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NOTÍCIAS 2016 1º Trimestre - Fevereiro
Fontes: O Globo - Economia PETROLEIRAS VÃO RECORRER AO STF CONTRA NOVAS TAXAS CRIADAS NO RIO Para empresas, duas leis sancionadas por Pezão são inconstitucionais Publicado: O Globo - Impresso - 29/02/16 - Pág. 14 | On Line 29/02/2016 6:00 / Atualizado 29/02/2016 7:38 por Ramona Ordoñez RIO - As multinacionais de petróleo que atuam no Brasil estão dispostas a recorrer a todas as instâncias da Justiça contra duas novas leis estaduais que aumentam a tributação das atividades no Estado do Rio de Janeiro. A Associação Brasileira de Exploração e Produção de Petróleo(Abep), que reúne as petroleiras responsáveis por 90% da produção total do país, vai apresentar nesta segunda-feira duas Adins (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a cobrança do ICMS na extração de petróleo e a criação da taxa de fiscalização e controle ambiental. As duas foram criados pelo governador Luiz Fernando Pezão, em 30 de dezembro do ano passado. — Esses novos tributos, além de inconstitucionais, têm um impacto tão grande na atividade que simplesmente inviabiliza o setor de petróleo com consequências que vão além do Estado do Rio — destacou Guimarães. Na última segunda -feira seis grandes petroleiras (Shell/BG, Statoil, Chevron, Repsol, Petrogal e Sinopec) já haviam entrado, juntas, com duas ações na 11ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, também contra a taxação extra dos tributos. As duas ADINs estão sendo apresentadas no STF por meio do escritório Sacha Calmon. No pedido da ADIN contra a cobrança do ICMS na produção de petróleo, o escritório Sacha Calmon, que representa as empresas, argumenta que "a Constituição é absolutamente clara: o petróleo é o único produto cuja taxação ocorre no destino do produto, não na origem (onde foi produzido)". Além disso, o imposto é cobrado sobre a circulação de mercadorias, e o petróleo que acaba de ser produzido não circula, não foi vendido nem foi transferido para algum outro lugar. Outro argumento é que só quem pode instituir um tributo é a União, porque o mar, de onde o petróleo é extraído, é território federal. A outra ação destaca que a taxa de fiscalização das atividades também é inconstitucional, porque uma taxa exige um objeto específico e não pode ser cobrada por volume de produção. Pela lei sancionada, serão cobrados R$ 2,71 por barril de petróleo produzido. — É o caso da taxa de lixo ou de iluminação, pelas quais os contribuintes pagam um valor pré-determinado. Além disso, a arrecadação será muito maior do que o necessário para cobrir os custos (outra exigência legal de uma taxa). A arrecadação prevista é de R$ 1,8 bilhão por ano com a taxa. Segundo a Secretaria Estadual de Desenvolvimento, o governo do Rio espera uma arrecadação anual da ordem de US$ 4 bilhões, com as duas leis que foram sancionadas em dezembro. Para que as leis entrem em vigor na data prevista, que é dia 30 de março, é preciso que elas sejam regulamentadas pelo secretário de Fazenda do Estado do Rio, Julio Bueno. Para o diretor da Abep, além de indevidas, as cobranças adicionais podem podem inviabilizar as empresas que atuam no estado e evitar a chegada de outras companhias. — Essas leis vão afugentar investidores com a insegurança jurídica, aumentando o risco país. A consequência é a redução de investimentos, redução na arrecadação de impostos e empregos. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS VOLTA A ACOMPANHAR PETRÓLEO NA BOLSA Segundo analistas, venda de ativos e pré-sal reaproximam estatal da curva do produto Publicado: O Globo - Impresso - 29/02/16 - Pág. 15 | On Line 29/02/2016 6:00 / Atualizado 29/02/2016 7:38 por por Rennan Setti 
RIO - As últimas semanas lembraram aos investidores da Petrobras um fato quase esquecido: a estatal é uma petrolífera. Durante dois anos, graças ao turbilhão da Operação Lava-Jato, os papéis da companhia foram jogados em uma ciranda política, reagindo muito mais a notícias procedentes de Brasília e Curitiba do que à geopolítica do Oriente Médio. Embora a sensibilidade aos trâmites do poder nunca vá abandonar a estatal por completo, analistas são unânimes em afirmar que, nesse início de 2016, o que deu o tom ao comportamento da Petrobras na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) foi a montanha-russa da cotação da commodity.
A correlação mais acentuada entre o comportamento da Petrobras na Bolsa e a curva do petróleo se confirma nos números. O analista gráfico da corretora Clear Raphael Figueredo constatou, em estudo feito a pedido do GLOBO, um salto no nível de “relacionamento” entre as duas variáveis este ano, na comparação com o mesmo período de 2015. Em uma escala de 0 a 1, a correlação entre as cotações foi de 0,52 este ano. No início do ano passado, era de apenas 0,03. Quanto mais próximo de 1, mais forte é a relação. — Isso significa que 52% da variação do preço do petróleo tiveram impacto sobre as ações da Petrobras este ano. Em 2015, a influência era quase nenhuma! — afirma o analista. ‘A EMPRESA ESTAVA LARGADA’ Figueredo utilizou como parâmetros a ação preferencial da Petrobras (sem direito a voto), que é a mais negociada na Bolsa, e o barril de petróleo do tipo WTI, negociado em Nova York. Apesar de a Petrobras usar como referência o Brent, o analista ressaltou que a curva de evolução dos dois tipos de óleo é praticamente igual. O estudo considerou, para os dois anos, as cotações até 23 de fevereiro e apenas dos dias em que houve negociação tanto do WTI como dos papéis da Petrobras. O analista lembra que, no começo de 2015, a petrolífera se encontrava em um grande impasse. Em primeiro lugar, a companhia ainda não havia publicado o balanço financeiro auditado referente ao terceiro trimestre de 2014. Após dois adiamentos, a Petrobras frustrou o mercado ao divulgar, no fim de janeiro, números que não contabilizavam as perdas com corrupção e não tinham o aval da auditora PwC (o documento auditado só viria em abril). A então presidente da petrolífera, Graça Foster, enfrentava diariamente rumores de que deixaria o cargo — o que ocorreu no início de fevereiro. Alguns dias depois, Aldemir Bendine foi recebido com desconfiança pelos investidores por ter vindo de outra estatal, o Banco do Brasil. — A empresa estava largada. Isso afastou os investidores, sobretudo os estrangeiros. Além disso, a Petrobras tinha premissas de preço para o petróleo congeladas, em descompasso com o mercado — acrescenta Figueredo. — Tudo isso fez com que a Petrobras operasse praticamente fora do contexto para o petróleo naquela época. CENÁRIO AINDA INCERTO PARA O BARRIL Hoje, tanto a Petrobras como o petróleo estão em um outro momento, o que explicaria uma correlação maior entre os dois. Primeiro porque, este ano, a commodity se tornou o centro das ansiedades dos investidores de todo o mundo, não só dos acionistas da Petrobras. Em um sintoma do crescente temor quanto à economia global e ao excesso de oferta de petróleo, em 20 de janeiro, o barril do tipo Brent ficou abaixo dos US$ 28 pela primeira vez desde 2003. Thiago Biscuola, economista da RC Consultores, observa que o fim do ciclo de incentivo monetário nos EUA no último ano valorizou o dólar, o que também acabou depreciando as commodities. Em fevereiro, Arábia Saudita, Rússia, Qatar e Venezuela concordaram em congelar sua produção de petróleo no patamar de janeiro, desde que outros países façam o mesmo, o que proporcionou uma certa recuperação nos preços. O governo russo afirmou que a medida entraria em vigor amanhã, 1º de março. Biscuola, no entanto, acha pouco provável que isso se concretize plenamente: — O mercado está mais pulverizado. Se você deixa de produzir, alguém vai vender no seu lugar. Os EUA ainda vão virar exportadores, por exemplo. O petróleo está buscando um patamar, mas deve ficar pelos US$ 30 ou US$ 40 a médio prazo. Para Bruno Piagentini, da Coinvalores, isso dificulta a venda de ativos pela Petrobras. O objetivo era vender US$ 15,1 bilhões entre 2015 e 2016, mas, até agora, só foram US$ 700 milhões. — Para a Petrobras, o preço do petróleo se tornou preponderante, porque a venda de ativos que a companhia está promovendo é parte central em sua estratégia para reduzir seu imenso endividamento. A pressão sobre o valor do barril dificulta a geração de caixa com a venda desses ativos — diz Piagentini. Biscuola, da RC, acrescenta que também é preponderante para a Petrobras a viabilidade dos projetos de exploração, sobretudo os do pré-sal, que acabam sendo comprometidos pela queda da commodity. Segundo Piagentini, a exploração do pré-sal se paga com o barril de óleo equivalente pelo menos acima dos US$ 45 (embora a tendência, no futuro, é que esse custo diminua). Hoje, o Brent está na casa dos US$ 35, e o WTI, na dos US$ 32. BENEFÍCIO PARA O INVESTIDOR A questão da viabilidade é mais preponderante que o fato de a Petrobras ganhar muito hoje com a venda de combustível dentro do Brasil, cujo preço não foi reduzido após o tombo da commodity. Segundo Biscuola, a gasolina pura no Brasil custa 40% a mais que nos EUA. Em meados de 2014, quando o petróleo valia mais de US$ 100 e o governo não reajustava a gasolina a fim de segurar a inflação, a Petrobras vendia mais barato do que comprava. — Se ela se beneficia da conta do abastecimento, que agora se inverteu, por outro lado a receita da empresa em dólar fica prejudicada no lado das exportações de petróleo — pondera Biscuola. Para o investidor, diz Figueredo, da Clear, uma maior correlação entre a Petrobras e o petróleo é benéfica. Segundo ele, a relação atual segue as de outras petrolíferas, como Chevron e Shell. Dessa forma, o acionista pode tomar decisões mais baseadas no contexto petrolífero global do que no noticiário político. — Estar mais sensível ao petróleo é positivo até para a própria Petrobras, o que não significa que vai resolver o problema dela. É uma empresa extremamente endividada que precisa vender ativos. Mas o mercado ainda enxerga muita dificuldade nisso — diz o analista. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Clóvis Rossi A ODEBRECHT É BOA ALMA? Publicado: Folha de São Paulo - 28/02/16 - Pág. 12 | On Line 28/02/2016 01h00 por Clóvis Rossi Ou paga a João Santana porque ele ajuda a eleger governantes que depois dão obras à contrutora? 
É curioso, mas não vi em lugar nenhum resposta para uma pergunta óbvia: por que a Odebrecht faria polpudos pagamentos no exterior para a firma do marqueteiro João Santana e de sua mulher Mônica Moura, conforme ela própria confessou?
Uma resposta poética seria mais ou menos assim: uma empresa de bom coração resolveu, do nada, garantir a um simpático baiano, como quase todos os baianos, uma aposentadoria luminosa. Pena que bom coração não consta do DNA do capitalismo. Consta, sim, o lucro. Logo, a sabedoria convencional manda dizer que os pagamentos a Santana se deveram ao fato de que ele ajuda a eleger governantes que, uma vez no poder, concedem obras públicas à empreiteiras como a Odebrecht. A história universal é prenhe de exemplos de corrupções várias envolvendo a concessão de obras e serviços públicos. No Brasil, então, as suspeitas eram permanentes até que Janio de Freitas demonstrou que havia mais, muito mais, do que suspeitas. Relembrando: o colunista publicou, disfarçado nos classificados do jornal, o que seria o resultado da concorrência para a Ferrovia Norte-Sul, no já remoto governo José Sarney. A concorrência foi anulada, mas o flagrante não impediu novos trambiques, como os que agora estão escancarados no caso Petrobras. Revisemos o retrato dos países em que Santana fez campanha: todos os três (Angola, Venezuela e República Dominicana) conseguem a proeza de ficar atrás até do Brasil no ranking da Transparência Internacional, que mede a percepção de corrupção. Angola é o caso mais escandaloso: 163º lugar de 167 países. A Venezuela não está longe: 158º. Mesmo a República Dominicana está além do centésimo posto (103º). É natural, nessas circunstâncias, que a sabedoria convencional esteja certa ao supor que a Odebrecht pagou a Santana por ajudar a eleger governantes, digamos assim, sensíveis a interesses da empresa. É bom lembrar que José Eduardo dos Santos governa Angola desde 1979; o "chavismo" está no poder na Venezuela há 16 anos; e Danilo Medina está disputando a reeleição na República Dominicana. Ter um amigo muito bem pago com prestígio junto a governantes desse naipe é um belo investimento, certo? Pois é. Acontece que o Brasil não é exatamente um país bem situado no ranking da Transparência (76º lugar). Acontece também que o Brasil é governado pelo mesmo partido, o PT, desde 2003. Ter um amigo influente também nesse país não é um bom investimento? Logo, não há como deixar de suspeitar que a Odebrecht tenha feito pagamentos por baixo do pano também pelas campanhas de João Santana no Brasil. O advogado do marqueteiro já admitiu, diante das câmeras de TV, que Santana/Mônica cometeram "crime tributário", vulgo caixa 2. Lula também admitiu o caixa 2 ao falar na TV sobre o mensalão à época. E, sempre é bom lembrar, seu ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, disse a propósito que "caixa 2 é coisa de bandido". É nesse sórdido ambiente que o Brasil está vivendo. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Clóvis Rossi
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Elio Gaspari A BOLSA ANGRA x A CANA DE CURITIBA Publicado: Folha de São Paulo - 28/02/16 - Pág. 12 | On Line 28/02/2016 02h00 por Elio Gaspari A decisão do STF virou o jogo para empresários apanhados na Lava Jato: o que era esperança virou infortúnio 
A decisão do Supremo Tribunal Federal que abriu as portas da cadeia para condenados em duas instâncias virou o jogo para os maganos apanhados na Lava Jato. Até então, com advogados caros e paciência, os réus podiam ficar em liberdade, ganhando tempo com recursos judiciais. Agora esperarão trancados.
Tomem-se dois exemplos: Ricardo Pessoa, o homem da UTC, foi preso em novembro 2014, começou negando quase tudo e, meses depois, o Supremo soltou-o. Desmentindo a patranha segundo a qual os acusados colaboram para sair da tranca, Pessoa negociou sua colaboração em liberdade. Aceitou pagar uma multa de R$ 51 milhões e em troca recebeu a garantia de que não será condenado a mais de 18 anos de prisão. Não cumprirá tempo de cadeia. Durante até três anos poderá trabalhar, obrigando-se a ficar em casa à noite e nos fins de semana. Daí em diante, terá liberdade condicional. Em geral, os réus da Lava Jato são abonados senhores que já passaram dos cinquenta anos. Com a colaboração que deram à Viúva, permitindo à Lava Jato chegar onde chegou, habilitam-se a viver numa boa casa em Angra do Reis ou numa zona de conforto semelhante, passando algum tempo al mare ou numa quadra de tênis. É a Bolsa Angra, usufruída por Pedro Barusco e Julio Camargo. "Léo" Pinheiro, o presidente da OAS, foi preso no mesmo arrastão em que entrou Pessoa. Como ele, foi libertado pelo STF. Preferiu o silêncio. Em agosto, foi condenado pelo juiz Sergio Moro a 16 anos de prisão. Se o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmar a sentença, ele irá para a penitenciária. Lá, os presos devem andar de cabeça baixa, com as mãos para trás. Assim deverá esperar o julgamento de seus recursos. Não é à toa que ressurgiram os murmúrios de que negociará sua colaboração. No mesmo caso entra o engenheiro Zwi Skornicki, castelão de uma boa casa na Barra da Tijuca, outra em Itaipava, onde guardava uma coleção de brinquedos. (Pelo menos oito automóveis, entre eles um Porsche.) Sua terceira casa, em Angra, é cinematográfica. Tem três níveis e duas alas, uma para os caseiros. Elas ligam-se por uma pérgula coberta. Nada mal. A PRISÃO DE LULA Quem conhece os movimentos da Operação Lava Jato assegura: O time vestiu o uniforme, calçou as chuteiras e quer entrar em campo para buscar a prisão de Lula. Para que isso aconteça são necessárias algumas condições: 1ª- Que o juiz Sergio Moro aceite o pedido. 2ª- Que a acusação tenha força suficiente para não ser derrubada no Superior Tribunal de Justiça. Isso, entendendo-se que, se Moro conceder o pedido, é improvável que a medida seja revogada no Tribunal Federal da 4ª Região. 3ª- Ultrapassados esses dois obstáculos, restará um julgamento no Supremo Tribunal. Ninguém pode saber qual será o desfecho de cada uma dessas situações. De qualquer forma, fica uma certeza: a infantaria da Lava Jato jogaria numa só mão de carta todas as fichas que acumulou ao logo de dois anos de trabalho. Ganhando, quebra a banca. Perdendo, fica sem uma perna. Quando a Polícia Federal informou que "o possível envolvimento do ex-presidente da República em práticas criminosas deve ser tratado com parcimônia", estava dizendo mais que isso. Afinal, se o problema fosse de parcimônia, não precisava ter dito nada. CAMPEÕES Nosso Guia e a doutora venderam a ideia de que os "campeões nacionais" fortaleceriam o Brasil como exportador de serviços. Conseguiram exportar muita coisa, inclusive corrupção. Angola e Venezuela eram pedras cantadas há anos. Um conhecedor da vida angolana desde o tempo em que o MPLA era virgem, dizia que "lá, você só pode botar a mão no fogo pelo escritor Pepetela". José Eduardo dos Santos governa o país desde 1979 e sua filha é a mulher mais rica d'África. PONTUALIDADE Pérola encontrada no depoimento do empresário Milton Pascowitch ao Ministério Público da Lava Jato: MP: Com qual periodicidade que eles retiravam esse dinheiro? Pascowitch: Ah, rezavam para chegar no final do mês. MP: Mensalmente? Pascowitch: Mensalmente. FRIGIDEIRA No final de janeiro, a dona de uma loja de materiais de construção de Atibaia disse ao repórter Flávio Ferreira que a Odebrecht pagava as contas das obras na propriedade. Coisa de R$ 500 mil, em dinheiro vivo. Quem cuidava do trabalho era o engenheiro Frederico Barbosa, da Odebrecht. A empreiteira disse que não sabia de nada, e Barbosa informou que fazia esse serviço nas férias. Seria o jogo jogado se não houvesse o risco de estar obstruindo a investigação. Passaram-se quatro dias e a Odebrecht reconheceu que Barbosa trabalhava na obra a pedido de um de seus chefes na empresa. Do jeito que estava a coisa, numa transação que envolvia o lazer de um ex-presidente e a maior empreiteira do país, quem iria para a frigideira seria um engenheiro. ZELOTES Chamando o presidente da Gerdau para se explicar, a Operação Zelotes mostra que recuperou seu foco inicial: o propinoduto de grandes empresas e bancos, azeitando decisões no Conselho de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda. É lá que mora um dragão. CURITIBA Pode ter sido coincidência, mas numa época de contração do mercado de voos comerciais, a Avianca anunciou que começará a operar um novo voo diário (o quarto), de São Paulo para Curitiba. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Elio Gaspari
Fontes: Folha de São Paulo - Poder FILHO DE CERVERÓ PEDIU AJUDA A DELCÍDIO - Delcídio acabou preso após gravação feita em segredo por Bernardo, na qual discutia apoio financeiro a Cerveró Publicado: Folha de São Paulo - 28/02/16 - Pág. A11 | On Line 28/02/2016 02h00 por Aguirre de Talento, de Brasília Após a prisão do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, em janeiro do ano passado sob suspeita de corrupção na Operação Lava Jato, seu filho Bernardo enviou um e-mail ao senador Delcídio do Amaral (PT-MS) pedindo ajuda. A informação consta de trecho inédito do depoimento de Bernardo à PGR (Procuradoria Geral da República) no fim do ano passado. Delcídio e Cerveró são próximos desde que trabalharam juntos na Petrobras, entre 2000 e 2002. Em novembro, Delcídio foi preso após uma gravação feita em segredo por Bernardo, na qual o senador discutia um auxílio financeiro para Cerveró não citá-lo em sua delação premiada. Ele foi acusado de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. Delcídio foi solto no último dia 19, depois que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki entendeu que não oferecia mais risco às investigações. Em seu depoimento, Bernardo indica que a procura por Delcídio tinha relação com os habeas corpus impetrados pelo advogado Edson Ribeiro para obter a soltura de Cerveró. "Logo na sequência da prisão, Edson Ribeiro passa a dar a Cerveró e sua família muitas esperanças de que ele logo seria libertado", contou Bernardo. E completou: "Daí deriva o primeiro contato do depoente com o senador Delcídio do Amaral, havendo o depoente enviado um e-mail para o congressista em que se identifica como sendo o filho de Nestor Cerveró e pedia que o congressista entrasse em contato com Edson Ribeiro". Posteriormente, no diálogo gravado por Bernardo, Delcídio sugeriu que iria atuar junto a ministros do Supremo em prol da concessão do habeas corpus a Cerveró –e chega, inclusive, a citar uma possível rota de fuga. Além de Delcídio, foram presos em novembro o advogado Edson Ribeiro, o chefe de gabinete do senador, Diogo Ferreira, e o ex-presidente do BTG Pactual André Esteves, sob suspeita de estarem envolvidos na trama. Os advogados de Delcídio e Ribeiro argumentam que o e-mail mostra que Bernardo foi quem buscou influência para conseguir decisões favoráveis ao pai e agiu como "agente provocador". A defesa de Bernardo não comentou. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País SENADO DEBATE PROJETO QUE REDUZ APARELHAMENTO POLÍTICO DE FUNDOS Texto relatado por Aécio Neves profissionaliza conselhos deliberativo e fiscal Publicado: O Globo - Impresso - 28/02/16 - Pág. 10 | On Line 28/02/2016 7:00 por Geralda Doca / Júnia Gama 
BRASÍLIA — Depois de obter uma vitória no Senado ao conseguir aprovar mudanças nas regras de exploração do petróleo que reduzem o papel da Petrobras, a oposição vai partir para um novo embate na Casa sobre os fundos de pensão das estatais, que foram citados na Operação Lava-Jato e estão na mira de uma CPI da Câmara dos Deputados. O tema consta de um projeto relatado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) que será discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado esta semana.
A proposta prevê novas regras para os dirigentes dos fundos de pensão, com o objetivo de melhorar a gestão das entidades e reduzir o aparelhamento político. Entre as novidades está a exigência de que um terço dos conselhos deliberativo e fiscal dos fundos seja composto por profissionais especializados, aprovados em processo seletivo realizado por empresa independente. Dirigentes e conselheiros precisam estar afastados de qualquer atividade política (cargos, assessoria de partidos e participação em campanhas eleitorais). E, depois do fim do mandato, precisam cumprir quarentena de um ano, no mínimo, para retornar à política. Atualmente, a quarentena existe apenas para membros da diretoria executiva. A exigência passaria a valer também para participantes dos conselhos deliberativo e fiscal. Para reduzir ingerências políticas, o projeto proíbe a participação de ministros e ocupantes de cargos na administração pública nos conselhos de administração das empresas nas quais os fundos de pensão tenham participação acionária. Reportagem do GLOBO revelou que o déficit atuarial (que considera despesas com benefícios no presente e no futuro) de quatro fundos de pensão — Postalis (Correios), Petros (Petrobras), Funcef (Caixa Econômica Federal) e Previ (Banco do Brasil) — poderá se aproximar dos R$ 50 bilhões. Os números serão conhecidos na divulgação dos balanços consolidados de 2015, ao longo deste semestre. Investimentos duvidosos, como o do Postalis em papéis da Argentina e da Venezuela que viraram pó; aplicações em projetos de baixo retorno; suspeita de desvio de recursos para partidos políticos; e a crise na economia estão entre as causas do rombo. — Estamos distanciando a gestão dos fundos de pensão de qualquer ingerência política. Os fundos devem acumular ativos para estimular projetos estratégicos para o país e não projetos da companheirada — justificou Aécio, referindo-se à participação dos fundos em investimentos de interesse do PT. Para tucano, o desempenho ruim dos fundos de pensão — e a indignação dos trabalhadores que terão de rachar a conta com as empresas patrocinadoras para cobrir o rombo das entidades — torna este o momento propício para aprovar as mudanças. Segundo Aécio, o projeto é uma das prioridades dos partidos de oposição, ao lado das propostas que alteram as regras do petróleo e o funcionamento de estatais: — O objetivo maior é desaparelhar e profissionalizar os fundos de pensão, para que eles assegurem as aposentadorias dos trabalhadores e cumpram o papel de investidores institucionais em projetos de infraestrutura que são importantes para o país. A intenção, disse o tucano, é aprovar o projeto sobre os fundos de pensão no Senado e na Câmara ainda neste semestre. Aécio contou que está negociando com o próprio governo no Senado e com líderes dos partidos na Câmara dos Deputados para apressar a votação. Ele destacou que esse é o papel dos fundos em outros países. Para o senador, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão regulador e fiscalizador do setor, tem sido omissa em relação aos problemas. Em entrevista recente ao GLOBO, o diretor presidente da Previc, José Roberto Ferreira, alegou que o órgão cumpre seu papel de monitorar constantemente os investimentos das entidades, verificando se estão dentro dos limites previstos na legislação. Condutas criminosas que acarretam prejuízos são encaminhadas ao Ministério Público e à Polícia Federal. Para melhorar a gestão dos fundos, a Previc disse que passará a exigir certificação dos dirigentes. O documento será emitido pelo próprio órgão, que, além de formação específica, vai se debruçar sobre o passado desses dirigentes. O Previc também quer rever as regras para eleição dos representantes dos trabalhadores nos conselhos deliberativo e fiscal. Atualmente, o sistema permite chapa única, o que pode comprometer a independência desses colegiados. TEXTO CAUSARÁ EMBATE ENTRE GOVERNO E OPOSIÇÃO Enquanto as legendas de oposição, como PSDB e DEM, querem aprovar o projeto relatado por Aécio Neves sob o argumento de que ele diminuirá o aparelhamento político sobre o uso dos recursos bilionários administrados pelos fundos de pensão, o governo e o PT se dizem contrários, por avaliar que haverá um engessamento de dinheiro necessário para dinamizar a economia sem aumentar a pressão fiscal. O líder do DEM, Agripino Maia (DEM-RN), disse acreditar que o projeto funcionará como uma espécie de Lei de Responsabilidade Fiscal para os fundos de pensão. —O projeto vai proteger os fundos de pensão como a Lei de Responsabilidade Fiscal protegeu estados e municípios de prefeitos e governadores irresponsáveis — disse ele. O PMDB, maior partido no Senado, ainda não tem posição fechada sobre o tema. O líder da legenda, Eunício Oliveira (CE), disse ter sido procurado por Aécio Neves em busca de apoio ao projeto. Mostrou-se disposto a apoiá-lo, mas afirmou ter ponderações. — O projeto é bom, mas com algumas ressalvas ao texto — disse Eunício. Em reunião com parlamentares petistas, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, ofereceu as justificativas para que o projeto seja enterrado, afirmando que a utilização do dinheiro dos fundos é uma saída importante para estimular a economia sem aumentar a pressão fiscal. Além desta argumentação, o PT e o governo defendem a possibilidade de usar os fundos de pensão como “instrumento de geopolítica”. Foi o que fez o ex-presidente Lula, por exemplo, quando o Postalis comprou títulos da dívida da Argentina e da Venezuela. O resultado do loteamento político dos fundos nos governos Lula e Dilma é um déficit superior a R$ 46 bilhões em 2015, segundo estimativas oficiais. Interlocutores do governo destacam que ter esse dinheiro livre é um poder imenso para jogar na economia. Por isso, o Palácio do Planalto trabalhará para derrotar o texto. Foi o então líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS) — preso em novembro na Operação Lava-Jato e agora em prisão domiciliar — quem ajudou a barrar a tramitação do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos, da qual era presidente. Mas a tramitação do texto ganhou novo fôlego quando Aécio obteve o apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País POR TRÁS DO MARQUETEIRO, O PULSO FIRME DA MULHER E SÓCIA Mônica Moura era conhecida pelo jogo de cintura com Dilma durante a campanha Publicado: O Globo - Impresso - 28/02/16 - Pág. 4 | On Line 28/02/2016 7:00 / Atualizado 28/02/2016 8:29 por Mariana Sanches 
SÃO PAULO — Um “trator”, um “cavalo”. As definições, dadas pelos colegas de profissão, destoam da figura tranquila que mascava chiclete com displicência e ostentava um sorriso largo de batom rosado à porta do IML em Curitiba, horas depois de ser presa no âmbito da Operação Lava-Jato. Mônica Moura, casada com o marqueteiro do PT João Santana, é a junção da sorridente mulher cujos traços não traem seus 54 anos e uma profissional incansável, que ajudou a viabilizar a milionária carreira do marido no marketing político.
— A Mônica sempre foi uma peça-chave em campanhas eleitorais, ambientes tensos por definição já que confinam egos gigantes. Ela contemporiza, acalma os ânimos, trabalha muito sem reclamar e sempre consegue produzir até o impossível. No caso das campanhas da Dilma, que é uma pessoa difícil de lidar, ela era muito necessária para intermediar a relação com o João, que é bem esquentadinho. Conseguia falar com a Dilma sobre moda, tranquilizá-la e assim a mulher acabava topando todas as ideias do João — relata um publicitário baiano que trabalhou com ela por anos. Mônica nasceu em Feira de Santana, na Bahia — o que explica o apelido de “Feira” que lhe foi dado por operadores do esquema de corrupção da Petrobras segundo a Polícia Federal —, e foi em Salvador, na faculdade de Jornalismo da Universidade Federal da Bahia, aos 17 anos, que conheceu Santana. Naquele momento, Mônica era caloura, João já era um jornalista bem-sucedido, e o caminho dos dois não se cruzou definitivamente. O marqueteiro, que se diz adepto a “monogamias sucessivas”, como explicou ao jornalista Luiz Maklouf Carvalho, na biografia “João Santana, um marqueteiro no poder”, reencontrou Mônica apenas seis matrimônios mais tarde. O casal tem dois filhos cada um, frutos de relacionamentos anteriores. CASAMENTO E NEGÓCIOS Além de sétima mulher de Santana, Mônica se tornou uma espécie de superassessora do marido. O casamento coincide com a expansão do trabalho no exterior do marqueteiro, para o qual o senso prático de Mônica foi fundamental. Nas palavras de um amigo do casal, ela “passou a cuidar dos detalhes tão pequenos de nós dois” depois que eles se casaram, em 1999. Coube a Mônica lidar com questões administrativas, burocracias, relação com cliente e imprensa e organização da empresa Pólis Propaganda, que ela e o marido criaram em sociedade em 2002 — tarefas que Santana sempre abominou. Do recebimento de valores milionários à organização de um prosaico encontro entre João Santana e os antigos parceiros da banda de juventude Bendegó, da coordenação de campanhas estrangeiras a problemas das ex-mulheres do marqueteiro, Mônica tomava a frente em todas as situações. Acordava de madrugada para ouvir os estalos criativos do marido e foi a maior entusiasta para que ele lançasse sua frustrada carreira como escritor, com o romance erótico “Aquele sol negro azulado”, dedicado a ela: “Para Mônica, que ressuscitou esse livro. Amor”. O contrato tácito do casal era de que Mônica cuidaria de tudo para que João ficasse livre para usar sua criatividade, que geraria lucro formidável aos dois. — É real que só ela cuidava da contabilidade e da administração, assuntos pelos quais o João nunca se interessou. Duvido mesmo que ele soubesse o nome dos pagadores — afirma um político baiano que já foi cliente do casal. Em depoimento à Polícia Federal, Mônica assumiu sozinha a responsabilidade pelos problemas contábeis do casal, admitiu sonegação fiscal por não ter declarado conta no exterior e reconheceu que pagamentos feitos em dólares pela Odebrecht eram recurso não contabilizado de campanhas do ex-presidente venezuelano Hugo Chávez e do mandatário de Angola, José Eduardo dos Santos. Mônica disse que o casal recebia recursos de caixa 2 apenas quando os clientes exigiam tal condição. Já o marqueteiro negou aos investigadores saber até mesmo quanto dinheiro tinha nas contas. Os procuradores da Lava-Jato, no entanto, desconfiam que Santana tenha sido remunerado pelo trabalho nas campanhas de Dilma e Lula com dinheiro de propina desviado de contratos da Petrobras por políticos e empreiteiras. Mônica e Santana negam. Quando não estavam à frente de campanhas, Mônica e Santana evitavam frequentar a alta sociedade baiana e gostavam de passar períodos em sua casa num condomínio na praia de Interlagos, na Bahia, ou longas temporadas em Nova York, onde têm um apartamento. Antes da prisão, diante do clima no país, estudavam sair um pouco de cena da política nacional e, quem sabe, retirarem-se para um período sabático. Assim como muitos marqueteiros profissionais, o casal avaliava que a atividade tem sido criminalizada e deixaria de ser tão lucrativa com a mudança da legislação eleitoral que veda doações de empresas. Agora, presos na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, terão de rever os planos. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira ESQUEMA POLÍTICO NA AL Publicado: O Globo - Impresso - 28/02/16 - Pág. 4 | On Line 28/02/2016 08:00 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Ao investigar as contas de João Santana, a operação pode ter se deparado com esquema ilegal de financiamento político de esquerda pela AL e África. 2 - Esse projeto foi gestado no Foro de SP, criado por Lula e Fidel em 1990. 3 - A Lava-Jato está definindo o papel da Odebrecht na distribuição ilegal de dinheiro pela região em que tem interesses em grandes obras de infraestrutura, a maioria financiada pelo BNDES. Assim como ao investigar o triplex que seria do ex-presidente Lula no Guarujá a Operação Lava Jato deparou-se com diversos apartamentos registrados em offshores no Panamá, fazendo com que os procuradores do Ministério Público Federal vislumbrassem que haviam chegado a um novo filão de crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro, também ao investigar as contas internacionais, secretas ou declaradas, do marqueteiro João Santana a operação pode ter se deparado com um grande esquema ilegal de financiamento de projetos políticos de esquerda pela América Latina e a África. 
Em diversos desses países, o marqueteiro João Santana recebeu pagamentos ilegais através de empresas offshores irrigadas pela Odebrecht, que também tinha interesses na eleição de políticos do esquema devido a financiamentos de grandes obras de infraestrutura.
Esse projeto de esquerda que chegou ao poder há cerca de 15 anos na região com a primeira eleição de Hugo Chavez na Venezuela, foi gestado no Foro de São Paulo, organismo criado por Lula e Fidel Castro em 1990 a partir de um seminário internacional em São Paulo. Partidos e organizações políticas da América Latina e do Caribe, em baixa naquele momento, se reuniram para discutir uma atuação conjunta de resistência ao que consideravam "políticas neoliberais" que dominavam a região. A integração latino-americana passou a ser um projeto comum com a chegada ao poder de vários daqueles líderes. Hoje, embora muitos deles continuem no poder, os ventos políticos na região estão mudando. Na Bolívia, Evo Morales, do Movimento para o Socialismo, acabou de perder o plebiscito e não poderá concorrer a um quarto mandato. No Brasil, Dilma Rousseff do PT enfrenta a ameaça de um processo de impeachment; na República Dominicana, Danilo Medina (Partido de Libertação Dominicana) corre o risco de perder a reeleição devido ao escândalo da prisão do marqueteiro João Santana no Brasil. A Venezuela passa por uma crise econômica e política sem precedentes e Nicolás Maduro, do Partido Socialista Unido da Venezuela, perdeu o domínio do Congresso em eleições recentes. Continuam no poder vários outros membros do Foro de São Paulo: Chile - Michelle Bachelet (Partido Socialista do Chile) Cuba - Raúl Castro (Partido Comunista de Cuba) Dominica - Roosevelt Skerrit (Partido Trabalhista da Dominica) Equador - Rafael Correa (Alianza País) El Salvador - Salvador Sánchez Cerén (Frente Farabundo Martí de Libertação Nacional) Nicarágua - Daniel Ortega (Frente Sandinista de Libertação Nacional) Peru - Ollanta Humala (Partido Nacionalista Peruano) Uruguai -Tabaré Vázquez (Frente Ampla). Olanta Humala aparece em uma das anotações apreendidas pela Operação Lava Jato, mas nega que tenha recebido dinheiro da Odebrecht. A atuação internacional da empresa de João Santana começou em 2003*, na Argentina, onde coordenou campanhas legislativas, municipais e governamentais até 2007 na região de Córdoba. Em El Salvador, a Pólis fez a campanha que elegeu presidente Maurício Funes, em 2009, eleito pela Frente Farabundo Martí de Libertação Nacional (FMLN), grupo guerrilheiro formado nos anos 1980 que se transformou em partido em 1992 e nunca havia chegado ao poder. Em 2012, a Pólis atuou em três campanhas. Em Angola, elegeu o presidente José Eduardo dos Santos pelo Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA). No mesmo ano, reelegeu na Venezuela o ex-presidente Hugo Chávez. Na República Dominicana, também em 2012, Santana coordenou a campanha de Danilo Medina, que disputou contra o ex-presidente Hipólito Mejía. Nesse período, João Santana também coordenou o marketing político da campanha de José Eduardo Santos em Angola, que teria custado U$ 50 milhões, sendo que parte foi paga em dinheiro não contabilizado na offshore dos Santana na Suíça. A Operação Lava Jato está desvendado toda essa rede de corrupção de campanhas políticas na América Latina, Caribe e África, definindo qual o papel da Odebrecht na distribuição ilegal de dinheiro pela região em que tem interesses em grandes obras de infra estrutura, a maioria delas financiadas pelo BNDES. *Os dados sobre a atuação internacional de João Santana foram retirados de matéria do G1. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado ACIONISTAS REJEITAM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA SETE BRASIL - Sócios decidem esperar antes de tomar medida e querem fazer contraproposta à Petrobras por contrato de sondas // Criada para alugar à estatal petrolífera equipamento para o pré-sal, Sete Brasil corre risco de quebrar Publicado: Folha de São Paulo - 27/02/16 - Pág. A20 | On Line 27/02/2016 02h00 por David Friedlander, Julio Wiziack, de São Paulo A maioria dos acionistas da Sete Brasil voltou atrás e rejeitou nesta sexta-feira (26) a proposta de levar a empresa à recuperação judicial. A Sete foi criada para alugar sondas de perfuração à Petrobras e está prestes a quebrar porque não consegue chegar a um acordo com a estatal. Os sócios decidiram esperar mais dez dias antes de discutir novamente se a empresa pede recuperação. Enquanto isso, preparam uma contraproposta à Petrobras, que retomou as negociações na semana passada depois de constantes ameaças da Sete de pedir recuperação judicial. A estatal propôs contratar dez sondas por cinco anos (renováveis por mais cinco) a preço de mercado, cerca de US$ 300 mil por dia. Quando o projeto foi apresentado pelo governo e pela Petrobras aos investidores, no final de 2010, seriam 28 sondas alugadas por 15 anos por cerca de US$ 400 mil por dia. Embarcando nessa promessa, os sócios investiram R$ 8,2 bilhões e tomaram R$ 17 bilhões em empréstimos. De lá pra cá, o Brasil mergulhou em uma recessão, o preço do petróleo desabou e tanto a Petrobras quanto a Sete foram envolvidas nas investigações de corrupção da Operação Lava Jato. Diante do novo cenário, a Petrobras resolveu cortar a menos da metade a versão original da Sete Brasil. Depois da mais recente proposta da estatal, os acionistas da Sete fizeram as contas e chegaram à conclusão de que o retorno do projeto não garante nem o pagamento dos empréstimos que tomaram para viabilizar a empresa. VIRA-CASACA Até o mês passado, a maior parte dos acionistas defendia a recuperação judicial como único caminho para trazer a Petrobras de volta à mesa de negociação. Tanto é que a primeira tentativa de votar a recuperação, em janeiro, foi vetada por apenas 2 dos 11 acionistas –o fundo de pensão Petros (da Petrobras) e o Santander. Na tentativa seguinte, os bancos credores (alguns são sócios) pressionaram os acionistas a desistir da recuperação para que pudessem receber parte das garantias pelos empréstimos. Os sócios concordaram e os credores sacaram R$ 4,2 bilhões do FGCN (Fundo de Garantia para a Construção Naval). Em seguida, os sócios marcaram uma nova reunião para discutir o assunto. Foi cancelada porque, horas antes, a Petrobras entregou uma proposta. O tema voltou na reunião desta sexta. Quatro sócios foram contrários à recuperação, cinco favoráveis e dois se abstiveram por conflito de interesse. Um deles foi o FI-FGTS, fundo administrado pela Caixa, que também é credora da Sete; e outro, a Petrobras, sócia e único cliente. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado BANCO CHINÊS DARÁ EMPRÉSTIMO DE US$ 10 BILHÕES À PETROBRAS EM TROCA DE PETRÓLEO - Com dificuldade de financiamento, estatal volta a recorrer a empréstimo do país asiático, desta vez em troca de petróleo Publicado: Folha de São Paulo - 27/02/16 - Pág. A19 | On Line 26/02/2016 19h12 por Nicola Pamplona, do Rio Em busca de novas fontes de financiamento, a Petrobras está negociando um empréstimo de US$ 10 bilhões com o China Development Bank (CDB) em troca de garantia de fornecimento de petróleo a empresas chinesas. Em comunicado divulgado nesta sexta-feira (26), a companhia informou que um termo de compromisso com os termos e condições da operação foi assinado hoje pelos presidentes das duas empresas, Aldemir Bendine e Zheng Zhijie. Agora, as duas partes negociam as minutas dos contratos de financiamento, que incluirão acordo comercial para fornecimento de petróleo a empresas da China. A Petrobras diz que o modelo é semelhante ao adotado em 2009, quando a estatal brasileira se comprometeu a entregar à chinesa Sinopec 150 mil barris por dia no primeiro ano de contrato e 200 mil barris por dia nos nove anos seguintes, também em troca de um empréstimo de US$ 10 bilhões. A companhia não detalhou, porém, quais os volumes serão comprometidos desta vez nem o nome do comprador do petróleo. A troca de empréstimos por petróleo é uma alternativa à captação de recursos no mercado financeiro, mais difícil após os rebaixamentos da nota de crédito por agências de classificação de risco. Segundo a Petrobras, este novo contrato é resultado do Acordo de Cooperação assinado pela Petrobras e CDB em 2015, quando ocorreu a visita ao Brasil do Primeiro Ministro da China, Sr. Li Keqiang. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder 
ODEBRECHT TERIA PAGO R$ 4 MI A JOÃO SANTANA NO BRASIL EM PERÍODO ELEITORAL Suspeita se baseia em planilha apreendida em casa de funcionária da empresa // Repasses teriam sido feitos em 2014, quando marqueteiro coordenou campanha de Dilma; prisão é prorrogada Publicado: Folha de São Paulo - 27/02/16 - Pág. A4 | On Line 26/02/2016 14h43 - Atualizado às 14h57 por Leandro Colon, Rubens Valente, Aguirre Talento, de Brasília Ao pedir nesta sexta-feira (26) a prorrogação da prisão de João Santana, 63, e de sua mulher, Mônica Moura, a Polícia Federal levanta suspeita de pagamentos ao marqueteiro no valor de R$ 4 milhões pela empreiteira Odebrecht em território brasileiro. Os depósitos em reais teriam ocorrido entre 24 de outubro e 7 de novembro de 2014. No mesmo período, Santana trabalhou para a campanha presidencial de Dilma Rousseff (PT) –o relatório da PF, porém, não faz vínculos com o período eleitoral. A PF tornou pública nesta sexta, nos autos do caso na Justiça Federal do Paraná, uma planilha apreendida na casa de Maria Lúcia Tavares, funcionária da Odebrecht presa na Operação Acarajé na segunda (22). A informação foi antecipada pelo site da revista "Época". A tabela, segundo a polícia, apontaria "possíveis sete pagamentos" a "Feira", que, na análise dos investigadores, seria o marqueteiro João Santana. A planilha menciona "cid"e "SAO" e o 
status de "tot. atendida". O relatório da PF sugere que os tais pagamentos teriam ocorrido
em São Paulo, o que derrubaria, de acordo com a polícia, a versão do marqueteiro de que recebeu
recursos da Odebrecht somente no exterior.
A polícia diz que essa tabela "desqualifica qualquer argumentação de pagamentos recebidos apenas no exterior, a qualquer título que seja". "Agregue-se a isso que tanto Mônica quanto João Santana foram categóricos ao afirmar que não receberam valores em espécie no Brasil". Para a PF, a referida planilha seria "base de dados de propina". O relatório sugere que o valor total dos depósitos pode chegar a R$ 24 milhões. A PF usa essa informação, entre outras, para pedir nesta sexta a prorrogação da prisão temporária de Santana, sua mulher, Mônica, e de Maria Lúcia Tavares, da Odebrecht, para que esclareçam os dados apreendidos. "Chama a atenção não só a quantidade e os valores vultuosos dos pagamentos feitos em favor de FEIRA, mas também o fato de que se tratam de pagamentos recentes, realizados já posteriormente ao início da Operação Lava Jato e também posteriores à primeira medida de busca e apreensão executada em sedes do grupo Odebrecht no âmbito desta operação". CAMPANHAS NO EXTERIOR O relatório também apontou que a defesa de ambos não apresentou "qualquer indício que seja" que corrobore a afirmação de que os recursos que chegaram à conta do casal na Suíça, Shellbil Finance, sejam ligados a campanhas eleitorais realizadas no exterior. Mônica, em depoimento, disse que o dinheiro veio de trabalho no exterior e citou as campanhas realizadas por seu marido na Venezuela e em Angola. A PF colocou em dúvida essa versão. "Curiosamente, parte dos recursos foi atribuída à campanha de um ex-presidente já falecido (Hugo Chávez) [da Venezuela]", diz o relatório assinado por dois delegados da Lava Jato, Márcio Adriano Anselmo e Renata da Silva Rodrigues. "Não há um contrato, uma invoice [ordem de pagamento], um registro ou mesmo uma troca de e-mails ou qualquer indício, por menor que seja, apto a corroborar os fatos alegados pela defesa", diz o relatório. DESVIO Os procuradores também afirmam pela primeira vez, em ofício à 13ª Vara Federal de Curitiba, que Santana e Mônica tinham "plena consciência" de que receberam recursos oriundos de crimes contra a Petrobras. No pedido de prorrogação da prisão temporária deles, os procuradores dizem ainda que Santana e Mônica "mentiram em seus interrogatórios". Isso porque, na análise deles, os documentos apreendidos com uma funcionária da Odebrecht revelam que eles efetivamente receberam dinheiro em reais, no Brasil, em 2014 –ao contrário do que haviam afirmado, de que só receberam recursos referentes a campanhas no exterior. Para o Ministério Público, esses valores recebidos no Brasil estão "evidentemente vinculados a crimes praticados por executivos do grupo Odebrecht contra a Petrobras". "Analisando-se o panorama probatório até agora existente, observa-se que tanto Mônica Moura quanto João Santana receberam recursos decorrentes de crimes praticados contra a Petrobras e que tinham plena consciência de que tais valores eram oriundos de crimes praticados contra a Petrobras", diz o documento. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS RECEBE FINANCIAMENTO DE US$ 10 BILHÕES DA CHINA Em troca, estatal fornecerá petróleo a empresas chinesas Publicado: O Globo - Impresso - 27/02/16 - Pág. 19 | On Line 26/02/2016 19:35 / Atualizado 26/02/2016 20:08 por O Globo / Com agências internacionais RIO - A Petrobras afirmou nesta sexta-feira que fechou um acordo no qual receberá US$ 10 bilhões em financiamento do Banco de Desenvolvimento da China. Em comunicado, a estatal afirma que a negociação contempla o fornecimento de petróleo a empresas chinesas, em bases similares ao acordo executado em 2009. O novo contrato é resultado do acordo assinado pela Petrobras e o CDB em 2015, na visita ao Brasil do primeiro-ministro da China, Li Keqiang. A China tem investido em países ricos em petróleo para garantir o fornecimento da matéria-prima ao maior mercado mundial da commodity depois dos Estados Unidos. Parcerias semelhantes ajudaram a Venezuela a inflar sua dívida. Devido às investigações dos escândalos de corrupção que envolvem a estatal, a Petrobras têm enfrentado redução da demanda doméstica, além da queda dos preços do petróleo, que já recueram mais de 70% desde meados de 2014. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Zuenir Ventura SOBRE O CLIMA DO PÁIS Publicado: Folha de São Paulo - 27/02/16 - Pág. 21 | On Line 27/02/2016 0:00 por Zuenir Ventura A decisão do STF autorizando a prisão de condenados a partir da sentença de segunda instância pôs fim à rica indústria das manobras protelatórias 
Ao ser preso com sua mulher, Mônica Moura, acusados de receber ilegalmente US$ 7,5 milhões no exterior, João Santana, marqueteiro de Lula e Dilma, disse que “o país vive um clima de perseguição”, referindo-se aos efeitos da Lava-Jato do juiz Sérgio Moro e fazendo supor uma operação que persegue sem investigar e considera todos culpados até prova em contrário. É o que dizem muitos dos que já foram apanhados. Será mesmo assim? Realmente, se prende muito mais hoje em certos segmentos sociais do que anos atrás, e isso porque as instituições melhoraram seu desempenho: a polícia, o Ministério Público e a Justiça estão mais independentes e aperfeiçoaram seus instrumentos de combate ao crime e à impunidade, atingindo personagens da elite política e empresarial que se julgavam acima da lei.
E esse número de “perseguidos” deve aumentar porque acaba de surgir outra novidade para tirar o sono dos réus de colarinho branco que já se consideravam livres das grades. A decisão do Supremo Tribunal Federal autorizando a prisão de condenados a partir da sentença de segunda instância pôs fim à rica indústria de manobras protelatórias, como as do ex-senador Luiz Estevão. Condenado em 2006 a 30 anos e oito meses de prisão por peculato, corrupção ativa, estelionato, formação de quadrilha e uso de documento falso, ele só cumpriu três anos e seis meses. Está em regime domiciliar graças a 34 recursos judiciais e, claro, financeiros. Agora, o Ministério Público pediu ao STF sua prisão imediata e a do empresário Fábio Monteiro de Barros Filho, seu companheiro de desvios. Será isso perseguição? E o que dizer do pedido da PGR ao STF para apurar a movimentação de R$ 5,7 milhões do presidente do Senado, Renan Calheiros, por lavagem de dinheiro e peculato? A imprensa está cheia de histórias, inclusive de empresas. A Odebrecht, por exemplo, talvez tenha hoje mais processos do que obras a realizar. Aliás, ela foi citada por Mônica como tendo dado US$ 3 milhões à firma do casal e, segundo a revista “Época”, documentos apreendidos pela polícia revelam que a empresa pagou R$ 4 milhões ao marqueteiro na campanha de reeleição de Dilma. O dinheiro seria oriundo de contrato da construtora com a Petrobras. As investigações sobre a dupla continuam, mas, a julgar pelas conexões, contradições e mistérios não desfeitos nos primeiros depoimentos, em que Santana não soube dizer nem quem era o generoso doador dos seus US$ 7,5 milhões, o casal está mais enrolado do que o nome do lobista que depositou US$ 4,5 milhões na conta do marqueteiro na Suíça: Zwi Skornicki. Pelo que devem de explicações à Receita e à Justiça, Mônica e João só não poderão alegar que foram vítimas de “perseguição”, até porque, mascando (chiclete?) e com seu riso desafiador, Mônica não parecia uma perseguida. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Zuenir Ventura
Fontes: O Globo - País EMPRESÁRIA DESMENTE MULHER DE SANTANA SOBRE PAGAMENTO Silvana Hucke diz não alugar câmeras, como mulher de Santana disse à PF Publicado: O Globo - Impresso - 27/02/16 - Pág. 4 | On Line 27/02/2016 6:00 / Atualizado 27/02/2016 8:29 por Thiago Herdy, Enviado especial 
CURITIBA — Beneficiária de 200 mil dólares pagos por meio da conta secreta que o marqueteiro João Santana e a mulher, Mônica Moura, mantinham na Suíça, a empresária Silvana Lagnado Hucke, de 53 anos, negou, na sexta-feira, ter prestado qualquer serviço para campanhas políticas coordenadas pelo casal.
Em depoimento prestado na quinta-feira, Mônica disse acreditar ter pagado a Silvana pelo “aluguel de câmeras utilizadas na campanha de Angola”, ao ser perguntada sobre a despesa pela Polícia Federal. — Não conheço essas pessoas. Nunca prestei serviços para campanha em Angola ou fui a Angola — disse ao GLOBO Silvana, que mora em São Paulo e negou trabalhar com campanhas políticas ou aluguel de equipamentos. De acordo com extrato da conta da offshore Shellbil, mantida por João Santana e Mônica no banco suíço Heritage, foi realizado em 9 de agosto de 2011 um repasse de US$ 200 mil para a conta de Silvana em agência do HSBC no exterior. Segundo as investigações, a Shellbil foi abastecida com recursos obtidos ilegalmente pelo marqueteiro no exterior. Silvana não quis dizer o motivo do pagamento, nem sua atual atividade profissional. Na época do pagamento, ela era sócia da marca de roupas de surf Hang Loose, fundada em 1982 pelo irmão, Alfio Lagnado. De acordo com registro da Junta Comercial, Silvana foi sócia da empresa Surf Co., controladora da marca, entre janeiro de 1998 e março de 2012. A assessoria da defesa de Santana e Moura informou que não comentaria o assunto. 
Além de Silvana, o casal pagou US$ 2,5 milhões a dez offshores que serão investigadas pela Lava-Jato. Elas estão localizadas em paraísos fiscais como Bahamas e Panamá, e em Delaware, nos EUA. O casal também usou a conta Shellbil para fazer repasses a uma filha e um genro de Santana.
Em depoimento na quarta-feira, o marqueteiro afirmou não saber “esclarecer a origem dos valores que ingressaram na conta da Shellbil”, nem “o destino dos valores utilizados na mesma conta”. “DIVISÃO DE LUCROS” Disse que, “em algum momento”, os recursos podem ter sido usados para “aquisição de equipamentos ou pagamento de fornecedores”, mas que desconhecia as offshores que receberam recursos de sua empresa. Mônica também afirmou à PF que fez transferências da Shellbil para uma offshore aberta em nome de seus filhos. O objetivo seria a “divisão de lucros pelos serviços" prestados por ela em campanhas. Segundo Mônica, a conta teria sido registrada no mesmo banco suíço Heritage. No entanto, entre as 10 offshores descobertas pela Lava-Jato nenhuma recebeu dinheiro por meio do Heritage, de acordo com os extratos enviados pelos EUA. A conta da Shellbil foi abastecida por recursos enviados pela Odebrecht e pelo operador de propinas Zwi Skornicki, segundo admitiram Santana e Mônica em depoimento. Eles afirmam se tratar de pagamento por campanhas no exterior. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira VICIADOS EM ACARAJÉ Publicado: O Globo - Impresso - 27/02/16 - Pág. 4 | On Line 27/02/2016 08:00 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Antigas tentativas de enganar a Justiça não tem sido exitosas nas investigações da Operação Lava Jato. 2 - A chance de anulação do processo é menor, pois há ação cuidadosa dos procuradores e de Moro. 3 - Estudiosos estão registrando mais profissionalismo nessa nova geração do Judiciário. A inconsistência da defesa do marqueteiro João Santana e de sua mulher Mônica Moura fez com que o juiz Sérgio Moro os repreendesse na decisão de esticar por mais cinco dias a permanência dos dois na carceragem de Curitiba. O juiz viu “certos problemas” nos álibis apresentados, como não terem explicado por que a Odebrecht pagaria por fora no exterior, mas agiria legalmente no Brasil, da mesma maneira que o marqueteiro aceitaria dinheiro ilegal em outros países, mas não no Brasil, justamente o país em que o PT, partido para quem trabalhava, e a Odebrecht, estão envolvidos num imenso escândalo desse tipo.
Também a secretária da Odebrecht teve sua prisão prorrogada, pois ela tenta convencer os Procuradores e o juiz de que “acarajé” significa mesmo aquela iguaria baiana, e não propina, como aponta a Polícia Federal. Difícil de convencer, para qualquer pessoa que leia as mensagens de seus executivos. Ou são todos na Odebrecht de origem baiana viciados em acarajé “quentinhos”, que vão e voltam em diversas localidades do país e mesmo do exterior.
Essas antigas tentativas de enganar a Justiça não tem sido exitosas nessas investigações. O desdobramento da Operação Lava Jato em diversas outras operações, como a de ontem denominada “O Recebedor”, baseada em informações obtidas em acordo de leniência e delação premiada fechado com a empreiteira Camargo Corrêa, é uma demonstração de que as equipes do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, coordenadas pelo juiz Sérgio Moro em Curitiba, estão mais experientes e com maior capacidade investigativa do que as anteriores, que investigaram grandes esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro que acabaram não tendo conseqüências práticas, como o caso Banestado, ou simplesmente foram anuladas pelos tribunais superiores, como a Satiagraha ou a Castelo de Areia. A Operação Lava Jato ainda é considerada um ponto fora da curva, beneficiada pela formação da segunda grande força tarefa da história do Ministério Público Federal quando o caso ainda era apenas uma investigação sobre doleiros e lavagem de dinheiro, sem que as conexões com a Petrobras e o PT estivessem explicitadas. A equipe foi composta por Procuradores que já tinham participado do caso Banestado, como Carlos Fernando de Souza e Delton Dallagnol, e o próprio Juiz Sérgio Moro, ele também participante da primeira operação, já estudioso sobre lavagem de dinheiro. Seus componentes já tinham feito inúmeros acordos de colaboração antes, inclusive com o doleiro Alberto Yousseff, que reencontraram na investigação da Lava Jato, quebrando, portanto, o acordo de delação premiada que fizera anteriormente. A chance de anulação do processo, embora continue sendo uma das principais tentativas dos advogados de defesa, acostumados, como diz o jurista Joaquim Falcão, a plantar nulidades para colher prescrição, está menor pela ação cuidadosa dos investigadores e também pela vitória que o juiz Sérgio Moro e os Procuradores obtiveram com a aceitação do Supremo Tribunal Federal da tese de que a condenação em segunda instância pode permitir a prisão do condenado, sem prejuízo dos recursos. Os estudiosos estão registrando mais profissionalismo nessa nova geração do Judiciário, e constatam que eles usam uma rede de cooperação internacional que lhes permite imprimir maior rapidez à formação de provas. Uma funcionária do Departamento de Justiça americano, por exemplo, impedida de ir ao trabalho devido a uma tempestade de neve, enviou de casa para a Lava Jato um documento sobre a conta secreta de João Santana no Citibank. Vários deles, como o Procurador Deltan Dallagnol, estudaram em Harvard e em outras universidades dos Estados Unidos, têm conhecimento dos avanços da tecnologia de informação e são assessorados por especialistas que sabem tirar o maior proveito dos bancos de informação daqui e do exterior. As investigações do Ministério Público Federal na Operação Lava Jato receberam o prêmio anual da Global Investigations Review (GIR), na categoria "órgão de persecução criminal ou membro do Ministério Público do ano", em cerimônia realizada em Nova Iorque. A relação entre o juiz Sérgio Moro e o ministro do STF Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato, tem sido de harmonia, embora houvesse quem apostasse em conflitos. Mas é bom lembrar que foi Zavascki quem indicou Moro para assessorar a ministra Rosa Weber durante o processo do mensalão, quando ele nem ainda estava no Supremo. Até agora, o Supremo confirmou 96% das decisões de Moro. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: O Globo Impresso 'UNIDADE MONETÁRIA': NEGOCIAÇÕES CALCULADAS EM "ACARAJÉS" Para Polícia Federal, iguaria da culinária baiana era usada como códiogo para representar dinheiro vivo em espécie em mensagens trocadas por investigados da Operação Lava-Jato; assocoação de baianas reclama da vinculação da comida à propina Publicado: O Globo - Impresso - 27/02/16 - Pág. 3 por Stella Borges 
Não faltam apelidos para a dinheirama que passa de conta em conta no esquema de corrupção investigado pela Lava-Jato. Já teve quem chamasse de confete ou mesmo de pixuleco. Mas na 23ª
fase da operação, o acarajé, uma iguaria baiana, ganhou o noticiário como uma das formas encontradas para evitar palavra tão comum nas investigações: propina. Assim como as outras
denominações, o acarajé surgiu em conversas entre investigados quando eles queriam falar sobre o quanto deveriam receber do esquema.
A PF chegou a desenhar um organograma da triangulação de acarajés entre Roberto Ramos, executivo ligado à Odebrecht; Hilberto Mascarenhas, diretor da empreiteira; e Maria Lúcia Tavares, secretária da Odebrecht presa na operação, que foi apontada pela PF como responsável por gerenciar a propina. Os diálogos são transcritos: "Tio Bel, você consegue me fazer chegar mais 50 acarajés na quarta-feira feira à tarde, por volta das 15h, no escritório da OOG, no Rio? Estou no México, mas chego de volta na quarta. Grato e abraço RR", diz Roberto Ramos a Hilberto Mascarenhas. Hilberto responde em tom de galhofa: "Ok, programado. Seus acarajés chegaram (sic) quentinhos". Em seu depoimento, anteontem, Maria Lúcia Tavares garantiu que a expressão "acarajé" não era usada para designar dinheiro ilegal, e sim verdadeiras porções da iguaria enviadas de Salvador para o Rio. Os e-mails trocados entre ela e os dois executivos referiam-se ao quitute. Ela explicou que, na verdade, estavam para entregar no Rio o que era preparado por baianas em Salvador. Na conversa em que falavam dos tais "50 acarajés" os dois executivos perguntam até se havia alguma "baiana de confiança" para entregar a encomenda. "Meu tio, vou estar amanhã em São Paulo. Será que dava para trazer 50 acarajés dos 500 que tenho com você? Ou posso comprar aqui mesmo, no Rio? Tem alguma baiana de confiança aqui?" pergunta Ramos. Hilberto responde que o colega pode ter os acarajés "onde quiser entre Rio e São Paulo sem problemas" E pede: "Avise com 48 horas de antecedência". Para a PF, a referência a essa quantia é um saldo que Ramos tinha a receber de Hilberto. No relatório, os investigadores dizem que as análises feitas permitem concluir que acarajé é um código para representar dinheiro em espécie. "Maria Lúcia era acionada por Hilberto Mascarenhas para que disponibili zasse, de forma ainda não esclarecida, a entrega de valores a Roberto Ramos" diz trecho do documento. A Associação Nacional das Baianas de Acarajé, com sede em Salvador, protestou contra o nome da operação da PF e previu impacto negativo para cultura baiana. * Fonte primária: O Globo Impresso
Fontes: O Globo - País // On Line PPS REPASSES DURANTE A CAMPANHA PLANILHA MOSTRA QUE ODEBRECHT PAGOU, NO BRASIL, R$ 4 MILHÕES A JOÃO SANTANA NA ÉPOCA DA ELEIÇÃO Publicado: O Globo - Impresso - 27/02/16 - Pág. 3 | On Line www.pps.org.br por Cleide Carvalho e Renato Onofre SÃO PAULO – Os investigadores da Operação Lava-Jato encontraram indícios de que a construtora Odebrecht repassou R$ 4 milhões ao marqueteiro João Santana durante o período da campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff, em 2014. Os pagamentos foram feitos no Brasil, na reta final da eleição e, para a força-tarefa, podem ter sido usados para quitar dívidas da campanha. 
Santana e a sua mulher e sócia, Mônica Moura, estão presos desta terça-feira na sede da Polícia Federal de Curitiba, acusados de receber no exterior US$ 7,5 milhões da empreiteira e do operador de propina Zwi Skornicki em uma conta não declarada na Suíça. A Lava-Jato investiga se os recursos usados para pagar o publicitário foram desviados dos cofres da Petrobras.
O juiz Sérgio Moro afirmou ontem, em despacho onde renovou a prisão temporária do casal, que os pagamentos “vultosos em reais” para João Santana, feitos pela empreiteira entre outubro e novembro de 2014, indicam um relacionamento “muito maior” do que ambos admitiram à Polícia Federal em depoimento. OFFSHORES PAGARAM PROPINA NA PETROBRAS Mônica disse aos investigadores que a Odebrecht usou caixa dois para pagar parte da última campanha presidencial do líder venezuelano Hugo Chávez, morto em 2013. A força-tarefa afirma que depósitos ao casal foram feitos pelas mesmas offshores usadas pela construtora para pagar propina aos ex-diretores da Petrobras Renato Duque (Serviços) e Paulo Roberto Costa (Abastecimento) e ao ex-gerente Pedro Barusco. “Os investigados podem estar incursos em práticas delituosas bem mais graves, como lavagem de dinheiro e corrupção. Não vislumbro ainda como banalizar a prática de fraudes, com utilização de recursos escusos ou pelo menos não contabilizados, em campanhas eleitorais, quer no Brasil ou no exterior, considerando a consequente afetação da integridade do processo político democrático. Nada há, portanto, de banal nessas condutas”, escreveu Moro. A PF anexou ontem ao inquérito da Operação Acarajé documentos apreendidos com a secretária da Odebrecht Maria Lúcia Tavares, também presa esta semana. Uma das planilhas encontradas tinha o título “Feira-evento 14”. O documento detalha sete pagamentos feitos entre 24 de outubro e 7 de novembro de 2014, totalizando R$ 4 milhões. Os investigadores afirmam que “Feira” é o apelido usado por funcionários da Odebrecht e o próprio ex-presidente da empresa, Marcelo Odebrecht, para identificar a mulher do marqueteiro, que cuidava das negociações financeiras do casal e da agência de publicidade Pólis, que comandou as campanhas da presidente Dilma Rousseff, em 2010 e 2014, e a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006. Até a quinta-feira, a PF achava que “Feira” era João Santana, mas mudou ao ter acesso a documentos que fazem referência ao apelido da mulher do marqueteiro. A descoberta foi reforçada após a Mônica dizer à PF que nasceu no município baiano de Feira de Santana. Os investigadores encontraram ainda bilhetes em uma agenda apreendida no escritório de Maria Lúcia com anotações feitas por Mônica e a referência ao termo “Feira”. Em um dos bilhetes, Mônica informa seus telefones pessoais. No outro, a publicitária indica locais e horários em que poderia ser encontrada. DOAÇÕES OFICIAIS NÃO COINCIDEM Oficialmente, o Grupo Odebrecht doou R$ 14 milhões à campanha da presidente Dilma em 2014. Os repasses, feitos através da conta eleitoral da presidente, não ocorreram nos dias listados na planilha apreendida. O documento indica ainda que os repasses da Odebrecht para Santana não ficaram restritos ao período eleitoral. De acordo com a planilha, o casal pode ter recebido outros R$ 20 milhões da empreiteira, o que totalizaria R$ 24,2 milhões. Agora, os investigadores tentam saber se os pagamentos feitos pela empreiteira tem relação direta com campanhas eleitorais no Brasil. Além da campanha de Dilma, a PF analisa se os recursos foram para campanhas municipais de políticos ligados ao PT, em 2008. Para a PF, há indicação de pagamentos da Odebrecht ao marqueteiro referentes às eleições municipais no Brasil em 2008. Em depoimento, João Santana confirmou ter atuado nas eleições municipais para candidatos petistas como as senadoras Marta Suplicy (SP), hoje no PMDB, e Gleisi Hoffmann (PR), que já é investigada na Lava-Jato, e o deputado Vander Loubet (MS). O Planalto informou que não vai comentar o caso. Através da assessoria, a Odebrecht afirmou que “não tem conhecimento da planilha apresentada pela autoridade policial e não tem como comentar a sua veracidade ou significado”. Gleisi Hoffmann disse, através de sua assessoria, que não teve acesso à planilha citada e que todas as doações para sua campanha foram declaradas à Justiça Eleitoral. Marta Suplicy não respondeu os contatos da reportagem. * Fonte primária: O Globo // On Line www.pps.org.br
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado FUNDO DE INVESTIMENTO AMERICANO PROCESSA PETROBRAS POR SETE BRASIL EIG que é sócio da empresa de sondas, responsabiliza estatal por perdas de US$ 221 milhões com investimentos // Ação deve esquentar reunião de acionistas da Sete Brasil marcada para hoje e que discute recuperação judicial Publicado: Folha de São Paulo - 26/02/16 - Pág. A31 | On Line 26/02/2016 02h00 por David Friedlander, Julio Wiziack, de São Paulo O fundo americano de investimento EIG abriu um processo contra a Petrobras nos Estados Unidos em que responsabiliza a estatal pela perda de US$ 221 milhões (R$ 873 milhões) que investiu na Sete Brasil, empresa criada para construir e alugar sondas de exploração para a estatal. O EIG é o primeiro sócio da Sete Brasil a entrar na Justiça americana contra a Petrobras, que é mentora, acionista e também o único cliente da companhia. O fundo afirma ter entrado no negócio de sondas porque confiava na estatal brasileira e alega que o projeto agora naufragou por causa do esquema de corrupção e pagamento de propinas escondido na petroleira e descoberto pela Operação Lava Jato. O processo nos Estados Unidos deve esquentar ainda mais a reunião de acionistas marcada para esta sexta (26), em que será avaliado o possível pedido de recuperação judicial da Sete Brasil. Se essa opção for aprovada, também devem discutir uma ação indenizatória contra a estatal, a exemplo do que o fundo americano já fez por conta própria. Além do EIG e da Petrobras, são sócios da Sete Brasil os bancos BTG Pactual, Santander e Bradesco, fundos de pensão de estatais como Petros, Funcef, Previ e o fundo de investimento FI-FGTS. Esse grupo investiu mais de R$ 8 bilhões na empresa e agora corre o risco de perder tudo. A maior parte do dinheiro da Sete viria do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que abandonou o projeto depois da Lava Jato. Com a recessão, a queda no preço do petróleo e enfrentando sua crise particular, a Petrobras, que tinha se comprometido a alugar 28 sondas da companhia pelo prazo de 15 anos, voltou atrás. Na semana passada, a estatal disse à Sete que agora quer alugar dez sondas, por cinco anos, renováveis por mais cinco. A petroleira também quer reduzir o valor de aluguel de cada sonda de cerca de US$ 400 mil para menos de US$ 300 mil por dia. Nesta semana, a direção da empresa enviou uma mensagem aos sócios em que classifica a proposta da Petrobras como "inviável". A Sete Brasil deve mais de R$ 17 bilhões. RECUPERAÇÃO JUDICIAL A maior parte dos acionistas da Sete quer levar a empresa à recuperação judicial, na tentativa de diminuir um pouco o prejuízo. No mês passado tentaram partir para esse caminho, mas a proposta foi barrada pelo Petros (fundo de pensão dos funcionários da Petrobras) e pelo Santander, que votaram contra. Pelo peso de sua participação acionária, 18% do fundo de investimentos que controla a Sete, o Petros conseguiria repetir a dose e rejeitar a nova proposta sozinha. Procurados, EIG, Petrobras, Petros e Sete Brasil não quiseram se pronunciar.O fundo americano de investimento EIG abriu um processo contra a Petrobras nos Estados Unidos em que responsabiliza a estatal pela perda de US$ 221 milhões (R$ 873 milhões) que investiu na Sete Brasil, empresa criada para construir e alugar sondas de exploração para a estatal. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Reinaldo Azevedo FALA, MARCELO ODEBRECHT Publicado: Folha de São Paulo - 26/02/16 - Pág. A10 | On Line 26/02/2016 02h00 por Reinaldo Azevedo Empreiteiro terá de decidir se vai ser o cordeiro que expia os pecados do PT ou se explicita a natureza do jogo 
A racionalidade aponta que Marcelo Odebrecht chegou a uma encruzilhada: ou vai ser o anti-herói por excelência dessa quadra infeliz da história brasileira, arcando com o peso de muitos anos de cadeia e condenando a verdade à poeira do tempo, ou contribui para elucidar os fatos. Farei agora uma aparente digressão para chegar à essência da coisa.
Há eventos que, na sua singularidade até besta, indicam uma mudança de estágio. Algo aconteceu nas consciências com a prisão do marqueteiro João Santana e de sua mulher, Mônica Moura. E com poder para incendiar de novo as ruas. O decoro, meus caros, é sempre uma necessidade. O que a cultura nos dá de mais importante é um senso de adequação, mesmo nos piores momentos, nos mais constrangedores. Nunca se viram no Brasil presos como João e Mônica. Ele surgiu com o rosto plácido, sorridente, como se estivesse no nirvana. Ela, mascando um chiclete contidamente furioso, exibia um queixo desafiador. Nem um nem outro buscaram ao menos fingir a compunção dos culpados quando flagrados ou dos inocentes quando injustiçados. O pesar, quando não se é um psicopata, não distingue culpa de inocência. Mesmo os faltosos não escapam da vergonha se expostos. Coloque-se no lugar de um preso, leitor. Não deve ser fácil ter de lidar com a censura, a decepção e a tristeza daquelas pessoas que compõem a sua grei sentimental e que legitimam o mundo que o cerca. Quando se trata de um inocente, então, aí a coisa pode ser ainda pior. Junta-se à dor a revolta contra a injustiça. A tristeza passou longe de João e Mônica! Viu-se apenas um riso sardônico. Não estou aqui a exigir a humilhação pública deste ou daquele. Abomino esse tipo de espetáculo. Também não quero transformar expressões faciais em prova de culpa. Mas uma coisa é certa: marido e mulher são especialistas em cuidar da imagem das pessoas. Suas empresas se orgulham de eleger postes. Eles conhecem o peso dos símbolos. Mas, tudo indica, não conseguiram esconder uma natureza. Trata-se, infiro, de um tipo psíquico, incapaz de sentir vergonha ou culpa. Se inexiste essa dupla para conter os apetites, então tudo é permitido. Volto a Marcelo. Em seu depoimento, Mônica afirmou ter recebido, pelo caixa dois, US$ 3 milhões da Odebrecht e US$ 4,5 milhões do lobista Zwi Skornicki. O primeiro montante seria pagamento por campanhas eleitorais em Angola, Panamá e Venezuela; o segundo estaria relacionado apenas à jornada angolana. Venham cá: se empreiteira e marqueteiros têm esse comportamento em outros países, por que não o adotariam por aqui mesmo? Para preservar o PT, a si mesma e ao marido, Mônica torna ainda mais gravosa a situação da Odebrecht, que, então, segundo o seu testemunho, burla regras em eleições mundo afora. Desde a primeira hora, recomendo que empreiteiros, Marcelo Odebrecht em particular, se lembrem do publicitário Marcos Valério e da banqueira Kátia Rabelo, que pegaram as duas maiores penas do mensalão. Os criminosos da política já estão flanando por aí, alguns a delinquir de novo, mas os dois mofam na cadeia. Até parece que poderiam ter feito o mensalão sem o concurso dos políticos. Marcelo terá de decidir se vai ser o cordeiro que expia os pecados do PT e de todos os empreiteiros, os seus próprios também, ou se explicita a natureza do jogo que Mônica, tudo indica, tentou esconder. Fala, Marcelo Odebrecht! Não há como o Brasil não melhorar. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Reinaldo Azevedo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder SANTANA DIZ IGNORAR ORIGEM DE US$ 7,5 MI EM SUA CONTA // MARQUETEIRO DIZ "CONTROLAR" CONTA NA SUIÇA, MAS NÃO ESCLARECE PAGAMENTOS Recusros seriam provenientes da empreiteira Odebrecht e de lobista // Ele atribuiu à sua mulher, Mônica, a 'responsabilidade pelas movimentações na referida conta' Publicado: Folha de São Paulo - 26/02/16 - Pág. A8 | On Line 25/02/2016 15h37 - Atualizado às 15h47 por Rubens Valente e Leandro Colon, de Brasília 
O depoimento foi prestado na manhã desta quinta-feira (25) e tornado público nos autos do inquérito que tramita em desdobramento da Operação Lava Jato na 10ª Vara Federal de Curitiba (PR), conduzida pelo juiz federal Sergio Moro. Em seu depoimento prestado na quarta-feira (24), Mônica Moura declarou que os valores eram provenientes de campanhas realizadas por empresas de Santana no exterior em eleições na Venezuela, Angola e Panamá. Ela admitiu que a empresa do casal recebeu via caixa dois da Odebrecht. O publicitário, entretanto, não confirmou a versão da própria mulher. "Não tomou conhecimento do pagamento por terceiros de valores referentes às campanhas", disse Santana, segundo o termo de depoimento. Ao mesmo tempo, contudo, negou que a conta, aberta em nome da offshore Shellbil Finance, tenha recebido "qualquer valor originado das campanhas presidenciais no Brasil". Ele disse não saber "quais valores foram recebidos na referida conta", mas que ela serviria para sua "poupança para aposentadoria". No seu depoimento, Santana disse "que não sabe esclarecer a origem dos valores que ingressaram na conta bancária da Shellbil" e também não sabe "o destino dos valores utilizados na conta". Em outro trecho do depoimento, o publicitário disse "acreditar que a conta passou a receber maior volume de recursos entre 2011 e 2012, quando atuou em três campanhas no exterior", porém não confirmou diretamente que essas campanhas tenham irrigado a conta de forma regular ou irregular. No depoimento, Santana procurou se distanciar da empreiteira Odebrecht, dizendo que não manteve "nenhum relacionamento comercial" com a empresa e que só conheceu o dono, Marcelo Odebrecht, em "uma oportunidade durante um evento social". Segundo a PF, a Odebrecht transferiu pelo menos US$ 3 milhões para a conta de Santana, a Shellbil. LOBISTA O publicitário também afirmou que não conhece o lobista do Rio de Janeiro Zwi Skornicki e "nunca manteve qualquer relacionamento comercial com ele" e disse "que não tomou conhecimento" da carta enviada pela sua mulher Mônica ao lobista na qual ela orientou depósitos para a conta Shellbil. Sobre suas atividades no Brasil, Santana disse que "nunca manteve qualquer contrato com o poder público no Brasil" e que "eventuais serviços prestados para o governo federal se deram a título não oneroso". Ele acrescentou que "foi um doador de serviços ao governo em razão do prazer que isso lhe gera e da facilidade que possui". Nos dois mandatos de Dilma, Santana é apontado como um conselheiro muito próximo da presidente. N.daR.: Txtos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder EX-EXECUTIVO DA ODEBRECHT POSSUI REDE DE OFFSHORES Preso na Suiça, Fernando Miglaccio teria administrado contas secretas // Operação Lava Jato aponta investigado como autor de planilha com supostos pagamentos de propina Publicado: Folha de São Paulo - 26/02/16 - Pág. A7 | On Line 26/02/2016 02h00 por Felipe Bächtold, de São Paulo 
Peça-chave na fase Acarajé da Operação Lava Jato, o ex-executivo da Odebrecht Fernando Migliaccio da Silva possui uma rede de empresas offshore espalhada por diversos países.
Nos documentos da operação, os investigadores da PF listam pelo menos cinco empresas controladas por Migliaccio, abertas em locais como Ilhas Virgens Britânicas, Antígua e Panamá e contas em três bancos da Suíça. Uma das offshores foi usada para comprar uma casa onde morou na Flórida ao se mudar para os Estados Unidos. A mudança para o exterior foi vista pelas autoridades como uma forma de afastá-lo das investigações da Lava Jato –há provas mostrando funcionários da empreiteira o auxiliando com a documentação americana. Preso na Suíça desde a semana passada, Migliaccio, 47, tinha como função, nas palavras do juiz federal Sergio Moro, "administrar contas secretas" da empreiteira, incluindo repasses de propina a agentes públicos. Entre os suspeitos de receber os pagamentos, estão réus já condenados, como os ex-executivos da Petrobras Paulo Roberto Costa e Pedro Barusco. Moro cogita que ele tivesse uma atuação "informal" na empreiteira, embora os documentos o apontem como funcionário contratado desde 1998 –um dos cargos foi o de "diretor financeiro". A prisão na Europa foi pedida pelo Ministério Público suíço, que suspeita que ele estivesse esvaziando contas em um banco em Genebra. Simultaneamente, o executivo tinha um mandado de prisão expedido no Brasil, que seria cumprido na última segunda-feira (22), quando a fase Acarajé foi deflagrada. Na Lava Jato, ele é apontado como autor da planilha que mostra supostos pagamentos milionários da empreiteira a "Feira", "Prédio (IL)" e "JD". Para a Polícia Federal, esses apelidos podem ser referências, respectivamente, ao marqueteiro João Santana, ao Instituto Lula e ao ex-ministro José Dirceu. Embora a Odebrecht já seja alvo de duas ações penais da Lava Jato, Migliaccio não tinha sido implicado nas investigações até agora. PELA AMÉRICA DO SUL A mulher de João Santana, Mônica Moura, detida nesta semana na fase Acarajé, disse aos investigadores que, ao trabalhar em campanha eleitoral na Venezuela, foi orientada a procurar Migliaccio para receber pagamentos. Outro episódio atribuído a ele é o suborno em obras na Argentina. E-mails interceptados com o executivo mostram um diretor da Odebrecht no país vizinho e um assessor do ex-secretário de Transportes da Argentina discutindo problemas de pagamento. Os repasses, aponta a investigação, partiam da conta Klienfeld, a mesma que é investigada como origem de repasses para João Santana. A PF também suspeita de pagamentos no Peru, já que há referências na planilha de Migliaccio a "OH", o que foi entendido como uma referência ao presidente Ollanta Humala. O governo peruano contesta essa conclusão. Ainda não há uma definição sobre a extradição do executivo. O juiz Sergio Moro disse estar ciente da prisão, mas ainda não se manifestou sobre a vinda dele ao Brasil. OUTRO LADO A Folha não localizou os advogados do investigado. Procurada, a Odebrecht disse apenas que ele deixou a empresa em dezembro de 2015. Também afirmou que a transferência do funcionário para os Estados Unidos ocorreu cinco meses antes da 14ª fase da Lava Jato, que tinha a Odebrecht e a Andrade Gutierrez como um dos alvos. "Todos os integrantes transferidos para o exterior têm suas despesas arcadas pela empresa, prática usual do mercado", disse, em nota. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder EM DIA DE OPERAÇÃO DA PF, JORGE GERDAU VAI A REUNIÃO NO PLANALTO Publicado: Folha de São Paulo - On Line 25/02/2016 20h56 por Gustavo Uribe, de Brasília 
No dia em que a Polícia Federal deflagrou operação contra o Grupo Gerdau, o presidente do conselho de administração da companhia siderúrgica, Jorge Gerdau, teve reunião no Palácio do Planalto.
O empresário, cujo filho teve de prestar depoimento no rastro da Operação Zelotes, participou de encontro com os ministros Jaques Wagner (Casa Civil) e Armando Monteiro (Desenvolvimento e Indústria) para discutir a crise no setor siderúrgico no país. Segundo relatos de presentes, o fundador do grupo empresarial permaneceu com semblante sério durante todo o encontro, mas aparentou tranquilidade, apesar da operação da Polícia Federal. O mandado coercitivo expedido contra André Gerdau, presidente da companhia siderúrgica e filho de Jorge Gerdau, não foi tratado no encontro. O empresário chegou e saiu da reunião na companhia de Armando Monteiro. Na manhã desta quinta-feira (25), com o boato de que Jorge Gerdau teria de prestar depoimento à Polícia Federal, o Palácio do Planalto chegou a temer de que ele não participaria da reunião, o que foi desmentido posteriormente. Além dele, participaram do encontro o diretor-presidente da CSN (Companhia Siderúrgica Nacional), Benjamin Steinbruch, e o presidente do Instituto Aço Brasil, Marco Polo de Mello Lopes. O setor siderúrgico tem pedido aumento de alíquota de importação de aço, mas o governo federal tem resistido. Em depoimento, André Gerdau negou o envolvimento em atos de corrupção em processos do Carf investigados na Operação Zelotes. A Polícia Federal constatou que o Grupo Gerdau continuou praticando crimes junto ao conselho de administração, entre eles de advocacia administrativa, tráfico de influência, corrupção ativa e passiva, além de associação criminosa e lavagem de dinheiro. Os investigadores estimam que o grupo empresarial, com atividade em 14 países, tenha tentado sonegar R$ 1,5 bilhão, pagando propina a integrantes do Carf. O valor se refere às suspeitas envolvendo dois processos. N.daR.: Jorge Gerdau Johannpeter foi membro do Conselho de Administração da Petrobras em 2011 e 2012. * Fonte primária: Folha de São Paulo - On Line
Fontes: Folha de São Paulo - Poder JORGE GERDAU É CONSELHEIRO DE DILMA // ALVO DA ZELOTES, GERDAU É UM DOS MAIORES GRUPOS SIDERÚRGICOS DO MUNDO André, que assumiu os negócios da família, conquistou tanbém, medalhas olímpicas Publicado: Folha de São Paulo - 26/02/16 - Pág. A6 | On Line 25/02/2016 11h38 - Atualizado às 22h36 por Tatiana de Freitas, de São Paulo 
Com um faturamento de aproximadamente R$ 40 bilhões, a Gerdau é um dos maiores conglomerados siderúrgicos do mundo e uma das grandes multinacionais brasileiras. Atualmente é comandada por André Gerdau Johannpeter, filho de Jorge Gerdau Johannpeter.
Jorge, presidente do conselho consultivo do grupo Gerdau, é um dos principais interlocutores entre o empresariado e a presidente Dilma Rousseff. Jorge Gerdau faz parte do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o chamado "Conselhão", desde a sua criação, no primeiro mandato do presidente Lula. Desde então, a sua proximidade com o Palácio do Planalto só aumentou, gerando inclusive rumores sobre a possibilidade de que Gerdau pudesse assumir alguma posição no governo do PT. Em 2006, por exemplo, quando se afastou do dia-a-dia da empresa para assumir a presidência do conselho de administração, chegou-se a cogitar que a sua decisão estaria ligada a um convite para assumir algum ministério no governo Lula, mas isso não se confirmou. Sabe-se, no entanto, da influência de Gerdau no Planalto é grande –pelo menos no primeiro mandato de Dilma, ela era evidente. A presidente recorria ao empresário para pedir conselhos não só na formulação de políticas industriais, mas também em outras áreas. No primeiro mandato de Dilma, Jorge Gerdau foi convidado pessoalmente pela presidente para comandar a Câmara de Gestão e Competitividade do governo. Desde o fim do primeiro mandato da presidente, porém, Gerdau tem disparado críticas ao excesso de ministérios, à carga tributária, à falta de infraestrutura e à insistência do governo em apostar no Mercosul em sua estratégia de política comercial externa. Neste ano, chegou-se a cogitar a sua ausência na reformulação do conselhão, mas seu nome permaneceu. MEDALHISTA Já André Gerdau, um dos cinco filhos de Jorge Gerdau, é mais reservado e está mais dedicado aos negócios da família. Assumiu a presidência da Gerdau em janeiro de 2007 e comandou importantes mudanças no grupo, como a diversificação dos negócios. Em 2009, a siderúrgica decidiu também produzir minério de ferro, matéria-prima usada na fabricação de aço, e em 2013 expandiu o portfólio para a produção de aços planos, usado principalmente na construção civil. Passou por diversas áreas da empresa e comandou negócios do grupo fora do Brasil antes de ser escolhido presidente. Enquanto Jorge manteve a função institucional no grupo, ocupando a presidência do conselho consultivo, André se concentrou na gestão. Rígido com custos, comandou um processo de diversificação dos negócios. Avesso a aparições em público e a ostentações, André teve os seus momentos de fama como medalhista olímpico de hipismo, paixão que herdou do pai. Gerdau levou o bronze na disputa por equipes nas Olimpíadas de 1996 e 2000. A gestão de seu pai, que assumiu a presidência em 1983, foi marcada pelo processo de internacionalização da companhia, com o início da produção de aço nos Estados Unidos, Argentina, Colômbia e Peru, entre outros. A Gerdau foi fundada em 1901, como uma fábrica de pregos, por Jorge Gerdau, bisavô de Jorge Gerdau Johanpetter, em Porto Alegre. Hoje, a empresa está presente em mais de 14 países e tem ações listadas nas Bolsas de Nova York e Madri, além de São Paulo. N.daR.: 1) Textos Impresso e On Line diferem. 2) Jorge Gerdau Johannpeter foi membro do Conselho de Administração da Petrobras em 2011 e 2012. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PF DEFLAGRA OPERAÇÃO QUE TEM GERDAU COMO ALVO Publicado: Folha de São Paulo - 26/02/16 - Pág. A4 | On Line 25/02/2016 07h16 por Gabriel Mascarenhas, Rubens Valente, de Brasília 
A Polícia Federal deflagrou mais uma etapa da Operação Zelotes na manhã desta quinta-feira (25). O alvo da vez é o grupo Gerdau.
Estão sendo cumpridos vinte mandados de condução coercitiva –quando a pessoa é liberada no mesmo dia após prestar depoimento– e 18 de busca e apreensão no Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, em São Paulo, Pernambuco e no Distrito Federal. Em São Paulo, há 14 diligências: sete conduções coercitivas e sete mandados de busca e apreensão. Três dos mandados de condução coercitiva são para funcionários do alto escalão da Gerdau, entre eles o presidente da companhia, André Gerdau. Embora não tenha sido encontrado pela manhã, ele se apresentou, por volta das 14h, à PF da capital paulista, acompanhado de seus advogados. Ninguém quis se manifestar. Antes de assumir os negócios da família, André foi medalhista olímpico de hipismo, na disputa por equipes nos Jogos de Atlanta-1996 e Sydney-2000, além de ter ganho o ouro no Pan de Winnipeg-1999. Na edição da Austrália, terminou em 4º lugar na competição individual. Os outros dois ligados à Gerdau também foram alvo de busca e apreensão. São eles: Expedito Luz, membro do Conselho de de Administração, e o executivo Raul Fernando Schneider. Além deles, a ação da PF atingiu Marcos Antônio Biondo, que ocupou o cargo de consultor jurídico tributário na empresa, mas já não trabalha mais lá. O ESCÂNDALO A Zelotes, cuja primeira fase foi deflagrada em março do ano passado, investiga um dos maiores esquemas de sonegação fiscal já descobertos no país. Suspeita-se que quadrilhas atuavam junto ao Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), órgão ligado ao Ministério da Fazenda, revertendo ou anulando multas. A operação também foca lobbies envolvendo grandes empresas do país. A PF constatou que, mesmo após o prosseguimento da operação, o Grupo Gerdau continuou praticando crimes junto ao Conselho, entre eles de advocacia administrativa, tráfico de influência, corrupção ativa e passiva, além de associação criminosa e lavagem de dinheiro. Os investigadores estimam que o grupo empresarial, com atividade em 14 países, tenha tentado sonegar R$ 1,5 bilhão, pagando propina a integrantes do Carf. O valor se refere às suspeitas envolvendo dois processos. Ao todo, sete ações da Gerdau que tramitaram ou estão em curso no colegiado estão na mira da Zelotes. "Essa é uma continuidade do que começou em março do ano passado. A gente precisava desse arremate para concluir a investigação do caso. Já apreendemos muitos documentos, celulares mídias", afirmou a delegada da PF Fernanda Oliveira, sem citar noms dos investigados O esquema se dava pela contratação de escritórios de advocacia e de consultoria, responsáveis por intermediar a negociação do suborno aos conselheiros. Além das ilegalidades constatadas nas ligações entre empresários e o Conselho, a Zelotes investiga apura de pagamento de propina para a compra de medidas provisórias que interessavam à indústria automotiva. Um a ação penal relacionada a esses crimes já está correndo na 10ª Vara Federal em Brasília. Por determinação judicial, dois suspeitos, presos por participação no esquema, depuseram nesta quinta: o lobista Alexandre Paes dos Santos, o APS, e o ex-conselheiro do Carf José Ricardo da Silva. Ambos permaneceram em silêncio durante suas oitavas. Também foram conduzidas para prestarem esclarecimento Evanice Canário e Adriana Ribeiro, sócias de José Ricardo da Silva. GERDAU 
Na primeira fase da Zelotes, a PF havia interceptado telefonemas em que lobistas falavam de um processo no Carf de interesse da empresa Gerdau Açominas. Tratava-se de autuação da Receita a respeito de uma reorganização societária feita pela Gerdau entre 2005 e 2010 que incluíram incorporações e cisões. Para a Receita, as operações resultaram em um ágio com repercussão no cálculo do Imposto de Renda e da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido). A Receita autuou o grupo apontando suposta ilegalidade no uso das deduções de imposto sobre operações que geraram ágio interno. De acordo com a Zelotes, a Gerdau obteve uma vitória em um recurso voluntário que resultou em acórdão de 2014 na Câmara Baixa do órgão. A época, O relator foi Valmar Fonseca de Menezes. Até março de 2014, porém, o caso fora relatado pelo conselheiro José Ricardo da Silva, que hoje está preso na penitenciária da Papuda. Segundo o relatório da Zelotes, o processo envolvia uma cobrança de R$ 4 bilhões. Em nota divulgada hoje, a PF estima que o montante do prejuízo investigados seja de R$ 1,5 bilhão. A operação apontou que outro conselheiros do Carf, Paulo Cortez, disse em telefonema interceptado que conhecida a existência de "maracutaia" em um processo de ágio interno da Gerdau que envolveria José Ricardo e outros três conselheiros do conselho, além de, "possivelmente", um quarto conselheiro. Cortez falou na conversa que recebeu "ameaças veladas" porque havia sinalizado que poderia fazer denúncias sobre o assunto. Ele afirmou ainda "que foram prometidos R$ 50 milhões em propina para a resolução da questão do ágio da Gerdau e que esse valor seria a 'aposentadoria tranquila' de alguns", segundo relatório da PF. Ainda de acordo com a polícia, José Ricardo deixou a relatoria devido às pressões ou suspeitas de que havia pagamento de propina no processo. O inquérito da Zelotes apontou ainda que João Batista Gruginski, ex-auditor fiscal da Secretaria da Receita Federal entre 1970 e 1991, foi o responsável "pela confecção do voto do processo da Gerdau", tendo encaminhado o texto por e-mail ao então relator José Ricardo. Gruginski foi a pessoa que registrou em diário uma conversa que disse ter tido com Alexandre Paes dos Santos e José Ricardo, na qual teria sido informado que houve o pagamento de uma propina de R$ 45 milhões a três parlamentares federais para aprovação de uma medida provisória de interesse do setor automotivo. CPI O esquema fez com que uma CPI fosse instalada no Senado. Encerrada em dezembro, a CPI recomendou o indiciamento de 28 pessoas, entre ex-conselheiros e lobistas, o relatório final excluiu políticos e não avançou em relação ao trabalho da Polícia Federal e do Ministério Público. Em fevereiro, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criou, na Câmara, uma CPI para investigar fraudes no Carf. Em uma das fases da operação, a Polícia Federal realizou um mandado de busca e apreensão na empresa LFT Marketing Esportivo, que pertence a Luís Claudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, nos Jardins, bairro nobre de São Paulo. OUTRO LADO Em nota, o grupo Gerdau diz que "está colaborando integralmente com as investigações da Polícia Federal" e que, "com base em seus preceitos éticos, a Gerdau não concedeu qualquer autorização para que seu nome fosse utilizado em pretensas negociações ilegais, repelindo veementemente qualquer atitude que possa ter ocorrido com esse fim". Reitera "que possui rigorosos padrões éticos na condução de seus pleitos junto aos órgãos públicos e reafirma que está, como sempre esteve, à disposição das autoridades competentes para prestar os esclarecimentos que vierem a ser solicitados" José Ricardo, abordado pela Folha nesta quinta-feira (25) em um intervalo de audiência na Justiça Federal do Distrito Federal, não fez comentários sobre o caso Gerdau. Uma de suas advogadas disse que só vai se manifestar sobre o assunto após ter contato com o inquérito. José Ricardo deverá ser ouvido pela Polícia Federal ainda nesta quinta-feira nos autos do inquérito relativo à Gerdau. Também será ouvido o lobista Alexandre Paes dos Santos. O advogado do lobista, Marcelo Leal, não fez comentários porque ainda não teve acesso ao inquérito. N.daR.: Jorge Gerdau Johannpeter foi membro do Conselho de Administração da Petrobras em 2011 e 2012. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia EUA: ACIONISTAS DA SETE BRASIL PROCESSAM A PETROBRAS Investidores alegam perdas de US$ 221 milhões. Sócios da empresa se reúnem hoje Publicado: O Globo - Impresso - 26/02/16 - Pág. 20 | On Line 26/02/2016 6:00 / Atualizado 26/02/2016 8:19 por Ramona Ordoñez / Ana Paula Ribeiro Um grupo de fundos de investimento, liderado pela EIG Management Company, entrou com uma ação na Justiça para processar a Petrobras por perdas com a companhia criada para intermediar a contratação de sondas do pré-sal. A EIG é acionista da Sete e alega que os fundos aplicaram mais de US$ 221 milhões na Sete Brasil. Na ação, pedem compensação por perdas e indenização por fraude. Eles afirmam que a estatal atraiu investidores sem informar sobre os problemas de corrupção. “A Petrobras usou a Sete para perpetuar e expandir um esquema de propinas e pagamento de comissões no qual a Petrobras se empenhou durante anos”, afirma o texto da ação, em referência ao escândalo investigado na Operação Lava-Jato. Segundo os investidores, a revelação do caso levou ao cancelamento dos contratos para construção de sondas e à retirada de crédito vital para a manutenção das operações da Sete. Inicialmente, a companhia seria responsável por encomendas de 28 sondas da Petrobras para o pré-sal. O número já foi revisto diversas vezes, e as partes não chegaram até agora a um novo acordo. A Petrobras é alvo de uma série de ações nos EUA de investidores que buscam ressarcimento após perdas com papéis da estatal. Os sócios da Sete Brasil se reúnem hoje para discutir se entram com um pedido de recuperação judicial. A longa agonia financeira da empresa se arrasta desde 2014. Neste mês, a Sete contratou a consultoria Alvarez & Marsal, especializada em processos de reestruturação. As negociações com a Petrobras foram retomadas nas últimas semanas, mas as partes chegaram a um impasse. A proposta da estatal é contratar apenas dez sondas. O prazo dos contratos de aluguel das sondas também seria revisto de 15 anos para cinco anos, com possibilidade de renovação por mais cinco anos. O valor do aluguel seria reduzido para um patamar abaixo de US$ 300 mil por dia. Na avaliação dos sócios da empresa, que incluem o BTG, fundos de pensão, e a própria Petrobras, é impossível aceitar o acordo. ACORDO COM BANCOS Apesar das dificuldades, a Sete teve ontem um sinal de alívio após fechar um acordo com bancos credores. Ela terá até maio para quitar sua dívida com um grupo de instituições financeiras. O prazo anterior vencia ontem. — A empresa não está inadimplente. Temos um standstill (suspensão de pagamento) até maior, onde esperamos resolver a questão — disse o presidente do Banco do Brasil, Alexandre Abreu. O BB é um dos que fazem parte desse sindicato de bancos. Entre as demais instituições estão Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú BBA e Santander. Os bancos credores, a Sete e o Fundo Garantidor da Construção Naval (FGCN) fecharam acordo para que o fundo repasse recursos a esse sindicato em nome da Sete. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia AJUDA À INDÚSTRIA DE MÁQUINAS Aumento de pedidos de equipamentos, porém, deverá ocorrer no longo prazo, diz Abimaq Publicado: O Globo - Impresso - 26/02/16 - Pág. 20 | On Line 26/02/2016 6:00 / Atualizado 26/02/2016 8:19 por Glauce Cavalcanti A indústria de máquinas e equipamentos vê a possível mudança na regra do pré-sal como chance de acabar com o principal problema do setor na área de óleo e gás: o cliente único. A mudança abre as portas a contratos com outras companhias. — Se a Petrobras é o único cliente do setor de máquinas e equipamentos (em óleo e gás), toda a demanda está atrelada à capacidade financeira da companhia. Se a Petrobras enfrenta problemas, toda a cadeia se contamina. A indústria será beneficiada, mas vai levar anos para isso acontecer — alerta José Velloso, presidente executivo da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq). Nos anos 1990, continua ele, 30% do faturamento do setor vinham da área de óleo e gás. Hoje, este percentual não passa dos 8%. Por trás dessa retração, diz ele, estão a crise da Petrobras, a crise econômica e também a política de conteúdo nacional. O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico do Rio, Carlos Capute, pondera que as exigências de conteúdo local nos projetos de óleo e gás precisam ser rediscutidas: — A regra que pune o investidor não estimula a atração de capital. O ideal seria premiar, dar benefícios a quem privilegia o conteúdo nacional. Velloso destaca que o setor vem voltando as atenções para a área de operação e manutenção, que é a que se mantém no segmento de óleo e gás: — A compra de equipamentos só acontece de seis a oito anos depois de vencida a licitação. A Firjan vem trabalhando junto ao setor naval fluminense para estimular projetos de reparo e manutenção, já que a construção de embarcações parou. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão RENDIÇÃO À REALIDADE Publicado: O Globo - Impresso - 26/02/16 - Pág. 20 | On Line 26/02/2016 08:16 por Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel 1 - Petrobrás está endividada e cortando investimentos, por isso o projeto do Senado vem na hora certa. 2 - Projeto do senador José Serra acaba com obrigação de a Petrobras ter 30% de todos os campos. 3 - É espantoso os petistas dizerem que essa mudança prejudica a estatal. Esquecerem o que fizeram? 
A aprovação pelo Senado do projeto que muda a regulamentação do pré-sal foi o reconhecimento da realidade. A Petrobras está endividada, descapitalizada e tendo que pagar caro por qualquer financiamento. Não pode ser a operadora única porque não tem condições de explorar sozinha todos os campos. Os petistas que acusam o projeto de ser “entreguista” não sabem o que o PT fez com a companhia?
É difícil dizer se é alguma patologia clínica ou cinismo o que leva alguns petistas a dizerem coisas como a que afirmou o ministro Miguel Rossetto. Ele disse que “as mesmas forças contrárias à criação da Petrobras hoje buscam quebrar as regras do marco regulatório do país”. O ministro acha mesmo que o partido ao qual pertence é herdeiro da luta que uniu o povo brasileiro, nos anos 1950, na campanha do “petróleo é nosso”? Só se o pronome possessivo tiver sido entendido de forma excludente pelo Partido dos Trabalhadores. Não de todo o país, mas do partido que saqueou a empresa e a transformou numa máquina de transferir dinheiro para a sigla e os seus aliados. O fim da obrigatoriedade de a Petrobras ter 30% de todos os campos de petróleo, como propôs o senador José Serra (PSDB-SP), tem a chance de elevar a produção de petróleo e, por consequência, a arrecadação do governo. Ter mais empresas explorando os campos, ao mesmo tempo e mais rapidamente, significa gerar mais empregos, elevar o consumo, atrair investimentos. Isso ajudará, portanto, o país a sair da difícil situação econômica em que se encontra. No mais, não haverá maiores mudanças no modelo, que continuará sendo o de partilha. Quem é contra a mudança tem repetido que os custos de extração são baixos, e estão girando em torno de US$ 9 no campo de Lula. O problema é que esse valor corresponde apenas ao custo de extração, ou lifting cost. Além disso, o campo de Lula foi licitado ainda sob o regime de concessão. Ele já está em desenvolvimento há bastante tempo, com regras diferentes do modelo de partilha, e teve sua exploração financiada em um momento favorável para a Petrobras. Hoje, sem o grau de investimento, a empresa está pagando juros cada vez mais altos pelo crédito que toma. A cada plano de negócios que divulga, a Petrobras corta suas metas de investimento e de produção. A estimativa para 2020 já foi reduzida de 4,2 milhões de barris por dia para 2,8 milhões, e o investimento já caiu de US$ 237 bilhões para US$ 98 bi, em um período de quatro anos. E ela corta investimentos porque foi atingida por três bombas: a má gestão, a corrupção que está sendo desvendada pela Lava-Jato, e a queda dos preços internacionais de petróleo. Neste contexto, ela investe menos por falta de fôlego, o governo arrecada menos, e o país fica parado esperando a estatal se recuperar do estrago da atual administração. Mesmo se a retirada da obrigatoriedade de 30% em todos os campos da Petrobras for confirmada na votação da Câmara, não há garantia de que haverá novos investidores no pré-sal neste momento, por causa da conjuntura internacional. Mas é a única chance de aumentar investimentos no petróleo brasileiro. A situação da Petrobras é dramática, como todos sabem. A gestão petista, a apropriação do coletivo pelo partido que nos governa, as decisões político-eleitorais quebraram a empresa. Hoje, ela tem uma dívida bruta de US$ 127 bilhões, que, em reais, chegou a R$ 505 bilhões no último balanço divulgado, do terceiro trimestre do ano passado. É a petrolífera mais endividada do mundo. Seu valor de mercado caiu 90%, e sua classificação de risco está a seis degraus abaixo do nível de investimento. Enquanto a Moody's cortou em dois níveis a nota do governo brasileiro, a Petrobras caiu três na última quarta-feira, e, se sofrer mais um corte, entrará para o grupo de empresas “com alto risco de inadimplência”. A perspectiva é negativa. A saída que a atual diretoria busca está sendo a de entregar alguns ativos aos compradores que aparecerem. Os chineses se preparam para comprar a rede de gasodutos. Há outros ativos em liquidação. Quem fez isso foi o PT, porque entendeu que a Petrobras era dele, em vez de um patrimônio coletivo. A história dessa apropriação indébita está sendo revelada pela Lava-Jato. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
Fontes: O Globo - Economia PROJETO DO PRÉ-SAL DEVE PASSAR POR NOVA MARATONA NA CÂMARA Líderes decidem semana que vem se texto será votado em regime de urgência Publicado: O Globo - Impresso - 26/02/16 - Pág. 20 | On Line 26/02/2016 6:00 / Atualizado 26/02/2016 8:19 por Danilo Fariello / Isabel Braga / Maria Lima 
Depois de ceder no Senado, sob protestos do PT, na votação do projeto que acaba com a obrigatoriedade de a Petrobras manter participação mínima de 30% nos consórcios de exploração do pré-sal, o governo se prepara para mais uma maratona em torno do assunto, desta vez, na Câmara dos Deputados. Com a aprovação do texto de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), na noite de quarta-feira, o projeto será examinado pelos deputados em meio a outras matérias que tratam do mesmo tema, o que indica que sua tramitação será demorada. Na próxima semana, o colegiado de líderes deverá decidir se o texto terá ou não urgência na Casa.
Na quinta-feira, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, lembrou que projetos idênticos já tramitam entre os deputados. Ele também falou sobre a questão da urgência, em que os prazos da tramitação são mais curtos: — Não sou eu quem pede urgência, quem dá urgência são os líderes. Há projetos sobre o mesmo tema na Casa, que a urgência foi rejeitada. E a nova urgência está na fila para ser votada. A preferência é sempre para votar o projeto que já está na casa. Pelo que li nas matérias jornalísticas, achei o projeto lá (no Senado) pior que o da Câmara. PROJETO MAIS RADICAL Entre os projetos sobre o tema tramitando na Câmara está o de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), ex-líder do partido. No ano passado, Mendonça conseguiu apoio dos líderes e de Cunha para votar um requerimento de tramitação em regime de urgência no plenário. O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), que inicialmente era simpático à ideia, recuou, e a urgência não obteve os 257 votos necessários. — Meu projeto é um pouco mais radical que o do Serra. Ele restabelece o regime de concessão para todo o marco regulatório do petróleo. O regime especial que o governo criou para o pré-sal foi um erro. Apenas um leilão e com resultado pífio. Mas, apesar de ter projeto na Casa, não vejo problema em assumir o projeto do Serra e incorporar outros pontos. Tem que fazer uma avaliação na Casa, ver qual a disposição política para encarar esse problema. Em torno de qual proposta se faz maioria? A proposta mais limitada ou algo mais ousado, a volta do regime vitorioso do governo FHC? — indagou Mendonça. Segundo um dos líderes, o texto aprovado no Senado, de autoria de José Serra, é menos radical do que o texto apresentado por Mendonça e teria mais chances de ser aprovado na Câmara. O projeto aprovado no Senado prevê que ao realizar um leilão de área do pré-sal no regime de partilha, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) consultará a Petrobras sobre a intenção de exercer ou não a preferência para ser operadora do bloco, com fatia mínima de 30%. Com a resposta da estatal, o CNPE vai elaborar sua recomendação e encaminhará para decisão final da Presidência da República. Uma vez decidida a situação do operador do bloco, ela será incluída no edital do leilão, de forma que não haja mudança de regime ao longo do tempo. O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, disse ontem que o Senado chegou a uma solução intermediária entre as diferentes forças que existiam entre os parlamentares, preservando a preferência da Petrobras e a decisão do governo sobre a estatal no pré-sal. Braga voltou a afirmar que não há novo leilão do pré-sal previsto, mas reconheceu que a votação final ficou diferente daquela que governo e PT defendiam: — Isso foi fruto de uma negociação. O governo tem de ser um governo de diálogo. URGÊNCIA NÃO É UNANIMIDADE O presidente do PT, Rui Falcão, divulgou nota dizendo que o texto aprovado no Senado significou um “retrocesso”. Segundo a nota, “mesmo atenuado em sua versão substitutiva, ele fragiliza o regime de partilha e a política de conteúdo nacional”. — Não precisa urgência para votar. Passou tanto tempo tramitando no Senado. Tem o requerimento do Mendonça, vamos enfrentar essa pauta aqui na Câmara, não tem problema não — disse o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). O líder do DEM, Pauderney Avelino, defende a urgência. — Já temos assinaturas para pedir a urgência no projeto do Mendonça. Esse projeto pode salvar a Petrobras e a indústria petrolífera — afirmou. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia MUDANÇA NO PETRÓLEO NOVA REGRA DO PRÉ-SAL PODE TRAZER US$ 420 BIEM INVESTIMENTOS ATÉ 2030 Em momento de fragilidade financeira, Petrobras poderá escolher investimentos Publicado: O Globo - Impresso - 26/02/16 - Pág. 19 | 26/02/2016 6:00 / Atualizado 26/02/2016 8:19 por Ramona Ordoñez / Glauce Cavalcanti 
RIO, BRASÍLIA e SÃO PAULO - A perspectiva de mudança na regra de exploração do pré-sal no Brasil pode viabilizar investimentos de US$ 420 bilhões até 2030, segundo estudos da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Na quarta-feira, o Senado deu seu aval ao projeto de lei que desobriga a Petrobras de ser operadora única e de ter participação mínima de 30% nos consórcios dos campos do pré-sal. Para passar a valer, faltam ainda a aprovação da Câmara e, em seguida, a sanção presidencial. Especialistas afirmam que a nova regra vai permitir, ao mesmo tempo, que a estatal possa escolher como, quando e onde planeja investir — sobretudo num momento de fragilidade financeira — e destravar o processo licitatório para exploração de petróleo em áreas profundas. Segundo a Firjan, além de abrir a porta a novos investimentos, a mudança traria retornos socioeconômicos de mais US$ 390 bilhões até 2030.
