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NOTÍCIAS 2016 3º Trimestre - Agosto
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado SEM DAR AUMENTO REAL, PETROBRAS APELA PARA EMPREGADOS NÃO FAZEREM GREVE Estatal indica que não dará aumento real de salário aos funcionários neste ano; federação de trabalhadores pede reajuste de 19% Publicado: Folha de São Paulo - 31/08/16 - Pág. 2 | On Line 31/08/2016 02h00 por Nicola Pamplona, do Rio 
Às vésperas do início das negociações salariais de 2016, a diretoria da Petrobras sinaliza que não dará ganho real e apela aos empregados que não façam greve neste ano.
A negociação deste ano, que se inicia em setembro, promete ser dura, com ameaça de novas paralisações de petroleiros pelo país. Em 2015, quando a estatal propôs aumento de 5,73%, a categoria cruzou os braços por 21 dias, até obter um reajuste de 9,53%, que cobria a inflação no período. Para 2016, a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) apresentou à companhia proposta de reajuste de 19%. A Federação Única dos Petroleiros (FUP) apresentará sua proposta na quinta (1º): reposição da inflação (8,74% nos 12 meses até julho) mais 5%. A direção da Petrobras espera a proposta da FUP para apresentar uma contraproposta, mas, em carta enviada aos empregados na segunda-feira (29), ressalta que 37,6% das negociações salariais no Brasil tiveram reajuste abaixo da inflação em 2016. O texto cita uma série de indicadores financeiros da companhia, como a dívida de US$ 126 bilhões, para argumentar que não será possível "levar adiante a mesma política de reajustes salariais que vigorou até então". Nos últimos 12 anos, diz a carta, os empregados da Petrobras tiveram ganho real acumulado de 50,8%. "As negociações do acordo coletivo de trabalho de 2016 exigirão uma profunda compreensão do que vive a Petrobras", diz a empresa. O documento assinado pelo presidente Pedro Parente e pelos sete diretores apela aos empregados para que não façam greve, alegando que cada dia de paralisação custa à empresa R$ 9 milhões com a mobilização de equipes de contingência. "Não tenho dúvida nenhuma de que vai ter greve. A política deles é de redução de direitos", diz o coordenador da FUP, José Maria Rangel. "Não aceitamos nenhum direito a menos. Não vamos recuar", diz o secretário-geral da FNP, Emanuel Cancella. As duas entidades se reúnem nesta semana para definir a estratégia de atuação durante as negociações. Além do reajuste, colocarão na pauta protestos contra a venda de ativos da empresa. NOVA ESTRATÉGIA Tentando se antecipar, a direção da estatal adotou uma estratégia diferente, visitando unidades operacionais para convencer os empregados de sua estratégia para socorrer a empresa. Normalmente, as greves têm maior adesão entre empregados de refinarias e plataformas do que em prédios administrativos. Na carta, a empresa informou que iniciará esta semana negociações para redução de jornada de trabalho e de salário com empregados que tiverem o interesse. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari O QUE VEM A SER O GOLPE DE 2016 Publicado: Folha de São Paulo - 31/08/16 - Pág. A13 | On Line 31/08/2016 02h00 por Elio Gaspari Como no de 1840, o impedimento de Dilma irá à história coberto pela névoa das paixões do momento 
Na manhã de terça (30), o senador Aloysio Nunes Ferreira reagiu a uma provocação de um deputado que ofendia a advogada que acusava a presidente Dilma Rousseff e ameaçou chamar a polícia legislativa para retirá-lo do plenário. Na véspera, como Nunes Ferreira, o senador José Aníbal, também da bancada tucana de São Paulo, lembrou seus 50 anos de amizade com a presidente e, em seguida, defendeu seu impedimento.
Hoje Dilma Rousseff perderá seu mandato. Assim, dos quatro brasileiros eleitos para a Presidência desde a redemocratização, dois terão sido defenestrados. Essa é uma taxa de mortalidade semelhante à do vírus ebola, um sinal de que algo vai mal em Pindorama. Afinal, Dilma será deposta e o deputado Eduardo Cunha, espoleta do seu processo de impedimento, continua com seu mandato. As sessões do julgamento de Dilma mostraram a beleza do ritual da Justiça. Ouvidos a ré, os advogados e os senadores, restarão uma sentença e a impressão de que houve muita corda para pouca forca. As pedaladas –único elemento levado ao juízo– foram crime de responsabilidade, num caso de pouco crime para muita responsabilidade. Como não existe a figura de "pouco crime", o resultado estará aí, irrecorrível, legal e legítimo. Dilma será deposta pelo conjunto da obra, uma obra que foi dela e não dos chineses. Seu longo depoimento confirmou sua capacidade de viver numa realidade própria. Em 14 horas de depoimento e respostas aos senadores, a presidente, ao seu estilo, manteve-se numa atitude professoral, com um único momento que se poderia chamar de pessoal. Cansada, informou que estava prestes a perder a voz: "É inexorável". Não era, aguentou até ao fim. A palavra "golpe" tem uma essência pejorativa. O primeiro grande golpe da história nacional é costumeiramente conhecido como "Golpe da Maioridade" e entregou o trono do Brasil a D. Pedro 2º, um garoto de 14 anos. Antecipando a conduta de Michel Temer, quando lhe perguntaram se ele queria a Coroa, teria respondido: "Quero já". O tempo cobriu a violência do episódio. Argumente-se que quase dois séculos de distância fazem qualquer serviço. Contudo, a posição dos senadores Aloysio Nunes Ferreira e José Aníbal mostram como as paixões alteram condutas e que não são necessários 200 anos. Em 1965, o jovem José Aníbal, como Dilma Rousseff, era um militante da organização Politica Operária, a Polop. Do grupo de 20 estudantes mineiros, sete foram presos, seis foram banidos, um foi assassinado, outro matou-se para não ser preso e quatro exilaram-se, inclusive José Aníbal, que a polícia procurava como "Clemente" ou "Manuel". Aloysio Nunes Ferreira, o "Mateus" da Aliança Libertadora Nacional de Carlos Marighella, participou de um assalto a um trem pagador e exilou-se em Paris. Em 1975, de seis participantes, só ele estava vivo. Numa trapaça da história, Dilma Rousseff, a "Estela", teve dois companheiros de armas dos anos 60 na bancada do seu impedimento. Na defesa de seu mandato, ficou só o protoguerrilheiro amazônico João Capiberibe, senador pelo PSB do Amapá. Esses cacos de memória parecem não querer dizer nada, mas daqui a 50 anos dirão tudo ou, no mínimo, dirão mais. A partir de hoje começará a avaliação de Michel Temer. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Elio Gaspari
Fontes: O Globo - Economia PARENTE INDICA QUE PETROBRAS NÃO DARÁ AJUSTE ACIMA DA INFLAÇÃO ESTE ANO Parente alerta para a situação financeira difícil da estatal e prejuízos com uma greve Publicado: O Globo - Impresso - 31/08/16 - Pág. 26 | On Line O Globo 330/08/2016 19:50 / Atualizado 30/08/2016 20:16 por Ramona Ordoñez
RIO - O presidente da Petrobras, Pedro Parente, enviou carta aos empregados no último dia 29 na qual indica que a companhia não terá condições de atender às reivindicações salariais da categoria, com data-base em setembro, para o Acordo Coletivo (ACT) 16, que reivindica reajuste de 19%, incluindo aumento de 10% acima da inflação.
Apesar dessa sinalização de que a empresa não terá condições de conceder reajuste acima da inflação, ele lembra que, nos últimos 12 anos antes de 2015, “concedeu expressivos aumentos reais de salários e benefícios, o que fez com que o ganho acumulado em nossos vencimentos nesse período superasse a inflação em 50,8%. Se for somado o efeito da inflação, os reajustes acumulados entre 2003 e 2015 são de 245%. Não é pouco por nenhum critério que se escolha.” Na carta, Parente, afirma também que, nesta semana, a diretoria de RH da companhia vai iniciar uma consulta junto aos empregados que quiserem participar do programa de redução de jornada de trabalho e, consequentemente, dos salários, uma das questões previstas no programa de reestruturação interna em andamento na petroleira. JUROS MAIS ALTOS 
O executivo explica que a proposta será avaliada pela empresa, mas destacou que um estudo da Fundação Instituto Pesquisas Econômicas (Fipe) mostrou que, para o mês de julho, 37,6% das negociações tiveram reajuste abaixo do INPC, enquanto na indústria de extração e refino de petróleo, a média das correções nos últimos 12 meses foi de 3,9% abaixo da inflação. O presidente da petroleira tenta sensibilizar os empregados para a situação delicada da estatal com seu elevado endividamento e cita que, de 2008 a 2015, a dívida da companhia subiu de US$ 27 bilhões para US$ 126 bilhões — aumento superior a 400%. E, nesse período, a geração de caixa se manteve praticamente estável. Na carta, o executivo lembra que, como consequência, a Petrobras perdeu o grau de investimento, e os juros que paga saltaram de 3,95% ao ano para 6% ao ano nos papéis de cinco anos. “Em 2016, entre juros e pagamento dos empréstimos, projetamos pagamentos de US$ 25,2 bilhões”, destaca. PREJUÍZO DE R$ 9 MILHÕES POR DIA E desabafa: “Teremos que fazer um esforço hercúleo para, por melo de parcerias e desinvestimentos, mantermos o nível de investimento adequado para não colocar em risco a nossa produção futura.” O presidente da Petrobras diz esperar que os petroleiros não façam greve que traz prejuízos grandes à companhia: gastos adicionais apenas com pessoal de mais de R$ 9 milhões por dia com a contingência necessária para manter a produção, além de custos jurídicos . "Gostaríamos de ressaltar que é uma decisão que tem impactos econômicos relevantes para a empresa e que a diretoria executiva entende que esses fatores não podem ser ignorados. " E destaca na carta: “Entendemos que esse não é o caminho mais construtivo para buscarmos as soluções que vão acelerar o processo de recuperação da Petrobras. Esperamos que não seja essa a decisão dos nossos empregados. Mas a greve é um direito consagrado na nossa Constituição e tem que ser respeitado.” Na carta parente informa aos empregados que o novo gerente de RH da companhia é e que iniciará as negociações com os sindicatos é José Luiz Marcusso, que era gerente geral da Unidade de Exploração e Produção do Espírito Santo. N.daR.: Textos Impesso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia DE OLHO EM LEILÃO DE PRÉ-SAL EM 2017, PETROBRAS FAZ ACORDO COM STATOIL Em julho, norueguesa comprou 66% do campo de Carcará Publicado: O Globo - Impresso - 31/08/16 - Pág. 26 | On Line O Globo 30/08/2016 8:54 / Atualizado 30/08/2016 10:41 por Ramona Ordoñez
RIO - Sem recursos suficientes para disputar sozinha áreas para exploração de petróleo nas próximas licitações, a Petrobras decidiu unir forças e se juntar com a norueguesa Statoil com o objetivo, entre outros, de disputar os próximos leilões de áreas do pré-sal previstos para o próximo ano.
O presidente da Petrobras, Pedro Parente, que está na Noruega, assinou nesta terça-feira com a Statoil um memorando de entendimento no qual as duas petroleiras se comprometem a avaliar oportunidades de parcerias. Em julho, a Petrobras vendeu para a norueguesa sua participação de 66% no campo de Carcará, no pré-sal na Bacia de Santos. O acordo anunciado nesta terça-feira pelas duas petroleiras mostra que elas virão com todo apetite no leilão das quatro áreas contíguas aos campos em área unitizadas do pré-sal que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) prevê realizar em meados do próximo ano. A unitização é feita quando as reservas de petróleo ultrapassam o campo concedido. Nesse caso, a ANP pretende ofertar em leilão áreas contíguas a quatro campos já concedidos. Dos quatro campos, Carcará teve sua participação da Petrobras adquirida pela Statoil. E, certamente, a área contígua a Carcará que for a leilão será de interesse das duas petroleiras. A Petrobras tem ainda com participação em outros dois, Sapinhoá e Tartaruga Verde, ambos no pré-sal na Bacia de Santos. O quarto campo é Gato do Mato, operado pela Shell na Bacia de Campos. Em nota, a Petrobras informou que as duas companhias vão trabalhar juntas para “avançar em propostas para participação conjunta em futuras licitações na área de exploração”. Segundo a estatal, o acordo dará continuidade à parceria que as duas petroleiras têm no Brasil e no exterior, além de conseguir maior valor com o uso de novas tecnologias de “aumento de recuperação de petróleo e da simplificação de atividades operacionais”. Atualmente, a Petrobras e a Statoil estão consorciadas em 13 blocos, em fase exploração ou de produção, sendo 10 no Brasil e três no exterior. A Petrobras informou ainda que que as duas companhias, que têm uma posição relevante na produção atual e futura de gás no Brasil, e por isso pretendem fazer um amplo diagnóstico do mercado de gás no país. “O objetivo será otimizar o aproveitamento do gás, incluindo infraestrutura e sua monetização, podendo ainda considerar investimentos conjuntos em projetos de escoamento e processamento, inclusive com a atração de novos parceiros”, comunicou a empresa. N.daR.: Textos Impesso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia GOVERNO INCLUIRÁ EM EDITAIS DE LEILÕES DE INFRAESTRUTURA CONTRA CARTÉIS Medidas sugeridas pelo Cade visam a evitar preços inflados Publicado: O Globo - Impresso - 31/08/16 - Pág. 23 | On Line O Globo 31/08/2016 4:30 por Geralda Doca / Danilo Fariello 
BRASÍLIA - Orientado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o governo interino vai incluir nos próximos editais de concessões de infraestrutura regras para inibir conluios, fraudes e cartéis entre as empresas participantes dos leilões. Os novos modelos vão incorporar normas do Regime Diferenciado de Contratação (RDC), como, por exemplo, a proibição da divulgação de lances mínimos, para que cada concorrente faça a sua proposta sem referência prévia. Os consórcios terão de assinar uma declaração para atestar que seu lance é genuíno e que foi elaborado sem compartilhamento de informação comercial com concorrentes. As medidas visam a evitar preços inflados nos leilões, que venham a prejudicar consumidores ou a arrecadação federal, quando a disputa for por pagamento de outorga.
Uma das novidades será a realização de leilões simultâneos na concessão de projetos complementares, como rodovias e portos, para evitar que as empresas acertem a divisão dos ativos entre elas. A ideia valerá para licitações em lotes, de forma a dificultar a divisão de mercado comum em leilões sequenciais, realizados em momentos diferentes. Conforme o documento “Medidas para estimular o ambiente concorrencial dos processos licitatórios: contribuições do Cade”, obtido pelo GLOBO, a previsão é que a divulgação dos projetos incluídos na próximas rodadas de licitação tenha mais restrições, para evitar que dados sejam utilizados por empresas em acordos ilícitos. Recomenda-se, por exemplo, o sigilo em relação aos participantes e aos lances apresentados. NORMAS BASEADAS EM EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL As propostas do Cade abrangem todo o processo: desde o desenho do edital, que não teria exigências desnecessárias que possam reduzir o número de competidores, até o leilão em si, que seria feito preferencialmente por meio eletrônico. O Cade propõe que o governo tome cuidados para evitar que os candidatos se encontrem durante o processo de disputa, como em audiências públicas presenciais, que são frequentes no setor de transportes. As consultas eletrônicas não devem mais trazer quem são os autores de cada pergunta. Todos os esclarecimentos referentes ao edital deverão ser realizados por meio eletrônico, de forma anônima. A subcontratação — quando a vencedora contrata outras empresas para efetuar serviços — não será proibida, mas serão fixados critérios para controle e cadastro de subcontratadas, com registro obrigatório. O objetivo é permitir o mapeamento do rol de empresas subcontratadas pelos vencedores do leilão e acender a luz vermelha dos órgãos de investigação, quando houver reincidências. As propostas foram enviadas ao secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Moreira Franco, e têm como base a experiência internacional de países como Estados Unidos, Canadá, Nova Zelândia e Índia, além de recomendações da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). — As medidas encaminhadas pelo Cade serão incorporadas, porque precisamos criar um ambiente concorrencial. Temos que adotar experiências de organismos especializados em regular a vida econômica e ações exitosas de outros países para tornar o ambiente mais saudável, que é o que interessa a todo cidadão — disse Moreira Franco, acrescentando que aspectos da competição não foram levados em conta nas concessões anteriores. Em junho, como consequência da Operação Lava-Jato, o Tribunal de Contas da União deu início a um processo de auditoria de Belo Monte, no qual verifica se houve conluio no leilão da usina, em abril de 2010. Uma das evidências apontadas pela área técnica do tribunal era que havia subsidiárias da Eletrobras em ambos os consórcios que apresentaram propostas. No único leilão do pré-sal, não houve concorrência, porque só um grupo, do qual fazia parte a Petrobras, concorreu. O presidente interino do Cade, Márcio de Oliveira Júnior, disse que o objetivo do novo arcabouço jurídico proposto é “quebrar” o modus operandi dos cartéis, que costumam trocar informações sensíveis para a concorrência. A partir do momento em que os acordos não podem ser cumpridos, o cartel fica prejudicado porque não terá mais segurança, disse Oliveira. O Cade participa das investigações que têm como alvo empresas citadas na Lava-Jato e assinou acordos de leniência e termos de compromisso com as investigadas. Oliveira destacou a iniciativa inédita no Brasil, citando que o país, pela primeira vez, acata orientações da OCDE. — A recomendação da OCDE aos países membros está sendo acatada pelo Brasil, e o objetivo é reduzir a probabilidade de ocorrência de cartel — disse o presidente do Cade. O órgão será um colaborador permanente da secretaria do PPI, com a missão de se antecipar e evitar acordos ilegais entre as empresas nas licitações. Até então, a atuação do Cade se dava após o fechamento do negócio. Para o ex-presidente do órgão Ruy Coutinho, agir preventivamente em editais é a forma mais eficiente de coibir práticas anticompetitivas em leilões: — O momento do edital é o mais efetivo para esse tipo de ação. Depois que está feita a confusão, vai para a Justiça, recorrem, mas o resultado continua. Coutinho lembrou que uma distorção nos leilões pode implicar pagamentos extras pelos consumidores de determinado serviço por todos os anos da concessão. No caso em apuração de Belo Monte, se a tarifa foi inflada por cartel, os consumidores pagarão esse preço extra nas contas de luz por 25 anos. — O que tem de acabar é o efeito potencial de se falsear a concorrência em leilões desse tipo, levando a dominar mercado, elevar preços, lucros, exercer de forma abusiva a predominância. Somos nós que pagamos as imprecisões, como consumidores ou contribuintes — disse Coutinho. * Fonte primária: O Globo
Fontes: G1 O Globo - País VICE DE JANOT É EXONERADA APÓS VIR À TONA QUE PARTICIPOU DE ATO "FORA, TEMER" Procuradora de carreira, Ela permanecerá na PGR mesmo com afastamentoVídeo mostrou Ela Wiecko em protesto contra Temer em junho em Portugal // Publicado: O Globo - Impresso - 31/08/16 - Pág. 9 | On Line G1 O Globo 30/08/2016 17h40 - Atualizado em 30/08/2016 18h28 por Mariana Oliveira e Fabiano CostaDa TV Globo e do G1, em Brasília 
A vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko – número dois na hierarquia da Procuradoria Geral da República (PGR) –, foi exonerada do cargo nesta terça-feira (30), a pedido, após a divulgação de um vídeo que mostra a subprocuradora participando de uma manifestação organizada em Portugal contra o presidente em exercício Michel Temer.
No entanto, como é procuradora de carreira, Ela Wiecko permanecerá na PGR mesmo com a exoneração do cargo de vice do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Segundo a PGR, o pedido de exoneração foi aceito por Janot. Em nota, a assessoria da Procuradoria informou que o afastamento da vice-procuradora da função será publicada no "Diário Oficial da União" (leia a íntegra do comunicado ao final desta reportagem). Ainda não divulgado quem irá substituí-la na segunda função mais importante do Ministério Público Federal. O protesto contra o governo Temer no país europeu, no qual Ela Wiecko participou, ocorreu em junho. Na ocasião, a subprocuradora foi filmada no protesto segurando uma faixa que denunciava a realização de um "golpe" no Brasil e tinha a mensagem "fora, Temer". A participação de Ela no ato foi publicada nesta terça no site da revista "Veja". A reportagem mostrou um vídeo exibido pela TVT, emissora ligada à Central Única de Trabalhadores (CUT), no qual a vice do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, aparece ao lado de estudantes e do intelectual português Boaventura de Sousa Santos, professor catedrático da Universidade de Coimbra. Ela Wiecko formou-se em direito na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). É procuradora da República desde 1975. Atuou na área de direitos humanos da Procuradoria de Santa Catarina e é subprocuradora-geral da República desde 1992. Já trabalhou com projetos de enfrentamento à violência contra mulher, trabalho escravo e direito dos quilombolas. É doutora em crimes contra sistema financeiro e participou da elaboração do anteprojeto do Código Penal entre 1997 e 1998. Já presidiu a Associação Nacional dos Procuradores da República. Foi indicada em 2012 à vaga de ministro do STF. Já integrou a lista tríplice para o cargo de procurador-geral sete vezes, em 2001, 2003, 2005, 2007, 2009, 2011 e 2013. Marido No começo de agosto, o marido de Ela Wiecko, Manoel Volkmer de Castilho, que trabalhava no gabinete do ministro Teori Zavascki, no Supremo Tribunal Federal, como assessor técnico, foi exonerado após assinar uma petição de apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Castilho assinou o abaixo-assinado que diz que Lula sofre "ataques preconceituosos e discriminatórios". No documento, juristas defenderam o direito de o petista recorrer ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) contra a atuação do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância. Leia a íntegra da nota divulgada pela PGR: Nota à imprensa Ela Wiecko Volkmer de Castilho pediu dispensa das funções do cargo de vice-procuradora-geral da República nesta terça-feira, 30 de agosto. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, aceitou o pedido e assinou a portaria que será publicada no Diário Oficial da União. Na Vice-Procuradoria-Geral da República, ela foi responsável por importantes projetos na área de direitos humanos, como a criação do Comitê Gestor de Gênero e Raça do Ministério Público Federal e a defesa da legalidade da Lista Suja do trabalho escravo. Também teve atuação de destaque no Conselho Superior do Ministério Público Federal e nos processos junto à Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: G1 O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Cotidiano PRÉ-IDOSOS REVERTEM REAJUSTE DE PLANO DE SÁUDE NA JUSTIÇA DE SÃO PAULO Reajuste excessivo para quem tem 59 anos motiva processos, e Tribunal de Justiça de SP tem dado razão a consumidor Publicado: Folha de São Paulo - 30/08/16 - Pág. A18 | On Line 30/08/2016 02h07 por Cláudia Collucci, de São Paulo Altos reajustes nas mensalidades para quem tem a partir de 59 anos são a principal razão que leva idosos de São Paulo a processar planos de saúde. E as decisões judiciais têm sido majoritariamente favoráveis à revisão dos valores. A constatação é de um estudo do Procon Paulistano, da prefeitura, que avaliou os 120 acórdãos julgados no primeiro semestre deste ano pelo Tribunal de Justiça —casos já na segunda instância. Seis em cada dez ações (55%) de idosos contra os planos na capital tiveram como motivo reajustes abusivos pela faixa etária. E 93% de todos os processos tiveram decisões total ou parcialmente a favor dos consumidores. O Procon Paulistano diz que muitos planos têm praticado reajustes excessivos para quem tem 59 anos, às vezes acima do limite fixado pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). O Estatuto do Idoso, que entrou em vigor em 2004, veta reajustes por mudança de faixa etária para pessoas com 60 anos ou mais, por julgá-la discriminatória. Antes dele, eram autorizados aumentos de até 500% entre a primeira (até 18 anos) e a última faixa etária (acima de 70 anos). Uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de 2010 referendou a proibição, estendendo-a para contratos firmados antes de 2004. 
Em acordo com os planos, a ANS estabeleceu que os reajustes seriam diluídos nas faixas etárias anteriores aos 60 anos, sendo que o valor da última (59 anos ou mais) não poderia ultrapassar seis vezes o da primeira (até 18 anos).
"As pessoas já começam a ser prejudicadas um ano antes de se tornarem oficialmente idosas, justamente quando mais precisam de assistência", afirma Ricardo Ferrari, diretor do Procon Paulistano. Foi o caso da secretária Claudete Vieira, 62, que aos 59 anos viu o valor do plano ir de R$ 859 para R$ 1.623. Na Justiça, conseguiu reverter o aumento e hoje paga R$ 1.148. "Se não tivesse processado, já estaria mais de R$ 2.000. Tem que brigar", diz ela. A empresária Deisy Fleck foi surpreendida neste ano por dois reajustes: um por sinistralidade (21%) e outro por idade (76%). Além dela, o plano beneficia o marido, também com 59 anos, e a filha, de 11 anos. O valor saltou de R$ 4.500 para R$ 9.900. Uma liminar derrubou o reajuste, e a mensalidade atualmente é de R$ 4.960. "O plano é ainda caro, mas faço tratamento de um melanoma. Migrar para outro plano seria complicado por causa da doença pré existente." Mario Scheffer, professor da USP e pesquisador sobre saúde suplementar, diz que tem havido alta de ações judiciais entre "pré idosos", pessoas acima de 50 anos. "Os maiores aumentos têm ficado nas últimas faixas etárias. Eles se sobrepõem aos reajustes por sinistralidade, aplicados pelos planos de adesão. É um modelo insustentável para uma população que está envelhecendo." 
Um estudo coordenado por Scheffer mostra que os idosos respondem por 30% das ações contra planos de saúde no Estado de São Paulo.
Em recente publicação da ANS, o valor das mensalidades na última faixa etária tem ficado, em média, 5,7 vezes maior que o da primeira. Ou seja, dentro do que está previsto na legislação. De acordo com a advogada Renata Vilhena, no STJ há precedentes favoráveis aos planos de saúde, que consideram legítimo o reajuste na mudança de faixa etária, mas a maioria das decisões é favorável ao consumidor. Em razão do aumento das demandas sobre esse assunto, em maio deste ano a Segunda Seção da Corte do STJ decidiu suspendeu todas as sentenças até criar um posicionamento único para as futuras decisões. CORTES DE CUSTOS Entidades que representam os planos de saúde dizem que os reajustes por mudança de faixa etária são feitos dentro de limites estabelecidos pela ANS, com diluição entre as faixas etárias mais jovens. Segundo Solange Beatriz Mendes, presidente da Fenasaúde, estudos apontam que os idosos chegam a custar sete vezes mais do que os jovens em relação a itens como exames e internações. Por isso, não seria possível estabelecer um aumento linear a todas as faixas etárias. "O idoso paga mais, mas ele não paga o custo da sua faixa etária, parte é paga pelos mais jovens. É o princípio do mutualismo. Se fosse um preço único para todos, os jovens não adeririam ao plano. Por que pagariam um valor alto se praticamente não vão usar?" Ao mesmo tempo, afirma, se os mais jovens saem dos planos, o produto se torna ainda mais caro e mais pessoas seriam excluídas. De acordo com Pedro Ramos, diretor da Abramge (Associação Brasileira de Medicina de Grupo), essa diluição do custo entre as faixas etárias tem prejudicado a adesão dos mais jovens. Nos últimos 12 meses, segundo ele, grande parte dos 1,6 milhão de usuários que deixaram os planos de saúde é formada por jovens que perderam seus empregos. No mesmo período, o setor teve adesão de mais de 100 mil idosos. "Não é possível que se tenha tudo, a conta não fecha. Se você enche o carrinho no mercado, tem que ter dinheiro para pagar." Para Ramos, a regra do Estatuto do Idoso que veta reajustes dos planos dos mais velhos tem que ser mudada. "Foi uma medida populista e impensada", afirma. Luiz Carneiro, superintendente do IESS (Instituto de Estudos de Saúde Suplementar), defende que sejam criadas outras faixas de preços por idade. "Após os 60 anos, não importa se o atendimento será para uma pessoa de 60 ou 80 anos, com doenças crônicas ou comorbidades. O custo da mensalidade do plano será o mesmo, corrigido anualmente conforme as cláusulas contratuais." Para ele, a preocupação deve ser a garantia de que os beneficiários tenham condições de continuar arcando com o plano e que os reajustes reflitam, com equilíbrio, o comportamento dos custos. Os três defendem a necessidade de um novo modelo de atenção aos idosos, com foco na prevenção e promoção de saúde, como forma de conter os custos e melhorar a qualidade do atendimento. Em razão do envelhecimento brasileiro, o total de internações de pessoas acima de 59 anos deve crescer 105% nos próximos 15 anos, segundo projeção do IESS. ENTENDA A MUDANÇA
* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Hélio Schwartsman
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PROCURADORIA FALA EM "TENTATIVA DE FORÇAR" DELAÇÃO DA OAS Colaboração foi suspensa após vazamento que mencionava minsitro do STF; Lula, Dilma, Serra e Aécio também haviam sido citados Publicado: Folha de São Paulo - 30/08/16 - Pág. A13 | On Line 29/08/2016 12h16 de São Paulo O Ministério Público justificou nesta segunda-feira (29) a suspensão da delação da empreiteira OAS, investigada na Operação Lava Jato, e argumentou em nota que a divulgação do teor do que seria delatado é uma "tentativa de forçar os investigadores a aceitar a colaboração mediante pressão externa". No texto, a Procuradoria a cita delação premiada do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, revelada pela revista "Veja" e confirmada pela Folha. A negociação entre Pinheiro e as autoridades foi suspensa pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após vazamento à imprensa de informação que mencionava o ministro do Supremo Dias Toffoli. A nota reitera informação do Ministério Público de que não houve menção a Toffoli. "Em mais de seis meses de negociações, jamais foi entregue ao Ministério Público o relato do fato que foi veiculado na imprensa há uma semana, ou qualquer prova em relação a ele", afirma o texto, sem citar o ministro do STF. TEOR De acordo com as informações prestadas por Pinheiro a investigadores, o valor de um tríplex em Guarujá (SP) destinado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seria abatido de propinas que a OAS tinha de pagar ao PT por obras na Petrobras. O empreiteiro também citou na delação a presidente Dilma Rousseff, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB). "Num contexto em que a pretensa colaboração não é convincente o bastante, a criação do relato fora do contexto das negociações revela uma tentativa de forçar os investigadores a aceitar a colaboração mediante pressão externa", afirma a nota. Segundo o Ministério Público Federal, a relevância das informações prestadas é avaliada com base em diversos critérios e a decisão de suspender as negociações foi tomada em conjunto por mais de vinte procuradores "sem qualquer histórico de vínculo político partidário". Leia a íntegra da nota: Força-tarefa e Grupo de Trabalho prestam esclarecimentos Em razão da matéria de capa da Revista Veja, Edição 2493, de 31 de agosto, os integrantes da Força-Tarefa da Operação Lava Jato e do Grupo de Trabalho de apoio ao Procurador-Geral da República em Brasília apresentam os seguintes esclarecimentos:
Integrantes da Força-Tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba Integrantes do Grupo de Trabalho de apoio ao Procurador-Geral da República em Brasília N.daR.: textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Hélio Schwartsman
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Hélio Schwartsman O JULGAMENTO DA HISTÓRIA Publicado: Folha de São Paulo - 30/08/16 - Pág. A2 | On Line 30/08/2016 02h00 por Hélio Schwartsman 
SÃO PAULO - Como a história julgará Dilma Rousseff? Ela própria e seus apoiadores tentam organizar a narrativa da queda sob o eixo da justiça. Nesse "framing", uma presidente honesta está sendo apeada do poder por forças conservadoras muito menos honestas que ela e com base em frágeis pretextos contábeis.
Concordo com alguns pontos. Até aqui, nada indica que Dilma tenha se beneficiado pessoalmente de esquemas de corrupção, o que não se pode dizer de outras lideranças, tanto do PT como mais próximas do atual governo. De todo modo, eu hesitaria um pouco antes de declarar Dilma uma vestal. Ou ela foi conivente com vários episódios de desvio de dinheiro ou então não os percebeu, o que não seria muito menos grave. Também compreendo o sentimento de injustiça experimentado pelos petistas. Dilma, afinal, está objetivamente sendo julgada e condenada por atos que vários outros presidentes praticaram. Isso, porém, só ocorre porque a acusação contra ela acabou ficando limitada tanto no tempo –só foram aceitos fatos do segundo mandato— quanto no escopo —o pedido de impeachment da OAB, por exemplo, trazia vários outros temas. O ponto central, me parece, é que não dá para restringir o julgamento de Dilma ao aspecto da justiça. Penso que a narrativa só fica completa se incorporar o eixo da política, que é o determinante tanto para o desfecho do caso como para o juízo da história. Aqui, não dá para ignorar tudo aquilo que não entrou na peça acusatória, mas os senadores levarão em conta na hora de votar: o volume das pedaladas de 2014, a tentativa de esconder o estado das contas públicas na campanha, o estelionato eleitoral, as barbeiragens no Congresso e, principalmente, a ruína econômica que resultou de seu governo. Até acho que a história será generosa com a honorabilidade pessoal de Dilma, mas não vejo como deixaria de classificar sua gestão como desastrosa, que foi o que a inviabilizou. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Hélio Schwartsman
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Valdo Cruz A DEFESA DE DILMA Publicado: Folha de São Paulo - 30/08/16 - Pág. A2 | On Line 30/08/2016 02h00 por Valdo Cruz Presidente afastada aponta fragilidades na base jurídica do impeachment, mas não convence ao atribuir-se a condição de vítima de golpe. A presidente afastada Dilma Rousseff (PT), ao comparecer perante o Senado Federal convertido em júri do processo de impeachment, ofereceu ao país, de própria voz, a defesa mais minuciosa e firme de sua conduta na Presidência. O centro de gravidade da participação esteve no discurso de abertura, pois as respostas dadas às questões dos senadores servem mais para reiterar as conhecidas limitações em matéria de eloquência. Já na leitura da peça inicial, defendeu-se com brilho oratório inusual e passagens de genuína emoção. Não que tenha surpreendido na forma e no conteúdo dos argumentos jurídicos e políticos. Após quase nove meses de processo e pleno exercício do direito de defesa, não havia ângulos novos a iluminar nem revelações capazes de alterar o desfecho do julgamento. Ainda assim, Dilma Rousseff teve momentos notáveis em seu pronunciamento final, "para a história". Os pontos altos vieram quando equiparou o impeachment a uma pena de morte política e afirmou que o julgamento por seu "conjunto da obra" só poderia ser feito pela população, em eleições. São formulações em tudo adequadas à gravidade que esta Folha sempre atribuiu à deposição constitucional de um presidente da República, evento que nada tem nem pode ter de trivial. Revogar o mandato presidencial conferido pelo desejo manifesto dos eleitores exige fatos e evidências excepcionais sobre o envolvimento direto do chefe do Executivo em irregularidade inequivocamente tipificada como crime de responsabilidade. Ainda que haja farta base factual nas tais pedaladas fiscais, esteio principal da acusação, muitos dos que não estão familiarizados com as tecnicalidades enxergarão aí a "frágil retórica jurídica" para cassar-lhe o mandato denunciada pela presidente afastada. No entanto, mesmo sendo questionáveis as alegações, não há como negar que os senadores estão plena e constitucionalmente investidos da autoridade para decidir se elas recaem sob a figura do crime de responsabilidade. Por isso se diz que o processo é a um só tempo jurídico e político. No plano da política, aliás, ao deixar a defesa para ir ao ataque, o discurso da presidente afastada reincidiu nos vícios antigos. Insistiu num paralelo entre seu impedimento e golpes de Estado tão insustentável quanto sua aspiração a perfilar-se como um Getúlio Vargas ou um Juscelino Kubitschek. Após lançar a economia do país numa de suas piores recessões, façanha pela qual nunca se penitenciou, resta a Dilma Rousseff apenas almejar que a história do Brasil a reconheça como vítima —jamais como a estadista que nunca foi. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Miriam Leitao DILMA E AS ELITES Publicado: O Globo - 30/08/16 - Pág. 24 | On Line 30/08/2016 08:05 por Míriam Leitão com Alvaro Gribel OS PONTOS-CHAVE 1 - Presidente Dilma leu um bom discurso e se perdeu na sessão de perguntas e respostas. 2 - Somente em dois anos, governo concedeu R$ 94 bilhões em redução de impostos a empresários. 3 - Apesar disso, ela acusao a "elite" econômica de ter participado do "golpe" por não aeitar sua reeleição. A presidente Dilma disse que as elites econômicas querem derrubá-la, porque sua eleição feriu seus interesses. Entre 2014 e 2015, o governo deu pelo menos R$ 94 bilhões só em redução de impostos às empresas, além de subsídios através do BB e do BNDES. Na sua defesa, ontem, atuaram Kátia Abreu e Armando Monteiro, que lideraram os donos de terra e a indústria. 
Dilma citou várias vezes esse inimigo: “as elites econômicas e políticas”. O mesmo bordão do ex-presidente Lula. Sempre foi falso, mas agora soa ainda mais estranho diante dos fatos e números.
Segundo Kátia Abreu, a presidente foi a que mais ajudou o agronegócio e a CNA. A entidade reúne os grandes proprietários rurais e entre outras ações, nos últimos anos, tentou suspender a divulgação pelo Ministério do Trabalho da lista suja das empresas flagradas com trabalho escravo. A política econômica do PT beneficiou os grandes empresários através das desonerações, dos subsídios, de barreiras comerciais, de decisões que favoreciam as empreiteiras contra o meio ambiente. O Tesouro elevou a dívida pública em 8% do PIB, R$ 500 bilhões, para transferir para o BNDES e, assim, o banco emprestar para empresas com subsídio. Foram muitas as políticas que favoreceram os empresários. Os pontos do processo viraram motivo para um diálogo de surdos. Cada lado sustenta a sua convicção. Sobre o uso do Banco do Brasil, a presidente Dilma repetiu, até cansar os ouvidos alheios, que a lei é de 1992 e que os outros presidentes também deram “subvenções” ao Plano Safra. O problema não é o Plano Safra, mas o fato de que o Tesouro não pagou o que devia ao Banco do Brasil e isso se transformou em uma operação de crédito bilionária. Os bancos privados receberam em dia; os públicos, só depois de muita pressão. A presidente Dilma foi bem no discurso lido, em que o ponto alto foi a luta da sua juventude. Acertou também ao mostrar a contradição do governo Michel Temer: o Brasil elegeu uma mulher e assumiu um grupo sem mulher alguma entre os ministros. Ao dizer — nove vezes no discurso lido — que o processo no Congresso é um golpe, ela mostrou que não estava ali para conquistar votos e preferia o confronto. Até nos pequenos detalhes. Um senador levantou uma questão, e ela respondeu que ele estava mal informado. Outro reclamou da falta de diálogo e nem recebeu resposta. Senadores faziam discursos políticos, e ela respondia com respostas técnicas nas quais frequentemente se perdia. Dilma se atrapalhou em datas e teses e deu respostas que pareceram contraditórias aos especialistas e incompreensíveis a quem não acompanha a economia. Que sentido faz falar em “tapering”? (A propósito: redução dos estímulos monetários americanos) Dilma tem razão ao dizer que no programa que a elegeu não havia a proposta — apresentada agora pelo presidente Michel Temer — de teto para os gastos públicos por 20 anos. Não havia também a proposta de um tarifaço de energia que elevaria a inflação a dois dígitos. Pelo contrário, como lembrou ontem o senador Aécio Neves, no último debate antes das eleições, Dilma afirmou que a inflação era zero e que só os pessimistas diziam o contrário. A presidente culpou a crise internacional pela queda de 3,8% do PIB no ano passado. Os fatos: dos 191 países cuja economia é acompanhada pelo FMI, 180 tiveram desempenho melhor do que o do Brasil. Nos dez que tiveram quedas maiores estão Líbia, em guerra, e Venezuela, em caos econômico e político. Durante o governo de Dilma algumas questões sociais avançaram como a participação da mulher e dos negros na estrutura do governo. O meio ambiente foi desprezado em favor dos interesses das grandes empreiteiras. A política energética sofreu uma desastrada intervenção. Mas o governo está caindo por ter desrespeitado a lei que o PT não assinou, a Lei de Responsabilidade Fiscal, e por ter jogado o país na mais profunda recessão de que se tem notícia. As pedaladas não foram apenas no Plano Safra, foi a prática comum nos anos Dilma. As estatísticas fiscais foram fraudadas com truques que inventavam receita, escondiam despesas, e usavam bancos públicos como se fossem uma extensão do caixa do Tesouro. Foi sistemático, foi uma política de governo. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Miriam Leitao
Fontes: O Globo - País - Opinião DILMA NÃO RESPONDE ACUSAÇÕES E REPETE ARGUMENTOS Instituto deve ser comunicado da decisão nos próximos dias e terá um mês para recorrer Publicado: O Globo - Impresso - 30/08/16 - Pág. 20 | On Line 30/08/2016 0:00 por EDITORIAL Presidente afastada perde oportunidade de se defender de maneira efetiva, e se limita a fazer o discurso destinado à luta política do lulopetismo de volta à oposição Ocomparecimento da presidente afastada Dilma Rousseff ao Senado poderia reservar alguma surpresa. Chegou-se a prever que o discurso de Dilma entraria para a História. Mas a decisão, até corajosa, da ré, de ir ao Congresso se defender foi frustrante. Viu-se apenas a enfadonha repetição de velhos argumentos. O pronunciamento da presidente afastada repetiu a ideia, sem pé nem cabeça, de que é vítima de um “golpe parlamentar”, desfechado por uma conspiração fantasiosa das elites, sob o “silêncio cúmplice da mídia”. Ora, agride-se o mensageiro pelo teor da mensagem, o que vem acontecendo, por parte de lulopetistas, desde o mensalão, noticiado com destaque, como teria de ser, pelo jornalismo profissional. Estranho foi o fato de a denúncia do “golpe” ser feita no Congresso, em pleno funcionamento, e na presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, responsável por conduzir o julgamento propriamente dito. STF este ao qual a defesa da presidente recorreu algumas vezes, o que jamais seria possível num verdadeiro golpe. Aliás, sequer haveria STF num golpe para valer, não de fantasia. Na verdade, tudo transcorre dentro do estado democrático de direito, garantida toda a liberdade de defesa, substituindo-se, pelo Congresso, uma presidente que cometeu crimes de responsabilidade pelo seu vice, eleito em chapa única pelos mesmos 54 milhões de votos. Simples assim. Esta versão delirante do processo de impeachment visa a encobrir o desrespeito, comprovado de forma sólida pela acusação, à Constituição e à Lei de Responsabilidade, pela presidente Dilma, em 2015, ao continuar com as “pedaladas”, e na emissão de decretos de liberação de despesas, sem a aprovação do Congresso. O período abordado pelo processo é apenas o primeiro ano do segundo governo de Dilma, porque assim foi decidido pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao aceitar o pedido de impedimento, em dezembro desse ano. Mas a manobra de fazer com que instituições financeiras oficiais (Banco do Brasil, Caixa , BNDES) e até o FGTS arcassem com despesas do Tesouro, em operações disfarçadas, ilegais, de financiamento à União, havia começado a ser feita em maior escala desde o final do segundo governo Lula. O truque é atrasar repasses do Tesouro a essas instituições, feitos para ressarci-las pela equalização de taxas de juros, por exemplo, em financiamentos agrícolas, industriais etc. Também houve atrasos no Bolsa Família. Se essas operações, as “pedaladas”, serviram para mascarar rombos no Tesouro, a emissão de decretos de gastos sem o aval do Congresso — um ato monárquico — se baseou na filosofia da política do “novo marco macroeconômico”, a favor de mais gastos, a qualquer custo, na vã tentativa de resgatar a economia da recessão. Não deu certo, como se viu. Na conhecida visão de Dilma, a crise surgiu da conjuntura internacional. Na sua versão dos fatos não existiu o estelionato eleitoral praticado por ela e aliados na campanha de 2014, jogando para debaixo do tapete a gravidade da situação fiscal e mantendo a inflação artificialmente baixa, por meio do condenável represamento de tarifas. A presidente afastada desafiou a prudência ao misturar momentos históricos muito diversos, comparando-se a Getúlio Vargas, a Juscelino Kubitschek e a João Goulart. Mas vale tudo para insistir na farsa do “golpe”. Também é insensata a tentativa da presidente afastada de colocar no mesmo plano o julgamento pelo qual passou na Justiça Militar, na ditadura, com o atual, em tramitação dentro de todas as norma legais. Dilma repetiu que Eduardo Cunha, ex-aliado do PT, foi peça-chave no impeachment, ao se vingar dela supostamente por ter se recusado a levar o PT a ajudá-lo no Conselho de Ética. Mas o impeachment só chegou a este ponto porque até agora a grande maioria de deputados e senadores tem concordado com as acusações. Sozinho, Cunha nada conseguiria. A presidente afastada perdeu grande oportunidade de fazer uma defesa efetiva. Só repetiu o discurso da sua bancada, mais voltado para um futuro sem ela no Planalto. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País RECEITA VAI SUSPENDER ISENÇÃO TRIBUTÁRIA DE INSTITUTO LULA ENTRE 2011 E 2014 Instituto deve ser comunicado da decisão nos próximos dias e terá um mês para recorrer Publicado: O Globo - Impresso - 30/08/16 - Pág. 13 | On Line 29/08/2016 12:51 / Atualizado 29/08/2016 13:53 por Bárbara Nascimento 
BRASÍLIA - A Receita Federal vai suspender a isenção tributária do Instituto Lula entre os anos de 2011 e 2014 e obrigar a instituição a pagar os impostos relativos a esse ano, segundo uma reportagem publicada esta segunda-feira no jornal "Folha de S.Paulo". No entendimento do Fisco, a estrutura da organização – que tem direito à isenção de impostos por não ter fins lucrativos – teria sido utilizada nesse período pela empresa de palestras do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a LILS. Dessa forma, por atuar em nome das duas empresas, a instituição perde o direito de isenção. O instituto deve ser comunicado da decisão nos próximos dias e terá um mês para recorrer.
Após os 30 dias, a Receita deve publicar um ato declaratório determinando a suspensão da isenção nestes anos e a empresa deve receber um auto de infração com os valores de impostos e multas especificamente do ano de 2011. A ideia é cobrar, inicialmente, apenas os valores deste único ano. Isso porque o Fisco tem o prazo máximo de cinco anos para questionar o pagamento de tributos. Os técnicos acreditam, no entanto, que há mais fatores a serem investigados nos anos seguintes: — Isso faz parte de uma estratégia fiscal. O auto de infração deve alcançar só 2011 nesse momento, por causa da decadência. Mas os auditores preveem que há novas provas robustas de ilegalidades nos anos seguintes e preferem esperar — disse um técnico da Receita. Um eventual recurso por parte do Instituto Lula poderia postergar o pagamento. Em última instância administrativa, a contestação teria que ser analisada pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Em média, os processos demoram cinco anos para tramitar no tribunal. A Receita Federal não se pronunciou sobre o assunto, tampouco falou em valores. O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal explica que, além do valor dos impostos que tiveram a isenção revertida, o Instituto terá que pagar uma multa de até 150%. Esse percentual é aplicado quando identifica-se dolo ou intenção de fraude. Caso contrário, a multa aplicada por simples falta de pagamento é de 75% do tributo devido. INSTITUTO NEGA FINS LUCRATIVOS Em nota, o Instituto Lula afirmou que sempre atuou dentro de suas funções legais, e que não recebeu notificações da Receita Federal sobre suas contas: "Novas informações foram solicitadas pela Receita recentemente e entregues na última quinta-feira, 25 de agosto de 2016". Ainda de acordo com o comunicado, o Instituto Lula é uma instituição de "defesa dos direitos sociais" e "sem qualquer fim lucrativo", que funciona à base de "doações efetuadas por pessoas físicas e jurídicas através de acordos, parcerias e convênios que firma com organismos multilaterais e organizações não governamentais de várias partes do mundo": "O Instituto Lula jamais fez qualquer pagamento a prestadores de serviços sem a identificação do seu destinatário. A empresa G4 foi uma dessas fornecedoras. Ela prestou serviços em quatro projetos digitais do Instituto e foi remunerada por isso. A especificação destes serviços foi minuciosamente descrita para a Receita Federal, esses trabalhos foram efetivamente realizados e pagos mediante entrega de notas fiscais e tiveram seus impostos recolhidos regularmente." N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira A DILMA DE SEMPRE Publicado: O Globo - Impresso - 30/08/16 - Pág. 4 | On Line 30/08/2016 08:00 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Dilma conseguiu o cúmulo do paradoxo, ontem no Senado, ao elogiar a Lei de Responsabilidade Fiscal como o maior instrumento de gestão pública do país. 2 - Ninguém esperaria que a presidente afastada fosse ao Senado admitir a culpa. 3 - Dilma tenta minimizar as acusações, dizendo-se acusada devido a "apenas" 3 decretos de suplementação orçamentária e "pedaladas" no Banco do Brasil para financiar a safra agrícola. A presidente afastada Dilma Rousseff conseguiu o cúmulo do paradoxo, em sua defesa ontem no Senado, ao elogiar a Lei de Responsabilidade Fiscal como o maior instrumento de gestão pública que o país tem, a mesma legislação que ela transgrediu, e por isso está sendo julgada. O paradoxo foi acentuado quando ela atribui “à mídia” a culpa pelo golpe e, sempre que pode, se utiliza da mesma “mídia” para apoiar sua tese de que o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha aceitou o impeachment por vingança. 
Claro que ninguém esperaria que a presidente afastada Dilma Rousseff fosse ao Senado admitir sua culpa. E dizer-se inocente é comportamento comum a todos que estão em julgamento. Mesmo quando confessam seus crimes, os acusados têm direito a julgamento, onde o advogado de defesa tentará a justificar o ato ilegal, minimizar suas consequências, pedir compreensão dos jurados pelo que motivou a atitude do acusado.
Com a presidente Dilma não foi diferente. Ela não admite seus erros, tenta convencer seus julgadores, os senadores, que nada do que fez desrespeitou a legislação brasileira. Mas, implicitamente, tenta minimizar as acusações, dizendo que está sendo acusada por causa de “apenas” três decretos de suplementação orçamentária e “pedaladas” no Banco do Brasil para financiar a safra agrícola. Aproveita-se da desatualização da lei de impeachment, de 1950, que impede que um presidente da República seja julgado por ato ocorrido fora de seu mandato, não levando em conta que a reeleição foi aprovada em 1997. O senador petista Humberto Costa destacou o que vários outros apoiadores de Dilma repetiram ontem: o impeachment é uma pena exagerada para tão pequenos desvios. Não é possível fazer essa relativização, pois seria a mesma coisa de aceitar “um pouco de inflação”, como aconteceu durante o governo Dilma. Essa é a origem do verdadeiro problema dos governos petistas, considerar que os objetivos de seus projetos, supostamente benéficos aos mais pobres, podem ser alcançados sem controles externos. Paradoxalmente, esse descontrole foi justamente o que provocou a maior depressão econômica que o país já viveu. Se na fala inicial a presidente afastada foi calculadamente sensata e alguma coisa emotiva, ao responder às perguntas dos senadores e senadoras, ela voltou a ser a velha Dilma de sempre, misturando conceitos e teses, confusa na sua fala e, sobretudo, insistindo nos mesmos argumentos que atribuem principalmente à crise internacional as causas das nossas mazelas econômicas e sociais. Dilma insistiu sempre nos mesmos argumentos, de que não houve crime de responsabilidade. A questão é que, em todos os julgamentos, há visões distintas em embate, e quem decide é a maioria dos jurados, isto é, os senadores e senadoras. A presidente afastada insistiu, no seu discurso e nas respostas, na tese do golpe parlamentar que estaria em curso. Mas ela fez um rearranjo no seu conceito sobre o golpe, afirmando que até o momento ele não se caracterizou, mas se ela for condenada, aí sim o golpe estará caracterizado. Como salientou o senador tucano Cassio Cunha Lima, essa tese é o mesmo que um pai dizer ao filho: pode torcer para qualquer time, desde que seja o Flamengo. A tese de que o golpe será dado pela definição da maioria dos senadores a favor do impeachment, que continua sendo o resultado mais provável do julgamento, significa que a presidente afastada e seus seguidores não aceitam os senadores e senadoras como juízes, mas os qualificam como militantes políticos, golpistas no caso de condenação, e democratas e republicanos em caso de absolvição. Não resiste a um raciocínio linear. Se a presidente afastada aceita todo o processo de julgamento, se submete a todo o rito que foi definido pelo Supremo Tribunal Federal, vai pessoalmente ao Senado convalidando o processo, e só o considera distorcido ou golpista em caso de sua condenação, não há como levar a sério um provável recurso que ela já deixou insinuado ao Supremo Tribunal Federal. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Poder RECEITA FEDERAL PUNE INSTITUTO LULA EM MILHÕES POR "DESVIO DE FINALIDADE" Publicado: Folha de São Paulo - 29/08/16 - Pág. A2 | On Line 29/08/2016 02h00 por Julio Wiziak 
A Receita Federal decidiu suspender a isenção tributária do Instituto Lula do período de 2011 a 2014 por "desvios de finalidade" e cobrar imposto de renda e contribuições sociais, além de multa milionária.
O fisco encerrou a investigação aberta em dezembro do ano passado sobre a entidade, fundada em 2011 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um comunicado será enviado ao instituto nesta semana informando das cobranças. A conta final está sendo fechada, mas deve ficar entre R$ 8 milhões e R$ 12 milhões, segundo apurou a Folha. A investigação sigilosa considerou as declarações entregues pelo instituto à Receita Federal. A principal irregularidade identificada foi o repasse de R$ 1,3 milhão para a empresa G4 Entretenimento, que pertence ao filho do ex-presidente Fábio Luís e a Fernando Bittar, dono do sítio de Atibaia investigado por ter sido frequentado por Lula. Para os técnicos, houve simulação de prestação de serviço pela G4, como forma de mascarar a transferência de recursos da entidade para o ex-presidente ou parentes, configurando o desvio de funcionalidade. Os auditores apontam também pagamentos sem destinatários e o aluguel de um imóvel apontado como sede, mas que era diferente do endereço do instituto, criado em 2011 em substituição ao antigo Instituto da Cidadania, também ligado ao petista. No mesmo período auditado, a entidade recebeu quase R$ 35 milhões em doações, a maior parte de empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato, como Odebrecht e Camargo Corrêa. O fisco questionou a origem desses recursos, como o dinheiro foi gasto e se as contribuições foram declaradas. A suspeita era a de que o instituto tenha sido usado para lavar dinheiro do esquema de corrupção na Petrobras. Essa investigação está sendo conduzida pela Polícia Federal. A Receita se limitou aos aspectos contábeis das irregularidades. Os auditores pediram, por exemplo, explicações ao presidente do instituto, Paulo Okamotto, do motivo que teria levado grandes construtoras a doarem ao menos R$ 18 milhões. Além disso, contestaram doações de duas entidades sem fins lucrativos que, juntas, destinaram R$ 1,5 milhão ao instituto entre 2013 e 2014. Diante desses elementos, a Receita concluiu que houve desvio de finalidade. Inicialmente, chegou a avaliar uma cobrança de até R$ 22 milhões em cima de um critério extremo que configuraria má-fé por parte da entidade. Esse valor seria calculado sobre todos os recursos recebidos, ignorando as despesas declaradas à Receita. No entanto, decidiu-se que a conta a ser cobrada, entre R$ 8 milhões e R$ 12 milhões, vai considerar os balanços. A decisão da Receita não cancela a isenção fiscal do instituto para depois de 2014, a não ser que novos indícios de irregularidades sejam identificados a partir do ano-base de 2015. PALESTRAS A investigação da Receita não contemplou a empresa de palestras do ex-presidente, a LILS Palestras e Eventos. Entre 2011 e 2015, o ex-presidente deu 70 palestras pagas por 41 empresas e instituições. Segundo investigação da Operação Lava Jato, a LILS Palestras recebeu R$ 21 milhões no período, sendo R$ 9,9 milhões de empreiteiras investigadas. O ex-presidente disse que era "remunerado de acordo com sua projeção internacional e recolhendo os devidos impostos". OUTRO LADO Procurado pela Folha para se manifestar sobre a ação do fisco, o Instituto Lula respondeu, por meio de sua assessoria, que não recebeu notificação sobre o assunto. O presidente do instituto, Paulo Okamotto, disse à Receita que a G4 Entretenimento prestou serviços gratuitamente para fazer sites ligados ao instituto e em 2012 foi contratada para cuidar de toda a parte digital da entidade. Okamotto destacou que a empresa não foi a única prestadora de serviço e que os valores foram declarados e os impostos, recolhidos. O presidente da entidade argumentou ainda ao fisco que a missão do instituto é promover a inclusão social, marca do governo do ex-presidente Lula. O projeto seria replicar a experiência brasileira em países da África. Ele afirmou que as empreiteiras brasileiras têm obras no continente africano e, por isso, tinham interesse em patrocinar programas sociais por meio do instituto. Os auditores quiseram saber então por que, até o momento, nenhum grande projeto foi levado adiante na África. O presidente do instituto disse que a entidade está elaborando esses projetos, mas que priorizou a organização do acervo de Lula. LEI DÁ BENEFÍCIO FISCAL A ORGANIZAÇÕES A legislação tributária permite que entidades sem fins lucrativos como institutos, fundações e organizações não governamentais, fiquem isentas do pagamento do imposto de renda e de contribuições sociais (PIS e Cofins). O objetivo é estimular o trabalho social dessas entidades e, no caso dos institutos e fundações, também ajudar na preservação do "patrimônio cultural e histórico" dos acervos presidenciais. Mas, para isso, a legislação exige que as doações recebidas sejam "integralmente" aplicadas na própria entidade. O fisco aceita que parte seja aplicada no mercado financeiro, mas os recursos têm de voltar para a entidade, com pagamento de impostos. Há também a necessidade de recolher imposto e contribuições sobre o salário pago a funcionários contratados ou prestadores de serviço. As despesas devem ser detalhadas para evitar desvios de finalidade —quando a entidade é usada para favorecer seus fundadores ou desempenhar atividades que nada tem a ver com seu propósito. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Valdo Cruz QUERIDA DILMA, FOI A ECONOMIA QUE DEFINIU SEU DESTINO! Publicado: Folha de São Paulo - 29/08/16 - Pág. A2 | On Line 29/08/2016 02h00 por Valdo Cruz 
BRASÍLIA - No dia em que Dilma Rousseff estará no Senado fazendo sua defesa no julgamento do impeachment, lembro uma entrevista que fiz com a então ministra da Casa Civil. Era setembro de 2009.
Foi manchete da Folha. Já candidata de Lula para 2010, disse: "A tese do Estado mínimo faliu". Definiu o governo petista como nacionalista e estatizante. Só não gostou de ser chamada de intervencionista. Um economista de ponta me ligou. "Você tirou da Dilma o que ela pensa de economia. Se for eleita, será muito ruim para o país." Relatei o receio a um amigo de Lula. "Não tem esse risco. Ele vai vigiar e controlar o governo dela". Nos cinco primeiros meses do governo Dilma Rousseff, Antonio Palocci chefiou a Casa Civil como homem de Lula na equipe de sua sucessora. Até ali, a gestão da petista foi num rumo. Ajuste fiscal, aperto nos juros, privatizações. Após sua queda, lembro-me de um assessor comentar comigo: "Agora, sim, começa o governo dela". No início, foi um sonho. Popularidade alta, faxina no ministério. Gastos acelerados, queda forçada dos juros. Só que deu tudo errado. Para encobrir os erros, sua equipe pedalou como nunca para bancar a gastança. Surgiu a contabilidade criativa e irregularidades foram cometidas para esconder o descontrole dos gastos públicos. Dilma foi reeleita, mas deu o argumento jurídico para que seus inimigos aprovassem seu afastamento, que tende a virar definitivo. Ela diz que é golpe. Tem lá suas razões. Só que, queira ou não, cometeu irregularidades fiscais. Podem não ser graves, mas são crimes. Podem ser frágeis, mas foram usadas diante de sua incapacidade de consertar a economia, que afundou. Numa situação de prosperidade do país, muita gente faria o que é sempre feito por aqui. Vista grossa e vida que segue. E Dilma ainda estaria no Palácio do Planalto. Enfim, foi a economia, querida. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Valdo Cruz
Fontes: O Globo - Economia COM POÇOS DE ALTA CAPACIDADE, PETROBRAS PODE USAR PLATAFORMA MENOR Companhia trabalha para produzir mais gastando menos Publicado: O Globo - 29/08/16 - Pág. 17 | On Line 29/08/2016 4:30 / Atualizado 29/08/2016 7:47 por Ramona Ordoñez 
RIO - A produtividade dos poços perfurados nos campos do pré-sal na Bacia de Santos está se mostrando tão alta que está levando a Petrobras a estudar a possibilidade de, em alguns casos, instalar plataformas menores, direcionadas à produção de um único poço produtor. A diretora de Exploração e Produção (E&P) da Petrobras, Solange Guedes, explica que alguns reservatórios no pré-sal têm revelado a capacidade de um poço produzir até 50 mil barris por dia. Esse volume viabiliza a instalação de sistemas de produção de menor porte, mais econômicos que as grandes plataformas, que demandam muitos equipamentos. A informação foi dada pela diretora da estatal durante uma teleconferência com analistas de mercado, na semana passada, durante a apresentação dos resultados da companhia no segundo trimestre deste ano. O objetivo das plataformas de menor porte é aumentar a produção a um custo menor.
Os poços do pré-sal têm apresentado elevada produtividade, sendo que alguns atingem a produção média de 35 mil barris por dia de petróleo — volume alcançado por poucos poços no mundo, a maior parte em terra, no Irã. De acordo com geólogos, a produção de 50 mil barris diários em um poço representaria um recorde mundial. Com uma dívida de US$ 123,9 bilhões, a maior do planeta — em grande parte resultado de negócios equivocados, revelados pela Operação Lava-Jato —, e afetada ainda pela forte queda dos preços do petróleo no mercado internacional, a Petrobras tem como prioridade desenvolver projetos de maior retorno, a um custo bem menor. Segundo técnicos do setor, uma plataforma com apenas um poço para produzir 50 mil barris por dia terá um custo inferior ao de uma plataforma de 150 mil barris diários, que exige a instalação de, em média, dez poços produtores e sete injetores de água. — Trabalharíamos com unidades com menos poços. Talvez isso seja mais rentável. É uma questão de custo/benefício, mas uma análise que deve ser feita — explicou a diretora da estatal aos analistas. ESTRATÉGIA DE CURTO PRAZO Segundo dados de mercado, enquanto um navio-plataforma para produzir 50 mil barris diários de petróleo pode custar em torno de US$ 1 bilhão, uma embarcação para até 180 mil barris diários custa em torno de US$ 2,5 bilhões — e seus custos de aluguel, portanto, também são maiores. E é justamente para cortar custos e dar prioridade a investimentos no aumento da produção que a Petrobras tem reduzido a perfuração de poços exploratórios em busca de novas reservas. Atualmente, a companhia tem em operação apenas 13 sondas exploratórias, das quais cinco no pré-sal na Bacia de Santos, sendo três em Libra e duas nas áreas de Florim e Tupi Nordeste, nos blocos da cessão onerosa (regime especial para a Petrobras no pré-sal). Solange garantiu que a redução, neste momento, da atividade exploratória não afetará, no futuro, o aumento das reservas. Segundo a executiva, a suspensão das atividades exploratórias está sendo feita de maneira criteriosa. — A estratégia da Petrobras é se concentrar no curto prazo, com o desenvolvimento da produção. Então ela está colocando o dinheiro nos poços já perfurados, para que estes entrem em produção, mas sem comprometer a produção futura. Com sua atual carteira de projetos com poços de elevada produtividade, a Petrobras pode se dar ao luxo de postergar um pouco os investimentos em exploração, sem implicar prejuízo à frente — afirmou uma fonte próxima à companhia. A diretora de E&P informou, recentemente, que a Petrobras tem 31 sondas exploratórias contratadas, contra 48 no ano passado, e que continua negociando com os fornecedores, seja para a suspensão dos contratos de algumas, ou para a redução das taxas diárias de aluguel. Paulo Valois, advogado especialista em petróleo e gás e sócio do escritório de advocacia L.O. Baptista-SVMFA, disse que, assim como a Petrobras, todas as grandes petrolíferas no mundo estão priorizando investimentos no aumento da produção, a fim de reduzir os custos. Prejudicadas pelos baixos preços do petróleo — um cenário que se mantém desde o fim de 2014 —, todas as petrolíferas, diz Valois, estão evitando gastos com riscos exploratórios desnecessários, a fim de reduzir ao máximo os custos e gerar caixa. — A Petrobras está adotando uma estratégia de curto prazo correta. Quando sua dívida for equacionada, poderá retomar seus investimentos na exploração. Todas as companhias foram impactadas pelos preços baixos do petróleo e precisam reduzir custos, sendo que a Petrobras ainda sentiu os efeitos da Operação Lava-Jato — destacou Valois. ‘SITUAÇÕES BASTANTE ESPECIAIS’ A primeira plataforma que servirá para avaliar a possibilidade do uso de sistemas de menor porte em alguns campos no pré-sal será o navio-plataforma Pioneiro de Libra, previsto para entrar em operação no primeiro semestre de 2017. O FPSO (sigla de Floating Production Storage and Offloading), que tem capacidade de produzir e estocar petróleo, está sendo construído em Cingapura. Ele realizará os testes de longa duração em Libra, com um único poço, com capacidade total de 50 mil barris por dia. Solange, da Petrobras, ressaltou, porém, que nem todos os poços no pré-sal atingem tal volume de produção: depende da capacidade do reservatório. Uma produção de 50 mil barris em um único poço acontece apenas em áreas excepcionais. — Nós atingimos, até agora, uma capacidade de conciliar engenharia com nosso melhor reservatório, com uma projeção de que, eventualmente, possamos chegar a até 50 mil barris por poço. Mas, obviamente, trata-se de situações bastante especiais, onde podemos conciliar alta produtividade com materiais e instalações que possam resistir às condições ambientais e promover esse escoamento com essa velocidade — explicou a diretora aos analistas. O navio-plataforma Pioneiro de Libra, que está sendo construído, será de propriedade do consórcio formado pela Odebrecht Óleo e Gás (OOG) e a norueguesa Teekay Petrojarl. O investimento é da ordem de US$ 1 bilhão, e, segundo fontes técnicas com conhecimento do assunto, a unidade já está com 85% das obras concluídas. A previsão é que o FPSO, depois de realizar os testes de produção em um dos poços em Libra, seja deslocado para realizar outros testes em mais seis poços, no mesmo campo. A embarcação vai operar em profundidades de até 2.400 metros abaixo do nível do mar. E, como o Pioneiro de Libra se destina à realização de testes de produção em vários poços, ou seja, é itinerante, seu nível de conteúdo local é de apenas 5%. O FPSO será operado pela joint-venture por 12 anos. O navio-plataforma foi contratado pelo Consórcio de Libra, formado por Petrobras (40%), Total (20%), Shell (20%), CNPC (10%) e CNOOC (10%). * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País SEM MANDATO, DILMA PODERÁ SER ALVO DA LAVA-JATO Presidente afastada foi citada 11 vezes em delações; investigadores dizem, porém, que ainda não há provas Publicado: O Globo - 29/08/16 - Pág. 5 | On Line 29/08/2016 4:30 por Cleide Carvalho e Renato Onofre 
SÃO PAULO - Se perder o mandato, a presidente afastada Dilma Rousseff corre o risco de integrar a lista dos investigados pela força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba. Dilma já foi citada por pelo menos quatro delatores: Alberto Yousseff, Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró e Delcídio Amaral. Só os dois primeiros a citaram nominalmente 11 vezes nos 190 termos de depoimentos prestados.
Outros dois réus da Lava-Jato com negociação de delação premiada em curso afirmaram aos investigadores, nas conversas preliminares, que Dilma sabia que parte dos recursos para a campanha tinha origem no esquema de corrupção na Petrobras. Por enquanto, os investigadores vêem as informações com reservas e adiantam que Dilma só será investigada se forem apresentados documentos que comprovem que ela tinha, de fato, conhecimento de fraudes na estatal. As delações ainda não foram fechadas e nenhum documento foi apresentado. — Os elementos até agora apresentados são circunstanciais e não trazem materialidade nenhuma contra a presidente. Por força de lei, não aprofundamos nenhuma menção em depoimentos feitos à PGR. Caso ela venha perder o foro por prerrogativa de função, teremos que avaliar se há indícios para abrirmos investigação — afirmou um investigador da força-tarefa ouvido pelo GLOBO. O ministro Teori Zavascki, responsável pela Lava-Jato, autorizou este mês a investigação de Dilma e Lula por obstrução à Justiça, que inclui a nomeação de Lula para a Casa Civil e a delação do ex-senador Delcídio Amaral, que falou sobre uma articulação para nomear o ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o objetivo conceder liberdade a empresários presos na Lava-Jato. Também são investigados os ex-ministros Aloizio Mercadante e José Eduardo Cardozo. ACUSAÇÕES INJUSTAS E INFUDADAS, DIZ ASSESSORIA São Paulo A presidente afastada Dilma Rousseff voltou a afirmar que cabe ao Ministério Público e aos delatores provarem as acusações de seu suposto envolvimento nos desvios na Petrobras. Procurada, a assessoria de imprensa de Dilma divulgou nota em que afirma que “a presidenta está tranquila quanto à sua inocência”. A assessoria também disse “que não pesam sobre ela (Dilma) nada mais que acusações injustas e infundadas. A verdade virá à tona”, diz a nota. Dilma integrou o governo do PT desde o princípio. Em 2003 foi nomeada ministra de Minas e Energia, responsável pela Petrobras e pelas estatais do setor elétrico. Deixou o posto em meados de 2005 para substituir, à frente da Casa Civil, o ex-ministro José Dirceu, alvo do escândalo do mensalão. Dilma permaneceu na Casa Civil até 2010, quando foi escolhida por Lula para disputar a Presidência. A presidente afastada é acusada por aliados de Lula de ter desestabilizado a base de apoio do governo ao insistir na substituição de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras e indicado pelo PP, e de Renato Duque, ex-diretor de Serviços, que, segundo as investigações da Lava-Jato, representava o PT no esquema de propinas instalado na estatal. "Na verdade, uma coisa tem que ficar bem clara! Quem demitiu o Paulo Roberto fui eu”, disse Dilma num dos debates da campanha de 2014. A ata de saída de Costa da Petrobras registrou que a renúncia foi pedida pelo executivo. Depois do início das investigações da Lava-Jato, o relacionamento entre Dilma e Lula, que já estava complicado, estremeceu ainda mais. Eles chegaram a ficar sem conversar — e elegeram o ex-senador Delcídio Amaral como mensageiro para os recados trocados. Delcídio e Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras, afirmaram em depoimento que Dilma, na condição de presidente do conselho da estatal, sabia detalhes sobre a negociação para a compra da refinaria de Pasadena que deu prejuízo à companhia. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari JANOT AJUDOU OS INIMIGOS DA LAVA JATO Publicado: Folha de São Paulo - 28/08/16 - Pág. A13 | On Line 28/08/2016 02h00 por Elio Gaspari O procurador-geral da República sustenta história sem nexo e dificulta a vida de quem prefere apoiá-lo
O doutor Rodrigo Janot leu uma expressão —"estelionato delacional"— informando que o vazamento de uma informação banal e legalmente irrelevante envolvendo o ministro José Antonio Dias Toffoli e o empreiteiro Léo Pinheiro (OAS) não saiu da sua Procuradoria porque lá não entrou.
Se lá não entrou, de lá não poderia ter saído e, se não existe, o doutor não teria porque suspender as tratativas pela colaboração de Pinheiro. Se notícias desse tipo podem influenciar decisões do procurador-geral, generaliza-se uma carnavalização jurídica. A ideia de que Léo Pinheiro queira contar o que sabe e que a Procuradoria não quer ouvi-lo serve apenas para propagar boatos e até mesmo infâmias. A PGR se recusaria a ouvir um grande empreiteiro, sem mostrar o que ele está escondendo. Pegaram 364 pessoas, quebraram 121 sigilos telefônicos (inclusive o de Léo Pinheiro), fecharam-se 41 acordos de colaboração e evitam-se as revelações, ainda que parciais, de um gato gordo da OAS. Sob o nome de Lava Jato misturam-se várias iniciativas, conduzidas por duas equipes de procuradores, a de Brasília, chefiada por Janot, e a de Curitiba, onde está o juiz Sergio Moro. Diversas narrativas de pessoas que gostariam de envenenar as duas equipes informam que elas guardam diferenças. A turma de Curitiba vive nas nuvens da autossuficiência. A de Brasília, na estratosfera da onipotência. Curitiba cometeu o grande erro da circulação do grampo de Lula com Dilma Rousseff. Brasília pediu espetaculosamente a prisão de José Sarney e do senador Renan Calheiros, negada pelo ministro Teori Zavascki. A colaboração do senador Delcídio do Amaral tem vulnerabilidades que poderão levar a sua anulação parcial. No caso da colaboração de Sérgio Machado, o ex-presidente da Transpetro, há muito vapor (de enxofre) e pouca materialidade. A Lava Jato depende muito mais da serenidade dos procuradores do que da conduta dos seus adversários, pois os erros dos servidores servem aos interesses dos delinquentes. Como no caso do grampo de Lula com Dilma, pode-se fazer tudo por ela, menos o papel de bobo para tirar da mesa tolices alheias. OS EMPREITEIROS MOSTRAM O SEU PODER SOBRE O GOVERNO TEMER Publicado: Folha de São Paulo - 21/08/16 - Pág. A12 | On Line 21/08/2016 02h00 por Elio Gaspari Vá lá que o ministro Gilmar Mendes queira por um freio na Lava Jato, mas ninguém consegue frear as empreiteiras na defesa de seus interesses. Desde 2013 vaga pelo Senado o projeto de lei 559 pelo qual quebram-se os ossos da Lei das Licitações. O mimo esteve para ser votado em 2014 (ano eleitoral), mas foi para a geladeira. No governo de Michel Temer ele ressuscitou, piorado. Na sua versão inicial criava-se a modalidade de "contratação integrada" dispensando a apresentação de um projeto básico para obras de valor superior a R$ 2 milhões. (Projeto básico, a ciclovia Tim Maia tinha.) Essa modalidade de licitação light nasceu na Petrobras. Deu no que deu. Empreiteiras contratadas para uma obra poderão desapropriar imóveis. Uma festa para a fusão de interesses de empresas de engenharia, companhias imobiliárias e escritórios de advocacia versados nesse tipo de litígio. No "governo de salvação nacional" acrescentou-se uma gracinha, instituindo o "diálogo competitivo". Ele prevê a realização de reuniões de autoridades públicas com "licitantes previamente selecionados". Assim, seria possível organizar um "diálogo competitivo" com os doutores Sérgio Machado pela Transpetro, Marcelo Odebrecht pela Odebrecht, e Léo Pinheiro pela OAS. O governo vem ajudando a tramitação do projeto de lei 559 e ele poderá ser votado no Senado ainda neste ano, seguindo para a Câmara. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Elio Gaspari
Fontes: Folha de São Paulo - Poder TRÍPLEX DE LULA ERA PARTE DE PROPINA, DIZ LÉO PINHEIRO Publicado: Folha de São Paulo - 28/08/16 - Pág. A5 | On Line 27/08/2016 13h22 - Atualizado às 16h58 de São Paulo 
Um tríplex em Guarujá (SP) destinado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seria abatido das propinas que a OAS tinha de pagar ao PT por obras na Petrobras, disse o empreiteiro Léo Pinheiro a investigadores da Lava Jato.
O depoimento, revelado pela revista "Veja" e confirmado pela Folha, consta da negociação de delação premiada de Pinheiro, que foi suspensa pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após vazamento de uma informação anterior, que mencionava o ministro do Supremo Dias Toffoli. Também são citados por Pinheiro a presidente Dilma Rousseff, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB). "Ficou acertado que esse apartamento seria abatido dos créditos que o PT tinha a receber por conta de propinas em obras da OAS na Petrobras", disse Pinheiro, sobre conversa com o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto em 2010. "Nesse contato, perguntei para Vaccari se o ex-presidente Lula tinha conhecimento do fato, e ele respondeu positivamente [...]", completou. Pinheiro afirmou ainda que a reforma feita no tríplex pela OAS "não seria cobrada do ex-presidente", porque seria abatida "também como uma retribuição dos serviços prestados por Lula com a OAS na área internacional". Em outra parte da delação, o empreiteiro tratou do sítio em Atibaia (SP) atribuído a Lula. Pinheiro disse que o petista solicitou "abertamente", em 2014, uma reforma no sítio, sem perguntar quanto custaria nem mencionar como seria paga. Da mesma forma, disse, ficou "implícito que a OAS atuaria e seria remunerada com o abatimento dos créditos com o PT e em retribuição ao serviço prestado por Lula em favor dos negócios internacionais da empresa". Pinheiro disse ainda que contratou Lula para uma palestra na Costa Rica, em 2011, por US$ 200 mil. A OAS tinha interesses no país e Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, havia dito que o petista poderia "influenciar autoridades locais em prol dos negócios da OAS". Após a palestra, segundo Pinheiro, Lula o levou a um jantar com a então presidente Laura Chinchilla. Em outra parte do acordo de delação, o empreiteiro disse que pagou caixa dois à campanha de Dilma em 2014, por meio de contrato fictício com a agência de comunicação Pepper. Foram três parcelas de R$ 239,3 mil, segundo Pinheiro —valor solicitado pelo então tesoureiro Edinho Silva "para o pagamento de despesas da campanha". Por fim, Pinheiro disse que, a pedido de Okamotto, custeou a armazenagem de bens pessoais de Lula a partir de 2010 –quando ele ainda era presidente–, em troca de ajuda para a OAS no exterior. TUCANOS Ao falar de tucanos, Pinheiro citou um esquema de propina nas obras do Rodoanel Sul, em São Paulo, no governo Serra (2007-2010). Segundo ele, a OAS, que ganhou o lote 5 da obra, integrava um cartel que se reunia na Andrade Gutierrez, a partir de 2004, para acertar as licitações. "Na licitação com contrato assinado em 2007 havia um convite de 5% de vantagens indevidas para Dario Rais Lopes e Mario Rodrigues", disse Pinheiro. Lopes era secretário de Transportes de Serra, e Rodrigues, diretor de engenharia. Ainda segundo o depoimento, em 2007, por determinação de Serra, o contrato foi renegociado e ficou 4% mais barato. "Em razão dessa negociação, os valores de vantagens indevidas também foram repactuados para 0,75%". Parte da propina, ainda segundo Pinheiro, foi paga por meio de uma empresa e outra parte, em dinheiro vivo. Com relação ao Aécio, o dono da OAS relatou propina de 3% nas obras da Cidade Administrativa de Minas Gerais, durante o governo Aécio Neves (2003-2010). Como adiantou a Folha em junho, os pagamentos eram feitos para Oswaldo Borges da Costa Filho –"operador de Aécio Neves e controlador das contas das empresas do político", nas palavras de Pinheiro, que também atuou nas campanhas do tucano. OUTRO LADO A assessoria do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, procurada pela reportagem neste sábado (27), voltou a afirmar que o ex-presidente não é dono do apartamento tríplex no Guarujá nem do sítio em Atibaia, atribuído a ele por delatores da Lava Jato. Informou ainda que o ex-presidente não cometeu nenhum ato ilícito. "Não costumamos comentar trechos de supostas negociações de delações, que nem sequer foram fechadas e que terão que ser comprovadas por fatos", informou a assessoria. "Não se sabe se o autor das acusações é a OAS ou se são palavras dos próprios procuradores". Sobre a acusação de que Lula teria recebido US$ 200 mil da construtora para influenciar autoridades da Costa Rica e ajudar em negócios da OAS no país, a assessoria informou que "Lula nunca fez lobby, fez palestras" e que o valor cobrado era sempre o mesmo, independentemente do contratante. Ressaltou ainda que as palestras foram feitas após o mandato presidencial, quando Lula não estava mais a serviço do governo. Sobre a acusação de que a OAS teria pagado pela guarda de bens pessoais de Lula, o que implicaria em gastos de R$ 21.536 mensais, a assessoria de imprensa afirma estranhar a data da suposta reunião no Instituto Lula, em que teria sido fechado esse acordo em 2010, uma vez que o instituto só foi formalmente constituído em agosto de 2011. A assessoria de Lula informou ainda que não se trata de bens pessoais do ex-presidente, mas de documentos, cartas e presentes recebidos de admiradores que, embora privados, são de interesse público e não podem ser desfeitos sem a autorização do Estado brasileiro. "Ainda que não comentemos supostas delações, esse ponto não implica em nenhum ilícito. O ex-presidente Fernando Henrique, segundo reportagem publicada pela revista "Época", ofereceu jantares no Palácio Planalto para arrecadar recursos para seu instituto quando ainda era presidente". "A Pepper não tinha relação com a campanha, ela tinha contrato com o PT. Todas as reuniões que eu tive com o referido empresário [Leo Pinheiro] foram para tratar de doações legais, que foram declaradas ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral)", afirma Edinho Silva, então tesoureiro da campanha de Dilma em 2014. Já o senador Aécio Neves (PSDB) afirmou, por meio de nota, que desconhece as afirmações citadas na matéria e "as considera falsas e absurdas". Segundo ele, "trata-se das mesmas citações já publicadas há dois meses, sem a apresentação de quaisquer elementos ou provas que as atestem". A nota afirma ainda que todas as especificações do edital da obra citada foram apresentados ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado antes da abertura, e que ela foi conduzida com "absoluta transparência e controle da sociedade". A presidente afastada Dilma Rousseff também afirmou por meio de nota ser "fantasiosa" a informação de que o governo federal "teria determinado 'a elaboração de contrato fictício de prestação de serviços relacionados a ações de publicidade e pesquisa interativa com a agência de comunicação e publicidade Pepper para o pagamento de despesas da campanha'" de Dilma. Segundo o texto, a agência Pepper "não foi fornecedora da campanha da reeleição de Dilma Rousseff" ou prestou serviços ao governo federal. Ela nega ainda ter recebido dinheiro via caixa dois. Por meio de nota, a assessoria do ministro José Serra afirma que, "ao contrário do que dá a entender a matéria, a licitação, a assinatura do contrato e o início das obras do trecho sul do Rodoanel aconteceram em 2006. O mandato de José Serra no governo de São Paulo teve inicio em 1º de janeiro de 2007. Os dois dirigentes da área de transportes mencionados na matéria concluíram suas funções em 2006 e não continuaram em seus cargos na nova administração. Ao assumir o governo paulista, José Serra determinou, sim, a renegociação desse contrato, reduzindo seus custos em quase 4%. A economia para os cofres públicos foi de R$ 174 milhões —equivalentes a R$ 300 milhões a preços atuais. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder DUQUE ABANDONOU R$ 39 MILHÕES NA SUIÇA, AFIRMA DELATOR Publicado: Folha de São Paulo - 28/08/16 - Pág. A4 | On Line 28/08/2016 02h00 por Mario Cesar Carvalho 
O ex-diretor da Petrobras Renato Duque abandonou US$ 12 milhões —ou R$ 39,3 milhões, em valores atualizados— que recebeu de propina em uma conta na Suíça, de acordo com Zwi Skornicki, delator da Lava Jato.
