORTO A ofensiva do governo criou desconforto entre os integrantes do TCU. Alguns ministros já vinham se incomodando com a atitude do relator de falar em demasia sobre o caso, mas a forma como o governo anunciou a decisão de pedir seu afastamento, com uma entrevista de três ministros antes da apresentação dos argumentos ao tribunal, causou constrangimento maior. As chances de o pedido do governo ser aceito são pequenas. O Planalto já esperava a reação dos ministros do TCU, mas acredita que essa etapa será importante para a estratégia de recorrer depois aos tribunais superiores pedindo a nulidade do julgamento. A equipe de Dilma já dá como certa uma derrota no julgamento. Apesar de avaliar que a rejeição das contas não gera argumento jurídico para abertura de um processo de impeachment, sua equipe sabe que o resultado será usado politicamente. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião MANOBRA PROTELATÓRIA Publicado: Folha de São Paulo - 06/10/15 - Pág. A2 | On Line 06/10/2015 02h00 por EDITORIAL Governo Dilma tenta adiar o exame das contas de 2014 pelo TCU, o que não deve impedir uma inédita e merecida derrota no tribunal Concluída a reforma ministerial com a qual angariou algum fôlego político, a presidente Dilma Rousseff (PT) lançou-se à inglória tarefa de obstruir o exame das contas federais de 2014 pelo TCU. A estratégia, posta em andamento nesta segunda (5), consiste em pedir formalmente ao Tribunal de Contas que examine a alegada suspeição do ministro Augusto Nardes, encarregado de relatar o processo –que já teria, em entrevistas, indicado a intenção de votar contra o Palácio do Planalto. Tanto a argumentação de agora carece de substância, sabe o governo, quanto permanecem remotas as chances de um resultado diferente da derrota no desenlace do processo. Não por acaso, cogita-se um recurso ao Supremo Tribunal Federal contra o resultado do julgamento, a princípio agendado para quarta-feira (7). Data de abril a aprovação unânime pelo plenário do TCU de relatório que considerou criminosas as manobras conhecidas como pedaladas fiscais, às quais se recorreu em proporções insólitas nos anos passado e retrasado. Desde então, o pendor dos ministros pela rejeição das contas, inédita na história, tornou-se uma obviedade. Motivos, saliente-se, há de sobra. Afirma a administração petista que a prática da pedalada –o uso de dinheiro de bancos estatais para custear programas da alçada do Tesouro– remonta aos governo FHC (1995-2002) e Lula (2003-2010). Tal tese deve ser examinada, no entanto, à luz das cifras e motivações envolvidas. Num exemplo, apenas em desembolsos do seguro-desemprego o artifício somou R$ 3,6 bilhões em 2013 e R$ 3 bilhões em 2014. Antes de Dilma, conforme dados publicados por esta Folha, o montante médio anual entre 1999 e 2010 não passou dos R$ 300 milhões, em valores corrigidos. Além da escala disparatada, o expediente se combinou a outros que permitiram ao governo evitar um contingenciamento orçamentário durante a campanha eleitoral, quando a arrecadação já prenunciava seu declínio. Para isso acorreram sucessivas projeções oficiais irrealistas de receitas e despesas. Diante do acúmulo de evidências, um recuo do TCU é mais que improvável; a ofensiva protelatória tende até a acirrar os ânimos na corte. Mas um atraso da análise da decisão pelo Congresso pode ser útil à presidente. Até o veredito, podem-se articular aliados contra o avanço de um processo de impeachment. São muitas e pertinentes, aliás, as dúvidas nos meios político e jurídico de que as infrações na gestão do Orçamento, por graves que sejam, justifiquem interromper um mandato conquistado nas urnas. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia APÓS GASOLINA, USINAS REAJUSTAM ETANOL EM 12,3% Aumento não se refere ao preço na bomba, mas será sentido pelos consumidores Publicado: O Globo - Impresso - 06/10/2015 - Pág. 21 | On Line 06/10/2015 6:00 por Ronaldo D’Ercole SÃO PAULO - Aproveitando o aumento da gasolina, que foi reajustada em 6% na refinaria desde o dia 1 deste mês, as usinas elevaram o preço do etanol hidratado em 12,3% na semana passada, a maior alta semanal em cinco anos e meio, segundo o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Esalq/USP. O anidro, que é misturado na gasolina, subiu 10,2% entre 28 de setembro e 2 de outubro. O aumento se refere ao reajuste nas usinas e deve chegar ao consumidor, embora o percentual não seja, necessariamente, o mesmo. Segundo o Cepea, além do aumento da gasolina, dois outros fatores foram determinantes para o reajuste: as chuvas que atingiram São Paulo na semana passada — interrompendo a colheita de cana-de-açúcar — e a corrida das distribuidoras para comprar etanol antes que ele se valorizasse mais. O volume de negócios de álcool hidratado no mercado à vista foi o quarto maior já registrado em uma semana desde 2002. São Paulo responde por 60% da produção nacional de etanol. PREÇOS DEFASADOS DESDE 2009 Para Amaryllis Romano, economista da consultoria Tendências, os preços do setor estão defasados desde 2009, quando a crise atingiu em cheio os produtores. A isso somou-se a política da Petrobras de segurar reajustes da gasolina para tentar controlar as pressões sobre a inflação. Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o consumo de álcool hidratado nas bombas cresceu 41,4% este ano. — A redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre o etanol em estados como Minas Gerais já vinha tornando a relação com a gasolina mais favorável. A queda da renda das famílias impulsionou o consumo — diz Amaryllis. Ao mesmo tempo, lembra Amaryllis, o diesel, que também foi ajustado, em 4%, é um insumo importante na produção e colheita da cana, e no transporte do etanol, tendo peso importante na cadeia de custos. Com o reajuste, tornou-se um item a mais a pressionar as margens dos produtores. Mesmo com a alta da semana passada, o etanol hidratado acumula queda real de preço de 6,1% na média da safra atual. E o aumento da demanda, acrescenta a economista da Tendência, não se restringiu à semana passada, mas vem desde o início do ano. Dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), mostram que o consumo de etanol hidratado nas bombas cresceu 41,4% este ano, contra uma queda de 5,9% na demanda de gasolina comum. — A redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre o etanol em alguns estados, como Minas Gerais, já vinha tornando a relação com a gasolina mais favorável. Isso em um ambiente de queda da renda das famílias impulsionou o consumo — observa a economista. São Paulo responde por 60% da produção nacional de etanol, e o movimento de alta nos preços se reflete em outras regiões produtoras. Segundo o Cepea, em Goiás o preço do etanol hidratado subiu 10,6% na semana passada, enquanto o para comercialização para fora do estado, 11,4%. Em Mato Grosso, na semana o litro do etanol hidratado teve alta de 2,4%. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS ANUNCIA REDUÇÃO DE INVESTIMENTO Estatal cortou US$ 11 bilhões entre 2015 e 2016 Publicado: O Globo - Impresso - 06/10/2015 - Pág. 21 | On Line 05/10/2015 19:37 / Atualizado 05/10/2015 23:16 por Bruno Rosa / Regina Alvarez RIO E BRASÍLIA - Com elevado nível de endividamento, a Petrobras vai apertar os cintos novamente. Nesta segunda-feira, a estatal informou que a previsão de investimentos em 2015 foi reduzida de US$ 28 bilhões para US$ 25 bilhões. Para 2016, o orçamento previsto passou de US$ 27 bilhões para US$ 19 bilhões. Ou seja, a companhia cortou US$ 11 bilhões em novos investimentos em dois anos. Assim, o Plano de Negócios 2015-2019, que era de US$ 130,3 bilhões, passou para US$ 119,3 bilhões — um recuo de 8,4%. De acordo com especialistas, os cortes vão prejudicar o aumento de produção de petróleo para os próximos anos. A diretoria tomou a decisão de anunciar o corte na tarde de segunda-feira após avaliar que era preciso dar mais um sinal forte ao mercado de que a empresa fará o que for preciso para equilibrar as contas. Para a cúpula da estatal, mesmo após o anúncio de reajuste da gasolina em 6% nas refinarias, a percepção do mercado é que o aumento não seria suficiente para resolver problemas de caixa da estatal. A companhia não pretendia formalizar o corte de investimentos este mês. Como definiu uma fonte do governo, a ideia era “segurar no braço”, ou seja, conter o gasto, mesmo sem um anúncio oficial. Após a reunião da diretoria, porém, foi decidido antecipar o anúncio. CORTES EM TODAS AS ÁREAS Como parte da tentativa de recuperar a credibilidade da estatal, todas as áreas serão atingidas pelos cortes, inclusive Exploração e Produção, menos afetada até então. Desta vez, a restrição afetará a contratação de sondas, exploração e projetos que estavam em banho-maria. A intenção é reforçar três pilares: política de preços independente, cortes de investimentos e venda de ativos. No comunicado, a Petrobras atribui os cortes ao preço do petróleo e à taxa de câmbio. O plano da empresa previa o preço do barril de petróleo a US$ 60 este ano. Na segunda-feira, ele fechou a US$ 49,15. Além disso, a estatal esperava câmbio a R$ 3,10 no ano. Na segunda, o dólar fechou a R$ 3,902. — A redução de investimento é positiva. Mas não há clareza nesse nível de corte. Uma preocupação é como a companhia vai impulsionar a produção futura, sobretudo no pré-sal, onde há muito trabalho a fazer — avalia Claudio Pinho, professor da Fundação Dom Cabral. A estatal informou que manteve inalteradas suas metas de produção para esse ano, de 2,125 milhões de barris por dia, e de 2,185 milhões de barris diários em 2016. David Zylbersztajn, ex-diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), lembrou que, como reflexo do menor volume de investimento, as metas de produção futuras serão comprometidas. Antes da Operação Lava-Jato, a estatal previa produzir, em 2020, 4,2 milhões de barris diários, número que caiu para 2,8 milhões, em previsão feita em junho. — A dívida é o principal problema. Só com sua geração de caixa, a Petrobras não consegue administrar isso. Ela continua importando combustível, o que pesa nas contas — destacou Zylbersztajn. Segundo previsão de consultorias, a dívida da estatal chegará a R$ 500 bilhões em setembro, ante R$ 415,5 bilhões em junho. A estatal disse que cortará outros US$ 7 bilhões até 2016 em custos. Em relação ao plano de desinvestimentos, manteve a meta de vender US$ 15,1 bilhões em ativos até o fim de 2016, dos quais US$ 700 milhões neste ano. A empresa disse que tem “compromisso em atuar com disciplina de capital e rentabilidade”. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País JUIZ REMETE INVESTIGAÇÕES DA ELETRONUCLEAR AO STF Decisão sobre os rumos das investigações cabe, agora, ao ministro Teori Zavascki Publicado: O Globo - Impresso - 06/10/2015 - Pág. 4 | On Line 05/10/2015 14:31 / Atualizado 05/10/2015 16:27 por Renato Onofre SÃO PAULO — O juiz Sérgio Moro remeteu, nesta segunda-feira, as investigações sobre o pagamento de propina desviadas em contratos da Eletronuclear ao Supremo Tribunal Federal (STF). Esse pode ser o segundo revés na Operação Lava-Jato desde que o Supremo determinou o fatiamento das investigações. Em ofício ao ministro Teori Zavascki, que conduz as ações na Corte, Moro esclarece que a ação não investiga autoridades com foro privilegiado. A decisão sobre os rumos das investigações cabe, agora, a Zavascki que, na sexta-feira, pediu a suspensão das ações penais iniciadas em Curitiba sobre os desvios na construção da usina nuclear de Angra III em benefício a funcionários da estatal e agentes políticos do PMDB. O caso envolve a suposta participação do senador Edison Lobão (PMDB-MA), que é citado como um dos beneficiários de cursos ilícitos para bancar sua campanha eleitoral. “Mais uma vez esclareço que, em princípio, a ação penal encaminhada não narra crimes envolvendo autoridades com foro, nem foi efetivada qualquer medida investigatória em relação à autoridade com foro”, afirmou Moro ao ministro do STF. Os casos envolvendo a Eletronuclear podem ter o mesmo destino de outra investigação iniciada na Lava-Jato: o “caso Consis” envolvendo a senadora Gleise Hoffmann (PT-PR). Ambos não estão relacionado à Petrobras. Por decisão da Corte, o caso acabou sendo redistribuído. O ministro Dias Toffoli ficou com as investigações de agentes públicos com prerrogativa de foro e as investigações sobre os outros envolvidos foi encaminhada para a Justiça Federal em São Paulo, onde teriam ocorrido os crimes. Entre os investigados nas ações envolvendo contratos da Eletronuclear estão o presidente da estatal, Othon Luiz Pinheiro da Silva, o presidente global da AG Energia, controlada pelo grupo Andrade Gutierrez, Flavio Barram e outros executivos da construtora. De acordo com a denúncia do MPF, operadores desviavam recursos da estatal a partir de um contrato firmado com as construtoras Andrade Gutierrez e Engevix para obras na usina nuclear de Angra 3. Segundo as investigações, 1% do valor do contrato seria destinado a propinas para dirigentes e agentes políticos. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira JUDICIALIZAÇÃO Publicado: O Globo - Impresso - 06/10/2015 - Pág. 4 | On Line 06/10/2015 08:00 por Merval Pereira 1 - Com a decisão do governo de contestar decisões dos tribunais de controle, entramos na judicialização. 2 - A convocação de ministros para anunciar ação contra um minstro do TCU aumenta a sensação de que não resta mais nada ao governo. 3 - Corremos o risco de termos no governo uma presidente sub judice em agonia.
Com a decisão do governo de contestar qualquer decisão dos tribunais de controle, e até mesmo recorrer de recomendação como a do Tribunal de Contas da União (TCU), que não decide nada, apenas indica ao Congresso a situação das contas públicas da presidência da República, estamos entrando num terreno perigoso de judicialização que pode revelar interferências indevidas do Poder Executivo no Judiciário.
Mesmo não sendo parte do Poder Judiciário, e sim um órgão auxiliar do Poder Legislativo, o TCU abriga um corpo técnico reconhecidamente de primeira qualidade, e não é possível identificar em suas análises um viés político. O relatório apresentado pelo ministro Augusto Nardes é baseado no trabalho da assessoria técnica, e o Governo teve todas as condições para rebatê-lo, até mesmo prazos que não estavam previstos na legislação. O máximo que conseguiu foi tentar mostrar que outros governos agiram da mesma forma, e admitiu que cometeu irregularidades quando, por conta própria, apresentou uma legislação coibindo o que considerava legal até aquele momento. O governo pretende ir até mesmo ao Supremo Tribunal Federal (STF) se, como tudo indica, seu desejo de impugnar o relatório do ministro Nardes não for acatado pelo TCU. Essa atitude atrabiliária do Planalto, convocando três ministros de Estado num domingo para anunciar uma ação contra um ministro do TCU, só aumenta a sensação de que não resta mais nada ao governo para defender-se das acusações de ter cometido crimes de responsabilidade a não ser tentar postergar as decisões das cortes de controle através de recursos protelatórios. Há outros recursos já prontos para as diversas instâncias em que o mandato da presidente Dilma estará sendo questionado. Depois de superado o obstáculo no TCU, o parecer rejeitando as contas do último ano do primeiro mandato de Dilma chegará ao Congresso, subordinado ao seu presidente, senador Renan Calheiros, levado a essa posição por uma decisão do STF que definiu que, a partir de agora, as contas governamentais têm que ser analisadas pelo Congresso, e não mais pela Câmara como sempre foi feito. Uma comissão mista de orçamento analisará o parecer do TCU em até 90 dias. Depois, caberá a Calheiros definir quando o colocará em votação. A análise de um pedido de impeachment também dependerá de diversos recursos judiciais para ser concluída. A oposição pretende se utilizar do pedido encabeçado pelo jurista Hélio Bicudo para tentar abrir o processo, mesmo sem a votação do processo do TCU pelo Congresso, baseado apenas na sua conclusão, o que certamente enfraquecerá o movimento. Mas se o pedido for aberto com votação de uma maioria simples do plenário, como permite o regimento interno da Câmara, há governistas já preparados para contestar a decisão no Supremo, alegando que a votação para o impeachment exige um quorum qualificado de 2/3 segundo a Constituição. Há ainda o debate, que deve chegar ao plenário do STF, sobre se as famosas “pedaladas fiscais” e decretos para gastos sem autorização do Congresso podem ser usados contra a presidente, pois foram feitos no primeiro mandato. Uma leitura direta do texto constitucional leva a crer que apenas os atos praticados no decorrer do mandato podem ser sancionados, mas a legislação foi feita antes de o instituto da reeleição ter sido aprovado, e há juristas que defendem a tese da “continuidade administrativa” para permitir a punição ao presidente reeleito por atos cometidos no mandato anterior. Com relação ao processo do Tribunal Superior Eleitoral, que deve se retomado ainda esta semana, haverá também diversos recursos se a maioria dos ministros, ao final do julgamento, considerar que houve abuso de poder econômico e político na reeleição da chapa Dilma-Temer. Mesmo com as delações premiadas revelando que muitos financiamentos da campanha foram feitos à base do dinheiro desviado da Petrobras, especialmente a de Ricardo Pessoa da UTC que se refere especificamente à campanha de 2014, há ministros que consideram impossível o TSE provar a veracidade da delação, já que as doações foram feitas “legalmente” e registradas no TSE, como reafirma sempre o PT. Seria preciso uma “fratura exposta”, na definição de um dos ministros da Corte, para permitir a condenação. Mesmo que a Operação Lava-Jato forneça novos dados, existe uma série de recursos que podem ser feitos no mesmo Supremo Tribunal Federal. Corremos o risco de termos no governo uma presidente sub-judice em agonia permanente, e um sistema judiciário posto sob suspeição. * Fonte primária: O Globo - Impresso - Coluna do Merval Pereira
Fontes: O Globo - País LAVA-JATO: MP JÁ RECUPEROU QUASE R$ 900 MILHÕES Boa parte desse dinheiro foi devolvida aos cofres públicos graças a delações Publicado: O Globo - Impresso - 06/10/2015 - Pág. 3 | On Line 06/10/2015 6:00 / Atualizado 06/10/2015 8:03 por O Globo RIO — Segundo levantamento do Ministério Público Federal, R$ 870 milhões desviados dos cofres públicos já tinham sido recuperados pela Operação Lava-Jato até 14 de agosto. Nesse volume, estão incluídos recursos que estavam no exterior e que foram repatriados — até maio, de acordo com o Ministério da Justiça, mais de R$ 250 milhões já tinham sido repatriados. Boa parte desse dinheiro pôde ser recuperada graças a delações premiadas firmadas por acusados com a Justiça, como no caso do ex-gerente de Engenharia da Petrobras Pedro Barusco e do ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa. Acordos de colaboração premiada são feitos com pessoas físicas que decidem cooperar, podendo ocorrer de duas formas: na primeira, o acusado revela informações na expectativa de que essa cooperação seja levada em conta pelo juiz quando ele for aplicar sua pena; na segunda, o acusado celebra, após negociação, um contrato escrito, no qual são estipulados os benefícios concedidos. Já o acordo de leniência — o instrumento que será utilizado agora com a SBM — é firmado com pessoas jurídicas, podendo também incluir diretores e funcionários das empresas que tenham participado das condutas ilícitas, e que estejam dispostos a revelar os fatos e provas de que têm conhecimento. Em agosto, a Camargo Corrêa, uma das empreiteiras acusadas na Lava-Jato, fez acordo de leniência no qual se comprometeu a devolver R$ 700 milhões. Tanto na delação quanto no acordo de leniência, diz o MPF, o delator ou a empresa colaboradora deve confessar a participação nos atos ilícitos, pagar um valor a título de ressarcimento dos prejuízos causados — e, principalmente, revelar fatos criminosos que ainda não eram do conhecimento das autoridades, ou entregar provas consideradas essenciais para ampliar as investigações. Em troca, o delator ou a empresa colaboradora acaba tendo reduzidas as penas aplicadas no caso de condenação. Segundo o MPF, esses instrumentos são utilizados apenas quando há entendimento de que os benefícios do acordo “superam significativamente os custos para a sociedade”. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País EMPRESA HOLANDESA SBM PAGARÁ R$ 1 BI À PETROBRAS Acordo de leniência foi negociado pela CGU Publicado: O Globo - Impresso - 06/10/2015 - Pág. 3 | On Line 06/10/2015 6:00 / Atualizado 06/10/2015 8:03 por Francisco Leali e Sergio Fadul BRASÍLIA - O acordo de leniência que a Controladoria-Geral da União (CGU) vai fechar com a SBM obrigará a empresa holandesa a pagar cerca de R$ 1 bilhão de indenização à União. Os recursos serão todos destinados aos cofres da Petrobras. A SBM é acusada de pagar propina em troca de contratos com a estatal brasileira, e o caso está sendo investigado pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro. Na semana passada, o ministro-chefe da CGU, Valdir Simão, confirmou que as negociações para assinatura do acordo de leniência estão em fase final e serão encerradas nos próximos dias. PRINCIPAIS "COMISSÕES" PAGAS PELA SBM NO BRASIL 
O texto do acordo, segundo pessoas envolvidas nas negociações, prevê que pelo menos 65% do valor da indenização terão de ser pagos em dinheiro e serão revertidos para a Petrobras. Os 35% restantes poderão ser pagos na forma de prestação de serviços à estatal. Caberá à Petrobras negociar com a SBM quais serviços serão contratados para a empresa pagar o que deve. A empresa holandesa solicitou que seja incluída no acordo uma cláusula permitindo que ela possa voltar a participar de licitações da estatal brasileira. O pedido foi aceito. Em contrapartida, a SBM terá que concordar em aderir ao novo sistema de “política de integridade” da estatal. Entre as exigências às empresas privadas participantes estão a adoção de transparência nas planilhas de custos e a possibilidade de serem responsabilizadas não só as empresas, mas também os dirigentes dessas empresas, em caso de irregularidades. Pela nova política da Petrobras, até o CEO da empresa pode ser arrolado como responsável em caso de eventual dano à estatal brasileira. A mesma “política de integridade” será aplicada às mais de 13 mil empresas que estão no cadastro de fornecedores da Petrobras. A estatal pretende iniciar processo semelhante com as empreiteiras envolvidas na Operação Lava-Jato. O primeiro passo é submeter as empresas a um questionário sobre regras de compliance, em que devem ser informados os mecanismos existentes de prevenção de atos irregulares. As empresas também precisam aceitar serem submetidas a auditorias da própria Petrobras. No final de setembro, a Petrobras já havia divulgado comunicado público informando que voltará a convidar a SBM Offshore e empresas de seu grupo a participar de concorrências públicas da estatal. A nota fazia, no entanto, uma ressalva: a SBM só seria efetivamente contratada se assinasse o acordo de leniência com a CGU e o Ministério Público Federal. Os termos do acordo serão submetidos ao Tribunal de Contas da União e já têm o aval da Petrobras. NA HOLANDA, PAGAMENTO FOI DE US$ 240 MILHÕES No ano passado, a holandesa SBM Offshore, que atua na área de leasing de plataformas de petróleo, fechou acordo para pagar US$ 240 milhões ao governo holandês. Com esse acordo, a empresa conseguiu evitar processos em seu país por corrupção. O acordo ainda rendeu a suspensão de investigações na Justiça dos Estados Unidos. Em dezembro, uma série de reportagens do GLOBO, produzidas a partir de documentos de auditoria interna da SBM, mostrou que, no caso da Petrobras, as propinas podiam chegar a 10% do valor dos contratos. Os documentos listavam pessoas envolvidas nas transações irregularidades. Entre os nomes citados estavam o lobista Júlio Faerman, que já fez acordo de delação premiada na Operação Lava-Jato; o ex-diretor da Petrobras Renato Duque; e o ex-gerente da estatal Pedro Barusco. A investigação indicou ainda que havia 13 contratos de aluguel e venda de plataformas com indícios fortes de pagamento de propina. O jornal mostrou que um dos contratos foi assinado pela Petrobras com cláusulas em branco. Esses documentos foram remetidos à CPI da Petrobras. O contrato em branco era para a construção da plataforma P-57, em 2008. No total, a plataforma custou US$ 1,2 bilhão, e só em propinas foram pagos US$ 36,3 milhões. A série de reportagens mostrou ainda que, um ano depois, a Petrobras pagou um adicional de US$ 25 milhões para antecipar a entrega da P-57. A solenidade, com a presença do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ocorreu no dia 7 de outubro de 2010. A negociação para que os prazos de entrega da plataforma fossem reduzidos, para o ato se encaixar no calendário eleitoral — a então ministra Dilma Rousseff concorria à Presidência da República —, teve a participação de Júlio Faerman. A relação de contratos com propina incluía também os navios-plataforma Marlim Sul, Capixaba, Brasil, Anchieta e P-53, todos na bacia de Campos. O envolvimento da SBM em pagamento de propina veio à tona em fevereiro do ano passado. Na época, a imprensa da Holanda noticiou que a SBM pagou comissões a várias empresas estrangeiras; uma delas era a estatal brasileira. O total de propinas era de US$ 250 milhões, sendo US$ 139 milhões só para pessoas ligadas à Petrobras. Os casos de corrupção ocorreram entre 2007 e 2011, segundo admitiu a própria SBM. No último mês, técnicos da Controladoria-Geral da União concentraram seu trabalho no caso da empresa holandesa. A Petrobras também foi acionada para enviar mais detalhes técnicos dos contratos. Durante o processo de negociação, a estatal repassou aos técnicos da CGU os parâmetros para estimar os prejuízos decorrentes de contratos com a SBM. O mesmo está sendo feito com os outros cinco acordos de leniência que estão sendo analisados pela Controladoria. Especialistas que acompanham de perto o caso acreditam que o acerto com a SBM será o maior entre os seis casos instaurados, considerando o volume de contratos da estatal com a empresa holandesa. Na CGU, havia temor de que as notícias sobre perda do status de ministério da Controladoria pudessem inviabilizar o fechamento do acordo. Na avaliação da Controladoria, caso passasse a ser subordinada a outro ministério, poderia ser questionado o poder do chefe da instituição para assinar o acordo de leniência. Durante as negociações internas do governo para definição sobre os cortes de ministérios, o governo foi alertado para os reflexos de eventual perda de status da CGU tanto nas investigações de corrupção como nos acordos de leniência em negociação. O ministro Valdir Simão chegou a avisar que, por estimular internamente política de valorização da casa, não teria condições de permanecer no cargo se a CGU perdesse o status de ministério. Na semana passada, o governo anunciou os cortes com a CGU mantendo poder e atribuições. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder MESMO COM CONSTRUÇÃO DE SEDE, GASTO DA PETROBRAS COM ALUGUEL SOBE 142% Publicado: Folha de São Paulo - 05/10/15 - Pág. A8 | On Line 05/10/2015 02h00 por João Pedro Pitombo, de Salvador 
Em meio a crise econômica, escândalos de corrupção e cortes, a Petrobras vai pagar 142% a mais em aluguéis de imóveis em Salvador a partir deste mês, quando os escritórios migram de salas pela cidade para uma recém-construída torre de 22 andares.
Dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação mostram que a estatal gasta R$ 2,8 milhões por mês. O custo atingirá R$ 6,8 milhões com a inauguração da torre, onde a empresa pagará aluguel como em outros imóveis que ocupa na capital baiana, como o vizinho à nova torre. A estatal não comentou o aumento, mas disse que vai economizar em água e energia, sem revelar os valores. A Torre Pituba foi erguida em contrato de locação firmado em 2010 entre Petrobras e o Petros, o fundo de pensão dos funcionários da estatal. O acordo se deu em modalidade na qual o locador define detalhes do imóvel a ser construído e as partes acertam que ele terá direito a uso exclusivo das instalações. A parceria tem prazo de 30 anos e valor estimado em R$ 1,4 bilhão, conforme o contrato obtido pela Folha. O gasto extra ocorre quando a estatal faz cortes de R$ 40 bilhões, demite milhares de funcionários e, abalada pela Lava Jato, sente o impacto da crise econômica. Para construir a torre, o Petros contratou as construtoras OAS e Odebrecht, investigadas na Lava Jato, unidas na sociedade Edificações Itaigara. O Petros não diz o valor da construção, mas a Folha apurou com fontes do mercado imobiliário local cerca de R$ 600 milhões. Erguida em terreno do fundo, a nova torre terá 22 elevadores, 2.600 vagas de garagem e heliponto. O valor mensal do aluguel previsto no contrato em 2010 é de R$ 2,9 milhões, mas já saltou para R$ 5,4 milhões com a correção monetária. A estatal vai manter parte dos escritórios que aluga em Salvador, em gasto adicional de R$ 1,4 milhão. Há mais seis contratos com o Petros para locação em Salvador, São Paulo e Rio de Janeiro, num total de R$ 260 milhões e com inexigibilidade de licitação. A Petrobras informou que, com a mudança, haverá redução no gasto por metro quadrado de R$ 43,37 para R$ 40,58 –a área irá de 64 mil para 167 mil metros quadrados. Segundo a estatal, o contrato levou em conta a projeção de crescimento de pessoal. A Folha solicitou o número de funcionários em 2010 e neste ano, sem resposta. A estatal reitera que a mudança reduzirá custos com água, energia e manutenção, mas não diz valores. Sobre a escolha, diz que o Petros "ofereceu opção 15% abaixo do valor de mercado estimado". O Petros afirma que a OAS e a Odebrecht foram escolhidas entre quatro candidatas. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PETROBRAS GASTA R$ 200 MILHÕES COM INVESTIGAÇÃO SOBRE CRIME DA LAVA JATO - Empresa contrata dois escritórios de advocacia e uma empresa de assessoria // Estatal diz que objetivo é apurar "natureza" extensão e impacto das ações cometidas no contexto da Lava Jato Publicado: Folha de São Paulo - 05/10/15 - Pág. A8 | On Line 05/10/2015 02h00 por Rubens Valente, de Brasília 
Foco de um dos maiores escândalos de corrupção da história do país, a Petrobras gastará mais de R$ 200 milhões com a contratação de escritórios de advocacia para a realização de investigações internas sobre os crimes revelados pela Operação Lava Jato.
Os contratos foram assinados após a posse do atual presidente da estatal, Aldemir Bendini, com dois escritórios de advocacia e uma assessoria para apurar "natureza, extensão e impacto das ações cometidas no contexto da Operação Lava Jato". Os contratos foram feitos com dispensa de licitação. A estatal argumenta que são "serviços técnicos de natureza singular" e, nesses casos, a legislação permite a contratação direta das empresas. A Petrobras se recusou a fornecer cópias dos contratos, por conterem "informações estratégicas". Também não detalhou os serviços a serem prestados nem explicou por que os contratos atingiram tais valores. A estatal pagará R$ 96 milhões ao escritório de advocacia brasileiro Trench, Rossi e Watanabe e R$ 37,1 milhões ao americano Gibson, Dunn e Crutcher LLP, ambos por "serviços de investigação", e mais R$ 66 milhões à Ernst & Young Assessoria por serviços "de tecnologia forense e apoio à investigação". OUTRO CUSTO DO ESCÂNDALO Os dois primeiros contratos têm validade até março de 2016. O terceiro venceu no último dia 25. Os escritórios Trench e Gibson já haviam sido contratados em outubro de 2014, meses após a deflagração da Lava Jato, por R$ 26 milhões. A Petrobras tem departamento jurídico próprio, mas não informou quantos advogados atuam em seus quadros. Em 2009, segundo dados fornecidos à reportagem, eram 650 profissionais. Levantamento feito pela Folha nos extratos de contratos divulgados pela estatal não encontrou nenhum "serviço de investigação" de escritórios de advocacia contratado entre janeiro de 1996 e outubro de 2014. AÇÕES NOS EUA Segundo a Petrobras, a decisão de contratar os escritórios "tem como premissa garantir a independência das investigações", "em linha com as diretrizes" do Departamento de Justiça e da SEC, o órgão que fiscaliza o mercado de capitais americano. A estatal é alvo de investigações nos EUA e de várias ações judiciais movidas por investidores por causa do escândalo de corrupção e da perda de valor de suas ações. "De acordo com as orientações de tais órgãos, uma vez que surjam possíveis alegações de descumprimento das leis anticorrupção, uma companhia deve implementar processo independente de investigação de condutas relacionadas à corrupção", afirmou a Petrobras, em nota. Ainda segundo a estatal, "a realização de investigações robustas e contundentes, em apoio ao trabalho que vem sendo desenvolvido pelos órgãos públicos, será decisiva para auxiliar a Petrobras no andamento dos processos judiciais para responsabilização dos culpados e recuperação dos valores desviados". Em nota, o escritório Trench, Rossi e Watanabe afirmou que opera há quase 60 anos no mercado em "todas as áreas do direito" e que há dez anos se especializou "em compliance [termo em inglês relacionado a boas normas de conduta nos negócios] e penal corporativo". As assessorias de Ernst & Young e da Gibson não foram encontradas. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder MORRE AOS 58 ANOS EX-PRESIDENTE DO PT E DA PETROBRAS - Afastado da política desde 2011, Jpsé Eduardo Dutra coordenou a primera campanha de Dilma Riussseff Publicado: Folha de São Paulo - 05/10/15 - Pág. A6 | On Line 04/10/2015 10h39 - Atualizado às 18h38 de São paulo 
O ex-presidente do PT e da Petrobras José Eduardo Dutra, 58, morreu na madrugada deste domingo (4), em Belo Horizonte. Ele lutava contar um câncer.
Dutra, que nasceu no Rio de Janeiro, mas fez carreira política em Sergipe, assumiu a presidência do PT em 2010, e ficou no cargo apenas até abril de 2011 devido a problemas médicos. No seu lugar, assumiu Rui Falcão, o atual presidente da sigla. Também trabalhou como um dos coordenadores da campanha da eleição de Dilma Rousseff, em 2010, ao lado de Antonio Palocci e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Dutra foi presidente da Petrobras, tendo assumido o cargo em 2003, no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sendo substituído em julho de 2005 por José Sérgio Gabrielli. Depois, ele retornou à empresa em 2007, como presidente da BR Distribuidora, deixando o posto em janeiro de 2009 para disputar a presidência do PT, quando foi eleito. Antes, foi presidente do Sindicato dos Mineiros do Estado de Sergipe, entre 1989 e 1994, e dirigente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), de 1988 a 1990. Em 1994, foi eleito senador por Sergipe. Atualmente era o primeiro suplente do senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE). José Eduardo Dutra será velado em Belo Horizonte, nesta segunda-feira (5), a partir das 10h. O corpo será cremado no mesmo dia. DE PRIMEIRA QUALIDADE Em nota divulgada neste domingo, o presidente do PT, Rui Falcão, lamentou a morte de José Eduardo Dutra, ex-presidente do partido e da Petrobras, vítima de um câncer. Segundo Falcão, " Dutra foi um homem público de primeira qualidade, um batalhador da causa da justiça social e um exemplo de dedicação ao Partido dos Trabalhadores." O presidente do partido se solidarizou com a família e apoiadores políticos do correligionário. "Nesse momento de dor, gostaríamos de nos solidarizar com sua família e com todos os companheiros do PT, em particular aqueles de Sergipe, estado que Dutra sempre amou e onde deu o melhor de sua vida pelos mais carentes e excluídos da sociedade. Rui Falcão destacou o empenho pelas lutas sociais do partido e a passagem de Dutra pelo comando da Petrobras. "Dutra, desde muito cedo na sua vida, se aliou às lutas dos trabalhadores, tendo sido líder sindical em Sergipe e posteriormente membro da direção nacional da Central Única dos Trabalhadores", disse o petista. "Disputou importantes batalhas eleitorais no estado, onde, em 1994, sagrou-se senador da República. Entre outras vitórias de sua notável vida pública está ter exercido a presidência da Petrobras", completou. A presidente Dilma Rousseff enviou um comunicado lamentando a morte de Dutra e ressaltou o tempo em que conviveram. "Hoje o Brasil se despede de um grande brasileiro, o ex-senador, meu amigo e companheiro, José Eduardo Dutra", disse a presidente. "Ao longo de toda sua vida, ele foi uma liderança comprometida com o Brasil e nosso povo. Tive o privilégio de conviver com José Eduardo. Sua dignidade, inteireza de caráter e seriedade jamais serão esquecidas e são a nossa grande perda. Presto minha solidariedade a toda sua família e amigos", afirmou. Em nota, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que o país perdeu um "homem público que lutou por justiça social com incansável dedicação". "Pessoalmente perdi um grande amigo e companheiro que confiava, admirava e respeitava. Neste momento de dor, transmito meus sentimentos aos familiares e amigos de José Eduardo Dutra", completou. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder MINISTRO DIZ QUE NÃO SE SENTE IMPEDIDO - Relator do processo que analisa contas de Dilma no TCU, Nardes afirma que não vazou nem antecipou seu voto // Segundo ele, ofensiva do governo para tirá-lo da condução do caso só serve para postergar discussão Publicado: Folha de São Paulo - 05/10/15 - Pág. A5 | On Line 05/10/2015 por Márcio Falcão,de Brasília
O ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes afirmou à Folha que não se sente impedido para atuar no julgamento da prestação de contas de 2014 de Dilma Rousseff, já que não vazou nem antecipou seu voto. Relator do caso, o ministro repudiou a ofensiva do governo para tirá-lo da condução do processo. Segundo Nardes, o Palácio do Planalto, ao defender seu impedimento argumentando que ele agiu de forma tendenciosa, quer adiar a discussão do caso. O relatório dele pede a rejeição das contas do governo. O ministro sustenta que suas declarações sobre o tema, que deram munição para a artilharia do governo, são embasadas em discussões do próprio TCU sobre o caso. O ministro disse que as chamadas pedaladas fiscais foram confirmadas pelo tribunal e que já houve uma discussão preliminar sobre as contas do governo. "Essa matéria foi julgada duas vezes [no TCU]. A matéria já foi discutida e é de conhecimento público. Não vazei o voto. Não antecipei." Em junho, o TCU tratou das contas, quando decidiu dar um prazo de 30 dias para Dilma se explicar sobre indícios de irregularidades no balanço, como o atraso no repasse de recursos para bancos públicos que fazem o pagamento de programas do governo. O outro debate sobre a chamada contabilidade criativa do governo ocorreu quando o plenário do TCU considerou ilegais as manobras na ação que apura seus responsáveis. Dezessete ex-ministros e servidores podem ter que pagar multa e ressarcir o prejuízo. O processo não foi finalizado. Em nota divulgada, Nardes afirmou que "não antecipou sua opinião final" sobre as contas. O texto explica que o ministro distribuiu, na quinta (1º), minuta do relatório e do parecer aos ministros, seguindo norma do tribunal. "Eventuais declarações coletadas junto à imprensa estão relacionadas a acórdãos públicos [resultado de julgamento] prolatados pelo TCU." Sobre a discussão do balanço de 2014, a nota afirma que "o tribunal comunicou ao Congresso que as referidas contas não estavam em condições de serem apreciadas no momento, em virtude dos indícios de irregularidades constatados que demandavam a apresentação de contrarrazões por parte da presidente". * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder GOVERNO ATACA RELATOR PARA TENTAR ADIAR DECISÃO NO TCU - Ministro que tende a reprovar contas de Dilma é acusado de parcialidade // Objetivo do Planalto é forçar adiamento do julgamento no tribunal e ganhar tempo para combater impeachment Publicado: Folha de São Paulo - 05/10/15 - Pág. A4 | On Line 05/10/2015 por Márcio Falcão,de Brasília 
Com a presidente Dilma Rousseff ameaçada pelo TCU (Tribunal de Contas da União), o governo deflagrou uma nova ofensiva para tentar adiar o julgamento das contas de 2014 da presidente, cuja reprovação pode dar fôlego à oposição para abrir um processo de impeachment no Congresso e afastá-la do cargo.
O alvo é o relator do processo no TCU, ministro Augusto Nardes, acusado de parcialidade na condução do caso. Para o governo, ele cometeu uma irregularidade ao opinar sobre o assunto e antecipar publicamente seu voto. O Palácio do Planalto vai pedir que o plenário do TCU, formado por nove ministros, decida se Nardes deve ser afastado. Junto com a substituição do relator, o governo espera conseguir o adiamento do julgamento das contas, que está marcado para esta quarta-feira (7). O questionamento será feito na Corregedoria do tribunal nesta segunda (5). Se o TCU mantiver Nardes como relator, o governo deve recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para discutir o caso. A suspensão do julgamento daria ao Palácio do Planalto mais tempo para reorganizar sua base de apoio no Congresso, onde o principal aliado dos petistas, o PMDB, está dividido. O partido ganhou força no governo com a reforma ministerial concluída por Dilma na semana passada. A interrupção do processo no TCU pode conter o avanço dos pedidos de impeachment. Cabe ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidir se algum será analisado pela Casa. O governo teme que Cunha faça uma das petições avançar para camuflar o desgaste que tem sofrido desde que se tornou alvo das investigações da Operação Lava Jato. A ofensiva palaciana foi anunciada neste domingo (4) pelos ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Nelson Barbosa (Planejamento) e Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União). Com discurso afinado, os três afirmaram que o julgamento das contas no TCU, que deveria ser técnico, ficou politizado. 
Em seu parecer, Nardes apontou 12 irregularidades que o governo teria praticado em 2014, contrariando a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orçamentária. A tendência do TCU é recomendar ao Congresso, pela primeira vez em 80 anos, a rejeição das contas de um presidente da República.