Alívio para as finanças da Petrobras A Firjan se baseou nas estimativas atuais de 56 bilhões de barris de petróleo a serem explorados no pré-sal. O retorno socioeconômico equivale a participações governamentais, incluindo bônus de assinatura, royalties e recursos provenientes da comercialização do óleo excedente para União. Os benefícios da mudança podem chegar no curto prazo. Segundo o Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), se aprovada, a nova regra possibilitaria investimentos de US$ 120 bilhões, somente considerando o desenvolvimento de reservas já descobertas em blocos do pré-sal e com potencial estimado de dez bilhões a 12 bilhões de barris de petróleo. — O desenvolvimento desses projetos está parado porque parte do óleo está em campos explorados no regime de concessão, e outros 20% a 30% estão em áreas contíguas ao pré-sal e não concedidas. Isso atrairá muitos investidores pois o petróleo já está descoberto — diz Antonio Guimarães, secretário-executivo do IBP. — A sanção da lei permitiria ao governo neste ano fazer um leilão ofertando áreas contíguas aos campos do pré-sal, que têm reservas de dois bilhões a três bilhões de barris. Para especialistas, a aprovação do projeto viabilizaria destrancar a agenda de leilões de campos do pré-sal, mas também é vista como um movimento que preserva as finanças da Petrobras. — A mudança na lei vai permitir que a exploração do pré-sal deixe de depender da saúde financeira da Petrobras. A estatal poderá eleger prioridades (em investimentos), de acordo com seu plano de negócios. Isso dá mais oxigênio à companhia, mostrando que o governo quer flexibilizar o processo e reduzir o monopólio no setor de óleo e gás, permitindo a participação de outras empresas — avalia o advogado Ivan Tauil, presidente da Comissão de Petróleo da OAB-RJ. A advogada Sônia Agel, do L.O. Baptista-SVMFA, contudo, alerta para a possibilidade de que a mudança permita interferência do governo na escolha dos blocos que a Petrobras quer explorar. Pelas mudanças aprovadas no Senado, a companhia terá 30 dias para dizer quais áreas tem interesse em explorar, antes da realização de um leilão. — O governo tirou a obrigatoriedade de ser operadora única. Mas a Petrobras terá autonomia para fazer isso? Ela vai poder escolher aonde vai entrar ou terá que cumprir o que o governo mandar? A gente sabe da grande interferência do governo nas decisões da companhia. Mas a medida é positiva — questiona Sônia. Estudo sobre o potencial socioeconômico e de investimento do pré-sal elaborado pela Firjan destaca que a participação obrigatória da Petrobras como operadora vai na direção oposta ao posicionamento financeiro do Plano de Negócios e Gestão 2015-2019 da companhia, focado em redução do endividamento — em outubro de 2015, a dívida superava R$ 500 bilhões — e geração de valor para os investidores. Para fazer isso, a Petrobras deixou claro que não prevê investir em novas áreas exploratórias. — A decisão do Senado sinaliza a possibilidade do mercado se abrir a outros investidores. Torna o mercado mais saudável e traz demanda e oportunidades em investimentos — diz Karine Fragoso, gerente de petróleo, gás e naval da Firjan. — É um sinal positivo para a economia, para o setor e para investidores internacionais. A reativação do setor de óleo e gás, diz Karine, é urgente. Em 2015, 24 mil postos de trabalho ligados ao setor foram fechados no Estado do Rio. Segundo Carlos Capute, secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, 80% dos empregos perdidos no Rio de Janeiro no ano passado eram ligados à área de petróleo e gás: — A nova lei é boa notícia para a Petrobras, para o setor e para a economia fluminense. É o momento para a abertura do setor. Se a câmara aprovar a lei, é preciso agilidade na definição de um cronograma de leilões, para que as empresas interessadas em investir se preparem. Para Carlos Abijaodi, diretor de Desenvolvimento Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o preço do barril de petróleo no mercado internacional, não é impedimento a investimentos: — Petróleo é negócio de longo prazo. Quem participar de licitação hoje vai tirar óleo dentro de cinco a oito anos numa concessão de 30 anos. O importante é oferecer segurança, regras claras e transparentes. Num momento de economia enfraquecida, isso é um ânimo para empresários e indústria. Segundo Carlos Maurício Ribeiro, da Vieira Rezende Advogados, a mudança será muito boa para a Petrobras, que poderá priorizar seus investimentos nos projetos de maior rentabilidade: — A Petrobras precisa priorizar gastos, não pode investir em tudo. Vai destravar um setor importante para a retomada do crescimento econômico e da geração de empregos. Fernando Villela, do Siqueira Castro Advogados, diz que a mudança abre mercado a investidores: — Esse (novo) modelo traz um equilíbrio regulatório pois mantém o direito de preferência da Petrobras escolher as áreas que quer explorar, mas permite a exploração por outras empresas. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de José Paulo Kupfer CAVALOS DE BATALHA Publicado: O Globo - Impresso - 26/02/16 - Pág. 17 | On Line 26/02/2016 0:00 Mudança no pré-sal mostra que é possível sair da paralisia se bases de apoio do governo e a oposição saíssem, na prática, da poisição de quanto pior, melhor 
Mudança no pré-sal mostra que é possível sair da paralisia, se bases de apoio do governo e oposição saíssem, na prática, da posição de quanto pior, melhor
A negociação de que resultou o projeto aprovado no Senado, com vistas a flexibilizar a participação da Petrobras nas operações do pré-sal, antes de qualquer outra consideração, teve o efeito positivo de servir como exemplo de como seria possível encontrar caminhos para sair da paralisia da crise econômica, caso haja interesse em fazê-lo de forma negociada. Em resumo, o que foi aprovado na quarta-feira, ainda à espera de confirmação na Câmara dos Deputados, libera a empresa de comandar a operação em todos os campos do pré-sal, mas lhe garante prioridade na escolha das áreas que teria interesse em explorar como líder de consórcios. Com a solução de compromisso alcançada, a realidade que dita hoje a inviabilidade de a estatal arcar com essa monumental missão foi atendida sem o risco de fazê-la perder oportunidades de explorar a imensa riqueza por ela mesma descoberta. Na verdade, à medida que a atual capacidade de investimento da Petrobras passa a poder ser mais bem administrada, essas oportunidades tendem a aumentar. Com algum otimismo, pode-se imaginar que acontecerá o mesmo que ocorreu com a quebra do monopólio em 1995, depois de quatro décadas de vigência, a partir do qual a empresa ganhou enorme escala e prestígio internacional. A reação de parte da base de apoio parlamentar e popular do governo à aprovação no Senado do projeto de flexibilização das operações da Petrobras no pré-sal deixa bem nítido um outro lado da moeda que empareda o governo e paralisa as possibilidades de saída da crise. Assim como existe uma oposição não propositiva, obsessivamente focada no esforço visando tirar Dilma Rousseff da Presidência antes de completado o seu turno, há um apoio de tipo conservador ao governo, insensível à necessidade de ajuste em regras estabelecidas em outros tempos e em outras condições. O resultado, na prática, é que os dois lados, por motivações em geral antagônicas, contribuem em conjunto para fechar portas e alimentar o quanto pior, melhor. Ao transformar em cavalos de batalha qualquer proposta de ajuste, sob o mote de ameaças de retrocesso em conquistas políticas ou sociais, tanto parlamentares à esquerda quanto lideranças de movimentos sindicais e populares acabam muitas vezes contribuindo para fragilizar e, concretamente, ameaçar essas conquistas. O temor de que a mudança leve as coisas que estão ruins a piorar — em certos casos, mas não em todos, verdadeiro — induz a uma preferência pelo ruim, que é típico da atitude conservadora. No caso específico das regras do pré-sal, o fato de que as áreas liberadas contêm reservas comprovadas e abundantes de óleo e gás exigia, sem dúvida, controles e restrições que o projeto original não previa, mas foram contemplados no texto final aprovado. As resistências iniciais, portanto, faziam sentido — não as reações posteriores, agressivamente contrárias ao texto negociado. O mesmo se verifica em discussões como as que envolvem a reforma da Previdência e outros benefícios sociais, necessitados de ajustes, diante de sua desadaptação aos tempos atuais e dos custos claramente insustentáveis nos quais se assentam. Exemplos eloquentes desse tipo de óbvia desadaptação podem ser localizados no seguro-desemprego e no abono salarial. Quando foram criados, no início da década de 90, não só o número de trabalhadores formais habilitados aos benefícios era mais de três vezes menor do que hoje como o salário-mínimo era uma fração do atual. Parece lógico que, na ausência de uma capacidade ilimitada de prover aportes, esse tipo de mecanismo compensatório — que não deveria ser confundido, embora o seja, com complementos de renda — deveria ser ajustado aos ganhos permanentes propiciados no mercado de trabalho e no rendimento dos trabalhadores, que permitem incorporar novos potenciais beneficiários e elevar o valor do benefício. José Paulo Kupfer é jornalista * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País RELATÓRIO DA PF DIZ QUE ODEBRECHT REPASSOU R$ 48 MILHÕES A DIRCEU Documento associa anotação “JD”, de planilhas da empresa, ao ex-ministro Publicado: O Globo - Impresso - 26/02/16 - Pág. 5 | On Line 25/02/2016 11:17 / Atualizado 25/02/2016 12:31 por Flávio Freire SÃO PAULO - Relatório da Polícia Federal que havia apontado um possível envolvimento do ex-presidente Lula com práticas criminosas informa que a Odebrecht teria repassado, entre 2009 e 2010, R$ 48 milhões ao ex-ministro José Dirceu. O relatório associa a sigla JD encontrada em planilhas da construtora ao nome do petista. Depois de pontuar que R$ 10 milhões foram enviados ao ex-ministro em 2009, o documento destaca: "Já em 2010 temos novamente a sigla "JD", de José Dirceu, atrelada ao valor total de R$ 38 milhões, dos quais R$ 8 milhões solicitados em abril e maio de 2010; R$ 20 milhões descritos com eventos em julho, agosto e setembro de 2010 - estando tal valor dividido em duas parcelas, uma de R$ 16 milhões e outra de R$ 4 milhões considerada como bônus e por fim mais R$ 10 milhões também em setembro de 2010, considerado como evento extra e descrito como assunto BJ (Benedicto Junior) e 900 (mil) como bônus para o PT (Partido dos Trabalhadores)". 
Procurada, a assessoria da Odebrecht ainda não se pronunciou sobre o que consta do documento da PF. Já o advogado Roberto Podval, que defende Dirceu, disse que a associação feita pela PF “não tem cabimento”. — Não tem nenhum cabimento. Tudo o que foi recebido pela JD Consultoria foi escriturado. Como alguém vai receber essa quantia sem que isso apareça na contabilidade? — indagou o criminalista. Ainda segundo o relatório, a PF, ao analisar o conteúdo do material apreendido na empreiteira, foram ainda encontradas informações que "indicam a ocorrência de reunião entre Marcelo Odebrecht, José Dirceu e Fernando Santos Reis". Reis é presidente da Odebrecht Ambiental. O relatório da Polícia Federal dizia que Lula deveria ser investigado, “com parcimônia”, pelo “possível envolvimento em práticas criminosas”. O documento, revelado nesta segunda-feira, durante a 23ª fase da Operação Lava-Jato, coloca sob suspeita o financiamento de obras do prédio do Instituto Lula, na Zona Sul de São Paulo, que teriam sido feitas pela Odebrecht. Segundo a PF, cerca de R$ 12,4 milhões foram gastos na obra. Ao analisar documentos apreendidos na empreiteira, a polícia identificou como sendo Instituto Lula a sigla “IL”, que aparece em uma planilha. Diz o texto dos investigadores: “Em relação à anotação ‘Prédio (IL)’ e ao valor a ela referido de R$ 12.422.000,00, (...) a Equipe de Análise consignou ser possível que tal rubrica faça referência ao Instituto Lula”. 
* Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País MARQUETEIRO DO PT (SANTANA) REPASSOU US$ 2,5 MILHÕES PARA DEZ OFFSHORES Dinheiro saiu de conta na Suíça; João Santana é suspeito de ser operador Publicado: O Globo - Impresso - 26/02/16 - Pág. 4 | On Line 26/02/2016 6:00 / Atualizado 26/02/2016 10:19 por Thiago Herdy, Enviado Especial 
CURITIBA — O marqueteiro do PT João Santana e sua mulher, Mônica Moura, transferiram da conta que mantinham secretamente na Suíça pelo menos US$ 2,5 milhões para dez offshores no Panamá, nas Bahamas e em Delaware (EUA), entre agosto de 2010 e janeiro de 2014. Os pagamentos representam a abertura de uma nova frente de investigação da Lava-Jato, que passa a considerar o casal não só prestador de serviços de marketing político, mas possível operador de outros tipos de despesa ou propina ligada a campanhas de governo e partidos políticos.
“É ESPECULAÇÃO”, DIZ DEFESA Os pagamentos constam do extrato da offshore Shellbill, obtidos pela força-tarefa graças a acordo de cooperação jurídica internacional feito com os Estados Unidos. Sediada no Panamá, a Shellbill tem conta no banco suíço Heritage e registrou movimentações bancárias a partir de agências correspondentes em Londres e Nova Iorque. A Lava-Jato quer descobrir quem são os beneficiários das dez offshores que receberam recursos de Santana e da mulher. Em 2010, foi realizado um pagamento de US$ 340,5 mil, para a offshore Tacy Ventures Group, sediada no Panamá. Em depoimento à PF, na quinta-feira, Mônica disse que a Tacy Ventures teria vendido equipamentos usados em campanhas. A PF desconfia da versão, por não se tratar de um fornecedor de serviços de comunicação, como gráficas e empresas de áudio e vídeo. Essa foi a única offshore sobre a qual Mônica se manifestou. Em 2011, foram realizadas três transferências para offshores no Panamá: duas no valor de US$ 135 mil, cada, para a Glasston e a High Level Financial; e uma no valor de US$ 303 mil para a Wickdell. Em agosto de 2012, três offshores receberam dinheiro do marqueteiro: New Hope Trading, do Panamá (US$ 225 mil), Nebadon Holdings, das Bahamas (US$ 160 mil) e Global Trend (US$ 70 mil), de Delaware, nos EUA. Três dias depois, Santana pagou outros US$ 545 mil para a Hatley Trading Assets. Em 2013 e 2014, foram realizados dois pagamentos: US$ 581 mil para a Kistrey Trading e US$ 3,3 mil para a Arlington Management. Recursos da conta de João Santana foram para diversas empresas - Editoria de Arte / Justiça Federal Além das dez offshores, foram registradas transferências da Shellbill para a compra de um apartamento usado pelo casal em São Paulo e transferências para uma das filhas e o genro do marqueteiro. A assessoria de Santana disse acreditar que a hipótese de investigação que o considera operador financeiro é “mera especulação sem consistência com a realidade” e uma “tentativa de autoridades policiais de querer manter detidos por mais tempo João Santana e Mônica Moura”. Santana afirmou que não saberia “esclarecer a origem dos valores que ingressaram na conta da Shellbill” nem “o destino dos valores utilizados na mesma conta”. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira A MOEDA NÚMERO 1 Publicado: O Globo - Impresso - 26/02/16 - Pág. 4 | On Line 26/02/2016 08:02 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - É crível que um sujeito que tem o apelido de Patinhas desde a adolescência seja desligado de dinheiro? 2 - É crível que João Santana não soubesse que não podia ter conta secretas? 3 - Patinhas e a mulher admitem caixa dois e jogam em cima da Odebrecht toda a culpa deles pelas irregularidades. É crível que um sujeito que tem o apelido de Patinhas desde a adolescência seja desligado de dinheiro a ponto de não saber quem depositou U$ 7,5 milhões em uma conta sua? E se essa conta está em um banco Suíço, escondida da Receita brasileira?
É crível que uma pessoa que tem uma conta secreta na Suíça desde 1998 seja apenas “um criador”, que “não trabalha com questão financeira, com questão bancária”, como definiu seu advogado?
É crível que um profissional que tem diversas contas, secretas ou declaradas, no exterior, que recebe “em euro ou dólar”, à escolha do freguês, como sua mulher Monica Moura escreveu num bilhete para o operador de propinas Zwi Skornicki, não soubesse que tinha que declarar os ganhos no exterior e que não podia ter “contas secretas”? Pois é esta fantástica história que está sendo contada em Curitiba pelo marqueteiro João Santana e por sua mulher e sócia Mônica Moura aos Procuradores da Lava-Jato. O apelido de Patinhas, em referência ao personagem da Disney, vem da adolescência, quando foi tesoureiro do grêmio nos Maristas, em Salvador, cargo que exercia com “tirania fiscal única”. São histórias tão bizarras que só fazem fortalecer a suspeita de que os dois montaram um esquema internacional de lavagem de dinheiro. E o que dizer das revelações de que a empreiteira brasileira Odebrecht pagava no caixa 2 campanhas eleitorais em países em que tem obras, como a Venezuela de Chavez, a Angola de José Eduardo dos Santos e tantos outros? Tentando safar-se da acusação mais grave de lavagem de dinheiro, Patinhas e a mulher admitem caixa 2 e jogam em cima da Odebrecht toda a culpa pelas irregularidades. E ainda transformam a empreiteira brasileira em uma máquina de corrupção internacional. A Odebrecht vive falando em “valores” para negar, até agora, ter participado do esquema de corrupção na Petrobras. Mas como admitir que a empreiteira usa todos os esquemas ilegais no exterior e não use os mesmos métodos no Brasil? Até o momento, o marqueteiro e sua mulher protegem claramente a presidente Dilma. Mas seu testemunho perde completamente a credibilidade quando vem acompanhado das seguintes afirmativas: que "nunca manteve qualquer contrato com o poder público no Brasil" e que "eventuais serviços prestados para o governo federal se deram a título não oneroso". Ele acrescentou em seu depoimento que "foi um doador de serviços ao governo em razão do prazer que isso lhe gera e da facilidade que possui". Mais uma vez a questão do dinheiro. Para quem gosta de trabalhar de graça, o marqueteiro João Santana é uma potência. Ele parece mesmo ter encontrado a moeda número 1 do Tio Patinhas. Seu patrimônio cresceu mais de 5000% entre os anos de 2004 e 2014, segundo a Receita Federal. Em 2004, Santana tinha patrimônio declarado de cerca de 1 milhão de reais, que saltou para 59,12 milhões de reais em 2014. A mulher e sócia Mônica Moura, por sua vez, declarou patrimônio de aproximadamente 19,5 milhões de reais em 2014, diante de pouco mais de 56.000 reais em 2004. Pois no mercado publicitário há quem afirme que João Santana recebe cerca de R$ 1 milhão por mês para assessorar a presidente Dilma. Zwi Skornicki vai depor proximamente em Curitiba, e pode acabar de vez com essa farsa, já que o lobista não atuou nesse mercado de corrupção por interesses ideológicos ou partidários, mas apenas para fazer negócios. Um bom negócio para ele agora será uma delação premiada. Também a Odebrecht vai ter que se pronunciar a respeito das “revelações” da mulher de João Santana. Ou persiste na sua posição de que não faz esse tipo de atuação criminosa - o que a cada dia fica mais difícil de sustentar – ou sairá do episódio com a imagem de uma empresa metida em corrupção em diversas partes do mundo. E por que não no Brasil, onde se descobriu um dos maiores escândalos envolvendo empreiteiras e órgãos públicos? * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: O Globo - País // On Line Blog do Josenildo Melo LAVA-JATO INVESTIGA SE PT PAGOU SERVIÇOS DE MARQUETEIRO COM DINHEIRO DESVIADO DA PETROBRAS Publicado: O Globo - Impresso - 26/02/16 - Pág. 1 e 3 | On Line 26/02/2016 POR Renato Onofre, Cleide Carvalho e Thiago Herdy - SÃO PAULO e CURITIBA- O marqueteiro João Santana negou ontem ao depor que o dinheiro recebido em uma conta na Suíça tenha relação com campanhas políticas no Brasil, mas a força-tarefa da Lava- Jato já relaciona o dinheiro recebido por ele, que fez campanhas para o PT, com o esquema de propina da Petrobras. Os procuradores investigam se o operador Zwi Skornicki depositou US$ 4,5 milhões na conta de Santana na Suíça a pedido do ex- tesoureiro do PT João Vaccari Neto, que, dessa forma, quitaria despesas do partido com o publicitário. Para os investigadores, a propina teria saído da plataforma P- 52 da estatal ou de sondas do pré- sal contratadas do estaleiro Keppel Fels, representado por Skornicki. — A Lava- Jato mostra que o pagamento a partidos políticos é um sistema de conta e compensação. O Vaccari mais de uma vez disse a operadores: “Paga lá que eu estou devendo a tal pessoa e você abate aqui”. Suspeito que isso aconteceu. Zwi foi orientado a pagar Santana por algum serviço que lhe deviam — disse ao GLOBO o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima. O delator Pedro Barusco, ex- gerente de Serviços da Petrobras, disse em depoimento que Skornicki liquidou em 2013 uma “alta soma de propina”, acumulada em contratos de 2003 a 2009, e que costumava “conversar diretamente com Vaccari”. Em janeiro, em novo depoimento, Barusco disse ter ouvido de Skornicki que ele “havia pago cerca de US$ 4,5 milhões adiantados para Vaccari” por contratos de sondas com a Sete Brasil, que tem a Petrobras como sócia. O valor e as datas coincidem com os pagamentos a Santana. Entre as campanhas que ele fez, estão a do ex-presidente Lula (2006) e da presidente Dilma Rousseff (2010). Mônica liga depósitos a campanha em Angola Os pagamentos de Skornicki a Santana foram feitos entre 2013 e 2014, em nove parcelas — três durante a campanha de reeleição de Dilma. O banco usado para fazer as transferências, o Delta, foi o mesmo usado pelo operador para pagar propina a Barusco no exterior. Segundo o delator, o dinheiro da P- 52 foi todo para o PT e para Renato Duque, então diretor de Serviços da Petrobras. Para o procurador, o dinheiro que chegou a Santana saiu da Petrobras. Em depoimento à LavaJato, anteontem, Mônica Moura, mulher de Santana, disse que os depósitos de Skornicki são vinculados à campanha presidencial de Angola. — Não existe explicação lógica para não dizer que o dinheiro pago por Skornicki não saiu da Petrobras. Depois de tudo que aconteceu no mensalão, é no mínimo ingenuidade — disse o procurador. Ao depor ontem, Santana admitiu ser o controlador da conta da Shellbill na Suíça, mas atribuiu à mulher a responsabilidade pela movimentação financeira. Ele não soube esclarecer a origem dos valores que entraram nessa conta, nem o destino deles. Afirmou que Mônica sempre cuidou da área administrativa e financeira das empresas, mas não soube dizer se ela tinha procuração para movimentar a conta fora do Brasil. Santana alegou que a conta na Suíça foi aberta no fim dos anos 1990. Garantiu que pretendia legalizá-la, mas “sempre houve dúvidas em relação a qual país devesse fazê- lo”, já que a conta recebia recursos de campanhas no exterior. O publicitário disse ainda desconhecer os depósitos de Skornicki e o bilhete apreendido pela Polícia Federal, enviado ao operador por Mônica. Nele, ela afirma que havia apagado, “por motivos óbvios”, o nome de uma empresa. Santana disse que esteve uma só vez com Marcelo Odebrecht, em evento social, e que não conhece o avô e o pai do empresário. Acrescentou que não tem relação com “Feira”, apelido citado numa planilha de propina apreendida e que Polícia Federal acredita se referir ao publicitário. Santana autorizou a quebra de sigilo da conta na Suíça e negou ter outra no exterior. O advogado de Santana, Fábio Tofic, disse que seu cliente não tomava conhecimento dos valores que recebia e que chegou a chamar a conta na Suíça de “um tormento”. — O João não sabia disso, ele é um criador, não trabalha com questão financeira. Segundo Tofic, o casal quer regularizar a situação da offshore Shellbill, com sede no Panamá, e da conta na Suíça. O casal está preso desde segunda-feira. A defesa de Skornicki informou que se manifestará nos autos do processo. Perguntas e respostas – Por que, mesmo depois de retificar declarações à Receita Federal, João Santana e Mônica Moura seguiram omitindo a existência e a propriedade da offshore Shellbill Finance? – A defesa diz que o casal achava que não teria problemas com o Fisco brasileiro, ao receber recursos de campanhas no exterior, embora tenha passado a declarar outras cinco empresas. A PF investiga se a Shellbill foi usada para receber recursos de campanhas no Brasil de forma oculta. – Há relação entre o dinheiro das contas no exterior não admitidas por Santana e Mônica com as campanhas no Brasil comandadas pelo publicitário? – Por enquanto, a Lava- Jato trabalha com a hipótese de que o dinheiro da corrupção de contratos da Petrobras abasteceu as contas de Santana no exterior. O juiz Sérgio Moro já disse que “é extremamente improvável que a destinação de recursos espúrios e provenientes da corrupção na Petrobras aos dois, no exterior, esteja desvinculada dos serviços que prestaram à aludida agremiação política (PT)”. Mas falta comprovar o vínculo. – Por que o casal usou um antigo operador da Petrobras para fazer transferências para o exterior? Qual o vínculo de Zwi Skornicki com os políticos das campanhas comandadas por Santana? – A defesa do casal diz que os US$ 4,5 milhões depositados por Zwi Skornicki são provenientes de campanha em Angola. Zwi, na condição de representante do estaleiro Keppel, que faria doações ao partido político angolano, teria sido orientado a quitar a dívida desse partido com João Santana. “Ela ( Mônica) disse que tinha este valor a receber, que cobrava insistentemente, e que foi informada de que deveria buscar este rapaz (Zwi Skornicki)”, afirmou o advogado do casal. – Por que Mônica se preocupou em ocultar detalhes da offshore no bilhete que enviou a Zwi Skornicki, em que revela a existência da conta? – Segundo a defesa, a preocupação dela era com o Fisco brasileiro. Mas a Lava- Jato suspeita que a intenção era esconder movimentação de caixa dois de campanha. – Por que há um volume tão grande de pagamentos de cartões de créditos, compra de automóvel e transferência milionária entre o casal, sem movimentação correspondente nas contas de Mônica Moura e João Santana? Eles ainda não explicaram essa divergência. * Fonte primária: O Globo // On Line Blog do Josenildo Melo
Fontes: O Globo - País // On Line Blog do Josenildo Melo PARA LAVA-JATO, PROPINA DA PETROBRAS PAGOU MARQUETEIRO João Santana diz que não sabe a origem dos US$ 7,5 milhões // Procurador acredita que US$ 4,5 milhões recebidos por casal em conta no exterior foram destinados a quitar dívidas de campanhas do PT. Inciativa teria sido do ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto Publicado: O Globo - Impresso - 26/02/16 - Pág. 1 e 3 | On Line 26/02/2016 por Ramona Ordoñez / Glauce Cavalcanti Para Lava-Jato, propona da Petrobras pagou marqueteiro Procurador acredita que US$ 4,5 milhões recebidos por casal em conta no exterior foram destinados a quitar dívida de campanhas do PT. Iniciativa teria sido do ex- tesoureiro do partido João Vaccari Neto A força-tarefa da Lava- Jato suspeita que o PT usou dinheiro desviado da Petrobras para quitar dívidas que o partido tinha com o marqueteiro João Santana, responsável por campanhas do ex-presidente Lula e da presidente Dilma. “Vaccari mais de uma vez disse a operadores: ‘ Paga lá que estou devendo a tal pessoa e você abate aqui.’ Suspeito que isso aconteceu”, disse o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, referindo- se ao ex- tesoureiro do PT. À PF, Santana negou que o dinheiro na Suíça tenha relação com campanhas no Brasil e afirmou não saber a origem dos recursos. Para a Lava- Jato, depósito de US$ 4,5 milhões que o lobista Zwi Skornicki fez na conta do marqueteiro era propina da Petrobras. * Fonte primária: O Globo // On Line Blog do Josenildo Melo
Fontes: Folha de São Paulo - Coluna de Janio de Freitas EFEITOS SECUNDÁRIOS Publicado: Folha de São Paulo - 25/02/16 - Pág. A8 | On Line 25/02/2016 02h00 por Janio de Freitas O problemático assunto das remessas e contas externas de FHC foi sufocado pela prisão do marqueteiro do PT 
Um mistério, mas nem tanto. O juiz Sergio Moro expôs por escrito, os procuradores falaram à vontade, representantes da Polícia Federal falaram também, mas ninguém disse o essencial para dar sentido a essa operação 23 da Lava Jato: por que, afinal de contas, o marqueteiro João Santana "recebeu propina" US$ 3 milhões da Odebrecht, se nada tem a ver com intermediação de contratos da Petrobras, nem se sabe de outras atividades suas que expliquem comissões da empreiteira?
Também não há, nas tantas palavras daquelas vozes da Lava Jato, nenhum indício, consistente ou não, de que o dinheiro da Odebrecht no exterior seja proveniente da Petrobras, como "desconfiam". Nem que tenha qualquer relação com campanha no Brasil. A falta até de mínima sustentação das exposições de Sergio Moro, no próprio decreto de prisão de Santana e Mônica, como nas falas dos procuradores e policiais é nada menos do que escandalosa. Ou deveria sê-lo. O jornalista Fernando Molica levantou, para sua coluna no carioca "O Dia", o uso de determinadas palavras no decreto de prisão do casal. Sergio Moro diz ser algo "possível" 19 vezes. "Já 'possivelmente' foi escrita em 3 ocasiões, 'provável' em 5. Moro utilizou alguns verbos no futuro do pretérito: 'seria' aparece 14 vezes; 'tentar/tentariam' merecem 16 aparições". Ou seja, o piso do decreto de Moro é o texto das vaguidões, das inexistências e dos pretendidos ilusionismos. Anterior por poucos dias, o outro caso gritante na última semana fez Hélio Schwartsman considerar cabível a hipótese de que, suscitada em momento de ataque mais agudo a Lula, a história de Fernando Henrique com Mirian Dutra emergisse como um chamariz das atenções. Em tal limite, e sem ameaçar suas veracidades, a hipótese é admissível. E, por força, desdobra-se em outra. Ainda que Sergio Moro, os procuradores e a PF dispusessem de elementos convincentes para a prisão de Santana e Mônica, seria preciso fazê-la com a urgência aplicada? Nenhum fato a justificou. O risco de fuga era zero, já estando ambos no exterior. Mas o problemático assunto das remessas e contas externas de Fernando Henrique foi sufocado com mais facilidade. Não que se pudesse esperar um tal assunto levado a sério: a Procuradoria Geral da República, os procuradores e a Polícia Federal não foram capazes de emitir, dirigida à população como devido, sequer uma palavra a respeito. Mas sempre poderia ocorrer algum desdobramento a exigir mais para sufocá-lo. Além disso, a oportunidade foi perfeita para o fato consumado de ampliar o alcance de Sergio Moro e da Lava Jato, apesar da duvidosa legalidade do novo alcance. O âmbito legal das ações de Moro e da Lava Jato não inclui eleição, campanhas, Santana, e atividades das empreiteiras fora do sistema Petrobras. Extendê-lo já foi tentado, mas o Supremo Tribunal Federal barrou-o. Mas é por aqui que se pode entender o serviço prestado por tanto "possível" e "possivelmente" e "seria": misturam o marqueteiro com dinheiro da Petrobras. E com as campanhas de Lula e de Dilma, que assim são postas na jurisdição das ações da Lava Jato e de seu poderoso juiz. Sergio Moro, os procuradores e policiais federais falaram muito sem dizer o essencial. Mas já se entende parte dele. FANTASMAS Não tenho apreço por João Santana. Sua demissão da campanha eleitoral na República Dominicana me parece positiva para os dominicanos. Com isso, porém, a funcionária fantasma de José Serra pode voltar, também, a Brasília. Para ganhar outra vez, que tristeza, só como fantasma do Senado. Um efeito secundário da ação de Sergio Moro. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Janio de Freitas
Fontes: Folha de São Paulo - Poder LAVA JATO APURA SE REPASSES A SANTANA FORAM RETRIBUIÇÃO POR CONTRATOS Para membros de força-tarefa, hipótese defendida de que dinheiro foi caixa dois é pouco plusível Publicado: Folha de São Paulo - 25/02/16 - Pág. A6 | On Line 25/02/2016 02h00 por Graciliano Rocha, de São Paulo 
Os investigadores da Operação Lava Jato apuram a ligação entre os repasses a uma conta secreta do marqueteiro João Santana, antes e durante a campanha de reeleição da presidente Dilma
Rousseff, e uma possível compensação paga por empreiteiras para levar contratos da Petrobras e também da Sete Brasil.
A Sete foi foi criada com dinheiro do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para a construção de navios-sondas para exploração do pré-sal. Investigadores consideram pouco plausível que João Santana tenha usado a conta de sua offshore panamenha Shellbill no banco suíço Heritage apenas para esconder "caixa dois" (doação eleitoral não declarada). A hipótese do "caixa dois" é a linha mestra da defesa do publicitário, como revelou a Folha, e foi defendida por sua mulher e sócia, Mônica, em depoimento à PF. O elo aparente entre o propinoduto da Petrobras e a campanha de 2014 é o lobista Zwi Skornicki, ex-representante do estaleiro asiático Keppel Fels no Brasil. Preso na segunda (22), Skornicki usou a offshore Deep Sea Oil para depositar US$ 4,5 milhões (R$ 18 milhões) em uma conta de Santana na Suíça entre setembro de 2013 e novembro de 2014. A Keppel Fels assinou contratos para a construção de seis navios-sondas para o pré-sal. Foi o delator Pedro Barusco, ex-gerente de serviços da Petrobras, que apontou os primeiros pagamentos ilegais de Skornicki a dirigentes da estatal e também ao PT. Segundo Barusco, o interlocutor dos repasses da Keppel Fels ao PT foi o tesoureiro afastado do partido João Vaccari Neto, que também está preso. O delator, porém, não soube detalhar como o lobista pagava ao partido. A lacuna do depoimento de Barusco começou a ser preenchida com a minuta do contrato e o bilhete escrito por Mônica Moura a Skornicki, apreendidos em novembro de 2014 quando a casa do lobista foi alvo de busca e apreensão. Os dados bancários enviados por autoridades americanas ao Brasil, revelando os pagamentos da Deep Sea Oil à offshore de Santana, completaram a narrativa das propinas ao PT, de acordo com investigadores da operação ouvidos pela reportagem. O fato de Skornicki atuar para a Keppel Fels apenas no Brasil reforça a suspeita da Procuradoria que os pagamentos a Santana tenham origem nos contratos das sondas de perfuração. A outra frente da investigação é a ligação entre Odebrecht e o marqueteiro do PT. Fernando Migliaccio, executivo da empreiteira suspeito de operar as offshores do grupo, foi preso no dia 17 quando tentava encerrar contas na Suíça e retirar ativos de um cofre em Genebra. A Odebrecht é alvo de investigação da Procuradoria suíça por suspeita de usar os bancos do país europeu para pagar propinas a dirigentes da Petrobras. As offshores identificadas como caminho da propina receberam de subsidiárias da Odebrecht no exterior ao menos US$ 215 milhões entre 2006 e 2014. O destino da maior parte deste dinheiro ainda é um mistério para a Lava Jato. Até agora, só há comprovação que US$ 16 milhões chegaram às contas de dirigentes da Petrobras na Suíça e outros US$ 3 milhões abasteceram a Shellbill, de João Santana. OUTRO LADO Quando indagado pela Folha sobre os pagamentos de Skornicki a João Santana, o advogado Diogo Malan, que defende o lobista preso, disse que não faria comentários sobre o caso. A Odebrecht afirma que colabora com as investigações da Lava Jato. N.daR.: Nossos grifos. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder MULHER DE JOÃO SANTANA ADMITE TER RECEBIDO DA ODEBRECHT - À PF ele disse que US$ 3 mi eram pagamentos por campanhas no exterior // O valor não foi declarado à Receita Federal pelo casal ou pelas empresas das quais eles eram sócios Publicado: Folha de São Paulo - 25/02/16 - Pág. A4 | On Line 25/02/2016 02h00 por Mario Cesar Carvalho, de São Paulo - Colaborou Juliana Coissi, de Curitiba 
A mulher do marqueteiro João Santana, a publicitária Mônica Moura, disse em depoimento à Polícia Federal nesta quarta-feira (24) que os US$ 3 milhões que a empresa do casal recebeu via caixa dois da Odebrecht em conta no exterior eram pagamentos de dívidas de campanhas realizadas em três países: Angola, Panamá e Venezuela.
A estratégia do casal de admitir recebimento de recursos irregulares fora do país foi revelada nesta quarta-feira (24) pela Folha. De acordo com o depoimento de Mônica, prestado em Curitiba, os US$ 4,5 milhões pagos pelo lobista Zwi Skornicki também têm origem em negócios no exterior. Segundo ela, ao cobrar o MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola), partido para o qual Santana dirigiu a campanha presidencial em 2012, ouviu da sigla que o pagamento seria feito por Skornicki. Santana e Mônica foram presos pela Polícia Federal nesta terça-feira (23), depois de terem a prisão decretada pelo juiz federal Sergio Moro, sob acusação de recebimento de US$ 7,5 milhões ilegalmente no exterior. O valor equivale a cerca de R$ 30 milhões e não foi declarado à Receita Federal pelo casal ou pelas empresas das quais eles são sócios. Skornicki também foi preso na 23ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Acarajé porque era esse o termo que funcionários da Odebrecht usavam para designar propina, de acordo com a PF. Engenheiro e lobista, ele representa no Brasil os interesses de um estaleiro de Cingapura, Keppel Shipyard. Ao ser questionada pelos policiais sobre por que um lobista que atua na Petrobras pagaria as contas de um partido de Angola, Mônica afirmou não saber quais eram os interesses comerciais do lobista no país africano. O estaleiro para o qual ele trabalha tem contratos naquele país para fornecer plataformas de exploração de petróleo em alto mar, de acordo com o site da Keppel. Só um desses contratos, assinado em 2012 para a reforma de plataformas que seriam alugadas por 12 anos, foi de US$ 170 milhões (R$ 673 milhões, em valores atuais). A Folha revelou em maio do ano passado que a PF de São Paulo investiga as relações de Santana com Angola, sob suspeita de lavagem, o que o marqueteiro nega. A Polícia Federal e os procuradores da Operação Lava Jato suspeitam que os US$ 3 milhões pagos pela Odebrecht a João Santana possam ter relação com campanhas petistas e com desvios da Petrobras, o que a defesa do marqueteiro rechaça. Santana dirigiu a campanha de Lula em 2006 e as de Dilma Rousseff em 2010 e 2014. Desde 2002, o marqueteiro recebeu R$ 229 milhões, em valores atualizados, de campanhas do PT, entre as quais a de Fernando Haddad (PT) para a prefeitura de São Paulo, em 2012. AS SUSPEITAS A suspeita dos investigadores baseia-se em anotações encontradas no celular de Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo homônimo, que está preso desde junho do ano passado. Nas anotações, Marcelo fala em supostos valores a "Feira", que seria um codinome para designar o marqueteiro, em referência à cidade Feira de Santana (BA), vizinha do local onde ele nasceu, chamada Tucano. A PF quer que Marcelo explique o significado dessas anotações, mas seu advogado pediu que seu cliente tenha acesso às investigações da 23ª fase da Lava Jato para depois se explicar. O advogado de Santana e Mônica, Fabio Tofic Simantob, disse que o único crime que o casal cometeu foi manter valores não declarados no exterior. "Não existe nenhum brasileiro preso por manter contas no exterior. Os recursos que eles receberam eram lícitos, por trabalhos que eles prestaram em campanhas políticas", afirmou. Santana elegeu sete presidentes na América Latina e na África. Na Venezuela, por exemplo, ele atuou nas campanhas que elegeram Hugo Chavez e Nicolás Maduro. No mesmo ano, dirigiu a campanha vitoriosa de José Eduardo dos Santos, que está no poder desde 1979. Em 2014, ele comandou a campanha de José Domingo Arias à Presidência do Panamá e foi derrotado. Os policiais preferiram ouvir primeiro a sua mulher porque é ela que cuida da administração e da contabilidade das empresas do casal, enquanto ele responde pela parte criativa e estratégica das campanhas. O depoimento de Santana está marcado para esta quinta-feira (25). OUTRO LADO A Odebrecht afirmou que não teve acesso ao teor do depoimento e por isso não pode comentá-lo. A reportagem não conseguiu localizar assessores de Zwi Skornicki no Rio de Janeiro * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia PETROLEIRAS VÃO À JUSTIÇA CONTRA COBRANÇA DE ICMS SOBRE PRODUÇÃO DE ÓLEO Governo do Rio mantém decisão de aumentar impostos para arrecadar mais US$ 4 bi por ano Publicado: O Globo - Impresso - 25/02/16 - Pág. 21 | On Line 25/02/2016 6:00 por Ramona Ordoñez RIO - Um grupo de seis petroleiras de grande porte deu o primeiro passo nesta semana para o que promete ser uma disputa judicial entre empresas do setor e o governo do Estado do Rio. Elas entraram com duas ações na Justiça contra a cobrança de uma taxa de fiscalização e contra a incidência de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a produção de petróleo. As novas taxas foram sancionadas por lei no dia 30 de dezembro do ano passado pelo governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, e devem entrar em vigor a partir de março. Atualmente, o ICMS é cobrado no destino do produto. GARANTIR A PREVISIBILIDADE Shell/BG, Chevron, Statoil, Repsol, Sinopec e Petrogal recorreram à Justiça para barrar a cobrança. O Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP) informou ontem que “continua avaliando as medidas cabíveis e não há decisão tomada ainda” sobre o assunto. No mercado, porém, fontes afirmam que o IBP deve entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF). O secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio, Marco Capute, disse que cabe ao Executivo cobrar o que acha justo e que as empresas podem “lutar” por seus direitos. Ele calcula que as novas taxas representarão um aumento na arrecadação do estado de cerca de US$ 4 bilhões. — Cabe às empresas lutarem pelo que acham certo, pelos seus direitos. Acho que seria o momento de se discutir essa questão do petróleo, que assim como a energia, não é taxado na origem, prejudicando o Estado do Rio — destacou Capute. As duas ações conjuntas das petroleiras foram entregues na 11º Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O advogado Mario Graziani Prada, do escritório Machado Meyer Advogados, que entrou com as ações, explicou que o objetivo é evitar as cobranças extras, como a taxa de fiscalização. Segundo ele, o ICMS na produção é inconstitucional. — O objetivo é evitar que se faça essa cobrança, para garantir a previsibilidade fiscal, que é fundamental para qualquer decisão de investimentos — destacou o advogado. Ao justificar a adesão à ação conjunta, Shell, Chevron e Statoil adotam os mesmos argumentos e citam preocupações com a previsibilidade da área fiscal como fator que contribui para a decisão de investimentos. Segundo a Statoil, “a segurança jurídica e previsibilidade fiscal são fatores fundamentais não só para a atração como para a manutenção de investimentos no país”. SECRETÁRIO PROPÕE EMENDA A Shell, por sua vez, ao confirmar participar da ação coletiva, também destacou a importância de não ter surpresas em questões tributárias. Segundo a companhia, a previsibilidade fiscal é “um dos principais fatores por trás das decisões de investimento nos países onde atua”, destacando que “acredita que políticas de fomento do setor de óleo e gás aumentarão a arrecadação na esfera local, estadual e federal”. A Chevron destacou por sua vez que considera a estabilidade fiscal e legal “crucial para um ambiente de negócios sustentável e continua comprometida em apoiar o desenvolvimento dos recursos energéticos do Brasil”. Por sua vez, o secretário Capute disse que o momento é importante para se discutir o assunto e se propôs a entrar com um Projeto de Emenda Constitucional (PEC), para garantir os direito do Rio à cobrança do ICMS na produção. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia TCU PRESSIONA GOVERNO E PETROBRAS A FAZER REVISÃO DE CESSÃO ONEROSA Medida foi forma de capitalizar estatal em 2010, em R$ 74,8 bi sem usar recursos da União Publicado: O Globo - Impresso - 25/02/16 - Pág. 21 | On Line 24/02/2016 19:28 / Atualizado 24/02/2016 19:31 por Danilo Fariello BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira um acórdão recomendando cautela e pressa na revisão do contrato de cessão onerosa de barris do governo federal à Petrobras, sob o risco de atrasar a produção da área e a receita de royalties dos governos. A cessão onerosa foi a forma que o governo encontrou de capitalizar a estatal em 2010, no valor de R$ 74,8 bilhões sem tirar recursos disponíveis da União. Pelo contrato, estava prevista uma revisão do valor dos cinco bilhões de barris de petróleo do pré-sal que o governo usou para efetuar a capitalização. A revisão do contrato de cessão onerosa de 2010 prevê essa atualização do valor dos barris, que pode exigir compensações financeiras tanto da parte da Petrobras quanto da parte da União. A negociação está sendo feita entre Ministério de Minas e Energia, Petrobras e Agência Nacional do Petróleo (ANP). O TCU pediu todos os dados da negociação em prazo de 30 dias e que seja informado em até cinco dias após novas reuniões. A revisão estava prevista para ocorrer no ano passado, cinco anos depois de firmada. Em seu discurso de posse, em janeiro de 2015, o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, previu a revisão do contrato de cessão onerosa. Segundo o TCU, “a ausência de acordo sobre as premissas da revisão pode demandar novas negociações e atrasar o processo, com possível impacto no planejamento das operações de desenvolvimento das produções dos blocos da cessão onerosa, eventual mora nos investimentos, perdas de royalties, adiamento de receitas e a consequente redução dos resultados a valor presente, havendo prejuízos para ambas as partes”. O Tribunal apontou, ainda, que a demora na definição da revisão enseja mais incertezas quanto à justa avaliação do fluxo de caixa do empreendimento. Tanto a União quanto a Petrobras contrataram certificadoras para indicar qual seria o valor justo atual dos cinco bilhões de barris em reservas. Esse procedimento teve início em 2014, com a contratação da Gaffney, Cline and Associates, pela ANP, e da DeGolyer and MacNaughton, pela Petrobras, apontou o ministro José Múcio Monteiro, em seu relatório entregue ao plenário. Segundo Múcio, conforma conclusão da área técnica, não houve adequado estabelecimento, no contrato da cessão onerosa, de premissas claras para sua revisão, “o que tem gerado divergências importantes (em referenciais técnicos, de preços e de custos) na interpretação da ANP e da Petrobras”. O TCU, porém, aponta a necessidade de uma revisão justa. “Caso o valor final da revisão não seja respaldado por uma avaliação técnica robusta, que demonstre consistência com o resultado escolhido, a falta de transparência, a desconfiança e as incertezas decorrentes dos moldes contratuais avençados podem comprometer a segurança jurídica do contrato, com prováveis litígios judiciais futuros”, apontou o acórdão do TCU. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia SENADO APROVA PROJETO QUE ENFRAQUECE PAPEL DA PETROBRAS NO PRÉ-SAL Decisão retira obrigatoriedade de a estatal ter 30% de participação nos consórcios de exploração Publicado: O Globo - Impresso - 25/02/16 - Pág. 21 | On Line 24/02/2016 21:42 / Atualizado 24/02/2016 22:51 por Danilo Fariello / Catarina Alencastro 
BRASÍLIA - Os senadores aprovaram na noite de ontem por 40 votos a favor e 26 contra o projeto de lei que muda e enfraquece a atuação da Petrobras no pré-sal. O PT votou contra o projeto, e o governo, que era inicialmente contrário à mudança, aderiu nas últimas horas de discussão.
Minutos antes da votação, o relator Romero Jucá (PMDB-RR) promoveu os últimos ajustes ao projeto de lei original do senador José Serra (PSDB-SP), que previa o fim da obrigatoriedade de a Petrobras ter, pelo menos, 30% de participação nos consórcios que atuam em blocos do pré-sal e ser a operadora única dessa região — ou seja, a empresa que executa, de fato, as ações de exploração e produção. O texto ainda seguirá para a Câmara e para sanção presidencial. — Acabo de entregar na mesa o voto substitutivo construído com o senador José Serra, com os vários senadores que atuaram nessa questão e definido também com o governo federal, a Casa Civil e a Secretaria de Governo da Presidência da República — disse Jucá, pouco antes da votação. Após a aprovação, Jucá defendeu o projeto: — Não estamos enfraquecendo a Petrobras. Abrimos o mercado, mas resguardamos o filé, a estratégia de atuação da Petrobras. ESTATAL TERÁ PREFERÊNCIA O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) reclamou da mudança de posição do governo: — Infelizmente houve uma aliança do governo com o PSDB em cima da hora. Fomos surpreendidos, mas a luta não acaba aqui. De acordo com o texto de Jucá, o governo oferecerá à Petrobras a preferência de optar por manter ou não o mínimo de 30% de participação nos blocos a serem leiloados e, por consequência, o papel de operadora dessas áreas. A estatal terá até 30 dias para tomar essa decisão. Nos últimos minutos, o relator incluiu no texto a previsão de que o governo federal obrigatoriamente oferecerá essa alternativa à Petrobras. Ao propor a queda da obrigatoriedade, Serra, que foi autor do projeto de lei, indicou que a Petrobras não tinha mais capacidade de promover investimentos futuros no pré-sal e que, portanto, a queda da exigência aceleraria a exploração desse petróleo: — A aprovação cria uma perspectiva boa para a economia brasileira, melhora as expectativas da economia. Em nome da bancada do PT, a senadora Gleisi Hoffmman (PT-PR) afirmou durante a votação do texto: — O acordo com o governo (em torno do substitutivo de Jucá) avançou na questão, mas o PT não vê a necessidade de pressa para essa votação. No momento em que o texto era votado no Senado, o ministro do Trabalho e Previdência, Miguel Rossetto, fez uma dura crítica ao projeto. No II Congresso da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Rossetto discursou que as mesmas forças que se opuseram à criação da Petrobras agora querem mexer no marco regulatório do petróleo. — As mesmas forças que naquela época foram contrárias à criação da Petrobras hoje buscam quebrar as regras do marco regulatório do país, destruindo o direito obrigatório da Petrobras de preservar pelo menos 30% dos investimentos e a garantia de que seja a nossa Petrobras a única operadora dos campos de pré-sal do nosso país. Nós não podemos aceitar um retrocesso — disse. FIRJAN COMEMORA DECISÃO Ao longo dos últimos dias, presidentes e executivos de petroleiras internacionais circularam pelo Senado para promover o convencimento dos parlamentares. A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) comemorou a decisão do Senado. No fim da noite de ontem, a Firjan disse, em nota, que a mudança na regra “é um passo importante para estimular a retomada dos investimentos e dos empregos no mercado de petróleo e gás, que hoje enfrenta uma grave crise". Durante a tarde, no Palácio do Planalto a informação era que Dilma cancelou sua ida ao Rio de Janeiro para acompanhar as votações de ontem, em especial a do pré-sal. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão MARGO REGRESSO Publicado: O Globo - Impresso - 25/02/16 - Pág. 20 | On Line 25/02/2016 08:06 por Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel 1 - Rebaixamento levaram o Brasil ao mercado de segunda classe do financiamento mundial. 2 - Declarações mostram que o governo continua alienado em relação aos riscos que o país corre. 3 - Aumento da dívida pública no governo Dilma mostra como suas ideias fiscais estavam equivocadas.
A terceira empresa rebaixando o Brasil não é mais do mesmo. A última porta se fechou ontem, depois da expulsão do país do mercado de dívida de qualidade. A Moody’s demorou mais, mas fez um movimento eloquente: o Brasil caiu dois degraus de uma vez e foi colocado em perspectiva negativa. No alerta, a agência apontou o dedo para o risco de crescimento da dívida.
Este ponto é nevrálgico, uma espécie de resumo dos males econômicos do país neste momento. O governo tem déficit primário, e isso eleva a dívida. Como o PIB está caindo, o índice sobe mais rápido. Com a inflação alta, a taxa Selic tem que permanecer elevada, aumentando o gasto público com juros e piorando o perfil da dívida. A nota do Ministério da Fazenda, diante do que aconteceu ontem, é constrangedora. Diz que o corte “não altera o comprometimento com o ajuste fiscal”. Ora, se as agências rebaixaram o Brasil é porque não acreditam nesse comprometimento, ou ele não tem sido suficiente. A nota cita ainda como soluções, que o governo estaria encaminhando, a reforma da Previdência — que não está sequer formulada — e o limite de gastos — que não passa de um esboço de ideia. Parece que o governo não tem noção da trilha de riscos em que colocou o país. A administração Dilma assumiu quando a dívida estava em 52% do PIB, levou-a a 66%, e as projeções são de que em 2018 estará em 80%. Não é um aumento inesperado. Era previsível, e a presidente Dilma escolheu correr este risco. Durante a campanha de 2010, numa entrevista na rádio CBN, eu perguntei à então candidata se as suas ideias fiscais, já exibidas em entrevistas e nas brigas internas do governo Lula, não elevariam a dívida bruta do país. Ela afirmou que eu estava errando “no número e no conceito”. Estamos agora no quinto ano em que ela usa seus números e seus conceitos. O Brasil está em recessão, com inflação em dois dígitos, déficit primário, foi rebaixado pelas três principais agências que, além disso, apontam o dedo para o crescimento da dívida como sendo o principal risco que corremos. Administrações sérias evitam o crescimento do endividamento, exatamente porque isso tem um alto poder desestabilizador. Os rebaixamentos levaram o Brasil ao mercado de segunda classe do financiamento mundial. Como consequência, empresas estão tendo dificuldades de rolagem dos seus bônus porque os credores exigem mais juros e concedem condições piores. Felizmente, as companhias e instituições financeiras brasileiras, ou com base no Brasil, estão conseguindo pagar seus papéis no vencimento. Foi o que o “Valor Econômico” mostrou na manchete de ontem, dando alguns exemplos, como o Banco Votorantim e o Banco Santander, que acabaram de resgatar, cada um, US$ 1,2 bilhão de bônus que venceram nos dois primeiros meses do ano. O governo estava ontem mostrando ou alienação total do que está de fato acontecendo — como expõe a nota da Fazenda — ou subestimando o corte da Moody’s, porque esta é a terceira agência que nos rebaixa. O evento teria, segundo se diz no governo, um impacto “marginal”. A bolsa e o dólar podem ter pequenas alterações, mas isso não é termômetro. O efeito maior se dá ao longo do tempo, em que o Brasil ficará sem ser considerado “bom pagador” por nenhuma das três agências grandes e por isso perderá investimentos. É a derrota do projeto que nos levou a trilhar um longo caminho de mudanças e reformas. Se o grau de investimento foi alcançado no governo Lula, a caminhada até ele começou muito antes e teve como marco fundador o plano que encerrou o período de hiperinflação no Brasil. Só a partir do real o país pôde buscar a melhora da reputação na economia internacional que nos levou a subir lentamente os degraus da classificação do nível de risco. E é deste caminho que estamos agora fazendo um amargo regresso. O que precisa ficar claro para este governo é que não se trata apenas do custo dos empréstimos externos ou do interesse que os investidores possam ter em nós. Os grandes financiadores da dívida pública brasileira somos nós mesmos, por isso, a mudança da trajetória do endividamento, a estabilização da dívida/PIB e sua posterior redução têm que ocorrer para garantir as economias e o patrimônio dos próprios brasileiros. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
Fontes: O Globo - Economia MOODY'S REBAIXA BRASIL, QUE PERDE ÚLTIMO "SELO DE BOM PAGADOR" Agências de classificação de risco Fitch e S&P já haviam retirado grau de investimento Publicado: O Globo - Impresso - 25/02/16 - Pág. 19 | 24/02/2016 9:29 / Atualizado 24/02/2016 14:29 por Andrea Freitas RIO - A agência de classificação de risco Moody’s rebaixou nesta quarta-feira a nota de crédito do Brasil e retirou o grau de investimento do país, que perdeu o último "selo de bom pagador". De uma só vez, a nota do país foi reduzida em dois degraus, passando de “Baa3” — último nível de grau de investimento — para “Ba2”. Com a decisão, o Brasil não conta mais com o aval de "bom pagador" de nenhuma das três principais agências de rating do mundo, já que Fitch e Standard & Poor's já haviam tomado tal decisão no ano passado. A perspectiva da nota brasileira passou para negativa, indicando que pode haver novos cortes devido ao ambiente econômico e político desfavorável do país. 
Quais são as notas das agências - Editoria de Arte / S&P, Moody's e Fitch A decisão da Moody's foi baseada na deterioração adicional dos indicadores de dívida do Brasil em um ambiente de baixo crescimento, com a dívida provavelmente excedendo 80% do Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos três anos, e na “desafiadora dinâmica política, que continua dificultando os esforços de consolidação fiscal das autoridades e adiando reformas estruturais”. A Moody's havia colocado a nota do Brasil em revisão para rebaixamento no início de dezembro, alegando piora da trajetória fiscal e econômica e risco de paralisia política. "Os acontecimentos macroeconômico e fiscal nos próximos anos devem produzir um perfil de crédito significativamente mais fraco. A dinâmica do crescimento vai permanecer fraca nos próximos anos aumentando a pressão sobre a política fiscal", disse a Moody's em comunicado. O Ministério da Fazenda reagiu ao rebaixamento do Brasil pela agência de classificação de risco Moody’s por meio de uma nota em que afirma que está adotando medidas estruturais para reverter as incertezas do mercado em relação à trajetória da dívida pública e retomar a confiança dos agentes econômicos. Entre as ações, a Fazenda cita as propostas de reforma da Previdência, que será encaminhada ao Congresso até abril, e de fixação de um teto para os gastos públicos. S&P e Fitch retiraram o grau de investimento do Brasil em 2015, sendo que a S&P voltou a cortar o rating brasileiro na quarta-feira passada, afastando o país ainda mais de seu "selo de bom pagador". Com o corte do último dia 17, a nota de crédito da dívida do país passou de “BB+” para “BB”, com perspectiva negativa. O novo patamar, dois abaixo do grau de investimento, enquadrou o Brasil na mesma situação de países como Bolívia, Paraguai e Guatemala. Segundo a Moody’s, a perspectiva negativa reflete a visão de que estão crescendo os riscos de uma recuperação ainda mais lenta, ou de que ocorram choques adicionais. Com isso, há incertezas sobre a magnitude da deterioração do perfil de dívida do Brasil. 'CRESCIMENTO ANÊMICO' A agência considera também que o progresso na consolidação fiscal será lento e que o crescimento econômico será anêmico nos próximos dois a três anos. O nível "Ba2", afirma a Moody's, incorpora a premissa de que o perfil de crédito se deteriorará nesse período. "Já a a perspectiva negativa reflete a incerteza relacionada à interação entre política, economia e dinâmica financeira no Brasil e, em consequência, o potencial para materialização de choques adicionais, o que exerceria mais pressão negativa sobre o perfil de crédito soberano", afirma a Moody's. A Moody's também alerta que um novo corte pode ocorrer se a agência concluir que a deterioração nos indicadores fiscais e de dívida ultrapassarão seu cenário-base e que as autoridades brasileiras não serão capazes de alcançar a consolidação fiscal e encaminhar os desequilíbrios fiscais que impedem a reversão do aumento da dívida pública. A agência considera que uma elevação da nota brasileira é "bastante improvável" no curto prazo devido à perspectiva negativa e à esperada deterioração nos indicadores de dívida. No entanto, reconhece que pressões positivas sobre o rating podem surgir se as autoridades forem capazes de ordenar os desequilíbrios estruturais que levaram a uma persistente deterioração fiscal e ao aumento da dívida soberana. "Tal resultado provavelmente seria associado à aprovação de reformas estruturais para reduzir a rigidez orçamentária, indexação de receitas e crescimento obrigatório em várias categorias de despesas apesar do fraco desempenho da receita", explica a agência. A Moody' diz ainda que a uma maior clareza sobre a possibilidade e a magnitude de passivos migrarem para o balanço patrimonial do país, mais provavelmente vindos da Petrobras, também poderia levá-la a estabilizar a perspectiva da nota do país. OPOSIÇÃO CRITICA GOVERNO O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), cobrou e culpou o governo pela demora do envio de propostas de reformas que o Congresso tem que apreciar o mais rápido possível para que o país saia da inércia em que se encontra. A oposição também diz que o rebaixamento é prova de que os agentes econômicos não confiam no pacote fiscal levado pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, à reunião do G-20. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País ENGENHEIRO DA ODEBRACHT DIZ QUE FEZ OBRA EM SÍTIO FOI A PEDIDO DE CHEFE Frederico Barbosa prestou depoimento sobre propriedade utilizada por Lula em Atibaia Publicado: O Globo - Impresso - 25/02/16 - Pág. 7 | 24/02/2016 21:17 / Atualizado 24/02/2016 22:45 por O GLOBO 
SÃO PAULO — O engenheiro Frederico Barbosa afirmou, em depoimento à Lava-Jato nesta segunda-feira, que trabalhou na reforma do sítio frequentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Atibaia, no interior de São Paulo, atendendo a um pedido de um chefe seu na Odebrecht. Ele afirmou que não sabia quem usaria o sítio, segundo reportagem do jornal "Folha de S.Paulo".
O depoimento faz parte de um inquérito aberto pela Polícia Federal para investigar se empreiteiras fizeram reformas no sítio como forma de favorecer o ex-presidente Lula. Os policiais suspeitam que as obras foram pagas por Odebrecht, OAS e pelo pecuarista José Carlos Bumlai. Lula nega que o sítio seja seu. Ainda à PF, Barbosa disse que foi chamado porque a obra estava atrasada e que indicou uma construtora de Atibaia para terminar a reforma. Dentro da Odebrecht, o engenheiro foi responsável pela construção do estádio do Corinthians, o Itaquerão, que recebeu a partida de abertura da Copa do Mundo de 2014. A empreiteira diz que não recebeu pelo serviço, nem pagou qualquer material usado na obra. As declarações de Barbosa contradizem entrevista que ele havia dado ao jornal “Folha de S.Paulo” anteriormente. Na ocasião, o engenheiro havia dito que foi procurado por um amigo para realizar a reforma de uma residência em Atibaia e que prestou serviços apenas durante período de recesso. A ligação da Odebrecht com a reforma do sítio Santa Bárbara havia sido feita também pela ex-proprietária de uma loja de material de construção de Atibaia. Ela afirmou que, como Barbosa estava cuidando da obra, entendeu que era a Odebrecht quem estava pagando pelos materiais da reforma. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País MINISTRO DO STF ARQUIVA INVESTIGAÇÃO SOBRE JAQUES WAGNER Celso de Mello diz que MP não viu indícios de repasses ilegais em campanha eleitoral Publicado: O Globo - Impresso - 25/02/16 - Pág. 5 | 24/02/2016 22:36 / Atualizado 24/02/2016 23:02 por Vinícius Sassine 
BRASÍLIA — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello determinou o arquivamento das citações ao ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, ex-governador da Bahia. Mello concordou com o pedido feito pela Procuradoria Geral da República. As acusações diziam respeito a supostos repasses ilegais na campanha eleitoral de 2010. Segundo a procuradoria as doações a Wagner não apontam para uma “suspeita de ilicitude”.
O nome do ministro fora citado pelo diretor administrativo da UTC, Walmir Pinheiro. “O Supremo Tribunal Federal não pode recusar pedido de arquivamento, sempre que deduzido pelo próprio procurador-geral da República, que entendeu inocorrente a presença de elementos essenciais”, diz despacho do ministro. Já nos casos do ministro da Educação, Aloizio Mercadante (PT), e do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), a procuradoria viu indícios de pagamentos de “vantagens indevidas” da UTC, “inclusive sob o disfarce de doação eleitoral ‘oficial’”. Em petição enviada ao STF, em novembro de 2015, a procuradoria aponta indícios de crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro. O documento se baseia na delação premiada de Walmir Pinheiro, que reforçou acusações feitas por Pessoa. Com base em pedido da procuradoria, Celso de Mello determinou dia 19 que os autos da delação de Walmir fossem apensados ao inquérito já existente no STF para investigar Mercadante e Aloysio. Segundo Walmir, Mercadante recebeu uma doação da UTC, uma segunda da Constran e “outra por fora” quando disputou o governo. Cada doação foi de R$ 250 mil, disse. Aloysio, por sua vez, recebeu R$ 300 mil “oficialmente” e R$ 200 mil “em espécie”. O advogado de Mercadante, Pierpaolo Bottini, afirmou que o depoimento de Walmir é contraditório e não se sustenta: — O presidente da Constran foi ouvido e disse não se lembrar de conversa sobre caixa dois Aloysio, em nota, disse que“vem requerendo o máximo de celeridade nas investigações, haja vista que possui total interesse no imediato esclarecimento dos fatos”. SUPREMO REMETE CITAÇÕES A HADDAD À JUSTIÇA DE SP Na mesma decisão em que determinou que nova delação fosse anexada ao inquérito que investiga o ministro Aloizio Mercadante e o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), o ministro Celso de Mello remeteu à Justiça Eleitoral em São Paulo as novas citações sobre supostas irregularidades na campanha do prefeito Fernando Haddad (PT) em 2012. A Procuradoria-Geral da República considerou o caso de Haddad “semelhante” ao do ministro e do senador. O diretor da UTC Walmir Pinheiro relatou que o comitê financeiro do PT em São Paulo recebeu R$ 1 milhão do grupo, e que uma dívida de campanha de R$ 3 milhões com uma gráfica foi tratada com o então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, hoje preso em Curitiba. “Vaccari perguntou se poderiam pagar essa dívida e abater o valor na conta corrente que mantinham e decorrente das obras da Petrobras”, disse Walmir na delação. A procuradoria lembrou na petição que o depoimento de Pessoa sobre Haddad já havia sido enviado à Justiça Eleitoral de São Paulo. A procuradoria pediu, então, o envio de cópia dos autos sobre a segunda delação para essa instância da Justiça. Walmir também citou Sérgio Cabral (PMDB), ex-governador do Rio, com detalhes sobre um acerto de doação eleitoral de R$ 1 milhão em 2010. Cabral já é investigado em inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB). “Trata-se de apuração de supostos pagamentos de vantagens indevidas de forma disfarçada e oculta”, afirmou a procuradoria, pedindo o envio de cópia dos autos ao STJ, o que foi determinado pelo ministro Celso de Mello. A procuradoria pediu o arquivamento para as citações a doações eleitorais aos deputados Paulinho da Força (SD-BA) e Luiz Sérgio (PT-RJ). “Walmir Pinheiro também faz alusão a doações eleitorais oficiais, mas não fornece dados que gerem suspeita de ilicitude no pagamento e recebimento dessas vantagens”, disse a procuradoria na petição. Mello concordou e determinou o arquivamento, “ressalvando a possibilidade de reabertura das investigações penais, desde que haja provas substancialmente novas”. Por meio de sua assessoria de imprensa, Haddad afirmou que as contas de sua campanha foram “examinadas e reexaminadas” pela Justiça Eleitoral de São Paulo. “As contas estão à disposição no TRE para novas auditorias. É bom que se auditem novamente. Não tenho nada a esconder”, afirmou o prefeito. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País STF DECRETA SEQUESTRO DE BENS DE PAI E FILHO INVESTGADOS NA LAVA-JATO Tribunal solicitou sequestro de até R$ 2,6 milhões de Benedito e Arthur Lira (PP-Al) Publicado: O Globo - Impresso - 25/02/16 - Pág. 4 | 24/02/2016 13:59 / Atualizado 24/02/2016 14:53 por Jailton de Carvalho 
BRASÍLIA - O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o sequestro dos bens do senador Benedito de Lira (PP-AL) e de seu filho Arthur Lira (PP-AL), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, no valor total de até R$ 2,6 milhões. A decisão teve como ponto de partida um pedido do grupo de trabalho da Polícia Federal responsável pelas investigações sobre políticos suspeitos de envolvimento com fraudes em contratos entre empreiteiras com a Petrobras.
Zavascki determinou o sequestro de bens no valor de R$ 2,6 milhões de Arthur Lira e de R$ 1,6 milhões de Benedito Lira, mas como eles teriam atuado em conjunto, segundo o relator, o valor total máximo que pode ser sequestrado, considerando os bens dos dois parlamentares, é de R$ 2,6 milhões. Pelas investigações da Polícia Federal, as cifras corresponderiam aos valores que os dois receberam do dono da UTC e Constran, Ricardo Pessoa, um dos principais delatores da Lava-Jato. O dinheiro teria como origem desvios na Petrobras. Os dois já foram alvo de denúncia do procurador-geral Rodrigo Janot em novembro. As acusações contra o senador e o deputado estão estão amparadas também em depoimentos dos delatores Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras e do doleiro Alberto Youssef. Segundo relatório das investigações, Pessoa, Paulo Roberto e Youssef sustentam que Arthur e Benedito Lira "se beneficiaram com o recebimento de quantias periódicas indevidas, oriundas do pagamento de propinas por empresas que tinham contratos com a Petrobras, em razão do controle pelo Partida Progressista (PP) da Diretoria de Abastecimento, ocupada por Paulo Roberto Costa, tudo em troca de votar a favor de projetos de interesse do governa federal". ENCONTRO COM RICARDO PESSOA 
Num dos depoimentos mais comprometedores contra os dois parlamentares, Ricardo Pessoa disse que Arthur Lira exigiu R$ 1 milhão, caso o empresário quisesse manter contratos com a Petrobras. Pessoa relata que o encontro ocorreu no escritório dele, na avenida Alfredo de Souza Aranha, número 384, sala 911, em São Paulo, antes das eleições de 2010. Segundo Pessoa, Lira disse que era o novo líder do PP e qualquer assunto relacionado à Petrobras deveria ser tratado com ele. O deputado teria exigido a propina de forma incisiva. "Arthur Lira pediu R$ 1 milhão ao declarante de forma bastante contundente; Que questionado sobre por que disse contundente, respondeu que foi cobrado de maneira bastante incisiva e assertiva, como uma demonstração de que Arthur Lira sabia que tinha créditos a serem cobrados do declarante, provenientes de contratos firmados com a Petrobras e direcionados ao Partido Progressista; Que Arthur Lira deixou bastante claro que a continuidade dos pagamentos era uma condição para que as portas da Petrobras permanecessem abertas", disse Pessoa, segundo relato da PF. Na conversa, o presidente da CCJ teria tentado demonstrar que era o PP, partido dele, quem mandava na Petrobras. O PP controlava a diretoria de Abastecimento por meio do ex-diretor Paulo Roberto Costa. Em depoimento à PF em 25 de maio, Arthur Lira deu respostas evasivas sobre as relações que mantém com Ricardo Pessoa. Segundo a PF, o deputado disse apenas que, num encontro com João Santana, um dos sócios de Pessoa, soube que o empresário também era dono da Constran e não apenas da UTC. A partir da delação premiada, Pessoa disse também que Benedito de Lira pediu a ele dinheiro para pagar dívida com um agiota. Na transação, ficou acertado que o dono da UTC daria R$ 400 mil ao senador. Mais tarde, o dinheiro seria abatido da propina que Pessoa repassaria a Youssef para manter contratos com a Petrobras. "Nesta conversa Benedito de Lira disse que precisava de dinheiro para pagar dívidas de agiotagem e para a sua campanha como senador; Que Benedito de Lira mencionou ao declarante que tinha uma divida e estava sendo cobrado por um agiota de Pernambuco ", afirmou Pessoa. Youssef teria dito, então, a Pessoa : "você pode descontar de mim". Para o empresário, a declaração "significou que Youssef permitiu que fosse descontado do caixa referente à Petrobras os valores pagos a Benedito de Lira". O advogado Pierpaolo Bottini, responsável pela defesa do deputado e do senador, disse que iria buscar mais informações sobre a decisão de Zavascki e, só então, se manifestaria sobre o assunto. Ele disse, no entanto, que a medida pareceu um exagero tendo em vista que a denúncia contra os dois parlamentares foi apresentada ao STF em novembro e, desde então, não surgiram fatos novos no caso. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País MULHER DO MARQUETEIRO DE DILMA COMPROU LAND ROVER EM LOJA USADA POR DOLEIRO - Concessionária aparece pela terceira vez na Lava-Jato Publicado: O Globo - Impresso - 25/02/16 - Pág. 3 | 24/02/2016 12:48 / Atualizado 24/02/2016 13:32 por Renato Onofre e Cleide Carvalho 
SÃO PAULO — A mulher do marqueteiro João Santana, Mônica Moura, comprou uma caminhonete de luxo na mesma agência usada pelo doleiro Alberto Youssef e pelo lobista Fernando Baiano para comprar ‘presentes’ a ex-diretores da Petrobras. Os investigadores da Lava-Jato não encontraram movimentação financeira em sua conta para pagar a Land Rover Range Rover modelo Sport SE 3.0 4x4 TDV6 Diesel - Branco Fuji, ao custo de R$ 365 mil.
A publicitária está presa desde terça-feira na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba ao lado do marido suspeita de ter recebido recursos desviados da Petrobras em contas não declaradas no exterior. Os documentos e a nota fiscal foram anexados pela Receita Federal às investigações da Lava-Jato na ação que apura o pagamento de US$ 7,5 milhões a João Santana e a Mônica Moura.
“Ocorre que na movimentação bancária de Janeiro de 2013, mês que a nota fiscal foi emitida não houve movimentação financeira a débito na conta corrente de contribuinte”, informa o documento da Receita. É a terceira vez que a concessionária Autostar, que fica no Morumbi em área nobre na zona sul de São Paulo, aparece na Lava-Jato. Foi lá que os investigadores encontraram o primeiro elo entre o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa: a nota fiscal da compra de uma Range Rover, igual à de Mônica, que o doleiro fez para Costa. O negócio ocorreu em maio de 2013, cinco meses depois que a publicitária comprou à vista uma caminhonete do mesmo modelo. O lobista Fernando Baiano também teria usado a loja para comprar uma Land Rover para o ex-diretor da área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, em 2012. O carro, que custou R$ 220 mil, estava em nome da mulher do ex-diretor, Patrícia. Em depoimento à Lava-Jato, uma vendedora afirmou que Baiano foi quem passou todos os dados pessoais da mulher do ex-diretor. Funcionários da Autostar foram ouvidos nos processos da Lava-Jato, para falar sobre os carros dados para Costa e Cerveró. A Polícia Federal deve agora ouvir novamente pessoas ligadas à loja, para saber detalhes sobre a negociações do carro, registrado em nome de Mônica Moura. * Fonte primária: O Globo
Fontes: ÈPOCA - Negócios JOÃO SANTANA RETIFICOU NO ANO PASSADO TODAS AS DECLARAÇÕES À RECEITA DE 2010 A 2014 - Marqueteiro incluiu em sua prestação de contas participação societária em empresas constituídas em El Salvador, na República Dominicana, no Panamá e na Argentina Publicado: ÉPOCA - On Line 24/02/2016 - 15h25 - Atualizada às 15h43 por ESTADÃO conteúdo O publicitário João Santana, marqueteiro das campanhas presidenciais de Lula (2006) e de Dilma (2010 e 2014), retificou em 2015 todas as declarações de Imposto de Renda dos anos-calendário de 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014. Ele incluiu em sua prestação de contas à Receita participação societária em empresas de comunicação constituídas em El Salvador, na República Dominicana, no Panamá e na Argentina. A retificação ocorreu em meio ao avanço da Operação Lava Jato, inclusive quando o próprio marqueteiro e supostos repasses de propinas de empreiteiras para o PT - seu maior cliente -, em forma de doação eleitoral, já eram alvos da Polícia Federal. Os dados tributários de Santana constam do documento intitulado Informação de Pesquisa e Investigação, produzido pela Receita e encartado nos autos da Operação Acarajé, deflagrada segunda-feira, 22, por ordem do juiz federal Sérgio Moro. Santana e sua mulher, Monica Regina Moura, estão presos. O rastreamento da Receita atendeu à ordem de Moro, de 21 de outubro de 2015, que deferiu a quebra de sigilo fiscal do marqueteiro e da mulher no período compreendido entre 1.º de janeiro de 2004 a 21 de setembro de 2015. No relatório da Receita, o casal consta como indiciados.São alvos do mesmo procedimento duas agências de João Santana, a Polis Propaganda e Marketing Ltda e a Santana & Associados Marketing e Propaganda Ltda.O documento destaca o capítulo Declarações Retificadoras. Qualquer contribuinte pode, a qualquer tempo, adotar tal procedimento, mas chamou a atenção dos investigadores da Acarajé o fato de Santana ter feito a retificação em 2015, no auge da grande investigação sobre o esquema de corrupção na Petrobrás.Em sua retificação ele acrescentou empresas no exterior que não foram comunicadas nas Declarações originais. Na declaração de 2010 , o marqueteiro registrou participação na empresa Polistepeque Comunicaciony Marketing S.A., estabelecida em El Salvador e constituída em 4 de junho de 2009, com capital de US$ 2 mil. Santana informou o Fisco que sua parte é equivalente a 60% do capital da empresa, ou US$ 1,2 mil.Na mesma Declaração (2010), segundo o relatório da Receita, o marqueteiro incluiu sociedade na Polis Caribe Comunicacion Y Marketing, localizada na República Dominicana, no valor de R$ 3.383,10.Na Declaração de 2013 acrescentou participação no capital da Polis America S.A. na República de Panamá, cujo capital social é de US$ 10 mil. A Polis America, segundo a informação do próprio João Santana, foi constituída em 11 de junho de 2013 e sua participação é de 60% do capital social, ou US$ 6 mil.Além das empresas sediadas no exterior que foram acrescentadas na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física retificadora ele declarou ser proprietário da empresa Polis Propaganda localizada na Argentina, aberta e, 1.º de abril de 2003, com capital social de R$ 80 mil - sua parte é de 90%. A Receita destaca em outro trecho do relatório Informação de Pesquisa e Investigação um empréstimo de R$ 2 milhões que João Santana fez à mulher Monica Moura, em 2011, período em que o marqueteiro apresentou movimentação financeira de apenas R$ 92.288,28. "Portanto estes recursos não circularam por sua conta corrente. Esta dívida foi baixada no ano de 2012, sem mencionar a forma que foi quitada. No ano de 2012 o contribuinte não apresentou nenhuma movimentação financeira em seu CPF, portanto, este pagamento, se houve, também não circulou em conta bancária", assinala o documento. Em outro capítulo, intitulado Recebimento de Lucros e Dividendos x Movimentação Financeira, os auditores chamam a atenção para a baixa movimentação financeira do contribuinte em relação a seus rendimentos declarados. Em 2012, Santana não teve movimentação alguma em seu CPF. Nos demais anos, foi sempre muito inferior aos rendimentos - remuneração pelo trabalho, lucros e dividendos, aplicação financeira. "Nesse caso, também cabe a observação, de que se houve o recebimento efetivo destes rendimentos, não circularam pela conta bancária do contribuinte. "A Receita aponta que nas Declarações apresentadas destacam-se sempre os altos valores declarados relativos a dinheiro em espécie - R$ 200 mil (2010); R$ 300 mil (2011); R$ 300 mil (2012); R$ 300 mil (2013); R$ 300 mil (2013).Outro fato que chamou a atenção em relação a capacidade econômico-financeira de Santana relaciona-se à Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred). As administradoras de cartão de crédito estão obrigadas a prestar, por intermédio da Decred, informações sobre as operações efetuadas com cartão de crédito, compreendendo a identificação dos usuários de seus serviços e os montantes globais mensalmente movimentados."O contribuinte apresentou nos anos de 2011 e 2012 valores elevados de gastos com cartão de crédito e baixa ou nenhuma movimentação financeira, portanto, estes valores não estão circulando pela conta bancária do contribuinte", assinala o relatório, que traz um quadro com os valores da movimentação financeira via cartões de crédito. Em 2011 ele gastou R$ 328.734,78 com cartões, mas apresentou apenas R$ 8.152,17 de movimentação financeira. Em 2012, R$ 520.118,23 gastos nos cartões, com R$ 0,00 de movimentação financeira.A defesa do casal não foi localizada para comentar o relatório da Receita. * Fonte primária: ÉPOCA On Line // Estadão conteúdo
Fontes: O Globo - País JOÃO SANTANA OMITIU DE IMPOSTO DE RENDA SUAS EMPRESAS NO EXTERIOR Marqueteiro petista só retificou declaração em novembro do ano passado Publicado: O Globo - Impresso - 25/02/16 - Pág. 3 | 24/02/2016 15:35 / Atualizado 24/02/2016 23:14 por Thiago Herdy SÃO PAULO E CURITIBA — O marqueteiro do PT, João Santana, omitiu de suas declarações de renda a Shellbill Finance S/A, offshore usada para receber US$ 7,5 milhões da Odebrecht e do representante de um fornecedor da Petrobras, Zwi Skornicki. Essa omissão, apontada em relatório da Receita Federal, que analisou o patrimônio e operações financeiras do marqueteiro, acabou admitida pelo advogado de Santana, Fábio Tofic. Ao falar sobre o depoimento da mulher de Santana, Mônica Moura, na tarde de quarta-feira, o advogado admitiu a existência de contas não declaradas: — Está claro que João e Mônica (mulher do marqueteiro) estão presos pelo crime de manutenção de contas não declaradas no exterior. É um crime que não digo leve, mas que não enseja a prisão de qualquer cidadão neste país — disse Tofic, após Mônica depor por quatro horas à Polícia Federal de Curitiba. Santana deve depor nesta quinta-feira. A omissão já havia sido apontada em relatório da Receita que analisou patrimônio e operações financeiras do marqueteiro. A offshore controla conta na Suíça que teria recebido os repasses. No período dos depósitos, Santana trabalhou em campanhas petistas, como a de Dilma Rousseff (2014) e do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (2012), além de presidenciáveis em Angola (2012), República Dominicana (2012) e Venezuela (2012/2013). Em novembro de 2015, quando as investigações da Operação Lava-Jato estavam avançadas, o marqueteiro apresentou ao Fisco declarações retificadoras referentes ao período entre 2010 e 2014. Ele acrescentou sua participação em quatro das cinco empresas associadas a ele no exterior pela Polícia Federal. A correção não incluiu a Shellbill. Tofic negou que os recursos movimentados no exterior sejam fruto de corrupção. DEFESA NÃO EXPLICA RAZÃO DA OMISSÃO Nas retificações à Receita, Santana reconheceu que era sócio das empresas Polistepeque Comunicaciony e Marketing, estabelecida em El Salvador; Polis Caribe Comunicacion Y Marketing, da República Dominicana; Polis America S/A, no Panamá; e Polis Propaganda, da Argentina. Todas foram abertas em países onde prestou serviços em campanhas. A defesa de Santana não se manifestou sobre os pagamentos para a Shellbill Finance, nem explicou por que ela não apareceu na declaração de renda. Um apartamento em Nova York, nos EUA, está registrado em nome da empresa de El Salvador, de acordo com a Polícia Federal, e também é alvo da investigação. A PF descobriu que a Shellbill está vinculada ao marqueteiro graças a um bilhete apreendido na casa de Zwi Skornicki, assinado por Mônica. No bilhete, ela indicou agências do Citibank em Nova York e em Londres para recebimento de recursos destinados ao publicitário. O Citibank exerce a função de banco correspondente ao Heritage, instituição suíça onde está a conta da Shellbill. Um pedido de cooperação jurídica internacional feito aos EUA permitiu a descoberta do vínculo da conta com o marqueteiro. Nos extratos, identificaram-se débitos em favor de uma filha e do genro de Santana, o que para o juiz Sérgio Moro é “mais uma prova de que a conta é administrada por eles (Santana e a mulher)”. Dos US$ 7,5 milhões depositados para a Shellbill, entre 2012 e 2014, R$ 4,5 milhões foram originários da Deep Sea Oil Corporation, offshore controlada por Skornicki, operador de propinas do estaleiro Keppel Fels, fornecedor da Petrobras. Outros US$ 3 milhões foram depositados por duas offshores, a Klienfeld e a Inovattion, usadas pela Odebrecht para pagar propina a diretores da estatal. Santana usou ao menos US$ 1 milhão da Shellbill para pagar parte de um apartamento de luxo, em São Paulo. Para a PF, Santana “falseou sobre o valor efetivamente pago no imóvel”. A assessoria do marqueteiro informou que dará declarações depois dos depoimentos(* Especial para O GLOBO) * Fonte primária: O Globo
Fontes: ESTADÂO - Economia PwC TEM VITÓRIA EM AÇÃO SOBRE CORRUPÇÃO NA PETROBRAS EM NY Juiz de NY considerou que a consultoria não tinha conhecimento das irregularidades na estatal e tomou providências assim que soube do esquema de corrupção Publicado: VEJA On Line 23 Fevereiro 2016 | 20h 00 // Atualizado: 23 Fevereiro 2016 | 20h 00 por Altamiro Silva Junior, correspondente do Estado de São Paulo 
A empresa de auditoria PricewaterhouseCoopers (PwC), responsável por avaliar os balanços da Petrobrás, conseguiu uma vitória parcial na Corte de Nova York esta semana. O juiz responsável pela ação coletiva envolvendo a petroleira, Jed Rakoff, considerou que a PwC não sabia do esquema de corrupção na empresa brasileira e, quando tomou conhecimento das irregularidades, agiu rápido para identificar os problemas.
"A PwC ao invés de ignorar sinais de fraude tomou medidas apropriadas ao saber das evidências de irregularidades diretamente ligadas à Petrobrás", afirma Rakoff em sua decisão. O juiz cita que a Price recusou a assinar o balanço da Petrobrás do terceiro trimestre de 2014, agindo "assim que foi confrontada com indicações de fraude". Já os advogados dos fundos afirmaram nas acusações contra a firma de auditoria que a Price fez vista grossa ao esquema de corrupção e que até "um auditor júnior" teria visto a "bandeira vermelha" na Petrobrás. Para os fundos, a PwC "sabia ou, no mínimo, foi imprudente em não saber" que os ativos da Petrobrás foram altamente inflados e a "empresa estava podre até o seu núcleo", argumento que o juiz não concorda. Rakoff cita, ainda, que os advogados dos fundos alegam que a Price, mesmo sabendo do esquema de corrupção na Petrobrás, decidiu continuar com a petroleira, por causa da compensação financeira e do prestígio de ter como cliente a maior empresa da América Latina. O juiz americano, porém, não concorda com esse argumento e não vê a firma de auditoria cometendo fraude. Na avaliação de Rakoff, os advogados dos fundos não conseguiram comprovar que a PwC sabia do esquema de corrupção e mesmo assim continuou ao lado da Petrobrás. Em um documento enviado ao juiz em janeiro, esses advogados afirmam que a "PwC, em sintonia com a Petrobrás, estimou os 3% de baixa contábil baseados em depoimentos altamente seletivos". Eles acrescentam que, "ao fazê-lo, a PwC consciente ou inconscientemente ignorou outros depoimentos das mesmas testemunhas evidenciando que a taxa atingia até 20% dos valores de contrato." Em dezembro, os advogados da PwC pediram que Rakoff desconsiderasse as acusações que fundos internacionais faziam contra a empresa, que é parte do grupo de réus na ação coletiva envolvendo a Petrobrás. A Price afirma que o escândalo de corrupção e os desembolsos com propinas ocorreram antes de começar a análise dos números da petroleira. O grupo de auditoria ressalta também que o esquema envolveu terceiros, que fizeram pagamentos ilícitos em contas fora da companhia e, portanto, era difícil de ser identificado. "A Corte deve desconsiderar todas as acusações contra a PwC Brasil", afirmava o documento. "Os indivíduos (acusados de corrupção) foram empregados em operações de negócios da companhia, não em seu departamento de contabilidade", destaca o documento, citando Paulo Roberto Costa, que era diretor de abastecimento, e não "diretor financeiro ou executivo de contabilidade". Pedido negado. O juiz negou, contudo, um pedido da PwC em que a firma de auditoria alega que suas certificações em balanços e outros documentos são "opiniões", e não "fatos". Segundo os advogados dos investidores, as certificações da Price foram incorporadas em prospectos de vendas de bônus da Petrobrás no mercado internacional e essas informações certificadas se mostraram "falsas e enganosas". Rakoff não concorda com os argumentos da PwC e avalia que opiniões de firmas de auditorias são, sim, fatos. "Uma estimativa baseada em fatos é diferente de uma opinião subjetiva", escreve o juiz, ressaltando que as análises dos auditores são feitas com base em números e demonstrações financeiras. Para o juiz, uma inferência possível é concluir que as opiniões da Price foram baseadas em evidências que eram falsas ou não verdadeiras. * Fonte primária: ESTADÃO - On Line
Fontes: VEJA - Economia PwC TEM VITÓRIA EM AÇÃO CONTRA ETROBRAS NOS EUA Juiz de NY considerou que a empresa de auditoria não sabia do esquema de corrupção na estatal brasileira e, quando soube, agiu rapidamente Publicado: VEJA On Line 24/02/2016 às 09:24 - Atualizado em 24/02/2016 às 10:04 Com Estadão Conteúdo 
"A PwC ao invés de ignorar sinais de fraude tomou medidas apropriadas ao saber das evidências de irregularidades diretamente ligadas à Petrobras", afirma Rakoff, em sua decisão. Ele cita que a Price se recusou a assinar o balanço da Petrobras do terceiro trimestre de 2014, agindo "assim que foi confrontada com indicações de fraude".
Em contrapartida, os advogados dos fundos nas acusações contra a firma de auditoria dizem que a Price fez vista grossa ao esquema de corrupção. Para os fundos, a PwC "sabia ou, no mínimo foi imprudente em não saber" que os ativos da Petrobras haviam sido artificialmente inflados. Para Rakoff, os advogados dos fundos não conseguiram comprovar que a PwC sabia do esquema de corrupção e mesmo assim continuou ao lado da Petrobras. A Price alega que o escândalo de corrupção e os desembolsos com propinas ocorreram antes de começar a análise dos números da petroleira. A empresa é parte do grupo de réus na ação coletiva envolvendo a Petrobras nos Estados Unidos. * Fonte primária: VEJA - On Line
Fontes: Folha de São Paulo - Poder DISTRIBUIDORAS AUMENTAM GANHO COM PREÇO ALTO DE COMBUSTÍVEIS - Empresas aproveitam queda da cotação no exterior e elevam importação de diesel no fim de 2015 // Para aliviar caixa e crise financeira, Petrobras vende diesel e gasolina por preço maior do que o internacional Publicado: Folha de São Paulo - 24/02/16 - Pág. A15 | On Line 24/02/2016 02h00 por Nicola Pamplona, do Rio Os altos preços dos combustíveis no país em relação ao mercado internacional ajudaram os resultados das duas maiores distribuidoras privadas do país, Ipiranga e Raízen (que opera com a marca da Shell). Segundo balanços divulgados no fim da semana passada, o resultado das empresas teve crescimento superior a 20% no quarto trimestre, refletindo o aumento das margens de lucro em 2015. As duas companhias têm importado combustível, se beneficiando da política de preços da Petrobras, que mantém gasolina e diesel a valores bem acima dos praticados no exterior como estratégia para gerar caixa e enfrentar a crise financeira. De acordo com estimativa do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), o preço da gasolina vendida pela Petrobras está 45% acima da cotação internacional nesta semana. No caso do diesel, a diferença chega a 60%. Os preços dos combustíveis são livres mas, pelo seu porte, a Petrobras acaba ditando o valor final de venda aos postos brasileiros. Diante da grande diferença em relação ao mercado internacional, as distribuidoras privadas têm optado por importar óleo diesel por conta própria para abastecer parte de seu mercado. Nos dois últimos meses de 2015, os pedidos para importação do combustível por empresas privadas foram superiores, em volume, aos feitos pela Petrobras. Além disso, dizem analistas, aproveitaram os reajustes promovidos pela Petrobras para ampliar suas margens de lucro. A analista do UBS Lilyanna Young afirma que o resultado da Ipiranga "enfatiza a capacidade da companhia para repassar mais do que os reajustes promovidos pela Petrobras em setembro". A Ipiranga teve, no quarto trimestre, um avanço de 22% no Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciações e amortizações, um indicador da capacidade de geração de caixa), para R$ 868 milhões. Já a Cosan, sócia da Shell na Raízen, mostrou ganho de 23% no Ebitda de seu segmento de distribuição de combustíveis, que chegou a R$ 771 milhões. No acumulado do ano, a alta nos resultados da Ipiranga foi de 21%, para R$ 2,7 bilhões. A Raízen registrou crescimento de 15%, para R$ 2,4 bilhões. "Suspeitamos que a Ultrapar tenha conseguido importar com ganhos, uma vez que os preços da gasolina e do diesel estão bem acima dos preços internacionais desde o final de 2014", diz Yang. Ipiranga e Raízen dividem com a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, o controle do mercado brasileiro de combustíveis. Juntas, as três empresas têm 65% das vendas no país. A BR, porém, tem menos margem para alterar sua estratégia de suprimento, já que é obrigada a comprar combustíveis da Petrobras. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder CGU BARRA ACESSO DO TCU A DADOS DE ACORDOS DSE LENIÊNCIA DA LAVA JATO Tribunal de Contas queria dados de oito processos da Controladoria-Geral da União Publicado: Folha de São Paulo - 24/02/16 - Pág. A8 | On Line 23/02/2016 12h11 por Dimmi Amora, de Brasília 
A CGU (Controladoria-Geral da União) obteve uma liminar no STF (Supremo Tribunal Federal) que impede o acesso do Tribunal de Contas aos dados dos processos de acordo de leniência que as empresas envolvidas na Lava Jato estão realizando com o governo.
A decisão foi tomada nesta segunda-feira (22) pelo ministro Gilmar Mendes depois que o TCU marcou sessão para decidir se fazia ou não uma inspeção na CGU para obter os documentos de oito acordos de leniência que a Controladoria está fazendo com empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção na Petrobras. Na decisão, Mendes alega que o prazo muito curto para o cumprimento da decisão dá direito à CGU de obter a liminar mas "sem prejuízo de reanálise" do pedido. O TCU alega que, uma norma criada pelos ministros do órgão, determina que a Controladoria envie os documentos dos acordos antes deles serem fechados para que o Tribunal dê seu aval para a conclusão do processo. A CGU se nega a entregar os documentos antes, alegando que a lei só determina que ela envie os acordos depois de realizados. Uma mudança na Lei promovida em dezembro, depois que o TCU pediu os documentos, passou a dizer expressamente que o Tribunal de Contas só poderá analisar o acordo depois de fechado. A guerra entre os dois órgãos vem ocorrendo desde o ano passado. No início deste ano, o TCU deu prazo até segunda (22) para a Controladoria enviar os documentos e ameaçou votar uma inspeção na sede do órgão de controle do governo para obtê-los. A CGU tenta fechar os acordos o mais rapidamente possível para evitar que as empresas sejam declaradas inidôneas e, com isso, sejam proibidas de entrar em obras públicas. Já a procuradoria do TCU e ministros do órgão alegam que a lei não permite acordo com mais de uma empresa e que os valores de multa e devolução dos recursos podem estar subavaliados. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari OS LENÇÓIS DE BRASÍLIA Publicado: Folha de São Paulo - 24/02/16 - Pág. A6 | On Line 21/02/2016 02h00 por Elio Gaspari A elação de FHC com Miriam Dutra foi privada, mas a dela com a empresa Brasif envolve questões públicas 
Acompanhar o que políticos e autoridades fazem em pé dá um trabalho danado. Deveria bastar. A desavença da jornalista Mirian Dutra com Fernando Henrique Cardoso reabriu a questão das relações perigosas na corte, que é velha como a Nação. Um filho da marquesa de Santos com d. Pedro 1º nasceu em 1823. Há poucos dias o ex-presidente perguntou: "Por que discutir como se fosse pública uma questão privada?"
Porque contém elementos que justificam sua discussão. Alguns aspectos do episódio são privados, compondo uma trama de folhetim. Segundo Mirian Dutra, ela teve um filho com FHC em 1990. Dois exames de DNA indicaram que a criança não era dele. O ex-presidente aceitou a paternidade e amparou o jovem, educando-o no exterior e presenteando-o com um apartamento em Barcelona. Mirian Dutra informou que o pai da criança era um biólogo e a palavra da mãe merece respeito. Hoje ela reconhece que isso era mentira e, retomando a linha do folhetim, contesta os exames de DNA. Seu argumento –"uma mulher sabe quem é o pai"– é insuficiente. Aí termina a parte que poderia ser vista como privada. A questão pública surge quando Mirian Dutra revela que em dezembro de 2002, no último mês de FHC na Presidência, assinou um contrato com a empresa Brasif, que suplementou seus rendimentos com cerca de US$ 100 mil ao longo de três anos. A Brasif era a concessionária de lojas de "duty free" em aeroportos brasileiros. Ela nunca prestou qualquer serviço à empresa. Nessa época, vivia na Europa a serviço a TV Globo, onde trabalhava desde 1985. A concessão de lojas de "duty free" no desembarque de passageiros de voos internacionais é assunto de natureza pública, além de ser uma jaboticaba. O dono da Brasif, Jonas Barcellos, tinha boas conexões políticas. Em 1997 o tucanato baixou de US$ 500 para US$ 300 o teto de compras permitidas aos viajantes. Pouco depois, recuou. Na República dos comissários, a Brasif reciclou-se e teve como consultor o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. Em 2006 a operação de lojas de aeroportos da Brasif foi vendida à empresa suíça Dufry. Barcellos reconheceu que Mirian Dutra foi contratada "para realizar pesquisas sobre preços em lojas e free shops na Europa". Se foi assim, como o contrato previa depósitos mensais de US$ 3.000, a empresa poderia ter suspendido os pagamentos ao ver que ela nada pesquisava. Esse episódio é um indicador de quanto o Brasil melhorou. Em 1974, Roberto Campos, o corifeu do liberalismo brasileiro, ex-ministro do Planejamento e embaixador na Inglaterra, tinha uma namorada. Chamava-se Marisa Tupinambá. Para tê-la por perto, aninhou-a na embaixada do Brasil em Paris. Um ano depois, demitida, ela foi para Londres, onde recebia uma mesada da Odebrecht. Campos voltou ao Brasil em 1978 e os dois continuaram a encontrar-se até que brigaram na noite de 28 de abril de 1981. Na dia seguinte, informou-se que Campos fora assaltado e esfaqueado no centro de São Paulo. Dezenas de pedestres suspeitos foram presos. Era tudo mentira. Tupinambá o esfaqueara num apart-hotel a quilômetros de distância do "assalto". Ela publicou sua história no livro "Eu fui testemunha". Conta a lenda que outra empreiteira comprou toda a edição. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Elio Gaspari
Fontes: Folha de São Paulo - Poder JOÃO SANTANA VAI ADMITIR QUE RECEBEU ILEGALMENTE NO EXTERIOR Apesar de confissão, ele ressalvará que não há relação com campanha do PT // Marqueteiro de Dilma foi preso com a mulher ontem ao chegar ao Brasil, vindo da República Domenicana Publicado: Folha de São Paulo - 24/02/16 - Pág. A4 | On Line 24/02/2016 02h00 por Mario Cesar Carvalho,de São Paulo - Colaboraram Graciliano Rocha, Bela Megale e Juliana Coissi 
O publicitário João Santana, que se entregou à Polícia Federal na manhã desta terça-feira (23) em São Paulo, vai confessar que recebeu recursos irregulares no exterior, segundo a Folha apurou.
O marqueteiro vai ressaltar que nenhum centavo que entrou na sua conta na Suíça teve origem nos trabalhos que prestou para o PT. Santana atuou em três campanhas presidenciais: na de Lula em 2006 e nas de Dilma Rousseff em 2010 e 2014. Também trabalhou na eleição do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, em 2012. Entre 2002 e 2014, a sua empresa, a Polis, recebeu R$ 229 milhões por trabalhos prestados ao partido. A confissão de Santana é uma tentativa de se livrar das acusações mais graves que pesam contra ele e sua mulher, a publicitária Mônica Moura, também presa pela PF na manhã desta terça. O marqueteiro deve prestar depoimento à PF de Curitiba nesta quarta (24). A investigação suspeita que os recursos depositados para Santana foram desviados da Petrobras. O casal estava na República Dominicana, onde atuavam na campanha de reeleição do presidente, Danilo Medina. Ao chegarem a São Paulo em voo de carreira, foram presos e levados para Curitiba, sob custódia da PF. Mônica está em cela separada do marido. Há na carceragem outras duas mulheres: Nelma Kodama, doleira e operadora do esquema de desvio de recursos, e Iara Galdino, braço direito de Nelma. Além de Santana, estão presos no local o empreiteiro Marcelo Odebrecht, o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. 
O casal foi preso sob acusação de ter recebido US$ 7,5 milhões ilegalmente no exterior, segundo o decreto de prisão do juiz Sergio Moro na 23ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Acarajé porque este seria o código que funcionários da Odebrecht usavam para designar propina.
A Odebrecht, de acordo com a investigação da PF, foi responsável pelo pagamento de US$ 3 milhões, enquanto o lobista Zwi Skornicki, que também foi preso, cuidou da remessa de US$ 4,5 milhões. Ao decretar a prisão do casal, Moro apontou "os pagamentos da Odebrecht a Santana seriam doações eleitorais sub-reptícias", ou seja, caixa dois de campanha. Santana vai reconhecer o caixa dois, mas deslocará a suspeita para outros países nos quais fez campanha, como Argentina e El Salvador. Nestes locais, a Odebrecht tem diversos interesses. Por causa do sucesso que obteve no Brasil, Santana fez nos últimos anos mais campanhas presidenciais fora do país do que aqui: foram seis em países da América Latina contra três no Brasil. Segundo investigadores ouvidos pela Folha, as transferências de Skornicki são o indício mais forte de ligação com a campanha de Dilma. Ex-representante do estaleiro asiático Kepel Fels no Brasil, o lobista não tinha atividade que justificasse os pagamentos ao marqueteiro, feitos entre setembro de 2013 e novembro de 2014, pouco depois do segundo turno da reeleição da presidente. CRIME MENOR O total de US$ 7,5 milhões foi recebido por meio de uma empresa offshore que Santana abriu no Panamá, a Shellbill, a qual tinha conta num banco suíço, o Heritage. Tanto a empresa panamenha quanto a conta na Suíça não foram declaradas à Receita Federal. Ainda não está decidido se Santana apontará a origem dos recursos. O recebimento fora do país, sem declaração à Receita, pode configurar crime de evasão de divisas, com pena de de dois a seis anos de prisão. Três especialistas ouvidos pela Folha em condição de anonimato afirmam que o marqueteiro só poderá ser acusado de lavagem de dinheiro se ficar provado que sabia que os recursos tinham origem ilícita. A pena de lavagem varia de três a dez anos de reclusão, mais multa. Na interpretação de advogados ouvidos pela Folha, seria melhor ser acusado de evasão do que de lavagem por causa da pena menor para o primeiro crime. Procurada, a Odebrecht afirma que colabora com as investigações. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco SURUBA POLÍTICA Publicado: Folha de São Paulo - 24/02/16 - Pág. A2 | On Line 24/02/2016 02h00 por Bernardo Mello Franco 
BRASÍLIA - Já virou rotina. A cada vez que o Conselho de Ética tenta votar o relatório sobre a abertura do processo contra Eduardo Cunha, o correntista suíço arma uma nova jogada para melar a sessão.