Skornicki representa no Brasil uma empresa de Cingapura, a Keppel Fels, e disse que pagou a propina a Duque por conta de um contrato de compra de uma plataforma para exploração de petróleo na bacia de Campos, no Estado do Rio, a P-56. O suborno, ainda segundo Skornicki, foi pago de 2008, quando a Petrobras contratou a Keppel Fels e a Technip para fazer a plataforma, a 2011, quando foi entregue. A plataforma custou US$ 1,5 bilhão (R$ 5 bilhões). A propina, de acordo com o delator, foi de 1% sobre o valor do contrato e beneficiou Duque, o ex-gerente da estatal Pedro Barusco e o PT. Duque foi indicado ao cargo de diretor de Serviços da Petrobras pelo PT, segundo procuradores da Lava Jato. Ele está preso desde março do ano passado, já foi condenado a 41 anos de prisão em duas ações penais e tenta fechar um acordo de delação premiada com procuradores da operação. O delator diz que descobriu que os US$ 12 milhões não haviam sido tocados por Duque ao autorizar seus advogados a buscar na Suíça documentos para fechar seu acordo de delação. O banco informou que o montante continuava lá. A conta não foi aberta em nome de Duque porque o banco Delta recusou-o por ele ser diretor da estatal e não ter como justificar por que recebera aquele montante, segundo o relato de Skornicki. O próprio banco sugeriu uma manobra para driblar o veto: Skornicki abriria a conta em seu nome e colocaria alguém de extrema confiança de Duque como procurador, tudo de acordo com a versão do delator. Assim foi feito. Um dos filhos de Duque, Daniel, foi nomeado procurador da conta. Uma das hipóteses dos investigadores da Lava Jato é que Renato Duque não tocou na conta para evitar que o filho passasse a ser investigado. Os US$ 12 milhões em que Duque não mexeu devem retornar à Petrobras. Já Skornicki terá de devolver US$ 24 milhões (R$ 78,5 milhões), segundo seu o acordo de delação. OUTRO LADO Os advogados de Duque e de Skornicki não quiseram se pronunciar. O PT diz que só recebe doações legais, todas declaradas à Justiça. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder EMPREITEIRAS DEVEM DELATAR CAIXA DOIS PARA CAMPANHAS ELEITORAIS Publicado: Folha de São Paulo - 28/08/16 - Pág. A4 | On Line 28/08/2016 02h00 de Brasília O acordo da Odebrecht desponta como o que tem maior potencial explosivo, entre os acordos tratados por empresas, pelo grande número de políticos que envolve. A empresa tem cerca de 50 potenciais delatores, entre eles Marcelo Odebrecht, o ex-presidente e herdeiro do grupo que há mais de um ano está preso na Lava Jato. Além de esclarecer as obras no sítio em Atibaia (SP) frequentado pelo ex-presidente Lula e seus parentes, a empresa traz, entre outras coisas, informações de R$ 23 milhões via caixa dois à campanha do hoje ministro das Relações Exteriores, José Serra, em 2010, e de R$ 500 mil à campanha da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), candidata à prefeitura de SP. Já executivos da Andrade Gutierrez que tiveram seus acordos homologados relataram, por exemplo, que dinheiro de propina abasteceu o caixa das campanhas de 2010 e 2014 de Dilma Rousseff à Presidência. A empresa entregou também esquemas de corrupção na usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, na usina Angra 3, no Rio, e em estádios construídos para a Copa do Mundo. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder EMPRESAS ENVOLVIDAS NA LAVA JATO DÃO "BOLSA-DELAÇÃO" A EXECUTIVOS? Perda de valor da companhia com Dilma pode ter sido equivalente a um Bradesco Publicado: Folha de São Paulo - 28/08/16 - Pág. A4 | On Line 28/08/2016 02h00 por Bela Megale 
Empresas investigadas na Operação Lava Jato que tentam fechar ou já firmaram acordos de delação premiada com os investigadores asseguraram de dez a 15 anos de salários aos executivos envolvidos nas negociações.
O benefício, chamado por pessoas que circulam no meio de "bolsa-delação", foi oferecido pelas empreiteiras Andrade Gutierrez e Odebrecht àqueles funcionários que se tornaram ou podem virar delatores. Tal garantia, segundo relatos de empresários desses grupos obtidos pela Folha, teria dupla função: a de proporcionar segurança financeira aos que encontrarem dificuldades em se recolocar no mercado e a de dar às empreiteiras algum controle na coordenação dos depoimentos para que não se fale algo fora do "script". A Odebrecht, que tenta um acordo com a força-tarefa de procuradores em Curitiba (PR) e com a Procuradoria-Geral da República desde março, garantiu aos cerca de 50 candidatos à delação a manutenção de empregos por pelo menos 15 anos com os salários atuais, além de ajuda para pagar multas decorrentes do processo. Estuda-se ainda a possibilidade de executivos que também são acionistas do grupo receberem mais recursos por sua participação na empresa. Com o acerto, a maioria dos funcionários que assinar o acordo terá renda garantida até completar aproximadamente 70 anos. Aqueles que tiverem que se desligar da Odebrecht devido aos conteúdos revelados aos investigadores também terão direito ao benefício, que será suspenso quando —e se— conseguirem outro emprego. A Andrade Gutierrez, que teve acordo homologado em abril, garantiu dez anos de salários aos 11 funcionários que fecharam delação, entre eles o ex-presidente do grupo Otávio Azevedo, que ficou quase oito meses preso. Segundo relatos de envolvidos nas negociações, Azevedo deve receber em torno de R$ 120 milhões ao longo desta década, pagamento proporcional ao que recebia quando ocupava o cargo. A estimativa foi feita com base salarial de R$ 1 milhão por mês. O caso da Andrade Gutierrez é apontado como mais vantajoso para os beneficiados porque o dinheiro foi garantido a todos, mesmo sem manterem vínculos com a empresa. Ou seja, os delatores ganharão seus salários pelos próximos dez anos sem a necessidade de trabalhar. As negociações de outra empreiteira, a OAS, com seus funcionários são mais conturbadas, como já informou a colunista Mônica Bergamo. A empresa, que teve seu acordo de delação suspenso pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, está com problemas de caixa para dar garantias financeiras a potenciais delatores. Consultores da empreiteira defendem que, com R$ 150 milhões, seria possível diminuir o conflito de interesses entre acionistas e funcionários que participarão de uma eventual delação, mas a ausência de recursos é um obstáculo para a estratégia seguir adiante. Com isso, os problemas para coordenar o que os executivos vão falar ainda preocupam a OAS. OUTRO LADO A Odebrecht e a OAS não quiseram se manifestar sobre as tratativas entre as empresas e os funcionários que negociam delação premiada. A Andrade Gutierrez afirmou, por meio de assessoria de imprensa, que tal tema diz respeito à vida pessoal de funcionários e ex-funcionários e que não é política da empresa comentá-los. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco FIM DE CASO Publicado: Folha de São Paulo - 28/08/16 - Pág. A2 | On Line 28/08/2016 02h00 por Bernardo Mello Franco 
BRASÍLIA - No dia em que comparou o Senado a um hospício, Renan Calheiros se envolveu num exaltado bate-boca com defensores de Dilma Rousseff. Mais tarde, ele se queixaria da agressividade dos petistas. "Vou propor o agravamento da pena por ingratidão", provocou.
O senador havia declarado, em plenário, que usou sua influência para frear uma ofensiva da Lava Jato contra Gleisi Hoffmann. Logo ele, que responde a oito inquéritos por suspeita de envolvimento no petrolão. A ex-ministra reagiu com fúria, e os dois tiveram que ser apartados. Seria apenas mais uma desavença se Renan não fosse o presidente do Senado. O governo interino comemorou. Conhecido por calcular cada movimento, o peemedebista parece ter ensaiado uma cena pública para cortar os laços com o PT. O senador e o partido passaram muito tempo em trincheiras opostas. Líder do governo Collor, ministro de FHC, Renan era visto pelos petistas como um símbolo da velha política e do clientelismo. Bastou a sigla chegar ao poder para as divergências ficarem para trás. Nos governos Lula e Dilma, o alagoano seria alçado quatro vezes à presidência do Senado. Os petistas encontraram um escudeiro capaz de manobrar o plenário. Renan garantiu proteção para sobreviver a outros escândalos. Foi um casamento de interesses, que chega ao fim junto com o julgamento do impeachment. Antigo desafeto de Michel Temer, o senador passou os últimos meses no muro. Há poucos dias, desistiu de manter as aparências. Primeiro cancelou um encontro com Dilma para viajar com o presidente interino para o Rio. Depois confirmou presença na comitiva de Temer à China, programada para esta semana. Na noite de sexta, Renan ensaiava o discurso para justificar a nova união. "O Legislativo também é governo. Estarei pronto para ajudar o presidente", anunciou. O PT voltará à oposição. O senador continuará no poder, de onde nunca saiu. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Miriam Leitao OS EUFEMISMOS Publicado: O Globo - 28/08/16 - Pág. 32 | On Line 28/08/2016 09:00 por Míriam Leitão com Alvaro Gribel OS PONTOS-CHAVE 1 - Depoimento de Nelson Barbosa foi contraditório ao admitir empréstimos em 2014 e negá-los em 2015. 2 - Para Barbosa, dívida de R$ 55 bilhões do governo com bancos públicos em 2015 foram "inadimplementos". 3 - A verdade é que o governo foi financiado por bancos públicos, e por isso ele cometeu crime fiscal. O ex-ministro Nelson Barbosa admitiu que houve operação de crédito entre a Caixa e o governo, mas em 2014. Já a dívida de R$ 55 bilhões nos outros bancos ele negou que fosse operação de crédito. Prefere chamar de “inadimplemento”. E acrescentou: “Sempre falo a verdade e pago o preço por isso. Sempre defendi que se pagassem esses passivos”, disse ele.
Ou seja, os passivos existiam, só não eram “operação de crédito”. A expressão é rejeitada com argumentos pedestres. Seria crédito, diz ele, se houvesse contrato entre o governo e a instituição financeira, ou se os bancos tivessem pegado recursos e depositado na conta única do Tesouro.
Ora, ora. A Lei de Responsabilidade Fiscal proibiu empréstimo para que os bancos públicos não fossem usados para financiar o governo, como ocorria no passado hiperinflacionário. Quando se atrasa o pagamento de um total de R$ 55 bilhões aos bancos, só com muito eufemismo se pode evitar a expressão usada pela lei, porque evidentemente o governo está sendo financiado. O Tesouro está deixando no caixa único dinheiro devido aos bancos. É por isso que a lei fala de “outras operações assemelhadas”. Com a Caixa, o ex-ministro disse que foi diferente e admite o empréstimo: — Poderia se falar de operação de crédito naqueles atrasos referentes ao Bolsa Família, ao seguro desemprego, mas isso é questão de 2014, não é objeto desse procedimento. A verdade é que o governo pagou primeiro a Caixa e só no fim do ano os outros bancos. Mas durante meses de 2015 se arrastou essa dívida que vinha do ano anterior e chegou a R$ 6 bilhões. Mesmo assim, em setembro de 2015, a Caixa ainda brigava com o governo na Justiça para receber o que não havia recebido na execução do PAC. A defesa da presidente Dilma tem sido mais diligente do que seus adversários em firmar alguns pontos. São sofismas, mas são apresentados com determinação, para se preparar o discurso a ser usado eleitoralmente. Um dos argumentos foi repetido ontem: Dilma está sendo derrubada para se acabar com programas sociais como o Pronatec. A verdade: o programa de bolsas de cursos técnicos foi quase todo desmontado em 2015, pela própria Dilma. Depois de usar o Pronatec eleitoralmente, o programa teve 60% de corte em 2015. O desempenho dos defensores do impeachment é sofrível. Eles ou abrem mão de falar para que tudo ande mais rápido — e o presidente interino vá como efetivo à China — ou quando falam são capazes de elogiar o que deveriam criticar. O senador Aécio Neves foi um dos poucos a usar a contundência que o momento pede de quem acusa num processo sério como esse. Lembrou que o TCU em 2013 e 2014 alertou sobre o uso da contabilidade criativa nas contas públicas, das críticas de técnicos do Tesouro e perguntou se ele não se sente responsável pela tragédia econômica. Barbosa disse que saiu do governo em maio de 2013 e que, no governo, sempre defendeu correções e pagamento desses passivos: — Me sinto honrado de ter resolvido esse problema. O ex-ministro admite que Dilma pegou empréstimos junto a bancos públicos em 2014, mas afirmando que em 2015, ano pelo qual ela está sendo julgada, foi o da correção. Só que a lei também proíbe empréstimo em último ano de mandato. O que permite o ex-ministro admitir o erro de 2014 é a ajuda dada à defesa de Dilma pelo deputado Eduardo Cunha, que limitou a discussão apenas ao que ocorreu em 2015. No ano passado, de fato, o governo corrigiu as pedaladas de 2014, mas elas eram tantas que houve acumulação de passivo até de 2015. A grande irresponsabilidade fiscal foi cometida em 2014, no ano eleitoral. E aí está o pior da má-fé. A discussão é árida, mas por ela passam conceitos valiosos ao país, estacas montadas na época da luta contra a hiperinflação. A defesa de Dilma defende que a única meta válida é a do fim do ano de 2015, mas, se for assim,a meta passa a ser a constatação a posteriori do resultado. Ela perde o valor. Um dos fatos que derrubou a economia em 2015, admitiu Barbosa, foi o tarifaço de energia. Mas ele também foi produzido quando o governo Dilma segurou os preços para ajudar na campanha eleitoral. O grande debate é até que ponto um governo pode manipular a economia e distorcer a lei fiscal para ganhar eleição? * Fonte primária: O Globo - Coluna de Miriam Leitao
Fontes: O Globo - País PROCURADORES PREPARAM DENÚNCIA CONTRA LULA POR TRÍPLEX E SÍTIOS Ex-presidente da OAS cita ex-presidente, Dilma, Aécio e Serra, diz revista Publicado: O Globo - 28/08/16 - Pág. 4 | On Line 28/08/2016 4:30 por Jailton de Carvalho 
BRASÍLIA E SÃO PAULO — Os procuradores da Operação Lava-Jato já estão preparando denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por supostos crimes cometidos em transações relacionadas ao tríplex do edifício Solaris, em Guarujá, e ao sítio em Atibaia, segundo disse ao GLOBO uma fonte que acompanha o caso de perto. Não está decidido, no entanto, se Lula será denunciado por corrupção passiva, ocultação de patrimônio ou lavagem de dinheiro, ou pelos três crimes em conjunto. Para investigadores, as provas são suficientes para apresentar acusação formal contra o ex-presidente à Justiça Federal, mesmo sem a propalada delação do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro.
Para investigadores, as informações recolhidas desde o início das investigações são indícios contundentes de que Lula é o verdadeiro dono do sítio em Atibaia. A propriedade está registrada em nome dos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuana. Mas, para o Ministério Público, os dois seriam apenas testas de ferro do ex-presidente. Os investigadores entendem que Lula e a mulher Marisa Letícia não teriam mandado fazer reformas, enviar parte da mudança e frequentar com regularidade o sítio se não fossem proprietários do imóvel. Para eles, Lula e Marisa estavam no completo usufruto da propriedade até o caso ter se tornado público durante as investigações da Lava-Jato. No entanto, apesar de a ex-primeira-dama ter sido indiciada pela Polícia Federal, os procuradores ainda não decidiram se irão denunciá-la, já que ela não tinha cargo público. Segundo um investigador, as acusações contra Lula estão fundamentadas em perícias e outros documentos obtidos ao longo da apuração, independentemente da versão apresentada pela OAS antes e depois do início de um pré-acordo de delação premiada de Pinheiro. As negociações sobre o acordo foram suspensas na semana passada, depois de a revista “Veja” divulgar acusações contra o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador-geral determinou a suspensão das tratativas por considerar que a divulgação seria uma tentativa de forçar o Ministério Público a aceitar o acordo. Esta semana, a revista traz informações que teriam sido dadas por Léo Pinheiro em sete anexos das tratativas do pré-acordo de delação premiada. Segundo a revista, Léo Pinheiro ficou sabendo, por meio de reportagem do GLOBO, publicada em 2010, que Lula seria o proprietário de um tríplex no edifício Solaris, em Guarujá, que a empreiteira havia assumido da Bancoop, cooperativa insolvente do Sindicato dos Bancários de São Paulo. O empresário diz ter entrado em contato com João Vaccari, ex-presidente da Bancoop, que teria pedido que o tríplex não fosse vendido a terceiros, porque seria reservado a Lula. De acordo com a revista, Léo Pinheiro afirmou ter acertado com Vaccari que o valor do imóvel seria abatido dos créditos que o PT tinha a receber por conta de propinas em obras da OAS na Petrobras. “Nesse contato, perguntei para João Vaccari se o ex-presidente Lula tinha conhecimento do fato, e ele respondeu positivamente”, teria contado o empresário. A revista afirma que, em 2014, Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, chamou Léo Pinheiro para uma reunião na sede do instituto. Chegando lá, teria sido atendido por Lula, que lhe pediu que fosse feita uma reforma no sítio de Atibaia. Segundo o empresário, não houve menção a pagamento pelos serviços, e ficou implícito que a remuneração viria dos créditos de propina do PT ou dos serviços prestados por Lula em favor de negócios da empresa fora do país. “Veja” diz ainda que Pinheiro afirmou que foi Okamotto quem pediu, em 2010, quando Lula ainda era presidente, que a empresa custeasse a guarda do acervo presidencial, já que o mandato estava prestes a ser encerrado. Okamotto teria dito que Lula poderia ajudar a empresa a aumentar sua presença no exterior. Léo Pinheiro disse que concordou em pagar a conta de R$ 1 milhão pela guarda do acervo. A revista, que não reproduz os documentos, traz informações sobre uso de caixa dois para campanha da presidente afastada, Dilma Rousseff, e sobre propinas que teriam sido negociadas durante gestão dos ex-governadores tucanos José Serra, em SP, e Aécio Neves, em Minas. Em relação a Dilma, Pinheiro teria dito que o governo determinou a elaboração de um contrato fictício com a agência de publicidade Pepper, no valor de R$ 717,9 milhões — a ser pago em três parcelas de R$ 239,3 milhões em setembro e novembro de 2014 e em fevereiro de 2015. O valor teria sido pedido a Pinheiro por Edinho Silva, que coordenou a campanha de Dilma. A quantia seria destinada a pagamento de despesas da campanha de reeleição de Dilma. O ex-presidente da OAS teria dito que houve cartel nas obras do Rodoanel Sul, em São Paulo. A OAS ganhou um lote. Segundo ele, “havia um convite” de 5% de propina para Dario Rais Lopes, secretário de Transportes, e Mário Rodrigues, diretor de Engenharia da Secretaria de Transportes. A licitação ocorreu em 2006, antes de Serra assumir, em 2007. Ao assumir, Serra determinou renegociação dos contratos. Segundo Pinheiro, o valor do contrato com a OAS teria sido reduzido em 4%, e a propina, repactuada para 0,75%. Em outro anexo, Pinheiro disse que conheceu Oswaldo Borges da Costa Filho em 2001 e que no mesmo ano esteve com ele e Aécio para contribuir para a campanha do tucano ao governo de Minas em 2002. Em 2007, na licitação para a cidade administrativa, determinou que procurassem Borges. Sérgio Neves, executivo da Odebrecht, teria dito que haveria pagamento de 3% de propina e que as empresas deveriam procurar Borges. A OAS, segundo ele, teria pagado em dinheiro vivo. O empresário disse saber que Borges é operador de Aécio. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País HERANÇA DE DILMA LOGO IRÁ PARA A CONTA POLÍTIVCA DO SUCESSOR Descontrole de gastos incluiu redução artificial de tarifas e dívidas na Saúde Publicado: O Globo - 28/08/16 - Pág. 4 | On Line 28/08/2016 4:30 por José Casado 
RIO — O ciclo Dilma Rousseff acaba nas próximas 72 horas, se confirmadas as previsões sobre o julgamento no Senado.
À margem das paixões partidárias, seu legado mais visível é o descontrole das contas públicas com múltiplas consequências — inflação e desemprego dobraram, e a renda média caiu 16% nos últimos cinco anos. A duração dessa herança de crise é imprevisível. Vai depender da habilidade e da competência do futuro governo. Enquanto isso, o custo da era Dilma continuará comprimindo o bolso dos brasileiros. A conta de luz, por exemplo, deve subir 5% até 2023 para cobrir parte do rombo nas contas da empresa estatal Eletrobras. É o resultado de uma escolha feita por Dilma, o controle de preços de energia (eletricidade e derivados de petróleo), combinada com um cálculo de marketing político que deu errado — ela se deixou seduzir pela ideia fantasiosa da “presidente da conta baixa”. SUS TEM DÉFICIT DE R$ 3,5 BI Dilma reduziu artificialmente o valor das tarifas de energia. Assinou a Medida Provisória 579, em setembro de 2012, anunciando um desconto tarifário para consumidores de energia elétrica. Impôs à Eletrobras um custo adicional de R$ 4 bilhões por ano. Em maio passado, na véspera do seu afastamento da Presidência, autorizou a empresa estatal a reverter esse desconto e cobrar uma “indenização” dos consumidores. Assim, a Eletrobras ganhou uma receita anual extra estimada em R$ 6 bilhões durante os próximos oito anos. A manobra, mantida pelo presidente interino, Michel Temer, ajudou-lhe a compor o lucro (R$ 12 bilhões) anunciado há dez dias. A fatura por decisões impulsivas, características da administração Dilma, continuará a ser cobrada em diferentes áreas. O Sistema Único de Saúde (SUS) é outro caso exemplar: acumulou um déficit de R$ 3,5 bilhões no custeio e na ampliação de serviços em todo o país. Com olhos na reeleição, o governo mobilizou prefeitos e governadores nos 15 maiores colégios eleitorais e multiplicou o volume de contratos de serviços de Saúde Pública. Não cumpriu a maioria. A União segue devedora de contrapartidas financeiras em mais de 2,6 mil serviços do SUS. Entre 2010 e 2015, as prefeituras deixaram de receber R$ 1,9 bilhão por ano. Com os estados, a dívida acumulada foi de R$ 1,2 bilhão anual. Isso levou a situações insólitas: o país imerso em desastres sanitários, como a tripla epidemia (dengue, zika e chikungunha), conserva fechadas 140 unidades de Saúde recém-construídas. Outras 99 foram inauguradas, mas funcionam precariamente, porque dependem do fluxo irregular de recursos federais para manter serviços contratados. A percepção coletiva sobre a crise na Saúde recrudesceu nas pesquisas de opinião no último semestre. O problema é crônico, mas agora reflete também o desalento de uma etapa de desemprego recorde, na qual parte dos 11,5 milhões de desempregados perdeu acesso aos planos de saúde privados. Em 19 capitais, do Rio Grande do Sul ao Amapá, segundo o Ibope, ampla maioria de eleitores acha que esse voltou a ser o principal problema nacional. Atribuem ênfase até 30 pontos percentuais acima da segunda maior aflição coletiva, a Segurança Pública, em cidades como Rio e São Paulo. O efeito cascata de algumas decisões de Dilma sobre as contas das prefeituras ultrapassa a fronteira crítica da Saúde. Ela decidiu, de forma unilateral, privilegiar grupos empresariais com reduções tributárias (impostos sobre a renda e sobre produtos industrializados), fez cortes nos repasses a municípios e deu calote em compromissos assinados. Resultou numa dívida de R$ 40 bilhões da União com municípios. Das 5,6 mil prefeituras, 80% dependem do repasse de recursos federais para pagar as contas, inclusive a folha de salários. A Confederação Nacional dos Municípios informa que há um ano pelo menos 600 prefeitos vêm pagando salários de funcionários com três a seis meses de atraso. Dilma acelerou gastos em convênios com estados e prefeituras à medida que avançava o processo de impeachment. Em busca de aliados, o governo multiplicou compromissos financeiros com obras, projetos e serviços de transportes urbanos no primeiro semestre. O valor dos acordos assinados até a sexta-feira 15 de abril, 48 horas antes da votação na Câmara que decidiu pelo seu afastamento da Presidência, é 77 vezes maior do que o governo federal tem para gastar no Orçamento deste ano, sob a rubrica “Mobilidade urbana”. Esse artifício foi repetido em outros contratos, para obras, projetos e serviços de saneamento, urbanização e habitação. O legado de Dilma continuará presente na vida e nos bolsos dos brasileiros. Pela tradição, em pouco tempo será debitado na conta política do sucessor. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira A FARSA Publicado: O Globo - Impresso - 28/08/16 - Pág. 4 | On Line 28/08/2016 08:00 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Nelson Barbosa jogou por terra retórica de negar as “pedaladas fiscais”. 2 - A LRF proíbe o governo de impor suas necessidades aos bancos públicos. 3 - Dilma continuou "pedalando" em 2015 antes de "despedalar" na curta gestão de Joaquim Levy. Ao admitir, respondendo a uma pergunta do senador Tasso Jereissati, que não houve atraso nos pagamentos da equalização dos juros do Plano Safra a bancos privados, a exemplo do que ocorreu com o Banco do Brasil, o ex-ministro Nelson Barbosa jogou por terra toda retórica com que tentava garantir que não se caracterizavam como empréstimo ao governo os atrasos de pagamentos, popularmente chamados de “pedaladas fiscais”.
O governo federal não poderia ter deixado de pagar no tempo devido a diferença entre a taxa de juros cobrada pelos bancos privados e o que subsidiava, pois não controlava esses bancos, o mesmo não acontecendo com o Banco do Brasil, de quem é acionista majoritário e, sendo assim, decidia quando pagaria o devido, levando anos para pagar.
Justamente o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que caracteriza tal atitude como improbidade administrativa dos gestores, e levou, entre outros motivos, ao pedido de impeachment da presidente Dilma por crime de responsabilidade. A LRF proíbe que o governo imponha suas necessidades aos bancos públicos justamente para impedir que ele os use para financiar suas ações, como se fizesse uma operação compulsória de crédito na instituição financeira que controla. Tecnicamente, a presidente afastada está sendo julgada pelas “pedaladas fiscais” cometidas em 2015 e por três decretos suplementares editados naquele ano sem a autorização do Congresso. Parece pouca coisa, e é o que leva observadores internacionais, como o Le Monde ontem e diversas personalidades internacionais ligadas a movimentos de esquerda, a considerarem superficialmente que uma presidente aparentemente honesta está sendo sacrificada por pequenos delitos administrativos em um complô de parlamentares corruptos. É por isso que o Le Monde diz que, se não é um golpe, é uma farsa o que está ocorrendo no Brasil. Se o jornal francês de esquerda está usando o termo “farsa” no sentido “narração burlesca, que provoca risos” ou “ato grotesco”, ou qualquer coisa do gênero, pode até ter uma certa razão. Pois é mesmo uma situação risível esta em que estamos, em que muitos deputados e senadores sob investigação se tornam juízes de uma presidente da República. Mas se estiver usando a palavra “farsa” no sentido de “embuste”, “mentira ardilosa”, aí estará completamente equivocado, pois a presidente está sendo julgada por ter cometidos crimes de responsabilidade que levaram o país à breca, quebrando pela corrupção a maior estatal brasileira. Nem mesmo a versão de que Dilma é uma mulher honesta que está sendo derrotada por políticos corruptos se sustenta, diante do que está sendo revelado pelas investigações da Operação Lava Jato. O que ajuda essa narrativa marota que engana com mais facilidade estrangeiros que não estão a par de nossa realidade - e nem se interessam em entendê-la – é que o processo de impeachment é orientado por uma legislação de 1950, que foi atualizada devido à Lei de Responsabilidade Fiscal, mas não para abrigar a lei que introduziu a reeleição no nosso sistema eleitoral. Portanto, quando a lei do impeachment diz que um presidente só pode ser julgado por crimes cometidos “no mandato atual”, permite que todos os crimes cometidos no primeiro mandato fiquem temporariamente impunes. Por sorte dos brasileiros, o governo da presidente Dilma continuou “pedalando” em 2015 antes de “despedalar” na curta gestão do ministro Joaquim Levy, e por isso foi possível abrir o processo de impeachment com base no que ocorreu em 2015. Mas foi nos anos anteriores, especialmente em 2014, de eleição, que todas as medidas que nos levaram ao caos em que nos encontramos foram feitas, justamente para permitir a reeleição de Dilma, baseada em uma fotografia do país que já não refletia a realidade econômica que estava sendo maquiada naquele mesmo instante. Eleita, teve que convocar uma equipe econômica antagônica ao que vinha sendo realizado até então, para tentar reequilibrar a situação fiscal. O amplo contingenciamento realizado em 2015, citado pelo ministro Nelson Barbosa como um trunfo do governo Dilma, não passou de uma confissão de culpa do descalabro que causaram em busca da manutenção de um projeto de poder do PT baseado em um esquema de corrupção institucionalizada nunca visto no país. São questões assim que os estrangeiros desavisados não levam em conta, ainda considerando que Lula é “adorado” pelo povo brasileiro, e que Dilma é uma mulher honesta cercada de corruptos. Não sabem, por exemplo, que todos esses “corruptos” que agora se opõem a ela estavam a seu lado até pouco tempo, escolhidos pelo PT para darem governabilidade no Congresso em troca de apoio político, a maior parte das vezes pago com ilegalidades. Inclusive Eduardo Cunha, que deu a partida para o impeachment. Um bom roteiro para uma farsa burlesca, sem dúvida. Mas é o que temos pelo momento na nossa vida política, e, sobretudo, está sendo realizado dentro do mais estrito cumprimento da Constituição brasileira, sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado QUANTO A ELEIÇÃO DE DILMA CUSTOU À PETROBRAS? Perda de valor da companhia com Dilma pode ter sido equivalente a um Bradesco Publicado: Folha de São Paulo - 27/08/16 - Pág. 14 | On Line 26/08/2016 08:34 Por Bernardo Guimarães 
De acordo com matéria da Folha, em mais um evento “em defesa da Petrobras“, Lula disse que a gestão Temer quer promover privatizações, incluindo a venda de ativos da Petrobrás, porque não sabe governar.
De acordo com esse argumento, a Petrobrás seria mais valiosa nas mãos do governo do PT, que saberia tornar a Petrobrás “a maior empresa de petróleo do mundo”. Será que isso é verdade? Sabemos que o valor de mercado da Petrobrás despencou durante o governo Dilma, mas não podemos inferir causalidade a partir daí. Outras coisas podem ter acontecido nesse período e afetado o valor da empresa. Como separar o efeito de quem está no governo de todos os outros fatores que afetam o valor da Petrobrás? Augusto Carvalho e eu estimamos qual teria sido o valor da Petrobrás se a presidente Dilma Rousseff tivesse perdido o segundo turno da eleição de 2014. Antes de mostrar o resultado, vou passar uma ideia sobre como a gente estimou. Quando o Barcelona joga contra o La Coruña, quem aposta numa vitória do Barcelona recebe, digamos, $1 para cada $4 que apostou se o Barcelona ganha. Quem aposta que o Barcelona não vence recebe $4 para cada $1 que apostou se acertar. O preço reflete as expectativas das pessoas. Se $1 apostado no Barcelona rendesse mais $1 em caso de vitória do time, todo mundo ia querer apostar no Barcelona. O preço vigente é o que iguala a quantidade de dinheiro apostado contra o Barcelona e a quantidade de dinheiro apostado a favor. O interessante é que alguém que não sabe nada sobre futebol pode concluir que o Barcelona é o grande favorito para vencer a partida apenas olhando o preço das casas de apostas. O mesmo acontece com outros preços de ativos financeiros. Ao olhar o preço, podemos inferir o valor que as pessoas dão àquele ativo, e isso nos traz informação sobre suas expectativas. Na bolsa de valores, além das ações da Petrobrás, são transacionadas opções. Funciona assim: quem compra a opção paga, digamos, R$ 1 pela opção de comprar uma ação da Petrobrás a R$ 10 daqui a um mês. O preço dessa opção (R$ 1) mostra a expectativa que as pessoas tem sobre as chances da ação da Petrobrás custar mais de R$ 10 em um mês. Usando os preços das opções que dão direito a comprar ação da Petrobrás aos mais diversos preços, a gente tem uma boa ideia sobre as expectativas das pessoas sobre as chances da ação da Petrobrás custar mais de R$ 15, mais de R$ 16, mais de R$ 17, etc. Nosso método de estimação vê como essa expectativa variou na época da eleição. Existem modelos matemáticos utilizados no mercado financeiro para tentar mapear as características de uma ação hoje (como o preço e quanto ele varia, em média, por dia) às chances das ações custarem mais que um certo valor. Esses modelos podem ser usados para calcular o preço das opções (Robert Merton e Myron Scholes ganharam o Prêmio Nobel em 1997 por suas contribuições nessa área). Augusto Carvalho e eu pegamos alguns modelos usados com frequência para entender preços de opções e os modificamos para que eles considerassem dois cenários. Em um dos cenários, o preço seria mais alto (chamemos de “cenário alto”). Com esse modelo em mãos, a gente estimou a probabilidade diária de cada cenário e a diferença de preço entre o “cenário baixo” e o “cenário alto” (que poderia ser nula, os dados nos diriam). A probabilidade do cenário baixo foi essa: (vide gráfico) 
A partir do dia 27/10, a segunda feira após a eleição, a probabilidade do “cenário baixo” é praticamente 100%. Isso é interessante porque nós não falamos para o modelo que haveria uma eleição no dia 27/10. Só dissemos que havia dois cenários e pedimos para que ele estimasse as probabilidades de acordo com os preços das opções. O modelo encontrou esse resultado sozinho. Podemos então inferir que o cenário baixo era a reeleição da Presidente Dilma Rousseff. A probabilidade de reeleição fica oscilando entre 40% e 60% nas duas primeiras semanas. Na 3a feira dia 21/10, quando as pesquisas começam a mostrar Dilma em vantagem, essa probabilidade vai a 70% e ultrapassa os 85% na 5a feira dia 23/10, quando as pesquisas indicavam a maior margem em favor da reeleição. A pergunta mais interessante é sobre a diferença de valor da Petrobrás nos dois cenários. O resultado é que no cenário alto, identificado com a vitória de Aécio Neves, as ações da Petrobrás teriam passado a valer entre 62% a mais. Essa é a estimativa mais conservadora do trabalho. O valor da Petrobrás é a soma do valor de todas as suas ações. Podemos então perguntar qual seria o efeito da derrota de Dilma Rousseff no valor da Petrobras. Na época, essa diferença significaria algo como R$ 113 bilhões. Em valores da época, isso era mais ou menos o valor de mercado do Bradesco. Ou uns 4 anos de Bolsa Família. Nosso trabalho não tem nada a dizer sobre os motivos dessa diferença. Possíveis culpados incluem a Lei do Conteúdo Nacional, política desenvolvimentista que passou a obrigar a Petrobrás a comprar equipamentos com componentes nacionais, mais caros ou piores que os importados; a política de segurar os preços da gasolina; e investimentos politicamente motivados que deram retorno ruim. De qualquer modo, é bizarro que partidários da presidente afastada a defendam em eventos “em defesa da Petrobrás”, empresa que valeria muito mais sem ela no governo. Referências: – O trabalho citado no post é este aqui (State-controlled companies and political risk: Evidence from the 2014 Brazilian election, de Augusto Carvalho e Bernardo Guimarães). – Às vésperas da eleição de 2014, a Petrobras era o principal componente do chamado “kit eleições” (ver, por exemplo, esta reportagem da Folha). N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PLANO DE DEMISSÕES DA PETROBRAS TEM MAIS DE 6.000 INSCRITOS, DIZ AGÊNCIA Publicado: Folha de São Paulo - 27/08/16 - Pág. 14 | On Line 26/08/2016 18h22 da Reuters
A Petrobras contabilizou até o momento cerca de 6.100 adesões ao seu plano de desligamento voluntário lançado em abril e tem a expectativa de que o número aumente ainda mais até o fim deste mês, quando termina o prazo de inscrições, afirmou à Reuters nesta quinta-feira uma fonte da companhia.
O programa de cortes de pessoal está aberto a todos os empregados. Quando lançou o plano, a petroleira explicou em uma nota que, em um cenário em que todos os 12.000 empregados em condições de se aposentar se inscrevessem, a empresa teria um custo de R$ 4,4 bilhões com demissões e uma economia de R$ 33 bilhões até 2020. Entretanto, a fonte da empresa, que pediu para não ser identificada, explicou que a Petrobras nunca considerou possível que todos os 12 mil se inscrevessem, mas que ainda são aguardadas novas adesões, principalmente dos empregados que estavam indecisos. A empresa busca com o plano reduzir custos em meio aos baixos preços de petróleo e um alto endividamento. Segundo a Petrobras informou no início do ano, o plano "foi desenvolvido tendo como base as premissas de preservação do efetivo necessário à continuidade operacional da companhia, com ajuste de pessoal em todas as áreas". * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - País PF INDICIA LULA E MARISA NO CASO DO TR[IPLEX DE GAURUJÁ Publicado: Folha de São Paulo - 27/08/16 - Pág. A7 | On Line 26/08/2016 13h11 - Atualizado às 18h41 por Bela Megale, de Brasília - Estelita Hass Carazzai, de Curitiba 
A Polícia Federal indiciou nesta sexta (26) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sob suspeita de corrupção passiva, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro no inquérito que investiga o tríplex no Guarujá, no litoral de São Paulo.
Este é o primeiro indiciamento de Lula na Operação Lava Jato. O petista também é investigado em outros inquéritos, ainda em andamento. Segundo a Polícia Federal, Lula e sua mulher, Marisa Letícia, "foram beneficiários de vantagens ilícitas, por parte da construtora OAS, em valores que alcançaram R$ 2,4 milhões". Marisa também foi indiciada, sob suspeita de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A PF investigou a reforma do tríplex no condomínio Solaris, construído pela cooperativa Bancoop. O imóvel foi adquirido pelo OAS e recebeu reformas da empreiteira, uma das acusadas de corrupção no esquema da Petrobras. A investigação da PF apontou que o tríplex estaria reservado à mulher de Lula, e foi reformado para beneficiar a família do petista. Móveis e eletrodomésticos foram incorporados ao apartamento, cuja reforma custou R$ 1,1 milhão e foi tocada, segundo a investigação, por um ex-diretor da OAS, Paulo Gordilho. "A OAS chegou a abrir até centro de custos específicos em sua contabilidade para controlar as despesas, com o apelido de 'zeca pagodinho'", destaca o relatório do indiciamento, assinado pelo delegado Márcio Anselmo. Além disso, a OAS também pagou a mudança do acervo de Lula em Brasília, após o término do seu mandato presidencial. Segundo a PF, R$ 1,3 milhão foram gastos no contrato de transporte, feito em nome da construtora, mas destinado ao ex-presidente. "Curiosamente, ao invés de realizarem o ato por intermédio do Instituto Lula, buscou-se a ocultação do real titular do contrato mediante a 'contratação direta' pela OAS, beneficiária direta do esquema de desvios de recursos no âmbito da Petrobras", escreveu Anselmo. INDICIADOS Além de Lula e Marisa, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, também foi indiciado, sob suspeita de corrupção passiva, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Ele assina um dos termos do contrato da mudança de Lula, além de ter agendado as visitas do casal ao imóvel no Guarujá, segundo mensagens trocadas com o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro. Pinheiro também foi indiciado no inquérito, sob suspeita de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, assim como Paulo Gordilho, também da OAS, sob suspeita de corrupção ativa. O relatório do inquérito, agora, será encaminhado ao Ministério Público Federal, a quem cabe avaliar os indícios e apresentar ou não a denúncia. Caso a denúncia seja aceita pela Justiça, os indiciados se tornarão réus. OUTRO LADO Em nota, a defesa do ex-presidente Lula afirmou que o indiciamento é "uma peça de ficção", tem "caráter e conotação políticos" e que suas conclusões são "apressadas". Segundo os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, Lula e Marisa jamais usaram o tríplex do Guarujá, e o visitaram apenas uma vez, para avaliar se tinham interesse na compra. "Dessa forma, a primeira premissa para atribuir a Lula e sua esposa a prática do crime de corrupção passiva, a propriedade do apartamento, é inequivocamente falsa", afirmam os defensores. O edifício, que estava sendo construído pela Bancoop, teve uma cota adquirida por Marisa Letícia em 2005. Após a transferência do empreendimento para a OAS, a ex-primeira-dama optou por receber de volta o dinheiro, o que foi feito em novembro de 2015. Para a defesa, o relatório "não parte de fatos, mas de ilações ou suposições". O casal, argumentam os advogados, não recebeu qualquer bem ou valores da OAS que sejam provenientes de desvios da Petrobras, nem tinha conhecimento do suposto esquema de corrupção na estatal. Os advogados ainda acusam o delegado Márcio Anselmo, responsável pelo relatório, de motivações políticas, e dizem que ele tem "um histórico de ofensas a Lula nas redes sociais". A defesa de Leo Pinheiro e Paulo Gordilho, da OAS, informou que não iria comentar o indiciamento. Em nota, o defensor de Paulo Okamotto, Fernando Fernandes, informou que não há "vantagem ilícita e nenhum crime" na contribuição para a manutenção do acervo presidencial de Lula, após seu mandato. "O acervo é privado, de interesse público e do povo brasileiro", disse. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Miriam Leitao OS EUFEMISMOS Publicado: O Globo - 27/08/16 - Pág. 22 | On Line 27/08/2016 09:00 por Míriam Leitão com Alvaro Gribel OS PONTOS-CHAVE 1 - Petistas contam uma mentira conveniente para tentar justificar os crimes fiscais da presidente Dilma. 2 - PT montou uma economia cenográfica na campanha e depois culpou a realidade por não seguir a ficção. 3 - Lewandowski ouve em silêncio os petistas dizerem que o que acontece no Senado é uma farsa. Os senadores da defesa da presidente Dilma e o economista Luiz Gonzaga Belluzzo defenderam que o erro de Dilma foi ter gastado pouco em 2015, ano que teve déficit de R$ 119 bilhões. Acham que ela errou por “excesso de responsabilidade fiscal”. A verdade é que, ao fazer em 2014 o orçamento de 2015, o governo montou uma economia cenográfica para a campanha e depois culpou a realidade por não seguir a ficção.
O segundo dia do julgamento da presidente Dilma foi de um grave ataque de nervos entre senadores de manhã e um festival de besteiras econômicas à tarde. Fiquemos na economia. A tese dos senadores petistas é que a melhor política teria sido ampliar gastos em 2015 para reativar a economia e fazer uma ação anticíclica. Isso pode ser feito em casos específicos, mas, com os credores cada vez mais desconfiados com a escalada da dívida, a política de mais gastos seria suicida. E não se pense que credores são senhores de sobrecasaca porque os brasileiros guardam suas economias em papéis da divida pública, portanto, são todos os poupadores.
Os senadores disseram que houve “frustração de receita”, de R$ 180 bilhões. A verdade: a arrecadação caiu R$ 60 bilhões, e a grande queda foi em relação a uma fantasia. Em abril de 2014, no Projeto da LDO, o governo divulgou que prepararia o orçamento com o seguinte cenário: a economia cresceria 3%, a inflação seria de 5%, o superávit primário seria de R$ 143,3 bilhões e poderia ser até maior se a economia crescesse mais. Previsões erradas acontecem em economia, mas neste caso foi a construção de uma mentira conveniente. Era para ser usada na campanha. Em todas as entrevistas, Dilma negou que o país estivesse entrando em crise, mas estava; negou que a inflação estivesse subindo, mas ela chegou a dois dígitos em 2015. A presidente sabia que a inflação subiria porque ela estava segurando artificialmente preços de energia elétrica e gasolina para corrigir quando fossem recolhidas as urnas. Outras deliberadas confusões foram feitas. Belluzzo disse que o que houve no Banco do Brasil foi uma “operação fiscal”. Ela começa como uma operação fiscal, como tem sido desde sempre, em que o Tesouro se compromete a cobrir a diferença de juros e assim subsidiar os donos de terra. A partir do momento em que o Tesouro não pagou essa diferença ao Banco do Brasil é que virou na prática um empréstimo. E os atrasos chegaram a R$ 13 bilhões. Quando se critica esses atrasos, eles dizem que a agricultura brasileira precisa do subsídio. É uma forma de fugir da questão. Como perguntou o senador José Reguffe: para que mesmo o legislador colocou o artigo 36 na Lei de Responsabilidade Fiscal? O senador ficou sem resposta. A tarde foi gasta em transmutação da realidade. Segundo Belluzzo, os chineses vieram ao Brasil nos anos 1970 para aprender como se faz a relação entre empresa privada e setor público e copiaram o BNDES. E, segundo os defensores de Dilma, foi a política de Joaquim Levy que provocou a recessão. Ou seja, comunistas aprenderam com os militares brasileiros como se estatiza, e a culpa da crise é do remédio que Levy tentou usar. O resto do tempo foi gasto com platitudes como a de que subsídio à agricultura existe em outros países ou que o BNDES estimula o investimento. A questão sem resposta é: por que o governo ficou devendo aos bancos públicos quando a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe isso? A manhã começou com a defesa fazendo críticas à testemunha da véspera, o auditor fiscal Antônio Carlos Costa D'Ávila. Ele teria feito algo terrível segundo os senadores petistas: colaborado com o procurador de contas Júlio Marcelo, quando ele preparou a sua representação ao TCU propondo a rejeição das contas da presidente Dilma. É natural que eles troquem informações, como esclareceram ontem as associações de classe. Ávila explicara na véspera de forma clara que a LRF proíbe que o governo use o seu poder de controlador de forma abusiva impondo financiamento indevido ao banco público. Mas, para a defesa da presidente, nada aconteceu e no Congresso está em curso uma fraude, um golpe. E repetem essa mentira conveniente diante do silêncio do presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Miriam Leitao
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira RUMO AO FIM Publicado: O Globo - Impresso - 27/08/16 - Pág. 4 | On Line 27/08/2016 11:09 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - O indiciamento de Lula coloca mais uma vez a imagem do ex-presidente em xeque, retirando dele uma capacidade teórica de defender Dilma. 2 - Se anteriormente era duvidosa a presença de Lula no dia do depoimento de Dilma ao Senado, agora já não há quem a garanta. 3 - Para Dilma, o ato final de sua apiração no Senado terá significado especial. Poderá deixar registrada para a história uma atitude de altivez diante da derrota. O indiciamento do ex-presidente Lula pela Polícia Federal devido a benefícios ilegais que recebeu da empreiteira OAS calculados em cerca de R$ 2,4 milhões, entre as benfeitorias no tríplex do Guarujá e o armazenamento de objetos pessoais no depósito de uma transportadora, é um ato que, embora não definitivo, pois depende de o Ministério Público aceitá-lo, coloca mais uma vez a imagem do ex-presidente em xeque, retirando dele uma capacidade teórica de defender a presidente afastada Dilma Rousseff.
Se anteriormente era duvidosa a presença dele no dia do depoimento de Dilma ao Senado, agora já não há quem a garanta, pois os relatos são de que Lula está extremamente abatido. Pode ser até que vá a Brasília, mas já não há mais motivação para sua presença, a não ser a aparição num documentário que está sendo rodado sobre os dias finais de Dilma na presidência da República.
Não interessa a Lula aparecer como figurante de uma narrativa de derrota política protagonizada pela presidente que ele escolheu para substituí-lo, o maior erro político que cometeu contra si mesmo e contra o país. Para Dilma, o ato final de sua aparição no Senado terá significado especial. Poderá deixar registrado para a história uma atitude de altivez diante da derrota inevitável, mas para o PT e especialmente para Lula, quanto mais rápido esta história terminar, melhor será. No segundo dia de julgamento, o verdadeiro espírito do Senado veio à tona, com demonstrações de comportamentos baixos que só confirmam as piores expectativas que o cidadão tem em relação aos políticos. O presidente do Senado, Renan Calheiros, teve uma participação decisiva nesse festival de baixarias ao anunciar como uma atitude de defesa da senadora petista Gleisi Hoffmann uma ação protocolar da presidência do Senado em defesa do que consideram prerrogativas de senadores. Certamente exacerbou sua oratória devido a provocações fora do microfone da senadora petista, mas ao fazê-lo demonstrou também que não tem condições políticas de ser o equilíbrio de um Senado que beira o patético. No julgamento propriamente dito, para azar dos pecados da atual oposição, todos os seus argumentos foram sendo demolidos por declarações oficiais de envolvidos, a começar pelo Procurador do Ministério Público Federal Ivan Marx, que era apontado pelos dilmistas como autor de um parecer que inocentava a presidente Dilma das pedaladas. O que disse o procurador em nota oficial? Que nem sequer analisou a atuação da presidente afastada, sendo seu relatório referente apenas a ministros e outros assessores da presidência. Sendo assim, quando afirma que houve maquiagem das contas e indícios de improbidade administrativa, mas não crime, não se referia à presidente afastada. Também a Polícia Federal, ao indiciar o ex-presidente Lula, desmentiu a informação que durante dias correu solta nas redes sociais, alimentada pelos blogs sujos, de que não havia provas contra Lula em relação ao tríplex do Guarujá. Isso porque, em outro processo, a Polícia Federal havia indiciado várias pessoas em relação a um outro tríplex do mesmo condomínio, cujas propriedades estavam registradas em um paraíso fiscal. Também está fadada ao insucesso a tentativa, iniciada na noite de quinta-feira, de denunciar um suposto complô no Tribunal de Contas da União (TCU) que resultou na condenação das contas de Dilma. O julgamento caminha para seu fim com uma tendência contra a presidente afastada que a cada momento se fortalece, e não haverá mais surpresas para serem apresentadas, e se aparecerem, serão contrárias à sua manutenção. O próprio presidente do Senado, Renan Calheiros, pode ter encontrado uma boa explicação para votar a favor do impeachment, como está sendo instado pelo presidente em exercício Michel Temer. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: O Globo - País ÀS VÉSPERAS DO IMPEACHMENT,LULA E DONA MARISA SÃO INDICIADOS Casal é acusado de receber vantagens ilícitas da OAS no caso do tríplex do Guarujá Publicado: O Globo - 27/08/16 - Pág. 3 | On Line 26/08/2016 22:32 / Atualizado 26/08/2016 22:41 por Cleide Carvalho e Renato Onofre SÃO PAULO E BRASÍLIA - Às vésperas da votação que pode tirar definitivamente o PT do governo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua mulher, Marisa Letícia, foram indiciados pela primeira vez pela Operação Lava-Jato, em Curitiba, suspeitos de terem recebido R$ 2,4 milhões em benesses da OAS, empreiteira envolvida no escândalo da Petrobras, no caso do tríplex do Guarujá. Lula deve ir ao Congresso, na segunda-feira, para ficar ao lado da presidente afastada, Dilma Rousseff, na sessão em que ela fará seu último apelo aos senadores antes da votação do impeachment. Lula foi indiciado por crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica no inquérito que investiga as benfeitorias feitas pela OAS no tríplex, que somam R$ 1,1 milhão, e o pagamento de R$ 1,3 milhão feito pela OAS à transportadora Granero para armazenar o acervo da Presidência. Além de Lula e Marisa, foram indiciados Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS; Paulo Gordilho, diretor da empreiteira; e Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula. Para a defesa de Lula, o indiciamento é uma “peça de ficção” e tem caráter político. De acordo com o advogado Cristino Zanin Martins, o apartamento está em nome da OAS e não há prova de que foi entregue ao casal. No relatório, a PF não diz se o apartamento é do casal ou não. — Mais uma vez os atos da Lava-Jato têm uma coincidência com o calendário político do país. É um ato que, numa estranha coincidência, ocorre num momento político. Isso me leva a crer que essa peça, além de ficcional, é um ato político contra Lula — reclamou Martins. Na prática, o indiciamento significa que a PF concluiu haver elementos suficientes de autoria e materialidade dos crimes imputados a Lula, Marisa e os outros acusados. Agora, o relatório segue para o Ministério Público Federal, que pediu 90 dias para decidir se oferece denúncia. Se isso ocorrer, a denúncia deverá ser aceita pelo juiz Sérgio Moro, e Lula passará à condição de réu. Lula já é réu numa ação que investiga obstrução à Justiça, na 10ª Vara Federal de Brasília, e investigado na Operação Zelotes e em, pelo menos, mais dois inquéritos da Lava-Jato, que apuram obras feitas por empreiteiras no sítio Santa Bárbara, em Atibaia, e pagamentos à sua empresa de palestras, a LILS. AUTORIA E MATERIALIDADE Em Brasília, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, que defende Dilma no processo de impeachment, minimizou o indiciamento de Lula: — Indiciamento não pode ser visto como prejulgamento de nada. É feito sem defesa. Acredito que o presidente Lula provará sua inocência. 
— A presença do Lula em qualquer lugar ajuda quem ele apoia — afirmou o advogado. Lula nega ser dono do tríplex e do sítio de Atibaia. No cartório de registro de imóveis, o tríplex 164-A do Edifício Solaris está em nome da OAS. O imóvel foi avaliado pela PF entre R$ 1,035 milhão e R$ 1,372 milhão. Os investigadores descobriram que Fernando Bittar, sócio de um dos filhos de Lula e que aparece como um dos donos do sítio, atuou como intermediário de Marisa Letícia na aprovação dos projetos de instalação de cozinha e móveis planejados adquiridos da empresa Kitchens tanto no sítio quanto do tríplex. Outros indiciados Segundo a PF, Marisa Letícia era tratada como “dama” nas mensagens trocadas por Paulo Gordilho, diretor da OAS que coordenou as reformas. Lula era chamado de “chefe”. No notebook de Bittar, apreendido pela Lava-Jato, foi descoberto um e-mail no qual Gordilho encaminha a ele plantas do tríplex, com a colocação de um elevador. Segundo os investigadores, a OAS chegou a abrir em sua contabilidade um centro de custos para controlar as despesas das obras, apelidado de “zeca pagodinho”, com gastos com “sítio” e “praia”. “(...) No contexto das mensagens, indicam claramente referência ao sítio em Atibaia e ao tríplex no Guarujá”, diz o documento. A defesa de Lula diz que a conclusão da PF “não passa de uma ilação sem provas”. Os advogados do petista voltaram a dizer que Marisa tinha adquirido apenas uma cota da cooperativa Bancoop e que nunca assinou o recebimento do imóvel. Para a PF, houve pagamento de vantagem indevida, proveniente dos desvios na Petrobras, também no armazenamento do acervo presidencial. O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto, teria pedido ajuda a Léo Pinheiro, e a OAS assumiu a despesa, que chegou a R$ 1,3 milhão. Em nota, Fernando Fernandes, advogado de Okamoto, afirmou que não existiu vantagem ilícita. Os advogados da OAS não se manifestaram. (Colaborou Eduardo Bresciani) * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - País - Coluna de Reinaldo Azevedo PARA TENTAR PRESERVAR OS PORÕES DO MP, JANOT DÁ UMA AJUDA À BANDIDAGEM Publicado: Folha de São Paulo - 26/08/16 - Pág. A9 | On Line 26/08/2016 02h00 por Reinaldo Azevedo 
Começo a minha coluna com uma saudação de rigor: "Tchau, Dilma!". Ou, para lembrar a governanta: "Às vezes, quem está na chuva não quer estar na chuva."
Agora ao Brasil do futuro. Desde que li o poemeto "Anedota Búlgara", de Carlos Drummond de Andrade, não tomo os defensores de borboletas como expressão do bem absoluto, embora, em si, protegê-las me pareça uma boa ideia. Nem todos conhecem ou se lembram. É assim: "Era uma vez um czar naturalista/ que caçava homens./ Quando lhe disseram que também se caçam borboletas e/ andorinhas,/ ficou muito espantado/ e achou uma barbaridade." Pegou fogo nesta semana e veio à superfície um embate antes subterrâneo envolvendo a Lava Jato. Há coisas que estão completamente fora do lugar –e minha crítica não é nova. Um vazamento sobre as tratativas para a delação de Léo Pinheiro acendeu o sinal vermelho em vários setores do Judiciário. A "Veja" revelou que o nome do ministro Dias Toffoli, do Supremo, integrava um anexo oficioso que circulava lá pelo Ministério Público Federal. Não especulo sobre as fontes da revista. À imprensa não cabe guardar segredos, mas revelá-los. E segue sendo uma obrigação do poder público apurar os vazamentos. Cada um no seu quadrado. Se há porões no MPF –e, pelo visto, há–, a revista presta um serviço ao revelá-lo. Nas democracias, se cada um cumprir o seu papel, as coisas avançam. A aposta quase unânime é a de que o vazamento partiu do próprio MPF, o que Rodrigo Janot nega. De forma inexplicável, o homem pôs fim à delação de Léo Pinheiro, como se o vazamento do que ele assegura não existir (???) interessasse ao ex-chefão da OAS. Ora, a consequência prova que não. Restou em muitos setores do meio jurídico a seguinte constatação: "Ai de quem discordar dos comandantes da Lava Jato! Terá a reputação maculada". Toffoli deu ao menos dois votos que não agradaram à força-tarefa. Ministros do Supremo lidam com a informação de que há uma espécie de esforço concentrado para fazer a Lava Jato chegar como um tsunami à Corte. E como Rodrigo Janot respondeu à coisa? Pôs fim à delação de Léo Pinheiro. Ora, mantida a decisão, o empreiteiro levará para a lápide fria as informações que seriam certamente do interesse do país. A esta altura, há figurões rezando para que as coisas assim permaneçam, não é mesmo, Lula? A delação dos diretores da Odebrecht está em andamento. E se alguém que se sabe na mira resolver se antecipar e "vazar" sucessos de verões passados? Suspende-se também essa? Qual é o ponto? O meritório trabalho do Ministério Público Federal e da PF, que está criando condições para um Brasil melhor do que aquele que teríamos sem ele, está sendo assediado pelo espírito de Savonarola que toma algumas lideranças. Pesquisem a respeito. O homem não era mau. Ele só não sabia distinguir Dante ou Botticelli de sabotadores da fé. Mandava tudo para a fogueira das vaidades. Não temos Dantes e Botticellis dando sopa por aí. Mas nem todo mundo que discorda de alguns métodos dos bravos rapazes do MP, ou de suas propostas, são defensores da corrupção. Entre as tais 10 medidas, há a defesa de provas colhidas ilicitamente, "desde que de "boa fé". Hein? A "boa fé" de Robespierre era a guilhotina. A de Savonarola, a fogueira. O ministro Gilmar Mendes chamou a proposta de "coisa de cretinos". E de cretinos contraproducentes, acrescento, que sempre conseguem o oposto do que almejam com a sua estupidez purificadora. Ou não é isso que teremos se Léo Pinheiro levar seus segredos para o além? * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Reinaldo Azevedo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco NEM AS APARÊNCIAS Publicado: Folha de São Paulo - 26/08/16 - Pág. A2 | On Line 26/08/2016 02h00 por Bernardo Mello Franco 
BRASÍLIA - O ministro Ricardo Lewandowski abriu o julgamento do impeachment com uma advertência. Os senadores deveriam atuar como "verdadeiros juízes", deixando de lado "opções ideológicas, preferências políticas e inclinações pessoais". Caberia a cada um "atuar com a máxima isenção e objetividade, considerando apenas os fatos".
"Espera-se do juiz que utilize uma linguagem escorreita, polida, respeitosa", prosseguiu o presidente do Supremo Tribunal Federal. Todos deveriam se expressar de "forma cortês", observando a "imparcialidade", a "honra" e o "decoro". Se alguém acreditou no roteiro civilizado, a ilusão durou pouco. Antes do meio-dia, os senadores já trocavam insultos em cadeia nacional. O tumulto começou quando a petista Gleisi Hoffmann disse que ninguém ali teria moral para julgar a presidente afastada Dilma Rousseff. "Não sou assaltante de aposentado", gritou o líder do DEM, Ronaldo Caiado. "Você é de trabalhador escravo", devolveu Gleisi. O petista Lindbergh Farias tomou as dores da aliada. "Você é canalha", bradou, apontando o dedo para o ruralista. O nível da discussão baixaria ainda mais. Exaltados, os senadores passaram a se acusar de ligação com o jogo do bicho e até de uso de drogas. Lewandowski precisou interromper a sessão para evitar que Lindbergh e Caiado se engalfinhassem em plenário. Quando os ânimos se acalmaram, o ministro tentou retomar a ordem. Seguindo as regras dos tribunais, ele declarou suspeita a principal testemunha da acusação, um procurador que havia participado de ato contra Dilma. A ala pró-impeachment deve pedir o mesmo tratamento a uma testemunha da defesa que foi convidada para trabalhar num gabinete do PT. O primeiro dia confirmou o que já se esperava: o julgamento do Senado será uma rinha política, com os dois lados atuando como torcidas organizadas. Apesar dos apelos de Lewandowski, ninguém parece preocupado em manter as aparências. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Miriam Leitao O JUIZ E O INFORMANTE Publicado: O Globo - 26/08/16 - Pág. 20 | On Line 26/08/2016 08:10 por Míriam Leitão com Alvaro Gribel OS PONTOS-CHAVE 1 - Lewandowski foi engolido pelas manobras dos senadores que apoiavam a presidente Dilma Rousseff. 2 - Ato mais discutível da sua atuação foi impugnar o procurador por uma postagem no Facebook. 3 - Senadores do PT, PC do B e da Rede mostraram mais uma vez seu desprezo pelo rodenamento fiscal do país. Faltavam três minutos para as 18 horas quando o ministro Ricardo Lewandowski disse que, conforme o que fora acertado entre ele e os senadores, a sessão seria suspensa. Foi a única parte do combinado a ser respeitada: a hora do breve descanso. Os senadores que defendem a presidente Dilma Rousseff ignoravam desde a manhã tudo o que fora acertado previamente.
O ministro foi engolido pelas manobras rasas e previsíveis da bancada da defesa da presidente. Não era para falar do mérito nas questões de ordem, e eles assim o fizeram. Não deveriam usar a palavra para procrastinar, e foi isso o que conseguiram. Não deveriam reapresentar as perguntas com outras palavras, e eles se repetiram durante todo o dia. Deveriam fazer perguntas e não discursos. Nada foi respeitado. O ministro, às 16h34m, decorridas seis horas da sessão, chegou a avisar aos petistas:
— Daqui para a frente, serei muito rígido. Não foi. Continuou sem pulso. O ato mais discutível da atuação de Lewandowski foi impugnar o procurador Júlio Marcelo de Oliveira como testemunha pelo compartilhamento de uma postagem no Facebook. O procurador Júlio Marcelo de Oliveira tem um lado. Claro. O da defesa da lei fiscal. É mais ou menos como desqualificar todos os integrantes do Ministério Público da Força Tarefa da Lava-Jato por terem se pronunciado contra os crimes que investigam. Seria estranho se o procurador não tivesse uma opinião sobre as operações feitas pelo governo da presidente Dilma nos bancos públicos, já que ele tem que defender um ponto de vista junto ao Tribunal de Contas. Estudou o assunto, entendeu que houve operação de crédito ilegal usando bancos públicos, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e isso ele tem dito desde o começo desse processo. Lewandowski achou que ele não é “isento”. Nenhuma das testemunhas o é, e o ministro sabe disso. O ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa será ouvido como testemunha, arrolada pela defesa, não por ser isento em relação à política econômica que ele elaborou e executou. Depois da decisão de Lewandowski, Júlio Marcelo passou a ser ouvido como informante, mas em alguns momentos parecia ser o réu, tantas as acusações que ouviu. Para se defender, teve até que revelar que em 2010 votou em Dilma. Não era ele que estava em questão, mas sim as decisões de uma política econômica desastrosa que desrespeitou frontalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os senadores da defesa da presidente repetiram o dia inteiro que o Ministério Público disse que não houve operação de crédito. Na verdade, quem se pronunciou sobre isso foi o procurador Ivan Cláudio Marques. Mas, estranhamente, ele não está na lista das testemunhas. Já que sua decisão é tão cara à defesa, deveria estar. Talvez a ausência se explique porque no mesmo ato em que disse que não se configura operação de crédito o procurador afirmou que há crime de improbidade administrativa. Também não foi arrolado ninguém da perícia do Senado que concluiu que não houve ato da presidente, talvez porque os peritos disseram que, sim, é uma operação de crédito. O informante, como era chamado o tempo todo, informou aos senadores da defesa da presidente afastada fatos elementares da vida de um parlamento. Explicou que nenhum governante pode editar decretos sem autorização do Congresso porque essa é uma prerrogativa do legislativo. Que mesmo “despesas meritórias” para serem feitas precisam estar no Orçamento. São quitadas com recursos do governo federal e não de seus bancos. Que os bancos estaduais — exceto um do Rio Grande do Sul e outro do Distrito Federal — foram privatizados, por isso os governadores que, segundo o senador Paulo Paim, teriam cometido pedaladas não o fizeram. Pedalada fiscal é atrasar pagamentos a bancos públicos que o governo controla e não contabilizar essa dívida. Os governos estaduais não controlam mais os bancos desde o fim dos anos 1990, informou o informante aos desinformados senadores. Os erros na condução do primeiro dia de julgamento não mudam o resultado, que deve dar 61 ou 62 votos a favor do afastamento definitivo da presidente Dilma. Mas os senadores do PT, do PC do B e da Rede mostraram mais uma vez, em cada intervenção, seu desprezo pelo ordenamento fiscal do país. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Miriam Leitao
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Rogério Furquim Werneck ROTEIRO DO DESASTRE Publicado: O Globo - 26/08/16 - Pág. 6 | On Line 26/08/2016 4:30 por Rogério Furquim Werneck 
Dilma esteve direta e estreitamente envolvida em cada uma das mudançasde rumo que nos trouxeram ao colossal atoleiro
Tudo indica que o Senado está prestes a dar por encerrado o mandato da presidente Dilma. Confirmada a decisão, é preciso que o país saiba ir além dos termos estreitos em que, há meses, vem sendo travado o debate sobre o impeachment, e consiga ter perspectiva clara da trajetória de Dilma Rousseff em Brasília, desde que ali aportou, vinda de Porto Alegre, há cerca de 14 anos. Em boa medida, essa trajetória demarca o descaminho dos governos petistas e o roteiro do desastre a que o país foi arrastado. De uma forma ou de outra, Dilma esteve direta e estreitamente envolvida em cada uma das mudanças equivocadas de rumo que nos trouxeram ao colossal atoleiro em que estamos metidos. Quem quer que tivesse prestado atenção em seu desempenho como ministra de Minas e Energia, no primeiro governo Lula, já teria razões de sobra para ficar alarmado ao vê-la alçada a ministra-chefe da Casa Civil, em 2005, na esteira do descabeçamento do PT provocado pelo mensalão. Poucos meses depois, Dilma ganharia proeminência ainda maior no governo, quando, com assentimento do presidente Lula, liderou o torpedeamento da proposta de contenção da expansão do gasto público do então ministro da Fazenda, Antonio Palocci. O afastamento de Palocci, em março de 2006, e sua substituição por uma figura inexpressiva, que seria confirmada no cargo no segundo mandato de Lula, abriria espaço para inédita preponderância da Casa Civil na condução da política econômica. O que se seguiu é por demais conhecido. A reorientação da política econômica, mais discreta de início, logo se tornou mais ostensiva, quando o agravamento da crise mundial trouxe o pretexto que faltava. As diretrizes que nortearam a política econômica do primeiro mandato foram rapidamente abandonadas. O rumo passou a ser dado pela “nova matriz econômica”, irresponsável pajelança voluntarista, desfraldada no segundo mandato de Lula, cujas consequências desastrosas podem ser hoje observadas com deprimente riqueza de detalhes. Desde o início do primeiro governo Lula, Dilma manteve-se umbilicalmente ligada à Petrobras. “Eu estive presente em todos os momentos”, foi o que declarou em meados de 2014, ao se referir aos feitos da estatal nos dez anos anteriores. (“Folha de S.Paulo”, 2/7/2014). Como ministra de Minas e Energia, foi logo nomeada presidente do Conselho de Administração da empresa. E nesse cargo permaneceu até março de 2010, mesmo depois de ter passado a ser ministra-chefe da Casa Civil, quando se tornou, a um só tempo, a figura-chave dos dois lados da complexa interface do Planalto com a Petrobras. Foi no longo período que lhe coube zelar pelos melhores interesses dos acionistas da empresa, que nela foi montado o gigantesco esquema cleptocrático que viria a ser conhecido como petrolão. Centralizadora como era, Dilma jamais detectou a existência de qualquer irregularidade que pudesse levantar a mais leve suspeita de que havia um esquema daquelas dimensões em operação. Nada viu, nada notou. Nem na Petrobras, nem no Planalto. A descoberta do pré-sal tornaria o envolvimento de Dilma com a Petrobras ainda mais intenso. Sobretudo depois de 2008, quando, preocupado com a inexperiência eleitoral de Dilma, Lula decidiu transformar o pré-sal em inconsequente e espalhafatosa plataforma de lançamento de sua candidatura a presidente. Em longa entrevista publicada em 2013, Lula se permitiu um relato franco das dificuldades que enfrentou para convencer a cúpula do PT a lançar Dilma como candidata a presidente, em 2010. Vale a pena ler de novo: “Eu sei o que eu aguentei de amigos meus, amigos mesmo, não eram adversários, dizendo: Lula, mas não dá. Ela não tem experiência, ela não é do ramo. Lula, pelo amor de Deus” (ver em http://zip.net/bntrGq). Passados seis anos, Lula parece, afinal, plenamente convencido de que seus amigos estavam cobertos de razão. Cometeu um erro trágico, com consequências devastadoras, que custarão ao país muitos anos de reconstrução. Rogério Furquim Werneck é economista e professor da PUC-Rio * Fonte primária: O Globo - Coluna de Rogério Furquim Werneck
Fontes: O Globo - País PARA PROCURADORES, DELAÇÃO DE LÉO PINHEIRO PODE SER RETOMADA MPF avalia que, se ex-presidente da OAS apresentar provas, haverá diálogo Publicado: O Globo - 26/08/16 - Pág. 6 | On Line 26/08/2016 4:30 por Jailton de Carvalho 
BRASÍLIA — O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, suspendeu as negociações para um acordo de delação premiada do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, mas as portas do Ministério Público Federal não estão totalmente fechadas para a empreiteira. Procuradores da Operação Lava-Jato admitem que, se o executivo reapresentar um pedido de negociação, existe a possibilidade de reabertura do diálogo. Mas com algumas condições: apresentar propostas relevantes, com provas consistentes e, especialmente, sem manobras que gerem desconfiança sobre a verdadeira intenção de colaboração.
As negociações foram suspensas no fim de semana, conforme revelou o GLOBO na segunda-feira. Janot e outros procuradores da Lava-Jato entenderam que houve quebra de confiança depois que a revista “Veja” divulgou informações sobre suposto anexo do pré-acordo de delação em que Pinheiro citaria o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Numa reunião do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Janot afirmou que não existe anexo com acusações contra Toffoli ou qualquer outro ministro do STF. Para Janot, as informações teriam sido divulgadas para inflar artificialmente futuras declarações de Pinheiro e, com isso, levar o Ministério Público a endossar 
um acordo costurado com base nos interesses imediatos do ex-presidente da OAS, mesmo que
estivesse abaixo das expectativas da investigação. A suspensão das negociações
foi uma decisão inédita. Desde o início da Lava-Jato, em março de 2014, esta foi a primeira vez que o procurador-geral suspendeu tratativas de um acordo de delação.
Para alguns investigadores, o que houve serviu como um “freio de arrumação”. Janot e outros procuradores já tinham emitido sinais de insatisfação com supostas manobras durante as negociações com advogados do ex-presidente da UTC Ricardo Pessoa e do ex-diretor de Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, entre outros investigados. Durante as tratativas com esses advogados, também foram divulgadas informações distorcidas sobre o conteúdo de eventuais delações dos clientes deles. — Se o procurador-geral foi paciente num primeiro momento, isso não significa que ele tem que ser paciente o tempo todo. Alguma coisa tinha que ser feita e foi feita — disse um procurador que conhece os meandros da Lava-Jato. Janot teria decidido cancelar as negociações com a OAS por entender que as acusações sem provas levantadas contra Toffoli poderiam jogar o Supremo contra a delação dos executivos da empreiteiras e contra outros acordos de delação, que estão praticamente concluídos, à espera de homologação. NEGOCIAÇÕES COMEÇARAM EM MARÇO No discurso que fez no CNMP, Janot disse que a suspensão das negociações tinha como objetivo coibir um “estelionato delacional” e impedir que um factoide ganhasse status de verdade. Apesar do tom das críticas, investigadores ouvidos pelo GLOBO nos dois últimos dias dizem que a decisão de suspender as negociações com a OAS é para valer, mas talvez não definitiva. Segundo um deles, não se deve alimentar a esperança de uma reabertura de diálogo, mas esta é uma possibilidade se, em algum momento, o interessado apresentar uma proposta “ótima”. As negociações entre procuradores da República em Brasília e Curitiba com advogados de ex-dirigentes da OAS começaram em março. Após algumas dificuldades iniciais, há duas semanas as duas partes fizeram um pré-acordo, uma espécie de esboço da delação do ex-presidente da empreiteira. Pinheiro teria se comprometido a apontar o envolvimento de políticos influentes de vários partidos com recursos desviados da Petrobras. Mas o pré-acordo foi implodido, no entanto, pela divulgação de insinuações contra Toffoli. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira EM BUSCA DA NARRATIVA Publicado: O Globo - Impresso - 26/08/16 - Pág. 4 | On Line 26/08/2016 09:35 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - O julgamento de Dilma teve tudo o que o Congresso pode dar sem esforço nenhum: baixarias, quebra de regras mínimas de convivência, acusações em que geralmente os dois lados têm razão. 2 - A senadora Gleise Hoffman tantas fez, que acabou sendo repreendida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, depois que insistiu na afirmação de que o Senado não tem moral para julgar "a presidenta". 3 - Se o clima permanecer nesse nível de tensão, poderemos ter un gran finale para o documentário que está sendo rodado por apoiadores do PT. Sem votos, a diminuta base de apoio de Dilma trabalha com o objetivo de prolongar ao máximo o julgamento, e produzir cenas de resistência heróica. O primeiro dia do julgamento da presidente afastada Dilma Rousseff teve tudo o que esse Congresso pode dar sem esforço nenhum: baixarias, quebra de regras mínimas de convivência, acusações em que geralmente os dois lados têm razão.
Tudo reflexo de um momento político rebaixado por instintos primitivos estimulados pela disputa em que o grupo petista já não luta mais pela manutenção do poder, mas pela tentativa de criar uma narrativa que permita disputar as eleições vindouras, inclusive a de 2018, com um mínimo de competitividade.
A senadora Gleisi Hoffman tantas fez que acabou sendo repreendida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, depois que insistiu na afirmação de que o Senado na tem moral para julgar “a presidenta”. Foi essa uma fala quase suicida, pois ela mesma, investigada pela Operação Lava Jato por lavagem de dinheiro, se inclui no rol dos sem moral, e teve que enfrentar a acusação do senador Ronaldo Caiado sobre corrupção no ministério do Planejamento, processo em que seu marido Paulo Bernardo tornou-se réu como integrante de um esquema que desviava dinheiro do empréstimo consignado. O troco veio do senador petista Lindbergh Farias, que insinuou ligações de Caiado com o bicheiro Carlinhos Cachoeira. Daí para outras insinuações, de que Lindbergh é usuário de cocaína, foi um pulo, o que já demonstra qual será o clima daqui para a frente até a decisão final. O presidente do julgamento, ministro Lewandowski, deixou-se levar pelas manobras petistas e transformou o Procurador junto ao TCU Julio |Marcelo de testemunha em informante, aceitando a tese de que ele seria partidário do impeachment e não teria, portanto, isenção para testemunhar. Ora, ele estava arrolado justamente como testemunha de acusação, e nada mais natural que, nessa qualidade, acusasse a presidente Dilma de ter ferido a Lei de Responsabilidade Fiscal, como está em seu relatório oficial. Na qualidade de informante, o Procurador disse as mesmas coisas que vem dizendo desde o início do processo, e essa redução de status não reduziu a contundência de suas declarações. As testemunhas “de defesa”, que, como o nome diz, testemunharão a favor da presidente Dilma, também passarão por esse mesmo critério e, como ressaltou a senadora Simone Tebet, serão impugnadas da mesma maneira. Especialmente uma que se tornou recentemente funcionária do gabinete da senadora Gleisi Hoffmann, não tendo, pelo critério adotado, independência para testemunhar. Nada disso tem importância, porém, no resultado final, pois já existe uma sólida maioria a favor do impeachment, e restam agora senadores que buscam valorizar seus votos em busca de favores de última hora. A situação perderá, porém, se não tomar cuidado com o interrogatório da presidente afastada Dilma Rousseff. Se o clima permanecer nesse nível de tensão, poderemos ter um gran finale para o documentário que está sendo rodado por apoiadores do PT. Sem votos para manter a presidência, a diminuta base de apoio do governo afastado trabalha com o objetivo de prolongar ao máximo o julgamento, e produzir cenas de resistência heróica, em busca da tal narrativa que permita a seus candidatos não esconder a estrela vermelha, como vinha fazendo, por exemplo, o prefeito de São Paulo Fernando Haddad. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Poder ASSOCIAÇÃO DE MAGISTRADOS DIZ QUE MENDES "MILITA CONTRA LAVA JATO" Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 25/08/16 - Pág. A6 | On Line 24/08/2016 16h12 de Brasília 
Em mais um capítulo da crise entre o STF (Supremo Tribunal Federal) e a PGR (Procuradoria-Geral da República), a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) divulgou nota nesta quarta-feira (24) com duras críticas ao ministro Gilmar Mendes.
A entidade afirma ser "lamentável que um ministro do STF, em período de grave crise no país, milite contra as investigações da Operação Lava Jato, com a intenção de decretar o seu fim". A nota da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) é assinada por seu presidente, João Ricardo Costa, e rebate declaração de Mendes chamando de "pequeno assalto" o pleito dos juízes por aumento salarial. "A AMB considera inadmissível qualquer ataque vindo de autoridades e instituições ligadas ou não ao Poder Judiciário. Não serão aceitas manifestações deselegantes e afrontosas, ainda mais feitas por integrantes do Judiciário que não iniciaram carreira na primeira instância, em comarcas de difícil acesso e sujeitas a toda série de limitações, inclusive a terem seus foros incendiados, como ocorreu há poucos dias em Goiatuba, no interior de Goiás", diz trecho da nota. A associação se refere ainda a Gilmar Mendes afirmando que ele defende financiamento empresarial de campanha e "busca descredibilizar as propostas anticorrupção que tramitam no Congresso Nacional, ao invés de colaborar para o seu aprimoramento". A nota faz ainda duras críticas a Mendes, sem citá-lo nominalmente, ao declarar que a AMB é a favor de "outro conceito de magistratura, que não antecipa julgamento de processo, que não adota orientação partidária, que não exerce atividades empresariais, que respeita as instituições e, principalmente, que recebe somente remuneração oriunda do Estado". A associação encerra criticando o "espaço midiático" buscado por autoridades e pedindo o fortalecimento do Judiciário. Questionado em evento público nesta quarta sobre a nota da associação, o ministro Gilmar Mendes preferiu não se manifestar. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Janio de Freitas USO DE ABUSOS Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 25/08/16 - Pág. A6 | On Line 25/08/2016 01h30 por Janio de Freitas Excessos de autoritarismo da Lava Jato são problema institucional 
Uma hipótese, um tanto óbvia, veio já no ataque inicial do ministro Gilmar Mendes ao "vazamento", maldoso e injusto, de referência na Lava Jato ao ministro Dias Toffoli, do Supremo. "É necessário investigar os investigadores" da Lava Jato –repetiu Mendes essa frase sua do ano passado, agora completando a observação de que procuradores da Lava Jato estão em choque com Toffoli, por eles atacado até em artigo. Entre hipóteses possíveis, porém, viceja em círculo judicial aparentemente estreito uma menos fácil e mais excitante que a de Mendes.
A delação afinal aceita por Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, poderia ser a mais promissora, mas já as discussões iniciais mostraram-se tão problemáticas quanto as de Marcelo Odebrecht. Muito afável, prestativo e de acesso simples, Pinheiro teria com que inundar a Lava Jato de informações e esclarecimentos. E, esperavam os procuradores, obsessão acima de todas, o que buscam em vão sobre a propriedade do sítio e do apartamento atribuída a Lula. Léo Pinheiro foi decepcionante para a Lava Jato nas preliminares sobre a futura delação: não admitiu que o sítio e o apartamento sejam de Lula. Era muito fácil a previsão de que implicar um ministro do Supremo, em mais um "vazamento", daria oportunidade a sustar o acordo de delação premiada com Léo Pinheiro. Além de não dizer o que desejavam, o possível delator e seu manancial de informações por certo desvendariam pessoas e grupos não incluíveis na mira acusatória da Lava Jato. Criar o caso e, suspenso o acordo de delação, deixar Léo Pinheiro calado: está feito. A hipótese de Gilmar e a outra não se excluem, talvez se completem. Em ambas, aliás, confirma-se que Léo Pinheiro paga pelo que não disse e não fez. Com toda a certeza, não é o autor do "vazamento", inexistindo qualquer motivo para a punição que o procurador-geral Rodrigo Janot lhe aplicou, e só a ele, cassando-lhe o direito de buscar o mesmo benefício dado a tantos delatores. Se o "vazamento" é algo tão grave, definido como crime por Gilmar Mendes e motivador do ato extremado de Janot, à pergunta "a quem interessa?" emenda-se outra: por que tanto consentimento, por tanto tempo, para atos agora qualificados de "excessivos", "inaceitáveis" e "abusos de autoridade"? O Conselho Nacional do Ministério Público manteve-se impassível diante da torrente de "vazamentos" que os tornou costume característico da Lava Jato. O Conselho Nacional de Justiça teve a mesma indiferença, em relação ao chefe da Lava Jato, juiz Sérgio Moro. O procurador-geral chegou a emitir uma nota com advertências sobre os excessos, mas recuou na aplicação dos seus conceitos à prática. Esses comportamentos constituíram uma carta branca para a Lava Jato e sua prepotência. Até um leigo, como sou, anteviu que os excessos de autoritarismo da Lava Jato, uma vez consentidos, cresceriam em número e em grau de gravidade. E viriam a ser um problema institucional. São. Léo Pinheiro de nada acusou Dias Toffoli, nem insinuou. Mas, se a substância não fere o Supremo, o "vazamento" o atinge pela intenção inequívoca de sua forma maldosa, desonesta mesmo. Dizem que vão investigar a procedência do "vazamento" ou "vazamentos". Quem a conhece são jornalistas. A Polícia Federal já pretendeu exigir de jornalistas a indicação de suas fontes. À Lava Jato só falta algo nessa linha, para um aparente atestado de bom comportamento contra a acusação de "abuso de autoridade". Iniciada por indignado Gilmar Mendes, aquele que reteve por ano e meio uma decisão importante do Supremo, enquanto expunha em público o teor do voto engavetado. Um abuso de autoridade escancarado. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Janio de Freitas
Fontes: ESTADÃO - Política JUÍZES AFIRMAM QUE GILMAR MENDES AGE CONTRA LAVA JATO Irritados com ministro do Supremo, para quem os holerites da toga são o 'seu pequeno assalto', magistrados alegam, por meio de entidade de classe, que 'intenção' é decretar o fim das investigações Publicado: ESTADÃO On Line 24 Agosto 2016 | 14h14 por Julia Affonso, Mateus Coutinho e Fausto Macedo 
Os juízes estão em pé de guerra com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota divulgada nesta quarta-feira, 24, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), principal entidade da toga, atacou o ministro por declarações que ele fez sobre os holerites da categoria.