Os problemas são considerados tão graves pelos auditores do TCU que o mais provável é que a reprovação seja unânime, apesar de o governo ter pressionado ministros para que ao menos um aceite os argumentos da presidente. Adams disse que o relator descumpriu o regimento interno do TCU e a Lei Orgânica da Magistratura, que proíbe juízes de manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processos pendentes de julgamento. Para Adams, Nardes deixou claro em entrevistas que votaria contra o governo – há duas semanas, ele disse ao jornal "Valor Econômico" que pretende "fazer história" na análise do caso. Outro ponto questionado foi um encontro que o ministro teve com movimentos pró-impeachment. CONSTRANGIMENTO Para Adams, o processo está viciado e a atitude do relator criou constrangimento no tribunal. "Falar antes é impedimento e prejuízo ao processo", disse o advogado-geral da União. "Estamos falando de magistrados que têm a forma de garantir imparcialidade." Cardozo reforçou o discurso, acusou a oposição de contribuir para politizar o caso e descartou a ideia de que o julgamento pode dar impulso a um pedido de impeachment. "Consideramos lamentável a postura de setores oposicionistas que querem fazer um julgamento de contas num cenário de disputa política", disse. "Não vivemos numa arena romana, fazendo um julgamento que não seja o que a Constituição determina que é um Estado de Direito." Nelson Barbosa reiterou que não houve irregularidades nas contas do governo, que tiveram que ser adequadas a mudanças no cenário econômico. "Os pontos apontados podem ser objeto de aperfeiçoamento. Como isso é feito? É feito para frente." * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País "NÃO ANTECIPEI O VOTO", DIZ RELATOR DAS CONTAS DE DILMA NO TCU Governo acusou Augusto Nardes de ser parcial em suas posições antes mesmo da análise das defesas protocoladas pela presidente Publicado: O Globo - Impresso - 05/10/2015 - Pág. 3 | On Line 04/10/2015 18:01 / Atualizado 05/10/2015 10:00 por Vinicius Sassine BRASÍLIA — As suspeitas de irregularidades nas contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff são discutidas “há muito tempo” e, nesse período, o Tribunal de Contas da União (TCU) já fez dois julgamentos a respeito, não sendo possível falar em antecipação de posição ou mesmo do voto. A afirmação é do ministro do TCU Augusto Nardes, relator das contas da presidente, em entrevista ao GLOBO no fim da tarde deste domingo. O governo acusou o relator de ser parcial em suas posições e de antecipar o voto antes mesmo da análise das defesas protocoladas por Dilma. Para Nardes, a acusação não faz sentido: — A matéria já está sendo discutida há muito tempo e já houve dois julgamentos, tanto o processo original das “pedaladas” fiscais quanto a primeira parte do processo das contas. Não antecipei o voto. Nardes se refere ao julgamento das “pedaladas” em abril, quando o plenário do TCU decidiu que a manobra se configurou uma operação de crédito e, por isso, infringiu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Dezessete autoridades e ex-autoridades do primeiro mandato de Dilma foram chamadas a se explicar, o que já foi feito. Ainda não houve um desfecho no processo. O segundo julgamento citado diz respeito à sessão em junho que decidiu por dar um prazo de 30 dias para a presidente se explicar sobre 13 indícios de irregularidades nas contas de 2014, entre elas as “pedaladas”. A votação final sobre esse processo está agendada para a próxima quarta-feira, 7. — Lá atrás, já houve um voto preliminar, em que dizia que as contas não estavam em condições de serem apreciadas. Abrimos, então, para o contraditório — disse o relator. O ministro negou ter liberado seu voto para a imprensa. O parecer prévio foi enviado aos demais ministros na noite da última quinta, 1º. O relator divulgará nota à imprensa nesta segunda-feira para rebater as acusações do governo. — Não liberei o voto à imprensa. Liberei o voto para os ministros e o Ministério Público junto ao TCU. Esse trabalho é coletivo, envolvendo toda a área técnica. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País A TRÊS DIAS DO JULGAMENTO, GOVERNO TENTA AFASTAR RELATOR DAS CONTAS DE DILMA Oposição pretende usar o parecer para embasar o pedido de impeachment da presidente Publicado: O Globo - Impresso - 05/10/2015 - Pág. 3 | On Line 04/10/2015 17:00 / Atualizado 04/10/2015 19:00 por Vinicius Sassine RIO - Em meio à profunda crise econômica do país aliada à forte queda dos preços internacionais do petróleo, para um patamar abaixo dos US$ 50 o barril, o leilão de áreas para exploração de petróleo que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) realizará no próximo dia 7 não tem despertado o interesse das petroleiras, nacionais ou estrangeiras. É a primeira vez que isso ocorre desde 1999, quando foram instituídos os certames. A grande movimentação que ocorria nos dias que antecediam a disputa praticamente não aconteceu dessa vez, dizem executivos do setor. BRASÍLIA — O governo de Dilma Rousseff tentará destituir o ministro Augusto Nardes da relatoria das contas de 2014 da presidente. A ofensiva, a cargo de três ministros da tropa de choque de Dilma, ocorre a três dias do julgamento das contas no Tribunal de Contas da União (TCU), marcado para as 17 horas da próxima quarta-feira, 7. Essa passou a ser a principal estratégia para tentar adiar o veredicto no tribunal, que deve votar pela rejeição das contas de Dilma. A oposição pretende usar o parecer para embasar o pedido de impeachment da presidente. Se o plenário não concordar com o governo e mantiver a relatoria, a AGU já anunciou que fará o mesmo pedido de suspensão na Justiça. A instância provável é o STF. Os ministros da Advocacia Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, e da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciaram que o governo protocola amanhã no TCU uma arguição de suspeição de Nardes. Adams e Cardozo querem que a Corregedoria do tribunal abra um processo para apurar a conduta do relator, que já manifestou a intenção de votar pela rejeição das contas. O governo quer a troca do relator, o que precisa ser decidido pelo plenário do tribunal. Caso isso não ocorra na própria quarta, o julgamento poderá ser adiado. O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, também participou do anúncio da medida, em entrevista coletiva à imprensa convocada na AGU na tarde deste domingo. O entendimento de Adams e Cardozo é que Nardes antecipou suas posições antes mesmo de o governo apresentar suas defesas e a área técnica concluir os relatórios que embasarão o voto do relator. O ministro do TCU sinaliza a rejeição das contas desde o início. Adams citou, por exemplo, entrevista em que Nardes diz que "fará história" ao propor a rejeição das contas. O ministro da AGU lembrou que a Constituição Federal e o regimento interno do TCU equiparam ministros do TCU a ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assim, eles estão submetidos à Lei da Magistratura, inclusive no que diz respeito aos impedimentos. Adams citou ainda encontros de Nardes com grupos que defendem o impeachment da presidente. — O ambiente de debate político criou um constrangimento ruim. O tribunal pode corrigir isso e afirmar sua autoridade como tribunal. O reconhecimento da suspeição é um instrumento de força institucional. Devemos ser julgado por juízes independentes, imparciais. Ninguém quer ser julgado por um juiz parcial — disse Adams. — Até as questões preliminares serem decididas (a arguição de suspeição), não pode ter julgamento de mérito — defendeu Cardozo. O parecer prévio distribuído pelo ministro Nardes recomenda a rejeição das contas. O documento foi encaminhado na noite de quinta-feira aos demais ministros que vão julgar o balanço de 2014. "As contas não estão em condições de serem aprovadas, recomendando-se a sua rejeição pelo Congresso Nacional", diz o parecer. A posição de Nardes segue o relatório técnico do TCU sobre as contas de 2014, documento que embasa o voto do relator. Os auditores concluem pela existência de "irregularidades graves na gestão fiscal", o que comprometeu o equilíbrio das contas públicas, segundo o documento. O parecer rejeitou a defesa da presidente para 12 dos 15 indícios de irregularidades listados pelo tribunal. O Ministério Público junto ao TCU, por meio do procurador-geral, Paulo Soares Bugarin, também concluiu sua posição sobre as contas de Dilma. "O MP/TCU manifesta-se por que este tribunal aprove parecer prévio, no sentido de que as contas do governo referentes ao exercício de 2014 não representam as posições financeira, orçamentária, contábil e patrimonial em 31/12/2014, bem como não observaram os princípios constitucionais e legais que regem a administração pública federal", cita Bugarin. Entre os 12 indícios de irregularidades cuja defesa foi rejeitada estão as chamadas "pedaladas" fiscais, manobra que envolveu R$ 40 bilhões entre 2009 e 2014. O Tesouro Nacional represou repasses aos bancos oficiais, que se viram obrigados a arcar com pagamentos de benefícios sociais como Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial. Para o TCU, a manobra se configurou uma operação de crédito e infringiu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os 14 auditores que assinam o relatório técnico encaminhado a Nardes afirmam que "não foram expostos elementos suficientes para elidir as irregularidades apontadas", em relação a esses 12 itens. A rejeição das contas deve aparecer no voto de Nardes. A tendência é o plenário aprovar um parecer pela rejeição, o que não ocorre desde 1937. A palavra final é do Congresso Nacional. A oposição quer usar esse parecer para embasar um pedido de impeachment de Dilma. “A análise permitiu concluir que, no exercício de 2014, houve comprometimento do equilíbrio das contas públicas em razão de irregularidades graves na gestão fiscal, com inobservância de princípios constitucionais e legais que regem a administração pública federal”, conclui o relatório técnico. Também foram desrespeitadas “normas constitucionais, legais e regulamentares na execução dos orçamentos da União e nas demais operações realizadas com recursos públicos federais, em especial no que se refere à observância de medidas restritivas, condicionantes e vedações fixadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, finaliza o documento. O parecer de Nardes, distribuído aos ministros, mantém essa posição da área técnica. Apenas dois itens devem ser aprovados com ressalva, tanto na visão do relator quanto dos auditores. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder ADVOGADO DA ODEBRECHT É INVESTIGADO PELA POLÍCIA FEDERAL - Suspeita é de que um dos advogados da Odebrecht tenha pagado por informações sigilosas sobre inquéritos // Apuração teve início com depoimento de doleira, que acusou seu antigo advogado, também sob suspeita Publicado: Folha de São Paulo - 04/10/15 - Pág. A13 | On Line 04/10/2015 02h00 por Mario Cesar Carvalho e Flávio Ferreira, de São Paulo Um dos advogados da Odebrecht, Augusto de Arruda Botelho está sob investigação da Polícia Federal sob a suspeita de ter comprado de policiais dossiês com informações sigilosas ou falsas para desqualificar os delegados da Operação Lava Jato e prejudicar as investigações. Há suspeitas de que anotações encontradas pela PF no bloco de notas do celular do presidente do grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, preso desde 19 de junho, possam ter alguma relação com a suposta estratégia ilegal para atrapalhar as apurações. Um desses textos dizia: "Trabalhar para anular (dissidentes PF...)", o que foi interpretado pela polícia como uma tentativa de acabar com a investigação por meios ilícitos –a Odebrecht sempre refutou essa versão. Os dissidentes da anotação, segundo suspeita da PF, podem ser os mesmos policiais que teriam vendido as informações secretas. A PF colheu indícios de que o preço dos dados sigilosos pode variar de R$ 500 mil a R$ 2 milhões. Uma das informações que teria sido vendida era a data das prisões e buscas em empreiteiras, o que permitiria às empresas esconder material que poderia ser apreendido. Um delegado e um ex-agente da PF são os principais suspeitos pela suposta venda, segundo a portaria que instaurou o inquérito. Paulo Renato de Souza Herrera foi um dos primeiros críticos dos delegados da Lava Jato e está afastado para tratamento psicológico; o ex-agente é Rodrigo Gnazzo. Outro advogado, Marden Maués, que atuou na defesa da doleira Nelma Kodama, também aparece na apuração sob suspeita de que teria ajudado os policiais a comercializar as informações secretas. Botelho e Maués refutam as suspeitas e dizem que o inquérito é uma tentativa da PF de constrangê-los por terem apontado irregularidades na Lava Jato (leia texto abaixo). Dois advogados de Curitiba, ouvidos pela Folha sob a condição de que seus nomes não seriam revelados, dizem que foram procurados pelos policiais investigados. Além de dossiês, um deles oferecia os serviços de um hacker que dizia ser capaz de invadir computadores da PF em Curitiba, nos quais estão armazenados dados da Lava Jato, e alterar informações ali armazenadas. Os advogados dizem ter recusado a oferta. DOLEIRA 
Um dos indícios apontados pela PF de que houve venda de informações foi a publicação de uma reportagem sobre mensagens que os delegados da Lava Jato trocavam num grupo fechado do Facebook.
Como só policiais da Lava Jato faziam parte do grupo, a suspeita é que o delegado investigado tenha vendido essas informações para desqualificar politicamente o grupo. Numa das mensagens, o delegado Márcio Anselmo dizia "alguém segura essa anta, por favor", em referência a Lula e a uma notícia cujo título era "Lula compara PT a Jesus Cristo". A reportagem foi publicada em novembro de 2014 no jornal "O Estado de S. Paulo". O inquérito, que corre em segredo de Justiça, foi instaurado a partir de informações prestadas pela doleira Nelma Kodama. Condenada a 18 anos de prisão, Nelma negocia um acordo de delação premiada e prestou depoimentos relatando o que diz ter ouvido de seu antigo advogado, Marden Maués. Pelo relato de Nelma, Marden se aproximou do grupo dissidente quando eles investigavam a morte de um agente da PF em Curitiba que se enforcou no ano passado, quando seus superiores descobriram que ele se apaixonara pela doleira. Nelma disse que Maués e Botelho se reuniram em Curitiba e São Paulo para acertar o negócio –um dos encontros teria ocorrido num motel. Os dois dizem que se encontraram para tratar de uma causa que iriam defender juntos, sobre a extradição de um colombiano, mas se negaram a comentar sobre o local dessa reunião. A parceria, no entanto, não foi adiante, de acordo com eles. OUTRO LADO O advogado Augusto de Arruda Botelho nega a compra de dossiê para prejudicar as apurações da Lava Jato e diz que o inquérito no qual é investigado é uma iniciativa para silenciar aqueles que apontam irregularidades de autoridades envolvidas no caso. Segundo ele, "quanto mais se acumulam as provas de graves ilegalidades na condução da Lava Jato, mais arbitrárias e desesperadas tornam-se as iniciativas para calar aqueles que as apontam". "Primeiro constrangeram-se policiais que denunciaram a colocação de escutas ilegais na cela de um preso e na própria sede da PF. Agora se cria uma fantasiosa história para tentar afastar da causa um dos poucos advogados que ousa confrontar os desmandos da operação", completa. A Odebrecht afirma que não vai se manifestar. O advogado Marden Maués segue a mesma linha de defesa de Botelho: diz que o inquérito é uma retaliação às críticas que fez ao trabalho dos delegados da PF. Para ele, as declarações da doleira Nelma Kodama não podem ser levadas a sério. "Ela negocia sua delação há oito meses e falaria qualquer coisa que interessasse aos policiais para não cumprir a pena a que foi condenada." Claudio Dalledone, advogado do ex-agente Rodrigo Gnazzo, disse que não comentaria as suspeitas porque a investigação está sob sigilo. A PF não quis se manifestar. A Folha não conseguiu localizar a defesa do delegado da PF Paulo Herrera. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia LEILÃO DO PETRÓLEO DESPERTA POUCO INTERESSE ANP realiza 13ª rodada esta semana com preços em queda, áreas e regras questionadas pelo setor Publicado: O Globo - Impresso - 04/10/2015 - Pág. 33 | On Line 04/10/2015 6:00 por Ramona Ordoñez 
RIO - Em meio à profunda crise econômica do país aliada à forte queda dos preços internacionais do petróleo, para um patamar abaixo dos US$ 50 o barril, o leilão de áreas para exploração de petróleo que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) realizará no próximo dia 7 não tem despertado o interesse das petroleiras, nacionais ou estrangeiras. É a primeira vez que isso ocorre desde 1999, quando foram instituídos os certames. A grande movimentação que ocorria nos dias que antecediam a disputa praticamente não aconteceu dessa vez, dizem executivos do setor.
Além do cenário desfavorável, a oferta de áreas pouco atraentes e condições desfavoráveis dos contratos são apontados por executivos e especialistas como razões para o pouco interesse pelo leilão. Uma das principais queixas se refere à exigência de conteúdo local, considerado pelos interessados alto demais. A ANP vai oferecer na 13ª rodada de licitações um total de 266 blocos de petróleo. Ao todo estão inscritas para participar do leilão 37 empresas, das das quais 22 são estrangeiras. Para se ter uma ideia, na 11ª rodada, em 2013, 64 empresas se inscreveram para participar, das quais 17 eram estreantes no Brasil. Já na 12ª rodada, realizada no mesmo ano, 21 companhias, das quais 11 eram estrangeiras, decidiram participar de um certame focado apenas em áreas terrestres. OLHOU, MAS DESISTIU O cenário, porém, era muito diferente. Em 2013, o petróleo era cotado, em média, a US$ 108 o barril. O Brasil ainda não tinha mergulhado na crise econômica e ainda não havia sido deflagrada a Operação Lava-Jato, da Polícia Federal, que mudou a realidade do setor petrolífero no país ao investigar casos de corrupção envolvendo a Petrobras. Segundo Carlos Maurício Ribeiro, da Vieira Rezende Advogados, disse que uma petroleira que ainda não atua no país chegou a comprar o pacote de dados do leilão, mas ainda não decidiu se participará do certame. Já outra empresa de porte maior acabou desistindo de participar. — Na avaliação de algumas empresas, não vale a pena investir nas áreas oferecidas. Além disso, os empresários não estão satisfeitos com algumas regras fixadas. Foi um verdadeiro banho de água fria, por exemplo, a manutenção dos percentuais exigidos e das regras em relação ao conteúdo local — destacou Ribeiro. Na fase de exploração em águas rasas e profundas, o índice de conteúdo local mínimo é de 37% e máximo, de 55%. Na fase de desenvolvimento, o percentual mínimo é de 55% e o máximo, de 65%. O secretário-executivo do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), Antonio Guimarães, destacou que a regularidade e a continuidade dos leilões são fundamentais, independentemente dos preços do petróleo no momento, porque as companhias trabalham com cenário de longo prazo. — O IBP espera que o leilão seja um sucesso para mobilizar as empresas e a cadeia de fornecedores. Esperamos que os leilões tenham regularidade e continuidade todos os anos, e vamos trabalhar junto com a ANP para aprimorar as condições contratuais para tornar o Brasil mais atrativo e competitivo — destacou Guimarães. Segundo Ribeiro, da Vieira Rezende Advogados, as empresas interessadas não são contra o conteúdo local, mas defendem maior flexibilidade dos percentuais exigidos. As companhias defendem que os percentuais exigidos no leilão de conteúdo local não façam parte na pontuação que define o vencedor da disputa pelos blocos. — Temos três clientes que se inscreveram, mas nenhum está demonstrando grande entusiasmo em participar do leilão, preferem ficar apenas como observadores. Com a queda dos preços do petróleo, todas as empresa estão tendo que cortar custos, reduzir pessoal, com menos recursos disponíveis. E se as áreas não são atraentes e as regras não satisfazem, elas não vão investir no Brasil — disse um advogado do setor que prefere não se identificar. PETROBRAS MENOS PRESENTE Haroldo Lima, ex-diretor-geral da ANP, também se mostra pessimista em relação ao resultado do leilão, mas defende a realização da rodada por considerar fundamental o Brasil voltar a ter uma sequencia de leilões: — O momento não é favorável para uma rodada, não pelas questões internas do país, mas pelo quadro internacional dos preços do petróleo. Podemos ter um leilão que não seja um grande sucesso, mas é importante manter a regularidade, significa que as regras do jogo estão estabelecidas e claras. O México fez um leilão meses atrás e também não teve um bom resultado. Outro fator de desânimo é que, ao contrário de rodadas anteriores, devido a dificuldades financeiras, a Petrobras não deve ter participação muito relevante. Por sua vez, a advogada Sonia Agel, do escritório L.O. Baptista-SVMFA, destacou que, neste cenário, o governo deveria ter procurado ofertar áreas mais atraentes e fixado regras flexíveis: — Ninguém é contra o conteúdo local, mas tem de estar de acordo com a realidade. É difícil conseguir esses índices fixados e quando isso não é cumprido as multas são elevadas. Deveria se equilibrar o interesse do mercado com o do Estado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião LAVA-JATO PODE TER NOVOS POLOS DE INVESTIGAÇÃO Publicado: O Globo - Impresso - 04/10/2015 - Pág. 14 | On Line 04/10/2015 0:00 por EDITORIAL Pode ter sido apressada a comemoração da defesa pelo fatiamento dos processos, porque, entre outros motivos, nenhum juiz desejará ser o anti-Moro Foi uma derrota indiscutível do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba, dos procuradores do MP e dos policiais federais que compõem o grupo da Operação Lava-Jato a decisão, por maioria de votos do Supremo Tribunal Federal, de transferir para um juiz em São Paulo processo sobre uma remessa supostamente ilegal de dinheiro para a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). A história tem um aspecto de conflito de interesses, porque a remetente dos recursos, Consist, era contratada pelo Ministério do Planejamento para administrar créditos consignados quando ocupava o cargo de ministro Paulo Bernardo, também petista, e marido de Gleisi. Mais importante que isso é o vínculo detectado pela Lava-Jato dessa operação financeira subterrânea com a “organização criminosa” onipresente no petrolão — o esquema montado para drenar dinheiro da Petrobras a fim de abastecer campanhas eleitorais no PT, PP e PMDB — e em operações semelhantes no setor elétrico. Não surpreenderá se forem descobertas ramificações em outras atividades nas quais operam empresas estatais também com bilionários investimentos. Mas, para sete dos dez juízes que votaram na questão do fatiamento da Lava-Jato, pesou mais o fato de o dinheiro ter sido lavado em São Paulo do que transitado pelos propinodutos do operador financeiro e tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, preso em Curitiba e peça-chave no esquema . Os argumentos dos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Luís Barroso não foram convincentes o bastante. No final da votação, advogados de réus da Lava-Jato comemoraram no próprio STF de maneira efusiva. Abrira-se um rombo no casco da operação e — muito importante para a defesa — há chance concreta de réus livrarem-se da força-tarefa que trabalha com Sérgio Moro, e do próprio juiz. Não se sabe é se a manobra jurídica surtirá efeito. No julgamento, o ministro Dias Toffoli, defensor do fatiamento, perguntou com ironia se existia apenas um juiz no Brasil. Moro, ficou subentendido. É certo que não, e talvez para demonstrar isso o magistrado que venha a ser escolhido para conduzir o processo de Gleisi procure seguir Moro como modelo. Bem como outros magistrados que recebam processos de Curitiba. É certo que a opinião pública acompanhará atenta a tramitação desse processo e de outros que venham a ser retirados do Paraná. É difícil algum juiz admitir ter a imagem do anti-Moro. Com acerto, o grupo de procuradores e a PF se preparam para compartilhar métodos de trabalho e informações colhidas e analisadas pela Lava-Jato, para que os que venham a receber esses processos não partam do zero. Foi um revés a decisão do STF, mas pode permitir que surjam no país outros polos de investigação tão ativos e competentes quanto Curitiba. Seria uma ajuda decisiva para o Estado desmantelar o amplo esquema criado para abastecer de dinheiro público projetos de poder. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País CGU PEDE ACESSO A DADOS DA OPERAÇÃO LAVA-ATO É a segunda vez que o órgão solicita ao juiz Sérgio Moro a permissão; Entre os documentos requisitados está os dados da ‘Pixuleco’, que investigou o pagamento de propina a políticos Publicado: O Globo - Impresso - 04/10/2015 - Pág. 7 | On Line 03/10/2015 11:40 / Atualizado 03/10/2015 11:50 por Renato Onofre SÃO PAULO — A Controladoria-Geral da União (CGU) pediu acesso aos documentos de doze fases da Operação Lava-Jato, entre elas a “Pixuleco”, que investiga o pagamento de propina a agentes políticos. É a segunda vez que a CGU solicita ao juiz Sérgio Moro a permissão. No ano passado, Moro já havia permitido a entrega de documentos relativos às sete primeiras etapas da investigação. “A CGU tem buscado identificar, nos autos da Operação Lava Jato, (...) a apuração de ilícitos praticados por agentes públicos e pessoas jurídicas”, afirmou o corregedor-geral substituto, Marcelo Ponte Viana, em ofício encaminhado na quinta-feira ao juiz. 29 PROCESSOS JÁ ABERTOS A CGU já abriu 29 processos administrativos de responsabilização contra empresas investigadas na Lava-Jato e pessoas jurídicas. Além do risco de ficarem proibidas de fechar contratos com a administração pública, essas empresas podem ser penalizadas pelo Executivo, se forem consideradas culpadas, com multas ou outras penalidades previstas na legislação. Apesar de ainda não ter adotado nenhum procedimento contra agentes públicos, a CGU pode também pedir a demissão de servidores envolvidos com os desvios. Além das investigações em curso na Lava-Jato, a CGU já tem ações referentes a desvios em contratos da Petrobras com a empresa holandesa SBM. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País Artigo: 'CAMINHOS PARA REDUZIR A CORRUPÇÃO' A questão mais relevante é indagar como sair desse quadro Publicado: O Globo - Impresso - 04/10/2015 - Pág. 6 | On Line 04/10/2015 7:00 / Atualizado 04/10/2015 8:52 por Sérgio Fernando Moro (juiz federal) A corrupção faz parte da condição humana. Isso não é um álibi, mas uma constatação. Sempre haverá quem, independentemente das circunstâncias, ceda à tentação do crime. Outro fenômeno é a corrupção sistêmica, na qual o pagamento de propina torna-se regra nas transações entre o público e o privado. Isso não significa que todos são corruptos ou que todas as interações entre agentes privados e públicos envolvam sempre propina. Mas, na corrupção sistêmica, o pagamento da propina, embora não um imperativo absoluto, torna-se um compromisso endêmico, a regra do jogo, uma obrigação consentida entre os participantes, normalmente refletida no pagamento de percentuais fixos de comissões sobre contratos públicos. OS CUSTOS SÃO GIGANTESCOS A economia perde eficiência. Além dos custos óbvios da propina, normalmente inseridos nos contratos públicos, perde-se a racionalidade na gestão pública, pois a apropriação dos valores passa a guiar as decisões do administrador público, não mais tendo apenas por objetivo a ótima alocação dos recursos públicos. Talvez seja ela a real motivação para investimentos públicos que parecem fazer pouco sentido à luz da racionalidade econômica ou para a extraordinária elevação do tempo e dos custos necessários para ultimação de qualquer obra pública. Mais do que isso, gera a progressiva perda de confiança da população no estado do direito, na aplicação geral e imparcial da lei e na própria democracia. A ideia básica da democracia em um estado de direito é a de que todos são iguais e livres perante a lei e que, como consequência, as regras legais serão aplicadas a todos, governantes e governados, independentemente de renda ou estrato social. Se as regras não valem para todos, se há aqueles acima das regras ou aqueles que podem trapacear para obter vantagens no domínio econômico ou político, mina-se a crença de que vivemos em um governo de leis e não de homens. O desprezo disseminado à lei é ainda um convite à desobediência, pois, se parte não segue as regras e obtém vantagens, não há motivação para os demais segui-las. Pior de tudo, a corrupção sistêmica impacta o sentimento de autoestima de um povo. Um povo inteiro que paga propina é um povo sem dignidade. Pode-se perquirir quando o problema começou, mas a questão mais relevante é indagar como sair desse quadro. Há uma tendência de responsabilização exclusiva do poder público, como se a corrupção envolvesse apenas quem recebe e não quem paga. A iniciativa privada tem um papel relevante no combate à corrupção. Cite-se o empresário italiano Libero Grassi. Em ato heroico, no começo da década de 90 na Sicília, denunciou publicamente a extorsão mafiosa, recusando-se a pagar propina. Ficou isolado e pagou com a vida, mas seu exemplo fez florescer associações como o Addiopizzo, que reúne atualmente centenas de empresários palermitanos que se recusam a ceder à extorsão. Não se pretende que empresários daqui paguem tão alto preço para tornarem-se exemplos, mas, por vezes, poderão se surpreender como a negativa e a comunicação às autoridades de prevenção, que podem mostrar-se eficazes. Mas o poder público tem igualmente um papel relevante. As regras de prevenção e repressão à corrupção já existem. É preciso vontade para torná-las efetivas. Se a Justiça criminal tratasse a corrupção com um terço da severidade com que lida com o tráfico de drogas, já haveria uma grande diferença. Em parte, a inefetividade geral da lei contra a corrupção e contra figuras poderosas é um problema de interpretação e não de falta de regras. O exemplo do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Penal 470 deve ser um farol a ser considerado por todos os juízes. Dizer que as regras existem não significa que não é preciso melhorá-las. O que mais assusta, em um quadro de naturalização da propina, é a inércia de iniciativas para a alteração das regras legais que geram as brechas para a impunidade. O processo penal deve servir para absolver o inocente, mas também para condenar o culpado e, quando isso ocorrer, para efetivamente puni-lo, independentemente do quanto seja poderoso. Não é o que ocorre, em regra, nos processos judiciais brasileiros. Reclama-se, é certo, de um excesso de punição diante de uma população carcerária significativa, mas os números não devem iludir, pois não estão lá os criminosos poderosos. Para estes, o sistema de Justiça criminal é extremamente ineficiente. A investigação é difícil, é certo, para estes crimes, mas o mais grave são os labirintos arcanos de um processo judicial que, a pretexto de neutralidade, gera morosidade, prescrição e impunidade. Um processo sem fim não garante Justiça. Modestamente, a Associação dos Juízes Federais do Brasil apresentou sugestão ao Congresso Nacional, o projeto de lei do Senado 402/2015, que visa eliminar uma dessas grandes brechas, propiciando que, após uma condenação criminal, em segunda instância, por um Tribunal de Apelação, possa operar de pronto a prisão para crimes graves e independentemente de novos recursos. Críticos do projeto apressaram-se em afirmar que ele viola a presunção de inocência, que exigiria o julgamento do último recurso, ainda que infinito ou protelatório. Realisticamente, porém, a presunção de inocência exige que a culpa seja provada acima de qualquer dúvida razoável, e o projeto em nada altera esse quadro. Não exige, como exemplificam os Estados Unidos e a França, países nos quais a prisão se opera como regra a partir de um primeiro julgamento e que constituem os berços históricos da presunção de inocência recursos infinitos ou processos sem fim. O projeto não retira poderes dos Tribunais Superiores que, diante de recursos plausíveis, ainda poderão suspender a condenação. Os únicos prejudicados são os poderes da inércia, da omissão e da impunidade. Mas há alternativas. Em sentido similar, existe a proposta de emenda constitucional 15/2011, originária de sugestão do ministro Cezar Peluso, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal. O Ministério Público Federal apresentou dez propostas contra a corrupção que deveriam ser avaliadas pelo governo e pelo Congresso, assim como os projetos citados, com a seriedade que a hora requer. O fato é que a corrupção sistêmica não vai ceder facilmente. Deve ser encarada da forma apropriada, não como um fato da natureza, mas como um mal a ser combatido por todos. Os tempos atuais oferecem uma oportunidade de mudança, o que exige a adoção, pela iniciativa privada e pela sociedade civil organizada, de uma posição de repúdio à propina, e, pelo Poder Público, de iniciativas concretas e reais, algum ativismo é bem-vindo, para a reforma e o fortalecimento de nossas instituições contra a corrupção. Milhões já foram às ruas protestar contra a corrupção, mas não surgiram respostas institucionais relevantes. O tempo está passando e o momento, em parte, está sendo perdido. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País 'ÉPOCA': LULA FEZ LOBBY PARA A ODEBRECHT NA GUINÉ De acordo com telegramas, ex-presidente atuou, em 2013, em negócios na Guiné e em Gana Publicado: O Globo - Impresso - 04/10/2015 - Pág. 4 | On Line 03/10/2015 16:00 / Atualizado 03/10/2015 16:18 por O GLOBO RIO E SÃO PAULO — Documentos secretos do Itamaraty obtidos pela revista “Época” revelam que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez lobby para a Odebrecht, em 2013, na Guiné Equatorial — país governado há 36 anos pelo ditador Teodoro Obiang. No dia 13 de março, Lula esteve com empreiteiros brasileiros, que reclamaram sobre a demora do BNDES e o Banco do Brasil para liberação de financiamentos na África, e depois encontrou-se com o vice-presidente da Guiné, Ignacio Milán Tang. O encontro foi testemunhado pela embaixadora do Brasil em Malabo, Eliana da Costa e Silva Puglia. “Lula citou, então, telefonema que dera ano passado ao Presidente Obiang sobre a importância de se adjudicar (ganhar a licitação de) obra de construção do aeroporto de Mongomeyen à empresa Odebrecht”, registrou em telegrama enviado ao Itamaraty. Segundo a “Época”, a diplomata presenciou a atuação do ex-presidente a favor da Odebrecht. A Andrade Gutierrez, que também participava da concorrência do aeroporto, não contou com a ajuda do ex-presidente. A revista ressalta que os documentos confidenciais estão sendo analisados pelo Ministério Público Federal em Brasília. Depois da visita à Guiné, Lula ainda passou por Acra, capital de Gana. Lula, então , foi recebido pelo chefe de Estado do país, John Dramani Mahama. Numa conversa privada, Mahama teria pedido o apoio de Lula para conseguir a liberação do financiamento de US$ 1 bilhão para projetos de infraestrutura no país. “O ex-presidente Lula disse acreditar que o BNDES teria condições de acolher a solicitação da parte ganense e, nesse sentido, intercederia junto à presidenta Dilma Rousseff”, registra o telegrama do Itamaraty sobre a reação ao pedido. Então, o presidente de Gana entregou uma nota formalizando a solicitação de crédito. Quatro meses depois, o BNDES liberou o dinheiro para um consórcio formado pela Odebrecht e pela Andrade Gutierrez, ambas empreiteiras investigadas na Operação Lava-Jato, para a construção de uma rodovia em Gana. APARTAMENTO DE LULA Envolvida no escândalo da Lava-Jato, a construtora OAS teria pagado a reforma da cobertura triplex que pertence à família do ex-presidente Lula no Guarujá, litoral paulista. A informação está na edição da revista “Veja” que começou a circular neste sábado. De acordo com a revista, a OAS teria contratado a Tallento Inteligência em Engenharia, uma firma especializada em reformas luxuosas, para cuidar da obra durante o ano passado. A “Veja” reproduz declarações de funcionários que teria participado da empreitada e publica fotos de como teria ficado o apartamento. “Nos dias em que eles marcavam para visitar a obra, a gente tinha de parar o trabalho e ir embora. Ninguém era autorizado a permanecer no apartamento. Só ficamos sabendo quem era o dono muito tempo depois, pelos vizinhos e funcionários do prédio, que reconheceram dona Marisa e o Lulinha (Fábio Luís Lula da Silva, o filho mais velho do ex-presidente)", reproduz a revista. A OAS assumiu as obras no edifício localizado de frente para a Praia das Astúrias após a Bancoop — a Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo — abandonar a obra. Procurado nesta sábado, o Instituto Lula repetiu que o apartamento pertence à construtora OAS e que a esposa de Lula, Marisa Letícia, possui apenas cotas do empreendimento. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira O INFORMANTE Publicado: O Globo - Impresso - 04/10/2015 - Pág. 4 | On Line 04/10/2015 08:00 por Merval Pereira 1 - Além de ser uma decisão totalmente atípica, pois Lula já não tem foro privilegiado, o ministro Tepori Zawascki, so dizer que Lula deverá ser ouvido pela Polícia Federal como "informante", está criando uma figura que não existe nos inquéritos, mas apenas nos processos criminais, cíveis ou mesmo administrativos, como adverte o criminalista Ary Bergher. 2 - O que levou o ministero a asseverar "informante" em vez de testemunha? As más línguas dirão que foi para blindar Lula da práica de crime de falso testemunha. 3 - Ary Bergher não descarta a possibilidade de o advogado Josélio de Souza, dependendo das respostas de Lula, indiciá-lo imediatamente depois do interrogatório, se as investigações até o momento derem condições de desmonstrar que o ex-presidente está escondendo a verdade.