Ontem os deputados voltaram a se reunir para discutir o caso. Como de costume, a tropa do presidente da Câmara não deixou. Os cunhistas protelaram o debate até que o chefe abrisse a ordem do dia no plenário. Assim, o conselho teve que encerrar os trabalhos sem votar nada. Além da manobra de cada dia, o grupo de Cunha lançou duas ofensivas para amordaçar o conselho. Na primeira, trocou mais um integrante do colegiado. É a terceira vez em que isso acontece desde o Carnaval. Numa atitude incomum, o líder do PSD, Rogério Rosso, abriu mão de uma vaga reservada ao partido. Aliado do presidente da Câmara, ele cedeu a cadeira ao baiano José Carlos Bacelar, do PR, cujo voto é conhecido: pelo arquivamento da denúncia. A segunda frente foi aberta pelo advogado de Cunha. Ele pediu ao Supremo Tribunal Federal o afastamento do presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo. O deputado do PSD tem atuado de forma independente e rejeitou todas as pressões para engavetar o caso. Enquanto o peemedebista continua a ganhar tempo, seus aliados se esforçam para destruir o fiapo de credibilidade que ainda resta ao conselho. Ontem a estrela do circo foi Vinicius Gurgel, do PR. "Isso aqui está virando uma suruba", disse. "Aqui é tudo fachada de grande fundo de cabaré, é uma suruba isso daqui." O presidente Araújo cobrou um "palavreado condizente com o Parlamento". "Vou tirar dos anais a palavra usada por vossa excelência", avisou. Gurgel não deu o braço a torcer: "Uma suruba política, presidente!" ********** Piada que corria ontem entre no Congresso: em 1992, Collor caiu por uma Fiat Elba. Agora, Dilma pode cair por causa de um Santana... ********** * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: O Globo - Economia BOVESPA SEGUE EXTERIOR E CAI 1,6%; DÓLAR FECHA EM R$ 3,96 Petróleo cai 4% após Irã chamar de ‘ridículo’ acordo para congelar produção Publicado: O Globo - Impresso - 24/02/16 - Pág. 20 | 23/02/2016 9:06 / Atualizado 23/02/2016 18:36 por Rennan Setti RIO - Após uma segunda-feira de otimismo generalizado dos investidores, com forte alta das ações e queda de quase 2% do dólar, o mercado brasileiro operou em clima de correção de preços nesta terça, seguindo seus pares internacionais. O movimento foi potencializado pela desvalorização do petróleo após ministro iraniano chamar de “ridículo” acordo internacional para congelamento da produção da commodity. A Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) recuou 1,65%, aos 42.520 pontos, enquanto o dólar comercial subiu 0,30% contra o real, cotado a R$ 3,963 para venda. Ontem, a Bovespa avançou 4,07% acompanhando o salto das commodities. Com isso, as ações de Petrobras e Vale foram destaque, disparando 16% e 11%, respectivamente. — O mercado está em baixa porque os investidores estão realizando um pouco de lucro após a forte alta de ontem. Está acompanhando o comportamento das Bolsas externas — disse Luiz Roberto Monteiro, operador da corretora Renascença. Após o salto da véspera, as commodities passaram a cair, reforçando a tendência de realização de lucros nos mercados globais. O barril de petróleo do tipo Brent cai 4%, para US$ 33,31, depois de o ministro iraniano responsável pelo setor, Bijan Namdar Zanganeh, ter classificado de “ridículo” o acordo entre Arábia Saudita e Rússia para o congelamento da produção. Para piorar, o governo da Arábia Saudita afirmou que não vai cortar a produção de petróleo por não acreditar que outros países apoiem a medida. O reino insiste que aqueles produtores onde o custo é maior devem suportar o fardo de reduzir o atual excesso de estoque. Segundo o ministro saudita do petróleo, Ali Al-Naimi, o país não está “bancando os cortes porque há menos confiança”. Ele sustenta que o mercado vai voltar ao equilíbrio porque os produtores onde os custos são altos terão de “reduzir os custos, tomar empréstimos ou liquidar” para lidar com a derrocada dos preços. Acrescentou nervosismo aos mercados a desvalorização inesperada do yuan pelo banco central da China, reacendendo a preocupação com o ritmo de crescimento chinês que mexeu com as Bolsas no início do ano. Depois de o Banco do Povo ter reduzido a taxa de referência para o câmbio em 0,17%, em nível abaixo do que o esperado pelos economistas dos bancos, o yuan caiu 0,08% frente ao dólar — movimento que, para o rígido câmbio chinês, tem relevância. — Nas duas últimas semanas, o mercado local está muito à mercê dos movimentos lá de fora, sobretudo por causa do petróleo. Ora é a especulação de que vai haver redução da produção, ora é a interpretação de que o Irã está ignorando isso. Isso vem conduzindo o desempenho do mercado — afirmou Raphael Figueredo, analista da Clear Corretora. No mercado de juros, os contratos futuros avançam, reagindo à alta da prévia da inflação oficial. Puxado por alimentos, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) ficou em 1,42% em fevereiro, acelerando frente a janeiro, quando ficou em 0,92%. É a maior taxa mensal do IPCA-15 desde fevereiro de 2003, quando chegou a 2,19%. Já o resultado acumulado em doze meses ficou em 10,84%, o maior desde novembro de 2003. O contrato com vencimento em janeiro de 2017 subiu 2,5 pontos-base, para 14,20% ao ano, enquanto o com prazo em 2021 avançou 12 pontos, a 15,62%. Entre as ações brasileiras, a Petrobras ON — que disparou 16% na véspera — caiu 4,45% (R$ 7,08), enquanto o papel PN teve baixa de 2,38% (R$ 4,92). A Vale ON caiu 5,78% (R$ 12,38), e a PN, 4,25% (R$ 9). Entre os bancos, o Banco do Brasil ON teve baixa de 0,66% (R$ 13,52), e o Bradesco PN perdeu 0,95% (R$ 20,72). O Itaú Unibanco caiu 1,42% (R$ 24,89). BOLSAS GLOBAIS EM QUEDA O índice CSI300, que reúne as maiores companhias listadas em Xangai e Shenzhen, na China, recuou 0,95%, enquanto o índice de Xangai teve queda de 0,79%. Em Tóquio, o índice Nikkei recuou 0,37%; Hong Kong caiu 0,25%; Seul teve desvalorização de 0,11%; Taiwan registrou alta de 0,10%; Cingapura valorizou-se 0,43%; e Sidney recuou 0,43%. Na Europa, o índice de referência do continente, o Euro Stoxx 50, recuou 1,59%, enquanto a Bolsa de Londres caiu 1,25% com o tombo de 6,1% das ações da BHP após a mineradora ter cortado a distribuição de dividendos a acionistas. Em Paris, a desvalorização foi de 1,40%, e em Frankfurt, de 1,64%. Em Wall Street, o índice Dow Jones caiu 1,14%, enquanto o S&P 500 recuou 1,25%. O Nasdaq fechou em queda de 1,47%. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião A CONTA DO APARELHAMENTO DE FUNDOS DE PENSÃO Migliaccio,ligado à Odebrecht, estava fechando conta em Genebra Publicado: O Globo - Impresso - 24/02/16 - Pág. 14 | 24/02/2016 0:00 por EDITORIAL Lideranças petistas começaram a avançar sobre entidades no início da década de 90, para usá-las no que viria a ser o projeto lulopetista de poder. Não tem dado certo Grandes investidores institucionais no mercado financeiro e também com participação direta em empresas, os fundos de pensão de empresas estatais têm uma história antiga. O maior e mais tradicional, o Previ, surgiu em 1904 como Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil. Outros, menos longevos, como Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa Econômica) são da década de 70, mas têm, mesmo isoladamente, elevado calibre financeiro. Somados, constituem uma forte musculatura no mundo dos altos negócios. Reportagens do GLOBO, publicadas domingo e segunda, relatam como o PT teve esta percepção e, por meio do seu braço sindical, a CUT, idealizou e executou, a partir do início da década de 90, um plano de ocupar fundos de estatais, para usá-los como instrumento de governo. A iniciativa partiu do então presidente do Sindicato dos bancários de São Paulo, Luiz Gushiken, já falecido, à época futuro ministro da Secretaria de Comunicações de Lula. Nenhuma novidade nisso, porque o tucano Fernando Henrique Cardoso mobilizaria fundos de pensão no programa de privatizações do seu governo. Mas, sob Lula, aconteceu algo bem mais amplo: um enraizado e abrangente aparelhamento dos principais fundos, em que, de resto, a CUT já dava as cartas. Resultado disso é que se somam aos prejuízos derivados da conjuntura de crise aqueles causados por operações temerárias influenciadas por interesses políticos e ideológicos do PT e aliados, além de perdas provocadas por malfeitos. Um negócio emblemático, símbolo de gestão temerária, inspirado em atos de vontade sem pé na vida real, é a Sete Brasil, criada em 2011 pela Petrobras, bancos privados (Bradesco, BTG, Santander), além do fundo de investimentos do FGTS, de Previ, Petros e Funcef. Estimularia estaleiros a montar plataformas no Brasil, e as compraria para alugá-las à Petrobras. Um programa típico do “Brasil Grande” da ditadura. Não deu certo. Ainda não se sabe quanto do prejuízo caberá aos fundos. Esta é uma operação que só se viabilizaria com o aparelhamento dos fundos, sem falar no BNDES. Há pelo menos uma grande intercessão entre fundos e esquemas do caixa dois petista, ainda a ser conhecida à medida que avancem as investigações da Lava-Jato. Eles também aparecem na famigerada cooperativa habitacional Bancoop, dos bancários de São Paulo, fundada quando o agora ministro Ricardo Berzoini presidia o sindicato, e também por João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, preso em Curitiba. Em agosto do ano passado, o conjunto de Petros, Funcef e Postalis (Correios) acumulava um déficit de R$ 29,6 bilhões. Parte terá de ser coberta por aumento da contribuição dos associados. Outra parcela será empurrada para empresas “mantenedoras”, um rombo que no final baterá no Tesouro. E assim os contribuintes em alguma medida pagarão pela aventura, iniciada na década de 90, de tomada de assalto de fundos pelo PT. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País EXECUTIVO LIGADO À ODEBRECHT FOI PRESO AO TENTAR ESVAZIAR COFRE NA SUIÇA Migliaccio,ligado à Odebrecht, estava fechando conta em Genebra Publicado: O Globo - Impresso - 24/02/16 - Pág. 6 | 23/02/2016 15:06 / Atualizado 23/02/2016 20:26 por Cleide Carvalho / Thais Skodowski, especial para O Globo SÃO PAULO — O juiz Sérgio Moro vai pedir a extradição do executivo Fernando Migliaccio da Silva, ligado à Odebrecht, que está preso na Suíça desde o último dia 17. O executivo foi preso por autoridades suíças ao tentar encerrar contas e esvaziar um cofre num banco em Genebra. O pedido partiu do Ministério Público Federal suíço. Segundo os procuradores da força-tarefa, a prisão dele está vinculada às investigações das autoridades suíças sobre a atuação da Odebrecht naquele país e pode estar relacionada aos mesmos fatos apurados na Lava-Jato. As autoridades suíças desconheciam o mandado de prisão preventiva expedido no Brasil. Migliaccio, segundo os investigadores da Lava-Jato, possui uma gama de empresas offshore e contas em pelo menos três bancos estrangeiros - PKB, Audi e Barclays, todos na Suíça. Ele é apontado como responsável por offshores e contas que foram usadas pela Odebrecht para pagar propina no exterior. A quebra de sigilo de e-mails usados pelo executivo mostrou que ele tinha poder para administrar uma conta usada pela Constructora Internacional Del Sur, que pagou propinas a dois ex-funcionários da Petrobras, Paulo Roberto Costa e Pedro Barusco, ambos delatores da Lava-Jato. Ele também administrava uma conta em nome da offshore Klienfeld, também usada para transferir propinas para Barusco e Costa. Os documentos que comprovam a administração das contas foram obtidos com a quebra de sigilo de dois e-mails usados pelo executivo, um deles da própria Odebrecht. Segundo a PF, os documentos foram digitalizados dentro da empresa. Uma das contas da Klienfeld foi usada para transferir dinheiro também para o publicitário João Santana e para a mulher dele, Mônica Moura. O casal recebeu por meio da offshore ShellBill, que mantinha conta no banco Heritage. Segundo o Ministério Público Federal, Migliaccio foi transferido para os Estados Unidos depois de iniciadas as investigações da Lava-Jato, no segundo semestre de 2014. No primeiro semestre de 2015 esteve no Brasil, mas voltou para os Estados Unidos depois que foram feitas buscas e apreensões na Odebrecht, em junho de 2015. A Odebrecht pagou todas as despesas e providenciou os vistos. Migliaccio foi funcionário da Odebrecht até 2015. Apesar de ter se desligado formalmente da empresa, o MPF apreendeu documentos que mostram que ele continuou a receber salário. A casa onde Migliaccio mora, na Flórida, foi adquirida por uma das offshores abertas por ele. Para os investigadores, a mudança de Migliaccio foi uma das "manobras orquestradas por Marcelo Odebrecht e seus funcionários", destinadas a dificultar ações de investigação das autoridades brasileiras. O atual presidente da construtora Norberto Odebrecht, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, segundo a Polícia Federal, era a pessoa acionada pelo empresário Marcelo Odebrecht para tratar de assuntos referentes ao meio político, inclusive apoio financeiro. Nas mensagens por celular apreendidas pela Lava-Jato os investigadores verificaram pelo menos uma referência a um pagamento de R$ 100 mil a uma autoridade com foro privilegiado. A troca de mensagem entre os dois também faz menção a uma "conta Pós Itália", que, segundo despacho do juiz Sérgio Moro, pode ser uma referência à pagamentos posteriores aos que constam na planilha do "programa italiano", onde eram anotados os pagamentos de propina. Ao confrontar anotações do empresário Marcelo Odebrecht com a planilha, a Polícia Federal identificou reuniões ocorridas em outubro de 2010 e abril de 2011. Numa delas, o ex-ministro José Dirceu, denunciado na Lava-Jato, se encontrou com um dos executivos da Odebrecht. Para o juiz, a referência feita na planilha de maneira cifrada, com apenas iniciais de nomes, e a reunião com Dirceu "constituem indícios de envolvimento deles em atividade criminal perpetrada pela Odebrecht". Quando as mensagens foram interceptadas, Benedicto Barbosa comandava a Odebrecht Infraestrutura. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder CONTA SECRETA DE SANTANA RECEBEU US$ 3 MI DA ODEBRECHT, DIZ PROCURADORIA A Klienfeld e a Innovation Service serviram de escla de subornos pagos a ex-diretores da Petrobras Publicado: Folha de São Paulo - 23/02/16 - Pág. A8 | On Line 22/02/2016 09h38 - Atualizado às 16h32 por Graciliano Rocha, de São Paulo 
O Ministério Público Federal e a Polícia Federal encontraram transferências de US$ 7,5 milhões (R$ 30 milhões, em valores desta segunda) de investigados da Operação Lava Jato para a conta da offshore Shellbill Finance S.A., controlada pelo marqueteiro João Santana e pela mulher e sócia dele, Mônica Moura. A offshore, baseada no Panamá, não foi declarada às autoridades brasileiras.
Deste montante, US$ 3 milhões foram pagos ao marqueteiro por meio das contas das offshores Klienfeld e Innovation Services, que são atribuídas pelos investigadores à Odebrecht, entre 13 de abril de 2012 e 08 de março de 2013. Para a Procuradoria, "pesam indicativos de que consiste em propina oriunda da Petrobras transferida aos publicitários em benefício do PT". O publicitário e a empreiteira são alvos da 23ª fase da Operação Lava Jato, iniciada na manhã desta segunda-feira (22). Santana foi responsável pelas campanhas presidenciais de Lula (2006) e Dilma Rousseff (2010 e 2014). No último dia 12, a Folha revelou que a Lava Jato investiga indícios de pagamentos da Odebrecht ao marqueteiro das campanhas presidenciais em contas no exterior. A Klienfeld e a Innovation Services foram escalas de dinheiro pago por subsidiárias da Odebrecht no exterior a contas secretas dos ex-dirigentes da Petrobras Renato Duque, Jorge Zelada, Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró –de acordo com documentos bancários enviados pelas autoridades da Suíça e de Mônaco e extratos entregues por delatores, como Costa, ex-diretor da área internacional, e o ex-gerente Pedro Barusco. Klienfeld e Innovation Services receberam, pelo menos, US$ 120 milhões de contas secretas de outras três empresas baseadas em paraísos fiscais entre 2008 e 2010. Estas contas que abasteceram a Klienfeld e a Innovation tinham como controladores os executivos da Odebrecht Hilberto Mascarenhas Alves Silva Filho e Luiz Eduardo Rocha Soares. A PF também investiga outro executivo da empresa, Fernando Migliaccio da Silva, por ligação com estes pagamentos. Segundo a Procuradoria, Luiz Eduardo Rocha Soares e Fernando Migliaccio deixaram o Brasil logo após a deflagração da fase Erga Omnes, que levou Marcelo Odebrecht e a cúpula do conglomerado para a prisão em junho de 2015. Os investigadores da Lava Jato também encontraram outra série de transferências, realizadas entre 25 de setembro de 2013 e 4 de novembro de 2014. Foram nove repasses que totalizaram US$ 4,5 milhões feitos por Zwi Skornicki, apontado como operador do estaleiro Kepel Fels, à Shellbill de Santana e Mônica, segundo a Procuradoria. Skornicki também teve a prisão decretada pelo juiz Sergio Moro. A empreiteira confirmou que seus escritórios de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia foram alvo de busca e apreensão da Polícia Federal. Indagada sobre pagamentos feitos à offshore de João Santana, a Odebrecht ainda não se manifestou. Em ocasiões anteriores, quando a Klienfeld e a Innovation Services vieram à tona na investigação de pagamentos de propina a diretores da Petrobras, a Odebrecht negou reiteradas vezes ter o controle destas offshores. Moro determinou o bloqueio das contas pessoais e das empresas de João Santana e de sua mulher, Mônica Moura. O bloqueio foi solicitado pelo Ministério Público Federal e atinge as contas das empresas Santana & Associados Marketing e Propaganda LTDA e a Polis Propaganda e Marketing LTDA. As contas de Zwi Skornicki e de Fernando Migliaccio também foram bloqueadas. FASE 'ACARAJÉ' A fase "Acarajé" é a etapa da Operação Lava Jato que pode ter maior repercussão para mandato de Dilma Rousseff, já que são investigados repasses da empreiteira Odebrecht para Santana no exterior. Há no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) processo a respeito de eventuais recebimentos de recursos ilícitos pela campanha da petista provenientes de empresas investigadas na Lava Jato. A 23ª fase da Lava Jato mobilizou cerca de 300 policiais federais. Na manhã desta segunda, eram cumpridos 51 mandados judiciais, sendo 38 de busca e apreensão, dois de prisão preventiva, seis de prisão temporária e cinco de condução coercitiva. Os mandados são cumpridos nos Estados da Bahia (Salvador e Camaçari), Rio de Janeiro (Rio de Janeiro, Angra dos Reis, Petrópolis e Mangaratiba) e São Paulo (São Paulo, Campinas e Poá). A Odebrecht confirmou que seus escritórios de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia são alvo de busca e apreensão da Polícia Federal. O delegado Eduardo Mauat, que conduz as buscas na sede da Odebrecht em São Paulo, disse que esta nesta fase levarão mais material do que na 14ª fase, que prendeu Marcelo Odebrecht em junho. Ele também afirmou que trouxeram computadores apreendidos em junho com arquivos criptografados para que eles fossem desbloqueados por profissionais da empresa. No sede da Odebrecht em São Paulo há 12 profissionais da PF, sendo dois peritos especialistas na área digital. Na madrugada desta segunda (22), 16 equipes de policiais deixaram a sede da polícia federal, na lapa, em São Paulo, para cumprir mandados de busca e apreensão no Estado. Todos os funcionários da Odebrecht foram dispensados. A polícia federal está no prédio desde as 6h da manhã. Comunicado da empresa informou que está à disposição das autoridades para colaborar com a operação em andamento. A construtora Odebrecht é uma das investigadas na operação e seus executivos foram acusados de pagar R$ 138 milhões em propina para ser contratada em oito obras da Petrobras. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder JOÃO SANTANA, MARQUETEIRO DO PT, SE FASTOU DE LULA E DILMA Publicado: Folha de São Paulo - 23/02/16 - Pág. A7 | On Line 22/02/2016 10h33 por Marina Dias, de Brasília - João Pedro Pitombo, de Salvador Nos últimos meses, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estava irritado com João Santana. Reclamava a aliados que o marqueteiro baiano priorizava campanhas eleitorais fora do Brasil no momento em que o PT e o governo da presidente Dilma Rousseff enfrentavam sua crise mais aguda. Nos bastidores, Lula reclamava que João Santana estava "cobrando muito caro" para quem não se dedicava integralmente ao projeto. Para as últimas inserções do PT no rádio e TV, por exemplo, o marqueteiro indicou um homem de sua confiança, Maurício Carvalho, para tocar as peças. Fez apenas a supervisão do trabalho. Desde que elegeu Dilma em 2010, Santana comandou as campanhas de Danilo Medina (República Dominicana, em 2012), José Eduardo dos Santos (Angola, 2012), Hugo Chávez/Nicolás Maduro (Venezuela, 2012) e José Domingo Arias (Panamá, 2014). Perdeu somente a última. O publicitário recebeu a notícia por advogados nesta segunda-feira (22) de que sua prisão temporária, expedida na 23ª fase da Operação Lava Jato, intitulada "Acarajé", havia sido decreta e que havia mandado de busca e apreensão em todos os seus imóveis no Brasil. Ele e sua mulher e sócia, Mônica Moura, estão na República Dominicana, onde trabalham na campanha para a reeleição de Medina. Sua defesa ainda discute que dia e hora voltarão ao Brasil. Na campanha de Marta Suplicy (PT) para a prefeitura de São Paulo, em 2008, Santana se envolveu em polêmica ao elaborar um comercial que questionava a vida pessoal do adversário, Gilberto Kassab, então candidato do DEM. Na campanha, um locutor disse que o leitor deveria saber se Kassab era casado e se tinha filhos. 'VULCÃO E RAIO LASER' Aliados do ex-presidente dizem que o publicitário nascido em Tucano (BA) foi se afastando de Lula e do PT a partir do momento em que se tornou um dos principais conselheiros de Dilma Rousseff. "Lula é vulcão e Dilma é raio laser", dizia Santana sobre criador e criatura. Mas até mesmo da presidente ele tem estado mais distante. As últimas gravações de Dilma para TV e internet foram gravadas pela EBC (Empresa Brasil de Comunicação), não pela equipe de Santana. Durante o primeiro mandato de Dilma, ele era o único quadro não-político que fazia parte do restrito núcleo de conselheiros a quem a presidente escutava. O publicitário, de 63 anos, se casou pela sétima vez há mais de 15 anos com Mônica Regina Cunha Moura, seu braço direito e sócia na Polis Propaganda e Marketing. Quem conhece o casal, diz que Mônica trata de todas as questões práticas da vida deles e da empresa. De personalidade forte, é ela quem faz o contato com a maior parte dos fornecedores, empregados e até com a imprensa quando jornalistas querem falar com o marido, avesso a entrevistas. DUDA Jornalista de formação, João Santana foi trabalhar com Duda Mendonça em 1994, quando decidiu que o jornalismo não lhe renderia dinheiro. Era funcionário mas, depois, virou sócio de Duda, marqueteiro que elegeria Lula presidente pela primeira vez, em 2002, depois cairia em desgraça com o ex-presidente e o PT ao admitir, na época do mensalão, que o partido pagou a ele em contas fora do Brasil. Em 2001, ainda durante a campanha de Lula, Santana desistiu da sociedade com Duda. Amigos dizem que ele se cansou de ficar em segundo plano e abriu sua própria empresa ao lado de Mônica. 
OS CLIENTES DE JOÃO SANTANA
Marqueteiro trabalhou em campanhas no Brasil e no exterior Quanto ganhou e para quem trabalhou no PT* Ano / Quem / Em R$ milhões**
*Principais campanhas **Valores atualizados pela inflação de jan.2016 Fonte: Sistema de prestação de contas eletrônico do TSE BAHIA O publicitário baiano mantém um apartamento em Salvador, no Corredor da Vitória, e uma casa de praia no condomínio Interlagos, em Camaçari, região metropolitana de Salvador –ambos alvos da nova fase da Lava Jato. Desde 2012, quando comandou a campanha de Fernando Haddad (PT) à prefeitura paulistana, Santana fixou residência em São Paulo. Seu apartamento na capital baiana costuma ficar vazio ou ocupado por familiares. Por isso, ele costuma ir pouco à Bahia. Após comandar a campanha presidencial de 2006, que reelegeu o ex-presidente Lula, Santana chegou a ter um complexo com dois restaurantes e uma livraria em Salvador. Os estabelecimentos foram erguidos num prédio envidraçado em formato de pirâmide no bairro do Rio Vermelho. Na época, Santana costumava ciceronear em seus restaurantes políticos e empresários que iam a Salvador. Em 2009, recebeu o então recém-eleito presidente de El Salvador, Maurício Funes, de quem comandou a vitoriosa campanha naquele ano. Na inauguração de um deles, o Ocho Cheviche Bar, em 2011, Santana teve a presença do então governador Jaques Wagner. PATINHAS Antes de atuar como publicitário e marqueteiro em campanhas eleitorais, João Santana trabalhou em Salvador como jornalista nos jornais "Tribuna da Bahia" e "Jornal da Bahia". Na época, era conhecido entre os colegas pelo apelido "Patinhas". Patinhas é um apelido de adolescência, referência ao personagem Tio Patinhas. O apelido foi dado a ele porque Santana foi tesoureiro do grêmio estudantil do colégio Maristas, em Salvador. Com esse nome, o marqueteiro assinou algumas canções como compositor. Entre elas está a música "Um Sinal de Amor e Perigo", gravada pela cantora Diana Pequeno. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder MÔNICA MOURA AMENIZA PERFIL FORTE DO MARIDO JOÃO SANTANA Publicado: Folha de São Paulo - 23/02/16 - Pág. A7 | On Line 22/02/2016 13h20 por Marina Dias, de Brasília Sempre foi papel de Mônica Regina Cunha Moura, mulher e sócia do marqueteiro João Santana, amenizar as brigas e discussões do marido. Enquanto o publicitário falava alto e muito sério quando não estava satisfeito com o trabalho de sua equipe, Mônica entrava na sequência, segundos depois das batidas de porta de Santana, e, sorrindo, tentava colocar panos quentes na confusão. Entre amigos não era diferente. Quando o debate político costumava esquentar os jantares regados a vinhos caros –sempre escolhidos por ela–, Mônica era a primeira a dizer: "Vamos mudar de assunto. Chega de política!" E é assim, como o "policial bom" e o "policial mau", que a jornalista de formação contrapõe há quinze anos a personalidade do marqueteiro responsável pela campanha à reeleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e as da presidente Dilma Rousseff (2010 e 2014), além de diversas outras no exterior. A única coisa que a tira do sério e a faz mudar o semblante quase sempre sereno são críticas ao marido. "Aí ela vira bicho para defendê-lo", diz uma amiga próxima ao casal. Mônica é a sétima mulher de Santana e, desde 2001, é sócia e braço direito e esquerdo na empresa do publicitário, a Polis Propaganda e Marketing. Quem conhece os dois, diz que Mônica trata de todas as questões práticas da vida deles e da empresa. De personalidade forte, é ela quem faz o contato com a maior parte dos fornecedores, empregados e até com a imprensa quando jornalistas querem falar com o marido, avesso a entrevistas. Mônica aparenta estar sempre de bom humor. Opina em tudo, inclusive no visual de Santana, a quem cuida para que esteja vestindo roupas e sapatos da moda. Aliás, foi ela quem apresentou o cabeleireiro Celso Kamura para a presidente Dilma e lhe deu dicas de penteados, coloração de cabelos e maquiagem. As duas ficaram mais próximas na disputada campanha à reeleição da petista, em 2014. Dizem que o astral "mais leve" de Mônica ajudava Dilma a relaxar um pouco em jantares e encontros privados no Palácio da Alvorada para os quais Santana levava a mulher. Dilma adotou Kamura como cabeleireiro, mas com as roupas da presidente, Mônica não teve tanto sucesso. Apesar de insistir em levar a presidente a diversos estilistas famosos, Dilma prefere pedir para confeccionar suas roupas com estilistas no Rio Grande do Sul, consideradas pela petista mais "low profile". PRISÃO TEMPORÁRIA João Santana e Mônica Moura –ou JS e MM, como respondem às mensagens eletrônicas– receberam a notícia por advogados nesta segunda-feira (22) de que suas prisões temporárias haviam sido decretas na 23ª fase da Operação Lava Jato e que havia mandado de busca e apreensão em todos os seus imóveis no Brasil. Os dois estavam na República Dominicana, onde trabalham na campanha para a reeleição de Danilo Medina, mas devem embarcar ao Brasil nas próximas horas para se apresentar às autoridades responsáveis pelas investigações. OPERAÇÃO "ACARAJÉ" A 23ª fase, intitulada "Acarajé", tem como alvo o publicitário João Santana, que encabeçou campanhas presidenciais petistas, e a empreiteira Odebrecht. O Ministério Público Federal e a Polícia Federal encontraram transferências de US$ 7,5 milhões (R$ 30 milhões, em valores desta segunda) de investigados da Lava Jato para a conta da offshore Shellbill Finance S.A., controlada pelo marqueteiro João Santana e pela mulher e sócia dele, Mônica Moura. A offshore, baseada no Panamá, não foi declarada às autoridades brasileiras. Deste montante, US$ 3 milhões foram pagos ao marqueteiro por meio das contas das offshores Klienfeld e Innovation Services, que são atribuídas pelos investigadores à Odebrecht, entre 13 de abril de 2012 e 08 de março de 2013. Para a Procuradoria, "pesam indicativos de que consiste em propina oriunda da Petrobras transferida aos publicitários em benefício do PT". N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder DIRETOR-PRESIDENTE DA CONSTRUTORA ODEBRECHT É PRESO E LEVADO A CURITIBA Publicado: Folha de São Paulo - On Line 23/02/2016 09h06 por Bela Megale, de São Paulo 
Ele foi um dos alvos da 23ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta segunda (22).
BJ, como é conhecido, estava nos Estados Unidos e se entregou na sede da PF do Rio, onde mora, na noite de segunda. Foi levado para Curitiba, onde chegou por volta das 22h. Na tarde desta terça ele fará exame de corpo de delito. O executivo teve prisão temporária decretada. A prisão temporária de Silva Junior foi solicitada pois a Polícia Federal acredita haver indícios de que o executivo sabia dos esquemas de corrupção na Petrobras. De acordo com os investigadores, o executivo usava, em conversas com Marcelo Odebrecht, herdeiro e ex-presidente da construtora, expressões semelhantes aos termos encontrados em uma planilha apreendida que indicaria pagamentos de propinas. Marcelo Odebrecht está preso desde junho do ano passado e é um dos poucos empresários denunciados que permanece atrás das grades. * Fonte primária: Folha de São Paulo - On Line
Fontes: Folha de São Paulo - Poder ALVO DA OPERAÇÃO ACARAJÉ, EXECUTIVO DA ODEBRECHT ESTÁ PRESO NA SUIÇA Publicado: Folha de São Paulo - 23/02/16 - Pág. A5 | On Line 23/02/2016 15h41 por Felipe Bächtold, de São Paulo 
Um dos alvos da 23ª fase da Operação Lava Jato, intitulada "Acarajé", o executivo da Odebrecht Fernando Migliaccio da Silva está preso na Suíça desde a semana passada, segundo informaram autoridades do país europeu.
Documento do Departamento Federal de Justiça e Polícia da Suíça enviado ao Brasil afirma que Migliaccio foi detido na última quarta-feira (17) em Genebra. A ordem de prisão, diz o órgão, partiu do Ministério Público suíço. Os motivos da detenção não são informados. O Ministério Público Federal brasileiro, no entanto, afirma que a prisão não se deve à Operação Lava Jato. O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, expediu ordem de prisão no último dia 11 contra Migliaccio. Nesta segunda (22), dia em que o mandado seria cumprido, ele não foi encontrado em dois endereços em São Paulo. A investigação da Lava Jato o aponta como suspeito de controlar empresas offshore da Odebrecht usadas para pagamentos ilícitos, como os feitos ao marqueteiro João Santana. Os investigadores também consideram Migliaccio um dos responsáveis por uma planilha com supostos pagamentos ilegais da Odebrecht, anexada como prova no caso. Nessa lista, há menções de pagamentos a "Feira", que foi considerado um codinome do marqueteiro, e a "JD", sigla atribuída pelos investigadores ao ex-ministro José Dirceu. Em despacho, Moro afirmou que Migliaccio tinha se mudado para os Estados Unidos em 2014, já durante as investigações da Lava Jato, com custos arcados pela Odebrecht. A Polícia Federal no Paraná também não tem detalhes da prisão de Migliaccio na Suíça. ALVOS DA OPERAÇÃO Busca e apreensão > BA: Salvador e Camaçari > RJ: Rio de Janeiro, Angra dos Reis, Petrópolis e Mangaratiba > SP: São Paulo, Campinas e Poá Mandados cumpridos Prisão preventiva* Zwi Skornicki: Operador de propinas do esquema da Petrobras, ligado ao estaleiro Kepel Fels Prisão temporária** Maria Lúcia Guimarães Tavares: Secretária da Odebrecht que organizou planilha com pagamentos Vinícius Veiga Borin: Sócio de consultoria de investimentos; Odebrecht seria sua cliente Mandados não cumpridos Prisão preventiva* Fernando Migliaccio da Silva: Executivo da Odebrecht, saiu do país após a prisão de Marcelo Odebrecht Prisão temporária** Benedicto Barbosa da Silva Junior: Diretor-presidente da construtora Odebrecht está no exterior João Santana: Marqueteiro, está na República Dominicana, onde coordenava uma campanha Mônica Moura: Mulher e sócia de João Santana, também está na República Dominicana Marcelo Rodrigues: Suposto operador do esquema de propinas da Petrobras *sem prazo ** cinco dias * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco A MALDIÇÃO DO MARQUETEIRO Publicado: Folha de São Paulo - 23/02/16 - Pág. A2 | On Line 23/02/2016 02h00 por Bernardo Mello Franco
BRASÍLIA - As lágrimas rolaram no carpete da Câmara. Na tarde de 11 de agosto de 2005, deputados da esquerda do PT choraram copiosamente no plenário. Eles estavam abalados com revelações de Duda Mendonça, marqueteiro da campanha que levou Lula à Presidência.
Naquele dia, o publicitário admitiu à CPI dos Correios ter recebido R$ 11,9 milhões do partido no exterior. "Esse dinheiro era claramente de caixa dois", afirmou. O relato chocou petistas que ainda empunhavam a bandeira da ética na política. "Nós nos sentimos apunhalados", disse o deputado Chico Alencar. "Entramos em parafuso", reforçou Ivan Valente. Desiludidos com o mensalão, os dois deixaram o PT. Onze anos depois, a maldição do marqueteiro volta a assombrar o partido. A ordem de prisão de João Santana é mais um duro golpe no petismo. O publicitário foi responsável pelas últimas três campanhas presidenciais da sigla. Em 2014, ajudou a reeleger Dilma Rousseff com um bombardeio impiedoso aos adversários Marina Silva e Aécio Neves. Até ontem, continuava entre os únicos conselheiros ouvidos pela presidente. A Lava Jato rastreou depósitos de US$ 7,5 milhões (cerca de R$ 30 milhões) numa offshore atribuída ao marqueteiro. O dinheiro foi repassado pela Odebrecht e por um lobista acusado de desvios no petrolão. Em nota, João Santana disse que as acusações são "infundadas" e que o país vive um "clima de perseguição". O juiz Sergio Moro viu "fundada suspeita" de que os pagamentos eram para "remunerar, com produto de acertos de propina em contratos da Petrobrás, serviços prestados ao Partido dos Trabalhadores". Ainda não está claro se o caso atingirá a campanha de Dilma, mas já é possível apontar ao menos uma diferença entre os escândalos com marqueteiros do PT. Há 11 anos, muitos políticos do partido tinham motivos sinceros para se chocar. Agora, ninguém pode mais derramar lágrimas de surpresa. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: O Globo - Economia BTG PACTUAL VENDE BSI PARA EFG INTERNATIONAL Negócio deve totalizar 1,6 bilhão de francos suíços Publicado: O Globo - Impresso - 23/02/16 - Pág. 19 | 22/02/2016 7:42 / Atualizado 22/02/2016 20:54 por Ana Paula Ribeiro SÃO PAULO - Pouco mais de cinco meses após anunciar a aquisição do BSI, o BTG Pactual fechou nesta segunda-feira a venda do banco suíço para o gestor de recursos também suíço EFG Internacional. Com a transação, o BTG receberá cerca de 1 bilhão de francos suíços (aproximadamente R$ 4 bilhões) e ficará com uma participação entre 20% e 30% na instituição que resultará da combinação dos dois negócios. A compra ainda precisa do aval dos órgãos regulatórios. A venda ao EFG — que avaliou o BSI entre 1,5 bilhão e 1,6 bilhão de francos suíços — foi a forma encontrada pelo BTG para obter recursos para fortalecer seu caixa e, ao mesmo tempo, seguir os planos de internacionalização. “O EFG representa uma alternativa excelente para o BSI, e a combinação das duas instituições é um grande desenvolvimento da nossa visão da consolidação do mercado de private banking suíço”, disse em nota Marcelo Kalim, copresidente executivo do BTG Pactual. Ao comprar o BSI, operação anunciada em 2014 e concluída em setembro de 2015, a intenção do BTG era diversificar as receitas vindas do exterior e ter de fato uma plataforma global. No entanto, a prisão de André Esteves, em 25 novembro, jogou uma pá de cal nesse plano. Com a forte desconfiança de clientes e investidores, o banco passou a enfrentar forte movimento de perda de recursos. A saída foi vender ativos. Agora, o banco crê já estar situação mais confortável. — A nossa estratégia de internacionalização via o BSI era muito clara. Agora, trouxemos um pouco de liquidez para a casa, mas mantivemos a estratégia com uma participação relevante no novo banco — explicou Pedro Lima, sócio do BTG Pactual e chefe da área de relações com investidores. LUCRO LÍQUIDO SOBE EM 2015 A combinação do BSI com o EFG resultará em uma instituição com 171 bilhões de francos suíços em ativos — metade vinda do banco que era do BTG. Ambas as instituições são especializadas na gestão de fortunas. Antes do BSI , o BTG já havia vendido outros ativos numa corrida para colocar a casa em ordem e sinalizar a investidores e clientes que o banco não teria problemas de liquidez. A Recovery, de recuperação de créditos, foi vendida ao Itaú Unibanco, por R$ 1,2 bilhão, e pela sua participação na Rede D’Or, um fundo soberano de Cingapura pagou mais de R$ 2,38 bilhões. O banco ainda busca comprador para sua participação na Pan Seguros, em que é sócio da Caixa Econômica Federal. — A nossa liquidez está bastante confortável. Já comunicamos as negociações para a venda da participação da Pan Seguros. Os outros negócios vão acontecer no curso normal. Não temos pressa. Conseguimos tempo para fazer tudo com calma — afirmou Lima, observando que não há previsão para a conclusão da venda da participação na seguradora. Há interessados também na rede de estacionamentos Estapar. A participação do BTG na joint venture com a Petrobras na África é outra à venda. Outros negócios com participação do banco são ainda mais difíceis de vender, como a varejista Leader e a Brasil Pharma. O BTG anunciou que fechou 2015 com lucro líquido de R$ 4,616 bilhões, alta de 35,2% ante 2014. Os ativos sob sua administração, porém, encolheram: a R$ 266,1 bilhões no final de desembro, contra R$ 302,8 bilhões em setembro. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS SALTA 16% E VALE, 11%, PUXANDO BOLSA; DÓLAR CAI A R$ 3,95 Minério e petróleo avançam, impulsionando mercados globais Publicado: O Globo - Impresso - 23/02/16 - Pág. 19 | 22/02/2016 9:05 / Atualizado 22/02/2016 18:50 por Rennan Setti RIO - A Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) avançou 4,07% nesta segunda-feira, aos 43.234 pontos, e o dólar comercial caiu quase 2% acompanhando o clima de otimismo nos mercados globais com o salto das commodities. Com isso, as ações de Petrobras e Vale foram destaque, disparando 16% e 11%, respectivamente. Com o movimento, a estatal ganhou R$ 10,9 bilhões em valor de mercado durante o pregão (para R$ 83,4 bilhões), e a Vale, R$ 5,6 bilhões (a R$ 61,3 bilhões). Segundo alguns analistas, também contribuiu para o bom humor dos investidores no mercado brasileiro a nova fase da operação Lava-Jato, da Polícia Federal, com a expedição de mandado de prisão temporária pela Justiça para o marqueteiro João Santana, que coordenou as campanhas da presidente Dilma Rousseff. Contra o real, o dólar comercial fechou em queda de 1,78% nesta segunda-feira, com a moeda americana cotada a R$ 3,949 na compra e a R$ 3,951 na venda. Com a disparada das commodities, o dólar caiu contra a maioria das moedas de países emergentes. Contra a cesta com as dez principais divisas globais, porém, o dólar subiu 0,21%, segundo o índice Dollar Spot, da Bloomberg. Isso porque a libra teve a maior queda frente ao dólar em sete anos (1,9%, para US$ 1,412) depois de o prefeito de Londres, Boris Johnson, ter afirmado que fará campanha a favor da saída do Reino Unido da União Europeia em referendo em junho. O minério de ferro com teor de 62%, referência no mercado internacional, subiu 6,2% hoje, para US$ 51,52 a tonelada, dando continuidade ao processo de valorização desencadeado pelo aumento de produção das siderúrgicas chineses e pela redução de produção das maiores mineradoras do mundo. O valor registrado hoje é o maior desde 27 de outubro. No ano, o minério já subiu 18%, contra queda de 39% em 2015. O petróleo do tipo Brent, por sua vez, avança 4,73%, a US$ 34,57 o barril, com a especulação de que o excesso de oferta do produto nos mercados internacionais deve ser reduzido com a diminuição de produção em alguns dos maiores produtores globais anunciada na semana passada. Autoridades russas afirmaram que as conversas sobre o congelamento da produção vão acontecer em 1º de março. As ações da Petrobras ON subiram 16,14% (R$ 7,41) — a maior alta diária do papel desde 10 de março de 1999 — e as PN subiram 13% (R$ 5,04). A Vale ON avançou 11,07% (R$ 13,14), enquanto a PN subiu 8,17% (R$ 9,40). — O mercado local hoje está sendo mais influenciado pelo desempenho externo. Teve uma notícia na China sobre a renúncia do presidente do órgão equivalente à nossa CVM, e outra sobre a redução do imposto de venda para determinados imóveis no país. Os movimentos foram vistos como positivos para o mercado — disse Paulo Gomes, economista-chefe da Azimut. Entre os bancos, o Banco do Brasil ON subiu 4,61% (R$ 13,61). O Bradesco PN avançou 5,23% (R$ 20,92). O Itaú Unibanco ON teve alta de 4,03% (R$ 25,22). — O mercado brasileiro, como é muito carregado em ações ligadas a commodities, acaba sendo muito influenciado por esses movimentos do mercado internacional — disse Ricardo Zeno, sócio-diretor da AZ Investimentos, no Rio. — Nos próximos dias, o comportamento da Bolsa vai depender também dos preços dessas commodities, mas o comportamento é também de muito volatilidade. O importante porém é que, no caso do petróleo, aparentemente, o patamar de US$ 30 não deve ser rompido com muita facilidade depois da iniciativa de redução da produção. MERCADOS EXTERNOS EM ALTA O dia começou em alta nos mercados asiáticos. Os investidores comemoraram a decisão do governo de Pequim, que substituiu o chefe do principal regulador de valores mobiliários do país e sinalizou que o governo está aumentando seus esforços de estímulos econômicos. O índice CSI300, que reúne as maiores companhias listadas em Xangai e Shenzhen, avançando 2,2%, enquanto o principal índice da Bolsa de Xangai teve alta de 2,37%. Na Europa, as Bolsas fecharam com forte alta, acompanhando a valorização das commodities. O índice de referência do continente Euro Stoxx 50 subiu 2,19%, enquanto a Bolsa de Londres subiu 1,47%. Em Paris, o pregão fechou em alta de 1,79%, e em Frankfurt, de 1,98%. Nos EUA, o índice Dow Jones sobe 1,52%, enquanto o S&P 500 sobe 1,50%. O Nasdaq registra valorização de 1,47%. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de José Casado NA MEMÓRIA DO TELEFONE Publicado: O Globo - Impresso - 23/02/16 - Pág. 13 | On Line 23/02/2016 0:00 por José Casado Preso, o empreiteiro Marcelo Odebrecht não fala, mas suas anotações orientam a investigação que, agora, passou a ter a colaboração direta do governo dos Estados Unidos 
A prisão de “Vaca” o deixou inquieto. Àquela altura de abril de 2015, porém, mais preocupante era a situação de “RA”, um de seus principais assessores. Sempre dissera ao próprio e às famílias — inclusive à sua — que se algum dia pegassem alguém dele, iria “lá” para proteger. Assim fez no outono. Achou que “RA” seria preso, levou-o para casa. Aumentava o perigo, agora precisava pensar num Plano B.
Na madrugada de uma quinta-feira da primavera passada, pegou seu iPhone preto de bordas cinzas, abriu a pasta “Calendário” e começou — era um homem que anotava: “Delação/fallback (RA)” — escreveu. O registro “fallback” era para não esquecer: alternativa extrema em cenário de prisão de “RA”, esgotados todos os recursos para livrá-lo. Acrescentou: “— Livrar todos e soh eu.” Ou seja, nessa hipótese, “RA” aceitaria o acordo de delação, mas em bastes restritas: livraria todos, deixando-o exposto, sozinho, diante do juiz, procuradores e policiais federais. Mostraria o plano a “RA”, e, com ele, passaria a todos a mensagem devida: no limite, era com ele — e, como até as crianças em casa sabiam, não entregava ninguém. Continuou desenhando um roteiro sobre o que “RA” diria num acordo. Por exemplo, sobre “Vaca”: “— Era amigo e orientado por eles pagou-se Feira de cta que eles mandaram. ODB pagava campanha a priori, mas eh certo que aceitava indicações a título de bom relacionamento.” A organização (“ODB”) adotara a prática de adiantar financiamentos de campanha, mas só das principais. Aceitava sugestões, eventuais. Seguiu, pensando na voz de “RA” em depoimento: “Campanha incluindo caixa 2 se houver era soh com MO, que não aceitava vinculacao.” Outra vez, ele posto no alvo. E se, nessa altura, o inquiridor argumentasse sobre “PRC”, o diretor da estatal, primeiro preso e delator premiado do caso? Então, “RA” poderia retrucar: “PRC soh se foi rebate de cx2”. Agora anotava em espasmos: “Nosso risco eh a prisão” ... “Acordo Leniência CGU?” — sim, era preciso cogitar. E ver com advogados: “Risco Swiss? E EUA?” Porém, ainda mais urgente, era a conversa com o mineiro, governador, com quem previa logo se encontrar. Registrou: “FP: — Ela cai eu caio; — Dar a dimensao”. Essas notas na memória de um telefone celular são de Marcelo Odebrecht (“MO”), ex-presidente da empreiteira homônima, e orientam a investigação judicial. Ele está preso há oito meses. “Vaca” é João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, preso em 15 de abril do ano passado. “RA” e “MF” são Rogério Araújo e Marcio Faria, ex-assessores de Marcelo na Odebrecht e seus companheiros de cela por quatro meses — foram soltos em outubro. “FP” é Fernando Pimentel, governador de Minas Gerais, segundo a polícia. “Ela” não teve a identidade sugerida no inquérito. Os riscos sobre as contas na Suíça, temidos por ele, se tornaram fatos nas cortes de Curitiba, Brasília e Berna. Ontem surgiu uma novidade: o Ministério Público Federal anunciou a ativa cooperação judiciária do Departamento de Justiça dos Estados Unidos na investigação sobre lavagem de dinheiro em que a Odebrecht é personagem central, com transferências a partir de bancos em Nova York. Na prática, significa a abertura de processo contra a empresa nos EUA, onde a Petrobras já se defende em tribunais. * Fonte primária: O Globo - Coluna de José Casado
Fontes: O Globo - País ZWI SKORNICKI: A ROTINA DE UM OPERADOR ENTRE VIAGENS, CARROS E LANCHA Apontado como operador, polonês trabalhou em empresas envolvidas na Lava-Jato Publicado: O Globo - Impresso - 23/02/16 - Pág. 5 | On Line 23/02/2016 8:19 / Atualizado 23/02/2016 8:26 por Juliana Castro - Colaborou Jason Vogel 
RIO — O calendário marcava 21 de janeiro de 1974 quando um jovem polonês de nome incomum chegou à Petrobras para o primeiro dia de trabalho como engenheiro de perfuração. Mais de quatro décadas depois, Zwi Skornicki, de 66 anos, viu a estatal cruzar novamente seu destino. Dessa vez, de forma amarga. Ele foi preso na segunda-feira, durante a 23ª fase da operação que investiga corrupção na empresa.
No início da década de 1970, Skornicki fazia parte das equipes que ficavam embarcadas por 14 dias nas plataformas. Em 1977, num tempo em que ninguém deixava o emprego na estatal, o engenheiro que vivia no Brasil desde os 5 anos jogou tudo para o alto e se aventurou como representante de empresas da área petrolífera. Dois anos depois, foi convidado a trabalhar na Odebrecht, onde ficou até 1995. Na empresa, também envolvida na Operação Lava-Jato, ele começou como engenheiro e terminou como diretor superintendente da área de perfuração, tomando conta de oito plataformas. Pela companhia, morou na Índia. 
Em 2000, Skornicki virou representante comercial no Brasil do estaleiro Keppel Fels. Desde que foi citado pelo ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco
em delação premiada como um dos operadores do esquema, esteve na mira da Polícia Federal. Escapou da prisão no início de 2015 e foi apenas levado para depor. Ficou calado.
Em entrevista ao GLOBO pouco depois da fase “My Way”, a 9ª fase da Lava-Jato, a mesma que prendeu o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o engenheiro disse que as denúncias de envolvimento no escândalo não passavam de “fantasia”. — Nunca (paguei propina) porque nossos preços sempre foram os menores — afirmou à época o representante comercial do estaleiro Keppel Fels. Na operação “My Way”, a PF apreendeu na casa dele 48 obras de arte e cinco carros. Skornicki garantiu que foram os anos de trabalho no setor petrolífero que lhe renderam o patrimônio que tem. Dessa vez, os policiais levaram até uma lancha. Morador da Barra da Tijuca, ele é dono de uma casa em Angra dos Reis e de um terreno de mais de 4 mil metros quadrados no Condomínio Portogalo, um dos mais sofisticados da região. Nas férias, gosta viajar com a família para fora do Brasil e posta as fotos no Facebook. Em uma delas, aparece em Paris com sacolas de uma loja de grife. ESPORTIVOS CLÁSSICOS NA GARAGEM A coleção de automóveis antigos de Zwi Skornicki não chega a ser suntuosa, mas tem modelos com boa cotação no mercado de esportivos clássicos. O destaque é o Mercedes-Benz 280 SL “Pagoda”, modelo da década de 60 que tem se valorizado. No Brasil, um carro desses em bom estado passa dos R$ 350 mil. Outro modelo interessante é o Corvette 1966 conversível, esportivo americano que, por aqui, vale algo entre R$ 250 mil e R$ 300 mil. O Porsche 911 Targa, de 1978, também é de encher os olhos e custa em torno de R$ 180 mil. A coleção inclui ainda outro Mercedes SL, só que mais moderno (modelo R107 dos anos 70 e 80) e menos valioso. Os mais exóticos da garagem são um Chevrolet 1955 hot rod (com mecânica modificada) e um Alfa Romeo Spider, dos últimos fabricados com tração traseira. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País MARELO ODEBRECHT SABIA DE REPASSES A JOÃO SANTANA, DIZ PF Investigadores afirmam que ‘não restam dúvidas’ de que empreiteira efetuou depósitos no exterior de ‘recursos espúrios’ em favor do publicitário Publicado: O Globo - Impresso - 23/02/16 - Pág. 5 | On Line 22/02/2016 14:07 / Atualizado 22/02/2016 14:35 por Renato Onofre 
SÃO PAULO — O empresário Marcelo Odebrecht sabia dos repasses ao publicitário João Santana através de contas no exterior de acordo com relatório da Polícia Federal anexado ao pedido de prisão do marqueteiro. Os investigadores afirmam ainda que “não restam dúvidas” de que a construtora realizou pagamentos ao marqueteiro da presidente Dilma Rousseff (PT) em contas não declaradas à Receita Federal.
“Não restam dúvidas de que o Grupo Odebrecht efetuou depósitos no exterior de recursos espúrios em favor do publicitário e coordenador, e também de sua esposa e sócia, das principais e recentes campanhas eleitorais do PT”, afirma o relatório assinado pelo delegado Filipe Hille Pace. O documento da PF detalha anotações encontradas num dos celulares de Marcelo Odebrecht apreendidos pelos policiais em julho do ano passado, quando o empreiteiro foi preso na 14ª fase da Lava-Jato. Numa das anotações, o empresário se refere a João Santana como "Feira" e o lista entre os possíveis “argumentos/justificativas” que o ex-diretor da empreiteira Rogério Araújo poderia utilizar caso decidisse colaborar com as investigações. Entre os argumentos, Marcelo Odebrecht afirma que Rogério poderia dizer que era amigo de João Santana e, orientado pelo PT, fez os pagamentos ao empreiteiro: “era amigo e orientado por eles (PT) pagou-se Feira em cta (conta) que eles mandaram. ODB (Odebrecht) pagava campanha a priori, mas é certo que aceitava algumas indicações a título de bom relacionamento. Campanha incluindo caixa 2 se houver era só com MO (Marcelo Odebrecht), que não aceitava vinculação”. A PF achou ainda menções onde o empresário anota a liberação de dinheiro a Santana: “Liberar p/Feira...”. Na mesma frase, é possível ver uma menção ao ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto: “40 para vaca (parte para Feira)”. Os investigadores falam que as mensagens reforçam “os indícios de Marcelo Odebrecht referia-se a pagamentos para o tesoureiro do PT e para o marqueteiro de suas principais campanhas políticas”. Nas anotações apreendidas pela Polícia Federal, também há menção a outros políticos que não são alvos da 23ª fase da Lava-Jato: os deputados federais Euripes Junior (PROS/GO) e Marcos Pereira (PRB/RJ), além do presidente do PDT, Carlos Lupi, e ex-deputado do PC do B, Fábio Tokarski. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País RELATÓRIO DA PF CITA POSSÍVEL ENVOLVIMENTO DE LULA EM CRIMES Documento, no entanto, faz a ressalva de que tal investigação deve ter parcimônia Publicado: O Globo - Impresso - 23/02/16 - Pág. 5 | On Line 22/02/2016 16:38 / Atualizado 23/02/2016 7:54 por Flávio Freire 
SÃO PAULO — Relatório da Polícia Federal diz que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve ser investigado “com parcimônia" pelo “possível envolvimento em práticas criminosas". O documento, revelado nesta segunda-feira, durante a 23ª fase da Operação Lava-Jato, coloca sob suspeita o financiamento de obras do prédio do Instituto Lula, na Zona Sul de São Paulo, que teriam sido feitas pela Odebrecht.
Segundo a PF, cerca de R$ 12,4 milhões foram gastos na obra. Ao analisar documentos apreendidos na empreiteira, a polícia identificou como sendo Instituto Lula a sigla “IL”, que aparece em uma planilha. Diz o texto dos investigadores: “Em relação à anotação ‘Prédio (IL)’ e ao valor a ela referido de R$ 12.422.000,00, (...) a Equipe de Análise consignou ser possível que tal rubrica faça referência ao Instituto Lula”. A sigla aparece em uma planilha criada em 2 de agosto de 2010 por Maria Lucia Guimarães Tavares. De acordo com a PF, a administradora tinha um telefone criptografado para conversar com Marcelo Odebrecht e auxiliava o presidente da empresa “nas suas práticas criminosas”. O documento foi salvo pela última vez em 31 de julho de 2012 por Fernando Migliaccio da Silva, administrador de contas offshores. Chamou a atenção dos investigadores o fato de que, na planilha, há indicação de que o valor foi dividido em valores quebrados: três parcelas de R$ 1.057.000,00, e outras de R$ 8.217.000,00 e 1.034.000,00. “Valores ‘quebrados’ foram identificados em duas situações: quando a vantagem indevida era calculada a partir de percentuais — no caso dos contratos da Petrobras — e quando a vantagem se travestia na disponibilização de serviços, bens e outras benesses passíveis de serem valoradas precisamente”, diz o relatório. Os policiais dizem que, seguindo essa lógica, “caso a rubrica ‘Prédio (IL)’ refira-se ao Instituto Lula, a conclusão de maior plausibilidade seria a de que o Grupo Odebrecht arcou com os custos de construção da sede da referida entidade e/ou de outras propriedades pertencentes a Luiz Inácio Lula da Silva”. Mas o texto alerta que as conclusões “podem estar equivocadas” e sugere que o depoimento de pessoas investigadas nesta fase da operação possa ajudar a revelar o o significado de cada uma das anotações. Os investigadores tentaram cruzar a planilha com informações encontradas em blocos de notas do celular de Marcelo Odebrecht. Não há nenhuma menção à sigla IL, mas a palavra prédio aparece algumas vezes. Em 22 de outubro de 2010, há uma referência a “prédio novo”, mas sem detalhes do que poderia ser. A outra citação de 9 de janeiro de 2013. Por fim, a PF afirma que “a investigação policial não se presta a buscar a condenação e a prisão de ‘A’ ou ‘B’. O ponto inicial do trabalho investigativo é o de buscar a reprodução dos fatos. (...) Se os fatos indicarem a inexistência de ilegalidades, é normal que a investigação venha a ser arquivada". Em nota, o Instituto Lula refutou as acusações: “O Instituto Lula (IL) foi fundado em agosto de 2011, na mesma casa onde antes funcionava o Instituto Cidadania, ao qual sucedeu, e antes desse o IPET (Instituto de Estudos e Pesquisas dos Trabalhadores). A sede fica em um sobrado adquirido em 1991. Em 2010, ano indicado na planilha, o Instituto Lula não existia ainda. Tanto o Instituto Lula quanto o Instituto Cidadania não construíram nenhum prédio”. A Odebrecht diz que não conhece os termos do inquérito e não poderia se manifestar. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira CRIME REPETIDO Publicado: O Globo - Impresso - 23/02/16 - Pág. 4 | On Line 23/02/2016 08:00 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - A desconfiança de que o PT mantinha contas secretas no exterior sempre esteve presente na crônica política. 2 - O PT atua na ilegalidade pelo menos desde a primeira eleição de Lula, em 2002. 3 - O mundo político já joga com a alternativa de o PMDB decidir-se pelo impeachment. A desconfiança de que o PT mantinha contas secretas no exterior, de onde retirava dinheiro para financiar suas campanhas eleitorais, inclusive as do ex-presidente Lula e da presidente Dilma, sempre esteve presente na crônica política.
Desde que o marqueteiro Duda Mendonça, em 2005, confessou que fora pago em uma conta não declarada no Caribe aberta a mando o lobista Marcos Valério, até hoje, de acordo com as investigações da Operação Lava-Jato, esse procedimento continuou sendo usado para pagar o marqueteiro João Santana.
Isso significa que o Partido dos Trabalhadores atua na ilegalidade pelo menos desde a primeira eleição de Lula, em 2002, e os métodos de lavagem de dinheiro foram sendo aperfeiçoados para tentar esconder as contas secretas. A teia de contas e bancos pelo mundo montada pela empreiteira Odebrecht e, segundo as investigações, controlada pessoalmente por Marcelo Odebrecht, serviu para lavar dinheiro desviado da Petrobras para o PT, e pagou os serviços do marqueteiro do momento, assim como Marcos Valério pagou Duda Mendonça no mensalão. A repetição de métodos criminosos já devidamente comprovados impede que a questão seja tratada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como banal, pois vários políticos já perderam seus mandatos, de prefeito e governador, devido a abusos do poder econômico muito menos evidentes e sofisticados do que o que agora está sendo desvendado sobre as campanhas da presidente Dilma Rousseff em 2010 e em 2014. Mesmo que tentem analisar de maneira burocrática a situação posta, interpretando a lei ao pé da letra e sem contextualizar o que representa esse imenso esquema criminoso que está sendo revelado nos detalhes pela Operação Lava-Jato, será um ônus enorme para ministros do Superior Tribunal Eleitoral fingir que não se depararam com um escândalo sem precedentes na história política brasileira. Em 2005, tudo era novidade para o mundo político, tanto que provocou choro e ranger de dentes entre os petistas mais sensíveis às questões éticas, que àquela altura já não eram obstáculo à ascensão meteórica do PT ao comando central do país. Muito antes disso, a ação criminosa de que foram vítimas prefeitos petistas, Toninho de Campinas e Celso Daniel de Santo André, já demonstrava que o caminho do poder petista não seria barrado por pudores de nenhuma espécie. A consequência da descoberta de grossa corrupção na campanha eleitoral de Lula em 2002 só não teve maior repercussão por um erro estratégico do PSDB, que considerou o então presidente como carta fora do baralho na sucessão presidencial de 2006 e decidiu deixá-lo “sangrar” até o final de seu primeiro mandato. A recuperação da economia produziu um efeito contrário, e ajudou Lula a recuperar o fôlego que parecia ter perdido no início do escândalo. Adaptando-se à situação como o camaleão político que sempre foi, Lula saiu de uma posição de humildade, dizendo-se traído e pedindo desculpas na televisão, para negar até mesmo que tenha existido o mensalão. Desta vez, não apenas a repetição, mas o aprofundamento do esquema criminoso demonstram que não se deve ter complacência com um partido político que usa de todos os artifícios criminosos possíveis para obter vantagem sobre seus adversários, desde a calúnia e a infâmia, até mesmo desviar dinheiro público para a manutenção de suas atividades político-eleitorais. O juiz Sérgio Moro já enviou ao TSE os documentos da primeira condenação do ex-tesoureiro do PT João Vaccari, onde está provada a utilização do dinheiro desviado da Petrobras para as campanhas eleitorais do PT. A continuidade dessa sistemática utilização de dinheiro público para o caixa de suas campanhas, seja pelo uso de Caixa 2, seja pela lavagem através de doações “legais” registradas no TSE, está confirmada em várias delações premiadas que confirmam que a campanha presidencial de 2014 também foi irrigada com dinheiro desviado da Petrobras. Se em 2005 Duda Mendonça acabou sendo absolvido pelo STF, que não viu dolo na sua ação, e safou-se pagando uma multa à Receita Federal, hoje a situação é diferente: a intenção de fraudar as leis está configurada, segundo a Polícia Federal e os Procuradores da Lava-Jato. Agora, fecha-se o círculo com o esquema da Odebrecht para o marqueteiro João Santana, que pode também ter ajudado o PT em outra circunstância, igualmente criminosa: a Polícia Federal apura a suspeita de que empresas dele trouxeram de Angola para o Brasil cerca de US$ 16 milhões, em 2012, numa operação de lavagem de dinheiro para beneficiar o PT. Não há como negar as evidências, e o mundo político já joga com a alternativa de o PMDB, diante da realidade, decidir-se pelo impeachment da presidente Dilma para evitar a cassação da chapa pelo TSE. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: O Globo - País MEMÓRIA: O DIA EM QUE PETISTAS CHORARAM Em 2005, Duda Mendonça admitiu que tinha aberto conta no exterior para receber dívidas da campanha Publicado: O Globo - Impresso - 23/02/16 - Pág. 4 | On Line 23/02/2016 6:00 / Atualizado 23/02/2016 7:37 por O Globo 
RIO — Onze anos depois de o publicitário Duda Mendonça, que ajudou a construir a imagem do PT e assinou a campanha vitoriosa de 2002 do ex-presidente Lula, revelar em depoimento à CPI dos Correios que abriu uma conta nas Bahamas para receber R$10,5 milhões referentes a dívidas eleitorais — desencadeando uma série de baixas de petistas históricos que não concordavam com o esquema —, outro marqueteiro do PT é envolvido num esquema de pagamentos suspeitos. Coordenador de campanhas eleitorais de Lula e Dilma, o publicitário João Santana é suspeito de receber US$ 7,5 milhões em contas no exterior, provenientes de propinas da empreiteira Odebrecht e da Petrobras, como pagamento a serviços eleitorais à legenda.
Em agosto de 2005, Duda fez muitos petistas chorarem ao admitir à CPI dos Correios que tinha aberto uma conta no exterior para receber dívidas da campanha de 2002. Admitiu que, para receber ilegalmente os repasses do PT, participou de um esquema de lavagem de dinheiro e de caixa dois. A ida do publicitário à CPI foi sem aviso prévio, e as revelações sobre a conta para receber pagamentos do operador do mensalão, Marcos Valério de Souza, por serviços ao PT caíram como uma bomba. Após passar dias negando que tivesse recebido qualquer centavo de Valério, o publicitário assumiu o comando do depoimento que seria de sua sócia, Zilmar Fernandes. Entre lágrimas, contou o caminho do dinheiro do caixa dois transferido pelo ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e por Valério para a conta, que afirmou ter aberto a pedido do operador. Dizendo no depoimento que resolveu acabar com seu pesadelo, Duda Mendonça contou que, para receber do PT uma dívida de R$11,5 milhões, foi obrigado, em 2003, a abrir uma conta no exterior, na qual foram depositados cerca de R$10,5 milhões. Em outubro de 2012, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveram, por maioria, Duda Mendonça e Zilmar Fernandes pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro no julgamento do mensalão. Sobre a acusação de lavagem, Mendonça e sua sócia foram absolvidos pelo placar de 7 a 3; já sobre evasão de divisas, foram 10 votos a favor da absolvição e nenhum em favor da condenação. Os primeiros contatos de Duda Mendonça com o PT ocorreram em 1998, quando foi convidado a fazer a campanha de Lula à Presidência — o publicitário tinha conseguido eleger Paulo Maluf e, depois, Celso Pitta prefeitos de São Paulo. O PT, porém, vetou. Em 2001, acabou contratado, por R$590 mil, para fazer os programas eleitorais do PT. Em 2002, fechou um pacote de R$ 25 milhões para fazer as campanhas de Lula à Presidência, as de governador de José Genoino (SP) e de Benedita da Silva (RJ) e a do senador Aloizio Mercadante (SP). Em 2002, o publicitário recebeu cerca de R$ 14 milhões do diretório nacional do PT e dos comitês financeiros das campanhas estaduais, ficando com um crédito de R$ 11,5 milhões. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País PERFIL: MARQUETEIRO VIROU CONSELHEIRO E HOMEM DE CONFIANÇA DE DILMA João Santana ajudou a eleger seis presidentes no Brasil e no exterior Publicado: O Globo - Impresso - 23/02/16 - Pág. 4 | On Line 23/02/2016 6:00 / Atualizado 23/02/2016 7:31 por Fernanda Krakovics 
RIO - Ao longo dos últimos seis anos, João Santana tornou-se mais do que o marqueteiro da presidente Dilma Rousseff, passando a conselheiro político e uma das poucas pessoas a quem a petista ouvia. Além de fazer as duas campanhas presidenciais de Dilma e de redigir os discursos mais importantes, Santana era chamado ao Palácio da Alvorada em momentos de crise, como as manifestações de junho de 2013. Pesquisas qualitativas e quantitativas feitas pelo marqueteiro eram utilizadas pelo governo para traçar estratégias políticas.
Desde o ano passado Santana está afastado do governo e do PT, fazendo campanhas no exterior, como na Argentina. Ele passou a dar contribuições pontuais. Em abril do ano passado, por exemplo, quem fez o programa de TV do PT foi Maurício Carvalho, marqueteiro da campanha derrotada de Alexandre Padilha (PT) ao governo de São Paulo. Desde 2006, Santana ajudou a eleger seis presidentes: Luiz Inácio Lula da Silva; Mauricio Funes, de El Salvador; Dilma; Danilo Medina, da República Dominicana; José Eduardo dos Santos, de Angola; e Hugo Chávez, na Venezuela. Antes de se tornar marqueteiro, ainda como jornalista, Santana foi importante para o impeachment de Fernando Collor com a reportagem “Eriberto, testemunha-chave”. Ele dirigia a sucursal da revista “IstoÉ”, em Brasília, e ganhou o Prêmio Esso de Reportagem em 1992, junto com os jornalistas Augusto Fonseca e Mino Pedrosa. No marketing político, após trabalhar com Duda Mendonça, com quem rompeu posteriormente, Santana o substituiu na campanha de Lula à reeleição, em 2006. Mendonça havia saído de cena no escândalo do mensalão, após admitir em 2005, em CPI, ter recebido do PT dinheiro de caixa dois no exterior. Baiano da cidade de Tucano, a 250 quilômetros de Salvador, Santana é filho de um fazendeiro, beneficiador de sisal. Na escola, ganhou o apelido de Patinhas, quando era tesoureiro do grêmio estudantil. Foi com essa alcunha que, nos anos 1970, fundou e foi um dos letristas da banda Bendegó. Santana já se casou sete vezes e sua atual mulher, Mônica, é sua sócia. O marqueteiro é apreciador de vinhos e, quando não está trabalhando, um de seus destinos preferidos é Paris. Considerado um “gênio” desde a campanha de 2006, quando reelegeu Lula no auge do mensalão, Santana tem sido alvo de críticas, inclusive no PT, depois da difícil campanha de 2014. O discurso adotado para reeleger Dilma é apontada como responsável por parte das dificuldades enfrentadas pela petista em seu primeiro ano do segundo mandato. Ao discursar em reunião do Diretório Nacional do PT, em outubro do ano passado, Lula admitiu que o PT reelegeu Dilma com um discurso diferente do que está sendo praticado. Na campanha, Dilma disse que não mexeria em direitos trabalhistas “nem que a vaca tussa”, mas ao ser reeleita mudou as regras de acesso a benefícios como o seguro-desemprego, o que foi considerado quebra de palavra pelas centrais sindicais. Santana também criou o boneco “Pessimildo” para rebater as previsões do candidato do PSDB, Aécio Neves. O país, no entanto, enfrenta recessão econômica e aumento do desemprego. A principal tarefa de Dilma tem sido um ajuste fiscal para tentar amenizar os efeitos da crise. Essa não foi a primeira vez que Santana foi alvo de críticas. Em 2008, a propaganda da então candidata do PT à prefeitura de São Paulo, Marta Suplicy, perguntava ao eleitor se ele sabia se o então prefeito Gilberto Kassab (DEM), candidato à reeleição, era casado ou tinha filhos, insinuando que ele seria homossexual. A peça foi um tiro no pé de Marta, que acabou derrotada. O marqueteiro também causou polêmica, em outubro de 2013, ao afirmar à revista “Época” que Dilma seria reeleita em primeiro turno porque ocorreria uma “antropofagia de anões”. Ele se referia aos então pré-candidatos Marina Silva, que tentava criar a Rede; Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB). Marina acabou disparando nas pesquisas após a morte de Campos. Dilma investiu no ataque a Marina, e foi para o segundo turno com Aécio. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - On Line Blog do Gilvan Melo MULHER DE SANTANA TENTOU APAGAR EM BILHETE NOME DE EMPRESA OFFSHORE Marqueteiro se queixa de perseguição e diz que acusações ‘são infundadas’ Publicado: O Globo - Impresso - 23/02/16 - Pág. 3 | On Line 23/02/2016 Blog do Gilvan Melo por O Globo BRASÍLIA, RIO e CURITIBA - Para pedir a prisão do marqueteiro João Santana, que comandou as últimas três campanhas do PT ao Planalto — a do ex- presidente Lula em 2006 e as da presidente Dilma em 2010 e 2014 — a Polícia Federal descobriu que o publicitário recebeu US$ 7,5 milhões em uma conta não declarada na Suíça. Os pagamentos saíram de empresas offshores controladas pela construtora Odebrecht e pelo operador de propina Zwi Skornick, que foi preso ontem na casa dele, no Rio. Para a Lava-Jato, o dinheiro foi desviado da Petrobras. 
As investigações contra Santana partiram de um bilhete apreendido na casa de Zwi Skornick no ano passado. O papel assinado pela mulher e sócia do publicitário, Mônica Moura, orientava sobre como o operador deveria ter feito um contrato: “Apaguei, por motivos óbvios, o nome da empresa. Não tenho cópia eletrônica, por segurança”, escreveu Mônica. Apesar do cuidado, o nome da empresa não foi bem apagado no documento, e a força-tarefa da Lava- Jato conseguiu identificar o nome das offshores Klienfeld e Innovation, as mesmas usadas pela Odebrecht para efetuar pagamentos de propina no exterior a ex- diretores da Petrobras. Junto com o bilhete, Mônica enviou também os números das contas onde Zwi deveria fazer os depósitos. Uma delas era da offshore ShellBill Finance, constituída no Panamá e com conta na Suíça. Foi nela que o operador pagou US$ 4,5 milhões a Santana, entre abril de 2013 e novembro de 2014. A conta também recebeu US$ 3 milhões da Klienfeld e da Innovation, entre abril de 2012 e março de 2013. No despacho de prisão, o juiz Sérgio Moro disse que a conta ShellBill foi usada para transferir recursos à filha de João Santana, que mora nos Estados Unidos. Suria Santana recebeu US$ 442 mil entre 2008 e 2015, e o marido dela, Matthew Pacinelli, US$ 75 mil em 2009. Na República Dominicana Santana e Mônica tiveram prisão temporária decretada. Os dois estavam na República Dominicana, onde comandavam uma campanha de reeleição do presidente Gabriel Medina. Através de advogados, o casal informou à Justiça que chega hoje a São Paulo para se entregar à PF. Os dois foram incluídos na lista vermelha da Interpol. Moro decretou o bloqueio de até R$ 100 milhões de Santana, da mulher e das duas empresas de publicidade do casal, a Pólis, que fez a campanha de Dilma, e a Santana & Associados. Ao saber do pedido de prisão, o marqueteiro renunciou ao comando da campanha de de Medina. Na carta que encaminhou ontem ao comitê nacional do Partido de la Liberación Dominicana ( PLD), o publicitário assumiu a própria defesa e disse que o Brasil está vivendo um clima de “perseguição” e que as acusações contra ele “são infundadas”. Os demais alvos da operação são ligados à Odebrecht. O principal deles é Benedito Barbosa, atual presidente da construtora, acusado de comandar o pagamento de propinas no exterior ao lado do empresário Marcelo Odebrecht, que está preso e foi transferido para a sede da PF de Curitiba ontem. Outros dois executivos da Odebrecht tiveram prisão temporária decretada: Hilberto Silva, que assinou uma das contas usadas pela construtora na Suíça, e Fernando Migliaccio. De acordo com os investigadores, Migliaccio era o principal gerenciador das contas usadas pela empreiteira no exterior para pagar propina. Quando Marcelo Odebrecht foi preso, em julho do ano passado, Migliaccio e a família foram morar nos Estados Unidos. Para acelerar o processo, a Odebrecht teria cuidado da obtenção de vistos e da escolha da casa onde morariam nos Estados Unidos. Segundo Moro, uma planilha controlada por Migliaccio retrata pagamentos a João Santana e ao PT e “há fundada suspeita de que esses pagamentos são ilícitos”, considerando que a função dele era administrar as contas secretas da Odebrecht usadas para repasses de propinas a agentes públicos. Moro também bloqueou até R$ 50 milhões de Zwi e R$ 25 milhões de Migliaccio. O juiz afirma no despacho que os valores seriam “doações eleitorais subreptícias”, comparando os pagamentos a João Santana aos que foram feitos a João Vaccari Neto, ex- tesoureiro do PT preso na Lava- Jato. Moro lembra que uma das anotações de Marcelo Odebrecht — “900 via Bonus PT” — em setembro de 2010, mostrou correspondência com o registro de doação oficial ao PT no valor de R$ 900 mil feita naquele mês. No caso, “bônus” seriam as doações oficiais. Em nota, a defesa de Santana informou que vai mostrar que todos os valores recebidos no exterior estão ligados a campanhas realizadas por ele fora do país. Também em nota, a Odebrecht informou que a empresa só vai se manifestar nos autos. * Fonte primária: O Globo // on Line Blog do Gilvan Melo
Fontes: Folha de São Paulo - folhainvest PETROBRAS FAZ NOVA PROPOSTA POR ALUGUEL DE SONDAS DA SETE BRASIL Estatal propõe à empresa, que tem dívidas de R$ 14 bilhões, alugar 10 equipamentos, mas quer pagar menos; contrato original previa 28 Publicado: Folha de São Paulo - 22/02/16 - Pág. A16 | On Line 22/02/2016 02h00 por Julio Wiziak, David Friedlander, Nicola Pamplona, do Rio A Petrobras voltou à mesa de negociação e apresentou uma proposta para os sócios da Sete Brasil, empresa de sondas criada para construir e alugar os equipamentos de exploração no pré-sal. A Folha apurou que a estatal propõe alugar dez sondas por cinco anos, renováveis por mais cinco. Originalmente, a Sete alugaria 28 sondas por um prazo máximo de 15 anos. Mas, com a recessão e a crise em que as duas empresas mergulharam, especialmente após o envolvimento delas na Lava Jato, foram obrigadas a rever seus planos. Outro fator decisivo foi a queda do petróleo, de US$ 100, quando a Sete Brasil foi idealizada, para cerca de US$ 30, agora. Também pesou a desvalorização do real. Por esses motivos, a Petrobras não queria mais alugar as sondas. No mercado internacional, o aluguel de uma sonda sairia por US$ 300 mil. As da Sete custariam US$ 424 mil por dia à estatal. A Folha apurou que os sócios da Sete começaram a avaliar os cenários depois de receber a nova proposta. As discussões devem começar nesta semana. O preço do aluguel diário das sondas será o tema principal. A Petrobras só aceita negociar a um preço menor que o inicialmente previsto. A estatal nem sentou à mesa e já impôs condições: quer que o banco Rotschild –que já atende a estatal– seja o responsável pela condução desse processo por ambas as partes. A Sete já havia contratado o escritório Alvarez & Marsal para cuidar de seu caso. A Petrobras é sócia minoritária da Sete, que já havia contratado um escritório especializado em reestruturação para cuidar de seu caso. ANTECEDENTES A proposta da Petrobras foi apresentada na sexta (19). Na quinta (18), a estatal disse que enviaria sua oferta e pediu aos sócios que cancelassem a reunião em que voltariam à discussão de possível pedido de recuperação judicial. Além de entrar em recuperação judicial, a Sete moveria um processo por perdas e danos contra a estatal. Os sócios consideram que a empresa foi um projeto de governo para tirar do balanço da Petrobras o custo de construção e manutenção de sondas. Quando foi criada, a Sete tinha a promessa do BNDES de emprestar US$ 9 bilhões, dinheiro que nunca saiu. A empresa foi então obrigada a tomar recursos na praça com bancos privados e públicos e mergulhou em uma dívida que já chega a R$ 14 bilhões. Os empréstimos venceram, a empresa não tem como pagar, e os credores (alguns são sócios) foram empurrando esse crédito na esperança de que a Petrobras voltasse às negociações –algo que nem os sócios acreditavam mais. Para eles, a estatal estava blefando com promessas vazias até que a Sete fosse à falência na esperança de que, assim, não pudesse ser processada. Há meses os sócios da Sete vinham tentando votar em assembleias o pedido de recuperação judicial. A Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, acabou paralisando o processo. Pressionados pelos credores, a Sete acabou suspendendo a discussão temporariamente e aprovou que os bancos recebessem, pelo menos, 30% das garantias. Como a Folha antecipou, na semana passada, eles sacaram R$ 4,2 bilhões do FGCN (Fundo Garantidor da Construção Naval), fundo privado sem fins lucrativos criado para garantir operações no setor. N.daR.: Textos Impresso e On line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder LAVA JATO INVESTIGA LOBBY DE OI E ANDRADE GUTIERREZ NA ANATEL Torpedos mostram que executivos operaram para afastar conselheira // Tele tentava acordo para pagar menos multas e ganhar aval final para a compra da Brasil Telecom Publicado: Folha de São Paulo - 22/02/16 - Pág. A6 | On Line 22/02/2016 02h00 por Julio Wiziak, Flávio Ferreira, de São Paulo A Lava Jato investiga mensagens trocadas entre executivos da Andrade Gutierrez e da Oi que revelam como a empreiteira, a tele e integrantes do governo operaram no passado para afastar conselheira da Anatel que se opunha a interesses da operadora. Os torpedos, trocados entre setembro de 2012 e janeiro de 2013, estavam registrados no celular de Otávio Marques de Azevedo, principal executivo da Andrade, que ficou oito meses preso e responde à acusação de crimes como corrupção e lavagem de dinheiro em outros casos envolvendo a empreiteira na Lava Jato. À época, a Andrade Gutierrez era uma das controladoras da Oi. As mensagens também reforçam a importância do funcionário da Oi José Zunga Alves de Lima, amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, segundo as investigações, fez lobby no governo tanto para a operadora, quanto para a empreiteira. Na terça (17), a Folha revelou que Zunga fez gestão interna na companhia para que a Oi instalasse uma antena de celular para atender o sítio de Atibaia (SP) frequentado por Lula e sua família desde 2011. A Lava Jato investiga as circunstâncias que levaram a operadora a montar o equipamento perto do sítio adquirido por Fernando Bittar e Jonas Suassuna, sócios do filho de Lula, o Lulinha, na Gamecorp. A Oi se tornou sócia dessa empresa, tendo investido R$ 5,2 milhões em 2005. Em outubro de 2012, a Oi ainda não tinha conseguido da Anatel, a agência reguladora do setor, o atestado de cumprimento de todas as condicionantes impostas para a aprovação da compra da Brasil Telecom, negócio que aconteceu no fim de 2008, depois que Lula, então presidente, decidiu mudar a Lei Geral das Telecomunicações. Para finalizar o negócio, a Oi propunha pagar parte de suas multas que, naquele momento, totalizavam R$ 2,1 bilhões. A empresa ofereceu R$ 50 milhões para quitar toda a dívida, além de outros R$ 50 milhões para que a Anatel cancelasse todos os processos de sanção em curso. Em troca, investiria R$ 1,3 bilhão na operadora pós-fusão. Mas a conselheira da Anatel Emilia Ribeiro, próxima ao senador José Sarney (PMDB-AP), era contra o acerto. Nas mensagens, a conselheira é chamada de "Bigoduda" e Sarney, de "Bigode". Em torpedo de 25 de outubro de 2012, o diretor de planejamento da Oi, João de Deus Pinheiro Macedo, avisa Azevedo que tinha recebido uma mensagem do "caipirinha" –seria o presidente da Anatel, João Rezende. Nas mensagens, o então ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, é chamado de "caipirão". "Aperte a blitz [contra a conselheira]. O ministro reclamou dela para o Renan [Calheiros]. E ficaram de conversar semana que vem junto com o Sarney. É importante desmobilizar ela (sic)", diz a mensagem de "caipirinha" para João de Deus, da Oi. Um dia antes, João de Deus escreveu para Azevedo: "Bigoduda procurou Bigode e (ilegível) sobre recondução. Bigode falou com as 2 mulheres. Alagoas designado para tratar". A Folha apurou que as conversas mencionadas aconteceram. Às vésperas de sua saída, Emilia Ribeiro encontrou-se com Sarney, que tentou convencê-la a aceitar a recondução ao cargo. Ribeiro era a "cota" do PMDB na agência. Renan Calheiros foi encarregado por Sarney de reconciliar Ribeiro e o ministro Paulo Bernardo. Mas a conversa entre a conselheira e o ministro foi um desastre. Bernardo, em conversa com a presidente Dilma Rousseff, condicionou sua permanência no governo à saída de Ribeiro, o que aconteceu em 5 de novembro de 2012. BRIGA NA ANATEL A Folha apurou que a tentativa de acordo das multas da Oi na Anatel era costurada pela então secretária-executiva da agência, Simone Scholze, que, segundo servidores ouvidos sob a condição de anonimato, defendia a tele. Os técnicos foram contrários à proposta. Para os servidores, a agência não deveria pensar no assunto por menos de R$ 240 milhões. Zunga então foi enviado para tentar fazer Emilia Ribeiro mudar de ideia. No dia seguinte à reunião, ela apresentaria seu voto para análise no conselho da agência, no qual recomendava que a empresa melhorasse a oferta. Em mensagem de 24 de outubro de 2014, João de Deus Pinheiro Macedo informou Otávio Azevedo sobre o assunto, ao escrever: "Ela [Emília Ribeiro] pautou os 50M para amanhã". Azevedo, então, questionou qual era a posição da conselheira. "Mandei Zunga lá e ela [a conselheira] disse que 'não poderia ser contra o que ela mesmo relatou no passado'", respondeu o executivo da Oi. As teles costumam fazer esse tipo de abordagem junto a autoridades. Mas as mensagens apreendidas no celular de Otávio de Azevedo também indicam que a Oi participou de uma "blitz" com integrantes do governo para afastar a conselheira. Sete anos depois, a pendência da Oi sobre as multas segue em discussão na Anatel, que ainda não deu o aval final para a compra da Brasil Telecom, apesar de, na prática, ela ter se efetivado. Hoje, as multas da tele já chegam a R$ 6 bilhões. OUTRO LADO O funcionário da Oi José Zunga Alves de Lima disse desconhecer o teor de troca de mensagens entre executivos da Andrade Gutierrez e da Oi que o mencionam e indicam que ele participou de operação para tentar convencer a Anatel a liberar a compra da Brasil Telecom pela Oi. "Nunca troquei mensagens sobre esse conteúdo. Não trabalho com esse tema", afirmou o funcionário. Procurada, a Oi não quis comentar o teor das mensagens, encontradas pela Lava jato no celular de Otávio Azevedo, da Andrade. Desde a quinta-feira (17) a Folha ligou para a defesa de Otávio Azevedo, mas não obteve resposta do advogado que cuida de seu caso. A reportagem tentou fazer contato com o ex-ministro Paulo Bernardo mas não obteve retorno até a conclusão desta edição. A Folha também tentou falar com João de Deus Pinheiro Macedo, mas não obteve contato. A então secretária-executiva da Anatel, Simone Scholze, não foi localizada. A ex-conselheira da Anatel Emília Ribeiro também não retornou as ligações feitas pela reportagem. A JORNADA DA OI Tele, que recebeu dinheiro público para virar campeã nacional, patina com endividamento
* Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião TABUS PETROLÍFEROS Publicado: Folha de São Paulo - 22/02/16 - Pág. A2 | On Line 22/02/2016 02h00 por Editorial Projeto que reduz exigências estatistas na exploração do pré-sal é passo importante para desmontar os equívocos do modelo brasileiro Preferências ideológicas costumam ser imunes à realidade, mas a cada dia se torna mais difícil para o governo Dilma Rousseff (PT) ignorar as consequências dos erros cometidos nas regras fixadas para a exploração do petróleo no país. Com a vertiginosa queda de 70% nos preços do produto desde o ano passado e o colapso da capacidade financeira da Petrobras, não se consegue mais disfarçar que é insustentável o modelo concebido no final da década passada para a exploração das riquezas descobertas na camada do pré-sal. Não espanta, portanto, que ganhe força o projeto de lei 131/2015, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que elimina a obrigatoriedade de a estatal petrolífera ser operadora única e detentora de pelo menos 30% de participação em todos os campos. Ampara o texto a constatação singela de que a empresa não dispõe de dinheiro para honrar essas exigências –como já indicou seu próprio presidente, Aldemir Bendine, ao tratar da presença em leilões de novas áreas de exploração. Não faz sentido continuar a comprometer a extração do petróleo e a atividade econômica nos muitos municípios que a ela se acoplam em nome de um pretenso interesse nacional, atualmente mais aviltado que protegido. Um número crescente de prefeitos dessas regiões defendem que se abra a exploração para outras empresas. Precisam, afinal, trazer empregos e renda para suas cidades, que estão à míngua, como os investimentos da Petrobras. Também indicaram apoio à proposta nomes como o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, e o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), ambos do PMDB. Do Planalto, os sinais ainda não são claros, mas ao menos inexiste rejeição explícita. A proposição oferece salvaguardas para amortecer eventuais pruridos estatistas. Estará garantida, por exemplo, a preferência da Petrobras nas licitações dos campos definidos pelo Conselho Nacional de Política Energética, presidido pelo ministro de Minas e Energia. Nada haveria de absurdo em definir simplesmente que os leilões sejam vencidos por quem der a melhor oferta. Permanecerá prerrogativa do governo, afinal, licitar os campos e determinar obrigações e investimentos. Seria oportuno, ademais, examinar mais detidamente a eficácia da política de conteúdo nacional e a possibilidade de que os campos do pré-sal sejam licitados no regime de concessão, em que o vencedor dos certames é dono da produção, pagando royalties ao erário. O que o país precisa, basicamente, é extrair o máximo de petróleo ao menor custo possível. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia RIOPREVIDÊNCIA SÓ ALCANÇARÁ EQUILÍBRIO FINACEIRO TOTAL ENTRE 2050 E 2055 Reforma começou a ser feita em 2013, mas Fundo tem déficit de R$ 12,2 bi Publicado: O Globo - Impresso - 22/02/16 - Pág. 17 | On Line 22/02/2016 6:00 / Atualizado 22/02/2016 7:27 por Marcello Corrêa RIO - Diante da dificuldade para equilibrar as contas, o Rioprevidência — fundo de aposentados e pensionistas do estado do Rio — anunciou uma reestruturação em 2013. A meta é que os benefícios de novos segurados sejam pagos exclusivamente com recursos do próprio fundo. Essa independência, no entanto, deve demorar a chegar. Pelas contas do presidente da entidade, Gustavo Barbosa, o equilíbrio financeiro do fundo só será alcançado entre 2050 e 2055. O plano do Rioprevidência para ajustar suas contas é dividido em duas frentes. Servidores que ingressaram no fundo a partir de setembro de 2013 são enquadrados em um modelo de previdência mais conservador. Entre as regras mais rígidas, está a inclusão de uma expectativa de vida maior que a prevista pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, por exemplo. Isso resulta em um maior aporte do governo, inicialmente, para que, no futuro, o retorno sobre os investimentos garanta a sustentabilidade da carteira. Hoje, esse novo modelo conta com apenas 17 mil segurados. O mais antigo tem mais de 250 mil. — Existe um caminho até chegar a esse momento. Hoje, tem uma evolução de despesas, que continuará, porém em ritmo menor nos próximos anos, ficando bem menor a partir de 2030, até o equilíbrio total entre 2050 e 2055 — explica Barbosa. O Rioprevidência é o principal peso sobre as combalidas contas do estado do Rio. Dos R$ 17,2 bilhões necessários para este ano, só R$ 5 bilhões serão garantidos pelas contribuições dos servidores. Com isso, o déficit previsto para 2016 é de R$ 12,2 bilhões. Antes de o setor de petróleo entrar em crise, os royalties e participações especiais da exploração de óleo e gás garantiam a saúde financeira do Rioprevidência. Em 2014, essas receitas responderam por 55% das despesas do fundo. Agora, essa fonte praticamente secou. Em 2015, já com o barril do petróleo na casa dos US$ 50, a saída foi recorrer ao dinheiro dos depósitos judiciais para levantar R$ 6,7 bilhões e tapar o rombo. Em 2016, o déficit precisa ser coberto pelo Tesouro Estadual. O Rioprevidência estima que, por mês, sejam necessários repasses de R$ 450 milhões, para completar a folha de R$ 1,2 bilhão. MAIS APOSENTADOS QUE ATIVOS Para diminuir esse impacto, estão em estudo algumas medidas paliativas, como o aporte de R$ 1 bilhão do Tesouro Nacional, e a venda de imóveis, que renderia R$ 1,1 bilhão. De royalties, a expectativa é de arrecadação de até R$ 2 bilhões, mas a estimativa é incerta, devido à turbulência no setor. Em 2015, o governo do Rio elaborou um orçamento equilibrado para o estado (com receitas e despesas idênticas) em R$ 79,9 bilhões, mas já admite que a arrecadação deve ser frustrada. Para especialistas, a situação do Rioprevidência é mais uma fonte de preocupação sobre as contas estaduais. De acordo com os últimos dados disponíveis, o número de servidores ativos foi superado pelo de segurados. Em 2014, aposentados e pensionistas somavam 251.827, enquanto os ativos chegavam a 225 mil. O aumento da expectativa de vida, na comparação com as regras para aposentadoria, influenciou o quadro. Hoje, a idade média dos inativos do Rioprevidência é de 68 anos. Paulo Fugulin, diretor de finanças públicas da agência de classificação de risco Fitch, destaca que o montante necessário para cobrir as despesas do fundo de pensão está em 10% dos gastos totais do estado. O Rio tem nota de crédito “BB-” pela agência, abaixo do chamado grau de investimento (o selo de bom pagador) e uma das baixas entre os estados brasileiros. O analista citou que uma das reformas que pode ajudar a amenizar a situação da Previdência no estado é a proposta do governo de aumentar a alíquota dos servidores, de 11% para 14%, em análise na Assembleia Legislativa. — A gente espera que o estado consiga aprovar medidas no sentido de amenizar o drama nas finanças do estado. O governo reconheceu o problema. O primeiro passo foi dado. Tem que ser atacado. O futuro chegou, a gente vê que a estrutura de modo geral da Previdência é muito generosa — avalia Fugulin. Para o professor Kaizô Beltrão, da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV/EBAPE), o problema é estrutural: — Na hora da constituição do fundo, não tinham ativo suficiente para lastrear todo o futuro. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia PREVIDÊNCIA DOS ESTADOS TEM ROMBO DE 2,4 TRI Déficit para pagar benefícios atuais e futuros equivale a 43,9% do PIB, segundo Ipea Publicado: O Globo - Impresso - 22/02/16 - Pág. 17 | On Line 22/02/2016 6:00 / Atualizado 22/02/2016 7:25 por Geralda Doca BRASÍLIA - O peso dos gastos com aposentadoria dos servidores nas contas públicas e a crise fiscal dos estados impõem a necessidade de incluir na reforma da Previdência — prometida pelo governo federal — os chamados regimes próprios (União, estados de municípios). Essa é a conclusão de um estudo inédito do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), prestes a ser publicado, que faz um diagnóstico sobre a sustentabilidade desses regimes no longo prazo. De acordo com o levantamento, o déficit atuarial (necessidade de financiamento para pagar todos os benefícios presentes e futuros) dos estados alcançou R$ 2,4 trilhões em 2014 — o equivalente a 43,9% do Produto Interno Bruto (PIB) e um custo per capita (por servidor ou pensionista) de R$ 543 mil. Somando a União, o rombo pula para R$ 3,6 trilhões ou 65,8% do PIB. 
Equilibrar as contas dos estados está nos planos da equipe econômica para o ajuste fiscal. Na semana passada, o Ministério da Fazenda acordou com governadores o alongamento da dívida dos estados com a União, em troca de medidas de redução de gastos, como congelamento de salários de servidores e limites para aumentos de despesas correntes. No caso dos regimes de Previdência, o estudo do Ipea mostra que as reformas são necessárias. Das 27 unidades da federação, 13 (incluindo os municípios) não têm recursos suficientes sequer para pagar um ano de benefícios. Nesses estados, a despesa previdenciária corrente já representa o dobro da arrecadação, de acordo com o levantamento. Estão na lista São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Santa Catarina, Bahia, Goiás, Ceará, Paraíba, Distrito Federal, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte e Paraná. No ano passado, o regime de aposentadoria da União fechou com déficit de R$ 40 bilhões para pagar 980 mil aposentados e pensionistas. Já no setor privado, o rombo foi de R$ 85,8 bilhões para um número maior de beneficiários: 28,3 milhões. E o conjunto dos estados, mais o Distrito Federal, registrou saldo negativo de R$ 60,9 bilhões, segundo dados oficiais.. O autor do estudo e pesquisador do Ipea, Marcelo Caetano destaca que, para pagar aposentados e pensionistas, alguns estados já vêm sacrificando a própria folha, como adiantamento de 13º salário, diluição do pagamento do salário e suspensão do pagamento da dívida com a União. O Rio é um deles. — Isso já demonstra o grau de fragilidade — afirma Caetano. Ele observou que o quadro tende a piorar, diante do envelhecimento da população (o universo de idosos com 65 anos subirá de 8% em 2015 para 27% em 2060). Com a mudança na demografia, haverá menos servidores na ativa para ajudar custear o pagamento de aposentados e pensionistas. A proporção atual entre ativos e inativos nos estados é de 1,5 servidor por beneficiário. Na virada da década de 2050 e 2060, essa proporção cairá para 0,65% (ou seja, não será nem de um para um). GOVERNO QUER REGIME ÚNICO No caso dos municípios, o resultado em 2015 foi superavitário em R$ 6,7 bilhões, mas este quadro tende a se reverter no longo prazo, aponta o estudo do Ipea. Atualmente existem 3,6 servidores municipais ativos por beneficiário. Em 2060, essa proporção cairá para 1,4. A situação das entidades está relativamente confortável porque o fluxo de pagamento com aposentadorias e pensões ainda é baixo, pois os regimes foram criados a partir da Constituição de 1988, sendo que 60% dos municípios continuam vinculados ao INSS. Segundo Caetano, para trazer os déficits para uma trajetória sob controle, é preciso acabar com as aposentadorias especiais (mulheres, professores e militares), fixar a idade mínima (acima de 60 anos), acabar com a paridade entre ativos e inativos no caso de aumento salarial e reduzir o valor das pensões por morte para um montante equivalente a 70% do valor do beneficio. O gasto com policiais e professores, que se aposentam mais cedo, tem peso relevante nas contas de estados e municípios, que arcam com despesas com segurança e educação. Caetano observou que as reformas realizadas até aqui foram benevolentes, com regras de transição para aliviar o peso das mudanças para quem já estava trabalhando na época — o que minimizou os efeitos das iniciativas e não assegurou sustentabilidade aos regimes de aposentadoria. As duas últimas foram realizadas em 1998, com foco no regime geral (INSS) e em 2003, no regimes dos servidores públicos. Essas mudanças ajudaram a reduzir a distância entre o regime de funcionalismo e a iniciativa privada, mas não acabaram com as distorções. No estudo, Caetano ressalta que as principais regras para os regimes de aposentadoria dos funcionários públicos estão definidas no artigo 40 da Constituição Federal e se aplicam a qualquer ente da federação. Portanto, bastaria aprovar uma emenda constitucional, com apoio dos governadores, explica. A intenção do governo — apresentada no Fórum da Previdência — é fazer uma reforma mais ampla: com mudanças no INSS e nos regimes próprios. A ideia é adotar no país um regime único de aposentadoria, apesar da rejeição das centrais sindicais e do próprio PT. GASTOS NOS ESTADOS SOBEM HÁ DEZ ANOS Um estudo do especialista e consultor da comissão de orçamento da Câmara dos Deputados, Leonardo Rolim, mostra que a crise fiscal dos estados tem relação direta com a Previdência e foi estimulada pelo próprio governo federal. O levantamento mostra que, a partir de 2006, os gastos com pessoal dos estados entraram em trajetória ascendente. A data, afirma Rolim, coincide com a chegada do ex-secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, que baixou uma portaria permitindo que estados pudessem abater dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) o déficit com os regimes de aposentadoria. Com isso, o crescimento real acumulado dos gastos com pessoal foi de 73%, entre 2005 e 2014. Ele explicou que a LRF permite abater apenas despesas com inativos, pagas com as contribuições dos servidores e demais receitas e não déficits. E quando o limite de gastos é extrapolado (49% para o Executivo e 60% somando todos os Poderes), os entes são obrigados a tomar medidas para se enquadrar. O ex-secretario Arno Augustin foi procurado, mas não foi localizado. Em nota, a Secretaria do Tesouro Nacional contesta e diz que “não houve flexibilização das regras relacionadas ao limite de gastos com pessoal. Houve, sim (...) a inclusão de orientações mais claras sobre esse item, com a finalidade de evitar que sejam deduzidas, para cômputo da despesa total com pessoal, as despesas custeadas com recursos repassados pelo tesouro do ente quando os regimes de previdência apresentam déficits financeiros”, diz a nota. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião SOLUÇÕES PARA A PETROBRAS Empresa é locomotiva que puxa o progresso nacional Publicado: O Globo - Impresso - 22/02/16 - Pág. 15 | On Line 22/02/2016 0:00 / Atualizado 22/02/2016 3:43 por Fernando Siqueira Os desdobramentos da operação Lava-Jato levaram a Petrobras a paralisar vários contratos por suspeita de irregularidades. As empresas de engenharia envolvidas no processo pararam as suas atividades, gerando grande desemprego. O uso da energia como fator de derrubada da inflação, via achatamento das tarifas, obrigou a empresa a importar derivados e a vender mais barato, perdendo cerca de R$ 80 bilhões em quatro anos. Esses fatos, somados com a queda do preço do petróleo, fizeram com que a Petrobras suspendesse vários investimentos. A desaceleração derrubou a demanda agregada e, em consequência, o nível de atividade econômica no país. De acordo com estudos do Ministério da Fazenda, a cada bilhão que a empresa deixa de investir, a economia perde dois bilhões. Portanto, a queda dos investimentos da Petrobras e a paralisação de grandes empresas de engenharia, associadas ao efeito de incerteza política, geraram a queda de demanda agregada, das atividades do comércio, da industria e dos serviços, levando ao desastre do PIB em 2015. Portanto, a Petrobras é fundamental para a retomada do crescimento nacional. A empresa tem uma dívida de US$ 127 bilhões de dólares, que se destinam a colocar em produção a imensa reserva do pré-sal, já descoberta, da ordem de cem bilhões de barris. Se o fator de recuperação chegar a 50%, como ocorre na Bacia de Campos, portanto é dívida positiva, para investimento e de alto retorno. Mas a queda, temporária, do preço do petróleo deixou a empresa numa situação complicada, o mesmo que aconteceu com todas as grandes petroleiras mundiais. Como então sair desse imbróglio? Ao nosso ver, existem três formas, que, juntas, devolvem à Petrobras as condições para investir e fazer com que o país retome o seu crescimento em curto prazo: 1 — Com aval do governo, ela toma um empréstimo de US$ 30 bilhões do Banco de Desenvolvimento do Brics. A China e a Índia têm interesse nisso, pois importam 6,2 milhões de barris por dia (China) e 2,9 milhões (Índia); 2 — faz um contrato de pré-venda de petróleo com a China no valor de US$ 20 bilhões; 3 — o governo coloca no BNDES US$ 10 bilhões da sua reserva cambial, a Petrobras emite debêntures nesse valor e o BNDES compra essas debêntures. A Petrobras já tem equacionados os recursos para 2016 e 2017. Portanto, dispõe de muito tempo para efetivar essas três oportunidades. A empresa é a locomotiva que puxa o desenvolvimento nacional, não só gerando empregos, mas também gerando tecnologia através do prestígio dado ao conteúdo local, no qual já chegou a comprar 95% dos seus equipamentos. Fernando Siqueira é vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País AÇÕES ENTRE AMIGOS MÁ GERÊNCIA E PADRÃO DE INEVSTIMENTO EM NEGÓCIOS PRIVADOS SEM RETORNO AJUDAM A EXPLICAR PERDAS DOS FUNDOS DE PENSÃO DAS ESTATAIS Estoque de perdas bilionárias motiva inquéritos sobre corrupção no Congresso e na Justiça Federal Publicado: O Globo - Impresso - 22/02/16 - Pág. 3 | On Line 22/02/2016 6:00 por José Casado , Danielle Nogueira, Ramona Ordoñez, Bruno Rosa 
RIO — O verão de 2008 é inesquecível para Pedro Célio Arantes. Depois de três décadas nos Correios começou vida nova em Brasília, com a renda poupada em 27 anos de investimentos no fundo de pensão estatal Postalis. Como outros 212 mil sócios da fundação, não poderia imaginar que o seu patrimônio era subtraído em obscuras transações.
Em janeiro, por exemplo, quando Arantes se aposentou, o Postalis concentrara aplicações de R$ 100 milhões em uma dúzia de empresas privadas. Em março, R$ 73 milhões já estavam classificados como perdas irrecuperáveis. Quatro verões depois, enquanto Arantes recebia um “desconto” de 12% no rendimento, imposto para cobrir o rombo nas contas do Postalis, um professor de ioga em Miami celebrava o maior negócio da sua vida. O paraense Fabrizio Dulcetti Neves ganhou uma bolada de US$ 14 milhões (R$ 56 milhões) agenciando títulos no exterior para o fundo dos Correios. O Postalis possuía uma reserva em dólares, lastreada em títulos da dívida externa brasileira. Dulcetti Neves trocou tudo por papéis emitidos pela Argentina e Venezuela, sem valor de mercado. Desapareceram R$ 380 milhões das contas do fundo de pensão no banco Mellon, de Nova York. Aposentadas da Caixa Econômica Federal, como Maria do Socorro Ramalho, protestam semanalmente no Congresso contra os prejuízos na Funcef. Elas integram o grupo que levou a Câmara a criar uma CPI. E já conseguiram outra, que está na fila do Senado - Andre Coelho/ Agência O Globo O órgão de fiscalização dos Estados Unidos (SEC, na sigla em inglês) alertou o governo brasileiro. Descobriu que o Postalis pagava até 67% de comissão ao corretor, parceiro de um “executivo de alto escalão” do fundo estatal. Prevendo consequências judiciais, o banco Mellon seguiu a pista do dinheiro e identificou uma empresa no paraíso fiscal caribenho das Ilhas Virgens: Spectra unia Dulcetti Neves ao então presidente do Postalis, Alexej Predtechensky. “Russo”, como ele é conhecido, chegara ao Postalis na esteira de um acordo do presidente Lula com a cúpula do PMDB na campanha da reeleição presidencial, em 2006. Por isso, o fundo dos Correios foi o único entre os maiores estatais a ficar fora do controle da burocracia sindical do Partido dos Trabalhadores. Dilma Rousseff demitiu “Russo” em 2012, quando ele já acumulava 74 processos na fiscalização do Ministério da Previdência. E entregou a vaga ao PT. Wagner Pinheiro, que chefiava os Correios, nomeou Antonio Carlos Conquista, seu antigo aliado de ativismo no Sindicato dos Bancários de São Paulo e na Central Única dos Trabalhadores. Conquista chefiara o gabinete de Pinheiro na presidência do fundo de pensão da Petrobras, durante o governo Lula. Também passara pelo comando do Geap, fundação de saúde dos servidores federais, que deixou sob intervenção federal, com um déficit R$ 360 milhões. Quando chegou ao Postalis teve a consultoria de João Vaccari Neto, ex-presidente do sindicato paulistano e tesoureiro do PT. Vaccari está preso, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro em negócios da Petrobras. — Eu ia ao PT — contou à CPI dos Fundos de Pensão. — Conversávamos sobre o que eu poderia fazer. O resultado do loteamento político dos fundos estatais nos governos Lula e Dilma é um déficit superior a R$ 46 bilhões em 2015, na estimativa oficial. Dois terços do rombo se concentram nas fundações dos Correios, Petrobras e Caixa. A conta será dividida entre os associados e as empresas patrocinadoras — ou seja, pela sociedade, porque elas são controladas pelo Tesouro. No acervo de prejuízos são evidentes as rotinas de má gerência e os padrões de investimentos em negócios privados sem retorno. Com frequência, os fundos estatais somam prejuízos num mesmo empreendimento. O estoque de perdas bilionárias motiva inquéritos sobre corrupção no Congresso e na Justiça Federal. Também acirra conflitos: na Petros o conselho fiscal rejeita todas as contas há 12 anos seguidos. O fundo da Petrobras já deu como perdidos R$ 730 milhões aplicados em sete dezenas de projetos dos grupos Morada, Cruzeiro do Sul, BVA, Trendbank, Galileo, Schahin, Eletrosom, Riviera, Celpa e Inepar, entre outros. No portfólio de fracassos reluzem casos como o da Lupatech, do setor de válvulas industriais, que recebeu R$ 60 milhões quando seu patrimônio já estava negativo. E o da Indústria de Metais do Vale, do falecido deputado do José Janene (PP-PR) e do doleiro Alberto Youssef, com suspeita de propina de R$ 500 mil para dois diretores da fundação. Segundo a Petros, os investimentos “estão sendo recuperados” e “nunca foi comprovada nenhuma atitude condenável” dos seus diretores. O fundo da Caixa é referência em relatórios do órgão de fiscalização, a Previc, pela coletânea de decisões de investimentos de alto risco quase sempre tomadas contra as próprias avaliações técnicas e jurídicas. Assim foi na aplicação de R$ 629 milhões em projetos de portos e logística; de R$ 75 milhões na Termelétrica de Pernambuco, e de R$ 187,7 milhões no FIP Multiner (segundo a Previc, três anos antes a fundação já diagnosticara “problemas estruturais e de governança” além de um endividamento de R$ 2 bilhões no Multiner). A Funcef ressalva que “não há direcionamento para quaisquer tipos de investimentos”. Soluções para o déficit? Funcef calcula se reequilibrar “em 17,4 anos”. Petros estuda o que vai fazer a partir de janeiro do ano que vem. Postalis prevê zerar as contas a partir de 2037, quando o aposentado Pedro Célio Arantes completa 90 anos de vida. Até lá, ele acha, sua renda será reduzida em 40%: — Fui enganado, porque diziam que o investimento era seguro. Só resta uma saída, acredita: — Agora é apostar na CPI, no Ministério Público e na Polícia Federal como salvação, para recuperar o dinheiro perdido. 
* Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari O "JAPONÊS DA FEDERAL" E A ESCOLA DE BASE Publicado: Folha de São Paulo - 21/02/16 - Pág. A10 | On Line 21/02/2016 02h00 por Elio Gaspari Em 1994, vazamentos policiais arruinaram Icushiro Shimada; o agente da PF Newton Ishii é o pop star da Lava Jato
Logo depois do juiz Sergio Moro, a maior estrela da Operação Lava Jato é Newton Ishii, o "Japonês da Federal". Com roupas pretas, óculos escuros, coturnos e até mesmo luvas, ele tornou-se personagem de uma divertida marchinha de Carnaval, alegrou a folia com suas máscaras e há dias foi cortejado na Câmara dos Deputados. Sua glória veio da frequência com que apareceu escoltando maganos a caminho do cárcere de Curitiba.
Em 1994, Icushiro Shimada, dono da Escola Base, em São Paulo, foi preso e demonizado juntamente com a mulher, mais uma professora e um motorista sob a acusação de abusar sexualmente de crianças de quatro anos. As denúncias partiam de um delegado que conduzia as investigações. As paredes da escola foram pichadas com insultos e eles comeram o pão que o Tinhoso amassou. Três meses depois, o Ministério Público pediu o arquivamento do inquérito porque nele não havia indício da prática dos crimes. Os acusados processaram o governo de São Paulo e os grandes jornais e emissoras que divulgaram as notícias. Desde 1996, venceram em diversas instâncias. O "Japonês da Federal" tornou-se um símbolo da eficiência e rigor da instituição. O FBI, seu similar americano, também tem seus ícones. John Proctor (inspiração para Gene Hackman no filme "Mississippi em Chamas") desvendou o assassinato de três jovens defensores dos direitos dos negros. Melvin Purvis participou da caçada a assaltantes como John Dillinger. No FBI, não há agente famoso com carreira tisnada. A ficha funcional de Ishii não reflete a qualidade profissional dos servidores da instituição. Sua notoriedade diverte, mas embaça. Ela foi tisnada em 2003. Aqui e ali essa circunstância é noticiada, sempre parecendo uma irrelevância. O repórter Marcelo Auler foi buscar os fatos. Ishii entrou para a Polícia Federal por concurso nos anos 70. Em março de 2003, servindo em Foz do Iguaçu, foi preso pela própria instituição, acusado de facilitar o contrabando. Nesse arrastão entraram 44 pessoas, inclusive 23 agentes da PF e alguns servidores da Receita Federal. Ele passou pelo menos dois meses na cadeia e teve dois pedidos de habeas corpus negados. Solto, aposentou-se. Mesmo assim, foi desligado da Polícia Federal em 2009. Passaram-se 12 anos e, olhando-se para o caso, surge um retrato da incapacidade do sistema administrativo e judicial brasileiro de condenar culpados ou absolver inocentes. Até hoje Ishii nunca foi condenado, nem absolvido. Em 2012, o Superior Tribunal de Justiça anulou por defeito processual a sanção disciplinar a que Ishii foi submetido, reintegrando-o aos quadros da PF. Os crimes de que ele era acusado estavam prescritos. Ainda existe um recurso dos servidores presos em 2003 à espera de julgamento no STJ. A defesa de Ishii diz que entre as provas apresentadas contra ele há transcrições adulteradas de telefonemas interceptados. (Alô, alô, Lava Jato.) Durante dez anos, Ishii esteve afastado da PF. Voltou no início de 2014 por determinação do Tribunal de Contas da União, que o obrigou a trabalhar por mais dois anos e meio para justificar a aposentadoria. Numa trapaça da vida, quando o "Japonês da Federal" aparece escoltando um magano, ambos estão ali cumprindo determinação de um tribunal (se é que se pode chamar o TCU de tribunal). Em maio, Ishii voltará a ser um policial aposentado. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Elio Gaspari
Fontes: Folha de São Paulo - Poder DECISÃO DO STF DE PRENDER APÓS 2ª INSTÂNCIA DEVE ESTIMULAR DELAÇÕES Ministério Público e advogados concordam que haverá um estímulo para fechar acordos na Lava Jato Publicado: Folha de São Paulo - 21/02/16 - Pág. A4 | On Line 20/02/2016 18h00 por Graciliano Rocha, enviado especial a Curitiba - Mario Cesar Carvalho, de São Paulo 
A decisão do Supremo que autoriza prisões a partir da condenação em segunda instância, na semana passada, deverá estimular o surgimento de novos delatores na Operação Lava Jato.
O diagnóstico é feito por procuradores e advogados de defesa, um raro caso de concordância entre antagonistas. Representantes do Ministério Público ouvidos pela Folha dizem que o fim da era dos recursos a perder de vista poderá dar à Lava Jato destino diferente ao de casos como o escândalo do Banestado, que teve quase cem condenações na Justiça do Paraná e, em apenas três casos, a sentença foi executada. A maioria prescreveu quando os recursos eram debatidos no STJ. "Vai ter de haver uma mudança de atitude de muitos advogados. O STF mostrou que não vai aceitar o abuso recursal, de manobras meramente protelatórias visando que a prescrição livre o réu daquilo que a prova o condena", afirma Vladimir Aras, secretário de cooperação internacional da PGR (Procuradoria-Geral da República). Integrante do grupo da PGR que investiga o envolvimento de políticos com foro com o petrolão, Aras diz que réus condenados em duas instâncias dispõem atualmente de três meios para não cumprirem a pena por seus crimes: a prescrição, a fuga e a colaboração premiada. "Agora, a porta da prescrição foi fechada", diz. POTENCIAL AFETADO Para os advogados, o entendimento do Supremo fere a Constituição. Edward Carvalho, que defende o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, condenado a 16 anos de prisão, prevê que o recurso deve ser julgado em seis meses pelo 
Tribunal Regional Federal de Porto Alegre. Se for negado, Pinheiro irá para a prisão.