Os juízes afirmam que Gilmar Mendes ‘milita contra as investigações da Operação Lava Jato, com a intenção de decretar o seu fim, e utiliza como pauta a remuneração da magistratura’. Nesta quarta-feira, um dos colegas de Gilmar Mendes, o ministro Marco Aurélio Mello defendeu a continuidade das investigações da Operação Lava Jato e afirmou que é preciso apurar o vazamento de informações sobre a delação do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro. Questionado sobre o que achava da avaliação do colega Gilmar Mendes, que disse que era preciso colocar freios nos procuradores que conduzem as apurações, Marco Aurélio discordou e afirmou que esse é papel da Procuradoria-Geral da República. “Há o sistema nacional de freios e contrapesos. O Ministério Público vem atuando e reafirmo o que venho dizendo: mil vezes o excesso do que a acomodação. E temos o Judiciário para corrigir possíveis erros de procedimentos”, afirmou. Em entrevista ao jornal O Globo, Gilmar Mendes cobrou o Conselho Nacional de Justiça para ‘tomar providências’ e frear o que classificou de abusos do contracheque dos juízes. Gilmar Mendes declarou que os subsídios da magistratura nos Estados chegam a R$ 100 mil mensais. “Como isso é legal, se ninguém pode ultrapassar o teto dos ministros do Supremo, que é de trinta e poucos mil?”, questiona o ministro da Corte máxima. Para Gilmar, ‘o País virou uma república corporativa em que cada qual, se aproveitando da autonomia administrativa e financeira, faz seu pequeno assalto’. Nesta terça-feira, 23, o ministro já havia chamado para o embate os procuradores da Lava Jato. Ele desferiu o mais contundente ataque à força-tarefa que desvendou o esquema de corrupção na Petrobrás. “O cemitério está cheio desses heróis”, disse Gilmar, irritado com a citação a seu colega na Corte, Dias Toffoli, em suposta delação do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS. Gilmar está convencido que ‘o vazamento ocorreu na Procuradoria’. Em nota, a AMB repudiou suas afirmações. “É lamentável que um ministro do STF, em período de grave crise no País, milite contra as investigações da Operação Lava Jato, com a intenção de decretar o seu fim, e utilize como pauta a remuneração da magistratura. O ministro defende financiamento empresarial de campanha e busca descredibilizar as propostas anticorrupção que tramitam no Congresso Nacional, ao invés de colaborar para o seu aprimoramento.” “O Judiciário vem sendo atacado e desrespeitado por uma série de iniciativas que visam a enfraquecer a magistratura”, diz o texto. “O questionamento sobre seus vencimentos é uma consequência desse movimento, uma vez que coloca em dúvida a recomposição parcial dos subsídios, já prevista na Lei Orçamentária de 2016, cuja aprovação se arrasta desde julho de 2015, quando o STF enviou a proposta ao Congresso Nacional.” A entidade dos juízes ressalta que ‘considera inadmissível qualquer ataque vindo de autoridades e instituições ligadas ou não ao Poder Judiciário’. A nota lembra que Gilmar não é juiz de carreira – antes de chegar ao Supremo, foi procurador da República e chefe da Advocacia-Geral da União no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) “Não serão aceitas manifestações deselegantes e afrontosas, ainda mais feitas por integrantes do Judiciário que não iniciaram carreira na primeira instância, em comarcas de difícil acesso e sujeitas a toda série de limitações, inclusive a terem seus foros incendiados, como ocorreu há poucos dias em Goiatuba, no interior de Goiás.” A nota é subscrita pelo presidente da AMB, João Ricardo Costa. “O ministro esqueceu de dizer que os magistrados possuem limitações legais e constitucionais a que não estão sujeitas outras carreiras do Estado, estando impedidos de ter outras fontes de renda além da remuneração pelo exercício dos seus cargos, que somente pode ser complementada com a dedicação dentro das salas de aula.” Os juízes dizem que sustentam ‘outro conceito de magistratura, que não antecipa julgamento de processo, que não adota orientação partidária, que não exerce atividades empresariais, que respeita as instituições e, principalmente, que recebe somente remuneração oriunda do Estado, acrescida da única exceção legal da função do magistério’. O PROTESTO DOS MAGISTRADOS CONTRA GILMAR MENDES ‘A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) repudia as declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, de que as instituições do Poder Judiciário se aproveitam da autonomia administrativa e financeira para fazer “seu pequeno assalto”. O Judiciário vem sendo atacado e desrespeitado por uma série de iniciativas que visam a enfraquecer a magistratura. O questionamento sobre seus vencimentos é uma consequência desse movimento, uma vez que coloca em dúvida a recomposição parcial dos subsídios, já prevista na Lei Orçamentária de 2016, cuja aprovação se arrasta desde julho de 2015, quando o STF enviou a proposta ao Congresso Nacional. A AMB considera inadmissível qualquer ataque vindo de autoridades e instituições ligadas ou não ao Poder Judiciário. Não serão aceitas manifestações deselegantes e afrontosas, ainda mais feitas por integrantes do Judiciário que não iniciaram carreira na primeira instância, em comarcas de difícil acesso e sujeitas a toda série de limitações, inclusive a terem seus foros incendiados, como ocorreu há poucos dias em Goiatuba, no interior de Goiás. Além disso, o ministro esqueceu de dizer que os magistrados possuem limitações legais e constitucionais a que não estão sujeitas outras carreiras do Estado, estando impedidos de ter outras fontes de renda além da remuneração pelo exercício dos seus cargos, que somente pode ser complementada com a dedicação dentro das salas de aula. É lamentável que um ministro do STF, em período de grave crise no País, milite contra as investigações da Operação Lava Jato, com a intenção de decretar o seu fim, e utilize como pauta a remuneração da magistratura. O ministro defende financiamento empresarial de campanha e busca descredibilizar as propostas anticorrupção que tramitam no Congresso Nacional, ao invés de colaborar para o seu aprimoramento. Sustentamos outro conceito de magistratura, que não antecipa julgamento de processo, que não adota orientação partidária, que não exerce atividades empresariais, que respeita as instituições e, principalmente, que recebe somente remuneração oriunda do Estado, acrescida da única exceção legal da função do magistério. Dessa forma, a AMB repudia que autoridades se aproveitem de um momento tão fundamental para a democracia para buscar espaço midiático, desrespeitando as instituições. A entidade reforça que é fundamental, cada vez mais, fortalecer o Judiciário como um órgão que tem atuado fortemente a favor do cidadão brasileiro, prezando sua autonomia e independência funcional. João Ricardo Costa Presidente da AMB * Fonte primária: ESTADÃO On Line
Fontes: O Globo - País GILMAR CRIA OBSTÁCULOS CONTRA A LAVA-JATO, DIZ ASSOCIAÇÃO DE MAGISTRADOS Presidente da AMB diz que ministro do STF combina ataques à magistratura com críticas à operação Publicado: O Globo - 25/08/16 - Pág. 8 | On Line 24/08/2016 14:15 / Atualizado 24/08/2016 14:18 por André de Souza 
BRASÍLIA — A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) acusou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de criar obstáculos à Operação Lava-Jato e a medidas de combate à corrupção. Segundo o presidente da AMB, João Ricardo Costa, Gilmar faz isso combinando ataques à Lava-Jato e à magistratura brasileira. Na terça-feira, ao criticar o vazamento de trecho de uma delação premiada da Lava-Jato, Gilmar chamou policiais e procuradores de “falsos heróis” alimentados pela imprensa. O ministro também disse que vários juízes de instância inferior ganham até R$ 100 mil por mês, burlando o teto constitucional de R$ 33,7 mil. Nas palavras de Gilmar, "cada um faz seu pequeno assalto”.
"É lamentável que um ministro do STF, em período de grave crise no país, milite contra as investigações da Operação Lava-Jato, com a intenção de decretar o seu fim, e utilize como pauta a remuneração da magistratura. O ministro defende financiamento empresarial de campanha e busca descredibilizar as propostas anticorrupção que tramitam no Congresso Nacional, ao invés de colaborar para o seu aprimoramento", diz trecho de nota da AMB assinada por João Ricardo. — Nós estamos contrários a essa postura dele de obstaculizar a Operação Lava-Jato, de criar factoides contra a magistratura brasileira, como ele fez, usando adjetivos grosseiros, não cabidos a um ministro do Supremo Tribunal Federal — afirmou o presidente da AMB ao GLOBO. O presidente da AMB também lamentou o que ele chamou de postura extremamente agressiva em relação à magistratura. Segundo João Ricardo, num momento de crise como agora, o país precisa de serenidade, em especial quando se trata de um ministro que atua nos processos da Lava-Jato. Ele também criticou a postura do ministro de falar publicamente sobre assuntos dos quais deveria guardar silêncio. — Nos incomodou muito, nos causou perplexidade esse tipo de postura do ministro. Ele já tem o costume de se manifestar em matérias, inclusive, que são afeitas à sua jurisdição, o que não é aceitável como postura de um magistrado — criticou João Ricardo. Assim como Gilmar, a AMB é contra uma das dez medidas propostas pelo Ministério Público contra a corrupção que tramitam como projeto de lei de iniciativa popular no Congresso Nacional. Ela permite que provas colhidas de forma ilícita sejam utilizadas em investigações, depois que ponderados os interesses em jogo. Gilmar disse que quem faz uma proposta dessa sofre de “cretinismo” e chegou a dizer que isso poderá ser usado para justificar até mesmo a tortura. João Ricardo, porém, discordou da forma como o ministro atacou a proposta. Segundo ele, não é achincalhando que se vai combater a corrupção, até porque, na sua avaliação, há boas ideias nas outras propostas do conjunto de medidas. — Essa manifestação dele vem num contexto em que ele começa a atacar a Operação Lava-Jato, dizendo que ela tem que terminar, sustentando que medidas anticorrupção que tramitam no Congresso são medidas inadequadas, chegando a adjetivar de cretinos aqueles que fizeram a proposta. Quando o país precisa de medidas dessa ordem, o ministro Gilmar tem defendido financiamento de campanha (empresarial), que é uma fonte para a corrupção, e ele coloca os vencimentos da magistratura, até de forma genérica, completamente equivocada do que é a realidade, no sentido de nos atingir, porque nós estamos muito focados nessa questão da corrupção no país — disse João Ricardo. Houve críticas ainda ao apoio de Gilmar ao projeto da lei do abuso de autoridade, vista por investigadores como uma forna de inibir seu trabalho. — É visível que ele tenta incluir na pauta da questão da crise os vencimentos da magistratura. Isso é uma forma de nos atingir, e é uma forma de descredibilizar nossa ação contra a corrupção generalizada que há no país. Então ele inclui junto esse tema para enfraquecer o Poder Judiciário. Exatamente o que está ocorrendo dentro do Congresso Nacional, uma série de medidas como a lei do abuso de autoridade, que ele também defende e que engessa completamente o Poder Judiciário. Ele defende financiamento privado de campanha (empresarial). E defende publicamente. Nós somos contra. E assim vai. Enquanto o país precisa de medidas concretas para combater a corrupção, de legislação efetiva, ele tem demonstrado contrariedade a isso. Na nota, a AMB afirmou que não vai tolerar ataques, em especial de quem não começou a carreira em pequenas comarcas do interior. É o caso de Gilmar, que, antes de ser ministro do STF, foi advogado-geral da União e integrante do Ministério Público. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País PRIMEIRO A PRESTAR DEPOIMENTO, PROCURADOR DO MP JUNTO AO TCU É O ALGOZ DE DILMA Júlio Marcelo é o autor das duas teses jurídicas usadas para pedir a condenação da petista Publicado: O Globo - 25/08/16 - Pág. 4 | On Line 25/08/2016 4:30 / Atualizado 25/08/2016 7:21 por Eduardo Bresciani 
BRASÍLIA — Primeira testemunha a prestar depoimento no julgamento final da presidente afastada, Dilma Rousseff, o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, é “o homem por trás do impeachment”. As duas teses jurídicas que podem levar Dilma a perder definitivamente o cargo surgiram do seu trabalho. (INFOGRÁFICO: passo a passo do julgamento final)
Foi ele quem levou a Corte a se debruçar tanto sobre as “pedaladas fiscais” quanto sobre os decretos de crédito sem autorização do Congresso. Após o tribunal ter condenado as práticas ano passado, o mesmo procurador apontou a repetição da prática em 2015, o que embasa o impeachment do ponto de vista jurídico. Júlio Marcelo conta que, quando decidiu provocar o TCU a analisar o que se transformou no episódio das “pedaladas”, não tinha ideia da magnitude do problema. A representação nasceu de conversas com auditores da Corte e funcionários do seu gabinete sobre reportagens que apontavam maquiagem nas contas públicas para inflar os resultados do governo, o que foi apelidado de “contabilidade criativa”. Ele disse que, no início, esperava como punição máxima a aplicação de uma multa aos envolvidos: — Fiz a representação para ver o que era. Não tinha ideia do tamanho. Imaginava que era um problema para corrigir, no máximo um caso para aplicar uma multa. Mas que era um negócio desse tamanho, com o governo usando os bancos para pagar suas despesas, não dava para saber — disse. No caso dos decretos, o questionamento foi uma carta na manga tirada pelo procurador quando já havia manifestações de rua pelo impeachment. Como nesse caso havia a assinatura da presidente, a história ganhou interesse na mídia e na Corte, sendo um dos principais elementos para a rejeição das contas de Dilma em 2014 pelo TCU. Como os aliados da presidente diziam que ela não poderia ser condenada por fatos do primeiro mandato, novamente uma ação do procurador abriu o caminho para o processo de impeachment. Ele apresentou representações apontando a repetição das práticas, tanto dos decretos quanto das “pedaladas”, no ano passado. Foi com base nisso que os juristas Janaina Conceição Paschoal, Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. apresentaram nova denúncia à Câmara dos Deputados. E foi somente por este argumento, da repetição, que o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), embasou juridicamente a deflagração do processo. — O trabalho sério dele (Júlio Marcelo) aliado ao trabalho sério dos vários técnicos do TCU influíram muito no processo. Foram as perícias do TCU que nos possibilitaram constatar as fraudes — disse Janaina. Os defensores da presidente afastada já tentaram, sem sucesso, impedir o depoimento dele na comissão do impeachment, sob o argumento de que ele é suspeito. Alegam que Júlio Marcelo não é um técnico, mas um “militante do impeachment”. Usam para isso publicações dele em redes sociais com reportagens críticas à presidente. O procurador ressalta que nunca foi filiado a nenhum partido político nem participou de qualquer protesto contra o governo Dilma. Principais passos do julgamento final 
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira LOUCURA COM MÉTODO Publicado: O Globo - Impresso - 25/08/16 - Pág. 4 | On Line 25/08/2016 08:01 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Nesse embate entre os procuradores da Lava-Jato e ministros do STF, todos têm razão em pontos específicos e estão errados em outros. 2 - O ministro Gilmar Mendes tem razão em algumas das críticas, embora não tenha cuidado com as palavras. 3 - Os procuradores, de fato, não são semideuses, não têm a solução dos problemas nacionais, não são intocáveis. O interessante nesse embate entre os Procuradores da Operação Lava Jato e ministros do Supremo Tribunal Federal é que todos têm razão em pontos específicos, e estão errados em outros tantos, refletindo a complexa transição que estamos vivendo, de um país em que o patrimonialismo ainda prevalece, mas está sendo duramente combatido, para outro, mais amadurecido politicamente, em que a Justiça pode atingir a todos, e em que os direitos do cidadão são mais respeitados.
Já não somos o país em que cidadãos “acima de qualquer suspeita” estão fora do alcance da lei, mas ainda não somos o país em que todos são iguais perante a lei. A imensa desigualdade social persiste, como pano de fundo dessa mudança que se deseja, mas ainda é inalcançável, dando margem a que populistas de todos os calibres se ofereçam como salvadores da pátria.
Há nuances, esperneios, privilégios que não querem desaparecer, categorias e corporações que se protegem da crise econômica extorquindo vantagens de um governo inseguro até que o processo de impeachment se complete. O ministro do STF Gilmar Mendes tem razão em algumas de suas críticas, embora não tenha cuidados com as palavras, que às vezes passam a sensação de buscarem mais impacto político do que a solução dos problemas que aponta. Os Procuradores, de fato, não são semideuses, não têm a solução dos problemas nacionais às suas mãos, certamente não são intocáveis. A proposta de 10 Medidas contra a Corrupção, da Força Tarefa de Curitiba, certamente não é perfeita, pode e deve ser aperfeiçoada. Mas não foi feita por “cretinos”, como chegou a acusar o ministro Gilmar Mendes. É controversa, por exemplo, a proposta de validação de provas ilícitas, desde que conseguidas com “boa-fé”, e isso precisa ser debatido. Mas Mendes, como respeitado constitucionalista que é, deveria apresentar propostas alternativas, não apenas destruir o que está apresentado. Tinha que ter mais cuidado para não ser identificado como um adversário da Operação Lava Jato. Há exemplos históricos, como a Operação Mãos Limpas na Itália, que nos mostram que as forças contrárias ao aggiornamento dos costumes acabam se unindo, usando os métodos antigos ainda vivos para criar legislações que dificultem o prosseguimentos das investigações da corrupção que tomou conta do Estado. É o que parece estar em curso neste momento no país. O caso da “falsa” delação premiada da OAS que insinua acusações contra o ministro do Supremo Dias Toffoli é exemplar de como forças ocultas atuam nos bastidores, por baixo dos panos, para tentar melar as investigações em curso, criar embaraços institucionais que só beneficiam os que querem por fim às investigações, que, desse ponto de vista, já chegaram onde tinham que chegar. Os seguidos vazamentos de informações de delações premiadas são usados, tanto pelos procuradores de Curitiba quanto pelos advogados de defesa dos acusados, para criar fatos consumados ou confundir as investigações. Todos deveriam ter sido investigados, mas não deveriam produzir a anulação das delações que tenham consistência. A anulação da delação premiada da OAS beneficia vários setores, da atual situação ao antigo governo, unindo interesses de grupos diversos. As teorias da conspiração são diversas, desde as que colocam o Procurador-Geral da República Rodrigo Janot no grupo dos que querem salvar Dilma e Lula, alvos certos das delações premiadas dos executivos da OAS, às que atribuem sua atitude extemporânea na conta da proteção aos líderes tucanos que estariam também na delação da empreiteira. A confusão generalizada só ajuda os que não têm interesse em que as investigações prossigam. Há método nessa loucura. N.daR.: Ocorre Merval, que ambos, os procuradores e os ministros, se julgam semideuses, principlamente este últimos. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião CONDUÇÃO DA LAVA JATO LEVA A EMBATE DE MENDES E JANOT Ministro do STF classificou de "cretino" autor de pacote anti-corrupção // Procurador-geral rebate e diz que operção está sofrendo"reações encadeadas"; disputa envolve delação da OAS Publicado: Folha de São Paulo - 24/08/16 - Pág. A2 | On Line 24/08/2016 00h10 por Gabriel Mascarenhas, Rubens Valente, Daniela Lima, Bela Megale 
A condução da Lava Jato e a formulação de sua principal bandeira legislativa, um pacote de medidas enviado ao Congresso, abriram um embate entre Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chefe do Ministério Público Federal.
Mendes chamou de "cretino" o autor de uma proposta defendida pelo Ministério Público e pelo juiz federal Sergio Moro de que provas ilícitas obtidas de boa fé sejam utilizadas em ações. Janot reagiu dizendo que vê uma ação orquestrada contra a Lava Jato. Em ataque a procuradores e ao juiz federal Sergio Moro, Mendes afirmou nesta terça-feira (23) que os integrantes da força-tarefa que apura o esquema de corrupção da Petrobras deveriam "calçar as sandálias da humildade". A declaração foi dada um dia depois de o mesmo ministro afirmar, à Folha, que investigadores eram suspeitos de vazar informação de suposto envolvimento do seu colega de STF Dias Toffoli com a empreiteira OAS. 
Instado nos bastidores por outros procuradores a reagir, Janot declarou que não há qualquer documento do Ministério Público da negociação com a OAS mencionando Toffoli.
Chamou de "quase estelionato delacional", "factoide" e "invencionice" o episódio.
Pouco antes, Mendes, muito próximo de Toffoli dentro da corte, havia subido o tom contra o Ministério Público. 
"É aquela coisa de delírio. Veja as dez propostas que apresentaram. Uma delas diz que prova ilícita feita de boa fé deve ser validada. Quem faz uma proposta dessa não conhece nada de sistema, é um cretino absoluto. Cretino absoluto. Imagina que amanhã eu posso justificar a tortura porque eu fiz de boa fé?".
Segundo ele, "esses falsos heróis vão encher os cemitérios, a vida continua". Outras propostas do Ministério Público incluem a criminalização do caixa dois em campanhas e aumento de penas para corrupção. Janot, novamente sem mencionar Mendes, declarou que "reações encadeadas nos últimos dias" contra a Lava Jato se assemelham à pressão sofrida pela Operação Mãos Limpas, a ação contra a máfia italiana nos anos 1990. "A Lava Jato está incomodando tanto? A quem e por quê? Essas reações encadeadas nos últimos dias, não sei, me fizeram pensar muito. O que está acontecendo neste exato momento com as investigações da Lava Jato não é novidade no mundo. Isso aconteceu exatamente, em outra proporção, na Itália." Nem o ministro nem o procurador citaram nomes em suas críticas. Moro não quis comentar as declarações de Mendes. TOFFOLI O estopim para a crise foi a publicação de uma reportagem da revista "Veja", no fim de semana, sobre Toffoli. Segundo a revista, Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, afirmou que engenheiros da empresa diagnosticaram um problema de infiltração na casa do ministro, que acabou contratando, e pagando do próprio bolso, uma empresa especializada para resolver o problema. A história, de acordo com a "Veja", consta de um capítulo da pré-delação do executivo a que a revista diz ter tido acesso. A empreiteira não se manifestou. Diante da publicação, a Procuradoria-Geral da República anunciou que estavam rompidas as negociações com a OAS por quebra de confiança, já que um acordo de confidencialidade havia sido assinado na semana passada. Segundo a Folha apurou, o episódio ligado a Toffoli foi mencionado em conversas preliminares entre OAS e investigadores, mas ficou de fora dos capítulos da delação por falta de indícios da empresa contra o ministro do Supremo. A Procuradoria teria rompido porque divulgou-se uma informação que não foi sustentada pela empreiteira nas etapas seguintes das negociações. Por isso, Janot teria então adotado o discurso de que, oficialmente, não há um documento sobre o assunto. "Reafirmo que não houve, nas negociações pretensas de colaboração, nenhuma referência, nenhum anexo, nenhum fato que envolvesse essa alta autoridade judiciária. Na minha humilde opinião, trata-se de um quase estelionato delacional em que inventa-se um fato, divulga-se um fato, para que haja pressão ao órgão do Ministério Público para aceitar, dessa ou daquela maneira, eventual acordo de colaboração", disse o procurador-geral. N.daR.: Cretinice é desprezar ou impedir que se analise o "conjunto da obra" do(s) indiciado(s)... Do jeito que estão querendo conduzir as coisas, é que não pode continuar. Membros dos três poderes não podem estar acima da lei! Textos Impresso e On Line diferem muito pouco. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco OS INTOCÁVEIS(Título da versão Impressa) // INDIGNAÇÃO DE OCASIÃO (Título da versão On Line) Publicado: Folha de São Paulo - 24/08/16 - Pág. A2 | On Line 24/08/2016 02h00 por Bernardo Mello Franco 
BRASÍLIA - A crise entre o Ministério Público e o Supremo alcançou um novo patamar nesta terça (23). A água que esquentava desde o fim de semana atingiu o ponto de ebulição. Coube ao ministro Gilmar Mendes soprar o apito. Ele atacou os procuradores da Lava Jato, a quem acusou de vazar uma pré-delação para constranger o tribunal.
Gilmar abriu o verbo depois de a operação esbarrar na proximidade entre o empreiteiro Léo Pinheiro e o ministro Dias Toffoli. Ele sugeriu à colunista Mônica Bergamo que os procuradores seriam movidos a "delírios totalitários". "Me parece que [eles] estão possuídos de um tipo de teoria absolutista de combate ao crime a qualquer preço", afirmou. Mais tarde, ao jornal "O Estado de S. Paulo", o ministro disse que "é preciso colocar freios" nos investigadores, que se sentiriam "onipotentes". Sem apresentar provas, ele disse que os procuradores "decidiram vazar a delação" para fazer um "acerto de contas" com seu colega. O procurador Rodrigo Janot aderiu ao bate-boca. Depois de suspender a delação sem explicar suas razões, ele disse que a menção a Toffoli teria sido inventada. Em seguida, num recado a Gilmar, questionou: "A Lava Jato está incomodando tanto? A quem e por quê?" O ministro tem certa razão ao pedir que os procuradores calcem as "sandálias da humildade", embora ele nunca tenha encontrado um par do seu número. Desde o início da Lava Jato, é comum ver investigadores exagerando na autopromoção e no ativismo político. No entanto, chama a atenção que Gilmar tenha resolvido protestar quando a operação ameaça atingir um de seus colegas. Os ministros do Supremo merecem respeito, mas não podem ser tratados como indivíduos acima da lei. Em março, quando a Lava Jato divulgou gravação de Lula e Dilma Rousseff, Gilmar não manifestou a mesma indignação com o vazamento. Na época, o que importava para ele era discutir "o conteúdo" do grampo. N.daR.: Lástimável o corporativismo manifestado por ministro do STF. Têm razão este e outros colunistas; julgam-se acima da lei e da ordem esses ministros. A que nível chegamos. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião DOIS PESOS Publicado: Folha de São Paulo - 24/08/16 - Pág. A2 | On Line 24/08/2016 02h00 por Editorial Causa inquietação que chegue ao ponto a que chegou, em termos de repercussão, o caso da pré-delação da Lava Jato que menciona o ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Mais, ainda, que evolua para uma crise permeada de desacertos entre o Supremo e a Procuradoria-Geral da República (PGR). Foi por meio de mais um vazamento de informação que veio a público, em reportagem da revista "Veja", a menção ao ministro em tratativas para acordo de delação entre a PGR e Léo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira OAS. O conteúdo vazado, contudo, por sua insignificância aparente, tem mais de denúncia vazia do que de escândalo para abalar a República. Dias Toffoli, indicado ao STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), teria mencionado, em conversa com o executivo, problemas de infiltração em imóvel seu. Funcionários da OAS fizeram vistoria e indicaram empresa especializada, que fez o reparo, devidamente pago pelo próprio ministro. Não há elementos, no presente, para duvidar dessa versão, embora também seja impossível descartar que haja algo mais detrás dela. Por ora, só é possível dizer que, mesmo não se sabendo de onde partiu o vazamento nem sua motivação, o efeito óbvio foi constranger Dias Toffoli, mais que implicá-lo de fato na investigação —o que não seria descabido, ressalve-se, caso houvesse evidência de irregularidade e a delação terminasse homologada; ninguém se acha acima da lei, nem mesmo no Supremo. Apesar de sua imaterialidade, a pré-delação de Léo Pinheiro deflagrou reação destemperada do ministro Gilmar Mendes. Ele sugeriu que a investigação do vazamento deveria começar pela própria força-tarefa da Lava Jato. Mesmo não sendo conhecido por continência verbal, Mendes fez emprego de vocabulário inusualmente ácido contra a PGR: "Já estamos nos avizinhando do terreno perigoso de delírios totalitários. Me parece que [os procuradores da Lava Jato] estão possuídos de um tipo de teoria absolutista de combate ao crime a qualquer preço". O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de seu lado, também causou espanto: rompeu a negociação com a OAS para um acordo de delação, alegadamente por quebra de confidencialidade. Não terá sido a primeira vez. Mas não se tem notícia de que inconfidências a atingir outros políticos mencionados por Léo Pinheiro —de Aécio Neves (PSDB) a Marina Silva (Rede) tenham desencadeado reação tão rigorosa. Tudo indica que se trata de um caso flagrante de dois pesos e duas medidas, se não de manobra corporativa para circunscrever a Lava Jato. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País PROCURADOR-GERAL CLASSIFICA DE ESTELIONATO ACUSAÇÕES CONTRA TOFFOLI Janot disse que decidiu encerrar as negociações com a OAS por quebra de confiança Publicado: O Globo - 24/08/16 - Pág. 8 | On Line 23/08/2016 17:12 / Atualizado 23/08/2016 19:12 por Jailton de Carvalho e Carolina Brígido 
BRASÍLIA – Num contundente discurso na reunião do Conselho Nacional do Ministério Público Federal nesta terça-feira, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, classificou de "estelionato delacional" a divulgação de suposta acusação do ex-presidente da OAS Leo Pinheiro contra o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Janot, não há qualquer referência a Toffoli ou a qualquer outro ministro do STF nos anexos do pré-acordo de delação que Pinheiro estava negociando com os procuradores da Operação Lava-Jato.
Janot fez as declarações ao explicar porque decidiu encerrar as negociações para um acordo de colaboração com Pinheiro. As tratativas, que estavam em andamento há seis meses, foram interrompidas no domingo. A revista Veja desta semana diz que, segundo um dos anexos do pré-acordo, Pinheiro delataria Toffoli. Pelo suposto anexo, o ex-presidente da OAS teria indicado uma empresa para fazer uma obra na casa do ministro em Brasília. A suspensão do acordo foi revelada pelo GLOBO ontem. - Reafirmo que não houve, nas negociações de colaboração dessa empreiteira nenhuma referência, nenhum anexo, nenhum fato enviado ao Ministério Público que envolvesse essa alta autoridade do Judiciário. A gente vaza aquilo que tem. Se você não tem a informação, não tem o acesso, você vaza o quê ? Você vaza o nada, aquilo que você não tem. Não vaza. Não sei a quem interessa essa cortina de fumaça - disse, complementando: 
- Na minha humilde opinião, trata-se de um quase estelionato delacional em que inventa-se um fato, divulga-se o fato para que haja pressão ao Ministério Público para aceitar, desta ou daquela maneira, eventual acordo de colaboração - afirmou Janot.
O procurador-geral afirmou ainda que decidiu encerrar as negociações com a OAS, não porque houve vazamento de informação, mas sim por quebra de confiança. Segundo ele, não poderia haver vazamento de informação de anexo inexistente. - Esse pretenso anexo jamais ingressou em qualquer dependência do Ministério Público. Portanto, de vazamento não se trata. Ou se trata de um fato que o meio de comunicação houve por bem publicar ou se trata de um fato que alguém vendeu como verdadeiro a este meio de comunicação - afirmou. Janot também defendeu a independência funcional do Ministério Público e rebateu, sem citar nomes, críticas do ministro Gilmar Mendes aos procuradores da Lava-Jato. Segundo Janot, o Ministério Publico investiga fatos e não pessoas, partidos ou ideologias. Disse também que não há concentração de poder, nem conspiração de procuradores contra determinados agentes públicos. Ele lembra que na Lava-Jato procuradores atuam ao lado de representantes da Polícia Federal, Receita Federal e Coaf, entre outros órgãos. - Não é possível que estejamos todos envolvidos nessa conspiração para o mal. Nessa conspiração que tem levado pessoas ao cemitério - disse Janot Mais cedo, numa entrevista na entrada do STF, Gilmar acusou procuradores de vazarem informações para emparedar Toffoli e disse que o cemitério está cheio de falsos heróis. Ele atribuiu a divulgação da informação sigilosa a uma atitude vingativa dos investigadores, porque Toffoli já decidiu pelo fatiamento de parte da Lava-Jato e também concedeu habeas corpus ao ex-ministro petista Paulo Bernardo. - No caso do Toffoli, é evidente. Ele deu duas decisões, uma do fatiamento, outra do Paulo Bernardo. É natural que queiram acertar (o ministro). Houve manifestações críticas dos procuradores. Isso já mostra uma atitude deletéria. Autoridade não reage com o fígado, não reage com informações à sua disposição. Quem faz isso está abusando da autoridade - afirmou Gilmar em entrevista à imprensa no Supremo. Gilmar ponderou que o vazamento da delação da OAS não deveria implicar na suspensão dos depoimentos, como decidiu o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O ministro defendeu a apuração da autoria do vazamento de informações sigilosas e a punição dos responsáveis. - Não entendo que seja o caso de suspender a delação ou prejudicar quem esteja disposto a contribuir com a Justiça. Eu acho que a investigação tem que ser em relação logo aos investigadores, porque esses vazamentos têm sido muito comuns, é uma prática bastante constante, e eu acho que é um caso típico de abuso de autoridade e isso precisa ser examinado com toda cautela - disse o ministro. Para Gilmar, a notícia da delação prejudica a imagem do STF e foi tramada intencionalmente por pessoas que têm interesse em enfraquecer o papel do Tribunal. - Certamente tudo isso é negativo porque, na verdade, a população coloca todo mundo na mesma vala. Esse é o tipo de prática. E é compreensível, porque a população não está preparada para fazer esse tipo de distinção. As matérias que saem, as pessoas leem manchete, muitas vezes não leem a matéria toda. Isso é negativo. E aí tem que se perguntar: a quem interessa esse tipo de coisa? - questionou. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País TSE VÊ FALHAS EM NOTAS FISCAIS, ORDENS DE SERVIÇOS E SUBCONTRATOS DE GRÁFICAS BENEFICIADAS PELA CHAPA DILMA-TEMER Gasto de R$ 324 mil não foi incluído nas contas da reeleição, constata perícia do TSE; Temer pode herdar processos // 'Empresa foi remunerada pela campanha por um serviço não prestado', dizem peritos Publicado: O Globo - 24/08/16 - Pág. 5 | On Line 23/08/2016 13:49 / Atualizado 23/08/2016 20:45 por André de Souza
BRASÍLIA - Peritos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificaram divergências entre a prestação de contas da campanha à reeleição da presidente afastada Dilma Rousseff e a contabilidade da gráfica Focal, que prestou serviços para a candidata. Em 21 de outubro de 2014, a empresa emitiu uma nota fiscal de R$ 324 mil que não foi registrada na prestação de contas de Dilma. Mas a gráfica - sobre a qual pesa a suspeita de ser apenas uma empresa de fachada - registrou ter recebido essa quantia em espécie.
Além disso, outras quatro notas fiscais, no valor total de R$ 591 mil, foram canceladas porque não houve prestação de serviço. Apesar do cancelamento e de tais despesas não terem sido registradas pela campanha de Dilma, a Focal também as incluiu em sua contabilidade. As notas fiscais foram emitidas em outubro de 2014 e canceladas em fevereiro de 2015, após Dilma ter sido reeleita e empossada novamente. Os peritos do TSE não identificaram registros de estorno ou devolução dos recursos. Ao todo, a campanha de Dilma registrou ter pago R$ 24 milhões à Focal na campanha de 2014. Os valores divergentes observados na perícia totalizam R$ 915 mil. O laudo dos peritos do TSE também encontraram problemas na contabilidade de outras duas gráficas: VTPB e Rede Seg. Juntas, as três empresas receberam cerca de R$ 53 milhões da campanha. Os peritos também constataram falta de estrutura, capital ou funcionários nas empresas para dar conta dos serviços contratado. O advogado da campanha de Dilma, Flávio Caetano, nega irregularidades. A perícia foi determinada em abril pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, corregedora do TSE, e entregue na segunda-feira a ela. A auditoria será anexada no conjunto de provas das quatro ações que pedem a cassação da chapa vitoriosa e são relatadas pela corregedora. Se o impeachment de Dilma for confirmado, o presidente interino Michel Temer, que foi vice na chapa, herdará todos os processos. A perícia é assinada pelos contadores Eron Junior Vieira Pessoa, José Carlos Vieira Pinto, Alexandre Velloso de Araujo e Thiago José Rodrigues de Queiroz, servidores do TSE. Os peritos apontam falhas na contabilidade de todas as três gráficas, mas são mais duros com a Focal, na qual encontraram várias inconsistências em suas notas fiscais. Há, por exemplo, nota fiscal indicando entrega de produto em quantidade inferior àquela produzida, além de notas fiscais sequenciais emitidas na mesma data. "Foram identificadas notas fiscais canceladas de serviços não prestados à campanha, porém, remunerados pela chapa presidencial eleita e registrado na contabilidade da empresa como pagamentos recebidos em espécie. Ou seja, a empresa foi remunerada pela campanha por um serviço não prestado", escreveram os peritos sobre a Focal, acrescentando: Contabilmente, o cancelamento posterior das notas, sem o correspondente registro de estorno ou de devolução dos recursos, pode representar uma simulação de prestação de serviços, a fim de justificar o recebimento de recursos, em espécie ou por meio de conta bancária". Em suma, as três empresas não apresentaram documentos que comprovassem a prestação dos serviços, "não afastando nessa hipótese o desvio de finalidade dos gastos eleitorais para outros fins que não o de campanha". As gráficas também falharam em demonstrar que subcontrataram outras empresas para tocar parte do serviço. A Rede Seg, por exemplo, não forneceu contratos, ordens de serviço, notas fiscais ou comprovantes de pagamentos das subcontratadas. Já a Focal remunerou as subcontratadas num valor muito interior ao cobrado da campanha de Dilma. Recebeu R$ 5,1 milhões em bens e serviços que foram subcontratados a outras empresas por R$ 1,5 milhão. Na Rede Seg, também houve problemas na aquisição de matéria-prima. "Além da Rede Seg não possuir qualquer controle de entrada e saída de insumos, controle de estoques, registre-se que os insumos adquiridos pela Rede Seg foram entregues em outra gráfica, a Graftec Gráfica e Editora Ltda., que, a exemplo da Rede Seg, também não possuía funcionários declarados na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), nos exercícios de 2013 e 2014", diz trecho do documento. No caso da Gráfica VTPB, os peritos concluíram que a empresa conseguiu comprovar apenas 21,5% das suas receitas em 2014. Naquele ano, a empresa faturou R$ 26.555.977, sendo a maior parte vindos da campanha de Dilma. Os peritos afirmam, porém, "que a empresa somente apresentou documentos fiscais das empresas subcontratadas e de aquisição de insumo no valor de R$ 5.708.447,10". Em nota, Flávio Caetano, advogado da campanha de Dilma, disse que as conclusões da perícia são "absolutamente contraditórias e inconsistentes". Segundo ele, os mesmos peritos já tinham se manifestado pela regularidade dos pagamentos feitos às três gráficas em dezembro de 2014, quando as contas de Dilma foram aprovadas pelo TSE. Sustentou ainda que os contadores deixaram de analisar vários documentos de acesso público relacionados às empresas, "que eliminariam quaisquer dúvidas ainda existentes". O advogado informou também que apresentará um laudo técnico próprio com conclusões diferentes daquelas dos peritos do TSE. A ministra Maria Thereza também tinha determinado perícia na Editora Atitude. Nesse caso, os peritos disseram que, ao analisar as contas da campanha, não foram declarados gastos com a empresa. Assim, não foi feita a perícia, porque esse era um dos pressupostos requeridos para sua realização. Durante as investigações, apareceram indícios de que a gráfica teria prestado serviço para a campanha de forma ilícita, mas a suspeita não foi comprovada. Na Operação Lava-Jato, essa empresa teria sido usada pelo ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto para lavar dinheiro desviado da Petrobras. O laudo da perícia foi entregue na segunda-feira a Maria Thereza. Terminada a auditoria nas empresas, a ministra inaugurou uma nova fase nas investigações e determinou o depoimento de dez testemunhas. Na lista, estão o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco; o lobista Julio Camargo; o engenheiro Zwi Skornicki; o dono da UTC, Ricardo Pessoa; o ex-executivo da Camargo Corrêa Eduardo Hermelino Leite; e os ex-executivos da Andrade Gutierrez Otávio Marques de Azevedo e Flavio David Barra. As testemunhas vão prestar depoimento nos dias 16 e 19 de setembro, algumas na Justiça Federal no Rio de Janeiro, outras na Justiça Federal em São Paulo. Maria Thereza também solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o compartilhamento de provas da Lava-Jato. Ela quer cópias das delações premiadas feitas por Otávio Marques de Azevedo, Flavio David Barra e Ricardo Pessoa. A decisão de compartilhar ou não as provas será tomada pelo relator da Lava-Jato no STF, ministro Teori Zavascki. A perícia foi pedida pelo PSDB, que faz parte da base aliada de Temer. O alvo era Dilma, mas a perícia também atinge o presidente interino, uma vez que os dois faziam parte da mesma chapa. - Essa ação não é mais do PSDB. A partir o momento que o TSE aceitou as ações, elas não nos pertencem mais, pertencem ao tribunal. O PSDB não tem como retirá-las e sua tramitação caminhará com independência. Caberá ao TSE julgar - disse o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG). N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira DISPUTA PREJUDICIAL Publicado: O Globo - Impresso - 23/08/16 - Pág. 4 | On Line 24/08/2016 08:01 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Não sentido a decisão de Janot de cancelar a negociação para delação dos executivos da OAS devido à divulgação de documento contra Dias Toffoli. 2 - Não parece lógico que a OAS tenha interesse em estragar sua delação. 3 - O episódio acabou revelando sentimento crítico de Gilmar Mendes conra a Lava-Jato. Não tem o menor sentido a decisão do Procurador-Geral da República Rodrigo Janot de cancelar as negociações para a delação premiada dos executivos da empreiteira OAS pelo que chamou de “estelionato delacional”, ou seja, a divulgação de um documento com insinuações contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli que não foi apresentado oficialmente.
Tamanha falsidade mereceria uma investigação aprofundada, não o fim das negociações. Agindo assim, Janot está ajudando quem “plantou” essas acusações na revista Veja justamente, ao que tudo indica, para criar um clima antagônico entre o Ministério Público e o Supremo.
Não parece lógico que a própria OAS tenha interesse em estragar sua delação, pois, se fosse assim, bastaria que se recusasse a fazê-la. E também não faz sentido a desconfiança de Janot de que a empreiteira vazou a falsa delação para obrigar o Ministério Público a aceitar suas bases na negociação. O episódio acabou revelando um sentimento crítico em relação à Operação Lava Jato que já estava latente no ministro do STF Gilmar Mendes, surgindo aqui e ali em comentários ácidos sobre os Procuradores de Curitiba. Como é de seu estilo, Mendes saiu acusando os Procuradores de terem vazado a delação para atingir o ministro Toffoli, que tomou decisões no processo da Operação Lava Jato que desagradaram os investigadores de Curitiba, como o fatiamento do processo, encaminhando partes dele para outras instâncias que não Curitiba, e concedendo um habeas corpus para o ex-ministro Paulo Bernardo. A ida de Toffoli para a Turma que cuida do processo do petrolão, no entanto, foi arquitetada pelo ministro Gilmar Mendes. Os ministros da Segunda Turma estavam incomodados, em março de 2015, com a falta do quinto nome do grupo, pois já há sete meses esperavam pela definição da presidente Dilma sobre o novo indicado ao STF, que completaria o plenário de 11 ministros. Estavam preocupados não apenas com sua ausência, mas com a possibilidade de que o indicado fosse visto pela opinião pública como escolhido a dedo pelo Planalto para ajudar os petistas no julgamento. A primeira medida cogitada foi realizar uma eleição informal para colocar na presidência da Turma no primeiro ano a partir de maio, quando se encerrava a presidência de Teori Zavascki, o decano Celso de Mello. Seria uma maneira de evitar que o mais novo indicado assumisse a presidência, para preservá-lo, e também o Supremo. Embora o cargo seja apenas formal, é preciso conhecer o funcionamento da Casa, e sobretudo afastar qualquer dúvida sobre o encaminhamento dos trabalhos. Já acontecera isso quando a ministra Rosa Weber, recém-indicada ao Supremo, teria que assumir a presidência de uma das Turmas, e ela mesma pediu para ser substituída. Assumiu então o ministro Marco Aurélio, que era o mais antigo do grupo. A ideia de completar o grupo com a transferência de um ministro da Primeira Turma tinha o objetivo de agilizar os trabalhos, pois algumas decisões teriam que ser tomadas, e o perigo de haver empate persistia. Há no regimento a possibilidade de chamar pontualmente ministros da outra Turma para desempatar votações, mas em casos criminais, como é o petrolão, o empate favorece o réu. Para os Procuradores, Toffoli se prestou a mudar de turma com a intenção de proteger seus antigos companheiros petistas. Essa disputa entre ministros do Supremo e os Procuradores de Curitiba se dá tendo como pano de fundo as medidas de combate à corrupção. Os Procuradores acham que o projeto de abuso de poder desengavetado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, tem o objetivo de impedir a ação do Ministério Público, e ao mesmo tempo querem aprovar as 10 medidas de combate à corrupção, propostas em projeto de iniciativa popular com mais de 2 milhões de assinaturas. O ministro Gilmar Mendes defende o projeto de controle do abuso de poder e critica as propostas de combate à corrupção, avaliando que os Procuradores se consideram missionários e acima do bem e do mal, cultivando um espírito autoritário que muitas vezes se sobrepõe à própria legislação. É uma disputa que só pode fazer mal às investigações e que ajuda aos que querem melar os resultados da Operação Lava Jato. N.daR.: Infere-se o objetivo de proteger os membros do Supremo, ainda que à custa da verdade... * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PROCURADORIA ROMPE NEGOCIAÇÃO DE DELAÇÃO COM LÉO PINHEIRO Publicado: Folha de São Paulo - 23/08/16 - Pág. A4 | On Line 22/08/2016 16h07 - Atualizado às 21h09 por BAguirre Talento, Gabriel Mascarenhas, Bela Megale, Daniela Lima, Mario Cesar de Carvalho, de Brasília 
Em meio à cobrança de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, anunciou o rompimento das negociações de delação premiada com Léo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira, um dos principais alvos da Operação Lava Jato.
A decisão ocorreu após ter vazado que o nome do ministro do STF José Antônio Dias Toffoli havia sido mencionado nas conversas entre Pinheiro e procuradores da República. A informação foi divulgada pela revista "Veja" no fim de semana. O vazamento provocou uma reação de ministros do Supremo contra a PGR nos bastidores sob a avaliação de que não há, ao menos por ora, nenhum indício de crime contra Toffoli. A história envolvendo o ministro e a OAS não teria, segundo advogados e investigadores, se transformado em um anexo da pré-delação –ou seja, oficialmente o caso estaria fora do "cardápio" da colaboração. O ministro Gilmar Mendes afirmou à Folha suspeitar que a citação ao colega de Supremo tenha vazado a partir de procuradores. "Não quero fazer imputação, mas os dados indicam que a investigação [do vazamento] deve começar pelos próprios investigadores. Estão com mais liberdade do que o normal. (...) Eu diria que o vazamento não é de interesse dos delatores. Acho que é dos investigadores, como tem se repetido em outros casos", afirmou Mendes. De acordo com o ministro, há sinais de retaliação de procuradores a decisões de ministros do STF —Toffoli é autor, por exemplo, da decisão que tirou da cadeia o ex-ministro Paulo Bernardo, alvo da Operação Custo Brasil, o que contrariou integrantes da Lava Jato. "Essas autoridades que estão investidas desse poder investigatório, que podem fazer qualquer coisa, e isso é inaceitável. Eles vão querer agora imputar [o vazamento] aos delatores, que ficam prejudicados? As probabilidades não indicam isso", afirmou Mendes. Nesta segunda (22), o jornal "O Globo" publicou que a Procuradoria havia decidido suspender as conversas com a empreiteira sob o argumento de que um acordo de confidencialidade entre as partes havia sido assinado na semana passada. À tarde, por meio de sua assessoria, a PGR declarou que a negociação "está rompida". O procurador Rodrigo Janot não deu declarações. Há pelo menos dois meses circula a informação de que os investigadores estavam questionando delatores sobre integrantes do Judiciário. O episódio envolvendo Toffoli foi o estopim para acirrar a crise entre procuradores e juízes. No fim de semana, houve mobilização de integrantes do Judiciário, por meio de telefonemas e troca de mensagens, no sentido de sinalizar que "vazamentos" não seriam mais aceitos. O objetivo foi dar um recado de que delações vazadas não serão homologadas pelo Supremo. INFILTRAÇÃO Segundo a reportagem da "Veja", Léo Pinheiro relatou à Lava Jato que engenheiros da OAS fizeram uma vistoria na casa de Toffoli em Brasília após ele se queixar ao presidente da empreiteira de problemas de infiltração. O ministro então contratou uma empresa indicada pelo empreiteiro para fazer a reforma. O ministro do STF diz ter pago a obra do seu próprio bolso. A reportagem da Folha confirmou que Toffoli foi citado nas conversas. Dentre os possíveis citados na delação de Pinheiro poderia estar inclusive o presidente interino Michel Temer. Mensagens no celular do empreiteiro trazem referência a um repasse de R$ 5 milhões para o peemedebista –sua assessoria informou se tratar de doação oficial. OUTRO LADO Procurada por meio de sua assessoria de imprensa para se manifestar sobre a decisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a empreiteira OAS afirmou à reportagem da Folha apenas que "não comentará o assunto" * Fonte primária: Folha de São Paulo - On Line
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco PRIMEIRA VEZ Publicado: Folha de São Paulo - 23/08/16 - Pág. A2 | On Line 23/08/2016 02h00 por Bernardo Mello Franco 
BRASÍLIA - A tocha olímpica mal se apagou e a Lava Jato voltou a incendiar o noticiário. A Procuradoria-Geral da República interrompeu as negociações com Léo Pinheiro, o ex-presidente da OAS. Ele acenava com uma delação capaz de implodir boa parte do sistema político.
O empreiteiro sugere ter dinamite para abalar todas as facções em guerra pelo poder. Até ser preso, ele era próximo de altos personagens do governo afastado e do interino. Também circulava na cúpula do Judiciário, uma zona de sombra que começa a ser iluminada pela investigação. Pinheiro já deu pistas sobre Lula, Michel Temer e Aécio Neves, para citar apenas três políticos graúdos que orbitam sua delação. Ele participou das obras no sítio de Atibaia, negociou um repasse de R$ 5 milhões com o presidente interino e relatou o suposto pagamento de propinas na maior obra do tucano em Minas. Os três citados negaram qualquer irregularidade, e o ônus das provas cabe ao empreiteiro, que ainda precisaria apresentá-las. O que importa aqui é mostrar como sua rede de contatos era ecumênica -e por isso, tornou-se especialmente explosiva. Agora surgiu um fato novo: a revista "Veja" noticiou que Pinheiro citou o ministro Dias Toffoli, do STF, em conversas para fechar a delação. A menção parece frágil à primeira vista, mas elevou ao máximo a tensão entre a corte e os investigadores. Sob forte pressão, a Procuradoria anunciou nesta segunda (22) que a negociação com o empreiteiro foi interrompida. Fontes da operação alegam que o motivo foi a quebra de confidencialidade. Ao evitar uma explicação pública, a Lava Jato jogou água no moinho de especulações. Há diversas teorias na praça, mas nenhuma delas pode driblar um fato concreto. É a primeira vez que o vazamento de informações é usado como motivo para melar um acordo de delação. As acusações de Delcídio do Amaral, Sérgio Machado e Ricardo Pessoa jorraram à vontade antes de os três se livrarem da cadeia. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Hélio Schwartsman R$ 1 BILHÃO POR DIA Publicado: Folha de São Paulo - 23/08/16 - Pág. A2 | On Line 23/08/2016 02h00 por Hélio Schwartsman 
SÃO PAULO - A festa foi bonita. Mas, exceto por Munique-72 e Atlanta-96, marcados por ataques terroristas, o espetáculo olímpico é sempre bacana. O problema é o custo. E aqui fica difícil qualificar a Rio-16 de qualquer expressão mais leve do que aventura irresponsável.
Pelo quadro publicado na edição de ontem da Folha, a Olimpíada consumiu R$ 39 bilhões, dos quais R$ 17 bilhões são dinheiro público, que é o que nos diz respeito. Como foram 17 dias de eventos e competições, temos a bagatela de R$ 1 bilhão por dia. Esses são dados oficiais, então não será surpresa se ainda aparecerem mais alguns restos a pagar. É claro que nem tudo é dinheiro jogado fora. Uma parte dos custos se refere a investimentos que ficam, como o Metrô, no qual a administração estadual colocou R$ 8,6 bilhões. A dificuldade aqui é que o governo fluminense, agora virtualmente falido, poderia ter feito uso mais sábio de tais recursos. O mesmo vale para outros legados. Será que eles eram mesmo prioridade? Raciocínio semelhante pode ser feito para o desempenho esportivo. Como mostrou Roberto Dias na edição de ontem, o Brasil aumentou significativamente os investimentos públicos em esporte, que saltaram de R$ 2 bilhões no ciclo 2008-2012 para R$ 3,7 bilhões em 2012-16, para que obtivéssemos no Rio apenas duas medalhas a mais do que em Londres. E, convenhamos, apoiar o alto rendimento para ganhar medalhas me parece um objetivo meio besta. Investimentos públicos em esporte deveriam estar voltados principalmente para dar condições para a população exercitar-se e motivá-la a fazê-lo, melhorando sua qualidade de vida e reduzindo as contas da saúde. Não ignoro que organizar um evento como a Olimpíada traz ganhos difíceis de ponderar, como a melhora da autoestima nacional e da imagem externa do país. Custa-me crer, porém, que tais benefícios justifiquem o R$ 1 bilhão por dia. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Hélio Schwartsman
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira DECISÃO CONTOVERTIDA Publicado: O Globo - Impresso - 23/08/16 - Pág. 4 | On Line 23/08/2016 08:00 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Janot está sendo instado a revogar a decisão de cancelar a delação do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, que citou Dias Toffoli lateralmente. 2 - A decisão de Janot provocou uma onda de boatos em Brasília, o principal deles sobre uma possível ação de ministros do Supremo pressionando o Ministério Público. 3 - Há, ao contrário, quem atribua aos próprios procuradores da Lava-Jato a divulgação dessa acusação com vistas a atingir o ministro Dias Toffoli, que deu um habeas corpus para soltar o ex-ministro Paulo Bernardo. O Procurador-Geral da República Rodrigo Janot está sendo instado a mudar a decisão de cancelar as negociações da delação premiada do presidente da empreiteira OAS Léo Pinheiro, transformando-a em uma suspensão temporária, enquanto novas regras são negociadas. Janot irritou-se com o vazamento de partes da delação na revista Veja, em que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli aparece, numa sugestão de acusação que apenas se insinua, segunda a própria reportagem.
O ministro teria consultado o empreiteiro a respeito de infiltrações em sua casa, que sugeriu uma empresa para tratar do caso. Ambos afirmam que foi Toffoli quem pagou o conserto, mas na reportagem há insinuações de que se o presidente da OAS citou esse caso, é porque indicava ter mais coisas a contar.
A reforma da casa do ministro do STF é citada lateralmente na reportagem, dando a entender que na delação definitiva Léo Pinheiro poderia revelar que a empreiteira fez a obra. Por enquanto, porém, não há essa acusação direta ao ministro, o que torna inexplicável sua citação no contexto da delação premiada da empreiteira. O que chamou a atenção na decisão de Janot é a sua originalidade, pois diversas vezes houve vazamentos de informações sobre delações premiadas, e em nenhum momento o Ministério Público tomou medida tão radical. Por isso mesmo, a decisão do Procurador-Geral está provocando uma onda de boatos em Brasília, o principal deles sobre uma possível ação de ministros do Supremo pressionando o Ministério Público no sentido de invalidar a delação, para que o STF não fique exposto publicamente. Não parece razoável, no entanto, que essa pressão tenha partido do próprio Supremo, pois prejudicaria mais a imagem da instituição do que o envolvimento de um de seus ministros em acusações vagas que até o momento não se revelam consistentes a ponto de justificar investigações. Vários ministros se mostraram surpresos com a decisão intempestiva de Janot, sem entender o que realmente a motivou. Atribui-se a decisão ao sentimento do Procurador-Geral de que pessoas ligadas a Léo Pinheiro tenham vazado a informação, mesmo incipiente, para obrigar o Ministério Público a aceitar a delação nos termos em que o empreiteiro deseja. Há, ao contrário, quem atribua aos próprios Procuradores da Lava Jato a divulgação dessa acusação com vistas a atingir o ministro Dias Toffoli, que deu um habeas-corpus para soltar o ex-ministro Paulo Bernardo, acusado de ter desviado dinheiro do crédito consignado, na época em que era ministro do Planejamento. A decisão foi duramente criticada em artigo na Folha de S. Paulo assinado pelos Procuradores que atuam na Lava Jato Carlos Fernando dos Santos Lima e Diogo Castor de Mattos. Os dois acusaram Toffoli, com linguagem irônica, de ter ignorado "duas instâncias inferiores, os juízes naturais competentes", criando "o foro privilegiado para marido de senadora”. O fato é que, em ambos os casos, como em outros anteriores, as motivações do vazamento mereciam ser investigadas. A medida mais consequente teria sido abrir uma investigação para saber de onde veio o vazamento, e a quem ele beneficia, e não anular a delação. Mesmo porque, se o réu quiser mesmo fazer a delação, ele pode fazê-la diante de um Juiz, que não terá como se negar a ouvi-lo. Essa é uma situação que constrange todos os envolvidos, a começar pelo Ministério Público, e que terá que ser esclarecida para que as investigações, e o próprio instrumento da delação premiada, não fiquem sob suspeita. N.daR.: Com a agora nítida parcialidade, nem Janot escapa . * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: Estadão - Pólítica LAVA JATO BLOQUEIA ATÉ CASA DE R$ 8,6 MI ED ODEBRECHT Por ordem do juiz federal Sérgio Moro, ao longo dos últimos meses, empreiteiro preso desde 19 de junho de 2015 teve um total de R$ 23,9 milhões em bens confiscados Publicado: O Globo - 22/08/16 - Pág. 3 | On Line 22 Agosto 2016 | 05h15 por Julia Affonso, Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba, e Fausto Macedo 
Durante o primeiro semestre deste ano, enquanto negociava sua delação premiada com a Operação Lava Jato, o empreiteiro Marcelo Bahia Odebrecht, acumulou reveses na Justiça Federal do Paraná. Ao longo dos últimos meses, por ordem do juiz federal Sérgio Moro e a pedido da força-tarefa da Lava Jato, Odebrecht teve ao menos R$ 23.925.818,16 bloqueados em bens, entre eles a casa de R$ 8,6 milhões em São Paulo.
Documento: O PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PDF Documento: A DECISÃO DE MORO PDF Documento: O CONFISCO DA CASA DE MARCELO ODEBRECHT PDF Odebrecht foi preso na Operação Erga Omnes, fase da Lava Jato, em 19 de junho de 2015. Condenado por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa ele negocia delação premiada com o Ministério Público Federal. O pedido de confisco de bens de Odebrecht foi feito pelo Ministério Público Federal em 6 de novembro de 2015. A decisão de Moro saiu em 14 de abril deste ano, semanas após o empreiteiro ser condenado a 19 anos e 4 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa em uma das ações penais que responde na Lava Jato. Ao despachar sobre o confisco de bens de Odebrecht, o juiz Moro classificou o empreiteiro como ‘o principal responsável pelo pagamento das propinas’ na empresa. O magistrado afirmou, naquela ocasião, que ‘o patrimônio do condenado Marcelo Bahia Odebrecht, como um dos responsáveis pelos crimes, está sujeito à constrição para reparação do dano’. 
Os confiscos estão sendo executados desde então. Em 1.º de agosto, o bloqueio da casa de Odebrecht foi anexado aos autos da Lava Jato. A Procuradoria da República, no pedido de novembro do ano passado, tinha avaliado a casa de Odebrecht em R$ 6.061.599,97. Em junho, a Justiça de São Paulo avaliou o imóvel em R$ 8.699.402,00.
Além da casa de Odebrecht, foram confiscados sete carros da família avaliados em R$ 688.658,26. Moro bloqueou ainda R$ 14.537.757,90 em saldo de conta, ações e aplicações bancárias. Quando pediu o confisco dos bens de Odebrecht, em novembro do ano passado, a força-tarefa da Lava Jato estimou ‘o dano mínimo gerado pela conduta criminosa de Marcelo Bahia Odebrecht em R$ 7.038.887.166,74 e o valor relativo ao produto e proveito do crime em R$ 93.140.148.515,70’. O documento indicou ser ‘necessário garantir também o pagamento das penas de multa’ e atribuiu ‘adequado e proporcional o pagamento de R$ 1.303.200,00, por conduta criminosa’. “O valor (R$ 1.303.200,00), todavia, é referente à prática de cada conduta criminosa. Portanto, como Marcelo Odebrecht foi denunciado pelo Ministério Público Federal pelo incurso, em concurso material, do delito de lavagem de capitais por 136 vezes, o que fez por organização criminosa e mediante a prática de corrupção em sua modalidade ativa, além de 64 condutas de corrupção ativa – em concurso material, o montante total a ser pago por Marcelo Odebrecht ao fundo penitenciário a título de multa é de R$ 260.640.000,00”, apontou. A Procuradoria pediu a Moro que indisponibilizasse ‘todos os ativos financeiros, quaisquer bens ou valores sob a guarda de Marcelo Bahia Odebrecht, bem como daqueles não abarcados pelo sistema BacenJud’. Moro, em abril deste ano, pontuou que o ‘esquema criminoso’ gerou ‘ganhos ilícitos às empreiteiras e aos investigados, justificando-se a medida para privá-los do produto de suas atividades criminosas’. O magistrado decretou confiscos de bens e o ‘o bloqueio dos ativos mantidos em contas e investimentos bancários de Marcelo Bahia Odebrecht, até o montante de R$ 200 milhões’. A reportagem procurou a Odebrecht. O espaço está aberto. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País JANOT SUSPENDE DELAÇÃO DE LÉO PINHEIRO E OUTROS EXECUTIVOS DA OAS Para o MPF, com vazamento de informação, houve quebra de confidencialidade Publicado: O Globo - 22/08/16 - Pág. 3 | On Line 22/08/2016 4:30 / Atualizado 22/08/2016 8:06 por Jailton de Carvalho 
BRASÍLIA — A Procuradoria Geral da República determinou a suspensão das negociações do acordo de delação premiada do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e de outros executivos da empreiteira, segundo disse ao GLOBO uma fonte que acompanha o caso de perto. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e outros investigadores se irritaram com o vazamento de um dos assuntos tratados na fase pré-acordo de colaboração.
Para o Ministério Público Federal, houve quebra de confidencialidade, uma das cláusulas do pré-acordo firmado há duas semanas entre o grupo de trabalho do MPF e os advogados da empreiteira. Janot teria entendido que a divulgação de uma informação sobre citação ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli teria como objetivo forçar a Procuradoria-Geral da República a aceitar o acordo de delação conforme os interesses dos investigados. Nas tratativas iniciais não há qualquer anexo em que Léo Pinheiro ou algum outro executivo da empreiteira tenha se comprometido a fazer acusação de envolvimento de Toffoli ou de outro ministro do STF em desvios investigados na Operação Lava-Jato. Numa das mensagens extraídas do celular de Pinheiro, há referência a uma obra na casa de um ministro do STF, mas não há nomes nem indicação da prática de crime. A revista “Veja” publicou na edição desta semana que Toffoli foi citado por Léo Pinheiro. Segundo a reportagem, o ex-executivo da OAS teria se comprometido a falar sobre conversa que manteve com o ministro do Supremo. Ainda conforme a revista, no encontro, Toffoli teria reclamado que tinha problemas de infiltração em sua casa. Após a conversa, a OAS teria enviado engenheiros à residência do ministro e indicado uma empresa para fazer o serviço. A revista informa que Toffoli contratou a empresa e arcou com a conta. Não há qualquer referência sobre pagamentos indevidos ao ministro. O próprio Toffoli disse que não tem relação de proximidade com o ex-presidente da OAS. O ministro ainda confirmou que ele mesmo pagou a conta do serviço de impermeabilização. DECISÃO COMPLICA SITUAÇÃO DE EMPRESÁRIO Esta é a primeira vez que o procurador-geral da República determina a suspensão de um acordo de delação desde o início da Lava-Jato, em março de 2014. A decisão de Janot pode complicar a situação de Pinheiro, que já foi condenado pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a mais de 16 anos de prisão por fraudes em contratos na Petrobras. O acordo seria uma das únicas esperanças de ele reduzir o tempo na prisão. As negociações entre Ministério Público Federal e representantes de Pinheiro tiveram início em março, mesmo período também das tratativas entre procuradores e advogados da Odebrecht, maior rival da OAS. Depois de avanços e recuos, há duas semanas, os advogados de Pinheiro selaram um pré-acordo com procuradores de Brasília e Curitiba para fazer uma das mais importantes delações da Lava-Jato. Mas todo o esforço das duas partes pode ter sido em vão. Quando as negociações foram iniciadas, havia expectativa sobre os relatos que Pinheiro pudesse fazer das relações com o PT e também sobre obras realizadas em imóveis usados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Num celular de Léo Pinheiro também foram encontradas inúmeras trocas de mensagens com políticos de vários partidos. Um acordo de delação poderia ajudar a traduzir algumas das conversas e identificar quais eram de fato combinações para favorecer a empreiteira em contratos com o governo e quais tratavam de doações para campanhas eleitorais em esquema de caixa dois. Enquanto as negociações com a OAS retornam à estaca zero, a Odebrecht tenta fechar a delação de seus ex-executivos. O ex-dirigente da empreiteira Marcelo Odebrecht e outros executivos já começaram a prestar depoimento, mas ainda não há previsão de quando o processo será concluído para ser submetido à homologação pela Justiça Federal do Paraná e pelo ministro Teori Zavaski, relator dos inquéritos vinculados à Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal. Entre os investigadores, há a impressão de que os representantes da empresa querem contar muito pouco do que sabem e, por isso, ainda não há certeza de que o acordo deles chegará mesmo ao final. Em setembro do ano passado, num depoimento à CPI da Petrobras, Marcelo Odebrecht chegou a ridicularizar a delação e disse que repreendia suas filhas se alguma delas dedurasse alguém: — Eu acho que tem valores, inclusive morais, dos quais eu nunca abrirei mão. Eu diria que entre esses valores, eu, desde criança, quando lá em casa, as minhas meninas tinham discussão e tinham uma briga, eu dizia: “Olha, quem fez isso?”. Eu diria o seguinte: eu talvez brigasse mais com quem dedurou do que com aquele que fez o fato — disse o empreiteiro na época, afirmando que não tinha o que “dedurar”. POUCAS CHANCES DE VOLTAR AO COMANDO Mas se toda a negociação se concretizar, integrantes da empresa acreditam que dificilmente haverá possibilidade de Marcelo Odebrecht voltar a ocupar algum cargo no grupo. Em uma das condenações do juiz Sérgio Moro já foi imposto como pena acessória a proibição de o empresário retornar a cargos de direção da empresa. O discurso ofical da Odebrecht é de que, passada a delação, a empresa terá que dar explicações públicas sobre como pretende implantar sistema de controle e transparência. Neste domingo, O GLOBO noticiou que executivos da Odebrecht relataram no processo de delação premiada que a empreiteira pagou pelo menos R$ 100 milhões em propina para o PT. As negociações teriam sido intermediadas pelo ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Os valores teriam sido pagos pela empresa a partir do setor que cuidava das operações de caixa dois, chamado de Setor de Operações Estruturadas da holding. Esse setor chegou a ter as informações apagadas nos provedores da Odebrecht, mas, no processo de acordo para delação, executivos se comprometeram a recuperar as informações. De acordo com o relato dos executivos, a maior parte dos pagamentos teria sido feita em troca de benefícios obtidos junto ao governo. Segundo noticiou O GLOBO, entre esses benefícios estariam a desoneração da folha de pagamentos e a redução de imposto de renda sobre o lucro de empresas brasileiras no exterior. Na negociação de delação, os funcionários detalharam as cifras operadas pelo Setor de Operações Estruturadas, comandado pelo diretor Hilberto Silva no 16º andar da sede da Odebrecht em São Paulo, o mesmo onde funciona a presidência da empresa. As contas usadas para bancar pagamentos eram abastecidas pelas diversas firmas do grupo. Só a Braskem teria repassado cerca de R$ 500 milhões para o setor responsável pelo pagamento de propinas ao governo federal e a governos estaduais. PONTO A PONTO DAS NEGOCIAÇÕES
Fontes: Folha de São Paulo - Poder "LAVA JATO NÃO DEVE PRESSIONAR AÇÃO DO CADE", DIZ PRESIDENTE DO CONSELHO Para presidente do órgão de defesa econômica, atuação de dirigentes da Petrobras em favor de cartéis precisa de provas // Oliveira Junior diz que, administrativamente, estatal pode ser vítima do conluio, apesar do que aponta operação Publicado: Folha de São Paulo - 21/08/16 - Pág. A12 | On Line 21/08/2016 02h00 por Julio Wiziak, de Brasília 
O juiz Sergio Moro, da Lava jato, já condenou executivos de empreiteiras por crime de cartel nas licitações da Petrobras, mas o presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Márcio de Oliveira Junior, não se sente pressionado por isso. "Não vamos votar com a faca no pescoço", diz.
O conselho se prepara para decidir se essas empresas atuaram para lesar a estatal. Para o presidente, a Petrobras pode continuar como vítima, mesmo se ficar comprovado que dirigentes da estatal participaram do esquema. ********************************** Leia a entrevista a seguir. Folha - No mensalão, disseram que o STF julgou o processo com a faca no pescoço. As condenações do juiz Sergio Moro dão o cartel das empreiteiras como fato consumado e o caso ainda não chegou ao tribunal do Cade. Vocês também votarão pressionados? Márcio de Oliveira Júnior - Não acho que o tribunal julgará com a faca no pescoço. Algumas questões [do cartel] são analisadas pelo Judiciário e não pelo Cade. O tribunal só analisa o comportamento das empresas, se elas se organizaram para formar um cartel ou não. O Cade não julga crime cometido pelas pessoas envolvidas. São duas instâncias separadas. Se o Cade disser que não houve cartel, não compromete a decisão judicial? Na Lei do Cade, cartel é um ilícito administrativo. No código penal, é um crime. A tendência é que haja convergência [de decisões]. Para condenar alguém por crime, as provas não necessariamente são as mesmas para uma condenação na esfera administrativa. Delações mostram o direcionamento das licitações pela Petrobras. Existe cartel quando a vítima participa? Eu tenho de ver as provas. O caso está em instrução. Pelo que se vê da Lava Jato, essa é a situação que deve chegar ao tribunal? Tem de ver se existem provas da participação. Parece que sim. Mas essa participação configura uma atuação direta do dirigente da Petrobras para viabilizar o cartel? Não conheço as provas, então não dá para falar. O secretário do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) Moreira Franco esteve no Cade na semana passada buscando uma parceria. O que pretende o governo Temer? Existe uma preocupação com a participação dos mesmos agentes em vários segmentos de infraestrutura. Haveria uma concorrência insuficiente. Daremos sugestões para que esses certames tenham mais empresas e que os riscos de cartéis sejam menores. A gente vê que a criatividade humana é ilimitada. Haverá uma reunião no próximo dia 25 e devemos entregar um documento. Que travas podem existir? Vamos pensar em uma estrada. Você pode licitá-la totalmente ou por lotes. Do primeiro jeito, só vai dar chance para grandes empreiteiras. É preciso ampliar a concorrência. Além disso, no leilão, caso o pregoeiro perceba que os preços são muito próximos [indício de cartel], o edital pode prever que ele já peça informação [aos ofertantes]. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari ZWI INTERNACIONALIZOU A LAVA JATO Publicado: Folha de São Paulo - 21/08/16 - Pág. A12 | On Line 21/08/2016 02h00 por Elio Gaspari A colaboração do empresário levou a faxina do Juiz Moro aos estaleiros da Keppel, em Singapura
Desde julho passado, o engenheiro Zwi Skornicki vem contando suas traficâncias com a Petrobras aos procuradores da Operação Lava Jato. Seus depoimentos internacionalizaram o escândalo, dando nome aos bois. Zwi era conhecido no mundo do petróleo por ser o poderoso representante dos estaleiros Keppel Fels, de Cingapura. Uma figura inesquecível para os peões que o viam circulando nas oficinas com um Rolex cravejado de brilhantes. Ficou famoso quando a Policia Federal mostrou a casa cinematográfica que tinha em Angra dos Reis e a coleção de 12 carros que guardava em seu sítio (três Porsches e duas Ferraris).
A Keppel é um gigante da indústria naval, controlando 22 estaleiros em vários continentes, inclusive no Brasil. Seus contratos com a Petrobras chegaram a US$ 6 bilhões, e Zwi distribuiu dezenas de milhões de dólares em propinas, irrigando contas de petrolarápios, comissários petistas e do marqueteiro João Santana. Até aí, Skornicki seria apenas mais um personagem da Lava Jato, mas ele abriu a caixa-preta das operações internacionais. Todos, repetindo, todos os seus acertos foram submetidos à diretoria da Keppel em Cingapura. Ele tinha escritório na filial brasileira da empresa, continuou frequentando-o depois de sua condução coercitiva à Policia Federal, em 2015 e, segundo acredita, suas salas continuam lá. O engenheiro não era um operador vulgar: "Eu era o único representante mundial da Keppel que participava de reuniões internas de estratégias de mercado da empresa". Nas suas palavras, quando lhe pediram 0,7% no contrato de US$ 650 milhões da plataforma P-51 e 0,6% na encomenda de US$ 700 milhões da P-52, ele foi a Cingapura e "sempre" levou o recado: "Deixei claro que seria propina" e "foi aceito". O mesmo se deu com outras negociações. Quando Pedro Barusco pediu uma lasca de 1,2% no contrato da plataforma P-56, os diretores de Cingapura pechincharam e ofereceram 0,9%. Até hoje a petrorroubalheira tinha um jeito de jabuticaba. Sabia-se das traficâncias dos holandeses da SBM, mas eles conseguiram sair de fininho, pagando uma multa. Estimulado por perguntas de seus advogados, Skornicki apontou para o comando da Keppel. Primeiro, o do seu principal executivo no Brasil, Tay Kim Hock, figura conhecida na noite de Copacabana e nos campos de golfe do Rio. Ele deixou a empresa em 2012. Skornicki arrolou quatro outros diretores da Keppel, entre eles Choo Chiau Beng, principal executivo do conglomerado até 2014. Há dois anos, quando Skornicki foi levado para depor a Polícia Federal, a Keppel informou que nada tinha a ver com ele. Lorota, tanto que ele continuou utilizando sua sala na empresa. Seu contrato com a Keppel até hoje não foi cancelado. Para os críticos do instituto da colaboração vai a lembrança de que Skornicki falou só graças a ela, para se livrar de uma pena severa. Pelo baralho velho e viciado, ele seria apenas um empreendedor, a Keppel teria padrões rígidos de combate à corrupção e a Viúva ficaria com o mico. Pelo baralho novo, Skornicki contou o que fez e uma parte do que sabe, aceitou pagar uma multa de US$ 24 milhões. Ele seria liberado neste mês, com direito a seis meses de tornozeleira em casa, mais três anos e meio de serviços comunitários. O INCRÍVEL DOUTOR CHOO CHIAU BENG Publicado: Folha de São Paulo - 21/08/16 - Pág. A12 | On Line 21/08/2016 02h00 por Elio Gaspari O doutor Choo Chiau Beng, CEO dos estaleiros Keppel Fels ao tempo em que sua empresa aspergia propinas na Petrobras, era também o embaixador "não residente" de Cingapura no Brasil. Ele entregou suas credenciais a Lula em 2004. Resta saber como tramitou no Itamaraty o pedido de agreement para o presidente de uma empresa com negócios (e que negócios) no Brasil. Entende-se que um país tenha um chefe de missão "não residente" quando isso envolve uma função cumulativa. O embaixador na França, por exemplo, mora em Paris e acumula a representação junto ao Principado de Mônaco. O doutor Choo morava em Cingapura e lá comandava a Keppel. Nada a ver. Acumulando o título de embaixador com a função de CEO da empresa, ele ajudou a feliz negociação de um financiamento do BNDES a juros camaradas para um braço da Keppel no Rio. Acompanhando o chanceler e ministro da Justiça de Cingapura, visitou o então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa. Falaram até dos salários dos juízes. No Brasil já houve casos de embaixadores estrangeiros que, depois de desempenhar suas funções, passaram a fazer negócios. Jogo jogado. Embaixador que representa o país, preside uma empresa, administra negócios e acompanha propinas é coisa nunca vista. Cingapura é um dos países mais severos do mundo no combate à corrupção, mas seu desempenho é exemplar quando se trata de reprimir maracutaias internas. Apesar de ter leis que penalizam roubalheiras praticadas em outros países, até hoje não se sabe de alguém que tenha ido para a cadeia por ter pago pixulecos fora de suas fronteiras. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Elio Gaspari
Fontes: O Globo - Opinião O TERREMOTO DO PETROLÃO EM BANCOS E FUNDOS Publicado: O Globo - Impresso - 21/08/16 - Pág. 4 | On Line 21/08/2016 0:00 por EDITORIAL Além das perdas bilionárias causadas pela corrupção, o lulopetismo também prejudicou o Tesouro por meio de projetos e programas mal formulados Os efeitos jurídicos e políticos do petrolão são muito conhecidos. Estão no noticiário desde o primeiro semestre de 2014, quando a Operação Lava-Jato foi a campo. Aí estão a desmoralização do PT, com a prisão de militantes de alto escalão — golpe sofrido pelo partido desde o mensalão — e, desta vez, com o ex-presidente Lula sendo alcançado pelas investigações, ao lado de sua criatura, Dilma. Sem considerar ilustres de partidos que foram aliados, em que se destaca o PMDB. O impacto econômico ficaria visível num segundo momento. A começar pelas empresas atingidas, a maior delas a Petrobras, o grande filão escavado pelo esquema de corrupção lulopetista montado nela e conectado em outras companhias públicas (Eletronuclear, por exemplo). A Petrobras já abateu, no balanço referente a 2014, R$ 6,2 bilhões correspondentes a perdas com a corrupção. É bem mais. Já houve, ainda, muitos bilhões contabilizados com sinal negativo, devido a projetos mal feitos, decorrentes de erros técnicos crassos cometidos em diretorias envolvidas no assalto à empresa. Nas últimas semanas, tem ficado evidente o impacto do petrolão, e de políticas estatistas saídas da cartilha do lulopetismo, num segmento sensível da economia: o setor bancário, incluindo o público, e fundos de pensão de estatais. Cada projeto mal formulado, cada desfalque precisam aparecer em balanços de empresas com capital aberto, algumas delas com ações no exterior. E os bancos que financiaram os projetos mal formulados têm de fazer provisões, tiradas do lucro ou do capital de acionistas, a fim de arcar com os prejuízos que deverão ser realizados. Caso os projetos não fiquem em pé. Os bancos estatais são as primeiras vítimas, porque os governantes de turno os forçam a financiar empresas companheiras e empreendimentos arriscados, tocados por interesses políticos e fé ideológica A Sete Brasil, uma empresa nascida do delírio estatizante de se usar a Petrobras e o pré-sal para fabricar no Brasil grandes plataformas — sonho típico da ditadura de Geisel —, é um grande foco de prejuízo em bancos, forçados a reforçar provisões para enfrentar o calote. Algumas instituições privadas — Bradesco, Itaú Unibanco, BTG, Santander — também não escaparam da debacle do estatismo. O Banco do Brasil empatou R$ 5 bilhões na famigerada Sete Brasil. Até a Caixa, voltada para o mercado imobiliário e infraestrutura, foi levada a colocar dinheiro no projeto — não por acaso, talvez tenha sido, no lulopetismo, o mais aparelhado dos bancos públicos. A Sete Brasil lhe deve R$ 1,6 bilhão. Impactos da experiência arriscada do estatismo deixam marcas também no BNDES. A necessidade de elevar provisões foi uma das causas do primeiro prejuízo do banco, no primeiro semestre, em 13 anos (R$ 2,2 bilhões). As provisões foram ampliadas em 500%, de janeiro a junho, em comparação com o mesmo período de 2015. Passaram de R$ 1,6 bilhão para R$ 9,6 bilhões. Fundos de pensão de estatais, muitos deles convertidos em braço financeiro da CUT/PT, entraram no mesmo buraco negro. Era óbvio. O Funcef (Caixa), por exemplo, terminou com 17,6% da Sete Brasil, péssimo negócio para os funcionários do banco e o Tesouro, para onde será despachada parte do prejuízo. Esse mesmo enredo foi seguido na Previ (Banco do Brasil), e assim por diante. Sem se considerar desvios de dinheiro dos cotistas, patrocinados também pelo lulopetismo. A lista de empresas provenientes de políticas contaminadas de ideologia formuladas no PT é extensa. Um caso é o da telefônica Oi, falida devido aos projetos delirantes de companheiros, e com repercussões idênticas: prejuízos em bancos públicos e fundos de estatais. Bem como acionistas dentro e fora do país. O PT deve desejar que o tempo passe mais rápido, para tudo isso ficar distante no passado. Porém, essas marcas em empresas e no sistema financeiro, público e privado, permanecerão. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira VANTAGENS DA FALTA DE DINHEIRO Publicado: O Globo - Impresso - 21/08/16 - Pág. 4 | On Line 21/08/2016 08:00 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Das dez maiores doadoras, sete eram empreiteiras, todas envolvidas na Operação Lava-Jato. 2 - Para Geraldo Tadeu, as grandes empresas eram, de fato, as grandes eleitoras. 3 - Pela nova legislação, todo doador terá seu nome e CPF exposto na Internet até 72 horas após a doação. O cientista político Geraldo Tadeu Monteiro, professor do Iuperj/UCAM, ao contrario da maioria, acha que a proibição das doações empresarias nas campanhas eleitorais vai marcar um novo paradigma na vida política brasileira. Ele foi um dos mais ardorosos defensores da proibição, tendo comparecido a uma das audiências públicas realizadas pelo STF, na qual apresentou estudo que demonstrava a absurda financeirização das campanhas eleitorais no Brasil.