Se já havia quem desconfiasse que o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot havia extrapolado suas prerrogativas ao definir que o ex-presidente Lula só poderia ser ouvido pela Polícia Federal no inquérito da Operação Lava-Jato na qualidade de “testemunha”, pois a lei não lhe confere esse direito, o ministro Teori Zavascki melhorou a emenda, definindo que Lula será ouvido como “informante”, e não testemunha.
Além de ser uma decisão totalmente atípica, pois Lula já não tem foro privilegiado, o ministro do Supremo está criando uma figura que não existe nos inquéritos, mas apenas nos processos criminais, cíveis ou mesmo administrativos, como adverte o criminalista Ary Bergher. Nos inquéritos existem apenas os investigados e as testemunhas. Nos processos, quando a testemunha é parente ou ligada ao réu, não recebe o status de testemunha porque não poderia jurar dizer a verdade. É então rotulada de informante. Como o ex-presidente Lula é ligado ao PT, não pode ser testemunha, parece ter raciocinado o ministro Teori Zavascki. É o que se deduz de sua decisão sobre a relação de pessoas que o delegado Josélio Souza pretende ouvir, todas ligadas ao PT: “No caso, as manifestações dessas autoridades são coincidentes no sentido de que as pessoas a serem ouvidas em diligências complementares não ostentam a condição de investigadas, mas, segundo se depreende do requerimento da autoridade policial, a condição de informantes”. A testemunha presta o compromisso “de dizer a verdade”, o informante não. Segundo outro criminalista. Cosmo Ferreira, boa parte da melhor doutrina de Direito Processual Penal entende que “informante” não é testemunha. Existe, porém, a discussão sobre se quem não presta o compromisso “de dizer a verdade” poderá ser sujeito ativo do crime de falso testemunho, descrito no artigo 342, caput, do Código Penal. O entendimento majoritário é que sim, pois, aquele tipo penal não faz menção ao compromisso, mas, há vozes autorizadas no sentido do não. O que levou o ministro a asseverar “informante” em vez de testemunha? As más línguas dirão que foi para blindar o Lula da prática do crime de falso testemunho, na esteira da doutrina minoritária. A condição de "informante" traz ainda uma carga pejorativa para Lula que faz ligação ao livro de Tuma Junior, que o acusa de ter sido "informante" do Dops quando lá esteve preso sob a guarda de seu pai, Romeu Tuma. Já Ary Bergher acha que se ficar demonstrado nas investigações que Lula faltou com a verdade no seu depoimento, ele se tornará automaticamente indiciado no inquérito. Se se recusar a responder a determinadas perguntas, embora tenha este direito, o comportamento poderá ser considerado como sinal de comprometimento. * Fonte primária: O Globo - Impresso - Coluna do Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Poder STF AUTORIZA POLÍCIA A INTERROGAR LULA - Ex-presidente será ouvido pela PF como informante em inquérito que investiga políticos na Operação Lava Jato // Delegado argumenta que, apesar de não terem provas, dois delatores disseram que petista sabia dos crimes Publicado: Folha de São Paulo - 03/10/15 - Pág. A14 | On Line 03/10/2015 de Brasília Relator da Operação Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Teori Zavascki autorizou nesta sexta-feira (2) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja ouvido, na condição de "informante", em inquérito que investiga a participação de políticos no esquema de corrupção na Petrobras. Na mesma decisão, o ministro rejeitou pedido do PSDB para que o STF esclareça se a Polícia Federal pode investigar a presidente Dilma Rousseff na operação. Em relação a Lula, Teori atendeu a pedido da PF que também recebeu aval da Procuradoria-Geral da República. O ministro destaca que o fato de o petista depor não faz dele um investigado. Teori, no entanto, não especificou se Lula deve ser ouvido como testemunha, como indicou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Com isso, essa questão ficará a cargo da PF. Quando alguém depõe como testemunha, passa a poder ser responsabilizado caso minta às autoridades. Também foram autorizada as oitivas, como testemunhas, do presidente do PT, Rui Falcão, de José Eduardo Dutra e José Sérgio Gabrielli, ex-presidentes da Petrobras, de José Filippi Jr., ex-tesoureiro de campanhas eleitorais de Lula e Dilma, e dos ex-ministros Ideli Salvatti, Gilberto Carvalho e José Dirceu. O depoimento de Lula foi pedido pelo delegado da PF Josélio Azevedo de Sousa. Em seu relatório, ele afirma que, apesar de não haver provas do envolvimento direto do ex-presidente, a investigação "não pode se furtar" a apurar se ele foi ou não beneficiado pelo esquema na Petrobras. O delegado argumenta que o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa, ambos delatores, "presumem que o ex-presidente tivesse conhecimento do esquema de corrupção", tendo em vista "as características e a dimensão" do caso, embora não tenham apresentado elementos contra o petista. Sobre o pedido do PSDB para que Dilma seja ouvida pela PF, Teori classificou-o de "inviável", pois o STF não é um órgão consultivo e a iniciativa, segundo ele, teria que partir do Ministério Público. O PSDB alegava que as mesmas condições de Lula se aplicam à presidente. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder SUPREMO SUSPENDE AS AÇÕES DO ELETROLÃO Defesa de empreiteira alegou que caso deveria ser remetido ao STF por menção de propina ao ex-ministro Lobão // Ministro Teori Zavascki deve decidir se processo continua na Justiça do Paraná ou se passa ao STF e é desmembrado Publicado: Folha de São Paulo - 03/10/15 - Pág. A9 | On Line 03/10/2015 por Márcio Falcão e Mario Cesar Carvalho, de Brasília e São Paulo O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki decidiu nesta sexta (2) suspender o andamento, na Justiça do Paraná, do chamado eletrolão, que investiga esquema de corrupção na Eletronuclear e suposto pagamento de propina em contrato da obra da usina Angra 3. A decisão foi tomada após o surgimento de indícios de envolvimento do senador Edison Lobão (PMDB-MA), ex-ministro de Minas e Energia dos governos Lula e Dilma. Teori, que é relator da Lava Jato, vai decidir se o caso continuará nas mãos do juiz federal Sergio Moro ou se passará a tramitar no STF e será desmembrado. Em decisão liminar, Teori atendeu a um pedido da defesa de Flávio Barra, executivo da Andrade Gutierrez, argumentando que o juiz do Paraná pode ter usurpado competência ao investigar um congressista, o que só pode ser feito pelo Supremo. Os advogados alegam ainda que as investigações deveriam sair das mãos de Moro porque os fatos não têm relação direta com o esquema de corrupção na Petrobras. A defesa cita decisão do STF que fatiou os processos da Lava Jato, redistribuindo casos sem conexão com a estatal. O empresário Ricardo Pessoa, da UTC, disse, em acordo de delação premiada, que Lobão solicitara R$ 30 milhões para o PMDB por causa do contrato de Angra 3 e que houve uma reunião entre empresas em que ele informou os executivos sobre o pedido. O executivo Dalton Avancini, que era da Camargo Corrêa, também citou a reunião em delação. À PF, Flávio Barra confirmou o encontro. Teori disse ainda que não está claro se Moro investigou Lobão de forma proposital e manteve as decisões já tomadas pelo juiz no caso. De acordo com as investigações, empresas envolvidas na Lava Jato foram favorecidas também nas obras de Angra 3 após pagamento de propina. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder DUAS MANOBRAS NAS CONTAS SÃO "GRAVÍSSIMAS", AFIRMAM TÉCNICOS Publicado: Folha de São Paulo - 03/10/15 - Pág. A8 | On Line 03/10/2015 de Brasília Ao menos duas irregularidades apontadas por técnicos do TCU (Tribunal de Contas da União) nas contas da presidente Dilma Rousseff em 2014 são avaliadas como gravíssimas e passíveis de punição pela lei que prevê crimes de responsabilidade de administradores públicos. A mais grave é o aumento de despesas em fevereiro, quando já se tinha informações de que faltariam R$ 9,2 bilhões para pagar o seguro-desemprego e abono salarial, ambas despesas obrigatórias. O então secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Nilton Machado, avisou o secretário de Orçamento do Ministério da Fazenda, José Roberto Fernandes, que a arrecadação do fundo que paga os benefícios ficaria com menos R$ 5,3 bilhões. Três dias depois, o governo aumentou despesas não obrigatórias, como programas sociais. Somente em março, o secretário admite oficialmente que não fez a mudança pedida e que faria avaliações bimestrais "se necessário". O déficit se concretizou mas o orçamento só foi refeito após a eleição. Os artigos 8º e 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal determinam expressamente que o governo tem que cortar despesas a cada dois meses quando não há recursos previstos para pagá-las. Outro ato considerado grave foram as chamadas "pedaladas". Gastos de programas sociais pagos pela Caixa, como o Bolsa Família, foram pagos com recursos do banco por mais de um ano. O governo chegava a ter déficits superiores a R$ 3,6 bilhões. No caso do BNDES e do Banco do Brasil, o governo atrasava pagamento de compensações por empréstimos subsidiados para grandes empresas e produtores rurais. A soma desse rombo passou dos R$ 40 bilhões. Para o TCU, além da proibição da Lei de Responsabilidade Fiscal, a manobra feriu a transparência das contas. O governo contabilizava superávits primários, quando tinha déficits. "Não há dúvida que essa é a origem da crise econômica que vivemos hoje", diz o procurador Julio Marcelo de Oliveira. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder IRREGULARIDADES DEVEM LEVAR TCU A REJEITAR AS CONTAS DO GOVERNO - Dentro do órgão, problemas são considerados tão graves que expectativa é de reprovação unânime // Caso será julgado na quarta (7) e depois segue para análise do Congresso, que pode dar início ao impeachment Publicado: Folha de São Paulo - 03/10/15 - Pág. A8 | On Line 03/10/2015 por Dimmi Amaora, de Brasília Doze irregularidades que contrariam a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orçamentária levarão o TCU (Tribunal de Contas da União) a recomendar ao Congresso, pela primeira vez em 80 anos, a rejeição das contas de um presidente da República. 
O veredito sobre as contas do governo Dilma Rousseff deve sair na próxima quarta (7), quando os nove integrantes do TCU se reunirão para analisar o parecer do relator do caso, ministro Augusto Nardes, favorável à rejeição por entender que "não houve observância plena aos princípios Constitucionais e legais que regem a administração". 
Desde junho, Nardes deu oportunidade ao governo para explicar 15 irregularidades apontadas na prestação de contas da presidente Dilma. O governo defendia que não havia feito nada ilegal, que os atos eram aceitos e permitidos pelo próprio TCU.
Os técnicos do órgão não aceitaram os argumentos do Planalto para a maior parte das irregularidades e mantiveram o entendimento de que elas foram ilegais. Nardes, seguindo esse parecer, opinou pela rejeição das contas. Dentro do órgão, os problemas nas contas do governo são considerados tão graves que a maior probabilidade é de que a reprovação seja unânime –apesar de o governo pressionar ministros para que ao menos um deles aceite os argumentos da presidente e dê início a um voto revisor. A dúvida no TCU é se o governo agora vai apelar a alguma medida judicial para evitar o julgamento na quarta. Depois da votação, o parecer será encaminhado ao Congresso pelo presidente do TCU, Aroldo Cedraz. Os parlamentares podem ou não seguir a recomendação do órgão ao analisarem as contas da presidente. Caso rejeitem-nas, Dilma fica inelegível. Mas a maior consequência de uma eventual reprovação das contas no Congresso é que isso consolidaria entendimento já existente entre integrantes da oposição de que Dilma cometeu crime de responsabilidade, entendimento que pode ser usado para dar início a um processo para afastá-la do cargo. Alguns pedidos de impeachment da presidente já protocolados na Câmara usam esse argumento, e uma eventual decisão na quarta reforçará essa tese. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia GOVERNO QUER PERMITIR A BC FAZER ACORDO DE LENIÊNCIA Novo dispositivo legal daria poderes também à CVM para negociar ajuda em investigações Publicado: O Globo - Impresso - 03/10/2015 - Pág. 24 | On Line 03/10/2015 6:00 por Eliane Oliveira BRASÍLIA - O governo prepara dispositivo legal para permitir que o Banco Central (BC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) façam acordos de leniência com pessoas e empresas que ajudem em investigações de fraudes no sistema financeiro. Hoje, esse acertos são feitos pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o Ministério Público e a Controladoria Geral da União (CGU). Segundo reportagem publicada nesta sexta-feira no jornal "Valor Econômico", o projeto de lei — ou a Medida Provisória, dependendo do que for decidido em termos de urgência — vai ampliar o teto das multas. No caso do BC, o valor subirá de R$ 250 mil para R$ 2 bilhões. Já a CVM poderá impor pena de até três vezes o valor da vantagem econômica obtida na infração. Outra medida em estudo consiste na suspensão das punições aplicadas ao mercado, se houver suspeita de irregularidade. O BC passaria a ter poderes para assinar termos de ajustamento de conduta com instituições antes mesmo da formalização de processos administrativos. Procurado, o Banco Central não quis comentar as medidas. A CVM confirmou que há estudos nesse sentido, mas se negou a falar sobre valores. Segundo o órgão, o aprimoramento ou a atualização das penalidades previstas em lei é primordial. A autarquia lembrou ter encaminhado ao governo federal, no fim do terceiro trimestre de 2014, proposta de revisão e atualização desses patamares. "A CVM entende que as penas aplicadas têm que ser proporcionais à infração cometida, para termos um mercado cada vez mais seguro, no qual o investidor se sinta devidamente protegido. Punições mais rígidas tendem a inibir a prática de irregularidades e, consequentemente, proporcionar um mercado mais seguro", destacou em nota. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País STF AUTORIZA DEPOIMENTO DE LULA NA LAVA-JATO Ex-presidente não é investigado e será ouvido na condição de 'informante' Publicado: O Globo - Impresso - 03/10/2015 - Pág. 9 | On Line 02/10/2015 18:34 / Atualizado 02/10/2015 19:40 por Carolina Brígido BRASÍLIA – O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva preste depoimento da Lava-Jato. Ele será interrogado na condição de informante, e não como investigado. O pedido para ouvir Lula foi feito pela Polícia Federal – que, em relatório enviado ao tribunal, diz que Lula pode ter sido pessoalmente beneficiado pelo esquema de corrupção na Petrobras. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, emitiu parecer favorável ao depoimento. A data do interrogatório ainda não foi marcada, mas a PF quer ouvi-lo no prazo de 80 dias. “O modo como se desdobra a investigação perante o Supremo Tribunal Federal e o juízo sobre a conveniência, a oportunidade ou a necessidade de diligências tendentes à convicção acusatória são atribuições do procurador-geral da República e da autoridade policial, a qual se atribui o poder-dever de reunir os elementos necessários à conclusão das investigações, efetuando as inquirições e realizando as demais diligências necessárias à elucidação dos fatos”, explicou Zavascki. “No caso, as manifestações dessas autoridades são coincidentes no sentido de que as pessoas a serem ouvidas em diligências complementares não ostentam a condição de investigadas, mas, segundo se depreende do requerimento da autoridade policial, a condição de informantes”, completou. Zavascki, que é relator dos inquéritos da Lava-Jato no STF, também se manifestou sobre o pedido do PSDB para que a presidente Dilma Rousseff fosse investigada. Ele explicou que apenas o Ministério Público Federal teria poderes para fazer esse pedido. “Quanto ao requerimento formulado pelo deputado federal Carlos Henrique Focese Sampaio, é manifesta sua inviabilidade”, escreveu o ministro. No pedido, o PSDB questionou se Dilma, mesmo ocupando o cargo, poderia ser investigada. O ministro esclareceu que “o STF não profere decisões de caráter meramente consultivo, sem pertinência com a essência da atividade jurisdicional”. Os pedidos foram feitos no maior inquérito aberto no tribunal, o que investiga a formação de quadrilha por parte de 39 suspeitos de integrar o esquema de fraudes na Petrobras. Também a pedido da PF, Zavascki autorizou o depoimento de dezenas de pessoas na Lava Jato – entre elas, gente ligada ao PT, PMDB e PT. Na lista, estão a ex-ministra da Secretaria de Relações Institucionais Ideli Salvati; o ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República Gilberto Carvalho; o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu; representantes das empresas investigadas que realizaram doações para o PT, em especial a UTC; os ex-presidentes da Petrobras José Sérgio Gabrielli e José Eduardo Dutra; o presidente do PT, Rui Falcão; e o ex-tesoureiro de campanhas petistas José de Filippi Junior. Também prestarão depoimento pessoas ligadas ao PMDB, como representantes de empresas investigadas que realizaram doações para parlamentares investigados na Lava-Jato, especialmente a Tome Engenharia e a Alusa; o empresário Jorge Luz, e o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Na lista dos depoentes também há pessoas ligadas ao PP, como representantes das empresas investigadas que realizaram doações a parlamentares investigados – especialmente a Queiroz Galvão e a Camargo Corrêa. Também serão ouvidos o ex-deputado Mario Negromonte e o senador Francisco Dornelles. No relatório, a PF considera fundamental ouvir Lula sobre as fraudes na Petrobras. “Atenta ao aspecto político dos acontecimentos, a presente investigação não pode se furtar de trazer à luz da apuração dos fatos a pessoa do então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que, na condição de mandatário máximo do país, pode ter sido beneficiado pelo esquema em curso na Petrobras, obtendo vantagens para si, para seu partido, o PT, ou mesmo para seu governo, com a manutenção de uma base de apoio partidário sustentada à custa de negócios ilícitos na referida estatal”, diz o relatório da PF. O documento da PF cita todos os ex-ministros que foram acusados de ligação com o esquema de corrupção na Petrobras e volta a citar conteúdo de depoimentos de delatores para justificar que havia uma estrutura montada com propósito de agradar aliados do governo. “Vê-se, portanto, que os colaboradores Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef presumem que o ex-presidente da República tivesse conhecimento do esquema de corrupção descortinado na Petrobras em razão das características e da dimensão do mesmo. Os colaboradores, porém, não dispõem de elementos concretos que impliquem a participação direta do então presidente Lula nos fatos. A presente investigação, por seu turno, não pode estar dissociada da realidade fática que ela busca elucidar e, no presente caso, os fatos evidenciam que o esquema que ora se apura é, antes de tudo, um esquema de poder político alimentado com vultosos recursos da maior empresa do Brasil”, diz o documento da PF. O relatório aponta ainda as indicações políticas de dirigentes da Petrobras que eram submetidos ao governo. E informa ao STF que é necessário fazer levantamento sobre vantagens pessoais que Lula pode ter recebido e também dos atos que teria cometido quando estava no cargo de presidente. O pedido do PSDB para que a Polícia Federal investigasse Dilma foi feito na semana passada. Conforme a PF estampou em relatório, Dilma foi ministra de Minas e Energia entre 2003 e 2005; presidente do Conselho de Administração da Petrobras de 2003 a 2010 e ministra da Casa Civil de 2005 a 2010, época em que o suposto esquema desvendado pela Lava-Jato estava em vigor. No entanto, no relatório enviado ao STF, a PF explicou que Dilma não poderia ser investigada por conta do artigo 86 da Constituição Federal, segundo o qual “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”. Existem hoje ao menos 58 investigados na Lava-Jato em inquéritos abertos no tribunal. Desses, 23 são deputados federais e 13 são senadores. Entre os alvos dos inquéritos estão o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador Fernando Collor (PTB-AL) e o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva. O inquérito de Edinho está oculto – ou seja, sem a divulgação de qualquer andamento processual. Há outros inquéritos ocultos na Lava-Jato sobre os quais não se sabe nem o nome dos investigados. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira CONTAGEM REGRESSIVA Publicado: O Globo - Impresso - 03/10/2015 - Pág. 4 | On Line Blog do Gilvan Melo 03/10/2015 06H40 por Merval Pereira Os pontos-chave 1 - Pela primeira vez o TCU vai rejeitar as contas de um presidente acusado de desrespeitar normas constitucionais, legais e regulamentares na execução dos Orçamentos da União. 2 - Não são apenas as "pedaladas fiscais" que ferem a LRF. Há um crime de responsabilidade caracterizado pela assinatura da presidente em decretos aumentando gastos sem o consentimento do Congresso. 3 - O ritmo da crise dependerá da deterioração da economia e das revelações da Lava-Jato.