"Acho que a decisão do Supremo vai estimular delações e pode levar os executivos condenados mais rapidamente à prisão. Mas isso é um absurdo. O Supremo rasgou a Constituição. Os ministros agiram como legítimos representantes do desejo popular de punição. Não posso chamar de corte constitucional um Supremo que age assim", declara Carvalho. A Constituição e o Código de Processo Penal dizem que um réu só pode ser preso quando houver uma sentença "transitada em julgado", ou seja, quando não houver mais recursos possíveis. Carvalho considera a decisão do Supremo estapafúrdia e prevê que ela não perdurar por muito tempo. O advogado Alberto Toron, que defende Fernando Bittar, sócio do sítio frequentado por Lula em Atibaia, diz que as delações devem aumentar porque sempre que o sistema penal "mostra seus dentes", cresce a possibilidade de delações e confissões. A decisão do Supremo, segundo ele, equivale a uma estratégia usada pela Inquisição nos séculos 16 e 17. "Bastava os inquisidores mostrarem os instrumentos de tortura para um investigado confessar", afirma. Ele conta que o historiador Ronaldo Vainfas relata um caso assim no livro "A Traição": um religioso confessa crimes só ao vislumbrar os rituais de tortura pelos quais passaria. O argumento de que prisões são realizadas, mesmo preventivamente, para forçar delações é veementemente refutado pelos integrantes da força-tarefa da Lava Jato, no Paraná. Dos 179 acusados por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, 62 foram condenados em primeira instância. A decisão também deverá ter impacto sobre a recuperação de ativos no exterior. De acordo com Aras, da PGR, o Brasil tem US$ 230 milhões bloqueados em outros países. "Com as certidões de trânsito em julgado a partir dos TRFs ou dos Tribunais de Justiça, será possível recolher os valores bloqueados, em alguns casos há mais de uma década, e depositá-los no Tesouro Nacional", afirma Aras. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País PERDAS E DANOS DE UM PROJETO DE PODER Os bons companheiros Publicado: O Globo - Impresso - 21/02/16 - Pág. 11 e 12 por O Globo
* Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País PERDAS E DANOS DE UM PROJETO DE PODER Fundos apostam em negócios de alto risco, com apoio do governo Em 12 anos, fundações acumulam prejuízos bilionários Publicado: O Globo - Impresso - 21/02/16 - Pág. 11 | On Line 21/02/2016 7:00 / Atualizado 21/02/2016 9:37 por José Casado, Danielle Nogueira, Ramona Ordoñez e Bruno Rosa 
— O senhor disse que num momento de fraqueza recebeu propina milionária no exterior? Também prometeu devolver uma parte e repatriar outra? O antigo presidente da Sete Brasil respondeu quase sussurrando: — Gostaria de reafirmar que eu vou permanecer em silêncio. Uma voz alta surgiu no plenário da CPI dos Fundos de Pensão, ironizando: — Se é verdade, vai tomar um baita prejuízo, porque levou propina com o dólar a dois reais e pouco e vai devolver a quatro e pouco... Talvez seja um dos bons investimentos que a Petrobras fez nos últimos tempos. Os fundos de previdência estatais ainda se encontram no lado menos visível das investigações sobre corrupção nos negócios da Petrobras. Mas as evidências dos enlaces em negócios suspeitos se espraiam por diferentes inquéritos. E são realçadas pelo acervo de prejuízos bilionários que as fundações acumularam nos últimos 12 anos. O caso da Sete Brasil é exemplar. Criada no governo Lula, dentro de uma Petrobras eufórica com o pré-sal, previa construir 28 navios-sondas para a petroleira. Os fundos Petros e Funcef compraram 18% das cotas do empreendimento. A Previ se limitou a 3,5%. PROPINAS PARA GERENTES DA PETROBRAS Após meia década, empresa e sondas só existem no papel. O dinheiro das aposentadorias virou pó: Petros e Funcef já perderam R$ 828 milhões, e Previ, R$ 161 milhões. Os fundos justificam o fracasso indicando as “perspectivas favoráveis” do projeto em 2010, quando o barril de petróleo custava US$ 100 (fechou a semana a US$ 33). Sobraram propinas, como as recebidas por João Carlos Ferraz e Pedro Barusco, ex-gerentes da Petrobras que montaram o projeto, se aposentaram na estatal e viraram executivos da Sete Brasil. Na Justiça fizeram acordos de delação, prometendo devolver os subornos: Barusco contabilizou US$ 97 milhões (R$ 388 milhões); Ferraz declarou US$ 1,9 milhão (R$ 7,6 milhões), e batalha para evitar o sequestro judicial dos bônus recebidos (R$ 11,5 milhões) na presidência da companhia. Os déficits nas fundações públicas têm origem em atos típicos de gestão temerária, em negócios obscuros e nos frágeis sistemas de controle. — É notável que os fundos de pensão estatais integrem um circuito bilionário de negócios sem controle efetivo — diz o deputado federal Raul Jugmann (PPS-PE). — Os dirigentes não respeitam as regras, a fiscalização faz vista grossa, a Comissão de Valores Mobiliários não tem poder para punir, e o Congresso não entende, só se interessa pelo assunto episodicamente. Organismos de fiscalização recebem apelos constantes para intervenção nos fundos estatais deficitários. Responsável pela supervisão setorial, a Previc, do Ministério da Previdência, responde com a lembrança “dos limites legais de sua competência”, e a necessidade de “avaliar tecnicamente pressupostos, necessidade e consequências”. O histórico recente dos investimentos desses fundos de previdência indica que apostas de alto risco, como a realizada na Sete Brasil, não foram acidentais. Havia um grupo de sindicalistas-gestores trabalhando de forma coordenada. Em agosto de 2003, eles se reuniram com Lula na sede da Petrobras, no Rio. Saíram convencidos de que deveriam apoiar integralmente todos os projetos governamentais de infraestrutura. O alinhamento com o Palácio do Planalto, orientado pelo secretário de Comunicação Luiz Gushiken, intensificou-se a partir da autorização para confrontar parceiros privados — como o grupo Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas—, considerados impeditivos à participação mais direta no controle de empresas de telefonia, privatizadas no governo anterior. Estabeleceram uma rotina de reuniões, uniram recursos e partiram para a batalha societária. Venceram. Desde então, com respaldo do Planalto, houve uma escalada nas aplicações de alto risco com o dinheiro das aposentadorias, a despeito de contra-indicações jurídicas internas ou da oposição no conselho fiscal. — Na Petros adotou-se um estilo extremamente autoritário, invertendo-se a lógica da governança— conta Fernando Siqueira, ex-representante eleito nos conselhos fiscal e deliberativo. Apesar das perdas e danos, o legado do loteamento político é defendido pelos atuais diretores dessas fundações, também originários desse proceso. A Funcef, por exemplo, admite “resultados deficitários”, mas os atribui ao “fraco desempenho das economias nacional e internacional”. Acha que se constitui num “modelo" de governança. A Petros se afirma empenhada em “continuar reforçando” controles. No Postalis rejeita-se a palavra “déficit”. Diz-se apenas que “não há previsão de superávit”. Para aposentados como Livaldo Pereira de Souza, sócio da Petros, Maria do Socorro Ramalho, da Funcef, e Jackson Mendes, do Postalis, resta uma certeza: sua renda será reduzida. Com sorte, talvez consigam recuperá-la antes do Carnaval de 2035. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País PERDAS E DANOS DE UM PROJETO DE PODER Aparelhamento de fundos de pensão afeta 500 mil aposentados Déficit na Petros (da Petrobras), Funcef (Caixa) e Postalis (Correios) é de R$ 29,6 bilhões Publicado: O Globo - Impresso - 21/02/16 - Pág. 10 | On Line 21/02/2016 7:00 / Atualizado 21/02/2016 9:38 por José Casado, Danielle Nogueira, Ramona Ordoñez e Bruno Rosa 
RIO - De segunda a sexta, é tudo sempre igual. Sai de casa cedo, no Jardim América, Zona Norte, viaja uma hora até o Centro do Rio e passa o dia à espera de um serviço de despachante no entorno da sede da Petrobras, onde trabalhou um terço da vida. Deixou a estatal, em 1993, levando um plano de previdência anunciado na empresa como a garantia de um “futuro mais tranquilo”. (Infografico: déficit dos fundos de pensão das estatais)
Aos 71 anos, Livaldo Pereira de Souza é um aposentado preocupado com o seu futuro e o de outras 150 mil pessoas que, como ele, apostaram no fundo de previdência da Petrobras: — Não é possível que a Petros possa estar em situação difícil — hesita. — Quando mais vou precisar, ela não poderá pagar minha pensão? Como um fundo como a Petros, que tinha um dos maiores patrimônios depois da Previ (Banco do Brasil), pode estar em situação difícil? Isso só pode ser má gestão dos dirigentes, que sempre foram nomeados por indicação do governo federal. Aflição similar há um ano consome o cotidiano em Brasília de Maria do Socorro Ramalho, de 56 anos. Ex-funcionária da Caixa Econômica Federal, ela começou a ouvir rumores sobre uma crise no fundo de previdência Funcef. O boato virou realidade numa segunda-feira, 13 de abril, quando ouviu o presidente da Funcef Carlos Alberto Caser confirmar o déficit: — Foi chocante, porque eles viviam falando que estava tudo bem. 
Maika, como prefere ser chamada, soube de uma mobilização dos sócios do fundo dos Correios. Aposentados da Funcef e do Postalis foram ao Congresso pedir ajuda para obter informações sobre a situação das contas. Ela descobriu que a situação no Postalis é bem pior que na Funcef.
Em quatro meses de ativismo, ela percebeu também como é a elevada sensibilidade do Legislativo às pressões do funcionalismo: a Câmara abriu uma CPI dos Fundos de Pensão e o Senado já tem outra na fila. Sobram motivos. Um deles é o tamanho do déficit na Petros (da Petrobras), Funcef (Caixa) e Postalis (Correios): R$ 29,6 bilhões, pela última medição governamental, em agosto do ano passado. Outra razão é a velocidade em que o rombo aumenta: média de R$ 3,7 bilhões ao mês, até agosto. Nesse ritmo, os balanços de 2015 de Petros, Funcef e Postalis, cuja divulgação está prevista para abril, devem fechar com perdas de R$ 44,4 bilhões — um valor sete vezes maior que as perdas reconhecidas pela Petrobras com corrupção. O pagamento dessa fatura será dividido ao meio entre associados de Petros, Funcef e Postalis e as estatais patrocinadoras — ou seja, pela sociedade, porque as empresas são controladas pelo Tesouro Nacional. No Ministério da Previdência e na CPI, considera-se provável que os 500 mil sócios dos três fundos atravessem as próximas duas décadas com reduções nos rendimentos. De até 26% no caso do Postalis. 
— Roubaram meu dinheiro — desabafa Jackson Mendes, aposentado com 42 anos de trabalho nos Correios.
Professor de Matemática, Mendes integra o grupo que levou a Câmara a instalar a CPI. Ele se diz convicto: — Fizeram investimentos mal explicados e o dinheiro virou pó. A maioria dos responsáveis pelos déficits das fundações públicas tem em comum a origem no ativismo sindical. Nos últimos 12 anos, os principais gestores dos fundos de Petrobras, Banco do Brasil, Caixa e Correios saíram das fileiras do Sindicato dos Bancários de São Paulo. É uma característica dos governos Lula e Dilma, e as razões têm mais a ver com perspectivas de poder e negócios do que com ideologias. Os sindicalistas-gestores agem como força-tarefa alinhada ao governo. Compõem uma casta emergente na burocracia do PT. Agregam interesses pela capacidade de influir no acesso de grandes empresas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), fonte principal de recursos subsidiados do BNDES. Onde não têm hegemonia, por efeito do loteamento administrativo, convivem em tensão permanente com indicados pelo PMDB e outros partidos, caso do Postalis. 
O uso dos fundos de pensão estatais como instrumento de governo é um traço peculiar do modo de organização política brasileira. Moldadas no regime militar, as 89 fundações públicas existentes dispõem de uma reserva de investimentos (R$ 450 bilhões no ano passado) que seduz governantes: permite-lhes vislumbrar a possibilidade de induzir iniciativas econômicas, por meio da participação dos fundos na estrutura de propriedade das empresas envolvidas. Petros, Previ, Funcef e Postalis, por exemplo, concentram dois terços do patrimônio dos fundos públicos.
Essas entidades paraestatais cresceram nas privatizações iniciadas por Fernando Collor e Itamar Franco. Com Fernando Henrique Cardoso, passaram ao centro das mudanças na mineração (Vale) e nas comunicações (Telefônicas). Quando chegou ao Planalto, em 2003, Lula estava decidido a ampliar esse canal de influência sobre o setor privado, pela via da multiplicação da presença dos fundos de pensão estatais e do BNDES no quadro societário das empresas. Havia um projeto, desenhado desde os primórdios do PT e da Central Única dos Trabalhadores, por iniciativa de Luiz Gushiken, então presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo. Tipo incomum, ascendera à liderança sindical convocando greves a bordo de terno e gravata. Trocou a militância no comunismo trotskista pela composição com Lula, líder dos metalúrgicos, a partir de uma conversa de botequim. Ajudou a escrever o primeiro estatuto, presidiu o PT, elegeu-se deputado federal três vezes e se tornou um dos mais influentes assessores de Lula. Foram os negócios nada ortodoxos entre fundos estatais e empresas privadas durante o governo Collor, em 1991, que levaram Gushiken e dois diretores do sindicato paulistano, Ricardo Berzoini e Sérgio Rosa, a abrir o debate dentro do PT sobre o potencial político dos fundos de pensão — até então percebidos como meros instrumentos governamentais de cooptação de sindicalistas. No ano seguinte, a cúpula político-sindical do PT elegeu bancários para diretorias da Previ e da Funcef, derrotando a velha guarda da Confederação dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito. O grupo avançou com a eleição de Berzoini à presidência do sindicato paulistano, com Sérgio Rosa e João Vaccari Neto na diretoria. Meses depois, esse trio teve a ideia de entrar no ramo imobiliário com apoio financeiro dos fundos de previdência: nascia a Bancoop, cooperativa habitacional, hoje alvo de múltiplos processos por suposto desvio de dinheiro para campanhas do PT e calote em mais de dois mil clientes. Gushiken decidiu não disputar o quarto mandato de deputado federal pelo PT, em 1998. Berzoini ficou com a vaga. Elegeu-se, mas fez questão de continuar na direção da Bancoop até a campanha presidencial de Lula, em 2002. Na sede da CUT, Gushiken instalou um curso para formação de sindicalistas em Previdência Complementar. Sinalizava o rumo nas apostilas: “No Brasil, o fundo de pensão como fonte de poder ou como potente agente de negociação nunca foi objeto de discussão nos sindicatos (...) Existe a possibilidade, não remota, de que este monumental volume de recursos, oriundos do sacrifício de milhões de trabalhadores, venha a se transformar num gigantesco pesadelo para estes mesmos trabalhadores”. O grupo testou o potencial de um fundo estatal na campanha presidencial de 2002. Sérgio Rosa estava na diretoria de Participações da Previ, onde decidem-se os investimentos. Numa quinta-feira, 9 de maio, ele despachou cartas a uma centena de conselheiros do fundo em empresas privadas. Pediu informações sobre como a disputa política “está sendo abordada na empresa em que nos representa” e “qual o posicionamento” das companhias privadas quanto à “participação efetiva no processo”. Naquele ano eleitoral, as aplicações da Previ no mercado de ações foram quadruplicadas. Adversários sindicais, como Magno de Mello e Valmir Camilo, relacionaram as aplicações da Previ com doações de empresas privadas para Lula e 254 candidatos do PT em todo o país. Eleito, Lula deu à burocracia sindical 11 dos 33 ministérios e partilhou diretorias na Petrobras, Banco do Brasil, Caixa e Correios com PMDB e PTB, entre outros integrantes da “maior base parlamentar do Ocidente”, como definia o ministro da Casa Civil, José Dirceu. Gushiken ficou com a Secretaria de Comunicação; Berzoini foi para o Ministério da Previdência; e Vaccari assumiu o sindicato em São Paulo. Eles definiram com Lula o comando dos maiores fundos de pensão estatais a partir do núcleo do sindicalismo bancário. Assim, Sérgio Rosa ganhou a presidência da Previ, Wagner Pinheiro ficou com a Petros e Guilherme Lacerda foi para a Funcef. Ao PMDB reservaram o menor, Postalis. Na Previdência, Berzoini fechou o circuito com a nomeação de um ex-conselheiro fiscal da Bancoop, Carlos Gabas, para a secretaria-executiva do ministério, que controla o órgão de fiscalização dos fundos de pensão, a Previc. Passaram os anos seguintes testando na prática o projeto que haviam imaginado na década de 80. Os bons companheiros estavam no poder. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País DELATORES DA LAVA-JATO ESTÃO AMEAÇADOS DE PERDER BENEFÍCIOS Procuradores investigam mentiras em acordos; há sete sob suspeita Publicado: O Globo - Impresso - 21/02/16 - Pág. 7 | On Line 21/02/2016 7:00 / Atualizado 21/02/2016 9:49 por Renato Onofre SÃO PAULO - Após dois anos de investigações, a Operação Lava-Jato enfrenta novo desafio: as mentiras e inconsistências em acordos de colaboração. Das 40 delações assinadas, sete estão sob suspeita. Em três, o Ministério Público Federal tem provas de irregularidades e abriu procedimentos para cancelá-las. Os lobistas Fernando Moura, Roberto Trombeta e Rodrigo Morales violaram os termos assinados com os procuradores e estão prestes a perder os benefícios. O principal negociador da Lava-Jato, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, alerta: 
— Questionamos a cada momento as informações apontadas por um delator. Se percebemos divergência, ligamos o alerta. Aquele que for pego perderá o acordo. O lobista Fernando Moura foi pego. Ele admitiu que mentiu ao juiz Sérgio Moro em 22 de janeiro. O lobista, ligado ao ex-ministro José Dirceu, disse ao juiz que assinou o acordo de colaboração “sem ler” e insinuou que os investigadores teriam acrescentado informações que não disse. Moura desmentiu ainda a parte da delação em que afirmava que Dirceu o aconselhou a deixar o país durante o escândalo do mensalão. E negou a participação da empresa Etesco no esquema. Seis dias depois, voltou atrás e disse que havia sofrido uma “ameaça velada”. A hipótese foi descartada semana passada pela Polícia Federal. Após analisar as imagens do circuito de segurança da loteria onde Moura teria sido intimidado, os investigadores concluíram que não houve ameaça. Nem só mentiras levam ao rompimento do acordo. Os contadores Trombeta e Morales estão ameaçados porque não forneceram documentos que provam crimes que delataram e nem pagaram a multa. Os investigadores descobriram que os dois, que usaram empresas de fachada para lavar dinheiro da OAS e da UTC, podem estar envolvidos em novos crimes. LOBISTAS, DOLEIRO E EX-DIRETOR SOB SUSPEITA Outros quatro delatores estão no radar da Lava-Jato: os lobistas Fernando Baiano e Julio Camargo, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef. Deles, quem escapou por enquanto foi Camargo. O lobista ocultou dos investigadores que havia pago US$ 5 milhões em propina ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os investigadores analisaram um procedimento de quebra de acordo, mas desistiram. A Procuradoria-Geral da República (PGR) aceitou o argumento de que ele corria risco de vida se revelasse o pagamento. “Não teve nenhuma outra consequência, porque nos convencemos de que ele estava realmente em estado de ameaça, e ele não falou porque tinha receio de sua própria vida. Isso ficou claro”, afirmou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Camargo não perdeu o acordo, mas sua punição aumentou. Inicialmente, pagaria R$ 40 milhões à Justiça. Os novos termos do acordo não foram revelados. — Não sabíamos (do pagamento a Cunha). Ele foi espontaneamente à PGR e revelou o caso — explicou o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, principal negociador da Lava-Jato. Já as divergências entre Baiano, Costa e Youssef ainda são investigadas. Elas se concentram no papel do ex-ministro Antonio Palocci num esquema de arrecadação de propina para a campanha da presidente Dilma Rousseff em 2010. Para os procuradores, o aprofundamento da investigação revelará quem está mentindo. — O que é bem claro é a seriedade com que encaramos as colaborações. Exigimos do colaborador um alto padrão de comportamento. Um desvio, uma ocultação e, principalmente, uma mentira não serão tolerados — afirmou Lima. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado RENTABILIDADE DOS CAMPOS DE PETRÓLEO CAI PELA METADE Ministério Público investiga atuação de Bendine na concessão de empréstimo a socialite Publicado: Folha de São Paulo - 20/02/16 - Pág. A26 | On Line 20/02/2016 02h00 por Nicola Pamplona, do Rio A queda do preço do petróleo em 2015 derrubou pela metade a rentabilidade dos maiores campos produtores do país, de acordo com relatório da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). Segundo especialistas, a situação será ainda pior neste início de 2016, quando o barril chegou a ser negociado abaixo de US$ 30. No quarto trimestre de 2015, com o petróleo cotado, em média, a US$ 43,68 por barril, a receita líquida dos dez maiores campos produtores operados pela Petrobras foi de R$ 7,1 bilhões. 
O cálculo da receita líquida de produção de cada campo é feito pela ANP para definir o pagamento da participação especial, espécie de Imposto de Renda de campos de petróleo, que rendeu, no ano passado, R$ 10,7 bilhões. Considera o valor da produção de cada projeto e os custos operacionais declarados pelas empresas. O professor do Instituto de Economia da UFRJ Edmar Almeida explica que a receita líquida calculada pela ANP difere do lucro das empresas com cada projeto, pois se baseia em um preço de referência estabelecido pela agência. "Mas é um bom indicador da evolução da rentabilidade dos projetos", diz. O relatório da ANP mostra que os campos do pós-sal na bacia de Campos, mais antigos, vêm sofrendo mais com a desvalorização do petróleo. Isso ocorre, segundo especialistas, porque têm produção declinante e petróleo de qualidade inferior, com menor valor de venda. O segundo maior produtor do país, Roncador, por exemplo, teve queda de 55,9% na receita líquida entre o fim de 2014 e o fim de 2015, mesmo que a produção tenha se mantido estável no período. No final do ano passado, porém, os maiores campos do pré-sal começaram a sentir os impactos. A receita líquida de Lula, o maior do país, caiu 21,6% entre o terceiro e quarto trimestres, mesmo com aumento da produção. A Petrobras disse trabalha para melhorar a eficiência dos projetos e que os custos de bens e serviços vêm acompanhando a queda do preço do petróleo. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder BB TENTA BARRAR APURAÇÃO SOBRE EX-PRESIDENTE BENDINE, HOJE NA PETROBRAS Ministério Público investiga atuação de Bendine na concessão de empréstimo a socialite Publicado: Folha de São Paulo - 20/02/16 - Pág. A6 | On Line 20/02/2016 02h00 por Daniela Lima, de Brasília 
O Banco do Brasil entrou com um habeas corpus na Justiça para impedir que o MPF (Ministério Público Federal) continue investigando a suposta participação de seu ex-presidente Aldemir Bendine na concessão de um empréstimo para a socialite Val Marchiori, em 2013.
Hoje presidente da Petrobras, Bendine chefiava o BB na época em que Marchiori obteve financiamento de R$ 2,7 milhões pelo banco, por meio de uma linha de crédito subsidiada pelo BNDES. O caso foi revelado pela Folha em outubro de 2014. A Torke empreendimentos, firma de Marchiori, obteve o dinheiro mesmo a socialite tendo restrição por não ter quitado débitos com o banco. Ela também não tinha capacidade financeira para arcar com o empréstimo, segundo documentos publicados pela reportagem. Bendine e a socialite eram próximos. Ele chegou a dar carona a ela em um jato para Buenos Aires e também hospedou-se no mesmo hotel que ela em duas ocasiões. Na ocasião, o então presidente do BB negou qualquer participação na operação e o banco afirmou que o processo foi regular. A Folha não localizou Marchiori. O caso, então, passou a ser investigado pela Procuradoria da República em São Paulo, num inquérito que apura se houve crime contra o sistema financeiro na operação. O banco entrou em dezembro de 2015 com o habeas corpus em que pede o trancamento do inquérito. O caso corre em sigilo e está sob os cuidados do desembargador José Marcos Lunardelli, um dos nomes que disputam indicação da presidente Dilma Rousseff para o STJ (Superior Tribunal de Justiça). O Banco do Brasil argumenta que a Polícia Federal, instada a investigar o caso, recomendou o arquivamento. Segundo a Folha apurou, o BB também faz menção ao fato de que Bendine ocupa um cargo público de relevância e que, por isso, não deveria continuar exposto ao inquérito. A Procuradoria discordou da polícia e pediu o aprofundamento da investigação antes de concluir o caso. A avaliação é de que alguns aspectos foram tangenciados durante a primeira fase da apuração. A reportagem entrou em contato com a assessoria do Ministério Público Federal, mas não obteve resposta. Bendine foi procurado por meio da assessoria da Petrobras. Esta informou que apenas o Banco do Brasil falaria. A assessoria do BB, por sua vez, disse que o estatuto do banco prevê que a assessoria jurídica da instituição atue em processos que envolvam ex-dirigentes. "Neste caso, o Banco do Brasil impetrou pedido de habeas corpus pela conclusão das investigações do MPF", diz a nota. "É de interesse institucional que o processo seja arquivado, afastando definitivamente a suspeição de qualquer conduta irregular". * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder ALVO DA LAVA JATO, DELCÍDIO É SOLTO E PODERÁ VOLTAR AO TRABALHO NO SENADO Senador do PT estava preso desde novembro, acusado de obstruir a Lava Jato // Defesa argumentou que senador não ofereceria risco à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei Publicado: Folha de São Paulo - 20/02/16 - Pág. A4 | On Line 19/02/2016 14h58 - Atualizado às 21h14 por Rubens Valente, Mariana Haubert, MArina Dias, de Brasília - Mônica Bergamo, Bela Megale, de São Paulo 
Preso desde 25 de novembro, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) foi solto nesta sexta-feira (19) por decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki. De acordo com a decisão do magistrado, o senador poderá voltar a frequentar o Senado e a trabalhar normalmente a partir da próxima semana.
A defesa do petista informou ainda que o senador não assinou um acordo de delação premiada –a informação de que não houve trato foi confirmada por três advogados e um assessor do petista ouvidos pela Folha. O pedido de prisão dele havia se baseado em uma gravação feita por Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. "Agora, com ele solto, é que não há chance nenhuma de assinar acordo de delação", afirmou Antônio Figueiredo Basto, um de seus advogados. "Não tem acordo de colaboração, não fizemos nenhum acordo. Também não houve pré-acordo, não teve nenhum movimento sobre isso." "Ele não negociou, não fez acordo nenhum e agora, com a soltura, muito menos fará", disse Adriano Bretas, especializado em delações premiadas que atuou em vários casos do gênero na Lava Jato. Outro advogado de Delcídio, Luís Henrique Machado, que subscreveu, ao lado de outros três advogados, o agravo regimental protocolado no STF que levou à soltura do parlamentar, afirmou que "não há absolutamente nenhum acordo" de delação vinculado à ordem de soltura de Delcídio. "Tanto assim que a ordem judicial não faz nenhuma referência a acordo", disse o defensor. Maurício Silva Leite, que também integra a equipe de defesa, disse que não há iniciativas nesse sentido e que os advogados terão uma reunião com o senador na próxima semana para definir os próximos passos. Ele também destaca que, com Delcídio preso, "seria impossível defendê-lo do processo de cassação". A decisão de Teori Zavascki atendeu a um recurso impetrado pela defesa. Segundo Basto, o senador será mantido em prisão domiciliar. Na conversa, um plano de fuga para a Espanha é proposto pelo senador, além de uma mesada de R$ 50 mil, em troca de Cerveró desistir de fechar um acordo de delação. Machado informou que Delcídio poderá frequentar o Senado durante os trabalhos da Casa assim que o trâmite burocrático para sua soltura for cumprido. Durante a noite, porém, a decisão do ministro Teori Zavascki impõe que o senador fique recolhido em casa, assim como nos dias de folga no Legislativo. Essas medidas devem ocorrer enquanto Delcídio estiver em exercício do mandato. Caso seu mandato seja cassado, pois há um pedido de cassação em andamento no Senado, Delcídio deverá permanecer em prisão domiciliar o tempo todo. A decisão do ministro impõe ainda a entrega do passaporte ao STF, num prazo de 48 horas, e a proibição da saída do senador do país. O senador também deverá comparecer a todos os atos relativos ao processo e está proibido de manter contato com todos os demais investigados no caso. Antes de ser preso, ele morava em um hotel de luxo em Brasília. De acordo com a assessoria de imprensa do senador, ainda não há uma decisão sobre para onde ele será levado após a sua soltura. Delcídio está preso no Batalhão de Trânsito da Polícia Militar do Distrito Federal. MOTIVOS Segundo Machado, a soltura de Delcídio se deu porque o ministro Teori considerou válidos os argumentos contidos no agravo regimental, impetrado pela defesa em 1º de fevereiro. No agravo, a defesa argumentou que houve uma "radical mudança do quadro" registrado quando da prisão, no final do ano passado. Após mais de três meses de prisão, segundo os defensores, "novos eventos" mostraram que o senador "não possui qualquer maneira de oferecer risco concreto à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal". Para os advogados, um dos principais argumentos para a prisão do senador –de que ele atrapalhava o acordo de delação premiada que estava sendo negociado entre o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e a Procuradoria Geral da República, perdeu a razão de existir porque, logo depois da prisão de Delcídio, Cerveró de fato assinou o acordo com a PGR. "O acordo de colaboração premiada que supostamente o agravante [Delcídio] tentou impedir, ademais, já foi realizado e homologado, aós a prisão –justa ou injusta–, o recorrente já não possui mais credibilidade para fazer qualquer promessa ou tentar dissuadir qualquer eventual futuro colaborador", diz a peça dos advogados. DELAÇÃO O Palácio do Planalto estava preocupado com a possibilidade de o senador fazer uma delação porque, nas últimas semanas, ele enviou recados para auxiliares da presidente Dilma Rousseff de que, se não fosse solto em breve, poderia fechar um acordo. A decisão do ministro Teori também se estendeu ao chefe de gabinete de Delcídio, Diogo Ferreira, que precisará se recolher à noite em seu domicílio. Diogo havia sido preso porque participou da reunião em que o senador ofereceria dinheiro para evitar a delação de Cerveró. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS PRETENDE REDUZIR ENCOMENDAS DE SONDAS Á SETE BRASIL Estatal deve contratar só dez a 12 embarcações para o pré-sal Publicado: O Globo - Impresso - 20/02/16 - Pág. 20 | On Line 20/02/2016 6:00 / Atualizado 20/02/2016 9:22 por Ramona Ordoñez RIO - A Petrobras pretende reduzir o número de sondas contratadas à Sete Brasil para dez ou 12, contra as 14 que vinham sendo negociadas desde o ano passado. Com a retomada desde ontem das negociações com a Petrobras, os sócios da Sete decidiram adiar para a próxima sexta-feira a decisão sobre a entrada com o pedido de recuperação judicial. Ontem, já foi realizada a primeira reunião entre Sete Brasil, Petrobras e os bancos credores. Novas reuniões estão marcadas para o início da próxima semana, quando a Petrobras deverá apresentar sua nova proposta de número de afretamento sondas. A Sete confirmou a reunião ontem com a Petrobras e destacou que as empresas “estão engajadas na busca de solução para o projeto”. A Sete contratou a consultoria Alvarez & Marsal, que já iniciou os trabalhos para elaborar um plano de reestruturação ou até mesmo plano de recuperação judicial da companhia. De acordo com o contrato original, de 2011, seriam afretadas 28 sondas para o pré-sal que foram encomendadas a cinco estaleiros pela Sete. Com os problemas financeiros, a Petrobras reduziu a contratação para 14 sondas no ano passado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País DIRIGENTES DA OAS TROCARAM MENSAGENS SOBRE REFORMAS PARA LULA Segundo a 'Veja', funcionários discutiram detalhes das obras em Atibaia e no Guarujá Publicado: O Globo - Impresso - 20/02/16 - Pág. 22 | On Line 19/02/2016 21:47 / Atualizado 19/02/2016 23:07 por O GLOBO
SÃO PAULO — O dono da empreiteira OAS, José Adelmário Pinheiro, mais conhecido como “Léo Pinheiro”, e o ex-executivo da empresa, Paulo Gordilho, trocaram mensagens por telefone sobre as reformas no tríplex do Guarujá e no sítio de Atibaia, dois imóveis relacionados ao ex-presidente Lula que são investigados na Operação Lava-Jato, segundo reportagem da revista "Veja" que será publicada neste fim de semana.
Uma das trocas de mensagem foi publicada pela revista na noite desta sexta, ao divulgar a capa da publicação. De acordo com a "Veja", na época da reforma do sítio, em 2010, Paulo Gordilho escreveu a Pinheiro: "O projeto da cozinha do chefe está pronto. Se (puder) marcar com a Madame, pode ser a hora que quiser. Pinheiro responde ao funcionário: "Amanhã, às 19hs. Vou confirmar. Seria bom também ver se o do Guarujá está pronto". Gordilho replica: "Guarujá também está pronto". Léo Pinheiro finaliza: "Em princípio, amanhã às 19h". A troca de mensagens reforça a tese de que obras realizadas pela OAS no tríplex 164-A do edifício Solaris, no Guarujá (SP), e também no sítio de Atibaia, que pertence aos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna, na verdade tinham como beneficiário final o ex-presidente Lula. Procuradores que investigam o caso acreditam que a “madame” mencionada na troca de mensagens seria a mulher de Lula, Marisa Letícia. O “chefe” seria Lula. Depois que a reforma do imóvel do Guarujá veio à tona, o ex-presidente, que já havia pagado por boa parte de uma cota no edifício, desistiu de adquiri-lo. Em depoimento ao Ministério Público, um gerente da loja Kitchens, especializada em itens de cozinha, afirmou que o diretor da OAS Paulo Gordilho foi pessoalmente encomendar e pagar os móveis da cozinha e da área de serviço do sítio em Atibaia. Donos do sítio, Bittar e Jonas Suassuna são sócios de Fábio Luís, filho do ex-presidente Lula. Em nota divulgada no fim de janeiro, o Instituto Lula confirmou que Lula usava o espaço em momentos de lazer, mas escreveu que “a tentativa de associá-lo a supostos atos ilícitos tem o objetivo mal disfarçado de macular a imagem do ex-presidente”. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira SENADOR PRESO Publicado: O Globo - Impresso - 19/02/16 - Pág. 4 | On Line 20/02/2016 07:33 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Confirmada a delação premiada do senador Delcídio do Amaral, a investigação da Lava-Jato ganhará um fôlego ainda maior diante da gama de relações que o ex-líder do governo petista cultivou em sua trajetória política. 2 - A presença de Delcídio no plenário do Senado servirá para piorar ainda mais a imagem do Congresso, que assim atngirá o ápice da desmoralização. 3 - Delcídio não perdeu o mandato nem tampouco foi condenado, mas está em prisão domiciliar, o que configura uma situação esdrúxula. Confirmada a delação premiada do senador Delcídio do Amaral, que a reportagem do Globo em Brasília tem razões fortes para bancar, a investigação da Lava-Jato ganhará um fôlego ainda maior diante da gama de relações que o ex-líder do governo petista cultivou em sua trajetória política.
Estranho mesmo vai ser ver um Senador da República comparecendo ao plenário todos os dias portando uma tornozeleira eletrônica e tendo hora para sair do trabalho e voltar para casa. Delcídio não poderá participar de reuniões noturnas, por exemplo, e nem será mais um parlamentar que gere confiança em seus interlocutores, pois pode tê-lo delatado ou estar disposto a fazê-lo em alguma oportunidade.
Houve um caso recente no escândalo da Fifa em que um empresário esportivo fez delação premiada em segredo e passou a gravar suas conversas com os parceiros de crime para abastecer de informações o FBI. Delcídio, que foi vítima de gravação do filho de Nestor Cerveró, agora pode ser vítima de uma desconfiança. Isso por que o senador também estará respondendo a denúncias graves, feitas pelo menos por um dos que fizeram a delação premiada, o lobista Fernando Baiano, que o acusa de ter recebido propina em negócios da Petrobras. Para atenuar sua pena, uma delação premiada viria a calhar. A presença de Delcídio no plenário do Senado servirá para piorar ainda mais a imagem do Congresso, que assim atingirá o ápice da desmoralização: terá entre seus pares um senador em prisão domiciliar. Essa situação esdrúxula servirá para apressar a análise do processo para a cassação do senador Delcídio do Amaral, que passará a ser uma incômoda presença. Se não acertou em definitivo sua delação premiada, negociada com a Procuradoria-Geral da República, Delcídio terá razões para fazê-lo diante da nova rotina que enfrentará no seu dia a dia de senador em prisão domiciliar. O caso do senador Delcídio é mais uma entre as muitas excentricidades que já ocorreram desde que políticos passaram a ser condenados pelo Supremo Tribunal Federal, coisa que é bastante recente por essas plagas. No caso do mensalão, houve uma discussão sobre a perda de mandato dos parlamentares condenados. Com nova composição, o plenário, no caso do senador Ivo Cassol, decidiu que a cassação de mandato deveria ser do plenário, e não automática, como na deliberação anterior. Seria preciso também tomar uma decisão com relação ao caso dos mensaleiros condenados a perder seus direitos políticos. Um dos votos que mudaram a jurisprudência anterior, o do ministro Luís Roberto Barroso, ganhou adendo posterior em liminar de sua autoria: todo condenado em regime fechado que tenha de permanecer detido por prazo superior ao que lhe resta de mandato não pode exercer cargo político. Os cinco ministros que votaram pela cassação automática viam a mesma impossibilidade para os condenados no semiaberto, pois seriam parlamentares que teriam de dormir na cadeia após trabalhar durante o dia como congressistas, uma situação esdrúxula. Não foi preciso decidir diante de fatos concretos, pois os deputados condenados, como José Genoíno e João Paulo Cunha, renunciaram aos mandatos diante da situação no mínimo estranha em que se encontravam. O senador Delcídio do Amaral não perdeu o mandato nem tampouco foi condenado, mas está de todo modo em prisão domiciliar, o que configura uma situação do mesmo modo esdrúxula, pois terá hora marcada para estar em casa à noite, e nos fim de semana e feriados não poderá sair para passear. Vai para sua prisão domiciliar, não para a cadeia, mas continuará sendo um senador cumprindo prisão, mesmo que domiciliar. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: O Globo - País DELCÍDIO SAI DA PRISÃO APÓS NEGOCIAR ACORDO DE DELAÇÃO PREMIADA Advogado do senador, no entanto, nega acordo com a Justiça para denunciar outros políticos Publicado: O Globo - Impresso - 20/02/16 - Pág. 22 | On Line 19/02/2016 14:38 / Atualizado 19/02/2016 21:01 por Jailton de Carvalho, Evandro Éboli, Carolina Brígido, André de Souza e Cristiane Jungblut
Do arquivamento à prisão
BRASÍLIA — O senador Delcídio Amaral (PT-MS) deixou a prisão na noite desta sexta-feira, após negociar acordo de delação premiada com o Grupo de Trabalho da Procuradoria-Geral da República encarregado das investigações de políticos envolvidos nas fraudes em contratos entre empreiteiras e outras grandes empresas com a Petrobras. A partir do acordo, ele teria feito revelações importantes sobre a corrupção nos meios político e empresarial. Seriam informações que colocariam a Lava-Jato num patamar ainda mais elevado. Delcídio sempre teve bom trânsito entre políticos dos mais diversos matizes ideológicos. Ele ficou 87 dias em prisão preventiva.
A guinada na trajetória de Delcídio Amaral em oito meses 
O advogado Luís Henrique Machado, que defende o senador Delcídio Amaral, negou que seu cliente tenha feito acordo de delação premiada: — Nem passa pela cabeça do senador. A decisão de soltura é do ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo. Delcídio foi detido após ser gravado articulando a fuga do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. O chefe de gabinete do senador, Diogo Ferreira, também será solto. Segundo a PM, apenas Eduardo Marzagão, assessor e amigo de Delcídio, esteve no Batalhão de Trânsito da Polícia Militar do Distrito Federal junto com o senador hoje. Luís Henrique Machado, um dos advogados do parlamentar, chegou ao batalhão por volta das 16h. Na decisão, que está mantida em caráter sigiloso, Teori determinou que Delcídio não poderá deixar o país e será obrigado a entregar o passaporte à Justiça. Ele também terá de comparecer quinzenalmente diante de um juiz e cumprir todos os atos processuais para os quais for convocado. Segundo Teori, o parlamentar poderá ficar em liberdade, porque a delação de Cerveró já foi concluída. A decisão foi tomada atendendo parecer favorável do Ministério Público Federal. “É inquestionável que o quadro fático atual é bem distinto daquele que ensejou a decretação da prisão cautelar. Os atos de investigação em relação aos quais o senador poderia interferir, especialmente a delação premiada de Nestor Cerveró, já foram efetivados, e o Ministério Público já ofereceu denúncia contra o agravante (Delcídio). Assim, conforme reconhece expressamente a manifestação do Ministério Público, a medida extrema já não se faz indispensável, podendo ser eficazmente substituída por outras medidas alternativas”, escreveu o ministro do STF. No despacho que autorizou a prisão domiciliar, Teori citou trecho de pedido dos advogados: "Após três meses de custódia, diversos novos eventos mostram que o recorrente não possui qualquer maneira de oferecer risco concreto à ordem pública, à instrução criminal ou a aplicação da lei penal". VOLTA AO SENADO DEVE ACONTECER NA TERÇA-FEIRA Delcídio poderá ir ao Senado para continuar exercendo o mandato, o que deve fazer a partir de terça-feira, segundo expectativa de parlamentares. À noite, precisará ficar em casa. Nos feriados e finais de semana, ele também terá de ficar em casa. O ministro Teori Zavascki mandou o Tribunal de Justiça Federal no Distrito Federal definir os horários que o parlamentar poderá sair de casa para trabalhar e quando poderá voltar. Se, por acaso, for licenciado ou afastado do cargo, ele vai terá ficar em regime domiciliar em tempo integral até que comprove que conseguiu um emprego. O governo ainda não escolheu um substituto para Delcídio na liderança do governo. O cargo permanece vago. Eduardo Marzagão, assessor e amigo de Delcídio, disse que ele vai exercer normalmente o mandato de senador. Segundo Marzagão, o parlamentar vai ficar com a família no fim de semana e não precisará usar tornozeleira eletrônica. — Ele volta ao mandato imediatamente. Mas, ele só vai falar no Senado — disse Marzagão, acrescentando que Delcídio fará pessoalmente sua defesa no Conselho de Ética do Senado, que pode cassar seu mandato. Marzagão disse que não foi ele quem informou o senador sobre a decisão de Teori. Mas, afirmou que Delcídio recebeu a notícia com tranquilidade. — Foi uma surpresa. A expectativa é que o agravo fosse julgado a partir de segunda, terça-feira — afirmou o assessor, que ainda disse: — Ele passou, só para vocês terem uma ideia, o Natal, o réveillon, o aniversário da esposa, o aniversário da filha mais velha, o Carnaval, o aniversário dele e o aniversário da filha mais nova, todas essas datas, ele passou nessas condições. O senador está de licença automática pelo Senado, durante a qual recebe o salário de R$ 33,7 mil. A Secretaria Geral da Mesa do Senado confirmou que essa licença especial e automática está prevista no artigo 44 do Regimento Interno da Casa e que esta é a única licença no caso dele, que está preso. Na quinta-feira, os advogados de Delcídio apresentaram uma defesa prévia no Conselho de Ética e o pedido de substituição do relator, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO). O petista foi preso em novembro do ano passado no flat onde mora, em Brasília. O senador foi acusado de ameaçar parentes do ex-diretor Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, e de ter oferecido a ele, através de seu advogado, ajuda para fugir do Brasil e não revelar nada sobre o esquema de corrupção da Petrobras. A prisão foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, que apontou o oferecimento de vantagem como, por exemplo, uma mesada de R$ 50 mil para a família de Cerveró e R$ 4 milhões a seu advogado, Edison Ribeiro. Na ocasião, também foram presos o banqueiro André Esteves, do banco BTG Pactual, que teria participado do conluio pelo silêncio de Cerveró; e o chefe de gabinete do senador, Diogo Ferreira Rodrigues. Já o advogado Edson Ribeiro, que trabalha para Cerveró, teve a prisão decretada, mas ainda não teria sido detido. Ele está nos Estados Unidos. Todos estão envolvidos na mesma acusação, de obstrução da Justiça. Primeiramente, o advogado tinha informado que Delcídio não poderia manter contato com outros investigados. Depois, disse que na, verdade, não haveria essa restrição. Por fim, afirmou que este era um ponto ainda pouco claro. Teori também determinou a transferência de Diogo Ferreira, ex-chefe de gabinete de Delcídio, para a prisão domiciliar. Como ele não tem emprego comprovado, terá de ficar em casa em tempo integral. Diogo também está proibido de deixar o país e precisará entregar o passaporte à Justiça. Ele também terá de comparecer quinzenalmente diante de um juiz e cumprir todos os atos processuais para os quais for convocado. DEFESA PRÉVIA NO CONSELHO DE ÉTICA Os advogados do senador Delcídio Amaral (PT-MS) apresentaram, na quinta-feira, a defesa prévia do petista junto ao Conselho de Ética do Senado. Na defesa, os advogados afirmam que a prisão de Delcídio foi "inconstitucional", que a gravação feita por Bernardo Cerveró — filho de Nestor Cerveró, ex-dirigente da Petrobras que está em processo de delação premiada — de diálogo com o próprio Delcídio ocorreu de "maneira sorrateira" e, por fim, que foram "simples jactância (bravata)" as menções de Delcídio aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de sua possível influência junto aos magistrados. O advogado Gilson Dipp disse ao GLOBO que a gravação tinha o objetivo de "acusar" Delcídio. O petista foi preso no dia 25 de novembro, na Lava-Jato e acusado de tentar interferir nas investigações. O Conselho de Ética deverá se reunir na próxima quarta-feira. O pedido de cassação contra Delcídio no Conselho de Ética foi apresentado pela Rede e pelo PPS, no dia 10 de dezembro. Na defesa prévia, os advogados argumentam que o petista não cometeu crime de decoro parlamentar e pedem que o processo seja arquivado pelo Conselho e que não haja cassação do mandato. Além da defesa prévia, os advogados pedem a impugnação da escolha do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) como relator do processo contra Delcídio. Segundo Dipp, o senador tucano faz parte de um bloco partidário (PSDB-DEM) que apoiou a representação do PPS e da Rede, o que configuraria uma adesão à denúncia. Na época, o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), apoiou a representação. Para o advogado, o relator deve ser substituído. Pelas regras do Conselho, o relator não poderia ser do mesmo partido do acusado ou dos denunciantes. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PETROBRAS NÃO FECHA PATROCÍNIO E DEIXA OLIMPÍADO DO RIO SEM GASOLINA Estatal fica fora da lista de empresas locais que apoiam Olimpíada; por ora, comitê terá de bancar combustíveis // Neste século, apenas em Turim-06 não houve patrocínio de petroleira entre países-sede que têm gigantes no setor Publicado: Folha de São Paulo - 19/02/16 - Pág. A29 | On Line 19/02/2016 02h00 por Italo Nogueira, do Rio A crise na Petrobras levou a Olimpíada do Rio a ser a primeira neste século –incluindo as de inverno– a não contar com o patrocínio de uma gigante nacional do petróleo para sua realização. O apoio, considerado natural no início da organização dos Jogos, em 2009, não se concretizou. Buscando vender ativos e cortar gastos, a estatal decidiu não integrar o rol de patrocinadores locais. A decisão deixou a Rio-16 sem patrocínio do setor de óleo e gás. Nos planos do comitê, esse seria um apoio de nível 1, o maior entre os locais –abaixo apenas dos parceiros globais do COI (Comitê Olímpico Internacional). O comitê organizador não divulga valores de nenhum acordo. Mas os Correios pagarão R$ 300 milhões à Rio-16 pela cota de patrocinador de nível 1. Valores semelhantes eram esperados da Petrobras. Assim como tem feito com outros patrocinadores, parte da cota seria obtida com produtos. O comitê precisa de combustível, com custo estimado de R$ 60 milhões, para abastecer a frota de serviço nos Jogos –fornecida pela Nissan, também patrocinadora. Por enquanto, a entidade terá de arcar com as despesas. A menos de seis meses da Olimpíada, o patrocínio de óleo e gás pode ser dividido e "rebaixado" ao terceiro nível, o dos fornecedores –que basicamente oferecem produtos em troca de limitado uso da marca da Rio-16. Em breve será anunciado um fornecedor de gás para a pira olímpica. O comitê tenta a mesma solução para obter gasolina para sua frota. A decisão contraria o apoio dado por outras empresas do setor às Olimpíadas de verão e inverno neste século. Texaco (Salt Lake City-02), PetroChina (Pequim-08), BP (Londres-12) e Rosneft (Socchi-14) patrocinaram os eventos em seus países. META ATINGIDA A Rio-16 não comenta as negociações travadas com a Petrobras –foram ao menos dois anos de conversas, sem sucesso. O comitê diz que a ausência não afetou a arrecadação com patrocínios locais. A previsão é que a receita com apoios locais chegue a R$ 3 bilhões, quase metade do orçamento de R$ 7,4 bilhões da organização dos Jogos. O diretor-executivo comercial, Renato Ciuchini, afirma que 97% do total esperado já está assinado. Com as negociações em curso, a expectativa é superar em alguns milhões a previsão inicial. Ele afirmou que a crise econômica não afetou as negociações de patrocinadores. "Nossas negociações começaram em 2011, quando o país ainda vivia outro momento." LAVA JATO Segundo a Folha apurou, as negociações com estatais se arrastaram por mais tempo do que com empresas privadas. Enquanto cinco patrocinadores foram fechados até 2012, os Correios só assinaram em 2014 –completando os seis, ao lado de Nissan, Claro, Embratel, Bradesco e Bradesco Seguros. As negociações com a Petrobras também se arrastavam havia anos, até que a eclosão da crise da Lava Jato, esfriaram-nas. Foram retomadas após Aldemir Bendine assumir a presidência da estatal, em 2015, mas a empresa e o comitê não chegaram a um acordo sobre valores. A Petrobras estima cortar um terço do gasto de publicidade neste ano. Para não ficar totalmente fora da Olimpíada, a estatal optou por patrocinar 25 atletas brasileiros com chances de bons resultados, além de seis confederações. A Petrobras afirmou que não comentaria a decisão de não patrocinar os Jogos. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder MORO IRONIZA JOÃO SANTANA AO NEGAR ACESSO A INVESTIGAÇÃO Juiz diz que marqueteiro petista, se quizer, pode esclarecer relação com Odebrecht; repasses a ele são alvo de apuração // Magistrado justifica negativa dizendo que sigilo da investigação é necessário, pois "dinheiro tem patas de lebre" Publicado: Folha de São Paulo - 19/02/16 - Pág. A5 | On Line 19/02/2016 02h00 por Graciliano Rocha, enviado a Curitiba 
O juiz Sergio Moro negou acesso aos advogados de João Santana aos autos da investigação sobre pagamentos realizados pela Odebrecht ao marqueteiro, responsável pelas campanhas presidenciais de Lula (2006) e Dilma Rousseff (2010 e 2014).
Segundo Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, a abertura dos dados ao publicitário poderia pôr em risco o rastreamento de recursos financeiros ou mesmo levar à destruição de provas. "Foram instauradas investigações que ainda tramitam em sigilo. Medida como rastreamento financeiro demanda para sua eficácia sigilo sob risco de dissipação dos registros ou dos ativos. Como diz o ditado, dinheiro tem coração de coelho e patas de lebre", escreveu o juiz, em despacho datado de terça (16). No último dia 12, a Folha revelou que a Lava Jato investiga indícios de pagamentos da Odebrecht ao marqueteiro das campanhas presidenciais em contas no exterior. Na ocasião, tanto a Odebrecht quanto Santana se recusaram a comentar, alegando que não tiveram acesso ao inquérito, conduzido pela Polícia Federal em Curitiba. A investigação tem um de seus focos em valores recebidos por Santana em 2014, quando ele fez as campanhas de Dilma, no Brasil, e de José Domingo Arias, derrotado no Panamá –país onde a Odebrecht tem forte atuação. Logo após a publicação da reportagem, advogados do marqueteiro pediram acesso à investigação junto à 13ª Vara Federal de Curitiba. Na negativa, Moro escreveu que o fato de "jornais e revistas terem especulado" sobre a investigação não altera a necessidade de sigilo. O magistrado provoca Santana: "Evidente, querendo, poderá o investigado antecipar-se à conclusão da investigação e esclarecer junto à autoridade policial seu eventual relacionamento com o grupo Odebrecht". No despacho, Moro menciona ainda manuscrito encontrado na casa do lobista Zwi Skornicki, apontado pelo delator Pedro Barusco como intermediário de propina. O documento é uma carta escrita por Mônica Moura, mulher e sócia de Santana, indicando contas no Reino Unido e nos EUA. A informação foi revelada pela revista "Veja", em janeiro. "Eventuais condutas criminosas [de Zkornicki] ainda estão em fase de apuração ["¦] Caso o requerente [Santana] tenha de fato alguma relação com referida pessoa poderá igualmente antecipar seus esclarecimentos à autoridade policial", escreveu Moro. OUTRO LADO Procurados, João Santana e seu advogado, Fábio Tofic, não quiseram se manifestar. Na ocasião em que pediu o acesso ao inquérito, a assessoria de publicitário afirmou que ele "nunca negou que possui empresas no exterior" e que Santana aguardaria "para apresentar os detalhes de sua vida financeira às autoridades competentes". Na semana passada, a Odebrecht também não quis se manifestar por não ter tido acesso ao inquérito. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia LUCRO DA BRASKEM CRESCE 263% EM 2015, A R$ 3,14 BILHÕES No quarto trimestre, petroquímica teve ganho de R$ 220 milhões Publicado: O Globo - Impresso - 19/02/16 - Pág. 22 | On Line 18/02/2016 10:40 / Atualizado 18/02/2016 13:24 por Roberta Scrivano SÃO PAULO - A melhoria do cenário externo, sobretudo nos Estados Unidos, a alta do dólar e a forte elevação dos volumes exportados impulsionaram os resultados da petroquímica Braskem no último trimestre de 2015. O lucro líquido atribuível aos acionistas no quarto trimestre foi de R$ 220 milhões, revertendo resultado negativo de R$ 24 milhões de um ano antes, número afetado pelo incêndio em uma unidade da empresa na região metropolitana de São Paulo e também pela recessão brasileira. O lucro líquido anual chegou a R$ 3,14 bilhões, uma alta de 263% frente ao ano anterior. A Braskem é um dos alvos da Operação Lava-Jato e acusada pelo Ministério Público de firmar contratos com a Petrobras para vender nafta a preços mais baixos dos praticados pelo mercado. — Voltamos a figurar entre os principais exportadores brasileiros — disse Carlos Fadigas, presidente da empresa, que, em conferência telefônica com jornalistas, disse que o cenário externo compensou a situação difícil da conjuntura nacional. A companhia teve receita líquida de R$ 12,3 bilhões entre outubro e dezembro, alta de 6% na comparação anual. A empresa teve geração de caixa medida pelo lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) de R$ 2,234 bilhões em termos ajustados, elevação de 65% na comparação anual. A Braskem registrou R$ 707 milhões na linha de “outras despesas operacionais líquidas”, que incluiu gastos gerados pelo incêndio em central petroquímica em Mauá (SP) em meados de outubro passado. A unidade só teve atividade retomada no final de novembro. O investimento previsto pela empresa este ano é de R$ 3,66 bilhões, dos quais 50% estão atrelados ao dólar e são referentes a operações nos Estados Unidos e Europa. Sem incluir os gastos com a nova planta da empresa no México, o investimento programado é de R$ 2,33 bilhões. — Vamos elevar em 54% o volume de investimentos do ano passado para este ano. Serão investimentos estratégicos — disse Fadigas. SAÍDA DA PETROBRAS Perguntado sobre a possível saída da Petrobras do capital da Braskem, Fadigas disse que tomou conhecimento da informação pela imprensa. E garantiu que, independentemente do que ocorra, a emrpesa continuará trabalhando dentro “ da mesma estratégia que a gente sempre teve”. Hoje, a estatal tem 36% do capital total da petroquímica. A Odebrecht possui 38%, o BNDES, 5%; e o restante está na Bolsa de Valores. — Essa é uma decisão do acionista e não compete à Braskem comentar. Posso comentar que o nosso desejo é que, qualquer que seja o caminho, que a Petrobras se recupere e possa voltar a crescer seu investimento em hidrocarbonetos para que o setor químico e industrial cresça — afirmou Fadigas, para completar: — O que estamos tentando fazer é agregar valor a todos os acionistas da Braskem e, pelos números que apresentamos hoje, temos conseguido isso. A petroquímica anunciou hoje proposta de distribuição de R$ 1 bilhão sob a forma de dividendos aos acionistas, o número é mais que o dobro da média registrada nos últimos anos. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo On Line // G1
Fontes: O Globo - Economia NOVA PEC PROPÕE MANTER PETROBRAS COMO ÚNICA OPERADORA DO PRÉ-SAL Texto conta com assinatura de 49 senadores Publicado: O Globo - Impresso - 19/02/16 - Pág. 22 | On Line 18/02/2016 18:03 / Atualizado 18/02/2016 19:34 por Danilo Fariello BRASÍLIA - A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) apresentou no Senado nesta quinta-feira uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre a exploração do pré-sal. O texto contou com a assinatura de 49 senadores, mais do que os 27 apoios necessários para dar início à discussão. A proposta reforça a previsão do regime de partilha para a exploração de petróleo no pré-sal e estabelece na Constituição que a Petrobras será a operadora única desses campos. A PEC número 6 de 2016 é uma saída diferenciada dos parlamentares que se opõem ao projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP), que prevê que a Petrobras possa deixar de ter participação mínima de 30% em blocos do pré-sal e, portanto, deixe de ser operadora única desses campos. O presidente do Senado, Renan Calheiros, previa a votação do substitutivo do senador Ricardo Ferraço (sem partido-ES) ao texto original de Serra para esta semana, mas uma manobra de opositores ao projeto suspendeu o debate na terça-feira. A instalação da PEC contou com assinatura de senadores de PT, PMDB, PSDB, entre outros partidos. Entre os signatários estão o ex-ministro de Minas e Energia, senador Edison Lobão (PMDB-MA), e a esposa e suplente do atual ministro Eduardo Braga, Sandra Braga (PMDB-AM). A assinatura da abertura da PEC, porém, não significa que os mesmos 49 senadores votarão a favor da proposta. Para se aprovar uma PEC, são necessários exatos 49 senadores a favor, para então o texto seguir à Câmara. Pela PEC da senadora Simone, será incluído na Constituição previsão de que a exploração de petróleo em águas profundas seja feita por meio do regime de partilha – hoje, a previsão existe apenas no âmbito de lei – e que “a empresa Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), participará, como operadora, de todos os contratos de exploração do petróleo em águas profundas”. Em sua justificativa para a PEC, a senadora Simone Tebet, escreveu que o petróleo é um recurso escasso e essencial para qualquer projeto de futuro para o nosso País. “Não faz sentido, portanto, permitir que dificuldades conjunturais balizem o destino que lhe será dado pelo seu legítimo possuidor, o povo brasileiro.” Com a PEC, a senadora disse que pretende garantir, “no texto constitucional, a continuidade do regime de partilha e da participação exclusiva da Petrobras como operadora, delegando à legislação infraconstitucional a fixação dos percentuais mínimos da Empresa em cada operação”. Pela PEC, portanto, mesmo com participação abaixo de 30%, a Petrobras continuaria a ser a operadora dos campos. No substitutivo de Ferraço, seria dada essa alternativa ao governo e uma preferência à Petrobras para ela optar quando desejaria ter participação menor de 30% dos consórcios que exploram o pré-sal. Com menos de 30% de participação, na prática, a Petrobras deixaria de ser operadora dos campos – operadora é a empresa, que, de fato, executa as atividades exploratórias e produtivas. A estratégia dos senadores signatários é debater a PEC antes de o substitutivo de Ferraço ser apreciado no plenário da Casa. Esse grupo de parlamentares teme que empresas estrangeiras tenham acesso a tecnologias de exploração do pré-sal e de demais reservas em águas profundas que foram desenvolvidas pela Petrobras ao longo das últimas décadas. N.daR.: Texto Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo On Line // G1
Fontes: O Globo - Economia SETE BRASIL AVALIA RENEGOCIAR PREÇO COM PETROBRAS Consultoria estuda alternativas que vão de recuperação judicial a fechamento da empresa Publicado: O Globo - Impresso - 19/02/16 - Pág. 21 | On Line 19/02/2016 6:00 por Glauce Cavalcanti 
RIO - Todos os valores envolvidos no contrato de construção de sondas do pré-sal pela Sete Brasil para a Petrobras poderão ser renegociados como parte do processo de reestruturação da empresa, incluindo multas previstas e até mesmo o preço de afretamento das unidades pela petroleira, informou uma fonte próxima às negociações. A Alvarez & Marsal, consultoria especializada em reestruturação e recuperação de companhias, que tem uma equipe dentro da Sete Brasil, vai apresentar, em dez a 15 dias, modelos de planos possíveis para dar um futuro à empresa:
— A consultoria vai elaborar possibilidades com base em cenários que variam conforme o número de sondas contratadas. Hoje, se fala em 14 (das 28 previstas em 2011), mas podem ser menos — explica essa fonte. — A decisão da Petrobras, do número de sondas, vai permitir calcular o impacto da encomenda na operação da Sete. Pode ser que exista um mínimo para que a operação seja viável. Abaixo disso, justificaria o fechamento da companhia. Até agora, as alternativas incluem desde um plano de reestruturação do negócio, passando pela recuperação judicial, até o fim da Sete, que acumula dívidas de R$ 17 bilhões. A empresa foi criada em 2010 para viabilizar a construção de sondas para o pré-sal, mas está em crise desde 2014. — Quanto maior o contrato, maior a capacidade da Sete para lidar com a dívida e negociar descontos junto aos credores — conta a fonte. Nos próximos dias, segundo a fonte, o Fundo Garantidor da Construção Naval, administrado pela Caixa Econômica Federal, deverá quitar parte da dívida da Sete com os bancos, ou 30% da dívida total. Com isso, entrará para o grupo de credores. * Fonte primária: O Globo On Line // G1
Fontes: O Globo - País NA LAVA-JATO, 19 CONDENADOS PODEM TER PRISÕES ANTECIPADAS STF decidiu que, caso sentença seja confirmada em 2ª instância, cadeia é imediata Publicado: O Globo - Impresso - 19/02/16 - Pág. 8 | On Line 19/02/2016 6:00 / Atualizado 19/02/2016 7:39 por Cleide Carvalho, Enviada Especial 
CURITIBA — Pelo menos 19 condenados pelo juiz Sérgio Moro na Operação Lava-Jato correm o risco de ver abreviado o tempo em que permanecerão em liberdade, após a decisão de quarta-feira do
Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte decidiu que as penas devem passar a ser cumpridas assim que a sentença for confirmada em segunda instância.
Treze desses 19 condenados são ligados a empreiteiras flagradas no esquema de corrupção da Petrobras. Todos foram sentenciados a penas superiores a oito anos de reclusão. Segundo o artigo 33 do Código Penal, deverão iniciar o cumprimento da pena em regime fechado. Outros sete já condenados receberam penas de quatro a oito anos de reclusão e poderão cumpri-las em regime semiaberto, se forem primários. Abaixo de quatro anos, vale o princípio da pena substitutiva da privação de liberdade. Esse é o caso de seis condenados em ações iniciadas na Operação Lava-Jato. A decisão do STF tem aplicação imediata na lei processual e atinge também as ações já julgadas. A expectativa é que as primeiras apelações dos executivos de empreiteiras sejam analisadas em segunda instância este ano. Assim, os que tiverem a condenação mantida poderão começar a cumprir pena. MORO: “DECISÃO DO STF SÓ MERECE ELOGIOS” A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) será tomada caso a caso. Em média, o tribunal leva de oito meses e um ano para julgar apelações das sentenças de Moro. — Em boa hora, o STF reviu sua interpretação sobre a execução da pena e a aplicação do princípio constitucional da presunção da inocência, dotando o Brasil do mesmo instrumento, com a mesma eficácia de execução da pena da grande maioria dos países do mundo — disse o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, presidente da 8ª Turma do TRF-4, que analisa os recursos de réus da Lava-Jato. — Embora sejam respeitáveis os argumentos em contrário, o fato é que a norma não se prestava apenas a uma interpretação literal, mas também a uma interpretação sistemática, que o STF acabou por fazer — completou. Ex-dirigentes da OAS e da Camargo Corrêa podem ser os primeiros representantes de empreiteiras a serem atingidos pela decisão. As duas empreiteiras foram as primeiras a ter integrantes de suas cúpulas julgados por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A sentença que condenou ex-dirigentes da Camargo Corrêa foi proferida um mês antes, em julho; mas dois dos três condenados assinaram acordo de delação premiada, obtendo vantagens no cumprimento da pena. No caso da OAS, quatro ex-dirigentes, entre eles o ex-presidente da empresa Léo Pinheiro, correm o risco de começar a cumprir pena este ano. No total, cinco ex-executivos da OAS foram condenados. Pinheiro e Agenor Franklin Magalhães Medeiros, a 16 anos e 4 meses. José Ricardo Nogueira Breghirolli e Matheus Coutinho de Sá Oliveira, a 11 anos. Em nota, Moro disse que “a decisão do Supremo só merece elogios e reinsere o Brasil nos parâmetros sobre a matéria utilizados internacionalmente”. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira UM GOLPE NA IMPUNIDADE Publicado: O Globo - Impresso - 19/02/16 - Pág. 4 | On Line 19/02/2016 08:11 por Merval Pereira 1 - A decisão do STF de autorizar a prisão de condenados em segunda instância é uma mudança radical no nosso sistema criminal. 2 - Projeto de lei proposto por procuradores de Curitiba prevê o aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal. 3 - A decisão do Supremo é um avanço para a punição da corrupção. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar a prisão de condenados em segunda instância, em vez de permitir que recorram em liberdade até o chamado trânsito em julgado, que pode levar em média mais de 15 anos, terminando sempre no STF, é uma mudança radical e elogiável no nosso sistema criminal, qualificado ontem pelo ministro Gilmar Mendes como “surreal”, pela incapacidade de condenar.
O juiz Sérgio Moro já havia defendido a tese em artigos, e a medida consta também das 10 Medidas Contra a Corrupção que os Procuradores de Curitiba estão propondo como Projeto de Lei de Iniciativa Popular. Esse projeto já tem mais de 1,4 milhão de assinaturas e precisa de no mínimo 1,5 milhão para ser apresentado ao Congresso.
Um dos pontos abordados é o “aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal”. São propostas 11 alterações pontuais no Código de Processo Penal (CPP) e uma emenda constitucional, a fim de dar celeridade à tramitação de recursos em casos do chamado “crime do colarinho branco”, sem prejuízo do direito de defesa do réu. Essas alterações incluem a possibilidade de execução imediata da condenação quando o tribunal reconhece abuso do direito de recorrer; a revogação dos embargos infringentes e de nulidade; a extinção da figura do revisor; a vedação dos embargos de declaração de embargos de declaração; a simultaneidade do julgamento dos recursos especiais e extraordinários; novas regras para habeas corpus; e a possibilidade de execução provisória da pena após julgamento de mérito do caso por tribunal de apelação, conforme acontece em inúmeros países. Já existe um projeto apresentado em 2009 na Câmara Federal pelo então deputado Marcelo Itagiba. Por ele, os recursos ao STJ e STF destinam-se apenas à questão de violação de lei ou da Constituição, não se discutindo mais a questão probatória. A presunção passa a ser de culpabilidade e não de inocência. Ao defenderem essas mudanças, os Procuradores têm em mente o que aconteceu na Itália durante a Operação Mãos Limpas, que, como já contei aqui em outras colunas, teve um apoio popular grande durante os primeiros momentos e acabou sendo envolvida por diversas denúncias que, mesmo não tendo sido comprovadas, corroeram a confiança popular. A reação do sistema político teve seu auge com a eleição de Silvio Berlusconi como primeiro-ministro em 1994.Tomou corpo, então, uma campanha de difamação contra as principais figuras da Operação Mãos Limpas, em especial o Juiz Di Pietro, e acusações de abuso de poder nas investigações, o mesmo que está acontecendo hoje no Brasil. O projeto de lei popular contra a corrupção tem o objetivo de tomar a dianteira diante do que aconteceu na Itália com as Mãos Limpas. O conselho de ministros do novo governo italiano aprovou um decreto-lei impedindo prisão cautelar para a maioria dos crimes de corrupção, a partir do que grande parte dos presos foi solta. O decreto, que ficou conhecido como “salva ladrões”, causou tanta indignação popular que acabou sendo revogado poucos meses depois de editado, mas provocou retrocesso nas investigações. Em vez de terem aprovado reformas que evitariam a corrupção, na Itália acabou se assistindo a uma reação do sistema, dos próprios investigados, pessoas poderosas e influentes, e foram aprovadas leis para garantir a impunidade. A economista Maria Cristina Pinotti, uma estudiosa da Operação Mãos Limpas, destaca em artigo a eficácia do trabalho da força-tarefa, lembrada pelo Juiz Gherardo Colombo em seu recente livro “Lettera a um Figlio su Mani Pulite”. No início dos anos 90, 20% dos indiciados na Procuradoria de Milão eram absolvidos por falta de provas, enquanto que nos primeiros anos da Operação Mãos Limpas o percentual caiu para 4%, tendo voltado para mais de 20% depois. Dentre um universo de mais de 5 mil pessoas investigadas, apenas 900 foram presas, e 40% do total foram salvas por prescrições, morosidades processuais ou mudanças nas leis, deixando um forte legado de impunidade. A economista conclui que a Operação Mãos Limpas foi mutilada antes de seu final e não cumpriu integralmente seu papel de punir os corruptos como esperava a sociedade italiana. No Brasil, a decisão do Supremo Tribunal Federal em relação à prisão imediata na condenação da segunda instância, sem prejuízo dos recursos acontecerem, é um avanço para a punição da corrupção, em contraposição aos acordos de leniência que o governo está promovendo. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado AGÊNCIA DE RISCO S&P CORTA NOTA DO PAÍS, E DÓLAR PODE VOLTAR A SUBIR Rebaixamento ocorre cinco meses após perda de selo de bom pagador // Piora da recessão e das contas do governo estimulou decisão da agência, que já era esperada pelo mercado Publicado: Folha de São Paulo - 18/02/16 - Pág. A5 | On Line 18/02/2016 02h00 por Mariana Carneiro, Tássia Kastner, de São Paulo 
Cinco meses após retirar o selo de bom pagador do Brasil, a agência de classificação de risco Standard & Poor's voltou a cortar a nota de crédito do país. A decisão, que já era esperada por economistas, reforça projeções de que o dólar deverá voltar a subir, com apostas de que a moeda americana poderá até encostar nos R$ 5 ao final do ano.
Economistas já previam que a dificuldade do governo em acertar suas contas, aliada à piora recessão, provocaria enfraquecimento adicional do real. A ação da S&P confirma o cenário. Ao reduzir o rating de BB+ para BB, a agência avaliou que o processo de ajuste da economia será mais prolongado do que o esperado e que o país não voltará a crescer com a crise política. A aposta majoritária de economistas ouvidos pelo Banco Central é de que o dólar terminará o ano a R$ 4,38, mas, para Sidnei Nehme, diretor da corretora de câmbio NGO, a moeda americana chegará a R$ 5. A previsão do Itaú Unibanco é de R$ 4,50 e da consultoria MCM, R$ 4,45. "Tenho falado em R$ 5 desde o começo do ano porque eu vejo problemas no setor externo", diz Nehme. Para ele, o superavit comercial de US$ 35 bilhões previstos para 2016 não deve ocorrer. Para João Ribeiro, analista da corretora japonesa Nomura, porém, a recessão está provocando o encolhimento das importações a tal ponto que, só por isso, o dólar pararia de subir no Brasil. O corte da nota brasileira pela S&P praticamente não mexeu no mercado financeiro. O Ibovespa valorizou-se 1,67%. Mas antes do rebaixamento o índice subia 3,63%. 
O dólar terminou o dia em queda e voltou a ficar abaixo dos R$ 4, por influência da alta do petróleo no mercado externo. Na cotação à vista (referência para o mercado financeiro), a moeda americana cedeu 1,82%, a R$ 3,980, enquanto o dólar comercial (usado no comércio exterior) perdeu 1,89%, a R$ 3,994.
"O que pode ter efeito é um rebaixamento da Moody's, que pode cortar dois degraus do Brasil em uma mesma decisão", avalia Alexandre Cabral, professor da FIA. A agência Moody's é a única que ainda não mudou a nota brasileira desde o início da crise de confiança do governo. Em dezembro, ela colocou o rating em revisão. As notas de crédito servem para guiar as decisões de investidores. Quando piora a avaliação, aumenta o custo de financiamento das empresas e do governo, que têm que oferecer mais juros para tomar dinheiro emprestado. Para a S&P, o governo continuará a enfrentar dificuldades na aprovação de políticas fiscais, especialmente durante o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A agência também considera que há menor compromisso do governo com a meta fiscal neste ano. O ministro Nelson Barbosa (Fazenda) tem defendido a aprovação de uma banda para a meta de superavit, fixada em 0,5% do PIB. Na prática, indica que o governo está com dificuldades e deverá terminar o ano no vermelho. Para contornar o problema, o governo vem propondo mudanças para ganhar confiança no longo prazo, como a reforma da Previdência, mas a S&P considera a aprovação pouco provável. "A reforma da Previdência seria a bala de prata, uma das poucas maneiras de o Brasil recuperar a credibilidade que perdeu depois de muito tempo de corrosão", diz João Ribeiro. "Mas é difícil imaginar o governo aprovar qualquer tipo de reforma em meio à crise política". O avanço do dólar contribui para pressionar a inflação, que está em 10,71% ao ano, acima da meta do BC, o que poderia desestimular um corte dos juros. Para analistas, porém, é a recessão que está na mira da autoridade neste momento. "Um possível corte está sobre a mesa", afirma Ribeiro. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder STF MUDA ENTENDIMENTO E AUTORIZA PRISÃO APÓS DECISÃO DE 2ª INSTÂNCIA Agora, condenados podem ir para a cadeia depois que a sentença for confirmada em julgamento de 2ª instância // Atualmente a sentença só é definitiva após passar por até três graus de recursos: segundo grau, STJ e STF Publicado: Folha de São Paulo - 18/02/16 - Pág. A5 | On Line 17/02/2016 18h48 por Márcio Falcão, de Brasília O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta (17) que a prisão de condenados deve ocorrer depois que a sentença for confirmada em um julgamento de segunda instância, ou seja, antes de se esgotarem todos os recursos possíveis da defesa. A decisão modifica entendimento anterior do próprio tribunal. Atualmente, a sentença só é definitiva após passar por até três graus de recursos: segundo grau, Superior Tribunal de Justiça e STF. Para a maioria dos ministros, a mudança no sistema penal combate a ideia de morosidade da Justiça e a sensação de impunidade, além de prestigiar o trabalho de juízes de primeira e segunda instâncias, evitando que se tornem "tribunais de passagem". Outro argumento é que isso impede uma enxurrada de recursos na Justiça na tentativa de protelar o início do cumprimento da prisão. A proposta de modificação foi apresentada pelo ministro Teori Zavascki. Ele também relata processos da Operação Lava Jato no tribunal. Zavascki foi seguido pelos ministros Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, defenderam que o tribunal deveria manter o entendimento, fixado em 2009, de que só caberia a prisão quando o processo não permitisse mais recursos. "O sistema penitenciário está absolutamente falido, se encontra num estado inconstitucional de coisas. Agora nós vamos facilitar a entrada de pessoas nesse verdadeiro inferno de Dante", disse Lewandowiski. Já para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, "trata-se de um passo decisivo contra a impunidade". Essa reformulação no entendimento do STF havia sido defendida pelo juiz federal Sergio Moro, que atua nos processos da Operação Lava Jato, e chegou a ser classificada como "essencial para garantir maior efetividade do processo penal e proteção dos direitos da vítima e da sociedade, sem afetar significativamente os direitos do acusado". Os ministros discutiram um habeas corpus apresentado por um homem, condenado a 5 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, por crime de roubo, que podia recorrer em liberdade. Após a decisão, a defesa recorreu e o Tribunal de Justiça de São Paulo não só negou o recurso, como determinou a expedição do mandato de prisão. Os advogados foram ao STJ, que o manteve preso e o caso chegou ao STF. Na sessão, os ministros não chegaram a discutir os efeitos da decisão, se ela terá validade a partir do julgamento ou se vale para casos anteriores. Para o ministro Zavascki, a possibilidade de recorrer em liberdade estimula os réus a apresentar uma série de recursos em cada tribunal superior, até mesmo para tentar obter a prescrição, quando a demora nos julgamentos extingue a pena. "A sociedade não aceita mais essa presunção de inocência de uma pessoa condenada que não para de recorrer", disse Luiz Fux. O novo entendimento do STF surpreendeu advogados. O criminalista Pierpaolo Bottini disse que a medida traz preocupação. "Respeito a decisão do STF, mas me preocupam seus impactos. O Brasil já tem 600 mil presos. Aumentar esse número não resolve o problema da criminalidade e pode cristalizar muitas injustiças", afirmou. Em nota, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) disse que "tem posição firme no sentido de que o princípio constitucional da presunção de inocência não permite a prisão enquanto houver direito a recurso"; Segundo o texto, a medida é "preocupante em razão do postulado constitucional e da natureza da decisão executada, uma vez que eventualmente reformada, produzirá danos irreparáveis na vida das pessoas que forem encarceradas injustamente". "Não se pode deixar de levar também em consideração o alto índice de reforma de decisões de segundo grau pelo STJ e pelo próprio STF", afirma a entidade. ARGUMENTOS Segundo Barroso, em boa parte dos países a exigência é de, no máximo, dois graus de jurisdição para o cumprimento da prisão. "Qualquer acusado em processo criminal tem direito a dois graus de jurisdição. Esse é o processo legal. A partir daí a presunção de não culpabilidade penso que está desfeita", disse. Marco Aurélio Mello questionou os efeitos da decisão, que teria efeitos em garantias. "Reconheço que a época é de crise maior, mas justamente nessa quadra de crise maior é que devem ser guardados parâmetros, princípios, devem ser guardados valores, não se gerando instabilidade porque a sociedade não pode viver aos sobressaltos, sendo surpreendia. Ontem, o Supremo disse que não poderia haver execução provisória, em jogo, a liberdade de ir e vir. Hoje, pode." N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Coluna de Janio de Freitas FAZ DE CONTA Publicado: Folha de São Paulo - 18/02/16 - Pág. A5 | On Line 18/02/16 02h00 por Janio de Freitas "Fingimos que vamos punir", disse o procurador sobre o Brasil; fala pode parecer uma delação da própria Lava Jato
A reação da Lava Jato à medida provisória sobre acordos com empreiteiras acusadas tem uma peculiaridade: volta-se contra a Lava Jato. E traz dela um reforço, de procedência portanto privilegiada, às críticas ao recurso e à prodigalidade de delações premiadas na Lava Jato, em detrimento de investigações e provas.
Um ponto foi objeto de maior indignação na Lava Jato. Ao menos em parte, por ter sido retirado da MP antes de sua liberação por Dilma Rousseff. Foi o que exigia "reparação integral" do dano, financeiro ou outro, causado pela empresa. Porta-voz da Lava Jato, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima mostra-se a respeito, como de hábito, pessoa de certezas absolutas: "Não tenho dúvida de que o objetivo dessas alterações foi facilitar a vida dessas empreiteiras". A palavra "integral", na lei, se oferecia como uma criadora de caso. Comprovar certas integralidades, para concluir a chamada leniência (a delação premiada em versão para empresas), estaria sempre sujeito à exigência de alguma insignificância insuspeitada, e no entanto capaz de paralisar a retomada do trabalho. Mas, sobretudo, para exigir a reparação de todo o dano basta cobrar, no acordo de leniência, tudo o que seja possível, sem necessidade da palavra "integral" na lei. Bem, já se sabia que a Lava Jato é mais voltada para palavras do que para atos e fatos. Até em relação aos seus. Pois também se sabe que a Lava Jato não exige dos corrompidos da Petrobras, nas respectivas delações premiadas, a devolução integral do que extorquiram de dinheiro saído da Petrobras. Paulo Roberto Costa, por exemplo, está em sua recém-concluída casa na Costa Verde. O que pôs em nome das filhas lhe foi deixado. E ainda há a possibilidade de dinheiro não revelado. O conceito do Brasil, compreende-se, é muito baixo na Lava Jato: "É um país de faz de conta", define o procurador Santos Lima. "Fingimos que vamos punir, que vamos fazer a coisa certa, mas realmente não é esse o objetivo". O plural foi um tanto traiçoeiro. "Fingimos que vamos punir", dito por um procurador que articula punições, e com tanta gente mandada para a liberdade pelas delações premiadas, pode parecer aos maldosos uma delação premiada da própria Lava Jato. E, quanto a punir, dizer que "realmente não é esse o objetivo" é um endosso à ideia de que destruir Lula é o objetivo real da Lava Jato. Mas o procurador dava a visão que os integrantes da Lava Jato têm do Brasil, não da própria força-tarefa. Se bem que não haja como os dissociar. E o que vale para um, ainda que em doses diferentes, vale para a outra. Como se pode constatar dos que recebem penas pelo dano causado à Petrobras, enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro são condenados pelo juiz Sergio Moro a anos e anos de cadeia –e em seguida vão para casa. Em um bairro rico "no país do faz de conta", "que finge que pune", como diz o procurador. O PODER Foi a primeira derrota de fato de Eduardo Cunha. Decepcionante. Ou o recesso não lhe fez bem, o que é improvável, ou Eduardo Cunha, o grande faz-tudo das artes brasileiras, está assolado pela decadência. O que fez do dinheiro das evangélicas? E dos prefeitos e cargos públicos que controla pelo país afora? Dos seus seguidores nos fundos, dos seus aliados em tantas empresas com interesses no Estado? Trinta e sete a trinta. Decepcionante. Mas difícil é crer que o destino da Presidência da República deste país de 200 milhões esteve potencialmente pendurado, como um possível enforcado à espera da decisão do carrasco, da escolha entre um líder e outro de um partido sem compostura, que mal passa de 12% em 513 deputados. Qual é o caráter de um partido a que pertencem os dois extremos que se enfrentaram em oposição de vida e morte? Não por acaso, o seu presidente, Michel Temer, está tão derrotado quanto Eduardo Cunha. Mas não decepciona. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Janio de Freitas
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco TRAJETÓRIA EM QUEDA Publicado: Folha de São Paulo - 18/02/16 - Pág. A2 | On Line 18/02/2016 02h00 por Bernardo Mello Franco
BRASÍLIA - Em fevereiro de 2015, Eduardo Cunha derrotou o Planalto e se elegeu presidente da Câmara. Foi o início de um pesadelo para Dilma Rousseff. Enquanto via a crise econômica se agravar, seu governo passou a ser humilhado diariamente por um adversário muito mais ousado do que a oposição oficial.
A ficha de Cunha era bem conhecida, mas ele caiu nas graças do empresariado e conseguiu seduzir setores influentes da sociedade. Chegou a ser descrito como o deputado mais poderoso desde Ulysses Guimarães, numa comparação que ofenderia o honrado Senhor Diretas. Então vieram as provas da Lava Jato, e ficou mais difícil ignorar os métodos do ex-pupilo de PC Farias. A súbita ascensão de Cunha foi interrompida, embora ele tenha conseguido se segurar na cadeira. Agora sua trajetória é de queda, acentuada ontem pela reeleição de Leonardo Picciani à liderança do PMDB. A vitória do deputado fluminense é uma demonstração clara de que o presidente da Câmara encolheu. Ele fez campanha aberta pelo paraibano Hugo Motta, que não conseguiu ultrapassar os 30 votos. Cunha perdeu o controle da própria bancada, no momento em que precisava recuperar fôlego para lutar contra a cassação do mandato. "Eu nunca estive isolado na bancada e não estou isolado", disse, após a derrota do afilhado. Ostentava o mesmo semblante que usou para negar as contas na Suíça. O governo ganhou força na batalha contra o impeachment, mas terá um preço alto a pagar pela vitória de Picciani. Além do vexame de exonerar o ministro da Saúde por um dia durante a epidemia da zika, o Planalto liberou cargos e emendas em peso para garantir os votos do PMDB. Agora terá que manter a torneira aberta se quiser manter a fidelidade dos neogovernistas. Eles não abandonaram Cunha porque gostam de Dilma, e sim porque concluíram que poderia ser mais lucrativo migrar para o seu lado. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Rogério Gentile SOB O MANTO DA HIPOCRISIA Publicado: Folha de São Paulo - 18/02/16 - Pág. A2 | On Line 18/02/2016 02h00 por Rogério Gentile 
SÃO PAULO - Lula e o PT, por coerência, deveriam pedir desculpas a Silvio Pereira, o Silvinho "Land Rover", ex-secretário-geral do partido.
Em julho de 2005, pressionado e ameaçado de expulsão, Silvinho saiu do PT abatido pela descoberta de que ganhara um carro de R$ 73,5 mil de presente da GDK, empresa prestadora de serviços da Petrobras. "Cometi um erro. Não me esconderei sob o manto da hipocrisia", disse à época. A Land Rover surgiu durante as investigações do mensalão. Com a popularidade em queda e temendo ser tragado pelo escândalo, o então presidente tratou de se desvencilhar dos companheiros. Dirceu se demitiu do ministério, Genoino largou a presidência do PT, Delúbio deixou a tesouraria e Silvio foi embora do partido. Em pronunciamento, Lula se disse traído por práticas inaceitáveis. "Foi uma facada nas costas." O sol de Atibaia, no entanto, serviu para redimensionar o episódio Land Rover. Perto do sítio "disponibilizado" a Lula e dos favores que ao que tudo indica foram oferecidos por um consórcio de empresas para o bem-estar presidencial, o veículo de Silvinho virou um verdadeiro presentinho de criança. O sítio de 173 mil metros quadrados foi comprado por R$ 1,5 milhão em 2010 por sócios do filho de Lula –um deles atua em diversos setores, do editorial ao imobiliário. A reforma do imóvel, que teria sido paga pela Odebrecht, custou, só em materiais, cerca de R$ 500 mil. A cozinha planejada, que segundo notas fiscais foi paga pela OAS, R$ 130 mil. A antena de celular instalada pela Oi ao lado do sítio, a pedido de um amigo de Lula, é avaliada em R$ 1 milhão. Nada disso, porém, incomoda o PT. Dilma diz que o antecessor é vítima de "grande injustiça", Rui Falcão afirma que Lula sofre uma "tentativa de linchamento moral" e Gilberto Carvalho considera ser "a coisa mais natural do mundo" empresas contribuírem "com essa ou com aquela pessoa". Silvinho, a bem da verdade, nunca deveria ter saído do PT. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Rogério Gentile
Fontes: O Globo - Economia // G1 RENAN DISCUTE COM PETISTA APÓS DIZER QUE TEXTO SOBRE PRÉ-SAL SERIA VOTADO Lindbergh Farias (PT-RJ) acusou peemedebista de ferir regimento interno // Discussão iniciou após Renan anunciar que liberaria pauta para votar texto Publicado: O Globo - Impresso - 18/02/16 - Pág. 21 | On Line 17/02/2016 17h57 - Atualizado em 17/02/2016 18h24 por Gustavo Garcia Do G1, em Brasília O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), discutiu com o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), no início da ordem do dia desta quarta-feira (17), ao anunciar que liberaria a pauta da Casa para colocar em votação o projeto de lei que retira a obrigatoriedade da Petrobras em participar com 30% dos investimentos de todas as áreas de exploração do pré-sal. Renan anunciou que colocaria em votação uma medida provisória que aumenta o Imposto de Renda sobre ganhos de capital. A MP, que foi lida na sessão desta terça-feira (16), tranca a pauta do Senado. Com isso, o polêmico projeto de lei que retira a obrigatoriedade da Petrobras em participar com 30% dos investimentos de todas as áreas de exploração do pré-sal poderia ser votado ainda na sessão desta quarta, conforme explicou Renan Calheiros a jornalistas antes de entrar no plenário. O anúncio desagradou ao senador Lindbergh Farias (PT-SP), que protestou contra Renan, cobrando respeito ao regimento interno do Senado. A MP foi lida na sessão desta terça e trancou a pauta de votações. Há, no Senado, um acordo de procedimento pelo qual as medidas provisórias são votadas somente após duas sessões da leitura do texto. Ou seja, respeitado esse acordo, a MP só seria votada na semana que vem. O acordo, porém, não está previsto no regimento interno da Casa. A discussão Ao fazer uso da palavra durante a sessão desta quarta, Renan informou que concluiria a votação, iniciada na sessão de terça-feira, de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que impede a União de gerar custos a estados e municípios sem a correspondente destinação de recursos. Depois disso, Renan avisou que colocaria em votação a medida provisória que tranca a pauta do Senado. Com a pauta trancada, os demais projetos de lei têm de aguardar a votação da MP para serem apreciados. A proposta de Renan seria liberar a pauta ainda nesta quarta para, então, colocar em discussão o projeto de lei que muda as regras de participação da Petrobras no pré-sal. Foi quando o senador Lindbergh Farias protestou, citando o acordo de procedimento da Casa que diz que as medidas provisórias só devem ser votadas após duas sessões da data da leitura do texto. "Essa discussão, do ponto de vista do Senado, não pode acontecer. Senão, vamos ter aqui, o que é pior, o Senado do PT. E eu não gostaria de ser presidente do Senado do PT", rebateu. "Que agressão", afirmou Lindbergh. "Agressão é ler uma medida provisória depois de o Congresso anunciar que não vai ser lida", rebateu Renan. 'Surpreendido' Nesta terça-feira, Renan disse a jornalistas que foi "surpreendido", enquanto estava reunido no Palácio do Planalto com a presidente Dilma Rousseff, pela leitura de uma medida provisória que tranca a pauta do plenário. O primeiro vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), que presidia a reunião enquanto Renan estava com Dilma, leu a medida provisória 692, que aumenta o Imposto de Renda sobre ganho de capital. "Vossa Excelência não combinou com o vice [que a MP não seria lida]. Vossa Excelência não pode rasgar o regimento. Vossa Excelência não pode tudo", protestou Lindbergh. Veja abaixo a transcrição da discussão: Renan Calheiros: "O que queria só prevenir é que na sequência da ordem do dia vamos fazer esforço para concluirmos votação de ontem e votarmos a medida provisória. Esse acordo que nós fizemos aqui de 48 horas foi para resguardar os interesses da oposição, que não pode cegamente votar uma matéria, mas isso jamais será, na prática, a inversão do papel do legislativo salvaguardar interesses ideológicos da maioria. Essa discussão do ponto de vista do Senado não pode acontecer, senão vamos ter aqui, o que é pior, é o senado do PT. E eu nao gostaria de ser presidente do Senado do PT". Lindbergh Farias: "Que agressão!" Renan Calheiros: "Agressão é ler uma medida provisória depois de o Congresso anunciar que não vai ser lida" Lindbergh Farias: "Vossa Excelência não combinou com o vice". Renan Calheiros: "Vai ser votada hoje" Lindbergh Farias: "Que isso? Tem regimento. Vossa Excelência não pode rasgar o regimento. Vossa Excelência não pode tudo". N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo On Line // G1
Fontes: O Globo - Economia SETE BRASIL SE APROXIMA DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL Sócios decidem futuro na sexta-feira, mas já contrataram consultoria especializada Publicado: O Globo - Impresso - 18/02/16 - Pág. 21 | On Line 18/02/2016 6:00 / Atualizado 18/02/2016 7:38 por Ramona Ordoñez RIO - Os acionistas da Sete Brasil — empresa criada em 2010 para viabilizar a construção no país de sondas para o pré-sal — se reúnem amanhã para aprovar a entrada com um pedido de recuperação judicial. Esta é considerada a saída para a longa agonia da companhia, que se arrasta desde 2014. Com a crise, o Conselho de Administração da Sete Brasil já foi desfeito. Os próprios sócios se reuniram na última terça-feira e aprovaram a contratação da Alvarez & Marsal, uma das maiores consultorias internacionais especializada em recuperação e reestruturação de empresas. Esta é a segunda vez que os sócios da companhia tentam aprovar um pedido de proteção à Justiça contra os credores. Na última reunião dos acionistas, no dia 19 de janeiro, a Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, votou contra a recuperação judicial da Sete, assim como o Banco Santander, outro sócio. A Alvarez & Maral já assessorou vários processos de recuperação judicial no Brasil, como o da Casa & Vídeo, o da OSX e o da Varig. De acordo com uma fonte próxima da negociação, a consultoria já está trabalhando “dentro” da Sete. CORRIDA CONTRA O TEMPO Mesmo antes da reunião de amanhã, a Alvarez & Marsal já trabalha para elaborar o processo de recuperação judicial ou para promover um programa de reestruturação, que permita uma solução para o o futuro da companhia. A Sete Brasil tem pelo menos seis sondas em construção adiantada em vários estaleiros, como Brasfels, em Angra dos Reis, no estado do Rio, e o Jurong Aracruz, no Espírito Santo. Os acionistas da Sete correm contra o tempo. Além de terem suspenso o pagamento, desde fins de 2013, aos cinco estaleiros contratados, na próxima terça-feira termina mais um prazo dado pelos cinco bancos credores (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú BBA, Santander e Bradesco) para não executarem as dívidas, que somam US$ 3,6 bilhões. Somada às dívidas com o FI-FGTS, os débitos totais da Sete totalizam cerca de R$ 17 bilhões. Um executivo próximo à Sete explicou que o maior problema da empresa hoje — que poderá levar até mesmo ao fim da companhia por falta de caixa — é que a Petrobras se recusa a fechar um novo contrato de afretamento (aluguel) de sondas para o pré-sal, em substituição ao anterior que previa 28 sondas que seriam entregues entre 2015 e 2020. SEM RESPOSTA PARA 14 SONDAS Com o agravamento da situação financeira da Petrobras e dos fortes cortes em seus investimentos, a estatal chegou a negociar ao longo do ano passado com a Sete a redução das encomendas para apenas 14 sondas, das quais seis estão com sua construção bem adiantada. Segundo uma fonte a par do negócio, desde outubro do ano passado a Sete apresentou todas as exigências feitas pela Petrobras para o fechamento dos novos contratos para 14 sondas, sem resposta até o momento. Segundo uma fonte, desde outubro que a Petrobras não faz qualquer contato com os acionistas da Sete para tratar do assunto, embora seja sócia da empresa. A fonte informou que apesar do longo silêncio da Petrobras sobre o assunto, nesta semana a estatal entrou em contato para sugerir que a Sete contratasse o Rothschild Group, outra empresa especializada em consultoria financeira, e não a Alvarez & Marsal. Os principais acionistas da Sete estão reunidos no FIP Sondas, fundo de investimento que tem 95% do capital da Sete (a Petrobras tem os outros 5%). O FIP Sondas tem como principais cotistas a própria Petrobras, BTG Pactual, Bradesco, Santander, e os fundos de pensão Previ, Petros, Funcef, Valia e fundo FI- FGTS. O voto da Petros contra a recuperação judicial na última reunião gerou um mal-estar entre o fundo e os outros sócios. A Petrobras disse que não comenta o caso, e a Petros afirmou que “não se manifesta sobre assuntos estratégicos de seus investimentos”. A Sete disse que não confirma as informações e que “segue atuando em busca da viabilização do seu Plano de Reestruturação”. * Fonte primária: O Globo On Line
Fontes: O Globo - Economia PARA S&P, PETROBRAS PIORA PERSPECTIVA PARA CONTAS PÚBLICAS Agência destaca que dívida da estatal representa 7% do PIB brasileiro Publicado: O Globo - Impresso - 18/02/16 - Pág. 20 | On Line 18/02/2016 6:00 / Atualizado 18/02/2016 7:35 por O Globo RIO - Ao rebaixar o Brasil pela segunda vez, a Standard & Poor’s (S&P) traça um cenário sombrio para a as contas públicas e atividade econômica nos próximos anos. A agência prevê que o país terá déficit fiscal primário de 1,3% do PIB este ano e um ligeiro superávit de apenas 0,7% do PIB em 2017. A crise da Petrobras é outra fonte de preocupação no que diz respeito às contas públicas. O elevado endividamento da companhia é considerado “um passivo em potencial”. O relatório da S&P destaca que a estatal tem uma dívida cujo valor representa 7% do PIB brasileiro. Por isso, segundo a agência, “é muito provável que haja um suporte extra do governo” à Petrobras, caso a estatal precise. A agência destaca que decisões políticas tomadas no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff “afetaram o sentimento dos empresários as perspectivas de investimentos” e que o processo de impeachment abala a confiança empresarial. “É difícil vislumbrar um retorno do Brasil ao crescimento econômico positivo, a não ser que haja uma diminuição nas incertezas políticas”. Por isso, a agência prevê que o PIB vai cair 3,6% este ano e que o Brasil só voltará a crescer em 2017. E a Petrobras também vai afetar a atividade econômica. “As incertezas e os efeitos associados às investigações de corrupção e a redução dos investimentos da Petrobras e dos seus fornecedores levam o crescimento para o terreno negativo”. A S&P, porém, destaca como positivo o ajuste nas contas externas do país, que está ocorrendo mais rapidamente do que o previsto. Para analistas, o rebaixamento já era esperado: — Não houve surpresa nenhuma, dada a situação fiscal do país e a falta de perspectiva de uma melhoria. A S&P já tinha colocada a nota do Brasil com possibilidade de uma revisão para baixo e só usou essa prerrogativa — afirmou Jankiel Santos, analista-chefe do banco Haitong Investimentos. Em relatório, o banco Barclays afirma que a nota do Brasil poderá ser rebaixada novamente pela S&P até o fim deste ano. O Barclays lembra ainda que o rebaixamento deverá gerar uma onda de revisões nas notas das companhias brasileiras. * Fonte primária: O Globo On Line
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg LULA NÃO USA CELULAR Publicado: O Globo - Impresso - 10/12/2015 - Pág. 20 | On Line 10/12/2015 0:00 por Carlos Alberto Sardenberg Seria realmente inédito: um ex-presidente, da importância de Lula, incomunicável, de Atibaia ao mundo 
Até dá para entender. Com tanto grampo e com tanta quebra de sigilo, é realmente prudente que uma pessoa muito visada evite ter um celular normal, com nome e número conhecidos por todo mundo. Sem contar o risco de ter vazada uma conversa particular, tem o problema do assédio. Mas, especulemos: se um dos donos do Sítio Santa Bárbara, de Atibaia, quiser saber se está tudo bem quando Lula estiver lá num fim de semana, como faz?
Ou ainda, se um dos advogados precisar checar uma informação urgente relativa às diversas investigações em andamento? Poderiam ligar, já que a Oi instalou uma antena de celular bem ali na entrada do sítio. Mas não vai dar. O Instituto Lula informa que o ex-presidente não usa celular. E como essa informação foi dada quando jornais perguntaram se o ex-presidente tinha algo a dizer sobre a tal antena da Oi, deve-se entender que a negativa tem sentido amplo. Algo assim: ninguém ligado ao ex-presidente usa celular, nem ele, nem sua família, nem seus assessores, nem ninguém que esteja trabalhando para ele. Isso quer dizer que não usam também essas coisas de internet vinculadas ao celular, como WhatsApp e mesmo e-mails. Quer se comunicar? Tem que ir pessoalmente. Vai daí, imaginem a situação da Oi ou de alguém por lá. Pois alguém da empresa deu ordens para que a operadora instalasse uma antena ao lado do sítio. Reparem: só a Oi colocou antena ali. Gastou dinheiro com isso: aluguel do terreno, compra de equipamentos, colocação da torre, salários de funcionários e vigias. — E tudo isso pra quê, idiota(s)? Não sabia(m) que Lula não usa celular? Poderia ter ocorrido em algum escritório da Oi, não poderia? O(s) cara(s) tentaria(m) se defender: — Como a gente ia adivinhar? — Você(s) não era(m) amigos dele? — insistiriam. Tudo considerado, se a Oi quis fazer um favorzinho ao ex-presidente, gastou dinheiro por nada, tal é a história. Parece absurda? Pois tem mais. Uma dúvida aqui: o Instituto Lula quis dizer que o ex-presidente, no sentido amplo, não usa celular só quando vai a Atibaia ou em nenhum lugar, nem no apartamento em São Bernardo, nem no escritório do instituto? Que não usa celular da Oi ou de nenhuma operadora? Seria realmente uma situação inédita: um ex-presidente, da importância de Lula, incomunicável, de Atibaia ao mundo. Parece ridículo, não é mesmo? E é mesmo? Então, por que estamos falando disso? Porque revela um padrão de comportamento político que é uma combinação de falta de respeito e incompetência. Reparem: o sítio está lá; foi reformado para a família Lula; as melhorias incluem a antena da Oi; a operadora tem sociedade com um dos filhos de Lula; tem no seu controle acionário a OAS, cujos funcionários andaram lá pelo sítio; a OAS está na Lava-Jato; a antena praticamente só dá sinal para o sítio; o ex-presidente foi lá mais de cem vezes, com familiares e seguranças. E daí? Vem o Instituto Lula e diz que o ex-presidente não usa celular. Como podem ter pensado e, pior, divulgado uma coisa tão falsa e tão ridícula? Capaz de ser coisa de advogado à antiga, daquele tempo que se derrubava qualquer coisa nos tribunais com qualquer filigrana, por mais ridícula que fosse. Tipo assim: Lula não usa celular, não tem aparelhos registrados em seu nome, logo não pode ser considerado beneficiário do favor da antena. Os seguranças usam celular? Os familiares? Não interessa, não é do ex-presidente. Só falta dizer que Lula nem sabia que o pessoal usava celular. Encontra-se esse tipo de coisa em todas as investigações da Lava-Jato ou ligadas a ela. Manobras para atrasar os processos, tentativas de desclassificar as acusações (lembram-se do mensalão? “Caixa dois não é crime”) e tentativas de excluir o acusado “que não sabia de nada, nem assinou nada”. Em boa hora, em momento crucial, Joaquim Barbosa trouxe a teoria do domínio do fato. Aplica-se aqui de novo: Lula podia não usar o celular, mas sabia quem usava e para quê. Carlos Alberto Sardenberg é jornalista * Fonte primária: O Globo - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg
Fontes: O Globo - Opinião PRODUTORES DE PETRÓLEO NÃO DEVEM CONTER QUEDA Publicado: O Globo - Impresso - 18/02/16 - Pág. 6 | On Line 18/02/2016 0:00 por EDITORIAL Proposta de congelamento da produção entre Arábia Saudita, Rússia e outros produtores expõe complexidade do mercado. Oferta continuará acima da demanda Com os preços do petróleo derretendo, alguns dos principais exportadores anunciaram na terça-feira que vão congelar a produção nos níveis de janeiro de 2016: Arábia Saudita, Rússia, Qatar, Kuwait e Venezuela. Mas, para que a medida seja efetiva, será necessário convencer outros exportadores, dentro e fora da Opep. Trata-se de um acordo difícil de costurar, à medida que interesses e conjunturas específicas vêm determinando as políticas de produção desses países. Isto inclui guerras, conflitos geopolíticos, disputas por mercado, política de preços, crise econômica, entre outras. Desde 2014, os preços despencaram mais de 70%. E, apesar do anúncio do congelamento da produção, a cotação do barril do petróleo do tipo Brent, referência internacional, caiu na terça-feira 3,6%, para US$ 32,18. Especialistas afirmam que, mesmo que se consiga um acordo para congelar a produção mundial, os preços do barril não se recuperariam antes do fim de 2017. O volume de petróleo ainda estaria cerca de 300 milhões de barris anuais acima da demanda global, segundo a Agência Internacional de Energia. A produção do gás não convencional americano, o shale gas, mudou as características do mercado, até então dominado pela Opep. A Arábia Saudita, maior produtor mundial, implementou uma estratégia arriscada de deprimir os preços para inviabilizar os investimentos no shale gas. Os sauditas e aliados mantiveram uma produção crescente, apesar da queda vertiginosa de preços. A estratégia deu certo, e a produção americana caiu este ano cerca de 400 mil barris diários, com a fuga de investidores devido à reduzida expectativa de lucro com preços tão desvalorizados. Mas o remédio amargo afetou a todos. Agora, a Arábia Saudita terá que convencer outros produtores a cortar sua produção, inclusive o arquirrival no Oriente Médio, o Irã. Este corre contra o tempo para recuperar mercado após anos de sanções por seu programa nuclear. Desde o fim do embargo, o país elevou a produção em 400 mil barris diários e começou a exportar para a UE. O governo do moderado Hassan Rouhani tem pressa em traduzir o acordo nuclear em benefícios para a população. Ontem, o ministro de Petróleo iraniano, Bijan Namdar Zanganeh, disse que apoia medidas para estabilizar o mercado, mas não esclareceu se vai cortar a produção. Já o Iraque produz hoje 4,35 milhões de barris diários, um recorde, como forma de financiar sua guerra contra o Estado Islâmico. E os produtores americanos estão ávidos para reativar os quatro mil poços de shale gas já escavados em Texas, Oklahoma e Dakota do Norte. Esperam apenas que os preços se recuperem para voltar à ativa. A oferta mundial ainda supera a demanda e os estoques globais, já em nível recorde, continuam crescendo. Ou seja, a tendência para o setor é de queda de preços e os analistas apostam que o congelamento, até onde a vista enxerga, não funcionará. Ou não como os otimistas esperam. * Fonte primária: O Globo On Line
Fontes: O Globo // EXTRA On Line CONDENADOS PODEM SER PRESOS APÓS SENTENÇA EM 2ª INSTÂNCIA, DECIDE STF Tribunal acaba com exigência de encerrramento de processo; Janot elogia decisão Publicado: O Globo - Impresso - 18/02/16 - Pág. 6 | On Line 17/02/16 19:24 Atualizado em 17/02/16 19:31 por Carolina Brígido BRASÍLIA — O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira, que condenados sejam presos assim que tiverem a sentença confirmada pela segunda instância. Até hoje, a regra era prender uma pessoa apenas depois do trânsito em julgado — ou seja, quando terminarem todas as possibilidades de recorrer da decisão. Agora, uma pessoa condenada em primeira instância, se recorrer à segunda instância e tiver a sentença mantida, poderá ser presa imediatamente para o cumprimento da pena. O detento manterá o direito a apresentar recurso à sentença, mas atrás das grades. A tese da execução antecipada da pena tem sido defendida pelo juiz Sérgio Moro, que conduz os processos da Lava-Jato na 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba. Para ele, o condenado que tiver a sentença confirmada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) deve começar a cumprir a pena de prisão. A partir da nova interpretação do STF, condenados na Lava-Jato que tiverem suas sentenças confirmadas na segunda instância poderão começar a cumprir a pena imposta por Moro. A regra era essa até 2009, quando o STF, no julgamento de um processo, mudou a jurisprudência. Na ocasião, o tribunal determinou a necessidade de trânsito em julgado como condição para o início da execução penal. O julgamento desta quarta-feira resultou em nova reviravolta da jurisprudência, que volta a ser o entendimento da corte até 2009. A causa foi decidida no plenário do STF por sete votos a quatro. No julgamento, a maioria dos ministros argumentou que recursos protelatórios costumam dar à sociedade a sensação de impunidade, porque a prisão ocorria muito depois do cometimento do crime. Também prevaleceu a necessidade de prestigiar as decisões tomadas pelos juízes de primeira e segunda instância. Segundo os ministros, com as práticas atuais, essas decisões adquirem caráter passageiro, porque ainda são alvo de dezenas de recursos até decretado o trânsito em julgado em um processo. — Nenhum país exige mais do que dois graus de jurisdição para que se dê efetividade a uma decisão criminal. Penso que a linha proposta pelo ministro Teori Zavascki (relator do processo) estabelece uma coisa que perdemos no Brasil, que é o prestígio e a autoridade das instâncias ordinárias. No Brasil, o juiz de primeiro grau e o Tribunal de Justiça passaram a ser instâncias de passagem. Precisamos reverter essa jurisprudência — afirmou Barroso ao votar. — Isso não corresponde à expectativa da sociedade em relação ao que seja uma presunção de inocência. A sociedade não aceita mais essa presunção de inocência de uma pessoa condenada que não para de recorrer — argumentou Fux. Além de Zavascki, Barroso e Fux, votaram pela mudança da jurisprudência os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Eles lembraram que os condenados presos continuarão tendo o direito a pedir habeas corpus à Justiça. O juiz, ao examinar o caso concreto e suas peculiaridades, poderá permitir que o condenado recorra em liberdade. Mas, essa possibilidade não será a regra geral. Os ministros que ficaram em minoria na sessão desta quarta-feira ponderaram que a presunção de inocência prevista na Constituição Federal não permite a prisão de alguém por condenação ainda não confirmada em última instância. Votaram dessa forma Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente, Ricardo Lewandowski. — Reconheço que a época é de crise maior. Mas, justamente nessa quadra de crise maior, é que devem ter guardados parâmetros, princípios, devem ser guardados valores. O princípio da não culpabilidade existe para evitar que se execute uma pena que não é ainda definitiva — declarou Marco Aurélio. A decisão foi tomada no julgamento de um habeas corpus apresentado por um homem condenado a cinco anos e quatro meses de prisão, em regime fechado, por roubo qualificado. O juiz da primeira instância deu a ele o direito a recorrer em liberdade. A defesa recorreu da condenação ao Tribunal de Justiça de São Paulo, que não só manteve a pena, como determinou a prisão imediata do condenado. Os advogados recorreram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a prisão. Em seguida, a defesa pediu a libertação do condenado ao STF. O ministro Teori Zavascki, relator do recurso, concedeu o benefício em fevereiro do ano passado em um julgamento de liminar — ou seja, de caráter provisório. Ponderou que a primeira instância tinha concedido ao condenado o direito a recorrer em liberdade. Nesta quarta-feira, na análise de mérito do processo, Zavascki foi o primeiro a propor a mudança da jurisprudência aos colegas de plenário. Saiu vitorioso da sessão. A decisão do STF foi comemorada por investigadores da Lava-Jato no Twitter. “Desde 2009, a prisão aguardava uma procissão do caso por quatro instâncias, o que acabava bem para o réu (prescrição-impunidade) e mal para todos”, escreveu o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da Lava-Jato. O procurador da República Vladimir Aras anotou: “Desfuncionalidade do sistema recursal favorece prescrição. O réu culpado recorre sem fim, para livrar-se da condenação certa. Vítima esquecida”, ao celebrar o novo entendimento do Supremo. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo On Line
Fontes: O Globo On Line PROMOTORIA DE SP VAI RECORRER DA SUSPENSÃO DO DEPOIMENTODE LULA Promotor diz que continuará apuração sobre quem se acha ‘acima da lei’. Advogados reagem Publicado: O Globo On Line 17/02/2016 11:55 / Atualizado 17/02/2016 18:43 por Mariana Sanches e Tiago Dantas 
SÃO PAULO - O comando do Ministério Público de São Paulo reagiu
à decisão do Conselho Nacional do Ministério Público de suspender as investigações sobre o ex-presidente Lula.
