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NOTÍCIAS 2016 2º Trimestre - Abril
Fontes: Folha de São Paulo - Mercador RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA SETE BRASIL ENVOLVERÁ R$ 19,3 BILHÕES Maior parte do valor refere-se a dívidas da empresa de sondas de petróleo com bancos Publicado: Folha de São Paulo - 30/04/16 - Pág. A25 | On Line 29/04/2016 17h09 por Renata Agostini, do Painel A recuperação judicial da Sete Brasil, que foi protocolada nesta sexta (29) no Rio de Janeiro, envolverá dívidas de R$ 19, 3 bilhões. A maior parte do valor refere-se ao que a empresa deve a bancos. A ação foi registrada na tarde desta sexta na 3ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Com o pedido à Justiça, a empresa criada para fornecer sondas para o pré-sal, tentará uma saída para escapar da falência. Os sócios investiram R$ 8,6 bilhões no projeto até hoje. O processo de recuperação judicial está sendo conduzido pelo escritório Sergio Bermudes. Na semana passada, a Folha já havia antecipado a decisão dos sócios da empresa acerca do pedido de recuperação judicial. Com a dívida bancária e um investimento de R$ 8,3 bilhões praticamente perdido, os sócios da companhia tentavam um acordo com a Petrobras há mais de um ano. Um dos projetos mais ambiciosos do governo da presidente Dilma Rousseff, a Sete foi criada para construir e alugar 28 sondas de exploração de petróleo à Petrobras. Para fazer as embarcações, a empresa se endividou, mas até hoje não conseguiu assinar o contrato com a estatal. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder ALIADOS DE CUNHA SÃO INVESTIGADOS SOB ACUSAÇÃO DE ACHACAR EMPRESA Nove deputados e ex-deputados ligados ao peemedebista teriam pressionado grupo Schahim // Tropa de choque do presidente da Câmara foi incluída em inquérito aberto pelo Supremo contra ele Publicado: Folha de São Paulo - 30/04/16 - Pág. A14 | On Line 30/04/2016 02h00 por Aguirre Talento, Márcio Falcão, de Brasília Um grupo de nove deputados e ex-deputados aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), tornou-se formalmente investigado na Lava Jato sob suspeita de atuar em conjunto para achacar o grupo Schahin. A tropa de choque do peemedebista foi incluída como investigada junto a ele no último inquérito aberto pelo STF contra Cunha, na semana passada, que é sigiloso. O objeto são os crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. Dentre eles está André Moura (PSC-SE), um dos seus principais aliados. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, suspeita que os parlamentares apresentaram requerimentos e atuaram na Câmara para pressionar o grupo Schahin, por causa de uma disputa com o corretor de valores Lúcio Bolonha Funaro, que é próximo a Cunha. Funaro também é investigado. Dos nove alvos do inquérito, quatro atualmente exercem mandato: Moura, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Altineu Côrtes (PMDB-RJ) e Manoel Júnior (PMDB-PB). Outros cinco não estão mais na Câmara: Alexandre Santos (PMDB-RJ), Carlos Willian (PTC-MG), João Magalhães (PMDB-MG), Nelson Bornier (PMDB-RJ) e Solange Almeida (PMDB-RJ). A maior parte das provas apontadas no pedido de abertura de inquérito já havia sido tornada pública por Janot em dois documentos anteriores: o pedido de afastamento de Cunha da Presidência da Câmara e a ação cautelar de busca e apreensão contra Cunha e aliados. Janot volta a citar nesse novo inquérito o caso de uma hidrelétrica em Rondônia que gerou a disputa entre Funaro e a Schahin. A Schahin foi contratada pela Cebel (Centrais Elétricas Belém) para tocar a obra da hidrelétrica, mas uma barragem rompeu quando estava próxima da finalização. Funaro representa a Cebel em um procedimento arbitral no qual cobra prejuízos de cerca de R$ 1 bilhão da Schahin. Segundo Janot, depois desse caso, aliados de Cunha passaram a frequentemente apresentar requerimentos de convocação e solicitação de documentos contra a Schahin, com o objetivo de pressionar a empresa pelo pagamento do prejuízo. Um deles, por exemplo, foi um pedido de convocação do presidente da Schahin Engenharia, Milton Schahin, para uma das comissões da Câmara. O requerimento foi feito em 2009 pela então deputada Solange Almeida, que já se tornou ré junto a Cunha em uma ação penal da Lava Jato no Supremo por ter pedido documentos na Câmara que, segundo as investigações, eram para pressionar um lobista a pagar propina. A PGR também cita a convocação dos dirigentes da Schahin pela CPI da Petrobras no ano passado, por requerimento do deputado Arnaldo Faria de Sá. Janot diz que eles foram "humilhados" pelos deputados. "Dentre os parlamentares mais agressivos estavam André Moura e Altineu", escreveu Janot. A PGR contabilizou mais de 30 requerimentos apresentados por esses parlamentares que miravam a Schahin, pedindo contratos com a Petrobras, operações de câmbio, sinistros pagos por seguradoras, auditorias de órgãos de controle e convocações para depoimentos. Além desse inquérito, Cunha é alvo de outros dois e também de duas denúncias. Em uma destas, virou réu. OUTRO LADO Os deputados e ex-deputados dizem que a Schahin foi investigada por seu envolvimento com irregularidades e negam terem agido em conjunto com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Cunha informou que os advogados ainda analisam o novo inquérito, mas que "identificou várias descrições fantasiosas". O peemedebista tem negado envolvimento com irregularidades. Altineu Côrtes (PMDB-RJ) diz que é adversário político de Cunha, que disputou a prefeitura de Itaboraí (RJ) contra o candidato dele e que fez críticas aos Schahin na CPI porque um deles foi "desrespeitoso" aos deputados. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) disse que "não tinha nenhuma pretensão de pressionar a Schahin" e que os requerimentos foram apresentados a partir de notícias sobre irregularidades. O ex-deputado João Magalhães (PMDB-MG) disse que seus requerimentos tinham "fundamento em graves crimes cometidos pelo grupo". A defesa da ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) informou que ainda vai pedir acesso aos autos e que não há crime nos requerimentos. O ex-deputado Carlos Willian (PTC-MG) disse que nunca tratou com Cunha dos requerimentos e que não entende por que será investigado. A defesa de Funaro disse ao Supremo que "jamais" teria influência sobre Cunha e que a Schahin teve irregularidades comprovadas na Lava Jato. Os demais investigados não foram localizados. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder BB E PETROBRAS DESISTEM DE BANCAR ATOS DO DIA DO TABALHO Estatais decidem não patrocinar manifestações de 1º de Maio da CUT e da Força Sindical, que ocorrerão em SP // Banco alega que atos neste ano adquiriram caráter político; Dilma e Lula são esperados para manifestação da CUT Publicado: Folha de São Paulo - 30/04/16 - Pág. A14 | On Line 30/04/2016 02h00 por Thais Arbex, da São Paulo O Banco do Brasil e a Petrobras decidiram não patrocinar os atos do Dia do Trabalhado promovidos pela Força Sindical e pela CUT (Central Única dos Trabalhadores), em São Paulo. Segundo a Folha apurou, o BB decidiu não investir nos eventos deste ano por considerá-los "mais politizados", por causa do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). De acordo com informações da Força Sindical, confirmadas pela reportagem com o banco, o BB investiu R$ 100 mil no ato de 2015. A Petrobras, segunda a central, repassou R$ 250 mil. A estatal não quis se manifestar sobre valores, afirmou apenas que decidiu não patrocinar os atos deste ano. Em nota, afirmou que "a companhia recebeu proposta de patrocínio e optou por não apoiar os eventos". Também no ano passado, segundo o próprio Banco do Brasil, a CUT recebeu R$ 200 mil e a UGT (União Geral dos Trabalhadores), R$ 50 mil para os seus atos em São Paulo. Procurado, o BB afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que "iniciou a análise e as negociações" com as centrais, mas que os patrocínios "não foram aprovados pelas instâncias decisórias". A Folha apurou, no entanto, que as direções da Força Sindical e da CUT só foram informadas na última quinta-feira (28), às vésperas dos atos, que o patrocínio não seria concretizado. Os materiais de divulgação do ato da Força já haviam sido impressos com o logo do banco. A central deve agora improvisar uma maneira de esconder a marca. O evento da Força, na praça Campo de Bagatelle, zona norte da capital paulista, será usado como palco para a oposição defender o impeachment de Dilma Rousseff. Sem Banco do Brasil e Petrobras, o ato acontecerá com o patrocínio de empresas privadas, como a Hyundai, Nestlé, Brahma, Hydra e Corona. Presidente da Força e um dos principais articuladores do processo de deposição da petista na Câmara, o deputado Paulinho da Força (SD-SP) convidou parlamentares do PMDB, PSDB e DEM para discursarem no ato. A senadora Marta Suplicy (SP) deve assumir o papel de porta-voz do PMDB e do provável governo Michel Temer. Chamado a participar do ato, o vice recusou o convite sob o argumento de que seria muita exposição às vésperas de o Senado votar a admissibilidade do processo de afastamento da presidente. Na lista de confirmados estão os deputados Mendonça Filho (DEM-PE), Bruno Araújo (PSDB-PE), Carlos Sampaio (PSDB-SP), André Moura (PSC-SE), Major Olímpio (SD-SP), Darcísio Perondi (PMDB-RS), Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Rubens Bueno (PPS-PR). Com o patrocínio da Caixa Econômica Federal, a CUT realizará seu ato no Vale do Anhangabaú, com a presença da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia SETE BRASIL ENTRA NA JUSTIÇA COM PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL Defesa da empresa espera parecer favorável à solicitação Publicado: O Globo - Impresso - 30/04/16 - Pág. 25 | On Line 29/04/2016 19:48 / Atualizado 29/04/2016 19:55 por Ramona Ordoñez 
RIO - A Sete Brasil entrou na tarde desta sexta-feira com pedido de recuperação judicial na 3ª Vara Empresarial da Justiça do Rio de Janeiro, que tem como titular o juiz Luiz Alberto Carvalho Alves. O advogado Márcio Vieira Souto, do escritório Sérgio Bermudes, que representa a empresa, disse acreditar que a Justiça dará parecer favorável ao trabalho de recuperação da companhia devido à importância que a construção de sondas para o pré-sal tem para a economia nacional.
Se aprovado o pedido de recuperação judicial a empresa terá 60 dias para elaborar e apresentar o plano de recuperação que será desenhado pela Alvarez Marsal. O plano é colocado em prática uma vez que aprovado pelos credores. No pedido de recuperação judicial, a Sete argumenta que já foram investidos R$ 8,3 bilhões por seus acionistas controladores, e acumula dívidas com bancos e outros fornecedores que totalizam R$ 19,3 bilhões. Vieira Souto acredita que o plano será aprovado diante de todos os investimentos já realizados e da importância que o projeto de sondas tem não só para o desenvolvimento da produção no pré-sal como para a economia do país. — A gente julga que todo esforço que foi feito precisa ser salvo em prol dos negócios gerados para a construção das sondas que precisam ser retomadas. No auge do funcionamento da Sete, foram gerados 15.300 empregos diretos e 40.500 indiretos — destacou. A Sete Brasil, criada em 2010 para viabilizar a construção de sondas para o pré-sal no Brasil, tinha contratos com estaleiros para a construção de 28 sondas que seriam afretadas pela Petrobras. Com a crise da estatal por conta do escândalo de corrupção revelado pela Operação Lava-Jato, que envolveu fornecedores e estaleiros, e da queda dos preços do petróleo, as encomendas foram suspensas. Durante todo o ano passado, a Sete tentou fechar um novo contrato de pedidos de sondas com a Petrobras, sem sucesso, o que levou a companhia a pedir recuperação judicial. A Petrobras chegou a sugerir a redução do número de sondas para 15, depois para dez, mas as negociações não avançaram. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo G1 - País SÉRGIO MORO ACEITA DENÚNCIA, E JOÃO SANTANA E MARCELO ODEBRECHT VIRAM RÉUS Juiz aceitou duas denúncias contra o publicitário que fez campanhas do PT Publicado: O Globo - Impresso - 30/04/16 - Pág. 9 | G1 On Line 30/04/2016 6:00 por Fernando CastroDo G1 PR 
O juiz Sérgio Moro aceitou nesta sexta-feira (29) duas denúncias contra o publicitário João Santana e a mulher dele, Mônica Moura. Além do casal, também virou réu o ex-presidente do Grupo Odebrecht Marcelo Odebrecht e outras 14 pessoas. Eles passam a responder por crimes como corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro em mais dois processos da Operação Lava Jato.
As ações têm origem na 23ª fase da operação, batizada de Acarajé, que investigou pagamentos feitos ao marqueteiro de campanhas do PT João Santana, e na 26ª, que apurou a suspeita de que a Odebrecht possuía um departamento responsável por fazer pagamentos de vantagens indevidas a servidores públicos. Esta é o terceiro processo a que Marcelo Odebrecht vai responder na primeira instância. Ele já foi condenado a 19 anos e quatro meses em uma das ações e recorre junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O outro processo está em fase de indicação das testemunhas. Já João Santana passa a responder aos primeiros processos na primeira instância. Denúncias De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, nas investigações da 23ª fase, foram encontrados indícios de que Santana recebeu US$ 3 milhões de offshores ligadas à Odebrecht, entre 2012 e 2013, e US$ 4,5 milhões do engenheiro Zwi Skornicki, entre 2013 e 2014. Zwi é representante no Brasil do estaleiro Keppel Fels e, segundo o MPF, foi citado por delatores do esquema como elo de pagamentos de propina. Ao receber a denúncia, o juiz Sérgio Moro afirmou que as acusações devem ser melhor discutidas ao longo do processo, mas que há indícios de autoria e materialidade dos crimes apontados pelo MPF. "É certo que João Cerqueira de Santana Filho e Monica Regina Cunha Moura não são agentes públicos, mas se, como afirma a Acusação, receberam conscientemente recursos provenientes de acertos de propinas entre dirigentes da Petrobras e empresas fornecedoras da estatal, são passíveis de responsabilização por crime de corrupção passiva", afirmou o juiz. Veja os réus dessa ação
O dinheiro, conforme a denúncia, teve origem em contratos celebrados entre o estaleiro Keppel Fels e a Petrobras para a realização das plataformas P-51, P-52, P-56 e P-58. Segundo a denúncia, houve pagamento de propina para Renato Duque e Pedro Barusco nesses contratos. A Keppel Fels também tinha contratos com a Sete Brasil, empresa criada para operar o pré-sal e tem a Petrobras entre as acionistas. Os contratos para construção de sondas entre a empresa e a Sete Brasil chegam a R$ 185 milhões. Segundo as investigações, um terço da propina paga nesses contratos foi dividida entre o ex-presidente da empresa, João Ferraz, e os ex-gerentes da Petrobras Pedro Barusco e Eduardo Musa. Os outros dois terços foram encaminhados ao então tesoureiro do PT João Vaccari Neto, que solicitou que parte dos depósitos ficasse com João Santana e Monica Moura, segundo a denúncia. O MPF sustenta que as indicações e manutenção no cargo de Renato Duque, Pedro Barusco e João Ferraz ocorreram pela influência e poder político do PT. O MPF pede que os suspeitos percam bens, no total de R$ 111,9 milhões, adquiridos com dinheiro ilícito. Os procuradores solicitaram também R$ 683,8 milhões, correspondentes a 0,9% do valor total dos seis contratos firmados com a Petrobras relativos ao fornecimento de sondas pelo estaleiro Brasfels, por intermédio da Sete Brasil, nos quais houve pagamento de propina a Renato Duque. Além desses valores, a denúncia quer ainda que seja arbitrado como dano mínimo a ser ressarcido à Petrobras o valor de R$ 1.591.446.023,02 – o dobro dos valores totais de propina paga. Além dos pagamentos no exterior, planilhas apreendidas pela PF com uma funcionária da Odebrecht apontam que a empreiteira pagou R$ 22,5 milhões a alguém com o codinome "Feira", entre outubro de 2014 e maio de 2015 – quando a Operação Lava Jato já havia sido deflagrada e em período que coincidiu com as eleições presidenciais de 2014. Para a investigação, o codinome era usado em referência ao casal. Deltan Dallagnol afirmou ainda que João Santana e Monica Moura tinham conhecimento da origem espúria do dinheiro. Odebrecht 
A segunda denúncia trata da 26ª fase da Lava Jato, que recebeu o nome de Xepa. A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) afirmaram que a Odebrecht possuía um departamento responsável pelo pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos em razão de contratos firmados pela empresa com o poder público.
O MPF pede que a Justiça decrete a perda de R$ 34.089.400 dos denunciados, em razão de os recursos serem oriundos das práticas criminosas de lavagem de dinheiro denunciadas. João Santana e Monica Moura foram beneficiados com esses pagamentos ilegais, mesmo com a Lava Jato em curso, de acordo com o MPF. De acordo com o coordenador da força-tarefa, o procurador Deltan Dallagnol, foram 45 pagamentos, totalizando R$ 23,5 milhões, de 24 de outubro de 2014 a 22 de maio de 2015. Segundo o MPF, os pagamentos feitos pela Odebrecht estão atrelados a diversas obras e serviços federais e também a governos estaduais e municipais. Dentre elas está a construção da Arena Corinthians, segundo o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima. A estimativa é de, ao menos, R$ 66 milhões em propina distribuída entre 25 a 30 pessoas. Este valor, segundo a PF, estava disponível em apenas uma das contas identificada como pertencente à contabilidade paralela da empresa. As investigações avançaram com a delação premiada de Maria Lúcia Tavares, ex-funcionária da Odebrecht que atuava no chamado “Setor de Operações Estruturadas”. Nos depoimentos, ela detalhou o funcionamento do setor destinado ao pagamento de propina. Ao explicar a denúncia, o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, afirmou que existia muita cautela em relação aos chamados "pagamentos paralelos" para evitar que a irregularidade fosse descoberta. Para ele, o setor é uma sofisticação no esquema de lavagem de dinheiro. Ainda conforme Dallagnol, com a prisão de Marcelo Odebrecht na 14ª fase da Lava Jato, houve uma orientação para aos poucos "desmontar" o setor de pagamento de propinas e para que os envolvidos fossem mandados para o exterior, em uma tentativa de atrapalhar as investigações. Uma planilha com movimentações financeiras feita pelo setor mostra um pagamento de R$ 1 milhão a João Santana e Monica Moura em novembro de 2014, autorizado por Marcelo Odebrecht. A planilha traz a sigla "CP-14 DP Evento-14 DP. Para os investigadores a referência é feita às eleições de 2014. Veja os réus dessa ação:
N.daR.: O texto do Globo G1 contém mais informações * Fonte primária: O Globo - G1
Fontes: O Globo - País SUPREMO ABRE NOVA INVESTIGAÇÃO CONTRA RENAN CALHEIROS E ROMERO JUCÁ É o 12º inquérito no Supremo contra o presidente do Senado Publicado: O Globo - Impresso - 30/04/16 - Pág. 9 | On Line 30/04/2016 6:00 por Jailton de Carvalho 
BRASÍLIA — A ministra Cármen Lúcia, relatora da Operação Zelotes no Supremo Tribunal Federal (STF), abriu inquérito para apurar suposto envolvimento do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do senador Romero Jucá (PMDB-RR), presidente nacional do partido, com a venda de emendas a medidas provisórias relacionadas ao setor automotivo editadas pelo governo federal. Renan e Jucá já são investigados em outros inquéritos da Operação Lava-Jato por suposto envolvimento com fraudes na Petrobras. No caso de Renan, é o 12º inquérito que ele responde no STF — nove só na Lava-Jato.
Jucá está cotado para assumir o Ministério do Planejamento caso o vice Michel Temer assuma presidência da República. Cármen Lúcia abriu inquérito em março e, imediatamente, decretou sigilo. As investigações tiveram como ponto de partida um diário apreendido em poder do lobista João Batista Gruginski, um dos donos da SGR Consultoria. No diário, Gruginski anotou encontro que teve em São Paulo com outros dois lobistas, Alexandre Paes Santos, conhecido como APS, e José Ricardo Silva. R$ 45 MILHÕES PARA SENADORES Na conversa, APS teria falado sobre a negociação de R$ 45 milhões em propina para senadores favoráveis aos interesses das montadoras na medida provisória do setor automotivo editada em 2009 e aprovada em 2010. Na mesma conversa, APS mencionou os nomes de Jucá, Renan e do ex-senador Gim Argello (PTB-DF). Argello está preso em Curitiba, acusado de receber propina para evitar o depoimento de executivos de empreiteiras à CPI da Petrobras, entre outros crimes. Interrogado pela Polícia Federal sobre o conteúdo das anotações, APS disse que os comentários que fez seriam referências a boatos que ouviu em São Paulo sobre negociações de uma emenda à medida provisória. Policiais e procuradores consideraram inconsistentes as explicações do lobista e levaram o caso ao STF. Procurado pelo GLOBO, Jucá negou, por meio da sua assessoria, que tenha recebido dinheiro de lobistas: “Jucá ressalta que a acusação, feita por meio de uma anotação de diário, já foi desqualificada pelo próprio autor, o senhor Alexandre Paes dos Santos. Segundo o mesmo, as anotações feitas por ele sugerindo propina a três senadores tratavam de boatos”. A defesa de Renan não foi localizada. * Fonte primária: O Globo - G1
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado SALÁRIO TRAVA ESCOLHA DE NOVO PRESIDENTE DA BR DISTRIBUIDORA Remuneração de R$ 1,5 milhão ao ano foi considerado baixa por executivo escolheiso após sete meses de busca // Pretensão salarial entre os executivos finalistas era de R$ 1 mi a mais do que a subsidiária da Petrobras pode pagar Publicado: Folha de São Paulo - 29/04/16 - Pág. A16 | On Line 29/04/2016 02h00 por Nicola Pamplona, do Rio Depois de sete meses, a Petrobras encerrou, sem sucesso, o processo de busca por um executivo para presidir a BR Distribuidora. O candidato escolhido pelo conselho da estatal recusou o salário oferecido, em torno de R$ 1,5 milhão por ano. Em reunião na semana passada, o conselho de administração da companhia decidiu iniciar nova busca, agora com um obstáculo adicional: a possibilidade de impeachment de Dilma. A avaliação da empresa é que o risco de queda da presidente e, consequentemente, do comando da estatal pode afastar novos candidatos. A contratação de um executivo externo para a BR faz parte de uma estratégia para modernizar sua gestão e melhorar seu valor de venda. Responsável pela venda de combustíveis, a subsidiária é um dos maiores ativos no pacote de desinvestimento da Petrobras, mas enfrenta a desconfiança do mercado diante de denúncias de loteamento político. A busca por um presidente foi feita pela consultoria Korn Ferry, que também será responsável pela nova procura. No primeiro processo, ela identificou 90 potenciais candidatos. Deste total, 52 foram entrevistados, e 5, levados à avaliação do conselho de administração da Petrobras. Guilherme de Paula, que preside a filial brasileira da petroleira Petronas, da Malásia, foi o escolhido pelo conselho. Na semana passada, o executivo declinou. A Folha apurou que a remuneração variável foi o principal entrave à conclusão do processo. A pretensão salarial entre os executivos finalistas era de cerca de R$ 1 milhão a mais do que a BR pode pagar. A Petrobras chegou a anunciar, em 2015, a abertura de capital da subsidiária, mas o processo foi cancelado devido às condições adversas do mercado de capitais. Depois, passou a negociar diretamente à venda de 25% da empresa. Hoje, a percepção é que não há empresas dispostas a entrar com participação minoritária. QUARENTENA Os acionistas da Petrobras aprovaram nesta quinta-feira (28) a reserva de R$ 8,3 milhões para eventual pagamento de salários durante período de quarentena a diretores que deixarem a empresa neste ano. A medida segue recomendação do Departamento de Coordenação e Governança das Estatais (Dest). É a primeira vez que a proposta de remuneração dos diretores da Petrobras inclui o item. O valor faz parte da remuneração global de R$ 28,7 milhões aprovada pelos acionistas para pagamento de diretores e conselheiros da estatal até março de 2016. A proposta reajusta o salário dos executivos pelo IPCA acumulado até março de 2016 (9,39%, segundo o IBGE). * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder JOÃO SANTANA E A MULHER SÃO DENUNCIADOS NA OPERAÇÃO LAVA JATO Para Procuradoria, marqueteiro recebeu de forma ilegal R$ 50 milhões // Pagamentos de empreiteira e de lobista são alvos de denuncias, que incluem ainda Marcelo Odebrecht Publicado: Folha de São Paulo - 29/04/16 - Pág. A8 | On Line 28/04/2016 14h36 por Juliana Coissi, de Curitiba - Felipe Bächtold, de São Paulo 
A força-tarefa da Operação Lava Jato apresentou nesta quinta-feira (28) duas denúncias contra o publicitário João Santana, responsável pelas últimas campanhas do PT à Presidência, e a sua mulher e sócia, Mônica Moura.
Os dois foram detidos na 23ª fase da Lava Jato, em fevereiro, sob suspeita de receber no exterior dinheiro desviado da Petrobras. Além do casal, também foram denunciados (acusados formalmente) outras 15 pessoas, incluindo o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o empreiteiro Marcelo Odebrecht e outros ex-executivos da Odebrecht. Outro alvo é o lobista Zwi Skornicki, preso na mesma fase, que representava o estaleiro asiático Keppel no Brasil. Ele é suspeito de fazer pagamentos para o casal fora do país. Também foram denunciados quatro ex-executivos da Petrobras: Renato Duque, que está detido há mais de um ano, João Carlos Ferraz e os delatores Eduardo Musa e Pedro Barusco. Caso o juiz Sergio Moro aceite as denúncias, Santana e Mônica viram réus na Justiça Federal. Segundo o Ministério Público Federal, uma das denúncias já tinha sido oferecida em março, mas, no dia em que a peça foi apresentada, Moro decidiu enviar a íntegra do caso ao Supremo Tribunal Federal devido à possível relação com autoridades com foro privilegiado. Na semana passada, o Supremo decidiu mandar o caso de Santana de volta à primeira instância. PROPINA A segunda denúncia se refere a um setor da Odebrecht que foi apelidado de "departamento de propina". Segundo o Ministério Público Federal, Marcelo Odebrecht ordenou que executivos participantes do esquema fossem para fora do Brasil durante a investigação. O empreiteiro já foi condenado em primeira instância e é réu em outra ação da Lava Jato. A partir de uma conta da empreiteira mantida em Nova York, disse o procurador Deltan Dallagnol, eram feitos pagamentos para offshores que tinham como destino final o casal de publicitários. A denúncia afirma que a Odebrecht pagou no exterior US$ 3 milhões para o casal e outros R$ 23,5 milhões, no Brasil, em espécie. Já no caso de Skornicki, a acusação afirma que o lobista pagou US$ 4 milhões para Santana e Mônica. OUTRO LADO O advogado do ex-marqueteiro do PT João Santana Fábio Tofic Simantob fez críticas à decisão do Ministério Público afirmando que "é uma pena que a denuncia acuse João de corrupção, mas não aponte um único indício de que ele soubesse do elo dos valores com corrupção". Disse ainda, referindo-se a um dos delitos pelo qual Santana foi denunciado, que "só funcionário público comete corrupção passiva". A defesa de Mônica Moura não comentou as novas denúncias. A empreiteira Odebrecht disse que não se manifestaria sobre o tema. A defesa do ex-diretor da Petrobras Renato Duque afirmou que ainda não teve acesso à integra da denuncia e assim que tomar conhecimento do seu conteúdo irá se pronunciar nos autos do processo. A advogada de Zwi Skornicki afirmou que só se manifestará em juízo. Os demais denunciados não foram localizados pela reportagem. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia ACIONISTAS DA PETROBRAS APROVAM PLANO DE REESTRUTURAÇÃO DA ESTATAL Entre as mudanças estão a redução de diretorias e o corte de cargos gerenciais Publicado: O Globo - Impresso - 29/04/16 - Pág. 25 | On Line 28/04/2016 16:03 / Atualizado 28/04/2016 18:35 por Ramona Ordoñez / Bruno Rosa 
RIO - Os acionistas da Petrobras aprovaram em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária o plano de reestruturação da companhia. As principais mudanças incluem a redução de sete para seis diretorias, a diminuição de cargos gerenciais e alterações no estatuto social. As mudanças foram aprovadas por 67,3% dos acionistas, apesar de alguns questionamentos feitos por analistas. Votaram contra as mudanças apenas 6,20%. O restante (26,4%) absteve-se de votar.
Foram eleitos os novos membros do Conselho de Administração da Petrobras. Indicados pela União, controladora da estatal, foram reconduzidas Aldemir Bendine, presidente da estatal, Nelson Carvalho Guedes (como presidente do Conselho), Luciano Coutinho, Segen Stefan. Além desses, foram eleitos três novos nomes: Francisco Petros, Durval Santos e Jerônimo Antunes. O presidente da mesa das Assembleias destacou, após pergunta de um acionista, que, em uma eventual troca de governo, pode haver mudanças entre os membros do Conselho de Administração caso seja do interesse do governo. — Em caso de alteração de acionista controlador, ou da orientação do controlador, ele tem liberdade para convocar outra assembleia e indicar novos membros. É o que determina a lei societária. Convoca-se e instala outra assembleia dentro das regras vigentes — disse Francisco da Silva. Como representante dos empregados, foi aprovado o nome de Betânia Coutinho, que foi eleita recentemente. Como representante dos acionistas ordinários (ONs, com direito a voto) foi reconduzido Walter Mendes de Oliveira. E o responsável pelos acionistas preferenciais (PN, sem direito a voto) será novamente Guilherme Affonso Ferreira. 'SEGUNDO ANO SEM DIVIDENDOS' Os acionistas da Petrobras aprovaram os resultados da companhia em 2015, quando obteve prejuízo de R$ 34,8 bilhões e R$ 49,7 bilhões de baixas contábeis. As demonstrações receberam, assim, o aval de 70% dos investidores. E cerca de 25,9% se abstiveram de votar. O restante, pouco mais de 3%, não aprovou. A Aepet, a associação dos engenheiros da Petrobras, foi um dos acionistas que não concordou com os resultados. Em assembleia, o representante da Aepet, Fernando Siqueira, disse que as baixas contábeis são "difíceis de entender". E faz um alerta sobre a não distribuição de dividendos: — Se a Petrobras não pagar dividendos por três anos, os acionistas preferenciais passam a ter direito de voto. E já estamos no segundo ano sem divedendos. E com isso todos passam a ter direito de voto e é um risco. Além disso, a baixa contábil tende a esconder os erros da venda de ativos a preços baixos. Os acionistas brasileiros exigem uma resposta fundamentada — disse Siqueira. As ações preferenciais da Petrobras jamais terão direito a voto, esclareceu o presidente da mesa das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária. Ele citou o estatuto da estatal, que informa que o papel não ganha direito a voto. A assembleia ocorre no Centro do Rio e começou às 15h15. Na mesa da assembleia, participam Francisco Costa e Silva presidente da Assembleia, e o presidente do Conselho de Administração, Nelson Guedes de Carvalho, Teresa Pereira Lima, procuradora da Fazenda Nacional. Participam ainda quase todos os diretores da empresa como Ivan Monteiro (Financeiro), Solange Guedes (Exploração), Jorge Celestino (Abastecimento), João Elek (Governança Corportativa) e Hugo Repsold (RH e Serviços). REMUNERAÇÃO DO CONSELHO Os acionistas aprovaram uma remuneração total de R$ 28,7 milhões para membros do Conselho e diretores da Petrobras para o período de abril deste ano ano a março de 2017. O valor é 40% maior em relação ao ano anterior, de R$ 20,1 milhões. A companhia esclareceu que esse aumento, superior a R$ 8,3 milhões, está atrelado ao pagamento de "quarentena", que foi incluído no novo estatuto da empresa e é destinado aos executivos da estatal. Dos valores aprovados para a período de abril de 2016 a março de 2017, cerca de R$ 26,1 milhões são destinados aos diretores da companhia e o restante ( R$ 2,6 milhões) para os membros do Conselho de Administração. Segundo a Petrobras, os diretores tiveram apenas seus ganhos reajustados com base no IPCA (acumulado em doze meses até março). N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo - G1
Fontes: O Globo - País MPF APRESENTA DUAS DENÚNCIAS CONTRA O MARQUETEIRO JOÃO SANTANA Denúncias incluem ex-tesoureiro do PT, o empresário Marcelo Odebrecht e participantes do esquema Publicado: O Globo - Impresso - 29/04/16 - Pág. 10 | On Line 28/04/2016 14:23 / Atualizado 28/04/2016 19:05 por Carlos Carvalho e Luigi Pontwass (*)
SÃO PAULO — O Ministério Público Federal apresentou nesta quinta-feira duas denúncias à Justiça Federal do Paraná contra o publicitário João Santana, responsável pela campanha da presidente Dilma Rousseff, e a mulher dele, Mônica Moura, por corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. Além deles, foram denunciados o empresário Marcelo Odebrecht e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, ambos já condenados em ações da Lava-Jato. No total, as duas denúncias envolvem 17 pessoas acusadas de pagar, receber ou movimentar dinheiro de propina proveniente de contratos da Petrobras.
João Santana e sua mulher, Mônica Moura, estão presos desde 22 de janeiro na sede da Polícia Federal, em Curitiba. Os dois tiveram prisão preventiva decretada na 23ª fase da Operação Lava-Jato, batizada de “Acarajé”. A primeira denúncia envolve pagamentos feitos pelo operador Zwi Skornicki, que representava a empresa Keppel Fels e o estaleiro Brasfels. A segunda reúne pagamentos feitos ao publicitário pela Odebrecht e envolve os crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro transnacional e, no caso de Marcelo Odebrecht, também a criação e manutenção de escritório voltado à lavagem de dinheiro. O MPF sustenta que João Santana e sua mulher, Mônica Moura, se desempenharam papel fundamental para o PT entre 2002 e 2015, tendo se transformado em "pilar de sustentação" do partido no poder, pois, mesmo depois da eleição, o publicitário continuou atuando como conselheiro do governo. Os procuradores dizem ainda que Santana e Mônica sabiam que os valores recebidos em espécie da Odebrecht eram vinculados à Petrobras, pois receberam dinheiro em espécie da Odebrecht depois que a Lava-Jato já havia revelado o esquema de propinas na estatal. "Mônica Moura e João Santana passaram a exercer o papel de verdadeiros conselheiros da alta cúpula da agremiação. Mesmo fora do período de campanha eleitoral, João Santana auxiliava a alta cúpula do Partido dos Trabalhadores na formação da plataforma política", dizem os procuradores. De acordo com a denúncia, o publicitário recebeu US$ 3 milhões de offshores operadas pela Odebrecht no exterior e, entre outubro de 2014 e maio de 2015, R$ 23,5 milhões em espécie, cuja entrega era providenciada por funcionários da empresa que se dedicavam exclusivamente a controlar e pagar propina. O valor, segundo os procuradores, fez parte de um acordo firmado em julho de 2014, no qual a Odebrecht pagaria um total de R$ 24,2 milhões. Para os procuradores, João Santana e Mônica Moura tinham "profundo conhecimento sobre as atividades lícita e ilícitas" do PT, "uma vez que estas condutas eram fundamentais para que fosse estruturado o projeto de manutenção no poder do partido". Por terem recebido R$ 4,5 milhões de Zwi Skornicki no exterior, escreveram entender que o casal "tinha pleno conhecimento de que tais recursos eram oriundos de corrupção", por se tratar de um fornecedor da Petrobras no Brasil e por não terem sido usados meios regulares de doação ao partido. "Neste contexto, o recebimento de valores com fundamento em contrato ideologicamente falso e mediante transferências realizadas entre contas mantidas no exterior em nome de offshores não possuíam qualquer aparência de regularidade. Da forma como concretizadas as transferências, a ilicitude saltava aos olhos de qualquer um", escreveram os procuradores, que não apresentaram novos elementos de prova contra o casal na denúncia. Além de denuciar Zwi, representante da Keppel Fels, e o casal Santana, o MPF pediu em uma das ações a condenação de João Ferraz, ex-presidente da Sete Brasil; dos ex-funcionários da Petrobras Pedro Barusco, Renato Duque e Eduardo Musa; e do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, em função de propina paga em contratações realizadas enter a Petrobras e a Keppel Fels, por intermédio da Sete Brasil. O MPF pediu o bloqueio de até R$ 20,8 bilhões destes acusados - valor calculado com base em valores de propina pagos e confirmados pelos acusados e também em valores de desvios estimados pelos procuradores. Operações estruturadas O MPF voltou a afirmar que o empresário Marcelo Odebrecht comandou o esquema de propina e criou um setor dentro da empresa - o setor de Operações Estruturadas - unicamente para pagar propina no Brasil e no exterior. Os procuradores ressaltam que, embora a corrupção e a lavagem de dinheiro já fosse costumeira em setores da empresa, durante a gestão de Marcelo que "foi conferido o mais alto grau de refinamento da atividade ilícita", com a instalação de sistemas de informática (MyWebDay e Drousys) destinados a permitir a comunição simulada, por meio de codinomes e senhas, acessível exclusivamente às pessoas envolvidas na atividade ilícita. O procurador Deltan Dallagnol afirmou que o empresário Marcelo Odebrecht era o "gestor máximo" da operação. - A corrupção foi um modelo de negócio profissional onde era vantajoso pagar propina - disse o procurador. Na denúncia ligada aos pagamentos da Odebrecht são denunciados, além de Marcelo e Vaccari, ex-executivos e funcionários da empresa envolvidos na operação - Hilberto Mascarenhas, Luiz Eduardo da Rocha Soares, Fernando Migliaccio, Maria Lúcia Tavares, Angela Palmeira e Isaias Ubiraci. Os irmãos Marcelo Rodrigues e Olívio Rodrigues, que ajudaram a operar contas no exterior, responderão apenas por lavagem de dinheiro. Santana comandou as três últimas campanhas do PT à Presidência — da presidente Dilma Rousseff, em 2010 e 2014, e a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006. Por meio de nota, a assessoria da Odebrecht informou que a empresa e a defesa de seus executivos não vão comentar o caso. As defesas de Zwi Skornicki, João Santana e Mônica Moura informaram que não falariam sober o tema. Em petições apresentadas à Justiça, o casal Santana sempre negou saber de esquemas de corrupção para financiar as atividades do PT e alegou cuidar apenas da concepção e operacionalização de campanhas de marketing do partido. STF devolveu caso João Santana para o Paraná O MPF já havia apresentado uma denúncia contra Santana e Mônica no fim de março e o pedido havia sido encaminhado para o Supremo Tribunal Federal depois que foram incluídas no inquérito planilhas demonstrando pagamentos da Odebrecht ao publicitário, com o codinome Feira, e a diversos outros codinomes que relacionavam a contribuições políticas. Em decisão da última sexta-feira (22), divulgada apenas nesta quinta, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki decidiu manter em tramitação na Corte superior, sob sigilo, apenas as planilhas da Odebrecht em que foram mencionadas pessoas com prerrogativa de foro. O STF determinou que os processos relacionados aos demais investigados voltassem a tramitar na 13ª Vara Federal, em Curitiba. Tão logo o processo voltou às mãos do juiz Sérgio Moro, o MPF apresentou denúncia contra os acusados. Lava Jato já recuperou R$ 2,9 bilhões de propinas A Lava-Jato já recuperou R$ 2,9 bilhões pagos em propina em contratos da Petrobras, informou nesta quinta-feira a força tarefa do Ministério Público Federal. Outros R$ 2,4 bilhões em bens de reus seguem bloqueados pela Justiça. O valor recuperado corresponde a quase 50% dos R$ 6,4 bilhões em propinas identificadas pela operação em contratos da Petrobras. O Tribunal de Contas da União estimou em até R$ 29 bilhões o prejuízo que o esquema de corrupção causou aos cofres da estatal. Para a Polícia Federal, o prejuízo pode ter sido bem maior e alcançado R$ 42 bilhões. O MPF informou que, nas ações em curso, já solicitou o ressarcimento de R$ 21,8 bilhões aos cofres da estatal. Com 28 fases já deflagradas, uma delas em Portugal, onde foi preso um dos lobistas acusados de repassar propinas para a área internacional da Petrobras, a Lava-Jato acumula 37 ações penais propostas pelo Ministério Público contra 179 pessoas físicas. Há ainda seis ações de improbidade administrativa que envolvem 16 empresas e 33 pessoas. (*) Estagiário, sob a supervisão de Flávio Freire (**) Especial para O GLOBO N.daR.: Texto On Line contém mais informações * Fonte primária: O Globo - G1
Fontes: O Globo - País ALVO DA LAVA-JATO, MENDES JÚNIOR É A PRIMEIRA EMPREITEIRA CONSIDERADO "INIDÔNEA" PELA CGU Com decisão, empresa está proibida de firmar novos contratos públicos Publicado: O Globo - Impresso - 29/04/16 - Pág. 9 | On Line 28/04/2016 9:34 / Atualizado 28/04/2016 20:34 por O Globo 
RIO — A Controladoria-Geral da União (CGU), em portaria publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial, declarou a empresa Mendes Júnior Trading e Engenharia S/A “inidônea” para contratar com a Administração Pública o que, na prática, significa que a construtora está proibida de assinar novos contratos públicos por, pelo menos, dois anos. A decisão foi assinada pelo ministro Luiz Navarro e conclui o Processo Administrativo de Responsabilização (PAR). A decisão é a primeira penalidade aplicada a uma das empresas envolvidas na Operação Lava Jato.
A CGU tomou a decisão, porque o argumento da empreiteira de que foi extorquida no esquema montado na Petrobras não convenceu a comissão que analisou o processo. Por conta da defesa baseada na tese da extorsão, a empresa nem chegou a propor um acordo de leniência à CGU, segundo informações do órgão. A comissão que analisa os processos de responsabilidade abertos desde o início da Lava-Jato entendeu que a tese de extorsão no esquema de desvios da Petrobras não fazia qualquer sentido, uma vez que as irregularidades ocorreram por quase dez anos – os contratos da Mendes Júnior auditados se referem ao período de 2004 a 2012. Os integrantes da comissão entenderam que a empresa poderia ter denunciado as fraudes e que se beneficiava do esquema. A Mendes Júnior foi condenada por duas irregularidades, cometidas entre os anos de 2004 e 2012: por fraudar, com outras empreiteiras, processos de licitação de serviços prestados à Petrobras; e por realizar pagamento de propinas a agentes públicos, para garantir a continuidade de ajustes anticompetitivos, além de utilizar empresas de fachada para dissimular seus pagamentos. Para dar prosseguimento ao processo, foram disponibilizadas informações da Justiça Federal, do Ministério Público Federal (MPF), do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Petrobras, além das oitivas dos colaboradores que firmaram acordo de delação premiada: Alberto Youssef, Paulo Roberto Costa, Pedro José Barusco Filho e Mario Goes. Todo o processo permitiu o direito à ampla defesa e ao contraditório. Em novembro do ano passado, o ex-vice-presidente da Mendes Júnior Sérgio Cunha Mendes foi condenado a 19 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Além dele, outros dois ex-executivos da empreiteira foram condenados em ação da Operação Lava-Jato. RECUPERAÇÃO JUDICIAL Em março, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais já havia aceitado o pedido de recuperação judicial da empresa Mendes Júnior, apresentado à Primeira Vara Empresarial de Belo Horizonte. A juíza Patricia Santos, responsável pelo caso, concordou com a solicitação, que prevê que R$ 258 milhões, correspondentes ao montante da dívida da empresa, sejam recuperados. Segundo a Justiça, a construtora tem até metade de maio para apresentar o plano de recuperação. Caso contrário, a empreiteira deve decretar falência da companhia. Se aceito, o processo se torna público para credores. * Fonte primária: O Globo - G1
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado ANDRÉ ESTEVES VOLTA AO TRABALHO NO BTG, MAS SEM CONTROLE DO BANCO Denunciado no caso Lava Jato, banqueiro vai atuar como consultor // Estratégia procura mostrar que ex-chefe é importante, mas, ao mesmo tempo, banco pode ser forte sem ele Publicado: Folha de São Paulo - 28/04/16 - Pág. A21 | On Line 28/04/2016 02h00 por David Friedlander. Julio Wiziak, de São Paulo 
André Esteves voltou ao trabalho, mas ainda continuará fora do "grupo dos sete", como são conhecidos os acionistas controladores do BTG Pactual. Esteves será consultor do grupo, retomando suas atividades, mas sem assumir responsabilidades por decisões do banco.
Denunciado por envolvimento no esquema investigado pela Lava Jato, o banqueiro cumpria reclusão domiciliar até terça, quando ela foi revogada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Horas depois da decisão, foi à sede do BTG e conversou com os sócios. Nesta quarta (27), o banco anunciou sua volta. Persio Arida continuará como presidente do conselho de administração e Huw Jenkins, como vice. Claudio Galeazzi e Mark Maletz permanecem como conselheiros independentes, e Marcelo Kalim e Roberto Sallouti, como copresidentes do banco. VOLTA POR CIMA O retorno de Esteves, que nega as acusações da Lava Jato, é o primeiro passo de sua estratégia para voltar plenamente ao mercado. De outro lado, o BTG passa a imagem de que Esteves é importante, mas o banco é forte mesmo sem ele no comando. Desde que Esteves foi preso, em novembro, acusado pelo senador Delcídio do Amaral (PT-MT) de participar de um esquema para comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, o BTG, que já esteve entre os dez maiores do país, mergulhou em uma crise. Investidores sacaram seus investimentos. Somente um dos fundos, o GEM, viu sua carteira passar de US$ 5 bilhões para US$ 200 milhões. O banco colocou empresas à venda e levantou R$ 6 bilhões com o FGC (fundo garantidor), para reforçar o caixa e fazer frente aos saques. Em meio a essa tempestade, contratou a firma americana Quinn Emanuel Urquhart & Sullivan e o escritório brasileiro Veirano Advogados para vasculhar e-mails e documentos que pudessem, de alguma forma, comprovar o suposto uso do banco nas acusações contra Esteves. Com o atestado da auditoria e o trunfo de já ter devolvido R$ 2 bilhões ao FGC, o BTG agora trabalha para recuperar grandes clientes. Esteves também se valerá do resultado da auditoria americana para preparar sua defesa no STF. Se o resultado lhe for favorável, dará mais um passo para retomar o controle do banco. Esteves também é investigado em inquérito do STF sob suspeita de obter junto ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, vantagens com a aprovação de medidas provisórias favoráveis ao banco. Ele nega irregularidades. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia ANDRÉ ESTEVES RETORNA AO BTG PACTUAL COMO "SENIOR PARTNER" Volta ocorre 5 meses após prisão do banqueiro, que segue fora do controle do banco Publicado: O Globo - Impresso - 28/04/16 - Pág. 23 | On Line 27/04/2016 16:45 / Atualizado 27/04/2016 17:04 por O GLOBO 
SÃO PAULO - Após cinco meses de seu afastamento, André Esteves está de volta ao BTG Pactual, mas não para assumir o cargo de presidente que ocupava até ser preso no âmbito da operação Lava Jato, em 25 de novembro. A instituição informou que ele passará a ter a função de "senior partner", uma espécie de consultor para apoiar os executivos do banco em todas as áreas de negócios.
A volta de Esteves ocorre dois dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter revogado sua prisão domiciliar. "É com imenso prazer que anunciamos que André Esteves volta a integrar o partnership do BTG Pactual como Senior Partner, com foco nas questões do próprio partnership, aconselhando o Banco em temas estratégicos e apoiando o desenvolvimento de suas atividades e operações", comunicou o banco. Na véspera da prisão de Esteves, o BTG tinha um valor de mercado de R$ 28,99 bilhões. Hoje, está em pouco mais de R$ 18 bilhões. No período, a instituição também sofreu saques por parte dos clientes e teve que se desfazer de diversos ativos, tudo para reforçar o caixa e enfrentar o grave arranhão na imagem do banco com a prisão de seu fundador. Segundo comunicado do banco, não haverá mudança na atual estrutural de governança do BTG Pactual. O Conselho de Administração continua sendo presidido por Persio Arida. A presidência é compartilhada entre Marcelo Kalim e Roberto Sallouti. Poucos dias após a prisão de Esteves, foi anunciada uma reorganização societária e de governança na BTG Pactual Holding, que controla o banco. As 58,78% das ações ordinárias da holding e a golden share que pertenciam a Esteves foram convertidas para papéis preferenciais e ele foi afastado do controle do banco. As ordinárias foram assumidas por um grupo de sete sócios, chamados de "top seven", que já possuíam participação minoritária na instituição. Esse grupo de sócios é formado por Kalim, Sallouti, Arida, Antonio Carlos Porto, James de Oliveira, Renato dos Santos e Guilherme Paes. Andre Esteves passa a ser um grande acionista não controlador. * Fonte primária: O Globo - G1
Fontes: O Globo - Economia SETE BRASIL BUSCARÁ R$ 41 BI COM NOVOS SÓCIOS Iniciativa faz parte do plano de recuperação que será apresentado à Justiça Publicado: O Globo - Impresso - 28/04/16 - Pág. 23 | On Line 28/04/2016 6:00 por Bruno Rosa 
RIO - A Sete Brasil, empresa criada para construir as sondas do pré-sal para a Petrobras, pretende procurar investidores para conseguir um aporte de R$ 4 bilhões. Esse é o valor necessário para concluir as dez primeiras sondas que estão em estágio avançado de conclusão em três estaleiros do país. De acordo com uma fonte do mercado, a Sete pretende alongar a dívida atual, estimada em cerca de R$ 16 bilhões, por 15 anos. Essas são as principais premissas do plano de recuperação judicial que deve ser apresentado à Justiça do Rio amanhã.
Segundo essa mesma fonte, a proposta é que esses novos investidores, que devem aportar R$ 4 bilhões, tornem-se sócios da Sete Brasil em um segundo momento. Das dez sondas em estágio avançado — com quase 90% das obras concluídas —, quatro são construídas no estaleiro Jurong Aracruz, no Espírito Santo, outras quatro estão no estaleiro Brasfels, em Angra dos Reis, no Rio, e as duas restantes estão no estaleiro Enseada do Paraguaçu, em Maragojipe, na Bahia. — O processo de recuperação judicial vai forçar a Petrobras a sentar e a tomar uma posição. Até agora, a empresa só vem postergando sua decisão. O processo de recuperação judicial vai envolver ainda a escolha de um mediador entre a Petrobras e a Sete. Se a estatal não chegar a uma definição, é a própria Justiça que vai intermediar. A ideia da Sete Brasil é vender as dez sondas de forma isolada — disse essa fonte do mercado. Com a assinatura do contrato com a Petrobras, a ideia é que, com o dinheiro oriundo do aluguel dessas sondas à estatal, os credores (Banco do Brasil, Bradesco, Santander, Caixa, Itaú BBA e FI-FGTS) comecem a receber. O prazo estimado é de 15 anos. — O pagamento aos credores virá apenas com o funcionamento dessas sondas — completou. O projeto original da Sete Brasil previa a construção de 28 sondas e envolvia a contratação de outros estaleiros como o Atlântico Sul (EAS, em Pernambuco) e Rio Grande (no Rio Grande do Sul). Mas a Petrobras tenta reduzir o volume de encomendas, alegando desaceleração do setor em todo o mundo e falta de capacidade de investimento devido à elevada dívida. — O que temos em um segundo momento da recuperação é tentar concluir mais quatro sondas, que têm apenas o casco, e não se tem estimativa de quantos recursos serão necessários— destacou essa mesma fonte. O EAS, que cancelou seu contrato com a Sete, está em pré-arbitragem com a empresa para reaver os valores investidos. * Fonte primária: O Globo - G1
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg ENTERRAR DE NOVO O POPULISMO Publicado: O Globo - Impresso - 28/04/2016 - Pág. 16 | On Line 28/04/2016 1:13 por Carlos Alberto Sardenberg Vamos falar francamente: a Petrobras só não está em pedindo de recuperação judical porque é estatal 
Os governos petistas sempre tiveram como meta fortalecer as estatais como o melhor meio de combater as propostas de privatização, reais ou imaginárias. Importante esta última ressalva porque, a rigor, privatizar a Petrobras nunca entrou na pauta política brasileira.
Mas isso não importava. Defender as estatais, eis o discurso básico do PT. O partido também procurou desmontar a tese implantada no governo FH, segundo a qual as companhias públicas deveriam ser administradas profissionalmente, quase como se fossem privadas, por executivos e quadros técnicos do setor. Isso, dizia Lula, era neoliberalismo. Seria colocar as estatais a serviço do mercado e dos interesses privados. Vai daí, as estatais deveriam ser administradas pelos quadros partidários, pelos companheiros, para que fossem encaminhadas na direção correta. Essa direção era: ampliar as atividades e o alcance das estatais; objetivos políticos e sociais eram mais importantes que lucros ou valor de mercado; comprar e contratar no mercado nacional, mesmo que a preços mais caros. Fizeram isso, com requintes de populismo, como o de entregar a administração de recursos humanos da Petrobras a representantes dos sindicatos de petroleiros. Quebraram a estatal. Vamos falar francamente: a Petrobras só não está em pedido de recuperação judicial porque é estatal. Todo mundo espera que, em algum momento, o governo imprima dinheiro para capitalizar a empresa. A companhia tem problemas em todos os lados, inclusive de excesso de pessoal e de pessoal mais bem remunerado que no mercado. (Aliás, a ideia era exatamente essa). A Petrobras não quebrou apenas por corrupção. A causa maior é a péssima administração, consequência daqueles “princípios” estatistas. Por isso estamos falando do assunto. O estatismo tem sido dominante entre nós. E ainda hoje, muita gente partilha daquelas ideias implantadas pelo PT. Diz esse pessoal: a coisa saiu mal por causa da incompetência dos governos Lula e Dilma, e não porque a tese seja errada. Esse é o grande risco que corremos. O modelo populista está errado, a doutrina estatista é origem do fracasso. Nem um gênio da gestão empresarial conseguiria evitar o desastre da Petrobras nesse processo em que foi lançada por Lula. Vai daí que será preciso aproveitar a oportunidade para fazer o contrário, em tudo. Citamos mais a Petrobras porque é o caso mais notável. Imaginemos uma teoria conspirativa: um presidente neoliberal que tivesse a ideia macabra de quebrar a Petrobras para poder fechá-la e, assim, coloca-se uma equipe talhada para produzir o desastre. Pois não teria conseguido fazer o que a gestão petista aprontou. Hoje, por exemplo, seria impossível privatizar a Petrobras — a menos que se vendesse a preço de banana. E por falar nisso, a ação da Petrobras não está mesmo valendo menos que um cacho de bananas? Mas é possível — e absolutamente necessário — vender pedaços da Petrobras e privatizar um monte de ativos. E o que sobrar deve, sim, ser administrado por quadros do mercado, com regras de gestão privada. O presidente da companhia também deveria ser procurado no mercado, inclusive no mercado internacional. Qual o problema de se colocar um executivo chinês ou norueguês tomando conta da Petrobras, conforme programas aprovados pelos conselhos? Isso vale para as demais estatais quebradas, como a Eletrobras. E mais um programa de privatização não envergonhada. Quando percebeu que não tinha mais dinheiro nem competência para arrumar aeroportos, estradas, portos etc., o governo petista resolveu concedê-los à iniciativa privada. Mas como era feio privatizar, colocaram um monte de regras que tornaram o negócio menos atraente e mais caro para os concessionários. Por isso, isso andou mal. Fazendo o contrário, aqui há uma hipótese de rápida retomada de negócios. Muitas empresas médias, nacionais e estrangeiras, estão prontas para tomar o negócio das empreiteiras apanhadas na Lava-Jato. O que não funciona é privatizar e dizer que o concessionário não pode ganhar dinheiro ou só pode ganhar quanto o governo autorizar. Tudo isso vale também para os bancos públicos. Todo o mercado desconfia que estão em situação pior do que no final dos anos 90, quando o governo FH precisou colocar um monte de dinheiro no BB e na Caixa. A contrapartida foi a gestão profissional nesses bancos, também desmontada pelos governos petistas. Quebraram de novo. A tristeza disso é que os governos Lula/Dilma estragaram o que estava pronto e funcionando. O que traz um certo ânimo é que sabemos o que precisa fazer: é só repetir a combinação privatização/profissionalização/equilíbrio das contas públicas. O país já havia conseguido enterrar o populismo estatizante. Ressuscitou. Agora é preciso corrigir o desastre e colocar esse populismo numa cova bem profunda, em algum cemitério privado, claro. Carlos Alberto Sardenberg é jornalista * Fonte primária: O Globo - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira BONS SINAIS Publicado: O Globo - Impresso - 28/04/16 - Pág. 4 | On Line 28/04/2016 08:00 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Desistir de nomear o amigo e advogado particular Antonio Mariz para o Ministério da Justiça pelas ideias que tem sobre a Operação Lava-Jato é sinal de que Temer sabe que não pode arrostar a opinião pública. 2 - A quase afirmação de que o minstro da Fazenda será Meirelles é escolha que dará aos investidores, internos e externos, e ao mundo finaceiro de maneira geral, uma sinalização positiva. 3 - Se Temer entender que está tendo a chance histórica de tornar-se um presidente respeitável por critérios programáticos e meritocráticos, daremos passo à frente na reorganização do Estado, aparelhado e espoliado nos últimos anos por grupos que pretendiam se manter no poder por longo tempo. É ver para crer. O provável futuro presidente Michel Temer, cuja trajetória rumo ao Palácio do Planalto já é considerada pela própria (ainda) presidente Dilma irreversível, tem dado alguns sinais importantes de que está sintonizado com o que deve ser feito no seu mandato-tampão para que não seja apenas uma nota de rodapé na história do país. 
Desistir de nomear o amigo e advogado particular Antonio Mariz pelas ideias que tem sobre a Operação Lava-Jato é sinal de que Temer sabe que não pode arrostar a opinião pública. Até tentou, pois não deveria nem mesmo ter aventado o nome de Mariz diante das opiniões dele sobre temas delicados como delação premiada e combate à corrupção, que na sua convicção não deveria ser a prioridade da Polícia Federal.
A coerência do advogado, que já assinara manifestos contra a Operação Lava-Jato e criticara o juiz Sérgio Moro, é até elogiável, ou pode ter sido resultado de um curto-circuito entre ele e o futuro presidente. Mariz tinha todo o direito de imaginar que para escolhê-lo ministro da Justiça, Temer concordava com seus pontos de vista. Ou talvez até mesmo o então vice-presidente possa ter concordado com o amigo em conversas informais. Mas a boa notícia é que Temer parece já ter entendido que nem mesmo suas convicções podem ir de encontro à vontade do país. Ele terá que ser um presidente que atenda aos anseios da sociedade neste momento específico do país, e apoiar o combate à corrupção, sem dar margem a especulações de que estaria, por exemplo, inclinado a ajudar Eduardo Cunha a se safar das acusações contra ele. Sorte de Temer que o assunto Cunha diga respeito ao Supremo Tribunal Federal (STF), e a presidência da República nem pode se meter nas disputas em outro Poder. Mas qualquer gesto que pareça solidariedade a Eduardo Cunha atingirá Temer como um raio, e ele não tem espaço para arcar com um erro desses, nem tempo para se recuperar. Da mesma maneira, a quase confirmação de que o ministro da Fazenda será Henrique Meirelles é uma escolha que dará aos investidores, internos e externos, e ao mundo financeiro de maneira geral, uma sinalização positiva. Retirar a autonomia do Banco Central, dando ao ministro da Fazenda a escolha de seu titular, é um retrocesso, mas deixá-lo participar da escolha do comando dos bancos estatais, fixando a diretriz de que não serão ocupados por indicações políticas nem loteados pelos partidos aliados, é outra boa notícia. Também o anúncio de que serão feitas auditorias nesses bancos, para se saber a real situação da Caixa Econômica, do Banco do Brasil, do BNDES, é imprescindível para o novo governo dar à população a real dimensão do estrago feito. O PSDB, ao sair de sua letargia e assumir compromissos concretos com o novo governo em troca de pontos programáticos, dá um passo importante para ajudar Temer a se afastar dos critérios fisiológicos que sempre foram orientadores da ação política do PMDB. Os tucanos estão conseguindo fazer do limão uma limonada, e, ao superarem suas divergências sobre a participação no novo governo e substituí-las por uma proposta republicana de aliança programática, avançaram muitas casas no estabelecimento de uma relação saudável entre partidos na base aliada governista, dando o caminho correto a ser seguido pelos demais partícipes do novo governo. Se eventualmente as coisas saírem diferente do combinado, o PSDB terá todo direito de ir para a oposição, rompendo o acordo que está prestes a ser fechado. Se Michel Temer entender que está tendo a chance histórica de tornar-se um presidente da República respeitável seguindo critérios programáticos e meritocráticos, estaremos dando um passo à frente na reorganização do Estado brasileiro, aparelhado e espoliado nos últimos anos por grupos políticos que pretendiam se manter no poder por longo tempo. É ver para crer. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: O Globo - País TEMER PLANEJA PROPOR IDADE MÍNIMA DE 65 ANOS PARA APOSENTADORIA Regra seria igual para homens e mulheres; também há previsão de mudança na CLT // Regra curta na transição Publicado: O Globo - Impresso - 28/04/16 - Pág. 23 | On Line 28/04/2016 6:00 / Atualizado 28/04/2016 9:00 por Geralda Doca - Colaborou Letícia Fernandes 
RIO - A Sete Brasil, empresa criada para construir as sondas do pré-sal para a Petrobras, pretende procurar investidores para conseguir um aporte de R$ 4 bilhões. Esse é o valor necessário para concluir as dez primeiras sondas que estão em estágio avançado de conclusão em três estaleiros do país. De acordo com uma fonte do mercado, a Sete pretende alongar a dívida atual, estimada em cerca de R$ 16 bilhões, por 15 anos. Essas são as principais premissas do plano de recuperação judicial que deve ser apresentado à Justiça do Rio amanhã.
BRASÍLIA — Caso o Senado afaste a presidente Dilma Rousseff do cargo, o vice-presidente Michel Temer pretende enviar ainda em maio propostas de duas reformas de impacto: da Previdência e a trabalhista. A revelação foi feita ao GLOBO pelo ex-ministro Roberto Brant, que comandou o Ministério da Previdência no governo Fernando Henrique e, por designação de Temer, formula políticas para o setor.
Em compensação, a política de valorização do salário-mínimo, com possibilidade de ganhos reais (fórmula que considera o crescimento da economia, mais a inflação), se tornaria definitiva para trabalhadores na ativa. Hoje, sua vigência vai até 2019. Na área do trabalho, a ideia é permitir que acordos firmados entre empresas e sindicatos prevaleçam sobre as regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), desde que assegurados diretos básicos previstos na Constituição, como férias remuneradas, respeito ao salário-mínimo e pagamento de décimo terceiro. Segundo Brant, as duas propostas de reformas devem ser enviadas nas primeiras semanas de governo para dar uma sinalização positiva aos mercados e aproveitar o respaldo do Congresso. Ele afirmou que Temer deverá se envolver nas negociações com os parlamentares para aprovar as reformas antes das eleições de outubro. — Temer tem condições de fazer as reformas. Deverá enviar as propostas nas primeiras semanas de governo e usar toda a sua experiência, como ex-presidente da Câmara e deputado, para convencer os parlamentares. Se deixar para depois, já era. Essas são as duas principais reformas. O resto são ajustes — disse Brant. ROMBO ESTIMADO ESTE ANO EM R$ 133,6 BILHÕES Cotado para assumir o Ministério do Trabalho e Previdência, segundo fontes ligadas a Temer, Brant disse que ainda não foi convidado. Frisou, porém, que não pretende aceitar, porque as mudanças precisam de “sangue novo”, pessoas mais jovens com disposição para enfrentar desafios. Ele foi o responsável pela consolidação do programa econômico formulado ano passado pelo PMDB, “Uma ponte para o futuro”. Brant explicou que a proposta de reforma da Previdência deverá incluir regras de transição para quem já está no mercado de trabalho, mas num período curto (entre cinco e dez anos), sob alegação de que as contas públicas não podem esperar. Em 2016, o rombo da Previdência Social está estimado em R$ 133,6 bilhões. Segundo estimativas oficiais, as despesas com o regime de aposentadoria, que equivalem a 7,95% do PIB, chegarão a 17,2% em 2060, se nada for feito. A desvinculação do salário-mínimo dos benefícios previdenciários e assistenciais, disse Brant, é essencial para reduzir a pressão dos gastos da Previdência. Já a política de valorização do salário-mínimo com ganho real é bem vista no grupo político de Temer, por repassar ganhos de produtividade para os trabalhadores. Brant disse que faltam cálculos e projeções para definir detalhes da reforma e prazos de transição. Também ainda se estuda a necessidade de outro critério, além da idade mínima, para evitar aumento inesperado da despesa diante do envelhecimento rápido da população e do aumento da expectativa de vida. A reforma, destacou, pretende acabar com a aposentadoria por tempo de contribuição e com o Fator Previdenciário, alvo de críticas das centrais sindicais. MUDANÇAS TAMBÉM NA CLT No caso da reforma da CLT, Brant explicou que a ideia é permitir que o acordado possa prevalecer sobre o legislado — em acordos coletivos, feitos por sindicatos e empresas —, desde que preservados direitos básicos previstos na Constituição. Destacou ainda que as empresas não poderão unilateralmente cortar direitos e que tudo precisará ter o aval dos sindicatos dos trabalhadores. Em momentos de crise como o atual, sindicatos e patrões poderiam optar por reduzir livremente salários e jornadas, em vez de promover demissões. Também poderiam negociar o parcelamento no pagamento de benefícios, como férias e décimo terceiro, desde que em acordo com os sindicatos da categoria. Brant lembrou que as linhas gerais da reforma da Previdência estão em acordo com os estudos já apresentados pela equipe econômica de Dilma. Mas disse esperar um “jogo pesado” do PT. — Vão tentar jogar a sociedade contra Temer — disse Brant. Para o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Marcelo Caetano, que participou da elaboração das últimas reformas da Previdência, Temer precisará construir o consenso mínimo entre as áreas envolvidas (Fazenda, Planejamento e Previdência), e submeter a proposta a uma análise da Casa Civil, para evitar brechas jurídicas. TEMER: “A ORDEM VEM ANTES DO PROGRESSO” Temer se encontrou ontem com representantes da bancada ruralista. Os deputados, que votaram em peso pelo impeachment da presidente Dilma, saíram satisfeitos do encontro. Além de receberem do vice o compromisso de que será escolhido um ministro da Agricultura “à altura” da pasta, que terá, segundo eles, mais autonomia e status do que hoje, os parlamentares perceberam sinais de que os movimentos sociais no campo não terão vida fácil. Temer pretende colocar o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), responsável pelas políticas para assentados e agricultores familiares, sob o guarda-chuva do novo Ministério da Agricultura. Os deputados demonstraram preocupação, por exemplo, com as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que promete reagir a uma eventual retirada de Dilma do poder. A resposta de Temer veio por uma analogia aos dizeres da bandeira do Brasil: — No meu governo não vou abrir mão do lema da bandeira do Brasil. E nela a ordem vem antes do progresso — teria dito o peemedebista. Após críticas dos parlamentares presentes na reunião, Temer também sinalizou que poderá rever as cerca de 30 portarias publicadas recentemente pelo governo, e que aceleraram demarcações de terras indígenas. A medida faz parte do esforço do Palácio do Planalto para destravar demandas represadas. A bancada quer indicar o ministro da Agricultura, além de órgãos ligados à pasta, como Incra e Funai. Também pediu a Temer que “tire a ideologia desses órgãos”. * Fonte primária: O Globo - G1
Fontes: Folha de São Paulo - Poder BAIANO DIZ QUE ESTEVE "MAIS DE DEZ VEZES" COM CUNHA, NA CASA E NA CÂMARA - Fernando Baiano depôs nesta terça no Conselho de ètica da Casa Publicado: Folha de São Paulo - 27/04/16 - Pág. A8 | On Line 2604/2016 17h30 Atualizado 21h34 por Aguirre Talento, de Brasília 
O lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, afirmou em depoimento ao Conselho de Ética nesta terça-feira (26) que esteve pessoalmente com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), "mais de dez vezes", incluindo em seu gabinete no Congresso, em sua casa, no Rio de Janeiro, e no escritório político no Rio.
Baiano foi ouvido como testemunha do processo de cassação de Cunha e confirmou os depoimentos de sua delação premiada. Afirmou que pediu ajuda de Cunha para cobrar a dívida de uma propina devida pelo lobista Julio Camargo e que entregou cerca de R$ 4 milhões em espécie no escritório do peemedebista no Rio. A propina de Julio Camargo era por contratos obtidos junto à diretoria Internacional da Petrobras, com intermédio de Fernando Baiano. O lobista relatou ter conhecido Cunha em 2009, por meio de um amigo em comum durante um café da manhã no Rio de Janeiro, e que se aproximaram após isso. "A primeira vez que eu vim, que eu fiz essa aproximação com o deputado, eu fiz essa visita a ele no gabinete dele [na Câmara]", contou. Questionado sobre a casa de Cunha, o lobista descreveu como eram os encontros no local: "Você passou pela porta principal, tinha logo uma porta à esquerda que era o escritório dele. Todas as vezes a gente conversava nesse escritório. Não posso falar de toda a casa do deputado porque não tive acesso a todas as dependências". Sobre o fato específico analisado pelo Conselho de Ética, a acusação de que Cunha mentiu aos pares ao dizer não possuir contas no exterior, já que foram descobertas quatro contas bancárias ligadas a ele na Suíça, Baiano disse não ter informações. "Relativo a esse assunto [as contas no exterior], não fiz nenhum pagamento. Foi sempre em espécie", afirmou, ao ser questionado pelo relator do processo de cassação de Cunha, Marcos Rogério (DEM-RO). A Folha revelou em setembro do ano passado que a Câmara registrou nove visitas de Fernando Baiano entre 2005 e 2014, algumas delas dias antes de receber os pagamentos de Julio Camargo que seriam divididos com Eduardo Cunha. Questionado sobre as visitas ao gabinete de Cunha no Congresso, ele respondeu: "Talvez duas, três vezes". Pelo relato de visitas à casa de Cunha, o deputado Julio Delgado (PSB-MG) afirmou que ficou configurada mais uma mentira do peemedebista no depoimento à CPI da Petrobras, porque Cunha havia dito que nunca recebeu Baiano em sua casa. Baiano contou ainda que, certa vez, recebeu o pagamento destinado a Cunha em um fim de semana e queria entregar o dinheiro na casa do deputado, no Rio, mas ele não aceitou. "Como eu não gostaria de ficar com esses valores em minha residência, eu comuniquei ao deputado que tinha esse valor já comigo, [perguntei] se eu poderia entregar a ele na residência dele. E ele preferiu que não, pediu que eu entregasse na segunda-feira no escritório dele", contou. O lobista disse ainda que ofereceu a Cunha um aumento de 20% para 50% do valor da dívida que dividiria com ele para "um estímulo a mais" na cobrança a Julio Camargo. 'É PROPINA MESMO' O lobista afirmou que, ao pedir ajuda de Cunha na cobrança da dívida de Julio Camargo, não especificou ao deputado que se tratava de propina. "Eu falei que nunca tratei com o deputado Eduardo Cunha falando esse termo 'propina'. Agora que é propina é. É vantagem indevida, é propina, é isso mesmo", disse. Durante o depoimento, Fernando Baiano chegou a pedir um aparte para comentar que a corrupção partia sempre dos políticos, e não dos empresários. "Os pleitos sempre vinham dos políticos, utilizando os agentes públicos colocados por eles nas agências públicas. Não são os empresários os culpados do que está acontecendo", afirmou. OUTRO LADO Em nota, a assessoria de Cunha informou que "a alegação é antiga, sem provas, integra a denúncia do STF, e foi desmentida com contundência pela defesa do deputado". O depoimento durou cerca de duas horas e meia e, por um acordo com a defesa de Baiano, ocorreu sem a presença de fotógrafos e cinegrafistas. Ao fim da sessão, o presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), informou que o lobista João Henriques não aceitou prestar depoimento para o processo de Cunha. Ele seria ouvido nesta quarta-feira (27) em Curitiba. Cunha disse ainda que irá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça para que o depoimento de Baiano seja anulado. Segundo ele, o delator não tem nada a dizer sobre a omissão de suas contas na Suíça. O presidente da Câmara disse também não se preocupar com as assinaturas populares que pedem a sua saída do cargo. "Acho que tem mais assinaturas pela saída pela presidente. Eu fui eleito por 232 mil pessoas no Rio, não fui votado fora do Estado do Rio de Janeiro. É normal, não vejo nenhum problema nas assinaturas, não enganei a população para obter um mandato pelo Brasil inteiro." N.daR.: texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder STF MANTÉM MARCELO ODEBRECHT PRESO E SOLTA DOIS EXECUTIVOS - Para maioria dos ministros, ex-presidente do grupo ainda oferece risco para as investigações da Lava Jato // Decisão pode ter efeito nas negociações para a delação premiada do empreiteiro; defesa valia recurso Publicado: Folha de São Paulo - 27/04/16 - Pág. A7 | On Line 2604/2016 17h24 Atualizado às 18h10 por Márcio Falcão, de Brasília 
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (26) manter a prisão de Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro do grupo Odebrecht, e tirar da cadeia dois ex-executivos da empresa.
Os três estão presos preventivamente há mais de dez meses por determinação da Justiça do Paraná diante da ligação com o esquema de corrupção e tiveram habeas corpus analisados pela segunda turma do STF. Por 3 votos a 2, os ministros entenderam que a liberdade de Marcelo Odebrecht ainda oferece risco para as investigações, uma vez que ele pode interferir, por exemplo, na coleta de provas. Isso porque há elementos de que o empreiteiro tentou perturbar a Lava Jato, colaborando e direcionando a defesa de aliados e eliminando registros, além de tentar exercer influência sobre autoridades que poderiam interferir em seu caso. A manutenção da prisão foi defendida pelo relator da Lava Jato, Teori Zavascki, que foi seguida pelos colegas Cármen Lúcia e Celso de Mello. "Os elementos apresentados pelo juiz (Sérgio Moro), digo eu, permitem de fato constatar a presença de indícios de que o paciente [Marcelo] estaria agindo, com perspectiva de êxito ou não, o que é irrelevante para essa análise, no sentido de perturbar a investigação, seja por meio da orientação de seus subordinados para que destruíssem provas, seja por meio de tentativa de apoio político ou de corrupção de servidores da Polícia Federal", afirmou Teori. O ministro citou como indícios anotações que continuam orientações para executivos apagarem dados de seus celulares, evitar movimentação em contas bancárias e ainda "vazar doação de campanha". Gilmar Mendes e Dias Toffoli avaliaram que não há justificativa para manter o empreiteiro detido e defenderam medidas alternativas, como prisão domiciliar e uso de tornozeleira. Gilmar criticou excessos de prisões preventivas. A defesa de Odebrecht avalia se vai apresentar recurso a própria turma questionando a decisão. No julgamento, o advogado Nabor Bulhões afirmou que houve irregularidade nas sucessivas decretações de prisão do empreiteiro e que havia interesse de Moro em manter o empresário preso a qualquer custo. Bulhões disse ainda que a prisão era insustentável e defendeu que os tribunais não podem usar prisão como "injusto" instrumento de antecipação de punição. Ex-presidente da maior empreiteira do país, Marcelo já foi condenado pelo juiz Sergio Moro a 19 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e por integrar organização criminosa. Ele teria atuado para obtenção de contratos que somam R$ 12,6 bilhões de parte das obras do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio), da refinaria Abreu e Lima (Rnest, PE) e da refinaria Getúlio Vargas (Repar, PR). Ele ainda responde a outra ação penal. A prisão, no entanto, é motivada pela tentativa de obstruir as investigações. DOMICILIAR No julgamento, os ministros decidiram aplicar medidas alternativas os ex-executivos da Odebrecht Márcio Faria da Silva e Rogério Araújo, como prisão domiciliar e tornozeleira eletrônica. Por 3 votos a 2, a maioria dos ministros avaliou que o fato de Márcio Faria da Silva ter dupla nacionalidade (brasileira e suíça) e ter enviado R$ 11,4 milhões para o exterior após o inícios da investigações do esquema de corrupção não justificavam a manutenção da prisão. Os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli votaram para que ele passe a cumprir pena em prisão domiciliar. Para esses ministros, o fato de ter recursos no Brasil e no exterior não indica risco de fuga. "Nos dias de hoje a fuga não parece ser atrativo. Se verificarmos desde o caso PC Farias até a AP 470 [julgamento do mensalão], os fugitivos vieram ser capturados. Penso que a tornozeleira eletrônica é suficiente", disse Dias Toffoli. Os ministros Teori Zavascki e Cármen Lúcia defenderam manter a prisão, diante do risco de fuga. "Não consigo superar esse fundamento de que no curso das investigações houve remessa ao exterior e tem dupla nacionalidade", argumentou Teori ao defender que há receio de fuga. Por unanimidade, a segunda turma do STF também entendeu que a a manutenção da prisão decretada por Moro para Rogério Araújo não se justificaria, uma vez que era sustentada apenas na presunção de que ele poderia fugir. "O que há é apenas presunção, que não é admitido como fundamento para decretar a prisão", disse Teori. Segundo a acusação contra a Odebrecht, as obras que eram desejadas pela empreiteira e que teriam envolvimento com o esquema de corrupção estavam entre as 10 maiores do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), principal vitrine de infraestrutura dos governos Lula e Dilma Rousseff. A propina, segundo a sentença, percorreu uma rede de contas secretas em nomes de offshores em paraísos fiscais. De acordo com a acusação, subsidiárias da Odebrecht no exterior foram a origem de pagamentos de US$ 16,3 milhões aos ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque e ao ex-gerente Pedro Barusco. Além disso, entre 2011 e 2012, a Odebrecht realizou oito depósitos que somaram US$ 4,2 milhões em uma conta em Hong Kong e o doleiro Alberto Youssef disponibilizou o valor em espécie, em reais, no Brasil, para entregar a Paulo Roberto Costa. A decisão do STF também deve ter efeito nas negociações de Odebrecht com a Procuradoria-Geral da República para fechar acordo de delação premiada. Em março, a empreiteira anunciou que seus executivos estavam dispostos a colaborar, revelando detalhes do esquema de corrupção, em troca de benefícios, como eventual redução de penas. Inicialmente, Marcelo Odebrecht resistia à ideia de fechar delação, mas acabou se dobrando diante do número de delatores, que já alcança 65 e conta com empreiteiros, com o avanço das investigações e ainda os dias na cadeia. Procuradores, no entanto, apontam que, como a empreiteira demorou em sinalizar com a delação, as negociações serão ainda mais exigentes. N.daR.: texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder INVESTIGADORES DA LAVA JATO CRITICAM FAVORITO PARA MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Mariz, advogado de acusados do petrolão, assinou manifesto comparando operação à inquisição // Procurador que lidera investigações diz que nomeação será sinal de que combater corrupção não é prioritário Publicado: Folha de São Paulo - 27/04/16 - Pág. A5 | On Line 27/04/2016 02h00 por Graciliano Rocha, Mario Cesar de Carvlaho,de São Paulo 
Investigadores da Lava Jato criticaram abertamente a possível nomeação do criminalista Antonio Claudio Mariz de Oliveira, preferido de Michel Temer para o Ministério da Justiça, como sinal de "descompromisso" de um eventual governo do PMDB com a luta anticorrupção.
Cotado para assumir a pasta à qual a Polícia Federal está subordinada, Mariz foi um dos 105 advogados que, em janeiro, assinaram manifesto em que se comparou a Lava Jato à Inquisição e à ditadura militar (1964-1985). "O dr. Mariz é um advogado competente, mas ele tem posições complicadas. Se ele vier a ser nomeado, isso sinalizaria claramente que o eventual novo governo não tem compromisso com a luta anticorrupção", disse o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos coordenadores da Lava Jato, em Curitiba. Segundo ele, o risco imediato não seria para as apurações em curso na Lava Jato, mas para projetos como o das dez medidas anticorrupção propostas pelo Ministério Público Federal e entregues ao Congresso com 2 milhões de assinaturas. O presidente da Associação Nacional de Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti, ecoou o argumento de que a nomeação seria uma vitória dos que pretendem "mutilar" a capacidade do Estado de coletar provas em ações envolvendo crimes de colarinho branco. "O dr. Mariz tem os requisitos técnicos para ser ministro, mas a questão é que, ao nomeá-lo, o governo estaria endossando as ideias do manifesto contra a Lava Jato e batendo contra milhões de pessoas que se mobilizaram contra a corrupção". Na Lava Jato, Mariz defendeu o ex-diretor da Camargo Corrêa Eduardo Leite. O executivo contratou um novo criminalista para fechar um acordo com o Ministério Público e Mariz, mesmo sendo manifestamente contrário ao instrumento, ficou na defesa e assinou o acordo. A amizade com Temer também suscita questionamentos. O temor de investigadores é que aja menos como ministro e mais como advogado de defesa do vice-presidente cujo partido foi, ao lado do PT, o principal destinatário de propina no petrolão. O presidente da ADPF (Associação dos Delegados da Polícia Federal), Carlos Eduardo Miguel Sobral, vê risco de interferência nas investigações. "A PF corre o risco de interferência política porque tem fragilidade institucional. Esperamos que o ministro assuma o compromisso de apoiar a autonomia da PF para confirmar que não haverá interferência nem retaliação", disse Sobral. O presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Antônio César Bochenek, diz que o cargo não pode prescindir de imparcialidade: "Ter defendido um empreiteiro não é impeditivo, mas acende um sinal de alerta muito forte porque as empreiteiras estão envolvidas em corrupção. Não estou prejulgando ninguém, mas a sociedade terá de ficar alerta para que não haja interferência". Entre os advogados, as críticas de investigadores a Mariz são descabidas. "É como se ele estivesse sendo acusado do crime de obstrução antes de assumir o cargo. O Mariz está acima disso", diz Edward de Carvalho, que defende executivos da OAS e da Andrade Gutierrez na Lava Jato. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País // G1 TEORI AUTORIZA ABERTURA DE MAIS DIAS INVESTIGAÇÕES SOBRE EDUARDO CUNHA Presidente da Câmara já é réu na Lava Jato e tem pedido de afastamento // Defesa do deputado nega recebimento de vantagens indevidas Publicado: O Globo - Impresso - 26/04/16 - Pág. 7 | On Line G1 25/04/2016 20h46 - Atualizado em 25/04/2016 21h11 por Renan RamalhoDo G1, em Brasília 
BRASÍLIA — Integrantes da força-tarefa da Operação Lava-Jato estão investigando aliados do vice-presidente Michel Temer, como os ex-ministros do Turismo Henrique Eduardo Alves (que já foi alvo de mandado de busca e apreensão) e da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima. Os investigadores já trabalham com a hipótese de que eles virem ministros num governo do PMDB. Assim, retomariam o foro privilegiado e passariam para a esfera do Supremo Tribunal Federal (STF) saindo da alçada do juiz Sérgio Moro.
Caso o deslocamento ocorra, Alves e Geddel se somarão a três alvos centrais da Lava-Jato, também próximos a Temer. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é réu numa ação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no esquema de desvios da Petrobras; denunciado em inquérito que apura quatro contas mantidas na Suíça; e investigado em outro procedimento devido a mais nove contas no exterior. 
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) é investigado no
inquérito que apura formação de quadrilha e num segundo procedimento no STF. O senador Valdir Raupp (PMDB-RR) também é investigado por formação de quadrilha e
alvo de um segundo inquérito.
Fontes com acesso às investigações relatam que o caso de Alves é o mais avançado. Em dezembro de 2015, quando era ministro do Turismo, a Polícia Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão em um apartamento dele, em Natal. Investigadores relatam haver indícios de uma atuação casada de Alves e Cunha na arrecadação de recursos para campanhas eleitorais. Essa é uma das linhas de investigação do inquérito aberto para investigar o presidente da Câmara a partir das delações premiadas dos donos da Carioca Engenharia. Os empreiteiros detalharam nove contas bancárias no exterior cujos depósitos teriam beneficiado Cunha. TROCA DE MENSAGENS A força-tarefa em Curitiba tem em mãos relatórios com as trocas de mensagens entre o ex-ministro do Turismo e executivos da construtora OAS. Pelo teor das mensagens, Alves promete favores à empresa em tribunais de contas. Os torpedos registram pedidos de doações a Léo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira. Henrique Alves foi derrotado na disputa pelo governo do Rio Grande do Norte em 2014. O caso de Geddel é semelhante. A força-tarefa em Curitiba também analisa a troca de mensagens entre ele e Léo Pinheiro. O GLOBO revelou, em janeiro, que o ex-ministro da Integração Nacional atuou na Caixa Econômica Federal, na Secretaria da Aviação Civil da Presidência e na prefeitura de Salvador para atender a interesses da OAS. Ele foi vice-presidente de Pessoa Jurídica na Caixa. Além do lobby no governo, Geddel pediu recursos à empreiteira para campanhas de aliados na Bahia e para sua candidatura derrotada ao Senado em 2014. Já os senadores Jucá e Raupp são investigados no principal inquérito da Lava-Jato no STF, que apura formação de quadrilha. Além disso, cada um é alvo de um segundo inquérito. A PF apontou indícios de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em pedido de doação de campanha em 2014 feito por Jucá ao dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa. Conforme relatório da PF, doações de R$ 3 milhões, solicitadas aos filhos de Jucá e do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), podem se configurar propina de um pacote de R$ 30 milhões acertado entre o empreiteiro e o senador Edison Lobão (PMDB-MA). PROPINA EM ANGRA 3 A PF sustenta que a propina teria sido acertada a partir de contrato obtido pela UTC nas obras da usina nuclear Angra 3, em Angra dos Reis. Jucá também aparece nas trocas de mensagens dos executivos da OAS. Ele apresentou uma emenda a medida provisória de interesse da empreiteira, de acordo com os torpedos. Jucá e Raupp, também foram citados na delação do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS). Segundo Delcídio, propinas foram pagas a partir das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte para o “grupo de José Sarney, do qual fazem parte Edison Lobão, Silas Rondeau, Renan Calheiros, Romero Jucá, Valdir Raupp e Jader Barbalho”. Delcídio fez menção aos ex-ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha, aliados de Temer. O senador afirmou que foi diretor de Gás e Energia da Petrobras com apoio do PMDB da Câmara e do Senado, o que incluiu Padilha e Moreira. (Colaborou Eduardo Bresciani) INVESTIGADOS NEGAM QUE HAJA IRREGULARIDADES O ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves afirmou que as doações recebidas por sua campanha foram legais. Já o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, negou ter recebido propina e disse que apresentou defesa sobre o caso em que é réu, refutando as acusações em relação às contas da Suíça. No caso da Carioca Engenharia, explicou que não há a atribuição das nove contas a ele. — Toda arrecadação da nossa campanha está declarada no TSE. E assuntos do interesse do meu estado sempre tratei de forma institucional — disse Alves. — Desminto toda acusação de recebimento de vantagem indevida — afirmou Cunha. Eliseu Padilha ressaltou que em 1999 era ministro dos Transportes e que participou de uma reunião em que a indicação de Delcídio Amaral foi debatida: — Não fiz indicação nenhuma. Numa reunião do partido (PMDB), eu estava casualmente lá, e o partido discutia se indicaria ou não para diretor. Não foi assinado nada. Foi uma indicação do partido, não minha. O senador Romero Jucá informou que as doações respeitam a legislação e foram aprovadas. Ele nega que tenha recebido propina para incluir emendas a medidas provisórias. O senador Valdir Raupp disse que as doações foram legais. Sobre a delação de Delcídio, informou que nunca fez indicações no setor elétrico. Moreira Franco disse que apoiou o nome de Delcídio para uma diretoria da Petrobras por ele ter sido um bom ministro de Minas e Energia no governo Itamar Franco. Geddel Vieira Lima não foi localizado. Em janeiro, disse ao GLOBO que considerava “natural” a proximidade com Léo Pinheiro, por ele ser um “um grande empresário”. N.daR.: Texto do G1 contém mais informações. * Fonte primária: O Globo - G1
Fontes: O Globo - País STF MANTÉM PRISÃO DE MARCELO ODEBRECHT NA LAVA-JATO Dois ex-executivos da empreiteira irão para a prisão domiciliar Publicado: O Globo - Impresso - 27/04/16 - Pág. 8 | On Line 26/04/2016 17:10 / Atualizado 26/04/2016 17:45 por André de Souza e Carolina Brígido 
BRASÍLIA – Por três votos a dois, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira habeas corpus apresentado pela defesa de Marcelo Odebrecht, dono da Odebrecht, maior empreiteira do Brasil. Assim ele continuará preso no Paraná. Investigado na Operação Lava-Jato, que apura irregularidades em contratos da Petrobras, Odebrecht foi detido em junho do ano passado. Também nesta terça, a Segunda Turma autorizou que Rogério Santos de Araújo e Márcio Faria da Silva, ex-executivos da empresa, sejam transferidos para a prisão domiciliar.
O ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava-Jato no STF, entendeu que prisão preventiva de Marcelo Odebrecht ainda é necessária. Ele foi acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia e Celso de Mello. Votaram pela prisão domiciliar os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli. — Os elementos apresentados pelo juiz (Sérgio Moro), digo eu, permitem de fato constatar a presença de indícios de que o paciente estaria agindo, com perspectiva de êxito ou não, o que é irrelevante para essa análise, no sentido de perturbar a investigação, seja por meio da orientação de seus subordinados para que destruíssem provas, seja por meio de tentativa de apoio político ou de corrupção de servidores da Polícia Federal — disse Teori. — Muito provavelmente os próximos passos de investigação devem se voltar para a busca de registros financeiros. Não se acredita que o paciente possa influir em tais registros existentes em bancos e instituições financeiras. E, claro, a prisão já perdura desde junho de 2015, como foi amplamente destacado. Assim, tenho que o contexto demonstra que a prisão preventiva poderia ser substituída por medidas cautelares diversas — discordou Gilmar. Os outros dois executivos, beneficiados pela prisão domiciliar, terão de obedecer a uma série de restrições: afastamento de cargos de direção na empresa, comparecimento quinzenal em juízo, comparecimento a todos os atos do processo, proibição de manter contato com os demais advogados, monitoramento por tornozeleira eletrônica, entrega de passaporte e proibição de viajar ao exterior. O julgamento do habeas corpus de Rogério Araújo foi concedido por unanimidade. Nos segundo julgamento, Teori Zavascki propôs que Márcio Silva fosse mantido na prisão. A ministra Cármen Lúcia concordou. No entanto, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram pela transferência do investigado para a prisão domiciliar. Teori resistiu para conceder o benefício ao executivo diante do fato de que ele tem dupla nacionalidade, brasileira e suíça. Além disso, em 2014 Márcio Silva teria enviado quatro remessas de dinheiro ao exterior, nos valores de R$ 7,3 milhões, R$ 2,2 milhões, R$ 557 mil e R$ 660 mil. Teori também lembrou que, aos investigadores, o suspeito não revelou o motivo das remessas e também não teria se oferecido para realizar a repatriação dos recursos. Segundo o ministro, há “fundado receito de fuga” no caso. Gilmar foi o primeiro a discordar. Argumentou que, durante a investigação, antes de ser preso, Márcio Silva viajou ao exterior e retornou, deixando claro que ele não teria a intenção de fugir. Para ele, a entrega dos passaportes à Justiça já seria uma medida suficiente para evitar a fuga. Ao votar, Toffoli ponderou que, atualmente, a fuga não é uma escolha boa para os investigados, já que a captura não é mais tão difícil em um mundo globalizado. Ele citou os casos do ex-banqueiro Salvatore Cacciola e do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. O primeiro foi capturado em Mônaco e o segundo, na Itália. Os três executivos da Odebrecht tiveram a prisão decretada em junho de 2015 pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Desde então, seus advogados tem tentado sua libertação, mas os pedidos foram negados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF), que abrange os estados do Sul. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), a decisão de mantê-los presos foi tomada pela Quinta Turma, em dezembro do ano passado. Em fevereiro deste ano, Teori Zavascki indeferiu o pedido de liminar dos três executivos contra a decisão do STJ. Há dois decretos de prisão de Moro contra os executivos. A estratégia da defesa tem sido apontar que o último decreto não trouxe elementos novos para justificar a prisão, constituindo manobra para mantê-los atrás das grades. Além disso, a defesa alega que as prisões não foram individualizadas, ou seja, Moro não apontou o que cada um fez especificamente, responsabilizando todos pelos supostos delitos da Odebrecht. A defesa também ressalta que outros executivos de diversas empreiteiras investigados na Lava-Jato já conseguiram decisões favoráveis à revogação da prisão. Os advogados alegam ainda que os três não oferecem riscos às investigações, que já estão avançadas. Na primeira instância, eles já foram inclusive condenados a 19 anos e 4 meses de prisão por Moro, mas, para começar a cumprir pena, é preciso haver também condenação em segunda instância. Segundo os advogados, na sentença, o próprio juiz Moro apontou que já não havia mais parte dos elementos que justificavam a prisão em junho. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País FERNANDO BAIANO REAFIRMA REPASSE DE R$ 4 MILHÕES A EDUARDO CUNHA Lobista diz ao Conselho de Ética da Câmara que não fez depósitos no exterior Publicado: O Globo - Impresso - 27/04/16 - Pág. 7 | On Line 26/04/2016 16:28 Atualizado 26/04/2016 20:44 por Evandro Éboli 
BRASÍLIA — O lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, confirmou, no Conselho de Ética, que repassou dinheiro de propina de negócios na Petrobras diretamente ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O valor chegou a R$ 4 milhões. Ele disse que se encontrou Cunha, no escritório e na residência do peemedebista no Rio, entre dez a vinte vezes. O lobista afirmou também que não fez depósitos no exterior para o presidente da Câmara.
Baiano afirmou que conheceu Cunha em 2009 e, no ano seguinte, conversaram sobre doação de campanha eleitoral, recursos que Cunha teria pedido Baiano explicou que as empresas estrangeiras que representava, como a Samsung, não faziam doações de campanha. Aí, então, segundo ele, Cunha perguntou se não teria como ajudá-lo e Baiano falou da dívida que tinha a receber do lobista Júlio Camargo, por negócios que intermediou junto a Petrobras. Baiano afirmou ter uma uma dívida de US$ 16 milhões de Camargo e pediu ajuda a Cunha para receber. E, assim, Cunha receberia parte desse recurso. Baiano afirmou que repassou a Cunha R$ 4 milhões e que o acerto do peemedebista com Camargo era que recebesse R$ 7 milhões. Segundo Baiano, em 2014 Cunha ainda tinha dinheiro a receber de Camargo, cerca de R$ 700 mil. Baiano disse que não entregava o dinheiro diretamente a Cunha mas a um funcionário do deputado, no escritório do Rio, de nome Altair. Baiano afirmou que nunca fez depósitos no exterior para Cunha. — Nunca entreguei (o dinheiro) diretamente a ele (Cunha), mas a pessoas indicadas por ele — disse Baiano, no conselho. O depoente também disse que tratou primeiramente com Cunha que repassaria a ele 20% do montante que conseguiria receber de sua dívida (de Baiano) com Júlio Camargo. Mas, que depois, essa parcela foi para 50%. Baiano deu outra versão de Cunha e afirmou que foi sim na casa do peemedebista. No depoimento à CPI, Cunha negou que tenha recebido visita de Baiano. — Estive na casa dele — disse Baiano. O lobista disse também que nunca fez repasses diretamente para outros políticos, apenas para Cunha. Ele afirmou que os políticos colocavam seus agentes nas empresas — Em todo lugar tem gente boa e gente ruim. Agora, imputar aos empresários a corrupção... não é verdade. A não ser o deputado Eduardo Cunha, nunca procurei nenhum político para oferecer dinheiro. O pleito sempre vinha dos políticos usando agentes políticos colocados por eles nas empresas. Não são os empresários os culpados pelo o que está acontecendo — disse Baiano. Baiano afirmou que, nas conversas com Cunha, nunca usaram o termo “propina”. Sandro Alex (PPS-PR) afirmou que o dinheiro que ele repassava a Cunha era isso, propina. — Chama-se propina pagamento a um político para liberação de dinheiro levado da Petrobrás. É o termo que usamos aqui nessa comissão. Chama-se propina — disse Sandro Alex. — Sim, eu sei. Só disse que nunca tratei o termo propina com ele (Cunha). Mas que é propina é propina! É vantagem indevida — disse Baiano. Baiano disse ainda que, após o início da Operação Lava-Jato, chegou a conversar duas vezes com Cunha, mas que nunca trataram dessas investigações. — Ninguém imaginava a dimensão que tomaria — disse Baiano. Fernando Baiano contou que, ao iniciar os contatos com Eduardo Cunha, solicitou sua intervenção para que o lobista Júlio Camargo pagasse os R$ 10 milhões que lhe devia. Baiano explicou porque, primeiro, ofereceu uma comissão de 20% ao peemedebista e depois aumentou para 50%. — Em relação ao percentual, fui eu quem ofereci. Estava dando esse valor (devido a ele por Júlio Camargo) como perdido. Já vinha desde 2008. Não conseguia receber. Três anos se passaram e, quando estive com o deputado (Cunha) em 2010, no segundo semestre, ele me disse que estava muito ocupado com a campanha e para tratarmos disso posteriormente. E voltei a falar com ele em 2011. E partiu de mim oferecer 50%. Era para ser um estímulo a mais para ele (Cunha) cobrar o Júlio Camargo — contou Baiano. REQUERIMENTO DE SOLANGE ALMEIDA O depoente confirmou também que Cunha lhe contou que usaria requerimentos de informações na Câmara, que foram apresentados pela ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), na Comissão de Fiscalização, para pressionar Camargo. — Fui informado por Eduardo Cunha que em determinado momento estaria usando esse artifício como forma de pressionar o Júlio Camargo. Baiano disse ainda que o dinheiro era sempre entregue no escritório de Cunha, no centro do Rio, mas que, um dia, tentou entregar um montante em sua residência. Cunha se recusou a receber em casa. O lobista também disse que usava um celular exclusivo para tratar desses assuntos com agentes políticos e que assim era também com Cunha. Sempre por mensagem de texto. A sessão do Conselho de Ética começou com confusão. Antes de abertura, o presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), e outros deputados do colegiado, receberam uma petição com 1,3 milhão de assinaturas pedindo a cassação do mandato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O coordenador de campanha da Avaaz, uma plataforma que promove campanhas pela internet, Diego Casaes, no momento que entregava a petição foi xingado por Laerte Bessa (PR-DF), um aliado de Cunha, que tirou um dos cartazes das mãos do ativista. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País STF ABRE MAIS DOIS INQUÉRITOS CONTRA CUNHA NA LAVA-JATO Pedidas por Janor, investigações estão sob segredo de justiça Publicado: O Globo - Impresso - 26/04/16 - Pág. 7 | On Line 25/04/2016 23:17 Atualizado 26/04/2016 16:47 por Carolina Brígido 
BRASÍLIA – O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de mais dois inquéritos para investigar o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). As novas apurações estão sob segredo de justiça e foram pedidas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O parlamentar é suspeito de ter cometido corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Agora, Cunha responde a quatro inquéritos e uma ação penal no STF. Além disso, aguarda a análise da corte um pedido de afastamento do parlamentar do mandato de deputado e do cargo de presidente da Câmara. Não há previsão de quando o caso será julgado em plenário. A ação penal contra Cunha foi aberta em março pelo STF e investiga se o deputado recebeu propina no valor de US$ 5 milhões, decorrentes da contratação de navios-sonda por parte da Petrobras. Em um dos inquéritos, Cunha é suspeito de manter contas secretas no exterior. Segundo a Procuradoria-Geral da República, o deputado recebeu mais de R$ 5 milhões em propina para facilitar a compra do campo de Benin por parte da Petrobras. A mulher dele, Cláudia Cruz, e a filha Denielle Cunha também teriam se beneficiado com o dinheiro mantido nessas contas. O segundo inquérito trata de propina que o deputado teria recebido propina para liberar dinheiro do FGTS para o projeto do Porto Maravilha, no Rio. A liberação teria sido viabilizada por Fábio Cleto, aliado de cunha que ocupou uma vice-presidência da Caixa Econômica Federal. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder DELATOR DA LAVA JATO LIGA ENTREGA DE PROPINA A GLEISI, MEURER E PIZZOLATTI Advogado relatou em depoimentos repasse de dinheiro em shoppings, apartamentos, estacionamentos e hotéis // Recebedores seriam ligados à senadora Gleisi (PT), ao deputado Nelson Meurer (PP) e a João Pizzolatti (PP) Publicado: Folha de São Paulo - 25/04/16 - Pág. A6 | On Line 25/04/2016 02h00 por Rubens Valente, de Brasília 
O advogado Antonio Carlos Brasil Fioravante Pieruccini, 67, detalhou em delação premiada homologada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) ter feito entregas de dinheiro em shoppings, apartamentos, estacionamentos e hotéis para pessoas ligadas a três políticos: a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) e o ex-deputado João Pizzolatti (PP-SC).
Os valores, segundo Pieruccini, foram providenciados pelo doleiro Alberto Youssef, um dos principais operadores do esquema de propinas na Petrobras. Ele é o terceiro entregador de dinheiro de Youssef que aceitou fazer delação na Lava Jato. A íntegra de seis depoimentos prestados em fevereiro por Pieruccini –um dos quais foi citado, em parte, em relatório final da PF de março no inquérito que trata de Gleisi– foi tornada pública no dia 13 passado, após decisão do ministro do STF Teori Zavascki. Segundo Pieruccini, em 2010 ele foi orientado por Youssef a fazer quatro viagens de São Paulo a Curitiba (PR) para entregar dinheiro à campanha de Gleisi, ex-ministra da Casa Civil (2011-2014). 
Ele contou ter ouvido de Youssef que os valores "tinham sido acertados com Paulo Bernardo", marido de Gleisi e ex-ministro do Planejamento (2005-2011) e das Comunicações (2011-2015), e se destinavam à campanha eleitoral da candidata ao Senado.
Pieruccini disse que as entregas ocorreram em uma sala no PolloShop, localizado na rua Camões, em Curitiba, pertencente ao empresário Ernesto Kugler Rodrigues. Pieruccini levou uma caixa lacrada com a inscrição "P.B./Gleisi". Na sua frente, segundo o avogado, Kugler contou as notas, em um total de R$ 250 mil, mas fez duas reclamações: o primeiro valor "não dava nem para o cheiro" e a etiqueta da caixa não deveria mais aparecer nas próximas entregas –houve mais três, de mesmo valor, de acordo com ele. As entregas a Meurer, segundo o delator, foram "mais de 30" entre 2009 e 2011, quase sempre no hotel Curitiba, na cidade homônima, mas também no estacionamento do aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais (PR). 
A Pizzolatti, segundo Pieruccini, houve duas entregas em dinheiro –a primeira, de R$ 100 mil, no segundo semestre de 2009.
A Procuradoria-Geral da República denunciou Meurer e dois filhos dele em 2015, sob a acusação de participação no esquema de desvio de recursos da Petrobras. Em março de 2016, apresentou denúncia contra Pizzolatti e outros seis deputados do PP. Em relação a Gleisi, a Polícia Federal anunciou o indiciamento da senadora, mas o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não concordou com a posição da polícia. Ele alega que, em 2007, o Supremo proibiu a PF de fazer, por conta própria, o indiciamento de autoridades com foro privilegiado, como o presidente da República, ministros de Estado, senadores e deputados. OUTRO LADO Em depoimentos prestados à Polícia Federal, os ex-ministros Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo negaram quaisquer irregularidades na campanha de Gleisi em 2010 ao Senado. Bernardo disse que o empresário Ernesto Kugler já atuou, no passado, na "mobilização do empresariado para participar de reuniões no período eleitoral", mas não teve "nenhuma participação direta na campanha". Gleisi afirmou à PF que conhece Kugler há "cerca de dez anos", que ele "participou de alguns eventos da campanha de 2010, mas não atuou na captação de recursos". Kugler afirmou à PF que "nunca obteve" de Youssef "ou de emissário dele algum valor destinado à campanha" de Gleisi. Ele diz que não arrecadou recursos para a campanha de 2010. À PF, o deputado Nelson Meurer afirmou que "nunca teve qualquer movimentação financeira com Youssef", embora tenha estado no escritório do doleiro "duas ou três vezes", para acompanhar outro político do PP. Também à PF, Pizzolatti afirmou que "nunca recebeu dinheiro de Youssef ou teve despesas pagas pelo doleiro". * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País INVESTIGAÇÕES DA LAVA-JATO MIRAM ALIADOS DE MICHEL TEMER Henrique Alves e Geddel estão entre alvos; Eduardo Cunha já é réu no Supremo Publicado: O Globo - Impresso - 25/04/16 - Pág. 4 | On Line 25/04/2016 6:00 / Atualizado 25/04/2016 7:52 por Vinicius Sassine
BRASÍLIA — Integrantes da força-tarefa da Operação Lava-Jato estão investigando aliados do vice-presidente Michel Temer, como os ex-ministros do Turismo Henrique Eduardo Alves (que já foi alvo de mandado de busca e apreensão) e da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima. Os investigadores já trabalham com a hipótese de que eles virem ministros num governo do PMDB. Assim, retomariam o foro privilegiado e passariam para a esfera do Supremo Tribunal Federal (STF) saindo da alçada do juiz Sérgio Moro.
Caso o deslocamento ocorra, Alves e Geddel se somarão a três alvos centrais da Lava-Jato, também próximos a Temer. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é réu numa ação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no esquema de desvios da Petrobras; denunciado em inquérito que apura quatro contas mantidas na Suíça; e investigado em outro procedimento devido a mais nove contas no exterior.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) é investigado no
inquérito que apura formação de quadrilha e num segundo procedimento no STF. O senador Valdir Raupp (PMDB-RR) também é investigado por formação de quadrilha e
alvo de um segundo inquérito.
Fontes com acesso às investigações relatam que o caso de Alves é o mais avançado. Em dezembro de 2015, quando era ministro do Turismo, a Polícia Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão em um apartamento dele, em Natal. Investigadores relatam haver indícios de uma atuação casada de Alves e Cunha na arrecadação de recursos para campanhas eleitorais. Essa é uma das linhas de investigação do inquérito aberto para investigar o presidente da Câmara a partir das delações premiadas dos donos da Carioca Engenharia. Os empreiteiros detalharam nove contas bancárias no exterior cujos depósitos teriam beneficiado Cunha. TROCA DE MENSAGENS A força-tarefa em Curitiba tem em mãos relatórios com as trocas de mensagens entre o ex-ministro do Turismo e executivos da construtora OAS. Pelo teor das mensagens, Alves promete favores à empresa em tribunais de contas. Os torpedos registram pedidos de doações a Léo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira. Henrique Alves foi derrotado na disputa pelo governo do Rio Grande do Norte em 2014. O caso de Geddel é semelhante. A força-tarefa em Curitiba também analisa a troca de mensagens entre ele e Léo Pinheiro. O GLOBO revelou, em janeiro, que o ex-ministro da Integração Nacional atuou na Caixa Econômica Federal, na Secretaria da Aviação Civil da Presidência e na prefeitura de Salvador para atender a interesses da OAS. Ele foi vice-presidente de Pessoa Jurídica na Caixa. Além do lobby no governo, Geddel pediu recursos à empreiteira para campanhas de aliados na Bahia e para sua candidatura derrotada ao Senado em 2014. Já os senadores Jucá e Raupp são investigados no principal inquérito da Lava-Jato no STF, que apura formação de quadrilha. Além disso, cada um é alvo de um segundo inquérito. A PF apontou indícios de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em pedido de doação de campanha em 2014 feito por Jucá ao dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa. Conforme relatório da PF, doações de R$ 3 milhões, solicitadas aos filhos de Jucá e do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), podem se configurar propina de um pacote de R$ 30 milhões acertado entre o empreiteiro e o senador Edison Lobão (PMDB-MA). PROPINA EM ANGRA 3 A PF sustenta que a propina teria sido acertada a partir de contrato obtido pela UTC nas obras da usina nuclear Angra 3, em Angra dos Reis. Jucá também aparece nas trocas de mensagens dos executivos da OAS. Ele apresentou uma emenda a medida provisória de interesse da empreiteira, de acordo com os torpedos. Jucá e Raupp, também foram citados na delação do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS). Segundo Delcídio, propinas foram pagas a partir das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte para o “grupo de José Sarney, do qual fazem parte Edison Lobão, Silas Rondeau, Renan Calheiros, Romero Jucá, Valdir Raupp e Jader Barbalho”. Delcídio fez menção aos ex-ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha, aliados de Temer. O senador afirmou que foi diretor de Gás e Energia da Petrobras com apoio do PMDB da Câmara e do Senado, o que incluiu Padilha e Moreira. (Colaborou Eduardo Bresciani) INVESTIGADOS NEGAM QUE HAJA IRREGULARIDADES O ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves afirmou que as doações recebidas por sua campanha foram legais. Já o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, negou ter recebido propina e disse que apresentou defesa sobre o caso em que é réu, refutando as acusações em relação às contas da Suíça. No caso da Carioca Engenharia, explicou que não há a atribuição das nove contas a ele. — Toda arrecadação da nossa campanha está declarada no TSE. E assuntos do interesse do meu estado sempre tratei de forma institucional — disse Alves. — Desminto toda acusação de recebimento de vantagem indevida — afirmou Cunha. Eliseu Padilha ressaltou que em 1999 era ministro dos Transportes e que participou de uma reunião em que a indicação de Delcídio Amaral foi debatida: — Não fiz indicação nenhuma. Numa reunião do partido (PMDB), eu estava casualmente lá, e o partido discutia se indicaria ou não para diretor. Não foi assinado nada. Foi uma indicação do partido, não minha. O senador Romero Jucá informou que as doações respeitam a legislação e foram aprovadas. Ele nega que tenha recebido propina para incluir emendas a medidas provisórias. O senador Valdir Raupp disse que as doações foram legais. Sobre a delação de Delcídio, informou que nunca fez indicações no setor elétrico. Moreira Franco disse que apoiou o nome de Delcídio para uma diretoria da Petrobras por ele ter sido um bom ministro de Minas e Energia no governo Itamar Franco. Geddel Vieira Lima não foi localizado. Em janeiro, disse ao GLOBO que considerava “natural” a proximidade com Léo Pinheiro, por ele ser um “um grande empresário”. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder LAUDO LIGA PAGAMENTOS DA ANDRADE GUTIERREZ A OBRAS DO GOVERNO DE SP Autoridades brasuleiras conseguiram recuperar quase US$ 125 milhões no ano passado // O principal destino dos recursos é a Petrobras, prejudicada pelos desvios descobertos pelos investigadores Publicado: Folha de São Paulo - 24/04/16 - Pág. A14 | On Line 24/04/2016 02h00 por Aguirre Talento,de Brasília 
Impulsionado pelas delações premiadas da Operação Lava Jato, o DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos de Cooperação Jurídica), órgão do Ministério da Justiça, registrou em 2015 um recorde na repatriação de recursos desviados do país.
As autoridades brasileiras conseguiram recuperar US$ 124,9 milhões (equivalente a R$ 446 milhões), cifra oito vezes maior do que o acumulado nos dez anos anteriores. Entre 2005 e 2014, o DRCI recuperou só US$ 14,9 milhões. Para o diretor do órgão, Ricardo Saadi, "o aumento da repatriação em 2015 se deve à finalização do processo, na Suíça, relativo à Operação Anaconda, bem como aos acordos de delação premiada, nos quais os próprios investigados autorizam a repatriação dos ativos, não havendo necessidade de se esperar o trânsito em julgado da sentença penal condenatória". O DRCI funciona no Brasil como a autoridade central que faz intermediação dos pedidos de cooperação com outros países. A polícia ou o Ministério Público acionam o órgão, que então cuida dos pedidos junto aos governos dos outros países. Dos US$ 124,9 milhões recuperados no ano passado, US$ 94,6 milhões são referentes à Operação Lava Jato. Esse montante saiu da Suíça e voltou para o Brasil. O principal destino desses recursos é o cofre da Petrobras, estatal que foi atingida pelos desvios descobertos pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal. O DRCI não informa detalhes da origem desses recursos, apenas que se devem às delações premiadas. A cifra deve aumentar porque há novos acordos sendo assinados. A Procuradoria informa que 49 delações já foram seladas. Do restante de 2015, foram repatriados US$ 19,4 milhões da Operação Anaconda –deflagrada em 2003 para investigar uma quadrilha especializada em venda de sentenças judiciais- e US$ 10,5 milhões do caso do Banco Santos, instituição que teve falência decretada em 2005. Da primeira investigação, trata-se de valores na Suíça ligados ao ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos. Em relação ao banco, a repatriação é de duas obras de arte que estavam nos Estados Unidos e faziam parte da coleção do ex-administrador Edemar Cid Ferreira. Em 2016, o DRCI já contabiliza US$ 54 milhões recuperados, referentes à delação premiada do ex-representante da empresa holandesa SBM Offshore no Brasil, Julio Faerman, que já foi denunciado pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro no fim do ano passado. Embora também envolva pagamentos de propina a funcionários da Petrobras, esse caso não faz parte da Operação Lava Jato, porque a investigação já havia começado antes no Rio de Janeiro. Além da repatriação, a cooperação jurídica internacional inclui desde a simples comunicação de atos processuais, como a intimação de alguém que viva no exterior, à obtenção de provas e informações. Em 2015, o DRCI fez um total de 4.714 pedidos, nas áreas civil e criminal. Em 2016, até o momento foram 1.077 pedidos. Das diligências internacionais em andamento, 58,2% são comunicações de atos processuais. Medidas como bloqueio de valores representam 2,1% do total. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País PALOCCI INTERMEDIAVA CAIXA DOIS, DIZ MONICA MOURA Segundo mulher de João Santana, petista é o ‘italiano’ mencionado em tabela da propina da Odebrecht Publicado: O Globo - Impresso - 24/04/16 - Pág. 8 | On Line 24/04/2016 7:00 / Atualizado 24/04/2016 8:37 por Thiago Herdy 
SÃO PAULO — O ex-ministro Guido Mantega não foi o único integrante de alta cúpula do PT a intermediar pagamento de caixa dois para campanhas presidenciais do partido, segundo Monica Moura, mulher do marqueteiro João Santana. Em depoimento a procuradores federais de Brasília para tentar fechar um acordo de delação premiada, ela disse que o ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci e o ex-tesoureiro petista João Vaccari Neto teriam desempenhado o mesmo papel nas últimas campanhas presidenciais. Os dois teriam indicado a ela executivos de empresas para contribuir em dinheiro. São recursos que não passaram por contas oficiais do PT, sem serem declarados à Justiça Eleitoral.
As empresas do casal Santana prestaram serviços na campanha à reeleição de Lula, em 2006, e nas disputas vencidas por Dilma Rousseff, em 2010 e 2014. Nas três eleições, eles receberam, em contas oficiais, cerca de R$ 110 milhões. Monica diz ter registrado numa agenda, não apreendida pela PF, detalhes de encontros em hotéis e restaurantes para obter recursos adicionais, entregues em malas de dinheiro por interlocutores de executivos indicados pelos três petistas. TABELA INCLUIRIA DIRCEU 
A mulher de Santana também diz ser capaz de ajudar a PF a esclarecer informações da planilha nomeada “posição-italiano”, apreendida na caixa de e-mail do então diretor da Odebrecht Fernando Migliaccio. O italiano citado como referência para os pagamentos da tabela seria Antonio Palocci. O documento é considerado um prova contundente sobre o pagamento de propina a agentes políticos pela empreiteira. Migliaccio era lotado no Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, área responsável por operacionalizar repasses ilegais no Brasil e no exterior. A tabela traz a indicação de fontes para pagamentos e siglas de destinatários, como o casal Santana e o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Em depoimento prestado logo após ser presa, em fevereiro, Monica foi perguntada se sabia dizer quem era o “italiano”; na época, disse que não. A relação de proximidade com Migliaccio, o autor da tabela, já era admitida por Monica neste mesmo depoimento. Na ocasião, reconheceu ter sido orientada a procurar Migliaccio para receber colaborações não contabilizadas de campanhas feitas no exterior. E confirmou ter mantido contato com ele entre 2011 e 2014. Em março, a ex-secretária da Odebrecht Maria Lúcia Guimarães Tavares reforçou o vínculo do dirigente da empreiteira com Monica. Segundo ela, a mulher de Santana indicava a ele e a outros dirigentes suas contas para receber pagamentos ilegais. A tabela traz um balanço de como foram repassados, entre 2008 e 2012, cerca de R$ 200 milhões a projetos como as eleições municipais de 2008, a disputa presidencial em El Salvador e valores pagos a JD, que a PF acredita ser Dirceu, e Santana. A planilha termina indicando haver, em 2012, um saldo de R$ 79 milhões. A curto prazo, R$ 6 milhões estariam comprometidos com “Itália” e R$ 23 milhões com o “amigo”, não identificado na tabela. Os demais R$ 50 milhões iriam para o “pós-Itália”. Em nota ao GLOBO, Palocci nega “com veemência” as acusações, “feitas contra ele por uma pessoa submetida ao constrangimento da prisão”. O ex-ministro afirmou não ter participado da arrecadação de campanhas em 2006, 2010 ou 2014 e “jamais” ter indicado “a qualquer pessoa meios pelos quais pudessem ser arrecadadas contribuições ilegais”. Vaccari também negou a acusação. Palocci disse que não tem “qualquer relação com a tabela” de Migliaccio. Segundo a nota, o petista “vê com muita estranheza que seja atribuído a si o codinome ‘italiano’, já que este apelido foi vinculado a várias outras pessoas em materiais apreendidos pela PF”. O ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht também cita um “italiano” em e-mails a executivos, mas não é possível saber se é o mesmo citado por Migliaccio. Palocci já é investigado na Lava-Jato desde junho de 2015, em inquérito que apura denúncia de que ele teria pedido ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa R$ 2 milhões para a campanha de Dilma, em 2010. Seu nome foi citado pelo doleiro Alberto Youssef e pelo operador Fernando Baiano. Este mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou pedido da defesa de Palocci para anular as duas delações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País TEORI DETERMINA QUE PGR FAÇA INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR DE LISTA DE PAGAMENTOS DA ODEBRECHT - Planilhas trazem o nome de mais de 200 políticos ao lado de valores Publicado: O Globo - Impresso - 24/04/16 - Pág. 7 | On Line 23/04/2016 18:14 / Atualizado 23/04/2016 18:36 por Renata Mariz BRASÍLIA — Relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, o ministro Teori Zavascki determinou que a Procuradoria Geral da República (PGR) faça uma investigação preliminar sobre a lista de pagamentos da Odebrecht encontrada na 23ª fase da operação que apura desvio de dinheiro da Petrobras. As planilhas, que estavam na casa de Benedicto Barbosa Silva Júnior, executivo da Odebrecht Infraestrutura, trazem o nome de mais de 200 políticos ao lado de valores. Depois da análise, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, poderá pedir a abertura de inquérito contra os citados na relação com os supostos repasses. Teori também decidiu devolver ao juiz federal Sergio Moro, que cuida da Lava Jato em Curitiba, investigações relacionadas à Operação Acarajé -- cujo alvo principal foi o marqueteiro João Santana, que encabeçou campanhas de Lula e Dilma, e a mulher dele, Monica Moura -- e à Operação Xepa, derivada da anterior. Como a lista da Odebrecht, encontrada durante a Operação Acarajé, traz nomes de políticos com foro privilegiado, Moro havia submetido as apurações ao Supremo. Mas Teori entendeu que a Justiça Federal deve permanecer com as investigações, já que não alcançaram pessoas com foro. As planilhas, porém, ficarão a cargo do Supremo. Nas planilhas, encontradas pela Polícia Federal ao cumprir mandados da Operação Acarajé, há nomes de governistas e da oposição. Os supostos repasses teriam sido feitos durante as eleições de 2010, 2012 (no pleito municipal) e 2014. Os investigadores tentam saber se, de fato, houve transferência dos recursos e se as operações irrigaram um esquema de caixa 2 durante as campanhas. Mesmo que sejam doações legais, a suspeita é que se trata de dinheiro desviado de contratos com o Estado. Democrática, a lista menciona desde os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Romero Jucá (PMDB-RR), nomes fortes da oposição, ao senador Humberto Costa (PT-PE), que é líder do governo no Senado. Para alguns, as planilhas traziam apelidos. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, é tratado de “Caranguejo”; a ex-deputada federal Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), de “Avião”; o prefeito do Rio, Eduardo Paes, de “Nervosinho”; e Jaques Wagner, atual chefe de gabinete da presidente Dilma Rousseff, era o “Passivo”. Apesar dos indícios de que a lista se refira a repasses, lícitos ou não, Moro foi cuidadoso ao analisar o material. Ao enviar as investigações nas quais as planilhas tinham sido encontradas ao Supremo, o juiz afirmou ser “prematura” qualquer conclusão sobre a natureza dos pagamentos identificados no material. Mas afirmou ser importante submeter todas as apurações à Corte, uma vez que havia na lista nome de autoridades com foro privilegiado. Teori, ao determinar a remessa das investigações de volta a Moro, considerou que todos os atos do juiz nas referidas apurações foram legais e dentro da prerrogativa que cabe à Justiça Federal. O ministro não modificou ou fez qualquer reparo a nenhuma prisão ou outras determinações de Moro no âmbito das operações Acarajé ou Xepa. Ficaram mantidas, portanto, a prisão de João Santana e Monica Moura, detidos desde o fim de fevereiro. O casal se entregou à Polícia Federal ao aterrissar em Guarulhos (SP) vindo da República Dominicana, onde Santana trabalhava na campanha de reeleição de Danilo Medina, do Partido de Libertação Dominicana (PLD). A defesa vem sustentando que o publicitário só atuava na parte de criação da agência, enquanto os pagamentos eram administrados por Monica, que já estaria negociando uma delação premiada. Eles foram alvo da Operação Acarajé -- a iguaria baiana era o apelido usado para “propina”. Como desdobramento das apurações, a Lava Jato deflagrou em março a Operação Xepa, que revelou a existência de um setor dentro da Odebrecht instalado para operacionalizar os pagamentos indevidos a servidores públicos em razão de contratos firmados com a empresa. Segundo as apurações, os repasses teriam se estendido até novembro de 2015. Ainda de acordo com as investigações, sistemas informatizados próprios eram usados para garantir o sigilo dos acertos e transações. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País LAVA-JATO ESTÁ NO CAMINHO DE TEMER À PRESIDÊNCIA Nome do vice-presidente aparece quatro vezes nas investigações desde o início da operação, em 2014 Publicado: O Globo - Impresso - 24/04/16 - Pág. 5 | On Line 24/04/2016 7:46 / Atualizado 24/04/2016 7:59 por Jailton de Carvalho 
BRASÍLIA — O vice-presidente Michel Temer (PMDB), que já está se preparando para assumir o lugar da presidente Dilma Rousseff (PT) caso o impeachment seja aprovado pelo Senado, tem a Lava-Jato em seu caminho. O nome dele apareceu pelo menos quatro vezes nas investigações sobre corrupção desde o início da operação, em março de 2014. Temer foi citado por dois delatores: o senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) e o lobista Júlio Camargo, o mesmo que confessou pagamento de propina de US$ 5 milhões para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Procurado pelo GLOBO, Antônio Mariz, advogado de Michel Temer, reconheceu as citações, mas negou qualquer irregularidade vinculada ao vice.
O nome do vice-presidente está registrado também numa planilha apreendida na sétima fase da Operação Lava-Jato com um dos ex-executivos da empreiteira Camargo Corrêa e numa troca de mensagens por telefone entre Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, e Eduardo Cunha. Nos próximos dias, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deverá decidir se pede ou não ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito para apurar as acusações contra o vice-presidente, especialmente a partir da delação de Delcídio Amaral. A referência a Temer já foi enviada ao STF para ser juntada ao maior dos inquéritos da Lava-Jato na Corte. O processo tem 39 pessoas sob investigação e, por enquanto, o vice-presidente ainda não é formalmente investigado. Uma das primeiras referências a Temer apareceu num depoimento de Júlio Camargo ao grupo de trabalho da Procuradoria-Geral da República responsável pelas investigações sobre o suposto envolvimento de políticos com fraudes na Petrobras. Ao falar sobre o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, que o teria ajudado a repassar a propina a Eduardo Cunha, Camargo mencionou também supostas ligações de Baiano com Temer e outros políticos do PMDB. “Havia comentários de que Fernando Soares era representante do PMDB, principalmente de Renan, Eduardo Cunha e Michel Temer. E que tinha contato com essas pessoas de irmandade”, disse Camargo aos procuradores. A Polícia Federal também se deparou com o nome do vice-presidente numa planilha apreendida com executivos da Camargo Corrêa, a primeira empreiteira a admitir seu envolvimento em fraudes na Lava-Jato e em outras áreas da administração pública federal. EM PLANILHAS, REFERÊNCIAS A 2 OBRAS 
O nome de Michel Temer aparece na planilha associado a duas quantias de US$ 40 mil e a duas obras: de asfaltamento e de duplicação de rodovias em Araçatuba e Praia Grande (SP), executadas pela Camargo Corrêa. Cada uma teria custado US$ 18 milhões. Também há nomes de outros políticos de vários partidos associados a valores e obras. Uma cópia do documento foi apreendida na Operação Castelo de Areia, anulada no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A Castelo de Areia deverá ser tema de investigação da Lava-Jato. Nas preliminares de um acordo de delação com o Ministério Público Federal, Léo Pinheiro foi perguntado sobre a trama que teria enterrado a operação, segundo disse uma fonte ao GLOBO. A Procuradoria-Geral da República nega que tenha assinado acordo de delação com Léo Pinheiro. R$ 5 MILHÕES PARA TEMER Mensagens no celular de Pinheiro indicam que a empreiteira pagou R$ 5 milhões a Temer. Numa conversa com o empresário, Eduardo Cunha cobra a liberação de um pagamento a ele e cita Temer: “Eles tão chateados porque Moreira conseguiu de você para Michel cinco paus e vc já depositou inteiro e eles que brigaram com Moreira vc adia, é isso. Vc dar, ninguém tem nada com isso, é só a preferência”. Em resposta, Pinheiro diz: “Te explico pessoalmente. O assunto foi GRU”. Para os investigadores, cinco paus seriam R$ 5 milhões. Moreira seria o ex-ministro Moreira Franco (PMDB), e GRU, o aeroporto de Guarulhos. Em delação negociada no início deste ano, o senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) apontou Temer como o responsável pela indicação de Jorge Zelada e João Augusto Henriques para a diretoria Internacional da Petrobras, na vaga do ex-diretor Nestor Cerveró. João Henriques foi o primeiro a ser indicado, mas, por problemas no Tribunal de Contas da União (TCU), a vaga foi ocupada por Zelada. Os dois, Zelada e Henriques, foram condenados por corrupção na Petrobras. Zelada, a 12 anos e dois meses, e Henriques, a seis anos e oito meses de prisão. Delcídio cita Temer ao falar sobre fraudes na compra de etanol de 1997 a 2001, período em que Henriques presidia a BR Distribuidora, ligada a Petrobras. Na última sexta, o nome do vice surgiu na proposta de delação premiada de José Antunes Sobrinho, um dos donos da Engevix. Segundo a revista “Época”, o empresário contou ter pago R$ 1 milhão a um emissário de Temer como “agradecimento” por participar de uma licitação de R$ 162 milhões da Eletronuclear para operar na usina de Angra 3. (Colaborou Cleide Carvalho) * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder LAUDO LIGA PAGAMENTOS DA ANDRADE GUTIERREZ A OBRAS DO GOVERNO DE SP Publicado: Folha de São Paulo - 23/04/16 - Pág. A12 | On Line 22/04/2016 20h12 de São Paulo 
Um laudo da Polícia Federal afirma que a empreiteira Andrade Gutierrez fez pagamentos para uma empresa de fachada, que pertence a um suspeito de operar pagamentos de propina, dentro de contas contábeis de contratos da construtora com o governo de São Paulo, como o Rodoanel e o Metrô.
A análise aborda a contabilidade da construtora e foi anexada a um inquérito da Operação Lava Jato nesta semana. De acordo com o laudo, a Andrade Gutierrez fez uma série de pagamentos para a empresa Legend, do empresário Adir Assad, que ficou preso em 2015 e já foi condenado sob a acusação de operar propinas na Petrobras. Os peritos mostram em uma tabela que foram pagos pela empreiteira à Legend R$ 7,4 milhões dentro de uma conta contábil usada pela construtora para gerir os seus gastos na construção da Linha 2-verde do Metrô de São Paulo. Outros R$ 1,08 milhão foram pagos à Legend na central de custos do Rodoanel, em 2009. Na época, o governador do Estado era José Serra (PSDB). As informações foram antecipadas pelo jornal "O Estado de S.Paulo". Além dessas obras, também há pagamentos no mesmo modelo feitos em projetos do governo federal, como a hidrelétrica de Belo Monte e a expansão do Trensurb, rede de trens da região metropolitana de Porto Alegre. O laudo não traz, porém, nenhuma conclusão sobre a motivação desses pagamentos. OUTRO LADO A Andrade Gutierrez não comentou o assunto. Procurada, a Secretaria dos Transportes de São Paulo disse que nunca manteve contratos com a Legend Associados e que faz análise dos contratos de maneira permanente. O Metrô de São Paulo também afirmou que desconhece a empresa de Adir Assad e que nunca fez pagamentos a ela. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder MINISTRO DO STF MANDA INVESTIGAR SUPERPLANILHA DA ODEBRECHT Documento indica suposta propina a políticos; STF devolve caso de João Santana a Moro Publicado: Folha de São Paulo - 23/04/16 - Pág. A12 | On Line 23/04/2016 02h00 por Márcio Falcão. de Brasília O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki determinou a abertura de um procedimento para que a Procuradoria-Geral da República apure a superplanilha da Odebrecht com supostos pagamentos a pelo menos 316 políticos de 24 partidos, que foi encontrada pela Lava Jato. Relator do esquema de corrupção da Petrobras no Supremo, Teori também decidiu devolver para o juiz Sergio Moro o comando das fases Acarajé, que teve como alvo principal o casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura, e Xepa, que apura suspeitas de propina e lavagem de dinheiro envolvendo a Odebrecht. A superplanilha foi apreendida na casa do executivo Benedicto Barbosa da Silva Junior, alvo da operação Acarajé, em fevereiro. O documento detalha o suposto repasse da Odebrecht a ministros, prefeitos, governadores, deputados e senadores para campanhas municipais de 2012 e na eleição de 2014. Veja planilha Como o documento envolvia autoridades com foro privilegiado, Moro encaminhou os dados ao STF. Agora, Teori abriu um procedimento e vai enviar o documento para que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, faça uma análise. O Ministério Público vai opinar se há ou não indícios que justifiquem o pedido de abertura de inquérito ao STF contra os políticos citados. Para Teori, não ficou caracterizado que Moro usurpou competência do Supremo ao desencadear essas duas etapas da Lava Jato, já que elas não alcançaram pessoas com foro privilegiado. O ministro também decidiu que cabe ao juiz do Paraná avaliar os pedidos de revogação de prisão dessas fases. As investigações da Acarajé tiveram início com a apreensão de documentos que indicam supostos pagamentos de propina com dinheiro desviado da Petrobras para o marqueteiro João Santana e a mulher, Mônica Moura, responsáveis pelas três últimas campanhas presidenciais do PT. O Ministério Público Federal chegou a oferecer denúncia contra o casal, mas os processos foram encaminhados ao STF. Se a Justiça aceitar, eles se tornam réus. O casal está preso desde fevereiro, e Mônica negocia delação. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: EXTRA - Notícias "ÉPOCA": DONO DA ENGEVIX CITA EDINHO SILVA, RENAN E TEMER EM PROPOSTA DE DELAÇÃO SEgundo revista, dono da Engevix disse ter pagado R$ 1 milhão a intermediários de vice-presidente Publicado: O Globo - Impresso - 23/04/16 - Pág. 8 | On Line EXTRA 22/04/16 14:44 Atualizado em 22/04/16 17:56 por O GLOBO 
SÃO PAULO - Cumprindo prisão domiciliar, o engenheiro José Antunes Sobrinho, um dos donos da Engevix, disse em proposta de delação premiada em negociação com a força tarefa da Lava-Jato ter pagado R$ 1 milhão a um emissário do vice-presidente Michel Temer, como forma de agradecimento por participar de uma licitação de R$ 162 milhões da Eletronuclear para operar na usina de Angra 3. Ele também cita na delação o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o tesoureiro da campanha do PT em 2014, Edinho Silva, além da ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra. As informações são da revista “Época”.
A licitação da Eletronuclear foi vencida em 2012 por uma pequena empresa de arquitetura de São Paulo, a Argeplan, que se associou à Engevix para tocar a obra. Sobrinho relatou ter se encontrado duas vezes com Temer e o dono da Argeplan, João Baptista Lima, no escritório político do vice-presidente em São Paulo para tratar do contrato. Em seguida, dizendo-se emissário de Temer, Lima teria cobrado a contribuição de R$ 1 milhão, que seria aplicada na campanha pela presidência, em 2014. Segundo o relato do dono da Engevix, obtido pela “Época”, o valor teria sido pago por meio de uma fornecedora da construtora e nunca foi declarado à Justiça Eleitoral. Depois que o presidente da Eletronuclear nos governos Lula e Dilma, o almirante Othon Pinheiro, foi preso na Lava-Jato, Lima teria procurado o dono da Engevix para tentar devolver-lhe o dinheiro, mas ele não aceitou. À revista, Temer admitiu o encontro com Lima e o dono da Engevix, mas negou ter tratado de contratos da Eletronuclear. Em nota divulgada ontem, a assessoria do vice-presidente disse “repudiar com veemência as informações publicadas”, pela revista. “Ele não intermediou interesses empresariais escusos em qualquer órgão público nacional. Não cobrou ou delegou poderes a quem quer que seja para arrecadar recursos eleitorais irregulares para sua campanha à vice-presidente em 2014 ou 2010” escreveu a assessoria, na nota. Sobrinho foi preso pela Lava-Jato em setembro do ano passado, sob suspeita de envolvimento em esquema de propina na obra de Angra 3. Desde dezembro cumpre prisão domiciliar. De acordo com a “Época”, a proposta de delação também cita o presidente do Senado, Renan Calheiros; o senador e presidente do PP Ciro Nogueira; o ministro Edinho Silva, que tesoureiro da campanha de Dilma em 2014 e a ex-ministra Erenice Guerra. Segundo o engenheiro, o consórcio Inframérica, do qual a participa a Engevix, enfrentava problemas financeiros por causa do atraso na liberação de um empréstimo pela Caixa. Ele afirma ter sido procurado por dois lobistas ligados a Ciro Nogueira (PP-PI) e Renan Calheiros (PMDB-AL). Eles acertaram receber 1% da propina e disseram que parte do dinheiro iria para Ciro. Segundo a “Época”, Sobrinho pagou R$ 2 milhões, em parcelas de R$ 400 mil. À revista, Renan disse não ter praticado qualquer impropriedade com órgãos públicos. Sobre Edinho Silva, tesoureiro da campanha da presidente Dilma em 2014, Sobrinho disse ter sido procurado por ele, cobrando R$ 5 milhões de colaboração para campanha. A empresa teria decidido colaborar com apenas R$ 1 milhão. Edinho negou o diálogo em tom de cobrança com Sobrinho e disse que todas as doações foram realizadas “por livre e espontânea vontade”. Na tentativa de delação, Sobrinho afirmou, ainda, ter sido condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a pagar R$ 10 milhões à Eletronorte, e revertido a decisão no órgão depois de contratar a consultoria de Elenice Guerra, ex-ministra da Casa Civil, por R$ 2 milhões. Segundo ele, ela teria usado apenas sua “influência” para reverter a decisão. A ex-ministra não quis comentar. Sobrinho também disse ter pagado R$ 239 mil a um amigo do ex-marido de Dilma, Carlos Araújo, para receber apoio do governo em pleito por financiamento. Na delação, disse não saber o amigo de Araújo “usava seu nome ou era um operador dele”. Segundo Sobrinho, o pleito por financiamento não foi atendido pelo governo. * Fonte primária: O Globo // EXTRA On Line
Fontes: EXTRA Notícias PRODUÇÃO DA PETROBRAS EM CAMPOS ATINGE DE 2004; ANALISTAS DESCONFIAM DE META Publicado: EXTRA On Line 22/04/16 15:32 Atualizado em 22/04/16 15:32 por Marta Nogueira, Reuters - Reportagem adicional de Paula Arend Laier RIO DE JANEIRO (Reuters) - O volume de petróleo produzido pela Petrobras na Bacia de Campos perdeu ainda mais relevância no total extraído no país em março, ao atingir níveis de 2004 e início de 2005, contribuindo para uma queda da extração no Brasil maior que a esperada por analistas. Apesar de a empresa dizer que o recuo da produção é explicado por paradas para manutenção e confirmar a meta prevista para o ano, analistas levantam dúvidas sobre a capacidade de a companhia cumprir os volumes estimados para 2016. A petroleira produziu no Brasil 1,94 milhão de barris de petróleo por dia em março, queda de 8 por cento em relação ao mesmo mês de 2015 e recuo de 3 por cento ante fevereiro, segundo dados publicados na quarta-feira. Do volume produzido, 1,24 milhão de barris de petróleo por dia (bpd) foram na Bacia de Campos, queda de 18 por cento ante o mesmo mês do ano passado. O montante não era visto desde o fim de 2004 e início de 2005. No primeiro trimestre foram extraídos 1,98 milhão de bpd no país, queda de 8 por cento ante o mesmo período do ano passado. Do volume total, 1,3 milhão foram extraídos da Bacia de Campos. Excluindo a Bacia de Campos, a Petrobras produziu no mar, no acumulado deste ano, 496,9 mil bpd, enquanto a média de 2004 foi de 38,3 mil bpd, o que reforça a redução da importância da região, ainda a maior produtora do país. Os baixos volumes acontecem apesar do crescente crescimento da produção do pré-sal, nas bacias de Campos e Santos, onde a estatal e suas sócias produziram 884 mil de bpd em março, alta de 1,2 por cento em relação ao mês anterior. DÚVIDAS A corretora Brasil Plural ponderou que o primeiro trimestre é sazonalmente mais fraco, devido a paradas para manutenção, mas destacou que o recuo observado foi pior que o esperado. "Apesar de a companhia manter o 'guidance' de 2,145 milhões de bpd para o ano, estamos nos perguntando se essa queda na produção não tem motivos diferentes das paradas convencionais, principalmente levando em conta a redução recente no 'capex' e a queda na atividade do setor", afirmou o Brasil Plural em relatório. Segundo a corretora, a produção no primeiro trimestre caiu 6,5 por cento ante os três meses anteriores, enquanto a média histórica aponta para queda de até 3,5 por cento. O Goldman Sachs destacou em relatório que a empresa terá que entregar um crescimento de 13,5 por cento na produção de petróleo no Brasil para atingir a meta neste ano. O banco também apontou como negativo o recuo da produção de Campos. "Nós temos uma avaliação negativa dos níveis de produção de março... Notamos que continuamos a ver os riscos para o 'guidance' de produção de 2,7 milhões bpd de petróleo no Brasil da Petrobras para 2020", disse o Goldman, no relatório. Já o JP Morgan disse em nota a clientes que esperava "alguma melhora nos números, mas a produção diminuiu com as plataformas paradas para manutenção e o incêndio na Bacia de Campos". Apesar do trimestre fraco e das metas, o JP destacou acreditar que os investidores "provavelmente vão continuar precificando o papel pela evolução do cenário político". Para justificar a manutenção da meta para o ano, a Petrobras destacou na quarta-feira que as paradas para manutenção no ano representarão 2,5 por cento da produção média do ano, contra 5 por cento no primeiro trimestre. Além disso, destacou a entrada em operação prevista das plataformas do tipo FPSO Cidade de Saquarema (Lula Central) e Cidade de Caraguatatuba (Lapa), ambas na Bacia de Santos. Além de paradas programadas, contribuíram para a queda da produção de março manutenções corretivas na plataforma P-31, no campo de Albacora, e um incêndio na plataforma P-48, no campo de Caratinga, ambas na Bacia de Campos. * Fonte primária: EXTRA
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado VENDA DE GÁS CAI, E DISTRIBUIDORAS BUSCAM RENEGOCIAÇÃO COM A PETROBRAS Estimativa apontam que excedente equivale a 10% da cpacidade de produção nacional; setor prevê que consumo continuará caindo este ano Publicado: Folha de São Paulo - 22/04/16 - Pág. A11 | On Line 22/04/2016 03h03 por Nicola Pamplona, do Rio 
As vendas de gás natural despencaram no país neste início de ano, gerando um excedente calculado pelo mercado em cerca de 9 milhões de metros cúbicos por dia, o equivalente a 10% da capacidade de produção nacional.
O cenário levou as distribuidoras de gás canalizado a buscar renegociação de contratos com a Petrobras para reduzir os volumes negociados e evitar o pagamento de multas. A expectativa do setor é que o consumo permaneça em queda, diante das perspectivas de nova retração da economia em 2016 –analistas consultados pelo Banco Central estimam queda do PIB de 3,8% neste ano, resultado igual ao do ano passado. Principal mercado das distribuidoras de gás canalizado, a indústria consumiu, em fevereiro, 40,29 milhões de metros cúbicos de gás natural, 10,5% a menos do que no mesmo mês de 2015. A produção da indústria recuou em ritmo similar segundo o IBGE: queda de 9,8% em fevereiro. 
Houve aumento em outros segmentos, como residencial e comercial, mas ambos têm volumes pequenos, abaixo de 1 milhão de metros cúbicos por dia.
"Alegando que houve desaquecimento importante e que estamos diante de um quadro de restrição de consumo, estamos pedido à Petrobras para rever os termos do contrato", afirmou Décio Padilha, presidente da distribuidora pernambucana Copergás. Ele esteve na sede da estatal no início deste mês para discutir o tema e aguarda uma contraproposta. A Copergás quer reverter cláusula contratual que amplia o volume contratado neste ano, de 1,4 milhão para 1,5 milhão de metros cúbicos por dia. A Folha apurou que outras distribuidoras, como a mineira Gasmig, já procuraram a Petrobras para renegociar contratos. Os contratos de fornecimento de gás têm cláusulas chamada "take or pay" (pegue ou pague) e "ship or pay" (transporte ou pague), que obriga as distribuidoras a pagarem um valor mínimo mesmo que não vendam todo o combustível contratado. 
"Estamos acompanhando uma tentativa das distribuidoras de diminuir o risco de serem penalizadas por essas cláusulas, em decorrência da queda dos volumes", afirma o presidente da Associação Brasileira as Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), Augusto Salomon.
RISCO Segundo ele, há também uma preocupação com o risco gerado pela venda de ativos da Petrobras, que se concentra na área de gás, e deve deixar as empresas expostas após o fim dos contratos atuais, em 2019. "Essa exposição passa a ser a principal agenda do setor. Devemos buscar o suprimento fora da Petrobras para ter condições de fornecer com segurança aos nossos clientes", completa Salomon. QUESTÃO DE PREÇO Os grandes consumidores reclamam que os preços do gás natural contribuem para a queda no consumo, ao reduzir a competitividade de setores que poderiam buscar clientes no mercado internacional. "Temos um mercado em recessão, com excesso de oferta de gás, e o preço continua subindo", critica o presidente da Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro, Lucien Belmonte. Ele se refere ao fim dos descontos que vinham sendo promovidos pela Petrobras desde o início da década. Com a crise financeira, a estatal passou a reajustar os preços em 2015, mesmo com a queda das cotações no exterior. De acordo com dados do governo, entre janeiro e dezembro de 2015 o preço do gás para grandes indústrias subiu 13,13% no país. No fim do ano, o preço do metro cúbico chegou, em média, a R$ 1,55. Em fevereiro, recuou para R$ 1,53. Por meio de nota, a Petrobras disse que "atende a demanda de gás natural do mercado, sempre considerando e respeitando as condições contratadas e as melhores oportunidades de cada momento". * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado INVESTIMENTO DA PETROBRAS É O MAIS BAIXO DESDE 2008 - Endividada, empresa reduz dispêndios, afeta a cadeia de fornecedores e ajuda a aprofundar recessão econômica // Atividade de exploração também foi afetada, o que deve dificultar que atinja as metas de produção de petróleo Publicado: Folha de São Paulo - 22/04/16 - Pág. A11 | On Line 22/04/2016 02h00 por Nicola Pamplona, do Rio 
Principal indutora da indústria nacional, a Petrobras pisou forte no freio neste início de 2016. Segundo dados da ONG Contas Abertas, o investimento da estatal no primeiro bimestre ficou em R$ 9,137 bilhões, o menor desde 2008, em valores corrigidos.
A cifra equivale a pouco mais da metade dos R$ 17,766 bilhões investidos nos dois primeiros meses de 2010, ano em que a estatal teve o maior dispêndio no mesmo período do ano. A retração, que é uma resposta à fragilidade financeira da companhia, tem impactos na economia como um todo e na indústria do petróleo, em particular. BOLA DE FERRO "Quando a Petrobras vai mal, a economia vai mal também, dado o enorme peso que a empresa tem sobre o restante da indústria", diz o consultor Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infraestrutura. Ao comentar a queda do PIB em 2015, a consultoria Tendências afirmou que a estatal e as empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato foram responsáveis por dois terços da queda de 14,1% do investimento, com o adiamento ou paralisação de grandes obras. A queda dos investimentos da Petrobras é resultado do plano de resgate financeiro da empresa, que em um ano anunciou três cortes em seu orçamento. Da última vez, em janeiro, reduziu a estimativa de gastos no plano de negócios para o período 2015/2019 para US$ 98,4 bilhões, US$ 32 bilhões a menos do que a projeção anterior. TUDO PELO CAIXA O ajuste tem como objetivo principal resguardar o caixa para o pagamento de parcelas de sua dívida que vencem durante o ano. A dívida total era, no final de 2015, de R$ 492,8 bilhões. A empresa disse à Folha que a redução dos investimentos "reflete os ajustes do portfólio de projetos", que definiram o foco em gastos que garantam o aumento da produção de petróleo e gás. "Nas demais áreas de negócios, os investimentos foram destinados, basicamente, à manutenção das operações existentes", completou a empresa, em nota. De fato, não há hoje grandes obras de refino ou gás natural em curso e, mesmo na área de exploração, os gastos têm sido mínimos. De acordo com dados da empresa americana Baker Hughes, por exemplo, havia, em março, 50 sondas de perfuração de poços marítimos de petróleo no Brasil, pouco mais da metade das 97 verificadas um ano antes. Pires diz temer que a falta de investimentos eleve o risco de sucateamento dos fornecedores da indústria do petróleo, cujo parque se expandiu nos anos de bonança. Além disso, acredita que a empresa terá dificuldades de manter as projeções de crescimento da produção. A estatal já cortou no início do ano sua meta para 2020, passando de 4,2 milhões para 2,8 milhões de barris por dia. "Neste ritmo, chegaremos a 2020 com uma produção igual à atual", diz. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder MULHER DE MARQUETEIRO DO PT AFIRMA QUE MANTEGA INTEMEDIOU CAIXA 2, DIZ JORNAL Segundo Jornal, mulher de Santana fará delação Publicado: Folha de São Paulo - 22/04/16 - Pág. A7 | On Line 21/04/2016 18h37 por David Friedlander,Julio Wiziak, de São Paulo - Nicola Pamplona, do Rio Durante as tratativas para fechar um acordo de delação premiada com procuradores da Operação Lava Jato, Mônica Moura, mulher do marqueteiro do PT João Santana, afirmou que o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega intermediou pagamento de caixa dois para a campanha de 2014 da presidente Dilma Rousseff. A informação foi divulgada nesta quinta (21) pelo jornal "O Globo". Mônica revelou a procuradores de Brasília (DF) que teve reuniões com Mantega nas quais ele indicou executivos de empresas que deveriam ser procurados para fazer pagamentos da campanha presidencial. Esses valores não foram declarados à Justiça Eleitoral. Mônica disse que ela e o marido teriam recebido ao menos R$ 10 milhões por meio de caixa dois, sendo R$ 4 milhões pagos somente pela Odebrecht. A mulher de Santana afirmou ainda ter detalhes das conversas em uma agenda que ainda não está com a Polícia Federal O ex-ministro da Fazenda admite os encontros com Mônica ao "O Globo", mas nega que eles serviram para tratar de doações ilegais. Ela afirmou que houve caixa dois também na campanha presidencial de 2010 e nas campanhas petistas de Lula em 2006, Fernando Haddad em 2012, Marta Suplicy em 2008 e Gleisi Hoffmann em 2008. Mônica Moura era responsável pela contabilidade financeira da Polis Propaganda e Marketing, empresa de Santana que fez as campanhas da presidente Dilma em 2010 e 2014. Preso desde fevereiro na Lava Jato, o casal é acusado de receber de 7,5 milhões da Odebrecht e do operador Zwi Skornicki por meio de uma offshore no Panamá. O casal já foi denunciado por corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. OS CLIENTES DE JOÃO SANTANA Marqueteiro trabalhou em campanhas no Brasil e no exterior Quanto ganhou e para quem trabalhou no PT* Ano / Quem / Em R$ milhões** 2002 Delcídio Amaral (Senado) 2,2 2004 Gilberto Maggioni (Prefeitura de Rib. Preto) / Vander Loubet (Prefeitura de Campo Grande) 1,6 2006 Lula (Presidência) 24,20 2008 Gleisi Hoffmann (Prefeitura de Curitiba) / Marta Suplicy (Prefeitura de São Paulo) 16 2010 Dilma Rousseff (Presidência) 56,80 2012 Fernando Haddad (Prefeitura de São Paulo) 39,30 2014 Dilma Rousseff (Presidência) 88,9 TOTAL: 229 milhões *Principais campanhas **Valores atualizados pela inflação de jan.2016 Fonte: Sistema de prestação de contas eletrônico do TSE 
* Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder MULHER DE MARQUETEIRO DO PT AFIRMA QUE MANTEGA INTEMEDIOU CAIXA 2, DIZ JORNAL Segundo Jornal, mulher de Santana fará delação Publicado: Folha de São Paulo - 22/04/16 - Pág. A7 | On Line 21/04/2016 18h37 por David Friedlander,Julio Wiziak, de São Paulo - Nicola Pamplona, do Rio Durante as tratativas para fechar um acordo de delação premiada com procuradores da Operação Lava Jato, Mônica Moura, mulher do marqueteiro do PT João Santana, afirmou que o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega intermediou pagamento de caixa dois para a campanha de 2014 da presidente Dilma Rousseff. A informação foi divulgada nesta quinta (21) pelo jornal "O Globo". Mônica revelou a procuradores de Brasília (DF) que teve reuniões com Mantega nas quais ele indicou executivos de empresas que deveriam ser procurados para fazer pagamentos da campanha presidencial. Esses valores não foram declarados à Justiça Eleitoral. Mônica disse que ela e o marido teriam recebido ao menos R$ 10 milhões por meio de caixa dois, sendo R$ 4 milhões pagos somente pela Odebrecht. A mulher de Santana afirmou ainda ter detalhes das conversas em uma agenda que ainda não está com a Polícia Federal O ex-ministro da Fazenda admite os encontros com Mônica ao "O Globo", mas nega que eles serviram para tratar de doações ilegais. Ela afirmou que houve caixa dois também na campanha presidencial de 2010 e nas campanhas petistas de Lula em 2006, Fernando Haddad em 2012, Marta Suplicy em 2008 e Gleisi Hoffmann em 2008. Mônica Moura era responsável pela contabilidade financeira da Polis Propaganda e Marketing, empresa de Santana que fez as campanhas da presidente Dilma em 2010 e 2014. Preso desde fevereiro na Lava Jato, o casal é acusado de receber de 7,5 milhões da Odebrecht e do operador Zwi Skornicki por meio de uma offshore no Panamá. O casal já foi denunciado por corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. N.daR.: Texto On Line contém mais finformações. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS DIZ QUE DECISÃO DE JUSTIÇA NÃO SUSPENDE VENDA DA GASPETRO Estatal informa que liminar não permite que Mitsui não disponha das ações compradas Publicado: O Globo - Impresso - 22/04/16 - Pág. 21 | On Line 21/04/2016 16:16 / Atualizado 21/04/2016 16:21 por Ramona Ordoñez RIO - A Petrobras esclareceu em nota nesta quinta-feira que a liminar concedida pelo juiz Alcides Martins Ribeiro Filho, da 28ª Vara da Justiça Federal do Rio, não suspendeu a venda de 49% das ações sua subsidiária Gaspetro para a japonesa Mitsui. Segundo a estatal, o juiz determinou que a Mitsui não poderá dispor das ações adquiridas. Isso significa, na prática, que a Mitsui, não poderá fazer quaisquer negócios com as ações, como sua venda, enquanto a liminar estiver em vigor. A Petrobras disse ainda que foi notificada da decisão do juiz e “avalia as medidas judiciais cabíveis”. A companhia reiterou “que, conforme anunciou em 28 de dezembro de 2015, realizou a operação de venda dentro da absoluta legalidade, após as aprovações necessárias”. Em relação à liminar concedida pela Justiça da Bahia no início do ano, a Petrobras informou que continua em vigor e com recursos pendentes de julgamento. Não bastassem as dificuldades que a Petrobras está enfrentando para se desfazer de US$ 14,4 bilhões em ativos, a venda de parte do capital da subsidiária Gaspetro — único negócio fechado até agora — foi questionada mais uma vez na Justiça. Em sua edição desta quinta-feira, O GLOBO publica a notícia de que o juiz da 28ª Vara da Justiça Federal do Rio concedeu liminar em ação solicitada pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) que pedia a suspensão da venda. Na prática, a decisão é mais uma dificuldade para a conclusão definitiva da operação de venda de parte das ações da Gaspetro à Mitsui, uma vez que está suspensa pela Justiça Federal na Bahia, que concedeu liminar em janeiro último. Segundo um advogado que prefere não se identificar, esses questionamentos na Justiça trazem muita insegurança e incerteza para os compradores das ações. —A Mitsui não pode vender essas ações, mas pode usufruir dos direitos que essas ações dão. Mas certamente essa insegurança jurídica vai dificultar a adoção de qualquer projeto ou plano de investimentos dos novos sócios na Gaspetro — destacou o advogado. A liminar do juiz foi concedida no último dia 13 e publicada na quarta-feira no Diário Oficial, atendendo à ação civil pública impetrada pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) em outubro de 2015. A Petrobras vendeu a participação na Gaspetro por R$ 1,93 bilhão para o grupo japonês Mitsui. Fontes da estatal argumentaram que será difícil fazer alguma mudança no negócio, que já consta do último balanço da Petrobras. Os recursos foram recebidos no ano passado. A venda de participação na Gaspetro foi aprovada em outubro pelo Conselho de Administração da Petrobras. O coordenador da FUP, José Maria Rangel, disse que a federação pediu à Justiça a suspensão da operação porque foi fechada quando o presidente do Conselho de Administração da Petrobras era Murilo Ferreira, presidente da Vale, que por sua vez tem negócios com a Mitsui. — Espero que a Justiça de fato apure o que aconteceu, além do fato de que foi vendida por um preço muito abaixo do valor da companhia. O que mostra também que este não é o momento ideal para vender ativos — destacou José Maria Rangel. O juiz da 28ª Vara Federal argumenta em sua decisão que não ficou claro em que circunstâncias a venda foi realizada e como a Mitsui foi escolhida. O juiz afirma na liminar que a Petrobras “não comprovou ter havido processo competitivo que tenha sagrado vencedora a empresa Mitsui. Em um segundo momento, ainda num exame preliminar, não encontra a necessária transparência dos critérios que teriam determinado o valor da referida transação mobiliária”. POSSÍVEL CONFLITO Em sua decisão, o juiz também destaca que, num primeiro momento, os argumentos usados pela FUP não levariam a um julgamento do caso. No entanto, mais adiante o juiz destaca: “em um segundo momento, ainda num exame preliminar, não encontro a necessária transparência dos critérios que teriam determinado o valor da referida transação mobiliária. Pelo contrário, há indícios de violação do princípio da impessoalidade, que norteia a Administração Pública, já que o Presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Murilo Ferreira, aparece exercendo a função de diretor-presidente da empresa Vale S/A, que também mantém negócios com a empresa japonesa Mitsui.” Em outra iniciativa para reduzir gastos, a direção da Petrobras está analisando mudanças para calcular a participação nos Lucros e Resultados (PLR) para seus empregados. Atualmente a PLR é baseada apenas em resultados operacionais. O coordenador da FUP disse que até o momento os empregados não foram procurados para qual negociarem. N.daR.: Texto On Line contém mais informações * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia CREDORES VÃO FICAR COM FATIA DA OAS NA INVEPAR Fundos de pensão não quiseram assumir a participação de 24% da construtora Publicado: O Globo - Impresso - 22/04/16 - Pág. 21 | On Line 22/04/2016 6:00 por Ramona Ordoñez / Ana Paula Ribeiro / João Sorima Neto 
RIO E SÃO PAULO - Os credores da OAS vão assumir a participação acionária de 24,4% que a construtora possui na Invepar, empresa dona de concessões como o Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, o Metrô Rio e a Linha Amarela. A informação foi confirmada pela própria OAS, em comunicado divulgado ontem. A OAS, que está sendo investigada pela operação Lava-Jato, entrou com pedido de recuperação judicial em março e está vendendo ativos. A Invepar não comentou a mudança alegando tratar-se de um assunto restrito aos sócios.
A fatia da OAS na Invepar foi oferecida em leilão no último dia 14 de março, mas não houve interessados. Ontem, terminou o prazo para que os fundos de pensão, sócios da OAS na Invepar, exercessem o direito de preferência pelas ações. Petros, Previ e Funcef optaram por não exercer esse direito, segundo o comunicado da OAS. COM DÉFICIT, FUNDOS TEMEM TER DE FAZER APORTE Um executivo próximo às negociações informou que os fundos não exerceram o direito de preferência porque além de já terem aplicado cerca de R$ 1 bilhão na Inveparno fim do ano passado, correm o risco de ter que injetar mais recursos em uma operação de aumento de capital na companhia, que estaria em estudos. Além disso, a Invepar tem projetos, como a operação de Guarulhos, que exigem elevados investimentos, além do pagamento anual de R$ 800 milhões por ano pela outorga. Os três fundos de pensão têm cerca de 25% de participação, cada um, na Invepar. E, se optassem pela aquisição, ultrapassariam o limite permitido por estatuto para exposição em uma única empresa. — Os três fundos estão com déficits, fragilizados. A OAS está envolvida na Lava-Jato, e não se sabe se teve alguma influência nos contratos da Invepar — disse a fonte. As ações da OAS na Invepar serão transferidas para a SPE Credores, uma organização societária que será criada para assumir essa participação. De acordo com o plano de recuperação judicial, o prazo para essa transferência das ações à SPE se encerra no próximo dia 31 de maio. Desde que entrou com pedido de recuperação judicial, a OAS vinha negociando sua participação na Invepar com a gestora canadense Brookfield. No fim de 2015, os canadenses arremataram R$ 500 milhões em debêntures emitidas pela Invepar. Paralelamente, Previ, Petros e Funcef fizeram o aporte de R$ 1 bilhão numa operação que teve como objetivo melhorar o perfil de endividamento da Invepar, cuja dívida supera os R$ 3 bilhões. Fontes que acompanharam as negociações à época disseram que os canadenses tentavam costurar um acordo com os fundos de pensão para modificar as regras de governança da Invepar, melhorando o padrão de gestão da empresa. OAS ESTÁ EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DESDE JANEIRO A aquisição dos R$ 500 milhões em debêntures já sinalizava a intenção da gestora canadense em converter esses papéis em ações, tornando-se a maior acionista individual. Como a Brookfield sempre procura participar ativamente da gestão das empresas em que investe, a impossibilidade de ditar os rumos da Invepar levou ao fracasso do negócio. O plano de recuperação judicial da OAS foi aceito pelos credores no fim do ano passado e homologado pela Justiça em janeiro. Ao todo, a dívida da companhia que está sendo reestruturada soma R$ 8 bilhões e foi estabelecido um prazo de 25 anos para que ela seja totalmente quitada. A OAS também procura compradores para outros ativos, como a OAS Empreendimentos, a OAS Óleo e Gás e a OAS Arenas, outras empresas do grupo. Mas a fatia da OAS na Invepar era considerada o melhor e o maior ativo oferecido ao mercado, segundo analistas. Além da concessão do aeroporto de Guarulhos, Linha Amarela e Metrô do Rio, a Invepar controla também a concessionária Litoral Norte, na Bahia, que administra a rodovia que liga a Região Metropolitana de Salvador à divisa do estado com Sergipe. De janeiro a setembro do ano passado, a receita líquida da Invepar era de R$ 3,8 bilhões, segundo números da empresa. A construtora OAS decidiu entrar com o pedido judicial após ser afetada pela operação Lava- Jato, que apura desvios de recursos em contratos firmados pela Petrobras, e encontrar dificuldades de acesso ao crédito. O ex-presidente da construtora Léo Pinheiro foi preso em novembro de 2014 e atualmente se encontra em prisão domiciliar. A OAS afirma que, com a reestruturação judicial em curso, a companhia está com suas atividades concentradas na construção pesada, presente em mais de 60 obras no Brasil e no exterior, empregando cerca de 70 mil pessoas. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia NO BRASIL, PESCÂNDALO DA ETROBRAS ARRASTOU SETOR DE PETRÓLEO Para analistas, é preciso fazer investimentos em outras fontes renováveis Publicado: O Globo - Impresso - 22/04/16 - Pág. 20 | On Line 22/04/2016 6:00 por Ramona Ordoñez RIO - O peso da indústria petrolífera no Brasil passou de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2000 para 12% em 2010. E, com a euforia da descoberta de reservas no pré-sal, acreditou-se que a sua participação atingisse 20% do PIB em 2020. Mas o setor sofreu um forte baque não apenas pela queda dos preços do petróleo mas, também, pelos reflexos do escândalo de corrupção na Petrobras revelado pela Operação Lava-Jato. — O Brasil está vivendo a “maldição do petróleo” sem ter petróleo. Foi um grande erro do governo achar que o pré-sal iria resolver todos os problemas — destacou o especialista Adriano Pires Rodrigues. Para analistas, apesar do preço baixo do petróleo, é importante que o país explore as grandes reservas já descobertas no pré-sal. Mas ressaltam que é preciso fazer investimentos em outras fontes renováveis. Para o advogado Cláudio Pinho, é fundamental para o país definir uma política energética. — Falta uma política energética que defina os investimentos em infraestrutura, importantes para atrair projetos não apenas do setor petrolífero — destacou. Segundo Dario Gaspar, sócio da consultoria A.T. Kearney no Brasil, todas as petroleiras estão cortando gastos, reduzindo investimento e vendendo ativos. O Brasil, assim como outros países, precisa investir na produção de petróleo, em que pese o aumento das fontes renováveis, para suprir o declínio natural dos campos. — Tem que investir nos campos que forem economicamente viáveis no pré-sal. É uma decisão empresarial. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia PRODUTORES SE PREPARAM PARA MUNDO PÓS-PETRÓLEO Países lançam medidas para diversificar economia e reduzir dependência Publicado: O Globo - Impresso - 22/04/16 - Pág. 20 | On Line 22/04/2016 6:00 por Danielle Nogueira RIO - Com a drástica queda do preço do petróleo nos últimos dois anos, países dependentes da commodity já começam a traçar estratégias para diversificar suas economias. Querem não apenas ampliar as fontes de receita dos Estados — com déficits crescentes devido à menor arrecadação com o produto — como buscar soluções de longo prazo para a era pós-petróleo. As medidas vão desde a criação de fundos soberanos — como o da Arábia Saudita, que será anunciado esta semana e poderá chegar a US$ 2 trilhões — a corte de subsídios para combustíveis e estímulos para setores inovadores, como no Kuwait e na Noruega. O plano mais ousado é o do governo saudita. Nos últimos meses, o príncipe Mohammed bin Salman tem se reunido com funcionários de alto escalão para estruturá-lo e aprimorá-lo. O plano final será divulgado esta semana. São várias ações que buscam elevar em US$ 100 bilhões por ano a receita da Arábia Saudita a partir de 2020. Esse foi o tamanho do rombo nas contas públicas do reino em 2015, um recorde. Entre as medidas estão o corte de subsídios, especialmente à gasolina, — o que deve permitir arrecadação de US$ 30 bilhões por ano — e a criação de tributos sobre itens de luxo e energia. Estão previstas ainda a criação de uma taxa a ser paga por estrangeiros residentes no país e a permissão para que empresas contratem mais estrangeiros, além da cota oficial, mediante outras taxas. — É um grande pacote de programas com o objetivo de reestruturar as receitas de alguns setores — disse Mohammed recentemente em uma reunião real. TURISMO E EDUCAÇÃO Paralelamente, o governo quer fazer a oferta pública de ações (IPO, na sigla em inglês) da estatal petrolífera Aramco e torná-la uma empresa com atuação também na petroquímica. Está previsto ainda a criação de um fundo soberano de US$ 2 trilhões — valor que supera o PIB brasileiro, atualmente em US$ 1,8 trilhão — para investir em setores que conduzam o país para uma economia além do petróleo. Um dos focos será investir em energia renovável. A ideia é que, em 20 anos, o país, que é o maior produtor global de petróleo, dependa mais dos investimentos feitos pelo fundo do que da commodity. No ano passado, a receita de atividades sem vínculo com a indústria petrolífera cresceu 35%, a US$ 44 bilhões. Outros países do Golfo Pérsico também vêm adotando medidas para diversificar suas economias. O Kuwait criou um fundo nacional para pequenas e médias empresas, com US$ 7 bilhões à disposição de empreendedores. O Qatar, por sua vez, toca um programa de US$ 15 bilhões para estimular o turismo. A estratégia de tornar o setor uma das âncoras do crescimento passa pelo fortalecimento da companhia aérea nacional, a Qatar Airways. O governo apoia ainda a Cidade da Educação, um complexo que reúne filiais de universidades estrangeiras que procura evitar a evasão de cérebros do país e formar seus próprios especialistas nas mais variadas áreas. — Os países do Golfo têm se destacado na busca por alternativas para a era pós-petróleo pois são aqueles com mais dinheiro. Eles sofrem com a baixa dos preços mas têm reservas elevadas que permitem bancar os programas — disse Edmar Almeida, especialista em petróleo e gás do Instituto de Economia da UFRJ. A principal motivação é a expectativa de que o preço se mantenha baixo por muito tempo. Após o barril do Brent (referência no mercado) ter atingido o pico de US$ 146 em 3 de julho de 2008, a cotação caiu vertiginosamente, especialmente nos últimos dois anos, até a mínima de US$ 27,80, em 20 de janeiro deste ano. Ontem, valia US$ 44. De um lado, a oferta de petróleo aumentou por investimentos feitos na ampliação da produção. Além disso, os EUA levantaram as sanções relativas ao programa nuclear do Irã, contribuindo para derrubar mais os preços, uma vez que o quinto maior produtor mundial voltou ao mercado. No fim de semana, a reunião da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) que buscava congelar a produção fracassou justamente porque o Irã não assumiu o compromisso. Do lado da demanda, a desaceleração da China também ajuda a manter os preços baixos. A mediana das estimativas de analistas compiladas pela Bloomberg aponta o preço do barril abaixo de R$ 50 até 2019. Isso não significa, porém, que os países do Golfo estão buscando diversificar sua matriz energética. Alexandre Szklo, professor da Coppe/UFRJ, lembra de iniciativas como a do Qatar, que tem produzido painéis fotovoltaicos, mas ressalta que outros países dependentes do petróleo têm projetos tímidos nesse sentido. — O maior uso das energias renováveis é estrutural, mas para pensarmos em uma era sem petróleo é preciso criar uma alternativa para seu uso no transporte, que é o maior desafio para substituí-lo — afirmou Szklo. CENÁRIO É DIFERENTE NA ÁFRICA A Noruega é outro exemplo de país com medidas para reduzir sua dependência do petróleo. Dona do maior fundo soberano no mundo atualmente, com patrimônio de US$ 850 bilhões, o país já teve 23% do PIB atrelados ao setor petrolífero. Segundo o governo, essa fatia vai cair para 1% em 2050, dependendo da cotação do petróleo. E isso não apenas pelo esforço de diversificação econômica, como também pela produção declinante. — A Noruega é um caso diferente dos países do Golfo, já que os campos estão maduros. A busca pela diversificação é urgente, mesmo que o preço estivesse alto — avaliou Walter Vitto, analista da consultoria Tendências. Situação bem diferente vivem os países africanos. Angola e Nigéria são os maiores produtores de petróleo no continente. Eles mantêm programas de exigência de conteúdo local para estimular a indústria nacional mas ainda não conseguiram se livrar da dependência do petróleo. A Nigéria tem buscado reforçar seu programa de substituição de importações, mas o empresariado esbarra principalmente em gargalos de infraestrutura. Já Angola deve iniciar conversas com o Fundo Monetário Internacional (FMI) para contratação de crédito que lhe dê fôlego para atravessar a crise. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País LAVA-JATO RESISTE A ACEITAR DELAÇÃO DE MONICA MOURA Procuradores cobram mais dados da mulher de marqueteiro Publicado: O Globo - Impresso - 22/04/16 - Pág. 7 | On Line 22/04/2016 6:00 por Thiago Herdy 
SÃO PAULO — Procuradores da força-tarefa da Operação Lava-Jato têm resistido a aceitar o acordo de colaboração proposto por advogados da mulher do marqueteiro João Santana, Monica Moura. Eles suspeitam de que ela sabe mais informações sobre a origem de recursos que abasteceram campanhas do PT, tanto em caixa 1 quanto caixa 2.
Conforme O GLOBO revelou na quinta-feira, Monica já contou que o ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do BNDES Guido Mantega intermediou o pagamento de caixa 2 para a campanha pela reeleição de Dilma Rousseff em 2014. Ela diz ter se reunido por mais de uma vez com executivos de empresas indicados pelo então ministro para receber valores em dinheiro, que não passaram por contas oficiais do PT e, por isso, não foram declarados à Justiça Eleitoral. Mantega admite ter tido encontros privados com a mulher de Santana, mas nega ter tratado de doações ilegais. Monica tem sustentado aos procuradores que não sabia da origem dos recursos recebidos, tanto em caixa 1 quanto caixa 2. Alega que se preocupava apenas com a operacionalização do marketing das campanhas e a garantia de recebimento de valores para financiar as atividades. Ao analisar a proposta da defesa de Monica, procuradores consideram o risco de que informações trazidas por ela motivem apenas uma nova ação no âmbito da Justiça Eleitoral, em vez de ajudar a esclarecer mais fatos investigados na Lava-Jato. Como as conversas ainda estão em curso, esse entendimento pode mudar. Monica revelou ter recebido pelo menos R$ 10 milhões em dinheiro na disputa de 2014, fora da contabilidade oficial, dos quais pelo menos R$ 4 milhões teriam sido pagos pela Odebrecht. Disse ainda que pagamentos de caixa 2 não ocorreram apenas em 2014, mas nas campanhas presidenciais pela eleição de Dilma (2010) e pela reeleição de Lula (2006), além das campanhas municipais de Fernando Haddad (2012), Marta Suplicy (2008) e Gleisi Hoffmann (2008). Representantes das campanhas negam a acusação. Marta não quis se manifestar. João Santana decidiu não participar da proposta de acordo. O casal está preso desde fevereiro na carceragem da PF em Curitiba. O processo envolvendo os dois está paralisado no Supremo Tribunal Federal (STF), desde que o juiz da 13ª Vara Federal em Curitiba, Sérgio Moro, decidiu enviá-lo à Corte, no fim de março, em função da inclusão de políticos com foro privilegiado na investigação. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado SEM ACORDO COM A PETROBRAS, SETE BRASIL PEDIRÁ RECUPERAÇÃO JUDICIAL Após esperar um ano contrato com a estatal, sócios vão à Justiça para tentar evitar falência // Fundo Petros e bancos se opinham ao pedido aparam arestas; empresa define advogados e consultoria Publicado: Folha de São Paulo - 21/04/16 - Pág. A15 | On Line 21/04/2016 02h00 por David Friedlander,Julio Wiziak, de São Paulo - Nicola Pamplona, do Rio Principal fornecedor da Petrobras na exploração do pré-sal, a empresa de sondas Sete Brasil vai entrar com pedido de recuperação judicial na próxima semana. A decisão foi tomada pelos sócios nesta quarta-feira (20). Com uma dívida bancária de cerca de R$ 17 bilhões e um investimento de R$ 8,3 bilhões praticamente perdido, os sócios da companhia tentavam um acordo com a estatal há mais de um ano. Um dos projetos mais ambiciosos do governo da presidente Dilma Rousseff, a Sete foi criada para construir e alugar 28 sondas de exploração de petróleo à Petrobras. Para fazer as embarcações, a empresa se endividou, mas até hoje não conseguiu assinar o contrato com a estatal. O processo de recuperação judicial será conduzido pela consultoria Alvarez&Marsal e pelo escritório de advocacia de Sergio Bermudes. Depois de entrar com o pedido, a Sete terá dois meses para apresentar um plano a seus credores. Nos últimos meses, a Petrobras vinha sinalizando que poderia discutir um acordo, desde que o número de sondas e o valor dos aluguéis fossem reduzidos. Bermudes afirmou que "o plano [de recuperação] considerará as 28 sondas" do projeto original. "A Petrobras nunca falou em descumprir os contratos", disse. FESTA DO PRÉ-SAL A Sete foi inventada pela Petrobras e o governo na euforia do pré-sal, no final de 2010. A ideia era ter uma empresa privada, com a estatal como sócia minoritária, para construir as sondas e alugá-las para a própria Petrobras durante 15 anos. A intenção era evitar que a estatal arcasse com esses investimentos. O projeto parecia tão lucrativo que os investidores disputaram para ver quem ficava com as fatias maiores. Além da Petrobras, entraram como sócios os bancos BTG Pactual, Santander e Bradesco, investidores estrangeiros, os fundos de pensão Petros, Funcef, Previ, e o fundo de investimento FI-FGTS. Esse grupo investiu mais de R$ 8 bilhões. Naquele momento, o barril de petróleo estava na casa dos US$ 100, o real estava valorizado, e a economia brasileira dava sinais de que continuaria em alta. O vento mudou de lado depois que a Operação Lava Jato desvendou um esquema de corrupção na Petrobras e na Sete, o barril de petróleo caiu para cerca de US$ 25 e a economia entrou em recessão. Com isso, a Petrobras passou a colocar sucessivas barreiras no projeto da Sete. Desde então, vários sócios queriam a recuperação judicial, mas esbarravam no Petros (dos funcionários da Petrobras), que tinha poder de veto e contava com o apoio de bancos que eram, ao mesmo tempo, sócios e credores. O Petros, que estava alinhado com a Petrobras, mudou de posição. Os bancos, que queriam tempo para executar parte das garantias antes da recuperação, também deram, agora, o aval. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Coluna de Janio de Freitas OS VENCEDORES Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 21/04/16 - Pág. A9 | On Line 21/04/2016 02h00 por Janio de Freitas O pessimismo a respeito de Michel Temer e seu possível governo não nasceu agora. Já existia, e com muitas razões. 
Mesmo que não console, deve reconfortar os vencidos que os criticados pelo "espetáculo vergonhoso e deprimente" do seu cretinismo, na votação do pré-impeachment, são os autores da vitória dada ao empresariado, à imprensa e aos derrotados nas eleições. Esses vencedores são muitos, porque beneficiários do resultado, mas o arquiteto da vitória, que fez a luta direta contra o governo, com atos e não palavras, foi um só: Eduardo Cunha, chefe de fato e de direito de todos os vencedores dentro e fora do Congresso. Quem perdeu pode ter o orgulho, também, de não integrar tal milícia.
Clara nos números do placar, a vitória nem por isso se assenta neles. Outros números precederam aqueles, no dizer menos ou mais discreto de muitos. São os dados como artífices de viradas traidoras do contra para o pró-impeachment, de pessoas e de partidos. O governismo operava no balcão de cargos e liberações de verbas orçamentárias. O balcão de seus adversários não operava menos, embora, à falta de cargos, por outros meios. E também em outras horas: reuniões, de preferência, nas madrugadas em casas de parlamentares e lobistas, inclusive a residência oficial da presidência da Câmara. No dia seguinte à votação, o jornalista José Casado ("O Globo") escrevia: "Deputados comentavam as 'cotações' do relativismo ético: R$ 1 milhão por ausência, R$ 2 milhões pelo voto no plenário". De cotações nada ouvi, como não ouvi resposta para a questão de maior importância: quem forneceu o dinheiro? O pato do Paulo Skaf há de saber, mas é parte interessada, muito. E, conquanto se trate de um dos mais graves tipos de corrupção –corrupção do Congresso– já se viu que não sensibiliza a Polícia Federal, desinteressada até quando houve confissão de corrompido para aprovar a reeleição de Fernando Henrique. É Michel Temer quem agora opera o balcão de cargos. É a sua especialidade. Não só a comprovou no governo Dilma, como detém uma marca pessoal expressiva: o PMDB nunca foi tão fisiológico, chegando mesmo a chantagens explícitas antes de votações, quanto nos últimos cinco para seis anos sob a presidência de Michel Temer. Nesse negócio de cargos, aliás, Temer tornou-se o primeiro responsável pela eleição de Eduardo Cunha para a presidência da Câmara. Como presidente do partido, tinha plenas condições de mover os comandos e demover a candidatura, sabendo de quem se tratava, inclusive pelo noticiário policial. Considerou mais conveniente a conquista do cargo por quem parecia favorito, assim aumentando a força para obtenção de outros cargos no governo e na Câmara. A cobertura a Eduardo Cunha nunca esteve abalada. O crescimento, entre os vencedores, das opiniões pessimistas sobre Michel Temer e seu possível governo tem velocidade surpreendente. Nisso evidencia que não é constatação feita em 24 ou 48 horas. Já existia, com muitas razões para existir. E apesar da consciência de um agravamento perigoso da situação, a vontade de regressão se sobrepôs à causa do país. O PSDB, com a imediata recusa a se incorporar a um governo Temer, atesta sua convicção antecipada de desastre. É isso: o predomínio do desejo de regressão. Tanto e tão amplo, que já trouxe de volta à imprensa o ponto de exclamação em manchete, extinto há mais de meio século. Só que nem houve "impeachment!". E se vier mesmo, o que dirá o título? O jornalismo regressivo mostrará. Talvez a volta à manchete legada à história pela "Gazeta" de São Paulo, há umas seis décadas: "Oba! Oba!" * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Janio de Freitas
Fontes: Folha de São Paulo - Poder VICE-PRESIDENTE JÁ FOI CITADO POR DOIS DELATORES DA OPERAÇÃO LAVA JATO - Tribunal ouvirá delatores da Lava Jato e pedirá provas sobre desvios na Petrobras ao juiz Sergio Moro e ao Supremo // Dos oito depoimentos determinados pela Justiça, dois têm relação direta com a campanha eleitoral de 2014 Publicado: Folha de São Paulo - 21/04/16 - Pág. A9 | On Line 20/04/2016 11h46 - Atualizado às 12h42 por Márcio Falcão, Aguirre Talento, de Brasília 
A ministra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Maria Thereza de Assis Moura determinou o início da produção de provas nas ações que pedem a cassação da presidente Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer.