Com a sessão histórica do Tribunal ed Contas da União (TCU) marcada para o dia 7 começa um novo capítulo na crise política brasileira. Pela primeira vez o Tribunal vai
rejeitar as contas de um presidente da República, acusado de “desrespeitar normas constitucionais, legais e regulamentares na execução dos Orçamentos da União e nas demais
operações realizadas com recursos públicos federais, em especial no que se refere à observância de medidas restritivas, condicionantes e vedações fixadas pela Lei de
Responsabilidade Fiscal".
O relatório do ministro Augusto Nardes, que se recusou a mais uma vez aprovar as contas “com ressalvas” e assumiu a responsabilidade de respaldar o estudo dos técnicos do TCU, teve o apoio do Ministério Público que atua junto ao Tribunal. procurador-geral, Paulo Soares Bugarin, também endossou o relatório: “O MP/TCU manifesta-se por que este tribunal aprove parecer prévio, no sentido de que as contas do governo referentes ao exercício de 2014 não representam as posições financeira, orçamentária, contábil e patrimonial em 31/12/2014”. O procurador do Ministério Público Júlio Marcelo, que atuou no caso, acha que os estudos técnicos convenceram os ministros de que o que foi feito teve o claro intuito de favorecer a reeleição da presidente Dilma, trazendo em consequência o quadro econômico caótico em que vivemos hoje. Em seu parecer, Augusto Nardes ressalta que as “pedaladas fiscais” foram intensificadas em 2014 com o claro propósito eleitoral de mascarar as contas públicas. Mas não são apenas as “pedaladas” que ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal. Há um crime de responsabilidade caracterizado pela assinatura da própria presidente Dilma em decretos aumentando o gasto público sem o consentimento do Congresso, o que é expressamente proibido. Esse “ato de ofício” é tecnicamente a prova mais robusta de que a presidente abusou de seu poder para manipular o Orçamento público. Também o vice-presidente Michel Temer assinou três desses decretos, o que em tese o colocaria na mesma posição da presidente para o impedimento legal. No entanto, o TCU não analisa as contas de quem substitui a presidente eventualmente, seja o vice, seja o presidente da Câmara ou outra autoridade da linha sucessória. Por isso, não há como incriminá-lo nesse caso. Provavelmente o governo, através da Advocacia-Geral da União (AGU), vai recorrer da decisão do TCU, o que por si só é uma aberração, pois o Tribunal não toma decisões definitivas, apenas aconselha o Congresso a tomar a decisão. Só é possível recorrer de uma condenação, e essa só sairá do Legislativo. De qualquer maneira, e provável que o governo faça um recurso ao Supremo para tentar ganhar tempo. E, na Câmara, a base aliada já está preparada para entrar também com recursos contra qualquer que seja a decisão sobre um eventual pedido de impeachment. Começaremos, portanto, na segunda quinzena de outubro a viver os próximos passos de nossa crise política, agora com uma base governista aparentemente revigorada pela reforma ministerial, e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, fragilizado pelo surgimento de contas ocultas na Suíça sob seu controle, segundo denúncia do governo suíço. O vazamento de uma prova concreta que já está nas mãos da Procuradoria-Geral da República, como o extrato das contas, pode ser a pá de cal em sua liderança na Câmara, o que significará um obstáculo a mais na tentativa da oposição de promover o impeachment da presidente Dilma. Paralelamente, na próxima semana o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma a análise das contas da campanha presidencial, agora com novas informações sobre a derrama de dinheiro desviado da Petrobras para financiá-la na delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa. A base da coalizão reorganizada poderá dar um fôlego ao governo para postergar, o máximo possível, a tramitação das contas do TCU, ao mesmo tempo em que terá de aprovar o ajuste fiscal que está no Congresso e garantir a manutenção dos vetos presidenciais. Esta última parece tarefa mais fácil do que aprovar a CPMF. O ritmo da crise dependerá da deterioração da economia e das revelações que a Operação Lava-Jato introduzir no cenário político. Há quem considere que dificilmente neste ano legislativo se concluam algumas dessas questões, mas a oposição ainda acredita que agosto cairá em novembro este ano. * Fonte primária: O Globo - Impresso - Coluna do Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Poder CALOTES NA LAVA JATO NÃO ESTRESSAM OS BANCOS, DIZ BC Se todas quebrassem, tombo seria de R$ 3,4 bi, 0,4% do patrimônio // Sistema financeiro, porém, teria de buscar recursos para ficar dentro do limite para cobrir riscos de crédito Publicado: Folha de São Paulo - 02/10/15 - Pág. A7 | On Line 02/10/2015 por Eduardo Cucolo, de São Paulo Os bancos brasileiros têm condições de suportar uma quebradeira de empresas que prestam serviços à Petrobras e estão envolvidas na Operação Lava Jato, segundo cálculo do Banco Central. A necessidade de dinheiro seria de R$ 130 milhões se fossem afetadas apenas as empresas "mais vulneráveis", o que inclui aquelas em recuperação judicial, as já inadimplentes ou que têm elevada dependência da Petrobras. Se todas as empresas quebrassem, seriam necessários R$ 3,4 bilhões. O valor corresponde a 0,4% do patrimônio do sistema, percentual considerado baixo pelo BC. Na hipótese de calotes de todas essas empresas, nenhum banco quebraria, disse o diretor de Fiscalização do BC, Anthero Meirelles. Mas essas instituições teriam de buscar recursos para repor parte do seu capital e ficar dentro do limite mínimo para cobrir riscos de crédito. Ao estimar o impacto de um evento como esse sobre o sistema bancário, o BC considerou também a possibilidade de inadimplência de companhias cujas receitas dependem desses prestadores de serviços. Colocou ainda na conta possível calotes de seus funcionários. O BC deixou de fora dos cálculos a própria Petrobras, que também enfrenta dificuldades para pagar suas dívidas. Os cálculos fazem parte do Relatório de Estabilidade Financeira divulgado nesta quinta-feira (1º) pelo BC. EFEITO DO DÓLAR No documento, a instituição afirma que novos pedidos de recuperação judicial de companhias como as envolvidas na Lava Jato e o endividamento de empresas em dólar demandam atenção especial neste momento. As dívidas em moeda estrangeira representavam em junho 32% do endividamento total das empresas no Brasil. Três anos antes, a participação era de 22%. O diretor do Banco Central afirmou, no entanto, que a parcela de empresas sem proteção contra variações cambial sobre suas dívidas é pequena: passou de 3,1% do PIB em dezembro de 2014 para 3,3% em junho de 2015. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder E-MAIL SUGERE COMPRA DE MP NO GOVERNO LULA Lobistas teriam pago por medida provisória que beneficiou montadoras, segundo jornal Publicado: Folha de São Paulo - 02/10/15 - Pág. A7 | On Line 02/10/2015 de São Paulo Um e-mail anônimo divulgado pelo jornal "O Estado de S. Paulo" sugere que uma medida provisória de 2009 que beneficiou montadoras, sob o governo Luiz Inácio Lula da Silva, teria sido "comprada" por meio de lobistas. O jornal diz que escritórios de advocacia foram contratados por lobistas para atuarem pela MP 471 –aprovada pelo Congresso no fim de 2009–, que prorrogava incentivos fiscais de R$ 1,3 bilhão por ano para montadoras. Os dois escritórios, que confirmam atuação pró-MP, mas negam o lobby, são investigados por atuar pelas montadoras no esquema de corrupção do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), do Ministério da Fazenda. Segundo o jornal, empresas do setor negociaram pagar até R$ 36 milhões a lobistas para conseguir do Executivo o "ato normativo", que veio por meio da MP. Mensagens mencionam a oferta de propina a agentes públicos e parlamentares para viabilizar o texto, em vigor até o fim deste ano. Mas sem nomes de envolvidos. Segundo a reportagem, a MMC Automotores, subsidiária da Mitsubishi, e o Grupo Caoa, fabricante Hyundai e revendedora Ford, Hyundai e Subaru, contrataram os escritórios SGR Consultoria, do advogado José Ricardo da Silva, e Marcondes & Mautoni, do empresário Mauro Marcondes Machado, para obter a extensão da desoneração. José Ricardo é parceiro de negócios do lobista Alexandre Paes dos Santos, ligado a Erenice Guerra, secretária executiva da presidente Dilma Rousseff quando ela era ministra da Casa Civil de Lula. Ainda de acordo com o jornal, Luís Cláudio Lula da Silva, filho de Lula, recebeu R$ 2,4 milhões da Marcondes & Mautoni. Ao jornal, ele disse que prestou serviços na área de marketing esportivo. À Folha, o advogado Cristiano Martins, que defende Luís Cláudio, repudiou a hipótese de vínculo entre a MP e a relação de seu cliente com a Marcondes. "A MP é de 2009 e o contrato com a empresa de 2014 com serviços prestados entre 2014 e 2015", disse. O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), pediu apuração à Procuradoria. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder SUIÇA DIZ QUE EDUARDO CUNHA TEM CONTROLE DE QUATRO CONTAS Uma das contas tem o presidente da Câmara e sua mulher como beneficiários // Revelação feita por procuradores suíços constrange deputado, que em março negou ter dinheiro fora do Brasil Publicado: Folha de São Paulo - 29/09/15 - Pág. A4 | On Line 29/09/2015 por Mario Cesar Carvalho, Aguirre Talento, Débora Álvares, Márcio Falcão e Ranier Bragon,de São Paulo e Brasília Procuradores da Suíça informaram seus colegas brasileiros que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem o controle de ao menos quatro contas secretas, segundo a Folha apurou com investigadores que atuam no caso. Uma dessas contas tem como beneficiários Cunha e sua mulher, a jornalista Claudia Cordeiro Cruz, que foi apresentadora de telejornais da Rede Globo ente 1989 e 2001. A revelação feita pelas autoridades suíças criou constrangimento para Cunha, que é acusado pela Procuradoria-Geral da República de receber propina do esquema de corrupção descoberto pela Operação Lava Jato na Petrobras. Cunha foi questionado sobre o assunto no plenário da Câmara nesta quinta (1º), mas se recusou a responder. A pergunta foi feita da tribuna pelo líder da bancada do PSOL, deputado Chico Alencar (RJ). "O presidente Eduardo Cunha tem ou não tem contas na Suíça?", perguntou Alencar. "Será que esse assunto vai ficar abafado aqui na Câmara?". Cunha, que presidia a sessão, não olhou para o deputado em nenhum momento. Quando Alencar concluiu o discurso, Cunha ignorou a pergunta e limitou-se a dar continuidade à votação de um projeto na área de segurança pública: "Como vota a Rede?". O presidente da Câmara desistiu de uma viagem à Itália que estava marcada para esta quinta. Ele explicou a deputados que resolveu cancelar a viagem para "enfrentar a situação" e não ser acusado de "estar fugindo" agora. Os valores depositados nas quatro contas associadas a Cunha foram bloqueados pelas autoridades suíças, que não revelaram o valor total. As contas foram abertas em nome de empresas sediadas em paraísos fiscais, países que, diferentemente da Suíça, não costumam colaborar com investigações sobre lavagem de dinheiro e corrupção. O Ministério Público da Confederação Suíça começou em abril a investigar a suspeita de que Cunha escondera dinheiro no país. Nesta semana, transferiu o caso para as autoridades brasileiras, como fez antes com outras pessoas investigadas pela Lava Jato. Os lobistas Julio Camargo e Fernando Soares, que fizeram acordo de delação premiada e colaboram com as investigações, dizem ter repassado US$ 5 milhões em propina a Cunha para garantir um contrato com a Petrobras. Outro lobista ligado ao PMDB, João Augusto Henriques, preso em 21 de setembro, disse à Polícia Federal que depositou recursos numa conta de Cunha, sem saber que pertencia ao deputado. Qualquer brasileiro pode manter contas bancárias no exterior, mas a lei exige que elas sejam declaradas à Receita Federal, se o saldo no fim do ano for igual ou superior a R$ 140, e ao Banco Central, para quem tiver mais de US$ 100 mil fora do país. Em março deste ano, em depoimento à CPI da Petrobras, Cunha afirmou que não possuía nenhuma conta fora do Brasil. "Não tenho qualquer tipo de conta em qualquer lugar que não seja a conta que está declarada no meu Imposto de Renda", disse. Na declaração entregue à Justiça Eleitoral em 2014, Cunha indicou patrimônio de R$ 1,65 milhão, incluindo uma única conta bancária, no Itaú, com saldo de R$ 21,6 mil. De acordo com o Código de Ética da Câmara, a omissão de informação patrimonial relevante é um dos motivos que "constituem procedimentos incompatíveis com o decoro parlamentar, puníveis com a perda do mandato". Qualquer deputado pode pedir a abertura de um processo de cassação do mandato de Cunha, mas ele só seguiria adiante se fosse aceito pelo Conselho de Ética da Câmara, colegiado hoje controlado por deputados fiéis a Cunha. O advogado de Cunha, Antonio Fernando de Souza, disse por meio de nota que não faria comentários sobre as contas encontradas na Suíça e que o deputado pretende se defender no Supremo Tribunal Federal, que ainda não decidiu se aceita a denúncia apresentada pela Procuradoria contra Cunha. Fontes: Folha de São Paulo - Poder CUNHA NA MIRA Publicado: Folha de São Paulo - 29/09/15 - Pág. A4 | On Line 29/09/2015 O que pesa contra o presidente da Câmara no escândalo da Lava Jato O que diz o Ministério Público Federal Eduardo Cunha foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal sob acusação de ter recebido propina de US$ 5 milhões para garantir contratos para fornecimento de navios-sondas à Petrobras O que diz Cunha O deputado tem nega-do irregularidades. Em março, disse à CPI da Petrobras que não temcontas fora do país. Nesta quinta (1º),ignorou questiona-mento a respeito feito durante sessão no plenário da Câmara Contas na Suíça Procuradores do país europeu encontraram quatro contas atribuídas a Cunha, abertas em nome de offshores. Os valores, ainda não revelados, foram bloqueados por suspeita de relação com suborno e lavagem O QUE DIZEM OS DEPOIMENTOS Julio Camargo O lobista, que fechou acordo de delação premiada, afirmou que foi pressionado por Cunha a pagar propina de US$ 5 milhões em troca de um contrato com a Petrobras João Augusto Henriques Segundo lobista associado por investigadores ao PMDB, disse à PF ter feito repasse a Cunha por meio de conta na Suíça, mas que à época não sabia que era deputado Fernando "Baiano" Soares Apontado como operador do PMDB no esquema de corrupção na Petrobras, o lobista e delator também acusou Cunha de ter recebido propina de US$ 5 milhões Eduardo Musa Segundo o ex-gerente da estatal, Cunha tinha a "palavra final" nas indicações para a diretoria Internacional, que fechou o contrato dos navios-sondas sob suspeita O QUE PODE ACONTECER COM ELE Renúncia Cunha pode deixar a presidência da Câmara para tentar minimizar seu desgaste No STF Caso o Supremo aceite a denúncia contra Cunha, ele vira réu e pode ser condenado Cassação Pode enfrentar processo por quebra de decoro na Câmara e ter o mandato cassado * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco INSUSTENTÁVEL Publicado: Folha de São Paulo - 02/10/15 - Pág. A2 | On Line 02/10/2015 por Bernardo Mello Franco BRASÍLIA - A pergunta ecoou em claro e bom som no plenário da Câmara: "O presidente Eduardo Cunha tem ou não tem contas secretas na Suíça?". A tribuna era ocupada pelo deputado Chico Alencar, líder do PSOL. Sentado a poucos metros dele, Cunha virava o rosto para o outro lado, fingindo não ouvir. "Essa é uma pergunta que interessa à cidadania, deve ser reiterada e tem que ser respondida", insistiu Chico. O presidente da Câmara se manteve em silêncio, como se não devesse explicações aos colegas e à sociedade que lhe paga o salário, as refeições, os voos em jato da FAB e a residência oficial em Brasília. A rigor, a pergunta já foi respondida. Em março, um deputado do PSDB indagou ao peemedebista se ele tinha contas na Suíça. "Não tenho qualquer tipo de conta em qualquer lugar que não seja a conta que está declarada no meu Imposto de Renda", afirmou Cunha, resoluto, em depoimento à CPI da Petrobras. A negativa caiu por terra com a confirmação de que ele é beneficiário de ao menos quatro contas bloqueadas na Suíça. Os dados já estão no Brasil, e a Procuradoria-Geral da República vai denunciá-lo de novo por corrupção e lavagem de dinheiro. Desta vez, a tropa de Cunha não poderá repetir o discurso de que é preciso esperar o julgamento do STF. Ao negar a existência das contas, o presidente da Câmara mentiu à CPI e omitiu informações relevantes sobre seu patrimônio, o que caracteriza quebra de decoro parlamentar. Cunha continua a confiar na covardia do governo e na cumplicidade da oposição, a quem se aliou na causa do impeachment. No entanto, aliados já admitem que a sua permanência na presidência da Câmara está se tornando insustentável. Se a previsão se confirmar, restará ao peemedebista deixar a cadeira e lutar para não perder o mandato de deputado. O foro privilegiado é o que ainda o mantém a salvo da caneta do juiz Sergio Moro e de uma visita matutina da Polícia Federal. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião CONEXÃO SUIÇA Publicado: Folha de São Paulo - 02/10/2015 - Pág. A2 | On Line 02/10/2015 02h00 por Editorial Descoberta de contas de Eduardo Cunha no exterior torna mais problemática sua permanência no comando da Câmara dos Deputados Complica-se, com o noticiário destes últimos dias, a situação do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Alvo de denúncia, apresentada em agosto pelo Ministério Público ao Supremo Tribunal Federal, na qual era implicado no esquema de propinas na Petrobras, o peemedebista se enreda agora na revelação de que possui contas secretas na Suíça –onde foi alvo de investigação sobre corrupção e lavagem de dinheiro. Acentua-se a diferença entre ter seu nome citado por delatores na Operação Lava Jato e perceber-se, mais e mais, às voltas com sinais concretos de que os depoimentos colhidos ao longo das investigações são corroborados por outras vias. Até então, o caso contra Cunha amparava-se basicamente em declaração do lobista Julio Camargo, em acordo de delação premiada. Depois de uma negativa inicial, o delator narrou ter recebido do deputado a exigência de US$ 5 milhões para facilitar negócios da empresa sul-coreana Samsung Heavy Industries com a Petrobras. Em outra peça do quebra-cabeça, a Folha revelou em abril deste ano que partira do computador de Cunha na Câmara um requerimento solicitando investigações sobre a Mitsui, empresa associada à transação intermediada por Camargo. O sentido de tal documento seria pressionar a fornecedora da Petrobras para que pagasse o benefício indevido e esperado. Eduardo Cunha sustentou que nada a tinha a ver com o episódio, sendo comum a prática de franquear a colegas a senha do computador oficial. Embora comprometedoras, tais revelações correspondiam a uma fase ainda incipiente na investigação. Com veloz desassombro, Cunha foi refutando cada detalhe das acusações. Em março, na CPI da Petrobras, negou possuir contas fora do país. Pela documentação disponibilizada pelas autoridades suíças, no entanto, seriam quatro, em seu nome e no de familiares. Os valores nelas depositados sofreram bloqueio, pela suspeita de terem origem em pagamento de suborno. Cunha recusa-se a falar sobre o assunto, enquanto renascem as pressões para afastá-lo da presidência da Câmara. Na visão desta Folha, a renúncia ao posto será inescapável em caso de abertura de processo penal pelo STF. Já neste momento, de todo modo, a ausência de esclarecimentos satisfatórios contamina a imagem da própria Casa legislativa. Há que se admitir, à falta de elucidação cabal, a possibilidade de sua inocência, de má-fé dos delatores, de incompetência por parte do Ministério Público da Suíça; presumir tudo isso se torna, contudo, mais difícil a cada dia. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País OPOSIÇÃO PEDE INVESTIGAÇÃO SOBRE MEDIDA PROVISÓRIA Ainda no governo Lula, prorrogação de descontos no IPI teria sido ‘comprada’ Publicado: O Globo - Impresso - 02/10/2015 - Pág. 8 | On Line 01/10/2015 22:11 / Atualizado 01/10/2015 22:12 por Maria Lima e Cristiane Jungblut BRASÍLIA - Líderes de partidos de oposição reagiram em várias frentes com pedidos de investigação sobre denúncia de que a edição de uma medida provisória no governo Lula envolveu pagamento de propina. Segundo reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”, a Medida Provisória 471/2009 teria sido “comprada” para favorecer montadoras de veículos. O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), protocolou representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), solicitando apuração sobre a participação do ex-presidente Lula, seu filho Luís Cláudio, a então ministra da Casa Civil e hoje presidente Dilma Rousseff, e do ex-ministro Gilberto Carvalho na suposta venda da MP do setor automotivo. A reportagem do jornal paulista diz que a transação resultou na compra, por R$ 36 milhões, da MP que prorrogou de 2011 até 2015 a política de descontos no IPI de carros produzidos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A MP foi editada após passar pelo crivo da então ministra Dilma Rousseff, em 2009. O caso envolve os escritórios SGR Consultoria Empresarial, do advogado José Ricardo da Silva, e Marcondes & Mautoni Empreendimentos, do empresário Mauro Marcondes Machado. Eles teriam sido contratados pelas montadoras para obter a extensão das benesses fiscais de R$ 1,3 bilhão ao ano por pelo menos cinco anos. A Marcondes & Mautoni pagou R$ 2,4 milhões à LFT Marketing Esportivo, do filho de Lula. O pagamento foi confirmado por ele, que afirma ter prestado serviços à empresa de advocacia que atendia ao setor automobilístico interessado na MP. Com o mesmo objetivo, o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), protocolou requerimento na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle pedindo que o ex-presidente Lula; o filho dele Luís Cláudio Lula da Silva; Gilberto Carvalho; lobistas e representante das montadoras CAOA e Mitsubishi expliquem a “nebulosa” transação. O partido também enviará requerimento à Casa Civil da Presidência cobrando esclarecimentos sobre o caso, que ocorreu na época em que a presidente Dilma comandava a pasta. O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), disse não acreditar na denúncia. — Não vi e acho muito pouco provável. As medidas provisórias passam por filtros. Essa passou por Ministério da Indústria e Comércio, Casa Civil, consultoria jurídica, passou pela Câmara e pelo Senado, acho isso pouco provável. Se houvesse qualquer tipo de articulação, algum tipo de ilegalidade, alguém não ia topar isso — disse Delcídio. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País EM MENSAGENS, PESSOA COMBINA DOAÇÃO À CAMPANHA DE DILMA Em delação premiada, dono da UTC disse que o pagamento era propina Publicado: O Globo - Impresso - 02/10/2015 - Pág. 8 | On Line 01/10/2015 14:01 / Atualizado 01/10/2015 18:53 por Renato Onofre, Cleide Carvalho 
SÃO PAULO — A Polícia Federal (PF) interceptou mensagens enviadas pelo celular do coordenador de cartel das empreiteiras, o dono da UTC, Ricardo Pessoa, onde ele opera o pagamenações à campanha da presidente Dilma Rousseff em julho do ano passado. Em delação premiada, Pessoa afirmou que as contribuições legais eram, na verdade, propina desviada de contratos da Petrobras.