Os números eram bastante eloquentes: Entre 2002 e 2014, os gastos subiram de R$ 795 milhões para R$ 4,8 bilhões, num crescimento de 608%, muito acima da inflação do período (121%); Em proporção do PIB, as eleições brasileiras eram as mais caras do mundo. Nosso gasto, em 2014, foi equivalente a US$ 2,120 bilhões (na taxa de câmbio da época) de um PIB de US$ 2,4 trilhões.
Nas eleições nacionais e presidenciais nos EUA, em 2012, foram gastos cerca de US$ 7 bilhões de um PIB de mais de US$ 17 trilhões; Neste período, a participação das doações por pessoas físicas declinou de 27% em 2004 para apenas 2,5% em 2014. Geraldo Tadeu ressalta que as operações Lava-Jato, Acrônimo, Zelotes, entre outras, têm revelado "os bastidores ocultos desta grande ciranda financeira em que haviam se transformado as eleições no Brasil. As grandes empresas eram, de fato, as grandes eleitoras". Em outro estudo, intitulado Dinheiro e Política no Brasil: doações eleitorais por empresas e negócios públicos, demonstrou que Entre 2002 e 2014, apenas as dez maiores doadoras investiram R$ 2,212 bilhões em campanhas eleitorais; Das dez maiores doadoras, sete eram empreiteiras, todas envolvidas na Operação Lava-Jato. O dado mais gritante, no entanto, diz respeito ao "retorno" do investimento, destaca. Essas mesmas empresas, segundo o estudo feito no Portal da Transparência do Governo Federal, receberam, entre 2005 e 2014, R$ 18,709 bilhões em contratos, apenas do Governo Federal (não foram computados os contratos com os governos estaduais). "Nenhum investimento disponível no mercado traz um retorno como este, de 800% no período", comenta Geraldo Tadeu. Pela nova legislação, todo doador terá seu nome e CPF exposto na Internet até 72 horas após a doação. O resultado será uma eleição sem dinheiro. Embora a nova legislação permita o uso de recursos do Fundo Partidário, recursos próprios do candidato, doações por pessoas físicas ou proveniente de comercialização de bens (broches, bonés) ou atividades (quermesses, jantares, festas, rifas), os quase 500 mil candidatos estão, com a campanha já oficialmente aberta, ainda sem saber como financiar suas campanhas. Numa estimativa que Geraldo Tadeu fez em estudo recente (Perspectivas do Financiamento da Campanha Eleitoral de 2016), calculou que o valor total dos recursos alocados às campanhas eleitorais nas eleições deste ano não ultrapassará R$ 1,1 bilhão, o que significa cerca de 26% do gasto de 2012 (atualizado pelo INPC). Este volume de recursos seria composto por repasses do Fundo Partidário (R$347 milhões, equivalente a 40% do Fundo, conforme parâmetro de 2014), contribuições de pessoas físicas (R$ 126 milhões, equivalentes ao que foi doado em 2012, corrigido pela inflação); comercialização de bens e realização de eventos (outros R$ 126 milhões), além da contribuição de filiados dos partidos (entre R$ 165 milhões e R$ 485 milhões, a depender do grau de mobilização que os partidos conseguirem). Considerando que, em função de a campanha eleitoral ter sido encurtada em 50%, as necessidades de financiamento serão menores, o que, por si só já contribuiria para diminuir os gastos, ainda assim, o modelo atual permitiria uma redução de 65% no total de gastos em relação a 2012 (corrigidos pela inflação). Embora razoável, o professor do Iuperj classifica este patamar ainda como bastante alto, "se imaginarmos que o gasto eleitoral total nas eleições britânicas de 2015 foi de R$ 165, 7 milhões de reais. No Canadá, nas eleições de outubro de 2015, o gasto eleitoral total foi de R$ 320 milhões. Num momento em que algumas vozes se erguem já para dizer que este sistema que está colocado é apenas um "ensaio" para se ver como será reformado adiante, Geraldo Tadeu considera que este tem todas as condições de se consolidar com o tempo, com pequenos ajustes (diminuição progressiva dos tetos de gastos, por exemplo), e teremos eleições muito mais igualitárias, disputadas e efetivas, "nas quais os eleitores não serão apenas espectadores passivos de máquinas eleitorais regadas a dinheiro de empresas privadas". * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: O Globo - País MONICA MOURA JÁ HAVIA CITADO GUIDO MANTEGA Mulher do marqueteiro João Santana disse que ex-ministro intermediou caixa 2 Publicado: O Globo - 21/08/16 - Pág. 3 | On Line 21/08/2016 4:30 por O Globo 
SÃO PAULO — Até a revelação de que pagamentos intermediados por Mantega eram contrapartida por benefícios fiscais obtidos pela Odebrecht, o ex-ministro havia sido mencionado por Monica Moura apenas como intermediário de caixa 2 para campanhas eleitorais do PT. A primeira versão da delação da mulher de João Santana foi recusada pela força tarefa da Lava-Jato, no início deste ano. No entanto, ela voltou a negociar com os procuradores depois que o marido, João Santana, decidiu também fazer acordo. Na época, por meio de seus advogados, Mantega reconheceu ter mantido encontros com Monica, mas sem ter tratado de contribuições financeiras.
A empresária disse à força tarefa ter recebido recursos de caixa 2 em todas as campanhas que fez para o PT: nas campanhas presidenciais pela eleição e reeleição de Dilma (2010 e 2014), e pela reeleição de Lula (2006), além das campanhas municipais de Fernando Haddad (2012), Marta Suplicy (2008) e Gleisi Hoffmann (2008). Os candidatos negam. Monica disse ter registrado em uma agenda, que não foi apreendida pela PF, detalhes dos encontros mantidos em hotéis e restaurantes de São Paulo com interlocutores dos executivos indicados por Mantega, com o intuito de recolher as contribuições, que eram entregues em malas de dinheiro. Na época, as revelações deram novo sentido a anotações do celular do executivo Marcelo Odebrecht citadas em relatório da Polícia Federal. Ao lado da sigla “GM” e do número de celular do ministro, havia a anotação “27M”, que a PF considerou tratar-se de referência a pagamentos de R$ 27 milhões. Em outras mensagens, o próprio executivo, que assinava e-mails com a sigla MO, assumiu possível participação na tratativa de contabilidade paralela de campanha. “Campanhas incluindo caixa 2 se houver, era só com MO, que não aceitava vinculação”, escreveu em trecho onde sugere uma possível linha para delação de seus executivos. Em outra nota, ele registrou: “liberar para feira pois meu pessoal não fica sabendo”. Segundo a força-tarefa, “feira” é uma menção a dinheiro que tinha como destinatário final o casal Santana. No primeiro depoimento prestado à PF, logo depois de ser presa, Monica negou ter recebido caixa 2 por campanhas no Brasil, mas admitiu conhecer Fernando Migliaccio, executivo da Odebrecht que trabalhava na área responsável por realizar pagamentos de propina na empreiteira. Em novo depoimento ao juiz da 13ª Vara Federal em Curitiba, Sérgio Moro, ela admitiu ter recebido no exterior pagamentos destinados a financiar campanha do PT no Brasil. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País EXECUTIVOS DA ODEBRECHT DIZEM TER DADO R$ 100 MILHÕES AO PT Em depoimento, eles afirmam que propina foi intermediada por Guido Mantega Publicado: O Globo - 21/08/16 - Pág. 3 | On Line 21/08/2016 4:30 / Atualizado 21/08/2016 9:18 por Thiago Herdy 
SÃO PAULO — Executivos da Odebrecht disseram em tentativa de delação premiada que a empresa pagou pelo menos R$ 100 milhões em propina para o PT em negociações intermediadas pelo ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Os repasses teriam sido realizados por meio do Setor de Operações Estruturadas da holding, chamado pelo Ministério Público Federal (MPF) de “escritório de lavagem e pagamento de propina”. De acordo com o relato dos executivos, a maior parte dos pagamentos teria sido feita em troca de benefícios obtidos nos últimos anos graças a projetos como a desoneração da folha de pagamentos e a redução de imposto de renda sobre o lucro de empresas brasileiras no exterior.
Na negociação de delação, os funcionários detalharam os valores astronômicos que abasteceram o Setor de Operações Estruturadas, comandado pelo diretor Hilberto Silva no 16º andar da sede da Odebrecht em São Paulo, o mesmo onde funciona a presidência da empresa. O superior hierárquico de Silva era Marcelo Odebrecht, preso há um ano e uma das delações mais esperadas da Lava-Jato. As contas usadas para ocultar e viabilizar pagamentos no Brasil e no exterior eram abastecidas pelas diversas firmas do grupo. Apenas a Braskem teria bancado entre R$ 450 milhões e R$ 550 milhões para o setor no período em que o departamento funcionou, segundo levantamento prévio da empresa. 
E-MAILS REVELAM ATUAÇÃO DA EMPRESA
E-mails que já estavam em poder dos investigadores da Lava-Jato mostram que a Odebrecht atuava fortemente junto ao governo pela aprovação de medidas que, de fato, favoreceram seus negócios, principalmente junto a Guido Mantega. Um exemplo foi o debate sobre a Medida Provisória 647/2013, convertida em lei em maio de 2014. Em março de 2014, Odebrecht encaminhou a um dos assessores de Mantega, Sérgio Eugênio de Risios Bath, as ponderações da empresa sobre o projeto que tratava das regras para redução da alíquota do imposto de renda sobre lucros no exterior de empresas brasileiras. “Acho que conseguimos trazer praticamente todas as empresas para um acordo”, escreveu Odebrecht ao assessor do ministro. Dias depois, o diretor jurídico da Odebrecht, Maurício Ferro, reforçaria, em e-mail a Marcelo Odebrecht, a importância de ele atuar para que o projeto saísse como desejavam. “Será importante você ter a reunião com GM (Guido Mantega) amanhã depois da PR (presidente Dilma Rousseff). Receita continua criando dificuldades e Dyogo precisará do apoio do ministro”, escreveu. Mensagens no celular do ex-presidente do grupo Andrade Gutierrez Otávio Azevedo mostram que, de fato, a Odebrecht falava em nome do setor junto ao governo. “Otávio, CNO (Construtora Noberto Odebrecht) vai trabalhar via CNI o destaque do parágrafo 2 do art. 83 no plenário. Segundo eles a ação será alinhada com o relator”, escreveu um diretor da Andrade ao executivo. Em mensagens no celular de Azevedo, o relator do projeto, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), negocia diretamente pontos da medida com o executivo. O debate sobre o projeto foi acompanhado de perto pelo líder do PMDB no Senado, Eduardo Braga (AM), pelo então vice-presidente Michel Temer (PMDB) e por Guido Mantega, o mais longevo ministro da Fazenda da história (2006-2015). Com operação em 27 países, a Odebrecht foi uma das principais beneficiadas pelo projeto, que resultou em redução de 34% para 25% da alíquota de imposto de renda a ser pago sobre lucros obtidos fora do país. 
SUPERFATURAMENTO IA PARA OFFSHORES
A declaração dos executivos da Odebrecht sobre os R$ 100 milhões repassados ao PT com a intermediação de Mantega complementa informação prestada por Monica Moura, mulher do ex-marqueteiro petista João Santana, em tentativa de delação premiada. Como O GLOBO mostrou em abril deste ano, ela disse ter sido orientada a procurar o então ministro da Fazenda para receber a indicação de executivos dispostos a dar contribuições em dinheiro, que não passaram por contas oficiais do PT e, por isso, não foram declaradas à Justiça Eleitoral. O que não se sabia, na época, era o motivo dos pagamentos feitos pela Odebrecht, agora revelado pelos executivos na tentativa de delação. Para enviar recursos de suas empresas a contas geridas pelo Setor de Operações Estruturadas, a Odebrecht usava diferentes mecanismos envolvendo fornecedores, que também deverão ser investigados pela Lava-Jato, se as informações forem aceitas pela força tarefa. De acordo com o relato, empresas especializadas em importação e exportação de produtos ajudavam a Odebrecht a “superfaturar” a avaliação em laudo e para fins de tributação de itens adquiridos fora do Brasil. Com isso, a empresa enviava ao exterior mais recursos do que efetivamente pagava pelos produtos. A diferença dessa conta era transferida para offshores ligadas à empresa, geridas pelo Setor de Operações Estruturadas, de onde saiu a maior parte dos R$ 100 milhões intermediados por Mantega. Depois de apresentar por escrito os temas que estariam dispostos a detalhar à força-tarefa, os executivos passaram nos últimos dias pelos chamados “testes de sinceridade”, nos quais foram questionados sobre os documentos apresentados. Para organizar a delação, a empresa separa as menções a políticos em duas categorias: aqueles a quem a empresa considera ter pago caixa 2 para campanha e os que receberam propina referente a obras públicas. A força tarefa tem rejeitado versões em que a empresa trata pagamentos como caixa 2 — crime para o qual a legislação prevê punição mais branda. Ainda assim, o lugar de cada um nas listas da Odebrecht deixa em suspense políticos e advogados que acompanham as negociações. Ao GLOBO, o advogado de Mantega, José Roberto Batochio, disse que ele “repele e rechaça com veemência a imputação” feita a seu cliente. Para ele, “delatores de plantão que buscam trazer pessoas de visibilidade para o centro da investigação, quando não há motivo justo, estarão implicados em outras obrigações”: — Eles vão ter que explicar de que forma, como, onde, quem entregou, quem recebeu, com quem tratou e que documentos provam o que estão dizendo. Se não fazem isso, perdem a delação e vão para a cadeia — afirmou. Batochio argumentou que o debate sobre desoneração tributária dentro do governo passava por diversos setores, como a Procuradoria da Fazenda Nacional, o Ministério do Planejamento e a Advocacia Geral da União. — Essa é uma decisão multidisciplinar de governo, não é assim uma decisão de um ministro. Por meio de nota, a Braskem informou que desde quando foram tornadas públicas alegações de “supostos pagamentos indevidos citando a Braskem”, a empresa “contratou escritórios de advocacia com experiência em casos similares nos Estados Unidos e no Brasil para a realização de uma investigação independente”. “A Braskem segue empenhada em elucidar eventuais fatos ilícitos e continuará cooperando com as autoridades”. informou a empresa. A Odebrecht não comentou o assunto. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Congresso em Foco EX-PRESIDENTE DA OAS CITA MINISTRO DIAS TOFFOLI, DO STF, EM SEPOIMENTO DA OPERAÇÃO LAVA JATO - Matéria de capa da revista Veja reporta o primeiro trecho vazado da delação do empreiteiro Léo Pinheiro, considerado como depoimento-chave para as investigações. Material com menção ao magistrado foi veiculado nas redes sociais Publicado: Congresso em Foco | 19/08/2016 21:42 por Congresso em Foco 
A revista Veja veiculou nesta sexta-feira (19), em suas redes sociais, imagens de reportagem de capa sobre um dos depoimentos da Operação Lava Jato envolvendo o nome do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli. Trata-se do primeiro conjunto de informações vazado da delação do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, considerado uma das principais colaborações premiadas sobre o esquema de corrupção descoberto pela Polícia Federal na Petrobras – uma vez que a empresa, ao lado da Odebrecht, detinha os maiores valores contratados junto à estatal.
Intitulada “Empreiteira delata ministro do Supremo”, a matéria de capa diz que a revista teve acesso ao capítulo da delação de Léo Pinheiro. Embora ainda não homologada, a delação de Léo Pinheiro já teve alguns trechos devassados na imprensa. Na primeira rodada de vazamentos, o depoimento atingiu o senador Aécio Neves (PSDB-MG), informando que o presidente nacional do PSDB exigia propina de 3% dos contratos firmados para realização de obras da Cidade Administrativa, gigantesco conjunto de prédios em Minas Gerais. A revista ainda não disponibilizou o material que anuncia em sua capa deste fim de semana. Responsável por julgar processos da Lava Jato junto com seus dez colegas de corte, Dias Toffoli ainda não se manifestou sobre a reportagem.
Como este site mostrou em 6 de junho, Léo Pinheiro havia se comprometido a relatar, com base em documentos, que pagou suborno a auxiliares do então governador de Minas Gerais, Aécio Neves, durante a construção da Cidade Administrativa. De acordo com matéria publicada pelo jornal Folha de S.Paulo na manhã deste domingo (26), trata-se da mais cara obra do tucano nos oito anos em que permaneceu à frente do Estado – entre 2003 e 2010.
O relato do empreiteiro sobre o centro administrativo, um complexo inaugurado em 2010 para abrigar 20 mil funcionários públicos, faz parte do acordo de delação premiada em negociação, por solicitação da defesa de Léo Pinheiro, com procuradores da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba e Brasília. Mesmo ainda não assinado, o depoimento é considerado essencial para a investigação e, para os observadores da cena política, é questão de tempo até que seja definitivamente oficializado. “Brahma” O ex-presidente Lula, com quem Léo Pinheiro tinha proximidade, é outro nome implicado nas movimentações do empreiteiro – nesse caso, sem relação com a delação premiada a que Veja faz menção. Na reportagem também replicada pelo Congresso em Foco, esta em 3 de julho, lê-se que uma mensagem encontrada pela Polícia Federal no celular de Léo Pinheiro diz que o petista, então como chefe de Estado, atuou para que a empresa conquistasse na África o direito de executar uma obra de cerca de R$ 1 bilhão. No texto, registra-se que a OAS obteve a execução de um empreendimento na Guiné Equatorial “com a ajuda do Brahma” – codinome com que, segundo interpretação da PF a partir de informações da Lava Jato, Pinheiro se referia ao petista. Também segundo a Folha de S.Paulo, a mensagem foi enviada para o celular de Pinheiro em 31 de janeiro de 2013 por Jorge Fortes, diretor de Relações Institucionais da empreiteira em Brasília àquela época. O objetivo do comunicado era que o empreiteiro conseguisse, por intermédio de um ministro não identificado, que a presidente Dilma Rousseff colocasse a pedra fundamental em uma estrada de 51 quilômetros ligando a capital da Guiné, Malabo, a Luba – as duas principais cidades portuárias do país. * Fonte primária: Congresso em Foco
Fontes: VEJA - Braasil EX-PRESIDENTE DA OAS DELATA MINISTRO DO STF DIAS TOFFOLI Em proposta de colaboração com a Justiça, Léo Pinheiro fala de suas relações com o magistrado e de uma obra em sua “mansão de revista” Publicado: VEJA On Line 19 ago 2016, 22h10 por Robson Bonin, Thiago Bronzatto, Rodrigo Rangel 
Era um encontro de trabalho como muitos que acontecem em Brasília. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, e o empreiteiro José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, então presidente da construtora OAS, já se conheciam, mas não eram amigos nem tinham intimidade. No meio da conversa, o ministro falou sobre um tema que lhe causava dor de cabeça. Sua casa, localizada num bairro nobre de Brasília, apresentava infiltrações e problemas na estrutura de alvenaria. De temperamento afável e voluntarioso, o empreiteiro não hesitou. Dias depois, mandou uma equipe de engenheiros da OAS até a residência de Toffoli para fazer uma vistoria. Os técnicos constataram as avarias, relataram a Léo Pinheiro que havia falhas na impermeabilização da cobertura e sugeriram a solução. É um serviço complicado e, em geral, de custo salgado. O empreiteiro indicou uma empresa especializada para executar o trabalho. Terminada a obra, os engenheiros da OAS fizeram uma nova vistoria para se certificarem de que tudo estava de acordo. Estava. O ministro não teria mais problemas com as infiltrações — mas só com as infiltrações.
A história descrita está relatada em um dos capítulos da proposta de delação do empreiteiro Léo Pinheiro, apresentada recentemente à Procuradoria-Geral da República e à qual VEJA teve acesso. Condenado a dezesseis anos e quatro meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa no escândalo do petrolão, Léo Pinheiro decidiu confessar seus crimes para não passar o resto dos seus dias na cadeia. Para ganhar uma redução de pena, o executivo está disposto a sacrificar a fidelidade de longa data a alguns figurões da República com os quais conviveu de perto na última década. As histórias que se dispõe a contar, segundo os investigadores, só são comparáveis às do empreiteiro Marcelo Odebrecht em poder destrutivo. No anexo a que VEJA teve acesso, pela primeira vez uma delação no âmbito da Lava-Jato chega a um ministro do Supremo Tribunal Federal. No documento, VEJA constatou que Léo Pinheiro, como é próprio nas propostas de delação, não fornece detalhes sobre o encontro entre ele e Dias Toffoli. Onde? Quando? Como? Por quê? Essas são perguntas a que o candidato a delator responde apenas numa segunda etapa, caso a colaboração seja aceita. Nessa primeira fase, ele apresenta apenas um cardápio de eventos que podem ajudar os investigadores a solucionar crimes, rastrear dinheiro, localizar contas secretas ou identificar personagens novos. É nesse contexto que se insere o capítulo que trata da obra na casa do ministro do STF. Tal como está, a narrativa de Léo Pinheiro deixa uma dúvida central: existe algum problema em um ministro do STF pedir um favor despretensioso a um empreiteiro da OAS? Há um impedimento moral, pois esse tipo de pedido abre brecha para situações altamente indesejadas, mas qual é o crime? Léo Pinheiro conta que a empresa de impermeabilização que indicou para o serviço é de Brasília e diz mais: que a correção da tal impermeabilização foi integralmente custeada pelo ministro Toffoli. Então, onde está o crime? A questão é que ninguém se propõe a fazer uma delação para contar frivolidades. Portanto, se Léo Pinheiro, depois de meses e meses de negociação, propôs um anexo em que menciona uma obra na casa do ministro Toffoli, isso é um sinal de que algo subterrâneo está para vir à luz no momento em que a delação for homologada e os detalhes começarem a aparecer. Para ler a reportagem na íntegra, compre a edição desta semana de VEJA no iOS, Android ou nas bancas. E aproveite: todas as edições de VEJA Digital por 1 mês grátis no iba clube. * Fonte primária: VEJA
Fontes: Folha de São Paulo - Poder INVESTIGADORES E ADVOGADOS DEFENDEM APRIMORAR DELAÇÕES PREMIADAS Integrantes da força-tarefa da Lava Jato e defensores de investigados dizem que é preciso fortalecer o processo // Há preocupação especial com o sigilo de etapas da cahamada "pré-delação", além da solidez de provas Publicado: Folha de São Paulo - 20/08/16 - Pág. A6 | On Line 20/08/2016 02h00 por Flávio Ferreira, de São Paulo Diante da falta de leis sobre o passo a passo para o fechamento de acordos de delação premiada, investigadores e advogados que atuam na Operação Lava Jato dizem ser necessário aprimorar práticas para evitar que as negociações resultem em informações falsas, omissões ou dados inconsistentes. 
Há especial atenção à chamada fase da "pré-delação", em que temas são listados por delatores antes da formalização do acordo. As informações dessa fase prévia podem ou não entrar na delação final, mas sua divulgação produz efeitos políticos e jurídicos, mesmo se não confirmadas posteriormente. 
Entre as medidas já implementadas está a introdução de uma etapa na qual investigado e investigadores assinam um termo de confidencialidade para tentar evitar vazamentos. Antes esse compromisso só era formalizado na assinatura do acordo.
Outra circunstância nova é uma cobrança maior das autoridades para que os investigados indiquem com mais objetividade os meios para a obtenção das provas que poderão confirmar os depoimentos das delações. O histórico do caso, que já tem mais de 70 acordos assinados entre investigados e Ministério Público Federal, já mostrou que delatores podem procurar proteger suspeitos ou esconder situações, em uma espécie de política de "contenção de danos". Como a Folha informou no ano passado, os documentos dos acordos de colaboração premiada do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa mostraram que eles não revelaram à força-tarefa do Ministério Público tudo o que prometeram contar na fase de negociações. Também houve anulações sob suspeita de falsidade e casos de omissões e recusas em virtude de inconsistência dos dados. O criminalista Tracy Joseph Reinaldet, que atuou em vários acordos na Lava Jato, afirma que "a operação está criando um espécie de manual prático de procedimentos prévios à assinatura dos acordos". O procurador Januário Paludo, um dos integrantes da Lava Jato, diz que a assinatura do termo de confidencialidade teve inspiração em decreto de 2015 que regulamentou os acordos de delação para empresas, as leniências. Segundo investigadores, os vazamentos podem resultar em pressões de outros suspeitos sobre os delatores e assim prejudicar as colaborações. O criminalista Pierpaolo Bottini, advogado que também já atuou em diversos acordos, considera positiva a medida. "Os vazamentos expõem os possíveis colaboradores e podem causar danos às apurações." Para Paludo, a maior cobrança feita aos delatores quanto aos meios para se chegar às prova é resultado de um aprofundamento na complexidade das situações apuradas na Lava Jato. "Se inicialmente os fatos eram trazidos de forma reduzida, agora há necessidade de detalhamento e de provas de corroboração", afirma. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder TRIBUNAIS DE CONTAS REAGEM A DECISÃO QUE AFETA FICHA LIMPA STF decidiu que só Câmaras Municipais podem julgar contas de prefeitos // Mudança leva a impunidade; para especialista, Constituição define julgamento político Publicado: Folha de São Paulo - 20/08/16 - Pág. A9 | On Line 20/08/2016 02h00 por Carolina Lonhares, de São Paulo 
A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de que apenas as Câmaras Municipais têm competência para julgar contas de prefeitos provocou reação dos tribunais de contas, que, em muitos casos, dividiam essa função com o Legislativo.
O novo entendimento afeta diretamente a aplicação da Lei da Ficha Limpa, que determina a inelegibilidade, por oito anos, de candidatos que tiveram suas contas rejeitadas devido a alguma irregularidade irreparável que possa ser enquadrada como ato de improbidade administrativa intencional. Para o ex-juiz Márlon Reis, um dos criadores da lei, o julgamento da Câmara, que é político, vai acabar isentando os prefeitos que cometeram irregularidades nas contas públicas. "É muito raro a Câmara rejeitar contas. Os vereadores estão submetidos aos prefeitos. Não analisam a questão técnica, a decisão depende se são oposição ou situação", afirma à Folha. "A decisão do Supremo libera aqueles que praticaram corrupção nas prefeituras e foram descobertos pelos tribunais de contas", completa. Marilda de Paula Silveira, doutora em direito público pela UFMG, discorda. "Não existe a fuga de inelegibilidade porque as contas não deixam de ser julgadas. Reconhece-se a validade de julgamento de um órgão diferente", afirma. O tribunal de contas, de qualquer maneira, é responsável por elaborar um parecer que orienta a Câmara. Caso o parecer seja pela rejeição das contas, é preciso o voto de dois terços dos vereadores para derrubá-lo e reverter a decisão. Silveira diz que não é possível fazer um juízo de valor sobre quem julga melhor, os tribunais ou o Legislativo. "É uma questão de aplicação constitucional. A Constituição fez essa escolha de atribuir o julgamento político às contas de prefeito." EFEITO NAS ELEIÇÕES Estudo realizado pela Faculdade de Direito da USP mostra que, nas eleições de 2012, a reprovação de contas foi o motivo que mais gerou inelegibilidade pelas regras da Ficha Limpa —149 casos entre 323 inelegibilidades reconhecidas pela Justiça Eleitoral no Estado de São Paulo. De acordo com dados da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), cerca de 6.000 prefeitos e ex-prefeitos que tiveram suas contas rejeitadas pelos tribunais poderão escapar da inelegibilidade na eleição deste ano. Isso porque, para esses gestores, a decisão de reprovar as contas veio dos tribunais e não da Casa Legislativa. Mesmo sem a mudança, nem todos esses prefeitos e ex-prefeitos ficariam de fato inelegíveis –caberia à Justiça Eleitoral analisar em quais casos as contas foram rejeitadas por uma irregularidade grave. Ainda segundo a Atricon, esses gestores respondem por ações de ressarcimento na ordem de R$ 3,5 bilhões. "Se o Supremo diz que o tribunal não julga as contas, nosso entendimento é de que também não pode aplicar multas ou ressarcimentos. Ou seja, esse valor será perdoado", diz Valdecir Pascoal, presidente da Atricon. Para Silveira, o impacto da decisão do STF sobre a aplicação de penalidades pelos tribunais de contas ainda não foi esclarecido. É possível que, mesmo a Câmara tendo a palavra final, os prefeitos continuem submetidos a multas dos tribunais. REAÇÃO A Atricon e o MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), de Reis, pretendem sensibilizar a população e os ministros do STF para tentar reverter a decisão –o que é improvável. "Nem que seja um voto. A gente perdeu por um voto. A imunização dos prefeitos é um grande retrocesso", afirma Pascoal. "Tentaremos demonstrar ao STF que essa decisão fere o espírito da Lei da Ficha Limpa. Há suporte constitucional mais do que suficiente para se manter a lei tal como ela é", afirma Reis. Nesta semana, no julgamento de recursos do caso, o ministro Gilmar Mendes chegou a criticar a lei, dizendo que "foi feita por bêbados". O colega Luís Roberto Barroso discordou: "Acho que a lei é boa, importante e sóbria". O presidente da OAB, Claudio Lamachia, criticou a declaração de Mendes. Na segunda (22), as entidades têm reunião com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para discutir medidas contra a determinação do Supremo. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Opinião É PRECISO SALVAR A FICHA LIMPA Publicado: O Globo - 20/08/16 - Pág. 14 | On Line 20/08/2016 0:00 por EDITORIAL Se mantiver com o Legislativo a palavra final contra o chefe do Executivo, em relação à lei, o STF estará tornando inimputáveis governadores e prefeitos maus gestores dos impostos pagos pela população Uma decisão do Supremo, por maioria de votos, que, na prática, torna inócua a Lei da Ficha Limpa para barrar prefeitos e governadores que desrespeitam normas orçamentárias, criou sério obstáculos ao combate à corrupção, às portas de um pleito municipal. O ministro Gilmar Mendes, um dos que constituíram a maioria neste julgamento do STF, atribuiu o veredicto a erros na redação da lei, cometidos por “bêbados”. A estocada foi devolvida por outro ministro, Luiz Roberto Barroso, vencido no julgamento, para quem a Ficha Limpa é uma lei importante e “sóbria”. A esgrima de nada serve; o que importa é resolver a questão de forma a que não seja derrubada a barreira que a Ficha Limpa havia erguido com a finalidade de evitar que prefeitos e governadores responsáveis pela dilapidação do Erário se reelegessem. Com razão, movimento de combate à corrupção e associações de magistrados se insurgem contra a decisão do Supremo de que não basta a condenação do prefeito e o governador pelo respectivo tribunal de contas para efeito de enquadramento na Lei da Ficha Limpa. Passa a ser necessária a confirmação do veredicto por câmara e assembleia locais. Ora, ora. Sabe-se bem como governadores e prefeitos conseguem manter maiorias nas Casas legislativas. Vale dizer: se o Supremo mantiver com o Legislativo a palavra final contra o chefe do Executivo, em relação à Ficha Limpa, a Corte estará tornando inimputáveis governadores e prefeitos maus gestores dos impostos pagos pela população. O caso é sério, porque, segundo o presidente da associação dos membros dos tribunais de contas, Valdecir Pascoal, 84% dos gestores públicos impugnados o foram devido a esses tribunais. Confirma-se, então, que é como se a Ficha Limpa fosse revogada. Também de acordo com a associação, 6 mil prefeitos já foram apanhados pela Ficha Limpa. Agora, podem pedir anistia. A esperança está nos embargos que deverão ser impetrados no STF, com pedidos de esclarecimentos sobre essa decisão. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País PF INDICIA DONA DE IMÓVEL NO MESMO PRÉDIO DE TRÍPLEX DE LULA Funcionários da Mossack Fonseca e mais seis são acusados de ocultação de patrimônio; ex-presidente é alvo de outro inquérito, ainda não concluído Publicado: O Globo - 20/08/16 - Pág. 6 | On Line 18/08/2016 22:08 / Atualizado 19/08/2016 19:55 por Renato Onofre 
SÃO PAULO — A Polícia Federal concluiu o relatório final da 22ª fase da Lava-Jato, batizada de “Triplo X”, e indiciou a publicitária Nelci Warken e seis pessoas ligadas ao escritório Mossack Fonseca, especializado em criação de offshores. Segundo a PF, Nelci é a dona do tríplex 163-B do edifício Solaris, no Guarujá, que está em nome da offshore Murray Holdings.
O edifício é o mesmo em que está o tríplex preparado pela OAS para o ex-presidente Lula. Em outro inquérito, ainda não concluído, a Lava-Jato investiga se o ex-presidente era o real proprietário do apartamento, que está em nome da OAS. Vizinhos e funcionários atribuíam a propriedade do imóvel a Lula, segundo revelou O GLOBO em 2014. Nesta sexta-feira, os advogados do ex-presidente Lula ingressaram com reclamação no Supremo Tribunal Federal contra o juiz Sérgio Moro, que negou acesso à defesa aos documentos da investigação sobre o tríplex do Guarujá. No último dia 25 de julho, o Ministério Público Federal informou que a aquisição do tríplex está sendo apurada em inquérito separado. Em despacho, Moro afirmou que “não se trata de inquérito” e que haveria “diligencia ainda em andamento”. A “Triplo X” foi deflagrada no dia 27 de janeiro e teve como objetivo investigar a transações comerciais envolvendo a empreiteira OAS, a Cooperativa dos Bancários (Bancoop) e pessoas ligadas ao PT. De acordo com o relatório final, a publicitária usou os serviços da Mossack Fonseca para ocultar a compra do imóvel. Além de Nelci, são arroladas Maria Mercedes Riaño (chefe do escritório da Mossack no Brasil), Luis Fernando Hernandez, Rodrigo Andrés Cuesta Hernandez, Ricardo Honório Neto e Renata Pereira Britto, que trabalhavam para a Mossack. Também é indiciado o empresário Ademir Auada, que intermediava negócios para a Mossack. Os seis funcionários que atuavam para a filial brasileira da firma panamenha especializada em abrir offshores são acusado de ocultação de bens, organização criminosa e fraude. Nelci Warken, por fraude e também por ocultação de bens. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País AGU COBRARÁ NA JUSTIÇA RESSARCIMENTO DE 26 ACUSADOS NA LAVA-JATO Desvio na Petrobras pode chegar a R$ 366,5 milhões Publicado: O Globo - 20/08/16 - Pág. 5 | On Line 20/08/2016 4:30 por Carolina Brígido e André de Souza 
BRASÍLIA — A Advocacia-Geral da União (AGU) planeja entrar com ações cíveis na Justiça pedindo o ressarcimento de dinheiro supostamente desviado da Petrobras por 26 investigados na Operação Lava-Jato, entre eles, dez deputados e três senadores. O órgão ainda não contabilizou o prejuízo, mas levantamento do GLOBO nos inquéritos mostra que o grupo teria subtraído ao menos R$ 366,5 milhões da estatal. O dinheiro poderá ser cobrado com juros e correção monetária. A maior fatia desse total é creditada a parlamentares do PP, acusados de receber R$ 357,9 milhões de propina de contratos de empreiteiras com a Petrobras.
Nos últimos dias, o advogado-geral da União, Fábio Medina Osório, enviou ofícios ao Supremo Tribunal Federal pedindo o compartilhamento de provas de 12 inquéritos da Lava-Jato já em fase avançada de apurações. Se o relator dos casos no STF, ministro Teori Zavascki, concordar, os advogados da União analisarão se vão ajuizar ações para pedir o ressarcimento de valores desviados, a condenação de políticos por improbidade administrativa ou a abertura de processos administrativos. Devem ser cobrados na Justiça pelo dinheiro desviado os senadores Gleisi Hoffmann (PT-PR), Valdir Raupp (PMDB-RO) e Benedito de Lira (PP-AL). Entre os deputados na lista, oito são do PP: José Otávio Germano (RS), Luiz Fernando Faria (MG), Roberto Teixeira (PE), Roberto Britto (BA), Mário Negromonte Júnior (BA), Arthur Lira (AL), Dudu da Fonte (PE) e Nelson Meurer (PR). Completam o grupo os deputados Vander Loubet (PT-MS) e Aníbal Gomes (PMDB-CE). Entre os investigados sem mandato parlamentar que poderão ser alvo do mesmo tipo de ação estão Paulo Bernardo, que foi ministro dos governos Lula e Dilma; Mário Negromonte, ex-ministro das Cidades de Dilma; o ex-deputado João Pizzolatti (PP-SC); e o empreiteiro Ricardo Pessoa. Nos ofícios enviados ao tribunal, Osório lembra que as diligências da Polícia Federal já foram concluídas nos casos. Ele também lembra que instrução normativa da corporação “determina que deverão ser comunicadas à Advocacia-Geral da União as investigações realizadas pela Polícia Federal que resultem na constatação de desvio, malversação de recursos públicos ou lesão ao erário”. O chefe da AGU pede o compartilhamento de provas “para que sejam adotadas as medidas judiciais de natureza cível e administrativa na defesa dos interesses do ente central”. A AGU informou, em nota, que “cumpre regra que determina obrigatória atuação em defesa da probidade administrativa” ao encaminhar as petições ao STF. O órgão também explicou que tomou a atitude a pedido da Polícia Federal. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira NA DEFESA DO DINHEIRO PÚBLICO Publicado: O Globo - Impresso - 20/08/16 - Pág. 4 | On Line 20/08/2016 08:00 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Auditores de Tribunais de Contas contestam recente decisão do STF sobra a Lei da Ficha Limpa. 2 - Prefeitos só se tornarão inelegíveis se as Câmaras Municipais julgarem suas contas e as reprovarem. 3 - "O desvio do dinheiro público pode compensar", lamenta a presidente da associação de aurditores. Entre as várias associações e entidades que questionam a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que são as Câmaras Municipais, e não os Tribunais de Conta, as instâncias legais para coibir a malversação do dinheiro público, está a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), que entrou no Supremo com um "memorial complementar para esclarecer divergência" com o qual pretende que seja revista a interpretação dada à decisão.
Caso prevaleça a tese de que Prefeitos - e por extensão Governadores - só se tornarão inelegíveis se as Câmaras Municipais (ou as Assembleias Legislativas) rejeitarem suas contas, milhares de Prefeitos estarão livres da Lei da Ficha Limpa, que considera que Prefeitos (e Governadores) perdem o direito a concorrer a cargos públicos se os Tribunais de Contas rejeitarem suas contas, independente da decisão dos vereadores ou deputados estaduais.
A decisão foi apertada - 6 a 5 - e está causando muita controvérsia, especialmente porque praticamente anula um dos principais pontos da Lei da Ficha Limpa, criticada na sua forma pelo ministro Gilmar Mendes. A presidente da ANTC, Lucieni Pereira da Silva, ressalta em especial um ponto: "Mais grave do que o Prefeito ficar sob um julgamento meramente político dos vereadores, outro problema gravíssimo é que a Constituição não confere à Câmara Municipal os instrumentos necessários para assegurar o ressarcimento do valor desviado dos cofres públicos". Ela se refere a um efeito imediato da decisão: os Prefeitos e Governadores que tiverem o controle político de suas respectivas Casas Legislativas jamais serão punidos por eventuais falcatruas, além do que terão em mãos um poderoso instrumento contra seus adversários locais, podendo rejeitar as contas dos antecessores mesmo que o Tribunal de Contas as tenha aprovado. Além disso, na mesma sessão o STF tomou outra decisão: em caso de omissão da análise das contas por parte do Legislativo, os Prefeitos não podem ser punidos. Bastará, portanto, que as contas não sejam analisadas para que o Prefeito fique livre de punição. Lucieni Pereira destaca que "As Casas Legislativas não têm competência para julgar contas de ordenador de despesa, fixar o valor do dano, determinar o ressarcimento aos cofres públicos e aplicar multa proporcional ao dano". Ela explica que ao repartir as competências do controle externo, a Constituição as inclui no artigo 71 (incisos II e VIII) e não na competência do Legislativo (artigos 31 e 49). Para assegurar o ressarcimento do dano rapidamente, o artigo 71, § 3º da Constituição estabelece que as decisões do TCU e demais Tribunais de Contas têm eficácia de título executivo, o que significa que as decisões dos tribunais, em caso de desvio de dinheiro público, podem ser executadas imediatamente pela Advocacia-Geral da União (AGU) no Judiciário se for dinheiro federal. Não é necessário discutir a matéria numa vara civil para só depois executar. O Ministro Teori Zavascki destacou esse ponto no seu voto vencido, mas Lucieni Pereira acha que os demais Ministros não atentaram para esse dado. "Do jeito que está a decisão, se o Prefeito desviar dinheiro em janeiro de 2016, ele só prestará contas anuais de 2016 em abril de 2017, em até 60 dias após a abertura da sessão legislativa. O Tribunal de Contas tem o prazo de 180 dias (6 meses) para emitir o parecer prévio das contas anuais do Prefeito, ou seja, tem até outubro de 2017, quando enviará o parecer prévio para Câmara Municipal. E nisso, o dinheiro desviado não voltou aos cofres públicos. Se o Prefeito tiver o controle da Câmara Municipal, esse dinheiro não voltará, ressalta a presidente da ANTC. E quando a Câmara Municipal julgar esse parecer prévio, só poderá aprovar, aprovar com ressalvas ou rejeitar, não poderá fazer mais nada. Se as contas forem rejeitadas, o Prefeito ficará inelegível por 8 anos, mas estará rico. "Assim, o desvio de dinheiro público pode compensar", lamenta. Oito anos, depois esse ex-Prefeito volta a se eleger e desvia novamente, e no máximo ficará inelegível. A ANTC considera que essa decisão induzirá a dois comportamentos: 2) Prefeitos quererão ser ordenadores de despesa, pois não serão tecnicamente julgados; 2) valerá a pena Prefeito roubar, já que o Tribunal de Contas não poderá determinar que ele devolva o valor desviado. N.daR.: Graças ao STF voltamos quase à mesma sitauação vergonhosa de antes da Lei... Uma lástima... * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: Agência Brasil - Política APÓS CRÍTICAS DE GILMAR MENDES, BARROSO DIZ QUE LEI DA FICHA LIMPA É SÓBRIA Publicado: EBC Agência Brasil On Line 18/08/2016 18h06 por Michèlle Canes - Repórter da Agência Brasil - Edição: Carolina Pimentel O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, disse hoje (18) que a Lei da Ficha Limpa é uma lei sóbria. Barroso foi questionado por jornalistas sobre a declaração dada ontem (17) pelo também ministro do STF, Gilmar Mendes, sobre o assunto. “Eu não comento nem critico opiniões de colegas, embora eu tenha a minha. Acho que, em uma democracia, é legítimo que haja opiniões diferentes. Eu, adversamente, acho que a lei é boa, é importante e acho que a lei é sóbria. Acho que é uma lei que atende algumas demandas importantes da sociedade brasileira por valores como decência política e moralidade administrativa. Acho que a lei é boa e que nós devemos continuar a aplicá-la”, disse antes da sessão do Plenário do STF. Gilmar Mendes disse ontem que a lei foi mal-feita e parece ter sido “feita por bêbados”. Contas dos prefeitos Barroso também foi questionado se a decisão tomada pelo STF na semana passada pode prejudicar a aplicação da Lei da Ficha Limpa. No último dia 10, por maioria de votos, o Supremo decidiu que candidatos ao cargo de prefeito que tiveram contas rejeitadas somente pelos tribunais de Contas estaduais podem concorrer às eleições deste ano. O ministro lembrou que foi voto vencido no julgamento e que a decisão do STF não invalida a Lei da Ficha Limpa. “Isso não significa que a lei tenha sido derrubada, isso significa que a lei não vai ser aplicada a uma específica situação, mas o conceito principal da lei, que é impedir que pessoas que tenham sido condenadas em segundo grau possam se candidatar e voltar para a política, eu acho que é um conceito importante que deve ser preservado”, disse. Reação Nesta quinta-feira, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) publicou uma nota pública sobre debates em relação à lei. No texto, o MCCE diz que a Lei da Ficha Limpa é resultado do esforço de representantes da área jurídica “que cooperaram com a sociedade civil organizada para a construção de um marco legal inovador e de alta qualidade sobre os requisitos para as candidaturas”. “Ressaltamos que o ponto mais importante do debate é o relativo à permissão para que vereadores sejam os responsáveis por julgar as contas de prefeitos que usurparam a função de ordenadores de despesas. O regime de julgamento das contas previsto na Constituição expressamente estipula que os tribunais de contas julgam as contas dos que movimentam verbas públicas, sem excluir os chefes do Executivo que tenham praticado tal conduta”, diz o texto. * Fonte primária: EBC Agência Brasil
Fontes: O Globo - País ESTATAIS CRIADAS DESDE LULA SOBRECARREGAM TESOURO Ministro do STF não comenta opinião do colega Gilmar Mendes, que criticou a lei Publicado: O Globo - 19/08/16 - Pág. 7 | On Line 19/08/2016 0:00 por EDITORIAL Marca da ideologia dirigista, as 41 empresas criadas de 2003 até o ano passado gastaram muito com salários e geraram um majestoso prejuízo. Era esperado Nos 13 anos de lulopetismo no poder, o Tesouro (leia-se, o contribuinte, a sociedade) recebeu pesada conta: os prejuízos bilionários causados por esquemas de corrupção que dilapidaram estatais e o resultado da execução de políticas equivocadas como a da criação subsidiada de “campeões nacionais” via BNDES, além de outras aventuras estatistas. Por exemplo, a construção da “supertele” a partir da Telemar, o provável embrião do retorno da Telebras como empresa de economia mista, mas que resultou na Oi, uma das maiores falências do mercado. Como entre os caloteados estão os de sempre — bancos estatais e fundos de pensão de empresas públicas, área cativa de influência do braço sindical petista, a CUT —, cedo ou tarde este e outros rombos deixados de herança pelo lulopetismo baterão às portas do Tesouro. Mas há também outra despesa enorme contratada em nome do Tesouro: a criação desbragada de estatais, muitas dependentes do sobrecarregado Tesouro Nacional, para sobreviver e continuar a empregar companheiros e apaniguados em geral. Pesquisa feita pelo Instituto Teotônio Vilela, ligado ao PSDB, contabilizou, entre 2003, primeiro ano do governo Lula, e 2015, antes do afastamento de Dilma do Planalto, a criação de 41 estatais, segundo o jornal “Valor”. No período, excluindo empresas do ramo financeiro, este conjunto de companhias gerou um prejuízo acumulado de R$ 8 bilhões. Para se comparar, são dois bilhões a mais que a primeira baixa feita pela Petrobras, em balanço, devido aos desfalques que sofreu do esquema lulopetista que assaltou a companhia. Também no período, elas pagaram, ao todo, R$ 5,5 bilhões em salários, quase tanto quanto o prejuízo. A composição desse conjunto de empresas é variada. Há uma fábrica de semicondutores instalada no Rio Grande do Sul, uma subsidiária da Petrobras criada para produzir álcool e biodiesel, mas que produz mesmo é prejuízo. O mesmo ocorre com a Cietec, de Porto Alegre, destinada a produzir chips destinados ao rastreamento bovino e identificação de veículos. Uma das joias dessa coroa de estatais é a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), destinada a absorver tecnologia de trem-bala e executar o projeto da ligação de alta velocidade de Rio a São Paulo. Delirante desde o início, a ideia, como muitas outras, gerou apenas prejuízos e não projetou sequer um dormente. A EPL foi congelada, mas o governo Temer pensa em ativá-la para atuar no programa de parcerias público-privadas em projetos de infraestrutura. Isso teria de ser debatido. A debacle do projeto do PT está exposta na crise econômica, no impeachment, mas também na criação desvairada de estatais, onde se vê a marca da ideologia dirigista do lulopetismo. E também no seu resultado: empreguismo e prejuízos pesados para o contribuinte. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País "A LEI É SÓBRIA", DIZ BARROSO SOBRE FICHA LIMPA Ministro do STF não comenta opinião do colega Gilmar Mendes, que criticou a lei Publicado: O Globo - 19/08/16 - Pág. 7 | On Line 18/08/2016 15:52 / Atualizado 18/08/2016 16:39 por Carolina Brígido 
BRASÍLIA – O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira que a Lei da Ficha Limpa é boa e sóbria. Ontem, Gilmar Mendes, também ministro da Corte, criticou a lei em público. Disse que a norma era confusa e parecia ter sido elaborada por bêbados. Embora tenham opiniões divergentes, Barroso disse que não comentaria a declaração do colega.
— Eu nem comento, nem critico opiniões de colegas, embora eu tenha a minha. Acho que, numa democracia, é legítimo que haja opiniões diferentes. Eu, diversamente, acho que a lei é boa, importante e sóbria. É uma lei que atende algumas demandas importantes da sociedade brasileira por valores como decência política e moralidade administrativa — avaliou Barroso. O comentário de Gilmar foi feito durante o julgamento que definiu a inelegibilidade de prefeitos que tiverem as contas rejeitadas por câmaras de vereadores. Antes da decisão do STF, a Justiça Eleitoral interpretava a Lei da Ficha Limpa no sentido de tornar inelegíveis prefeitos com contas rejeitadas também pelos tribunais de contas municipais. Para Barroso, a decisão não prejudica a aplicação da lei em sua essência. — Isso não significa que a lei tenha sido derrubada, significa que a lei não vai ser aplicada a uma específica situação. Mas o conceito principal da lei, que é impedir que pessoas que tenham sido condenadas em segundo grau possam se candidatar e voltar para a política, um conceito importante e deve ser preservado — declarou Barroso. O ministro voltou a defender que o Congresso Nacional promova uma reforma política profunda no país. — É preciso avançar a agenda de moralização em termos de ética pública, de mudança do sistema político. Precisamos atrair gente nova, precisamos atrair gente boa para o setor público. A política não pode ser um espaço em que as pessoas de bem não queiram chegar perto. É preciso fazer uma reforma importante. Isso depende do Congresso, mas a sociedade brasileira precisa empurrar esta agenda, uma agenda de reforma política que faça os bons voltarem à área pública, que barateie o custo das eleições, que diminua esse número absurdo de partidos de aluguel, partidos que são um negócio privado — afirmou. Gilmar Mendes, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE), voltou a criticar hoje a Lei da Ficha Limpa. Ele disse que a formulação da lei foi voluntariosa e que seus elaboradores não tinham muita experiência com o assunto. — Temos que ter todo cuidado para fazer uma reforma dessa amplitude. A criação dessa lei foi extremamente voluntariosa e deixou espaço para múltiplas interpretações, múltiplas confusões. Não é só rejeição das contas, mas que tenha demonstrado o dolo, o ato de improbidade. É complexo — disse Gilmar Mendes, que criticou seus criadores. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, também criticou as declarações feitas pelo presidente do TSE. Lamachia afirmou, em nota, que o teor da afirmação de Mendes não se coaduna com a postura de um magistrado, e elogiou a Ficha Limpa. Sobre a crítica da OAB, Mendes disse que não entraria em polêmica. Um dos idealizadores e redatores da Ficha Limpa, e também fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o juiz Márlon Reis afirmou nesta quinta-feira que as críticas de Gilmar são isoladas e contrastam com a opinião da maioria dos membros do Supremo. Reis ressaltou que a lei foi engendrada por dezenas de organizações nacionais, “merecedoras de respeito”, e tem apoio unânime da sociedade brasileira. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder ODEBRECT E OAS TÊM R$ 2,1 BILHÔES BLOQUEADOS PELO TCU Odebrecht e OAAS foram punidas sob acusação de sobrepreço em refinarias // Decisão afeta Gabrielli, que comandou Petrobras; envolvidos negam ingerêcia ou não comentam Publicado: Folha de São Paulo - 18/08/16 - Pág. A9 | On Line 17/08/2016 17h23 - Atualizado às 18h55 por Dimmi Amora, de Brasília 
As construtoras OAS e Odebrecht terão até R$ 2,1 bilhões em bens indisponibilizados para ressarcir a Petrobras sob acusação do superfaturamento em obras na Refinaria Abreu e Lima (PE).
Além das companhias, também terão bens pessoais bloqueados o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli, Renato Duque, ex-diretor de serviços, Marcelo Odebrecht, o ex-presidente da empreiteira e atualmente preso, e mais cinco ex-funcionários das construtoras. A decisão foi tomada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) nesta quarta-feira (17). O órgão constatou a construção de duas unidades dessa refinaria, que custaram R$ 5,5 bilhões em preços da época, tiveram preços acima do mercado e direcionamento nas licitações. As companhias e os ex-diretores terão 60 dias para apresentar defesa sobre o caso. O processo foi aberto no ano passado, quando se imaginava um sobrepreço de R$ 1,1 bilhão. As investigações foram ampliadas nesse período e se chegou ao valor de R$ 1,4 bilhão, que atualizados chegam aos R$ 2,1 bilhões. Foi a primeira vez que o TCU bloqueou bens de empresas envolvidas na Operação Lava Jato. Eles ficam bloqueados por um ano mas, na prática, só são revertidos quando o processo termina. Se as empresas ou pessoas comprovarem que não foram responsáveis ou que não houve superfaturamento, os bens são desbloqueados. Se não, eles serão usados para ressarcir a Petrobras. O relator do processo, ministro Benjamin Zymler, disse ter ficado em dúvida sobre o bloqueio dos bens das empresas, temendo criar ainda mais problemas para a gestão delas. Mas ele disse ter ficado convencido de que isso não prejudicaria as companhias já que não traria consequências diretas à sua gestão visto que serão bloqueados bens imóveis, entre outros. "O bem continua a ser utilizado para os fins devidos. Essa medida não afasta o patrimônio da empresa. Só impede sua alienação", explicou Zymler, lembrando que cada um dos responsáveis terá bens bloqueados até o valor total do débito calculado (os R$ 2,1 bilhões). O sobrepreço envolve itens como mão de obra, equipamentos de montagem, projeto, entre outros. No caso da mão de obra, o sobrepreço apontado chega a 64% do valor dos itens contratados. Ou seja, de cada R$ 100 pagos, R$ 64 estavam acima dos preços de referência do mercado ou do que a empresa, de fato, usou para pagar todos os seus custos e sua remuneração. Nesse processo foram usados dados da Operação Lava Jato. Com eles, foi possível apurar preços de itens feitos especialmente para a Petrobras, que não têm referência no mercado e em geral o TCU não conseguia estimar se estavam superfaturados. Os valores que a Petrobras pagou, que tinham sido apresentados pelas empresas na licitação, são muitas vezes o dobro do valor que consta na nota fiscal das empresas, ou seja, o que realmente foi pago. Essa foi a segunda vez que o ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, teve os bens bloqueados pelo TCU. A outra é no caso da compra da Refinaria de Pasadena (EUA), em que o tribunal de contas atribuiu a ele responsabilidade pelo prejuízo de US$ 792 bilhões na aquisição. O relator apontou que Gabrielli, nesse caso, teve "conduta omissiva" permitindo uma contratação que sabidamente estava com sobrepreço, além de manter os pagamentos sem qualquer auditoria. O próprio TCU vinha alertando desde 2008 suspeitas de sobrepreço na obra e chegou a recomendar ao Congresso que ela fosse paralisada. "A omissão [de Gabrielli] foi evidente. Nós listamos no processo todas as vezes que comunicamos a eles os problemas. A relação do Tribunal com a Petrobras era muito tensa. Não calculamos antes [o sobrepreço] por falta de fornecimento de informações da Petrobras", disse o ministro. A Odebrecht informou que não vai se pronunciar. O ex-presidente da Petrobras disse que nunca teve ingerência operacional da Refinaria e que está sendo penalizado por ter sido presidente da empresa. A OAS afirmou que não comentará o caso. DELAÇÃO Nesse processo, os ex-diretores da Petrobras Renato Barusco e Paulo Roberto Costa também são responsabilizados pelos danos à empresa. Mas o relator do processo decidiu por não bloquear os bens desses acusados por eles terem feito acordos de delação premiada no âmbito da Operação Lava-Jato. De acordo com Zymler, ainda não há uma decisão sobre se os criminosos que fizeram acordos no âmbito criminal também podem ser beneficiados no âmbito administrativo, que é o caso das multas e débitos apontados pelo TCU. Segundo ele, após um amadurecimento dessa questão, eles poderão ser responsabilizados pelo dano à estatal. Os ministros discutiram por quase duas horas se a decisão não atrapalharia acordos de leniência em negociação do governo com as empresas, que tentam evitar com essa medida justamente terem seus bens bloqueados e ficarem impedidas de contratar com a administração pública. Os ministros acabaram por colocar em um trecho da decisão que acordos no futuro podem alterar a decisão. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder LEI DA FICHA LIMPA PARECE TER SIDO FEITA POR BÊBADOS, DIZ GILMAR MENDES Publicado: Folha de São Paulo - 18/08/16 - Pág. A6 | On Line 17/08/2016 15h31 por Gabriel Mascarenhas, de Brasília 
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes criticou duramente a redação da Lei da Ficha Limpa, durante a sessão do tribunal desta quarta-feira, e afirmou que, de tão mal elaborada, "parece ter sido feita por bêbados".
O plenário estava discutindo dois recursos julgados na semana passada, quando o Supremo definiu que cabem às Câmaras legislativas, e não aos tribunais de contas, dar a última palavra sobre as contas de prefeitos e torná-los inelegíveis. A decisão interfere diretamente na aplicação da Lei da Ficha Limpa, já que retira dos tribunais de contas o poder de transformar em inelegíveis os chefes de Executivo municipais cujas contas foram reprovadas. Na sessão desta quarta (17), o ministro Luiz Fux defendeu que a regra só passe a valer para as eleições de 2018, mas sua tese foi vencida. Gilmar Mendes, relator de um recursos e favorável à soberania das Câmaras para decidir o futuro dos prefeitos nesses casos, criticou a Lei da Ficha Limpa. "Sem querer ofender ninguém, já ofendendo, essa lei foi tão mal feita que parece que foi feita por bêbados", afirmou o ministro. N.daR.: Não é à toa que O STF e seus ministros têm sido alvo de contundentes críticas e motivos de chacotas várias... Alías, em diversas ocasiões, seria bem melhor que Gilmar e outros ministros do STF ficassem calados. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia REFORMA DO GOVERNO PARA GÁS NATURAL PODE RETOMAR COMPERJ Próximos leilões terão mais incentivos aos investidores, segundo o governo Publicado: O Globo - 18/08/16 - Pág. 21 | On Line 17/08/2016 17:26 / Atualizado 17/08/2016 15:05 / Atualizado 17/08/2016 15:12 por Danilo Fariello 
BRASÍLIA - O governo do presidente interino Michel Temer quer definir até novembro um conjunto de propostas para o desenvolvimento do mercado brasileiro de gás natural, diante da redução de participação da Petrobras no setor, com a venda de ativos em curso. Com a saída da estatal dos gasodutos, o governo quer promover uma maior competição para o setor crescer mais.Segundo Paulo Pedrosa, secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, que esteve nesta quarta-feira na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, os projetos poderão trazer a iniciativa privada para investir no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), cujos investimentos foram desacelerados drasticamente pelas Petrobras.
— Existe um espaço que pode servir a um projeto importante para o país — disse Pedrosa. O secretário de Petróleo do MME, Marcio Félix, disse que os próximos leilões de campos de exploração de petróleo e gás no país terão exigências de conteúdo local mais amigáveis aos investidores, com mais incentivos do que penalizações. — A gente acho que vai conseguir privilegiar o acesso à indústria nacional, mas com a entrada de novos operadores, essas empresas do Brasil terão acesso a fornecimentos internacionais. A exportação também vamos considerar conteúdo local — disse Félix. Ele lembrou que há quadro leilões no radar do governo de médio prazo. O primeiro é a chamada rodadinha, com campos marginais no Nordeste, principalmente. O segundo é um leilão de áreas em terra e mar próximos de campos que a Petrobras está vendendo – o que aumenta a atratividade das áreas – e, para o próximo ano, o segundo leilão de áreas do pré-sal, com quatro campos contíguos a outros já em operação (unitizáveis). N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País AJUFE APRESENTA 73 MIL ASSINATURAS CONTRA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE Para presidente da entidade, projeto de lei dificulta realização de grandes operações, como a Lava-Jato e a Zelotes Publicado: O Globo - 18/08/16 - Pág. 6 | On Line 17/08/2016 17:26 / Atualizado 17/08/2016 14:03 / atualizado 17/08/2016 14:06 por Carolina Brígido 
BRASÍLIA – A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) encaminhou nesta quarta-feira ao senador Romero Jucá (PMDB-RR) uma lista com mais de 73 mil assinaturas contra o projeto de lei que altera a Lei de Abuso de Autoridade. Jucá é relator da proposta, que prevê pena de 1 a 4 anos de prisão, além do pagamento de multa, para delegados estaduais e federais, promotores, juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores que ordenarem ou executarem “captura, detenção ou prisão fora das hipóteses legais”.
O projeto de lei foi apresentado em 2009 na Câmara pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE) e é tratado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), como prioridade na pauta de votações da Casa. As assinaturas da Ajufe foram colhidas por meio de uma petição online. O documento tem mais de 1.800 páginas, que foram incluídas na tramitação do projeto. Segundo a Ajufe, além de violar prerrogativas da magistratura e do Ministério Público, a proposta enfraquece o combate à corrupção. De acordo com o presidente da Ajufe, Roberto Veloso, pelo menos cinco dispositivos do projeto de lei poderão “ferir de morte” a independência judicial, dificultando a realização de grandes operações, como a Lava-Jato e a Zelotes. Desde julho, a Ajufe realiza atos públicos em Curitiba, São Paulo e Brasília para reunir juízes, delegados, procuradores, promotores e representantes de associações representativas para se manifestarem contra a proposta. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País TCU VÊ SUPERFATURAMENTO DE R$ 2,1 BI EM ABREU E LIMA E BLOQUEIA BENS DE ODEBRECHT E OAS Medida foi possível graças à Lava-Jato e impede que empreiteiras negociem seus bens Publicado: O Globo - 18/08/16 - Pág. 6 | On Line 17/08/2016 17:26 / Atualizado 17/08/2016 19:12 por André de Souza 
BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou um superfaturamento de pelo menos R$ 2,1 bilhões nas obras da refinaria Abreu e Lima, da Petrobras, localizada em Pernambuco. Assim, determinou o bloqueio por um ano dos bens das empreiteiras Odebrecht e OAS e do consórcio que tocou a construção das unidades de destilação atmosférica e de hidrotratamento da refinaria. Oito pessoas - entre elas ex-executivos das construtoras e da Petrobras, como o ex-presidente da estatal Sérgio Gabrielli - também tiveram os bens tornados indisponíveis pelo mesmo prazo. O bloqueio pode ser renovado indefinidamente pelo TCU e está limitado ao valor do prejuízo observado pelo tribunal.
A medida permite que as empresas façam uso de seus bens, mas as impede de negociá-los. O objetivo é evitar que os envolvidos se desfaçam de suas propriedades, o que impediria no futuro o ressarcimento aos cofres públicos, sem inviabilizar que as empreiteiras possam dar continuidade a obras e contratos já em andamento. O bloqueio terá início após a notificação de órgãos como cartórios e Banco Central, mas o TCU evitou dar prazos de quando isso ocorrerá efetivamente. A indisponibilidade de bens é solidária, ou seja, todos respondem pelo prejuízo, sem uma individualização de valores para cada um dos envolvidos. No caso de Gabrielli, que presidiu a Petrobras entre 2005 e 2012, ele já estava com os bens bloqueados pelo TCU em razão de outro negócio da estatal: a aquisição e reforma da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. O relator, ministro Benjamin Zymler,responsabilizou dez pessoas pelas irregularidades em Abreu e Lima, tornando indisponíveis os bens de oito delas. O voto foi aprovado por unanimidade. A análise do caso no TCU foi possível graças ao compartilhamento de provas autorizado pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava-Jato, que apura principalmente corrupção na Petrobras. Acordos de leniência firmados por empresas no Conselho de Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e ações de improbidade também foram usadas. Segundo o relator, a Lava-Jato desvendou o maior caso de corrupção da história ocidental. Além de Gabrielli, também tiveram os bens indisponíveis seis executivos ou ex-executivos das empreiteiras: Marcelo Odebrecht, Marcio Faria da Silva, Rogério Santos de Araújo e César Rocha, ligados à Odebrecht; e Léo Pinheiro e Agenor Franklin Magalhães Medeiros, ligados à OAS. Zymler destacou que, em geral, o TCU não tem condições de responsabilizar dirigentes de empresas envolvidas em irregularidades, mas, neste caso, isso foi possível graças às provas da Lava-Jato. O tribunal concluiu que eles atuaram para fraudar as licitações. Os seis já foram inclusive condenados por Moro. A indisponibilidade de bens atingiu ainda o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. O ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa e o ex-gerente Pedro Barusco, subordinado a Duque, também foram responsabilizados pelos prejuízos, mas os bens deles foram poupados, uma vez que firmaram acordos de delação premiada para colaborar com a Justiça. De qualquer forma, o TCU entendeu que os três receberam propina para direcionar licitações. — Faço isso em homenagem ao instituto da delação premiada — disse Zymler. O ministro acompanhou a maior parte do relatório da área técnica do TCU, mas fez algumas modificações, como a inclusão de Gabrielli entre os responsabilizados pelas irregularidades. O relator entendeu que ele não tomou ações para impedir fraudes nas licitações, embora tenha sido alertado várias vezes pelo próprio TCU. Além disso, reclamou que, durante o período em que Gabrielli presidiu a Petrobras, a estatal demorou em fornecer cópia de estimativa de custos de várias obras. E quando isso foi feito, vários arquivos estavam corrompidos, impedindo sua utilização. — Eu tenho a convicção de que a atuação do senhor Sérgio Gabrielli foi tendente a impossibilitar uma atuação preventiva da Petrobras e da corte de contas (TCU). Em nenhum momento ele se indispôs contra o uso de convites para obras de elevado vulto. Em nenhum momento ele se indispôs contra o não chamamento de novas empresas para cada convite fracassado, como estabelecia a regra — disse Zymler. A área técnica do TCU tinha recomendado também a responsabilização de engenheiros da Petrobras que estimaram o custo das obras. Mas o relator não concordou, dizendo não haver como demonstrar que eles tenham atuado com o objetivo de favorecer as empreiteiras. — É difícil para nós imputar responsabilidades a esses orçamentistas, tendo em vista a complexidade desse orçamento — disse Zymler, acrescentando: — Nas delações, há elogios dos administradores das empresas aos engenheiros que fizeram orçamento, dizendo que eram muito bem feitos. A grande verdade é que também nas delações premiadas não há uma única menção há engenheiros da Petrobras que tenham, no nível sub-gerencial, atuado com dolo (intenção). A Odebrecht e a OAS informaram que não vão se manifestar. Gabrielli não quis comentar a decisão do TCU e orientou procurar o escritório de advocacia que o representa. O GLOBO, porém, não conseguiu falar com a defesa do ex-presidente da Petrobras. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari GOSTO PELO MONÓLOGO LEVOU DILMA AO PONTO ONDE ESTÁ (O MONÓLOGO VAZIO DE DILMA) Publicado: Folha de São Paulo - 17/08/16 - Pág. A6 | On Line 17/08/2016 02h00 por Elio Gaspari Plebiscitos e pactos são mercadorias vencidas do armazém intelectualmente exausto do petismo
Dilma Rousseff leu sua carta ao povo diante de jornalistas, mas não aceitou perguntas. Ela gostaria de ir ao Senado para apresentar a sua defesa, mas não quer perguntas. Foi esse gosto pelo monólogo que a levou ao ponto onde está. Mesmo assim, há monólogos que ilustram. Esse não foi a caso da carta lida nesta terça (16).
Quando a senhora e o PT não sabiam o que fazer, propunham um pacto. Assim foi em 2013, quando os brasileiros foram para rua. Ela ofereceu cinco pactos e mudou de assunto semanas depois. Ontem, novamente, ofereceu um "pacto pela unidade, pelo desenvolvimento e pela justiça". Quando pactos não rendem, surge a carta do plebiscito, e Dilma voltou a tirá-la da manga. Sugeriu a realização de um plebiscito "sobre a realização antecipada de eleições, bem como sobre a reforma política e eleitoral". A reforma política é necessária e não precisa de plebiscito, mas é o caso de se lembrar que tipo de reforma era defendida pelo seu partido. O PT queria, e quase conseguiu, a instituição do voto de lista. Ela confiscaria o direito do eleitor de votar no candidato de sua escolha. Esse poder iria sobretudo para as direções partidárias. (O PT teve dois ex-presidentes e três ex-tesoureiros encarcerados.) Dilma e o PT revelaram-se intelectualmente exaustos. Tiveram em Eduardo Cunha um aliado, um cúmplice e, finalmente, um inimigo. Nem ela nem o PT conseguiram dar apoio à Operação Lava Jato. Ambos foram ostensivos críticos do instituto da colaboração premiada. Sem ela, a Lava Jato estaria no ralo. A um passo das cenas finais de sua carreira política, a presidente diz platitudes como esta: "É fundamental a continuidade da luta contra a corrupção. Este é um compromisso inegociável. Não aceitaremos qualquer pacto em favor da impunidade". A presidente arruinou a economia do país pulando do galho das "campeãs nacionais" para as "mãos de tesoura" de Joaquim Levy, e dele para o breve mandarinato de Nelson Barbosa. Teve em Michel Temer um parceiro de chapa, um articulador político, e finalmente, um inimigo a quem chama de usurpador. Num episódio raro, a carta de Dilma se parece mais com o programa de um governo que, tendo existido, deixou de existir, mas persiste, vagando tal qual alma penada. Sua carta aos senadores poderia ter sido diferente na extensão e no conteúdo. Por decisão dela e de seu bunker do Palácio do Planalto, foi um documento empolado no estilo e catastrófico na essência. Ele não seria capaz de mudar votos no plenário do Senado, que baixará a lâmina sobre seu mandato. Poderia ter motivado pessoas que aceitam parte de seus argumentos contra o processo de impeachment. Se ele não tiver esse efeito, isso refletirá a exaustão política do petismo e do dilmismo (se é que isso existe). A presidente afastada vive seus últimos dias de poder na redoma do Alvorada, transformado em magnífico calabouço. Lá espera o automóvel que a conduzirá ao aeroporto. Poderia ter sido diferente, se ela e o PT tivessem entendido que estar no poder não significa poder fazer o que se queira. Algum dia essa ficha haverá de cair. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Elio Gaspari
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Miriam Leitao CARTA CONTRARIA FATOS Publicado: O Globo - 17/08/16 - Pág. 20 | On Line 17/08/2016 11:45 por Míriam Leitão com Alvaro Gribel A presidente Dilma não defendeu reformas relevantes, as mudanças que propôs foram derrotadas pela sua base, especialmente o PT. As “pautas-bombas” tiveram o apoio dos seus correligionários. Na sua carta ao Senado e ao país, a presidente alega que houve um esforço “obsessivo” para desgastar seu governo e que foram bloqueadas ações e reformas que ela propôs. A afirmação contraria os fatos.
Uma das propostas de mudança foi a MP 664, que reduzia a pensão paga a viúvas e viúvos jovens. Não chegava a ser uma reforma, mas poderia corrigir um dos problemas. A pouca economia que teria foi reduzida por emendas apresentadas, por exemplo, pelo senador Lindbergh Farias. A equipe econômica chegou a falar em reforma da previdência, mas a ideia foi bombardeada. João Pedro Stédile disse que aquilo marcaria o fim do apoio a Dilma. O líder do governo na Câmara Sibá Machado tratou de negar que houvesse essa proposta, e o ministro da Previdência de Dilma, Carlos Gabas, afirmou que a reforma nem era necessária, porque a previdência não iria quebrar. Segundo ele, bastavam “pequenos ajustes”. O fim do fator previdenciário foi aprovado com o apoio do PT e de toda a sua base. O maior adversário do fator foi o senador Paulo Paim, do PT. O maior defensor do fim do fator foi o senador Paulo Paim, do PT. Os aumentos salariais para o funcionalismo foram propostos pela própria presidente e nos dias anteriores ao seu afastamento. O ex-ministro Joaquim Levy, que defendia o ajuste fiscal, foi contestado pelo PT desde a sua nomeação. A afirmação da presidente de que suas reformas foram bloqueadas e que medidas foram aprovadas para desgastar seu governo não tem correspondência com os fatos registrados no noticiário corrente e nos anais do Congresso. Outra proposta feita pelo governo Dilma foi a de tornar mais difícil o acesso ao seguro-desemprego. A MP 665 tentava segurar a explosão do gasto com o benefício antes até do aumento do desemprego. Foi alterada por pressão de apoiadores da presidente e aprovada com o voto contrário de 11 senadores da base, entre eles, Lindbergh, Walter Pinheiro e Paim. Simplesmente não é verdade que houve bloqueio do Congresso às “medidas, ações e reformas necessárias para o país enfrentar a grave crise econômica”. Primeiro, não foram apresentadas reformas relevantes; segundo, o pouco que foi ao Congresso foi bloqueado pela sua base. “Houve um esforço obsessivo para desgastar o governo, pouco importando os resultados danosos à população”, afirmou Dilma, sem citar um único exemplo de reforma rejeitada. A linha mestra da defesa da presidente na sua carta ao povo e ao Senado é que ela é inocente do que a acusam. “A essa altura todos sabem que não cometi crime de responsabilidade”. Usar os bancos públicos para pagar despesa orçamentária, e não ressarcir os bancos em tempo, fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. Portanto, sim ela infringiu a lei. Não é verdade que isso tenha sido feito pelos presidentes que a antecederam. O ex-presidente Lula manteve sempre em dia os compromissos com os bancos públicos e o ex-presidente Fernando Henrique propôs ao Congresso a lei que proibiu este tipo de operação, a LRF. A presidente tem razão quando diz que “o Brasil vive um dos mais dramáticos momentos da sua história”. Vive sim, por causa da crise econômica que foi provocada pelo seu governo e pela crise política em grande parte derivada da sua falta de capacidade de gerir a coalizão que montou para governar. Foi ela e seu partido que escolheram o PMDB para ocupar a vice-presidência em sua chapa. Nada foi imposto por forças alheias à sua base política. Dilma propôs um pacto com um plebiscito para eleições antecipadas. Quando seu governo começava a afundar, pessoas muito próximas a ela propuseram exatamente isso e ela recusou. Dilma afirma também que ninguém cai pelo “conjunto da obra”. Há sempre um fator detonador, e o dela foram as pedaladas, mas presidentes caem sim pelo conjunto do que fizeram. O ex-presidente Collor não caiu por um Fiat Elba, mas pela soma dos erros que cometeu. A presidente não tinha nada a perder indo ao Senado defender seus pontos de vista com bons argumentos, mas preferiu escrever uma carta, com a qual tem pouca chance de mudar a opinião dos senadores. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Miriam Leitao
Fontes: O Globo - Opinião STF PATROCINA INCONCEBÍVEL FRAGILIZAÇÃO DA FICHA LIMPA Publicado: O Globo - 17/08/16 - Pág. 7 | On Line 17/08/2016 0:00 por EDITORIAL Veredicto dado pela maioria da Corte subordina o enquadramento de governadores e prefeitos na lei à aprovação por dois terços de assembleias e câmaras Há meandros da política e das interpretações jurídicas muito tortuosos. Quando se conectam os dois, então, podem surgir situações preocupantes. Na política brasileira, a corrupção é, já há algum tempo, um inimigo a ser vencido. E neste embate, a aprovação da Lei da Ficha Limpa, em 2011, a partir de um movimento popular sustentado por centenas de milhares de assinaturas de eleitores, foi uma vitória memorável. Por meio da nova lei, a Justiça eleitoral passou a poder barrar a candidatura de condenados em segunda instância, não sendo mais necessário aguardar o “transitado em julgado”, ou seja, a validação do veredicto na última instância. Muitos se valeram do preceito constitucional da “presunção de inocência” para driblar outra imposição da Carta — que o candidato deve ser probo e de reputação ilibada. Com a eternização de processos conseguida por meio de incontáveis recursos, gente com prontuário e processo judicial confirmado em segundo julgamento se elegia e passava a se proteger sob as imunidades concedidas aos representantes do povo. Grande golpe. A questão parecia vencida, mas, há pouco, uma interpretação surpreendente da maioria do Supremo desidratou parte da Ficha Limpa. Entendeu a Corte, ao julgar um processo, que a condenação de prefeitos e governadores por tribunais de contas, até agora suficiente para enquadrá-los na legislação saneadora aprovada em 2011, precisará, para isso, ser sancionada por no mínimo dois terços das respectivas casas legislativas. Ora, na prática, o STF torna impune boa parte dos prefeitos e governadores, os quais, dada a prática usual do fisiologismo no relacionamento entre Executivo e Legislativo, costumam controlar assembleias e câmaras. Há, no caso, uma discussão de tecnicalidades sobre “contas de gestão” — de responsabilidade direta do governador e prefeito — e “contas de governo”, relacionadas à execução do orçamento, conforme planos e programas do Executivo. Mas o que importa, para a sociedade, é que, como disse o ministro da Corte Luiz Roberto Barroso, voto vencido neste julgamento, a responsabilidade de julgá-las seja dos tribunais de contas. Se a Lei da Ficha Limpa não puder ser acionada contra políticos maus administradores — de má-fé ou não —, porque eles controlam câmaras e assembleias ou, tão grave quanto, sequer deixam o parecer do tribunal ser apreciado por deputados e vereadores, parcela ponderável da eficácia da legislação terá sido revogada pelo STF. No entendimento acertado de Barroso, ninguém pode dizer: “Eu sou ladrão, mas tenho maioria da Câmara Municipal”. Pois poderá, caso o entendimento não seja revisto. Para isso, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral deverá impetrar um “embargo de declaração” junto à Corte. É a chance de o Supremo recolocar em vigor a Ficha Limpa, que ele próprio declarou constitucional em 2012. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País PLANALTO ABRE SINDICÂNCIA PARA LOCALIZAR OBJETOS DESPARECIDOS Entre outros itens, será investigada a localização exata da faixa presidencial e broche Publicado: O Globo - 17/08/16 - Pág. 7 | On Line 16/08/2016 20:40 / Atualizado 16/08/2016 21:49 por O Globo 
BRASÍLIA — O Palácio do Planalto decidiu nesta terça-feira abrir uma sindicância para apurar o destino de objetos que pertencem ao patrimônio do Presidência da República e que estariam desaparecidos. O trabalho será coordenado pela Secretaria de Controle Interno, ligada à Secretaria de Governo, e terá 30 dias, prorrogáveis por mais 30, para ser concluído.
Segundo a Secretaria de Comunicação da Presidência, entre outros itens, será investigada a localização exata da faixa presidencial e do broche de ouro utilizado para adorná-la. — Não foi apenas a questão da faixa. Essa investigação vai dizer o que sumiu de fato. Há informações desencontradas entre o Palácio da Alvorada e o Palácio do Planalto — disse um assessor do governo. A sindicância vai servir pra subsidiar o trabalho do TCU, que está identificando todo o patrimônio acumulado nesses últimos anos. O colunista do Globo Jorge Bastos Moreno informou que o TCU identificou a ausência de cinco mil itens pertencentes ao patrimônio deixado nos governos Lula e Dilma, entre os quais, seis obras de arte de alto valor. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País BUMLAI DIZ QUE MARISA LETÍCIA MANDOU SEGURANÇA DISPENSAR SUA AJUDA NO SÍTIO Assessor da Presidência teria dito que primeira-dama queria "construtora de verdade" Publicado: O Globo - 17/08/16 - Pág. 6 | On Line 17/08/2016 13:30 / Atualizado 17/08/2016 13:58 por Cleide Carvalho 
SÃO PAULO - Em depoimento na sede da Polícia Federal (PF) em São Paulo, o pecuarista José Carlos Bumlai afirmou que sua ajuda nas obras do sítio de Atibaia foi pedida por Marisa Letícia, mulher do ex-presidente Lula, e encerrada com um telefonema de Aurélio Pimentel, segurança da primeira dama. Segundo ele, Pimentel lhe disse que dona Marisa estava irritada com a lentidão da obra e queria que os serviços fossem feitos por uma "construtora de verdade".
Bumlai disse que o pedido para que ajudasse na obra do sítio partiu da própria Marisa e foi feito em 2010, conforme antecipou O GLOBO. Explicou que ela queria que as obras ficassem prontas rapidamente para que o sítio pudesse abrigar parte da mudança que o casal traria de Brasília para São Paulo, ao fim do mandato presidencial. Em relato à PF, ele disse que o serviço dos trabalhadores, que ele trouxe da Usina São Fernando, que pertence à família, não agradaram Marisa porque eles bebiam durante o trabalho e a obra não andava. Ele disse aos delegados que não foi informado sobre quem tocaria a reforma. O depoimento durou menos de uma hora e, ao deixar a sede da Polícia Federal em São Paulo, Bumlai se mostrou cansado e abatido. Por determinação do juiz Sérgio Moro ele deve retornar à prisão dia 23, depois de cinco meses em prisão domiciliar devido ao tratamento de um câncer na bexiga. A defesa tenta reverter a decisão, pois argumenta que ele tem colaborado com a Justiça e cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, sem qualquer incidente. Segundo as investigações, a obra de ampliação da casa e reforma da piscina foi feita por funcionários da Odebrecht, que chegaram a trabalhar uniformizados. Também a OAS se encarregou de parte dos serviços, como a contenção da represa e a reforma da cozinha, que tinha infiltrações, instalando também móveis planejados. Em depoimento de delação premiada, o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, também, deve confirmar que fez os serviços pela amizade que tinha com o ex-presidente. Os serviços da OAS foram feitos depois que Lula havia deixado a Presidência. SEGURANÇA FOI OUVIDO 
Em março passado, o segurança Aurélio Pimentel foi ouvido pela PF na Operação Alethea. Contou que conhecia Lula desde 1989 e trabalhou como segurança pessoal nas campanhas eleitorais. Quando Lula chegou ao Planalto, ele deixou o almoxarifado da Prefeitura de Mauá, na Grande São Paulo, e foi nomeado assessor especial da Presidência da República, trabalhando diretamente no gabinete da primeira dama Marisa Letícia.