Nesta fase, serão ouvidos delatores da Lava Jato, solicitados compartilhamento de provas sobre o esquema de corrupção da Petrobras ao juiz Sergio Moro e ao STF (Supremo Tribunal Federal), além de iniciadas perícias solicitadas pelo PSDB em empresas que prestaram serviços para a campanha presidencial vitoriosa, mas que estão sob suspeita de irregularidades. Relatora dos processos que tratam da perda do mandato dos dois políticos, a ministra também decidiu deixar para a etapa final a análise do pedido de Temer para que o tribunal divida a responsabilização dele e de Dilma nos casos. Rompidos politicamente, o vice aponta que as irregularidades são atribuídas ao PT e a Dilma. Dos oito depoimentos determinados pela ministra, dois têm relação direta com doações da campanha de 2014. Um é do dono da UTC Ricardo Pessoa, que afirmou em delação premiada que foi pressionado pelo então tesoureiro da campanha de Dilma Rousseff daquele ano, o atual ministro Edinho Silva, para fazer doações em troca de manter obras com a Petrobras. Pessoa, porém, disse que as doações foram feitas de modo oficial, registradas na Justiça Eleitoral. O empresário já foi chamado para depoimentos na Justiça Eleitoral, no ano passado, mas ficou calado porque estava no meio do processo de homologação de sua delação com o Supremo. O outro é do lobista Zwi Skornicki, preso na Lava Jato após a descoberta de repasses dele no exterior a contas ligadas ao marqueteiro petista João Santana. Investigadores suspeitam que os pagamentos são oriundos de propina da Petrobras e destinados a cobrir gastos da campanha de Dilma, cujo marketing foi comandado por João Santana em 2014. Skornicki, porém, não tem acordo de delação premiada, então pode ficar calado em seu depoimento. Além deles, há empresários que relataram terem feito doações ao ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto como contrapartida pelas obras na Petrobras, como Augusto Mendonça, da Toyo Setal, e Eduardo Leite, da Camargo Corrêa, e o ex-gerente da estatal Pedro Barusco. Todas essas três testemunhas fizeram delação e relataram desvio de recursos da Petrobras para Vaccari, mas em fatos que se referem a 2010. Também serão ouvidos os delatores Júlio Camargo e Hamylton Padilha, ambos lobistas que atuavam na Petrobras, e o economista Marcelo Neri, que foi presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) durante a gestão Dilma. Em relação a juntada da delação e depoimentos de executivos da Andrade Gutierrez, Maria Thereza disse que essa demanda terá que ser reapresentada após as colaborações perderem io sigilo. A Folha revelou que a Andrade Gutierrez, segunda maior empreiteira do país, fez doações legais às campanhas de Dilma e de seus aliados em 2010 e 2014 utilizando propinas oriundas de obras superfaturadas da Petrobras e do sistema elétrico. PERÍCIAS Entre os alvos do TSE está a empresa Focal que recebeu R$ 6,15 milhões da campanha, uma gráfica que não tem nenhum funcionário registrado e cujos documentos apontam como presidente o motorista Vivaldo Dias da Silva, que em 2013 recebia R$ 1.490. Outra investigada será a empresa a VTPB Serviços Gráficos e Mídia Exterior Ltda que recebeu R$ 22,9 milhões da campanha petista por publicidade e materiais impressos. Há indícios de que a gráfica seria uma empresa de fachada e sem estrutura para oferecer os serviços contratados. A VTPB nega irregularidades. Também serão analisadas Editora Atitude e Red Seg Gráfica e Editora. Segundo técnicos do tribunal, essa parte de produção de provas é demorada, sendo que cada uma das diligências nas empresas citadas que prestaram serviço para a campanha presidencial levaria uma semana. Após essa coleta de documentos, vem a fase de tabulação e laudos do TSE sobre os dados. Ficou definido que as perícias terão prioridade e devem ocorrer entre 15 de maio e 15 de agosto, podendo ser prorrogadas. Os depoimentos serão iniciados só depois dessa etapa, portanto, após agosto. "Não vislumbro sejam os documentos juntados e as diligências postuladas inúteis ou meramente protelatórias. Ao contrário, são importantes para trazer luz aos fatos e balizar o destinatário da prova, razão pela fica deferida sua juntada aos autos", afirmou a ministra. Em sua decisão, a ministra determinou que as quatro ações sejam unificadas e também estabeleceu que o principal processo, a AIME (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo), não terá mais segredo de justiça. Nos processos, a oposição, puxada pelo PSDB, defende que Dilma e Temer cometeram abuso de poder político e econômico e teriam tido a campanha à reeleição abastecida com recursos desviados da Petrobras. Ministros mais otimistas dizem que daria para tentar analisar os processos em novembro, mas outros avaliam que o caso só chegará ao plenário do TSE no início de 2017. Em setembro, a ministra Maria Thereza deixa o tribunal e a relatoria dos processos deve ficar com o ministro Herman Benjamin. A troca pode impactar na tramitação dos processos. TEMER Se for aprovado o impeachment da presidente Dilma e Temer chegar à Presidência, o peemedebista deve herdar as ações de cassação. Ministros do TSE dizem que os processos vão continuar abertos, a não ser que o Ministério Público Eleitoral desista ou recomende o arquivamento. Na tentativa de reverter esse cenário, Temer pediu para que o TSE discuta se ele pode ser responsabilizado por atos que teriam sido cometidos por Dilma e pelo PT. Ministros dizem que o entendimento do tribunal é de que não caberia a divisão, mas que há espaço para a discussão diante de um fato novo, que seria a saída de Dilma. Dois dos sete ministros já indicaram que essa separação pode ser debatida pelo tribunal. No despacho, a relatora afirmou que o pedido de Temer terá que ser analisado no fim do processo. "Outrossim, quanto ao pedido feito pelo Representado Michel Temer quanto ao enfrentamento do tema de sua responsabilização pessoal pelas práticas imputadas" tal questão refere-se ao mérito e, portanto, deve ser apreciada no momento do julgamento final", disse a ministra. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia JUSTIÇA DO RIO SUSPENDE VENDA DA GASPETRO PELA PETROBRAS Juiz concede liminar à FUP. Justiça da Bahia já tinha barrado a operação em janeiro Publicado: O Globo - Impresso - 21/04/16 - Pág. 23 | On Line 21/04/2016 6:00 por Ramona Ordoñez 
RIO - Não bastassem as dificuldades que a Petrobras está enfrentando para se desfazer de US$ 14,4 bilhões em ativos, a venda de parte do capital da subsidiária Gaspetro — único negócio fechado até agora — foi questionada mais uma vez na Justiça.
O juiz da 28ª Vara da Justiça Federal do Rio, Alcides Martins Ribeiro Filho, concedeu liminar suspendendo a venda de 49% do capital da Gaspetro à japonesa Mitsui. A liminar foi concedida no último dia 13 e publicada ontem no Diário Oficial. O juiz atendeu à ação civil pública impetrada pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) em outubro de 2015. A Justiça Federal na Bahia, em janeiro último, também já tinha concedido liminar suspendendo a operação. A Petrobras vendeu a participação na Gaspetro por R$ 1,93 bilhão para o grupo japonês. Fontes da estatal argumentaram que será difícil fazer alguma mudança no negócio, que já consta no balanço da Petrobras este ano. Os recursos foram recebidos no ano passado. POSSÍVEL CONFLITO A venda de participação na Gaspetro foi aprovada em outubro pelo Conselho de Administração da Petrobras. O coordenador da FUP, José Maria Rangel, disse que a federação pediu à Justiça a suspensão da operação porque foi fechada quando o presidente do Conselho de Administração da Petrobras era Murilo Ferreira, presidente da Vale, que por sua vez tem negócios com a Mitsui. — Espero que a Justiça de fato apure o que aconteceu. Além do fato de que foi vendida por um preço muito abaixo do valor da companhia. O que mostra também que este não é o momento ideal para vender ativos — destacou José Maria Rangel. O juiz da 28ª Vara Federal argumenta em sua decisão que não ficou claro em que circunstâncias a venda foi realizada e como a Mitui foi escolhida. Em sua decisão, o juiz também destaca que, num primeiro momento, os argumentos usados pela FUP não levariam a um julgamento do caso. No entanto, mais adiante o juiz destaca: “em um segundo momento, ainda num exame preliminar, não encontro a necessária transparência dos critérios que teriam determinado o valor da referida transação mobiliária. Pelo contrário, há indícios de violação do princípio da impessoalidade, que norteia a Administração Pública, já que o Presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Murilo Ferreira, aparece exercendo a função de diretor-presidente da empresa Vale S/A, que também mantém negócios com a empresa japonesa Mitsui.” Em outra iniciativa para reduzir gastos, a direção da Petrobras está analisando mudanças para calcular a participação nos Lucros e Resultados (PLR) para seus empregados. Atualmente a PLR é baseada apenas em resultados operacionais. O coordenador da FUP disse que até o momento os empregados não foram procurados para qual negociarem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia SETE BRASIL VAI PEDIR RECUPERAÇÃO JUDICIAL Criada para contratar sondas do pré-sal para a Petrobras, empresa acumula dívidas de cerca de R$ 16 bi Publicado: O Globo - Impresso - 21/04/16 - Pág. 23 | On Line 21/04/2016 6:00 por Bruno Rosa / Ramona Ordoñez 
RIO - Após sete meses de negociações, os sócios da Sete Brasil finalmente concordaram em entrar com um pedido de recuperação judicial, como antecipou ontem o colunista Lauro Jardim em seu blog no GLOBO. Em uma reunião por telefone que durou cerca de dez minutos, a Petros (fundo de pensão dos funcionários da Petrobras), que até então vinha se opondo ao processo, cedeu à pressão dos outros sócios, como BTG Pactual, Previ (fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil), Santander e fundos estrangeiros. Segundo fontes, a empresa, que tem dívidas de cerca de R$ 16 bilhões, deve protocolar o pedido na Justiça do Rio de Janeiro na próxima semana.
A Sete Brasil foi criada em dezembro de 2010 para viabilizar a construção de sondas de perfuração para o pré-sal no Brasil e, em seguida, alugá-las para a Petrobras. Criada no governo Lula, a empresa foi um dos principais exemplos da política de conteúdo nacional. Por intermédio do governo, a Petrobras assinou contrato para alugar 28 unidades que seriam construídas em cinco estaleiros brasileiros, dos quais dois estavam no papel. Do projeto, sobrou apenas a promessa da Petrobras, que até hoje não assinou o contrato e tenta reduzir a encomenda a 15 sondas. — Na reunião dos acionistas, há duas semanas, a Petros se comprometeu a aderir na reunião de hoje (ontem) se a Petrobras não enviasse nova proposta. Há duas semanas, a estatal havia prometido alugar dez sondas com os preços do contrato original. A Petrobras queria que os acionistas da Sete assinassem um termo se comprometendo a não questionar no futuro a estatal, o que foi negado. E, como a proposta não veio, a recuperação judicial foi decidida. A discussão da recuperação judicial começou a ser feita em outubro, mas vinha sendo adiada por causa das negativas de Santander e Petros, no início — disse uma fonte, que pediu para não ser identificada. Segundo essa fonte, que participa das discussões, um processo judicial pode obrigar a Petrobras a honrar os contratos. Da dívida da companhia, cerca de US$ 3,6 bilhões são com Banco do Brasil, Bradesco, Santander, Caixa e Itaú BBA. E outros R$ 2,5 bilhões são com o FI-FGTS. Segundo essa fonte, o processo de recuperação judicial vai permitir que os bancos não executem as dívidas da Sete Brasil nem os empréstimos contraídos pelos estaleiros, que estavam construindo as sondas, como Atlântico Sul e Enseada Paraguaçu. CONTRATOS COM A PETROBRAS O processo de recuperação será conduzido pela consultoria Alvarez & Marsal, que já havia sido contratada pela Sete para reestruturar a empresa. O escritório Sérgio Bermudes vai participar do processo. — O pedido de recuperação judicial é muito consistente. Os ativos da Sete são os contratos com a Petrobras, que por sua vez precisa das sondas — disse Sérgio Bermudes, ao explicar que, com a aprovação do pedido pela Justiça, a companhia apresentará seu plano de recuperação em 60 dias. Caso o pedido de recuperação judicial seja aceito pela Justiça, é possível que ocorram mudanças no comando da Sete. Segundo fontes, uma das alterações seria a saída de Luiz Eduardo Carneiro, que está há dois anos no comando da companhia. De acordo com uma fonte, qualquer mudança deste tipo exigiria o aval de 65% dos acionistas, e eles ainda não foram formalmente consultados sobre o assunto. O projeto da Sete Brasil, que previa investimento de cerca de US$ 26,4 bilhões e a geração de 120 mil empregos, começou a desandar em 2014, quando o BNDES demorou a liberar o financiamento de US$ 10 bilhões que já havia sido aprovado. Mas, quando as negociações caminharam para uma solução, Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras e ex-diretor da Sete Brasil, revelou um esquema de corrupção dentro da Sete Brasil em sua delação premiada à Justiça Federal. Segundo o relato de Barusco, representantes dos estaleiros pagaram comissões a executivos da Sete. Sem os recursos do BNDES, a Sete acabou tendo que recorrer a empréstimos-ponte, que têm juros maiores, agravando seu nível de endividamento. Ao mesmo tempo, a Petrobras passou por mudanças em seu comando, dificultando o processo de assinatura do contrato das sondas. Segundo fontes, Solange Gomes, que assumiu a diretoria de Exploração & Produção da estatal, área responsável pelas sondas, vem se mostrando contrária ao projeto. — A Petrobras vinha insistindo para que fosse contratado um intermediador para que as partes chegassem a uma solução — disse uma fonte que acompanha o caso. A Petros explicou que apesar de ter tido avanço nas negociações entre a Petrobras e a Sete na reunião do último dia 8, não se chegou a um acordo. “A Fundação decidiu, com base nas informações que tinha e na análise da situação, apoiar a recuperação judicial da companhia." * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Coluna de Míriam Leitão O RISCO DA TESE FALSA Publicado: O Globo - Impresso - 21/04/16 - Pág. 22 | On Line 21/04/2016 09:00 por Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel 1 - Dilma joga um manto de suspeição sobre as instituições brasileiras com a tese do golpe. 2 - Além do mal que já provocou à economia por sua gestão, agora ele afugenta investidores. 3 - Presidente omite que todo o processo de impeachment tem o respaldo do STF. Investidores se afastam de qualquer país que seja visto como não tendo segurança jurídica. Quando a presidente Dilma usa como estratégia dizer que há um golpe sendo executado, ela joga um manto de suspeição sobre as instituições brasileiras. E isso tem consequências econômicas, porque o que a mais alta autoridade do país está dizendo é que não há segurança jurídica no Brasil. 
Dilma omite, deliberadamente, que o processo de impeachment segue rito estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal. Roteiro, aliás, formulado a partir de um pedido do próprio governo. Omite também que a maioria dos ministros do STF foi indicada por governos do PT; o que não faz diferença, porque a Corte é independente. Sim, ela tem razão quando aponta os erros do indefensável presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que terá — mais cedo ou mais tarde — que responder à Justiça. Mas, por mais influente e ardiloso que seja Cunha, ele não é o dono da Câmara, não tem poderes sobre outras instituições, não controla a opinião pública.
O ministro Celso de Mello refutou ontem a tese da presidente Dilma, argumentando exatamente que a Câmara respeitou “os cânones” da Constituição. E afirmou que o STF disse duas vezes em julgamento público que o procedimento preliminar na Câmara dos Deputados é “plenamente compatível com o itinerário que a Constituição traça a respeito.” — Portanto, ainda que a senhora presidente da República veja, a partir de uma perspectiva eminentemente pessoal, a existência de um golpe, há um gravíssimo equívoco — disse o ministro, alegando ser “estranho” o comportamento da presidente. Na entrevista aos correspondentes estrangeiros, Dilma disse que, se ela está sendo vítima de uma injustiça assim, que dirá a pessoa comum. Pois é, um possível investidor concluirá que as leis, o arcabouço normativo, a Justiça não garantirão seus investimentos em qualquer eventual disputa que houver. A presidente Dilma está fazendo um enorme mal ao Brasil quando diz isso. Além do mal que já fez administrando o país de forma tão temerária. Os dados da ruína econômica, eu já apresentei aqui. Mas o indicador de ontem é o mais doloroso: o desemprego subiu para 10,2% no trimestre dezembro-janeiro-fevereiro. No trimestre anterior, de setembro-outubro-novembro de 2015, era de 9%. Aumentou em 1,3 milhão o número de desempregados entre os dois períodos. Se a comparação for com os dados de um ano atrás, o aumento do número de desempregados foi de três milhões. Ao todo, mais de 10 milhões de pessoas estão procurando emprego sem encontrar no país. Dilma disse que as crises foram resultado de problemas que não poderia controlar, nem prever. Citou a queda dos preços das commodities e a seca de 2014. O fim do superciclo de commodities atingiu todos os países exportadores de matérias-primas, mas não foi isso que provocou tudo o que aconteceu, e ela sabe disso. Quanto à seca de 2014, só prova a manipulação dos preços de energia, já que o tarifaço ocorreu após as eleições. A crise econômica não é citada como motivo para o impeachment, mas as respostas que ela deu aos jornalistas estrangeiros são uma pequena amostra da sua tendência de contar os fatos pela metade. Se a pessoa conhece o tema, sabe a parte omitida. Quem não conhece pode tomar a resposta como verdadeira. Assim acontece com sua versão de que há um golpe sendo executado no país contra seu governo. O noticiário sobre o Brasil na imprensa internacional é errático. Não há uma cobertura constante. A declaração que a presidente Dilma fez, e a maneira insistente com que se disse vítima de um golpe, foram vistas por um sem número de pessoas fora do país. Como ninguém se deterá em saber os detalhes omitidos, fica o dito da presidente, apesar de não ocorrido. Dilma disse que não há qualquer suspeita sobre ela. De fato, não há qualquer suspeita de desvio para proveito pessoal, mas há dúvidas razoáveis de desvio de dinheiro da Petrobras para fins políticos. Tanto há, que o marqueteiro da presidente está preso. Esquecida de todos os detalhes que conspiram contra a sua tese, a presidente Dilma faz afirmações nas quais está implícita a ideia de que o Brasil é um país com instituições nas quais não se pode confiar. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Demétrio Magnoli A IDEOLOGIA DA CORRUPÇÃO Publicado: O Globo - Impresso - 21/04/2016 - Pág. 18 | On Line 21/04/2016 0:00 por Demétrio Magnoli No elenco de financiamentos do BNDES no exterior, destacam-se países carentes de instituições independentes de controle sobre os negócios estatais 
Otávio Marques de Azevedo contou a história de um crime em três atos. Cumprindo prisão domiciliar após acordo de delação premiada, o ex-presidente da Andrade Gutierrez expôs, em audiência judicial, na sexta passada, o funcionamento de um esquema de propina ligado às obras da Usina Siderúrgica Nacional da Venezuela. Cada ato tem um protagonista distinto: pela ordem, o então presidente Lula, o glorioso BNDES e João Vaccari Neto, à época tesoureiro do PT. Nos dois atos iniciais, tomados isoladamente, não há crime. Mas a Justiça os investiga à luz do terceiro, que é o grand finale.
O primeiro ato concluiu-se em setembro de 2008, com a assinatura do acordo entre a Andrade Gutierrez e a estatal venezuelana de siderurgia para a construção de um usina no estado de Bolívar orçada em US$ 1,8 bilhão. Pelo acordo, a obra seria financiada pelo BNDES, bancos privados e o governo da Venezuela. Segundo Marques de Azevedo, o triunfo da empreiteira brasileira, que enfrentava concorrentes italianos, decorreu de um acerto entre presidentes: “A Andrade conversou com o Lula, que pediu diretamente ao Hugo Chávez para que olhasse para o Brasil”. O segundo ato consumou-se em dezembro de 2010, quando o BNDES liberou o financiamento de US$ 865,4 milhões para a obra. Entre 2009 e 2013, o Tesouro transferiu mais de R$ 300 bilhões ao BNDES, obtidos por emissão de títulos de dívida pública, assegurando os capitais que converteram o banco público no “melhor banco de investimento do mundo”, na frase célebre de Eike Batista. A usina venezuelana era apenas mais uma das inúmeras obras beneficiadas por empréstimos subsidiados na América Latina e na África. O grand finale deu-se no início de 2011, por meio de um ajuste entre Vaccari e a Andrade Gutierrez, que se comprometeu a repassar ao PT uma propina equivalente a 1% do valor do financiamento do BNDES — ou seja, US$ 8,654 milhões. A cobrança da propina não constituiu surpresa: Marques de Azevedo fora comunicado em 2008 pelo então presidente do PT, Ricardo Berzoini, de que a “taxa partidária” de 1% tornava-se uma norma em todos os contratos com o governo, e não apenas nos negócios com a Petrobras. O ato final da operação siderúrgica na Venezuela é um crime óbvio, de responsabilidade direta de Vaccari. Contudo, os dois atos prévios, que o propiciaram, só serão tipificados como crimes se as investigações revelarem seu nexo material com o terceiro. Previsivelmente, Lula e o BNDES alegam que agiram nos limites da lei e de suas atribuições, desconhecendo por completo a destinação final da parte dos recursos públicos desviada para o PT. Qualquer um tem o direito de acreditar nisso, no saci-pererê, na cuca ou na mula sem cabeça. O acerto de Lula com Chávez inscreve-se na tradição da “diplomacia de negócios” conduzida por chefes de Estado e governo. Nos anos 1960, o presidente Charles De Gaulle qualificou um primeiro-ministro japonês que visitava países estrangeiros com comitivas de empresários como “vendedor de transístores”. De lá para cá, a prática japonesa disseminou-se nas relações internacionais. Ao menos em tese, Lula pode argumentar, como faz, que operou na Venezuela (e em tantos outros países) pelo bem dos “interesses nacionais”, uma expressão aberta às mais diversas traduções. No episódio venezuelano, o ato mais interessante não é o primeiro nem o terceiro, mas o segundo. Um compromisso genérico de financiamento do BNDES constou do acordo empresarial firmado em 2008, mas a liberação efetiva de recursos demandou mais de dois anos. Nota do banco garante que a operação “obedeceu a todas as etapas usuais” de análise. No âmbito judicial, uma acusação solicitaria a comprovação de que Lula interferiu no processo decisório do BNDES. Contudo, o ato do banco merece exame no domínio da ciência política. O BNDES apela ritualmente a um discurso de fundo ideológico para justificar seus subsídios a obras de empreiteiras brasileiras no exterior. Basicamente, o banco diz que gera rendas e empregos no Brasil, além de contribuir com a capacitação tecnológica de empresas nacionais. O argumento, reminiscente do “Brasil-Potência” de Ernesto Geisel, esquiva-se de confrontar o problema econômico do custo de oportunidade dos financiamentos. A União arca com um valor total de subsídios concedidos pelo BNDES em torno de R$ 184 bilhões. Em 2014, os dispêndios da União com pagamentos desses subsídios atingiram R$ 21,3 bilhões, cerca de um quarto do orçamento federal de Educação. Não seria melhor poupar os contribuintes dessa sangria ou, alternativamente, investir esses capitais na tão necessária modernização da infraestrutura brasileira? Sob o estandarte neonacionalista do BNDES, repousa uma ideologia da corrupção. De fato, a lógica proclamada pelo banco dispensa Lula de interferir explicitamente nos mecanismos decisórios do BNDES, pois a aprovação dos projetos de empreiteiras brasileiras no exterior era quase automática, derivando de uma tradução ideológica do “interesse nacional”. Nesse contexto, a análise dos projetos em colegiados técnicos funciona, essencialmente, como uma mão de tinta fresca destinada a ocultar decisões apriorísticas, adotadas na esfera política. Vaccari é um acaso deplorável, o bandido oportunista que se esgueirou por uma janela entreaberta no santuário do “interesse nacional”? No elenco de financiamentos do BNDES no exterior, destacam-se países carentes de instituições independentes de controle sobre os negócios estatais. A lista abrange, entre outros, os casos notórios de Venezuela, Cuba e Angola, cujos regimes não precisam prestar contas a ninguém. Nesses países, quantos Vaccaris cobraram, alegres e soltos, o “imposto partidário” sobre os recursos desembolsados pelo banco público brasileiro? Evidentemente, a Lava-Jato jamais poderá responder a essa pergunta. Com a palavra, o BNDES. Demétrio Magnoli é sociólogo * Fonte primária: O Globo - Coluna de Demétrio Magnoli
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg FOI LULA QUE COMEÇOU Publicado: O Globo - Impresso - 21/04/2016 - Pág. 18 | On Line 21/04/2016 0:00 por Carlos Alberto Sardenberg A crise foi produzida meticulosamente pela prática de um típico populismo latino-americano
A presidente Dilma tem razão. Ela não é a única culpada pela crise brasileira. Lula iniciou os estragos.
É difícil marcar datas em política econômica — os erros, assim como os acertos, demoram a aparecer — mas pode-se dizer que Lula começou a introduzir um viés de esquerda-populista por volta de 2005, quando reagia ao mensalão. Nesse ano, em junho, Dilma Rousseff assumiu a Casa Civil, passando a ser um contraponto ao então todo poderoso ministro da Fazenda Antônio Palocci. Ficou assim: de um lado, a política econômica neoliberal, ortodoxa, tocada pela dupla Palocci/Henrique Meirelles (presidente do Banco Central) e, de outro, a oposição interna, à esquerda, de Dilma. Ao longo do tempo, a balança pendeu para o lado de Dilma, afinal escolhida candidata em 2010. Essa disputa se materializou em torno de dois temas-chave: superávit primário versus aumento de gastos públicos praticamente sem limite; buscar a meta de inflação de 4,5% versus tolerar inflação mais alta. Alguns momentos importantes dessa disputa: em novembro de 2005, Dilma produziu relatório dizendo que Palocci estrangulava o governo com seu controle de gastos; logo em seguida, Dilma desqualificou como tosco e rudimentar um plano de ajuste fiscal de longo prazo, defendido por Palocci; em março de 2006 Palocci caiu, substituído por Guido Mantega, aliado de Dilma e que comandaria a “nova matriz”, causa imediata do atual desastre, no primeiro mandato da presidente. No final do governo Lula, o único pilar da política econômica ortodoxa que permanecia de pé era o BC de Meirelles. A dupla Dilma/Mantega tentou derrubá-lo. Lula quase topou, acabou desistindo. Seria uma complicação inútil, mesmo porque Meirelles entregava inflação em torno da meta e juros baixos para o momento. Com a saída de Meirelles, já no governo Dilma, o populismo imperou sem limites. E Lula aplaudiu. Ele havia topado a ortodoxia não por acreditar nisso, mas por medo. Iniciou seu governo, em 2003, sob imensa desconfiança. O dólar havia chegado a R$ 4,00 quando ele foi eleito (seria o equivalente hoje a seis reais), houve fuga de capitais, alta de juros e da inflação. A percepção era clara: Lula vai desmontar o Real, a estabilidade fiscal, o regime de metas de inflação. A montagem de uma equipe super-ortodoxa começou a mudar essa sensação. A ação efetiva dessa equipe — logo de cara produzindo o maior superávit nas contas públicas da era do Real — virou o jogo. A estabilidade deu ganho de renda e permitiu a volta do crédito, com a consequente expansão do consumo. Acrescente aí o boom das commodities — o Brasil exportou duas vezes mais pelo triplo do preço — e Lula nadou de braçada. Sobrou dinheiro, sobraram dólares. Curioso: sobrou dinheiro para gastar e começar a introduzir o populismo. Lula fez isso de diversas maneiras: aumento do gasto com funcionalismo, tanto com mais contratações quanto com reajustes salariais generosos; aumento real do salário mínimo, que indexa aposentadorias e outros benefícios pagos pelo governo; aparelhamento do Estado e estatais com os companheiros; e distribuição de verbas públicas aos sindicatos e movimentos sociais. Mas o movimento mais forte se deu no lançamento de um plano megalomaníaco de investimentos tanto do governo quanto de estatais. E empurrou bancos públicos para negócios arriscados e/ou duvidosos. O melhor exemplo desse desastre está na Petrobras. Em 2008, Lula obrigou a empresa a adotar um programa de construção de quatro refinarias (das quais duas foram abandonadas e duas nem chegaram a um terço, a preço muito maior), ao mesmo tempo em que ampliava sua atuação para outras áreas e na exploração do petróleo. Ficou assim: a ideologia indicava que se podia aumentar o gasto público sem limite; a má gestão levou a maus investimentos; e a corrupção, de que só soubemos com a Lava-Jato e que vem desde o primeiro mandato de Lula, completou o desastre. Parecia tudo bem enquanto durou o dinheiro obtido com a estabilidade e o boom das commodities. Dilma achou que estava tão bem que resolveu sepultar de vez o ajuste fiscal e as metas de inflação. Hoje, diz que era impossível perceber a chegada da crise. Lula também tira o corpo. Mas esta crise foi produzida meticulosamente pela prática de um típico populismo latino-americano. Carlos Alberto Sardenberg é jornalista * Fonte primária: O Globo - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg
Fontes: O Globo News JULIO FAERMAN DIZ QUE ENTREGA DA P-57 FOI ANTECIPADA POR CAUSA DA CAMPANHA Representante da SBM diz em delação premiada que entrega da P-57 à Petrobras foi antecipada para beneficiar campanha de Dilma em 2010 Publicado: O Globo News - On Line 20/04/2016 14h03 - Atualizado em 20/04/2016 14h26 O GLOBO News 
O ex-representante da SBM no Brasil, Julio Faerman, disse, em acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, que a antecipação da entrega à Petrobras da plataforma P-57, em 2010, ocorreu para beneficiar a candidatura de Dilma Rousseff nas eleições presidenciais daquele ano.
Julio Faerman também afirmou que pagou US$ 300 mil para a campanha presidencial do PT, através de uma conta do ex-gerente da Petrobras, Pedro Barusco na Suíça. A GloboNews teve acesso com exclusividade às delações de Julio Faerman e Pedro Barusco. Julio Faerman era o representante no Brasil da holandesa SBM offshore, empresa que alugava navios-plataforma para Petrobras. Segundo o Ministério Público, a SBM pagou US$ 42 milhões em propinas para conseguir esses contratos desde 1997. O esquema teria funcionado até 2012. Além, de Julio Faerman, 12 pessoas respondem a processo na Justiça Federal do Rio por irregularidades nos contratos entre as duas empresas. As investigações começaram antes da operação Lava-Jato. Na delação, o representante da SBM, Julio Faerman, mencionou a antecipação da entrega da plataforma P-57. Inicialmente previsto para dezembro de 2010, o projeto foi entregue em 7 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno da eleição presidencial. A plataforma foi "batizada" pelo presidente Lula, em Angra dos Reis, no litoral sul do estado do Rio. Está na delação: a antecipação "ocorreu para que a cerimônia de entrega pudesse ser feita antes das eleições presidenciais. Perguntado, Faerman afirmou que a antecipação de quase três meses é considerável, porque normalmente existe bônus para antecipações de cerca de 20 dias. A Petrobras pagou pela antecipação, havendo aditivo contratual para isso, tendo ouvido falar em US$ 25 milhões". Julio Faerman também disse que pagou US$ 300 mil para a campanha de Dilma Rousseff em 2010. Numa das reuniões com Renato Duque, no edifício-sede da Petrobras, Duque perguntou se poderiam cooperar financeiramente para a campanha política do PT à presidência em 2010, ele teria respondido “não". O representante da SBM afirmou ainda que "apesar da negativa a Duque, o então gerente Pedro Barusco voltou a encontrá-lo e cobrou a contribuição de US$ 300 mil para a campanha presidencial do PT. Diante do pedido, Julio transferiu 300 mil da sua conta na Suíça para conta de Barusco também na Suíça”. As informações de Julio Faerman foram confirmadas por Pedro Barusco, que também fez delação premiada no Ministério Público Federal do Rio de Janeiro. Segundo Barusco, "em 2010, durante a campanha presidencial, quando o candidato do PSDB, José Serra, encostou em Dilma nas pesquisas, o então diretor da Petrobras, Renato Duque, pediu que ele intermediasse uma contribuição de US$ 300 mil para a campanha de Dilma". E que ele "atendeu o pedido de Duque". Barusco afirmou que "como já tinha os canais financeiros estabelecidos com a SBM, recebeu o dinheiro do representante comercial da SBM, ou seja, Julio Faerman, em conta na Suíça, cedendo créditos de propina no Brasil de outras empresas com contratos com a Petrobras". Pedro Barusco declarou que "os créditos de propina que foram cedidos foram informados a Renato Duque, que entregou a contribuição ao ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto", atualmente preso em Curitiba pela operação Lava-Jato. Sem dar muitos detalhes, Barusco admitiu a transação, ao depor à CPI da Petrobras da Câmara, em março de 2015. A SBM não consta como doadora na prestação de contas da campanha de Dilma em 2010. Julio Faerman está solto. Ele devolveu US$ 54 milhões que estavam na Suíça. Pedro Barusco também firmou acordo de delação premiada com a Lava-Jato e se comprometeu a devolver US$ 97 milhões de propina que estavam no exterior. Em nota, o Instituto Lula disse que o ex-presidente sempre agiu dentro da lei, antes, durante e depois dos dois mandatos que exerceu como presidente da república. O Instituto disse que não comenta falatório, acusações ou ilações sem provas feitas em acordos com a Justiça. A produção da GloboNews já entrou em contato com a Petrobras, a campanha da presidente Dilma Rousseff de 2010, e com as defesas de João Vaccari Neto e Renato Duque, mas ainda não teve resposta. * Fonte primária: Globo News
Fontes: O Globo - País PETROBRAS FAVORECEU CAMPANHA DE DILMA EM 2010, DIZ DELATOR Julio Faerman disse ao MPF que entrega de plataforma foi antecipada em três meses Publicado: O Globo - Impresso - 21/04/16 - Pág. 6 | On Line 21/04/2016 6:00 por Danielle Nogueira , O GLOBO 
RIO — A Petrobras antecipou a entrega da plataforma P-57 em três meses para beneficiar a campanha de Dilma Rousseff em 2010, segundo depoimento de Julio Faerman ao Ministério Público Federal no Rio de Janeiro. Faerman é um dos 12 denunciados pelo MPF por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, entre outros, em contratos firmados entre a estatal e a holandesa SBM. A Petrobras teria pago US$ 25 milhões pela antecipação, por meio de aditivo ao contrato, de acordo com delação.
Os depoimentos foram tomados ao longo de 2015 e estavam mantidos sob sigilo até agora. Em um deles, Faerman informou aos procuradores que a plataforma foi antecipada de dezembro para outubro de 2010, de modo que “pudesse ser feita antes das eleições, em período que a legislação eleitoral ainda permitisse eventos desse tipo”. Segundo ele, o pedido teria partido de um gerente de projetos da Petrobras de sobrenome Klein. O depoente disse, porém, que não recebeu comissão pela antecipação do cronograma. A Petrobras não se manifestou. Faerman é dono da Faercom, que representava a SBM no Brasil. Ele também teria pagado US$ 300 mil à campanha do PT em 2010, a pedido de Pedro Barusco. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País MULHER DE MARQUETEIRO DO PT DIZ QUE MANTEGA INTERMEDIOU CAIXA DOIS - Em delação, Monica Moura conta que recebeu recursos não declarados da campanha de Dilma em 2014 Publicado: O Globo - Impresso - 21/04/16 - Pág. 6 | On Line 21/04/2016 6:00 / Atualizado 21/04/2016 9:18 por Thiago Herdy
SÃO PAULO — O ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do BNDES, Guido Mantega, intermediou o pagamento de caixa 2 para a campanha pela reeleição de Dilma Rousseff em 2014, segundo a mulher do marqueteiro João Santana, Monica Moura. Em relato a procuradores federais de Brasília para tentar fechar acordo de colaboração premiada, Monica contou que Mantega se reuniu com ela e indicou, mais de uma vez, executivos de empresas que deveriam ser procurados para ela receber contribuições em dinheiro, que não passaram por contas oficiais do PT e, por isso, não foram declaradas à Justiça Eleitoral. Mantega reconhece ter se encontrado com Mônica, mas nega a acusação. O coordenador jurídico da campanha de Dilma Rousseff, Flávio Caetano, negou ter havido caixa 2 na campanha pela reeleição da presidente e também que Mantega tenha solicitado a empresários valores para campanha.
A mulher de João Santana também revelou que na disputa de 2014, pelo menos R$ 10 milhões teriam sido pagos a ela e a João Santana fora da contabilidade oficial. E mais: pagamentos via caixa 2 não teriam sido prática exclusiva da última eleição: ocorreram nas campanhas presidenciais pela eleição de Dilma (2010), e pela reeleição de Lula (2006), além das campanhas municipais de Fernando Haddad (2012), Marta Suplicy (2008) e Gleisi Hoffmann (2008). Ao GLOBO, o advogado de Mantega, José Roberto Batochio, reconheceu que o ex-ministro teve encontros privados com Monica Moura, mas negou que tenham tratado de logística de pagamento de caixa 2 de campanha. 
— Foram duas ou três conversas, jamais no ministério (da Fazenda). Se ele conversou com Monica em algum momento, foi somente quando indagado sobre dados técnicos e econômicos para elaboração de produtos de comunicação para a campanha. Quem tratava de recursos era o tesoureiro — afirmou o defensor do ministro, para quem a acusação é um "rotundo equívoco".
As investigações apontam que Monica, no entanto, cuidava de assuntos administrativos e financeiros do casal. Perguntado se outras pessoas participaram dos encontros, o defensor informou que preferia não se manifestar. Segundo Monica, a Odebrecht pagou R$ 4 milhões em dinheiro para a campanha de Dilma em 2014, não registrados nas contas oficiais de campanha. Os valores teriam sido entregues diretamente para ela e usados para pagar fornecedores na área de comunicação. Ela afirma poder indicar, também, as empresas responsáveis pelos outros R$ 6 milhões recebidos por ela e usados para o mesmo fim. Os dados trazidos por Monica dão novo sentido a anotações do celular do executivo Marcelo Odebrecht citadas em relatório da Polícia Federal (PF) localizado pelo GLOBO. Produzido em junho do ano passado, o documento mostra que em uma nota o empresário registrou a sigla “GM” ao lado de um número de celular. Quando a reportagem ligou para o telefone, Mantega atendeu. Ao lado da sigla também está a mensagem “Pedido específico, blindagem JEC”, que a PF diz não saber o significado. No relatório da PF, os peritos escrevem que a sigla GM “pertence, possivelmente, a Guido Mantega”. Os agentes escreveram considerar a anotação “27M” uma referência a pagamentos de R$ 27 milhões. Pela hipótese levantada pela PF, a anotação associaria Mantega a um pagamento de pelo menos R$ 25 milhões por parte da Odebrecht (R$ 4 milhões até outubro e “depois”, R$ 21 milhões). Em outras mensagens, o próprio executivo, que assinava e-mails com a sigla MO, assume possível participação na tratativa de contabilidade paralela de campanha. "Campanhas incluindo caixa 2 se houver, era só com MO, que não aceitava vinculação", escreveu em trecho onde sugere uma possível linha para delação de seus executivos. Em outra nota, ele registrou: "liberar para feira pois meu pessoal não fica sabendo". Segundo a força-tarefa, "feira" é uma menção a dinheiro que tinha como destinatário final o casal João Santana e Monica Moura. No primeiro depoimento prestado à PF, logo depois de ser presa, em 24 de fevereiro, Monica Moura negou ter recebido caixa 2 por campanhas do Brasil, mas admitiu conhecer Fernando Migliaccio, executivo da Odebrecht que cuidava da área responsável por realizar pagamentos de propina na empreiteira. Migliaccio foi preso na Suíça quando tentava resgatar recursos em uma conta de banco no país. O advogado do ex-ministro Guido Mantega, José Roberto Batochio, disse não reconhecer a sigla “GM” como uma menção a seu cliente em anotações do celular de Marcelo Odebrecht, apesar de o número do ex-ministro estar registrado ao lado da sigla. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira DILMA E O STF Publicado: O Globo - Impresso - 21/04/16 - Pág. 4 | On Line 21/04/2016 08:01 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Antes mesmo de o Senado votar a admissibilidade do impeachment, Dilma pode ser objeto de inquérito sobre obstrução da Justiça. 2 - A situação de Lula continua exatamente como estava: tem foro privilegiado em conexão com a presidente. 3 - A questão da obstrução da Justiça é penal e depende do parecer do MP. Janot está com todos os processos relativos a Lula, desde os casos do sítio e do triplex até as intercepatações telefônicas. Antes mesmo de o Senado votar a admissibilidade do impeachment, previsto para o dia 12 de maio, a presidente Dilma pode ser objeto de um inquérito sobre obstrução da Justiça, e o ex-presidente Lula poderá ter sua sorte decidida pelo Supremo Tribunal Federal devido a um processo criminal que nada tem a ver com o julgamento dos mandados de segurança que foi adiado ontem pelo STF.
A situação de Lula continua exatamente como estava: tem foro privilegiado em conexão com a presidente Dilma. Se o Supremo Tribunal Federal só retomar a análise dos mandados de segurança, acrescidos dos agravos regimentais que estão com o ministro Teori Zavascki, depois que o impeachment for aceito pelo Senado, e a presidente for afastada de suas funções, essas ações perdem o objeto quando outro for nomeado para o Gabinete Civil pelo novo presidente, no caso Michel Temer.
Provavelmente isso acontecerá, já que não há previsão para o STF retomar o tema, pois o novo Código de Processo Civil ampliou muito os prazos, que agora são contados em dias úteis, o que provoca uma série de atrasos. A questão da obstrução da Justiça é penal, e depende do parecer do Ministério Público. O Procurador-Geral da República Rodrigo Janot está com todos os processos relativos ao ex-presidente Lula, por determinação do ministro Zavascki, desde a investigação sobre o sítio de Atibaia e o triplex do Guarujá até as interceptações telefônicas, inclusive aquele em que ele combina com a presidente Dilma receber o termo de posse antecipadamente para usar “se houver necessidade”. Dentro de poucos dias o Procurador-Geral deve devolver os processos para o relator Teori Zavascki, e poderá agir de várias maneiras em relação à possível obstrução da Justiça, que tem relação com os mandados de segurança, mas pode ter relação também com a questão penal. Vai depender do Ministério Público formular uma representação, pedir um inquérito. Janot pode dizer que há pelo menos indícios de que houve um crime, e pedir a abertura de um inquérito contra a presidente. Nesse caso, vai dizer se esse novo inquérito vai ter ficar junto com os que estavam lá em Curitiba com o Juiz Moro, ou pode liberar a parte do ex-presidente Lula para o Moro. Ou pode não pedir nada contra a presidente, e liberar o resto referente Lula para o Moro. Até hoje, o ministro Teori Zavascki tem concordado quase que integralmente com as posições do Procurador-Geral da República, e, pelas manifestações de Rodrigo Janot em pareceres sobre o mesmo assunto, o mais provável é que ele peça a abertura de inquérito contra a presidente Dilma. Os processos contra Lula deverão voltar para a jurisdição do Juiz Moro em Curitiba. Sucessão Outro dia me referi a uma suposta “linha sucessória”, e ontem fui corrigido por um especialista. Na verdade, só existe um sucessor legal do presidente brasileiro, que é seu vice, que o (a) substitui em eventualidades, como agora que a presidente viajou para Nova York, ou o (a) sucede em caso de vacância permanente, se ela for impedida de continuar no cargo pelo Senado. Os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, assim como o presidente do Supremo, não fazem parte da linha sucessória, mas apenas substituem o (a) presidente por um período de no máximo 90 dias, para convocar eleições. Do ponto de vista constitucional, portanto, Michel Temer não terá vice-presidente, assim como Itamar Franco e Sarney não tiveram. Mas, para evitar qualquer susto, é previsível que o Supremo Tribunal Federal tome uma decisão no sentido de retirar da presidência da Câmara Eduardo Cunha, como pede o Procurador-Geral da República. Além do mais, a interpretação de que ele não poderia assumir a presidência devido a ser réu no STF, levantada pelo deputado Miro Teixeira, ganha adeptos no Supremo. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Poder DINHEIRO PARA SILÊNCIO DE CERVERÓ FOI ENTREGUE EM EM CAIXAS DE VINHO E SAPATO Pagamentos teriam sido feitos para impedir colaboração de ex-diretor da Petrobras Publicado: Folha de São Paulo - 20/04/16 - Pág. A8 | On Line 19/04/2016 16h37 - Atualizado às 20h31 por Márcio Falcão, Aguirre Talento, Gabriel Mascarenhas, de Brasília 
Ex-chefe de gabinete do senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), Diogo Ferreira afirmou aos investigadores da Lava Jato que pagamentos para a tentativa de comprar a delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró foram feitos em caixas de vinho, sapato e envelope branco.
Os repasses foram combinados entre o senador e Maurício Bumlai, filho do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Diogo contou que fez três viagens a São Paulo para pegar os recursos, entre junho e agosto de 2015, quando o dinheiro foi repassado para o advogado Edson Ribeiro, que atuava na defesa do ex-diretor da Petrobras. Em uma das três ocasiões, o dinheiro foi entregue pelo próprio Maurício, em um envelope branco. Um dos encontros ocorreu no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Quando entrou no automóvel, o motorista, que seria de Maurício Bumlai, informou que "no banco do carona, e no soalho havia uma sacola com uma caixa de um vinho". Em outra oportunidade, ele disse se recordar que recebeu uma sacola de uma loja de departamento, "com uma caixa de sapatos fechada com fita adesiva, que havia um buraco na caixa de sapatos, permitindo ao depoente ver, como efetivamente viu, que havia dinheiro em espécie em seu interior". A delação de Diogo reforça a acusação de Delcídio de que Lula atuou para tentar impedir a colaboração de Cerveró. Ele contou que o senador relatou encontro com Lula, em um hotel em Brasília, na qual o ex-presidente relatou preocupação com a fala de Cerveró e os desdobramentos das investigações do esquema de corrupção da Petrobras. "Em mais de uma ocasião o senador Delcidio do Amaral comentou com o depoente que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestava preocupação com a Operação Lava Jato, especificamente com sua incisividade", diz a delação. "Que em determinada ocasião, ao que se recorda o depoente entre abril e maio de 2015, o senador Delcidio do Amaral comentou com o depoente que participou de uma reunião com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, [...] no hotel onde este estava hospedado, e que, na ocasião, o ex-presidente manifestou preocupação com a hipótese de Nestor Cerveró vir a fazer acorda de colaboração premiada", completou. Diogo contou que Delcídio "mantinha relação de amizade próxima com Cerveró". Segundo ele, Delcídio justificava que os recursos eram destinado "a prover ajuda financeira a família de Nestor Cerveró, a qual estaria passando necessidades em razão de estar com seus bens bloqueados e de Nestor não estar recebendo salário", disse. Diogo Ferreira afirmou também em sua delação que a presidente Dilma Rousseff pediu ajuda para obter na Justiça a soltura do empreiteiro Marcelo Odebrecht, preso na Lava Jato sob acusação de corrupção. PLANO B O ex-chefe de gabinete de Delcídio afirmou que chegou a receber uma mensagem de Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras, por aplicativo de celular, informando que não precisaria mais de ajuda financeira porque "pois seu pai se resolverá pela colaboração". Em outubro, no entanto, o advogado de Cerveró pede que o auxílio financeiro seja retomado e que respondeu, por orientação de Delcídio, que estavam, dispostos a ajudar. Diogo afirmou ainda que Delcídio comentou com o advogado de Cerveró que o banqueiro André Esteves seria o "plano B" para efetuar o pagamento de honorários de Edson Ribeiro "caso a seguradora da [Petrobras] não o fizesse". Procurada, a defesa de Maurício Bumlai informou que não teve acesso aos termos da delação, mas disse reiterar que seu cliente nunca repassou valores a Delcídio ou a Diogo, conforme esclarecido em depoimento à Procuradoria Geral da República. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder DILMA PEDIU AJUDA DE DELCÍDIO PARA SOLTAR MARCELO ODEBRECHT, DIZ DELATOR Ex-chefe de gabinete do senador afirma que indicação de ministro do STJ teria esse fim Publicado: Folha de São Paulo - 20/04/16 - Pág. A8 | On Line 19/04/2016 15h54 - Atualizado às 15h58 por Aguirre Talento, Gabriel Mascarenhas, Márcio Falcão, de Brasília O ex-chefe de gabinete do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) Diogo Ferreira afirmou, em delação premiada, que a presidente Dilma Rousseff pediu ajuda para obter na Justiça a soltura do empreiteiro Marcelo Odebrecht, preso na Operação Lava Jato sob acusação de corrupção. Essa ajuda, que segundo Ferreira foi pedida ao senador, ocorreria por meio da indicação de Marcelo Navarro ao cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça. As declarações de Ferreira confirmam a delação premiada do seu ex-chefe. De acordo com seu depoimento, Delcídio lhe relatou que Dilma conversou com ele sobre o assunto em um encontro particular. O pedido foi "que obtivesse de Marcelo Navarro o compromisso de alinhamento com o governo para libertar determinados réus importantes da Operação Lava Jato", diz o depoimento. E completou: "Segundo o senador Delcídio do Amaral, a presidente Dilma Rousseff falou expressamente em Marcelo Odebrecht". Ferreira relatou que ficou encarregado de fazer contatos com Navarro e juntou conversas por mensagens de celular em que marca encontros do futuro ministro do STJ com o senador. Os encontros para tratar do assunto também ocorriam entre o então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e Delcídio, de acordo com o delator. Navarro, de fato, votou no ano passado pela soltura de Marcelo Odebrecht em um habeas corpus no STJ, mas acabou sendo vencidos pelos demais ministros, então a prisão foi mantida. No segundo depoimento de sua delação, Ferreira detalhou como recebeu pagamentos do filho do pecuarista José Carlos Bumlai, Maurício, que seriam destinados a comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Assim como já havia dito Delcídio, Ferreira afirmou que o ex-presidente Lula tinha preocupação com a possibilidade de Cerveró fechar a delação. A delação foi firmada com a Procuradoria-Geral da República em 30 de março, mesmo dia dos depoimentos. Ocorreu posteriormente à delação do senador. Diogo foi preso no ano passado após ter sido gravado em reunião na qual o senador prometia ajuda financeira a Cerveró e até discutia um plano de fuga. Atualmente, está em regime de prisão domiciliar. Delcídio também foi preso na ocasião. OUTRO LADO A assessoria do Palácio do Planalto ainda não respondeu. Dilma já rebateu anteriormente as acusações do senador, negando-as e afirmando que eram movidas por "vingança". O ministro do STJ Marcelo Navarro também já afirmou anteriormente, em nota, que se reuniu com diversas autoridades, mas que nunca se comprometeu a assumir nenhuma posição específica. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País QUALIDADE DOS COMBUSTÍVEIS SÓ É MONITORADA EM 4 ESTADOS E NO DF Após corte de 51% no orçamento, ANP não renova convênios com laboratórios Publicado: O Globo - Impresso - 20/04/16 - Pág. 9 | On Line 20/04/2016 6:00 por Ramona Ordoñez 
RIO - A redução de recursos da Agência Nacional do Petróleo (ANP) já afeta o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis, considerado fundamental para combater a venda de combustíveis adulterados no país. A ANP informou que, com os contratos junto aos laboratórios e universidades — que fazem a coleta e análise dos produtos — vencidos, a maior parte do país está sem monitoramento. Segundo a agência, o controle está sendo feito apenas em Goiás, Tocantins, parte de São Paulo e parte de Minas Gerais, onde existem contratos em vigor. No Distrito Federal, o monitoramento está sendo realizado diretamente pela ANP, pelo Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas.
A ANP destacou que a fiscalização feita nos postos revendedores pelos fiscais ocorre normalmente. As amostras recolhidas por fiscais estão sendo encaminhadas para análise nos laboratórios que têm contratos em vigor ou para o Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas da ANP, em Brasília. Mas, como explicou uma fonte técnica, o programa de controle de qualidade subsidia a fiscalização. Com o vencimento da maioria dos contratos ao longo de 2015, em dezembro do ano passado a ANP abriu três licitações para contratações de laboratórios e universidades para realizaram a coleta e análise de dados de combustíveis. A agência deixou claro que a continuidade do programa vai depender de recursos. O orçamento do órgão fiscalizador teve um corte de 51% em relação ao previsto. O orçamento da ANP neste ano, já com o corte, ficou em R$ 79,3 milhões, bem inferior aos R$ 183,9 milhões no ano passado. Os gastos com o programa de monitoramento são estimados em R$ 40 milhões. ‘SÓ SE HOUVER RECURSOS’ A ANP explicou que a licitação para a Região Norte (Amazonas, Pará, Acre, Rondônia, Piauí) e Mato Grosso teve problemas e por isso está sendo refeita. As empresas licitantes não foram habilitadas ou foram desclassificadas. Há outras duas licitações em andamento: uma para as regiões Sudeste, Sul e Mato Grosso do Sul. A outra é para a região Nordeste. A ANP informou que espera poder retomar o monitoramento nos estados da região Norte e Nordeste em maio próximo, mas condicionou: “se houver recursos.” ‘RISCO DE PERDER O TRABALHO REALIZADO’ No Estado do Rio, o monitoramento da qualidade também está prejudicado. A presidente do Sindicomb, que reúne os revendedores, Cida Siuffo Schneider, disse esperar que essa questão se resolva o mais rápido possível, pois é ruim para o mercado. — O país conseguiu reduzir bastante os níveis de adulteração dos combustíveis, e agora corremos o risco de voltar a ter problemas sérios com combustíveis e de perder todo o trabalho realizado até agora. Esse programa é muito importante, não pode parar — destacou Cida. O presidente da Fecombustíveis, federação que reúne os postos, Paulo Miranda, até o momento não teve conhecimento de qualquer efeito negativo. — Neste momento, mesmo que, precariamente, os monitoramentos têm sido realizados em alguns estados que mantêm convênio com o Senai. As equipes de fiscalização da agência reguladora continuam fiscalizando os postos regularmente — afirmou Miranda. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País DILMA TERIA TENTADO INTERFERIR NA OPERAÇÃO LAVA-JATO Ex-chefe de gabinete de Delcídio contou sobre nomeação do Marcelo Navarro para o STJ Publicado: O Globo - Impresso - 20/04/16 - Pág. 9 | On Line 19/04/2016 16:14 / Atualizado 19/04/2016 17:32 por Carolina Brígido e André de Souza
BRASÍLIA - Em delação premiada firmada com o Ministério Público Federal, Diogo Ferreira, ex-chefe de gabinete Delcídio Amaral (sem partido-MS), declarou que a própria presidente Dilma Rousseff teria tentado interferir na Operação Lava-Jato através da nomeação do Marcelo Navarro para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo Ferreira, pouco antes da nomeação, o parlamentar contou a ele que teve encontro particular com Dilma, “a qual lhe pedira, na ocasião, que obtivesse de Marcelo Navarro o compromisso de alinhamento com o governo para libertar determinados réus importantes da Operação Lava-Jato”. A presidente teria falado expressamente o nome de Marcelo Odebrecht.
A delação foi homologada pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no STF. Nos depoimentos, Ferreira disse que, antes da nomeação, era dele a tarefa de fazer contatos com Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, por meio do aplicativo whatsapp. Essas mensagens foram entregues ao Ministério Público Federal. Em uma delas, enviada em 20 de julho do ano passado, dias depois do encontro de Delcídio com a presidente, o ex-chefe de gabinete convocou Navarro para uma reunião com o senador. Ferreira contou que, depois de uma das reuniões entre o senador e o futuro ministro, Navarro teria se despedido dizendo: “não se preocupe, está tudo entendido”. Ainda segundo Ferreira, Delcídio teria se encontrado com Navarro ao menos cinco vezes antes da nomeação, em um procedimento atípico, comparando com outros candidatos a vagas em tribunais superiores. “Essa frequência não tem paralelo com outros pretendentes a vagas em tribunais”, disse Ferreira nos depoimentos. O ex-chefe de gabinete também disse aos investigadores que Delcídio tratou da nomeação com o objetivo específico para libertar réus da Lava-Jato com o então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Ferreira também contou que, antes da nomeação, em um encontro de Delcídio com Cardozo, o senador teria pedido ao assessor os números dos habeas corpus que a defesa dos ex-diretores da Petrobras Nestor Cerveró e Renato Duque tinham pedido ao STJ e ainda não tinham sido julgados. Depois, o senador teria dito a Ferreira que “havia a intenção de obter de Marcelo Navarro prestação jurisdicional favorável aos pacientes nesses habeas corpus”. Nos depoimentos, Ferreira disse que ouviu de Delcídio “que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestava preocupação com a Operação Lava-Jato, especificamente com sua incisividade”. E que, em uma ocasião, Delcídio teria comentado com Ferreira que participou de uma reunião com Lula em um hotel de Brasília em que o ex-presidente teria demonstrado “preocupação com a hipótese de Nestor Cerveró vir a fazer acordo de colaboração premiada”. DINHEIRO ENTREGUE À FAMÍLIA DE CERVERÓ Também na delação, Ferreira disse que fez entregas de dinheiro destinadas à família Cerveró a pedido de Delcídio. O senador, que teria relação próxima de amizade com o ex-diretor da estatal, teria dito ao depoente que “os valores se destinavam a prover ajuda financeira à família de Nestor Cerveró, a qual estaria passando necessidades em razão de estar com seus bens bloqueados e de Nestor não estar recebendo salário”. O ex-chefe de gabinete disse que foi a São Paulo três vezes, em junho, julho e agosto do ano passado, para cumprir a missão. Na primeira vez, Ferreira teria pego o dinheiro com um motorista enviado pelo pecuarista Maurício Bumlai. Na segunda, o próprio Bumlai teria entregue o dinheiro. Na terceira vez, o dinheiro teria sido entregue por um emissário de Ângelo Rabello, ex-assessor de Delcídio. Nas três vezes, o dinheiro teria sido repassado ao advogado Edson Ribeiro, contratado para defender Cerveró. No documento que pede a homologação do acordo, a vice-procuradora-geral da República Ela Wiecko diz que “tal acordo foi firmado com a finalidade de obtenção de elementos de provas para o desvelamento dos agentes e partícipes responsáveis, estrutura hierárquica, divisão de tarefas e crimes praticados pela organização criminosa, no âmbito do Palácio do Planalto, do Senado Federal, do Ministério da Justiça, do Superior Tribunal de Justiça e da companhia Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras), entre outras”. Com o acordo, Ferreira terá uma condenação máxima de seis anos, com substituição da pena de prisão por pena de prestação de serviços à comunidade durante um ano, além de multa de R$ 30 mil, a ser paga em até 60 dais. Diogo chegou a ser preso, por tentar atrapalhar as investigações da Lava-Jato, juntamente com Delcídio e o advogado Edson Ribeiro. Atualmente ele está em prisão domiciliar. Em março deste ano, o conteúdo da colaboração premiada do senador Delcídio do Amaral veio a público (LEIA A ÍNTEGRA AQUI). O ex-líder do governo foi o primeiro a afirmar que a nomeação de Marcelo Navarro para o STJ seria uma tentativa de interferir sobre as investigações da Operação Lava-Jato. Ele também acusou outros cinco colegas, entre eles, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e o oposicionista Aécio Neves (PSDB-MG) de envolvimento em esquemas de corrupção. Após Delcídio ser preso em novembro de 2014 por tentar obstruir as investigações da Lava-Jato, o Senado instaurou um processo na Comissão de Ética para cassar seu mandato. Ele faltou à sessão realizada nesta terça-feira, quando teria a oportunidade de defender seu mandato a seus pares. N.daR.: Textos Impressoe On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira ADIANDO O INEVITÁVEL Publicado: O Globo - Impresso - 20/04/16 - Pág. 4 | On Line 20/04/2016 08:00 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - As manobras de Renan Calheiros têm, tudo indica, a finalidade de ganhar tempo para encontrar uma saída que prolongue a permanência da presidente Dilma. 2 - Renan tenta vender a imagem de imparcialidade, mas qualquer movimento que alargue os prazos regimentais beneficia o governo. 3 - O julgamento de hoje do Supremo pode dar um fôlego a esse grupo que tenta se manter no poder. Todas as manobras, no limite da legalidade, utilizadas pelo presidente do Senado Renan Calheiros têm, tudo indica, a finalidade de ganhar tempo para encontrar uma saída que prolongue a permanência da presidente Dilma à frente do governo. Uma tarefa quase impossível a essa altura, pois já existe um grupo de 47 senadores declarados a favor do seu afastamento, seis a mais do que o mínimo necessário.
O senador Renan Calheiros tenta vender uma imagem de imparcialidade neste momento, mas qualquer movimento da direção do Senado que alargue os prazos regimentais, mesmo sob a alegação de que está preservando o respeito às normas regimentais para evitar acusação de nulidade no Supremo, beneficia o governo que está sendo processado.
Além do mais, adiando uma definição o Senado está colaborando para ampliar a paralisia no país, pois ninguém se decide a investir sem saber quem estará à frente do governo nos próximos meses e anos. Mas o julgamento de hoje do Supremo Tribunal Federal pode dar um fôlego a esse grupo que tenta se manter no poder a qualquer custo. Se o ex-presidente Lula for autorizado pelo STF a assumir a Chefia do Gabinete Civil, uma nova onda de negociações será aberta imediatamente, agora com Lula ocupando o gabinete mais importante do Palácio do Planalto. Como naquela célebre frase do então Primeiro-Ministro Tancredo Neves, que recusou a cabeceira da mesa de reuniões oferecida a ele por um ministro afirmando que “a cabeceira é onde estou sentado”, também o gabinete mais importante do Planalto passará a ser o de Lula, para onde todas as expectativas se voltarão. O ex-presidente sabe que se o Senado aprovar a admissibilidade do processo de impeachment, dificilmente ao fim do julgamento deixará de condenar a presidente Dilma. Um novo governo estará em exercício pleno, e a realidade se encarregará de tornar fato consumado o afastamento da presidente. Portanto, Lula terá cerca de 20 dias para tentar reverter os votos no Senado, para que o processo contra Dilma não vá a julgamento. Tudo dependerá também da situação em que Lula chegará ao Gabinete Civil. Se prevalecer a proposta de permitir-lhe assumir como ministro, mas sem a blindagem do foro privilegiado, o ex-presidente estará exposto a um processo do Juiz Sérgio Moro mesmo no exercício do cargo ministerial, o que lhe tiraria o peso político nas negociações. Se, no revés total, o Supremo não permitir que assuma uma posição no ministério da presidente Dilma, o jogo estará simbolicamente encerrado. Há também outra razão por trás da procrastinação da decisão, que o senador Renan poderia impor legalmente, indicando ontem mesmo os membros da comissão que os partidos não se dispusessem a nomear: a tentativa de criar um ambiente para a discussão da proposta de emenda constitucional que convoca eleições gerais para este ano. Os senadores João Capiberibe, do PSB, e Walter Pinheiro, sem partido, alguns dos autores da proposta, discursaram sobre o tema ontem e receberam o apoio de Renan. Essa mudança constitucional sim pode ser classificada de golpista, pois para que ela seja minimamente viável pelo menos o vice-presidente Michel Temer teria que aceitar renunciar, sem falar no resto da cadeia sucessória. Também o senador Eunício de Oliveira colaborou com o adiamento da decisão, pois não indicou os membros do PMDB na comissão, agindo em conjunto com o PT, que liderou a tentativa bem sucedida de atrasar a formação da comissão. Conseguiram, no entanto, ganhar apenas menos de uma semana nesse processo, e nada indica que nesse curto período haverá alguma modificação na tendência majoritária do Senado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: ESTADÃO - E&N PETROBRAS VAI MODIFICAR FORMA DE CÁLCULO DA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS Hoje, produção tem mais peso nos cálculos que o resultado financeiro, o que fez com que, mesmo com o prejuízo histórico de 2014, fosse pago um PLR de R$ 1 bilhão Publicado: O Estado de S.Paulo On Line 19/04/2016 22h55 por Mônica Ciarelli e Fernanda Nunes RIO - O comando da Petrobrás prepara uma mudança na remuneração dos empregados que deve provocar mais um embate com os sindicatos. O pagamento da participação nos lucros e resultados, que hoje leva em conta principalmente o desempenho da produção da empresa, vai passar a ser mais baseado no resultado econômico. Segundo apurou o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, no novo modelo, que já está em fase avançada de elaboração, as metas financeiras vão definir 65% do bônus pago anualmente aos 78,5 mil funcionários da estatal e também vão pesar no plano de cargos e salários, enquanto a relevância da produção vai recuar de 80% para 10%. Com um prejuízo de R$ 34,8 bilhões e sem bater metas de produção em 2015, a estatal não distribuiu bônus este ano. Mas, no ano passado, mesmo com prejuízo de mais de R$ 20 bilhões em 2014, a empresa ainda distribuiu R$ 1 bilhão em bônus, por ter atingido parte das metas de produção. O novo modelo pretende exigir do trabalhador um maior comprometimento com as metas de disciplina de capital da petroleira, que serão incluídas no plano de negócios. O comando da estatal não tem dúvidas de que a mudança proposta agora vai provocar gritaria entre os sindicalistas, que, apesar de historicamente atrelados ao PT, já resistem ao projeto do presidente da companhia, Aldemir Bendine, de vender ativos e mirar na disciplina de capital. A aprovação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff pela Câmara dos Deputados tornou mais incerto o futuro da atual direção da Petrobrás. Mas, segundo fontes, a diretoria trabalha com a premissa de que o projeto não tem conotação política e que os ajustes são necessários para o fortalecimento financeiro da estatal no longo prazo. No novo modelo, os indicadores financeiros escolhidos para balizar a distribuição de bônus são: margem Ebitda (geração de caixa), fluxo de caixa livre, gerenciamento dos gastos operacionais e desinvestimento, considerado essencial para ajustar o endividamento da companhia. Esse grupo vai contribuir com 65% da participação dos lucros. Já os indicadores de sustentabilidade – práticas de segurança, meio ambiente e saúde – vão pesar 20%, mais do que os avanços técnicos de produção de petróleo, que terão peso de 10% no cálculo da participação nos lucros. Já as políticas públicas entram com 5%. As linhas gerais do programa de remuneração foram apresentadas aos funcionários durante a última negociação do acordo coletivo. O comando da petroleira sabe o desafio que será fazer o novo modelo ser aceito pelos trabalhadores porque a mudança de cultura será muito grande. Mas não abre mão de promover as alterações. O novo modelo já tem o aval dos comitês de assessoramento do conselho de administração e foi bem recebido entre os gerentes. * Fonte primária: O Estado de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder VICE-PRESIDENTE JÁ FOI CITADO POR DOIS DELATORES DA OPERAÇÃO LAVA JATO - Temer refuta acusações de relação com corrupção na Petrobras Publicado: Folha de São Paulo - 19/04/16 - Pág. A8 | On Line 19/04/2016 02h00 por Mario Cesar Carvalho, Flávio Ferreira, de São Paulo 
O vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) sempre conseguiu contornar escândalos que citavam seu nome, mas deverá enfrentar o teste da Lava Jato. Dois delatores que fizeram acordo com os procuradores da operação citam o nome de Temer como padrinho de diretores que operavam esquemas de propina na Petrobras.
Os delatores são o senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) e o empresário Julio Camargo, que intermediou negócios bilionários na estatal econfessou ter pago propina a integrantes do PMDB, entre os quais o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Camargo afirma ter ouvido que Temer era um dos beneficiados pelo suborno, o que o vice-presidente nega. A Lava Jato também encontrou uma mensagem no celular de um dos sócios da OAS, Léo Pinheiro, que cita um pagamento de R$ 5 milhões ao vice-presidente, segundo denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República contra Eduardo Cunha. O procurador-geral, Rodrigo Janot, escreveu na acusação ao Supremo que "Eduardo Cunha cobrou Léo Pinheiro por ter pago, de uma vez, para Michel Temer a quantia de R$ 5 milhões, tendo adiado os compromissos com a 'turma'". Temer diz que os R$ 5 milhões foram doação legal. Uma das acusações mais contundentes contra Temer partiu de Delcídio. O senador responsabiliza o vice pela indicação de um diretor da BR Distribuidora, que ocupou o cargo entre 1997 e 2000, no governo de Fernando Henrique Cardoso, que teria feito negócios ilícitos com etanol. Tal executivo, João Augusto Henriques, está preso em Curitiba sob acusação de intermediar propina em contratos da Petrobras. Delcídio classifica o negócio com etanol como "um dos maiores escândalos envolvendo a BR Distribuidora". Temer também teria indicado Jorge Zelada em 2008 para a diretoria internacional da Petrobras, segundo Delcídio. Zelada foi condenado a 12 anos de prisão sob acusação de ter desviado US$ 31 milhões da Petrobras para o PMDB e para si próprio. Numa conta de Zelada, as autoridades de Mônaco encontraram 11,6 milhões de euros, o equivalente a R$ 47,5 milhões. A Operação Lava Jato também apreendeu planilhas na Camargo Corrêa em 2014 que citam dois pagamentos de US$ 40 mil a Temer, relacionados a obras em estradas. Outra investigação da Polícia Federal sobre a Camargo Corrêa, a Operação Castelo de Areia, encontrou documentos que citam 21 vezes o nome de Temer e a cifra de US$ 345 mil. A planilha vai de 1996 a 1998, quando ele era deputado federal. A operação foi anulada pelo Superior Tribunal de Justiça sob o argumento de que ela foi iniciada a partir apenas de denúncia anônima, o que seria ilegal. Ele também já foi acusado duas vezes de desvios de recursos do porto de Santos, apontada pelos próprios peemedebistas como sua área de influência, mas as investigações foram arquivadas. OUTRO LADO O vice Michel Temer negou envolvimento em qualquer dos temas investigados na Lava Jato ou nos outros casos em que foi mencionado. Sobre o repasse citado em mensagem de Léo Pinheiro, a assessoria de Temer informou que "a doação eleitoral mencionada está declarada" na prestação de contas de Dilma Rousseff, na conta Michel Temer 2014, e tal valor não está ligado a ato ilícito. Temer afirmou que as indicações de João Augusto Henriques e Jorge Zelada foram do PMDB de Minas Gerais e que jamais atuou em compra ilícita de etanol. Em relação às declarações de Fernando Soares, a assessoria afirmou que o próprio Soares mudou sua versão. Quanto à planilha da década de 90, Temer disse que não era parlamentar no período e não tinha com apresentar emendas sobre obras. Na Castelo de Areia e no caso de Santos não foram encontradas provas contra o vice, segundo a assessoria. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder EM DEPOIMENTO COMO DELATOR, CERVERÓ ENVOLVE RENAN E CUNHA NO PETROLÃO - Ao juiz Sergio Moro ex-diretor diz que operador pagou US$ 6 milhões ao presidente do Senado // Delator afirma que presidente da Câmara atuou para destravar propina com origem em navio-sonda da estatal Publicado: Folha de São Paulo - 19/04/16 - Pág. A8 | On Line 18/04/2016 20h51 - Atualizado às 21h26 por Felipe Bächtold, Bela Megale, Reynaldo Turollo Jr., de São Paulo - Juliana Coissi, de Curitiba O ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró acusou os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Eduardo Cunha, ambos do PMDB, de envolvimento em irregularidades na contratação de navios-sonda da estatal. Cerveró prestou nesta segunda-feira (18) seu primeiro depoimento como delator da Operação Lava Jato ao juiz federal Sergio Moro, em Curitiba, e chorou. Ao ser questionado sobre o lobista Jorge Luz, que atuava na Petrobras, o ex-diretor disse que Luz tinha sido "o operador que pagou US$ 6 milhões" referentes à sonda Petrobras 10.000, contratada junto à multinacional Samsung. "Foi o Jorge Luz o encarregado de pagar o senador Renan Calheiros, o senador...", disse. Neste momento, Moro interrompeu a fala, em que Cerveró citaria o nome de outro congressista, argumentando que o assunto não fazia parte da ação penal em questão. Como Renan tem foro privilegiado, investigações sobre ele dependem de autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) e ficam a cargo da Procuradoria-Geral da República, em Brasília. Em outro trecho do depoimento, Cerveró disse que a Samsung havia prometido propinas de US$ 20 milhões, que não foram pagas, na negociação de um contrato de uma das sondas. "Só depois de vários anos, o [lobista] Fernando Soares [o Baiano] conseguiu, através de um apoio do deputado Eduardo Cunha, receber parte da propina devida dessa segunda sonda", afirmou. Cerveró disse a seguir que mencionava o assunto apenas como um "parênteses", e não deu mais detalhes –Cunha também tem foro privilegiado. Ao fim do depoimento, ele pediu desculpas ao juiz por ter mentido sobre offshores em depoimentos anteriores. O ex-diretor chorou ao mencionar "o esforço e a coragem" do filho, Bernardo Cerveró, quando relembrou o episódio em que Bernardo gravou uma conversa com um advogado e o senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) em que o parlamentar sugeria a fuga de Cerveró para o exterior. "[Ele] Teve a frieza de ficar uma hora e meia conversando", disse. Também pediu desculpas à sociedade e à Petrobras, empresa na qual trabalhou por 40 anos. Moro, ao encerrar o depoimento, concordou com Cerveró. "Seu filho realmente foi bastante corajoso, merece os elogios do senhor." PRESIDÊNCIA DA PETROBRAS A ação penal, na qual Cerveró é um dos réus, aborda o empréstimo de R$ 12 milhões do banco Schahin ao pecuarista José Carlos Bumlai. A transação, segundo a Lava Jato, teve como destino final o PT. A suspeita é de que a Petrobras tenha entregue ao grupo Schahin a operação de uma sonda. Em troca, a dívida do partido foi perdoada. Cerveró confirmou essa versão e disse que o então presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, teve envolvimento direto no caso. Segundo o ex-diretor, Gabrielli disse a ele que o PT tinha uma dívida de R$ 50 milhões com o banco Schahin que precisava ser "resolvida". "Ele usou o poder de presidente e determinou que eu ficasse encarregado de resolver a dívida do PT", afirmou o delator. O caso, segundo o depoimento, não envolveu pagamentos em dinheiro: "a propina era a liquidação da dívida" do partido. Um dos donos do grupo Schahin, Salim Schahin confirmou essa versão na semana passada. DEPOIMENTO DE BAIANO Ouvido também nesta segunda, o lobista Fernando Soares, o Baiano, delator na Lava Jato, confirmou ao juiz Moro vários pontos do depoimento de Cerveró. Segundo Baiano, Bumlai o procurou em 2006 para tentar destravar contratos do grupo Schahin com a Petrobras. "Ele [Bumlai], inclusive, me relatou que até o próprio presidente da empresa na época estava tentando ajudar nessa contratação, mas não estava tendo êxito. [O presidente] Era o José Sergio Gabrielli", disse. Ainda sem saber qual era o interesse de Bumlai nos contratos entre Schahin e Petrobras, Baiano relatou que intermediou encontros entre diretores da área Internacional da estatal com a cúpula do grupo. Posteriormente, o próprio Bumlai teria lhe revelado que a contratação seria uma forma de quitar um financiamento, feito pelo PT junto ao banco Schahin, para pagar dívidas de campanha de 2002. O pecuarista lhe contou que fora avalista do empréstimo e estava sendo cobrado. Baiano disse que ouviu a mesma história em uma reunião com os sócios do grupo Schahin, Salim e Milton Schahin. "Nessa reunião se falou que isso [a operação do navio-sonda Vitória 10.000] seria uma forma de quitar o empréstimo", relatou o lobista, acrescentando que tal encontro foi em 2006. Mesmo com seus contatos com a área Internacional da Petrobras, segundo Baiano, estava difícil de fechar o contrato com o grupo Schahin. Um dos motivos era uma espécie de "cláusula de leasing" que previa que o grupo pudesse adquirir a sonda, ao final do contrato, por um preço baixo. Diante dos impasses, Baiano disse que levou Eduardo Musa, ex-gerente da Petrobras, para falar com Bumlai e explicar a situação. Nesse encontro, relatado pela primeira vez, o pecuarista teria dito que ia resolver os problemas conversando com Gabrielli e com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva –de quem Bumlai é amigo. OUTRO LADO O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse, por meio de sua assessoria, que a afirmação de Cerveró já faz parte de uma denúncia aceita pelo STF, que foi rebatida e desmentida pela defesa do deputado. Procurado, Gabrielli, ex-presidente da Petrobras, disse que já negou publicamente e também em depoimentos à Lava Jato, feitos na condição de testemunha, qualquer envolvimento em negociações ilícitas para contratações na estatal. Afirmou ainda que não existiu a conversa mencionada por Cerveró. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), negou as acusações e disse que já prestou os esclarecimentos necessários. N.daR.: texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País CERVERÓ CONFIRMA PROPINA DE US$ 6 MILHÕES PARA RENAN CALHEIROS Ex-diretor da Petrobras citou intervenção de Eduardo Cunha em pagamento de R$ 20 milhões Publicado: O Globo - Impresso - 19/04/16 - Pág. 12 | On Line 18/04/2016 19:53 / Atualizado 18/04/2016 23:18 por Cleide Carvalho / Dimitrius Dantas 
SÃO PAULO — Em depoimento ao juiz Sérgio Moro, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró confirmou nesta segunda-feira o pagamento de propina de US$ 6 milhões para o presidente do Senado Renan Calheiros. O valor, segundo Cerveró, foi pago pelo operador Jorge Luz em relação à sonda Petrobras 10000.
A informação foi dada quando o ex-diretor da Petrobras foi perguntado sobre o assunto pelo advogado de Fernando Schahin, um dos sócios do banco Schahin, que acompanhava o depoimento. Ao citar Renan, o depoimento de Cerveró foi interrompido por Moro, já que o senador tem foro privilegiado e o depoimento estava vinculado a outro processo, que investiga o acordo entre a Petrobras e o Banco Schahin para a operação do navio-sonda Vitória 10000 como forma de quitação de um empréstimo de José Carlos Bumlai para o PT. Cerveró já havia afirmado à Procuradoria-Geral da República, em delação premiada já homologada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, que Renan Calheiros (PMDB-AL) e o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) teriam sido os destinatários da quantia. INTERVENÇÃO DE CUNHA PARA PAGAMENTO DE PROPINA Em seu depoimento para o processo que investiga o empréstimo tomado pelo pecuarista José Carlos Bumlai junto ao Banco Schahin, que teria como destino o PT, Nestor Cerveró cita a intervenção do presidente da Câmara Eduardo Cunha para que parte de uma propina de R$ 20 milhões fosse paga aos participantes do esquema de corrupção na estatal. Cerveró cita dois acertos de propina com a Samsung devido à construção de duas sondas, a Petrobras 10000 e a Vitória 10000. O acordo em relação à segunda sonda não teria sido cumprido, o que teria levado à participação de Eduardo Cunha, segundo o ex-diretor. "Na segunda sonda, a Samsung aumentou a propina para R$ 20 milhões de dólares, propina essa que não foi paga. Finalmente, só depois de vários anos é que o Fernando Soares conseguiu, através de um apoio do deputado Eduardo Cunha receber parte da propina devida", disse ao juíz Sérgio Moro. De acordo com as investigações da Operação Lava-Jato, a operação do navio-sonda Vitória 10000 foi encaminhada sem concorrência para a Schahin Engenharia, controlada pelo Banco Schahin, como forma de pagamento de um empréstimo tomado por José Carlos Bumlai a pedido do PT. Desdobramentos da investigação levaram também à 27ª fase da Operação Lava-Jato, com a prisão do empresário Ronan Maria Pinto. De acordo com o Ministério Público, Ronan teria sido o destinatário final de parte do empréstimo tomado por Bumlai. GABRIELLI: DÍVIDA DO PT Ainda no depoimento Cerveró afirmou que recebeu do então presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, a incumbência de usar um contrato da Petrobras para quitar uma dívida de R$ 50 milhões do PT da campanha de 2006. Cerveró prestou depoimento ao juiz Sérgio Moro na tarde desta segunda-feira, o primeiro depois de ter assinado acordo de delação premiada. Cerveró afirmou ter procurado Gabrielli porque estava sendo pressionado pelo então ministro das Minas e Energia, Silas Rondeau a conseguir dinheiro para liquidar uma dívida de campanha do PMDB, entre R$ 10 milhões e R$ 15 milhões. Ao expor o problema, no entanto, Gabrielli teria dito: "Vou te fazer uma proposta. Você deixa que eu resolvo o problema do Silas e você resolve o problema do PT. O PT tem uma dívida de R$ 50 milhões, decorrente da campanha, com o Banco Schahin, que precisa ser resolvida". Cerveró afirmou que já havia sido procurado pela Schahin, que estava interessada em operar sondas para a Petrobras em águas profundas, e viu no contrato de operação da sonda Vitória 10000 a possibilidade de resolver o problema do PT. Ao juiz, contou que chamou Fernando Schahin, diretor do grupo, para conversar e disse a ele que, para chegar a um acordo, a condição seria resolver a dívida do PT com o Banco Schahin. — Em dois ou três dias, o Gabrielli me ligou no telefone direto. Disse: "Nestor, aquela pendencia que você me falou foi resolvida, pode tocar o barco". Significava que tinha acertado a dívida — disse Cerveró, informando que a conversa ocorreu entre dezembro e janeiro de 2007. A partir do sinal verde de Gabrielli, Cerveró disse ter delegado a sequência da documentação a seus subordinados e avisou que não teria propina porque o valor seria o destinado ao PT. Cerveró depôs no processo em que é réu José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula, que admitiu ter retirado em seu nome, no Banco Schahin, um empréstimo de R$ 12,1 milhões. Esse valor foi quitado fraudulentamente quando o grupo Schahin obteve o contrato para operar a sonda Vitória 10000, no valor de US$ 1,6 bilhão. Cerveró deixou a Petrobras em maio de 2007. Segundo ele, o então ministro Edison Lobão lhe disse em março daquele ano que o presidente Lula afirmara que "não havia jeito" e que teria de substituí-lo para atender a bancada do PMDB, que queria o cargo para votar a CPMF. O ex-diretor da Petrobras contou que em março houve uma reunião do Conselho da Petrobras e da BR Distribuidora, com a participação da então ministra Dilma Rousseff. O mesmo conselho que o retirou da diretoria internacional da Petrobras o indicou para a BR Distribuidora. Cerveró afirmou que José Eduardo Dutra, que era presidente da BR, simplesmente passou em sua sala e disse: "Vamos embora nós, temos que ir para a BR, você é meu novo diretor financeiro da BR" Segundo Cerveró, Dutra lhe contou que Lula havia dito: "O Nestor não pode ficar no sereno". Para o delator, era uma espécie de reconhecimento por ter resolvido a dívida do PT. O ex-diretor da Petrobras afirmou ter ouvido do lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, na época, que o pecuarista José Carlos Bumlai tinha interesse que a dívida fosse resolvida. Cerveró disse que compartilhou cela com Bumlai, a quem foi apresentado pelo próprio Fernando Baiano na época do empréstimo. Se considerado que o Grupo Schahin pode ter atendido integralmente o pedido de Cerveró, falta ainda identificar como o banco fez o pagamento da diferença, cerca de R$ 38 milhões. A Lava-Jato ainda não identificou se a diferença correspondia a juros da dívida, que havia sido contraída em 2004, ou se podem ter ocorrido outros empréstimos do banco Schahin ao PT. José Sérgio Gabrielli não foi localizado pelo GLOBO. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira AMEAÇA À DEMOCRACIA Publicado: O Globo - Impresso - 19/04/16 - Pág. 4 | On Line 19/04/2016 08:00 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Dilma assumiu a tese que Cardozo vem defendendo temerariamente. Se na boca de Cardozo essa afirmação já era potencialmente perigosa, na da presidente transforma-se em uma ameaça à democracia. 2 - A ação de Cardozo em defesa de Dilma é controversa e causa incômodo na Associação Nacional dos Advogado da União. 3 - O que transparece dessa atuação é o uso da máquina adinistrativa e seu desvirtuamento, prática corriqueira no PT. O advogado-geral da União, assim procedendo, rebaixa o status da própraia função. A presidente Dilma assumiu ontem formalmente a tese do golpe parlamentar que o Advogado-Geral da União José Eduardo Cardozo vem defendendo temerariamente há algum tempo. Se na boca de Cardozo essa afirmação já era potencialmente perigosa, na da presidente transforma-se em uma ameaça à democracia. De um instrumento da política partidária, passa a ser uma acusação oficial do Governo.
É surpreendente que um pronunciamento de mais de 70% da Câmara dos Deputados, num processo que está todo controlado e avalizado pelo Supremo Tribunal Federal, possa ser acusado de oficialmente de golpista.
A partir da decisão da Câmara sobre a admissibilidade do processo de impeachment, passou a ser vocalizado pelas autoridades que se arrogam a defesa da democracia, mas que, agindo assim, estão atacando o Estado democrático de Direito e incentivando a desobediência às decisões institucionais que lhes são desfavoráveis. O ministro José Eduardo Cardozo, que se saíra bem na defesa da presidente Dilma na primeira aparição da Comissão do Impeachment, perdeu o norte e chegou ao cúmulo na madrugada da decisão da Câmara, quando, num surto semelhante à da advogada Janaina Paschoal na defesa do impeachment na manifestação das Arcadas no Largo de São Francisco, classificou de golpe a decisão soberana da Câmara. Sua atuação em defesa da presidente Dilma, por sinal, é bastante controversa, e está causando incômodo na Associação Nacional dos Advogados da União, cujo presidente, Bruno Fortes, estuda medidas legais para impor limites a ela. Segundo ele, “há limites para o uso dos advogados públicos pelos governantes, pois não se pode subverter a ordem jurídica nem as instituições”. Segundo o presidente da Anauni, a Portaria 13/2015, da própria Consultoria Geral da União, tratou expressamente do uso dos serviços do advogado-geral da União pelo presidente da República, exigindo que a solicitação preencha uma série de requisitos para ser atendida, destacando-se o interesse público do ato impugnado. Afirma Bruno Fortes, no entanto, que "não há interesse público algum na defesa das pedaladas, dos decretos ilegais e do crime de responsabilidade imputado à presidente da República". Para ele, “o Advogado Geral da União deveria ostentar uma posição isenta e imparcial neste processo, jamais assumindo postura partidária ou política em favor do governante". O presidente da Anauni sustenta a necessidade de uma clara vinculação da advocacia da União ao interesse público, jamais ao interesse privado do sujeito beneficiário. Diz ele: "Os advogados da União não são defensores dos governantes, pois isso equivaleria a um amesquinhamento dos serviços públicos, incompatível com o princípio republicano". No caso do impeachment, a reclamação dos seus pares é que estamos assistindo, no Congresso Nacional, a um advogado-geral da União que se assemelha a um criminalista contratado pela presidente Dilma Rousseff, o que não é correto. Pior que isso, vêem Cardozo se comportando como verdadeiro advogado do PT, alinhando-se com diretrizes do partido em defesa das pedaladas fiscais, dos decretos ilegais e, sobretudo, dos interesses privados da presidente acusada de crimes de responsabilidade. Especialistas afirmam que os requisitos previstos para o uso do AGU para defesa de agentes públicos são rigorosos e merecem interpretação restritiva, em obediência ao art. 37 da Constituição, que trata dos princípios, entre outros, “da legalidade e impessoalidade” da administração pública, e à Lei 8.429/92. Também a Lei do Impeachment não prevê a possibilidade de o Estado atuar em defesa de um presidente da República, ou de qualquer agente público ali arrolado. A lei supõe que o denunciado contará com advogados próprios e privados, e foi assim no caso Collor. O impeachment é um palco apropriado para advogados privados atuarem em nome da presidente da República, não para o Advogado- Geral da União assumir tal incumbência e valer-se de toda sua estrutura, como ocorreu no pronunciamento público logo após o julgamento da Câmara, criticam os membros da Anauni. O que transparece dessa atuação é o uso da máquina administrativa e seu desvirtuamento, prática corriqueira no PT. O Advogado-Geral da União, assim procedendo, rebaixa o status da própria função, o que está causando indignação na Associação Nacional dos Advogados da União. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Poder RITMO DO PROCESSO DE IMPEACHMENT PASSA ÀS MÃOS DE RENAN CALHEIROS - Senadores pró-impeachment tentarão pressionar o presidente da Casa, aliado do Planalto, a acelerar o trâmite // Estratégia de aliados é ganhar tempo e ligar Temer a Cunha; vice e Dilma ainda enfrentam ações na Justiça Eleitoral Publicado: Folha de São Paulo - 18/04/16 - Pág. A25 | On Line 18/04/2016 02h50 por Mariana Haubert, Márcio Falcão, de Brasília Aprovada a abertura do processo de impeachment na Câmara dos Deputados, os olhos se voltam a partir de agora para o Senado e seu presidente, Renan Calheiros (PMDB-AL). A presidente Dilma Rousseff, afinal, só será afastada do cargo provisoriamente se a maioria simples dos senadores confirmar a decisão dos deputados. Nesse caso, o vice-presidente, Michel Temer (PMDB), torna-se presidente interinamente. A grande dúvida entre senadores governistas e da oposição é sobre como Renan irá se comportar em relação ao rito do impeachment –se vai acelerá-lo ou manter a expectativa de que a decisão ocorra apenas no início do mês de maio. A oposição tentará pressioná-lo a acelerar o processo apostando no placar da Câmara e em algumas declarações dúbias que Renan deu sobre o processo. Os oposicionistas temem que o governo, apesar de estar praticamente paralisado, tenha tempo para negociar cargos e recursos na esperança de mudar votos de senadores indecisos. O vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) e Renan nunca foram próximos, mas o presidente do Senado, avaliam peemedebistas contrários ao governo, terá que fazer composições pensando no futuro, já que ficará "apenas" mais seis meses na presidência. Depois disso, se quiser ter algum tipo de influência com Temer, terá que compor com aqueles dos quais sempre foi distante. Já os governistas contam com Renan, que tem sido a última âncora do governo no Congresso Nacional, para que todos os prazos regimentais sejam cumpridos integralmente. TRAMITAÇÃO A decisão da Câmara será enviada ao Senado nesta segunda (18). Ela será lida em plenário e na terça (19) uma comissão especial será formada para analisar e julgar o impedimento de Dilma. Em até dez dias um parecer tem de ser aprovado, para depois ser levado ao plenário da Casa. Dentre os oposicionistas, os nomes mais cotados para assumir a presidência e a relatoria da comissão são, respectivamente, os dos senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Ana Amélia (PP-RS). Segundo levantamento da Folha até este domingo, 47 senadores já se declararam a favor do impeachment. O número é mais do que suficiente para que a presidente seja afastada do seu cargo por 180 dias, até o julgamento final pelo Senado, em que são necessários 54 votos para cassá-la definitivamente. Nas contas dos governistas, há 28 votos pró-Dilma atualmente. JUSTIÇA ELEITORAL Em outra frente, Dilma e Temer respondem no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a quatro ações que pedem a cassação de seus mandatos por abuso de poder político e econômico, além da suspeita de que tiveram a campanha abastecida por recursos desviados da Petrobras. Se Temer chegar à Presidência, deve herdar as ações. Na tentativa de reverter esse cenário, o vice pediu para que o TSE discuta se ele pode ser responsabilizado por atos que teriam sido cometidos por Dilma e pelo PT. Ministros dizem que o entendimento é de que não caberia a divisão, mas que há espaço para a discussão diante de um fato novo, que seria a saída de Dilma. PRÓXIMOS PASSOS O que acontece com a aprovação do pedido pelo plenário da Câmara 18.abr - Pedido de impeachment é enviado ao Senado 19.abr - Denúncia é lida em plenário; Senado cria a comissão especial que irá analisar o caso, com 21 parlamentares 20.abr - Em até 48 horas, comissão se reúne para eleger presidente e relator. Comissão tem até 10 dias úteis para apresentar parecer que admite ou não o processo de impeachment 5.mai - Comissão vota o parecer; em seguida, o texto é lido em plenário e publicado no Diário do Congresso. Em até 48 horas depois, o parecer é votado pelo plenário do Senado 
A seguir:
Fontes: O Globo - País - Coluna de Elio Gaspari QUANDO O PT PERDEU O CAMINHO DE CASA? Publicado: Folha de São Paulo - 18/04/16 - Pág. 23 | On Line 18/04/2016 5:46 / Atualizado 18/04/2016 8:18 por Elio Gaspari Há um mantra em circulação: a honorabilidade pessoal de Dilma. É verdade, mas pode-se aplicar o mesmo raciocínio a Médici 
Talvez em 1997, quando Lula chamou de “asneiras” as denúncias de que havia roubalheiras em contratos de firmas de consultoria com prefeituras petistas. Desde então, Lula e o comissariado fizeram uma opção preferencial pelo acobertamento e pela cumplicidade em todos os episódios em que a moralidade foi ofendida. Foi assim com as propinas que provocaram a morte do prefeito Celso Daniel. Assim foi no “mensalão” e assim o PT comporta-se diante da Lava-Jato.