Pelo WhatsApp, o empreiteiro combina com Walmir Pinheiro, executivo do grupo UTC/Constran, como fazer dois depósitos, cada um de R$ 2,5 milhões à campanha. Pessoa diz que já acertou as doações com um interlocutor (o nome dele está oculto no documento da PF) e pede para Pinheiro procurar Manoel Araújo, que lhe indicaria como fazer a transferência. Os documentos foram anexados pela PF nas investigações sobre a UTC. Os investigadores suspeitam que Manuel Araújo seria o chefe de gabinete do ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva. Ambos trabalharam na arrecadação de recursos para a campanha de reeleição da presidente. “Estive com (nome ocultado). A pessoa que você tem que ligar é Manoel Araújo. Acertado 2.5 dia 5/8 (até) e 2.5 até 30/8. Ligue para ele que está esperando”, diz a mensagem enviada por Pessoa ao executivo no dia 29 de julho, às 12h47. Na declaração de contas da campanha de Dilma, há o registro de duas doações feitas pela UTC, citadas por Pessoa na mensagem. Uma feita no dia 5 de agosto e outra, no dia 27 do mesmo mês. Pessoa e Edinho Silva marcaram encontro no comitê de campanha de Dilma Roussef no dia 29 de julho de 2014, no edifício Embassy Tower, em Brasília, às 11 horas. A confirmação da reunião foi feita por e-mail enviado por Adriana Miranda Moraes, hoje coordenadora geral do gabinete do ministro, encaminhado diretamente a Pessoa, dois dias antes (27/4). O endereço que consta no e-mail é o mesmo declarado pela campanha de Dilma à Justiça Eleitoral. No início de setembro, o Supremo Tribunal Federal autorizou, a pedido do Ministério Público Federal, a abertura de inquérito para investigar o ministro Edinho Silva. No inquérito, os investigadores também analisam a participação de Manoel Araújo no esquema. O dono da UTC prestou depoimento no inquérito em que a Polícia Federal investiga o suposto envolvimento do ministro Edinho em arrecadação ilegal para a campanha eleitoral da presidente Dilma Rousseff ano passado. Em um dos depoimentos da delação premiada, Pessoa disse que Silva pediu doação substancial para a campanha da presidente e, durante a conversa, fez referências aos contratos da UTC na Petrobras. O empresário teria entendido a fala do ministro como uma forma de pressão. Uma eventual recusa ao pedido poderia implicar em prejuízos futuros para os negócios da empresa dele na Petrobras. Pessoa repassou R$ 7,5 milhões para a campanha da presidente. Os valores foram declarados à Justiça Eleitoral.Pessoa teria dito também que o dinheiro para a campanha teve como origem parte das receitas de contratos da UTC com a Petrobras. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira O PAÍS DA CHANCHADA Publicado: O Globo - Impresso - 02/10/2015 - Pág. 4 | On Line 02/10/2015 08:00 por Merval Pereira Os pontos-chave 1 - O ambiente da chanchada provocado pelas trapalhadas do governo domina o país faz tempo. 2 - O ministro Renato Janine foi demitido após ficar apenas seis meses à frente da Educação na Pátria Educadora. 3 - E last, but not least, descobre-se que o presidente da Câmara Eduardo Cunha, tem contas não declaradas na Suiça, no valor de US$ 5 milhões. É ou não é o país da chanchada?
Se pegarmos os acontecimentos políticos apenas no dia de ontem, teremos um panorama acurado do ambiente de chanchada que domina o país faz tempo. A começar pela preocupação da presidente Dilma na reforma ministerial que negocia para não perder a presidência. Dizem que ela não gostou da indicação do PMDB para a Ciência e Tecnologia, pois o deputado Celso Pansera não teria "afinidade" com a área científica e lhe faltaria também "peso político".
O deputado é aquele “pau mandado” do presidente da Câmara, Eduardo Cunha que andou provocando calafrios no doleiro Alberto Yousseff, que o acusa de tê-lo ameaçado e à família. Mas não foi Dilma quem escolheu para a mesma pasta o deputado Aldo Rebelo, alguém que apresentou projeto de lei para proibir a "adoção, pelos órgãos públicos, de inovação tecnológica poupadora de mão-de-obra"? O ministério que deveria ser responsável por políticas de ponta na pesquisa e na inovação nas universidades e na indústria é ocupado até hoje por um comunista que se vangloria de sua "devoção ao materialismo dialético como ciência da natureza" que, por isso mesmo, considera que as denúncias de aumento da temperatura global são produto de um "cientificismo” que pretende “controlar os padrões de consumo dos países pobres”. Mas os pruridos da presidente não resistiram às pressões políticas e o "pau mandado" sem afinidade com a Ciência e Tecnologia vai mesmo ser o ministro da área, num país que precisa mais do que nunca da inovação tecnológica para avançar. Mas isso é um detalhe diante da necessidade de ganhar um pouco de ar, mesmo que seja poluído. Rebelo tem “peso político”, e embora seja do PC do B, será nomeado ministro da Defesa. Por outro lado, o ministro da Educação Renato Janine, que não tem peso político, mas sem dúvida tinha afinidade com a área, foi demitido em seis meses do ministério da Educação pela Pátria Educadora, para dar lugar ao preferido de Dilma, Aloísio Mercadante, que no momento está em desgraça com o tutor da presidente, de quem nunca foi próximo. Tivemos também descobertas assustadoras na Operação Lava-Jato, como o diálogo via WhatsApp do chefe do cartel de empreiteiras, Ricardo Pessoa, com um funcionário da UTC, deixando registrada a contabilidade criminosa para a campanha presidencial de reeleição de Dilma Rousseff. Eles doavam legalmente ao PT, com registro no TSE, e descontavam o montante do dinheiro que saía desviado da Petrobras. Essa troca de mensagens, que mais uma vez demonstra a certeza da impunidade de todos os envolvidos, é evidência definitiva das ilegalidades que financiaram a campanha presidencial, e só reforça o processo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a cassação da chapa vitoriosa. Mas eis que, depois de pedir vista impedindo a continuação do julgamento, a ministra Luciana Lóssio simplesmente sumiu de cena, não comparecendo à sessão marcada para retomar o processo. Sumiu e não deu satisfações. A menos que tenha ocorrido uma tragédia, é simplesmente um expediente chanchadístico para protelar a decisão: apertem os cintos, a juíza sumiu. Outra notícia inacreditável é a da compra literal de uma medida provisória para prorrogar os incentivos fiscais a montadoras de automóveis, ainda no governo Lula. O Estadão informa que dois escritórios foram contratados pelas montadoras CAOA e MCC para conseguir a MP 471: SGR Consultoria Empresarial e Marcondes & Mautoni Empreendimentos, que já eram investigados por atuar para as mesmas montadoras no esquema de corrupção no Carf. A MP foi promulgada, mas o Palácio do Planalto diz que tudo seguiu uma rotina normal, sem interferências. De duas, uma: ou houve a corrupção, ou o ambiente estava tão contaminado que foi possível a uns espertalhões dizerem que subornaram os agentes públicos por uma decisão que sairia normalmente. Como efeito colateral, soube-se que Luís Cláudio Lula da Silva, filho de Lula, recebeu 2,4 milhões de reais de um dos escritórios de lobistas que atuaram pela Medida Provisória 471, que prorrogou incentivos fiscais de montadoras de veículos. A Marcondes & Mautoni Empreendimentos fez os repasses à LFT Marketing Esportivo, aberta em 2011 por Luís Cláudio. O filho de Lula confirmou os pagamentos, mas alegou que realizou “projetos” na área esportiva, sem maiores explicações. E last, but not least, descobre-se que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, o homem que comandará (comandaria?) o processo de impeachment contra a presidente Dilma, tem várias contas não declaradas na Suíça, no valor de US$ 5 milhões. É ou não é o país da chanchada? * Fonte primária: O Globo - Impresso - Coluna do Merval Pereira
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira O PAÍS DA CHANCHADA Publicado: O Globo - Impresso - 02/10/2015 - Pág. 4 | On Line 02/10/2015 08:00 por Merval Pereira Os pontos-chave 1 - O ambiente da chanchada provocado pelas trapalhadas do governo domina o país faz tempo. 2 - O ministro Renato Janine foi demitido após ficar apenas seis meses à frente da Educação na Pátria Educadora. 3 - E last, but not least, descobre-se que o presidente da Câmara Eduardo Cunha, tem contas não declaradas na Suiça, no valor de US$ 5 milhões. É ou não é o país da chanchada?
Se pegarmos os acontecimentos políticos apenas no dia de ontem, teremos um panorama acurado do ambiente de chanchada que domina o país faz tempo. A começar pela preocupação da presidente Dilma na reforma ministerial que negocia para não perder a presidência. Dizem que ela não gostou da indicação do PMDB para a Ciência e Tecnologia, pois o deputado Celso Pansera não teria "afinidade" com a área científica e lhe faltaria também "peso político".
O deputado é aquele “pau mandado” do presidente da Câmara, Eduardo Cunha que andou provocando calafrios no doleiro Alberto Yousseff, que o acusa de tê-lo ameaçado e à família. Mas não foi Dilma quem escolheu para a mesma pasta o deputado Aldo Rebelo, alguém que apresentou projeto de lei para proibir a "adoção, pelos órgãos públicos, de inovação tecnológica poupadora de mão-de-obra"? O ministério que deveria ser responsável por políticas de ponta na pesquisa e na inovação nas universidades e na indústria é ocupado até hoje por um comunista que se vangloria de sua "devoção ao materialismo dialético como ciência da natureza" que, por isso mesmo, considera que as denúncias de aumento da temperatura global são produto de um "cientificismo” que pretende “controlar os padrões de consumo dos países pobres”. Mas os pruridos da presidente não resistiram às pressões políticas e o "pau mandado" sem afinidade com a Ciência e Tecnologia vai mesmo ser o ministro da área, num país que precisa mais do que nunca da inovação tecnológica para avançar. Mas isso é um detalhe diante da necessidade de ganhar um pouco de ar, mesmo que seja poluído. Rebelo tem “peso político”, e embora seja do PC do B, será nomeado ministro da Defesa. Por outro lado, o ministro da Educação Renato Janine, que não tem peso político, mas sem dúvida tinha afinidade com a área, foi demitido em seis meses do ministério da Educação pela Pátria Educadora, para dar lugar ao preferido de Dilma, Aloísio Mercadante, que no momento está em desgraça com o tutor da presidente, de quem nunca foi próximo. Tivemos também descobertas assustadoras na Operação Lava-Jato, como o diálogo via WhatsApp do chefe do cartel de empreiteiras, Ricardo Pessoa, com um funcionário da UTC, deixando registrada a contabilidade criminosa para a campanha presidencial de reeleição de Dilma Rousseff. Eles doavam legalmente ao PT, com registro no TSE, e descontavam o montante do dinheiro que saía desviado da Petrobras. Essa troca de mensagens, que mais uma vez demonstra a certeza da impunidade de todos os envolvidos, é evidência definitiva das ilegalidades que financiaram a campanha presidencial, e só reforça o processo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a cassação da chapa vitoriosa. Mas eis que, depois de pedir vista impedindo a continuação do julgamento, a ministra Luciana Lóssio simplesmente sumiu de cena, não comparecendo à sessão marcada para retomar o processo. Sumiu e não deu satisfações. A menos que tenha ocorrido uma tragédia, é simplesmente um expediente chanchadístico para protelar a decisão: apertem os cintos, a juíza sumiu. Outra notícia inacreditável é a da compra literal de uma medida provisória para prorrogar os incentivos fiscais a montadoras de automóveis, ainda no governo Lula. O Estadão informa que dois escritórios foram contratados pelas montadoras CAOA e MCC para conseguir a MP 471: SGR Consultoria Empresarial e Marcondes & Mautoni Empreendimentos, que já eram investigados por atuar para as mesmas montadoras no esquema de corrupção no Carf. A MP foi promulgada, mas o Palácio do Planalto diz que tudo seguiu uma rotina normal, sem interferências. De duas, uma: ou houve a corrupção, ou o ambiente estava tão contaminado que foi possível a uns espertalhões dizerem que subornaram os agentes públicos por uma decisão que sairia normalmente. Como efeito colateral, soube-se que Luís Cláudio Lula da Silva, filho de Lula, recebeu 2,4 milhões de reais de um dos escritórios de lobistas que atuaram pela Medida Provisória 471, que prorrogou incentivos fiscais de montadoras de veículos. A Marcondes & Mautoni Empreendimentos fez os repasses à LFT Marketing Esportivo, aberta em 2011 por Luís Cláudio. O filho de Lula confirmou os pagamentos, mas alegou que realizou “projetos” na área esportiva, sem maiores explicações. E last, but not least, descobre-se que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, o homem que comandará (comandaria?) o processo de impeachment contra a presidente Dilma, tem várias contas não declaradas na Suíça, no valor de US$ 5 milhões. É ou não é o país da chanchada? * Fonte primária: O Globo - Impresso - Coluna do Merval Pereira
Fontes: O Globo - País EM MARÇO, CUNHA NEGOU EM CPI QUE TIVESSE CONTA NO EXTERIOR ‘Não tenho qualquer tipo de conta em qualquer lugar que não seja a conta que está declarada no meu Imposto de Renda’, declarou o presidente da Câmara Publicado: O Globo - Impresso - 02/10/2015 - Pág. 3 | On Line 01/10/2015 16:54 / Atualizado 01/10/2015 18:38 por Chico de Gois BRASÍLIA — Apesar de evitar responder se possui ou não contas na Suíça, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), negou, durante depoimento na CPI da Petrobras em março, que tivesse recursos depositados naquele país ou em algum paraíso fiscal. Nesta quinta-feira, o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), questionou Cunha da tribuna da Câmara mas, uma vez mais, ele não falou sobre o assunto. Se ficar comprovado que o presidente da Câmara mentiu na CPI, ele poderá responder por quebra de decoro parlamentar e ser cassado. Cunha compareceu de livre e espontânea vontade à CPI da Petrobras no dia 12 de março, depois que a Procuradoria Geral da República (PGR) incluiu seu nome entre os parlamentares a serem investigados sob suspeita de se beneficiar do esquema de propinas na petroleira. Mostrando-se indignado e procurando contradições na peça apresentada contra ele pelo procurador-geral Rodrigo Janot, Cunha foi muito elogiado por praticamente todos os deputados que estavam na sessão, incluindo o PSDB, DEM e até o próprio PT. Em determinado momento, o deputado delegado Waldir (PSDB-GO) perguntou a Cunha se ele tinha contas na Suíça ou em outro paraíso fiscal. Cunha respondeu de forma enviesada: — Não tenho qualquer tipo de conta em qualquer lugar que não seja a conta que está declarada no meu Imposto de Renda — afirmou. No entanto, antes de recorrer à semântica para negar que tivesse recursos no exterior, valendo-se do sigilo do Imposto de Renda, Cunha já havia dito, na própria CPI, que tudo que consta em seu IR está transcrito na declaração de bens que todo candidato tem que apresentar à Justiça Eleitoral para homologar sua candidatura. — Se a comissão entender que existe qualquer tipo de dúvida e que deve promover a abertura dos meus sigilos — o fiscal já é de domínio público porque nós declaramos nas eleições, de maneira que estão disponíveis a declaração de Imposto de Renda e patrimonial — pode pedi-los, quebrá-los. Cunha se recusou a responder uma questão semelhante da deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), que havia lhe perguntado se ele tinha contas no exterior de empresas offshores. Ao contestar a deputada, ele tratou de outros assuntos que ela havia abordado, mas não tocou na questão das contas no exterior. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo - Impresso
Fontes: O Globo - País MP DA SUIÇA ENCONTRA US$ 5 MILHÕES EM CONTAS DE CUNHA Presidente da Câmara desiste de viagem à Itália e nega perder apoio Publicado: O Globo - Impresso - 02/10/2015 - Pág. 3 | On Line 01/10/2015 13:03 / Atualizado 01/10/2015 18:38 por Vinicius Sassine Isabel Braga e Chico de Gois 
BRASÍLIA- O Ministério Público na Suíça encontrou cerca de US$ 5 milhões em contas controladas por Eduardo Cunha. No registro das contas, o nome de Cunha, da mulher Cláudia Cruz e de uma de suas filhas aparecem como reais responsáveis pela movimentação financeira. As informações foram repassadas às autoridades brasileiras, que passarão a investigar crime de lavagem de dinheiro.
Após a Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmar que o presidente da Câmara e familiares dele têm contas bancárias na Suíça que são investigadas por autoridades do país europeu, o peemedebista desistiu da viagem que faria a partir desta quinta-feira para a Itália. Fragilizado pelo aumento de denúncias contra ele por suspeita de participação no esquema da Petrobras, o parlamentar reagiu com ironia ao ser perguntado se estaria perdendo apoio à sua permanência na presidência da Casa. — Eu não estou atrás de apoio, por que é que eu vou perder? — respondeu Cunha, em entrevista coletiva nesta tarde. O presidente da Câmara negou-se novamente a comentar sobre o envio, pela Promotoria da Suíça, dos autos de investigação contra ele sob suspeita de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, explicando que quem fala por ele é seu advogado. Indagado sobre as contas no exterior, Cunha não respondeu. — Perguntem a ele (o advogado). Não vou responder nada que não seja pelo meu advogado — afirmou. Cunha iria à Itália para do participar Fórum Parlamentar Itália-América Latina e Caribe. Ao informar sobre o cancelamento da viagem, Cunha justificou que pretende comparecer ao casamento do senador Romero Jucá (PMDB-RR), no sábado. — Eu decidi ontem à noite. Primeiro, tenho convite para o casamento do Jucá, de quem eu sou muito amigo — disse Cunha, acrescentando: — Era uma viagem muito comprida, tinha que voltar na segunda e faria apenas um discurso no evento. Achei que seria muita corrida para um evento que não tem tamanho que justificasse — afirmou. Ele negou que a desistência esteja relacionada com a denúncia. — Não tem nada a ver com nada — afirmou. ENTENDA A INVESTIGAÇÃO NA SUÍÇA A investigação na Suíça foi aberta em abril, quando as contas bancárias de Cunha e familiares foram bloqueadas. O presidente da Câmara é suspeito de receber propina por vazamento de informação privilegiada na venda, para a Petrobras, de um campo de petróleo no Benin, na África. “Por ser brasileiro nato, Eduardo Cunha não pode ser extraditado para a Suíça. O instituto da transferência de processo é um procedimento de cooperação internacional, em que se assegura a continuidade da investigação ou processo ao se verificar a jurisdição mais adequada para a persecução penal”, informa a PGR, em nota. Parte das suspeitas das autoridades suíças foram confirmadas pelo lobista João Augusto Rezende Henriques. Em depoimento à Polícia Federal em Curitiba, na sexta-feira passada, João Henriques disse que fez depósito numa conta que, mais tarde, ele descobriu pertencer a Cunha. A conta destinatária do pagamento foi indicada a ele pelo lobista Felipe Diniz, filho do ex-deputado Fernando Diniz (PMDB-MG), já falecido, um ex-aliado do presidente da Câmara. Em nota divulgada na quarta-feira, o advogado de Cunha, Antonio Fernando de Souza, disse que desconhece a investigação na Suíça. “A defesa do deputado Eduardo Cunha desconhece qualquer procedimento investigatório realizado naquele país. Por tal razão, está impedida de tecer comentários acerca dos supostos fatos noticiados. A defesa do deputado Eduardo Cunha está pronta para prestar os devidos esclarecimentos que se façam necessários, mas mantendo a sua postura de se manifestar exclusivamente nos autos de processos e caso formalmente questionada pelas autoridades competentes" N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo - Impresso
Fontes: O Globo - País PRESIDENTE DA CÂMARA NÃO RESPONDE SOBRE CONTAS NA SUIÇA Deputados fazem requerimento para obrigar Cunha a dar informação Publicado: O Globo - Impresso - 02/10/2015 - Pág. 3 | On Line 01/10/2015 13:44 / Atualizado 01/10/2015 18:39 por Chico de Gois 
BRASÍLIA - Um grupo de 15 parlamentares subscreveu, nesta quarta-feira, um requerimento de informação destinado ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para que responda, no prazo de 30 dias, se confirma ou não a existência de contas bancárias suas e de familiares que foram bloqueadas na Suíça. A medida foi tomada após o líder do PSOL, deputado Chico Alencar (RJ), fazer a pergunta na tribuna da Câmara e não obter a resposta de Cunha, que se manteve impassível na mesa diretora da Casa. Nenhum deputado também se manifestou.