Pimentel contou, também no depoimento, que dona Marisa lhe pediu para acompanhar as obras do sítio, onde seriam guardados presentes que Lula recebeu durante os dois mandatos. Assim como Bumlai, o segurança também afirmou que soube apenas que o sítio pertencia a Fernando Bittar, amigo da família. Recibos relativos a gastos na obra do sítio foram apreendidos pela Polícia Federal do apartamento do ex-presidente Lula, em São Bernardo do Campo, num total de R$ 66 mil. Também foi apreendida a nota fiscal da compra de uma porta de madeira de correr, que foi entregue em Atibaia. Parte dos recibos estavam em nome de Igenes Irigaray Neto, o arquiteto da empresa Fernandes dos Anjos que trabalhou no sítio. Para a Polícia Federal, Bumlai disse que acabou pagando cerca de R$ 38 mil do próprio bolso na reforma do sítio. O pagamento foi feito pela Usina São Fernando, que pertence a seus filhos, e já usava os serviços da Fernandes dos Anjos. A usina teria sido compensada com a entrega de cana de açúcar se suas fazendas. Marisa Letícia não compareceu para depor na Polícia Federal sobre o sítio na última terça-feira. Os advogados reuniram a imprensa para explicar que ela nada mais fez do que exercer um direito garantido por lei, de não falar num inquérito onde o investigado é marido dela. A PF investiga se o ex-presidente Lula é o real proprietário do sítio, cujos donos que constam no cartório de registro de imóveis são Fernando Bittar e Jonas Leite Suassuna Filho. Cristiano Zanin afirmou que dona Marisa já sofreu constrangimentos ilegais e foi humilhada com a divulgação, pela Lava-Jato, de escutas telefônicas que não tinham qualquer vínculo com a investigação. A ex-primeira dama foi flagrada falandro palavrão numa conversa com o filho, ao comentar sobre os protestos pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os advogados afirmam que a manutenção do inquérito é uma arbitrariedade e que a investigação já deveria ter sido encerrada, pois Jonas Suassuna e Fernando Bittar já teriam entregue comprovantes da compra do sítio e de pagamentos da reforma, além de extratos de pedágio que comprovariam que eles também frequentavam a propriedade. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País DILMA LÊ CARTA AOS BRASILEIROS E DEFENDE PLEBISCITO PARA NOVAS ELEIÇÕES E REFORMA POLÍTICA Petista afirmou que não é legitimo afastar o presidente pelo 'conjunto da obra' Publicado: O Globo - 17/08/16 - Pág. 3 | On Line 16/08/2016 19:06 / Atualizado 16/08/2016 12:06 / atualizado 16/08/2016 17:14 por Catarina Alencastro, Leticia Fernades e Cristiane Jungblut BRASÍLIA - Em um pronunciamento de 13 minutos, no qual leu a íntegra da carta que enviará aos senadores, a presidente afastada Dilma Rousseff disse que mantém a esperança de voltar à Presidência, reafirmou que é inocente e defendeu um plebiscito para a convocação de novas eleições e de uma reforma política. Mais uma vez, Dilma afirmou que um eventual impeachment de seu mandato seria um golpe. A petista, que falou no Palácio da Alvorada acompanhada de cinco ex-ministros, disse que nesse período enquanto lutava contra sua deposição ouviu críticas à sua gestão, bem como elogios, os quais escutou com "humildade". Para a presidente afastada, num regime presidencialista não se pode derrubar o chefe de Estado pelo "conjunto da obra". (Leia a íntegra da carta de Dilma) - Não é legitimo afastar o presidente pelo conjunto da obra, quem pode fazer isso é só o povo brasileiro. Por isso, se consumado o impeachment, teríamos um golpe de Estado. Seria um inequívoco golpe, seguido de eleição indireta - disse Dilma em sua carta.
Para ela, caso os senadores aprovem seu impedimento, o voto do conjunto dos eleitores brasileiros, 110 milhões de pessoas, seria substituído por um "colégio eleitoral de 81 senadores". Tentando aparentar animação, Dilma entrou na Sala dos Estados, no Alvorada, tendo os ex-ministros Miguel Rossetto, Aloizio Mercadante e Ricardo Berzoini, do seu lado direito, e Eleonora Menicucci e Jaques Wagner, à sua esquerda. Embora não tenha dado a chance de repórteres fazerem perguntas, antes de dar início à leitura da carta, ela lamentou a derrota do time brasileiro feminino de futebol, que acabara de perder nos pênaltis para a Suécia. - Infelizmente nós perdemos agora nos pênaltis - disse. APELO AOS SENADORES Dilma encerrou a carta, intitulada "Mensagem ao Senado e ao Povo Brasileiro", fazendo um apelo aos seus julgadores, que no próximo dia 25 iniciarão a votação do processo de impeachment. - O que peço aos senadores e senadoras é que não se faça a injustiça de me condenar por um crime que não cometi. Não existe injustiça mais devastadora do que condenar um inocente - afirmou. Dilma também voltou a mencionar indiretamente o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), responsável por abrir o processo de impeachment na Casa. Ela disse, em sua defesa, não ter contas secretas no exterior e afirmou que o processo é "frágil e inconsistente". - Não tenho contas secretas no exterior, nunca desviei um centavo do patrimônio público e não recebi propina de ninguém. Esse processo de impeachment é frágil, juridicamente inconsistente, injusto e desencadeado contra uma pessoa honesta e inocente - defendeu-se. A petista estava trabalhando no texto desde a semana passada. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já disse não achar "tão essencial" a carta que será divulgada por Dilma. A posição do ex-presidente vai de encontro ao que disse, há uma semana, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, quando afirmou que a proposta de plebiscito seria "inviável", o que gerou mal estar entre petistas. Na manhã desta terça-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros, criticou a ideia de realização do plebiscito. - Na democracia, a melhor saída sempre é a saída constitucional, e plebiscito e novas eleições não estão previstos na Constituição. Então, isso não é bom - disse Renan. O julgamento final do impeachment será dia 25 de agosto, às 9h. A previsão no Senado é que dure de três a quatro dias. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandwski, avisou aos senadores que quer impor o mesmo calendário de trabalho do STF, ou seja, sem entrar pelas madrugadas. Ele também não quer trabalhar nos finais de semana. Mas o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defende que o julgamento não seja interrompido. N.daR.: Nossos grifos. Não quer ser julgada pelo "conjunto da obra"? Sua complacência, para dizer o mínimo, com a desonestida beira as raias da alineção... Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País STF ABRE INQUÉRITO CONTRA DILMA E LULA POR TENTATIVA DE OBSTRUÇÃO À JUSTIÇA Cardozo e Mercadante também são alvo de apuração Publicado: O Globo - 17/08/16 - Pág. 3 | On Line 16/08/2016 19:06 / Atualizado 16/08/2016 22:17 por Carolina Brígido e Catarina Alencastro 
BRASÍLIA – O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou abertura de inquérito para investigar a presidente afastada Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por crime de obstrução da Justiça. Eles teriam tentado atrapalhar as apurações da Operação Lava-Jato. São alvo do mesmo inquérito os ex-ministros José Eduardo Cardozo e Aloizio Mercadante; o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão; o ministro do STJ Marcelo Navarro Ribeiro Dantas; e o ex-senador Delcídio do Amaral.
Em junho, Teori enviou ofício para Janot questionando se ele pretendia rever o pedido de investigação. Isso porque o ministro tinha determinado a anulação da validade de provas que poderiam incriminar Lula e Dilma. Em julho, o procurador-geral respondeu, dizendo que mantinha o pedido de abertura de inquérito. Foram anuladas gravações realizadas depois do período autorizado pelo juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Lava-Jato na primeira instância. É o caso do diálogo em que Dilma diz a Lula que estaria enviando por um emissário o termo de posse do petista como ministro da Casa Civil. As escutas estavam autorizadas até a manhã do dia 16 de março, mas a conversa entre Dilma e Lula foram gravadas à tarde. Esse áudio não pode mais ser usado como prova. Para investigadores da Lava-Jato, a nomeação de Lula no cargo teria ocorrido com o único propósito de dar a ele o direito de ser investigado e julgado em foro especial. Os processos contra o petista sairiam, portanto, das mãos de Moro e seriam transferidas para o STF. Essa manobra configuraria obstrução à Justiça. A decisão de Teori anulando parte das provas, no entanto, não necessariamente inviabilizam as investigações contra Dilma. No pedido de abertura de inquérito, Janot considerou indícios da prática ilícita não apenas as gravações, mas também outros elementos. Ele acrescentou, por exemplo, o fato de a nomeação de Lula ter sido publicada em edição extra do Diário Oficial da União, supostamente para garantir a transferência mais rápida do foro judicial responsável por Lula. Também foi mencionada a entrevista que Dilma para explicar o teor do diálogo e nota oficial da presidente sobre o assunto. Cardozo e Mercadante também serão investigados. Em conversas com um assessor chamado José Eduardo Marzagão, Mercadante teria tentado impedir a delação premiada de Delcídio, prejudicando as investigações da Lava-Jato. Esses áudios foram usados como indícios por Janot. Outro elemento levado em consideração pelo procurador-geral foi a nomeação do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) no ano passado. Em delação premiada, Delcídio declarou que o objetivo da escolha era garantir a concessão de habeas corpus para executivos presos na Lava-Jato. OUTRO LADO A assessoria de imprensa de Dilma divulgou nota afirmando que “a abertura de inquérito é importante para elucidar os fatos e esclarecer que em nenhum momento houve obstrução de Justiça”. Ao fim, o texto diz: “A verdade irá prevalecer”. Nota divulgada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, contratados por Lula, afirma que o ex-presidente “jamais praticou qualquer ato que possa configurar crime de obstrução à Justiça”. No mesmo texto, a defesa afirma que “Lula não se opõe a qualquer investigação, desde que observado o devido processo legal e as garantias fundamentais”. Ainda na nota, os advogados argumentaram que não apenas Lula deveria ser investigado, mas também o juiz Sérgio Moro. “Se o Procurador Geral da República pretende investigar o ex-Presidente pelo teor de conversas telefônicas interceptadas, deveria, também, por isonomia, tomar providências em relação à atuação do juiz da Lava-Jato que deu publicidade a essas interceptações — já que a lei considera, em tese, criminosa essa conduta”, diz o texto. Questionado pelo GLOBO, Cardozo declarou que a abertura do inquérito é importante para esclarecer o assunto. Ele criticou, no entanto, a delação de Delcídio, que chamou de “inverossímil” e “fantasiosa”. - A abertura do inquérito é absolutamente normal. O Delcídio fez uma denúncia e o Ministério Público tem que apurar essa denúncia, ainda que seja absolutamente inverossímil. Apesar disso, a decisão do STF está correta. É o papel do STF. O que está errada é a denúncia do Delcídio, que inventou uma história para se vingar do governo. Como tantas outras histórias que ele inventou, essa denúncia é uma invenção. É absolutamente insustentável, ele estava preso e apenas queria se vingar. Na verdade, desde o início quando ele foi preso, nós recebemos recados de que ele ia se vingar do governo, caso nós não nos mexêssemos para tirá-lo da prisão. Ele criou uma história totalmente fantasiosa - declarou Cardozo. Em nota, a assessoria de Mercadante afirmou que a decisão do ministro Teori será uma oportunidade para que o petista explique que não agiu para tentar obstruir a Justiça. “A decisão do Supremo Tribunal Federal de abertura de inquérito será uma oportunidade para o ex-ministro, Aloizio Mercadante, demonstrar que sua atitude foi de solidariedade e que não houve qualquer tentativa de obstrução da justiça ou de impedimento da delação do então senador Delcidio do Amaral”, diz o texto. Em nota, a assessoria do ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante afirmou que a decisão do ministro Teori será uma oportunidade para que o petista explique que agiu por solidariedade ao então líder do governo Delcídio Amaral, e que não tentou obstruir a justiça, nem impedir a delação de Delcídio. Abaixo a íntegra da nota: "A decisão do Supremo Tribunal Federal de abertura de inquérito será uma oportunidade para o ex-ministro, Aloizio Mercadante, demonstrar que sua atitude foi de solidariedade e que não houve qualquer tentativa de obstrução da justiça ou de impedimento da delação do então senador Delcidio do Amaral." A assessoria de imprensa do STJ declarou que os ministros investigados no inquérito não se manifestarão sobre o assunto. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado REFORMA NA PREVIDÊNCIA AMEAÇA ACÚMULO DE PENSÃO COM APOSENTADORIA Fundos de Caixa, BB e Petrobras colocaram dinheiro na empresa Publicado: Folha de São Paulo - 16/08/16 - Pág. A14 | On Line 15/08/2016 15h52 por Nicola Pamplona, do Rio 
Os fundos de pensão das estatais sócios da empresa de sondas Sete Brasil temem ser ainda mais contaminados pela dívida da empresa, que apresentou na sexta (12) seu plano de recuperação judicial.
Segundo o diretor da Funcef, o fundo dos empregados da Caixa, Antônio Augusto Miranda, o temor refere-se à possibilidade de que os credores da companhia recorram aos acionistas para receber suas dívidas, em caso de fracasso do plano. Para sobreviver, a Sete depende de assinar contrato de aluguel das sondas com a Petrobras e de conseguir entre US$ 3,8 bilhões e US$ 5 bilhões para concluir as obras das embarcações. A Funcef colocou R$ 1,4 bilhão na empresa, por meio do Fundo de Investimentos em Participações (FIP) Sondas. Os fundos dos empregados da Petrobras (Petros) e do Banco do Brasil (Previ) também são cotistas do fundo. Todos eles já deram baixa do valor investido em seus balanços. Em entrevista após evento sobre governança dos fundos de pensão na sede do BNDES, Miranda ressaltou que o caso da Sete é um teste para cotistas de FIPs e não é possível prever se os cotistas estarão protegidos em caso de falência. O plano de recuperação aponta dívidas de R$ 19,3 bilhões. Boa parte está nas mãos de bancos que também são sócios da Sete, mas há dívidas trabalhistas e com fornecedores, que poderiam acionar os fundos. Em seu balanço, a empresa identifica ainda dívidas de R$ 5,670 bilhões com os estaleiros contratados para construir as sondas. Em sua palestra no evento, Miranda defendeu a redução dos limites de investimento nos fundos em ações e em investimentos estruturados, como a Sete Brasil, hoje em 75% e 20% do patrimônio respectivamente. "Os limites são altos e criam risco excessivo", afirmou, sem, no entanto, detalhar a proposta. Ele argumentou que fundos como Previ e Petros tem mais de 50% do patrimônio atrelado a renda variável, quando nos fundos de empregados de empresas privadas a média fica entre 20% e 25% N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado REFORMA NA PREVIDÊNCIA AMEAÇA ACÚMULO DE PENSÃO COM APOSENTADORIA Trabalhadores que também ganham aposentadoria já representam um terço dos que recebem pensão por morte // Governo quer incluir em projeto que será enviado ao Congresso mecanismos para restringir despesas Publicado: Folha de São Paulo - 16/08/16 - Pág. A11 | On Line 16/08/2016 02h00 por Laís Alegretti, de Brasília 
O governo do presidente interino, Michel Temer, quer restringir o acúmulo de aposentadoria e pensão por morte. A intenção é incluir mecanismos com esse objetivo na proposta de reforma da Previdência que vem sendo discutida dentro do governo e será submetida ao Congresso.
A proporção de pensionistas que também recebem aposentadoria triplicou entre 1992 e 2014. No início dos anos 1990, 9,9% das pessoas que recebiam pensão eram aposentadas. Atualmente, um terço dos pensionistas estão nessa situação, e 2,39 milhões de pessoas passaram a acumular os dois benefícios. A equipe de Temer estuda quatro soluções para limitar o acúmulo: estabelecer um teto para o valor dos dois benefícios; impor a opção por um dos dois pagamentos; determinar que um dos benefícios seja integral enquanto o outro se limite a determinado percentual; ou impedir o acesso à pensão para quem já recebe aposentadoria. Essas quatro possibilidades foram levantadas, em reuniões do governo, com base na experiência de outros países que restringiram o acúmulo de benefícios. Mesmo sem ter um cálculo da economia que a mudança representaria, o governo avalia que qualquer uma das opções geraria "impacto fiscal significativo", segundo as palavras de um assessor do Planalto. Técnicos que elaboram a proposta de reforma da Previdência trabalham com o entendimento de que as alterações devem preservar direitos adquiridos. Ou seja, não podem atingir quem já recebe dois benefícios, mas podem afetar quem já está no mercado de trabalho e tem a expectativa de acumular os dois benefícios algum dia. A ideia é que as mudanças sejam aplicadas tanto para trabalhadores do setor privado quanto para servidores públicos. Dos 2,39 milhões de pessoas que recebem os dois benefícios, 1,67 milhão ganham até dois salários mínimos por mês (R$ 1.760). Esse grupo custa à Previdência R$ 31,4 bilhões por ano. Cerca de 10 mil pessoas, no entanto, recebem mais de 20 salários mínimos (R$ 17.600) por mês acumulando os dois benefícios, o que representa um custo anual superior a R$ 3 bilhões para a Previdência. Para técnicos da área econômica, restringir o acúmulo de benefícios seria uma maneira de reduzir o privilégio de famílias mais abastadas. INVALIDEZ O governo também avalia que será necessário alterar as regras para o pagamento de aposentadoria por invalidez. Nas palavras de uma fonte do Palácio do Planalto, é "obrigatório" mexer nesse tipo de benefício, já que o endurecimento das regras para acessar a aposentadoria deve levar as pessoas a "forçarem" aposentadoria por invalidez. A nova regra, que ainda não foi desenhada, valerá para trabalhadores do setor privado e servidores públicos. Atualmente, os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) recebem 100% do salário de benefício quando se aposentam por invalidez. Para funcionários públicos, o benefício é proporcional ao tempo de contribuição. Na avaliação dos técnicos, as regras do INSS são muito generosas e as normas aplicadas ao funcionalismo, mais rigorosas. O governo pretende buscar um ponto de equilíbrio para os dois regimes. A Folha apurou, ainda, que o governo não pretende alterar a forma correção dos benefícios previdenciários acima do salário mínimo, que atualmente são atrelados à inflação medida pelo INPC. O governo trabalha para encaminhar a reforma da Previdência ao Congresso até o fim do ano, o que pode ocorrer antes das eleições municipais. No cronograma desejado pelo Planalto, a aprovação da reforma pelos parlamentares ocorreria em 2017. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder JUSTIÇA ACEITA DENÚNCIA E MAIS UM EX-TESOUREIRO DO PT VIRA RÉU NA LAVA JATO Responsável pela Lava Jato aceitou denúncia contra ex-deputado Paulo Ferreira // Outras 13 pessoas são acusadas em esquema que envolveu obra de centro de pesquisa da Petrobras; Ferreira nega Publicado: Folha de São Paulo - 16/08/16 - Pág. A8 | On Line 15/08/2016 12h22 - Atualizado às 12h52 por Estelita Hass Carazzai, de Curitiba 
O juiz Sergio Moro, responsável pelas ações da Operação Lava Jato, aceitou na última sexta-feira (12) a denúncia contra Paulo Adalberto Ferreira, ex-tesoureiro do PT, e outras 13 pessoas sob acusação de corrupção, lavagem de dinheiro e cartel na Petrobras.
É a primeira vez que Ferreira, que antecedeu João Vaccari Neto na tesouraria do PT, se torna réu da Lava Jato. Com ele, são três os ex-tesoureiros do partido já denunciados na operação. Vaccari é réu em seis processos sob acusação de ter recebido dinheiro da Petrobras; e Delúbio Soares, que antecedeu Ferreira e foi réu do mensalão, responde a outra ação penal, acusado de ter solicitado empréstimo fraudulento em nome do PT ao banco Schahin. Ferreira, por sua vez, é acusado de ter recebido cerca de R$ 1 milhão em propina na obra do Cenpes (Centro de Pesquisas da Petrobras), no Rio de Janeiro –investigada na 31ª fase da operação. Segundo os procuradores, os valores foram direcionados a contas de seus familiares, empresas terceiras e até a uma escola de samba de Porto Alegre, base eleitoral do ex-tesoureiro. Ele nega irregularidades e diz que as transferências foram legais, feitas a fornecedores e integrantes de sua campanha a deputado federal, em 2010. No total, R$ 20 milhões foram desviados do contrato, segundo a denúncia. A construção foi iniciada em 2008 e custou cerca de R$ 1 bilhão. Na decisão, Moro entendeu que há "indícios suficientes de autoria e materialidade" contra os acusados. Também viraram réus os empresários responsáveis pela obra, das construtoras OAS (Leo Pinheiro, ex-presidente, e Agenor Franklin Medeiros), Construcap (Roberto Capobianco e Erasto Messias da Silva Júnior), Construbase (Genésio Schiavinato Júnior), Schahin (Edison Freire Coutinho e José Antônio Marsílio Schwarz) e Carioca Engenharia (Ricardo Backheuser Pernambuco). Eles são acusados de acertar o valor do contrato e, posteriormente, pagar propina a agentes da Petrobras e a membros do PT –que daria sustentação política à diretoria de Serviços. O ex-diretor da estatal Renato Duque também está entre os réus –além de quatro operadores do esquema (Adir Assad, Roberto Trombeta, Rodrigo Morales e o advogado Alexandre Romano), que fizeram a operação financeira, por meio de contratos de fachada e pagamentos no exterior. Os últimos três são delatores da Lava Jato, e deram origem à investigação dos fatos denunciados. OUTRO LADO Preso preventivamente em São Paulo, o ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira afirmou à PF na época que as empresas e pessoas beneficiadas pelos repasses "custearam despesas de sua campanha" a deputado federal, em 2010. O advogado Alexandre Romano, que também é réu e fez vários dos pagamentos apontados na denúncia, atuava como seu "captador de recursos", argumentou. As transferências feitas a uma escola de samba, amigos e familiares, assim, eram para quitar gastos de campanha. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder AGENTE APREENDEM CARREGADOR E PEN DRIVES NAS CELAS DE PRESOS DA LAVA JATO Proibidos na cadeia, itens foram achados nas celas que José Dirceu divide com Luiz Argôlo e Gim Agnello Publicado: Folha de São Paulo - 16/08/16 - Pág. A7 | On Line 15/08/2016 19h28 - Atualizado às 19h46 por Wálter Nunes, de São Paulo Uma revista nas celas da sexta galeria do Complexo Médico Penal de Pinhais, onde vivem os presos da Operação Lava Jato, encontrou carregador de celular, pen drives e outros objetos não permitidos pelo regulamento do presídio no xadrez de presos do petrolão. O pente-fino foi feito no dia 1º de agosto, mas só foi revelado nesta segunda-feira (15). No cubículo onde moram o ex-ministro José Dirceu e o ex-deputado federal Luiz Argôlo, os agentes penitenciários apreenderam quatro pen drives, um carregador de celular modelo Samsung, um carregador de um aparelho portátil de reprodução de música e um cabo com entrada USB. Os carregadores e os pen drives estavam escondidos num saco plástico preto. Dirceu e Argôlo não assumiram a propriedade do material apreendido, o que fez com que os dois fossem punidos pela direção do CMP com 20 dias sem visitas. A posse de um carregador de celular é considerada falta de nível médio. Não foi achado aparelho celular na cela. Caso reincidam, essa punição pode ser transformada em falta grave e retardar uma possibilidade de progressão de pena. Para diminuir o tempo da pena, José Dirceu trabalha como auxiliar das professoras do CMP e organiza a biblioteca do presídio. Argolo faz cursos profissionalizantes e resenha de livros. Na cela do ex-senador Gim Argello também foi achado um pen drive. Outros sete foram encontrados no cubículo dividido entre o ex-executivo da Odebrecht Luiz Eduardo da Rocha Soares e o empresário Olívio Rodrigues Júnior, presos na 26ª fase da Lava Jato, batizada de Operação Xepa. No total foram achados 18 pen drives na revista. Dentro dos pen drives havia arquivos de música, filmes e de séries de TV. Aparelhos de TV e de som (não portáteis) são permitidos pela direção do presídio. Os presos da Lava Jato têm aparelhos cujo modelo permitem a entrada de pen drives via a porta USB. Gim Argello, Olívio Rodrigues Júnior e Luiz Eduardo da Rocha Soares vão responder a processo administrativo. A posse de pen drives é considerada uma falta de baixa gravidade pela direção do presídio. Dirceu e Argôlo foram punidos com mais rigidez por conta da apreensão do carregador de celular. A revista começou às 16 horas do dia 1º de agosto. Além da sexta galeria, foram também vasculhados os cubículos da quinta galeria, que fica embaixo da ala ocupada pelos presos da Lava Jato. O pente-fino foi feito por dez agentes penitenciários apoiados por outros 12 homens do Serviço de Operações Especiais do Departamento Penitenciário paranaense. OUTRO LADO A defesa de José Dirceu disse que ex-deputado "sempre cumpriu a pena de forma exemplar e não faz sentido ele guardar um carregador de celular (na cela)". "Nós não acreditamos que isso tenha ocorrido", disse Roberto Podval, advogado. Os advogados de Luiz Argôlo e Gim Argello não retornaram o contato da reportagem. As defesas de Olívio Rodrigues Júnior e Luiz Eduardo da Rocha Soares não foram encontradas. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia FUNDOS DE PENSÃO TEMEM SER ALVO DE CREDORES DA SETE BRASIL NA JUSTIÇA Entidades receiam que fornecedores e trabalhadores busquem compensações, em caso de falência Publicado: O Globo - 16/08/16 - Pág. 16 | On Line 15/08/2016 16:26 / Atualizado 15/08/2016 16:27 por Danielle Nogueira 
RIO - Os fundos de pensão que são sócios da Sete Brasil, como Petros (dos funcionários da Petrobras) e Funcef (dos funcionários da Caixa Econômica Federal), estão preocupados com a possibilidade de serem acionados na Justiça por ex-funcionários e fornecedores da Sete Brasil que estão na lista de credores, caso a empresa vá à falência.
A Sete Brasil protocolou seu plano de recuperação judical na Justiça na última sexta-feira, no qual informa serem necessários mais US$ 5 bilhões para terminar a construção de 12 sondas, das quais oito seriam alugadas à Petrobras e quatro para outros operadores. — Temos receio que credores como trabalhadores e fornecedores nos acionem — disse Antonio Augusto de Miranda e Souza, diretor de administração da Funcef. O Fundo investiu R$ 1,7 bilhão na Sete Brasil, em duas rodadas de investimento, e tem 17,65% da empresa. Segundo Souza, já foi feita provisão para a totalidade do investimento. INVEPAR: FÔLEGO DE CURTO PRAZO Quanto à venda de R$ 4,5 bilhões em ativos no Peru pela Invepar, na qual a Funcef tem 25%, Souza disse que metade dos recursos serão usados para liquidar debêntures (títulos da dívida) emitidas no ano passado. E a outra metade será usada para honrar dívidas de curto prazo. — (A venda) resolve momentaneamente a situação da Invepar. A Invepar tem nível de endividamento bem alto — afirmou o diretor da Funcef. A Invepar atua em projetos de infraestrutura e mobilidade urbana, como o Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, e a Linha Amarela, no Rio. Uma de suas sócias é a OAS, que está em recuperação judicial. Além da empreiteira, Funcef, Petros e Previ (fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil) são sócios da concessionária, com 25% cada. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Miriam Leitao RISCO DE CALOTE AUMENTA E BNDES TEM PREJUÍZO DE RS$ 2,2 BI NO SEMESTRE Publicado: O Globo - 16/08/16 - Pág. 16 | On Line 16/08/2016 08:25 por Míriam Leitão com Alvaro Gribel Os números realmente impressionam: 43 empresas estatais criadas em 13 anos dos governos do PT. E foram 47 nos 21 anos do governo militar. Duas foram abertas e fechadas logo depois, como a Empresa Brasileira do Legado Esportivo. O estudo do Instituto Teotônio Vilela (ITV) está publicado no site da entidade, e apesar da linguagem partidarizada os fatos são eloquentes o suficiente e falam por si.
O ITV é órgão do PSDB e o objetivo do estudo, claro, é criticar seus adversários políticos. Mas há fartos motivos e números para isso. A Empresa de Planejamento e Logística (EPL) foi criada pela presidente Dilma na época em que seu presidente Bernardo Figueiredo era homem forte e comandaria a construção do trem-bala. O trem foi abandonado, Figueiredo teve uma perda súbita de prestígio e deixou o governo, mas a estatal ficou.
As 28 empresas não financeiras criadas pelo PT deram um prejuízo de R$ 8 bilhões na soma de todos estes anos e o custo da folha de salários foi de R$ 5 bilhões, segundo mostrou ontem o jornal “Valor”. Os maiores rombos foram de duas subsidiárias da Petrobras, a Petroquímica Suape e a Petrobras Biocombustíveis, que juntas deram um prejuízo de R$ 5 bilhões. O erro não é criar empresa estatal, porque, eventualmente, elas podem ser necessárias para suprir um serviço de interesse público ou desenvolver um produto que o setor privado não queira correr o risco de produzir. Nestes casos, o melhor é a empresa ser criada, mas com objetivo bem claro, limite de gastos, transparência, obrigação de prestação de contas, profissionalização de gestão e tudo o mais que proteja o contribuinte dos costumeiros abusos. É preciso ficar claro que se ela não for necessária será fechada. Inaceitável é criar centros de prejuízo que se eternizam. A Amazul foi criada para absorver tecnologia que possa sustentar um projeto, que sempre foi importante para a Marinha, de ter um submarino de propulsão nuclear no Brasil e até agora ela tem um déficit de R$ 27 milhões apenas com as provisões para despesas trabalhistas, porque todos os seus custos são cobertos pelo Tesouro. É uma empresa da qual não se espera mesmo que tenha lucro, porque não exerce atividade econômica. A Amazul informa que “uma das principais razões que motivou a criação da empresa foi conter a evasão de talentos”. E diz que tem uma estrutura enxuta e seu trabalho beneficia a sociedade porque “ajuda a consolidar nossa base estratégica de defesa”. Não há dúvidas de que há funções do Estado que têm que ser desenvolvidas pelo Estado. Mas são inúmeras as estatais criadas neste período de 13 anos que não tinham razão de existir. A proliferação fazia parte da ideologia de que todo o desenvolvimento tem que ser conduzido e controlado pelo governo. Muitas vezes a ideologia foi apenas o pretexto para se criarem cabides de emprego, não importando o custo para os contribuintes brasileiros. As estatais já existentes tiveram os seus cargos entregues à mais descarada das ocupações partidárias. Um exemplo: João Vaccari Neto foi nomeado membro do conselho de administração de Itaipu como compensação por não ter sido indicado para a presidência da Caixa, como ele queria. Vaccari hoje está preso e condenado por corrupção. Que qualificação mesmo tinha Vaccari para ser dirigente de Itaipu? Existem ao todo 149 estatais no país, e as maiores delas, como Petrobras, Eletrobrás, Correios, Valec, Telebras, entre outras, tiveram prejuízos nos últimos anos. O da Eletrobras foi, entre 2011 e 2015, de R$ 26,8 bilhões; o da Valec chegou a R$ 3,3 bilhões e o da Chesf, R$ 5,8 bilhões. Algumas empresas foram afetadas por má gestão, outras, vítimas de corrupção, todas tiveram dirigentes escolhidos pelo partido no poder ou seus aliados. Estatais foram criadas sem planejamento, foco, ou plano de gestão. E tudo isso foi encoberto pelo discurso de que o Estado é que tem que conduzir o desenvolvimento do Brasil. Desmontar esta estrutura, corrigir os abusos, fechar as ineficientes vai levar vários anos. Um dos casos malucos foi a criação do Banco Popular do Brasil, sem que houvesse qualquer explicação plausível para criar mais um banco público. O BPB deu prejuízo em cinco dos seus seis anos de existência. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Miriam Leitao
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira POLITIZAÇÃO INDEVIDA Publicado: O Globo - Impresso - 16/08/16 - Pág. 4 | On Line 16/08/2016 08:00 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Continua tendo repercussão negativa, por desautorizar parte da Lei da Ficha Limpa e representar uma politização de questões técnicas, o julgamento do STF que decidiu que, para as contas de prefeitos serem rejeitadas, precisam ter a aprovação de 2/3 das Câmaras. 2 - Barroso advertiu em seu voto vencido: "Ninguém pode dizer: 'Aou ladrão mas tenho maioria na Câmara municipal'". 3 - Com o novo entendimento, a maioria dos prefeitos e governadores considerados inelegíveis pela Ficha Limpa escapará da punição se conseguir que as Câmaras e Assembléias aprovem suas conta ou não as analisem. Continua tendo repercussão negativa, por desautorizar parte importante da Lei da Ficha Limpa e representar uma politização de questões técnicas, como ressaltou em seu voto vencido o ministro do Supremo Luis Roberto Barroso, o julgamento recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu que as contas de prefeitos (e em consequência de governadores também), para serem rejeitadas, precisam ter a aprovação de 2/3 das Câmaras municipais (ou Assembleias estaduais), não sendo suficiente o parecer dos tribunais de Contas municipais ou estaduais,
No julgamento, Barroso advertiu em seu voto vencido: “Se o prefeito, em lugar de pagar o fornecedor, colocar o dinheiro no bolso, o julgamento das suas contas não pode ser político, mas sim técnico. Ninguém pode dizer: ‘Eu sou ladrão, mas tenho maioria na Câmara Municipal”.
A principal questão nesse caso é a distinção entre contas de governo e contas de gestão. Seguindo a linha de pensamento do ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas e do procurador de contas do TCU Julio Marcelo, já mencionada na coluna de domingo, Barroso lembra em seu voto que a fiscalização contábil, financeira e orçamentária da Administração Pública compreende o exame da prestação de contas de duas naturezas: contas de governo e contas de gestão. “A competência para julgamento das contas será atribuída à Casa Legislativa ou ao Tribunal de Contas em função da natureza das contas prestadas, e não do cargo ocupado pelo administrador”, ressaltou. As contas de governo, também denominadas contas de desempenho ou de resultados, objetivam demonstrar o cumprimento do orçamento, dos planos e programas de governo. Referem-se, portanto, à atuação do chefe do Executivo como agente político. A Constituição reserva à Casa Legislativa correspondente a competência para julgá-las em definitivo, mediante parecer prévio do Tribunal de Contas, conforme determina o art. 71, I da Constituição Federal. É o mesmo caso da Presidência da República, cujas contas, depois de parecer do TCU, são submetidas ao Congresso. Já as contas de gestão, também chamadas de contas de ordenação de despesas, possibilitam o exame, não dos gastos globais, mas de cada ato administrativo que compõe a gestão contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do ente público, quanto à legalidade, legitimidade e economicidade. Para o ministro Luis Roberto Barroso, a competência para julgá-las é dos tribunais de Contas, em definitivo – portanto, sem a participação da Casa Legislativa respectiva –, conforme determina o art. 71, II da Constituição Federal. Essa sistemática é aplicável aos Estados e Municípios por força do art. 75, caput da Constituição Federal. Assim sendo, diz Barroso, se o Prefeito age como ordenador de despesas, suas contas de gestão serão julgadas de modo definitivo pelo Tribunal de Contas competente, sem intervenção da Câmara Municipal. Ele votou pela constitucionalidade da Lei Complementar no 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa, na parte em que assenta ser aplicável “o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão dos mandatários que houverem agido nessa condição”. Para os fins do disposto nesse dispositivo, incluem-se entre os mandatários os Prefeitos e demais Chefes do Poder Executivo, como entendia o STF anteriormente. Com o julgamento recente, o Supremo alterou seu entendimento sobre o caso, pois o que vigorava até então era a interpretação de que, por força dos arts. 71, II, e 75, caput, da Constituição Federal, “compete aos Tribunais de Contas dos Estados ou dos Municípios ou aos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver, julgar em definitivo as contas de gestão de Chefes do Poder Executivo que atuem na condição de ordenadores de despesas, não sendo o caso de apreciação posterior pela Casa Legislativa correspondente”. Com esse novo entendimento, a maioria dos prefeitos e governadores considerados inelegíveis pela Lei da Ficha Limpa escapará da punição se conseguir – o que é provável – que as Câmaras de Deputados e Assembleias Legislativas aprovem suas contas ou simplesmente não as analisem, pois o STF decidiu também que em caso de omissão de análise, os executivos não podem ser considerados inelegíveis apenas com o parecer dos tribunais de contas. N.daR.: Pode-se esperar qualquer coisa do STF. Uma lástima... * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: O Globo - País PT: OUTRO TESOUREIRO É RÉU // MORO TORNA RÉU EX-TESOUREIRO DO PT QUE TERIA USADO ESCOLA DE SAMBA PARA LAVAR DINHEIRO E MAIS 13 Responsáveis pela construção de centro de pesquisas da Petrobras teriam pago R$ 20 milhões em propina Publicado: O Globo - Impresso - 16/08/16 - Pág. 3 | On Line 15/08/2016 11:40 / Atualizado 15/08/2016 21:56 por Cleide Carvalho 
SÃO PAULO - O juiz Sérgio Moro aceitou nesta segunda-feira denúncia contra 14 envolvidos em irregularidades na construção do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello (Cenpes), da Petrobras, no Rio de Janeiro. Entre os réus estão o ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira, Renato Duque, ex-diretor da Petrobras, oito xecutivos de empreiteiras e quatro operadores de propina. Todos foram alvo da 31ª fase da Operação Lava Jato e deverão responder por crimes de lavagem de dinheiro e corrupção.
Ferreira está preso em São Paulo desde 24 de junho, também acusado de receber propinas da empresa Consist, numa investigação desmembrada da Lava-Jato e que envolve contrato vinculado ao Ministério do Planejamento. Ele é o terceiro ex-tesoureiro do PT a virar réu numa ação judicial. Delúbio Soares foi réu no Mensalão e responde a uma ação penal na Lava-Jato, por envolvimento num empréstimo feito no Banco Schahin para cobrir dívidas do PT. João Vaccari Neto já foi condenado em duas ações penais da Lava-Jato, num total de 24 anos e 4 meses de prisão, e é réu em mais seis ações em andamento. Homens do caixa sob suspeita 
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, o Consórcio Novo Cenpes (OAS, Carioca Engenharia, Construbase Engenharia, Schahin Engenharia e Construcap CCPS Engenharia) pagou R$ 20 milhões, entre 2007 e 2012, em propina para conseguir o contrato. O valor do contrato, que foi previsto em R$ 850 milhões, superou R$ 1 bilhão. Os recursos ilícitos, além de abastecerem campanhas políticas, foram repassados a uma escola de samba de Porto Alegre e a uma rainha de bateria ligadas a Paulo Ferreira. Assad, Morales e Trombeta atuavam como profissionais da lavagem, e disponibilizavam dinheiro em espécie às empreiteiras para que fossem feitos os pagamentos a agentes públicos ou políticos. Segundo a denúncia, Morales e Trombeta teriam lavado R$ 2,8 milhões do Consórcio Novo Cenpes. Adir Assad, por sua vez, movimentou R$ 2,1 milhões recebidos da Carioca Engenharia. Romano recebeu dinheiro das empresas Construbase (R$ 480.000,00), Schahin (R$ 224.094,66) e Construcap (R$ 341.900,00). Outros US$ 711 mil foram transferidos por um dos dirigentes da Carioca para um banco na suíça e, posteriormente, repassado a Mário Goes e Pedro Barusco, que não foram denunciados por já serem colaboradores da Lava-Jato. A Operação Abismo incluiu construtoras que participaram esporadicamente do cartel da Petrobras, como Construcap e Construbase, além de outras de grande porte, como Carioca Engenharia, OAS e o Grupo Schahin. Também foi identificada a participação de operadores de propina, como Adir Assad, Roberto Trombeta, Rodrigo Morales, e Alexandre Romano, ex-vereador do PT que se tornou operador e assinou acordo de delação premiada. Também os donos da Carioca Engenharia se tornaram colaboradores da Lava-Jato. Com a aceitação da denúncia, além do ex-tesoureiro do PT e do ex-diretor da Petrobras Renato Duque, os seguintes representantes de empresa - Agenor Franklin Magalhães Medeiros (OAS), José Aldemário Pinheiro Filho (OAS), Ricardo Backheuser Pernambuco (Carioca Engenharia), José Antônio Marsílio Schwarz (Grupo Schahin), Genésio Schiavinato Júnior (Construbase), Erasto Messias da Silva Júnior (Construtora Ferreira Guedes), Edison Freire Coutinho (Grupo Schahin), Roberto Ribeiro Capobianco (Construcap). Não foram denunciados os representantes da WTorre, que segundo o executivo Ricardo Pernambuco, teria aceitado receber R$ 18 milhões para se retirar da disputa, embora tenha ficado em primeiro lugar na licitação. Com a saída da empresa, o Consórcio Novo Cenpes pode firmar o contrato. Em depoimento à Polícia Federal, os representantes da empresa negaram ter recebido dinheiro para desistir do contrato. A Construbase, a Construcap e a OAS informaram que não vão se manifestar. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de José Casado O "TROUXA" E A "INOCENTA" Publicado: O Globo - Impresso - 16/08/16 - Pág. 13 | On Line 16/08/2016 0:00 por José Casado Dilma e Bumlai, o amigo de Lula, culpam o PT por suas dores. Ela se acha traída. Ele se vê como o otário usado para pagar a conta de uma suposta chantagem contra Lula 
Ela se considera vítima do próprio partido e da oposição, traída pelos aliados e até hoje perseguida pelos assassinos e torturadores da ditadura acabada 31 anos atrás. Ele se acha “trouxa”, otário, simplório, fácil de ser enganado.
Foi dessa forma que a ex-presidente Dilma Rousseff e o pecuarista José Carlos Bumlai se apresentaram nos últimos dias. Dilma, em defesa prévia, culpou o PT por “responsabilidade” no pagamento ilícito de US$ 4,5 milhões aos publicitários João Santana e Mônica Moura para saldar dívidas da sua campanha presidencial de 2010. O dinheiro teve origem em propinas cobradas pelo ex-secretário de Finanças do PT João Vaccari sobre os contratos da Petrobras com o um estaleiro de Cingapura, Keppel Fels — contou no tribunal o engenheiro Zwi Skornicki, intermediário de repasses mensais de US$ 500 mil para Santana, via Suíça, entre setembro de 2013 e outubro de 2014, quando Dilma foi reeleita. Era um segredo das campanhas presidenciais de 2010 e 2014: “Achava que isso poderia prejudicar profundamente a presidente Dilma”, disse Santana, em juízo, ao explicar por que não contara antes. “Eu que ajudei, de certa maneira, a eleição dela, não seria a pessoa que iria destruir a presidente. Nessa época (da sua prisão, em fevereiro deste ano), já se iniciava um processo de impeachment”. Há mais coisas ocultas. Envolvem o fluxo de dinheiro da Odebrecht para campanhas de Dilma, Lula e outros do PT. Ficaram reservadas à colaboração premiada cujo desfecho talvez coincida com o impeachment no Senado. Nesse outro processo, a “presidenta inocenta” — segundo o golpismo gramatical da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) — apresentou sexta-feira uma defesa de 675 páginas. Nela se definiu como vítima de uma “farsa” marcada pelo “desvio de poder, pela traição, pela desonestidade e pela ilegalidade”. Amaldiçoou quem discorda: “Nunca poderão afastar das suas mentes a lembrança dos que morreram e foram torturados.” Se confirmado o epílogo, Dilma estará fora do baralho, inelegível aos 68 anos de idade. E, sem imunidade, passa ao centro das investigações sobre corrupção na Petrobras. Isso porque os publicitários confirmaram seu aval para operações ilegais com fornecedores da estatal. Como Dilma, o pecuarista Bumlai também culpa o PT por suas dores. Apresentou uma defesa em 70 páginas na sexta-feira. Delas emerge como o “amigo de Lula” que aos 72 anos coleciona doenças, carros (23) e imóveis (23) — entre eles, uma fazenda de R$ 90,4 milhões. Bumlai se define, literalmente, como “um trouxa usado pelo PT e pelo Banco Schahin” na lavagem de R$ 12 milhões. Esse dinheiro teria sido usado, em parte, para pagamento de uma suposta chantagem sobre Lula, quando era presidente da República. O objetivo era evitar revelações sobre o sequestro, a tortura e o assassinato do prefeito de Santo André (SP), Celso Daniel, no ano eleitoral de 2002. A vítima teria descoberto desvio dos cofres municipais para o caixa do PT. O caso permaneceu à sombra por 14 anos. Ressurgiu no juízo de Curitiba pela voz de Bumlai, agora no improvável papel de “trouxa” — confissão que lhe abriu o caminho para um acordo de delação premiada. * Fonte primária: O Globo - Coluna de José Casado
Fontes: O Globo - País MPF PEDE A MORO QIE PROÍBA MULHER DE CUNHA DE SAIR DO PAÍS Procuradores querem manter passaporte de Cláudia Cruz com a Justiça Publicado: O Globo - Impresso - 16/08/16 - Pág. 4 | On Line 15/08/2016 17:22 / Atualizado 15/08/2016 19:15 por Cleide Carvalho 
SÃO PAULO - O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao juiz Sérgio Moro que adote medida cautelar e proíba Cláudia Cruz, mulher do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de sair do país. A defesa de Cláudia havia pedido a devolução do passaporte, entregue espontaneamente. Os procuradores argumentam que ela é acusada de manter conta não declarada na Suíça, onde foram depositados valores de origem ilícita e pode ter outras contas fora do país.
"Não obstante a conta Kopek estar bloqueada desde 07/04/2015, existe real possibilidade de Cláudia Cordeiro Cruz e/ou seus familiares manterem outras contas bancárias no exterior, havendo risco concreto de eventual fuga e utilização de ativos secretos ainda não bloqueados caso o passaporte seja devolvido. Com efeito, a ocultação de patrimônio e a manutenção não declarada de contas no exterior constitui causa para decretação da medida cautelar da prisão preventiva, com fundamento no art. 312 do CPP, diante do risco à aplicação da lei penal", afirmou o MPF em documento encaminhado ao juiz. Cláudia Cruz responde à ação penal na 13ª Vara Federal de Curitiba por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O MPF afirma que ela foi beneficiada com dinheiro de propina de cerca de US$ 1,5 milhão recebida pelo marido. O deputado Eduardo Cunha nega que a conta tenha sido abastecida com recursos ilícitos e diz que as contas estavam "dentro das normas da legislação brasileira". O MPF afirmou que ela tinha consciência da origem do dinheiro e que a conta na Suíça serviu para pagar despesas de cartões de crédito no exterior, que somaram mais de R$ 1 milhão em sete anos (2008 a 2014). No último dia 9 de agosto juiz Sérgio Moro voltou a afirmar que a Justiça estava com dificuldade para intimar Cláudia, pois havia sido informado endereço da presidência da Câmara, já não é mais ocupada por Cunha, sem que houvesse outro endereço disponível. Na ocasião, o advogado de Cláudia afirmou já ter recebido a intimação por sua cliente. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Ricardo Noblat UM GOVERNO REFÉM DO MEDO Publicado: O Globo - Impresso - 16/08/16 - Pág. 2 | On Line 16/08/2016 08:00 por Ricardo Noblat 
Quem tem medo de Eduardo Cunha, a ser cassado em breve por falta de decoro? O governo de Michel Temer tem. E da Justiça Eleitoral? Também. E da Lava-Jato? Ele, mas não só.
E medo de que o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff acabe derrotado no Senado? O governo tem um pouco, afinal nunca se sabe o que poderá acontecer até lá. Definitivamente, este não é um governo para cardíacos. Por medo de que Cunha diga o que não deve caso se julgue abandonado, o governo acionou sua base de apoio na Câmara dos Deputados e o julgamento dele ficou para meados de setembro próximo, depois do julgamento de Dilma pelo Senado. Se é que Cunha será mesmo julgado em setembro. Pois de repente, adia-se o julgamento a qualquer pretexto ou a nenhum. Quem sabe não é transferido para início de 2017? Cunha acumula segredos que poderão pôr o governo a pique, além de provocar um terremoto na Câmara. Ali, mais de uma centena de deputados deve favores milionários a ele. Alguns devem a própria eleição. Temer conhece parte desses segredos. E, por isso, receia os estragos que sua revelação causaria. Dificilmente cairá se Cunha abrir o bico. Mas em torno dele, muitos cairão ao primeiro sopro. O desgaste será grande. O pior de tudo é que a manobra para salvar Cunha da cassação não garante seu silêncio. Mesmo os que advogam a causa do ex-presidente da Câmara, o maior algoz de Dilma, admitem que ele não escapará do vendaval da Lava-Jato. Há farto material recolhido capaz de condená-lo a muitos anos de cadeia. E há muita disposição da Justiça em Curitiba e em Brasília para punir Cunha exemplarmente. O que lhe restaria? Uma saída de cena à moda de Getúlio Vargas, mas ele não tem o perfil para tal. Ou a delação, como tantos fizeram até aqui. Ao se dispor a contar o que sabe, ou parte do que sabe sobre a corrupção na política, Cunha poderá negociar uma pena mais branda. E talvez uma prisão no conforto do seu apartamento no Rio. De resto, livraria a mulher e a filha de serem condenadas. Ele está pensando a respeito. Por medo da Justiça Eleitoral, o governo pensa no que fazer para evitar que ela julgue tão cedo as ações que pedem a cassação da chapa Dilma/Temer, acusada de um monte de irregularidades – entre eles, o uso de dinheiro de caixa dois. De Lula ao mais desconhecido dos vereadores, os políticos tentam vender a ideia de que caixa dois é uma infração corriqueira e insignificante, sequer deve ser tratada como crime. Corriqueira, é sim. Mas também é crime. E não é insignificante. Caixa dois é dinheiro tirado da contabilidade paralela de empresas para financiar campanhas. Sua origem é ilegal, portanto. É dinheiro que políticos recebem clandestinamente e não declaram à Justiça. Aqueles contemplados com tal ajuda largam com vantagem na frente daqueles que não a têm. Ao fim e ao cabo, subverte-se a vontade popular. O governo apostava no desdobramento das ações ajuizadas contra a chapa Dilma/Temer, de modo a que apenas Dilma fosse punida, Temer não. Mas já sabe que isso será impossível. Para complicar ainda mais, novos fatos apurados pela Lava-Jato deverão fortalecer as ações ou dar ensejo a outras. Processo contra um presidente da República fica suspenso até o fim do seu mandato. O prejuízo político, não. Estende-se no tempo. Por medo de delações que a Lava-Jato ainda colhe, o governo.... Bem, o governo não pode fazer grande coisa em relação a isso. Só pode sentir medo. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Ricardo Noblat
Fontes: Folha de São Paulo - Poder DEPUTADOS NA MIRA DA LAVA JATO ATRASAM INVESTIGAÇÃO NO STF Na mira da Lava Jato, parlamentares são suspeitos de terem recebido propina do esquema de desvios da Petrobras // Oficial de Justiça afirma que não consegue achar Aníbal Gomes (PMDB), enquanto Dudu da Fonte (PP) falta a exame de voz Publicado: Folha de São Paulo - 14/08/16 - Pág. 11 | On Line 14/08/2016 02h00 por Rubens Valente, de Brasília 
Dois deputados investigados pela Operação Lava Jato sob suspeita de receber propina do esquema de desvios da Petrobras despertaram reação das autoridades por atrasar as investigações que tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal).
Em um inquérito, o oficial de Justiça informou que não consegue localizar o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) para intimação. Em outro, os peritos da Polícia Federal informaram que o parlamentar Dudu da Fonte (PP-PE) não compareceu a uma exame de voz. No inquérito em que Aníbal já foi denunciado pela PGR (Procuradoria Geral da República) por suposto recebimento de R$ 3 milhões em propina, um oficial do STF informou ao ministro relator, Teori Zavascki, a "impossibilidade de localização do denunciado nesta Capital [Brasília]", e por isso devolveu o mandado de citação sem cumprimento. Expedido por Zavascki, o documento determinava que Aníbal apresentasse, num prazo de 15 dias, resposta prévia à denúncia da PGR. O oficial explicou que a seção de Recursos Humanos da Câmara dos Deputados informou que o deputado estava afastado do exercício do cargo "para tratamento de saúde desde o mês de fevereiro", só devendo retornar ao mandato em setembro. Dias depois, os advogados de Aníbal Gomes informaram que o deputado estava em Fortaleza (CE) "por força das convenções partidárias" e "com o propósito de dar apoio às bases eleitorais", com previsão de volta "entre os dias 10 e 12 de agosto". Zavascki determinou então "o cumprimento do mandado de notificação a partir da data indicada pelo investigado" de retorno a Brasília. Entre quarta (10) e sexta (12), contudo, Aníbal permaneceu no Ceará e não havia sido intimado até a conclusão da reportagem. Seu advogado, Gustavo Souto, afirmou à Folha que ele volta na terça (16) e que já combinou com o oficial de Justiça do STF a notificação três dias depois. Em outro inquérito, o INC (Instituto Nacional de Criminalística), vinculado à direção geral da PF, informou a Zavascki que, em junho, o deputado Dudu da Fonte "não compareceu neste instituto para realizar o procedimento de coleta de padrão de voz". Os peritos explicaram que, a princípio, a coleta fora agendada para o dia 1º de junho no INC, a partir de uma requisição da Polícia Federal. 
Um dia antes, porém, "o procurador do deputado", não citado nominalmente, solicitou a alteração da coleta para o dia 21 de junho. Na data prevista, porém, Dudu da Fonte não apareceu.
A coleta, segundo os investigadores, é necessária para ajudar a confirmar a autenticidade de um vídeo entregue aos investigadores da Lava Jato pelo empresário Marcos Duarte Costa, amigo do delator Fernando Baiano, que registrou uma reunião ocorrida no Rio de Janeiro em 2009 entre Dudu, o então senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), morto em 2014, e executivos da empreiteira Queiroz Galvão. Na reunião, segundo investigadores e delatores da Lava Jato, foi acertada uma propina de R$ 10 milhões para que o líder do PSDB ajudasse a enterrar a CPI da Petrobras. Dudu da Fonte também já foi denunciado pela PGR por suposto envolvimento no pedido e recebimento da propina. A Folha entrou em contato com os advogados dele para uma manifestação sobre a ausência do parlamentar na data prevista para a coleta da voz, mas não conseguiu falar. Os casos dos deputados guardam semelhanças com o da mulher do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Insatisfeito com as dificuldades para intimar Cláudia Cruz no processo que tramita no Paraná, o juiz federal Sergio Moro determinou, na última sexta-feira (12), que ela apresente imediatamente o endereço em que pode ser encontrada. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira PERIGO DE RETROCESSO Publicado: O Globo - Impresso - 14/08/16 - Pág. 4 | On Line 14/08/2016 09:05 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Uma decisão do Supremo altera um ponto central da Lei da Ficha Limpa, liberando a maioria dos prefeitos que são considerados inelegíveis. 2 - STF decidiu que somente a votação na Câmara Municipal pode confirmar a inelegibilidade do prefeito e, em caso de omissão dos vereadores, o parecer emitido pelo Tribunal de Contas não gera inelegibilidade. 3 - O Supremo ainda tem condições de esclarecer sua decisão, alterando o alcance da medida para compatibilizá-la à Leida Ficha Limpa. Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) está causando polêmica, pois altera um ponto central da Lei do Ficha Limpa, liberando a maioria dos prefeitos que são considerados inelegíveis ao terem suas contas rejeitadas pelos tribunais de contas municipais.
O Plenário do STF decidiu que somente a votação da Câmara Municipal pode confirmar a inelegibilidade do Prefeito e, em caso de omissão dos vereadores, o parecer emitido pelo Tribunal de Contas não gera a inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar 64/1990, conhecida como da Ficha Limpa.
Essa a decisão é a parte mais polêmica, pois um prefeito que teve as contas rejeitadas por um tribunal pode permanecer impune para sempre desde que consiga que os vereadores não se reúnam para analisar suas contas. Para se ter uma ideia, o Congresso Nacional tem contas de governos anteriores que ainda não foram analisadas. O mistro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas vê apenas um problema na decisão do Supremo, que de resto considera em consonância com a modelagem constitucional no plano federal: quando se trata da ordenação de despesas por parte dos prefeitos e governadores: “O TCU "julga" as contas de todos os gestores (ministros, dirigentes de estatais e autarquias etc) de recursos federais, exceto o Presidente da República (que é julgado pelo Congresso com base no parecer prévio do TCU). Por simetria, não me parece desarrazoado que os TCEs/TCMs também tenham competência para julgar todos os gestores e, quanto ao chefe do Executivo, disponham apenas de atribuição opinativa (exatamente como o TCU)”, diz ele. Na verdade, tecnicamente os TCEs/TCMs têm até mais poder que o TCU, pois para derrubar o parecer é exigido quórum de 2/3. No plano federal não existe esse quórum qualificadíssimo, reforça Bruno Dantas. Há, porém, um aspecto importante a ser considerado, ressalta o ministro do TCU: o Presidente da República não ordena despesas. O que o Congresso julga (com auxílio do parecer do TCU) são as contas da gestão. No caso dos Prefeitos, além das contas de gestão, muitas vezes eles ordenam despesas diretamente. “Creio que nesses casos (e somente neles), os Prefeitos se igualam aos demais gestores e deveriam se sujeitar ao julgamento dos tribunais de contas. Como, no julgamento desta semana, o STF não fez essa distinção, a equação não fecha e criou-se uma incoerência relevante: os prefeitos, quando ordenam despesas com recursos federais, são julgados diretamente pelo TCU, mas o mesmo não acontece com os TCEs quando são ordenadas despesas com recursos estaduais ou municipais”. Também o procurador Júlio Marcelo Oliveira considerou um retrocesso a decisão do STF "Ao negar aos tribunais de contas a competência para julgar as contas de prefeitos que atuem como ordenadores de despesa, o STF negou vigência ao artigo 71, inciso II, da Constituição, e esvaziou em 80% a aplicação da Lei da Ficha Limpa, alimentando a impunidade que assola nosso país. Não é razoável o STF esvaziar a lei da ficha limpa por causa das deficiências dos tribunais de contas que ele mesmo não ajuda a combater". O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral pretende apresentar ao STF um embargo de declaração para tentar reverter a decisão de limitar o alcance dos pareceres dos tribunais de contas municipais. O Supremo ainda tem condições de esclarecer sua decisão, alterando o alcance da medida para compatibilizá-la à vigência da lei de Ficha Limpa. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PLANO DE RECUPERAÇÃO DA SETE BRASIL DEPENDE DE US$ 3,8 BI PARA OBRAS Publicado: Folha de São Paulo - 13/08/16 - Pág. 4 | On Line 12/08/2016 18h48 por Nicola Pamplona, do Rio
Entregue nesta sexta-feira (12) à Justiça, o plano de recuperação judicial da empresa de sondas Sete Brasil prevê a captação de pelo menos US$ 3,8 bilhões para retomar a construção dos equipamentos, parada desde o fim de 2015.
O plano depende, porém, da renegociação de contratos com a Petrobras e da boa vontade dos estaleiros contratados, que estão sendo solicitados a reiniciar as obras com recursos próprios enquanto a companhia busca recursos no mercado financeiro. "É um desafio muito grande, mas estamos bastante confiantes de que a Petrobras ainda tem demanda para sondas com conteúdo nacional", afirmou Eduardo Sampaio, diretor da consultoria Alvarez & Marsal, que ajudou a empresa na elaboração do plano. A Sete deu entrada no processo de recuperação judicial no fim de abril, com uma dívida declarada de R$ 19,3 bilhões. Em seu balanço de 2015, contabilizou ainda dívida de R$ 5,670 bilhões com os estaleiros contratados para construir as sondas, que não foram incluídos na lista de credores entregue à Justiça. O plano trabalha com a conclusão de 8 a 12 sondas, dependendo das negociações com a Petrobras, que serão mediadas por um consultor externo. O contrato inicial previa 28 sondas mas, com a crise financeira e a queda do preço do petróleo, a Petrobras avalia que não precisará mais desse número. Atualmente, a empresa luta para renegociar os contratos que tem, diante da redução dos investimentos. No segundo trimestre de 2016, gastou R$ 2,1 bilhões com o aluguel de sondas ociosas. A carteira da estatal tem 31 embarcações contratadas. Caso o contrato seja de oito sondas, a empresa precisará de US$ 3,8 bilhões. Se forem 12, a cifra sobe para US$ 5 bilhões. "Levantar dinheiro é outro desafio, até porque boa parte do mercado financeiro local é acionista ou credor e se machucou bastante com a Sete", admite Sampaio. Por isso, a empresa vai pedir aos estaleiros que iniciem as obras com recursos próprios, caso chegue a um acordo com a Petrobras para concluir as sondas. De posse dos contratos, vai buscar financiadores no mercado. "Não tem solução fácil, mas a chance de eles (estaleiros) recuperarem dinheiro é maior assim do que partindo para o litígio", disse ele. CREDORES E ACIONISTAS Com relação a outros credores e acionistas, a ideia é propor o rateio, em partes iguais, do fluxo de caixa dos contratos de aluguel de sondas como parte do pagamento das dívidas. São credores da companhia, entre outros, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, Santander, Itaú e Bradesco. Os sócios são a própria estatal e os bancos BTG Pactual, Santander e Bradesco, investidores estrangeiros, os fundos de pensão Petros, Funcef e Previ e o fundo FI-FGTS. Eles já puseram R$ 8,6 bilhões na empresa. Criada para ser a maior parceira da estatal no pré-sal, a empresa entrou em crise após a descoberta do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato, que estancou negociações com o BNDES para financiar as sondas. O presidente da empresa, Luiz Eduardo Carneiro, disse que conta com a retomada dos preços do petróleo e com a necessidade de cumprimento de índices de conteúdo local pela Petrobras. "Se tirarmos uma foto hoje, vemos grande dificuldade. Mas os preços do petróleo vão subir e as sondas ainda vão levar algum tempo para chegar ao mercado", afirmou. Em entrevista para apresentar seu balanço do segundo trimestre, a direção da estatal disse apenas que as negociações permanecem em andamento. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia DIRETORIA DA PETROBRAS VAI DISCUTIR PLANO DE NEGÓCIOS NESTE SÁBADO Estatal reduz investimentos de US$ 20 bilhões para US$ 17,5 bilhões em 2016 Publicado: O Globo - 13/08/16 - Pág. 31 | On Line 12/08/2016 15:10 / Atualizado 12/08/2016 15:55 por Ramona Ordoñez 
RIO - Sem folga. A diretoria da Petrobras vai se reunir neste fim de semana para mais uma etapa de discussões para elaborar o Plano de Negócios 2016/20 da companhia. O diretor Financeiro da estatal, Ivan Monteiro, disse nesta sexta-feira durante conferência com analistas de mercado, que a diretoria se reunirá neste sábado para discutir o plano de negócios para ser divulgado no próximo mês.
A Petrobras anunciou nesta sexata-feira que vai reduzir seus investimentos a US$ 17,5 bilhões neste ano, cerca de 12,5% inferior aos US$ 20 bilhões projetados inicialmente. A informação foi apresentada pela companhia também durante conferência com analistas de mercado sobre os resultados financeiros no segundo trimestre, quando registrou um lucro líquido de R$ 370 milhões. No primeiro semestre do ano, a Petrobras investiu US$ 11 bilhões, e segundo o diretor financeiro, Ivan Monteiro, o menor volume de investimentos se deve ao fato de a companhia não estar conseguindo sua execução no ritmo que seria necessário. — Amanhã, teremos a terceira fase de discussões sobre o plano de negócios da companhia, que ficará pronto em setembro — destacou Ivan monteiro. O Plano de Negócios 2015/19 prevê investimentos de US$ 98,4 bilhões. A diretora Solange Guedes, também presente à conferência, respondendo a uma pergunta feita por analista a respeito do número de sondas contratadas pela estatal, informou que a definição da quantidade ideal será feita justamente no plano de negócios. Atualmente, a Petrobras reduziu o total de sondas contnratadas para perfuração de poços de 48 para 31. A diretora destacou que a Petrobras continua negociando com os contratantes de sondas para cancelar o contrato ou reduzir os preços de aluguel. — Estamos fazendo uma otimização de gastos com esses serviços (sondas). Com redução plano de negócios, mantemos visão de frota ótima, dessa forma, temos que buscar redução incrementais de dispêndio, seja por número de sondas, por taxas diárias (preço do aluguel). A frota das sondas depende do fechamento do plano de negócios — explicou Solange. Sobre a redução dos investimentos, Monteiro afirmou que deve haver uma pequena recuperação no segundo semestre. — Acreditamos em uma ligeira recuperação (do nível de investimentos) no segundo semestre, mas é claro que ficará abaixo do capex (investimento) inicialmente planejado e que está concentrado em exploração e produção de petróleo — destacou Ivan Monteiro. Por sua vez a diretora de exploração e produção (E&P) da Petrobras, Solange Guedes, destacou que, apesar do maior ritmo dos investimentos no segundo semestre, isso não deverá ser suficiente para realizar tudo o que tinha sido programado. Segundo a diretora, o não cumprimento da meta de investimento está associada, principalmente, ao atraso na entrega das encomendas pelos fornecedores, de projetos de longo prazo. — Temos perspectiva de melhoria neste segundo semestre, mas evidentemente uma parcela relevante não vi se recuperar. O não cumprimento da performance dos contratados são de projetos de longo prazo, e que não tem impacto relevante para a produção de 2016. Temos todos os recursos para garantir nossa produção de curto prazo (meta de 2,1 milhões de barris por dia) — destacou a diretora, ao anunciar que a produção de petróleo atingirá a marca recorde de 2,3 milhões de barris de petróleo em algum momento até o fim deste ano. Até 2014, antes da descoberta do esquema de corrupção que existia na Petrobras com fornecedores descoberto pela Operação Lava-Jato, os investimentos da companhia eram da ordem de US$ 40 bilhões por ano. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia SETE BRASIL AINDA PRECISA DE MAIS US$ 5 BILHÕES PARA SONDAS Injeção de recursos vai depender de Petrobras assinar contrato Publicado: O Globo - 13/08/16 - Pág. 31 | On Line 12/08/2016 21:02 / Atualizado 12/08/2016 21:38 por Bruno Rosa
RIO - Após gastar mais de R$ 20 bilhões para a construção de parte das sondas de exploração do pré-sal, a Sete Brasil ainda precisa de mais de US$ 5 bilhões — cerca de R$ 15,8 bilhões — para concluir 12 dessas unidades. Essa é a principal informação do plano de recuperação judicial da companhia, protocolado nesta sexta-feira na 3ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). A Sete Brasil tem pressa e muitos desafios: com dívidas de R$ 19,3 bilhões, ela precisa assinar com a Petrobras o contrato de aluguel dessas embarcações em 120 dias, quando deve ocorrer a Assembleia Geral de Credores. Analistas do setor, no entanto, temem que a empresa não consiga resolver seus problemas.
Nas próximas semanas, deve haver reuniões com a estatal, por meio de um mediador, para se chegar a um acordo. Nos últimos dois anos, a Petrobras vem protelando uma decisão sobre o assunto, pedindo, nos bastidores, uma redução drástica do número de sondas que serão necessárias para explorar o pré-sal. O projeto original previa 28 unidades, e 17 delas já tiveram suas obras iniciadas. Outro ponto de impasse é relativo ao custo diário de aluguel das embarcações. Segundo fontes, a Petrobras tenta reduzir o valor acordado inicialmente. NOVO INVESTIDOR TERÁ PREFERÊNCIA Para Luiz Eduardo Carneiro, presidente da Sete Brasil, está sendo montado um ambiente de mediação com a Petrobras a fim de “achar uma saída para o projeto”. — É essencial que a Petrobras reafirme seu contrato com a Sete Brasil para a companhia obter até US$ 5 bilhões com investidores para concluir as sondas. Quem topar investir esses recursos terá prioridade para receber esse valor quando a companhia começar a gerar caixa, com o afretamento das sondas à Petrobras — disse Carneiro. Segundo Eduardo Sampaio, sócio-diretor da Alvarez & Marsal, a Sete está conversando com todos os estaleiros envolvidos no projeto para saber se eles têm interesse em concluir as obras por conta própria e receber depois, quando a companhia começar a gerar recursos. Há conversas também com outros investidores no exterior. — A ideia é que os estaleiros continuem as obras sem receber. Esse serviço só seria pago lá na frente. Isso empurra a necessidade de investimento da Sete. Mas ninguém vai formalizar nada antes de a Petrobras assinar os contratos de afretamento com a Sete Brasil. No plano que montamos, estamos prevendo de oito a 12 sondas. Esse é o número que vai dar mais retorno aos acionistas. Mas tudo vai depender do que a Petrobras vai querer. Ela pode vir com uma proposta diferente — disse Sampaio. Na prática, a Petrobras pode querer apenas uma sonda, ou qualquer outra quantidade. Procurada, a estatal não quis comentar o assunto. Segundo fontes, a Sete tenta convencer os estaleiros Jurong e Keppel Fels, ambos de Cingapura, a financiarem o projeto. A empresa não confirma. ANALISTAS TEMEM FALÊNCIA Se a Sete conseguir novos investidores, os atuais credores — como os bancos, com os quais a empresa tem dívidas de R$ 10,1 bilhões — só vão receber após serem pagos os investidores que concordarem em injetar esses US$ 5 bilhões. Com isso, os bancos só começariam a receber após 2026. Analistas do setor não veem avanços no plano de recuperação judicial da Sete. Para eles, a situação da empresa está se encaminhando para um desfecho de insolvência, já que o principal problema ainda não foi resolvido. — Não há indícios de que a Petrobras, que está cortando custos e vendendo áreas do pré-sal, vai assinar com a Sete. A Petrobras procura preços menores, e ela consegue isso com as sondas disponíveis hoje no mercado internacional — ressaltou um analista. Das 28 sondas previstas inicialmente, as primeiras unidades tinham estimativa de entrega entre o fim de 2015 e o início de 2016. No entanto, a sonda mais adiantada hoje é a Urca, na Brasfels (do Keppel Fels), com 89,96% das obras concluídas. A sonda Arpoador, do Jurong Aracruz, está 84,76% pronta. — Mas, dependendo de quem for o novo investidor, as sondas mais adiantadas podem ser finalizadas em outro estaleiro — completou Sampaio. Enquanto isso, o processo de recuperação judicial da Sete continua sem um administrador judicial, já que a Deloitte foi afastada da função pelo TJ-RJ. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia RISCO DE CALOTE AUMENTA E BNDES TEM PREJUÍZO DE RS$ 2,2 BI NO SEMESTRE Baixas contábeis com participações societárias impactaram resultado, a 1ª perda desde 2003 Publicado: O Globo - 13/08/16 - Pág. 29 | On Line 12/08/2016 9:38 / Atualizado 12/08/2016 17:35 por Danielle Nogueira 
RIO - O BNDES teve prejuízo de R$ 2,2 bilhões no primeiro semestre de 2016, o primeiro desde 2003, como antecipou a colunista Miriam Leitão. No primeiro semestre de 2015, o banco teve lucro de R$ 3,5 bilhões. De acordo com a instituição, “o resultado foi consequência, principalmente, de despesas com provisões, tanto da carteira de crédito e repasses quanto da carteira de participações societárias”.
Em outras palavras, o risco de calote cresceu — devido à crise econômica — e o banco teve que prever possíveis perdas futuras com as fatias societárias que tem nas empresas. Analistas já esperavam resultado negativo no semestre justamente por essas razões. Segundo comunicado do BNDES, as provisões alcançaram R$ 9,588 bilhões no primeiro semestre, bem mais que o R$ 1,635 bilhão em igual período de 2015. O banco não cita empresas específicas, mas dados do balanço mostram que houve um forte impacto da Oi, na qual o BNDES detém 4,63%. — O BNDES sempre foi conservador em sua análise de crédito e nas garantias requeridas. Nós vínhamos recebendo críticas que, comparados a outros bancos, não vinhamos 
provisionando tanto dada a características do momento. No primeiro semestre de 2016, a economia se deteriorou bastante principalmente pela incerteza afetando a política econômica. O que fizemos foi seguir a orientação do 2682 do Banco Central, que diz que as garantias de crédito impactam na percepção de risco, logo impacta na provisão — afirmou Vânia Borgerth, superindente da área de Controladoria do BNDES, em teleconferência.
FATIA DA OI VALE MENOS O valor contábil da tele foi reduzido de R$ 229,5 milhões em junho de 2015, para R$ 73,4 milhões em junho de 2016. Uma queda de 67,9%. Além disso, o BNDES é credor da empresa, com dívida de R$ 3,3 bilhões. A Oi pediu recuperação judicial em junho e teve prejuízo de R$ 2,3 bilhões no primeiro semestre. Vânia explicou que, quando uma empresa entra em recuperação judicial, o banco é obrigado a provisionar a dívida da empresa no seu balanço, mas ressaltou que é feito um ajuste de acordo com as garantias do empréstimo. As provisões são feitas quando um banco ou empresa têm de reconhecer em seu balanço a possibilidade de perdas, mesmo que elas não se concretizem no futuro. No caso do BNDES, isso foi feito basicamente por duas razões. Uma delas é o chamado impairment ou baixa contábil. O banco é acionista de várias empresas por meio de seu braço de participações, a BNDESPar. Quando as ações de uma empresa caem ou se espera que o valor dos papéis será menor no momento de uma possível venda futura, é necessário fazer um ajuste no valor contábil. Foi o que aconteceu com a Oi. Desde o ano passado, a grande vilã vinha sendo a Petrobras. As provisões para baixas contábeis somaram R$ 5,150 bilhões no semestre. INADIMPLÊNCIA CRESCEU A outra razão para as provisões foi a revisão do rating (risco de crédito) das empresas que tomaram empréstimo do banco. A despesa com provisão para risco de calote atingiu R$ 4,438 bilhões no primeiro semestre do ano — no mesmo período de 2015, havia sido de R$ 480 milhões. Segundo o banco, isso reflete “o cenário econômico brasileiro desfavorável nos primeiros seis meses do ano”. — O balanço das empresas não muda do dia para noite. Os reflexos não são imediatos. As empresa são impactadas ao longo do tempo. Na medida que nossa área de cadastro (de clientes) percebe a deterioração, nós revisamos nossos ratings — explicou Ricardo Baldin, diretor de Controladoria. — O que fazemos é um processo de renegociação, reconhecimento e apoio à empresa para que ela tome um caminho para superar aquela situação negativa. O índice de inadimplência, considerando atraso de 30 dias, alcançou 1,38% em 30 de junho deste ano, superior ao registrado em dezembro de 2015 (0,02%). Ainda assim, é considerado baixo. Segundo Baldin, a expectativa é estabilizar esse número: — Nossa expectativa é que isso se estabilize porque o governo vem estudando alguns programas de revitalização de ativos para empresa. E nesse conjunto de programas, o BNDES está incluído. O resultado foi parcialmente compensado pelos ganhos obtidos com as operações de crédito do BNDES, sua principal fonte de receita. Elas alcançaram R$ 12,235 bilhões nos primeiros seis meses do ano, aumento de 25,2% em relação a igual período de 2015 e de 17,7% em relação ao segundo semestre do ano passado. Segundo o BNDES, isso se deveu à combinação de dois fatores: volume elevado de amortizações dos financiamentos concedidos, sem que, em paralelo, houvesse aumento de desembolsos. Os recursos não aplicados na carteira de crédito foram migrados para a carteira de tesouraria. Na prática, a menor demanda por empréstimos fez sobrar caixa, e o dinheiro foi aplicado em títulos. EM 2003, PREJUÍZO COM AES O último prejuízo semestral do BNDES foi entre janeiro e junho de 2003, de R$ 2,4 bilhões, um recorde na época. O reconhecimento do risco de perdas em financiamentos que vinham sendo “rolados” foi o principal impacto, com destaque para a provisão para a americana AES, controladora da Eletropaulo. Se não houvesse o reconhecimento do risco de perda dos empréstimos da AES, o BNDES teria fechado o semestre com lucro de R$ 855 milhões. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País MINISTÉRIO PÚBLICO FAZ NOVA DENÚNCIA CONTRA DESVIOS NO POSTALIS Quatro envolvidos no esquema são acusados por lavagem e fraude fiscal Publicado: O Globo - 13/08/16 - Pág. 6 | On Line 12/08/2016 19:19 / Atualizado 12/08/2016 19:26 por O Globo 
SÃO PAULO - O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo voltou a denunciar à Justiça quatro envolvidos no esquema de desvio de recursos no fundo de previdência dos funcionários dos Correios, o Postalis. Em denúncia apresentada à 2ª Vara Criminal da Justiça Federal na última segunda-feira, dia 8, o empresário Fabrizio Neves, sua Mulher, Laura, e a Mercedes Serruya Monteiro, são acusados de lavagem de dinheiro e fraudes fiscais.
Todos os três já haviam sido denunciados, no início de julho, pelos crimes de organização criminosa e apropriação ilegal de recursos financeiros. A cunhada de Neves, Rayanna Serruya Monteiro, que teria forjado empréstimo a ele para justificar seus ganhos patrimoniais, foi a quarta denunciada, por fraude fiscal, esta semana. Fabrizio Neves era o dono da Atlântica Administração de Recursos, com sede em São Paulo, e era responsável pela gestão de fundos de investimentos da Postalis que foram alvo das fraudes. Segundo o MPF, Neves é “mentor” do esquema, que consistia na venda de títulos superfaturados a esses fundos da Postalis. O esquema teria causa perdas de mais de US$ 140 milhões (mais de R$ 450 milhões) ao fundos de previdência dos funcionários dos Correiros. Ao todo, oito pessoas haviam sido denunciadas no início de julho pela procuradora Karen Kahn, do MPF. Entre eles está o ex-presidente do Postalis, Alexej Predtechensky, e Adilson Florêncio, ex-diretor financeiro do fundo de previdência. “Além de não fiscalizar nem impedir a movimentação irregular de recursos, ele (Predtechensky) foi destinatário de parte dos recursos desviados”, afirma o MPF. Três sócios de Fabrizio Neves também são acusados de participar no esquema. A Justiça Federal ainda não se pronunciou se irá processar criminalmente os envolvidos na denúncia do MPF. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: REUTERS Brasil MENDES DEIXA CONSELHO DA PETROBRAS PARA SER INDICADO À PRESIDÊNCIA DA PETROS Publicado: REUTERS Brasil - On Line 12 de agosto de 2016 11:06 BRT por Roberto Samora da Reuters 
SÃO PAULO (Reuters) - A Petrobras informou nesta sexta-feira que o conselheiro Walter Mendes renunciou ao cargo no Conselho de Administração para ser indicado à presidência da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), uma das patrocionadoras do plano de pensão dos funcionários da estatal.
A indicação é parte do processo de reformulação e mudanças na governança da Petros, disse a Petrobras em nota, após o fundo ter fechado 2015 com um déficit de 22,6 bilhões de reais, diante de um limite de tolerância máximo de 6,5 bilhões de reais previsto na legislação. A Petros é o segundo maior fundo de pensão da América Latina, conforme informação do site da instituição, atendendo cerca de 150 mil pessoas, sendo 86 mil ativos e 64 mil aposentados e pensionistas. Segundo a Petrobras, o executivo indicado para a presidência da fundação tem larga experiência no setor de gestão de recursos de fundos de pensão. Mendes é economista e trabalhou em Londres na britânica especializada em gestão de fundos para investidores institucionais Schroder lnvestment Management PLC. Ao voltar ao Brasil, ele foi o principal executivo responsável pela abertura da filial brasileira da Schroder, onde criou o negócio de gestão de fundos para clientes institucionais locais, principalmente fundos de pensão. A nomeação de Mendes depende de confirmação pelo Conselho Deliberativo da Petros, segundo a empresa. Com renúncia de Mendes, que deixa também a presidência do Comitê de Auditoria Estatutário da Petrobras, o Conselho da estatal elegeu Marcelo Mesquita como membro do colegiado até a próxima assembleia geral da companhia. Mesquita é sócio co-fundador da Leblon Equities e co-gestor de fundos de ações e de private equity. Ele tem 25 anos de experiência no mercado acionário brasileiro, segundo a Petrobras. Ele foi indicado por Mendes e Guilherme Affonso Ferreira, conselheiros eleitos na última assembleia geral ordinária pelos acionistas minoritários. * Fonte primária: REUTERS Brasil
Fontes: VALOR - Empresas WALTER MENDES DEIXA PETROBRAS PARA PRESIDIR FUNDO DE PENSÃO DA ESTATAL Publicado: VALOR - On Line 12/08/2016 às 11h11 - Atualizada às 19h32 por Stella Fontes, do Valor 
SÃO PAULO - Walter Mendes de Oliveira Filho renunciou ao cargo de membro do conselho de administração e à presidência
do comitê de auditoria estatutário da Petrobras para assumir a presidência da Petros, fundo de pensão dos trabalhadores da estatal.
A informação foi passada nesta sexta-feira pela Petrobras em fato relevante encaminhado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Segundo o documento, a indicação de Mendes foi aprovada pelo colegiado da Petrobras e, agora, deve ser analisada pelo conselho deliberativo da Petros. A mudança é um movimento de profissionalização do fundo, que fechou 2015 com déficit de R$ 22,6 bilhões. O conselho da Petrobras elegeu Marcelo Mesquita, indicado por Mendes e pelo conselheiro Guilherme Affonso Ferreira, como seu substituto até a próxima assembleia geral da Petrobras. Na assembleia, acionistas minoritários detentores de ações ordinárias vão eleger um novo conselheiro. Segundo a companhia, a indicação de Walter Mendes e a eleição de Marcelo Mesquita “respeitaram todas as formalidades no que se refere ao processo de análise de integridade e de capacitação técnica e de gestão, de acordo com critérios, requisitos e competências, aprovados pelo Conselho de Administração em outubro de 2015”. Marcelo Mesquita é formado em Economia pela PUC-Rio, em Estudos Franceses pela Universidade de Nancy II e OPM (Owner/President Management) por Harvard. É sócio cofundador da Leblon Equities (desde 2008) e co-gestor dos fundos de ações e Private Equity, com 25 anos de experiência no mercado acionário brasileiro. O economista tem passagens pelo UBS Pactual (1998-2008) e pelo Banco Garantia (1991-1998) e também é membro dos sonselhos de sdministração da BR Home Centers, da Mills SI e da Tamboro Educacional. A Petrobras informou também a nova composição do seu comitê de auditoria estatutário, com a nomeação do conselheiro Marcelo Mesquita, em substituição ao ex-conselheiro Walter Mendes. Jerônimo Antunes foi designado presidente do comitê. * Fonte primária: VALOR On Line
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PETROBRAS REGISTRA LUCRO DE RS$ 370 MILHÕES APÓS 3 TRIMESTRES DE PREJUÍZO - Alto endividamento da companhia continua preocupando direção, apesar da redução com a queda do dólar Publicado: Folha de São Paulo - 12/08/16 - Pág. A13 | On Line 11/08/2016 18h34 - Atualizado às 18h55 por Nicola Pamplona, do Rio Depois de três trimestres de prejuízo, a Petrobras registrou lucro de R$ 370 milhões no segundo trimestre de 2016, queda de 30% com relação aos R$ 531 milhões do mesmo período do ano anterior. O balanço da companhia, porém, continua sofrendo com itens não recorrentes, como provisões e baixas no valor de ativos investigados pela Operação Lava Jato. 
