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NOTÍCIAS       2016       3º Trimestre - Julho Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari O STF QUER TRANSPARÊNCIA PARA OS OUTROS Publicado: Folha de São Paulo - 31/07/16 - Pág. A12 | On Line 31/07/2016 02h00 por Elio Gaspari Em menos de um mês, o presidente do Supremo Tribunal Federal associou seu mandato de presidente da Corte e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a três iniciativas inquietantes para quem vê no Judiciário um guardião da liberdade e da transparência. No início de julho, o chefe da segurança do Supremo, doutor Murilo Herz, pediu à Polícia Federal que investigue a origem do boneco inflável de Lewandowski que desfilava pela avenida Paulista nas manifestações contra o governo petista. Ele representaria um "intolerável atentado à honra do chefe desse Poder e, em consequência, à própria dignidade da Justiça brasileira". Pouco depois, Lewandowski podou a resolução 226 do CNJ e livrou todos os magistrados de contar quanto recebem por suas palestras fora dos tribunais. (Um ministro do Tribunal Superior do Trabalho faturou R$ 161 mil com 12 palestras.) A exigência foi suprimida a pedido de Lewandowski, que julgou necessário "resguardar a privacidade e a própria segurança" dos juízes, "porque hoje, quando nós divulgamos valores econômicos, estamos sujeitos, num país em crise, num país onde infelizmente nossa segurança pública ainda não atingiu os níveis desejados...". O salário dos ministros do STF é público: R$ 39.293. Há poucos dias, Daniel Chada, engenheiro-chefe do projeto "Supremo em Números", da FGV-Direito do Rio, e o professor Ivar Hartmann, coordenador da iniciativa, puseram na rede um artigo com um título provocador: "A distribuição dos processos no Supremo é realmente aleatória?". Numa resposta rápida, é. Cada ministro do Supremo recebe cerca de 500 processos. Em tese, ninguém pode prever qual processo vai para qual ministro. Com base na Lei de Acesso à Informação, um contribuinte pediu ao Supremo o código-fonte do programa de computador que faz a distribuição aleatória. Foi informado de que não seria atendido, tendo em vista a "ausência de previsão normativa para tal". A lei diz que não pode haver sigilo para informação necessária "à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais". Um programa bichado pode ser violado. A divulgação de um código-fonte não o torna vulnerável. Pelo contrário, permite a percepção de brechas. O código-fonte do Bitcoin, bem como aquele usado pelo banco Itaú para dar números aos clientes, são públicos. Nunca apareceu maledicência que justificasse uma suspeita de vício na distribuição dos processos no STF. Ao proteger um sigilo que pode até mesmo encobrir serviço mal feito, a burocracia de Lewandowski atravessou a rua para escorregar na casca de banana que estava na outra calçada. ************************* VAI SOBRAR PARA OS TESOUREIROS PETISTAS Há uma bomba relógio nas carceragens da Lava Jato. Depois que o marqueteiro João Santana e sua mulher detonaram a conexão das petropropinas com a caixa do PT, Dilma Rousseff tomou distância da tesouraria do partido. O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, seguiu caminho semelhante. Se houve caixa dois nas suas campanhas, não passou por eles. Pelo cheiro da brilhantina, vai sobrar para os tesoureiros do PT. João Vaccari está na cadeia desde 2015 e já foi condenado a 24 anos de cana. Seu antecessor, Paulo Ferreira foi preso em junho. Os dois guardam o silencio das múmias, mas alguma coisa nessa história não faz sentido. Vaccari e Ferreira não têm patrimônio ou padrão de vida à altura das propinas milionárias que o PT arrecadava. Se os grandes comissários não sabiam de nada, fica uma pergunta: onde os tesoureiros puseram o dinheiro? * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Elio Gaspari Fontes: Folha de São Paulo - Poder ANDRADE TENTA SE ANTECIPAR À LAVA JATO COM AUDITORIA Um dos focos á construção da Cidade Administrativa, obra de Aécio // Foco da área é levantar todas as obras em que houve pagamento de propina e que são alvos de investigadores Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 31/07/16 - Pág. A7 | On Line 31/07/2016 02h00 por Bela Megale, de São Paulo Para tentar se antecipar à Lava Jato e evitar ser pega de surpresa, a empreiteira Andrade Gutierrez criou uma auditoria interna para apurar pagamentos de propina a agentes públicos, além de outras irregularidades envolvendo obras realizadas. Entre os primeiros alvos da auditoria da empresa, que fez acordo de leniência com os investigadores, está a Cidade Administrativa, obra do arquiteto Oscar Niemeyer que abriga a sede do governo de Minas, em Belo Horizonte. Inaugurada em 2010, a obra é a mais cara da gestão de oito anos do ex-governador e hoje senador tucano Aécio Neves (2002-2010), custando R$ 1,26 bilhão. Segundo executivos da empresa, a apuração está dividida em duas etapas: antes e depois de a obra se iniciar. A Cidade Administrativa apresenta, porém, uma dificuldade que outras obras delatadas, como a usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, e estádios de futebol não tinham: a maioria dos envolvidos no projeto não trabalha mais na Andrade Gutierrez. Já é tido como certo entre os executivos do grupo que será um funcionário ou ex-funcionário até agora fora do grupo de delatores da empreiteira o responsável por falar sobre a obra mineira. ALVO A sede do governo mineiro se tornou alvo de apuração após advogados da empresa serem avisados por procuradores da Lava Jato que o grupo precisará complementar seu acordo de delação com informações sobre a obra. O comunicado aconteceu há cerca de três semanas, mas até o momento nenhum colaborador falou sobre o tema. Como a Folha revelou em junho, o sócio da OAS Léo Pinheiro acordou nas tratativas da delação que negocia com a Procuradoria-Geral da República que falará sobre pagamento de propina para auxiliares de Aécio Neves quando ele foi governador. O repasse estaria associado à construção de um dos três prédios que integram a sede do governo, chamado Gerais. O tucano nega qualquer irregularidade. A OAS integrou um consócio em conjunto com Odebrecht e Queiroz Galvão para erguer a obra. Já a Andrade participou de um consórcio com a Via Engenharia e a Barbosa Mello para fazer o edifício Minas. Ambos são anexos ao Palácio do Governo. OUTROS FOCOS A auditoria interna também apura informações de outras obras, como a Ferrovia Norte-Sul, um projeto cuja história de corrupção começa em 1987, com o acerto das empresas que ganhariam a licitação. O tema já foi citado na delação da Camargo Corrêa, que mencionou pagamento de propina para executar a construção. Segundo executivos ouvidos pela Folha, serão levantadas informações de todas as construções que estiverem sob a mira da Lava Jato. Representantes dos delatores nos acordos homologados em maio deste ano relataram que a Cidade Administrativa não foi alvo de questionamento nos depoimentos prestados à Lava Jato. LENIÊNCIA A atitude adotada pela empresa tem como finalidade assegurar o acordo que firmou com os procuradores. Além dos funcionários que foram afastados depois de se tornarem delatores, a Andrade fechou um acordo de leniência no valor de R$ 1 bilhão para ser pago em em 12 anos, o mais caro fechado até o momento. No mesmo mês que a leniência foi homologada pela Justiça, a empresa publicou em vários veículos um pedido público de desculpas e um manifesto com medidas que poderiam ser adotadas para trazer transparência ao mercado de construção. No documento, a Andrade diz que reconhece que "erros graves foram cometidos nos últimos anos e, ao contrário de negá-los, estamos assumindo-os publicamente". A empreiteira elogia as iniciativas da Lava Jato. "Acreditamos que a Lava Jato poderá servir como um catalisador para profundas mudanças culturais que transformem o modo de fazer negócios no país", diz a carta. * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: O Globo - Opinião CONTER PRESSÕES E AVANÇAR CONTRA A CORRUPÇÃO Publicado: O Globo - Impresso - 31/07/16 - Pág. 14 | On Line 31/07/2016 0:00 por EDITORIAL À medida que a Lava-Jato se aprofunda, a tendência é haver mais iniciativa contra ela no Congresso, onde também tramitam propostas para reforçá-la O juiz Sérgio Moro, em abril, disse esperar que seu trabalho na Lava-Jato não passe de dezembro. Não se conhecem as razões que levaram o magistrado a dar a declaração, mas ela aumentou as especulações de que Moro contava como certas delações premiadas fundamentais para o desbaratamento final do esquema lulopetista de assalto à Petrobras, com ramificações no setor elétrico. No mês seguinte, o acordo de colaboração com a Lava-Jato de executivos da Andrade Gutierrez, a segunda maior empreiteira do esquema, seria homologado na Justiça. Mas ainda se aguarda a formalização de depoimentos dos responsáveis pela Odebrecht, a maior das empresas no ramo e nas falcatruas. A começar pela colaboração de Marcelo Odebrecht, principal executivo do grupo, ainda preso em Curitiba. São mesmo colaborações importantes. Já na ponta parlamentar de todo este escândalo, há visíveis movimentos de autodefesa, para, por meio de novas leis, barrar a Lava-Jato e impedir operações deste tipo, em que Polícia Federal, Ministério Público e Justiça têm atuado de forma conjunta e com especial eficiência. Moro, na noite de quarta-feira, em palestra para procuradores jurídicos das Apaes (atendimento a deficientes), aproveitou e fez um apelo aos parlamentares a fim de que rejeitem ou alterem a redação de projeto de lei, defendido pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) — um dos investigados pela Lava-Jato —, para supostamente combater o “abuso de autoridade”. É necessário mesmo conter o autoritarismo num país em que um Estado de dimensões gigantescas costuma ser usado por agentes públicos para oprimir a população. Mas a real intenção do projeto é outra. Segundo representantes da Justiça e do Ministério Público, a proposta visa na verdade a atemorizar juízes, procuradores, policiais e até mesmo a imprensa, tornando-os passíveis de serem processados por suspeitos de crimes. O “vazamento de informações” é um dos alvos da iniciativa. Em resumo, ações contra policiais, juízes e procuradores poderão ser propostas por quem se considere vítima de “abuso de autoridade”. A intenção óbvia é tolher o trabalho dos agentes públicos responsáveis por investigar e punir corruptos, dentro dos limites das leis vigentes. Esta iniciativa se soma a outras com a clara intenção de conter a Lava-Jato, como os projetos do deputado lulopetista Wadih Damous para dificultar a delação premiada, vetando sua aceitação por pessoas presas. À medida que a Lava-Jato avança essas pressões tendem a crescer. É preciso não apenas resistir a elas, mas também pressionar na Câmara para continuar a tramitação de dez propostas de aperfeiçoamento da legislação para tornar mais eficiente o combate à corrupção, apoiadas por mais de dois milhões de assinaturas. É crucial, portanto, resistir, mas também avançar. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - País LAVA-JATO: EMPRESA CITADA TEM PROBLEMAS AMBIENTAIS Estre enfrenta ações na Justiça por operação irregular de aterros Publicado: O Globo - Impresso - 31/07/16 - Pág. 9 | On Line 31/07/2016 4:30 por Dimitrius Dantas, estagiário, sob supervisão de Flávio Freire SÃO PAULO — Citada na Lava-Jato, a Estre Ambiental, uma das principais empresas de lixo do Brasil, agora enfrenta acusações de problemas ambientais em alguns de seus empreendimentos. Em um ano, três ações do Ministério Público indicam problemas em licenças ambientais de aterros ou centros de gerenciamentos de resíduos operados pela empresa. Na Lava-Jato, a Estre já apareceu nas delações do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Costa disse ter recebido dinheiro da Estre pelo operador Fernando Baiano, devido ao interesse da empresa na construção de um estaleiro. À CPI da Petrobras, em 2014, a empresa confirmou ter pagado R$ 3 milhões à Pragmática Consultoria, que tem como um dos sócios o genro de Costa, Humberto Sampaio de Mesquita. Em junho, o Ministério Público Federal abriu inquérito para apurar problemas ambientais em Nossa Senhora do Rosário, Sergipe. Na cidade, os procuradores identificaram que parte do chorume sem tratamento ia para uma pequena lagoa. Três cidades no interior de SP também apresentaram problemas com a empresa. Em Piratininga, a expansão de um aterro afetaria duas nascentes. Os promotores conseguiram, inicialmente, liminar que cassava as autorizações para o aterro. Mas, em instância superior, a Estre mudou parcialmente a decisão, que impede agora só a intervenção nas nascentes. MAU CHEIRO Responsável pela ação em Piratininga, Luis Fernando Rocha diz que a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) libera as licenças por crer que, devido à importância dos aterros, eles podem exceder a lei: — O empreendimento visa ao lucro. É de grande relevância, mas não é por isso que se deve autorizar a intervenção. Em Araçatuba, os problemas são os mesmos. O MP obteve liminar que suspendeu o licenciamento do centro de gerenciamento de resíduos da cidade, também operado pela Estre, devido à existência de duas nascentes a menos de 70 metros do local. Em Paulínia, onde já funciona um aterro, moradores criaram o movimento “Lixão, aqui não!”. Moradores do bairro mais próximo reclamam de mau cheiro. A Estre afirmou que cumpre a legislação; que suas operações são licenciadas e que atua com o compromisso de preservação ambiental. Reforçou que continuará prestando assistência às autoridades. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - País DIRETOR DA CAIXA PEDIU DOAÇÃO, DIZ REVISTA Executivo afirma em e-mail que dinheiro iria para o PT, por orientação do Planalto Publicado: O Globo - Impresso - 31/07/16 - Pág. 4 | On Line 30/07/2016 20:18 / atualizado 30/07/2016 20:24 por O GLOBO SÃO PAULO — O ex-diretor de Marketing da Caixa Econômica Federal Clauir Luiz dos Santos teria pedido a uma agência de publicidade já investigada pela Lava-Jato doações para a campanha do PT em nome do Palácio do Planalto. O pedido teria acontecido em agosto de 2014 durante reunião com dois executivos da Borghi-Lowe: Valdir Barbosa e Ricardo Hoffmann, condenado a 12 anos de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Segundo reportagem publicada ontem pela revista “Veja”, Barbosa, que na época era vice-presidente da agência, relatou o ocorrido em um e-mail enviado para seu superior, Michael Wall. A mensagem diz, segundo a revista, que “o CEO da Caixa foi convocado à sede do governo federal e recebeu a solicitação para pedir aos fornecedores da Caixa contribuições políticas ao partido do governo (PT)”. Na época, o cargo de diretor-presidente do banco era ocupado por Jorge Hereda. Ainda segundo essa troca de e-mails, Barbosa teria dito a Santos que a Borghi-Lowe não fazia contribuições a partidos políticos. O ex-diretor da Caixa teria respondido que três agências que atendiam a Caixa aceitariam o “convite”. A Borghi-Lowe, que desde o ano passado se chama Mullen Lowe Brasil, negocia um acordo de leniência com o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. A troca de e-mails entre Barbosa e Wall faria parte do conjunto de provas que a agência pretende entregar aos investigadores. A agência teve seu nome envolvido na Lava-Jato ano passado, acusada de fazer parte de um esquema que contava com o ex-deputado André Vargas (sem partido). Outra troca de e-mails que a “Veja” diz ter obtido mostra que Vargas atuaria a favor da Borghi-Lowe na relação com o poder público. Em mensagem de fevereiro de 2013, Hoffmann disse que, graças a Vargas, tinha acesso a informações das propostas feitas por agências de publicidade que concorriam com a Borghi por um contrato na Caixa. Em 2012, ele se refere ao deputado como “nosso braço político”. Em setembro do ano passado, Vargas foi condenado a 14 anos e quatro meses de prisão por ter participado de um esquema que envolveu o pagamento de R$ 1,1 milhão em propinas relacionadas a contratos com a Caixa e ao Ministério da Saúde, segundo o juiz Sérgio Moro. Uma das suspeitas dos investigadores é que o ex-deputado dava sustentação política a Clauir dos Santos como diretor. O GLOBO não encontrou os advogados de Santos ontem à tarde. Em 27 de julho do ano passado, ao prestar depoimento como testemunha de defesa de André Vargas na Lava-Jato, ele afirmou que nunca pediu doações de campanha para nenhuma agência. A assessoria de imprensa da presidente afastada, Dilma Rousseff, não se posicionou. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - País PT JÁ NÃO ACREDITA NA VOLTA DE DILMA À PRESIDÊNCIA Às vésperas da votação do impeachment, cresce distanciamento entre partido e presidente Publicado: O Globo - Impresso - 31/07/16 - Pág. 3 | On Line 31/07/2016 4:30 por Fernanda Krakovics e Jeferson Ribeiro RIO — Com a proximidade da votação final do processo de impeachment, em agosto, cresce o distanciamento entre a presidente afastada, Dilma Rousseff, e o PT. Com o partido descrente, a resistência à destituição da presidente virou mais um discurso para animar a militância, e tentar conter o desgaste causado pela Operação Lava-Jato, do que uma mobilização para tentar virar votos no Senado que salvem Dilma. A presidente afastada, por sua vez, tem se mostrado mais preocupada em preservar sua biografia do que em voltar ao poder ou trabalhar pela sobrevivência política do PT. Na última quarta-feira, em entrevista à Rádio Educadora, ela jogou para o partido a responsabilidade pelo pagamento do marqueteiro João Santana, que disse ao juiz Sérgio Moro ter recebido recursos relativos à campanha de Dilma em caixa dois, no exterior. Lideranças do PT tentaram minimizar a declaração de Dilma, afirmando ser natural que ela procure se eximir da culpa por eventuais irregularidades às vésperas da votação do impeachment. O partido afirma que todas as operações foram feitas dentro da legalidade e que as contas da campanha de 2010, às quais o marqueteiro se referiu, foram aprovadas pela Justiça Eleitoral. LULA BUSCA RECONSTRUIR SUA IMAGEM O ex-presidente Lula tem viajado pelo país, principalmente o Nordeste, na “Caravana Popular em Defesa da Democracia”. Petistas dizem que o principal objetivo de Lula é tentar reconstruir sua própria imagem e defender seu legado, sobretudo as conquistas sociais de seus oito anos de governo, visando às eleições de 2018, independentemente de ser ele o candidato ou outro nome escolhido pelo líder petista. O primeiro teste será este ano, nas eleições municipais. A prioridade do PT é reeleger o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad. Apesar de dizer que não há crime de responsabilidade que justifique o impeachment, Lula apontou, em atos este mês em Recife e em Carpina, na Zona da Mata pernambucana, supostos erros cometidos por Dilma, como a insistência nas desonerações e o endurecimento de regras para benefícios trabalhistas e previdenciários. O ex-presidente também disse que ela não seguiu seus conselhos para tentar superar a crise econômica: — A Dilma Rousseff, durante o ano de 2014, não se deu conta de que, ao abrir mão de imposto para favorecer os empresários, começou a faltar dinheiro no cofre para a gente poder fazer a economia continuar acontecendo. Depois das eleições, ela apresentou um programa de ajuste econômico que deixou muitos de nós descontentes, porque mexeu com a aposentadoria, com pescador, com mulheres que casavam com aposentados no Nordeste — disse Lula durante ato em Recife, no último dia 13. Mesmo assim, no dia anterior, em Carpina, Lula pediu a uma plateia de agricultores que, em vez de irem para a rua gritar “Fora, Temer”, enviassem mensagens de WhatsApp pressionando senadores que votaram pelo afastamento de Dilma. O Senado abriu o processo de impeachment com o apoio de 55 senadores. Para afastar definitivamente a presidente, são necessários 54 votos. Dilma, que teve na primeira votação, em maio, 22 votos, precisa convencer seis senadores a mudar de posição. Petistas afirmam que ainda não viraram nenhum voto e que correm o risco de perder apoios, como de Otto Alencar (PSD-BA). — Não tem mobilização. Se ainda tivesse viabilidade, mas não tem — disse um integrante da cúpula do PT. O partido, no entanto, continua com o discurso do “golpe” e pretende levar esse debate para as eleições municipais. — Não jogamos a toalha, ainda acreditamos. Tem três ou quatro senadores que estão mudando de voto — disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), ao discursar, domingo passado, na convenção do PCdoB que oficializou a candidatura de Jandira Feghali à prefeitura do Rio, com o PT de vice na chapa. Para um auxiliar de Dilma, a desmobilização se restringe a setores do PT, especialmente deputados interessados, segundo ele, em ter acesso ao governo interino de Michel Temer e a benesses na Câmara. Ainda segundo esse auxiliar, as articulações para tentar barrar o impeachment esfriaram semana passada devido ao recesso parlamentar. Integrantes do PT e de movimentos sociais reclamam que Dilma se encastelou no Palácio da Alvorada e viajou pouco para defender seu mandato. Desde que foi afastada, transformou seu perfil no Facebook em seu principal canal de comunicação. Também deu entrevistas, principalmente para a imprensa internacional. FALTA DE TRAQUEJO POLÍTICO A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), ex-chefe da Casa Civil de Dilma, é apontada como um retrato da deterioração da relação entre a presidente afastada e o PT. Apesar de continuar na linha de frente contra o impeachment, a senadora, nos bastidores, passou a se tornar uma crítica, dizem petistas. Gleisi ficou magoada, segundo esses petistas, com a bronca que levou de Dilma, junto com outros senadores, em 9 de maio. O grupo foi ao Palácio do Planalto comemorar a anulação, pelo então presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), da tramitação do processo de impeachment. Os senadores foram chamados de “idiotas”, segundo relatos, por acreditarem que aquela manobra se sustentaria. — Tá certo que a Dilma não é nenhuma mola de Fusquinha, não tem o corpo assim para tratar de política. Às vezes é dura, as pessoas têm medo dela, não conversa, e vai dificultando. Mas isso não é defeito, a gente conserta — disse Lula, no último dia 12, em discurso em Carpina (PE). A aposta na mudança de atitude de Dilma ocorre oito anos após a então ministra da Casa Civil receber um bambolê de presente do então líder do PMDB, deputado Henrique Alves (RN), para que tivesse “mais jogo de cintura”. IDAS E VINDAS DE UMA RELAÇÃO DIFÍCIL 2001 Filiação: Egressa do PDT, Dilma filia-se ao PT em 2001. Um ano depois, participa da equipe de transição entre os governos Fernando Henrique Cardoso e Lula, de quem se torna ministra de Minas e Energia, área em que atuava no Rio Grande do Sul. 2005 Na Casa Civil: Com a queda do ministro José Dirceu (Casa Civil), em 2005, abatido pelo escândalo do mensalão, assim como as principais lideranças petistas, Dilma assume esse ministério e começa a ter pavimentada sua candidatura à Presidência da República. Em 2008, ela é apresentada por Lula, em uma inauguração no Complexo do Alemão, no Rio, como “a mãe do PAC”. O Programa de Aceleração do Crescimento era o carro-chefe do segundo mandato do então presidente Lula. 2010 Faxina: Eleita em 2010, Dilma promove uma faxina ética em seu primeiro ano de mandato, afastando sete ministros sob suspeita de irregularidades, sendo cinco deles herdados do governo Lula. Fogo amigo: Vista como uma estranha no ninho pelo PT, Dilma tem que conviver durante seu primeiro mandato com o movimento “Volta, Lula”. Divergências: Criador e criatura têm várias divergências, sendo uma das principais a condução da área econômica. No primeiro mandato de Dilma, Lula queria que ela substituísse o então ministro da Fazenda, Guido Mantega. Um de seus nomes preferidos era o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles. Dilma só substituiu Mantega no segundo mandato e nomeou para seu lugar Joaquim Levy, execrado pelo PT. Críticas ao governo: O PT e Lula consideram a articulação política e a comunicação os calcanhares de aquiles do governo Dilma. Reclamam que ela não dialoga com o Congresso, com os movimentos sociais nem com os empresários. Queixam-se de que Dilma e seus ministros viajam pouco, fazem poucos discursos e dão poucas entrevistas. A cada crise, a presidente promete ampliar o diálogo e vender melhor o governo. 2015 Troca de equipe: No início do segundo mandato, Dilma tira todos os ministros ligados a Lula do Palácio do Planalto e se cerca de petistas de sua confiança, que não eram da ala majoritária do partido. Cobrança: Lula cobra do governo Dilma que condene supostos excessos da Polícia Federal e do juiz Sérgio Moro na Lava-Jato. A presidente afirma que a Polícia Federal tem autonomia para trabalhar e que os culpados seriam punidos, “doa a quem doer”. Só o ajuste?: Lula e o PT reclamam que o ajuste fiscal não pode ser um fim em si mesmo e cobra boas notícias para a população. Ouvidos de mercador: Lula diz a aliados que Dilma não leva em conta suas opiniões. Volume morto: Em junho de 2015, em reunião fechada com religiosos em seu instituto, o ex-presidente critica duramente Dilma e atribui ao governo dela, sobretudo no segundo mandato, a crise vivida pelos petistas. Para Lula, as taxas de aprovação de Dilma e dele próprio estão no “volume morto”, e a do PT, “abaixo do volume morto”, numa referência à crise hídrica paulista. Outras prioridades: Diante da maior crise econômica em 20 anos, Dilma e PT optam por caminhos distintos. Dilma passa a defender medidas como a reforma da Previdência e a redução da participação obrigatória da Petrobras no pré-sal, contrariando bandeiras históricas do partido. 2016 Ausência: Em um dos momentos de maior tensão entre Dilma e o PT, ela estica uma visita ao Chile e não comparece, em fevereiro, na comemoração dos 36 anos do partido, no Rio. Reaproximação na crise: A ameaça do impeachment de Dilma a reaproxima, num primeiro momento, do seu partido. Porém, após o Senado aprovar o afastamento da presidente, confirmando votação da Câmara dos Deputados, o PT se desmobiliza e, com o discurso do “golpe”, passa a priorizar sua sobrevivência nas eleições de 2018. * Fonte primária: O Globo Fontes: Folha de São Paulo - Mercado COM INCERTEZAS SOBRE PETROBRAS, SETE BRASIL REGISTRA PREJUÍZO DE R$ 26 BI Empresas de sonda está em recuperação judicial Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 30/07/16 - Pág. 3 | On Line 29/07/2016 19h10 por Nicola Pamplona, do Rio A empresa de sondas Sete Brasil registrou prejuízo de R$ 26,028 bilhões em 2015, segundo balanço publicado nesta sexta-feira (29). As perdas refletem baixa de R$ 33,961 bilhões no valor das embarcações, diante das incertezas sobre sua contratação pela Petrobras e da falta de alternativas no cenário atual. Em 2014, a companhia havia apontado lucro de R$ 802,4 milhões. Criada para ser a maior fornecedora de sondas do pré-sal, a Sete Brasil pediu recuperação judicial em abril, com dívidas acumuladas de R$ 19,3 bilhões. A derrocada da companhia começou após o início da Operação Lava Jato, que identificou esquemas de pagamento de propinas na Petrobras e fechou o mercado de crédito à empresa. "Com os constantes atrasos e dificuldades no desenvolvimento de um plano, considerando também o cenário de baixa nos preços do petróleo e a consequente desaceleração dos investimentos em petróleo e gás, a administração entende que atualmente não é possível assegurar a continuidade dessas unidades", diz o balanço publicado nesta sexta. A baixa foi calculada com base na avaliação de uma consultoria independente, que analisou o valor de venda das unidades no mercado. O estudo diz que 15 sondas, que estão com menos de 5% das obras concluídas, não tem valor algum no cenário atual. Outras oito, que estão com até 50% das obras construídas, gerariam uma receita de R$ 140,5 milhões com a venda de equipamentos já comprados a outros fabricantes e do aço para sucata. Quatro sondas, que têm entre 50% e 80% das obras concluídas poderiam ser vendidas no estágio atual por R$ 167,9 milhões. As duas mais avançadas, Arpoador e Urca, valeriam R$ 175,7 milhões nas condições atuais. Assim, o valor das 29 sondas foi reduzido de R$ 34,445 bilhões para R$ 484,2 milhões. "Ainda que o preço do petróleo tenha tido alguma recuperação, o que é alguma tendência para 2017, este efeito não impacta de imediato na recuperação do mercado de equipamentos por conta do excesso de oferta de sondas no mercado", diz o texto. A companhia vinha negociando com a Petrobras uma revisão nos contratos de aluguel das sondas, mas não houve avanço, e decidiu pedir recuperação judicial. Em um último movimento, a Petrobras chegou a sugerir um mediador para ajudar as duas partes a chegarem a um consenso. A companhia tem como sócios a própria estatal e os bancos BTG Pactual, Santander e Bradesco, investidores estrangeiros, os fundos de pensão Petros, Funcef e Previ e o fundo FI-FGTS. O balanço aponta ainda uma dívida de R$ 5,670 bilhões com os estaleiros contratados para construir as sondas, que não foram incluídos entre os credores do processo de recuperação judicial. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PETROBRAS VENDE FATIA EM ÁREA DO PRÉ-SAL POR US$ 2,5 BILHÕES Parcela de 66% em Carcará é negociada com a Statoil, da Noruega; operação é a maior do plano de desinvestimento // Pagamento de metade do valor vai depender de decisões do governo sobre parte da jazida que extrapola a concessão Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 30/07/16 - Pág. 3 | On Line 29/07/2016 08h01 - Atualizado às 10h21 por Nicola Pamplona, do Rio A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (29) a maior operação, até agora, de seu plano de desinvestimento : a venda de sua participação da área de Carcará, no pré-sal, para a norueguesa Statoil por US$ 2,5 bilhões. Segundo o diretor financeiro da estatal, Ivan Monteiro, as negociações para a primeira venda de área do pré-sal pela estatal foram iniciadas há um ano. "É a maior operação de fusões e aquisições já realizada no setor de petróleo do país", afirmou o executivo, em entrevista para detalhar a operação, que teve o presidente da estatal, Pedro Parente, como espectador. O valor negociado com a Statoil corresponde a cerca de 20% do volume que a empresa ainda tem que arrecadar para cumprir sua meta de venda de ativos. A Petrobras tem 66% da área de Carcará, que já tem descobertas de petróleo, mas ainda não está em operação. Os outros sócios são a portuguesa Petrogral, com 14%, a Queiroz Galvão Exploração e Produção e a Barra Energia, ambas com 10%. O campo tem reservas estimadas entre 700 milhões e 1,3 bilhão de barris de óleo equivalente (somado ao gás). Em comunicado divulgado na madrugada desta sexta, a estatal informou que a primeira parcela, de US$ 1,25 bilhão, será paga no fechamento da operação, que depende ainda da consulta aos demais sócios pelo direito de preferência e da aprovação das autoridades competentes. O restante será pago em parcelas relacionadas a determinados eventos, informou a estatal. Um deles é o acordo de unitização da área —quando concessionários e governo negociam a exploração de uma parte da jazida que se estende para fora da área de concessão. "A operação faz parte da política de gestão de portfólio da Petrobras, que prioriza investimentos em ativos com maior potencial de geração de caixa no curto prazo e com maior possibilidade de otimização de capital e de ganhos de escala, devido à padronização de projetos de desenvolvimento da produção", afirma a empresa no comunicado. Na entrevista, a diretora de exploração e produção da Petrobras, Solange Guedes, explicou que, por estar ainda em fase exploratória, Carcará demanda investimentos "para um retorno que só acontecerá a partir da próxima década", já que a estatal postergou o início das operações do projeto para além do horizonte de seu plano de investimentos, que vai até 2020. "Em contrapartida, (a venda do ativo) gera recursos importantes no momento atual da companhia, para que a gente possa alocar em ativos que estão em produção ou vão entrar em produção em breve", argumentou a executiva. Em relatório divulgado ainda na madrugada de sexta, o analista André Natal, do Credit Suisse, disse que a operação é positiva porque "traz de volta ao presente uma receita que, de outra forma, só estaria disponível no futuro". A Petrobras tem uma dívida de US$ 126 bilhões, segundo dados do último balanço, e grandes volumes de vencimentos nos próximos três anos. O analista lembra que a estatal já havia adiado o início da produção na área para depois de 2020, quando anunciou a última revisão de seu planejamento estratégico, em 2015. Com poucos recursos em caixa e elevada dívida, a empresa decidiu focar nos projetos hoje em operação, como Lula e Sapinhoá, e na área da cessão onerosa. Carcará fica na Bacia de Santos, a cerca de 200 quilômetros do litoral de São Paulo. A descoberta foi feita em um bloco exploratório arrematado pela Petrobras e seus sócios em 2000, na segunda rodada de licitações de áreas petrolíferas do país. Ainda está em fase de avaliação da descoberta, na qual as empresas perfuram poços adicionais para delimitar o tamanho do reservatório. Esta fase termina em 2018, quando os concessionários terão que apresentar um programa de desenvolvimento da produção de petróleo. Com os primeiros poços perfurados abaixo da camada de sal, percebeu-se que a jazida se estendia para além da área concedida no passado e, por isso, as empresas terão que negociar com a União qual a parcela de cada parte nas reservas. A parcela do governo deve ser leiloada no ano que vem, em licitação de áreas do pré-sal. AMADURECIMENTO Questionado sobre a aceleração dos anúncios de vendas de ativos nos últimos meses, Monteiro disse que "é o amadurecimento de várias operações que vinham sendo discutidas" desde o início do plano de desinvestimento. Até agora, informou o diretor financeiro da estatal, a empresa já colocou em caixa US$ 1,6 bilhão - US$ 700 milhões da venda de 25% da subsidiária Gaspetro e US$ 900 milhões da venda de suas operações na Argentina — e espera outros US$ 490 milhões da venda das operações chilenas. Assim, a companhia já garantiu US$ 2,1 bilhões com seu programa de venda de ativos, que tem como meta arrecadar US$ 15,1 bilhões. Na última sexta (22), a companhia anunciou um novo modelo de venda da BR Distribuidora, que prevê o controle compartilhado da subsidiária. Nesta quinta (28) informou que abriu negociações exclusivas com a mexicana Alpek para venda das empresas do complexo petroquímico de Pernambuco. Petrobras e Statoil assinaram ainda um memorando de entendimentos para análise de parcerias. Segundo Guedes, um dos interesses da Petrobras no acordo é a grande experiência da empresa norueguesa na recuperação de campos maduros de petróleo. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: Folha de São Paulo - Opinião QUAL PREVIDÊNCIA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 30/07/16 - Pág. A2 | On Line 30/07/2016 02h00 por EDITORIAL Quando se caminha dos embates retóricos rumo a propostas concretas de reforma da Previdência Social, uma primeira constatação é que há não apenas uma, mas diversas previdências a reformar. Assalariados com carteira assinada submetem-se a um regime geral que prevê aposentadorias por idade (65 anos para homens e 60 para mulheres), por tempo de contribuição (35 ou 30 anos, conforme o gênero) ou pela soma das duas condições (95 ou 85 anos). Tais possibilidades incluem o Brasil num diminuto grupo de 13 países que autorizam a concessão do benefício sem critério de idade mínima, conforme estudo publicado pelo Ipea. Celetistas, entretanto, não terão dificuldade em apontar privilégios nas demais categorias. Trabalhadores rurais podem aposentar-se cinco anos mais cedo, quase sem exigência de contribuições comprovadas, em modelo assemelhado à assistência social. Entre funcionários públicos, dos quais se exige idade mínima de 55 (mulheres) ou 60 anos (homens), a grande maioria ainda tem direito a benefícios equivalentes aos salários da ativa, ou de valor próximo. Novos servidores civis perderam tal regalia; militares, não. Na soma das partes, tem-se um sistema ao mesmo tempo iníquo e perdulário. Em comum, todos os regimes —e suas dezenas de regras e modalidades especiais— demandarão recursos crescentes da sociedade para despesas não cobertas pelos aportes dos segurados. Só no ano passado, a previdência rural contabilizou deficit de astronômicos R$ 91 bilhões; a dos servidores federais civis, de R$ 40 bilhões; a dos militares, de R$ 32,5 bilhões. No regime ainda superavitário dos celetistas urbanos, o saldo despencou de R$ 25,3 bilhões para R$ 5,1 bilhões. Não espanta que o governo, sem ter mais como procrastinar uma reforma, incline-se pela unificação das normas previdenciárias. Esboçou-se a proposta no início do ano, ainda sob a presidente Dilma Rousseff (PT), hoje afastada, e a equipe do interino, Michel Temer (PMDB), agora a retoma. Os objetivos não se limitam à correção de injustiças. A imposição a homens e mulheres, nos setores público e privado, de uma idade mínima condizente com a expectativa de vida nacional sustaria a sangria das aposentadorias precoces. Além disso, a cobrança de contribuições do setor agrícola daria alento às receitas. Do ângulo político, o risco é desagradar a todos ao mesmo tempo —num país em que, como mostrou pesquisa Datafolha, a maioria almeja aposentar-se aos 60 anos. * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: O Globo - Economia BRIDGE QUER PROCESSAR PHAROL E ZEINAL BAVA POR PERDA NA OI Grupo liderado por Nelson Tanure pede que acionistas analisem o caso Publicado: O Globo - Impresso - 30/07/16 - Pág. 31 | On Line 30/07/2016 4:30 por Bruno Rosa RIO - Um dos acionistas da Oi, o fundo Société Mondiale, da gestora Bridge — que tem o empresário Nelson Tanure em seu comitê de investimento — prepara carta ao Conselho de Administração da tele, solicitando a convocação de mais uma Assembleia Geral Extraordinária, segundo fontes. No pedido, o fundo solicita que os acionistas da companhia avaliem o pedido de abertura de uma ação de responsabilidade por supostos atos ilícitos contra a Pharol, ex-controladora da Portugal Telecom (PT), dona de 22,24% das ações da tele. No documento, a Bridge, com 6,3% das ações da companhia carioca, pede que os acionistas da Oi aprovem uma “ação de responsabilidade contra administradores e ex-administradores” da companhia. A Bridge, em seu pleito, cita dez nomes, como o de Zeinal Bava, ex-presidente da PT e da Oi. Bava também é alvo de processo pela própria Pharol em Portugal, que corre sob segredo de justiça. A Bridge solicita que os acionistas devem ainda deliberar sobre a contratação de “um auditor independente de primeira linha e outros prestadores de serviço para quantificar com precisão os danos sofridos pela companhia”. FUSÃO COM PT É ALVO DA CVM A Bridge também enviou seu pedido de convocação de nova assembleia ao juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial, para que ele tome conhecimento do episódio, e para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). No texto, a Bridge pede que o conselho da Oi se manifeste em até oito dias. O documento, de 15 páginas, explica as perdas provocadas pela Oi ao optar pela fusão com a Portugal Telecom (PT). Esse mesmo tema é alvo de processos da CVM, que estão em andamento. O ponto principal da autarquia é avaliar a responsabilidade de Zeinal Bava e de outros executivos da PT sobre os empréstimos contraídos pela Portugal Telecom na Rio Forte, uma companhia que pertencia a um dos acionistas portugueses, o Grupo Espírito Santo, que passava por dificuldades financeiras. Porém, o empréstimo e os vencimentos não foram comunicados à Oi durante o processo de fusão. Resultado: a tele descobriu um buraco de quase R$ 3 bilhões, já que a Rio Forte não honrou os compromissos. Por isso, Oi e a ex-controladora da PT tiverem de reavaliar a fusão. Em março de 2015, durante uma Assembleia Geral Extraordinária, as empresas concordaram em reduzir a fatia dos portugueses na Oi. Além disso, a Oi colocou em tesouraria os papéis correspondentes a esse valor da Rio Forte, que voltarão para a Pharol à medida que forem pagos. É essa decisão que a Bridge também quer anular agora. Há poucas semanas, a Bridge também pediu a convocação de uma assembleia na Oi para tirar os indicados da Pharol do Conselho da Oi. Porém, o Conselho da Oi jogou a decisão para a 7ª Vara Empresarial que, por sua vez, pediu a opinião da PwC, a administradora judicial da Oi. A Pharol já disse que não considera o pleito legítimo. N.daR.: Foi mais um dos investimentos da Petros... * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - Economia STATOIL QUER AMPLIAR INVESTIMENTOS NO BRASIL Petroleira norueguesa pretende participar de leilão de petróleo em 2017 Publicado: O Globo - Impresso - 30/07/16 - Pág. 31 | On Line 30/07/2016 4:30 por Ramona Ordoñez RIO - A compra do primeiro campo de petróleo no pré-sal no Brasil foi o primeiro passo da estratégia da petroleira da Noruega Statoil para avançar em suas atividades no país. Após o anúncio de compra da participação da Petrobras no campo de Carcará (bloco BM-S-8) no pré-sal na Bacia de Santos, o presidente da Statoil no Brasil, Pål Eitrheim, em entrevista ao GLOBO, anunciou que a companhia está interessada em avaliar todas as áreas que serão oferecidas nos próximos leilões a partir de 2017. No próximo ano, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) deve ofertar em leilão áreas contíguas a quatro campos de petróleo: Carcará, Tartaruga Verde e Sapinhoá, no pré-sal, e Gato do Mato, na camada pós-sal. As reservas de petróleo desses quatro campos se estendem para áreas adjacentes ainda não concedidas, num processo conhecido como “unitização”. A Statoil está de olho nas quatro áreas contíguas que serão leiloadas. — A gente certamente vê essas áreas como interessantes. O Brasil é o país mais importante para os investimentos da Statoil fora da Noruega. Carcará é a maior descoberta de reservas de petróleo feita nos últimos anos no mundo. Enxergamos muitas oportunidades tanto dentro do bloco (o BM-S-8), como fora do bloco. A operação de hoje (ontem) mostra o nosso comprometimento com o Brasil — destacou Pål Eitrheim. Participações em dez blocos Segundo ele, o leilão previsto para o próximo ano é importante para desenvolver uma série de investimentos, não só na área de Carcará. O executivo lembrou que a Statoil está no país há 15 anos, e há cinco anos produz cem mil barris de petróleo por dia no Campo de Peregrino, na Bacia de Campos. A norueguesa detém participações ainda em outros nove blocos, dos quais o BM-C-33 está localizado na Bacia de Campos, e os demais blocos na Bacia do Espírito Santo, todos na fase de desenvolvimento. O presidente da Statoil estimou que as reservas de petróleo do Campo de Carcará que ficarão com a fatia da norueguesa são de 700 milhões a 1,3 bilhão de barris. Isso significa que o campo pode ter reservas totais da ordem de 2 bilhões de barris. O presidente da Statoil não quis antecipar a previsão de investimentos no país, mas afirmou que, com o desenvolvimento do projeto em Carcará, devem crescer substancialmente. Desde que chegou ao Brasil até o momento, a Statoil já investiu US$ 10 bilhões. ‘AGENDA DE COMPETITIVIDADE’ Perguntado se medidas para aumentar a tributação nas atividades poderiam prejudicar os investimentos no Brasil, o executivo destacou que o Brasil tem um grande potencial e por isso é fundamental ter um marco regulatório que assegure a competitividade. — O Brasil precisa continuar perseguindo uma agenda de competitividade. Vai ser fundamental para o Brasil ajustar o marco regulatório para a exploração de petróleo no país. E estamos bastante animados com o futuro — destacou. A Statoil produz 2 milhões de barris por dia de petróleo no mundo, patamar equivalente ao da Petrobras. N.daR.: Foram-se os anéis, agora vão-se os dedos... * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS VENDE 1º CAMPO DO PRÉ-SAL POR US$ 2,5 BILHÕES Norueguesa Statoil é a compradora; negócio tem como meta reduzir endividamento Publicado: O Globo - Impresso - 30/07/16 - Pág. 31 | On Line 29/07/2016 7:32 / Atualizado 29/07/2016 21:54 por Ramona Ordoñez / João Sorima Neto RIO e SÃO PAULO - A Petrobras anunciou ontem sua primeira venda de um campo do pré-sal. A estatal se desfez de sua participação de 66% no Campo de Carcará, considerado uma das “joias da coroa”, na Bacia de Santos, por US$ 2,5 bilhões à petroleira norueguesa Statoil. Carcará fazia parte da lista de ativos que a estatal colocou à venda desde o ano passado para reduzir seu endividamento e cumprir a meta de levantar US$ 15,1 bilhões no biênio 2015-2016 com a venda de bens. O mercado financeiro recebeu bem a operação. Os papéis preferenciais (sem direito a voto) fecharam em alta de 3,76%, a R$ 11,87. Já as ações ordinárias (com voto) avançaram 5,02%, a R$ 14,01. De acordo com o diretor financeiro da Petrobras, Ivan Monteiro, a venda do campo é a maior operação já realizada no segmento de petróleo no país e o segundo maior negócio anunciado este ano, atrás apenas da compra da operação brasileira do HSBC pelo Bradesco, por US$ 5,2 bilhões: — Nosso objetivo é reduzir a dívida líquida da companhia e aumentar a previsibilidade do que a Petrobras faz. O Campo de Carcará só iniciaria a produção entre 2020 e 2023, mas começaria a pressionar o caixa da Petrobras em 2018, quando fosse declarado comercialmente viável, informou a diretora de Exploração e Produção da Petrobras, Solange Guedes, em entrevista para explicar a operação. Ela informou que os investimentos na área seriam elevados, mas não citou valores. PETRÓLEO DE ALTA QUALIDADE Solange observou, entretanto, que os equipamentos de exploração a serem usados em Carcará, pelas próprias características do campo, estão fora do padrão adotado pela companhia, o que aumentaria os custos entre 25% e 30%. — Nossa estratégia é priorizar os ativos que terão geração de caixa a curto prazo e que não pressionem a alavancagem da companhia. O objetivo é alocar os recursos em ativos que já estão produzindo ou devem iniciar a produção a curto prazo — afirmou a diretora. O geólogo Pedro Zalán, da Zag Consultoria, explicou que Carcará é uma das maiores descobertas do pré-sal já feitas pela Petrobras. Ele avalia que as reservas podem ser muito maiores do que o estimado até agora porque os reservatórios se encontram acima de um vulcão antigo, cujas rochas fraturadas poderiam ter ainda mais óleo. O geólogo destaca que o petróleo é de excelente qualidade, e que, ao contrário de outras acumulações do pré-sal, as condições facilitam muito a extração de óleo. Para o especialista, a venda da fatia da Petrobras foi a melhor solução para o país, porque a estatal está sem caixa para investir. — Consequentemente, a produção deste imenso volume de óleo estaria postergada por muitos anos caso a Petrobras continuasse como operadora. Assim como os royalties, impostos, empregos e investimentos decorrentes deste megaempreendimento — destacou Zalán. De acordo com o negócio anunciado ontem, metade do valor total (US$ 1,25 bilhão) será paga no fechamento da operação. O restante, segundo a Petrobras, depende da conclusão do processo de unitização do campo — quando as reservas de petróleo extrapolam para áreas contíguas. O montante será pago em parcelas relacionadas a eventos como a celebração de um acordo de individualização da produção. Na prática, significa definir quanto de petróleo deve ser considerado como parte de cada campo. Atualmente, o Campo de Carcará (BM-S-8) é operado pela Petrobras (66%), em parceria com Petrogal Brasil (14%), Queiroz Galvão Exploração e Produção (10%) e Barra Energia do Brasil Petróleo e Gás (10%). A diretora de Exploração e Produção da Petrobras explicou que a preferência de compra da fatia da estatal foi oferecida aos demais sócios no bloco, mas o negócio acabou sendo fechado com a Statoil, empresa com a qual a Petrobras mantém acordos tecnológicos há mais de uma década. — Tínhamos a ambição de materializar um acordo que pudesse ter a presença da Statoil aqui no Brasil, trazendo a empresa para uma parceria estratégica — disse ela, lembrando que a parceria pode ser ampliada, já que há uma série de ações potencias. CAIXA REFORÇADO COM US$ 1,4 BI Para Solange, a venda para a Statoil independe da aprovação da mudança das regras no marco regulatório do setor pelo Congresso. — São atos distintos. Esse ativo foi obtido dentro do regime de concessões de 2000 e é um negócio tradicional e regular dentro da Bacia de Santos. Portanto, a mudança do marco regulatório não afeta a parte da concessão que estamos negociando — afirmou. Com as vendas realizadas este ano, já entrou no caixa da empresa cerca de US$ 1,4 bilhão, sem contar a operação anunciada ontem. Este ano, a Petrobras vendeu sua participação de 67,19% na Petrobras Argentina (Pesa) para a Pampa Energia por US$ 900 milhões. Também concluiu a venda de sua companhia de distribuição de combustíveis no Chile por US$ 490 milhões. Em fato relevante, anunciou negociações para a venda de sua participação na Companhia Petroquímica de Pernambuco (Petroquímica Suape) e na Companhia Têxtil de Pernambuco (Citepe) para a mexicana Alpek. Em dezembro de 2015, a Petrobras vendeu, por US$ 700 milhões, sua participação de 49% na Gaspetro. N.daR.: Foram-se os anéis, agora vão-se os dedos... * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - Economia NOVAS REGRAS PARA APOSENTADORIA VALERÃO PARA TRABALHADORES DE ATÉ 50 ANOS Normas de transição terá pedágio entre 40% e 50% Publicado: O Globo - Impresso - 30/07/16 - Pág. 29 | On Line 30/07/2016 4:30 / Atualizado 30/07/2016 9:19 por Geralda Doca BRASÍLIA - O governo já definiu um dos pontos mais polêmicos da reforma da Previdência, que todo brasileiro gostaria de saber: quem será atingido pelas mudanças e como. As novas regras — mais rígidas e que exigirão mais tempo de trabalho para se obter a aposentadoria — valerão para quem tiver até 50 anos de idade. Terão direito a uma regra de transição aqueles que tiverem 50 anos ou mais quando a reforma for promulgada. Nesse caso, haverá um pedágio entre 40% e 50%, ou seja, terão de trabalhar por um período adicional para requerer o benefício pelas normais atuais. As linhas gerais da reforma da Previdência foram fechadas em reunião na última quinta-feira entre o presidente interino, Michel Temer, e os ministros da área econômica e da Casa Civil. O eixo é a adoção de uma idade mínima para a aposentadoria, de 65 anos, podendo chegar a 70 anos no futuro. Também ficou decidido que mulheres e professores, que atualmente podem se aposentar antes dos demais trabalhadores, terão uma regra de transição especial, pela qual levarão mais tempo até que os critérios de aposentadoria se igualem aos dos demais trabalhadores. A proposta foi antecipada ao GLOBO pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Ele contou que foi apresentado ao presidente um duro diagnóstico das contas do regime de aposentadoria, que ficaria inviável na próxima década se nada fosse feito. — Estamos com um déficit crescente de forma exponencial e explosivo. Só que a receita da União não é explosiva. Logo, o déficit vai bater no limite máximo do que o orçamento suporta. Então, nós temos que puxar os efeitos dessa reforma para o mais próximo possível, sem sermos injustos, fazendo a transição — disse o ministro. Segundo Padilha, o corte de 50 anos e o pedágio de até 50% (por exemplo, se faltam dez meses para a aposentadoria, o trabalhador teria de esticar em cinco meses o período na ativa para requerer a aposentadoria sob a legislação hoje em vigor) farão com que a transição entre as regras atuais e as novas dure 15 anos, considerado um prazo razoável para interromper a trajetória explosiva do déficit. Entenda a proposta de reforma da Previdência em 12 pontos Para mulheres e professores, que terão tratamento diferenciado, a transição levará mais tempo. No caso das mulheres, foi uma decisão presidencial, apesar de viverem mais. Padilha disse ainda que o governo pretende criar uma brecha legal para permitir que a idade de aposentadoria chegue aos 70 anos, dependendo da mudança demográfica, agravada pelo rápido envelhecimento da população brasileira. Ele explicou que o ponto de partida será 65 anos. Será definida uma regra de como ao longo do tempo o patamar poderá ser elevado, sem precisar passar pelo Congresso. Ele reafirmou que a reforma pretende fixar regras únicas para todos os trabalhadores, mas que isso não significa que os regimes privado e do servidor serão unificados. Os militares das Forças Armadas também terão que cumprir a idade mínima de 65 anos, com mudanças nas carreiras para absorver o tempo maior na ativa. O governo ainda avalia como ficará a pensão das filhas, no caso em que os militares optaram por manter o benefício em 2001, pagando um adicional. Já policiais militares e bombeiros, que não têm idade para se aposentar (só tempo de contribuição), não serão abrangidos pela reforma da Previdência. Caberá aos estados alterar as regras para essas categorias. O entendimento é que trazer essa questão para a Constituição poderá dificultar ainda mais o processo de aprovação no Congresso. O ministro confirmou ainda que o governo pretende mexer nas regras da pensão por morte para todos os segurados (do INSS e servidores públicos): o valor do benefício cairá para 60%, mais 10% por dependente, no limite de 100%. Os benefícios assistenciais (Lei de Assistência Social, a Loas), pagos a idosos e deficientes da baixa renda, também passarão por mudanças. A idade de 65 anos deve subir e o valor do auxílio — correspondente a um salário mínimo independentemente de tempo de contribuição — será revisto. A mudança, neste caso, valerá apenas para os novos beneficiários. A proposta prevê ainda uma cobrança de contribuição para os trabalhadores rurais, além do aumento da idade para aposentadoria (hoje mais cedo do que a dos demais). FORÇA AO ACORDO COLETIVO Indagado sobre a resistência das centrais sindicais à reforma, Padilha respondeu que os interesses do cidadão vão se impor no Congresso: — As posições das centrais e confederações serão mantidas, mas serão superadas. Ficarão acima das posições deles os interesses do cidadão, do João, da Maria, do José, que precisam saber como vão se aposentar. Padilha disse que outra reforma prioritária do governo, a trabalhista, conterá apenas dois tópicos: prevalência do acordado sobre a CLT, com a valorização da negociação coletiva, e regulamentação da terceirização, inclusive nas atividades-fim. — Vamos aprovar o projeto (de terceirização) que está no Senado e, se for o caso, a gente modifica, porque aquela aprovação na Câmara foi uma batalha campal e, neste caso, há muito risco, a gente pode ganhar ou perder. Ontem, em entrevista a agências internacionais de notícias, Michel Temer afirmou que acha difícil que as reformas da Previdência e trabalhista sejam aprovadas ainda este ano. Porém, o presidente interino garantiu que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que impõe teto para os gastos públicos será votada ainda em 2016. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - País ASSOCIAÇÕES DE JUÍZES PEDEM AO STF FIM DA CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA DE MAGISTRADOS CONDENADOS Entidades de classe querem ainda a anulação das cassações ocorridas desde 1993 Publicado: O Globo - Impresso - 30/07/16 - Pág. 8 | On Line 29/07/2016 16:02 / Atualizado 29/07/2016 18:22 por André de Souza BRASÍLIA - As três principais associações de juízes no Brasil apresentaram uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o fim de um medida aplicada contra magistrados e outros servidores públicos condenados por irregularidades: a cassação da aposentadoria. As entidades solicitam também que a decisão tenha efeito retroativo até 1993. Isso significaria, no caso de uma decisão do STF favorável às associações, a anulação de todas as cassações de aposentadorias ocorridas nos últimos 23 anos. A ação é patrocinada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Segundo as entidades, a punição, embora aplicada há anos no Brasil, é inconstitucional e significa, na verdade, o enriquecimento sem causa do Estado, que estaria se apropriando de dinheiro que deveria ir aos servidores. Pode ter a aposentadoria cassada o juiz punido com a perda do cargo por meio de decisão judicial transitada em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso. Isso ocorre em condenações criminais ou por improbidade administrativa. O Código Penal estabelece que uma condenação tem como efeito a perda do cargo caso haja pena privativa de liberdade igual ou superior a quatro anos. Se o crime envolver abuso de poder ou violação de dever para com a administração pública, basta que a pena seja de pelo menos um ano. Caso não haja decisão judicial, a pena máxima que pode ser imposta pelo Conselho Nacional de Justiça ou pelas corregedorias dos tribunais é a aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Administrativamente, a demissão só é aplicável ao magistrado que está no estágio probatório. Na avaliação das três associações, uma aposentadoria pode ser cassada somente se for obtida de forma irregular. Elas argumentam que três emendas à Constituição feitas em 1993, 1998 e 2003 mudaram a natureza da aposentadoria, que deixou de ser vista como um prêmio pelo longo tempo de serviço ou compensação pelos bons serviços prestados. Passou a ser um benefício previdenciário, em decorrência de uma contribuição do servidor e do Estado para um fundo pelo qual são pagas as aposentadorias. "Como se pode depreender, verbas de natureza alimentar daqueles que contribuíram para a previdência não estão sendo entregues aos seus legítimos detentores, porque foram cassadas ilegítima e inconstitucionalmente", diz trecho do ação, apresentada na última quarta-feira e distribuída para o gabinete do ministro Teori Zavascki. Ele vai relatar a questão, mas só poderá cuidar disso a partir de agosto. O STF fica de recesso no mês de julho, quando funciona em regime de plantão. As entidades também argumentam que, "quando o servidor realiza uma 'contribuição', transferindo 'parte' da sua remuneração, para o sistema previdenciário, assim o fez diante de uma certeza absoluta de que essa 'parte' será devolvida por meio dos 'proventos' na aposentadoria ou de 'pensão' após sua morte". Em outro ponto, dizem: "Realmente, imagine-se que o servidor tenha praticado um ato ilícito ou criminoso ou improbo que leve à decretação da perda do cargo, porém, que não tivesse causado qualquer prejuízo ou dano ao Estado, ou ainda que tivesse causado um dano mínimo. Qual a razoabilidade ou proporcionalidade da cassação da aposentadoria? A resposta há de ser desenganadamente nenhuma." - Se você é celetista, você pode cometer o pior dos crimes e ser demitido por justa causa, que você não perde nada daquilo que contribuiu no regime previdenciário, assim como aquilo que seu patrão contribuiu - compara o advogado Alberto Pavie Ribeiro, que assina a ação das três associações. O assunto não é exatamente uma novidade no STF. Em novembro de 2012, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade questionando a punição. Em 2014, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria Geral da República (PGR) e o Senado se posicionaram contra a ação, mas não houve decisão ainda. As três entidades que representam os juízes pensaram em pedir para entrar na causa da Anfip, mas acharam melhor apresentar um outro tipo de ação, chamada de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). AMB, Anamatra e Ajufe entenderam que essa seria a forma correta de questionar a cassação da aposentadoria. Além disso, desenvolveram uma linha de argumentação diferente da Anfip. A ação de 2012 é relatada pelo ministro Gilmar Mendes. Pela semelhança, as três associações dos juízes brasileiros pediram que sua ação também fosse encaminhada para ele, o que acabou não ocorrendo. Entre os pontos em que há discordância, AMB, Anamatra e Ajufe querem que uma eventual decisão do STF tenha efeitos retroativos, pedido que não foi feito pela Anfip. Além disso, as associações entendem que o trecho da lei estipulando a cassação de aposentadoria, de 1990, não era inconstitucional na época, diferentemente da Anfip. Na avaliação de AMB, Anamatra e Ajufe, somente com as três emendas à Constituição é que a punição se tornou incompatível com a principal lei do país. Assim, além de pedir uma liminar suspendendo a possibilidade de cassação de aposentadoria, as três associações também solicitam que, ao fim do julgamento da causa, haja efeito retroativa a 1993, 1998 ou 2003. Na prática, isso levaria à anulação de decisões que determinaram a cassação de aposentadorias. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não dispõe de dados de quantos juízes já tiveram suas aposentadorias cassadas, uma vez que não tem competência para aplicar essa punição. Mas desde 2009, quando foi criado, o CNJ aplicou sanções a 73 magistrados, que vão da advertência à aposentadoria compulsória. Ao todo, 46 juízes foram aposentados pelo CNJ, com direito a vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. No Executivo Federal, balanço divulgado em 15 de julho deste ano pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC), a antiga Controladoria Geral da União (CGU), mostra que, desde 2003, o governo já expulsou 5.910 pessoas do serviço público. A grande maioria - 4.913 - foi demitida, mas há também 456 aposentadoria cassadas. Trata-se de servidores que cometeram erros quando ainda estavam na ativa e depois se aposentaram. Segundo o ministério, não há necessidade de decisão judicial para tomar essa medida no Executivo. Somente no primeiro semestre deste ano, foram 29 cassações de aposentadorias. Os dados não incluem os empregados de empresas estatais, como a Petrobras, os Correios e a Caixa Econômica. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - País DELATOR DIZ TER PAGADO PROPINA PARA O PT NO RIO Fornecedor da Petrobras afirma ter feito depósitos a familiares de Marcelo Sereno, ex-assessor de Dirceu Publicado: O Globo - Impresso - 30/07/16 - Pág. 6 | On Line 30/07/2016 4:30 / Atualizado 30/07/2016 8:24 por Thiago Herdy SÃO PAULO — Ex-assessor de José Dirceu e um dos mais discretos integrantes do PT carioca, o economista Marcelo Sereno é o novo alvo de investigação da Lava-Jato. O representante do estaleiro Keppel Fels no Brasil e fornecedor da Petrobras, Zwi Skornicki, disse em acordo de colaboração premiada ter realizado pagamento de propina direcionada ao PT por meio da empresa Zaama Planejamento e Gestão Empresarial, firma que pertence à mulher de Sereno, Cátia Bertoti, e à sua cunhada, Maria Lorien Bertoti. De acordo com Skornicki, os pagamentos foram solicitados pelo ex-tesoureiro petista João Vaccari e incluídos na “conta corrente" que ele mantinha com o partido para pagar propina correspondente a 0,5% dos contratos de construção das plataformas da Petrobras P-56 e P-58. A Zaama está registrada na Junta Comercial do Rio como microempresa fundada em 2006 e com endereço de funcionamento em duas salas de um prédio da Rua do Ouvidor, no Centro da capital. Quando realizou buscas na casa de Skornicki na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, em fevereiro de 2015, a Polícia Federal apreendeu uma cópia da primeira alteração do contrato social da Zaama, com data de setembro de 2011. Na mesma ocasião, a PF encontrou cópia de contrato de Zwi com a empresa Shellbill, offshore com conta na Suíça usada pelo casal João Santana e Mônica Moura para receber US$ 4,5 milhões de propina de contratos da Petrobras. Em depoimento ao juiz da 13ª Vara Federal em Curitiba, Sérgio Moro, na última semana, Skornicki disse que a Zaama cumpriu papel semelhante ao da Shellbill, isto é, foi usada para celebrar um contrato fictício com intuito de “lavar” propina endereçada ao PT. O engenheiro afirmou ter pagado pessoas indicadas por Vaccari “no exterior e no Brasil”. No exterior, disse ter realizado pagamentos para Claudio Mente (investigado como intermediário de propina na Petrobras) e para o casal Santana. — No Brasil, o sr. fazia pagamento? — perguntou Moro. — Fazia pagamento a terceiros, entre uma delas uma empresa chamada Zaama. Isso tudo era autorizado pelo sr. João Vaccari — respondeu Skornicki. VALORES SOB SIGILO No depoimento, o engenheiro disse também ter realizado pagamentos a dois políticos, mas não mencionou os nomes por intervenção de Moro, porque os dois têm foro privilegiado. Os repasses são investigados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Skornicki assinou acordo de colaboração, mas o valor dos pagamentos aos familiares de Marcelo Sereno é mantido em sigilo. Sócias na Zaama, Cátia e Márcia aparecem em fotos da campanha de Sereno à Câmara dos Deputados, em 2010. Márcia já exerceu cargo de secretária parlamentar de Edson Santos (PT) e também na prefeitura de Maricá (RJ). Em 2003, Sereno era assessor especial da Casa Civil e responsável por encaminhar nomeações para o segundo e terceiro escalões do governo Lula, segundo despachos obtidos pelo GLOBO em 2013 com base na Lei de Acesso à Informação. Ele foi citado em 2005 pelo ex-presidente do PTB Roberto Jefferson como um dos negociadores da dívida de R$ 20 milhões do PT com o partido, que resultou na denúncia do mensalão. No entanto, na época, ele não foi processado. Em 2008, ele passou pelo comando da Refinaria de Manguinhos, ocasião em que também foi investigado por suspeita de irregularidades. O advogado das irmãs Cátia e Márcia Bertoti, Renato Tonini, confirmou ao GLOBO que uma empresa de Skornicki, a Eagle, assinou contrato com a Zaama, mas negou que se trate de propina direcionada a Marcelo Sereno ou ao PT. Por e-mail, afirmou que a Eagle “contratou e pagou os serviços prestados”. O defensor sustentou que a Zaama é especialista na “implementação de políticas e projetos de responsabilidade sócio-ambiental" e “treinamento” na área. Ele não quis informar o valor do contrato nem a data dos pagamentos, alegando “cláusula de confidencialidade do contrato”. Marcelo Sereno não quis comentar o caso. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira NA MIRA DA LEI Publicado: O Globo - Impresso - 30/07/16 - Pág. 4 | On Line 30/07/2016 08:00 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Ontem Lula virou réu pela primeira vez, e não por Moro nem por Janot, aos quais acusa de perseguição na sua ação na Comissão de Direitos Humanos da ONU, mas pela Justiça Federal de Brasília. 2 - Foi o procurador Ivan Cláudio Marx quem fez a denúncia, o mesmo que deu parecer afirmando que Dilma não cometeu crime nas pedaladas, embora tenha querido maquiar as contas. Onde está a persiguição ao PT? 3 - Lula, provavelmente, quer criar clima que justifique eventual pedido de asilo. Dificilmente, porém, pegaria regime fechado; os crimes de que é acusado têm penas leves que propiciam o semiaberto. Mas pode ser que Lula não queira ser visto de tronozeleira eletrônica, e prefira se refugiar no Uruguai. O ex-presidente Lula está no centro das investigações da Operação Lava Jato, e, percebido pelo Procurador-Geral da República como o chefe da organização criminosa que planejou e executou o esquema de corrupção na Petrobras, não poderia deixar de ser investigado em diversos aspectos de sua atuação. Ontem ele virou réu pela primeira vez, e não pelo juiz Sérgio Moro nem pelo Procurador-Geral Rodrigo Janot, aos quais acusa de perseguição na sua ação na Comissão de Direitos Humanos da ONU. Foi a Justiça Federal no Distrito Federal que recebeu denúncia e transformou em réu o ex-presidente, devido ao fato de o ex-senador Delcídio do Amaral, também denunciado, ter perdido o foro privilegiado após cassação do mandato de senador. Ele e mais cinco pessoas, entre os quais o pecuarista José Carlos Bumlai, são acusadas de participar de uma operação para evitar a delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Lula também é investigado na jurisdição do juiz Sérgio Moro em Curitiba, por suspeita de ter sido beneficiado por empreiteiras envolvidas na Lava Jato. Pura falta de sorte de Lula que esse caso tenha sido decidido em Brasília, pois foi o procurador Ivan Cláudio Marx quem fez a denúncia, o mesmo que deu um parecer afirmando que a presidente afastada Dilma Rousseff não cometeu crime ao fazer as pedaladas fiscais, embora tenha querido maquiar as contas públicas. O parecer de Marx foi considerado pela defesa ponto definitivo a favor de Dilma, o que desfaz de cara a tese da perseguição política contra Lula e a criminalização do PT contidas na ação dos advogados de Lula em Genebra. Como o mesmo procurador pode ser favorável a Dilma e contra Lula, se o PT está sendo criminalizado pela Justiça brasileira? Os pareceres do procurador Ivan Claudio Marx só demonstram a independência das diversas instâncias judiciais durante esse processo, que se desdobra em vários outros "filhotes" fora de Curitiba. Lula ainda poderá se transformar em réu no processo sobre a ocultação de patrimônio e tráfico de influência com base no sítio de Atibaia e no triplex de Guarujá, mas o processo principal da Operação Lava Jato, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal, é o que oferecerá a acusação mais pesada, a de ser o verdadeiro comandante da organização criminosa que está sendo investigada. Nesse mesmo processo de obstrução da Justiça a Procuradoria-Geral da Justiça, quando estava à frente do caso, sublinhou sua atuação afirmando que Lula "impediu e ou embaraçou investigação criminal que envolve organização criminosa, ocupando papel central, determinando e dirigindo a atividade criminosa praticada por Delcídio do Amaral, André Santos Esteves, Edson de Siqueira Ribeiro, Diogo Ferreira Rodrigues, José Carlos Bumlai, e Maurício de Barros Bumlai". A Justiça de Brasília referendou o parecer da PGR e caberá ao juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, comandar o processo que pode concluir com a condenação de Lula de 3 a 8 anos por "embaraço à investigação". Provavelmente por saber que seus processos se encaminham para uma decisão, Lula recorreu à Comissão da ONU, que por força do artigo 1º do Protocolo Facultativo Relativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, pode examinar "comunicação de indivíduos". Entretanto, o seu artigo 5º, item 2, alínea b, alerta: "O Comitê não examinará comunicação alguma de um indivíduo sem que se haja assegurado de que o indivíduo em questão esgotou todos os recursos jurídicos internos disponíveis. Não se aplicará esta regra quando a aplicação dos mencionados recursos se prolongar injustificadamente". O que pretende Lula, provavelmente, é criar um clima político que justifique um eventual pedido de asilo, pois se for condenado em segunda instância se tornará um ficha suja e não poderá se candidatar a nada nos próximos anos. Pode não ir para a cadeia, se der sorte de um recurso ao STF cair nas mãos de um ministro como Lewandowski ou Celso de Mello, que são a favor de prisão apenas depois do trânsito em julgado, contrariando decisão do próprio pleno do Supremo. Dificilmente, porém, pegaria pena em regime fechado, pois os crimes de que é acusado têm penas leves que propiciam no mínimo um regime semiaberto. Mas pode ser que Lula não queira ser visto de tornozeleira eletrônica por aí, e prefira se refugiar no Uruguai, por exemplo. Repetiria Betino Craxi, ex-primeiro-ministro e líder do Partido Socialista na Itália que, acusado pela Operação Mãos Limpas, se refugiou na Tunísia e foi condenado à revelia. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira Fontes: O Globo - País LULA, DELCÍDIO, ESTEVES E MAIS QUATRO VIRAM RÉUS POR TENTAR ATRAPALHAR A LAVA-JATO - Eles são acusados de crimes de organização criminosa, exploração de prestígio e patrocínio infiel Publicado: O Globo - Impresso - 30/07/16 - Pág. 3 | On Line 29/07/2016 16:35 / Atualizado 29/07/2016 18:18 por André de Souza BRASÍLIA - A Justiça Federal do Distrito Federal aceitou denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-senador Delcídio Amaral, o banqueiro André Esteves e outras quatro pessoas por tentativa de obstrução das investigações da Operação Lava-Jato. Com isso, eles passam a ser considerados réus. A decisão foi tomada pelo juiz federal Ricardo Augusto Soares Leite. Em 21 de julho, a Procuradoria da República no DF reiterou denúncia contra eles, acusando-os dos crimes de organização criminosa, exploração de prestígio e patrocínio infiel. Também são réus o pecuarista José Carlos Bumlai, seu fiho Maurício Bumlai, o advogado Edson Ribeiro, e Diogo Ferreria, ex-assessor de Delcídio. A primeira denúncia foi feita em dezembro pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, quando o caso ainda tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF). Um aditamento foi feito posteriormente para incluir Lula entre os denunciados. Com a cassação do mandato de senador de Delcídio em maio deste ano, ele perdeu o foro privilegiado e a investigação foi enviada para a Justiça Federal de Brasília. Numa das diligências das investigações, a Procuradoria Geral da República (PGR) pediu dados bancários que comprovassem as movimentações financeiras dos Bumlai com vista a barrar a delação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Essa diligência foi autorizada pelo STF, segundo fontes com acesso às investigações. As provas, obtidas após o ex-presidente ser denunciado, corroboraram as acusações e foram incluídas na reiteração da denúncia. Todo o material é mantido sob sigilo. Em delação premiada, Delcídio acusou o Lula de participação na tentativa – frustrada – de derrubada da delação de Cerveró. Segundo o delator, o ex-presidente agiu para que a família Bumlai interferisse – inclusive financeiramente – nos rumos da colaboração do ex-diretor da Petrobras. Delcídio disse ter procurado o filho do empresário, Maurício Bumlai, e obtido repasses em dinheiro vivo. O próprio senador disse ter feito um repasse de R$ 50 mil ao advogado de Cerveró, Edson Ferreira. Os dados bancários mostram uma movimentação financeira pouco antes dos repasses em dinheiro vivo, conforme a denúncia, e reforçam a participação do grupo na atividade criminosa. André Esteves, do Banco BTG, fez o mesmo a partir de uma ofensiva do grupo de Delcídio, ainda conforme a delação. O caso levou à prisão de Delcídio em novembro do ano passado. Ele foi solto em fevereiro após virar delator. Na decisão, o juiz explicou que ainda não analisou a defesa feita por alguns dos réus. Segundo ele, o momento para isso é posterior ao recebimento da denúncia. De acordo com o juiz, há "lastro probatório mínimo apto a deflagrar a pretensão punitiva" no caso. Ele também atendeu pedido do Ministério Público para levantar o sigilo do processo, com exceção dos dados bancários, fiscais e telefônicos. LULA DIZ QUE AINDA VAI AVALIAR DECISÃO Em São Paulo, o ex-presidente Lula disse nesta sexta-feira que vai avaliar do que trata a denúncia que foi aceita pela Justiça. — Eu não quero falar dos meus problemas pessoais para não transformá-los em coletivos. Mas enquanto estou aqui conversando com vocês eu fiquei sabendo que foi aceita uma denúncia contra mim de obstrução da Justiça. Eu não conheço a notícia, vamos ver o que é — disse Lula, em palestra na Conferência Nacional dos Bancários, em São Paulo. Por meio de nota, a defesa de Lula disse que ele ainda não recebeu citação relativa ao processo. Quando isso ocorrer, os advogados apresentaram sua defesa. "Lula já esclareceu ao Procurador Geral da República, em depoimento, que jamais interferiu ou tentou interferir em depoimentos relativos à Lava Jato. A acusação se baseia exclusivamente em delação premiada de réu confesso e sem credibilidade - que fez acordo com o Ministério Público Federal para ser transferido para prisão domiciliar. Lula não se opõe a qualquer investigação, desde que realizada com a observância do devido processo legal e das garantias fundamentais", diz a nota. A defesa de Bumlai informou que, caso o processo seja mantido, irá provar que o empresário jamais deu dinheiro a Cerveró ou sua família para comprar silêncio ou obstruir a Justiça. "A maior confirmação de que essa situação não procede é que a delação foi concretizada e o próprio Cerveró afirmou, em outro processo, que nunca tratou com Bumlai sobre qualquer irregularidade no âmbito da Petrobras", diz o advogado Conrado de Almeida Prado, por meio de nota. Também por meio de nota, o advogado de André Esteves, Sepúlveda Pertence, disse não haver justa causa para abrir processo penal "em bases tão fracas”. “O juiz deve ainda examinar se é caso de absolvição sumária ou mesmo de rejeição da denúncia, e nós vamos lutar por isso, pois estamos convencidos de que nosso cliente não cometeu nenhuma irregularidade. Não há justa causa para abrir processo penal em bases tão fracas”. Na Procuradoria da República do DF, a ratificação da denúncia da PGR foi feita pelo procurador Ivan Cláudio Marx. Ele fez acréscimos, ampliando a descrição dos fatos e as provas contra os acusados. O crime de constituição de organização criminosa tem pena prevista de três a oito anos de prisão. Exploração de prestígio com o fim de influenciar uma testemunha leva a reclusão de um a cinco anos. Patrocínio infiel, quando um advogado prejudica os interesses do cliente, é punido com detenção de seis meses a três anos. Após a cassação do mandato do senador, Janot queria que as investigações fossem transferidas para a 13ª Vara Federal em Curitiba, onde o juiz Sérgio Moro conduz os processos da Lava-Jato. Mas o ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no STF, ponderou que o caso não tem relação direta com os desvios da Petrobras. O ministro também explicou que os supostos crimes teriam ocorrido na capital federal, daí a remessa dos autos para um juiz de Brasília. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo Fontes: ESTADÃO - Política LULA VIRA RÉU Além do ex-presidente, o ex-senador Delcídio Amaral e outros cinco são acusados pelo Ministério Público Federal de tentar obstruir a Operação Lava Jato Publicado: ESTADÃO - On Line 29 Julho 2016 | 15h52 por Mateus Coutinho, Julia Affonso, Ricardo Brandt e Fausto Macedo A Justiça Federal no Distrito Federal recebeu denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-senador Delcídio Amaral e outros cinco acusados pelo Ministério Público por tentativa de obstruir a Operação Lava Jato. Segundo o procurador-geral da República Rodrigo Janot, Lula teria participado de uma trama para comprar o silêncio do ex-diretor da área Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró, que fechou acordo de delação premiada. A decisão é do juiz Ricardo Augusto Soares Leite, de Brasília. Lula virou réu um dia depois de ir à Comissão dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) acusar o juiz federal Sérgio Moro, símbolo da Lava Jato, de ‘abuso de poder’. A denúncia sob responsabilidade da Justiça Federal de Brasília foi aceita nesta quinta-feira, 28, sete dias após o Ministério Público Federal do Distrito Federal apresentar um aditamento à acusação. O caso já havia sido denunciado pelo Procurador-Geral da República (PGR), Rodrigo Janot, em dezembro do ano passado. No entanto, em decorrência da perda de foro privilegiado do ex-senador envolvido, Delcídio do Amaral, e também pelo fato de o crime ter ocorrido em Brasília, a denúncia foi enviada à Justiça Federal do Distrito Federal. Com essa redistribuição, o Ministério Público Federal do Distrito Federal foi acionado para se manifestar sobre a ação penal e concluiu pela confirmação integral da denúncia prévia do PGR. Além de confirmar os elementos apresentados, o procurador da República Ivan Cláudio Marx faz acréscimos à peça inicial, com o objetivo de ampliar a descrição dos fatos e as provas que envolvem os acusados. Os crimes apontados estão previstos nos artigos 2º, § 1º, da Lei nº 12.850/2013, art. 357 do CP e art. 355 do Código Penal. feita inicialmente ao Supremo devido ao foro privilegiado de Delcídio, que teve o mandato de senador cassado neste ano. Também se tornaram réus o advogado Edson de Siqueira Ribeiro Filho, o ex-assessor de Delcídio Diogo Feireira Rodrigues, o banqueiro André Santos Esteves, o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, e o filho de Bumlai, Maurício. COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA JOSÉ ROBERTO BATOCHIO, DEFENSOR DE LULA “A decisão (judicial) é um desdobramento natural do oferecimento da denúncia (do Ministério Público Federal). Com esse despacho, abre-se às defesas a possibilidade de demonstrarem que a ação penal não deve seguir tramitando. No caso, espera-se que ela não prossiga, visto que não se configura qualquer crime em tese na conduta do ex-presidente.” COM A PALAVRA, O ESCRITÓRIO TEIXEIRA, MARTINS ADVOGADOS: O ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva não recebeu citação relativa a processo que tramita perante a 10a. Vara Federal de Brasília (IPL n. 40755-27.2016.4.01.3400). Mas, quando isso ocorrer, apresentará sua defesa e, ao final, sua inocência será certamente reconhecida. Lula já esclareceu ao Procurador Geral da República, em depoimento, que jamais interferiu ou tentou interferir em depoimentos relativos à Lava Jato. A acusação se baseia exclusivamente em delação premiada de réu confesso e sem credibilidade – que fez acordo com o Ministério Público Federal para ser transferido para prisão domiciliar. Lula não se opõe a qualquer investigação, desde que realizada com a observância do devido processo legal e das garantias fundamentais. COM A PALAVRA O ADVOGADO DAMIAN VILUTIS, QUE DEFENDE MAURÍCIO BUMLAI: O criminalista informou que ainda não teve acesso aos autos, que até estão estavam em sigilo, e disse que seu cliente nunca entregou dinheiro a Delcídio para ser entregue para Cerveró, nem para os familiares do ex-diretor da Petrobrás. COM A PALAVRA, A DEFESA DE ANDRÉ ESTEVES: “A defesa de André Esteves reafirma que ele não cometeu nenhuma irregularidade.” COM A PALAVRA O CRIMINALISTA CONRADO DE ALMEIDA PRADO, QUE DEFENDE JOSÉ CARLOS BUMLAI: O advogado afirmou que a aceitação da denúncia já era esperada pela Justiça Federal e que ainda vai se manifestar sobre o caso perante o juiz. “Vamos pleitear que ela (denúncia) seja rejeitada e, caso seja mantida, a defesa vai provar que José Carlos Bumlai nunca deu dinheiro a Nestor Cerveró ou sua família a fim de comprar silêncio ou impedir o acordo de delação premiada”, afirma o defensor. “Tanto isso é verdade que a delação premiada aconteceu, e que o próprio Nestor admitiu em outro processo que não tratou com Bumlai a respeito de nenhuma irregularidade”, segue o criminalista. N.daR.: Texto da versão On Line. * Fonte primária: ESTADÃO Fontes: Folha de São Paulo - Poder LULA E DELCÍDIO VIRAM RÉUS SOB ACUSAÇÃO DE OBSTRUIR LAVA JATO Publicado: Folha de São Paulo - On Line 29/07/2016 15h39 - Atualizado às 16h31 por Márcio Falcão, de Brasília A Justiça Federal no Distrito Federal recebeu denúncia e transformou em réus o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-senador Delcídio do Amaral e mais cinco pessoas por tentativa de obstrução da Lava Jato. Eles são acusados de participar de uma trama para comprar a delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Essa é a primeira denúncia recebida pela Justiça contra o ex-presidente Lula, que também é alvo de investigação do juiz Sérgio Moro, do Paraná, por suspeita de ter sido beneficiado por empreiteiras envolvidas na Lava Jato. A decisão foi tomada na quinta-feira (28) pelo juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, que também recebeu a acusação contra o pecuarista José Carlos Bumlai, seu filho, Maurício Bumlai, o banqueiro André Santos Esteves, Diogo Ferreira Rodriguez, ex-assessor de Delcídio, Edson Siqueira Ribeiro Filho, que atuou na defesa de Cerveró. Segundo Leite, a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal tem os requisitos mínimos para a abertura de ação penal. "Pela leitura dos autos, observo a presença dos pressupostos processuais e condições da ação (incluindo a justa causa, evidenciada pelas referências na própria peça acusatória aos elementos probatórios acostados a este feito), e que, a princípio, demonstram lastro probatório mínimo apto a deflagrar a pretensão punitiva proposta em juízo", escreveu. Lula, o pecuarista e Maurício Bumlai são acusados de embaraço à investigação (pena de 3 a 8 anos). Delcídio, Diogo e Edson são acusados além de obstrução e por exploração de prestigio (pena de 1 a 5 anos) e patrocínio infiel (6 meses a 3 anos). Esteves foi acusado de embaraço e exploração de prestígio. O caso veio à tona no final de 2015 quando Delcídio, então líder do governo Dilma no Senado, acabou preso após ser gravado em uma conversa na qual ofereceu auxílio financeiro para evitar a colaboração premiada de Cerveró. A ideia seria evitar que fossem delatados pelo ex-diretor. Segundo a Procuradoria, eles teriam atuado para comprar por R$ 250 mil o silêncio de Cerveró. A denúncia tramitava inicialmente no STF (Supremo Tribunal Federal) porque Delcídio tinha foro privilegiado. Mas ele acabou cassado pelo Senado após se tornar delator da Lava Jato e o inquérito foi enviado pela Justiça Federal no DF. A PGR afirmou que Lula "impediu e ou embaraçou investigação criminal que envolve organização criminosa, ocupando papel central, determinando e dirigindo a atividade criminosa praticada por Delcídio do Amaral, André Santos Esteves, Edson de Siqueira Ribeiro, Diogo Ferreira Rodrigues, José Carlos Bumlai, e Maurício de Barros Bumlai". Os investigadores analisaram e-mail, extratos bancários, telefônicos, passagens aéreas e diárias de hotéis. A afirmação de Janot foi confirmada pelo procurador Ivan Cláudio Marx na ratificação da denúncia feita na Justiça Federal no DF. "Delcídio do Amaral, como representante do governo no Senado, não exercia a chefia do esquema criminoso. E, pelo menos nessa atividade de obstruir as investigações contra a organização criminosa, Delcídio aponta Lula como sendo o chefe da empreitada", escreveu o procurador. E complementou: "Aqui, a narrativa de Delcídio se demonstrou clara, plausível e, ainda, corroborada pela existência das reuniões prévias que realizou com Lula antes de Bumlai passar a custear os valores destinados a comprar o silêncio de Cerveró". PASSOS Agora, o juiz deu 20 dias para que os advogados apresentem as defesas dos sete acusados, poderão apresentar documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas. Depois começa a fase de instrução do processo, com depoimentos de testemunhas de defesa e acusação. Na sequência, os acusados também falarão à Justiça, antes do juiz decidir se condena ou não os réus. JUIZ A denúncia foi aceita pelo juiz Ricardo Leite que protagonizou polêmica na Operação Zelotes, que apura esquema de corrupção no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), órgão responsável por julgar os autos de infração da Receita. Ele foi alvo de um embate com procuradores que o acusaram de atrapalhar o caso e entraram com uma ação pedindo que ele deixasse a operação porque várias decisões judiciais dificultaram a obtenção de provas. OUTRO LADO Em depoimento à PGR, Lula disse que jamais discutiu com Delcídio a tentativa de obstruir a delação de Cerveró. A defesa de José Carlos Bumlai tem negado acusações. A defesa de André Esteves declarou que ele não cometeu nenhuma irregularidade. Segundo o advogado do banqueiro, Antônio Carlos de Almeida Castro, a confirmação da denúncia "era tecnicamente esperada", embora a defesa do André tivesse a expectativa de que fosse excluído da denúncia, já que outras pessoas foram denunciadas como pretensas participantes da alegada trama no lugar de agentes financeiros. Leia a íntegra da decião: Decisão que transformou Lula em réu N.daR.: Texto da versão On Line. Infográficos da edição impressa da Folha de São Paulo de 30.07.2016 * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: O Globo G1 - Política LULA, DELCÍDIO E OUTROS 5 VIRAM RÉUS ACUSADOS DE TENTAR OBSTRUIR A JUSTIÇA Eles são suspeitos de tentar comprar o silêncio de ex-diretor da Petrobras // Denúncia foi aceita pela 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília Publicado: O Globo G1 - On Line 29/07/2016 15h42 - Atualizado em 29/07/2016 16h38 por Camila Bomfim e Mariana Oliveira - Da TV Globo, em Brasília O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, aceitou denúncia apresentada pelo Ministério Público e transformou em réus o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), o ex-chefe de gabinete de Delcídio Diogo Ferreira, o banqueiro André Esteves, o advogado Edson Ribeiro, o pecuarista José Carlos Bumlai e o filho dele, Maurício Bumlai. Eles são acusados de tentar obstruir a Justiça tentando comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. É a primeira vez que Lula vira réu na Lava Jato. Pouco depois da publicação, a TV Globo procurou a assessoria do Instituto Lula e, até a última atualização desta reportagem, ainda aguardava uma manifestação. A denúncia acusa os sete de três crimes: embaraço à investigação de organização criminosa que prevê pena de três a oito anos; patrocínio infiel (quando advogado não defende corretamente interesses do cliente – os outros foram considerados coautores), que prevê pena de seis meses a três anos; e exploração de prestígio, que prevê pena de um a cinco anos. O magistrado da 10ª Vara Federal de Brasília entendeu que estão presentes elementos probatórios para início de uma ação penal. Ricardo Leite concedeu prazo de 20 dias para os sete acusados se manifestarem sobre a acusação e determinou a retirada do sigilo do processo. No despacho, o juiz também ordenou que as defesas dos réus fossem informadas por e-mail sobre a abertura da ação penal. Leite disse que decidiu informar os acusados por meio eletrônico, além da intimação oficial, porque o caso possui "interesse midiático" em razão da projeção nacional dos envolvidos na denúncia. Nos últimos meses, Lula tem acusado magistrados e integrantes do Ministério Público de vazarem informações para a imprensa com o objetivo de promover "espetáculos midiáticos" com decisões contra ele. Depois que os advogados dos sete réus se manifestarem, terá início a fase de produção de provas e os interrogatórios de testemunhas de defesa e acusação. Concluída esta fase, o juiz decidirá se condena ou absolve os sete acusados de tentar obstrir o trabalho da Justiça. O que disseram os suspeitos Advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, responsável pela defesa de André Esteves, lamentou a decisão da Justiça Federal de Brasília. Segundo o criminalista, Delcício isentou o banqueiro de envolvimento na suposta tentativa de comprar o silêncio de Cerveró, afirmando que esse papel foi atribuído pelo Ministério Público a Bumlai. A defesa também sustenta que as suspeitas que pesavam contra Esteves foram descartadas pelo ministro Teori Zavascki quando revogou a prisão preventiva do banqueiro, em dezembro. “Tenho muita convicção que, no julgamento colegiado do STF, a denúncia não seria recebida em relação ao André. O ministro Teori, quando determinou a soltura do André, disse que a denúncia veio com exatamente as mesmas premissas que estão no pedido de prisão. Para nós, foi uma lástima o processo não ter sido submetido à Segunda Turma”, disse o criminalista. A defesa de Édson Ribeiro disse à TV Globo que refuta completamente os fatos descritos na denúncia do Ministério Pública. De acordo com os advogados, Ribeiro nunca frustou os interesses de Nestor Cerveró, que era seu cliente até a Polícia Federal prendê-lo sob a acusação de estar envolvido em uma tentativa de calar o ex-dirigente da Petrobras. Os defensores de Édson Ribeiro também afirmou que espera que o juiz reverta a decisão e não aceite a denúncia contra o ex-advogado de Cerveró. Temor de Moro A denúncia foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) no começo deste ano, mas o ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato na Corte, determinou que fosse enviada para a Justiça Federal de Brasília depois que Delcídio foi cassado no Senado e perdeu o foro privilegiado. Na ocasião em que Delcídio deixou de ser senador, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo que o processo fosse enviado para o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, por entender que havia conexão dos fatos com o esquema de corrupção que agia na Petrobras. Janot ponderou que, parte dos denunciados, como José Carlos Bumlai e o filho dele, Maurício Bumlai, e o próprio Cerveró já são alvos de processo no Paraná, portanto, o processo deveria ser enviado para Curitiba. A defesa dos acusados, contudo, contestou o pedido para que o processo ficasse sob a responsabilidade de Moro. Os advogados do banqueiro André Esteves, sócio do banco BTG Pactual, argumentaram que o suposto crime foi cometido em Brasília e, por isso, deveria ficar sob a jurisdição da Justiça do Distrito Federal. Já a defesa de Lula ponderou que o caso deveria ir para a Justiça Federal de São Paulo porque os fatos que originaram a denúncia ocorreram naquele estado. O ministro Teori Zavascki reconheceu que o que permitia que o inquérito seguisse no Supremo era o foro privilegiado de Delcídio. Mas, depois que ele foi cassado, o caso deveria continuar na primeira instância, frisou o ministro. Mas ele entendeu que o próprio Supremo já decidiu que não há a chamada "prevenção" para o que não se referir especificamente à corrupção na estatal. Segundo o ministro, a definição do juízo que deve tocar o caso deve ser feita conforme o local onde o crime foi cometido. Conforme o ministro, os delitos ocorreram no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Brasília, "com preponderância desta última porque onde desempenhava o ex-parlamentar sua necessária atividade". Teori Zavascki também frisou que foi em Brasília que o filho de Cerveró, Bernardo, gravou a conversa que deu origem à descoberta da trama. N.daR.: Texto do G1 On Line. * Fonte primária: O Globo Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PETROBRAS VENDE FATIA EM ÁREA DO PRÉ-SAL POR US$ 2,5 BILHÕES Publicado: Folha de São Paulo - On Line 29/07/2016 08h01 - Atualizado às 10h21 por Nicola Pamplona, do Rio A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (29) a maior operação, até agora, de seu plano de desinvestimento : a venda de sua participação da área de Carcará, no pré-sal, para a norueguesa Statoil por US$ 2,5 bilhões. Segundo o diretor financeiro da estatal, Ivan Monteiro, as negociações para a primeira venda de área do pré-sal pela estatal foram iniciadas há um ano. "É a maior operação de fusões e aquisições já realizada no setor de petróleo do país", afirmou o executivo, em entrevista para detalhar a operação, que teve o presidente da estatal, Pedro Parente, como espectador. O valor negociado com a Statoil corresponde a cerca de 20% do volume que a empresa ainda tem que arrecadar para cumprir sua meta de venda de ativos. A Petrobras tem 66% da área de Carcará, que já tem descobertas de petróleo, mas ainda não está em operação. Os outros sócios são a portuguesa Petrogral, com 14%, a Queiroz Galvão Exploração e Produção e a Barra Energia, ambas com 10%. Em comunicado divulgado na madrugada desta sexta, a estatal informou que a primeira parcela, de US$ 1,25 bilhão, será paga no fechamento da operação, que depende ainda da consulta aos demais sócios pelo direito de preferência e da aprovação das autoridades competentes. O restante será pago em parcelas relacionadas a determinados eventos, informou a estatal. Um deles é o acordo de unitização da área —quando concessionários e governo negociam a exploração de uma parte da jazida que se estende para fora da área de concessão. "A operação faz parte da política de gestão de portfólio da Petrobras, que prioriza investimentos em ativos com maior potencial de geração de caixa no curto prazo e com maior possibilidade de otimização de capital e de ganhos de escala, devido à padronização de projetos de desenvolvimento da produção", afirma a empresa no comunicado. Na entrevista, a diretora de exploração e produção da Petrobras, Solange Guedes, explicou que, por estar ainda em fase exploratória, Carcará demanda investimentos "para um retorno que só acontecerá a partir da próxima década", já que a estatal postergou o início das operações do projeto para além do horizonte de seu plano de investimentos, que vai até 2020. "Em contrapartida, (a venda do ativo) gera recursos importantes no momento atual da companhia, para que a gente possa alocar em ativos que estão em produção ou vão entrar em produção em breve", argumentou a executiva. Em relatório divulgado ainda na madrugada de sexta, o analista André Nadal, do Credit Suisse, disse que a operação é positiva porque "traz de volta ao presente uma receita que, de outra forma, só estaria disponível no futuro". A Petrobras tem uma dívida de US$ 126 bilhões, segundo dados do último balanço, e grandes volumes de vencimentos nos próximos três anos. O analista André Nadal, do Credit Suisse, lembra que a estatal já havia adiado o início da produção na área para depois de 2020, quando anunciou a última revisão de seu planejamento estratégico, em 2015. Com poucos recursos em caixa e elevada dívida, a empresa decidiu focar nos projetos hoje em operação, como Lula e Sapinhoá, e na área da cessão onerosa. "Sua venda traz de volta ao presente uma receita que, de outra forma, só estaria disponível no futuro", escreveu Nadal, em relatório divulgado a seus clientes ainda na madrugada desta sexta. Carcará fica na Bacia de Santos, a cerca de 200 quilômetros do litoral de São Paulo. A descoberta foi feita em um bloco exploratório arrematado pela Petrobras e seus sócios em 2000, na segunda rodada de licitações de áreas petrolíferas do país. Ainda está em fase de avaliação da descoberta, na qual as empresas perfuram poços adicionais para delimitar o tamanho do reservatório. Esta fase termina em 2018, quando os concessionários terão que apresentar um programa de desenvolvimento da produção de petróleo. Com os primeiros poços perfurados abaixo da camada de sal, percebeu-se que a jazida se estendia para além da área concedida no passado e, por isso, as empresas terão que negociar com a União qual a parcela de cada parte nas reservas. A parcela do governo deve ser leiloada no ano que vem, em licitação de áreas do pré-sal. AMADURECIMENTO Questionado sobre a aceleração dos anúncios de vendas de ativos nos últimos meses, Monteiro disse que "é o amadurecimento de várias operações que vinham sendo discutidas" desde o início do plano de desinvestimento. Até agora, informou o diretor financeiro da estatal, a empresa já colocou em caixa US$ 1,6 bilhão - US$ 700 milhões da venda de 25% da subsidiária Gaspetro e US$ 900 milhões da venda de suas operações na Argentina — e espera outros US$ 490 milhões da venda das operações chilenas. Assim, a companhia já garantiu US$ 2,1 bilhões com seu programa de venda de ativos, que tem como meta arrecadar US$ 15,1 bilhões. Na última sexta (22), a companhia anunciou um novo modelo de venda da BR Distribuidora, que prevê o controle compartilhado da subsidiária. Nesta quinta (28) informou que abriu negociações exclusivas com a mexicana Alpek para venda das empresas do complexo petroquímico de Pernambuco. Petrobras e Statoil assinaram ainda um memorando de entendimentos para análise de parcerias. Segundo Guedes, um dos interesses da Petrobras no acordo é a grande experiência da empresa norueguesa na recuperação de campos maduros de petróleo. N.daR.: Texto da versão On Line. Foram-se os anéis, agora vão-se os dedos... * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: Folha de São Paulo - Poder PROJETO SOBRE ABUSO DE AUTORIDADE É "PREOCUPANTE", DIZ JUIZ Publicado: Folha de São Paulo - 29/07/16 - Pág. A5 | On Line 28/07/2016 16h50 - Atualizado às 17h23 por Estelita Hass Carazzai, de Curitiba Presente num ato de juízes, procuradores e promotores contra o projeto de lei que pune o abuso de autoridade, o juiz federal Sergio Moro, que conduz a Operação Lava Jato, declarou nesta quinta-feira (28) que a proposta é "preocupante" e "pune o juiz por interpretar a lei". "Ninguém é contra que o abuso de autoridade seja penalizado. Mas a redação atual do projeto, pela vagueza e abrangência, criminaliza o juiz pela interpretação da lei", discursou Moro, em frente ao prédio da Justiça Federal no Paraná –onde foi realizado o ato. A proposta, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) –investigado na Lava Jato–, estabelece punições como a detenção ou a perda do cargo para autoridades que cumpram diligências em desacordo com formalidades legais, divulguem informações da investigação antes da ação penal ou ameacem suspeitos para deporem contra si. Para Moro, a lei poderia abrir espaço para o chamado "crime de hermenêutica", quando o juiz é penalizado por interpretar a lei. "Criminalizar a interpretação do juiz é ser contra o Estado de Direito", afirmou o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos coordenadores da força-tarefa da Operação Lava Jato. Para a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), que organizou o ato, o objetivo do projeto é "intimidar" investigadores e juízes. "Essa proposta tem a intenção explícita de garantir a impunidade daqueles que, até este momento, cometiam crimes e não respondiam perante a Justiça", informou a entidade, em manifesto lido pelo presidente, o juiz federal Roberto Veloso, nesta quinta. ATEMORIZAR Integrante da força-tarefa da Operação Lava Jato, o procurador Lima fez um dos mais enfáticos discursos contra a lei. "Não podemos mais permitir que abusem do poder de legislar para a manifestação de interesses meramente pessoais", afirmou, em referência ao projeto. "O interesse deles é atemorizar." Para ele, "não é abuso de autoridade investigar casos de corrupção, nem punir esses corruptos". "Abuso é tentar calar as investigações." O senador Calheiros, que quer acelerar a votação do projeto, defende que é preciso rever a atual lei de abuso de autoridade, que estaria "gagá e anacrônica". A lei atual é de 1965. "O projeto de abuso de autoridade não é contra o Executivo, o Legislativo, o Judiciário. Ela é contra o 'carteiraço', que é hoje uma prática no Brasil", afirmou. LAVA JATO Moro interrompeu uma audiência da Lava Jato para participar do ato. O presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, e um ex-executivo da empresa estavam sendo ouvidos. A audiência foi retomada depois de cerca de 40 minutos –tempo que durou o ato. N.daR.: textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: Folha de São Paulo - Poder EX-PRESIDENTE LULA RECORRE À ONU CONTRA DECISÕES DO JUIZ SERGIO MORO Ex-presidente vai à Comitê de Direitos Humanos e diz que pacto internacional é desrespeitado no Brasil pelo juiz // Especialista britânico em direitos humanos vai defender petista; eventual decisão só teria peso político Publicado: Folha de São Paulo - 29/07/16 - Pág. A5 | On Line 28/07/2016 13h52 por Folha de São Paulo A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu recorrer à Comissão de Direitos Humanos da ONU contra o juiz Sergio Moro, acusando-o de violar direitos. A petição questiona a "privação de liberdade" representada pela ordem de condução coercitiva na 24ª fase da Lava Jato, em março. Também reclama do "vazamento de materiais confidenciais" com a divulgação de conversas telefônicas do ex-presidente e de provas apreendidas, também em março. Para a defesa do ex-presidente, Moro também antecipou juízo de valor ao imputar crimes ao petista em documento ao STF (Supremo Tribunal Federal). Os advogados sustentam que o Brasil assinou um protocolo de adesão a um pacto internacional de proteção aos direitos humanos em 2009, que está sendo desrespeitado com as atitudes do juiz. A defesa contratou um escritório britânico especializado em direitos humanos. O advogado Geoffrey Robertson questiona a imparcialidade de Moro por ele ter, por exemplo, comparecido a um lançamento de um livro sobre a Lava Jato. "Ele age como uma comissão anticorrupção de um homem só." Para Robertson, deveria haver uma distinção entre um juiz responsável por uma investigação e um juiz responsável por um julgamento. Segundo a defesa, é a primeira vez que um brasileiro recorre a essa instância para questionar as instituições do país. No texto da petição, os advogados de Lula dizem que Moro é incentivado a disputar a eleição presidencial de 2018 e que pode barrar a candidatura do petista o condenando em um processo judicial. O advogado José Roberto Batochio disse em entrevista que o propósito da petição não é revogar decisões do Judiciário brasileiro. "O que queremos é que se respeite as regras de civilização. Se não estão sendo respeitadas, que esse órgão declare ao mundo que não está sendo respeitado esse plexo de direitos e garantias que o Brasil se comprometeu a assegurar e que se recomende então que aqui sejam observados." O Estado brasileiro, diz, terá seis meses para responder. Roberto Teixeira, advogado e compadre de Lula, que também é investigado na Lava Jato, disse a jornalistas que o ex-presidente não está "fugindo da Justiça". "Ele só quer que não haja um juiz que esteja predisposto a condená-lo." LULA INVESTIGADO A defesa de Lula pediu formalmente neste mês que Moro se considere impedido, o que ele já rejeitou. A iniciativa foi tomada agora, diz a defesa, porque ela esgotou os recursos no Judiciário nacional. O ex-presidente é investigado na Operação Lava Jato, que apura se ele foi favorecido por empreiteiras com reformas de um sitio em Atibaia e em um triplex em Guarujá, em São Paulo. O caso foi enviado ao STF em março, mas voltou à responsabilidade de Moro em junho. Em março, o juiz tornou publicas gravações de conversas de Lula com a presidente afastada Dilma Rousseff e outros políticos. N.daR.: textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: Folha de São Paulo - Poder LAUDO DA PF INDICA QUE LULA ORIENTOU REFORMAS DE R$ 1,2 MI EM SÍTIO Investigadores concluíram que Odebrecht e OAS pagaram as obras // Relatório será analisado pela Lava Jato, que decidirá se denunciará ou não o ex-presidente Publicado: Folha de São Paulo - 29/07/16 - Pág. A4 | On Line 28/07/2016 13h52 por Flávio Ferreira, enviado especial a Curitiba - Bela Megale, de São Paulo Um laudo produzido pelo setor de perícia da Polícia Federal aponta indícios de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a mulher dele Marisa Letícia orientaram reformas feitas no sítio em Atibaia (SP) frequentado pela família do petista. Segundo os peritos da PF, as obras na propriedade rural começaram a ser projetadas em setembro de 2010 e tiveram início em novembro de 2010, quando Lula ainda exercia o seu segundo mandato na Presidência da República. Os trabalhos no sítio prosseguiram até outubro de 2014 e custaram ao todo R$ 1,2 milhão, de acordo com a avaliação da perícia da PF. Em fevereiro, a Folha revelou que as obras no sítio em Atibaia custaram mais de R$ 1 milhão segundo fornecedores de materiais e serviços ouvidos pela reportagem, pelo Ministério Público de São Paulo e interlocutores de uma construtora que trabalharam na obra. Investigadores concluíram, segundo o documento, que a primeira parte das obras, realizadas no fim de 2010 e ao longo de 2011 tiveram a participação da Odebrecht por meio do engenheiro da empresa Frederico Barbosa, o mesmo que conduziu as obras do estádio do Corinthians em São paulo, o Itaquerão. Como a Folha revelou em janeiro, ele foi o responsável pela condução dos trabalhos no local. A PF elaborou uma planilha reunindo as 19 reformas feitas no sítio. A mais barata foi a demolição de uma construção antiga, no valor de R$ 1,8 mil, e a mais cara a instalação da cozinha, em R$ a instalação da cozinha gourmet, com custo estimado de R$ 252 mil. Ao analisar a instalação de equipamentos de cozinha no sítio, o laudo aponta que a "execução foi coordenada por arquiteto da empreiteira OAS, Sr. Paulo Gordilho, com conhecimento do presidente da OAS, Léo Pinheiro, e com orientação do ex-presidente Lula e sua esposa, conforme identificado nas comunicações do arquiteto da empreiteira e de Fernando Bittar". 'FAZENDA DE LULA' O laudo aponta mensagens de texto trocadas entre Léo Pinheiro e Gordilho, nas quais este último se refere à propriedade como "fazenda do Lula" e diz que o assunto deve ser tratado com "sigilo absoluto". "Sigilo absoluto hein. Amanhã vou em um churrasco em Atibaia com o Léo [Pinheiro] na fazenda do Lula e vamos encontrar com ele na estrada e vou passar o dia com ele e D. Mariza", diz o arquiteto da OAS em comunicação interceptada pelos investigadores. Em outra mensagem, Gordilho diz que "ele [Lula] quer uma coisa e Mariza outra. Lá vai eu e eu Léo dar opinião". Posteriormente, dá a entender que a visita ao sítio de Atibaia foi concluída. "Bebemos eu e ele [Lula] uma garrafa de cachaça da boa Havana mineira e umas 15 cervejas", escreveu. As mensagens interceptadas indicam que as despesas de compra e instalação da cozinha no sítio e em um triplex em Guarujá(SP) foram lançadas em um centro de custos da OAS denominado "Zeca Pagodinho". "Vamos abrir centros de custos: 1o. Zeca Pagodinho (sítio) 2° Zeca Pagodinho (praia)", escreveu o arquiteto para Pinheiro. Posteriormente, Gordilho informa o dono da OAS que o proprietário do sítio no papel, Fernando Bittar, "aprovou junto à Dama [Mariza Letícia], os projetos tanto de Guarujá como do sítio", recebendo como resposta "manda bala". A perícia traz uma foto de Lula que foi tirada no sítio e foi obtida em uma mídia pertencente a Gordilho, segundo a PF. Como Folha noticiou em março, Bittar, um dos donos do sítio, afirmou em depoimento à força-tarefa da Operação Lava Jato que Marisa coordenou parte das obras feitas na propriedade rural. Indagado na época sobre quem foi o autor dos pagamentos das obras, Bittar disse não saber e ressaltou que tal questão deveria ser esclarecida pela mulher de Lula. Segundo seu advogado, Bittar "primeiro fez um projeto com uma arquiteta da confiança dele, mas Marisa não gostou. Aí foi feito um segundo projeto por um engenheiro da OAS que a agradou. Ele sempre dizia para o engenheiro da OAS: 'Me apresenta a conta'. Mas o engenheiro respondia: 'Não, pode deixar, pode deixar'". O laudo também traz notas de materiais entregues no sítio e que foram pagos por terceiros. Entre os produtos está uma porta de correr adquirida por Paulo Henrique Moreira Kantoviz em fevereiro de 2011 por R$ 5.950, segundo nota apreendida. Na época, Lula já frequentava a propriedade. Como a Folha revelou em abril, Kantovitz é engenheiro da Odebrecht. A perícia indica que no período específico entre 2010 e 2011 o dono do sítio no papel, Fernando Bittar teria gasto cerca de R$ 1,7 milhão com a compra da propriedade e reformas. Porém, os rendimentos declarados por Bittar nas declarações de imposto de renda, nesses dois anos, são incompatíveis com os gastos apurados no sítio, de acordo com o laudo. Procuradores investigam se as empreiteiras Odebrecht e OAS e o pecuarista José Carlos Bumlai favoreceram ilegalmente o ex-presidente por meio do pagamento de obras e melhorias para o sítio. O relatório será analisado pela força-tarefa da Lava Jato que decidirá se denunciará ou não o ex-presidente por benfeitorias de empreiteiras realizadas no sítio de Atibaia pelo crime de lavagem de dinheiro por meio de ocultação de patrimônio. A assessoria de Lula informou que ainda não teve acesso ao laudo da PF e por isso não iria se manifestar. N.daR.: textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: O Globo - País MORO PARTICIPA DE ATO CONTRA MUDANÇA DE LEI SOBRE ABUSO DE AUTORIDADE Juiz voltou a criticar projeto em tramitação no Senado em protesto com a presença da força-tarefa da Lava-Jato Publicado: O Globo - Impresso - 29/07/16 - Pág. 6 | On Line 28/07/2016 17:02 / Atualizado 28/07/2016 20:38 por O Globo SÃO PAULO — O juiz Sérgio Moro voltou a criticar a lei sobre crimes de abuso de autoridade, que está prestes a ser votada no Senado, em um ato realizado nesta quinta-feira na sede da Justiça Federal em Curitiba. O protesto mobilizou entidades de classe de juízes e do Ministério Público contra o projeto do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Moro voltou a dizer que ninguém é contra que autoridades que cometam abuso sejam responsabilizadas, desde que os abusos realmente tenham ocorrido, mas ressaltou que a redação atual do projeto, por sua abrangência, corre o risco de punir um juiz por ele ter tomado uma decisão interpretando a lei. — Corre se o risco de se criar o que é chamado de crime de hermenêutica, punir o juiz por ele ter tomado uma decisão interpretando a lei. Alguém que eventualmente discorda, se esse projeto for aprovado, poderia em seguida propor ação penal contra o juiz, afirmando que ele teria cometido abuso de autoridade, quando em realidade ele teria apenas interpretado a lei, como é um exigência e uma garantia da magistratura e na sua atuação independente — disse Moro. Magistrados e procuradores protestam contra mudanças na lei sobre abuso de autoridade, em Curitiba Foto: Rodolfo Buhrer / Reuters No ato, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, porta-voz da Força-tarefa da Lava-Jato, acusou o projeto de lei de ter como objetivo retomar as práticas de corrupção e fazer calar as investigações contra a corrupção no país. Para o procurador, o que está ocorrendo neste momento é um abuso do poder de legislar. Moro defendeu que é importante que a interpretação da lei e do direito não seja criminalizada, para que os juízes possam atuar com independência, especialmente em processos envolvendo pessoas poderosas. — A independência não é privilégio ou uma proteção ao juiz, mas às pessoas que esperam que através dos processos seja realizada justiça na forma da lei, independentemente da existência ou não de interesses especiais nestes processos. O ato contra a aprovação do projeto de lei teve a participação de representantes do Ministério Público Federal, como o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, porta-voz da força-tarefa da Lava-Jato, e foi realizada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), com a participação da Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe), da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP) e da Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR), — Sem um Judiciário independente, os juízes não podem fazer seu trabalho e ficarão à mercê de poderosos, verdadeiros alvos dessas operações — afirmou o presidente da Ajufe, Roberto Veloso. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - País LULA VAI À ONU PARA ACUSAR SÉRGIO MORO DE VIOLAR DIREITOS HUMANOS Ex-presidente apresentou petição alegando parcialidade em julgamento Publicado: O Globo - Impresso - 29/07/16 - Pág. 6 | On Line 28/07/2016 16:30 / Atualizado 28/07/2016 19:19 por Thiago Herdy e Sérgio Roxo SÃO PAULO — O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contratou um advogado na Inglaterra para apresentar petição nas Nações Unidas alegando violação do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e abuso de poder do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, que preside os processos que investigam o ex-presidente. Na manhã desta quinta-feira, o advogado Geofferey Robertson, conhecido por atuar em defesa de direitos humanos e por defender Julian Assange, preencheu uma petição em Genebra onde solicita a abertura de processo e análise do caso pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU. O ato foi registrado pelo jornal inglês “The Telegraph”. A informação foi confirmada nesta tarde pela assessoria de imprensa do ex-presidente, que divulgou a íntegra de uma versão em português da petição. No documento com 49 páginas, os advogados dizem que Moro é "um soldado (referência às Cruzadas) que acredita que as condenações de corrupção devem ser obtidas através de procedimentos que violam os direitos humanos". A defesa afirma que haveria “parcialidade nas investigações” e “atos ilegais” durante o processo, como a gravação e divulgação de conversas privadas do ex-presidente com a presidente afastada Dilma Rousseff. Lula é investigado na Lava-Jato por suspeita de ter sido beneficiado pelas empreiteiras OAS e Odebrecht — empresas acusadas de pagar propina em troca de contratos no governo federal. As duas empresas teriam custeado despesas do ex-presidente depois que ele deixou o governo e obras em imóveis ligados a ele. Perícia da PF aponta que só a reforma do sítio usado por Lula em Atibaia (SP), realizada pelas empresas, custou R$ 1,2 milhão. A defesa do ex-presidente alega que ele não era dono do sítio. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal também investigam se Lula usou os empresários José Carlos Bumlai, Fernando Bittar e Jonas Suassuna para ocultar seu patrimônio e de seus filhos, o que a defesa do ex-presidente nega. RISCO DE PRISÃO Na petição apresentada nesta quinta, os defensores do ex-presidente dizem que a a corrupção no Brasil “há muito tem sido um problema” no país, “embora um estudo recente tenha concluído ser menos grave do que na maioria dos países e que tende a ser exagerada pela mídia local”. Os advogados de Lula escreveram que ele está "suscetível a qualquer momento a ser detido e preso por ordem do juiz Moro". "Esse juiz é conhecido por manter suspeitos da Operação Lava-Jato presos por tempo indeterminado, em detenção, até que eles façam delação premiada. Eles não têm direito a habeas corpus ou a acesso a um tribunal que decida pela sua soltura, a não ser um ‘tribunal’ composto pelo próprio juiz Moro”, escreveram os defensores, sem fazer menções a tribunais superiores que tratam de pedidos de habeas corpus na Lava-Jato, como o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e o Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a petição protocolada na ONU, “embora o reclamante ainda não tenha sido preso, na qualidade de suspeito declarado ele está vulnerável a ser preso a qualquer momento, sendo, portanto, uma pessoa suscetível à detenção arbitrária”. Os advogados dizem que Lula não apresenta o recurso com a “pretensão de estar acima da lei”, mas por se considerar “vítima de abuso de poder por um juiz, com a cumplicidade de procuradores que o atendem e atuam lado a lado com os meios de comunicação”, segundo a petição. Os advogados criticaram a legislação brasileira por permitir que os casos sejam julgados pelo mesmo juiz que acompanha a fase de instrução processo. “Há um perigo claro de parcialidade, no caso de um juiz que deu início a processos de investigação contra um suspeito/réu e ordenou procedimentos de busca e intercepção na esperança de incriminá-lo, com o pressuposto de que ele é provavelmente culpado. A maioria das jurisdições separa a fase de investigação da fase de julgamento, mas o Brasil, não”, dizem na petição. O documento também ataca a forma como são decretadas as prisões na Lava-Jato e diz que há uma tentativa de induzir os presos a fazerem delação premiada. “É outra anomalia da lei brasileira um juiz na fase de investigação poder determinar a prisão de um suspeito por tempo indeterminado até que ele faça uma "delação" aceitável para os promotores. Isso implicará uma confissão, suscetível de ter sido induzida por um desejo de sair da prisão”, diz o documento. MORO NEGA PARCIALIDADE Nesta quinta-feira, o juiz Sérgio Moro não se pronunciou sobre o assunto. Há pouco mais de uma semana, em resposta a uma petição de advogados do ex-presidente, ele respondeu às críticas de que seria parcial no julgamento. Em decisão registrada em um dos processos contra Lula, ele negou fazer prejulgamento ao expor seu entendimento provisório em deliberações no curso do processo. “Apesar das deliberações implicarem, em cognição sumária, alguma apreciação do caso, o relevante é que o Juízo, mesmo tomando decisões favoráveis ou desfavoráveis a uma das partes no processo, mantenha-se, até o julgamento, com a mente aberta para, após pleno contraditório e debates, mudar de convicção se for este o caso”, escreveu na ocasião. Ele citou exemplos como pedidos do MPF que foram indeferidos por ele, como “pedidos de prisão temporária de associados do ex-presidente e da condução coercitiva da esposa do ex-presidente”. “O fato da parte afetada, ainda que um ex-presidente, discordar dessas decisões, em nada altera o quadro”, escreveu Moro, negando ter adotado medidas abusiva em relação a Lula. “É evidentemente inapropriado equiparar a medida à qualquer prisão, ainda que provisória, uma vez que o investigado é apenas levado para prestar depoimento, resguardado inclusive o direito ao silêncio, sendo liberado em seguida. Assim, o ex-presidente não se transformou em um preso político por ter sido conduzido coercitivamente para prestar depoimento à Polícia Federal por pouca horas”, escreveu o juiz.. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - País LULA ORIENTOU REFORMA DE SÍTIO EM ATIBAIA, AFIRMA LAUDO DA PF Reforma da cozinha em propriedade custou mais de 252 mil reais Publicado: O Globo - Impresso - 29/07/16 - Pág. 6 | On Line 28/07/2016 14:19 / Atualizado 28/07/2016 19:59 por Dimitrius Dantas, estagiário sob supervisão de Flavio Freire SÃO PAULO - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua esposa, dona Marisa Letícia, orientaram a reforma da cozinha da propriedade, no valor de R$ 252 mil, diz laudo da Polícia Federal. O documento foi anexado ao inquérito que investiga a compra de um sítio em Atibaia por sócios do filho do ex-presidente, Fábio Luís, o Lulinha. O custo total de todas as melhorias na propriedade foi de R$ 1,2 milhão. Este é o primeiro laudo divulgado pela PF que analisa os custos das reformas realizadas no sítio. (Leia a íntegra do do laudo da PF) Na análise realizada pela Polícia Federal, o período mais provável de execução da obra situa-se entre novembro de 2010 e setembro de 2011. Em 2010, Lula ainda exercia a Presidência da República. Segundo os peritos da PF, a reforma da cozinha foi acompanhada pelo arquiteto da empreiteira OAS, Paulo Gordilho. “E, segundo suas comunicações, com orientação do ex-presidente Lula e sua esposa”, afirma o documento da PF. Em uma das conversas apreendidas no celular de Paulo Gordilho, o arquiteto da OAS fala de um encontro na “fazenda de Lula” para, segundo os peritos da PF, dirimir dúvidas do casal. Na casa de Paulo Gordilho, foram apreendidas dez fotografias com data de 9 de dezembro de 2014, contendo registro da presença do arquiteto da OAS no Sítio de Atibaia, inclusive com imagens do ex-presidente Lula no local. Em uma troca de mensagens com sua esposa, Gordilho fala que, durante o dia que passou no sítio, conversou e bebeu com o ex-presidente. “Bebemos eu e ele uma garrafa de cachaça da boa Havana mineira uma 15 cervejas”, escreveu Gordilho. O documento ainda cita uma conversa entre Paulo Gordilho e o então presidente da construtora, Léo Pinheiro, sobre a reforma. O executivo afirma que vai abrir dois centros de custos dentro da empresa, “1º Zeca Pagodinho (sítio)”, e “2º Zeca Pagodinho (praia)”. Posteriormente, uma mensagem de Gordilho trata de uma conversa com um dos proprietários do imóvel, Fernando Bittar, sócio de Lulinha. “Dr Léo Fernando Bittar aprovou junto Dama os projetos tanto de Guarujá como do sitio. Só cozinha kitchens completa pediram 149 mil ainda sem negociação. Posso começar na semana que vem. isto mesmo?”, escreveu Gordilho. Segundo a conversa, a OAS trouxe funcionários de Salvador para realizarem a obra e a esposa de Lula, dona Marisa Letícia, pediu para que eles dormissem na propriedade para que não ficassem na cidade. Outro indício encontrado pela PF é um e-mail trocado entre Fernando Bittar e Paulo Gordilho com o projeto da cozinha. Após receber as informações do arquiteto da OAS, Bittar imediatamente encaminha a mensagem para Sandro Luiz Lula da Silva, filho do ex-presidente. CUSTO DA OBRA De acordo com o laudo, as reformas no sítio custaram R$ 1,266 milhão de reais. A PF afirmou que os investimentos são discordantes em relação aos rendimentos e bens declarados no imposto de renda do propietário do sítio, Fernando Bittar. No entanto, afirma que se faz necessária a realização de exames periciais contábeis específcios para apurar a evolução patrimonial de Fernando Bittar. Procurado, o Instituto Lula informou que o “ex-presidente reafirma que não é o proprietário do sítio, que é, conforme está na sua escritura, de Fernando Bittar”. “Lula também não é dono de apartamento no Guarujá ou em qualquer outro lugar do litoral brasileiro. O ex-presidente sempre agiu dentro da lei antes, durante e depois da presidência da República, por isso é reconhecido em pesquisas como o melhor presidente da história do Brasil”, afirma o instituto do ex-presidente. A OAS afirmou que não irá se pronunciar sobre o assunto. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira LULA BUSCA REFÚGIO Publicado: O Globo - Impresso - 29/07/16 - Pág. 4 | On Line 29/07/2016 09:17 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Não bastasse a exposição internacional de nossas mazelas proporcionada pela Olimpíada, vem Lula pedir ajuda ao Conselho de Direitos Humanos da ONU. 2 - No mesmo dia em que Lula tenta pôr o país em situação vexaminosa, a PF expõe fatos que indicam que ele e a família são os proprietários do sítio em Atibaia. 3 - As decisões do Conselho da ONU são "administrativas e declaratórias", e o mais provável é que o pedido de Lula seja recusado. Não bastasse a exposição internacional de nossas mazelas proporcionada pela realização das Olimpíadas, vem agora o ex-presidente Lula pedir ajuda ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, como se fôssemos um país sem instituições jurídicas independentes, como quaisquer dessas repúblicas de banana em que ele deu pretensas palestras, e onde liderou o lobby em favor de empreiteiras nacionais. Por feliz coincidência, no mesmo dia em que Lula tenta colocar o país numa situação vexaminosa, mas só conseguiu dar um tiro no próprio pé, uma perícia da Polícia Federal expõe fatos que indicam que o ex-presidente e sua família são os reais proprietários do sítio em Atibaia em que as empreiteiras OAS e Odebrecht fizeram obras orçadas em R$ 1,2 milhão. Além de, segundo especialistas, não haver o menor sentido em pedir intervenção internacional na soberania brasileira, as decisões do Conselho da ONU são “administrativas e declaratórias”, e o mais provável é que o pedido seja recusado sem maiores análises, por impróprio. Enquanto Lula vai dando demonstrações de que não tem preparo para as adversidades políticas, acumulam-se provas e testemunhos da verdadeira organização criminosa que a Procuradoria-Geral da República diz ser chefiada por ele.Segundo a PGR, a “organização criminosa jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o ex-presidente Lula dela participasse”. Em outro ponto, em que pede para que Lula e outras autoridades sejam incluídas no inquérito principal, o Procurador-Geral Rodrigo Janot, a quem aliás Lula acusa de persegui-lo, afirma: “Os diálogos interceptados com autorização judicial não deixam dúvidas de que, embora afastado finalmente do governo, o ex-presidente Lula mantém o controle das decisões mais relevantes”. Os advogados de Lula acusam também o juiz Sérgio Moro de ter como objetivo colocar Lula na cadeia. Nas mensagens interceptadas pela Polícia Federal nas investigações sobre o sítio de Atibaia e o tríplex do Guarujá, o presidente da empreiteira OAS, Léo Pinheiro, anota que vai abrir dois centros de custo: “1º Zeca Pagodinho (sítio)” e “2º Zeca Pagodinho (praia)”, alusão ao triplex do Guarujá. O nome dos centros de custo deve ter sido dado devido ao teor etílico dos relatos do engenheiro Paulo Gordilho, que cuidou das obras, sobre seus encontros com Lula para definir as intervenções: "Bebemos eu e ele [Lula] uma garrafa de cachaça da boa Havana mineira e umas 15 cervejas", escreveu em mensagem interceptada pela PF. O caso do sítio de Atibaia ainda vai ter novos desdobramentos, pois na delação premiada da Odebrecht, alguns executivos, especialmente Marcelo Odebrecht, admitirão que participaram também das obras. Eles tratam a questão como “um favor” que fizeram a Lula depois que as obras da OAS deram problema, e dona Mariza reclamou. O ex-presidente então pediu ajuda à Odebrecht, que interveio nas obras para terminar, mas sem ligações com o lobby, que admitem ter sido feito. Esse lobby eles alegam ser o papel de um ex-presidente em qualquer país do mundo. Essa promiscuidade entre o público e o privado – as obras no sítio foram encomendadas e começaram quando Lula ainda era presidente, em 2010 – é recorrente nos relatos de vários colaboradores da Operação Lava Jato, e incluem a presidente afastada Dilma Rousseff, que alega não saber de nada sobre o pagamento propina através de caixa 2 para o marqueteiro João Santana pela Odebrecht em conta no exterior. Se o Conselho de Direitos Humanos da ONU resolvesse investigar a fundo a questão, teria muito trabalho pela frente. É de se prever que as associações de juízes e procuradores saiam em defesa do Ministério Público e de Moro, pois estão sendo expostas ao julgamento internacional como se fizessem parte de um sistema judicial completamente manipulado. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que pode ser considerado o chefe do Poder Judiciário, tem obrigação de reagir a essa tentativa de desmoralização, mas o atual presidente, Ricardo Lewandowski, não dá sinal de reação. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira Fontes: O Globo - Economia GOVERNO CENTRAL TEM PIOR JUNHO EM 20 ANOS, COM ROMBO DE R$ 8,8 BI Receitas tiveram queda real de 5,3% e fecharam mês em R$ 83,7 bi Publicado: O Globo - Impresso - 29/07/16 - Pág. 21 | On Line 28/07/2016 15:41 / Atualizado 28/07/2016 17:22 por Bárbara Nascimento BRASÍLIA - As contas públicas registraram em junho o pior déficit primário para o mês em 20 anos. Dados divulgados pelo Ministério da Fazenda nesta quinta-feira mostram que o governo central (formado por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) apresentou um resultado negativo de R$ 8,8 bilhões. No semestre, o governo registrou um rombo de R$ 32,52 bilhões (ou 1,1% do Produto Interno Bruto), também o pior resultado para o período desde 1997. No primeiro semestre de 2015, o déficit havia sido de R$ 1,76 bilhão. De acordo com relatório, as receitas líquidas em junho tiveram queda real (já descontada a inflação) de 5,3% e fecharam junho de 2016 em R$ 83,7 bilhões. As despesas caíram praticamente em igual proporção, 5%, e somaram R$ 92,5 bilhões no mesmo período. Nos primeiros seis meses do ano, as receitas acumularam uma queda de 5,1% em relação a 2015 e as despesas subiram 0,3%. O déficit da Previdência Social praticamente dobrou no primeiro semestre, na comparação com 2015. Entre janeiro e junho de 2016, o rombo foi de R$ 60,4 bilhões. No mesmo período do ano passado, esse resultado foi negativo em R$ 33,7 bilhões. Tesouro Nacional e Banco Central tiveram, juntos, um superávit primário de R$ 27,9 bilhões. O número representa uma queda de 12,7% em relação ao ano anterior. Pelo lado das receitas, houve recuo no recolhimento de todos os principais tributos no semestre, com destaque para o imposto sobre importações (-25,8%) e Imposto sobre Produtos Industrializados (- 21,8%). O fim da isenção da Cide-combustíveis fez desse tributo uma exceção: o valor arrecadado teve uma alta de 512% em relação a 2015. A arrecadação com dividendos, a parte do governo no lucro das estatais, foi de R$ 1,01 bilhão nos primeiros seis meses do ano, menos da metade dos R$ 3,7 bilhões do ano passado. Em relação às despesas, houve um aumento principalmente dos gastos com abono e seguro desemprego (+24,5%) e com subsídios, subvenções a ProAgro (33,7%). O governo fixou como meta fiscal para 2016 um déficit de R$ 170,5 bilhões para o governo central, o equivalente a 2,7% do PIB. Para estados e municípios a previsão é de que o resultado seja positivo em R$ 6,6 bilhões. Dessa forma, o rombo do setor público consolidado seria de R$ 163,9 bilhões. A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, ressaltou que o déficit é resultado de uma queda nas receitas e um avanço das despesas obrigatórias. Ela enfatizou, por exemplo, o aumento do déficit da Previdência, que deve crescer R$ 64 bilhões este ano. – Só no resultado da Previdência, temos uma deterioração da ordem de R$ 64 bilhões no exercício e isso explica em grande proporção a deterioração das contas públicas no período recente no governo central. Ela afirmou que, diante do quadro fiscal do país, o governo já percebeu que ajustes pontuais e de curto prazo não são efetivos e confia nas reformas de longo prazo para frear o crescimento das despesas obrigatórias: – Ajustes discricionários não dão conta de corrigir a tendência das despesas obrigatórias. Ajustes de curto prazo não se justificam mais. O espaço que se tem a ganhar com isso não é suficiente para que possamos corrigir a trajetória de crescimento das contas públicas. Essa correção só vai acontecer por meio de reformas estruturais. A secretária reforçou que o governo pretende cumprir com os compromissos e diminuir o montante de restos a pagar. No primeiro semestre foram pagos R$ 22,5 bilhões relativos a essa rubrica, ante R$ 18,4 bilhões no ano passado. Ela garantiu que o governo não pretende fazer ajuste fiscal aumentando essa conta e alfinetou a gestão anterior, da presidente afastada Dilma Rousseff. – É uma preocupação do governo não tratar do ajuste fiscal por meio de crescimento de restos a pagar como foi feito num passado recente. Sobre os reajustes concedidos a várias categorias de servidores públicos, a secretária afirmou que o governo apenas tomou a decisão de cumprir compromissos já firmados e assinados pela gestão Dilma. Segundo Ana Paula, esse é um valor que ajuda no “resgate da credibilidade do ajuste fiscal”. Em relação às receitas, Ana Paula afirmou que o governo espera que a arrecadação com a repatriação de recursos no exterior ajude nos resultados do governo central e dos estados. Ela garantiu que os valores devem ser conhecidos no início de novembro, uma vez que o prazo para adesão vai até 31 de outubro, e deverá compor o orçamento já existente: – A repatriação não virá para novas despesas. Perguntada sobre a possibilidade de a Secretaria de Orçamento integrar a pasta da Fazenda, a secretária fugiu do assunto e disse não ter conhecimento desse processo.processo. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - País ANDRADE GUTIERREZ ENCARAVA PROPINA COMO 'CUSTO COMERCIAL' DAS OBRAS Ex-presidente da holding diz que cálculo era feito junto com bônus dos executivos Publicado: O Globo - Impresso - 29/07/16 - Pág. 4 | On Line 28/07/2016 19:16 / Atualizado 28/07/2016 20:41 por Cleide Carvalho, Dimitrius Dantas e Thiago Herdy SÃO PAULO — O ex-presidente da holding Andrade Gutierrez Otávio Marques de Azevedo afirmou em depoimento ao juiz Sérgio Moro nesta quinta-feira que a propina era encarada dentro da empresa como "custo comercial" e era incluída no orçamento de cada uma das obras, como a remuneração variável dos executivos ou outros custos administrativos. Moro se surpreendeu e perguntou: "É tão natural assim?" - O pessoal da construtora vê como um custo comercial qualquer. Vê como impacta o resultado e se impacta o bônus executivo - disse Azevedo, que fechou acordo de delação premiada na Lava-Jato e deu detalhes de como a construtora fechou acordo com o PT para destinar ao diretório nacional do partido 1% do valor de todas as obras comandadas por órgãos federais. Azevedo explicou que a propina se transformava "numa tragédia", quando era pedida já com o trabalho em andamento, depois da formação de custo, já que teria de sair do custo da obra. - Se vão colocar um custo de propina, vai sair da parte deles - explicou ao juiz. O acordo com o PT vigorou de 2008 a 2014, e as obras feitas neste período pela construtora somaram cerca de R$ 2 bilhões. Segundo Azevedo, nem todo o valor destinado a campanhas do PT foram provenientes de propina. Também não foi recolhido o percentual de 1% de todos os projetos, pois alguns foram considerados deficitários, e a construtora não pagou. Ele calcula que a "verba vinculada", como se referia aos pagamentos para o partido, somem R$ 40 milhões, incluindo cerca de R$ 30 milhões da Petrobras e R$ 10 milhões da usina hidrelétrica de Belo Monte. No total, a empresa contribuiu com o PT cerca de R$ 90 milhões no período. Azevedo diz que 99% da propina foi paga para o partido, não para as campanhas eleitorais, que recebiam dinheiro de doação normal, como ocorria com os outros partidos. Ele explicou que, em 2014, o PT recebeu muito pouco do que ele chama de dinheiro "vinculado", apenas "pagamentos residuais", e, por isso, foi fortemente cobrado por Edinho Silva, o tesoureiro da campanha de reeleição de Dilma Rousseff, e Giles Azevedo, que foi secretário executivo do Gabinete Pessoal da presidente. O executivo afirmou que os petistas chegaram a manifestar a intenção de receber doações de R$ 500 milhões a R$ 600 milhões das grandes empresas, o que não condizia com a realidade. A Andrade Gutierrez, afirmou, tinha um limite de R$ 104 milhões a ser repartido entre candidatos e campanhas de todos os partidos, federal e para governos estaduais. Giles e Edinho Silva sabiam sobre verba vinculada Azevedo afirmou ao juiz Sérgio Moro que Edinho Silva e Giles Azevedo sabiam que o PT recebia dinheiro "vinculado" às obras feitas para o governo federal. Contou que quando os candidatos a presidente Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB), falecido durante a campanha eleitoral, começaram a subir nas esquisas de intenção de voto ele segurou o dinheiro de doação. Um dos executivos da empresa, Flávio Machado, segundo ele, foi cobrado diretamente por Giles. - Ele (Flávio Machado) ligou preocupado dizendo que o Giles havia ligado dizendo que ia pegar mal, "não pode fazer isso com a Dilma", "que a Dilma era muito nossa amiga" - contou. O executivo afirmou que ligou direto para Edinho Silva e marcou um encontro com ele e João Vaccari Neto, tesoureiro do PT, num escritório em São Paulo, para mostrar as doações feitas diretamente ao PT. - Tínhamos feito R$ 15 milhões de doações para o PT. Tinha a parte vinculada que, se não fosse obrigado, eu não tinha feito, tinha feito para a Dilma. Perguntado se ficou claro que dinheiro vinculado era o dinheiro de propina, Azevedo afirmou que sim, não apenas nesta reunião, mas também num segundo encontro do qual participou Giles. - Falei a mesma coisa sobre as doações vinculadas. Falei de Belo Monte com clareza e outros projetos federais que temos obrigação de contribuir. Azevedo diz ter feito mais doações ao PT e, em novembro, com Dilma já reeleita, foi novamente contatado por Edinho Silva e, desta feita, recusou-se a dar mais dinheiro. Vaccari cobrava propina de Belo Monte A Andrade Gutierrez era vista no PT, segundo ele, como má pagadora de compromissos, o que gerava muita reação de João Vaccari Neto, tesoureiro do PT. - A obra que ele falava comigo mais diretamente, foi a obra que ele falou comigo, foi Belo Monte. Primeiro porque era muito dinheiro e segundo porque estava fora do acordo do Berzoini, porque Belo Monte era uma empresa privada. Foi feito um entendimento fora, à parte, sobre Belo Monte e o Vaccari era o cobrador também e ele vinha cobrando Belo Monte - disse o executivo Da usina de Belo Monte, o percentual de 1% de propina, segundo ele, foi dividido entre PT e PMDB. Azevedo disse ao juiz que se considera inocente da acusação dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro associadas ao pagamento de propina em contratos da Petrobras e da usina de Angra 3. Ele admitiu participação apenas em pagamentos de vantagens na obra da usina de Belo Monte: - Corrupção de agentes públicos, lavagem de dinheiro e outros crimes que eu tô sendo acusado na Petrobras, eu não os fiz. Assim como em Angra, também não participei. Não tenho constrangimento de pagar por aqueles (crimes) que eu fiz. Até porque pela minha colaboração continuo disposto a ajudar e colaborar para o esclarecimento de tudo - disse o executivo. Ao ser perguntado sobre quem fazia o controle do pagamento ao PT, disse que não havia uma sistemática de organização. - Nunca foi organizado, nem da parte do Vaccari - afirmou o executivo, que alegou não ter tomado conhecimento de pagamentos a diretores da Petrobras. Azevedo confirmou ter pagado R$ 6 milhões por serviços não prestados à agência Pepper, que atuou na campanha de Dilma Rousseff (PT) em 2010. - Não houve prestação de serviço. E eu acho que não teve relação com os pagamentos da Petrobras - afirmou. DESCONHECIMENTO DE PROPINA O ex-executivo da Andrade Gutierrez, Paulo Roberto Dalmazzo também prestou depoimento nesta quinta. Ele disse não ter tido conhecimento de contribuições políticas feitas pela empresa nem da cobrança de 1% sobre contratos. - Nunca tratei com partido político (..). Eu sabia que era pago 1% à (área de) Engenharia e 1% para (a área) de Abastecimento. Era isso que eu sabia de informação, que me foi passada pela companhia, no caso Elton Negrão e depois Antonio Pedro (executivos da Andrade) - disse o executivo, associando o pagamento à gerência de Engenharia ao PT e, do Abastecimento, para o PP e o PMDB. O executivo disse acreditar que "o que tenho a pagar à sociedade é o preço da conivência". - Eu nunca tive nenhum acerto de propina anterior e, sim, peguei o passado, como o responsável pela área que peguei naquele momento - afirmou o executivo, referindo-se à entrada na Andrade Gutierrez em 2012, alguns anos depois do acerto da empresa com o PT de pagar 1% de propina por obras obtidas sob influência do governo federal. BILHETE DE PAULO ROBERTO COSTA Em seu depoimento, Paulo Roberto Dalmazzo relata que, ao chegar à empresa, foi cobrado por Pedro Barusco, ex-gerente de Serviços da Petrobras, e por Paulo Roberto Costa, então diretor de Abastecimento da estatal, por pendências passadas que a Andrade Gutierrez teria com os funcionários. Na primeira reunião que teve com Costa, a cobrança veio na forma de um bilhete. - Uma vez, numa reunião com o senhor Paulo Roberto Costa, eu também fui cobrado através de um bilhete. Ele não falou porque foi dentro da companhia - disse. Perguntando pelo juiz Sérgio Moro sobre o que estava escrito, Dalmazzo respondeu o que Paulo Roberto Costa escreveu: “Você tem que verificar as pendências do passado”. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - País PROPINA DA ANDRADE ERA PAGA EM APCOTES DE DINHEIRO EM FRENTE AO SHOPPING CENTER - Empreiteira entregava envelopes com até R$ 50 mil a ex-diretores da Eletronuclear Publicado: O Globo - Impresso - 29/07/16 - Pág. 3 | On Line 29/07/2016 4:30 / atualizado 29/07/2016 7:39 por Juliana Castro RIO — Em denúncia apresentada anteontem à 7ª Vara Federal Criminal do Rio, o Ministério Público Federal do Rio informa que dois ex-diretores e dois ex-superintendentes da Eletronuclear recebiam propina em dinheiro vivo, em pacotes que continham entre R$ 30 mil e R$ 50 mil. Os valores foram entregues em cafeterias, dentro de carros e até mesmo na rua, mais precisamente na calçada em frente a um movimentado shopping de Botafogo, na capital fluminense. As informações foram prestadas durante depoimentos de delação premiada e de adesão a acordo de leniência de ex-dirigentes e funcionários da Andrade Gutierrez. A denúncia é decorrente da Operação Pripyat, em que foram presos o ex-presidente da Eletronuclear Othon Silva, além de membros do alto escalão da empresa, acusados de receber propinas da Andrade Gutierrez no âmbito das obras da usina nuclear de Angra 3. Foram denunciadas 15 pessoas por crimes como corrupção passiva e organização criminosa, entre elas os ex-diretores da Eletronuclear Luiz Soares, Edno Negrini e Pérsio Jordani e os ex-superintendentes Luiz Messias e José Eduardo Costa Mattos, além de ex-executivos da Andrade Gutierrez e da Engevix. Othon Silva não foi denunciado porque já responde pelo recebimento de propina em outra ação. Três executivos da Andrade Gutierrez — Fernando Carvalho, Lauro Tiradentes e Gustavo Botelho — confirmaram ter entregue pessoalmente propina a ex-dirigentes da Eletronuclear. Tiradentes disse ter realizado entregas de propina a Negrini e Jordani em 2013. Uma delas foi feita na calçada em frente ao Botafogo Praia Shopping, e outra numa rua próxima à sede da Eletronuclear, que fica no Centro do Rio. Já Gustavo Botelho afirmou ter entregue dinheiro a Messias e Costa Mattos entre 2013 e 2014. Um dos pagamentos ocorreu na esquina do escritório da Andrade Gutierrez, na Praia de Botafogo com Rua Visconde de Ouro Preto. Uma ou duas vezes o pagamento foi feito dentro de um carro. Outra foi no próprio Botafogo Praia Shopping. Carvalho contou que Messias, Negrini e Jordani receberam cinco pagamentos cada, entre 2010 e 2011. Para Negrini e Jordani, “o dinheiro era entregue em algum café em um encontro mais rápido, podendo ser no Botafogo Praia Shopping ou uma cafeteria comum de shopping”. Diferente dos demais, o ex-diretor Luiz Soares recebia propina por meio das empresas Flexsystem Engenharia e Flexsystem Sistemas, de acordo com a força-tarefa da Lava-Jato. A quebra do sigilo bancário das empresas revelou que foram feitos, entre 2008 e 2015, saques de altas quantias das contas das duas companhias. Os valores chegavam a R$ 140 mil. A quebra dos sigilos fiscal e bancário de Luiz Soares e Luiz Messias também revelou movimentação incompatível com a renda. Em 2015, por exemplo, Messias declarou rendimentos totais de R$ 1,3 milhão, mas os créditos em conta somaram R$ 4,5 milhões. Os ex-dirigentes da Eletronuclear estão presos em Bangu 8 desde o início de julho, quando foi deflagrada a Operação Pripyat. A Andrade Gutierrez informou que “mantém o compromisso de colaborar com a Justiça”. O advogado Fabrizio Feliciano, que defende Messias, disse que o cliente já prestou todos os esclarecimentos e negou qualquer ilegalidade. Os advogados André Perecmanis, que defende Pérsio Jordani, e Luís Rassi, que defende Edno Negrini, afirmaram que a denúncia está baseada nas delações, sem elementos substanciais que comprovem a culpa dos clientes. O GLOBO não conseguiu contato com os advogados de Soares e Costa Mattos. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - País A LISTA SUJA DA ODEBRECHT EXECUTIVOS VÃO DELATAR MAIS DE CEM POLÍTICOS Entre os citados há pelo menos dez governadores e ex-governadores Publicado: O Globo - Impresso - 29/07/16 - Pág. 3 | On Line 29/07/2016 4:30 / atualizado 29/07/2016 7:35 por Jailton de Carvalho BRASÍLIA — Nas negociações do acordo de delação premiada, executivos da construtora Odebrecht, entre eles o ex-presidente da empresa Marcelo Odebrecht, apontaram mais de cem deputados, senadores e ministros, entre outros políticos, como beneficiários diretos de desvios de dinheiro público, ou como recebedores de outras vantagens, como repasses de verba para suas campanhas, por exemplo. Entre os citados há pelo menos dez governadores e ex-governadores, segundo informou ao GLOBO uma fonte ligada às investigações. Entre os citados nas negociações preliminares estão o governadores do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB); de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB); e de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). Não estão claras ainda as circunstâncias em que cada um dos governadores aparece no roteiro das delações. Na lista também constam vários ex-governadores, entre eles Sérgio Cabral (PMDB-RJ). As informações sobre Cabral, que já foi citado por outros delatores, entre eles Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, são consideradas consistentes pelos investigadores. Os depoimentos dos executivos da Odebrechet estão previstos para começar hoje, segundo o blog do jornalista Lauro Jardim, do GLOBO. Serão 15 os depoentes. Os acordos de delação de Marcelo e de outros diretores da empresa são os mais temidos desde o início da Operação Lava-Jato, há dois anos. Maior empreiteira do país, a Odebrecht tem obras e contratos com a administração pública dos três Poderes, e em praticamente todos os estados do país. Só no ano passado, a empresa faturou mais de R$ 130 bilhões com negócios no Brasil e no exterior. Depois de uma primeira etapa complicada, com avanços e recuos, os acordos de delação da Odebrecht estão avançando de forma significativa. Após acertos prévios com advogados, os procuradores estavam até agora conversando com os investigados. Nessas conversas prévias, os réus apresentam as linhas gerais das denúncias a serem feitas, conforme as bases estabelecidas nos entendimentos iniciais entre advogados e o Ministério Público Federal. — Foi superada a fase da conversa entre procuradores e advogados. Agora, a conversa é entre procuradores e réus. Nessas conversas eles indicam o que realmente vão dizer — disse uma fonte que acompanha o caso. ARQUIVOS DA PROPINA As negociações avançaram tanto que ontem era dado como certa a assinatura do acordo de Marcelo e outros executivos. As tratativas evoluíram, sobretudo, depois que advogados da empresa informaram ao Ministério Público Federal que estavam conseguindo recuperar os arquivos eletrônicos do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, destinado a pagar propina a pedido de outras áreas da empresa. As provas constantes nesses arquivos são consideradas essenciais para o desfecho das negociações. Procuradores exigiram que os investigados apresentem um quadro claro sobre os repasses de dinheiro de origem ilegal a autoridades. Para eles, não bastava aos executivos simplesmente fazerem menções a pagamentos. Era necessário que as acusações estivessem amparadas em indícios. Procuradores não queriam correr o risco de ouvir relatos importantes, concordar com benefícios penais para os réus e, depois, não terem como denunciar e punir os parlamentares, ministros e governadores acusados. Com a disposição de contar mais e apressar a busca de provas, a Odebrecht saiu na frente da construtora OAS, uma de suas principais rivais. É possível que a Odebrecht feche acordo antes da OAS, mas isso não significa que esta empreiteira vá ficar sem um entendimento com o Ministério Público Federal. Está marcada para hoje uma nova rodada de negociação entre advogados da OAS e procuradores, e é possível que o caso ganhe novos desdobramentos. NOVA CHANCE PARA LÉO PINHEIRO Até ontem, as conversas não vinham sendo nada fáceis para Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS. Os procuradores perguntaram a Pinheiro se ele tem conhecimento de alguma irregularidade em setores do Judiciário, especialmente em decisões judiciais que implodiram a Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal, que investiga políticos financiados por caixa dois da Camargo Corrêa. Pinheiro respondeu que não teria fatos novos a revelar sobre o assunto. O problema seria de executivos da Camargo, alvo central da Castelo de Areia, e não da OAS. Procuradores também fizeram perguntas a Pinheiro sobre viagens internacionais e palestras do ex-presidente Lula. Queriam saber se haveria vínculos entre as viagens, as palestras e negócios fechados entre a OAS e governos dos países visitados pelo petista. Pinheiro atribuiu ao ex-presidente um papel de relações públicas, mas negou que houvesse correlação direta entre os negócios da empresa e a atuação. O executivo teria sido questionado sobre reformas no sítio em Atibaia e num apartamento no Guarujá destinado ao ex-presidente. As respostas do executivo não seriam diferentes do que já foi divulgado até o momento pela empresa em resposta ao noticiário sobre o assunto. Pinheiro reconheceu que fez benfeitorias no sítio e no apartamento, mas não associou os serviços a vantagem obtida pela empresa no governo federal antes ou depois do governo Lula. O ex-governador Sérgio Cabral, por intermédio de sua assessoria, “manifestou sua indignação e seu repúdio ao envolvimento de seu nome com qualquer ilicitude”. Ele afirmou que manteve com a Odebrecht apenas relações institucionais. O governador licenciado Luiz Fernando Pezão não quis comentar, por não detalhes do que está sendo citado nos acordos de delação. O governador Geraldo Alckmin informou que todas as suas prestações de contas das campanhas foram aprovadas pela Justiça Eleitoral. “À frente do governo de São Paulo, Geraldo Alckmin sempre pautou suas ações de forma estritamente profissional na defesa do interesse público com empresários. Geraldo Alckmin não mantém e jamais manteve relações pessoais com executivos da empresa Odebrecht”. O governador Pimentel disse, por meio de sua assessoria: “Não vamos comentar uma suposta delação que, se de fato ocorreu, está resguardada pelo sigilo judicial”. * Fonte primária: O Globo Fontes: Folha de São Paulo - Poder MPF DENUNCIA CINCO FUNCIONÁRIOS DA ELETRONUCLEAR POR CORRUPÇÃO Mendes enviou ao STF indício de fraude na atuação de mais uma empresa contratada pela campanha de 2014 // Supremo precisa decidir se investigações devem seguir na primeira instancia ou no próprio tribunal Publicado: Folha de São Paulo - 28/07/16 - Pág. A8 | On Line 27/07/2016 13h17 - Atualizado às 21h40 por Márcio Falcão, de Brasília O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes, decidiu enviar ao STF (Supremo Tribunal Federal) indícios de irregularidades contra mais uma empresa que prestou serviços para a campanha à reeleição da presidente afastada Dilma Rousseff em 2014. Os dados tratam da DCO Informática, empresa que foi contratada para enviar mensagens para celulares durante a campanha, que recebeu quatro repasses do comitê da petista que totalizam R$ 4,8 milhões. A suspeita é de lavagem de dinheiro. Isso porque a DCO não tem identificação na fachada, tem um computador e três funcionários que não são registrados. A empresa foi contratada para enviar mensagens da campanha por um aplicativo de conversa instantânea, cobrando por cada entre R$ 0,06 e R$ 0,16, tendo subcontratado outra empresa. As informações foram levantadas pela Secretaria Municipal de Finanças de Uberlândia (MG), que abriu investigação a pedido de Mendes, que é relator das contas de Dilma no TSE. Em fevereiro de 2016, o ministro já havia pedido que órgãos de controle fiscalizasse a DCO e mais seis empresas por suspeitas de irregularidades. As contas da campanha à reeleição de Dilma foram aprovadas em 2014, mas Gilmar determinou na ocasião que as autoridades continuassem investigando suspeitas de ilícito. O ministro enviou ao Ministério Público e a PF pedidos de apuração de possíveis irregularidades na campanha à reeleição da presidente. A PF abriu inquérito para analisar suspeitas. Nesse inquérito, são apuradas eventuais ilegalidades encontradas também na prestação de serviço de empresas contratados pela campanha, entre elas a Focal Confecção e Comunicação. As investigações, no entanto, esperam uma definição do Supremo se o caso deve seguir na primeira instância ou no próprio tribunal porque trata de campanha presidencial. O relator do caso é o ministro Edson Fachin. O inquérito chegou ao STF depois de a PF pedir a quebra de sigilos das empresas, mas a Justiça decidiu que cabe ao tribunal decidir a competência para investigar. A campanha de Dilma afirma que não houve irregularidades e que as contas da campanha presidencial foram aprovadas por unanimidade pelo TSE. OUTRO LADO Em nota, a defesa da campanha de Dilma informou que contratou os serviços da empresa DCO com o objetivo de envio de mensagens por SMS e Whatsapp durante o 2º turno das eleições "em resposta à intensa campanha feita por Whatsapp e SMS pela chapa adversária". "Os serviços contratados foram devidamente prestados e atestados. Vale lembrar que as contas da campanha de Dilma e Temer foram julgadas em dezembro de 2014, aprovadas por unanimidade pelo TSE e não são objeto de qualquer reapreciação pela Justiça Eleitoral, nem pelo Supremo Tribunal Federal", completou. * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: Folha de São Paulo - Poder MPF DENUNCIA CINCO FUNCIONÁRIOS DA ELETRONUCLEAR POR CORRUPÇÃO Publicado: Folha de São Paulo - 28/07/16 - Pág. A6 | On Line 27/07/2016 18h40 por Bela Megale, de São Paulo O MPF (Ministério Público Federal) no Rio de Janeiro apresentou nesta quarta (27) denuncia contra cinco funcionários das Eletronuclear que, segundo investigadores, integravam o núcleo de operacional de fraudes na estatal. Todos são alvos da operação Pripyat, desdobramento da 16a. fase da Lava Jato que levou para a prisão o almirante Othon Pinheiro, ex-presidente da empresa. A investigação apura pagamento de propina para funcionários da Eletronuclaear na construção da Usina Angra 3 pelas empreiteiras Andrade Gutierrez e Engevix em troca de benefícios em contratos. Foram denunciados pelos crimes de corrupção passiva e prática do crime de pertinência a organização criminosa o ex-diretor da Eletronuclar Luiz Antônio Soares, o ex-superintendente de gerenciamento de empreendimentos Luiz Manuel Amaral Messia, o ex-superintendente de construção José Eduardo Brayner Costa, o ex-diretor financeiro Edno Negrini e o ex-diretor de planejamento da empresa Pérsio José Gomes Jordani, Também foram denunciados os ex-executivos da Andrade Gutierrez Rogério Nora de Sá, Clovis Peixoto Primo, Gustavo Botelho e Flavio Barra, além de Antunes Sobrinho, sócio da Engevix. As empresas são acusadas de terem pago propina aos funcionários da Eletronuclear em troca de benefícios. Outros denunciados pelo MPF foram os donos das empresas VW Refrigeração, Eval e Flexsystem, que segundo a investigação foram usadas para repassar propina aos funcionários públicos. A Operação Pripyat foi deflagrada no início de julho e teve como base a delação premiada de executivos da Andrade Gutierrez. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: Folha de São Paulo - Opinião DO DESPISTE À DELAÇÃO Publicado: Folha de São Paulo - 28/07/16 - Pág. A2 | On Line 28/07/2016 02h00 por EDITORIAL Papel do marqueteiro João Santana nas investigações da Lava Jato promete ser decisivo para implicar Dilma e, indiretamente, Temer Incidem diretamente sobre a campanha eleitoral de Dilma Rousseff (PT) em 2010 —e, de forma indireta, sobre seu vice Michel Temer (PMDB)— os recentes depoimentos do marqueteiro João Santana e de sua mulher Mônica Moura ao juiz Sergio Moro nas investigações da Operação Lava Jato. Depois de uma cortina de fumaça inicial, ao declararem que cerca de US$ 4,5 milhões em contas no exterior se originavam de serviços para candidatos em outros países, Santana e Moura convergiram em admitir que os recursos provinham do caixa dois petista. A presidente afastada negou de pronto a existência de ilicitudes em sua contabilidade eleitoral. Diante de tantas comprovações de propinas e irregularidades em contratos com empreiteiras, é atitude mais propícia a suscitar cansaço do que a despertar maiores atenções por parte da opinião pública. Ainda que de vasto perímetro, o círculo das investigações dá sinais de que começa a se fechar. Com contratos superfaturados, o dinheiro da Petrobras passa a empreiteiras que, por sua vez, transferem parte dele a operadores políticos, os quais remuneram regiamente, entre outros, especialistas em comunicação encarregados de perpetuá-los no poder. Estabelecidos, aos poucos, os detalhes do esquema, aproxima-se a hora de um julgamento definitivo nos tribunais. É natural que o processo tome tempo; e, ainda que o desfecho demore, será o primeiro passo de roteiro mais extenso, que nada faz crer venha a se limitar só às ações de um ou dois partidos. A esse propósito, não deixa de ser irônico o fato de partir de um marqueteiro –cujo ofício, afinal de contas, consiste em maquiar a realidade— uma consideração verdadeira sobre a crise política. João Santana disse que 98% dos recursos utilizados em campanhas eleitorais proviriam do caixa dois. Uma fila "capaz de concorrer com a Muralha da China" poderia ser formada com figuras tão envolvidas quanto ele em práticas suspeitas. Isso só não acontece, prosseguiu, porque o estariam tratando com excepcional rigor. Termina aqui, como se percebe, o flerte do comunicador com a veracidade. As investigações sobre o marqueteiro número um do PT eram tão inevitáveis quanto as que, por exemplo, incidiram sobre os donos das maiores empreiteiras do país. Seja como for, o mecanismo das delações premiadas haverá de facultar a Santana ampla oportunidade para inscrever muitos dos nomes na tal "Muralha da China", ora entesourados em sua memória ou seus arquivos pessoais. Na prática, o velho hábito de inocentar-se afirmando que outros fizeram o mesmo mudou de figura com a delação premiada. Trata-se, agora, de detalhar o que antes se afirmava de modo genérico. De passar, enfim, da desconversa marqueteira para o campo, a ser esquadrinhado, da verdade factual. * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: O Globo - País TCU DETERMINA QUE BNDES COBRE RESSARCIMENTO DE QUASE R$ 1 BILHÃO (DE FUNDO DE PENSÃ0) Tribunal também pede envio de cópia da decisão a Polícia Federal e Ministério Público Publicado: O Globo - Impresso - 28/07/16 - Pág. 3 | On Line 27/07/2016 17:51 / Atualizado 27/07/2016 17:55 por André de Souza BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) manteve nesta quarta-feira decisão tomada no ano passado determinando que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) cobre do fundo de previdência de seus funcionários a devolução de R$ 921,2 milhões. Além disso, determinou o envio de uma cópia do caso para o Ministério Público Federal (MPF) e para a Polícia Federal (PF) a fim de que possam tomar as medidas que acharem mais adequadas. Segundo o ministro Walton Alencar, relator do caso, a transferência dos recursos para o fundo "parece assumir todas as feições" do crime de peculato, quando um funcionário público tira proveito indevido em razão do cargo que ocupa. Os recursos foram repassados pelo banco à Fundação de Assistência e Previdência Social (Fapes) entre 2009 e 2010, sem a contrapartida de uma contribuição dos funcionários do BNDES. Alencar classificou as transferências de inconstitucionais, ilegais e imorais. A primeira decisão contrária ao BNDES foi tomada em 28 de outubro de 2015, relatada pelo ministro Augusto Sherman. O banco e a Fapes pediram que o caso fosse examinado novamente. Coube ao ministro Alencar relatar a nova decisão, corroborando as conclusões de Sherman. O BNDES fez três aportes unilaterais, ou seja, sem a contrapartida dos beneficiários. O maior, no valor de R$ 395,3 milhões, ocorreu em junho de 2009. O segundo, de R$ 11,5 milhões, foi em julho de 2010. O último, de R$ 40,9 milhões, foi feito um mês depois. Em valores da época, totalizaram R$ 447,7 milhões. Corrigida pela inflação, a cifra chega a R$ 921,2 milhões. 'EXEMPLO DE PATRIMONIALISMO' Segundo o TCU, as transferências foram justificadas pelo banco como contribuições extraordinárias para corrigir disparidades nos planos de cargos e salários. De acordo com o BNDES, elas não tinham por objetivo cobrir déficits financeiros ou evitar resultados negativos provocados pelo crescimento de benefícios dos funcionários da instituição financeira. O TCU discordou. "Os argumentos trazidos pela defesa são inteiramente improcedentes. O BNDES, por meio de atos de seus dirigentes, fundado em 'pareceres', praticou o mais lídimo exemplo de patrimonialismo, caracterizado pelo desvio e apropriação do patrimônio público em benefício do grupo estatutariamente encarregado de sua gestão e dos demais empregados da entidade e beneficiários do seu fundo de previdência complementar", escreveu o ministro Walton Alencar, sendo acompanhado pelos demais ministros. Em outro ponto, Alencar escreveu que o BNDES se esforça inutilmente em justificar os aportes. "Lamentável a tentativa. O BNDES, para justificar sua conduta irregular e penalmente ilícita, tenta retornar aos tempos da balbúrdia previdenciária", disse o ministro. O TCU entendeu que os repasses violaram o artigo 202 da Constituição. Entre outras coisas, ele diz que "é vedado o aporte de recursos a entidade de previdência privada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas, salvo na qualidade de patrocinador, situação na qual, em hipótese alguma, sua contribuição normal poderá exceder a do segurado". Em outras palavras, o BNDES poderia fazer o repasse, mas desde que houvesse uma contrapartida dos funcionários em valor igual ou superior. Alencar também fez críticas aos salários pagos pelo banco: "No caso concreto, aliás, constitui o BNDES entidade estatal, com mais de dois mil servidores, cujos níveis de remuneração colocam-se em patamar sem paradigma em todo o mundo civilizado. A situação de remuneração dos servidores do BNDES deve ser objeto de particular apuração pelo TCU, em processo específico de auditoria, uma vez que está a discrepar inteiramente de quaisquer padrões de moralidade da Administração Pública Federal, uma vez que, a pretexto de a entidade não receber verbas públicas, poderia praticar qualquer política remuneratória que entendesse conveniente, para a totalidade de seus servidores. Transferem-se vantagens que seriam específicas de uma leva muito pequena de dirigentes, de excepcional capacitação, para todos os empregados da empresa pública." O caso chegou ao tribunal por meio de representação apresentada por servidores da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Eles argumentaram que os aportes do BNDES foram feitos sem a correspondente contrapartida dos funcionários do banco. Em outubro, o TCU também já tinha determinado que o banco deixasse de fazer novos aportes e contribuições sem a contrapartida dos beneficiários. Além disso, deu um prazo de 90 dias para que o BNDES apresentasse plano de ação para obter o ressarcimento, em valores atualizados, da quantia devida. A devolução do dinheiro deveria ocorrer em até 36 meses. Antes do julgamento desta quarta-feira, o voto de Alencar foi vazado. O caso foi revelado pela coluna "Radar", da Revista Veja, e confirmado pelo TCU. Não houve ainda manifestação do tribunal sobre o incidente. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - País TRF DETERMINA QUE CACHOEIRA E CAVENDISH VOLTEM PARA A PRISÃO Decisão foi unânime e vale também para os empresários Adir Assad e Marcelo Abbud e o ex-diretor da Delta Cláudio Abreu Publicado: O Globo - Impresso - 28/07/16 - Pág. 3 | On Line 27/07/2016 16:52 / Atualizado 27/07/2016 22:37 por Chico Otávio e Juliana Castro RIO - Por decisão unânime, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) determinou nesta quarta-feira que o ex-dono da Delta Fernando Cavendish e o bicheiro Carlinhos Cachoeira voltem para a prisão. A decisão vale também para os empresários Adir Assad e Marcelo Abbud e o ex-diretor da Delta Cláudio Abreu. Os advogados informaram que vão recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O relator da Operação Saqueador no TRF, desembargador Abel Gomes, votou pela manutenção da prisão em regime fechado. Acompanharam o voto do relator, os desembargadores Paulo Espírito Santo e André Fontes. Cavendish está em casa cumprindo prisão domiciliar, e Cachoeira ficou em um hotel da orla de Copacabana, já que a Justiça determinou que ele e os outros réus que moram fora do Rio permaneçam na capital fluminense até a decisão do julgamento de hoje. Na semana passada, o desembargador Abel Gomes recomendou ao Ministério Público Federal a abertura de inquérito polícial para apurar a ausência de policiais federais atuando no controle da prisão domiciliar de Cachoeira. Após notícias de que o bicheiro teria se ausentado do hotel, um oficial de Justiça foi ao local e verificou a presença do bicheiro no quarto sem o acompanhamento dos agentes. A defesa de Cavendish pediu para ele ser mantido em prisão domiciliar alegando ser o único responsável por suas filhas gêmeas de 6 anos. As duas são filhas de Fernanda Kfouri, morta em um acidente de helicóptero em 2011. A lei prevê que a prisão preventiva pode ser substituída por domiciliar quando o homem é o único responsável por filhos menor de 12 anos. O Ministério Público Federal alegou que o relatório da Polícia Federal mostra que entre 2015 e 2016 Cavendish saiu do país 15 vezes e só levou as filhas em quatro, o que demonstra que ele tem com quem deixar as filhas. Por isso, Gomes negou o argumento de Cavendish e também votou para ele que Cavendish volte para a prisão. Os advogados defenderam durante a sessão que as acusações são referentes ao período de 2007 a 2012 e que, de lá para cá, não houve nenhum fato novo que justifique a prisão dos réus. O procuradora regional da República Mônica de Ré pediu que os cinco réus voltassem para a prisão fechada para que fosse desarticula a organização criminosa. Além disso, segundo ela, ficar em domiciliar é uma condição que facilita a ocultação de patrimônio. Cavendish, Cacheira, Adir Assad e outras 20 pessoas respondem a uma ação na 7ª Vara Federal Criminal do Rio. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), R$ 370 milhões foram desviados de obras feitas pela Delta e repassadas a 18 empresas fantasmas de Adir Assad, Marcelo Abbud e Cachoeira. Depois, o dinheiro era sacado e distribuído a agentes públicos, dificultando o rastreamento. Os cinco presos na Operação Saqueador foram soltos no dia 11 de julho depois que a desembargadora do TRF Nizete Carvalho decidiu que eles cumprissem prisão domiciliar. Antes, o ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), já havia determinado a liberação dos réus para cumprirem prisão domiciliar, com a condição do uso das tornozeleiras. Como o equipamento está em falta no estado, o TRF2 concordou com a liberação sob o monitoramento de agentes da PF. Os cinco estavam no presídio Pedrolino Werling de Oliveira, também conhecido como Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Gericinó. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo Fontes: Folha de São Paulo - Mercado APESAR DE RISCO, MELHORA A PERCEPÇÃO DE AÇÕES DA PETROBRAS ENTRE ANALISTAS Publicado: Folha de São Paulo - 27/07/16 - Pág. A14 | On Line 27/07/2016 01h59 por Maria Cristina Frias Apesar de alguns riscos, o mercado começa a ver com outros olhos a Petrobras. Analistas de instituições financeiras mudaram a recomendação de neutra para a de compra de ações da companhia. Para alguns, a justificativa está na correlação com os preços de petróleo, mas para outros, os méritos são da nova administração. Embora como ex-presidentes Graça Foster tenha tentado, com limitações relacionadas ao PT, melhorar o compliance, e Aldemir Bendine, avançado, segundo dizem, a chegada de Pedro Parente viabiliza entregar resultados. Com a nova administração, cresceram a possibilidade de reduzir custos e de pagamento de venda de ativos. Houve também a melhora do ambiente também do país, diz um analista. A apreciação do câmbio é outro fator destacado por especialistas para a melhora de percepção da companhia. Permite reduzir a alavancagem da companhia –um grande entrave para a Petrobras– e melhora o fluxo de caixa da empresa. O câmbio mais valorizado reduz o volume de juros porque a dívida será menor quando calculada em reais, além de reduzir custos com investimento. Alguns analistas já esperam que a companhia gere caixa positivo em 2017 –antes o esperado era 2019–, o que permite refinanciar a dívida. Analistas trabalham com câmbio de R$ 3,25 em dezembro. Projeções já foram de R$ 4,20 ou mais, o que reduz cerca de R$ 100 bilhões exposição da dívida da empresa. * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari MEIRELLES E OS ERROS DO BRASIL Publicado: Folha de São Paulo - 27/07/16 - Pág. A8 | On Line 27/07/2016 02h00 por Elio Gaspari Meirelles usou o truque de jogar no país responsabilidades de pessoas Outro dia o doutor Henrique Meirelles disse que, se o projeto de limitação dos gastos públicos não for aprovado, "o Brasil terá feito uma opção errada, grave". "Brasil", quem, cara pálida? Se o projeto não for aprovado, os deputados e senadores terão feito uma opção errada, grave. Como o presidente Michel Temer não quer briga com o Congresso, seu ministro da Fazenda diz que o erro será do Brasil. Comporta-se como se fosse um banqueiro nascido no Afeganistão e fizesse parte de um governo presidido por um líbio. Meirelles sabe que o governo terá dificuldades para votar o teto das despesas públicas, mas tudo indica que prevalecerá. Para a reforma da Previdência e para mudanças nas relações trabalhistas as dificuldades serão enormes. O ministro e o presidente teriam o caminho da exposição e do confronto com os adversários dessas mudanças. Boa parte desses adversários está na bancada de apoio do presidente, que se aposentou aos 55 anos como procurador do Estado de São Paulo, categoria beneficiada por penduricalhos que a maioria dos trabalhadores brasileiros nunca viu. Pelo andar da carruagem, se Temer não conseguir fazer as reforma que defende, "o Brasil" terá feito opções erradas e, então, como o próprio Meirelles reitera, virão novos impostos. Como será impossível cobrar esses impostos do "Brasil", a conta vai para os brasileiros. Falar mal do Brasil e dos brasileiros é um velho hábito, comum tanto ao andar de cima quanto ao de baixo. As referencias astuciosamente derrogatórias do Brasil apresentam-se com disfarces. Em alguns casos, como no de Meirelles, se algo de errado acontecer, terá sido uma opção do Brasil e não dos bípedes que estão no Congresso. Há também expressões marotas, como "só no Brasil" ou "brasileiro tem mania de...". Sempre que uma pessoa fala dos maus modos desses brasileiros fica entendido que nada tem a ver com eles. O "brasileiro" é sempre o outro. Atualmente uma banda nacional cavalga o que teria sido uma demonstração da falta de critério dos brasileiros: os 54 milhões de votos dados a Dilma Rousseff (com Temer na vice). Durante a ditadura, essa banda demófoba prevaleceu e as eleições diretas foram canceladas. Em 1969, o presidente Costa e Silva teve uma isquemia cerebral, o vice foi defenestrado e os generais descobriram que não sabiam montar um sistema racional para escolher seu substituto. Ganha uma viagem de ida ao Quênia quem souber como foi escolhido o general Médici. Pode-se admitir que a política de Pindorama está contaminada por ladrões e palhaços, mas enquanto as coisas pioram lá fora, aqui as coisas estão melhorando. Em novembro, o eleitor americano, que há quatro anos escolheu entre Obama e Mitt Romney, terá no menu Donald Trump e Hillary Clinton. O hábito de deixar mal o próprio país para disfarçar algum preconceito é amplo e irrestrito. Franceses e italianos adoram falar mal de seus países. O general De Gaulle dizia que não era possível se governar um país que tinha 258 tipos de queijos. Benito Mussolini garantia que governar a Itália era fácil, porém inútil. Há um país fora dessa regra: nenhum americano fala mal dos Estados Unidos. A frase de Meirelles seria impossível em Washington. * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: O Globo - Mercado À VENDA, BR FARÁ PDV PARA REDUZIR INCHAÇO' Executivos do setor de distribuição estimam corte de 20% a 25% do pessoal Publicado: O Globo - Impresso - Pág. 22 | On Line 27/07/2016 4:30 por Ramona Ordoñez RIO - Reduzir o quadro de pessoal que ficou excessivamente elevado na última década, preparar as empresas para uma gestão compartilhada com parceiros privados, além de cortar custos. Estas são as principais razões, segundo um executivo próximo, que levaram a Petrobras a decidir lançar em breve um Plano de Demissão Voluntária (PDV) para as empresas do grupo Petrobras, começando pela BR Distribuidora. A diretoria da Petrobras decidiu lançar um PDV para os empregados de todas as empresas das quais ela pretende se desfazer ou encontrar parceiros. CARTA AOS FUNCIONÁRIOS A notícia foi comunicada em carta enviada na última segunda-feira aos empregados da BR Distribuidora. No texto, o diretor de Refino e Gás da Petrobras, Jorge Celestino, explicou que o Conselho de Administração da companhia aprovou, na última sexta-feira, o modelo de venda do controle da BR a um sócio privado. A expectativa da Petrobras é concluir a operação no início do próximo ano. Na carta aos empregados da BR, a Petrobras explica: “Nosso objetivo é dar opção aos empregados no planejamento de suas carreiras e fazer essa transição de forma justa. Os detalhes desse novo plano, que será automaticamente lançado em todos os ativos que venham a ser objeto de parcerias ou desinvestimentos, serão imediatamente comunicados assim que desenhados e aprovados pelo Conselho de Administração da Petrobras”. Executivos do mercado de combustíveis afirmaram que a BR Distribuidora, com 4.055 empregados está “inchada” na comparação com seus concorrentes. A Raizen (Shell), que tem 20% do mercado de distribuição de combustíveis, tem cerca de 2.000 empregados, enquanto a BR, com fatia de 32% do mercado, tem o dobro. A estimativa do setor é que a BR poderá ter uma redução de 20% a 25% de pessoal com o PDV. CONDIÇÕES DIFERENCIADAS Flávio Conde, da WhatsCall Consultoria, faz avaliação similar sobre o tamanho da subsidiária da Petrobras. — Provavelmente tem excesso de pessoal. A Petrobras cresceu muito nos últimos anos e, agora, precisa reduzir custos e se tornar mais enxuta para dividir a gestão com parceiros privados — disse Conde. A Petrobras afirmou que ainda não estão definidas as condições do PDV e, portanto, não há detalhamento. A expectativa do setor é que as condições oferecidas sejam diferentes das do PDV já aberto para a holding Petrobras. Na carta enviada aos funcionários, a Petrobras explica que os empregados da BR Distribuidora terão a opção de entrar no PDV. Sobre a situação dos empregados cedidos para outra empresa, a negociação dependerá de entendimentos com o parceiro que vier a ser definido. A Petrobras já está com um PDV em andamento desde 11 de abril e o prazo termina em 31 de agosto próximo, pelo qual a estatal pretende conseguir uma redução de 12 mil empregados, atingindo uma economia da ordem de R$ 33 bilhões até 2020. Algumas fontes dizem que o plano da holding não está tendo expressiva adesão, porque muitos empregados ainda em idade de trabalho estão com receio de sair e não conseguir nova vaga no mercado no momento atual. O PDV anterior foi lançado em janeiro de 2014 e já teve 6.254 desligamentos. Outros 1.055 empregados inscritos no PDV 2014 têm previsão de saída até maio de 2017. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - Mercado SHELL PODERÁ SER A PRIMEIRA OPERADORA PRIVADA NO PRÉ-SAL Governo prepara revisão de regras, e atuação de empresas deverá ser definida em acordo Publicado: O Globo - Impresso - Pág. 22 | On Line 26/07/2016 11:15 / Atualizado 26/07/2016 11:26 por Ramona Ordoñez RIO - A Shell Brasil, da anglo-holandesa royal Dutch Shell, poderá se tornar a primeira operadora privada em campos no pré-sal. Pela legislação atual, a atribuição é exclusiva da Petrobras. Isso poderá acontecer porque o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) está preparando uma resolução sobre as regras para unitização de áreas (acordo entre concessionárias de diferentes áreas no caso em que as reservas de petróleo são interligadas). O secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix, disse nesta terça-feira que o CNPE está preparando uma resolução que vai estabelecer, entre outras coisas, que as empresas deverão definir, em acordo, quem será a operadora dos campos novos e já concedidos. O tema está em debate pelo governo a fim de viabilizar, em meados do próximo ano, o leilão de quatro áreas unitizadas no pré-sal. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) já encaminhou ao CNPE as quatro áreas unitizadas que serão objeto do leilão. Uma é operada pela Shell: campo de Gato do Mato, na Bacia de Campos. Os demias, tem a Petrobras como operadora: são as áreas de Carcará, Sapinoá e Tartaruga Verde, na Bacia de Santos. — Nessa resolução (do CNPE), que será anunciada ao longo do mês de agosto, a gente está deixando para entendimento entre as partes a definição de quem será o operador — destacou Félix, que participa, nesta manhã, do 17º Seminário de Gás Natural, no Rio. As áreas unitizadas terão de ter um operador único de produção no campo já concedido, assim como na nova área que irá a leilão. Esse será o segundo leilão do pré-sal — o primeiro foi o de Campo de Libra, em 2013. No certame, previsto para meados do próximo ano, o governo vai oferecer as áreas contíguas aos quatro campos com petróleo já descobertos (Gato do Mato, Carcará, Sapinhoá e Tartaruga Verde). A unitização das áreas deverá permitir investimentos imediatos, tanto nos campos já descobertos como nas novas áreas a serem concedidas, na ordem de US$ 120 bilhões, conforme estimativa do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP). N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - Mercado PETROBRAS PODERÁ ALUGAR UNIDADE PARA ESCOAR GÁS DO PRÉ-SAL Operação acontecerá se instalação no Comperj não ficar pronta até 2019 Publicado: O Globo - Impresso - Pág. 22 | On Line 26/07/2016 13:22 / Atualizado 26/07/2016 13:30 por Ramona Ordoñez RIO - A Petrobras estuda a possibilidade de alugar uma unidade de processamento de gás natural (UPGN) para garantir o escoamento do gás natural que começará a ser produzido nos campos do pré-sal a partir de 2019. O diretor de Refino e Gás da Petrobras, Jorge Celestino, informou nesta terça-feira que o aluguel de uma unidade está em estudo, mas garantiu que a estatal vai fazer a licitação para a construção da UPGN no Comperj. A unidade será alugada caso a Petrobras constate que a construção da UPGN não ficará concluída até 2019. — Como cancelamos o contrato (de construção da UPGN), a gente está indo ao mercado ver se vale a pena ter alguma solução via aluguel. alguém que tenha uma planta no mundo e possa alugar — destacou o diretor no 17º Seminário de Gás Natural, realizado pelo Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), no Rio. A UPGN do Comperj, uma unidade que recebe o gás natural produzido nos campos e o processa para o fornecimento ao mercado, está apenas cerca de 30% concluída. Um dos focos de corrupção na Petrobras revelado pela Operação Lava-Jato, o conjunto de obras do Comperj foi suspenso em 2014. Agora, a Petrobras decidiu e o Conselho de Administração aprovou, na última sexta-feira, a construção da UPGN e a Central de Utilidades do Comperj. Segundo o diretor, serão necessários cerca de US$ 2 bilhões para a construção da UPGN no Comperj. Mas, como será iniciada ainda o processo de nova licitação, caso a obra não seja concluída até 2019, a Petrobras cogita a possibilidade de alugar uma UPGN. — Eu preciso ir ao mercado contratar e tenho prazo de entrada. Estamos analisando. Preciso analisar esse prazo e custo com a alternativa de alugar por um tempo, enquanto a obra não é concluída para cumprir o cronograma do óleo — explicou o diretor. O diretor garantiu que a UPGN será concluída e que a possibilidade de alugar uma unidade de UPGN é apenas para garantir o primeiro óleo e gás natural previsto a partir de 2019. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - Opinião PRIVATIZAÇÕES PRECISAM IR ALÉM DA BR Publicado: O Globo - Impresso - 27/07/16 - Pág. 14 | On Line 27/07/2016 0:00 por EDITORIAL Inexiste qualquer razão estratégica pela qual o Estado deva controlar uma distribuidora de combustíveis, tampouco as outras subsidiárias da Petrobras Se uma pessoa física ou empresa enfrenta grave situação financeira e não tem mais condições de se endividar, põe bens à venda. Mas o que é simples fica complexo no caso da Petrobras, devido à carga emocional que grupos políticos criaram em torno dela, explorando a campanha nacionalista de sua criação, na década de 50. A questão foi em parte superada na gestão FH, quando o monopólio estatal do petróleo terminou sendo quebrado. Mas o dogma ressurgiu no período do lulopetismo, inclusive com a instituição de um monopólio no pré-sal, prestes a ser rompido para destravar os bilionários investimentos requeridos por esta fronteira de exploração, promissora, mas que exige muito dinheiro. Com o maior endividamento corporativo do mundo — meio trilhão de reais —, a empresa tem de se capitalizar por meio da venda de ativos. Em português claro, privatização — mas o termo é evitado na estatal, por esse caráter quase religioso com que o controle da companhia pelo Tesouro é tratado por certos grupos políticos. A necessidade de vender ativos é tão óbvia que mesmo na administração anterior, de Aldemir Bendine, nomeado pela presidente Dilma para retomar o controle de uma empresa devastada por uma mistura de corrupção e gestão incompetente, foi instituído um programa de venda de participações em subsidiárias. E até estabelecida, para este ano, a meta de se arrecadar US$ 14 bilhões com essas operações, objetivo mantido pelo substituto de Bandine, Pedro Parente. No governo petista, por ser um sacrilégio falar-se em privatizações, o objetivo era vender participações sem alienar o controle. Difícil, porque, depois das histórias relatadas na Lava-Jato, nenhum grupo privado tem grande interesse em ser sócio minoritário da estatal. Pois o risco é grande de pagar parte da conta de erros cometidos pela União na empresa. A BR Distribuidora, líder no seu mercado, é ativo ambicionado. E a Petrobras de Parente percebeu que a empresa teria de abrir mão do controle da distribuidora, para atrair interessados. Chame-se o negócio de privatização ou do que for. A Petrobras manterá 49% das ações de controle, venderá, portanto, 51%, e, do total do capital da empresa, ficará com 60%. Espera-se que o negócio quebre o dogma da “privatização” no grupo Petrobras. É importante considerar-se que não existe qualquer razão estratégica para o Estado ter o controle de uma distribuidora de combustíveis. Ela ganhou força com o nacionalista Ernesto Geisel na presidência da Petrobras, antes de assumir o Planalto. No início da década de 70, Geisel transferiu, na marra, postos que seriam da Shell no Aterro do Flamengo para a BR. Não estava em jogo a segurança nacional. O mesmo vale para a Transpetro, sob a qual estão a frota de navios da empresa, terminais e dutos. Sua venda também não colocará a pátria em risco, tampouco se o controle de todas as demais subsidiárias for vendido. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - País AGU PERMITE CRÉDITO DO BNDES E EMPRESAS DA LAVA-JATO Por outro lado, diz que instituição financeira deve considerar ações judiciais na análise de risco Publicado: O Globo - Impresso - 27/07/16 - Pág. 6 | On Line 26/07/2016 19:57 / Atualizado 26/07/2016 20:47 por O Globo BRASÍLIA - Um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) deixa claro que empresas investigadas na Operação Lava-Jato podem ter acesso a crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Por outro lado, diz também que a existência de processos judiciais deve ser considerada na análise de risco das operações da instituição financeira. O documento elaborado a partir de questionamentos do BNDES foi revelado na edição desta terça-feira do jornal "Valor Econômico" e confirmado pelo GLOBO. Segundo o parecer, a existência de processos judiciais não é suficiente para impedir que as empresas firmem contratos com a administração pública. Para que isso ocorra, deve haver uma decisão judicial ou administrativa. "É certo afirmar que embora a instauração de processo judicial contra determinada sociedade não impeça o fornecimento de crédito por instituição financeira àquela entidade, tal fato deve ser considerado para que seja realizada uma adequada classificação, provisionamento e garantia da transação financeira", diz trecho do parecer, assinado pelo consultor da União Rodrigo Pereira Martins Ribeiro. "A existência de investigação policial, procedimento administrativo ou processo judicial em desfavor de determinação pessoa jurídica (ou respectivos dirigentes) não é fato que por si só seja capaz de impedir a empresa de contratar com a Administração Pública, e a aplicação das sanções previstas", diz outro trecho do documento. Ele não menciona nomes de empresas. Diz apenas que as considerações do documento "são feitas em abstrato, ou seja, sem que se analise especificamente a situação de cada uma das pessoas, naturais ou jurídicas". A AGU ressalta também que cabe ao BNDES se certificar quanto à existência de decisões que proíbam as empresas de contratar ou receber incentivos, empréstimos ou doações de órgãos públicos. Em outro ponto, a AGU destaca que, mesmo sem decisão, a existência de processos judiciais deve ser levada em conta "seja no momento da concessão do crédito, seja para reclassificar o risco de crédito da operação, ou até mesmo para, observado o devido procedimento, cancelar as operações em curso e aquelas em vias de formalização do contrato". Em dezembro de 2014, um mês após a prisão de vários empreiteiros acusados de envolvimento com irregularidades investigadas na Lava-Jato, o BNDES já tinha feito uma consulta a AGU. Em parecer, a AGU concluiu não haver problemas nas operações do banco. Em junho de 2015, a AGU apresentou uma ação civil pública de improbidade administrativa contra empresas investigadas na Lava-Jato. Entre os pedidos está a proibição de contratar com o poder público. "Algumas das pessoas jurídicas integrantes do polo passivo da mencionada Ação Civil Pública possuem projetos em fase de análise para eventual concessão de apoio financeiro pelo Banco. No entanto, caso sejam elas condenadas pelo juízo e sancionadas com a proibição referida no parágrafo anterior, não poderão obter novos financiamentos, o mesmo ocorrendo na hipótese de declaração de inidoneidade delas no âmbito dos processos administrativos em curso na CGU, caso não seja essa sanção afastada em acordos de leniência", diz trecho da nova consulta do BNDES, que conclui perguntando se devem ser mantidas as orientações anteriores, ou se as operações em curso no banco devem ser interrompidas até a conclusão da ação apresentada pela AGU. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - País TRF DECIDE NESTA QUARTA SE CACHOEIRA E CAVENDISH VOLTAM PARA A PRISÃO Decisão é tida como crucial para o futuro do braço da Operação Lava-Jato no Rio Publicado: O Globo - Impresso - 27/07/16 - Pág. 4 | On Line 27/07/2016 4:30 / Atualizado 27/07/2016 8:00 por Juliana Castro e Chico Otavio RIO — Três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF) decidirão hoje se o ex-dono da Delta Fernando Cavendish, o bicheiro Carlinhos Cachoeira e outras três pessoas continuam em prisão domiciliar ou voltam para o regime fechado. Eles foram presos na Operação Saqueador, em 30 de junho, e levados para o presídio de Bangu 8. Mas, por decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deixaram a cadeia. A decisão de hoje é considerada crucial pelos investigadores para o futuro da Operação Lava-Jato no Rio. Eles defendem o fim do benefício da prisão domiciliar. Cavendish foi para casa cumprir a domiciliar, e Cachoeira ficou em um hotel da orla de Copacabana, já que a Justiça determinou que ele e os outros réus que moram fora do Rio permaneçam na capital fluminense até que o julgamento de segunda instância, no TRF-2, aconteça em definitivo — o chamado julgamento de mérito. É isso que será decidido na sessão de hoje. Além de Cavendish e Cachoeira, estão em prisão domiciliar Adir Assad e Marcelo Abbud, acusados pelo Ministério Público Federal de serem donos das empresas fantasmas que faziam a lavagem de dinheiro obtido irregularmente pela Delta em obras públicas; e Cláudio Abreu, ex-diretor da Delta no Centro-Oeste. Após as prisões, a defesa de Cachoeira entrou com pedido de habeas corpus no TRF. O então relator do caso, desembargador Ivan Athié, converteu a prisão preventiva do bicheiro em domiciliar e estendeu a decisão aos demais detidos. Beneficiado pela decisão de Athié, Cavendish era defendido à época pelo mesmo advogado que atuara em favor do desembargador federal, em processos a que ele respondia no STJ. Depois que O GLOBO revelou o caso e o Ministério Público Federal questionou a decisão, o desembargador declarou-se suspeito. Em seguida, o ex-dono da Delta trocou de advogado. O caso será julgado às 13h na 1ª Turma Especializada do TRF-2. Como Athié se declarou suspeito para atuar no caso, foi convocado para o seu lugar o desembargador decano de outra turma criminal, André Fontes. Assim, a decisão será de Fontes, Paulo Espírito Santo e Abel Gomes, desembargador que herdou de Athié a relatoria da Operação Saqueador. Cavendish, Cachoeira, Assad e outras 20 pessoas são réus em ação que corre na 7ª Vara Federal Criminal do Rio. De acordo com o Ministério Público Federal, R$ 370 milhões foram desviados de obras públicas feitas pela Delta para 18 empresas fantasmas que pertenciam a Assad e a Marcelo Abbud, em São Paulo, e a Carlinhos Cachoeira. As investigações constataram que, após as quantias serem repassadas pela Delta às empresas de fachada, por meio de contratos fictícios, os valores eram sacados em espécie para impedir o rastreamento da propina entregue a agentes políticos. Outra ação em andamento na 7ª Vara Federal Criminal acusa o ex-presidente da Eletronuclear almirante Othon Silva e outros ex-diretores da estatal e dirigentes de empreiteiras de participar de esquema de pagamento de propina na execução das obras da usina nuclear de Angra 3. Há uma conexão entre o caso e a Saqueador: dois dirigentes da Andrade Gutierrez (uma das empresas envolvidas), Clóvis Primo e Rogério Nora, revelaram em delação premiada que também pagaram propina para atuar em obras públicas no Rio de Janeiro, entre elas a reforma do complexo do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014. A reforma do Maracanã, orçada inicialmente em R$ 700 milhões, custou R$ 1,2 bilhão. O contrato, assinado em 2010, sofreu 16 aditivos. A Delta, de Cavendish, foi uma das três empreiteiras que integraram o consórcio do Maracanã, ao lado da Andrade Gutierrez e da Odebrecht. Porém, depois que o escândalo de lavagem veio a público, a empresa abandonou a obra. Na delação, Clóvis Primo e Rogério Nora disseram que a Andrade Gutierrez teria pagado 5% do valor total da obra ao então governador Sérgio Cabral e 1% ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). O GLOBO revelou que a Corte mantinha parados 21 processos administrativos sobre as obras do Maracanã. Os auditores do TCE encontraram problemas como sobrepreço, itens duplicados e projetos não executados. FORÇA-TAREFA ABRE NOVA FRENTE Os desdobramentos dos dois casos serão investigados por uma força-tarefa criada pelo Ministério Público Federal para investigar a Lava-Jato no Rio. Na Operação Saqueador, quando questionado sobre a participação de Cabral no esquema de propina da Delta, o procurador da República Leandro Mitidieri, responsável pelo caso, explicou que as investigações sobre ele ficariam a cargo da força-tarefa do Rio. Cabral nega as acusações. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - País CAIXA 2 PODERÁ LEVAR A CONDENAÇÃO POR CORRUPÇÃO, DIZEM ESPECIALISTAS Confissão de João Santana sobre verba da campanha de Dilma é comparada ao mensalão Publicado: O Globo - Impresso - 27/07/16 - Pág. 3 | On Line 27/07/2016 4:30 / Atualizado 27/07/2016 7:40 por O Globo BRASÍLIA — A afirmação do marqueteiro João Santana de que recebeu dinheiro no exterior pela campanha da presidente afastada, Dilma Rousseff, em 2010 poderá não ter impacto direto no âmbito eleitoral, uma vez que o primeiro mandato da presidente acabou em 2014, mas dará fôlego maior para as investigações criminais já existentes contra envolvidos. O ex-juiz Marlon Reis, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, e um ministro do Supremo Tribunal Federal, que não quis se identificar, traçaram paralelo com o mensalão. Nesse caso, os acusados diziam que os recursos ilegais eram fruto de caixa dois, mas o STF concluiu que se tratava de corrupção, por terem origem em desvio de recursos públicos, repassados fora do período eleitoral. — O que ele (Santana) declara, que as despesas da campanha foram com verbas que não tramitaram pela conta, é muito grave. E o fato de os pagamentos serem feitos depois, em vez de justificar, faz agravar a situação, pois mostra que se omitiu da Justiça durante a campanha. Isso tem total similaridade com o caso do mensalão. Ali se abriu um precedente que torna possível uma conclusão bastante severa para esse tipo de prática no aspecto criminal — afirmou Reis. — O que tem de se saber é a origem do dinheiro. Se, de fato, confirma-se que foi de propina, é óbvio que é corrupção. Quem praticou a corrupção vai ter que ser verificado no processo. Mas tem implicações fiscais, como sonegação, e de corrupção — disse o ministro do STF. A confissão de Santana não tem impacto nas ações em trâmite no Tribunal Superior Eleitoral, porque elas são específicas ao ano de 2014. Marlon observa que não houve ações relativas a 2010, que deveriam ter sido protocoladas até 15 dias após a diplomação. Só assim seria possível um processo no âmbito do TSE. O vice-presidente jurídico do PSDB, deputado Carlos Sampaio, ressalta que Santana reconheceu apenas ter recebido de uma empresa no exterior, mas não falou sobre um possível pagamento de despesas de campanha no Brasil. — A cassação de registro é só quando se comprova que o dinheiro no exterior bancou a campanha aqui. Caso se confirme isso no futuro, seria para extinção e perda do registro — disse Sampaio. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - País MULHER DE LULA PEDE R$ 300 MIL POR APARTAMENTO DO GUARUJÁ Marisa Letícia entrou com ação contra OAS e Bancoop para reaver valor pago por cota que seria do tríplex investigado na Lava-Jato Publicado: O Globo - Impresso - 27/07/16 - Pág. 3 | On Line 26/07/2016 15:10 / atualizado 26/07/2016 19:20 por Renato Onofre SÃO PAULO — A mulher do ex-presidente Lula, Marisa Letícia, entrou com uma ação contra a OAS e a Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop), pedindo a devolução dos valores pagos na compra da cota do apartamento no Guarujá, no litoral paulista. Ela quer o ressarcimento de R$ 300 mil. A compra do imóvel é investigada na Operação Lava-Jato. Para os investigadores do Paraná, Lula pode ter recebido um tríplex no edifício Solaris como favor da construtora. Já o petista diz que nunca foi dono do imóvel e, sim, de uma cota do empreendimento. A ação foi ajuizada na 34ª Vara Cível de São Paulo. Para conseguir o ressarcimento integral, os advogados da ex-primeira-dama pedem a anulação de três cláusulas do contrato. A primeira determina que a devolução integral só poderia ter sido feita se o pedido tivesse fosse feito nos doze primeiros meses do contrato. A seguinte estipula uma multa de 10% do valor pago em caso de pedido de devolução integral. A última cláusula, que os advogados pedem a anulação, determina a devolução em 36 parcelas. Na ação, os advogados afirmam que foi paga uma entrada de R$ 20 mil, e prestações mensais e intermediárias até setembro de 2009. No final daquele ano, a Bancoop repassou o empreendimento à OAS, que deu duas opções aos cooperados: solicitar a devolução dos recursos ou adquirir uma unidade da empreiteira usando como entrada o valor já pago à Bancoop. Na época, Marisa Letícia não escolheu nenhuma das duas opções. Só em 2015, após as investigações já estarem avançadas, a ex-primeira-dama pediu a devolução dos valores repassados. A Lava-Jato investiga se o tríplex no edifício Solaris, no Guarujá, destinado à família do ex-presidente Lula, pode ter saído do dinheiro desviado do esquema de corrupção na Petrobras. O Ministério Público de São Paulo também investigou o ex-presidente por ocultação da posse do tríplex. Os investigadores afirmam que o tríplex e as reformas de R$ 1 milhão feitas nele podem ter sido uma forma de pagamento de vantagem indevida a Lula pela OAS, uma das construtoras que participaram do cartel da Petrobras. Entre 2007 e 2012, a OAS fechou mais de R$ 7 bilhões em contratos com a estatal. “Há indícios de que, como constatado em relação a outros agentes públicos e políticos já denunciados no âmbito da denominada Operação Lava-Jato, empreiteira participante do cartel defraudador de licitações da Petrobras, OAS, entregou vantagem indevida por meio de manutenção dissimulada de propriedade e de pagamento de reforma de imóvel”, diz a força tarefa da Lava-Jato em no pedido de busca e apreensão feito no imóvel. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - País POLÍCIA FEDERAL INDICIA O EX-MINISTRO PAULO BERNARDO POR CORRUPÇÃO Dirigente também responderá por integrar organização criminosa Publicado: O Globo - Impresso - 27/07/16 - Pág. 3 | On Line 26/07/2016 17:08 / Atualizado 26/07/2016 22:19 por Thiago Herdy SÃO PAULO — O ex-ministro Paulo Bernardo (PT) foi indiciado pela Polícia Federal no âmbito da Operação Custo Brasil, por corrupção passiva e por integrar organização criminosa. Caberá ao Ministério Público Federal (MPF) decidir se apresenta denúncia contra o ex-ministro pelos crimes a ele imputados pela PF. Além de Paulo Bernardo, foram indiciados os ex-tesoureiros do PT Paulo Ferreira (por tráfico de influência e organização criminosa) e João Vaccari Neto (por tráfico de influência, organização criminosa e lavagem de dinheiro). O relatório com o pedido de indiciamento foi finalizado na última sexta-feira e entregue à Justiça Federal em São Paulo. Alvo da Operação Custo Brasil, o ex-ministro ficou preso seis dias, em junho deste ano, por suspeita de receber R$ 7,1 milhões em propina da Consist — empresa de software beneficiada durante a gestão de Bernardo no Planejamento, no segundo mandato do então presidente Lula. Graças a acordo de cooperação assinado pelo governo com a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e o Sindicato das Entidades Abertas de Previdência Privada (Sinapp), em 2010 a Consist passou a atuar na administração de consignados na folha de pagamentos de servidores federais e a destinar parte de seu faturamento ao PT e a pessoas indicadas pelo partido. A empresa era remunerada pelos bancos para informar a eles os limites e margem para empréstimo de dois milhões de servidores do Executivo federal. A empresa de software também recebia por cada registro de valor descontado na folha de pagamentos dos servidores. Uma fatia dos lucros da Consist foi transferida ao advogado Guilherme Gonçalves, de Curitiba, que, de acordo com as investigações, teria usado parte dos recursos para bancar despesas pessoais e eleitorais de Paulo Bernardo e sua mulher, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). PIXULECO II De acordo com a PF, ao todo 22 pessoas foram indiciadas, 18 delas por integrar organização criminosa. O segundo principal tipo de indiciamento foi lavagem de dinheiro (13 indiciados). Oito pessoas foram indiciadas por corrupção ativa; três, por corrupção passiva; e cinco, por lavagem de dinheiro. Paulo Bernardo foi ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão entre 2005 e 2011, e das Comunicações entre 2011 e 2014. O envolvimento da Consist com o pagamento de propina na Lava-Jato foi revelado pelo GLOBO em agosto do ano passado, antes da Operação Pixuleco II, que teve a empresa como alvo. O caso foi desmembrado de Curitiba para São Paulo por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), por não ter relação com crimes na Petrobras. Em depoimento à Justiça de São Paulo, Gonçalves confirmou o recebimento de recursos da Consist, mas negou ter usado os valores para pagar despesas de Paulo Bernardo e de sua mulher. O ex-ministro também negou ter participado do acordo que beneficiou a Consist no Planejamento. Gleisi Hoffmann é investigada em inquérito sobre o mesmo assunto, que tramita no STF em função do seu foro privilegiado. Além do advogado ligado a Paulo Bernardo, dezenas de pessoas receberam recursos da Consist, entre elas o advogado e ex-vereador Alexandre Romano, que fez acordo de delação premiada com a Lava-Jato. Segundo a investigação, as ordens de pagamento eram realizadas a pedido de João Vaccari Neto. Entre os suspeitos de serem beneficiários dos pagamentos está o ex-ministro da Previdência Carlos Eduardo Gabas. No entanto, ele não foi indiciado pela PF — os responsáveis pela investigação informam que a apuração sobre ele deve ser aprofundada. A advogada Verônica Abdalla Sterman, que atende a Paulo Bernardo, divulgou nota reiterando que seu cliente “não participou ou teve qualquer ingerência na celebração ou manutenção do acordo de cooperação técnica celebrado autonomamente entre a Secretaria de Recursos Humanos do MPOG (Planejamento) e as associações de bancos e previdência”. Paulo Bernardo foi solto por ordem do ministro do STF Dias Toffoli. Ele responde ao processo em liberdade. Ontem, o advogado de Vaccari, Luiz Flávio Borges D’Urso, criticou o indiciamento “de forma prematura” e, segundo ele, “baseado exclusivamente em informações trazidas por delator, sem que tenha havido qualquer comprovação”. O advogado de Paulo Ferreira, José Roberto Batochio, não foi localizado. * Fonte primária: O Globo Fontes: Folha de São Paulo - Mercado GOVERNO PODERÁ CONTROLAR MERCADO DE GÁS NATURAL NO LUGAR DA PETROBRAS A ideia é criar um novo operador para garantir fornecimento depois que a estatal vender gasodutos // Modelo em duscussão é semelhante ao que existe no setor elétrico, mas ainda não se sabe como será financiado Publicado: Folha de São Paulo - 26/07/16 - Pág. A15 | On Line 26/07/2016 02h00 por Nicola Pamplona, do Rio O governo federal estuda criar um operador nacional do mercado de gás natural, nos moldes do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), órgão que controla o fluxo de energia no Brasil. A medida faz parte de uma série de mudanças em estudo para preparar o mercado para a saída da Petrobras do setor, como parte de seu plano de desinvestimentos. Segundo um funcionário do governo que acompanha as discussões, as diretrizes do pacote serão apresentadas ao mercado no fim de setembro, em proposta de resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A ideia de criar o operador é consenso no mercado, diz ele, diante da necessidade de reduzir os riscos à entrada de novos fornecedores de gás. Atualmente, a Petrobras é praticamente monopolista na produção e no transporte do combustível e administra os fluxos de gás entre os campos produtores e os mercados consumidores por meio de um centro de controle no Rio. A estatal negocia a venda de sua malha de gasodutos e terminais de importação de gás. Além disso, já informou ao mercado que não renovará totalmente o contrato de importação de gás da Bolívia, que vence em 2019. A expectativa é que a companhia reduza à metade o volume contratado com o país vizinho, hoje em 30 milhões de metros cúbicos por dia, equivalentes a 37,5% do consumo diário médio do Brasil. Por isso, distribuidoras de gás canalizado e indústrias consumidoras já se preparam para negociar diretamente com o governo boliviano contratos para a próxima década. "Em um ambiente com múltiplos transportadores e fornecedores de gás, é preciso ter um organizador do sistema", afirma o consultor Marcio Balthazar, da NatGas. Ele explica que, além de definir os fluxos de gás de acordo com os contratos, o operador funcionaria como uma câmara de compensação, coordenando as operações de compra e venda. "Uma empresa vai injetar gás no Rio para venda a cliente no Rio Grande do Sul, mas não é o mesmo gás que chega lá. É preciso ter alguém que gerencie essa compensação", explica o especialista. ACESSO Defensora da proposta, a Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia (Abrace) diz ainda que outra missão é garantir o acesso não discriminatório de novos fornecedores aos gasodutos, além de planejar a expansão da rede. A figura do operador nacional é utilizada em países como Inglaterra, Espanha e Noruega, argumenta a entidade. Ainda não há definição sobre o formato do novo órgão nem sobre como será financiado. No setor elétrico, o ONS é financiado por recursos arrecadados na conta de luz. A resolução do CNPE está sendo discutida com os participantes do mercado e será submetida a audiência pública durante o mês de outubro, para eventuais sugestões. Um pacote de medidas para o setor de gás está sendo estudado por um grupo formado pelo Ministério de Minas e Energia, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). O grupo foi criado pelo ministério no final de junho, para "mitigar riscos de ordem regulatória sem representar entraves desnecessários à entrada de novos agentes", segundo nota distribuída na época. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna Valdo Cruz Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de José Casado ALVOS NO RIO Publicado: O Globo - Impresso - 12/07/16 - Pág. 15 | On Line 12/07/2016 0:00 por José Casado Pedido de partilha de provas expõe dezenas de agentes públicos, meia dúzia de empresas estatais e 19 grupos privados em casos de improbidade administrativa no Rio Sexta-feira passada, chegou à mesa do juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba, uma carta de um grupo de promotores fluminenses: pediam autorização para uso de provas dos processos sobre corrupção na Petrobras nas investigações de crimes de improbidade administrativa no Estado do Rio. No alvo estão dezenas de pessoas, meia dúzia de estatais e pelo menos 19 empresas privadas. Foram indicados 15 inquéritos em curso sobre ilícitos em negócios do estado e da prefeitura do Rio. As investigações afetam diretamente os interesses acionários dos seguintes grupos privados nacionais e estrangeiros: Odebrecht, Mitsui, Camargo Corrêa, Carvalho Hosken, Concremat, Ishibrás, MS Control, Delta, Carioca Engenharia, Queiroz Galvão, New Water, Cowan, BBPP Holdings, YPFB Transporte do Brasil, GTB-TBG Holdings, Mubadala Development, Servix, Andrade Gutierrez e OAS. Atingem, além da Petrobras, estatais locais como Cedae, Emop, Riourbe, Riotrilhos, Edurp e autarquias. Envolvem diretamente dois ex-governadores, Sérgio Cabral e Rosinha Garotinho, e 20 pessoas físicas — de empresários como Fernando Cavendish, da empreiteira Delta, a dirigentes de empresas públicas. Oito promotores trabalham nesse conjunto de processos civis que, no Rio, representa o principal desdobramento das investigações penais de Curitiba. Em 2014, quando começaram a ser desvendados os casos de corrupção na Petrobras, procuradores federais perceberam a recorrência de fatos e personagens nos inquéritos de Curitiba e do Rio. Pediram, e conseguiram, a transferência de provas de crimes de corrupção obtidas na época pelos promotores fluminenses. Agora, os promotores estaduais reivindicam contrapartida, uma cooperação nas ações civis paralelas, focadas no conluio de agentes públicos e privados em prejuízo do Erário. Para pessoas físicas, as punições previstas incluem suspensão de direitos políticos por até oito anos, perda de função e multas. Para empresas privadas, as sanções começam na interdição do acesso a incentivos fiscais e creditícios e chegam à indenização pelos danos à sociedade. Recentemente, em processos por improbidade no caso Petrobras, seis empresas (Camargo Corrêa, Sanko, Mendes Júnior, OAS, Galvão e Engevix) acabaram condenadas a pagar R$ 4,47 bilhões — 20 vezes a soma das sanções por esse tipo de crime em todo o país, até 2014. Tem sido marcante a cooperação entre Judiciário, Ministério Público, polícia e órgãos como Banco Central, Conselho de Atividades Financeiras e Receita Federal. É novidade originada da ascensão de uma nova geração de servidores públicos concursados, devota da revolução tecnológica e de gestão. Primeiras vítimas dessa mudança foram os escritórios de advocacia privada, que há dois anos se veem obrigados à reinvenção. Até há pouco, a experiência em Curitiba podia ser considerada exceção — tempestade perfeita no sistema de Justiça, pela soma de forças em circunstâncias excepcionais, com resultados rápidos e transformadores. Já não é bem assim. Há evidentes desdobramentos, com objetivo similares, a despeito do burocratismo no Judiciário, que só favorece a impunidade. A iniciativa dos promotores do Rio é outro indício da reciclagem nos órgãos de defesa do interesse público. * Fonte primária: O Globo - Coluna de José Casado Fontes: O Globo - País EXECUTIVOS DA ANDRADE REAFIRMAM QUE PT PEDIU 1% DE TODOS OS CONTRATOS Depoimentos revelam que nem todos os valores solicitados foram pagos pela empresa Publicado: O Globo - Impresso - 26/07/16 - Pág. 6 | On Line 25/07/2016 19:07 / Atualizado 25/07/2016 20:02 por Renato Onofre e Tiago Dantas SÃO PAULO - Depoimentos de três executivos da Andrade Gutierrez, ouvidos nesta segunda-feira pelo juiz Sérgio Moro, reforçaram as acusações de que em 2008 o PT pediu propina de 1% dos contratos que a empreiteira tinha com o governo federal — e não só com a Petrobras. Eles ligaram os pagamentos a projetos da Eletronuclear e a um empréstimo do BNDES para uma construção na Venezuela. Um dos executivos relatou que nem todos os valores foram pagos e que parte deles era repassada na forma de doação oficial para campanhas petistas. Essa foi a primeira vez que os executivos prestaram depoimento após acertarem um acordo de delação premiada com a Justiça Federal. Em um depoimento anterior, eles haviam ficado calados. Ex-diretor de relações institucionais da Andrade, Flávio Gomes Machado Filho afirmou que, em uma reunião realizada na sede da empresa em São Paulo em 2008, o então presidente do PT, Ricardo Berzoini, solicitou que a empreiteira pagasse ao PT 1% de todos os contratos que tinha com o governo federal. O pedido envolvia, inclusive, obras já realizadas. Além de Machado e Berzoini, estavam na reunião o então tesoureiro do PT, Paulo Ferreira, João Vaccari Neto e o presidente da companhia, Otávio Azevedo. — Nessa reunião, Berzoini fez essa colocação, que gostaria que todo e qualquer contrato da Andrade Gutierrez junto ao governo federal tivesse o pagamento de vantagens indevidas no valor de 1% — disse Machado, em depoimento. — Foi uma conversa muito desagradável. Segundo Machado, os executivos da Andrade não achavam que deveriam fazer o pagamento “porque não tinha nenhuma ajuda especial” do PT. Questionado por Moro se a empresa foi ameaçada caso não pagasse, o ex-diretor respondeu que “deu para perceber que poderia haver algum tipo de situação desconfortável” para a empresa. — Entendemos como sendo uma pressão. Não foi uma solicitação, que você pode aceitar ou não. A gente achou como uma imposição. Apesar disso, segundo Machado, “muito do que foi solicitado não foi efetivamente cumprido”. Ainda segundo a versão dele, na reunião de 2008, também não ficou claro como deveriam ser feitos os pagamentos ao PT. O executivo lembrou-se de pelo menos duas situações em que foi cobrado por Vaccari de pagamentos que deveriam ser feitos ao PT relacionados a obras da Eletronuclear e a um empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para uma obra da companhia na Venezuela. Nas duas situações, segundo ele, os repasses ao partido foram feitos “através de doações oficiais”. OUTROS DEPOIMENTOS O ex-diretor da Andrade Gutierrez, Elton Negrão, afirmou que, entre 2009 e 2010, seus funcionários da área comercial sofreram pressão para pagar propina. Ele relatou o problema ao então presidente da companhia, Rogério de Sá, que comunicou um acerto com o PT: — O Rogério me falou que, em uma conversa do PT com o Otávio (Azevedo) acertou percentual (de propina) e que a empresa ia cumprir. Ele disse ainda que tinham decidido aumentar as contribuições oficiais para diminuir a pressão por pagamentos O ex-executivo Pedro Campelo voltou a confirmar a existência do cartel para as obras da Petrobras desde 2000. Segundo ele, o processo foi intensificado entre 2003 e 2004. Disse que, apesar de pressionado pelo ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco para acertar dívidas de propina, Às vezes, segundo ele, não cumpria. — Eu, da minha parte, fazia ouvido de mercador. O GLOBO não localizou Berzoini para comentar as acusações nesta segunda-feira. No início do ano, quando seu nome foi envolvido em denúncias reclamou de vazamentos de informações “com claros objetivos políticos”. Ele declarou que manifestava “total tranquilidade em relação às investigações, confiando que a verdade prevalecerá”. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - País É JUSTO DAR MAIS 30 DIAS PARA DILMA EXPLICAR CONTAS DE 2015, DIZ MINSITRO DO TCU Segundo José Múcio Monteiro, ficou comprovado que defesa não teve acesso ainda a documentos solicitados a órgãos públicos Publicado: O Globo - Impresso - 26/07/16 - Pág. 6 | On Line 25/07/2016 15:07 / Atualizado 25/07/2016 16:13 por André de Souza BRASÍLIA — No despacho em que deu mais 30 dias para que a presidente afastada Dilma Rousseff dê explicações sobre as contas de sua gestão em 2015, o ministro José Múcio Monteiro, do Tribunal de Contas da União (TCU), afirmou que o pedido da defesa foi justo. Isso porque ela não teve acesso a todos os documentos solicitados a vários órgãos públicos. O prazo se encerraria no último domingo, mas, na sexta-feira, Dilma conseguiu mais um mês. "De fato, é justo que seja deferida a prorrogação solicitada, pois está demonstrado que a defesa depende de material probatório cujo acesso até agora não lhe foi franqueado, conquanto requerido tempestivamente", escreveu Múcio, que é relator do caso, em despacho da última sexta-feira. A defesa também tinha solicitado que o novo prazo fosse em dias úteis. Mas, nesse ponto, Múcio não atendeu o pedido, argumentando que as normas do TCU estabelecem que sejam dias corridos. Nesse período, Dilma terá que apresentar explicações sobre 23 indícios de irregularidades nas contas de 2015. Entre eles estão a repetição das "pedaladas" fiscais no ano passado; a edição de decretos de créditos suplementares e de medidas provisórias autorizando gastos extras sem aval do Congresso; o próprio pagamento de "pedaladas" realizado nos últimos dias do ano; e novas operações de crédito consideradas irregulares pelo tribunal. As "pedaladas" consistem no atraso de repasses a bancos públicos responsáveis por operar programas do governo. Assim, eles são obrigados a usar seus próprios recursos para fazer os pagamentos. Seria, na prática, uma operação de crédito de uma instituição financeira pública a favor de seu controlador, ou seja, o governo, medida que é proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Por esse e outros motivos, em outubro do ano passado, o TCU recomendou a reprovação das contas de 2014. A palavra final, no entanto, é do Congresso, que ainda não tomou uma decisão a respeito. Agora, a tendência é mais uma vez o TCU propor a rejeição das contas. Ainda assim, isso deverá levar algum tempo. Após a apresentação da defesa, a área técnica do TCU vai primeiramente analisar as posições de Dilma. Depois, o relator apresentará a conclusão sobre a rejeição ou não das contas, para decisão do plenário do tribunal. A palavra final será, mais uma vez, do Congresso. Mesmo antes de uma decisão do TCU, as "pedaladas" e os decretos de créditos suplementares nas contas de 2015 foram usados como argumentos no processo de impeachment da presidente, afastada do cargo desde 12 de maio. A conclusão do julgamento do impeachment no Senado está prevista para o fim de agosto. Só então será possível saber se ela será afastada definitivamente do cargo ou se será absolvida, voltando à Presidência da República. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - País DILMA MUDA VERSÃO SOBRE CAIXA DOIS NA CAMPANHA ELEITORAL Agora, presidente diz que repasse foi após a campanha e, por isso, não a atinge Publicado: O Globo - Impresso - 26/07/16 - Pág. 6 | On Line 25/07/2016 22:23 / Atualizado 25/07/2016 22:34 por Eduardo Barretto BRASÍLIA — Após ter dito semana passada que, se houve caixa dois em sua campanha, isso ocorreu sem seu conhecimento, a presidente afastada, Dilma Rousseff, adotou nesta segunda-feira nova resposta para a delação de seu ex-marqueteiro, João Santana. Em depoimento na última quinta-feira, o publicitário e a mulher dele, Mônica Moura, admitiram ao juiz Sérgio Moro que os depósitos de US$ 4,5 milhões feitos pelo empresário Zwi Skornicki na conta do marqueteiro na Suíça eram para pagar dívidas da campanha presidencial de 2010 sem declaração à Justiça Eleitoral, ou seja, caixa dois. Em entrevista à Rádio França Internacional, Dilma alegou que, como o caixa dois teria ocorrido após eleição, ele não atingiria sua campanha: — Querida, nem o João Santana nem a mulher dele acusaram a minha campanha. Eles se referem a episódios que ocorreram depois de encerrada a campanha, e depois que o comitê financeiro da minha campanha foi dissolvido, dois anos depois. Então não há nenhuma afirmação que atinja a mim e a minha campanha. E é público e notório que eu jamais autorizei caixa dois na minha campanha. A cerca de um mês do julgamento do impeachment no Senado, Dilma disse esperar que senadores votem “corretamente”. E disse que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF), se condenada no Congresso: — O Ministério Público Federal não viu crime de responsabilidade e arquivou o processo. A perícia do Senado mostra que não há dolo em momento algum. Usam essa alegação pela completa falta de argumentos para me acusar. Assim sendo, eles inventaram um não crime. Estou sendo acusada e julgada por um não crime. E não sou eu que digo isso, são órgãos insuspeitos e institucionais do país. * Fonte primária: O Globo Fontes: Folha de São Paulo - folhainvest CRISE PROFUNDA FAZ RJ BUSCAR NOVAS RECEITAS Publicado: Folha de São Paulo - 25/07/16 - Pág. A15 | On Line 25/07/2016 02h00 do Rio Diante da grave crise financeira que atravessa, o governo do Rio lançou uma ofensiva para melhorar a arrecadação, que incluiu a criação de impostos e a cobrança mais agressiva de devedores. No setor de petróleo, o governo estadual tem argumentado que, além de ter perdido arrecadação com royalties, que é uma taxa cobrada de acordo com a produção e o preço do barril, já vinha sofrendo com histórico de arrecadação baixa com ICMS no consumo de combustíveis. O Rio ficou para trás no auge da chamada guerra fiscal entre os Estados por recolher imposto somente no destino dos derivados de petróleo e não na origem da produção. Ou seja, o imposto não é recolhido no momento da produção da gasolina, e sim quando ela é vendida nos postos ao consumidor final. Como nem toda a produção é consumida no Rio, perde-se uma parte da arrecadação. A queda dos preços internacionais do petróleo, do qual depende parte significativa de suas receitas, foi um dos principais fatores que provocaram a crise do Rio. Outros foram o esfriamento da atividade econômica, que fez cair a arrecadação de impostos no país, e políticas que concederam incentivos fiscais nos tempos de bonança para empreendimentos que não se concretizaram. Além disso, houve os gastos com segurança e obras para grandes eventos eventos esportivos como a Olimpíada. Em junho, o Estado decretou estado de calamidade pública para conseguir manter o funcionamento da máquina. Funcionários públicos e aposentados estão com salários atrasados. Hospitais estaduais e a UERJ, a universidade estadual, estão em dívida com fornecedores. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna Valdo Cruz Fontes: Folha de São Paulo - folhainvest TAXAS DO RIO VIRAM AMEAÇA PARA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO NO ESTADO Estudo sugere que tributos tornam campos inviáveis com preço atual do petróleo // Para aumentar receita, Estado criou taxa de fiscalização ambiental em 2015 e passou a cobrar ICMS do setor Publicado: Folha de São Paulo - 25/07/16 - Pág. A15 | On Line 25/07/2016 02h00 por Nicola Pamplona, de São Paulo Taxas criadas pelo governo do Rio podem tornar inviável a exploração de petróleo no Estado se os preços internacionais da mercadoria continuarem nos níveis atuais, de acordo com um estudo feito pela UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). A questão motiva uma queda de braço entre petroleiras e o governo fluminense. Para o presidente da Petrobras, Pedro Parente, pode inviabilizar o leilão do pré-sal proposto para o ano que vem. Segundo cálculos dos economistas da UFRJ, com a cobrança das novas taxas, criadas no fim de 2015, os campos do pré-sal contratados no modelo de partilha da produção só serão viáveis com petróleo a US$ 114 por barril. Na sexta-feira (22), o petróleo tipo Brent, negociado em Londres, encerrou o pregão cotado a US$ 46,14 por barril. As novas taxas foram instituídas no último dia útil de 2015, por meio de duas leis propostas pelo governador licenciado Luiz Fernando Pezão (PMDB), com o argumento de que o Estado precisa melhorar a arrecadação para enfrentar a crise financeira que atravessa. Em junho, o Estado decretou calamidade pública. O governo estadual instituiu a cobrança de ICMS sobre a produção de petróleo, com alíquota de 18%, e criou uma taxa de fiscalização ambiental, com o valor de uma Ufir (hoje em R$ 3) por barril produzido no Estado. Os cálculos feitos pela equipe da UFRJ que realizou o estudo consideram uma taxa de retorno de 10% para o investidor e o custo de produção em US$ 8,30 por barril (a Petrobras fala em US$ 7,60). Em um contrato de concessão, como os que regem os campos do pré-sal já em operação, o preço do petróleo para equilibrar as contas com as novas taxas é de US$ 74,60. A diferença é explicada pelo fato de que, no contrato de partilha, o governo fica com parte do petróleo produzido. No caso do campo de Libra, o primeiro licitado sob essas regras, a fatia é de 41,65% da produção, após desconto dos custos envolvidos. Os impostos não podem ser deduzidos. "O Brasil optou por trilhar um caminho diferente da tendência mundial de reduzir a participação governamental para atrair investimentos", afirma o estudo, coordenado pelo professor Edmar Almeida, do grupo de economia da energia do Instituto de Economia da UFRJ. Atualmente, as duas taxas estão sendo questionadas na Justiça. Petroleiras privadas que produzem no Rio de Janeiro já obtiveram decisões provisórias de juízes que as isentam do pagamento. A Petrobras aguarda a avaliação de ações de inconstitucionalidade sobre o tema apresentadas ao STF (Supremo Tribunal Federal). Em entrevista concedida à Folha na semana passada, Pedro Parente disse que espera obter apoio do governo federal para convencer o governo fluminense a derrubar as taxas, que classificou como um "tiro no pé". "Essa é uma questão que o governo pode ajudar muito, até na negociação da dívida do Estado do Rio. Porque isso é matar a galinha dos ovos de ouro", afirmou Parente. "Com essas questões, existe risco de que, no leilão para campos no Estado do Rio, possa haver procura muito baixa ou nenhuma", completou o presidente da Petrobras. * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: Folha de São Paulo - Poder DELATORES DIZEM TER PATROCINADO STOCK CAR PARA LAVAR DINHEIRO Segundo empreiteiros da UTC e da Carioca Engenharia, valores seriam usados no petrolão // Recursos destinados a propina passavam, de acordo com os depoimentos, por empresa de Adir Assad Publicado: Folha de São Paulo - 25/07/16 - Pág. A6 | On Line 25/07/2016 02h00 por Felipe Bächtold, de São Paulo Delatores da Operação Lava Jato afirmam ter usado contratos de patrocínio da Stock Car, principal categoria do automobilismo nacional, para lavar dinheiro que seria usado para pagar propina no âmbito da Petrobras. O caminho do dinheiro, segundo as delações, passava por Adir Assad, empresário já condenado na Lava Jato e alvo de três operações da PF no último mês. Ele era proprietário de uma empresa de marketing com atuação na categoria e também o principal parceiro de uma escuderia em uma divisão de acesso da modalidade. Grandes empreiteiras estamparam por anos suas marcas em carros da categoria, apesar de essas empresas não costumarem fazer despesas com publicidade. Segundo Ricardo Pessoa, dono da construtora UTC e delator desde 2015, uma das maneiras de justificar o dinheiro usado para pagar propina era superfaturar os valores de patrocínio intermediados pela empresa Rock Star, de Assad. O volume excedente pago à empresa era "devolvido" e usado para pagamentos ilegais de ex-diretores da estatal e políticos. "O valor combinado era entregue em espécie por algum emissário de Adir Assad", disse Pessoa em seu acordo de delação, de acordo com a transcrição. Outro delator da Lava Jato, Ricardo Pernambuco, sócio da Carioca Engenharia, também afirmou que obtinha dinheiro em espécie para pagamentos por meio de contratos simulados com Assad. Pernambuco apresentou como uma das provas um contrato firmado em 2009, no valor de R$ 820 mil, para patrocínio do piloto Murillo Macedo Filho na categoria Stock Car Light. Na 31ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada no começo do mês, foram anexados aos autos notas fiscais de pagamentos do grupo Schahin, que possui banco e construtora, para a Rock Star. Nessas notas, que somam valores de R$ 3,5 milhões, a justificativa de pagamento era patrocínio para a J.Star Racing, equipe associada a Assad que competia na categoria Copa Montana. O responsável pela escuderia é Murillo Macedo. Um outro patrocinador do time de corrida era o Trendbank, que administrava fundos de pensão e que foi investigado em CPI neste ano por prejuízos na gestão de recursos de funcionários da Petrobras e dos Correios. Uma quebra de sigilo da Rock Star na Lava Jato mostrou que o banco foi o maior financiador da firma de Assad, com R$ 28 milhões pagos entre 2007 e 2013, o equivalente a 13% de tudo que a empresa recebeu desde a sua fundação. CONTRATOS Para comprovar o que contou, o empreiteiro Ricardo Pessoa apresentou uma série de notas fiscais e até um contrato de patrocínio firmado por meio da Rock Star. Nesse contrato, a empreiteira se comprometia a pagar à firma de Assad R$ 4 milhões por patrocínio e ações de marketing relacionadas ao piloto Allam Khodair na temporada de 2012. Para o especialista em marketing esportivo Amir Somoggi, um valor como esse está muito acima da média de patrocínios para modalidades fora do futebol, em um patamar do nível do jogador Neymar, esportista de maior visibilidade do país. "A maior parte do bolo das verbas de patrocínio no Brasil vai para o futebol e a menor é pulverizada entre todas as outras modalidades esportivas", diz. Uma das notas fiscais emitidas pela Rock Star para pagamentos da UTC informa que o patrocínio era relacionado ao maior campeão da Stock Car, Ingo Hoffmann. Mas não há investigação relacionada aos esportistas. A primeira menção à competição de automobilismo na Operação Lava Jato foi feita ainda em 2014, pelo doleiro Alberto Yousseff, delator da investigação. Ele disse que a Tomé Engenharia, que também mantinha patrocínio na Stock Car, fazia pagamentos de propina por meio de uma empresa "ligada ao ramo de corridas". A Tomé também foi uma das maiores financiadoras da Rock Star. TRÊS OPERAÇÕES Adir Assad foi alvo de três operações da PF nas últimas semanas: a Saqueador, relacionada ao empresário Carlinhos Cachoeira e a construtora Delta, a Pripyat, sobre suposta propina Eletronuclear, e a fase 31 da Lava Jato. Suas empresas receberam pagamentos que somaram R$ 1,2 bilhão no período analisado pela quebra de sigilo, a partir de 2005. No início do ano, o então senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), cassado em maio, disse, em acordo de delação, que Assad gerenciava o caixa dois na campanha de Dilma Rousseff à Presidência em 2010, o que ela nega. O Ministério Público paulista também o denunciou neste ano sob suspeita de participação em desvios em obras do governo do Estado, administrado pelo PSDB. OUTRO LADO O empresário Adir Assad sustenta que está desligado da firma Rock Star desde 2007 e nega que tenha operado propina. Preso na Lava Jato em 2015, ele conseguiu ir para a prisão domiciliar por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal). O empresário voltou a ser detido em junho, mas novamente foi mandado para a detenção domiciliar. O advogado dele, Miguel Pereira Neto, reclama que as sucessivas ordens de prisão são baseadas em acusações sobre os mesmos fatos. Ao depor para Moro no ano passado, Assad afirmou que a Rock Star era uma empresa especializada em entretenimento, que fazia ações de marketing para promover marcas. Mas não mencionou a Stock Car na audiência. Outros réus da ação, considerados subordinados do empresário, recordaram que a Rock Star tinha iniciativas de promoção na categoria. Procurado, o grupo Schahin disse apenas que está prestando todos os esclarecimentos às autoridades. O Trendbank, que administra fundos de pensão, não foi localizado. A Tomé diz que declara "total inocência tem relação aos fatos a ela" imputados. PILOTOS A reportagem procurou a direção da Stock Car, que afirmou que as construtoras que são alvo da Lava Jato nunca patrocinaram institucionalmente a categoria, mas sim suas equipes privadas. Os pilotos que tinham patrocínio intermediado pela Rock Star disseram que possuíam um acordo no qual a firma ganhava o direito de explorar o espaço de publicidade nos carros e nos macacões. Assim, a Rock Star assumia a responsabilidade de providenciar patrocinadores. A mesma explicação foi dada por Murillo Macedo, responsável pela equipe J.Star Racing. Os pilotos sustentam que não receberam pagamentos diretos dos patrocinadores e que emitiram notas fiscais dos valores que receberam, seguindo as leis. O ex-piloto Ingo Hoffmann diz que nunca foi patrocinado pela UTC ou por subsidiárias da construtora. A assessoria de Allam Khodair diz que ele rompeu o contrato com a Rock Star quando surgiram suspeitas envolvendo a empresa, em 2012. Ele afirmou que e não recebeu o valor estabelecido no contrato anexado na Operação Lava Jato. LAVAGEM NA STOCK CAR Delatores citam na Lava Jato contratos de patrocínio esportivo UTC - Delator na Lava Jato, o empreiteiro Ricardo Pessoa disse que usava contratos de patrocínio na Stock Car, firmados com empresa de Adir Assad, para lavar dinheiro que seria destinado a propina CARIOCA ENGENHARIA - Ricardo Pernambuco, outro delator, também entregou um contrato de patrocínio da construtora na categoria Stock Car Light como prova de dinheiro de propina lavado SCHAHIN - Notas fiscais de patrocínio da empresa, somando R$ 3,5 milhões em 2010 na categoria, foram anexadas nos autos da 31ª fase da Lava Jato, que ainda não teve apuração concluída * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna Valdo Cruz DILMA E JOÃO SANTANA SÃO CASOSO TÍPICOS DE CEGUEIRA DELIBERADA Publicado: Folha de São Paulo - 25/07/16 - Pág. A2 | On Line 25/07/2016 02h00 por Valdo Cruz BRASÍLIA - Dilma diz que, se houve, não tinha conhecimento. Já João Santana afirma que recebeu de caixa dois de campanha presidencial da petista, mas não sabia a origem. E o PT nega até o insofismável e diz que tudo foi registrado legalmente. Casos típicos de cegueira deliberada, cada um no seu devido grau de fingimento sobre o ato irregular, o pagamento de uma dívida de campanha de 2010 para o marqueteiro. Dilma pode até não saber quem pagou Santana, mas sabia, no mínimo, que havia algo suspeito no ar. Afinal, ela queria distância de João Vaccari Neto, o ex-tesoureiro petista. Preso em Curitiba, foi quem acertou, segundo recebedor e pagador, a quitação da dívida do marqueteiro. Em 2014, Dilma proibiu que Vaccari integrasse seu comitê. Foi além. Avisou empresários que ele não falava em seu nome ao ser informada que o tesoureiro estava pedindo doações para sua campanha. Um deles contou-me a conversa e disse que a petista foi taxativa no veto. O que Dilma sabia de Vaccari para vetá-lo em seu time eleitoral? E, pelo que é dito nos bastidores empresariais, mesmo assim ele ajudou na tarefa de buscar recursos, de caixa dois, para a campanha de 2014. João Santana ergue a tese do "todos fazem o mesmo". Só que caixa dois é dinheiro de crime. Praticado por um ou por mil. Neste caso, de propina. Depositado no exterior, ganha contornos mais graves de criminalidade. Quem recebe, finge não saber porque não quer ficar fora do mercado. Até a casa cair. E caiu. Já o PT é um caso extremo de cegueira deliberada. Fiquemos apenas neste último caso. Quem recebeu, João Santana, diz que o pagamento, de caixa dois, foi feito por um operador do petrolão, seguindo ordens do então tesoureiro petista. O operador confirma e vai além. Revela que o dinheiro vinha de propina do petrolão. Mas o PT nega tudo. Daqui a pouco, vai negar a si mesmo. Logo ele, que veio para mudar tudo isto e nisto se lambuzou. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna Valdo Cruz Fontes: O Globo - Opinião POR QUE DILMA ESTÁ DE SAÍDA O impeachment foi o instrumento disponível para remover um governo que não governava mais Publicado: O Globo - Impresso - 25/07/16 - Pág. 13 | On Line 25/07/2016 - 11h01 por Raphael Miranda, O Globo Dilma Rousseff está sendo removida da cadeira para a qual foi eleita porque não consegiui cumprir as funções exigidas de um presidente da República O Senado prepara a decisão final sobre a presidente afastada, Dilma Rousseff. Previsões políticas são sempre arriscadas, mas, no momento em que escrevo este artigo, a probabilidade maior é o afastamento definitivo e a posse de Michel Temer para governar até — se não houver imprevisto — o fim de 2018. Este episódio de nossa história vem reacendendo um debate que volta e meia ressurge no presidencialismo. Como conduzir a remoção do chefe do governo sem ferir o estado democrático de direito? Aliás, a defesa da legalidade, como a entendem os aliados da presidente afastada, está no centro da estratégia do “Volta Dilma”. O texto constitucional é ao mesmo tempo abrangente e genérico ao definir crime de responsabilidade. Isso permite que valha entre nós a máxima de que há crime de responsabilidade quando a maioria qualificada da Câmara e Senado considera haver crime de responsabilidade. E só. Duas pernas sustentam um governo: a legitimidade e a legalidade. É ato de violência antidemocrática extirpar um governo sem respeitar as leis que definem como isso deve ser feito. Felizmente, apesar do alarido em torno do suposto golpe, episódios golpistas parecem ter ficado no passado. São hoje apenas registros nos livros de História do Brasil. Qual o problema central da presidente afastada? Na vida real, nenhum governo consegue se manter apenas com base nos apelos pela legalidade. Se o governo e o governante mostram-se incapazes de cumprir minimamente suas funções, se não têm apoio suficiente no Congresso e na sociedade, se não conseguem conduzir a economia de maneira confiável, o resultado natural é a sociedade e o sistema político buscarem alternativas. Dilma apostou todas as fichas numa recuperação relativamente rápida da economia mundial. Decidiu gastar o necessário para atravessar esse desfiladeiro que supunha curto, e emergir lá adiante com a economia, a popularidade e a força política em alta. Além de gastar o que fosse preciso, decidiu também esconder a realidade. Algo como curar o paciente sem este nem ficar sabendo que estava doente. Deu errado. A crise mundial é mais longa do que previam os otimistas. Nossa principal fonte de receitas, as commodities estão em baixa, e a má produtividade da nossa economia impede uma recuperação mais rápida pelo lado das exportações. Em resumo, a bonança não veio, e a realidade apresenta sua fatura cruel. Antes de se recuperar, o Brasil quebrou. Diante disso, a sociedade percebeu ter sido vítima de um estelionato eleitoral. A popularidade da mandatária foi ao solo. E como não havia construído nos anos de fartura os laços políticos que poderiam protegê-la quando viesse a escassez, ela viu-se de repente sozinha e sem chão. Aí seus adversários sentiram a oportunidade de interromper a hegemonia do PT. Assim é a política. Ao fim e ao cabo, é uma atividade regida pela correlação de forças. Dilma Rousseff está sendo removida da cadeira para a qual foi eleita porque não conseguiu cumprir as funções exigidas de um presidente da República. Não conseguiu mais governar. A presidente não foi afastada por causa do impeachment. O impeachment foi o instrumento disponível para remover um governo que não governava mais. Porque tinha perdido a confiança da sociedade, do Congresso e até de boa parte dos seus correligionários. Todo impeachment é uma ruptura, e carrega alguma dose de violência. Esse é um fato. Debater isso é legítimo. Mas o debate em torno da legalidade só ilumina uma parte do problema. O que os defensores de Dilma não explicam, talvez porque não possam, é por que seria bom para o Brasil reconduzi-la ao Planalto. Raphael Miranda é advogado. * Fonte primária: O Globo Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari A MÁQUINA DE MENTIRAS DA SETE BRASIL Publicado: Folha de São Paulo - 24/07/16 - Pág. A8 | On Line 24/07/2016 02h00 por Elio Gaspari Sete Brasil gerou propinas e esquema para iludir o público e o mercado Desde o final de 2014, sabe-se que a Sete Brasil, empresa que forneceria 29 sondas à Petrobras, era uma fabricação duvidosa na origem, anacrônica nos meios e perdulária nos fins. Ideia do petrogatuno Pedro Barusco, produziria equipamentos caros, porém nacionais. Lula meteu no negócio de R$ 28 bilhões os fundos estatais (Previ, Petros, Funcef, mais as arcas do FGTS) e atraiu os bancos BTG Pactual, Bradesco e Santander. As coisas só iriam bem se o BNDES financiasse R$ 8,8 bilhões, mas o banco sentiu o cheiro de queimado e retraiu-se. Micou a Caixa Econômica, com R$ 700 milhões. Até aí há apenas mais uma petrorroubalheira. No caso da Sete houve mais. Construiu-se uma catedral de patranhas indicativa de que, apesar da Lava Jato, ainda há gente jogando com a boa fé do público e as ilusões do mercado. Ao longo de dois anos, repetiu-se que o problema seria resolvido pelo BNDES. Fechada essa porta, tudo seria acertado com um redimensionamento do contrato pela Petrobras. Era tudo fantasia, e a empresa marchava para a recuperação judicial. Em maio do ano passado, o presidente da Sete Brasil, Luiz Eduardo Carneiro, disse à CPI da Petrobras que auditores externos examinaram a empresa e nada acharam de anormal. Mais: informou que Pedro Barusco e João Carlos Ferraz (seu antecessor no cargo) não foram "bons" executivos. Carneiro dizia essas coisas enquanto Ferraz negociava sua colaboração com o Ministério Público. Na semana passada, Ferraz contou ao juiz Sergio Moro que cobrava propinas de 0,9% aos estaleiros que contratava e dividia o butim com João Vaccari, então tesoureiro do PT. O comissariado coletava dois terços e o terço restante ia para Barusco e outros dois diretores da Petrobras. Os bancos que investiram na Sete, bem como empresas que pagavam propinas, têm ações no mercado. A propagação de mentiras e fantasias em torno das atividades da Sete não ofendiam apenas os otários que lhes davam crédito. Iludiam também o mercado. ******************** MADAME NATASHA Madame Natasha concedeu uma rápida bolsa de estudos ao presidente da Petrobras, doutor Pedro Parente. É apenas um pedido para que evite repetir uma expressão que usou ao enumerar seu planos para a empresa. Ele disse o seguinte: "Na hipótese de a gente abrir a maior parte do controle, é com co-controle." Considerando o que fizeram seus antecessores, ele deveria evitar o uso desse bissílabo mesmo como prefixo. No caso, "controle compartilhado" iria bem. ******************** RECORDAR É VIVER Para a história da Petrobras. O marechal Waldemar Levy Cardoso morreu em 2009. Ele presidiu a empresa em 1969 e ficou no seu conselho até 1985. Levy Cardoso morreu aos 108 anos e, além do nome, deixou para a família apenas um apartamento de três quartos, sala e um banheiro, na rua Tonelero, em Copacabana. * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira RETA FINAL Publicado: O Globo - Impresso - 24/07/16 - Pág. 4 | On Line 24/07/2016 08:41 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - A Lava-Jato analisa, há 15 dias, os depoimentos por escrito de 35 executivos da Odebrecht. 2 - O conjunto das delações implicará tanto o ex-presidente Lula quanto Dilma Rousseff. 3 - A confissão de João Santana de que mentiu à Justiça para não prejudicar Dilma Rousseff foi devastadora. Os Procuradores de Curitiba estão analisando, há quinze dias, os depoimentos por escrito de 35 executivos da empreiteira Odebrecht, inclusive o do presidente Marcelo Odebrecht, e os liberarão para homologação parceladamente. Eles estão analisando cerca de mil páginas datilografadas, e toda sexta-feira chamam alguns dos delatores para confirmar informações e tirar dúvidas. Nesta sexta passada o juiz Sergio Moro homologou os acordos de delação premiada dos empresários Vinícius Veiga Borin, Luiz Augusto França e Marco Pereira de Sousa Bilinski, sócios em uma empresa de consultoria que, segundo as investigações da Operação Lava Jato, era usada para movimentar contas de offshores da Odebracht no exterior. Eles calculam que até o final do mês todas as delações estarão checadas e aprovadas. O conjunto das delações implicará tanto o ex-presidente Lula quanto a presidente afastada Dilma Rousseff, mas pegará também líderes da oposição como o senador Aécio Neves e dezenas de deputados e senadores. O difícil será separar o que foi realmente caixa 2 eleitoral do que é financiamento com dinheiro da corrupção nas estatais, tanto as doações ditas legais quanto as ilegais. A tentativa de Marcelo Odebrecht é aliviar o presidente Lula, embora seja improvável que os Procuradores aceitem a versão de que a empreiteira nunca deu dinheiro para o ex-presidente. Eles admitem que fizeram favores – como as obras no sítio de Atibaia – e que em troca receberam favores de Lula nos países em que têm obras. Negam que o pagamento de palestras do ex-presidente fosse parte desse acordo, mas estão entregando às autoridades brasileiras documentos relativos a obras no exterior que Lula ajudou a conseguir, embora classifiquem essa atividade de um lobby natural para um ex-presidente. A parte mais sensível é a de Angola, onde o ex-presidente Lula ia com frequência. A visão sobre a presidente afastada Dilma Rousseff, no entanto, é menos benevolente. Segundo um assessor da empreiteira, “a promiscuidade de contas era tão grande que tudo o que o governo Dilma e seus assessores pediam era pago”, mesmo despesas pessoais. Os relatos em princípio ficarão restritos à gestão de Marcelo Odebrecht, a partir de 2008, quando o setor de operações estruturadas, que lidava em uma contabilidade separada com o esquema de propinas pelo mundo, começou a ser expandido. Ele existia desde a gestão do fundador Norberto, com a finalidade de lidar com os pagamentos em dólar das obras no exterior, mas Marcelo ampliou sua atuação para controlar pessoalmente as propinas. Essa ampliação é hoje objeto de muitas críticas dentro da empreiteira, e indica que Marcelo considerava ser intocável, expondo a empresa em esquemas de corrupção no exterior de maneira irresponsável. O esquema na Suíça, por exemplo, foi uma ampliação do sistema, assim como o banco em Antígua. Os servidores do sistema informatizado para o controle dr pagamentos de propina ficavam hospedados na Suíça, e foi de lá que saíram as ordens de pagamento para o marqueteiro João Santana pela campanha de 2014. Essa parte do esquema de corrupção será objeto de um acordo de delação do casal. Monica Moura, mulher de João Santana, que cuidava da contabilidade, recusou-se a comentar o assunto na audiência recente que tiveram com o Juiz Sérgio Moro, admitindo que falaria sobre o assunto dentro de outro processo de delação premiada, a ser negociado. Essa parte será a prova cabal de que as campanhas presidenciais sempre foram pagas com dinheiro de caixa 2, tendo evoluído o esquema nos últimos anos com o financiamento de dinheiro desviado das grandes obras do governo, e apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como doações legais. E o pagamento de propinas também através do caixa 2, o que não deixa de ser uma novidade também. A confissão de João Santana de que mentiu à Justiça para não prejudicar a presidente afastada Dilma Rousseff foi devastadora para sua defesa. Embora nenhum desses fatos seja incluído no processo de impeachment, por um entendimento míope da legislação de que somente os casos ocorridos no mandato atual do presidente podem ser motivo de processo mesmo num sistema de reeleição, a verdade é que todas as evidências apresentadas durante as investigações levam a que a decisão dos senadores seja tomada de acordo com o conjunto das atividades ilegais, reforçando a acusação formal de burla da Lei de Responsabilidade Fiscal. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira Fontes: Folha de São Paulo - Mercado CONSELHO DA PETROBRAS APROVA VENDA DA BR COM CONTROLE COMPARTILHADO Estatal descarta três propostas e oferece fatia maior da companhia para atrair investidores Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 23/07/16 - Pág. A11 | On Line 22/07/2016 18h53 por Nicola Pamplona, do Rio Após analisar três propostas de compra de sua subsidiária BR Distribuidora, a Petrobras decidiu alterar o modelo de venda da companhia, um dos principais ativos de seu plano de desinvestimento. O novo modelo prevê o compartilhamento do controle da companhia com novos sócios, conforme a Folha antecipou. A decisão foi tomada após a análise de três propostas por fatia minoritária da companhia, que não atenderam aos interesses da estatal, segundo nota distribuída nesta sexta (22). "Recebemos em junho três ofertas, sendo que duas delas foram para controle compartilhado. A única empresa que ofereceu a opção de participação minoritária também colocou o interesse em compartilhar o controle", contou a gerente de executiva de Aquisições e Desenvolvimentos da companhia, Anelise Quintão Lara. O modelo aprovado nesta sexta pelo conselho de administração da estatal prevê o lançamento de duas classes de ações da subsidiária: preferenciais (sem direito a voto) e ordinárias (com direito a voto). Será vendida uma fatia de 51% do capital votante. A ideia é que a estatal seja majoritária no capital total, para ficar com uma fatia maior dos lucros da distribuidora. "A gente acredita que esse modelo vai possibilitar uma maior criação de valor para a empresa", disse Lara, que classificou a BR como a "joia da coroa" entre os ativos da Petrobras à venda. Ela frisou que o modelo pode ser repetido em outras transações do plano de investimentos da Petrobras, conforme adiantou à Folha o presidente da companhia, Pedro Parente, em entrevista na semana passada. Segundo ele, o objetivo é manter a Petrobras uma empresa verticalizada, com participação em todos os elos da cadeia do petróleo. Lara disse esperar que as propostas pela BR sejam feitas até dezembro, mas admitiu que a mudança no modelo de venda deve adiar o fechamento da operação para 2017. Ela ressaltou, porém, que a Petrobras mantém a meta de vender US$ 14,4 bilhões em ativos este ano, alegando que os preços do petróleo mais altos e a melhora no cenário macroeconômico estão ajudando a atrair novos interessados. COMPERJ O conselho de administração da Petrobras aprovou também a continuação das obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e de instalações do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Neste último, serão retomadas as obras da unidade de processamento de gás natural, necessária para escoar a produção do pré-sal. As licitações serão iniciadas em breve, informou o diretor de Desenvolvimento da Produção e de Tecnologia da empresa, Roberto Moro. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: Folha de São Paulo - Coluna de Mônica Bergamo 98% DAS CAMPANHAS TÊM CAIXA 2, DIZ SANTANA JOÃO SANTANA DIZ QUE FILA DO CAIXA DOIS DO BRASIL CONCORRERIA COM A MURALHA DA CHINA - Marqueteiro e sua mulher, Mônica, afirmaram que valor chegou a US$ 4,5 mi // Casal depôs a Moro; Mônica disse que mentiu antes para não causar prejuízos à presidente afastada Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 23/07/16 - Pág. A5 | On Line 22/07/2016 15h09 - Atualizado às 15h16 por Mônica Bergamo Em seu depoimento prestado nesta quinta-feira (21) à Justiça, em que admitiu o uso de caixa dois na campanha de Dilma Rousseff, o publicitário João Santana afirmou que "com generosidade e com conhecimento de causa, eu digo que 98% das campanhas no Brasil utilizam caixa dois. Que isso envolve das pequenas às grandes campanhas. Que centenas de milhares de pessoas –quase certo que milhões– de todas as classes sociais e de dezenas de profissões são remuneradas com dinheiro de caixa dois. Mais que isso: o caixa dois é um dos principais –senão o principal– centros de gravidade da política brasileira". Ele afirma ainda que "se tivessem o mesmo rigor que está tendo comigo em relação a essas questões, sairia uma fila atrás de mim aqui ininterruptamente que iria bater em Brasília e Manaus. Podia ser fotografada de satélite porque são milhares e milhões de pessoas que passam por isso." Depois do depoimento a Moro, Santana revisou a transcrição do que disse e entregou o texto a seus advogados com pequenas alterações, acrescentando o seguinte trecho: "Seria uma muralha humana capaz de concorrer com a muralha da China. Capaz de ser fotografada por qualquer satélite que orbita em torno da terra". Santana ressalta ainda que, apesar disso, não defende a prática e que ele e a mulher estão dispostos a pagar por seus erros. Leia abaixo o texto do marqueteiro "Nos últimos meses, eu vi destruídos, um trabalho e uma imagem pessoal que construí, com muito esforço, ao longo de mais de 20 anos. Eu entendo porque isso aconteceu. Primeiro porque escolhi uma profissão fascinante, mas cheia de riscos e incompreensões. Segundo porque me transformei em um profissional de destaque nacional e internacional. Terceiro porque meu trabalho esteve ligado, nos últimos anos, a um grupo político que está hoje sob severo questionamento. O que eu não entendo e não me conformo é com o fato de eu e minha mulher estarmos sendo acusados, injustamente, de corrupção, formação de organização criminosa e de lavagem de dinheiro. De estarmos sendo tratados como criminosos perigosos. E de estarmos servindo, involuntariamente, aos interesses dos que sempre tentaram ligar o marketing político a atividades obscuras e antiéticas. O marketing eleitoral não cria corrupção, não corrompe, e não cobra propina. Não somos a causa de práticas eleitorais irregulares. Elas são consequência de um sistema eleitoral adulterado e distorcido em sua origem. Isto é assim aqui e na maioria esmagadora dos países. E atinge todos os partidos, sem exceção. Com generosidade, e com conhecimento de causa, eu digo que 98% das campanhas no Brasil utilizam caixa 2. Que isso envolve das pequenas às grandes campanhas. Que centenas de milhares de pessoas - quase certo que milhões - de todas as classes sociais e de dezenas de profissões são remuneradas com dinheiro de caixa 2. Mais que isso: o caixa 2 é um dos principais - senão o principal - centros de gravidade da política brasileira. Se todos que já foram remunerados com caixa 2 no Brasil fossem tratados com o mesmo rigor que eu, era para estar aqui, atrás de mim, uma fila de pessoas que chegaria a Brasília. Uma muralha humana capaz de concorrer com a muralha da China. Capaz de ser fotografada por qualquer satélite que orbita em torno da terra. Mas estaria eu aqui a defender o caixa 2? Jamais! Erramos e estamos dispostos a pagar pelo nosso erro. Mas não somos corruptos nem lavadores de dinheiro. Pelo que já foi apurado, há fortes indícios de que os crimes da Lava-Jato não estão circunscritos ao caixa 2 eleitoral. Mas no nosso caso nada foi apurado - e nunca será - que não esteja circunscrito ao caixa 2. Mas estamos presos, tivemos nossa reputação arruinada, nossos bens bloqueados, nosso patrimônio líquido sequestrado, nossas empresas, no Brasil e no exterior, ameaçadas de fechar. Tudo, sem que ninguém até hoje duvide, que aquilo que conseguimos na vida é fruto exclusivo do nosso trabalho. Somos os únicos presos, neste país, por caixa 2. Não queremos ser símbolos. Nem bodes expiatórios. Não quero clemência, nem piedade. Não espero perdão. Espero apenas proporcionalidade. Espero que Vossa Excia. possa resolver esta grave distorção, e possa darmos, a mim e a minha mulher, a exata medida da nossa responsabilidade. É isto - apenas isto - que esperamos da justiça." N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Mônica Bergamo Fontes: Folha de São Paulo - Poder PAULO BERNARDO AGIU COMO 'OPERADOR' DE GLEISI NA LAVA JATO, DIZ PROCURADORIA Casal foi denunciado ao STF sob a acusação de ter recebido R$ 1 mi na campanha de 2010 Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 23/07/16 - Pág. A4 | On Line 22/07/2016 16h36 por Márcio Falcão, de Brasília A Procuradoria-Geral da República afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que o ex-ministro Paulo Bernardo agiu como o "verdadeiro operador" da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), sua mulher, na Lava Jato. A afirmação consta no pedido da Procuradoria para que o tribunal receba denúncia contra o casal e o empresário Ernesto Kugler Rodrigues, abrindo uma ação penal pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A acusação é que a campanha de Gleisi ao Senado, em 2010, teria recebido R$ 1 milhão do esquema de corrupção da Petrobras. O parecer assinado pela procuradora-geral da República em exercício, Ela Wiecko, afirma que Paulo Bernardo foi responsável por solicitar a propina para a campanha. "O desempenho dessa função por Paulo Bernardo, como um verdadeiro operador de sua esposa –inclusive valendo-se da importância do ministério então por ele ocupado–, exatamente como dito por Paulo Roberto Costa [ex-diretor da Petrobras] e Alberto Youssef [doleiro], que o apontaram como solicitante da vantagem indevida em favor da codenunciada Gleisi", diz o texto. Segundo Wiecko, "a denúncia aponta elementos concretos em relação à lavagem de dinheiro da propina repassada à Gleisi, com atuação de Paulo Bernardo e Ernesto Kugler". Na manifestação, a Procuradoria reafirma que, entre julho de 2010 e outubro de 2010, "terminais vinculados a Paulo Bernardo realizaram 163 ligações para o telefone de Ronaldo Baltazar responsável pela administração financeira da campanha de Gleisi ao Senado em 2010, e 82 ligações para o PT no Paraná". A acusação da Procuradoria leva em consideração a delação premiada do advogado Antonio Carlos Brasil Fioravante Pieruccin, que confirmou repasses de dinheiro para a campanha da petista. Segundo Pieruccini, em 2010, ele foi orientado por Youssef a fazer quatro viagens de São Paulo a Curitiba (PR) para entregar dinheiro à campanha de Gleisi, ex-ministra da Casa Civil (2011-2014). Ele contou ter ouvido de Youssef que os valores "tinham sido acertados com Paulo Bernardo", ex-ministro do Planejamento (2005-2011) e das Comunicações (2011-2015), e se destinavam à campanha eleitoral da candidata ao Senado. O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, analisará a denúncia e levará o caso para a segunda turma do tribunal, composta por cinco integrantes. Se os ministros aceitarem a denúncia, os dois serão transformados em réus. Não há data prevista para essa análise acontecer. Além desse inquérito sobre a Lava Jato, Gleisi e Paulo Bernardo são investigados por suspeita de participação em um esquema de corrupção no Ministério do Planejamento. Paulo Bernardo chegou a ser preso, a pedido da Justiça de São Paulo, na chamada Operação Custo Brasil. OUTRO LADO Em depoimentos prestados à Polícia Federal, Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo negaram quaisquer irregularidades na campanha de Gleisi em 2010 ao Senado. A defesa do casal tem afirmando que não há elementos que justifiquem a abertura de ação penal. "Todas as provas que constam no inquérito comprovam que não houve solicitação, entrega ou recebimento de nenhum valor por parte da Senadora. A denúncia sequer aponta qualquer ato concreto cometido. Baseia-se apenas em especulações que não são compatíveis com o que se espera de uma acusação penal", diz o texto assinado pelos advogados Rodrigo Mudrovitsch e Veronica Abdala Sterman. "São inúmeras as contradições nos depoimentos dos delatores que embasam a denúncia, as quais tiram toda a credibilidade das supostas delações. Um deles apresentou, nada mais, nada menos, do que seis versões diferentes para esses fatos, o que comprova ainda mais que eles não existiram." Segundo os advogados, a delação de Pieruccini demonstra a fragilidade das acusações. "Ao apagar das luzes, depois de um ano e meio da abertura do inquérito, uma terceira pessoa aparece disposta a dizer que teria realizado a suposta entrega de valores, numa nova versão que foge de qualquer raciocínio lógico. Vale lembrar que esta pessoa é amigo/sócio/ funcionário de Alberto Youssef, o que comprova ainda mais a fragilidade das provas e se vale do mesmo advogado de Alberto Youssef para fazer sua delação." Sobre o ex-ministro, os advogados afirmam que "as referências ao ex-ministro Paulo Bernardo na denúncia baseiam-se em declarações contraditórias e inverossímeis. Não houve qualquer envolvimento dele com os fatos narrados na denúncia. Demonstraremos isso com veemência e acreditamos que a denúncia não pode ser recebida". N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: Folha de São Paulo - Poder MAIA ADMITE ACORDO PARA ENTERRAR CPI QUE INVESTIGA EMPRESAS Ele diz que: 'preocupadas com os rumos' da comissão, siglas como PSDB, DEM e PSB pediram fim das paurações // Grandes empresários viraram alvo da commissõa; vice-presidente da CPI denunciou achaque Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 23/07/16 - Pág. A4 | On Line 23/07/2016 02h00 por Daniela Lima, Aguirre Talento, de Brasília O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reconheceu à Folha que decidiu revogar a prorrogação dos trabalhos da CPI do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e determinar que a apuração seja encerrada na primeira semana de agosto para cumprir um acordo firmado às vésperas de sua eleição para o cargo, em 15 de julho. Órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, o Carf é responsável por julgar autuações aplicadas pela Receita Federal aos contribuintes. A CPI, portanto, focava na atuação de empresas. O acerto para encerrar as investigações havia sido fechado na presença de Maia pelo então presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), com integrantes de partidos como o DEM, o PSDB e o PSB. Maranhão depois recuou e acabou dando um prazo extra de 60 dias à CPI. O presidente recém-eleito, entretanto, decidiu manter o que havia sido acordado e publicou ato revogando a prorrogação da CPI e determinando que os últimos 26 dias de trabalho do colegiado fossem dedicados apenas à votação de seu relatório. Seu ato passou a ser alvo de questionamentos. Integrantes da CPI ligados ao chamado "centrão" –aglomerado de partidos como o PP, PR e PSD– dizem que a CPI deve, ao menos, usar o resto do prazo para tomar depoimentos de personagens já citados na investigação. O presidente da CPI, Pedro Fernandes (PTB-MA), esteve com Maia na última terça e pediu que ele autorizasse novos depoimentos. Em outra frente, o PSOL tem dito que a Câmara poderá ser acusada de agir para proteger grandes empresários caso Maia mantenha sua decisão. POLÊMICA A diversidade dos questionamentos reflete a pluralidade de interesses afetados pela CPI. A investigação parlamentar nasceu após a Polícia Federal deflagrar a Operação Zelotes, que investiga a venda de sentenças no Carf. Segundo a PF, conselheiros que atuam no órgão cobravam propina de empresários em troca de abatimento de multas fiscais. Pesos pesados do empresariado nacional entraram na mira da CPI, como Safra, Gerdau e Bradesco. Ao mesmo tempo, cresceram rumores de que integrantes da CPI estavam pedindo vantagens a investigados para anistiá-los de depoimentos na comissão. A afirmação de que havia achaque na CPI foi verbalizada por um dos vice-presidentes da comissão, o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), ao jornal "O Globo". A fala fortaleceu corrente liderada pelo PSDB, DEM e PSB que vinha condenando o andamento dos trabalhos na CPI. "Alguns líderes de partido fizeram uma reunião com Maranhão na qual, preocupados com os rumos da CPI, sugeriram que a prorrogação fosse usada para votar o relatório final. Foi uma decisão coletiva e, se tiver que ser revista, será revista coletivamente também", disse Maia. Deputados do PSDB e do DEM procurados pela Folha admitiram ter patrocinado os pedidos de encerramento dos trabalhos. José Carlos Aleluia (DEM-BA) afirmou que "ninguém blindou empresa nenhuma" e que integrantes da comissão ficaram preocupados após boatos de que parlamentares estariam achacando empresários. "Colocaram em dúvida a conduta da CPI e não quero ver meu nome ligado a isso", disse Aleluia. Líder do PSDB, Antônio Imbassahy (BA) disse que os tucanos na CPI "confiam nas investigações que estão sendo feitas pela PF, sem prejuízo da atividade parlamentar". ACORDÃO Presidente da Câmara admite acerto para enterrar CPI do Carf CPI do Carf - Criação: 4.fev.2016 - Prazo de funcionamento: 4.mar a 11.ago - Presidente: Pedro Fernandes Ribeiro (PTB-MA) - Membros: 29 O que investiga? CPI apura o esquema de corrupção no Carf, revelado pela Operação Zelotes A OPERAÇÃO ZELOTES O suposto esquema Através de advogados e consultores, empresas repassavam propina a conselheiros do Carf para reverter multas da Receita. Operação também descobriu esquema de compra de medidas provisórias Por que os deputados querem o fim da CPI? - Grupo alinhado ao PT busca impedir a convocação de Luis Cláudio, filho de Lula, que é investigado por ter recebido pagamentos de um lobista condenado na Zelotes - Partidos como PMDB, DEM e PSDB querem blindar grandes empresas investigadas na Operação, como o a Gerdau e o Banco Safra * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Leandro Colon SANTANA E MÔNICA MOURA DÃO EMPURRÃO PARA IMPEACHMENT DE DILMA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 23/07/16 - Pág. A2 | On Line 23/07/2016 02h00 por Leandro Colon BRASÍLIA - "Não autorizei pagamento de caixa 2 a ninguém. Se houve pagamento, não foi com o meu conhecimento", reagiu Dilma Rousseff à confissão do marqueteiro João Santana de que recebeu por debaixo do pano US$ 4,5 milhões da campanha dela de 2010. A presidente afastada recorre a poucos caracteres para adotar a estratégia lulista de defesa: a falcatrua pode até ter ocorrido, mas se de fato ocorreu, foi sem a ciência do seu maior beneficiário — no caso, a própria Dilma, eleita presidente e sucessora de Lula naquele ano. No depoimento ao juiz Sérgio Moro na quinta (21), Mônica Moura, mulher de João Santana, contou que inventou, na ocasião da prisão do casal, a versão de que recebera os US$ 4,5 milhões como um pagamento de uma campanha feita no exterior. Alegou que escondeu a informação de que era caixa 2 da campanha de Dilma para não incriminar a petista em meio ao processo político em curso contra ela. "As coisas que estavam acontecendo em torno da presidente Dilma, não preciso falar sobre isso, todos sabem", disse. "Eu queria apenas poupar de piorar a situação do que estava acontecendo naquele momento", ressaltou Mônica. O casal foi preso no dia 23 de fevereiro. Na época, o debate sobre o impeachment circulava — novamente — sob temperatura morna, num certo estado de dormência no Congresso. Aquela mentira contada por Mônica Moura aos investigadores pode ter ajudado de alguma maneira a adiar a saída temporária de Dilma, mas a revelação agora do caixa 2, mesmo que tardia, enfraquece uma presidente afastada, abandonada por aliados, e vivendo dias de isolamento no Alvorada. A pouco mais de um mês do julgamento do impeachment no Senado, João Santana e Mônica Moura contribuem politicamente para tornar ainda mais remota a chance de retorno ao Palácio do Planalto da cliente que ajudaram, por duas vezes, a ser eleita presidente da República. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Leandro Colon Fontes: O Globo - Economia A OFERTA DA JÓIA DA COROA CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA PETROBRAS APROVA VENDA DE PARTE DO CONTROLE DA BR DISTRIBUIDORA Conselheiros aprovam início de novo processo de venda de ativos da estatal Publicado: O Globo - Impresso - 23/07/16 - Pág. 23 - On Line 22/07/2016 19:02 / Atualizado 23/07/2016 9:26 por Ramona Ordoñez / Danielle Nogueira RIO - Para conseguir um volume maior de recursos, a Petrobras decidiu vender o controle da BR Distribuidora, considerada a “joia da coroa” na sua lista de ativos. Mas a petroleira pretende manter posição majoritária no capital total da companhia, que é líder no mercado de distribuição de combustíveis. O novo modelo de venda de parte das ações da BR foi aprovado ontem pelo Conselho de Administração da Petrobras e prevê que a estatal ficará com 49% do capital votante. A gerente executiva de Aquisições e Desinvestimentos da Petrobras, Anelise Quintão Lara, afirmou que o percentual ainda não está definido, mas estima que a Petrobras ficará com mais de 50% do capital total da companhia: — Não se trata de privatização, mas de um processo de alienação, em que a Petrobras pretende dividir o controle da BR com parceiros privados. A venda do controle da BR foi antecipada pelo GLOBO no último dia 19. A gerente executiva explicou que a ideia de dividir a BR em negócios para sua alienação foi abandonada, porque a Petrobras quer manter a marca BR, com forte presença na sociedade. Segundo a empresa, uma das condições para fechar uma parceria será que questões estratégicas para a Petrobras sejam mantidas na estrutura do acordo. A estatal argumenta que, pelo novo processo, buscará parceiros para compartilhar o controle da distribuidora, “numa estrutura societária que envolverá duas classes de ações — ordinárias e preferenciais — de forma que a Petrobras fique majoritária no capital total, mas com uma participação de 49% no capital votante.” ‘PUDOR EM ADMITIR QUE É PRIVATIZAÇÃO’ Anelise acredita que todo o processo de alienação das ações levará o resto do ano, ou seja, o negócio só deve ser fechado no início de 2017. Ela ressaltou, porém, que está mantida a meta de atingir US$ 14,4 bilhões de desinvestimentos este ano, com a inclusão de outros ativos no processo de venda. De acordo com a executiva, esse processo de alienação tem o objetivo de maximizar o valor do negócio de distribuição de combustíveis, atender aos objetivos estratégicos da Petrobras e manter a operação integrada na cadeia do petróleo. A estatal pretende continuar com uma participação relevante no controle compartilhado da BR, também por meio do acordo de acionistas. Anelise explicou que a decisão de vender o controle se deveu à dificuldade em se desfazer apenas de uma parcela minoritária. Segundo ela, das três últimas ofertas recebidas, duas eram para aquisição do controle da BR. A executiva destacou que esse modelo poderá ser usado na futura venda de outros ativos da estatal. Analistas avaliam que a mudança no modelo de venda vai atrair mais interessados, uma vez que, ao abrir mão do controle, a Petrobras minimiza o risco de o novo sócio ficar à mercê de decisões suscetíveis a ingerências políticas. Para Maurício Pedrosa, sócio da gestora Queluz, o fracasso da tentativa de venda anterior se deve justamente à insistência da Petrobras em manter o controle da BR. Ele lembra que o novo formato se assemelha ao usado pelo Banco do Brasil com seu braço de seguros, a BB Seguridade: — Certamente haverá propostas melhores agora. O novo modelo vai mostrar que há certos negócios embutidos dentro de estatais que podem dar certo. Pedrosa destaca que a decisão da Petrobras de se manter como majoritária no capital total indica a resistência da companhia em admitir que a venda da BR é uma privatização: — Há certo pudor da Petrobras em admitir que é uma privatização porque houve um discurso forte no passado de demonização da privatização. A empresa tem que perder essa vergonha. O especialista Edmar de Almeida, do Instituto de Economia da UFRJ, considera que o novo modelo elimina conflitos de interesse que poderiam estar afastando ou diminuindo o apetite de futuros sócios. — Se a Petrobras controla a BR, provavelmente terá tendência de comprar o combustível produzido por uma refinaria da Petrobras, mesmo que pudesse importar de outra empresa mais barato. Quando a Petrobras abre mão do controle de sua distribuidora, esse tipo de risco, que é precificado por possíveis sócios, sai da conta da proposta — explica Almeida. O Conselho também aprovou ontem não fazer investimentos na primeira unidade de refino do Comperj, em Itaboraí, até 2020, e cancelar o projeto de construção da segunda refinaria. Foi aprovada apenas a conclusão da Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN), e da Central de Utilidades. Já no caso da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), aprovou-se concluir as obras de uma unidade de emissões, chamada de SNOX. As duas obras estão envolvidas na Operação Lava-Jato. e já consumiram cerca de US$ 32 bilhões. * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: O Globo - País CRUZAMENTO REVELA COINCIDÊNCIA DE GASTOS DE MULHER DE CUNHA NO EXTERIOR COM FOTOS NO FACEBOOK - Segundo MPF, viagens foram pagas com dinheiro de corrupção da Petrobras Publicado: O Globo - Impresso - 23/07/16 - Pág. 4 | On Line 22/07/2016 22:31 / Atualizado 22/07/2016 22:36 por Guilherme Amado BRASÍLIA — O cruzamento entre as faturas do cartão de crédito internacional da jornalista Cláudia Cruz, mulher do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com as fotos de seu álbum de fotos no Facebook permite que sejam mapeadas as viagens que, segundo o Ministério Público Federal, foram pagas com dinheiro de corrupção da Petrobras. A informação foi publicada nesta sexta-feira no blog do colunista Lauro Jardim, no GLOBO. A família Cunha viajou nove vezes ao exterior entre 2013 e 2015, para destinos como Nova York, Miami, Orlando, Barcelona, Zurique, Paris, Roma, Lisboa, São Petesburgo e Dubai, com gastos nos cartões de crédito que totalizaram US$ 526.760 — Cunha e uma das filhas, Danielle, também tinham cartões internacionais. As faturas eram pagas com dinheiro da conta suíça Köpek, que, segundo a denúncia que tornou Cláudia ré na Lava-Jato, foi abastecida com recursos que vinham do petrolão. Desse montante, segundo a Lava-Jato, as despesas de Cláudia no cartão somaram US$ 81.172. As faturas do cartão de Cunha totalizaram US$ 169.730 e as de Danielle, US$ 269.327. Cláudia teve ainda, de 2008 a 2012, um American Express, em que pagou o colégio na Inglaterra para uma de suas filhas e as aulas de tênis do enteado, na Flórida. As primeiras fotos que coincidem com faturas encontradas pela Lava-Jato foram tiradas no começo de 2013, quando Cunha e Cláudia viajaram à Espanha para a formatura de Danielle, em um MBA na escola de negócios Esade — que, a propósito, custou US$ 119 mil, transferidos da mesma conta suíça Köpek, não declarada por Cláudia. A fatura do Corner Card informa que, dias depois da formatura, Cláudia gastou US$ 407 no free shop do Aeroporto de Barcelona. Além das imagens da cerimônia de formatura, Cláudia publicou imagens de pratos com lagostas, camarões e ostras. Também fez uma série de selfies na praia de Barcelona e na piscina em frente ao hotel em que ficou hospedada. Naquele mês, as fotos indicam que Cláudia também viajou com Danielle a Paris. Fez com o cartão de crédito uma compra na camisaria Charvet Place Vendôme, de € 395, e tirou um punhado de fotos, ora com a Torre Eiffel, ora com o Sena. Meses depois, em setembro de 2013, quando foi a Nova York e torrou US$ 3.209 na loja de departamento de luxo Berdorf Goodman e outras centenas na joalheria Tiffany e na perfumaria Sephora, Cláudia tirou outra sequência de selfies em frente a diferentes fachadas de lojas. Nos primeiros dias de 2014, Cláudia voltou a Paris. Ninguém é de ferro. Comprou € 5.540 na Chanel, € 1.900 na Christian Dior, € 3.005 novamente na Charvet Place Vendôme e outros € 2.115 na Balenciaga. Só no dia 11 de janeiro, foram € 9.600 gastos. E dá-lhe selfie e frases do tipo “Paris será sempre Paris”. Cláudia e o Corner Card voltariam muitas vezes a Paris. Na legenda de uma foto do rótulo do chocolate do chef Alain Ducasse, dias após voltar para o Rio, a jornalista lamenta a distância: “Já estou com saudade. Paris poderia ser logo ali, tal qual uma ponte aérea”. O comentário rendeu poucas curtidas. Em março de 2015, dias após Eduardo Cunha assumir a presidência da Câmara, Cláudia voltou à cidade e fez uma foto na Ponte des Arts, em cuja grade os casais de namorados prendem um cadeado para simbolizar o amor eterno. Mais € 842 na camisaria Charvet. Na denúncia, o MPF frisa que Cláudia tinha “consciência dos crimes que praticava” quando ia às compras. “Esses gastos exorbitantes evidentemente desbordam, no plano do senso comum, do padrão de qualquer funcionário público, por mais que seja um deputado federal.” O MPF ressalta que os gastos são incompatíveis com a renda declarada pelo casal. “As despesas de cartão de crédito no exterior no montante superior a US$ 1 milhão no prazo de sete anos pagas foram totalmente incompatíveis com a renda e o patrimônio declarado de Eduardo Cunha (...) e de Cláudia Cruz”. Em 2015, Cláudia declarou à Receita Federal ter recebido em 2014 R$ 76.711,20 por serviços prestados para pessoas físicas e ser dona de um patrimônio de R$ 3,7 milhões. A defesa da jornalista diz que o dinheiro “não era de corrupção e que isso ficará provado no processo”. Uma das últimas faturas do Corner Card obtidas pelos investigadores mostra compras em Barbados. Cláudia gastou US$ 4.900. No último dia da viagem, publicou no Facebook uma foto no saguão do hotel e a frase “Last day at paradise” (sic). Em tradução livre, seria algo como “Último dia no paraíso”. Mal sabia que meses depois, o inferno de Eduardo Cunha na Lava-Jato de fato começaria. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira PROPINA PARA O CAIXA 2 Publicado: O Globo - Impresso - 23/07/16 - Pág. 4 | On Line 23/07/2016 08:01 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Há um erro fundamental em tratar o pagamento do marqueteiro João Santana como mais um caso de caixa dois de campanha eleitoral. 2 - Ninguém recebe dinheiro por fora em uma conta no exterior de uma pessoa que não conhece. 3 - Caixa dois também foi a desculpa dada por Lula quando, em 2005, o mesalão foi descoberto. Há um erro fundamental em tratar o pagamento do marqueteiro João Santana como mais um caso de caixa 2 de campanha eleitoral. O engenheiro Zwi Skornicki, representante do consórcio Fels Setal/Technip que vendia plataformas para a Petrobras, pagou US$ 4,5 milhões em parcelas a Santana a pedido do tesoureiro João Vaccari, para quitar uma dívida do PT da campanha presidencial de 2010 que elegeu pela primeira vez Dilma Rousseff. Ninguém recebe dinheiro por fora em uma conta no exterior de uma pessoa que não conhece, muito menos quem, no caso de João Santana, era um dos principais artífices do projeto político que estava no poder. Caixa 2 também foi a desculpa dada por Lula quando, em 2005, o esquema do mensalão foi descoberto. Há uma antiga piada política que diz que o candidato honesto usa o dinheiro de caixa 2 para fazer a campanha eleitoral, e os desonestos embolsam o dinheiro. Mas o que diferencia o esquema tradicional de caixa 2 do mensalão e do petrolão é que o dinheiro era desviado de obras das empresas estatais controladas pelo PT, e declarado pelas empresas como doações legais, declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Uma “tecnologia” criada pelo PT que desafia as autoridades dos órgãos de controle e da própria Justiça. Nesse caso, há um novo tipo de falcatrua: João Santana recebeu propina pelo Caixa-2. Ele tem razão ao declarar ao juiz Sérgio Moro que “o marketing eleitoral não cria corrupção, não corrompe, e não cobra propina”. Mas não há como negar que o papel de Santana nos governos petistas, a partir da eleição presidencial de 2006, era muito mais central do que a simples orientação marqueteira nas campanhas. Ele comandava os pronunciamentos públicos dos presidentes Lula e Dilma e orientava a ação governamental, garantindo a popularidade dos presidentes que ajudara a eleger. Ele entrou no esquema petista substituindo outro marqueteiro, Duda Mendonça, que também foi pago pelo PT com dinheiro no exterior, esse sim, caracteristicamente um pagamento em caixa 2 saído de contas secretas do PT. A confissão de Duda foi dos pontos mais dramáticos do escândalo do mensalão, e provocou choros de petistas na tribuna da Câmara. Vários deles depois deixaram o partido para fundar o PSOL. Portanto, não é crível que João Santana não soubesse onde estava pisando quando assumiu as tarefas de criar a imagem e as mensagens do segundo governo Lula e dos dois mandatos de Dilma. Assim como não se pode levar em consideração a afirmação da presidente afastada Dilma Rousseff de que não autorizou nenhum pagamento de caixa 2 em suas campanhas, e que se foi feito não foi de seu conhecimento. Não é de hoje que Dilma afirma não saber de nada do que acontece de errado em seu entorno, o que deixa apenas duas opções: ou é uma irresponsável que não controla os que trabalham com ela, ou está mentindo. Desde que era ministra das Minas e Energia, comandando o Conselho de Administração da Petrobras, coisas erradas acontecem à sua volta sem que ela tenha tomado providências, desde a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, passando pelos escândalos de corrupção na Petrobras, terminando nas denúncias de financiamentos com dinheiro desviado das empresas estatais, sobretudo da Petrobras. Mas o problema do pagamento de João Santana, que construiu a imagem de Dilma e agora a destruiu com as revelações de pagamentos irregulares, não terminou nessa admissão de culpa. Há um outro processo em que a empreiteira Odebrecht é acusada de ter pagado, por ordem do PT, parte da campanha presidencial de 2014 ao marqueteiro em uma conta na Suíça. Santana e sua mulher Monica Moura estão negociando com os Procuradores da Lava Jato delação premiada específica sobre esse caso, que vai reafirmar a repetição dos procedimentos irregulares. Difícil acreditar que mais uma vez Dilma não soubesse de nada, e que Santana achasse que se tratava apenas de caixa 2. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira Fontes: O Globo - País "NÃO FOI COMO MEU CONHECIMENTO", AFIRMA DILMA SOBRE CAIXA 2 CONFESSADO POR EX-MARQUETEIRO Santana afirmou que não disse nada à PF antes para não prejudicar a presidente afastada Publicado: O Globo - Impresso - 23/07/16 - Pág. 3 - On Line 22/07/2016 8:58 / Atualizado 22/07/2016 22:22 por Daniel Biasetto, Paulo Celso Pereira - Colaborou Eduardo Bresciani BRASÍLIA E RIO — Um dia depois de o ex-marqueteiro do PT João Santana admitir em depoimento ao juiz Sérgio Moro ter recebido US$ 4,5 milhões por meio de caixa dois no exterior para saldar uma dívida de campanha de Dilma Rousseff em 2010, a presidente afastada adotou tom cauteloso. Ao ser perguntada na sexta-feira, em entrevista à rádio Jornal do Commercio, de Pernambuco, se estava preocupada com a confissão de Santana, a presidente negou ter autorizado ou saber da existência do caixa dois, mas não descartou que ele tenha existido, como fizera em outras oportunidades. — Não me preocupa pelo seguinte: porque eu não autorizei pagamento de caixa dois para ninguém. Pelo contrário, na minha campanha eu procurei sempre pagar o valor que eu achava que devia a ele. Se houve pagamento no caixa dois, não foi com meu conhecimento — disse Dilma, repetindo o tom adotado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2005, quando o escândalo do mensalão veio à tona. Desde sua primeira campanha presidencial, Dilma cultivou com Santana e a mulher dele, Mônica Moura, que também negocia delação premiada, uma relação de grande proximidade. Em março, após a prisão do casal, Dilma disse ao jornal espanhol “El País" que não se preocupava com uma eventual delação do marqueteiro, pois ele não teria o que delatar da campanha. A negação categórica da existência de ilícitos em sua campanha era o padrão até agora. Foi o que ocorreu em maio, quando foi divulgado um áudio no qual o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado dizia que a delação da construtora Odebrecht atingiria Dilma, pois ela teria pedido que a empresa pagasse João Santana: “Os valores destinados ao pagamento do publicitário, conforme indica a prestação de contas, demonstram por si só a falsidade de qualquer tentativa de que teria havido outro pagamento não contabilizado para a remuneração dos serviços prestados”, respondeu em nota, na época. EM 2015, ACIDEZ Ano passado, a presidente afastada havia sido ainda mais dura ao responder à acusação do empreiteiro Ricardo Pessoa, da construtora UTC, que dizia ter feito repasses irregulares para sua campanha. Dilma negou as acusações, prometeu tomar providências se voltasse a ser citada pelo empreiteiro, e lembrou que aprendeu cedo a não gostar de Joaquim Silvério dos Reis, o traidor da Inconfidência Mineira: — Em Minas, na escola, quando você aprende sobre a Inconfidência Mineira, tem um personagem que a gente não gosta porque as professoras nos ensinam a não gostar dele. Ele se chama Joaquim Silvério dos Reis, o delator. Eu não respeito delator. João Santana afirmou em depoimento a Sérgio Moro, quinta-feira, ter omitido o caixa dois ao ser preso pela Polícia Federal para não “destruir a presidente”, que enfrentava, na ocasião, o início do processo de impeachment. No depoimento, Santana e Mônica negaram saber se o dinheiro tinha como origem propina de contratos da Petrobras, o que foi admitido apenas pelo operador Zwi Skornicki, que representava o estaleiro Keppel Fels. — Esse pagamento foi referente a uma dívida de campanha que o PT ficou devendo da campanha de 2010, da primeira campanha da presidente Dilma. Ficou uma dívida de quase R$ 10 milhões de reais, que não foi paga, foi protelada. Cobrei muito, eu fiquei com muitas dívidas. Depois de dois anos de luta conversei com o Vaccari (João Vaccari Neto, tesoureiro do PT), que era quem acertava comigo os pagamentos de campanha, e ele me mandou procurar um empresário que queria colaborar — disse Mônica. Skornicki, porém, admitiu que o depósito feito a Santana era dinheiro de propina. Ele também prestou depoimento a Moro e confirmou ter pagado propina em todos os contratos firmados pela Keppel com a Petrobras. Skornicki, que fechou acordo de delação, contou que Mônica esteve em seu escritório indicada por Vaccari. Em tese, a confissão de Santana não afeta diretamente o processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode levar à cassação da chapa Dilma-Temer porque o marqueteiro afirma que os recursos eram referentes à campanha de 2010, enquanto a Corte julgará a suposta prática dos crimes de abuso de poder político e econômico no pleito de 2014. As informações sobre os pagamentos feitos a Santana, porém, já tinham sido encaminhadas em junho pela Lava-Jato à corte, porque Zwi Skornicki afirmou que os recursos teriam relação com a campanha de 2014. Os repasses foram feitos entre setembro de 2013 e novembro de 2014. FOTOGRAFIA POR SATÉLITE No fim do depoimento ao juiz Moro, o publicitário fez uma espécie de desabafo. Disse que 98% das campanhas políticas no Brasil utilizam caixa dois e que, mesmo assim, ele e a mulher, Mônica, são os únicos presos por esse motivo. Ao sustentar a alegação de que são milhões os profissionais “de todas as camadas sociais e dezenas de profissões que recebem por fora”, Santana afirmou: — Se tivesse o mesmo rigor que está tendo comigo em relação a essas pessoas, teria uma fila saindo atrás de mim que iria bater em Brasília, chegaria a Manaus. Poderia ser fotografada de satélite — disse o marqueteiro. PORTO ALEGRE SÓ 2019 A petista aproveitou seu perfil no Twitter para negar também que esteja acelerado o processo de mudança para Porto Alegre, caso se confirme o seu afastamento em definitivo no plenário do Senado. Na semana passada, O GLOBO mostrou que, aos poucos, Dilma já está retirando seus objetos pessoais do Palácio da Alvorada e levando-os para seu apartamento na capital gaúcha. Dilma, em seu post, diz que a intenção é retirar suas coisas do Palácio do Alvorada somente em 2019. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: Folha de São Paulo - Poder PROCURADORIA REITERA ACUSAÇÃO DE QUE LULA E DELCÍDIO OBSTRUÍRAM LAVA JATO Ex-presidente e mais 6 acusados de tentar evitar que ex-diretor Cerveró fizesse delação Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 22/07/16 - Pág. A4 | On Line 21/07/2016 15h54 - Atualizado às 16h35 de Brasília A Procuradoria da República no Distrito Federal reiterou nesta quinta-feira (21), na Justiça de Brasília, denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mais seis pessoas por tentativa de obstrução à Justiça. Eles são acusados de envolvimento numa trama para comprar a delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. A acusação contra o ex-presidente foi apresentada no início do ano ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O caso tramitava no tribunal porque na época o ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) tinha foro privilegiado, portanto, só poderia ser alvo de investigação com aval do STF. Mas após se tornar delator da Lava Jato, Delcídio acabou cassado e perdeu o foro. Com isso, o STF enviou para a Justiça de Brasília a acusação. Diante da mudança de instância na Justiça, o MPF foi acionado e precisou confirmar a acusação. Também foram denunciados o pecuarista José Carlos Bumlai, seu filho, Maurício Bumlai, o banqueiro André Santos Esteves, Diogo Ferreira Rodriguez, ex-assessor de Delcídio, Edson Siqueira Ribeiro Filho, que atuou na defesa de Cerveró. O procurador da República no DF Ivan Cláudio Marx fez acréscimos à peça inicial para ampliar a descrição dos fatos e as provas que envolvem os acusados. O chamado aditamento é mantido sob sigilo. Ao confirmar a denúncia, o procurador da República no DF Ivan Cláudio Marx fez acréscimos à peça inicial para ampliar a descrição dos fatos e as provas que envolvem os acusados. O TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região ainda vai definir o juiz responsável pelo caso. Isso porque a denúncia tinha ficado com o juiz Ricardo Leite, que protagonizou polêmica na Operação Zelotes, mas a defesa pediu redistribuição porque a ele é responsável sobre casos envolvendo lavagem de dinheiro. O juiz será responsável por aceitar ou não a acusação e decidir se transformará Lula e os outros acusados em réus por tentativa de obstrução de Justiça. Segundo a PGR, eles teriam atuado para comprar por R$ 250 mil o silêncio de Cerveró. A PGR afirmou ao STF que Lula "impediu e ou embaraçou investigação criminal que envolve organização criminosa, ocupando papel central, determinando e dirigindo a atividade criminosa praticada por Delcídio do Amaral, André Santos Esteves, Edson de Siqueira Ribeiro, Diogo Ferreira Rodrigues, José Carlos Bumlai, e Maurício de Barros Bumlai", e pede a condenação de todos por obstrução da Justiça. Os investigadores analisaram e-mail, extratos bancários, telefônicos, passagens aéreas e diárias de hotéis. OUTRO LADO Em depoimento à PGR, Lula disse que jamais discutiu com Delcídio a tentativa de obstruir a delação de Cerveró. A defesa de José Carlos Bumlai tem negado acusações. A defesa de André Esteves declarou que ele não cometeu nenhuma irregularidade. Segundo o advogado do banqueiro, Antônio Carlos de Almeida Castro, a confirmação da denúncia "era tecnicamente esperada", embora a defesa do André tivesse a expectativa de que fosse excluído da denúncia, já que outras pessoas foram denunciadas como pretensas participantes da alegada trama no lugar de agentes financeiros. "Mantemos a expectativa do não recebimento da denúncia em relação ao André Esteves", disse. A defesa de José Carlos Bumlai afirmou que já esperava a ratificação da denúncia e que o cliente "nega peremptoriamente que tenha dado qualquer quantia em dinheiro ao então senador Delcídio para comprar o silêncio de Nestor Cerveró, até mesmo porque este nada teria a dizer que o prejudicasse, como se comprovou, inclusive, na instrução da ação penal em Curitiba". A defesa de Maurício Bumlai disse que não poderia se pronunciar porque não teve acesso à denúncia. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: Folha de São Paulo - Poder MÔNICA MOURA DIZ QUE NÃO ADMITIU CAIXA 2 PARA NÃO AGRAVAR IMPEACHMENT Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 22/07/16 - Pág. A4 | On Line 21/07/2016 20h49 - Atualizado em 22/07/2016 às 00h06 por Márcio Falcão, de Brasília - Felipe Bächtold, Reynaldo Turollo Jr., Flávio Ferreira, de São Paulo Em depoimento ao juiz Sergio Moro, Mônica Moura afirmou nesta quinta-feira (21) que não admitiu antes que os serviços prestados pelo marqueteiro João Santana foram pagos com dinheiro de caixa dois na campanha de 2010 para não "incriminar" a presidente afastada, Dilma Rousseff, durante o processo de impeachment. A afirmação foi feita logo após Mônica, mulher de Santana, reconhecer que o pagamento de US$ 4,5 milhões feito pelo engenheiro Zwi Skornicki durante a campanha de 2010 foi de caixa dois. Ela afirmou que o pagamento foi referente a uma dívida de quase R$ 10 milhões do PT, que foi protelada. Questionada pelo juiz por qual motivo ela não reconheceu a irregularidade no pagamento, Mônica respondeu que quis preservar Dilma. Inicialmente, ela havia dito que o depósito era referente ao pagamento de uma campanha realizada pelo casal no exterior. "No primeiro momento, quando fui presa em fevereiro, estava passando por uma situação extrema. Não é uma coisa nada natural na vida de uma pessoa o que eu passei em fevereiro. Segundo, o país estava vivendo um momento muito grave institucionalmente, político. As coisas que estavam acontecendo em torno da presidente Dilma, não preciso falar sobre isso, todos sabem", afirmou. "Para ser muito sincera, eu não quis atrapalhar esse processo [político], eu não quis incriminá-la, eu não quis colocar isso. Eu achava que eu ia piorar a situação, contribuir para piorar a situação do país falando o que realmente aconteceu e eu acabei falando que foi recebimento de uma campanha do exterior. Eu queria apenas poupar de piorar a situação do que estava acontecendo naquele momento", completou. João Santana também deu explicação parecida. Disse que não poderia "destruir a Presidência", já que tinha ajudado a eleger Dilma. Segundo Mônica, a dívida total não foi paga, sendo que a última parcela não foi depositada. Ela disse que tinha receio de receber dinheiro no exterior, mas que era prática nas campanhas receber por caixa dois. Mônica afirmou que não tinha conhecimento de que o dinheiro era fruto de corrupção. A mulher do marqueteiro chegou a chorar na audiência, se disse arrependida e afirmou que quer colaborar com a Justiça. O casal negocia um acordo de delação. DEPOIMENTO DO OPERADOR Também em depoimento a Moro na tarde desta quinta-feira, o engenheiro Zwi Skornicki confirmou o repasse para Mônica Moura, mas disse que o valor pago a ela foi de US$ 5 milhões, em dez parcelas. Skornicki afirmou que operava propina oriunda das empresas de construção naval Keppel Fels e Sete Brasil em contratos da Petrobras para entrega de plataformas e sondas. Segundo ele, os contatos na estatal eram feitos com o ex-gerente Pedro Barusco, o qual dizia que as propinas tinham como destino ele próprio e o PT. O engenheiro relatou que chegou a criar um conta corrente abastecida com propinas para repasses ao partido, e retirou desse fundo o montante transferido a Mônica Moura. Skornicki disse que fazia os pagamentos sob orientação do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, que está preso em Curitiba. O depoente afirmou que recebeu Vaccari em seu escritório várias vezes e também manteve encontros com ele em hotéis. Skornicki ainda declarou que providenciou o repasse de US$ 12 milhões ao ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, por indicação de Barusco. OUTRO LADO Procurada na noite desta quinta (21), a assessoria da presidente afastada Dilma Rousseff disse que não comentaria o teor dos depoimentos de João Santana e de sua mulher, Mônica Moura. Dilma já afirmou que a contabilidade das eleições de 2010 e 2014 foi declarada à Justiça Eleitoral e que, se João Santana fez uso de caixa dois, a responsabilidade seria do marqueteiro. Em nota, o PT disse que as operações foram feitas dentro da legalidade. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Mônica Bergamo JOÃO SANTANA E MULHER DIZEM QUE RECEBERAM DINHEIRO DE CAIXA DOIS DE CAMPANHA DE DILMA - Marqueteiro e sua mulher, Mônica, afirmaram que valor chegou a US$ 4,5 mi // Casal depôs a Moro; Mônica disse que mentiu antes para não causar prejuízos à presidente afastada Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 22/07/16 - Pág. A4 | On Line 21/07/2016 18h53 por Mônica Bergamo O publicitário João Santana e a mulher dele, Mônica Moura, admitiram nesta quinta (21) em audiência com o juiz Sergio Moro que receberam dinheiro de caixa dois para a campanha eleitoral de Dilma Rousseff de 2010. O total chega a US$ 4,5 milhões. A informação de que eles assumiriam o ilícito foi antecipada pela coluna em junho. Mônica, que cuidava das finanças do casal, deu maiores detalhes. Segundo disse, depois que os trabalhos foram encerrados, a campanha não pagou tudo o que devia. Por cerca de três anos, eles fizeram cobranças insistentes ao PT. Em 2013, foram chamados pelo então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, que disse que enfim saldaria o débito. Vaccari orientou Mônica a procurar Zwi Skornicki, que tinha negócios com a Petrobras. Ele faria os pagamentos. Ficou acertado que o débito seria saldado em dez parcelas, numa conta não declarada no exterior. Nove parcelas foram pagas. A última ficou pendurada. Santana afirmou no depoimento que sabia como a dívida estava sendo saldada, embora Mônica fosse a responsável pelas finanças. Os dois afirmam que não sabiam que Zwi tinha contratos com a Petrobras nem que os recursos poderiam ser fruto de propina. No depoimento eles também nada falaram sobre Dilma Rousseff ou de qualquer outro integrante da coordenação da campanha dela em 2010. Mônica e Santana devem fazer acordo de delação premiada, mas o depoimento desta quinta (21) faz parte da audiência de defesa do casal. Procurada na noite desta quinta-feira (21), a assessoria da presidente Dilma Rousseff disse que não comentaria o teor dos depoimentos do marqueteiro João Santana e de sua mulher, Mônica Moura. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Mônica Bergamo Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Ruy Castro ARGOLINHAS NOS TORNOZELOS OU ARARINHAS PODEM SALVAR POLÍTICOS HONESTOS DA EXTINÇÃO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 22/07/16 - Pág. A2 | On Line 22/07/2016 02h00 por Ruy Castro RIO DE JANEIRO - Alvíssaras! O Ministério do Meio Ambiente anunciou que a ararinha-azul (Cyanopsitta spixii), extinta na natureza há 15 anos, está prestes a voltar à caatinga do norte da Bahia, seu habitat natural. Uma porcentagem de filhotes dos 128 espécimes ainda existentes no mundo em cativeiro — a grande maioria sob a guarda de criadores fora do Brasil — começará a ser solta na região em 2019. Elas serão monitoradas e, a depender de sua evolução, haverá uma segunda e definitiva soltura em 2021. Mas não é assim tão simples. A primeira leva de ararinhas-azuis soltas ficará dentro de uma área controlada, em Curaçá, na fronteira com Pernambuco, supervisionada por especialistas dos EUA, Alemanha, Singapura e Catar. Todas levarão argolinhas nos pés, para se acompanhar seus hábitos. Só depois, dependendo de xis fatores, ganharão liberdade absoluta. Algo parecido poderia ser tentado com os políticos brasileiros. Os honestos entre eles são tão poucos que também estão ameaçados de extinção na natureza. E, por motivos óbvios, não se consegue fazê-los reproduzir em cativeiro. A alternativa seria reunir um grupo deles ainda no primeiro mandato e, antes que se deixassem contaminar pelo ambiente, confiná-los fora de Brasília e submetê-los a cursos intensivos de ética, moral, cidadania, administração, direito público e outras matérias inerentes. Feito isto, esses políticos seriam libertados e mandados para seus burgos de origem. Mas de forma controlada, para se ver como reagem diante da oferta de propinas, desvios de verbas, maquiagem de orçamentos e acordos espúrios com secretários de Estado e tesoureiros de partidos. E só então os melhores entre eles seriam devolvidos a Brasília com plena autonomia de voo. Pode dar certo. Mas, mesmo assim, eu não dispensaria as argolinhas em seus tornozelos. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Ruy Castro Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco MARQUETEIRO MAIS BADALADO CONFESSA TER RECEBIDO CAIXA DOIS Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 22/07/16 - Pág. A2 | On Line 22/07/2016 02h00 por Bernardo Mello Franco BRASÍLIA - O depoimento de João Santana fixa um novo marco na Lava Jato. O marqueteiro mais badalado do país admitiu ter recebido US$ 4,5 milhões em caixa dois na corrida presidencial de 2010. Ele comandou a primeira campanha vitoriosa de Dilma Rousseff e Michel Temer. A confissão fornece novos elementos para entender como a aliança PT-PMDB se lambuzou no petrolão. Além disso, ajuda a derrubar um segredo de polichinelo da política brasileira. Santana contou, em primeira pessoa, como funcionam os pagamentos "por fora" nas eleições. "Acho que se precisa rasgar o véu de hipocrisia que cobre as relações político-eleitorais no Brasil", afirmou o publicitário. Ele descreveu o caixa dois como "prática generalizada nas campanhas" e disse que empresários e empreiteiros sempre buscaram "caminhos extralegais" para financiar os partidos políticos. "Os preços são altos, eles não querem estabelecer relação explícita entre os doadores de campanha, e se recorre a esse tipo de prática", afirmou. Em tom penitente, Santana disse que considerava o método "equivocado" e "nefasto", mas alegou que não tinha como atuar dentro da lei. "Você vive dentro de um ambiente de disputa, de competição", argumentou. "Ou faz a campanha dessa forma ou não faz. Vem outro que vai fazer." O juiz Sergio Moro perguntou se o caixa dois não representa uma trapaça nas eleições. "Acho que significa, antes de tudo, um constrangimento profundo. É um risco. É um ato ilegal", respondeu Santana. Ele admitiu, em seguida, que conhecia o risco ao assumi-lo. "Ninguém me colocou revólver [na cabeça]", disse. No escândalo do mensalão, Duda Mendonça já havia confessado que o PT abasteceu suas contas no exterior. Ele foi inocentado pelo STF, e tudo continuou como antes. A novidade da Lava Jato é que o caixa dois passou a dar cadeia aos magos da propaganda. "Eu jamais imaginaria que pudesse ser preso", desabafou Santana, há cinco meses em Curitiba. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco Fontes: O Globo - Economia EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, OI VIRA ALVO DE GRUPOS EMPRESARIAS E FUNDOS Além de Nelson Tanure, ex-presidentes da Claro e TIM também querem assumir gestão da tele Publicado: O Globo - Impresso - 22/07/16 - Pág. 27 - On Line 22/07/2016 4:30 por Bruno Rosa RIO - Em processo de recuperação judicial, a Oi vem sendo alvo de grupos empresariais que pretendem assumir a gestão da companhia. Além da gestora de recursos Bridge, que tem o empresário Nelson Tanure em seu comitê de investimentos, a tele carioca também está nos planos de João Cox, ex-presidente da Claro, e Mario Cesar Araújo, ex-presidente da TIM, que se uniram à consultoria Íntegra, especializada em reestruturação financeira, e ao banco de investimento dos Estados Unidos ACGM. O objetivo do grupo é atrair novos investidores e participar do processo de recuperação da companhia. Segundo João Cox, o grupo está conversando com alguns credores da Oi e com fundos interessados em investir na Oi. Cox afirma que, embora as conversas estejam acontecendo, ainda não há na mesa uma solução definitiva. — Temos um plano já elaborado. Mas isso pode ser alterado para acomodar os interesses de novos investidores. Já estava conversando com a Íntegra e o ACGM há meses — disse Cox, que deixou o comando da Claro em 2010. Mario Cesar Araújo, que comandou a TIM até 2009, diz que se juntou ao grupo na última segunda-feira. Ele afirma que o seu papel é ser uma espécie de “braço operacional”, apresentando estudos sobre a companhia para a Íntegra e o fundo ACGM. — A partir dessas informações, eles estão mostrando esses estudos para os investidores — destacou Araújo. TELE OBTÉM VITÓRIA NOS EUA Do outro lado, a gestora de recursos Bridge, com 6,63% das ações da Oi através do fundo de investimentos Société Mondiale, vem fazendo uma série de reuniões com outros acionistas a fim de obter apoio para mudar os membros do Conselho de Administração da Oi, hoje comandado em sua maioria por executivos indicados pela Pharol, empresa portuguesa com 22,24% das ações. Por isso, a Bridge pediu que o Conselho de Administração da Oi convoque uma assembleia geral extraordinária para deliberar sobre a troca de seus membros. O Conselho da Oi se reúne hoje para decidir se aceita ou não o pedido. Segundo comunicado pela Oi, a Bridge havia pedido que os membros indicados pela Pharol sejam impedidos de votar na pauta sobre a convocação de uma assembleia para a troca dos conselheiros. Ontem, a Oi obteve uma importante vitória na Justiça dos EUA. O Tribunal Federal de Falências no Distrito Sul de Nova York reconheceu que o processo de recuperação judicial na 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio como “procedimento principal”. Com isso, os credores ficam impedidos de ajuizar ações nos Estados Unidos. Na prática, a tele consegue manter seu patrimônio intacto . A 7ª Vara Empresarial teve um dia agitado ontem. É grande a expectativa para saber qual empresa o juiz Fernando Viana vai escolher para ser o administrador judicial da Oi. Estão na disputa as consultorias Alvarez & Marsal, o consórcio BDOPRO, Deloitte e PwC. Porém, a própria Anatel destacou que a escolha de Deloitte e PwC, por terem relação com a Oi, poderia “configurar impeditivo a uma eventual nomeação". Inicialmente, a Anatel havia pré-selecionado a consultoria Licks, mas resolveu tirar a empresa da lista final “por ter considerado insuficientes sua presença e experiência globais". — O juiz vai consultar o Ministério Público para tomar a decisão final, que deve sair hoje — diz uma fonte. Hoje, os acionistas da Oi, em Assembleia, vão ratificar o pedido de recuperação judicial da companhia. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - País FILA DO CAIXA 2 "PODERIA SER FOTOGRAFADA DE SATÉLITE", DIZ JOÃO SANTANA Marqueteiro reclama que milhões de profissionais fazem caixa dois, mas que só ele e a mulher foram presos Publicado: O Globo - Impresso - 22/07/16 - Pág. 3 - On Line 22/07/2016 4:30 / Atualizado 22/07/2016 8:11 por Cleide Carvalho, Renato Onofre e Sérgio Roxo SÃO PAULO — No fim do depoimento ao juiz Sérgio Moro, o publicitário João Santana fez uma espécie de desabafo. Disse que 98% das campanhas políticas no Brasil utilizam caixa dois e que, mesmo assim, ele e a mulher, Mônica, são os únicos presos por esse motivo. Ao sustentar a alegação de que são milhões os profissionais “de todas as camadas sociais e dezenas de profissões que recebem por fora”, Santana afirmou: — Se tivesse o mesmo rigor que está tendo comigo em relação a essas pessoas, teria uma fila saindo atrás de mim que iria bater em Brasília, chegaria a Manaus. Poderia ser fotografada de satélite — disse o marqueteiro. Moro ouviu o marqueteiro e perguntou, em seguida, se ele não achava que receber pagamentos “por fora” significava uma trapaça em campanha política. O publicitário afirmou que é um “constrangimento profundo”, “um risco”, “um ato ilegal”, mas rebateu: — Acho que precisa rasgar o véu da hipocrisia que cobre as relações políticas eleitorais no Brasil e no mundo — afirmou, acrescentando que “ou faz a campanha dessa forma, ou não faz”. Santana disse que caixa dois não é a mesma coisa que corrupção, embora tenha afirmado que se arrepende, pois sabia que era irregular. — Eu tinha consciência de uma prática ilegal. Dinheiro sujo, jamais. Caixa dois não é necessariamente caso de corrupção — disse Santana. Ele acrescentou que o empresário Zwi Skornicki, que depositou US$ 4,5 milhões numa conta dele na Suíça, pode ter afirmado à Justiça que a origem do dinheiro era propina, mas não que ele e sua mulher soubessem disso. — Onde chega no nosso conhecimento, isso é caixa dois. Não se podem julgar personagens e lendas, mas pessoas. Temos nossa reputação destruída nacional e internacionalmente. Erramos, sim, não estou querendo piedade ou clemência. Quero proporcionalidade, que o senhor, este juízo, consiga resolver essa contradição — disse Santana. Para Mônica Moura, o juiz Sérgio Moro perguntou qual o motivo de ter recebido valores de caixa dois se a quantia paga oficialmente pelo PT já era alta, chegando a R$ 170 milhões entre 2006 e 2014. — Os partidos não querem declarar o valor real que recebem das empresas, e as empresas não querem declarar o quanto doam. Ficamos no meio disso. Não era uma opção minha, era uma prática não só no PT, mas em todos os partidos — respondeu Mônica. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - País JOÃO SANTANA E MÔNICA CONFIRMAM TER RECEBIDO DINHEIRO DE CAIXA 2 Mônica diz que não falou a verdade no primeiro depoimento para não piorar situação de Dilma Publicado: O Globo - Impresso - 22/07/16 - Pág. 3 - On Line 21/07/2016 18:42 / Atualizado 21/07/2016 21:25 por Cleide Carvalho e Renato Onofre SÃO PAULO — O publicitário João Santana e a mulher dele, Mônica Moura, admitiram ao juiz Sérgio Moro que os depósitos no total de US$ 4,5 milhões feitos pelo empresário Zwi Skornicki na conta do marqueteiro na Suíça eram destinados a pagar dívidas da campanha presidencial de 2010, sem declaração à Justiça Eleitoral — o caixa dois. No depoimento, prestado nesta quinta-feira, eles negaram saber se o dinheiro tinha como origem propina de contratos da Petrobras, o que foi admitido apenas pelo próprio Skornicki, que representava o estaleiro Keppel Fels . - Esse pagamento foi referente a uma dívida de campanha que o PT ficou devendo da campanha de 2010, da primeira campanha da presidente Dilma. ficou uma divida de quase R$ 10 milhões de reais, que não foi paga, foi protelada. Cobrei muito, eu fiquei com muitas dividas. Depois de dois anos de luta conversei com o Vaccari (João Vaccari Neto, tesoureiro do PT), que era quem acertava comigo os pagamentos de campanha, e ele me mandou procurar um empresário que queria colaborar - disse Mônica Moura. No primeiro depoimento que prestou à Polícia Federal, quando foi presa, Mônica Moura afirmou que os valores recebidos na conta na Suíça eram referentes a campanhas políticas em outros países. Moro perguntou por que ela não revelou o verdadeiro motivo do recebimento e Mônica disse que não queria piorar a situação da presidente Dilma Rousseff. Moro perguntou ainda para Mônica Moura qual o motivo de ter recebido valores de caixa 2 se a quantia paga pelos serviços do marketeiro somavam R$ 170 milhões entre 2006 e 2014, como pagamentos registrados à Justiça Eleitoral. - Se eram tão expressivos (os valores), por que pagar separado? - perguntou Moro. Mônica afirmou que fazer campanha política no Brasil é muito caro e que os partidos e as empresas não querem declarar e registrar o valor correto. - Os partidos não aceitam que todos os valores sejam registrados. Eles sempre argumentam que não tem teto do TSE, os partidos não querem declarar o valor real que recebem das empresas e as empresas não querem declarar o quanto doam. Nós profissionais ficamos no meio disso. Não era uma opção minha, era uma prática não só no PT, mas em todos os partidos - disse Mônica. O empresário Zwi Skornicki, porém, admitiu que o depósito feito a João Santana era dinheiro de propina. Ele também prestou depoimento ao juiz Sérgio Moro e confirmou ter pagado propina em todos os contratos firmados pela Keppel com a Petrobras. Zwi, que fechou acordo de delação premiada, contou que Monica esteve em seu escritório indicada por Vaccari. A conversa, definida pelo empresário como “curta e grossa”, teve como objetivo acertar como seria feito o pagamento. — Ela me disse: ‘Eu vim aqui a mando do senhor Vaccari e gostaria de acertar com o senhor o pagamento — contou o empresário nesta quinta-feira ao juiz Sérgio Moro. A mulher de João Santana teria U$ 5 milhões para receber, mas Zwi disse a ela que não poderia fazer o pagamento de uma vez. O dinheiro, ainda no relato do empresário, saia de uma conta que ele mantinha com Vaccari para pagar propina oriunda de um percentual de contratos fechados pela Keppel com a Petrobras e com a Sete Brasil. — Combinamos que não poderia pagar de uma vez. O que ele (Vaccari) tinha de saldo não era suficiente. Ficou acertado, então, que seriam pagas dez parcelas de US$ 500 mil, das quais só nove foram quitadas. — O processo da Lava-Jato já estava muito avançada e eu parei de pagar a última parcela — contou Zwi. Na conversa com Monica Moura, de acordo com o empresário, não foi discutida a origem do dinheiro nem o motivo do pagamento. — Ela nunca me contou por qual razão tinha que receber e não perguntou (a origem). O empresário também afirmou no depoimento que o dinheiro de propina de um dos contratos, da construção da plataforma P-56 da Petrobras, foi usado para fazer doações legais ao PT por meio da empresa Technip, integrante do consórcio junto com a Keppel. Zwi contou ainda que fez pagamentos de dinheiro da conta de propina a mando de Vaccari no exterior ao empresário Cláudio Mente. Em depoimento à CPI dos Fundos de Pensão, em novembro do ano passado, Mente admitiu depositou R$ 400 mil em uma conta da mulher de Vaccari e disse que essa quantia era um empréstimo por causa da "amizade" que mantinha com o ex-tesoureiro do PT. Vaccari também teria ordenado, nas palavras de Zwi, o pagamento do dinheiro da conta de propina, no Brasil, para uma empresa chamada Zama e para dois políticos, que o empresário não identificou no depoimento. Segundo denúncia do Ministério Público Federal, Santana recebeu US$ 4,5 milhões do engenheiro Zwi Skornicki, entre 2013 e 2014, em uma conta no exterior. Zwi foi citado pelo delator Pedro Barusco, ex-executivo da Petrobras, como um dos operadores de propina do esquema. Santana também recebeu US$ 3 milhões de offshores ligadas à Odebrecht, entre 2012 e 2013. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - Brasil - On Line PETROBRAS AFASTA GERENTE DE COMUNICAÇÃO E DIZ QUE VAI APURAR FARRA DE INGRESSOS NO CARNAVAL Afastamento de Luis Nery não estaria, no entanto, relacionado à distribuição de bilhetes Publicado: O Globo - On Line 21/07/2016 12:30 / Atualizado 21/07/2016 12:44 por Eduardo Bresciani BRASÍLIA - Após O GLOBO revelar nesta quinta-feira que recursos da Petrobras bancaram uma farra de camarotes para funcionários, políticos e um ex-secretário particular da presidente afastada Dilma Rousseff no carnaval de Salvador, a estatal anunciou hoje o afastamento de Luis Fernando Maia Nery da gerência executiva de comunicação da companhia. Nery é funcionário de carreira da companhia e será alocado em outra função. Responderá interinamente pela área Antônio Augusto Almeida Faria, chefe de gabinete da presidência da estatal. Embora a estatal não confirme que o afastamento se deu por conta da denúncia publicada hoje, na mesma nota em que anuncia a decisão, reafirma que deseja concluir até o mês de agosto as apurações sobre irregularidades na gerência de comunicação da estatal na Bahia. Na farra de ingressos mostradas hoje pela reportagem do GLOBO, os recursos serviram até para bancar um trio elétrico da família de um ex-dirigente. "A decisão se enquadra na visão de que a Petrobras passará por um processo de renovação de sua comunicação interna, externa e de marcas após a revisão do planejamento estratégico da companhia, o que deve ocorrer até o fim de setembro", diz a nota. Nery tinha substituído Wilson Santarosa, demitido no ano passado do cargo depois de 12 anos na função. Antes, tinha sido um auxiliar próximo dele. Nessa condição, chegou a depor em uma CPI que investigou a Petrobras em 2009 defendendo a política de patrocínios da companhia. A empresa reitera que fez mudanças para restringir os patrocínios no carnaval baiano apenas a blocos afros e centralizar na sede as contratações da área de comunicação. A Petrobras diz ainda que tomará medidas legais para buscar o ressarcimento de danos, além de enviar a órgãos de investigação a conclusão de suas apurações internas. * Fonte primária: O Globo - On Line Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco SAI A CLT, ENTRA O QUÊ? Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 21/07/16 - Pág. A2 | On Line 21/07/2016 02h00 por Bernardo Mello Franco BRASÍLIA - O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse que o governo Temer vai propor a "atualização" da CLT até o fim do ano. Mexer nas leis trabalhistas é um velho sonho do empresariado, e o novo regime parece disposto a realizá-lo. Falta informar que mudanças serão feitas e quem sairá perdendo com elas. Nesta quarta (20), o ministro se saiu com uma explicação genérica. "Nós pretendemos aprimorar a CLT, atualizar ela, preservando os direitos fundamentais do trabalhador", disse, em café com jornalistas. Dublê de deputado do PTB e pastor evangélico, Nogueira começou louvando a "generosidade do criador". Depois sugeriu que será generoso com os empregados de carteira assinada. "O trabalhador não vai ter nenhum prejuízo com a atualização", disse. Como mexer na CLT sem atingir os assalariados? O ministro não explicou a mágica. Disse apenas que buscará "um formato que prestigie a negociação coletiva" sobre a lei em vigor. Num cenário de crise, é difícil imaginar que os interesses dos empregados prevaleçam na negociação. A CLT preserva alguns entulhos autoritários da ditadura getulista. Um deles é o princípio da unicidade sindical, que já deveria ter sido extinto. Como o governo não toca no assunto, fica a impressão de que seu alvo é o que a lei tem de bom: a garantia de direitos dos trabalhadores. No início do mês, o presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria) deu pistas sobre os planos do empresariado. "Nós estamos ansiosos para ver medidas muito duras", afirmou Robson Andrade. "No Brasil, temos 44 horas de trabalho semanais. A França, que tem 36 horas, passou agora para 80. (...) O mundo é assim. A gente tem que estar aberto para fazer essas mudanças." A declaração causou espanto, e a CNI se apressou a dizer que Andrade "jamais defendeu aumento da jornada de trabalho". Se isso é verdade, faltou esclarecer o que ele defende. Neste aspecto, o ministro de Temer também não foi muito original. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco Fontes: O Globo - Economia INTERESSE PELA BR DISTRIBUIDORA AUMENTA NO MERCADO Petrobras discute modelo de venda, amanhã, em reunião do Conselho Publicado: O Globo - Impresso - 21/07/16 - Pág. 22 - On Line 21/07/2016 4:30 / Atualizado 21/07/2016 7:28 por Ramona Ordoñez RIO - A sinalização da Petrobras de que está disposta a oferecer o controle da BR Distribuidora — líder do setor de distribuição de combustíveis no país — para um sócio privado aumentou o apetite do mercado pela empresa. Na reunião do Conselho de Administração da Petrobras, amanhã, vai ser discutido qual o melhor modelo a adotar para a venda de parte das ações da BR. Na mesa, além da venda do controle — que prevê a Petrobras ainda com uma participação relevante — está também a opção de divisão da distribuidora por áreas de negócios, para futuras vendas de participações. — Certamente, todos vão apresentar suas propostas após essa divulgação do modelo que será adotado para a negociação da BR— disse um executivo do setor. GOUVÊA VIDEIRA DE VOLTA A possibilidade do controle compartilhado na distribuidora fez com que surgissem novos interessados. Segundo Pedro Parente, presidente da Petrobras, há três grupos interessados. No mercado, circulam os nomes dos fundos GP Investimentos, Advent e o da trade holandesa Vitol. A nova formatação pode trazer de volta ao setor, por exemplo, a família Gouvêa Vieira, uma das fundadoras do grupo Ipiranga na década de 1930. Os irmãos Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, presidente da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), e João Pedro Gouvêa Vieira Filho, fecharam, esta semana, acordo com um fundo de investimentos com o qual pretendem preparar uma proposta pela BR. Uma fonte próxima à negociação lembra que a família Gouvêa Vieira já trabalhou junto com a Petrobras na Ipiranga Petroquímica e na Copesul, central de matérias-primas. O grupo Ipiranga foi vendido, em 2007, para Petrobras, Braskem e grupo Ultra por US$ 4 bilhões. A negociação da BR Distribuidora faz parte do programa de desinvestimento da Petrobras que prevê arrecadar US$ 15,1 bilhões até o fim deste ano. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - Economia CONSELHO CURADOR SE RECUSA APROVAR BALANÇO DO FI-FGTS Prejuízo de R$ 1 bi em 2015 se deve a calote nos investimentos na Sete Brasil Publicado: O Globo - Impresso - 21/07/16 - Pág. 21 - On Line 20/07/2016 16:25 / Atualizado 20/07/2016 16:48 por Geralda Doca BRASÍLIA - O Conselho Curador do FGTS se recusou nesta quarta-feira a votar o balanço do FI-FGTS (fundo de infraestrutura, criado com recursos do Fundo dos trabalhadores), que registrou em 2015, pela primeira vez, prejuízo de quase R$ 1 bilhão. Boa parte do resultado negativo se deve à baixa de R$ 1,87 bilhão com calote nos investimentos na Sete Brasil (fornecedora de sondas para a Petrobras), citada na operação Lava Jato. Por lei, o FI deve perseguir uma rentabilidade minima de 6%, mas no ano passado houve uma perda de 3%. Até então, os Conselho Curador vinha aprovando o balanço anual do FI-FGTS, sem maiores problemas. Desta vez, representantes dos trabalhadores e empregadores levantaram dúvidas sobre a necessidade do grupo aprovar as contas, que também precisam passar pelo crivo do Tribunal de Contas da União (TCU). Também influenciaram os conselheiros as declarações do ex- vice presidente da Caixa Econômica Federal, Fábio Cleto, em delação premiada, de que houve pagamento de propinas na liberação de projetos do FI, pelo comitê de investimentos do qual Cleto fazia parte. — Houve um questionamento de ordem jurídica ao Ministério do Trabalho sobre a necessidade de o Conselho Curador aprovar o balanço do FI. Também pedimos maiores esclarecimentos à Caixa sobre as operações do Fundo, diante das investigações — disse o presidente da Confederação Nacional de Serviços, Luigi Nese, acrescentando que o assunto deverá ser analisado numa próxima reunião. Além da provisão para calote com investimentos na Sete Brasil (fornecedora de sondas para a Petrobras e citada na Lava Jato) de R$ 1,87 bilhão no ano passado, o FI já havia dado baixa com de R$ 188,2 milhões no balanço de 2014, referente a investimentos na mesma empresa. Outros prejuízos se referem à Energimp, geradora de energia eólica controlada pelo grupo argentino Impsa, que está em recuperação judicial. Também houve baixas com queda nos ativos em empresas, nas quais o FI tem participação, como a Brado Logística, sócia da transportadora de contêineres, América Latina Logística (ALL), dentre outras. De acordo com o balanço do FI, o patrimônio líquido do Fundo caiu de R$ 31,8 bilhões em 2014 para R$ 30,9 bilhões em 2015. Do montante total de investimentos de R$ 21,6 bilhões, R$ 4,118 bilhões estão em empresas envolvidas em investigação pela Polícia Federal, na Operação Lava Jato. Criado em 2007, no bojo do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o FI tem a missão de investir em setores de infraestrutura (portos, rodovias, ferrovias, setor elétrico, hidrovias e saneamento). No período, foram investidos R$ 22 bilhões do lucro do FGTS nesses setores. RESULTADO DO FGTS Outro item da pauta da reunião do Conselho Curador, o resultado do FGTS de 2015, foi aprovado pelo colegiado e seguirá agora ao TCU. No ano passado, O FGTS registrou saldo operacional positivo de R$ 13,3 bilhões em 2015, alcançando um patrimônio líquido de R$ 93,4 bilhões. No ano passado, o FGTS desembolsou R$ 65 bilhões na área de habitação; R$ 2,5 bilhões em saneamento básico e R$ 800 milhões em infraestrutura urbana. Somente para subsídio a compra da casa própria a famílias de baixa renda, foram destinados R$ 10,5 bilhões -valor recorde para o segmento. Os conselheiros decidiram prorrogar para dezembro a data limite para aquisição de Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Letras de Crédito Imobiliário (LCI) com recursos do FGTS. Em fevereiro a linha recebeu R$ 10 bilhões para aplicação em recebíveis, sendo R$ 4 bilhões com data limite em março e mais duas parcelas de R$ 3 bilhões com prazo final em agosto e novembro. A medida foi anunciada pelo governo afastado como alternativa, diante da escassez dos recursos da poupança. Na prática, o FGTS compra títulos dos bancos – tanto públicos quanto privados – a uma taxa de juros de 7,5% ao ano, para financiar habitação. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - País FARRA DE INGRESSOS NA PETROBRAS // PETROBRAS GASTOU MILHÕES COM INGRESSOS PARA CARNAVAL DE SALVADOR PARA PRESENTEAR POLÍTICOS Auditorias mostram que prima de dirigente foi patrocinada pela estatal Publicado: O Globo - Impresso - 21/07/16 - Pág. 4 | On Line 21/07/2016 4:30 por Eduardo Bresciani - Colaborou Renan Xavier BRASÍLIA — Nem o carnaval de Salvador fica fora da lista de irregularidades ocorridas na Petrobras nos últimos anos. Se nos últimos dois anos a Lava-Jato revelou um esquema multibilionário envolvendo obras da estatal, apurações internas feitas recentemente pela companhia revelam outra faceta da farra que ocorreu por lá nos anos de vacas gordas. Uma das apurações mostra que políticos, dirigentes da estatal e até o ex-secretário particular da presidente afastada, Dilma Rousseff, assistiram de camarote à festa às custas da petrolífera. E ainda sobrou dinheiro para bancar um trio elétrico que tem como maior estrela a prima de um ex-dirigente da estatal. Agora, a Petrobras diz que tentará obter o ressarcimento dos prejuízos. Foi no rastreamento de recursos de patrocínios no carnaval que se chegou até o Tripodão. A Petrobras direcionou, entre 2008 e 2015, R$ 880 mil ao trio elétrico fundado por Francisco Alberto Tripodi Filho. A estrela do carnaval do trio é sua filha, a cantora Viviane Tripodi. Francisco é primo de Armando Tripodi, chefe de gabinete da presidência da Petrobras na gestão de José Sérgio Gabrielli. No site da cantora, a logomarca da Petrobras permanece em destaque até hoje. O dinheiro destinado ao trio foi apenas uma parte dos R$ 8,6 milhões repassados a duas empresas de eventos da família. TRÁFICO DE DROGAS Armando Tripodi pediu demissão da Petrobras em fevereiro, depois de ter sido conduzido coercitivamente no âmbito da Lava-Jato, sob a acusação de recebimento de propina. O trio elétrico, por sua vez, apareceu em uma investigação criminal. Em maio, a Polícia Federal levou à prisão Marcelo Rodrigues, marido de Viviane, sob a acusação de chefiar quadrilha de tráfico de drogas. O galpão onde fica o trio foi um dos locais em que foram apreendidos entorpecentes. O GLOBO tentou contato com Viviane e o trio, mas não obteve resposta. Armando Tripodi não foi localizado. Outra investigação interna da Petrobras descobriu gastos de R$ 1,15 milhão com ingressos do carnaval baiano, entre 2011 e 2013. Cinco empresas foram contratadas nesses anos com a finalidade de conseguir ingressos para os melhores camarotes da folia. Os auditores questionaram a distribuição dos ingressos, uma vez que a justificativa para aquisição era “ação de relacionamento com o público de interesse da Petrobras”. Funcionário de confiança de Dilma por mais de duas décadas, Anderson Dorneles, que deixou o Planalto pouco antes do afastamento da chefe, recebeu da Petrobras 36 ingressos para camarotes, em 2013. A auditoria avaliou a benesse em R$ 15 mil. Ele já foi citado na Lava-Jato por ser sócio do bar do Estádio Beira-Rio, do Internacional de Porto Alegre, construído pela Andrade Gutierrez. Procurado, Dorneles não retornou. A distribuição de ingressos pela Petrobras privilegiou políticos baianos. Jânio Natal, deputado estadual pelo PTN, teria recebido 72 entradas só em 2011. Ele reconheceu ter pedido, mas diz não se lembrar de quantos recebeu. — Se recebi, foram para políticos e pessoas ligadas ao governo, até pessoas da própria empresa. Se foram 20, 15, 50, 72, eu não me lembro — disse. Jonas Paulo, chefe do escritório de representação do governo da Bahia em Brasília, teria recebido 42 ingressos ao longo de três anos. Ele nega que sejam tantas entradas: — Queria eu ter recebido! O deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) foi o primeiro colocado entre os políticos, com 118 ingressos nos anos de 2009, 2011 e 2013. Nestes mesmos anos, 40 entradas foram para Nelson Pellegrino, atual secretário de Turismo na Bahia. A filha dele, Bianca, recebeu quatro em 2013. Rosemberg e Pellegrino não responderam. FILHO DE GABRIELLI Funcionários da Petrobras e seus parentes também curtiram o carnaval baiano com dinheiro da estatal. Gabriel Mendes, filho de Gabrielli, teria recebido 52 ingressos em 2011 e 2013. — Meu filho participou do carnaval, mas não acredito que tenham sido tantos ingressos. Provavelmente estão sendo computados vários dias e várias pessoas — disse Gabrielli. Responsável pela contratação das empresas e distribuição das entradas, Darcles Andrade de Oliveira, ex-gerente de Comunicação da estatal para o Nordeste, ficou com 1.045 entradas em três anos. Outras 1.267 foram distribuídas para outros funcionários da companhia. Destas, 254 foram direcionadas para Armando Tripodi, o o do trio Tripodão. A auditoria decorreu de uma reportagem publicada pelo GLOBO em 2014, revelando que Darcles era dono de dois postos contratados por prefeituras baianas ao mesmo tempo que era o responsável por direcionar verbas da estatal para elas. A Petrobras decidiu então fazer um pente-fino na gestão de Darcles, chegando aos relatórios obtidos agora pelo GLOBO. No total, foram 12 encontradas “não conformidades”. Os auditores questionaram a interferência indevida na concessão de patrocínios, os pagamentos sem a comprovação de serviços, a concentração de contratos para um grupo restrito de empresas, entre outras irregularidades. O GLOBO não encontrou Darcles. Procurada, a Petrobras informou que “suspendeu a compra de convites e outras formas de participação no carnaval da Bahia, mantendo apenas apoio aos blocos afro”. A empresa decidiu ainda centralizar na sua matriz “a exigência de contrapartida em ingressos em seus patrocínios e todas as contratações da área de comunicação”. A expectativa é concluir até agosto as apurações. “A Petrobras tomará todas as medidas legais para buscar o ressarcimento de danos, além de encaminhar esse material aos órgãos de investigação competentes para futuras ações na Justiça”, diz trecho da nota. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - País TRANSFERIDO PARA A CARCERAGEM DA PF, DUQUE TENTA NOVAMENTE COLABORAÇÃO Negociação para colaboração chegou a ser iniciada, mas não foi adiante Publicado: O Globo - Impresso - 21/07/16 - Pág. 3 | On Line 20/07/2016 22:09 / Atualizado 21/07/2016 10:39 por Thiago Herdy e Renato Onofre CURITIBA E SÃO PAULO — Ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque foi transferido nesta quarta-feira para a carceragem da Polícia Federal em Curitiba, a pedido de seus advogados. Ele estava no Complexo Médico Penal, na região metropolitana de Curitiba. Sua intenção é retomar conversas com seus defensores para propor um nova tentativa de delação premiada com a Justiça. O pedido de transferência ocorreu com a anuência do Ministério Público e foi autorizado na terça-feira pelo juiz da 13ª Vara Federal Criminal em Curitiba, Sérgio Moro. Duque tentou fechar acordo com o Ministério Público Federal (MPF) em agosto do ano passado — na época, ele contratou o advogado Marlus Arns, que participou dos acordos de delação de Eduardo Leite e Dalton Avancini, ligados à Camargo Corrêa. No entanto, as negociações não foram adiante. Agora o defensor que cuidará do pleito do ex-diretor da Petrobras é Adriano Bretas, que participou da negociação o acordo de colaboração de Alberto Youssef. A expectativa é de que o diretor apresente informações sobre beneficiários de propina na Petrobras que estavam acima dele na estrutura hierárquica da estatal. Duque já foi condenado em três ações a penas que, somadas, chegam a quase 51 anos de prisão em regime fechado. Entre os réus da Lava-Jato sem acordo com a Justiça, ele está entre aqueles com maior pena a cumprir. Nas ações, o ex-diretor é acusado de receber propinas de empreiteiras e lobistas para direcionar contratações na Petrobras Ele é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Duque foi preso pela primeira vez em novembro de 2014, durante a Operação Juízo Final. No mês seguinte, o ministro do STF Teori Zavascki concedeu habeas corpus para libertá-lo, mas o ex-diretor ficaria poucos meses longe de Curitiba. Em março de 2015 Moro decretou nova prisão após descobrir que ele movimentou dinheiro não declarado no exterior após o início das investigações. O ex-diretor tinha uma rede de contas para receber propina fora do Brasil. Nos inquéritos e nas ações penais da Lava-Jato, o ex-diretor é citado como o elo de corrupção do PT dentro do esquema da Petrobras. As investigações revelaram que ele chegou a combinar com o ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto valores e formas de repasses de propina para ele e para o PT. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - País EX-MARQUETEIRO DO PT JOÃO SANTANA E SUA MULHER ASINARAM ACORDO PARA INICIAR COLABORAÇÃO João Santana e sua mulher firmam termo de confidencialidade com a PGR Publicado: O Globo - Impresso - 21/07/16 - Pág. 3 - On Line 21/07/2016 4:30 por Thiago Herdy, Enviado especial CURITIBA — O ex-marqueteiro do PT João Santana e sua mulher e sócia, a empresária Mônica Moura, assinaram termo de confidencialidade com a Procuradoria-Geral da República (PGR), documento que marca o início do processo formal de colaboração premiada. Presos em Curitiba há cinco meses, dessa vez o casal tenta fechar uma delação em dupla — no início de abril Mônica tentou acordo individual, mas os termos não foram aceitos pelos procuradores. Desde 15 de junho deste ano o casal está preso na carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Antes, ele estava detido no Complexo Médico Penal, na Região Metropolitana de Curitiba, e ela, em um presídio feminino. A transferência, realizada há mais de um mês, ocorreu a pedido dos advogados da dupla e com a anuência do Ministério Público, para facilitar as conversas com seus defensores. O acordo ainda está em fase de negociação, o que significa que os dois ainda não prestaram qualquer depoimento aos procuradores. O termo de confidencialidade é uma espécie de pré-delação e antecede a assinatura do acordo com a Justiça. Nesta quinta-feira, os dois estarão pela primeira vez de frente com o juiz da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, Sérgio Moro, que determinou a prisão do casal. Eles serão interrogados na ação penal em que respondem por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em função do recebimento de US$ 4,5 milhões (R$ 14,6 milhões) em 2013 e 2014 do representante no Brasil do estaleiro Keppel Fels e fornecedor da Petrobras, o engenheiro Zwi Skornick, como contribuição para ajudar a financiar a campanha pela reeleição da presidente afastada, Dilma Rousseff. O pagamento foi feito diretamente em uma conta do ex-marqueteiro João Santana na Suíça, e não declarado à Justiça Federal. Em colaboração assinada com o Ministério Público e ainda não homologada pela Justiça, Zwi Skornick confirmou se tratar de pagamento relacionado aos contratos da empresa no Brasil e a pedido do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. No único depoimento formal prestado até agora sobre o assunto, Mônica alegou que os pagamentos estavam relacionados a contratos do estaleiro Keppel em Angola, país onde o casal Santana também prestou serviços. Como se trata de interrogatório a respeito de um caso específico, o casal poderá apresentar esclarecimentos a Moro e também pedir para ficar em silêncio se alguma pergunta estiver relacionada a tema do acordo em negociação. Em tentativa frustrada de fechar colaboração com o MPF em abril deste ano, Mônica admitiu ter arrecadado R$ 10 milhões para a campanha de Dilma de 2014, pagos a ela e a João Santana fora da contabilidade oficial. Na ocasião, ela afirmou ter havido caixa 2 nas campanhas pela eleição de Dilma (2010), e pela reeleição de Lula (2006), além das campanhas municipais de Fernando Haddad (2012), Marta Suplicy (2008) e Gleisi Hoffmann (2008). Segundo Mônica, os pagamentos no caixa 2 de 2014 teriam sido intermediados pelos ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palocci, além de Vaccari. O trio teria indicado executivos que deveriam ser procurados para ela e João Santana receberem as contribuições. ilegais. Os três citados e a campanha de Dilma negaram a acusação da antiga aliada. Na tentativa de delação de abril, Moura também disse que o grupo J&F, controlador das marcas Friboi e da JBS, contribuiu com caixa 2 para a campanha de Dilma pagando diretamente uma dívida com a gráfica Focal Confecção e Comunicação Visual, de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista. Na época, o grupo J&F negou ter realizado o pagamento. Nas conversas com a PGR, Moura relatou, ainda, que o empresário Eike Batista fez pagamentos na conta dela e de João Santana no exterior, vinculados a campanhas políticas realizadas pelo casal. Na carceragem da PF em Curitiba, a rotina do casal inclui conversas quase diárias com seus advogados, que negociam com os procuradores o acordo de delação. Os dois estão em celas separadas, embora estejam lado a lado — Mônica está sozinha na cela 3, e Santana divide espaço com duas pessoas: Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro do grupo de mesmo nome, e um traficante de drogas que está preso em Curitiba desde dezembro do ano passado. Na quarta-feira, advogados de Santana não retornaram os contatos do GLOBO. Assim como o casal Santana, Odebrecht também tenta fechar um acordo de delação. Embora a negociação se estenda há mais tempo e esteja mais adiantada, é considerada a mais complexa da Lava-Jato. A negociação da multa a ser paga pela empresa em acordo de leniência começou a ser discutida em torno de R$ 12 bilhões e estaria perto de R$ 6 bilhões. Nas tratativas com a PGR, Marcelo Odebrecht é orientado a informar cada pagamento irregular realizado pela empresa, incluindo intermediários, beneficiários finais e respectivo benefício ou contrato obtido pela empresa em função da propina paga. Os advogados exigem cláusula que garante soltura imediata do executivo depois de homologação do acordo — os procuradores resistem a aceitar. * Fonte primária: O Globo Fontes: EXAME.com - Telefonia A CRISE DA OI A HISTÓRIA DO MAIOR CALOTE DA HISTÓRIA A série de trapaças e erros de gestão que levaram a Oi - uma das maiores empresas do país - a decretar um calote em sua dívida de 65 bilhões de reais Publicado: Edição 1117 - Ano 50 - nº 13 - 20/07/2016 por Ana Paula Ragazi A Oi teve cinco presidentes em cinco anos. Dois terços da dívida da empresa estão nas mãos de milhares de credores estrangeiros A dívida dos controladores da Oi e os problemas na fusão com a BRT levaram à associação com a Portugal Telecom em 2010. As bênçãos agora não viriam apenas de Lula, mas de José Sócrates, na época primeiro-ministro de Portugal. A Portugal Telecom era no Brasil acionista da espanhola Telefônica na Vivo: vendeu essa participação e entrou na Oi. Pagou mais de 8 bilhões de reais para comprar ações, e nenhum centavo foi parar no caixa da Oi ou destinado para pagar dívidas. A Portugal Telecom comprou participações indiretas de controle nos veículos que eram de Andrade e Jereissati, entregando dinheiro a esses acionistas e também aos fundos de pensão Petros, Funcef e Previ. Os valores pagos a Andrade e Jereissati foram seis vezes superiores aos entregues aos fundos. Ao final, a Portugal Telecom ficou com 22% da Oi e voz de comando. O sonho petista da supertele brasileira durou um ano e sete meses ................................. ................................. ................................. ................................. O pedido de recuperação foi aceito pela Justiça e, durante seis meses, a Oi estará protegida de pedidos de falência. Mas quais são as chances de a empresa se reerguer de fato? Aqui a boa notícia é que a companhia, tirando da conta sua impagável dívida e os custos atrelados a ela, é saudável - e os apelos de Gontijo para que os funcionários continuassem motivados na recuperação era para mantê-la assim. Claro, o processo não será nada simples para os atuais acionistas. Depois do pedido de recuperação, o empresário brasileiro Nelson Tanure, acostumado a investir em empresas em dificuldades, comprou ações da Oi e quer a convocação de uma assembleia para mudar o conselho da empresa e assumir o controle da situação. Ele alega que os portugueses são os grandes responsáveis pela situação atual da Oi por causa do sumiço de 897 milhões de euros do caixa da companhia durante o processo de fusão - e que estão atrapalhando a negociação e, assim, não podem continuar no comando do processo (procurado por EXAME, Tanure não concedeu entrevista). A assembleia deverá acontecer dentro de um mês e poderá também atrasar o processo de negociação com os credores. Outros acionistas da Oi também se articulam para indicar candidatos. Antes de Tanure, o bilionário egípcio Naguib Sawiris, dono da Orascom Telecom, já havia demonstrado publicamente interesse pela empresa. A Oi tem até meados de setembro para apresentar o plano a seus credores - para, em suma, tentar provar que, livre de parte dessa superdívida, a supertele tem futuro. ................................. ................................. Leia a MATÉRIA COMPLETA. * Fonte primária: EXAME Fontes: O Globo - Dos Leitores Cartas e e-emails / Julio Bueno Publicado: O Globo - Impresso - 20/07/16 - Pág. 15 por O Globo JÚLIO BUENO Sou cotista do Fundo Caixa FMP-FGTS Petrobras, e como tal gostaria que a Petrobras justificasse por que paga salário a um funcionário que vinha ocupando a Secretaria de Fazenda do Rio. Quantos mais funcionários estão nessa situação, e quais as manifestações das auditorias, tanto internas quanto externas, a respeito? Por que o acionista controlador e demais acionistas têm que arcar com mais essa despesa improduitva? JEAN-PIERRE B0U0UEREL NITERÓI, RJ Secretário de Fazenda, Júlio Bueno, deixa o cargo para ser assessor do governador Dornelles. Será que continuará ganhando R$ 65 mil mensais, superando o teto constitucional, e com direito a passear com Citroen de luxo? Perguntar não ofende. ANT0NI0 MENDONÇA BEZERRA RIO N.daR.: Julio Bueno, ex-diretor da Br Distribuidora, em que pese seu currículo, continua usufruindo de privilégios... (RH) * Fonte primária: O Globo - Cartas e e-mails - 20/07/2016 Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira COMBATE À CORRUPÇÃO Publicado: O Globo - Impresso - 20/07/16 - Pág. 4 | On Line 20/07/2016 08:03 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Há entre os deputados um sentimento mal disfarçado de perseguição, e uma queixa generalizada. 2 - Eles apoiam Renan para aprovar lei de abuso de autoridade, que coloca na mira a polícia e o MP. 3 - Por outro lado, o novo presidente da Câmara tem consciência de que é inaceitável para a opinião pública ignorar as medidas contra a corrupção. Por mais apoio que tenha, e a votação que obteve é sinal positivo sobre isso, Rodrigo Maia, o novo presidente da Câmara, vai precisar de muita lábia e paciência para levar adiante o projeto de reinventar a imagem dos políticos nessa sua curta gestão de pouco mais de seis meses. Há entre os deputados um sentimento mal disfarçado de perseguição, e uma queixa generalizada sobre os que colocam o Congresso contra a parede, ou seja, o Ministério Público e seus Procuradores, os juízes, especialmente os de primeira instância como Sérgio Moro, a imprensa de maneira geral. Uma batalha a ser vencida será, por exemplo, a negociação em torno das 10 medidas contra a corrupção apresentadas pelos Procuradores de Curitiba e referendadas por milhões de assinaturas populares. Assim como a Lei da Ficha Limpa, que também foi oferecida ao Congresso através de uma iniciativa popular, as medidas contra a corrupção corriam o risco de ficarem engavetadas. Na Ficha Limpa, houve uma mobilização da opinião pública que impediu que ela fosse esquecida ou mutilada por diversas propostas de ajustes. Desta vez, os deputados já se mobilizam para fazerem também mudanças que podem desfigurar o objetivo das propostas. Todas as sugestões que tornam mais rigoroso o combate à corrupção, ou que deem condições às autoridades de ampliar as investigações, estão sob o escrutínio dos deputados.Existem nove projetos de lei circulando no Congresso sobre a deleção premiada, e Renan Calheiros estaria tentando interferir com emendas para fixação de prazos para os delatores apresentarem provas das denúncias; proibição de delação do réu investigado que esteja preso; anulação de delação cujo conteúdo seja vazado para a imprensa, e assim por diante. Um dos pontos que está na mira dos deputados é o que permite à Polícia e aos Promotores infiltrarem agentes que possam propor ações ilegais a suspeitos, a fim de forjar um flagrante, o que já acontece em outras polícias pelo mundo. Em conjunto com as ações para conter as medidas contra a corrupção, os deputados apoiam Renan Calheiros para aprovar a lei de abuso de autoridade, que coloca policiais, Procuradores, jornalistas sob pressão quando acusarem ou denunciarem pessoas envolvidas em corrupção. O vazamento de informações para a imprensa é um dos objetivos da legislação em estudo, tornando ilegais as informações que não forem oficiais. Seria uma maneira direta de cercear a liberdade de informação no país. Uma questão que deve ser discutida nesse contexto é a regulamentação das delações premiadas. Hoje, por exemplo o Ministério Público exige que o delator revele, além dos fatos que pode provar ou ajudar a encontrar provas, tudo o que “ouviu dizer”, mesmo que não tenha como provar, e até mesmo que duvide da veracidade do fato. Isso porque se outro delator afirmar que contou tal caso para fulano, ou que soube que beltrano sabia da informação, o delator pode perder as vantagens de sua delação premiada. Este fato, realmente, leva a que muitas informações que acabam não sendo confirmadas sejam vazadas, causando prejuízos aos acusados. O novo presidente da Câmara tem consciência de que é inaceitável para a opinião pública não aprovar as medidas contra a corrupção, que já têm até mesmo uma comissão especial para analisá-las. Mas é certo que alguns detalhes das propostas poderão ser retirados ou modificados, o que provocará polêmicas. Certamente há medidas que podem ser aperfeiçoadas, e outras que podem ser até mesmo rejeitadas. Mas lei de abuso de autoridade, analisada neste momento e sob esse sentimento disseminado entre os parlamentares, ganhará uma dimensão de tentativa de refrear as investigações que a sociedade não aceitará passivamente. Há quem sugira que primeiro sejam discutidas e aprovadas medidas contra a corrupção, mesmo que com modificações, para só depois entrar em pauta a discussão sobre abusos de autoridade. Caso contrário, o Congresso ficará marcado pela suspeição. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira Fontes: Folha de São Paulo - Mercado ODEBRECHT FURA BLOQUEIO DA PETROBRAS NA JUSTIÇA PARA DISPUTAR LICITAÇÃO Subsidiária de grupo alvo da Lava Jato ganha liminra para disputar contrato // Estatal incuiui grupo em lista de negra com 29 empresas proibidas de firmar novos contratos com petroleira Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 19/07/16 - Pág. A17 | On Line 19/07/2016 02h00 Nicola Pamplona, do Rio Uma decisão judicial de caráter provisório a favor da Odebrecht Óleo e Gás (OOG), subsidiária do grupo empresarial baiano, permite que ela participe de uma licitação da Petrobras, um ano e meio depois da inclusão do grupo e de outras empresas investigadas pela Operação Lava Jato na lista negra da estatal. A OOG foi a primeira a derrubar o bloqueio da Petrobras via liminar e poderá concorrer a um contrato para serviços de manutenção das plataformas de petróleo P-55 e P-62 –a licitação ainda não teve seus valores definidos. A liminar obtida pela empresa foi concedida no início de junho pelo desembargador Fernando Fernandy Fernandes, da 13ª Câmara Cível da Justiça do Rio, e só garante a participação nessa licitação. A Petrobras decidiu recorrer da decisão judicial, travando o processo licitatório, cujos concorrentes já apresentaram suas propostas. Em seu despacho, o juiz alega que a Controladoria Geral da União (hoje Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle) emitiu pareceres favoráveis à OOG. Os pareceres fazem parte de processo que avalia a situação da empresa após o início da Lava Jato, no qual ela tenta se descolar da holding que controla a Odebrecht. O desembargador Fernandes diz que a manutenção do bloqueio "é capaz de provocar graves danos" à companhia e fixa multa de R$ 10 milhões caso a medida não seja cumprida. A OOG atua nos segmentos de operação e manutenção de sondas e plataformas de petróleo e diz que não pode ser punida por fazer parte de um grupo sob investigação. Em fevereiro, após arquivamento do processo no CGU, a estatal já havia desbloqueado sua concorrente Queiroz Galvão Óleo e Gás (QGOG). O processo administrativo contra a OOG foi instaurado em março de 2015 e ainda não foi concluído. A companhia vem fazendo pressão junto aos órgãos de controle alegando que já fechou mais de 2.000 postos de trabalho após o bloqueio da estatal, principal cliente deste segmento. Procurada, a OOG preferiu não comentar. A Petrobras informou que "foi notificada da concessão de liminar à Odebrecht, que a autoriza a participar de licitação da Petrobras, mas não a retira da lista do bloqueio cautelar". DESBLOQUEIO A lista de empresas impedidas de fazer negócios com a estatal por serem investigadas pela Lava Jato tem atualmente 29 companhias. Além da QGOG, a TKK Engenharia também foi retirada da lista, em julho de 2015, por arquivamento de processo administrativo. Outras duas empresas foram desbloqueadas por terem assinado acordos de leniência: o grupo Setal, em março de 2015, e a operadora de plataformas SBM, na sexta-feira (15). Acusada de pagar propinas para obter contratos, a SBM se comprometeu a devolver R$ 1,12 bilhão à estatal. * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: Folha de São Paulo - Poder LOBISTA CITADO NA LAVA JATO TEM FLUXO FINANCEIRO SUSPEITO, DIZ COAF Milton Filho é apontado pela Lava Jato como operador de senadores do PMDB // De acordo com óargão da Fazenda, ele movimentou R$ 3,1 milhões, incompatível com sua atividade econômica Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 19/07/16 - Pág. A4 | On Line 19/07/2016 02h00 Aguirre Talento, Márcio Falcão, de Brasília O lobista Milton de Oliveira Lyra Filho, apontado nas investigações da Lava Jato como operador de senadores do PMDB, realizou movimentações financeiras entre 2011 e 2016 consideradas incompatíveis com sua atividade econômica, segundo relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Os alertas do órgão, oigado ao Ministério da Fazenda, incluem uma empresa da qual Lyra é sócio. A PGR (Procuradoria-Geral da República) suspeita que suas empresas sirvam de fachada para atividades ilícitas, como pagamento de propina a políticos, dentre eles o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O relatório do Coaf, obtido pela Folha, foi usado pela PGR para fundamentar pedido de busca e apreensão contra Lyra e suas empresas, realizado no último dia 1º. Em sua delação premiada, o ex-diretor da Hypermarcas Nelson Mello afirmou ter feito transferências a uma das empresas do lobista com o objetivo de pagar propina a senadores do PMDB. Em Brasília, as sedes de diversas empresas de Lyra funcionam no mesmo imóvel, um escritório comercial no Lago Sul, área nobre da cidade. A Folha esteve no local na quinta (14) e foi recebida por uma recepcionista e uma secretária, que informaram que Lyra não estava lá. Na fachada, não há identificação do nome de cada uma das empresas, mas apenas o genérico ML Group (iniciais de Milton Lyra). Os negócios se concentram, entre outros temas, em comércio eletrônico e consultoria. PLACAS O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, escreveu que é "deveras estranho" as empresas funcionarem sem diferentes letreiros. "Chama a atenção que as empresas Medicando, Credpag e Internet Pool funcionam em endereços da mesma galeria de lojas", escreveu Janot no pedido de busca. E complementou: "para as atividades lícitas, o comum é que se tente chamar a atenção para o estabelecimento, o que inclui placas com o nome comercial, no intuito de captação de clientela". De acordo com o Coaf, o lobista movimentou R$ 3,1 milhões entre abril de 2011 e janeiro de 2016, de forma considerada "suspeita". Isso porque envolveu "movimento em espécie atípico e incompatível com atividade econômica", diz o relatório. O Coaf também apontou suspeita sobre créditos e débitos no total de R$ 43,1 milhões de uma de suas empresas, a Credpag, entre janeiro de 2014 e dezembro de 2015. Dentre outros motivos, o órgão disse que houve "incompatibilidade das atividades e faturamento com o perfil econômico" e "movimentação incompatível com patrimônio, atividades ou capacidade financeira". O órgão cita dentre as suspeitas uma transferência de R$ 3 milhões da Hypermarcas para a Credpag, valor que segundo o ex-diretor Nelson Mello serviu para pagar propinas ao PMDB. POSTALIS Outra transação detectada pelo Coaf foi uma transferência de R$ 300 mil que Milton Lyra fez para Fabrizio Dulcetti Neves, denunciado pelo Ministério Público sob suspeita de comandar fraude milionária no Postalis, fundo de pensão dos Correios. Lyra já atuou para empresas que captaram recursos do Postalis e teriam dado prejuízos ao fundo, como revelou a Folha em janeiro. OUTRO LADO Por meio de sua assessoria, o lobista Milton de Oliveira Lyra Filho afirmou que "todas as movimentações têm origem lícitas e são compatíveis com os serviços e o objeto social das empresas mencionadas". "A atividade empresarial e profissional de Milton Lyra é pública e conhecida há 25 anos. Seus rendimentos são legítimos e declarados". Sua assessoria também afirmou que, se a documentação citada pela Folha sobre a movimentação financeira do empresário foi obtida de procedimento judicial sigiloso, "irá tomar as providências judiciais cabíveis contra os responsáveis tanto pelo vazamento quanto pela eventual divulgação". Em nota, a Hypermarcas afirmou que o ex-diretor Nelson Mello "autorizou, por iniciativa própria, despesas sem as devidas comprovações das prestações de serviços" e que a empresa não é alvo de procedimento investigativo, não se beneficiou de atos praticados por ele e será ressarcida pelos prejuízos sofridos. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tem negado o recebimento de propina e diz que nunca autorizou terceiros a falarem em seu nome. A cúpula do PMDB citada nas investigações diz o mesmo. * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: O Globo - País SECRETÁRIO DE FAZENDA DEIXA O CARGO EM MEIO À CRISE ESTADUAL Julio Bueno, porém, ficará no governo como assessor de Dornelles Publicado: O Globo - Impresso - 19/07/16 - Pág. 11 | On Line 19/07/2016 6:21 por Luiz Gustavo Schmitt O secretário estadual de Fazenda, Julio Bueno, deixou o cargo ontem em meio a um quadro sem precedentes de crise nas finanças do Rio. Em seu lugar, assumirá o presidente do Rioprevidência, Gustavo Barbosa. A informação foi antecipada por Ancelmo Gois em sua coluna no GLOBO. A exoneração será publicada hoje no Diário Oficial. Bueno, no entanto, não deixará o governo: ele será assessor especial do governador interino Francisco Dornelles. Diante de um quadro de salários atrasados e demora no repasses de recursos para áreas essenciais, como saúde e educação, Bueno se tornou alvo da bancada do PMDB na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Ele havia sido chamado para, hoje, prestar contas dos problemas de sua gestão aos deputados da Casa. Criticado pelo presidente da Alerj Bueno vivia um desgaste à frente da secretaria por não ter experiência na área fiscal. Por esse motivo, enfrentava insatisfação até mesmo de auditores fiscais. O presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), chegou a dizer que o secretário estava deslocado no cargo. Também não faltava fogo amigo dentro do governo. Na Alerj, na última terça-feira, o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, deixou claro que tinha dificuldade de planejar o combate à violência porque a Fazenda não cumpria o calendário de pagamento do Regime Adicional de Serviços (RAS), sistema em que o policial trabalha em seu dia de folga. Já o secretário de Saúde, Luiz Antônio Teixeira, disse que os repasses de Bueno só atingiam 4% do limite mínimo de 12% para o setor. Em junho, os ataques ao secretário de Fazenda Bueno partiram de Paulo Melo, titular da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos. Melo disse que Bueno sofria de “insensibilidade generalizada” ao não fazer os depósitos para 13 milhões de beneficiários do programa Renda Melhor, que dá auxílio de R$ 30 a R$ 300 para famílias miseráveis do estado. A gota d’água teria ocorrido na semana passada, quando Bueno enfrentou um protesto de servidores em frente ao prédio onde mora, na Lagoa. Na ocasião, o secretário foi fotografado a bordo de um carro de luxo. O veículo está registrado no Detran-RJ em nome da Citroën. A empresa recebeu do estado um incentivo fiscal de R$ 3,7 bilhões, dos quais pelo menos R$ 850 milhões foram utilizados para a expansão de sua fábrica em Porto Real. A Fazenda alegou que o veículo foi cedido pela montadora em comodato, de graça, e que há outros cinco automóveis na mesma situação, que servem autoridades do estado. Dois salários, num total de R$ 65 mil A gestão de Bueno no estado foi marcada por uma política de incentivos fiscais. Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), somente entre 2008 e 2013, o estado teria concedido R$ 138 bilhões em incentivos. O secretário também se viu em meio a uma situação constrangedora, em junho, quando veio à tona a informação de que ganhava R$ 65 mil mensais, superando o teto constitucional. Engenheiro metalúrgico, Bueno é funcionário de carreira da Petrobras. Ele assumiu a Fazenda em fevereiro de 2015 e recebia salários dos dois cargos. N.daR.: Infelizmente Julio Bueno continuará com regalias, apesar de seu currículo... (RH) * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - País LEWANDOWSKI NEGA PEDIDO DE LULA PARA ANULAR GRAVAÇÕES DA LAVA-JATO Como decisão foi tomada durante recesso, caso será encaminhado a Teori Zavascki Publicado: O Globo - Impresso - 19/07/16 - Pág. 5 | On Line 18/07/2016 21:39 / Atualizado 18/07/2016 23:20 por O Globo BRASÍLIA — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, determinou que as gravações de telefonemas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva permaneçam na 13ª Vara Federal de Curitiba, sob responsabilidade do juiz Sérgio Moro. A decisão foi tomada em ação apresentada pela defesa de Lula, que queria que o áudio não fosse usado nas investigações da Operação Lava-Jato em curso na Justiça Federal no Paraná. OUÇA OS ÁUDIOS DO GRAMPO DA PF NO CELULAR DE LULA O relator do caso é o ministro Teori Zavascki, que cuida dos processos da Lava-Jato no STF. Porém, como o tribunal está de recesso, coube ao presidente Lewandowski tomar uma decisão. Ele estipulou ainda que o caso seja encaminhado ao gabinete de Teori, para que tome uma decisão final quando o STF voltar do recesso, em agosto. Conversa entre Dilma e Lula - 00:0001:34 Até lá, o conteúdo das gravações deve permanecer em sigilo. Além disso, enquanto não houver decisão de Teori, as conversas com autoridades com foro privilegiado deverão tramitar separadamente do restante da investigação. CONVERSA COM DILMA EXCLUÍDA DA AÇÃO Nas gravações, havia originalmente um telefonema entre Lula e a presidente afastada Dilma Rousseff, em que ela diz que está enviando por um emissário o termo de posse do petista como ministro da Casa Civil. Isso foi interpretado pelos investigadores como uma tentativa de evitar a prisão de Lula, uma vez que, como ministro, ele não poderia ser investigado na primeira instância, mas apenas no Supremo. Em março, Teori mandou que Moro enviasse toda a investigação envolvendo Lula para o STF e ainda determinou que o caso tramitasse sob sigilo. Posteriormente, em 13 de junho, Teori devolveu as gravações e as investigações para o juiz de Curitiba. Na mesma decisão, ele anulou a conversa de Lula com Dilma, porque ela foi interceptada após o próprio Moro determinar o fim das escutas. O restante do áudio, porém, não foi invalidado. A validade das gravações, com exceção do diálogo com Dilma, foi destacada por Moro em documento enviado na quinta-feira da semana passada ao Supremo. Segundo o juiz, “não houve invalidação de qualquer outro diálogo interceptado”. Moro também frisou que os áudios com outras autoridades com foro privilegiado serão usados apenas se tiverem relevância na investigação do ex-presidente. “Jamais serão eles utilizados em relação às autoridades com foro por prerrogativa de função, já que quanto a estas, mesmo se os diálogos tiverem eventualmente relevância criminal para elas, caberá eventual decisão ao eminente Ministro Teori Zavascki, ao qual a questão já foi submetida”, escreveu Moro. Em nota, os advogados do ex-presidente dizem que esperam uma decisão em definitivo do STF, que reconheça "novos atos de usurpação da competência da Corte pelo juiz Sérgio Moro, invalidando, em definitivo, tais atos." N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - País CUNHA ORGANIZOU ENCONTRO ENTRE TEMER E EX-PRESIDENTE DA ANDRADE Planalto diz que, na reunião, Otávio Azevedo anunciou doação para o PMDB Publicado: O Globo - Impresso - 19/07/16 - Pág. 3 | On Line 19/07/2016 4:30 por Thiago Herdy SÃO PAULO — Entre 2012 e 2014, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) organizou pelo menos três encontros do então presidente do grupo Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo, com o então vice-presidente Michel Temer. Os encontros não constaram da agenda oficial do vice. As mensagens em que Cunha e Azevedo combinam as reuniões foram registradas em anexos do relatório sobre a perícia que a Polícia Federal fez em um celular do executivo, e incluídas em inquérito público da Operação Lava-Jato. A assessoria do presidente interino, Michel Temer, confirmou um dos encontros, realizado em 2014, a três meses das eleições, e alegou “razões técnicas” para não inclusão do ato na agenda oficial do então vice-presidente. De acordo com as mensagens, a reunião ocorreu no gabinete da Vice-Presidência, no anexo do Palácio do Planalto, em Brasília. Pelos textos, não é possível saber o tema tratado. A assessoria de Temer afirma que Azevedo informou, no encontro, que faria uma doação eleitoral ao PMDB. Em 2014, a Andrade Gutierrez doou R$ 11,4 milhões ao PMDB. Em 30 de julho de 2014, Cunha escreveu: “Tenho que lhe falar”. O executivo respondeu: “Falo com certeza”. Logo depois de discutir o melhor local e horário para o encontro, Cunha anotou: “Você pode sair e ir ao Jaburu me encontrar e ao michel se quiser”. “Que horas no michel?”, perguntou Azevedo. “Michel eu vou às 12 e fico até 14h30”, replicou Cunha. O executivo finalizou: “Chego às 14h, ok?” “Ok”, respondeu Cunha. Meia hora depois, o deputado corrigiu: “Não será mais Jaburu e sim gabte da vice”. A resposta de Azevedo foi “Ok”. O conjunto de mensagens mostra que Azevedo tinha intimidade com Cunha. Em dezenas de conversas entre 2011 e 2014, eles acertaram mudanças “em segredo” de textos legislativos, encontros e até pagamentos a serem realizados em contas do PMDB e de empresa de Cunha. Além do WhatsApp, os dois também usavam aplicativos que destroem as mensagens. Em 4 de abril de 2012, há registro de outro encontro que Cunha tentou intermediar com Temer em São Paulo. Nesse dia, Temer teve audiências oficiais, registradas na agenda. Às 15h49m, Cunha escreveu a Azevedo: “O michel cansou de te esperar e foi embora. fiquei só eu”. O executivo respondeu: “Você é que me interessa. O Michel é um grande líder e eu não poderia incomodá-lo. Mas na verdade não sabia que ele estaria aguardando com você. Estou chegando mas tem alguma merda acontecendo na cidade. abs”. Cunha deu risadas: “Rsrsrsrs abs”. Quatro meses depois, há registro de marcação de um novo encontro de Temer com Azevedo, na residência oficial do vice. Em 7 de agosto de 2012, Cunha escreveu para Azevedo: “Tá confirmado 20h30 Jaburu”. No relatório não há registro de resposta do executivo. Ao ser perguntado sobre os temas tratados nos encontros, Cunha respondeu: “Não me recordo desses diálogos, não me recordo se teve esse encontro, logo não posso também me lembrar dos motivos das risadas, se é que existiram”. A assessoria de Temer informou que ele e Azevedo tinham “relacionamento institucional e não precisavam de intermediários para marcar encontros”. Temer disse não se recordar de encontros em 2012. “Em 2014, (Temer) conversou com Azevedo, quando este comunicou que faria contribuição de campanha, voluntária e oficial, para campanhas do PMDB, tudo devidamente declarado posteriormente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”, afirmou a assessoria. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - País ODEBRECHT RECUPERA DADOS COM PROVAS DE PROPINA E DELAÇÃO SE APROXIMA Entrega de documentos deverá garantir o acordo de colaboração Publicado: O Globo - Impresso - 19/07/16 - Pág. 3 | On Line 19/07/2016 4:30 por Jailton de Carvalho e Renato Onofre BRASÍLIA E SÃO PAULO — A Odebrecht, maior empreiteira do país, saiu na frente da concorrente OAS e está prestes a fechar o acordo de delação premiada de seus executivos, entre eles o ex-presidente Marcelo Odebrecht, com o Ministério Público Federal. A assinatura do acordo, porém, depende de acertos finais, entre eles que a Odebrecht recupere e apresente arquivos digitais da empresa contendo provas do pagamento de propina a políticos e autoridades. A empresa informou aos procuradores da força-tarefa da Operação Lava-Jato que está avançando bem no processo de recuperação dos arquivos digitais, que pertenciam ao chamado Setor de Operações Estruturadas. Pelas investigações, esse setor funcionava como uma espécie de departamento exclusivo de pagamento de propina, atendendo a pedidos de outras áreas da empresa. Os investigadores chegaram a achar que os dados do Setor de Operações Estruturadas haviam sido apagados dos computadores pela Odebrecht no ano passado, após a prisão de Marcelo Odebrecht. Contudo, o depoimento do técnico de informática Camilo Gornati, responsável pela manutenção do programa de controle de pagamentos de propina, revelou a existência de um servidor reserva na Suíça onde estão armazenados todos os detalhes de transações ilícitas. O sistema funcionou ativamente até o fim de maio de 2016. PASSO IMPORTANTE A recuperação dos documentos contábeis e da movimentação financeira do Setor de Operações Estruturadas é fundamental para a conclusão do acordo, como informou ao GLOBO uma autoridade que acompanha o caso. Desde o início da negociação, a Odebrecht promete entregar um rol de denúncias, com nomes de envolvidos. Mas a empresa estava com dificuldade de apresentar dados concretos para comprovar as acusações. As revelações a serem feitas pela Odebrecht são tidas como as mais devastadoras a serem obtidas através de acordo de delação nos dois anos de Lava-Jato. A empreiteira deu, nas últimas duas semanas, o passo mais importante rumo à colaboração: os investigadores da Lava-Jato aceitaram os anexos (com os assuntos a serem delatados) apresentados pela Odebrecht. Com isso, a Lava-Jato já sabe os crimes e os criminosos que podem ser revelados pelos funcionários da empreiteira. Mas procuradores ligados às negociações já deixaram claro que, sem as provas concretas sobre as novas denúncias, não aceitarão o acordo com a Odebrecht. Eles não querem correr o risco de concordar com a concessão de benefícios penais para executivos de um dos alvos centrais da Lava-Jato e, depois, ter dificuldades de obter provas e transformar as denúncias em condenações. Ou seja, o ônus de apresentar as provas é dos executivos que querem fechar o acordo, e não do Ministério Público Federal. Com isso, as negociações estão paradas no acerto das cláusulas. Ainda não houve reunião para definir, por exemplo, quanto será pago e qual a pena de executivos após a homologação do acordo. Estima-se que a multa da empreiteira possa ficar entre R$ 6 bilhões e R$ 10 bilhões. — Creio que em termos de material está satisfatório — afirmou, sobre os anexos, um procurador que participa da negociação. SISTEMA “DROUSYS” O sistema de informática usado pela Odebrecht para controlar as transações do “banco da propina” chamava-se “Drousys”, e foi comprado pela Odebrecht para operacionalizar pagamentos no exterior. Em depoimento à Justiça Federal, em junho, o técnico Camilo Gornati, responsável pela manutenção do programa, afirmou que um servidor reserva ficou ativo até maio, quando o Ministério Público da Suíça bloqueou o acesso a ele. Ele explicou que um primeiro servidor onde estavam armazenados os dados sobre as operações bancárias foi bloqueado pela Suíça em 2015. Mas, depois disso, um segundo servidor, também localizado no país, ficou em atividade. — Foi criado um segundo portal de acesso (ao “Drousys”) que ficava em outro data center também na Suíça — afirmou Gornati, ao ser interrogado na 26ª fase da Lava-Jato, batizada de Xepa. Questionado pela força tarefa da Lava-Jato até quando o novo servidor funcionou, ele explicou: — Até mês passado ou retrasado (abril ou maio), pode-se dizer que sim (estava funcionando). Dados do sistema “Drousys”, aos quais a força-tarefa da Lava-Jato teve acesso, revelaram que a Odebrecht mantinha pelo menos 42 contas no Caribe, que abasteceram 28 offshores com mais de US$ 132 milhões da empreiteira. Executivos da empresa também já estão sendo processados por fraudes em contratos de obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro e das refinarias Getulio Vargas e Abreu e Lima. Também já foram denunciados por irregularidades em pagamentos ao publicitário João Santana, que coordenou o marketing da campanha da reeleição do ex-presidente Lula e das duas campanhas da presidente afastada, Dilma Rousseff. Marcelo Odebrecht está preso desde 19 de junho do ano passado. Só em um dos processos, ele já foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a 19 anos e 4 meses de prisão. As investigações sobre a Odebrecht começaram a partir de revelações de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras. Num dos depoimentos de sua delação premiada, Costa apontou o envolvimento da Odebrecht nas fraudes e confessou ter recebido propina de US$ 25 milhões da empresa na Suíça. Desde então, a Odebrecht se tornou alvo de buscas em pelo menos três fases da Lava-Jato. Odebrecht e OAS começaram a tentar o acordo de delação praticamente ao mesmo tempo. Mas, segundo uma fonte, as negociações com a OAS estão empacadas, assim como estão paradas as negociações de delação com João Santana e sua mulher, Mônica. Procurado pelo GLOBO, o advogado Theo Dias, defensor de Marcelo Odebrecht, não retornou à ligação do jornal. Para ampliar, tecle sobre a imagem * Fonte primária: O Globo Fontes: Folha de São Paulo - Mercado BRASILEIRO QUER SE APOSENTAR NTES DE COMPLETAR 60 ANOS, DIZ DATAFOLHA Instituto mostra que 43% são contra fixar idade m´´inima, como Temer deseja // Apenas 11% acham que brasileiro se aposenta cedo demais; governo prepara reforma para conter alta de gastos Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 18/07/16 - Pág. A13 | On Line 18/07/2016 02h00 de São Paulo Parcela significativa da população brasileira espera se aposentar antes de completar 60 anos de idade e resiste à proposta de estabelecer uma idade mínima para a aposentadoria dos trabalhadores do setor privado, defendida pelo governo do presidente interino, Michel Temer. Pesquisa concluída na semana passada pelo Datafolha mostra que somente 24% dos brasileiros esperam se aposentar depois dos 60 anos. Outros 24% querem se aposentar quando tiverem entre 56 e 60 anos de idade, e 21% gostariam de chegar à aposentadoria antes disso. Na média, os entrevistados apontaram 60 anos como a idade ideal para a aposentadoria. Os homens gostariam de se aposentar aos 61, e as mulheres, aos 59, de acordo com a pesquisa do Datafolha. O governo Temer promete apresentar ao Congresso no segundo semestre uma proposta de reforma da Previdência Social para estabelecer idade mínima para as aposentadorias e outras medidas para conter a expansão dos gastos com o benefício. Somente no ano passado, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) acumulou deficit de R$ 86 bilhões com o pagamento de aposentadorias, equivalente a 1,5% do PIB (Produto Interno Bruto). A previsão do governo é que o deficit previdenciário atinja 2,7% do PIB no próximo ano. REFORMA O governo Temer ainda não tem uma proposta de reforma pronta para apresentar ao Congresso. Negociações com as centrais sindicais foram suspensas recentemente, à espera do desfecho do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, previsto para agosto. O presidente interino já indicou que gostaria de fixar a idade mínima para aposentadoria em 65 anos para os homens e um pouco menos para as mulheres, considerando o aumento da expectativa de vida dos brasileiros. Os sindicatos são contra. A ideia divide a opinião pública ao meio. Segundo o Datafolha, 53% dos brasileiros são a favor da definição de uma idade mínima e 43% são contra. O apoio à proposta é maior entre os mais ricos do que entre os mais pobres. Para 57% dos entrevistados pelo instituto, a idade mínima para aposentadoria poderia ser a mesma para homens e mulheres. Outros 41% são contra a ideia e preferem que o limite seja diferente. Segundo a pesquisa do Datafolha, 59% dos entrevistados acham que os brasileiros se aposentam mais tarde do que deveriam e 27% dizem que eles param de trabalhar no momento certo. Somente 11% acham que os brasileiros se aposentam cedo demais. Essa impressão é mais forte para os brasileiros com renda mais alta do que para os mais pobres. Entre os que têm renda superior a dez salários mínimos, 24% afirmam que os brasileiros se aposentam muito cedo. Entre os mais pobres, com renda inferior a dois mínimos, somente 9% concordam com isso. TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A legislação atual permite que os trabalhadores do setor privado se aposentem após 35 anos de contribuição com a Previdência, no caso dos homens, ou 30, no caso das mulheres. Quem não tiver tempo de serviço suficiente pode se aposentar por idade, aos 60. As estatísticas do Ministério do Trabalho e da Previdência Social mostram que, em média, os brasileiros se aposentam aos 59,4 anos, mais cedo do que em países ricos como os Estados Unidos, a Alemanha e a França. A pesquisa do Datafolha foi realizada na quarta e na quinta-feira da semana passada. Foram feitas 2.792 entrevistas em 171 municípios. A PREVIDÊNCIA EM NÚMEROS R$ 86 bi Foi o deficit da Previdência no ano passado com o pagamento de aposentadorias, o equivalente a 1,5% do PIB R$ 91 bi Foi o rombo na Previdência rural em 2015. A urbana teve superavit de R$ 5,1 bilhões 59,4 anos É a idade média em que os brasileiros se aposentam 1,06 milhão Foi o total de aposentadorias concedidas em 2015 pelo INSS 73,5 milhões Será a população idosa em 2060 (33,7% do total). Hoje, são 22 milhões (10%) Tempo de contribuição Além do Brasil, só Equador, Irã e Iraque permitem se aposentar sem idade mínima * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: Folha de São Paulo - Poder AGENDA INDICA COMUNICAÇÃO ENTRE PAULO BERNARDO (EX-MINISTRO)E DELATOR Polícia suspeita que Otávio Azevedo e Paulo Bernardo discutiram depósito // Lava Jato investiga lobby da Andrade na Anatel no período em que petista era minsitro das Comunicações Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 18/07/16 - Pág. A5 | On Line 18/07/2016 02h00 por Rubens Valente, de Brasília A agenda de compromissos em 2014 do então ministro das Comunicações Paulo Bernardo (PT-PR) indica que era ele o interlocutor de mensagens interceptadas pela Polícia Federal no telefone do executivo da Andrade Gutierrez Otávio Azevedo. Em relatório na Operação Lava Jato, a PF apontou que o celular que registrou trocas de mensagens com Azevedo "possivelmente" pertenceria a Paulo Bernardo. A dúvida sobre a identidade surgiu porque o contato de Azevedo, um celular de Brasília, aparece registrado em nome de duas pessoas ao mesmo tempo: Paulo Bernardo e também João Rezende, possível referência ao presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), pessoa próxima do ex-ministro. Nas comunicações feitas por um aplicativo, o interlocutor de Azevedo cobra a confirmação de "nossa conversa" e um dia depois o empreiteiro informa que "caiu agora", uma provável referência, segundo a PF, a um depósito. Levantamento feito pela Folha na agenda de Paulo Bernardo mostra pelo menos três pontos coincidentes e reforça a suspeita de que o celular era mesmo usado pelo ex-ministro. Em 25 de abril de 2014, o interlocutor diz a Azevedo que estaria no Rio de Janeiro para uma "reunião na Finep", referência a uma empresa pública de fomento à ciência e tecnologia. No mesmo dia, a agenda de Paulo Bernardo apontou como compromisso do então ministro, no Rio, uma reunião no conselho administrativo da Finep. Em outro ponto da troca de mensagens, o interlocutor de Azevedo afirma que no dia 29 de maio de 2014 estaria "em viagem à Bahia", mas voltaria na tarde do mesmo dia. A agenda do então ministro informa que, às 11h daquele dia, ele participou da cerimônia de inauguração de um centro digital na cidade de Vitória da Conquista (BA). Já no dia 21 de maio de 2014, o interlocutor do empreiteiro indaga se eles poderiam se encontrar "no aeroporto", sem citar a cidade, no dia seguinte, 22 de maio. Na agenda oficial de Paulo Bernardo, consta que ele estava em Curitiba (PR) em 23 de maio. No relatório da PF que integra as investigações da Operação Lava Jato, os investigadores ressaltam, entre outras, mensagens entre 30 de agosto e 3 de setembro de 2014 que, segundo a PF, "parecem sugerir que Paulo Bernardo estaria questionando Otávio de forma velada acerca de depósito [bancário]". Bernardo foi preso em junho na Operação Custo Brasil, um desdobramento da Lava Jato, que investiga desvios do Ministério do Planejamento. Ele ficou por seis dias na carceragem e foi solto por ordem do ministro do STF Dias Toffoli, segundo quem não havia motivos que justificassem a manutenção da prisão, como risco de fuga. Ex-ministro dos governos Lula e Dilma, o petista é suspeito de ter se beneficiado de propina de contratos do Ministério do Planejamento que perduraram de 2010 a 2015. A Operação Lava Jato investiga lobby da Andrade Gutierrez na Anatel no período em que Bernardo era ministro das Comunicações. OUTRO LADO A advogada do ex-ministro das Comunicações Paulo Bernardo, Verônica Sterman, não negou que ele seja o interlocutor de Otávio Azevedo nas trocas de mensagens. Ela afirmou que seu cliente não se recorda em que contexto ocorreu a conversa, em 2014, na qual Azevedo usou a expressão "caiu agora". Em nota, a advogada também disse que Bernardo possuía o telefone de Azevedo, "assim como o de vários outros empresários, e por vezes se comunicava com eles". "Não há nem nunca houve nada de errado ou ilícito no teor dessas conversas. As mensagens são claras e não há qualquer 'mensagem velada'", afirmou a advogada. * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: Folha de São Paulo - Poder POR DELAÇÃO, DEFESA DE ODEBRECHT DESISTE DE PEDIDO DE LIBERDADE Ele contrariou procuradores ao fazer nova iniciativa para tentar deixar prisão // Procuradoria deixou claro que ou ele retirava o pedido, ou a negociação da delação seria encerrada Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 18/07/16 - Pág. A4 | On Line 18/07/2016 02h00 por Bela Megale, Mario Cesar de Carvalho, de