O requerimento também pede informação sobre se os ativos foram efetivamente bloqueados e se esses recursos constam da declaração de Imposto de Renda. O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) disse que o requerimento foi a forma encontrada pelos deputados para obrigar Cunha a assinar. — Já que o presidente não responde quando perguntamos, resolvemos fazer o pedido de informação por escrito. Ele diz que o governo o persegue. Será que o Ministério Público também o está perseguindo? — questionou. — Ele usa a estrutura da Câmara para fins pessoais — acusou. Chico Alencar utilizou seu tempo, na tribuna da Câmara, quando foi instado a encaminhar a votação de um projeto que tratava de prisão disciplinar para policiais militares. Valendo-se do assunto em pauta, Chico começou seu discurso de forma irônica, e depois interpelou Cunha de forma direta. — Quero tratar de outro assunto disciplinar aqui, que pode gerar prisões também — afirmou, referindo-se às notícias divulgadas pela imprensa de que o Ministério Público da Suíça informou a Procuradoria Geral da República do Brasil que bloqueou contas em nome de Cunha e de familiares e, inclusive, enviou cópias das investigações realizadas naquele país. Chico alertou seus pares de que era necessário que o presidente da Câmara se pronunciasse oficialmente sobre o assunto, uma vez que é o terceiro na linha sucessória na Presidência. — Presidente, o senhor tem ou não tem contas secretas na Suíça? — perguntou Chico Alencar. — Esta é uma pergunta de interesse público e não é invasão de privacidade — argumentou o parlamentar do PSOL. — Seria muito importante que o presidente respondesse. É cristalino: "não tenho", como faz recorrentemente o deputado Paulo Maluf (PP-SP). Entendo que é para a transparência do Parlamento e a dignidade da política. Enquanto Chico falava, Cunha olhava para o lado oposto. Muitos deputados prestaram atenção no discurso de Chico, mas ninguém se manifestou, nem a favor nem contra o presidente da Câmara. — Este não é um assunto nosso, de disputa política menor. É algo que diz respeito ao interesse público, que tem a ver com a construção da dignidade da política, da vida pública. Um silêncio ou um não estou nem ai é incompatível com a responsabilidade de nossos mandatos públicos. A pergunta está reiterada. Tem ou não tem conta na Suíça? Mas Cunha não respondeu. E mandou seguir a votação: — Como vota a Rede? N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo - Impresso
Fontes: O Globo - Política DOCUMENTOS APONTAM QUE MP EDITADA NA GESTÃO LULA FOI "COMPRADA" POR LOBBY Empresas negociaram pagamento de até R$ 36 milhões a lobistas para conseguir da Casa Civil um 'ato normativo' que prorrogou incentivos fiscais de R$ 1,3 bilhão Publicado: O Estado de S. Paulo - 02/10/2015 - On Line 01 Outubro 2015 | 05h00 Atualizado às 9h23 por Andreza Matais e Fábio Fabrini BRASÍLIA - Documentos obtidos pelo Estado indicam que uma medida provisória editada em 2009 pelo governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria sido “comprada” por meio de lobby e de corrupção para favorecer montadoras de veículos. Empresas do setor negociaram pagamentos de até R$ 36 milhões a lobistas para conseguir do Executivo um “ato normativo” que prorrogasse incentivos fiscais de R$ 1,3 bilhão por ano. Mensagens trocadas entre os envolvidos mencionam a oferta de propina a agentes públicos para viabilizar o texto, em vigor até o fim deste ano. Uma das montadoras envolvidas no caso foi alvo de operação da Polícia Federal nesta quinta-feira. Para ser publicada, a MP passou pelo crivo da presidente Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil. Anotações de um dos envolvidos no esquema descrevem também uma reunião com o então ministro Gilberto Carvalho para tratar da norma, quatro dias antes de o texto ser editado. Um dos escritórios que atuaram para viabilizar a medida fez repasses de R$ 2,4 milhões a um filho do ex-presidente Lula, o empresário Luís Cláudio Lula da Silva. A empresa dele foi aberta em 2011, ano em que a MP entrou em vigor. O roteiro para influenciar as políticas de desoneração do governo e emplacar a MP é descrito em contratos de lobby pactuados antes da edição da norma. Conforme os documentos, a MMC Automotores, subsidiária da Mitsubishi no Brasil, e o Grupo CAOA (fabricante de veículos Hyundai e revendedora das marcas Ford, Hyundai e Subaru) pagariam honorários a um “consórcio” formado pelos escritórios SGR Consultoria Empresarial, do advogado José Ricardo da Silva, e Marcondes & Mautoni Empreendimentos, do empresário Mauro Marcondes Machado, para obter a extensão das benesses fiscais por ao menos cinco anos. Os incentivos expirariam em 31 de dezembro de 2010, caso não fossem prorrogados. IPI Os contratos obtidos pelo Estado datam de 11 e 19 de novembro de 2009. No dia 20 daquele mês, o ex-presidente Lula assinou a MP 471, esticando de 2011 até 2015 a política de descontos no IPI de carros produzidos nas três regiões (Norte, Nordeste e Centro-Oeste). À época, a Ford tinha uma fábrica na Bahia e CAOA e Mitsubishi fábricas em Goiás. A norma corresponde ao que era pleiteado nos documentos. Em março do ano seguinte, o Congresso aprovou o texto, convertendo-o na Lei 12.218/2010. Suspeitas de corrupção para viabilizar a medida provisória surgiram em e-mails trocados por envolvidos no caso. Uma das mensagens, de 15 de outubro de 2010, diz que houve “acordo para aprovação da MP 471” e que Mauro Marcondes pactuou a entrega de R$ 4 milhões a “pessoas do governo, PT”, mas faltou com o compromisso. Além disso, o texto sugere a participação de “deputados e senadores” nas negociações. Não há, no entanto, menção a nomes dos agentes públicos supostamente envolvidos. Acordo O e-mail diz que a negociação costurada por representantes das empresas de lobby viabilizou a MP 471. O remetente – que se identifica como “Raimundo Lima”, mas cujo verdadeiro nome é mantido sob sigilo – pede que o sócio-fundador da MMC no Brasil, Eduardo Sousa Ramos, interceda junto à CAOA para que ela retome pagamentos. Diferentemente da representante da Mitsubishi no Brasil, a CAOA teria participado do acerto, mas recuado na hora de fazer pagamentos. Um dos lobistas não teria repassado dinheiro a outros envolvidos.“Este (Mauro Marcondes Machado) vem desviando recursos, os quais não vêm chegando às pessoas devidas (...) Comunico ao senhor do acordo fechado para a aprovação da MP 471, valor este do seu conhecimento. (...) o sr. Mauro Marcondes alega ter entregado a pessoas do atual governo, PT, a quantia de R$ 4 milhões, o qual (sic) não é verdade”, alega. A mensagem, intitulada “Eduardo Sousa Ramos (confidencial)” foi enviada às 16h54 por “Raimundo” à secretária do executivo da MMC, Lilian Pina, que a repassou a Marcondes meia hora depois. O remetente escreve que, se o dinheiro não fluísse, poderia expor um dossiê e gravações com detalhes das tratativas. “A forma de denúncia a ser utilizada serão as gravações pelas vezes em que estive com Mauro Marcondes, Carlos Alberto e Anuar”, avisa, referindo-se a empresários da CAOA. “Dou até o dia 21 para que me seja repassada a quantia de US$ 1,5 milhão”, ameaça. Os dois escritórios de consultoria confirmam ter atuado para emplacar a MP 471, mas negam que o trabalho envolvesse lobby ou pagamento de propina. Ambos são investigados por atuar para as montadoras no esquema de corrupção no Carf. A MMC e a CAOA informam ter contratado a Marcondes & Mautoni, mas negam que o objetivo fosse a “compra” da Medida Provisória. Dono da SGR, José Ricardo era parceiro de negócios do lobista Alexandre Paes dos Santos, ligado à advogada Erenice Guerra, secretária executiva de Dilma na Casa Civil quando a MP foi discutida. Marcondes é vice-presidente da Anfavea, na qual representa a MMC e a CAOA. * Fonte primária: O Globo - Impresso
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PETROLEIRA FAZ ACORDO COM BANCO DO BRASIL PARA ALIVIAR ENDIVIDAMENTO Publicado: Folha de São Paulo - 01/10/2015 - Pág. A23 | On Line 01/10/2015 02h00 por Renata Agostini e Nicola Pamplona, de São Paulo e do Rio Após anunciar o reajuste imediato do preço da gasolina e do diesel, a Petrobras afirmou nesta quarta-feira (30) que renegociou uma dívida de R$ 4,075 bilhões com o Banco do Brasil. Os dois movimentos têm como objetivo atenuar o efeito da alta na cotação do dólar e melhorar, assim, a situação financeira da estatal. O empréstimo com o banco estatal fora firmado originalmente em dólares. Além de substituir o financiamento por moeda nacional, a petroleira conseguir aumentar o prazo de pagamento. A dívida agora poderá ser paga em dez anos. A empresa não esclareceu qual era o vencimento anterior. A direção da Petrobras, sob o comando de Aldemir Bendine, tem tentado buscar novas alternativas de financiamento em reais, principalmente após o rebaixamento da nota da petroleira por duas agências de risco. A decisão de Moody's e Standard & Poor's de retirar o selo de bom pagador da empresa limita e encarece o acesso ao mercado internacional. Com 73% de sua dívida em moeda estrangeira, a situação financeira da companhia preocupa analistas e o próprio governo, que enfrenta uma crise econômica e fiscal e terá limitações para injetar dinheiro na companhia caso seja necessário. Relatório divulgado nesta quarta-feira pela Fitch afirmou que, mesmo após o reajuste do preço dos combustíveis, a geração de caixa da estatal seguirá pressionada diante da desvalorização do real e da queda no preço do barril de petróleo. A Fitch é única das três grandes agências que ainda mantém a Petrobras como grau de investimento. O aumento da gasolina e do diesel faz com que as receitas da petroleira subam num momento de alta nos custos de importação – a Petrobras importa boa parte do combustível que distribui no mercado interno. Para a agência, contudo, o anúncio da alta na gasolina e no diesel foi apenas "marginalmente positivo", já que não compensará as perdas com a alta do dólar desde o último reajuste feito, em novembro do ano passado. Na avaliação de um executivo da estatal, que falou sob reserva, o mercado não entendeu o real impacto da medida nas contas da empresa. Ele afirmou que a decisão é significativa já que demonstra a independência da companhia para gerir seus principais negócios. Segundo ele, a nova diretoria havia afirmando que faria o movimento quando fosse necessário, mas o mercado "só acredita mesmo vendo". N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado AÇÕES DA PETROBRAS SOBEM, MAS DÍVIDA AINDA PREOCUPA - Para analistas, aumento dos combustíveis é insuficiente para reverter situação financeira delicada da estatal // Para investidores, porém, decisão foi um gesto de independência e ações da empresa subiram quase 10% Publicado: Folha de São Paulo - 01/10/2015 - Pág. A22 | On Line 01/10/2015 02h00 por Nicola Pamplona, do Rio O reajuste nos preços dos combustíveis pela Petrobras foi comemorado pelo mercado como um sinal de independência da gestão da companhia, mas considerado insuficiente para livrar a estatal da delicada situação financeira em que se encontra. As ações da empresa dispararam na Bolsa nesta quarta (30), um dia após o anúncio de aumento, nas refinarias, de 6% no preço da gasolina e 4% no preço do diesel. As ações preferenciais, mais negociadas e sem direito a voto, fecharam em alta de 9,86%, para R$ 7,24. Já os papéis ordinários, com direito a voto, avançaram 8,79%, para R$ 8,54. A disparada ajudou o Ibovespa, principal índice da Bolsa paulista, a fechar o dia em alta de 2,1%. "O aumento pouco ajudará a geração de fluxo de caixa da Petrobras em reais e é insuficiente para compensar a desvalorização da moeda nacional desde o último reajuste, em novembro de 2014", escreveram analistas da Fitch Rating. A agência é a única das três grandes grandes a manter o grau de investimento (selo de bom pagador) para a Petrobras –S&P e Moody's avaliam a estatal como grau especulativo. De acordo com a agência de classificação de risco, mesmo após o aumento, a geração de caixa anualizada da Petrobras deve cair dos US$ 27,9 bilhões nos primeiros seis meses deste ano para US$ 23,5 bilhões. Com US$ 111 bilhões em empréstimos atrelados a moedas estrangeiras, a Petrobras tem encontrado dificuldades para levantar novos recursos e financiar seu plano de investimentos. MAIS MEDIDAS O mercado considera a possibilidade de novos reajustes neste ano, caso o cenário continue se deteriorando. "Acreditamos que os investidores vão louvar os reajustes de preços, mas, considerando a deterioração macroeconômica, amanhã eles perguntarão quando será o próximo", comentaram os analistas Marcos Severine e Felipe dos Santos, do banco norte-americano JPMorgan. Para eles, o aumento dos combustíveis anunciado na terça é inferior ao necessário para reduzir a queima de caixa da companhia. Eles defendem que não há solução única para os problemas da estatal, que necessita também de cortes de custos, redução de investimentos e venda de ativos. "A leitura negativa do aumento de preços [ainda mais] acima da paridade de importação é que as mudanças estruturais necessárias estão se mostrando mais difíceis do que se pensava", concordam analistas do BTG Pactual. "Com o reajuste, a Petrobras fica acima da linha d'água no que diz respeito aos resultados de sua política de importação de combustíveis. Ao menos momentaneamente. Ou enquanto o petróleo e o dólar ficarem quietinhos em seu devido seu lugar", resumiu o analista Roberto Altenhofen, da Empiricus. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder GRAÇA FOSTER CRITICOU "QUADRILHA" NA PETROBRAS, INDICAM E-MAILS Executivos da Odebrecht relatam acusações dela a ex-colegas Publicado: Folha de São Paulo - 01/10/2015 - Pág. A10 | On Line 01/10/2015 02h00 de Curitiba 
A ex-presidente da Petrobras Graça Foster fez críticas internas a uma "quadrilha" existente na estatal e afirmou que os ex-diretores Paulo Roberto Costa e Renato Duque se beneficiaram do esquema, segundo e-mails trocados entre executivos da Odebrecht.
As afirmações são de Rogério Araújo, um dos dirigentes da empreiteira preso na Operação Lava Jato. Ele escrevia a Marcelo Odebrecht, presidente do grupo e também detido. As mensagens são de julho de 2014, quando Graça ainda estava à frente da estatal e Costa estava preso. De acordo com o executivo, o ex-funcionário da Petrobras Wilson Silva, uma das testemunhas arroladas por Costa para depor em sua defesa, foi interpelado pela então presidente sobre essa audiência. Graça teria dito: "Pense bem no antes de ir e se definir em que quadrilha você pertence!". Pelos e-mails, não é possível afirmar como Araújo soube desse diálogo. Em outra ocasião, a ex-presidente afirmou, ainda segundo o executivo, que não poderia defender o trabalho da diretoria anterior porque Costa "se beneficiou" e Duque levava "dinheiro para partido". Odebrecht manifestou preocupação com a posição de Graça: "Ela quer detonar o PR [Paulo Roberto Costa]? Não apenas não ajudar como atacar? Isto é suicídio, só vai prejudicar governo e empresa". A defesa da Odebrecht informou que "lamenta as interpretações distorcidas e descontextualizadas" sobre os e-mails e disse que se manifestará sobre o caso na ação. Procurada, a Petrobras não respondeu. A reportagem não localizou Graça Foster. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder CÂMARA BARROU PEDIDO DE CÓPIA DE INQUÉRITO DA CVM Publicado: Folha de São Paulo - 01/10/2015 - Pág. A10 | On Line 01/10/2015 02h00 por Rubens Valente, de Brasília Um requerimento pelo qual a CPI dos Fundos de Pensão poderia ter acesso a inquérito sigiloso sobre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi aprovado pelo plenário da comissão, mas jamais enviado pela Casa, segundo documentos obtidos pela Folha. Cunha é acusado, em inquérito da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), de auferir "lucros indevidos" de R$ 900 mil em negócios com fundos de investimentos geridos pela Prece, fundo de pensão dos funcionários da companhia de água e esgoto do Rio. O inquérito, instaurado em 2012, apura prejuízos sofridos pela Prece calculados em R$ 39 milhões entre 2003 e 2006. Em agosto, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) pediu que a CPI requisitasse à CVM a "cópia do inteiro teor" do inquérito. O requerimento foi aprovado no último dia 3 pela ampla maioria dos presentes. No ato da aprovação, o presidente da CPI, Efraim Filho (DEM-PB), nada falou sobre o alcance da medida. Minutos depois, porém, Efraim afirmou que três requerimentos, incluindo o de Delgado, "estão adstritos apenas às empresas que porventura sejam objetos dessa investigação, que estão contidas no requerimento de instalação da CPI", segundo uma "orientação da Secretaria da Mesa". O requerimento de Delgado seguiu para a coordenação das CPIs, um órgão da Casa, que então decidiu não expedir nenhuma comunicação à CVM, mencionando "a restrição havida na aprovação". Segundo o comando da CPI, o colegiado tem poderes de investigar apenas quatro fundos de pensão: Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras), Postalis (Correios) e Funcef (Caixa). * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder SUIÇA DIZ TER ACHADO CONTAS SECRETAS DE EDUARDO CUNHA - Recursos atribuídos a presidente da Câmara e parentes foram bloqueados, e inquérito, remetido para Brasília // Acusado por delatores da Lava Jato, deputado é alvo de investigação por suspeita de corrupção desde abril Publicado: Folha de São Paulo - 01/10/2015 - Pág. A10 | On Line 01/10/2015 02h00 por Graciliano Rocha, de São Paulo Autoridades da Suíça enviaram para o Brasil dados de contas secretas atribuídas ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e seus familiares naquele país. O volume de recursos encontrado –que é mantido em sigilo– foi bloqueado pelas autoridades. O peemedebista tornou-se alvo de um inquérito aberto pelo Ministério Público suíço, em abril deste ano, por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro, conforme antecipou a Folha nesta quarta (30). O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou que pretende dar continuidade à investigação iniciada pela Suíça. O fio da meada que levou a registros bancários de Cunha na Suíça foi o rastreamento de recursos que circularam por contas do lobista João Augusto Henriques. Ligado ao PMDB e preso pela Operação Lava Jato em 21 de setembro, ele admitiu ter depositado dinheiro numa conta que tinha Cunha como beneficiário. Henriques disse à Polícia Federal que não sabia que a conta era do deputado. Ele afirmou que só soube que Cunha era o favorecido mais tarde, quando confrontado pelas autoridades suíças. Em depoimento à PF, ele não citou o valor nem a data em que teria feito o depósito. O pagamento, segundo o lobista, era referente a uma comissão para o economista Felipe Diniz, filho do deputado federal Fernando Diniz (PMDB-MG), morto em 2009. Diniz teria direito aos recursos por ter ajudado no negócio que levou à aquisição, pela Petrobras, de campo de exploração em Benin, na África. A Procuradoria-Geral da República acusa Cunha de receber propina do esquema de corrupção descoberto na Petrobras, mas a denúncia ainda não foi aceita pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Ele foi citado por dois delatores da Lava Jato –os lobistas Julio Camargo e Fernando Soares, o Baiano– como destinatário de US$ 5 milhões que teriam sido pagos para garantir contratos de navios-sondas da Petrobras. Segundo a Procuradoria, a transferência da investigação criminal da Suíça para o Brasil foi acertada pelos governos dos dois países. As autoridades suíças renunciaram à jurisdição para investigar Cunha, que é brasileiro nato, para que o inquérito prossiga em seu país. Fontes: Folha de São Paulo - Poder Outro Lado PEEMEDEBISTA RECUS-ASE A FALAR SOBRE INVESTIGAÇÃO Publicado: Folha de São Paulo - 01/10/2015 - Pág. A10 | On Line 01/10/2015 02h00 de Brasília O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), negou-se a dizer se ele e familiares têm contas bancárias na Suíça. "Querido, eu não vou comentar. Se tem alguma coisa, vamos esperar que apareça. Não vou cair na armadilha de dar para você qualquer tipo de lide [principal informação de uma reportagem]", disse Cunha a jornalistas. Ele disse que só seu advogado poderia se manifestar. A defesa do deputado não foi localizada pela Folha nesta quarta-feira (30). * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia APÓS REAJUSTE, PETROBRAS GANHA R$ 8,8 BI EM VALOR DE MERCADO Com R$ 104,1 bi, estatal é a quinta maior na Bolsa, mas está longe dos R$ 400 bi de 2011 Publicado: O Globo - Impresso - 01/10/2015 - Pág. 21 | On Line 30/09/2015 18:52 / Atualizado 30/09/2015 23:05 por Ana Paula Ribeiro SÃO PAULO - O reajuste no preço da gasolina e do diesel fez com que as ações da Petrobras disparassem nesta quarta-feira, aumentando assim o seu tamanho na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). O preço dos títulos negociados no mercado externo também apresentou uma recuperação. Em apenas um pregão, o valor de mercado da companhia cresceu 9,2%, o equivalente a R$ 8,8 bilhões, chegando a R$ 104,11 bilhões. Neste pregão, os papéis preferenciais (PNs, sem direito a voto) da empresa subiram 9,68%, chegando a R$ 7,24, e os ordinários avançaram 9,78%, a R$ 8,54%, as duas maiores altas dentro do Ibovespa. — O aumento no preço dos combustíveis dá um certo alívio para a estatal. E como ela está muito barata, teve essa alta. Mas ainda assim acumula uma queda de 27,6% no ano, já que a empresa enfrenta uma situação complicada — avaliou Lauro Vilela, analista técnico da Guide Investimentos. No final de 2014, o valor de mercado da Petrobras era de R$ 127,5 bilhões. O reajuste de 6% para a gasolina e de 4% diesel anunciado pela Petrobras também teve efeito positivo no mercado de títulos de dívida da estatal negociados no exterior. Os papéis com vencimento em março de 2024 subiram 3%. Já os papéis que vencem em maio de 2023 avançaram 3,1%. Mas, apesar do desempenho positivo dessa quarta-feira, em especial no mercado de ações, a Petrobras ainda está bem longe do seu maior valor de mercado, alcançado em março de 2011, quando chegou a R$ 413,34 bilhões. Nessa época, lava jato era apenas o local para lavar automóveis e o barril de petróleo era negociado acima dos US$ 110 - atualmente está em torno de US$ 48. E se a Petrobras ganhou R$ 8,8 bilhões em um único dia, também já registrou nesta semana o seu valor menor valor de mercado em onze anos, quando, na terça-feira, era avaliada em R$ 93,2 bilhões. PRESSÕES DIVERSAS As ações da Petrobras vem sendo pressionadas por uma série de fatores. Além da queda do preço do barril de petróleo, a empresa enfrenta questionamentos devido aos desdobramentos das investigações da Lava Jato, que podem resultar em multas elevadas na Justiça americana. Tem ainda que lidar com um alto endividamento, de R$ 415,3 bilhões no final do segundo trimestre, sendo 82,1% atrelado à variação cambial. Do final de junho até esta quarta-feira, o dólar acumula uma alta de 27,5%. O analista do setor de petróleo e diretor da Fitch Ratings, Lucas Aristizabal, lembra que a depreciação do real e a queda no preço internacional do petróleo fazem com que a situação de caixa da empresa continue delicada. A expectativa é que a dívida permaneça em patamar elevado, mesmo com uma receita maior. Nos cálculos da agência de classificação de risco, com o dólar no atual patamar, a relação entre geração de caixa e dívida deve ficar acima de cinco vezes no segundo semestre de 2015 e no próximo ano. "Na ausência de suporte estatal implícito e explícito, as métricas de crédito da Petrobras não seriam consistentes com as de grandes companhias privadas e integradas de petróleo", avaliou, em relatório, o analista. Apesar de a ajuda ser pequena, o reajuste não era esperado, o que contribuiu para a disparada no preço dos ativos. 