O balanço divulgado nesta quinta (11) traz provisão de R$ 1,2 bilhão para pagar benefícios a cerca de 4 mil empregados que aderiram ao plano de demissão voluntária e baixa de R$ 1,1 bilhão no valor do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) após o cancelamento definitivo de algumas fases do projeto. O resultado apresenta melhora, porém, com relação ao trimestre anterior, quando a empresa teve prejuízo de R$ 1,246 bilhão. No acumulado do primeiro semestre de 2016, a Petrobras tem prejuízo de R$ 876 milhões. Segundo o diretor financeiro da companhia, Ivan Monteiro, o balanço do segundo trimestre teve impacto positivo do aumento da produção de petróleo e de derivados, com consequente ampliação das exportações de produtos. As melhores taxas de câmbio e de preço do petróleo com relação ao primeiro trimestre também contribuíram para o desempenho. 
Ele disse, porém, que a tendência é que os efeitos não recorrentes sejam menores daqui para a frente. "O nível (das baixas) está se reduzindo. As ordens de grandeza agora são outras", afirmou Monteiro. Ao final de 2015, por exemplo, a empresa fez baixas de R$ 49,8 bilhões, refletindo a queda do preço do petróleo e adiamento de projetos.
A valorização do real frente ao dólar no período ajudou a reduzir o endividamento líquido da estatal, que caiu 15%, de R$ 450,015 bilhões, ao fim do primeiro trimestre, para R$ 387,760 bilhões. Monteiro ressaltou, porém, que o valor ainda é elevado e demanda atenção. "Ainda temos pela frente discussões importantes, como as class actions nos Estados Unidos", frisou. Segundo a companhia, o resultado do segundo trimestre reflete maiores exportações de petróleo e derivados e redução nas despesas financeiras, além das melhores condições de câmbio e preço do petróleo com relação ao primeiro trimestre. A valorização do real frente ao dólar no período ajudou também a reduzir o endividamento líquido da estatal, que caiu 15%, de R$ 450,015 bilhões, ao fim do primeiro trimestre, para R$ 397,760 bilhões. Do ponto de vista operacional, a Petrobras tem melhorado sua produção de combustíveis e, consequentemente, as margens de venda dos produtos. No segundo trimestre, a empresa teve superávit de 14 mil barris por dia em sua balança de diesel e de 3 mil barris por dia na de querosene de aviação, combustíveis normalmente deficitários. O déficit nas compras de gasolina caiu à metade, para 24 mil barris por dia. A receita da estatal foi de R$ 70,337 bilhões no segundo trimestre, queda de 12% com relação ao verificado no mesmo período de 2015, quando o petróleo estava mais caro. Já a geração de caixa medida pelo Ebitda, caiu 4%, para R$ 20,317 bilhões no mesmo período. Os investimentos caíram 25% com relação ao primeiro trimestre, para R$ 11,2 bilhões. No acumulado do ano, a estatal investiu R$ 26,1 bilhões, 25% menor do que no mesmo período do ano anterior. Com menos gastos, a empresa fechou o segundo trimestre com fluxo de caixa livre positivo de R$ 10,8 bilhões. Foi o quinto trimestre consecutivo gerando mais dinheiro do que gasta, após anos de perdas com subsídios aos preços dos combustíveis e altos investimentos. PREÇO O diretor de refino e gás da companhia, Jorge Celestino, disse que a empresa não prevê alterações nos preços dos combustíveis neste momento. "Por enquanto, o cenário não está claro, há uma volatilidade muito grande de preços", afirmou. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PRESIDENTE DO TSE AUTORIZA INVESTIGAÇÕES DE PMDB E PP Documentos da Lava-Jato compartilhados com o TSE indicam que siglas se beneficiaram de esquema na estatal. Publicado: Folha de São Paulo - 12/08/16 - Pág. A8 | On Line 11/08/2016 17h09 - Atualizado às 21h50 por Gabirel MAscarenhas, de Brasília
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Gilmar Mandes, autorizou a abertura de duas investigações para apurar se o PMDB e o PP receberam recursos desviados do esquema de corrupção da Petrobras.
Em despachos assinados nesta quarta (10), Mendes acolheu uma representação da corregedora-geral do tribunal, ministra Maria Thereza de Assis Moura. Na última terça (9), ela solicitou a apuração das suspeitas de de que as duas siglas foram abastecidas com propina. No caso de condenação, os dois partidos correm o risco de ter seus registros cassados, a exemplo do que também pode ocorrer com o PT, alvo de outros procedimentos em tramitação no tribunal. O pedido da ministra baseia-se no compartilhamento de documentos da Operação Lava Jato com o TSE, autorizado pelo juiz Sergio Moro. Neles, há fortes elementos indicando que PP e PMDB foram beneficiados pelo petrolão, assim como o PT. "Constato, nesta análise preliminar da documentação, indícios de práticas ilegais tanto por parte do Partido dos Trabalhadores - PT, quanto pelo Partido Progressista - PP e pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro-PMDB", argumenta. A representação da ministra contém trechos de depoimentos em que o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa admitem que repassavam propina a quadros das duas legendas. "Uma vez comprovadas tais condutas, estaríamos diante da prática de crimes visando a conquista do poder e/ou sua manutenção, nada muito diferente, portanto, dos períodos bárbaros em que crimes também eram praticados para se atingir o poder. A mera mudança da espécie criminosa não altera a barbaridade da situação", escreveu a ministra. OUTRO LADO O PMDB afirmou que "sempre estará à disposição para prestar quaisquer esclarecimento" e que "os recursos movimentados pelo partido sempre foram feitos dentro da lei e as contas sempre foram aprovadas". O PP disse que "não compactua com ilegalidades" e que tem "todo interesse no esclarecimento dos fatos". N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País PETROBRAS TEM LUCRO DE R$ 370 MILHÕES NO SEGUNDO TRIMESTRE É o primeiro ganho após três trimestres de perdas. Baixa contábil do Comperj afeta resultado Publicado: O Globo - 12/08/16 - Pág. 3 | On Line 11/08/2016 18:23 / Atualizado 11/08/2016 20:57 por Ramona Ordoñez / Danielle Nogueira 
RIO - A Petrobras registrou lucro líquido de R$ 370 milhões no segundo trimestre de 2016, após três trimestres seguidos de perdas. O resultado ficou bem abaixo da média das projeções de analistas ouvidos pela Bloomberg, que era de R$ 2 bilhões e representa uma queda de 30,3% em relação ao ganho obtido no segundo trimestre de 2015 (R$ 531 milhões). No primeiro trimestre do ano, a estatal registrou prejuízo de R$ 1,2 bilhão.
O resultado mostra que a recuperação da companhia ainda é lenta. Embora, a alta dos preços e da produção a tenham beneficiado no segundo trimestre, uma nova baixa contábil — de R$ 1,1 bilhão referente ao Comperj, refinaria localizada em Itaboraí, na Região Metropolitana do Rio — afetou o resultado. Com isso, a Petrobras continua no vermelho no semestre: prejuízo de R$ 870 milhões. No acumulado do primeiro semestre de 2015, o lucro foi de R$ 5,8 bilhões. DESPESAS COM DEMISSÕES VOLUNTÁRIAS Em comunicado, a Petrobras disse que a baixa contábil do Comperj, foi “em função da reavaliação do projeto”. O Comperj foi um dos empreendimentos que a empresa teve que rever cronograma e previsão de investimentos, em razão da Operação Lava-Jato. Isso ocasionou “a revisão do cronograma e dos custos de completação das unidades da refinaria associadas à Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN)”, disse a estatal em nota. Além da baixa contábil, as despesas com o Programa de Incentivo ao Desligamento Voluntário (R$ 1,212 bilhões) foram as principais razões para o crescimento de 53% das despesas operacionais no trimestre, para R$ 6,509 bilhões, 53% superior ao primeiro trimestre do ano (R$ 4,265 bilhões). Segundo o diretor financeiro da Petrobras, Ivan Monteiro, a provisão coma adesão de 4 mil empregados ao PIDV e a baixa contábil no Comperj, além da devolução de alguns campos à Agência Nacional do Petróleo (ANP), foram as principais causas que fizeram com que o resultado ficasse bem inferior ao esperado pelo mercado. Segundo a diretora de Exploração e Produção da Petrobras, Solange Guedes, a forte redução do número de sondas contratadas também impactou o resultado negativamente. Ela infornou quea quantidade de sondas em operação caiu de 48 no ano passado para 31 sondas no fim do segundo trimestre. Ainda de acordo com ela, continuam as negociações com os fornecedores para redução de custos de operação. Os investimentos da Petrobras neste ano ficarão abaixo da meta prevista inicialmente, de US$ 20 bilhões. Monteiro disse que os investimentos da estatal deverão ficar entre US$ 17 bilhões e US$ 19 bilhões. No primeiro semestre deste ano, foram investidos US$ 11,2 bilhões. — O resultado do primeiro semestre aponta para isso (não atingir a meta). A probabilidade de a gente ficar abaixo do que a gente orçou é muito grande — explicou o diretor. Ao falar sobre o serviço da dívida da companhia para este ano, Monteiro disse que a companhia tem a pagar R$ 28 bilhões no segundo semestre de 2016. Na primeira metade do ano, foram pagos um total de R$ 70 bilhões. Ele destacou que as duas operações de emissão de bônus com recompra de dívidas nos valores de US$ 6,75 bilhões e de US$ 3 bilhões realizadas entre janeiro e junho retiraram US$ 10 bilhões do pagamento do serviço da dívida entre os anos 2016 e 2019. ALTA NO PREÇO DO PETRÓLEO Segundo analistas, a média da cotação do barril do petróleo Brent (referência no mercado internacional) no segundo trimestre foi de US$ 47,39 ou 35% acima da cotação média do primeiro trimestre do ano. A produção total de petróleo e gás natural, por sua vez, foi de 2,804 millhões de barris de óleo equivalente por dia, um aumento de 7% em comparação com o primeiro trimestre de 2016, em linha com as expectativas. A alta se deve principalmente à entrada de novos sistemas de produção no pré-sal. — A oferta mundial de petróleo está caindo, pois muitas empresas cortaram produção após quedas bruscas das cotações (a partir de 2014). Isso acabou levando a um recente aumento nos preços. Os Estados Unidos, por exemplo, produzem hoje um milhão de barris a menos por dia que no ano passado. A alta recente nos preços beneficiou todas as empresas de petróleo — diz Luana Siegfried, analista do braço de pesquisa e análise do banco de investimentos americano Raumond James. Em relação ao segundo trimestre de 2015, porém, a média de preços do Brent caiu 23,7%, de US$ 62,14 para US$ 47,39. GANHO DE R$ 5,1 BI COM PREÇO DE COMBUSTÍVEIS No semestre, houve diminuição na receita de vendas, em função da queda de 7% na comercialização de derivados no mercado doméstico, parcialmente compensada pelas maiores margens de diesel e gasolina. Essa compensação parcial aconteceu, porque a Petrobras tem se beneficiado, desde o ano passado, por não ter repassado para os preços internos da gasolina e do óleo diesel, as reduções dos preços internacionais do petróleo. De abril a junho, a Petrobras vendeu a gasolina com preços cerca de 12,6% mais altos do que as cotações no mercado internacional, e o diesel foi vendido 35,7% mais caro, conforme cálculos do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE). De acordo com o CBIE, a venda no mercado interno acima dos preços internacionais permitiu um ganho da ordem de R$ 12,8 bilhões para a Petrobras no primeiro semestre deste ano. Desse total R$ 7,7 bilhões foram ganhos nos três primeiros meses, e R$ 5,1 bilhões no segrundo trimestre. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País PRESIDENTE DO TSE ABRE INVESTIGAÇÃO CONTRA PP E PMDB Processos vão apurar indícios de irregularidades financeiras com base na Lava-Jato Publicado: O Globo - 12/08/16 - Pág. 6 | On Line 11/08/2016 14:06 / Atualizado 11/08/2016 19:10 por Carolina Brígido 
BRASÍLIA – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, determinou a abertura de dois processos para investigar indícios de irregularidades financeiras cometidas pelo PP e pelo PMDB, com base em documentos da Operação Lava-Jato. A medida foi tomada a pedido da corregedora do tribunal, Maria Thereza de Assis Moura, na última terça-feira. Ainda não foi definido o relator que conduzirá as ações. Na semana passada, Gilmar determinou a abertura de processo semelhante para investigar o PT, também a partir de indícios surgidos na Lava-Jato.
No pedido, Maria Thereza afirmou que a conduta atribuída aos três partidos é grave. “Uma vez comprovadas tais condutas, estaríamos diante da prática de crimes visando a conquista do poder e/ou sua manutenção, nada muito diferente, portanto, dos períodos bárbaros em que crimes também eram praticados para se atingir o poder”, anotou. “Notícias de fatos como estes causam indignação e a apuração é fundamental, não só para a aplicação das sanções devidas, mas também para que o país vá virando suas páginas na escala civilizatória”, concluiu. No mesmo documento, a ministra escreveu que os fatos “demonstram completa distorção no sistema da democracia representativa”. Maria Thereza completou: “Mais do que desequilibradores de qualquer disputa, são atentatórios a inúmeros princípios, não só constitucionais, mas também aqueles mais básicos que se espera devam nortear a convivência humana em sociedade”. Em nota, o PMDB disse que “sempre” arrecadou recursos seguindo os parâmetros legais vigentes no país. “Em todos esses anos, após fiscalização e análise acurada do Tribunal Superior Eleitoral, todas as contas do PMDB foram aprovadas, não sendo encontrado nenhum indício de irregularidade.” O PP também divulgou nota na qual diz que “não compactua com ilegalidades" e tem "todo interesse no esclarecimento dos fatos.” A relatoria das investigações contra os três partidos ainda não foi definida. Na semana passada, Gilmar enviou o processo contra o PT para a relatoria de Maria Thereza, por ela ser a corregedora do tribunal. Na terça-feira, a ministra apresentou questão de ordem ao plenário dizendo que a distribuição deveria ser feita por sorteio entre todos os integrantes do tribunal. Os ministros ficaram de estudar a questão e resolvê-la no próximo dia 23. Gilmar é relator das contas de campanha da presidente Dilma Rousseff. As contas foram julgadas e aprovadas pelo TSE logo depois das eleições, em dezembro de 2014. No entanto, o ministro deu continuidade às investigações acerca da contabilidade apresentada pela petista, diante de indícios de irregularidades encontrados por técnicos do tribunal. O novo procedimento contra o PT será aberto com base nesse material. No pedido de investigação contra o PT, Gilmar anotou que, na Lava-Jato, foi apurado que empreiteiras corrompiam agentes públicos para firmar contratos com a Petrobras, mediante fraude à licitação e formação de cartel. Parte da propina voltaria ao partido na forma de doações à legenda e às campanhas eleitorais. “A conta de campanha da candidata (Dilma) também contabilizou expressiva entrada de valores depositados pelas empresas investigadas”, escreveu o ministro. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião SINECURA SINDICAL Publicado: Folha de São Paulo - 11/08/16 - Pág. A2 | On Line 11/08/2016 02h00 por Editorial Enquanto o país titubeia diante de inadiáveis reformas econômicas, grupos organizados apressam-se a preservar —ou até ampliar— seu quinhão de benesses estatais. Exemplo inquietante se acha na comissão especial instituída na Câmara dos Deputados para "estudar e apresentar propostas com relação ao financiamento da atividade sindical", cujo relatório final está prestes a ser aprovado. Os termos do ato de criação do colegiado mal disfarçam que está em ação um lobby que busca dilatar a tributação destinada ao sustento das entidades de representação dos trabalhadores. Orientado por parlamentares ligados ao sindicalismo, o projeto da comissão eleva o imposto a ser pago por patrões, autônomos e empregados rurais, enquanto assalariados urbanos permaneceriam onerados no montante equivalente a um dia de trabalho por ano. Esse não é, contudo, o pior da derrama. Profissionais e empresas terão de arcar, segundo o texto, com outra taxação compulsória, chamada contribuição negocial, correspondente a até 1% da remuneração do funcionário ou a três vezes o tributo patronal. Se levadas adiante, tais ideias agravarão as distorções e a complexidade da legislação nacional, que já dedica 33 artigos da labiríntica CLT —do art. 578º ao 610º— a regulamentar o imposto sindical. Sua arrecadação carreia cerca de R$ 3 bilhões anuais às mais de 11 mil organizações laborais existentes no país. A carga, no entanto, é menos nociva que sua obrigatoriedade –da qual nem mesmo os empregados sem filiação a sindicato estão poupados. A regra esdrúxula torna negócio rentável a abertura de entidades de fachada ou de representatividade duvidosa, em que dirigentes eleitos por minorias desfrutam de receita assegurada. O estímulo às sinecuras acentua-se com o princípio da unicidade, segundo o qual só pode haver uma associação por categoria e base geográfica. Dito de outra maneira, ao trabalhador não é dado o direito a alternativas. Conforme noticiou esta Folha, há sinais de que o governo Michel Temer (PMDB) poderia encampar os pleitos sindicais, em troca do apoio a uma reforma trabalhista capaz de facilitar os acordos coletivos para redução de salários e preservação de empregos. Seria um erro. A desejável negociação entre capital e trabalho demanda, justamente, sindicatos mais legítimos, mantidos por livre escolha de seus representados. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia GOVERNO QUER ADOTAR REGRAS PARA INIBIR CARTÉIS EM NOVAS CONCESSÕES A ideia é dificultar que empreiteiras subcontratem subsidiárias para executar obras Publicado: O Globo - Impresso - 11/08/16 - Pág. 3 | On Line - 10/08/2016 19:02 / atualizado 10/08/2016 19:28 por Geraldo Doca 
BRASÍLIA - O governo interino pretende fixar regras nos editais de licitação para evitar a formação de cartel nas próximas concessões do setor de infraestrutura. A ideia é dificultar que as empreiteiras, sócias dos consórcios vencedores dos leilões, possam subcontratar subsidiárias para executar as obras, como acontece hoje. Outra medida é inibir a presença dos principais players do mercado em vários projetos ao mesmo tempo, como rodovias e aeroportos, por exemplo.
Para isso, o Executivo pediu ajuda do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na elaboração desses critérios, que deverão ser anunciados no dia 25 de agosto, junto com as novas regras das concessões. Nesta data, deverá ser divulgada a primeira carteira de projetos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Segundo o secretário do PPI, Moreira Franco, o resultado das rodadas de concessão do governo anterior revelam erros que precisam ser evitados para estimular a concorrência. Ele disse que a presença das mesmas empreiteiras em várias áreas levanta suspeitas sobre a legalidade do processo aqui e fora do país. O próprio Cade investiga a formação de cartel por empresas citadas na Lava Jato e que estão presentes nas concessões. — Esse é um problema que precisa ser enfrentado — disse Moreira Franco, após se reunir com o presidente interino do Cade, Márcio de Oliveira Júnior. Segundo o presidente do Cade, dada à "criatividade", evitar a prática de cartel não é uma tarefa fácil, mas que é possível incorporar aos editais critérios para inibir ao máximo esse tipo de crime. Ele mencionou que a autarquia sempre atuou depois do negócio consolidado e considerou positivo o fato de o governo querer se antecipar. No entanto, evitou detalhar que tipo de ação poderá ser tomada, mas citou como exemplo que o simples fato de os editais serem obrigatoriamente traduzidos para o inglês e aumento do prazo entre o lançamento do edital e realização do leilão cria condições para estimular empresas estrangeiras. — Foi aberto um cronograma de trabalho. A nossa colaboração com o governo não será pontual, mas ocorrerá durante todo o processo — destacou o presidente do Cade. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo on Line
Fontes: O Globo - On Line JANOT RECOMENDA QUE DENÚNCIA CONTRA LULA VÁ PARA AS MÃOS DE MORO Ex-presidente é suspeito de tentar de evitar delação de Cerveró Publicado: O Globo - Impresso - 11/08/16 - Pág. 3 | On Line - 10/06/2016 22:05 / atualizado 10/06/2016 22:16 por Vinicius Sassine 
BRASÍLIA — A Procuradoria Geral da República (PGR) emitiu parecer pedindo envio da denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à primeira instância da Justiça Federal, mais especificamente para as mãos do juiz Sérgio Moro, em Curitiba. A decisão sobre a mudança de instância será do ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).
O inquérito em que Lula foi denunciado é o que trata da suposta tentativa de obstrução de Justiça pelo então senador e líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (sem partido-MS). O ex-senador chegou a ficar preso por tentar impedir a delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Primeiro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao STF Delcídio, seu ex-chefe de gabinete Diogo Ferreira, o advogado Edson Ribeiro e o banqueiro André Esteves, suspeitos de participar do plano para derrubar a delação de Cerveró. Depois, o parlamentar fez um acordo de delação premiada e acusou Lula de estar por trás do plano. Com base nos depoimentos e em provas reunidas, Janot aditou a denúncia para também acusar Lula, o pecuarista José Carlos Bumlai e o filho dele, Maurício Bumlai. Nenhum dos denunciados tem foro privilegiado. Por conexão a Delcídio, todos ainda são investigados no âmbito do STF. No entanto, ao ser cassado pelo plenário do Senado em 10 de maio, Delcídio perdeu o foro, o que pode acabar empurrando a denúncia da PGR — e todos os envolvidos — para análise por Moro. Nesta semana, o juiz de Curitiba aceitou denúncia contra a mulher do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Cláudia Cruz, que virou ré em processo sobre contas abertas na Suíça supostamente alimentadas com dinheiro desviado da Petrobras. Cláudia não tem foro privilegiado, e por isso o caso dela foi remetido para Moro. O marido, presidente afastado da Câmara, foi denunciado ao STF pelo episódio das contas suíças. Neste inquérito específico, ele ainda não é réu. Outras investigações envolvendo Lula na Lava-Jato, sobre o tríplex em Guarujá (SP) e o sítio em Atibaia (SP), estão sob o cuidado de Teori. Ele alocou os inquéritos ao STF por conta de gravações telefônicas que trazem conversas entre Lula e a presidente afastada Dilma Rousseff. Há ainda outra investigação, o inquérito-mãe que apura formação de quadrilha nos desvios da Petrobras, para a qual a PGR pediu a inclusão de Lula como um dos investigados. Delcídio é investigado em três inquéritos no âmbito do STF. Em um deles, está conectado aos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, e Jader Barbalho (PMDB-PA). Assim, por conexão, o ex-líder do governo permaneceria sob investigação nesse procedimento no STF. O inquérito em que Lula, Delcídio e mais cinco pessoas foram denunciadas tramita sob sigilo. Em um pedido encaminhado ao STF, Janot descreveu o que ocorreu nas investigações sobre o caso Cerveró. “Constatou-se que Luiz Inácio Lula da Silva, José Carlos Bumlai e Maurício Bumlai atuaram na compra do silêncio de Nestor Cerveró para proteger outros interesses, além daqueles inerentes a Delcídio e André Esteves, dando ensejo ao aditamento da denúncia anteriormente oferecida”. No documento, o procurador disse que, além da delação de Delcídio, há “diversos outros elementos” comprovando a participação de Lula na empreitada — entre eles, o agendamento de uma reunião entre Lula e Delcídio no Instituto Lula em maio de 2015, data próxima às negociações sobre a delação de Cerveró. N.daR.: Texto similar na edição Impressa à pág. 5, da edição de 11.08.2016 * Fonte primária: O Globo on Line
Fontes: O Globo - País EMPRESÁRIO DE SP É PRESO EM NOVA FASE DA LAVA-JATO QUE APURA ESQUEMA NA ELETRONUCLEAR Operação Irmandade prendeu Samir Assad, irmão de alvo de outra ação contra esquema de propina em obras da usina Angra 3 Publicado: O Globo - Impresso - 11/08/16 - Pág. 3 | On Line - 10/08/2016 8:39 / Atualizado 10/08/2016 17:20 por Chico Otavio 
RIO - A Operação Lava-Jato deu nesta quarta-feira, com a prisão do empresário Samir Assad em São Paulo, mais um passo no sentido de rastrear os beneficiários de um dos maiores esquemas de pagamento de propina do país. Denúncia oferecida pela Procuradoria da República no Rio de Janeiro acusa Samir, juntamente com o irmão, Adir Assad, que já está preso alvo da operação Saqueador, e outras nove pessoas de montar um caixa dois de empreiteiras para permitir o pagamento de quase R$ 178 milhões em suborno, entre 2008 e 2013, a dirigentes da Eletronuclear. A ação de hoje foi denominada “Irmandade” e cumprida pela Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros (Delecor). Na operação, um Porsche avaliado em R$ 300 mil foi apreendido. Além do mandado de prisão, os agentes cumpriram um mandado de busca e apreensão, expedido pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio.
O núcleo financeiro comandado pelos irmãos Adir e Samir, que seriam conhecidos no mercado da propina por “quibe e esfirra”, operou para pelo menos três grandes empreiteiras, a Andrade Gutierrez, a Delta e a Odebrecht, em obras como a construção da usina nuclear de Angra 3, a reforma do Complexo do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014 e a implantação do Comperj, o pólo petroquímico de Itaboraí. A nova denúncia, com a prisão de Samir, é um desdobramento da operação Pripyat, que aprofundou as investigações sobre o esquema de corrupção nas obras da Eletronuclear. Mas Adir, o irmão do empresário, já fora preso em duas oportunidades. Em março de 2015, acusado de lavar dinheiro e desviado R$ 40 milhões das obras de reforma da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, e em junho deste ano, por envolvimento no esquema de caixa dois da empreiteira Delta, estimado em R$ 360 milhões. NA BOCA DO CAIXA 
O esquema dos irmãos Assad consistia na emissão de notas frias, por serviços jamais prestados às empreiteiras, para produzir caixa dois para o pagamento da propina. Eles mantinham empresas como a JSM Engenharia e Terraplenagem, a SP Terraplenagem e a Legend, cujo objetivo eram somente o de derramar as notas. Somados os valores apurados até agora pela Lava-Jato, quase R$ 600 milhões passaram pelo sistema montado pelos Assad. Porém, como o dinheiro era sacado em espécie, na boca do caixa, o desafio agora é chegar aos agentes públicos beneficiados.
Na denúncia, os procuradores da República citam a delação do ex-executivo da empreiteira Andrade Gutierrez Flávio Barra. Ele revelou que, durante as obras de Angra III, como o consórcio teve a participação da construtora, foi procurado por Samir Assad, que ofereceu-lhe a proposta de superfaturamento e contratação fictícia das empresas de seu esquema. O acordo, segundo a denúncia, definia que não haveria prestação de serviço e que 80% dos valores pagos com esteio em contratos fictícios seriam devolvidos em espécie, para serem entregues a agentes públicos. Entre 2010 e 2011, o esquema chegou ao requinte de produzir reuniões mensais, entre Samir e os executivos da Andrade, para deliberar sobre o montante a ser coberto no período pelas notas frias. A prisão de Samir é mais uma etapa da Lava-Jato no Rio de Janeiro, onde o Ministério Público Federal montou uma força-tarefa para investigar o desvio de recursos federais em grandes obras no estado. Em etapa anterior, denominada Operação Saqueador, também foram presos o empresário Fernando Cavendish, o empresário Marcelo Abud, sócio de Assad, e o bicheiro Carlinhos Cachoeira. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado IMPASSE APROXIMA ODEBRECHT ÓLEO E GÁS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL Publicado: Folha de São Paulo - 10/08/16 - Pág. A17 | On Line 09/08/2016 17h10 da Reuters 
A Petrobras pediu para que a Odebrecht Óleo e Gás (OOG) paralise quatro de seis sondas de perfuração que estão em atividade, um movimento da petroleira estatal que pode levar a fornecedora de equipamentos a pedir recuperação judicial, segundo duas fontes a par do assunto.
Bancos e investidores da OOG acompanham a situação com preocupação. As partes já tinham avançado num reescalonamento do calendário de pagamentos de juros da OOG desde que a Petrobras cancelou o contrato do navio-sonda ODN Tay IV, uma das quatro plataformas que garantem bônus da empresa, em setembro passado. Mas a solicitação da petroleira agrava a situação da fornecedora, que tem na estatal sua única cliente na área de perfuração, segundo as fontes. Divisão da maior empreiteira do país na área de petróleo e gás, a OOG tinha cerca de US$ 5 bilhões em dívida no mercado, com a maior parte do montante vencendo até 2022. Do total, cerca de US$ 2 bilhões estão com bancos e o restante nas mãos de outros investidores, segundo documento da própria OOG divulgado mais cedo neste ano, referente a 2015. A Petrobras, cujo plano de investimento foi reduzido drasticamente na esteira da queda do petróleo e do escândalo de corrupção, não pode suspender unilateralmente a atividade das sondas, cujos contratos terminam entre 2021 e 2022. E por isso está pedindo pela paralisação dos serviços, que teria como consequência uma diminuição dos pagamentos. De outro lado, a OOG tem preferido encontrar uma solução negociada, visando evitar maiores quedas em suas receitas. Segundo uma fonte com conhecimento direto do assunto, o prazo da eventual paralisação das plataformas é um dos principais pontos de impasse. Com a percepção de que o preço internacional do petróleo não deve voltar ao patamar de 100 dólares o barril por vários anos, a Petrobras quer uma parada total de quatro das seis sondas da OOG por um período de cerca de dois anos. A paralisação total de uma sonda, operação chamada no jargão do mercado de parada fria, reduz fortemente seu custo de manutenção. Essa opção faz sentido para a Petrobras, que tem feito sucessivos cortes em seu plano de investimentos, como parte da adaptação à realidade adversa do mercado. Como uma das consequências desse movimento da Petrobras, a Sete Brasil, criada para fretar sondas para a estatal, pediu recuperação judicial em abril. Uma suspensão mais permanente das plataformas da OOG teria como um dos desdobramentos a suspensão de mão de obra treinada que, numa recontratação futura, também levaria mais tempo de preparação para entrar em atividade. Por isso, a OOG quer uma parada parcial, a parada quente, o que manteria as plataformas numa condição semi-ativa, situação que facilitaria uma retomada das atividades, mas que também tem um custo de manutenção maior, de acordo com uma das fontes. Uma sonda da OOG em atividade custa diariamente cerca de US$ 350 mil. A atividade de perfuração responde hoje por mais de metade das receitas da OOG. A situação da companhia é difícil desde que a Justiça proibiu a OOG de participar de licitações da Petrobras, devido ao envolvimento da holding Odebrecht no escândalo de corrupção envolvendo grandes empreiteiras e a própria Petrobras investigado pela operação Lava Jato. O efeito prático mais imediato dessa medida foi tirar da OOG a chance de participar em licitações para manutenção de plataformas da estatal, um dos serviços prestados pela fornecedora. Esses contratos têm duração mais curta, em torno de dois anos. Diferentemente da área de perfuração, a de manutenção praticamente não consome capital e é um setor que garante algum fluxo de caixa para a empresa. Com isso, a OOG deixou de renovar os contratos de cerca de 2 mil funcionários da área desde dezembro. A OOG chegou a obter uma liminar para continuar a participar de licitações da Petrobras, mas ela foi revogada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro no mês passado. Na holding Odebrecht, a situação da OOG virou o assunto mais urgente a ser resolvido, após no mês passado ter feito uma capitalização de R$ 6 bilhões na Odebrecht Agroindustrial, seu braço de produção e venda de etanol, açúcar e energia elétrica produzida por cogeração, operação que teve como garantia ações que detém na petroquímica Braskem. A holding, cujo então presidente Marcelo Odebrecht foi preso há mais de um ano dentro da Lava Jato, tem negado informações veiculadas na mídia de que estaria próxima de pedir recuperação judicial de todo o conglomerado. Usar esse caminho, mesmo que apenas para a OOG, poderia ampliar dúvidas de investidores de que o recurso também poderia contaminar outras empresas do grupo. Alternativas estão sendo consideradas para manter a empresa funcionando, disse uma das fontes. Do lado dos bancos, eles querem convencer a OOG a evitar pedir recuperação judicial, já que isso os forçaria a fazer mais provisões para perdas com calotes, isso depois já terem provisionado bilhões após Sete Brasil e a operadora de telecomunicações Oi, esta em junho, terem optado por esse caminho. Consultada, a OOG afirmou que não iria se pronunciar sobre o assunto. A Petrobras afirmou que "continua adequando sua frota de sondas aos novos níveis de demanda" e que segue "buscando reduzir custos através de negociações com os fornecedores". N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado WTORRE ACIONA ARBITRAGEM INTERNACIONAL CONTRA RESCISÃO DE CONTRATO PELA BR DISTRIBUIDORA EstatAl gavia entrado com ação para declarar nulidade do contrato, devido a irregularidades Publicado: Folha de São Paulo - 10/08/16 - Pág. A17 | On Line 09/08/2016 13h16 - Atualizado às 19h15 por Nicola Pamplona, do Rio A Câmara de Comércio Internacional, em Paris, aceitou pedido de arbitragem proposto pela construtora WTorre para evitar o rompimento de contrato para a construção de uma base de distribuição de combustíveis da BR Distribuidora em Rondonópolis (MT). 
Em sua delação premiada, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró disse que o projeto foi iniciado com um fundo vinculado ao lobista Pedro Paulo Leoni Ramos, de quem seria cobrada propina. Cerveró disse, porém, que Ramos vendeu sua participação logo após o início da Operação Lava Jato e acabou não pagando. No fim de julho, a Petrobras entrou na Justiça com uma ação para declarar a nulidade do contrato, alegando que investigações internas apuraram irregularidades na obra, segundo comunicado publicado nesta terça (9). A Folha apurou que uma das conclusões da investigação é que o projeto não poderia ter sido contratado sem licitação. Ao saber da proposta de nulidade do contrato, a WTorre apelou à Câmara de Comércio Internacional, estabelecida no contrato como o foro para solução de conflitos. Multa pela rescisão A construtora pede o pagamento de multa pela rescisão contratual, de 20 vezes o valor do aluguel do complexo, o equivalente a R$ 538 milhões, em valores de 2014. A soma final, porém, pode incluir correção monetária e custos processuais, chegando perto de R$ 1 bilhão. Se conseguir declarar a nulidade do contrato a Petrobras não precisará pagar a multa. Logística A base de Rondonópolis terá 13 tanques para armazenagem de derivados de petróleo e tem o objetivo de melhorar a logística de combustíveis para a região centro oeste. O contrato entre BR e WTorre prevê que a construtora realize as obras e alugue as instalações à distribuidora de combustíveis. A ação da estatal vai contra também o fundo de investimentos imobiliários Taranto Fundo de Investimentos, instrumento financeiro usado pela WTorre para adquirir o terreno. Outro Lado A WTorre disse que "por conta do processo de arbitragem envolvendo contrato firmado com a BR Distribuidora", não vai se manifestar. Prestaremos todas as informações necessárias tão logo o processo seja encerrado", afirmou a companhia, em nota. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari A LAVA JATO CHEGOU AO PSDB Publicado: Folha de São Paulo - 10/08/16 - Pág. A6 | On Line 10/08/2016 02h00 por Elio Gaspari
A revelação de que, em 2010, a Odebrecht botou R$ 23 milhões (sem nota fiscal) no caixa da campanha presidencial de José Serra levou a Lava Jato para a porta do PSDB. Há pelo menos dois meses sabia-se que isso aconteceria, assim como se sabe que a OAS repetirá a dose. Nos dois casos, as denúncias só ficarão de pé se vierem acompanhadas de demonstrativos das movimentações financeiras. Os R$ 23 milhões não eram um trocado. Equivaliam a dez vezes o que a empreiteira declarou oficialmente e a 20% do custo total da campanha estimado pela tesouraria do PSDB semanas antes do pleito.
A colaboração dos empreiteiros poderá trazer de volta ao cenário um personagem que assombrou o tucanato durante a campanha de 2010. É Paulo Vieira de Souza, um ex-diretor da Dersa, a estatal paulista de rodovias. Engenheiro respeitado, era um destacado negociador de contratos com empreiteiras. Ele também era conhecido como "Paulo Preto" e foi criticamente mencionado por Dilma Rousseff durante um debate da campanha. No serpentário tucano, acusavam-no de ter sumido com R$ 4 milhões do partido. Em três ocasiões, a bancada do PSDB evitou que ele depusesse a uma comissão da Assembleia sobre os custos de obras rodoviárias. Vieira de Souza chegou a se queixar dos tucanos "ingratos" e "incompetentes", pois não se deixa "um líder ferido na estrada a troco de nada". A chaga cicatrizou, mas será reaberta se algum executivo de empreiteira mencionar o seu nome na colaboração. O PSDB governa São Paulo desde 1995, e Geraldo Alckmin é o cidadão que esteve por mais tempo na cadeira de Prudente de Moraes, Campos Salles e Rodrigues Alves. Essa longevidade, mesmo derivando de eleições competitivas, dá ao tucanato uma aura de República Velha, com o inevitável cansaço dos materiais. Desde 2008, quando a Siemens alemã demitiu o presidente de sua filial brasileira "por grave contravenção das diretrizes" da empresa, as administrações tucanas são perseguidas por denúncias de irregularidades na contratação de serviços e equipamentos em obras de transporte público. A Siemens colaborou com o Ministério Público quando a expressão "delação premiada" ainda era pouco conhecida e fez isso a partir de uma reviravolta na política de sua matriz. Nada a ver com as implicâncias locais, inclusive porque a denúncia veio de uma reportagem do "The Wall Street Journal". Procuradores suíços remeteram ao Brasil documentos que comprovavam o pagamento de propinas e um dos fornecedores de equipamentos, a francesa Alstom, tornou-se sinônimo da própria encrenca. Ela compartilhava os consórcios de obras de linhas do Metrô de São Paulo com as empreiteiras Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão. Segundo o Ministério Público da Suíça, entre 1998 e 2001, a Alstom aspergiu US$ 34 milhões na burocracia paulista sob a forma de contratos fictícios de consultoria. À primeira vista, esses malfeitos seriam semelhantes, em ponto menor, às petrorroubalheiras petistas. O que diferencia as duas investigações é o resultado. Em menos dois anos, a Operação Lava Jato já condenou 76 réus a mais de 680 anos de prisão. A investigação paulista completou oito anos, sem maiores resultados. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Elio Gaspari
Fontes: O Globo - País MPF DENUNCIA 15 POR IRREGULARIDADES NAS OBRAS DO CENPES Paulo Ferreira, ex-tesoureiro do PT, e nove sócios ou executivos de empreiteiras estão na lista Publicado: O Globo - Impresso - 10/08/16 - Pág. 7 | On Line - 09/08/2016 13:27 / atualizado 09/08/2016 13:55 por Cleide Carvalho 
SÃO PAULO — Quinze pessoas foram denunciadas na Lava-Jato, entre elas nove executivos e o ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira, por corrupção e lavagem de dinheiro no contrato para construção do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello (Cenpes), na Ilha do Fundão, no Rio de Janeiro. Segundo o Ministério Público Federal, que apresentou a denúncia à Justiça nesta terça-feira, o contrato, firmado em janeiro de 2008, tinha valor previsto de R$ 850 milhões, mas o custo superou R$ 1 bilhão.
A obra foi feita pelo Consórcio Novo Cenpes, formado pelas empresas OAS, Carioca Engenharia, Schahin, Construbrase e Construcap. Juntas elas pagaram mais de R$ 20 milhões em propinas para funcionários da Petrobras e representantes do PT. Os nove sócios ou executivos destas empresas denunciados são: Roberto Ribeiro Capobianco, Ricardo Pernambuco Backheuser Júnior, Ricardo Backheuser Pernambuco, José Antônio Marsílio Schwarz, José Aldemário Pinheiro Filho (Léo Pinheiro), Genésio Schiavinato Júnior, Erasto Messias da Silva Júnior, Edison Freire Coutinho e Agenor Franklin Magalhães Medeiros. Esta é a segunda denúncia contra Paulo Ferreira, que havia sido alvo da Operação Custo Brasil, acusado de participar de um esquema de pagamento de propina ligado ao Ministério do Planejamento. O MPF também denunciou ainda quatro operadores de propina — Adir Assad, Rodrigo Morales e Roberto Trombeta e Alexandre Romano, que atuaram como operadores de propina — e o ex-diretor de Serviços da Petrobras, já condenado na Lava-Jato. Romano é um dos delatores da Lava-Jato. Segundo o procurador Roberson Pozzobon, 11 dos 15 denunciados são acusados pela primeira vez na Lava-Jato. Duas construtoras, que já haviam sido apontadas como participantes eventuais do cartel que agia na Petrobras, também foram denunciadas pela primeira vez, Construcap e Construbase. Em nota, o MPF afirmou que chama a atenção a presença de mais um tesoureiro do PT no esquema da Petrobras. "Numa engrenagem criminosa cujo eixo é a corrupção e na qual se envolvem empresários, operadores financeiros, agentes públicos e políticos, chama atenção a intensa participação de tesoureiros partidários. Paulo Ferreira, ex-tesoureiro do PT entre 2005 e 2010, foi antecedido no cargo por Delúbio Soares e sucedido por João Vaccari Neto. O primeiro foi condenado no mensalão e o último já condenado na Lava Jato”. No total foram identificados 19 contratos ideologicamente falsos, que justificaram pagamentos indevidos de R$ 7,5 milhões. Ferreira também indicou como beneficiários de depósitos de propina uma empresa e 13 pessoas físicas, que juntas receberam cerca de R$ 300 mil. Foram ainda identificados pagamentos em contas na Suíça, totalizando US$ 711 mil. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País PROCURADORES CRITICAM IMPUNIDADE E PEDEM APROVAÇÃO DE MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO Deputados da comissão especial esperam aprovar proposta do MP até dezembro Publicado: O Globo - Impresso - 10/08/16 - Pág. 6 | On Line - 09/08/2016 12:21 / Atualizado 09/08/2016 14:06 por Jailton de Carvalho 
BRASÍLIA — O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba, afirmou nesta terça-feira em audiência à Comissão Especial da Câmara que, em cada 100 casos de corrupção no país, apenas três resultam em processo e punição. Nos demais casos, os corruptos permanecem impunes. Para o procurador este é um dos motivos pelos quais o Congresso Nacional deve aprovar o pacote das dez medidas contra a corrupção apresentados pelo Ministério Público Federal.
— Vivemos um paraíso da impunidade e da corrupção — disse Dallagnol. A partir das discussões, deputados da comissão esperam aprovar os projetos do Ministério Público até o início de dezembro. O pacote teve apoio de mais de 2,2 milhões de pessoas no país. Ainda no início da audiência, Dallagnol e o também procurador Diogo Castor defenderam reformas nos sistemas político e judicial do país. — Nós temos a certeza que na hora certa os senhores se debruçarão sobre a reforma política — disse Dallagnol. Castro centrou as críticas no sistema de recursos às decisões judiciais. O número de recursos existentes permite a réus recorrerem indefinidamente contra determinadas decisões e, com isso, atrasar a tramitação de processos até a prescrição das penas. Como exemplos do uso excessivo de recursos citou casos do jornalista Pimenta Neves e do ex-senador Luiz Estevão, processos que levaram mais de dez anos para serem concluídos. — O sistema recursal é irracional — disse Castor. LAVA-JATO Depois de deixar a audiência para retornar à Curitiba, Castor disse que as investigações da Lava-Jato, que estão colocando em xeque o sistema político do país, estão longe de um fim. — A Lava-Jato chegou a um quinto do que ainda poderá avançar — disse o procurador. Ele criticou duramente recentes decisões da Justiça Federal e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre casos de corrupção não vinculados à Lava-Jato. Segundo Castor, processos que não tiveram o mesmo apelo público das investigações sobre a corrupção na Petrobras, estão seguindo antigos padrões que, historicamente, são responsáveis pelos altos índices de impunidade. — Paralelo à Lava-Jato, tudo continua como era antes. Réus poderosos continuam sendo soltos — disse o procurador. Como exemplo de que nada mudou fora da esfera de ação da Lava-Jato, Castor citou recente o relaxamento das prisões do ex-ministro Paulo Bernardo e outros investigados como Fernando Cavendish e de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. O deputado Wadih Damous (PT-RJ) voltou a criticar o pacote anticorrupção e alguns dos investigadores da Lava-Jato. Segundo ele, não basta aos procuradores da Lava-Jato dizerem que estão atuando contra a corrupção. O deputado argumenta que a ditadura militar também se auto-proclamava instrumento de luta contra a corrupção e, ainda assim, desvios de recursos campearam na administração pública durante o governo dos militares. — O que se vê aqui é a força da retórica e não do argumento — disse o deputado, o primeiro a se manifestar contra as propostas dos procuradores. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado GEÓLOGOS PODEM IR À JUSTIÇA CONTRA VENDA DE ÁREA DO PRÉ-SAL - Federação brasileira questiona valor da transação, de US$ 2,5 bilhões, que considera abaixo do mercado // Estatal afirma que a área gera maiores custos, tanto logísticos como de equipamentos, e que o preço é justo Publicado: Folha de São Paulo - 09/08/16 - Pág. A20 | On Line 09/08/2016 02h00 por Nicola Pamplona, do Rio 
A Febrageo (Federação Brasileira dos Geólogos) promete ir à Justiça para tentar reverter a venda da área de Carcará, no pré-sal, à norueguesa Statoil. A entidade questiona o valor da transação, de US$ 2,5 bilhões.
A operação foi anunciada pela Petrobras no dia 29 de julho, como parte de seu programa de venda de ativos para enfrentar a crise financeira –foi a primeira envolvendo reservas do pré-sal. Metade do valor acordado depende ainda de medidas do governo para regulamentar a anexação de uma parte da jazida que está fora da área de concessão, em processo conhecido como unitização. Se chegar aos US$ 2,5 bilhões, a Statoil terá pago algo entre US$ 2,91 e US$ 5,41 por barril, dependendo da estimativa de reservas –que varia entre 700 milhões e 1,3 bilhão de barris. Considerando a média de 1 bilhão, o valor é de US$ 3,78 por barril. A Febrageo destaca que, em 2010, a Petrobras pagou US$ 8,51 por barril para extrair 5 bilhões de barris em seis áreas do pré-sal cedidas pelo governo no processo de capitalização da companhia. "Pela experiência de geólogos e especialistas que já trabalharam com o pré-sal, a área de Carcará pode ter mais petróleo do que o anunciado", disse o presidente da Febrageo, João César de Freitas. Segundo ele, a entidade estuda estratégia para tentar reverter na Justiça a operação, que chama de "depredação do patrimônio dos brasileiros". A Febrageo congrega 18 associações profissionais de geólogos e os sindicatos da categoria em Minas Gerais e em São Paulo. "A média internacional se situa entre US$ 5 e US$ 8 por barril em transações, mas em Carcará não são reservas provadas. Então, ainda há risco", comenta o geólogo Pedro Zalán, ex-Petrobras, para quem é difícil definir um valor justo para o negócio. Em 2011, quando vendeu sua participação de 20% no projeto para as brasileiras Queiroz Galvão Exploração e Produção e Barra Energia, a Shell recebeu US$ 350 milhões –ou US$ 1,75 por barril, considerando 1 bilhão de barris em reservas. A operação, porém, ocorreu antes das principais descobertas na área, realizadas em 2015. A Petrobras rechaça a comparação com os campos da cessão onerosa, argumentando que, neste caso, as condições tributárias são mais favoráveis, já que não está prevista a cobrança de participação especial. A empresa repete ainda os argumentos de que Carcará é uma área isolada e com maior pressão no reservatório, o que gera maiores custos logísticos e com equipamentos. "O valor de venda de US$ 2,5 bilhões representa uma antecipação justa de uma receita futura para o caixa no presente", conclui. A Petrobras chegou a enfrentar liminares revertendo a venda da Gaspetro à Mitsui no ano passado, mas reverteu as decisões. Foi a primeira operação do plano de desinvestimento da estatal, no valor de US$ 700 milhões. Investigação do Cade pede condenação da Petrobras por desconto na venda de gás * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião A SANGRIA CONTINUA Publicado: Folha de São Paulo - 09/08/16 - Pág. A2 | On Line 09/08/2016 02h00 por Editorial Voltam-se contra o ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB), as mais novas suspeitas originadas da Operação Lava Jato. Como noticiou a Folha no domingo (7), executivos da Odebrecht afirmam em pré-delação que a empreiteira teria destinado R$ 23 milhões ao caixa dois da campanha do tucano à Presidência em 2010. Corrigida pela inflação, a cifra hoje equivale a R$ 34,5 milhões. Os recursos se somariam às doações legais feitas pela empreiteira —correspondentes a 10%, apenas, do canalizado de modo não oficial. Trata-se, como vale sempre ressalvar em notícias desse tipo, de informação ainda a ser formalizada judicialmente. As declarações dos executivos foram feitas a investigadores da Lava Jato em processo de negociação com vistas a acordo de delação premiada. A homologação do acordo pressupõe que as autoridades contarão, a partir dele, com indícios suficientemente definidos para prosseguir com as investigações. Será necessário apurar se há provas capazes de conduzir o caso para denúncias mais graves de corrupção, ou se o episódio irá limitar-se a uma denúncia de crime eleitoral. Cumpre, evidentemente, dar celeridade ao processo, que se soma a uma extensa pauta de suspeitas, denúncias e declarações com potencial para atingir políticos de quase todos os partidos. A revista "Veja", por exemplo, noticiou que, ainda segundo diretores da Odebrecht, o então vice-presidente Michel Temer teria solicitado R$ 10 milhões ao presidente da empreiteira. O montante teria sido destinado a campanhas eleitorais e repassado ao atual ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB-RS), e ao presidente da Fiesp, Paulo Skaf (PMDB), que disputava o governo estadual de São Paulo em 2014. Ainda se está distante, porém, da nitidez do caso das gravações que culminou no afastamento de outro ministro do governo interino de Michel Temer (PMDB), o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que ocupava a pasta do Planejamento. Em conversa com o empresário Sérgio Machado, antes de iniciar-se o impeachment, Jucá manifestava sua preocupação com o andamento da Lava Jato, cogitando de que modo a "sangria" poderia ser estancada. A delação de Machado já foi homologada, mas ainda está por produzir todas as consequências judiciais possíveis. Tais notícias incidem sobre o núcleo do arranjo de poder instituído após o afastamento de Dilma Rousseff (PT). É cedo para prever o desdobramento das denúncias, mas seria grande surpresa se a crise política aberta pela Lava Jato se esgotasse nas engrenagens do poder petista no governo federal. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia CADE RECOMENDA PUNIÇÃO À PETROBRAS POR CONDUTA ANTICOMPETITIVA EM GÁS Denúncia foi feita pela Comgás, o caso agora será julgado pelo tribunal do órgão Publicado: O Globo - iMPRESSO - 09/08/16 - Pág. 17 | On Line - 08/08/2016 11:30 / Atualizado 08/08/2016 20:05 por Bárbara Nascimento 
BRASÍLIA - A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) recomendou que a Petrobras seja condenada por favorecer distribuidoras próprias de gás natural. A denúncia foi encaminhada ao órgão antitruste pela Companhia de Gás de São Paulo (Comgás), que se sentiu prejudicada pelo favorecimento. A empresa alega ter tido que aumentar preços e, por isso, perdeu em competitividade. Agora, o caso será julgado pelo Tribunal do Cade.
De acordo com a denúncia, a Petrobras forneceu descontos para apenas um dos tipos de contrato de fornecimento, o chamado Nova Política de Preços (NPP), que inclui gás nacional e boliviano. A estatal, no entanto, não ofereceu o mesmo benefício à outra modalidade de contrato, que vende apenas o produto boliviano. A Comgás alega que o desconto favorece quem tem apenas os contratos NPP, como a Gás Brasiliano Distribuidora, de propriedade da estatal e situada em área adjacente à empresa. Como a Comgás adquire o produto pelos dois tipos de fornecimento, ficou prejudicada no entendimento do Cade: “Após consultas ao mercado e às agências reguladoras, a Superintendência-Geral entendeu que ficou configurada a conduta discriminatória anticompetitiva e constatou que a ausência de descontos no contrato exclusivamente boliviano acarretou menor competitividade do gás comercializado nos locais atendidos pela Comgás. Já o gás vendido nas regiões onde era adotada apenas a NPP foi potencialmente beneficiado e teve sua competitividade mantida”, diz o conselho em nota. A Comgás alegou ainda que o contrato exclusivamente boliviano, que não teve desconto, possui um peso grande no preço final do produto. Dessa forma, a tarifa final ao cidadão ficou mais cara na região em que a empresa é responsável pela distribuição. A SG verificou que essa diferença de preços pode ter impactado a concorrência entre as empresas, uma vez que há uma “consequente atração de indústrias para as áreas artificialmente favorecidas, distorcendo a alocação de parques industriais”. A Petrobras afirmou que ainda não existe um posicionamento definitivo do órgão sobre o processo administrativo. A Petrobras lembra que o caso ainda será apreciado pelo Tribunal Administrativo de Defesa Econômica (Tade/Cade) para julgamento. A estatal disse que "continuará atuando firmemente na defesa de seus direitos, tomando todas as medidas cabíveis na esfera administrativa". Já a Comgás evitou comentar o caso, limitando-se a informar que "acompanha o caso e ressalta que acredita nas instituições brasileiras e em sua capacidade de analisar e coibir práticas anticoncorrenciais". * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Marco Antonio Villa ADEUS, PROJETO CRIMINOSO DE PODER Publicado: O Globo - iMPRESSO - 09/08/16 - Pág. 12 | On Line - 08/08/2016 18:35 / Atualizado 08/08/2016 20:52 por Marco Antonio Villa As sucessivas mobilizações de rua deram o golpe final em um projeto de poder que parecia invencível 
Depois de longos 13 anos e cinco meses, o Brasil, finalmente, vai se livrar do projeto criminoso de poder. E, tudo indica, para sempre. Como os “sovietólogos,” que durante décadas estudaram a antiga União Soviética, aqui também os analistas do PT e da conjuntura nacional não conseguiram identificar o momento da crise final de uma forma de fazer política. Os arquivos são implacáveis: basta acessá-los para constatar que davam ao PT, a Lula e às suas alianças políticas uma longevidade que eliminava a História. Era como se o Brasil estivesse condenado, ad eternum, ao domínio petista e Lula fosse o deus ex machina nativo.
A repetição exaustiva dos supostos êxitos petistas, com o apoio da universidade, que fornecia o verniz científico, dava a aparência de que, mesmo com algumas dificuldades, o petismo no poder seria eterno. Tanto o DIP, do Estado Novo, ou a Agência Especial de Relações Públicas (Aerp), do regime militar, nunca alcançaram a eficiência da máquina de propaganda petista. Desta vez, o apoio dos acadêmicos, dos intelectuais, dos jornalistas, dos artistas não necessitou da violência do aparato repressivo. Não. Bastou, para alguns, o dinheiro; para outros, a sensação de que participavam do poder e, para os mais ingênuos, a reafirmação de antigas teses da juventude. O modo petista de governar foi louvado como uma contribuição brasileira para o mundo e Lula, incensado como a síntese das nossas melhores lideranças. Os “petistólogos” ficaram tão impressionados com a propaganda, que acabaram dando uma sobrevida a uma forma moribunda de fazer política. Mas a história seguiu outro caminho. De um lado, a grave crise econômica, produto da famigerada nova matriz econômica, solapou a possibilidade de manter a base social do regime; as fontes tradicionais de recursos que drenaram para o grande capital bilhões de reais se esgotaram. E a classe média viu encolher seu poder de compra e os seus sonhos de consumo. Já a base da pirâmide sentiu os efeitos da inflação e do desemprego. O autoconvencimento petista de que permaneceriam eternamente no poder e que controlavam o Judiciário — portanto, estariam salvaguardados frente aos atos de corrupção — fez com que ampliassem em escala nunca vista o saque do Estado brasileiro. O petrolão é apenas uma das faces do leninismo tropical, modo petista de governar, subornar e destruir os fundamentos do estado democrático de direito. A corrupção tomou o aparelho de Estado. Sem esquecer que socializaram seus beneficiários. A ação da Justiça foi fundamental para desvelar o projeto criminoso de poder. Não bastou a Ação Penal 470, o processo do mensalão. As suaves condenações do núcleo político estimularam a corrupção. Não custa recordar que recursos do petrolão foram usados para pagar multas de sentenciados no mensalão, como no caso de José Dirceu. Decisivo foi o papel da 13ª Vara Federal do Paraná. A ação coordenada da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e do juiz Sérgio Moro apresentou para o país o Brasil petista. As severas condenações determinadas pelo juiz Moro — e referendadas, quase todas elas, na segunda instância, em Porto Alegre — deram o combustível político para o enfraquecimento da legitimidade do bloco que estava no poder desde janeiro de 2003. Mas não foram suficientes as crises econômica e ética. O governo de então contava com a passividade popular. Com a crítica vazia, estéril, com os rebeldes do sofá. A surpresa veio a 15 de março de 2015, quando as ruas do Brasil foram tomadas por milhões de manifestantes. Era o novo na política. A combinação da forte presença das redes sociais e de uma nova forma de organização de fazer política — longe dos partidos políticos. E as sucessivas mobilizações de rua, rompendo também com o passado — o velho comício, onde o povo não passa de participante passivo —, deram o golpe final em um projeto de poder que parecia invencível. Apesar de todos estes fatores, analistas insistiam em dar sobrevida ao petismo. Superavaliaram a capacidade de organização do partido e de seus asseclas. Deram aos movimentos sociais, mantidos por verbas públicas, um poder que nunca tiveram. Iriam incendiar o país, inviabilizar as ações oposicionistas e despertar a base social do lulismo, os mais pobres. Nada disso aconteceu. As mobilizações foram pífias. Sem as benesses estatais, nada são. E as centrais sindicais que falaram até em greve geral? O afastamento definitivo de Dilma Rousseff vai ocorrer em clima de absoluta tranquilidade. O país não aguenta mais o PT, sua forma de governar, de fazer política. Seus líderes viraram motivo de piadas. Lula, hoje, não passa de uma figura caricata. Sua maior preocupação é escapar da prisão. O PT apresenta claros sinais de divisão, que, tudo indica, deve ocorrer após as eleições de outubro. Isto se o partido não tiver cassado seu registro, pois violou inúmeras vezes a Lei 9096/95. O julgamento de Dilma, de acordo com a Constituição, vai ocorrer sob a presidência do presidente do STF. É de conhecimento público que Ricardo Lewandowski não chegou à Suprema Corte pelos seus dotes jurídicos. Foi escolhido por razões paroquiais, de São Bernardo do Campo, onde começou sua carreira política. Se Rui Barbosa foi chamado de Águia de Haia, Lewandowski pode ser considerado o ministro da rota do frango com polenta — região de restaurantes daquela cidade onde se saboreia tal iguaria. E, suprema ironia da História, será ele que vai presidir o impeachment. Mais ainda, vai presidir o sepultamento político do seu amigo Luiz Inácio Lula da Silva. Marco Antonio Villa é historiador * Fonte primária: O Globo - Coluna de Marco Antonio Villa
Fontes: O Globo - País POLÍCIA FEDERAL INTIMA MARISA LETÍCIA E LULINHA A DEPOR Sócios de Fábio Luís também prestarão depoimentos em processo da Lava-Jato Publicado: O Globo - iMPRESSO - 09/08/16 - Pág. 5 | On Line - 08/08/2016 18:35 / Atualizado 08/08/2016 20:52 por Dimitrius Dantas, estagiário, sob supervisão de Flávio Freire 
SÃO PAULO - A mulher do ex-presidente Lula, Marisa Letícia, e seu filho, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, foram intimados a depor pela Polícia Federal no processo que investiga a ligação de Lula com um sítio na cidade de Atibaia. Dois sócios de Lulinha que aparecem como proprietários do sítio em Atibaia, Fernando Bittar e Jonas Suassuna, também foram intimados.
A Polícia Federal entrou em contato com a defesa de Marisa Letícia e Fábio Luís na última quinta-feira, mas não obteve retorno. O advogado de Jonas Suassuna afirmou que conversaria com seu cliente em relação à intimação. O depoimento de Fernando Bittar já foi marcado. O pedido foi feito na última quinta-feira, mas foi anexado ao processo apenas hoje. A PF também pediu a seus peridos a análise do patrimônio de Lulinha, Fernando Bittar, Jonas Suassuna e de outro filho de Lula, Luís Cláudio. A Polícia Federal questiona se há compatibilidade na movimentação financeira e na evolução patrimonial dos investigados com seus rendimentos declarados. Quanto a Bittar e Suassuna, o delegado pediu exame que apure se os dois possuíam lastro patrimonial para a aquisição e reformas do sítio em Atibaia. O terreno do imóvel é dividido em duas propriedades, cada uma em nome de Fernando Bittar e Jonas Suassuna. Em relação à Lulinha e Luís Cláudio, a Polícia Federal pediu uma análise que apure se ambos possuem registros do pagamento de aluguel de dois imóveis. Em relação à Lulinha, o imóvel investigado é um apartamento na zona sul de São Paulo. O imóvel está registrado em nome de Jonas Suassuna, sócio de Lulinha. Suassuna é sócio de Fábio Luís na BR4 Participações, enquanto Fernando Bittar é sócio de Lulinha na G4 Entretenimento. DEPOIMENTOS Outros depoimentos realizados no âmbito da investigação também foram anexados ao processo. Entre eles, está o de Celso Silva Vieira Prado, que trabalha com a família Bittar há mais de 20 anos. Fernando Bittar é filho de Jacó Bittar, um dos fundadores do PT. Prado afirmou em depoimento que faz visitas constantes às propriedades da família, mas não conhecia o sítio registrado em nome de Fernando Bittar na cidade de Atibaia e que, apesar das visitas rotineiras às propriedades da família, suas visitas não incluíam o sítio de Atibaia. Em seu depoimento, prestado em março passado à PF durante a Operação Alethea, Rogério Pimentel, ex-assessor da Presidência, confirmou ter pegado envelopes com dinheiro das mãos do engenheiro Frederico Barbosa, por duas vezes, para pagar materiais de construção usados na obra do sítio, mas afirmou não saber que ele era funcionário da Odebrecht. Pimentel confirmou ter recebido um pedido de dona Marisa para acompanhar o andamento das obras do sítio de Atibaia, mas disse que nunca ouviu alguém dizer que a propriedade era da família Lula. Para ele, o sítio era de Fernando Bittar, amigo da família, e o interesse de dona Marisa era vinculado à necessidade de ter onde guardar os presentes que Lula ganhou durante seus dois mandatos como presidente. Ele negou saber quem pagou pela instalação de um gerador e de uma estação de tratamento de esgoto no sítio e afirmou que, mesmo depois de exonerado do cargo, em junho de 2012, voltou ao sítio, a pedido de dona Marisa, para receber cerca de 70 caixas de vinho do ex-presidente, a título de "favor", já que havia sido o responsável pelo recebimento da mudança do casal de Brasília para São Paulo em 2011, no término do mandato. O processo investiga a propriedade e reforma de um sítio em Atibaia. A propriedade aparece em nome de Jonas Suassuna e Fernando Bittar, no entanto, o Ministério Público suspeita que o sítio seja de Lula. Em relação à reforma, o MP afirmou que há indícios de que a Odebrecht, a OAS e a Usina São Fernando participaram da reforma. Em laudo realizado pela Polícia Federal, os peritos afirmaram que o ex-presidente Lula e sua mulher, dona Marisa Letícia, orientaram a reforma da cozinha da propriedade, no valor de R$ 252 mil. De acordo com a análise realizada pela PF, as reformas na propriedade custaram R$ 1,2 milhão. De acordo com o laudo, os investimentos são discordantes em relação aos rendimentos e bens declarados no imposto de renda do proprietário do sítio, Fernando Bittar. A Polícia Federal, no entanto, admitiu que se faz necessária a realização de exames periciais contábeis específicos para apurar a evolução patrimonial de Fernando Bittar. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País DELATOR CONFIRMA EM AUDIÊNCIA PAGAMENTO DE PROPINA A CUNHA Deputado afastado acompanhou depoimento de Júlio Camargo em processo no qual é réu Publicado: O Globo - iMPRESSO - 09/08/16 - Pág. 3 | On Line - 09/08/2016 4:30 / Atualizado 09/08/2016 7:49 por Renato Onofre 
SÃO PAULO — O delator Júlio Camargo confirmou nesta segunda-feira, diante do deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que, num primeiro momento, negou que o ex-presidente da Câmara fosse o beneficiário de propina de um contrato para fornecimento de navio-sonda para a Petrobras por medo de retaliação. A declaração foi feita durante audiência de uma das ações em que Cunha é réu no Supremo Tribunal Federal (STF).
O depoimento de Camargo foi prestado na sede da Justiça Federal em São Paulo a portas fechadas. Cunha não falou, apenas exerceu o direito de acompanhar a audiência. De acordo com um procurador que presenciou o depoimento, o delator afirmou que temia que o ex-presidente da Câmara prejudicasse seus negócios e também os seus familiares no “campo social”. A audiência durou mais de cinco horas. No final, Cunha saiu pela garagem, sem dar declarações. Júlio Camargo também não falou com os jornalistas. Ao juiz, o delator reafirmou que intermediou o pagamento de US$ 5 milhões ao deputado afastado, com recursos oriundos de um contrato de fornecimento de navio-sonda para a Petrobras. Essa foi a primeira ação em que Cunha se tornou réu. Parte do dinheiro, cerca de R$ 300 mil, foi paga com a locação de aviões particulares para servir a Cunha. Para provar, Camargo entregou à força-tarefa da Lava-Jato três notas fiscais do pagamento feito. Por isso, a audiência de ontem também serviria para ouvir o empresário Ricardo Gobbetti, sócio da Global Táxi Aéreo, empresa que cedeu os aviões para Camargo repassar a Eduardo Cunha. A defesa do ex-presidente da Câmara, contudo, alegou que não tinha sido notificada do depoimento do empresário. O juiz Paulo Marcos de Farias, auxiliar do gabinete do ministro do STF Teori Zavascki, que conduziu a audiência, remarcou o depoimento de Gobbetti para o dia 22. Antes do início da oitiva de Júlio Camargo, os advogados de Cunha também tentaram cancelar o depoimento, como já haviam feito em audiências da mesma ação em Brasília, Curitiba, Salvador e Rio. Para o ex-presidente da Câmara, o juiz instrutor Paulo Marcos de Farias não poderia ter agendado o depoimentos de testemunhas durante o recesso do Judiciário, e antes da conclusão da produção de provas pedidas por Cunha. O juiz Farias voltou a negar o pedido dos advogados do peemedebista. No dia 1º de agosto, em audiência do mesmo processo no Rio, Cunha já tinha ficado frente a frente com outros três delatores: os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró e o lobista Fernando Baiano. — Não tenho problema de ficar frente a frente com quem quer que seja, até para eu olhar bem. Da minha parte, nenhum (constrangimento). Tem o constrangimento de quem mente — disse o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, na ocasião. Ao final, os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró disseram que confirmaram ao juiz tudo o que já tinham afirmado nas delações premiadas sobre o pagamento da propina a Eduardo Cunha, e que não acrescentaram nada de novo. O advogado de Fernando Baiano, Sérgio Riera, disse que ele narrou “toda a articulação, como foi feita a cobrança e o pagamento (de propina)”. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - folhainvest - Coluna de Marcia Dessen DE QUEM É O DINHEIRO EM CONTA CONJUNTA // BANCOS DIVERGEM SOBRE CONTA CONJUNTA EM SUCESSÃO PATRIMONIAL - Conta conjunta pode ser instrumento de sucessão patrimonial e ficar fora do inventário? Há controvérsias Publicado: Folha de São Paulo - 08/08/16 - Pág. 5 | On Line 08/08/2016 02h00 por Marcia Dessen 
Manter uma conta conjunta em um banco é um bom quebra-galho, já que permite que só um dos titulares a movimente. Qualquer um dos titulares pode fazer depósitos, saques, aplicações e resgates, enfim, toda a movimentação financeira de uma conta-corrente. Uma mão na roda.
Se o dinheiro for de ambos, em partes iguais, tudo bem. Se não for, pode complicar. Uma conta conjunta não atribui a cada um de dois titulares, por exemplo, metade dos recursos vinculados a essa conta. O dinheiro todo pode pertencer a um dos titulares e o outro ser apenas figurante que pode movimentar na ausência do outro. O banco não faz essa distinção; não compete ao banco dizer quanto pertence a cada um. Ao banco compete autorizar que ambos movimentem os recursos financeiros da conta. A DIR (Declaração do Imposto de Renda) é o lugar correto para registrar quanto pertence a quem e será a base para o inventário. Meu filho, por exemplo, tem uma conta conjunta comigo. O dinheiro é dele e somente ele declara essa conta na DIR. Eu declaro outra conta, em que estão os meus recursos financeiros. Para apimentar um pouco essa história, pergunto: podemos considerar a conta conjunta como instrumento de sucessão patrimonial? Há controvérsias. Tem gente que acha que sim, diversos advogados opinam nesse sentido. Os bancos, por sua vez, são mais cautelosos. Pesquisando a opinião dos advogados, encontrei os seguintes entendimentos: "O cotitular da conta ou poupança também é considerado dono do dinheiro e pode movimentar os recursos sem a imposição do inventário. É a forma mais simples de permitir o acesso ao dinheiro nos casos de sucessão ou morte". Outro parecer diz o seguinte: "Contas conjuntas não alteram os direitos dos herdeiros, ou seja, não são propriamente instrumentos de uma arquitetura sucessória patrimonial, mas adicionam a esta importante flexibilidade de curto prazo. O herdeiro que fizer uso do patrimônio do titular da herança disponível em conta conjunta precisará prestar contas no inventário". Veja trecho de parecer do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre um caso de Minas Gerais: "Nos depósitos bancários com dois ou mais titulares, cada um dos correntistas, isoladamente, exercita a totalidade dos direitos na movimentação da conta-corrente. No advento da morte de um dos titulares, no silêncio ou omissão sobre a quem pertenciam as quantias depositadas, presume-se que o numerário seja de titularidade dos correntistas em iguais quinhões". A maioria dos bancos consultados refuta o entendimento de que seja instrumento sucessório, mas tão somente facilita a gestão dos recursos pelo cotitular ou pelo inventariante, mediante procuração. Os procedimentos não são uniformes, o entendimento não é pacífico. Alguns bancos bloqueiam a conta até que uma ordem judicial nomeie o inventariante e lhe dê poderes para movimentar. Outros não questionam quem movimenta e permitem a movimentação pelos titulares sobreviventes, orientando prestar contas ao inventário. Quando a instituição financeira percebe que há desentendimento entre os herdeiros, a tendência é bloquear a conta e aguardar autorização do juiz que conduz o inventário. A representante de um banco fez o seguinte comentário: "O fato de ser um cotitular não é indicativo de propriedade, daí não servir como instrumento para burlar as regras da sucessão ou para planejamento sucessório. Essa tática era utilizada anos atrás, mas, com todos os controles que existem hoje, é certo que aqueles que tentarem utilizá-la serão surpreendidos pelas Receitas Federal e estadual". Algumas decisões judiciais acolhem a tese de que o saldo mantido em conta conjunta é propriedade condominial dos titulares e que há a presunção de que cada cotitular é proprietário de parcelas equivalentes dos ativos. Se esse entendimento se apresenta, somente a parte do morto deve integrar o inventário. Considerando toda essa complexidade e falta de unanimidade em relação ao tema, é recomendável utilizar o instrumento com muita cautela. A boa notícia é o acesso imediato dos herdeiros aos recursos financeiros do morto. A má notícia é que o mau uso dessa facilidade pode criar injustiças, desequilíbrios e desavenças no processo do inventário. Marcia Dessen - Planejadora financeira pessoal, diretora do Instituto Brasileiro de Certificação de Profissionais Financeiros e autora de 'Finanças Pessoais: o que fazer com meu dinheiro'. Escreve às segundas na Folha de São Paulo. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - folhainvest ESTADOS TAXAM PLANOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA NA TRANSMISSÃO DE HERANÇA Advogados defendem que produto é uma espécie de seguro e não deveria ser tributado como investimento // Desde o ano passado, a alíquota do imposto sobre transferência de bens aumentou em 12 estados Publicado: Folha de São Paulo - 08/08/16 - Pág. 4 | On Line 08/08/2016 02h00 por Filipe Oliveira, de São Paulo 
Os planos de previdência privada, considerados por planejadores financeiros bons instrumentos para sucessão patrimonial, vêm sendo tributados por parte dos Estados brasileiros na hora da transmissão da herança.
As aplicações em PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e VGBL (Vida Gerador Benefício Livre) são recomendadas porque garantem recebimento rápido do dinheiro pelos herdeiros. Assim como no seguro de vida, o processo não exige abertura de inventário e, em tese, é isento de imposto, diz o planejador financeiro André Crepaldi. Mas, na busca por aumentar a arrecadação, alguns Estados brasileiros têm deixado mais clara a política de cobrança de ITCMD (Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação) sobre esses produtos. Em dezembro de 2015, o Estado do Rio de Janeiro sancionou lei para reforçar o que já fazia: tributava o saldo de todos os planos de previdência, quando transferidos em decorrência de morte. O Rio está acompanhado de outros oito Estados que tributam os planos tal como heranças de imóveis e outros bens (veja quadro ao lado). Bahia diz estudar a cobrança, enquanto Espírito Santo e Piauí afirmam que a cobrança é analisada caso a caso. INTERPRETAÇÃO Na prática, tributar os planos ou não depende de interpretação. Quem defende que o plano é um seguro, condena a tributação. Quem avalia que previdência complementar é investimento, é a favor. Advogados especialistas em tributação estão do lado que defende que previdência privada é seguro. "Juridicamente, tributar planos de previdência e seguro não faz sentido. Eles não são herança, são considerados aplicações com natureza de seguros. Existe uma lei especial para eles", diz o advogado Alessandro Fonseca, sócio do escritório Mattos Filho. Previdência privada, assim como seguros, são regulados pela Susep (Superintendência de Seguros Privados). Já as secretarias de Fazenda estaduais que fazem as cobranças entendem que previdência privada é sempre um investimento. "Quando você faz um seguro de vida, o dinheiro que gastou nele não segue como patrimônio, você não pode resgatá-lo a qualquer momento. A previdência é diferente, ela é um patrimônio que se pode usufruir em vida", compara Evanuel da Silva Pereira, auditor fiscal do Paraná. Em nota, a FenaPrevi (Federação Nacional de Previdência Privada e Vida) diz entender que a incidência do ITCMD fere princípios, normas técnicas e legais dos planos de previdência complementar aberta. ARRECADAÇÃO Advogados ouvidos pela Folha dizem que é provável que mais Estados tomem o mesmo caminho, dadas as dificuldades que eles vêm tendo em manter a arrecadação com ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em período de crise. Desde o ano passado, 12 Estados aumentaram suas alíquotas de ITCMD. Também houve aumento na fiscalização. Em São Paulo, que não cobra ITCMD sobre planos de previdência e nem aumentou as alíquotas para doação e herança, a arrecadação do imposto subiu 72% no ano passado, indo de R$ 1,77 bilhão em 2014 para R$ 2,47 bilhões em 2015. André Horta, coordenador do Confaz (órgão que reúne os secretários da Fazenda de todos os Estados), diz que as mudanças têm como objetivo, além de melhorar a arrecadação, tornar o ITCMD um imposto mais progressivo. Ou seja, elas visam aumentar as alíquotas dos contribuintes que têm mais a receber e diminuir as dos que têm menos. DESVIO DE FINALIDADE Ainda que advogados sejam contrários à tributação de planos de previdência em herança, eles advertem que há, sim, brechas de cobrança do imposto. A finalidade da compra do produto é um critério que, segundo o advogado Alessandro Fonseca, sócio do escritório Mattos Filho, pode ser levado em conta por Estados e Justiça. "Tem gente que usa como brecha. Liquida todas as suas aplicações, coloca em planos e, se morrer, transfere automaticamente para herdeiros. Aí há um desvio de finalidade." Já quem aplicou durante muitos anos em previdência privada teria mais chances de ser isento da tributação ou mesmo de vencer uma disputa na Justiça. E quem teme a disputa jurídica deve optar pelos planos VGBL, segundo Andrew L. Labatut, do escritório Nelm. Ele sugere que, em caso de tributação, pode ser mais fácil questionar a cobrança nesse produto do que em PGBLs. Os dois planos são regulados pela Susep, mas o PGBL não é tão bem definido juridicamente e corre mais risco de ser encarado como aplicação financeira, afirma o especialista. Para o planejador financeiro André Crepaldi, o produto até pode perder parte da atratividade, mas segue tendo benefícios na proteção da renda da família, pela baixa burocracia na transferência dos recursos. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder BMG DEVE ASSUMIR DÍVIDA DO ANTIGO BANCO SHAHIN Decisão da Vara Cível de SP afeta instituição que adquiriu por R$ 230 milhões, em 2011, banco citado na Lava Jato // Passivo foi herdado de offshore nas Ilhas Virgens Britânicas que teria sido usada para canalizar propina Publicado: Folha de São Paulo - 08/08/16 - Pág. A8 | On Line 08/08/2016 02h00 por Aguirre Talento, Machado da Costa, de Brasília 
A juíza Celina Teixeira Pinto, da 15ª Vara Cível de São Paulo, determinou que o banco BMG pague um passivo herdado do antigo banco Schahin por investimentos alocados em uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas que não foi declarada às autoridades brasileiras e é citada na Operação Lava Jato.
A offshore S&S Finance Services foi identificada pelo Ministério Público Federal como autora de pagamentos de propina ao ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, um dos principais delatores da Lava Jato. O BMG comprou o banco Schahin em 2011 por R$ 230 milhões e não reconhece a offshore porque argumenta não ter sido informado da sua existência pelo antigo banco. Na decisão, a juíza ordena ao BMG o pagamento de R$ 500 mil aos investidores Edson Mori e Erly Mori, reconhecendo a ligação entre essa offshore e o Schahin. O caso pode abrir caminho para cobranças milionárias que já correm na Justiça contra o BMG, por calotes nos investimentos feitos na offshore S&S Finance Services. Esses investidores argumentam que não conseguiram resgatar as aplicações. Segundo a ação movida pelo advogado Oswaldo Fabris, os títulos de dívidas gerados pela S&S Finance Service ultrapassam R$ 88 milhões. A Schahin é investigada na Operação Lava Jato e já admitiu ter cometido ilícitos. Dentre os fatos alvos de apurações está a movimentação de recursos secretos no exterior para pagamentos de propina. Quando identificou as transferências da S&S para Barusco, no ano passado, o Ministério Público Federal não chegou a apontar quem são os proprietários formais da offshore. RECURSO No âmbito da Operação Lava Jato não há investigações sobre quaisquer irregularidades na venda do banco Schahin ao BMG. O documento que liga a S&S ao banco Schahin, reconhecido pela Justiça em sua decisão, é uma declaração registrada em cartório pelo então diretor-executivo do banco, Pedro Henrique Schahin, com o timbre oficial do banco. Nela, ele cita a S&S como "nossa companhia". "Na declaração (...), que está assinada pelo corréu Pedro Schahin na qualidade de diretor executivo, assim como pelo advogado dos autores, Oswaldo Fabris, também diretor, de fato o então banco Schahin afirma ser proprietário da empresa S&S Finance Services Limited", escreveu a magistrada na sua decisão. Ela, porém, extinguiu a acusação contra Pedro Schahin por entender que não há provas de que ele tinha responsabilidade sobre o resgate dos investimentos. O advogado Oswaldo Fabris disse que vai recorrer em relação a esse ponto. Procurado, o Banco Central informou, por meio de sua assessoria, que não tem registros sobre a S&S nem concedeu autorização para seu funcionamento. Afirmou ainda que a empresa não foi incluída no processo de aquisição do banco. OUTRO LADO O banco BMG disse que a aquisição do banco Schahinpela instituição foi aprovada pelo Banco Central e que a S&S não fazia parte dessa transação. Sustentou que nunca teve conhecimento da offshore e que possui manifestação oficial do BC afirmando que não existe registro comprovando que o banco Schahin era dono dessa offshore. O BMG afirmou ainda que vai recorrer da decisão "até a última instância". Procurada, a assessoria do grupo Schahin disse que o banco foi vendido com "todos os seus ativos e passivos devidamente registrados". Afirmou também que não é parte da ação judicial. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de George Vidor VERSÃO JÚLIO BUENO Publicado: O Globo - iMPRESSO - 08/08/16 - Pág. 16 por George Vidor 
Júlio Bueno, que deixou a Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro há poucos dias e virou assessor especial do governador, está à frente de um grupo de trabalho que busca uma saída estrutural para a crise nas finanças estaduais em geral. Bueno está convencido de que não há solução, nem para o RJ nem para os demais estados (há pelo menos dez entes federativos com dificuldades para manter a folha de pagamentos em dia), que não passe pelo regime próprio dos servidores públicos. "Com a criação do fundo de previdência suplementar e de um teto semelhante ao do INSS para novos servidores, teremos um equilíbrio desse sistema em trinta anos. Mas não há como chegar até lá nas condições vigentes" diz o ex-secretário. No grupo de trabalho, com participação de secretarias de Fazenda de outros estados, Bueno defende três pontos: participação financeira da União (com recursos orçamentários ou títulos do Tesouro), aumento da contribuição previden- ciária dos servidores e entrega de ativos (bens, créditos a receber, receitas futuras) pelos estados aos fundos previdenci- ários. "Nos próximos trinta anos, por exemplo, o Estado do Rio pode destinar para o fundo cerca de R$ 250 bilhões de royalties do petróleo. Vários estados têm companhias para privatizar. E especificamente no caso das contribuições temos no RJ um quadro em que o pagamento de benefícios chega a R$ 18 bilhões e a receita não passa de R$ 5,5 bilhões. São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul também têm déficits previdenciários na casa de R$ 10 bilhões. E mesmo estados menores caminham para déficits crescentes. Não há como escapar da falência do sistema" enfatiza. O RJ teria sido benevolente no plano de reclassificação de cargos e salários, estendendo os benefícios aos servidores inativos, o que explicaria o crescimento acelerado do déficit previdenciário do estado. Bueno reconhece que, em parte, isso ocorreu, mas que o estado também teve de se enquadrar na lei. "Muitos benefícios estavam abaixo do salário mínimo, o que era ilegal." Nas estatísticas, o desequilíbrio não apareceu antes pela forma de contabilização dos royalties nas finanças públicas. "Para efeito de cálculo no percentual de pagamento da dívida do estado ao Tesouro Nacional, os royalties do petróleo eram computados também na receita corrente líquida estadual, e simultaneamente no fundo previdenciário. Então o RJ aparecia com boa folga no total da folha de pagamento. Somente depois que o Supremo (STF) decidiu a nosso favor, e os royalties foram retirados da receita corrente líquida, é que a realidade do desequilíbrio ficou evidente" explica o ex-secretário. De todas as despesas do estado, o Rio de Janeiro só tem margem para cortar R$ 3 bilhões (sendo R$ 1 bilhão destinado à segurança pública). Tudo o mais é folha de pessoal, previdência e gastos obrigatórios ou vinculados. Daí ele afirmar que não há saída sem que se resolva essa questão da previdência. N.daR.: Será que os cometários de Júlio mercem credibilidade? * Fonte primária: O Globo - Coluna de George Vidor
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Paulo Guedes ESQUEÇA A REELEIÇÃO Publicado: O Globo - 08/08/16 - Pág. 13 | On Line - 08/08/2016 17:25 por Lauro Jardim A corrupção sistêmica torna insaciável a opinião pública e intermináveis as investigações. É preciso renovar a política e reformar a economia. 