Em pronunciamento, os promotores que investigam supostas ligações de Lula com o tríplex do Guarujá, no litoral de São Paulo, disseram nesta quarta-feira que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foi induzido ao erro ao conceder liminar ao pedido do deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Os promotores se referiram ao ex-presidente Lula e demais investigados no inquérito como “pessoas que se consideram acima da lei”.
Os advogados Cristiano Zanin Martins e Nilo Batista, que defendem Lula, disseram que as declarações dadas pelo promotor Conserino nesta quarta-feira mostram “nova antecipação de juízo de valor”, deixando clara sua “parcialidade”. Em nota divulgada na tarde desta quarta-feira, os advogados disseram Conserino “resiste à autoridade e competência do CNMP ao sustentar que a decisão liminar proferida não passou de um erro” do conselheiro. Os advogados também rebateram afirmações feitas pelos promotores.
Os promotores Cássio Conserino, José Carlos Blat, José Reinaldo Carneiro e Fernando Henrique Araújo não concederam entrevista, mas afirmaram que vão recorrer da decisão. — Os promotores de justiça condutores da presente investigação criminal levarão tais informações e documentos ao CNMP, a fim de obter urgente revisão e reversão da decisão proferida. Em clara referência ao ex-presidente Lula, o promotor disse que serão apurados “os graves fatos envolvendo pessoas que se consideram acima e à margem da lei. Algo que não se pode ser subtraído da honesta população brasileira”. Em sua defesa, os promotores disseram que a investigação foi autorizada pela Justiça em junho de 2015, em decisão que determinou a abertura de um novo inquérito exclusivo para o assunto, e que o procedimento de investigação respeita "o regramento do próprio CNMP". Em seu pedido para invalidar o depoimento de Lula, o deputado Paulo Teixeira colocou sob suspeita o fato de o inquérito não ter sido distribuído dentro do Ministério Público e, sim, direcionado aos quatro promotores. A Promotoria explicou ainda que o caso não foi distribuído, como acontece na maioria das vezes, porque se tratava de um procedimento investigatório “instaurado de ofício”, ou seja, aberto pelo promotor que tomou conhecimento da infração penal. Para eles, é legítimo nessas situações que o caso continue com os promotores que começaram as investigações. Os advogados Martins e Batista rebateram a informação do MP. Segundo eles, o inquérito foi instaurado em 25 de agosto 2015, “a partir de Representação Criminal (Notícia de Crime) formulada por Waldir Ramos da Silva em 19 de agosto”. Essa representação foi direcionada, segundo a defesa, para determinados promotores, quando deveria ter sido sorteada para qualquer promotor de São Paulo. Quanto à acusação feita pelo deputado Paulo Teixeira de que os promotores seriam suspeitos para investigar o caso porque um deles já havia expressado publicamente posição favorável à denúncia de Lula à Justiça, eles afirmaram que "apenas foram divulgados fatos e informações de interesse público, sem que isso possa gerar qualquer suspeição dos promotores de Justiça condutores da investigação". A defesa de Lula também rebateu esta afirmação. Eles citam uma edição da revista Veja, de 23 de janeiro, em que Conserino diz: “Vamos oferecer pelos crimes que citei”. A conduta, afirma os advogados, viola resolução do CNMP que afirma que o promotor deve se abster de “externar ou antecipar juízos de valor a respeito de apurações ainda não concluídas”. APOIO AOS PROMOTORES A primeira reação do Ministério Público de São Paulo veio no início da manhã com a divulgação de uma nota pelo procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa. Na carta, ele demonstrou apoio aos promotores paulistas depois do cancelamento do depoimento do ex-presidente Lula, previsto para hoje. Rosa afirmou que "confia nos acertos de atuação de seus membros" e que os promotores contam com "irrestrito apoio" da procuradoria. Rosa questionou ainda o poder do CNMP para suspender a investigação criminal. De acordo com a nota, a Constituição reserva ao conselho prerrogativas de "controle externo quanto à atividade administrativa do MP", mas não de "interferências nas funções de execução" das investigações. Mais cedo, o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), autor do pedido de liminar que suspendeu o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que há a intenção de parar as investigações que apuram se o ex-presidente foi beneficiado na construção de tríplex no Guarujá, litoral paulista. A pedido do petista, o CNMP paralisou a ação até que seja analisado se o promotor estadual Cássio Conserino ultrapassou os limites das suas atribuições legais. — Nenhum promotor está acima da lei. Ninguém quer paralisar essa investigação, mas ela tem que ser feita por autoridade competente. Quem investiga tem que ter imparcialidade — falou Teixeira. PROMOTOR QUER OUVIR VACCARI Antes da liminar concedida pelo Conselho, o promotor Cássio Conserino encaminhou à Polícia Federal de Curitiba um pedido para ouvir o depoimento do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, que foi presidente do Sindicato dos Bancários. No documento, encaminhado no dia 5 de fevereiro, solicita aos policiais a condução de Vaccari a sede da GAECO - um grupo de atuação especial vinculado ao MP- na capital paranaense. O juiz Sérgio Moro autorizou o deslocamento do preso. * Fonte primária: O Globo On Line
Fontes: O Globo - País // Blog do Gilvan Melo PROMOTORES CRITICAM SUSPENSÃO DE INVESTIGAÇÃO Integrantes do MP se referem a Lula e Marisa como “pessoas que se consideram acima da lei” Publicado: O Globo - Impresso - 18/02/16 - Pág. 6 | On Line Blog do Gilvan Melo 17/02/2016 07h52 por O Globo - SÃO PAULO, BRASÍLIA E RIO- O comando do Ministério Público de São Paulo reagiu ontem à decisão do Conselho Nacional do Ministér io Público ( CNMP) de suspender as investigações contra o ex- presidente Lula. O colegiado deve decidir, na próxima terça- feira, se o promotor paulista Cássio Roberto Conserino será mantido à frente do caso. Ontem, os promotores que estão investigando supostas ligações de Lula com o tríplex do Guarujá, no litoral de São Paulo, disseram que o CNMP foi induzido ao erro, ao conceder liminar ao pedido do deputado Paulo Teixeira (PTSP) contra as investigações. Em nota, os promotores se referiram a Lula e demais investigados no inquérito como “pessoas que se consideram acima da lei” e rebateram as acusações de que Conserino foi parcial, ao adiantar que denunciaria Lula. Os advogados Cristiano Zanin Martins e Nilo Batista, que defendem Lula, disseram que o texto divulgado pelos promotores de São Paulo mostra “nova antecipação de juízo de valor”, deixando clara sua “parcialidade”. Eles disseram, ainda, que o Conserino “resiste à autoridade e competência do CNMP." Conselheiro nega blindagem Em outra nota, o conselheiro Valter Shuenquener, responsável pela liminar que cancelou o depoimento de Lula, defendeu a decisão e rebateu as críticas do Ministério Público paulista: “Não tem o objetivo de blindar nenhuma pessoa de qualquer investigação, mas a de averiguar se o devido processo legal está sendo respeitado”, disse Shuenquener, justificando sua decisão. A suspensão do depoimento provocou divergência entre analistas consultados pelo GLOBO, que ressaltaram que a medida pode tanto desgastar politicamente o ex- presidente quanto levantar dúvidas sobre a investigação do Ministério Público. — O fato de usar artifícios protelatórios que impeçam esclarecimentos só tendem a gerar mais dúvidas na opinião pública e desgastar a imagem que ele criou — diz Carlos Pereira, da FGV. O professor Carlos Ranulfo, UFMG, tem uma opinião diferente: — Lula está sob cerco, e o episódio de hoje (ontem) não se trata de desgastá-lo. Acho que é até bom para o Lula, porque questiona a conduta do promotor, que pode estar com viés político. Ele recorreu a um órgão insuspeito. Ele não está fazendo igual ao Eduardo Cunha que usa o poder dele na Câmara para protelar de qualquer coisa. * Fonte primária: O Globo // On Line Blog do Gilvan Melo
Fontes: O Globo - País ANTENA PRÓXIMA A SÍTIO FOI "PRESENTE" DA OI A LULA, DIZ JORNAL Funcionário da operadora, amigo de petista, teria articulado instalação do equipamento Publicado: O Globo - Impresso - 18/02/16 - Pág. 6 | On Line 17/02/2016 12:15 / Atualizado 17/02/2016 22:03 por O Globo 
RIO - O diretor de Articulação Institucional da Oi, José Zunga Alves de Lima, fez gestões internas para a instalação de uma antena da companhia num terreno vizinho ao sítio frequentado pelo ex-presidente Lula em Atibaia, no interior paulista, segundo reportagem publicada nesta quarta-feira pelo jornal “Folha de S. Paulo”. Amigo de Lula, o ex-sindicalista teria articulado a operação como um “presente” ao ex-presidente, diz a reportagem.
A instalação foi conduzida pelo então diretor da empresa João de Deus Pinheiro Macedo, com o aval de Otávio Marques de Azevedo, presidente da AG Telecom, uma das controladoras da Oi, e principal executivo do grupo Andrade Gutierrez, segundo a “Folha”. A empreiteira é acusada de participar do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava-Jato. Azevedo ficou preso por oito meses e passou para prisão domiciliar durante o carnaval, após fechar acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República. Moradores da região vizinha ao sítio afirmam que há dez anos tentam convencer uma empresa de telefonia a instalar uma antena perto da estrada Clube da Montanha. Ao GLOBO, a Oi informou que a antena foi colocada no local com o objetivo de atender todo o bairro e que eventuais problemas de sinal podem ser relatados à companhia. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País CASEIRO DE SÍTIO INDICA ADVOGADO DE LULA COMO CONTATO COM O PROPRIETÁRIO Número de telefone foi dado a policiais; defensor nega que represente os donos Publicado: O Globo - Impresso - 18/02/16 - Pág. 6 | On Line 18/02/2016 6:00 por Tiago Dantas e Silvia Amorim 
SÃO PAULO — O número do telefone celular de Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi entregue, na quarta-feira, à Polícia Ambiental de São Paulo como sendo um contato do proprietário ou responsável pelo sítio Santa Bárbara, em Atibaia, visitado 111 vezes pelo líder petista. O número foi informado pelo caseiro Elcio Pereira Vieira, conhecido como Maradona, durante uma fiscalização, quando os policiais pediram o telefone dos donos, já que nenhum deles estava presente.
A vistoria aconteceu na tarde de quarta-feira. O GLOBO chegou à propriedade, no interior paulista, quando a equipe de fiscalização finalizava seu trabalho. Acompanhados de Maradona, policiais militares inspecionaram a área em que foi construído um anexo com quatro suítes no final de 2010 e o lago, que passou por reforma nos anos seguintes. A Operação Lava-Jato e o Ministério Público de São Paulo investigam se as obras executadas no sítio foram feitas por empreiteiras envolvidas no escândalo da Petrobras como um agrado a Lula. Ao GLOBO, o advogado disse, na quarta-feira, que não entende a razão pela qual seu número de celular foi fornecido à equipe de fiscalização pelo caseiro Maradona. — Deve ter havido algum equívoco. Não sou responsável pelo sítio nem advogo mais para os proprietários. Meu escritório prestou consultoria na época da compra e venda. Pode ser que eles tivessem lá na portaria o número do telefone — afirmou Zanin. Informado que não havia sido entregue o telefone de seu escritório, mas sim o de seu celular, ele respondeu: — Eu não tenho como explicar isso. Zanin é o advogado que tem defendido o ex-presidente nos casos do tríplex no Guarujá, no litoral paulista, e do sítio em Atibaia, registrado em nome dos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna. Zanin é genro e sócio de Roberto Teixeira, também advogado e amigo de Lula desde os anos 1980. O escritório de Zanin e Teixeira prestou serviços aos proprietários na época da compra do imóvel. Até semana passada, quando Bittar contratou o criminalista Alberto Toron, era Teixeira quem prestava esclarecimentos à imprensa sobre o sítio. Foi no escritório dele que o contrato de venda do imóvel foi assinado em 2010. Nenhuma atuação foi registrada pela Polícia Ambiental na quarta porque, segundo a Secretaria de Segurança Pública, é preciso, antes, localizar os donos. O pelotão de Atibaia que fez a fiscalização informou que foi ao local “para verificar uma suspeita de desmatamento indicada pelo monitoramento de imagens aéreas realizado rotineiramente”. O GLOBO apurou que uma das irregularidades encontradas na quarta foi a construção do anexo à casa principal em cima de um córrego que passa pelo sítio, o que é proibido. A legislação ambiental exige que áreas de curso d'água não tenham construção numa faixa de 30 metros da margem. A Polícia Ambiental vai requerer do proprietário a documentação referente a licenças ambientais. No início deste mês, o GLOBO divulgou que nenhum dos órgãos do governo de São Paulo (Cetesb e Daee) deu autorização ao sítio Santa Bárbara para que fossem feitas intervenções em área de preservação ambiental. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder ANTENA PERTO DE SÍTIO FOI UM 'PRESENTE' DA OI ARA LULA // AMIGO DE LULA CONSEGUIU ANTENA PARA SÍTIO EM ATIBAIA Ex-sindicalista e funcionário da Oi fez gestões para a instalação de equipamentos // José Zunga Alves de Lima foi indicado pelo petista para uma vaga na Anatel; ele é ligado a um dos donos do sítio Publicado: Folha de São Paulo - 17/02/16 - Pág. A4 | On Line 17/02/2016 02h00 - Atualizado às 09h32 por Julio Wiziak e Flávio Ferreira,de São Paulo 
Amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-sindicalista José Zunga Alves de Lima foi o responsável por conseguir a instalação, em 2010, de uma antena de celular da Oi próxima ao sítio frequentado pelo petista e sua família em Atibaia, no interior de São Paulo.
Segundo a Folha apurou junto a pessoas que acompanharam a operação, Zunga, funcionário da Oi, fez gestões internas na empresa para que a antena fosse colocada como um "presente" para o petista. Na Oi, o pedido foi conduzido pelo então diretor João de Deus Pinheiro Macedo e teve aval de Otávio Marques de Azevedo, presidente da AG Telecom, uma das controladoras da Oi e parte do grupo Andrade Gutierrez. A Andrade é acusada de participar do esquema de corrupção na Petrobras investigado na Operação Lava Jato. Azevedo, principal executivo do grupo, ficou preso por quase oito meses e é réu sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro. As acusações não envolvem a Oi. A instalação da torre próxima ao sítio pela Oi foi revelada nesta semana pelo jornal "Valor Econômico". Para construir a antena, a operadora –que tem o BNDES e fundos de pensão estatais como sócios– precisou alugar um terreno a cerca de 
100 metros da entrada da propriedade rural frequentada
pelo presidente. Cálculos de engenheiros de telecomunicações indicam que a obra custou cerca de R$ 1 milhão entre equipamentos, licenças e taxas.
A antena da Oi é mais um indício, difundido por testemunhas ouvidas pela Folha e depoimentos colhidos pelo Ministério Público de São Paulo, de que uma espécie de consórcio informal de empresas dirigidas por amigos do ex-presidente bancou obras e melhorias no sítio. Pelo menos três empresas teriam participado das reformas: a Usina São Fernando, do pecuarista e amigo do ex-presidente José Carlos Bumlai, além de Odebrecht e OAS. As três são investigadas pela Lava Jato, que passou a apurar o uso do sítio por Lula. Os trabalhos na propriedade foram iniciados em outubro de 2010, quando o petista ainda estava na Presidência. Segundo a Anatel, a antena está equipada com tecnologias 2G e 3G, que permite chamadas de voz e acesso à internet. Só as estações da Oi espalhadas pela área urbana de Atibaia têm a mesma especificação. Nenhuma concorrente –Vivo, TIM, Claro e Nextel– cobre a zona rural da cidade. Por lei, as operadoras são obrigadas a instalar antenas para garantir que pelo menos 80% da área do município tenha acesso aos sinais. Caso contrário, são multadas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Naquele momento, a legislação do setor não obrigava as teles a garantir cobertura na área rural. Mesmo assim, muitas delas acabaram instalando estações em estradas e até em vilas ou distritos desde que existisse "apelo comercial". Ainda segundo as empresas, os pedidos de políticos e empresários sempre foram frequentes. Mas raramente elas costumam atendê-los devido aos custos envolvidos. Sob a condição de anonimato, engenheiros de telecomunicações que conhecem o local afirmam que, pela geografia da área e o mapa das antenas das outras operadoras, o equipamento foi instalado só para atender o sítio. Em geral, uma antena costuma ser posicionada em pontos elevados para espalhar seus sinais em ondas num raio entre 30 km e 50 km. Mas esse alcance depende de vários fatores. Em áreas montanhosas, esse alcance é muito menor. E pode ficar ainda mais restrito se a antena estiver em áreas rebaixadas, como o local do sítio. Moradores em casas a cerca de 500 m da antena dizem que não conseguem sinal. ANTENCEDENTES 
Em 2008, Zunga foi indicado pelo próprio presidente Lula para ocupar uma vaga no conselho consultivo da Anatel. Foi afastado em 2010 por conflito de interesse porque era funcionário da Oi. O sindicalista presidiu uma associação do setor no passado quando conheceu Otávio Marques de Azevedo. Zunga também é ligado a Jonas Suassuna, um dos proprietários do sítio e sócio de Fabio Luis, um dos filhos de Lula, na Gamecorp. Em 2005, a Oi comprou participação minoritária na companhia por R$ 5,2 milhões. Três anos depois, Lula mudou a Lei Geral das Telecomunicações para permitir que a Oi comprasse a Brasil Telecom. OUTRO LADO Por meio da assessoria do Instituto Lula, o ex-presidente disse que não usa celular e "não tem comentários para ilações absurdas" em referência ao favorecimento da Oi, que instalou uma antena próxima ao sítio frequentado por ele e sua família. José Zunga Alves de Lima não quis dar entrevista por telefone. Desligou após identificação da reportagem. Por mensagem de texto, negou qualquer participação no processo que levou à instalação da antena. Consultada, a Oi não quis fazer comentários. A reportagem tentou contato com o ex-executivo da Oi João de Deus e não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O advogado de Otávio Marques de Azevedo, Juliano Breda, disse que só entraria em contato com seu cliente nesta quarta (17). Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PROPOSTA DÁ A GOVERNO DECISÃO SOBRE PETROBRAS OPERAR PRÉ-SAL SOZINHA Objetivo é reduzir resistência de petistas a projeto que desobriga Petrobras como operadora única dos campos // Texto já está na pauta de votação; presidente do Senado quer votar medida "o mais rapidamente possível" Publicado: Folha de São Paulo - 17/02/16 - Pág. A14 | On Line 17/02/2016 02h00 por Machado da Cotsa e Mariana Haubert, de Brasília Um grupo de senadores trabalha para aprovar o projeto que permite à Petrobras deixar de ser a operadora única do pré-sal nos próximos leilões, desde que o governo tenha poder para decidir sobre a participação da estatal. A proposta vem sendo capitaneada pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), em uma alteração ao texto original de José Serra (PSDB-SP). A mudança cria a possibilidade do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) decidir, caso a caso, se a Petrobras participará ou não dos projetos. O conselho é chefiado pelo ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, e conta com a participação de outros oito ministérios, incluindo a Fazenda. AMARRAS ATUAIS Atualmente, para qualquer campo do pré-sal ser explorado, a estatal precisa participar, com um mínimo de 30%. Com a situação frágil do caixa da empresa, há o risco de que essa regra inviabilize investimentos para exploração nos próximos anos. A proposta de Ferraço agrada ao autor do projeto, Serra, e a uma parte da base aliada da presidente Dilma. Existe a esperança de que essa mudança amoleça a posição refratária de alguns senadores petistas, coordenada por Lindberg Farias (RJ). No projeto de Serra, a decisão sobre a participação da Petrobras ficaria nas mãos da própria estatal, condição exigida por Dilma para não lutar contra sua aprovação. Segundo o senador tucano, não há grandes diferenças entre a proposta de Ferraço e a sua, desde que seja retirada a obrigatoriedade. Na segunda (15), o ministro Eduardo Braga afirmou que o governo defenderia a manutenção da lei atual, contradizendo o comentário feito por Dilma em reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), conforme a Folha revelou. A presidente concordara com o projeto que permite à Petrobras abrir mão de ser a operadora única do pré-sal, desde que a medida não seja o início de mudanças mais profundas nas atuais regras de partilha de produção. CONTEÚDO NACIONAL O governo não abre mão da partilha dos royalties e do índice mínimo de conteúdo local nos projetos. "Vamos deliberar o mais rapidamente possível. É uma matéria de interesse nacional e nós precisamos resguardar o interesse estratégico do Brasil, mas é preciso acabar com a obrigatoriedade dos 30%", disse Renan após se reunir com líderes partidários. O senador Lindbergh protestou contra a decisão de Renan de colocar o projeto na pauta de votação. Para o petista, o projeto não deveria ser discutido pelo Senado no momento em que o barril de petróleo é vendido a preços baixos em todo o mundo –atualmente, o barril está sendo negociado próximo a US$ 30. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia IMPACTO SOBRE PRODUÇÃO DE PAÍSES PETROLEIROS É PEQUENO Para especialistas, passo é importante, mas é preciso comprometimento Publicado: O Globo - Impresso - 17/02/16 - Pág. 19 | On Line 17/02/2016 6:00 / Atualizado 17/02/2016 8:17 por Lucianne Carneiro 
RIO, DOHA, LONDRES E NOVA YORK - Os preços internacionais do petróleo amargam uma queda superior a 70% desde meados de 2014, passando de mais de US$ 100 para cerca de US$ 30, o que fez empresas reduzirem investimentos, a fim de conter os prejuízos, e prejudicou a economia de países dependentes da exportação da commodity. Os mercados estavam à espera de um movimento que revertesse essa queda — por isso, quando Arábia Saudita, Rússia, Qatar e Venezuela anunciaram ontem um acordo para congelar a produção de petróleo nos níveis de janeiro, a reação inicial foi de euforia, com a cotação subindo. Esse otimismo, porém, durou pouco, sendo substituído por cautela. Primeiro, ressaltam especialistas do setor, a decisão depende da adesão de outros países produtores. Além disso, a avaliação é que a oferta da commodity no mundo já é muito grande. Em um momento de desaceleração da economia mundial, para haver alguma alteração nos preços do petróleo, seria necessária uma ação mais decisiva, como um corte na produção.
Passo histórico, mas insuficiente — É um acordo histórico e um esforço para lidar com os preços baixos, mas não é suficiente para levar a um aumento sustentado do preço de petróleo. Se não se transformar em um acerto de quotas de produção na Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) e num acordo entre Arábia Saudita e Irã, deve levar a mais volatilidade, não a um novo patamar de preço — afirma o professor da Coppe/UFRJ Alexandre Szklo. Após os países anunciarem o acordo sobre o nível de produção, o barril do petróleo tipo Brent, referência no mercado internacional, chegou a ser negociado em Londres a US$ 35,55 na máxima do dia, uma alta de 6,4%. Mas a commodity inverteu sua trajetória e encerrou cotada a US$ 32,18, em queda de 3,6%. Já o barril do WTI, negociado em Nova York, recuou 1,09% no fim do dia, a US$ 29,12, após ter registrado a máxima de US$ 31,14. O acordo anunciado na terça-feira é tomado por países que, juntos, respondem por 30,9% da produção mundial de petróleo, segundo dados de estudo da BP sobre o mercado de energia em 2014. A Arábia Saudita é líder (12,9%), acompanhada de perto por Rússia (12,7%) e Estados Unidos (12,3%) — que não participa do acordo. A Venezuela tem 3,3% do mercado, enquanto o Qatar tem 2%. Cinco pontos sobre a reunião entre gigantes do petróleo Irã seria o fiel da balança A despeito da força desses quatro produtores, a principal preocupação é com a posição do Irã. Em janeiro, Estados Unidos e União Europeia (UE) suspenderam o embargo econômico ao país. Com a retomada das exportações de petróleo pelo Irã, a oferta no mundo ficará ainda maior, e muitos analistas não veem disposição de o país aderir a congelamentos de produção. “Esperamos que o Irã rejeite os limites a suas exportações, o que abre uma brecha para que outros produtores ignorem o congelamento, enquanto a Arábia Saudita poderá argumentar que os preços baixos são culpa do Irã, por ter rejeitado uma oferta inaceitável”, afirmou em nota a consultoria Citi Futures. Segundo o chefe de Pesquisa na área de Commodities da Capital Economics Julian Jessop, nem mesmo a participação de outros países da Opep está garantida. Ele lembra que o Irã pretende aumentar em pelo menos 500 mil barris por dia a produção este ano, já tendo indicado não estar disposto a congelar a produção até alcançar os níveis de antes das sanções, que eram de pelo menos um bilhão a mais por dia. — Há pelo menos três razões para sermos cautelosos. Não está garantida a participação de outros países, nem mesmo da Opep. A Rússia precisa cumprir seu papel. E, mesmo retomando o nível de janeiro, isso significaria apenas manter o excesso de oferta que existe hoje. Pode ser melhor que mais aumento, mas não eram os cortes de produção que estavam sendo esperados — afirma Jessop. Na projeção da Capital Economics, o barril do petróleo voltará a US$ 45 no fim do ano. A expectativa de alta, no entanto, não reflete o acordo nem uma coordenação entre Opep e Rússia, e sim uma avaliação de que a demanda global deve reagir e haverá redução na oferta de países que não fazem parte da Opep. Cooperação futura Para Anupama Sen, pesquisadora sênior do Instituto para Estudos de Energia da Universidade de Oxford, um acordo de congelamento de produção de petróleo sem a participação de Irã ou Iraque não deve ter efeito substancial. — O congelamento da produção poderia indicar que os produtores estão abertos a uma cooperação no futuro, mas muitas questões, como determinar o nível em que a produção será congelada, assim como assegurar o cumprimento do acordo, ainda não estão claras. Além disso, mais do que o volume absoluto de produção, é o crescimento da produção futura que importa para o mercado — alerta Anupama. Já o professor de Economia da USP Paulo Feldmann vê mais potencial no acordo fechado por Arábia Saudita, Rússia, Qatar e Venezuela. O anúncio, avalia ele, é uma sinalização de que os países produtores podem conversar e se coordenar, bem como que as previsões de barril de petróleo a US$ 10 estavam distante da realidade. — Não acho que o petróleo volte para US$ 100, mas o acordo mostra ao mundo que as previsões de US$ 10 não faziam sentido. Acredito que o preço deve voltar para perto de US$ 50. O que importa é a expectativa, e ela se inverteu. Agora, acredita-se que o preço vai subir — explica. Na avaliação de Olivier Jakob, consultor-chefe da Petromatrix, o acordo deve ter pouco efeito nos próximos dois meses, mas deve ajudar a estabilizar o mercado no segundo semestre. Segundo ele, a iniciativa marca a mudança de posição da Arábia Saudita — que vinha resistindo a planos para cortes na produção. Jakob avalia que o acerto entre os quatro países deve se estender para englobar todos os participantes da Opep, inclusive o Irã, ainda que em condições especiais: — Acredito que o acordo vai ajudar a estabilizar o mercado. Não devemos ter um retorno para US$ 100, mas ficaremos distantes de US$ 25. Nossa previsão é que, na segunda metade de 2016, os preços fiquem entre US$ 45 e US$ 65. Dependência deixa países à beira do colapso Nações pedem socorro ao FMI. Analistas temem calote na Venezuela por Danielle Nogueira A queda no preço do petróleo atingiu em cheio as contas públicas de nações que dependem fortemente do óleo. Após anos de abundância de recursos, as receitas desses países minguaram, abrindo rombos crescentes no orçamento. Sem alternativa, alguns resolveram pedir socorro a órgãos multilaterais, casos de Nigéria e Azerbaijão, que negociam empréstimos emergenciais com Banco Mundial (Bird) e Fundo Monetário Internacional (FMI), respectivamente. Outros, como Venezuela, Rússia e Equador, enfrentam convulsões sociais ou têm sido obrigados a tomar medidas impopulares para equilibrar as contas. A Nigéria é o país mais rico da África. Cerca de 35% de seu Produto Interno Bruto (PIB), 75% da receita do governo e 90% das exportações vêm do petróleo. Quando o preço da commodity despencou 35% em 2015, o país se viu em uma situação contraditória. Mesmo com reservas petrolíferas abundantes, falta gasolina nos postos, pois não há dinheiro para importar o combustível. Por ironia, o país exporta, mas não tem capacidade de refino para produzir o combustível. Em dois anos, o governo queimou mais de um quarto de suas reservas internacionais para compensar a queda na arrecadação. As autoridades nigerianas negociam empréstimos com Bird, Banco de Desenvolvimento da África e até Eximbank chinês. O montante poderia chegar a US$ 9 bilhões, segundo o canal de TV americano CNN. Economias sem diversificação Situação semelhante vive o Azerbaijão, país asiático onde o petróleo responde por mais de 90% das exportações. Em meio à crise, a moeda local teve 35% de desvalorização frente ao dólar desde dezembro. Os preços dos alimentos não param de subir, o que tem levado a população a fazer protestos frequentes. Uma equipe do FMI esteve no país no fim de janeiro para avaliar a situação e iniciar conversas sobre um possível socorro de US$ 4 bilhões. — Esses países precisam diversificar a economia para reduzir a dependência do petróleo. Empréstimos emergenciais não vão resolver — diz David Zylbersztajn, ex-diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP). A notícia de que as nações negociavam ajuda financeira fez acender o alerta sobre qual seria a próxima vítima. No topo das apostas de especialistas em energia e política internacional está a Venezuela, dona da maior reserva petrolífera do mundo e que enfrenta uma crise sem precedentes, com racionamento de energia e desabastecimento. Mais de 95% das exportações do país estão atreladas ao óleo. O receio de alguns analistas é que o país dê calote nos investidores. Em relatório, o banco britânico Barclays aventou essa possibilidade, considerando que a Venezuela não teria como honrar seus compromissos com o barril do petróleo abaixo de US$ 37. Cerca de US$ 10 bilhões em títulos do governo e da petrolífera estatal PDVSA vencem este ano, segundo levantamento da agência de notícias Reuters. — É questão de quando, não se — disse Russ Dallen, sócio da Latinvest em Miami, referindo-se à possibilidade de calote. No Brasil, um ganha e perde A dúvida, dizem especialistas, é sobre a disposição dos parceiros para eventuais empréstimos. — A Venezuela está à beira de um colapso econômico. O problema é que não há disposição política para ajuda financeira, nem interna, nem externamente — afirma o economista Ricardo Sennes, sócio-diretor da consultoria Prospectiva. Na Rússia, onde metade das receitas governamentais vêm das exportações de óleo e gás, os gastos públicos serão cortados em 10% este ano. A previsão do FMI para a economia russa é de retração de 3,8% em 2015 e recuo de 0,6% este ano. O Irã, por sua vez, apesar do fim das sanções, no mês passado, relacionadas ao programa nuclear dificilmente reativará sua economia rapidamente com o atual patamar de preços do petróleo. O Brasil ganha e perde com o petróleo baixo. Pois exporta óleo e importa derivados — mais de 20% vêm de fora. — O canal de contágio para a economia brasileira é indireto. O petróleo baixo afeta a Petrobras, que reduz os investimentos, impactando a economia como um todo — diz Sennes. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião DILMA TERÁ NO TSE UM DIFÍCIL EMBATE Além da crise econômica, ação na Justiça eleitoral sobre a ‘lavagem’ de propinas deve chamar a atenção da presidente, pois parece ameaça maior que o impeachment Publicado: O Globo - Impresso - 17/02/16 - Pág. 6 | On Line 17/02/2016 0:00 por EDITORIAL Além da crise econômica, ação na Justiça eleitoral sobre a 'lavagem' de propinas deve chamar a atenção da presidente, pois parece ameaça maior que o impeachment São demais os problemas que cercam a presidente Dilma. É bem verdade que parte substancial deles, representada pela crise fiscal e assustadores desdobramentos, é de sua responsabilidade em associação com o presidente Lula, no segundo mandato deste. Se não houvessem decidido exercitar a esperteza e aproveitar a crise mundial, a partir de fins de 2008, para colocar em cena, como aprendizes de feiticeiro, a velha agenda econômica do PT, as finanças internas não teriam explodido. Porém, o mal foi feito, e resta a Dilma se livrar da herança maldita, o que, infelizmente para o povo e o país, ela não tem conseguido por teimosia ideológica —Dilma não considera necessário um ajuste fiscal. Se os prognósticos para a economia continuam de arrepiar, acaba de aparecer no radar da presidente, e do seu vice, Michel Temer, a tempestade carregada do julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de ações movidas pelo PSDB contra a legalidade da vitória da chapa PT-PMDB em 2014. Dos quatro processos, um deve preocupar o Palácio. Para instruí-lo é que o juiz Sérgio Moro, de Curitiba, da Lava-Jato, enviou, em outubro, documentos com tóxicas provas colhidas pela operação. Elas foram apensadas à Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), movida pelo PSDB, e comprovam, a considerar depoimentos dados na Lava-Jato, que houve “lavagem” na Justiça eleitoral de propina garimpada por empreiteiras em conluio com dirigentes da Petrobras e partidos (PT, PP, PMDB). Assim, dinheiro proveniente do superfaturamento de contratos assinados com a estatal, por meio do esquema lulopetista do petrolão, irrigou o caixa de campanha de candidatos, a começar por Dilma e Temer, vitoriosos na busca pela reeleição. Por isso, o PT, procurado toda vez que surge algum fato em torno do assunto, repete o mantra de que “todas as doações foram legais”. Sim, mas e a origem do dinheiro? Já existe, inclusive, uma condenação, por Moro, do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, preso em Curitiba. Condenado em setembro do ano passado a 15 anos e quatro meses de prisão em regime fechado, Vaccari, segundo denúncia do MP aceita pelo juiz, recebeu R$ 4,26 milhões desviados da estatal e os repassou ao PT, “legalmente". “Lavagens” de dinheiro de corrupção na Justiça eleitoral foram objeto de vários depoimentos de personagens-chave no petrolão: Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras; Pedro Barusco, ex-gerente de Serviços da estatal, o “homem de 100 milhões de dólares”; o operador financeiro Alberto Youssef e o empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC. Parece uma ameaça maior que o impeachment. Esta ação trata de um ponto central do escândalo, o da adulteração de resultados eleitorais pelo poder do dinheiro subterrâneo da política. Este, segundo o próprio Moro, o aspecto mais reprovável do petrolão. As atenções da presidente terão de se dividir entre a crise e o que acontecerá neste processo no TSE. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Poder LULA E MARISA DEVEM DEPOR SEPARADOS HOJE SOBRE TRÍPLEX Ex-presidente e a mulher são investigados por causa de tríplex no Guarujá Publicado: O Globo - Impresso - 17/02/16 - Pág. 6 | On Line 16/02/2016 14:26 / Atualizado 16/02/2016 17:11 por Cleide Carvalho e Thiago Herdy CURITIBA E SÃO PAULO — Os depoimentos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de sua mulher, Marisa Letícia, estão agendados para diferentes horários nesta quarta-feira. Eles foram notificados pelo Ministério Público de São Paulo, que investiga a situação do tríplex 164-A do edifício Solaris, no Guarujá, e irregularidades na transferência de obras inacabadas da Bancoop para a OAS. Pela previsão do Ministério Público, Lula deverá depor às 11h. O depoimento de dona Marisa está marcado para as 13h. A defesa do ex-presidente e de dona Marisa, no entanto, não confirma se eles comparecerão ao Fórum. De acordo com a assessoria do Ministério Público de São Paulo, o casal não é obrigado a prestar depoimento nesta fase da investigação. Neste momento, promotores reúnem elementos para decidir ou não pela apresentação de denúncia contra o ex-presidente e a esposa. Além do depoimento do casal, estão agendados depoimentos do ex-presidente da OAS, José Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro, condenado a 16 anos e quatro meses de prisão na Operação Lava-Jato, e o engenheiro Igor Pontes. Segundo depoimento do zelador José Afonso Pinheiro, Pontes teria pedido a ele que não falasse “que o apartamento seria do Lula e da esposa”, e que “deveria dizer que é pertencente a OAS”. O zelador ainda teria sido orientado a dizer que “nem Lula e dona Marisa” estiveram no prédio. O depoimento de Léo Pinheiro está previsto para 15h e, o de Igor Pontes, 17h. O tríplex está em nome da OAS. O ex-presidente afirma que tinha apenas uma cota da cooperativa Bancoop, que pertencia ao Sindicato dos Bancários e se tornou insolvente. Lula disse, ainda, que desistiu de comprar o imóvel. A Bancoop foi presidida por João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, também condenado na Lava-Jato. Em São Paulo, o MP investiga o crime de estelionato dos dirigentes da Bancoop e da OAS. No caso de Lula e sua mulher, o promotor Cássio Conserino tem afirmado que já teria elementos suficientes para indiciar o casal por ocultação de patrimônio. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PROPINA PARA CAMPANHA FOI PROVADA, DIZ JUIZ // MORO PROMETE ENVIAR AO TSE NOVAS IRREGULARIDADES EM DOAÇÕES - Moro afirmou ao TSE que, se novos indícios de irregularidades aparecerem, eles serão repassados ao tribunal // Procurador-geral recomendou a rejeição de uma das ações contra Dilma em curso no tribunal eleitoral Publicado: Folha de São Paulo - 16/02/16 - Pág. A5 | On Line 15/02/2016 15h19 - Atualizado às 21h36 DE BRASÍLIA 
O juiz Sérgio Moro informou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) estar "comprovado" que propinas da corrupção na Petrobras abasteceram campanhas políticas por meio de doações oficiais e que deverá enviar novos dados para o órgão.
Desde outubro de 2015, o juiz responsável pelas investigações da Lava Jato no Paraná já enviou ao TSE, a pedido do próprio tribunal, uma série de documentos e provas que foram anexadas em uma das quatro ações que pedem a cassação da presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer. Moro afirmou que "reputou-se comprovado o direcionamento de propinas acertadas no esquema criminoso da Petrobras para doações eleitorais registradas [na Justiça Eleitoral]". O despacho ao TSE é do dia 6 de outubro. Moro faz referência a uma ação penal envolvendo executivos da empreiteira Mendes Junior, da Setal Óleo e Gás e o suposto repasse de R$ 4 milhões ao PT. Neste processo foram condenados o ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto e o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, que é acusado de intermediar repasses para os petistas. A informação foi antecipada pelo site na revista "Veja" neste domingo (14). No despacho, Moro afirmou ainda que se novos elementos de irregularidades em doações eleitorais surgirem, eles serão repassados ao TSE. "Há diversas investigações em curso que eventual e incidentalmente poderão confirmar outros repasses de propinas a campanhas eleitorais. Caso algo da espécie seja constatado, encaminharei as informações pertinentes". O juiz recomendou ainda que o tribunal ouvisse para a instrução do processo delatores da Lava Jato que "declararam que parte dos recursos acertados no esquema criminoso da Petrobras era destinada a doações eleitorais registradas e não-registradas". Também em uma das quatro ações que pedem a cassação de Dilma na Justiça Eleitoral, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que as acusações para justificar a perda de mandato do chefe do Executivo precisam ser "já à primeira vista, gravíssimas". A manifestação de Janot foi enviada ao TSE para recomendar a rejeição de uma das duas Aijes (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) que pedem a perda do mandato de Dilma e de Temer. O parecer do procurador-geral é de agosto de 2015. A ação está com a corregedora do TSE, ministra Maria Thereza de Assis Moura. "As condutas imputadas aos representados, em considerável medida, ou não tiveram o grau de ilicitude atribuídos pela representante ou não os beneficiaram diretamente, ou tiveram pouquíssimos desdobramentos. Esta Procuradoria não se convenceu, a partir das alegações e provas constantes destes autos, da existência da gravidade necessária a autorizar a aplicação de sanções previstas na Lei Complementar 64 de 1990 [que trata de casos de cassação]", completou. DELATORES Entre os nomes sugeridos por Moro para serem ouvidos estão o doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, e o dono da UTC, Ricardo Pessoa, apontado como chefe do cartel de empreiteira que teria atuado nos desvios da estatal. Parte dos delatores já foi ouvida e não teria feito implicações diretas à presidente e seu vice. Pessoa foi chamado duas vezes e chegou a ficar em silêncio. Em sua delação, Pessoa afirmou que, em 2014, foi persuadido pelo ministro Edinho Silva (Comunicação), então tesoureiro da campanha à reeleição de Dilma, a aumentar as doações. Ele disse que foram acertados R$ 10 milhões, mas foram pagos R$ 7,5 milhões porque ele acabou preso na Lava Jato. O ministro nega a acusação. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão MUDANÇA TARDIA Publicado: O Globo - Impresso - 16/02/16 - Pág. 18 | On Line 16/02/2016 08:08 por Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel 1 - Obrigatoriedade de a Petrobras ser a única operadora do pré-sal é inviável no mundo. 2 - Petrobrás é a petrolífera mais endividado do mundo, está cortando investimento e vendendo ativos. 3 - Governo dá sinais de aceitar mudança no marco regulatório, quando já pode ser tarde demais.
Neste momento, com o preço do barril de petróleo na casa de US$ 30 e o Brasil sendo olhado com desconfiança pelos investidores, há pouco interesse em investir no pré-sal. A mudança do marco regulatório é obrigatória para viabilizar investimentos. O governo está tomando tarde a decisão de alterar regras que fazem da Petrobras a única operadora do pré-sal. Mesmo assim, a informação ainda não é oficial.
A notícia divulgada ontem pelo “Valor Econômico” é a de que o governo começa a admitir a possibilidade de mudança do marco regulatório para tirar da Petrobras a obrigatoriedade de ser a operadora de todos os campos explorados, detendo 30% de cada investimento. O movimento é tardio e defensivo. Tenta se antecipar à discussão do projeto do senador José Serra. Atualmente, o mercado está com mais oferta que demanda, por isso o barril oscila em torno de US$ 30. Todas as empresas de petróleo estão cortando investimento. A Petrobras, mais ainda, porque ela é atingida duplamente, pela queda dos preços e pela crise provocada pela corrupção e má gestão. Com seu superendividamento, a empresa não conseguiria, nem se a conjuntura de preços fosse outra, ser a operadora única e aportar 30% de todos os negócios. Só mesmo a teimosia do governo para justificar a permanência de uma obrigação que a empresa não tem como cumprir. O professor da UFRJ Edmar Luiz Fagundes de Almeida avalia que o principal problema para o pré-sal é a situação financeira da Petrobras e as regras que foram criadas no marco regulatório da partilha. A empresa ficou sobrecarregada, em um momento em que precisa fazer caixa para reduzir as suas dívidas: — As curvas de preços projetadas pelas empresas para períodos de 10, 20, 30 anos à frente se inverteram. Neste momento, elas partem de um patamar baixo do barril e começam a subir. Por isso, acho que o pré-sal continua atraente. O problema são as regras que foram criadas no marco regulatório. Ele explica que a Petrobras hoje é duas vezes mais endividada que a segunda petrolífera com mais dívidas no mundo, que é a PetroChina. A empresa brasileira tem hoje uma situação financeira que é um ponto fora da curva no setor de petróleo. — Não é razoável para o Brasil limitar o investimento no pré-sal por causa da Petrobras. E é isso que vai acontecer caso não se mudem as regras. O cenário atual é de redução de investimentos da Petrobras, sem que outras empresas aumentem o investimento. O setor de óleo e gás no país está paralisado e diminuindo. É preciso criar condições para que a Petrobras reduza o seu tamanho, mas outras empresas ocupem esse lugar — disse. Essa visão é a mesma do secretário executivo de exploração e produção do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP) Antônio Guimarães. Ele também acha que as empresas olham para um período longo em termos de preço e que as projeções indicam uma recuperação do barril acima do breakeven do pré-sal, na casa dos U$ 40 a US$ 45. O problema, de novo, são as regras criadas no marco regulatório. — Acho que o governo e o Congresso precisam urgentemente acabar com a obrigatoriedade de operação da Petrobras. Isso tem que passar no Senado e na Câmara e ser sancionado pela presidente Dilma ainda este ano. Se acontecer, já será uma sinalização muito importante para o setor — disse. A mudança do modelo foi um erro desde o princípio. Fez o país perder os cinco melhores anos do setor de petróleo, quando havia interesse no mercado brasileiro e, particularmente, no pré-sal. A exploração do shale gás começou a mudar o cenário. Depois, novas fontes de energia reduziram a demanda, mudanças geopolíticas aumentaram a oferta, a redução do crescimento mundial projeta diminuição do consumo. Diante disso, o petróleo caiu fortemente de preço, e as empresas do setor cortaram investimentos. E só agora a presidente Dilma começa a admitir mudar o modelo da qual foi uma das principais formuladoras. Um modelo que fez o Brasil perder tempo, produção, investimento e empregos. Curiosa é a informação de assessores da presidente de que Dilma não admitirá nada que cause prejuízo a Petrobras. Só se é coisa recente, porque várias decisões tomadas por este governo causaram muito prejuízo à Petrobras. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
Fontes: O Globo - Economia GOVERNO ADMITE LIBERAR PETROBRAS DE RESPONDER POR 30% DO PRÉ-SAL Presidente disse a interlocutores que aceita mudar regras de exploração da área Publicado: O Globo - Impresso - 16/02/16 - Pág. 17 | On Line 16/02/2016 6:00 / Atualizado 16/02/2016 7:22 por Danilo Fariello - Colaborou Ramona Ordoñez 
BRASÍLIA e RIO - A presidente Dilma Rousseff disse nos últimos dias a interlocutores que aceita mudar as regras de exploração do pré-sal, com base na proposta apresentada em projeto de lei pelo senador José Serra (PSDB-SP). O texto foi colocado entre as prioridades de votação pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. A condição da presidente para recuar e aceitar uma revisão das normas atuais seria o governo e a Petrobras terem a prerrogativa de escolher quando a estatal poderá descumprir a exigência legal de ter uma participação mínima obrigatória de 30% nos consórcios que exploram o petróleo da região. Uma alternativa do governo seria um senador da base aliada apresentar alguma emenda ao projeto de Serra ou alterar seu relatório dando à estatal a “opção” de poder abrir mão do percentual mínimo de atuação no pré-sal.
Alternativa aos extremos Por consequência da revisão dessa participação mínima da estatal no pré-sal, a exigência de a Petrobras ser a operadora única desses campos também está em discussão. A lógica do operador único, concebida no lançamento do marco regulatório do pré-sal, em 2009, era para que a estatal defendesse os interesses nacionais na exploração dessa riqueza, conforme defendia o governo. Especialistas, no entanto, questionam a capacidade de a Petrobras defender interesses nacionais diante de sua atual fragilidade financeira. Em conversas recentes de Dilma com interlocutores, a presidente assegurou que nenhuma decisão será tomada nesse debate em prejuízo da Petrobras. A discussão em torno do projeto do senador Serra, apresentado no ano passado, foi acelerada a partir da decisão de Renan de colocá-lo como o sexto item da pauta a ser votada neste semestre. Ontem, o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, disse, após reunião de coordenação política com a presidente Dilma, que o governo defende a atual legislação. Mas reconheceu que existem três vertentes diferentes entre os parlamentares, sendo que uma delas procura uma “construção alternativa” aos extremos de manter ou derrubar completamente a regra atual. — A posição do governo é manter (a legislação atual), mas existem três posições dentro do Congresso: os que defendem o status quo, os que querem a retirada da obrigatoriedade e ponto, e os que defendem que ela seja subordinada a uma decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), ou seja, retira-se a obrigatoriedade compulsória e passa a ser caso a caso. Nesta última hipótese, para que a Petrobras ficasse livre da obrigação, os ministros do governo deliberariam no CNPE e submeteriam a decisão à aprovação da Presidência da República, explicou Braga. O ministro evitou comentar eventuais vetos de Dilma, se o Congresso mudar as regras atuais. Dilma esteve com o presidente da Petrobras Aldemir Bendine em janeiro. A visão do Palácio do Planalto, segundo um assessor direto da presidente, é que Bendine está levando a empresa a uma situação nova, em que a estatal se tornará menor, mas rentável. Fazem parte desse processo as vendas de ativos que a Petrobras vem promovendo, principalmente no setor de gás e transportes, e os ajustes regulatórios necessários para isso. Petroleiras querem mudança No ano passado, Braga já havia defendido aperfeiçoamentos nas regras de exploração do pré-sal, mas sem o aval da presidente. Na época, o senador Delcídio Amaral (PT-MS), atualmente preso por suspeita de tentar facilitar a fuga do país do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, foi um dos mais enfáticos defensores da ideia de dar à estatal a opção de fazer parte ou não de determinados blocos do pré-sal. Atualmente, no único bloco do pré-sal concedido, o de Libra, a Petrobras tem participação de 40% — acima, portanto, do piso de 30% — , mas sócios e demais participantes do mercado cobiçam uma atuação maior no grupo, desde que possam atuar como operadores, ou seja, líderes do processo de exploração e produção e gestores dos recursos. As demais petroleiras sempre foram contra a Petrobras ser operadora única nos campos do pré-sal, como mostra avaliação do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), que representa as empresas. Para o secretário executivo de E&P do (IBP), Antonio Guimarães, todas as empresas do mundo gostariam de ter uma posição no pré-sal. — Essa riqueza é tão grande que nem mesmo se as duas maiores operadoras do mundo se juntassem seriam capazes de explorar tudo. Independentemente do preço do petróleo, as empresas têm interesse no pré-sal e no Brasil. Desde o início do ano, Dilma e Braga vêm promovendo com a iniciativa privada discussões para reformar as regras do setor de petróleo, que está com lucratividade comprometida pela queda do preço da commodity no mercado internacional. O governo já flexibilizou as regras de exigências de conteúdo local e decidiu que unificará campos colados a reservas ainda não concedidas. A revisão das regras de exploração do pré-sal, porém, dependem de uma decisão do Congresso. A Petrobras não quis comentar o assunto. Shell: mudança traria mais investimentos Para Van Beurden, Petrobras não deveria ser a única operadora do pré-sal por Ramona Ordoñez 
O presidente mundial da anglo-holandesa Royal Dutch Shell, Ben Van Beurden, disse ser favorável à flexibilização das regras de exploração de petróleo no pré-sal, para que outras companhias também possam ser operadoras e não apenas a Petrobras, como é hoje. Beurden destacou que a Shell tem interesse em atuar no segmento e que a mudança nas regras reduziria os riscos e ampliaria os investimentos no Brasil.
— Penso que faz sentido ter mais parceiros com tecnologias e grandes investidores. Diria que é uma boa ideia. Se vier a acontecer, estamos numa posição de querer ter um papel nesse processo — destacou. Beurden veio ao Brasil especialmente para anunciar o início da operação conjunta da Shell com o BG Group, que começou oficialmente ontem. E deixou claro que o Brasil será um dos principais países do mundo para a companhia, que assume o posto de principal parceira da Petrobras na exploração do pré-sal. QUADRUPLICAR PRODUÇÃO A meta da empresa é quadruplicar a produção de petróleo no país até o fim desta década. Atualmente, Shell e BG produzem cerca de 194 mil barris de petróleo por dia. Quando considerada também a produção de gás natural, o número sobe para cerca de 240 mil barris de óleo equivalente. Ao pagar US$ 70 bilhões pela BG, em abril de 2015, na maior fusão da indústria petrolífera em mais de uma década, a Shell se tornou a segunda empresa do ranking global do setor, encabeçado pela Exxon Mobil. Ontem foi o primeiro dia de operação conjunta das empresas, que passaram a ter uma única ação negociada em Bolsas de Valores. Em Londres, os papéis da empresa fecharam em alta de 0,95%. A BG era a principal parceira da Petrobras em campos no pré-sal na Bacia de Santos, principalmente no campo de Lula, onde tem 25% de participação. Lula é o campo com maior produção no país — 442 mil barris diários — e reservas estimadas entre 5 bilhões e 8 bilhões de barris de petróleo. A Shell é sócia da Petrobras com 20% da área de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos, com reservas estimadas entre entre 8 bilhões e 12 bilhões de barris de petróleo. Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), a BG produziu em dezembro do ano passado 162 mil barris de petróleo por dia, perdendo apenas para a Petrobras. Incluindo o gás natural, a produção total da BG chegou a 205 mil barris diários de óleo equivalente. Já a Shell produziu 32,4 mil barris por dia, chegando a 34,4 mil barris equivalente com a inclusão do gás, ocupando a sétima posição no ranking nacional. O presidente da Shell acredita que a Petrobras vai superar o atual momento difícil que atravessa em função das denúncias de corrupção. — Acreditamos na força da Petrobras como empresa tecnicamente competente, mas que enfrenta momento difícil e conseguirá sair desse momento. Será uma empresa forte no futuro — afirmou. O executivo informou, também, que esteve semana passada com a presidente Dilma Rousseff para apresentar o projeto de fusão da Shell com a BG. E disse acreditar nos fundamentos “sólidos” da economia e do mercado brasileiro. — A presidente não precisa que eu lembre como esse setor é muito importante para o Brasil como fonte de receita. E como é importante investidores como nós terem o Brasil como país número um. A estabilidade da estrutura regulatória e fiscal é a preocupação de qualquer investidor — destacou. MAIS 2,8 MIL DEMISSÕES Este ano, a Shell deve investir US$ 33 bilhões no mundo, mas Beurden não quis revelar quanto desse montante será destinado ao Brasil. Segundo o executivo, após a fusão com a BG, a empresa fará uma grande sinergia das atividades e demitirá 2.800 empregados no mundo. No ano passado, a Shell já tinha cortado 7.500 funcionários. O executivo destacou que a previsão é uma redução nos gastos de US$ 3,5 bilhões por ano até 2018. Com a fusão, a Shell passará a ter operações importantes da BG não só no Brasil, mas também no leste da África, na Austrália, no Cazaquistão e no Egito. Dez anos depois, Brasil retoma autossufiência em petróleo por Danilo Fariello 
O Brasil voltou a ser autossuficiente em produção de petróleo, ou seja, produz mais barris do que consome. Há dez anos, quando isso ocorreu pela primeira vez, o Brasil se tornava “dono de seu nariz”, segundo o então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva. Em abril de 2006, com as mãos sujas de óleo, para imitar Getúlio Vargas, Lula comemorava a conquista, e a Petrobras anunciava que o feito consolidava “a imagem da estatal no mercado exterior como uma empresa internacional de energia”.
Mas a reconquista da autossuficiência, após cinco anos consumindo mais do que produzindo, não deve motivar grandes celebrações nacionais. Essa reconquista em 2015 — cujos dados oficiais serão divulgados nos próximos dias — não se deveu apenas ao crescimento da produção, mas à queda do consumo. Com o saldo das contas externas em 2015 e o aumento da sobra de energia elétrica prevista para este ano, a retomada da autossuficiência é resultado da recessão do país. No ano passado, a produção diária de derivados de petróleo subiu 8%. Mas, até novembro, o consumo aparente de derivados e demais combustíveis caiu 7% em relação a 2014. Foi a primeira queda de consumo em pelo menos dez anos. — A autossuficiência veio pelo pior lado, porque o consumo caiu. Quando voltarmos a crescer, seremos importadores líquidos de novo — disse Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE). O resultado líquido no ano passado foi um superávit de produção, frente ao consumo, de cerca de 100 mil barris por dia. Em 2014, esse saldo foi negativo em 314 mil barris/dia. O superávit de 2015 foi o melhor resultado da História e o primeiro positivo desde 2009. Segundo uma fonte do governo, apesar de a produção de petróleo realmente ter crescido, a reconquista da autossuficiência foi, em grande parte, obtida pelo avanço dos biocombustíveis no ano passado. Eles entram nessa conta pela sua equivalência em barris de petróleo. DÉFICIT FINANCEIRO PERMANECE Por causa da retomada da autossuficiência, segundo relatório da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o Brasil voltou a ser exportador líquido de petróleo em 2015. Até novembro, pelos dados da ANP, nossa dependência externa de petróleo era negativa, e a exportação líquida nos 12 meses encerrados em novembro foi de 64 mil barris por dia. Contudo, o Brasil continua a importar petróleo e derivados mais caros do que aqueles que vende, mesmo com o início de exportações do óleo do pré-sal, de melhor qualidade. A maior parte das exportações é de produto cru ou de refino menos custoso, como óleo combustível, enquanto de fora vêm derivados mais nobres, como nafta e óleo diesel. — Fisicamente, temos autossuficiência, e financeiramente, um déficit pequeno, o que é ótimo. Mas, como consumimos menos combustível no ano passado, isso resultou, em boa parte, da conjuntura econômica — disse Paulo César Ribeiro Lima, consultor da Câmara dos Deputados. A conta petróleo da balança comercial — que leva em conta o saldo em dólares de petróleo e derivados, exportados e importados — foi negativa em US$ 5,7 bilhões no ano passado. Em 2014, houve déficit de US$ 16,9 bilhões. Essa melhora veio, principalmente, da queda de 46,5% nas importações, enquanto as exportações caíram 33,5%. O Ministério de Minas e Energia informou em nota que o retorno do Brasil à condição de autossuficiência já estava previsto. No ano passado, a pasta projetou que o Brasil permanecerá nesse patamar pelo menos até 2023; passados dois ou três anos, será capaz de exportar mais de 1 milhão de barris/dia. A previsão, porém, não considera o último corte de investimentos da Petrobras. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Gil Castello Branco DILMA ENFRENTA QUATRO AÇÕES DE CASSAÇÃO NO TRE Publicado: O Globo - Impresso - 16/02/16 - Pág. 14 | On Line 16/02/2016 6:00 / Atualizado 16/02/2016 7:09 por Gil Castello Branco Lula já deveria, há muito tempo, pessoalmente, ter explicado todos esses rolos. Como não o faz, amplia as suspeitas No período colonial, as imagens sacras de madeira eram talhadas e usadas para esconder o contrabando de ouro e diamantes. Daí a expressão popular “santo do pau oco”, utilizada no Brasil para designar pessoas de caráter duvidoso, dissimuladas ou hipócritas. À época, governadores, escravos e clérigos participavam da tramoia. Foram os ancestrais dos mensaleiros — do PSDB mineiro, PT e aliados — do bando do petróleo e de tantos outros quadrilheiros que roubaram o Estado nas últimas décadas. Séculos depois, os problemas já não são as imagens recheadas de ouro e pedras preciosas, embarcadas em caravelas. O volume que a corrupção atingiu é tal que o montante não caberia sequer na imagem do Cristo Redentor, no Corcovado. Os desvios, agora, seguem um “manual”. Os políticos e partidos indicam servidores para áreas estratégicas dos órgãos públicos, fundos de pensão e empresas estatais. Os “apadrinhados” providenciam a celebração de contratos superfaturados com construtoras e prestadoras de serviços, geralmente financiadoras de campanhas eleitorais. As “gorduras” dos contratos são “lavadas” por operadores financeiros e doleiros, que circulam a propina por contas bancárias de offshores e empresas fantasmas, em diversos paraísos fiscais. Os recursos já “lavados” retornam em dinheiro, bens e benfeitorias para os “laranjas” dos servidores, empreiteiros, doleiros, operadores e políticos. No escândalo da Petrobras, apesar das delações premiadas e das evidências — recursos devolvidos, bloqueados no exterior e repatriados — os políticos e partidos continuam a negar qualquer participação no segundo maior caso de corrupção do mundo, segundo a ONG Transparência Internacional. As respostas frequentes são: “não conheço”; “não recebi”; “não tive qualquer contato”; “não indiquei” e, a mais comum, “o partido só recebeu doações oficiais, devidamente declaradas ao TSE”. De fato, 11 meses depois da abertura dos inquéritos, a Procuradoria-Geral da República ofereceu denúncia ao STF e ao STJ contra apenas sete dos 56 políticos com foro privilegiado. Essa fila precisa andar.... A impressão que as negativas e a lentidão das denúncias transmite é que a classe política é formada por santos. O ex-presidente Lula, por exemplo, chegou a dizer há duas semanas: “Neste país, não tem uma viva alma mais honesta do que eu”. O jornalista Jorge Bastos Moreno, do GLOBO, reordenou a frase: “A alma honesta mais viva que há”. Até o momento, porém, Lula não foi formalmente incriminado, ainda que seja alvo de quatro apurações em curso: no Ministério Público do DF, por suspeita de tráfico de influência em favor de empreiteiras que o contratavam para palestras; na Operação Lava-Jato por suposta ocultação de patrimônio do sítio em Atibaia; na Zelotes, em decorrência de medidas provisórias que beneficiaram o setor automobilístico; e no MP de São Paulo, em inquérito sobre a compra do tríplex no Guarujá e a reforma executada pela construtora OAS, supervisionada por sua mulher. Quando Lula esteve na Presidência, já pairavam sobre a família questionamentos por fatos, até anedóticos, como a plantação de flores compondo uma estrela vermelha no jardim no Palácio da Alvorada, a excursão de amigos dos filhos a Brasília em avião da FAB, com direito a algazarra na lancha presidencial, e a concessão de passaportes diplomáticos a familiares. Os episódios fizeram lembrar a frase do Barão de Itararé: “Certos políticos brasileiros confundem a vida pública com a privada”. Com o espaço que possui na mídia, Lula já deveria, há muito tempo, pessoalmente, ter explicado todos esses rolos. Como não o faz, amplia as suspeitas que fizeram desabar a sua reputação. Em menos de dois anos, sua rejeição passou de 17% para 47% (Datafolha). Segundo o Instituto Ipsos, 60% discordam de que Lula seja honesto. Do homem de Garanhuns ao do Guarujá há um abismo. Amanhã, o ex-presidente irá depor no MP de São Paulo, já como investigado. No dia 14 de março, estará frente a frente com Sérgio Moro, por videoconferência, como testemunha do seu amigo Bumlai, preso no Paraná. Ao que dizem, CUT, MST, UNE e movimentos sociais chapa-branca farão manifestações com o mote “Mexeu com Lula, mexeu comigo”. A pressão sobre o MP será pífia. Com a atual indignação da sociedade em relação à corrupção, as instituições precisam comprovar independência, seja qual for o investigado. Neste momento, tal como no período colonial, o essencial é o Ministério Público e a Justiça continuarem a investigar se as imagens de santos ainda escondem falcatruas. Gil Castello Branco é economista e fundador da organização não governamental Associação Contas Abertas (gil@contasabertas.org.br) * Fonte primária: O Globo - Coluna de Gil Castello Branco
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira O CRIME NA POLÍTICA Publicado: O Globo - Impresso - 16/02/16 - Pág. 4 | On Line 16/02/2016 07:48 por Merval Pereira 1 - Para Moro, o esquema da Petrobras prejudica o processo democrático. 2 - Na ação de impuganação, o ex-tesoureiro João Vaccari já foi condenado. 3 - O MPF identificou o uso de doações oficiais para disfraçar a propina. O documento enviado pelo Juiz Sérgio Moro no dia 6 ao Tribunal Superior Eleitoral confirmando o uso de dinheiro desviado da Petrobras em doações ao Partido dos Trabalhadores como se fossem de origem legal tem importância política não apenas por que Moro ressalta que o TSE foi usado para lavar o dinheiro da corrupção na estatal, mas sobretudo por que o fez atendendo a ofícios enviados pelo ministro João Otávio de Noronha, corregedor-geral da Justiça Eleitoral.
Disse o Juiz Moro:” (...) a lavagem gerou impacto no processo político democrático, contaminando-o com recursos criminosos, o que reputo especialmente reprovável. Talvez seja essa, mais do que o enriquecimento ilícito dos agentes públicos, o elemento mais reprovável do esquema criminoso da Petrobrás, a contaminação da esfera política pela influência do crime, com prejuízos ao processo político democrático”.
Não foi, portanto, uma iniciativa de Moro, que poderia ser taxada como uma perseguição ao PT, mas parte de investigação do TSE, uma das quatro abertas a pedido do PSDB. Tudo indica que todas as demais serão rejeitadas, pois se baseiam em denúncias ou difíceis de provar ou que dependem da visão pessoal do juiz que analisará o caso. O Procurador-Geral da República Rodrigo Janot, por exemplo, já avisou, em um documento sobre uma Ação Judicial de Investigação Eleitoral, que não via gravidade na denúncia de compra de votos a ponto de invalidar uma vitória eleitoral ocorrida em um universo tão amplo de eleitores. Mas na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo por abuso de poder econômico a situação é mais grave pois, como salienta o juiz Sérgio Moro, já existe decisão da Justiça no sentido de condenar o então tesoureiro do PT João Vaccari Neto. "Destaco que na sentença prolatada na ação penal 5012331-04.2015.404.7000 reputou-se comprovado o direcionamento de propinas acertadas no esquema criminoso da Petrobras para doações eleitorais registradas." Tal ação penal condenou Vaccari e mais 27 pessoas por diversos crimes, entre os quais a lavagem de dinheiro através do TSE. A Força-tarefa do Ministério Público Federal identificou o uso de doações oficiais para disfarçar o recebimento propina em pagamento lícito mas que, na verdade, tratava-se de lavagem de dinheiro. A pedido de Renato Duque, ex-diretor da Petrobras, foram feitas 24 doações ao Partido dos Trabalhadores (PT) entre outubro de 2008 e abril de 2010, totalizando R$ 4,26 milhões. Na sentença, o juiz Moro relaciona, entre outros, os seguintes dados que o levaram a condenar Vaccari por lavagem de dinheiro com as doações ao PT: “a) a prova material da realização das doações eleitorais pelas empresas PEM Engenharia, Projetec Projetos, Setec Tecnologia e SOG Óleo e Gás ao Partido dos Trabalhadores, da qual o acusado João Vaccari Neto era tesoureiro; b) a confissão de Augusto Mendonça, controlador das empresas doadoras, de que as doações eleitorais foram feitas por solicitação de Renato de Souza Duque e que faziam parte do acordo de pagamentos de propinas pelo contrato obtido pelo Consórcio Interpar com a Petrobrás, sendo abatidas da dívida; c) (...) a declaração de Augusto Mendonça de que tratou o assunto das doações com o próprio João Vaccari Neto; d) a vinculação circunstancial entre parte dos pagamentos da Petrobrás ao Consórcio Interpar e as doações eleitorais; f) a confissão de Pedro Barusco do recebimento de propinas pela Diretoria de Engenharia e Serviços da Petrobrás por contratos da empreiteiras com a estatal, inclusive pelo contrato do Consórcio Interpar, e a declaração de que parte da propina era dirigida ao Partido dos Trabalhadores, com a intermediação de João Vaccari Neto, que se fazia presente em reuniões entre Pedro Barusco e Renato de Souza Duque para tratar deste assunto específico; g) (...) a declaração de Eduardo Hermelino Leite de que foi procurado por João Vaccari Neto para realizar doações eleitorais como forma de pagamento acertado de propina em contratos da Camargo Correa com a Petrobrás; h) as declarações de Paulo Roberto Costa e de Alberto Youssef de que parte das propinas decorrentes dos contratos da Petrobrás eram dirigidas a partidos políticos e que João Vaccari Neto intermediava os repasses ao Partido dos Trabalhadores; e i) a declaração de Alberto Youssef de pagamento de propina em contrato específico da Petrobrás para o Partido dos Trabalhadores, com intermediação de João Vaccari Neto e sua cunhada, Marice Correa Lima. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: O Globo - Poder DILMA ENFRENTA QUATRO AÇÕES DE CASSAÇÃO NO TRE Todas foram movidas pelo PSDB; tendência do tribunal é unificar os processos Publicado: O Globo - Impresso - 16/02/16 - Pág. 3 | On Line 16/02/2016 6:00 / Atualizado 16/02/2016 7:09 por Carolina Brígido BRASÍLIA — Existem hoje no Tribunal Superior Eleitoral quatro ações pedindo a cassação da presidente Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer. As quatro tratam do mesmo assunto: supostas práticas irregulares nas eleições de 2014. Três ações estão sob relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura. São duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) e uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime). Todas foram ajuizadas pelo PSDB em 2014. A quarta ação, também de autoria dos tucanos, é uma representação e está sob a relatoria do ministro Luiz Fux. No TSE, é forte a corrente que defende a tramitação conjunta dos quatro processos, já que tratam de temas conexos e visam o mesmo objetivo. Boa parte dos ministros quer que essa solução seja tomada, porque seria uma forma de o TSE dar decisões iguais em processos semelhantes, e não gerar um cenário de insegurança jurídica. Se isso acontecer, haverá apenas um relator para as quatro ações. No entanto, as ações estão em fases diferentes de apuração. As três primeiras ações já estão fortemente instruídas e poderão ir a julgamento até setembro. A quarta ação, nas mãos de Fux, está mais atrasada, porque as apurações sequer começaram. Antes de começar a agir, o ministro quer saber se esse processo continuará sob sua relatoria ou se será transferido para Maria Thereza. Os documentos enviados ao TSE pelo juiz Sérgio Moro instruem uma das Aijes. Em outra Aije, o PSDB acusa a campanha de Dilma de uso da máquina do governo, como o envio de 4,8 milhões de folders em prol da candidatura pelos Correios, enquanto a campanha de Aécio Neves teria enfrentado dificuldades para distribuir seus panfletos em Minas Gerais. Nessa ação, o procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot, opinou em parecer de agosto que o motivo não era suficiente para justificar a perda de mandato da chapa vitoriosa. “Para que se possa concretamente falar em cassação de diploma ou mandato de um presidente eleito em tão amplo cenário de eleitores, as condutas a ele atribuídas devem ser, já à primeira vista, gravíssimas, a ponto de impossibilitar qualquer questionamento sobre sua influência nefasta”, escreveu Janot. Essa ação já está praticamente pronta para ir a julgamento, com poucas possibilidades de punição para Dilma e Temer. Além desses quatro processos, existe prestação de contas da campanha de Dilma. Embora as contas tenham sido aprovadas pelo TSE, Gilmar Mendes, relator do caso, mandou investigar indícios de irregularidades nos gastos e na arrecadação. Esse processo não pode acarretar perda de mandato da presidente, mas pode dar subsídio a outras investigações judiciais ou perante a Receita Federal. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Poder AO TSE, MORO DIZ QUE HOUVE PROPINAS EM FORMA DE DOAÇÕES REGISTRADAS Juiz da Lava-Jato sugere que seis delatores sejam ouvidos pela corte Publicado: O Globo - Impresso - 16/02/16 - Pág. 3 | On Line 15/02/2016 14:24 / Atualizado 15/02/2016 22:52 por Renato Onofre / Jaqueline Falcão / Carolina Brígido / Jailton de Carvalho 
BRASÍLIA E SÃO PAULO - Os dados da Operação Lava-Jato que o juiz Sérgio Moro entregou em outubro do ano passado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), comprovando que doações eleitorais foram feitas com dinheiro desviado da Petrobras, receberam parecer favorável da Procuradoria Geral Eleitoral para que sejam incluídos em um dos processos que pedem a cassação da presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer.
Os documentos foram anexados na ação que pede a cassação da presidente e do vice por crime eleitoral, proposta pela coligação do senador Aécio Neves (PSDB), derrotado na eleição de 2014. Moro se comprometeu ainda a entregar ao TSE qualquer nova informação que venha a provar que o dinheiro de corrupção abasteceu campanhas eleitorais.. O processo já está em fase adiantada de investigação, e a expectativa no tribunal é que o caso seja julgado em plenário até setembro, definindo o destino da presidente. O processo foi abastecido com material enviado por Moro, que conduz a Lava-Jato na primeira instância. Logo que recebeu o material do juiz, a relatora do processo, ministra Maria Thereza de Assis Moura, que também é a corregedora do tribunal, concedeu três dias de prazo para que o PT e o PSDB, as partes envolvidas, se manifestassem sobre os documentos. Os advogados de Dilma pediram ao TSE para não considerar os documentos de Moro na investigação eleitoral, sob a alegação de impropriedade na transferência de provas de um processo para outro. Os tucanos defenderam a legitimidade do uso das provas. Em seguida, no dia 10 de dezembro, a ministra enviou o processo para a Procuradoria Geral Eleitoral e pediu um parecer. Embora já esteja concluída, a manifestação do procurador ainda não chegou ao gabinete da relatora. No parecer, com data do último dia 5, o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, se declarou favorável à inclusão dos documentos da Lava-Jato enviados por Moro no processo que tramita no TSE. A decisão do procurador representa uma derrota para a presidente. “No que concerne à possibilidade de juntada aos autos dos documentos enviados pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR, não vislumbra o Procurador-Geral Eleitoral qualquer irregularidade”, afirmou Aragão. Nos documentos enviados ao tribunal, Moro informa que delatores da Lava-Jato apontaram pagamentos de propina registrados como doações eleitorais. Para Aragão, não há qualquer problema na inclusão destes documentos no processo sobre a campanha da presidente. “O argumento de que essa documentação não pode ser admitida como prova emprestada não se aplica a hipótese, tendo em vista que as denúncias e sentenças encaminhadas não constituem, em si, prova de qualquer dos fatos nela referidos”, diz o procurador. “Tais documentos apenas retratam o entendimento dos membros do Ministério Público Federal e do Poder Judiciário oficiantes naqueles feitos”, alegou. Aragão também endossou pedido para que investigados da Lava-Jato sejam ouvidos como testemunhas das acusações. Entre as testemunhas estão delatores mencionados por Moro nos documentos encaminhados ao TSE. Assim que receber o processo de volta, a relatora pretende determinar diligências, depoimentos e outros procedimentos complementares para instruir o caso. CORREGEDOR PEDIU INFORMAÇÕES Não há prazo previsto para essa etapa ser concluída, mas a expectativa é de que o caso seja julgado em setembro. Se essa previsão for confirmada, Maria Thereza já não estará mais no tribunal. Isso porque o mandato dela termina no dia 1º de setembro. Ou seja, embora tenha conduzido toda a investigação, ela provavelmente não será a relatora do processo na data do julgamento. Maria Thereza será substituída na corregedoria do TSE pelo ministro Herman Benjamin. Outra mudança significativa ocorrerá em breve no tribunal. O presidente, ministro Dias Toffoli, deixará o cargo em maio. Será substituído pelo atual vice-presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, que não poupa críticas ao governo Dilma. A constatação de Moro foi encaminhada ao TSE em outubro do ano passado, após pedido de informação do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro João Otávio de Noronha. Moro recomendou ainda que o tribunal ouvisse delatores da Lava-Jato que “declararam que parte dos recursos acertados no esquema criminoso da Petrobras era destinada a doações eleitorais registradas e não-registradas”. Os envolvidos na Lava-Jato que trataram de propina através de doação de campanha, segundo Moro, foram o doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, o presidente da UTC, Ricardo Pessoa, apontado como o coordenador do cartel das empreiteiras da estatal, o empresário Augusto Mendonça Neto, o lobista Milton Pascowitch e o ex-gerente de Serviço da estatal Pedro Barusco. Na Lava-Jato, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto foi o primeiro político condenado por receber propinas por meio de doações oficiais. Em setembro do ano passado, foi condenado a 15 anos e 4 meses de prisão em regime fechado. A Justiça constatou que o petista operou o recebimento de R$ 4,26 milhões de dinheiro desviado da Petrobras através de contribuições ao PT. Os pagamentos foram feitos em formas de doação aos diretórios do partido por empresas ligadas ao delator Augusto Mendonça, entre outubro de 2008 e março de 2012. Na sentença que condenou Vaccari, o juiz condenou a prática: “Produto do crime é sempre produto do crime. Mesmo quando submetido a condutas de ocultação e dissimulação. A realização de doações eleitorais registradas não é, por si só, ilícita. Mas se doações eleitorais registradas são realizadas como forma de pagamento de propina trata se de crime de corrupção”, afirmou o magistrado. DOAÇÕES VISAVAM OBJETIVOS EMPRESARIAIS Ricardo Pessoa já havia sido convocado em setembro de 2015 para prestar depoimento no TSE, mas se calou. Na época, o presidente da UTC afirmou que a delação ainda estava em segredo de Justiça. A delação premiada do empreiteiro veio a público no final do ano passado. Aos investigadores, Pessoa disse que as doações oficiais proporcionavam “maior acesso aos tomadores de decisões, facilitando acesso mais rápido aos seus objetivos e interesses de uma maneira mais eficaz e célere”, e admitiu atrasar o pagamento de propinas perto do período eleitoral: — Costumava atrasar os pagamentos de propina porque sabia que, na época das eleições, iria ser demandado novamente a fazer novos pagamentos — afirmou o empresário aos investigadores. Em sua delação, Pessoa afirmou ainda que, em 2014, foi persuadido pelo atual ministro Edinho Silva (Comunicação), então tesoureiro da campanha à reeleição de Dilma, a aumentar as doações. O ministro nega a acusação. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Painel FILHO DO DONO DA OAS FOI O EXECUTIVO DO GRUPO QUE MAIS VISITOU A FUNCEF, MOSTRA DOCUMENTO DE CPI Publicado: Folha de São Paulo - 15/02/16 - Pág. A4 | On Line 15/02/2016 02h00 por Painel 
Visitantes assíduos Documento da CPI dos Fundos de Pensão mostra que executivos da OAS estiveram pelo menos 45 vezes na Funcef, dos funcionários da Caixa, de 2011 a 2015. Antonio Carlos Mata Pires, filho do dono da empreiteira, César Mata Pires, foi o recordista de visitas: esteve por lá 16 vezes. A Funcef não diz com quem Mata Pires se reuniu. Diz apenas que esteve como representante da OAS para tratar de assuntos relacionados à Invepar e à OAS Empreendimentos. A OAS não se posicionou.
Plantão Numa das visitas, Antonio Carlos Mata Pires passou o dia na Funcef. Chegou às 10h52 e só saiu às 18h23. Além de herdeiro do grupo, ele é diretor da OAS. Léo Pinheiro, ex-presidente e sócio da OAS, preso na Lava Jato, esteve sete vezes no fundo no período analisado. Curioso Os dados chamaram a atenção da CPI, que busca entender porque a Funcef despejou tanto dinheiro na OAS, alvo da Lava Jato. “Queremos saber se os negócios pareciam tão bons ou se houve tráfico de influência”, diz Efraim Filho (DEM-PB), presidente da comissão. Vai explodir Nos cálculos de técnicos da Fazenda, se nada for feito, o sistema previdenciário brasileiro colapsará em dez anos, e não em 30 anos, conforme projeções anteriores. Daí a urgência da reforma da Previdência, defendida pelo ministro Nelson Barbosa. Natuza Nery é a editora do ‘Painel’. Foi repórter especial do jornal. Trabalhou na Sucursal de Brasília, onde foi uma das responsáveis pela cobertura do governo federal e do Congresso. Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia ROMBO NOS FUNDOS DE PENSÃO DEVE LTRAPASSAR R$ 46 BILHÕES Com o déficit, participantes podem ter que aumentar contribuição Publicado: O Globo - Impresso - 15/02/16 - Pág. 15 | On Line 15/02/2016 6:00 / Atualizado 15/02/2016 7:45 por Geralda Doca BRASÍLIA - O rombo acumulado dos quatro principais fundos de pensão de estatais — Correios (Postalis), Petrobras (Petros), Caixa Econômica Federal (Funcef) e Banco do Brasil (Previ) — deve ter ultrapassado R$ 46 bilhões em 2015. A conta considera números preliminares dos balanços anuais a serem divulgados nos próximos meses e dados dos conselhos fiscais das entidades. O rombo de R$ 46 bilhões é o déficit atuarial, ou seja, se o fundo fosse obrigado a pagar hoje todos os benefícios atuais e futuros, esse seria o tamanho da fatura. Com dados parciais das contas do ano passado, Postalis, Petros, Funcef e Previ registraram saldo negativo de R$ 17 bilhões. O rombo sobe para R$ 46,6 bilhões com os números ainda em circulação restrita entre representantes dos trabalhadores nos conselhos fiscais. As assessorias de imprensa informaram que as entidades somente poderão se manifestar após a divulgação dos balanços, o que deve ocorrer a partir de abril. Só para se ter uma ideia da ordem de grandeza, o déficit de todo o sistema até o terceiro trimestre de 2015 era de R$ 60,9 bilhões, segundo dados da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Parte da fatura começa a ser repassada aos participantes (ativos e aposentados) em março: no Postalis e na Funcef, com saldos negativos desde 2012, os planos de equacionamento do déficit estão em fase adiantada. Petros e Previ devem fechar uma proposta para cobrir os respectivos rombos, ao longo deste ano, e implementar as medidas a partir de 2017. A adoção de um plano para tapar os buracos dos fundos de pensão é uma exigência legal, que prevê aportes adicionais dos trabalhadores e das estatais patrocinadoras. CPI INVESTIGA FUNDAÇÕES No fim de 2015, o governo aprovou uma regra mais flexível para solucionar o déficit. Por ela, os resultados negativos poderão ser equacionados a longo prazo, de acordo com o fluxo de pagamento das aposentadorias e pensões. Assim, quanto mais aposentados, menor o tempo para o acerto das contas. A legislação anterior não permitia isso: apenas exigia uma solução depois de três anos seguidos de resultado negativo e em valor superior a 10% do patrimônio. Má gestão, investimentos arriscados e sem retorno, reflexo do aparelhamento das entidades com indicações políticas, e agravamento da crise na economia explicam o déficit crescente dos planos de benefícios. As quatro entidades são investigadas pela CPI dos fundos de pensão da Câmara dos Deputados. A comissão, a segunda nos governos do PT para tratar da questão, foi criada a partir da Operação Lava-Jato, que levantou a suspeita de participação dos fundos de previdência das empresas públicas em desvio de recursos para favorecer partidos, causando prejuízo aos trabalhadores. 
A PIORA NAS CONTAS
Crise econômica e má gestão afeta resultados das fundações ATIVO TOTAL e EVOLUÇÃO DOS DÉFICITS DOS FUNDOS DE PENSÃO DAS ESTATAIS Vide Infográfico ao lado. ‘SE A GENTE NÃO PAGAR, NÃO SE APOSENTA’ Alvo da CPI, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, o Postalis acumulou déficit de R$ 5,7 bilhões em 2012, 2013, 2014 e 2015 (até novembro) — valor que deve subir na conclusão do balanço. Parte do rombo pode ser atribuída a aplicações mal sucedidas, como compra de papéis da dívida da Argentina e da Venezuela, que viraram pó, e de fundos de investimentos que geraram prejuízos milionários. Na semana passada, a atual diretoria entrou com ação contra o banco responsável pela administração (Bank of New York Mellon), na tentativa de recuperar R$ 2,2 bilhões. Enquanto isso, o fundo está finalizando uma proposta de equacionamento para o rombo, que deve ser apresentada em março aos trabalhadores. Procurado, o BNY Mellon respondeu: “Embora não possamos comentar ações judiciais às quais não tivemos acesso, as reivindicações que temos visto até esta data não têm mérito e vamos continuar nos defendendo contra elas". Faltando 12 anos para se aposentar, o funcionário dos Correios Deuzimar Batista dos Santos tem dúvidas sobre o futuro. Com 25 anos de carreira, ele trabalha como motorista e entrega encomendas de Sedex em Brasília. Ganha R$ 2.500 por mês e desconta cerca de R$ 200 para o fundo de pensão. E foi informado que pode ser obrigado a desembolsar mais R$ 100 para ajudar a cobrir o déficit do fundo. — Os diretores do Postalis são escolhidos pelos Correios. Assim, a empresa tem que arcar com o déficit — disse Santos. — Se a gente não pagar, não pode se aposentar. Também não há garantia de que os recursos serão bem administrados de agora em diante — reforçou o carteiro Luis Sandro Ribeiro, também funcionário dos Correios, com 22 anos de casa. Na Funcef, o comando da entidade acabou de aprovar uma proposta para solucionar o déficit de R$ 5,1 bilhões de um dos quatro planos de benefícios, com resultado negativo desde 2012. Do total, R$ 1,9 bilhão começará a ser pago pelas partes em maio, num prazo de 17 anos. Considerando os demais planos, o rombo soma R$ 5,5 bilhões. A expectativa é que o balanço de 2015 tenha desequilíbrio adicional de R$ 7 bilhões. Após déficit acumulado de R$ 6,2 bilhões, em 2013 e 2014, a Petros deve repetir o desempenho ruim em 2015. Até outubro, o rombo alcançou R$ 15,4 bilhões (R$ 9,2 bilhões a mais), segundo dados do conselho fiscal. Mesmo a Previ, após anos de resultados positivos, como lucro de R$ 12,4 bilhões em 2014, deve virar 2015 com déficit na casa dos R$ 13 bilhões. Até setembro, a perda era de R$ 572,8 milhões. Mas o rombo vai subir no resultado fechado do ano devido a uma reavaliação no valor dos ativos da entidade. No caso da Previ, com 52% dos ativos aplicados em renda variável, a conjuntura econômica é uma das principais razões para o déficit. O fundo tem aplicações na Vale e na Petrobras, que perderam valor de mercado, diante da queda nas commodities. No caso da Petrobras, contaram também denúncias de corrupção. Além disso, a Previ tem participações em outras empresas, como Invepar, que passa por dificuldades financeiras. Endividada após assumir o aeroporto de Guarulhos, a situação da Invepar se agravou depois que um dos sócios, a construtora OAS, apareceu na Lava-Jato e pediu recuperação judicial. "Essa conjuntura é difícil para todo o mercado e impacta os investimentos em geral, inclusive os fundos de pensão", destacou em nota a Previ. PERDAS COM INVEPAR E SETE BRASIL Petros e Funcef também contabilizam perdas com investimentos em renda variável, além de outras dificuldades, como compra de participação da Sete Brasil. Eles investiram quase R$ 1,4 bilhão cada um na empresa, sem perspectiva de retorno no momento. Os dois fundos também detêm participação na Invepar. Segundo conselheiros da Petros, o resultado também deve ser prejudicado pela situação da Invepar, pois o valor da empresa caiu de R$ 2,8 bilhões em 2014 para R$ 2,2 bilhões no ano passado. O impacto negativo no balanço do fundo deve ficar em torno de R$ 600 milhões. A Petros também contabiliza perdas por investimentos mais antigos, como na Lupatech (do setor de petróleo) e no grupo Galileo. A Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão (Anappar) informou em nota que, com exceção do Postalis, os déficits nos outros fundos são resultado da conjuntura econômica ou fazem parte do risco do negócio. No texto, porém, a Anappar alerta para perdas reais nos ativos: “Até onde pudemos avaliar por meio dos balanços e relatórios de investimentos, as perdas de rentabilidade são causadas pela conjuntura adversa. Entretanto, a continuar nesta conjuntura adversa por muito tempo, corremos o risco de termos perdas reais nos ativos dos planos. É hora de muito cuidado e prudência na gestão dos planos”. ‘NÃO HÁ DÚVIDA QUE HOUVE MÁ GESTÃO’ Documento apresentado pelo Fórum Independente em Defesa dos Fundos de Pensão à CPI dos fundos de pensão em dezembro mostra que as entidades patrocinadas por empresas privadas registraram lucro em 2014, enquanto o déficit nos fundos das estatais só cresceu. Para o colegiado, a elevada participação dos fundos das empresas públicas em investimentos de maior risco ajuda a explicar o desempenho ruim dessas entidades. No Postalis, a proporção dos investimentos nesses projetos alcança 18,63%; na Funcef, 10,84%; na Petros é de 6,14% e na Previ, 0,7%. Já entre as entidades que mais lucraram em 2014, como o Sistel, por exemplo, essa distribuição é de 0,46%; na Fundação Itaú-Unibanco, é de 0,02% e na Valia, 3,9%. Relator da CPI, o deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), disse que os depoimentos à CPI reforçam os indícios de irregularidades na gestão dos recursos dos fundos de pensão. Ele disse que a comissão encerra o trabalho em março e enviará relatório às autoridades para que sejam apuradas responsabilidades na esfera criminal. Segundo Souza, várias pessoas serão indiciadas: — Não temos dúvida que houve má gestão dos recursos, ingerência política e a corrupção está nos fundos de pensão. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País PROCURADOR DA LAVA-JATO CRITICA MUDANÇAS EM MP Para Carlos Fernando Lima, alterações facilitam a vida de empreiteiras Publicado: O Globo - Impresso - 15/02/16 - Pág. 5 | On Line 15/02/2016 6:00 / Atualizado 15/02/2016 7:58 por Roberta Scrivano, Tiago Dantas, Simone Iglesias e André Souza 
SÃO PAULO e BRASÍLIA — As mudanças feitas na medida provisória dos acordos de leniência antes de sua publicação, reveladas neste domingo pelo GLOBO, mostram que o governo federal tinha o objetivo de "facilitar a vida das empreiteiras" envolvidas em esquemas de corrupção. A opinião é de um dos integrantes da força-tarefa da Lava-Jato, o procurador Carlos Fernando Lima, para quem o Brasil "finge que pune" quem descumpre a lei. Dois pontos foram retirados: o que tratava de reparação integral de danos e o que previa afastamento de dirigentes por até cinco anos.
— Vivemos num país de faz de conta. Fingimos que vamos punir, que vamos fazer a coisa certa, mas realmente não é esse o objetivo. Por trás dessa tramitação, houve grande influência das empreiteiras. Não tenho dúvida que o objetivo dessas alterações foi facilitar a vida dessas empreiteiras — disse o procurador. Para Lima, a MP torna fácil o caminho para as empresas assinarem acordos de leniência logo no início das investigações. Como a lei não as obriga a fornecerem documentos que comprovem novos crimes, a apuração pode emperrar, na opinião do procurador: — Essa MP prejudica todo o futuro de combate à corrupção no Brasil. Pode matar qualquer investigação no início. Imagina se a lei estivesse valendo dois anos atrás e a gente parasse no Paulo Roberto Costa (ex-diretor da Petrobras)? O que poderia deixar de ser descoberto se fosse feito um acordo rápido, como a medida provisória permite? Já o advogado Rafael Valim, presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura, avalia que está sendo feito muito barulho em torno de uma alteração na lei que segue tendências mundiais. Para ele, apesar das mudanças, as empresas que assinarem acordos de leniência continuarão pagando multas à União para repor o dano que causaram: — Apesar de todo esse alvoroço, essa alteração é uma tendência mundial e segue o que a União Europeia fez em 2014. O Tribunal de Contas da União (TCU) vê com resistência a MP. Ministros criticaram o fato de o órgão perder a função de acompanhar cada passo da negociação, podendo apenas averiguar ao fim se o processo foi bem conduzido. Há restrições também à desobrigação de as empresas admitirem prática de crime para aderirem ao acordo de leniência. Para o ministro do TCU, Bruno Dantas, a MP deve ser analisada com muita cautela porque flexibiliza normas adotadas internacionalmente: — Pode-se até alegar boa-fé, mas o que se observa é uma tentativa desastrada de acelerar acordos de leniência a qualquer custo, sem a mínima garantia de efetividade do resultado final. Ele afirmou que a MP amplia a insegurança jurídica, na medida em que limita a participação de dois órgãos fundamentais de fiscalização e acompanhamento, o Ministério Público e o TCU que, segundo ele, têm ação garantida pela Constituição. Acrescentou que a MP se concentrou na cessação da proibição de contratar com o poder público. — Ela ignora que em países com larga tradição de utilização deste instituto, a restituição integral do dano e o desconto na multa são os eixos centrais do acordo - completou o ministro do TCU. Já o ministro interino da Controladoria-Geral da União (CGU), Carlos Higino, defendeu a medida provisória. Ele destacou que a lei alterada pela MP já tinha um artigo prevendo a reparação integral e que esse trecho não foi removido. Assim, avalia, continua a obrigatoriedade de as empresas que firmarem acordo de ressarcir todos os recursos públicos desviados: — A reparação integral continua sendo obrigação. Se você abrir o texto da lei, o parágrafo 3º do artigo 16 continua intacto com a medida provisória. E ele diz que o acordo de leniência não exime a pessoa jurídica da obrigação de reparar integralmente o dano. Então essa informação não é verdadeira. Ele sustentou que a medida provisória traz aperfeiçoamentos à lei. O ministro alegou também que a MP não isenta os dirigentes das empresas de serem punidos pela Justiça, conforme avaliação de integrantes do Ministério Público. — O artigo terceiro da lei continuou intacto. Ele diz: "A responsabilização da pessoa jurídica não exclui a responsabilidade individual de seus dirigentes ou administradores ou de qualquer pessoa natural, autora, coautora ou partícipe do ato ilícito". E aí no parágrafo primeiro, diz que "a pessoa jurídica será responsabilizada independentemente da responsabilização individual das pessoas naturais referidas no caput" - afirmou. Em recente entrevista ao GLOBO, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que atrelar os dois campos de investigação é inibir um acordo de leniência e jogar uma empresa numa situação falimentar com danos para a sociedade: — Temos que diferenciar muito claramente pessoas físicas e jurídicas. Podemos investigar as pessoas físicas, como tem sido feito, sem que efetivamente você force que a empresa seja levada para um caminho em que ela não tem saída do ponto de vista empresarial. São duas coisas separadas. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder EMPRESÁRIO DIZ QUE RECEBEU PAGAMENTOS DA ODEBRECHT NA SUIÇA - Em depoimento, ex-presidente da petroquímica admite que não declarou os R$ 150 milhões à Receita no Brasil // Negócio mencionado por executivo 'foi feito de acordo com a legislação em vigor', afirma a empreitiera Publicado: Folha de São Paulo - 14/02/16 - Pág. A11 | On Line 14/02/2016 02h00 por Gabriel Mascarenhas e Aguirre Talento, de Brasília O ex-presidente da petroquímica Unipar Carbocloro Frank Geyer Abubakir afirmou em sua delação premiada que recebeu uma indenização de R$ 150 milhões da Odebrecht em uma conta na Suíça. Ele admitiu que não declarou a operação às autoridades brasileiras e não detalhou se o negócio foi ilegal. O repasse, segundo o empresário, era referente a um acordo para vender sua participação acionária na petroquímica Quattor à Braskem, controlada pela Odebrecht. A Folha teve acesso a trechos dos depoimentos, ainda sob sigilo. Abubakir diz que foi ele quem sugeriu que o depósito fosse feito no exterior. Segundo o empresário, a venda da sua participação na Braskem daria prejuízo a uma seguradora que pertencia ao Grupo Unipar, uma vez que a carteira de segurados da empresa passaria à Odebrecht. Por isso, ele negociou com a Odebrecht Companhia de Seguros o pagamento de uma "indenização". Abubakir disse que "tinha e ainda tem uma fundação no exterior" com conta na Suíça", por meio da qual recebeu o dinheiro. Ele contou que o pagamento total foi de R$ 150 milhões, mediante transferência bancária internacional para essa conta, dos quais ele ficou com R$ 50 milhões. O restante, de acordo com o empresário, foi repassado aos demais acionistas. Abubakir admitiu que nunca declarou no Brasil a propriedade desses valores e, como justificativa, alegou receio "das repercussões patrimoniais dos conflitos e problemas pelos quais ele e sua família passavam". Em seu depoimento, o empresário cita o ex-presidente do grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, que está preso por participação no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. O delator não informa, porém, se o executivo da empreiteira soube da transferência. "O colaborador expôs a situação [intenção de se desfazer de sua parte na Quattor] a Marcelo Odebrecht, o qual propôs uma fusão da Braskem com a Quattor". A fusão acabou não ocorrendo e acertou-se que, em vez disso, a Braskem compraria os ativos da Quattor por R$ 870 milhões. OUTRO LADO Procurada, a Odebrecht informou que tomou conhecimento da delação apenas após o contato da Folha e que desconhece seu teor."A empresa esclarece que a compra da Quattor foi feita de acordo com a legislação em vigor no país", diz a Odebrecht, em nota. A Unipar Carbocloro não quis comentar. Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PROCURADORIA PEDE AÇÃO QUE PODE TIRAR BENEFÍCIO DE DELATORES LIGADOS A DIRCEU E UTC Publicado: Folha de São Paulo - 14/02/16 - Pág. A9 | On Line 13/02/2016 14h48 por Márcio Falcão e Aguirre Talento, de Brasília Três delatores do esquema de corrupção da Petrobras estão na mira da força-tarefa da Lava Jato e podem perder benefícios negociados com a Justiça em troca de revelarem detalhes dos desvios na estatal. Os procuradores requisitaram nesta sexta (12) abertura de um procedimento para avaliar se o lobista Fernando Moura, amigo do ex-ministro José Dirceu, e o contador Roberto Trombeta e seu sócio Rodrigo Morales, ligados à UTC engenharia, quebraram acordo de delação. Se a Justiça entender que os termos foram descumpridos, os três perdem direito aos benefícios que recebiam em razão da colaboração, como redução de pena e suspensão de processos. Segundo o MP, no entanto, as provas já produzidas pelos colaboradores poderão continuar a ser utilizadas contra os acusados de participação na Lava Jato. Em janeiro, Moura prestou depoimento ao juiz Sérgio Moro no qual negou que Dirceu tivesse sido responsável pela indicação de Renato Duque à Diretoria de Serviços da Petrobras e também sugerido que o lobista saísse do Brasil durante o mensalão. As declarações contradiziam o que ele havia afirmado na colaboração. Amigo do ex-ministro há mais de 30 anos, ele insinuou que sua delação pudesse ter sido deturpada pelos procuradores ou seus advogados, sendo que o MP não tinha gravado as falas. Diante da ameaça de ter sua colaboração anulada, Moura mudou de versão, pela segunda vez, e voltou a incriminar Dirceu confirmando que o petista recebia propina de empreiteiras e que sabia que esse dinheiro era proveniente de desvios na Petrobras. Sobre as contradições, ele disse que mentiu porque se sentiu ameaçado no dia anterior ao seu primeiro depoimento à justiça. Ele alegou que foi abordado por um estranho em uma rua de vinhedo onde vive que lhe perguntou como estão seus netos no sul. Para os procuradores, "apesar de ter alegado suposta ameaça como fundamento para a alteração do depoimento prestado em juízo, verificou-se ser infundada a justificativa apresentada por Moura". NOVOS CRIMES A força-tarefa também decidiu pedir abertura de procedimento para analisar possível anulação dos termos de colaboração do contador Roberto Trombeta e seu sócio Rodrigo Morales. Os dois deixaram de entregar documentos relacionados aos fatos criminosos e teriam tido problemas com o pagamento da multa fechada no acordo. A delação de Trombeta foi um dos fatores que motivou à deflagração da fase Triplo X da Lava Jato, que apura suspeitas de corrupção, fraude, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, entre outros crimes. Foi nessa fase que a força-tarefa investiga apartamentos do condomínio Solaris, em Guarujá (SP), que teria sido utilizados num suposto esquema de offshores criadas para enviar ao exterior dinheiro desviado da Petrobras. Entre os imóveis sob investigação está um tríplex da OAS que foi reservado ao ex-presidente Lula, de acordo com o MP. Os procuradores dizem ainda que "apuraram-se indícios de possível envolvimento dos colaboradores com novos fatos criminosos, mediante condutas praticadas posteriormente à assinatura do acordo de colaboração". Não há detalhes sobre a suspeita de novos crimes. Trombeta fechou acordo de delação em que ofereceu informações de detalhes do uso de empresas de fachada para lavar dinheiro da OAS e da UTC, resultantes de contratos com a Petrobras. Ele admitiu à Procuradoria que era responsável por montar e operar empresas de fachada que, firmavam contratos fraudulentos com empreiteiras, para lavar dinheiro desviado da estatal. Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Coluna de Janio de Freitas EM DEFESA DO RIGOR Publicado: Folha de São Paulo - 14/02/16 - Pág. A9 | On Line 14/02/16 02h00 por Janio de Freitas Se a Lava Jato almeja corrigir maus costumes, só pode ter autoridade se não incorrer, ele própria, em alguns deles
Os donos e dirigentes das grandes empreiteiras começavam a ver a Folha pela página A5. Em várias delas, eu soube também, havia encarregados de examinar todos os pequenos anúncios, todos os dias. Procuravam, no lugar então fixo desta coluna hoje volátil, e também em possíveis anúncios cifrados, a revelação da fraude na próxima grande licitação de obra pública. Foi preciso usar outros jornais, com modalidades diferentes, e um desequilibrado dirigente do "Globo" até me prometeu, literalmente, acabar comigo, porque usei os classificados do jornal -não para provocar o neurótico, claro, mas pela urgência de usar o jornal que encerrava mais tarde a recepção de anúncios.
Foram muitas fraudes bem arquitetadas entre governo e empreiteiras, e no entanto frustradas na Folha. Em jogo, dinheiro público equivalente a vários bilhões de dólares. Neles incluídas, por exemplo, todas as licitações do metrô carioca no governo Moreira Franco, forçado a anulá-las. Foram também vários processos contra mim, dois inquéritos policiais (um da Polícia Federal, a mando do diretor Romeu Tuma, outro da polícia fluminense, a mando de Moreira) e uma CPI no Senado. Nenhuma condenação. Fui defendido por alguns dos mais brilhantes advogados, sem ser cobrado em um centavo sequer. Palavras de Márcio Thomaz Bastos: "Defender você foi serviço público". Por si mesmos, esses fatos não têm mais interesse. Mas têm uma função. Atestam que advogados aptos a ganhar muito bem na defesa das ricas empreiteiras, alguns procurados por elas, provaram não ser meros mercenários. Entre esses advogados, há quem tenha clientes na Lava Jato. E esteja entre os inconformados com alguns procedimentos de procuradores e do juiz Sergio Moro. Suas ponderações, formais ou pessoais, porém, são recebidas com menosprezo, quando não com mal disfarçada arrogância. Tal atitude não é rara na magistratura e no Ministério Público, mas se a Lava Jato ostenta a pretensão de estar corrigindo costumes inadmissíveis, só pode ter autoridade moral se não incorrer, ela própria, em alguns deles. A carta pública da centena de advogados foi emocional, sim. Mas as questões que levantou eram infundadas, a ponto de só merecerem da Lava Jato umas poucas e duvidosas ironias? Tanto não era o caso, que logo viria a reclamação do ocorrido ao depoimento do delator premiado Paulo Roberto Costa. Sua frase inocentando um acusado, com ênfase e convicção, foi omitida na transcrição e substituída por uma afirmação frágil. A meio do Carnaval, a Folha trouxe respostas de Roberson Henrique Pozzobon, procurador integrante da Lava Jato, a diversos questionamentos à operação. O problema com a frase de Paulo Roberto, a seu ver, é "tempestade em copo d'água", decorrente de releitura equivocada de advogado de defesa. Não houve erro de leitura nem de releitura: o texto da Lava Jato é muito claro. O erro foi de redação na Lava Jato, precedido de erro ético, ou mais, muito grave. A percepção de que prisões duradouras são feitas como coação para obter delações premiadas é, segundo Pozzobon, "uma falácia gigante". Não. É uma evidência. Com repetições numerosas. Evidência que os procuradores e o juiz da Lava Jato não demonstraram ser ilusória, antes fortalecendo-a com novas repetições. Pozzobon recupera o argumento de que "mais de 70% dos acordos celebrados [de delação premiada] com réus da operação ocorreram enquanto estes estavam soltos" (texto da Folha). Os 70% soltos não provam a inexistência de coação sobre os 30% que estavam presos. E nada prova que, soltos, muitos dos 70% não se entregaram ao acordo por medo à ameaça de serem presos. Já disse Sergio Moro que os advogados reclamam por interesse dos seus clientes. Óbvio, não? Mas enganoso. Na defesa de procedimentos judiciais corretos, o suspeito, o acusado e o condenado são circunstanciais, são apenas instrumentos. O que é defendido é o Estado de Direito, é a democracia, é a Constituição. É cada cidadão, cada um de nós. O rigor nos procedimentos não impede e nem mesmo dificulta investigações e a condenação de quem deva tê-la. O contrário do rigor foi o que começou como mau uso de poder, na Petrobras, e levou à criação da Lava Jato. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Janio de Freitas
Fontes: O Globo - País EMPREITEIRAS PODEM SER PROCESSADAS NO BRASIL POR CORROMPER NO EXTERIOR Lava-Jato levanta provas com o uso de mais de 30 acordos de cooperação Publicado: O Globo - Impresso - 14/02/16 - Pág. 4 | On Line 14/02/2016 6:00 por Cleide Carvalho e Renato Onofre 
SÃO PAULO — As empreiteiras flagradas na Lava-Jato poderão ser processadas no Brasil por corrupção de agentes públicos estrangeiros em obras executadas fora do país. Prestes a entrar no terceiro ano, a operação já mapeou os principais caminhos da propina no país. Na rota, chegou a movimentações financeiras internacionais, que vêm sendo apuradas em mais de 30 acordos de cooperação internacional, muitos deles em países onde as construtoras têm negócios.
O procurador da República Roberson Henrique Pozzobon, um dos integrantes da força-tarefa, afirma que a Lava-Jato se torna uma teia cada vez mais “robusta”, com informações que se entrelaçam. — Com vários países investigando, a trama vai se fechar, incorporando novos fatos e novos agentes. Não podemos ser ingênuos e acreditar que essas empreiteiras, que corromperam na Petrobras, se restringiram a corromper só no Brasil. O modelo de negócios é um modelo corrupto, replicado em outras frentes e disseminado para outros países — afirmou. O Brasil ratificou em 2000 a Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais. Dois anos depois, o crime foi incorporado ao Código Penal, que passou a prever os crimes de tráfico de influência, promessa ou pagamento de vantagens indevidas a funcionários públicos estrangeiros em transações de comércio internacional. Na avaliação de Pozzobon, o avanço das investigações permite ver a corrupção com mais nitidez. A base para seguir o dinheiro foi a identificação de falsos contratos de serviços ou consultoria, aliado ao superfaturamento de valores pagos a fornecedores. — Ao contrário de contrabandistas e traficantes, que atuam à margem da lei, os empresários precisam dar uma maquiagem às suas contas. Esses contratos permitem dar baixa no dinheiro na contabilidade, gerando excedente para a propina — explica. O operador Milton Pascowitch, por exemplo, que repassou dinheiro ao ex-ministro José Dirceu, movimentou mais de R$ 100 milhões por meio de falsos contratos de consultoria. Para o procurador, houve um refinamento na lavagem de dinheiro no país, como o uso de inúmeras offshores (empresas fora do país), abertas em nome de terceiros. O real beneficiário surge apenas como procurador do laranja. — No caso da Odebrecht, existiam quatro camadas de offshores até a chegada do dinheiro nas contas de Pedro Barusco ou Paulo Roberto Costa, funcionários da Petrobras — explica Pozzobon. A Odebrecht nega ser dona das offshores e busca impedir o uso no Brasil de documentos encaminhados por autoridades suíças. Pozzobon diz que as delações e a cooperação internacional são os trunfos da operação. Sem elas, os resultados não seriam tão rápidos. A Lava-Jato já condenou 62 pessoas e mantém outras 14 atrás das grades. Mais sete estão em prisão domiciliar. — Temos muito a descobrir ainda no caminho das offshores — diz o procurador. Pozzobon diz que o trânsito de dinheiro pelas offshores levará a outros fatos e agentes. O delator Roberto Trombetas contou ter intermediado pagamento de propina para a OAS, por obras no Peru e Equador. O valor supera US$ 15 milhões. No Peru, a força-tarefa que investiga obras de empreiteiras brasileiras foi batizada de Lava-dólar. Trombeta, porém, pode ter seu acordo de delação cancelado a pedido do MP OBRAS DE ARTE PARA LAVAR DINHEIRO Obras de artes e reformas milionárias em apartamentos estão na mira da Lava-Jato. As investigações mostram que presentes e favores pessoais são algumas das formas utilizadas por operadores do esquema na Petrobras para lavar dinheiro desviado. Nas galerias do Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba, está exposta quantidade expressiva de material fruto da propina desviada dos cofres da Petrobras. São mais de 270 obras de artes apreendidas nas 22 operações da Lava-Jato. O material é estimado em R$ 40 milhões. Peças assinadas por artistas renomados como Picasso, Di Calvalcanti e Salvador Dalí eram alguns dos presentes. Só o ex-diretor Renato Duque tinha 131 obras de artes. Além de quadros e esculturas, lobistas assumiam o pagamento de obras e reformas em casa de políticos e diretores da Petrobras. É o caso envolvendo José Dirceu, que teve a reforma de sua casa paga pelo lobista Milton Pascovitch. Recentemente, duas reformas colocaram o ex-presidente Lula no alvo das denúncias: as obras no tríplex no edifício Solaris, no Guarujá, e as melhorias no sítio Santa Bárbara, em Atibaia, frequentado por Lula e sua mulher desde 2011. Um dos donos é sócio do filho de Lula. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País GOVERNO RETIRA DE MP SOBRE ACORDOS DE LENIÊNCIA PUNIÇÃO A EMPRESAS Versão original previa reparação integral de danos causados Publicado: O Globo - Impresso - 14/02/16 - Pág. 3 | On Line 14/02/2016 6:00 / Atualizado 14/02/2016 6:00 por Francisco Leali 
BRASÍLIA — Foi tudo muito rápido. Em menos de 20 minutos, estava sacramentada a medida provisória com novas regras para acordos de leniência fechados entre empresas envolvidas em atos de corrupção e o governo. O texto assinado pela presidente Dilma Rousseff numa solenidade no Palácio do Planalto no dia 18 dezembro do ano passado mudava a chamada Lei Anticorrupção, em vigor há pouco menos de dois anos. A partir dali, as empresas não mais precisavam admitir prática de crime para aderir ao acordo. Quem assinasse passou a ficar liberado para voltar a contratar com o governo. Quinze dias antes da rápida cerimônia palaciana, o texto era diferente: tinha dois pontos importantes para assegurar punição dos envolvidos, mas eles acabaram desaparecendo da MP 703.