Há um mantra em circulação: a honorabilidade pessoal de Dilma Rousseff está acima de qualquer suspeita. É verdade, mas pode-se aplicar o mesmo raciocínio ao general Emílio Médici (1969-1974). Ele foi um homem pessoalmente honrado. A ruína de sua biografia veio do campo da moral política. Médici nunca encostou a mão em ninguém, mas durante seu governo milhares de brasileiros foram torturados, e mais de uma centena foram assassinados. Para felicidade do Brasil, os crimes dos governantes mudaram de eixo e, durante o consulado petista, o demônio foi para o meio do redemoinho da corrupção e das suas alianças com larápios que hoje votaram pela deposição da presidente. Dilma era ministra de Minas e Energia quando um empresário narrou-lhe malfeitorias praticadas pela Petrobras. Ela respondeu: “Não posso me preocupar com pequenas ilegalidades”. Com o tempo, deixou de se preocupar com as grandes. Ela, Lula e o PT ficaram neutros contra a Operação Lava-Jato. Esse foi um dos principais fatores de erosão da credibilidade dos companheiros. (O apoio de Temer à faxina do juiz Moro é coisa a ser conferida. Por enquanto, ele continua a ser um velho aliado de Eduardo Cunha). O resultado de ontem é uma derrota de Dilma, do PT e daquilo que se chama de esquerda. Como sair dessa? Nos anos 1970 do século passado, como Dilma, o uruguio José (Pepe) Mujica estava na cadeia. Em 2010 Pepe elegeu-se presidente. Continuou vivendo na modesta chácara das cercanias de Montevidéo, dirigindo seu velho fusca e brincando com Manuela, sua cachorra de três patas. Basta olhar para seu exemplo. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Elio Gaspari
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira RESTA AGORA TENTAR COMEÇAR DE NOVO Publicado: O Globo - Impresso - 18/04/16 - Pág. 23 | On Line 18/04/2016 6:00 por Merval Pereira Chegamos a este ponto porque o PT decidiu sistematizar e institucionalizar esquemas de corrupção
O triste espetáculo do muro separando, na Esplanada dos Ministérios em Brasília, cidadãos contra e a favor do impeachment da presidente Dilma é reflexo da radicalização política que domina nosso dia a dia e não é de hoje. O país, que saiu dividido das urnas em 2014, está polarizado. O governo é francamente minoritário, na sociedade e no Congresso e, como mostrou a votação de ontem, não tem mais condições de governar.
Chegamos aqui justamente pela exacerbação das características fisiológicas desse modelo de coalizão partidária, que deveria ser baseado em programas de governo e acabou se tornando mero instrumento para cooptação de partidos periféricos, que proliferam graças a uma legislação frouxa, feita sob medida para contemplar a baixa política. Os instrumentos legais disponíveis nas democracias representativas, como as cláusulas de desempenho, foram barrados por uma decisão equivocada do Supremo Tribunal Federal, que, à guisa de proteger as minorias, acabou favorecendo a fragmentação partidária e o oportunismo de grupelhos que vivem da verba oficial e de, literalmente, vender seus espaços políticos, seja no Congresso, seja no tempo de propaganda oficial no rádio e na televisão. Chegamos a esse ponto graças à maneira de fazer política do PT, que precisa sempre ter um inimigo a destruir. Foi Lula quem incentivou a tática do “nós contra eles”, que dividiu o país e impediu que houvesse um governo de coalizão verdadeira. As manobras petistas sempre beneficiaram a participação acrítica de partidos ditos aliados, que se contentavam com posições marginais nas decisões governistas, desde que compensados com as benesses do poder traduzidas nas transações corruptas que estão sendo desveladas nas diversas investigações em curso. Chegamos a este ponto porque o PT decidiu sistematizar e institucionalizar esquemas de corrupção que, se certamente já existiam anteriormente, não faziam parte de um programa de governo, como se está constatando nas mesmas investigações. Os governos petistas centralizaram os esquemas de corrupção já existentes e inventaram novas formas, sendo a mais criativa e perigosa a lavagem de dinheiro da corrupção através do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mascarando doações corruptas em legais. A distribuição da propina, através do mensalão, deu errado quando a divisão dos lucros provocou a cizânia entre os bandos envolvidos, como geralmente acontece nas brigas de quadrilhas. Na época anterior às delações premiadas, uma denúncia na grande imprensa feita pelo então deputado federal Roberto Jefferson desencadeou o desmantelamento desse esquema, mas outro, muito maior, desenvolvia-se nos subterrâneos da Petrobras e de outras estatais. A tentativa de manter o poder permanente a qualquer custo levou-nos a esta situação atual, que, na transgressão habitual das leis em vigor, provocou uma tragédia econômica e um retrocesso nos valores intrínsecos à democracia. Resta tentar começar de novo. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: O Globo - Opinião UM PASSO PARA O IMPEACHMENT Publicado: O Globo - Impresso - 18/04/16 - Pág. 6 | On Line 18/04/2016 3:24 / Atualizado 18/04/2016 7:21 por EDITORIAL Trata-se da aprovação da admissibilidade do pedido de impedimento, ainda a ser julgado pelo Senado. Mas tudo precisa ser rápido, devido à situação do país Há etapas até a conclusão do processo, mas Michel Temer não pode esperar para fazer definições essenciais, a fim de combater as percepções negativas sobre o país A aprovação, pela Câmara dos Deputados, da admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma abre uma possibilidade concreta de que a crise econômica e o nó político possam ser equacionados antes de 2018, a partir da saída do PT do Planalto, onde se encontra há 13 anos, o mais longo período na República de um grupo político no poder, por meio de eleição direta. Mas patrocinador de uma catástrofe ética e uma hecatombe econômica. É previsão infalível garantir que hoje Bolsa sobe e dólar cai, sinais característicos do bom humor dos mercados. Como tem sido nos últimos meses na repercussão de toda notícia negativa para o governo Dilma e, mais recentemente, sobre o ex-presidente Lula, convertido em chefe das forças de defesa da cidadela do Planalto sob o controle do PT. São características dos mercados oscilações nervosas, que buscam se antecipar a fatos. Eles operam no vácuo das expectativas. Como é neste caso do processo de impeachment. Mas a derrota de ontem da presidente, revés grave para o projeto de poder do partido, não é definitiva. Para o vice-presidente Michel Temer assumir, à frente do seu PMDB, com uma diversificada aliança entre partidos de histórica oposição ao PT (PSDB, DEM, PPS) e legendas recém-desembarcadas de um navio que faz água (PSD, PR, PP etc.), ainda há pela frente o julgamento propriamente dito, conduzido no Senado pelo ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal. Mas o Brasil tem pressa, esta é a questão. Dois dados: o desemprego aumenta à razão de 100 mil pessoas por mês e já se aproxima o saldo tenebroso de 10 milhões de brasileiros sem trabalho. O lado de vida real da crise é dramático: debacle social, pobreza, queda de padrão de vida, aumento da violência, e assim por diante, sempre ladeira abaixo. Portanto, picuinhas entre caciques peemedebistas, Renan Calheiros e Temer, e jogo de cena para buscar favores do Planalto precisam ser deixados de lado a fim de que se ponha para andar, com rapidez, o julgamento da presidente no Senado. Aceito o processo pelo Senado, Dilma será afastada por até 180 dias, durante os quais governará Temer. Mas, se esgotado o prazo e o julgamento não tiver sido concluído, Dilma volta. É indiscutível que este cenário será letal para todos: para Dilma, PT e Lula, porque serão mais fortemente responsabilizados pela catástrofe, e para a aliança que terá assumido o governo, ao lado de Temer, por não ter estabilizado o país. Perdem os políticos e sofre mais ainda a população. Logo, inexiste qualquer justificativa razoável para o Senado não dar início à fase de julgamento da presidente com urgência máxima, obedecidos todos os trâmites legais, com respaldo do STF. Chega a ser uma questão de segurança nacional. Mesmo que ainda falte o essencial, o julgamento, o vice Michel Temer tem de agir, diante da situação em que está a economia. Ela é tão crítica que as únicas duas boas notícias — a inflação perde fôlego e o superávit comercial pode ser recorde histórico — derivam de um sério problema: a profunda recessão interna. Com o nível baixo de atividade na produção, importa-se menos; com a perda de poder de compra da população, devido ao desemprego e a uma persistente inflação elevada, indústria e comércio são obrigados a reduzir preços. Mas há limites. O remédio que produz os bons resultados matará o doente. Ele é veneno. É ilusório achar que o pior passou, que se bateu no “fundo do poço”. As coisas não funcionam assim numa severa crise fiscal e em que o governo ainda no poder mantém os mecanismos que alimentam esta crise — deseja continuar a elevar os gastos quando as receitas caem, puxadas pela recessão. E, como sempre em nome da defesa do pobre, também rejeita desindexar o Orçamento, cujas despesas crescem rumo ao infinito porque a inflação não para de subir, embora numa velocidade mais baixa. É receita infalível do agravamento ainda maior da crise fiscal, que tornará o pobre miserável. Já se sabe o que esta fórmula econômica tóxica produz. Michel Temer, então, não pode esperar inerte a abertura da fase de julgamento pelo Senado. Imóvel ele não está, a considerar o noticiário sobre sondagens a Arminio Fraga, economista, presidente do Banco Central no momento delicado de liberação do câmbio, com FH, formulador do projeto econômico do candidato tucano Aécio Neves, derrotado por Dilma em 2014. Se o olfato do político aponta para onde migra o poder — motivo pelo qual houve debandada na Câmara da base do governo para o Palácio Jaburu —, mercados têm também sentidos apurados. O exemplo pode não ser o ideal, mas ajuda a entender do que se trata: logo ao assumir, depois de derrotar nas urnas o kirchnerismo na Argentina, Mauricio Macri fez fortes sinalizações para superar a profunda crise em que Néstor e Cristina Kirchner mergulharam o país em 12 anos de poder — semelhante ao que o lulopetismo fez no Brasil —, e em poucas semanas conseguiu reverter o humor interno e mundial com relação à economia argentina. Macri já detinha a caneta para tomar decisões concretas. Mas mostrou ao parceiro do Mercosul que postura é capaz de começar a romper a mais espessa argamassa de pessimismo em pouco tempo. Temer precisa ensaiar, agora, um choque de credibilidade. Até porque, como ficou exposto no vídeo que a presidente Dilma difundiu sexta-feira pela internet, ela retomou o discurso de campanha para tentar semear o pânico na população, como em 2014 com seu marqueteiro, João Santana, hoje preso, exibindo filmes em que a comida desaparecia do prato das famílias humildes se adversários ganhassem a eleição. Dilma garante que Temer e aliados acabarão com o Bolsa Família — criada por tucanos —, e o vice-presidente nega. Mas Temer precisa ir além. Não basta negar, mas, por exemplo, apresentar nomes de peso, respeitados, para pastas-chave. Raposas da política — e Temer é uma delas — devem estar aconselhando o vice-presidente a evitar temas sobre a corrupção. Mas ele não deveria ouvi-los. Lembremo-nos da reação espontânea do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo, ao ver a foto em que Eduardo Cunha e Romero Jucá, de mãos dadas e braços erguidos, comemoravam a formalização da saída do PMDB da base do governo. “Meu Deus do céu! Esta é nossa alternativa de poder...” Cunha e Jucá, este, braço-direito de Temer, os dois denunciados pela Lava-Jato, sendo o primeiro dono de extenso prontuário, são vistos como símbolos dos riscos que um governo Temer corre neste campo. Ora, no lado do governo também há extensas folhas corridas de delitos, inclusive com o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, ainda preso em Curitiba. O próprio Lula é investigado. Não se trata, portanto, de estabelecer uma disputa sobre quem tem fichas mais limpas. Ou mais sujas. Mas de deixar claro de forma veemente que um possível governo do vice, com característica de salvação nacional, nada fará para criar obstáculos à Lava-Jato ou a qualquer outra ação anticorrupção, mesmo que tenha, como se diz, de cortar a própria carne. No sábado, Temer fez, por escrito, uma defesa da Lava-Jato. Agiu bem e precisa continuar assim. Não transigir em questões éticas também é uma forma de se diferenciar da era lulopetista. Não é apenas na economia. * Fonte primária: O Globo
Fontes: UOL Notícias - Política PLACAR DO IMPEACHMENT: VEJA COMO VOTARAM OS DEPUTADOS DE CADA ESTADO Publicado: Do UOL, em São Paulo - On Line 18/04/2016 03h07 por O Globo Após seis horas de votação no plenário da Câmara dos Deputados, neste domingo (17), os parlamentares aprovaram a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O resultado final foi: 367 votos a favor do impeachment; 137 votos contrários ao impedimento; 7 abstenções; e 2 ausências. Para ser aprovado, eram necessários os votos de no mínimo 342 dos 513 deputados, ou dois terços do total. Agora, o processo segue para análise do Senado. Veja como votaram os deputados de cada Estado do Brasil: Roraima (RR) Abel Mesquita Jr. (DEM) - SIM *** Carlos Andrade (PHS) - SIM *** Edio Lopes (PR) - NÃO *** Hiran Gonçalves (PP) - SIM *** Jhonatan de Jesus (PRB) - SIM *** Maria Helena (PSB) - SIM *** Remídio Monai (PR) - SIM *** Shéridan (PSDB) - SIM Rio Grande do Sul (RS) Afonso Hamm (PP) - SIM *** Afonso Motta (PDT) - NÃO *** Alceu Moreira (PMDB) - SIM *** Bohn Gass (PT) - NÃO *** Carlos Gomes (PRB) - SIM *** Covatti Filho (PP) - SIM *** Danrlei de Deus Hinterholz (PSD) - SIM *** Darcísio Perondi (PMDB) - SIM *** Giovani Cherini (PDT) - SIM *** Heitor Schuch (PSB) - SIM *** Henrique Fontana (PT) - NÃO *** Jerônimo Goergen (PP) - SIM *** João Derly (REDE) - SIM *** José Fogaça (PMDB) - SIM *** José Otávio Germano (PP) - SIM *** Jose Stédile (PSB) - SIM *** Luis Carlos Heinze (PP) - SIM *** Luiz Carlos Busato (PTB) - SIM *** Marco Maia (PT) - NÃO *** Marcon (PT) - NÃO *** Maria do Rosário (PT) - NÃO *** Mauro Pereira (PMDB) - SIM *** Nelson Marchezan Junior (PSDB) - SIM *** Onyx Lorenzoni (DEM) - SIM *** Osmar Terra (PMDB) - SIM *** Paulo Pimenta (PT) - NÃO *** Pepe Vargas (PT) - NÃO *** Pompeo de Mattos (PDT) - ABSTENÇÃO *** Renato Molling (PP) - SIM *** Ronaldo Nogueira (PTB) - SIM *** Santa Catarina (SC) Carmen Zanotto (PPS) - SIM *** Celso Maldaner (PMDB) - SIM *** Cesar Souza (PSD) - SIM *** Décio Lima (PT) - NÃO *** Esperidião Amin (PP) - SIM *** Geovania de Sá (PSDB) - SIM *** João Paulo Kleinübing (PSD) - SIM *** João Rodrigues (PSD) - SIM *** Jorge Boeira (PP) - SIM *** Jorginho Mello (PR) - SIM *** Marco Tebaldi (PSDB) - SIM *** Mauro Mariani (PMDB) - SIM *** Pedro Uczai (PT) - NÃO *** Rogério Peninha Mendonça (PMDB) - SIM *** Ronaldo Benedet (PMDB) - SIM *** Valdir Colatto (PMDB) - SIM Amapá (AP) André Abdon (PP) - SIM *** Cabuçu Borges (PMDB) - SIM *** Janete Capiberibe (PSB) - NÃO *** Jozi Araújo (PTN) - NÃO *** Marcos Reategui (PSD) - SIM *** Professora Marcivania (PCdoB) - NÃO *** Roberto Góes (PDT) - NÃO *** Vinicius Gurgel (PR) - 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SIM *** Wolney Queiroz PDT - NÃO *** Zeca Cavalcanti PTB - NÃO Sergipe Adelson Barreto (PR) - SIM *** Andre Moura (PSC) - SIM *** Fábio Mitidieri (PSD) - NÃO *** Fabio Reis (PMDB) - SIM *** João Daniel (PT) - NÃO *** Jony Marcos (PRB) - SIM *** Laercio Oliveira (SD) - SIM *** Valadares Filho (PSB) - SIM Alagoas Arthur Lira (PP) - SIM *** Cícero Almeida (PMDB) - SIM *** Givaldo Carimbão (PHS) - NÃO *** JHC (PSB) - SIM *** Marx Beltrão (PMDB) - SIM *** Maurício Quintella Lessa (PR) - SIM *** Paulão (PT) - NÃO *** Pedro Vilela (PSDB) - SIM *** Ronaldo Lessa (PDT) - NÃO * Fonte primária: O Globo - On Line
Fontes: O Globo - País EFEITO MANADA: INDECISOS VOTAM SIM E ABREM FOLGA NO PLACAR Votação tem ataques a Cunha até de quem era favorável ao afastamento Publicado: O Globo - On Line 18/04/2016 3:24 / Atualizado 18/04/2016 6:00 / Atualizado 18/04/2016 7:44 por O Globo BRASÍLIA - Numa votação que surpreendeu mais por algumas das justificativas apresentadas pelos parlamentares do que propriamente por seus votos, a aprovação do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, por 367 votos, numa vantagem de 25 além do mínimo necessário, foi ampliada pela adesão da maioria dos indecisos ao voto “sim”. Após quase dez horas de uma sessão que começou com empurra-empurra e bate-boca entre deputados, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, um dos personagens centrais de domingo, anunciou o resultado final às 23h48m. Como projetou levantamento feito pelo GLOBO junto aos deputados, e atualizado até momentos antes de começar a votação, o governo foi derrotado — e a diferença se deveu pela capacidade da oposição de aglutinar os votos ainda em disputa até o início de domingo. Dos 30 deputados que chegaram ao plenário indecisos ou não quiseram antecipar seus votos, 16 optaram pelo prosseguimento do processo. Era um grupo fundamental para o Planalto tentar evitar a derrota, mas apenas dez deles votaram “não” e quatro escolheram a abstenção. UMA ‘TRAIÇÃO’ E DUAS AUSÊNCIAS 
Todos os 350 deputados que haviam se comprometido publicamente a apoiar o impeachment confirmaram o anunciado, o que já seria suficiente para a aprovação do pedido. Dos 131 que haviam divulgado apoio à presidente, um deles mudou de lado: Adail Carneiro (PP-CE) pediu desculpas ao ex-presidente Lula e ao ex-governador cearense Cid Gomes, mas alegou que as pressões de seu eleitorado pelas redes sociais o levaram a mudar de ideia sobre o afastamento de Dilma.
Como um sinal que indicava o caminho que o plenário seguiria, a conquista de votos dos indecisos era justamente a mais comemorada pela oposição, como aconteceu com Tiririca (PR-SP) e o ex-ministro dos Transportes Alfredo Nascimento (PR-SP), que votou “sim” e renunciou à liderança da legenda, que havia definido apoiar a presidente. Foram só duas ausências entre os 513 parlamentares: Aníbal Gomes (PMDB-CE), que alegou estar em recuperação de cirurgia, e Clarissa Garotinho (PR-RJ). Aníbal é ligado ao presidente do Senado, Renan Calheiros, e sua ausência ajuda Renan a se manter equidistante de Dilma e Temer agora que o pedido de impeachment chegará à Casa. Já Clarissa, nas duas vezes que teve o nome chamado, foi vaiada por oposicionistas, que não acreditaram na sua justificativa médica (ela está grávida), atribuindo sua ausência à intervenção do pai, Anthony Garotinho. EDUARDO CUNHA DESAFIADO E CUSPARADA Pelo menos uma dezena de deputados aproveitou o tempo de dez segundos para discursar contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que enfrenta processo de cassação do mandato no Conselho de Ética da Casa. Rivais ideológicos e regionais de Cunha, os psolistas fluminenses Glauber Braga (“você é um gângster”) e Jean Wyllis (“um ladrão”) chegaram a apelar para xingamentos. Vários outros afirmaram que Cunha não tem legitimidade para comandar a Casa e houve ainda deputados que se preocuparam em dizer que o “sim” ao impeachment não significava um acordo para poupar Cunha, negando uma suposta articulação denunciada por parlamentares como Alessandro Molon (Rede-RJ). — Não acho legítimo um suspeito presidir uma sessão como essa. Cunha, a sua hora vai chegar. Não é por você nem pelos seus golpes que eu vou deixar de votar sim — disse Júlio Delgado (PSB-MG), que, em 2015, foi derrotado por Cunha na eleição para presidente da Câmara. Apesar de atacado, em nenhum momento Cunha esboçou reação às críticas que sofreu. Jean Wyllis protagonizou ainda uma das brigas no plenário. Ao bater boca com Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que em seu discurso elogiou o já falecido coronel do Exército Brilhante Ustra, que admitiu ter torturado durante a ditadura, o deputado do PSOL chegou a cuspir no colega, acertando apenas seu paletó. Mais tarde, nas redes sociais, alegou ter reagido a xingamentos de Bolsonaro. Quando se analisa o resultado de domingo pelos partidos, fica claro que a debandada de partidos aliados, que seguiram o caminho do PMDB na semana passada, foi fundamental. Juntos, PP e PSD deram 67 de seus 82 votos para o impeachment, uma derrota fragorosa das últimas articulações do governo antes da votação. Até mesmo o PR, cujo comando do partido havia fechado questão a favor do governo após acordo com Lula, deu maioria à oposição: 25 votos favoráveis ao impeachment, dez contra e três abstenções. O PMDB, de Michel Temer e Eduardo Cunha, foi o que deu mais votos ao impeachment. Maior partido na Câmara, foram 59 votos seguindo a orientação do “não”, contra apenas sete em defesa de Dilma, entre eles o do líder Leonardo Picciani e dos ministros licenciados Marcelo Castro (Saúde) e Celso Pansera (Ciência e Tecnologia). Além disso, Temer conseguiu mostrar força para evitar perdas em partidos que o apoiavam, como o PRB, cuja bancada de 22 deputados foi unânime pró-impeachment. Do outro lado, houve defecções no núcleo duro de aliados do governo, como na bancada do PDT, na qual quase um terço (seis em 19 deputados) desrespeitaram a orientação da liderança e votaram pela aprovação do impeachment. SUL E SUDESTE CONSOLIDAM VITÓRIA Amazonas e Rondônia (oito votos cada) foram as únicas bancadas a votar de forma unânime, ambas pelo impeachment. Mas foi em estados populosos do Sul e Sudeste, como São Paulo (57 votos a favor), Minas Gerais (41), Rio de Janeiro (34), Paraná (26) e Rio Grande do Sul (22) que a oposição consolidou a vitória. O apoio de governadores aliados a Dilma, uma das esperanças do Planalto nos últimos dias, não conseguiu evitar a derrota por larga margem. Os estados mais populosos do Nordeste governados pelo PT foram, como esperado, os que mais deram votos ao governo: Bahia (22 “não” e duas abstenções) e Ceará (11 e uma abstenção). Já Pernambuco, terra do ex-presidente Lula, deu 18 de seus 25 votos contra a presidente Dilma. Proporcionalmente, o melhor resultado governista veio do Amapá, onde, dos oito deputados, cinco foram contra o impeachment e um se absteve. Veja como foi a Votação na Câmara do processo de impeachment * Fonte primária: O Globo - On Line
Fontes: Folha de São Paulo - Poder NOVO PARLATÓRIO EM PRESÍDIO PREOCUPA PRESOS DA OPERAÇÃO LAVA JATO - Advogados e clientes temem que cabines telefônicas, inauguradas no início de abril, possam ser grampeadas // Segundo presídio, objetivo da medida é reduzir fila de espera para que criminalistas encontrem réus Publicado: Folha de São Paulo - 17/04/16 - Pág. A25 | On Line 17/04/2016 02h00 por Bela Megale, de São Paulo A construção de um parlatório com três cabines telefônicas no CMP (Centro Médico Penal), presídio da região metropolitana de Curitiba (PR) que abriga a maior parte dos presos da Lava Jato, incluindo o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari, preocupa advogados e detentos da operação. Inaugurado em 8 de abril, o espaço promete mudar a rotina de encontros entre criminalistas e seus clientes. Até então, as conversas aconteciam em uma sala cuja única separação era feita por meio de uma grade. Já no parlatório, eles estarão isolados por um vidro. A comunicação passa a ser feita por um interfone, como acontece na Superintendência da Polícia Federal, na capital paranaense. O principal receio dos presos é em relação à gravação de conversas telefônicas. Três advogados com clientes da Lava Jato no CMP relataram que essa é a maior preocupação dos acusados. Um deles mencionou uma decisão de 2010, quando um colegiado de juízes, incluindo Sergio Moro, responsável pela operação, autorizou a gravação de conversas de presos com advogados e familiares devido à presença de traficantes no presídio federal de Catanduvas (PR). Outro ponto controverso é o controle sobre documentos que interessam aos detentos. Segundo advogados ouvidos pela Folha, no esquema de conversas anterior, os clientes conseguiam analisar documentos, passados por meio das grades. A partir de agora, com a separação sendo feita por um vidro, a operação foi dificultada. Os presos também acreditam que podem ter o tempo com seus defensores reduzido, já que o número de cabines é pequeno. O presídio, que já tinha quatro unidades, agora tem ao todo sete para atender a população carcerária, que pode chegar a 750 pessoas quando alcança lotação máxima. Atualmente, não há um tempo fixado para advogados atenderem seus clientes, mas as conversas duram, em média, 40 minutos, de acordo com os criminalistas. Já na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, o limite é 30 minutos. REVIDE Para criminalistas ouvidos pela Folha, a ação é uma resposta às supostas regalias que presos da operação teriam recebido no local. Em reportagem publicada em 4 de abril, uma podóloga afirmou ter recebido R$ 2.000 da empreiteira Andrade Gutierrez para atender oito presos da Lava Jato, que também estariam recebendo "alimentação diferenciada" em relação à recebida pelos demais presos. Segundo a assessoria de imprensa do presídio, o parlatório foi construído para diminuir a fila de advogados. A demanda já existia, mas teria sido acelerada após a ida de réus da operação para o local, fato que intensificou a movimentação dos defensores no CMP. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País COMO A CRISE DESEMBOCOU NO IMPEACHMENT Publicado: O Globo - Impresso - 17/04/16 - Pág. 6 | On Line 17/04/2016 08:00 por Marco Grillo e Miguel Caballero * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE O IMPEACHMENT Publicado: O Globo - Impresso - 17/04/16 - Pág. 6 | On Line 17/04/2016 08:00 por Marco Miguel Caballero e Bruno Góes * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira HORA DA DECISÃO Publicado: O Globo - Impresso - 17/04/16 - Pág. 4 | On Line 17/04/2016 08:00 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Se a tendência detectada nas pesquisas feitas de diversas maneiras – consulta direta ou projeções baseadas em sofisticados cálculos matemáticos – for confirmada, começa hoje uma transição que poderia ter sido iniciada na eleição presidencial de 2014. 2 - Afirmar que uma presidente honesta está sendo condenada por políticos corruptos é apenas uma simplificação benevolente da situação, ou a visão distorcida de quem procura uma narrativa que justifique sua derrocada. 3 - Um voto em Brasília está valendo ouro, disse outro dia um político. Pena que não seja simples retórica. Se a tendência detectada nas pesquisas feitas de diversas maneiras – consulta direta aos interessados ou projeções baseadas em sofisticados cálculos matemáticos – for confirmada, começa hoje uma transição que poderia ter sido iniciada na eleição presidencial de 2014.
Sabe-se hoje que essa alternância, que não não se realizou por uma diferença de 3% dos votos, foi evitada por motivos que vão além das razões políticas: dinheiro transferido diretamente de esquemas corruptos irrigaram a campanha petista, permitindo uma atuação muito mais efetiva do grupo vencedor, traduzindo-se num abuso de poder econômico que a legislação pune até mesmo com a cassação da chapa. Poder econômico que está sendo largamente utilizado mais uma vez neste momento para, à margem da lei, evitar a aprovação do impeachment na Câmara.
A esse abuso de poder econômico somou-se o abuso do poder político, transgredindo a legislação em vigor no país e quebrando o equilíbrio fiscal, com trágicas consequências. Afirmar que uma presidente honesta está sendo condenada por políticos corruptos é apenas uma simplificação benevolente da situação, ou a visão distorcida de quem procura uma narrativa que justifique sua derrocada. De nada adiantará, no entanto, essa tentativa de reescrever a História, pois as investigações em andamento no Supremo Tribunal Federal e na Justiça de Curitiba acabarão demonstrando cabalmente que a presidente Dilma não esteve alheia a todos os passos do esquema corrupto montado pelos petistas nesses 14 anos de poder. Soa quase afrontoso o argumento de que Dilma nada roubou para si que se tenha provado, e por isso não merece ser punida, numa tentativa de opor sua situação à de Collor, como se o impeachment político ocorresse apenas quando comprovada a corrupção pessoal, desculpada a corrupção “pela causa”. Também Collor usa essa desculpa esfarrapada, baseado no fato de que o STF não encontrou provas que pudessem incriminá-lo. As evidências de corrupção, nos dois casos, no entanto, estão fartamente documentadas, e Dilma não terá a vantagem de Collor, que foi julgado em um momento em que a sociedade brasileira não estava aparelhada para uma investigação ajudada por tecnologia hoje à disposição da Justiça e apoiada por acordos internacionais que localizem dinheiro desviado no exterior. Sem falar na delação premiada, instrumento fundamental para desvendar esquemas criminosos do tipo. Embolsar o dinheiro da corrupção, ou se beneficiar dele para fins políticos, tem a mesma gravidade para a democracia. Os dois processos de impeachment que acontecem na nossa História com uma diferença de 24 anos mostram que nosso sistema político-partidário não se regenerou a ponto de evitar que aventureiros como Collor e Dilma chegassem à presidência da República. Foram dois presidentes eleitos por fenômenos semelhantes, conseqüências de um populismo demagógico que permitiu que um salvador da pátria fosse criado por campanha de marketing, e que uma burocrata inepta fosse apresentada à população por outro salvador da pátria como sua sucessora. A “mulher do Lula”, como Dilma era conhecida nos grotões, passou a ser a “mãe dos pobres”, numa farsa política tupiniquim que já havia sido encenada duas vezes na Argentina, sem final feliz. Saídos do meio de uma coligação partidária montada pelo PT desde o governo Lula, os políticos, hoje considerados traidores e corruptos, já foram ministros, secretários e aliados importantes dos governos Lula e Dilma. E quem escolheu Michel Temer para candidato a vice foi a própria presidente Dilma, ou seu tutor Lula, o mesmo que governou com boa parte dos 300 picaretas que havia identificado depois de sua curta experiência no Congresso. Descobrir agora que esses mesmos políticos não servem ao país é patético, e mais ainda é a tentativa de mantê-los presos a compromissos através da compra de votos, criando uma situação paradoxal de querer se mostrar uma defensora da democracia usando os mesmos métodos que nos levaram a essa situação caótica. Um voto em Brasília está valendo ouro, disse outro dia um político. Pena que não seja simples metáfora. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PT COBROU POR OBRA NA VENEZUELA, DIZ DELATOR - Ex-presidente da Andrade afirma em depoimento que Lula ajudou a empresa a conquistar negócio no país em 2008 // Ex-tesoureiro do PT teria pedido, depois, 1% do valor que o BNDES financiou no projeto como propina Publicado: Folha de São Paulo - 16/04/16 - Pág. A18 | On Line 15/04/2016 20h47 - Atualizado às 21h49 por Mario Cesar de Carvalho, de São Paulo O ex-presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, disse em audiência na Justiça do Rio de Janeiro nesta sexta (15) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ajudou a empresa a conquistar um negócio na Venezuela em 2008, quando Hugo Chávez era presidente daquele país. O ex-presidente não mencionou propina à época da ajuda, segundo Azevedo, mas tempos depois o então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, cobrou 1% do valor que o BNDES financiou no projeto por conta da participação da Andrade Gutierrez no negócio. Azevedo afirmou que Vaccari procurou a empresa após o BNDES ter decidido financiar o projeto venezuelano. O BNDES liberou um financiamento de US$ 865,4 milhões em 30 de dezembro de 2010 para a Usina Siderúrgica Nacional da Venezuela e diz ter obedecido todas as etapas e normas de financiamento para exportação de serviços. Um por cento sobre esse montante corresponde a cerca de US$ 8,7 milhões ou cerca de R$ 14,5 milhões, de acordo com a cotação do dólar na época. O valor total do contrato era de US$ 1,8 bilhão, mas havia outras empresas no projeto e o próprio governo da Venezuela, ainda de acordo com Azevedo. O executivo não citou o valor pago pela empresa ao tesoureiro do PT. Só citou o percentual de 1% que, segundo ele, era a norma da propina cobrada pelo PT. MAIS PROPINA Azevedo também afirmou que o então presidente do PT em 2008, Ricardo Berzoini, o procurou naquele ano para comunicar que a propina de 1% não deveria ser paga apenas nos contratos da empreiteira com a Petrobras, mas em todos os negócios fechados com o governo federal. Em sua delação, Azevedo contou que foi a partir desse pedido que a empresa começou a pagar suborno em obras do setor elétrico, como a usina nuclear Angra 3 e Belo Monte. Só em Belo Monte, ainda de acordo com Azevedo, a propina foi de R$ 150 milhões. Azevedo negou, no entanto, ter participado do pagamento de suborno do caso de Angra 3. Ele afirmou que só soube do pagamento de suborno no caso de Angra quando estava preso em Curitiba. Outro executivo do grupo, Flávio Barra, confessou em acordo de delação premiada ter pago propina após conquistar o contrato da usina nuclear. O executivo foi preso em junho de 2015 pela Operação Lava Jato e foi transferido para prisão domiciliar em fevereiro deste ano após fechar um acordo de delação premiada. No acordo, Azevedo relatou ter pago propina para a campanha de 2014 de Dilma Rousseff, o que a presidente e o tesoureiro da campanha, Edinho Silva, negam com veemência. OUTRO LADO O Instituto Lula afirma que não teve acesso ao depoimento e que o ex-presidente não é parte do processo. Por isso, não irá comentá-lo sem o conhecimento dos termos exatos. O instituto diz também que o ex-presidente Lula sempre agiu dentro da lei antes, durante e depois da presidência. O PT e o advogado de Vacarri Neto, Luiz Flávio Borges D´Urso, não haviam se pronunciado até este momento. Em outras ocasiões, o PT afirmou que só recebe doações oficiais, todas declaradas à Justiça eleitoral. O BNDES afirmou o seguinte em nota: "A operação está em fase de desembolso e obedeceu a todas as etapas usuais de qualquer financiamento à exportação de bens e serviços de engenharia do BNDES. A análise do pedido de financiamento passou por órgãos colegiados, externos e do próprio Banco, e por dezenas de técnicos. Os desembolsos ocorrem no Brasil, em reais, e mediante a efetiva comprovação, por empresas de auditoria independente, da realização das exportações financiadas". Berzoini, que é ministro da Secretaria de Governo de Dilma, afirmou que esteve uma única vez na Andrade Gutierrez para tratar de doação oficial ao partido. A visita ocorreu em 2008, ainda segundo ele. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira A CAMINHO DA DEFINIÇÃO Publicado: O Globo - Impresso - 16/04/16 - Pág. 4 | On Line 16/04/2016 08:01 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Destacaram-se na tentativa de defender teses favoráveis ao governo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. A tal ponto que Lewandowski induziu, já na madrugada, a inclusão na ata de decisão não votada, já que não estava em julgamento. 2 - Manobras de Lewandowski certamente abriram o espaço para novas contestações do governo. Se um deputado votar pelo impeachment se referindo à Lava-Jato, poderá servir de pretexto para uma ação da AGU. 3 - O momento mais extravagante foi quando Marco Aurélio detectou um empate que não houvera; e pediu que Lewandowski exercesse seu direito ao "voto de qualidade", já que havia só dez dez ministros no plenário. O Supremo Tribunal Federal (STF), na reunião extraordinária que entrou pela madrugada de ontem, assumiu uma postura classificada pelo ministro Luis Roberto Barroso como “deferente” às decisões do Congresso, tendo negado todos os recursos apresentados pela Advocacia-Geral da União e por membros de partidos governistas.
Mas dois ministros destacaram-se na tentativa de defender teses favoráveis ao governo: o presidente do Tribunal, Ricardo Lewandowski, e Marco Aurélio Mello. A tal ponto que Leandowski induziu, já na madrugada, a inclusão na ata de uma decisão que não fora votada, já que não estava em julgamento: “O Tribunal firmou entendimento no sentido de que a autorização advinda da votação havida na comissão especial é para o prosseguimento sob o teor da denúncia, na forma recebida pelo Presidente da Câmara dos Deputados, escoimando-se, para o efeito de apreciação ulterior em plenário da Câmara dos Deputados, o que for estranho à referida denúncia recebida”.
Ao fim da sessão, mesmo o ministro Fachin deixando claro que não cabe ao Supremo analisar a tipificação das condutas imputadas à presidente Dilma “neste momento”, Lewandowski ainda chamou atenção para a possibilidade de que a Corte volte a analisar o tema no momento adequado. "Então isso fica proclamado o resultado, com essa explicitação, de maneira que não fechamos a porta para uma eventual contestação no que diz respeito à tipificação dos atos imputados à senhora presidente no momento adequado". Essas manobras de Lewandowski dificilmente terão conseqüência, mas certamente abriram espaço para novas contestações do governo. Se um deputado votar pelo impeachment se referindo no microfone à Operação Lava-Jato, por exemplo, poderá servir de pretexto para uma ação da AGU. Embora ontem, no julgamento, essa tese do Advogado-Geral da União José Eduardo Cardozo já tenha sido derrotada, pois os ministros consideraram que os comentários do relator além dos pontos acatados no pedido de impeachment – pedaladas fiscais e decretos sem autorização do Congresso – foram palavras “in obiter dicta”, comentários laterais para efeito de retórica. O momento mais extravagante da sessão foi quando o ministro Marco Aurélio detectou um empate que não houvera, e pediu que o presidente Lewandowski exercesse seu direito ao “voto de qualidade”, já que havia apenas 10 ministros no plenário, pois o ministro Dias Toffoli está no exterior em missão do TSE. As liminares em discussão foram indeferidas sob a argumentação de que a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, determinando a alternância da chamada nominal dos deputados por bancadas de estados, começando pelo Norte, estava de acordo com o Regimento Interno da Câmara. Mas cinco dos ministros acataram em parte, maior ou menor, detalhes da liminar, e Marco Aurélio viu aí um “empate”, cinco a favor e cinco contra a liminar. O que provocou uma reação do ministro Teori Zavascki, que ponderou: “Primeiro temos que ver se houve mesmo empate”. A seguir o ministro Celso de Mello lembrou que não há voto de minerva em mandado de segurança, pois o empate é a favor da presunção de legalidade do ato impugnado. O ministro Marco Aurélio abespinhou-se e perguntou: quando haverá o voto de minerva então? O presidente Lewandowski declarou-se pronto a usar a prerrogativa que julgava ter, e declarou: “Tenho coragem de usá-lo”. Mas a intervenção do ministro Luis Roberto Barroso foi decisiva: “Deixa eu dizer com franqueza. Embora seja contrário o meu ponto de vista, acho que em mandado de segurança, o empate significará a preservação do ato”. Ao que a ministra Carmem Lucia aditou: “Até pela presunção da validade dos atos administrativos”. Barroso complementou: “Acho que tecnicamente, enfim. (...) eu não quero ganhar, eu quero fazer o que é certo”. Correção Na coluna do dia 14 escrevi que “Lula, além disso, terá que se dividir entre Dilma e a sua própria sobrevivência nos processos a que responde”. Há nessa frase um erro factual, pois Lula não responde a nenhuma ação penal. Os Procuradores de São Paulo denunciaram Lula no processo do triplex do Guarujá, pedindo inclusive sua prisão preventiva, mas o juiz Sérgio Moro, a quem o caso foi transferido, não se pronunciou. No momento, todos os processos relativos a Lula estão com o ministro Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado ACIONISTAS CANCELAM REUNIÃO MARCADA PARA DISCUTIR "CONTRATO ELETROBRAS" Contrato prevê gasto de R$ 1 bi anual pela estatal com compra de energia Publicado: Folha de São Paulo - 15/04/16 - Pág. A19 | On Line 14/04/2016 18h56 por Machado Costa, de Brasília Prevista para esta quinta-feira (14), a reunião dos acionistas de Belo Monte, marcada para encontrar maneiras de forçar a Eletrobras a comprar a energia excedente da usina hidrelétrica, foi cancelada. Os acionistas da Norte Energia, concessionária de Belo Monte, devem marcar uma nova data. Conforme a Folha revelou, um contrato entre a Eletrobras e a Norte Energia prevê a preferência de compra e venda caso a concessionária não consiga vender essa sobra (que representa 20% do total da energia) para o mercado livre –segmento em que as empresas compram e vendem eletricidade diretamente, sem a necessidade de leilões. O custo dessa operação para a Eletrobras pode chegar a R$ 1,2 bilhão por ano até o final da concessão, em 2045. Consta no acordo, firmado em 13 de abril de 2011, que a Eletrobras se compromete a comprar a energia por R$ 130 por megawatt-hora, cerca de 65% acima do que foi negociado à época do leilão, em 2010. Hoje, esse valor está próximo de R$ 180 por MWh, devido à correção pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), prevista no acordo. Essa preferência, no entanto, só pode ser exercida pela Norte Energia desde que a Eletrobras seja notificada com 180 dias de antecedência e desde que a usina não entrado em operação comercial da usina. Atualmente, nenhuma turbina entrou em operação comercial, mas apenas na chamada "pré-operação comercial". Nessa fase, uma das etapas de teste, a empresa gera energia e é paga por isso, mas não tem validade para o cumprimento dos contratos de fornecimento. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder ANDRADE DIZ QUE PAGOU PESQUISAS PARA DILMA EM 2014 SEM DECLARAR - Construtora envolvida na Lava Jato utilizou-se de contrato que tinha com instituto Vox Populi // Executivos da empresa fizeram acordo de delação premiada em que revelaram doações para campanha do PT Publicado: Folha de São Paulo - 15/04/16 - Pág. A11 | On Line 15/04/2016 02h00 por Graciliano Rocha, Valdo Cruz, de Brasília - David Friedlander, de São Paulo Segundo a Folha apurou, a construtora tinha um contrato com o Vox Populi para realização de levantamentos de dados destinados à empresa, que acabou sendo usado para bancar pesquisas qualitativas encomendadas pela equipe de produção de programas da candidata petista à reeleição. A prática configura caixa dois. Os pagamentos abrangidos pelo contrato ultrapassaram R$ 10 milhões, segundo a reportagem da Folha apurou. Os repasses diretos da construtora ao instituto Vox Populi não constam da prestação de contas da campanha nem da do PT. Em delação premiada, ex-executivos da empreiteira já haviam admitido um esquema semelhante na primeira campanha de Dilma à Presidência da República, em 2010. Na época, a Andrade, por meio de um contrato com a Pepper Digital, pagou R$ 6,1 milhões de serviços prestados para a então candidata Dilma. A informação sobre o contrato com o Vox Populi não consta dos primeiros depoimentos da delação. A Folha revelou também que, na delação, o ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio Marques de Azevedo disse que parte dos R$ 20 milhões doados oficialmente pela construtora à campanha presidencial eram descontados de propinas devidas em contratos de obras realizadas na Petrobras e no sistema elétrico. TORCIDA Além destas pesquisas qualitativas bancadas pela Andrade, a campanha da presidente também contratou serviços diretamente ao instituto de pesquisas, declarando à Justiça Eleitoral ter pago R$ 11,286 milhões. Foi R$ 1,48 milhão pago para a Vox Populi e R$ 9,8 milhões para a empresa Oma Assessoria de Pesquisa de Opinião. As pesquisas contratadas eram detalhistas. Chegaram a identificar a tendência de voto de torcedores de futebol, que foi usada para orientar ações nas redes sociais e também confecção de programas eleitorais. Azevedo e outros ex-executivos da Andrade já tinham concordado em relatar um suposto esquema de propinas na construção de estádios para a Copa do Mundo, realizada em 2014, e pagamento de suborno e superfaturamento nas obras da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, na usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro, e na ferrovia Norte-Sul. Preso por oito meses em Curitiba, Otávio Azevedo foi liberado depois de fazer o acordo de delação premiada com a força-tarefa da Operação Lava Jato, no qual revelou também que o consórcio construtor de Belo Monte acertou pagar R$ 150 milhões de propina, para o PT e o PMDB. O valor equivale a cerca de 1% do valor que as empreiteiras receberam pela construção da usina hidrelétrica de Belo Monte e seria dividido em partes iguais pelos dois partidos da base aliada da presidente Dilma. No acordo assinado com a Procuradoria, a Andrade Gutierrez se comprometeu a fazer também um acordo de leniência com a CGU (Controladoria-Geral da União) em que pagará a multa de R$ 1 bilhão. A leniência é uma espécie de delação premiada para empresas. Com isso, a empresa espera continuar trabalhando com o setor público, responsável por quase a metade de sua receita. 'MENTIRA ESCANCARADA O comando da campanha da presidente Dilma em 2014 afirmou, em nota à Folha, ser "absolutamente inverídica qualquer afirmação ou ilação de que a campanha presidencial Dilma-Temer tenha se utilizado da empresa Andrade Gutierrez para receber os serviços de pesquisas realizadas pela Vox Populi". A nota, assinada pelo coordenador-jurídico da campanha Dilma-Temer 2014, Flávio Caetano, diz que a campanha contratou, em pesquisas, o valor de R$ 11,286 milhões referentes a sondagens quantitativas com as empresas Vox Opinião e Oma Assessoria de Pesquisas. O texto diz ainda que as pesquisas qualitativas estavam inclusas no contrato de publicidade, pois orientava a elaboração da produção de conteúdo da campanha. O coordenador afirmou ser "lamentável e no mínimo estranho que, às vésperas da votação do processo de impeachment, mais uma mentira escancarada envolvendo a campanha à reeleição da presidenta Dilma ganhe destaque na imprensa". A construtora Andrade Gutierrez disse que não iria se manifestar sobre o assunto. Por meio de sua assessoria, o Vox Populi disse "não ter conhecimento do teor de declaração feita por dirigentes da Andrade Gutierrez em processo de colaboração no âmbito da operação Lava Jato. Assim este instituto não tem qualquer comentário a fazer". * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia CPI DOS FUNDOS DE PENSÃO ELEVA PARA 6,6 BI OS PREJUÍZOS POR MÁ GESTÃO Novos documentos com os dados chegaram após a leitura do relatório final na comissão Publicado: O Globo - Impresso - 15/04/16 - Pág. 25 | On Line 14/04/2016 16:11 / Atualizado 14/04/2016 20:51 por Geralda Doca BRASÍLIA - BRASÍLIA - A CPI dos Fundos de Pensão aprovou nesta quinta-feira relatório final dos trabalhos que apontou prejuízos de R$ 6,622 bilhões, causados por má gestão, fraudes e ingerência política nos quatro maiores fundos de pensão das estatais. Foram investigados 15 negócios realizados por Postalis (dos trabalhadores dos Correios); Funcef (Caixa Econômica Federal), Petros (Petrobras) e Previ (Banco do Brasil). Do total, R$ 2,357 bilhões foram perdas decorrentes da entrada das entidades na Sete Brasil Participações (empresa fornecedora de sondas da Petrobras), citada na Lava Jato e que está em dificuldades financeiras. O investimento gerou um prejuízo de R$ 1,107 bilhão para Funcef; R$ 1,107 bilhão para a Petros e R$ 143 milhões para a Previ. No relatório de 850 páginas e vários anexos, a CPI pede ao Ministério Público a instauração de ação civil para ressarcimento das perdas aos fundos, que atinge 153 dirigentes e instituições privadas, além de ação penal contra 144 pessoas. Faz ainda 50 encaminhados a órgãos de controle e fiscalização para instauração de procedimentos administrativos. Na lista dos citados, aparece o nome de Carlos Alberto Caser, ex-presidente da Funcef e que deixou o cargo recentemente. Ele foi procurado, mas não retornou para comentar a decisão da CPI. Entre os negócios suspeitos analisados, o relatório cita a contratação do banco BNY Mellon pelo Postalis na compra de papéis da dívida da Argentina e da Venezuela que geraram perdas de R$ 240 milhões e outro investimento com a mediação da mesma instituição no fundo Serengeti (banco BVA), outros R$ 46 milhões. Destaca a aplicação da Funcef no fundo de investimentos da OAS, que gerou prejuízo de R$ 200 milhões. O relatório cita também investimentos feitos pela Funcef na Bancoop em 2004, quando a Cooperativa de Habitação era dirigida por João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT e que está preso. Lembra que a empreiteira OAS assumiu obras inacabadas da Bancoop, como o Edifício Solaris (no Guaruja-SP, onde o ex-presidente Lula teria um triplex) e que mais tarde, a OAS virou sócia dos fundos Previ, Funcef e Petros na Invepar (concessionária do aeroporto de Guarulhos). O relatório afirma que as relações dos fundos de pensão com Vaccari e a OAS eram "promíscuas". — Os trabalhos demonstraram que havia u modus operandi no intuito de fraudar os fundos de pensão - concluiu o relator do processo na CPI, deputador Sérgio Souza (PMDB-PR). Foi anexado ao relatório acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), aprovado nesta semana, sobre uma auditoria realizada no Postalis, a pedido do Congresso Nacional. No processo, o TCU decidiu que vai aprofundar as investigações na entidade, bem como fazer auditorias nos demais citados pela CPI, diante dos indícios de má gestão e omissão dos patrocinadores dos fundos de pensão e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão fiscalizar do setor. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia FLEXIBILIZAÇÃO DE CONTRATOS DE PETRÓLEO É POSITIVA, MAS INSUFICIENTE Empresários dizem que só alteração mais ampla atrairá investimentos Publicado: O Globo - Impresso - 15/04/16 - Pág. 23 | On Line 15/04/2016 6:00 / Atualizado 15/04/2016 7:36 por Ramona Ordoñez / Com agências internacionais RIO - Empresários e especialistas do setor de petróleo reagiram positivamente à possibilidade de flexibilização nas regras dos contratos de concessão para exploração e produção de petróleo. Mesmo assim, ponderam que, isoladamente, uma medida como esta não é suficiente para voltar a atrair mais investimentos na indústria petrolífera do país. — Qualquer medida para atrair a retomada dos investimentos no setor é bem-vinda. Temos que quebrar essa paralisia — afirmou o executivo de uma empresa de petróleo, que pediu para não ser identificado. O empresário reconhece que a crise política está prejudicando o dia a dia das empresas, mas ressalta que a indústria de petróleo faz seu planejamento com foco no longo prazo. Neste caso, o que teria mais peso é a existência de regras claras, capazes de atrair os elevados volumes de investimentos exigidos nos projetos. Ele sugere, ainda, a flexibilização da aplicação de multas nos casos em que as empresas não atingem o percentual de conteúdo local definido em contrato: — Neste cenário de preços baixos do petróleo, o Brasil tem de ser mais agressivo para atrair investimentos porque é preciso levar em conta o impacto da crise política e econômica e a Operação Lava-Jato. ‘NOVA REALIDADE’ Para Sônia Agel, advogada do L.O. Baptista, mudanças nas regras dos contratos são importantes neste momento. — É importante ter uma adaptação dos contratos à uma nova realidade do mercado. Faz todo sentido para a retomada dos investimentos e o setor se tornar competitivo. Para João Fontoura, do Bornholdt Advogados, a flexibilização das regras é uma reivindicação antiga do setor: — É importante ter esse sinal do governo de atender um pouco melhor as demandas do mercado. Mas essas medidas sozinhas não vão resolver. Ontem, o secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Almeida, afirmou que o governo avalia reduzir a estimativa inicial dos valores que seriam exigidos da Petrobras na contratação direta de excedentes de óleo e gás nas áreas da cessão onerosa, no pré-sal da Bacia de Santos. A previsão inicial era de cerca de R$ 15 bilhões em bônus. A cessão onerosa foi a forma pela qual a União (dona do óleo) participou da capitalização de 2010 da companhia, que chegou a R$ 120 bilhões. O governo contratou a Petrobras para explorar os excedentes em 2014, quando os preços eram mais que o dobro da cotação atual. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia PARA ATRAIR INVESTIMENTOS, ANP ESTUDA FLEXIBILIZAR REGRAS Próximos leilões de petróleo podem ter menos exigências Publicado: O Globo - Impresso - 15/04/16 - Pág. 23 | On Line 14/04/2016 12:49 / Atualizado 14/04/2016 14:40 por Ramona Ordoñez RIO - Neste momento de crise econômica e queda dos preços internacionais do petróleo, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) decidiu reavaliar as regras e exigências previstas nos contratos de concessão de forma a tornar os investimentos mais atraentes. A informação foi dada nesta quinta-feira pela diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, ao explicar que os estudos poderão levar a mudanças nas regras para os próximos leilões. — A ANP pode exigir nas próximas licitações programas exploratórios mínimos menos agressivos. Significa, por exemplo, em vez de pedir unidades de trabalho correspondentes a poços exploratórios logo no primeiro momento, a gente pode considerar o risco envolvido, o preço mais baixo e ver se é oportuno exigir a perfuração de um poço exploratório logo no primeiro momento ou não ou no momento a seguir. É diminuir a exigência — explicou. Magda falou após participar da solenidade de posse do novo diretor da ANP Aurélio Amaral, na Escola Naval da Marinha no Rio, para um período de quatro anos. Segundo Magda, a ANP também está analisando alguma flexibilização para os contratos já em vigor: — Estamos olhando isso. Ainda é prematuro antecipar, mas estamos considerando algumas possibilidades que oportunamente vamos apresentar ao Ministério de Minas e Energia. A flexibilização dos contratos de concessão já existentes, segundo a diretora-geral da ANP, é mais complexa e passará por uma análise jurídica. Segundo Magda, a votação no Congresso sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff no próximo domingo é o menos importante neste momento para a ANP. — O fator primordial para nós é o preço do petróleo. O que vai fazer essa indústria andar para a frente é a gente entender quais são as questões que afetam a indústria de uma maneira mais restritiva em função da queda do preço do petróleo. O que é preciso fazer em momento de crise. E momentos de crise não são novidades para o setor — destacou, ao lembrar que os mandatos dos diretores da agência são descolados dos mandatos do governo federal. Sobre o crescimento do consumo de combustíveis na próxima década, que elevará a dependência de importação dos atuais cerca de 323 mil barris por dia para até 1,2 milhão de barris diários em 2030, Magda defende que se discuta uma solução intermediária, com parte do consumo sendo atendido com o aumento interno da capacidade de refino e parte com importações. Pelos números apresentados, serão necessárias a construção de pelo menos duas novas refinarias, além da Refinaria de Pernambuco (Renest) ter sua primeira unidade operando plenamente em 2017 e a segunda concluída até 2019, e a conclusão do Comperj, no Rio, até 2023. — O Brasil continuará crescendo e, se crescer dez anos seguidos, vai precisar de muita energia. Vamos precisar fazer mais derivados no Brasil e também teremos de ampliar a ifnraestrutura de portos e de interiorização desses derivados. Mas, em qualquer desses cenários, o mais tradicional é nem tanto ao mar, nem tanto à terra. Então, não faremos todo o combustível no Brasil, mas também não devemos importar todo ele. Temos que buscar o diálogo ao longo de 2016 para que possamos estar muito seguros sobre qual vai ser esse caminho do meio — destacou Magda. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado BELO MONTE QUER REPASSAR ENERGIA EXTRA À ELETROBRAS Estatal pode ter que pagar R$ 1,2 bi ao ano à usina hidrelétrica até 2045 // Concessionária precisa dar destino a sobra de eletricidade para destravar r$ 2 bi em crédito do BNDES Publicado: Folha de São Paulo - 14/04/16 - Pág. A25 | On Line 14/04/2016 02h00 por Machado Costa, de Brasília Os acionistas da concessionária de Belo Monte, a Norte Energia, estudam maneiras de forçar a Eletrobras a comprar a energia excedente da usina hidrelétrica, o que pode custar à estatal R$ 1,2 bilhão por ano até 2045. Um contrato entre a Eletrobras e a Norte Energia prevê preferência de compra e venda caso a concessionária não consiga vender essa sobra (que representa 20% do total da energia) para o mercado livre –segmento em que as empresas compram e vendem eletricidade diretamente, sem a necessidade de leilões. A reunião dos acionistas de Belo Monte, na qual eles irão discutir o chamado "Contrato Eletrobras", está marcada para esta quinta-feira (14). No acordo firmado em 13 de abril de 2011, a Eletrobras se compromete a comprar a energia por R$ 130 por megawatt-hora, cerca de 65% acima do que foi negociado à época do leilão, em 2010. Em preços atualizados, corrigidos pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), esse valor está próximo de R$ 180 por MWh. As cláusulas desse contrato determinam que essa preferência poderá ser exercida pela Norte Energia desde que a Eletrobras seja notificada com 180 dias de antecedência. O principal entrave é que o contrato só é válido até a entrada em operação comercial da usina. PRÉ-OPERAÇÃO Atualmente, nenhuma turbina entrou em operação comercial, mas apenas na chamada "pré-operação comercial". Nessa fase, uma das etapas de teste, a empresa gera energia e é paga por isso, mas não tem validade para o cumprimento dos contratos de fornecimento. Caso a Norte Energia consiga exercer o "Contrato Eletrobras", a estatal se compromete a comprar o restante de energia por todo o período de concessão da usina. EXIGÊNCIA DO BNDES A concessionária precisa dar um destino para esses 20% de eletricidade restante para conseguir destravar R$ 2 bilhões do financiamento que mantém com o BNDES. O banco exige novas garantias financeiras, pois entende que a usina pode não se sustentar economicamente. Nos últimos meses, os diretores de Belo Monte conseguiram uma brecha para poder vender esse volume no mercado regulado –o segmento das distribuidoras de energia, no qual as comercializações são feitas por meio de leilões. Em uma articulação com o Congresso Nacional, conseguiram que o MME (Ministério de Minas e Energia) permitisse sua participação em um novo leilão, mas o preço-limite fixado para a usina no pleito, de R$ 115 por MWh, ficou abaixo das exigências do BNDES para liberar os recursos. Procurada, a Norte Energia afirmou que não irá comentar a reunião de acionistas. A Eletrobras, por sua vez, não respondeu aos questionamentos da reportagem até a conclusão desta edição. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado EX-CONSELHEIRO PEDE QUE CVM INVESTIGUE BALANÇO DA PETROBRAS Publicado: Folha de São Paulo - 14/04/16 - Pág. A24 | On Line 13/04/2016 17h33 por Nicola Pamplona, do Rio Ex-conselheiro da Petrobras, o investidor Mauro Cunha pediu à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) que investigue a adoção, pela estatal, de instrumento conhecido como contabilidade de hedge, que compensa parte dos efeitos de variações cambiais no seu balanço e permitiu reduzir os prejuízos de 2014 e 2015. Em seu pedido, Cunha diz que o uso do instrumento pode levar o investidor a interpretar equivocadamente a realidade econômica da companhia. Por isso, diz, os balanços de 2013 a 2015 deveriam ser refeitos. A contabilidade de hedge permite às empresas compensar, em seu balanço, efeitos da variação cambial usando receitas futuras em dólares. Desde 2013, a Petrobras usa suas receitas futuras de exportação para diminuir os efeitos da desvalorização cambial sobre sua elevada dívida. A prática é questionada por acionistas minoritários com assento no conselho de administração da estatal. Os últimos três balanços trazem pareceres contrários ao uso do instrumento, assinados por Cunha e, no último ano, pelos conselheiros fiscais Reginaldo Ferreira Alexandre e Walter Luis Albertoni, também representantes dos minoritários. Cunha alega que a Petrobras é importadora líquida de petróleo e derivados –ou seja, importa mais do que exporta– e, por isso, não poderia usar receitas de exportações para compensar a variação cambial sobre sua dívida em dólares. Além disso, ele argumenta que, ao reduzir o impacto do câmbio sobre o serviço da dívida, a contabilidade de hedge pode levar a empresa a pagar dividendos ou participação nos lucros a seus empregados de forma indevida, em caso de fechar o ano com lucro. Em 2015, a empresa teve prejuízo de R$ 36,9 bilhões, provocado principalmente por baixas no valor de ativos. Caso não tivesse usado a contabilidade de hedge, as perdas seriam maiores. Para Cunha, o instrumento permite à empresa operar "com um enorme descasamento cambial, sem que seu lucro líquido seja proporcionalmente afetado". Na contramão da avaliação dos minoritários, a direção da Petrobras decidiu ampliar o uso do instrumento, aumentando de US$ 50,8 bilhões para US$ 61,5 bilhões o valor das exportações que podem ser usadas para compensar a variação cambial. Em teleconferência com investidores no mês passado, o diretor financeiro da estatal, Ivan Monteiro, defendeu que a companhia prevê que suas exportações vão crescer com o aumento da produção e a queda do consumo interno. A CVM solicitou informações à Petrobras sobre o uso da contabilidade de hedge para analisar o tema. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PAPÉIS INDICAM QUE ODEBRECHT FEZ COMPRAS PARA SÍTIO USADO POR LULA Publicado: Folha de São Paulo - 14/04/16 - Pág. A12 | On Line 14/04/2016 02h00 por Flávio Ferreira; Felipe Bächtold, Bela Megale, de São Paulo 
Documentos a que a Folha teve acesso indicam que a empreiteira Odebrecht bancou em fevereiro de 2011 a compra de bens para o sítio em Atibaia (SP) frequentado pelo ex-presidente Lula.
Os papéis, de lojas de Atibaia, são os primeiros a ligar a construtora a gastos com a aquisição de produtos para a propriedade rural usada pelo ex-presidente. Até agora somente testemunhos de fornecedores apontavam a Odebrecht como responsável pelo pagamento de materiais para o imóvel no interior paulista. A empreiteira já admitiu ter atuado nas reformas do sítio, mas relatou ter fornecido apenas parte da mão de obra para os trabalhos. A construtora afirmou somente ter encaminhado o engenheiro Frederico Barbosa e mais 15 funcionários para as obras no local, no período entre a segunda quinzena de dezembro de 2010 e meados de janeiro de 2011. Porém negócios feitos em nome do engenheiro da Odebrecht Paulo Henrique Moreira Kantovitz em fevereiro de 2011 indicam que a empreiteira também financiou a compra de bens para a propriedade rural. Nessa época, Lula já frequentava o sítio, conforme manifestações dos próprios advogados do petista. Segundo a defesa, o ex-presidente passou a visitar o local a partir de 15 de janeiro de 2011. A reportagem teve acesso ao teor de um pedido de compra de um aquecedor elétrico para piscina feito em nome de Kantovitz em uma loja de Atibaia, cujo dono pediu para não ser identificado. O documento aponta que o aparelho, no valor de cerca de R$ 13 mil (R$ 18 mil em valor atualizado), foi retirado na loja no dia 2 de fevereiro de 2011 para ser instalado no sítio usado por Lula no município paulista. Outro documento em nome de Kantovitz é a nota fiscal de aquisição de uma porta de correr emitida por uma loja situada em São Paulo, a Hiper Cartescos Madeireira, em 25 de fevereiro de 2011. Esse papel foi apreendido pela Polícia Federal no apartamento de Lula, em São Bernardo do Campo, em uma das diligências da 24ª fase da Operação Lava Jato, realizada no dia 4 de março. A nota fiscal aponta como endereço de entrega a loja Depósito Dias, de Atibaia, que forneceu materiais de construção para o sítio, segundo relato feito à Folha por Patrícia Fabiana Melo Nunes, dona da loja à época da reforma na propriedade rural. Mas o recibo de entrega da porta traz no campo de assinatura os dizeres "Élcio P. Vieira", que correspondem ao nome do caseiro do sítio frequentado por Lula, Élcio Pereira Vieira, conhecido como "Maradona". A assinatura na nota fiscal é semelhante àquela feita pelo caseiro no termo de depoimento que ele prestou à força-tarefa da Lava Jato, no âmbito das investigações sobre a propriedade rural. DINHEIRO VIVO A direção da Hiper Cartescos Madeireira informou que o valor da porta, de cerca de R$ 6.000 (R$ 8.400 em valor corrigido), foi pago em dinheiro vivo na loja. A ex-proprietária do Depósito Dias afirmou à reportagem em janeiro último que o engenheiro da Odebrecht Frederico Barbosa fazia os pedidos de materiais de construção para o sítio. Patrícia também disse que as obras levaram a gastos de cerca de R$ 500 mil em sua loja. Segundo a comerciante, esses produtos foram pagos também em dinheiro vivo, por um homem que levava os valores em envelopes pardos, dentro de uma mala. OUTRO LADO O Instituto Lula afirmou apenas que "documentos que não têm relação com a propriedade do sítio têm sido vazados" na tentativa de negar que a propriedade do imóvel de Atibaia (SP) é de Fernando Bittar e Jonas Suassuna, donos da sítio no papel. Porém, não respondeu porque bens adquiridos pelo engenheiro da Odebrecht Paulo Henrique Moreira Kantovitz foram instalados no sítio. À Folha, Kantovitz disse que a Odebrecht vem realizando "cooperação" e pediu que a Folha procurasse a empreiteira para obter esclarecimentos. A Odebrecht, que negocia acordo de delação premiada na Lava Jato, informou que não iria se manifestar. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia ANP: BRASIL PRECISA DE MAIS DUAS REFINARIAS // ANP: DÉFICIT DE COMBUSTÍVEIS DEVE QUADRUPLICAR ATÉ 2030 - Importação brasileira deve saltar de 323 mil para 1,2 milhão de barris Publicado: O Globo - Impresso - 14/04/16 - Pág. 29 | On Line 13/04/2016 11:29 / Atualizado 13/04/2016 16:40 por Ramona Ordoñez 
RIO - O Brasil vai precisar de mais duas refinarias para não aumentar a dependência externa de importação de combustíveis na próxima década. A informação foi dada pela diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Magda Chambriard. Essa conclusão faz parte de um estudo sobre dependência do mercado nacional de combustíveis apresentado por ela durante seminário no Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP). Segundo o estudo, o país corre riscos de um déficit de 1,2 milhão de barris por dia em 2030.
A importação média de combustíveis do Brasil poderá atingir 1,201 milhão de barris por dia (b/d) em 2030, alta de 271% ante a média registrada em 2015, de 323 mil barris por dia, disse Magda Chambriard. O estudo apresentado considera que a Petrobras não vai mais construir as refinarias Premium II e III, previstas anteriormente para Maranhão e Ceará, que foram suspensas pela estatal não apenas por conta das dificuldades econômicas, mas também pelo seu envolvimento no escândalo de corrupção revelado pela Operação Lava-Jato. Caso o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj, também envolvido no caso de corrupção e com suas obras suspensas) não seja concluído, o Brasil terá que importar 742 mil barris por dia em 2026, e 1,2 milhão de barris diários em 2030. Caso o Comperj seja concluído a necessidade de importação cairá para 683 mil barris diários em 2026 e 1,1 milhão em 2030. Segundo Magda, será preciso optar por construir as duas refinarias ou então terminais e dutos para importações. — Vai faltar (combustíveis) e essa falta tem que ser suprida por importação (...) isso tem impactos na logística. O consumidor não mora no porto, mora em diversos pontos do Brasil — alertou Magda, destacando a necessidade de o país aprimorar sua infraestrutura de distribuição. Além da conclusão do Comperj, Magda destacou que o Brasil precisa de outras medidas para atingir a autossuficiência de combustíveis, como a operação máxima da primeira unidade de refino da Refinaria do Nordeste (Rnest), prevista para 2017, e a da segunda unidade, prevista para 2019. Magda acredita ainda na necessidade de construção de duas outras refinarias. Segundo ela, o cenário de dependência externa é preocupante e demanda medidas e investimentos urgentes: — Não vamos ter muito tempo para perder nisso. N.daR.: Texto On Line contém mais informações * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia TCU ALERTA EM AUDITORIA QUE ROMBO DO POSTALIS PODE SER MAIOR - Déficit de R$ 6,7 bi pode subir com aplicações que geraram prejuízo e que ainda não entraram no balanço Publicado: O Globo - Impresso - 14/04/16 - Pág. 23 | On Line 13/04/2016 19:42 / Atualizado 13/04/2016 19:46 por Geralda Doca BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) alerta que o rombo do Postalis (fundo de pensão dos funcionários dos Correios), pode ser maior do que o divulgado pela entidade porque existem várias aplicações que geraram prejuízo e que ainda não entraram no balanço. Em 2015, o déficit acumulado do fundo de pensão atingiu R$ 6,763 bilhões — valor a ser arcado pela patrocinadora (os Correios) e os participantes, a partir deste ano. Na auditoria realizada pelo TCU na entidade, a pedido do Congresso Nacional, o relator do processo ministro Vital do Rêgo, destacou que 62,7% desse déficit decorrem da baixa rentabilidade dos investimentos e de provisionamentos para perda, o que revela má gestão, entre 2011 e 2014. "Os números revelam, portanto, fortes indícios de gestão temerária do Postalis", disse o ministro do voto. No fim do mês passado, o conselho deliberativo do Postalis aprovou um plano para equacionar déficit acumulado entre 2012 e 2014. Pela proposta, a partir de maio, os aposentados dos Correios terão uma redução no valor do benefício de 17,92% e quem está na ativa passará a contribuir com o mesmo percentual por um prazo de quase 23 anos. Cerca de 100 mil trabalhadores serão afetados. Rombos posteriores terão que ser incluídos na conta a partir do próximo ano. Na auditoria, o TCU conclui que os controles internos não foram suficientes para assegurar o objetivo do Postalis, que é de acumular reservas honrar o pagamento de todas as aposentadorias e pensões. O relatório afirma ainda que faltou fiscalização efetiva por parte da diretoria executiva dos Correios e do órgão fiscalizador do setor, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc): "Não existem evidências de que a diretoria executiva da ECT tenha realizado as análises necessárias e suficientes para caracterizar a devida supervisão e fiscalização do Postalis (...) a aplicação das sanções, por parte da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), ocorreu muito tempo depois dos fatos geradores das irregularidades". "Observo que o déficit acumulado do fundo de pensão, ao final de 2012, era de R$ 1,1 bilhão, ao passo que, em dezembro de 2014, já somava R$ 5,7 bilhões", diz o ministro no voto. O texto destaca que as penas impostas pela Previc são proporcionalmente pequenas em relação ao tamanho dos danos ocorridos e que o órgão foi omisso ao não intervir no Postalis, conforme prevê a legislação. Afirma ainda que faltam critérios para responsabilização dos dirigentes da entidade e aponta lacunas na legislação. Diante da gravidade dos fatos, o TCU decidiu que irá aprofundar os trabalhos para apontar a responsabilidade de todos os envolvidos. O ministro lembrou no relatório que a diretoria do Postalis foi afastada, mas que o desempenho ruim da entidade persistiu em 2014, o que "indica que a malversação dos recursos pode ter continuado". A CPI dos fundos de pensão pede no relatório final, a ser votado na comissão nesta quinta-feira, que o TCU passe a auditar as contas dos fundos de pensão das estatais. A alegação é que, em caso de rombo, a União também precisa aportar dinheiro público nas entidades. N.daR.: Texto On Line contém mais informações * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País SCHAHIN DIZ QUE VACCARI SUGERIU QUITAR DÍVIDA COM PROPINA DA ESTATAL Tesoureiro petista teria afirmado ao empresário que Lula estava a par do negócio Publicado: O Globo - Impresso - 14/04/16 - Pág. 4 | On Line 13/04/2016 14:12 / Atualizado 13/04/2016 20:49 por Cleide Carvalho 
SÃO PAULO - Dois delatores da Lava-Jato, o empresário Salim Schahin, do Grupo Schahin, e o ex-gerente da área internacional da Petrobras Eduardo Vaz Musa, prestaram depoimento na tarde desta quarta-feira ao juiz Sérgio Moro, na 13ª Vara Federal de Curitiba.
Schahin reafirmou ter recebido do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto a proposta de vincular a quitação de um empréstimo concedido ao pecuarista José Carlos Bumlai ao contrato de US$ 1,6 bilhão obtido pelo grupo com a Petrobras. O empresário disse ainda ter ouvido de Vaccari que o PT e o ex-presidente Lula estavam "a par do negócio".
— Ele falou que o PT estava ao par do negocio e o ex-presidente — disse Schahin, que precisou, em alguns momentos, que Moro lembrasse o que ele havia dito na delação. O empresário é réu no processo que investiga concessão, em 2004, de um empréstimo de R$ 12,1 milhões ao pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula. O valor emprestado pelo Banco Schahin teria como destinatário real o PT. O vencimento era em 2005, mas o valor não foi pago. O empréstimo só foi quitado em 2009, fraudulentamente, depois que uma das empresas do Grupo Schahin fechou contrato de US$ 1,6 bilhão com a Petrobras para operar o navio-sonda Vitória 10000. Depois da conversa com Vaccari, Schahin disse ter sido chamado por Nestor Cerveró, diretor da Petrobras, que lhe ofereceu uma oportunidade de negócio. Ao fechar o contrato com a estatal, foi simulado pagamento com embriões de gado. Schahin disse que a situação lhe causou angústia e que se sente amargurado por ter cometido delito. — O senhor não pode imaginar a chateação que foi aquilo — disse ao juiz. Eduardo Musa, ex-gerente da estatal e também delator, reafirmou ontem ao juiz Sérgio Moro ter ouvido de Fernando Schahin e de Cerveró que o contrato com a Petrobras serviria para quitar dívida do PT. Três funcionários da Petrobras receberam propina para fechar o contrato com a Schahin. Além de Musa, os diretores da área internacional Nestor Cerveró e Jorge Zelada. O ex-gerente recebeu US$ 720 mil. Foi Musa quem citou o nome de Bumlai pela primeira vez, ao dizer que ouvira de Cerveró que o contrato serviria para quitar uma dívida de campanha do PT. Metade do dinheiro do empréstimo foi destinada ao empresário Ronan Maria Pinto, do ABC paulista. A suspeita é que ele teria chantageado dirigentes do PT com informações relacionadas à morte do prefeito de Santo André Celso Daniel, assassinado em 2002. Ronan teve prisão decretada pelo juiz Sérgio Moro. Nesta terça-feira ocorreu a 28ª Fase da Lava Jato, que levou o ex-senador Gim Argello (PTB-DF) à prisão. Ele foi vice-líder do governo no Senado e é acusado pelo Ministério Público Federal de ter recebido R$ 5,3 milhões em propina para evitar que dirigentes da OAS e da UTC fossem convocados a depor na CPI da Petrobras, em 2014. Nesta manhã, Argello foi submetido a exame de corpo de delito, obrigatório a todos os presos. N.daR.: Texto On Line contém mais informações * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira A CAMINHO DA DEFINIÇÃO Publicado: O Globo - Impresso - 14/04/16 - Pág. 4 | On Line 14/04/2016 08:00 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Parece fora de propósito que o Senado rejeite o processo de impeachment, ele tendo sido aprovado por uma maioria qualificada de pelo menos 342 votos na Câmara. 2 - Entre a provável aprovação do impeachment na Câmara e a votação no Senado, Lula terá 23 dias para tentar evitar uma decisão que hoje parece a consequência lógica. 3 - Tanto Dilma quanto Lula ficarão ao relento para defender o mandato que será julgado no Senado. Não há a menor necessidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para definir o rito do processo do impeachment no Senado, pois ele já foi decidido anteriormente. Entre o recebimento da autorização da Câmara para o processo de impeachment, até a votação da comissão especial no Senado, o máximo previsto é de cerca de 15 dias úteis.
Se confirmada a data de 11 de maio que informalmente o presidente do Senado Renan Calheiros está marcando para a votação da admissibilidade, estaremos dentro desse prazo, com um pouco mais de largueza, e nada indicaria uma vontade de postergar o processo.
O que pode retardar esse calendário é uma provável ação governista no STF questionando algum aspecto do processo da Câmara, como o ministro José Eduardo Cardozo vem insinuando constantemente. O recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) pode se concretizar se no dia 20 o Supremo decidir favoravelmente à nomeação do ex-presidente Lula para o Gabinete |Civil da Presidência. Nesse caso, retardar o processo pode dar a Lula mais tempo para tentar reverter o resultado no Senado, que neste momento tem maioria simples para aceitar o processo de impeachment, mas ainda não há declarados votos suficientes para condenar a presidente Dilma. Parece fora de propósito que o Senado rejeite o processo, ele tendo sido aprovado por uma maioria qualificada de pelo menos 342 votos no plenário da Câmara, e por isso o trabalho do ex-presidente Lula pode ser praticamente inútil. Entre a provável aprovação no plenário da Câmara no domingo 18 – caso não haja uma reviravolta e a votação seja interrompida por alguma liminar, o que é improvável, mas possível – e a votação na comissão do Senado no dia 11 de maio, Lula terá 23 dias (ou mais, se um eventual recurso for aceito), incluindo fins de semana e feriados, para tentar evitar uma decisão que hoje parece a consequência lógica. Se estiver à frente do Gabinete Civil, terá um fôlego para trabalhar. Se, ao contrário, o STF tiver decidido que ele não pode assumir o ministério, devido ao desvio de finalidade cometido pelo presidente Dilma, ele estará exposto em toda sua fragilidade política atual, e a presidente Dilma a caminho de responder a um processo de obstrução da Justiça. Perdida essa batalha, depois de afastada a presidente, o julgamento tem até 180 dias para ser realizado, e tanto Dilma quanto Lula ficarão ao relento para defender o mandato que estará sendo julgado no Senado sob a presidência do ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF. Lula, além disso, terá que se dividir entre Dilma e sua própria sobrevivência nos processos a que responde. Paralelamente, as investigações da Lava-Jato, em outra dimensão, continuarão a revelar as entranhas da candidatura de Dilma em 2014 e a atuação de pessoas ligadas a ela, como Giles Azevedo, seu principal assessor, e o ministro Edinho Silva, arrecadadores junto às empreiteiras; ou como a sua amiga ex-ministra Erenice Guerra e o ex-senador Gim Argelo, que pode fazer uma delação premiada. Mesmo que não constem da ação de impeachment que está em julgamento, cada revelação envolvendo a presidente com os escândalos da Petrobras retira dela o único ativo que ainda tenta explorar, a de que uma mulher honesta está sendo condenada por um bando de ladrões. Ladrões e picaretas a quem ela, num gesto magnânimo, ontem ofereceu o diálogo se vencer no domingo. Segregada no Palácio Alvorada, cercada por movimentos sociais como o MST, a UNE, a CUT, que prometem permanecer em vigília, a presidente Dilma tentará manter a resistência ao que quer registrar na história como um golpe. Essa disposição, no entanto, tende a arrefecer diante da realidade que continuará se desenrolando longe de seu abrigo de presidente afastada. Ter se classificado ontem como “carta fora do baralho” se perder a disputa no plenário domingo pode demonstrar que essa resistência não será tão intensa quanto alguns preveem. Talvez até mesmo o PT prefira abreviar essa espera para partir para a oposição contra o novo governo Temer, sem ter que ter ao mesmo tempo o ônus de continuar apoiando Dilma. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Poder FORÇA-TAREFA DIZ QUE IGREJA RECEBEU PROPINA DE GIM ARGELLO Publicado: Folha de São Paulo - 13/04/16 - Pág. A11 | On Line 12/04/2016 10h48 - Atualizado às 13h31 por Felipe Bächtold, de São Paulo - Juliana Rossi, de Curitiba 
O ex-senador Gim Argello (PTB-DF) indicou a conta corrente de uma igreja para receber parte da propina de empreiteiras, segundo os investigadores da Operação Lava Jato.
Argello é o alvo principal da 28ª fase da operação, deflagrada nesta terça-feira (12), e foi preso preventivamente sob suspeita de atuar para barrar investigações na CPI da Petrobras, em 2014. De acordo com o Ministério Público Federal, a Paróquia de São Pedro de Taguatinga, no Distrito Federal, foi indicada pelo então senador para receber dinheiro da OAS. O procurador da República Athayde Ribeiro da Costa afirma que o político era frequentador da igreja à época. Foram pagos R$ 350 mil em uma conta corrente da paróquia, aponta a investigação. Para o Ministério Público Federal, no entanto, não há nenhum indício de culpa contra os integrantes da igreja. Além dos recursos para a igreja, a Lava Jato também aponta que houve pagamentos de R$ 5 milhões por meio de doações oficiais da UTC para a coligação dele na campanha de 2014. O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima diz que os pagamentos para a paróquia serão ainda mais investigados. O objetivo é saber se havia algum tipo de influência de pessoas dessa igreja nas campanhas eleitorais. Lima afirma que uma paróquia é "muito suscetível" a receber dinheiro em espécie porque obtém muitas doações. "Não é porque é uma Igreja Católica ou de qualquer outra denominação que nós não vamos aprofundar as investigações." Argello foi vice-presidente da CPI da Petrobras. Segundo os procuradores, ele foi inicialmente procurado pelos empreiteiros da UTC, Ricardo Pessoa, e Léo Pinheiro, da OAS. As tratativas aconteceram de maio a julho de 2014. As convocações de empreiteiros para depoimentos na comissão no Congresso acabaram não acontecendo. A CPI foi instaurada para apurar irregularidades que já estavam sendo investigadas na Operação Lava Jato, naquela época ainda em fase inicial. A investigação foi deflagrada em março de 2014. Mensagens no celular de Léo Pinheiro apontavam o pagamento de propina para o então senador por meio da igreja. Os repasses, dizem os investigadores, eram chamados de "projeto alcoólico", em alusão ao apelido do político, Gim. O dinheiro, diz a investigação, vinha de uma obras na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, da Petrobras. 
No despacho de prisão, o juiz Sergio Moro transcreve troca de mensagens entre Léo Pinheiro e diretores da OAS sobre o repasse à igreja. Pinheiro orienta o diretor Dilson Paiva a fazer o pagamento na paróquia, diz que o "centro de custo" é a obra da Rnest (Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco) e se refere ao "Projeto Alcoólico".
Depois de dois dias, o empreiteiro cobra Paiva sobre o depósito. O diretor diz que outro subordinado vai "procurar o padre pessoalmente". A investigação partiu da delação de Ricardo Pessoa, firmada em maio de 2015. A parte relativa a Argello foi cindida e enviada à primeira instância da Justiça Federal. Trechos que abordam autoridades com foro privilegiado estão com a Procuradoria-Geral da República. Argello foi candidato por uma coligação formada pelo PR, DEM, PRTB e PMN, mas não se reelegeu. Segundo a Procuradoria, não há indício de que o então senador tenha agido "em conluio" ou a mando de algum outro político. Mas apontou que o filho de Argello, Jorge, participou das negociações com os empreiteiros. A reportagem ainda não localizou os advogados do ex-senador. 
N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia FUNDOS DE PENSÃO ACUMULAM PERDAS DE R$ 113,5 BILHÕES, APONTA CPI Rombo é referente aos últimos cinco anos, segundo relatório Publicado: O Globo - Impresso - 13/04/16 - Pág. 26 | On Line 12/04/2016 19:14 / Atualizado 12/04/2016 20:21 por Geralda Doca BRASÍLIA - O relatório final da CPI dos fundos de pensão aponta que os maiores fundos de pensão das estatais — formado pelo quarteto Postalis (dos funcionários dos Correios); Petros (Petrobras); Funcef (Caixa Econômica Federal) e Previ (Banco do Brasil) — acumularam perdas de R$ 113,5 bilhões, nos últimos cinco anos. A cifra mostra o tamanho do descasamento entre a rentabilidade dos ativos totais dessas entidades e os compromissos com pagamento de aposentadorias e pensões. 
O rombo acumulado dos fundos de pensão em 2015 e que terá que ser coberto pelas empresas públicas e pelos participantes atingiu R$ 58 bilhões, de acordo com o documento.
O relatório apresentado aos membros da Comissão, nesta terça-feira, pede ao Ministério Público providências para cobrar judicialmente o ressarcimento pelas perdas às entidades a 158 dirigentes e instituições privadas. Prevê ainda o indiciamento de 145 pessoas para responsabilização criminal e faz várias recomendações aos órgãos de controle com objetivo de melhorar a gestão das entidades e inibir fraudes. A CPI concluiu em 15 casos concretos (negócios realizados pelos quatro fundos de pensão) que os prejuízos por má gestão e fraudes somam R$ 4,264 bilhões. Para o relator, deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), os trabalhos da CPI revelam que houve má gestão, investimentos em projetos de alto risco e sem retorno, ingerência política e desvio de recursos das entidades. Os fundos são citados na Operação Lava Jato. — Houve, no mínimo, negligência na escolha dos projetos de investimentos — destacou o relator. Ao iniciar a leitura do relatório, o deputado destacou que a CPI tem limitações porque não pode fazer acordos de delação premiada, não tem prerrogativa para condenar e que apenas faz as investigações e encaminhamentos aos órgãos competentes. A previsão é que o relatório seja aprovado na próxima quinta-feira. Os trabalhos na CPI duraram oito meses, com duas prorrogações. INVESTIMENTOS RUINS Entre os investimentos que geraram prejuízos às entidades, o relatório cita a contratação do banco BNY Mellon pelo Postalis na compra de papéis da dívida da Argentina e da Venezuela que geraram perdas de R$ 240 milhões e outro investimento com a mediação da mesma instituição no fundo Serengeti (banco BVA), outros R$ 46 milhões. Destaca a entrada dos fundos de pensão (Previ, Funcef e Petros) na Sete Brasil Participações (fornecedora de sondas da Petrobras), que está sem sérias dificuldades financeiras. Fala ainda da aplicação da Funcef no fundo de investimentos da OAS, que gerou prejuízo de R$ 200 milhões. O relatório destaca também investimentos feitos pela Funcef na Bancoop em 2004, quando a Cooperativa de Habitação era dirigida por João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT e que está preso. Lembra que a empreiteira OAS assumiu obras inacabadas da Bancoop, como o Edifício Solaris (no Guaruja-SP, onde o ex-presidente Lula teria um triplex) e que mais tarde, a OAS virou sócia dos fundos Previ, Funcef e Petros na Invepar (concessionária do aeroporto de Guarulhos). De acordo com o relatório, as relações dos fundos de pensão com Vaccari e a OAS eram "promíscuas". Em nota, a assessoria de BNY informou que o banco não pode ser responsabilizado pela perdas ao Postalis: "As alegações presentes no relatório da CPI não refletem os fatos. Apesar de entendermos a motivação da CPI de encontrar os responsáveis pelas potenciais perdas causadas por ex-diretores do Postalis, o BNY Mellon não é responsável pelas perdas sofridas pelo Postalis ou por atos fraudulentos cometidos por terceiros, especialmente quando esses atos foram omitidos de forma deliberada". Em nota, a Funcef informou que os investimentos levam em conta o equilíbrio dos planos de benefícios e seguem critérios técnicos de análise de risco: "Os investimentos são realizados, sempre, com observância aos princípios de liquidez, solvência e equilíbrio dos planos de benefícios administrados, e seguem rigorosos padrões técnicos de análise (...).enfatizamos, ainda, que o processo decisório é baseado em pareceres das áreas de investimentos, de risco e conformidade e da jurídica". Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País GIM ARGELLO USOU ATÉ IGREJA PARA MOVIMENTAR PARTE DA PROPINA DE R$ 5,3 MILHÕES, DIZ MP Ex-senador é preso por ter recebido valores para não convocar empreiteiros em CPI Publicado: O Globo - Impresso - 13/04/16 - Pág. 12 | On Line 12/04/2016 10:30 / Atualizado 12/04/2016 19:33 por Stella Borges / Thaís Skodowski, Especial para O GLOBO / Cleide Carvalho 
SÃO PAULO e CURITIBA - O ex-senador Gim Argello, que foi vice-líder do governo no Senado de março de 2008 a janeiro de 2015, foi preso preventivamente nesta terça-feira na 28ª Fase da Operação Lava-Jato acusado de receber propinas de R$ 5,3 milhões para barrar investigações sobre o cartel de empreiteiras na Petrobras - a CPI do Senado e a CPMI do Congresso, que reuniu Senado e Câmara dos Deputados. Presidente do PTB no Distrito Federal e vice-presidente nacional do partido, Argello é suspeito de ter usado até mesmo uma igreja para lavar dinheiro de corrupção.