A corrupção sistêmica torna insaciável a opinião pública e ntermináveis as investigações. É preciso renovar a política e reformar a economia
O presidente interino, Michel Temer, e o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, confirmaram o jantar com Marcelo Odebrecht no Palácio do Jaburu, em que teriam pedido apoio financeiro às campanhas eleitorais do PMDB. Mas, ao contrário do que o dono e os executivos da empreiteira disseram em delações premiadas, os políticos explicam que trataram de “contribuições em acordo com a legislação eleitoral em vigor, conforme depois declarado ao TSE”. A revista “Veja” desta semana informa ainda que a presidente afastada Dilma Rousseff “teria sua biografia destruída pela delação premiada de João Santana, responsável pelo marketing das campanhas eleitorais do PT”. Segundo a Odebrecht, “quase a metade dos senadores e governadores do país teria sido beneficiária do dinheiro ilegal repassado pelo departamento de propinas da empreiteira”. As revelações comprometem ainda mais o establishment político brasileiro. Lembro-me de tempos mais ingênuos, em que fui explicar ao candidato presidencial posteriormente eleito que o banco que eu havia fundado nunca tinha feito e nunca faria contribuições financeiras a políticos por acreditar que o dinheiro não devia interferir na política. Em minha única e longa conversa com Dilma, dias antes da saída de Joaquim Levy do Ministério da Fazenda, no final de 2015, aconselhei-a a subscrever o plano Temer, ou ser abandonada em meio à onda de desemprego em massa que nos engoliria em 2016. Deveria simultaneamente encaminhar ao Congresso uma exigência óbvia: “A classe política está sob suspeita. Houve acusações de compra de votos na aprovação da emenda constitucional favorável à reeleição, de financiamentos irregulares de campanhas eleitorais, de compra de sustentação parlamentar, de obstrução de Justiça e de desvio de recursos públicos envolvendo nossas principais lideranças políticas. É incontornável a conclusão de que há algo de profundamente errado com nossas práticas. Devemos ao povo brasileiro uma reforma política”. Repasso a Temer os mesmos conselhos. A negligência e até mesmo a hipocrisia ante a corrupção sistêmica tornam frenética a guilhotina midiática, insaciável a opinião pública e intermináveis as investigações da Lava-Jato. Renove a política, reforme a economia e esqueça a reeleição. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Paulo Guedes
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PROPOSTA DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA VAI POUPAR MILITARES Novas regras que o governo pretende propor ao Congresso devem preservar regime diferenciado para corporação // Benefícios pagos em 2015 à categoria representaram 45% do deficit previdenciário Publicado: Folha de São Paulo - 07/08/16 - Pág. 8 | On Line 07/08/2016 02h00 por Valdo Cruz, de Brasília Os militares serão poupados pelaproposta de reforma da Previdência Social que o governo promete encaminhar ao Congresso até o fim do ano, informou o ministro Eliseu Padilha, chefe da Casa Civil e principal articulador do governo do presidente interino, Michel Temer, nas negociações para aprovar o projeto. A equipe que discute a proposta do governo defendeu a aplicação das novas regras aos militares, mas a ideia foi descartada. "Os militares estão fora da reforma, das novas regras", disse Padilha. "Eles têm um regime separado, um benefício previsto constitucionalmente pela dedicação ao Estado brasileiro." No ano passado, o pagamento de pensões e aposentadorias a militares superou em R$ 32,5 bilhões as contribuições recebidas da corporação para o custeio dos benefícios, o equivalente a 45% do deficit acumulado pelo governo federal com a previdência dos funcionários públicos. O governo deve propor ao Congresso o estabelecimento de regras uniformes para trabalhadores do setor privado e servidores públicos, que hoje têm regimes diferentes. As Forças Armadas se opuseram à ideia argumentando que são proibidos de fazer greve, são transferidos para locais distantes constantemente durante a carreira e estão vinculados a um regime de dedicação exclusiva ao país. A intenção do governo é tomar medidas administrativas para reduzir o deficit da previdência dos militares, como as adotadas em 2001. Filhas de militares que entraram na carreira a partir daquele ano perderam o direito à pensão garantida às filhas solteiras dos mais antigos, que desde então foram chamados a pagar uma contribuição extra para assegurar o benefício. Padilha disse não temer que a exclusão dos militares mine o esforço do governo para reduzir o deficit e aprovar a reforma no Congresso, argumentando que os militares costumam se aposentar após completar 60 anos de idade. Trabalhadores do setor privado se aposentam mais cedo, aos 59,4 anos em média. O ministro afirmou que não há nenhum estudo para elevar a alíquota da contribuição previdenciária dos trabalhadores. Se houver necessidade de aumentar algum tributo no futuro para financiar o sistema, será escolhido um que atinja toda a sociedade, disse o chefe da Casa Civil. As projeções do governo mostram que os gastos com benefícios previdenciários no setor privado vão praticamente dobrar até 2060 se nada for feito. A reforma proposta pelo governo manteria as despesas ao redor de 8% do PIB (Produto Interno Bruto) pelo menos nos próximos 15 anos. O plano do governo é fixar idade mínima de 65 anos para aposentadoria e obrigar trabalhadores com até 50 anos de idade a seguir as novas regras. Para os mais velhos, haveria uma transição para o novo modelo. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari A CONTA DA OLIMPÍADA FICARÁ NO BRASIL Publicado: Folha de São Paulo - 07/08/16 - Pág. A12 | On Line 07/08/2016 02h00 por Elio Gaspari
Daqui até o fim dos jogos, centenas de jovens subirão nos pódios, baixarão a cabeça e receberão as medalhas de ouro da Olimpíada do Rio. Serão momentos de sonho, felicidade e alegria. Da alegria dos jovens que sorriam para o mundo durante o desfile dos atletas na festa da abertura. Nada reduzirá a beleza dessas cenas. Para os brasileiros, ficarão os momentos de sonho e a conta. Alguém ainda fará o cálculo da fatura dos custos diretos e indiretos transferidos à Viúva. Chutando para cima, poderá chegar a R$ 500 milhões.
O Maracanã, joia da privataria do governo do Rio e da Odebrecht, tornou-se um magnífico elefante branco, incomparável em noites de festa. A manutenção das instalações olímpicas custará R$ 59 milhões anuais num Estado cuja rede de saúde pública entrou em colapso. A máquina de marquetagem que prometeu Olimpíada sem dinheiro público voava nas asas dos jatinhos de Eike Batista, o homem mais rico do Brasil, candidato ao pódio mundial. Era o tempo em que os governantes torravam o dinheiro achando que o pré-sal cobriria qualquer projeto. Nos dias em que os problemas da Vila Olímpica dominaram o noticiário, foi frequente o argumento de que os críticos da festa carregavam o eterno "complexo de vira-lata". Criação de Nelson Rodrigues, ele refletia "a inferioridade em que o brasileiro se coloca, voluntariamente, em face do resto do mundo". Bola dentro, mas às vezes a questão é mais complicada. Há cães de raça, mas há também adoráveis vira-latas. A sorte, essa trapaceira, fez com que o repórter José Maria Tomazela mostrasse uma nova dimensão da problemática canina. Ele expôs a ação de uma quadrilha de Sorocaba (SP) que mutilava e pintava filhotes de vira-latas, transformando-os em chihuahuas e pinschers. Vendiam chihuahuas por R$ 300. Viu-se assim outro ângulo da questão: há gente que vende chihuahuas e entrega vira-latas maquiados a pessoas que resolveram acreditar neles. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Elio Gaspari
Fontes: O Globo - Coluna do Lauro Jardim - Página2 
UMA VAGA NA ANP / Julio Bueno Publicado: O Globo - On Line - 06/08/2016 17:25 por Lauro Jardim Julio Bueno, secretário da Fazenda do Rio de Janeiro até o mês passado, está em campanha aberta para conseguir uma diretoria na ANP. Por enquanto, trablalha no âmbito do PMDB fluminense. N.daR.: Parece mentira, mas tudo indica que seja verdade. Julio Bueno, ex-diretor da Br Distribuidora, em que pese seu currículo, continua usufruindo e buscando novos privilégios... (RH) * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna do Demétrio Magnoli COM APELO À ONU, LULA VIRA PORTA-BANDEIRA DOS POLÍTICOS CORRUPTOS Publicado: Folha de São Paulo - 06/08/16 - Pág. A8 | 06/08/2016 02h00 por Demétrio Magnoli Lula está dizendo que o sistema de Justiça brasileiro não merece confiança quando processa políticos 
Um dia, no passado já distante, Lula clamou contra "300 picaretas" do Congresso. O gesto foi saudado por muitos, que nele enxergaram um grito de alerta sobre a corrupção e a impunidade. Em direção oposta, alguns raros dissidentes registraram que, na ausência de identificação nominal dos "picaretas", o então líder oposicionista apenas praticava demagogia. Hoje, o apelo do ex-presidente ao comitê de direitos humanos da ONU prova que os segundos tinham razão. Com seu novo gesto, Lula converte-se no porta-bandeira dos políticos corruptos: o chefe dos "300 picaretas".
O ex-metalúrgico tornou-se um dos homens mais poderosos da República. Ele presidiu o Brasil por oito anos, fez sua sucessora e, apesar de tudo, ostenta a condição de candidato presidencial viável em 2018. Já Sergio Moro, o alvo de sua denúncia à ONU, não é mais que um juiz de primeira instância: suas decisões, certas ou erradas, são manifestações tentativas, precárias e reversíveis, do Poder Judiciário. Por que Lula não arguiu a suspeição de Moro no Conselho Nacional de Justiça? Por que, alternativamente, não confia na reversão, pelas instâncias judiciais superiores, de uma futura sentença que imagina desfavorável? Os advogados de Lula argumentam que o recurso à ONU amplia as garantias das liberdades civis vigentes no Brasil, conferindo materialidade a um direito de todos os cidadãos (Folha, 3/8). Eles mesmos admitem que rompem a regra básica do Pacto Internacional ao solicitarem a intervenção da ONU antes do esgotamento dos recursos internos, mas sustentam a exceção à regra pela suposta inexistência de "medida eficaz para paralisar a violação ao pacto". Num exercício radical de contorcionismo jurídico, pretendem convencer-nos de que a mera transformação de Lula em réu implica violência contra os direitos humanos. De fato, por esse atalho, veiculam a mensagem formulada por seu cliente: Lula está dizendo que o sistema de justiça brasileiro não merece confiança quando processa agentes políticos. Na hora da execução das sentenças do mensalão, José Dirceu ergueu o punho fechado contra o STF, declarando-se um preso político e anunciando que recorreria a tribunais internacionais. O PT o acompanhou, mas Lula escolheu caminho diferente, prometendo que voltaria ao STF com as provas da inocência dos companheiros condenados. Passados três anos, agora é o próprio Lula quem segue o rumo indicado por Dirceu, colocando tacitamente sua assinatura nas resoluções petistas que acusam a Justiça de promover uma caça às bruxas politicamente motivada. Há, nisso, uma novidade relevante: em nome de seu interesse pessoal, o líder histórico do PT cruza a fronteira do respeito às instituições democráticas brasileiras. Ao fazê-lo, oferece um álibi a todos os políticos investigados por crimes de corrupção. Afinal, se nosso sistema de Justiça persegue um ex-presidente, por que não perseguiria, e de modo ainda mais ignóbil, políticos de menor estatura como um Eduardo Cunha, um Fernando Collor ou um Paulo Maluf? O ofício do advogado é defender seus clientes, não cultivar a lógica ou procurar a verdade factual. Os advogados de Lula mencionam 2.756 comunicações à ONU por violações de direitos em diferentes países, além de 12 condenações aplicadas à França e 39 à Austrália. Não nos dizem, porém, quantos ex-governantes de países democráticos solicitaram a intervenção de tribunais internacionais contra a simples abertura de um processo criminal na instância judicial inferior. O recurso de Lula à ONU é um gesto inédito, uma anomalia. Seu alvo real não é Moro, mas o Poder Judiciário. Sua finalidade é proteger o "direito à impunidade", um bem precioso da elite política brasileira posto em xeque desde o julgamento do mensalão. A história descreve piruetas. Lula tem uma bandeira e os "300 picaretas" têm um líder. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna do Demétrio Magnoli
Fontes: O Globo - País JUÍZES E PROCURADORES COBRAM DO STF DECISÃO SOBRE 2ª INStÃNCIA Entidades veem prejuízo ao sistema jurídico; debate deve ficar para setembro Publicado: O Globo - Impresso - 03/08/16 - Pág. 4 | On Line 06/08/2016 4:30 por Carolina Brígido 
BRASÍLIA — Diante do vaivém no Supremo Tribunal Federal (STF) em decisões recentes sobre a prisão de condenados em segunda instância, entidades de juízes e do Ministério Público cobram da Corte celeridade na fixação de uma regra definitiva sobre o assunto. Em fevereiro, o STF afirmou que um condenado em segunda instância deve começar a cumprir a pena de prisão. Mas a decisão valeu apenas para o réu que teve o recurso julgado. Duas ações de constitucionalidade aguardam a análise do STF. Se o entendimento for confirmado, a tese será aplicada em todo o país.
Mas o Supremo não parece ter pressa: a previsão é a de que a questão continue indefinida no país pelo menos até meados de setembro. A decisão de fevereiro foi tomada no plenário do STF por sete votos a quatro. Em junho, o mais antigo integrante do STF, o ministro Celso de Mello, que ficou no grupo vencido, deu habeas corpus libertando um réu que tinha sido preso depois de condenado em segunda instância. Argumentou que o princípio constitucional da presunção de inocência dava ao condenado o direito de recorrer em liberdade até a última instância. Em julho, durante o recesso do tribunal, o presidente, Ricardo Lewandowski, mandou soltar outro réu na mesma situação. Na última quarta-feira, com o fim do recesso, o relator do caso, Edson Fachin, revogou a decisão e determinou a volta do réu para a prisão. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, elogiou a decisão de fevereiro. Ele criticou a atitude dos ministros que contrariaram a posição do plenário, e cobrou definição rápida do STF sobre o assunto, para dar um ponto final às polêmicas. — A decisão do STF devolveu a racionalidade do nosso sistema criminal. Por que em todo lugar do mundo existe a presunção de inocência e só no Brasil é necessário esperar julgar todos os recursos antes de executar a pena? Os ministros têm o direito de dar decisões segundo suas opiniões, já que não foi dada repercussão geral à decisão de fevereiro, mas não acho positivo. Esse inconformismo da minoria não faz sentido: desrespeita a segurança jurídica e a posição clara da maioria. É preciso discutir isso em plenário o mais rapidamente possível — disse Robalinho. Ele considerou inadequada a atitude de Lewandowski de desautorizar a posição da maioria dos colegas ao conceder a liminar no plantão do recesso. O presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), João Ricardo dos Santos Costa, apoia as prisões em segunda instância, e também quer definição breve da Corte, para acabar com a incerteza. — Nós apoiamos a decisão do Supremo. Ela colabora bastante com a celeridade dos processos. Hoje existe a possibilidade de muitos recursos antes da prisão, e isso tem impedido a ação efetiva do Judiciário. Um mesmo processo tem 80, 90 recursos, o que inviabiliza a jurisdição — declarou Costa. SEM CARÁTER VINCULANTE O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Carvalho Veloso, ponderou que os ministros do STF têm o direito de conceder habeas corpus a presos em segunda instância, já que o julgamento de fevereiro não teve caráter vinculante. — Para resolver essa questão, basta o STF firmar o entendimento de que os fatos e provas transitam em julgado na segunda instância. A partir daí, o acusado não é mais presumivelmente inocente, devendo iniciar o cumprimento efetivo da pena — explicou Veloso. Lewandowski não tem previsão de quando vai pautar as ações sobre o assunto. O mais provável é que o caso fique para a gestão da ministra Cármen Lúcia, que assumirá a presidência do STF em meados de setembro, para mandato de dois anos. As ações foram apresentadas pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira POLITIZAÇÃO DA POLÍTICA Publicado: O Globo - Impresso - 06/08/16 - Pág. 4 | On Line 06/08/2016 08:00 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - A tentativa de Lula de criar um clima de suspeição sobre Moro pode apressar denúncias contra ele. 2 - Lula "tinha ciência do estratagema criminoso e dele se beneficiou". Os procuradores citam "elementos de prova" da participaçãode Lula. 3 - A escalada da defesa do ex-presidente no sentido de pintar um quadro de perseguição leva a que se vislumbre como um próximo passo de um pedido de asilo. A tentativa do ex-presidente Lula de criar um clima de suspeição sobre o juiz Sérgio Moro, na expectativa de que uma eventual condenação seja considerada uma perseguição política, não uma punição por crimes de que é acusado, pode acabar apressando denúncias contra ele.
Como se faz nos casos em que a suspeição é alegada pela defesa para que um caso não fique em sua jurisdição, o juiz, além de defender sua posição, o que Moro já fez, pede a opinião do Ministério Público Federal. E ela veio de maneira nua e crua, corroborando o que o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, já havia dito espaçadamente em diversos pronunciamentos: Lula sempre soube de tudo o que acontecia na Petrobras e recebeu favores, diretos e indiretos, do esquema de corrupção montado com as empreiteiras.
O ex-presidente Lula "participou ativamente do esquema criminoso" afirmam os Procuradores, e defendem a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba, para cuidar dos casos do sítio de Atibaia e do triplex de Guarujá pois eles teriam sido pagamentos de favores envolvendo as transações das empreiteiras na Petrobras. Lula “tinha ciência do estratagema criminoso e dele se beneficiou”. Os Procuradores adiantam que os dados colhidos na Operação Lava-Jato levam a "elementos de prova" quanto à participação de Lula no esquema criminoso. No documento, os procuradores já adiantam pontos que basearão uma futura denúncia contra Lula, ressaltando que o esquema envolveu pessoas próximas a ele, como o ex-ministro José Dirceu; os ex-tesoureiros do PT João Vaccari Neto e José di Filippi Júnior e o publicitário João Santana, que formavam "uma só organização, com o mesmo modus operandi", integrada pelos mesmos agentes, com o fim de “enriquecimento ilícito dos seus integrantes e manutenção do poder político”. Os Procuradores fazem uma ligação entre o escândalo do mensalão, descoberto em 2005, e o petrolão que veio a público agora, lembrando que Lula admitiu que o PT fazia caixa 2 em suas campanhas eleitorais para financiamento de campanhas políticas e, em recente depoimento prestado à Polícia Federal, reconheceu que, no caso da Petrobras, “recebia os nomes dos diretores a partir de acordos políticos firmados”. Não é crível, assim, dizem os Procuradores, que Lula desconhecesse a motivação dos pagamentos de ‘caixa 2’ nas campanhas eleitorais, e a voracidade em assumir elevados postos na Administração Pública federal”, escreveram os procuradores. O próprio Juiz Sérgio Moro, falando no Congresso dias atrás, disse que o caixa 2 deveria ser criminalizado por ser "uma trapaça na disputa eleitoral". No documento do Ministério Público Federal há ainda referências às palestras de Lula, que são tratadas como pagamentos indiretos de acordos políticos firmados pelas empreiteiras com os governos petistas, mesmo depois que Lula deixou a presidência da República: (...) "é inegável que ele manteve influência política sobre o governo federal". A escalada da defesa do ex-presidente no sentido de pintar um quadro de perseguição política, incluindo queixa ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, leva a que se vislumbre como um próximo passo um pedido de asilo político, ou refúgio. Também do lado do Ministério Público Federal o tom das acusações subiu após esse ato de arguir a incompetência do Juiz Sérgio Moro para julgar o caso do sítio de Atibaia e do triplex de Guarujá, pois a jurisdição seria São Paulo e não Curitiba. Essa disputa provavelmente perdurará na base da oratória enquanto a Olimpíada estiver em curso, mas pode ter consequências concretas após seu encerramento, que coincidirá também com o final do julgamento do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: O Globo - País - Coluna do Moreno DILAPIDARAM PATRIMÔNIO DO PALÁCIO Publicado: O Globo - Impresso - 06/08/16 - Pág. 3 | On Line 06/08/2016 09:55 por Jorge Bastos Moreno 
Ah, herança, essa maldita herança!
É o que todo o novo governo carrega do seu antecessor. Geralmente, são obras inacabadas, cofres vazios e um bando de promessas não cumpridas. O governo Temer acaba de fazer o primeiro levantamento parcial do patrimônio deixado pelos governos Lula e Dilma, com a ajuda do TCU e do Itamaraty. O TCU identificou a ausência de cinco mil itens, entre os quais, seis obras de arte valiosíssimas. E o Itamaraty descobriu que pelo menos 700 presentes recebidos de governos estrangeiros deixaram de ser registrados, como manda lei, na lista de patrimônio da União. Certamente que entre esses presentes não listados deve estar o cervo de porcelana que Dilma ganhou do governo búlgaro e que é um dos símbolos da fauna daquele país, onde nasceu seu pai. É que, na época, esta coluna denunciou o sumiço do objeto, e o palácio até hoje não descobriu quem levou o veado do gabinete da Dilma. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Moreno
Fontes: O Globo - País LULA PARTICIPOU ATIVAMENTE E SE BENEFICIOU DAS FRAUDES NA PETROBRAS, DIZ MPF Para procuradores, ex-presidente sabia que as empresas faziam doações ‘por fora’ Publicado: O Globo - Impresso - 06/08/16 - Pág. 3 | On Line 05/08/2016 13:57 / Atualizado 05/08/2016 16:16 por Cleide Carvalho 
SÃO PAULO — O Ministério Público Federal afirmou ter elementos para provar que o ex-presidente Lula participou ativamente do esquema criminoso na Petrobras e também recebeu, direta e indiretamente, vantagens indevidas, em documento no qual defendeu a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba, encaminhado à própria Justiça. Para os procuradores da força tarefa, Lula “tinha ciência do estratagema criminoso e dele se beneficiou” e “não é crível que ele desconhecesse a existência dos ilícitos”.
“Considerando os dados colhidos no âmbito da Operação Lava-Jato, há elementos de prova de que Lula participou ativamente do esquema criminoso engendrado em desfavor da Petrobras, e também de que recebeu, direta e indiretamente, vantagens indevidas decorrentes dessa estrutura delituosa”, escreveram os procuradores em ofício encaminhado ao juiz. O parecer do Ministério Público Federal (MPF) foi incluído em processo de “exceção de incompetência” movido pelos advogados de Lula na Justiça Federal, em Curitiba, questionando a competência do juiz Sérgio Moro para julgar os processos envolvendo o ex-presidente. Em despacho, Moro pediu a manifestação do MPF sobre o tema. No documento encaminhado à Justiça, os procuradores afirmam que o esquema envolveu pessoas importantes e próximas a Lula, como o ex-ministro José Dirceu; os ex-tesoureiros do PT João Vaccari Neto e José di Filippi Júnior e o publicitário João Santana. Dizem ainda que os envolvidos formavam uma só organização, com o mesmo modus operandi, integrada pelos mesmos agentes, ainda que os contextos sejam “parcialmente diferentes”. O fim, ressaltam, era o mesmo em todos os casos: “enriquecimento ilícito dos seus integrantes e manutenção do poder político”. O MPF frisa que, em 2005, o ex-presidente admitiu ter conhecimento sobre a prática de “caixa dois” no financiamento de campanhas políticas e, em recente depoimento prestado à Polícia Federal, reconheceu que, no caso da Petrobras, “recebia os nomes dos diretores a partir de acordos políticos firmados”. "Ou seja, Lula sabia que empresas realizavam doações eleitorais ‘por fora’” e que havia um ávido loteamento de cargos públicos. Não é crível, assim, que Lula desconhecesse a motivação dos pagamentos de ‘caixa 2’ nas campanhas eleitorais, o porquê da voracidade em assumir elevados postos na Administração Pública federal”, escreveram os procuradores. O MPF afirma que embora não exista ainda denúncia ou ação penal contra o ex-presidente na 13ª Vara Federal de Curitiba, as evidências colhidas até agora indicam que ele foi beneficiado com o tríplex do Guarujá, que era mantido no nome da OAS e que “evidências colhidas até o momento indicam que o imóvel é utilizado por Lula e sua família”. Na avaliação dele, a manutenção em nome da construtora no Cartório de Registro de Imóveis é uma “dissimulação”. Argumentam ainda que, mesmo depois de ter deixado a presidência da República, ele teria sido beneficiado por repasses de empreiteiras, que foram as responsáveis por 47% dos pagamentos feitos à sua empresa de palestras, e que é inegável que ele manteve influência política sobre o governo federal. Os procuradores lembraram que foi Lula quem indicou Paulo Roberto Costa e Renato Duque para a Petrobras. Em nota, a defesa do ex-presidente afirma que a posição do MPF foi elaborada “para servir de manchete para a imprensa” e não discute a exceção de competência do juiz no caso. Os advogados Cristiano Martins e Roberto Teixeira afirmam que as afirmações relativas ao ex-têm por objetivo “encobrir a falta de argumentos do MPF” sobre o caso: “Desde março, membros do MPF fazem afirmações difamatórias contra o ex-presidente Lula”. “A verdade é que o Ministério Público Federal submeteu Lula e seus familiares a uma indevida devassa e verificou que o ex-presidente não cometeu qualquer crime. Mas, ao invés de seus membros reconhecerem inocência de Lula, querem condená-lo por meio de manchetes dos jornais e revistas”, afirma a nota. O Instituto Lula, em nota, afirmou que os procuradores da Operação Lava-Jato “iludem” ao afirmar que têm provas para incriminar o ex-presidente: “Uma afirmação dessa gravidade só poderia ser feita com base em provas concretas. Como não há fatos, apenas ilações, pois Lula sempre agiu dentro da lei, os procuradores da Lava Jato mantiveram hoje sua campanha de difamação e perseguição ao maior líder político do país” Segundo o Instituto, a ação do MPF “configura uma caçada judicial, com apelo à propaganda ofensiva para sustentar um julgamento pela mídia”: “O que se deseja fazer com ele é um linchamento”. A nota diz ainda que Lula “reafirma sempre ter agido dentro da lei antes, durante e depois da presidência da República”. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado CRISE CORROÍ PATRIMÔNIO DOS DONOS DO GRUPO ODEBRECHT Balanço da empresa que controla conglomerado mostra perda de R$ 1,1 bilhão // Alvo da Lava Jato, controladores do grupo trazem recursos do exterior para cobrir prejuízos no Brasil Publicado: Folha de São Paulo - 05/08/16 - Pág. 1 | 05/08/2016 02h00 Julio Wiziak, de Brasília
A família Odebrecht começou a sentir no bolso o peso da Operação Lava Jato e da recessão econômica. Segundo o balanço da empresa que controla o grupo, a crise que ele atravessa tirou no ano passado R$ 1,1 bilhão das suas reservas de lucro, dinheiro separado pelos controladores para futuros investimentos.
É o equivalente a 8% da fortuna pessoal dos controladores do grupo, estimada em R$ 13 bilhões pela revista americana "Forbes". As perdas devem aumentar neste ano, segundo o balanço. A situação levou os acionistas a se reunir nesta quinta (4) em Salvador, onde fica a sede do grupo, para discutir o futuro dos negócios. A família está preocupada com os rumos da economia e a Lava Jato, que tem a Odebrecht como um de seus alvos principais. A empresa decidiu colaborar com a investigação do vasto esquema de corrupção neste ano e negocia há meses com o Ministério Público Federal um acordo de delação premiada, para fornecer informações sobre seus crimes em troca da redução das penas impostas a seus executivos. O ex-presidente do grupo Marcelo Odebrecht, preso em Curitiba desde o ano passado, e dezenas de outros executivos estão prestando depoimentos e apresentando provas. Se o acordo for aceito pela Justiça, a empresa terá que pagar multas elevadas. O balanço mostra que o prejuízo dos controladores alcançou R$ 1,7 bilhão em 2015. No ano anterior, foi registrado lucro de R$ 161 milhões. Os controladores tomaram no ano passado empréstimos em dólar com o braço financeiro do grupo no exterior para cobrir prejuízos sofridos por seus negócios no Brasil, trazendo para o país o equivalente a R$ 450 milhões. Em 2014, quando a Lava Jato começou, os controladores já tinham tomado R$ 305 milhões emprestados. Hoje, o saldo da dívida com sua subsidiária é de R$ 1 bilhão. Um terço desse valor se deve à variação cambial, reflexo da situação econômica do país. Em grupos com dificuldades financeiras, essa manobra entre duas empresas do mesmo grupo é comum para evitar perdas no caixa. A ideia é trocar recursos disponíveis em companhias controladas para adiar a busca por financiamentos bancários. Com uma dívida de R$ 110 bilhões, a Odebrecht está em situação complicada. Muitos bancos passaram a exigir novas garantias dos controladores para renegociar suas dívidas, o que significa que só aceitam conceder mais prazo cobrando juros maiores. Para tentar reverter esse quadro, o grupo tenta, desde o ano passado, vender empresas e participações para levantar cerca de R$ 12 bilhões e pagar os credores. Estão à venda uma hidrelétrica e um gasoduto, ambos no Peru, participações em um campo de petróleo em Angola, empresas de saneamento básico e um pedaço da hidrelétrica de Santo Antônio (RO). RISCO Investidores têm manifestado interesse em adquirir o controle desses negócios, mas a Odebrecht ainda resiste em muitos caos. A preocupação dos investidores é com o risco de virar sócio de uma empresa que ainda tem contas a acertar com a Justiça. A Odebrecht ainda não sabe estimar o impacto da Lava Jato. Mas os controladores afirmam no balanço que as perdas devem aumentar neste ano, porque eles ainda não fizeram reservas necessárias para o pagamento de multas e indenizações que ainda serão estabelecidas pela Justiça. O Ministério Público Federal já indicou que pedirá pelo menos R$ 6 bilhões, como a Folha informou em junho. Participantes das negociações com os procuradores acham que a Odebrecht terá condições de reduzir o valor para algo próximo de R$ 1,5 bilhão. Além de livrar Marcelo Odebrecht da prisão e reduzir as penas dos executivos do grupo, um acordo permitirá que a empresa volte a contratar com o setor público e remova restrições que atualmente impedem seu acesso a crédito nos bancos. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PAULO BERNARDO PASSA A SER RÉU NA OPERÇÃO CUSTO BRASIL Carcará necessita de fonte de investimento, diz Parente Publicado: Folha de São Paulo - 05/08/16 - Pág. A8 | 04/08/2016 18h04 - Atualizado às 19h08 de São Paulo 
A Justiça Federal em São Paulo aceitou a denúncia criminal apresentada contra o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo (PT-PR) e mais 12 pessoas e eles passaram à condição de réus na ação penal resultante da Operação Custo Brasil, que é um desdobramento da Operação Lava Jato.
A acusação formal feita pelo Ministério Público Federal relativa ao caso de corrupção no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão foi recebida nesta quinta-feira (4) pelo juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Federal Criminal em São Paulo. De acordo com a Procuradoria, para que o esquema funcionasse entre 2010 e 2015, "foram pagas propinas milionárias, que superam cem milhões de reais, para diversos agentes públicos envolvidos com o tema e para o Partido dos Trabalhadores". A acusação apontou que os crimes foram viabilizados por meio da celebração de um acordo de cooperação técnica que envolveu o Ministério do Planejamento e duas entidades que representavam a empresa Consist. O acordo deu à Consist a função de gerir empréstimos consignados a servidores públicos e cerca de 70% do faturamento líquido da empresa foi destinado a parceiros do esquema, de acordo com o Ministério Público. Na decisão judicial de recebimento da denúncia, o juiz federal afirmou que a acusação "descreve de forma suficientemente clara os crimes de organização criminosa, corrupção e lavagem de valores. Ela também descreve adequadamente a materialidade e a autoria delitiva". Também passaram à condição de réus no caso os ex-tesoureiros do PT João Vaccari Neto e Paulo Ferreira. Segundo a Procuradoria, eles atuaram para viabilizar os repasses de propina ao partido. OUTRO LADO A advogada Verônica Sterman, defensora de Paulo Bernardo, afirmou que "o ex-ministro reitera que não participou ou teve qualquer ingerência na celebração ou manutenção do acordo de cooperação técnica celebrado autonomamente entre a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento e as associações de bancos e Previdência". "Também reitera que não se beneficiou de qualquer quantia da Consist, quer direta ou indiretamente. Por fim, espera e acredita que a Justiça reconhecerá a improcedência das acusações", completou a advogada. O criminalista José Roberto Batochio, advogado de Paulo Ferreira, disse que "a instrução irá demonstrar seguramente a absoluta inocência de Paulo Ferreira". De acordo com Batochio, "o nome de Paulo Ferreira foi plotado no caso por um delator para trocar a liberdade própria pela de outra pessoa que precisaria ser incriminada". A reportagem não conseguiu fazer contato com a defesa de João Vaccari Neto. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia IPIRANGA E CHEVRON CRIAM EMPRESA DE PRODUÇÃO E VENDA DE LUBRIFICANTES Negócio depende de aprovação do Cade; nova companhia só ficará atrás da BR Publicado: O Globo - Impresso - 05/08/16 - Pág. 22 | On Line 04/08/2016 10:23 / Atualizado 04/08/2016 14:32 por Andrea Freitas / Ramona Ordoñez RIO - A Ipiranga, subsidiária do grupo Ultra, anunciou nesta quinta-feira a criação de uma empresa de produção e comercialização de lubrificantes juntamente com a americana Chevron. A joint-venture, informou a brasileira em comunicado, atuará também com aditivos, graxas e coolants das duas marcas. A Ipiranga terá 56% da nova companhia, enquanto a parceira de origem americana ficará com 44%. Segundo o comunicado, a união vai fortalecer a atuação das duas empresas já que haverá complementaridade de canais e produtos. Com o anúncio, o grupo Ultra demonstra que pretende se tornar cada vez mais forte no setor de distribuição de combustíveis e lubrificantes, e que está disposto a ultrapassar a líder BR Distribuidora. A nova empresa se tornará a segunda maior no setor de lubrificantes depois da BR, com cerca de 22% do mercado. Em 2015, a BR detinha 24,6% do mercado, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), enquanto a Ipiranga tinha 13,9% e a Chevron, 8,55%. Em 2015, a Ipiranga vendeu 206 milhões de litros de lubrificantes, graxas e aditivos e registou receita de R$ 1,1 bilhão. Já a Chevron vendeu 145 milhões de litros de lubrificantes, graxas e fluidos para radiadores, com uma receita estimada de R$ 900 milhões. A empresa brasileira também informou que a união no setor de lubrificantes com a Chevron vai “gerar benefícios para toda a cadeia de valor da Ipiranga, com a melhoria de performance e capilaridade, proporcionando maior eficiência logística”. A unidade de lubrificantes da Ipiranga fica no Rio e tem oito bases de distribuição no país, de acordo com o site da empresa e, hoje, seus produtos são distribuídos em sua rede de 7.241 postos de combustíveis — a maior do setor privado no país — e em distribuidores autorizados. MERCADO IMPORTANTE Em seu site, a Chevron afirma que o Brasil é um dos mercados mais importantes em volume de vendas de lubrificantes e graxas para a empresa. A segunda maior fábrica de óleos lubrificantes do grupo no mundo fica em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, enquanto as graxas são fabricadas em São Paulo. Entre seus produtos da marca Texaco estão os lubrificantes Havoline e Ursa. “A parceria com a Chevron, uma das mais importantes companhias do mundo, materializa a nossa abertura para compartilhamento de recursos junto a players que agreguem valor aos nossos objetivos, além de reafirmar a nossa visão de longo prazo no desenvolvimento dos mercados em que atuamos”, afirmou em nota o diretor-presidente do grupo Ultra, Thilo Mannhardt. Na nota à imprensa, o diretor-superintendente da Ipiranga, Leocadio Antunes Filho, afirma que o mercado de lubrificantes tem alto potencial de crescimento no país e que o negócio tratá benefícios a toda a cadeia. “A combinação de duas empresas que conhecem muito bem o setor trará benefícios a toda a cadeia de valor, proporcionando um atendimento ainda mais qualificado e com maior proximidade aos clientes, além de adicionar valor à estratégia da Ipiranga”, afirma Antunes Filho. A conclusão do negócio depende da aprovação do órgão regulador da concorrência, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que analisará as questões de defesa da concorrência. Até que o aval seja dado, Ipiranga e Chevron “manterão suas operações totalmente separadas e seguirão atuando como concorrentes efetivas”. AQUISIÇÃO RECENTE Em junho, em meio à crise econômica e à queda no consumo de combustíveis, o grupo Ultra ampliou sua posição no setor de distribuição no país, com a compra, também por meio da subsidiária Ipiranga, da distribuidora de combustíveis Ale por R$ 2,17 bilhões. Segundo analistas, a operação tem como principal atrativo fortalecer a presença da Ipiranga no Nordeste. Com o negócio, a Ipiranga consolidou sua posição como a segunda maior distribuidora do país, atrás da BR Distribuidora, passando a ter agora 25,8% do mercado de venda de gasolina, contra os 20,4% anteriores, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP). A BR, da Petrobras, tem 29% de participação. Com um faturamento da ordem de R$ 300 bilhões anuais, cada 1% de mercado de combustíveis representa um ganho de cerca de R$ 3 bilhões de participação de mercado. Além da Ipiranga, o grupo Ultra atua em várias áreas de varejo, como na distribuição de GLP, o gás de botijão, por meio da Ultragaz, que é líder do mercado. O grupo também age na indústria de especialidades químicas e petroquímica, por meio da Oxiteno, com presença em Estados Unidos, Uruguai, México e Venezuela. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia UNIÃO QUER AGILIZAR PENTE-FINO EM BENEFÍCIOS DO INSS Governo fará mutirões para checar aposentadorias por invalidez e auxílio-doença Publicado: O Globo - Impresso - 05/08/16 - Pág. 21 | On Line 05/08/2016 4:30 / Atualizado 05/08/2016 12:25 por Renata Mariz 
BRASÍLIA - O governo quer fazer mutirões até nos fins de semana para agilizar um pente-fino nos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. A ideia é que cada perito do INSS realize, no máximo, 20 atendimentos em dias não úteis, conforme a portaria conjunta publicada hoje no Diário Oficial da União, assinada pelos ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Osmar Terra (Desenvolvimento Social e Agrário) e Dyogo Oliveira (Planejamento). Os benefícios que serão revisados pelo governo por falta de fiscalização periódica custam, ao ano, R$ 27,5 bilhões.
Conforme O GLOBO antecipou no último dia 22, aposentados por invalidez e trabalhadores que recebem auxílio-doença e não passam por perícia há mais de dois anos serão chamados. O governo vai convocar 1,1 milhão de aposentados por invalidez com menos de 60 anos de idade e 530 mil indivíduos que recebem auxílio-doença. A lei determina que inspeções periódicas sejam feitas nesses benefícios. Agora, eles terão de comprovar que permanecem incapacitados para o trabalho. Com as aposentadorias, o gasto anual da União é de R$ 20 bilhões; no caso dos auxílios-doença, de R$ 7,5 bilhões. Cruzamentos iniciais mostraram casos de beneficiários que recebem auxílio-doença, pago por motivo de incapacidade temporária, por períodos muito longos, alguns de mais de 15 anos. Outra situação que chamou atenção é o de mulheres que continuam recebendo o benefício concedido anos antes, por determinação judicial, devido a uma gestação de risco. — A intenção é melhorar a governança da concessão desse tipo de benefício, garantindo o bom uso do recurso que é fruto da poupança dos trabalhadores, sem violar qualquer tipo de direito — diz Alberto Beltrame, secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). ESTIMATIVA DE ECONOMIA PODE MUDAR Beltrame assegura que os beneficiários não precisam correr até as agências do INSS. Todos serão convocados pelo órgão, que fará o agendamento com antecedência, explica o secretário. O critério para definir a ordem da perícia levou em conta a faixa etária e o tempo como beneficiário. Já no caso do auxílio-doença, há, ainda, um terceiro critério, que é o dos benefícios concedidos sem data de cessação ou sem data de comprovação da incapacidade. Quem recebe há mais tempo e tem menos idade será o primeiro da fila. Para agilizar a realização do pente-fino, cada perito que aderir à força-tarefa receberá R$ 60 por atendimento feito. Ele poderá fazer até quatro perícias em dias úteis e 20 nos feriados e fins de semana. O limite foi colocado para evitar que o profissional, atraído pelo incentivo financeiro, negligencie o atendimento de rotina. Ao anunciar o pente-fino, no início de julho, o governo estimou uma economia de cerca de R$ 6,3 bilhões. O número, porém, é apenas uma projeção que nem mesmo os técnicos da área asseguram com precisão. Há a hipótese de que muitos dos auxílios-doença possam ser convertidos em aposentadoria definitiva, se o quadro de incapacidade do beneficiário persistir. Como forma de garantir o controle da força-tarefa de revisão dos benefícios, a portaria estabelece que serão elaborados relatórios trimestrais sobre as perícias realizadas. Os documentos ficarão disponíveis para a Procuradoria-Geral Federal, com dados sobre a origem do benefício reavaliado (se por concessão administrativa ou judicial), o tempo de duração, a idade do beneficiário, entre outros. DOR NAS COSTAS, MAIOR CAUSA O governo fez um levantamento do perfil dos beneficiários que são alvo da fiscalização. O motivo mais alegado, no caso de auxílio-doença, é dor nas costas, respondendo por 6,9% do público que terá de comprovar que continua incapacitado temporariamente para o trabalho. Se somado a “outros transtornos de discos intervertebrais”, o índice chega a 11,3%. Em números absolutos, São Paulo é o estado com mais benefícios sob suspeita, com 18,8% do total de auxílios-doença que serão revisados. Depois vêm Rio Grande do Sul, com 16,5%, e Rio de Janeiro, com 7,8%. Quando se considera a proporção de habitantes, no entanto, o Rio Grande do Sul fica à frente, já que responde por apenas 5,5% da população brasileira, enquanto São Paulo tem 21,7%. A lógica é parecida no caso do 1,1 milhão de aposentadorias por invalidez de indivíduos com menos de 60 anos, sem perícia há mais de dois anos. Minas Gerais tem a maior proporção, 13,4% do total dos benefícios a serem revistos, seguido do Rio Grande do Sul, com 10,7%. Dois terços dos beneficiários têm entre 50 e 59 anos, lembrando que o recorte são os aposentados por invalidez com menos de 60. Dos 40 aos 49 anos, estão 25,9% do total. Pouco mais de 7% têm de 30 a 39 anos. E apenas 0,7% está na faixa de até 29 anos. A esquizofrenia paranoide é a doença que mais leva à aposentadoria por invalidez antes dos 60, com 4,2% dos casos. Cerca de 3% têm cegueira e visão subnormal. Transtornos dos discos invertebrais são o motivo da incapacidade para 2,8%. E dor nas costas responde por 2,5%. O restante (87,8%) é classificado como “outros”, por abrigar vários diagnósticos. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País JUSTIÇA DE SP ACEITA DENÚNCIA CONTRA PAULO BERNARDO E OUTROS 12 RÉUS Acusados respondem por integrar organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro Publicado: O Globo - Impresso - 05/08/16 - Pág. 8 | On Line 04/08/2016 17:06 / Atualizado 04/08/2016 17:18 por O GLOBO 
SÃO PAULO — O juiz da 6ª Vara Federal Criminal em São Paulo, Paulo Bueno de Azevedo, aceitou nesta quinta-feira denúncia contra o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo e outras 12 pessoas em processo da Operação Custo Brasil, deflagrada em junho deste ano.
O grupo —que inclui os ex-tesoureiros do PT João Vaccari e Paulo Ferreira — é acusado de pagar ou receber propina que superou R$ 100 milhões entre 2009 e 2015, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF). Paulo Bernardo ficou preso seis dias em junho, por suspeita de receber R$ 7,1 milhões em propina da Consist — empresa de software beneficiada durante sua gestão no Planejamento, no segundo mandato do então presidente Lula. Graças a acordo de cooperação assinado pelo governo com a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e o Sindicato das Entidades Abertas de Previdência Privada (Sinapp), em 2010, a Consist passou a atuar na administração de consignados na folha de pagamentos de servidores federais e a destinar parte de seu faturamento ao PT e a pessoas indicadas pelo partido. Para o juiz Paulo Azevedo, a peça acusatória “descreve de forma suficientemente clara os crimes de organização criminosa, corrupção e lavagem de valores. Ela também descreve adequadamente a materialidade e a autoria delitiva”. O magistrado destacou provas do processo como e-mails apreendidos e declarações em acordo de delação premiada que comprovariam os objetos da denúncia do MP. No despacho, o juiz lembrou que o recebimento da denúncia “não implica o reconhecimento de culpa de qualquer dos acusados”. “Existe apenas o reconhecimento de que existem indícios suficientes e justa causa para a instauração da ação penal, propiciando-se a realização do devido processo legal, e, por conseguinte, o exercício da ampla defesa e do contraditório pelos acusados”, escreveu o juiz. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País MARCELO ODEBRECHT ADIANTA INFORMAÇÕES QUE DARÁ EM DELAÇÃO Ele prestou depoimento durante dez horas, em Curitiba Publicado: O Globo - Impresso - 05/08/16 - Pág. 7 | On Line 05/08/2016 4:30 por Cleide Carvalho, Renato Onofre e Thiago Herdy - Colaborou Katna Baran, especial para O GLOBO 
SÃO PAULO e CURITIBA — Em depoimento que durou dez horas, em Curitiba, o empresário Marcelo Odebrecht disse na quinta-feira a quatro procuradores da República ter a intenção de explicar, em detalhes, como fez pagamentos ilícitos a políticos de diversos partidos nos últimos anos. É a primeira vez que o herdeiro da maior construtora do país se reúne pessoalmente com integrantes da força-tarefa da Lava-Jato para tentar viabilizar um acordo de delação, que está em negociação desde maio.
O ponto central do depoimento foi sobre a motivação da Odebrecht para fazer as transferências: caixa dois de campanha ou propina ligada a obras públicas. O depoimento marca a reta final da tentativa da Odebrecht de firmar sua colaboração. Os investigadores já afirmaram que a proposta apresentada é “satisfatória”, mas ainda depende de documentação e detalhamento dos fatos. Nos últimos meses, dezenas de executivos vêm pressionando a empresa a colaborar com as investigações. Há a expectativa de que 51 executivos e gerentes da empreiteira, incluindo o empresário, façam parte da proposta final de acordo de delação a ser apresentada ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Pelo menos 90 temas foram apresentados à Procuradoria-Geral da República, e Marcelo Odebrecht deverá detalhar o conteúdo de cada um deles. De uma forma mais ampla, a Odebrecht promete apresentar provas que envolvem, além de integrantes do governo federal, 35 senadores, 13 governadores e dezenas de prefeitos. O objetivo é destrinchar os pagamentos feitos pelo Setor de Operações Estruturadas, que ficou conhecido como “diretoria da propina”. O setor foi criado pela empresa para repassar valores a políticos. — O acordo de colaboração ainda não está fechado. Ainda temos um longo caminho à frente — disse ontem um dos procuradores envolvidos na negociação com a empreiteira. Um advogado também afirmou que ainda “há muito a ser discutido”. Um dos pontos de embate é a discussão sobre a origem dos repasses a políticos. A Odebrecht defende a tese de que a maior parte dos pagamentos foi realizada como caixa dois de campanha, sem vinculação direta com obras ou contratos com governo. Os procuradores questionam a tese e cobram da empresa informações sobre a origem da propina, para verificar a relação com verbas desviadas dos cofres públicos. EMÍLIO DÁ A PALAVRA FINAL Apesar dos investigadores buscarem confirmar versões com Marcelo Odebrecht, a negociação já não passa mais diretamente por suas mãos. Depois de controlar a defesa da empresa durante o ano em que ficou na prisão (ele foi preso em junho de 2015), Marcelo deixou de dar a última palavra no acordo, agora conduzido pelo pai dele, Emílio Odebrecht. Emílio convocou um grupo de cinco ex-executivos, que trabalharam diretamente com ele nos anos 1980 e 1990, para discutir o caminho a ser seguido. Foi assim que a ideia da delação ganhou corpo, no início do ano, e foi aceita por Emílio em março. Todos do grupo trabalharam diretamente com o empresário, mas já estavam afastados da empresa. Pelo menos uma vez por semana, se reúnem para discutir as estratégias da empresa. Além do depoimento de Marcelo, a PGR ouve em Brasília e em Curitiba executivos que não chegaram a ser presos pela Polícia Federal. A partir dos depoimentos os procuradores saberão o que eles pretendem relatar no acordo, para decidir pela validade ou não da proposta de colaboração. O teor dos depoimentos deverá também balizar a negociação sobre o tempo em que Marcelo Odebrecht deve permanecer preso. Por enquanto, a expectativa é que ele cumpra, no mínimo, um ano em regime fechado depois da assinatura do acordo. A Odebrecht não quis se pronunciar sobre o assunto. O advogado Theo Dias, que coordena a negociação do acordo, afirmou que não pode “nem confirmar nem negar” o teor do depoimento realizado ontem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País NÃO EXISTE JUSTIFICATIVA ÉTICA PARA CAIXA DOIS, DIZ MORO NA CÂMARA Juiz foi ao Congresso defender pacote anticorrupção apresentado pelo MPF Publicado: O Globo - Impresso - 05/08/16 - Pág. 7 | On Line 04/08/2016 10:00 / Atualizado 04/08/2016 13:16 por Jailton de Carvalho 
BRASÍLIA — O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, defendeu nesta quinta-feira que o Congresso Nacional aprove o pacote de medidas anticorrupção apresentadas pelo Ministério Público Federal a partir das investigações da Operação Lava-Jato. Para o juiz, não existe uma "bala de prata" para acabar com a corrupção no país, mas as propostas, se levadas adiante, poderão ajudar a reduzir os níveis de desvios de dinheiro público no país.
— Em essência é um projeto (o pacote) muito importante. Não que qualquer lei vai ser lei de salvação nacional. Não existe uma bala de prata que resolva esses problemas. Mas dentro deste contexto, que o Congresso faça sua parte dando início, talvez, a um ciclo vicioso para que, no futuro, a corrupção seja reduzida — disse Moro. O juiz fez a declaração na abertura da audiência da Comissão Especial, criada com o objetivo de analisar e dar celeridade à tramitação do pacote anticorrupção. As propostas foram preparadas pelos procuradores da Operação Lava-Jato e tiveram o apoio de mais de dois milhões de brasileiros. Entre os projetos estão a classificação da corrupção como crime hediondo, a tipificação do crime de enriquecimento sem causa e a classificação de caixa dois como crime. Um dos projetos prevê ainda o fechamento de partidos envolvidos de forma sistemática em desvios de dinheiro público. Para Moro, as propostas são boas e deveriam ser aprovadas por deputados e senadores. Segundo ele, a aprovação dos projetos seria um claro indicativo de que o Congresso Nacional está em sintonia com os anseios da sociedade, que pede pela moralização da administração pública. MORO SUGERE AJUSTES NA PROPOSTA Embora defenda a aprovação do pacote anticorrupção, Moro fez uma série de sugestões de mudanças na redação de alguns artigos dos projetos. Ele recomendou alteração em parte do texto sobre prisão preventiva e exclusão de provas obtidas de forma ilegal. As sugestões são de ordem técnica e não mudam a base das propostas. Moro defendeu com ênfase a aprovação da tipificação do crime de caixa dois. Segundo ele, muitos dizem que se trata de delito menor, amplamente difundido no país. Para o juiz, o caixa dois é um crime grave e não há nada que o justifique. Ele argumenta que, se candidatos podem receber dinheiro por meios legais, não há porque buscar recursos por meios clandestinos. — Caixa dois é visto como um crime menor, trapaça de uma eleição. A meu ver não existe uma justificativa ética para esse tipo de conduta. É necessário ter a criminalização desta conduta — afirma. O uso do caixa dois tem sido um dos principais argumentos de políticos e partidos para explicar o recebimento de dinheiro de empresas envolvidas em fraudes na Petrobras. A explicação é que o caixa dois faz parte dos costumes políticos do país e, portanto, não deveria ser punido com severidade. Para Moro, no entanto, o caixa dois desequilibra a disputa eleitoral. Num curto resumo da Lava-Jato, Moro contou aos parlamentares que o que mais impressionou nas investigações foi a naturalidade com que corruptos e corruptores confessaram a prática dos crimes. Os acusados falavam com naturalidade sobre pagar ou receber propina, como se a corrupção fosse uma simples regra nos contratos entre grandes empreiteiras e a maior empresa do país. — O que mais me perturbou durante todo esse caso, não somente os fatos, foi uma certa naturalidade com que alguns personagens reconheciam que pagavam ou recebiam propina — afirmou. Moro disse ainda que não há dúvida de que a corrupção era sistêmica na Petrobras. Ele lembrou que quatro ex-diretores da estatal são réus confessos da prática de desvios de dinheiro da empresa. Os quatro foram flagrados com contas na Suíça abastecidas com dinheiro de origem ilegal. O juiz disse que as somas não eram nada desprezíveis. — Só um ex-gerente devolveu U$ 98 milhões — disse, numa referência ao ex-gerente Pedro Barusco. Ainda na primeira fase da investigação, Barusco compareceu ao Ministério Público Federal e, depois de confessar uma série de crimes, se comprometeu a devolver aproximadamente US$ 100 milhões de propina acumulada a partir de negociatas nas Petrobras. INFORMANTE DO BEM Moro defendeu também que a Comissão Especial incorpore nas discussões do pacote anticorrupção projeto sobre proteção a pessoas que decidem romper laços com empresas ou instituições para revelar crimes. A proposta tem como referência a legislação americana. O juiz lembrou do caso de um ex-diretor de uma fábrica de cigarros que delatou práticas abusivas da empresa e, depois, foi devidamente amparado pela legislação americana. O projeto está sendo preparado há um ano pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Encla). O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) disse que já existe um projeto no Congresso sobre o assunto. Trata-se, de acordo com ele, da proposta sobre o chamado "informante do bem". A ideia é até oferecer recompensa para o informante que ajudar autoridades a descobrir crimes e recuperar dinheiro desviado. — Estamos chamando de informante do bem. Vem com a matriz americana. Quando há recuperação de recursos, ele (o informante) pode ter um prêmio porque ajudou o país. Vamos tratar desse tema aqui — disse o deputado. Moro criticou duramente o foro privilegiado. Segundo ele, não há justificativa para que determinadas categorias tenham tratamento diferenciado em relação ao restante da população. Para ele, o foro atenta contra a ideia básica da democracia, de que todos são iguais. — O foro fere a ideia básica da democracia que todos devem ser tratados como iguais. Não existe justificativa para essas salvaguardas — disse Moro, em resposta a uma pergunta de Lorenzoni sobre o assunto. TESTE DE INTEGRIDADE Moro deixou claro que vê com reservas eventuais mudanças na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em setembro do ano passado, entendeu como ilegal doações eleitorais de empresas. Ele lembrou que alguns dos envolvidos em corrupção na Petrobras confessaram pagamento de propina disfarçadas de doações eleitorais legais. —É um risco muito grande à integridade do processo eleitoral permitir doações eleitorais dessas empresas (que têm contratos com o governo) — afirmou Moro, ao responder a uma pergunta sobre possível revisão da lei que proibiu doações eleitorais empresariais. Em resposta a uma questão do deputado Fábio Sousa (PSDB-GO), Moro disse que, em princípio, é favorável à legalização do lobby. Mas, para ele, é muito importante que se estabeleça regras claras para diferenciar o lobby comum do lobby criminoso. Caso contrário, a legalização poderia abrir brechas para amparar práticas criminosas, inclusive algumas já descobertas pela Lava-Jato. — A questão é, se legalizá-lo, como fazê-lo ? É melhor que essas atividades saiam do mundo das sombras. Mas é preciso cuidado com a regulação — afirmou. O juiz também defendeu a realização de testes de integridade para servidores públicos, um dos projetos do pacote anticorrupção. Para o juiz, o teste poderia ser aplicado em servidores contra os quais existem fundadas suspeitas de prática criminosa. O teste tem sido criticado por alguns partidos, especialmente pelo PSOL, do deputado Chico Alencar (RJ). — Havendo salvaguardas é algo importante e passível de ser aprovado — disse Moro. Durante a audiência, Moro deixou claro que não há previsão clara sobre o fim das investigações da Lava-Jato. Ele disse que a opinião de que a operação se encerraria no fim deste ano era mais um desejo dele que um prognóstico realista. Segundo ele, as investigações vão continuar, enquanto houver crimes a serem esclarecidos. O juiz negou também que tenha planos de se candidatar a algum cargo seletivo. — Mandado eletivo, sem nenhuma chance — afirmou em resposta a uma pergunta do deputado Wanderley Macris (PSDB-SP). Moro disse que também não pensa em ser chamado para o Supremo Tribunal Federal porque não há vaga no tribunal no momento. Se queixou ainda de que este tipo especulação não o favorece. O juiz voltou a criticar o projeto de abuso de autoridade, recolocado em pauta por parlamentares acusados de corrupção. O juiz disse ainda que o país venceu a ditadura, a hiperinflação e melhorou a distribuição de renda e, por isso, também pode avançar de forma significativa no combate aos desvios públicos. — A corrupção sistêmica não é uma doença tropical — disse Moro. CRÍTICA A MORO Wadih Damous (PT-RJ), o terceiro deputado a falar na audiência com Moro, criticou duramente o juiz e o pacote anticorrupção. Numa referência indireta a Moro, ele diz que não há "divindade" ou "oráculo" donos da verdade no Direito Penal. Disse também que o recrudescimento de penas tem efeito nas manchetes de jornais mas, no futuro, só atingirá parte da população mais pobre, que não tem dinheiro para contratar bons advogados. — Não reconheço em nenhum segmento da sociedade brasileiro a propriedade exclusiva do combate à corrupção. Não reconheço ninguém autoridade de oráculo ou divindade — disse. O deputado disse que conhece procuradores e juízes que não concordam integralmente com o pacote anticorrupção. Também sem citar nomes, o deputado criticou juízes e procuradores que se manifestam fora dos autos. Para ele, não é aceitável que autoridades façam declarações sobre os casos com os quais estão lidando. — Assuntos complexos não podem ser tratados com superficialidade. O sistema de Justiça ganhou protagonismo. Estamos em tempos de juízes celebridade. Procuradores celebridade. Sou de um tempo de que juiz só se pronunciava nos processos — disse Damous. Depois de três horas de debate, Moro deixou o Congresso por uma portaria lateral. Seguranças mudaram o roteiro da saída e cercaram um dos corredores para contornar o assédio de um grupo de pelo menos 50 fãs que queria cumprimentar o juiz. Mesmo longe do ídolo, os fãs correram pelos corredores e na calçada do lado de fora da Câmara cantando o nome do juiz Moro. N.daR.: Texos On Line contém masi informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PETROBRAS DIZ QUE CARCARÁ DEMANDA ATÉ US$ 13 BI EM INVESTIMENTOS Carcará necessita de fonte de investimento, diz Parente Publicado: Folha de São Paulo - 04/08/16 - Pág. A18 | On Line 03/08/2016 16h22 por Nicola Pamplona, do Rio 
O presidente da Petrobras, Pedro Parente, afirmou nesta quarta-feira (3) que os investimentos para produzir o petróleo da área de Carcará, vendido na semana passada, giram em torno de US$ 12 bilhões a US$ 13 bilhões.
A afirmação foi feita em evento no Rio, em resposta ao questionamento sobre a operação. Parente repetiu que a Petrobras está pressionada pela sua dívida e que precisa vender ativos para realizar investimentos prioritários. A participação da Petrobras na área, de 66%, foi comprada pela norueguesa Statoil por US$ 2,5 bilhões. Segundo ele, o reservatório de Carcará, no pré-sal da Bacia de Santos, tem pressão "elevadíssima" e por isso necessita de equipamentos especiais, diferentes dos que a estatal usa em outros projetos do pré-sal Além disso, por estar longe dos campos já em operação, demandará a construção de um gasoduto para escoar a produção. Segundo ele, Carcará tem grandes volumes de gás natural. "O desenvolvimento da área demandaria entre US$ 12 bilhões e US$ 13 bilhões. Então, na nossa visão de portfolio, decidimos pelo desinvestimento", defendeu o executivo. "Para a Statoil, que está entrando naquela área, faz sentido, porque não tem essa visão de campo integrado", argumentou. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. Petrobras: Vão-se os dedos e os anéis... * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia REFORMA DA PREVIDÊNCIA TER´[A EXIGÊNCIA MAIOR DE ANOS DE CONTRIBUIÇÃO Para obter aposentadoria integral, trabalhador deverá permanecer mais tempo na ativa Publicado: O Globo - Impresso - 04/08/16 - Pág. 17 | On Line 04/08/2016 4:30 / Atualizado 04/08/2016 7:48 por Geralda Doca e Martha Beck
BRASÍLIA - O governo quer alterar a forma de cálculo das aposentadorias para pressionar os trabalhadores a contribuírem por mais tempo para a Previdência Social. A medida faz parte da proposta de reforma que está sendo elaborada pela área econômica. A ideia é apresentar uma fórmula pela qual as pessoas que atingirem os requisitos mínimos para se aposentar passem a ter um ganho adicional se ficarem mais tempo no mercado de trabalho. Segundo técnicos a par das discussões, quanto mais tempo adiar o pedido de aposentadoria, mais chance o segurado terá de levar para casa um benefício integral.
Dificilmente os trabalhadores brasileiros conseguem receber 100% do valor do benefício. Ou são afetados pela regra de cálculo quando se aposentam por tempo de contribuição, mas são ainda jovens, ou contribuíram por pouco tempo e requerem aposentadoria com idade avançada. No novo modelo, como os segurados serão obrigados a atingir 65 anos para pedir o benefício, cresceriam as chances de se chegar ao valor máximo, dependendo do tempo de contribuição. Uma das ideias é adotar a mesma sistemática que existe hoje para quem se aposenta por idade (65 anos). Essa pessoa recebe como benefício 70% da média das contribuições mais altas feitas ao INSS ao longo da vida, acrescida de 1% sobre a média para cada ano de contribuição. Assim, hoje, quem se aposenta com 65 anos de idade e 15 anos de contribuição recebe aposentadoria de 85% (ou seja, 70% mais 15). No modelo novo, os trabalhadores receberiam 60% da média das contribuições, mais 1% por ano na ativa. O percentual do prêmio será menor porque, com a reforma, todos os trabalhadores terão de atingir a idade mínima de 65 anos para se aposentar, já sendo obrigados, portanto a passar mais tempo na ativa. Para se ter uma ideia, considerando a renda média do trabalho (Pnad/IBGE) em 2014 de R$ 1.785, um homem de 65 anos e 15 anos de contribuição, tempo mínimo exigido hoje, receberia uma aposentadoria de R$ 1.517; se esse trabalhador esticar o tempo na atividade em cinco anos (total de 20 anos de contribuição), o valor subiria para R$ 1.607; em mais cinco anos, para R$ 1.696; e, quando somar 30 anos de contribuição, teria o benefício integral — pela regra atual. Na regra nova, o valor cairia para R$ 1.339 (com 15 anos de contribuição); com 20 anos, seria de R$ 1.428; com 25 anos, de R$ 1.517; com 30 anos, passaria para R$ 1.607; e, ao fim de 40 anos de contribuição, o benefício chegaria a R$ 1.785. 
A equipe que está desenhando a reforma ainda está fazendo as contas para definir quais serão os percentuais exatos. A mudança na forma de cálculo, segundo técnicos, é necessária para trazer equilíbrio fiscal, e não basta apenas fixar uma idade mínima porque as despesas podem aumentar no futuro. Além de fixar uma idade mínima, o governo pretende elevar o tempo mínimo de contribuição dos atuais 15 anos para 20 anos. Já está definido que quem tem menos de 50 anos terá de cumprir as novas regras integralmente, e quem tiver 50 anos ou mais até a aprovação da reforma terá regras de transição, com pedágio de até 50%. — Ao fazer o corte por idade, o governo conseguirá resolver boa parte dos problemas porque as mudanças vão atingir a maioria dos trabalhadores na ativa. Dessa forma, sobra pouca gente a ser enquadrada nas regras de transição — explicou um técnico. SÓ 20% TERÃO REGRA DE TRANSIÇÃO Segundo dados da Pnad (IBGE), a população de até 49 anos (que atualmente contribui para o regime de aposentadoria) representa 79,7% do total. Na prática, 80% dos atuais trabalhadores terão de cumprir regras mais duras; os 20% restantes serão enquadrados na transição. Outra questão que será enfrentada é o fim das regras diferenciadas para mulheres e professores, que hoje podem se aposentar antes dos demais trabalhadores — num prazo de 15 anos, período considerado razoável para a duração das regras de transição, a fim de segurar a trajetória explosiva do déficit da Previdência. Ou seja, se a reforma for aprovada em 2017, todos ficariam numa mesma sistemática até 2032. Para isso, será criada uma escada que eleva progressivamente a idade de aposentadoria. No caso das trabalhadoras rurais, por exemplo, que podem se aposentar aos 55 anos, a idade mínima subiria um ano a cada oito meses, até chegar aos 65 anos. Para os professores, as regras ficariam mais apertadas para quem está enquadrado no INSS. Já para quem tem regime próprio (funcionalismo), a transição seria um pouco mais folgada, mas dentro dos 15 anos propostos. Já existe consenso de que a vinculação do piso previdenciário ao reajuste do salário mínimo (que permite ganho real) terá de ser revista, diante do impacto nas contas da Previdência. Só falta definir se será junto com a reforma, dada a polêmica em torno da questão, ou em uma proposta à parte. — A desvinculação está sobre a mesa. Pode ser alterada dentro da reforma ou em texto especial porque é um tema polêmico. Mas, do jeito que está não pode permanecer — disse uma alta fonte. O discurso do governo é o de que a reforma da Previdência é inadiável, sob pena de o Brasil ser obrigado a fazer como a Grécia, que cortou benefícios de quem já estava aposentado. Se nada for feito, isso pode acontecer já próxima década, diante do tamanho da atual despesa com pagamento de aposentadorias e do rápido processo de envelhecimento da população. Em breve, o país terá menos gente trabalhando para sustentar os idosos. De acordo com dados oficiais, a população de zero a 14 anos soma hoje 47 milhões de pessoas e, em 2060, cairá para 28 milhões — quase a metade. Já o número de idosos pulará dos atuais 16 milhões para 52 milhões no mesmo período. Segundo um interlocutor, a reforma já está praticamente desenhada, faltando fechar apenas as mudanças no regime dos militares das Forças Armadas. O governo espera o desfecho do processo do impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, para definir o melhor momento de enviar a proposta ao Congresso. Pode ser em setembro, disse uma fonte, a depender da temperatura na Casa, devido às eleições em outubro. — Trabalhamos com a possibilidade de enviar a proposta em setembro, mas isso vai depender do clima no Congresso. Não podemos enviar com muita antecedência para evitar que as discussões se arrastem, gerando desgaste para o governo, como já aconteceu no passado — explicou um interlocutor. A expectativa do presidente interino, Michel Temer, é que a proposta só seja aprovada no início da próxima legislatura, em 2017. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País CCJ APROVA REAJUSTE DOS MINISTROS DO STF EM MEIO À DISCUSSÃO DO IMPEACHMENT Proposta ainda passará pela Comissão de Assuntos Econômicos antes de ir ao plenário Publicado: O Globo - Impresso - 04/08/16 - Pág. 3 | On Line 03/08/2016 13:28 / Atualizado 03/08/2016 15:21 por Cristiane Jungblut 
BRASÍLIA — Sem alarde e no momento em que se discute a definição da data do julgamento final do julgamento da presidente afastada Dilma Rousseff, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou na manhã desta quarta-feira o projeto de aumento dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Os vencimentos passarão dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. A proposta ainda passará pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de ir ao plenário do Senado. A aprovação da CCJ foi um sinal ao Judiciário, mas não há consenso dentro do governo e na base alidada sobre a conveniência do aumento por causa do efeito cascata nas instâncias inferiores do Judiciário.
Para o Palácio do Planalto, o problema é que o vencimento dos ministros do Supremo é o teto salarial do funcionalismo público da União e provocaria um efeito cascata nas Justiças estaduais. Mas a aprovação do reajuste estava sendo cobrada pelo Poder Judiciário e pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski. Nos bastidores, a avaliação é que a aprovação ajudaria a distensionar o ambiente sobre a data final do impeachment, que se tornou uma queda de braço entre Planalto, Senado e Judiciário. Pelas regras, cabe ao presidente do STF definir a data de início do julgamento. Segundo o projeto, o vencimento de R$ 39,2 mil valeria a partir de 2017. Em 2016, o vencimento seria de R$ 36,7 mil, a partir da data que fosse aprovado, já que as regras orçamentárias proíbem o efeito retroativo no pagamento de reajustes. No projeto original, os R$ 36,7 mil valeriam a partir de junho. Apesar de desde ontem se falar nessa sinalização para "acalmar" o Judiciário, líderes se surpreenderam com a votação, que acontecia enquanto a maioria dos senadores estava preocupada com a discussão na comissão especial do impeachment. O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), e o senador José Agripino Maia (DEM-RN) não sabiam da votação. O parecer favorável ao aumento é do senador José Maranhão (PMDB-PB), presidente da CCJ. O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apresentou um voto em separado, contra o reajuste. Ele classificou de "manobra" a aprovação pela comissão do reajuste dos vencimentos dos ministros do Supremo. Ferraço disse que vai tentar impedir a aprovação do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que analisará o tema e, em último caso, no plenário do Senado. - Estou estarrecido com essa manobra. Quando fui avisado de que votariam, foi o tempo de eu chegar lá, mas já tinham votado. É um escárnio aprovar isso. O efeito cascata chegará a R$ 3 bilhões - disse Ferraço. Ferraço esteve pela manhã na CCJ, mas saiu para participar da comissão especial do impeachment. Avisado de que o presidente da CCJ, senador José Maranhão (PMDB-PB), colocara o projeto em pauta, foi correndo para a outra sala, mas não deu tempo. O projeto foi aprovado em minutos, com a presença de apenas quatro senadores. O quorum formal fora atingido mais cedo, com a assinatura dos senadores, que saíram para a comissão do impeachment e outros compromissos. Ferraço não quis dizer se isso tem relação com a pressão da cúpula do STF pela aprovação e se haveria influência na definição do calendário definitivo do julgamento final de Dilma. N.daR.: Texos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PETROBRAS TENTA CONVENCER GREVISTAS SOBRE VENDA DE ATIVOS Presidente da estatal divulgará cartas aos funcionários numa estratégia de se aproximar da força de trabalho Publicado: Folha de São Paulo - 03/08/16 - Pág. A13 | On Line 03/08/2016 02h00 por Nicola Pamplona, do Rio
Com parte dos petroleiros em greve contra a venda de ativos, a direção da Petrobras vem intensificando esforços para tentar convencer os empregados da estratégia adotada para enfrentar a crise.
A reação do presidente da companhia, Pedro Parente, se intensificou após o anúncio, na sexta-feira (29), da venda da área de Carcará, no pré-sal, por US$ 2,5 bilhões. Desde que Parente assumiu a presidência da estatal passou a publicar cartas para os funcionários a cada 15 dias, numa estratégia para se aproximar da força de trabalho. No comunicado desta segunda (1º), questionou as paralisações contra o processo de venda de 104 campos de petróleo em terra e defendeu as medidas adotadas pela direção da companhia. Segundo ele, os grevistas "não consideram o momento dificílimo que a empresa vive e que a realidade financeira da Petrobras exige decisões urgentes". Ele voltou a frisar que não espera que a União socorra a estatal. Na carta, o presidente da estatal reclama de ter sido chamado por sindicalistas de "o canalha do Pedro Parente", em manifestação sindical em frente à sede da empresa na semana passada. A nomeação de Parente, em junho, gerou forte reação nos sindicatos e a relação piora à medida em que a estatal anuncia novos avanços no plano de venda de ativos. No sábado (30), a diretora de exploração e produção, Solange Guedes, foi convocada a defender a venda da área de Carcará, que representa a saída da estatal de uma área promissora no pré-sal. Também em comunicado interno, Guedes disse que Carcará tem peculiaridades que impediriam a Petrobras de usar os mesmos equipamentos que usa em outras áreas do pré-sal. "Dessa forma, o desinvestimento em Carcará se justifica sob a ótica de que temos outros excelentes ativos que podem ser explorados em prazos mais curtos", disse. O comando da companhia discute ainda com os empregados da estatal uma campanha de "valorização da força de trabalho", para reverter os danos de imagem provocados pelas investigações da Operação Lava Jato. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder EX-PRESIDENTE E EX-DIRETOR DA QUEIROZ GALVÃO SÃO PRESOS DE NOVO NA LAVA JATO Empresários são acusados de pagar propina por meio de doações eleitorais e de caixa dois // Dois principais alvos da operação já tinham sido presos temporariamente na sétima fase, em novembro de 2014 Publicado: Folha de São Paulo - 03/08/16 - Pág. A8 | On Line 02/08/2016 07h42 - Atualizado às 13h42 por Ana Luiza Albuquerque, Bela Megale, Flávio Ferreira, de São Paulo - Estelita Hass Carazzai, de Curitiba 
Em mais uma fase da Lava Jato, a Polícia Federal prendeu preventivamente, nesta terça-feira (2), Ildefonso Colares Filho e Othon Zanoide Moraes Filho, ex-presidente e ex-diretor da Queiroz Galvão.
A "Resta Um", 33ª fase da operação, visa obter provas adicionais de supostos crimes de organização criminosa, cartel, fraudes licitatórias, corrupção e lavagem de dinheiro, relacionados a contratos firmados pela Queiroz Galvão com a Petrobras. Os dois executivos já haviam sido detidos na sétima fase da Lava Jato, em novembro de 2014, mas foram soltos após decisão da Justiça. Ainda houve um mandado de prisão temporária contra Marcos Pereira Reis, diretor-financeiro do consórcio Quip S.A –que fez contratos com a estatal para a construção da plataforma P53, da Petrobras, e do qual a Queiroz Galvão era acionista líder–, que ainda não foi cumprido. Além destes, foram expedidos 23 mandados de busca e 6 de condução coercitiva contra dirigentes e funcionários da empreiteira e do consórcio. Segundo as investigações, há indícios de que a Queiroz Galvão formou, com outras empresas, um cartel que participou ativamente de ajustes para fraudar licitações da Petrobras. O Ministério Público Federal aponta que as evidências sugerem ter havido corrupção por meio de propina a funcionários da estatal que se aproximariam de R$ 10 milhões. As obras investigadas no momento envolvem contratos no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, nas refinarias Abreu e Lima, Vale do Paraíba, Landulpho Alves e Duque de Caxias. Os investigadores também apuram indícios de que milhões de dólares em propinas teriam sido transferidos para contas secretas no exterior tanto pela Queiroz Galvão quanto pela Quip. Reis seria o responsável pelos pagamentos. Em delação, Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia –empresa que fazia parte do consórcio–, disse que a Quip repassou R$ 2,4 milhões de forma não oficial para a campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006. A procuradora da República Jerusa Viecili afirma que chama a atenção "a ousadia da empresa investigada, traduzida pela atuação profissional e sofisticada no pagamento de propinas em contratos públicos durante longo período de tempo, mediante a utilização de expedientes complexos de lavagem de dinheiro, inclusive no exterior". Os dois executivos presos preventivamente "comandavam, determinavam e executavam o pagamento de propina e atos de lavagem [de dinheiro]", de acordo com a delegada Renata da Silva Rodrigues. Em nota, a Queiroz Galvão confirmou que a Polícia Federal realizou pela manhã uma operação de busca e apreensão em algumas de suas unidades. "Alguns ex-executivos e colaboradores foram alvos de medidas cautelares. A empresa está cooperando com as autoridades e franqueando acesso às informações solicitadas." CPI DA PETROBRAS Ainda segundo a Promotoria, a ação desta terça busca colher provas adicionais de suposta obstrução à CPI da Petrobras, em 2009. Em proposta de delação premiada, o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE) disse Ildefonso Colares pagou, em 2009, R$ 9 milhões ao atual governador em exercício do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles (PP), para silenciar a CPI da Petrobras, segundo informações de junho do jornal "O Estado de S. Paulo". O ex-deputado teria dito que o trato foi confirmado por Moraes Filho durante conversa com o doleiro Alberto Youssef, também delator na Lava Jato. Ainda segundo o delator, e Colares e Moraes relataram que haviam entregue R$ 10 milhões ao senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), morto em 2014. Esse dinheiro também teria saído da cota de R$ 37 milhões destinados ao PP por determinação do então diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e teria sido entregue por Fernando Baiano, ambos delatores na Lava Jato. Na ocasião, Dornelles disse que "não comenta declarações absurdas e ridículas feitas no âmbito de delação premiada". Nesta terça, o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima disse que a Queiroz Galvão "representa todos os pecados, todas as espécies de crimes que verificamos na Lava Jato". Segundo ele, há indícios de que executivos da empreiteira realizaram pagamentos de propina por meio de contratos de fachada, transferências no exterior, doações oficiais e caixa dois, além de tentar impedir investigações da CPI da Petrobras, em 2009. RESTA UM A Resta Um é a primeira fase da Lava Jato após recesso de quase um mês. A penúltima fase da operação (32ª) foi deflagrada no dia 7 de julho para investigar bancos e instituições financeiras operados de forma clandestina no Brasil para lavagem de dinheiro. A Queiroz Galvão tem o terceiro maior volume de contratos celebrados com a Petrobras, alcançando um total superior a R$ 20 bilhões. O nome da operação, Resta Um, é uma referência à investigação da última das maiores empresas identificadas como parte integrante do cartel das empreiteiras. "Não remete a um possível encerramento das investigações da Operação Lava Jato", informou a Procuradoria. VEJA OS MANDADOS POR ESTADO
* Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco DOIS EM UM PT E PSDB, LADO A LADO NA LAVA JATO Publicado: Folha de São Paulo - 03/08/16 - Pág. A2 | On Line 03/08/2016 02h00 por Bernardo Mello Franco
BRASÍLIA - A 33ª fase da Lava Jato levantou novas suspeitas de pagamento de propina a PT e PSDB. Os partidos rivais aparecem lado a lado nos papéis da Operação Resta Um. Ambos são acusados de receber dinheiro sujo da Queiroz Galvão, envolvida no escândalo da Petrobras.
O procurador Carlos Fernando dos Santos disse que a empreiteira abasteceu ilegalmente a campanha de reeleição do ex-presidente Lula em 2006. Ele citou dois delatores que relataram a entrega de R$ 2,4 milhões em espécie ao comitê petista. Mais cauteloso, o juiz Sergio Moro reproduziu os depoimentos, mas anotou que "até o momento" não há provas que confirmem o repasse. O PT sustenta que todas as suas doações foram declaradas à Justiça. A prisão de executivos da construtora poderá ajudar a esclarecer o caso. A suspeita sobre o PSDB envolve valores mais altos. O ex-senador Sérgio Guerra, que morreu em 2014, teria cobrado R$ 10 milhões para travar uma CPI sobre a Petrobras. Ele não era um tucano qualquer. Presidiu o partido e coordenou a última campanha de José Serra ao Planalto. O PSDB afirma apoiar a Lava Jato e evita discutir o caso concreto, com o argumento de que Guerra não pode mais se defender. É verdade, mas falta esclarecer se a propina ficava com ele ou era distribuída entre outros políticos do partido. As delações de Paulo Roberto Costa e Fernando Baiano apontam para a segunda hipótese. Mais uma vez, Moro diz que ainda não há "prova de fato". N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: O Globo - Economia JUSTIÇA AMERICANA SUSPENDE TODAS AS AÇÕES CONTRA A PETROBRAS Decisão é temporária e vale para a ação coletiva e as 27 individuais Publicado: O Globo - Impresso - 03/08/16 - Pág. 19 | On Line 02/08/2016 16:41 / Atualizado 02/08/2016 22:09 por Henrique Gomes Batista, correspondente / Glauce Cavalcanti / Danielle Nogueira / Ramona Ordoñez / Bruno Rosa 
NOVA YORK - A Corte Federal de Apelações do Segundo Circuito decidiu suspender temporariamente a ação coletiva e as 27 ações individuais em curso na Corte Federal de Nova York. contra a Petrobras.O Segundo Circuito da Justiça de Nova York é uma corte de apelação. O colegiado decidiu suspender o despacho de primeira instância, no qual o juiz Jed Rakoff, do Tribunal do Distrito Sul de Nova York, aceitou a tese de ação coletiva e marcou o julgamento inicial para 19 de setembro.