A versão original determinava que as empresas teriam que reparar integralmente o dano causado aos cofres públicos. No jargão oficial, essa era a “obrigação necessária” para a assinatura de um acordo de leniência em que companhia envolvida em irregularidades pudesse pagar pelos atos de corrupção, e começar de novo a operar com o setor público. Também sumiu da versão final outro trecho estabelecendo que forma, prazo e condições da reparação deveriam constar dos termos do acordo. Na solenidade daquele dia 18, a exigência de reparação integral chegou a ser citada no discurso de Dilma: — Nossa tarefa é garantir reparação integral dos danos causados à administração pública e à sociedade sem destruir empresas ou fragilizar a economia. Essa é a prática adotada internacionalmente. Exigências desaparecem Mas o texto que foi para o Diário Oficial da União diz apenas que a reparação — a palavra “integral” sumiu — considerará a capacidade econômica da empresa. A lei anticorrupção que a MP modificou continua prevendo que empresas são obrigadas a reparar o dano, mas a ideia de isso ser condição fundamental para assinatura de acordos de leniência foi guardada numa gaveta na Esplanada dos Ministérios. A versão da gaveta, que tem data do dia 3 de dezembro de 2015, tinha um segundo ponto relevante. Quando listava o que deveria estar entre os compromissos assumidos pela empresa, a MP ditava que “administradores ou dirigentes” das pessoas jurídicas poderiam ser afastados de seus postos por até cinco anos, contados a partir da data da assinatura da leniência. Esse assunto era grafado como o parágrafo 2º-A — que não existe na versão Diário Oficial. As duas exigências que desapareceram da MP não eram pontos desimportantes. Tanto é que o próprio governo destacou as medidas na minuta de Exposição de Motivos que, segundo a versão obtida pelo GLOBO via Lei de Acesso, foi assinada eletronicamente pelo então ministro do Planejamento e hoje ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. O texto explicava por que o governo iria propor tais regras: “Admite-se a reparação integral do dano como obrigação necessária para a celebração do acordo de leniência, resolvendo-se a questão da reparação, sua forma e condições no próprio acordo, dando maior celeridade ao ressarcimento do agente público lesado, e certeza jurídica nos efeitos da leniência”, dizia o texto ao se referir a uma regra que não vingou. Logo em seguida, a Exposição de Motivos enaltece outra inovação que até aquele momento era importante para o governo: “Destaca-se como um dos aperfeiçoamentos, a possibilidade do acordo de leniência prever o afastamento dos administradores ou dirigentes, evitando-se a continuidade do uso da pessoa jurídica como instrumento de ilícito”. Procurado, Nelson Barbosa não se manifestou. Em nota, o Ministério do Planejamento diz que o texto da MP corresponde ao do projeto aprovado no Senado. “A MP, na linha do projeto de lei, prevê a reparação do dano como condição necessária para a celebração do acordo de leniência.(...) Não houve alteração da lei na parte que estabelece que a aplicação de sanções não exclui a reparação integral do dano. A novidade, com a MP, é a reparação do dano ser condição para a celebração do acordo de leniência. Sem reparação do dano não há acordo”, diz. Procuradores ouvidos pelo GLOBO informaram, no entanto, que a MP abriu brecha para que o ressarcimento integral deixe de ser rápido, para se estender numa discussão judicial. JUSTIFICATIVA EM SIGILO Para Planejamento, divulgação oferece risco à estabilidade econômica Boa parte dos documentos usados para justificar a edição de uma medida provisória está sob sigilo. O Ministério do Planejamento classificou os papéis sob argumento de que a divulgação de seu conteúdo poderia “oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do país”. Pareceres e ofícios e notas mantendo a papelada longe de consulta pública até 2020. Uma pequena parte do processo, no entanto, pode ser consultada via Lei de Acesso. Entre os papéis, há referência a uma nota técnica da Assessoria Econômica do Planejamento que traça um cenário sombrio sobre a situação da economia do país em 2015 que justificaria a edição de uma MP: consultores falando em queda do PIB acima de 3%, estimativa de nova queda no mesmo percentual em 2016, crise hídrica, elevação da taxa de câmbio e queda nos investimentos no setor de petróleo e gás. “Em suma, o quadro econômico do país é preocupante, o que requer medidas urgentes de normalização econômica e retomada do crescimento. As empresas investigadas na Lava-Jato hoje estão impedidas de contratar com o setor público. São várias empresas que prestam serviços e que, por conta da situação, não podem manter os projetos contratados”, diz a nota. O GLOBO pediu acesso à integra dessa nota, citada apenas parcialmente num parecer. Também foi requisitada a íntegra dos documentos usados para embasar a elaboração da MP. Resposta: os documentos não podem ser liberados porque, desde o início da tramitação do processo sobre o tema no ministério, foram classificados com grau de sigilo reservado. A MP da Leniência foi alvo de críticas do Ministério Público Federal e também do Tribunal de Contas da União. Para o MPF, o governo estava abrandando a lei Anticorrupção. O TCU entendeu que as novas regras limitaram sua atuação no acompanhamento das negociações dos acordos entre governo e empresas. EXECUTIVOS LIVRES DA CADEIA Para procurador da Lava-Jato, proposta é tentiva de corrupção por Eduardo Bresciani Nove parlamentares da base e da oposição apresentaram emendas à medida provisória que trata dos acordos de leniência para tentar incluir a possibilidade de livrar da prisão os executivos e acionistas das empresas. As propostas foram apresentadas, mesmo a Constituição vedando expressamente que MPs tratem de “Direito Penal, Processual Penal e Processual Civil”. O objetivo é acelerar a tramitação, uma vez que o projeto de lei que estende os benefícios aos dirigentes ainda está em comissão especial na Câmara e pode ter de retornar ao Senado. A proposta tem recebido críticas por ser interpretada como uma tentativa de atender diretamente a investigados na Operação Lava-Jato. As emendas são assinadas por políticos de PT, PMDB, PPS, DEM, PR, PMB e Rede. Para tentar driblar a proibição constitucional, o petista Walter Pinheiro (BA) argumenta que, quando o Congresso altera uma MP, ela passa a ser chamada de projeto de lei de conversão e, portanto, não haveria tal vedação. “Trata-se de alteração necessária, com a devida pertinência temática, e que pode ser veiculada em projeto de Lei de Conversão, e cuja incorporação permitirá o acordo de leniência firmado com a participação do Ministério Público, possa igualmente contemplar as sanções penais e por improbidade decorrentes da prática do ato, conferindo-lhe, assim, maior efetividade”, escreveu Pinheiro. TCU faz críticas por Eduardo Bresciani A MP da Leniência já foi descrita pelo procurador da Lava-Jato Carlos Fernando dos Santos Lima como uma tentativa do governo de dar uma “anistia para a corrupção”. O Tribunal de Contas da União (TCU) também manifestou resistências ao texto. Entre as críticas apresentadas está o fato de a empresa não ser obrigada a assumir participação nos ilícitos. Com a emenda que permite repercussão penal, poderia se ter um cenário em que a empresa não assume nada de ilegal e consegue liberar seus executivos da responsabilização criminal. O projeto ainda deixa expresso que o acordo pode ser fechado com mais de uma empresa e prevê que a reparação do dano deve ser feita de acordo com a capacidade econômica da empresa. Também foi criticada a previsão de que ações de improbidade sejam paralisados pelo acordo, outra alteração que não pode ser feito por MP. Além de Walter Pinheiro, propuseram emenda com a mesma redação descrita no projeto de lei o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e o deputado Valtenir Pereira (PMB-MT). Propuseram alteração semelhante os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Ricardo Ferraço (sem partido-ES), bem como os deputados Raul Jungmann (PPS-PE) e José Carlos Aleluia (DEM-BA). Todos ressaltam que tal hipótese só vale em acordo com participação do Ministério Público. O líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM), foi além e explicitou que um “perdão judicial” ou redução de penas a dirigentes e acionistas da empresa só pode ser concedido por um juiz, cabendo ao MP requerer o benefício. A deputada Gorete Pereira (PR-CE) fez uma redação indireta, dizendo que o acordo pode prever benefícios para pessoas físicas, mas explicitou sua intenção na justificativa: “Qual o incentivo que terão os executivos das empresas para celebrar um acordo de leniência se, na sequência, contra eles próprios poderão ser movidas ações de natureza civil e criminal?” Foram apresentadas, ao todo, 159 emendas. Algumas propõem a revogação integral da MP, enquanto outras promovem alterações para tornar obrigatória a participação do Ministério Público e do TCU nos acordos. Há ainda propostas que colocam como exigência a necessidade de se tirar do controle das empresas os dirigentes envolvidos nos ilícitos. Outras tentam criar uma quarentena para impedir a celebração de novos contratos. Há ainda propostas de criar um Fundo de Combate à Corrupção que destinaria verba dos acordos para instituições de controle. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PETRÓLEO DISPARA COM POSSÍVEL CORTE DE PRODUÇÃO E IMPULSIONA MERCADOS Embaladas pela valorização do combustível, Bolsas mundiais recuperam parte dos prejuízos da semana Publicado: Folha de São Paulo - 13/02/16 - Pág. A15 | On Line 12/02/2016 18h48 da Reuters; de São Paulo O clima desta sexta-feira (12) é de recuperação nos mercados, com exceção da Ásia, após as perdas registradas ao longo da semana. A disparada dos preços do petróleo –que subia mais de 11% nos Estados Unidos e de 9% em Londres— levou as Bolsas europeias a fecharam com altas expressivas, assim como o Ibovespa. Nos Estados Unidos, na reta final do pregão, os índices de ações operavam com altas superiores a 1%. Declarações do ministro da Energia dos Emirados Árabes Unidos, Suhail bin Mohammed al-Mazrouei, alimentaram expectativas de corte coordenado na produção de petróleo e levaram os investidores às compras. Segundo o ministro, a Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) está disposta a negociar um corte na produção. Os preços do petróleo, que há cerca de um ano e meio estavam cotados acima de US$ 100 o barril, estão oscilando na casa dos US$ 30 em função do excesso de oferta. Em Londres, o Brent ganhava 9,78%, a US$ 33 o barril; nos EUA, o WTI avançava 11,33%, a US$ 29,18. Nesta quinta-feira (11), os preços do petróleo nos Estados Unidos atingiram as mínimas em 12 anos, depois de recuarem 5%. Embaladas pelo rali do petróleo, as ações da Petrobras tiveram forte alta de puxaram o Ibovespa. A ação preferencial da estatal subiu 5,20%, cotada a R$ 4,45 e a ordinária ganhou 6,76%, a R$ 6,31. O avanço da Petrobras contribuiu para o Ibovespa fechar com ganho de 1,25%, aos 39.808,05 pontos. O giro financeiro foi de R$ 4,495 bilhões. No ano, porém, o principal índice da Bolsa paulista recua 8,17%. EUROPA, ÁSIA E EUA As Bolsas europeias encerraram com fortes altas, influenciadas ainda com os resultados positivos do Commerzbank. O alemão Commerzbank voltou a ter lucro no quarto trimestre, e suas provisões contra inadimplência caíram. Além disso, o banco anunciou que, em meio à sua reestruturação, fechará o "banco ruim" de créditos podres, o que fez suas ações dispararem. As ações do Deutsche Bank avançaram 11,8% nesta sexta-feira, após o banco informar que vai recomprar mais de US$ 5 bilhões em dívida, aliviando preocupações sobre seus títulos. A Bolsa de Londres teve alta de 3,08%; Paris (+2,52%); Frankfurt (+2,45%); Madri (+2,25%); e Milão (+4,70%). O índice das principais ações europeias, o FTSEurofirst 300, ganhou 3,04%. Nos Estados Unidos, na reta final do pregão, o Dow Jones avançava 1,80%, S&P 500, +1,90% e Nasdaq, +1,54%. O aumento das vendas do varejo em janeiro anima o mercado, em um sinal de que o crescimento econômico do país está acelerando após ter enfraquecido no fim de 2015. Na Bolsa de Nova York, assim como na Europa, as ações de bancos –as mais afetadas devido a preocupações com o impacto de taxas de juros negativas e calotes de empresas do setor de energia—- são as que mais avançam. O JPMorgan saltava mais de 4% após o presidente-executivo, Jamie Dimon, comprar mais de US$ 25 milhões de ações do banco. Na segunda-feira (15), o mercado dos EUA ficará fechado para o feriado do Dia do Presidente. A Ásia foi exceção, e os mercados de ações fecharam em baixa ainda reagindo às quedas de ontem na Europa e Estados Unidos. O índice MSCI, que reúne ações da região Ásia-Pacífico com exceção do Japão, teve queda de 0,63%. O índice Nikkei, do Japão, recuou 4,8% e atingiu o menor nível em 16 meses, fechando a semana com perdas de cerca de 11%, com a maioria dos investidores sendo pegos de surpresa nesta semana pela forte valorização do iene. Foi a pior semana desde a encerrada em 24 de outubro de 2008, quando o índice caiu 12,02%. As bolsas da China e Taiwan não funcionaram em função das comemorações do Ano Novo Lunar e só abrem na próxima semana. DÓLAR E JUROS O dólar foi negociado em leve alta frente ao real nesta sexta-feira, influenciado pela trégua na aversão a risco nos mercados externos ao fim de uma semana de fortes turbulências, embora persista a cautela em relação à saúde da economia global e às perspectivas fiscais no Brasil. No cenário local, investidores permanecem apreensivos com as perspectivas fiscais no Brasil, após o governo adiar para março o anúncio do corte no Orçamento de 2016. Operadores não gostaram das sinalizações de que o contingenciamento será menor do que o promovido nos últimos anos, em meio à recessão econômica. O dólar à vista fechou em alta de 0,19%, a R$ 3,9878, enquanto o dólar comercial ganhou 0,17%, a R$ 3,9910. No mercado de juros futuros, os contratos de DI para 2017 recuou para 14,420%, ante 14,475% na véspera, enquanto o DI para 2021 caiu de 16,120% para 16,060%. "Com a estabilização dos mercados de ações e do petróleo, a busca por ativos mais seguros perdeu força", escreveram analistas do banco Brown Brothers Harriman em nota a clientes. Eles ressaltaram, porém, que a volta dos mercados chineses na segunda-feira (15), após feriado de uma semana, deve trazer novos elementos de incerteza. Temores de que a fraqueza na economia chinesa e o tombo dos preços do petróleo contaminem a economia global vêm reduzindo o apetite por ativos de maior risco e pressionando moedas emergentes, como o real. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder VICE DO TCU ABANDONA PROCESSO DE INVESTIGADA POR SUPOSTA PROPINA A ELE Dono da UTC diz que pagou para influir em outro processo relatado por Carreiro Publicado: Folha de São Paulo - 13/02/16 - Pág. A8 | On Line 12/02/2016 13h19 por Dimmi Amora, de Brasília 
O ministro Raimundo Carreiro, vice-presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), abandonou nesta quinta-feira (11) a relatoria do processo que analisa a tentativa de acordo de leniência entre a empreiteira UTC com o governo federal.
O presidente da empresa, Ricardo Pessoa, afirmou em depoimento que pagou ao advogado Tiago Cedraz, filho do presidente do TCU, Aroldo Cedraz, para influir em processos no órgão –um deles o da licitação para obras na Usina Nuclear de Angra III, cujo relatoria era de Carreiro. Por causa dessa afirmação, o STF (Supremo Tribunal Federal) abriu inquérito para investigar Cedraz e Carreiro, que negam terem recebido qualquer vantagem para atuar no processo. O ministro abandonou a relatoria dizendo-se impedido após o jornal "O Globo" procurá-lo questionando se ele poderia relatar o processo, já que estava sendo investigado em acusação feita pelo dono da empresa. LENIÊNCIA A tentativa de acordo de leniência, que é uma espécie de delação premiada para pessoas jurídicas, foi pedida pela empreiteira à CGU (Controladoria-Geral da União) no início de 2015, mas ainda não foi deliberada. Por determinação do TCU, a Controladoria tem que enviar ao tribunal todos os processos de leniência para análise. No total, há oito processos desse tipo em tramitação no órgão, todos sigilosos e envolvendo empreiteiras acusadas de corrupção na Lava Jato. No ano passado, os ministros decidiram que os processos seriam relatados por sorteio, e não por apenas um deles. O processo da UTC foi sorteado para Carreiro em maio. Nesses oito meses, o ministro deu apenas um despacho no processo, permitido que a CGU enviasse informações sobre as duas primeiras etapas do procedimento juntas e não separadamente, como era o previsto. Os acordos de leniência entre as empreiteiras envolvidas na Lava Jato e o governo estão travados devido a conflito de entendimentos entre o governo e os órgãos de controle. Até 2015, a lei só permitia que o governo firmasse acordos com a primeira empresa que fizesse a delação. Mas, por decreto, o governo mudou esse entendimento permitindo que qualquer empresa fizesse o acordo que, na prática, pode livrar a companhia do que é considerada a pior das penas nesses casos, o impedimento de contratar com o poder público por até cinco anos. Os órgãos de controle denunciaram a irregularidade e a CGU acabou não dando andamento nos processos das empresas até que, no fim do ano, o governo editou uma medida provisória permitindo o acordo com várias empresas. A MP ainda precisa passar pelo Congresso onde enfrenta forte oposição. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder APOIO FOI DEFINIDO POR PAGAMENTOS DE PROPINA DA PETROBRAS, DIZ JANOT AO STF Para procurador-geral, Lava Jato mostra que propina passou a definir caolizões de siglas Publicado: Folha de São Paulo - 13/02/16 - Pág. A8 | On Line 12/02/2016 12h41 por Márcio Falcão, de Brasília 
Em manifestação enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que as investigações da Lava Jato demonstram que as coalizões políticas passaram a ser definidas a partir do pagamento de propina desviada da Petrobras e não mais por afinidade partidária.
Janot ainda faz uma ampla defesa dos acordos de delação premiada, que permitiram ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal avançarem nas investigações do esquema de corrupção da estatal. "Os fatos e delitos já apurados demonstram que a sociedade brasileira tem diante de si uma grave afronta à ordem constitucional e republicana. Pelo que até aqui foi apurado, o uso de apoio político deixou de ser empenhado em razão de propostas ou programas de partido", afirmou o procurador-geral. "As coalizões deixaram de ocorrer em razão de afinidades políticas e passaram a ser decididas em razão do pagamento de somas desviadas da sociedade, utilizando-se, para tanto de pessoa jurídica [Petrobras] que, até o início da operação policial, gozava de sólida reputação no mercado financeiro mundial", completou Janot, reforçando que a Lava Jato busca "desvelar a prática de crimes sem precedentes na história do país". O procurador-geral não aponta a qual coalizão política se refere, mas as investigações da Lava Jato envolvem principalmente os governos petistas do ex-presidente Lula e da presidente Dilma Rousseff. No STF, 24 deputados e 14 senadores são investigados, incluindo os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com seis inquéritos, e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com dois inquéritos e um pedido de afastamento do cargo. O PP é o partido que tem o maior número de investigados: são 32 políticos. O PMDB, principal partido de apoio ao governo Dilma e que apoio a maior parte do governo Lula tem 12 investigados. Do PT, são10. Há ainda investigações de integrantes do PSB e PTB, que são da base governista. Da oposição, há acusação de delatores envolvendo membros do Solidariedade e do PSDB, como o presidente da legenda, senador Aécio Neves (MG). Todos os políticos negam ligação com desvios na estatal e participação em esquema de corrupção. ELEMENTOS CABAIS As considerações de Janot foram apresentadas num parecer defendendo a rejeição de um recurso da defesa do ex-ministro petista Antonio Palocci pedindo que fossem anuladas as colaborações premiadas do doleiro Alberto Youssef e do lobista Fernando Soares, o baiano, apontado como operador do PMDB nos desvios na Petrobras. O pedido de cancelamento das delações já foi negado pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, mas os advogados de Palocci recorreram alegando que Youssef e Baiano mentiram ao citar Palocci em suas delações, porque as citações foram desmentidas por outras testemunhas. Em sua delação, Baiano afirmou que esteve em uma reunião com Palocci em Brasília na época da campanha presidencial de Dilma Rousseff em 2010, na qual esteve acompanhado do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e, segundo o lobista, houve um pedido de recursos. Já Youssef disse que fez uma entrega de R$ 2 milhões em São Paulo que poderia ter sido ao assessor de Palocci chamado Charles Capella. Posteriormente, Youssef não reconheceu pessoalmente Capella como sendo o recebedor do dinheiro e o próprio também negou encontrou com o doleiro. Já o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa nega que tenha ido à reunião com Baiano e Palocci em Brasília. Janot afirmou que o recurso de Palocci tenta afastar a validade das delações "uma vez que os seus conteúdos estão sendo averiguados e, com base também neles, a trama criminosa perpetrada passou a ter sentido lógico e coerente, sendo elementos cabais de culpabilidade de diversos agentes mencionados por esses investigados colaboradores". Na defesa das delações, o procurador-geral aponta que o instrumento não tem "o condão de embasar, por si só uma condenação", mas é uma ferramenta importante para o desfecho do crime investigado. "[A delação] possibilita o atingimento não só dos delinquentes de baixa colocação na estrutura organizacional mas, especialmente, daqueles que têm maior participação, verdadeiros chefes das associações. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Opinião - Artigo de Guilherme Fiúza O MANIFESTO DE ATIBAIA Publicado: O Globo - Impresso - 13/02/16 - Pág. 6 | On Line 13/02/2016 0:00 por Guilherme Fiúza Esse homem bom, que inclusive é filho do Brasil, virou alvo de uma caçada cruel, e você precisa ajudá-lo 
No princípio era expropriar o Estado para ficar no poder. Aí o poder foi perdendo a graça, e passamos a roubar para ficarmos ricos mesmo.
A inconfessável confissão acima não precisa ser feita. Você já sabe de tudo. Mas, por favor, não conte ao Brasil. Ele não suportaria mais essa. O país está parado, e como você não tem nada para fazer mesmo nesse marasmo, segue um passatempo: faça as contas das despesas dos guerreiros do povo brasileiro apenas com seus advogados milionários. O que esses heróis (os presos e os soltos) gastaram para se defender em dois anos de Lava-Jato acabaria com a fome no Haiti por várias gerações e compraria meio time do Barcelona. Coisa de nababo. Se não fossem pessoas tão humildes, seriam os xeques do petrolão. Continua entediado? Expanda suas contas para os honorários da banca defensora dos mensaleiros. Você não estará somando bananas com laranjas: são todos laranjas do mesmo esquema, companheiro. Por coincidência, aquele que continua mandando no Brasil, um país de todos os que não sabiam. Faça como o golpista Sérgio Moro, inimigo número um dos coitados profissionais: siga o dinheiro. Você encontrará a anatomia completa do bando, e constatará que todas — todas — as peças se ligam de alguma forma ao palácio petista, guarnecido por Dilma Rousseff. Conclusão: não há razão para impeachment. A não ser que você queira interromper as férias dessa gente sofrida. Os brasileiros estão afundando na pior recessão da sua história, provocada pela DisneyLula (nem tudo é perfeito), mas não têm pressa. Estão esperando os mosqueteiros Zavascki, Barroso, Lewandowski, Janot e companhia autorizarem a criançada a processar a senhora Rousseff. Todo mundo esperando sentado, passando repelente e assistindo ao pas-de-deux de Dilma e Zika, a nova coreografia oferecida ao povo pelos reis do entretenimento tarja preta. Enquanto isso, o país assiste ao final feliz da dinastia oprimida, com os filhos dessa gente humilde dando a volta ao mundo, faturando milhões em consultorias copiadas da internet, dando festas hollywoodianas e saboreando ostensivamente a vida boa que essa casta de perseguidos políticos lhes proporcionou com o suor das suas propinas. E já que não há um único voluntário na plateia para apresentar o pedido de impeachment que a Lava-Jato esfregou na cara do Brasil, vamos à união nacional: todos de mãos dadas com a elite cultural que luta bravamente contra a criminalização desses pobres milionários. Está lançado o Manifesto de Atibaia. Para os que estão bêbados de repelente e não ligaram o nome à pessoa: Atibaia é onde fica o sítio de Lula que não é de Lula. Em outro texto explicaremos quem é Lula. O que importa saber aqui é que se trata de uma pessoa boa, perseguida pelas elites invejosas que não suportam vê-lo feliz por ter um milhão de amigos que não lhe deixam faltar nada. Esse homem bom, que inclusive é filho do Brasil, virou alvo de uma caçada cruel, e você precisa ajudá-lo. Lula é hoje alvo de uma série de investigações criminais — desumanas e neoliberais. Ele é investigado pelo Ministério Público por ocultação de patrimônio, por causa de um tríplex no Guarujá reformado pelos amigos da construtora OAS. Todas as testemunhas afirmam que o imóvel foi preparado para Lula, que acompanhou as obras, mas nós, signatários do Manifesto de Atibaia, sabemos que isso não é possível: Lula é um homem simples, que só tem amigos. As coincidências da vida fizeram com que o mesmo amigo da OAS comprasse, na mesma loja, as cozinhas do tríplex e do sítio de Atibaia, que também não é de Lula, embora ele tenha estado lá 111 vezes desde 2012. De Lula, mesmo, só o amigo. E esse amigo não mandou a cozinha do sítio diretamente para o sítio. A mercadoria foi despachada para outro endereço em Atibaia, e de lá escoltada por receptadores até o sítio Santa Bárbara, o que não é de Lula. Parece cena de suspense policial com ocultação de pistas, mas nós, signatários do Manifesto de Atibaia, sabemos que as almas honestas não têm nada a esconder. A Polícia Federal abriu inquérito para apurar a relação entre Lula e a OAS na montagem do sítio em Atibaia. A MPB precisa urgentemente compor um hino em defesa da invasão desse sítio, porque se Lula vive lá e é pobre, só pode ser reforma agrária. Caminhando e cantando e seguindo o cifrão. Quem andou ajudando também na reforma do sítio que não é de Lula foi o pessoal da Odebrecht, que é amigo de Lula. E tome coincidência: o Ministério Público abriu inquérito para apurar tráfico de influência desse brasileiro humilde em favor da Odebrecht, que o contratou para as palestras mais bem pagas do mundo. Essa gente do mal acha que o governo Dilma é o escudo da gangue de inocentes perseguidos pela operação Lava-Jato. Mas você sabe que nada disso é suficiente para o impeachment. Então, faça a sua parte: assine o Manifesto de Atibaia e ajude essa gente sofrida a continuar pagando seus advogados milionários, enviando sua contribuição cidadã para o caixa do Partido dos Trabalhadores. Em espécie, por favor. Guilherme Fiuza é jornalista * Fonte primária: O Globo - Artigo de Guilherme Fiúza
Fontes: O Globo - País MINISTRO DO TCU DEIXA RELATÓRIA SOBRA ACORDO DE LENIÊNCIA DA UTC O GLOBO mostrou que Raimundo Carreiro é acusado de receber propina de construtora Publicado: O Globo - Impresso - 13/02/16 - Pág. 6 | On Line 12/02/2016 12:15 / Atualizado 12/02/2016 14:12 por Vinicius Sassine 
BRASÍLIA - O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Raimundo Carreiro protocolou nesta quinta-feira, às 18h 27m, ofício em que se declara impedido de ser o relator na Corte de acordo de leniência proposto pela construtora UTC. Carreiro é investigado em inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), por suspeita de ter recebido propina do dono da empreiteira, conforme o GLOBO mostrou na edição desta sexta-feira.
Esse tipo de acordo, equivalente à delação premiada de pessoas físicas, é negociado entre as empreiteiras investigadas na Operação Lava-Jato e o governo federal. O TCU acompanha cada etapa, com a designação por sorteio de um relator para cada processo. Carreiro cuida da proposta feita ao governo pela UTC. Em delação premiada, o dono da empreiteira, Ricardo Pessoa, afirmou ter pago R$ 50 mil mensais ao advogado Tiago Cedraz, filho do presidente do TCU, Aroldo Cedraz, para obter informações privilegiadas do órgão. O interesse principal do empresário era em processo no tribunal sobre obras da usina nuclear Angra 3, em Angra dos Reis (RJ), relatado por Carreiro. Em junho de 2015, o Supremo autorizou a abertura de um inquérito oculto para investigar o ministro e o advogado. O procedimento tramitou em total sigilo até dezembro. Em julho do ano passado, Carreiro começou a atuar como relator do acordo de leniência proposto pela UTC. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País SUÍÇA REITERA VALIDADE DE DOCUMENTOS USADOS CONTRA ODEBRECHT Dados confirmam que construtora operava contas no exterior usadas para pagar propina Publicado: O Globo - Impresso - 13/02/16 - Pág. 6 | On Line 12/02/2016 17:54 / Atualizado 12/02/2016 20:44 por Renato Onofre SÃO PAULO — A Autoridade Central da Suíça, órgão responsável por acordos de cooperação internacional daquele país, reafirmou que não há restrições para o uso dos documentos bancários enviados à Lava-Jato. Nas últimas duas semanas, advogados ligados à Odebrecht tentaram anular os dados encaminhados pelo Ministério Público da Suíça. Os documentos provam que a empreiteira era beneficiária de contas usadas para pagar propina a diretores da Petrobras. Em ofício encaminhado ao Ministério da Justiça no dia 2 de fevereiro, o chefe da Autoridade, Guillaume Rousseau, afirma que o erro de procedimento do MP ao encaminhar documentos ao Brasil não interfere no uso dos papéis nas investigações da Lava-Jato. Ainda de acordo com Rousseau, a Suíça não “impôs limitações” no uso dos documentos. Para o juiz Sérgio Moro, o ofício ressalta a decisão tomada por ele na quinta-feira, ele ele validou o uso dos papéis contra os executivos da empreiteira, entre ele o ex-presidente Marcelo Odebrecht. A criminalista Dora Calvalcanti discorda do posicionamento do juiz. A advogada, que defende o ex-diretor da Odebrecht Márcio Faria, disse ao GLOBO que o ofício suíço ressalta pontos que podem invalidar os documentos: — A Autoridade suíça continua reconhecendo a ilegalidade do procedimento que encaminhou documentos ao Brasil. E eles reafirmam que é preciso refazê-lo para, depois, dar validades aos documentos— afirmou a criminalista Calvalcanti cita um trecho em que a Autoridade suíça afirma que caso a cooperação jurídica vir a ser recusada os “documentos bancários enviados prematuramente” teriam que ser restituídos ao país. O que, na visão da criminalista, poderia anular a prova: — O fato é que, no final do procedimento, há a possibilidade do envio do documento ao Brasil ser rejeitado. Não é possível e constitucional, a Justiça julgar alguém com base numa prova que pode ser anulada após a sentença. Os questionamentos sobre a validade dos documentos começaram quando a Justiça Suíça considerou irregular a transferência para o Brasil de documentos de movimentações financeiras em offshores atribuídas à Odebrecht. Os dados vieram através de uma carta onde o MP suíço pedia ajuda aos investigadores brasileiros para interrogar envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras. De acordo com a legislação daquele país, os papéis só poderiam ter sido encaminhados à Lava-Jato após os proprietários da offshores se manifestassem. Pelo cadastro enviado pela Suíça, a conta mantida pela offshore Havinsur no banco PKB tem como controladora a Construtora Norberto Odebrecht S/A. As contas suíças teriam sido usadas para pagar US$ 16 milhões aos ex-diretores da Petrobras Renato Duque e Paulo Roberto Costa e ao ex-gerente Pedro Barusco. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País PGR DEFENDE VALIDADE DE DELAÇÕES DA LAVA JATO Antonio Palocci pediu a anulação dos acordos feitos por Fernando Baiano e Youssef Publicado: O Globo - Impresso - 13/02/16 - Pág. 5 | On Line 12/02/2016 15:40 / Atualizado 12/02/2016 16:20 por Carolina Brígido BRASÍLIA — O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) recomendando que a corte negue recurso do ex-ministro Antonio Palocci, que pediu a anulação dos acordos de delação premiada feitos pelo lobista Fernando Baiano e pelo doleiro Alberto Youssef. A defesa argumentou que ambos mentiram quando mencionaram Palocci nos depoimentos — e, portanto, os acordos não poderiam ser levados em consideração. No parecer, Janot defendeu a validade jurídica das delações firmadas na Operação Lava-Jato. “Com efeito, num sistema processual no qual há de se buscar a reconstrução dos fatos tal como praticados (sempre mediante o devido processo legal, ressalte-se), a colaboração premiada traz inúmeras contribuições para a apuração das gravíssimas práticas delituosas”, anotou o procurador. “A colaboração de criminosos para a elucidação de crimes deste jaez é fundamental no rol de ferramentas à disposição do Estado para exercer sua função persecutória e judicante”, concluiu. Ao defender a validade das delações, o procurador lembrou que as afirmações não são absolutas, e que Palocci terá o direito de se defender. Janot também declarou que a veracidade dos fatos relatados em depoimentos de Fernando Baiano e de Youssef ainda estão sendo verificados. Entretanto, as delações deram “sentido lógico e coerente” à “trama criminosa perpetrada”. O pedido para anular as delações já foi negado pelo relator da Lava-Jato no STF, ministro Teori Zavascki. Mas, em novo recurso, a defesa quer que o caso seja analisado pela Segunda Turma do tribunal, composta por Zavascki e mais quatro ministros. A data do julgamento ainda não está marcada. No parecer, Janot afirma que as fraudes descobertas na Lava-Jato são muito graves. E que os autores dos crimes “utilizaram-se de complexa trama política, financeira e logística para a prática de seus crimes, resultando em bilhões de reais de prejuízo aos cofres da Petrobras e da União, sua sócia majoritária”. “É fundamental ressaltar que a apuração na denominada Operação Lava-Jato, tanto o que se encontra em curso na Justiça Federal do Paraná ou a em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal, busca desvelar a prática de crimes sem precedentes na história do país, no que se refere à corrupção, à lavagem de dinheiro e aos crimes contra o sistema financeiro, dentre outros. Os fatos e delitos já apurados demonstram que a sociedade brasileira tem diante de si uma grave afronta à ordem constitucional e republicana”, anotou Janot. Ainda de acordo com a parecer, as investigações comprovaram que o apoio político não é mais concedido por convicção ideológica, mas mediante o pagamento de propina. “Pelo que até aqui apurado, o uso de apoio político deixou de ser empenhado em razão de propostas ou programas de partido. As coalizões deixaram de ocorrer em razão de afinidades políticas e passaram a ser decididas em razão do pagamento de somas desviadas da sociedade, utilizando-se, para tanto, de pessoa jurídica que, até o início da operação policial, gozava de sólida reputação no mercado financeiro mundial”, concluiu no parecer. No pedido de anulação dos depoimentos, a defesa de Palocci argumentou que as contradições e mentiras dos depoimentos atacam diretamente a honra do ex-ministro. Conforme depoimentos colhidos até agora, Palocci teria pedido R$ 2 milhões a Youssef para custear a campanha presidencial. Primeiro, o doleiro negou ter recebido o pedido. Depois, Youssef disse que entregou o dinheiro, sem saber que era para Palocci. Baiano também teria confirmado o repasse em depoimento. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País DILMA TEM REUNIÃO RESERVADA COM LULA EM SÃO PAULO A aliados, ex-presidente evita comentar sobre envolvimento com imóveis investigados Publicado: O Globo - Impresso - 13/02/16 - Pág. 5 | On Line 12/02/2016 22:38 / Atualizado 12/02/2016 22:40 por Thiago Herdy SÃO PAULO E BRASÍLIA — O ex-presidente Lula evitou tratar das investigações que o envolvem nas operações Lava-Jato e Zelotes, durante encontro do conselho do instituto que leva seu nome. Ao lado de intelectuais, ex-ministros e aliados, Lula, segundo relatos, direcionou o debate para a atuação da entidade em 2016 e disse que “questões relativas a ele, ele mesmo enfrenta”. Lula tem evitado eventos públicos desde o surgimento de denúncias que envolvem seu nome com a compra de um tríplex no Guarujá e o uso de um sítio em Atibaia. A presidente Dilma Rousseff esteve em São Paulo para um encontro reservado com Lula. Foi o primeiro encontro entre os dois desde o dia 4 de janeiro. Antes de se reunirem, a expectativa de auxiliares da presidente era que Lula detalhasse sua defesa sobre o tríplex do Guarujá e o sítio de Atibaia. Nesta sexta-feira, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, voltou a defender o ex-presidente. Segundo Cardozo, que deixou claro que não interfere nas investigações, Lula sempre agiu com lisura, e setores da oposição querem manchar a imagem do petista por considerá-lo um adversário forte e respeitado. — Eu tenho o presidente Lula como um grande líder, uma pessoa que eu sempre acompanhei, um líder que age com absoluta lisura nos seus comportamentos, nas suas ações. Com relação a investigação, não cabe a mim tecer nenhum juízo de valor, ela será feita com autonomia, como todas as investigações. Muitos da oposição se unificam nessa hora para tentar atingir a imagem de um adversário que politicamente é muito forte e sempre foi muito respeitado — disse ele. Cardozo também defendeu a campanha à reeleição da presidente Dilma, alvo de ação no Tribunal Superior Eleitoral. O encontro desta sexta-feira no Instituto Lula contou com a participação dos advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, que advogam para o ex-presidente nas acusações que envolvem serviços prestados por um de seus filhos e a reformas feitas por empreiteiras do sítio e do apartamento no litoral paulista. Por isso, havia a expectativa de que os temas fossem tratados no encontro. Segundo relatos dos presentes, Lula evitou que o tema fosse objeto de discussão e orientou para que o debate ficasse restrito ao papel que o instituto deve exercer neste ano, em meio à crise econômica. O ex-presidente se reuniu com os advogados logo após o encontro do conselho, no mesmo hotel, em São Paulo. De acordo com pessoas que participaram do debate, a socióloga Maria Victória Benevides fez uma intervenção em solidariedade ao ex-presidente, dizendo que ataques à sua honra eram seletivos e persecutórios, com propósitos “político-eleitorais”. Foi neste momento que Lula interveio para dizer que "questões relativas a ele, ele mesmo enfrenta". MILITANTES RECLAMAM Militantes do PT reclamaram nesta sexta-feira, em redes sociais, da falta de apoio do partido na divulgação do ato de desagravo a Lula marcado para a próxima quarta-feira, na porta do Fórum da Barra Funda, em São Paulo, onde o ex-presidente deve prestar depoimento, como investigado, no inquérito que apura a compra do apartamento tríplex no Guarujá. Em função das dificuldades econômicas do atual contexto, diferente da realidade de 2011, ano em que a entidade foi fundada, há expectativa de que a estrutura do Instituto Lula seja enxugada e as iniciativas voltadas para a África e América Latina percam força. Conselheiros devem ser chamados a colaborar mais com as atividades da entidade. Segundo relatos, em sua fala, o ex-presidente defendeu a retomada do crescimento da economia e o foco no futuro como pontos fundamentais da atuação do grupo. O braço-direito do ex-presidente, Paulo Okamotto, negou que o espaço para novas propostas seja um risco de “governo paralelo’’ ao da presidente Dilma. — Não há governo paralelo, nós somos governo e nosso papel é colaborar — afirmou. A Lava-Jato apura se empreiteiras investigadas na operação bancaram a reforma do sítio usado por Lula em Atibaia e do apartamento tríplex no Guarujá, que o ex-presidente desistiu de adquirir depois que o caso veio à tona. Lula vem argumentando que pagaria pelas reformas no tríplex, se o tivesse adquirido. Ele ainda não se manifestou sobre as obras realizadas no sítio usado por ele em Atibaia. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PETRÓLEO EM NOVA YORK ATINGE O MENOR PREÇO EM 12 ANOS Excesso de estoque nos EUA derruba a cotação Publicado: Folha de São Paulo - 12/02/16 - Pág. A12 | On Line 12/02/2016 02h00 DO "FINANCIAL TIMES" O preço do petróleo continuou a sua derrocada nesta quinta-feira (11), com o barril negociado em Nova York atingindo o seu menor valor em 12 anos, após recuo de 5%. A queda na cotação, que chegou a US$ 26,05, foi consequência de relatório que mostrou que os estoques de óleo em Oklahoma (EUA), um dos mais importantes do mundo, bateram recorde na semana passada. Já o barril do tipo Brent (referência no mercado internacional) também recuou, mas com menor intensidade: 0,62%, para US$ 30,65. Para algumas das figuras mais poderosas do setor petroleiro, os preços do combustível não devem se recuperar antes de 2017 –a cotação hoje é metade da que era um ano atrás e um terço da praticada no início de 2014. Na opinião da Vitol, maior corretora independente de petróleo do planeta, os estoques de petróleo cru continuarão a se acumular, com a desaceleração do consumo na China e nas economias dependentes de commodities. A corretora, que embarca a cada dia petróleo suficiente para abastecer o Reino Unido, França e Itália combinados, disse que via a demanda mundial caindo a cerca de metade do nível de 2015. Segundo a AIE (Agência Internacional de Energia), que assessora países industrializados, o excedente de produção de petróleo era maior do que se estimava anteriormente e a recente recuperação de preços era provavelmente "uma falsa alvorada". Dieter Helm, professor na Universidade de Oxford, afirmou que os produtores deveriam continuar se preparando para a possibilidade de que os preços jamais voltem a ultrapassar o nível de US$ 100 por barril que atingiram no início desta década. Helm argumentou que o boom no petróleo de xisto betuminoso havia criado um futuro de energia abundante, em longo prazo, em um momento no qual desdobramentos como os carros elétricos provavelmente limitarão a demanda por petróleo. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder JUIZ MANDA SOLTAR EX-PRESIDENTE DA ANDRADE GUTIERREZ - Executivo que fez acordo de delação foi solto por Moro na sexta e preso cinco dias depois por outro magistrado // Otávio Azevedo ficou um dia preso no Rio por causa de suspeita de pagamento de propina na obra de Angra 3 Publicado: Folha de São Paulo - 12/02/16 - Pág. A5 | On Line 11/02/2016 19h49 - Atualizado às 20h41 por Mario Cesar Carvalho e Bela Megale, de São Paulo 
A Justiça federal do Rio mandou soltar, na noite desta quinta (11), o ex-presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo. Ele havia sido preso na quarta (10), mesmo depois de ter fechado um acordo de delação premiada, o que levou o juiz federal Sergio Moro, do Paraná, a mandar soltá-lo na última sexta (5).
A segunda prisão ocorreu porque havia um mandado pendente decretado pelo também juiz federal Marcelo da Costa Bretas, do Rio de Janeiro, por causa das suspeitas de pagamento de propina na construção da usina nuclear Angra 3. O advogado da Andrade Gutierrez, Juliano Breda, afirmou à Folha que "a decisão é justa porque a prisão era injustificável". Agora, Azevedo ficará em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica. O juiz do Rio de Janeiro decidiu estender a Azevedo o benefício da prisão domiciliar que ele já concedeu a um ex-executivos da Andrade Gutierrez (Flávio Barra), outro da Engevix (José Antunes Sobrinho) e ao ex-presidente da Eletronuclear (o almirante Othon Pinheiro da Silva). A defesa de Azevedo pretendia ingressar com o pedido de liberdade no dia em que o executivo deixou a prisão no Paraná. Mas havia um empecilho: a Justiça do Rio não trabalhou na última sexta (5) por causa do Carnaval. Segundo advogados ouvidos pela Folha, não seria possível fazer o pedido de liberdade por meio eletrônico porque a decisão de Moro da última sexta-feira (5) corria sob segredo de Justiça. O ACORDO No acordo de delação premiada assinada com a Procuradoria-Geral da República, ex-executivos da Andrade Gutierrez se comprometeram a revelar informações sobre os pedidos de doações eleitorais para a campanha de 2014 da presidente Dilma Rousseff (PT). O caso preocupa o Planalto por implicar nomes de peso do governo, como o assessor especial da Presidência, Giles Azevedo, e o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação, Edinho Silva, que negam ter praticado qualquer irregularidade. Outro tema que faz parte do acordo é o pagamento de propina em uma série de obras de estádios da Copa do Mundo nas quais a empreiteira atuou, sozinha ou em consórcio. Entre eles estão a reforma do Maracanã, no Rio de Janeiro (RJ), do Mané Garrincha, em Brasília (DF), do Beira-Rio, em Porto Alegre (RS), e da Arena da Amazônia, em Manaus (AM). A colaboração também contempla a confissão de pagamento de suborno na construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, na usina nuclear de Angra 3, no Rio, e na ferrovia Norte-Sul. Na negociação com os procuradores, porém, não foram acertadas informações sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e sobre a Gamecorp, empresa que tem Fábio Luis Lula da Silva, filho mais velho do ex-presidente Lula, como sócio. Azevedo foi um dos executivos que decidiu investir na Gamecorp. A Andrade é uma das sócias da empresa investidora, a Oi. Nas negociações com procuradores, ele disse que não houve corrupção no investimento na Gamecorp porque havia risco de outra empresa de telefonia fechar o negócio antes da Oi. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder LAVA JATO VÊ INDÍCIO DE REPASSE DA ODEBRECHT A MARQUETEIRO LIGADO AO PT Força-tarefa investiga suposto pagamento a João Santana, ligado ao PT // Um dos focos são valores recebidos por ele em 2014, ano em que atuou na campanha de Dilma Rousseff Publicado: Folha de São Paulo - 12/02/16 - Pág. A4 | On Line 12/02/2016 02h00 por Daniela Lima, Marina Dias, de Brasília - Graciliano Rocha, enviado especial à Curitiba 
A força-tarefa da Operação Lava Jato investiga pagamentos atribuídos a subsidiárias da Odebrecht em contas, no exterior, controladas pelo marqueteiro João Santana, responsável por campanhas do PT e da presidente Dilma Rousseff. A apuração envolve as finanças dele em diversos países, entre eles a Suíça.
O publicitário baiano comandou todas as campanhas presidenciais do partido desde a reeleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006. Os dados sobre a movimentação financeira de Santana integram pacote de documentos enviados ao Brasil pela promotoria suíça em acordo de cooperação. O inquérito que apura as finanças do publicitário foi aberto em novembro do ano passado e tramita em sigilo, em Curitiba. Ele passou a ser investigado após a Polícia Federal encontrar na casa do lobista Zwi Skornicki, ligado ao estaleiro asiático Keppel Fels, uma carta de Mônica Moura, mulher e sócia de Santana. O manuscrito indicava contas de Santana na Inglaterra e nos EUA. A informação foi revelada pela "Veja". Um dos focos da investigação são valores recebidos por Santana em 2014, quando o marqueteiro fez as campanhas presidenciais de Dilma, no Brasil, e de José Domingo Arias, derrotado no Panamá -país onde a Odebrecht tem diversos interesses. No momento, segundo a Folha apurou, não é possível estabelecer com certeza a origem destes pagamentos, se por serviços prestados no Brasil ou em outro país. Nos últimos anos, o marqueteiro tem feito diversas incursões no exterior. Em 2012, por exemplo, respondeu pela comunicação das candidaturas presidenciais de José Eduardo dos Santos, em Angola, e de Danilo Medina, na República Dominicana, locais em que a construtora também tem obras. Oficialmente, Santana recebeu R$ 88,9 milhões da campanha de Dilma em 2014. Outros pagamentos vinculados à campanha, se confirmados, seriam em tese caixa 2. As informações sobre a investigação foram confirmadas pela Folha com três autoridades que atuam no caso, advogados que acompanham a Lava Jato e pessoas ligadas a executivos da Odebrecht. A empresa, maior empreiteira do país, cresceu nos governos petistas e é investigada por suspeita de corrupção em obras da Petrobras. Procurado pela reportagem, o advogado de João Santana, Fábio Tofic, disse que o publicitário desconhece qualquer apuração que envolva seu nome e que, inclusive, questionou formalmente o juiz Sergio Moro, que conduz a investigação em Curitiba, sobre a existência de um inquérito contra seu cliente. Santana não nega que receba dinheiro no exterior por campanhas realizadas, mas diz que tudo é declarado. "Indagado há mais de 20 dias, o juiz não respondeu. Tudo leva a crer que essa investigação não existe ou temos que admitir que há abuso de autoridade, já que ele não foi informado", disse Tofic. O advogado acrescentou que o mesmo questionamento foi feito, dias depois, à Polícia Federal e que, novamente, não obteve resposta. Procurada, a Odebrecht também disse que desconhece o inquérito. MENSAGEM E-mail apreendido pela PF no ano passado no celular do presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecht, preso desde 2015, fazia menção ao "risco" da exposição sobre uma "cta suíça". Em mensagem a um executivo da empreiteira, Marcelo escreveu: "Dizer do risco cta suíça chegar na campanha dela". Esse é o segundo inquérito do qual o marqueteiro é alvo. Em maio de 2015, a Folha revelou que a PF abriu investigação para apurar a suspeita de que duas de suas empresas trouxeram de Angola para o Brasil US$ 16 milhões, em 2012, numa suposta operação de lavagem de dinheiro para beneficiar o PT. A investigação segue aberta, em segredo de Justiça. Na época, Santana disse que ela partia de "premissa falsa". "Tentar criminalizar internalização de recursos beira o ridículo", disse, concluindo que a operação fora acompanhada pelo BC, com pagamento de impostos. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País STF MANTÉM PRISÃO DO EX-DEPUTADO ANDRÉ VARGAS Ex-parlamentar teve pena de 14 anos e quatro meses de prisão em regime fechado Publicado: O Globo - Impresso - 12/02/16 - Pág. 4 | On Line 11/02/2016 14:27 / Atualizado 11/02/2016 14:53 por Carolina Brígido 
BRASÍLIA - O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou habeas corpus ao ex-deputado André Vargas (ex-PT-PR), o primeiro político condenado em uma ação penal da Lava-Jato. Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Como o pedido de libertação negado, Vargas continuará preso por tempo indefinido.
A pena imposta ao ex-parlamentar foi de 14 anos e quatro meses de prisão, em regime inicialmente fechado. Como ele ainda está em prisão preventiva, a defesa queria que Vargas fosse solto para recorrer da condenação em liberdade. Isso porque, durante o tempo em que está atrás das grades, desde abril de 2015, o político não teria cometido qualquer ato ilícito. Na decisão, Zavascki afirmou que os argumentos dos advogados não demonstram ilegalidade na decisão do juiz Sérgio Moro, autor do decreto de prisão. Portanto, não haveria motivo suficiente para justificar a libertação do condenado. Zavascki analisou apenas a liminar, ou seja, uma decisão provisória. O pedido será julgado em caráter definitivo depois que a Procuradoria-Geral da República opinar sobre o caso. André Vargas já teve pedido de habeas corpus negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região. O pedido mais recente foi feito ao STF em dezembro do ano passado. Mas, por conta do recesso do tribunal, Zavascki só analisou o caso agora. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País SBM AFIRMA QUE RESERVOU US$ 245 MILHÕES PARA POSSÍVEL ACORDO DE LENIÊNCIA Empresa é investigada por suposta propina a funcionários da Petrobras // Companhia publicou no site que negociações estão avançadas Publicado: O Globo - Impresso - 12/02/16 - Pág. 4 | On Line 11/02/2016 10h04 - Atualizado em 11/02/2016 10h19 Do G1, em Brasília A empresa holandesa SBM Offshore, investigada na Operação Lava Jato, publicou em seu site um texto em que afirma ter reservado US$ 245 milhões para ressarcir a Petrobras em um possível acordo de leniência a ser fechado com a Controladoria Geral da União (CGU). A informação, que pode ser acessada no site da SBM, foi publicada nesta quinta-feira (11) na coluna do jornalista Ancelmo Gois, do jornal "O Globo". O acordo de leniência é firmado com pessoas jurídicas que desejam cooperar com a Justiça nas investigações. O acordo exige que a empresa colaboradora confesse a participação nos atos ilícitos, pague pelos prejuízos causados e revele informações para as investigações. A SBM atua como prestadora de serviços para empresas petrolíferas (oferece aluguel de plataformas, entre outros). Ela é acusada de ter pagado propina para conseguir contratos na Petrobras. No texto publicado no site, a empresa confirma que as negociações com as autoridades brasileiras está em "estágio avançado". O valor de US$ 245 milhões equivale a cerca de R$ 1 bilhão. Até hoje, a única empresa investigadada Lava Jato que aceitou pagar esse patamar em um acordo de leniência foi a Andrade Gutierrez, em negociação realizada com o Ministério Público Federal. Histórico Em dezembro, o Ministério Público Federal afirmou em denúncia apresentada à Justiça que a SBM pagou US$ 42 milhões em propina, entre 1997 e 2012, para obter informações técnicas confidenciais da Petrobras. Segundo os procuradores, os pagamentos, feitos em contas na Suíça, também foram feitos para manter suposta capacidade de influência da companhia sobre empregados da estatal. O MPF denunciou 12 pessoas por envolvimento no esquema. Se a Justiça acolher a denúncia, elas deverão responder pelos crimes de corrupção ativa e passiva, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, associação criminosa e favorecimento pessoal. Entre os denunciados, estão ex-funcionários da Petrobras, como Pedro Barusco (ex-gerente de Serviços), Jorge Luiz Zelada (ex-diretor da área internacional) e Renato Duque (ex-diretor de Serviços), além de funcionários da SBM no Brasil. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País JUIZ MANDA EX-PRESIDENTE DA ANDRADE GUTIERREZ PARA PRISÃO DOMICILIAR Executivo deve deixar a carceragem da PF em São Paulo nesta quinta-feira Publicado: O Globo - Impresso - 12/02/16 - Pág. 4 | On Line 11/02/2016 19:28 / Atualizado 11/02/2016 21:57 por Jailton de Carvalho / Juliana Castro 
BRASÍLIA E RIO — Um dia depois de devolver o ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio Marques Azevedo à cadeia — a carceragem da Superintendência da Polícia Federal em São Paulo —, o juiz Marcelo da Costa Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, revogou a prisão preventiva decretada contra o executivo e determinou que, a partir de agora, ele passe a acompanhar os desdobramentos das investigações sobre fraudes na Eletronuclear em prisão domiciliar. Com a decisão, o executivo deixou a carceragem e voltou para casa, onde Otávio Marques estava desde a última sexta-feira, por decisão do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Após analisar os argumentos do advogado Juliano Breda, que defende Azevedo, o juiz seguiu a linha adotada por Moro, responsável pelos processos originais da Operação Lava-Jato. Na quinta-feira, Marcelo Bretas sustentou que, como outros réus da Lava-Jato em situação similar à do executivo já foram autorizados a permanecer em prisão domiciliar, não haveria motivos para manter Azevedo numa cela da Polícia Federal. O ex-presidente da Andrade Gutierrez fez acordo de delação premiada com o Ministério Publico Federal e se comprometeu a fazer revelações sobre fraudes na usina nuclear Angra 3, em obras da Copa do Mundo e na hidrelétrica de Belo Monte. — O juiz entendeu que os fundamentos para prisão preventiva desapareceram — afirmou o advogado. IMBRÓGLIO ENTRE JUSTIÇA E PF O prende e solta teve origem num desencontro de informações. Na última sexta-feira, Moro havia autorizado o executivo a ficar em casa, com tornozeleira eletrônica, em razão do acordo de delação premiada firmado no âmbito da Lava-Jato. Com isso, Azevedo deixou o Complexo Médico-Penal de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, e foi para a sua casa em São Paulo. Acontece que o ex-presidente da Andrade Gutierrez também responde a um processo na Justiça do Rio — desmembrado das investigações sobre o escândalo na Petrobras — que investiga fraudes na Eletronuclear. Segundo a 7ª Vara Federal Criminal do Rio, havia uma ordem de prisão contra ele em vigor nessa ação. Por isso, Bretas determinou, na quarta-feira, que a PF prendesse novamente Azevedo. Na quinta, a defesa do executivo protocolou na Justiça Federal do Rio o pedido de revogação da prisão preventiva. Só então o juiz do Rio autorizou a volta de Azevedo à prisão domiciliar. A ida do executivo para casa quando ainda havia uma ordem de prisão contra ele na 7ª Vara Federal do Rio criou um imbróglio entre a Justiça Federal paranaense e fluminense e a Polícia Federal. A assessoria da PF informou que não houve erro ao permitir que Azevedo deixasse a prisão. “A PF cumpriu decisão da Justiça que determinava a mudança de regime após acordo de delação premiada. Entretanto, a Justiça do Rio achou que deveria se pronunciar acerca da prisão domiciliar, por isso novo pedido de prisão foi expedido pelo Rio”, afirmou a PF. A Justiça Federal do Rio disse que não houve novo pedido, mas uma ordem de prisão, do dia 2 de dezembro do ano passado, que não havia sido revogada quando a 13ª Vara Federal de Curitiba mandou Azevedo para casa e a PF o liberou. A Justiça Federal do Paraná informou que não se pronunciaria sobre o caso. Os dois, Bretas e Moro, são juízes federais. A decisão de um não tem repercussão automática sobre a decisão do outro. Por isso, só agora, com os dois juízes revogando a prisão preventiva, o executivo da construtora cumprirá prisão domiciliar em São Paulo. Na Vara de Curitiba, Azevedo responde pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Ele foi preso pela primeira vez na 14ª fase da Operação Lava-Jato, em junho de 2015, mesma fase em que foi preso o presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht. Na Justiça do Rio, Azevedo é acusado de, na qualidade de presidente da Andrade Gutierrez desde 2007, pagar propina ao também acusado Othon Silva, ex-presidente da Eletronuclear. Othon está em prisão domiciliar. Segundo a ação penal, o delator Dalton Avancini relatou a existência de um grande esquema de fraude em licitações e contratos em obras em Angra 3, que estavam sob responsabilidade da Eletronuclear. Segundo os autos, Azevedo detinha o conhecimento e controle de todos os atos da empreiteira, e, assim como os demais empresários, agia no interesse do grupo empresarial que integrava. A denúncia diz que o executivo seria responsável, dentre outros fatos, pelo pagamento de R$ 3,4 milhões em propina a Othon, agindo de modo compartilhado com os demais executivos denunciados no processo. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País RELAÇÕES NEBULOSAS MINISTRO DO TCU RELATA AÇÃO CONTRA SUSPEITO DE TER LHE PAGADO PROPINA Raimundo Carreiro é investigado no STF acusado de receber dinheiro de dono da UTC Publicado: O Globo - Impresso - 12/02/16 - Pág. 3 | On Line 12/02/2016 6:00 / Atualizado 12/02/2016 8:12 por Vinicius Sassine 
BRASÍLIA — Investigado em inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), por suspeita de ter recebido propina do dono da construtora UTC, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Raimundo Carreiro é o relator na Corte de acordo de leniência proposto por essa própria empreiteira. Esse tipo de acordo, equivalente à delação premiada de pessoas físicas, é negociado entre as empreiteiras investigadas na Operação Lava-Jato e o governo federal.
O TCU acompanha cada etapa, com a designação por sorteio de um relator para cada processo. Carreiro cuida da proposta feita ao governo pela UTC. Em delação premiada, o dono da empreiteira, Ricardo Pessoa, afirmou ter pago R$ 50 mil mensais ao advogado Tiago Cedraz, filho do presidente do TCU, Aroldo Cedraz, para obter informações privilegiadas do órgão. O interesse principal do empresário era em processo no tribunal sobre obras da usina nuclear Angra 3, em Angra dos Reis (RJ), relatado por Carreiro. A UTC integra consórcio que foi contratado para obras de R$ 1,75 bilhão em Angra 3. Na delação, Pessoa contou que Tiago pediu um repasse único de R$ 1 milhão, em espécie. O empreiteiro disse que, em sua interpretação, esse dinheiro se destinaria a Carreiro, que era o relator do processo sobre as obras. STF AUTORIZOU INVESTIGAÇÃO EM 2015 Em junho de 2015, o Supremo autorizou a abertura de um inquérito oculto para investigar o ministro e o advogado. O procedimento tramitou em total sigilo até dezembro. Em julho do ano passado, Carreiro começou a atuar como relator do acordo de leniência proposto pela UTC. Após ser procurado pelo GLOBO, ontem à tarde, o ministro afirmou que vai se declarar impedido no processo: — A relatoria foi sorteada para mim. Em 2 de julho, proferi um despacho, com anuência do Ministério Público junto ao TCU, com a definição de que as duas primeiras etapas seriam analisadas uma única vez. Vou me declarar impedido. Não tenho nenhum problema, mas, por estar no foco, vou me declarar impedido — disse Carreiro. O TCU definiu, por meio de uma instrução normativa, que acompanhará as tratativas de acordos de leniência etapa por etapa, da manifestação de interesse da empresa até a avaliação dos resultados obtidos com um acordo. Pelo menos seis empresas investigadas na Lava-Jato fizeram propostas à Controladoria Geral da União (CGU): UTC, (cujo dono é acusado de chefiar um cartel que fatiou contratos da Petrobras), Engevix, OAS, Galvão Engenharia, Setal e a holandesa SBM. O TCU sorteou ministros relatores para cada processo. Num acordo de leniência, a empresa se compromete a colaborar com as investigações e a ressarcir o Erário. Em troca, garante a possibilidade de fechar novos contratos com o poder público. Em dezembro, a presidente Dilma Rousseff editou medida provisória para facilitar a realização desses acordos, o que foi criticado por órgãos de controle, como o TCU e o Ministério Público Federal. A medida provisória permite que mais de uma empresa assine a leniência, e não só a primeira de um mesmo grupo investigado. O Ministério Público abriria mão de ações contra a empresa, se concordar com o acordo. A medida provisória, que ainda precisa ser validada pelo Congresso, estabelece que o acordo será encaminhado ao TCU, “depois de assinado”. Se o tribunal discordar do valor acordado, poderá abrir processo contra a empresa para apurar o prejuízo ao Erário, prevê a medida. TRAMITAÇÃO MANTIDA EM SIGILO Ministros do TCU dizem que continuam fazendo análises etapa a etapa, mas relatam que o governo está evitando formalizar as propostas. Toda a tramitação desses acordos é mantida sob sigilo. Ainda não veio à tona nenhum documento a respeito da leniência discutida na CGU com as empreiteiras investigadas na Lava-Jato. Em 26 de outubro de 2015, Carreiro prestou depoimento à Polícia Federal sobre a acusação feita pelo dono da UTC. Não foi questionado sobre a relatoria do processo de leniência da empreiteira, tampouco a citou. Carreiro disse ter estado com Tiago Cedraz em apenas duas ocasiões: nos casamentos dele e no da irmã do advogado. O ministro negou “ter recebido qualquer pedido, quantia ou promessa de pagamento de Tiago Cedraz ou de terceiros no sentido de direcionar o julgamento (do processo de Angra 3) no interesse de qualquer empresa”, como consta no depoimento. O ministro do TCU entregou à Polícia Federal dados de suas contas bancárias no Brasil. Negou ter alguma no exterior. Também forneceu um documento com o detalhamento dos motivos para ter excluído de pauta (por seis vezes em 2012) o processo relacionado a Angra 3. Na primeira vez, considerou que os colegas não tiveram tempo para analisar o relatório. Depois, acolheu pedido de advogados da Eletronuclear. O ministro retirou o processo de pauta outras vezes, uma vez para admitir a Advocacia Geral da União (AGU) nos autos e outra para analisar uma declaração de voto. CÚPULA DO PMDB TAMBÉM INVESTIGADA Em julho de 2015, quando começavam as investigações do inquérito aberto pelo STF, O GLOBO revelou que o ministro Aroldo Cedraz, pai de Tiago Cedraz e hoje presidente do TCU, pediu vista desse processo, que era de interesse da UTC. A Polícia Federal questionou Carreiro a respeito do episódio. “O ministro Aroldo Cedraz fez parte do julgamento, pedindo vista do processo em 14/11/2012, porém quando da sua apreciação em 28/11/12, declarou-se impedido”, registra o depoimento do ministro. O documento acrescenta que, em 21 de novembro, o processo foi retirado de pauta “em virtude da ausência do ministro Cedraz, que pediu vista e está em missão”. A Polícia Federal intimou Aroldo Cedraz para depor no inquérito. Cedraz negou qualquer atuação que favoreça o filho e sustentou ter pedido vista por ter essa prerrogativa, para “melhor avaliar os elementos que entender necessário”. Tiago também negou qualquer atuação irregular no TCU a favor da UTC. À Polícia Federal, ele preferiu não se manifestar até ter acesso à investigação. O mesmo inquérito investiga a cúpula do PMDB no Senado por suspeita de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O dono da UTC disse ter acertado com o senador Edison Lobão (MA), então ministro de Minas e Energia, um pacote de R$ 30 milhões como contrapartida ao contrato obtido pela empreiteira em Angra 3. A Polícia Federal apontou em relatório indícios de que doações de campanha feitas aos filhos dos senadores Renan Calheiros (AL) e Romero Jucá (RR) eram propina extraída desse acerto. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder EX-PRESIDENTE DA ANDRADE GUTIERREZ VOLTA A SER PRESO PELA PF Solto após delação, Otávio Azevedo vira alvo de decisão de juiz no Rio // Magistrado mandou executivo de volta à cadeia por conta de suspeita de propina na construção de Angra 3 Publicado: Folha de São Paulo - 11/02/16 - Pág. A6 | On Line 10/02/2016 20h21 - Atualizado às 22h13 por Mario Cesar de Carvalho, de São Paulo 
O ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio Azevedo voltou a ser preso nesta quarta (10), desta vez por um juiz do Rio que cuida do caso de suposto pagamento de propina por empreiteiras na obra da usina nuclear Angra 3.
Azevedo havia sido transferido para o regime domiciliar pelo juiz Sergio Moro na sexta (5), após a Andrade Gutierrez fechar um acordo de delação no qual se compromete a revelar fatos supostamente ilícitos envolvendo a campanha de Dilma Roussef (PT) de 2014 e suborno na construção de estádios da Copa, entre outros. A empreiteira também se comprometeu a pagar R$ 1 bilhão em multa em um acordo de leniência, uma espécie de delação de empresas. É a maior multa já paga no âmbito da Lava Jato. Além da prisão decretada pela Justiça do Paraná por acusações envolvendo propinas pagas em contratos com Petrobras, o ex-presidente do grupo Andrade Gutierrez tinha um segundo mandado de prisão, relacionado ao pagamento de suborno na construção da usina nuclear Angra 3. As investigações sobre supostos desvios envolvendo a obra de Angra 3 estavam sob a jurisdição de Moro mas, por determinação do STF, o caso foi transferido para o Rio. A nova prisão só foi possível, de acordo com especialistas ouvidos pela reportagem, porque o acordo de delação ainda não foi homologado pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo. Se o STF já tivesse chancelado o acordo assinado com o Ministério Público, o juiz do Rio não poderia decretar nova prisão, já que a homologação tem o poder de suspender todas as medidas contra um réu ou suspeito. A Folha apurou que, no acordo de delação, executivos da Andrade citaram o caso de Angra 3 e prometeram novas revelações sobre quem pagou propina para executivos da Eletronuclear e políticos. Um dos políticos citados no caso de Angra 3 é o do senador Edson Lobão (PMDB-MA), que foi ministro de Minas e Energia de Dilma Roussef –ele nega envolvimento em irregularidades. Dois especialistas ouvidos pela Folha disseram que a nova prisão poderia ter sido evitada se Moro tivesse comunicado ao juiz do Rio que iria libertar Azevedo devido ao acordo de delação. A Folha apurou que o juiz do Paraná foi alertado sobre a existência de um mandado de prisão pendente contra Azevedo no Rio. PRISÃO O ex-presidente da Andrade Gutierrez foi preso em casa por volta das 17h desta quarta (10), e deve passar a noite na custódia da Polícia Federal de São Paulo. Ele estava usando tornozeleira eletrônica desde a soltura, na sexta passada. Nesta quinta, Azevedo deverá ser transportado para um presídio no Rio de Janeiro. A nova prisão foi decretada pelo juiz federal Marcelo da Costa Bretas, que julga o caso de pagamento de propina por empreiteiras a executivos da Eletronuclear. Em e-mail enviado na tarde desta quarta à PF em São Paulo, o juiz diz que policiais se recusaram a cumprir o mandato no sábado (6) e determina "o imediato cumprimento do mandado judicial já referido". O juiz afirma ainda que os policiais que se recusaram a cumprir sua ordem serão alvos de "medidas a serem tomadas oportunamente pelo indevido descumprimento de decisão judicial". Procurado, o advogado da Andrade Gutierrez, Celso Vilardi, não foi localizado. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder MORO AUTORIZA USO DE PROVA SUIÇA CONTRA ODEBRECHT, E DEFESA CRITICA Tribunal suiço havia considerado irregular, mas não ilícito, envio de material // Defesa de ex-executivo da empreiteira disse em petição que utilização de documentos 'rasga a Constituição' Publicado: Folha de São Paulo - 11/02/16 - Pág. A4 | On Line 10/02/2016 15h53 - Atualizado às 21h56 por Mario Cesar de Carvalho, de São Paulo O juiz federal Sergio Moro decidiu nesta quarta (10) que documentos vindos da Suíça cujo trâmite foi considerado irregular por um tribunal daquele país, mas não ilícito, devem ser usados nas ações penais contra a Odebrecht. Pouco antes de Moro proferir a decisão, a defesa do ex-executivo da empreiteira Márcio Faria havia dito em petição e comunicado à imprensa que o uso judicial desses papéis equivalia a "rasgar a Constituição". Os documentos apontam que a empreiteira usou uma empresa offshore chamada Havinsur S/A, controlada pela Construtora Norberto Odebrecht segundo os documentos bancário suíços, para pagar US$ 565 mil em propina para Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, o que ele nega. Na última terça (3) a Folha revelou que um tribunal da Suíça considerou irregular o envio da documentação. Os juízes suíços consideraram que o Ministério Público do país se excedeu ao enviar os extratos das contas, e não só um relato sobre a movimentação. O tribunal apontou ainda que a Havinsur deveria ter sido ouvida antes de a documentação ser enviada. Ambas as falhas, de acordo com a corte suíça, podem ser corrigidas e não tornam a prova ilícita. Moro seguiu o entendimento dos procuradores da Lava Jato, de que não houve ordem do tribunal suíço para retirar a papelada da ação penal contra a Odebrecht. "Apesar do reconhecimento do erro procedimental suprível por parte do Ministério Público Suíço, a corte suíça não proibiu as autoridades brasileiras de utilizar os documentos, nem solicitou a sua devolução", escreveu na decisão. "Pelo contrário, denegou expressamente pedido nesse sentido da Havinsur/Odebrecht". Ainda de acordo com o juiz, "o erro procedimental deve ser corrigido na Suíça, sem qualquer relação com os procedimentos no Brasil". Para Moro, "não se trata aqui de prova ilícita, ou seja, produzida em violação de direitos fundamentais do investigado ou do acusado (...). Há apenas um erro de procedimento". Moro ironizou, como já haviam feitos os procuradores, as acusações da Odebrecht de que a empresa está sendo perseguida: "Quanto às demais alegações de que ele [Márcio Faria] e a Odebrecht seriam vítimas de uma espécie de conspiração universal, são desnecessários comentários do juízo". O juiz deu prazo de sete dias para a Odebrecht apresentar sua defesa. Depois, ele julgará a ação. Márcio Faria está preso desde 19 de junho de 2015 com Marcelo Odebrecht e Rogério Farias. Eles são acusados de pagar US$ 381 milhões em suborno em contratos da Petrobras. A empresa nega ter pago propina. 'PROVA ILÍCITA' Em petição enviada a Moro antes de ele decidir sobre as provas, a advogada Dora Cavalcanti, de Márcio Faria, diz que a interpretação dos procuradores da Lava Jato estava equivocada e que o uso dessa documentação viola a Constituição. "É manifestamente impossível autorizar o uso de prova ilícita sem rasgar a nossa Constituição", diz a advogada. Ela alega que, se o tribunal suíço considerou a cooperação ilícita, a prova também o é. "A Constituição brasileira prevê que 'são inadmissíveis no processo as provas obtidas por meios ilícitos'. O nexo indissociável entre os documentos e o meio ilícito de sua obtenção é que basta para serem considerados prova ilícita", afirma Dora Cavalcanti. Segundo a advogada, a prova só poderia ser usada "se e quando" a Procuradoria suíça corrigir os procedimentos irregulares. "Enquanto isso, os acusados não podem ser obrigados a se pronunciar sobre documentos obtidos por meios ilícitos", afirma. Para a defensora, Faria já afirmou que "nunca ouviu falar dessas empresas offshore e nem das contas mencionadas na denúncia". Ele foi apontado por delatores como negociador de propina na Petrobras. A advogada rebateu também as afirmações dos procuradores de que a Odebrecht se apega a questões processuais para atrasar a ação. "A defesa não quer fugir do mérito. Nem por isso deve concordar com a admissão de provas ilícitas no processo!". A advogada irá recorrer da decisão de Moro. AS PROVAS DA SUÍÇA Sergio Moro diz que usará documentos que incriminam Odebrecht 
O que diz cada um
O erro procedimental não é suficiente para determinar a ilicitude da prova [...] Quanto às alegações de que ele [Márcio Faria] e a Odebrecht seriam vítimas de conspiração universal, são desnecessários comentários - Sergio Moro O que a defesa faz é comparável a tentar ‘tirar água de pedra’. Quer extrair da decisão estrangeira algo que ela não lhe dá, isto é, um efeito de nulidade que só poderia ser determinado judicialmente e não o foi - Ministério Público A defesa não quer fugir .do mérito das acusações. Nem por isso deve concordar com a admissão de provas ilícitas no processo! - Dora Cavalcanti, advogada do ex-diretor Márcio Faria O que diz a denúncia De acordo com o Ministério Público Federal, a Odebrecht pagou US$ 15 milhões (R$ 60 milhões) de propina a ex-dirigentes da Petrobras por meio de quatro empresas na Suíça Os réus da empreiteira Marcelo Odebrecht, Márcio Faria, Alexandrino Alencar, César Rocha, Rogério Araújo e Paulo Boghossian * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Rogério Gentile AS CONDUTAS DE LULA Publicado: Folha de São Paulo - 11/02/16 - Pág. A2 | On Line 11/02/2016 02h00 por Rogério Gentile
O PT reage aos questionamentos sobre os supostos privilégios concedidos a Lula com o inconformismo e a prepotência de quem considera que o ex-presidente, em razão dos serviços que prestou ao país, devesse ser tratado como alguém acima do bem e do mal.
Invariavelmente, cita seu "legado de realizações", o "sucesso dos seus programas sociais" e "a elevação do Brasil no cenário mundial" como uma espécie de salvo-conduto para todo o resto. Afinal, quem fez tanto pelo povo brasileiro só pode ser uma pessoa honrada. Será? O discurso do "bom homem" é acrescido do da "vítima das elites", perseguido a todo custo para que não possa voltar em 2018. "Nunca antes um ex-presidente foi tão caluniado, difamado e injuriado", escreveu Rui Falcão, o presidente do PT, esquecendo-se de que o próprio Lula já chamou Sarney "de grande ladrão". O fato é que, por mais que o PT tente construir uma narrativa política, buscando desviar a atenção geral para assunto distinto do que está sendo questionado, jamais houve indícios tão consistentes e constrangedores quanto os que estão sendo apontados agora a respeito das condutas do ex-presidente. Com o agravante de que, diferentemente de outros episódios que envolveram o PT, quando a complexidade das situações afetava o entendimento, as suspeitas que recaem sobre Lula são de fácil compreensão popular. Há muitas dúvidas no ar: empreiteiras que trabalham para o governo presentearam o ex-presidente com as obras e a mobília do sítio que costuma frequentar? Por que a OAS gastou R$ 770 mil para reformar um tríplex em Guarujá que estava sendo negociado com a família de Lula? Por que, segundo testemunhas, a reforma atendia ao gosto da família se ela não era a proprietária? O que o seu filho fez para receber R$ 2,5 milhões de uma consultoria investigada? Lula não está acima do bem e do mal. Se não fez nada de errado, pode muito bem se explicar à sociedade. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Rogério Gentile
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião O ENIGMA DO PETRÓLEO Publicado: Folha de São Paulo - 11/02/16 - Pág. A5 | On Line 11/02/2016 02h00 por Editorial A renitente tendência de queda dos preços do petróleo tem levado volatilidade às Bolsas de Valores e desconcerto aos analistas do setor. Em paralelo, põe em xeque o incipiente esforço para combater o aquecimento global. Dois meses após o Acordo de Paris, pelo qual 195 países concordaram em cortar gases do efeito estufa emitidos por combustíveis fósseis, a cotação do barril voltou a cair para US$ 30, um recuo de mais de 70% em um ano e meio. A queda veio após relatório da Agência Internacional de Energia (AIE) predizer que a commodity não se revalorizará em 2016. Há muitos motivos para isso, a começar pelo desacordo entre países da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) sobre reduzir a produção para elevar os preços. Com cotação baixa e excesso de oferta, estimula-se o consumo. Nos EUA, por exemplo, o cidadão se vê impelido a manter a preferência por camionetes com alto consumo de gasolina ou diesel, pois lhe sai mais barato que investir nos ainda caros veículos elétricos. É o oposto do que se acordou em Paris. No intuito de mitigar a mudança do clima, os preços do petróleo deveriam subir, e não cair. E não se trata somente de superoferta, mas também de uma demanda que tarda em reagir. De um lado, a China refreou seu crescimento, e mesmo o índice de aumento relativamente modesto do PIB (6,9%) em 2015 começa a ser posto em dúvida. De outro, países emergentes do porte da Rússia e do Brasil enfrentam graves crises econômicas e estagnação. Na Europa e na América do Norte, o estímulo à demanda vindo dos preços baixos acaba parcialmente anulado por padrões cada vez mais exigentes de eficiência dos motores. Mas é inegável que o petróleo barato quebra as pernas de fontes alternativas. O Brasil deu o exemplo mais gritante dessa falha de política pública. Ao manter a gasolina artificialmente barata para conter a inflação, o governo Dilma Rousseff (PT) esfrangalhou o setor alcooleiro. O Acordo de Paris enfeixou todas as boas intenções do mundo no que tange à mudança do clima. Omitiu-se, porém, no tocante a fazer os preços de combustíveis fósseis refletirem seu custo ambiental, por exemplo com impostos sobre o carbono emitido. Barack Obama pretende criar nos EUA uma taxa de US$ 10 por barril de petróleo para financiar projetos de transporte limpo e sustentável, mas o Congresso de seu próprio país -para não falar do restante do mundo- parece pouco inclinado a dar esse passo. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia INVESTIDORES QUEREM PROCESSAR PETROBRAS NA HOLANDA E ESPANHA Para evitar a Justiça, grupo internacional quer negociar com a estatal Publicado: O Globo - 11/02/16 - Pág. 20 | On Line 10/02/2016 13:56 / Atualizado 10/02/2016 17:58 por Reuters RIO - Um grupo internacional de entidades e escritórios de advocacia e investidores europeus criou uma fundação com o objetivo de buscar ressarcimento para acionistas da Petrobras fora dos Estados Unidos que perderam dinheiro com ações da empresa em meio ao escândalo de corrupção e ameaça dar entrada em processo no tribunal de Roterdã, na Holanda. A fundação, chamada Stichting Petrobras Compensation Foundation, informou em comunicado à imprensa nesta quarta-feira, que escreveu para a Petrobras e executivos da petroleira para negociar um potencial acordo sobre o tema. O principal objetivo é buscar benefícios para investidores que sofreram perdas com papéis da companhia, devido ao escândalo de corrupção revelado pela Operação Lava-Jato, com investigações de desvio de valores de contratos da estatal por executivos de diversas companhias e políticos. O alvo seriam as perdas na Bovespa e em várias bolsas de valores europeias ou através de sistemas de mercado de câmbio vinculados, como o Latibex, na Bolsa de Madri. “Se a Petrobras não responder dentro do prazo fixado na carta da fundação e/ou não estiver disposta a entrar em negociações para um acordo, a fundação vai se empenhar em iniciar litígios perante o tribunal de distrito em Roterdã, na Holanda”, afirmou a fundação, em comunicado. Procurada, a Petrobras não vai comentar. Segundo a fundação, as ações da Petrobras tornaram-se sujeitas ao cumprimento de regras europeias quando a companhia permitiu que seus papéis fossem negociados e compensados via Latibex, na Bolsa de Madri, e Iberclear, respectivamente. Dessa forma, a empresa precisa cumprir regras da Comissão Nacional do Mercado de Valores (CNMV), o órgão regulador dos mercados financeiros espanhóis, explicou a fundação. A CNMV é membro e sujeita às normas da European Securities and Markets Authority. No comunicado, a fundação frisou que quando os esquemas de fraude e suborno “orquestrados pela administração e funcionários da Petrobras foram finalmente revelados em 2014, os investidores perderam bilhões de dólares, euros e reais, resultantes de baixas significativas nos valores de ativos e quedas vertiginosas nos preços das ações da Petrobras”. “Os investidores europeus foram prejudicados como resultado da alegada atividade de fraude e suborno da Petrobras”, diz o grupo. Um juiz dos Estados Unidos abriu caminho no início do mês para que investidores processem a Petrobras em grupo. O juiz distrital americano Jed Rakoff, em Manhattan, certificou duas classes de investidores. A fundação destacou que a ação de classe nos EUA não cobre perdas dos investidores com a maior parte das ações, negociadas na Bovespa ou Latibex, e não inclui determinados papéis, como títulos denominados em euro. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Poder - Coluna de Demétrio Magnoli O MAIOR DE TODOS ERROS Publicado: O Globo - 11/02/16 - Pág. 19 | On Line 11/02/2016 0:00 por Demétrio Magnoli O grito de guerra de Falcão parece uma tentativa de intimidação da PF, do MP e do Judiciário 
Como regra, artigos assinados por Rui Falcão, presidente do PT, no site de seu partido têm tanta relevância quanto discursos corriqueiros em câmaras de vereadores interioranas. Uma exceção é o texto de escassas 231 palavras publicado há três dias, que convoca uma insurgência contra o Judiciário. Falcão não emite uma opinião, não mobiliza argumentos, não deflagra um debate. De fato, anuncia uma operação política articulada pelo próprio Lula. Se levada adiante, ela será o maior de todos os erros do ex-presidente.
Lula encontra-se sob investigação. No âmbito da Lava-Jato, a Polícia Federal colhe informações sobre imóveis do edifício Solaris, no Guarujá, inclusive um tríplex reformado pela OAS para o ex-presidente. O Ministério Público de São Paulo convocou-o a prestar depoimento sobre o misterioso caso do sítio em Atibaia, que utiliza como se fosse proprietário, reformado por um pool de empresas envolvidas no “petrolão”. Ele também é investigado no âmbito da Operação Zelotes, que trata de um suposto esquema de compra de medidas provisórias. Na mira do texto de Falcão encontram-se as três investigações, que jamais recebem menção explícita. “Nunca antes neste país”, escreve o presidente petista, produzindo uma ironia involuntária, “um ex-presidente da República foi tão caluniado, difamado, injuriado e atacado como o companheiro Lula”. Até aí, nada. O trecho que interessa aparece na sequência: “Inconformado com sua aprovação inédita ao deixar o governo, o consórcio entre a oposição reacionária, a mídia monopolizada e setores do aparelho de Estado capturados pela direita quer convertê-lo em vilão”. Como a “oposição reacionária” e a “mídia monopolizada” não têm poder para instaurar inquéritos, o alvo do chamado à militância são os “setores do aparelho de Estado capturados pela direita” — isto é, na deplorável linguagem escolhida pelo lulopetismo, o sistema de justiça. As investigações em curso evidenciaram que Lula recebeu favores extraordinários de grandes empresas condenadas por corrupção em negócios com a Petrobras. A promiscuidade entre o ex-presidente e os empresários corruptos foi tacitamente admitida por Gilberto Carvalho, o principal lugar-tenente de Lula, que qualificou os presentes como “a coisa mais natural do mundo”. No estágio atual, a imagem do segundo “pai dos pobres”, propalado sucessor de Getúlio Vargas, já sofreu ferimentos políticos talvez incuráveis. Mas, na esfera criminal, Lula só será indiciado se emergirem sinais convincentes de que ele atuou para retribuir os favores recebidos, subordinando o interesse público aos interesses dos generosos empresários. Nesse contexto, o grito de guerra de Falcão parece uma tentativa de intimidação da Polícia Federal, do Ministério Público e do Judiciário. Na hipótese de inocência de Lula, é um erro dramático. Um raio no céu claro? Não. Perto do texto de Falcão, no site do PT, encontra-se a convocação da Frente Brasil Popular para um ato público em defesa de Lula, diante do Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo, em 17 de fevereiro, na hora marcada para o depoimento do ex-presidente. A Frente Brasil Popular é formada por PT, PDT e PCdoB, além de diversas entidades e movimentos sociais, como a CUT, a UNE, o MST e a Associação Juízes pela Democracia. Na convocação, denuncia-se uma “postura golpista e antidemocrática” de “setores do Poder Judiciário”. De fato, o campo político liderado pelo PT está dizendo que investigar Lula é uma ousadia inaceitável. A democracia exige o privilégio, a desigualdade perante a lei — eis a estranha mensagem veiculada pelo lulopetismo (e, curiosamente, por “juízes pela democracia” engajados numa mobilização partidária contra o Judiciário). Um compêndio sintético dos erros de Lula exigiria um pequeno livro. Contudo, até hoje, a lista não abrange um ataque direto às instituições da democracia. No seu ativo, o ex-presidente tem o respeito ao princípio da alternância no poder, sedimentado pela decisão de virar as costas ao movimento continuísta ensaiado entre correntes do PT. Tem, ademais, apesar de inúmeras hesitações, o reconhecimento das prerrogativas do Judiciário, expresso nas suas declarações, à época do “mensalão”, de que “os companheiros que erraram devem responder por seus erros”. A operação política anunciada por Falcão e pela Frente Brasil Popular, que não existiria sem a concorrência do próprio Lula, representará uma ruptura histórica. José Dirceu, José Genoino et caterva ergueram o punho para declararem-se presos políticos na hora da execução de suas sentenças de prisão. Lula, porém, exercitou a prudência, afastando-se sabiamente das manifestações dos seus. Preservou, com isso, o fio que conecta o PT à democracia. Todos podem apontar, justificadamente, as pequenas rebeliões petistas contra o sistema de justiça. Ninguém, contudo, tem o direito legítimo de atribuí-las ao núcleo dirigente do lulopetismo, que só opera com o aval de Lula. A distinção não tem importância para as vozes extremistas que pregam o banimento do PT, mas é crucial para a maioria moderada da opinião pública. É ela que, agora, está em jogo. No ato diante do fórum da Barra Funda, os militantes organizam-se para ecoar a palavra de ordem “Lula é meu amigo; mexeu com Lula, mexeu comigo!”. O PT está, inadvertidamente, oferecendo uma perigosa sugestão. Será que Falcão usará a palavra “golpismo” se Eduardo Cunha aparecer com uma chusma de apoiadores iracundos para intimidar policiais, procuradores e juízes num futuro depoimento como investigado? Numa democracia digna desse nome, o cidadão Lula da Silva não possui direitos especiais, superiores ao do cidadão Cunha ou de qualquer anônimo. O cerco de um fórum por milicianos, mesmo se desarmados, equivale a dizer que a lei é propriedade de quem tem as ruas. Lula parece esquecer-se disso. Os demais brasileiros lembrarão. Demétrio Magnoli é sociólogo * Fonte primária: O Globo - Coluna de Demétrio Magnoli
Fontes: O Globo - País ESCÂNDALO DA PETROBRAS É ELEITO O 2º MAIOR CASO DE CORRUPÇÃO NO MUNDO Votação da ONG Transparência Internacional teve participação de 4,5 milhões de pessoas Publicado: O Globo - Impresso - 11/02/16 - Pág. 3 | On Line 10/02/2016 21:26 / Atualizado 10/02/2016 21:32 por Renato Onofre RIO — O escândalo da Petrobras foi eleito o segundo maior caso de corrupção no mundo em votação popular da ONG Transparência Internacional. Com 11.900 votos, a petroleira só ficou atrás do ex-presidente ucraniano Viktor Yanukovych, que recebeu 13.210 votos pelo suposto desvio milionário de recursos para sua conta privada. A ONG, com sede na Alemanha, faz relatórios anuais com índices de percepção de corrupção. No último, o Brasil apareceu na 76ª posição entre 168 países. A lista faz parte da campanha “Desmascare os Corruptos”, da Transparência Internacional. A campanha começou em outubro e teve a participação de mais de 4,5 milhões de pessoas que indicaram casos de corrupção ao redor do mundo. O escândalo na estatal brasileira supera outros sete casos de grande repercussão. Entre eles, o da Fifa (1.844 votos), com 81 casos de lavagem de dinheiro comprovados, e o do ex-presidente do Panamá Ricardo Martinelli (10.166), que teria desviado US$ 100 milhões do dinheiro público. Alejandro Salas, representante da Transparência Internacional, disse que uma nova fase da campanha começou nesta quinta-feira e vai cobrar sanções sociais e políticas contra os envolvidos nos casos mais votados. A ONG já está pedindo informações em oito países da América Latina, nos quais as empreiteiras investigadas na Lava-Jato também têm contratos. Salas afirmou que o propósito é evitar que escândalos como o da Petrobras se repitam. A Transparência Internacional assinou uma carta de apoio às 10 medidas de combate à corrupção, apresentadas pelos procuradores do Ministério Público Federal no Brasil. A proposta precisa de menos de 200 mil assinaturas para alcançar a meta de 1,5 milhão e ser avaliada no Congresso. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País MORO ACEITA DOCUMENTOS SUIÇOS CONTRA ODEBRECHT Otávio Azevedo estava em prisão domiciliar há cinco dias Publicado: O Globo - Impresso - 11/02/16 - Pág. 3 | On Line 10/02/2016 13:13 / Atualizado 10/02/2016 21:12 por Renato Onofre SÃO PAULO — O juiz Sérgio Moro aceitou o uso de documentos enviados pela Suíça à Lava-Jato na ação envolvendo executivos da construtora Odebrecht. Com isso, o prazo para a apresentação das defesas de Marcelo Odebrecht e outros 12 réus, que estava suspenso desde que advogados ligados à empreiteira pediram a anulação das provas, foram retomado. A criminalista Dora Calvalcanti, que defende o ex-diretor da empresa Macio Faria, afirmou que autorizar o uso dos papéis suíços é “rasgar a Constituição”. Na semana passada, Dora tentou invalidar o uso após a Justiça Suíça afirmar que o procedimento de envio de dados foi incorreto. “Não foi reconhecida qualquer ilicitude na quebra de sigilo bancário na Suíça ou na avaliação da presença de relevante conduta criminal apta a justificar a quebra e a cooperação”, afirmou o juiz justificando: “Não se trata aqui de prova ilícita, ou seja produzida em violação de direitos fundamentais do investigado ou do acusado, como uma confissão extraída por coação, uma busca e apreensão sem mandado ou uma quebra de sigilo bancário destituída de justa causa. Há apenas um erro de procedimento”, explicou. Em nota, a Odebrecht informou que a defesa de Marcio Faria protocolou uma petição na manhã desta quarta-feira em que “reafirmou que o envio das provas ‘foi 'ilegal’ e que ‘não se tratou de um mero ‘erro procedimental na transmissão de documentos’. Disse ainda que a Suíça não “deu carta branca para nosso país” utilizar os documentos livremente. Para a criminalista, os réus não podem ser obrigados a se pronunciar em juízo sobre documentos obtidos “ilegalmente”. Os defensores vão recorrer da decisão de Moro. — A Constituição brasileira prevê que são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos. É manifestamente impossível autorizar o uso de prova ilícita sem rasgar a nossa Constituição — afirmou Dora Calvalcanti. Na semana passada, uma decisão da Justiça Suíça considerou irregular a transferência para o Brasil de documentos de movimentações financeiras em offshores atribuídas à empreiteira. Um dos documentos mostra que a Odebrecht era a beneficiária final das contas. A Justiça do país, no entanto, rejeitou decretar a anulação dos documentos bancários, que ligam o conglomerado a pagamento de suborno a dirigentes da Petrobras. Os investigadores da Lava-Jato afirmaram, na sexta-feira passada, que a Odebrecht tanta jogar uma “cortina de fumaça” para escapar das acusações de corrupção em que seus executivos estão envolvidos. No despacho, Moro deixa claro que a Odebrecht é a real dona das contas suíças usadas para pagar propina a executivos da Petrobras. “A documentação coloca em dúvida inicialmente a boa-fé da alegação da Odebrecht, seja pela Defesa de Márcio Faria, seja em diversas manifestações na imprensa, de que não teria relação alguma com tais documentos e operações neles retratadas”, afirmou Moro. Pelo cadastro enviado pela Suíça, a conta mantida pela offshore Havinsur no banco PKB tem como controladora a Construtora Norberto Odebrecht S/A, que na época, segundo afirma Moro no despacho, era dirigida por Marcelo Odebrecht e Márcio Faria. — A defesa não quer fugir do mérito das acusações. Nem por isso deve concordar com a admissão de provas ilícitas no processo — reclamou a criminalista Dora Calvalcanti. N.daR.: Texto On Line contém amais informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País EX-PRESIDENTE DA ANDRADE GUTIERREZ VOLTARA PARA CASA HÁ 5 DIAS, CASO SE REFERE À ELETRONUCLEAR // JUSTIÇA MANDA PRESIDENTE AFASTADO DA ANDRADE GUTIERREZ DE VOLATA À PRISÃO - Otávio Azevedo estava em prisão domiciliar há cinco dias Publicado: O Globo - Impresso - 11/02/16 - Pág. 3 | On Line 10/02/2016 20:17 / Atualizado 10/02/2016 22:17 por Jailton de Carvalho / Flávio Freire 
BRASÍLIA — O ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio Marques de Azevedo, que estava em prisão domiciliar desde sexta-feira, dia 5, por decisão do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, foi levado na tarde de quarta-feira para a carceragem da Polícia Federal em São Paulo. A ordem de prisão foi expedida pelo juiz Marcelo da Costa Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que está à frente das investigações sobre fraudes na Eletronuclear, uma das frentes da Operação Lava-Jato.
Moro autorizara Azevedo a deixar o Complexo Médico Penal, em Curitiba, e acompanhar os desdobramentos das investigações em casa, em São Paulo, depois da conclusão do acordo de delação premiada que fez com a Procuradoria Geral da República (PGR). Bretas entendeu, no entanto, que a decisão de Moro não teria força para revogar o mandado de prisão que ele expediu contra o ex-presidente da Andrade Gutierrez ao longo das investigações sobre fraudes na Eletronuclear. Em outubro do ano passado, o relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Teori Zavascki, entendeu que o caso não estava relacionado diretamente ao esquema de corrupção na Petrobras, origem das investigações da operação, e o remeteu à Justiça Federal no Rio. Na quarta-feira, o empresário estava em casa, em São Paulo, quando foi surpreendido no fim da tarde por agentes da Polícia Federal, que cumpriram o pedido de prisão preventiva. Segundo a assessoria de imprensa da PF, Azevedo passará a noite na carceragem do órgão na capital paulista e seguirá na manhã de quinta-feira para o Rio. A defesa do empresário informou que entrará, nesta quinta-feira, na Justiça com um pedido de revogação da prisão. CONFLITO DE JUÍZES Marcelo Bretas e Sérgio Moro são juízes federais. A decisão de um não tem repercussão automática sobre a decisão do outro. O advogado Juliano Breda, responsável pela defesa de Azevedo, disse que vai pedir ao juiz do Rio que reconsidere a ordem de prisão. Para ele, não há motivos para que o executivo volte à cadeia. — Vou pedir que ele (Bretas) tome a mesma decisão do juiz Sérgio Moro. A prisão é desnecessária, não se configuram mais os elementos da prisão preventiva — afirmou Breda. Azevedo foi preso pela primeira vez em junho do ano passado, na 14ª fase da Operação Lava-Jato, por ordem de Sérgio Moro. Na quarta-feira, logo no início do expediente, Bretas enviou um e-mail para a Polícia Federal em São Paulo com a informação de que a ordem de prisão expedida por ele contra Azevedo não foi revogada pelo despacho de Moro. Portanto, o executivo deveria ser reconduzido ao cárcere. A decisão dele só poderia ser revista por uma instância superior do Judiciário e não por um juiz que está no mesmo nível da hierarquia. A PF em São Paulo cumpriu imediatamente a ordem do juiz. — Vamos apresentar os argumentos que levamos a 13ª Vara de Curitiba e pedir a revogação da prisão ou a prisão domiciliar — disse o advogado de Azevedo. Em acordo de delação premiada, Azevedo se comprometeu a fazer revelações sobre fraudes na usina nuclear Angra 3, obras da Copa do Mundo, hidrelétrica de Belo Monte, ferrovia Norte-Sul e também na Petrobras. Ele teria citado os nomes do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) e do senador Edson Lobão (PMDB-PA) como destinatários de propina da Andrade Gutierrez. Juliano Breta disse que sequer confirmaria a existência de acordo de colaboração. Azevedo havia sido solto junto com outro executivo da Andrade Gutierrez, Elton Negrão. Eles assinaram acordo de delação premiada via MP Federal, mas os termos ainda não foram homologados pelo Supremo Tribunal Federal. Ambos são acusados dos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. N.daR.: Texto On Line contém amais informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PETRÓLEO FECHA EM FORTE QUEDA APÓS RELATÓRIO DE AGÊNCIA INTERNACIONAL Publicado: Folha de São Paulo - 10/02/16 - Pág. A9 | On Line 09/02/2016 19h04 DA EFE O barril de petróleo Brent para entrega em abril fechou nesta terça-feira (9) em forte baixa, de 7,7% no mercado de futuros de Londres, cotado a US$ 30,32. O petróleo do Mar do Norte terminou a sessão no International Exchange Futures (ICE) US$ 2,53 abaixo do valor final da sessão de ontem, de US$ 32,85. Nos Estados Unidos, o barril do Petróleo Intermediário do Texas (WTI, leve) fechou nesta terça-feira em baixa de 5,89%, aos US$ 27,94, atingindo seu menor nível desde setembro de 2003. Ao final da sessão de hoje na Bolsa Mercantil de Nova York (Nymex), os contratos futuros do WTI para entrega em março caíram US$ 1,75 em relação ao fechamento desta segunda-feira (8). O petróleo desabou em todos os mercados após a AIE (Agência Internacional da Energia) alertar hoje que o preço da commodity, que caiu mais de 70% no último ano e meio, não deve se recuperar no curto prazo. OPEP Em seu relatório de fevereiro, o organismo internacional esfriou as perspectivas de que a Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) e alguns de seus concorrentes, como a Rússia, estejam dispostos a conciliar medidas conjuntas para estabilizar o mercado. A Opep pediu a parceria dos outros grandes produtores para reduzir a elevada produção global, que se mantém acima da demanda, provocando a queda dos preços, mas os analistas não observaram até agora sinais de que esse acordo vá se concretizar. A AIE ressaltou que a especulação sobre um pacto entre produtores não é mais do que uma conjectura e alertou que o bombeamento dos principais exportadores, pelo contrário, pode aumentar nos próximos meses. Se as condições não mudarem, "é difícil pensar como os preços do petróleo poderiam aumentar significativamente no curto prazo", concluiu a AIE em seu relatório. Essas perspectivas voltaram a derrubar o preço do petróleo no mercado internacional. A expectativa de que os Estados Unidos anunciarão nesta quarta-feira (10) um novo aumento de suas reservas de petróleo também contribuíram para reduzir o valor do barril. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder DELATOR DIZ QUE EX-MINISTRO FEZ LOBBY PARA DESTRAVAR OBRA Ricardo Pessoa cita atuação de Manoel Dias para contornar restrição trabalhista // Em e-mail, dono da UTC afirma que ex-titular do Trabalho ajudou a resolver pendência em projetos da Petrobras Publicado: Folha de São Paulo - 10/02/16 - Pág. A4 | On Line 10/02/2016 02h00 por Rubens Valente e Márcio Falcão, de Brasília 
Um e-mail do empreiteiro Ricardo Pessoa, um dos delatores da Lava Jato, envolve o ex-ministro do Trabalho Manoel Dias (PDT) em lobby para contornar problemas trabalhistas em obras da Petrobras. O e-mail de Pessoa, dono da construtora UTC, foi entregue por ele à PGR (Procuradoria-Geral da República).
As questões trabalhistas se referem à construção de plataformas de petróleo e cascos de navios, encomendados pela Petrobras à Engevix e a um consórcio formado por Queiroz Galvão, Camargo Corrêa, Iesa Óleo e Gás e UTC. Em maio de 2013, as obras estavam paralisadas em decorrência da ação de uma força-tarefa do MPT (Ministério Público do Trabalho) no Rio Grande do Sul. O MPT identificou diversas irregularidades, segundo relato do e-mail de Pessoa: jornada de trabalho "estendida, inclusive com trabalhos aos domingos e sem respeitar o descanso semanal obrigatório", problemas com a segurança no trabalho e "condições de trabalho, o que inclui alojamentos próprios e de subcontratadas". Para assegurar a retomada das obras, o então ministro foi procurado. De acordo com o e-mail escrito pelo empreiteiro com o timbre de "confidencial", Brasília "foi acionada" pela Queiroz Galvão "e provavelmente pela Petrobras também". A partir daí, segundo Ricardo Pessoa, o então ministro do governo Dilma Rousseff "acionou" o ex-deputado estadual, também do PDT, Heron Oliveira, nomeado superintendente regional do Trabalho de Porto Alegre pela segunda vez em maio de 2013. Segundo o e-mail, Dias chegou a "antecipar" informalmente a designação de Oliveira para o cargo, apenas para resolver o empecilho das empreiteiras, todas investigadas na Lava Jato. "O Herom [Heron] será nomeado superintendente provavelmente essa semana, mas foi 'nomeado' de imediato para atuar nessa questão", escreveu Pessoa, em e-mail direcionado ao advogado Tiago Cedraz, filho do presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Aroldo Cedraz. Pessoa explicou a Cedraz como andava o processo: "O Ministro do Trabalho acionou o sr. Herom [...] e o incumbiu de resolver essa questão que envolvia as plataformas em Rio Grande". Apesar do "empenho" de Heron "em resolver essa questão", Ricardo Pessoa ponderou que as obras só seriam liberadas pelos fiscais caso as irregularidades "sejam sanadas". Os documentos entregues por Pessoa não esclarecem se o lobby deu certo. A Folha apurou que a fiscalização do Ministério Público do Trabalho prosseguiu ao longo de semanas. Irregularidades foram sanadas e as empreiteiras assinaram termos de ajustamento de conduta. VIAGEM Heron Oliveira, citado no e-mail como a pessoa do ministério empenhada na solução da interdição, acabou deixando a superintendência do Trabalho em Porto Alegre meses depois, em decorrência de outra operação policial, que o indiciou sob acusações de corrupção passiva e formação de quadrilha em suposto esquema de favorecimento a empresários nas inspeções trabalhistas. Segundo o Ministério Público Federal divulgou à época, a investigação começou depois que o então superintendente e um auditor viajaram para a Europa em 2011 "com passagens aéreas pagas" pelo dono de uma empreiteira. Oliveira ocupou o cargo duas vezes, de 2007 a 2012 e depois de maio a novembro de 2013. Em novembro de 2013, o "Diário Oficial" publicou que Oliveira foi exonerado do cargo a pedido. OUTRO LADO O ex-ministro do Trabalho Manoel Dias disse não se recordar se foi procurado por empreiteiras ou se "acionou" o superintendente do Trabalho no RS para tratar da paralisação das obras contratadas pela Petrobras. "Não tenho a menor lembrança disso", afirmou. Mas se ocorreu, disse o ex-ministro, "seria uma coisa de rotina, não teve nada demais". "Normalmente nós recebíamos uma solicitação e nós pedíamos, no caso ao superintendente, que se fizesse um levantamento e nos dissesse qual era a situação. Porque talvez fosse o resultado de alguma ação fiscal". O ex-ministro negou conhecer o empreiteiro Ricardo Pessoa. O ex-superintendente do Trabalho no Rio Grande do Sul, Heron Oliveira, não foi localizado. As assessorias da Petrobras e da empreiteira Queiroz Galvão foram procuradas no início da noite desta terça-feira (9) e informaram que não irão comentar o caso. Por meio de sua assessoria, o advogado Tiago Cedraz afirmou que, ao responder ao e-mail de Pessoa, apenas deu orientações jurídicas. De acordo com Cedraz, a mensagem mostra que os dois mantinham uma relação normal de advogado e cliente. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País SÍTIO TERÁ INQUÉRITO PRÓPRIO // PF ABRE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR SÍTIO DE ATIBAIA USADO POR LULA Para delegados, investigação vai além da OAS e exige sigilo na apuração Publicado: O Globo - Impresso - 10/02/16 - Pág. 16 | On Line 09/02/2016 20:59 / Atualizado 09/02/2016 21:12 por Cleide Carvalho
SÃO PAULO — A Polícia Federal abrirá um inquérito específico para apurar, sob sigilo, a relação entre o sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), usado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com empreiteiras e outras pessoas físicas já investigadas na Operação Lava-Jato. Até agora, a situação do sítio era investigada dentro do inquérito policial destinado a apurar crimes cometidos por ex-dirigentes da construtora OAS, como lavagem de dinheiro e peculato.
O desmembramento foi autorizado pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que afirmou não ver obstáculo ao desmembramento. Ele lembrou que a investigação está sujeita a critérios da própria Polícia Federal, sob controle do Ministério Público Federal. “Além da extensão da investigação para além do âmbito da empresa OAS, entendemos que as diligências em curso demandam necessário sigilo, já que o fato ainda está em investigação”, argumentou a PF ao pedir o desmembramento. Moro observou que “não é aconselhável a anexação de documentos com sigilo elevado” em procedimento que tramita sem segredo de justiça, como é o caso do inquérito da OAS. Segundo as investigações, a OAS pagou pelas cozinhas planejadas instaladas pela empresa Kitchens no sítio de Atibaia e no tríplex do edifício Solaris, no Guarujá (SP), que pertenceu a Lula. O pagamento foi feito em dinheiro pelo ex-executivo da OAS Paulo Gordilho em março de 2014. A nota fiscal foi emitida em nome de Fernando Bittar, um dos dois sócios do sítio — o outro é Jonas Suassuna. Bittar e Suassuna são sócios do filho mais velho de Lula, Fábio Luís. Além da cozinha, que custou R$ 28 mil, foram entregues no sítio um refrigerador de R$ 9,7 mil, uma lava-louças de R$ 9,1 mil, um forno elétrico de R$ 10,1 mil e uma bancada de R$ 43 mil. No total, a OAS desembolsou R$ 130 mil. Em novembro de 2014, Gordilho pagou, na mesma loja, por outra despesa (R$ 78,8 mil), por itens de cozinha entregues no tríplex. O ex-presidente afirma ter desistido do imóvel. Além da cozinha paga pela OAS, a Lava-Jato investiga se a construtora Odebrecht fez reformas no sítio, como contou a dona de uma loja de material de construção. Foram incorporadas quatro suítes à propriedade; a reforma teria contado ainda com a ajuda do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula e preso na Lava-Jato. Um representante da empresa Fernandes dos Anjos & Porto Montagens de Estruturas Metálicas, que participou das obras na propriedade de Atibaia, admitiu ter recebido R$ 40 mil de Bumlai em dinheiro. A mesma empresa prestou serviços ao pecuarista, pelos quais recebeu um total de R$ 550 mil, segundo documentos apreendidas pela Polícia Federal. O tríplex é um dos 11 apartamentos do edifício Solaris que foram alvo da etapa da Lava-Jato chamada Triplo X. Os procuradores investigam se os imóveis foram usados para lavar dinheiro vinculado a contratos da Petrobras. A OAS terminou a construção do prédio, que havia sido iniciado pela Bancoop, cooperativa dos bancários que foi presidida por João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT. Ele já foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Na última quinta-feira, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, condenado a 16 anos e quatro meses de prisão por corrupção em contratos da Petrobras, depôs a investigadores da força-tarefa em Curitiba. O Ministério Público Federal quer saber por que a empreiteira pagou pela cozinha e eletrodomésticos destinados ao sítio de Atibaia. Pinheiro permaneceu em silêncio. Pelo menos outros dois funcionários da OAS já foram ouvidos nessa investigação. O Instituto Lula disse que, desde 2011, o ex-presidente frequenta “um sítio de propriedade de amigos da família” e que “a tentativa de associá-lo a supostos atos ilícitos tem o objetivo mal disfarçado de macular a imagem do ex-presidente”. Anteontem, o presidente do PT, Rui Falcão, em nota publicada no site do partido, afirmou que, afirmou que nunca no Brasil um ex-presidente foi “tão caluniado, difamado, injuriado e atacado como o companheiro Lula”. Para ele, há uma uma tentativa de linchamento moral e político de Lula. * Fonte primária: O Globo
Fontes: ESTADÃO - Opinião A PORTA JÁ FOI ARROMBADA Publicado: ESTADÃO On Line 09/02/2016 03h00 por Editorial Vem muito tarde a promessa do novo titular da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) – responsável pela fiscalização dos fundos de pensão –, José Roberto Ferreira, de que o órgão passará a agir antes de “a porta ser arrombada”. De acordo com Ferreira, daqui para a frente o órgão vai agir preventivamente, de modo a evitar que práticas irregulares dos gestores dos fundos causem prejuízos a seus participantes e patrocinadores. A autoridade acordou tarde. As portas de muitos fundos, sobretudo os vinculados a empresas estatais, estão arrombadas há muito tempo e, como mostram dados da própria Previc divulgados há poucas semanas pelo Estado, o desequilíbrio financeiro e atuarial vem se acentuando rapidamente. Mais do que preventiva, por isso, a tarefa mais urgente da nova direção do órgão fiscalizador dos fundos de pensão talvez seja corretiva – e punitiva. Em entrevista ao Estado (1.º/2), Ferreira disse ter “consciência de que não cabe ao dirigente de um fundo de pensão nenhuma responsabilidade menor do que a de dirigente de um banco”. Tanto o administrador de um fundo de pensão como o diretor de um banco, de fato, são responsáveis pela gestão de recursos de terceiros e têm responsabilidade iguais perante os titulares dos recursos colocados sob sua administração – e perante os órgãos fiscalizadores de sua atuação. Entre as medidas que considera importantes para melhorar a gestão dos fundos de pensão – ou entidades privadas de previdência complementar, como eles são formalmente designados – e atualizar o conjunto de normas para o setor, Ferreira cita a imposição de um número mínimo de representantes dos participantes na diretoria. Outra medida é a proibição de ocupação, por uma mesma pessoa ou grupo de pessoas, de cargos nas três instâncias decisórias dos fundos, que são o conselho de administração, o conselho fiscal e a diretoria executiva. São medidas que podem melhorar a qualidade da gestão, mas ainda insuficientes para evitar a ingerência do controlador da empresa patrocinadora em decisões cruciais, como as aplicações dos recursos disponíveis. Foi essa ingerência, em muitos casos acompanhada de desídia e corrupção, que levou diversos fundos de empresas estatais a acumular rombos crescentes. Em menos de um ano, o rombo dos fundos de pensão fiscalizados pela Previc praticamente dobrou. Passou de R$ 31 bilhões no fim de 2014 para 36,4 bilhões no fim do primeiro trimestre de 2015, R$ 35,8 bilhões no fim do segundo e R$ 60,9 bilhões em setembro. De janeiro a setembro do ano passado, o rombo cresceu 96,5% (pelos critérios da Previc, um fundo apresenta déficit quando os ativos não são suficientes para pagar os benefícios até os devidos ao último participante vivo). Os rombos devem ser cobertos pelos participantes e pela empresa patrocinadora. As regras para sua cobertura foram aliviadas no fim do ano passado. A crise econômica reduziu os rendimentos das aplicações dos recursos dos fundos, dos quais cerca de dois terços são aplicados em fundos de investimentos e 15% são destinados a títulos públicos. O baixo rendimento explica parte do mau resultado que essas instituições apresentaram em 2015. Não se pode ignorar, porém, que alguns dos maiores fundos em operação, os ligados às empresas estatais – como Previ (do Banco do Brasil), Petros (da Petrobrás) e Funcef (da Caixa Econômica Federal) –, tiveram seus cargos de direção preenchidos de acordo com critérios político-partidários e foram forçados pelo governo a aplicar em empresas cujo crescimento interessava à administração petista. Entre elas está a Sete Brasil, constituída para fornecer sondas para a exploração do pré-sal e hoje se encontra em séria crise financeira. Esses fundos aplicaram em outras empresas problemáticas, entre as quais algumas envolvidas nas investigações da Operação Lava Jato. Houve também casos de fraudes e corrupção que estão sendo investigados pela polícia. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: Folha de São Paulo - Poder DILMA TENTA EVITAR QUE TSE USE DADOS DA LAVA JATO EM PROCESSO DE CASSAÇÃO Material foi encaminhado em dezembro pelo juiz Sergio Moro a pedido da corregedoria da corte // Petista, alvo de pedidos de cassação, argumenta que documentos não se referem ao período da campanha à reeleição Publicado: Folha de São Paulo - 09/02/16 - Pág. A5 | On Line 09/02/2016 02h00 por Márcio Falcão e Gustavo Uribe, de Brasília 
A presidente Dilma Rousseff tenta evitar que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) admita como prova, em um dos pedidos de cassação contra ela no tribunal, dados da Operação Lava Jato, que investiga esquema de corrupção na Petrobras.