Para o procurador Athayde Costa, é uma “gravidade e audácia” de Gim Argello ter usado a CPI para cometer crimes. — O crime foi dotado de inusitado atrevimento porque foi uma corrupção para cobrir corrupção mesmo depois da deflagração da Operação Lava-Jato. O caso de hoje revela uma corrupção qualificada, uma corrupção ao quadrado, uma meta corrupção - afirmou o procurador. A investigação sobre Argello começou quando Ricardo Pessoa, dono da UTC, afirmou em delação premiada que procurou o então senador para que não fosse convocado a depor nas comissões parlamentares em 2014, já depois de iniciada a Lava-Jato. O encontro foi na casa do parlamentar, no Lago Sul de Brasília, e Argello pediu R$ 5 milhões para barrar as convocações. Pessoa disse ter perguntado se Argello garantiria "100%" que não seria convocado a depor. Argello teria respondido que “100% ninguém garante, mas 90% sim”. Uma semana depois do acerto, dois emissários de Argello - Paulo Roxo e Valério Neves Campos, estiveram na sede da empreiteira em São Paulo para combinar o pagamento, que foi feito com doações oficiais nas contas de quatro partidos que se coligaram no Distrito Federal para as eleições de 2014. Candidato ao Senado, Argello não se reelegeu. Sem foro privilegiado quando a delação de Pessoa foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal, o ministro Teori Zavascki determinou que o caso fique com o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal. Além de vice-líder do governo, Argello comandava o bloco formado no Senado pelos partidos PTB, PR, PSC, SD. Suplente, ele assumiu em 2007 e permaneceu no cargo até 2015. Ele substituiu Joaquim Roriz, também acusado de corrupção. Se houver outros políticos com foro privilegiado investigados por receber propina para atrapalhar os trabalhos da CPI, os nomes são mantidos em sigilo no STF. Quatro partidos e paróquia receberam dinheiro Os R$ 5 milhões que Argello pediu à UTC foram pagos na forma de doação oficial a quatro partidos - DEM, PR, PMN e PRTB. Ao lado do PTB, eles formaram em 2014 a coligação “União e Força”, pela qual Gim Argello foi candidato ao Senado pelo Distrito Federal. O DEM recebeu R$ 1,7 milhão; o PR ficou com R$ 1 milhão; e PMN e PRTB ficaram com R$ 1,150 milhão cada um. No total, foram 12 depósitos aos partidos entre 11 de julho e 2 de outubro de 2014. O juiz Sérgio Moro afirmou, no entanto, que os partidos provavelmente não sabiam da origem espúria do dinheiro, que teria sido usado na campanha de reeleição do próprio senador. Outros R$ 350 mil foram pagos pela OAS à Paróquia São Pedro, em Taguatinga, no DF, frequentada por Argello. O pagamento à paróquia, feito pela empreiteira OAS, foi associado a “Alcoólico” - um codinome atribuído ao então senador, num trocadilho com a bebida gin. Numa mensagem enviada a um de seus executivos, o presidente da empreiteira, Léo Pinheiro, ordenou o pagamento na conta da paróquia e apontou como centro de custo a “Obra da Renest” (RNEST, refinaria da Petrobras em Pernambuco e um dos alvos principais da Lava-Jato). Na contabilidade da empresa, o depósito apareceu como pagamento a fornecedores. Argello é frequentador da igreja de longa data e amigo pessoal do padre, um líder religioso do Distrito Federal. Em outubro de 2014, a paróquia chegou a realizar uma missa para o então senador. Não se sabe, porém, se a igreja ficou com o dinheiro doado ou se o valor acabou, de fato, beneficiando o ex-senador. De acordo com o delegado Igor Romário de Paula, a força-tarefa vai investigar o destino do dinheiro. — A gente não afirma que é um canal, porque a gente ainda não fechou o outro lado. Mas é mais do que uma suspeita — disse o delegado da PF. Para ele, o fato de igrejas receberem frequentemente doações em espécie facilita a lavagem de dinheiro. No despacho em que determinou a prisão preventiva (por tempo indeterminado) do ex-senador o juiz Sérgio Moro afirmou que se o pagamento da OAS fosse lícito poderia ser tratado com transparência, sem utilização de subterfúgios ou de codinomes na comunicação. Outras empreiteiras Além da UTC e da OAS, outras empreiteiras podem ter feito pagamentos a Gim Argello para atrapalhar a CPI. O apelido "Alcoólico" apareceu em troca de mensagens entre Léo Pinheiro e Otávio Marques de Azevedo, presidente da holding Andrade Gutierrez, outra empreiteira envolvida na Lava-Jato. "Otávio, o nosso Alcoólico está indóssil. Seria oportuno um ligação sua para ele. Fico preocupado com as reações intempestivas. Abs. Léo", diz a mensagem interceptada pela PF. O juiz Sérgio Moro considerou "inaceitável" que agentes políticos em relação aos quais existam graves indícios de envolvimento em crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro permaneçam na vida pública. Para ele, se não houver reação, o Brasil corre o risco de ver progressivo predomínio de criminosos nas instituições públicas, colocando em risco a democracia. "Como dinheiro é poder e o domínio político é competitivo, políticos desonestos, por terem condições de contar com recursos criminosos, possuem uma vantagem comparativa em relação aos probos. Se não houver reação institucional, há risco concreto do progressivo predomínio dos criminosos nas instituições públicas, com o comprometimento do próprio sistema democrático", afirmou. Moro afirmou no despacho que Argello utilizou os poderes das comissões parlamentares de inquérito não para elucidar crimes, mas para cometê-los, numa completa inversão de valores. "Durante o ano de 2014, quando as investigações da assim denominada Operação Lavajato já revelavam indícios de amplo esquema de corrupção, parece intolerável que o investigado, integrante das comissões parlamentares de inquérito, ao invés de contribuir com as apurações, passasse, como indicam as provas, a extorquir os investigados para protegê-los das apurações", afirmou o juiz. Bloqueio de até R$ 5,3 milhões Moro determinou o bloqueio de até R$ 5,3 milhões nas contas de Argello e de seu operador, Paulo Roxo. Também foram determinados bloqueios no mesmo valor de três empresas das quais Argello é sócio - Argelo & Argelo, Garantia Imóveis, Solo Investimentos e Participações. Quatro executivos da OAS (Marcos Paulo Ramalho, Dilson de Cerqueira Paiva Filho, Roberto Zardi Ferreira e Gustavo Nunes da Silva Rocha) foram levados coercitivamente a depor na Polícia Federal, além do filho de Argello, Jorge Argello Junior, que teria participado de tratativas de recebimento dos valores. Os dois acusados de terem negociado e recebido a propina - Roxo e Campos - tiveram prisão temporária decretada para não atrapalhar a coleta de provas. Argello pode responder pelo crime de concussão ou corrupção e por lavagem de dinheiro. Gustavo Rocha, ligado à OAS, é presidente da Invepar, que opera o aeroporto de Guarulhos, o maior do país, e o VLT, no Rio. Nesta terça-feira, a Polícia Federal cumpriu no total 23 mandados judiciais, sendo dois de prisão temporária, um de prisão preventiva, 15 de busca e apreensão e cinco de condução coercitiva. A 28ª Fase foi chamada de "Vitória de Pirro", expressão histórica que, segundo a PF, representa uma vitória obtida mediante alto custo, popularmente adotada para vitórias consideradas inúteis OUTRO LADO Em nota, a OAS informou “que estão sendo prestados todos os esclarecimentos solicitados e dado acesso às informações e documentos requeridos pela Polícia Federal, em sua sede em São Paulo, na manhã desta terça-feira. A empresa reforça que está à inteira disposição das autoridades e vai continuar colaborando no que for necessário para as investigações”. A UTC, também por meio de nota, disse que não comenta investigações em andamento. Em nota, a direção nacional do PTB ressaltou que “o motivo pelo qual o ex-senador Gim Argello foi preso não guarda qualquer relação com o partido”, afirmando ainda que “espera que ele consiga provar sua inocência”. O presidente do diretório do DEM no Distrito Federal, deputado Alberto Fraga, afirmou em nota que as doações foram oficiais e aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal. Segundo ele, os valores foram viabilizadas diretamente pela Coligação “União e Força”, que atuou na eleição de 2014 tanto a nível nacional quanto regional. Fraga disse que não conhece o empresário Ricardo Pessoa e que não exercia mandato público na época. A direção nacional do PR afirmou que “não interfere ou participa dos assuntos e decisões de campanha da legenda nos Estados. As doações e CNPJ das campanhas eleitorais estaduais não dizem respeito ao PR. Elas têm CNPJ e responsabilidade civil próprias. A direção nacional do PR, como é de conhecimento público, não comenta iniciativas ou decisões do Poder Judiciário”. O PRTB nacional afirmou que não recebeu valores e o representante do PRTB do Distrito Federal não foi localizado. O PMN afirmou que a atual direção nacional do partido apóia integralmente as ações no juiz Sérgio Moro, que não conhece Gim Argello, que o partido não tem nenhum senador em seus quadros e que jamais houve contato com ele para tratar sobre temas de CPI. O partido informou ainda que as doações tiveram como destino a direção estadual, no Distrito Federal, e tiveram o seguinte destino: R$ 335.000,00 à candidata e presidente do PMN-DF à época, Jaqueline Roriz (PMN-DF) R$ 537.000,00 ao candidato Joaquim Roriz Neto R$ 200.000,00 (duzentos mil) foram doados para o partido PRTB/DF (partido de Liliane Roriz, irmã de Jaqueline Roriz) FR$ 50.000,00 (cinquenta mil) para a candidata deputada distrital Cátia Lúcia. O partido divulgou a nota em dezembro passado, quando a delação de Ricardo Pessoa veio a público, e manteve seu posicionamento. Texto On Line contém mias informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira O EFEITO MANADA Publicado: O Globo - Impresso - 13/04/16 - Pág. 4 | On Line 13/04/2016 08:00 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Aliados já não acreditam que haverá governo na segunda-feira próxima para cumprir a distribuição de cargos prometida, e mais do que isso, não acreditam que havendo governo, o prometido será outro. 2 - Com a decisão do PP de sair do governo, e a tendência do PMDB de fechar questão a favor do impeachment, forma-se maioria de 342 votos necessários para aprovar o impeachmentt de Dilma. 3 - Ainda há a possibilidade de debandada de aliados, como o PSD e o PR, que liberaram as bancadas para a votação. O que mais o governo temia está acontecendo: o efeito manada está levando partidos inteiros para o impeachment, tornando inúteis os ministérios, as diretorias, todas as miçangas que o cacique Lula está oferecendo em cena aberta em Brasília.
Já não acreditam que haverá governo na segunda-feira próxima para cumprir o prometido, e mais do que isso, não acreditam que, havendo governo, o prometido será cumprido. Essa desconfiança básica do PT e, sobretudo, da presidente Dilma, é o que move o xadrez em Brasília contra o governo.
Com a decisão do PP de sair do governo, e a tendência do PMDB de fechar questão a favor do impeachment, forma-se a maioria de 342 votos necessários para aprovar o impeachment na Câmara. Isso sem contar com a debandada que pode ocorrer no PSD e no PR, que já liberaram suas bancadas para a votação. A prisão do ex-senador Gim Argelo, companheiro de caminhadas matinais da presidente, e o veto de uma Juíza federal a que seu novo ministro da Justiça permaneça no cargo, foram duas pedras de bom tamanho surgidas ontem no caminho tortuoso da presidente Dilma. Indicado com apoio do Palácio do Planalto para uma vaga do Tribunal de Contas da União (TCU), Argelo sofreu um boicote silencioso dos ministros, que ameaçaram nos bastidores rejeitá-lo. Seu nome teve que ser retirado às pressas, num acontecimento inusitado em Brasília. É claro que faltando algumas horas para a votação final, tudo pode acontecer, numa terra em que tanto vazam gravações feitas para incriminar quanto a que incrimina sem que essa fosse a vontade expressa, embora possa ser a expressão de um ato falho de um vice ansioso para assumir seu lugar na história. A reação da presidente Dilma, tentando transformar a gafe de Temer em ato de alta traição, é apenas parte da luta política que os petistas cismam de travar, embora a disputa pareça estar se decidindo contra eles. Nada indica que a população se indignará com a revelação de que o vice-presidente já se prepara para assumir o cargo, mesmo porque já se sabia que ele estava operando nos bastidores. Numa eleição direta, é possível que a atitude pudesse mudar votos, mas esse eleitorado segregado aos partidos obedece a critérios mais pragmáticos. A pressão das bases é pela saída de Dilma, e poucos são os que, como Marina, se batem por “nem Dilma, nem Temer”. A realidade se impõe, tanto que a própria Marina tentou levar seu partido para a admissibilidade do impeachment na comissão, e foi boicotada pelo deputado Alessandro Molon, que pressionou o único delegado do partido a votar contra. Se fosse verdade que os eleitores preferem Dilma a Temer, por causa do histórico fisiológico do PMDB e, sobretudo, devido à ação do presidente da Câmara Eduardo Cunha, as pesquisas de opinião mostrariam isso com clareza, e não indicariam que 60% da população quer o afastamento de Dilma. A tentativa de colocar Cunha como o potencial vice-presidente de Temer parece uma boa sacada, mas é muito rocambolesca para ser levada a sério, mesmo porque caso Temer venha a ser atingido pela ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), provavelmente Cunha já estará fora da presidência da Câmara, porque o resultado deve acontecer só em 2017, ou foi derrubado pelas diversas ações que correm no Supremo contra ele. Por fim, as teorias da conspiração dominam Brasília. A falta de garra dos petistas e associados no plenário da Comissão pareceu a muitos sinal de que jogaram a toalha. Gritaram muito, mas não trabalharam para obstruir a votação, coisas em que eram especialistas nos seus bons tempos. Muitos estranham também que no dia em que começava a ser decidida a sorte do governo na Câmara, Lula tenha ido ao Rio receber as homenagens de artistas e populares na Lapa. Parece já preparado para o pós-impeachment. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Poder POR 38 A 27, COMISSÃO APROVA RELATÓRIO PRÓ-IMPEACHMENT Autor do parecer viu graves indícios de que houve crime de responsabilidade // Votos na comissão somaram 58%; para afastamento no plenário é necessário o voto de 66,7% Publicado: Folha de São Paulo - 12/04/16 - Pág. A4; A5 | On Line 11/04/2016 20h37 por Ranier Bragon, Isabel Fleck, Rubens Valente, Débora àlavares, de Brasília A comissão especial que analisou o pedido de impeachment contra Dilma Rousseff aprovou nesta segunda-feira (11) por 38 votos a 27 o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), favorável à abertura do processo contra a presidente da República sob o argumento de que há graves indícios de cometimento de crime de responsabilidade. O placar, já esperado pelo governo há alguns dias, eleva em mais um grau a delicadíssima situação do Palácio do Planalto. O final da votação foi acompanhado por uma desordem generalizada na comissão, com coros dos dois lados e deputados todos em pé. A mesa da comissão foi tomada por partidários e contrários a Dilma, vários com celulares gravando depoimentos. A votação final na Câmara, no plenário da Casa, deverá acontecer no próximo domingo (17). Para que o Senado seja autorizado a abrir o processo contra Dilma, e afastá-la do cargo, são necessários os votos de pelo menos 342 dos 513 deputados –ou seja, dois terços do total (66,7%). Na comissão, os votos contra Dilma somaram 58% do colegiado. Integrantes de partidos que negociam nos últimos dias cargos e verbas com o governo deram sete votos a favor de Dilma e cinco contra. Apesar de o líder da bancada do PR, Maurício Quintella Lessa (AL), ter deixado o cargo e anunciado o voto a favor do impeachment no plenário, os três integrantes da legenda fecharam a favor da petista. Quintella afirma que, no plenário, a maioria da bancada irá votar contra Dilma. Trabalham a favor da presidente, porém, o ministro Antonio Carlos Rodrigues (Transportes) e o ex-deputado Valdemar Costa Neto, condenado no processo do mensalão. No PP foram três votos a favor do impeachment e dois contra. Já o PSD do ministro Gilberto Kassab (Cidades) deu dois dos seus três votos contra Dilma, entre eles o do presidente da comissão, Rogério Rosso (PSD-DF). O PTN, que tinha apenas 1 voto, seguiu com Dilma. O líder da bancada do PTN, Aluísio Mendes (PTN-MA) chegou a dizer que até a mulher tem posição contrária a dele –momento em que a oposição interrompeu seu discurso em nome da "sabedoria da mulher"–, mas que sabe que o marido jamais votaria contra sua consciência. O deputado Silvio Costa (PT do B-PE) tentou reproduzir no plenário o áudio vazado em que o vice-presidente Michel Temer (PMDB) fala como se o impeachment já tivesse sido aprovado, mas a oposição vaiou e abafou a gravação. Costa chamou o vice de o maior "traidor" e "conspirador" da história, que não merecia ser nem "vereador do pior interior da Venezuela". A posição anunciada pelos 25 partidos na comissão mostrou o seguinte placar: 11 a favor do impeachment (PSDB, DEM, PRB, PSB, PTB, SD, PSC, PPS, PV, PSL e PMB), 10 contra (PT, PP, PDT, PTN, PC do B, PSOL, Pros, Rede, PT do B e PEN) e 4 divididos (PMDB, PSD, PR e PHS). Instalada em 17 de março, a Comissão especial do impeachment cumpriu um rito exíguo na Câmara, de 25 dias. Adversário do governo e réu no Supremo Tribunal Federal sob a acusação de integrar o petrolão, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi, nos bastidores, um dos principais condutores da acelerada tramitação. A partir da próxima sexta-feira (15), quando deve ser aberta a sessão de votação no plenário –a expectativa é a de que ela se estenda até o domingo–, Cunha assumirá abertamente o comando do processo. EMBATE Assim como nas reuniões anteriores, a sessão desta segunda foi marcada por bate-bocas, acusações e gritos de ordem de ambos os lados. Os embates levaram a várias suspensões. A sessão durou mais de nove horas e meia. Primeiro a falar, o relator, Jovair Arantes, ressaltou o caráter político do processo de impeachment e disse não haver mais clima para a continuidade de Dilma Rousseff no poder. Segundo o deputado do PTB, a presidente comanda um governo "autoritário", "arrogante" e "falido". O deputado, que é aliado de Cunha, reafirmou ver "sérios indícios de cometimento de crime pela presidente da República" e "graves e sistemáticos atentados" cometidos por ela contra a Constituição na liberação de créditos suplementares sem autorização do Congresso e nas chamadas "pedaladas fiscais", que são empréstimos feitos por bancos federais para cobrir despesas do Tesouro Nacional. Em seguida, falou o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, para quem o texto de Jovair representa, na verdade, a "peça de absolvição histórica da presidente". Segundo o ministro, o parecer do petebista demonstra "que não há dolo, que não há crime, demonstra que há apenas a vontade política." Cardozo afirma que se o impeachment vingar, entrará para a história como o "golpe de abril de 2016". Em seguida, falaram os líderes e integrantes de quase todos os 25 partidos com representação na Câmara. Em linhas gerais, a oposição e os contrários a Dilma defenderam a tese de que houve crime de responsabilidade, além de afirmar que Dilma não tem mais condição política de governar. Um dos que falaram em nome do PSC, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), filho de Jair Bolsonaro (PP-RJ), chegou a defender o golpe de militar de 1964 afirmando que, assim como hoje, a esquerda tenta reescrever a história para tachar de golpista os defensores do impeachment. Os defensores da presidente voltaram a bater na tecla do golpe, na acusação de que Cunha está por trás do processo e na afirmação de que eventual governo de Temer não terá legitimidade e irá rever programas sociais. Silvio Costa protagonizou um dos momentos de barulho da sessão ao afirmar que o presidente do colegiado, Rogério Rosso (PSD-DF), participou de um acordão para salvar Eduardo Cunha da prisão e receber o seu apoio à presidência da República. Rosso riu e teve o nome gritado pela oposição. Veja como foi a votação do parecer do impeachment. Com links de e-mails de cada deputado. A opinião da Câmara Em levantamento da Folha com 425 deputados* - A Favor: 265 - Não declara: 21 - Indeciso: 34 - Contra: 105 O que há contra Dilma Pedaladas fiscais em 2015 - Acusação: Banco do Brasil indica o não pagamento de R$ 3,5 bi no Plano Safra (programa agrícola) - Defesa: Diz que as pedaladas são, simplesmente, atrasos, e não empréstimos (vetados na lei) - Relatório: Os atos configuram, sim, empréstimos de bancos públicos ao governo, vetados pela lei Abertura de créditos - Acusação: A presidente editou decretos autorizando a abertura de R$ 96 bi, sem aval do Congresso - Defesa: A lei orçamentária de 2015 autoriza a utilização de decretos para a abertura de créditos - Relatório: Os decretos elevaram gastos quando o governo já sabia que precisava cortar despesas Meta fiscal/dívida - Acusação: Presidente deixou de contabilizar as pedaladas como dívida, o que gerou um superavit artificial - Defesa: Um decreto que limitava gastos em R$ 8,5 bi foi editado, o que permitiria ao governo atingir a meta *Levantamento feito pela reportagem até as 18h30 desta segunda (11); foram procurados 494 dos 513 deputados ** São necessários 342 votos em plenário para o pedido chegar ao Senado * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Coluna de Hélio Schwartsman CONSTITUINTE E SANIDADE Medida, que pode injetar recursos na economia em recessão, foi recomendada pela CGU em 2014 Publicado: Folha de São Paulo - 12/04/16 - Pág. A2 | On Line 12/04/2016 02h00 por Hélio Schwartsman 
SÃO PAULO - Para os partidários da presidente Dilma Rousseff, o impeachment sem um crime de responsabilidade cabalmente demonstrado é golpe. Para os que querem vê-la longe do poder, os delitos e as provas estão aí para quem quiser ver.
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Parte da polêmica tem origem numa confusão semântica. Embora o impeachment assuma a aparência de procedimento judicial, ele tem pouco a ver com a ideia de fazer justiça. É verdade que, nos estágios iniciais da tramitação, o impeachment precisa estar calcado em razões jurídicas. Mas, depois que a peça acusatória foi aceita e avança, o processo deixa de ser jurídico para tornar-se essencialmente político. Meu ponto é que é isso que o constituinte queria.
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A Carta determina que a autoridade submetida ao impeachment por crime de responsabilidade não será julgada por magistrados de carreira, mas por congressistas, que, ao contrário de juízes, não precisam dar uma justificativa jurídica para seus votos. Também ao contrário dos juízes, nada obriga os parlamentares a basear seu julgamento apenas na peça que originou o processo. Ao formar sua convicção, podem usar qualquer elemento que desejarem, inclusive simpatias pessoais, novas acusações, promessas de cargos.
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Só um louco criaria um júri de políticos e esperaria colher julgamentos técnicos. Para conciliar o constituinte com a sanidade, é preciso concluir que o impeachment foi concebido para ser utilizado como um instrumento eminentemente político.
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Ele não se torna carta branca para remover qualquer governo impopular, como acusam petistas, porque o presidente está protegido pela maioria ultraqualificada de 2/3 dos congressistas. É mais fácil transformar o Brasil numa monarquia ou aprovar qualquer outra alucinação constitucional -para o que são necessários 3/5 dos parlamentares- do que tirar um presidente. Se o governo cair, não assistiremos a um golpe, mas ao sepultamento de um cadáver político.
* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Hélio Schwartsman
Fontes: O Globo - Economia FUNDOS DE PENSÃO PERDERAM r$ 56 BILHÕES EM UM ANO CPI deve pedir o indiciamento de 200 pessoas ligadas a instituições Publicado: O Globo - Impresso - 12/04/16 - Pág. 22 | On Line 12/04/2016 6:00 por O Globo BRASÍLIA - O patrimônio dos quatro maiores fundos de pensão — Funcef (Caixa), Petros (Petrobras), Previ (Banco do Brasil) e Postalis (Correios) — caiu R$ 56 bilhões de 2014 para 2015, segundo o deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), relator da CPI dos fundos de pensão. O encolhimento do patrimônio dessas instituições se deu por uma série de fatores, incluindo problemas meramente econômicos, como precificação de ações, queda em Bolsas e perda de ativos, e esquemas fraudulentos, que causaram um prejuízo de R$ 3 bilhões. O parlamentar afirmou que, por causa das fraudes, pretende pedir o indiciamento de 200 pessoas no relatório que será lido no início da tarde de hoje. A votação está prevista para esta quinta-feira. — Estamos fechando os últimos números e uma das linhas é compararmos o que era o patrimônio dos fundos de pensão antes e agora, considerando a inflação e a meta atuarial. Vou tentar demonstrar que há um prejuízo gigante, que as pessoas não estão se atendo — disse o deputado. MÁ GESTÃO DO DINHEIRO Segundo dados repassados ao GLOBO pelo parlamentar, o patrimônio do Postalis em 2015 foi R$ 823 milhões abaixo do esperado, enquanto o da Funcef ficou R$ 9,817 bilhões inferior. No caso do Petros, o ativo total foi R$ 11,662 bilhões inferior ao esperado e o da Previ, R$ 33,831 bilhões. O relatório de Sérgio Souza dará destaque especial à má gestão do dinheiro dos contribuintes e à ocorrência de fraudes nessas instituições. O deputado também quer enfatizar os autos de infração cometidos pelos fundos e os indiciamentos pela Polícia Federal. Essas informações foram compartilhadas por investigadores da Operação Lava-Jato, com autorização do juiz Sérgio Moro. — Quero definir, até terça (hoje) de manhã, todos os critérios para o pedido de indiciamento dos envolvidos. A ideia é punir os dirigentes que, de fato, participaram das decisões — afirmou o relator. Ele acrescentou que fará recomendações à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Superintendência Nacional de Previdência Complementar(Previc) relacionadas ao aperfeiçoamento dos sistemas de gestão dos fundos de pensão. Entre as sugestões, Souza vai propor a criação de um comitê de auditoria interna. Reportagem publicada pelo GLOBO em fevereiro deste ano mostra que o rombo acumulado dos quatro principais fundos de pensão de estatais — Correios (Postalis), Petrobras (Petros), Caixa Econômica Federal (Funcef) e Banco do Brasil (Previ) — deve ter ultrapassado R$ 46 bilhões em 2015. A conta considera números preliminares dos balanços anuais a serem divulgados nos próximos meses e dados dos conselhos fiscais das entidades. O rombo de R$ 46 bilhões é o déficit atuarial, ou seja, se o fundo fosse obrigado a pagar hoje todos os benefícios atuais e futuros, esse seria o tamanho da fatura. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia PF INDICIA SETE POR FRAUDES DE R$ 400 MILHÕES NO POSTALIS Inquérito foi enviado ao Ministério Público, que deve levar denúncia à Justiça Publicado: O Globo - Impresso - 12/04/16 - Pág. 22 | On Line 11/04/2016 18:43 / Atualizado 11/04/2016 19:00 por O Globo SÃO PAULO - A Polícia Federal confirmou nesta segunda-feira que indiciou sete pessoas que eram investigadas por fraudes no fundo de previdência dos funcionários dos Correios. Alvo da operação Positus deflagrada em dezembro do ano passado, os indiciados seriam responsáveis por perdas de cerca de R$ 400 milhões ao Postalis, resultantes de fraudes na gestão de fundos de investimentos criados para aplicações de partes dos recursos do funcionários da estatal. Entre os envolvidos nas fraudes estão o ex-presidente do Postalis, Alexej Predtchensky, e o ex-diretor financeiro Adilson Florencio da Costa. Os dois executivos foram indicados aos cargos pelo senador e ex-ministro Edison Lobão, do PMDB do Maranhão. O inquérito para a apuração das fraudes no Postalis foi aberto pela Polícia Federal ainda em 2012. Diante dos fortes indícios de irregularidades identificados depois de rastrear operações realizadas pelo fundo estatal entre 2009 e 2011, a PF deflagrou em dezembro do ano passado a Operação Positus, com o cumprimento de mandados de busca e apreensão em São Paulo, Brasília, Belém e João Pessoa. Na ocasião, também foi decretada a prisão preventiva de Fabrizio Dulcetti Neves, da Atlântica Administradora de Recursos, envolvida no esquema, que estava fora do país e passou a integrar a lista de procurados pela Interpol. Ao deflagrar a operação a PF estimava em R$ 180 milhões os recursos desviados do fundo da estatal, valor que mais que dobraria ao final de fevereiro, quando o inquérito foi concluído e enviado à Ministério Público Federal (MPF). O relatório final foi apresentado em 26 de fevereiro. Agora, o MP poderá denunciar os investigados à Justiça, arquivar o inquérito ou devolvê-lo à PF para que novas apurações sejam realizadas. (Texto retirado da versão Impressa) 'OFFSHORE' EM NOME DA SOGRA Mas, em vez de repassar os títulos que comprava no mercado de capitais nos Estados Unidos diretamente para os fundos, a corretora os vendia por um valor "superfaturado" a empresas sediadas em paraísos fiscais (offshores). Essas offshores, por sua vez, vendiam os mesmos títulos por valores ainda maiores aos fundos do Postalis. Assim, em um período de poucos dias, a aquisição era feita por preços até 60% maiores do que o real valor dos papéis, gerando pre-juízos milionários ao fundo de pensão da estatal. Detalhe: as empresas offshores que super- faturavam os valores do títulos vendidos aos fundos do Postalis eram todas ligadas aos indiciados. Uma delas, aliás, estaria em nome da sogra de Fabri- zio Neves. Quando deflagrou a opera-ção Positos, no fim do ano passado, a PF estimava em R$ 180 milhões as perdas causadas pelas fraudes. Com o avanço das investigações, esse valor mais que dobrou até o fim de fevereiro, quando o inquérito foi concluído e enviado ao Ministério Público Federal (MPF). O relatório final do inquérito da PF foi concluído em 26 de fevereiro e enviado ao Ministério Público. Agora, o MP poderá denunciar os investigados à Justiça, arquivar o inquérito ou devolvê-lo à PF para que novas apurações sejam realizadas. Procurados pela reporta-gem, o Postalis e José Luís de Oliveira Lima, advogado de Predtchensky não retornaram o contato telefônico N.daR.: Textos Impresso contém mais informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Capa; 6 COMISSÃO ESPECIAL APROVA PARECER PELO IMPEACHMENT DA PRESIDENTE DILMA Foram 38 votos a favor e 27 contra. Processo seguirá agora para o plenário da Câmara, onde é preciso 342 votos Publicado: O Globo - Impresso - 12/04/16 - Pág. Capa; 6 | On Line 11/04/2016 20:24 / Atualizado 11/04/2016 23:38 por Eduardo Bresciani e Evandro Éboli 
BRASÍLIA - Num clima de muita tensão, a comissão especial do impeachment aprovou por 38 votos, cinco a mais que o necessário, o parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) pela admissibilidade do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff. Votaram contra 27 deputados. Não houve abstenções. O processo seguirá agora para o plenário da Câmara, onde são necessários 342 votos entre os 513 parlamentares para aprovar a admissibilidade e encaminhar o processo ao Senado. A votação está prevista para o próximo domingo.
O placar na comissão e a debandada em série de aliados tornaram ainda mais imprevisível o desfecho do processo. Na votação de hoje, a oposição obteve cinco votos a mais do que o necessário para aprovar o processo. Já o governo está correndo contra o tempo para tentar, no varejo, reverter a tendência e garantir, no plenário, sua sobrevivência. Hoje, o placar foi correspondente a menos de 2/3 do plenário, que é o que a oposição precisa para fazer passar o impeachment. Em clima de torcida, com cartazes contra e a favor do impedimento e tensão entre parlamentares de um lado e de outro, os números da votação na comissão foram lidos ao som da “Marcha do Adeus”, de um lado, e gritos de “golpistas!”, de outro. Antes mesmo do resultado, os sinais de desembarque deixavam o Planalto em alerta. O PSB anunciou em em bloco que apoiará o impeachment. O PP e o PR liberaram seus deputados. O líder do PR, Maurício Quintella, deixou cargo para se liberar de encaminhar o voto a favor o governo, no plenário. Ele se posicionou contra. Maior e mais forte aliado, o PMDB liberou a bancada para votar na comissão. O líder do partido na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), disse que a posição sobre o impeachment será discutida em uma reunião da bancada, que não estava prevista, esta semana. O vice-presidente e presidente licenciado do PMDB, Michel Temer, tem se esmerado em negociar voto a voto a posição do partido em favor do impedimento de Dilma. Um gesto de Temer serviu para azedar ainda mais a relação com Dilma, em dia crucial para a presidente. Ele vazou — segundo sua assessoria, sem querer —, para parlamentares do PMDB, áudio de discurso que ele já preparava para o minuto seguinte de aprovado o impeachment. No texto, o vice diz que é preciso “um governo de salvação nacional” e o momento exige “pacificação” e “reunificação do país”. O áudio , identificado pela assessoria como “ensaio” para o caso de impeachment, foi visto como gesto arrogante e golpista pelo governo. Temer classificou o vazamento de “acidental”, mas sustentou não ver “nenhuma novidade” nele. No Planalto, cresceu ao longo do dia a apreensão com o cenário que se avizinha. Um auxiliar próximo à presidente disse que, hoje, o “impoderável é o maior inimigo de Dilma”. Cresce o temor com pareceres do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que na semana apontou indícios de tentativa de obstrução à Justiça na nomeação (depois suspensa) do ex-presidente Lula para o Ministério da Casa Civil. O clima de decisão também contaminou as ruas. O governo do Distrito Federal afirmou que vai manter o muro, instalado no final de semana, que separa os manifestantes pró e contra o impeachment, por questões de segurança. No Rio, o ex-presidente Lula participou de uma manifestação na Lapa, organizada por artistas. Na noite desta segunda-feira, o Supremo Tribunal Federal deixou claro que o papel de regular o rito do impeachment é estrito do Legislativo. O ministro Edson Fachin negou nliminar pedida pelo deputado Weverton Rocha (PDT-MA) para que a que a votação fosse realizada de forma alternada por critério regional. Segundo Fachin, apenas a Câmara pode interpretar o Regimento Interno e definir o método correto para realizar a votação. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O DIA On Line OAB CASSA CARTEIRA DE ADVOGADO DE JOSÉ DIRCEU Para a Ordem, o ex-ministro cometeu um 'crime infamante'. Ainda cabe recurso Publicado: O Dia - On Line 11/04/2016 22:51:28 por Eduardo Bresciani e Evandro Éboli 
Brasília - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) cassou nesta segunda-feira, por unanimidade, o registro de advogado do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Foram 22 votos pela perda de sua inscrição na OAB, num processo relatado pelo conselheiro Flávio Zveiter. A OAB nacional manteve a decisão da seção paulista da Ordem que já tinha decidido, após a condenação de José Dirceu no Mensalão, pelo desligamento do petista.
Em agosto do ano passado, os conselheiros da seccional paulista já haviam considerado que Dirceu não tem idoneidade para advogar, um dos requisitos básicos da profissão, de acordo com o Estatuto da Advocacia. A inscrição de Dirceu foi cassada porque, segundo a OAB, ele cometeu um “crime infamante”. Cabe ainda um último recurso a um órgão especial da OAB. O ex-ministro poderá recorrer da decisão no prazo de 15 dias. Dirceu formou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) em 1983. Ele foi condenado no Mensalão em 2012 e cumpriu pena na Penitenciária da Papuda, em Brasília. Atualmente, ele está preso em Curitiba. Dirceu foi capturado em 3 de agosto de 2015, em Brasília, na 17ª fase da Lava Jato, batizada de Pixuleco. Ele é acusado por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - folhainvest IDOSOS RECEBEM ALERTA SOBRE R$ 7 BILHÕES PARADOS DO PIS/PASEP Medida, que pode injetar recursos na economia em recessão, foi recomendada pela CGU em 2014 Publicado: Folha de São Paulo - 11/04/16 - Pág. A17 | On Line 11/04/2016 02h00 por Valdo Cruz, Gustavo Uribe, de Brasília A Caixa e o Banco do Brasil começarão a enviar nesta semana carta para pessoas com 70 anos ou mais avisando que elas podem sacar suas quotas do Fundo PIS/Pasep. A medida pode ajudar a injetar recursos na economia às vésperas do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A informação foi antecipada pelo jornal "O Estado de S. Paulo". Há hoje R$ 34,7 bilhões depositados nesse fundo, divididos em 30,6 milhões de contas. O saldo médio das contas é de R$ 1.135. Segundo o Tesouro, R$ 7,4 bilhões estão nas 4,6 milhões de contas de pessoas com mais de 70 anos. Esse dinheiro pertence a trabalhadores que contribuíram para o PIS (iniciativa privada) ou para o Pasep (funcionalismo) até 4 de outubro de 1988. Naquele ano, a Constituição alterou a destinação das contribuições do PIS/Pasep e acabou com o sistema de contas individuais. O dinheiro passou a ir, por exemplo, para o pagamento anual do abono salarial. Para saber se tem ou não direito, a pessoa deve procurar a Caixa (PIS) ou o BB (Pasep). Os documentos para fazer o saque estão listados nos sites desses bancos e variam de acordo com o motivo. Para sacar o dinheiro é necessário estar em uma das situações previstas em lei. Entre elas estão aposentadoria, idade igual ou superior a 70 anos, invalidez (do participante ou dependente) e morte, situação em que o pagamento é feito aos dependentes ou sucessores do titular. No exercício 2014/2015, 80% dos saques foram por aposentadoria, e 9%, por falecimento, os dois principais eventos registrados. A retirada por idade representou 1%. O envio das cartas já havia sido aprovado pelo conselho que administra o fundo no ano passado e dependia de acordo com os bancos para entrar em operação. A medida foi uma recomendação feita pela CGU (Controladoria-Geral da União) no fim de 2014. O órgão também pediu a adoção de mecanismos para que os bancos pudessem localizar e notificar aposentados e aqueles que já faleceram sem sacar os recursos. Nesses casos, os bancos informaram que estão tomando providências com o INSS. No fim de março, o Ministério do Trabalho informou que o governo já vinha promovendo, desde o segundo semestre de 2015, campanha sobre o direito de saque aos participantes com idade igual ou superior a 70 anos, que representam 15% dos cotistas. DE OLHO NO FUNDO PIS/PASEP O QUE É Trabalhadores que contribuíram para o PIS/Pasep até 4 de outubro de 1988 podem ter valores disponíveis para saque do Fundo PIS/Pasep QUEM PODE SACAR Podem sacar as pessoas que contribuíram para os programas no período e possuírem saldo em suas contas individuais, desde que estejam enquadradas em um dos seguintes motivos: - aposentados - idade igual ou superior a 70 anos - invalidez (do participante ou dependente) - transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar) - ex-trabalhador idoso e/ou portador de deficiência inscrito no Benefício da Prestação Continuada - participante ou dependente acometido por neoplasia maligna (câncer), vírus HIV ou outras 12 doenças listadas na portaria interministerial MPAS/MS nº 2998/2001 - morte, situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular. COMO SACAR Para ver o saldo ou o número de inscrição em um dos programas, os participantes devem procurar o BB (funcionários públicos) ou a Caixa (setor privado) Os documentos para efetuar o saque podem ser consultados no site da Caixa, na seção Quotas do PIS, ou do Banco do Brasil, no item Quando e Como Sacar o Saldo * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PLANALTO TEME APURAÇÃO DE OBRAS DO GOVERNO DILMA - Delação de executivos da Andrade Gutierrez pode levar Lava Jato ao governo em meio a discussão do impeachment // Empresário afirmou que doações legais tiveram origem em propina de projetos como Belo Monte Publicado: Folha de São Paulo - 11/04/16 - Pág. A7 | On Line 11/04/2016 02h05 por Valdo Cruz, Gustavo Uribe, de Brasília 
Após a homologação da delação dos executivos da construtora Andrade Gutierrez, assessores presidenciais passaram a avaliar que, pela primeira vez, projetos do governo Dilma podem entrar no alvo da Operação Lava Jato.
A possibilidade mudou o humor da petista e deixou sua equipe apreensiva, pelo fato de a divulgação da delação premiada do ex-presidente da construtora Otávio de Azevedo ter ocorrido quando o governo sentia que começava a virar o jogo do impeachment. Em depoimentos aos procuradores, os executivos da Andrade não só citaram que parte das doações legais para a campanha presidencial de 2014 tiveram origem em propinas como revelaram que esses recursos vieram de obras tocadas no governo Dilma, como a usina de Belo Monte. Os delatores citaram o ex-ministro Edison Lobão (Minas e Energia) e o ex-diretor da Eletrobras Valter Cardeal. Eles trabalharam com a presidente no primeiro mandato e teriam participado das negociações da propina, que teria rendido R$ 150 milhões a PT e PMDB. Ambos negam as acusações. Irritada com a delação, a petista repetiu a assessores que, se houve algum esquema de propina com doações legais, não foi montado por sua equipe de campanha, sugerindo que caberia ao PT explicar irregularidades nessa área. Os assessores da presidente destacam que Dilma não quis misturar as contas de sua campanha com as do PT. Por isso, escalou o hoje ministro Edinho Silva (Comunicação Social) para comandar suas finanças na eleição, deixando claro que não queria interferência do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. O diálogo sobre doações entre o ex-presidente da Andrade, Edinho e Giles Azevedo, assessor especial de Dilma, é citado como exemplo. Nele, ao ser cobrado a doar para ela, o executivo diz que já havia feito contribuições ao PT, por meio de Vaccari. Nessa conversa, que teria ocorrido na eleição de 2014, Edinho e Giles informam a Azevedo que uma coisa era doar para o PT, e outra, para a campanha. Ficou acertado, então, que o executivo faria doação extra de R$ 20 milhões para Dilma. Desse total, R$ 10 milhões foram doados de uma só vez e o restante, parcelado. Em conversas com auxiliares, Dilma demonstrou incômodo pelo fato de o depoimento não especificar se os recursos foram doados ao partido ou à sua campanha. Por isso, ela tem repetido que em nenhum momento foi dito à sua equipe que os R$ 20 milhões doados para sua campanha teriam vindo de um esquema de propina, e que não cabia a ela explicar isso, mas ao tesoureiro do PT. A ausência de informação sobre o conteúdo completo da delação é a principal preocupação do Planalto. Nas palavras de um auxiliar presidencial, a delação premiada criou "um cenário imprevisível", fragilizando o clima que começava a ficar mais favorável para o Planalto. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Poder POLÍCIA FEDERAL INDICIA EX-CHEFE DE FUNDO DOS CORREIOS - Conhecido como Russo, ex-presidente do Postalis é suspeito de ter cometido fraude no valor de R$ 400 milhões // Investigação de 2012 enquadrou outras seis pessoas por gestão fraudulenta e apropriação de dinheiro Publicado: Folha de São Paulo - 10/04/16 - Pág. A12 | On Line 10/04/2016 02h05 por Wàlter Nunes,de São Paulo 
A Polícia Federal indiciou o ex-presidente do Postalis Alexej Predtechensky, conhecido como Russo, o operador do mercado financeiro Fabrizio Dulcetti Neves e outros cinco por suspeita de fraude de R$ 400 milhões em operações financeiras do fundo de pensão dos funcionários dos Correios.
Até 2015, a PF calculava o rombo em R$ 180 milhões, mas as investigações apontaram novas fraudes que dobraram o valor. O desvio acontecia em compras de ações superfaturadas e pagamento de taxas indevidas. Os indiciados foram enquadrados por gestão fraudulenta e apropriação de dinheiro, entre outros. Para a PF, Russo e Neves eram os cabeças do esquema. A investigação começou em 2012 quando o Finra (Financial Industry Regulatory Authority, sigla em inglês), órgão autorregulador do mercado financeiro americano, enviou ao Brasil informações sobre transações financeiras suspeitas feitas em Miami por uma administradora de valores de São Paulo. A fraude consistia na compra de títulos do mercado de capitais por uma corretora americana, que os revendia por um valor superfaturado para empresas sediadas em paraísos fiscais ligadas aos investigados. Em seguida, os títulos eram adquiridos pelo Postalis com preço ainda mais elevado, chegando a ficar 60% acima do real valor de mercado. Também eram feitas operações em grandes quantidades para gerar taxas para as corretoras. O destino final do dinheiro, segundo a Polícia Federal, era o bolso dos operadores e do ex-presidente do Postalis. "As operações davam prejuízo ao Postalis. Depois, o dinheiro era desviado por meio de offshores em paraísos fiscais e, posteriormente, era apropriado pelos operadores do esquema", diz o delegado Milton Fornazari Junior, responsável pela investigação. As operações deram a dimensão do enriquecimento dos indiciados, segundo a PF. A polícia cumpriu mandado numa mansão de Russo às margens do Lago Paranoá, endereço nobre de Brasília. Dulcetti mora numa casa em Miami e tem um apartamento de 1.000 m² no Morumbi. VÍTIMAS Os prejuízos do Postalis vão parar na conta dos 71 mil funcionários da ativa e 30 mil aposentados dos Correios. Como o plano que paga as aposentadorias do fundo tem deficit de R$ 5 bilhões, o Postalis aprovou taxar em 17,9%, a partir de maio e com vigência prevista para 23 anos, a previdência dos beneficiários para reduzir o rombo. O carteiro Francisco das Chagas Ribeiro, de 59 anos, aposentou-se há um ano, depois de 21 anos entregando correspondências em São Paulo. Na ativa, com os benefícios, ganhava por mês cerca de R$ 3.000. Atualmente seus vencimentos não passam dos R$ 2.000, sendo que R$ 300 deles são da previdência do Postalis. "Eu já ganho pouco, não posso perder mais. É um absurdo eu ter que pagar pelo que esses caras fizeram", diz. OUTRO LADO O Postalis disse que "tem ação judicial contra os administradores e gestores do fundo no Brasil" e que o fundo tem todo o interesse de que os fatos sejam esclarecidos. José Luis Oliveira Lima, advogado de Alexej Predtechensky, disse que o indiciamento do seu cliente é descabido e sem qualquer embasamento. Ele diz que seu cliente não praticou irregularidade enquanto esteve na presidência do Postalis e que, ao ter acesso ao relatório da PF, apresentará petição contestando os fundamentos da decisão. A defesa de Fabrizio Dulcetti Neves não atendeu aos telefonemas da Folha. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Poder FUNDO ASSOCIOU-SE A EMPRESA QUE PAGOU REFORMA DE TRÍPLEX - Funcef pôs R$ 200 mi na OAS Empreendimentos no anos da obra no imóvel do litoral que seria destinado a Lula Publicado: Folha de São Paulo - 10/04/16 - Pág. A12 | On Line 10/04/2016 02h00 por Aguirre Talento, de Brasília 
Uma injeção de R$ 200 milhões feita pelo fundo de pensão dos funcionários da Caixa, Funcef, financiou a OAS Empreendimentos no ano em que a empresa gastou R$ 777 mil na reforma do tríplex do edifício Solaris, que seria destinado ao ex-presidente Lula.
Em 2014, a Funcef tornou-se sócia do fundo de participação criado pela OAS para controlar o seu braço incorporador, responsável pela reforma do apartamento 164-A do Solaris, caso investigado sob suspeita de lavagem de dinheiro. O investimento abasteceu o caixa da companhia para que ela concluísse empreendimentos como três edifícios da Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo), que foi comandada pelo ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Quando o investimento da Funcef foi feito, em fevereiro de 2014, o empreendimento Solaris já estava concluído. Porém, evidências obtidas na Lava Jato mostram que reformas no tríplex bancadas pela OAS –que incluíram instalações elétrica e hidráulica, pintura e até um elevador privativo– foram feitas no segundo semestre daquele ano. Uma das conclusões das investigações da CPI dos Fundos de Pensão é que a OAS Empreendimentos necessitava de uma injeção financeira porque tinha dificuldades de caixa. Nos quatro anos anteriores, a empresa acumulou prejuízo de cerca de R$ 550 milhões, segundo dados obtidos pela comissão. As investigações da CPI apontam suspeitas de que Vaccari usou sua influência política para obter a liberação dos recursos da Funcef. Vaccari era o presidente da Bancoop em 2009, quando as obras da cooperativa foram repassadas para a OAS. O relator da CPI dos Fundos de Pensão, deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), afirmou à Folha que o negócio causou prejuízo à Funcef e, por isso, deve pedir o indiciamento dos envolvidos na transação. O relatório final da CPI deve ser apresentado na segunda-feira (11). Dentre os indícios de tráfico de influência encontrados pela CPI estão visitas do petista à sede do fundo de pensão e conversas do celular do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro apreendidas pela Polícia Federal. As conversas de Léo Pinheiro mostram que Vaccari exercia influência sobre o Funcef. Em uma delas, de maio de 2013, Pinheiro cita que o petista queria marcar um encontro e que poderia ter relação com a Funcef. Em novembro, o investimento na OAS foi aprovado pelo fundo. Segundo a Funcef, a reforma do apartamento 164-A do condomínio Solaris não constava entre os objetivos do investimento do fundo de pensão –que eram capitalizar a OAS Empreendimentos para acelerar suas obras, viabilizar a participação em grandes projetos imobiliários, criar canal de captação de recursos financeiros e reestruturar o capital da empresa. Em despacho, o juiz Sergio Moro, da Lava Jato, já disse que o caso do tríplex e do sítio de Atibaia (SP) podem configurar "ocultação e dissimulação de patrimônio" de Lula, além de corrupção. OUTRO LADO A Funcef afirmou que "desconhece qualquer obra" no tríplex, negou influência política na liberação do investimento e disse que informações específicas dos apartamentos não são de seu conhecimento. O Instituto Lula diz que o ex-presidente "já esclareceu reiteradas vezes" não ser dono de apartamento" e que o caso tem sido explorado de forma desproporcional "por uma oposição e uma imprensa que atuam em parceria na invenção de denúncias". A defesa de Vaccari Neto disse que ele não tem responsabilidade sobre assuntos relacionados a fundos de pensão. A OAS não respondeu. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Coluna de Míriam Leitão CÁPSULA DO TEMPO Publicado: O Globo - Impresso - 10/04/16 - Pág. 36 | On Line 10/04/2016 09:00 por Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel 1 - Dilma passou por cima do Ibama e ignorou alertas ambientais e econômicos para construir Belo Monte. 2 - Lava-Jato agora desvenda que R$ 150 milhões de propina foram pagos para finciar suas campanhas. 3 - Minitério Público entrou com 26 ações sobre problemas que se confirmaram na usina. O procurador Ubiratan Cazetta lamenta, às vezes, não ter colocado seus alertas sobre a Usina de Belo Monte numa cápsula do tempo. Ao abri-la, confirmaria seus temores sobre os impactos e custos da obra. Neste momento em que a Lava-Jato descobre que dela foram extraídas propinas para a campanha da presidente Dilma, é bom lembrar o que o tempo pode apagar.
Na época do licenciamento, o governo disse que custaria R$ 9,6 bilhões.Um grupo de ONGs fez um estudo e concluiu que não ficaria por menos de R$ 30 bilhões. A obra foi leiloada por R$ 19 bi. O BNDES emprestou R$ 28 bilhões. E agora chega ao final custando os R$ 30 bi.
Quem paga a conta não são as grandes empreiteiras. O truque delas foi fugir dos custos e ficar com os ganhos. O preço será pago principalmente pelas estatais de energia e fundos de pensão Petros, Previ e Funcef, que são a maioria do capital do consórcio do empreendimento. As grandes empreiteiras como Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez fizeram o estudo de impacto ambiental, defenderam a obra e pularam fora do leilão. O único consórcio que deu lance foi montado de forma improvisada, e a maioria do capital ficou com as estatais e os fundos. As empreiteiras fizeram a usina, mas através do Consórcio Construtor de Belo Monte, contratado para os serviços de engenharia. Assim, elas ganharam e fugiram dos riscos. O retorno é incerto. A usina já começou a gerar energia em pequeno volume, e o reservatório está enchendo, mas permanecem as dúvidas sobre a sua capacidade de geração. — Ela é uma Ferrari que vai andar numa estrada vicinal. Eles nunca consideraram os cenários de mudanças climáticas que podem alterar a vazão do Rio Xingu. Isso, além da oscilação natural do nível das águas da Bacia. Haverá momentos em que a hidrelétrica terá que decidir se gera energia ou mantém a vazão mínima no rio que está em contrato — diz o procurador da República no Pará. O Ministério Público Federal entrou com 26 ações contra Belo Monte, para cada um dos muitos absurdos da obra. A compensação ambiental de R$ 120 milhões — a propósito, menor do que a propina paga de R$ 150 milhões — e mais de 60% desse dinheiro vão para uma unidade de conservação no Mato Grosso. A obra é no Pará. Essa é uma das ações. — Por causa da obra, um trecho de 140 quilômetros do Rio Xingu, o da Grande Volta, praticamente deixa de existir, porque a vazão é reduzida a um “fio de água” como está no contrato — conta Ubiratan. Com isso, perde-se a navegabilidade, afeta-se o modo de vida de índios e ribeirinhos. Duas tribos são impactadas diretamente, os Arara e os Juruna. Apesar disso, o governo considerou que não afetou os indígenas porque não alagou suas terras. Uma das ações propostas pelo MP denuncia o “etnocídio”. Parece exagero, mas não é. Pelo plano que concedeu a licença, o empreendedor teria que garantir as atividades de sustento da forma de vida tradicional. Em vez disso, a empresa criou um sistema de lista de compras para as aldeias que é feita pelos índios. A empresa passou a dar dinheiro para essa lista de compras. Quem antes ficava na aldeia, nas atividades que garantiam o sustento da tribo, passou a ficar em Altamira para pegar o dinheiro: — Os índios passaram a comer produto industrializado e a acumular resíduo sólido que nunca souberam como tratar. Já há casos de obesidade e diabete. Os não indígenas foram levados para conjuntos do Minha Casa Minha Vida e tirados da beira do rio onde tinham, através da pesca, o seu sustento. Muitas ações foram propostas para tentar proteger Altamira dos impactos e para exigir do consórcio as obras estabelecidas como condicionantes pelo Ibama. Foi construído um hospital que até hoje não funciona. Ele foi mais necessário no pico da obra. Foi construído sistema de coleta de esgotos com estação de tratamento que não funciona porque não está ligado às casas. São muitos os absurdos da obra pela qual a presidente Dilma tanto lutou como ministra e presidente. Dilma passou por cima do Ibama e ignorou alertas ambientais e econômicos. Agora o país fica sabendo que de Belo Monte saiu dinheiro ilegal doado oficialmente para a sua campanha. Era só mesmo o que faltava. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira LULA TENTA SE REINVENTAR Publicado: O Globo - Impresso - 10/04/16 - Pág. 4 | On Line 10/04/2016 08:00 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Lula está mais vivo do que nunca. Quem avisa é o próprio, para não deixar morrer a lenda de que é um negociador insuperável. Mas o golpe de Janot parece ter sido um direto no queixo. 2 - Como anunciou que tomaria posse quinta passada, e nada ocorreu, ficou a sensação de que anda prometendo o que não pode entregar, assim como insinuou influência no STF que não tem. 3 - Para reforçar a imagem de poderoso, deixa que espalhem que já está escolhendo o futuro chefe da PF. Mas a dúvida sobre o real poder de Lula retirou de suas negociações contra o impeachment a força que ele anuncia que ainda tem. Lula não está morto, está mais vivo do que nunca. Quem avisa é o próprio ex-presidente, para não deixar morrer a lenda de que é um negociador político insuperável. Joga com a expectativa de poder que ainda pode exalar para tentar reverter os votos contra a presidente Dilma na batalha do impeachment no plenário da Câmara.
Mas o golpe que recebeu do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, parece ter sido um direto no queixo. Pelo menos assim interpretaram muitos dos deputados alvos de sua ação, que já imaginam Lula na lona.
Mesmo que o Supremo Tribunal Federal (STF) não acate o parecer de Janot, e devolva a Lula o Gabinete Civil da Presidência, a dúvida sobre sua real importância no cenário atual fez com que perdesse poder político na hora mais necessária. No mínimo vai ser difícil para os ministros do STF não encararem a denúncia do Procurador-Geral de que a nomeação de Lula foi uma tentativa de obstruir a Justiça. O Supremo só tratará do caso depois da votação do impeachment, o que faz com que ele não possa acenar com sua presença no Palácio do Planalto como garantia de que suas promessas serão cumpridas. Como anunciou em um comício que tomaria posse no ministério na quinta-feira passada, e nada aconteceu, ficou a sensação de que anda prometendo o que não pode entregar, assim como insinuou uma capacidade de influência no Supremo que na realidade não tem. Ninguém mais tem certeza sobre o poder de Lula depois que o Procurador-Geral da República mostrou a independência que Lula queria tirar dele, como revelou uma das conversas telefônicas grampeadas. Lula disse a um interlocutor que Janot era ingrato, pois o nomeara para o cargo, e recebeu de volta o comentário de que o Procurador-Geral da República só se considera devedor de gratidão a sua família. De fato, Janot foi o primeiro de uma lista tríplice, e Lula apenas seguiu a tradição. É certo que poderia ter escolhido um dos outros dois, mas isso não o faz credor da gratidão do nomeado. Essa visão patrimonialista de Lula, que considera uma traição ministros e juízes nomeados por ele votarem contra seus interesses, é uma das facetas mais perversas reveladas pelos áudios das conversas de Lula, pois até mesmo aquele linguajar chulo pode ser relevado, por se tratarem de conversas informais. Mas a exibição pública de como Lula trata as questões de Estado retira dele até mesmo o que parecia uma grandeza de sua parte, a nomeação de ministros do Supremo que se mostraram independentes em seus votos. Como não tivemos acesso aos áudios das conversas de Lula durante o mensalão, não soubemos como ele reagiu a cada voto de ministros como Ayres Brito, Joaquim Barbosa, Cezar Peluso ou Carmem Lucia, todos indicados por ele e que tiveram comportamentos independentes durante o julgamento. Mas agora podemos imaginar. Quando Lula e o PT criticam a atuação de Geraldo Brindeiro como Procurador-Geral na época de Fernando Henrique Cardoso, chamando-o de “engavetador-geral”, sabemos agora que não passa de inveja, em vez de exaltação da imparcialidade. Lula queria mesmo que Janot fosse tão grato a ele quanto acha que Brindeiro foi a FHC, sem imaginar que o Procurador-Geral da República na era tucana possa apenas ter seguido a lei e não recebido as reclamações por considerá-las ineptas. O senador petista Lindbergh Farias, um dos mais constantes interlocutores de Lula no momento, definiu bem a situação dizendo quem as críticas que os petistas fazem ao ministro Gilmar Mendes, do STF, é inveja por não terem um Gilmar do lado deles. Para reforçar sua imagem de poderoso, deixa que espalhem que já está escolhendo o futuro chefe da Polícia Federal em conversas com o novo ministro da Justiça Eugênio Aragão, esse sim, demonstrando diariamente que é mesmo amigo do PT, como Lula exigiu em uma das conversas telefônicas gravadas: “Esse Aragão tem que fazer papel de homem, parece que é nosso amigo, parece, parece, mas está sempre dizendo olha...”. O fato é que a dúvida sobre o real poder de Lula retirou de suas negociações contra o impeachment a força que ele anuncia que ainda tem. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: O Globo - País PROJETOS DE COMBATE À CORRUPÇÃO JÁ ENFRENTAM ATAQUES NO CONGRESSO Especialistas alertam que propostas em curso podem dificultar investigações Publicado: O Globo - Impresso - 10/04/16 - Pág. 3 | On Line 10/04/2016 6:00 / Atualizado 10/04/2016 7:37 por Cleide Carvalho SÃO PAULO — Nos últimos dois anos, enquanto a Operação Lava-Jato revelava minúcias da corrupção no Brasil, inúmeros projetos foram apresentados ao Congresso para regular o tema. Em 2015, foram cerca de 200 proposições, cinco vezes a média dos últimos dez anos. O que se vê, no entanto, é que a preocupação com o assunto pode não resultar em maior resguardo da população brasileira. As propostas que tramitam com mais rapidez são justamente as que podem criar dificuldades para investigações ou embutem mecanismos que abrandam punições. Risco de impunidade No total, 528 proposições que versam sobre corrupção tramitam pelas comissões da Câmara dos Deputados e do Senado sem que se transformem em leis capazes de moralizar a administração pública. Algumas estão no Congresso há uma década. Em 2005, Anselmo de Jesus, um agricultor que chegou à Câmara eleito pelo PT de Rondônia, decidiu cortar na própria carne. Apresentou uma proposta de emenda à Constituição que extingue o foro privilegiado para deputados e senadores. Em dez anos, recebeu um único parecer favorável, até hoje não votado. — No Congresso, o mais fácil é fazer um projeto parar. Difícil é fazer andar — diz o deputado Mendes Thame (PV-SP), presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção. Na contramão da proposta de Anselmo de Jesus, parlamentares passaram a discutir nas últimas semanas a ampliação do foro privilegiado a ex-ocupantes de cargos públicos, como presidentes da República. Incomodados com os dois anos de atuação da Lava-Jato, muitos parlamentares já defendem um prazo máximo de duração para as investigações. Um projeto de lei do senador Blairo Maggi (PR-MT), por exemplo, estabelece o prazo de 12 meses, prorrogável por igual período uma única vez, para a conclusão de inquérito. Se esse prazo já estivesse em vigor, muitos inquéritos abertos pela Lava-Jato seriam prejudicados. Projetos que tramitam com rapidez têm gerado receios entre os adeptos de medidas duras contra a corrupção. No fim de março, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), determinou que o projeto de revisão do Código Penal, apresentado em 2010, passasse a tramitar em comissão especial, agilizando seu andamento. Mais de 80 projetos de lei já foram apensados — 44 deles apresentados depois do início da Lava-Jato. A corrida gera incertezas. — A sociedade precisa ficar atenta. Chama atenção que mudanças importantes no Código Penal entrem na pauta de discussões neste momento conturbado — afirma Rodrigo Chemin, procurador da República no Paraná. Para Chemim, o Brasil corre o risco de repetir o que aconteceu na Itália depois da Operações Mãos Limpas, quando os políticos passaram a mudar as leis para garantir a impunidade e evitar que continuassem a ser alcançados por investigações sobre pagamento de propinas. Em 2014, quando a Polícia Federal cumpriu a primeira fase da Lava-Jato, o alvo ainda era a atuação de doleiros. O esquema de corrupção na Petrobras, com participação de partidos políticos e das maiores empreiteiras do país, só foi desvendado no decorrer das investigações. Até março, haviam sido instaurados 1.114 procedimentos investigatórios. — É pelo Parlamento que pode começar a mudança para alcançar maior efetividade da legislação penal em crimes do colarinho branco; mas é também pelo Parlamento que o caminho inverso pode se concretizar, permitindo a perpetuação de modelos corruptos de fazer política — alerta Chemim. Mendes Thame vê nas discussões do marco regulatório de bingos e cassinos no Brasil, hoje proibidos, uma facilitação da lavagem de dinheiro. O lobby, segundo Thame, é poderoso, ao sinalizar com empregos e investimentos internacionais: — É a maior lavanderia do mundo. De um lado, o dono do bingo simula perda. De outro, o dono da fortuna ilícita simula ganho e legaliza o dinheiro sujo — explica. Para Thame, porém, nada é mais grave do que a tentativa do próprio governo de beneficiar as empreiteiras com uma medida provisória que muda as regras do acordo de leniência, permitindo que eles sejam negociados sem a participação do Ministério Público. A medida, que está em vigor mas precisa ser confirmada pelo Congresso até 29 de maio para não perder seus efeitos, também prevê que a celebração do acordo impede a continuação de ações de improbidade. — Projetos tentam burocratizar as investigações, obrigando que o Ministério Público notifique o advogado do investigado a cada ato. Todos sabemos que a demora leva à impunidade — diz o promotor Roberto Livianu, do Ministério Público Democrático e do Instituto Não Aceito Corrupção. Segundo Livianu, com a bandeira de moralizar o pagamento a servidores, o Executivo incluiu num projeto o corte de auxílios pagos a juízes e procuradores. — É uma clara retaliação às investigações feitas pelo Ministério Público. Propostas do MPF podem virar lei em um ano 
O procurador Deltan Dallagnol, que integra a força-tarefa da Lava-Jato - Fabio Seixo / Agência O Globo / 27-7-2015
Em apenas nove meses, a campanha “10 Medidas Anticorrupção", idealizada pelo Ministério Público Federal, obteve dois milhões de assinaturas para virar projeto de lei. Numa única proposta de iniciativa popular foram reunidas medidas para inibir a corrupção e punir o enriquecimento ilícito de agentes públicos. O projeto de Lei 4.850/2016 reúne 20 propostas legislativas, divididas em 10 temas, e a previsão é que sua tramitação na Câmara dos Deputados, que ocorrerá em Comissão Especial, dure pelo menos um ano. A campanha foi coordenada pelo procurador da Operação Lava-Jato Deltan Dellagnol. O deputado Mendes Thame (PV-SP), que subscreveu a proposta, explica que já existiam no Congresso muitos projetos de lei destinados a coibir a corrupção, que ficavam emperrados. Agora, segundo ele, a notoriedade dada à corrupção pela Operação Lava-Jato deve ajudar a mobilizar a sociedade para aprovação, como ocorreu com a Lei da Ficha Limpa. Uma das novidades é a vinculação do tempo de pena ao volume de recursos envolvidos. Para valores até R$ 80 mil o tempo de pena varia de quatro a 12 anos. Para quantias entre R$ 80 mil e R$ 799 mil, a pena varia de sete a quinze anos de prisão. Se o valor for maior do que R$ 800 mil, a prisão será de 10 a 18 anos. Em casos de quantias superiores a R$ 8 milhões, a pena alcança entre 12 e 25 anos de reclusão. O tratamento para altos valores seria o mesmo do crime hediondo. A punição mínima para o crime de corrupção passa de dois para quatro anos. O enriquecimento ilícito de agentes públicos também passaria a ser crime. Caso possua recursos incompatíveis com sua renda e que não possa comprovar a origem, o servidor público pode ser condenado a pena entre três a oito anos de prisão. Segundo o promotor Roberto Livianu, do Instituto Não Aceito Corrupção, a discussão centrada em torno do impeachmet tira o foco dos demais projetos em tramitação no Congresso Nacional. Memória: Itália teve decreto salva-ladrões Estudioso da Operação Mãos Limpas, o procurador Rodrigo Chemim reuniu uma série de leis adotadas na Itália para livrar políticos de investigações e perpetuar a corrupção. A lista assusta e dá uma ideia de até onde políticos podem chegar em benefício próprio. Num só decreto, o ministro da Justiça, Giovanni Conso, eliminou, em 1993, as penas do financiamento ilícito a partidos políticos e determinou a volta do sigilo das investigações, que havia sido eliminado do Código de Processo Penal italiano em 1988. Em 1994, foi aprovado o Decreto Biondi, que ficou conhecido como “salvaladri” - salva-ladrões. O decreto proibiu a prisão preventiva para crimes contra a administração pública e o sistema financeiro. No máximo, os acusados podiam ser colocados em prisão domiciliar. Segundo Chemim, o decreto foi tão escandaloso e deixou a população tão indignada que ficou em vigor apenas uma semana. Assim como na Lava-Jato acusados contestam as provas vindas da Suíça, na Itália o primeiro ministro Sílvio Berlusconi chegou a aprovar uma lei que anulava todas as provas provenientes do exterior por cartas rogatórias. As provas teriam sido enviadas diretamente aos investigadores, sem passar antes pelo Ministro da Justiça. A medida, segundo Chemim, resultou numa forte insatisfação dos demais países envolvidos. Mais tarde, os tribunais concluíram que a lei contrariava convenções internacionais assinadas pela Itália. Uma lei também suspendeu processos contra os presidentes da República, da Câmara dos Deputados, do Senado, do Conselho dos Ministros e da Corte Constitucional. Adotada em junho de 2003, ela acabou durando menos de um ano. Foi julgada inconstitucional. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Poder PROCURADORIA PEDE CONDENAÇÃO DE DIRCEU EM AÇÃO DA LAVA JATO Publicado: Folha de São Paulo - 09/04/16 - Pág. A14 | On Line 08/04/2016 13h35 - Atualizado às 15h36 por Felipe Bächtold, de São Paulo
O Ministério Público Federal pediu a condenação do ex-ministro José Dirceu e de outras 14 pessoas em uma ação penal da Operação Lava Jato.
Em alegações finais do processo, protocoladas nesta quinta-feira (7), os procuradores afirmam que Dirceu possibilitou que grande parte do esquema na Petrobras se desenvolvesse ao ser o responsável pela indicação de Renato Duque à Diretoria de Serviços da Petrobras. Além deles, também são réus o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, três sócios da empreiteira Engevix –Gerson Almada, Cristiano Kok e José Antunes–, e o irmão do ex-ministro, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva. Dirceu foi acusado de receber pagamentos com origem em desvios na Petrobras de diferentes maneiras. Uma delas seria propina da Engevix intermediada por Milton Pascowitch, que virou delator e afirma que pagou reformas em imóveis em benefício de Dirceu. Outra, o recebimento de dinheiro pela empresa JD Consultoria sem que nenhum serviço fosse prestado. O Ministério Público Federal considera, como agravante para a condenação, o fato de o ex-ministro já ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal no escândalo do mensalão. Ele ainda cumpria a pena quando foi detido pela PF em agosto do ano passado, na ocasião em que foi deflagrada a fase Pixuleco da Lava Jato. Outro agravante, diz o documento, é a condição de "alta instrução" dos acusados e a possibilidade de o esquema ter "impactado o sistema político" por meio da participação de congressistas. "São réus abastados, que ultrapassaram linhas morais sem qualquer tipo de adulteração de estado psíquico ou pressão, de caráter corporal, social ou psicológico", diz a peça. No documento, os procuradores não sugerem o tamanho da pena de Dirceu e de outros réus, mas afirmam que eles devem ir para a prisão em regime inicialmente fechado. O ex-ministro, afirma a peça, praticou 31 vezes o crime de corrupção passiva e 90 vezes o delito de lavagem de capitais. Um atenuante mencionado é o fato de ele já ter 70 anos –fez aniversário em março. Essa é a única ação a que Dirceu responde na primeira instância no âmbito da Lava Jato. CONTRADIÇÃO Nas alegações, os procuradores também pedem o rompimento do acordo de colaboração premiada firmado com o réu Fernando Moura, acusado de "tratar acerca do pagamento das propinas no interesse de Dirceu". O Ministério Público Federal entende que ele entrou em contradição ao voltar atrás em afirmação de que Dirceu o orientou a deixar o Brasil na época do escândalo do mensalão. Quanto aos réus Julio Camargo, lobista, e Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras, os procuradores pedem a suspensão da ação porque eles tinham firmado acordos de colaboração e já foram condenados em outros processos relativos à Lava Jato. A defesa de Dirceu ainda não apresentou suas alegações, etapa do processo que antecede a sentença do juiz. Em depoimento, em janeiro, o ex-ministro falou que não admite ser acusado de chefe de quadrilha novamente e que não consegue "aceitar" a sua prisão, já que tinha endereço fixo e não atrapalhou a Justiça. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS QUER MEDIADOR PARA DISCUTIR COM A SETE Proposta da estatal e recuperação judicial foram rejeitadas pelos sócios em assembleia Publicado: O Globo - Impresso - 09/04/16 - Pág. 25 | On Line 09/04/2016 6:00 por Ramona Ordoñez RIO - A Petrobras propôs recorrer a uma arbitragem com um mediador para resolver o impasse com a Sete Brasil em relação às encomendas de sondas para o pré-sal. A proposta foi feita ontem, durante assembleia dos sócios da Sete, e não foi aprovada. Na reunião, os sócios também rejeitaram, mais uma vez, a ideia de entrar com um pedido de recuperação judicial, para resolver a crise financeira. De acordo com um executivo próximo à companhia, a proposta da estatal não avançou porque, para se entrar com arbitragem, é necessário que cada uma das partes tenha uma proposta. E, segundo ele, a Petrobras não tem nenhuma. Procurada, a Petrobras não quis comentar. Já o pedido de recuperação judicial foi vetado pelo voto contrário da Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras que tem 18,5% de participação no FIP Sondas, controlador da Sete com 95% do capital. A Petros explicou que votou contra “porque a Petrobras está trabalhando numa nova proposta que atende às solicitações dos cotistas”. A Petros diz que é preciso mais tempo para as duas empresas entrarem em acordo “quanto à contratação de um mediador para atuar numa negociação extrajudicial.” Com um elevado endividamento e dificuldades de caixa, a Petrobras vem reduzindo seus investimentos e cortando custos. Uma das medidas foi suspender os contratos de afretamento de 28 sondas com a Sete, assinados em 2010. A Petrobras propôs reduzir para 15 e depois para dez sondas. Sem chegar a um acordo, a Sete está sem recursos e com dívidas que chegam a R$ 17 bilhões. O caixa da empresa só é suficiente para manter as operações até meados deste ano. A situação da companhia é agravada pelos desdobramentos da Operação Lava-Jato: a empresa e sócios de alguns estaleiros contratados estão sendo investigados pela força-tarefa da Polícia Federal. VENDA DE ATIVOS PRORROGADA O problema é que pelo menos seis sondas estão com mais de 60% de suas obras concluídas e paradas nos estaleiros. No Estaleiro Brasfels em Angra dos Reis, no Estado do Rio, a sonda Urca está mais de 90% pronta, e Frade está 69% concluída. No Jurong Aracruz, no Espírito Santo, 90% da sonda Arpoador estão prontos, assim como mais de 60% das sondas Guarapari e Camburiú. Já o estaleiro Enseada Paraguaçu, na Bahia, fechado desde ano passado, já concluiu 70% da sonda Olinda. Sem recursos para fechar novo acordo com a Sete, a Petrobras continua com dificuldades para executar seu programa de venda de ativos de US$ 14,4 bilhões neste ano. A estatal anunciou ontem que prorrogou por 30 dias o período de exclusividade para negociar com a Pampa Energia a venda de ativos na Argentina. As negociações envolvem a compra de 67,2% da Petrobras Argentina, que tem valor de mercado de cerca de US$ 1,3 bilhão. A Pampa é a maior empresa de energia da Argentina, produzindo cerca de 8% da eletricidade do país. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Zuenir Ventura QUESTÃO DE (DES)ORDEM Publicado: O Globo - Impresso - 09/04/16 - Pág. 14 | On Line 09/04/2016 0:00 por Zuenir Ventura De nada adiantou adotar medidas de segurança para evitar a entrada de manifestantes na Câmara, se a fonte da agitação estava lá dentro, com os representantes do povo 
De nada adiantou adotar medidas de segurança para evitar a entrada de manifestantes na Câmara, se a fonte da agitação estava lá dentro, com os representantes do povo
Sei que a confusão política é geral. A presidente esbraveja contra os vazamentos, mas fica em silêncio sobre o que é vazado. Uma jurista respeitável aparece na internet em descabelado espetáculo de indignação e um ministro do STF acha ser preciso desmentir que não é “semideus”, como se a hipótese fosse possível. Mas é no Congresso que a bagunça tomou conta mesmo. Na quinta-feira, dois senadores quase se atracaram aos gritos de “assassino” e “bandido”. Na véspera, vi na TV as imagens da Comissão Especial do Impeachment da Câmara. Era uma reunião importante, mas os nobres parlamentares gritavam, se xingavam e se ameaçavam como se estivessem numa assemblEia de inflamados militantes. Por pouco, não foram às vias de fato. Como exigir ordem nas manifestações de rua, se deputados não conseguem mantê-la nem durante uma sessão para ouvir o parecer do relator sobre o processo de impedimento da presidente da República? De nada adiantou adotar medidas de segurança para evitar a entrada de manifestantes com material de propaganda, se a fonte da agitação estava lá dentro, com os representantes do povo, cheios de ânimo beligerante, empunhando cartazes como numa passeata contra e a favor de uma causa que cabia a eles julgar com isenção e serenidade. Vários chegavam a interferir nas transmissões colocando diante das câmeras as palavras de ordem, ou melhor, de desordem de cada lado. Talvez por isso, como protesto, Paulo Maluf, que já havia se declarado “enojado” com o balcão de negócios em que o governo transformou a Casa, tenha faltado a oito reuniões. A que ponto se chegou: em tempos de Eduardo Cunha, Maluf é modelo de conduta moral e avalista de comportamentos. De Michel Temer, por exemplo, ele afirmou: “É um homem correto e decente. Nota dez”. De Lula: “É absolutamente inocente. Não tem objetivos econômicos. Virou um embaixador das empresas brasileiras e eu faria o mesmo”. De Bolsonaro, a declaração de que ele e o próprio Maluf eram os “únicos do Conselho que não estão na Lava-Jato”. O pior é que pode ser verdade. Na segunda-feira, já com o relatório devidamente debatido, haverá a votação. O presidente da Comissão disse que não vai tolerar “carnificina verbal”, mas a solução para evitar isso de uma vez por todas talvez seja experimentar a medida recomendada pelo Ministério Público de SP para os clássicos de futebol: disputar as partidas com apenas uma torcida no estádio. No caso, seria reservado um dia para os parlamentares coxinhas e outro para os petralhas. E sem transmissão televisiva dos discursos, porque a disputa mais acirrada é sempre para aparecer no vídeo. Zuenir Ventura é jornalista * Fonte primária: O Globo - Coluna de Zuenir Ventura
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Guilherme Fiuza GOVERNO OPRIMIDO, CONSTITUIÇÃO GOLPISTA Publicado: O Globo - Impresso - 09/04/16 - Pág. 14 | On Line 09/04/2016 0:00 por Guilherme Fiuza, O Globo Os comícios no Palácio estão animados. O mais interessante teve uma claque de mulheres reunidas para gritar ‘fora Bolsonaro’ 
Confirmado: há um golpe de Estado em marcha no Brasil, para destituir o governo popular que pensa nos pobres e devolver o poder à direita que pensa nos ricos. Quase ninguém notou, mas Sérgio Moro é um codinome em homenagem ao general Mourão, que iniciou com suas tropas o golpe de 64. Moro é Mourão, Dilma é mulher, Lula é pobre. Combinado assim?
O Brasil tem o primeiro governo oprimido da história da Humanidade. O Palácio do Planalto virou uma trincheira, onde a presidenta mulher faz comícios quase diários em defesa dessa gente sofrida e milionária que o reacionário Moro Mourão quer pisotear. Sabem o que Dilma Rousseff berra nesses comícios palacianos? Que há uma ameaça de golpe de Estado no país. Se esse não fosse um governo coitado e café-com-leite, isso seria crime. Se a presidente não fundamentar sua grave acusação, ela está agindo em flagrante coação de outro poder da República — o Legislativo, que examina um pedido de impeachment contra ela. Claro que Dilma não fundamenta nada (seria pedir demais). A Constituição Federal diz que isso é crime. Ou seja: temos um governo oprimido e uma Constituição golpista. Como o Brasil tem uma opinião pública flácida e uma oposição frouxa, tudo passa. A presidenta mulher carrega na bolsa uma coleção de indícios de crimes de responsabilidade. Mas essa bolsa está muito bem guarnecida pelo Supremo Tribunal Federal, onde o ministro relator Teori Zavascki não vê, nunca viu e nunca verá motivos para se determinar a investigação da dona da bolsa. Deve ser uma questão de privacidade. Se ali dentro tem uma refinaria superfaturada, tentativas de obstrução da Justiça ou complacência com auxiliares criminosos, são questões de foro íntimo. Aí a presidenta mulher sai gritando que, sem crime de responsabilidade, tudo é golpe. E o país abobado engole a fraude (mais essa). Não há — nem pode haver — crime de responsabilidade provado, porque nem processo há (graças aos supremos companheiros federais). Mas a floresta de evidências desses crimes está escancarada pela Operação Lava-Jato, tendo inclusive ensejado o pedido de impeachment da imaculada presidenta (anexando o crime de responsabilidade fiscal). E o impeachment é um processo político legal, que não depende de sentença judicial. Collor caiu sem ser condenado. Os comícios no Palácio estão animados. O antropologicamente mais interessante foi uma claque de mulheres reunidas pela presidenta mulher para gritar “fora Bolsonaro”. Não é genial? O que seria desse governo oprimido sem a direita, a ditadura militar e o Bolsonaro? Enquanto isso, o companheiro Dirceu — herói da esquerda contra a ditadura e chefe de Dilma Rousseff e do mensalão, não necessariamente nessa ordem — caminha para nova condenação, pelo petrolão. Está dando para acompanhar? A representante legal (sic) do bando que depenou o país está no Palácio gritando fora Bolsonaro. Ficou com vergonha do lugar onde você vive? Pois saiba que a MPB, a esquerda festiva e boa parte da intelectualidade (pai do céu) brasileira não têm vergonha nenhuma. São os zeladores do conto de fadas revolucionário, os guardiães implacáveis dos pobres milionários. Eles querem a cabeça de Moro Mourão, porque mostrar como a elite vermelha arrancou as calças da Petrobras é fascismo. Você achou que a desonestidade intelectual tinha limite? Sabe de nada, inocente. Calma que tem mais. Sabe qual é o novo bordão dos denunciantes do golpe contra a clepto-democracia petista? Gritar que os vazamentos da Lava-Jato são seletivos. Pensando bem, a Lava-Jato é toda seletiva: os golpistas de Moro Mourão escolheram seletivamente investigar o maior assalto aos cofres públicos de todos os tempos, decidiram cirurgicamente investigar os governos do PT que perpetraram esse assalto, resolveram arbitrariamente revelar que a cúpula do crime e o estado-maior de Lula são exatamente a mesma corja e, por fim, cismaram obsessivamente de mostrar que a corja regida por Dilma está usando as instituições públicas para sabotar as investigações e não ter que largar o osso. É muita seletividade mesmo. Mas não pense o comandante Moro Mourão, esse fascista, que vai acabar assim facilmente com as trampolinagens do grande circo místico. Os ases da mistificação estão em posição de combate no STF. Dali já saíram petardos fulminantes contra o Congresso Nacional, mostrando que os brasileiros não precisam invejar os venezuelanos e sua democracia tarja preta. E vem mais, podem esperar. Não duvidem se surgir um Barroso descobrindo que, com base no rito do caso Collor, para o impeachment de Dilma está faltando um PC Farias. Esqueça o Bessias, a propina da Andrade Gutierrez para o PT reeleger a presidenta mulher, o laranjal do Lula. Não seja seletivo. Concentre-se em combater as tropas fascistas de Moro Mourão. E diga não à guerra do Vietnã. Guilherme Fiuza é escritor * Fonte primária: O Globo- Coluna de Guilherme Fiuza
Fontes: O Globo - Opinião DELAÇÃO DE EMPREITEIRA É CHAVE PARA A LAVA-JATO Publicado: O Globo - Impresso - 09/04/16 - Pág. 18 | On Line 09/04/2016 0:00 por EDITORIAL Depoimentos de ex-executivos de empresa reforçam investigações sobre o esquema, por tratarem do método de lavagem de propinas por meio da legislação eleitoral E ainda houve o parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo, contra a nomeação de Lula para o Ministério. Janot entende ter havido de fato tentativa de retirar o ex-presidente do alcance da força-tarefa de Curitiba, nas investigações da Lava-Jato, sob o juiz Sérgio Moro. O ex-presidente e o ex-executivo da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo e Flávio Barra, entre outros da empresa, confirmaram o que era esperado: a Andrade, só ultrapassada em tamanho pela Odebrecht no ramo das grandes obras públicas, de fato converteu dinheiro de propina obtido na execução de grandes projetos (Belo Monte, Angra 3 e Comperj, este da Petrobras) em doações “legais” às campanhas de Dilma, em 2010 e 2014. PT e PMDB foram as legendas receptadoras dos recursos da empreiteira. Esta lavagem de dinheiro usando a Justiça eleitoral já havia sido mencionada, nas investigações da Lava-Jato, pelo empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC. Ao incluir esta esperteza delitiva na contribuição premiada, os ex-dirigentes da empreiteira devem estar seguros de que conseguirão provar o que contaram. Cifras elevadas trafegaram nesse universo. Só na hidrelétrica de Belo Monte, o consórcio construtor — Andrade, Odebrecht e Camargo Corrêa — conseguiu uma propina de R$ 150 milhões, o equivalente a 1% do valor do projeto. Claro que por meio do superfaturamento na obra. O que significa que as centenas de milhões drenados para PT, PMDB e PP, principalmente, neste esquema e nos outros, foram retiradas dos cofres públicos, a fonte de recursos desses empreendimentos. Nas delações, desfilaram nomes conhecidos: o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-ministro Edison Lobão (PMDB), o primeiro amigo João Carlos Bumlai e os ex-ministros Antonio Palocci e Erenice Guerra, substituta de Dilma na Casa Civil. Os desmentidos foram os previstos. No caso da presidente, em mais um dos comícios que tem organizado no Planalto, ela optou por esquecer o conteúdo das revelações e criticar os “vazamentos direcionados”, determinando ao ministro da Justiça, Eugênio Aragão, que investigue como a imprensa soube dos depoimentos, referendados pelo ministro Teori Zavascki. Não deixou, mais uma vez, de entoar o mantra do “golpe”. Na montagem do quebra-cabeça desta aliança entre grandes empreiteiras e o lulopetismo, para drenar recursos públicos de projetos gigantescos tocados por estatais, a Andrade Gutierrez é peça importante, como a Odebrecht. Não só pelo tamanho, mas pelo fato de se dispor a ajudar a desvendar a ponta do esquema em que está a lavagem de dinheiro de propina usando-se a legislação eleitoral. O branqueamento de dinheiro sujo na doação “legal a candidatos” deve ter induzido seus idealizadores a imaginar que haviam cometido um crime perfeito. A Lava-Jato precisa aprofundar estas investigações, porque se supõe que haja cifras ainda mais elevadas escamoteadas por esta manobra. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País EM DEPOIMENTO, BUMLAI NEGA TER PAGO POR SILÊNCIO DE CERVERÓ Pecuarista foi citado em delação premiada do senador Delcídio Amaral Publicado: O Globo - Impresso - 09/04/16 - Pág. 9 | On Line 08/04/2016 17:36 / Atualizado 08/04/2016 17:53 por O Globo 
SÃO PAULO - Em depoimento de cerca de duas horas na Procuradoria da República de São Paulo, na tarde desta sexta-feira, o pecuarista José Carlos Bumlai negou que tivesse repassado valores ao senador Delcídio Amaral para comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.
Um dos advogados do pecuarista disse que ele refutou as acusações feitas em delação premiada de Amaral, preso no dia 25 de novembro do ano passado sob suspeita de estar manobrando uma possível fuga de Cerveró do país: — Ele negou que tenha dado qualquer valor para o senador para supostamente comprar o silêncio do Nestor Cerveró. Até porque o Cerveró não teria o que falar dele. Segundo depoimento do parlamentar, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria atuado no sentido de blindar o pecuarista no suposto esquema de corrupção da Petrobras e comprar o silêncio de Cerveró. "O depoente pode dizer que o pedido de Lula para auxiliar José Carlos Bumlai, no contexto de 'segurar' as delações de Nestor Cerveró, certamente visaria o silêncio deste último e o custeio financeiro de sua respectiva família, fato que era de interesse de Lula", disse Amaral. Segundo o ex-líder do governo no Senado, Lula teria orientado como seriam feitos os pagamentos à família do ex-diretor da Petrobras. "No caso, Delcídio intermediaria o pagamento de valores à família de Cerveró com recursos fornecidos por Bumlai", diz trecho da delação premiada. Amaral afirmou que a família do ex-diretor da Petrobras recebeu ao todo R$ 250 mil. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País MPF PEDE CONDENAÇÃO DE DIRCEU E VACCARI Foram acusados também sócios da Engevix e operadores financeiros // Mais 13 acusados, empreiteiros e operadores, foram denunciados Publicado: O Globo - Impresso - 09/04/16 - Pág. 9 | On Line 08/04/2016 22:58 / Atualizado 08/04/2016 10:18 / Atualizado 08/04/2016 15:52 por Tiago Dantas 
CURITIBA - O Ministério Público Federal (MPF) pediu, na noite desta quinta-feira, a condenação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Em alegações finais da 17ª fase da Operação Lava-Jato, chamada de Pixuleco, os procuradores pediram também a condenação de mais 13 pessoas, entre operadores e executivos da Engevix.
Os procuradores querem também que o juiz escolha o regime fechado para o cumprimento das penas. As alegações finais do MPF fazem parte daa última fase do processo antes do julgamento do juiz Sérgio Moro. As defesas de todos os acusados também devem apresentar seus últimos argumentos. Esta fase da Lava-Jato investigou cinco contratos assinados pela Engevix com a Petrobras em que teriam sido movimentados cerca de R$ 56,8 milhões de propina. Do núcleo empresarial, foram denunciados os sócios da Engevix Gerson Almada, Cristiano Kok e José Antunes Sobrinho. Segundo o MPF, eles utilizaram os serviços de Julio Camargo e dos operadores financeiros Milton e José Adolfo Pascowitch. > A propina, ainda de acordo com a denúncia, foi repassada a Pedro Barusco e Renato Duque, ex-funcionários da Petrobras, e a pessoas ligadas ao PT e Dirceu. Além do ex-ministro e de Vaccari, o MPF pediu a condenação de Fernando Moura, Olavo Moura, Luiz Eduardo Oliveira (irmão de Dirceu), Roberto Marques (assessor do ex-ministro) e do corretor de imóveis Júlio Cesar dos Santos. Os procuradores pediram a suspensão da ação penal contra Pedro Barusco por conta do acordo de delação premiada, que não pode ultrapassar 15 anos de prisão. O mesmo pedido foi feito para Júlio Camargo, que também não pode ultrapassar mais do que 15 anos de pena. Os repasses ao ex-ministro José Dirceu foram feitos, de acordo com o MPF, por meio de contratos fictícios entre a Engevix e a JD Assessoria e por benefícios, como reformas e compras de imóveis, além do aluguel de uma aeronave. Contra Dirceu, dizem os procuradores, há o agravante de já ter sido condenado no escândalo do mensalão. Segundo o texto, os acusados praticaram os crimes "sabendo que os valores eram repassados a parlamentares, impactando o sistema político e vilipendiando a democracia, sendo responsáveis por manter a corrupção dentro da Petrobras, bem como os respectivos mecanismos de lavagem envolvidos." Somente pelo crime de corrupção passiva, José Dirceu foi acusado de 31 atos entre 2004 e 2011. O texto afirma que Kok, Antunes, Dirceu e Pascowitch eram os "responsáveis pela promoção e pela organização de seus respectivos núcleos criminosos, assim como pelo comando das atividades criminosas por meio delas perpetrados". Na opinião dos procuradores, os acusados agiram com "pouco apreço por regras éticas". "Usaram sua formação e conhecimento para produzir males sociais. Constituíram, assim, agentes de múltiplas ações criminosas". PEDIDO DE INDULTO NEGADO Em fevereiro, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de indulto feito por José Dirceu. O benefício consiste no perdão total e irrestrito à condenação. Barroso explicou que, para receber o perdão, o preso não pode ter nova condenação. Como Dirceu ainda não foi julgado na Lava-Jato, o ministro preferiu esperar a decisão do juiz federal Sérgio Moro, da primeira instância, para examinar novamente o pedido do petista. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País DELAÇÃO DA ANDRADE GUTIERREZ DIZ QUE EDINHO SILVA COBROU R$ 700 MILHÕES Ex-governadores aparecem como recebedores de propina por obras de estádios da Copa Publicado: O Globo - Impresso - 09/04/16 - Pág. 7 | On Line 08/04/2016 22:58 / Atualizado 08/04/2016 23:05 por Renata Mariz 
BRASÍLIA — Novos trechos da delação premiada de dirigentes da construtora Andrade Gutierrez, obtidos pelo "Jornal Nacional", revelam que o atual ministro da Secretaria de Comunicação, Edinho Silva, então tesoureiro da campanha de Dilma em 2014, teria dito ao ex-presidente da construtora Otávio de Azevedo que as sete empresas mais beneficiadas em contratos deveriam doar os R$ 700 milhões para ajudar nos gastos da corrida eleitoral. De acordo com os depoimentos colhidos, segundo o “Jornal Nacional”, Edinho teria mostrado uma planilha das doações a Azevedo. Nela, uma das sete doadoras apareceria como responsável pelo pagamento de R$ 180 milhões. No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a campanha de Dilma declarou ter recebido oficialmente cerca de R$ 350,4 milhões.