(Veja o documento com a decisão da Justiça ao lado) A Petrobras é o centro da Operação Lava-Jato, da Polícia Federal, que tem como foco os casos de corrupção na petroleira. A investigação levou à abertura de uma série de processos de acionistas contra a empresa. Entre eles, a ação coletiva nos Estados Unidos. A instância de apelação agora avaliará se os argumentos que constam da solicitação dos investidores preenchem os requisitos de uma ação coletiva. Isso significa que ficam suspensos quaisquer procedimentos na ação até decisão final do Segundo Circuito. O desdobramento é fundamental para a Petrobras, por duas questões principais. De um lado, "tira a faca do pescoço" da petrolífera brasileira, nas palavras de um interlocutor, por adiar o julgamento da ação coletiva, marcada para o dia 19 de setembro. De outro, e mais importante, o parecer da corte de apelação fortalece o argumento da estatal de que não tentou enganar os investidores, e sim foi tão vítima quanto eles do esquema de corrupção descoberto pela Operação Lava-Jato. Se os juízes avaliarem que a demanda dos investidores não preenche os requisitos de uma ação coletiva, eles estarão de certa forma rejeitando o argumento de que má fé da Petrobras. Este é o objetivo final da estatal na sua defesa perante à Justiça americana. A decisão ocorreu após um pedido da própria Petrobras. A estatal pediu que fosse revista a decisão do juiz Jed Rakoff, de fevereiro, que separou em dois grupos os investidores que se sentiram prejudicados financeiramente, como os que compraram ADRs (o que equivale a ações negociadas nos EUA) entre janeiro de 2010 e julho de 2015 e os que compraram títulos da dívida emitidos pela empresa em 2014 e 2015 no mercado americano. Segundo a Petrobras, em comunicado à Comissão de valores Mobiliários (CVM), a suspensão continua enquanto continuar "pendente de julgamento o recurso da companhia contra a decisão de certificação de classe". Segundo a decisão ao qual O GLOBO teve acesso, de apenas uma página, diz que "após a devida consideração, fica decidido que o recurso foi concedido". O documento é assinado por Catherine O'Hagan Wolfe. A decisão da Corte de Apelação de Nova York trata apenas de questões processuais, ou seja, não analisa o mérito da questão. Mas isso pode beneficiar a Petrobras, que terá mais tempo de defesa e favorece acordos - os acionistas podem aceitar uma negociação com a estatal, que pode, em troca, tentar pagar menos que o estimado para a indenização. O que a corte decidiu é que o processo está suspenso na primeira instância enquanto se examina o recurso da Petrobras que quer definir melhor a"classificação de classe", ou seja, a definição de quem tem direito a ingressar estas ações coletivas. Isso é fundamental pois um grupo menor de pessoas reduziria substancialmente o valor de uma eventual indenização, caso a estatal seja derrotada no caso. Fontes ligadas ao caso afirmam que, com esta decisão, fica praticamente sepultada a chance deste julgamento ocorrer ainda em 2016, devido ao problema de agenda com tantas empresas e interessados. Oficialmente, contudo, a Justiça de Nova York não comenta. Erica Gorga, advogada e perita na ação, afirmou ao GLOBO que esta suspensão mostra a cautela da Justiça no caso: - É natural que casos de grande repercussão com companhias estrangeiras tenham mais recursos, a exemplo do que vimos aqui no caso Vivendi e do National Bank of Australia, conhecido como caso Morrison, que chegou a ter recursos analisados na Suprema Corte - afirmou a advogada. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia GÁS DISPUTADO PETROBRAS PREPARA VENDA DA LIQUIGÁS POR ATÉ 2,5 BI Quatro rivais estão no páreo. Propostas serão entregues em meados deste mês Publicado: O Globo - Impresso - 03/08/16 - Pág. 19 | On Line 03/08/2016 4:30 / Atualizado 03/08/2016 8:10 por Ramona Ordoñez / Bruno Rosa 
RIO - A lista de venda de ativos da Petrobras vai do poço ao botijão. A estatal se prepara para se desfazer da Liquigás, subsidiária que é a segunda maior distribuidora de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o gás de botijão, com uma fatia de 22% do mercado. Segundo um executivo próximo das negociações em curso para a venda da companhia, a Petrobras receberá as propostas no dia 19. As empresas interessadas, porém, pedem para que o prazo seja prorrogado até o dia 30, o que ainda está sendo avaliado. A expectativa é que o vencedor seja anunciado em setembro. O valor estimado pelo mercado para a operação fica entre R$ 2,2 bilhões a R$ 2,5 bilhões.
As maiores distribuidoras de GLP do país estão na disputa pela Liquigás: a Ultragaz — do grupo Ultra, líder do mercado, com participação de 23,5% — e a Supergasbras, do grupo holandês SHV, a terceira maior, com fatia de 20,44%. Além delas, Nacional Gás e Copagaz também estão interessadas. Elas detêm fatia de 19,44% e 8,25%, respectivamente, do mercado de GLP. Correm por fora o fundo Gávea Investimentos, de Arminio Fraga, e a empresa turca Aygaz. A venda de ativos faz parte do plano de desinvestimento da estatal, que prevê levantar US$ 15,1 bilhões no biênio 2015-2016. Depois de anunciar, na semana passada, que se desfez de sua participação de 66% no Campo de Carcará, no pré-sal da Bacia de Santos, a Petrobras conseguiu US$ 4,6 bilhões. A petroleira já anunciou a venda de participação na Gaspetro e de ativos na Argentina e no Chile. RISCO DE CONCENTRAÇÃO Segundo um executivo do mercado, a Ultragaz é considerada uma das candidatas mais fortes. O interesse da empresa líder do mercado causa preocupação no setor de revenda. Caso ela saia vencedora, passaria a ter fatia de mais de 45% do mercado. Atentas ao risco de concentração no setor, Nacional Gás e Copagaz pretendem se unir em consórcio. Em caso de vitória, cada uma ficaria com uma parte da empresa, dividindo a companhia de acordo com os mercados em que elas detêm maior ou menor participação. A Liquigás está presente em 23 estados. Diante da turbulência política na Turquia, a expectativa é que, apesar do interesse da Aygaz, a empresa não seja uma forte competidora. Neste cenário, a disputa seria travada principalmente entre as concorrentes do mercado doméstico de GLP. 
Para fugir do risco de um julgamento no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por concentração de mercado, a Ultragaz incluiria na proposta o pedido para que sua participação de mercado seja avaliada somando não apenas o GLP, mas todo o mercado de gás natural, segundo uma fonte a par da negociação.
O presidente da Associação Brasileira dos Revendedores de GLP (Asmirg-BR), que reúne 60 mil empresas em todo o país, Alexandre Borjalli, ressalta o risco de concentração: — Quando a Petrobras comprou a Liquigás há 12 anos, se dizia que era para ser um balizador do mercado. No entanto, a Liquigás passou a fazer parte do cartel dominado pelas cinco maiores empresas. Se o Ultra comprar, vai ficar com quase 50% do mercado. Isso será péssimo não só para a revenda, mas para os consumidores. Borjalli aponta, ainda, um suposto conflito de interesses já que o diretor financeiro da Petrobras, Ivan Monteiro, foi conselheiro do grupo Ultra. Procurado, Monteiro disse que renunciou ao Conselho de Administração do grupo Ultra no mesmo dia em que foi nomeado diretor da Petrobras, em 10 de fevereiro de 2015, exatamente por entender que havia potencial risco de conflito de interesses. “É também por essa razão que não votarei em nenhuma decisão que envolva a venda da Liquigás e que venha ser tomada pela diretoria executiva da Petrobras”, informou, em nota. Ele acrescentou, ainda, que a venda de ativos passa por diversos comitês na empresa, e a palavra final compete ao Conselho de Administração da estatal. Mesmo assim, o presidente da Associação Brasileira de Entidades de Classe das Revendas de Gás LP (Abragás), José Luiz Rocha, também teme a maior concentração do mercado: — Não somos contra a venda da Liquigás, mas estamos preocupados com a concentração de mercado, que hoje já tem 94% do total nas mãos de cinco distribuidoras, reduzindo ainda mais a concorrência. A ausência de concorrência não é boa para o revendedor nem para o consumidor. Seria interessante que novos grupos de investidores comprassem a Liquigás, e mantivessem a rede da Liquigás intacta. Cleveland Prates, professor da FGV e ex-conselheiro do Cade, avalia que, dependendo da empresa que adquirir a Liquigás, haverá concentração de mercado. Mas destacou que o Cade avalia outras questões, como a superposição das empresas nos vários estados em que atuam e outras questões de mercado: — Não é uma avaliação simples. Vai ser preciso avaliar se haverá concentração ou não, onde tem sobreposição ou não. É preciso avaliar, ainda, se a compra vai facilitar a entrada de novos concorrentes no mercado, se a nova empresa vai ganhar escala e ter eficiência substancial para reduzir custos com impactos para os consumidores. Procurada, a Petrobras informou que está em curso um processo competitivo para a venda da Liquigás e que, até o momento, não há acordo que “confira certeza quanto à conclusão da transação, nem deliberação por parte da diretoria executiva ou do Conselho de Administração da Petrobras.” O grupo Ultra informou que a empresa analisa continuamente oportunidades em todos os segmentos de atuação. Supergasbras, Nacional Gás, e Copagaz informaram que não comentariam o assunto. Procurado, o fundo Gávea, não retornou. No mês passado, a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública na qual discutiu a venda da Liquigás e os riscos de concentração no setor privado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - G1 QUEIROZ GALVÃO PAGOU PROPINA PARA BARRAR INVESTIGAÇÕES DE CPI, DIZ MPF Empreiteira é alvo da 33ª fase da Lava Jato; 2 ex-executivos foram presos // Repasses envolviam contratos falsos e doações eleitorais Publicado: O Globo G1 - On Line 02/08/2016 11h08 - Atualizado em 02/08/2016 14h08 Do G1 PR e do G1 em São Paulo A Queiroz Galvão pagou propina a políticos e funcionários da Petrobras para fechar contratos com a estatal e também para obstruir investigações de uma CPI no Senado, em 2009, segundo a força-tarefa da Lava Jato. O repasse de propina envolvia contratos falsos e doações eleitorais – tanto caixa 2 como doações aparentemente legais. A empreiteira é alvo da 33ª fase da operação, que foi deflagrada nesta terça-feira (2). Os ex- executivos da empresa Ildefonso Colares Filho e Othon Zanoide de Moraes Filho foram presos preventivamente. Não há prazo para que sejam liberados. Os dois já tinham sido detidos na 7ª fase da Lava Jato, em novembro de 2014, e tinham sido soltos dias depois por determinação da Justiça. 
No despacho em que autorizou as prisões da atual fase, o juiz Sérgio Moro destacou que o esquema criminoso envolvendo a Queiroz Galvão foi revelado inicialmente pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e pelo doleiro Alberto Youssef em depoimentos de delação premiada. “Paulo Roberto Costa reportou-se, na Queiroz Galvão, ao executivo Ildefonso Colares Filho como sendo seu contato. Alberto Youssef, por sua vez, reportou-se a Othon Zanoide de Moraes Filho”, disse o juiz. Costa cumpre regime semiaberto diferenciado no Rio de Janeiro e Youssef está preso desde março de 2014 na sede da PF, em Curitiba. Ambos já respondem por várias condenações da Lava Jato. Em nota, a Construtora Queiroz Galvão informou que está "cooperando com as autoridades e franqueando acesso às informações solicitadas". A reportagem tenta contato com a defesa dos demais envolvidos. Novas provas "Há indícios, que incluem a palavra de colaboradores e um vídeo, de que 10 milhões de reais em propina foram pagos pela Queiroz Galvão com o objetivo de evitar que as apurações da CPI tivessem sucesso em descobrir os crimes que já haviam sido praticados até então", segundo o MPF. "Temos um novo contrato, num valor bastante alto, um contrato de R$ 1,2 milhão, que está sob análise pericial para demonstrar que foi usado para pagamento de propina", disse Renata da Silva Rodrigues. Além disso, segundo a delegada, foi decisivo para as investigações o vídeo que mostra a negociação entre operadores e o então presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE), para esvaziar a CPI sobre suspeitas de superfaturamento nas obras da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco. ASSISTA AO VÍDEO. "Embora houvesse relatos da reunião, só recentemente o vídeo foi compartilhado pelo Supremo Tribunal Federal e passível de ser usado nas investigações. Ele mostra de forma muito clara a atuação das pessoas, num encontro de lobistas com operadores financeiros, agentes públicos e parlamentares. No nosso entender, demonstra uma atuação direta dos investigados para obstruir as investigações", disse Renata. Segundo a delegada, o vídeo foi entregue às autoridades pelo dono da sala comercial em que ocorreu a reunião. Ele seria amigo do operador Fernando Baiano. Resta Um Esta fase da Lava Jato foi batizada de Resta Um porque, segundo a PF, a Queiroz Galvão era a última empreiteira que faltava na investigação sobre formação de cartel na Petrobras. "De forma alguma isso quer dizer que as investigações não vão seguir", afirmou delegado Igor Romário de Paula. Segundo o Ministério Público, a Queiroz Galvão é suspeita de: - formar cartel para fraudar contratos na Petrobras; - pagar propina por meio do caixa 1 (doações eleitorais aparentemente legais); - pagar propina por meio do caixa 2 – R$ 2,4 milhões teriam ido para a campanha presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva em 2006; - corromper funcionários da Petrobras e políticos; - interferir na CPI da Petrobras no Senado, em 2009; - manter funcionários no exterior, longe da ação da Justiça brasileira. Campanha de Lula O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima afirmou nesta terça que a empreiteira Queiroz Galvão é investigada por pagar caixa 2 para a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva em 2006. Segundo delação de Ricardo Pessoa, ex-presidente da UTC Engenharia, uma empresa que participou de consórcio com a Queiroz Galvão, o repasse para a campanha chegou a R$ 2,4 milhões. A delegada Renata da Silva Rodrigues afirmou que a investigação sobre doações eleitorais da campanha de 2006 ainda estão em andamento. Segundo ela, doações da Queiroz Galvão foram intermediadas pelo doleiro Alberto Youssef, considerado operador do esquema na Petrobras. A PF identificou três ou quatro parlamentares envolvidos, mas eles não são o alvo desta fase da operação. "Nosso objeto são os indivíduos que não têm foro [privilegiado]", disse. Outras investigações Segundo a PF, a Queiroz Galvão é a terceira maior empresa em volume de contratos com a Petrobras, que superam R$ 20 bilhões. "A maioria desses contratos foi alvo de cartel de empreiteiras para maximização dos recursos dessas empresas privadas, com prejuízos bilionários para a estatal pretrolífera", disse Jerusa Burmann Viecili, procuradora da República. Segundo ela, a empresa já apareceu em outras três operações sobre esquemas de corrupção – duas delas foram anuladas por tribunais superiores. Na Lava Jato, a empresa foi alvo da 7ª fase da operação, quando foram presos Ildefonso Colares Filho e Othon Zanoide de Moraes Filho. Marcos Pereira Reis, que teve a prisão temporária decretada, ainda não foi preso porque está no exterior. * Fonte primária: O Globo - G1 // Infográfico da edição Impressa de 03.02.2016 Pág. 8
Fontes: O Globo - País QUEIROZ GALVÃO OPERAVA REDE DE PROPINA NO EXTERIOR, DIZ LAVA-JATO Operador na Suíça trabalhava na construção de caixa 2 para empreiteira Publicado: O Globo - Impresso - 03/08/16 - Pág. 8 | On Line 02/08/2016 16:25 / Atualizado 02/08/2016 17:27 por Thiago Herdy e Renato Onofre 
SÃO PAULO — A Lava-Jato descobriu uma nova rede de propina no exterior usada pela construtora Queiroz Galvão para pagar diretores da Petrobras, revelada nesta terça-feira na Operação "Resta Um". Há suspeita de que outros agentes públicos tenham sido pagos pelo mesmo canal, mas os pagamentos ainda estão sob investigação.
Líder do consórcio Quip, formado com a UTC e a Liesa para tocar a plataforma P-53 da Petrobras, a Queiroz Galvão usou uma empresa de Zurique (Suíça), a Quadris AG, para direcionar recursos de propina relacionada a obras que tocava no Brasil. O sistema é semelhante ao criado pela Odebrecht para realizar pagamentos no exterior. O funcionamento da rede de pagamentos da Queiroz foi revelado pelos delatores Ricardo Pessoa e Walmir Pinheiro - até então presidente e diretor financeiro da UTC - que usaram a rede da empreiteira parceira para realizar pagamentos direcionados aos ex-dirigentes da Petrobras Pedro Barusco e Renato Duque. A Quadris era usada pelo consórcio não apenas para pagar propina, mas também para comprar insumos no exterior. O sistema funcionava da seguinte forma: quando precisava comprar um equipamento fora do Brasil, o consórcio Quip transferia valores maiores, de forma a sobrar na conta dinheiro para pagar propina. “A Quadris se transformou em um ‘caixa 2’ da Quip, formado essencialmente por valores resultantes do superfaturamento de contratos firmados com fornecedores”, escreveu a delegada Renata Rodrigues no pedido de prisão dos acusados na nova fase. No Brasil, o sistema era operado pelo diretor da Queiroz Galvão Marcos Reis — contra quem o juiz da 13ª Vara Federal Sérgio Moro pediu nesta terça-feira a prisão temporária (5 dias). No exterior, o gestor do sistema era o suíço Stephan Muller, que viajou dezenas de vezes ao Brasil entre 2005 e 2010 durante o período em que o consórcio Quip trabalhou na plataforma P-53. Uma das reuniões teria contado com a participação de Walmir Pinheiro, diretor da UTC, que relatou o encontro em delação premiada. Pinheiro também entregou para a força tarefa uma tabela com registro de alguns pagamentos da Quadris a mando do consórcio brasileiro em 2007. A PF identificou dezenas de empresas mantidas por Müller na Suíça, indício de que outras empresas podem ter sido usadas por ele para disfarçar a origem de pagamentos no exterior e dificultar rastreamento dos valores. Intermediário de pagamentos para Barusco e Duque, o operador e delator Mário Goes, por exemplo, apresentou à força tarefa extrato onde consta pagamento para uma de suas contas na Suíça, em valores idênticos à tabela entregue por Pinheiro à força tarefa. Agora os investigadores tentarão juntar às peças desse quebra cabeça informações de acordos de cooperação entre países, para descobrir novos beneficiários de valores de propina paga pela Queiroz Galvão. Em depoimento, Pinheiro disse que "pagamentos de propina a servidores públicos eram decididos no conselho da Quip", presidido na época por Ildefonso Collares, executivo da Queiroz, um dos presos desta terça-feira. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País ASSESSOR DE TEORI QUE APOIOU LULA E CRITICOU MORO PEDE PARA SAIR Ministro relator dos processos da Lava-Jato informou sobre a exoneração nesta terça Publicado: O Globo - Impresso - 03/08/16 - Pág. 6 | On Line 02/08/2016 15:05 / Atualizado 02/08/2016 20:01 por André de Souza 
BRASÍLIA — Manoel Lauro Volkmer de Castilho, assessor que trabalha no gabinete do ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), pediu exoneração do cargo. A decisão foi tomada após o mal estar provocado por ter assinado manifesto de apoio à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que recorreu ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) contra o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Moro é responsável por alguns processos da Lava-Jato que investigam Lula.
Além do trabalho no gabinete de Teori, Castilho também é casado com a vice-procuradora-geral Ela Wiecko, segundo posto mais importante no Ministério Público Federal (MPF), atrás apenas do procurador-geral, Rodrigo Janot. O MPF, por meio de Janot e do procurador da República Ivan Cláudio Marx, já denunciou Lula por obstrução às investigações da Lava-Jato. A notícia da exoneração foi dada pelo próprio Teori. O ministro afirmou que não sabia que seu assessor tinha assinado a petição. — Ele não trabalha na área criminal até porque é casado com a doutora Ela Wiecko. Então ele não trabalha, nunca trabalhou. Ele exercia no meu gabinete um papel importantíssimo que era de coordenar uma área não criminal. Ele vai me fazer muita falta, é evidente. Mas para todos os efeitos o importante não é só ser, mas parecer também. Não parecer que, num gabinete que trata de questões criminais importantes, possa haver qualquer dúvida a respeito da isenção — disse Teori. Castilho é ex-desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, tendo se aposentado em 9 de setembro de 2003. Depois disso, também já foi consultor-geral da União durante o governo Lula e trabalhou em outros gabinetes de ministros do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Teori destacou a amizade que tem com Castilho, que foi inclusive seu colega de faculdade, e disse que é uma excelente profissional e uma excelente pessoa. O ministro evitou comentar a petição. O texto, com críticas a Moro, diz que o ex-presidente está sendo "criminalizado de forma vil", porque tem origem humilde e fez um "governo voltado para os pobres". Para os signatários do manifesto, se "fosse Luiz Inácio Lula da Silva um homem de posses, sulista, “doutor”, poliglota, bebesse vinho e tivesse governado para os poucos que detêm o poder e o capital em detrimento dos que lutam sofregamente para ter o mínimo necessário para uma vida com dignidade, certamente a história seria outra". — Eu não vou me manifestar sobre esse assunto, porque realmente acho que é impertinente eu me manisfestar. Eu vou continuar seguindo meu modelo de trabalho. Vou procurar resolver os problemas de maneira muito clara. As minhas decisões são decisões que procuro fazer para que todas as pessoas entendam os fundamentos que eu adoto — disse Teori, concluindo: — Agora sobre outros assuntos eu prefiro não me manifestar porque cada macaco no seu galho. N.daR.: Textos Impressoe On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira CUSA E EFEITO Publicado: O Globo - Impresso - 03/08/16 - Pág. 4 | On Line 03/08/2016 08:24 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Não sobrou pedra sobre pedra com o relatório do senador Antônio Anastasia sobre o impeachment. 2 - Um vale-tudo orçamentário e fiscal trouxe sérias consequências negativas para o país. 3 - Foi um parecer claro, que certamente pode tirar eventuais dúvidas de senadores "indecisos". Não sobrou pedra sobre pedra: o senador Antônio Anastasia, relator do processo de impeachment na comissão especial do Senado, não se limitou a reafirmar as acusações formais que o baseiam, foi além e fez uma análise política das consequências econômicas das transgressões à Constituição pela presidente afastada Dilma Rousseff.
“A expansão insustentável do gasto público está associada à profunda crise econômica que o Brasil vive hoje”, afirmou o senador tucano, alegando que “os artifícios e manobras fiscais utilizados para a expansão do gasto implicaram perda de confiança dos agentes econômicos, dos investidores, das pessoas físicas, nos números da economia e no futuro da economia, e, hoje, perda do grau de investimento do Brasil pelas principais agências de classificação de risco”.
O senador Anastasia disse em seu parecer que a consequência dos atos de burla da Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF) “é a percepção, para a comunidade internacional, de que o Brasil não é um país comprometido com metas fixadas em lei, e que os compromissos de ordem financeira não são levados a sério no País”. Segundo o relator, a instrução preliminar na Comissão Especial evidenciou “foi um sistemático e abrangente descumprimento de princípios fundamentais e basilares que regem não apenas a Administração Pública, mas o Estado de Direito”. Um “vale-tudo orçamentário e fiscal que trouxe sérias consequências negativas para o País” foi instalado no país, afirmou o relator, “uma política expansiva de gasto sem sustentabilidade fiscal e sem a devida transparência, com o uso de operações que passaram ao largo da legislação e das boas práticas de gestão fiscal e orçamentária, assim como a recusa em se interromper o curso danoso dos eventos pela autoridade máxima do País, que detinha o poder e as informações necessárias, em última instância, para ordenar e fazer cessar as irregularidades”. Anteriormente, a bancada de apoio à presidente afastada tentou atrasar o processo requerendo que o Procurador Ivo Marx fosse ouvido para explicar porque considerou que não houve crime nas chamadas “pedaladas fiscais”. Já não havia condições legais para novas audiências, inclusive porque o advogado de defesa José Eduardo Cardozo já incluíra em sua manifestação final os argumentos do Procurador. Coube à senadora Simone Tebet esclareceu o caso: o Procurador disse que não houvera crime em relação à legislação penal, o que não é objeto de análise da Comissão nem do Congresso, que analisam apenas os crimes de responsabilidade que a presidente afastada é acusada de ter cometido. O relator Antônio Anastasia mostrou que a presidente tinha pleno controle das medidas tomadas pelo governo, e citou discursos seus defendendo os atos e um discurso do diretor do Banco do Brasil, o ex-senador Osmar Dias, afirmando que as reuniões para definição do Plano Safra foram coordenadas pela própria presidente Dilma. Caia por terra, assim, a tese da defesa de que não havia nenhum ato da presidente e que todas as medidas eventualmente ilegais deveriam ser atribuídas aos ministros das áreas e à direção do Banco do Brasil. O senador Antonio Anastasia fez questão de ser bastante didático em seu parecer, e disse que existem três lições fundamentais que devem ser consideradas pela sociedade brasileira ao acompanhar este processo de impeachment. “Em primeiro lugar, o descontrole fiscal compromete a sustentabilidade das políticas públicas de serviços fundamentais para a sociedade”. Em segundo lugar, Anastasia destacou que o desequilíbrio das contas públicas “amplia o endividamento público e impacta vários indicadores econômicos (como inflação, PIB, desemprego e taxa de juros), que, por sua vez, representarão prejuízos à qualidade de vida da população”. Por fim, o relator chamou a atenção para o fato de que o Poder Legislativo, “a caixa de ressonância da sociedade”, não pode ter suas funções constitucionais de fiscalização e controle do orçamento usurpadas pelo Poder Executivo. “A democracia também exige o controle da sociedade sobre a gestão do dinheiro público”, concluiu. Foi um parecer bastante claro e conclusivo, que ligou causa e efeito, e certamente retira de eventuais senadores “indecisos” razões para não assumirem suas posições diante da sociedade, em voto aberto. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PETRÓLEO TEM MENOR COTAÇÃO DESDE ABRIL, E AÇÃO DA PETROBRAS CAI 5% Aumento na produção internacional e dos estoques faz cotação recuar Publicado: Folha de São Paulo - 02/08/16 - Pág. A15 | On Line 01/08/2016 13h06 - Atualizado às 14h15 por Bela Megale, de São Paulo 
Uma série de fatores desfavoráveis derrubou os preços do petróleo no mercado internacional nesta segunda-feira (1), com o aumento das preocupações em relação ao excesso de oferta global. Durante a sessão, o petróleo tipo WTI, negociado em Nova York, chegou a ficar abaixo dos US$ 40 o barril pela primeira vez desde abril deste ano.
Com o petróleo batendo as cotações mínimas em quase quatro meses, as ações de empresas de energia recuaram —as ações da Petrobras perderam de mais de 5%, liderando as baixas do Ibovespa. O dólar avançou ante o real, uma vez que os preços da commodity influenciam as moedas de países emergentes. O número de sondas de perfuração ativas nos Estados Unidos aumentou pela quinta semana consecutiva, enquanto a estatal de petróleo da Líbia anunciou que irá sua aumentar a produção em 150.000 barris por dia (bpd) em duas semanas. Além disso, a Arábia Saudita cortou os preços para seus clientes asiáticos, segundo a agência Bloomberg, e um levantamento da agência Reuters indicou que a produção de petróleo da Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) aumentou em julho. Essa alta deve-se ao fato de o Iraque estar bombeando mais petróleo e ao aumento da exportação nigeriana. O petróleo WTI recuou 3,7%, a US$ 40,06 o barril, menor valor desde 18 de abril (US$ 39,78). Somente em julho, o preço da commodity caiu 14%. Em Londres, o petróleo tipo Brent perdia 0,57%, para US$ 42,22 o barril —menor cotação desde 8 de abril (US$ 41,94). No mês passado, o Brent perdeu 14,5%. CÂMBIO E JUROS O dólar à vista fechou em alta de 0,75%, a R$ 3,2669, enquanto o dólar comercial caiu 0,89%, a R$ 3,2730. O BC leiloou pela manhã mais 10.000 contratos de swap cambial reverso, equivalentes à compra futura de dólares, no montante de US$ 500 milhões. Desta forma, o estoque de swap cambial tradicional (que corresponde à venda de dólares no futuro) do BC caiu para US$ 52,1 bilhões. Para José Faria Júnior, diretor-técnico da Wagner Investimentos, os leilões de swap cambial reverso têm impacto limitado no câmbio, uma vez que vêm sendo realizados de forma previsível para o mercado. "A questão política pressionou o real, com o adiamento do julgamento do impeachment trazendo mais incertezas", avalia Faria Júnior. O julgamento final do processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, deve começar em 29 de agosto e deverá durar cerca de uma semana, segundo o STF (Supremo Tribunal Federal). As expectativas eram de que o processo começasse no dia 25 deste mês. Também pesaram sobre o câmbio declarações do presidente do Fed (Federal Reserve) de Nova York, William Dudley, de que investidores estão subestimando quantas vezes o BC americano pode elevar os juros nos próximos 18 meses. Na sexta-feira (29), dados do PIB (Produto Interno Bruto) do segundo trimestre dos Estados Unidos abaixo do esperado aumentaram as apostas de que os juros americanos não vão subir pelo menos até dezembro. No mercado de juros futuros, o contrato de DI para janeiro de 2017 ficou estável em 13,975%; o contrato de DI para janeiro de 2018 recuou de 12,830% para 12,800%; o DI para janeiro de 2021 caiu de 11,980% para 11,940%. O Boletim Focus, consulta do BC com economistas e instituições financeiras, mostrou que a previsão para a inflação neste ano se manteve em 7,21%, enquanto para 2017 a projeção recuou de 5,29% para 5,20%, abaixo da meta definida pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), que é 4,5% com 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Para 2018, a inflação estimada é de 4,5%. A projeção para a taxa básica de juros no fim deste ano subiu de 13,25% para 13,50%. Para 2017, foi mantida em 11%. O CDS (credit default swap) brasileiro, espécie de seguro contra calote e indicador de percepção de risco, subia 0,60%, aos 292,928 pontos. BOLSA O Ibovespa fechou em queda de 0,96%, aos 56.755,76 pontos. O giro financeiro foi de R$ 6,6 bilhões. Segundo operadores, com o cenário externo desfavorável, os investidores aproveitaram para realizar lucros recentes. As ações da Petrobras perderam 5,22%, a R$ 11,25 (PN), e 5,85%, a R$ 13,19 (ON), influenciadas pela forte queda dos preços do petróleo. Os papéis PNA da Vale caíram 3,06%, a R$ 14,55, e os ON recuaram 3,24%, a R$ 17,90 (ON), apesar do avanço do minério de ferro na China. No setor financeiro, Itaú Unibanco PN caiu 1,00%; Bradesco PN, +0,14%; Bradesco ON, +0,99%; Banco do Brasil ON, -1,81%; Santander unit, -0,24%; e BM&FBovespa ON, -1,67%. As ações ON da Embraer perderam 3,91%, a R$ 14,25, após caírem mais de 15% na sexta-feira (29). A Folha revelou que um funcionário da Embraer disse, em depoimento ao Ministério Público Federal do Rio, que a cúpula da empresa autorizou o pagamento de suborno a uma autoridade da República Dominicana durante negociações para venda de oito aviões Super Tucanos, entre 2008 e 2009. EXTERIOR Na Bolsa de Nova York, o índice S&P 500 encerrou o pregão em baixa de 0,13%; o Dow Jones, -0,15%; e o Nasdaq, +0,43%. Os baixos preços do petróleo pressionaram os papéis do setor de energia. Na Europa, a Bolsa de Londres fechou em baixa de 0,45%; Paris, -0,69%. Frankfurt, -0,07%. Madri, -0,86%; e Milão, -1,73%. O setor financeiro recuou por causa do mau desempenho dos bancos italianos no teste de estresse dos bancos europeus, divulgado na sexta-feira (29). O teste analisou como os bancos poderiam suportar um choque econômico teórico de três anos. Na Ásia, as Bolsas chinesas recuaram. A atividade do setor industrial na China encolheu em julho, o que reforçou os receios de que a economia do país pode estar perdendo ritmo. Já o índice japonês Nikkei ganhou 0,40%. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PAULO BERNARDO ERA 'PATRONO' DE CRIMES NO PLANEJAMENTO, DIZ PROCURADOR Ministério Público denunciou ex-ministro do Planejamento e mais 19 pesoas // Vaccari, ex-tesoureiro do PT, teria papel de indicar empresas que desviaram dinheiro para partido Publicado: Folha de São Paulo - 02/08/16 - Pág. A5 | On Line 01/08/2016 13h06 - Atualizado às 14h15 por Bela Megale, de São Paulo
A força-tarefa do Ministério Público Federal em São Paulo denunciou o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo e mais 19 envolvidos na operação Custo Brasil, desdobramento da Lava Jato que investiga desvios de recursos da pasta iniciados quando o petista estava à frente dela.
De sexta (29) até esta segunda (1º), os procuradores ofereceram três denuncias. A maior delas é a primeira e inclui nomes como o do ex-ministro Paulo Bernardo e outros 12 alvos suspeitos de crimes de formação de organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. O esquema que, segundo o Ministério Público, perdurou de 2010 até 2015, quando foi deflagrada a operação Pixuleco, envolveu a celebração de um Acordo de Cooperação Técnica que representava o Ministério do Planejamento e duas entidades que representavam a Consist. O acordo deu ao grupo Consist a função de gerir empréstimos consignados a servidores públicos e cerca de 70% do faturamento líquido da empresa foi destinado a parceiros do esquema. Ainda de acordo com o órgão, as investigações dividiram os alvos em três grupos: agentes políticos, agentes públicos a empresa Consist e seus parceiro. O ex-ministro Paulo Bernardo integra o grupo de agentes políticos juntamente com Duvanier Paiva e Nelson de Freitas, apontados pelos procuradores como os responsáveis por instalar o esquema no Ministério do Planejamento a mando do ex-ministro petista. "Paulo Bernardo nomeia essas pessoas mas ele não aparece formalmente. No entanto, tinha a consciência de tudo. Ele tomava as decisões e determinava que seus funcionários as executassem. Cerca de R$ 7 milhões foram destinados ao núcleo de Paulo Bernardo", afirmou o procurador Andrey Borges de Mendonça em coletiva de imprensa nesta segunda. Segundo os procuradores, e-mail apreendido nas investigações apontam Paulo Bernardo como o "patrono" da organização. Freitas, que está preso preventivamente, era diretor do departamento de administração de sistemas de informação do Ministério do Planejamento, e Paiva, falecido em 2012, também era funcionário da pasta. A investigação aponta valores direcionados diretamente a Paulo Bernardo, que inicialmente recebia 9,6% do faturamento da Consist, que cai para 4,8% em 2012 e 2,9% em 2014. Um dos relatórios da PF da mostra também que a esposa de Paulo Bernardo, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) foi beneficiada com pagamento de despesas para sua campanha ao senado. O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, que também foi denunciado, aparece entre os agentes políticos com o papel de indicar as empresas que firmaram contratos fictícios com a Consist para receber dinheiro desviado que foi direcionado ao PT. O advogado eleitoral Guilherme Gonçalves, que atou nas campanhas da senadora Gleisi Hoffmann também foi denunciado. Os procuradores afirmam que ele teve contratos por cinco anos com a Consist mas prestou apenas três serviços nesse período. Há provas também de que Guilherme pagou despesas do casal, principalmente ligadas à campanhas, como motorista e aluguel de imóvel. ENVOLVIMENTO PMDB O MPF também investiga a participação do PMDB no esquema. Há suspeita de 24,82% que era a fatia dos contratos direcionada da Consit à empresa pernambucana Consucred, possa ter servido para abastecer o PMDB e destinatários finais ligados ao partido. "Ha evidências de que a Consucred representava o PMDB e que o valor pago para ela pode ter beneficiado o partido. Esse tema ainda é alvo de investigação", relatou Mendonça. Essa frente ainda está sob investigação, já que nem todo matéria apreendido na Custo Brasil teve tempo de ser analisado pelos peritos. No entanto, como a pasta estava sob o comando do PT, os peritos acreditam que a maior parte dos desvios foi para o partido. O ex-ministro da previdência Carlos Gabas não foi denunciado porque ainda há parte do material colhido para ser analisado, segundo os investigadores. "As investigações vão continuar especialmente em relação ao núcleo de Brasília que envolvia Dercio Guedes e Carlos Gabas, por exemplo", disse o procurador. "Essas pessoas não foram denunciadas até esse momento para que desse tempo de analisar todas as mídias apreendidas" explicou. Para os procuradores, a operação Custo Brasil ainda terá muitos desmembramentos. OUTRO LADO A defesa de Paulo Bernardo disse que "reitera que não participou ou teve qualquer ingerência na celebração ou manutenção do acordo de cooperação técnica celebrado autonomamente". A defesa de Gleisi Hoffmann não se manifestou. O advogado de João Vaccari disse que a acusação se baseia apenas em delação sem provas para confirmá-la. Carlos Gabas disse nunca ter se envolvido no esquema. Consist, Consucred, Nelson de Freitas e Guilherme Gonçalves não foram encontrados. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder MORO SOLTA SANTANA E MULHER COM FIANÇA DE R$ 31,5 MILHÕES // MORO MANDA SOLTAR SANTANA E MÔNICA SOUZA E CRITÍCA ÁLIBI DE CAIXA DOIS Casal, que fez delação premiada, deixou a cadeia em Curitiba após 5 meses de cadeia // Marqueteiro e a mulher, que admitiram caixa dois, não poderão ter contato com clientes nem com investigados Publicado: Folha de São Paulo - 02/08/16 - Pág. A4 | On Line 01/08/2016 16h02 - Atualizado às 17h01 por Mônica Bergamo, Estelita Hass Carazzai, Felipe Bächtold 
Após cinco meses presos, o marqueteiro João Santana e a mulher dele, Mônica Moura, deixaram a sede da Superintendência da PF no Paraná por volta das 16h30 desta segunda-feira (1º).
O juiz Sergio Moro havia determinado pela manhã a soltura do casal mediante uma fiança de R$ 31,5 milhões. São R$ 28,76 milhões para Mônica e R$ 2,76 milhões para o publicitário. A informação foi antecipada pela colunista da Folha Mônica Bergamo. É o maior valor de fiança arbitrada na Operação Lava Jato até aqui –sem considerar as indenizações no caso de delação premiada. O casal foi preso em fevereiro sob suspeita de receber da empreiteira Odebrecht e do lobista Zwi Skornicki dinheiro desviado da Petrobras. Os R$ 31,5 milhões correspondem aos valores que já haviam sido bloqueados pela Justiça em suas contas correntes, segundo a decisão de Moro.
O casal, que também ficou detido em uma penitenciária na região metropolitana de Curitiba, deixou a superintendência sem falar com a imprensa. Tanto Mônica quanto Santana, que morava em Salvador, não poderão sair do país nem se encontrar com outros investigados. A ordem também proíbe o contato com "destinatários de seus serviços eleitorais" e determina o comparecimento a todos os atos dos processos. Moro disse considerar que a instrução das ações penais já está perto do fim e que ambos já manifestaram a intenção de esclarecer os fatos. Mônica Moura negocia um acordo de delação premiada com a Lava Jato. 'TRAPAÇA' No despacho em que determinou a soltura de Mônica, Moro fez duras críticas ao "álibi" do casal nas ações penais. Em depoimento à Justiça Federal há duas semanas, Santana afirmou que "98% das campanhas" eleitorais no Brasil fazem uso de caixa dois e que, sem a prática, não é possível se manter na profissão. O juiz federal afirmou que trata-se de "trapaça que não pode ser subestimada" e que é preciso "censurar em ambos a naturalidade e a desfaçatez com as quais receberam, como eles mesmo admitem, recursos não-contabilizados." "O álibi 'todos assim fazem' não é provavelmente verdadeiro e ainda que o fosse não elimina a responsabilidade individual". E acrescentou: "Se um ladrão de bancos afirma ao juiz como álibi que outros também roubam bancos, isso não faz qualquer diferença em relação a sua culpa." Na mesma ocasião, Mônica afirmou em depoimento que recebeu dinheiro no exterior de Skornicki por serviços efetivamente prestados ao PT, na campanha de Dilma Rousseff em 2010, e que o repasse foi a maneira encontrada pelo partido para saldar uma dívida. Moro disse ainda no despacho que a situação do casal "difere, em parte" da de outros acusados no esquema da Petrobras porque o marqueteiro não era um agente público nem dirigente de empreiteira. "É possível reconhecer, mesmo nessa fase, que, mesmo se existente, encontra-se em um nível talvez inferior da de corruptores, corrompidos e profissionais do crime." N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Hélio Schwartsman FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS PROJETO PUNE ABUSO DE AUTORIDADE TEM DOIS PROBLEMAS E ALGUMAS VIRTUDES Publicado: Folha de São Paulo - 02/08/16 - Pág. A2 | On Line 02/08/2016 02h00 por Hélio Schwartsman
SÃO PAULO - O projeto de lei que busca coibir o abuso de autoridade por parte de juízes, promotores, policiais e outros servidores públicos tem dois problemas e algumas virtudes. O primeiro vício é de origem. A proposta passou pelo gabinete de Renan Calheiros, enroladíssimo com a Lava Jato. Não pega bem que investigados mexam em regras que podem afetar as investigações —mesmo que o PL seja no geral bom.
A segunda dificuldade é a mais grave. O artigo 9º do PL torna crime "ordenar ou executar a captura, detenção ou prisão fora das hipóteses legais ou sem o cumprimento ou a observância de suas formalidades". A redação é ligeiramente diferente da norma hoje em vigor, a lei nº 4.898/65, que considera abuso de autoridade a prisão "sem as formalidades legais ou com abuso de poder". Se o diploma mais antigo não diz muita coisa —abuso de autoridade é definido como abuso de poder, que não recebe nenhuma definição—, a proposta atual avança demais. Ela permite que o magistrado responda criminalmente por interpretar a lei, caso a sua leitura seja diferente da hermenêutica do órgão hierarquicamente superior. Se o que está "fora das hipóteses legais" fosse assim tão óbvio, não precisaríamos de juízes humanos, que poderiam ser trocados por programas de computador. Gostemos ou não, uma lei que diz que o magistrado precisa necessariamente acertar no mérito de suas decisões ou não será aplicada —hipótese mais provável—, ou inviabiliza as instâncias iniciais da Justiça. Lamentavelmente, é preciso restringir a regulação da atividade jurisdicional a seus aspectos mais formais. De resto, o grosso do PL traz dispositivos bastante razoáveis e necessários para coibir abusos principalmente por parte de policiais, que, sabemos, ocorrem às pencas. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Hélio Schwartsman
Fontes: O Globo - Brasil - On Line NOVA FASE DA LAVA-JATO MIRA CONTRATOS DO COMPERJ COM A QUEIROZ GALVÃO PF deflagrou 33ª fase da operação batizada de 'Resta Um' em SP, Rio, GO, RS, PE e MG Publicado: O Globo - On Line 01/08/2016 13:43 / Atualizado 02/08/2016 7:19 / Atualizado 02/08/2016 8:38 por O GLOBO 
SÃO PAULO - A Polícia Federal realiza nesta terça-feira a 33 ª fase da Operação Lava-Jato, batizada de "Resta Um". As equipes cumprem 32 ordens judiciais, sendo 23 mandados de busca e apreensão, 2 de prisão preventiva, 1 de prisão temporária e 6 de condução coercitiva. Os mandados são cumpridos em São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás, Pernambuco e Minas Gerais.
O alvo é a construtora Queiroz Galvão e são investigados contratos do Complexo Petroquímico do Rio (Comperj), da Refinaria Abreu Lima, da Refinaria Vale do Paraíba, da Refinaria Landulpho Alves e da Refinaria Duque de Caxias. A construtora Queiroz Galvão possui o terceiro maior volume de contratos investigados no âmbito da Operação Lava-Jato. São apuradas práticas de crimes de corrupção, formação de cartel, associação criminosa, lavagem de dinheiro, entre outros. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a Queiroz Galvão formou, com outras empresas, um cartel de empreiteiras que participou ativamente de ajustes para fraudar licitações da Petrobras. Esse cartel maximizou os lucros das empresas privadas e gerou prejuízos bilionários para a estatal. “Além dos ajustes e fraude a licitações, as evidências colhidas nas investigações revelam que houve corrupção, com o pagamento de propina a funcionários da Petrobras. Executivos da Queiroz Galvão pagaram valores indevidos em favor de altos funcionários das diretorias de Serviços e de Abastecimento. Em sua parte já rastreada e comprovada, as propinas se aproximam da cifra de R$ 10 milhões. Esses crimes estão comprovados por farta prova documental que corroborou o depoimento de, pelo menos, cinco colaboradores, sendo três deles dirigentes de empreiteiras”, disse o MPF. Segundo a PF, os executivos da construtora também são investigados pela prática sistemática de pagamentos indevidos a diretores e funcionários da Petrobras, bem como o repasse de valores a agremiações políticas travestidos de doações oficiais através de operadores. As operações realizadas por ordem dos executivos da empresa ocorreram através de transações comandadas por operadores tanto no Brasil como através de pagamentos no exterior em retribuições a obtenção de contratos com a estatal. A investigação ainda aponta indícios concretos do pagamento de propina por executivos da Construtora Queiroz Galvão para dificultar os trabalhos da comissão parlamentar de inquérito no Senado que investigava irregularidades na Petrobras, em 2009. O nome “Resta Um” é uma referência à investigação da última das maiores empresas identificadas como parte integrante da chamada “Regra do Jogo”, em que empreiteiras formaram um grande cartel visando burlar as regras de contratação por parte da Petrobras. N.daR.: Textos da edição On Line. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia PRESIDENTE DA PETROBRAS PEDE REGRAS ESTÁVEIS PARA INVESTIMENTOS Pedro Parente critica alterações feitas pelo governo do Estado do Rio Publicado: O Globo - Impresso - 02/08/16 - Pág. 15 | On Line 01/08/2016 13:43 / Atualizado 01/08/2016 13:47 por Ramona Ordoñez
RIO - O presidente da Petrobras, Pedro Parente, destacou a importância da estabilidade nas regras para os investimentos no setor de petróleo, onde os investimentos são de longo prazo. Ao receber o prêmio de destaque no Rio Export, da Firjan, Parente destacou que mudanças nas regras, como o aumento de tributação pelo governo do Estado do Rio, trazem incertezas para o próximo leilão de áreas para exploração, previsto para o próximo ano.
— Uma indústria como a nossa tem de ser altamente intensiva em capital e só tem retornos em longuíssimo prazo, e o tema estabilidade nas regras do jogo se coloca com muita intensidade. E estamos falando em estabilidade nas regras do jogo em todos os campos, regulatório e no campo tributário. Aqui, a gente se refere especialmente não só ao governo federal, mas ao governo estadual, onde certas regras estão causando bastante apreensão e preocupações ao que pode acontecer no próximo leilão em relação às áreas que estão na abrangência do Estado do Rio de Janeiro — destacou Parente. O presidente da Petrobras se referia às duas leis estaduais criadas no fim do ano passado, uma delas taxando com ICMS a produção de petróleo e outra criando uma taxa de fiscalização da atividade no estado. As duas taxas ainda não entraram em vigor, uma vez que foram questionadas na Justiça pelas empresas de petróleo. N.daR.: Textos Impressoe On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia GOVERNO QUER REPASSAR RECURSOS DO FI-FGTS DIRETO PARA OS BANCOS Objetivo da medida é estimular investimento em infraestrutura Publicado: O Globo - Impresso - 02/08/16 - Pág. 15 | On Line 02/08/2016 4:30 por Geralda Doca / Martha Beck 
BRASÍLIA O governo quer repassar recursos do Fundo de Investimentos em Infraestrutura do FGTS (FI-FGTS) diretamente aos bancos para financiar novas concessões. A ideia, que faz parte do plano de estímulo ao crescimento que o presidente interino, Michel Temer, quer lançar nas próximas semanas, é uma forma de injetar dinheiro no setor de infraestrutura em um momento de retração da oferta de crédito do mercado. A medida será direcionada tanto aos bancos privados quanto ao BNDES — que chegou a pedir R$ 10 bilhões ao FGTS no ano passado, verba que não foi liberada por uma restrição do Tribunal de Contas da União (TCU). A equipe econômica quer, ainda, usar dinheiro do FI para conceder empréstimos-ponte a concessionárias, para que estas iniciem as obras até a obtenção de um financiamento de longo prazo. Atualmente, o Fundo tem disponíveis R$ 7 bilhões para aplicar em projetos de infraestrutura.
Para poder repassar recursos aos bancos, os técnicos estudam alterar a legislação que criou o Fundo de Investimentos, para que ele possa comprar papéis (letras financeiras) emitidos por essas instituições. Com o dinheiro, os bancos financiariam os projetos, assumindo o risco das obras. Para viabilizar o negócio, o Executivo também pretende mexer na meta de rentabilidade do FI — fixada em 6% ao ano mais a Taxa Referencial (TR) —, admitindo um retorno menor. Caso vingue a proposta de usar o FI como financiador de longo prazo para as novas concessões, o FGTS poderá aportar mais recursos no Fundo. Enquanto se aguarda a liberação dos desembolsos, os recursos estão aplicados, com rendimento pela Taxa Selic, de 14,25% ao ano. No caso de concessão de empréstimos-ponte, o tomador terá de apresentar fiança bancária. TRABALHADORES PODEM RESISTIR À IDEIA Atualmente, para efetuar esse tipo de operação, o FI cobraria a rentabilidade de uma NTN-B (título do Tesouro Nacional ligado à inflação), algo entre 17% e 16% ao ano. Pela proposta em análise, a remuneração para o Fundo cairia para 10% ou 10,5% ao ano — podendo chegar a 14% e 15% para o tomador final, incluindo o spread da instituição financeira (diferença entre o custo de captação e o cobrado do tomador final). Segundo um técnico a par das discussões, a questão é polêmica e poderá enfrentar resistência dos trabalhadores. Ele lembrou que o FI registrou prejuízo no ano passado por causa de aplicações na Sete Brasil. Essa foi uma das razões pelas quais os membros do Conselho Curador do FGTS se recusaram a aprovar o balanço do Fundo. Os conselheiros também foram influenciados pela investigação em curso na Polícia Federal sobre pagamento de propina para liberar projetos. Esse esquema foi revelado na delação premiada do ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto, que era membro do comitê de investimentos do FI. — Os trabalhadores podem acusar o governo de usar dinheiro do FI para ajudar banco privado. Mas há o argumento de que a remuneração para o FGTS está assegurada e, mais do que isso, que o país precisa de investimentos em infraestrutura — afirmou um técnico. No ano passado, o FI registrou prejuízo de quase R$ 1 bilhão (rentabilidade negativa de 3%). O resultado foi influenciado pela baixa de R$ 1,87 bilhão, referente a investimentos na Sete Brasil. Em 2014, o Fundo já havia feito uma provisão de calote de R$ 188,2 milhões relativa a essa empresa. R$ 4 BI EM EMPRESAS ENVOLVIDAS NA LAVA-JATO Outros prejuízos se referem à Energimp, geradora de energia eólica controlada pelo grupo argentino Impsa, que está em recuperação judicial. Também houve baixas com queda dos ativos de empresas nas quais o FI tem participação, como a Brado Logística, sócia da transportadora de contêineres América Latina Logística (ALL). De acordo com o balanço do FI, o patrimônio líquido do Fundo caiu de R$ 31,8 bilhões em 2014 para R$ 30,9 bilhões em 2015. Do montante total de investimentos de R$ 21,6 bilhões, R$ 4,118 bilhões estão em empresas envolvidas em investigação pela Polícia Federal, na Operação Lava-Jato. Em 2008, em plena crise financeira internacional, com forte restrição ao crédito, o governo usou o FI para emprestar R$ 7 bilhões ao BNDES, mas com garantia do Tesouro e compromisso de o banco devolver os recursos ao Fundo assim que recebesse das empresas. Do total, quase 50% já foram liquidados. Ainda assim, na ocasião, a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou problemas na operação, alertando que a baixa remuneração das debêntures (de 6% ao ano, mais a TR) puxaria o rendimento do Fundo para baixo. Na época, a operação foi tratada como uma excepcionalidade. Além disso, o FI ainda estava sendo estruturado e não tinha uma carteira de projetos, o que poderia justificar o empréstimo. Atualmente, o Fundo está em plena operação, aguardando o retorno com a maturação de alguns projetos de longo prazo. O FI-FGTS foi criado em 2007, no bojo do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com a missão de investir em infraestrutura — portos, rodovias, ferrovias, setor elétrico, hidrovias e saneamento — e, ao mesmo tempo, gerar um retorno para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No período, foram investidos R$ 22 bilhões do lucro do FGTS nesses setores. Esses valores são separados das contas individuais dos trabalhadores, remuneradas pela TR mais 3% ao ano. Administrado pela Caixa Econômica Federal, o FI atua no mercado em duas frentes: compra de dívidas (debêntures) e operações de equity (participações em empresas, tornando-se sócio dos projetos). Cabe à Caixa, como gestora, identificar projetos de infraestrutura no mercado e submeter as propostas ao comitê de investimento do FI — formado por representantes do governo, dos empregadores e dos trabalhadores, com um total de 12 membros. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião DIREITOS E DEVERES NA DELAÇÃO PREIADA Deputado afastado é acusado de receber propina no caso da contratação de navios-sonda Publicado: O Globo - Impresso - 02/08/16 - Pág. 13 | On Line 02/08/2016 7:30 por Fernando Tótima Colaborador só perde benefícios constantes do arcordo celebrado se as investigações posteriores demonstrarem que mentiu ou omitiu fatos dos quais tinha conhecimento O instituto da colaboração premiada no Brasil e no mundo veio para ficar. Se isso importa em avanço, pelo incremento de provas em investigações e processos, ou retrocesso, em razão de eventuais violações a garantias fundamentais decorrentes de sua aplicação, não será aqui o objeto. Fato é que a colaboração premiada não se encontra suficientemente regulamentada pelas normas que a instituíram nem ainda adequadamente delimitada pela jurisprudência, circunstância que certamente vem gerando numerosos erros de interpretação, notadamente sobre os deveres e direitos dos colaboradores. Não raro, por exemplo, publicam-se matérias e opiniões aventando a hipótese de revogação de acordos celebrados em razão de não ter o colaborador logrado comprovar suas declarações. Nada mais absurdo. Como se sabe, ou se deveria saber, o colaborador tem apenas o dever de dizer a verdade, o que compreende a obrigação de não omitir fatos de que tenha conhecimento, ainda que não tenha como comprová-los. Cabe ao Ministério Público, quando negocia e celebra o acordo, avaliar o potencial do relato e dos dados de corroboração oferecidos pelo colaborador para eventual persecução penal em desfavor dos delatados. E, uma vez celebrado e homologado o acordo com base nesse conjunto de relatos e dados, o colaborador perde os benefícios dele decorrentes apenas se violar uma de suas cláusulas, dentre as quais se encontra a que o obriga a não mentir e a não omitir informações que envolvam a prática de crimes. Se assim não fosse, o colaborador correria o risco de perder os benefícios acordados caso os órgãos responsáveis pela persecução penal se omitissem na tomada de medidas investigativas, deixando de realizar diligências capazes de comprovar o relato do colaborador. Muitas dessas diligências não podem, de resto, ser efetuadas por particulares, a exemplo do afastamento de sigilos constitucionalmente protegidos. Não há dúvida: o colaborador somente perde os benefícios constantes do acordo celebrado se as investigações posteriores demonstrarem que ele mentiu ou omitiu fatos dos quais tinha conhecimento. Se fosse diferente, haveria verdadeira privatização da atividade investigativa, que deve permanecer a cargo das autoridades competentes. Outro equívoco que vem ganhando espaço na mídia é a alegação de irregularidade na concessão de cumprimento da pena em regime domiciliar. Não se pode perder de vista que réus colaboradores, em geral, suportam ônus significativos ao celebrar acordo, não apenas aqueles expressamente previstos, como o pagamento de multas, alguma restrição à sua liberdade e renúncia ao direito de defesa, mas também outros indiretos, como o ostracismo social que lhe será indefinidamente imposto, além do evidente risco de retaliação, que pode atingir a sua própria integridade física e a de sua família. Parece claro que investigados em procedimentos penais apenas aceitarão tais ônus em troca de premiação adequada, o que pode incluir a prisão em regime domiciliar, não cabendo a quem propõe o benefício, por óbvio, fiscalizar ou restringir o nível de conforto do domicílio do colaborador. No Direito americano, por exemplo, além da obrigação do pagamento de pesadas multas, não poucas vezes se oferece, em evidente benefício daquele que celebra acordo de confissão ou de colaboração com o Ministério Público, o deferred prosecution agreement (DPA). Por ele, fica suspensa a aplicação de pena privativa de liberdade por determinado período, ao fim do qual — se o réu tiver cumprido as suas obrigações sem voltar a delinquir — é extinta a sua punibilidade, sem que tenha ele ficado um único dia preso, mesmo em casa. A legislação brasileira deixou boa margem de discricionariedade para a negociação do acordo de colaboração, cabendo às partes que o celebrarem levar a homologação proposta que contemple as suas expectativas. Em instituto cuja tônica é o pragmatismo, o espaço para os dogmas não deve ir além do necessário para assegurar um procedimento honesto e previsível. Fernanda Tótima é advogada de defesa de Eduardo Cunha e Sérgio Machado * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País CUNHA ACOMPANHA DEPOIMENTOS DE PAULO ROBERTO COSTA, CERVERÓ E BAIANO NO RIO Deputado afastado é acusado de receber propina no caso da contratação de navios-sonda Publicado: O Globo - Impresso - 02/08/16 - Pág. 6 | On Line 01/08/2016 16:46 / Atualizado 01/08/2016 22:34 por Juliana Castro 
RIO — O deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) esteve nesta segunda-feira cara a cara com três delatores da Operação Lava-Jato: os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró e o lobista Fernando Baiano. Os três foram ouvidos, no Rio, como testemunhas no processo que corre no Supremo Tribunal Federal contra o peemedebista. Na ação, Cunha é acusado de receber propina no caso da contratação de navios-sonda pela Petrobras.
Costa e Cerveró disseram ao GLOBO que confirmaram ao juiz tudo o que já tinham afirmado nas delações premiadas sobre o pagamento da propina a Cunha, e que não acrescentaram nada de novo. A imprensa não pôde acompanhar a sessão. Na saída, Cunha, que chegou de surpresa à Justiça Federal, disse que pretende acompanhar todos os depoimentos do processo. — Não tenho problema de ficar frente a frente com quem quer que seja, até para eu olhar bem. Da minha parte, nenhum (constrangimento). Tem o constrangimento de quem mente — disse. — Foram muitas contradições entre todos eles (Baiano, Cerveró e Paulo Roberto Costa). Muitas mentiras entre um e outro. Alguém mentiu. Não sei quem, mas alguém mentiu. Se eu disser (o que foi contraditório), vou estar me prejudicando, porque amanhã quem vier depor corrige. ENCONTRO NO CORREDOR 
Costa e Cerveró se cumprimentaram assim que se encontraram no corredor do prédio da Justiça Federal do Rio, quando esperavam para serem ouvidos pelos juiz instrutor do STF. O GLOBO conversou com os dois e com Baiano, que chegou depois.
Primeiro delator da Lava-Jato, Costa disse que o depoimento no processo de Cunha foi o de número 199 que ele prestou sobre o esquema de corrupção na Petrobras. Ele está contabilizando os dados porque começou a escrever um livro com a sua visão do escândalo. — Vão ser 22 capítulos. Agora, estou escrevendo o décimo — disse o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, afirmando ainda que está em busca de uma editora. Costa contou que, apesar de estar em regime semiaberto, não tem saído muito de casa. Vez ou outra, faz coisas rotineiras, como ir à farmácia. Também já conseguiu renovar a carteira de motorista, e veio de Itaipava ao Rio dirigindo o próprio carro. Já Cerveró, que está em prisão domiciliar, usando tornozeleira eletrônica, emocionou-se ao lembrar que há oito meses não vê a única neta, que foi morar no exterior com o pai dela, Bernardo Cerveró. O filho de Cerveró gravou o senador cassado Delcídio Amaral incentivando a fuga do ex-diretor da Petrobras do país. Perguntado se ficou orgulhoso da atitude do filho, Cerveró não titubeou. — Claro! Até o (juiz Sérgio) Moro elogiou — disse. Mais calado, Baiano contou que resolver fazer a delação premiada por causa da família e também por conta do que a imprensa estava publicando. O lobista disse que foram feitos tantos perfis na internet que nem ele mesmo sabe qual perfil está valendo agora. Em prisão domiciliar, Baiano disse que tem passado o tempo lendo. Está com um livro sobre Martin Luther King. Os três delatores foram ouvidos separadamente, e um não teve acesso às informações prestadas pelo outro. Costa e Cerveró falaram por cerca de uma hora. Baiano, o último a ser ouvido, depôs durante três horas e meia. O advogado de Baiano, Sérgio Riera, disse que ele narrou “toda a articulação, como foi feita a cobrança e o pagamento (de propina)”. Em depoimento no Conselho de Ética, em abril, Baiano tinha explicado que as empresas estrangeiras que representava, como a Samsung, não faziam doações de campanha. Segundo ele, Cunha perguntou se o lobista não teria como ajudá-lo, e Baiano falou da dívida de US$ 16 milhões que tinha a receber do lobista Júlio Camargo, por negócios que intermediou junto à Petrobras. Baiano pediu ajuda a Cunha para receber o dinheiro, e combinou dar ao peemedebista parte do dinheiro. — Ele (Baiano) falou como chegava o dinheiro e como era entregue. Chegava através de Alberto Youssef, a pedido de Júlio Camargo, e depois, os valores eram entregues no escritório do deputado. Era uma ajuda na cobrança da dívida. O deputado não tem nenhuma relação com a contratação dos navio-sonda. Ele ajudou a cobrar o valor (da dívida de Camargo com Baiano). Segundo Fernando afirmou, (Cunha recebeu) entre R$ 4 milhões e R$ 5 milhões — disse o advogado de Baiano. CASSAÇÃO EM DEBATE NA CÂMARA A Câmara retomou ontem os trabalhos, mas, apesar da cobrança de parte dos líderes, o novo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não marcou a data de votação do processo de cassação de Cunha no plenário. Maia disse que ainda analisa a melhor data, mas que trabalha para que aconteça ainda em agosto. Em almoço, líderes de partidos como PT, PSOL, Rede e PPS pressionaram Maia para que a votação aconteça rapidamente. Mas também há pressão de outros parlamentares para a sessão em plenário só aconteça após a votação do impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff. Maia não quis sequer anunciar a possível data de leitura do processo em plenário, etapa regimental importante para viabilizar a votação. (Colaborou Isabel Braga) * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País MPF DENUNCIA PAULO BERNARDO E MAIS 12 POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA Ex-ministro era chamado de ‘patrono’ pelo grupo, segundo e-mail localizado pelo MPF Publicado: O Globo - Impresso - 02/08/16 - Pág. 4 | On Line 01/08/2016 12:35 / Atualizado 01/08/2016 19:45 por Thiago Herdy 
SÃO PAULO — O Ministério Público Federal denunciou nesta segunda-feira o ex-ministro Paulo Bernardo e outras 12 pessoas no âmbito da Operação Custo Brasil, por crimes como corrupção e integrar organização criminosa. A lista de denunciados inclui os ex-tesoureiros do PT Paulo Ferreira e João Vaccari Neto, denunciados or corrupção ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
O grupo é acusado de pagamento de propinas para o PT que superam R$ 100 milhões entre 2009 e 2015, de acordo com o MPF. A PF ainda vai investigar se parte desses recursos foi para pessoas ligadas ao PMDB, antigo aliado do PT no plano federal. Além da denúncia principal, os procuradores apresentaram duas denúncias adicionais contra acusados de lavagem de dinheiro — elevando para 20 o número total de denunciados nesta segunda-feira. Paulo Bernardo ficou preso seis dias em junho, por suspeita de receber R$ 7,1 milhões em propina da Consist — empresa de software beneficiada durante a gestão de Bernardo no Planejamento, no segundo mandato do então presidente Lula. Graças a acordo de cooperação assinado pelo governo com a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e o Sindicato das Entidades Abertas de Previdência Privada (Sinapp), em 2010 a Consist passou a atuar na administração de consignados na folha de pagamentos de servidores federais e a destinar parte de seu faturamento ao PT e a pessoas indicadas pelo partido. "Paulo Bernardo participava diretamente da operação. Ele ocupou a pasta entre 2005 e 2011e continuou a receber a sua parte, mesmo como Ministro das Comunicações, cargo que exerceu entre 2012 e 2015. E-mail apreendido no bojo das operações mostra que ele era tratado por um dos integrantes do esquema como 'patrono' da organização", escreveram os procuradores do MPF em texto de divulgação da apresentação da denúncia. A empresa era remunerada pelos bancos para informar a eles os limites e margem para empréstimo de dois milhões de servidores do Executivo federal. A Consist também recebia por cada registro de valor descontado na folha de pagamentos dos servidores. Uma fatia dos lucros da empresa de software foi transferida ao advogado Guilherme Gonçalves, de Curitiba, que, de acordo com as investigações, teria usado parte dos recursos para bancar despesas pessoais e eleitorais de Paulo Bernardo e sua mulher, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Segundo a apuração do MPF e da PF, a fatia inicial de Bernardo era de 9,6% do faturamento da Consist, percentual que caiu para 4,8% em 2012 e 2,9% em 2014. "Os recursos pagavam os honorários do advogado, despesas pessoais do então ministro e salários de ex-assessor e do motorista dele", escreveu o MPF. — Paulo Bernardo tinha um caixa específico dentro do escritório de Guilherme Gonçalves para pagar suas despesas — disse o procurador Andrey Mendonça, um dos autores da denúncia. Ele apresentou e-mails com menções ao "fundo especial" e "fundo consist", usado por Gonçalves para organizar a contabilidade de recursos. Há registro de mensagens de interlocutores do ex-ministro e integrantes da organização criminosa, tratando de "adiantamento consist" e investimentos dos valores em imóveis. MAIS DUAS DENÚNCIAS Além da denúncia principal, os procuradores apresentaram outras duas denúncias. A primeira é contra Natalio Fridman, um dos representantes da empresa Consist, que mora nos Estados Unidos. A segunda é contra o jornalista Leonardo Attuch e outras cinco pessoas por lavagem de dinheiro. De acordo com o MPF, Attuch recebeu R$ 120 mil da empresa Jamp - do lobista Milton Pascowitch, dinheiro que os procuradores sustentam ter sido repassado ao Partido dos Trabalhadores em 2014. "O pagamento se referia a uma suposta veiculação de publicidade no site Brasil 247, serviço que nunca foi prestado. Attuch chegou a se reunir com Pascowitch para tratar da intermediação e tinha pleno conhecimento das irregularidades, embora não integrasse a organização criminosa", escreveu o MPF. — A Editora recebeu o crédito a pedido de João Vaccari. O sr. Leonardo Attuch sabia de que se tratava de recursos destinados ao PT — afirmou o procurador Andrey Mendonça. Além de Attuch, foram denunciados neste processo a viúva de um ex-funcionário do Ministério do Planejamento que teria atuado a favor do esquema, uma ex-funcionária do PT e três funcionários de Paulo Bernardo que teriam sido remunerados pelos recursos da Consist. PMDB O MPF também investiga a participação da empresa pernambucana Consulcred no esquema. De acordo com as investigações, a firma recebeu pouco mais de 24% do total repassado pela Consist. Há suspeita de que políticos do PMDB sejam beneficiários dos valores, mas os nomes não foram divulgados. - Há evidências de que a Consulcred representava o PMDB e que o valor pago para ela pode ter beneficiado o partido. No entanto, esse tema ainda é alvo de investigação - disse Mendonça. O ex-ministro da Previdência Carlos Gabas não foi denunciado porque parte do material colhido durante as ações de busca e apreensão ainda será analisado, de acordo com os investigadores. ENTENDA O CASO Paulo Bernardo foi ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão entre 2005 e 2011, e das Comunicações entre 2011 e 2014. O envolvimento da Consist com o pagamento de propina na Lava-Jato foi revelado pelo GLOBO em agosto do ano passado, antes da Operação Pixuleco II, que teve a empresa como alvo. O caso foi desmembrado de Curitiba para São Paulo por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), por não ter relação com crimes na Petrobras. Em depoimento à Justiça de São Paulo, Gonçalves confirmou o recebimento de recursos da Consist, mas negou ter usado os valores para pagar despesas de Paulo Bernardo e de sua mulher. O ex-ministro também negou ter participado do acordo que beneficiou a Consist no Planejamento. Gleisi Hoffmann é investigada em inquérito sobre o mesmo assunto, que tramita no STF em função do seu foro privilegiado. Além do advogado ligado a Paulo Bernardo, dezenas de pessoas receberam recursos da Consist, entre elas o advogado e ex-vereador Alexandre Romano, que fez acordo de delação premiada com a Lava-Jato. Segundo a investigação, as ordens de pagamento eram realizadas a pedido de João Vaccari Neto. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País JOÃO SANTANA E MÔNICA MOURA SÃO SOLTOS EM CURITIBA Casal pagou fiança de mais de R$ 30 milhões, já bloqueados pela Justiça Publicado: O Globo - Impresso - 02/08/16 - Pág. 3 | On Line 01/08/2016 17:01 / Atualizado 01/08/2016 19:07 por Renato Onofre 
SÃO PAULO — O marqueteiro petista João Santana e a mulher dele, Mônica Moura, foram soltos nesta segunda-feira. Eles estavam presos há cinco meses na superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. O casal pagou uma fiança de mais de R$ 30 milhões, valores já bloqueados pela Justiça durante o processo na Lava-Jato, e não poderão trabalhar em qualquer campanha eleitoral. Mônica teve que pagar o maior valor, 28 milhões, o mesmo do prêmio do concurso da Mega-Sena acumulado realizado no último sábado. Eles saíram sem falar com a imprensa.
Em despacho que liberou os dois, o juiz Sérgio Moro considerou que a prisão não era mais “absolutamente necessária” já que a fase de instrução dos processos contra o casal está no fim e eles se mostraram dispostos a “esclarecer os fatos”. Em depoimento à Justiça no último dia 22 de julho, o casal admitiu que parte da campanha da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) à Presidência em 2010 foi paga no exterior. Mônica Moura saiu sorrindo, mas não quis falar com a imprensa. Já João Santana estava com a cara fechada e permaneceu com a cabeça abaixa boa parte do trajeto da porta da PF até o carro. Para o juiz, o casal não apresentou características tradicionais de operadores do esquema. “Nessa avaliação, tenho também presente que a situação de ambos difere, em parte, da de outras pessoas envolvidas no esquema criminoso da Petrobras. Afinal, não são agentes públicos ou políticos beneficiários dos pagamentos de propina, nem são dirigentes das empreiteiras que pagaram propina ou lavadores profissionais de dinheiro”, escreveu Moro. O casal poderá ficar tanto em São Paulo ou em Salvador onde possuem residência declarada à Justiça. Eles não ficarão com tornozeleira eletrônica, mas estão proibidos de sair do país. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder REFORMA DA PREVIDÊNCIA SERÁ INTEGRAL AOS MENORES DE 50 ANOS, DIZ GOVERNO // PLANO PARA PREVIDÊNCIA AFETA MAIS QUEM TEM ATÉ 50 ANOS Publicado: Folha de São Paulo - 01/08/16 - Pág. A8 | On Line 31/07/2016 18h07 por Valdo Cruz, de Brasília
A proposta de reforma da Previdência Social deve definir que trabalhadores com até 50 anos de idade terão de aposentar com uma idade mínima de 65 anos, no caso de homens, e possivelmente de 62, para mulheres. Para quem estiver acima desta faixa etária, haverá uma regra de transição.
O ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) afirma que, neste período de transição, ainda será negociado de quanto deve ser o pedágio para que o trabalhador possa se aposentar, de 40% ou 50%. Ou seja, se um trabalhador estiver a um ano da aposentadoria, ele teria de esperar mais seis meses para ter o benefício. Segundo Padilha, esta regra de transição deve durar 15 anos para interromper a trajetória de crescimento elevado do deficit da Previdência, que neste ano vai checar perto dos R$ 150 bilhões. No caso das mulheres, a ideia do governo é que, no final do período de transição, a idade de aposentadoria delas seja a mesma dos homens. Este ponto, porém, ainda está em negociação. O presidente Temer já disse ser favorável que as mulheres tenham uma pequena diferença, de dois a três anos, na idade requisitada para aposentadoria em relação à dos homens. O governo só deve enviar ao Congresso Nacional a proposta de Previdência depois do julgamento do impeachment da presidente Dilma Rousseff, previsto para começar no dia 29 de agosto e terminar no máximo no dia 2 de setembro. A expectativa é começar a discutir a medida ainda neste ano, mas a equipe de Temer sabe que sua aprovação ficará para o próximo ano. Em compensação, o governo quer encerrar o ano com a proposta de emenda constitucional que cria o teto dos gastos públicos já aprovada na Câmara e no Senado Federal. As centrais sindicais são contra uma fixação da idade mínima para a aposentadoria. O impasse com o representante dos trabalhadores fez com que o governo Temer adiasse a apresentação das propostas de reformas. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia PARTE DOS R$ 10 BI DEVIDOS PELA SETE BRASIL SÓ DEVE SER PAGO EM 2029 Cinco grandes bancos respondem por mais de metade dos débitos da empresa Publicado: O Globo - Impresso - 01/08/16 - Pág. 15 | On Line 01/08/2016 4:30 / Atualizado 01/08/2016 9:47 por Bruno Rosa, Ramona Ordoñez - Colaborou Gabriela Valente
RIO E BRASÍLIA - Donos de mais da metade das dívidas do Grupo Sete Brasil, os cinco maiores bancos do país só devem receber de volta parte dos recursos investidos após 2029. De acordo com a lista de credores do processo de recuperação judicial da companhia responsável por construir sondas para explorar o pré-sal, Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú BBA e Santander somam dívidas de R$ 10,194 bilhões. Isso representa 52,81% do total de débitos, que somam R$ 19,3 bilhões.
Esses bancos estão participando das negociações para a execução do plano de reestruturação do Grupo Sete Brasil, empresa criada em 2010 pelo governo para viabilizar a construção no país de sondas para o pré-sal. A empresa pediu recuperação judicial em abril. Segundo uma fonte, Petrobras e Sete já tiveram algumas reuniões intermediadas pelo advogado Luiz Leonardo Cantidiano, ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), contratado como mediador. As discussões entre as empresas giram em torno do número de sondas a serem encomendadas pela estatal e o valor do custo de aluguel de cada uma, disse essa fonte. De um lado, a Sete quer fazer valer os contratos iniciais, firmados entre 2011 e 2012, que previam 28 unidades. Do outro, a estatal quer reduzir esse número, embora não tenha um número predefinido na mesa das negociações. — Isso porque o número das sondas vai depender do seu custo de aluguel. E os bancos estão participando dessa negociação, já que eles, por serem credores, terão de aprovar o plano de recuperação na Assembleia de Credores, que deve ocorrer em novembro deste ano, se tudo der certo. A previsão é que um plano seja apresentado até o fim de agosto — disse essa fonte. Dentro dessas negociações, a maior preocupação dos bancos é que o plano consiga tornar a fabricante de sondas uma empresa viável: — O pleito dos bancos é que o fluxo de caixa da Sete Brasil consiga arcar com suas dívidas. O plano prevê uma carência de três a cinco anos para começar a receber o dinheiro de volta. Além disso, prevê um alongamento do pagamento da dívida em mais de dez anos — antecipou essa fonte. BANCOS DETÊM 85% DO CRÉDITO NO PAÍS Na lista de credores, o BB tem dívidas de R$ 3,669 bilhões. Em seguida aparecem Itaú BBA, com R$ 1,981 bilhão, Caixa, com R$ 1,618 bilhão, além de Santander e Bradesco, com R$ 1,463 bilhão cada. Essas cinco instituições, diz João Augusto Salles, economista da Lopes Filho & Associados, representam 85% do crédito do sistema nacional. Segundo ele, os bancos já vislumbravam a situação da Sete Brasil em setembro de 2015. Foi nessa época, explica, que as instituições financeiras começaram a aumentar o provisionamento. E, ao longo deste ano, essas reservas foram consumidas, com a deterioração ainda das empresas de construção civil, envolvidas na Operação Lava-Jato, e de telecomunicações, como a Oi, que também entrou em recuperação judicial. 
Procurados, os bancos afirmaram que não comentam casos específicos por causa de sigilo fiscal. Nos bastidores, há muitas dúvida ainda sobre o futuro da companhia. — Já damos esse investimento como dinheiro perdido — disse o presidente de um dos bancos. O projeto da Sete Brasil, que hoje é motivo de lamentação para os investidores, nasceu pelas mãos do Santander, contratado pela Petrobras em 2008 para montar a estrutura financeira. O objetivo da estatal era criar uma empresa fora de seu balanço financeiro para viabilizar a exploração do pré-sal sem que isso afetasse o seu nível de endividamento. Na época, o governo federal vivia a euforia com a descoberta do petróleo no pré-sal e passou a estimular uma política de conteúdo nacional. — O projeto da Sete foi montado pelo Santander, que também apresentou o projeto aos potenciais financiadores. Bancos como Bradesco, Itaú e BB mantinham relações comerciais com a Petrobras e, por meio dela, iniciaram a relação com a Sete. Este também foi o caminho da Caixa. Foi um pedido da própria estatal, como ela poderia desenvolver o projeto das sondas de exploração do pré-sal sem que isso tivesse impacto em seu balanço — disse outra fonte que participou do processo. Foi, de certa forma, fácil para o Santander, de acordo com um executivo que acompanhou a montagem da empresa, conseguir de imediato a entrada de vários sócios, como os bancos Bradesco e BTG Pactual, além dos fundos de pensão Previ, dos funcionários do Banco do Brasil, da Petros, dos empregados da Petrobras, e da Funcef, da Caixa. — Todos entraram no projeto por pressão do governo federal. Ou porque eram instituições estatais ou porque os bancos privados tinham em sua gestão executivos com bom relacionamento em Brasília. Por isso, não acredito que fizeram uma diligência prévia (due diligence) eficaz para aprovarem sua entrada no negócio, seja como sócios, seja como financiadores — disse esse executivo. Outro executivo, porém, afirmou que os cinco bancos concederam o financiamento (empréstimo-ponte) para o Grupo Sete porque na época existia a garantia de que o BNDES financiaria o projeto, já que ele tinha sido aprovado: — Os bancos privados entraram por ganância própria e visando a benesses indiretas na relação que tinham com o Executivo. Segundo essa mesma fonte, a Caixa, totalmente afinada com o governo federal, “mergulhou de cabeça” no projeto. Emprestou dinheiro, fez a Funcef de sócia e depois pôs o FI-FGTS como acionista: — As ordens vinham do Executivo, de Brasília, e a Caixa as cumpria fielmente pela subordinação óbvia dos seus diretores ao governo da época. HOUVE DISPUTA PELA EMPRESA De acordo com uma alta fonte da Sete Brasil, a empresa nasceu de um “plano audacioso e utópico”. A Petrobras deixaria de pagar um aluguel de US$ 300 mil diários por sonda para arcar com algo como US$ 50 mil por dia. As empresas queriam vender os equipamentos para a Petrobras. —Muita gente queria vender sonda. Era um plano utópico, audacioso, mas parecia um bom negócio. Isso se a Petrobras não estivesse tão ruim das pernas, o que ninguém imaginava — disse a fonte. Parecia tão vantajoso que, segundo essa fonte, foi fácil atrair os bancos privados. Houve inclusive disputa para bancar a operação da empresa. — Era tão bom que André Esteves (do BTG Pactual) deu um golpe. Ele entrou e tomou conta do negócio. Tanto que é o que mais tem prejuízo hoje com a empresa — disse essa fonte. O plano não funcionou, porque a crise da Petrobras se agravou com as fortes oscilações dos preços internacionais do petróleo e, principalmente, porque o esquema de corrupção da petrolífera foi replicado na Sete Brasil. — Era um bom negócio, mas eles trouxeram o modus operandi para a Sete Brasil, e a conta caiu no colo dos investidores — disse a fonte. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna do Paulo Delgado EU, ROBÔ Publicado: O Globo - Impresso - 01/08/16 - Pág. 33 | On Line 01/08/2016 0:00 por Paulo Delgado O fato de você juntar erros numa plataforma digital única não faz deles um acerto ou vislumbra um destino comum 
O Brasil vive a era do Estado provocador, sem olho no futuro. Destrói a eficiência da sociedade para arrecadar mais, sempre além do razoável. E avança! Agora, esse velho manipulador, indiferente aos danos econômicos de suas escolhas erradas, quer obrigar o empresário a colocar cela no cavalo favorito da política atrasada: a luta de classes.
Ameaça entrar no ar o sistema de produção de estatísticas sociofiscais, previdenciárias e trabalhistas para alimentar um arquivo-combustível. Que o Estado oferecerá, rígido, ao fiscal, auditor, juiz, para impedir sua desconstrução pela sociedade democrática. Se a Nota Fiscal Eletrônica foi um avanço, o eSocial de empresas é um ninho de cobra. O fato de você juntar erros numa plataforma digital única não faz deles um acerto ou vislumbra um destino comum. Demonstra um álibi do Estado: dizer que tributa o opressor para gerenciar o oprimido. O imposto está no centro do confronto político. Toda mudança política contém uma ilusão fiscal. O governo Temer e a Câmara dos Deputados deveriam suspender a entrada em vigor do eSocial empresarial, pela insensatez que é um programa de escrituração digital ameaçar quebrar os princípios que regem o sistema democrático. Pode ser um alerta para que as coisas do Estado passem a ser vistas não pelo que ele acha que é, mas pelo que de fato ambiciona. É hora de a autoridade começar a desconfiar que a pratica errada da transparência também alimenta o motor da corrupção. O Estado de bem-estar social não é filho automático do Estado fiscal. Nasceu da democracia. Assim, as responsabilidades legais do empresário não significam que sua empresa deve ser administrada pelo governo. Ou que é aceitável capataz digital sobre empregados e empregadores. Não é uma evolução natural do sistema de controle. É o uso político errado da tecnologia. Uma violação dos princípios da sociedade aberta. Tal fervor pelo assédio on-line da vida das empresas é um poder político destinado a decodificar a alma da inovação e criatividade e aprisionar seus agentes, empresários e trabalhadores, no site da escrituração digital para fazê-los estéreis e homogêneos. O sonho do Estado de reduzir a vida econômica das pessoas e empresas a eventos, arquivos e cadastros é o sonho de um Estado totalitário, que não deixa a sociedade enriquecer, prisioneira de tudo predeterminado. Quem fiscaliza o fiscalizador? Ele próprio? “Nenhuma taxação, sem representação”. Está de pé a velha luta pela liberdade da sociedade vigiar o Estado. O apelido eSocial é zombaria. Seu alvo é o controle das regras de compliance das empresas. Vírus estatal que impõe e digitaliza a burocracia pública, dando a ela ares de modernidade. Não contém qualquer simplificação. Eu, robô: só há vida no Estado! O eSocial empresarial é uma qualificação cadastral de natureza incompatível com a sociedade democrática, a liberdade de iniciativa e gestão econômica moderna. Enterra o horizonte da livre negociação, conciliação, mediação e arbitragem, única forma de gerar ambiente favorável à prosperidade de empresários e trabalhadores que tanta falta faz ao Brasil. Paulo Delgado é sociólogo * Fonte primária: O Globo - Coluna do Paulo Delgado
Juntos somos mais fortes e vamos mais longe!
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