O material foi encaminhado ao tribunal em dezembro de 2015 pelo juiz Sergio Moro, que atendeu a pedido da corregedoria do TSE. Entre os documentos estão um relatório da Polícia Federal sobre diálogos do dono da UTC, Ricardo Pessoa, e de um executivo da empreiteira, além de denúncias e sentenças ligadas às investigações. Em sua delação premiada, Pessoa afirmou que, em 2014, foi persuadido pelo ministro Edinho Silva (Comunicação), então tesoureiro da campanha à reeleição de Dilma, a aumentar as doações. Ele disse que foram acertados R$ 10 milhões, mas foram pagos R$ 7,5 milhões porque ele acabou preso na Lava Jato. O ministro, que é investigado no STF (Supremo Tribunal Federal), nega a pressão. Os dados repassados por Moro foram inseridos em um das duas Aijes (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) apresentadas pelo PSDB à Justiça Eleitoral que pedem a perda do mandato de Dilma e de seu vice, Michel Temer. Depois de receber a documentação, a relatora do caso, ministra Maria Thereza de Assis Moura, pediu para PT, PSDB e Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestarem. A defesa da presidente argumentou que "os requisitos necessários para admissão de tais elementos como prova [...] não estão presentes". O coordenador jurídico da defesa da campanha petista, Flávio Caetano, disse que as delações premiadas não podem ser utilizadas porque "não têm pertinência" com o que se discute na ação eleitoral, não se referem ao período da campanha presidencial e são provas emprestadas sobre as quais não se garantiu o direito ao contraditório." PROVA EMPRESTADA O Ministério Público se manifestou contra o entendimento de Dilma. "O argumento de que essa documentação não pode ser admitida como prova emprestada não se aplica à hipótese, tendo em vista que as denúncias e sentenças encaminhadas não constituem, em si, prova de qualquer dos fatos nelas referidos", diz o texto assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Eugênio Aragão. "Tais documentos apenas retratam o entendimento dos membros do Ministério Público Federal e do Poder Judiciário naqueles feitos". A oposição acusa Dilma e seu vice no TSE de abuso de poder econômico e político e aponta ainda suspeitas de que recursos desviados da Petrobras tenham ajudado a financiar a campanha da reeleição. No total, há quatro ações contra Dilma no tribunal. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado CRISE DA PETROBRAS REDUZ DEMANDA POR MARÍTIMOS Com cortes nos investimentos, 90 embarcações de apoio deixaram o país // Estoque de emprego no segmento de navegação de apoio no Rio, onde está a maior parte das empresas, recuou 11% Publicado: Folha de São Paulo - 09/02/16 - Pág. A10 | On Line 09/02/2016 02h00 por Nicola Pamplona e Bruno Villsas Bôas, do Rio 
Em janeiro, o oficial de marinha mercante Caio Puejo recebeu o fatídico telefonema: depois de pouco mais de um ano trabalhando para uma companhia de navegação, seria demitido. A empresa explicou que 3 das 6 embarcações de apoio a plataformas de petróleo que tinha no país ficaram sem contrato e, portanto, precisaria reduzir o quadro de empregados.
Com 27 anos e formado em 2013, Puejo representa um contingente de trabalhadores que aumentou nos últimos anos graças a um esforço da Marinha para suprir o deficit de oficiais, um gargalo no início da década. A retração na indústria do petróleo, porém, provocou uma queda de 11% no estoque de empregos em 2015 no segmento de navegação de apoio no Estado do Rio, onde está a maior parte das empresas desse tipo de atividade. Com os cortes nos investimentos das petroleiras, em especial a Petrobras, 90 embarcações de apoio deixaram o país em 2015. São navios que prestam serviços para as plataformas de produção, desde o transporte de mantimentos ao lançamento de âncoras e equipamentos submarinos. O número de formandos no segmento praticamente triplicou entre 2006 e 2013, passando de 365 para 1.058, segundo dados da Diretoria de Portos e Costas (DPC), responsável pelas escolas de formação de oficiais no Brasil. O crescimento da oferta respondeu a apelos das empresas de navegação, que disputavam os novos profissionais ainda na escola com promessas de altos salários. Pela lei, embarcações de bandeira brasileira têm que ser tripuladas por brasileiros. Já as estrangeiras precisam ter dois terços de brasileiros se ficarem mais de 90 dias no país. "Entrei na escola com o mercado bombando e me formei quando estava descendo a curva", diz Puejo, que se formou no Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (Ciaga), no Rio, a maior escola de formação de marítimos do país. "Da minha turma, pouca gente conseguiu embarcar como oficial até hoje. Só conseguiram fazer a praticagem [espécie de estágio obrigatório para marítimos]." A turma de 2014 já teve menos sorte. Mais de um ano depois da formatura, pelo menos 70 alunos de náutica ainda esperam vaga para o estágio. A de 2015 terá que entrar no fim da fila. "Não sabemos como o mercado vai conseguir absorver esses profissionais que se formam em 2016, 2017, 2018. Não podemos chegar na escola e dizer: desculpe, mas você deveria buscar outra profissão", diz o presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais de Marinha Mercante (Sindmar), Severino Almeida. A Marinha informou que poderá rever o número de vagas nas escolas caso a demanda por profissionais continue baixa. A retração no setor afeta também outras categorias de tripulantes. "Penso até em sair do Brasil, se possível. Não posso ficar esperando", diz o taifeiro (profissional que trabalha com alimentação e hotelaria), Ronald Machado. Com 54 anos, ele está desempregado desde setembro, quando a empresa em que trabalhava dispensou cerca de 400 pessoas. Segundo Almeida, já é comum ver profissionais mais qualificados que há dois anos recebiam salários de R$ 22 mil a R$ 25 mil mensais aceitando funções inferiores com salário de R$ 12 mil. À crise do setor de petróleo, soma-se a indefinição com relação aos navios do programa de renovação de frota da Transpetro, subsidiária da Petrobras, que previa ter 49 novas embarcações até 2016. Até agora, apenas 12 foram entregues e não há garantia de que todas as outras sairão do papel. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder LAVA JATO CHEGA AOS DOIS ANOS SOB CONTROVÉRSIA Para advogados, juiz Moro usa prisões preventivas como punição // Legalidade de alguns episódios deverá ser questionada em tribunais para pedir a nulidade de processos Publicado: Folha de São Paulo - 08/02/16 - Pág. A6 | On Line 08/02/2016 02h00 por Rodrigo Russo, de São Paulo 
"É evidente que a soltura dos acusados vai gerar sensação de impunidade. Estamos tratando de caso rumoroso. A lentidão da Justiça faz com que a sociedade aviste as prisões preventivas como instrumento de punição, não de garantia."
Ao votar, em abril de 2015, pelo fim da prisão preventiva de Ricardo Pessoa, dono da construtora UTC e um dos réus da Lava Jato, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes abordou um dos pontos que advogados de defesa e alguns juristas consideram mais problemáticos na operação até aqui. Para estes, o juiz Sergio Moro e o Ministério Público Federal têm usado as prisões preventivas para forçar os réus a aceitar a delação premiada. "O problema não é a delação, mas o modo como tem sido obtida. Para sair da preventiva, que ainda não foi julgada, é preciso dizer algo. Mais: é preciso uma confissão que agrade a hipótese do investigador. É uma falha que gera nulidade absoluta do processo", afirma Pedro Estevam Serrano, professor de direito constitucional da PUC-SP e advogado da Odebrecht na área cível. Para as defesas, mais questionável que a determinação das prisões preventivas em si, geralmente justificadas por Moro com base na continuidade dos crimes de corrupção, é a estratégia para lidar com pedidos de habeas corpus. O caso de Alexandrino de Alencar, ex-executivo da Odebrecht, ilustra bem essa situação. Cumprindo prisão preventiva, recorreu ao Tribunal Regional Federal. 
Antes que a corte examinasse seu habeas corpus, Moro já havia feito uma segunda determinação de prisão preventiva, razão pela qual o tribunal considerou o recurso de Alexandrino prejudicado. Seria preciso refazer o caminho.
Outro habeas corpus, então, foi submetido ao Superior Tribunal de Justiça; o pedido foi negado pelo ministro relator, em decisão individual, e, posteriormente, em julgamento colegiado. Apenas ao ser examinado pelo ministro Teori Zavascki, no STF, o assunto teve decisão diversa. "Realmente, não há razão lógica e jurídica para obrigar a defesa a renovar o pedido de liberdade perante as instâncias subsequentes", sentenciou Zavascki. Para um advogado que atua na Lava Jato, esse tipo de estratégia é perversa. "Você está para conseguir e vem nova prisão a partir de simulacros de fatos novos." "A Lava Jato já é um enunciado performativo. Virou uma marca. Ou uma série de TV. Está se criando um clima com o objetivo de constranger qualquer tribunal superior que venha a reconhecer alguma irregularidade ou nulidade nos processos em favor dos acusados", afirma Lenio Streck, advogado e membro da Academia Brasileira de Direito Constitucional. NULIDADES A legalidade de alguns episódios da operação deverá ser questionada nos tribunais superiores para pedir a nulidade de processos. Recentemente, a defesa de Marcelo Odebrecht acusou a força-tarefa responsável pela operação de ter manipulado transcrição de depoimento do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa sobre o empresário. Em vídeo do depoimento, Costa afirma: "Nem põe o nome dele aí porque com ele não, ele não participava disso". Para a defesa de Odebrecht, se trechos assim integrassem o processo, seria mais difícil manter sua prisão. Na opinião do advogado Alberto Toron, que defendeu o dono da UTC, Ricardo Pessoa, a denúncia de Odebrecht "é muito grave". "Fica clara a parcialidade do juiz", diz. Advogados questionam outros dois pontos. Um deles é a forma como o Ministério Público obteve informações de contas offshore ligadas à Odebrecht na Suíça. No final de janeiro, um tribunal daquele país considerou o envio dos dados irregular. A decisão, no entanto, rejeitou decretar a nulidade das provas. O segundo problema, de natureza similar, está no modo como a Polícia Federal estabeleceu um canal direto com a empresa canadense Research in Motion, fabricante dos aparelhos BlackBerry, para cumprir ordens de quebra de sigilo de mensagens. "São provas obtidas por via ilícita, sem respeitar os trâmites legais", afirma Serrano. OUTRO LADO Para Roberson Henrique Pozzobon, procurador da República que integra a força-tarefa da Lava Jato no Paraná, não fazem sentido as críticas apontadas, sobretudo por advogados, a certos aspectos da operação. Pozzobon define como "uma falácia gigante" a consideração de que as prisões preventivas estejam sendo usadas como punição e modo de obtenção de delações premiadas. "As preventivas são excepcionais, temos mais de 180 acusados e um número bem inferior de cautelares", diz. "Já nos manifestamos pró-réu em alguns casos. Além disso, o que causa certo espanto a esses advogados é que agora também criminosos de colarinho branco sejam objeto de prisões preventivas. Por que a crítica ao instrumento só é feita nesse momento?", questiona o procurador da República. Sobre a acusação de uso de prisões preventivas para forçar delações, Pozzobon explica que mais de 70% dos acordos celebrados com réus da operação ocorreram enquanto estes estavam soltos. O procurador observa também que o Ministério Público, em todos os acordos firmados, jamais tomou a iniciativa de sugeri-los aos acusados. "É sempre uma opção do colaborador", afirma. Quanto à crítica de que se estaria usando, na operação, o artifício de decretar mais de uma prisão preventiva para um mesmo réu, com a finalidade de atrasar o julgamento de recursos de habeas corpus nas instâncias superiores, Pozzobon argumenta que a cada vez que isso é feito é com base em motivos novos e relevantes, que precisam ser levados em conta pelos órgãos revisores da Justiça. "Se surgem novos motivos, ou documentação mais robusta de provas, deveríamos omiti-los do Judiciário? Essas evidências, que justificam e reforçam a necessidade de prisão, precisam constar do processo", diz Pozzobon. O procurador qualifica o questionamento em torno da transcrição do depoimento de Paulo Roberto Costa como uma "tempestade em copo d'água", feita a partir de releitura equivocada da defesa de Marcelo Odebrecht. Segundo Pozzobon, o termo levou em conta o que importava no contexto. "O termo de depoimento foi colhido no início das investigações e funciona como um sumário, um resumo do mais importante naquele momento. Hoje, com maior conjunto de provas que o incrimina, se Paulo Roberto falasse algo similar, essa informação seria relevante e constaria do termo", avalia. No que diz respeito a possíveis alegações de nulidades por falta de trâmites de cooperação jurídica internacional adequados nos casos da Suíça e do Canadá, Pozzobon avalia que os críticos se atêm a "procedimentalismo" sem cabimento, em tentativas de macular o que for possível no processo a essa altura. "A BlackBerry presta serviços a brasileiros no Brasil, logo está sujeita à legislação nacional. Não há razão para cooperação internacional, é pacífico nos tribunais", diz. Por fim, manifestando-se acerca dos documentos vindos da Suíça, o procurador afirma que a insurgência é "manifestamente irrelevante". Ele frisa que todos os pontos da decisão de um tribunal suíço foram esclarecidos no processo brasileiro. GLOSSÁRIO Termos para entender a Lava Jato LAVA JATO Operação desencadeada em março de 2014 pela Polícia Federal do Paraná para apurar desvios na Petrobras. Com o uso de novos métodos de investigação, como acordos de delação e colaboração com outros países, acabou por se tornar a maior devassa já feita na corrupção na história do Brasil, atingindo grandes empreiteiras em atividade no país, além de mais de cem políticos DELAÇÃO PREMIADA Acordo legal no qual um suspeito ou réu revela o que sabe sobre crimes praticados em troca de pena menor. Na Lava Jato, os acordos do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef permitiram que a polícia chegasse a crimes dificilmente descobertos por outros meios. A delação é alvo de críticas por suspender direitos do réu, como o de manter-se em silêncio PRISÃO PREVENTIVA Tipo de prisão decretada por um juiz quando há indícios de que um investigado possa destruir provas, ameaçar testemunhas, interferir no processo ou continuar a praticar crimes. Críticos dizem que o juiz Moro usa as preventivas para forçar acordos de delação na Lava Jato. Procuradores rebatem essa crítica, dizendo que mais de 70% dos acordos foram celebrados com réus soltos JUIZ NATURAL A Lava Jato começou no Paraná porque Alberto Youssef atuava a partir de Londrina, daí Moro ser o juiz natural dos casos da operação. Advogados de réus dizem, porém, que a lei prevê que o crime seja julgado no local que ele ocorreu e, por isso, como a Petrobras fica no Rio, a investigação deveria ser lá. O STF, porém, manteve no PR os casos da Petrobras e enviou para RJ e SP os da Eletronuclear e do Ministério do Planejamento CONTAS OFFSHORE Tipo de conta aberta em países chamados de paraísos fiscais por imporem maior sigilo aos dados bancários, dificultando saber quem é o verdadeiro dono do dinheiro. Por causa dessas dificuldades, essas contas são as preferidas por aqueles que recebem recursos de suborno. As contas offshore, no entanto, podem ter um uso lícito, por empresas que atuam no comércio internacional, por exemplo * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: ESTADÃO - Opinião A PAIXÃO DE JOSÉ DIRCEU Publicado: ESTADÃO On Line 03h00 por O Estado de S.Paulo José Dirceu, protagonista dos maiores escândalos da história brasileira, o mensalão e o petrolão, admitiu seus “pecados” perante o juiz Sergio Moro. Foi o que disse o advogado do petista, Roberto Podval, que parecia falar não de um criminoso já condenado por corrupção, e sim de um quase santo, um homem que, penitenciando-se de seus pecados veniais, espera expiar esses erros para ter lugar no reino dos céus, ao lado dos justos. Já os falsos amigos, que segundo o advogado ganharam muito dinheiro à custa da boa-fé de Dirceu, estes certamente haverão de arder no inferno. A versão hagiográfica do depoimento de Dirceu a Moro dá a exata medida do escárnio petista em relação à inteligência alheia. A defesa do outrora poderoso ministro do governo Lula quer fazer o País acreditar que Dirceu, o puro, só aceitou favores de lobistas em razão de laços de amizade, e nada mais. Pode-se dizer que já foi um notável avanço o fato de que José Dirceu tenha confessado que a reforma de uma casa e de um apartamento de sua propriedade foi bancada por um dos lobistas envolvidos no escândalo da Petrobrás. Trata-se de Milton Pascowitch, que, em delação premiada, disse que pagou propina a Dirceu e ao PT para garantir contratos da Petrobrás com a empreiteira Engevix. Em sua fantástica versão, porém, Dirceu disse a Moro, segundo seu advogado, que “isso (a reforma dos imóveis) era uma coisa minha com o Milton, eu iria pagar o Milton”. Ou seja, o petista classificou o generoso favor do lobista como um gesto fraterno, que seria devidamente pago no futuro. No entanto, segundo o advogado de Dirceu, Milton Pascowitch “se aproveitou da situação e ‘vendeu’ o Zé” – uma forma de dizer que o lobista explorou a amizade com o petista para fazer suas traficâncias. Como se essa desfaçatez não bastasse, a defesa de Dirceu sustentou que ele é vítima de oportunistas como Pascowitch: “O Zé sempre permitiu ser usado por terceiros que ganharam milhões à custa do Zé. Estão rindo aí, andando por aí, e o Zé preso. É ridículo”. Como sócio fundador do lulopetismo que é, José Dirceu realmente acha que os brasileiros somos todos rematados cretinos, a ponto de crermos que um homem com sua história – que, entre outras proezas, foi capaz de mentir até mesmo para sua mulher a respeito de sua identidade quando voltou ao Brasil de seu exílio em Cuba, nos anos 70 – seria ingênuo o bastante para cair na lábia de falsos amigos. Esse comportamento farsesco de Dirceu é recorrente. Flagrado enquanto ajudava a construir um colossal esquema de corrupção que dilapidou o Estado ao longo da última década, o petista se fez passar por vítima de perseguição política e ganhou a alcunha de “guerreiro do povo brasileiro”. Nessa condição, mesmo tendo recebido milhões em propinas disfarçadas de serviços de consultoria, Dirceu aceitou que seus apoiadores se cotizassem para pagar as multas do mensalão. Agora, ele se traveste de mártir, traído por inescrupulosos lobistas. Depois de admitir ao juiz Sérgio Moro que ganhou R$ 40 milhões nas tais “consultorias”, o petista disse que tem tido “muitas despesas” e, por isso, ficou sem dinheiro para pagar a reforma de seus imóveis – razão pela qual, segundo sugeriu sua defesa, teve de aceitar o dinheiro dos tais “amigos”. Esses mesmos “amigos”, informou Dirceu, também cederam jatinhos para o deslocamento do petista. E não foi algo ocasional. Com naturalidade impudica, o próprio petista disse que viajou em aviões de lobistas “a vida inteira”, como se isso não fosse evidência de tráfico de influência. Somente entre 2010 e 2011, Dirceu teria viajado 113 vezes em jatinhos oferecidos por outro lobista, Júlio Camargo. Mais uma vez, porém, Dirceu foi apresentado por seu advogado como vítima, de cuja candura pérfidos criminosos se aproveitaram: “Até então era bacana ser amigo do Zé Dirceu. Era bacana oferecer o avião para o Zé Dirceu. Claro, nas costas dele estavam ganhando dinheiro em cima disso”. A prevalecer a narrativa de Dirceu, o País lhe deve um altar. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: ESTADÃO - Política REPÚBLICA DE MURICI Publicado: ESTADÃO On Line 08/02/2016 07h51 por Dora Kramer 
Envolta em desordem e regresso, nossa República faria jus à realidade atual se adotasse como dístico o provérbio sobre os tempos de murici. Neles, cada um cuida de si. Fora de cogitação o recurso ao lema “e Deus por todos”. As divindades representadas nas figuras do ex-presidente Lula e da presidente Dilma encontram-se indisponíveis para a tarefa, enredadas que estão cada qual com seus problemas.
Fruto do muricizeiro, árvore resistente a solos áridos e atmosferas de baixa umidade, Murici é também o nome do município alagoano onde manda e desmanda a família Calheiros, berço político do presidente do Senado que poderá se tornar réu de ação penal por peculato, falsidade ideológica e uso de documentos falsos, em decorrência da denúncia oferecida há três anos pela Procuradoria-Geral da República e na semana passada liberada para votação no Supremo Tribunal Federal. Alvo da operação Lava Jato, cujos investigadores procuram provas de participação no esquema de corrupção na Petrobrás, Renan Calheiros responde agora a acusações datadas de 2007 sobre a concessão de favores legislativos em troca do pagamento da pensão de uma filha pela empreiteira Mendes Júnior. Seu companheiro de partido e de comando no Congresso, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, também está sob o risco de se tornar réu no Supremo. Segundo o ministro Teori Zavaski, é possível que a denúncia contra ele por corrupção passiva e lavagem de dinheiro seja votada ainda neste mês, antes mesmo do exame do pedido da PGR de afastamento do cargo por suspeita de obstrução dos trabalhos do Conselho de Ética da Casa. Assim, temos no horizonte a hipótese concreta de o Poder Legislativo vir a ser comandado por dois réus em ações criminais. Ambos integrantes da linha de sucessão direta da Presidência da República. Nunca se viu nada parecido neste País. Não fosse essa situação já bastante grave, ao cenário acrescentam-se duas frentes de questionamento sério à presidente da República por irresponsabilidade fiscal e supostas irregularidades no financiamento de campanha eleitoral, e a entrada de Luiz Inácio da Silva no radar das autoridades como investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público em São Paulo (o tríplex) e no Distrito Federal (tráfico de influência). O Palácio do Planalto dá notícia de um plano de “blindagem” de Lula, com mobilização de parlamentares para o contra-ataque nas tribunas do Congresso, escalação de petistas para pedir “respeito à história” do ex-presidente e criação de CPIs para intimidar a oposição. Esforço inútil. Comissões de inquérito perderam a eficácia de tanto serem desmoralizadas e os integrantes de antiga tropa de choque estão, em boa medida, no rol dos investigados (no PT e outros partidos aliados). O governo nada pode fazer em prol dos seus, Lula em particular, a fim de não fazer com que a crise sente praça de uma vez por todas no Palácio. Na primeira manifestação de um porta-voz da defesa, o ex-ministro Gilberto Carvalho não encontrou argumento melhor que o de considerar “a coisa mais natural do mundo” o ex-presidente receber de presente de uma empreiteira responsável por grandes obras em seu governo uma reforma completa numa propriedade rural a fim de proporcionar a Lula maior conforto em seus momentos de descanso e lazer. Tal elogio à naturalidade diz muito a respeito do conjunto da obra dos governos petistas, ora em processo de investigações tendo o próprio Gilberto Carvalho como um dos alvos. Por essas e várias outras não há, nessa conjuntura, quem possa salvar alguém sem correr o risco de produzir um abraço de afogados no lodaçal de muricis. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Opinião REFORMA DA PREVIDÊNCIA VEM TARDE Publicado: O Globo - Impresso - 07/02/16 - Pág. 16 | On Line 07/02/2016 0:00 por EDITORIAL O Brasil perdeu a chance de fazer as mudanças necessárias ainda nos tempo de bonança, e agora terá de começar a executá-las no sufoco de uma crise A delicadeza da questão do equilíbrio financeiro de qualquer sistema de previdência é que se trata de um assunto que toca muito as pessoas, por tratar da subsistência delas quando estiverem com idade avançada. Mas, ao mesmo tempo, se resume a uma equação matemática, de números frios. Que se for mal resolvida, quebra qualquer economia. Por isso, o político de matiz populista não gosta de tratar do tema. Empurra o problema para frente, até se chegar a uma situação como a do Brasil, em que as despesas crescentes do sistema do INSS são o maior item isolado de gastos do Orçamento, e não para de subir. Trata-se de um dos fatores que impulsionam o crescimento da dívida pública em relação ao PIB. Com a crise fiscal, ela se aproxima de forma perigosa dos 70%. Por leniência dos governos do PT — os tucanos tentaram uma reforma, mas não conseguiram, perderam por um voto —, a previsível situação explosiva da Previdência se confirma. Não era difícil prever, porque, repita-se, é tudo uma questão de números. Como o sistema brasileiro é de repartição — os contribuintes jovens do INSS pagam os benefícios dos idosos —, à medida que a população envelhece, um fenômeno demográfico universal, cai o número de jovens e aumenta o de aposentados, que vivem cada vez mais, felizmente. Tão certo quanto dois mais dois são quatro, o sistema tende a déficits mastodônticos, se nada for feito. Problema agravado, no Brasil, por benesses fiscalmente insustentáveis. Por exemplo, a aposentadoria rural sem que seja necessária qualquer contribuição anterior. E assim chegou-se ao ponto de que apenas o INSS tem hoje um déficit na faixa dos 7% do PIB. Se incluir o sistema do funcionalismo, a defasagem chega aos dois dígitos, nível de sociedades com idade média superior à brasileira, geralmente de países desenvolvidos europeus. A situação é tal que mesmo Dilma Rousseff foi obrigada a incluir a reforma da Previdência na agenda. Ora, depois de atingir um déficit de R$ 85,8 bilhões no ano passado, estima-se que neste chegará a R$ 130,8 bilhões. Mas qual reforma o governo proporá? Ele primeiro encaminhará ideias ao tal fórum da reforma, em que estão os sindicatos, opositores dogmáticos de qualquer mudança séria. Junto com as chamadas “organizações” sociais. A tendência, portanto, é o Planalto formatar algo pueril, ineficaz. Como, por exemplo, manter a tal fórmula 85/95 (resultado da soma da idade com os anos de contribuição, para mulheres e homens pedirem aposentadoria integral), condenada por vários especialistas. Ela foi criada para substituir o fator previdenciário, derrubado no Congresso, num grande equívoco demagógico. Pelo jeito, o assunto continuará na pauta do país depois de Dilma, quando a situação estará mais grave. Infelizmente, perdeu-se a chance de, ainda na calmaria, fazerem-se as mudanças indicadas, como o estabelecimento de uma idade mínima móvel para permitir a aposentadoria. Ainda não deverá ser possível, e o Brasil terá de começar a reforma no sufoco de uma grave crise. Não faltou aviso. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião É IMPERIOSO INVESTIGAR A DENÚNCIA Publicado: O Globo - Impresso - 07/02/16 - Pág. 16 | On Line 07/02/2016 0:00 por EDITORIAL PT e PSDB digladiam numa briga estéril em torno de quem é o ‘mais corrupto’, quando oimportante é que os organismos de Estado punam seja quem for Não se duvida que a corrupção no Brasil seja pluripartidária. Num país de tão arraigada cultura patrimonialista, em que donos de cargos públicos costumam misturar negócios do Estado com interesses privados, o ofício de surrupiar o dinheiro do contribuinte não haveria de ser exclusivo de algumas poucas correntes político-ideológicas. Ainda mais depois que o PT e aliados, conhecidos por construir no palanque um discurso pela absoluta lisura no manejo de recursos do povo, terminaram nivelados por baixo nos subterrâneos das traficâncias financeiras mais tenebrosas. A ponto de desestabilizarem a maior empresa brasileira, a Petrobras, num escândalo de dimensões para além das fronteiras. Os malfeitos do lado do PSDB também não podem ser esquecidos. Por exemplo, a primazia de ter sido o partido, na sua seção mineira, em que Marcos Valério, então um lobista e operador financeiro do mundo da política atuando também como publicitário, testou a tecnologia de lavagem de dinheiro desviado dos cofres do Palácio da Liberdade, por meio de campanhas publicitárias fajutas articuladas com empréstimos forjados em bancos mineiros. A cúpula do PT da campanha de Lula de 2002 se interessou pelo know-how de Valério, e foi assim que surgiu o mensalão mais famoso que o mineiro. O sucesso não foi absoluto porque o tucano de Minas Eduardo Azeredo perdeu a eleição em que atuou o valerioduto, e já foi condenado em primeira instância — renunciou ao cargo de deputado federal, para escapar do Supremo, e levar o processo a percorrer, certamente de forma demorada, todas as instâncias iniciais. E Valério, bem como petistas ilustres terminaram presos — José Genoino, Delúbio, José Dirceu. Já no estado de São Paulo, a grande cidadela tucana, a imagem do PSDB já carrega a mancha da conivência com um cartel de fabricantes de trens (Alstom, Siemens) envolvido numa história de denúncias de corrupção em que um dos principais acusados foi chefe da Casa Civil no governo Mário Covas, Robson Marinho, conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado. E dono de contas na Suíça. Por estes dias, enquanto o lulopetismo sangra na Lava-Jato, com revelações sobre o sítio e o tríplex reformado por empreiteiras para agradar (ou ressarcir) Lula, estourou mais um caso tucano: fraude no fornecimento da merenda escolar, com o suposto pagamento de propinas a gente ligada ao governador Geraldo Alckmin. O PT não perde a oportunidade de alvejar o governador, um dos prováveis candidatos ao Planalto. O próprio Lula atua no canhoneio, numa tentativa de redução de danos. O importante é que tudo seja investigado, com o mesmo rigor da Lava-Jato. Sem deixar de lado a menção do senador Aécio Neves (PSDB-MG) em delação premiada de amigo de Dirceu sobre esquemas em Furnas. Não importa que seja pouco verossímil um tucano ter feito nomeações no governo Lula. Deve-se é checar, sem preocupações com partidos e pedigrees políticos, e punir, como tem sido feito até agora. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PETROBRAS VENDERÁ TERMINAL DE GÁS EM PACOTE COM TÉRMICAS Para estatal, usinas serão mais atrativas se forem oferecidas com unidades de regaseificação; negócio é parte do plano de desinvestimento Publicado: Folha de São Paulo - 06/02/16 - Pág. A10 | On Line 06/02/2016 02h00 por Nicola Pamplona, do Rio No esforço para viabilizar seu programa de desinvestimentos, a Petrobras decidiu incluir terminais de importação de gás natural na lista de ativos à venda. Eles serão oferecidos em pacotes que incluem usinas termelétricas. A Folha apurou que o primeiro pacote, com o terminal da baía de Guanabara e as usinas Governador Leonel Brizola, Barbosa Lima Sobrinho e Baixada Fluminense, já foi oferecido ao mercado. As três usinas ficam no Rio. Juntas, têm potência de 1.900 megawatts (MW). O terminal tem capacidade para importar 14 milhões de metros cúbicos de gás por dia. O segundo pacote terá o terminal de gás do Ceará e as usinas Termoceará e a Usina Termelétrica Jesus Soares Pereira. O terminal tem capacidade para importar 7 milhões de metros cúbicos por dia, e as térmicas, potência de 543 MW. Um terceiro pacote incluirá térmicas na Bahia, onde também há terminal de importação de gás natural. A estratégia de incluir os terminais resolve um entrave que dificultava a venda das térmicas: as usinas têm contrato de suprimento de gás com a Petrobras, em termos desfavoráveis para a estatal. O novo modelo permite que o comprador das térmicas importe o combustível por conta própria. Na prática, a Petrobras se desfaz do negócio como um todo, desde o suprimento do combustível até a venda da energia. A inclusão de mais de uma usina por pacote garante ao comprador maior demanda para a importação de gás. O terminal da baía de Guanabara foi inaugurado em 2009, após investimentos de R$ 820 milhões (R$ 1,2 bilhão, em valores atuais), com o objetivo de garantir gás para geração de energia no país. O combustível é importado sob a forma de gás natural liquefeito (resfriado a -163°C até atingir o estado líquido) e depois é regaseificado nos terminais. A Petrobras avaliou, em 2015, a possibilidade de alugar espaço nessas instalações. Segundo pessoas ligadas à estatal, porém, a venda das unidades reduz o risco para interessados em adquirir as térmicas. De acordo com elas, o modelo atual pode atrair o interesse de empresas integradas de energia ou consórcios formados por produtores de gás e companhias de eletricidade. GASODUTOS A Petrobras avançou também no processo de venda da malha de gasodutos. A Nova Transportadora do Sudeste (NTS), que inclui os dutos das regiões Sul e Sudeste, já foi oferecida ao mercado. A estatal pretende vender 81% da subsidiária. A área de gás natural é a mais afetada pelo plano de desinvestimentos da Petrobras, que visa levantar dinheiro para pagar dívidas. Em 2015, a Petrobras vendeu 49% da Gaspetro, empresa que tem participação em 19 distribuidoras de gás canalizado no país. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder NOVO DELATOR MENCIONA SUBORNO AO EX-MINISTRO NEGROMONTE Ex-deputado do PP José Janene também teria recebido propina de R$ 18 mi // Ex-presidente de petroquímica, Frank Abubakir relata chantagem de Janene e negócios com Palocci Publicado: Folha de São Paulo - 06/02/16 - Pág. A5 | On Line 06/02/2016 02h00 por Gabriel Mascarenhas e Aguirre Talento, de Brasília 
Novo delator da Lava Jato, Frank Geyer Abubakir, ex-presidente e acionista da petroquímica Unipar Carbocloro, confirmou ter pago pelo menos R$ 18 milhões em propina ao ex-ministro do governo Dilma Mário Negromonte e ao ex-deputado do PP José Janene, morto em 2010.
O repasse teria ocorrido após a criação da petroquímica Quattor, fundada em 2008 a partir de uma sociedade entre a Unipar e a Petrobras. A Folha teve acesso a trechos da delação de Abubakir, que aguarda homologação. O empresário contou ao Ministério Público Federal, em novembro, que procurou Negromonte e Janene para ajudá-lo a "manter a Unipar no mercado". O movimento se deu depois que a Petrobras comprou a petroquímica Suzano, concorrente da Unipar Carbocloro à época. Abubakir disse que, após concretizado o negócio da Quattor, Janene e Negromonte marcaram uma reunião num hotel no Rio. No encontro, Janene teria pedido R$ 18 milhões pelo "suposto fato de o PP e de ele próprio terem dado apoio político à empresa Unipar". Abubakir diz que o valor de propina foi motivo de acirrada discussão entre ele e Janene. O empresário afirmou que, a partir de então, começou a ser alvo de chantagem do então deputado. "Sentindo-se pressionado, o depoente repassou os R$ 18 milhões, por meio da Ceema (Construções e Meio Ambiente Ltda)". A empresa pertencia a José da Silva Mattos Neto, empresário baiano que, segundo Abubakir, apresentou-o a Negromonte. Ainda de acordo com o delator, Janene continuou a extorqui-lo mesmo após o pagamento. Abubakir admitiu que, temeroso, fez novos repasses ao ex-deputado. O episódio confirma os depoimentos do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Em 2010, a Unipar vendeu sua participação na Quattor à Braskem, empresa controlada pela Odebrecht. PALOCCI Os investigadores quiseram saber de Abubakir como se deram os negócios firmados entre a Unipar e a Projeto Consultoria Empresarial, do ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil). Ele confirmou que a petroquímica assinou "cerca de sete" contratos com a Projeto, entre 2008 e 2014, por R$ 2,8 milhões. O empresário disse que o serviço foi efetivamente prestado, com apresentação de relatórios à Unipar. Abubakir disse que a consultoria consistia em orientações sobre "cenários político e econômico [...]", com "fornecimentos de informações sobre determinados rumos da economia, como siderúrgico, sucroalcooleiro, reflorestamento e de energia eólica". OUTRO LADO O ex-ministro das Cidades Mário Negromonte, hoje conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, nega, por meio de sua defesa, o recebimento de propina. Seus advogados informaram que ele "não recebeu qualquer valor para intermediar a criação da Quattor". Procurado nesta sexta (5), Negromonte informou que não poderia comentar porque não teve acesso à delação premiada de Frank Abubakir. A Unipar Carbocloro informou que não vai comentar. A Folha não localizou o empresário José da Silva Mattos Neto, da empresa Ceema, nem a defesa do ex-ministro Antonio Palocci para comentar as citações a ele. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder AGORA DELATORES, EXECUTIVOS DA ANDRADE DEIXAM A PRISÃO - Eles se comprometeram a revelar informações sobre a campanha de Dilma // Azevedo e Negrão também dirão se houve pagamento de propina em obras de estádios da Copa Publicado: Folha de São Paulo - 06/02/16 - Pág. A4 | On Line 05/02/2016 16h59 - Atualizado às 20h44 por Mario Cesar Carvalho e Bela Megale, de São Paulo 
Presos há oito meses na 14ª fase da Operação Lava Jato, o ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio Marques de Azevedo e o ex-diretor Elton Negrão foram transferidos para o regime domiciliar nesta sexta-feira (5) após assinarem acordo de delação premiada com a PGR (Procuradoria-Geral da República).
Os dois serão monitorados com uso de tornozeleira eletrônica. A colaboração, que ainda precisa ser homologada pelo ministro do STF (Superior Tribunal Federal) Teori Zavaski, está sendo negociada há mais de quatro meses por advogados da empreiteira com a força-tarefa de Curitiba e procuradores de Brasília. Pelo acordo, a Andrade vai pagar a maior multa da Lava Jato até agora (R$ 1 bilhão). Seus executivos se comprometeram a revelar informações sobre os pedidos de doações eleitorais para a campanha de 2014 da presidente Dilma Rousseff (PT). O caso preocupa o Planalto por citar figuras centrais do governo, como o assessor especial da presidência Giles Azevedo e o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação, Edinho Silva –ambos negam ter praticado qualquer irregularidade durante a eleição de 2014. Os executivos também devem revelar que houve pagamento de propina em uma série de obras de estádios da Copa do Mundo nas quais a empreiteira atuou, sozinha ou em consórcio. Entre eles estão a reforma do Maracanã, no Rio de Janeiro (RJ), do Mané Garrincha, em Brasília (DF), do Beira-Rio, em Porto Alegre (RS), e da Arena da Amazônia, em Manaus (AM). O acordo contempla ainda confissão de pagamento de suborno na construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, na usina nuclear Angra 3, no Rio, e na ferrovia Norte-Sul. Na negociação dos termos da delação, segundo a Folha apurou, Azevedo não se comprometeu a falar sobre a operação de compra de participação na Gamecorp, que tem entre os sócios Fábio Luís Lula da Silva, filho mais velho do ex-presidente Lula, pela antiga Telemar –a operadora de telefonia tinha a Andrade entre seus controladores. A delação também não contempla, ao menos até o momento, informações sobre o senador tucano Aécio Neves (MG), que mantinha relação próxima com a cúpula da empreiteira. Além de Otávio Azevedo e de Elton Negrão, outros nove executivos do grupo negociam delação premiada em troca de apresentarem fatos novos referentes a contratos com a Petrobras em que houve pagamento de propina. O início das tratativas para o acordo da cúpula da Andrade foi revelado pela Folha em novembro de 2015. Com a assinatura da delação, o juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, suspendeu o andamento da ação penal sobre a empreiteira, que já se encontrava na fase de apresentação das alegações finais da defesa. Azevedo foi denunciado pelo MPF (Ministério Público Federal) por corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. Já Negrão é acusado de lavagem de dinheiro e organização criminosa. No mês passado, a Procuradoria pediu a condenação da cúpula da empreiteira alegando que ela pagou cerca R$ 243 milhões de propina em contratos da Petrobras entre os anos de 2007 e 2010. LENIÊNCIA No acordo assinado com a Procuradoria, a Andrade Gutierrez se comprometeu a fazer também um acordo de leniência com a CGU (Controladoria Geral da União) em que pagará a multa de R$ 1 bilhão. O objetivo da empresa é ter a permissão de continuar realizando contratos com poder público, responsável por quase a metade de sua receita. Até o momento, a maior indenização paga por uma empresa na Lava Jato havia sido de R$ 700 milhões, valor desembolsado pela Camargo Corrêa, que também assinou leniência. Procurado, o advogado Celso Vilardi, que negociou o acordo para a empreiteira, não quis se pronunciar. 
* Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia GOVERNO FLUMINENSE PREVÊ PERDER R$ 5 BILHÕES Redistribuição de recursos do petróleo levaria à falência do estado, diz estudo Publicado: O Globo - Impresso - 06/02/16 - Pág. 20 | On Line 06/02/2016 6:00 / Atualizado 06/02/2016 6:00 por Gabriela Valente Numa empreitada para tentar derrubar a lei que divide os royalties do petróleo com o resto da Federação, o governo do Estado do Rio enviará aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) um estudo para mostrar que perderá cerca de R$ 5 bilhões ao ano caso a legislação seja declarada constitucional. Esse valor representa 11% da receita corrente líquida do Rio. No documento, ao qual O GLOBO teve acesso, o governo estadual diz que a redistribuição das receitas levaria à falência do estado e ao caos nos serviços públicos. “A redistribuição das receitas de royalties e participação especial de petróleo provocaria uma perda gigantesca para governos de regiões produtoras, em alguns casos levando inevitavelmente a falência das finanças e caos em muitos serviços públicos, em troca de gerar ganhos pífios para demais governos”, alerta o estudo feito pelo especialista José Roberto Afonso. — Se o Supremo derrubar a liminar, o Rio de Janeiro vai à falência. Além da lei, o estado ainda tem de lidar com a redução das receitas por causa da queda do preço internacional do petróleo e algum tipo de planejamento tributário da Petrobras no cálculo da participação especial (que funciona como um imposto sobre o lucro dos poços de petróleo), que derreteu nos últimos meses — afirma o economista, que discutiu o assunto com o governo do Rio e conclui um artigo sobre o tema. O assunto foi parar na Justiça, porque o governo fluminense entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) após a aprovação da lei, em 2012. No ano seguinte, em resposta ao pedido do Rio, a ministra Cármen Lúcia suspendeu, em caráter cautelar, a nova distribuição. Desde então, o tema está parado. O STF argumenta que tramita no Congresso, em estágio avançado, um projeto que pode modificar, em breve, o formato de partilha questionado no STF. “Desta forma, a presidência (do STF) considera prudente aguardar a conclusão da produção legislativa, de modo a evitar que os debates em torno da matéria e uma eventual decisão sobre questão tão complexa tenha seu objeto esvaziado em virtude de uma nova lei”, justificou o Supremo em resposta ao GLOBO. SÓ BÚZIOS TERIA QUEDA DE 26% Segundo duas fontes a par dos bastidores, tanto governadores de estados produtores quanto os daqueles beneficiados pela lei querem urgência na votação da Adin, por causa da crise nas contas públicas estaduais. No caso do Rio, a situação é tão grave que foi preciso recorrer ao Tesouro Nacional para conseguir a liberação de R$ 1 bilhão de limite de empréstimo para para arcar com as despesas correntes. De acordo com essas fontes, a União dará seu aval. Essa situação será apresentada aos ministros. O estudo mostra também que a perda de todos os estados produtores chegaria a R$ 8,7 bilhões, com queda de 56% na arrecadação de royalties. E ressalta que os ganhos para os estados não produtores seria muito pequeno. Os R$ 4,8 bilhões repassados seriam divididos por 25 estados, o que aumentaria em apenas 0,8% a receita corrente desse grupo. Individualmente, na melhor das hipóteses, elevaria a receita em apenas 3,6% em Roraima, 3,4% no Amapá, 3,2% no Acre. Em Goiás e Mato Grosso, a alta não chegaria a 1%. Já na distribuição de R$ 5,5 bilhões a 5,5 mil prefeituras, os municípios fluminenses perderiam cerca de R$ 3,7 bilhões. Búzios sofreria mais: queda de 26% da receita corrente. Em São João da Barra, a perda é de 23%. Campos, Rio das Flores, Macaé e Italva teriam baixa de 20%, 18%, 17% e 10%, respectivamente. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia RIO QUER ELEVAR EM R$ 16 BILHÕES ARRECADAÇÃO COM SETOR DE PETRÓLEO Dinheiro viria de ações judiciais, alta de impostos e revisão de royalties Publicado: O Globo - Impresso - 06/02/16 - Pág. 20 | On Line 06/02/2016 6:00 / Atualizado 06/02/2016 6:00 por Bruno Rosa RIO e BRASÍLIA - Com as finanças deterioradas e o medo de perder a disputa da redivisão dos royalties do petróleo no Supremo Tribunal Federal (STF), o Estado do Rio vem fazendo um esforço concentrado para tentar elevar a arrecadação e botar a mão em quase R$ 16 bilhões relativos a disputas e polêmicas envolvendo a cadeia de petróleo e gás. No centro do impasse estão ações judiciais contra as empresas do setor, que somam um potencial de R$ 10 bilhões, a criação de impostos para as produtoras instaladas no Rio, o que poderá gerar um extra de R$ 3,8 bilhões, e ainda convencer o governo federal a rever a fórmula do cálculo dos royalties de petróleo e gás, o que traria outros R$ 2 bilhões aos cofres fluminenses. Na Justiça, 3.500 processos A força-tarefa ocorre em um momento em que a arrecadação dos royalties está despencando devido à queda dos preços do petróleo no mercado internacional, que desde meados de 2014 desabaram 67%, de US$ 100 por barril para os atuais US$ 36. Assim, os royalties pagos ao Estado do Rio caíram quase 37%: de R$ 8,7 bilhões em 2014 para R$ 5,5 bilhões no ano passado — e devem continuar neste patamar em 2016. O secretário de Fazenda do Estado do Rio, Julio Bueno, explicou ao GLOBO que, após o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) ter determinado que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) mantenha o atual sistema de cálculo de royalties e participações especiais (PE) a estados e municípios, no fim de janeiro, o governador Luiz Fernando Pezão vai levar essa discussão ao primeiro escalão do governo federal. — Ficamos perplexos com a decisão do CNPE. Estamos em um cenário de dificuldades. Os valores dos royalties e das PEs estão errados, porque a ANP os calcula com base em um modelo dos anos 1960. Fizemos um trabalho mostrando isso e entregamos à ANP, que levou o assunto à audiência pública após seus estudos internos — disse Bueno. Hoje, a cadeia de óleo e gás representa 33% do PIB do estado. E é a maior fonte de ICMS no Rio: respondeu por R$ 5 bilhões dos R$ 32 bilhões gerais arrecadados no ano passado. Por isso, Bueno também promete endurecer o tom com as empresas de petróleo. Segundo ele, há questões tributárias “inaceitáveis” em discussão na Justiça. De acordo com levantamento feito pela Secretaria de Fazenda, há 3.500 processos em andamento relacionados a débitos tributários devidos pelas companhias, como a Petrobras. O passivo chega a R$ 10 bilhões. As petrolíferas ainda vêm deixando de recolher aos cofres do estado R$ 1 bilhão por ano. Entre as principais disputas judiciais, estão o não recolhimento de ICMS em operações de transferência de combustíveis a embarcações afretadas e o não recolhimento do Imposto de Importação referente a insumos. — São questões inaceitáveis, que forçam o bom senso. Um exemplo desses processos se refere ao fato de as empresas de petróleo afirmarem que broca de perfuração (usada para perfurar um poço de petróleo) é material permanente. Eu digo que a broca é material de consumo porque há desgaste. E eu dizendo isso, há incidência de ICMS. Em material permanente não há tributação. As empresas não aceitam coisas óbvias, de maneira a fazer elisão fiscal — disse Bueno. Segundo fontes, um caso emblemático envolve a Petrobras, que transfere o petróleo produzido para os navios da Transpetro sem pagar imposto. Segundo o processo, o governo estadual alega que há incidência de ICMS por se tratar de empresas diferentes, o que não é aceito pela estatal. Procurada, a Petrobras não se pronunciou. O secretário disse que não pode citar o nome das empresas devido ao sigilo fiscal: — O petróleo tem sido extremamente importante para o Rio. Mas o Rio não pode ser o viabilizador da indústria do petróleo às custas de não conseguir se apropriar de receitas fundamentais para o estado. Mas não é só. A polêmica promete ganhar novo capítulo com a maior tributação para as empresas do setor de petróleo. Apesar de já terem sido sancionados pelo governador leis para a taxação, em uma Ufir-RJ (R$ 2,71), de cada barril de petróleo extraído no estado e para a incidência de 18% de ICMS nas operações de transporte do óleo do poço às refinarias, elas precisam ser regulamentadas por Bueno até abril: — O Rio precisa dessa garantia. Hoje, tememos perder no STF. Mas queremos ter o melhor ambiente de negócios. O cenário político tem consequência. E a consequência foi gerar as taxas, que a gente não quer usar. Eu preciso regulamentar até abril. Queremos discutir com o setor. MUDANÇA LEVOU A DEBATE Procurado, o Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), que já chegou a afirmar que as leis são inconstitucionais, não retornou o contato da reportagem. Alfredo Renault, professor da PUC-RJ, lembrou que a mudança do marco regulatório, com a introdução do modelo de partilha, teve um viés concentrador de recursos para a União, provocando o debate sobre a redistribuição dos royalties: — Assim, os mecanismos de aumento de arrecadação em análise são fruto de um problema maior, causado pela União, que deve assumir a busca de uma solução que contribua para o reequilíbrio das contas. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião O ARRISCADO USO DO FGTS NUM PLANO EQUIVOCADO Após acordo de delação premiada, Sérgio Moro autorizou prisão domiciliar de acusados Publicado: O Globo - Impresso - 06/02/16 - Pág. 14 | On Line 06/02/2016 0:00 por EDITORIAL Confiante no diagnóstico míope da falta de oferta de crédito, governo mobiliza até a poupança do trabalhador em operações que podem desestabilizar Fundo Na Medicina, um diagnóstico errado é o começo de uma sucessão de problemas. No mundo econômico, não é muito diferente. Isso acontece no momento, a partir da convicção formada no Planalto, e entre lulopetistas, de que falta crédito para fazer o consumo voltar a crescer, ativar a produção e, assim, gerar tributos para que o governo comece a equilibrar as contas públicas. Dilma e PT querem escapar do ajuste fiscal que fira “direitos dos trabalhadores” e corte gastos ditos sociais. Com muito esforço, a presidente já admite a reforma da Previdência, dada a sua óbvia necessidade — aposenta-se muito cedo no Brasil e cresce mais o número de aposentados do que de gente na ativa que contribui para o INSS. Mas — outra obviedade — desligar os mecanismos insustentáveis de indexação pelo salário mínimo ou inflação de cerca de 70% dos gastos públicos primários (aposentadorias e gastos ditos sociais), disso ela não quer ouvir falar. Volta-se ao diagnóstico de 2009, na explosão da crise mundial, de se inundar o sistema financeiro de crédito. Até recursos do FGTS entraram no mais recente pacote creditício. Nenhuma surpresa, porque recursos do Fundo são essenciais na área habitacional e no financiamento da infraestrutura urbana. A questão é a forma como o governo convoca agora o FGTS em mais este esforço de jogar crédito numa economia em recessão, com famílias endividadas, inadimplentes, e empresas em fase de corte de despesas e investimentos. Dos R$ 83 bilhões deste último pacote, R$ 49 bilhões sairão, de alguma forma, do FGTS, em que está a poupança de todos os trabalhadores formais. Visto como arriscado por analistas, o uso de recursos do Fundo ocorre num momento de alto desemprego. Portanto, quando aumentam os saques no FGTS e caem as contribuições. Entre janeiro e novembro do ano passado, em comparação com 2014, a redução foi de 20%, ou menos R$ 3,9 bilhões. Garante-se que há reservas suficientes para atender à qualquer maior pressão de saques. Com esta finalidade, estariam reservados R$ 38,4 bilhões. Os temores se voltam para um prazo mais longo. O governo decidiu, por exemplo, mobilizar o Fundo para servir de garantia do crédito consignado. Critica-se, porque o segurado poderá ficar com o dinheiro preso enquanto o empréstimo não for resgatado. Outra decisão controversa é levar o FGTS a adquirir R$ 10 bilhões em Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), a fim de oxigenar bancos, principalmente a Caixa Econômica. Mais: o título renderá ao Fundo 7% ao ano, contra 14,25% da taxa básica, pela qual ele poderia aplicar os recursos. É preocupante que a estabilidade a médio e longo prazos do FGTS possa correr riscos a partir de um diagnóstico discutível, como o de que falta oferta de crédito. Quando o que escasseia é o tomador de empréstimos, inseguro diante da falta de perspectivas. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País (e Blog do Gilvan Melo) SÍTIO USADO POR LULA SERÁ FISCALIZADO POR OBRAS DE AMPLIAÇÃO EM LAGO Após acordo de delação premiada, Sérgio Moro autorizou prisão domiciliar de acusados Publicado: O Globo - Impresso - 06/02/16 - Pág. 7 | On Line (Blog do Gilvan Melo) 06/02/2016 por Renato Onofre
Executivos da Andrade deixam cadeia
Depois de fechar acordo de delação premiada com a Lava-Jato, o presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo, deixou a cadeia por ordem do juiz Sérgio Moro. Segundo Moro, o executivo, que cumprirá prisão domiciliar, acrescentou “fato relevante” às investigações. Em depoimento, ele deu informações sobre obras do setor elétrico e das Olimpíadas do Rio. SÃO PAULO - O presidente afastado da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo, vai passar o carnaval em casa, depois de fechar acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República. O juiz Sérgio Moro autorizou prisão domiciliar para o executivo e também para o ex-diretor da construtora Elton Negrão. Eles deixaram a cadeia ontem e terão de usar tornozeleiras eletrônicas. Moro suspendeu ainda os prazos na ação que investiga a participação da construtora no esquema de corrupção da Petrobras. De acordo com o juiz, “diante de fato relevante” foi necessária a interrupção parcial do processo. Ele não esclareceu a que fato se referia. O acordo de colaboração ainda não foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal. Os dois executivos foram presos na 14ª fase da Operação Lava-Jato, deflagrada em junho de 2015. Desde outubro, seus advogados negociavam colaboração com a força-tarefa da Lava-Jato. Além da delação dos executivos, a Andrade Gutierrez fechou um acordo de R$ 1 bilhão com a PGR para ressarcir os cofres públicos. A empresa admitiu o pagamento de propina em obras da Copa do Mundo, na Petrobras, na usina nuclear de Angra 3 e na hidrelétrica de Belo Monte. A delação de Otávio Azevedo é vista pela força-tarefa como fundamental para desvendar o esquema de pagamento de propina no setor elétrico. As investigações mostram que um cartel formado pelas mesmas construtoras que atuaram na Petrobras controlou obras federais no setor. A colaboração dos executivos da Andrade Gutierrez é a peça do quebra-cabeça que faltava para fechar a investigação sobre a construção de Belo Monte, no Pará. Em delação premiada, o ex-presidente da construtora Camargo Corrêa Dalton Avancini relatou que se comprometeu a pagar R$ 20 milhões para atuar na construção da usina. O destino seriam políticos ligados ao PMDB. Avancini não mencionou os nomes de políticos envolvidos no esquema e apontou a Andrade Gutierrez como o caminho para revelar quem recebeu propina no esquema. O PMDB nega o envolvimento da legenda: “O PMDB não autorizou quem quer que seja a utilizar o nome do partido nesse tipo de transação”, ressaltou em nota o partido quando a delação do ex-presidente da Camargo veio à tona. Durante as negociações, segundo a revista “Veja”, Otávio Azevedo teria afirmado ainda que teria recebido o ministro das Comunicações, Edinho Silva, e o assessor pessoal da presidente Dilma Rousseff, Giles Azevedo, em seu escritório. Ele teria sido pressionado pelos dois para repassar mais dinheiro para a campanha à reeleição de Dilma. Edinho Silva, já investigado no Supremo por suspeita de participação na Lava-Jato, e Giles negam a acusação. Em delação premiada, o ex- presidente da UTC Ricardo Pessoa afirmou aos procuradores que foi pressionado pelo ministro a aumentar as doações. Além de Otávio Azevedo e Elton Negrão, o acordo de delação envolve outros nove executivos da construtora. Os investigadores esperam coletar deles detalhes de como ocorreram as obras em três estádios usados na Copa de 2014, que agora entram na investigação da Lava-Jato: Maracanã ( Rio), Mané Garrincha (Brasília) e Arena Amazônia ( Manaus), que voltarão a ser usados nas Olimpíadas. Somadas, as obras custaram cerca de R$ 2,8 bilhões. Também ontem a publicitária Nelci Warken — dona do tríplex vizinho ao que foi da família do ex-presidente Lula, e presa na Operação Triplo X — foi solta por Moro. Além dela, o juiz colocou em liberdade Ademir Auada, um dos sócios do escritório Mossack Fonseca usado por envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras para abrir contas em paraísos fiscais. Para Moro, os dois estão colaborando com a Polícia Federal e não apresentam riscos às investigações. Um parecer da força-tarefa reforça que não havia mais necessidade de mantê-los presos porque não há perigo de que eles destruam ou ocultem documentos. * Fonte primária: O Globo (e Blog do Gilvan Melo)
Fontes: O Globo - País SÍTIO USADO POR LULA SERÁ FISCALIZADO POR OBRAS DE AMPLIAÇÃO EM LAGO Imagens revelam mudanças no reservatório, suspeitas de irregularidades ambientais Publicado: O Globo - Impresso - 06/02/16 - Pág. 6 | On Line 06/02/2016 6:00 por Silvia Amorim 
SÃO PAULO — O sítio usado 111 vezes pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Atibaia, interior de São Paulo, será alvo de uma fiscalização do governo paulista por suspeita de irregularidades ambientais na reforma da propriedade, que começou no final de 2010. Imagens de satélite indicam que as obras de ampliação do imóvel chegaram ao lago do sítio, um dos locais preferidos do ex-presidente, que tem a pescaria como principal hobby.
Pelas imagens é possível identificar que o reservatório foi esvaziado em junho de 2012 e, em dois meses, uma estrutura em uma das bordas do lago, que parece ser um píer, foi construída. Há suspeitas de que o lago tenha sido aumentado. Um documento apreendido pela Lava-Jato mostra que o sítio Santa Bárbara tem uma parte dos seus 173 mil metros quadrados em Área de Preservação Permanente (APP). Nesses casos, a legislação determina que intervenções em locais com nascentes e cursos d'água, mesmo dentro de propriedades privadas, só podem ser feitas mediante autorização dos órgãos ambientais competentes porque é preciso preservar a vegetação no entorno de recursos hídricos. Em São Paulo, os órgãos são a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) e o Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (Daee). O Daee, após consulta do GLOBO na sexta-feira, informou que não recebeu desde 2010, quando a propriedade foi comprada por dois sócios de um dos filhos de Lula, nenhum pedido de autorização referente ao uso da água do lago para qualquer finalidade. Há rumores de que um tanque de peixes tenha sido construído no sítio. O órgão comunicou que fará uma fiscalização no local nos próximos dias. A reportagem apurou junto à Cetesb que, no mesmo período, não houve solicitação dos proprietários do sítio Santa Bárbara para modificações na estrutura do lago. O sítio pertence a Fernando Bittar e Jonas Leite Suassuna Filho e é investigado pela Lava-Jato e o Ministério Público de São Paulo porque teria passado por reformas custeadas pelas empreiteiras OAS e Odebrecht como um agrado ao ex-presidente. Relatórios de viagem da Presidência da República foram divulgados esta semana pela revista “Época” e mostraram que Lula viajou 111 vezes a Atibaia entre 2012 e janeiro deste ano. A mulher do ex-presidente, Marisa Letícia, comprou até um barco de R$ 4,1 mil em São Paulo e mandou entregá-lo no endereço do sítio, segundo revelou o jornal “Folha de S.Paulo” no sábado. Antes de Suassuna e Bittar comprarem a propriedade, o local pertencia a Adalton Santarelli. Um antigo parente dele diz ter certeza, pelas imagens do sítio divulgadas pela imprensa após a reforma, que houve uma obra para ampliação do lago. A família foi dona do local entre 2002 e 2010. Antes de receber as constantes visitas de Lula, o sítio era frequentado por moradores do Bairro Portão e do Clube da Montanha, áreas vizinhas. Um engenheiro que mora na região contou ao GLOBO que sabia da existência do lago pelo menos desde 2000. — É muito comum o pessoal fazer lagos com água de nascente aqui na região — disse o engenheiro, que pediu para não ser identificado. O GLOBO procurou o advogado de Bittar e Suassuna, Roberto Teixeira, mas ele não retornou. O Instituto Lula também não se manifestou. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder TABELA DE EMPREITEIRA INDICA REPASSES DE R$ 2 MI A FILHO DE MINISTRO DO TCU (TIAGO CEDRAZ) - De acordo com o documento, advogado, filho do presidente do TCU, recebeu R$ 2 milhões da empreiteira UTC // Em delação, Ricardo Pessoa disse que contratou Cedraz para ter informações privilegiadas na corte Publicado: Folha de São Paulo - 05/02/16 - Pág. A6 | On Line 04/02/2016 17h39 - Atualizado às 22h19 por Márcio Falcão, Rubens Valente e Aguirre Talento, de Brasília 
Uma tabela repassada pela empreiteira UTC aos investigadores da Operação Lava Jato aponta pagamentos de R$ 2,2 milhões ao advogado Tiago Cedraz, filho do presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Aroldo Cedraz. Parte teria sido entregue em dinheiro em espécie.
O documento foi anexado pelo dono da construtora, Ricardo Pessoa, que se tornou um dos delatores e era apontado como chefe do clube de empreiteiras que atuou nos desvios na Petrobras. A tabela, intitulada "ThiagoBSB", mostra 24 repasses de R$ 50 mil, entre junho de 2012 e setembro de 2014, além de um pagamento de R$ 1 milhão em 13 de fevereiro de 2014. Os valores aparecem ao lado de Thiago/Luciano. Segundo Pessoa, Luciano é referência ao primo do advogado, Luciano Araújo, tesoureiro do partido Solidariedade. O empreiteiro entregou ainda registros da UTC que apontam 151 entradas de Tiago em unidades da empresa, entre 2012 e 2014, e 80 de Luciano, entre 2013 e 2014. As informações constam em inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal que investiga irregularidades na licitação da usina nuclear de Angra 3. Também são alvos do inquérito o ministro do TCU Raimundo Carreiro, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e os senadores Edison Lobão (PMDB-MA) e Romero Jucá (PMDB-RR). Ricardo Pessoa disse que pagava R$ 50 mil por mês a Tiago desde 2012 e que desembolsou R$ 1 milhão para o advogado ajudar na liberação do processo licitatório de Angra 3, analisado pelo TCU por indícios de irregularidades. Uma das linhas de investigação verifica se esse R$ 1 milhão teria sido repassado a Raimundo Carreiro. À PF, Luciano Araújo admitiu que recebeu recursos em espécie de Pessoa, mas disse que a verba era para o Solidariedade, que ainda teria contabilizado doações de R$ 1,2 milhão em 2014 registradas na Justiça Eleitoral. Ele afirmou que o recebimento dos valores se deu em razão da proximidade do presidente do partido, deputado Paulinho da Força (SP), com Pessoa. "Que esses valores, por opção da empresa, que não desejava operacionalizar por meio de transferências, eram entregues ao partido em espécie, aproximadamente a cada 45 dias", disse Luciano. 'ÁREA TÉCNICA' Após as declarações, em novembro de 2015, Pessoa prestou novo depoimento aos investigadores e reafirmou que contratou Tiago Cedraz "em razão de o mesmo apresentar ao declarante informações privilegiadas, por antecipadas, notadamente registros da área técnica do TCU." O empreiteiro negou a fala de Luciano de que os repasses mensais de R$ 50 mil eram pagos em benefício do Solidariedade. Pessoa voltou a explicar a contratação do filho do presidente do TCU: "Tiago Cedraz disse que tinha contato com Raimundo Carreiro e por meio dele iria resolver o julgamento acerca das impropriedades ditas como existentes no contrato de Angra 3". Em depoimento prestado à PF em outubro passado, Carreiro confirmou ter sido o relator do processo relativo às obras de Angra 3 e contou que ele foi retirado da pauta de votações do tribunal por seis vezes, já que "havia elementos de prejuízo à competitividade referente às obras eletromecânicas e civis". Carreiro disse que três advogados o procuraram sobre o processo, mas nenhum era Tiago Cedraz. Ele reconheceu ter estado duas vezes com o filho do presidente do TCU, ambas a convite de Aroldo, uma no casamento do próprio Tiago e outra no casamento da irmã do advogado. O ministro disse que Tiago "nunca foi a seu gabinete, nunca lhe pediu uma audiência, nunca ligou para o declarante [Carreiro] e nem este ligou para Tiago". Disse ainda que o advogado nunca esteve com o assessor responsável por elaborar o voto do ministro. Carreiro igualmente negou ter recebido "qualquer pedido, quantia ou promessa de pagamento de Tiago ou de terceiro no sentido de direcionar o julgamento no interesse de qualquer empresa". OUTRO LADO A assessoria de Tiago Cedraz disse que não houve pagamentos ao advogado e que isso foi demonstrado no processo que está em tramitação no STF. O escritório Cedraz Advogados tem afirmado que nunca patrocinou nenhum caso da UTC perante o TCU. "Quanto ao Consórcio UNA 3, que trata de Angra 3, por força da confidencialidade cliente/advogado limita-se a esclarecer que no caso em que atuou o cliente não figurou como parte no TCU." De acordo com a assessoria, o escritório "sempre pauta sua atuação pelo rigoroso cumprimento da legislação vigente, resultando inclusive na observância dos devidos impedimentos". E que "processará o Sr. Ricardo Pessoa, civil e criminalmente, pelas mentiras lançadas no bojo de uma delação premiada forjada para atenuar ilícitos confessados". Luciano Araújo, que tem dito que não recebeu recurso ilícito, não foi localizado nesta quinta. Raimundo Carreiro nega ligação com o esquema da Petrobras e diz que jamais recebeu recurso ilícito. Paulinho da Força afirmou que o Solidariedade não recebeu dinheiro da UTC ou de Pessoa para a sua criação. "Nenhuma possibilidade de que isso tenha ocorrido. O Solidariedade foi criado com recursos de sua militância." Ele disse ainda que Luciano Araújo não participou da criação do partido, tendo sido designado tesoureiro já com a sigla em funcionamento. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder LULA É ACONSELHADO A ADMITIR QUE REFORMA DE SÍTIO FOI UM "PRESENTE" - Petista recebe pressões para 'dizer a verdade' sobre suposta participação de empresa em obra // Pessoas próximas a ele temem que admissão seja mal recebida no partido; ex-presidente dá sinais de abatimento Publicado: Folha de São Paulo - 05/02/16 - Pág. A5 | On Line 05/02/2016 02h00 por Marina Dias e Daniela Lima, de Brasília Atingido pela maior crise desde que deixou a Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva está sendo aconselhado por aliados e integrantes do governo Dilma Rousseff a adotar oficialmente a tese de que "recebeu de presente" a reforma feita no sítio que frequenta em Atibaia (SP). Essa linha de defesa ainda divide opiniões dentro do próprio PT e no entorno dele. Primeiro, há o temor de que as bases do partido não recebam bem esse discurso, que foge à tese de que a cúpula petista age em favor da legenda, não em benefício próprio. O segundo empecilho está no fato de a Odebrecht já ter avisado que não assumirá publicamente que custeou a reforma. A decisão foi tomada internamente pela empreiteira e comunicada a pessoas próximas a Lula. Reportagem da Folha revelou que, segundo testemunhas e depoimentos colhidos pelo Ministério Público, uma espécie de consórcio informal de empresas (Odebrecht, OAS e Usina São Fernando) dirigidas por amigos do ex-presidente bancou as obras. A ex-dona de uma loja de material de construção em Atibaia disse que a Odebrecht bancou R$ 500 mil em produtos para a obra. Um engenheiro da construtora admitiu ter participado da reforma, em "caráter informal". O Instituto Lula diz que o ex-presidente frequenta o local, de propriedade de amigos da família, em dias de descanso. Um dos interlocutores do petista ouvido pela reportagem resumiu o estado de ânimo dos personagens envolvidos na aquisição e reforma do sítio: todos estão "em pânico" com o caso. Ainda assim, pessoas próximas a Lula já começaram a testar a teoria. Como publicou a Folha nesta quinta (4), o ex-ministro Gilberto Carvalho, bastante próximo a ele, disse que seria "a coisa mais normal do mundo" se a Odebrecht tivesse bancado a reforma do sítio. Nos bastidores, desde que o caso ganhou atenção, petistas de primeiro escalão têm citado que, entre ex-presidentes dos EUA, por exemplo, é comum o recebimento de presentes após o mandato. No caso de Lula, a reforma começou no fim de 2010, quando ele ainda ocupava o Planalto. Para rebater esse ponto, Carvalho disse que a primeira vez que Lula esteve na chácara foi em 2011. 'VERDADE' Ex-secretário-geral da Presidência, Carvalho se antecipou ao movimento que estava sendo gestado nos bastidores com sua declaração, e integrantes do PT começam a defender "a divulgação da verdade" sobre o sítio. "Se isso de fato for confirmado, não há nenhuma irregularidade. Não houve enriquecimento próprio. Lula nunca se preocupou com isso", disse Marco Aurélio Carvalho, coordenador do setorial jurídico do PT. A série de suspeitas lançadas sobre Lula e sua família nos últimos meses mudaram o modo como o ex-presidente costuma reagir às crises. Pessoas próximas contam que Lula chegou a chorar ao falar das investigações que envolvem seu filho Luis Cláudio, na Operação Zelotes. Quem esteve com o ex-presidente recentemente diz ter encontrado um homem "abatido" e "estarrecido". O retrato assusta aliados pelo contraste que faz com o Lula "de ontem", que se mostrava disposto ao enfrentamento. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PF DIZ À JUSTIÇA QUE INVESTIGA EVENTUAL PARTICIPAÇÃO DE LULA NA ZELOTES (COMPRA DE MPs) - Inquérito sobre benefícios à indústria automotiva também atinge ex-ministros // Investigação se dá na Operação Zelotes, que trata de suposto pagamento de suborno para aprovar medidas Publicado: Folha de São Paulo - 05/02/16 - Pág. A4 | On Line 04/02/2016 13h21 - Atualizado às 15h53 por Gabriel Mascarenhas, de Brasília 
O delegado da Polícia Federal Marlon Cajado informou à Justiça Federal em Brasília que há um inquérito em curso para investigar a eventual participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula e de outros agentes públicos no suposto esquema de compra de medidas provisórias.
Cajado sustenta que a apuração é necessária para identificar se outros servidores, além dos já denunciados, foram "corrompidos e estariam associados a essa organização criminosa ou se esta estaria 'vendendo fumaça', vitimando-os e praticando tráfico de influência com relação aos mesmos", justifica. Além de Lula, ele exemplifica os casos dos ex-ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-geral), Erenice Guerra (Casa Civil), Nelson Machado (Previdência), assim como o do secretário-executivo do Ministério da Fazenda Dyogo Oliveira, entre outros. A informação consta num ofício enviado ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, responsável pela ação penal oriunda da Operação Zelotes. O documento é uma resposta ao um pedido de esclarecimentos feito pelos advogados dos réus. Eles acusavam a Polícia Federal de manter um "inquérito paralelo" sobre os fatos investigados, mesmo após a instauração do processo judicial. O delegado refutou a tese das defesas. Disse que concluiu a parte da investigação que dizia respeito à atuação de dois servidores: a ex-assessora da Casa Civil Lytha Spíndola e o ex-diretor de Comunicação Social do Senado Fernando Cesar Mesquita. De acordo com Cajado, a denúncia que deu origem à ação em curso foi apresentada para respeitar prazos legais, uma vez que alguns dos acusados estavam presos. "A instauração de novos inquéritos para apurar outras condutas ilícitas atribuíveis à organização criminosa, e até a participação de novos indivíduos à mesma não se trata de nenhuma ilegalidade", escreveu o delegado. AUTORIDADES 
Cajado, no mesmo ofício, rebateu outra crítica recorrente de alguns dos advogados. Para eles, o caso deveria tramitar no STF (Supremo Tribunal Federal), desde que a Zelotes identificou citações aos nomes do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e de Romero Jucá (PMDB-RR), que possuem foro privilegiado, além do de Gim Argello, ex-senador. No diário de João Batista Gruginski, um dos investigados, havia referências a um suposto pagamento "milionário" de propina ao trio. O delegado afirmou, porém, que as citações não são suficientes para abertura de novo inquérito com o objetivo de investigá-los e, por isso, não há razão para que o processo passe à competência do Supremo. A reportagem ainda não conseguiu contato com o Instituto Lula para comentar a reportagem. OUTRO LADO Em nota divulgada nesta quinta-feira, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, argumentou que "em nada justifica a conduta do delegado Marlon Cajado ao afirmar que o ex-presidente seria investigado no inquérito". Martins acrescenta que Lula já foi ouvido, na condição de informante, "sem a possibilidade de fazer uso das garantias constitucionais próprias dos investigados". Concluiu, dizendo que "não há nenhum elemento que justifique a mudança de tratamento". N.daR.: Texto Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia NEGOCIAÇÃO DE ACORDO DE GÁS COM A BOLÍVIA DEIXA PETROBRAS DE LADO Governo pretende atrair outras empresas dispostas a prestar serviços no gasoduto Publicado: O Globo - Impresso - 05/02/16 - Pág. 23 | On Line 05/02/2016 6:00 por Danilo Fariello BRASÍLIA - O governo brasileiro deixou a Petrobras de lado nas negociações para a renovação do acordo de compra de gás da Bolívia, que vence em 2019. Em vez de um negócio feito entre as estatais Petrobras e YPFB, como ocorreu em 1999, a ideia do governo brasileiro é promover um chamamento público a empresas em geral que queiram atuar no gasoduto pelo lado brasileiro. Segundo fonte do governo, há grupos privados e empresas de gás estaduais interessadas em atuar nos diferentes serviços envolvendo o acordo, como o de comercialização. A Bolívia vem pressionando o governo brasileiro desde 2015 a antecipar a renovação do acordo, como forma de assegurar a continuidade da demanda. Os vizinhos temem que a exploração do pré-sal reduza a atratividade do produto. Mesmo com o preço do gás em patamar vantajoso ao Brasil e a demanda no curto prazo para indústrias e termelétricas, o Brasil ainda está conversando com investidores interessados em prestar os serviços necessários para atuação no Gasbol, o Gasoduto Bolívia-Brasil. NEGOCIAÇÕES SOBRE GÁS PARA TERMELÉTRICA As negociações devem se arrastar ao menos até o fim do ano, mas a intenção do governo de desmembrar a atuação nacional no Gasbol agradou a Bolívia. A YPFB poderá ingressar no país como prestadora de serviço. Segundo fonte do governo, a Petrobras poderá atuar no gasoduto, mas como mais uma empresa, e não com o controle. — Com certeza haverá mais empresas atuando nessa operação — disse uma fonte do governo, sobre a ampliação do contrato. Desde 1999, o gás da Bolívia é trazido ao Brasil pela TBG, controlada pela Petrobras. A empresa é dona de 2,6 mil quilômetros de gasoduto entre Corumbá (MT) e Canoas (RS). A entrada de mais agentes foi permitida após a sanção da Lei do Gás, de 2009, que previu o fim do monopólio de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás, entre outros. Depois disso, algumas empresas chegaram a solicitar atuação como comercializadoras desse gás à TBG. Mas, mesmo que outras empresas privadas já prestassem serviços acessórios, agora, segundo uma fonte, elas poderão “correr o risco” do negócio e lucrar com isso, o que antes era privilégio da Petrobras. A mudança vai ao encontro da situação atual da estatal, que está reduzindo investimentos. Segundo um agente interessado na oferta do gás, a participação de outras empresas na renegociação reduz o risco de um eventual “excesso de compadrio” entre as estatais de Brasil e Bolívia. Em 2014, o Tribunal de Contas da União (TCU) abriu auditoria para avaliar um suposto pagamento extra da Petrobras à YPFB de US$ 434 milhões em razão de um aditivo ao contrato original. Na terça-feira, o presidente boliviano Evo Morales esteve em visita oficial ao Brasil. O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, e o ministro boliviano, Luis Alberto Sánchez Fernandez, assinaram um documento que apresentou uma agenda de negociações no campo energético e indicou que a YPFB “garantirá os níveis de produção de gás natural para o fornecimento ao Brasil a partir de 2019 e por um longo prazo”. Do lado brasileiro, porém, só se expressou o interesse de manter as relações comerciais de compra e venda do gás. Em nenhum trecho a Petrobras é citada como compradora futura do gás. O interesse de investidores no mercado de gás no país vem crescendo a partir da venda de ativos da Petrobras. O governo vê uma tendência de desverticalização, uma vez que a estatal não será mais responsável pelos gasodutos. O acordo firmado se concentrou em temas como as tratativas entre Petrobras e YPFB em atuar conjuntamente na área petroquímica em Três Lagoas (MS) e na Bolívia. No fim de 2014, a Petrobras rescindiu o contrato de R$ 2,1 bilhões para construção de uma usina de fertilizantes em Três Lagoas. As autoridades oficializaram negociações para garantir o fornecimento de gás à termelétrica Mário Covas, em Cuiabá (MT). Essa é uma das usinas que serão desligadas em 1º de março, em razão do volume maior de chuvas. O acordo assinado prevê, ainda, atuação conjunta entre Eletrobras e ENDE para desenvolver aproveitamentos hidrelétricos binacionais no futuro, assim como a possibilidade de os países promoverem um intercâmbio de energia elétrica, conforme as necessidades de cada país. Segundo nota do MME, foi incluída nessa agenda de trabalho um cronograma de discussão que possa permitir a manutenção na cota de geração da usina hidrelétrica de Jirau em 90 metros acima do nível do mar, uma vez que o rio Madeira é abastecido com água que provém da Bolívia. “Se o reservatório passar a operar com um nível mais alto por mais tempo, haverá um aumento da quantidade de energia elétrica gerada pela usina ao longo do ano, beneficiando os dois países”, informou a nota. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Rio TROCADE GUARDA TEM GENTE DE OLHO NO CARGO DO PRESIDENTE DA INVEPASR Publicado: O Globo - Impresso - 05/02/16 - Pág. 14 | On Line 05/02/2016 11:30 por Ancelmo Gois 
Com a saída da OAS do capital da Invepar, que, no Rio, administra a Linha Amarela e o Metrô, tem gente de olho no cargo de Gustavo Rocha, presidente da empresa. O sindicalista Wagner Pinheiro, que foi presidente da Petros e dos Correios, é cotado para o cargo. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País BELO MONTE: OBRAS DA USINA FORAM TRATADAS NA CASA DE EMPREITEIRO // CARDEAL ADMITE REUNIÃO EM CASA DE EMPREITEIRO PARA TRATAR DE BELO MONTE Diretor afastado da Eletrobras é apontado como homem forte de Dilma no setor elétrico Publicado: O Globo - Impresso - 05/02/16 - Pág. 8 | On Line 04/02/2016 17:16 / Atualizado 04/02/2016 22:11 por Vinicius Sassine e André de Souza 
BRASÍLIA — O diretor afastado da Eletrobras Valter Cardeal admitiu, em depoimento na sede da Polícia Federal (PF), que participou de duas reuniões na casa de José Antunes Sobrinho, presidente da Engevix. O objetivo, segundo Cardeal, era tratar das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Segundo ele, Ricardo Pessoa, então presidente da UTC, também participou dos dois encontros. Os três são investigados na Operação Lava-Jato. Apontado como um dos homens fortes da presidente Dilma Rousseff no setor elétrico, Cardeal foi afastado da diretoria da Eletrobras em julho, em função das revelações dos primeiros trechos da delação premiada de Pessoa.
No depoimento, prestado em 12 de novembro do ano passado, Cardeal diz que esses foram os dois únicos contatos que teve com o dono da UTC. O termo de declaração do depoimento informa que, ao ser questionado por que o encontrou em residência particular do presidente de uma outra empreiteira, Cardeal respondeu que “as duas foram reuniões emergenciais” e que “não é costume o declarante realizar reuniões em residências particulares, sendo estas as duas únicas oportunidades”. Cardeal destacou ainda que qualquer contratação em Belo Monte era definida por decisão colegiada de uma empresa privada: a Norte Energia. A Norte Energia, responsável pela usina, tem a participação da Eletrobras, de fundos de previdência e de algumas empresas privadas. Era o próprio Cardeal quem presidia o Conselho de Administração da Norte Energia. Hoje, quem toca a obra é o Consórcio Belo Monte, contratado pela Norte Energia e composto por dez empresas, muitas delas investigadas na Lava-Jato. A Engevix integrou um consórcio contratado pela Norte Energia para montagem de equipamentos. INQUÉRITO INVESTIGA ANGRA 3 O depoimento integra inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal para investigar o suposto pagamento de propina a partir de contratos da usina nuclear Angra 3, em Angra dos Reis. No depoimento à PF, Cardeal disse que nunca teve função na Eletronuclear e que não tratou de Angra 3 com os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) ou Romero Jucá (PMDB-RR). Ele negou envolvimento em irregularidades ou repasses de propina ao PT. Também disse que nunca trocou e-mails ou telefonemas com Pessoa ou com o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Afirmou ainda que o senador Edison Lobão (PMDB-MA), ex-ministro de Minas e Energia, acompanhava todos os empreendimentos de infraestrutura do setor elétrico. Em dezembro, a PF ampliou investigações sobre Cardeal. A partir dos depoimentos de Pessoa sobre Angra 3, a PF faz diligências para tentar comprovar as acusações. Durante as investigações, o então presidente da Eletronuclear, o almirante Othon Pinheiro, foi preso. Segundo Pessoa, houve pedidos de doação de campanha feitos por Renan e Jucá e que se enquadrariam num pedido de propina feito por Lobão, acusação negada pelos três. O inquérito investiga ainda o advogado Tiago Cedraz, filho do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, e o ministro do TCU Raimundo Carreiro. A suspeita é de venda de informações privilegiadas do tribunal ao dono da UTC, em especial referentes a processo de Angra 3. PEDIDO DE DESCONTO PARA CONSÓRCIOS Cardeal pediu aos consórcios vencedores de Angra 3 — a UTC integra um deles — um desconto de 10% no valor das obras, segundo Pessoa. “Os consórcios chegaram à conclusão de que poderiam conceder um desconto de 6%, desde que houvesse a união de ambos os consórcios em um só”, relatou o dono da UTC. A delação cita, então, a destinação dos outros 4% do desconto a campanhas do PT: “Othon Pinheiro alertou ao declarante que Valter Cardeal havia lhe dito que, como os consórcios de empresas de Angra 3 não haviam aceitado o desconto de 10% no preço das obras, tal como pretendido pelo Conselho de Administração da Eletrobras, tendo sido acertado um desconto de 6%, as empresas seriam alvo de solicitação de repasses por parte do PT”. O então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, hoje preso em Curitiba, entrou em contato e pediu a “realização de doações oficiais de campanha ao PT correspondentes aos 4% em questão”, conforme a delação. O dono da UTC disse não ter feito os pagamentos, o que não colocou um “ponto final nas cobranças”. Por meio da assessoria de imprensa da Eletrobras, Cardeal reafirmou que as decisões são colegiadas, mas não respondeu se a estatal tinha conhecimento de suas reuniões com empreiteiros. A Norte Energia informou que todas as decisões tomadas são colegiadas e que desconhece as declarações dadas por Cardeal no depoimento. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País PF SUSPEITA QUE RENAN RECEBEU PROPINA EM FORMA DE DOAÇÃO Presidente do Senado passa a responder mais um inquérito no STF Publicado: O Globo - Impresso - 05/02/16 - Pág. 4 | On Line 04/02/2016 16:39 / Atualizado 04/02/2016 19:06 por Vinicius Sassine 
BRASÍLIA — A Polícia Federal (PF) aponta indícios de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em pedidos de doação de campanha em 2014 feitos pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, e Romero Jucá (PMDB-RR), segundo vice-presidente da Casa. Doações de R$ 3 milhões, solicitadas aos filhos dos senadores, podem se configurar propina de um pacote de R$ 30 milhões acertado entre o senador Edison Lobão (PMDB-MA), ex-ministro de Minas e Energia, e o dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa, conforme a suspeita da PF em relatório ao qual O GLOBO teve acesso.
A PF sustenta que a propina teria sido acertada a partir de contrato obtido pela UTC nas obras da usina nuclear Angra 3, em Angra dos Reis (RJ). A suspeita da PF é que os "elementos amealhados" no caso da Petrobras, com propina travestida de doação oficial de campanha, "autorizam a suspeitar que a mesma sistemática tenha sido utilizada no âmbito da Eletronuclear". Diante desses indícios, o delegado da PF Thiago Machado Delabary encaminhou ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki pedindo a ampliação de inquérito que já investiga Lobão, com a inclusão de Renan e Jucá no rol de investigados. Teori é o relator dos processos da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), inclusive desse inquérito. O procedimento teve tramitação oculta no tribunal, e todos os documentos eram mantidos sob sigilo. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, considerou "essencial a extensão das investigações do inquérito para alcançar o recebimento de vantagens indevidas por membros do Congresso Nacional vinculados ao PMDB como decorrência da contratação de consórcio para obras em Angra 3, particularmente os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá". Em 8 de setembro de 2015, Teori determinou a ampliação das investigações e a inclusão de Renan e Jucá no rol de investigados. Por meio de sua assessoria de imprensa, o senador Renan Calheiros negou as suspeitas da PF. Renan disse já ter prestado todos os esclarecimentos e se colocou à disposição para quaisquer novas informações. PEDIDO PARA INVESTIGAR FILHOS DE RENAN E JUCÁ O pedido da PF ao STF apontou ainda a necessidade de investigar as doações feitas pela UTC à campanha de Renan Filho (PMDB), o filho do presidente do Senado eleito governador de Alagoas em 2014, e de Rodrigo Jucá (PMDB), filho de Romero Jucá derrotado nas últimas eleições em Roraima – ele foi candidato a vice-governador na chapa de Chico Rodrigues (PSB). Na decisão de Teori, a ampliação do escopo do inquérito não incluiu os filhos dos senadores. Registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que a direção do PMDB em Alagoas recebeu doações de R$ 1 milhão da UTC. Já a direção do partido em Roraima foi financiada em R$ 1,5 milhão pela empreiteira. INQUÉRITO INVESTIGA EDISON LOBÃO O inquérito autorizado pelo STF já investigava um suposto pedido de propina de Lobão no valor de R$ 30 milhões, dinheiro que deveria ser destinado a campanhas eleitorais do PMDB em 2014. Desse total, R$ 1 milhão teria sido entregue em espécie a André Serwy, filho de um ex-sócio de Lobão, conforme delação premiada de Ricardo Pessoa. O delator afirmou que o acerto foi feito pessoalmente com Lobão e que seria uma contrapartida a contrato obtido pelo consórcio UNA 3 – integrado por UTC, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Odebrecht – para executar montagem eletromecânica de Angra 3, no valor de R$ 1,75 bilhão. Renan e Jucá procuraram Pessoa depois desse suposto acerto e pediram doações aos filhos, de R$ 1,5 milhão cada, em jantares em hotéis de luxo em São Paulo. Ao fim da conversa, Renan teria citado o contrato da UTC em Angra 3. A PF suspeita que os pedidos foram "em razão da contratação do consórcio" para obras da usina nuclear. "Contribuições financeiras solicitadas a Ricardo Pessoa pelos senadores da República Renan Calheiros e Romero Jucá para as campanhas políticas de seus respectivos filhos, em 2014, poderiam configurar, em tese, os delitos de corrupção e lavagem de dinheiro", cita o pedido da PF encaminhado ao STF. "Há indicativos de que tais contribuições tratam-se, em verdade, de vantagens indevidas solicitadas por integrantes da alta cúpula de partidos políticos em razão do mero fechamento de contrato com diretoria cujo cargo é ocupado por pessoa supostamente indicada pelo referido partido. Tanto é que Ricardo Pessoa afirmou que faria o desconto dos valores disponibilizados aos filhos dos senadores do montante que havia se comprometido de pagar a título de propina (R$ 30 milhões)". INDICAÇÃO PARA PRESIDENTE DA ELETRONUCLEAR Ainda conforme a PF, a Lava-Jato já demonstrou ser "lugar-comum" o pagamento de contribuições a campanhas eleitorais em função de contratos de empreiteiras com a Petrobras. Cinco elementos foram listados no ofício do delegado Delabary para justificar a inclusão de Renan e Jucá no rol de investigados, juntos com Lobão. Um deles é o fato de o então presidente da Eletronuclear, Othon Luis Pinheiro, ter sido indicado ao cargo pelo PMDB. Othon foi preso numa das fases da Lava-Jato e é réu na Justiça Federal em Curitiba por conta de suposto recebimento de propina de empreiteiras contratadas em Angra 3. O ofício ao STF cita trecho do depoimento de Pessoa em que ele disse ter ouvido de Othon: "Vocês estão muito bem qualificados, vão ganhar, então vocês vão precisar contribuir para o PMDB". Um terceiro elemento, conforme a PF, foi a orientação do então presidente da Eletronuclear para que o empreiteiro procurasse Lobão, "que teria pressa em agilizar a contratação antes das eleições de 2014". O dono da UTC afirmou que foi nesse encontro que acertaram os R$ 30 milhões. Pessoa disse ter entendido que "qualquer contribuição oficial para as campanhas políticas nas eleições de 2014, em relação ao Senado, destinadas ao PMDB, seriam uma contrapartida pelo contrato de Angra 3". "Há fundados indícios de que é indevida a solicitação e o recebimento de uma vantagem econômica decorrente da mera formalização de um contrato com órgão público. Também há fundados indícios de que tais pagamentos só foram solicitados em razão da função pública exercida pelos mesmos, de senadores da República, inclusive pertencentes à alta cúpula de um partido político que indicou o presidente da Eletronuclear", escreveu a PF no ofício ao STF. Os mesmos fatos imputados a Lobão podem implicar Renan e Jucá, conforme o delegado, "ainda que praticados em momentos distintos". JUCÁ NEGA RELAÇÕES PESSOAIS COM EMPREITEIRO A partir da autorização do STF de ampliação do inquérito, a PF vem executando uma série de diligências relacionadas aos dois senadores. Jucá prestou depoimento à polícia em 11 de novembro, na condição de investigado. No mesmo dia também compareceu à PF Rodrigo Jucá. O senador afirmou não ter mantido relações pessoais com Pessoa e disse ter estado uma única vez com o empreiteiro, no Hotel Fasano em São Paulo. Foi em 21 de agosto de 2014, quando pediu doação ao PMDB de Roraima. O parlamentar "credita essa doação ao respeito e importância de política (sic), pelo trabalho que desempenha como senador, sendo esse o modelo atual de doações", registra o depoimento. Jucá negou ter feito menção a Angra 3 quando conversou com Pessoa. O filho do senador atribuiu ao pai, "presidente do partido em Roraima", a captação de doações para campanhas eleitorais. Ele disse não saber quem foi o principal doador de sua campanha a vice-governador e afirmou que não conhece "pessoalmente" o dono da UTC. PF IDENTIFICA TRÊS ASSESSORES DE RENAN A PF também já fez a identificação de três assessores de Renan, apontados como responsáveis pela marcação de jantares do senador com o empreiteiro e também por acertos de doações de campanha. São eles: Everaldo França Ferro, assessor legislativo no gabinete do senador; Marcus Antônio Amorim dos Santos, ajudante parlamentar intermediário do gabinete; e Bruno Mendes, ex-assessor de Renan. A PF apontou em relatório produzido sobre os assessores que Bruno é sócio de um escritório de advocacia e de uma empresa de consultoria. Também relatou indiciamentos em inquéritos policiais, sem detalhar sobre o que se trata. A polícia expediu ofício ao Hotel Unique, em São Paulo, para saber se Pessoa, Renan e Jucá se hospedaram no hotel. O dono da UTC delatou que costumava jantar com Renan nos hotéis Unique e Emiliano e que "normalmente pagava a conta dos jantares". O Unique informou à PF que Pessoa não se hospedou no hotel entre 2011 e 2014. Renan ficou hospedado entre 13 e 18 de abril de 2011. Jucá, entre 6 e 8 de abril de 2011. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País LISTA ACHADA PELA PF LIGA BUMLAI A OBRA DE SÍTIO EM SP Pecuarista pagou R$ 550 mil a firma que ajudou a reformar local usado por Lula Publicado: O Globo - Impresso - 05/02/16 - Pág. 4 | On Line 05/02/2016 6:00 por Thiago Herdy, Cleide Carvalho e Silvia Amorim 
SÃO PAULO — Documentos apreendidos pela Polícia Federal no escritório do pecuarista José Carlos Bumlai, em Campo Grande (MS), reforçam a tese de que ele pagou parte da reforma em sítio usado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Atibaia (SP). Uma planilha com nomes de fornecedores do pecuarista traz o nome da empresa Fernandes dos Anjos & Porto Montagens de Estruturas Metálicas vinculado a pagamentos que somam R$ 550 mil. Em depoimento ao Ministério Público de São Paulo, um representante dessa empresa disse ter recebido R$ 40 mil de Bumlai por serviços na reforma do sítio.
A Fernandes dos Anjos tem duas sedes, registradas em Colorado e em Nossa Senhora das Graças, no interior do Paraná. Está registrada como empresa especializada em “obras de alvenaria” e “montagem de estruturas metálicas”. A força-tarefa da Operação Lava-Jato e o Ministério Público paulista tentam identificar os responsáveis pela reforma do sítio, que pertence a dois sócios de um dos filhos de Lula: Fernando Bittar e Jonas Suassuna. O local é usado com frequência pelo ex-presidente. DEFESA NÃO DIZ POR QUE BUMLAI BANCOU OBRA O documento que cita a Fernandes dos Anjos foi apreendido em 24 de novembro de 2015, na 21ª fase da Lava-Jato. Ele faz menção a dois pagamentos à empresa: o primeiro no valor de R$ 455,3 mil e o segundo, de R$ 94,6 mil, sem citar datas. Esse documento está anexado a um dos processos em que Bumlai é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro por causa de empréstimo forjado de R$ 12 milhões, contraído em seu nome. O objetivo era permitir ao PT o repasse de propina de um fornecedor da Petrobras. O GLOBO perguntou ao advogado de Bumlai, Arnaldo Malheiros, quais serviços motivaram o pagamento de R$ 550 mil à Fernandes dos Anjos e por que o pecuarista pagou por serviços no sítio de Atibaia. — Esses assuntos estão surgindo agora, e nosso cliente está preso em Curitiba, de modo que não temos informação para responder a seu questionamento — disse Malheiros. Representes da Fernandes dos Anjos não foram localizados na quinta-feira. Em nota, o Instituto Lula disse que, desde 2011, o ex-presidente frequenta “um sítio de propriedade de amigos da família” e que “a tentativa de associá-lo a supostos atos ilícitos tem o objetivo mal disfarçado de macular a imagem do ex-presidente”. Na quinta-feira, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro compareceu a Curitiba, onde corre a maior parte dos processos da Lava-Jato, para prestar depoimento na investigação sobre a participação da empreiteira na compra de móveis planejados da Kitchens, loja especializada em itens de cozinha, entregues no sítio de Atibaia e também no tríplex que estava reservado para a família Lula no edifício Solaris, no Guarujá (SP). Durante o depoimento, Pinheiro permaneceu em silêncio. Pelo menos outros dois funcionários da OAS já foram ouvidos nesta investigação. Segundo as investigações, o ex-executivo da OAS Paulo Gordilho teria pagado R$ 130 mil em dinheiro pelos itens de cozinha para o sítio, em compra feita em março de 2014. A nota fiscal, porém, foi emitida em nome de Fernando Bittar, um dos donos do sítio. Além de itens de uma cozinha planejada, que somaram R$ 28 mil, foram entregues um refrigerador de R$ 9,7 mil, uma lava-louças de R$ 9,1 mil, um forno elétrico de R$ 10,1 mil e uma bancada de R$ 43 mil. Em novembro do mesmo ano, Gordilho pagou, na mesma loja, por outra despesa, no valor de R$ 78,8 mil, por itens de cozinha entregues no tríplex que estava reservado para a família de Lula no Guarujá. O ex-presidente afirma ter desistido de comprar o imóvel. PROMOTOR INTIMA LULA E DONA MARISA Na quarta-feira, o “Jornal Nacional” mostrou que a compra de itens de cozinha para o sítio e para o triplex, em 2014, foram realizadas na mesma loja, em São Paulo. Segundo investigadores, foi possível identificar que o pagamento foi feito pela empreiteira porque, nas duas compras, o negócio foi fechado por Gordilho. Responsáveis por retirar móveis do tríplex do Guarujá, depois que o caso veio à tona, representantes da empresa Granero devem ser chamados a prestar esclarecimentos à força-tarefa da Lava-Jato nos próximos dias. O promotor Cássio Conserino intimou o ex-presidente Lula e sua mulher, dona Marisa, a prestarem depoimento no inquérito. O depoimento está marcado para o próximo dia 17. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado DILMA ACEITA PROJETO QUE DESOBRIGA PETROBRAS DE EXPLORAR PRÉ-SAL Publicado: Folha de São Paulo - 04/02/16 - Pág. A14 | On Line 04/02/2016 02h00 por Valdo Cruz, de Brasília A presidente Dilma Rousseff concorda com o projeto que permite à Petrobras abrir mão de ser a operadora única do pré-sal em determinados leilões de áreas de exploração de petróleo. No entanto, ela teme que a aprovação da medida seja o início de mudança mais profunda nas regras de partilha de produção. O comentário da petista, responsável no governo Lula pela aprovação da atual legislação, foi feito quando ela foi avisada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de que iria colocar o tema em votação na volta do recesso do Legislativo. O peemedebista, em conversa nesta semana com a presidente, avisou que vai pôr em votação o projeto do senador José Serra (PSDB-SP), que na prática acaba com a obrigatoriedade de a estatal ser a operadora única do pré-sal e ter no mínimo 30% de todos os campos desta área que forem a leilão. Com a proposta, a estatal pode ficar fora de leilões do pré-sal caso considere que a área a ser licitada não lhe interessa ou esteja sem caixa para participar da disputa. Renan comentou com aliados que a presidente, apesar de não ser contra o texto, não teria demonstrado intenção de apoiar a sua aprovação. Além desse projeto, o senador também disse à presidente que vai votar a proposta que torna o Banco Central independente, com mandatos fixos de seus diretores não coincidentes com os do presidente da República. Neste caso, Dilma é totalmente contra, defendendo o modelo atual. Ela costuma repetir que o BC já tem autonomia operacional para fixar a política monetária. A interlocutores, Renan disse que, se o projeto já tivesse sido aprovado, não teria existido a polêmica em relação à interferência do governo na última reunião do BC. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado FUNDOS DE PENSÃO PODEM COMPRAR FATIA DE 24,5% DA OAS NA INVEPAR Em recuperação judicial, empreiteira vai leiloar sua particiapação; senão houver interessados,credores assumirão a fatia da empresa Publicado: Folha de São Paulo - 04/02/16 - Pág. A13 | On Line 04/02/2016 02h00 por Raqiel Landim e Julio Wiziak, de São Paulo Os fundos de pensão Funcef (Caixa Econômica Federal), Petros (Petrobras) e Previ (Banco do Brasil) podem comprar a fatia de 24,5% da empreiteira OAS na Invepar, concessionária do aeroporto de Guarulhos, segundo apurou a Folha. A aquisição ocorreria para evitar ainda mais prejuízos aos fundos, que são sócios da Invepar, com cerca de 25% cada. A concessionária está com o caixa apertado por conta de pesados investimentos e tem dificuldades para pagar dívidas de curto prazo. Recentemente, os fundos vetaram a venda da fatia da OAS na Invepar para a canadense Brookfield por R$ 1,35 bilhão. Desde então, procuram-se compradores no mercado. Ainda segundo apurou a reportagem, dois interessados avaliam o negócio neste momento. Em recuperação judicial por causa do envolvimento na Lava Jato, a OAS vai levar sua fatia na Invepar a leilão. Se os dois interessados não fizerem nenhum lance, os credores da construtora assumirão sua parte na Invepar, quitando parte da dívida da OAS. O valor do ativo também seria R$ 1,35 bilhão. Neste caso, os fundos têm 30 dias para exercer seu direito de preferência. A tendência hoje é que comprem o restante da Invepar por conta da divergência de "visão estratégica" com os credores da OAS. Boa parte da dívida da construtora hoje está nas mãos de "fundos abutres". Os fundos consideram que eles não teriam comprometimento com o projeto. Qualquer que seja o desfecho do negócio, a Invepar se tornou uma encruzilhada para os fundos de pensão, que contabilizam sua fatia da empresa por R$ 2,8 bilhões. Segundo a Folha apurou, por causa dos resultados ruins, os fundos serão obrigados a reavaliar o valor do ativo no balanço do ano passado, que ainda não foi divulgado, reconhecendo prejuízo. Alguns cálculos apontam para perda de 20%. DISPUTA Como a decisão final de comprar a fatia da OAS na Invepar só ocorre 30 dias após o leilão, deve ocorrer uma batalha dentro do conselho dos fundos. Os representantes dos pensionistas são contrários ao negócio, porque aumentaria demasiadamente a exposição dos fundos à empresa, que está com as finanças combalidas. As regras dos fundos só permitem deter até 25% de uma empresa, mas pode ser aberta uma exceção desde que ocorra um ajuste num período de até quatro anos. No fim do ano passado, Previ, Petros e Funcef já socorreram a Invepar comprando R$ 1 bilhão em debêntures da empresa (títulos da dívida). O dinheiro foi utilizado para pagar dívidas de curto prazo. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder TESTEMUNHAS INDICAM QUE "CONSÓRCIO" FEZ OBRA EM SÍTIO OAS, Odebrecht e Bumlai teriam bancado obra em local usado por Lula // Propriedade em Atibaia é utilizada pela família do ex-presidente; arquiteto foi bancado por amigo pecuarista Publicado: Folha de São Paulo - 04/02/16 - Pág. A4 | On Line 04/02/2016 02h00 por Mario Cesar Carvalho, Flávio Ferreira, de São Paulo 
Uma espécie de consórcio informal de empresas dirigidas por amigos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva bancou obras no sítio frequentado pela família do petista em Atibaia (SP), segundo testemunhas ouvidas pela Folha e depoimentos colhidos pelo Ministério Público de São Paulo.
Os trabalhos na propriedade foram iniciados em outubro de 2010, quando Lula ainda estava na Presidência, posto que ocupou até o final daquele ano. Pelo menos três empresas teriam participado das reformas no imóvel, de acordo com esses relatos: a Usina São Fernando, do pecuarista e amigo do ex-presidente José Carlos Bumlai, além de Odebrecht e OAS. As três são investigados pela Operação Lava Jato. Bumlai está preso desde novembro e já confessou ter feito um empréstimo de R$ 12 milhões junto ao Banco Schahin que foi repassado ao PT. O valor nunca foi pago, mas o grupo Schahin foi recompensado com um contrato de R$ 1,6 bilhão na Petrobras. O ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, também está preso, sob acusação de envolvimento no esquema de corrupção na estatal. Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS e amigo de Lula, foi condenado pelo juiz federal Sergio Moro a 16 anos de prisão, mas está recorrendo em liberdade. A Usina São Fernando, que formalmente é de propriedade dos filhos de Bumlai, contratou os serviços do arquiteto Igenes dos Santos Irigaray Neto para as obras iniciais no sítio, segundo a Folha apurou com pessoas próximas ao pecuarista. Essa versão é corroborada pelo testemunho de profissionais que participaram da reforma em depoimentos ao Ministério Público paulista. Ainda de acordo com os relatos feitos à Promotoria, a empresa de Bumlai também bancou a mão de obra para a montagem da estrutura de uma casa anexa à sede do sítio, com quatro suítes, a um custo de cerca de R$ 40 mil. Na semana passada, Patrícia Fabiana Melo Nunes, 34, ex-dona de uma loja de material de construção que forneceu produtos para a obra, afirmou à Folha que a Odebrecht realizou a maior parte da reforma, na qual foram gastos cerca de R$ 500 mil só em materiais. O engenheiro Frederico Barbosa, que trabalha na empreiteira, confirmou ter atuado na obra. Disse ter ajudado na reforma em seu período de férias, sem cobrar nada, para ajudar um amigo. ACELERAR O arquiteto que iniciou a obra, Irigaray Neto, vive em Dourados (MS), a mesma cidade onde Bumlai tem residência, e já fez trabalhos para a Usina São Fernando e até uma escola batizada com o nome da mãe do pecuarista. O sítio, com 173 mil metros quadrados, está registrado em nome de Jonas Leite Suassuna Filho e Fernando Bittar, sócios de Fábio Luís, filho de Lula. O ex-presidente e sua família são frequentadores do local. Procuradores da Lava Jato e promotores de São Paulo investigam se as obras no sítio não seriam uma forma de beneficiar ilicitamente Lula. Nesta semana, membros da Lava Jato estiveram em Atibaia ouvindo vizinhos e comerciantes, depois que a Folha revelou na última sexta (29) que a Odebrecht teria pago a maior parte da reforma. Profissionais que atuaram nas obras contam que os trabalhos começaram em outubro de 2010 com uma empresa de pequeno porte contratada pelo arquiteto. Como o ritmo dos trabalhos andava muito lento, Marisa Letícia, a mulher de Lula, teria dito que iria chamar "uma empresa de verdade" para acelerar a reforma, segundo a Folha apurou. Tal empresa teria sido a Odebrecht, ainda de acordo com profissionais que trabalharam na obra. A empreiteira nega ter feito qualquer trabalho no sítio. Além disso, uma parte dos serviços foi realizada pela empreiteira OAS, segundo relato de profissionais próximos da empresa, ouvidos pela Folha. A empreiteira cuidou da contenção do lago da propriedade e do escoramento do telhado da sede, que ameaçava ruir. OUTRO LADO O Instituto Lula não quis comentar os relatos sobre as empresas que atuaram na obra em Atibaia. A OAS e o advogado de José Carlos Bumlai, Arnaldo Malheiros Filho, também não quiseram se pronunciar sobre a reforma no sítio frequentado por familiares de Lula. A Construtora Norberto Odebrecht informou por meio de nota que "não realizou qualquer obra no referido imóvel". Já o engenheiro Frederico Barbosa disse, também por meio de nota, que trabalhou na obra em Atibaia não na condição de engenheiro da Odebrecht, mas em caráter particular: "Fui procurado por um amigo que havia sido contratado para realizar a reforma e, na qualidade de engenheiro civil, o apoiei esporadicamente durante meu período de recesso". O país avançou ontem mais um grau na escala de irracionalidade política. De um lado, eleitores irritados com o governo bateram panelas para abafar um pronunciamento sobre saúde pública. Do outro, petistas foram às redes sociais para tentar vincular o vírus zika ao PSDB. Nessa disputa, só quem ganha é o mosquito. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco DECORO? QUE DECORO? Publicado: Folha de São Paulo - 04/02/16 - Pág. A2 | On Line 04/02/2016 02h00 por Bernardo Mello Franco
BRASÍLIA - O surgimento de novas provas na Lava Jato não reduziu em nada a ousadia de Eduardo Cunha. Na volta do recesso, ele voltou a usar o cargo para atrapalhar o processo que pede sua cassação por quebra de decoro parlamentar.