— Há uma preocupação com a inflação, mas esse aumento é positivo para a empresa porque reforça o caixa — explicou Luiz Roberto Monteiro, operador da Renascença Corretora. Também registraram forte alta as ações da Cosan, que subiram 5,94%. A companhia é uma das controladoras da Raízen, que atua na distribuição de combustíveis e também é a maior produtora de etanol do país. A outra controladora da Raízen é a Shell. A Ultrapar, que também atua na área de distribuição (postos Ipiranga), tive valorização de 5,61%. As duas empresas também sobem estimuladas pelo aumento de combustíveis da Petrobras, segundo Roberto Indech, analista da Rico Corretora. — A Ultrapar e a Cosan sobe por esse aumento também. É um setor que está tendo destaque devido ao aumento do preço dos combustíveis — avaliou. MAIORES DA BOLSA Mesmo com a alta de 9% em apenas um dia, a Petrobras permanece com o posto de quarta maior em valor de mercado da Bolsa brasileira. A estatal liderava esse ranking até 2012, quando foi passada pela Petrobras. Depois, perdeu a segunda colocação para o Itaú e, por último, no final do ano passado, o terceiro lugar par ao Bradesco. Com dados preliminares da Bloomberg referentes ao fechamento desta quarta-feira, a Ambev tem um valor de mercado de R$ 30,52 bilhões e o Itaú Unibanco de R$ 155,2 bilhões. Na sequência aparece o Bradesco, com R$ 113,7 bilhões. Já a Vale, que no passado ocupava a segunda colocação, está no quinto lugar, com avaliada em R$ 80,3 bilhões. Assim como a Petrobras, a mineradora tem as ações pressionadas devido à queda no preço das commodities no mercado internacional, uma das consequências da desaceleração da economia chinesa. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo - Impresso
Fontes: O Globo - Opinião SÓ INVESTIGAÇÃO ESCLARECERÁ "LOBBY" DE LULA Publicado: O Globo - Impresso - 01/10/2015 - Pág. 18 | On Line 01/10/2015 0:00 por EDITORIAL E-mails apreendidos na sede da Odebrecht reforçam denúncias de que o ex-presidente se empenhou mais do que o aconselhável na defesa da empresa Admita-se que no presidencialismo brasileiro, em que o poder da caneta do chefe do Executivo é imenso, proporcional à capacidade que tem o Estado de favorecer empresas bem relacionadas em Brasília, Lula não tenha sido o primeiro a passar pelo Planalto em meio a nuvens de suspeição. A diferença é que, com o tempo, os rumores se transformaram em indícios, fortalecidos com a apreensão pela Polícia Federal, em junho, na sede da Odebrecht, em São Paulo, de e-mails que indicam intromissão de uma empresa privada em atos de Estado. E, por parte de Lula e também Dilma, uma indesejada permissividade no relacionamento com executivos da empreiteira. A começar pelo próprio Marcelo Odebrecht, preso em Curitiba, na Operação Lava-Jato. Não se discute que governos de países em que há empresas que disputam concorrências no exterior atuam para que licitações sejam arrebanhadas por compatriotas. Mas deve haver uma linha divisória entre os interesses de Estado e de empresas privadas, além de cuidados para que governantes não sejam vistos como lobistas, geralmente bem remunerados. O discurso de defesa de Lula vai nesta direção: o ex-presidente nada mais fez do que, como vários chefes de Estado, atuar no exterior a fim de trazer negócios para o Brasil. Alguns dos e-mails transmitidos pela Odebrecht, até do próprio Marcelo, na prática converteram o Planalto numa espécie de escritório avançado da empreiteira. Com interesses em Angola, por exemplo, nas proximidade de uma visita do presidente angolano, José Eduardo dos Santos, ao Brasil, Marcelo pediu a Lula que enaltecesse o papel de José Eduardo como “pacificador e líder nacional”, e lembrasse a atuação de empresas brasileiras em Angola, em especial a sua. Não deve ter sido coincidência que, no dia seguinte, ao recepcionar José Eduardo, Lula, em discurso, afirmou que o colega soubera “liderar Angola na conquista da paz.” A julgar pelos e-mails divulgados, parece haver farto material em que Lula é instruído a defender interesses comerciais da empreiteira em seus contatos com dirigentes estrangeiros. Tudo fica ainda mais apimentado com um e-mail de resposta a um executivo da empreiteira em que o então ministro do Desenvolvimento Miguel Jorge garante que o “PR” (presidente da República) “fez o lobby”. Tratava-se de defender junto ao governo da Namíbia o consórcio brasileiro da qual a Odebrecht participava na disputa pela construção de uma hidrelétrica. Esta clara ingerência da Odebrecht no Planalto se soma a tudo o que foi descoberto até agora pela Lava-Jato e serve de forte justificativa para que haja séria investigação sobre este “lobby”. Não pode pairar a suspeita de que o Brasil virou uma republiqueta de banana em que um telefonema libera bilhões do BNDES, em nome dos “interesses nacionais”. * Fonte primária: O Globo - Impresso
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg UNS TROCADOS DE PROPINA Publicado: O Globo - Impresso - 01/10/2015 - Pág. 18 | On Line 01/10/2015 0:00 por Carlos Alberto Sardenberg ‘Pagamento impróprio’ da Hitachi é troco no petrolão, o maior escândalo corporativo-político do mundo
A multinacional japonesa Hitachi fechou um acordo de leniência com a agência reguladora do mercado de ações de Nova York, para encerrar uma investigação a respeito de “pagamentos impróprios” feitos ao Congresso Nacional Africano, o partido no governo da África do Sul.
Ora, é a pergunta imediata, por que o acordo se fez nos Estados Unidos? Porque a Hitachi tem ações negociadas em Wall Street e, por isso, se obriga a cumprir as regras locais de governança e compliance. A investigação também é das autoridades americanas. Na África do Sul, nada — aliás nem uma palavra sobre o acordo. A história é a seguinte: a Hitachi abriu uma subsidiária na África do Sul, para operar no setor elétrico, e vendeu 25% do capital para uma companhia chamada Chancellor House. E sabem quem é o dono dessa firma de investimentos? O Congresso Nacional Africano. Isso mesmo, o partido do governo tem uma empresa de negócios. Feita a sociedade, pela qual a Chancellor pagou menos de US$ 200 mil, em 2005, a Hitachi passou a ganhar concorrências para a construção de usinas de energia elétrica. Como os negócios foram bem-sucedidos — faturamento de US$ 5,6 bilhões —, a Hitachi fez vários pagamentos a seus sócios locais. O que se pode comprovar: US$ 5 milhões por conta de dividendos; e mais um milhão como “taxa de sucesso”, uma comissão. Mas a investigação da agência americana nota que certamente ocorreram outros pagamentos a pessoas ligadas ao governo e ao partido. Salienta ainda a agência que os pagamentos foram disfarçados. Apareceram na contabilidade como pagamento de serviços de consultoria — serviços, entretanto, cuja prestação não foi comprovada. A investigação apanhou e-mails de executivos da Hitachi justificando assim a sociedade com a Chancellor: “levamos em consideração a influência do Congresso Nacional Africano, o partido governista, e acreditamos que foi uma escolha correta”. Claro, todos já sabem por que estamos tratando desse assunto. As semelhanças com o caso Petrobras são evidentes até nos detalhes — as tais consultorias milionárias nunca demonstradas. Lembram-se dos contratos da JD para prospecção de negócios por aí? Sem contar as promíscuas relações entre a estatal, as empresas privadas contratadas e líderes políticos e seus partidos. Por outro lado, o partido governista sul-africano parece mais sofisticado que o brasileiro. Montar uma empresa de investimentos facilita os negócios ilegais, que podem ser misturados no bolo de outras atividades. A Hitachi não se declarou culpada, nem inocente. Faz parte do acordo de leniência. Aceitou os termos, recomprou os 25% da Chancellor House e topou pagar uma multa. Sabem de quanto? US$ 19 milhões! US$ 19 milhõezinhos! Só o Pedro Barusco ficou de devolver 97 milhões. O “pagamento impróprio” da Hitachi é dinheiro de troco no caso petrolão. E aqui vai uma grande diferença: comparando essas histórias de corrupção pelo mundo afora, não resta dúvida que o caso Petrobras é o maior escândalo corporativo-político do mundo. As contas aqui são de bilhões. Uma diferença a nosso favor: aqui tem a Lava-Jato pegando todo mundo, ou quase todo mundo até aqui. Na África do Sul, nada, nem uma investigação, nem uma palavra. De todo modo, parece claro que a Petrobras e seus parceiros vão chegar na SEC — Security and Exchange Comission — a agência controladora do mercado de ações. Se a instituição se ocupou dos trocados da Hitachi... A Petrobras está sendo processada num tribunal de Wall Street por investidores locais que perderam muito dinheiro com as ações da estatal. Agravante para a Petrobras: a empresa admitiu oficialmente, em balanço, que houve corrupção e má gestão. Má gestão, em geral, dá acordo de leniência e multa, mais ou menos proporcional ao tamanho das perdas. Corrupção dá cadeia. A notar: a SEC já está se ocupando de outro caso brasileiro, fraudes na gestão do Postalis, fundo de pensão dos Correios, que, entre outras proezas, andou comprando papéis dos governos venezuelano e argentino. Neste caso, está envolvido um banco americano administrador de investimentos, o BNY Mellon, que afirma ter sido ludibriado e vítima das fraudes. A apuração desses escândalos no Brasil ainda vai longe. Carlos Alberto Sardenberg é jornalista * Fonte primária: O Globo - Impresso
Fontes: O Globo - País EM DERROTA PARA O GOVERNO, CÂMARA APROVA DESAPOSENTAÇÃO Proposta terá ainda de ser votada no Senado e, depois, segue à sanção presidencial Publicado: O Globo - Impresso - 01/10/2015 - Pág. 7 | On Line 30/09/2015 16:26 / Atualizado 30/09/2015 17:34 por Isabel Braga BRASILIA - O governo sofreu uma derrota importante nesta quarta-feira, na votação da medida provisória que trata da aposentadoria no Regime Geral da Previdência Social e que provocará impacto nas contas públicas. Ao apreciar um dos destaques à MP, o plenário acabou aprovando, por 174 votos a favor e 166 votos contra, emenda que permite a chamada "desaposentação". Ou seja, o trabalhador que se aposentou, mas foi prejudicado pelo cálculo do fator previdenciário, se voltar a trabalhar e contribuir por pelo menos cinco anos, terá direito ao recálculo do valor de sua aposentadoria. A MP terá ainda que seguir à votação no plenário do Senado e, depois, à sanção presidencial, podendo ser vetada. A desaposentação é alvo de mais de 130 mil ações na Justiça, e o Supremo Tribunal Federal já começou o julgar a questão, mas não há ainda definição. A emenda aprovada é de autoria do líder do PPS, Rubens Bueno (PR). Ao encaminhar a votação, a emenda não teve o apoio de nenhum dos partidos da base aliada, mas o governo foi pego de surpresa quando o painel foi aberto e a emenda aprovada. Na opinião de assessores do governo, além do quórum baixo, apenas 340 dos 513 deputados estavam em plenário, parte da base aliada foi infiel ao encaminhamento dos líderes. CINCO ANOS DE CONTRIBUIÇÃO Para ter direito ao recálculo da aposentadoria, o trabalhador terá que fazer pelo menos 60 novas contribuições. A regra só vale para o Regime Geral da Previdência Social e o máximo que a pessoa conseguirá com o recálculo é o teto do INSS, equivalente hoje a R$ 4.663. Segundo Bueno, se for sancionada pela presidente Dilma Rousseff, a medida beneficiará não só os trabalhadores que entraram com ação na Justiça, como também os que foram prejudicados pelo fator previdenciário. — O recálculo é um direito do trabalhador. Ele terá que trabalhar mais e contribuir mais. O julgamento disso está parado no Supremo. Depois que criaram o fator previdenciário, quem se aposentou foi muito prejudicado. Não é correto dizer que haverá R$ 70 bilhões de impacto nas contas, é conversa, a pessoa volta a contribuir. É uma luta antiga. Nós derrubamos aqui o fator previdenciário, o Lula vetou. Derrubamos de novo, a Dilma vetou e mandou essa outra regra — disse Bueno. Dilma editou a medida provisória votada nesta quarta-feira como alternativa à mudança aprovada pelo Congresso no fator previdenciário, que ela vetou. O fator previdenciário foi criado em 2000 ainda no governo do tucano Fernando Henrique Cardoso como medida para desestimular a aposentadoria antes dos 60 anos, no caso dos homens e dos 55 anos, no caso das mulheres. O plenário também aprovou nesta quarta-feira um texto que permite que até 2018, a aposentadoria pela regra alternativa conhecida como 85/95 (a soma da idade do trabalhador e do tempo de contribuição, valendo 85 no caso de mulheres e 95 no caso de homens), sem a redução do fator. Depois de 2018, há aumento na soma, mas de forma gradual, para tentar minimizar o impacto nas contas públicas. Sobe um ponto a cada dois anos. chegando a 90/100 e a partir de 2027. * Fonte primária: O Globo - Impresso
Fontes: O Globo - País SEM STATUS DE MINISTÉRIO, CGU TERÁ PODER REDUZIDO Ex-ministro alerta para falta de autoridade para lidar com outras pastas Publicado: O Globo - Impresso - 01/10/2015 - Pág. 7 | On Line 01/10/2015 6:00 / Atualizado 01/10/2015 7:28 por André de Souza 
BRASÍLIA - A decisão da presidente Dilma Rousseff de retirar o status de ministério da Controladoria-Geral da União (CGU) deverá enfraquecer o órgão em suas ações de transparência e de combate à corrupção. O temor é de servidores da pasta e do ex-ministro Jorge Hage, que já se manifestou publicamente contra o rebaixamento da CGU.
Hoje, a CGU tem autoridade para impor algumas medidas a outros ministérios. Pode, por exemplo, conduzir processo administrativo que leve à expulsão de servidores. Mas, ao ser rebaixada, deixará de estar no mesmo nível das outras pastas, o que poderá inviabilizar algumas de suas atribuições. O rebaixamento também impedirá a CGU de aplicar sanções de inidoneidade às empresas que fraudam licitações, uma vez que a legislação brasileira estabelece que essa pena só pode ser aplicada por um ministro. A inidoneidade é temida pelas empresas porque as impede de firmar novos contratos com a administração pública. — Hoje a CGU faz recomendações a outros ministérios. Como um órgão com status inferior vai dialogar com outro ministério para buscar correções? — indaga o presidente do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon), Rudinei Marques, que representa os servidores da CGU e do Tesouro Nacional. Em meio à discussão da reforma ministerial, foi publicada ontem no Diário Oficial da União a aposentadoria do ministro da CGU, Valdir Simão, do cargo de auditor fiscal da Receita Federal em São Paulo. A CGU informou que o processo de aposentadoria teve início em 21 de agosto e não tem ligação com a reforma. Segundo o órgão, ele pode continuar no cargo de ministro mesmo depois de aposentado. Na última segunda-feira, o ex-ministro Jorge Hage, que esteve à frente da CGU entre 2006 e 2014, enviou comunicado aos servidores do órgão no qual se manifesta “contra a destruição da CGU pelo próprio governo que a criou em seu modelo atual”. Para ele, acabar com o status de ministro do chefe da CGU para economizar recursos “não faria o menor sentido”. As perdas resultantes do rebaixamento seriam maiores que a economia aos cofres públicos. Hage também apontou que o rebaixamento da CGU terá reflexos na Lei de Acesso à Informação. Hoje, a CGU pode obrigar os outros ministérios a responderem a um pedido de informação anteriormente negado. “E quando o chefe da CGU não for mais ministro?”, questionou Hage. * Fonte primária: O Globo - Impresso
Fontes: O Globo - País SAIBA QUAIS SÃO AS ACUSAÇÕES CONTRA EDUARDO CUNHA Procuradores suíços bloquearam contas do presidente da Câmara Publicado: O Globo - Impresso - 01/10/2015 - Pág. 3 | On Line 01/10/2015 6:00 / Atualizado 01/10/2015 7:15 por O Globo BRASÍLIA - Nesta quarta-feira, o Ministério Público da Suíça transferiu para o Brasil uma investigação sobre o envolvimento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com corrupção passiva e lavagem de dinheiro desviado da Petrobras. Na fase inicial da investigação criminal, procuradores suíços localizaram e bloquearam contas em nome de Cunha e de familiares do deputado. Abaixo, as acusações contra Cunha: A 1ª denúncia: Em janeiro, o doleiro Alberto Youssef disse que Cunha recebeu propinas de contrato com as empresas Samsung e Mitsui, representadas por Júlio Camargo. Youssef afirmou que aliados de Cunha pressionaram a Mitsui e Camargo após interrupção no repasse do dinheiro. Requerimentos: Em março, O GLOBO mostrou que Solange Almeida (PMDB-RJ), deputada aliada de Cunha, fez dois requerimentos em 2011 pedindo dados ao TCU e a Minas e Energia sobre auditorias, aditivos, licitações e contratos da Mitsui com a Petrobras. Em abril, registro eletrônico da Câmara, segundo a “Folha de S. Paulo”, apontava que o autor do documento que deu origem ao requerimento é “Dep. Eduardo Cunha”. Em maio, o STF autorizou a apreensão de registros da Câmara — e, em julho, a PGR concluiu que Cunha foi o real autor dos requerimentos. US$ 5 milhões: Em julho, Júlio Camargo disse à Justiça ter sido pressionado por Cunha a pagar US$ 10 milhões em propinas relativas a 2 contratos de navios assinados pela Petrobras eme 2006 e 2007. Segundo ele, Cunha pediu US$ 5 milhões. O delator disse não ter falado antes por medo. “Pau-mandado”: Também em julho, Youssef afirmou ao juiz Sérgio Moro que estava sendo intimidado “pela CPI da Petrobras, por um deputado pau-mandado do deputado Eduardo Cunha”. O “pau-mandado” seria o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ). No STF: Em agosto, Cunha se tornou o 1º presidente da Câmara no cargo denunciado pelo MPF. Enviada ao STF, a denúncia diz que ele recebeu propina de US$ 5 milhões, paga no Brasil e no exterior por meio de consultorias não prestadass, notas fiscais frias e transferência à Assembleia de Deus. Baiano fala: Em setembro, Baiano confirmou, em delação premiada, o repasse de US$ 5 milhões a Cunha. O operador do PMDB teria corroborado “todas as acusações” a Cunha feitas por Camargo e Youssef. Moro enviou ao STF cópia de depoimento do suposto operador João Augusto Henriques, que, à PF, disse ter feito transferência ao exterior para a conta de um político. Segundo procuradores, seria Cunha. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo - Impresso
Fontes: O Globo - País PGR CONFIRMA CONTAS DE CUNHA E FAMILIARES NA SUIÇA Documentos já foram enviados ao Brasil pelas autoridades suíças Publicado: O Globo - Impresso - 01/10/2015 - Pág. 3 | On Line 30/09/2015 14:55 / Atualizado 01/10/2015 7:14 por Jailton de Carvalho e Junia Gama BRASÍLIA - A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou nesta quarta-feira que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e familiares dele têm contas bancárias na Suíça que são investigadas pelo Ministério Público desse país. A Promotoria da Suíça enviou ao Brasil hoje os autos da investigação contra Cunha por suspeita de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. A investigação no Brasil ficará a cargo do Supremo Tribunal Federal, porque o parlamentar tem foro privilegiado. Este é o primeiro processo da Suíça a ser transferido para o STF a pedido da Procuradoria-Geral da República e o segundo da Operação Lava-Jato. A primeira transferência de investigação foi a de Nestor Cerveró para Curitiba. O presidente da Câmara foi denunciado em agosto por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito da operação Lava-Jato. A investigação na Suíça foi aberta em abril, quando as contas bancárias de Cunha e familiares foram bloqueadas. O presidente da Câmara é suspeito de receber propina por vazamento de informação privilegiada na venda, para a Petrobras, de um campo de petróleo no Benin, na África. “Por ser brasileiro nato, Eduardo Cunha não pode ser extraditado para a Suíça. O instituto da transferência de processo é um procedimento de cooperação internacional, em que se assegura a continuidade da investigação ou processo ao se verificar a jurisdição mais adequada para a persecução penal”, informa a PGR, em nota. Parte das suspeitas das autoridades suíças foram confirmadas pelo lobista João Augusto Rezende Henriques. Em depoimento à Polícia Federal em Curitiba, na sexta-feira passada, João Henriques disse que fez depósito numa conta que, mais tarde, ele descobriu pertencer a Cunha. A conta destinatária do pagamento foi indicada a ele pelo lobista Felipe Diniz, filho do ex-deputado Fernando Diniz (PMDB-MG), já falecido, um ex-aliado do presidente da Câmara. João Henriques disse que fez o depósito em retribuição a venda de um campo de Petróleo no Benin para a Petrobras. A transação só foi possível graças a uma informação privilegiada que recebeu. A partir da informação, o lobista teve um encontro com o empresário Idalecio de Oliveira, que seria dono de um terreno no Benin. Os dois fizeram uma sociedade e logo em seguida venderam a área por US$ 15 milhões para a Petrobras. Depois da operação, ele teria embolsado US$ 7,5 milhões. Em seguida, fez pagamentos para pessoas que o ajudaram na concretização do negócio. Um trecho de depoimento do lobista menciona o presidente da Câmara: "Que, por fim, o interrogando gostaria de adicionar que em relação a aquisição pela Petrobras do campo de exploração em Benin, a pessoa que lhe indicou a conta para pagamento foi Felipe Diniz; Que Fernando Diniz era filho de Fernando Diniz; Que Felipe apresentava dificuldades econômicas; Que a conta indicada para o pagamento pertencia a Eduardo Cunha", afirmou Henriques em depoimento a um dos delegados da Operação Lava-Jato, Henriques foi preso na segunda-feira passada, na 19ª fase da Lava-Jato, por ordem do juiz Sergio Moro, da 13 Vara Federal de Curitiba. Logo depois da citação ao nome do presidente da Câmara, o depoimento do lobista foi enviado ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Em agosto o presidente da Câmara já foi denunciado ao STF por receber US$ 5 milhões em propina para facilitar a compara de dois navios-sondas da Samsung Heavy Industries, pela Petrobras, um negócio de US$ 1,2 bilhão. O negócio teria resultado em propina de US$ 40 milhões, dividida entre os envolvidos. Outros dois acusados no caso, o lobista Fernando Soares, o Baiano, e o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró já foram condenados por Sergio Moro. Baiano foi condenado a 16 anos e um mês de prisão. Cerveró deverá cumprir R$ 12 anos e 3 meses. Na denúncia que fez, Janot pede que Cunha devolva ao cofres públicos US$ 80 milhões, soma entre multa e valores desviados. Na segunda-feira, procurado pelo GLOBO, o advogado Reginaldo de Castro, um dos advogados de Cunha disse que, pelas informações, que dispunha o presidente não tem conta no exterior. Ontem, numa entrevista coletiva, Cunha não respondeu se tem ou não conta em outro país. ÍNTEGRA DA NOTA DA PGR “O Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil, nesta quarta-feira, 30 de setembro, os autos da investigação contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, por suspeita de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. A transferência da investigação criminal foi feita por meio da autoridade central dos dois países (Ministério da Justiça) e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, aceitou a transferência feita pelo MP suíço. As informações do MP da Suíça relatam contas bancárias em nome de Cunha e familiares. As investigações lá iniciaram em abril deste ano e houve bloqueio de valores. Os autos serão recebidos pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) e posteriormente serão remetidos à PGR. Por ser brasileiro nato, Eduardo Cunha não pode ser extraditado para a Suíça. O instituto da transferência de processo é um procedimento de cooperação internacional, em que se assegura a continuidade da investigação ou processo ao se verificar a jurisdição mais adequada para a persecução penal. Com a transferência do processo, o estado suíço renuncia a sua jurisdição para a causa, que passa a ser do Brasil e de competência do Supremo Tribunal Federal, em virtude da prerrogativa de foro do presidente da Câmara. Este é o primeiro processo a ser transferido para o STF a pedido da Procuradoria-Geral da República e o segundo da Operação Lava Jato. A primeira transferência de investigação foi a de Nestor Cerveró para Curitiba.” CUNHA DIZ DESCONHECER INVESTIGAÇÃO A defesa jurídica do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, distribuiu nota oficial na noite desta quarta-feira a respeito de investigação da Suíça envolvendo contas supostamente relacionadas a ele, dizendo que "desconhece qualquer procedimento investigatório realizado naquele país". Por isso, informou a nota, estaria "impedida de tecer comentários acerca dos supostos fatos noticiados" na imprensa nacional. "A defesa do deputado Eduardo Cunha está pronta para prestar os devidos esclarecimentos que se façam necessários, mas mantendo a sua postura de se manifestar exclusivamente nos autos dos processos e caso formalmente questionada pelas autoridades competentes". N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo - Impresso
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