Na delação foi registrado que a Andrade Gutierrez já tinha repassado R$ 60 milhões ao ex-tesoureiro João Vaccari Neto e teve que pagar os R$ 40 milhões restantes a Edinho. O governo sustenta que as doações, devidamente registradas, da Andrade Gutierrez somam cerca de R$ 20 milhões, segundo o advogado Flávio Caetano, coordenador jurídico da campanha à reeleição. Segundo a delação, parte das doações solicitadas para a campanha de Dilma foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral, e parte foi feita em caixa 2 não declarado. Os executivos da empreiteira dividiram as delações em seis áreas: desvios em obras da usina de Belo Monte; do Complexo Petroquímico do Rio, Comperj; da Ferrovia Norte Sul; da Usina de Angra 3; em estádios da Copa do Mundo; e em campanhas eleitorais. MARACANÃ ESTÁ ENTRE OBRAS COM PROPINA Três ex-governadores, entre eles Sérgio Cabral, do Rio (PMDB), também foram citados na delação como beneficiados por propinas em troca de contratos de obras dos estádios da Copa do Mundo. No caso do Maracanã, o dinheiro foi destinado a Cabral, que também recebeu recursos, segundo os depoimentos prestados, por obras no Comperj. Agnelo Queiroz (PT), ex-governador do Distrito Federal, recebeu desvios da construção do Mané Garrincha, segundo a delação. Da arena Amazônia, em Manaus, saíram propina para o ex-governador Eduardo Braga (PMDB), hoje ministro de Minas e Energia. Ainda segundo o “Jornal Nacional", os executivos explicaram também que obras do setor elétrico foram destinadas à Andrade Gutierrez como uma compensação pelo pouco espaço em projetos da Petrobras, dominados por Odebrecht e Camargo Corrêa. No caso da usina de Angra 3, no Rio, segundo os delatores, a propina foi direcionada ao almirante Othon Luiz Pinheiro, ex-presidente da Eletronuclear, por meio de uma empresa dele, a Aratec, que é investigada por ter recebido da Andrade Gutierrez R$ 4,5 milhões. Sobre a contratação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para dar palestras, os dirigentes teriam dito que o serviço foi prestado e que não houve qualquer irregularidade, segundo o jornal. Em nota à TV Globo, Flávio Caetano afirmou que a suposta delação premiada do ex-presidente da Andrade Gutierrez, se confirmada, é mentirosa. E que não houve o alegado acordo de pagamento de R$ 700 milhões por sete empresas , e que nenhuma delas doou R$ 100 milhões. Flávio Caetano disse ainda que é mentirosa a afirmação de que a Andrade Gutierrez teria doado R$ 40 milhões. Ele disse que a empresa doou, segundo a coordenação de campanha, exatos R$ 20 milhões. A defesa de Vaccari Neto disse que não há comprovação dos fatos narrados nas delações. O ex-governador do Rio Sérgio Cabral se disse indignado com o conteúdo dos depoimentos envolvendo seu nome. Agnelo Queiroz, ex-governador do Distrito Federal, não quis comentar. Eduardo Braga sustentou que deixou o governo em 2010 e não assinou contratos para construção de estádio. LULA IRONIZA CONTEÚDO DE DELAÇÃO O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ironizou, na noite desta sexta-feira, a delação premiada feita pelos executivos da Andrade Gutierrez. Em encontro com estudantes e profissionais da área de Educação, em São Paulo, o petista questionou o fato de a empresa "ter ligação com os tucanos" e disse que o PT precisa aprender a buscar dinheiro no cofre de "dinheiro bom" das empreiteiras. — Essa empresa é sabidamente ligada aos tucanos. Será que esse PT é tão besta? A empresa tem um cofre de dinheiro benzido e o PT só vai no cofre podre. O PT precisa apreender a ir só no cofre de dinheiro bom — disse Lula, se referindo às doações eleitorais feitas pela Andrade Gutierrez também para candidatos de oposição. O ex-presidente afirmou ainda que as pessoas que vão às ruas se manifestar contra o governo federal não são inimigos: — Eles são apenas desinformados. Ao falar sobre o convite da presidente Dilma Rousseff para ser ministro, Lula revelou que, inicialmente, recusou a oferta com medo de se desentender com a chefe. — Se Fidel (Castro) e Che Guevera não couberam dentro de Cuba, como eu e a Dilma vamos caber dentro do Palácio? — questionou, se referindo ao fato de Che ter abandonado o posto que tinha no governo cubano depois da revolução comunista. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira DIÁLOGO IMPOSSÍVEL Publicado: O Globo - Impresso - 09/04/16 - Pág. 4 | On Line 09/04/2016 08:00 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - No Planalto, que transformou em escritório eleitoral, Dilma chama de golpistas os adversários e abusa da luta política. 2 - Ela vive do passado recente, quando o mundo crescia a tal ponto que todos os países emergentes melhoraran a distribuição de renda. 3 - Nas raras aparições públicas em que são mínimas as possibilidades de ser vaiada, Dilma lança apelos ao atendimento. A presidente Dilma, cada vez mais acuada pelos fatos, é uma guerrilheira da retórica quando está em comícios fechados com sua claque, e uma estadista quando em cerimônias públicas. No palanque, especialmente no Palácio do Planalto, que transformou em seu escritório eleitoral, onde apenas petistas e assemelhados são permitidos, Dilma, além da confusão verbal que lhe é característica, chama de golpistas os adversários políticos e abusa da luta política para tentar marcar a narrativa que sustenta hoje o PT.
A de que o partido está sendo perseguido por ser o defensor do povo, e que o pedido de impeachment é um golpe parlamentar. Como se a elite perversa quisesse reverter as conquistas alcançadas pelos governos petistas nos últimos 14 anos.
Vive ainda no passado recente, quando o mundo crescia a tal ponto que todos os países emergentes melhoraram a distribuição de renda e retiraram da pobreza milhões de pessoas. Finge que não sabe que esse passado já não existe mais, e que, se insistir em permanecer à frente do governo, o país acabará revertendo ao que era há uma década, o que já acontece em muitos setores, especialmente na renda média do brasileiro. Nas raras aparições públicas em que são mínimas as possibilidades de ser vaiada, a presidente lança apelos ao entendimento, como fez ao discursar na inauguração do Estádio Aquático Olímpico, no Rio de Janeiro, ontem. Disse a presidente: “Acho que um clima de quanto pior, melhor não interessa ao país, não interessa à necessária estabilidade econômica e política do país. Se nós somos capazes de fazer uma Olimpíada, se somos capazes de fazer uma paralimpíada, somos capazes de fazer também o nosso país voltar a crescer. Para isso, um elemento é fundamental — o elemento da convergência, o elemento do diálogo e o elemento da parceria.” A mesma presidente prepotente que, no auge de uma popularidade artificial, desdenhava dos adversários e não raras vezes tratava-os como se fossem seres que viviam em outro planeta, agora vem estender a mão para um diálogo impossível. O mesmo acontece com o ex-presidente Lula, a quem se atribui a idéia de fazer uma nova Carta ao Povo Brasileiro caso a presidente consiga superar o impeachment, e ele se transforme em chefe do Gabinete Civil. Em 2002, na campanha presidencial que o levou ao Palácio do Planalto, Lula aceitou escrever um compromisso formal de que manteria a política econômica que seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso, implantara com o Plano Real. Precisava acalmar o mercado financeiro, garantindo que não daria um cavalo de pau na economia, como, aliás, não fez até meados do seu segundo mandato. Agora, diante das dificuldades de Dilma, Lula pretende que sua sucessora repita o gesto, para tentar ganhar apoios para reverter a crise econômica. Mas há obstáculos intransponíveis à repetição como farsa dessa estratégia. Começando pela confissão do próprio Lula, em 2014, de que se arrependeu de ter feito a Carta ao Povo Brasileiro. Isso por que, a partir da crise de 2008/2009, ele encontrou uma desculpa para adotar o projeto econômico petista, que acabou nessa crise histórica em que estamos envoltos, com o maior período de recessão da República. A nova matriz econômica, depois de um crescimento de 7,5% em 2010 que permitiu a Lula eleger Dilma como sua sucessora, - e, sabe-se hoje, já financiado pela corrupção da Petrobras - levou o país à breca quando a fome de Dilma por políticas heterodoxas encontrou-se com a vontade de comer do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Como acreditar que a presidente Dilma quer o diálogo se, além da incapacidade de ouvir o outro, ela não abre mão de suas convicções econômicas que nos levaram onde estamos? Como acreditar que o ex-presidente Lula, arrependido da primeira carta, será o fiador da segunda? Além do mais, já se foi o tempo em que as visões de PT e PSDB tinham alguma semelhança que permitiriam uma aproximação política efetiva. Hoje, esses pontos em comum, mesmo existentes – como, por exemplo, na rede de apoio social iniciada no governo de Fernando Henrique- já não servem de apoio a um trabalho conjunto, pois a luta política se exacerbou tanto que mesmo falando a mesma língua os dois já não se entendem. Some-se a isso a circunstância de que o PT está envolvido em uma prática política corrupta que vem sendo desvendada pela Operação Lava Jato, não há espaço para uma aproximação antes de saber quem vai sobrar para fazer o suposto acordo político. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PETROBRAS QUER CHAMAR MEDIADOR PARA RESOLVER CRISE DA SETE BRASIL - Sócios voltam a se reunir nesta sext (8) a fim de discutir futuro da empresa, que deve R$ 17 bi // Parte dos acionistas da fornecedora de sondas para o pré-sal defende que seja feito pedido de recuperação judicial Publicado: Folha de São Paulo - 08/04/16 - Pág. A6 | On Line 08/04/2016 02h00 por Nicola Pamplona, do Rio 
A Petrobras decidiu se posicionar para tentar evitar o pedido de recuperação judicial da Sete Brasil, que será discutido em reunião de acionistas da companhia nesta sexta-feira (8).
Para isso, propõe a contratação de um mediador externo a fim de negociar um acordo entre os sócios. Parte dos acionistas defende o pedido de recuperação judicial da Sete, criada para ser a principal fornecedora de sondas do pré-sal, sob o argumento de que a empresa não tem como honrar seus compromissos financeiros. Os sócios se reúnem novamente nesta sexta para discutir o futuro da empresa, que está imersa em dívidas e com obras paralisadas. No encontro mais recente, não houve consenso sobre a adoção da estratégia. A Petros, fundo de pensão dos empregados da Petrobras, votou contra o recurso à Justiça. A Petrobras tem evitado se manifestar nas reuniões, alegando conflito de interesse, mas nesta sexta deve defender a proposta de contratação de uma consultoria externa para mediar as negociações, segundo a Folha apurou. O tema já vem sendo discutido internamente com alguns dos sócios da operadora de sondas. O objetivo é tentar construir um acordo que garanta a sobrevivência da fornecedora. Além de cliente, a estatal é sócia da Sete, com uma participação direta de 5% e com outros 4,59% por meio do Fundo de Investimentos em Participação (FIP) Sondas. Os outros sócios são os fundos de pensão Petros, Funcef e Previ, o fundo de investimento FI-FGTS e os bancos BTG Pactual, Santander e Bradesco. Em seu balanço de 2015, a Petrobras ampliou a estimativa de perdas com o investimento na Sete para R$ 922 milhões –no balanço do terceiro trimestre, a previsão era de R$ 676 milhões. A última proposta apresentada pela estatal à Sete previa a contratação de dez sondas, número bem inferior ao contrato inicial, que falava em 28 unidades. A Petrobras propôs ainda a redução do prazo de contratação e do valor do aluguel diário, sob o argumento de que o cenário mudou com a queda do preço do petróleo no mercado internacional. Alguns sócios dizem que a proposta não paga o investimento feito na Sete até agora, que soma R$ 8 bilhões. A empresa tem uma dívida de R$ 17 bilhões com bancos. Na atualização mais recente publicada em seu site, com dados de janeiro, a Sete mostra 17 sondas em diferentes estágios de construção. As mais avançadas, Urca e Arpoador, estão com mais de 80% das obras concluídas, nos estaleiros Fels Setal e Jurong, respectivamente. A menos avançada, Mangaratiba, está com apenas 4,78% das obras concluídas, com blocos de aço sendo montados no Nantong, na China. PARA ENTENDER A NOVELA DA SETE 1 O que é a Sete Brasil? Empresa criada em dezembro de 2010 para construir sondas para exploração do pré-sal, que seriam alugadas à Petrobras 2 Qual era o acordo? Entre 2014 e 2018, a Sete Brasil forneceria 28 plataformas, no valor estimado de US$ 30 bilhões. As sondas seriam alugadas à Petrobras por um valor estimado, na época da criação, em US$ 600 mil/dia 3 De quem é a empresa? Os principais sócios são a Petrobras, os bancos BTG Pactual, Bradesco e Santander, os fundos de pensão estatais Petros, Previ, Funcef, Valia e o fundo FI-FGTS 4 Quanto dinheiro já foi consumido? Sócios e credores já colocaram ao menos R$ 20 bilhões 5 Quem fez empréstimos? O BNDES havia se comprometido a emprestar R$ 9 bilhões à Sete. Enquanto o crédito não era liberado, Banco do Brasil, Caixa, Bradesco, Itaú, Santander deram crédito "temporário" de R$ 14 bilhões. A dívida atual gira em torno de R$ 17 bilhões 6 Algo já foi construído? Alguns estaleiros já iniciaram a construção das sondas, mas ficaram sem receber. Vários deles já anunciaram paralisação dos trabalhos e demissões 7 Por que tudo ruiu? A empresa e estaleiros foram envolvidos na Operação Lava Jato, que apura corrupção na Petrobras. Isso paralisou o projeto e levou o BNDES a congelar o repasse prometido. Além disso, o preço do petróleo despencou, tornando inadequados os termos do acordo inicial 8 Qual o envolvimento na Lava Jato? Pedro Barusco, ex-executivo da Petrobras e da Sete, afirmou que ele e outros diretores receberam dinheiro dos estaleiros contratados para fazer as sondas. O ex-presidente da Sete João Carlos Ferraz e o ex-diretor Eduardo Musa admitiram ter recebido propina de estaleiros 9 Sem o dinheiro do BNDES, como a Sete pagou o empréstimo ao grupo de bancos? A empresa não conseguiu pagar a dívida e negociou várias renovações de prazo 10 Por que acionistas querem a recuperação judicial? Parte dos acionistas argumenta que a empresa não tem como honrar seus compromissos financeiros. Existe a hipótese de que o juiz, se aceita a recuperação, poderia pressionar a Petrobras a cumprir o acordo 11 Por que a Petrobras reluta em fechar um acordo? A estatal quer cortar custos para enfrentar tanto a queda do preço do petróleo quanto o aumento de suas dívidas. Por isso, já negociou uma redução no número de sondas. No entanto, o contrato ainda é desvantajoso, já que a Sete espera receber cerca de US$ 400 mil por dia em aluguel de cada sonda, enquanto o preço internacional está abaixo dos US$ 250 mil * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PROPINA DE BELO MONTE FOI DE R$ 150 LILHÕES, DIZ ANDRADE GUTIERREZ Ex-executivos disseram em delação premiada que PT e PMDB receberam R$ 75 mi cada em forma de doação legal // Valor corresponde a 1% do valor que as empreiteira contratadas iriam receber pela obra Publicado: Folha de São Paulo - 08/04/16 - Pág. A6 | On Line 07/04/2016 12h42 - Atualizado às 14h59 por Valdo Cruz, Graciliano Rocha, Leandro Colon, Gabriel Mascarenhas, Márcio Falcão, de Brasília - Bela Megale, de Curitiba Em sua delação premiada à Procuradoria-Geral da República, os executivos da Andrade Gutierrez revelam que as construtoras responsáveis pela obra da Usina Hidrelétrica de Belo Monte combinaram o pagamento de uma propina de R$ 150 milhões, 1% do valor que elas iriam obter pelos contratos firmados. Os recursos seriam pagos ao longo da construção da obra e seriam divididos entre PT e PMDB. Cada partido ficaria com uma cota de R$ 75 milhões. Os recursos foram pagos, segundo a delação premiada, na forma de doações legais para campanhas de 2010, 2012 e 2014. A informação foi divulgada pela Globonews, e confirmada pela Folha. O ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio Marques de Azevedo disse aos procuradores que a empresa tinha um caixa único, formado por estes recursos oriundos da propina de Belo Monte e também dinheiro legal, que foi usado para fazer as doações de campanha, inclusive em 2014, quando a construtora doou R$ 20 milhões para a campanha da presidente Dilma. Ou seja, segundo os executivos, o dinheiro não era carimbado, mas recursos de propina acabaram sendo usados para bancar as campanhas petistas e de peemedebistas na última eleição presidencial. Os R$ 150 milhões foram divididos entre as empreiteiras de acordo com a participação de cada uma no consórcio construtor da usina Belo Monte. O leilão de Belo Monte ocorreu em junho de 2010. Odebrecht e Andrade Gutierrez (autora de estudos iniciais), mais a Camargo Corrêa, desistiram de apresentar proposta por discordar da estimativa de R$ 19 bilhões feita pela EPE (Empresa de Pesquisa Energética). Formado por oito empresas, algumas sem experiência na construção de hidrelétricas (Queiroz Galvão, Mendes Júnior, Serveng-Civilsan, Contern, Cetenco, Gaia, Galvão e J.Malucelli), um outro grupo acabou ganhando a concorrência, mas logo depois permitiu a entrada das três concorrentes. "Derrotadas" inicialmente, Andrade Gutierrez (18%), Odebrecht (16%) e Camargo Corrêa (16%) ficaram com metade dos contratos de construção da usina. O valor da propina paga a PT e PMDB, segundo Otávio Azevedo, seguia o percentual de cada uma no Consórcio Construtor de Belo Monte. HOMOLOGAÇÃO Nesta quinta-feira (7), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki homologou a delação premiada de Otávio Marques de Azevedo e do ex-executivo da construtora Flávio Barra. Questionado pela manhã sobre a validação dos depoimentos, o magistrado, que é relator dos casos relacionados à Operação Lava Jato na Corte, indiciou que manterá o conteúdo em sigilo, ao menos no primeiro momento. "Em matéria de delação premiada, a lei estabelece que tudo tem que ser mantido em sigilo. Enquanto as partes não abrirem mão do sigilo, eu vou manter a lei", disse o ministro, sem confirmar a homologação. A Folha apurou que a PGR (Procuradoria-geral da República) tende a não pedir a retirada do segredo de Justiça, uma vez que as informações prestadas por Azevedo e Barra devem embasar novas frentes de investigação da Lava Jato. Em sua edição desta quinta, a Folha revelou que, em sua delação premiada, os executivos da Andrade Gutierrez revelaram que a construtora fez doações legais para campanhas de 2010, 2012 e 2014 utilizando recursos de propina obtidos de contratos firmados com a Petrobras, usina nuclear Angra 3 e a hidrelétrica Belo Monte. O PT e o PMDB negam oficialmente irregularidades nas doações recebidas por seus candidatos e também acertos de propina em Belo Monte. A campanha da presidente Dilma também refuta qualquer irregularidade e diz que todas as contribuições recebidas foram legais. ARRANJO EM BELO MONTE Em delação, executivo acusa ex-ministro de montar consórcio para hidrelétrica A LICITAÇÃO Em abr.2010, a Aneel (agência de energia) confirmou o consórcio Norte Energia como vencedor da disputa pela hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Na época, o grupo propôs vender a energia gerada a R$ 78 por MWh (megawatt hora) Composição do consórcio vencedor 
O QUE DIZ A DELAÇÃO > Foi o economista Delfim Netto, ex-ministro da Fazenda, que ajudou a criar o consórcio, com a função de forçar as grandes empreiteiras a reduzir o valor que cobrariam pela obra > O arranjo teve a participação do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula investigado na Lava Jato O PROBLEMA > As empresas que venceram o leilão eram pequenas e não tinham experiência numa obra da complexidade de Belo Monte nem garantias bancárias necessárias > Em ago.2010, o governo federal fechou acordo para incluir outras três empreiteiras na construção Nova composição do consórcio 
O QUE DIZ A DELAÇÃO Delfim também atuou na formação do segundo consórcio, acomodando os interesses das 11 empreiteiras finais. Para isso, ele recebeu propina de R$ 15 milhões, por meio de contratos da Andrade Gutierrez com a empresa de um sobrinho do economista 
Usina de Belo Monte
Obras começaram em 2011 Custo: R$ 31,5 bilhões Capacidade de produção: até 11.233 MW, a terceira maior do mundo Área do reservatório: 503 km² *Atualmente, a Gaia Energia não participa mais do grupo * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco A FOTO QUE ASSUSTA Publicado: Folha de São Paulo - 08/04/16 - Pág. A2 | On Line 08/04/2016 02h00 por Bernardo Mello Franco 
BRASÍLIA - A delação da Andrade Gutierrez voltou a jogar o petrolão no colo de Dilma Rousseff. Executivos da empreiteira disseram à Lava Jato que o esquema abasteceu as campanhas da presidente. Segundo eles, o dinheiro foi desviado da Petrobras e do sistema elétrico.
A construtora teria feito doações legais para mascarar a operação. O relato reforça a tese de que a Justiça Eleitoral foi usada como lavanderia, o que é contestado pelo ministro Edinho Silva. Os delatores também disseram que a usina de Belo Monte gerou propina antes de começar a gerar energia. O acerto teria chegado a R$ 150 milhões, divididos igualmente entre o PT e o PMDB, partido do vice-presidente Michel Temer. O governo se defendeu com a estratégia do ataque. Em discurso no Planalto, Dilma reclamou do "uso de vazamentos seletivos" que, de acordo com ela, têm "claro objetivo de criar ambiente propício ao golpe. A presidente pode ter motivos para desconfiar do bombardeio às vésperas da votação do impeachment, mas não deveria se recusar a discutir o conteúdo dos vazamentos -que nada têm a ver com a divulgação ilegal de suas conversas telefônicas. Dilma sabia da corrupção em Belo Monte? Sua aliada Erenice Guerra interferiu na montagem dos consórcios da usina? Ela acredita que os executivos teriam mentido à Justiça para incriminá-la? Ao encerrar mais uma cerimônia oficial sem dar entrevista, a presidente deixou essas e outras perguntas sem resposta. A propósito: o Ministério Público se interessou em saber a origem do dinheiro que a Andrade Gutierrez doou a políticos da oposição, como Aécio Neves e Paulo Skaf? * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião CRISE ININTERRUPTA Publicado: Folha de São Paulo - 08/04/16 - Pág. A2 | On Line 08/04/2016 02h00 por Editorial Delações de executivos da empreiteira Andrade Gutierrez atingem não só Dilma Rousseff, mas Também seu vice, Michel Temer Em meio a um desesperado esforço de loteamento de cargos, o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) avança com celeridade –e no mesmo ritmo surgem novos desdobramentos da Operação Lava Jato. Nesta quinta-feira (7), a Folha revelou que executivos da empreiteira Andrade Gutierrez, em acordo de delação premiada, detalharam um esquema milionário de propinas em obras públicas. Os depoimentos –que, vale repetir, fornecem dados para orientar novas investigações, podendo ou não ser comprovados– atingem frontalmente as campanhas eleitorais de Dilma Rousseff e Michel Temer (PMDB) em 2010 e em 2014. Em troca de vantagens em projetos como a usina de Belo Monte e o Complexo Petroquímico do Rio, a Andrade Gutierrez encarregou-se de organizar um sofisticado esquema de repasse de recursos. Os executivos da construtora relatam a existência de duas formas de contabilizar as doações. Uma, a que se chamou de republicana, consistia em contribuições legais para a reeleição de Dilma: R$ 20 milhões para a campanha e outros R$ 15 milhões para os cofres do PT. Ocultavam-se, porém, os "compromissos com o governo", isto é, a proporção dos recursos que se destinava a garantir contratos da empresa com a administração federal. Segundo os executivos, as doações efetuadas, embora tivessem uma aparência de legalidade, visavam à obtenção de vantagens indevidas nas licitações. Ainda que seja necessário observar todo o cuidado em delações desse tipo, a existência do esquema ganha grande plausibilidade –e fortalecem-se os elementos para a ação do PSDB no Tribunal Superior Eleitoral, requerendo a impugnação da chapa vitoriosa em 2014. Mais do que nunca, torna-se necessário acelerar o julgamento no TSE, ainda sem data definida. O próprio candidato do PSDB, senador Aécio Neves (MG), além de diversos políticos e administradores públicos, também receberam doações da empreiteira, havendo muito o que investigar nesse tocante. A crise política, pode-se perceber, não terá seu último capítulo na decisão sobre o impeachment de Dilma. Mesmo que o governo vença no Legislativo, novos problemas se abaterão sobre a presidente e sobre Temer. Um eventual governo do peemedebista começaria marcado pela incerteza. São tantos os desdobramentos da Lava Jato que o campo do improvável e do remoto parece redefinir-se a cada dia. A renúncia de Dilma e Temer, com a convocação de novas eleições presidenciais, nos termos da Constituição, afigura-se como a saída mais indicada para uma crise que, provavelmente, um impeachment não conseguirá interromper. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País METADE DAS OBRAS DA PETROBRAS DARÁ PREJUÍZO Projetos como Comperj e Abreu e Lima outras refinarias já geraram perdas de US$ 50 bi Publicado: O Globo - Impresso - 08/04/16 - Pág. 23 | On Line 08/04/2016 6:00 por Ramona Ordoñez RIO - Quase metade dos principais projetos que a Petrobras tem em carteira — iniciados na segunda metade da década passada — dará prejuízo quando entrar em operação. A informação é de uma pessoa próxima à estatal, para a qual uma das maiores dificuldades da atual direção da companhia e do Conselho de Administração é encontrar uma solução para cada um desses empreendimentos. Segundo a fonte, somente o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), no Rio, a Refinaria Abreu e Lima (Renest), e o complexo Petroquímico Suape, ambos em Pernambuco, as refinarias Premium I e II, no Maranhão e Ceará, e vários projetos de biocombustíveis somam prejuízos de US$ 50 bilhões. Só o Comperj e a Renest representam perdas de US$ 34 bilhões ao cofres da Petrobras Em cada projeto, a companhia avalia se vale a pena gastar mais recursos para concluir a obra e conseguir obter algum retorno, ou se é melhor assumir o prejuízo e abandonar o empreendimento. A maioria desses projetos está envolvida no escândalo de corrupção revelado pela Operação Lava-Jato. Relatórios feitos em 2014, na gestão anterior da Petrobras, afirmam que os 59 maiores projetos da estatal tiveram uma redução de US$ 45 bilhões na sua previsão de rentabilidade futura, passando de US$ 109 bilhões para US$ 64 bilhões, segundo revelou o jornal “Valor Econômico” em sua s edições de ontem e quarta-feira. Segundo o jornal, a Petrobras chegou a aprovar investimentos de US$ 26 bilhões em uma refinaria e em dois complexos petroquímicos, mesmo sabendo que não dariam retorno. Esses relatórios foram enviados na semana passada a membros do Conselho de Administração. — Desde 2010 os analistas do mercado já alertavam que os excessivos investimentos não eram compatíveis com o retorno esperado — disse o analista Flávio Conde, do site WhatsCall. Para Paulo Figueiredo, diretor de Operações da FN Capital, decisões desse tipo mostram o uso político da estatal. — Aprovar projeto que se sabia que daria prejuízo prova que a Petrobras era usada como instrumento político. Agora todos os projetos devem ser revistos, e os investimentos devem ser direcionados para os que mostrem um pouco mais de rentabilidade — disse Figueiredo. Um outro executivo próximo à empresa explicou que os relatórios internos que analisam a viabilidade econômica dos projetos são feitos semestralmente. Segundo ele, a nova diretoria, que assumiu em fevereiro de 2015, tinha conhecimento desses relatórios desde fins de 2014, como também elaborou outros nos dois semestres de 2015. — Todas essas avaliações desses relatórios já foram consideradas para as baixas contábeis feitas principalmente em 2014. Hoje o balanço da Petrobras está "limpo"— afirmou o executivo. ‘NÃO SIGNIFICA OTIMISMO EXAGERADO’ Em nota, a Petrobras afirma que faz análises de desempenho econômico periodicamente. A empresa diz que tem enfrentado “as complexidades relacionadas à implementação de projetos na indústria de petróleo gás”. Ela acrescenta que “eventuais desvios expressivos nas variáveis gerenciáveis não significam necessariamente otimismo exagerado no planejamento dos projetos”. A estatal cita aspectos como capacidade da cadeia de fornecedores e custos. As baixas contábeis totalizaram R$ 94,4 bilhões, quais R$ 44,6 bilhões referentes a 2014 e outros R$ 49,8 bilhões, ao ano passado. A duplicação da fábrica de lubrificantes da Petrobras Distribuidora (BR), em Duque de Caxias, é um dos projetos em análise. Os R$ 160 milhões previstos de investimentos já foram gastos, mas só metade das obras estão prontas. O projeto está sendo investigado por uma Comissão Interna de Apuração (Cia) da própria BR. Procurada a BR não revelou quanto faltaria para a conclusão das obras e informou que esses valores ainda estão sendo avaliados. Mas segundo fonte ligada ao projeto, seriam necessários mais R$ 200 milhões para concluir a duplicação da fábrica. Segundo a BR, a retomada do projeto "encontra-se em fase de aprovação junto à Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração." — É uma decisão difícil porque metade está pronto, e os equipamentos já chegaram — informou a empresa. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País YOUSSEF RELATOU PRESSÃO PARA PAGAR PROPINA DE US$ 5,1 MI A CUNHA, DIZ DELATOR Meirelles, ex-sócio do doleiro, transferiu US$ 5,1 milhões que teriam presidente da Câmara como destinatário Publicado: O Globo - Impresso - 08/04/16 - Pág. 9 | On Line 07/04/2016 10:53 / Atualizado 07/04/2016 18:09 por André de Souza 
BRASÍLIA — O empresário Leonardo Meirelles relatou nesta quinta-feira ter sido informado pelo doleiro Alberto Yousseff de que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recebeu US$ 5 milhões desviados da Petrobras. Ele informou que usava as contas de suas empresas no exterior para movimentar dinheiro de Youssef, mas não tinha conhecimento de que parte desses valores eram para Cunha. O fato só lhe foi contado posteriormente, durante um almoço com o doleiro. Meirelles, que é um dos delatores da Operação Lava-Jato, prestou depoimento no fim da manhã e no começo da tarde desta quinta-feira no Conselho de Ética da Câmara.
O empresário também disse que os extratos das contas dele e do empresário Júlio Camargo, além de documentos entregues aos investigadores e vários depoimentos dos delatores, dão suporte à versão de que o dinheiro foi pago a Cunha. Mas evitou dizer categoricamente ter feito repasses ao deputado. Camargo, que também é delator, já disse aos investigadores que era pressionado pelo deputado para fazer pagamento de propina. — Alberto Youssef utilizava minhas empresas tanto para receber como para fazer pagamentos. Em geral, ele me entregava só as informações bancárias — disse Meirelles, acrescentando: — Alberto Youssef me colocou, de forma informal, num almoço, que esses recursos eram para Cunha. Meirelles disse saber que os US$ 5 milhões eram provenientes da Petrobras. E afirmou que os recursos foram entregues a Youssef. Numa das oportunidades em que parte do valor foi deixado no escritório do doleiro, ele disse que estava presente o ex-policial federal Jayme Alves de Oliveira Filho, o Jayme Careca, apontado como um dos entregadores de dinheiro de Youssef. E que o doleiro fez referências a Júlio Camargo na ocasião. — Os US$ 5 milhões foram transformados em reais e entregues no escritório de Alberto Yousseff em São Paulo. Em uma dessas oportunidades tinha uma pessoa aguardando, que era o senhor Jayme, que estava indo para o Rio de Janeiro. Mas (Youssef) sempre tratava do assunto do Julinho (Júlio Camargo) — disse Meirelles. Durante entrevista coletiva à tarde, Cunha disse que o depoimento foi “absolutamente desnecessário” e que o doleiro fez menção a uma situação que “já foi comprovada publicamente”. — A história que ele fala que o Youssef confirmou está na minha ação. E fala que o Youssef confirmou para entregar através do tal policial Jayme. O tal policial Jayme é o tal da casa. A tal da casa que eu denunciei publicamente, apresentei a comprovação, dei o endereço, dei a escritura da casa. Fizeram matérias do proprietário. Inclusive ele foi ouvido no inquérito policial. Ele diz que foi entregue numa casa da Barra da Tijuca pelo policial Jayme. Esse evento já foi por mim comprovado que não tem absolutamente nada a ver comigo. Ele não falou nada que já não é de conhecimento de todos — disse o presidente da Câmara, em referência à casa citada pelo policial federal Jayme Alves de Oliveira Filho como destino do dinheiro da propina paga pelo doleiro Alberto Youssef. Sobre a informação do delator de que Cunha teria recebido US$ 5 milhões desviados da Petrobras, o deputado afirmou apenas que isso já foi esclarecido pelos advogados: — Isso está dentro da ação penal e já está respondida pelos meus advogados. É de domínio público de vocês. ADVOGADO DE CUNHA DIZ QUE DEPOIMENTO CORROBORA DEFESA A tomada do depoimento dele e de outros delatores da Lava-Jato chegou a ser questionada por Cunha no Supremo Tribunal Federal (STF), mas a ministra Cármen Lúcia negou o pedido do presidente da Câmara. Cunha é acusado de ter mentido sobre contas bancárias mantidas na Suíça e vem recorrendo a vários expedientes para retardar o processo aberto contra ele. Em entrevista após o depoimento, Marcelo Nobre, advogado de Cunha, disse que o depoente corroborou a defesa, ao dizer não ter conhecimento de contas de Eduardo Cunha. Apesar de ser investigado por corrupção na Justiça, o processo de Cunha no Conselho de Ética se centra na questão de ter omitido contas na Suíça. — A imputação ao meu cliente é se mentiu ou não mentiu na CPI, se tem conta ou não no exterior. E a eventual falsidade na declaração de renda com relação a isso. E com relação a isso, o delator mostrou que não tem provas — disse Nobre. O relator caso, o deputado Marcos Rogério (DEM-RO), também em entrevista à imprensa, deu outra opinião. Segundo ele, fatos novos, que não digam respeito à omissão das contas, poderiam ser investigados. De qualquer forma, o relator afirmou que o depoimento se juntará a outros elementos para avaliar se Cunha deve ser punido ou não. — Ele faz uma alegação indireta de que tomou conhecimento de depósito, de que a transferência foi para o senhor Eduardo Cunha. Ele apresenta dados importantes quando faz referência a dinheiro ilícito, de propina, do crime saiu de empresas do Brasil e foram para contas em Hong Kong, e que depois esse dinheiro teria sido repassado para Eduardo Cunha. Mas não apresenta informação concreta de que ele teria repassado. Então o depoimento foi importante, mas tem que ser considerado com essas peculiaridades. No conjunto dos fatos, nós vamos poder determinar se isso se confirma ou se não se confirma — disse Marcos Rogério. Enquanto deputados críticos de Cunha ressaltaram a importância do depoimento, seus aliados o minimizaram. O deputado Carlos Marun (PMDB-MS), aliado de Cunha, chamou a decisão de ouvir Meirelles de pirotecnia. Mais calmo que no começo da sessão, quando havia a expectativa de que o depoimento de Meirelles seria mais comprometedor, o parlamentar destacou que o próprio Meirelles disse não ter conhecimento de contas de Eduardo Cunha no exterior. O deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), outro aliado de Cunha, ironizou o depoente. — Me impressiona que pagou a passagem para vir aqui não dizer nada — disse Moraes, acrescentando: - Veio aqui para fazer um show de pirotecnia, se apresentar como um bom menino. Trata-se de uma referência ao fato de Meirelles ter ido a Brasília com passagem paga por ele mesmo. Segundo o presidente do Conselho de Ética, o deputado José Carlos Araújo (PR-BA), apesar de o pedido ter sido feito há oito dias, a Câmara não custeou o transporte. Isso seria uma tentativa de retardar ainda mais o processo contra Cunha. Nesta quinta-feira, antes do começo do depoimento, Araújo disse que pedirá que Meirelles seja ressarcido. Deputados críticos a Cunha afirmaram que Meirelles trouxe contribuições importantes ao processo, ao confirmar ter ouvido de Youssef que os valores seriam destinados ao presidente da Câmara. — Me parece que a questão central foi respondida. O senhor Leonardo me pareceu um tanto intimidado, acanhado ao responder no transcurso dos questionamentos. Não acho que o senhor veio aqui fazer pirotecnia. O senhor trouxe algo que é relevante e confirma aquilo que já está sendo dito no acordo de delação premiada pela imprensa — afirmou Betinho Gomes (PSDB-PE). — O que o senhor Leonardo Meirelles trouxe aqui é extremamente valioso — acrescentou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), outro adversário de Cunha. — Essas informações são mais que suficientes para nós. O depoimento é muito claro, contundente — declarou Alessandro Molon (Rede-RJ), que também se opõe a Cunha. Laerte Bessa (PR-DF) usou o seu tempo para negar a existência de uma tropa de choque com o objetivo de defender o presidente da Câmara, da qual ele próprio faria parte, mas não fez perguntas a Meirelles. — Não tenho pergunta para fazer, porque ele não trouxe nada de novo — disse Bessa. FORÇA-TAREFA RECEBE 145 EXTRATOS Meirelles entregou ao Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Federal (PF) 145 extratos bancários e comprovantes de depósitos de propinas pagas no exterior para beneficiários de fraudes na Petrobras e outras áreas públicas. Youssef disse ter recorrido a Meirelles para pagar US$ 2 milhões ao lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, e que o dinheiro teria como destino final Cunha. Youssef e Baiano também fazem parte da lista de delatores da Lava-Jato que, se dependesse de Cunha, seriam impedidos de falar. No começo da sessão, o relator do caso, o deputado Marcos Rogério (DEM-RO), atacou o atraso da Câmara em responder o pedido de compra de passagem para Meirelles depor no Conselho de Ética. — O tempo corre contra o Conselho. O prazo para instrução é de 40 dias. Se a cada pedido de passagem tivermos essa postergação, vamos terminar em 2017 - disse o relator, acrescentando: — Isso é claramente um processo de obstrução ao trabalho do Conselho de Ética. — Não quero que a turma contra o impeachment (da presidente Dilma Rousseff) use o depoimento faça pirotecnia - rebateu o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), aliado de Cunha. — Vossa Excelência está açodado — disse Rogério. — Não, estou muito tranquilo — devolveu Marun, ainda exaltado. — É evidente a aparência — respondeu o relator. Depois, quando o depoimento já tinha começado, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), contrário a Cunha, criticou a estratégia dos aliados do presidente da Câmara de misturar o processo no Conselho ao impeachment de Dilma. Segundo eles, as acusações contra Cunha tirariam o foco do processo que pode resultar no afastamento da presidente da República. — O que acontece aqui é que tem companheiros fazendo tanta confusão nessa celeuma. Além de cidadão, o que o senhor tem a ver com o processo de impeachment? — questionou Júlio Delgado. — Nada — respondeu Meirelles. Inicialmente, por orientação da defesa, Meirelles não assinaria o termo de compromisso para dizer a verdade. Mas após reclamações de parte dos deputados, ele voltou atrás. — Leonardo aparece a esta sessão atendendo a um convite. Não viemos por interesse pessoal. É interesse da nação brasileira. Ele vem colaborando, e assumindo compromisso perante o Judiciário, a Polícia Federal, o Ministério Público. Leonardo não está aqui para mentir, mas para elucidar os fatos - disse o advogado de Meirelles, Haroldo Nater. O relator Marcos Rogério agradeceu a decisão de assinar o termo, mas destacou: — Os nobres deputados que conhecem os precedentes sabem que, neste conselho, na maioria das vezes, não se assinou o termo de compromisso. E mesmo na CPI (da Petrobras), onde o depoente esteve, não assinou o termo. Enquanto Meirelles prestava depoimento, a assessoria de Cunha distribuiu uma petição protocolada pelos advogados de Youssef na Justiça Federal do Paraná em fevereiro de 2015. No texto, eles acusam Meirelles de mentir ao dizer que Youssef omitiu seu patrimônio, sem indicar provas. "Meirelles é um criminoso confesso, mentiroso contumaz!!!!", diz trecho da petição do ano passado. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País EMPREITEIRAS DE BELO MONTE DOARAM R$ 50 MILHÕES PARA DILMA E AÉCIO Propina no ‘caixa oficial’ desafia a Justiça e juristas divergem sobre provas após delação Publicado: O Globo - Impresso - 08/04/16 - Pág. 6 | On Line 08/04/2016 6:00 por Alessandra Duarte / Gabriel Cariello / Ruben Berta RIO — As principais construtoras responsáveis pelas obras da usina hidrelétrica de Belo Monte — que, segundo a delação premiada do ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio Marques de Azevedo e do ex-executivo Flávio Barra na Lava-Jato, combinaram pagamento de propina de R$ 150 milhões — são conhecidas como grandes doadoras das campanhas eleitorais. Nas eleições de 2014, Andrade Gutierrez, Odebrecht, Camargo Corrêa e Queiroz Galvão, as quatro maiores das 11 empreiteiras participantes do consórcio, doaram, juntas, pelo menos R$ 30,5 milhões para a campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff, além de pelo menos R$ 20 milhões para a campanha à Presidência do senador tucano Aécio Neves. Segundo a delação, homologada pelo Supremo Tribunal Federal, a Andrade Gutierrez usou dinheiro de propina para fazer doações legais à campanha de Dilma. A empreiteira tinha um caixa único, no qual entravam tanto os recursos legais, usado para doações em campanha, quanto recursos oriundos da propina de Belo Monte, também usados para doações. Profissionais da área do Direito Eleitoral divergem sobre a validade de doações de campanha como prova de crime eleitoral, já que as doações foram legais, registradas nas prestações de contas de cada candidato. Entre os doadores às campanhas presidenciais de 2014 do setor de construção e engenharia, apenas a Andrade Gutierrez foi responsável por 23,18% do total de doações, de acordo com levantamento da Diretoria de Análise de Políticas Públicas (Dapp) da Fundação Getulio Vargas (FGV), com base nas prestações de contas dos candidatos à Justiça Eleitoral. Para a campanha de Dilma, a Andrade Gutierrez doou R$ 21 milhões; para Aécio, as doações somaram cerca de R$ 12,7 milhões. Já a construtora Norberto Odebrecht — que aparece como responsável por 6,07% de todas as doações a campanhas presidenciais em 2014, doou cerca de R$ 4 milhões para Dilma e aproximadamente R$ 5 milhões para Aécio. A construtora Queiroz Galvão, com 3,61% do total de doações do setor para campanhas à Presidência em 2014, doou cerca de R$ 3,5 milhões para a campanha petista, e mais R$ 1,6 milhão para o candidato tucano. E a Camargo Corrêa, representando 1,74% do total de doações, aparece com R$ 2,1 milhões para Dilma e R$ 500 mil para Aécio. Além dessas quatro maiores empreiteiras, outra empresa participante do consórcio construtor de Belo Monte que também aparece como doadora em 2014 é a Galvão Engenharia. A empresa doou R$ 2 milhões para a campanha de Dilma. Não há registro de doação das outras seis empresas participantes (Mendes Júnior, Serveng-Civilsan, Contern Construções, Cetenco Engenharia, Gaia Energia e Participações, e J.Malucelli). Embora contabilizadas, as doações provenientes de dinheiro desviado são consideradas ilegais, segundo explica a procuradora regional da República e professora da FGV Direito Silvana Batini. A confissão, no entanto, é elemento novo no âmbito do Direito Eleitoral e já provoca debate entre juristas e profissionais da área. As irregularidades no caixa oficial de campanha e o uso de informações provenientes de delação no processo eleitoral também. Ex-ministro do STJ e do TSE Gilson Dipp acredita que, em tese, a delação pode ser apreciada no processo eleitoral, mas ressalta que, por si só, o depoimento não constitui prova, sendo apenas um indicativo, de difícil comprovação: — Em tese, qualquer prova que interesse pode ser apreciada, mas com cautela. É mais difícil até provar que um determinado recurso veio de propina do que não veio. Vai ter que ser indicada a fonte específica, provar que aquele dinheiro é proveniente de um acréscimo numa determinada obra. Isso para uma empreiteira que tem centenas de contratos. Sócio fundador do Instituto de Direito Político e Eleitoral (IDPE) e sócio responsável pela área eleitoral do escritório Leite, Tosto e Barros Advogados, Eduardo Nobre também acredita que o conteúdo da delação poderá ser apreciado pelo TSE, mas haverá discussão sobre a validade ou não das informações no processo: — Há uma primeira discussão, que será em relação a provas pré-constituídas. A defesa poderá alegar que a delação não poderia ser anexada nesse momento, já com o processo em andamento. Se o tribunal achar válido o novo indício, o delator será chamado para confirmar o conteúdo em novo depoimento — afirma Nobre, que acrescenta: — É difícil saber se a denúncia está embasada, mas pelo histórico das delações da Lava-Jato, é bem possível que haja elementos de sustentação. Silvana, por sua vez, acredita que a delação pode ser considerada como prova: — No processo penal, a delação, apenas, não serve de prova para a condenação criminal. Do ponto de vista eleitoral é diferente. Uma declaração dessa é uma prova testemunhal. Cabe aos autores da ação requerer a inclusão dessas informações se assim julgarem. O relator do TSE também pode pedir que essa prova seja juntada. De acordo com a Constituição, se uma eventual cassação da chapa Dilma-Temer acontecer antes do fim do segundo ano de mandato, o presidente da Câmara assumirá o cargo e marcará novas eleições em até 90 dias. 
N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo/font>
Fontes: O Globo - País DELAÇÕES DA ANDRADE GUTIERREZ LIGAM PROPINA E PETROBRAS E BELO MONTE A CAMPANHAS DE DILMA - PT e PMDB teriam dividido cerca de R$ 150 milhões referentes a 1% do valor dos contratos da obra da hidrelétrica Publicado: O Globo - Impresso - 08/04/16 - Pág. 3 | On Line 07/04/2016 12:19 / Atualizado 08/04/2016 7:31 por Jailton de Carvalho BRASÍLIA — Os depoimentos das delações premiadas do ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio de Azevedo e de outros ex-executivos da empreiteira agravam a situação da presidente Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer, no processo aberto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para investigar supostas irregularidades na campanha de 2014. Azevedo e outros nomes ligados à Andrade, entre eles o ex-executivo Flávio Barra, disseram que a propina por contratos de obras superfaturadas — como a de Belo Monte e a do Complexo Petroquímico do Rio, o Comperj — foi paga na forma de doações para as campanhas de Dilma em 2010 e 2014. É o primeiro empreiteiro que confirma ter pagado propina como doação legal para a campanha de Dilma em 2014, o que já tinha sido mencionado por operadores do esquema. O processo no TSE é visto ainda com mais preocupação pelo governo pelo fato de, na quinta-feira, ter sido formalizada a eleição do novo presidente da Corte, o ministro Gilmar Mendes, crítico do PT e do governo. DOAÇÕES EM 2010, 2012 E 2014 As informações sobre a delação de Azevedo foram divulgadas pelo jornal “Folha de S.Paulo” e confirmadas pelo GLOBO. Azevedo até entregou aos investigadores uma planilha com a lista de doações e obras a elas vinculadas. Segundo a “Folha”, a planilha conteria relação de doações feitas em 2010, 2012 e 2014, noticiou o jornal. Entre os valores listados, cerca de R$ 10 milhões teriam ido para campanhas de Dilma e estariam vinculados a contratos com obras públicas. Os depoimentos foram prestados no início deste ano ao grupo de procuradores da República que está à frente da Operação Lava-Jato. As delações dos executivos foram homologadas pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Otávio de Azevedo disse ainda que parte do dinheiro repassado às campanhas de Dilma teria como origem obras superfaturadas para a construção do Complexo Petroquímico do Rio, de Angra 3 e da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. A Andrade Gutierrez é a segunda maior empreiteira do país, depois apenas da Odebrecht. Em depoimentos, Otávio de Azevedo e Flávio Barra disseram que a empreiteira e outras empresas responsáveis pela construção da usina de Belo Monte fizeram um acordo para abastecer com R$ 150 milhões as campanhas do PT e do PMDB em 2010, 2012 e 2014. Entre as campanhas citadas está a de Dilma Rousseff. O dinheiro seria liberado gradativamente, conforme o andamento das obras, segundo noticiou a Globonews. Azevedo e Barra disseram que os R$ 150 milhões de propina corresponderiam a 1% do valor total da obra. Pelo acerto, os valores seriam destinados em partes iguais ao PT e ao PMDB. Cada um dos dois principais partidos da base governista ficou com R$ 75 milhões. O consórcio para a construção de Belo Monte foi formado, na época, por 11 empresas. Além da Andrade, participaram do negócio Odebrecht, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, Galvão Engenharia, Mendes Júnior, Serveng-Civilsan, Contern Construções, Cetenco Engenharia, J. Malucelli e Gaia Energia. Cada empresa deveria contribuir com a propina na proporção do tamanho de seus contratos nas obras públicas. Nos depoimentos, os executivos citaram os ex-ministros da Casa Civil Antonio Palocci e Erenice Guerra; o senador Edison Lobão (PMDB-MA), ex-ministro de Minas e Energia; e o ex-deputado Delfim Netto (PP-SP). Palocci e Erenice teriam ajudado na formação do consórcio de empresas que participou do leilão para as obras de Belo Monte em 2010. A licitação foi vencida por um consórcio de 8 empresas, mas depois, por acordo com o governo, foi reforçado com a entrada de mais três empreiteiras: Andrade Gutierrez, Odebrecht e Camargo Corrêa. Delfim Netto articulou o consórcio das empresas, segundo a “Folha de S.Paulo”. Em troca, teria recebido R$ 15 milhões da Andrade Gutierrez. A propina teria sido repassada por meio de um contrato entre a empreiteira e um sobrinho de Delfim. Lobão, representante do PMDB, teria cobrado R$ 600 mil só na parte inicial dos entendimentos. A propina teria sido paga em espécie. Em nota, o ex-ministro Delfim Netto disse que prestou serviço para promover um segundo consórcio para disputar o leilão de Belo Monte e que recebeu apenas pelos serviços prestados. “Ajudei a promover um segundo consórcio para que, em um leilão transparente e competitivo, vencesse o menor preço — o que daria mais eficiência ao projeto”, disse o ex-deputado. Luiz Apolônio Neto, sobrinho de Delfim que teria recebido o dinheiro, negou ter cometido qualquer irregularidade. Palocci negou ter participado de negociação envolvendo a montagem do consórcio da obra de Belo Monte, ocorrido em período em que exercia mandato de deputado federal e não participava de decisões de governo. Em nota, Palocci afirmou também que não participou da arrecadação da campanha presidencial de 2010 e manifestou “estranheza que um suposto pedido de doação para a campanha de 2010 tenha sido feito a uma empresa que foi contratada para participar da obra apenas no ano seguinte, fato esse que é público”. O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, responsável pela defesa de Lobão, negou que o senador tenha atuado na formação do consórcio e que tenha recebido propina. A delação também faz referência a irregularidades em obras para estádios da Copa do Mundo, em 2014. Os executivos citam os estádios do Maracanã, o Mané Garrincha, em Brasília, e a Arena Amazonas, em Manaus. As irregularidades nessas obras estariam vinculadas não só a políticos do PT, mas também aos do PMDB. QUEIXA SOBRE VAZAMENTO DE DADOS No Tribunal Superior Eleitoral, o processo pode resultar na cassação da chapa formada por Dilma e Temer. Os executivos da Andrade Gutierrez são os primeiros a vincular propinas por obras públicas às doações legais para Dilma. Mas não são os primeiros a falar sobre doações ilegais. O empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC e Constran, disse que fez doação de R$ 7,5 milhões à campanha de Dilma em 2014 a partir de um pedido de Edinho Silva, coordenador de campanha de Dilma e atual ministro da Secretaria de Comunicação Social. Na conversa, o ministro teria mencionado contratos da empresa na Petrobras. Em 2014, a Andrade Gutierrez doou R$ 20 milhões para o comitê de campanha da presidente. Além de implicar a campanha de Dilma em 2014, a delação de executivos da Andrade cita também o ministro Ricardo Berzoni, da Secretaria de Governo, e o ex-governador do Rio Sérgio Cabral, segundo informou ao GLOBO uma fonte de Curitiba vinculada ao caso. Essa fonte não detalhou em que contexto os dois foram citados nos depoimentos. Em nota enviada ao GLOBO, a assessoria do ex-governador do Rio afirma que “todas as contribuições das campanhas eleitorais do ex-governador Sérgio Cabral foram feitas de acordo com a legislação" O ministro Edinho Silva (Comunicação Social) e o advogado Flávio Caetano, que coordenou a equipe jurídica da campanha, negaram qualquer irregularidade nos repasses. Edinho era o tesoureiro do PT, responsável pela arrecadação. Os dois reclamaram do vazamento dos dados que estão sob sigilo. — A Andrade Gutierrez doou R$ 20 milhões para nossa campanha e R$ 21 milhões para a campanha do nosso adversário, Aécio Neves. Cabe a eles (da empreiteira) explicar por que a doação para nós teria como fonte dinheiro desviado e a dos outros candidatos, não. Isso é uma coisa sem pé nem cabeça — disse Caetano. Ao todo, 11 executivos da construtora prestaram depoimentos. Alguns chegaram a ser presos, como Azevedo, mas todos estão soltos. Pelo acordo, a construtora se comprometeu a pagar uma indenização de R$ 1 bilhão e alterar seu relacionamento com o setor público. O acordo foi noticiado pelo GLOBO em novembro do ano passado. 
* Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder DELFIM NETO RECEBEU PROPINA POR BELO MONTE, DIZ EXECUTIVO DA ANDRADE Executivo Flávio Barra afirma que ex-ministro obteve R$ 15 mulhões para montar consórcios // Dinheiro teria sido pago por meio de contratos fictícios com sobrinho do ex-ministro; Delfim nega a acusaçao Publicado: Folha de São Paulo - 07/04/16 - Pág. A6 | On Line 07/04/2016 02h00 por Mario Cesar Carvalo, de São Paulo - Bela Megale, enviada espeical a Curitiba Flávio Barra, alto executivo da Andrade Gutierrez disse em acordo de delação premiada que a empreiteira pagou propina de R$ 15 milhões ao ex-ministro Delfim Netto, 87, na fase final das negociações para a construção da usina de Belo Monte, em 2010. Teria sido uma "gratificação" por ele ter ajudado a montar consórcios que disputaram a obra, segundo Barra, que presidiu a AG Energia, braço da Andrade para esse mercado. O montante teria chegado a Delfim por meio de contratos fictícios de empresas de um sobrinho dele, Luiz Apolônio Neto, com a Andrade Gutierrez, a segunda maior empreiteira do país, de acordo com Barra. Não teria havido, porém, prestação de serviços, segundo o executivo da AG, o que pode caracterizar corrupção. Os contratos fictícios foram entregues aos procuradores pelo executivo como prova de seu relato. A Andrade também fez um acordo de leniência, uma espécie de delação para empresas, no qual aceitou pagar multa de R$ 1 bilhão. PROJETO COMPLEXO Belo Monte, a terceira maior usina hidrelétrica do mundo, teve um processo de licitação tumultuado. O projeto da usina era extremamente complexo porque a vazão de água é pequena e envolvia a construção de dezenas de barragens e um canal de 20 quilômetros. Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa gastaram milhões de reais e anos de pesquisa para fazer o projeto, mas o governo resolveu dar uma lição nas três gigantes, consideradas por ele "arrogantes demais", e permitiu que um grupo de empresas menores vencesse a concorrência das obras civis. Esse grupo de oito construtoras, apelidadas pelo governo de "aventureiras" (Queiroz Galvão, Mendes Júnior, Serveng-Civilsan, Contern, Cetenco, Gaia, Galvão e J. Malucelli), teria sido articulado por Delfim e pelo pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula que está em prisão domiciliar. A ideia de criar o consórcio com empresas menores era uma estratégia do governo para fazer as grandes empreiteiras baixarem o preço que planejavam cobrar. O senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) teria sido encarregado pelo governo de procurar Delfim e Bumlai para que colocassem o plano em prática. Em agosto de 2010, o consórcio vencedor permitiu a entrada de construtoras com maior capacidade técnica no consórcio: Andrade, Odebrecht e Camargo Corrêa. Novamente, Delfim foi chamado para ajudar no arranjo neste novo grupo, com 11 empreiteiras, segundo Barra. A Andrade foi a grande beneficiada com a mudança. A empresa passou de perdedora da primeira concorrência a líder do consórcio da obra. Na prática, não houve concorrência, mas um grande acordo entre as empreiteiras, segundo os executivos da Andrade, com Delfim como um dos principais articuladores. PENA MENOR O executivo da AG foi preso em julho do ano passado pela Lava Jato sob acusação de pagar propina nas obras da usina nuclear Angra 3 e, em novembro, decidiu contar o que sabe em troca de uma pena menor. As obras civis da usina de Belo Monte foram contratadas por R$ 14,5 bilhões, dos quais 1% teria sido destinados a suborno para políticos do PT e do PMDB, segundo a versão de executivos da Andrade. O valor do suborno, de acordo com essa versão, foi de R$ 140 milhões. O preço final da obra, com turbinas e maquinário, deve ultrapassar os R$ 30 bilhões. Delfim afirmou por meio de seus advogados, Ricardo Tosto e Maurício Silva Leite, que recebeu por serviços prestados à Andrade). Apontado como o mais poderoso ministro da Fazenda da ditadura militar (1964-85) e um dos artífices do "milagre econômico" dos anos 1970, Delfim, colunista da Folha, foi conselheiro de Lula quando ele foi presidente. OUTRO LADO O ex-ministro Delfim Netto refutou de maneira veemente, por meio de seus advogados, que tenha recebido recursos ilícitos das empresas que atuam na construção da usina de Belo Monte. "O professor prestou serviços de fato e, como não é funcionário público, não há crime nenhum nisso", afirma o advogado Ricardo Tosto. Ele não quis informar o valor recebido por Delfim. Segundo Tosto, o ex-ministro prestou consultorias para empresas para as quais já faz esse tipo de trabalho há anos, como a Andrade Gutierrez e a Camargo Corrêa. Em nota à Folha, Tosto e seu sócio, Maurício Silva Leite, disseram: "O professor Delfim Netto afirma que não forjou contratos fictícios e que os pagamentos recebidos por serviços efetivamente prestados às empresas do consórcio de Belo Monte foram feitos diretamente a ele, de forma absolutamente lícita". Segundo a nota, seu sobrinho não assinou contratos fictícios com a Andrade. O sobrinho não quis se pronunciar. ARRANJO EM BELO MONTE Em delação, executivo acusa ex-ministro de montar consórcio para hidrelétrica A LICITAÇÃO Em abr.2010, a Aneel (agência de energia) confirmou o consórcio Norte Energia como vencedor da disputa pela hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Na época, o grupo propôs vender a energia gerada a R$ 78 por MWh (megawatt hora) Composição do consórcio vencedor 
O QUE DIZ A DELAÇÃO > Foi o economista Delfim Netto, ex-ministro da Fazenda, que ajudou a criar o consórcio, com a função de forçar as grandes empreiteiras a reduzir o valor que cobrariam pela obra > O arranjo teve a participação do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula investigado na Lava Jato O PROBLEMA > As empresas que venceram o leilão eram pequenas e não tinham experiência numa obra da complexidade de Belo Monte nem garantias bancárias necessárias > Em ago.2010, o governo federal fechou acordo para incluir outras três empreiteiras na construção Nova composição do consórcio 
O QUE DIZ A DELAÇÃO Delfim também atuou na formação do segundo consórcio, acomodando os interesses das 11 empreiteiras finais. Para isso, ele recebeu propina de R$ 15 milhões, por meio de contratos da Andrade Gutierrez com a empresa de um sobrinho do economista Usina de Belo Monte 
Custo: R$ 31,5 bilhões Capacidade de produção: até 11.233 MW, a terceira maior do mundo Área do reservatório: 503 km² *Atualmente, a Gaia Energia não participa mais do grupo * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PROPINA ABASTECEU CMPANHA DE DILMA DE 2014, DIZ ANDRADE GUTIERREZ Afirmação consta de delação premiada feita por ex-presidente da empresa // Empreiteira doou R$ 20 mi à petista de forma registrada; valor seria produto de corrupção em obras Publicado: Folha de São Paulo - 07/04/16 - Pág. A4 | On Line 07/04/2016 02h00 por Bela Megale, Graciliano Rocha, Valdo Cruz, Leandro Colon, de Brasília A Andrade Gutierrez, segunda maior empreiteira do país, fez doações legais às campanhas de Dilma Rousseff (PT) e de seus aliados em 2010 e 2014 utilizando propinas oriundas de obras superfaturadas da Petrobras e do sistema elétrico. A informação consta da delação premiada do ex-presidente da empresa Otávio Marques de Azevedo e foi sistematizada por ele em uma planilha apresentada à Procuradoria-Geral da República. O ex-presidente e o ex-executivo Flávio Barra detalharam a planilha em depoimentos ocorridos em fevereiro, enquanto negociavam a delação premiada que espera homologação no Supremo Tribunal Federal. É a primeira vez que é descrito por um empresário o esquema revelado pela Operação Lava Jato, de financiamento de partidos por meio de propinas de contratos públicos legalizadas na forma de doação eleitoral. Em 2014, a Andrade Gutierrez doou R$ 20 milhões para o comitê da campanha de Dilma. Na tabela, que inclui também doações em 2010 e 2012, cerca de R$ 10 milhões doados às campanhas de Dilma estão vinculados à participação da empreiteira em contratos de obras públicas, segundo a Folha apurou. Não está claro se o valor endereçado a Dilma foi doado ao comitê ou ao Diretório Nacional do PT. Segundo Azevedo disse a procuradores, a propina que abasteceu a campanha tinha origem em contratos da empreiteira para a execução das obras do Complexo Petroquímico do Rio, a usina nuclear de Angra 3 e a megahidrelétrica de Belo Monte –que estão entre as dez maiores do Programa de Aceleração do Crescimento, vitrine petista. Azevedo traçou uma divisão na composição das doações oficiais. Segundo ele, existia a parte dos "compromissos com o governo" por atuar nas obras –isto é, propina– e a parte "republicana", ou seja, a ação institucional em forma de doação. A tabela também relaciona valores para as campanhas de Dilma em 2010 e para o Diretório Nacional do PT na eleição municipal de 2012. Não há citação à campanha dos adversários tucanos de Dilma. ESTÁDIOS DA COPA Segundo envolvidos na negociação do acordo, os delatores afirmam que até 2008 os valores doados legalmente para PT e outros partidos, como PSDB, eram similares. A delação da Andrade Gutierrez engloba ainda pagamento de propinas relacionadas a obras executadas em estádios da Copa do Mundo de 2014, como Maracanã, Mané Garrincha e Arena Amazonas, e atinge não só o PT mas também o PMDB –informações antecipadas pela Folha em novembro. 
Ao todo, 11 executivos da construtora prestaram depoimentos no Rio, Curitiba e Brasília, que já foram encaminhados para o ministro Teori Zavascki homologar a delação. Alguns chegaram a ser presos, como Azevedo, mas todos estão soltos.
Pelo acordo, a construtora se comprometeu a pagar uma indenização de R$ 1 bilhão e alterar seu relacionamento com o setor público. A negociação para estruturar o esquema teve participação, segundo a Folha apurou, de Antonio Palocci Filho, o homem-forte da campanha de Dilma em 2010. Para os delatores, Palocci era o "representante do governo" e de Erenice Guerra, ex-ministra-chefe da Casa Civil e braço-direito de Dilma quando a obra de Belo Monte estava em gestação. Segundo a delação, foi a partir de Belo Monte que o esquema de pagamentos ganhou escala. A Andrade e a Odebrecht foram responsáveis pelos estudos prévios do projeto da usina. As duas empreiteiras, mais a Camargo Corrêa, desistiram de participar do leilão da usina em junho de 2010 por discordarem da estimativa de R$ 19 bilhões feita pela EPE (Empresa de Pesquisa Energética). Outro grupo de empresas, sozinho, acabou ganhando a concorrência. As grandes ficaram fora da obra por pouco tempo: no final de 2011, as três passaram a integrar o Consórcio Construtor de Belo Monte. OUTRO LADO O comando da campanha da presidente Dilma Rousseff em 2014 negou, em nota encaminhada à Folha, qualquer irregularidade nas doações feitas à petista em sua campanha da reeleição. Assinada pelo coordenador jurídico da campanha presidencial, Flávio Caetano, a nota diz que "toda a arrecadação da campanha da presidenta de 2014 foi feita de acordo com a legislação eleitoral em vigor". Acrescenta que "jamais a campanha impôs exigências ou fixou valores" para as empresas que doaram recursos para a petista em sua última eleição. "Aliás, a empresa fez doações legais e voluntárias para a campanha de 2014 em valores inferiores à quantia doada ao candidato adversário", afirma Flavio Caetano. O texto diz ainda que "em nenhum momento, nos diálogos mantidos com o tesoureiro da campanha sobre doações eleitorais, o representante da Andrade Gutierrez mencionou obras ou contratos da referida empresa com o governo federal". O coordenador-jurídico encerra a nota afirmando ser "lamentável que o instrumento da delação premiada seja, mais uma vez, utilizado politicamente por meio de vazamentos seletivos", acrescentando que "a afirmação em tela é inverídica e serve apenas, na atual conjuntura, para alimentar argumentos daqueles que querem instaurar um golpe contra um mandato legitimamente eleito pelo povo brasileiro". Tesoureiro da campanha de Dilma em 2014, o ministro Edinho Silva (Comunicação Social) fez o seguinte questionamento: "A pergunta que não cala é: por que as doações para a candidatura adversária, que foram superiores à nossa, não são questionadas e as nossas são, sendo que todas saíram do mesmo caixa e, ambas, estão declaradas ao TSE?". A campanha de 2014 de Aécio Neves (PSDB), que perdeu para Dilma no segundo turno, auferiu R$ 200 mil a mais do que a de Dilma. Os delatores não citaram o tucano em seus depoimentos. A defesa da Andrade não se pronunciou sobre o caso. Por nota, o ex-ministro Antonio Palocci negou ter participado de negociações em torno da construção de Belo Monte e que tenha atuado na captação de doações para a campanha de Dilma em 2010. Também manifestou estranheza que o suposto pedido de doação para 2010 esteja relacionado ao consórcio, contratado apenas em fevereiro 2011 e cuja obra só começou no segundo semestre daquele ano. O criminalista José Roberto Batochio, que defende Palocci, disse que a citação ao ex-ministro é uma "mentira deslavada", fruto do que seria perseguição do Ministério Público contra seu cliente. O advogado da ex-ministra Erenice Guerra, Mário de Oliveira Filho, disse que não vai se manifestar até ter conhecimento dos termos da delação dos ex-executivos da Andrade. Principais obras da Andrade Gutierrez Óleo e Gás Comperj - custo estimado da obra: R$ 45 bilhões Gasoduto Urucu-Manaus (AM) Gasoduto Catu-Pilar (BA) Refinaria Comperj (RJ) Refinaria Alberto Pasqualini (RS) Refinaria Gabriel Passos (MG) Refinaria Replan (SP) Arenas Maracanã (RJ) Mané Garrincha (DF) Arena Amazonas (AM) Arena do Inter (RS) Usinas Belo Monte - custo estimado da obra: R$ 31,5 bilhões Angra 3 - custo estimado da obra: R$ 15 bilhões Hidrelétrica Belo Monte (PA) Hidrelétrica Santo Antonio (RO) Hidrelétrica Jirau (RO) Hidrelétrica Itaipu (PR) Nuclear Angra 2 e 3 (RJ) Ferrovia e Metrô Norte Sul (TO) Metrô do Rio de Janeiro (Linha 1) Metrô de S.Paulo (Linhas 2 e 4) Monotrilho S. Paulo (Linha Ouro) Metro DF Rodovia Rodoanel Mário Covas (SP) Rodovia Carvalho Pinto (SP) Rodovia Presidente Dutra (SP/RJ)* Via Lagos (RJ)* Aeporto Confins (MG)* Desenvolvimento Urbano Parque Olímpico (RJ) * A Andrade Gutierrez fez a obra e uma outra empresa, da qual é sócia, a CCR, venceu a concessão * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País FUNDOS DE PENSÃO: SENADO APROVA PROJETO QUE PROFISSIONALIZA DIRETORIAS Por má gestão, Postalis, Previ Petros e Funcef têm prejuízos de R$ 46,6 bilhões Publicado: O Globo - Impresso - 07/04/16 - Pág. 4 | On Line 06/04/2016 19:24 / Atualizado 06/04/2016 21:07 por Maria Lima BRASÍLIA — Para combater os prejuízos bilionários registrados nos cofres dos fundos de pensão, o Senado aprovou, na noite desta quarta-feira, relatório dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ana Amélia (PP-RS) ao projeto que profissionaliza e acaba com o aparelhamento político-partidário dos conselhos e diretoria do Postalis, Previ, Petros e Funcef. Por má gestão e corrupção, esses quatro fundos somam, hoje, prejuízos de R$ 46,6 bilhões, o que está obrigando os trabalhadores a pagar mais e ver seus benefícios reduzidos. O projeto, cuja autoria é dos senadores Paulo Bauer (PSDB-SC) e Valdir Raupp (PMDB-RO), foi aprovado com o apoio do governo. Ele estabelece quarentena para dirigentes com funções em governos. A composição da diretoria executiva e conselheiros independentes se dará por meio de processo seletivo conduzido por um comitê, do qual farão parte membros do conselho deliberativo, e por um especialista de notório saber. O projeto estabelece ainda mecanismos de fiscalização e punição de gestores que deliberadamente praticarem atos que resultem em prejuízos para a poupança dos trabalhadores, passando por cima de pareceres técnicos. — Estamos fazendo história, cobrindo lacunas relevantes da lei, ao balizar a governança desses fundos de pensão e ajudando a proteger os direitos preciosos dos trabalhadores aos recursos por eles poupados durante toda a vida. É mais um esforço de qualificação contra práticas absolutamente condenáveis de ocupação dos espaços públicos. Vai blindar contra determinadas práticas e ingerência que tanto mal tem feito ao patrimônio dos tralhadores — disse Aécio ao relatar o projeto. A nova lei também veda o exercício de atividade político-partidária a qualquer conselheiro ou diretor durante seus mandatos e fixa uma quarentena partidária prévia de 24 meses, e outra de 12 meses ao término do mandato dos conselheiros. — O que vemos hoje é a indicação de gestores de fundos de pensão sem a menor capacidade e afinidade com o setor financeiro, decidindo sobre investimentos que resultaram em prejuízos criminosos para a poupança dos trabalhadores — disse o senador Paulo Bauer, autor de um dos projetos que foi anexado no substitutivo de Aécio, correlatado por Ana Amélia. Um dos pontos considerados fundamentais na nova lei é a criação de um robusto mecanismo interno de fiscalização de atos dos gestores. A figura do conselho fiscal dos fundos de pensão foi fortalecida com a introdução de competências específicas que melhorem sua atuação na supervisão dos atos dos administradores e na proteção dos direitos dos participantes. NOVAS ATRIBUIÇÕES PARA O CONSELHO FISCAL Para isso, uma série de atividades passam a ser formalmente atribuídas ao Conselho Fiscal, que destinará a fiscalizar os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários, além de denunciar ao órgão de fiscalização e ao tribunal de contas as irregularidades, fraudes ou crimes. — Estamos colocando um cadeado muito forte na porta do galinheiro para evitar que o patrimônio dos trabalhadores seja dilapidado. No Postalis, os gestores indicados politicamente compraram papéis da dívida soberana da Venezuela e Argentina por qual interesse? O resultado foi um buraco de R$5.6 bilhões que 100 mil trabalhadores terão que tirar 18% dos seus salários, durante 23 anos, para cobrir — disse o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Com o entendimento costurado com o governo, o projeto foi aprovado por 60 votos a favor e nenhum voto contra. — Estamos mostrando que mesmo num período de turbulência como agora, podemos chegar ao entendimento para aprovar matérias de interesse do País. Essa matéria vai permitir aos fundos de pensão atravessar a crise — comemorou o petista Jorge Viana (PT-AC), vice-presidente do Senado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira SEM VITÓRIA POSSÍVEL Publicado: O Globo - Impresso - 07/04/16 - Pág. 4 | On Line 07/04/2016 08:01 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Com a provável aprovação do relatório da Comissão do impeachment, a batalha política transfere-se para o plenário. 2 - Se o impeachment for barrado com uma pequena minoria do governo, seria a própria vitória de Pirro. Produziria a desmoralização final do PT. 3 - O processo no TSE passará a ser a nova etapa a ser superada pelo governo Dilma, processo que dificilmente controlará devido às denúncias da Operação Lava-Jato. Com a provável aprovação do relatório da Comissão do impeachment a favor da continuidade do processo, a batalha política transfere-se para o plenário da Câmara, onde o governo busca de várias as maneiras, quase todas ilegais ou imorais, montar uma minoria que seja suficiente para barrar o impeachment.
Para o governo, não há vitória possível. Sairá apequenado do episódio, com uma votação que indicará que já não tem apoio para governar, ou será derrotado pela maioria que hoje se impõe no Congresso e na sociedade. Caso o governo, à custa de ausências e votos literalmente comprados, vier a ser bem-sucedido, a crise continuará dando as cartas e um novo fantasma surgirá.
Seria a própria vitória de Pirro, onde o esforço acaba dizimando o exército teoricamente vencedor. Nesse caso, produziria a desmoralização final do PT e um governo mais incompetente ainda, formado pelo baixo clero do Congresso em conflito com o PT e os movimentos de esquerda. O processo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passará a ser a nova etapa a ser superada pelo governo Dilma, processo que dificilmente controlará devido às denúncias que estão surgindo na Operação Lava-Jato, agora abarcando também o financiamento ilegal da eleição presidencial de 2014. Desde o início desse processo, dois potenciais candidatos à sucessão presidencial que aparecem nas pesquisas como favoritos, o senador Aécio Neves do PSDB e Marina Silva da Rede, se colocaram a favor da solução TSE, pois acreditavam que só uma nova eleição daria ao futuro presidente condições políticas para governar dentro da crise em que estamos metidos. O PSDB com o tempo foi sendo levado a aderir à tese do impeachment, principalmente devido à pressão dos movimentos sociais que colocam multidões nas ruas contra a presidente Dilma. Hoje, está convencido de que a realidade se impôs e que o impeachment é a saída constitucional adequada para o momento, que exige ações de urgência. Por isso, recusa qualquer proposta que saia da normalidade constitucional, como as eleições gerais que alguns políticos começam a tentar negociar. Uma solução desse tipo, ou mesmo a implantação do parlamentarismo e seus sucedâneos como o semiparlamentarismo, representaria, aí sim, um golpe, pois não estão previstas na Constituição e não há ruptura institucional que as justifique. Além do mais, quaisquer dessas mudanças constitucionais pressupõem a interrupção do processo de impeachment, o que, no fundo, parece ser a verdadeira intenção de quem as apresenta. Como uma espécie de grande acordo que acabaria desmoralizando mais ainda a classe política e colocaria em risco a Operação Lava Jato. Já o caso de Marina é diferente, e ontem a chamada da minha coluna na primeira página do jornal exacerbou o que escrevi, colocando a posição da Rede na mesma conta do que considero golpe. Na verdade, como já escrevi aqui antes, em tese também considero que a solução TSE seria a melhor, mas o que me diferencia da posição de Marina é que considero que a realidade coloca em xeque posições idealistas. No momento, votar contra o impeachment ou abster-se é o mesmo que dar apoio à continuidade do governo Dilma. Marina me diz que o processo de decisão da Rede é horizontalizado, em busca do que chama de “consenso progressivo”, e por isso a direção nacional não fechará questão sobre o impeachment. Pessoalmente, Marina já considera que o impeachment se impôs como fato político e jurídico, mas seus representantes terão liberdade para decidir. Os deputados Miro Teixeira e João Derly votarão a favor, Alessandro Molon votará contra, e o representante do partido na Comissão, Aliel Machado, aguarda uma orientação da direção nacional do partido. Já o PSDB está hoje inteiramente voltado para a aprovação do impeachment, e caso ela não venha, voltará seus esforços políticos para que o Tribunal Superior Eleitoral decida ainda este ano a situação das contas da eleição presidencial de 2014. Esse fantasma assombrará também um eventual governo Michel Temer, pois o processo continuará a correr e as provas continuarão sendo produzidas nas investigações da Lava Jato. Nesse caso, porém, enquanto o PSDB e outros partidos de oposição participarão do governo de transição do PMDB, provavelmente o Rede de Marina estará fora. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado POR AGENDA POSTIVA, DILMA DEFENDEU CORTE DA GASOLINA Publicado: Folha de São Paulo - 06/04/16 - Pág. A9 | On Line 06/04/2016 02h00 por Valdo Cruz, Gustavo Uribe, de Brasília A decisão de reduzir o preço da gasolina e do diesel foi tomada pela presidente Dilma com sua equipe na busca de criar uma agenda positiva para enfrentar a crise política, mas acabou não sendo adotada por causa da reação contrária do conselho de administração da Petrobras. Segundo a Folha apurou, a medida foi discutida, em Brasília, pela presidente com os ministérios da Fazenda, Minas e Energia, com o Banco Central e a Petrobras. Nessas reuniões, foi decidido que havia espaço para queda dos preços e que caberia à direção da Petrobras definir como a decisão seria formalizada. A área econômica defendia desde o ano passado reduzir o preço dos combustíveis, diante da queda do valor do barril de petróleo no mercado internacional. Isso ajudaria no combate à inflação. Dilma e a direção da Petrobras, contudo, resistiam à medida porque poderia aumentar as dificuldades de caixa enfrentadas pela estatal. Mas o cenário mudou, na avaliação do do Planalto. A defasagem entre o preço internacional e o do mercado interno aumentou, abrindo espaço para uma redução no valor dos combustíveis para ajudar a melhorar o ambiente político para Dilma. Nas discussões, a Folha apurou que a Petrobras ficou isolada e cedeu, acatando a decisão de aumento. A Petrobras estava pronta para formatar a fórmula de redução do preço dos combustíveis nesta segunda-feira (04), mas recuou depois que a informação foi antecipada pela imprensa, gerando uma reação contrária do conselho de administração. Segundo a Folha apurou, houve até ameaça de renúncia de membros do conselho, o que iria gerar um desgaste ao governo neste momento, já que ficaria caracterizado que a medida teria mais cunho político do que técnico. Com a medida, as ações da estatal caíram cerca de 9% na segunda. Uma parte das perdas foi recuperada nesta terça-feira, com os papéis preferenciais da estatal subindo 3,3%, e os ordinários, 2,3%. Em resposta a críticas do conselho de administração, o presidente da estatal, Aldemir Bendine, negou, em carta que a Folha teve acesso, que houve "politização" nas discussões sobre o corte. Nesta terça-feira (5), a estatal disse, em nota, que não é "verdadeira a informação de que há qualquer tipo de influência externa à companhia para a definição de eventuais ajustes nos preços de seus derivados". A empresa diz que a definição de preços é resultado de uma análise exclusivamente técnica. Segundo consultorias, o preço da gasolina no Brasil é mais de 20% superior à cotação de referência no mercado internacional. No caso do valor do diesel, essa diferença supera 40%. Porém, estimativas internas apontam que a Petrobras deixou de receber R$ 100 bilhões de 2011 a 2014, quando subsidiou o preço dos combustíveis –analistas estimam que ela precisa de seis meses com a política atual de preço para recuperar as perdas. INTERFERÊNCIA Oficialmente, o governo nega qualquer interferência na discussão e diz que política de preço de combustíveis é de responsabilidade direta da diretoria da Petrobras. Nesta terça-feira (05), a presidente Dilma repetiu essa explicação ao ser questionada sobre o tema. Ela porém, sinalizou que o tema realmente está sendo debatido ao reforçar que hoje o preço do mercado interno está acima do praticado lá fora. "Há, desde o ano passado, uma discrepância entre o preço praticado no Brasil e no exterior. Se a Petrobras houver por bem fazê-lo, é o caso de fazer", afirmou a presidente * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder LAVA JATO DIZ QUE EMPRESA DE LULA MUDOU PROVA PARA INDUZIR JUSTIÇA A ERRO Publicado: Folha de São Paulo - 06/04/16 - Pág. A9 | On Line 05/04/2016 19h02 - Atualizado às 19h50 por Márcio Falcão, Aguirre Talento, de Brasília A força-tarefa da Operação Lava Jato afirmou ao juiz Sergio Moro que a empresa de palestras do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva alterou cadastro na Receita Federal em uma "possível alteração de provas" para induzir as autoridades judiciais a erro. Segundo o Ministério Público Federal, a empresa de Lula mudou o número do telefone registrado na Receita Federal depois da polêmica sobre grampos da Lava Jato terem alcançado o escritório de advocacia que defende o ex-presidente, o Teixeira, Martins & Advogados. A justificativa dos procuradores é que o telefone grampeado, que seria do escritório, constava na Receita Federal como o telefone da empresa de Lula. Por isso foi solicitada sua interceptação. A autorização do grampo no escritório provocou polêmicas e foi alvo de uma reclamação movida no Supremo Tribunal Federal pela AGU (Advocacia-Geral da União), em nome da presidente Dilma Rousseff. De acordo com os procuradores, após a polêmica em torno dos grampos, a empresa de Lula retirou o número do escritório de advocacia de seu cadastro e colocou outro, inexistente: (00) 1111-1111. Até o dia 22 de março, o telefone alvo de interceptação, segundo o MP, continuava ligado à empresa de palestras. Nesta segunda-feira (4), o registro não constava no cadastro, sendo indicado esse outro número. A argumentação do Ministério Público foi encaminhada por Moro ao Supremo nesta terça-feira (5), em resposta à reclamação da AGU. O juiz também a usa para justificar sua autorização. "A autorização concedida por este juízo tinha por pressuposto que o terminal era titularizado pela empresa do ex-presidente e não pelo escritório de advocacia, tanto que na decisão judicial de autorização foi ele relacionada à LILS Palestras", escreveu Moro. E completou: "De todo modo, ressalvo que não há nos relatórios de interceptação da Polícia Federal, com a seleção dos áudios relevantes, diálogos interceptados a partir do referido terminal". 'AUSÊNCIA DE BOA FÉ' Em sua manifestação, o Ministério Público Federal criticou a alteração no número do telefone. "Registre-se por ser revelador da ausência de boa fé dos investigados que, posteriormente à discussão sobre o monitoramento deste terminal, ter sido alterada a indicação de telefone da empresa LILS palestras no cadastro do CNJ. Tal situação que revela possível alteração de provas tem o único propósito de levar a erro as autoridades judiciais quanto a pertinência da indicação do terminal pelo MPF, à época da representação como sendo atribuído a LILS Palestras", diz a Procuradoria. "São infundadas e maliciosas as alegações inicialmente veiculas pela imprensa de que o Ministério Público e a PF monitoraram de forma dissimulada o telefone do escritório de advocacia roberto Teixeira", completa o texto. Moro também afirmou que "chama a atenção que o número de telefone foi recentemente alterado no cadastro CNPJ, como afirma o Ministério Público Federal". Moro disse ainda que autorizou a interceptação apenas de um telefone celular do advogado Roberto Teixeira porque "ele é diretamente investigado no processo." "A respeito da controvérsia acerca da interceptação de advogados havida no processo, a única interceptação da espécie havida e que era de conhecimento deste juízo até a declinação da competência consistia no monitoramento utilizado pelo advogado Roberto Teixeira", afirmou o juiz. OUTRO LADO Em nota, os advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins afirmaram que Moro, com ajuda do Ministério Público, "tenta construir uma nova versão". Diz que não é possível "cogitar" que Moro autorizou a prorrogação do grampo sem ler os ofícios encaminhados pela empresa de telefonia. Os advogados ainda classificam a interceptação de "um dos mais graves atentados ao Estado Democrático de Direito" e afirmam que houve "violação à garantia constitucional da ampla defesa e, ainda, da inviolabilidade das comunicações telefônicas entre cliente e advogado". N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia PARÁ ENTRA NA JUSTIÇA CONTRA UNIÃO POR COMPENSAÇÕES AMBIENTAIS DE BELO MONTE Comitê destinou ao estado de Mato Grosso 72% dos recursos pelos impactos da usina Publicado: O Globo - Impresso - 06/04/16 - Pág. 27 | On Line 05/04/2016 18:06 / Atualizado 05/04/2016 18:12 por Danilo Fariello BRASÍLIA - O governo e os procuradores federais do Pará ingressaram na Justiça na segunda-feira pedindo a anulação da decisão do Comitê de Compensação Ambiental Federal que destinou ao estado de Mato Grosso 72% dos recursos de compensação pelos impactos da usina de Belo Monte. A intenção foi revelada ao GLOBO em março pelo governador Simão Jatene (PSDB). Em julho de 2014, o Comitê decidiu que R$ 92 milhões das compensações, do total de R$ 126 milhões, seriam destinados para o Parque Nacional do Juruena (MT), enquanto que as unidades de conservação na bacia do Xingu, local dos impactos da obra, receberiam R$ 34 milhões, segundo a ação. A procuradora da República Thais Santi e a procuradora do estado do Pará, Cristina Magrin Madalena, pedem ainda que os réus, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Norte Energia, sejam obrigados a elaborar um novo plano para destinação dos recursos, priorizando a bacia do Xingu. Por meio de nota, a procuradora Thais disse que “o o desvio na destinação dos recursos da compensação ambiental é reflexo da invisibilidade dos grupos ribeirinhos que habitam os rios da região no processo de licenciamento ambiental e é resultado da omissão do ICMbio em reconhecer que as Unidades de Conservação do médio Xingu são impactadas por Belo Monte”. Procurado, o Ministério do Meio Ambiente informou nesta terça-feira que "não tem comentário a fazer" sobre a ação. BELO MONTE JÁ ESTÁ CONECTADA Desde domingo, a usina hidrelétrica de Belo Monte já está conectada ao Sistema Interligado Nacional (SIN), segundo informou nesta terça-feira a Norte Energia, empresa responsável pela usina. Segundo a empresa, "a primeira turbina a entrar em operação, na Casa de Força Principal (sítio Belo Monte) iniciou a sincronização com o SIN no domingo, com capacidade de gerar até 611,1 MW. Uma outra turbina menor, de 38,9 MW, foi sincronizada na Casa de Força Complementar (Sítio Pimental) na segunda-feira". N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Coluna de Míriam Leitão A RUÍNA ECONÔMICA Publicado: O Globo - Impresso - 06/04/16 - Pág. 27 | On Line 06/04/2016 08:19 por Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel 1 - Dilma já arruinou a economia e agora vai agravar a crise para tentar impedir o impeachment. 2 - Barganha política troca cargos e ministérios por votos, e ajuste fiscal foi totalmente abandonado. 3 - Reeleição não é licença para governante descumprir a lei no último ano do mandato anterior. A presidente Dilma Rousseff arruinou a economia brasileira. O Congresso e a Justiça podem decidir que isso não é motivo para impeachment, mas é um fato que o país deve olhar para se proteger no futuro de decisões tão perigosas. E agora, para lutar contra o seu afastamento, Dilma está afundando ainda mais o país, chutando o balde fiscal e escancarando a feira dos cargos públicos.
A tabela deixa claro o quadro econômico que ela recebeu e o que temos agora depois de cinco anos de Dilma. A inflação deu um salto, a dívida bruta subiu 16 pontos percentuais do PIB, o superávit primário virou déficit, o déficit nominal escalou, o PIB, que estava positivo, despencou. Confira os números. No crescimento de 2010, é preciso ponderar que os 7,5% foram um exagero criado pela bolha feita pelo ex-presidente Lula para eleger sua sucessora. Mesmo descontando-se uma parte dessa alta, é chocante o buraco em que a economia caiu: dois anos consecutivos de encolhimento em torno de 4%. No desemprego medido pela PNAD Contínua, não há dados anteriores a março de 2012, mas os números mostram a deterioração. Nesse período, em torno de dois milhões de pessoas entraram no grupo dos desempregados.
O que explica uma desorganização tão forte não é a crise internacional, sobre a qual ela falou tanto na época da campanha. O mundo sempre será uma fonte de instabilidade, mas o tempo da crise aguda foi a que estourou em 2008 com a quebra do banco Lehman Brothers. No período Dilma, houve a piora da crise da Europa, e a continuação da desaceleração chinesa, fatos que não explicam o péssimo desempenho da economia brasileira. No atual governo, o país perdeu o grau de investimento por todas as agências e na Standard&Poor’s caiu 3 níveis na classificação de risco.
No Parlamentarismo, uma situação como a mostrada neste quadro seria o suficiente para uma moção de desconfiança, mas, no presidencialismo, que o Brasil escolheu democraticamente, o mandato é muito protegido, como disse o advogado-geral da União. É tão protegido que se a soma dos que votarem a favor de Dilma, os que faltarem, os que se abstiverem chegar a 171 deputados, esse pedido de impeachment está encerrado. A manipulação de preços de energia por razões eleitorais levou à correção que elevou a inflação. As pedaladas foram feitas para aumentar gastos em ano eleitoral. Os bancos públicos pagaram despesas do governo e ele aumentou gastos em outras áreas. Os déficits elevaram a dívida pública. Tudo isso junto produziu a crise de confiança na economia que afastou investidores e levou o país a perder o grau de investimento. Foram cometidos inúmeros erros como o de elevar a dívida em R$ 500 bilhões, emitindo títulos, que foram transferidos para o BNDES para os empréstimos subsidiados às grandes empresas. Há problemas herdados de Lula, outros criados durante o governo Dilma, mas houve um aumento de decisões perigosas ao fim do primeiro mandato para aumentar as chances de reeleição. E este é outro ponto sobre o qual o país tem que pensar para aperfeiçoar a democracia brasileira. O trecho da Constituição a que o governo se agarra é “O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”. Foi escrito antes da existência da reeleição. Se significar que ela não tem responsabilidade pelo que fez em 2014, o país está exposto a todos os riscos, porque basta chutar o balde no último ano de governo para ter mais um mandato. A reeleição fica sendo uma anistia e fica instituído o vale-tudo. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira CHANTAGEM EXPLÍCITA Publicado: O Globo - Impresso - 06/04/16 - Pág. 4 | On Line 06/04/2016 08:00 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - O governo está distribuindo pequenos brindes aos partidos que se dispõem a negociar, cargos de segundo e terceiro escalões. 2 - Mas os novos potenciais parceiros não terão garantia de que, passada a tempestade, os verdadeiros amigos do governo na esquerda partidária é que dominarão o Ministério. 3 - “Nem Dilma, nem Temer”, o lema da Rede de Marina Silva, vai ao encontro de propostas que volta e meia surgem. Mas não passa de um golpe, esse, sim, uma ruptura. A decisão do Palácio do Planalto de adiar o anúncio de uma suposta reforma ministerial para depois da votação do impeachment leva ao paroxismo a fisiologia política que domina as negociações do governo com o baixo clero no Congresso, uma chantagem explícita.