São Paulo Preso há mais de um ano em Curitiba, o empresário Marcelo Odebrecht foi convencido por procuradores da Operação Lava Jato a desistir de um pedido de liberdade impetrado por seu advogado no último dia 5. A Marcelo Odebrecht foram dadas duas alternativas, segundo a Folha apurou: ou retirava o pedido de liberdade, ou estavam encerradas as tratativas para o acordo de delação premiada que ele negocia com procuradores desde março, logo após ter sido condenado a 19 anos de prisão. A desistência ocorreu na última quarta-feira (13), sem que o Ministério Público tivesse avaliado o pedido feito pela defesa de Marcelo. O advogado do executivo, Nabor Bulhões, simplesmente encaminhou ao juiz Sergio Moro um pedido afirmando que deixava de pedir a liberdade de Marcelo "por motivo que se encontra em sigilo judicial". O que se encontra sob sigilo são as negociações do acordo de delação, mas havia outro motivo para a desistência: os procuradores da Operação Lava Jato em Curitiba ficaram contrariados com o pedido feito pela defesa de Marcelo. Consideraram que a solicitação de liberdade ia contra o clima colaborativo das negociações que estão em curso. O acordo de delação da Odebrecht é considerado o mais explosivo da Operação Lava Jato, pelo número de políticos que serão citados e pelos postos que eles ocupam ou ocuparam. Há relatos de que tanto expoentes da situação como da oposição serão citados, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro José Serra (Relações Exteriores), do PSDB. SEIS PEDIDOS Herdeiro da maior empreiteira do país, que faturou R$ 132 bilhões no ano passado, Marcelo foi preso em 19 de junho de 2015 sob acusação de pagar propina no exterior. Posteriormente o juiz Sergio Moro revogou essa ordem de prisão e decretou uma segunda, fundada em anotações encontradas no bloco de notas do celular de Marcelo, com indícios de que ele poderia destruir provas e interferir no processo. O novo pedido de liberdade de Marcelo, o sexto feito pela sua defesa, alegava que esses dois motivos para a prisão já não existiam. O ex-presidente do grupo Odebrecht foi condenado a 19 anos de prisão na primeira ação penal a que respondeu na Lava Jato e é réu em outras duas ações. O advogado de Marcelo dizia no pedido que, como as provas das duas outras ações são praticamente as mesmas daquele processo em que ele já foi condenado, não fazia sentido manter o executivo preso. As provas, afinal, já estavam com a Polícia Federal e os procuradores, alegava Bulhões em seu pedido. Além disso, como Marcelo recorre da sentença, a defesa argumenta que ele poderia fazer isso em liberdade. E lembra que outros empreiteiros condenados, como Léo Pinheiro, da OAS, e Sérgio Mendes, da Mendes Jr., recorrem em liberdade e também negociam acordos de delação. IRRITAÇÃO No mês passado, as duas ações em que Marcelo é réu foram suspensas por causa do acordo de delação que ele negocia com procuradores. Mas, até agora, nas tratativas da delação, não apareceu nenhuma perspectiva para que o executivo deixe a prisão assim que o acordo for assinado, o que tem o irritado, segundo a Folha apurou. Há procuradores que defendem que ele continue preso por mais um tempo, como uma demonstração de que a força-tarefa da Lava Jato não será tolerante com empresários que paguem multas bilionárias como ressarcimento. O primeiro valor pedido pelos procuradores deve ser superior a R$ 6 bilhões, mas a Odebrecht afirma que não teria como pagar uma multa desse porte. O QUE HÁ CONTRA MARCELO ODEBRECHT PRISÕES Foi preso preventivamente em 19.jun.2015, na 14ª fase da Operação; Sergio Moro considerou haver provas de pagamento de propina pela Odebrecht Teve outros dois pedidos de prisão preventiva decretados, em jul.2015 e out.2015 DENÚNCIAS Odebrecht é réu em três ações: 28.jul.2015 No caso de contratos em obras do Complexo Petroquímico do Rio e das refinarias Abreu e Lima e Getúlio Vargas 19.out.2015 Por denúncia de pagamento de propinas em oito obras da Petrobras, incluindo o Comperj e Abreu e Lima 29.abr.2016 No caso de pagamento de propina na empresa e repasses ao marqueteiro do PT João Santana CONDENAÇÃO Em 8.mar.2016, foi condenado por Moro a 19 anos e 4 meses de prisão, por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa para a obtenção de contratos de parte das obras do Comperj e das refinarias Abreu e Lima e Getúlio Vargas * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: O Globo - País NÚMEROS DE PEDIDOS DE ACORDO DE LENIÊNCIA AUMENTA 50% COM LAVA-JATO Empresas investigadas por cartel correm para tentar reduzir penas Publicado: O Globo - Impresso - 18/07/16 - Pág. 6 | On Line 18/07/2016 6:38 / Atualizado 18/07/2016 7:27 por Vinicius Sassine e Eliane Oliveira BRASÍLIA — O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) investiga, a partir de desdobramentos da Operação Lava-Jato, pelo menos cinco supostos esquemas de cartel que operaram na Petrobras; na Valec (empresa federal responsável pela construção de ferrovias); na construção da usina nuclear Angra 3; nas obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará; e na construção ou reforma de estádios para a Copa do Mundo de 2014. Em todos os casos, empresas envolvidas nas denúncias de cartel manifestaram interesse em fazer acordos de leniência — que são equivalentes à delação premiada feita por pessoas físicas — ou assinar os chamados Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) Com isso, está havendo uma grande corrida pelos acordos de leniência. O número de pedidos no Cade aumentou 50%, em comparação com três anos atrás. A Lava-Jato influenciou decisivamente nesta corrida. O mesmo ocorreu com os TCCs, uma espécie de subacordo de leniência. No Cade, a leniência é acertada apenas com a primeira empresa que manifesta interesse no acordo, e que apresenta provas suficientes e convincentes do funcionamento do cartel, delatando as demais participantes do esquema. Em troca, ela se livra da multa administrativa por cartel, que fica em torno de 15% do faturamento bruto anual nos casos mais pesados. Os signatários do acordo — que precisam se comprometer a cessar a conduta ilegal, a denunciar e a confessar a participação no conluio — contam com imunidade administrativa e criminal, se o Cade não tiver conhecimento anterior da infração. A leniência isenta a empresa de fazer pagamentos. Outras firmas podem até colaborar na elucidação do cartel, mas apenas por meio dos TCCs, que não as eximem de multas. A assinatura deste tipo de termo permite somente um desconto entre 30% e 50% sobre o valor da infração. O fato de só uma empresa poder fazer o acordo de leniência explica a corrida que está ocorrendo entre as envolvidas nos casos em que ainda não se chegou a um acordo com o Cade. O número de TCCs saltou de 11 em 2010 para 58 em 2015. Isso fez turbinar a arrecadação pelo Cade, que destina o dinheiro para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Em 2011, a arrecadação foi de R$ 30,5 milhões; no ano passado, alcançou nada menos do que R$ 524 milhões. Dados do próprio Cade mostram que os TCCs responderam por R$ 508,4 milhões desse total, o equivalente a 97% do valor arrecadado. ACORDOS DECISIVOS NAS INVESTIGAÇÕES Dos cinco cartéis investigados como uma derivação da Lava-Jato, dois ainda têm uma corrida de empresas pela leniência. São os casos do suposto conluio nas obras de Belo Monte e na construção dos estádios da Copa. As irregularidades foram noticiadas inicialmente a partir de delações de executivos das empreiteiras Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez na Operação Lava-Jato. Fontes do governo dizem que empresas manifestaram interesse tanto na leniência quanto em eventuais TCCs nos dois casos. Outros TCCs estão sendo discutidos nos casos de cartéis em que já houve acordo de leniência. Os cartéis que supostamente atuavam na Petrobras, na Valec e em Angra 3 já têm empresas colaboradoras no Cade. Elas assinaram acordos de leniência considerados decisivos para as investigações. Todos os pactos no órgão são feitos em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF). Foram fechados 50 entre 2003 e 2015. O cartel da Petrobras teve como delatora no Cade a empreiteira Setal Engenharia e Construções. A Camargo Corrêa aderiu a um TCC no caso dos contratos com a estatal de petróleo e terá de pagar uma multa estipulada em R$ 104 milhões. No caso do suposto cartel em licitações da Ferrovia Norte-Sul e da Ferrovia Oeste-Leste, ambas tocadas pela Valec, e de Angra 3, obra de responsabilidade Eletronuclear, a empresa que aderiu à leniência foi a Camargo Corrêa. As informações prestadas por ela resultaram, inclusive, numa operação da Polícia Federal para combater o conluio e desvios de verbas nas obras da Norte-Sul. A corrida pela leniência está aberta no caso de Belo Monte e dos estádios da Copa, além de diferentes TCCs em curso. Somente o cartel relacionado à Valec envolve 37 empresas. No da Petrobras há 23 sob investigação. E no de Angra 3, tem 16 empresas sob suspeita. Acordos de leniência no Cade são diferentes dos procedimentos em curso na antiga Controladoria Geral da União (CGU), atualmente chamada de Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC). Diferem também de parte dos acordos existentes na força-tarefa da Lava-Jato no MPF em Curitiba. O governo federal, por meio do Ministério da Transparência, só assinou o primeiro acordo de leniência na última sexta-feira, com a empresa holandesa SBM. O acordo com a SBM evitou a declaração de inidoneidade da empresa, que aluga plataformas de petróleo para a Petrobras. A companhia holandesa é suspeita de participação num esquema de propina. A leniência envolve pagamentos de R$ 1,12 bilhão, o que garantirá, em troca, a continuidade de contratos com o governo federal. No Cade, a estimativa é que cada acordo de leniência gerou em média dois TCCs, com pagamentos de R$ 15 milhões em multas cada. — A Lava-Jato provocou um volume enorme de trabalho. Hoje, oito pessoas cuidam dos acordos de leniência. Em 2014, eram três — disse o superintendente-geral do Cade, Eduardo Frade Rodrigues, que não fala sobre propostas de leniência e de TCCs em andamento por conta de cláusulas de sigilo. Rodrigues confirmou que o Cade, por lei, vai celebrar apenas um acordo de leniência por infração denunciada. Quem tiver interesse em colaborar pode assinar um TCC, segundo ele: — As regras ficaram mais claras nos TCCs. As empresas têm de confessar, pagar multa, trazer provas das condutas. Os TCCs não precisam de assinatura do MPF, pois não há imunidade penal. O Cade poderá auxiliar o compromissário na interface com o Ministério Público, a fim de facilitar a negociação de um acordo de colaboração premiada. * Fonte primária: O Globo Fontes: Folha de São Paulo - Mercado INCERTEZAS REGULATÓRIAS TRAVAM VENDA DE ATIVOS DE GÁS NATURAL DA PETROBRAS Incerteza sobre tarifas e acesso a mercados dificulta negociação de gasodutos e térmicas Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 17/07/16 - Pág. A20 | On Line 17/07/2016 02h00 por Nicola Pamplona, do Rio Incertezas regulatórias vêm emperrando a venda de ativos da Petrobras no setor de gás natural. A empresa negocia hoje gasodutos, térmicas e terminais de importação de gás, mas os interessados aguardam a definição de temas como tarifas de transporte e livre acesso aos mercados para apresentar suas propostas. As negociações fazem parte do processo de desinvestimento da estatal, iniciado em 2015 com a meta de arrecadar US$ 15,1 bilhões. Até o momento, porém, foram concretizadas três operações, no valor de US$ 2,1 bilhões. Na semana passada, a empresa anunciou a prorrogação, por 30 dias, das negociações, iniciadas em maio, para a venda da malha de gasodutos do Sudeste para a canadense Brookfield. A Folha apurou que a definição de regras para tarifas de transporte do gás é um dos entraves para o fechamento do negócio. O tema vem sendo tratado com a ANP (Agência Nacional do Petróleo) e deve resultar na mudança da sistemática de tarifas. O objetivo é passar do valor único que se cobra hoje para um que considere a distância entre os pontos de entrada e de entrega do gás. Segundo uma fonte envolvida no processo, a definição tem impacto no valor de venda do ativo. Na área de gás, a Petrobras já iniciou também processo para a venda de dois pacotes que incluem terminais de importação de gás natural e usinas térmicas —um no Rio e outro no Ceará. Nesse caso, há dúvidas com relação à capacidade dos compradores para colocar o gás importado nos mercados consumidores, uma vez que a capacidade dos gasodutos brasileiros está tomada por contratos da estatal. CLAREZA O setor pede maior clareza com relação ao livre acesso aos gasodutos e transparência na divulgação do uso da capacidade dos dutos. Esta última questão também está na pauta da ANP, que estuda uma portaria para tratar do tema. Especialistas dizem que as dúvidas refletem a perspectiva de fim do monopólio natural no setor após a venda dos ativos. Até hoje, a Petrobras opera praticamente sozinha na cadeia do gás natural. Com a transferência dos ativos para outras empresas, a regulação terá de ser fortalecida para garantir a competição entre diversos agentes. Segundo projeção do banco Itaú BBA, a estatal poderia levantar até R$ 50,6 bilhões com a venda de gasodutos, terminais e todas as suas térmicas. Nem todos os ativos desses segmentos, porém, estão à venda neste momento. Em entrevista na quinta-feira (14), o presidente da Petrobras, Pedro Parente, admitiu que o processo de venda de ativos está mais devagar do que o esperado. ******************* NEGOCIAÇÕES INICIADAS BR Distribuidora - Estatal analisa três propostas para venda direta de participação Gasodutos - Negociações com a Brookfield para a malha do Sudeste foram prorrogadas Térmicas e terminais de gás natural - Investidores cobram regulação que permita acesso ao mercado de gás Campos de petróleo - Venda de campos de águas profundas e no pré-sal travaram à espera de melhora da economia e de mudanças regulatórias OPERAÇÕES CONCLUÍDAS Gaspetro - Venda de 49% à japonesa Mitsui concluída em dezembro, por US$ 700 mi Petrobras Argentina - Venda de sua fatia à Pampa Energia concluída em maio, por US$ 892 milhões Petrobras Chile - Venda ao Southern Cross Group concluída em maio, por US$ 490 milhões EM AVALIAÇÃO Fertilizantes - Conversas com possíveis interessados na fábrica de fertilizantes de Três Lagoas * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: Folha de São Paulo - Poder SOB LAVA JATO, DELAÇÃO VAI DE TABU A RECURSO USUAL Colaboradores obtêm papel central em outras grandes operações da PF // Para advogado, instituto se populariza em cenário de provas robustas e investigações que não são anuladas Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 17/07/16 - Pág. A10 | On Line 17/07/2016 02h00 por Wálter Nunes, de São Paulo O quadro no escritório do curitibano Tracy Reinaldet, 28, reproduz cena do jurista Evandro Lins e Silva discursando no tribunal do júri. "Ele é a minha grande inspiração no direito", diz. Lins e Silva, morto em 2002, era conhecido pela determinação com que defendia a inocência de seus clientes, mesmo os réus confessos de crimes hediondos. A defesa praticada por Reinaldet e que se espraiou para grandes bancas de criminalistas do país após a Operação Lava Jato não segue os preceitos de Lins e Silva. O advogado curitibano é expoente de uma advocacia calçada no instituto da delação premiada, que pressupõe o abandono da tese da inocência do réu, que passa a acusar outros envolvidos em troca de benefícios. Se num passado recente levar o cliente a delatar era tabu, de um ano e meio para cá são cada vez mais raros os que resistem à estratégia. Até agora, 61 delações foram fechadas só na Lava Jato. Nunca se delatou tanto. Em praticamente todas as outras grandes operações, como Zelotes e Acrônimo, há delatores com papel central. "Quando a pessoa é presa em investigação de crime econômico geralmente há provas muito robustas. As operações não são mais anuladas em tribunais superiores como antes", diz Marlus Arns, com clientes na Lava Jato. Adotar a nova estratégia, no entanto, não foi simples. "Quando resolvemos assinar o primeiro acordo, no ano passado, fizemos uma reunião para calcular os efeitos colaterais para o escritório", diz o defensor Adriano Bretas. Junto com seu sócio Reinaldet, Bretas já publicou cinco artigos jurídicos e prepara livro sobre o assunto. "Hoje há clientes que nos procuram só para fazer delação", disse Arns. "Houve caso em que a pessoa não era investigada, o crime que havia cometido já havia prescrito, mas mesmo assim ele queria fazer delação. Foi difícil demovê-lo da ideia." Até o começo da Lava Jato apenas dois advogados eram considerados especialistas em delação: a paulista Beatriz Catta Preta e o curitibano Antônio Figueiredo Basto. Criticados pelos colegas, saíram na frente ao negociar as primeiras delações na Lava Jato. Catta Preta assinou o acordo do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Depois, falou o doleiro Alberto Youssef, orientado por Basto. Demorou cinco meses da primeira delação na Lava Jato até que outros advogados se arriscassem a utilizá-la. Hoje se sabe que quem demora a delatar tem mais dificuldade. "Quem delata com atraso tem menos o que dizer, negocia em desvantagem", diz o advogado Pierpaolo Bottini. No momento, negociam delações Léo Pinheiro, da OAS, e Marcelo Odebrecht. Para incentivar o acordo, procuradores dizem que apenas um deles será fechado. O instituto não é unânime. Juliano Breda, ex-presidente da OAB do Paraná, tem clientes delatores, mas também não é entusiasta do instrumento. "Há negociação de delação em bloco, outras extremamente frágeis", afirma. "Há risco de a Lava Jato banalizar a delação." * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco CURTO-CIRCUITO à VISTA (ou FURNAS EM QUATRO TEMOS) Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 17/07/16 - Pág. A2 | On Line 17/07/2016 02h00 por Bernardo Mello Franco No slogan bolado por marqueteiros, a estatal Furnas Centrais Elétricas se apresenta como "a energia que impulsiona o Brasil". Fora da propaganda, a empresa tem impulsionado escândalos em série. A disputa por seus contratos está por trás das maiores crises políticas recentes: o mensalão e o impeachment de Dilma Rousseff. Um novo curto-circuito começa a ser montado pela gestão de Michel Temer. A guerra pela estatal precipitou os choques entre o deputado Roberto Jefferson e o governo Lula. Os fusíveis se queimaram quando o Planalto decidiu substituir o diretor Dimas Toledo, que era ligado ao tucanato mineiro e também prestava serviços ao PTB. Irritado, Jefferson passou a contar o que sabia sobre a distribuição de mesadas no Congresso. No segundo mandato de Lula, Furnas passou à influência do deputado Eduardo Cunha. Sua cruzada contra a presidente Dilma Rousseff começou quando ela decidiu tirá-lo de perto dos cofres da estatal. "Dilma teve praticamente que fazer uma intervenção na empresa para cessar as práticas ilícitas, pois existiam muitas notícias de negócios suspeitos e ilegalidades", contou o ex-senador Delcídio do Amaral aos procuradores da Lava Jato. "Esta mudança na diretoria de Furnas foi o início do enfrentamento de Dilma Rousseff com Eduardo Cunha", acrescentou. Delcídio também ligou o senador Aécio Neves a suspeitas de desfalques na estatal durante o governo Fernando Henrique Cardoso. O Supremo Tribunal Federal instaurou inquérito para investigar o tucano. Na semana passada, Temer anunciou que entregará Furnas à bancada do PMDB na Câmara, um aglomerado de aprendizes de Cunha. "Vou devolver a estatal a eles. Furnas pode ser mais expressiva politicamente do que o Turismo. Tem Chesf, Eletronorte, Eletrosul, Itaipu...", disse o interino ao jornal "O Estado de S. Paulo". No dialeto de Brasília, "expressiva politicamente" quer dizer isso mesmo que você está pensando. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco Fontes: O Globo - Economia REFORMA DA PREVIDÊNCIA DEVE SER DIVIDIDA EM TRÊS GRUPOS Mudanças não afetariam trabalhadores prestes a se aposentar Publicado: O Globo - Impresso - 17/07/16 - Pág. A6 | On Line 17/07/2016 4:30 por Geralda Doca / Martha Beck BRASÍLIA - A reforma da Previdência Social será costurada de modo que seus impactos sejam diferentes para os brasileiros de acordo com sua situação no mercado de trabalho. Em sua primeira entrevista desde que assumiu o cargo, o secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano, afirmou ao GLOBO que a tendência do governo é definir três grupos na elaboração da proposta. Os mais jovens — que vão ingressar no mercado ou entraram há pouco tempo —, para os quais as mudanças serão mais duras; os trabalhadores que estão numa fase intermediária, com dez ou 20 anos de serviço, que terão de seguir regras de transição; e as pessoas que já completaram os requisitos mínimos para se aposentar ou que vão atingir essas condições até a aprovação da reforma, que não serão atingidas. Segundo Caetano, a modulação dessas regras é a parte mais difícil da reforma. Ele explicou que, num cenário em que as mudanças valham apenas para as novas gerações, o impacto sobre as contas públicas somente será sentido a partir de 2040. E a redução dos gastos previdenciários seria pouco expressiva, da ordem de 0,1% a 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB), apenas a partir daquela década. Caso as novas regras valessem para todos, sem as de transição, seria possível projetar matematicamente que, em menos de uma década, haveria uma redução de gastos da ordem de cerca de 1% do PIB. Mas, segundo Caetano, uma mudança imediata e radical é improvável: — O critério de corte para as regras de transição e para as regras permanentes ainda não está definido. O tempo da transição é a parte mais difícil da reforma. O secretário afirmou que há várias regras de transição sobre a mesa do governo. Uma delas é seguir a sistemática do pedágio, já usada na reforma de 1999, em que se calculava quanto tempo o trabalhador ainda tinha para se aposentar e se colocava um período adicional de contribuição. Também é possível fixar a norma com base no tempo de contribuição, na idade ou na data em que o trabalhador começou a contribuir para o regime. Outra ideia é combinar essas três variáveis. IDADE MÍNIMA Caetano destacou que, se nada for feito, o sistema, já deficitário, poderá ficar inviável na virada para 2030, diante do envelhecimento rápido da população. Segundo ele, sem os ajustes que permitam corrigir a trajetória de crescimentos das despesas com benefícios, só existirão dois caminhos para cobrir o rombo nas contas previdenciárias: aumentar impostos ou sacrificar mais investimentos em outras áreas. O secretário disse ainda que o governo discute uma forma de postergar o pedido da aposentadoria — o que ocorre hoje aos 50 anos de idade, em média. Isso ocorre porque as pessoas podem se aposentar apenas por tempo de contribuição, de 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) — sem exigência de idade mínima. De acordo com ele, apenas 12 países permitem esse tipo de aposentadoria. Na América Latina, só o Equador, e mesmo assim, são 40 anos de tempo tanto para homens quanto para mulheres. — Há pessoas que se aposentam na faixa dos 50 anos. Com isso, o tempo de recebimento do benefício pode ficar bastante longo, e você ter dificuldades de sustentar, de financiar o pagamento. Conseguir prorrogar a data da aposentadoria é algo que realmente se discute. Caetano disse estar otimista com o andamento da reforma. Ela foi prometida pelo presidente interino, Michel Temer, para as primeiras semanas de governo, mas agora não há definição sobre quando será apresentada. O mais provável é que isso só ocorra depois da votação definitiva do impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff. Segundo o secretário, as mudanças na Previdência “estão caminhando”, mas o momento de sua apresentação caberá à área política do governo. — Depende de uma decisão política. A questão é identificar exatamente quais são os pontos que serão ajustados. Você tem de ouvir a sociedade antes. Não dá para colocar uma reforma sem passar por um processo de diálogo. Há um processo de negociação que está se desenvolvendo na Casa Civil e não é só com as centrais. Você tem representações patronais e vários outros grupos — disse Caetano. BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS Até lá, o governo continuará atuando para reduzir outros gastos. Estão agora na mira os benefícios assistenciais como a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). Ela garante o pagamento de um salário mínimo a pessoas idosas ou deficientes de qualquer idade que comprovem não possuir meios de se sustentar ou serem sustentados por suas famílias. Suscetível a fraudes e alvo de disputas judiciais, o programa teve um crescimento vertiginoso em seus gastos entre 2002 e 2015. Nesse período, eles saltaram de R$ 7,5 bilhões para R$ 39,6 bilhões. Já o número de beneficiários mais do que duplicou, passando de 1,6 milhão para 4,2 milhões de pessoas. Segundo Caetano, a ideia agora é criar um diferencial entre quem contribui para a Previdência e quem apenas recebe um benefício sem fazer qualquer aporte: — Temos que ver uma consistência do benefício assistencial com o previdenciário. As pessoas que contribuíram e pagaram mais teriam um tratamento diferenciado em relação a outras que não tiveram um histórico contributivo — disse Caetano. * Fonte primária: O Globo Fontes: Folha de São Paulo On Line PETROBRAS E GOVERNO FECHAM ACORDO DE r$ 1,1 BI COM EMPRESA HOLANDESA Publicado: Folha de São Paulo On Line 15/07/2016 21h16 por Daniela Lima, de Brasília A Petrobras, o governo federal e o Ministério Público Federal assinaram nesta sexta (15) um acordo de leniência no valor de US$ 341 milhões (cerca de R$ 1,1 bilhão) com a empresa holandesa SBM Offshore, envolvida em esquema de corrupção no Brasil – o caso não tem relação com a Operação Lava Jato. Segundo comunicado oficial, a estatal vai receber US$ 149,2 milhões em três parcelas: a primeira (R$ 129 milhões) assim que o acordo entrar em vigor, e as demais (duas de R$ 10 milhões) em 12 e 24 meses. O Ministério Público ficará com US$ 6,8 milhões, mesmo valor que será repassado ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), vinculado ao Ministério da Fazenda. Os restantes US$ 179 milhões serão abatidos de pagamentos futuros que a Petrobras deve à SBM em razão de contratos vigentes para fornecimento de navios-plataforma. Com o acordo, a empresa poderá participar de licitações e ser novamente contratada. A negociação envolveu, além de Petrobras e SBM, o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (antiga CGU), a Advocacia-Geral da União e o Ministério Público Federal. O acordo será remetido para o Tribunal de Contas da União (TCU). O escândalo da SBM tem como principal personagem o lobista brasileiro Julio Faerman, ex-representante da empresa no Brasil. Faerman recebeu da empresa holandesa US$ 139 milhões entre 2007 e 2011, por meio de offshores no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas, por serviços prestados para obter contratos com a Petrobras. Parte do dinheiro foi transferida para contas de funcionários da estatal, entre eles o ex-gerente Pedro Barusco, que confessou ter recebido recursos na Suíça. Em junho do ano passado, Julio Faerman fez acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal e concordou em repatriar US$ 54 milhões depositados no exterior. O caso estourou em fevereiro de 2014, após um ex-diretor da SBM, Jonathan Taylor, denunciar o esquema. Em entrevista à Folha em abril de 2015, Taylor deu detalhes do caso e acusou a então CGU (Controladoria-Geral da União) de esperar a reeleição da presidente Dilma Rousseff, em outubro de 2014, para abrir um processo contra SBM. A controladoria negou, na época, protelação política. * Fonte primária: Folha de São Paulo On Line Fontes: Folha de São Paulo - Poder POLÍCIA FEDERAL AUMENTA EQUIPE DA FORÇA-TAREFA DA LAVA JATO Policiais atuarão em dedicação exclusiva até o fim do ano e acelerarão a Lava Jato, diz PF Publicado: O Globo - Impresso - 16/07/16 - Pág. A6 | On Line 15/07/2016 14h40 por Flávio ferreira, enviado especial a Curitiba A força tarefa da Polícia Federal na Operação Lava Jato em Curitiba terá dez novos integrantes a partir do próximo dia 25 e passará a contar com 60 policiais federais. O grupo da Lava Jato receberá 10 novos agentes de PF que trabalharão em regime de dedicação exclusiva pelo menos até o fim do ano, segundo o delegado Mauricio Moscardi, um dos coordenadores da equipe. De acordo com o delegado, o aumento do efetivo foi determinado pela direção da PF no começo desta semana após pedido da coordenação da Lava Jato, que também é composta pelo delegado Igor Romário de Paula. A medida é tomada em um momento em que setores da PF afirmam que a equipe da Lava Jato está sob risco de desmanche, que teria como ponto de partida o recente desligamento do delegado Eduardo Mauat do grupo. No início do mês, além de Mauat, deixaram a força-tarefa Luciano Flores, que integrava a Lava Jato desde o princípio e conduziu o interrogatório do ex-presidente Lula (PT) em março, e Duílio Mocelin Cardoso. Flores foi afastado a pedido, para atuar na Olimpíada. Ele deverá voltar ao grupo após o encerramento do evento. Mauat e Cardoso voltam às suas bases no Rio Grande do Sul e em Rondônia, respectivamente. Na época, a PF negou "desmanche" e disse que a troca era para "oxigenar o grupo" e dar "um novo fôlego" à investigação. Com a saída dos três, passaram a integrar a equipe os delegados Rodrigo Sanfurgo, que chefiou a delegacia de combate a crimes financeiros em São Paulo, Roberto Biasoli, que trabalhou no departamento de cooperação internacional do Ministério da Justiça, e Luciano Menin. Nesta sexta (15), Moscardi afirmou que as ações da direção da PF mostram que hoje o risco de desmanche não existe. "O aumento da equipe de policiais dedicados exclusivamente à operação Lava Jato vem no sentido de buscar uma maior celeridade na análise do material obtido nas fases já executadas, e de aumentar a possibilidade de avançarmos ainda mais em fatos ainda não explorados. Portanto, é mais um investimento no futuro da própria operação", disse. * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: Folha de São Paulo - Poder APOIO PÚBLICO PROTEGE A LAVA JATO DE SABOTAGENS, DIZ MORO NOS EUA Nos EUA, juiz afirmou que apoio popular é importante para evitar obstrução de Justiça Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 16/07/16 - Pág. A6 | On Line 15/07/2016 17h23 por Marcelo Ninio, de Washington O apoio da opinião pública à operação Lava Jato à importante para barrar tentativas de obstrução da Justiça por parte dos investigados, afirmou nesta sexta (15) o juiz federal Sergio Moro, em evento nos Estados Unidos. "Nesses casos envolvendo políticos, diretores e donos de empresas, é importante ter a opinião pública do seu lado, para evitar qualquer tipo de obstrução da Justiça, especialmente num país que não tem uma longa tradição na aplicação da lei nesse tipo de caso", afirmou Moro, durante uma homenagem que recebeu na American University, em Washington. Um dos pontos positivos da grande repercussão gerada pela Lava Jato, disse ele, foi tornar o processo judiciário mais conhecido dos brasileiros. "Dizem que hoje em dia no Brasil todo mundo sabe os nomes dos juízes do Supremos, mas não dos jogadores da seleção", brincou. O juiz voltou a citar a lentidão da Justiça como um dos principais problemas na luta contra a impunidade dos corruptos, mas ressaltou que o governo e o Legislativo "também tem que fazer o seu dever de casa". Questionado por um participante do evento porque políticos corruptos continuam a ser eleitos no Brasil, Moro disse que é algo "perturbador". Sem citar o nome do político, ele lembrou o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) como símbolo dessa impunidade eleitoral. "Temos um deputado federal com um mandado de prisão internacional emitido aqui, em Nova York, e outro emitido pela França. Mas ele continua sendo deputado", disse. "É estranho que as pessoas continuem a votar nessa pessoa". Para ele, isso talvez ocorra devido à influência econômica do candidato, que muitas vezes usa recursos proveniente de atividades criminosas, o que lhe dá vantagem sobre políticos honestos. A pressão popular, afirmou, é fundamental para mudar essa situação. "É importante que a opinião pública exija mudanças nas instituições brasileiras. O que nos dá esperança nesse caso é o apoio da opinião pública. Mais de 3 milhões de pessoas foram às ruas em protesto neste ano contra muitos temas, mas a luta comum era contra a corrupção", disse. Moro veio a Washington para participar de uma série de eventos e homenagens. Em todos eles, explicou como a Lava Jato começou e é conduzida, ressaltando as dificuldades que a operação enfrenta devido à lentidão da Justiça. Ao comentar que a Lava Jato já sofreu "centenas de recursos", fez piada: "Às vezes nem consigo ao banheiro sem que chegue um recurso". Moro disse que é importante melhorar as leis contra a corrupção, mas ressaltou a importância de agilizar o sistema judicial. "Temos leis lindas e modernas, mas muitas vezes o sistema simplesmente não funciona", disse. "As pessoas lembram a famosa frase do ex-presidente Bill Clinton, 'É a economia, estúpido!". Neste caso, é o processo". N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: O Globo - Poder ODEBRECHT PROMETE COMBATER CORRUPÇÃO EM DECÁLOGO PARA FUNCIONÁRIOS Maior empresa privada envolvida na Lava Jato é acusada de desviar R$ 381 milhões da Petrobras Publicado: O Globo - Impresso - 16/07/16 - Pág. A6 | On Line 15/07/2016 15h44 por Mario Cesar de Carvalho, de São Paulo A Odebrecht lançou nesta sexta (15) um decálogo anticorrupção para os seus 120 mil funcionários, no qual se compromete a combater todas as formas ilícitas de fazer negócios. "Combater e não tolerar a corrupção, em quaisquer de suas formas, inclusive extorsão e suborno", diz o primeiro ponto do decálogo. O documento é um código de conduta interna, resultado de um seminário que o grupo realizou em São Paulo no último dia 6. O documento se antecipou às exigências feitas pela força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba e Brasília, para que a empresa adote um novo código de conduta para evitar corrupção. A Odebrecht negocia um acordo de delação premiada e de leniência com procuradores e a Polícia Federal. Enquanto a delação envolve executivos que atuaram em irregularidades, a leniência é um acordo que o grupo faz para evitar que seja declarado inidôneo e proibido de celebrar contratos com o poder público. As negociações estão em estado avançado, mas não há previsão de quando devem ser concluídas. Chamado de "compromisso Odebrecht", o código determina que a empresa recuse "oportunidade de negócios" que estejam em conflito com o decálogo. O documento diz que "as condições culturais e usuais do mercado" não devem ser usadas para justificar o pagamento de suborno ou outras ilicitudes, repetindo um ponto do discurso feito por Emilio Odebrecht, presidente do conselho de administração do grupo, no seminário do último dia 6. Dizia Emílio naquele encontro: "O Brasil e outros países onde estamos presentes, por razões históricas e estruturais, reúnem algumas condições propícias para práticas não ortodoxas, principalmente nas relações entre o setor público e o setor empresarial". Prosseguia: "Não vamos nos escudar nestas condições para justificar atitudes complacentes com práticas empresariais que colidem com os princípios e os conceitos". O decálogo defende também "assegurar transparência nas informações sobre a Odebrecht, que devem ser precisas, abrangentes e acessíveis e divulgadas de forma regular". De acordo com o decálogo, a corrupção e "desvios de conduta, sejam por ação, omissão ou complacência, agridem a sociedade, ferem as leis e destroem a imagem e a reputação de toda a Odebrecht". O decálogo prevê ainda que os funcionários do grupo devem atuar para mudar os mercados "e nos ambientes onde possa haver indução a desvios de conduta". ********************* Veja íntegra: Compromisso da Odebrecht Atuação ética, íntegra e transparente Este compromisso está alinhado com a Tecnologia Empresarial Odebrecht, e deve ser praticado de forma convicta, responsável e irrestrita em toda a Odebrecht, sem exceções nem flexibilizações: Combater e não tolerar a corrupção em quaisquer de suas formas, inclusive extorsão e suborno Dizer não, com firmeza e determinação, a oportunidades de negócio que conflitem com este Compromisso Adotar princípios éticos, íntegros e transparentes no relacionamento com agentes públicos e privados. Jamais invocar condições culturais ou usuais do mercado como justificativa para ações indevidas. Assegurar transparência nas informações sobre a Odebrecht, que devem ser precisas, abrangentes e acessíveis e divulgadas de forma regular. Ter consciência de que desvios de conduta, sejam por ação, omissão ou complacência, agridem a sociedade, ferem as leis e destroem a imagem e a reputação de toda a Odebrecht. Garantir na Odebrecht, e em toda a cadeia de valor dos Negócios, a prática do Sistema de Conformidade, sempre atualizado com as melhores referências. Contribuir individual e coletivamente para mudanças necessárias nos mercados e nos ambientes onde possa haver indução a desvios de conduta. Incorporar nos Programas de Ação dos Integrantes avaliação de desempenho no cumprimento do Sistema de Conformidade. Ter convicção de que este Compromisso nos manterá no rumo da Sobrevivência, do Crescimento e da Perpetuidade. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - País A LAVA-JATO VAI ACABAR? O mais provável é a descentralização das investigações, o que já está ocorrendo Publicado: O Globo - Impresso - 16/07/16 - Pág. 6 | On Line 16/07/2016 4:30 por Joaquim Falcão* RIO — O juiz Sérgio Moro disse outra vez em Nova York que pretende encerrar seus processos por volta do final do ano. Isso significa que a Lava-Jato vai acabar? É pouco provável. Por dois motivos. Primeiro, porque as colaborações premiadas ainda não acabaram. Estão em curso as colaborações da OAS e da Odebrecht. Em ambos os casos, dada a natureza descentralizada das obras, elas devem revelar informações que irão além do plano federal. Focarão nas relações entre autoridades estaduais e municipais e essas empresas. O mais provável é a descentralização da Lava-Jato. Segundo, porque o juiz e a força-tarefa de Curitiba não detêm o controle das informações que ainda estão por vir. E, se vierem, os delegados, os procuradores e o juiz têm a obrigação funcional de mandar apurar os atos potencialmente ilícitos. Prosseguir ou não com as investigações não é ato de vontade discricionário de qualquer deles. É dever. O cenário mais provável já está ocorrendo. A Lava-Jato se multiplica, e as investigações se nacionalizam. Várias jurisdições, em vários estados. Justiça estadual e Justiça Federal. Várias forças-tarefas. Como já existe em São Paulo, Rio e Brasília. O que coloca dois tipos de pressão sobre o Supremo e os demais tribunais superiores. De um lado, o Supremo será capaz de ultrapassar a sua atual fragmentação interna? Onde cada ministro parece ter uma posição diferente? Que muda com o passar do tempo? Será capaz de indicar um rumo seguro de responsabilização para os que cometeram ilícitos? De outro, o Supremo e os tribunais superiores serão capazes de tomar decisões em tempo? Serem ágeis? Os juízes de primeira instância têm sido. Agilidade judicial não é incompatível com o direito de defesa. A Justiça americana, por exemplo, julga agora, dia 19 de setembro, o direito dos investidores americanos que se sentiram lesados por casos de corrupção na estatal. Vai ser mais rápida que a nossa Justiça. Respeitando plenamente o direito de defesa. E os nossos investidores? E a responsabilização pelos ilícitos praticados aqui no Brasil? *Professor da FGV Direito Rio * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - País DELATOR INDICADO POR CUNHA PARA A CAIXA CAPITALIZOU O BNDES DE MODO IRREGULAR Segundo Cleto, aprovação de R$ 17 bilhões de fundo do FGTS para o banco desrespeitou regulamento Publicado: O Globo - Impresso - 16/07/16 - Pág. 6 | On Line 16/07/2016 4:30 / Atualizado 16/07/2016 7:38 por Vinicius Sassine e André de Souza BRASÍLIA — O ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal Fábio Cleto, delator de um esquema de propina envolvendo o Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS), disse que o fundo foi usado para capitalizar o BNDES de forma irregular, por interferência direta de gestores dos governos petistas em 2007 e 2015. Em dois capítulos da delação premiada, Cleto afirmou que a aprovação de R$ 17 bilhões do FI-FGTS ao BNDES desrespeitou o regulamento do fundo. O primeiro montante, R$ 7 bilhões, foi a condição para o banco público aceitar a criação do FI-FGTS em 2007. O segundo, R$ 10 bilhões, foi aprovado no ano passado sob pressão da então presidente da Caixa, Miriam Belchior, segundo Cleto. O FI-FGTS recebe aplicações de recursos do FGTS e é administrado pela Caixa. O fundo fechou 2015 com um patrimônio de R$ 31,8 bilhões e se destina a projetos de infraestrutura. Cleto foi vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias entre 2011 e 2015, nomeado pela presidente Dilma Rousseff, por indicação do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele era o representante da Caixa no comitê de investimentos do FI-FGTS. MANTEGA FOI CONTRA CRIAÇÃO DE FUNDO A delação sobre o esquema de propina, supostamente operado por Cunha, motivou uma operação da Polícia Federal (PF) e uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o peemedebista e demais integrantes do esquema. Empresas pagavam propina para conseguir recursos do fundo a partir da ação de Cleto no banco, conforme a denúncia. Os relatos sobre a capitalização do BNDES não integram a investigação. De acordo com o delator, o BNDES foi contra a criação do FI-FGTS “pois seria um concorrente na área de fomento”. O então ministro da Fazenda, Guido Mantega, acompanhou as discussões, conforme Cleto. “O BNDES acabou aceitando a criação do FI-FGTS com a condição de que a primeira aquisição do fundo fosse a compra de R$ 7 bilhões de debêntures do BNDES”, afirmou. “Tal aquisição afrontava o regulamento do fundo, que proíbe investimentos em projetos de instituições financeiras”, continuou. A defesa de Mantega confirma que ele foi contra a criação do fundo. Procurados pelo GLOBO, Caixa e BNDES negaram irregularidades no aporte de R$ 7 bilhões. “A operação de 2008 foi realizada observando-se as disposições legais do fundo, conforme pode ser visto no seu regulamento”, informou a Caixa por meio da assessoria de imprensa. O artigo 12 veda “qualquer operação que caracterize repasse de recursos a instituições financeiras e bancos de desenvolvimento”. O BNDES sustentou que a operação foi feita “estritamente nos termos do regulamento”. “A emissão de R$ 7 bilhões ocorreu após aprovação prévia do comitê de investimentos do fundo e mediante autorização do conselho curador do FGTS, que aprovou alteração do regulamento”, afirmou a assessoria do banco. PRESSÃO DO GOVERNO Em 2015, com a chegada de Joaquim Levy ao Ministério da Fazenda, houve restrição do Tesouro em continuar capitalizando bancos públicos, como lembrou Cleto. “O BNDES ficou com necessidade de recursos para emprestar. A solução adotada pelo governo foi de obter R$ 10 bilhões do FI-FGTS, via emissão de debêntures ou pela constituição de um fundo. Esta operação vai contra o regulamento do FI-FGTS”, afirmou. O delator relatou uma “pressão muito grande do governo” para que os integrantes do comitê de investimentos fossem favoráveis. Cleto chegou a consultar Cunha, que se mostrou “totalmente desfavorável à operação pois seria lesiva ao fundo e apenas para favorecer o governo”. “A própria presidente da Caixa, Miriam Belchior, pressionou o depoente para votar favoravelmente ao pleito do governo, alegando que o voto da Caixa não poderia ser de forma nenhuma contrário ao pleito”, registra a delação. Cleto seguiu Cunha e votou contra. “Com a taxa praticada, estaria ocorrendo uma transferência de resultado do FI-FGTS para o BNDES, causando prejuízo ao fundo, dado que as taxas de mercado eram o dobro da taxa proposta, em torno de 15% ao ano“, disse o delator, que afirmou que a operação acabou aprovada. Caixa e BNDES disseram que a operação de emissão de debêntures pelo BNDES não foi realizada. O GLOBO não localizou a ex-presidente da Caixa Miriam Belchior. * Fonte primária: O Globo Fontes: Folha de São Paulo - Mercado Aberto PETROBRAS CRIA COMITÊS DE CONTROLE DE DIRETORES PARA DIFICULTAR CORRUPÇÃO Publicado: Folha de São Paulo - 15/07/16 - Pág. A14 | On Line 15/07/2016 03h00 por Maria Cristina Frias A Petrobras colocou em funcionamento na semana passada seis comitês técnicos que vão obrigatoriamente assessorar seus diretores. O objetivo é aumentar o controle e dificultar crimes como os apontados pela Lava Jato. Formados por cinco ou sete funcionários da Petrobras, os comitês são estatutários. Os grupos têm a responsabilidade de avaliar e recomendar a aprovação ou não de tudo o que chega para a decisão individual das diretorias. Os atuais diretores da empresa só decidirão sozinhos os assuntos administrativos, como férias e viagens internacionais, ou o cumprimento de decisões judiciais. O restante terá de passar pelos seis comitês recém-estabelecidos na companhia. Os participantes desses conselhos respondem pessoalmente pelas recomendações feitas. A decisão de reduzir o poder das diretorias já havia sido tomada na gestão anterior em janeiro. "Qualquer projeto tem de passar por um colegiado de pessoas que não se reportam só a mim", diz João Elek, diretor de governança e risco da Petrobras. "Posso achar meu plano brilhante, mas se o comitê vir problema, o projeto terá de ser mudado." O aumento de controle tende a engessar as decisões, como em outras grandes empresas, mas pode ser o preço a pagar no combate à corrupção, à ineficiência e ao desperdício, dizem analistas. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna Maria Cristina Frias Fontes: Folha de São Paulo - Poder PETROBRAS RECORRE À JUSTIÇA DOS EUA CONTRA ASTRA NO CASO PASADENA Publicado: Folha de São Paulo - 15/07/16 - Pág. A6 | On Line 14/07/2016 19h59 por Valdo Cruz e Dimmi Amora, de Brasília A Petrobras decidiu entrar na Justiça norte-americana para cobrar indenização, em dinheiro, da empresa Astra Oil, que foi sócia da estatal brasileira na Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. A petroleira informou sua decisão a órgãos de controle nesta semana. A ação foi impetrada nos Estados Unidos no final de junho. A medida faz parte da política da estatal de buscar ressarcimento pelos prejuízos causados à empresa por atos de corrupção praticados por funcionários, políticos e empresas que mantinham contratos com a petroleira. Segundo a Folha apurou, a empresa explicou aos órgãos de controle que decidiu recorrer à Justiça depois da delação do ex-diretor Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, na qual ele disse que funcionários da Astra Oil e da estatal brasileira receberam um total de US$ 15 milhões de propina na compra da Refinaria de Pasadena. O negócio foi fechado em 2005 e causou, segundo cálculos do TCU (Tribunal de Contas da União), prejuízos de US$ 792 milhões (R$ 2,6 bilhões) à petroleira. Recentemente, o órgão incluiu a Astra como um dos responsáveis por irregularidades na operação e que terão de arcar com o prejuízo apontado pelo TCU nessa aquisição. Até então, a avaliação do tribunal era que somente 15 servidores da Petrobras teriam que devolver o dinheiro das perdas causados à estatal na compra da refinaria. Eles estão com os bens bloqueados. A alegação dos ministros para colocar a Astra entre os responsáveis é a mesma da Petrobras para pedir a indenização: o depoimento do Cerveró de que houve pagamento de propina para a Astra nessa operação. Será a primeira vez que o TCU tentará condenar uma empresa de fora do país por danos causados a empresas ou ao governo do Brasil. No caso do tribunal, porém, ministros têm dúvidas sobre a viabilidade da medida porque a Astra e a Petrobras haviam definido em contrato que pendências judiciais seriam resolvidas nos Estados Unidos. A petroleira brasileira decidiu recorrer à Justiça americana por causa desta cláusula contratual e por considerar que a delação de Cerveró trouxe elementos novos que exigem uma resposta judicial da parte da empresa. Procurada, a assessoria de imprensa da Petrobras confirmou a decisão de recorrer judicialmente nos EUA, mas não deu detalhes da ação. Em sua delação premiada, Cerveró chegou a dizer que a presidente afastada Dilma Rousseff mentiu sobre a compra da refinaria Pasadena. Segundo ele, "não corresponde à realidade" a informação prestada pela petista de que ela aprovou a aquisição da refinaria porque não tinha as informações completas sobre a operação da estatal. Dilma era presidente do Conselho de Administração da Petrobras quando a refinaria nos Estados Unidos foi adquirida e afirma, em sua defesa, que não sabia de irregularidades na aquisição porque Nestor Cerveró, à época diretor internacional, não repassou todos os dados. A Astra também nega qualquer tipo de irregularidade. A Petrobras comprou do grupo belga Astra metade da refinaria de Pasadena por US$ 360 milhões. Os sócios brigaram por causa do custo da reforma que a Petrobras queria fazer na refinaria, que chegava a US$ 2,5 bilhões, considerado alto pela Astra. A Petrobras então enviou proposta de US$ 550 milhões pelo restante de Pasadena, mas a Astra queria US$ 1 bilhão. Os sócios acabaram fazendo um acordo de US$ 788 milhões. Mas sem aprovação do conselho da estatal brasileira, ele não foi fechado, o que levou a uma disputa judicial nos EUA. No final, após uma batalha judicial encerrada em 2012, a Petrobras acabou pagando US$ 885 milhões pelo 50% da refinaria. No total, a estatal brasileira desembolsou US$ 1,25 bilhão por um negócio comprado pela Astra por apenas US$ 42,5 milhões em 2005. O ex-presidente da Estatal José Sérgio Gabrielli diz que a Astra fez investimentos de US$ 360 milhões na refinaria após a aquisição realizada em 2005. * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS JÁ COGITA ABRIR MÃO DO CONTROLE OU FATIAR BR DISTRIBUIDORA Empresa busca alternativas para cumprir meta de venda de ativos Publicado: O Globo - Impresso - 15/07/16 - Pág. 23 | On Line 15/07/2016 4:30 por Ramona Ordoñez RIO - Em busca de um sócio para a BR Distribuidora há um ano, a Petrobras começa a rever planos. A alta direção da estatal já cogita vender o controle ou fatiá-la em áreas de negócio para, posteriormente, negociar a alienação dessas participações. Considerada uma das “joias da coroa”, a BR, líder do mercado de combustíveis, é um dos principais destaques na lista de ativos da Petrobras à venda. O objetivo da petroleira é levantar US$ 15,1 bilhões neste ano para assegurar os recursos necessários para a execução de seu plano de investimentos. O presidente da Petrobras, Pedro Parente, confirmou ontem que avalia três propostas de compra de participação na BR, assim como outras alternativas que poderiam resultar em maior valor para a distribuidora. — Estamos avaliando se essas três propostas representam o melhor valor possível para a empresa, não chegamos a uma conclusão ainda. Foram três propostas, não foi uma só. Houve, portanto, interesse, mas, eventualmente, há outras alternativas que produziriam maior interesse. E é isso que a gente quer ter certeza — afirmou Parente, após evento com atletas patrocinados pela estatal que participarão da Olimpíada. Inicialmente, a Petrobras planejava abrir o capital da subsidiária e vender 25% das ações. Depois, cogitou alienar 49% dos papéis, mesmo assim, o projeto não foi adiante, com o agravamento das crises econômica e política. A empresa é considerada no mercado um excelente ativo, com 34,9% do setor de distribuição de combustíveis, cerca de 8.200 postos de serviços com sua bandeira e mais de 1.200 lojas de conveniência. Diante deste quadro, a Petrobras passou a estudar opções mais ousadas, como a venda do controle. Fontes a par da negociação destacam, porém, que ela ficaria com uma parcela relevante do capital, algo como 50% menos uma ação. No caso de uma venda fatiada, a estatal poderia permanecer como acionista majoritária em alguns segmentos e como minoritária em outros. Seja qual for o modelo usado, a empresa pretende permanecer com fatia relevante na BR. — Não existe modelo em estudo no qual a Petrobras tenha papel secundário. No caso de vender o controle, teria um mega acordo de acionistas, bem rígido. Não é uma privatização, é uma gestão compartilhada com o sócio privado, dando à BR as vantagens de uma empresa privada — disse a fonte. EFEITOS NA GESTÃO DA EMPRESA O objetivo é concretizar algum dos modelos de venda em estudo da BR até o fim do ano. Segundo fontes a par das negociações, mesmo com um acordo rígido de acionistas, a gestão da companhia passaria para o setor privado, o que a livraria das amarras de uma estatal. Uma das inspirações para a Petrobras é o caso da BB Seguridade, criada em 2012 e que unificou as atividades de seguros, previdência e capitalização do Banco do Brasil, e é considerada uma solução de sucesso. Em 2013, houve a abertura de capital da companhia, na maior oferta inicial de ações no país até aquele momento. A BB Seguridade tem 66,25% de capital do Banco do Brasil e 33,75% em ações no mercado privado. No caso de uma venda fatiada da BR, a empresa poderia ser dividida em segmentos. A empresa é líder em diversas áreas, desde a distribuição de combustíveis, fabricação e venda de lubrificantes, venda de querosene de aviação, de produtos químicos para atividades em plataformas, entre outros. A empresa tem mais de dez mil grandes clientes entre indústrias, termoelétricas, companhias aéreas, frotas de veículos leves e pesados, entre outros. — A BR é um conjunto de grandes negócios nos quais é líder em todos. É possível fazer a cisão desses negócios e se criar um modelo para vender integralmente alguns, manter participação majoritária ou minoritária em outros — afirmou a fonte. Para Paulo Figueiredo, diretor de Operações da FN Capital, uma venda de controle enfrentaria forte resistência interna, mas seria benéfica para a distribuidora, principalmente do ponto de vista de gestão: — A abertura de capital traria uma gestão mais profissional, mais competência administrativa para a empresa. Boa parte do mercado vê de forma favorável a possibilidade de entrada de sócios privados na BR — destacou Figueiredo, ao lembrar que a distribuidora, assim como a Petrobras, enfrenta problemas com as investigações de corrupção reveladas pela Operação Lava-Jato, que levaram a investigações internas. Na avaliação de um executivo de uma prestadora de serviço de grandes distribuidoras, a BR sente os efeitos da burocracia e da morosidade no processo de tomada de decisões. Ele cita como exemplo que, a expansão de uma base da subsidiária levou mais de dois anos e meio. Uma distribuidora privada concorrente levaria menos de um ano. — Problemas de morosidade na contratação, burocracia na aprovação do projeto, com milhões de fiscais de crachá verde (funcionários) e subcontratados caçando pelo em ovo. A BR leva um banho das concorrentes nestes aspectos — ressaltou o executivo. Até o momento, apenas investidores fora da área de distribuição de combustíveis se interessaram pelos ativos da BR. Entre os nomes citados no mercado estão o da gestora canadense Brookfield, o do fundo GP Investiments e o da Advent International. Para um executivo do setor, porém, é natural a ausência de concorrentes diretos. Com 34,9% do mercado, um eventual interesse de competidoras como Ipiranga e Raízen resultaria em restrições pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Para uma petroleira disposta a ingressar no mercado brasileiro, o negócio poderia não ser interessante pois ela, provavelmente, gostaria de adotar sua própria bandeira. Para o presidente da Fecombustíveis, que reúne os revendedores, Paulo Miranda, independentemente do modelo que a Petrobras usar na venda de ativos da BR, o melhor para o mercado seria a vinda de uma petroleira estrangeira: — Hoje, 80% estão nas mãos de três empresas: BR, Ipiranga e Shell (Raízen). A vinda de uma multinacional traria mais competitividade. Qualquer investidor só entrará se ficar com o controle da BR. Para o advogado Paulo Lopes, do Tauil & Chequer Advogados, a Petrobras deverá manter participação relevante na BR: — Vender o controle é um prêmio para atrair o investidor e arrecadar mais recursos, mas a Petrobras vai continuar com posição forte na BR. A empresa sente os efeitos da indefinição. Desde o ano passado, ela tenta contratar um executivo para ocupar em definitivo o cargo de presidente. Depois de vários meses de negociação com um candidato que atuava em empresa privada do setor, ele acabou recusando o convite. Para fontes a par do episódio, a questão maior não foi o salário, mas os riscos de interferência do governo na gestão da empresa e no comando da companhia. Procurada, a Petrobras disse que não comenta as discussões sobre o modelo de venda da BR. O presidente da petrolífera, Pedro Parente, disse ontem que a estatal poderia participar dos futuros leilões de exploração de áreas do pré-sal e do pós sal se avaliar que a oportunidade vale a pena. Sobre os preços dos combustíveis reafirmou que não há perspectiva de ajuste para cima ou para baixo: — Como qualquer companhia, a empresa precisa ter liberdade para fixar preços e, como qualquer empresa, leva em conta parâmetros e condições. É isso que a gente vai fazer. Não tem nenhuma decisão de aumentar preços agora. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - Opinião - Senador Paulo Paim UM GOVERNO CONTRA OS TRABALHADORES Publicado: O Globo - Impresso - 15/07/16 - Pág. 21 | On Line 15/07/2016 0:00 por Paulo Paim Levantamento da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil aponta que não há déficit da Previdência e, sim, superávit O governo interino de Michel Temer sinaliza uma série de medidas que vão de encontro aos direitos sociais trabalhistas do povo brasileiro. Aos poucos — ainda com a indefinição se Dilma Rousseff volta ou não a assumir a Presidência — ele vem “costeando o alambrado”. Recentemente, foi publicado no Diário Oficial da União a Medida Provisória 739/2016, com o objetivo de fazer alterações na Lei 8.213/1991, que prevê o Plano de Benefícios da Previdência Social. Neste momento, ela tramita em uma comissão mista de senadores e deputados. A intenção é, dentre outras medidas, revisar os benefícios do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, concedidos administrativa e judicialmente há mais de dois anos, através da convocação dos segurados para a realização de nova perícia médica. Importante lembrar que, em 2014, foi promulgada a Lei 13.063, advinda de projeto de minha autoria, que isenta o aposentado por invalidez acima de 60 anos de exame médico-pericial. O argumento usado para realizar estas mudanças é a retórica de que a Seguridade Social está falida. Temos que ter muita calma e expressos cuidados neste momento. É de suma importância fazer alguns esclarecimentos para que todos possam fazer suas conclusões. Levantamento da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), através do estudo “Análise da Seguridade Social”, aponta que não há déficit e, sim, superávit. Isso mesmo. O leitor mais atento vai se perguntar: mas todos os governos dos últimos 20 anos não falavam em déficit? Em 2006, o superávit da Seguridade foi de R$ 59,9 bilhões; 2007, R$ 72,6 bi; 2008, R$ 64,3 bi; 2009, R$ 32,7 bi; 2010, R$ 53,8 bi; 2011, R$ 75,7 bi; 2012, R$ 82,6 bi; 2013, R$ 76,2 bi; 2014, R$ 54 bi. Logo os valores de 2015 estarão à disposição. Esses números são esclarecedores e demonstram, categoricamente, que a Seguridade Social é viável. Tanto que, depois de 15 anos de muita luta, fizemos um golaço e conseguimos derrubar o fator previdenciário, e aprovamos a fórmula 85/95 para aposentadorias. Outra questão que não é levada em conta. Querem prorrogar a Desvinculação das Receitas da União (DRU) até o ano de 2023, e ampliar de 20% para 30% o percentual que o governo pode retirar dos recursos sociais. Se a medida for aprovada, a perda dos cofres da Seguridade será de R$ 120 bilhões por ano. Como é possível abrir mão desse dinheiro? Não sei qual a intenção, mas não podemos nos calar diante de tais medidas. Não é com a retirada de benefícios sociais trabalhistas que o país vai encontrar o rumo do crescimento e do desenvolvimento. Há, sim, medidas que são convergentes na sociedade e que poderiam ser implantadas de imediato. Vejamos: a realização de uma ampla reforma tributária, a revisão do pacto federativo, o estabelecimento de taxa de juros que estimule o mercado sem empobrecer a população, a valorização do salário-mínimo, o combate à corrupção e à sonegação. Aliás, segundo a ONU, o Brasil perde por ano R$ 200 bilhões em corrupção. Estudo do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita aponta que o país perde R$ 100 bilhões com o contrabando, por ano; em 2014 foram R$ 500 bilhões de sonegação; em 2015, somente no primeiro semestre, a sonegação foi de R$ 258 bi. Será que o Brasil precisa de reformas previdenciária e trabalhista se tudo isso for cobrado? O certo é que todo esse montante poderia ser investido em saúde; educação; segurança pública; nas estradas, para o escoamento da produção; em aeroportos; portos; em projetos sociais; no aumento do salário-mínimo e dos proventos dos aposentados e pensionistas. Há uma expressão que era usada por Leonel Brizola e que se adapta muito bem aos dias atuais. Quando ele via que a situação piorava de vez e que um vendaval se avizinhava, dizia: “Preteou o olho da gateada”. Paulo Paim é senador (PT-RS) * Fonte primária: O Globo - Artigo do senador Paulo Paim Fontes: O Globo - País MORO DIZ QUE ESPERA ACABAR SUA PARE NA LAVA-JATO ATÉ O FIM DO ANO Em evento nos EUA, juiz critica omissão do governo e do Congresso Publicado: O Globo - Impresso - 15/07/16 - Pág. 8 | On Line 14/07/2016 17:11 / Atualizado 14/07/2016 17:59 por Henrique Gomes Batista, Correspondente WASHINGTON — O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava-Jato, afirmou na tarde desta quinta-feira, em Washington, nos Estados Unidos, que espera terminar sua parte nas investigações até o fim do ano. O magistrado ressaltou, no entanto, que não pode determinar prazos e que a parte que cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) deve continuar por mais tempo. A Corte julga casos de envolvidos que têm direito a foro privilegiado. — A investigação ainda está em aberto. É difícil fazer previsões, mas espero acabar a minha parte na Lava-Jato até o fim do ano — disse Moro, para depois acrescentar que pretende "tirar longas férias" após o fim de sua participação e voltar para sua atividade como juiz de carreira. Mais tarde, Moro afirmou que a possibilidade é relativa, já que novas evidências podem estender as investigações: — Não estou tão seguro de que terei poucos meses de Lava-Jato. Um dia disse que poderia terminar até o fim do ano, pois é um caso em aberto e, às vezes, podem chegar novas evidênciais. Moro está na capital americana para um ciclo de palestras no Instituto Brasil, do Wilson Center, onde participou do debate "Tratando dos casos de corrupção política no Brasil". No evento, ele afirmou que “nenhum país está condenado a ser corrupto” e que as investigações da Lava-Jato não têm objetivo de perseguir nenhum grupo político. Moro disse que, apesar de todo o espaço dado às delações premiadas, a principal arma das investigações continua a ser o rastreamento do dinheiro. — Alguns críticos da Lava-Jato dizem que a operação depende muito das informações obtidas nestes acordos de delação. A verdade é que o processo envolve o uso de outros métodos de investigação, e a velha estratégia de seguir o dinheiro continua a ser o mais importante método de investigação — afirmou Moro. QUEBRA DE SIGILO E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL O juiz disse que a quebra do sigilo bancário dos suspeitos tem auxiliado muito, juntamente com a cooperação internacional, para descobrir valores alocados no exterior. Moro explicou os desdobramentos das investigações e as particularidades do sistema judicial brasileiro aos americanos presentes na palestra. Disse que, historicamente, casos de corrupção não geram condenações, mas que isso mudou após o mensalão. — O aspecto mais problemático do caso (Lava-Jato) é que parece que o pagamento de subornos em contratos da Petrobras não foi uma exceção, mas sim a regra. Alguns dos criminosos cooperantes usaram essa palavra. Eles descreveram os crimes cometidos como uma regra do jogo em contratos do setor público — disse o juiz, que destacou a ocorrência de casos em diversas esferas do governo: — Todos esses fatos, especialmente os casos já sentenciados, permitem concluir que há um ambiente de corrupção sistêmica, que foi descoberto através da investigação. OMISSÃO DO GOVERNO E DO CONGRESSO Moro afirmou que, além de discursos, até agora nem o governo ou o Congresso fez contribuições "significativas" para o combate à corrupção. Ele disse que os brasileiros querem mais que discursos de apoio. — Esta omissão (do governo e do Congresso) é muito decepcionante — disse. O juiz disse também que a corrupção, como um crime isolado, “existe em todo o mundo”, mas que casos sistêmicos não são tão comuns e representam “uma degeneração grave de costume público e privado, especialmente em nações democráticas”. Ele afirmou que ainda há muito a ser feito no Brasil: — A Operação Lava-Jato, assim como outros casos recentes no Brasil, revela que muito pode ser feito, mesmo sob o atual sistema, desde que o problema seja tratado com seriedade. A Justiça não pode ser faz de conta, com casos que nunca terminam e as pessoas que foram provadas culpadas de crimes que nunca são punidas — afirmou. — Vamos ser claros: o governo é o principal responsável pela criação de um ambiente político e econômico livre de corrupção sistêmica. O governo, com maior visibilidade e poder, ensina pelo exemplo. EM DEFESA DE LEIS DE TRANSPARÊNCIA Moro defendeu mais leis que permitam transparência governamental e que melhorem a eficiência do Judiciário, além da manutenção da liberdade de imprensa. Ele salientou que sempre defendeu a transparência total das investigações, por entender que o sigilo é a exceção que deve ser utilizado em casos muito específicos. — No combate à corrupção sistêmica, a iniciativa do setor privado também tem um papel relevante. A corrupção envolve aqueles que fazem pagamentos ilícitos e aqueles que os recebem. Ambas as partes são culpadas — disse o juiz. Moro disse que, em casos como a Lava-Jato, a transparência do processo é importante não para tentar manipular a opinião pública, mas para servir como "prevenção" a qualquer tentativa de réus poderosos tentar "obstruir" a ação da Justiça. — Isso (a publicidade do caso) é importante não porque queremos julgar estes casos com a opinião pública ou manipular a opinião pública. É importante para evitar qualquer tentativa de réus poderosos obstruírem a Justiça — disse o juiz Questionado sobre a opinião de alguns intelectuais de esquerda se ele era treinado pelo FBI, Moro brincou: — Voltamos à Guerra Fria — disse, arrancando risos da plateia — mas não vou comentar isso. Durante a palestra, um jovem tentou protestar contra Moro, mas foi retirado pela segurança do local. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo Fontes: Folha de São Paulo - Mercado GOVERNO PREPARA PACOTE DE MUDANÇAS DE REGRAS PARA LICITAÇÃO DO PRÉ-SAL Equipe de Temer espera fim do processo de impeachment para anunciar mudanças para o setor de petróleo // Alterçaões incluem prazo maior antes do leilão para empresas etudarem condições dos campos oferecidos Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 14/07/16 - Pág. A18 | On Line 14/07/2016 02h00 por Renato Andrade, Secretário de Redação da sucursal de Brasília - Valdo Cruz, de Brasília O Palácio do Planalto prepara um pacote de mudanças em regras do setor de petróleo que terão impacto na rodada de licitação de novos campos de exploração que será realizada na primeira metade do ano que vem. A equipe do presidente interino, Michel Temer, aguarda apenas a conclusão do processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, —que deve acontecer em agosto— para anunciar as alterações em estudo e definir quais campos serão incluídos no leilão de 2017. Entre as medidas, estão a nova regra de participação da Petrobras no pré-sal, a diminuição das exigências de conteúdo local, a renovação por mais 20 anos do Repetro (regime aduaneiro especial de exportação e importação) e a oferta de novos campos de petróleo na área do pré-sal. Além de gerar receitas para o governo reduzir o rombo previsto para as contas públicas, a equipe de Temer conta com as iniciativas no setor de óleo e gás para retomar os investimentos no Brasil. No caso do fim da obrigatoriedade de a Petrobras ser a operadora única do pré-sal, só falta a votação dos deputados para aprovar a nova lei. O texto, já aprovado no Senado, garante que a Petrobras tenha a opção, e não mais a obrigação, de atuar como operadora do pré-sal. Hoje, ela é obrigada a ter participação mínima de 30% nos consórcios formados. Essa mudança será fundamental para a organização da nova licitação. A ANP (Agência Nacional do Petróleo) divulgará as regras do leilão até novembro e dará um espaço de seis meses para que os interessados estudem os campos e estruturem consórcios para participar da disputa. O governo decidiu alongar o prazo para que, sem a presença obrigatória da Petrobras, as empresas estrangeiras tenham mais tempo para avaliar se entrarão sozinhas ou em conjunto com outras companhias na licitação. A ideia é oferecer campos novos e reservas próximas a áreas que já foram leiloadas e que podem ter exploração conjunta (Sapinhoá, Carcará, Gato do Mato e Tartaruga Mestiça, por exemplo). CONTEÚDO LOCAL O governo interino também pretende reduzir as exigências estabelecidas na política de conteúdo local, regra criada pelo governo Lula para incentivar o desenvolvimento da cadeia nacional de fornecedores da Petrobras. Segundo interlocutor do Planalto, a política petista foi importante para identificar as vocações da indústria brasileira que atende o setor. Passados alguns anos, ficou claro que, para determinados serviços, não há como exigir um percentual alto de produtos feitos no Brasil porque a indústria não consegue ter uma produção competitiva. * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: Folha de São Paulo - Mercado Aberto PETROBRAS INICIA EXPORTAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA À ARGENTINA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 14/07/16 - Pág. A16 | On Line 14/07/2016 02h00 por Maria Cristina Frias A Petrobras iniciou neste mês a exportação de energia elétrica à Argentina, em contrato que vai até 2018 -o valor não foi revelado. A transação será operacionalizada pela empresa Tradener, que vai comprar a energia no Brasil -da Petrobras e de outros fornecedores- e exportar à Argentina. A empresa espera ganhar tanto com as vendas diretas ao país quanto com a comercialização de gás para usinas de terceiros que também integram o acordo. No primeiro envio, realizado na última terça-feira (5), a Petrobras participou com 213 MW médios. Até agosto, deverão ser exportados 860 MW médios -o equivalente ao atendimento de uma cidade brasileira de 500 mil habitantes. A energia virá de usinas termelétricas a gás natural da empresa, que hoje têm sobras de energia devido à queda do consumo no país e à melhora do nível dos reservatórios das hidrelétricas. O envio direto de energia à Argentina já é previsto em casos de necessidade ou emergência, mas, com o atual excedente no Brasil, o governo discute propostas de acordos comerciais com o vizinho. * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Janio de Freitas ESTRELAS EM CENA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 14/07/16 - Pág. A8 | On Line 14/07/2016 02h00 por Janio de Freitas Se fraudes dos anos 80 tivessem sido puidas, não haveria a corrupção movida pelas empreiterias até hoje Coincidência ou não, duas estrelas de distantes escândalos em concorrências públicas emergem ao mesmo tempo, em casos separados, da Lava Jato para o noticiário. Não por coincidência, mas pela mesma tradição, a empreiteira agora citada como uma das figuras estelares era coautora e beneficiária, entre outras, das concorrências corrompidas. Márcio Fortes "surge nas negociações das delações premiadas das grandes empreiteiras", como noticiou Mônica Bergamo, na condição de intermediário de ao menos um político e empresários –todos sabemos para quê. É a função que teve na montagem daquelas concorrências, o que está bem explicitado em atas de reuniões, com sua presença, escritas na empreiteira e preservadas fora dela (não era uma só a fazê-las). Responsável no governo Dilma Rousseff pelos leilões de aeroportos para consórcios privados, Moreira Franco –noticiou "O Estado de S. Paulo"– aparece em numerosas mensagens trocadas com o então presidente da empreiteira Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo. Seu assunto: a privatização do aeroporto internacional de Confins, junto a Belo Horizonte. Moreira reúne-se com dirigentes da empresa mineira na própria casa de um deles. A Andrade ficou com Confins. Como esperado, Moreira Franco nega a notícia e qualquer irregularidade no leilão. Negou-as também, quando governou o Estado do Rio, nas numerosas licitações das obras do metrô, do grande complexo Marajoara de abastecimento de água, do Palácio da Polícia, por exemplo. Fraudes, todas, comprovadas aqui mesmo, com a publicação antecipada e camuflada de cada resultado. Houve inquéritos, inclusive na polícia estadual, mas para não chegar a resultado. Todas aquelas concorrências, porém, precisaram ser anuladas. Algumas para sempre. Depois de longo sumiço, Moreira Franco reapareceu como ministro da Secretaria de Aviação Civil, no governo Dilma, a pedido de Michel Temer. Foi uma das nomeações mais inadmissíveis de Dilma, que não podia, de qualquer ponto de vista, desprezar o histórico implícito na indicação. No Planalto, Michel Temer confirma sua identificação com Moreira Franco: deu-lhe, em seu governo, o encargo das privatizações, das concessões e das parcerias com os interesses privados. O equivalente a certo paraíso. O governo Moreira Franco e suas licitações estouradas deram-se na passagem dos anos 1980 para os 90. Lembrando-as há pouco no "Jornal da Band", a propósito das empreiteiras na Lava Jato, Ricardo Boechat citou aquela fase com a fraude revelada da Ferrovia Norte-Sul, para esta conclusão: se aquelas fraudes fossem punidas, não haveria a corrupção movida pelas empreiteiras nesses anos todos, e que se mostra em parte na Lava Jato. Uma constatação que mostra a responsabilidade, também, das chamadas "autoridades competentes", embora nem tanto. Caso mais rumoroso, a fraude na Norte-Sul teve um inquérito da Polícia Federal acompanhado por um procurador. A PF ciscou para um lado e outro, mas o procurador, de início muito hostil ao trabalho jornalístico e ao próprio jornalista, no fim concluiu pela necessidade de denúncia criminal e processo contra autores e beneficiários da licitação fraudada. O inquérito foi mandado para o Rio. O (ex-)procurador Juarez Tavares enfurnou-o. Passado um ano, o então procurador-geral Sepúlveda Pertence despachou-o em silêncio para o arquivo morto. Foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal. PROFUNDO Em reunião com a Frente Parlamentar da Agropecuária, Michel Temer, diante do interesse dos presentes no problema da terras indígenas, inspirou-se para este comentário filosófico: "É uma coisa muito curiosa, essa questão das terras indígenas...". E, de volta, informou presidencialmente: "Vamos tentar solucionar esse problema". Questão original? É trágica, é de sangue e morte, de crime e impunidade, de roubo e riqueza. Original? Michel Temer votou na Constituinte contra os temas sociais, trabalhistas e humanitários. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Janio de Freitas Fontes: Folha de São Paulo - Poder EMPREITEIROS PODEM TER ATUADO POR DIRETOR DA PETROBRAS, DIZ PF Relatório da Lava Jato traz diálogo sobre indicação de advogados Publicado: Folha de São Paulo - 14/07/16 - Pág. A8 | On Line 14/07/2016 02h00 por Felipe Bächtold, de São Paulo Uma conversa interceptada no celular de Otávio Marques de Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez, mostra-o discutindo a indicação de um advogado para um "rapaz", que, para a PF, pode ser o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. O diálogo foi feito em meio a uma discussão sobre a instalação da CPI da Petrobras, em abril de 2014. Duas semanas antes, havia sido deflagrada a primeira fase da Operação Lava Jato —Costa foi detido três dias após a etapa inicial da operação. Léo Pinheiro, então presidente da construtora OAS, diz que uma "decisão" sobre a CPI foi adiada e pergunta a Azevedo: "O advogado do rapaz poderia ser o Ferrão?". O então presidente da Andrade sugere conversar a respeito com "Adriano" da Odebrecht e indica outro nome para a defesa –Nabor Bulhões. O executivo da Andrade pede rapidez. Nenhum dos advogados citados atuou na defesa de Costa. Mas, no relatório da PF, como ele tinha sido detido havia pouco tempo, "é possível" que estejam falando do ex-diretor. Ele se tornou o primeiro delator da Lava Jato, em agosto de 2014, e ficou preso no Paraná por quase seis meses. Os diálogos entre Azevedo e Pinheiro são parte da ação penal em que o alvo é o ex-senador Gim Argello (PTB-DF), à época vice-presidente da CPI da Petrobras e acusado de cobrar propina de empreiteiros. O então presidente da OAS diz que Argello estava "indócil". As conversas falam ainda em debater "forma de atuação" na "agenda legislativa". Um dos temas é a Medida Provisória 627, de 2013, que alterava a tributação do lucro de empresas no exterior. A OAS e a Odebrecht não se manifestaram. A defesa de Azevedo reafirmou que ele já esclareceu o conteúdo das mensagens junto a autoridades. A defesa de Paulo Roberto Costa não respondeu até o fechamento desta edição. * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: Folha de São Paulo - Poder PGR QUER LISTA DE OBRAS SEM PROPINAS PARA AGILIZAR DELAÇÃO DA ODEBRECHT Ideia de anexos negativos, em discussão com Odebrecht, é evitar perda de tempo de investigadores na operação // Se forem verificadas irregularidades em contratos isentados por delatores, plano é que eles respondam por isso Publicado: Folha de São Paulo - 14/07/16 - Pág. A8 | On Line 14/07/2016 02h00 por Bela Megale, de São Paulo A negociação do acordo de delação premiada dos executivos da Odebrecht com a PGR (Procuradoria-Geral da República) e a força-tarefa da Lava Jato de Curitiba deve ter uma novidade em relação às demais colaborações firmadas até agora, os chamados anexos negativos. Além de listar e detalhar os temas e as situações em que houve irregularidades envolvendo contratos com o poder público, há grande possibilidade de os executivos da Odebrecht que firmarem colaboração também terem que apontar situações em que não houve pagamento de propina. Segundo procuradores da PGR ouvidos pela Folha, a ideia é que os anexos negativos tragam agilidade ao trabalho, à medida que os investigadores não perderão tempo apurando informações de contratos onde não teria havido irregularidade. Outro fator que pesou na decisão da PGR para adotar o novo formato foi o grande número de funcionários da Odebrecht, que hoje está na casa de 160 mil, incluindo todas as empresas do grupo. Além disso, se aparecerem crimes ou algum tipo de ilicitude em situações em que o delator disse não haver problemas, ele terá que responder por isso. Membros da força-tarefa de Curitiba, que participam das negociações relativas ao acordo de leniência, uma espécie de delação premiada de pessoa jurídica, afirmaram à reportagem que nunca viram a aplicação de anexos negativos nas colaborações feitas até hoje, mas vêm sentido no método devido ao tamanho da Odebrecht. Eles argumentam que seria impossível tomar os depoimentos de todos os funcionários para se certificar de que em determinado fato não houve crime ou envolvimento da empresa. O assunto foi citado em reuniões iniciais que os procuradores tiveram com advogados da Odebrecht, mas nas últimas conversas não voltou a ser mencionado, o que fez envolvidos na negociação acreditarem que a ideia dos anexos negativos pode não prosseguir. O advogado Marcelo Leonardo, que está à frente de negociações com os procuradores em nome da empreiteira Mendes Júnior não quis comentar as negociações, mas admitiu que "os anexos negativos estão fazendo parte das negociações". No entanto, representantes da OAS, que também está na corrida para firmar delação premiada e acordo de leniência desde o início do ano, disseram que até o momento o assunto não foi colocado à mesa de negociação. CRÍTICAS Cinco advogados ouvidos pela Folha e que já celebraram colaborações com os procuradores afirmaram nunca terem feito anexos negativos nem ouvido falar do assunto. Figueiredo Basto, que firmou cerca de dez acordos, entre eles o doleiro Alberto Youssef e do senador cassado Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), também relatou nunca ter visto tal iniciativa. "Nunca fiz isso nas delações que negociei. É uma inovação e pode ser válida para uma empresa das dimensões da Odebrecht, mas englobar todas as atividades realizadas pelo grupo me parece desproporcional", disse ele. O criminalista disse ainda que os acordos "não devem se tornar uma devassa" e que uma omissão não pode prejudicar toda a colaboração. "Se a pessoa omitiu um fato, deve ser processada, mas isso tem que acontecer fora do escopo do acordo", defendeu Basto. * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: Folha de São Paulo - Opinião SEM TRANSPARÊNCIA Publicado: Folha de São Paulo - 14/07/16 - Pág. A2 | On Line 14/07/2016 02h00 por Elio Gaspari Sob alegações frágeis, Judiciário compromete sua credibilidade ao permitir sigilo para cachês pagos por palestras de magistrados Do descrédito geral que engolfou o Executivo e o Legislativo, o Judiciário emergiu não apenas como instituição comparativamente ilesa de suspeitas, mas também como instrumento decisivo para a regeneração do quadro de dissolução de comportamentos instituído na democracia brasileira. Sua cúpula, entretanto, parece ter-se dedicado nos últimos dias a desencorajar expectativas tão ambiciosas. Quando trata de defender os seus, o que o Poder dá mostras, para ficar na superfície visível, é de pequenez. Não bastou, nos últimos dias, a abusiva determinação da presidência do STF no sentido de identificar os responsáveis pelos "pixulekos" que ironizavam seu ocupante, o ministro Ricardo Lewandowski, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. De forma policialesca, rompia-se ali com o princípio constitucional da liberdade de expressão, tentando abafar a crítica das ruas, expressa por meio de bonecos infláveis que, afinal, já haviam satirizado outros personagens públicos sem que ninguém se animasse à pomposa, caricata e apoplética tolice da ameaça judicial. Mas ninguém precisa censurar "pixulekos" para sair desmoralizado quando por si mesmo se encarrega de proteger interesses financeiros que obviamente comprometem a independência requerida de um juiz. A opinião pública se vê informada, com efeito, de que juízes, desembargadores, ministros das altas cortes do país recebem cachês para palestras —pagos por administrações estaduais, associações e empresas privadas, não poucas com causas a tramitar na Justiça. Eis que o Conselho Nacional de Justiça, cuja presidência cabe a Lewandowski, decide derrubar a proposta de que sejam tornados públicos os montantes recebidos em troca das exposições equiparadas, numa pirueta interpretativa, à atividade de magistério. Argumentou-se, conforme relato do jornal "Valor Econômico", que era preciso resguardar a intimidade e a segurança dos magistrados. Depois de receber as verbas, cujo valor se desconhece, os magistrados não estarão compelidos a declarar automaticamente sua suspeição no julgamento de casos que envolvam as fontes pagadoras. A ironia, uma das muitas do caso, é que figuras como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e seu célebre instituto, veem-se sob suspeita exatamente por terem recebido recursos de construtoras a título de palestras proferidas. Risco à segurança, argumenta o CNJ. Risco de desmoralização? Não, nunca. Este vem dos "pixulekos". Quanto aos pixulés, na gíria para gorjeta, que fiquem em sigilo. * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg PEQUENAS MENTIRAS Publicado: O Globo - Impresso - 14/07/2016 - Pág. 16 | On Line 14/07/2016 0:00 por Carlos Alberto Sardenberg Diferentemente do que acontece no Reino Unido, na política brasileira falhas morais e desvios de conduta são ignorados A deputada inglesa Andrea Leadsom abandonou a disputa pela chefia do governo do Reino Unido porque foi desmascarada ao apresentar um currículo “exagerado”. Não foi só por isso, claro, mas a imprensa e seus colegas do Partido Conservador bateram nesse ponto: como uma candidata a primeira-ministra pode tentar alterar sua biografia para se valorizar? O ato foi considerado uma falha moral e um erro de estratégia política. Se estivesse disputando algum cargo no Brasil, não teria que se preocupar com isso. Dilma Rousseff fez pior. Foi apanhada pela imprensa em 2009 com um currículo falso, apresentou umas desculpas esfarrapadas e seguiu em frente. Nem seus adversários bateram nesse ponto. Na política brasileira, desvios de conduta e falhas morais não são consideradas. Os políticos não renunciam nem quando apanhados com contas secretas, por que iriam se preocupar com “mentirinhas”? Reparem na diferença: Andrea Leadsom, que concorria com Theresa May pelo cargo de primeira-ministra, disse em entrevistas que havia dirigido negócios financeiros por 25 anos. Seu currículo oficial a apresentava como diretora de duas instituições financeiras. Os jornalistas checaram e, bem, era diferente. Ela havia trabalhado em instituições financeiras, mas em funções secundárias e não ligadas diretamente à gestão dos investimentos. Também não havia sido diretora, mas vice-diretora, como admitiu — e numa área não financeira, entre muitas outras vices, como descobriu a imprensa. Sua capacidade de liderar o país já estava em xeque — e ela certamente perderia a disputa para Theresa May se fosse bater voto. Mas aquela falha liquidou sua candidatura. E mais outra declaração: que seria melhor primeira-ministra porque era mãe. Depois pediu desculpas a May, mas já era fim de caminho. Pensaram nas declarações sem sentido da presidente Dilma? Pois tem mais: em 2009, então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, já escolhida candidata pelo presidente Lula, ainda mantinha no seu currículo oficial, registrado no site do governo, que era mestre em Teoria Econômica e doutoranda em Economia Monetária pela Unicamp. Na Plataforma Lattes, base oficial de dados de currículos na área acadêmica, constava até o nome da tese de mestrado, a data de obtenção do título (1979) e o nome do orientador. Tudo falso, como apurou primeiramente a revista “Piauí” e depois O GLOBO. Não havia tese nenhuma, nem curso de mestrado ou doutorado concluídos. Dilma apenas frequentara aulas no doutorado. Como se explicou? Disse que não fazia a menor ideia de quem havia colocado os dados na Plataforma Lattes. Desculpa esfarrapada: só a própria pessoa tem os documentos e senhas para mexer no seu currículo. Pode passá-los para alguém, mas aí sabe ou tem a obrigação de saber o que a outra pessoa está fazendo. E no site da Casa Civil? Outro pequeno equívoco que mandou corrigir. Como não percebeu os “erros” durante tanto tempo? Estava trabalhando pelo Brasil — aliás, Dilma disse que não pôde apresentar teses justamente porque estava trabalhando. Mas quando, em entrevistas, era apresentada como mestre, ela não corrigia. E ficou por isso mesmo. Parece que estava dizendo algo do tipo: Qual é? Vão criar caso por uma bobagem? O deputado Eduardo Cunha vai perder o mandato — quer dizer, pode perder o mandato, nunca se sabe — por uma mentira. Ele disse, oficialmente, em comissão da Câmara, que não tinha contas no exterior. Quando apareceram as contas, veio com essa desculpa de que as contas não estavam em nome dele, mas de trusts, um tipo de operação financeira. Que fosse ele o beneficiário do trust, portanto, o “beneficiário” do dinheiro, não quer dizer nada, diz o deputado até hoje. Não faz o menor sentido, mas virou um caso complicado, muitos políticos concordam com Cunha, dizem que não se pode cassar um mandato por um deslize menor — e a Câmara e o Supremo Tribunal Federal gastam tempo, energia e dinheiro com essa história. Dizem por aqui que política é a mesma farra em qualquer país. Não é. Na Inglaterra, não se diz que a deputada Leadsom cometeu um pequeno deslize. Diz-se que se ela mente no currículo, o quanto não mentiria no governo? Se ela apresenta um currículo falso — algo de sua inteira responsabilidade — o que mais pode fazer? E por falar em casos acadêmicos: em 2011, o ministro da Defesa da Alemanha, Karl-Theodor zu Guttenberg, renunciou ao cargo porque foi apanhado em um plágio na sua tese de doutorado. Ele tinha 39 anos, era o mais promissor político do momento. O tal “erro”, como ele admitiu, havia sido cometido 15 anos antes, quando ele nem pensava em política. Pediu desculpas e saiu. A universidade cassou o seu título. Pois é, pensaram assim: se o cara começa roubando no doutorado, imaginem o que mais pode fazer. Carlos Alberto Sardenberg é jornalista * Fonte primária: O Globo - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg Fontes: O Globo - País EMPRESA LIGADA À ODEBRECHT DEU DINHEIRO A FERNANDO BAIANO Empreiteira é a mesma que pagou avião para viagem de Lula a Cuba Publicado: O Globo - Impresso - 14/07/16 - Pág. 7 | On Line 14/07/2016 4:30 / Atualizado 14/07/2016 7:09 por Thiago Herdy e Cleide Carvalho SÃO PAULO — Usada pela Odebrecht para bancar despesas de avião do ex-presidente Lula em 2013 e para comprar um prédio oferecido ao Instituto Lula em 2010, a DAG Construtora também pagou pelo menos R$ 1,6 milhão ao lobista Fernando Baiano, acusado de ser operador de propinas para dirigentes do PMDB. A empresa pertence a Dermeval Gusmão, amigo e parceiro de negócios de Marcelo Odebrecht. Relatórios da Receita Federal mostram que Baiano recebeu R$ 1,2 milhão diretamente da DAG como pessoa física e outros R$ 420 mil na conta da Technis, empresa usada por ele para receber propina de empreiteiras. Os pagamentos foram feitos em 2009 e 2010 e reforçam a hipótese de que a Odebrecht usava a DAG para ocultar atividades ilícitas. Depois de passar quase um ano detido em Curitiba, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro, Baiano deixou a prisão em novembro, após fechar acordo de delação premiada. Quando questionado sobre o pagamento da DAG, o advogado Sérgio Riera informou que Baiano não pode se manifestar “em razão do acordo de colaboração”. “Cabe-nos apenas informar que todos os esclarecimentos sobre os negócios de Fernando Soares foram dados ao MPF”, afirmou. O depoimento relacionado ao caso está sob sigilo. A Odebrecht não quis se manifestar. Em nota, a DAG disse desconhecer “pagamentos nesse montante realizados à pessoa Fernando Soares” e afirmou que “a Odebrecht nunca realizou solicitação nesse sentido”. Baiana como a Odebrecht, a DAG é parceira da empreiteira em projetos imobiliários. Conforme revelou O GLOBO na última terça-feira, a Odebrecht usou a DAG para comprar em 2010 um prédio para abrigar o Instituto Lula. A família de Lula sabia dos planos, já que o projeto de reforma e documentos da compra foram apreendidos em imóveis usados por ela. A compra do prédio é citada em planilha de propinas da Odebrecht. O prédio acabou não sendo entregue a Lula por causa das pendências judiciais dos antigos proprietários do imóvel. VERSÕES CONTRADITÓRIAS Em abril do ano passado, quando O GLOBO revelou que a Odebrecht usou a DAG para pagar pelo aluguel de um jato usado por Lula, a empreiteira apresentou versões contraditórias. Primeiro, alegou que acionou a DAG por “questões de logística”. Depois, em comunicado à imprensa, disse se tratar de participação de fornecedores na estratégia de “abrir portas do mercado internacional”. O voo de Lula aconteceu na companhia de Alexandrino Alencar, executivo acusado de ser operador de pagamento de propinas em nome da Odebrecht. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - País ANÁLISE DAS MEDIDAS CONTRA CORRUPÇÃO FIC APARA DEPOIS DO RECESSO Comissão especial terá a primeira sessão de reunião dia 2 de agosto Publicado: O Globo - Impresso - 14/07/16 - Pág. 7 | On Line 13/07/2016 19:07 / Atualizado 13/07/2016 19:16 por Vinicius Sassine BRASÍLIA — Depois de partidos protelarem a indicação de integrantes da comissão especial que vai discutir o pacote de dez medidas contra a corrupção, o início efetivo dos trabalhos do colegiado só ocorrerá depois do recesso branco na Câmara. O Ministério Público Federal (MPF), capitaneado pela força-tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba, entregou em março à Câmara mais de 2 milhões de assinaturas de apoio às dez medidas propostas. Somente nesta quarta-feira a comissão criada se reuniu, deliberou pela instalação oficial do colegiado e elegeu presidente, vice-presidente e relator. A primeira sessão para se definir um roteiro dos trabalhos foi marcada para 2 de agosto, depois do recesso branco das próximas duas semanas. O deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) preside a comissão. Alexandre Serfiotis (PMDB-RJ) é o primeiro vice-presidente e Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o relator. Vinte e sete dos 30 titulares já foram indicados. Ainda faltam seis suplentes a serem indicados pelos partidos. Três deputados protocolaram os primeiros dez requerimentos. Eles pedem o comparecimento do juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava-Jato na Justiça Federal em Curitiba; dos promotores do Ministério Público de São Paulo que chegaram a pedir a prisão preventiva do ex-presidente Lula, o que foi negado pela Justiça; dos ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa e Carlos Ayres Britto; e de procuradores que cuidam da Lava-Jato no Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba; entre outros. Entre as dez medidas do MPF estão a criminalização do caixa dois em campanhas eleitorais, o reforço de prisões preventivas para garantir a recuperação de dinheiro público desviado e a possibilidade de declaração de perda de bens obtidos de forma ilícita independentemente da responsabilização do autor do crime. A lista inclui mudanças em prazos de prescrição para crimes e alterações para acelerar ações de improbidade administrativa. O governo do presidente interino Michel Temer decidiu patrocinar a retirada de urgência de votação de três projetos anticorrupção, enviados pela presidente afastada Dilma Rousseff. O relator da comissão especial que analisa as dez medidas do MPF disse que propostas da petista serão discutidas no colegiado: — As medidas de Dilma serão debatidas na comissão. Vamos também avaliar a legislação de outros países, ouvir integrantes da academia. Sabemos que vamos mexer em muitos interesses. A primeira sessão em 2 de agosto, segundo Onyx, servirá para a apresentação do roteiro de trabalho e para aprovação dos primeiros requerimentos. — Um projeto que chega com mais de 2 milhões de assinaturas deve ser tratado com extremo respeito — afirmou o deputado. OS DEZ PONTOS Maior transparência para Judiciário e MP - Regras para prestação de contas por parte de tribunais e procuradorias, além de investimento mínimo em publicidade de combate à corrupção, com ações de conscientização e educação; - Testes de integridade: um agente público disfarçado poderá oferecer propina para uma autoridade suspeita; se ela aceitar, poderá ser punida na esfera administrativa, penal e cível; - Manter em segredo a identidade de um delator que colaborar com as investigações, dando maior segurança ao informante. Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos - Posse de recursos sem origem comprovada e incompatível com a renda do servidor se tornaria crime, com pena de 3 a 8 anos de prisão. Crime hediondo para corrupção de altos valores e aumento de penas - Punição mínima por corrupção (recebimento de vantagem indevida em troca de favor) passaria de 2 para 4 anos de prisão. Aumenta também o prazo de prescrição (quando se perde o direito de punir), que passaria de 4 para 8 anos; - Quanto maior o volume de dinheiro envolvido, maior a pena. Até R$ 80 mil, pena varia de 4 a 12 anos. Se a propina passar de R$ 80 mil, pena será de 7 a 15 anos. Se for maior que R$ 800 mil, prisão será de 10 a 18 anos. Caso seja superior a R$ 8 milhões, punição será de 12 a 25 anos de prisão. Eficiência dos recursos no processo penal - Trânsito em julgado (declarar a decisão definitiva) quando o recurso apresentado for protelatório ou for caracterizado abusivo o direito de recorrer; - Mudança nas regras para apresentação de contrarrazões em segunda instância, revogação dos embargos infringentes, extinção da revisão do voto do relator no julgamento da apelação, mudança na regra dos embargos de declaração, do recurso extraordinário e dos habeas corpus em diversos dispositivos; - Possibilidade de execução provisória da pena após o julgamento na instância superior. Celeridade nas ações cíveis de improbidade administrativa - Acaba com fase preliminar da ação de improbidade administrativa e prevê agravo retido contra decisão que receber a ação. - Criação de turmas, câmaras e varas especializadas no âmbito do Poder Judiciário; - Instituição do acordo de leniência para processos de improbidade administrativa – atualmente existente apenas em processos penais, na forma de delação premiada; e administrativos, na apuração dos próprios órgãos públicos; Reforma do sistema de prescrição penal - Fim da “prescrição retroativa”: pela qual o juiz aplica a sentença ao final, mas o prazo é projetado para o passado a partir do recebimento da denúncia. Ajustes nas nulidades penais - Restringir as nulidades processuais a casos em que são necessários; - Introduzir o balanço de custos e benefícios na anulação de um processo. Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2 - Com isso, o partido poderá ser punido mesmo se não ficar provada culpa do dirigente partidário, mas ficar comprovado que a legenda recebeu recursos não declarados à Justiça Eleitoral; - Quanto mais grave, maior a punição: além de multas maiores, o partido poderá também ter o funcionamento suspenso se for reincidente ou mesmo ter o registro cancelado. Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado - Possibilidade de prisão preventiva (antes da condenação, por tempo indeterminado), caso se comprove que o suspeito mantenha recursos fora do país. Recuperação do lucro derivado do crime - Confisco alargado: obriga o criminoso a devolver todo o dinheiro que possui em sua conta, exceto recursos que comprovar terem origem lícita; - Ação civil de extinção de domínio: possibilita recuperar bens de origem ilícita, mesmo que não haja a responsabilização do autor do fato ilícito, em caso de morte ou prescrição, por exemplo. Obs.: Fonte da listagem acima em: http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/03/mp-apresenta-dez-propostas-para-reforcar-combate-corrupcao-no-pais.html N.daR.: Textos Impressoe On Line diferem. * Fonte primária: O Globo Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari TEMER E A PRIVATARIA 3.0 Publicado: Folha de São Paulo - 13/07/16 - Pág. A8 | On Line 13/07/2016 02h00 por Elio Gaspari A venda do patriônio da Viúva pode até ser uma solução, desde que os compradores paguem Para quem acredita nos efeitos benignos das privatizações e se desinteressa pela forma como elas são conduzidas, a boa notícia veio do presidente Michel Temer: seu governo estuda a privatização dos aeroportos de Congonhas e Santos Dumont. Numa estimativa grosseira, essas duas operações, somadas às concessões de quatro outros aeroportos, poderiam levar ao governo mais de R$ 10 bilhões ao longo de duas décadas. No dia seguinte, outra notícia desafinou a orquestra. Mauricio Quintela, o ministro dos Transportes do governo que planeja novas privatizações, informou que concorda em dar um refresco aos concessionários de sete aeroportos, que não pagaram as outorgas devidas à Viúva, coisa de pelo menos R$ 2,5 bilhões. Chama-se "outorga" a prestação que o concessionário se comprometeu a pagar. Algo como aluguel. Em 2012, quando o governo petista privatizou os aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília, o leilão foi considerado um sucesso e informou-se que ele renderia R$ 24,5 bilhões. Renderia, porque os três concessionários não pagaram os aluguéis. O mesmo aconteceu com os novos donos do Galeão e de Confins. O ministro diz que os aluguéis serão pagos até o final de dezembro. Acredita quem quiser. Pelo contrato de concessão dos aeroportos, como acontece com o aluguel de apartamentos, se o inquilino não paga, deve ir embora. O governo preferiu o caminho do refresco para não assustar o mercado. Talvez aí esteja o seu erro. O que assusta investidores é um governo que não cumpre contratos. Não foi por superstição que algumas grandes empreiteiras nacionais e operadoras mundiais de aeroportos resolveram ficar longe dos leilões petistas. As privatizações de 2012 foram tratadas como um êxito porque parecia que a simples ideia de afastar o governo dos aeroportos resolveria o problema dos apagões. Quem olhou os leilões da privataria petista sentiu cheiro de queimado. A OAS ficou com Guarulhos, a Engevix com Brasília e a UTC com Viracopos. Em quase todos os casos, entraram os fundos de pensão Petros, Previ e Funcef, bem como o velho e bom BNDES. Um ano depois, Odebrecht levou o Galeão com um socorro das arcas do FGTS e conseguiu um milagre da privataria, o aeroporto foi privatizado e sua concessionária tinha 61% de participação estatal. A permanência da Infraero nas operações dos aeroportos privatizados foi criticada internacionalmente como sendo um caso de permanência da raposa no novo galinheiro. Como os concessionários decidiram enxugar a folha de pagamentos do seus aeroportos, a estatal transferiu servidores para Congonhas, que continuou na sua jurisdição, e seu quadro passou de 336 funcionários para 573. Um deles era encarregado de vigiar o refeitório. As privatizações não trouxeram o que prometeram (inclusive os aluguéis), mas as novas operadoras melhoraram alguns aspectos do negócio. Nenhum aeroporto brasileiro pode sonhar com a qualidade dos terminais de Amsterdã, mas Guarulhos pode ser mais confortável do que algumas áreas de embarque congestionadas do Charles de Gaulle. Já o Galeão, em 2015 continuava invicto na posição de pior aeroporto do mundo. Em abril passado a Odebrecht atrasara o pagamento de R$ 934 milhões. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Elio Gaspari Fontes: Folha de São Paulo - Opinião REAÇÃO LEGISLATIVA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 13/07/16 - Pág. A2 | On Line 13/07/2016 02h00 por EDITORIAL Em paralelo ao avanço da Lava Jato, acumulam-se no Congresso iniciativas capazes de aplacar as pressões sobre as autoridades investigadas Seria improvável, no atual clima de vigilância da opinião pública, que tentativas explícitas no sentido de arrefecer o combate à corrupção fossem intentadas pelo Executivo ou pelo Congresso. A Operação Lava Jato, afinal, paira como êxito indiscutível acima dos tropeços políticos e desastres econômicos dos últimos dois anos. Os dados totalizados por esta Folha impressionam: há, até o momento, 56 delatores, 75 réus condenados e R$ 2,9 bilhões a serem devolvidos ao erário. Mas seria também implausível uma situação em que os principais afetados pela ofensiva policial e judicial —a saber, uma ampla parcela das autoridades brasileiras— não se esforçassem, nos bastidores, por desarmar tantos mecanismos que os ameaçam. A reação começa a tomar a forma de debates legislativos inspirados em excessos supostos e reais da Lava Jato e operações congêneres. Reconheça-se, de pronto, que o tema é meritório; princípios como os da presunção de inocência e do direito amplo à defesa não podem ser abandonados em favor de uma cruzada moralista. O êxito e a eficiência das investigações correm riscos crescentes, entretanto, quanto mais se estendem suas malhas sobre os partidos e políticos beneficiados pela nova conjuntura pós-afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT). Vieram à tona, por exemplo, gravações em que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defende mudanças na lei com o objetivo de limitar o instituto da delação premiada aos casos em que réus estejam em liberdade. O assunto, a rigor, é dos mais polêmicos —havendo quem argumente que a prisão preventiva dos suspeitos sirva como uma pressão ilegítima para que assinem seus acordos com os investigadores. Também da presidência do Senado se origina a decisão de recolocar em pauta projeto destinado a coibir abusos de autoridades, entre os quais o vazamento de dados de investigações. A proposta tem pertinência; não deixa de inspirar precauções, porém, o momento em que reaparece seu debate. Enquanto isso, com aval da Presidência da República, retira-se na Câmara dos Deputados a urgência para o exame de um pacote de medidas anticorrupção —como a que criminaliza o uso do caixa 2 em campanhas eleitorais. Ainda que defensáveis pontualmente, todas essas iniciativas vão num mesmo sentido, o de diminuir a pressão sofrida pelos próprios políticos que as propõem. Trata-se do bastante, sem dúvida, para que se redobre a vigilância quanto a seu conteúdo. * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: O Globo - Opinião CHAMEM O LADRÃO Publicado: O Globo - Impresso - 13/07/16 - Pág. 21 | On Line 13/07/2016 0:00 por Antonio Carlos Welter / Carlos Fernando dos Santos Lima Estamos diante do paradoxo absoluto: pretende-se transformar em lei a vontade do criminoso de prender quem o investiga O Brasil é um país contraditório. Um país rico, com uma população pobre. Um país em que pessoas de bem trancam-se em suas casas enquanto criminosos andam livremente pelas ruas. E agora, com o projeto de lei de crimes de abuso de autoridade, estamos diante do paradoxo absoluto: pretende-se transformar em lei a vontade do criminoso de prender quem o investiga. No passado, com a indignação da população, diversos projetos de mordaça de autoridades foram derrotados. E essas propostas foram bancadas por políticos de todo o espectro partidário, pois se há um terreno comum a quem está no poder é o interesse de fazer calar investigações, sobretudo quando batem à sua porta. Agora surge um movimento muito mais insidioso, que se apresenta como se estivesse identificado com o interesse público. Sob o discurso da repressão do abuso de autoridade, que realmente acontece no dia a dia, mas não nas hipóteses previstas nesse projeto, pretende-se, em verdade, não apenas calar investigadores e juízes, mas paralisar investigações de criminosos do colarinho branco, especialmente aqueles que possuem poder político e que durante anos se beneficiaram de um vasto esquema de corrupção. Essa prática de terror contra funcionários públicos, atemorizando-os com ameaças a sua liberdade, seu patrimônio e o seu bom nome, apenas demonstra o nível de degradação a que chegou o Estado brasileiro. Quem deve ser expurgado da vida pública não é quem investiga, nem o promotor que acusa, muito menos o juiz que julga, mas aqueles que recebem valores desviados do poder público, aqueles outros que vivem de negociatas com os poderes que a lei lhes defere, ou ainda aqueles que, por motivação ilícita, deixam de cumprir sua responsabilidade para com a população. Isso fica ainda mais claro quando se percebe que o projeto ultrapassa o senso do razoável, senão do ridículo, criando amarras e limites àqueles que atuam contra o ilícito, estabelecendo punições desmedidas para condutas que não deveriam ser sancionadas. A tentativa de retorsão é ainda mais clara quando o projeto cria a hipótese anômala de ação penal privada, em que o criminoso é autorizado a buscar a punição dos agentes públicos que o investigam, em uma solução digna de Kafka. Nesta verdadeira inversão de valores, o projeto ora em andamento, erigido como prioritário para ser colocado em votação, reflete na medida o interesse daqueles que estão acostumados a não ter suas condutas escrutinadas pela população e pela imprensa, quanto mais submetidas ao Poder Judiciário; daqueles que estão acostumados a ver a ação das autoridades apenas atender a seus interesses individuais; ou então alcançar apenas seus inimigos, agindo como garoto de recados sob suas ordens. Quando isto não acontece, quando se veem tendo que justificar seus atos, quando são vistos pelos investigadores como cidadãos iguais a todos que são, como nos tempos presentes, estes integrantes da classe dirigente pregam a mudança da lei, brandem ameaças. Diz-se classe dirigente porque esta manobra não é de autoria apenas de políticos, mas de integrantes de vários estamentos da sociedade brasileira, que se articulam para fazer cessar as investigações, pelos mais variados motivos, todos espúrios. Somente uma lei séria — coerente com a vontade da população, que estabeleça sanções para aqueles que abusam de seus poderes e com a finalidade ética que deve permear todas as atividades do Estado — pode prosperar. Enfim, cabe novamente à população repelir essa nova ameaça, permitindo a continuidade das investigações que lavam este país de norte a sul, doa a quem doer. Ou então aceitemos a contradição e, em vez do poder público, chamemos o ladrão. Antonio Carlos Welter e Carlos Fernando dos Santos Lima são procuradores regionais da República * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - Opinião PROJETO DO "ABUSO DE PODER" É DELITO COM IMPRESSÃO DIGITAL - Proposta é de autoria do senador Renan Calheiros, investigado na Lava-Jato Publicado: O Globo - Impresso - 13/07/16 - Pág. 9 | On Line 13/07/2016 0:00 por EDITORIAL Adiamento do debate em comissão da proposta de lei não elimina o risco de mais esta manobra para manter a impunidade no combate à corrupção Não é porque o projeto de lei sobre “abuso de poder” só começará a ser discutido em comissão a partir de 16 de agosto, na volta do recesso do Congresso, conforme decidido ontem, que a ameaça da iniciativa ao combate do Estado à corrupção foi atenuada. O perigo permanece, apenas foi adiado. A tramitação recente deste projeto de lei traz as impressões digitais dos interesses que o cercam. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), explica que desengavetou esta iniciativa, em tramitação na Câmara até 2009, a pedido de um Supremo preocupado com desmandos de organismos do Estado no trato com os cidadãos. O projeto estabelece punições a agentes públicos, por exemplo, no uso de algemas em detidos, procura evitar grampos sem autorização judicial — supõe-se que as gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado com caciques do PMDB, inclusive Renan, seriam atingidas —, além de criar alternativas jurídicas para investigados se precaverem diante do Ministério Público. As louváveis preocupações do Supremo estão, porém, sendo usadas, de maneira clara, por Renan Calheiros, um dos investigados na Lava-Jato, para retaliar o Ministério Público Federal, responsável por denúncias contra o senador junto ao Supremo. Entende-se, então, por que o presidente do Senado instituiu a Comissão de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação da Constituição. Um nome pomposo com o único objetivo de aprovar o projeto de forma terminativa — sem necessidade de levá-lo a plenário. Toda esta manobra, contra a Lava-Jato e operações semelhantes, ficou ainda mais exposta quando assumiu a presidência da tal comissão Romero Jucá (PMDB-RR), outro atingido pela Lava-Jato. Segundo a velha imagem, construíram o galinheiro dentro do covil das raposas. Essa operação, denunciada por procuradores e juízes, condiz com o clima de conspiração contra a Lava-Jato, no Legislativo, captado pelos gravadores de Machado em conversas a portas fechadas com Renan, Jucá, José Sarney e outros. Talvez num rasgo de sensatez decorrente das reações à operação, Jucá atendeu senadores, adiou o início do debate do tema para meados de agosto, e reconheceu que o projeto poderá passar por outras comissões, como é desejado. Não pode haver rolo compressor em assuntos como este. Até porque é evidente o que motiva a pressa — o interesse em se preservar a impunidade na corrupção, um universo em expansão constante. Não se duvida que a sociedade precisa de defesas diante do Estado. Mas é inadmissível que se use este pressuposto para enfraquecer funções benignas do próprio Estado. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - País PROJETO SOBRE ABUSO DE AUTORIDADE PERMITE 'VINGANÇA PRIVADA', DIZEM PROCURADORES - Proposta é de autoria do senador Renan Calheiros, investigado na Lava-Jato Publicado: O Globo - Impresso - 13/07/16 - Pág. 9 | On Line 12/07/2016 18:04 / Atualizado 12/07/2016 18:37 por Vinicius Sassine BRASÍLIA — A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) emitiu nota técnica em que diz que o texto do projeto de abuso de autoridade permite "vingança em face de atuações regulares e corretas do Estado". A proposta é de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que defendeu urgência na votação do projeto na Comissão de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação da Constituição. O colegiado é presidido pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). Os dois parlamentares são investigados na Operação Lava-Jato. Jucá divulgou relatório favorável à proposta, mas a votação ficou para agosto. A nota da ANPR, assinada pelo presidente da entidade, José Robalinho Cavalcanti, foi distribuída a todos os integrantes da comissão. Os procuradores pedem a rejeição do projeto ou que ele seja levado a "instâncias normais de deliberação legislativa", mais especificamente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A ANPR criticou a possibilidade de ações privadas subsidiárias num prazo de 15 dias, ou seja, a permissão para que ações sejam apresentadas por pessoas que alegarem ser vítimas de abuso de autoridade. Este tipo de ação, hoje, é uma competência do Ministério Público. O projeto de Renan permite as ações privadas caso o MP nada faça em 15 dias. O GLOBO mostrou na edição de segunda-feira que este ponto do projeto é o principal problema na visão de equipes de investigação da Lava-Jato em Brasília. Estas equipes atuam nos inquéritos relacionados a autoridades com foro privilegiado, como Renan e Jucá. "Se a ação privada é facultada de forma inédita e apressada especificamente na lei que tem como objeto a ação fiscalizatória e punitiva do Estado, estar-se-á permitindo e estimulando o uso de ações criminais privadas como forma de coação, inibição e vingança em face de atuações regulares e corretas do Estado", afirmou a ANPR na nota. "Se já não fosse isto suficientemente grave, estar-se-á permitindo principalmente e de forma mais efetiva aos mais ricos e poderosos na sociedade, pois eles terão acesso mais facilitado aos recursos de advogados privados", continuou. A medida tem apenas "fins de vingança privada", segundo José Robalinho. A nota técnica pede a supressão de dois artigos do projeto. Um dos artigos propõe pena de prisão de seis meses a dois anos em casos de reprodução de diálogos sigilosos em processos criminais. "O que se deve vedar é a divulgação ilícita do conteúdo, esta sim já coibida em diversos dispositivos, a exemplo da lei de interceptações telefônicas", argumentou a ANPR. Já o segundo artigo criticado pune com pena de prisão de um a cinco anos dar início a uma investigação penal, civil ou administrativa "sem justa causa fundamentada". A ANPR considerou uma "mordaça" essa previsão no projeto. A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) já sustentou em nota que o projeto de Renan “parece uma tentativa de intimidação de juízes, desembargadores e ministros do Judiciário na aplicação da lei penal em processos envolvendo criminosos poderosos”. O projeto é o mesmo que tramitou na Câmara até 2009 e conta com o apoio do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. A proposta prevê punição para servidores da administração pública e integrantes dos Poderes Legislativo, Judiciário e do MP. O texto proíbe “o uso de algemas ou de outro objeto que tolha a locomoção” quando não houver “resistência à prisão”. O projeto também se propõe a evitar grampos sem autorização judicial. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo Fontes: Folha de São Paulo - Poder FOLHA EXPLICA OPERAÇÃO LAVA JATO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 11/07/16 - Pág. A8 e A9 | On Line 12/07/2016 02h00 por Carolina Linhares e Theo Lamar 1 - O QUE É A OPERAÇÃO A Operação Lava Jato é a maior investigação sobre corrupção conduzida até hoje no Brasil. Ela começou investigando uma rede de doleiros que atuavam em vários Estados e descobriu a existência de um vasto esquema de corrupção na Petrobras, envolvendo políticos de vários partidos e as maiores empreiteiras do país Os procuradores que conduzem as investigações no Paraná (da esq. para a dir.: Athayde Ribeiro Costa, Roberson Pozzobon, Januário Paludo, Carlos Fernando Lima, Deltan Dallagnol, Paulo Roberto Galvão de Carvalho, Orlando Martello Jr., Diogo Castor de Mattos, Antonio Carlos Welter) 53 ações penais na Justiça Federal do Paraná 80 pessoas sob investigação no STF 75 réus condenados na Justiça Federal do Paraná 147 pedidos de prisões preventivas ou temporárias 2 - O AVANÇO DAS INVESTIGAÇÕES 1 - Doleiros As autoridades começaram a investigar em 2009 uma rede de doleiros ligada a Alberto Youssef, que movimentou bilhões de reais no Brasil e no exterior usando empresas de fachada, contas em paraísos fiscais e contratos de importação fictícios 2 - Petrobras Youssef tinha negócios com um ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, grandes empreiteiras e outros fornecedores da estatal. Os dois foram presos em março de 2014, e a partir daí os desvios em obras da Petrobras se tornaram o foco principal da investigação 3 - Prisões e delações Em agosto de 2014, após ser preso pela segunda vez, Costa aceitou colaborar com as investigações em troca de redução da pena. Afirmou que ele e outros diretores da Petrobras cobravam propina e repassavam o dinheiro a políticos. Youssef também virou delator semanas depois 4 - Empreiteiras As delações deram impulso às investigações. Em novembro de 2014, a polícia prendeu executivos de nove empreiteiras acusadas de participação no esquema. Em junho de 2015, a operação chegou às duas maiores empreiteiras do país: Odebrecht e Andrade Gutierrez. Pouco depois, no final de novembro, foi preso o banqueiro André Esteves, dono do BTG –ele foi solto 24 dias depois 5 - Políticos Em março de 2015, a operação alcançou os políticos. Em agosto, foi preso o ex-ministro do governo Lula José Dirceu, que recebeu pagamentos de empresas sob investigação. No final do ano foram presos o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e o pecuarista José Carlos Bumlai, próximo de Lula. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e outras lideranças do PMDB foram alvo de busca e apreensão da PF 6 - Outros setores Empreiteiros que decidiram colaborar com as investigações sobre a corrupção na Petrobras apontaram desvios semelhantes em obras de outros setores: elétrico, como a usina nuclear de Angra 3, Copa do Mundo –reforma do estádio do Maracanã--, e transportes, como a ferrovia Norte-Sul. Em julho de 2015, o almirante da reserva Othon Luiz Pinheiro da Silva, que presidiu a Eletronuclear, foi preso sob suspeita de corrupção 3 - OS DOLEIROS Nome: Alberto Youssef Quem é: Apontado como um dos principais operadores do esquema de desvios na Petrobras, trabalhava para o PP Valores Movimentados Ilegalmente: US$ 445 milhões Nome: Nelma Kodama Quem é: Parceira de Youssef, foi denunciada à Justiça sob a acusação de movimentar US$ 5,3 milhões no mercado de câmbio paralelo Valores Movimentados Ilegalmente: US$ 5,3 milhões Nome: Habib Chater Quem é: Também agia em conjunto com Youssef, é acusado de fazer remessas ilegais para o exterior Valores Movimentados Ilegalmente: US$ 2,5 milhões Nome: Raul Srour Quem é: Ligado a Youssef, é acusado de movimentar recursos ilegalmente no exterior Valores Movimentados Ilegalmente: US$ 3 milhões OS PROCESSOS QUE ELES ENFRENTAM 4 - COMO FUNCIONAVA O ESQUEMA 1 - PROPINAS Segundo o Ministério Público Federal, diretores e funcionários da Petrobras cobravam propina de empreiteiras e outros fornecedores para facilitar seus negócios com a estatal 2 - CONTRATOS SUPERFATURADOS Os contratos dessas empresas com a Petrobras eram superfaturados para permitir o desvio de dinheiro dos cofres da estatal para os benefíciários do esquema 3 - OPERADORES Parte do dinheiro recebido pelos fornecedores da Petrobras foi desviada para lobistas, doleiros e outros operadores encarregados de repassá-lo a políticos e funcionários públicos 4 - PARTIDOS POLÍTICOS Segundo o Ministério Público, o esquema beneficiava os partidos políticos responsáveis pela indicação dos diretores da Petrobras que colaboravam com o esquema na estatal 5 - AS DIRETORIAS DA PETROBRAS As investigações se concentram sobre três diretorias da Petrobras e as pessoas que passaram a controlar essas áreas após a chegada do PT ao poder, em 2003. Segundo Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, cada diretor era responsável por recolher propina das empresas com contratos na sua área e repassá-la ao partido que lhe garantia o apoio político necessário para continuar no cargo. Cada área tinha um operador para fazer a distribuição do dinheiro, segundo os delatores Nome: Paulo Roberto Costa Diretoria: Abastecimento Responsabilidade: Refinarias, petroquímica e distribuição no Brasil Perído: 2004-2012 Partido Político: PP e PMDB Operador Principal: Alberto Youssef Propina, segundo Costa e Youssef: 3%, dos quais 1% para o PP, Costa e Youssef, e 2% para o PT Nome: Renato Duque Diretoria: Engenharia e Serviços Responsabilidade: Projetos e execução de obras Perído: 2003-2012 Partido Político: PT Operador Principal: João Vaccari Propina, segundo Costa e Youssef: 2% - sendo 1% para o PT e 1% para Duque e Barusco Nome: Nestor Cerveró Diretoria: Internacional Responsabilidade: Exploração de petróleo e refinarias no exterior Perído: 2003-2008 Partido Político: PMDB Operador Principal: Fernando “Baiano” Soares Propina, segundo Costa e Youssef: 1% Nome: Jorge Zelada Diretoria: Internacional Responsabilidade: Exploração de petróleo e refinarias no exterior Perído: 2008-2012 Partido Político: PMDB Operador Principal: Fernando “Baiano” Soares Propina, segundo Costa e Youssef: 1% 6 - QUANTO DINHEIRO FOI DESVIADO Nos processos em andamento na Justiça, o Ministério Público Federal estima que R$ 2,1 bilhões foram desviados dos cofres da Petrobras, mas é possível que o valor do prejuízo seja muito maior. No balanço de 2014, publicado com atraso em maio deste ano, a Petrobras estimou em R$ 6,1 bilhões as perdas provocadas pela corrupção. Para fazer essa estimativa, a estatal examinou todos os contratos com as empresas sob investigação e aplicou sobre o seu valor o porcentual de 3% indicado por Paulo Roberto Costa como a propina cobrada em sua área Fonte: Balanço da Petrobras, nota explicativa 3 7 - QUEM SÃO OS COLABORADORES Previstos na legislação brasileira, os acordos de delação premiada deram grande impulso às investigações. Os delatores se comprometem a contar tudo o que sabem sobre os crimes de que participaram e a fornecer provas, além de devolver recursos obtidos ilegalmente. Em troca, recebem garantias de que suas penas serão reduzidas ao final dos processos na Justiça. Alguns advogados acham que o juiz Sergio Moro, que conduz os processos da Lava Jato no Paraná, manteve suspeitos presos por muito tempo sem justificativa razoável, para forçá-los a colaborar. Mas vários delatores aceitaram cooperar quando estavam em liberdade. A tabela mostra quem são os principais colaboradores da Operação Lava Jato Nome: Paulo Roberto Costa Posição: Ex-diretor de Abastecimento da Petrobras O que contou: Descreveu o funcionamento do esquema de corrupção e citou políticos e empresários envolvidos com os desvios Recursos devolvidos: US$ 26 milhões, imóveis e outros Condenações: 5 Nome: Alberto Youssef Posição: Doleiro O que contou: Descreveu o funcionamento do esquema de corrupção e citou políticos e empresários envolvidos com os desvios Recursos devolvidos: Hotéis, imóveis e automóveis Condenações: 6 Nome: Julio Camargo Posição: Executivo ligado à Toyo Setal O que contou: Admitiu ter pago propina para manter negócios com a Petrobras, indicando repasses para o PT e o PMDB. Foi também o primeiro a acusar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de receber US$ 5 mi do esquema Recursos devolvidos: R$ 40 milhões Condenações: 2 Nome: Augusto Mendonça Neto Posição: Executivo ligado à Toyo Setal O que contou: Descreveu o funcionamento de um cartel formado por grandes empreiteiras para fazer negócios com a Petrobras e admitiu ter pago propina Recursos devolvidos: R$ 5 milhões Condenações: 1 Nome: Pedro Barusco Posição: Ex-gerente da Petrobras O que contou: Admitiu ter recebido propina de fornecedores da Petrobras e entregou planilhas com detalhes sobre o pagamento de R$ 1,2 bilhão em suborno. Confirmou a versão de Faerman sobre a doação à campanha dilmista Recursos devolvidos: US$ 97 milhões Condenações: 1 Nome: Shinko Nakandakari Posição: Lobista O que contou: Disse ter feito pagamentos ao ex-diretor da Petrobras Renato Duque e Pedro Barusco para facilitar negócios da Galvão Engenharia Recursos devolvidos: R$ 1 milhão Condenações: - Nome: Dalton Avancini Posição: Presidente da construtora Camargo Corrêa O que contou: Admitiu ter pago propina, acusou outras empreiteiras de participar do cartel e apontou desvios em obras do setor elétrico Recursos devolvidos: R$ 2,5 milhões Condenações: 1 Nome: Eduardo Leite Posição: Vice-presidente da construtora Camargo Corrêa O que contou: Acusou outros gerentes da Petrobras de participar do esquema e disse que a Camargo Corrêa pagou R$ 110 milhões em propina na Petrobras Recursos devolvidos: R$ 5 milhões Condenações: 1 Nome: Ricardo Pessoa Posição: Dono da UTC O que contou: Disse que fez contribuições a políticos do PT e de outros sete partidos, incluindo dois ministros de Dilma Recursos devolvidos: R$ 50 milhões Condenações: - Nome: Julio Faerman Posição: Lobista que atuou para a holandesa SBM Offshore O que contou: Disse que doou US$ 300 mil à campanha de Dilma em 2010, transferidos a uma conta na suíça do ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, a pedido do ex-diretor Renato Duque. Admitiu pagamentos de propina na estatal que remontam a 1997, na era FHC Recursos devolvidos: US$ 54 milhões Condenações: - Nome: Milton Pascowitch Posição: Lobista ligado à Engevix O que contou: Detalhou pagamentos de propina para o PT e o ex-ministro petista José Dirceu Recursos devolvidos: R$ 40 milhões Condenações: - Nome: Mario Goes Posição: Lobista O que contou: Detalhou pagamentos de propina associados a contratos de obras da Petrobras Recursos devolvidos: R$ 38 milhões Condenações: 1 Nome: Mario Goes Posição: Lobista O que contou: Corroborou a acusação contra Eduardo Cunha e apontou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), como beneficiário do esquema. Afirmou que a compra da refinaria de Pasadena (EUA) teve propina de US$ 15 milhões Recursos devolvidos: - Condenações: 1 Nome: Nestor Cerveró Posição: Ex-diretor da área Internacional da Petrobras e da BR Distribuidora O que contou: Disse que pagou US$ 6 milhões ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e ao senador Jader Barbalho (PMDB-PA). Também acusou o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), que teria ficado com outros US$ 2 milhões, e o banqueiro André Esteves, dono do BTG Recursos devolvidos: - Condenações: 1 Nome: Salim Schahin Posição: Dono do Banco Schahin O que contou: Seu banco emprestou R$ 12 milhões ao pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula. Os valores foram repassados ao PT e o empréstimo nunca foi quitado. Em troca, o grupo Schahin ficou com um contrato da Petrobras Recursos devolvidos: - Condenações: - Nome: José Carlos Bumlai Posição: Pecuarista O que contou: Não fechou acordo de delação, mas confessou em depoimento à PF que pegou emprestado R$ 12 milhões do banco Schahin em 2004 para repassar ao caixa dois do PT Recursos devolvidos: - Condenações: - 8 - AS EMPREITIERAS As maiores empreiteiras do país têm negócios com a Petrobras e se tornaram alvo das investigações. Vários executivos, incluindo os controladores de algumas dessas empresas, foram presos em novembro de 2014 e ficaram na cadeia até o final de abril, quando o Supremo Tribunal Federal mandou soltá-los. Em 19 de junho deste ano, as prisões atingiram a Odebrecht e a Andrade Gutierrez. Cinco empreiteiras são alvo de ações civis na Justiça, em que o Ministério Público cobra R$ 4,5 bilhões em indenizações. As empresas sob investigação estão impedidas de obter novos contratos da Petrobras, e várias enfrentam dificuldades financeiras porque perderam acesso a crédito após a Operação Lava Jato Empreiteira: ODEBRECHT Faturamento em 2013, em R$ bilhões: 10,1 Valor cobrado em ações civis, em R$ bilhões: - Executivos réus: 5 Executivos condenados: - Empreiteira: ANDRADE GUTIERREZ Faturamento em 2013, em R$ bilhões: 5,3 Valor cobrado em ações civis, em R$ bilhões: - Executivos réus: 5 Executivos condenados: - Empreiteira: OAS Faturamento em 2013, em R$ bilhões: 5,1 Valor cobrado em ações civis, em R$ bilhões: 989 Executivos réus: 6 Executivos condenados: 5 Empreiteira: CAMARGO CORRÊA Faturamento em 2013, em R$ bilhões: 4,8 Valor cobrado em ações civis, em R$ bilhões: 845 Executivos réus: 3 Executivos condenados: 3 Empreiteira: QUEIROZ GALVÃO Faturamento em 2013, em R$ bilhões: 4,7 Valor cobrado em ações civis, em R$ bilhões: - Executivos réus: 4 Executivos condenados: - Empreiteira: GALVÃO ENGENHARIA Faturamento em 2013, em R$ bilhões: 3,9 Valor cobrado em ações civis, em R$ bilhões: 1085 Executivos réus: 4 Executivos condenados: - Empreiteira: MENDES JÚNIOR Faturamento em 2013, em R$ bilhões: 1,7 Valor cobrado em ações civis, em R$ bilhões: 1043 Executivos réus: 5 Executivos condenados: - Empreiteira: ENGEVIX Faturamento em 2013, em R$ bilhões: 3,3 Valor cobrado em ações civis, em R$ bilhões: 539 Executivos réus: 4 Executivos condenados: - Empreiteira: UTC Faturamento em 2013, em R$ bilhões: 3,2 Valor cobrado em ações civis, em R$ bilhões: - Executivos réus: 1 Executivos condenados: - 9 - OS POLÍTICOS As investigações sobre os políticos começaram em março de 2015, quando a Procuradoria-Geral da República conseguiu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) e do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para investigar 53 pessoas, incluindo deputados federais, senadores e governadores. A Procuradoria decidiu que não havia elementos para abrir inquérito sobre a presidente Dilma Rousseff, embora um dos delatores afirme que o esquema de corrupção ajudou a financiar sua campanha eleitoral em 2010. Veja a seguir os principais políticos condenados, sob investigação e/ou que foram citados em delações. Nome: Aécio Neves Partido: PSDB-MG Acusações: Na delação de Sérgio Machado, o senador foi acusado de receber R$ 7 milhões em propina, em forma de doações para apoiar sua eleição à presidência da Câmara dos Deputados em 2001, desviados da Transpetro, subsidiária da Petrobras. Os recursos eram recolhidos de empresas que tinham contratos com a Transpetro, como Camargo Corrêa, Queiroz Galvão e Estaleiro Rio Tietê. No caso de Aécio, parte do dinheiro teria vindo de Furnas. O ex-senador Delcídio do Amaral também disse que Aécio recebeu propina vinda de Furnas. Um dos delatores, Carlos Rocha, que trabalhava com o doleiro Alberto Youssef, disse que encaminhou R$ 300 mil em propina para Aécio em 2013 Ações na Justiça: Investigações contra Aécio foram arquivadas pelo STF por falta de provas Outro lado: Nega ter usado propina para comprar apoio na Câmara dos Deputados e disse que a acusação relativa à Furnas é falsa Nome: Afonso Hamm Partido: PP-RS Acusações: De acordo com investigadores, o deputado é suspeito de receber dinheiro desviado da Petrobras por meio de contratos superfaturados. A propina era cobrada por diretores da estatal sobre negócios fechados para a prestação de serviços e construção de obras e depois distribuída entre eles e partidos políticos aliados Ações na Justiça: Alvo de inquérito no STF Outro lado: Disse “não possuir relação com a corrupção da Petrobras” Nome: Agripino Maia Partido: DEM-RJ Acusações: Segundo a delação de Sérgio Machado,o senador é acusado de receber R$ 350 mil em propina, em forma de doações eleitorais para a eleição de 2014, desviados da Transpetro, subsidiária da Petrobras. Os recursos foram obtidos com a Queiroz Galvão Ações na Justiça: A delação de Sérgio Machado foi homologada pelo STF, mas ainda não houve abertura de inquéritos Outro lado: Diz que recebeu apenas doações legais Nome: Aguinaldo Ribeiro Partido: PP-PB Acusações: O deputado federal e ex-ministro das Cidades foi acusado por Alberto Youssef de receber pagamentos entre R$ 30 mil e R$ 150 mil mensais, retirados da cota do PP no esquema de desvio de recursos da diretoria de Abastecimento da Petrobras. Ações na Justiça: Alvo de inquérito no STF Outro lado: Nega envolvimento com corrupção Nome: Aloizio Mercadante Partido: PT-SP Acusações: O ex-senador Delcídio do Amaral disse que Mercadante tentou oferecer dinheiro para que ele não fizesse delação premiada Ações na Justiça: Não há inquérito aberto Outro lado: Afirma que jamais tentou impedir a delação de Delcídio Nome: André Vargas Partido: Ex PT-PR Acusações: O ex-vice presidente da Câmara dos Deputados foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem e dinheiro. De acordo com a investigação, Vargas recebeu ao menos R$ 1,1 milhão por favorecer contratos do Ministério da Saúde e a Caixa com a agência de publicidade Borghi/Lowe Ações na Justiça: Condenado a 14 anos e quatro meses de prisão. Cabe recurso Outro lado: A defesa considerou a decisão “infundada” Nome: Aníbal Gomes Partido: PMDB-CE Acusações: O deputado é acusado de receber dinheiro desviado da Petrobras por meio de contratos superfaturados. A propina era cobrada por diretores da estatal sobre negócios fechados para a prestação de serviços e construção de obras e depois distribuída entre eles e partidos políticos aliados Ações na Justiça: Denunciado ao STF pela PGR Outro lado: Nega participação em irregularidades Nome: Antonio Anastasia Partido: PSDB-MG Acusações: O senador foi acusado por um entregador do doleiro Alberto Youssef de receber R$ 1 milhão durante a campanha de 2010 Ações na Justiça: STF arquivou inquérito contra Anastasia Outro lado: Disse que “a Justiça foi feita” Nome: Antonio Palocci Partido: PT-SP Acusações: O lobista Fernando Baiano disse que o ex-ministro encontrou com ele e com Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, para pedir recursos ilícitos para a campanha de Dilma Rousseff em 2010. O doleiro Alberto Youseff disse que entregou R$ 2 milhões a um assessor de Palocci. Porém, Youssef não reconheceu depois o assessor de Palocci que apontou como recebedor do dinheiro e Costa negou ter se encontrado com Palocci. A delação de executivos da Odebrecht, ainda não homologada, dirá que Palocci foi destinatário de ao menos R$ 6 milhões em propinas. Em uma lista de recebedores da empresa, o político era identificado pelo apelido “Italiano”. Ações na Justiça: Alvo de inquérito em 1ª instância, pela denúncia de ter recebido R$ 2 milhões Outro lado: A defesa de Palocci diz que a citação de seus clientes na delação da Odebrecht “não passa de ilação sem qualquer fundamento” e nega o recebimento de dinheiro afirmado por Youssef Nome: Arthur Lira Partido: PP-AL Acusações: O deputado é acusado de cobrar R$ 1 milhão da construtora UTC para que ela pudesse manter seus contratos com a Petrobras Ações na Justiça: Denunciado ao STF pela PGR Outro lado: Nega participação em irregularidades Nome: Benedito de Lira Partido: PP-AL Acusações: O deputado é acusado de receber dinheiro desviado da Petrobras por meio de contratos superfaturados. A propina era cobrada por diretores da estatal sobre negócios fechados para a prestação de serviços e construção de obras e depois distribuída entre eles e partidos políticos aliados. Segundo as delações feitas no início da Lava Jato, ele recebeu R$ 1 milhão na campanha de 2010, propina de contratos da CBTU e pagamentos mensais do esquema. Era um dos líderes que decidiam como distribuir os recursos no PP. Ações na Justiça: Denunciado ao STF pela PGR Outro lado: Nega envolvimento no caso Nome: Ciro Nogueira Partido: PP-PI Acusações: O deputado é acusado de receber dinheiro desviado da Petrobras por meio de contratos superfaturados. A propina era cobrada por diretores da estatal sobre negócios fechados para a prestação de serviços e construção de obras e depois distribuída entre eles e partidos políticos aliados. Segundo as delações feitas no início da Lava Jato, recebia pagamentos mensais do esquema e era um dos líderes que decidiam como distribuir os recursos no PP Ações na Justiça: Alvo de inquérito no STF Outro lado: Nega envolvimento no caso Nome: Delcídio do Amaral Partido: ex-PT-MS Acusações: O ex-senador é acusado de receber dinheiro desviado da Petrobras a partir das negociações envolvendo a refinaria de Pasadena, nos EUA. Ele foi preso em novembro de 2015 ao ser flagrado tentando oferecer um plano de fuga para Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras envolvido em corrupção. Após ser detido, fez acordo de delação que cita mais de 70 políticos Ações na Justiça: Inquérito aberto no STF foi enviado ao juiz Sérgio Moro, pois Delcídio perdeu foro privilegiado ao perder seu mandato de senador por cassação. Ele cumpre prisão domiciliar Outro lado: Disse que não roubou nem desviou dinheiro e que cometeu o crime de obstrução da Justiça por seguir ordens superiores, vindas de Dilma e de Lula Nome: Dilceu Sperafico Partido: PP-PR Acusações: O deputado é acusado de receber dinheiro desviado da Petrobras por meio de contratos superfaturados, de acordo com delação de Paulo Roberto Costa.. A propina era cobrada por diretores da estatal sobre negócios fechados para a prestação de serviços e construção de obras e depois distribuída entre eles e partidos políticos aliados Ações na Justiça: Alvo de inquérito no STF Outro lado: Nega envolvimento em irregularidades Nome: Dilma Rousseff Partido: PT Acusações: De acordo com a delação do ex-senador Delcídio do Amaral, a presidente afastada tentou conter o avanço da Lava-Jato três vezes, ao tentar influenciar o presidente do STF, Ricardo Lewandowski e prometer nomear o juiz Nelson Schaefer para o STJ se ele libertasse empreiteiros presos após tomar posse. Delcidio também afirmou que Dilma sabia de irregularidades na compra da refinaria de Pasadena, que gerou prejuízo de US$ 792 milhões à Petrobras. Dilma, então presidente do conselho de administração da empresa, aprovou a compra, mas disse ter recebido informações erradas sobre a viabiliadade do negócio. Há também denúncias de que a campanha de Dilma em 2014 recebeu recursos ilícitos desviados da Petrobras, que teriam sido usados para pagar o marqueteiro João Santana, que está preso. Santana, que também atuou nas campanhas do PT em 2006 e 2010, também recebeu dinheiro não-declarado da Odebrecht Segundo as delações feitas no início da Lava Jato, recebia pagamentos mensais do esquema e era um dos líderes que decidiam como distribuir os recursos no PP Ações na Justiça: Não há inquérito aberto contra Dilma Outro lado: Dilma disse que seu governo não impôs barreiras à Lava Jato, que o combate à corrupção foi prioridade em sua gestão e que não recebeu recursos ilícitos em sua campanha Nome: Edinho Silva Partido: PT Acusações: Edinho foi acusado pelo empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC, de pedir dinheiro para a campanha de Dilma Rousseff em 2014, da qual foi tesoureiro, em troca da manutenção do esquema que permitiria à empresa vencer licitações na Petrobras caso a presidente fosse reeleita. O PT recebeu R$ 7,5 milhões da UTC O ex-senador Delcídio do Amaral disse que pediu a Edinho, tesoureiro da campanha de Dilma Rousseff em 2014, R$ 1 milhão para pagar dívidas eleitorais. Segundo Delcídio, Edinho disse que as empresas credoras deveriam apresentar notas fiscais como se os serviços tivessem sido prestados à farmacêutica EMS, num mecanismo de lavagem de dinheiro Ações na Justiça: Há dois inquéritos em andamento na Justiça Federal, um no Paraná e outro no Distrito Federal Outro lado: Nega qualquer irregularidade Nome: Edison Lobão Partido: PMDB-MA Acusações: Segundo a delação de Sérgio Machado, o ex-ministro de Minas e Energia e hoje senador foi acusado de receber R$ 24 milhões em propina, entre dinheiro e doações eleitorais, desviados da Transpetro, subsidiária da Petrobras, segundo a delação do ex-diretor da empresa Sérgio Machado. Os recursos eram recolhidos de empresas que tinham contratos com a Transpetro, como a Camargo Corrêa, Queiroz Galvão e Estaleiro Rio Tietê. Ricardo Pessoa, ex-dono da construtora UTC, disse ter pago R$ 1 milhão diretamente a Lobão para garantir que sua empresa participasse da construção da usina nuclear Angra 3 Ações na Justiça: Alvo de um inquérito no STF, motivado pelas denúncias relacionadas à Angra 3 Outro lado: Nega ter participado de irregularidades Nome: Eduardo Cunha Partido: PMDB-RJ Acusações: O presidente afastado da Câmara dos Deputados é investigado em seis procedimentos, sendo duas ações penais. Em uma delas, é acusado de receber R$ 5,2 milhões de dinheiro desviado de contratos da Petrobras na África e dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e falsidade ideológica para fins eleitorais. Na outra ação, é suspeito de receber outros R$ 5 milhões vindos de contratos de navios-sonda entre Petrobras, Samsung e Mitsui. Cunha também é investigado sob suspeita de ter cobrado R$ 52 milhões em propina para acelerar a liberação de verbas do FGTS para obras do Porto Maravilha, no Rio, realizadas pelas construtoras Carioca, OAS e Odebrecht Ações na Justiça: É réu em duas ações penais e alvo de quatro procedimentos no STF Outro lado: O deputado afirma que não recebeu vantagens indevidas e diz que a Procuradoria-Geral da República é seletiva com relação a ele Nome: Eduardo da Fonte Partido: PMDB-RJ Acusações: De acordo com delação de Paulo Roberto Costa, o deputado é acusado de receber dinheiro desviado da Petrobras por meio de contratos superfaturados. A propina era cobrada por diretores da estatal sobre negócios fechados para a prestação de serviços e construção de obras e depois distribuída entre eles e partidos políticos aliados. A denúncia diz ainda que ele recebia pagamentos mensais oriundos do esquema e que articulouu um pagamento de R$ 10 milhões ao PSDB para barrar uma CPI sobre a Petrobras em 2010 Ações na Justiça: Alvo de inquérito no STF Outro lado: Informou que a denúncia “será respondida, no tempo e forma devidos, perante o STF” Nome: Felipe Maia Partido: DEM-RJ Acusações: Segundo a delação de Sérgio Machado, o deputado é acusado de receber R$ 250 mil em propina, em forma de doações eleitorais para a eleição de 2014, desviados da Transpetro, subsidiária da Petrobras.Os recursos foram recolhidos com a Queiroz Galvão Ações na Justiça: A delação de Sérgio Machado foi homologada pelo STF, mas ainda não houve abertura de inquéritos Outro lado: Diz que recebeu apenas doações legais Nome: Fernando Bezerra Coelho Partido: PSB-PE Acusações: O deputado é acusado de receber dinheiro desviado da Petrobras por meio de contratos superfaturados. A propina era cobrada por diretores da estatal sobre negócios fechados para a prestação de serviços e construção de obras e depois distribuída entre eles e partidos políticos aliados. De acordo com delações, recebeu R$ 20 milhões do esquema para a campanha de Eduardo Campos em 2010 Ações na Justiça: Alvo de inquérito no STF Outro lado: Nega envolvimento no caso Nome: Fernando Collor Partido: PTC-AL Acusações: O ex-presidente e atual senador por Alagoas é acusado de receber R$ 26 milhões em subornos e propinas relacionadas à negócios com a BR Distribuidora. Segundo a delação de Nestor Cerveró, Collor recebia propina de contratos da BR desde 2009. A denúncia do MP aponta ainda que Collor forjou empréstimos fictícios para justificar a compra de bens de luxo Ações na Justiça: Denunciado ao STF por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, pela PGR Outro lado: Collor nega envolvimento com o esquema de corrupção na Petrobras e disse que jamais manteve relação com Alberto Youssef Nome: Francisco Dornelles Partido: PP-RJ Acusações: Segundo a delação de Sérgio Machado, o governador em exercício do Rio de Janeiro é acusado de receber R$ 250 mil em propina, em forma de doações eleitorais, desviados da Transpetro, subsidiária da Petrobras. Os recursos vieram da Queiroz Galvão e foram direcionados para o diretório estadual do PP na eleição de 2010 Ações na Justiça: A delação de Machado foi homologada pelo STF, mas ainda não houve abertura de inquéritos Outro lado: A assessoria de Dornelles disse que ele não disputou eleições entre 2008 e 2012 e que todos os recursos que arrecadou tiveram origem lícita Nome: Garibaldi Alves Partido: PMDB-RN Acusações: Segundo a delação de Sérgio Machado, o senador é acusado de receber R$ 700 mil em propina, em forma de doações eleitorais, junto com seu filho, Walter Alves. O dinheiro teria sido desviado da Transpetro, subsidiária da Petrobras. Os recursos eram recolhidos de empresas que tinham contratos com a Transpetro, como a Camargo Corrêa, Queiroz Galvão e Estaleiro Rio Tietê Ações na Justiça: A delação de Sérgio Machado foi homologada pelo STF, mas ainda não houve abertura de inquéritos Outro lado: Diz que as doações foram legais e sem nenhuma troca de favores Nome: Gim Argello Partido: Ex-PTB-DF Acusações: O ex-senador está preso preventivamente desde abril de 2016 pela acusação de pedir dinheiro para empreiteiros em troca de evitar que eles fossem convocados para falar na CPI da Petrobras Ações na Justiça: É réu em processo, julgado por Sérgio Moro Outro lado: Afirma que sempre atuou com Nome: Gladson Cameli Partido: PP-AC Acusações: O senador é acusado de receber pagamentos mensais alimentados por dinheiro desviado da Petrobras por meio de contratos superfaturados. A propina era cobrada por diretores da estatal sobre negócios fechados para a prestação de serviços e construção de obras e depois distribuída entre eles e partidos políticos aliados Ações na Justiça: Alvo de inquérito no STF Outro lado: Disse não possuir “qualquer ligação efetiva com a Petrobras, seus diretores ou protagonistas das das investigações em curso” Nome: Gleisi Hoffmann Partido: PT-PR Acusações: A senadora é acusada de receber R$ 1 milhão do esquema para sua campanha ao Senado em 2010. Os recursos foram desviados da Petrobras por meio de contratos superfaturados, de acordo com delações. A propina era cobrada por diretores da estatal sobre negócios fechados para a prestação de serviços e construção de obras e depois distribuída entre eles e partidos políticos aliados. O ex-senador Delcídio do Amaral disse em sua delação que o mandato da senadora era financiado por fundo investigado por desvio de recursos de empréstimos consignados do Ministério do Planejamento, então comandado pelo marido dela, Paulo Bernardo Ações na Justiça: Denunciada ao STF pela PGR Outro lado: Afirma que não conhece e jamais manteve contato com Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, operadores do esquema e nega envolvimento na Lava Jato Nome: Guido Mantega Partido: PT Acusações: A delação de executivos da Odebrecht, ainda não homologada, dirá que Palocci foi destinatário de ao menos R$ 50 milhões em propinas. Em uma lista de recebedores da empresa, o político era identificado pelo apelido “Pós-Italiano”. Mônica Moura, mulher do marqueteiro João Santana, que atuou nas campanhas de Dilma Rousseff em 2010 e 2014, disse que se reuniu com Mantega, que a orientou a falar com empresários que fariam pagamentos pelo trabalho de Santana por meio de caixa 2. Ela contou ter recebido R$ 10 milhões em pagamentos não contabilizados como remuneração pela campanha de 2014 Ações na Justiça: Não há inquérito aberto contra Mantega Outro lado: A defesa de Mantega diz que a acusação é “completamente inverossímil”. O ex-ministro confirmou que se encontrou com Mônica, mas nega a acusação de caixa 2 Nome: Henrique Alves Partido: PMDB-RN Acusações: Segundo a delação de Sérgio Machado, o ministro do Turismo foi acusado de receber R$ 4.25 milhões em propina, entre dinheiro e doações eleitorais, desviados da Transpetro, subsidiária da Petrobras. Os recursos eram recolhidos de empresas que tinham contratos com a Transpetro, como a Camargo Corrêa, Queiroz Galvão e Estaleiro Rio Tietê Ações na Justiça: A delação de Sérgio Machado foi homologada pelo STF, mas ainda não houve abertura de inquéritos Outro lado: Disse que “nunca pediu qualquer doação ilícita a empresários ou a qualquer que seja” Nome: Heráclito Fortes Partido: PSB-PI Acusações: Segundo a delação de Sérgio Machado, o deputado é acusado de receber R$ 500 mil em propina, em forma de doações eleitorais, desviados da Transpetro, subsidiária da Petrobras. Os recursos eram recolhidos de empresas que tinham contratos com a Transpetro, como a Camargo Corrêa, Queiroz Galvão e Estaleiro Rio Tietê Ações na Justiça: A delação de Sérgio Machado foi homologada pelo STF, mas ainda não houve abertura de inquéritos Outro lado: Nega ter praticado irregularidades Nome: Humberto Costa Partido: PT-PE Acusações: SO senador é acusado de receber R$ 1 milhão do esquema para sua campanha ao Senado em 2010. Os recursos foram desviados da Petrobras por meio de contratos superfaturados, de acordo com delações. A propina era cobrada por diretores da estatal sobre negócios fechados para a prestação de serviços e construção de obras e depois distribuída entre eles e partidos políticos aliados Ações na Justiça: Alvo de inquérito no STF Outro lado: Disse que todas as doações que recebeu em campanhas foram legais Nome: Ideli Salvatti Partido: PT-SC Acusações: Segundo a delação de Sérgio Machado, a ex-ministra é acusada de receber R$ 500 mil em propina, em forma de doações eleitorais, desviados da Transpetro, subsidiária da Petrobras. Os recursos vieram da Camargo Correa e foram usados na campanha dela ao governo de Santa Catarina em 2010 Ações na Justiça: A delação de Machado foi homologada pelo STF, mas ainda não houve abertura de inquéritos Outro lado: Diz que todas as doações que recebeu foram legais Nome: Jaques Wagner Partido: PT-BA Acusações: O ex-governador da Bahia é acusado de receber dinheiro desviado da Petrobras para financiar sua campanha de 2006 por Nestor Cerveró, ex-diretor da estatal Ações na Justiça: Pedido de investigação feito pela PGR foi encaminhada pelo STF ao juiz Sérgio Moro Outro lado: Wagner disse estar “seguro sobre suas atividades, sempre motivadas pelo interesse público” Nome: Jader Barbalho Partido: PMDB-PA Acusações: O senador é acusado de receber dinheiro desviado da Petrobras por meio de contratos superfaturados. A propina era cobrada por diretores da estatal sobre negócios fechados para a prestação de serviços e construção de obras e depois distribuída entre eles e partidos políticos aliados. Segundo a delação de Sérgio Machado, Barbalho recebeu R$ 4.25 milhões em propina, entre dinheiro e doações eleitorais, desviados da Transpetro, subsidiária da Petrobras. Os recursos eram recolhidos de empresas que tinham contratos com a Transpetro, como a Camargo Corrêa, Queiroz Galvão