Em mais uma manobra ostensiva, o deputado anulou a sessão do Conselho de Ética que aprovou relatório preliminar contra ele. A intervenção foi formalizada pelo vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão, também investigado no petrolão. "A decisão é um absurdo", me disse ontem o presidente do conselho, José Carlos Araújo. Apesar da indignação, ele será obrigado a cumprir a ordem. "O Cunha quer que o conselho se subordine a ele", protestou. Em tom de desafio ao Supremo Tribunal Federal, o peemedebista disse que não deixará o cargo mesmo que os ministros aceitem a denúncia contra ele. "Já fui réu quando era líder do PMDB", desdenhou. "Vou continuar em qualquer circunstância." Deputados de seis partidos foram ontem ao Supremo protestar contra a intervenção de Cunha no Conselho de Ética. Eles aproveitaram para levar cópia do depoimento do lobista Fernando Baiano, preso em Curitiba. No vídeo, o delator confirma ter repassado propina ao peemedebista e dá detalhes sobre a aparência e a localização de sua casa, em condomínio fechado na Barra da Tijuca. Cunha já havia sido pego na mentira ao dizer à CPI da Petrobras que não tinha contas no exterior. Como ele também negou ter recebido visitas de Baiano, o Conselho de Ética poderá processá-lo por mais uma quebra de decoro. Se ele deixar, é claro. O país avançou ontem mais um grau na escala de irracionalidade política. De um lado, eleitores irritados com o governo bateram panelas para abafar um pronunciamento sobre saúde pública. Do outro, petistas foram às redes sociais para tentar vincular o vírus zika ao PSDB. Nessa disputa, só quem ganha é o mosquito. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: O Globo - País DELATOR DIZ QUE DIRCEU RECEBIA PROPINA DE 1% EM CONTRATOS COM A PETROBRAS Esquema era comandado por Renato Duque, na diretoria de serviços Publicado: O Globo - Impresso - 04/02/16 - Pág. 4 | On Line 03/02/2016 18:00 / Atualizado 03/02/2016 22:35 por Mariana Sanches 
SÃO PAULO — Em novo depoimento na tarde desta quarta-feira ao juiz federal Sérgio Moro, no âmbito da Operação Lava-Jato, o lobista Fernando Moura, que assinou acordo de delação premiada, afirmou que 3% dos valores dos contratos firmados na diretoria de Serviços da Petrobras durante a gestão de Renato Duque eram divididos em partes iguais pelo grupo petista de José Dirceu, em São Paulo, para o PT Nacional, inicialmente comandado por Delúbio Soares e depois por demais tesoureiros, e por Duque e seus subordinados. Amigo de Dirceu, Moura foi preso em agosto, na 17ª fase da Lava-Jato, na qual foi denunciado por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
— As primeiras conversas que a gente teve, negociei eu, ele (Duque) e Silvinho (Pereira), foi em relação às plataformas (de petróleo), da 51 a 56. E depois um oleoduto que ia sair e acabou não saindo. Nesse dia, a gente definiu que seria 1% pro núcleo São Paulo, 1% para o núcleo nacional, e 1% para a companhia, Renato Duque e seus gerentes. Três por cento do contrato ao todo — explicou Moura, esclarecendo que o núcleo São Paulo era composto pelo PT paulista, sobretudo aliados do ex-ministro da Casa Civil e o núcleo nacional era comandado por Delúbio Soares e depois por outros tesoureiros do PT. Segundo Moura, Dirceu usava o dinheiro em campanhas de candidatos aliados. Moura falou por cerca de uma hora e meia. O novo depoimento foi feito a pedido da defesa dele depois de o réu contradizer os termos de sua delação premiada ao Ministério Público Federal diante da Justiça Federal há quase duas semanas. Moura afirmou que mentiu diante de Moro porque teria sido ameaçado por um desconhecido um dia antes do depoimento e agiu por "desespero" e "para proteger a família". Nesta quarta-feira ele se desculpou ao juiz por ter sido "desrespeitoso e jocoso" na audiência anterior. — Essa delação que eu fiz é integralmente verdadeira. Eu li e assinei — reafirmou o delator. Moura relatou ter participado da escolha de Renato Duque para dirigir um setor da estatal. Disse ter falado sobre o nome de Duque com José Dirceu e com o ex-secretário do PT Sílvio Pereira. Segundo ele, houve uma reunião em sala ao lado do local de trabalho do então ministro José Dirceu da qual participaram o presidente da Petrobras José Eduardo Dutra, o secretário de comunicação Luiz Gushiken, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, Dilma Rousseff, no ministério de Minas e Energia, e Silvinho Pereira e todos os nomes foram analisados. No caso da diretoria de serviços, havia um impasse entre um indicado de Delúbio Soares, do tucano Aécio Neves e Renato Duque. Dirceu disse que Aécio já havia sido contemplado com uma indicação em Furnas, por isso empossou Duque. Moura soube de tal reunião por intermédio de Silvinho Pereira e assegurou que Dirceu não conhecia Renato Duque até a data de sua nomeação na estatal. O delator admitiu ter recebido propinas por sua participação na indicação de Duque. De acordo com ele, parcelas trimestrais de US$30 mil foram pagas para ele pela Etesco Construções. E, depois, como "um cala boca" adicional, passou a receber valores mensais da Consultoria de Recursos Humanos Hope, pagas por Milton Pascowitch e Júlio Camargo. Os pagamentos começaram em 2004. Moura afirmou receber, primeiro, em dinheiro vivo. Depois, em conta bancária, quando estava no exterior em fuga das investigações do mensalão, a partir de 2005. Ainda em seu depoimento, Moura disse que Milton Pascowitch era seu amigo desde 2002 e atuou como seu emissário para buscar dinheiro de propina nas empresas com contratos com a Petrobras. Isso aconteceu na UTC, Hope, Engevix e GDK. Nesses casos, Moura disse que Renato Duque era quem lhe instruía sobre onde retirar os valores. Questionado sobre exemplos de contratos em que o acordo criminoso incidiu, Moura citou os da consultoria de recursos humanos da Hope, das sondas de plataformas petrolíferas, e do oleoduto de Cacimbas, na Paraíba. O delator ainda demonstrou confusão sobre a própria condição ao dizer que cumpria pena em regime semiaberto. Ele foi corrigido pelo juiz. Moura ainda não foi a julgamento e não tem pena restritiva de liberdade. O PSDB reagiu, em nota, à afirmação de que o senador Aécio Neves (MG) teria indicado um nome para a diretoria da Petrobras. "Esta declaração requentada e absurda repete uma vez mais a velha tentativa de vincular o PSDB aos crimes cometidos no governo petista. O PSDB jamais fez qualquer indicação para o governo do PT. O senador Aécio Neves não conhece o lobista, réu confesso de diversos crimes, e tomará todas as providências cabíveis para desmontar mais essa sórdida tentativa de ligar lideranças da oposição aos escândalos investigados pela Operação Lava Jato", diz o texto. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País COMPRA DE COZINHAS REFORÇA ELO ENTRE SÍTIO E TRÍPLEX NO GUARUJÁ As duas aquisições foram pagas pela OAS e feitas na mesma loja em São Paulo Publicado: O Globo - Impresso - 04/02/16 - Pág. 4 | On Line 03/02/2016 22:53 / Atualizado 03/02/2016 22:56 por O Globo
SÃO PAULO — A compra de cozinhas planejadas da empresa Kitchens liga o tríplex no Guarujá, reservado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o sítio de Atibaia, frequentado pelo líder petista e seus familiares. Investigações apontam que as duas compras, feitas na mesma loja, em São Paulo, foram pagas pela construtora OAS, segundo reportagem do “Jornal Nacional” nesta quarta-feira.
O tríplex, que está registrado em nome da OAS, passou por reformas que custaram R$ 777 mil, entre abril e setembro de 2014. Em 12 de novembro do mesmo ano, foi entregue a cozinha planejada, que custou R$ 78,8 mil. O ex-presidente confirmou que visitou o apartamento, acompanhado do então presidente da OAS, Léo Pinheiro, mas desistiu de ficar com o imóvel porque não teria privacidade. Outra compra na mesma loja também teria sido paga pela OAS, segundo as investigações, e foi entregue no sítio Santa Bárbara, em Atibaia. O pedido é datado de 13 de março de 2014. Além da cozinha planejada de R$ 28 mil, foram entregues um refrigerador de R$ 9,7 mil, uma lava-louças de R$ 9,1 mil, um forno elétrico de R$ 10,1 mil, uma bancada de R$ 43 mil e outros itens. No total, foram pagos R$ 130 mil. A nota fiscal das compras para o sítio está em nome de Fernando Bittar, um dos sócios do imóvel de Atibaia. Os promotores querem saber por que a OAS pagou pela compra feita por Bittar. As duas aquisições foram feitas na mesma loja, na Avenida Faria Lima, em São Paulo. A informação foi publicada pelo jornal “O Estado de S. Paulo” na edição do último sábado. O sítio em Atibaia está em nome de Bittar e de Jonas Suassuna, que também são sócios do filho mais velho do ex-presidente Lula, Fábio Luis Lula da Silva, conhecido como Lulinha. O Ministério Público de São Paulo suspeita que o ex-presidente Lula seja o verdadeiro dono do apartamento no Guarujá. Os promotores questionam o fato de a OAS ter gastado tanto dinheiro numa reforma sem um comprador definido. A construtora não quis comentar o assunto. O Instituto Lula não respondeu às perguntas do GLOBO. Fernando Bittar também não foi localizado. De acordo com a investigação do Ministério Público, no fim de 2009 nove empreendimentos inacabados da Bancoop (cooperativa habitacional criada pelo Sindicado dos Bancários de São Paulo) foram assumidos pela construtora OAS. Um deles é justamente o prédio onde o ex-presidente teria um apartamento e onde João Vaccari, em depoimento, disse ser proprietário de outra unidade. Vaccari, ex-tesoureiro do PT preso na Operação Lava-Jato, presidiu a Bancoop. A defesa do ex-presidente argumenta que ele nunca foi dono do apartamento, mas somente proprietário de cotas de um projeto habitacional da Bancoop no Guarujá. A cooperativa se tornou insolvente, e a OAS assumiu as obras. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País STF DECIDIRÁ LOGO SE ABRE AÇÃO PENAL CONTRA RENAN Relator do caso, Fachin libera denúncia apresentada em 2013 para julgamento Publicado: O Globo - Impresso - 04/02/16 - Pág. 3 | On Line 03/02/2016 15:09 / Atualizado 03/02/2016 22:19 por Carolina Brígido Eduardo Bresciani, Simone Iglesias e Cristiane Jungblut 
BRASÍLIA — O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento denúncia apresentada em 2013 pela Procuradoria Geral da República contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), por suspeita de peculato, uso de documento falso e falsidade ideológica. Se a denúncia for recebida pela Corte, o inquérito será transformado em ação penal e Renan passará a condição de réu. Cabe ao presidente do tribunal, ministro Ricardo Lewandowski, marcar a data do julgamento. No mesmo dia em que foi divulgada a informação sobre a liberação do processo, a presidente Dilma recebeu Renan no Palácio do Planalto. Renan tem sido o principal interlocutor do governo em meio à crise com setores do PMDB que apoiam o impeachment da presidente.
A acusação contra Renan, a ser examinada pelo STF, veio à tona em 2007. Um lobista da empresa Mendes Júnior teria pago as contas da jornalista Mônica Veloso, com quem o parlamentar tem uma filha. Para se defender perante o Senado, Renan apresentou notas referentes à venda de bois para comprovar que ele mesmo tinha feito os pagamentos. A Polícia Federal encontrou indícios de que as notas eram falsas. A pensão paga a Mônica era de R$ 16,5 mil, quando o salário de Renan era de R$ 12,7 mil. O caso chegou ao STF no mesmo ano. Lewandowski foi sorteado relator do inquérito e autorizou a quebra de sigilo bancário e fiscal do senador, conforme havia pedido o Ministério Público Federal. Em seguida, determinou o sigilo do inquérito, para preservar as informações confidenciais referentes às finanças do parlamentar. Como Lewandowski assumiu a presidência do STF, Fachin, o mais novo integrante da corte, herdou no ano passado todos os processos que estavam sob a relatoria do colega. SENADOR ENFRENTA MAIS 6 INQUÉRITOS Na denúncia, o então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, explicou que o parlamentar usou notas fiscais emitidas por serviços não prestados para comprovar despesas da verba de representação do gabinete. “Para justificar a renda, ele usou de recursos da verba de representação e comprovou com notas frias. A prova documental é farta nesse sentido”, escreveu Gurgel. A pena para o crime de peculato (quando servidor utiliza o cargo para desviar dinheiro público) é de 2 a 12 anos de prisão. Se Renan for condenado pelos três crimes, a soma das penas pode variar de cinco a 23 anos de cadeia, mais multa. Além desse inquérito, Renan também responde no STF a outros seis inquéritos, todos sobre o esquema de desvio de dinheiro da Petrobras desvendado pela Operação Lava-Jato. O parlamentar ainda não foi denunciado em nenhum dos casos. Não há previsão de quando os inquéritos serão julgados no plenário da corte. RISCO DE DESGASTE POLÍTICO No governo, há duas correntes de análise sobre o ressurgimento da denúncia pelo STF contra Renan Calheiros envolvendo o pagamento de pensão a uma filha, fruto de um relacionamento extraconjugal. Um grupo, mais próximo à presidente Dilma, avalia que a denúncia é resultado de um problema antigo e já amplamente detalhado e investigado. Ou seja, não deve gerar preocupação adicional ao governo. Pior seria, disse um auxiliar do Planalto, se fosse algo relacionado à Operação Lava-Jato, considerado um fato bem mais grave. Outro grupo no governo entende que uma nova denúncia neste momento atrapalha o Executivo, porque Renan é o principal aliado de Dilma no Congresso. Se ele se tornar réu, mesmo por um problema antigo, ficará desgastado politicamente. Renan se disse o maior interessado no julgamento que o Supremo Tribunal Federal fará sobre denúncia contra ele, mas recusou-se a comentar se teria condições de permanecer na presidência da Senado caso vire réu. — Ninguém mais do que eu tem interesse nos esclarecimentos desses fatos, vocês lembram que eu pedi essa investigação para que essas coisas se esclarecessem — disse Renan, sem responder ao questionamento se continuaria no cargo caso a Corte abra o processo penal. Ele ressaltou que o inquérito corre em segredo judicial e disse que, por isso, não poderia dar detalhes das explicações que já prestou ao STF. — Essa denúncia foi feita dias antes da eleição para a Presidência do Senado (em 2013), ainda pelo outro procurador. Nós já demos todas as explicações. Eu não posso tratar de detalhes porque está tramitando em segredo de justiça, mas duas outras denúncias foram arquivadas — afirmou. MEMÓRIA: RENAN RENUNCIOU À PRESIDÊNCIA Após o escândalo “Mônica Veloso”, em 2007, Renan Calheiros renunciou à presidência do Senado, mas acabou absolvido pelo plenário da Casa em processo de quebra de decoro parlamentar. Relatório aprovado pelo Conselho de Ética chegou a recomendar a cassação do senador, mas ele manteve o mandato graças a um acordão. O acordo, que incluiu o governo, o PT e senadores da oposição, previa a renúncia à presidência em troca da manutenção do mandato, além do apoio do grupo de Renan à prorrogação da CPMF, imposto que foi derrubado mais tarde pelo Senado. No centro do escândalo, a jornalista Mônica Veloso chegou a aceitar convite para posar para a revista “Playboy”. Na Lava-Jato, Renan é alvo de cinco investigações. Em dezembro, o ministro Teori Zavascki determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador. Ele é suspeito de envolvimento em supostas fraudes na contratação do consórcio Estaleiro Rio Tietê pela Transpetro em 2010. Há também outros inquéritos em que Renan é investigado ao lado de Delcídio Amaral (PT-MS) e do senador Jader Barbalho (PMDB-PA). Renan foi citado pelo delator Paulo Roberto Costa e é suspeito de corrupção e lavagem ao supostamente se beneficiar de contratos da Petrobras. * Fonte primária: O Globo
Fontes: discrepantes.com.br S.O.S. PETROS Publicado: discrepantes.com.br - 03/02/16 - Pág. A6 | On Line 02/02/2016 Atualizado às 13h35 por Abdo Gavinho, Domingos Saboya, Sérgio Salgado, Raul Rechden Apresentamos um conjunto de informações, publicadas na internet por jornais, revistas, Aepet e Petros, que foram coletadas e indexadas, através do tempo. Agora reunidas representam um quadro da situação grave em que a Petros se encontra. É o retrato fiel e ao mesmo tempo, melancólico da desastrada gestão do Sr. Henrique Jäger e sua diretoria, na administração da Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, que revelam a continuidade de atuações incompetentes, ou pior, sem o apreço exigido aos seus participantes. A CALAMIDADE 
É de outubro de 2015 o mais recente Relatório de Atividades que está disponível para os participantes. Essa constante falta de informação atualizada é uma prova cabal do descaso a que são submetidos os participantes da fundação, seus reais e verdadeiros donos. O relatório choca ao apresentar o declínio do total líquido de investimentos que chega a atingir R$ 4 bilhões. Quando o Sr. Henrique Jäger assumiu, em março de 2015, esse valor era de R$ 70 bilhões. Em outubro desabou para R$ 66 bilhões. A rentabilidade acumulada em 12 meses que em fevereiro era de 11,39%, em outubro apresenta valor negativo de -1,12%. Isso nos permite afirmar que a perda de patrimônio de R$ 4 bilhões pode estar embutindo não só perdas de valor dos ativos, como sua queima para pagar os compromissos do PPSP. A Administração do Sr. Henrique Jäger e sua diretoria foi tão incompetente que, dentro de um cenário adverso em renda variável, não migrou para renda fixa. Nosso plano permanece alavancado em uma média de 37% em ações durante todo o período de sua administração. A TEMPESTADE 
Os investimentos considerados de maior risco da Petros são os classificados no segmento de renda variável, e consistem basicamente de carteiras de ações em participações societárias e investimentos estruturados, estes últimos representando investimentos em "novos" negócios. A Renda Variável, naturalmente, sofre em períodos de instabilidade econômica como os que hoje vivenciamos. No caso da Petros, no entanto, onde, junto com os estruturados, representam absurdos 40% do total do patrimônio investido, outros fatores agravam ainda mais a situação, de tal forma que o desempenho tem sido catastrófico. Eis alguns deles:
No início de março/2015, o déficit estava em R$ 7 bilhões e em outubro, mais do que dobrou. Ultrapassou os R$ 15 bilhões, e com péssimas perspectivas de triplicar para o fechamento de 2015. A situação deficitária criada em nossa Fundação é resultado de mais de uma década de gestão temerária ao se considerar que o PPSP é um plano maduro. Nessa condição, toda a visão de investimento deve se ater pela redução do percentual de alocação em renda variável. A condição de “plano maduro” exige menor exposição a riscos, com investimentos seguros, e peso em ativos fixos, analisados com extremo rigor técnico e profissional. A meta tem que focar o melhor retorno possível. Ocorreu exatamente o contrário. Ainda que amparados por legislação – permissiva em excesso – nossos gestores abusaram dessas aplicações? o que, aliado àquelas dirigidas por interesses exclusivos da Petrobras e do governo, nos trouxe ao alarmante quadro de hoje. A posse do Sr. Henrique Jäger ocorreu no meio de uma explosão de escândalos batendo à porta das fundações estatais de previdência. Em nosso caso, o déficit já estava na casa dos R$6,9 bilhões. Encenou num primeiro momento através de entrevistas às mídias financeiras. A loquaz desenvoltura ao antecipar atabalhoadamente a necessária venda da pesada carga de ativos variáveis na rubrica em participações (elevados percentuais do capital votante de diversas empresas) colocou o mercado em polvorosa. Ao invés de negócios favoráveis gerou respostas negativas, com propostas imediatas de deságio e perdas assustadoras. Não teve como reverter, não da forma que foi enunciada e o processo foi abandonado. Para piorar, da mesma forma que ocorreu nas demais fundações, em todas as ocasiões em que se dispôs a falar, incluindo a própria CPI dos fundos de pensão, o Sr. Henrique Jäger ficou muito mais preocupado em omitir informações ao mesmo tempo em que defendia os gestores anteriores, ao invés de esclarecer os deputados e a sociedade sobre o que realmente estava acontecendo dentro da Petros?. A culpa pelo volumoso déficit foi jogada, com despudor, à responsabilidade dos participantes. Isso ficou claro no episódio que envolveu a aceitação do Acordo de Níveis entre a patrocinadora e a Fup, para resolver problemas políticos da Federação, pelega e traidora. O acordo foi concedido a participantes que não se dispuseram a busca-los judicialmente, o Sr. Henrique Jäger produziu um déficit cujo aporte era obrigação dos acordantes, no caso a Petrobrás. Isso atingiuR$ 3,5 bilhões! Como resultado real, a administração do Sr. Henrique Jäger e sua diretoria fez o déficit dobrar nesta gestão e com real possibilidade de triplicar no fechamento de 2015. É um exemplo indiscutível de gestores incapazes e inconsequentes, que usam o cargo em prol de interesses outros, que não os dos participantes. Estão alheios e desinteressados com a sorte dos participantes, inclusive os assistidos que, diferentemente aos de outras fundações estatais, continuam a contribuir mensalmente para a Petros. Há poucos dias o presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, declarou que a Petros prepara uma reorganização patrimonial e de gestão, como se os problemas fossem de natureza meramente organizacional. Um equívoco por certo! A Petros só sobreviverá se abandonar a política de compadrio (com o nosso dinheiro) instalada desde 2003. Gestores capacitados, profissionais do mercado, dedicados e independentes, totalmente focados na sua missão terão que ser contratados. Porém, só estamos assistindo um total amadorismo na gestão. Sem conhecimento técnico em gestão de fundos de pensão, foram ali colocados muito mais para impedir que venham à luz do dia os desmandos dos companheiros que os precederam, do que para tirar a Petros do fosso em que o aparelhamento sindical-partidário a enfiou. Nesta gestão suicida, o quadro na parede não mostra a formação e o aprimoramento técnico profissional, mas a filiação sindical (CUT/FUP), principalmente ao Partido dos Trabalhadores. 
Enquanto a Valia concentra 79,28% em Renda Fixa e 5,13% em Renda Variável, a Petros apresenta 49,43% e 33,51%, respectivamente. Historicamente, a Valia operava com cerca de 25% do patrimônio em Renda Variável, mas em 2015 esse percentual caiu para 4%; ante 12% em 2014, e 17% em 2013. A estratégia dessa Fundação, nestes últimos anos foi aumentar a exposição a títulos de renda fixa, em função da alta dos juros e da inflação, além de reduzir a participação em renda variável. Aspecto importante informado é que não há mais participação relevante em ações da Vale, a patrocinadora do fundo; apenas por meio de fundos passivos, atrelados ao Ibovespa. Informação de extrema relevância, demonstra claramente o compromisso do Fundo Valia com os seus participantes e não com a patrocinadora Vale. Não encontramos nenhuma explicação dentro da técnica de análise de investimentos e da gestão criteriosa, que tenha levado a Petros a permanecer alavancada em Renda Variável, nestes níveis, principalmente durante o ano de 2015 quando o mercado de ações já sofria forte queda. A INFLUÊNCIA DE PARTIDOS/SINDICATOS 
Quem é Henrique Jäger e a diretoria da Petros Entre amigos Data: 04/03/2015 Autor: Agnelson Silva, Emídio Rebelo, Epaminondas Mendes, Fernando Siqueira,Marcos Santos,Paulo Brandão,Ronaldo Tedesco,Silvio Sinedino A Fundação Petros tem um patrimônio de R$ 70 Bilhões. É parceira do Governo Federal em diversos investimentos em infraestrutura e tudo indica que vai amargar um déficit técnico que pode beirar aos 10% de seu patrimônio, registrado nas demonstrações contábeis correspondentes ao …Leia mais. A PETROS NA IMPRENSA 
* Fonte primária: http://discrepantes.com.br/
Fontes: Folha de São Paulo - Poder CORTE SUIÇA CONSIDERA IRREGULAR ENVIO AO BRASIL DE PROVAS CONTRA ODEBRECHT Moro suspende processo contra executivos após decisão que considerou procedimento ilegal // Tribunal afirma, no entanto, que erro foi cometido pelos suiçoes, e que dados poderão ser analisados no Brasil Publicado: Folha de São Paulo - 03/02/16 - Pág. A6 | On Line 02/02/2016 Atualizado às 13h35 por Bela Megale e Graciliano Rocha, de São Paulo 
O Tribunal Penal Federal, sediado em Belinzona (Suíça), considerou irregular a transferência para o Brasil de provas contra offshores atribuídas à Odebrecht, acusadas de canalizar o pagamento de propina para ex-dirigentes da Petrobras no exterior.
São quatro decisões entre 19 e 22 de janeiro sobre as offshores Smith & Nash, Golac, Sherkson e Havinsur -empresas sediadas em paraísos fiscais e que operavam contas bancárias na Suíça por onde teria passado suborno da empreiteira brasileira para os ex-diretores Paulo Roberto Costa, Renato Duque e o ex-gerente Pedro Barusco. Estas empresas realizaram pagamentos de US$ 168 milhões entre dezembro de 2006 a junho de 2014 –dos quais US$ 16 milhões foram parar nas contas secretas dos diretores da Petrobras. Em decisão de 21 de janeiro, a Câmara de Apelação da corte (composta por quatro magistrados) acolheu recurso dos advogados da Havinsur centrado não no mérito da acusação –um repasse de US$ 565 mil para a conta Milzart, de Renato Duque, em 23 de março de 2010–, mas em aspectos formais. O tribunal entendeu que os procuradores suíços erraram ao enviar em 2015 um pedido de informações ao Brasil referente a uma investigação aberta na capital do país, Berna. A apuração trata de suspeita do uso do sistema bancário suíço pela Odebrecht para pagar suborno. O erro procedimental, segundo o tribunal federal, foi enviar ao Brasil extratos bancários completos das contas ao fazer essa comunicação. Para a corte, a quantidade de informações enviada pelos suíços aos investigadores brasileiros foi "desproporcional" –a prática foi classificada pelo tribunal como "entraîde sauvage" (colaboração selvagem, em tradução livre). O fato de nenhum representante da offshore ter sido ouvido antes da liberação dos documentos foi considerado cerceamento do direito de defesa. 
É uma vitória parcial da Odebrecht, que tem buscado a anulação de provas no exterior, sem discutir o mérito das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro.
Na prática, a decisão condena o procedimento interno do Ministério Público suíço, mas os magistrados de Belinzona não determinaram a devolução das provas pelos brasileiros, o que poderia inviabilizar imediatamente seu uso na ação penal contra Marcelo Odebrecht e ex-executivos que integravam a cúpula do conglomerado, presos desde junho de 2015. "[A violação à regra de cooperação internacional] poderia determinar um pedido de devolução das provas ou mesmo um pedido de não utilização delas pelo país que recebeu as informações. Por outro lado, não existe nenhuma obrigação fundamental do Estado requerido [o Brasil] de cooperar neste sentido, desde que o Estado requerido não é responsável por medidas falhas de agências governamentais suíças", diz trecho da decisão. As decisões do Tribunal Penal Federal obrigam os procuradores do país a revisarem os procedimentos de envio de informação ao Brasil e ouvir os representantes das offshores na Suíça. Após a revisão de procedimento e as oitivas, os atos de cooperação poderão ser considerados legais pelo tribunal. INVESTIDA A censura do tribunal ao envio dos dados alimenta uma nova investida da defesa de libertar os ex-executivos da Odebrecht –além de Marcelo, Rogério Araújo e Márcio Faria– já que a documentação obtida na Suíça embasou tanto a denúncia da força-tarefa de procuradores da Lava Jato quanto a segunda ordem de prisão preventiva decretada por Moro contra eles. A criminalista Dora Cavalcanti, que coordena a defesa de Faria, acredita que a decisão vai mudar os rumos do processo contra seu cliente e, por extensão, dos demais ex-executivos.. Segundo ela, todo o capítulo de lavagem de dinheiro da denúncia é baseado nos dados bancários da Suíça. "Explicamos que o Márcio atua numa área no Brasil, nunca teve procuração de conta fora ou tinha poderes para autorizar pagamentos. Se finalmente conseguimos acesso aos documentos, nossa defesa será mais sólida". Com base na decisão sobre a Havensur, a advogada apresentou nesta terça (2) petição pedindo a anulação de todas as provas vindas da Suíça. "Se essas provas não poderiam ter vindo desta forma, o juiz tem de excluí-las do processo e reconhecer que não há mais elementos para justificar as prisões", afirmou a advogada. Ela não discute, contudo, o conteúdo das informações - isto é, os indícios de que as contas foram o canal de pagamento de propina pela empreiteira. "Não é possível discutir o mérito da prova sem saber se ela é válida ou não. O problema não é a prova em si, mas a maneira como ela foi obtida". A criminalista interpreta que, apesar de não haver ordem expressa de devolução das provas na sentença da Havinsur, que o Brasil não tem a alternativa de continuar usando os dados das contas na ação penal. "É uma citação doutrinária. Um país não pode obrigar o outro a cumprir uma decisão sua. Brasil e Suíça têm um histórico de colaboração e tratados regulando isso. O Brasil ignorar uma decisão dessa seria quase um incidente diplomático", diz Cavalcanti, sobre a possibilidade do juiz Moro não seguir a decisão do tribunal da Suíça. O advogado Pascal Maurer, que representa a Construtora Norberto Odebrecht na Suíça, atribui ao procurador suíço Stefan Lenz uma trama para nutrir o Ministério Público Federal brasileiro com informações que deveriam ser sigilosas às vésperas da apresentação da denúncia contra os executivos da Odebrecht. "Provavelmente o sr. Lenz quis ajudar os colegas brasileiros e foi longe demais", disse Maurer. O processo contra os executivos encontra-se na fase de alegações finais, e uma sentença de Moro é esperada para as próximas semanas. Eles são acusados de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa. JUIZ OUVIRÁ MPF SOBRE O CASO O juiz Sergio Moro negou a exclusão dos dados bancários vindos da Suíça do processo que investiga a Odebrecht. A decisão veio poucas horas depois da petição impetrada pela advogada Dora Cavalcanti. "Apesar do reconhecimento pelo tribunal suíço da ocorrência de erros procedimentais na transmissão de documentos atribuíveis às autoridades suíças [...] não há, em princípio, decisão daquela Corte solicitando a devolução dos documentos ou impedindo a sua utilização no Brasil", argumenta o juiz em seu despacho. Moro destaca, porém, que terá uma posição definitiva depois de ouvir Ministério Público Federal sobre o fato, dando o prazo de três dias para que os procuradores se manifestem. O magistrado também suspendeu o prazo das alegações finais da defesa, que vence após o Carnaval. Em Curitiba, a força-tarefa da Lava Jato viu na decisão suíça uma "derrota" da Odebrecht por não obter a anulação das provas no Brasil. "Com o recurso, a Odebrecht almejava impedir o uso, no Brasil, dos documentos bancários suíços que comprovam que ela pagou propinas multimilionárias, mediante depósitos diretamente feitos nas contas controladas por funcionários da Petrobras. Contudo, o tribunal suíço concedeu à empresa apenas o direito a um recurso interno, tal qual ocorreria caso o pedido de cooperação tivesse partido do Brasil para a Suíça", diz nota divulgada há pouco pela Procuradoria. "Com relação ao uso dos documentos já enviados ao Brasil, o tribunal suíço decidiu que os documentos não precisam ser devolvidos. Assim, a decisão não tem qualquer efeito sobre a acusação criminal contra executivos da empresa, amparada em amplas provas de pagamentos de propinas no Brasil e no exterior e do desvio de bilhões de reais dos cofres públicos", afirma trecho da nota. PROVAS NÃO FORAM INVALIDADAS, DIZ MP SUÍÇO O Ministério Público da Suíça informou que eventuais falhas no envio de documentos bancários ligados à Odebrecht poderão ser remediados após a revisão do procedimento de cooperação internacional com as autoridades brasileiras. Em 16 de julho de 2015, os suíços formalizaram um pedido de cooperação com o Ministério Público brasileiro sobre empresas offshores operadas pela Odebrecht no país. As autoridades suíças começaram a investigar as ligações da Construtora Norberto Odebrecht com o pagamento de suborno através de bancos do país. No pedido de cooperação, os suíços enviaram dados bancários das empresas offshores sem que os representantes delas tivessem sido ouvidos antes. "O Tribunal Penal Federal entendeu que a remessa de documentos bancários tem que ser submetida a um processo de ratificação. Desde que o envio de tais documentos pode ser ratificado, o tribunal entendeu que, até o momento nenhuma ação para pedir a restituição deve ser tomada", informou a assessoria de imprensa do MP Suíço a pedido feito pela Folha. Os procedimentos de cooperação envolvendo quatro empresas offshore - Smith & Nash, Golac, Sherkson e Havinsur - serão revistos. Na prática, a revisão ocorrerá em uma espécie de engenharia reversa. Os procuradores examinarão a legalidade do envio de documentos na hipótese de eles tivessem sido requeridos pelas autoridades brasileiras, e não - como ocorreu - em um ato espontâneo do MP suíço. "Se esta pergunta for respondida de forma afirmativa, então a entrega de documentos será remediada pela evidência", informou o escritório do procurador-geral, em nota. "Os procuradores brasileiros estão conduzindo investigações que estão fortemente interligadas com os procedimentos em curso na Suíça", afirmou. Ao explicar o passo a passo do procedimento de cooperação, a Procuradoria-Geral suíça também afastou, sem citar a insinuação de advogados da Odebrecht, que tenha manobrado para ajudar os colegas brasileiros, repassando informação sigilosa. Os suíços requereram, em 16 de julho de 2014, a ajuda brasileira para interrogar suspeitos da Odebrecht presos na operação Lava Jato. Além da lista de perguntas, os suíços enviaram documentos bancários sobre os quais os interrogados foram indagados. A cooperação internacional com o Brasil, frisou o MP, suíço, se deu através da autoridade central dos dois países - isto é, o pedido tramitou pelos ministérios da Justiça dos dois países antes de resultar em colaboração. A Procuradoria-Geral requereu a cooperação internacional brasileira através da autoridade central dos dois países - isto é, o pedido tramitou pelos ministérios da Justiça dos dois países antes de resultar em colaboração. Por esta via, os suíços requereram a ajuda brasileira para interrogar suspeitos da Odebrecht presos na operação Lava Jato. Além da lista de perguntas, os suíços enviaram documentos bancários sobre os quais os interrogados foram indagados. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo On Line
Fontes: O Globo - País MORO SUSPENDE PRAZOS NA AÇÃO CONTRA EXECUTIVOS DA ODEBRECHT Justiça da Suíça considerou irregular o envio de documentos ao Brasil Publicado: O Globo - Impresso - 03/02/16 - Pág. 6 | On Line 02/02/2016 13:32 / Atualizado 02/02/2016 22:56 por Renato Onofre 
SÃO PAULO — A Justiça da Suíça considerou irregular o envio ao Brasil de documentos que provam ser a Odebrecht a beneficiária final de contas usadas por offshores destinadas ao pagamento de propina a diretores da Petrobras. As provas haviam sido enviadas à Operação Lava-Jato e usadas contra executivos da empresa, incluindo o ex-presidente da construtora, Marcelo Odebrecht.
Devido à decisão da Suíça, o juiz Sérgio Moro determinou a suspensão dos prazos para a apresentação das alegações finais do processo. Moro pediu ainda explicações sobre o caso à força-tarefa da Lava-Jato. Os documentos foram enviados em julho do ano passado, junto com um pedido do Ministério Público da Suíça para interrogar envolvidos na Lava-Jato. Com as perguntas, os procuradores europeus anexaram dados bancários mostrando que a Odebrecht era a beneficiária de contas usadas para pagar propina na Suíça. O contato entre os investigadores dos dois países ocorreu cinco dias antes da apresentação da primeira denúncia contra Marcelo Odebrecht e os ex-executivos da empresa Marcio Faria e Rogério Araújo, em 26 de julho. PROPINA DE US$ 16 MILHÕES As contas pertencem às offshores (empresas no exterior) Smith & Nash, Golac, Sherkson e Havinsur e teriam sido usadas para pagar US$ 16 milhões aos ex-diretores da Petrobras Renato Duque e Paulo Roberto Costa e ao ex-gerente Pedro Barusco. Entre 2006 e 2014, as contas movimentaram US$ 168 milhões. Segundo a Justiça suíça, os procuradores erraram ao enviar documentos bancários sem comunicar os representantes das offshores e outros nomes envolvidos no processo. Com isso, não foi dado direito para que eles se manifestassem. Pelas leis de cooperação, seria necessária a comunicação prévia nesse tipo de procedimento. A Justiça da Suíça determinou que se refaça o procedimento, o qual considerou uma “cooperação selvagem”, princípio jurídico para designar uma medida desproporcional. Um novo processo de análise pode durar cerca de seis meses. Diante da decisão, os advogados de uma das offshores pediram anulação dos documentos enviados ao Brasil. Os juízes suíços, no entanto, rejeitaram o pedido, alegando que o Brasil não “pode ser responsabilizado por medidas falhas de órgãos públicos suíços". — O Ministério Público suíço não podia mandar esses documentos. Em português claro, foram documentos que vieram no tapetão. A gente não tem termos tão nobres como cooperação selvagem — afirmou a criminalista Dora Cavalcanti, que defende Márcio Faria. A criminalista disse ainda que os documentos têm que ser anulados na Lava-Jato. — Devolver ou não os documentos é irrelevante. Os documentos têm que sair do processo. Têm que ser anulados. Não podem ser usados — afirmou a advogada. — O juiz (Sérgio Moro) não pode julgar com base em um documento recebido irregularmente. Já para a força-tarefa brasileira, a situação não muda, já que a Justiça suíça não determinou a devolução das provas. — Acreditamos que isso não mudará em nada as investigações — disse o procurador federal Paulo Roberto Galvão, que atua nos acordos de cooperação internacional da Lava-Jato. No entendimento de Galvão, as provas continuam valendo: — O tribunal suíço decidiu que os documentos (enviados irregularmente) não precisam ser devolvidos. Eles continuam valendo. O objetivo da Odebrecht de anular as provas não foi alcançado. Os documentos são a prova cabal que a empresa é a real beneficiária das contas usadas para pagar propina desviada da Petrobras. MORO PEDE URGÊNCIA AO MP Após a manifestação das partes envolvidas, a Justiça suíça decidirá se os documentos poderão ou não serem usados nas investigações. Caso os juízes suíços entenderem que o envio dos dados foi, de fato, irregular, as provas contra a Odebrecht no Brasil podem ser anuladas. Nesta terça-feira, Moro determinou a suspensão dos prazos para que os executivos da construtora apresentem suas defesas. O juiz pediu aos procuradores brasileiros que se manifestem “com urgência”sobre o material recebido. Em nota, o Gabinete do Procurador-Geral da Suíça afirmou que lidera um processo penal contra a Odebrecht no país. Os investigadores suíços afirmam que a construtora é suspeita, assim como no Brasil, de usar bancos daquele país para pagar propinas. Os investigadores suíços explicaram que não há necessidade de anular as provas nem de devolvê-las. Pelas regras do país, após correção do processo, os documentos seguem válidos. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País MANOBRA DE ALIADO DE CUNHA DEVOLVE PROCESSO À FASE INICIAL Decisão anula a votação que abriu ação contra presidente da Câmara Publicado: O Globo - Impresso - 03/02/16 - Pág. 5 | On Line 02/02/2016 15:37 / Atualizado 02/02/2016 23:17 por Eduardo Bresciani, Isabel Braga e Carolina Brígido 
BRASÍLIA – Em mais uma manobra, o processo de cassação por quebra de decoro parlamentar contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), voltou à sua fase inicial. Decisão assinada pelo vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), aliado do peemedebista, anulou a votação pela admissibilidade da representação contra Cunha. Maranhão disse que o colegiado terá de refazer o processo de discussão, além de dar novo prazo para vista. A decisão foi assinada pelo vice-presidente em 22 de dezembro de 2015, mas só nesta terça-feira chegou ao Conselho.
A admissibilidade foi aprovada por 11 votos a 9 em sessão tumultuada em 15 de dezembro do ano passado. O deputado Marcos Rogério (PDT-RO) apresentou naquele dia seu parecer como uma complementação de voto ao que tinha sido escrito por Fausto Pinato (PRB-SP), destituído da relatoria dias antes por outra decisão de Maranhão. 
O presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), negou-se a reabrir a discussão e a aceitar pedido de vista, e procedeu à votação. Maranhão concluiu que Araújo errou e determinou que os procedimentos sejam refeitos.
— Embora arbitrária e infundada, é uma ordem superior que tem que ser cumprida. Sob protesto, dou vista, e depois faremos novamente a votação do parecer preliminar. Mas mostro ao Brasil quem é que está atrasando o processo — criticou Araújo. O questionamento à Mesa Diretora da Casa foi feito pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS), também aliado de Cunha. O pedido de vista era uma manobra regimental protelatória e inviabilizaria a votação no ano passado. Estão ainda pendentes recursos à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com o objetivo de levar o processo ao início, com escolha de novo relator. O processo começou em outubro e sequer chegou à fase de análise do mérito e coleta de provas. Cunha é acusado de ter mentido à CPI da Petrobras quando negou ter contas no exterior. Investigação do Ministério Público da Suíça encontrou quatro contas das quais Cunha e sua mulher, Cláudia Cruz, eram beneficiários. Cunha argumenta que as contas não eram suas, mas de “trusts”, sendo apenas beneficiário final dos recursos. Adversários do peemedebista apresentaram petição para que o Conselho de Ética avalie ainda a titularidade de outras cinco contas que seriam de Cunha, apontadas por executivos da Carioca Engenharia em delação premiada. Querem ainda que seja avaliado se Cunha mentiu ao negar ter recebido em sua casa o lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano. Cunha negou ser o dono das contas e disse que recebeu Baiano em casa quando estava com o joelho quebrado e não podia sair. DECISÃO DO STF ATÉ O FINAL DO MÊS As manobras para atrasar a tramitação do processo no Conselho de Ética estão entre os argumentos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no pedido que fez ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que Cunha seja afastado do cargo. O ministro Teori Zavascki, porém, afirmou que esse pedido de afastamento só será analisado depois que a Corte decidir se recebe ou não denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República acusando Cunha de receber propina decorrente da contratação de navios-sonda pela Petrobras. A previsão de Zavascki é que a denúncia seja julgada no plenário no fim deste mês. Zavascki afirmou que passará o feriado de carnaval finalizando seu voto. Segundo o ministro, há possibilidade de o STF votar o afastamento de Cunha na mesma sessão em que for analisada a denúncia, logo em seguida. Três ministros do STF ouvidos pelo GLOBO, em caráter reservado, declararam ser contra o afastamento de Cunha. Para eles, a Corte não deve se intrometer numa questão interna da Câmara. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Valor Econômico CONSELHO COMEÇA A AVALIAR AURUAÇÕES CONTRA PETROBRAS Publicado: Valor Econômico On Line 02/02/2016 05h00 por Beatriz Olivon, de Brasília 
A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) começou a julgar ontem a validade de duas deduções de despesas operacionais realizadas pela Petrobras. Por ora, apenas um dos conselheiros votou, e de forma contrária ao pedido da companhia. A discussão foi suspensa por um pedido j de vista e deverá ser retomada apenas em março.
Os conselheiros discutem a manutenção de duas autuações recebidas pela Petrobras, uma de cerca de R$ 6 bilhões e outra de RS 400 milhões, em valores atualizados, referentes a operações realizadas em 2007 e 2008 que diminuíram a base de cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro líquido (CSLL). A maior das autuações se refere a um aporte de recursos de R$ 5,57 bilhões realizado pela Petrobras e outras mantenedoras na Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), entidade fechada de previdência complementar. O valor foi provisionado e a Petrobras computou no resultado de 2008 como despesa operacional. A Receita Federal defende que despesas operacionais dedutíveis são somente aquelas necessárias à atividade da empresa. E, no caso, segundo a autuação, a Petrobras teria realizado o aporte para que o dinheiro fosse repassado a ex-empregados e seus dependentes. Para a fiscalização, o incentivo financeiro não era destinado a empregados da Petrobras e, portanto, não se trataria de despesa operacional, e sim de "mera liberalidade, um incentivo pecuniário, uma dedução não compulsória". O advogado da empresa, Marcos Neder, porém, defendeu na 1â Turma da Câmara Superior do Carf a necessidade do aporte. O valor teria sido repassado à Petros em decorrência de uma ação judicial movida por funcionários contra a companhia. De acordo com o advogado, argumentavam no processo que a Petrobras não fez sua parte como mantenedora da Petros. O valor estimado da ação era de R$ 10 bilhões. A empresa, concordou com alguns dos pleitos e resolveu fazer um acordo, o que deu origem ao aporte bilionário. Já a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) defendeu no conselho que o aporte não era necessário. Na operação de 2007, a Petrobras realizou pagamentos a assistidos para que aderissem a um novo plano de previdência, o Petros 2. Nesse caso, os autos de infração cobravam, na época, R$ 118 milhões de IRPJ e R$ 43 milhões de CSLL, referentes ao cancelamento de despesa informada como operacional pela companhia. O valor atualizado chega a RS 400 milhões, segundo o advogado. Em sua manifestação, o relator dos processos, conselheiro Marcos Aurélio Pereira Valadão, representante da Fazenda Nacional, afirmou que as despesas não eram necessárias e, por isso, deveriam integrar a base de cálculo dos tributos. Na sequência, a conselheira Cristiane Silva Costa, representante dos contribuintes, pediu vista para analisar melhor a discussão. Os processos devem voltar a julgamento em março, com o voto-vista e ser concluído com a manifestação dos outros oito conselheiros que compõe a 1- Turma da Câmara Superior. O voto do relator poderá ser alterado até a conclusão do julgamento. N.daR.: Comentários de Afonso Y. Suzuki A primeira vista seria apenas uma questão tributária: a Petrobras diminuiu a base de calculo do Imposto de Renda, computando, incorretamente na visão da Carf, como despesa operacional, valor provisionado para a atender à Petros, como descrito no artigo do jornal. Na realidade, parece que tem tudo a ver conosco, participantes e assistidos do PPSP! Pelos valores mencionados e o ano do provisionamentodos recursos, parece que se trata dos acertos feitos por ocasião do AOR - que foi assinado em maio de 2006, mas homologado pela Justiça em agosto de 2008 . A meu ver, os R$ 5,57 bilhões, que a articulista diz que foi o aporte feito pela Petrobras à Petros, foi o valor homologado em 2008 conforme AOR referente aos TCF's (Pré-70 + FAT/FC + Pensionistas). E a autuação de R$ 400 milhões seria referente à adesão ao Petros 2, também constante do AOR. O receio é que a contestação da Carf à forma de apropriação contábil pela Petrobras, traga ainda mais dificuldades ao nosso pleito de cobrar dívidas da Patrocinadora. * Fonte primária: Valor Econômico
Fontes: Folha de São Paulo - Poder "EU NÃO CONSIGO ACEITAR MINHA PRISÃO, DOUTOR MORO", DIZ DIRCEU AO JUIZ - Em depoimento ao juiz, ex-ministro afirmou que estava colaborando coma Justiça e detenção foi desnecessária // Petista negou receber propina de contratos da petrobras, mas admitiu que lobista pagou reforma de casa Publicado: Folha de São Paulo - 02/02/16 - Pág. A5 | On Line 01/02/2016 Atualizado às 15h42 por Alexandre Aragão, de São Paulo 
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, réu na Operação Lava Jato, afirmou em depoimento na última sexta-feira (29) que não vê razões para estar preso em regime fechado. "Eu não consigo aceitar a minha prisão, doutor Moro", disse o petista ao juiz federal Sergio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato na primeira instância no Paraná.
Dirceu falou por 2 horas e 20 minutos e respondeu perguntas de Moro, do Ministério Público, de advogados de outros réus e do criminalista que o representa no caso, Roberto Podval —os vídeos com o depoimento do ex-ministro, disponíveis na íntegra, foram anexados à ação nesta segunda (1º). Ele criticou sua prisão ao reafirmar que colaborou com a Justiça quando necessário, estava em regime aberto e não fugiria do país. "Eu estava prestando todas as informações, eu estava no regime aberto em Brasília, domiciliar, eu estou sempre à disposição da Justiça, eu vou assumir o que tiver que assumir", disse Dirceu. "Agora, o que eu não posso é pela segunda vez virar chefe de quadrilha", afirmou, referindo-se ao processo do mensalão. "Se a Justiça do meu país, como me condenou, me condenar a segunda vez, eu vou cumprir." Ao final de sua fala, Dirceu também mencionou o PT e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Eu não posso aceitar também qualquer espécie de cassação do registro do PT, criminalização do PT ou a tentativa de envolver o presidente Lula nisso", concluiu. PETROBRAS O trecho do depoimento em que respondeu a perguntas de Moro foi o mais extenso, período durante o qual ele negou ter recebido propina de contratos da Petrobras. "Então o senhor nunca recebeu comissionamentos de contratos da Petrobras?", questionou Moro, já ao fim de suas perguntas. "Não recebi", respondeu Dirceu. "Nem autorizei ninguém a falar em meu nome na Petrobras, usaram o meu nome na Petrobras." Dirceu disse, ainda, que não foi responsável pela indicação de Renato Duque ao cargo de diretor de Engenharia da Petrobras, conforme outros réus apontaram. "Tudo passa pela Casa Civil", disse o ex-ministro. "Se for assim, doutor, eu indiquei todos os diretores, todos os presidentes de estatais, todos os ministros do governo." Sobre valores que sua empresa, a JD Assessoria, recebeu tanto de empresas investigadas na Lava Jato como da Jamp Engenharia, do lobista e delator Milton Pascowitch, Dirceu afirmou que os serviços prestados por ele justificavam os valores. "A atividade fim era eu que exercia. A minha consultoria era personalíssima, de avaliação de conjuntura, de avaliação do momento político internacional, econômico, de abertura de mercados no exterior, avaliação da situação do Brasil, de perspectivas", disse. Dirceu acrescentou, ainda, ter atuado como consultor apenas no exterior. "Eu sou contratado pelas empresas pelo meu conhecimento, pela minha experiência, pelo meu histórico. E pela representatividade que eu tenho no exterior, pelo menos público e notório. Porque se eu vou a um país como a República Dominicana ou o Panamá, e o presidente da República me recebe, é só porque eu tenho 30 ou 40 anos de militância política e profissional." REFORMA O petista admitiu que o lobista Milton Pascowitch pagou por uma reforma em sua casa, em Vinhedo (SP). Segundo Dirceu, a operação foi um empréstimo pessoal de Pascowitch a ele, que jamais foi pago. O ex-ministro afirmou passar por dificuldades financeiras. "Eu devo ao banco cerca de R$ 900 mil, ao Banco do Brasil, tenho um empréstimo rotativo da [empresa de consultoria] JDA no Banco do Brasil que está aumentando —porque nós paramos de pagar impostos", disse no depoimento. "Devo dever de impostos não trabalhista e previdenciário, mas contribuição sobre o lucro e Imposto de Renda pessoa jurídica cerca de mais de R$ 1 milhão ou R$ 1,5 milhão", completou. "E meus bens estão bloqueados e não tenho renda nenhuma." N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo On Line
Fontes: Folha de São Paulo - Poder LULA É ACHINCALHADO POR COXINHAS, DIZ ADVOGADO DO PETISTA Defensor afirma haver preconceito por ex-presidente ter se interessado por tríplex // Batista nega que petista tenha mudado de posição sobre apartamento; para ele não há problema em reforma do sítio Publicado: Folha de São Paulo - 02/02/16 - Pág. A4 | On Line 01/02/2016 Atualizado às 21h44 por Catia Seabra, de São Paulo 
Responsável pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o advogado Nilo Batista disse, nesta segunda-feira (1º), que o petista é vítima da maledicência de "coxinhas" –termo associado a opositores do PT.
Em entrevista à Folha, o advogado refuta a tese de que Lula tenha mudado de versões acerca do processo para a compra de um tríplex no Guarujá, que não se concretizou. Ele terá de depor como investigado no inquérito conduzido pelo Ministério Público de São Paulo que investiga lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio. Batista –que se reuniu com Lula na sexta-feira (29)– afirmou que o "combustível nesse processo de achincalhamento é os coxinhas não admitirem que o um operário possa comprar um tríplex". "Que nem é um trípleeeex", emendou Nilo, marcando a palavra tríplex na tentativa de mostrar que o apartamento –de 215 m², segundo o Instituto Lula – não é tão grande assim. Nilo alfinetou: "tem gente que concorreu à Presidência e tem apartamento de frente para o mar na Vieira Souto e não falam nada". Durante a campanha de 2014, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), adversário derrotado pela presidente Dilma Rousseff, morou em Ipanema, no Rio. O advogado de Lula afirmou que não deseja que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso seja investigado. Mas reclamou do tratamento dado a seu cliente, lembrando que o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró disse à Procuradoria-Geral da República que a venda da petrolífera Pérez Companc envolveu pagamento de propina no valor de US$ 100 milhões no governo FHC. "Não vão investigar nunca." Batista contou que o empresário Léo Pinheiro, da OAS, insistiu para que fosse feita uma reforma no apartamento reservado ao ex-presidente, no Guarujá. Mas que Lula só soube do custo da obra, calculada em R$ 700 mil, pelos jornais. "A obra encareceu demais o apartamento e Lula desistiu. Mas é crime querer comprar um apartamento?". Segundo ele, o ex-presidente sempre admitiu ter adquirido cotas para a futura aquisição de um imóvel. À época, a negociação era feita pela cooperativa dos bancários, a Bancoop. Mas, com a quebra da cooperativa, o empreendimento foi assumido pela OAS. "A lei de cooperativas se estrutura em cotas", justificou. BOTE NA SALA O advogado minimizou ainda a revelação feita pela Folha de que a Odebrecht teria sido responsável pela reforma em um sítio frequentado por Lula, em Atibaia, segundo fornecedores da obra. Lembrando que o petista não é proprietário, mas "beneficiário indireto", ele disse que Lula não ocupava mais cargo público quando as obras foram realizadas: "Ainda não me debrucei sobre isso. Mas vamos admitir que tenha sido feita uma obra. Qual é o problema?", reage Nilo Batista. Segundo o advogado, um empresário poderia ter feito uma visita ao sítio e se oferecido para fazer uma obra, após avaliar a precariedade de suas instalações. "Aquilo é um puxado. E Lula não era mais funcionário público". Alertado para o fato de que a obra começou no fim de 2010, quando Lula ainda ocupava a Presidência, Nilo Batista alegou que falava "de forma hipotética". Repetiu o argumento de que o sítio não pertence a ele. A propriedade, conforme admite o ex-presidente, é frequentada por ele sobretudo nos finais de semana. Segundo revelou a Folha, um barco de pesca foi comprado por Marisa, mulher de Lula, e entregue no sítio, provando o elo da família com a propriedade. O advogado ironizou o fato: "Iria colocar o barco onde? Dentro do apartamento, como uma jardineira, colocar o bote na sala?". 
* Fonte primária: Folha de São Paulo On Line
Fontes: O Globo - Economia BROOKFIELD RETIRA OFERTA DE R$ 1,3 BILHÃO PELOS 25% DA OAS NA INVEPAR Venda do ativo é a base do plano de recuperação da construtora aprovada na Justiça Publicado: O Globo - 02/02/2016 - Pág. 17 | On Line 01/02/2016 20:12 / Atualizado 01/02/2016 22:44 por João Sorima Neto / Ronaldo D’Ercole 
SÃO PAULO - Três dias depois de a Justiça homologar o plano de recuperação judicial proposto pela OAS, a gestora canadense Brookfield, até então única interessada na aquisição de 25% da Invepar, retirou a oferta de R$ 1,3 bilhão que faria pelo ativo. O valor havia sido definido depois de uma auditoria realizada pela Brookfield na Invepar, no ano passado. A Invepar detém, entre outras concessões, a operação do metrô do Rio de Janeiro e do aeroporto internacional de Guarulhos, em São Paulo.
Os 25% que detém na Invepar são considerados o principal ativo da construtora que está sendo investigada pela Operação Lava Jato, que apura o desvio de recursos da Petrobras. A intenção da OAS era divulgar, depois do carnaval, o edital para a venda da sua fatia na Invepar, uma medida protocolar caso surgissem outros interessados. Será realizado um leilão, com propostas em envelopes fechados, e até agora os canadenses eram os únicos interessados e poderiam cobrir outras eventuais ofertas. Desde que entrou com pedido de recuperação judicial, em abril de 2015, a OAS vinha negociando com a Brookfield. No final do ano passado, os canadenses arremataram R$ 500 milhões em debêntures emitidas pela Invepar. Paralelamente, os outros três acionistas da Invepar (Previ, Petros e Funcef, fundos de pensão de estatais) fizeram um aporte de R$ 1 bilhão numa operação que teve por objetivo melhorar o perfil de endividamento da Invepar, cuja dívida supera os R$ 3 bilhões. Fontes a par das negociações dizem que os canadenses vinham tentando costurar um acordo com os fundos de pensão a fim de modificar as regras de governança da Invepar, melhorando o padrão de gestão da empresa e alinhando com as regras de governança de seus fundos internacionais. Foi nesse ponto que a negociação emperrou. A aquisição dos R$ 500 milhões em debêntures já sinalizava a intenção da gestora canadense em converter esses papeís em ações, tornando-se a maior acionista individual da empresa. Agora, sem a Brookfield, o processo de recuperação da OAS fica em xeque. Em nota, a Invepar afirmou que a efetivação da oferta da Brookfield estava condicionada ao cumprimento de alguns requisitos. Segundo a empresa, "um deles era a revisão do acordo de acionistas da Invepar, mas os fundos de pensão, que juntos detêm aproximadamente 75% da companhia, não concordaram com ajustes nessa questão vinculada à governança da companhia". * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS ESTUDA UNIR COMPERJ COMAS REFINARIAS REDUXC E REGAP Estratégia pode ser saída para encontrar um sócio para continuar obras do complexo Publicado: O Globo - 02/02/2016 - Pág. 17 | On Line 02/02/2016 6:00 / Atualizado 02/02/2016 6:00 por Ramona Ordoñez 
RIO - Procura-se um sócio para um complexo com capacidade de refino de cerca de 566 mil barris diários de petróleo — quase 27% da capacidade instalada do Brasil, de 2,1 milhões de barris por dia. Esta é uma das saídas em estudo pela direção da Petrobras para o futuro do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em construção em Itaboraí. Suas obras estão paradas, pois o local foi um dos alvos do esquema de corrupção entre funcionários da estatal e fornecedores revelado pela Operação Lava-Jato, da Polícia Federal.
Sócio encarregado dos investimentos a concluir De acordo com um executivo próximo à estatal, uma das soluções em análise é juntar o Comperj com a Refinaria Duque de Caxias (Reduc), também no Estado do Rio, e a Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Minas Gerais, e encontrar um sócio, que poderia ter uma participação minoritária relevante no conjunto dos ativos das três refinarias. Esse sócio ficaria encarregado de realizar os investimentos que ainda faltam para concluir pelo menos a primeira unidade de refino, orçada em cerca de US$ 2,3 bilhões. A previsão original era de duas unidades. — O Comperj não está na lista de desinvestimento da Petrobras. Mas está na lista de projetos que estão parados porque perdem atratividade na relação custo/benefício. Nesses casos, a Petrobras está buscando sócios que possam fazer os investimentos pela companhia — explicou um executivo que acompanha as negociações. FIM DO POLO PETROQUÍMICO 
Segundo a ideia ainda em estudo, a Petrobras criaria uma holding englobando as três refinarias, que já são interligadas naturalmente por uma extensa malha de oleodutos e gasodutos. Isso tornaria as operações mais atraentes, tornando mais fácil a tarefa de encontrar um sócio para concluir o Comperj. — Esse novo complexo poderia processar 566 mil barris diários de petróleo por dia, na produção de diversos tipos de derivados, como gasolina e óleo diesel — afirmou o executivo. A Reduc e a Regap são da década de 1960, mas têm recebido investimentos para modernização nos últimos anos, para assegurar a qualidade dos combustíveis produzidos. A Regap tem capacidade de refinar 151 mil barris por dia, e a Reduc, outros 250 mil — é uma das maiores do país. De acordo com seu projeto original, o Comperj previa duas unidades de refino, com capacidade para processar 165 mil barris diários de petróleo, cada. Segundo uma fonte, o Comperj será apenas uma refinaria para produzir combustíveis, tendo sido totalmente abandonado o sonho de se construir um complexo petroquímico na região. Quando foi anunciado, em 2006, o Comperj seria um complexo para fornecer matérias-primas para a indústria petroquímica. As obras já consumiram cerca de US$ 15 bilhões, e nem a primeira unidade de refino foi terminada. Atualmente, segundo a Petrobras, estão sendo realizadas as obras da Central de Utilidades (com o fornecimento de água, energia etc.) para dar suporte à futura Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN). A obra conta com cerca de 3 mil trabalhadores. Segundo a Petrobras, até junho serão feitas as licitações para a contratação das demais obras da Central de Utilidades e da UPGN, cuja previsão é ficar concluída em 2017. A UPGN fornecerá o gás natural que será usado como matéria-prima na refinaria a ser construída. A Petrobras estimou, recentemente, que as obras da UPGN exigirão investimentos da ordem de US$ 2 bilhões, além de outros US$ 2,3 bilhões para a primeira unidade de refino. Um sonho que não aconteceu O Comperj foi anunciado pela Petrobras em 2006 pelo então diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, um dos principais participantes do esquema de corrupção que existia na estatal. Réu confesso, ele está em prisão domiciliar. Por conta de todos os desvios e superfaturamento ocorridos durante as suas obras, a Petrobras, no ano passado, foi obrigada a fazer uma baixa contábil de R$ 21,8 bilhões no valor do Comperj. O complexo seria a maior obra individual da Petrobras, que representaria um eldorado para a região de Itaboraí, com a geração de mais de 200 mil empregos durante as obras. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de José Casado PARA OSLO, NÃO HÁ INOCENTES Publicado: O Globo - 02/02/2016 - Pág. 15 | On Line 02/02/2016 0:00 por José Casado Noruega responsabiliza Petrobras por corrupção, ameaça retirar capital e vê chance de ‘sinal claro para o Brasil e o resto do mundo’ na punição de executivos, políticos e funcionários
Há um ano no comando da Petrobras, o administrador Aldemir Bendine ainda não conseguiu reverter o ceticismo de investidores sobre os rumos da “nova companhia”, como costuma qualificar. Na quinta-feira passada, viu-se confrontado pela desconfiança.
Enquanto Bendine divulgava no Rio o seu “abrangente, estruturante, complexo e revolucionário” projeto de mudanças administrativas na Petrobras, a 10,4 mil quilômetros de distância, em Oslo, o Banco Central da Noruega anunciava a revisão dos investimentos do país em ações da empresa brasileira “por causa do risco de corrupção grave”. O governo da Noruega é dono de uma fatia de 0,61% do capital da Petrobras. Comprou ações da estatal , no governo Lula, com o dinheiro de um fundo formado com royalties do petróleo. O aviso sobre a possível retirada de capital ainda neste ano é importante porque esse fundo norueguês é o maior investidor global. Seus ativos superam US$ 750 bilhões, soma do PIB da Argentina e do Chile, e incluem 1,3% das ações de nove mil empresas relevantes em 75 países. A reclassificação da Petrobras foi recomendada pelo Conselho de Ética do fundo, depois de seis meses de análises e consultas à administração Bendine. O órgão concluiu que “a Petrobras tem responsabilidade pela corrupção grave”. Alertou sobre “o risco inaceitável” de a empresa ter cometido crimes puníveis na Noruega. Também advertiu sobre o perigo de “atos semelhantes no futuro”, por duvidar que o controle anticorrupção da estatal seja “suficientemente eficaz”. Cinco conselheiros examinaram provas judiciais sobre subornos pagos a diretores e gerentes: “O alcance da corrupção indica que o resto da direção da empresa deve ter tido conhecimento do que acontecia”, escreveram. A estatal argumentou ser vítima de crimes cometidos por ex-empregados. Eles refutaram: “À luz dos fatos, isso dá a impressão de que a empresa nega qualquer responsabilidade.” A Petrobras vai enfrentar problemas similares nos Estados Unidos, prevê Isabel Franco, especialista na legislação americana anticorrupção. “A diplomacia pode até conseguir que a promotoria peça uma punição mais leve. Mas na SEC (Comissão de Valores Mobiliários), a Petrobras e seus diretores não têm como escapar. Não haveria como explicar aos que já foram punidos.” Na lista de sanções da SEC por corrupção destacam-se Siemens, Alstom, Halliburton, BAE, Total e Alcoa, entre outras. Em Oslo, quatro grupos (Sevan, Akastor, Uglands e Acergy) começaram 2016 sob investigação por suspeita de pagamento de US$ 43 milhões em propinas ao ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada e o gerente Eduardo Musa, condenados ontem em Curitiba. A procuradora norueguesa Marianne Djupesland rastreia pagamentos a Zelada e Musa feitos pelos brasileiros, Raul Schmidt Felippe Jr. e João Henriques, e pelo francês Miloud Alain Hassene Daouadji. A dimensão extraterritorial da corrupção na Petrobras fez o Conselho de Ética do fundo sugerir às autoridades da Noruega que considerem o caso como paradigma, um “sinal claro para o Brasil e o resto do mundo” de que “ninguém vai ficar sozinho — nem os executivos seniores, nem os melhores políticos, nem os funcionários públicos.” Bendine precisa ser mais eficaz para erguer a “nova companhia”, como imagina. José Casado é jornalista * Fonte primária: O Globo - Coluna de José Casado
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Marco Antonio Villa A CRISE E SEU ESPETÁCULO Publicado: O Globo - Impresso - 02/02/2016 Pág. 14 | On Line 02/02/2016 0:00 por Marco Antonio Villa As acusações que pesam sobre Luiz Inácio Lula da Silva não encontram paralelo na nossa tradição 
Como é possível um governo lambuzado em dezenas de casos de corrupção, e tendo o seu principal líder acusado de graves crimes, continuar agindo e dirigindo os negócios públicos como se o país vivesse em plena bonança econômica e respeito aos valores republicanos? Vivemos uma situação anômala. O mais estranho é que os dias vão passando, as crises — pois são várias — vão se sucedendo e se aprofundando, mas nada muda. Nada no sentido da interrupção deste perverso processo. É como se estivéssemos condenados ao fogo eterno, cada vez mais quente e mais devastador.
A sucessão das denúncias e as condenações na operação Lava-Jato — quase uma centena, até agora — são recebidas como algo natural, parte intrínseca da política. Diversamente dos Estados Unidos, o nosso destino manifesto seria conviver com a corrupção. Sempre teria sido assim — e sempre será assim. O que em outros países encerraria a carreira de um político aqui passou a ser entendido como um ato falho, de falta de esperteza. Não é preciso ir muito longe na nossa história ou buscar formas metafóricas para tratar da conjuntura brasileira e de seus personagens. As acusações que pesam sobre Luiz Inácio Lula da Silva não encontram paralelo na nossa tradição e nem na contemporaneidade ocidental. Isto porque, além dos indícios de ocultação de patrimônio denunciados pelo Ministério Público, são estabelecidas relações com o maior desvio de recursos de uma empresa pública da história, o petrolão. E que levaram a Petrobras a uma situação pré-falimentar. Lula continua agindo como se vivesse em um país imaginário e que sobre ele não pesasse nenhuma acusação ou — o que é pior — fosse inimputável. Quando disse que era a alma mais honesta do Brasil, a afirmação foi recebida como chacota. Mas não: ele acredita que é intocável, como os nossos imperadores de acordo com a Constituição de 1824 — ressaltando, claro, que nenhum deles, Pedro I ou Pedro II, cometeram ilícitos da magnitude do petrolão. Evidentemente que não imagino que Lula leu a Constituição Imperial. Qual o quê. Não leu nem a de 1988 — penso até em sugerir uma edição exclusiva para ele e, para deixar a árdua tarefa mais palatável, poderia colorir artigo por artigo. Dilma considera que tudo vai bem. Ficou — ou fingiu? — indignada com a avaliação do FMI sobre a economia brasileira. Fala de um Brasil que não existe. As entrevistas com os jornalistas, às sextas-feiras, foram patéticas — patéticos também foram os jornalistas: alguns tiram selfies com a presidente. Estamos na maior depressão econômica da nossa história, e Dilma age como se tivéssemos crescendo a ritmo chinês. A reunião do tal Conselhão — que não tem legalidade constitucional; o que há na Constituição é o Conselho da República, que nunca foi convocado por ela — foi mais um exemplo de dissociação entre o mundo imaginado pela presidente e o cenário de caos econômico que vivemos. O mais patético foram os representantes empresariais que compareceram e legitimaram a farsa. Teremos um 2016 onde as crises ética e econômica vão se agravar. A Lava-Jato — e outras eventuais operações da Polícia Federal — deverão devassar ainda mais os crimes deste triste método de governança adotado desde 1º de janeiro de 2003. Tudo indica que a economia deve ter um desempenho igual ou pior que 2015, ou seja, a recessão deve chegar a um resultado negativo do PIB próximo de 4%. É como se assistíssemos a um naufrágio de dentro do navio, com acesso aos botes salva-vidas, mas sem que façamos qualquer movimento, inertes, passivos, quase que um suicídio histórico. O projeto criminoso de poder ainda tem muita lenha para queimar. E estão queimando. Destruíram a maior empresa brasileira. Atacaram com voracidade os fundos de pensão dos bancos e empresas estatais. Agora, estão solapando as bases do FGTS com a complacência das centrais sindicais pelegas. Possuem uma ampla base de apoio que é sustentada pelo saque do Estado. A burguesia petista ainda tem os bancos e benesses oficiais como suas propriedades. Os sindicatos nunca tiveram tanto dinheiro, produto do famigerado imposto sindical. Os tais movimentos sociais sobrevivem com generosas dotações governamentais sem que haja qualquer controle da utilização destes recursos. E são milhares de sindicatos e associações. Isto sem falar em outros setores, como os blogueiros e jornalistas amestrados, os artistas — em tempo: o que Chico Buarque acha do triplex e do sítio do Lula? São tenebrosas transações? Pseudointelectuais et caterva. Estamos em meio a uma selva escura. E, pior, sem que um Virgílio nos conduza. Fazer o quê? Este é o paradoxo que vivemos. O projeto criminoso de poder nunca esteve tão debilitado, desmoralizado. Sobrevive porque não encontra obstáculos na estrutura legal do Estado — as instituições, diferentemente do que dizem as Polianas, não funcionam —, e inexiste uma oposição política digna deste nome. Há esforços isolados, quando muito. Os líderes oposicionistas não estão à altura do momento histórico. São fracos, dispersivos. Não gostam de serem obrigados a ter de enfrentar o governo e seus asseclas. Preferem o ócio, a conciliação parlamentar. Acreditam que a Lava-Jato e a gravidade da crise econômica vão, por si só, derrotar a quadrilha que tomou conta do aparelho de Estado. Não entenderam que, assim como o hábito não faz o monge, a crise pode não conduzir mecanicamente a uma queda imediata do petismo. Pode sim empurrar o Brasil para uma depressão econômico-social nunca vista na nossa história. E quando forem assumir o governo, só haverá ruínas. Marco Antonio Villa é historiador * Fonte primária: O Globo - Coluna de Marco Antonio Villa
Fontes: O Globo - País ZELADA É CONDENADO A 12 ANOS POR CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO Moro determinou o confisco de R$ 123 milhões em contas do ex-diretor da Petrobras Publicado: O Globo - Impresso - 02/02/16 - Pág. 6 | On Line 01/02/2016 12:41 / Atualizado 01/02/2016 13:10 por Renato Onofre / Cleide Carvalho 
SÃO PAULO — O juiz Sérgio Moro condenou o ex-diretor da área Internacional da Petrobras, Jorge Luiz Zelada, a 12 anos e dois meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. O executivo está preso desde o início de julho durante a 15ª fase da Operação Lava-Jato. Zelada foi acusado de recebimento de propina envolvendo o contrato de navios sondas da Petrobras. O ex-diretor mantinha 12 milhões de euros em uma conta secreta no exterior. Moro determinou o confisco de R$ 123 milhões encontrado em contas do ex-diretor da Petrobras.
Além de Zelada, Moro também condenou o ex-gerente da Petrobras Eduardo Musa a 11 anos e oito meses. Em delação premiada, Musa contou como transferiu pagamentos de propina ao ex-diretor. O ex-gerente foi um dos primeiros a confirmar que o empréstimo do Banco Schahin ao pecuarista José Carlos Bumlai serviu para pagar dívidas de campanha do PT.
O juiz condenou ainda os lobista João Augusto Rezende Henriques e Hamylton Pinheiro Padilha Júnior, respectivamente, a seis anos e oito meses, e a 12 e 2 meses de reclusão. 
Por conta dos acordos de colaboração, Musa, Henriques e Hamylton Padilha cumprirão a pena em casa, em regime aberto diferenciado.
Zelada e Musa teriam aceitado receber propina para favorecer a contratação da empresa Vantage Drilling Corporation, comandada pelo americano Nobu Su, no afretamento do navio-sonda Titanium Explorer, por US$ 1,816 bilhão. O pagamento da propina, no entanto, não foi feito pela americana Vantage, intermediária do afretamento e que se recusou a pagar propina. O pagamento foi feito diretamente com a proprietária da embarcação, a Taiwan Maritime Transportation, também comandada por Nobu Su. O contrato foi fechado em 2009 e parte da propina foi repassada a Hamylton Padilha, que pagou os dois funcionários da Petrobras. ZELADA CHAMA PROPINA DE ‘CONFETES’ Em outubro, o GLOBO mostrou que Zelada usava um apelido para propina: “confetes”. Em mensagem intitulada “Carnaval”, Zelada é informado que R$ 1,026 milhão “confetes” foram depositados em sua conta. Os documentos fazem parte de uma segunda investigação que apura o pagamento de propina relativas a contratos de exploração do Campo de Mexilhão, na Bacia de Santos, a maior reserva da gás natural do Brasil. Há indícios da participação de empresas norueguesas no esquema de corrupção. Zelada seria um dos beneficiários finais. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País DESISTÊNCIA DE LULA EM COMPRAR TÍPLEX LEVOU A PREJUÍZO DE R$ 100 MIL Demora de seis anos levou Lula a perder dinheiro; MP desconfia da versão Publicado: O Globo - Impresso - 02/02/16 - Pág. 4 | On Line 02/02/2016 6:00 / Atualizado 02/02/2016 7:57 por Thiago Herdy SÃO PAULO - Ao desistir de comprar o tríplex do condomínio Solaris, no Guarujá, o ex-presidente Lula teve prejuízo ao menos R$ 100 mil. Isso porque sua família demorou seis anos para optar pela devolução de valores investidos entre 2005 e 2009, quando os cooperados foram obrigados a decidir entre receber valores de volta ou pagar mais para ter o apartamento concluído pela empreiteira OAS. Em nota divulgada domingo, o Instituto Lula informou que a ex-primeira dama assinou em novembro de 2015 termo concordando em receber R$ 188,2 mil de restituição, divididos em 36 parcelas de R$ 5.227,99. Com isso, a família do ex-presidente terá valores totalmente restituídos apenas ao final de 2018, o que aumenta o prejuízo estimado com o negócio. A própria família de Lula calculou em R$ 286 mil o total investido pelo casal em uma unidade do edifício, se considerada a correção monetária até os dias atuais, o que permite chegar ao valor de prejuízo de quase R$ 100 mil, se considerada estimativa conservadora. Investimento de R$ 777 mil O Ministério Público de São Paulo suspeita que Lula usaria o crédito que tinha no Solaris para obter o tríplex 164-A do mesmo edifício, que teria sido submetido a reforma para atender ao ex-presidente, mas que ele desistiu após a revelação pelo GLOBO dos detalhes das intervenções da OAS. Apenas em móveis e equipamentos, a construtora teria gasto aproximadamente R$ 777 mil. Em depoimento ao Ministério Público, o engenheiro Armando Dagre, sócio da Talento Construtora, disse que “praticamente” refez o tríplex 164-A, entre abril e setembro de 2014. Ele disse ter tido contato com a ex-primeira-dama Marisa Letícia, que visitava o local. Segundo ele, o contrato para reforma incluiu novo acabamento, uma outra piscina, mudança da escada e instalação de elevador privativo, que custou R$ 62,5 mil. Em depoimento, dois funcionários do edifício — um zelador e uma funcionária da portaria — relataram ter visto Lula e a ex-primeira-dama visitando a reforma do apartamento. No domingo, após evitar comentar os depoimentos, Lula admitiu ter visitado o apartamento ao lado do presidente da OAS, Léo Pinheiro, preso pela Lava-Jato. Na nota divulgada domingo, Lula disse ter desistido de adquirir um imóvel no prédio, sob a alegação de que notícias divulgadas pela imprensa sobre o edifício teriam “rompido a privacidade necessária ao uso familiar do apartamento”. Na nota, o ex-presidente argumentou que os valores de reformas e modificações “naturalmente seriam incorporadas ao valor final da compra”, tese que o MP paulista questiona. Pelo terceiro dia, O GLOBO perguntou à OAS por que ela permitiu que a família de Lula decidisse seis anos depois se ficaria ou não com um apartamento. O prazo para fazer esta opção era 8 de novembro de 2009, exatos 30 dias depois da formalização da transferência do empreendimento da Bancoop para a OAS. A construtora não quis se manifestar. No domingo, o Instituto Lula disse que adversários do ex-presidente e imprensa “tentam criar um escândalo a partir de invencionices”. Lula nega que era dono do tríplex e ressalva que quando a sua mulher se associou à Bancoop, em 2005, escolheu um apartamento comum do prédio e não o tríplex. Perguntas sem resposta
Fontes: O Globo - País "ISSO AQUI VAI SER UMA PRISÃO" Lula não queria adquirir o imóvel em Santos, objeto de desejo de Marisa Letícia Publicado: O Globo - Impresso - 02/02/16 - Pág. 4 | On Line 02/02/2016 6:00 / Atualizado 02/02/2016 7:57 por Cleide Carvalho SÃO PAULO - O tríplex no Guarujá, que pertenceu ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não era um objeto de desejo dele, mas de sua mulher, Marisa Letícia. Enquanto dona Marisa sonhava com o imóvel na praia para reunir filhos e netos nas férias de fim de ano, Lula achava que o tríplex seria “uma prisão”. Quem acompanhou o casal na visita ao prédio, garante: “Isso aqui, para mim, vai ser uma prisão. Vou ver o mar lá embaixo e não vou poder ir”, teria dito Lula ao presidente da OAS, Léo Pinheiro, quando estiveram juntos visitando o apartamento no edifício Solaris, na praia das Astúrias, um dos endereços mais caros da cidade. Na época, Lula achava que, devido à grande popularidade, não poderia frequentar a praia sossegado, sem ser assediado pelos banhistas. Lula preferia frequentar o sítio em Atibaia, onde sua presença não chamava tanta atenção e a vizinhança já estava acostumada. Neste domingo, em nota encaminhada à imprensa, a assessoria de imprensa do Instituto Lula confirmou que Lula esteve com Léo Pinheiro no tríplex do Guarujá , para conhecer o apartamento, que seria a única unidade disponível no condomínio. “Lula e Marisa avaliaram que o imóvel não se adequava às necessidades e características da família, nas condições em que se encontrava. Foi a única ocasião em que o ex-presidente Lula esteve no local”, diz a nota. A principal queixa do casal havia sido sobre a escada. Lula e dona Marisa lembraram que, como o passar dos anos, seria cada vez mais difícil para os dois usarem a escada para ir de um andar para outro do tríplex. A OAS, que mantém o apartamento tríplex em seu nome, instalou um elevador interno no apartamento. Em depoimento ao Ministério Publico de São Paulo, o zelador disse que Lula não esteve lá apenas uma vez, mas duas, junto com dona Marisa. Quando estava sendo instalado o elevador privativo e outra para uma “limpeza geral" no apartamento, que foi feita antes da colocação do elevador. O zelador disse que o tríplex nunca recebeu a visita de outros interessados, como ocorreu com os demais apartamentos, que eram vistos por pessoas, acompanhadas de corretores. O funcionário do prédio falou também que outros familiares de Lula estiveram no triplex na época em que o imóvel estaria sendo decorado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País LULA E FAMILIARES FORAM MAIS DE CEM VEZES A SÍTIO Segundo ‘Época’, seguranças receberam total de 968 diárias; local foi reformado por Odebrecht Publicado: O Globo - Impresso - 02/02/16 - Pág. 4 | On Line 01/02/2016 22:23 / Atualizado 02/02/2016 10:22 por O Globo 
BRASÍLIA - Seguranças do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estiveram 111 vezes em Atibaia, no interior de São Paulo, ao longo dos últimos quatro anos, indicando que as visitas de Lula ao local eram frequentes. Na cidade fica um sítio utilizado pelo ex-presidente e reformado pela Odebrecht, empreiteira investigada na Operação Lava-Jato. As informações são da revista “Época”, que teve acesso a relatórios da Presidência da República sobre viagens de servidores que ficam à disposição de Lula.
A legislação permite que ex-presidentes tenham direito a quatro servidores para segurança e apoio pessoal, além de dois veículos oficiais com motoristas. As despesas são custeadas pela Presidência. Com posse desses dados, é possível saber a frequência com que Lula ia a Atibaia. O sítio está em nome de amigos da família, um deles sócio de Fábio Luís, filho de Lula. Lula nega ser dono da propriedade rural. Em 6 oportunidades, Lula estava fora do sítio, mas seguranças foram a Atibaia, como no dia 13 de março de 2013, quando Lula embarcou para a África Os relatórios da Presidência cobrem o período de 2012 a 11 de janeiro deste ano. Ao longo desses quatro anos, há diárias em Atibaia pagas em nome de sete servidores. Segundo “Época”, foram, ao todo, 968 diárias que custaram R$ 189 mil. Os servidores pernoitaram 283 vezes. Em alguns casos, tiveram de alternar turno, para que sempre houvesse alguém na cidade à disposição de Lula. Em geral, as viagens eram de São Bernardo do Campo, onde Lula mora, para Atibaia, e depois de Atibaia para São Bernardo do Campo. VISITAS DURANTE A COPA No começo, em 2012, as viagens eram mais curtas. O ápice das visitas, segundo a revista, foi entre junho e julho de 2014, período da Copa. Lula teria assistido a jogos lá. Nessa época, os servidores passaram seis fins de semana seguidos em Atibaia. Houve seis casos de deslocamento de servidores enquanto Lula estava deixando ou retornando o país. Segundo “Época”, a Polícia Federal (PF) registrou, por exemplo, saída de Lula do país em 13 de março de 2013. Apesar de Lula estar no exterior naquela ocasião, o Planalto registrou que o objetivo da viagem do servidor era “compor a equipe de segurança do Sr Ex-Presidente da República”. Procurado pelo GLOBO, o Instituto Lula voltou a dizer que o sítio é de amigos da família e que o ex-presidente e sua mulher, Marisa Letícia, viajam ao local para passar dias de descanso. O Instituto Lula também informou que a Lei 7.474, de 8 de maio de 1986, define que o provimento de servidores a serviço dos ex-presidentes é para segurança e apoio pessoal. Assim, não há nada que os obrigue a seguir o ex-presidente, podendo acompanhar apenas seus familiares. O programa eleitoral do PT que vai ao ar hoje, em cadeia de rádio e TV, fará a defesa do ex-presidente Lula. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País IMPRENSA ATRIBUI PROPRIEDADE DE SÍTIO A LULA DESDE 2011 Instituto Lula afirmou que não se responsabiliza por equívocos de informação Publicado: O Globo - Impresso - 02/02/16 - Pág. 4 | On Line 01/02/2016 21:53 por O Globo RIO - Jornais e sites de notícia atribuem ao menos desde 2011 a propriedade do sítio em Atibaia ao ex-presidente Lula, como informou o “Jornal Nacional” nesta segunda-feira. A ex-dona de uma loja que forneceu material de construção para uma reforma de R$ 500 mil no imóvel disse que a obra foi paga pela Odebrecht, empreiteira investigada na Lava-Jato. O sítio recebeu parte da mudança de Lula quando ele deixou a Presidência, em 2011, de acordo com reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo” em 6 de janeiro daquele ano. O texto diz: “O restante da mudança do ex-presidente seguirá para seu sítio em Atibaia, no interior de São Paulo, e para um guarda-móveis da Granero, de acordo com a empresa”. Em outra ocasião, em 29 de dezembro de 2011, o portal “Terra” também atribuiu a propriedade do sítio a Lula. E a “Folha de S. Paulo” em 3 de janeiro de 2012. Lula não corrigiu as informações publicadas pela imprensa. O Instituto Lula afirmou que não se responsabiliza pelos equívocos de informação publicados pela imprensa brasileira. Depois das suspeitas que ligaram uma reforma no sítio a empreiteiras, Lula passou a negar que seja dono da propriedade. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder LOBISTA DIZ TER OUVIDO QUE SILVIO PEREIRA RECEBIA "CALA-BOCA" DE R$ 50 MIL Verba garantiria silência de ex-secretário do PT Publicado: Folha de São Paulo - 01/02/16 - Pág. A7 | On Line 31/01/2016 Atualizado às 20h13 de Brasília 
O lobista Fernando Antonio Guimarães Hourneaux de Moura afirmou, em depoimento prestado à força-tarefa da Operação Lava Jato, ter sido informado que o ex-secretário nacional do PT Silvio Pereira recebia "um cala-boca", ou seja, um dinheiro que garantiria seu silêncio a respeito de irregularidades, de duas empreiteiras sob investigação, a OAS e a UTC Engenharia.
A informação foi divulgada pelo jornal "O Estado de S. Paulo" neste domingo (31) –a Folha teve acesso à gravação, que havia sido disponibilizada na quinta-feira (28) pela Justiça Federal nos autos de ação penal que trata da fase da Lava Jato denominada Pixuleco. Silvio Pereira foi um dos mais importantes quadros da direção nacional do PT, tendo deixado o comando da legenda após o escândalo do mensalão, em 2005. Na gravação, Moura aparecendo dizendo que "não tinha como afirmar", mas que "ficou sabendo" de "conversa com o pessoal", cujos nomes não detalhou, que Pereira recebia R$ 50 mil "em dinheiro vivo". Ele não explicou qual a frequência desses supostos pagamentos. Indagado pelos investigadores se o "cala-boca" era "para não revelar essas fraudes" apuradas na Lava Jato, Moura confirmou: "Para não revelar, para não revelar". Moura admitiu que ele próprio começou a receber um "cala-boca" em meio ao escândalo do mensalão, a partir de 2005. Na época Moura havia deixado o país, segundo ele por recomendação do ex-ministro José Dirceu, mas meses depois retornou ao Brasil. Segundo Moura, ele estava tendo muitos gastos no exterior e, por isso, foi feita uma reunião com o ex-diretor da Petrobras Renato Duque para definir o seu "cala-boca". "O 'cala-boca' era essa receita. Eu tive uma reunião com o Milton [Pascowitch] e com o [Renato] Duque em que ficou determinado que eu receberia um dinheiro para ficar lá fora. Esse dinheiro vinha da Hope", disse Moura, em referência a uma empresa fornecedora da Petrobras. Os investigadores da Lava Jato indagaram a Moura quem havia determinado o pagamento. "O Renato Duque. A minha reunião foi com ele e com o Milton Pascowitch. Eu estava fora e estava em dificuldade, porque ficar lá era caro, conversei com Milton e ele fez uma reunião na casa dele com o Renato, participaram o Renato, o [Pedro] Barusco, o Milton e eu", explicou Moura. Os investigadores quiseram então saber se "houve ciência" do ex-ministro José Dirceu sobre esses pagamentos. "Eu não sei, mas deve ter havido, porque o Milton não disporia de dinheiro sem ter autorização para isso", respondeu Moura. VOLTA ATRÁS O depoimento de Moura foi prestado porque ele havia desdito, na frente do juiz federal Sérgio Moro, parte de seus primeiros depoimentos prestados em acordo de delação premiada. Ele havia dito ao juiz, por exemplo, que Dirceu não havia lhe dado "uma dica" para que saísse do país durante o escândalo do mensalão. No novo depoimento à Lava Jato, porém, Moura confirmou que Dirceu lhe disse para deixar o país por um tempo. "Quando eu procurei [Dirceu], porque eu estava preocupado porque queriam me envolver o tempo inteiro na CPI. Eu procurei o Zé. Ele falou 'vai viajar para esfriar a cabeça'. Aí fui viajar, voltei quatro meses depois. Aí eles colocam [no depoimento] que foi dada uma dica. A dica foi isso", disse Moura. Procurado neste domingo (31), Silvo Pereira não foi localizado. Os advogados de Dirceu têm dito que Moura "não tem credibilidade", em referência aos desmentidos feitos pelo próprio delator ao juiz Moro. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo On Line
Fontes: O Globo - País LAVA-JATO FARÁ PENTE-FINO EM CLIENTES DO MUSSACK FONSECA Investigadores querem saber se offshores foram declaradas às autoridades brasileiras Publicado: O Globo - Impresso - 01/02/16 - Pág. 4 | On Line 01/02/2016 6:00 / Atualizado 01/02/2016 7:20 por Thiago Herdy
Outros títulos abaixo: Edifícios de cooperados da Bancoop estão na mira da Operação Lava-Jato
MP apura transferência - Garagem inunda, azulejos descolam SÃO PAULO O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu ontem, em nota divulgada pelo Instituto Lula, que visitou o tríplex no edifício Solaris, na praia das Astúrias, no Guarujá, apesar de ter negado novamente ser dono do imóvel. Na nota, o petista disse que esteve no apartamento, junto com o então presidente da construtora OAS, Léo Pinheiro, condenado na Lava-Jato a 16 anos pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A visita ocorreu um ano após a OAS concluir a construção do edifício. A nota diz que Lula esteve uma única vez no edifício, embora, em depoimento ao Ministério Público estadual, o zelador do prédio, José Afonso Pinheiro, tenha afirmado que o ex-presidente foi ao local duas vezes. Na ocasião da visita, segundo o instituto, Lula e sua mulher, Marisa, avaliaram que o imóvel “não se adequava às necessidades e características da família, nas condições em que se encontrava”. A nota do petista dá a entender que, depois da visita de Lula e de Marisa, a OAS decidiu fazer uma reforma no tríplex para adequá-lo às necessidades da família. O Instituto Lula diz que a família desistiu do apartamento, em 26 de novembro de 2015, porque, “mesmo tendo sido realizadas reformas e modificações no imóvel (que naturalmente seriam incorporadas ao valor final da compra), as notícias infundadas, boatos e ilações romperam a privacidade necessária ao uso familiar do apartamento”. Em depoimento ao MP, o engenheiro Armando Dagre, da Talento Construtora, contratada pela OAS para fazer as reformas, disse que a obra custou R$ 777 mil. A obra incluiu a instalação de um elevador privativo. A assessoria do ex-presidente reconhece que Marisa e Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do casal, estiveram na unidade durante a reforma, sem especificar quantas vezes. “Em nenhum momento Lula ou seus familiares utilizaram o apartamento para qualquer finalidade.” “Escândalo a partir de invencionices” O Instituto Lula afirmou na nota que os adversários do petista e a imprensa “tentam criar um escândalo a partir de invencionices”. A nota tem o título de “Os documentos do Guarujá: desmontando a farsa”, e o Instituto Lula volta a dizer que Lula está processando jornalistas do GLOBO, embora não informe que o ex-presidente perdeu em primeira instância. O Ministério Público de São Paulo investiga ocultação de patrimônio por parte do ex-presidente com relação ao imóvel, e a força-tarefa da Operação Lava-Jato põe o tríplex numa lista de 11 apartamentos suspeitos de terem sido usados para lavar dinheiro de contratos da Petrobras. Na nota, Lula diz que, quando Marisa Letícia se associou à Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo), em 2005, escolheu um apartamento comum do prédio, e não o tríplex. No termo de adesão à Bancoop, divulgado junto com a nota, está escrito que o casal ficaria com a unidade 141 do edifício, um apartamento de três quartos. Essa unidade é padrão do prédio, com 82,5 metros quadrados, de acordo com o instituto (o trecho do documento enviado não dá detalhes do apartamento, limitando-se a dizer que o local tem três dormitórios). O instituto acrescenta ainda que, até setembro de 2009, a família Lula investiu R$ 179.650,80 (R$ 286.479,32 em valores de hoje) no apartamento. Afirma também que, naquela época, a Bancoop passava por uma crise e transferiu empreendimentos para incorporadoras, entre elas a OAS. Quando a OAS assumiu o prédio do Guarujá, Marisa Letícia deixou de fazer os pagamentos mensais porque não recebeu mais boletos da Bancoop, e também não fez a adesão ao contrato com a nova incorporadora. Por isso, perdeu a reserva do 141. Entre 2009 e 2014, pelo que diz a nota, a família de Lula não teria tentado receber de volta os R$ 179.650,80 que havia pago à Bancoop. Segundo o Instituto Lula, só em 2014, um ano depois de a obra ser concluída, o ex-presidente e a sua mulher visitaram, junto com Léo Pinheiro, uma unidade à venda no prédio. Essa unidade era o tríplex 164-A, de 215 metros quadrados. Ainda na versão de Lula, a desistência do apartamento ocorreu em 26 de novembro de 2015, por causa das notícias sobre o imóvel. O documento de desistência assinado por Marisa e encaminhado pelo Instituto Lula tem a data de 2009, e os valores que o casal teria direito de receber de volta são os da época (sem correção pela inflação). Segundo o instituto, “como se trata de um formulário padrão, criado na ocasião em que os associados foram chamados a optar entre requerer a cota ou aderir ao contrato com a OAS (entre setembro e outubro de 2009), ao final do documento consta o ano de 2009”. O dinheiro ainda não começou a ser devolvido. Lula também alega que não ocultou patrimônio, como acusa o promotor Cássio Conserino, um dos responsáveis pela investigação conduzida pelo Ministério Público de São Paulo, porque declarou, em seu Imposto de Renda, a “cota-parte” da Bancoop que possuía. Edifícios de cooperados da Bancoop estão na mira da Operação Lava-Jato OAS assumiu obra, mas não terminou. No lugar de prédios, esqueletos de concreto Publicado: O Globo - Impresso - 01/02/16 - Pág. 4 | On Line 01/02/2016 6:00 / Atualizado 01/02/2016 7:20 por Mariana Sanches 
SÃO PAULO - Embora altas, as duas torres do Condomínio Casa Verde, na Zona Norte de São Paulo, não conseguem ocultar uma ausência. Onde deveria haver um prédio com cerca de 80 apartamentos, há só o concreto de uma laje. O drama dos cooperados da Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo) começou há cerca de dez anos, quando parte deles descobriu que não receberia os apartamentos de 64 metros quadrados pelos quais já haviam pagado cerca de R$ 120 mil.
O que se seguiu foram batalhas administrativas e disputas judiciais até que, há três anos, a OAS assumiu as obras prometendo aprontar tudo até o fim do ano passado, em troca de cerca de mais R$ 50 mil de cada cooperado. Três anos depois, não há sinal da nova torre, a OAS entrou em recuperação judicial após seus executivos serem condenados no maior escândalo de corrupção do país e disse aos moradores que não deve mais fazer a obra. Para a surpresa dos proprietários do Condomínio Casa Verde, cujo sonho era ter uma casa própria, o local foi incluído na lista de obras investigadas pela Lava-Jato. — Estamos assustados e decepcionados, porque essa era a nossa luz no fim do túnel. Agora a luz apagou — diz o empresário Edward Mazzei, morador de uma das duas torres construídas. Embora consiga habitar o apartamento, Mazzei tem de entrar pela garagem: a portaria nunca ficou pronta e foi improvisada pelos condôminos. E ninguém possui escritura, o que impede a venda ou o aluguel e gera insegurança sobre a posse. Agora, dizem os condôminos, a OAS pede que paguem R$ 1,2 milhão para voltar a ter controle administrativo do local e poder procurar uma construtora que, por ainda mais dinheiro, aceite finalizar e regularizar o condomínio. — No fim do ano passado montamos comissão para ir à OAS. Uma das diretoras nos disse que nem sabia se eles ainda estariam ali em 1º de janeiro. A insegurança é total — relata Mazzei. Situação semelhante vivem os compradores do Residencial Liberty Boulevard, no bairro da Liberdade. Um dos edifícios do condomínio foi concluído. O outro é um esqueleto de alvenaria com placa da OAS. Os moradores afirmam que há mais de seis meses nenhum operário trabalha na construção. O médico Djalmir Caparróz, dono de um dos apartamentos que diz já ter quitado, pagou pelo menos mais R$ 20 mil para a OAS reiniciar a obra. Teme perder todo o dinheiro: — A OAS mandou carta dizendo que ia tentar retomar. No começo os via mexendo ali na torre. Pensei: “Dessa vez vai”. Fica a revolta de passar por isso outra vez. MP apura transferência O Liberty também está na mira do Ministério Público de SP e da Lava-Jato. Os investigadores querem saber como se deu a transferência das obras da Bancoop, acusada de ter desviado recursos dos prédios para campanhas do PT, à OAS, suspeita de ter usado parte dos imóveis para lavar dinheiro de propina na Petrobras. O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, condenado por corrupção na Lava-Jato, presidia a Bancoop quando as obras foram paralisadas. No caso do Casa Verde e do Liberty Boulevard, havia propostas de construtoras menores para concluir a obra por valores mais baixos do que da OAS. — Mas a Bancoop ficava forçando para que aceitássemos a OAS. Ficamos sem opção — diz Roberto Ferreira, advogado dos cooperados do Liberty. Além do Liberty e do Casa Verde, o Solaris, no Guarujá, está sob suspeita. O prédio iniciado pela Bancoop e terminado pela OAS abriga tríplex que foi de Lula. Procurada, a assessoria de imprensa da OAS disse que ela não tem comentado sobre os prédios da Bancoop. A cooperativa não respondeu O GLOBO até o fechamento da edição. Garagem inunda, azulejos descolam No Solaris, engenheira dá plantão para reparos de emergência Elevador que sofre com infiltrações, garagem que inunda com água do mar, churrasqueira que não pode ser usada porque o exaustor enche de fumaça o apartamento de um dos condôminos. A borda infinita da piscina nunca foi instalada. Azulejos da fachada descolam e caem em blocos, e há pias de inox no lugar das prometidas pias de granito nas cozinhas. Após 10 anos em construção, o Solaris, à beira da praia de Astúrias, região nobre do Guarujá, frustrou os compradores. — É um dos piores acabamentos que temos na orla. Nem as paredes são confiáveis — diz o marceneiro Eduardo dos Santos, que há dois anos trabalha no prédio com reparos e móveis planejados. Os problemas são tantos que uma vez por semana uma engenheira da OAS, que se recusou a falar com O GLOBO, dá plantão no prédio para reparos de emergência e manutenção. Não à toa, o apartamento que foi de Lula acabou praticamente refeito, como explicou, em depoimento ao MP de SP, Armando Magri, sócio da construtora Tallento, responsável pelas obras no triplex 164A, que fora reservado a Lula. No depoimento, Magri afirma que “as reformas consistiam em mudança de layout, troca de acabamento (pintura, piso, elétrica, hidráulica), execução de impermeabilização, refazimento da piscina, troca de escadas, colocação de elevador privativo; enfim, praticamente refizeram o apartamento”. De fora, no entanto, nenhuma das benfeitorias é visível, e a fachada de ladrilhos brancos e marrons, com varandas envidraçadas, não impressiona. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País LULA VISITOU TRÍPLEX - Petista admite ida a prédio com executivo da OAS , mas nega ser dono do imóvel, promotor vê incoerência Publicado: O Globo - Impresso - 01/02/16 - Pág. 3 | On Line 01/02/2016 6:01 / Atualizado 01/02/2016 7:47 por O Globo
Outros títulos abaixo: Lula perdeu em 1ª instância ação contra O GLOBO
Para salvar Lula, PT quer tentar tirar credibilidade da Lava-Jato - Pressão para 2018 
SÃO PAULO O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu ontem, em nota divulgada pelo Instituto Lula, que visitou o tríplex no edifício Solaris, na praia das Astúrias, no Guarujá, apesar de ter negado novamente ser dono do imóvel. Na nota, o petista disse que esteve no apartamento, junto com o então presidente da construtora OAS, Léo Pinheiro, condenado na Lava-Jato a 16 anos pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A visita ocorreu um ano após a OAS concluir a construção do edifício.
A nota diz que Lula esteve uma única vez no edifício, embora, em depoimento ao Ministério Público estadual, o zelador do prédio, José Afonso Pinheiro, tenha afirmado que o ex-presidente foi ao local duas vezes. Na ocasião da visita, segundo o instituto, Lula e sua mulher, Marisa, avaliaram que o imóvel “não se adequava às necessidades e características da família, nas condições em que se encontrava”. A nota do petista dá a entender que, depois da visita de Lula e de Marisa, a OAS decidiu fazer uma reforma no tríplex para adequá-lo às necessidades da família. O Instituto Lula diz que a família desistiu do apartamento, em 26 de novembro de 2015, porque, “mesmo tendo sido realizadas reformas e modificações no imóvel (que naturalmente seriam incorporadas ao valor final da compra), as notícias infundadas, boatos e ilações romperam a privacidade necessária ao uso familiar do apartamento”. Em depoimento ao MP, o engenheiro Armando Dagre, da Talento Construtora, contratada pela OAS para fazer as reformas, disse que a obra custou R$ 777 mil. A obra incluiu a instalação de um elevador privativo. A assessoria do ex-presidente reconhece que Marisa e Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do casal, estiveram na unidade durante a reforma, sem especificar quantas vezes. “Em nenhum momento Lula ou seus familiares utilizaram o apartamento para qualquer finalidade.” “Escândalo a partir de invencionices” O Instituto Lula afirmou na nota que os adversários do petista e a imprensa “tentam criar um escândalo a partir de invencionices”. A nota tem o título de “Os documentos do Guarujá: desmontando a farsa”, e o Instituto Lula volta a dizer que Lula está processando jornalistas do GLOBO, embora não informe que o ex-presidente perdeu em primeira instância. O Ministério Público de São Paulo investiga ocultação de patrimônio por parte do ex-presidente com relação ao imóvel, e a força-tarefa da Operação Lava-Jato põe o tríplex numa lista de 11 apartamentos suspeitos de terem sido usados para lavar dinheiro de contratos da Petrobras. Na nota, Lula diz que, quando Marisa Letícia se associou à Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo), em 2005, escolheu um apartamento comum do prédio, e não o tríplex. No termo de adesão à Bancoop, divulgado junto com a nota, está escrito que o casal ficaria com a unidade 141 do edifício, um apartamento de três quartos. Essa unidade é padrão do prédio, com 82,5 metros quadrados, de acordo com o instituto (o trecho do documento enviado não dá detalhes do apartamento, limitando-se a dizer que o local tem três dormitórios). O instituto acrescenta ainda que, até setembro de 2009, a família Lula investiu R$ 179.650,80 (R$ 286.479,32 em valores de hoje) no apartamento. Afirma também que, naquela época, a Bancoop passava por uma crise e transferiu empreendimentos para incorporadoras, entre elas a OAS. Quando a OAS assumiu o prédio do Guarujá, Marisa Letícia deixou de fazer os pagamentos mensais porque não recebeu mais boletos da Bancoop, e também não fez a adesão ao contrato com a nova incorporadora. Por isso, perdeu a reserva do 141. Entre 2009 e 2014, pelo que diz a nota, a família de Lula não teria tentado receber de volta os R$ 179.650,80 que havia pago à Bancoop. Segundo o Instituto Lula, só em 2014, um ano depois de a obra ser concluída, o ex-presidente e a sua mulher visitaram, junto com Léo Pinheiro, uma unidade à venda no prédio. Essa unidade era o tríplex 164-A, de 215 metros quadrados. Ainda na versão de Lula, a desistência do apartamento ocorreu em 26 de novembro de 2015, por causa das notícias sobre o imóvel. O documento de desistência assinado por Marisa e encaminhado pelo Instituto Lula tem a data de 2009, e os valores que o casal teria direito de receber de volta são os da época (sem correção pela inflação). Segundo o instituto, “como se trata de um formulário padrão, criado na ocasião em que os associados foram chamados a optar entre requerer a cota ou aderir ao contrato com a OAS (entre setembro e outubro de 2009), ao final do documento consta o ano de 2009”. O dinheiro ainda não começou a ser devolvido. Lula também alega que não ocultou patrimônio, como acusa o promotor Cássio Conserino, um dos responsáveis pela investigação conduzida pelo Ministério Público de São Paulo, porque declarou, em seu Imposto de Renda, a “cota-parte” da Bancoop que possuía. Lula perdeu em 1ª instância ação contra O GLOBO Na nota divulgada ontem, o Instituto Lula volta a dizer que o ex-presidente está processando jornalistas do GLOBO por reportagem sobre o apartamento no Guarujá, mas não que perdeu a ação em 1ª instância. Ao julgar a ação improcedente, o juiz Mauro Nicolau Junior, da 48ª Vara Cível do Rio, expôs as contradições de Lula: “A conduta da assessoria de imprensa do autor se revela contraditória, ora afirmando ser o imóvel de propriedade do autor e de sua família, ora negando”. O processo foi movido por Lula depois que o jornal mostrou, em 12 de agosto do ano passado, que um grupo empresarial recebera R$ 3,7 milhões da GFD — empresa usada para lavar dinheiro do doleiro Alberto Youssef — e repassou quase a mesma quantia para a construtora OAS, na finalização das obras do prédio no Guarujá. Lula sustentou que repórteres do GLOBO tiveram a intenção de atacar a sua honra ao publicar a reportagem. Ao negar o pedido, em sentença de 14 de dezembro, o juiz entendeu que os jornalistas “não praticaram qualquer ato ilícito” e apenas exerceram o direito de liberdade de expressão. Por essa razão, julgou a ação improcedente e registrou que os fatos narrados pela reportagem são de interesse público. “É de notório conhecimento que o país vive momento histórico ímpar, iniciado pela ‘Operação Lava-Jato’, promovida por iniciativa de Polícia Federal e Ministério Público Federal, que busca deflagrar esquemas de corrupção em empresas públicas, e entre empreiteiras e agentes públicos. Qualquer fato que possa estar ligado a essa operação é de grande interesse público e merece ser noticiado”. O magistrado também refutou alegação da defesa de Lula de que o apartamento não pertencia ao ex-presidente. Na ocasião, Lula disse que sua mulher, Marisa Letícia, possuía cota de participação da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) referente ao apartamento. Mas o juiz lembrou que, em 2010, a própria assessoria do Instituto Lula informou que o imóvel era do ex-presidente. O juiz ressaltou que, se há investigações sobre o empreendimento, isso deve ser público. “Na hipótese de haver investigações criminais em curso sobre as obras do edifício em que o autor (Lula) seria proprietário de unidade, ou que sua esposa teria quotas conversíveis em unidade do edifício, tal fato não deve passar despercebido pela imprensa. Tem sim esta o direito, mais que isso, o dever, de noticiar tais fatos, desde que devidamente embasadas suas afirmações e apresentadas as versões dos envolvidos, o que é observado na matéria jornalística tratada neste processo.” 
Para salvar Lula, PT quer tentar tirar credibilidade da Lava-Jato
Sigla alegará que ex-presidente sofre ‘massacre’; aliados admitem desgaste Publicado: O Globo - Impresso - 01/02/16 - Pág. 3 | On Line 01/02/2016 6:01 / Atualizado 01/02/2016 7:47 por Fernanda Krakovics, Sérgio Roxo e Simone Iglesias RIO, SÃO PAULO E BRASÍLIA - Com a Operação Lava-Jato cada vez mais próxima do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PT investirá em um discurso de vitimização de sua maior liderança, alegando que ele é alvo de um “massacre”. Apesar da estratégia, pessoas próximas do líder petista reconhecem que o desgaste é real e que ele terá dificuldade para atuar como cabo eleitoral nas eleições municipais deste ano como fez em 2012. Os petistas apostam na radicalização para mobilizar sua militância e pretendem partir para o enfrentamento, afirmando que há seletividade nas investigações e no vazamento de informações. O objetivo é não só tentar tirar a credibilidade da Lava-Jato, mas também desgastar políticos da oposição que já foram citados. Pressão para 2018 Apesar do cenário, cresce no PT a pressão para que Lula seja candidato à Presidência da República em 2018, com o argumento de que ele terá que defender seu nome e seu legado. — Agora só tem um caminho, que é o Lula ser candidato. Ele pode estar desgastado agora, mas não o subestimem — afirmou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Para um petista que frequenta o Instituto Lula, o estrago da imagem do ex-presidente está em curso, mas ainda é cedo para avaliar o impacto que as denúncias terão na disputa presidencial de 2018. — Se depois de todo esse noticiário, não se confirmar nada, ele se recupera e se fortalece. Agora, se alguma coisa grave aparecer ou for interpretada assim, é outra história. Tem que dar tempo ao tempo. A vaca foi brejo? Não. Ele perdeu popularidade? Perdeu, sem dúvida. Esse aliado considera “um milagre” Lula ainda aparecer em torno dos 20% das intenções de voto nas pesquisas presidenciais. Para outro petista próximo ao ex-presidente, Lula enfrentou na semana passada o ataque mais “cerrado” até agora: — Quando você acusa muito uma pessoa, gera uma desconfiança. Cria uma atmosfera. Num primeiro momento, é fatal. O prestígio dele vai ser afetado. Vamos ver as próximas pesquisas. Não está fácil a vida para ele. Esse impacto na popularidade deve fazer com que Lula tenha uma postura mais reservada na eleição deste ano. O partido já decidiu, por exemplo, tirar o ex-presidente dos comerciais que serão exibidos no mês que vem. Há quatro anos, Lula tomou a frente de campanhas para prefeito da legenda e, principalmente, ajudou a eleger o estreante Fernando Haddad em São Paulo. Por outro lado, petistas próximos a Lula afirmam que o crescimento das denúncias contra o ex-presidente levará ao acirramento de ânimos da militância. — Ninguém vai para a rua muito animado para defender a Dilma. Com Lula é bem diferente — disse um amigo. O deputado Paulo Pimenta (PT-SP) lista as investigações contra o ex-presidente e sua família, além dos vazamentos de informação, para dizer que há “seletividade” nesse processo e cobrar o mesmo tratamento para políticos da oposição. — Isso cada vez mais reforça um sentimento de seletividade na nossa base social, que nunca viu a imprensa investigar o Fernando Henrique (Cardoso), o Aécio (Neves), o (José) Serra — afirmou Pimenta. A base do PT está se mobilizando para defender o ex-presidente. O argumento é que a intenção das investigações seria acabar com a possibilidade dele voltar a concorrer. — Querem é colocar algemas no Lula e uma coisa ele não tem: medo. É bom o pessoal tomar cuidado para não o transformar em mártir — disse um amigo do ex-presidente. Um ex-ministro avalia que o alvo da Lava-Jato sempre foi Lula. — Querem acabar com o nosso projeto — afirmou ele . * Fonte primária: O Globo
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