Tem o mesmo significado da nota partida ao meio que o coronel político dava antes da votação, que só seria completada depois da vitória apurada nas urnas. Ou do par de sandálias, um pé entregue de cada vez para não haver traição.
O governo está distribuindo pequenos brindes aos partidos que se dispõem a negociar – cargos de segundo e terceiro escalões -, guardando o verdadeiro butim (e não botim, como saiu aqui outro dia por erro de digitação) para depois da eleição. Mas essa atitude deve estar também causando dúvidas nos novos potenciais parceiros, que não terão nenhuma garantia de que, passada a tempestade, os verdadeiros amigos do governo no espectro da esquerda partidária é que dominarão o ministério, sobrando as migalhas de sempre para os recém-chegados. A reação da presidente Dilma à proposta de eleições gerais para resolver o impasse político deve ser interpretada como uma ironia, mas revela que ela estaria disposta a pensar no assunto, caso todos os parlamentares se dispusessem a renunciar também. Inclusive o vice-presidente Michel Temer. “Nem Dilma, nem Temer”, o lema lançado pelo Rede de Marina Silva, vai ao encontro de propostas diversas que volta e meia surgem no noticiário, ora vindas do próprio entorno do Palácio do Planalto, ora de setores oposicionistas que ainda não aderiram ao impeachment. Mas não passa de um golpe, esse sim significando uma ruptura institucional, como bem definiu o novo presidente do PMDB, senador Romero Jucá. Junte-se essa proposta esdrúxula com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello de determinar que a Câmara aceite um pedido de impeachment contra o vice Temer feito por um advogado, e teremos uma visão completa do caos institucional em que estamos mergulhados. A decisão do ministro do Supremo não terá nenhum efeito prático, a não ser confundir as informações. A Câmara tem todo o direito, e obrigação até, de recorrer, e mesmo que seja obrigada a cumpri-la enquanto recorre, os trâmites burocráticos para a formação dessa suposta comissão darão tempo suficiente para que o plenário do Supremo derrube esse arroubo autoritário do ministro Marco Aurélio Mello, que nem mesmo a má fama do presidente da Câmara Eduardo Cunha justifica. É uma clara interferência em outro Poder e, segundo a quase unanimidade dos juristas, não há base legal para permitir tal decisão. A proposta de eleição geral só se justificaria se não houvesse solução institucional para a crise política, mas o impeachment é um instrumento constitucional que pode dar margem a um recomeço, mesmo que um governo Temer não seja ao gosto deste ou daquele líder, ou mesmo do cidadão comum. Assim como a presidente Dilma não está sendo processado por ter sido uma presidente disfuncional, mas por crimes de responsabilidade já definidos claramente, também o vice Michel Temer não pode ser impedido de assumir por uma suposição de que não terá condições de governar ou, para os oposicionistas, por não ser um político confiável. Se assim for, que o PT não o escolhesse para sua chapa presidencial. Se, em seu governo de transição até 2018, Temer for atingido por uma bala perdida vinda da Lava Jato, ou se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chegar à conclusão de que houve abuso do poder econômico na eleição presidencial de 2014 e anulá-la, aí sim teremos nova eleição para presidente da República, dentro do que está previsto na Constituição. Há quem veja na perambulação do ex-presidente Lula pelos palanques, um treinamento intensivo para a próxima campanha de 2016, um indício de que ele estaria esperando a decisão por uma eleição presidencial antecipada, e não exatamente defendendo o mandato de Dilma. De nada adiantará essa predisposição. No entanto, se o Supremo não lhe der foro privilegiado, pois as investigações da Lava-Jato caminham para incriminá-lo como o chefe do esquema de corrupção montado pelos governos petistas nos últimos 14 anos. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PETROBRAS DISCUTE QUEDA DE PREÇO DE COMBUSTÍVEIS E AÇÕES CAEM 9% - Estatal diz que não tomou decisão; para conselho, empresa quer criar agenda positiva para Dilma // Preço de gasolina e diesel vendido no Brasil é maior que no exterior; analista prevê 6 meses para recuperar rombo Publicado: Folha de São Paulo - 05/04/16 - Pág. A13 | On Line 05/04/2016 02h00 Por Nicola Pamplona, do Rio As ações da Petrobras despencaram nesta segunda-feira (4), diante de notícias sobre a possibilidade de redução do preço da gasolina e do diesel, vendidos hoje a preços superiores aos praticados no mercado internacional. Em resposta a críticas do conselho de administração, o presidente da estatal, Aldemir Bendine, afirmou em carta que ainda não há decisão sobre a medida. As ações ordinárias (com direito a voto) caíram 8,83%, e as preferenciais, 9,33%. Na carta enviada aos conselheiros, Bendine diz que a companhia monitora permanentemente a composição de custos e o comportamento do mercado e debateu se a redução dos preços poderia reverter a retração das vendas, que chega a 10% neste ano. "Não houve qualquer avanço além disso –apenas um debate sobre a elasticidade do mercado neste momento e seus efeitos na nossa estratégia e nos nossos resultados", escreveu o presidente da Petrobras na carta, à qual a Folha teve acesso. Integrantes do conselho de administração encararam o texto como um recuo da diretoria da estatal, que acusam de ceder a apelos do Palácio do Planalto para contribuir com uma agenda positiva em meio ao processo de impeachment da presidente Dilma. No domingo (3), o presidente do conselho, Nelson Guedes, chegou a mandar uma mensagem a Bendine alertando para os impactos de uma redução de preços na credibilidade da empresa e ameaçando deixar o cargo. Pelo estatuto da Petrobras, a diretoria não necessita de aval dos conselheiros para definir preço de combustível. Na carta, Bendine negou "politização" nas discussões. "Estamos todos aqui, diretores e conselheiros, com o objetivo de atender única e exclusivamente os interesses da Petrobras", afirmou. PRÊMIO Com a queda do preço do petróleo no mercado internacional, a gasolina e o diesel estão sendo vendidos no Brasil a um custo bem superior ao praticado no exterior. As contas variam entre especialistas: de acordo com a Tendências, por exemplo, a diferença é hoje de 23,5% no caso da gasolina e de 42,7% no caso do diesel. O Centro Brasileiro de Infraestrutura calcula que, na média de março, a gasolina no Brasil foi vendida a um valor 24,8% superior ao do mercado internacional. Já no caso do diesel, o prêmio da estatal foi de 50,4%. Entre os conselheiros da Petrobras, porém, é majoritária a visão de que a estatal não deve reduzir preços neste momento, sob o risco de prejudicar o processo de ajuste em suas contas. Com uma dívida de quase R$ 500 bilhões, a companhia vem cortando custos e investimentos para tentar sobreviver à crise. Na sexta-feira (1), anunciou um plano de demissão voluntária para cortar até 12 mil trabalhadores. Estimativas internas apontam que a Petrobras deixou de receber R$ 100 bilhões entre 2011 e 2014, período em que subsidiou o preço dos combustíveis. Para o consultor Walter de Vitto, da Tendências, as perdas só serão totalmente recuperadas se os preços forem mantidos no patamar atual pelos próximos seis meses. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Coluna de Míriam Leitão A DEFESA DE DILMA Publicado: O Globo - Impresso - 05/04/16 - Pág. 20 | On Line 05/04/2016 08:16 por Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel 1 - Cardozo defende pedaladas com teses contraditória: ou elas não existiram ou todos a fizeram. 2 - Argumento mais forte foi que Cunha aceitou o processo de impeachment como vingança. 3 - Depois se baseou em Cunha para sustentar que só podem ser considerados fatos de 2015. O ministro José Eduardo Cardozo começou com muita ênfase nas preliminares, foi convincente nas críticas que fez ao presidente Eduardo Cunha, mas ficou mais fraco exatamente na hora de falar das pedaladas. Ele negou que o governo Dilma tenha feito operações de crédito com os bancos públicos e repetiu que foram atrasos. Não existe atraso de R$ 72 bilhões. A quantidade, no caso, altera a qualidade da operação.
Ao defender a presidente no comitê do impeachment, Cardozo argumentou que “todos fizeram”. Isso é lamentável para um jurista. E nem é verdade. A Lei de Responsabilidade Fiscal, que proibiu operações de crédito com bancos públicos, foi proposta pelo governo Fernando Henrique. Ele não propôs a lei para descumpri-la e sim para estabelecer uma nova ordem na relação entre o controlador e o banco controlado. Teve que lutar pela aprovação da lei à qual o PT se opôs e contra a qual foi ao Supremo. Apesar desta oposição à lei, o TCU não tem registro de que Lula tenha feito essas operações que a sua sucessora fez. E é impossível que os governadores tenham efetuado esta específica operação porque bancos estaduais foram federalizados e privatizados.
Cardozo falou apenas do Plano Safra do Banco do Brasil, mas quando ao fim de 2015 o governo zerou tudo o que tinha ficado pendente de 2014 e 2015 o Tesouro pagou ao Banco do Brasil, Caixa Econômica, BNDES e FGTS. Foram os R$ 72 bilhões pagos no último dia útil de 2015. O raciocínio do advogado-geral da União é o seguinte: não foram operações de crédito, foram apenas atrasos, não é crime porque todos os outros governantes fizeram, não teve dolo porque não houve má-fé, não foi praticado por ela diretamente, mas pelos seus subordinados. Além de cada parte do raciocínio negar a parte anterior, tem o fato de que ele quer que acreditemos que o ministro da Fazenda e o secretário do Tesouro agiram à revelia da presidente. E que apesar das inúmeras matérias, colunas, artigos alertarem para a violência fiscal que estava sendo cometida, ela permaneceu ignorando os fatos. Na parte econômica, Cardozo dedicou mais tempo à questão dos decretos de abertura de crédito suplementar, argumentando que todos o fizeram antes, e fazem hoje em outras instâncias administrativas. Citou inclusive o governador tucano Geraldo Alckmin. Pode ser que tenha razão e que, apesar de proibido, tenha virado prática sistemática. Não faz sentido o argumento de que a meta fiscal nada tem a ver com o orçamento. Não se atinge a meta fiscal se não for através do controle de gastos. Na execução orçamentária há a obrigação de que de dois em dois meses seja feita uma reavaliação de receitas e despesas. O governo Dilma gastou e depois conseguiu no Congresso formas de aceitar o descumprimento da lei. Em 2014, o governo chegou ao ponto de pedir uma licença para nem ter meta fiscal. Ao fim daquele ano, o desequilíbrio era tal que o governo pediu não uma nova meta, mas uma licença para fazer o desconto do tamanho que quisesse na meta. Em 2015, ele aprovou uma meta sob medida para caber todo o rombo que havia produzido. Se o governo quiser acabar com a Lei de Responsabilidade Fiscal proponha sua extinção e assim terá realizado o projeto que tinha ao entrar na Justiça contra a LRF em 2000. Mas o governo Dilma a desrespeitou e agora diz que não foi nada, foi sem dolo, nem viu, e nem é tão grave assim. O advogado-geral da União acusou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de ter agido por vingança e usou a imprensa para sustentar seus argumentos. Os jornais de fato registraram os eventos desta forma: ao não ter o apoio da bancada do PT no Conselho de Ética ele anunciou a aceitação do pedido de impeachment. Ele acusou Cunha de “abuso de poder”. Outra tese que o governo sustenta — e neste ponto Cardozo se apoiou na decisão de Cunha, porque favorece o governo — é que só podem ser considerados atos de 2015. Os juristas que o digam, mas no caso da economia há uma continuidade de eventos. A desordem que ela fez nas contas públicas no fim do primeiro mandato, com o objetivo de ser reeleita, pesa até hoje sobre os ombros do país em forma de inflação, recessão, desemprego e dívida pública crescente. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS DESCARTA REDUZIR PREÇO DE GASOLINA POR ENQUANTO Após reação do Conselho de Administração, estatal recua Publicado: O Globo - 05/04/2016 - Pág. 17 | On Line 05/04/2016 7:11 / Atualizado 05/04/2016 7:45 por Ramona Ordoñez / Bruno Rosa (Colaborou Ana Paula Ribeiro) RIO E SÃO PAULO - A direção da Petrobras voltou atrás e não vai mais reduzir os preços da gasolina e do diesel no curto prazo. O recuo ocorreu após forte reação dos membros do Conselho de Administração da estatal, que chegaram a classificar a queda nos preços dos combustíveis como “barbaridade”. Para minimizar o estrago, o presidente da companhia, Aldemir Bendine, passou boa parte do dia de ontem tentando contemporizar. Ele enviou e-mail a todos os conselheiros, esclarecendo “que não houve qualquer decisão tomada”. Além do Conselho de Administração, o mercado financeiro reagiu a uma possível redução nos preços. Ontem, na Bolsa de Valores de São Paulo, as ações preferenciais (sem direito a voto) encerraram em queda de 9,33%, a R$ 7,58. Já as ordinárias (com voto) tiveram recuo de 8,83%, a R$ 9,60 — o maior tombo desde 28 de janeiro do ano passado, quando caíram 10,48%. Segundo Lucas Aristizabal, diretor sênior da Fitch Ratings, uma redução nos preços afeta a qualidade de crédito da companhia e reduz seu fluxo de caixa. No domingo, o colunista do GLOBO Lauro Jardim informou que a Petrobras iria reduzir os preços dos combustíveis ontem. A notícia, confirmada por fontes, pegou de surpresa os conselheiros, que reagiram imediatamente, cobrando explicações dos diretores da companhia. Na avaliação de especialistas, apesar de existirem argumentos a favor da redução de preços, paira a suspeita de que a medida seria resultado de um pedido do governo, que tenta ganhar apoio popular no momento em que se discute o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Segundo fontes, pelo lado técnico, a estatal considerou reduzir os preços em razão da forte queda na cotação do barril de petróleo no mercado internacional desde meados de 2014 e da retração de 9% no consumo de combustíveis no ano passado e de 10% neste ano. Após Nelson Carvalho, presidente do Conselho de Administração da estatal, ter enviado mensagem à direção da companhia no domingo, ontem foi a vez de Bendine responder aos conselheiros para acalmar os ânimos. “Diante do noticiário dos últimos dois dias sobre nossa política de preços, gostaria de deixar clara a posição que temos sobre o tema. É dever desta diretoria monitorar permanentemente a composição de todos os nossos custos e também o comportamento do mercado. São estes os fatores que norteiam nossa política de preços. Não há qualquer tipo de politização deste tema”. EFEITO NO CAIXA DA EMPRESA No e-mail enviado ontem à tarde, Bendine confirma, pela primeira vez, que a redução dos preços foi discutida. “A retração do mercado consumidor causou o debate se a redução nos preços poderia influenciar na contenção dessas perdas. Não houve qualquer avanço além disso — apenas um debate sobre a elasticidade do mercado neste momento e seus efeitos na nossa estratégia de preços e nos nossos resultados”, destacou o executivo no e-mail. A mensagem de Bendine foi uma resposta ao e-mail de Carvalho, enviado domingo, quando afirmou esperar que a redução de fato não aconteça. Ele acrescentava, ainda, que a queda no preço da gasolina e do diesel pode “macular o capital de credibilidade e de foco no interesse da companhia”. Em outro trecho, ao qual O GLOBO teve acesso, Carvalho é ainda mais duro e afirma que não tem “propensão a ser equiparado a presidentes do Conselho de Administração do passado, que compactuaram com essa barbaridade”. — A reação do conselho foi unânime. Todos são contra. Se houver queda nos preços, haverá reação — destacou uma fonte do setor, em referência a uma possível debandada de integrantes do conselho. De acordo com um executivo próximo à estatal, a mensagem de Bendine aos conselheiros foi importante para “desfazer o ruído” sobre a redução de preços. Segundo ele, a venda da gasolina e do diesel com preços acima dos cobrados no mercado internacional é importante para recompor o caixa da estatal. De acordo com cálculos do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), a gasolina está sendo vendida 18% mais caro no Brasil em relação ao mercado internacional. No caso do diesel, a diferença chega a 60%. Com isso, só em janeiro a estatal ganhou R$ 2,4 bilhões. — Atualmente, parte do caixa da companhia vem sendo gerado por sua política de preços. Se a gasolina e o diesel ficarem mais baratos, isso vai afetar sua geração de caixa e sua qualidade de crédito — disse Aristizabal, da Fitch Ratings. A estatal enviou comunicado à Comissão de Valores Mobiliários afirmando que “não há previsão, neste momento, de reajuste nos preços de comercialização de gasolina e diesel. Sobre o assunto, vale esclarecer que a Companhia avalia permanentemente a competitividade de suas práticas e condições comerciais”. Segundo Pedro Paulo Silveira, economista-chefe da Nova Futura Corretora,uma redução não traria mudanças significativas. Silveira ressalta que a Petrobras é “monopolista de fato” e eventuais importações de combustível por distribuidoras não têm volume suficiente para afetar a estatal. A queda nas vendas da Petrobras, para o analista, é resultado da crise. — Não é hora de baixar preços, pois a Petrobras está com uma dívida gigantesca e um prejuízo enorme em 2015 para recuperar. A medida seria danosa para o processo de recuperação financeira da Petrobras e não aumentaria suas vendas. O governo sempre usou a Petrobras para fazer política de controle da inflação durante anos. Agora é hora de recuperar a capacidade financeira. MOTIVAÇÃO EM XEQUE Thiago Biscuola, da RC Consultores, lembra que a queda nos preços já era esperada, mas não nesse momento. — O mercado esperava uma redução mais para frente, até para a companhia reduzir suas perdas. Óbvio que a redução nos preços é boa para a economia. Paulo Figueiredo, diretor de Operações da FN Capital, disse que “em tese” o momento seria adequado para a redução por causa da queda do petróleo, mas que a leitura do mercado é outra: — O mercado entende que reduzir os preços agora não é por questões estratégicas da companhia, mas uma medida populista do governo. Os analistas da Yield Capital questionam, em relatório, a motivação da medida. “É apenas parte da política interna da empresa de manutenção da paridade de preços (que não foi verdade desde que a presidente tomou posse) ou seria uma resposta à queda de popularidade e tentativa de manter o governo a poucas semanas da votação do impeachment?”. * Fonte primária: O Globo - Coluna de José Casado
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de José Casado PERDAS E DANOS Publicado: O Globo - 05/04/2016 - Pág. 17 | On Line 05/04/2016 por José Casado Negócios obscuros ampliaram perdas no FGTS para trabalhadores. Nas estatais e seus fundos de pensão a situação ficou crítica — os Correios só garantem salários até setembro 
O dinheiro é fácil e barato para empresários com amigos no centro do poder. O lucro é certo para empresas privadas privilegiadas.
É jogo de um único perdedor, a quem nem é preciso dar satisfações: trinta milhões de pessoas, submetidas à poupança compulsória no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, donas de um patrimônio bilionário (mais de R$ 207 bilhões, em janeiro). Sobram perdas para os trabalhadores, a começar pela corrosão monetária (TR+ 3% ao ano) imposta ao fundo. Há muito mais. Neste mês reluz o reconhecimento do prejuízo de R$ 1 bilhão investidos na Sete Brasil — figurante em dois de cada três inquéritos criminais no Supremo e na Justiça Federal sobre a megalomania, má gerência e corrupção que devastaram a Petrobras nos governos Lula e Dilma. Sete Brasil é apenas um dos negócios ruins na carteira FI-FGTS. Trata-se de um braço do Fundo de Garantia, criado em 2007, para ampliar a transferência de dinheiro barato dos cofres públicos para os de grupos privados já beneficiados por um banco estatal, o BNDES, com empréstimos a custos abaixo do mercado. Detalhe relevante é que o FI-FGTS também financia o BNDES, onde aplica 19% do patrimônio. Recursos da poupança compulsória dos trabalhadores, já dilapidada pelos padrões de baixo rendimento e indigente governança, passaram a ser partilhados entre empresas de imóveis, saneamento, petróleo, aeroportos, estaleiros, papel e celulose. Houve significativa concentração em poucas empresas privadas, a maioria de capital fechado. Resultado: mais de um terço dos recursos de trabalhadores aplicados via FI-FGTS nos últimos oito anos foi direcionado a uma dezena de empresas, hoje processadas por crimes de cartel, corrupção, lavagem de dinheiro em negócios com a Petrobras e outras estatais. Todas estão à beira do precipício, e com o dinheiro de trinta milhões de pessoas. Metade dos recursos usados para compra de participações acionárias foi dirigida ao grupo Odebrecht. Uma das beneficiárias foi a Odebrecht Ambiental, de saneamento. Em 2013, o FI-FGTS pagou R$ 315 milhões para aumentar em 5% sua posição no controle (30% do capital). Esse investimento equivalia a uma avaliação da empresa em R$ 6,3 bilhões, ou seja, 22 vezes seu lucro operacional registrado em 2012 (R$ 273 milhões). A exorbitância foi percebida porque valorizava a empresa numa escala seis vezes acima da maior do setor, a Sabesp. Mensagens eletrônicas que levaram à prisão de Marcelo Odebrecht, um dos acionistas, lançaram luz sobre suas relações com o representante da Central Única dos Trabalhadores no Comitê de Investimentos do fundo FI-FGTS, André Luiz de Souza. O jogo de interesses obscuros se repete na década, sempre com placar final certo — prejuízo para os donos do patrimônio do Fundo de Garantia. Quando se amplia o horizonte, percebe-se que as perdas provocadas pelas estranhas transações já superam R$ 100 bilhões. É a dimensão do rombo somado em 2015 pela Petrobras, Eletrobras, Correios e fundos de pensão estatais (Previ, Petros, Funcef e Postalis). Nos Correios a situação ficou tão crítica que a estatal só garante o pagamento de salários até setembro. José Casado é jornalista * Fonte primária: O Globo - Coluna de José Casado
Fontes: O Globo - Opinião MENSALÃO E PETROLÃO EVIDENCIAM "ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA" Pelo menos dez empreiteiras propõem acordos de leniência, mas resistem à solicitação Publicado: O Globo - Impresso - 05/04/16 - Pág. 7 | On Line 05/04/2016 0:00 por EDITORIAL Ao estabelecer vínculos entre os escândalos, a 27ª fase da Lava-Jato reforça a ideia de que nos subterrâneos do lulopetismo funcionou um esquema único O termo foi lançado pelo então procurador-geral da República Antônio Fernando de Souza, quando, em 2006, encaminhou ao Supremo denúncia contra 40 mensaleiros, entre eles petistas estrelados — o ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, um ex-presidente do PT, José Genoíno, Delúbio Soares, tesoureiro na primeira campanha vitoriosa de Lula, entre outros. E o chefe da “organização criminosa” seria Dirceu. Mais tarde, no julgamento de embargos, a Corte, com nova composição, derrubaria a ideia de “organização criminosa” para efeito de definição de penas. Porém, com o lançamento da Operação Lava-Jato, em março de 2014, iniciou-se o desbaratamento de outro esquema lulopetista, este na Petrobras, bem mais amplo, com cifras bem mais vultosas que as movimentadas no mensalão. Para comparar: enquanto transitaram de desfalques feitos no Banco do Brasil para mãos de mensaleiros — em troca de apoio ao governo de Lula — mais de R$ 100 milhões, apenas um beneficiário confesso de propinas na Petrobras sob comando lulopetista, Pedro Barusco, embolsou US$ 100 milhões. E ainda há o superfaturamento de contratos assinados com empreiteiras para financiar campanhas eleitorais. A própria estatal já registrou perdas de R$ 6,2 bilhões devido à corrupção. Seria inevitável, então, que a imagem de uma “organização criminosa” no PT voltasse com força. A 27ª etapa da Lava-Jato, lançada sexta-feira, sob o nome de “Carbono 14”, veio reforçar de vez as evidências da ação de um mesmo esquema no mensalão e no petrolão, nos quais há personagens em comum. Elemento químico usado para estimar a idade de fósseis, o carbono 14 da PF serve para ir ao passado e interligar os dois escândalos. E avança na direção do assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel, escalado para ser o coordenador da campanha de Lula em 2002, mas sequestrado e morto. Um assunto que o PT não deseja que ressuscite e volte a assombrá-lo. O crime teria relação com desavenças entre petistas em torno da destinação do dinheiro de corrupção obtido de concessionários de ônibus. Daniel seria contra o enriquecimento pessoal com esse dinheiro. Agora, com a “Carbono 14”, o elo entre os dois casos é José Carlos Bumlai, o pecuarista amigo do peito de Lula, apanhado pela Lava-Jato e cumprindo no momento prisão domiciliar. Bumlai está no capítulo movimentado da obtenção, por ele, de um empréstimo de R$ 12 milhões junto ao Banco Schahin, constituindo uma dívida que seria resgatada de maneira fraudulenta. O grupo Schahin não cobrou o empréstimo porque recebeu, em troca, um contrato bilionário de aluguel de um navio-sonda para a Petrobras. Se este troca-troca já é capaz de enrubescer magistrados, o destino do dinheiro dá à história tinturas de crime de mafiosos: metade seria destinada a resolver problemas de caixa do PT, e o restante, calar a boca do empresário Ronan Maria Pinto, que, segundo Marcos Valério — operador do mensalão —, ameaçaria envolver de alguma forma na morte de Celso Daniel até mesmo Lula, Dirceu e Gilberto Carvalho. Com o dinheiro, Ronan comprou o jornal “Diário do Grande ABC”. Ele nega. Enquanto o processo de impeachment de Dilma tramita na Câmara, o espectro do assassinato de Celso Daniel volta a assustar o PT, e agora por meio do juiz Sérgio Moro e a Lava-Jato. Má notícia para o partido. Tudo indica que o aprofundamento dessas investigações reforçará o conjunto de provas que apontam para a atuação de uma organização criminosa de fato nos bastidores do lulopetismo. Por isso, fica evidente cada vez mais que mensalão e petrolão têm a mesma origem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País CGU EXIGE QUE EMPRESAS DEVOLVAM LUCRO COM CORRUPÇÃO NA PETROBRAS Pelo menos dez empreiteiras propõem acordos de leniência, mas resistem à solicitação Publicado: O Globo - Impresso - 05/04/16 - Pág. 7 | On Line 05/04/2016 6:00 / Atualizado 05/04/2016 7:41 por Vinicius Sassine 
BRASÍLIA — Na negociação de acordos de leniência, a Controladoria-Geral da União (CGU) está exigindo que as empresas envolvidas na Lava-Jato devolvam lucros obtidos a partir da corrupção na Petrobras, e não apenas o valor equivalente à propina paga no esquema. As empreiteiras vêm resistindo à exigência. O teto usado como referência pela CGU, segundo fontes do governo, é a soma do valor registrado como baixa contábil no balanço de 2014 da Petrobras — decorrente dos desvios apurados na Lava-Jato — e do lucro aferido com os contratos superfaturados.
Pelo menos dez empreiteiras fizeram propostas de leniência à CGU, e os processos tramitam sob sigilo. Esse tipo de acordo com pessoas jurídicas equivale à delação premiada para pessoas físicas. Em troca de colaboração com as investigações e do pagamento de multa e ressarcimento, as empresas obtêm benefícios como não serem declaradas inidôneas, o que permite a continuidade de contratações com o poder público. Uma medida provisória editada pela presidente Dilma Rousseff no fim do ano passado facilitou a realização desse tipo de acordo. Empresas envolvidas num mesmo conluio podem aderir à leniência, e não há necessidade de reparação integral do dano causado ao Erário. A principal empreiteira investigada na Lava-Jato, a Odebrecht, fez uma proposta formal de acordo de leniência com o governo. A empreiteira ainda precisa fornecer informações sobre a participação no esquema de desvios da Petrobras. O mesmo não foi feito junto ao Ministério Público Federal (MPF) no Paraná, onde também tenta um acordo de colaboração. CORRUPÇÃO NA ODEBRECHT SUPERA R$ 1 BILHÃO O valor interpretado como produto de corrupção, referente a todos os contratos sob suspeita de todas as empresas do grupo Odebrecht, supera R$ 1 bilhão, segundo fontes ouvidas pela reportagem. Esse valor integra a perda contábil registrada pela Petrobras em 2014, cujo valor total foi de R$ 6,2 bilhões. O R$ 1 bilhão, então, seria um ponto de partida. Primeiro, seria necessário individualizar os valores de cada empresa do grupo. Depois, calcular o lucro que a Odebrecht teve com os contratos sob suspeita de fraude. Para a baixa contábil, a Petrobras analisou todos os contratos sob suspeita de 2004 a 2014 e aplicou o percentual de desvios citado por delatores, de 1% a 3%. Uma das empresas interessadas em fazer acordo de leniência pôs na mesa de negociações devolver todo o lucro obtido de contratos na administração pública federal, além da propina paga na Lava-Jato. Outras empreiteiras admitiram o pagamento de propina, no âmbito dos processos administrativos o abertos na CGU, mas alegaram ter agido sob extorsão e não cogitaram aderir à leniência. Até agora, os processos de responsabilização abertos por conta da Lava-Jato não resultaram em punição. Houve apenas uma absolvição, com a exclusão da Queiroz Galvão Óleo e Gás do processo aberto para a Queiroz Galvão. Se novas revelações surgirem, ela poderá voltar a ser investigada. As negociações sobre os acordos de leniência se dão no âmbito desses processos. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira ATO "INCOMUM E ISOLADO" Publicado: O Globo - Impresso - 05/04/16 - Pág. 4 | On Line 05/04/2016 08:00 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - A permissão para que Lula assuma a Casa Civil pode até sair, mas dificilmente nessa semana. O mais provável é que na próxima semana o assunto entre na pauta. 2 - Só vencendo o STF Lula terá de volta a aura de invencível que faz dele arma potente na tentativa de resgatar Dilma. 3 - Mesmo que o STF venha a anular a prova do áudio com a conversa de Dilma e Lula, outras medidas, como a publicação antecipada no Diário Oficial, mostram essa situação inusual que tanto Janot como Zavascki identificam na nomeação. A permissão para que Lula assuma o Gabinete Civil da Presidência pode até sair, mas dificilmente nessa semana, como Lula anunciou em um palanque no Ceará. O relator no Supremo Tribunal Federal (STF) dos mandados de segurança que impedem o ex-presidente de assumir o cargo, ministro Gilmar Mendes, aguarda parecer da Procuradoria-Geral da República sobre o tema, e ainda ouvirá a defesa de Lula.
O mais provável é que na próxima semana o assunto entre na pauta, às vésperas do início da votação do impeachment na Câmara, que pelo calendário oficial começará na sexta-feira dia 15.
Lula anunciou que assumiria o ministério nesta quinta-feira por que eventual vitória no Supremo dará a ele uma força institucional que hoje não tem, pois foi contestada sua nomeação como se ele fosse um homem comum. E certamente sua afirmativa no palanque não deve ter agradado o STF, que mais uma vez se vê emparedado por ações políticas. Quando, para salvar a pele, aceitou ser nomeado ministro de Dilma, Lula mostrou-se vulnerável, e seu cacife político reduziu-se. Ao ser impedido de assumir, perdeu ainda mais substância, e hoje ele não passa de um vendedor de ilusões, cujas promessas podem ser colocadas em dúvida por qualquer membro do baixo clero que tente atrair. Somente vencendo o Supremo, que chamou de “acovardado” numa das conversas gravadas, terá de volta a aura de invencível que faz dele uma arma potente na tentativa de resgatar Dilma. O jurista Joaquim Falcão, diretor da Faculdade de Direito da FGV, lembra Shakespeare para dizer que se a diferença entre o homem comum e o Rei é a coroa, para Lula a diferença hoje é o ministério. Ontem, o ministro Teori Zavascki, relator do Lava-Jato no Supremo, ao negar duas ações contra a posse de Lula no ministério por considerar que estavam inadequadas formalmente, faz pequenos comentários que remetem à questão criminal que também está sendo analisada no Supremo. Para retirar o caráter de urgência da questão, pois já existe mandado de segurança em vigor contra a posse, ele considera a nomeação de Lula “um incomum e inédito ato isolado da Presidência, pelo qual se designou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar cargo de ministro de Estado. Não se tem notícia de outro caso análogo, nem da probabilidade, a não ser teórica, de sua reiteração”. Além disso, acentua que “eventual embaraço ao exercício da jurisdição penal, com a alteração da competência para os atos de investigação e da ação penal, poderia ser suscitada nos próprios procedimentos criminais alçados ao Supremo Tribunal Federal, forma pela qual controvérsias semelhantes vem sendo historicamente decididas pelo Tribunal”. O resultado do exame dos mandados de segurança pelo Supremo terá também, portanto, influência numa futura decisão do ministro Zavascki sobre a existência ou não de obstrução da Justiça na decisão de Dilma de nomear Lula para o ministério. O Procurador-Geral Rodrigo Janot já afirmou em parecer enviado ao STF que a nomeação de Lula para a Casa Civil pela presidente Dilma Rousseff teve o objetivo de influenciar as investigações sobre o ex-presidente na primeira instância da Justiça Federal, mais especificamente na 13ª Vara Federal em Curitiba, onde o juiz Sérgio Moro conduz os processos da Operação Lava-Jato. Janot classificou de "inegavelmente inusual" e "circunstância anormal" a decisão de Dilma de apressar a posse de Lula no ministério. Ele atribui ao ato um “desvio de finalidade”. Mesmo que o Supremo venha a anular a prova do áudio com a conversa da presidente Dilma com Lula sobre o ato de posse, outras medidas tomadas, como a publicação antecipada no Diário Oficial, e diálogos sobre a necessidade de nomear o ex-presidente, mostram essa situação inusual que tanto Janot quanto Zavascki identificam nessa nomeação. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - folhainvest PRÉ-SAL FAZ PETROBRAS REINJETAR MAIS GÁS NATURAL NO SUBSOLO - Em janeiro, volume devolvido a reservatórios foi de 30,4 mi de metros cúbicos, equivalente ao importado da Bolívia Publicado: Folha de São Paulo - 04/04/16 - Pág. A14 | On Line 04/04/2016 02h00 Por Nicola Pamplona, do Rio Um volume de gás natural equivalente ao que o Brasil importa da Bolívia foi reinjetado pela Petrobras nos reservatórios de petróleo em janeiro. Isto é, o gás foi produzido, mas não chegou ao mercado por falta de infraestrutura de transporte até o continente. O crescimento acelerado da reinjeção de gás acompanha o aumento da produção de petróleo no pré-sal e, para especialistas, revela falta de planejamento da estatal. "O Brasil está desperdiçando um recurso nacional enquanto importa de outros países", diz Paulo César Ribeiro Lima, consultor da Câmara dos Deputados especialista em petróleo e gás. Em janeiro, enquanto reinjetou 30,4 milhões de metros cúbicos por dia nos poços, a Petrobras gastou US$ 154,5 milhões importando 31,7 milhões de metros cúbicos por dia da Bolívia. Além disso, pagou outros US$ 115,7 milhões para comprar 14,1 milhões de metros cúbicos por dia na forma de gás natural liquefeito (GNL). Parte desses recursos poderia ser economizada caso houvessem gasodutos para trazer o gás do pré-sal ao mercado. A reinjeção de gás natural nos reservatórios de petróleo cresceu em ritmo acelerado: o volume registrado em janeiro equivale a quase três vezes a média de 2013. Quase todo o gás produzido em campos marítimos no Brasil sai dos poços misturado ao petróleo, o que é conhecido como "gás associado". Principalmente em campos mais antigos, a reinjeção pode ser uma estratégia para aumentar a pressão dos reservatórios e acelerar a extração de petróleo. A preocupação do mercado, porém, é o fato de que grande parte da reinjeção é feita na Bacia de Santos, onde estão os campos do pré-sal. Segundo dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), em janeiro a Petrobras aproveitou cerca de metade da produção de gás na região: dos 38,1 milhões de metros cúbicos produzidos por dia, apenas 19,9 milhões chegaram ao mercado. "É uma situação preocupante, sobretudo porque o gás associado tem um custo de produção menor", diz a gerente de energia da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia (Abrace), Camila Schoti. Em nota, o Ministério de Minas e Energia (MME) admite que "a reinjeção observada nos últimos meses foi a alternativa adotada para permitir a elevação na produção de petróleo, sem a ampliação na queima de gás". O MME diz que a inauguração de um gasoduto ligando a Bacia de Santos a Macaé (RJ) -Rota 2- "deve contribuir significativamente para a redução da reinjeção". Com capacidade para transportar 13 milhões de metros cúbicos por dia, o gasoduto deveria ter entrado em operação no segundo semestre de 2015, mas só ficou pronto no final de fevereiro. A expectativa do mercado é de que, com a entrada do novo gasoduto, a queda no consumo devido à crise e o desligamento das térmicas, as importações sejam reduzidas. Procurada, a Petrobras afirmou que o gasoduto Rota 2 reduzirá a reinjeção de gás. A empresa disse ainda que parte da reinjeção atende tem como objetivo estocar gás em momentos de mercado mais fraco e serve para descartar o gás carbônico dos poços. PREÇO A Abrace reclama que o preço do gás no Brasil não acompanhou a queda das cotações internacionais, o que vem prejudicando a competitividade da indústria frente a concorrentes no exterior. Para resolver a situação, defende uma política que incentive a entrada de novos agentes no mercado. ENTENDA A REINJEÇÃO DO GÁS Como é feita? Depois de ser separado do petróleo, o gás pode ser reinjetado nos reservatórios por meio de dutos construídos especialmente para esse fim Por que é reinjetado? Pode ser feito para melhorar a produção do óleo porque aumenta a pressão do reservatório. Também server para estocar o combustível quando cai a demanda ou em caso de deficiências de infraestrutura de escoamento Pode ser reutilizado? Sim, pode ser produzido novamente ao longo das operações do campo, mas há perdas no processo * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder INVESTIGAÇÃO DESCOBRE NOVAS CONTAS SECRETAS DA ODEBRECHT Papéis sobre 3 novas empresas controladas por empreiterias estavam em escritório famoso por ajudar a lavar dinheiro // Documentos citam ainda Eduardo Cunha e Edison Lobão; apuração internacional atinge Mossack Fonseca Publicado: Folha de São Paulo - 04/04/16 - Pág. A9 | On Line 03/04/2016 18h11 - Atualizado em 04/04/2016 às 12h55 De São Paulo Uma investigação internacional sobre um escritório do Panamá conhecido por abrir empresas para esconder dinheiro ilícito aponta que a Odebrecht criou três firmas que operam contas secretas que são desconhecidas pelos investigadores da Operação Lava Jato, segundo reportagem do UOL deste domingo (3). 
As empresas offshores controladas pela Odebrecht são as seguintes, de acordo com a reportagem: Davos Holdings Group SA, Crystal Research Services Pesquisa e Salmet Trad Corp. A Odebrechet negocia um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República e não quis comentar o caso. O escritório panamenho que criou as empresas é o Mossack Fonseca, que tem uma filial em São Paulo e também é investigado pela Lava Jato. A apuração internacional começou quando o jornal alemão "Süddeustche Zeitung" obteve 11,5 milhões de documentos sobre o escritório do Panamá e compartilhou os papéis com 376 jornalistas de 109 veículos em 76 países, todos ligados ao ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), uma entidade sem fins lucrativos com sede em Washington, nos Estados Unidos. 'PANAMA PAPERS'No Brasil, a investigação foi conduzida pelo UOL, que faz parte do grupo Folha, pelo jornal "O Estado de S. Paulo" e pela Rede TV!. A série de reportagens foi batizada internacionalmente de "Panama Papers". A apuração revela que o escritório panameno criou empresas para 57 investigados no esquema de corrupção da Petrobras, de acordo com o UOL. Para esses investigados foram criadas 107 empresas offshores, ainda segundo o UOL. Essas firmas podem ser legais ou ilegais, mas tem em comum o fato de operarem em paraísos fiscais para pagar menos impostos e dificultar que as autoridades descubram quem são seus verdadeiros donos. LOBÃO E O BVA Os papéis do Mossack Fonseca mostram que um operador de propinas do PMDB chamado João Henriques é sócio em uma offshore do ex-controlador do banco BVA, José Augusto Ferreira dos Santos. O ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró havia citado em sua delação premiada a relação do BVA com o senador Edison Lobão (PMDB-MA). Segundo Cerveró, Lobão lhe deu ordens para não "atrapalhar" um investimento do fundo de pensão Petros, de funcionário da Petrobras, no BVA. Esse banco quebrou em 2012, deixando um rombo de R$ 4,5 bilhões. Setenta fundos de pensão perderam recursos no BVA. O maior prejudicado foi o Petros, conforme a Folha revelou em janeiro de 2014. As defesas de Lobão e de João Henriques não quiseram comentar o caso. CUNHA A documentação confirma que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), controla uma empresa offshore, a Penbur Holdings, que foi usada para receber suborno no exterior, de acordo com outro delator, o empresário Ricardo Pernambuco, da Carioca Engenharia. O empresário disse em acordo de delação que pagou US$ 3,9 milhões a Cunha entre 2011 e 2014 para obter recursos da Caixa para investir no Porto Maravilha, um dos principais projetos do prefeito daquela cidade, Eduardo Paes (PMDB-RJ). Documentos entregues pelo empresário à Procuradoria Geral da República mostram que a Penbur recebeu US$ 702,3 mil do total do suposto suborno pago ao presidente da Câmara. Cunha nega com veemência que tenha recebido propina e que tenha contas ilegais no exterior. Os papéis mostram que um empresário português que é suspeito de ter pago propina para Cunha, Idalécio de Oliveira, abriu empresas offshore pouco antes de vender campos de petróleo em Benin para a Petrobras, em 2011. O negócio resultou em prejuízo para a estatal brasileira. Investigadores da Lava Jato suspeitam que Cunha tenha recebido propina na Suíça por conta dessa transação, o que o presidente da Câmara refuta. QUEIROZ GALVÃO Uma das empresas investigadas na Lava Jato, a Queiroz Galvão, usou o escritório do Panamá para abrir duas offshores em junho de 2014, três meses depois de a Polícia Federal e do Ministério Público Federal desencadearam a operação. A empresa foi aberta por Carlos Queiroz Galvão, sócio da empreiteira. A troca de correspondência com a Mossack Fonseca sugere que ele tinha pressa em criar as offshores. Um outro documento da Queiroz Galvão aponta que a empreiteira pagava 3% de comissão de tudo o que receber do governo da Venezuela em um projeto de irrigação naquele país. Carlos Queiroz Galvão diz que não ocupa nenhum cargo na empresa. Sobre o contrato na Venezuela, a empresa afirma que não fez nenhum pagamento ilegal no exterior. SCHAHIN O escritório do Panamá criou também uma empresa para Carlos Eduardo Schahin, sobrinho de Milton Schahin, que era controlador do banco que leva o seu sobrenome até ser vendido ao BMG em 2011. A offshore, chamada Lardner Inverstiments Ltd. e aberta em 1996, tinha como sócios outros três executivos do banco: Eugênio Bergamo, Robert Van Dijk e Teruo Hyai. Investigado pela Lava Jato, Milton Schahin fez um acordo de delação com os investigadores e revelou que o banco fez um empréstimo de R$ 12 milhões ao empresário José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula, que nunca foi pago. Preso pela Lava Jato, Bumlai confessou que os recursos foram repassados ao PT e que o partido nunca quitou o empréstimo, mas recompensou a família com um contrato de R$ 1,6 bilhão da Petrobras, para operação de sondas de petróleo. O PT nega que tenha recebido recursos ilícitos. Carlos Eduardo não quis fazer comentários sobre a offshore. MENDES JÚNIOR A empreiteira também adquiriu uma offshore da Mossack Fonseca, em 1997, chamada Lanite Development. Aparecem como sócios da offshore Jésus Murilo Vale Mendes, Ângelo Marcus de Lima Cota e Jefferson Eustáquio, que são, respectivamente, presidente, diretor financeiro e superintendente da Mendes Júnior. A empreiteira diz que a Lanite foi aberta como parte de um projeto de internacionalização da Mendes Júnior que não foi adiante. Por isso, segundo a empresa, a offshore ficou inativa. OUTRO LADO A Mossack Fonseca disse em nota que só abre as empresas offshores, mas não tem interferência na operação delas. O escritório afirma respeitar a lei e, em 40 anos, nunca foi acusada de nenhum crime. "Temos orgulho do trabalho que fazemos, independentemente das ações recentes de alguns que buscam caracterizar nossa trabalho de forma errônea". * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PGR REÚNE ELEMENTOS CONTRA ANÍBAL GOMES Deputado do PMDB é apontado como elo de Renan Calheiros com corrupção na Petrobras Publicado: Folha de São Paulo - 04/04/16 - Pág. A8 | On Line 04/04/2016 02h00 por Gabriel Mascarenhas, Márcio Falcão, de Brasília 
A PGR (Procuradoria-Geral da República) reuniu elementos para denunciar o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) ao STF (Supremo Tribunal Federal) por suspeita de envolvimento com a Lava Jato. Ele deve ser acusado de corrupção e, possivelmente, lavagem de dinheiro.
O parlamentar é apontado como elo do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com o esquema de corrupção da Petrobras. Segundo investigadores, o avanço das apurações na direção de Aníbal ajudará a fechar o cerco a Renan. Por isso, a intenção é só formalizar as acusações contra Aníbal junto ao STF depois de recolher todas as provas a respeito da suposta atuação do presidente do Senado no esquema de corrupção da Petrobras. Ao concluir que Aníbal cometeu crimes, pela primeira vez, a Lava Jato chega em alguém do núcleo de relações do presidente do Senado. Dos nove inquéritos que investigam a suposta participação de Renan na Lava Jato, Aníbal é alvo de seis. O alagoano é suspeito de envolvimento de fraudes na contratação de consorcio Estaleiro Rio Tietê pela Transpetro e suspeita de propina para viabilizar a venda da participação da Petrobras na empresa argentina Transener ao grupo Electroingenieria, também do país, entre outros. OUTRO LADO Segundo a defesa de Aníbal, ele nega que tenha negociado, oferecido ou recebido qualquer vantagem indevida. Procurado, Renan informou, por meio da assessoria de imprensa, que jamais "autorizou, credenciou ou consentiu" que seu nome fosse usado por terceiros. Diz ainda que já prestou todos os esclarecimentos, mas continua à disposição das autoridades. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder INCLUSÃO DE PASADENA EM RELATÓRIO AINDA É DÚVIDA Publicado: Folha de São Paulo - 04/04/16 - Pág. A4 | On Line 04/04/2016 02h00 por Rubens Valente, de Brasília A inclusão das suspeitas sobre a compra da refinaria de Pasadena (EUA) ainda é uma dúvida para a conclusão do relatório final do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator da comissão de impeachment aberta na Câmara contra Dilma Rousseff. A partir desta segunda (4), Jovair terá cinco sessões plenárias para entregar o relatório, mas disse que deve fazê-lo entre quarta (6) e quinta (7). A aquisição da refinaria americana pela Petrobras, em setembro de 2006, na época em que Dilma era ministra de Casa Civil e presidente do conselho da Petrobras, gerou prejuízo de US$ 792 milhões. Referências à compra da refinaria constam da denúncia para abertura de processo de impeachment protocolada pelos advogados Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso, Janaina Paschoal e Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT. A presidente disse em diversas ocasiões que não teve conhecimento, na época, de detalhes do negócio. A PGR (Procuradoria Geral da República) considerou que informações prestadas pela Presidência "afastam a acusação de conduta dolosa ou culposa que possa ser atribuída" ao conselho da Petrobras. Com base em depoimentos de delatores e quebras de sigilo bancários, a Operação Lava Jato concluiu que houve pagamento de propina em torno do negócio, mas não há acusação que envolva Dilma. A Folha apurou que, até quinta, Jovair pretendia não tratar de Pasadena, porque poderia haver impeditivo legal. O relatório ficaria restrito às pedaladas fiscais e decretos para suplementação orçamentária. Na sexta (1º), porém, após reunião com a área técnica de apoio à CPI, passou a considerar incluir no relatório o tema, principalmente se a defesa de Dilma incluir o assunto na manifestação por escrito que deverá protocolar nesta segunda (4). * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia PREVIDÊNCIA PRIVADA PODE REDUZIR MORDIDA DO IMPOSTO DE RENDA Contribuinte precisa saber melhor plano e declaração correta para aproveitar benefício Publicado: O Globo - Impresso - 04/04/16 - Pág. 18 | On Line 04/04/2016 6:00 / Atualizado 04/04/2016 7:50 por Rennan Setti (Colaborou Augusto Decker, estagiário sob supervisão de Rennan Setti) 
RIO - Na declaração de Imposto de Renda (IR), parte dos contribuintes com plano de previdência privada tem a chance de diminuir a mordida do Leão. Mas, para usufruir as vantagens tributárias, é preciso estar atento aos detalhes. Caso contrário, o que deveria ser um benefício pode se transformar em uma “dentada” maior do Fisco ou mesmo em uma desagradável tributação dupla lá na frente.
Há dois tipos de planos de previdência: o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). O primeiro é indicado para quem declara pelo modelo completo. Sua principal vantagem é permitir abater da base de cálculo do IR os aportes no plano, no limite de 12% da renda bruta tributável do investidor. Assim, quem tiver renda de R$ 100 mil no ano e aplicar R$ 12 mil no PGBL pagará IR sobre apenas R$ 88 mil, o que resultará em menos imposto. Mas não se trata de isenção, e sim daquilo que os contadores chamam de diferimento fiscal. Na prática, significa adiar a cobrança, já que, na hora de usufruir o benefício, anos depois, o IR incidirá sobre o valor total aplicado e ainda sobre os rendimentos. No caso do VGBL, não é possível deduzir os aportes. Por isso, ele é indicado a quem faz a declaração simplificada, aquela em que o contribuinte abre mão de deduzir gastos com saúde e educação, por exemplo, em troca de um desconto equivalente a 20% da renda tributável, limitado a R$ 16.754,34. E quando o poupador finalmente goza o benefício, a incidência do IR se dá apenas sobre o rendimento da aplicação, não sobre os aportes feitos pelo contribuinte ao longo da vida. — Quem investe em previdência privada deve fazer a conta do que significa 12% da renda tributável, que é o limite para dedução por meio do PGBL — recomenda Carlos Heitor Campani, professor de finanças do Coppead/UFRJ. — Para o aplicador que aportar até 12% da renda em previdência, o PGBL é uma opção interessante. Se ele fizer aportes que excedam 12% da renda, deve considerar colocar o que superar aquele limite em um plano VGBL. Mas Campani adverte que, se o único motivo para fazer a declaração completa for a dedução do PGBL — alguém que não tenha outras deduções, como com gastos hospitalares e colégios —, dependendo do valor, o VGBL pode ser mais interessante, com a vantagem de só o rendimento ser tributável. O professor ressalta que um jovem que aplica R$ 15 mil ao ano em previdência pode optar por um VGBL, porque a declaração simplificada já lhe garante um desconto de até R$ 16,7 mil. O poupador também deve estar atento aos prazos de permanência no plano, que influenciam diretamente as alíquotas do IR para quem optou pela tabela regressiva. Esta desestimula os saques antecipados cobrando mais imposto de quem fica menos tempo na aplicação. As alíquotas começam em 35%, para retiradas em menos de dois anos — nos fundos de investimento tradicionais, a tributação máxima é de 22,5%. No caso de quem fica pelo menos dez anos, a alíquota cai para 10%. A outra opção é a tabela progressiva, que tem alíquotas idênticas à do IR que incide sobre salários. — A tabela regressiva é a mais indicada, porque a previdência é uma aplicação de longo prazo. Por mais que a alíquota comece alta, ela é vantajosa após alguns anos e impõe ao poupador um prazo de resgate — diz Márcia Tavares, vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio (CRC-RJ). Os especialistas só indicam a tabela progressiva para quem pensa em sair do investimento em pouco tempo. Mesmo assim, a maior parte dos analistas considera essa estratégia pouco recomendável, porque muitos veem o benefício tributário como o único grande atrativo da previdência privada. — A previdência é um investimento como outro qualquer. Muitos planos não têm uma remuneração atraente, então é preciso avaliar com cuidado se eles fazem sentido como aplicação — adverte Antonio Gil, sócio da consultoria Ernst & Young (EY). TAXAS DE ADMINISTRAÇÃO SÃO ALTAS Segundo especialistas, uma desvantagem do fundo de previdência costuma ser a taxa de administração, em geral maior que a de outras aplicações. Além disso, muitos planos cobram a chamada taxa de carregamento, que consome uma boa fatia do aporte. Apesar disso, a administradora Angela Cavalcanti está satisfeita com o PGBL que mantém desde 2003, com aportes mensais de R$ 50. — Depois de um tempo, vi a reserva que consegui acumular e fiquei aliviada. Em caso de emergência, tenho de onde tirar. Além disso, pode ser um bom complemento para a aposentadoria do INSS — diz Angela, que seguiu um exemplo familiar. — Meu tio tem um desses planos e recebe mais do que meu pai, que nunca teve. Foi aí que decidi. O superintendente de Investimentos do Santander, Marcos Figueiredo, no entanto, afirma que, para quem tem renda de até R$ 4 mil, a recomendação é um VGBL com tributação progressiva: — As pessoas de menor renda têm maior volatilidade e necessidade de recurso. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia PREÇO MENOR NA BERLINDA CONSELHO DA PETROBRAS REAGE À REDUÇÃO DE PREÇOS Presidente do Conselho de Administração, Nelson Carvalho, enviou mensagem a Bendine Publicado: O Globo - Impresso - 04/04/16 - Pág. 15 | On Line 04/04/2016 6:00 / Atualizado 04/04/2016 7:45 por Bruno Rosa / Ramona Ordoñez RIO - A informação de que a gestão da Petrobras iria anunciar hoje a redução no preço da gasolina e do diesel, revelada pelo colunista do GLOBO Lauro Jardim, caiu como uma bomba entre os membros do Conselho de Administração (CA) da estatal. De acordo com uma fonte que não quis ser identificada, houve forte reação entre os conselheiros, que não haviam sido informados previamente sobre a decisão. Por isso, passaram todo o domingo trocando mensagens sobre o assunto. O momento de maior tensão ocorreu quando o presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Nelson Carvalho, enviou uma mensagem para Aldemir Bendine, presidente da estatal. Na mensagem, disse essa fonte, Carvalho diz a Bendine que espera que a redução de fato não aconteça e que a queda no preço da gasolina e do diesel pode “macular o capital de credibilidade e de foco no interesse da companhia”. Em outro trecho, Carvalho é ainda mais duro e afirma que não tem “propensão a ser equiparado a presidentes do CA do passado que compactuaram com essa barbaridade”. — A informação (da queda nos preços) era verdadeira. E o CA reagiu contra. A redução dos preços dos combustíveis está sub judice. A reação dos membros do Conselho de Administração foi violenta e rápida contra a redução. Foi unânime. Os membros não vão admitir isso. Se houver redução, haverá reação. O Conselho de Administração não foi consultado sobre essa decisão. Estão todos revoltados. A questão é que o CA não precisa aprovar, já que os reajustes são considerados atos de gestão — disse a fonte. FUNDOS COBRAM EXPLICAÇÕES De acordo com outra fonte, houve reação também de fundos de investimento e investidores institucionais da Petrobras, que cobraram explicações sobre o assunto. A razão é simples: a companhia vem sofrendo com a queda no preço do barril do petróleo no mercado internacional, que reduz a sua geração de caixa, e com o aumento do dólar, que onera seus investimentos e sua dívida. E, de acordo com especialistas, ainda não conseguiu repor todas as perdas dos últimos anos, quando, por decisão de governo, vendia gasolina e diesel no Brasil por um preço inferior ao que pagava pelos combustíveis no exterior. Tudo isso, dizem analistas, para conter a inflação no país — a gasolina, segundo o IBGE, tem peso de 4,1% no IPCA, e o diesel, de 0,15%. Um prejuízo, calcula Adriano Pires, do CBIE, que atingiu R$ 100 bilhões somente no primeiro mandato de Dilma Rousseff. De acordo com outra fonte a par das negociações, o assunto da redução foi muito discutido na semana passada entre os diretores da estatal. Dentro da Petrobras, quem está liderando as conversas para a redução dos preços dos combustíveis é Jorge Celestino Ramos, diretor de Abastecimento da estatal, que ontem também teria sido procurado por alguns conselheiros. — A redução deve ser anunciada devido à forte variação cambial, com a alta do dólar frente ao real, e à significativa queda nas vendas dos combustíveis. Enquanto no ano passado a venda dos combustíveis caiu 9%, nos primeiros meses deste ano o recuo já está entre 10% e 11% — ressaltou uma outra fonte. Se a estatal reduzir os preços dos combustíveis, será a sexta vez que isso ocorre desde que os valores foram liberados, no início dos anos 2000. Um executivo a par das negociações informou que, nos últimos meses, a gestão da Petrobras chegou a propor aos conselheiros a redução nos preços dos combustíveis, mas eles sempre se mostraram contra. A estatal não quis comentar a notícia sobre a queda nos preços. O GLOBO não conseguiu contato com Nelson Carvalho. Já o Ministério de Minas e Energia afirmou não ter sido informado do assunto e ressaltou que decisões sobre reajustes são da Petrobras. Segundo Pires, do CBIE, se a redução nos preços dos combustíveis ocorrer, vai demonstrar que o governo continua usando a Petrobras como instrumento político, mesmo após todos os desdobramentos da Operação Lava-Jato, da Polícia Federal. Para ele, a notícia de uma redução da gasolina parece fazer parte de um pacote de bondades do governo, que não se preocupa com a empresa e não respeita seus acionistas: — Primeiro veio a bandeira verde nas contas de luz; e agora isso, para reduzir o impacto na inflação e tentar evitar o impeachment, com ações para agradar a população. Até a semana passada, a Petrobras estava vendendo gasolina no Brasil com preços 18% maiores em relação ao mercado internacional, e o diesel com preços 60% maiores. Por ano, essa diferença gera caixa de R$ 150 milhões a R$ 200 milhões, insuficiente para recompor as perdas dos últimos anos. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País REGISTROS REVELAM OFFSHORES LIGADAS A 128 POLÍTICOS PELO MUNDO Documentos do ‘Panama papers’ incluem Brasil em esquema global de lavagem de dinheiro Publicado: O Globo - Impresso - 04/04/16 - Pág. 5 | On Line 03/04/2016 22:47 / Atualizado 03/04/2016 23:00 por O Globo RIO — O escritório de advocacia panamenho Mossack Fonseca, especializado na abertura de companhias em paraísos fiscais, criou 107 offshores para pelo menos 57 pessoas ou firmas já publicamente relacionadas ao esquema de corrupção originado na Petrobras e investigado pela Operação Lava-Jato. A informação, divulgada neste domingo no Brasil pelo UOL, pelo site do jornal “Estado de S. Paulo” e pela Rede TV!, deu início no Brasil à série “Panama papers”, reportagem global sobre empresas em paraísos fiscais, conduzida pelo ICIJ, consórcio de jornalismo investigativo formado por 376 jornalistas de 109 veículos em 76 países, e que teve como base os documentos vazados do Mossack Fonseca. O consórcio rastreou offshores ligadas a 128 políticos ao redor do mundo, entre os quais o presidente da Rússia, Vladimir Puttin; e dos Emirados Árabes, xeque Khalifa Bin Zayed Bin Sultan al Nahyan; e o rei na Arábia Saudita, H.R.H. Prince Salman. De acordo com a reportagem, a Mossack operou para pelo menos seis grandes empresas e famílias citadas na Lava-Jato, abrindo as empresas offshores, que são ligadas à empreiteira Odebrecht e às famílias Mendes Júnior, Schahin, Queiroz Galvão, Feffer (controladora do grupo Suzano) e Walter Faria, do Grupo Petrópolis. O escritório panamenho era conhecido pelas autoridades brasileiras desde janeiro, quando a Polícia Federal deflagrou a 22ª fase da Lava-Jato, cujo alvo foi o Mossack Fonseca. Os investigadores suspeitavam que a empresa teria ajudado a esconder a identidade dos verdadeiros donos do apartamento tríplex no balneário do Guarujá (SP). A série “Panama papers” começou a ser investigada há cerca de um ano, depois que os dados do escritório panamenho foram obtidos pelo jornal alemão “Süddeutsche Zeitung” e compartilhados com o ICIJ. A reportagem sustenta que uma das contas atribuídas ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, foi aberta por meio da offshore Penbur Holdings, administrada pela Mossack Fonseca. Os registros da empresa correspondem exatamente à descrição feita na delação premiada do empresário Ricardo Pernambuco. Segundo ele, Cunha teria usado a conta em nome da Penbur para receber propina no exterior. Um dos clientes da Mossack Fonseca ligado à investigação sobre propinas na Petrobras continuou recorrendo à empresa panamenha mesmo depois de a operação ter sido deflagrada. Carlos de Queiroz Galvão usou uma offshore da Mossack com o objetivo de abrir uma conta no exterior em junho de 2014, meses após a prisão do doleiro Alberto Youssef, que foi o marco zero da Lava-Jato. Os mais de 11 milhões de documentos obtidos pelo ICIJ — e-mails, contas bancárias e registros de clientes — abrangem os trabalhos internos da Mossack Fonseca por quase 40 anos. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País ODEBRECHT FEZ REPASSES PARA OBRA NO EXTERIOR Dinheiro foi para empresas de Peru e Portugal que recebiam propina da empreiteira Publicado: O Globo - Impresso - 04/04/16 - Pág. 5 | On Line 04/04/2016 6:00 / Atualizado 04/04/2016 7:31 por Cleide Carvalho e Tiago Dantas 
SÃO PAULO E CURITIBA — A conta Paulistinha, que, segundo uma funcionária da Odebrecht, era usada para realização de pagamentos em dinheiro em São Paulo, fez repasses vinculados a duas obras da construtora no exterior: a hidrelétrica Baixo Sabor, em Portugal, um negócio de 450 milhões de euros; e a Via Costa Verde Callao, no Peru, com valor estimado em R$ 500 milhões. Os dois países são parceiros do Brasil nas investigações da Lava-Jato e fazem apurações sobre corrupção e possíveis pagamentos de propina por empreiteiras brasileiras em grandes obras. Procurada, a Odebrecht informou que não se manifestaria.
Os nomes das duas obras constam da planilha de pagamentos apreendida com Maria Lúcia Tavares, que trabalhava no departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht e centralizava, segundo a força-tarefa da Lava-Jato, pagamentos de propina. Maria Lúcia era a responsável pela operação do pagamentos em moeda nacional em São Paulo, Rio, Porto Alegre, Salvador e Minas. Os valores são em reais. Os pagamentos vinculados à obra do Peru somam R$ 1,2 milhão e estão relacionados em dias subsequentes, 26 e 27 de março de 2015, no valor de R$ 644 mil cada. No caso da Baixo Sabor, são relacionados seis débitos na conta Paulistinha entre 25 de março a 9 de abril de 2015, no total de R$ 3 milhões. Em Portugal, as investigações da hidrelétrica de Baixo Sabor estão relacionadas à atuação do ex-primeiro ministro José Sócrates. Investigado por corrupção, ele foi preso em novembro de 2014. Um ano depois, foi posto em prisão domiciliar. A obra da Odebrecht faz parte do Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroelétrico, aprovado pelo governo de Sócrates em 2007. Portugal investiga ainda negócios no setor de petróleo, com supostas propinas pagas a autoridades locais para arquivar uma investigação sobre a Sonangol, petroleira angolana. Há pouco mais de um mês, a Polícia Judiciária portuguesa apreendeu num escritório de advocacia em Lisboa documentos relativos ao período entre 2007 e 2010, quando Manuel Vicente, atual vice-presidente da Angola, era presidente da Sonangol. Vicente esteve à frente da estatal por 13 anos e deixou o cargo em 2012. O ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró afirmou que a Petrobras comprou blocos de petróleo na África em 2005 por US$ 300 milhões e, destes, R$ 50 milhões foram para a campanha de reeleição do ex-presidente Lula em 2006. CONTRATOS NO PERU SOB SUSPEITA Em outubro passado, Manuel Vicente, ex-CEO da Sonangol, anunciou que o governo do país iria reestruturar a estatal e o setor de petróleo. Um documento interno da empresa, revelado em maio, afirmava que o modelo de gestão da petrolífera estava falido, com diversos contratos de prestação de serviços e “presença crescente de contratos fantasma”. A Sonangol, a Petrobras e a empresa portuguesa Petrogal têm investimentos comuns na África e no Brasil. Preso na Lava-Jato, o publicitário João Santana trabalhou na última campanha de José Eduardo dos Santos, presidente de Angola. Em depoimento à Polícia Federal, Mônica Moura, mulher do publicitário, afirmou que recebeu US$ 50 milhões para fazer a campanha, dos quais US$ 20 milhões através de um “contrato de gaveta”. Do total de gaveta, U$ 4,5 milhões foram depositados pelo operador de propina da Petrobras Zwi Skornicki. No Peru, a Fiscalía Especializada Anticorrupción do Peru já investiga contratos fechados por empreiteiras brasileiras. Batizada de Operação Lava Dólar, a operação peruana começou investigando negócios intermediados pelo ex-ministro José Dirceu e possíveis pagamento de propinas a autoridades locais desde 2006. Dirceu atuava em parceria com Zaida Sisson, mulher de Rodolfo Beltrán Bravo, ministro da Agricultura no governo Alan García. Depois da prisão do empresário Marcelo Odebrecht, ex-presidente da holding e condenado a 19 anos de prisão em primeira instância, as autoridades peruanas também anunciaram auditorias em todos os contratos firmados pela empreiteira brasileira no país. O Grupo Odebrecht atua no Peru desde 1979 e acumula pelo menos uma dezena de obras, entre elas um trecho da Rodovia Interoceânica, além de concessões viárias locais. Os extratos bancários da conta Paulistinha também revelam pagamentos relacionados a grandes obras tocadas pela Odebrecht no Brasil, como a Linha 6-Laranja do Metrô de São Paulo; a Usina Hidrelétrica Santo Antônio, em Rondônia; e o Centro Administrativo do Distrito Federal. A tabela apreendida em um dos endereços da ex-secretária da Odebrecht Maria Lúcia Tavares, em Salvador, reproduz os campos “obra”, “data”, “observação”, “moeda”, “ingresso”, “saque” e “saldo”. Não há referência a pessoas, órgãos governamentais ou empresas. CONTA TAMBÉM PARA METRÔ Em 24 de outubro de 2014, R$ 500 mil saíram da Paulistinha. No campo “obra” está escrito “Metrô Linha 6SP”. A Odebrecht integra o consórcio Move São Paulo, escolhido pelo governo do estado de São Paulo no fim de 2013 para construir e operar a Linha 6-Laranja do Metrô, obra de R$ 9,6 bilhões. Também fazem parte do consórcio Queiroz Galvão, UTC Participações e o fundo Eco Realty. Procurado, o Metrô informou que “quem deve esclarecer o significado do documento apresentado pela reportagem é quem o elaborou”. Essa não é a primeira relação de pagamentos a obras feitas durante o governo do tucano Geraldo Alckmin em documentos apreendidos pela Lava-Jato. Um caderno de anotações e um e-mail apreendidos num endereço comercial relacionado ao executivo da Odebrecht Benedicto Barbosa da Silva Júnior citam a duplicação da Rodovia Mogi-Dutra, feita em 2002, ao lado do nome de empreiteiras, valores e uma quantia direcionada a uma pessoa identificada como “Santo”. Já no dia 28 de outubro de 2014 foi feito um saque de R$ 200 mil referentes a “Centro Adm de BSB”. O Centro Administrativo de Brasília foi inaugurado em 31 de dezembro de 2014, no último dia da gestão de Agnelo Queiroz (PT), embora tivesse recomendação contrária do Ministério Público, que julgou a obra inacabada. O contrato, com custo inicial previsto de R$ 600 milhões, foi assinado em 2009. A Odebrecht se juntou à Via Engenharia para tocar o projeto, ainda não totalmente pago. O governo do Distrito Federal informou que não vai se pronunciar, já que o contrato ocorreu em gestão anterior e não há informações sobre o motivo do repasse. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Ricardo Noblat DILMA ACENA COM GOVERNO PIOR Publicado: O Globo - Impresso - 04/04/16 - Pág. 2 | On Line 04/04/2016 - 03h00 por Ricardo Noblat 
Em meados de agosto de 1992, o empresário alagoano Paulo Cesar Farias, conhecido como PC Farias, ex-tesoureiro da campanha do então presidente da República Fernando Collor e eminência parda do governo, procurou em Brasília o também empresário Luiz Estevão de Oliveira, seu amigo e parceiro em negócios, e pediu-lhe um favor especial: que guardasse no cofre de sua casa uma alta soma em dinheiro vivo.
O DINHEIRO serviria para aliciar votos de deputados e senadores dispostos a derrotar um eventual impeachment de Collor. O governo fracassara no combate à inflação. E fora atingido por denúncias de corrupção que estavam sendo investigadas por uma CPI do Congresso. As ruas exigiam a queda de Collor. Só lhe restava comprar apoios com dinheiro, cargos e promessas. A CADA telefonema de PC Farias, Luiz Estevão sacava dinheiro do cofre e providenciava sua entrega ao parlamentar indicado. A 10 dias da votação do processo na Câmara, PC parou de telefonar. Havia dinheiro de sobra no cofre, mas já não havia deputados à venda. Em 29 de setembro, o impeachment foi aprovado por 441 de um total de 509 deputados. O Senado cassou o mandato de Collor em 29 de dezembro. O DESFECHO, agora, do segundo pedido de impeachment da história recente do país passará pela decisão a ser tomada por um grupo de 40 deputados que se diz indeciso. Se ao fim e ao cabo, 342 deputados de um total de 513 disserem “sim” ao impeachment, caberá ao Senado julgar Dilma por crime de responsabilidade. Se apenas 172 deputados disseram “não” ou se abstiverem de votar, o processo estancará na Câmara. PARA SALVAR Dilma, não se descarte a compra de votos mediante dinheiro em espécie. Outras moedas começaram a ser usadas – oferta de Ministérios e cargos em diversos escalões do governo, liberação de emendas ao Orçamento para a realização de obras em redutos eleitorais de deputados, e promessas de ajuda em tribunais superiores para os encrencados com a Lava-Jato (Alô, alô, Renan Calheiros!). ACOSTUME-SE com a insignificância das siglas destinadas a conduzir áreas estratégicas da administração pública: PTN, PHS, PSL, PEN e PT do B. Elas têm 32 deputados. PP, PR, PSD PRB são considerados partidos da segunda divisão, mas reúnem 146 deputados. O PRB do mensaleiro Valdemar Costa Neto, condenado a sete anos de prisão, será agraciado com o Ministério de Minas e Energia. NA BOLSA informal de valores do Clube da Falsa Felicidade, o outro nome pelo qual o Congresso é chamado em Brasília, pagou-se R$ 400 mil na semana passada para o deputado que se abstivesse de votar o impeachment. Ao que votasse contra, R$ 1 milhão. O mercado está com viés de alta. A oposição parece mais perto de atrair 342 votos a favor do impeachment do que o governo 171 contra. UMA POSSÍVEL vitória do governo não será comemorada nem mesmo por ele. Há pedidos de impeachment na fila da Câmara. A Justiça examina a impugnação da chapa Dilma-Temer por uso de dinheiro sujo. E se agrava a maior recessão econômica que o país já conheceu desde o início do século passado. Como Dilma enfrentará tudo isso com um governo muito pior do que o atual? ISOLADA NO Palácio do Planalto, transformado em aparelho político, Dilma recusa saídas que poderiam deixá-la menos mal com a História – a renúncia ou a convocação de novas eleições gerais. Tenta controlar os nervos à base de calmantes. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Ricardo Noblat
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião NEM DILMA NEM TEMER Publicado: Folha de São Paulo - 03/04/16 - Pág. A1 | On Line 02/04/2016 17h00 Por Editorial A presidente Dilma Rousseff (PT) perdeu as condições de governar o país. É com pesar que este jornal chega a essa conclusão. Nunca é desejável interromper, ainda que por meios legais, um mandato presidencial obtido em eleição democrática. Depois de seu partido protagonizar os maiores escândalos de corrupção de que se tem notícia; depois de se reeleger à custa de clamoroso estelionato eleitoral; depois de seu governo provocar a pior recessão da história, Dilma colhe o que merece. Formou-se imensa maioria favorável a seu impeachment. As maiores manifestações políticas de que se tem registro no Brasil tomaram as ruas a exigir a remoção da presidente. Sempre oportunistas, as forças dominantes no Congresso ocupam o vazio deixado pelo colapso do governo. A administração foi posta a serviço de dois propósitos: barrar o impedimento, mediante desbragada compra de apoio parlamentar, e proteger o ex-presidente Lula e companheiros às voltas com problemas na Justiça. Mesmo que vença a batalha na Câmara, o que parece cada vez mais improvável, não se vislumbra como ela possa voltar a governar. Os fatores que levaram à falência de sua autoridade persistirão. Enquanto Dilma Rousseff permanecer no cargo, a nação seguirá crispada, paralisada. É forçoso reconhecer que a presidente constitui hoje o obstáculo à recuperação do país. Esta Folha continuará empenhando-se em publicar um resumo equilibrado dos fatos e um espectro plural de opiniões, mas passa a se incluir entre os que preferem a renúncia à deposição constitucional. Embora existam motivos para o impedimento, até porque a legislação estabelece farta gama de opções, nenhum deles é irrefutável. Não que faltem indícios de má conduta; falta, até agora, comprovação cabal. Pedaladas fiscais são razão questionável numa cultura orçamentária ainda permissiva. Mesmo desmoralizado, o PT tem respaldo de uma minoria expressiva; o impeachment tenderá a deixar um rastro de ressentimento. Já a renúncia traduziria, num gesto de desapego e realismo, a consciência da mandatária de que condições alheias à sua vontade a impedem de se desincumbir da missão. A mesma consciência deveria ter Michel Temer (PMDB), que tampouco dispõe de suficiente apoio na sociedade. Dada a gravidade excepcional desta crise, seria uma bênção que o poder retornasse logo ao povo a fim de que ele investisse alguém da legitimidade requerida para promover reformas estruturais e tirar o país da estagnação. O Tribunal Superior Eleitoral julgará as contas da chapa eleita em 2014 e poderá cassá-la. Seja por essa saída, seja pela renúncia dupla, a população seria convocada a participar de nova eleição presidencial, num prazo de 90 dias. Imprescindível, antes, que a Câmara dos Deputados ou o Supremo Tribunal Federal afaste de vez a nefasta figura de Eduardo Cunha –o próximo na linha de sucessão–, réu naquela corte e que jamais poderia dirigir o Brasil nesse intervalo. Dilma Rousseff deve renunciar já, para poupar o país do trauma do impeachment e superar tanto o impasse que o mantém atolado como a calamidade sem precedentes do atual governo. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder TCU DESACELERA PROCESSOS CONTRA DILMA Campanhas do PT pagaram R$ 2 milhões a empresas de Silvio Pereira Publicado: Folha de São Paulo - 03/04/16 - Pág. A8 | On Line 03/04/2016 02h00 Por Dimmi Amora, de Brasília O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu tirar o pé do acelerador em processos que envolvem o governo ou a presidente Dilma Rousseff e deram origem ao pedido de impeachment em análise na Câmara dos Deputados. Os casos só deverão ir ao plenário do tribunal após a decisão do Congresso de afastar ou não a presidente. Ministros do TCU também passaram a tratar o tema de forma discreta e se recusaram a ir à comissão especial que prepara o relatório sobre o impeachment que será votado pelo plenário da Câmara. 
Mesmo que a presidente consiga escapar do processo, no entanto, a tendência é que o órgão continue a apontar falhas diretas dela e de seus auxiliares em casos como as pedaladas fiscais e a corrupção na Petrobras. O processo que deu protagonismo ao tribunal de contas, o que apontou as pedaladas fiscais de 2014, ainda não foi resolvido. Apesar de ter levado à recomendação de reprovação das contas da presidente de 2014, o processo original ainda não definiu quais foram os servidores responsáveis pelas irregularidades. Os técnicos do órgão, porém, já apontaram cinco servidores como responsáveis pelas pedaladas, entre eles o atual ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Os técnicos entenderam que Barbosa foi responsável por um dos atos que geraram as pedaladas, um decreto que ampliou o prazo de repasse do governo ao BNDES pelos subsídios dados a empresários. Barbosa era na época secretário-executivo da Fazenda e assinou o documento como interino do ministro Guido Mantega. Os técnicos pediram a inabilitação do ministro para o serviço público, o que o tiraria do cargo. A decisão ainda teria direito a recurso no órgão e na Justiça. A polêmica das pedaladas de 2014 voltará à pauta também em outro processo, na apreciação das contas de governo de Dilma de 2015. Serão analisadas denúncias do procurador Julio Marcelo de Oliveira de que as irregularidades de 2014 seguiram em 2015. Na prática, os dois processos não têm como resultar em problemas maiores para Dilma, já que irregularidades apontadas pelo procurador em 2015 já foram incorporadas ao pedido de impeachment. PETROBRAS Em outro campo, o da atuação de Dilma como presidente do Conselho de Administração da Petrobras, a situação da presidente pode se complicar. No caso da compra da refinaria de Pasadena, o processo original, que apontou prejuízo de US$ 782 milhões, deixou de fora da lista de responsáveis os integrantes do conselho. Mas, ao longo deste ano, a pressão para incluí-los cresceu. Os relatórios finais dos técnicos não estão concluídos, e os ministros ainda têm dúvidas se os conselheiros poderiam ser capazes de avaliar os problemas dessa aquisição. Em outro caso, o bilionário prejuízo na construção das refinarias no Brasil, a tendência é oposta. Há cada vez mais convicção de que os conselheiros da empresa foram lenientes na análise dos aumentos de custos e riscos nessas construções. Os dados apontam, por exemplo, que a Petrobras sabia que a construção das Refinarias Premium (Ceará e Maranhão) tinham 95% de chance de dar prejuízo. Mesmo assim, o conselho aprovou os planos, e a empresa perdeu R$ 3 bilhões em obras foram abandonadas. N.daR>: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari A PROPINA DO BANCO SAFRA DEU SAMBA Publicado: Folha de São Paulo - 03/04/16 - Pág. A8 | On Line 03/04/2016 02h00 por Elio Gaspari A quadrilha que operava no Carf, do Ministério da Fazenda, foi gloriosamente apanhada pela Polícia Federal
No dia 30 de julho de 2014, Lutero Fernandes do Nascimento, chefe do serviço de assessoria técnica e jurídica do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), do Ministério da Fazenda, conversava com o conselheiro Jorge Victor Rodrigues e ouviu: "Pode dar samba. Vai dar samba".
Ia dar samba. Os dois, mais os auditores da Receita Federal Jefferson Salazar (aposentado) e Eduardo Cerqueira Leite, negociavam com João Inácio Puga, do conselho de administração do banco Safra, o fim de uma cobrança de R$ 1,4 bilhão devidos à Viúva. O serviço renderia uma propina de R$ 15,3 milhões. Para desencanto dos interessados, eles dançaram. Deu num inquérito que resultou na denúncia de quatro operadores da máquina do Carf, de um ex-diretor do banco e do próprio banqueiro Joseph Safra, a segunda maior fortuna do país. Numa investigação exemplar, a Polícia Federal grampeou telefonemas, fotografou encontros e mapeou as conexões do grupo. Apanhados na rede dos investigadores da Operação Zelotes, eles ajudaram a construir um precioso retrato da maneira como funcionava a quadrilha. Operavam no mundo dos poderosos com a cabeça de malandros de comédias italianas. A certa altura, desconfiaram que seus telefones estavam grampeados (estavam) e passaram a usar aparelhos exclusivos para essas conversas. Tudo bem, mas informaram os novos números aos colegas por telefone. Habilitaram novos aparelhos usando dados pessoais de um funcionário do banco, sem o seu consentimento. Desde o ano passado sabia-se da extensão das descobertas, e o primeiro juiz que cuidou do caso (hoje afastado) negou o pedido de prisão de Puga, cujo apelido no grupo era "Careca". O doutor conversava, negociava e chegou a criar uma cláusula de desempenho pela qual os operadores perderiam dinheiro se demorassem a resolver o caso. Tudo isso, de boca, pois não queria uma só folha de papel escrita. O banco informa que não negociou propinas e que nunca foi beneficiado por decisões do Carf. A longa denúncia dos promotores tem a virtude de expor a montagem da operação. A coisa encrenca quando eles chegam ao topo da pirâmide, denunciando o próprio Joseph Safra. Em nenhum momento ele foi mencionado por Puga. O ex-diretor só falava num "pessoal" que tomava as decisões finais. Um dos argumentos dos promotores é o de que seria impossível o banqueiro desconhecer a tramitação de uma propina de R$ 15,3 milhões, já que essa quantia representava 41,3% do capital social do banco. A correlação é pueril e contamina a conclusão. O capital social de um banco nada tem a ver com seu patrimônio. O ervanário de Joseph Safra é estimado em US$ 18,3 bilhões. Pode-se acreditar que um capilé de R$ 15,3 milhões jamais rolaria no seu banco sem que Safra soubesse, mas também pode-se sustentar o contrário, que ele, como Lula, nunca soube de nada. Para a Justiça felizmente, não basta acusar ou achar. É necessário provar. ============ IMPEACHMENT Um ativo parlamentar oposicionista que há três semanas dava o impedimento da doutora Dilma como fava contada deixou Brasília na sexta-feira incrédulo. Não se pode dizer que o gato subiu no telhado, mas é certo que ele foi visto olhando para cima. ============ PONTE AO PASSADO A cena dos caciques do PMDB de braços erguidos, comemorando a decisão de partido de se afastar temporariamente do poder, mostrava dois felizes personagens. De mãos dadas, lá estavam o deputado Eduardo Cunha e a o senador Romero Jucá. O ministro José Eduardo Barroso disse tudo: "Meu Deus do céu! Essa é nossa alternativa de poder [...] Não tem para onde correr". O pernambucano Jucá presidiu a Funai durante a ditadura, foi governador nomeado de Roraima, teve uma rápida e tumultuada passagem pelo Ministério da Previdência e tornou-se líder da bancada dos governos de Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma. Esteve no PTB, no PFL e no PSDB. Hoje mora no PMDB. É investigado em processo que está no Supremo Tribunal Federal. O notório Eduardo Cunha foi presidente da Telerj, durante o collorato, presidiu a Cehab do Rio, foi do PPB, foi para o PMDB e elegeu-se líder da bancada na Câmara. Com o apoio da oposição, foi eleito presidente da Casa. É réu no STF e responde a processo de cassação. Juntos e felizes, tinham o que comemorar. Se não festejavam uma alternativa para o país, celebravam a própria invulnerabilidade. ============ SUGESTÃO Descobriu-se o óbvio: para tirar o PMDB do governo, é preciso chamar os homens de preto da Federal. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Elio Gaspari
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco A FOTO QUE ASSUSTA Publicado: Folha de São Paulo - 03/04/16 - Pág. A2 | On Line 03/04/2016 02h00 por Bernardo Mello Franco
BRASÍLIA - Quem já acompanhou os trabalhos da Câmara sabe que os deputados não costumam ter pressa para encerrar debates, especialmente quando estão ao vivo na TV. A regra foi quebrada na quinta-feira, em sessão da CPI do Carf.
A comissão surgiu na esteira do maior escândalo de sonegação fiscal do país. Seria um prato cheio, mas os parlamentares têm exibido pouquíssimo apetite para investigar. Na quinta, um acordão entre governo e oposição evitou a convocação de dois alvos graúdos da Operação Zelotes: Luís Cláudio Lula da Silva e André Gerdau Johannpeter. O filho do ex-presidente Lula entrou na mira da PF porque recebeu R$ 2,4 milhões de um lobista acusado de comprar medidas provisórias. O herdeiro do empresário Jorge Gerdau depôs à polícia em março. Ele preside o grupo da família, suspeito de pagar propina para evitar o pagamento de R$ 1,5 bilhão em impostos. Os sobrenomes famosos ajudaram a blindar a dupla na CPI. O deputado José Carlos Aleluia, do DEM, desistiu de convocar Luís Cláudio para não "partidarizar" a comissão. Arlindo Chinaglia, do PT, alegou que era cedo para chamar Gerdau. "Eu não quero votar contra, mas não quero aprovar agora", justificou-se. Leonardo Quintão, do PMDB, foi mais direto: disse ser contrário à ida de empresários à CPI. "Pessoas de bem, que geram empregos", ele discursou, "nós temos que proteger". Quatro deputados que haviam pedido a convocação de Gerdau acertaram a retirada de seus requerimentos sem votação. A pizza não foi direto ao forno porque o quinto bateu o pé. Era Ivan Valente, do PSOL. Governo e oposição se esforçaram para demovê-lo. Como Valente não cedeu, a ordem foi esvaziar a sessão e derrubá-la por falta de quorum. Aleluia era um dos mais apressados. "Vamos almoçar, presidente?", cobrou, às 11h45. Alguém observou que estava cedo para ter fome. "Para quem acordou de madrugada, não", respondeu o deputado. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira PARADOXOS POLÍTICOS Publicado: O Globo - Impresso - 03/04/16 - Pág. 4 | On Line 03/04/2016 08:01 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Lula, em sua tentativa de ganhar votos contra o impeachment de Dilma, oferece cargos e salários aos deputados que se dispõem a serem “convencidos” por esses argumentos, mas também adverte: o Temer vai montar um ministério de notáveis, e vocês não terão vez no governo dele. 2 - Quem pode garantir a permanência de Dilma no Palácio do Planalto é um tipo de político que nada tem a ver com os movimentos sociais que estão nas ruas. A virada à esuqerda exigida por essa turma não terá apoio de políticos que eventualmente garantirão a permanência da presidente no cargo, pelo voto e, sobretudo pela ausência. 3 - Uma Operação Lava-Jato da vida, atual ou futura, revelará o que todos estamos vendo à luz do dia: um novo mensalão senfdo negociado até mesmo com políticos em prisão domiciliar. Lula, em sua tentativa de ganhar votos contra o impeachment de Dilma, oferece cargos e salários aos deputados que se dispõem a serem “convencidos” por esses argumentos, mas também adverte: o Temer vai montar um ministério de notáveis, e vocês não terão vez no governo dele.
Estabelece-se assim o primeiro paradoxo dos muitos que infestam a política brasileira atual. Quem pode garantir a permanência de Dilma no Palácio do Planalto é um tipo de político que nada tem a ver com os movimentos sociais que estão nas ruas gritando “não vai ter golpe”.
A virada à esquerda de um futuro governo Dilma, exigida por essa turma, não terá o apoio da turma de políticos que eventualmente garantirá a permanência da presidente no cargo, pelo voto e, sobretudo, pela ausência. A unir as duas alas, apenas o fisiologismo, explícito dos deputados e senadores que se deixam comprar pelos argumentos de Lula, e envolto em ares de patriotismo por parte dos movimentos sociais e grupos afins, que vivem da verba oficial anunciando-se ativistas políticos. Já o vice Michel Temer, que precisará do apoio do Congresso caso se torne presidente nesse momento conturbado, confirma Lula em conversas oficiais. Sim, faria um ministério de notáveis, sem ceder a barganhas partidárias menores, caso chegasse à presidência em decorrência da crise em que nos metemos. Mas garante que não conversa sobre o tema, pois não conspira contra o governo Dilma, simplesmente aguarda os acontecimentos. Não é nisso que os petistas acreditam, e nem foi essa a conversa que ele teve com o próprio Lula recentemente, onde se tratou de um futuro sem Dilma. Os deputados e senadores que buscam o melhor preço para seus votos estão atordoados. Não sabem em quem acreditar, se no PT de Lula, que monta um ministério com o baixo clero, mas joga mesmo no apoio dos movimentos sociais, se no PMDB de Temer, que sinaliza para uma direção jamais vista no partido, provavelmente por que o PMDB nunca esteve tão próximo do poder real do que agora. E quando chegar lá, o que será? A Constituição de 1988 é a Constituição cidadã de Ulysses Guimarães, maior referência do MDB histórico. Lembrando isso, o que os seguidores de Temer querem dizer é que as conquistas sociais que ela garantiu não serão abandonadas, ao contrário, o seu aprofundamento é a única saída para um governo que precisará de apoio popular para fazer a transição dando à economia um mínimo de direção. Os cerca de 50 deputados que transitam hoje na faixa da indecisão para avaliar melhor as perdas e os ganhos do voto que darão, têm ainda um balizamento para avaliar, as eleições municipais deste ano. Por mais animadoras que possam ter sido as manifestações pelo país a favor da presidente Dilma, são minoritárias e refletem apenas o aparelhamento da máquina do Estado brasileiro nos últimos anos. Os políticos que se deixam levar por esses movimentos sociais já estão devidamente acomodados nos partidos de esquerda que apoiam o governo, como o PT e o PCdoB, ou os do Psol, que são oposição a Dilma, mas apoiam sua permanência no posto. O Psol, que surgiu justamente da revolta de petistas com o mensalão. Quem decidirá o jogo é o tal “centrinho”, que não se engana com Lula nem o PT: seus membros avaliam apenas se haverá tempo suficiente para dividir o butim, sem esperar nada, nem mesmo solidariedade, caso uma Operação Lava Jato da vida, atual ou futura, revelar o que todos estamos vendo à luz do dia: um novo mensalão sendo negociado até mesmo com políticos em prisão domiciliar. E assim la nave va. Para onde? * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Poder EX-SECRETÁRIO PETISTA RECEBEU R$ 500 MIL DE EMPREITERIAS DA LAVA JATO Campanhas do PT pagaram R$ 2 milhões a empresas de Silvio Pereira Publicado: Folha de São Paulo - 02/04/16 - Pág. A6 | On Line 01/04/2016 13h17 - Atualizado às 20h49 Por Aguirre Talento, Márcio Falcão, Rubens Valente, de Brasília O ex-secretário petista Silvio Pereira, alvo da 27ª fase da Operação Lava Jato nesta sexta-feira (1º), recebeu pagamentos das empreiteiras OAS e UTC, que somam R$ 500 mil, na conta bancária de uma de suas empresas. Silvio Pereira foi um dos mais importantes quadros da direção nacional do PT, tendo deixado o comando da legenda após o escândalo do mensalão, em 2005. Ficou famoso na ocasião por ter recebido uma Land Rover de presente de uma empreiteira, a GDK. Segundo a Lava Jato, há suspeitas que o presente era propina relacionada à Petrobras. As informações foram obtidas pelo Ministério Público Federal na quebra de sigilo das empresas e apresentadas ao juiz federal Sergio Moro para pedir a prisão preventiva de Silvinho –Moro só deferiu a temporária. Segundo a Procuradoria, os pagamentos eram uma "mesada" para Silvinho não delatar possíveis fatos ilícitos que tivesse conhecimento envolvendo o PT. Em depoimento à Lava Jato, o lobista Fernando Moura afirmou ter sido informado que Silvinho recebia "um cala-boca", ou seja, dinheiro que garantiria seu silêncio a respeita de irregularidades, de duas empreiteiras sob investigação, a OAS e a UTC Engenharia. O lobista disse que Pereira recebia R$ 50 mil "em dinheiro vivo". Ele não deu detalhes da frequência e nem identificou quem passou essa informação. "É certo que Silvio José Pereira não é agente público, mas se os pagamentos se inserem nesse contexto, fariam parte da repartição de propinas acertadas pelas empresas fornecedoras da Petrobras com a Diretoria de Serviços da estatal", escreveu Moro em sua decisão. Foram identificados quatro repasses que totalizaram R$ 486 mil diretamente da empreiteira OAS à empresa DNP Eventos, de Silvinho, entre 2009 e 2011. Também há uma transferência da UTC à DNP de R$ 22 mil. 
Outros envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras, o empresário Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, da Setal, e o consultor Julio Camargo, também fizeram transferências à DNP. As de Augusto totalizaram R$ 154 mil, enquanto Camargo só fez um repasse de R$ 12 mil.
A Procuradoria também aponta pagamentos de um auxiliar do petista José Dirceu, Julio Cesar dos Santos, e de uma consultoria ligada a Dirceu, TGS Consultoria, a outra empresa de Silvinho, Central de Eventos e Produções. Essa empresa ainda recebeu um repasse da SP Terraplenagem, de Adir Assad, que era usada pela UTC para repasses ilícitos, diz a Procuradoria. No total, foram pagamentos de R$ 400 mil à Central de Eventos e Produções. "É provável que tais pagamentos se refiram à 'mesada' que o PT destinou a Silvio Pereira por intermédio de desvios em contratos que a UTC e a OAS mantinham com a Petrobras", escreveram os procuradores da força-tarefa da Lava Jato. Para eles, "ao que tudo indica", os pagamentos ocorreram sem a correspondente prestação de serviço. Procurada, a UTC informou que não se pronuncia sobre investigações em andamento. A OAS não respondeu até a conclusão desta edição. A Operação Carbono 14 Investigação segue esquema de dinheiro ligado a empréstimo de Bumlai EMPRÉSTIMO O pecuarista José Carlos Bumlai recebeu R$ 12 milhões do banco Schahin. Ele disse à época que o recurso seria para comprar uma fazenda de Natalino Bertin Banco Schahin: R$ 12,2 milhões NEGOCIAÇÃO Dinheiro, porém, seria usado para interesses do PT. O ex-tesoureiro Delúbio Soares intermediou a negociação N.daR>: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS LANÇA PALO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA A TODOS OS FUNCIONÁRIOS Com programa, estatal espera desligar 12 mil e economizar até R$ 33 bi até 2020 Publicado: O Globo - Impresso - 02/04/16 - Pág. 24 | On Line 01/04/2016 9:09 / Atualizado 01/04/2016 15:06 por Andrea Freitas / Reuters 
RIO - A Petrobras anunciou nesta sexta-feira um novo programa de demissão voluntária aberto a todos os funcionários, independentemente de idade e tempo de empresa. Segundo a estatal, o objetivo é “adequar sua força de trabalho às necessidades do Plano de Negócios e Gestão, buscando otimizar a produtividade e reduzir custos com foco no alcance das metas”. O período de inscrições começa no próximo dia 11 e vai até 31 de agosto. A indenizaçao a ser paga pela empresa deve variar de R$ 212 mil a R$ 706 mil.
Segundo a estatal, cerca de 12 mil empregados têm condições de se aposentar. Se esse total aderir ao programa, o corte de pessoal representará 21% dos 57 mil funcionários da Petrobras controladora. Considerando essa estimativa de adesão, o custo previsto para a implantação do programa é de R$ 4,4 bilhões. Já a economia esperada com as demissões é de R$ 33 bilhões até 2020. A petroleira diz que o novo plano de desligamento vai preservar o “efetivo necessário à continuidade operacional da companhia e ajuste de pessoal em todas as áreas”. A Petrobras tem buscado reduzir custos num cenário de queda nos preços do petróleo e de alto endividamento. E na quarta-feira anunciou a redução de sete para seis no número de diretorias, assim como mudanças no modelo de governança e gestão, com corte de 43% nas funções gerenciais em áreas não operacionais ou 2.279 cargos. No último dia 21, a petroleira anunciou um prejuízo recorde de quase R$ 37 bilhões no quarto trimestre de 2015, afetado por baixas contábeis devido ao preço do petróleo em baixa e à perda do grau de investimento. Em 2015, a estatal teve uma perda de R$ 34,8 bilhões, ante prejuízo de R$ 21,6 bilhões em 2014. A primeira etapa do programa de demissão voluntária da Petrobras foi lançada em janeiro de 2014 e já concluiu 6.254 desligamentos. Segundo a estatal, outros 1.055 empregados inscritos naquele ano devem deixar a companhia até maio de 2017. Em maio de 2014, a estatal informou que 12% de seu efetivo aderiram ao programa. Os benefícios oferecidos na nova etapa não foram divulgados. Em 2014, os funcionários que optassem pelo desligamento receberiam de R$ 180 mil a um teto de R$ 600 mil pela adesão. O teto, no entanto, poderia ser ultrapassado no caso dos profissionais que ficassem sete meses no processo de transição previsto pelo programa. INDENIZAÇÕES DE ATÉ R$ 706 MIL Em entrevista à Reuters, o representante dos funcionários no Conselho de Administração da Petrobras, Deyvid Bacelar, disse que a empresa prevê o pagamento de indenizações de cerca de R$ 212 mil a R$ 706,6 mil aos funcionários que aderirem ao programa, citando um comunicado interno distribuído na companhia. O tema, segundo Bacelar, não foi discutido em reuniões do Conselho de Administração e nem apresentado e conversado com entidades sindicais, o que ele acredita ser negativo. Os sindicatos temem que a redução do quadro de funcionários cause sobrecarga de trabalho, acidentes e mais horas extras. — O grande problema é que é qualquer empregado pode aderir ao programa, um programa desse só ocorreu nos governos de Collor e FHC, quando muitas pessoas acabavam sendo pressionadas para pedirem demissão (...). Tem vários processos de pdvistas da década de 1990 — afirmou Bacelar, que também é coordenador-geral do Sindipetro Bahia, filiado à Federação Única Petroleiros (FUP). Para o sindicalista, o ambiente atual de reestruturação da empresa permitirá que haja uma pressão sobre os funcionários se desligarem da companhia. Isso porque muitos empregados estão perdendo cargos com gratificações e até mesmo podem ser enviados para outras funções e localidades que considerem desvantajosas. MAIS DE 55 ANOS O programa de demissão voluntária de 2014, diferentemente do de agora, incluía os empregados com 55 anos de idade ou mais. E só poderiam aderir ao plano quem ja estivesse aposentado pelo INSS e trabalhando na companhia e quem tinham tempo e idade para se aposentar, mas ainda não o tinha feito. O primeiro programa de demissão voluntária da Petrobras ocorreu em maio de 1998. Na ocasião, em meio à abertura do setor à concorrência, o plano envolvia funcionários com até 20 anos de trabalho e era voltado apenas para as áreas com excesso de pessoal. Antes disso, em 1990, Luís Octávio da Motta Veiga, então presidente da Petrobras, promoveu a demissão de cerca de 16 mil funcionários. N.daR.: Texto Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo On Line
Fontes: O Globo - Coluna de Míriam Leitão CARBONO 14 Publicado: O Globo - Impresso - 02/04/16 - Pág. 22 | On Line 02/04/2016 09:00 por Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel 1 - Nova fase da Lava-Jato mostra que a investigação continua firme, mesmo diante de forte pressão. 2 - Operação identifica elos entre a morte do prefeito do PT Celso Daniel, o mensalão e o petrolão. 3 - Empréstimo de R$ 12 milhões do Schahin pode ter sido pago com contrato bilionário da Petrobras. É muito fundo o poço da corrupção, e isso justifica usar até método de datação para se saber a idade dos crimes. Difícil também entender todos os elos que ligam tão complexa rede de eventos e que junta tantos personagens. A fase de ontem, a 27ª, prova que a Lava-Jato continua em seu trabalho, mesmo debaixo de intensa pressão, e não se perde em meio a múltiplos fios soltos.
Siga o dinheiro, é a velha máxima dos investigadores. O empresário José Carlos Bumlai, em 2004, fez um empréstimo no Banco Schahin. A operação nasce quando Silvio Pereira e Delúbio Soares procuram Marcos Valério para ajudar a resolver um problema financeiro do PT. O partido precisa de dinheiro para uma emergência. Pedem ajuda a Bumlai, que aceita pegar um empréstimo de R$ 12 milhões, dando em garantia suas fazendas. O Banco Schahin aceita emprestar.
O dinheiro saiu do banco, passou pela empresa de Bumlai e foi para o Bertin. O que tem o frigorífico com isso? A empresa é investigada. Da conta do Bertin foi para a Remar, que já admitiu que é laranja. Daí, R$ 6 milhões vão para beneficiar, de várias maneiras, o empresário Ronan Maria Pinto, de Santo André. Paga dívidas dele e quita a compra do “Diário do Grande ABC”. Ronan era sócio do jornal, mas não tinha o controle. E começaram a ser publicadas no próprio jornal notícias de que ele estaria envolvido na morte de Celso Daniel. Ele decide comprar o “Diário do Grande ABC", e o dinheiro do empréstimo do Schahin vai para a conta dele e depois para a do empresário que vendeu. Por que todo mundo se mobiliza, e se faz uma caminhada tão longa do dinheiro para que um empresário compre um jornal? O que exatamente liga essas pessoas? Ronan Maria Pinto acabou de ser condenado por corrupção em Santo André. Mas o que o MP quer saber é por que ele teria recebido dinheiro se não há motivo aparente para ser pago por este esquema. Uma das conjecturas passa pelo que disse o notório réu do mensalão. Marcos Valério afirmou que teria participado de uma reunião em 23 de maio de 2004 em que se arquitetou o empréstimo. O destino do dinheiro seria Ronan Maria Pinto, que estaria ameaçando o PT de fazer revelações sobre o assassinato do prefeito Celso Daniel, em 2002, em circunstâncias misteriosas. Mais misteriosas foram as mortes de várias testemunhas. Marcos Valério tentou fazer delação meio tarde, quando o mensalão já condenara seus réus. Abrir a Ação Penal 470 poderia invalidar julgamentos. Bumlai, em depoimento na Lava-Jato, confirmou que parte do dinheiro foi para pagar Ronan. Ao seguir o dinheiro, a Lava-Jato chegou exatamente em Ronan como beneficiário final de R$ 6 milhões. Os outros R$ 6 milhões pagaram marqueteiros do PT em Campinas. Os anos foram passando, e a dívida cresceu. Já era, em 2008, R$ 50 milhões e fora transferida para a securitizadora do grupo para não ter problemas com o Banco Central. Foi quando entrou Nestor Cerveró na história. Ele contratou o grupo Shahin para ser operador do navio sonda Vitoria 10000, da Petrobras, num negócio sem licitação, com sobrepreço, e em várias cláusulas do contrato o grupo é favorecido. Um negócio bilionário. Nada mal para quem emprestou R$ 12 milhões. Para quitar o empréstimo, foi simulada uma operação de entrega de sêmen de boi como “dação em pagamento”. De tão mal feita, até Bumlai já admitiu que não existiu. É muito fundo o poço da corrupção, e complexos os fios que ligam os personagens desses três escândalos — Santo André, mensalão e petrolão. A 27ª fase também investiga pagamentos mensais recebidos por Silvio Pereira, alguns da OAS, inclusive quando ele era julgado no mensalão, beneficiado com pena menor. A Lava-Jato continua suas escavações, desta vez com a Carbono 14. Celso Daniel foi morto há 14 anos. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
Fontes: O Globo - Opinião LAVA-JATO NÃO PODE TER O DESTINO DA MÃOS LIMPAS Publicado: O Globo - Impresso - 02/04/16 - Pág. 8 | On Line 02/04/2016 - 17h16 por Editorial O Globo A operação Mãos Limpas, lançada na Itália no início da década de 1990, foi estudada por Moro, como uma espécie de prévia da Lava-Jato Depois da operação na Itália, quando partidos fortes acabaram, Berlusconi agiu para que jamais haja uma investigação como aquela. Lição para o Brasil. À margem do processo de impeachment da presidente Dilma, surgem temores quanto ao futuro da Operação Lava-Jato, os quais cresceram a partir do momento em que passou a ficar claro que o PMDB, ou a parcela dele mais próxima ao vice Michel Temer, desembarcaria do governo. Com a defecção, grave para os planos lulopetistas de se manter no Planalto, surgiram rumores da possibilidade de um “acordão” pelo qual atingidos pela Lava-Jato e vítimas em potencial da força-tarefa de Curitiba — um universo pluripartidário, inclusive com gente da oposição — se entenderiam em torno da defenestração de Dilma, tendo como objetivo comum desmontar a operação. Descontadas visões conspiratórias, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso já alertou, em vídeo, ser inaceitável qualquer barganha com vistas a um novo governo que prejudique a Lava-Jato. Enquanto o vice Michel Temer, por força de lei o próximo ocupante do gabinete presidencial caso Dilma seja impedida, aproveitou encontro com empresários em São Paulo para desmentir notícias “plantadas e adubadas” de que trabalharia para estancar o trabalho do juiz Sérgio Moro e da força-tarefa. Mas é fato que, se no governo Dilma há muitos desgostosos com a Lava-Jato, num governo Temer ocorrerá o mesmo. Apenas para se ficar no PMDB, boa parte da cúpula do partido já caiu na malha de investigações da Lava-Jato. Contra alguns já existem denúncias encaminhadas ao Supremo, e mesmo Temer é citado em delações premiadas. Sequer o tucano Aécio Neves, o mais forte nome para ser novamente candidato a presidente, em 2018, está blindado contra dissabores. A operação Mãos Limpas, lançada na Itália no início da década de 1990, foi estudada por Moro, como uma espécie de prévia da Lava-Jato. Como esta, a “Mani Pulite” atingiu altos escalões federais — até um ex-primeiro-ministro, Betino Craxi, fugiu para a Tunísia e lá morreu sem voltar à Itália — e despedaçou partidos fortes. Em pleito nacional, os eleitores pulverizariam o Partido Socialista e a Democracia Cristã, envolvidos num enorme esquema de propinas muito semelhante ao petrolão do lulopetismo, aliados e empreiteiras. Com a condenação de políticos, surgiu espaço para um dos investigados no mundo empresarial, o poderoso Silvio Berlusconi, chegar ao poder. Lá passou a conspirar contra a operação e a criar obstáculos legais a qualquer nova investigação desse tipo. Houve grande repúdio popular, alguns recuos de Berlusconi, mas não se pode dizer que a Mãos Limpas limpou a política italiana. A Lava-Jato não está livre dos mesmos riscos. Que já existem. Por exemplo, o aguerrido deputado lulopetista Wadih Damous (RJ) já age como a tropa de choque de Berlusconi, ao propor projetos para barrar a delação premiada e rever decisão do Supremo de que o cumprimento de pena pode começar na condenação em segunda instância. Ironia: é um deputado petista a serviço de grandes empresários corruptores. Não surpreende, porque essa aliança ficou explícita no petrolão. Pelo menos no Brasil há uma proposta de mudanças legislativas, com apoio de 2 milhões de eleitores, que acaba de ser encaminhada ao Congresso pelo Ministério Público. Transformá-las em leis é a blindagem que o combate à corrupção precisa neste momento. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País CORRUPÇÃO NA PETROBRAS MANTEVE PP NA BASE DO GOVERNO, DIZ DENÚNCIA Janot pede a devolução de R$ 357,9 milhões de políticos do partido Publicado: O Globo - Impresso - 02/04/16 - Pág. 8 | On Line 01/04/2016 10:57 / Atualizado 01/04/2016 12:15 por Vinicius Sassine 
BRASÍLIA — A Procuradoria Geral da República (PGR) atribui 668 atos de corrupção passiva e 1.091 atos de lavagem de dinheiro aos sete parlamentares e ex-parlamentares do PP denunciados ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última terça-feira. A denúncia contempla quatro inquéritos da Operação Lava-Jato em curso na Suprema Corte. O procurador-geral Rodrigo Janot pede a perda de bens e valores dos acusados em favor da União no valor de R$ 357,9 milhões — montante considerado como o movimentado em benefício dos integrantes do partido — e reparação por danos morais e materiais neste mesmo valor. A ação também solicita perda de função pública e dos mandatos, em caso de condenação pelo STF.
Numa acusação de mais de 250 páginas, Janot sustenta que os desvios da Petrobras garantiram a permanência do PP na base de apoio ao governo federal. De acordo com a denúncia, a busca pelo controle da propina, inclusive, chegou a motivar a troca do líder do partido na Câmara, em 2011. Agora, o PP passou a ser um dos partidos mais cobiçados pela presidente Dilma Rousseff para tentar evitar o impeachment no Congresso, depois do desembarque do PMDB nesta semana. Num balcão de cargos, numa tentativa de que se revertam em votos a favor da petista, o PP passou a ter prioridade. 
O suposto esquema de arrecadação de propina que coube ao partido, a partir da Diretoria de Abastecimento da Petrobras, contou com o protagonismo de dois ex-deputados federais: Mário Negromonte, ex-ministro das Cidades no primeiro governo Dilma e conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Bahia, e João Pizzolatti Júnior, secretário extraordinário de Relações Institucionais do governo de Roraima.
A denúncia ao STF atribui 288 atos de corrupção e 665 de lavagem a Negromonte. A Pizzolatti, são 280 e 326, respectivamente. PAI E FILHO ENVOLVIDOS Os outros cinco denunciados do PP estão no exercício de seus mandatos na Câmara e são considerados importantes na guerra por votos do impeachment. O deputado federal Mário Negromonte Júnior (BA), filho de Negromonte, foi acusado de 90 atos de corrupção passiva, 90 de lavagem de dinheiro e um de integração de organização criminosa. Júnior é suspeito de ter movimentado dinheiro desviado da Petrobras em contas conjuntas com o pai. A acusação de organização criminosa diz respeito a uma suposta "ameaça à vida" do ex-deputado Luiz Argôlo, para que ele não delatasse pai e filho, como consta na denúncia. Argôlo foi preso e condenado pela Justiça Federal em Curitiba, na primeira instância da Lava-Jato. Os deputados federais Luiz Fernando Faria (MG), Roberto Britto (BA) e Arthur Lira (AL) são acusados de dois atos de corrupção e dois de lavagem cada. Já José Otávio Germano (RS) foi denunciado em quatro atos de corrupção e quatro de lavagem de dinheiro. Cada ato equivale a um repasse, uma transferência, um benefício ou uma solicitação de propina, principalmente por meio de doações oficiais de campanha, no caso dos parlamentares no exercício do mandato. 'VANTAGENS INDEVIDAS' A denúncia acusa Negromonte pai e Pizzolatti de controlarem a propina arrecadada pelo PP e de decidirem quais parlamentares seriam beneficiados com o dinheiro, disfarçado de doação eleitoral. Segundo a PGR, os parlamentares tinham conhecimento do esquema existente e atuavam na Câmara para mantê-lo, por meio de sustentação política ao então diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, uma indicação do PP. "A sustentação política fornecida por Pizzolatti e Negromonte à indicação e manutenção de Paulo Roberto consistia na sinalização continuada, através do PP, de que a preservação desse estado de coisas era um dos fatores da permanência da agremiação partidária na 'situação', ou seja, na coalização partidária que dava ao governo base de votos no Congresso Nacional", registra a denúncia ao STF. Ainda conforme a acusação, Pizzolatti e Negromonte "agiram no sentido de direcionar vantagens indevidas a outros membros do PP, previamente ajustado com estes, que tinham pleno conhecimento dos fatos, a fim de que eles se elegessem ou se reelegessem, ampliando ou ao menos mantendo a base de sustentação política do esquema de corrupção e lavagem de dinheiro". A PGR cita que diversos fornecedores das campanhas de parlamentares do PP não existem, uma prova de que o sistema eleitoral teria sido usado como "ficção para receber propina". A denúncia registra ainda que Pizzolatti buscou dinheiro junto ao doleiro Alberto Youssef, considerado o operador do PP, por 23 vezes, em seu próprio escritório. O dinheiro arrecadado somou R$ 3,9 milhões, conforme a acusação. O esquema pagou viagens ao exterior, despesas pessoais e de campanha, aponta a denúncia. Os investigadores detectaram diversas entregas de dinheiro vivo, depósitos bancários a assessores parlamentares e repasses a parentes de Pizzolatti e de Negromonte. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País PGR DEVE INCLUIR LULA NO INQUÉRITO PRINCIPAL DA LAVA-JATO NO STF Investigação é sobre o crime de formação de quadrilha em desvios na Petrobras Publicado: O Globo - Impresso - 02/04/16 - Pág. 8 | On Line 02/04/2016 6:00 por Vinicius Sassine 
BRASÍLIA — A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja investigado no principal procedimento da Operação Lava-Jato na Corte, o inquérito-mãe que apura crime de formação de quadrilha no esquema de desvios de recursos da Petrobras. O grupo de trabalho responsável pela Lava-Jato na PGR prepara os primeiros pedidos de abertura de inquérito a partir da delação premiada do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS), já homologada pelo STF e tornada pública no último dia 15 de março. Parte das citações a Lula seria encaminhada ao procedimento já existente, conforme um pedido em análise no Ministério Público Federal. O ex-presidente é o político mais citado na delação de Delcídio: são, ao todo, oito acusações ao petista.
A Lava-Jato já resultou em quase 40 inquéritos abertos no STF para investigar autoridades com foro privilegiado e outros políticos conectados às acusações apuradas. Entre eles estão deputados e senadores dos principais partidos que integram ou integraram a base de apoio do governo federal e os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A delação de Delcídio vai ampliar a quantidade de inquéritos da Lava-Jato no STF. Além de Lula, a PGR estuda pedir a abertura de procedimentos para investigar a presidente Dilma Rousseff, o vice-presidente Michel Temer e o principal líder da oposição, Aécio Neves (PSDB-MG). O inquérito número 3989, com 39 políticos investigados, é considerado como o principal em curso no STF, dentre os procedimentos relacionados à Lava-Jato. É o único que investiga o crime de formação de quadrilha e que conecta parlamentares do PP, do PMDB e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, preso em Curitiba. Este inquérito-mãe é visto como oportunidade para se investigar o suposto funcionamento de uma organização criminosa no fatiamento das diretorias da Petrobras entre partidos da base aliada, com pagamentos de propina a partir de contratos superfaturados, em troca de suporte político a diretores. A delação de Delcídio já foi fatiada pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no STF, em 19 petições. Este é o passo prévio ao pedido de abertura de inquéritos. No caso de Lula, fontes próximas às investigações consideram “provável” tanto o pedido de remessa de acusações ao inquérito-mãe quanto solicitações de novos inquéritos. Esta possibilidade já existia antes da delação de Delcídio. Investigações em curso apontavam para uma conexão de Lula — sem foro privilegiado — a irregularidades associadas a autoridades com foro, o que motivaria uma apuração em conjunto no STF. Nos depoimentos da delação, Delcídio chegou a afirmar que o ex-presidente foi um “grande ‘sponsor’ (patrocinador) dos negócios do BTG”, como consta no termo de colaboração número 16. A narrativa mais detalhada diz respeito à tentativa de se evitar a delação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. O ex-líder do governo ficou preso preventivamente por tentar interferir na colaboração de Cerveró, com proposta de ajuda financeira a familiares e até mesmo um plano de fuga para o ex-diretor. Segundo Delcídio, partiu de Lula um pedido para que intercedesse por José Carlos Bumlai, lobista preso e amigo do ex-presidente. O pedido teria sido feito no Instituto Lula, em maio de 2015, conforme o delator. “Lula manifestou grande preocupação com a situação de José Carlos Bumlai em relação às investigações da Lava-Jato. Lula expressou que Bumlai poderia ser preso em razão das colaborações premiadas que estavam vindo à tona, particularmente de Fernando Baiano e Cerveró e que por conta disso Bumlai precisava ser ajudado”, disse Delcídio. A partir dessa conversa, ainda conforme a narrativa do delator, o filho de Bumlai, Maurício Bumlai, foi procurado, “momento em que transmitiu o recado e as preocupações de Lula. “O pedido de Lula para auxiliar Bumlai, no contexto de ‘segurar’ as delações de Cerveró, certamente visaria o silêncio deste último e o custeio financeiro de sua respectiva família”, interpretou o delator. O senador afirmou ainda que “Lula já tinha o nome de Cerveró” para a Diretoria da Área Internacional da Petrobras, com cota de indicação atribuída ao PMDB. Um capítulo da delação trata das “participações de Lula e (ex-ministro Antonio) Palocci na compra do silêncio de Marcos Valério no mensalão”. A força-tarefa da Lava-Jato já investigava o ex-presidente na primeira instância, em Curitiba. Por conta de grampos telefônicos com citações a autoridades com foro, entre elas Dilma, os processos foram remetidos ao STF. A nomeação de Lula como ministro da Casa Civil está suspensa por decisão liminar do ministro Gilmar Mendes. O Instituto Lula, por meio da assessoria, disse que “não comenta falatórios”. “Quem quiser levantar suspeitas em relação ao ex-presidente Lula que o faça diretamente e apresente provas, ou não merecerá resposta.” A assessoria do instituto lembrou que o ex-presidente já prestou depoimento no âmbito do inquérito-mãe da Lava-Jato. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País // Blog do Gilvan Melo CONTRATO DE GAVETA LIGA VALÉRIO À LAVA-JATO Ronan Maria Pinto teria tentado receber dinheiro do PT via empresa de operador Publicado: O Globo - Impresso - 02/04/16 - Pág. 4 | On Line // Blog do Gilvan Melo por O Globo CURITIBA e SÃO PAULO - Condenado a 37 anos de prisão no escândalo do mensalão e cumprindo pena em presídio de Minas Gerais, o operador Marcos Valério pode ser novamente denunciado por lavagem de dinheiro em função das investigações da 27ª fase da Lava-Jato. Uma de suas empresas, a 2S Participações, celebrou um contrato de gaveta com uma empresa de Ronan Maria Pinto, como forma de garantir que o empresário recebesse cerca de R$ 6 milhões do PT. A empresa de Valério acabou não sendo usada para operacionalizar o pagamento — em seu lugar, foi usado um esquema montado por José Carlos Bumlai, pecuarista e empresário de confiança do ex-presidente Lula. Ainda assim, os procuradores entendem que, ao emprestar o nome de sua empresa para tentar resolver o problema, Valério também deve ser investigado. Um depoimento prestado pelo operador à Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2012 foi utilizado pelos procuradores para embasar parte da operação de ontem. Na tentativa de delação premiada, Valério contou à PGR que o ex-secretário-geral do PT Sílvio Pereira o procurou em 2004 pedindo ajuda, porque Lula e os ex-ministros José Dirceu e Gilberto Carvalho estariam sendo chantageados por Ronan Maria Pinto. Ainda segundo ele, o empresário do ABC teria pedido R$ 6 milhões para comprar um jornal. O valor acabaria sendo obtido por Bumlai junto ao Banco Schahin como contribuição ao PT e repassado a Ronan Maria Pinto. Valério não foi ouvido pela força- tarefa da Lava-Jato, segundo o MPF. Caso os procuradores queiram usar os fatos narrados por ele na denúncia, terão que marcar um novo depoimento. Na avaliação de Diogo Castor e Paulo Galvão, outros depoimentos já confirmam as informações prestadas por Marcos Valério. — Não sabemos ainda se iremos ouvi-lo de novo. O depoimento é público, e ele nos ajuda a ter uma ideia das circunstâncias em que o empréstimo foi feito. Mas, para uma eventual denúncia, não precisamos saber necessariamente qual foi a circunstância (dos pagamentos), desde que consigamos comprovar que a operação foi ilegal — disse o procurador Galvão. Além de denunciar a operação para Ronan Maria Pinto, no depoimento de 2012 Valério disse ter sido ameaçado de morte por Paulo Okamotto, braço-direito de Lula, para não contar o que sabia sobre o mensalão. Disse também ter falado pessoalmente com Lula, em reunião no Palácio do Planalto, sobre os empréstimos fictícios contraídos por sua empresa para abastecer o mensalão. Okamotto e Lula negaram as acusações. * Fonte primária: O Globo Impresso // On Line Blog do Gilvan Melo
Fontes: O Globo - País // Blog do Gilvan Melo SILVINHO RECEBEU R$ 1,1 MILHÃO DE EMPRESAS INVESTIGADAS Cúpula do PT teme depoimento do ex-secretário geral do partido Publicado: O Globo - Impresso - 02/04/16 - Pág. 4 | On Line // Blog do Gilvan Melo por Cleide Carvalho, Sérgio Roxo, Thiago Herdy e Tiago Dantas - O Globo 
CURITIBA e SÃO PAULO - Retirado do ostracismo e preso ontem na 27ª fase da Lava-Jato, Sílvio Pereira, ex-secretário geral do PT e braço-direito do ex-ministro José Dirceu, não aceitou apenas uma Land Rover “de presente” da empresa GDK, fornecedora da Petrobras, como foi revelado na época do mensalão. As investigações da Polícia Federal mostram que Silvinho, como é conhecido, recebeu R$ 1,1 milhão de empreiteiras ou operadores de propina no esquema da Petrobras entre 2009 e 2012.
A prisão de ontem deixou a cúpula do PT em alerta, porque o histórico do ex-dirigente mostra que ele não reage bem sob pressão. Em 2006, em entrevista ao GLOBO, Silvinho revelou detalhes sobre o funcionamento do mensalão, disse que o plano do operador Marcos Valério era arrecadar R$ 1 bilhão com negócios que envolviam pendências do governo e falou sobre o envolvimento da cúpula partidária nas irregularidades. Ao final da entrevista, arrependeuse do que havia falado e quebrou objetos em seu apartamento. A avaliação na cúpula petista é que qualquer menção a Lula que possa ser feita agora por Silvinho vai contribuir para desgastar a imagem do ex-presidente. Logo depois que veio à tona a história do Land Rover, em 2005, Silvinho se desfiliou do PT. Mas os investigadores da Lava-Jato suspeitam que o afastamento ficou apenas no papel, porque ele continuou a receber propina para não contar o que sabia. Em janeiro passado, o lobista Fernando Moura afirmou aos investigadores que Silvinho era beneficiário de um “cala-boca” mensal de R$ 50 mil. 
Levantamento feito pela força-tarefa da Lava-Jato mostra que os pagamentos ao ex-petista foram feitos por meio de duas empresas das quais ele foi sócio, a DNP Eventos e a Central de Eventos e Produções. A quebra do sigilo bancário indica que a OAS pagou à DNP R$ 486,1 mil entre 2009 e 2011. Em 2011, a UTC Engenharia, do empresário Ricardo Pessoa, um dos delatores da Lava-Jato, repassou R$ 22,5 mil para a empresa. O delator Júlio Camargo pagou R$ 12,3 mil à DNP em 2012. A Projetec, do também delator e empresário Augusto Mendonça Neto, fez depósitos, em 2010, num total de R$ 154 mil. Outros R$ 50 mil foram pagos em 2009 à Central de Eventos pela empresa SP Terraplanagem, uma das empresas de fachada controladas por Adir Assad, condenado na Lava-Jato.
O Ministério Público Federal também identificou pagamentos de R$ 400,4 mil da TGS Consultoria, outra empresa que movimentou propina, para a Central de Eventos, empresa de Júlio César dos Santos, amigo e sócio do ex-ministro José Dirceu, para a DNP. Júlio César chegou a ser preso e responde ação no âmbito da Lava-Jato por lavagem de dinheiro e associação criminosa. No despacho em que decretou a prisão temporária de Silvinho, o juiz Sérgio Moro afirma que as duas empresas do ex-secretário do PT não aparentam ter estrutura compatível com os valores recebidos. No endereço da DNP, existe apenas um restaurante pequeno. O endereço da Central de Eventos não foi localizado. O ex-dirigente petista foi preso na casa onde vive em um condomínio fechado em Carapicuíba, na Região Metropolitana de São Paulo. O imóvel foi comprado em 2010 por R$ 600 mil. Desde que seu nome surgiu na Lava-Jato, Silvinho tem tentando submergir, como fez na época do mensalão. No segundo semestre do ano passado, ele fechou o restaurante que tinha em Osasco, também na Grande São Paulo, e encerrou as atividades da DNP. O responsável pela defesa de Sílvio Pereira não foi localizado. O advogado que o defendeu no mensalão informou que não trabalha mais para o ex-dirigente petista. * Fonte primária: O Globo Impresso // On Line Blog do Gilvan Melo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira O SUBMUNDO DO CRIME Publicado: O Globo - Impresso - 02/04/16 - Pág. 4 | On Line 02/04/2016 10:31 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Não é à toa que figuras como Delúbio Soares e o ex-secretário-geral do Silvinho Pereira aparecem agora na Lava-Jato. 2 - Espectros do passado teimam em perseguir o PT, como o cadáver insepulto de Celso Daniel. 3 - Fantasmas do mensalão e do petrolão mostram continuidade delitiva dessa organização. Mensalão, petrolão, escândalos de corrupção que deixaram marcas indeléveis na história do Brasil, e do partido que se propunha a mudar a maneira de fazer política no país, são consequências quase que obrigatórias da atuação no submundo do crime que sustentou a chegada do PT ao comando do governo federal.
Não é à toa que figuras como o ex-tesoureiro Delúbio Soares e o ex-secretário-geral do PT Silvinho Pereira, condenados no mensalão, aparecem novamente na fase atual da Lava-Jato, que, batizada de Carbono 14, exuma fatos da pré-história petista rumo ao poder.
À linguagem chula do chefão, soma-se agora uma série de suspeitas de ações criminosas: assassinatos em série, chantagens, ameaças de todo o tipo, incêndio possivelmente criminoso, propina da máfia dos transportes públicos e do recolhimento de lixo em cidades dirigidas pelo PT. O estereótipo do sindicalismo criminoso, tornado famoso pelos relatos cinematográficos de Hollywood, está na raiz da ascensão política do PT e, tal qual um novo rico que quer esconder seu passado, ou comprar título de nobreza, também os petistas gostariam de sepultar o passado para assumir postura de grandes líderes políticos. A maioria conseguiu mudar a aparência às custas de bem cortados ternos Armani, ou do nacional Ricardo Almeida, e manteve a pose até quando conseguiu, mas o espírito continua o mesmo. Espectros do passado teimam em persegui-los, o cadáver insepulto do ex-prefeito de Santo André cisma de confrontá-los, os companheiros que, pelos relatos da família e que agora passam a ser investigados pela Operação Lava Jato, desviaram-se do caminho vislumbrado por Daniel e acabaram por se livrarem dele da maneira mais brutal. A Operação Carbono 14, desdobramento 27 da Lava Jato, deflagrada ontem, aprofunda a investigação sobre lavagem do dinheiro de empréstimo do Banco Schahin para o PT que teria sido pago com contratos da Petrobrás, tendo como internediário o amigo de Lula José Carlos Bumlai. Quem ligou as pontas entre o empréstimo fraudulento e o crime de Santo André foi a ex-contadora do doleiro Alberto Yousseff. Meire Poza entregou à Polícia Federal documentos que provam que pelo menos metade do empréstimo, cerca de R$ 6 milhões, tiveram como destinatário final o empresário Ronan Maria Pinto, preso ontem pela Lava Jato. (Coincidentemente, o escritório de Meire foi incendiado ontem, em mais um toque mafioso nessa trama escabrosa). Segundo relato do empresário Marcos Valério, foi o pagamento de uma chantagem do empresário do ABC contra os ex-ministros Gilberto Carvalho, José Dirceu e também contra Lula, para não contar a verdadeira história do assassinato de Celso Daniel. O blogueiro chapa-branca Breno Altman, que escreve no blog 247 e dirige o Opera Mundi, foi levado coercitivamente para depor, pois aparece novamente em esquemas criminosos, como a ligação de José Dirceu com doleiros e assemelhados. O documento que Meire apresentou à Polícia Federal foi lhe dado pelo doleiro Enivaldo Quadrado, braço direito de Youssef, condenado no mensalão. Cuja multa na ocasião foi paga pelo PT, através de Altman. O ex-secretário-geral do PT Silvinho Pereira (ou Silvinho Land Rover, devido a um carro que recebeu de presente no mensalão) recebia uma mesada para ficar calado, pois é dado a remorsos que precisam ser muito bem remunerados para não se tornarem delações premiadas. Na época do mensalão, ele se dispôs a depor para O Globo, mas acabou arrependendo-se, num surto psicótico em que quebrou todo o seu apartamento e se disse ameaçado de morte. Diante do fato de que nada menos que nove mortos já surgiram no rastro do assassinato do ex-prefeito Celso Daniel, seu temor não deve ser sem motivo. Também o delator Paulo Roberto Costa declarou-se com medo de ser morto, alegando justamente o caso Celso Daniel. A Operação Lava Jato chega, portanto, às profundezas da lama petista. Os fantasmas do mensalão unem-se à atualidade do petrolão para mostrar a continuidade delitiva dessa organização criminosa - já oficialmente assim identificada - que tomou conta do governo brasileiro, de acordo com a visão da Operação Lava Jato. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: O Globo - País // Blog do Gilvan Melo Moro liga Lava- Jato a mensalão e Celso Daniel Silvinho, ex-secretário do PT, recebeu R$ 1 milhão de empreiteiras Publicado: O Globo - Impresso - 02/04/16 - Pág. 3 | On Line Blog do Gilvan Melo por Geralda Doca 
Ex-tesoureiro do PT condenado no mensalão, Delúbio Soares foi levado para depor; PT acusa o juiz de extrapolar suas funções, mas petistas admitem temer o que o ex-secretário do partido possa falar
A operação Carbono 14, 27ª fase da Lava-Jato, ligou o escândalo de corrupção na Petrobras ao mensalão do PT e também ao assassinato do prefeito petista Celso Daniel, em 2002. Condenado no mensalão, o ex-secretário do PT Sílvio Pereira foi preso. Segundo a PF, ele recebeu, de 2009 a 2012, R$ 1,1 milhão de empreiteiras. Também foi preso o dono do jornal “Diário do Grande ABC”, Ronan Maria Pinto, que recebeu, em 2004, R$ 6 milhões do PT, dinheiro de empréstimo obtido pelo partido junto ao Banco Schahin em troca de contrato com a Petrobras. O juiz Sérgio Moro disse considerar “possível” que “esse esquema” tenha relação com o assassinato de Celso Daniel. O PT acusou Moro de extrapolar sua competência. Nos bastidores, o partido teme o que Silvinho possa falar. OPERAÇÃO CARBONO 14 LIGA CORRUPÇÃO NA PETROBRAS A MENSALÃO E AINDA ENVOLVE CASO CELSO DANIEL Publicado: O Globo - Impresso - 02/04/16 - Pág. 3 | On Line Blog do Gilvan Melo por Cleide Carvalho, Thiago Herdy e Tiago Dantas - O Globo 
SÃO PAULO - A 27ª fase da Operação LavaJato deflagrada ontem ressuscitou velhos fantasmas do PT, associando os métodos de corrupção do mensalão ao esquema de desvios na Petrobras. Batizada de “Carbono 14” — em referência ao elemento químico usado pela ciência para datar fósseis —, a investigação busca esclarecer por que o dono do jornal “Diário do Grande ABC”, Ronan Maria Pinto recebeu, em 2004, R$ 6 milhões do PT, dinheiro oriundo de propina obtida pelo partido junto ao Grupo Schahin. O dinheiro foi recebido por meio de um empréstimo fraudulento com o Banco Schahin — mesmo método usado no escândalo do mensalão com o BMG e o Banco Rural. Ontem foram presos Ronan Maria Pinto e o ex-secretário nacional do PT Sílvio Pereira, que teria participado da negociação do pagamento para o empresário do ABC paulista. Em despacho, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, admitiu ainda relação do esquema com a morte do ex-prefeito petista de Santo André Celso Daniel: “É possível que este esquema criminoso tenha alguma relação com o homicídio, em janeiro de 2002, do então prefeito de Santo André, Celso Daniel, o que é ainda mais grave”. Embora a Lava-Jato não tenha trazido fatos novos relacionados à investigação da morte de Celso Daniel — que a Polícia Civil de São Paulo concluiu se tratar de crime comum —, no processo foram anexados depoimentos do operador do mensalão Marcos Valério e de um irmão do ex-prefeito petista, Bruno Daniel, que associam a morte do prefeito à descoberta de esquema de corrupção na prefeitura de Santo André. Em depoimento de 2012, Valério disse ter tido conhecimento do pagamento a Ronan Pinto como forma de evitar que ele continuasse a chantagear Gilberto Carvalho, José Dirceu e até o ex-presidente Lula. Embora tenha dito que não soubesse o motivo da chantagem, Valério afirmou que Ronan mencionou haver relação entre a morte de Celso Daniel e a corrupção na prefeitura petista. Agora, quatro anos depois, a Lava-Jato conseguiu confirmar, por meio de quebras de sigilos bancários e depoimentos de testemunhas, que Ronan de fato recebeu o pagamento mencionado por Valério. O dinheiro é parte de um empréstimo fictício celebrado entre o Banco Schahin e o pecuarista José Carlos Bumlai, em 2004, no valor de R$ 12 milhões, a pedido do PT. A força-tarefa descobriu que os R$ 6 milhões passaram por três intermediários antes de chegar a Ronan Pinto, que na época era empresário de ônibus em Santo André: por Bumlai, pelo grupo Bertin e por uma empresa chamada Remar Agenciamento. Os R$ 12 milhões obtidos por Bumlai para o PT nunca foram pagos — o empréstimo foi oficialmente considerado quitado em 2009, quando empresas do Grupo Schahin fecharam contrato de US$ 1,6 bilhão com a Petrobras para construção da sonda Vitória 10000. Em depoimento, Bumlai e integrantes do Grupo Schahin admitiram ter acertado com o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto o esquecimento da dívida mediante a assinatura do contrato. Os R$ 6 milhões restantes do empréstimo teriam sido usados para pagar dívidas de campanha do PT para a prefeitura de Campinas, em 2004. — Há peculiaridades nessa fase, que envolve uma tipologia semelhante à encontrada no mensalão, pelo uso de uma instituição financeira, um empréstimo fraudulento. Enquanto no mensalão o pagamento desses empréstimos fraudulentos era feito mediante favores do governo federal, inclusive com edição de decretos e medidas que favoreciam as instituições financeiras, no caso presente, o favorecimento, o favor para o pagamento desse empréstimo, foi a utilização de um contrato bilionário com a Petrobras — explicou Diogo Castor de Mattos, procurador do MPF, um dos responsáveis pela investigação que apura crimes de extorsão, falsidade ideológica, fraude, corrupção ativa e passiva, e lavagem de dinheiro. Ronan e Altman rebatem acusações O procurador afirmou não haver, até agora, provas que liguem o pagamento de R$ 6 milhões a Ronan Pinto ao assassinato de Celso Daniel. — Tudo é conjectura, nada é comprovado. Por ora, todas as hipóteses permanecem em aberto — afirmou. Nesta 27ª fase, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Ronan Pinto e a Sílvio Pereira na capital paulista e no interior de São Paulo. Apontado como interlocutor do PT junto a Ronan Pinto, o jornalista do site “Opera Mundi”, Breno Altman, foi conduzido coercivamente para prestar depoimento à PF. O mesmo ocorreu com o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, dirigente que teria participado de reuniões no Banco Schahin como representante do partido. Em nota divulgada ontem, a defesa de Ronan disse que ele “reafirmará não ter relação com os fatos mencionados e estar sendo vítima de uma situação que poderá ser esclarecida de uma vez por todas”. Em sua página em uma rede social, Breno Altman afirmou que a Lava-Jato “faz da intimidação, do espetáculo e do arbítrio suas principais ferramentas de intervenção”. No texto, ele escreveu não ter sido apresentada, durante o interrogatório, “prova ou indício” do seu envolvimento no caso investigado. O CASO CELSO DANIEL Após 14 anos, o assassinato do ex-prefeito de Santo André continua indecifrado. 0 processo contra Sombra foi anulado no STF em 2014 e voltou à fase de instrução 20 de janeiro de 2002 0 prefeito de Santo André, Celso Daniel, é encontrado morto atingido por oito tiros em Juquitiba, na Região Metropolitana de São Paulo. Daniel fora sequestrado dois dias antes, quando voltava de um jantar com o empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra Maio de 2002 Ao MP, João Francisco Daniel, irmão de Celso, diz que ouviu de Míriam Belchior, sua ex-cunhada, e de Gilberto Carvalho, ex-secretário da prefeitura de Santo André, que havia um esquema de desvio de dinheiro no município para abastecer o caixa do PT Agosto de 2002 O MP denuncia seis pessoas acusadas de cometer o assassinato. O grupo teria sequestrado o prefeito por acaso depois de perder de vista um comerciante que seria o alvo do crime Dezembro de 2003 O MP faz um aditamento à denúncia e aponta que o crime foi encomendado por Sombra porque Daniel queria pôr fim a um esquema de arrecadação de propina na prefeitura comandado pelo empresário. Sombra tem a prisão preventiva decretada e fica na cadeia até julho de 2004, quando consegue um habeas corpus no STF Sete mortes Dionísio de Aquino Severo, que segundo o MP teria sido contratado por Sombra para cometer o crime, foi morto em abril de 2002, antes de depor sobre o caso. Sérgio "Orelha", que abrigou Dionísio nos dias subsequentes à morte de Daniel, foi metralhado em sua casa em novembro de 2002. O investigador de polícia Otávio Mercier, que havia feito ligações para Dionísio na véspera do sequestro, também foi morto. Em dezembro de 2003, o agente funerário Iran Moraes Redua, o primeiro a identificar o corpo de Daniel, foi assassinado com dois tiros. O garçom Antonio de Oliveira, que serviu o prefeito no jantar com Sombra no dia 18dejaneiro de 2002, morreu, em fevereiro de 2003, ao bater sua moto contra um poste após ser perseguido por dois homens. A única testemunha que viu a morte do garçom, Paulo Henrique Brito, foi assassinada, 20 dias depois, com um tiro nas costas. O médico legista Carlos Alberto Delmonte Printes, que constatou indícios de tortura no corpo de Daniel, suicidou-se com ingestão de medicamentos em 2006 Novembro de 2010 Primeiro dos acusados a ser julgado, Marcos Roberto Bispo dos Santos é condenado a 18anosde prisão. Outros cinco réus são condenados, em seguida * Fonte primária: O Globo Impreeso// On Line Blog do Gilvan Melo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder MULHER DE LULA É "VIP" EM PLANILHA DE TRÍPLEX NO GUARUJÁ - Além de Marisa, ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto recebe tratamento preferencial em documento da OAS // Documento contradiz versão da empreiteria de que Lula foi tratado como cliente normal; há suspeita de privilégio Publicado: Folha de São Paulo - 01/04/16 - Pág. A12 | On Line 01/04/2016 02h00 por Flávio Ferreira e Mario Cesar de Carvalho, de São Paulo
A empreiteira OAS repete desde o ano passado que o ex-presidente Lula e sua mulher não tiveram tratamento privilegiado no caso do tríplex reservado para o casal em Guarujá (SP), mas um documento apreendido pela Polícia Federal na construtora coloca em xeque essa versão.
Marisa Letícia, a mulher de Lula, aparece numa planilha como cliente VIP, sigla referente à expressão em inglês "Very Important Person" (pessoa muito importante, em uma tradução literal). O documento cita como clientes especiais outros dois investigados pela Operação Lava Jato : o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e a cunhada dele, Marice Correa de Lima, suspeita de intermediar repasses ilícitos da OAS para o PT. Vaccari está detido em Curitiba e já foi condenado em uma das ações penais da Lava Jato a 15 anos de prisão. Na planilha com 83 nomes, a quarta pessoa indicada como VIP é a ex-diretora da cooperativa habitacional Bancoop Ana Maria Érnica. Ela é ré em ação penal em São Paulo sob a acusação de envolvimento em desvios de recursos da cooperativa em favor do PT, o que o partido nega. A lista foi recolhida pela PF em medida de busca e apreensão da 22ª fase da Lava Jato, denominada "Triplo X". A operação investiga se a OAS reservou tríplex no condomínio em Guarujá para Lula e reformou o imóvel em retribuição a supostos favores do ex-presidente. O Instituto Lula nega que o petista tenha recebido qualquer benefício ilegal e diz que Marisa desistiu da compra do imóvel no fim de 2015. O título da planilha é "Empreendimento: Residencial Mar Cantábrico", que é o nome antigo do condomínio em Guarujá lançado pela Bancoop em 2003. O documento foi produzido pelo escritório de advocacia José Carlos de Mello Dias. Segundo Marcos Migliaccio, conselheiro da Associação das Vítimas da Bancoop, esse escritório fazia a ponte entre a OAS e os clientes da cooperativa. Os contatos eram necessários porque a cooperativa habitacional entrou em crise e transferiu o empreendimento no litoral paulista para a OAS, em outubro de 2009. A mulher do ex-presidente Lula assinou um contrato com a Bancoop em 2005 para adquirir o apartamento 141 da torre do condomínio que fica de frente para o mar. Ela é a única citada por iniciais na planilha. Na linha sobre a unidade 141, está escrito "M.L.L S", de Marisa Letícia Lula da Silva. Todas as pessoas indicadas na lista têm os dizeres "TAC assinada" associados aos seus nomes, menos os quatro "VIPs". A expressão "TAC assinada" é, provavelmente, o termo de acordo pelo qual os cooperados da Bancoop aprovaram a cessão dos imóveis para a OAS em 2009. Apesar de empreiteira negar tratamento privilegiado a Lula, no final de 2014 o então presidente do grupo OAS, Léo Pinheiro, acompanhou o petista e Marisa Letícia em visita ao tríplex em Guarujá. Segundo Lula, à época o casal ainda não havia decidido se iria ficar com o imóvel. OUTRO LADO O Instituto Lula afirma que o documento reforça a versão narrada por Marisa Letícia, de que ela comprara a unidade 141, e não um tríplex, e que o imóvel foi declarado no imposto de renda dela. A entidade diz que só o autor do documento pode explicar o significado do termo VIP junto às iniciais de Marisa. A OAS e o advogado de João Vaccari Neto, Luiz Flávio Borges D'Urso, não quiseram se pronunciar sobre o documento apreendido. D'Urso afirmou que não falaria sobre a planilha por não conhecê-la. O advogado Roberto Telhada, que defende Ana Maria Érnica, não foi localizado. CLIENTE VIP Planilha da OAS sugere favorecimento da família Lula em caso tríplex Relembre o caso Condomínio em Guarujá, onde fica tríplex ligado a Lula, começou a ser construído pela Bancoop. Em 2009, com a cooperativa em crise, empreendimento foi repassado para OAS Escolha Os cooperados precisaram escolher entre serem ressarcidos ou pagarem mais à OAS para comprar o imóvel que tinham reservado. Planilha mostra essanegociação para cada unidade Diferenciados Marisa Letícia, mulher de Lula, tinha reservado a unidade 141, do tipo padrão, e não tomou uma decisão em 2009. Na planilha, ela e pessoas investigadas em desvios ligados à Bancoop aparecem como "VIP" 
Ex-diretora da Bancoop, também foi denunciada por participar de desvios na cooperativa 
Provável sigla de Marisa Letícia Lula da Silva 
Cunhada do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, ela também tinha cota no condomínio. Havia pago R$ 150 mil pelo imóvel em construção e o vendeu à OAS por R$ R$ 432,7 mil em 2013. A própria OAS revendeu o apartamento por R$ 337 mil. Vaccari, preso pela Lava Jato, foi diretor da Bancoop e foi denunciado, em 2010, por suspeita de desvios da cooperativa ao PT N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder JUSTIÇA INVESTIGA CORONEL EXONERADO QUE ACUSOU DILMA DE NÃO TER ESCRÚPULO Militar foi exonerado de cargo na Força Nacional Publicado: Folha de São Paulo - 01/04/16 - Pág. A10 | On Line 31/03/2016 12h07 de Brasília O Ministério da Justiça instaurou um inquérito administrativo para apurar a conduta do ex-diretor-substituto da Força Nacional, coronel Adilson Moreira, que enviou uma carta aos seus subordinados dizendo que a presidente Dilma Rousseff não tem escrúpulos. No comunicado, veiculado pelo "Globo", ele diz que está deixando a cadeira a pedido da família e que "não precisa ser muito inteligente para saber que estamos sendo conduzidos por um grupo sem escrúpulos, incluindo aí a presidente da República". Exonerado nesta quarta (30) do cargo de comando da Força Nacional, Moreira escreve ainda que se sente "cada vez mais envergonhado", de acordo com a publicação. "A nossa administração federal não está interessada no bem do país, mas em manter o poder a qualquer custo. Como o compromisso era de não causar solução de continuidade, solicitei para a secretária apontar em alguns dias um substituto", acusa o coronel na carta endereçada a tenentes-coronéis da Força. O Ministério da Justiça, pasta à qual a Força Nacional é vinculada, afirmou ter tomado conhecimento do episódio pela imprensa e classificou como "graves" as declarações do servidor. Segundo o MJ, a atitude pode implicar em "falta disciplinar e gesto de deslealdade administrativa", detalha o ministério em nota oficial. O episódio será levado à Comissão de Ética Pública da Presidência da República, já que Moreira se referiu à presidente Dilma Rousseff. Na carta, de acordo com jornal, o coronel diz que havia pedido para ser exonerado no prazo máximo de quinze dias. A Folha não conseguiu localizar o servidor até o fechamento desta reportagem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder MAIORIA DO SUPREMO VOTA PELO ENVIO DE INVESTIGAÇÕES SOBRE LULA PARA O STF Supremo mantém, por 8 votos a 2, a decisão provisória do ministro Teori Zavascki sobre tema // Em recado a juiz Sergio Moro, relator diz que "eventuais excessos bem intencionados" põem trabalho em risco Publicado: Folha de São Paulo - 01/04/16 - Pág. A10 | On Line 31/03/2016 17h22 - Atualizado às 17h27 por Márcio Falcão, de Brasília 
O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve, por 8 votos a 2, em sessão nesta quinta-feira (31), a decisão provisória do ministro Teori Zavascki que mandou o juiz Sergio Moro enviar todas as investigações envolvendo o ex-presidente Lula na Operação Lava Jato para o tribunal, porque alcançaram autoridades com foro privilegiado.
Relator da Lava Jato no STF, Teori afirmou que "eventuais excessos bem intencionados" podem colocar em risco a validade de investigações, em recado indireto a Moro. O ministro disse "que será difícil", por exemplo, confirmar a validade do grampo feito pela força-tarefa da Lava Jato de um telefonema entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula, no qual tratavam do termo de posse do petista para a Casa Civil. O relator considerou ilegal a divulgação das interceptações e quer avaliar de quem é a competência para continuar as apurações envolvendo Lula: se o caso ficará no Supremo ou se permanecerá na Justiça do Paraná. Segundo Teori, não cabia a Moro avaliar se existiam ou não indícios de que pessoas com foro cometeram crimes, sendo atribuição do Supremo fazer essa análise. "Quem tem que decidir isso é o Supremo. Não se pode tirar do Supremo essa competência. É o Supremo que tem que fazer esse juízo". O ministro afirmou que, como o telefonema de Dilma dizendo que mandaria o termo de posse para Lula foi gravado após a Justiça mandar parar a interceptação, haverá dificuldades para confirmar esta prova. "A validade da gravação não está em causa, embora aparentemente uma das mais importantes conversas foi gravada depois de ter sido suspensa a ordem de interceptação. Será difícil convalidar a validade dessa prova", disse Teori. A Procuradoria já afirmou ao STF que há indícios de desvio de finalidade na nomeação de Lula - que está suspensa por outra decisão liminar do tribunal - e avalia se pedirá investigação de Dilma ao STF. RECADO Em um recado indireto a Moro, Teori afirmou que o STF e o STJ (Superior Tribunal de Justiça) já anularam operações por atropelos processuais. "Diante da situação [que o país passa], de comoção social que essa situação promove, é importante que investiguemos, que o Judiciário controle, que o Ministério Público se empenhe, que as autoridades policiais se empenhem no sentido de investigar e punir quem for culpado, independentemente do cargo que ocupam, da posição econômica que têm e dos partidos que ocupam. É muito importante investigar.", disse. Para o ministro, a investigação tem que ser dentro dos limites da Constituição. "Para o Judiciário, e sobretudo para o STF, é importante que tudo isso seja feito com estrita observância da Constituição Federal, porque eventuais excessos que se possam cometer com a melhor das intenções de apressar o desfecho das investigações, nós já conhecemos essa história e já vimos esse filme, isso pode se reverter num resultado contrário. Não será a primeira vez que, por ilegalidades no curso de uma apuração penal, o STF e o STJ anularam procedimentos penais nessas situações", completou. Presidente do STF, Ricardo Lewandowski disse que há um histórico de juízes e policias que fazem escutas ilegais, que continuam investigando a pretexto do encontro fortuito, quando a pessoa telefona para alguém grampeado. Questionado por Marco Aurélio se fazia referência a Moro, Lewandwoski negou. Os ministros Luiz Fux e Marco Aurélio defenderam que Moro deveria enviar ao STF apenas a parte de pessoas com foro. Fux defendeu que a presidente não foi investigada nesse caso. "Fico a imaginar se o juiz de primeiro grau não tem o mínimo de possibilidade de aferição da seriedade dos fatos que se passam sobre o seu crivo antes de remeter o fato para os STF. Há fatos que - verdadeiras bravatas - que se submetam ao STF como um nada jurídico. Para que os juízes não se balizem pelo fato de - apareceu autoridade - mande pro STF." Marco Aurélio criticou a divulgação dos grampos que, segundo ele, "colocou mais lenha na fogueira, em prejuízo da nacionalidade e paz social". Celso de Mello fez um desagravo a Teori que foi alvo de protestos e críticas de grupos pró-impeachment e contrários a Lula. "Essa corte não se curva a ninguém, não tolera nem admite abusos cometidos por quaisquer dos governantes", disse. Moro já enviou o material das investigações de Lula que seguirá para a Procuradoria-Geral da República se manifestar. Em outra ação em análise no Supremo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já defendeu que as apurações devem seguir com a Justiça do Paraná. GOVERNO No julgamento, o ministro José Eduardo Cardozo (Advocacia-Geral da União) disse que houve "usurpação" de competência do STF e violação do direito à privacidade para contestar a divulgação das conversas. "No caso específico da senhora presidenta da República, houve sim violação às regras de segurança nacional. Não porque o conteúdo da fala afete a segurança nacional. Mas porque o sigilo telefônico da chefia do Executivo, da chefe de governo e da chefe de Estado, é questão de segurança nacional", afirmou. N.daR.: Textos Impresso e On Line difrem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PF PEDE INDICIAMENTO DE GLEISI HOFFMANN E PAULO BERNARDO Senadora do Paraná teria recebido R$ 1 milhão no esquema de corrupção da Petrobras Publicado: Folha de São Paulo - 01/04/16 - Pág. A9 | On Line 31/03/2016 19h22 por Márcio Falcão e Gabriel Mascarenhas, de Brasília 
A Polícia Federal pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) o indiciamento da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e do ex-ministro Paulo Bernardo, seu marido, por suspeita de terem recebido R$ 1 milhão no esquema de corrupção da Petrobras.
A Folha apurou que a PF se baseia, entre outros pontos da investigação, nas informações prestadas por Antonio Carlos Fioravante Pieruccini, investigado pela Operação Lava Jato e que firmou um acordo de delação premiada com o Ministério Público federal Ele contou em depoimentos que fez quatro entregas de dinheiro a Ernesto Kougler Rodrigues, empresário ligado ao PT do Paraná, Estado de Gleisi e Bernardo. Os repasses, segundo ele, foram feitos entre agosto e outubro de 2010, em diferentes endereços de Curitiba e São Paulo. A PF foi aos locais apontados pelo delator e confirmou que eram residências de Ernesto Rodrigues ou empresas das quais ele era sócio. A Polícia Federal identificou ainda 25 ligações telefônicas entre Rodrigues e o tesoureiro da campanha de Gleisi ao Senado em 2010, Ronaldo da Silva Balthazar, no período de agosto e outubro daquele ano. Também foram mapeados contatos telefônicos entre a própria Gleisi e o empresário Ernesto Rodrigues, outro alvo de pedido de indiciamento feito pela PF. As informações passadas por Antonio Carlos Pieruccini aos investigadores reforçam as versões apresentadas por outros dois delatores, Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras. Em depoimento ao Ministério Público Federal, o doleiro afirmou que deu R$ 1 milhão à campanha de Gleisi Hoffmann em 2010. Gleisi foi também chefe da Casa Civil no governo da presidente Dilma Rousseff entre junho de 2011, quando Antonio Palocci deixou o cargo, e fevereiro de 2014 –ela deixou o cargo para concorrer ao governo do Paraná e ficou em 3o lugar na disputa. Segundo o doleiro, o montante foi entregue em quatro parcelas, em espécie, ao dono do shopping Total de Curitiba, Michel Gelhorn. Três das parcelas foram entregues no próprio shopping, de acordo com Youssef. O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa já havia citado em sua delação que a campanha de Gleisi recebera R$ 1 milhão, a pedido do então ministro Paulo Bernardo. O pedido da PF será analisado pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, que vai pedir à Procuradoria-Geral da República um parecer sobre o caso. OUTRO LADO Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo negaram a participação em qualquer ato ilícito. Em nota oficial, os petistas argumentam que "todas as provas que constam no inquérito comprovam que não houve solicitação, entrega ou recebimento de nenhum valor" por parte deles. O casal sustenta que são "inúmeras as contradições" nos depoimentos dos delatores. "Um deles apresentou, nada mais, nada menos, do que cinco versões diferentes para esses fatos, o que comprova ainda mais que eles não existiram", informa o comunicado. A Folha não conseguiu localizar os representantes de Ernesto Rodrigues até o fechamento desse texto. N.daR.: texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Fernando Canzian PATO DA FIESP E BANDEIRA DA CUT TÊM ALGO EM COMUM // NAS MANIFESTAÇÕES, QUEM PAGA O PATO É VOCÊ Entidades pró e contra governo receberam R$ 135 mi em 2015 Publicado: Folha de São Paulo - 01/04/16 - Pág. A5 | On Line 31/03/2016 11h56 por Fernando Canzian 
Boa parte do dinheiro que vem sendo usado por "petralhas" e "coxinhas" nas manifestações recentes pró e contra Dilma tem a origem comum na chamada "contribuição sindical", um imposto descontado de quem trabalha e produz.
É ela quem recheia anualmente bolsos fundos como o da Fiesp do pato amarelo e da CUT das bandeiras vermelhas. Juntas, somente quatro dessas organizações mais diretamente envolvidas em eventos contra o governo (Fiesp e Força Sindical) ou pró (CUT e Central dos Trabalhadores do Brasil-CTB) tungaram em 2015 cerca de R$ 135 milhões. 
Os valores são tirados de todos os empregados em regime de CLT uma vez por ano (equivalem a um dia de salário) e de empresas ligadas a federações e confederações.
No total, mais de 10,3 mil sindicatos, federações e centrais arrecadaram quase R$ 3 bilhões no ano passado com esse imposto. A contribuição sindical é mais uma excrescência brasileira. Criada em 1943 e estendida às centrais sindicais pelo governo Lula (em 2008) não exige de seus beneficiários um centavo em prestação de contas, seja do Ministério do Trabalho (que controla arrecadação e repasse) ou do TCU (Tribunal de Contas da União). Goste-se ou não, pode ser usada livremente em patos amarelos ou em camisetas vermelhas. São duas centrais sindicais, antagônicas na atual disputa do impeachment, as maiores beneficiárias do imposto. A CUT, tradicionalmente ligada ao PT e a Lula, embolsou R$ 59,1 milhões em 2015. A Força Sindical, R$ 47,4 milhões. A Força é aliada da Fiesp no pró impeachment e comandada pelo deputado Paulinho (Solidariedade-SP), também aliado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Em comum, os dois deputados também são réus no STF por suspeita de corrupção. A Fiesp e a CTB, engajadas em campos opostos na atual luta política, receberam, respectivamente, R$ 15,6 milhões e R$ 13,6 milhões em 2015. E usam abertamente suas estruturas de comunicação para defender posições que muitas vezes nada têm a ver com a de seus "associados". Questionadas, centrais e sindicatos dizem que o imposto poderia ser substituído por uma "taxa negocial" a ser cobrada após aprovação em assembleia. Mas ninguém se mexe para isso. Alguns parlamentares mais liberais também já tentaram acabar com ele. Mas foram derrotados pela pressão dos beneficiários desses valores. Sem controle, esse dinheiro também é utilizado para que líderes de sindicatos e centrais se perpetuem no poder. Em sua última contabilização, o Ministério do Trabalho indicou existirem 8.518 sindicalistas (incluindo presidentes e diretores) com mais de dez anos de mandato. São os "imexíveis", como diria o sindicalista Rogério Magri, da extinta CGT, hoje fundida na UGT (União Geral dos Trabalhadores). Que, aliás, levou R$ 39,7 milhões em 2015, o terceiro maior repasse. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Fernando Canzian
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco A FOTO QUE ASSUSTA Publicado: Folha de São Paulo - 01/04/16 - Pág. A2 | On Line 01/04/2016 02h00 por Bernardo Mello Franco
BRASÍLIA - "Quando, anteontem, o jornal exibia que o PMDB desembarcou do governo e mostrava as pessoas que erguiam as mãos, eu olhei e pensei: meu Deus do céu! Essa é a nossa alternativa de poder. Eu não vou fulanizar, mas quem viu a foto sabe do que estou falando."
As palavras são do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal. Quem viu a foto na "Primeira Página" da Folha sabe do que ele estava falando. Dos cinco políticos do PMDB que comemoravam o rompimento com o governo e gritavam "Temer presidente", três são investigados na Lava Jato, sob suspeita de embolsar propina do petrolão. O deputado Eduardo Cunha já é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os senadores Romero Jucá e Valdir Raupp são alvos de inquéritos que podem virar ações penais. Os três defendem o impeachment da presidente Dilma Rousseff. O ministro Barroso não foi o único a se assustar com a foto. A imagem lembrou a muita gente contrária ao governo que só existe uma alternativa de poder em caso de impeachment. Se Dilma for derrubada, quem assume é o vice-presidente Michel Temer. O PMDB, que foi sócio dos governos petistas desde 2004, passará a mandar sem intermediários. Alguns peemedebistas já admitem que o ato público não foi uma boa ideia. A foto alertou a praça de que a ascensão de Temer interessa a muitos investigados da Lava Jato. Para eles, o vice traz a esperança de um acordão que freie as investigações. Temer sabe que este cartão de visitas não pega bem fora dos gabinetes do Congresso. Nesta quinta (31) ele se apressou a dizer que "jamais interferiria" nos processos. "Registro com muita ênfase que sou muito atento à institucionalidade e, portanto, jamais haveria de influenciar outro poder", afirmou. A outra má notícia para o vice é que o ato ainda não surtiu muito efeito prático. Três dias após o rompimento, os seis ministros peemedebistas continuam agarrados a seus cargos, fazendo jus à fama do partido. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: O Globo - Economia FI-FGTS DEVE RECONHECER PERDA DE R$ 1,7 BILHÃO Balanço de 2015 registrará prejuízos com Sete Brasil e Energimp Publicado: O Globo - Impresso - 01/04/16 - Pág. 25 | On Line 01/04/2016 6:00 por Geralda Doca 
BRASÍLIA - O FI-FGTS — fundo criado pelo governo para investir em infraestrutura com recursos dos trabalhadores — deverá reconhecer prejuízo de R$ 1,7 bilhão no resultado de 2015. Do total, R$ 1 bilhão se refere a investimentos na Sete Brasil Participações e R$ 700 milhões na Energimp. O assunto será discutido pelo comitê gestor do FI na próxima quarta-feira.
Os valores fechados do provisionamento serão conhecidos em maio, quando será divulgado o balanço do FI-FGTS. As duas empresas estão com sérias dificuldades financeiras, com poucas chances de recuperação. Criada com empenho do governo federal para contratar sondas para a Petrobras, a Sete Brasil também foi flagrada no escândalo de corrupção investigado na Operação Lava-Jato. A Energimp é uma geradora eólica, localizada no Ceará, e faz parte do grupo Impsa, que entrou em recuperação judicial na Argentina. RENTABILIDADE ABAIXO DE 5% Segundo fontes ligadas ao FI-FGTS, assim como os demais investidores na Sete Brasil, o fundo de investimentos será obrigado a reconhecer a perda. Já começou a fazer isso em 2014, quando deu baixa de R$ 374 milhões investidos na empresa. No caso da Energimp, o FI-FGTS tem duas alternativas: ou reconhece o prejuízo de R$ 700 milhões ou aporta mais R$ 1 bilhão para colocar a empresa de pé e tentar posteriormente vender a participação no mercado. Essa solução, no entanto, dificilmente será adotada, porque o FI teria que assumir a gestão da empresa. Com as baixas, a rentabilidade do FI-FGTS deve ficar abaixo de 5%, a menor desde a sua criação em 2007. Em 2008, ano da crise financeira internacional, a rendimento médio da carteira ficou em 5,01%. Em 2009 foi de 6,66%. Em 2010, de 5,51%. No ano seguinte, o rendimento aumentou para 7,63%. Em 2012, foi de 7,22%. Em 2013 seu melhor rendimento, de 8,22%. Em 2014, o percentual foi de 7,05%. A crise na economia também vai afetar o desempenho do Fundo em 2015. Por lei, o FI-FGTS deve perseguir uma rentabilidade média de 6% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR) e não poderá ficar abaixo do rendimento da conta vinculada ao FGTS, que é de 3% ao ano, mais a TR. Os recursos aplicados pelo fundo vêm de parte do lucro do FGTS (aplicados anteriormente em títulos públicos). O fundo foi criado no bojo do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como uma alternativa de funding para o setor de infraestrutura (rodovias, portos, ferrovias, energia) e de melhorar as receitas do FGTS. CAIXA: AJUSTE NÃO É PERMANENTE Procurada, a Caixa Econômica Federal, gestora do FI-FGTS, informou em nota que, pela característica do investimento em projeto de infraestrutura, o retorno é de longo prazo. “Assim, embora investimentos realizados há mais tempo já estejam em uma fase próxima à maturação, outros ativos mais recentes, ainda em estágio iniciais de implantação, também encontram-se na carteira do Fundo, impactando em sua rentabilidade, especialmente nesta fase inicial onde apresentam altos investimentos (...) Neste sentido, estas variações podem vir a implicar ajustes adicionais aos já observados durante o ano de 2015 e refletidos até o momento na cota do FI-FGTS. Por fim, deve se ressaltar que tais ajustes não são permanentes e podem ser recuperados com a mudança de premissas que hoje afetam ou podem afetar a precificação destes ativos", diz a nota da Caixa. Segundo interlocutores, os investimentos na Sete Brasil e na Energimp são hoje os principais problemas do FI-FGTS. Mesmo as aplicações em empresas ligadas à Lava-Jato, como Odebrecht Transport (do grupo Odebrecht) e CCR (concessionária de rodovia, dos grupos Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa) estão dando o retorno esperado. “Destacamos que até o momento o FI-FGTS apresenta retorno contábil anual, não auditado, de 6,8% e acumulado (2008 a 2015) de 68,74%, o que supera o seu benchmark de TR+6% no período, bem como representa mais de 200% da remuneração do FGTS neste período. Além disso, do valor investido, já retornaram ao Fundo como pagamento de amortizações, juros e dividendos e regastes, mais de R$ 11,9 bilhões, aproximadamente 50% do valor efetivamente desembolsado pelo seu cotista”, conclui a nota da Caixa. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Coluna de Míriam Leitão TESES ENGANOSAS Publicado: O Globo - Impresso - 01/04/16 - Pág. 22 | On Line 01/04/2016 08:32 por Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel 1 - Ministro Nelsob Barbosa fugiu dos fatos ao defender o governo contra o processo de impeachment. 2 - Governo ficou devendo R$ 72,4 bilhões aos bancos públicos, mas Barbosa diz que isso não é empréstimo. 3 - Meta de 2015 foi alterada em dezembro do mesmo ano para se adequar ao déficit de R$ 119,9 bi.
Qualquer pessoa pode ser flagrada em conversas inconvenientes se o telefone for gravado, mas o que se ouve nos diálogos de Lula vai além disso e mostra a intenção de cometer ilegalidades. O telefonema para o ministro da Fazenda, por exemplo, é um dos absurdos. Ele queria usar a Receita Federal em seu favor e contra supostos inimigos. Isso é intolerável no estado democrático.
Não chega a ser surpreendente o palavreado chulo, o machismo, o preconceito das conversas em que o presidente se sentia à vontade com seus interlocutores. O retrato falado de Lula é assim mesmo. O problema não são os maus modos do ex-presidente, mas sim as tentativas de uso do Estado em seu proveito e proteção. “Era preciso você chamar o responsável e falar ‘que porra é esta?'”, ordenou Lula ao ministro da Fazenda, se referindo à Receita. E o que diz o ministro? Nada. O que ele deveria dizer: lembrar que os auditores fiscais têm autonomia, que não se usa a máquina para proteger alguns, e para perseguir outros. Afinal, o ex-presidente havia sugerido ao ministro acompanhar o que a Receita fazia junto com a Polícia Federal, avisando que o Instituto Lula mandaria para ele as informações sobre a atuação dos fiscais. A nota do Ministério da Fazenda diz que nada recebeu do Instituto. Isso é insuficiente. O que se esperava do ministro é que ele reagisse em defesa dos órgãos dos quais é superior hierárquico apenas temporariamente. O Fisco tem que ser neutro, ele é guardião do sigilo fiscal dos contribuintes, ele coleta o dinheiro coletivo que financiará as políticas públicas. A Receita Federal é um órgão do Estado. Não é do PT. O ministro diz: “conta com a gente para o que der e vier”. Espera-se que seja apenas uma manifestação de solidariedade por afinidade partidária. De um militante falando para o líder do partido, e que “gente” seja ele, pessoalmente, e não o Ministério da Fazenda que esteja sendo oferecido para apoio tão amplo. Lula continua “você precisa se inteirar do que eles estão fazendo no Instituto”. O ministro avisa que “eles fazem parte”. Quer dizer que a Receita integra a Operação Lava-Jato. Lula diz que se “eles fizessem isso com meia dúzia de grandes empresas resolvia a arrecadação do estado”. Diante dessa proposta de uso da Receita, o ministro diz “uhum”. Depois de mandar que o ministro chame o responsável para admoestá-lo com palavrões, ele dá a lista dos que gostaria que fossem alvos, “a Globo, o Instituto Fernando Henrique, SBT, Record” e solta outra das suas palavras favoritas. O ministro em resposta pede que Paulo Okamoto envie para ele os papéis do Instituto. Lula reclama que uma investigação contra a “Veja” está parada desde 2008. E usa outra palavra ofensiva aos agentes da Receita. O ministro disse que mandou apurar a razão de haver “velocidade diferente” de investigação. Nada nesse diálogo é “republicano”. O que está acontecendo na conversa é uma tentativa clara de uso da máquina de fiscalização e controle tributários. E lamentavelmente não encontra no interlocutor uma pessoa que lembre como a Receita Federal precisa ser num país democrático. Isso eleva os temores do que pode ter sido tratado pelos dois no encontro pessoal que tiveram depois. Lula ainda não havia sido nomeado ministro. Era, nos momentos dos diálogos, um ex-presidente. Mas manda Jaques Wagner, então chefe da Casa Civil, que diga a presidente para falar com a ministra Rosa Weber, do STF, sobre a ação que ela julgaria. Mostra que tinha expectativa de ter um procurador-geral submisso e grato. Em outro diálogo fica claro o motivo da escolha do ministro da Justiça, Eugênio Aragão. “Fico pensando que o Aragão deveria cumprir o papel de homem naquela porra”. Assim ele se refere ao ministério mais antigo do Brasil, criado antes da independência. E o papel “de homem” é obviamente controlar a Polícia Federal. Afinal, diz, “ele parece nosso amigo”. Parece mesmo. Em cada conversa se vê uma pessoa influente, muito influente, pela qual os ministros aguardam ao telefone e que chamam de “presidente” e da qual recebem ordens diretas de interferir no funcionamento do Estado em seu benefício e contra os seus inimigos. É o que assusta, e não as previsíveis grosserias. Teses enganosas O ministro Nelson Barbosa fugiu dos fatos ontem no Congresso. Disse que o governo cumpriu a meta fiscal em 2015, que não houve operação de crédito com bancos públicos e que o TCU mudou o entendimento ao longo do ano. Os fatos: o TCU apenas exigiu que a lei fosse cumprida, a dívida com os bancos tanto existia que no fim do ano foram pagos R$ 72,4 bilhões, e a meta só foi cumprida porque mudou. Quem paga essa montanha de dinheiro é porque está devendo. Óbvio. Então, sim, o governo devia aos bancos públicos e isso é proibido por lei. E dizer que a meta foi cumprida é desrespeitar inteligência alheia. A meta inicialmente era de R$ 66 bilhões de superávit. Em 2 de dezembro, o governo conseguiu aprovar uma mudança da “meta” formatada no tamanho certo para caber o rombo que tinha feito. O ano terminou com déficit de R$ 119,9 bilhões. Barbosa disse que só falaria de 2015 e desta forma fugiu do desconforto de ter que explicar a lambança de 2014. Assim também ele reforça uma das teses da defesa da presidente Dilma, que sustenta que os acontecimentos de 2014 não interessam porque era outro mandato. O problema é que as pedaladas ocorreram principalmente no último ano de mandato. Permaneceram em parte no ano passado porque o governo teve que recuar diante da pressão do TCU. De qualquer modo, as pedaladas desorganizaram a economia brasileira de forma duradoura e ainda estamos vivendo os efeitos da bagunça fiscal. Sua tese é que não houve qualquer empréstimo junto a banco público porque a conta de suprimento — pela qual o governo paga benefícios sociais — fica às vezes negativa, mas logo a diferença foi coberta. Não é verdade com Dilma. O TCU expôs claramente isso durante a apreciação das contas, ao mostrar, com um gráfico, que a conta com a Caixa ficou apenas ligeiramente negativa e por breves períodos durante o governo Lula, mas abriu um rombo a partir de 2013 e chegou a ficar negativa por vários meses no valor astronômico de R$ 6 bilhões em 2014. Tanto foi um problema que a CEF entrou na Justiça para receber os atrasados. Não é razoável deixar um negativo deste tamanho por tanto tempo, porque isso na prática vira uma operação de crédito. Barbosa disse que a conta de equalização de juros sempre existiu. Claro que existe há muito tempo e esse não é o ponto. Os bancos emprestam a juros baixos, e o governo repassa aos bancos a diferença. A questão é o governo demorar tanto a quitar o atrasado, a tal ponto que o banco financia o Tesouro. O ministro ressaltou que o governo baixou portaria encurtando para seis meses o pagamento dessa diferença de juros. O governo fez isso pressionado pelo TCU. Nelson Barbosa esqueceu de dizer que ele mesmo, quando era o segundo no Ministério da Fazenda, assinou a portaria que adiava por dois anos o pagamento ao BNDES. E que, em função disso, ele próprio está sob risco de ser inabilitado para função pública. O que houve é que no ano passado o então ministro Joaquim Levy se esforçou para quitar essa montanha de atrasados com os bancos. A partir da celeuma sobre as contas de 2014, o governo passou a corrigir o que ele mesmo fizera. Mesmo assim, foi só no último dia útil de 2015 que o governo pagou R$ 55,6 bilhões dos atrasados de 2014 e R$ 16,8 bilhões de valores devidos em 2015. O total foi de R$ 72,4 bilhões. O ministro Nelson Barbosa falou várias vezes que o TCU mudou o entendimento e aí eles se adequaram. Portanto, não estariam irregulares antes porque nada pode retroagir. Os fatos: o que o TCU fez foi lembrar ao governo que ele deveria se enquadrar nas exigências legais. O governo então recorreu ao próprio TCU e enquanto não era analisado o recurso dizia que o assunto estava em suspenso. A Lei de Responsabilidade Fiscal não é uma lei menor, que se possa desprezar o seu cumprimento. Ela nasceu do esforço de décadas do país de corrigir a desordem fiscal que levou à hiperinflação. O governo Dilma feriu a lei de forma sistemática e isso teve influência política. Gastou-se muito, os rombos foram escondidos por manobras, isso permitiu despesas maiores em ano eleitoral, e desorganizou a economia após as eleições. Esta é a verdade, o resto é enganação. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
Fontes: O Globo - País POLÍCIA FEDERAL INDICIA GLEISI E PAULO BERNARDO POR CORRUPÇÃO PASSIVA Senadora é acusada de receber R$ 1 milhão do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa Publicado: O Globo - Impresso - 01/04/16 - Pág. 10 | On Line 31/03/2016 22:08 / Atualizado 31/03/2016 22:09 por O GLOBO BRASÍLIA — A Polícia Federal indiciou a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, por corrupção passiva em um dos inquéritos da Operação Lava-Jato. O indiciamento consta em relatório do delegado Thiago Delabary enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira. A senadora é acusada de receber R$ 1 milhão do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa para financiar gastos com a campanha eleitoral de 2010. O ex-ministro é acusado de intermediar o pedido de dinheiro para a campanha da mulher. Delabary também indiciou por corrupção passiva Ernesto Kluger, um dos supostos arrecadadores de recursos para a campanha da senadora. As acusações tem como base as delações premiadas de Costa, do doleiro Alberto Youssef e do advogado Antônio Carlos Peruccini. Pelas investigações, Costa autorizou repasse de R$ 1 milhão para a campanha da senadora a pedido de Paulo Bernardo. O ex-ministro teria feito o pedido a Alberto Youssef. O doleiro negou que tenha sido procurado por Paulo Bernardo, mas confirmou repasse a Kluger. Em delação, Peruccini disse que entregou a Kluger R$ 1 milhão. A assessoria da senadora nega irregularidade. “São inúmeras as contradições nos depoimentos dos delatores, as quais tiram toda a credibilidade das supostas delações. Um deles apresentou, nada mais, nada menos, do que 5 versões diferentes para esses fatos, o que comprova ainda mais que eles não existiram”. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País NOS BASTIDORES, LAVA-JATO SE QUEIXA DE TEORI ZAVASCKI Para força-tarefa, decisão pode inibir atuação de juízes de primeira instância Publicado: O Globo - Impresso - 01/04/16 - Pág. 10 | On Line 01/04/2016 6:00 por Tiago Dantas e Thiago Herdy CURITIBA E SÃO PAULO — A força-tarefa da Operação Lava-Jato teme que a decisão do ministro Teori Zavascki de tirar das mãos do juiz Sérgio Moro o processo contra o ex-presidente Lula e criticar atos do juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba iniba outros magistrados de primeira instância que receberam processos desmembrados da Lava-Jato. Na avaliação desses investigadores, os outros juízes podem se sentir menos à vontade para abrir o sigilo de investigações sobre crimes contra a administração pública. Já advogados que defendem investigados na operação acreditam que a posição de Teori vai evitar apenas a divulgação desnecessária ou fora de hora de informações que possam prejudicar os suspeitos. Nas palavras de um advogado criminalista ouvido pelo GLOBO, o ministro “reequilibrou o jogo”, que estava a favor da acusação. Para ele, alguns fatos divulgados pelos investigadores da Lava-Jato servem apenas para deixar a opinião pública contra os acusados, promovendo um “julgamento prévio”. Os investigadores que trabalham na força-tarefa, porém, avaliam que o “puxão de orelha” de Teori em Moro foi “além da conta”, especialmente pelo fato de o juiz do Supremo ter discutido o mérito de atos do magistrado. — Teori não é juiz corregedor — reclamou um dos investigadores, que aposta na distensão do clima entre o Supremo e a Justiça Federal em Curitiba depois de Moro ter enviado carta pedindo desculpas aos ministros e afirmando não ter havido motivação político-partidária na divulgação de diálogos de Lula com políticos e integrantes do governo detentores de foro privilegiado. A um interlocutor, o juiz revelou ter se surpreendido com a reação negativa de alguns setores da sociedade, que criticaram a exposição dos grampos. Moro também ficou descontente quando soube que a Polícia Federal havia colocado em um processo público a lista de políticos beneficiários de pagamentos da Odebrecht, na semana passada. SIGILO DE PLANILHA O juiz decretou sigilo no processo horas após a imprensa ter publicado as primeiras reportagens sobre a planilha apreendida em fevereiro na casa de um executivo da empreiteira. Tanto a força-tarefa quanto pessoas próximas ao juiz relatam que o magistrado foi duro ao reclamar da divulgação com integrantes da PF — não apenas pelo possível efeito de reação de políticos citados como pela importância de manter o sigilo desta prova para a investigação em curso. Os documentos que provocaram o descontentamento do juiz e fizeram também este processo ser remetido ao STF foram colocados no sistema eletrônico de acompanhamento processual da Justiça Federal do Paraná. Esse sistema pode ser abastecido por policiais federais, procuradores, advogados das partes de cada ação e pelo próprio juiz do caso. A PF costuma anexar aos processos evidências encontradas no cumprimento de mandados de busca, muitas vezes antes de terminar a análise do material. A lista da Odebrecht, por exemplo, ainda não tinha sido esmiuçada pelos investigadores quando foi tornada pública, segundo um policial. Na opinião dele, o material pode ser interessante para a investigação porque parece mostrar um padrão parecido com aquele encontrado nas listas do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, que, de acordo com a PF, tinha a função de operacionalizar o pagamento de propinas. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira UM RETRATO NA PAREDE Publicado: O Globo - Impresso - 01/04/16 - Pág. 4 | On Line 01/04/2016 08:01 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - O comentário do ministro Barroso reflete perplexidade que o momento político gera. 2 - O PMDB terá que se reinventar para não repetir os erros de sua história política recente. 3 - Se, para chegar ao poder, Temer se render à velha política, o país se encontrará sem rumo. O comentário espontâneo do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso sobre a falta de alternativa política no país – “Meu Deus do céu! Essa é a nossa alternativa de poder” -, referindo-se aos políticos do PMDB que apareciam na foto da solenidade de desembarque do partido da coalizão governista, reflete a perplexidade que o momento político gera, e não se diga que Barroso, acusado de ser um ministro “petista”, estava se referindo apenas à oposição.
Ele disse, mais adiante, que “o problema da política neste momento é a falta de alternativa. Não tem para onde correr. Isso é um desastre”. O que pressupõe que o governo que está posto também não serve. Na verdade, o PMDB está diante de uma encruzilhada: se se tornar realmente governo de direito, com o impeachment da presidente Dilma, não apenas substituirá o PT, mas terá que se reinventar para não repetir os erros, que, infelizmente, fazem parte de sua história política recente.
Embora o partido tenha um DNA democrático que vem servindo, ao longo desses longos anos em que está aliado ao petismo, para garantir que nenhum arroubo autoritário de seu parceiro tivesse sucesso, o PMDB tem uma marca fisiológica muito acentuada que se revela amplamente na intensidade com que seus ministros se apegam ao que pode ser o último respiro de poder do lulopetismo. Se Michel Temer estiver pensando em montar um governo barganhando cargos, em contraponto ao vexaminoso leilão que o governo Dilma está promovendo para escapar do impeachment, estaremos trocando seis por meia dúzia e nada mudará na essência. Nesse caso, tanto faz se Dilma vencer a batalha do impeachment no Congresso, ou se ela perder, devido à barganha de cargos. Ela sendo destituída ganharemos em substância democrática, pois estará definido dentro das regras institucionais que um governante não pode tudo, está limitado pelas leis do país, e elas acabam prevalecendo na luta política, que quer confundir instrumentos da democracia com a ditadura; golpismo com legalidade; mentiras com verdades; populismo deletério com governo republicano. Mas se a alternativa for da mesma laia, só com sinais trocados, mas com o resultado final igual, não teremos solucionado o problema, apenas arranjado um problema novo. E o povo continuará nas ruas do país, insatisfeito com as alternativas políticas que lhe são oferecidas. Se os oposicionistas não conseguirem os 342 votos, restará um Governo despedaçado, autodestruído pelas negociações do submundo da política, e um Congresso mais desmoralizado ainda. A ex-senadora Marina Silva, líder da Rede, considera que o PMDB, depois de tantos anos de parceria com o PT, não tem credibilidade para se apresentar como alternativa, e defende novas eleições presidenciais. Embora me pareça em tese a melhor solução, não há caminhos institucionais para tal, pelo menos com a urgência que o país pede. Por isso, fez muito bem o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, em advertir Michel Temer de que ele tem que montar um governo de transição de caráter não partidário. Também o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse que a construção do futuro do Brasil não pode ser feita a partir de acomodações: “O preço do acordo não pode ser acabar com a Lava Jato. A Lava Jato é parte do processo democrático brasileiro. Se houver abusos, há tribunais capazes de contê-los.”. Para os líderes do PSDB, o impeachment não é um atalho para o poder, como define o deputado federal Marcus Pestana. “Não queremos cargos, queremos uma agenda para o País e um plano para a superação da crise. Não podemos repetir os velhos e surrados erros do "presidencialismo de cooptação" ancorado no conhecido "é dando que se recebe". Repetir os erros do passado será o caminho mais curto para o fracasso”. Se, para chegar ao poder de fato, o vice Michel Temer se render à velha política, que é especialidade de um PMDB extremamente pragmático, como demonstram os fatos recentes, estará inviabilizando-se como alternativa, e o país se encontrará novamente sem rumo e desiludido. Se, ao contrário, aquela fotografia que chocou o ministro do Supremo for apenas um retrato na parede, e não simbolizar o futuro do país, poderemos ter esperanças. O problema é como fazer essa grande política num ambiente partidário fragmentado e clientelista. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
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