e Estaleiro Rio Tietê Ações na Justiça: Alvo de inquérito no STF por participar do esquema na Petrobras Outro lado: “Eu não trato de declaração deste canalha porque não sou especialista em estrume. O que ele quer, na verdade, é, combinado com o Ministério Público e a Justiça, sair da cadeia e ir beber vinho em Paris com os filhos”, disse o senador, sobre Machado. Barbalho nega participação em irregularidades Nome: Jandira Feghali Partido: PCdoB-RJ Acusações: Segundo a delação de Sérgio Machado, a deputada é acusada de receber R$ 100 mil em propina, em forma de doações eleitorais, desviados da Transpetro, subsidiária da Petrobras. Os recursos foram obtidos junto à Queiroz Galvão. Ações na Justiça: A delação de Sérgio Machado foi homologada pelo STF, mas ainda não houve abertura de inquéritos Outro lado: Jandira disse ter se encontrado com Machado algumas vezes, mas que não participou de nenhum esquema criminoso Nome: Jerônimo Goergen Partido: PP-RS Acusações: O deputado é acusado de receber dinheiro desviado da Petrobras por meio de contratos superfaturados. A propina era cobrada por diretores da estatal sobre negócios fechados para a prestação de serviços e construção de obras e depois distribuída entre eles e partidos políticos aliados Ações na Justiça: Alvo de inquérito no STF Outro lado: Disse que recebeu recursos do partido e que podem ter se beneficiado do esquema sem saber, devido à “estrutura corrompida de exercício partidário” Nome: João Sandes Junior Partido: PP-GO Acusações: O deputado é acusado de receber dinheiro desviado da Petrobras por meio de contratos superfaturados. A propina era cobrada por diretores da estatal sobre negócios fechados para a prestação de serviços e construção de obras e depois distribuída entre eles e partidos políticos aliados Ações na Justiça: Alvo de inquérito no STF Outro lado: Disse nunca ter encontrado os delatores Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef Nome: João Vaccari Neto Partido: PT Acusações: O ex-tesoureiro do PT é acusado de articular repasses de ao menos R$ 4,3 milhões de propina para seu partido. O dinheiro foi desviado de quatro obras da Petrobras: as refinarias de Paulínia (SP) e de Araucária (PR), o gasoduto Pilar-Ipojuca, no Nordeste, e o duto Urucu-Coari (AM), feitos pelos consórcios Interpar e CMMS. Vaccari também foi condenado por participar do esquema de desvio de R$ 46 milhões vindos de contratos superfaturados entre a Engevix e a Petrobras. O dinheiro foi direcionado ao PT Ações na Justiça: Condenado a 15 anos e quatro meses de prisão, em setembro de 2015. Cabe recurso. Em fevereiro de 2016, foi condenado a mais nove anos de prisão. Ele está preso desde abril de 2015 Outro lado: A defesa de Vaccari diz que não há provas para a condenação do ex-tesoureiro e que a Justiça se baseou apenas em “conflitantes versões de delatores” Nome: José Dirceu Partido: PT-SP Acusações: Dirceu foi considerado culpado pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e organização criminosa por participar de um esquema de superfaturamento de contratos da construtora Engevix com a Petrobras. A sentença aponta que Dirceu recebeu R$ 15 milhões em propina, pagos por meio de sua empresa de consultoria por serviços que nunca foram prestados, e que o recebimento de propina prosseguiu mesmo após a condenação do ex-ministro no caso do Mensalão. Dirceu foi apontado ainda como um dos líderes do esquema, que teria aprimorado os mecanismos de desvio de verbas da Petrobras para abastecer políticos e partidos. O ex-ministro é alvo de uma segunda ação, criada a partir da 29ª fase da Lava Jato, por acusação de receber R$ 7,14 milhões em propina por um contrato entre a Petrobras e a Apolo Tubulars, junto com o ex-diretor da estatal, Renato Duque Ações na Justiça: Condenado a 23 anos e três meses de prisão, pelo juiz Sérgio Moro. Cabe recurso á decisão. Dirceu também é réu em uma segunda ação, sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro, que está sob análise de Moro Outro lado: A defesa de Dirceu disse que o processo foi politizado e que “uma pena de 23 anos para um homem de 70 tem caráter de prisão perpétua” Nome: José Mentor Partido: PT-SP Acusações: O deputado é acusado de receber dinheiro desviado da Petrobras por meio de contratos superfaturados. A propina era cobrada por diretores da estatal sobre negócios fechados para a prestação de serviços e construção de obras e depois distribuída entre eles e partidos políticos aliados Ações na Justiça: Alvo de inquérito no STF Outro lado: Nega participação no esquema Nome: José Olimpio Partido: PP-SP Acusações: O deputado é acusado de receber dinheiro desviado da Petrobras por meio de contratos superfaturados. A propina era cobrada por diretores da estatal sobre negócios fechados para a prestação de serviços e construção de obras e depois distribuída entre eles e partidos políticos aliados Ações na Justiça: Alvo de inquérito no STF Outro lado: Disse ser surpreendido pela inclusão de seu nome e que sempre se pautou por “legalidade e transparência” Nome: José Otávio Germano Partido: PP-RS Acusações: O deputado é acusado de receber dinheiro desviado da Petrobras por meio de contratos superfaturados. A propina era cobrada por diretores da estatal sobre negócios fechados para a prestação de serviços e construção de obras e depois distribuída entre eles e partidos políticos aliados Ações na Justiça: Denunciado ao STF pela PGR Outro lado: Nega ter praticado irregularidades Nome: José Sarney Partido: PMDB-AP Acusações: O ex-presidente foi apontado por Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, como destinatário de R$ 18,5 milhões entre dinheiro e doações eleitorais, desviados da empresa, subsidiária da Petrobras. Os recursos eram recolhidos de empresas que tinham contratos com a Transpetro, como a Camargo Corrêa, Queiroz Galvão e Estaleiro Rio Tietê. Em uma conversa gravada, Sarney disse que ajudaria Machado a não ser preso pela Lava-Jato. A gravação motivou um pedido de prisão de Sarney por tentar obstruir a justiça, feito pela Procuradoria-Geral da República e rejeitado pelo STF Ações na Justiça: PGR ainda não entregou denúncia ao STF Outro lado: Sarney disse que é amigo de Machado há muitos anos e que teve encontros com eles apenas por solidariedade, que jamais agiu para obstruir a Justiça e negou ter recebido recursos do ex-presidente da Transpetro Nome: Júlio Delgado Partido: PSB-MG Acusações: O deputado é acusado de receber dinheiro desviado da Petrobras por meio de contratos superfaturados. A propina era cobrada por diretores da estatal sobre negócios fechados para a prestação de serviços e construção de obras e depois distribuída entre eles e partidos políticos aliados Ações na Justiça: Inquérito contra ele foi arquivado no STF por falta de provas Outro lado: Delgado disse que pediu doação à UTC e que a verba foi incluída na conta do partido, de forma legal Nome: Lázaro Botelho Martins Partido: PP-TO Acusações: O deputado é acusado de receber dinheiro desviado da Petrobras por meio de contratos superfaturados. A propina era cobrada por diretores da estatal sobre negócios fechados para a prestação de serviços e construção de obras e depois distribuída entre eles e partidos políticos aliados Ações na Justiça: Alvo de inquérito no STF Outro lado: Nega ter praticado irregularidades Nome: Lindbergh Farias Partido: PT-RJ Acusações: O senador é acusado de receber R$ 2 milhões do esquema para sua campanha ao Senado em 2010. Os recursos foram desviados da Petrobras por meio de contratos superfaturados, de acordo com delações. A propina era cobrada por diretores da estatal sobre negócios fechados para a prestação de serviços e construção de obras e depois distribuída entre eles e partidos políticos aliados Ações na Justiça: Alvo de inquérito no STF Outro lado: Disse que só recebeu doações legais Nome: Luiz Argôlo Partido: Ex-SD-BA Acusações: O ex-deputado federal é acusado de receber ao menos R$ 1,4 milhão do esquema de desvio de recursos da Petrobras, por meio do doleiro Alberto Youssef. Foi condenado pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro Ações na Justiça: Foi condenado a 11 anos e 11 meses de prisão, em novembro de 2015. Está preso desde abril de 2015. O STF negou recurso para libertá-lo em fevereiro de 2016 Outro lado: A defesa de Argolo argumentou que a prisão preventiva “mostrou-se como condenação antecipada” e que seus negócios com Youssef não envolveram recursos públicos Nome: Luiz Fernando Faria Partido: PP-MG Acusações: O deputado é acusado de receber dinheiro desviado da Petrobras por meio de contratos superfaturados. A propina era cobrada por diretores da estatal sobre negócios fechados para a prestação de serviços e construção de obras e depois distribuída entre eles e partidos políticos aliados Ações na Justiça: Denunciado ao STF pela PGR Outro lado: Faria afirmou à PF que conheceu Costa por causa de trabalhos da Comissão de Minas e Energia e com ele esteve algumas vezes na Petrobrás, ‘sempre para contatos institucionais e republicanos” Nome: Luiz Fernando Pezão Partido: PMDB-RJ Acusações: O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa disse que trabalhou para o caixa dois da campanha de Sérgio Cabral em 2010, na qual Pezão foi candidato a vice, e que teria articulado uma doação de R$ 30 milhões. A PF pediu arquivamento do inquérito por falta de provas. No entanto, a PGR pediu que o inquérito continuasse Ações na Justiça: Alvo de um inquérito no STJ Outro lado: Pezão disse que nunca pediu ajuda para campanha e nem recebeu de Costa nem de ninguém da Petrobras nenhum recurso financeiro de origem ilegal Nome: Luiz Sérgio Partido: PT-RJ Acusações: Segundo a delação de Sérgio Machado, o deputado é acusado de receber R$ 142 mil em propina, em forma de doações eleitorais para a eleição de 2014, desviados da Transpetro, subsidiária da Petrobras. Os recursos foram obtidos da Queiroz Galvão Ações na Justiça: A delação de Sérgio Machado foi homologada pelo STF, mas ainda não houve abertura de inquéritos Outro lado: Confirma ter recebido doações da Queiroz Galvão, mas afirma que elas foram legais Nome: Lula Partido: PT-SP Acusações: O ex-presidente é acusado de ser beneficiado por duas obras realizadas por empreiteiras envolvidas na Lava-Jato: a reforma de um sítio frequentado por ele em Atibaia (SP), pela Odebrecht, e construção de um apartamento tríplex no Guarujá (SP) que seria entregue a ele, pela OAS. O ex-senador Delcídio do Amaral citou Lula em sua delação e disse que o ex-presidente teria ordenado o pagamento de R$ 250 mil para que Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras, não fizesse delação Ações na Justiça: ”A investigação contra Lula foi devolvida ao juiz Sérgio Moro pelo STF, que invalidou uma gravação telefônica que registrou uma conversa entre Lula e a então presidente Dilma Rousseff. No entendimento do STF, Moro não poderia ter anexado o áudio no processo, pois qualquer investigação que envolva políticos com foro privilegiado, caso da presidente, precisa ser remetido ao Supremo. “ Outro lado: O Instituto Lula afirma que o ex-presidente não é proprietário de nenhum dos dois imóveis e que ele jamais participou de qualquer irregularidade Nome: Marco Maia Partido: PT-RS Acusações: O deputado é acusado de participar de um esquema para impedir convocações de empreiteiros na CPI do Petrobrás. A informação foi detalada por Delcídio do Amaral Ações na Justiça: Alvo de inquérito no STF Outro lado: Afirma que “a investigação irá mostrar que é vítima de uma mentira deslavada e descabida com o único intuito de desgastar a sua imagem e a do PT” Nome: Mário Negromonte Partido: ex-PP-BA Acusações: O ex-ministro é acusado de receber dinheiro desviado da Petrobras por meio de contratos superfaturados. A propina era cobrada por diretores da estatal sobre negócios fechados para a prestação de serviços e construção de obras e depois distribuída entre eles e partidos políticos aliados Ações na Justiça: Denunciado ao STF pela PGR Outro lado: Nega ter praticado irregularidades Nome: Mário Negromonte Júnior Partido: PP-BA Acusações: O deputado é suspeito de receber dinheiro desviado da Petrobras em forma de doações oficiais Ações na Justiça: Denunciado ao STF pela PGR Outro lado: Nega ter praticado irregularidades Nome: Michel Temer Partido: PMDB-SP Acusações: O presidente interino é acusado por Sérgio Machado de receber R$ 1 milhão em propina, em forma de doações eleitorais, desviados da Transpetro, subsidiária da Petrobras. A doação foi feita pela Queiroz Galvão para a campanha de Gabriel Chalita (PDT) à prefeitura de São Paulo em 2012, de acordo com Machado. O ex-senador Delcídio do Amaral acusou Temer de ter participação direta na nomeação de executivos da Petrobras condenados por corrupção, como Jorge Zelada Ações na Justiça: Não é alvo de inquéritos. A delação de Machado foi homologada pelo STF, mas ainda não houve abertura de processos Outro lado: Nega ter feito o pedido e o teor da delação de Delcídio Nome: Nelson Meurer Partido: PP-PR Acusações: O deputado é acusado de receber R$ 29 milhões desviados da Petrobras por meio de contratos superfaturados. O total teria sido dividido em 99 pagamentos mensais. A propina era cobrada por diretores da estatal sobre negócios fechados para a prestação de serviços e construção de obras e depois distribuída entre eles e partidos políticos aliados. Ele teria recebido também mais R$ 4,5 milhões para financiar sua campanha em 2010 Ações na Justiça: Alvo de inquérito no STF Outro lado: Denunciado ao STF pela PGR Nome: Paulo Bernardo Partido: PT-PR Acusações: O ex-ministro do Planejamento é acusado de receber R$ 7 milhões em propina vindos de um contrato superfaturado com a empresa Consis, que gerenciava créditos consignados. A empresa cobrava uma taxa de administração acima da média do mercado, e usava a diferença para abastecer o caixa do PT, de acordo com a investigação. O ex-senador Delcidio do Amaral mencionou o esquema em sua delação premiada. A investigação integra a operação Custo Brasil, um desdobramento da Lava Jato Ações na Justiça: Paulo Bernardo foi denunciado pela PGR e preso preventivamente, mas libertado seis dias depois por decisão do STF. A investigação é feita sob jurisdição da Justiça Federal de SP Outro lado: Disse que é inocente e que sua prisão foi apenas para “constranger” Nome: Pedro Corrêa Partido:PP-PE Acusações: O ex-deputado foi condenado à 20 anos e sete meses de prisão por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com a sentença, ele recebeu R$ 11,7 milhões do esquema de desvios da Petrobras, que recolhia propina de empreiteiras interessadas em fraudar licitações na estatal. Ações na Justiça: Condenado à prisão pelo juiz Sérgio Moro e ao confisco de seus bens para recuperar o valor de R$ 11,7 milhões, a ser devolvido para a Petrobras. Ele negocia uma delação premiada para tentar reduzir a pena Outro lado: A defesa disse que Corrêa não exercia mais função pública na época dos fatos e que os valores de propina são apenas suposições Nome: Renan Calheiros Partido: PMDB-AL Acusações: O presidente do Senado foi acusado pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, de receber R$ 24 milhões em dinheiro e mais R$ 8.2 em doações de campanha vindos de origem ilícita. Além de Machado, outros cinco delatores citaram o peemedebista em suas delações, por ter cobrado propina em contratos da Transpetro e por apoiar a permanência de Paulo Roberto Costa na diretoria da estatal. Ricardo Pessoa, ex-dono da construtora UTC, disse ter doado R$ 500 mil ao diretório do PMDB em Alagoas, controlado por Calheiros, como retribuição por sua empresa participar da construção da usina nuclear Angra 3. Em outra investigação, Calheiros é suspeito de receber dinheiro de origem ilegal no exterior resultante de um negócio realizado pela Petrobras na Argentina. O ex-senador Delcídio do Amaral disse que Calheiros foi uma das pessoas procuradas por Aloizio Mercadante para ajudar em sua soltura Ações na Justiça: Há oito inquéritos contra ele em andamento no STF Outro lado: Calheiros disse que todos os encontros que teve com Costa não foram previamente agendados, que desconhece a questão da indenização pedida pelo sindicato dos práticos e nega o recebimento de propina ou a participação em irregularidades Nome: Renato Molling Partido:PP-RS Acusações: O deputado é acusado de receber dinheiro desviado da Petrobras por meio de contratos superfaturados. A propina era cobrada por diretores da estatal sobre negócios fechados para a prestação de serviços e construção de obras e depois distribuída entre eles e partidos políticos aliados Ações na Justiça: Alvo de inquérito no STF Outro lado: Disse que recebeu recursos do partido e que podem ter se beneficiado do esquema sem saber, devido à “estrutura corrompida de exercício partidário” Nome: Roberto Balestra Partido: PP-GO Acusações: O deputado é acusado de receber dinheiro desviado da Petrobras por meio de contratos superfaturados. A propina era cobrada por diretores da estatal sobre negócios fechados para a prestação de serviços e construção de obras e depois distribuída entre eles e partidos políticos aliados Ações na Justiça: Alvo de inquérito no STF Outro lado: Nega ter praticado irregularidades Nome: Roberto Britto Partido:PP-BA Acusações: O deputado é acusado de receber dinheiro desviado da Petrobras por meio de contratos superfaturados. A propina era cobrada por diretores da estatal sobre negócios fechados para a prestação de serviços e construção de obras e depois distribuída entre eles e partidos políticos aliados Ações na Justiça: Denunciado ao STF pela PGR Outro lado: Sua defesa disse que não há elementos para a abertura do inquéritos Nome: Romero Jucá Partido: PMDB-RR Acusações: Segundo a delação de Sérgio Machado, o senador e ex-ministro de Temer foi acusado de receber R$ 21 milhões em propina, entre dinheiro e doações eleitorais, desviados da Transpetro. Os recursos eram recolhidos de empresas que tinham contratos com a Transpetro, como a Camargo Corrêa, Queiroz Galvão e Estaleiro Rio Tietê. Ricardo Pessoa, ex-dono da construtora UTC, disse ter doado R$ 1,5 milhão ao diretório do PMDB em Roraima, controlado por Jucá, como retribuição por sua empresa participar da construção da usina nuclear Angra 3 Ações na Justiça: Alvo de um inquérito no STF, motivado pela investigação sobre Angra 3 Outro lado: Nega ter recebido dinheiro de Machado Nome: Roseana Sarney Partido: PMDB-MA Acusações: Receber R$ 2 milhões desviados da Petrobras para abastecer sua campanha eleitoral em 2010, segundo Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras. Sua gestão do governo do Maranhão também é acusada de receber R$ 6 milhões para que um precatório de R$ 113 milhões da empreiteira UTC/Constran furasse a fila de pagamentos do Estado Ações na Justiça: Alvo de um inquérito em andamento no ST Outro lado: Roseana diz que apenas referendou a decisão de pagar a UTC primeiro depois de ouvir pareceres de outros órgãos do governo e nega ter recebido dinheiro ilegal Nome: Sérgio Cabral Partido: PMDB-RJ Acusações: ”Ex-governador do Rio, Cabral foi acusado por dois ex-executivos da Andrade Gutierrez de cobrar propina na reforma do Maracanã, na terraplanagem da área da Comperj (Complexo Petroquímico do Estado do Rio), a construção do Arco Metropolitano e na urbanização da favela de Manguinhos. A reforma do Maracanã rendeu R$ 60 milhões a Cabral, que também pediu à empresa uma mesada de R$ 350 mil, de acordo com a delação. A Odebrecht disse que Cabral recebeu R$ 2,5 milhões em propina pelas obras da linha 4 do metrô do Rio. O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa disse que trabalhou para o caixa dois da campanha de Cabral em 2010 e que teria articulado uma doação de R$ 30 milhões. A PF pediu arquivamento do inquérito por falta de provas. No entanto, a PGR pediu que o inquérito continuasse. “ Ações na Justiça: Alvo de um inquérito no STJ Outro lado: O ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) disse que manteve “relações institucionais” com a Odebrecht e que “jamais interferiu em quaisquer processos licitatórios de quaisquer obras em seu governo nem tampouco solicitou benefício financeiro próprio ou para a campanha eleitoral” Nome: Simão Sessim Partido: PP-RJ Acusações: O deputado é acusado de receber dinheiro desviado da Petrobras por meio de contratos superfaturados. A propina era cobrada por diretores da estatal sobre negócios fechados para a prestação de serviços e construção de obras e depois distribuída entre eles e partidos políticos aliados Ações na Justiça: Alvo de inquérito no STF Outro lado: Nega ter praticado irregularidades Nome: Tião Viana Partido: PT-AC Acusações: Atual governador do Acre, é suspeito de receber R$ 300 mil de doação de caixa dois durante a campanha eleitoral de 2010, repassados por Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef a partir do esquema de desvios na Petrobras Ações na Justiça: Alvo de um inquérito no STJ Outro lado: Viana diz que não autorizou ninguém a pedir doações para sua campanha Nome: Valdir Raupp Partido:PMDB-RO Acusações: De acordo com delação de Paulo Roberto Costa, Raupp garantiu apoio político para ele continuar na diretoria de Abastecimento da Petrobras em troca da destinação de parte da propina recolhida nos contratos da área para o PMDB. Recebeu R$ 500 mil do esquema na campanha de 2010. Segundo a delação de Sérgio Machado, o senador foi acusado de receber R$ 850 mil em propina, em forma de doação eleitoral, desviados da Transpetro, subsidiária da Petrobras. Os recursos eram recolhidos de empresas que tinham contratos com a Transpetro, como a Camargo Corrêa, Queiroz Galvão e Estaleiro Rio Tietê Ações na Justiça: Alvo de inquérito no STF pelas denúncias de Costa. A delação de Sérgio Machado foi homologada pelo STF, mas ainda não houve abertura de inquéritos Outro lado: Nega participação em irregularidades Nome: Vander Loubet Partido: PT-MS Acusações: O deputado é acusado de formar organização criminosa para desviar recursos da BR Distribuidora, num esquema que teria rendido R$ 1 milhão em dois anos. Também é apontado como recebedor de dinheiro desviado da Petrobras por meio de contratos superfaturados. A propina era cobrada por diretores da estatal sobre negócios fechados para a prestação de serviços e construção de obras e depois distribuída entre eles e partidos políticos aliados Segundo a delação de Sérgio Machado, o senador foi acusado de receber R$ 850 mil em propina, em forma de doação eleitoral, desviados da Transpetro, subsidiária da Petrobras. Os recursos eram recolhidos de empresas que tinham contratos com a Transpetro, como a Camargo Corrêa, Queiroz Galvão e Estaleiro Rio Tietê Ações na Justiça: Denunciado ao STF pela PGR Outro lado: Nega participação em irregularidades Nome: Vital do Rego Partido: PMDB-PA Acusações: Atual ministro do TCU, Vital do Rêgo é acusado de participar de um esquema para impedir convocações de empreiteiros na CPI do Petrobrás, da qual Rêgo foi presidente, em troca de dinheiro Ações na Justiça: Alvo de inquérito no STF Outro lado: NNega participação no esquema Nome: Waldir Maranhão Partido: PP-MA Acusações: O presidente da Cãmara dos Deputados recebeu pagamentos mensais do esquema de corrupção na Petrobras de valores entre R$ 30 mil e R$ 150 mil, de acordo com delação do doleiro Alberto Youssef Ações na Justiça: Alvo de um inquérito em andamento no STF Outro lado: Em depoimento, Maranhão disse que procurou Youssef em busca de apoio político para disputar a liderança da bancada, mas sem saber de quem se tratava Nome: Walter Alves Partido: PMDB-RN Acusações: Segundo a delação de Sérgio Machado, o deputado é acusado de receber R$ 700 mil em propina, em forma de doações eleitorais, junto com seu pai, Garibaldi Alves. O dinheiro teria sido desviado da Transpetro, subsidiária da Petrobras, segundo a delação de Sérgio Machado. Os recursos eram recolhidos de empresas que tinham contratos com a Transpetro, como a Camargo Corrêa, Queiroz Galvão e Estaleiro Rio Tietê Ações na Justiça: A delação de Sérgio Machado foi homologada pelo STF, mas ainda não houve abertura de inquéritos Outro lado: Diz que as doações foram legais e sem nenhuma troca de favores 10 - A PROPINA Como parte de seu acordo de colaboração premiada, o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco entregou ao Ministério Público Federal uma planilha em que registrou detalhes sobre o pagamento de propina em 89 contratos da Petrobras. De acordo com as anotações de Barusco, cerca de R$ 1,2 bilhão em propina foi repassado a políticos e funcionários da Petrobras como ele, o equivalente a 1% do valor total dos contratos QUEM PAGOU...* Como a propina foi distribuída, de acordo com o delator *Inclui valores pagos por consórcios dos quais as empresas participaram ...QUEM ENTREGOU... Como a propina foi distribuída, de acordo com o delator ...E QUEM RECEBEU Como a propina foi distribuída, de acordo com o delator 11 - AS FASES DA OPERAÇÃO 32ª Fase Quando aconteceu: 7/Jul/2016 Operação Caça-Fantasmas O objetivo da nova fase seria desmontar um suposto esquema de lavagem de dinheiro desviado da Petrobras por meio de um banco sem autorização para operar no Brasil e empresas offshores em paraísos fiscais. O FPB Bank operaria irregularmente no Brasil e também utilizaria os serviços da Mossak Fonseca para criar offshores em paraísos fiscais. Principais alvos: Edson Paulo Fanton, que seria o responsável pelo FPB Bank, uma instituição bancária do Panamá que atuaria clandestinamente no Brasil Leia a reportagem na FOLHA 31ª Fase Quando aconteceu: 4/Jul/2016 Operação Abismo Tem como alvo obra no Centro de Pesquisa da Petrobras, feita pelas empreiteiras Carioca Engenharia, OAS, Construbase, Construcap e Schahin. Obra teria gerado pagamento de propina ao ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira e aos ex-funcionários da Petrobras Pedro Barusco e Renato Duque. Ferreira e outras quatro pessoas foram presas 30ª Fase Quando aconteceu: 24/Mai/2016 Operação Vício Investiga pagamento de propina ao ex-diretor da Petrobras Renato Duque e ao ex-ministro José Dirceu (PT) por contratos da Petrobras com fornecedoras de tubulação. Duas pessoas sócias de empresa que teria sido utilizada para intermediar o pagamento de propina são presas 29ª Fase Quando aconteceu: 23/Mai/2016 Operação Repescagem Polícia Federal prende o ex-funcionário do PP João Claudio Genu, que já havia sido condenado no mensalão, e outras duas pessoas. Segundo a investigação, ele continuou a receber propinas do esquema de corrupção na Petrobras 28ª Fase Quando aconteceu: 12/Abr/2016 Operação Vitória de Pirro Fase prende o ex-senador Gim Argello (PTB-DF) e outras duas pessoas e mira a empreiteira OAS. A operação investiga doações feitas por empreiteiras para evitar convocações em CPIs da Petrobras. Argello era vice-presidente da comissão 27ª Fase Quando aconteceu: 1/Abr/2016 Operação Carbono 14 Polícia Federal prende o ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira e o empresário Ronan Maria Pinto em investigação sobre a relação entre desvios na Petrobras e a morte do prefeito de Santo André Celso Daniel (PT). A suspeita é que empréstimo contraído pelo PT por meio de José Carlos Bumlai tenha servido para pagar Ronan e evitar que ele revelasse detalhes do assassinato. Pereira teria recebido recursos de empreiteiras investigadas 26ª Fase Quando aconteceu: 22/Mar/2016 Operação Xepa Polícia Federal prende 13 pessoas, incluindo executivos da Odebrecht. Investigação mira departamento da empreiteira feito para pagamentos de propina a pessoas ligadas ao poder público, inclusive à Petrobras 25ª Fase Quando aconteceu: 21/Mar/2016 Operação Polimento Primeira fase internacional da Lava Jato prende o operador Raul Schmidt Felippe Junior, em Lisboa. Ele é suspeito de intermediar propina paga a ex-diretores da Petrobras 24ª Fase Quando aconteceu: 4/Mar/2016 Operação Aletheia Sem prisões, fase levou o ex-presidente Lula (PT) e outras dez pessoas a prestar depoimento. Investigação apura se empreiteiras investigadas pagaram vantagens indevidas a Lula por meio de obras em dois imóveis ligados a ele e repasses a sua empresa de palestras e ao seu instituto 23ª Fase Quando aconteceu: 22/Fev/2016 Operação Acarajé Operação mira departamento de pagamento de propinas instalado na Odebrecht e repasses da empreiteira a João Santana, marqueteiro das campanhas de Dilma Rousseff (PT). Oito pessoas foram presas, incluindo Santana e sua mulher, Monica Moura 22ª Fase Quando aconteceu: 27/Jan/2016 Operação Triplo X Polícia Federal cumpre seis mandados de prisão e investiga se a OAS utilizou um condomínio em Guarujá (SP) para repassar propina da Petrobras. O ex-presidente Lula (PT) chegou a ter um tríplex reservado para sua família no prédio. Outras unidades pertenciam ao ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e à Murray, uma offshore que teria sido usada para ocultar propina 21ª Fase Quando aconteceu: 24/Nov/2015 Operação Passe Livre Operação prende o pecuarista José Carlos Bumlai, próximo de Lula. Ele é suspeito de receber propina para mediar negócios da Sete Brasil, empresa que administra o aluguel de sondas para a Petrobras no pré-sal. Também teria intermediado o pagamento de uma dívida de R$ 12 milhões do PT com o Grupo Schahin por meio de um contrato com a Petrobras 20ª Fase Quando aconteceu: 16/Nov/2015 Operação Carbono 14 Polícia Federal prende Nelson Martins Ribeiro, apontado como intermediário de propina entre empresas contratadas pela Petrobras e diretorias da estatal. Roberto Gonçalves, ex-gerente executivo de engenharia na diretoria de Serviços, é outro alvo de prisão. Ele teria recebido propina por contratos de sondas e da Comperj. Fase investiga ainda desvios na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos 19ª Fase Quando aconteceu: 21/Set/2015 Operação Nessun Dorma Nova fase prende João Augusto Rezende Henriques, apontado como operador ligado ao PMDB, e José Antunes Sobrinho, um dos sócios da construtora Engevix. Há suspeita de desvios em contratos da Eletronuclear e pagamento de propina à diretoria Internacional da Petrobras 18ª Fase Quando aconteceu: 13/Ago/2015 Operação Pixuleco 2 Desdobramento da fase anterior prende Alexandre Romano, advogado e ex-vereador do PT em Americana (SP), e investiga esquema de desvio no Ministério do Planejamento através de empréstimos consignados a servidores 17ª Fase Quando aconteceu: 3/Ago/2015 Operação Nessun Dorma Polícia Federal cumpre oito mandados de prisão, incluindo do ex-ministro petista José Dirceu, que já havia sido preso pelo mensalão. Para investigadores, Dirceu participava do esquema de corrupção a Petrobras e pode ter recebido propina através de pagamentos de empreiteiras por consultorias 16ª Fase Quando aconteceu: 28/Jul/2015 Operação Radioatividade Foco são propinas pagas por empreiteiras em contratos com a Eletronuclear e nas obras da usina de Angra 3. Polícia Federal prende o presidente licenciado da Eletronuclear, o almirante reformado Othon Luiz Pinheiro da Silva, e Flávio David Barra, executivo da Andrade Gutierrez. Caso atualmente está desvinculado da Lava Jato 15ª Fase Quando aconteceu: 2/Jul/2015 Operação Nessun Dorma O ex-diretor da área Internacional da Petrobras Jorge Zelada é preso sob a suspeita de envolvimento em crimes de corrupção, fraude em licitações, desvio de verbas públicas, evasão de divisas e lavagem de dinheiro 14ª Fase Quando aconteceu: 19/Jun/2015 Operação Nessun Dorma Presidentes da Odebrecht e da Andrade Gutierrez são presos, assim como outras dez pessoas, incluindo executivos das duas empreiteiras. A investigação apura suspeitas de formação de cartel, fraude a licitações, corrupção, desvio de verbas públicas e lavagem de dinheiro 13ª Fase Quando aconteceu: 21/Mai/2015 Operação Lava Jato Em desdobramento da fase anterior, Polícia Federal prende Milton Pascowitch, apontado como operador da empreiteira Engevix em contratos da Petrobras e suspeito de repassar propina na diretoria de Serviços 12ª Fase Quando aconteceu: 15/Abr/2015 Operação Nessun Dorma O então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, é preso sob suspeita de receber propinas por obras da Petrobras. O partido anuncia o afastamento de Vaccari do cargo. Também é expedida ordem de prisão contra a cunhada de Vaccari, Marice de Corrêa Lima 11ª Fase Quando aconteceu: 10/Abr/2015 Operação A Origem Polícia prende os ex-deputados André Vargas (ex-PT-PR), Luiz Argôlo (ex-PP -BA) e mais quatro pessoas ligadas aos políticos. Também houve ordem de prisão contra o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE), que já estava preso por condenação no mensalão. A investigação se expande para crimes na Caixa Econômica Federal e no Ministério da Saúde 10ª Fase Quando aconteceu: 16/Mar/2015 Operação Que País É Esse Polícia Federal volta a prender o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, que havia sido solto em 3 de dezembro. Segundo a PF, ele estava movimentando dinheiro em contas no exterior. Outras quatro pessoas são presas 9ª Fase Quando aconteceu: 5/Fev/2015 Operação My Way Nova fase tem como foco pagamento de propinas na diretoria de Serviços da Petrobras, de Renato Duque, e na BR Distribuidora. Houve três mandados de prisão. O então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, é levado para prestar depoimento. Em desdobramento, no dia 27 de março, presidente do Grupo Galvão, Dario Galvão Filho, e mais uma pessoa são presos. 8ª Fase Quando aconteceu: 14/Jan/2015 Operação Nessun Dorma Ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró é preso no Rio ao desembarcar de Londres, no aeroporto internacional do Galeão, no Rio de Janeiro. Segundo o Ministério Público Federal, a prisão foi pedida por haver indícios de que ele continuava a praticar crimes 7ª Fase Quando aconteceu: 14/Nov/2014 Operação Juízo Final Fase mira executivos de grandes empreiteiras e cumpre mais de 20 mandados de prisão. São presos donos e/ou funcionários da Camargo Corrêa, Engevix, Mendes Júnior, OAS, UTC, Galvão Engenharia e Queiroz Galvão. Também é preso o ex-diretor de Engenharia e Serviços da Petrobras Renato Duque. O lobista Fernando Baiano é preso dias depois 6ª Fase Quando aconteceu: 22/Ago/2014 Operação Lava Jato Desdobramento da fase anterior, com cumprimento de uma condução coercitiva 5ª Fase Quando aconteceu: 1/Jul/2014 Operação Nessun Dorma Nova operação amplia investigações anteriores e cumpre um mandado de prisão 4ª Fase Quando aconteceu: 11/Jun/2014 Operação Nessun Dorma Justiça volta a decretar a prisão de Paulo Roberto Costa, que havia sido solto em 19 de maio, por ele ter ocultado que controlava contas na Suíça com saldo de US$ 23 milhões. Planilha apreendida em sua casa levanta a suspeita de que ele intermediava propina de empreiteiras para políticos 3ª Fase Quando aconteceu: 11/Abr/2014 Operação Nessun Dorma Polícia Federal amplia investigações sobre negócios suspeitos da Petrobras e faz operação de busca e apreensão na sede da estatal, no Rio. 2ª Fase Quando aconteceu: 20/Mar/2014 Operação Nessun Dorma Diretor de abastecimento da Petrobras de 2004 a 2012, Paulo Roberto Costa é preso pela PF sob a suspeita de destruir e ocultar documentos. Costa passou a ser investigado após ganhar, em março de 2013, um carro de luxo do doleiro Alberto Youssef 1ª Fase Quando aconteceu: 17/Mar/2014 Operação Nessun Dorma Polícia Federal deflagra a Operação Lava Jato em seis Estados e no DF. Mais de 20 pedidos de prisão são expedidos. É preso o doleiro Alberto Youssef, suspeito de intermediar pagamento de propina entre empreiteiras, dirigentes da Petrobras e políticos * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PETROBRAS VOLTA A RENEGOCIAR CONTRATOS PARA REDUZIR CUSTOS Primeira fase de conversas com fornecedores, no ano passado, resultou em economia de 13% para a estatal Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 11/07/16 - Pág. A17 | On Line 12/07/2016 02h00 por Nicola Pamplona e Lucas Vettorazzo, do Rio A Petrobras vai iniciar nova rodada de renegociação de contratos com seus fornecedores. Batizado de Onda 3, o processo vai priorizar novamente empresas de sondas, aeronaves e embarcações de apoio a plataformas. Esses segmentos foram o foco da primeira rodada de negociações (a Onda 1), no segundo semestre de 2015. O processo resultou em uma redução média de 13% no valor dos contratos. Na Onda 2, a estatal conversou com fornecedores de suprimentos necessários à exploração de petróleo, como equipamentos e produtos químicos. A empresa ainda não fez um balanço dessa rodada. A abertura da Onda 3 foi apresentada oficialmente ao setor de embarcações de apoio à plataformas há duas semanas. Nesta segunda-feira (11), a estatal confirmou o processo em reunião com analistas do mercado financeiro, ao incluir a terceira rodada de negociações como uma nova iniciativa para cortar custos. A lista de medidas apresentadas ao mercado inclui ainda esforços para otimizar a frota de navios e a manutenção de tanques de petróleo e combustíveis, entre outras. A Folha apurou que a Petrobras quer aproximar as taxas de aluguel das embarcações aos valores praticados no mercado internacional, segundo disse aos fornecedores de barcos de apoio. Na primeira negociação com o setor, a estatal conseguiu uma redução média de 20% nos preços. Desde o início do ano, porém, as taxas internacionais caíram mais 30%, em resposta à fraca demanda global. No caso das sondas, a estratégia deve repetir a primeira rodada, quando a companhia antecipou o encerramento de contratos de algumas unidades em troca de extensão do prazo de outros. Desse modo, conseguiu reduzir a frota contratada sem pagar multas por rompimento contratual. No primeiro trimestre, a Petrobras reportou um prejuízo de R$ 1,1 bilhão com as taxas de aluguel de sondas paradas por falta de serviço. Procurada, a estatal não se manifestou sobre o tema até a conclusão desta edição. RECORDE A companhia informou nesta segunda que bateu em junho seu recorde mensal de produção de petróleo e gás, com a média de 2,9 milhões de barris de óleo equivalente por dia, incluindo suas atividades no Brasil e no exterior. O volume supera a marca de 2,88 milhões de barris atingida em agosto de 2015. A produção de junho foi 2% superior à verificada em maio, informou a estatal. Considerando apenas o petróleo no Brasil, a produção da estatal em junho foi de 2,2 milhões de barris. "Realizamos agora um resultado excepcional", comemorou a diretora de exploração e produção, Solange Guedes, em entrevista após o encontro com analistas. Ela ressaltou que, apesar do mau desempenho no primeiro trimestre, quando a produção caiu 7%, a empresa trabalha para atingir a meta de produção no ano, que é de 2,145 milhões de barris de petróleo por dia. A produção no pré-sal cresceu 8%, para 1,24 milhão de barris de óleo equivalente, também um recorde mensal. * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: Folha de São Paulo - Opinião O PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 11/07/16 - Pág. A17 | On Line 12/07/2016 02h00 por Ives Gandra da Silva Martins O protagonismo crescente do STF resulta em insegurança jurídica, visto que contra a invasão de competências não há a quem recorrer Tive a oportunidade, durante os trabalhos constituintes e a preparação dos comentários à Constituição, com meu saudoso colega Celso Bastos, de participar de audiências públicas e de discutir com numerosos constituintes a necessidade de independência dos Poderes, com autonomia assegurada para suas funções. Em palestras, programas de televisão e rádio, artigos para jornais, estudos doutrinários e, principalmente, nos contatos com Ulysses Guimarães e Bernardo Cabral, foi-se conformando minha opinião sobre o novo modelo de lei maior e o perfil dos três Poderes. Asseguradas pelo artigo segundo da Constituição, a autonomia e a independência foram respeitadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) durante vários anos, até que uma rápida modificação da composição da corte, em poucos meses, alterou esse posicionamento. A partir de 2003, com os presidentes do PT, chegaram à suprema corte inúmeros ministros -hoje, oito dos 11 magistrados foram indicados por petistas. Desde que lá sustentei pela primeira vez, em 1962, o Supremo não sofrera mudanças bruscas, de tal maneira que qualquer novo integrante adaptava-se rapidamente ao espírito próprio do colegiado, prestigiando sua jurisprudência. Dizia-se, então, que a Justiça fazia-se nas instâncias inferiores, cabendo ao Pretório Excelso dar estabilidade às instituições. Por essa razão, sempre foi uma corte de legisladores negativos, ou seja, voltada a não dar curso às leis inconstitucionais, respeitando os Poderes políticos em sua função legislativa. De resto, foi o que ficou definido no artigo 103 da Lei Suprema -tanto que, nas ações diretas de inconstitucionalidade por omissão, quando o Congresso omite-se inconstitucionalmente, não pode a suprema corte legislar, mas apenas solicitar ao Poder Legislativo que produza a norma. A rápida mudança, todavia, de sua composição e a introdução da TV Justiça, que permitiu o acesso de círculos não jurídicos às discussões nos tribunais, tornaram o STF um protagonista além de suas próprias fronteiras, passando de legislador negativo para positivo. Assim, legislou sobre fidelidade partidária, eleição de candidatos derrotados para substituir governadores afastados, alargamento de hipóteses de união estável para pessoas do mesmo sexo, instituição da impunidade para o aborto eugênico, culpabilidade sem trânsito em julgado, com encarceramento nas ações penais antes da decisão final, assunção de funções exclusivas do Legislativo para afastamento de parlamentares e definição de regimentos internos do Legislativo, quando o seu próprio regimento interno é intocável, além de outras intervenções normativas de menor impacto. Tenho, reiteradamente, declarado admiração aos 11 ministros da suprema corte, mas nem por isso, muito mais velho que eles, sinto-me confortável em vê-los, poder técnico que são, transformarem-se em poder político. Creio que esse protagonismo crescente resulta em insegurança jurídica e, ao invés de ser, como era no passado, uma corte que garantia a estabilidade das instituições, por mais que sua intenção seja essa, termina por trazer um nível de instabilidade maior, visto que contra a lei inconstitucional pode-se recorrer ao Judiciário, mas contra a invasão de competências não há a quem recorrer. Creio que valeria a pena a reflexão, não só por parte dos eminentes juristas que compõem a máxima instância mas também de professores, doutrinadores e operadores de direito, sobre se o momento não é de retornar-se a efetiva autonomia e independência dos Poderes, nenhum deles invadindo seara alheia, valorizando-se, assim, o artigo segundo da Lei Suprema. Para mim, o Supremo não é um "legislador constituinte", mas, pelo artigo 102, exclusivamente um guardião da Carta da República. Ives Gandra da Silva Martins , 81, advogado, é professor emérito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra * Fonte primária: Folha de São Paulo - Artigo de Ives Gandra da Silva Martins Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de José Casado A JUSTIÇA MAIS CARA DO MUNDO Publicado: O Globo - Impresso - 12/07/16 - Pág. 15 | On Line 12/07/2016 0:00 por José Casado Custo da Justiça no Brasil é recorde. Brasileiros pagam muito por uma burocracia cuja característica é a lentidão, com 70% de congestionamento nos tribunais Dias atrás, Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal, atravessava o restaurante quando ouviu uma voz feminina: — Ô, ministro! Ele parou, sorriu e estendeu a mão para a mulher na mesa: “Olá, como vai?” Ela respondeu ao gesto: “Parabéns. A sociedade brasileira congratula Vossa Excelência pelo julgamento do mensalão e por aumentar os próprios benefícios agora nesse momento social tão importante...” Lewandowski percebeu a ironia, manteve o sorriso, e seguiu. A cena está na rede. Tem valor simbólico sobre a percepção coletiva do alto custo e da baixa eficiência da administração da Justiça, no debate sobre o tamanho da burocracia que a sociedade pode e/ou deseja sustentar. O Brasil mantém a Justiça mais cara do planeta, comprovam os pesquisadores Luciano Da Ros, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e Matthew M. Taylor, da American University, que mapeiam as mudanças no sistema judicial a partir da redemocratização do país. O Poder Judiciário consome anualmente 1,3% do Produto Interno Bruto, ou 2,7% de tudo que é gasto pela União, pelos estados e municípios. Significa uma despesa anual de R$ 306,35 (US$ 91,2) no bolso de cada um dos 200 milhões de habitantes. Esse nível de gasto com o Judiciário só é encontrado na Suíça, cuja população é 25 vezes menor e a renda, cinco vezes maior. O custo brasileiro aumenta quando somado o orçamento do Ministério Público, que não dá transparência às suas despesas. Vai a 1,8% do PIB, o equivalente a R$ 87 bilhões (US$ 26,3 bilhões). Supera o orçamento de metade dos estados. É o dobro das obras contratadas pelo governo federal, até abril, nas áreas de Transportes, Saneamento, Habitação e Urbanização. Caro demais, ressaltam os pesquisadores, para quem o orçamento do Judiciário brasileiro é o mais alto por habitante no Ocidente. Essas instituições do Brasil custam 11 vezes mais que as da Espanha; dez vezes mais que na Argentina; nove vezes mais que nos EUA e Inglaterra; seis vezes mais que na Itália, na Colômbia e no Chile; quatro vezes mais que em Portugal, Alemanha e Venezuela. Coisa semelhante, só na Bósnia-Herzegovina e em El Salvador. Cada decisão judicial no Brasil (US$ 681,4) é, na média, 34% mais cara que na Itália (US$ 508,8). Da Ros e Taylor continuam tentando entender por que os brasileiros pagam tão caro por um serviço judiciário cuja característica é a lentidão, onde dois em cada três processos remancham nos tribunais e alguns demoram mais que uma vida para julgamento. Pelo ângulo estrito da despesa, verificaram o peso da enorme força de trabalho do sistema de justiça nacional. São 412.500 funcionários, o equivalente a 205 servidores por 100 mil habitantes — são 25 por cada um dos 16.500 juízes. Proporcionalmente, o Brasil tem cinco vezes mais funcionários no Judiciário do que a Inglaterra, e quatro vezes acima do que têm Itália, Colômbia e Chile. A pesquisa prossegue, com foco no histórico dessa burocracia, cujo custo para a sociedade se multiplica pela ineficiência. Em torno dela gravita uma indústria com 880 mil advogados registrados (300% mais que na década de 90) e 1.100 faculdades produzindo anualmente 95 mil novos bacharéis. Esse número de escolas é cinco vezes maior do que nos EUA, onde se formam 45 mil por ano. * Fonte primária: O Globo - Coluna de José Casado Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Marco Antonio Villa PARA ALÉM DA DERROTA DO PT Publicado: O Globo - Impresso - 12/07/16 - Pág. 14 | On Line 12/07/2016 0:00 por Marco Antonio Villa A reconstrução nacional terá de passar também pela reforma dos Três Poderes da República Não há dúvida de que o Brasil vive a mais grave crise do período republicano. O país aguarda a conclusão do processo de impeachment para iniciar o longo e penoso processo de reconstrução nacional. O PT esgarçou os tecidos social e político a um ponto nunca visto. Transformou o Estado em correia de transmissão dos interesses partidários. E desmoralizou as instituições do estado democrático de direito. O projeto criminoso de poder deixou rastros, por toda parte, de destruição dos valores republicanos. Transformou a corrupção em algo rotineiro, banal. A psicopatia petista invadiu, como nunca, o mundo da política nacional. Mesmo com as revelações das investigações dos atos criminosos que lesaram o Estado e os cidadãos, o partido e suas lideranças continuaram a negar a existência do que — sem exagero — pode ser considerado o maior desvio de recursos públicos da história da humanidade. Não há qualquer instância do Estado sem a presença petista. Por toda parte, o PT foi instalando seus militantes e agregados. Transformou o governo em mero aparelho partidário — e isso sem que tenha chegado ao poder pela via revolucionária. Esta é uma das suas originalidades. Usou de todas as garantias da democracia para solapá-la. Desprezou a Constituição e todo o arcabouço legal. Considerou-os mero cretinismo jurídico. Jogou — e até agora, ganhou — com a complacência da Justiça. Nada justifica, por exemplo, que a Lei 9096/96, que trata do registro dos partidos políticos, até hoje não tenha sido aplicada nos casos envolvendo o PT e os desvios de recursos públicos. Como é possível ter dois tesoureiros sentenciados — e outro processado — sem que o partido tenha o registro cassado, como dispõe o artigo 27 da citada lei? A reconstrução nacional terá de passar também pela reforma dos Três Poderes da República. O petismo levou ao máximo a crise de representação política, da administração pública e do funcionamento da Justiça. Não é tarefa fácil. Pode levar várias gerações. Mas é inexorável. E urgente. A indignação popular é dirigida ao conjunto dos poderes da República. Nada funciona de forma eficaz. Por toda parte, o cidadão encontra corrupção e injustiça. É como se o país fosse uma república de salteadores. E quem cumpre as leis faz papel de idiota. Enfrentar este estado de coisas não é uma tarefa de um poder. É evidente que o novo governo que vai surgir da aprovação do processo de impeachment tem de fazer a sua parte, aquela que cabe ao Executivo. Mas os outros dois poderes também estão podres. Ninguém confia nas representações parlamentares. Mas também ninguém confia na Justiça. Se o Parlamento é patético, o que podemos dizer do STF que considerou “grave ameaça à ordem pública” o boneco representando o ministro Ricardo Lewandowski? Há uma fratura entre os cidadãos e a Praça dos Três Poderes, em Brasília. Toda aquela estrutura cara e carcomida por ações antirrepublicanas de há muito não representa os sentimentos populares. A crise é muito maior do que se imagina — e se fala. Se a grave situação econômica pode ser enfrentada e vencida pelo novo governo a partir do ano que vem, se a aprovação de uma legislação mais severa pode coibir os atos de corrupção, se alguma reforma eleitoral pode melhorar a qualidade da representação popular, a tarefa mais complexa será a do enfrentamento de uma nova realidade social produzida nas metrópoles, por um Brasil desconhecido, pouco conhecido e que não faz parte das interpretações consagradas, como aquelas dos anos 1930, como “Raízes do Brasil”, de Sérgio Buarque de Holanda, que ainda retratava um país rural. De um Brasil que necessita ser desvendado, de dilemas complexos e que precisam ser compreendidos para serem enfrentados. E que não passa pela fraseologia barata de fundir citações de letristas de canções populares com velhos explicadores da “civilização brasileira.” Vivemos um momento novo. O terrível é que as instituições estão velhas. E não há intérpretes que consigam desenhar cenários do que somos e para onde poderemos ir — as universidades perderam a capacidade de exercer o papel de consciência crítica; hoje, não passam de instituições corporativas, sem papel relevante. A edificação da democracia, com a promulgação da Constituição de 1988, ignorou as profundas contradições sociais que foram gestadas com a urbanização selvagem que se intensificou nos anos 1980. Foi elevado um edifício moderno tendo como base uma antiga estrutura que se manteve intocada. E, pior: com o desconhecimento do solo social. E deu no que deu, numa crise sem fim. Derrotar o projeto criminoso de poder foi uma grande vitória. Ele agravou as mazelas brasileiras. Ou melhor, foi consequência do rápido apodrecimento das instituições. O desafio será enfrentar a herança maldita do leninismo tropical que, além de tudo, desmoralizou a democracia. E isto é grave, especialmente em um país com a nossa triste tradição autoritária. Por isso, processar, julgar e condenar — pois os crimes são evidentes — o chefe do petrolão terá um enorme (e benéfico) papel pedagógico, uma demonstração inequívoca que o crime não compensa e que a lei é igual para todos. O impeachment de Dilma Rousseff — que é muito importante — precisa ser complementado por ações que levem a uma reestruturação do Estado, das suas instituições e, principalmente, de suas práticas. Não podemos continuar a ser um país que parece que está de cabeça para baixo, onde as imagens vivem se confundindo, onde passamos, em instantes, do claro ao escuro, da verdade ao engano, do sublime ao patético. Marco Antonio Villa é historiador * Fonte primária: O Globo - Coluna de Marco Antonio Villa Fontes: O Globo - País PF: EMPRESA LIGADA À ODEBRECHT COMPROU SEDE PARA INSTITUTO LULA Construtora DAG, de Salvador, é a mesma que fretou jatinho para levar petista a Cuba Publicado: O Globo - Impresso - 12/07/16 - Pág. 6 | On Line 12/07/2016 4:30 / Atualizado 12/07/2016 8:05 por Cleide Carvalho, Thiago Herdy e Renato Onofre SÃO PAULO — Em junho de 2010, a construtora Odebrecht adquiriu um prédio de três andares na Vila Clementino, Zona Sul de São Paulo, e planejava instalar ali a sede do futuro Instituto Lula, de acordo com a força-tarefa da Operação Lava-Jato. A compra foi feita em nome da DAG Construtora, de Salvador, que pertence a Demerval Gusmão, amigo e parceiro de negócios de Marcelo Odebrecht, dono da empreiteira. A DAG é a mesma que, em 2013, a pedido da Odebrecht, pagou o jatinho que levou o ex-presidente Lula a Cuba, República Dominicana e Estados Unidos, como revelou O GLOBO. Segundo as investigações, a família Lula sabia dos planos de usar o prédio para o instituto: um projeto de reforma do imóvel, que incluía auditório, sala para exposição e até apartamento com cinco suítes na cobertura, foi localizado numa pasta cor de rosa endereçada a dona Marisa Letícia e apreendida pela Polícia Federal, no início deste ano, no sítio de Atibaia (SP) que era usado por Lula e sua família. Os documentos, apreendidos em março último, na 24º fase da Lava-Jato, voltaram a ser analisados pela força-tarefa no fim de junho, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) devolveu a Curitiba os inquéritos que investigam supostas vantagens indevidas dadas ao ex-presidente. O conteúdo da pasta e as negociações para compra do prédio são descritas num relatório de análise da PF, obtido pelo GLOBO. PENDÊNCIAS JUDICIAIS Embora o prédio tenha sido efetivamente comprado pela DAG, o Instituto Lula não ganhou a sede e acabou sendo instalado no prédio do antigo Instituto Cidadania, no Ipiranga, onde permanece até hoje. Os responsáveis pela compra teriam desistido do projeto original de uso depois de descobrir que o imóvel estava envolvido em pendências judiciais dos antigos proprietários. Além da pasta com o projeto de reforma, a PF apreendeu na residência de Lula, em São Bernardo do Campo, e-mails impressos que indicam que a negociação do prédio, de 5.268 m² de área construída, chegou a ser feita por Roberto Teixeira, amigo e advogado do ex-presidente. Teixeira, que costuma assessorar negócios imobiliários, foi quem ajudou na aquisição do sítio de Atibaia por Fernando Bittar e Jonas Suassuna. Os e-mails apreendidos contêm o preço de venda do prédio (R$ 10 milhões) e as dívidas pendentes (de R$ 2,3 milhões). Para os peritos, o projeto da pasta cor de rosa “refere-se à reforma do imóvel da Rua Haberbeck Brandão, 178”, na Vila Clementino, e o “terreno foi objeto de negociação para atender os interesses do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva”. Também foi apreendido na residência da família Lula um contrato de opção de compra, onde consta como vendedora a Asa Agência Sul Americana, então proprietária, e como comprador José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente. A data é anterior à venda para a Odebrecht, e quem assina o contrato é Teixeira. Ouvido pela PF no fim de junho, o pecuarista afirmou que não quis participar do negócio. Para os investigadores, sem Bumlai, a compra acabou sendo feita pela DAG. PLANILHA DA ODEBRECHT Embora a DAG tenha registrado em cartório a compra do prédio por R$ 6,8 milhões, a PF acredita que o valor real foi R$ 12,3 milhões, o mesmo citado nos e-mails enviados a Teixeira. O valor é considerado compatível com os R$ 12,4 milhões anotados ao lado da expressão “prédio (IL)”, na planilha “Programa Especial Italiano”, apreendida no e-mail de Fernando Migliaccio, um dos executivos do departamento de propinas da Odebrecht. O relatório da PF menciona ainda um outro documento, apreendido na sala de Marcelo Odebrecht e de sua secretária, Darci Luz, que aponta a compra de um terreno da ASA para construção do “prédio do Instituto” e diz que o preço foi abaixo do escriturado. Há ainda menção a eventuais riscos a que a DAG ficaria exposta devido às dívidas relacionadas ao imóvel. Num e-mail de setembro de 2010, apreendido nas investigações e divulgado em maio deste ano pelo jornal “Valor”, Marcelo Odebrecht afirma: “Preciso mandar uma atualização sobre o novo prédio para o Chefe amanhã. Qual a melhor maneira?”. O destinatário é Branislav Kontic, braço-direito do ex-ministro Antonio Palocci. Em 2012, a DAG passou oficialmente o imóvel para a Odebrecht Realizações SP 37 Empreendimentos Imobiliários. Em 2013, o prédio foi vendido novamente, desta vez à MIX Empreendimentos, que realiza no local um novo projeto. Procurada, a Odebrecht não quis se manifestar. Em nota, a DAG disse que a aquisição se deu “em razão de investimento imobiliário”. A empresa não quis informar se comprou o imóvel a pedido da Odebrecht. Em nota, o Instituto Lula informou que funciona em sobrado adquirido em 1991 pelo antigo Instituto Cidadania e que só considerou construir um prédio quando apresentou a proposta de Memorial da Democracia, em 2012. Em nota, Roberto Teixeira afirmou ter assessorado “um cliente, que não é o Instituto Lula, na aquisição de um imóvel na Vila Clementino” e, depois, na revenda para a DAG. Segundo ele, o prédio chegou a ser oferecido ao Instituto Cidadania, mas “não houve interesse” na compra. “Nada como juntar partes de episódios reais com invencionices para tentar criar relações inexistentes”, criticou Teixeira, em nota. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - País MENSAGEM EM CELULAR DE EMPREITEIRO MOSTRAM QUE CUNHA NEGOCIOU MP COM EMPRESAS NA LAVA-JATO - Medida Provisória 627 é alvo da Operação Zelotes por suspeita de beneficiar setor automotivo Publicado: O Globo - Impresso - 12/07/16 - Pág. 5 | On Line 11/07/2016 20:00 / Atualizado 11/07/2016 22:02 por Cleide Carvalho SÃO PAULO — O ex-presidente da Câmara, deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), negociou o texto da Medida Provisória 627, que é alvo da Operação Zelotes por suspeita de beneficiar o setor automotivo, também com empreiteiras investigadas na Lava-Jato. Mensagens anexadas ao inquérito da empreiteira Andrade Gutierrez mostram que Cunha, que foi relator da MP, pode ter atendido a interesses da empreiteira. Em dezembro, o GLOBO mostrou que Cunha pediu “segredo” em mensagem enviada ao ex-presidente da construtora, Otávio Azevedo. A MP tratou da tributação de lucros de filiais de empresas brasileiras no exterior. No texto aprovado pela Câmara, porém, foi incluída até mesmo permissão para a criação de aeroporto privado destinado a operar voos comerciais, o que acabou sendo vetado pelo governo. A Andrade Gutierrez pretendia investir R$ 5,3 bilhões para construir um novo aeroporto em São Paulo, no município de Caieiras. Pela lei, voos comerciais só podem ser operados em aeroportos públicos ou em regime de concessão. Otávio Azevedo acompanhou a negociação da MP de perto. Gabriel Villas Boas, então diretor de relações institucionais da empreiteira, chegou a enviar a ele uma mensagem de WhatsApp com foto da reunião realizada no dia 20 de março de 2014, poucos dias antes da MP ser levada à votação na Comissão Especial e no plenário da Câmara. A foto mostra os principais representantes do PMDB reunidos para tratar do assunto com o então ministro da Fazenda, Guido Mantega. Além de Cunha, estiveram presentes Michel Temer, que era vice-presidente, e Eduardo Braga, na época líder do PMDB no Senado. Um dia antes da votação no plenário, Azevedo manda mensagem a Cunha perguntando se as modificações propostas pela Odebrecht (CNO) estavam aceitas pelo governo e pela Câmara. Cunha responde que acertou um dos dois pontos enumerados: "Esse ponto 1 eu acertei mas tem de ser em segredo". No dia seguinte à aprovação da MP, Otávio Azevedo, e Leo Pinheiro, da OAS, trocaram mensagens sobre terem que trabalhar para o governo não vetar. Para a PF, o assunto era a medida provisória. No dia 30 de junho, Cunha informa por WhatsApp números de contas para Azevedo. Segundo relatório de análise da PF, são, aparentemente, doações eleitorais ao PMDB e à campanha do ex-ministro Henrique Eduardo Alves, que era candidato ao governo do Rio Grande do Norte em 2014. Também é informado um CNPJ : “CNPJ da minha pessoal 20.565.087/0001-51”. No dia seguinte, Cunha envia mensagem perguntando sobre o depósito de Henrique: ”Fez Henrique????” Cunha afirmou ao GLOBO que que a MP foi discutida com vários setores: “Com relação à MP 627, várias matérias foram discutidas, não só com os setores, como também com o Governo, através de troca de e-mails. Quanto a passar dados de contas de Henrique Alves, não há nada além de uma solicitação transparante de doação legal”, disse. A Andrade Gutierrez afirmou, em nota, que mantém o compromisso de colaborar com a Justiça. “Além disto, tem feito propostas concretas para dar mais transparência e eficiência nas relações entre setores público e privado”, informou. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo Fontes: Folha de São Paulo - Poder CUNHA AGIA PARA FAVORECER ODEBRECHT EM FINACIAMENTOS, DIZ DELATOR Segundo ex-vice da Caixa, Cunha tinha proximidade com empreiteira e pedia apoio para quase todas as operações // Ajuda faria parte de suposto esquema para liberação de recursos de fundo do FGTS, em troca de vantagens indevidas Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 11/07/16 - Pág. A5 | On Line 11/07/2016 02h00 por Márcio Falcão, Aguirre Talento, de Brasília O ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto afirmou aos investigadores da Lava Jato que o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) tinha relação de "bastante proximidade" com a Odebrecht e pedia apoio para "praticamente todas as operações" de interesse da maior empreiteira do país no banco. Cleto foi indicado pelo grupo de Cunha para ocupar o cargo na Caixa e também fez parte do conselho do Fundo de Investimento do FGTS, opinando na liberação de recursos para empresas. Em sua delação premiada, ele afirmou que o deputado recebeu R$ 42 milhões de propina da obra do chamado Porto Maravilha, maior intervenção de reurbanização do Rio de Janeiro por causa dos Jogos Olímpicos, que foi tocada pelo consórcio formado por Carioca Engenharia, Odebrecht e OAS. Cleto confirmou a delação de donos da Carioca Engenharia, apontando que o total da vantagem indevida no empreendimento foi de R$ 52 milhões, paga em 36 parcelas. O FI-FGTS, usando recursos do fundo de garantia dos trabalhadores, aplicou R$ 3,5 bilhões nas obras do projeto. O delator contou que, além de Cunha, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, chegou a cobrar rapidez no aporte para a obra, mas Cleto não fez considerações, em sua delação, sobre uma possível participação do prefeito no esquema. Cunha é alvo de inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal) que investiga um esquema de corrupção envolvendo o empreendimento. Ele já foi denunciado por supostos desvios na Caixa. De acordo com o ex-executivo do banco estatal, o peemedebista chegou a "relatar que tinha sido uma negociação difícil com as empreiteiras", que alegaram já ter feito pagamento de propina anteriormente nesse projeto. Segundo Cleto, chamava atenção a rapidez com que Cunha pedia para que projetos envolvendo a Odebrecht fossem aprovados. A empreiteira está no centro das investigações da Lava Jato e diretores também fazem delação. "Que ao longo do tempo pode perceber a proximidade entre a Odebrecht e Cunha especialmente em razão da velocidade das respostas referentes à empresa e, ainda, da solicitação de apoio, feita por Cunha, a praticamente todas as operações que envolviam a Odebrecht no FGTS", cita o relatório da delação. Cleto citou, por exemplo, que a empreiteira teria pago propina também no projeto Aquapolo, parceria entre a Sabesp (empresa paulista de saneamento) e a Odebrecht. Ele afirmou não ter detalhes, mas que acredita que "todo o pagamento de propina tenha sido feito pela própria Odebrecht e não pela Sabesp". OUTRO LADO Cunha nega ter atuado para beneficiar empresas e tem afirmado que "não recebeu e nem combinou com quem quer que seja qualquer vantagem indevida de nenhuma natureza". Segundo Cunha, as acusações de Cleto são "histórias fantasiosas" e que ele, como é réu confesso, é quem deve responder pelas irregularidades que praticou. A Odebrecht afirmou que não iria se manifestar. * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: O Globo - País CACHOEIRO E CAVENDISH PODEM SAIR DA PRISÃO SEM TORNOZELEIRA ELETRÔNICA Desembargadora decidiu por liberação, mas sentença ainda não foi comunicada Publicado: O Globo - Impresso - 11/07/16 - Pág. 5 | On Line 10/07/2016 18:29 / Atualizado 10/07/2016 22:09 por O GLOBO RIO — O empresário Fernando Cavendish e o bicheiro Carlinhos Cachoeira, presos em Bangu 8 em decorrência da Operação Saqueador, podem ser liberados. O plantão da Justiça Federal confirmou que a desembargadora Nizete Lobato, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), decidiu pela mudança do regime de pena, mesmo sem o uso de tornozeleiras eletrônicas pelos réus, que serão monitorados por agentes da Polícia Federal. O conteúdo da sentença ainda não foi enviado, porém, à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), o que pode ocorrer nas próximas horas. Na última sexta-feira, o ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), já havia determinado a liberação dos réus para cumprirem prisão domiciliar, com a condição do uso das tornozeleiras. Como o equipamento está em falta no estado, o TRF2 concordou com a liberação sob o monitoramento de agentes da PF. O Ministério Público Federal e a PF deflagraram a Operação Saqueador no dia 30 de junho. Foram presos Carlinhos Cachoeira, o empresário Adir Assad e Marcelo Abbud, donos de empresas consideradas fantasmas pelos MPF, e o ex-diretor da Delta no Centro-Oeste e Distrito Federal Cláudio Abreu. No Rio, a polícia não encontrou Cavendish, porque eles estava no exterior. O ex-dono da Delta foi preso quando chegou ao Rio, na madrugada do dia 2 de julho. A Justiça do Rio aceitou denúncia contra Cavendish, Cachoeira, Assad e mais 20 pessoas por envolvimento num esquema de lavagem de verbas públicas federais. A investigação constatou que os envolvidos, "associados em quadrilha", usaram empresas fantasmas para transferir cerca de R$ 370 milhões, obtidos pela Delta direta ou indiretamente, por meio de crimes praticados contra a administração pública, para o pagamento de propina a agentes públicos. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - País MINISTÉRIO PÚBLICO CONTESTA MUDANÇAS EM PROJETO DE ABUSO DE AUTORIDADE Para associação de juízes, proposta de Renan Calheiros visa intimidar Judiciário Publicado: O Globo - Impresso - 11/07/16 - Pág. 5 | On Line 11/07/2016 4:30 / Atualizado 11/07/2016 7:36 por Vinicius Sassine BRASÍLIA — Integrantes das equipes de investigação da Lava-Jato em Brasília identificam um problema central no projeto de lei sobre abuso de autoridade proposto pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL): a possibilidade de ações privadas subsidiárias num prazo de 15 dias, ou seja, a permissão para que ações sejam apresentadas por pessoas que alegarem ser vítimas de abuso de autoridade. Propor este tipo de ação, hoje, é uma competência do Ministério Público. O projeto de Renan permite as ações privadas caso o MP nada faça em 15 dias. Renan é investigado em oito inquéritos da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou a pedir a prisão preventiva do presidente do Senado, por entender que ele atrapalhava as investigações no exercício do cargo. O ministro Teori Zavascki negou o pedido. Desde então, o senador vem dando sinais de confrontação com Janot. Primeiro, ameaçou aceitar um pedido de impeachment do procurador-geral. Depois, protocolou o projeto que trata de abuso de autoridade. A especificação sobre ações privadas está nos parágrafos quinto e sexto do artigo 3º. “Será admitida ação privada subsidiária, a ser exercida se a ação pública não for intentada pelo Ministério Público no prazo de 15 dias”, diz o texto. “A ação privada subsidiária será exercida no prazo de seis meses.” A proposta terá tramitação terminativa na Comissão de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação da Constituição. O colegiado foi criado por Renan e é presidido pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), também investigado na Lava-Jato. Jucá foi demitido do cargo de ministro do Planejamento do governo interino de Michel Temer por supostamente tentar atrapalhar a operação. “A ação penal nos casos dos crimes ora tipificados é pública condicionada à representação do ofendido, sendo que, em caso do não ajuizamento da ação no prazo devido pela autoridade competente, conceder-se-á prazo para que o ofendido possa ajuizar a ação penal privada”, justificou Renan no projeto. O presidente do Senado lembrou ainda “a possibilidade de o ofendido buscar as devidas reparações também nas esferas cível e administrativa”. Para um investigador da Lava-Jato que atua nos inquéritos no STF, os políticos querem, com o projeto, fazer “bullying judicial”: — Esta situação é muito parecida com o que fizeram na Itália (na Operação Mãos Limpas), em que se tentou criminalizar os investigadores. A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) sustentou em nota que o projeto de Renan “parece uma tentativa de intimidação de juízes, desembargadores e ministros do Judiciário na aplicação da lei penal em processos envolvendo criminosos poderosos”. O projeto, que tramitou na Câmara até 2009, prevê punição para servidores da administração pública e integrantes dos Poderes Legislativo, Judiciário e do MP. O texto proíbe “o uso de algemas ou de outro objeto que tolha a locomoção” quando não houver “resistência à prisão”. O projeto também se propõe a evitar grampos sem autorização judicial. * Fonte primária: O Globo Fontes: Folha de São Paulo - Poder EX-DEPUTADO MORTO HÁ 6 ANOS, JANENE VIRA ALVO DE INVESTIGADOS DA LAVA JATO Publicado: Folha de São Paulo - 10/07/16 - Pág. A12 | On Line 10/07/2016 02h00 por Felipe Bächtold, de São Paulo Ele é constantemente delatado, motiva ações da Lava Jato e vem sendo usado até como bode expiatório pelos suspeitos investigados na operação. Morto há seis anos, o ex-deputado federal paranaense José Janene, do PP, é figura recorrente em audiências com o juiz Sergio Moro ou em documentos da operação. Sua presença é tão significativa que seu nome consta na primeira frase da delação do doleiro Alberto Youssef, um dos pivôs do escândalo. O relato começa com Youssef recordando que virou amigo de Janene em 1997. O peso de seu nome se explica pela influência que Janene exerceu na Petrobras nos mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva. Foi o ex-deputado paranaense quem indicou Paulo Roberto Costa para a Diretoria de Abastecimento da estatal em 2004. A partir daí, segundo os delatores e os investigadores, instalou-se na empresa um grande esquema de desvios e de pagamento de propina de empreiteiras para políticos. Costa também cita Janene logo no início do primeiro de seus cerca de 80 depoimentos de delação. Mas, se delatores o apontam como mentor do esquema do qual também se beneficiaram, alguns réus usam o personagem em tentativas de minimizar crimes confessados ou mesmo se isentar de responsabilidade. Augusto Mendonça, executivo da Toyo Setal e primeiro empresário a delatar, diz que pagava propina porque sofria ameaças de Janene em variadas ocasiões. "As conversas sobre isso eram impositivas", disse, em depoimento em 2015. O empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC, também afirmou que pagou suborno porque, caso contrário, já fora avisado por Janene de que não continuaria trabalhando com a Petrobras. A defesa de Gerson Almada, sócio da construtora Engevix, foi outra que pontuou em sua defesa formal a Moro que o acusado foi vítima de uma "tentativa de achaque" pelo ex-deputado. O ex-executivo da Mendes Júnior Rogério Cunha de Oliveira disse à Justiça que os pagamentos eram "exigidos" e não "acordados". O caso mais recente de suspeito que "culpou" Janene foi o do deputado federal Nelson Meurer (PP-PR). A defesa dele, ao questionar denúncia da Procuradoria-Geral da República no Supremo Tribunal Federal, apontou Janene como o único responsável pelas irregularidades. "A defesa não cria a tese de que o Janene era o líder, são os delatores. Não é uma tentativa de fugir da responsabilidade. É que essa responsabilidade não existia", diz o advogado de Meurer, Michel Saliba. 'O MENSAGEIRO' No ano passado, o deputado Hugo Motta (PMDB-PB), presidente de uma das CPIs da Petrobras, afirmou que pediria a exumação do corpo de Janene porque havia recebido informações de que o congressista não estava morto. A estratégia de "culpar" Janene não é novidade em grandes escândalos. No mensalão, a defesa do réu João Claudio Genu, ex-assessor dele, afirmou no Supremo que seu cliente era mero "mensageiro" do congressista paranaense. Janene era réu no mensalão, mas morreu antes de ser julgado. Genu foi condenado pelo Supremo e, na Lava Jato, foi o principal alvo da 29ª fase da operação, deflagrada em maio. Desta vez, porém, o ex-assessor, já preso, resolveu em depoimento detalhar o que testemunhou quando trabalhava para Janene. Acusou seu ex-chefe de pagar políticos com dinheiro vivo, disse que chegou a receber até R$ 100 mil por mês, mas por trabalhos prestados ao ex-deputado. A atuação de Janene é usada pelas defesas como argumento indireto: diferentes advogados sustentam que a investigação que se tornaria a Lava Jato é ilegal porque começou quando o paranaense ainda era deputado e tinha foro privilegiado. Moro também cita várias vezes o personagem como argumento a seu favor. Já escreveu em decisões que os processos da Lava Jato são de sua responsabilidade porque o caso teve início com a atuação de Janene na cidade paranaense de Londrina. Uma das filhas dele, Danielle, 36, diz que as menções ao pai são "estratégicas" das defesas porque "morto não fala, não delata". "Fica fácil direcionar a culpa para ele, dizer 'fui vítima, quem comandava era ele e eu obedecia'. Pode ser, mas eles se beneficiaram, sem sombra de dúvida." * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari O PREÇO DA SACRALIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO Publicado: Folha de São Paulo - 10/07/16 - Pág. A10 | On Line 10/07/2016 02h00 por Elio Gaspari No STF, 7x4 pode virar 5x6 e pode-se sonhar com um novo placar para a goleada de 214: Brasil 5, Alemanha 3 Aconteceram três episódios que prenunciam encrencas que serão testes para o Judiciário nacional. Em fevereiro, contra o voto de Celso de Mello e de três outros ministros, o Supremo Tribunal Federal decidiu que uma pessoa condenada na segunda instância deverá esperar o julgamento de um novo recurso na cadeia. Mello chamou a decisão de "inversão totalitária". Na semana passada, numa inversão minoritária, o ministro mandou soltar um empresário que, em 2009, matara o sócio. Condenado a 16 anos na primeira instância, ficou com 14 anos na segunda e foi preso. Mello soltou-o. Ele não julgou o caso, mas o direito de um assassino de esperar em liberdade o julgamento de seu último recurso. O Supremo deverá decidir se a decisão de fevereiro foi constitucional. Todos os grandes clientes e escritórios de advocacia que defendem a turma da Lava Jato torcem para ocorrer uma inversão plutocrática. Como 7x4 pode virar uma outra coisa, não se sabe, mas pode-se sonhar com uma reversão do doloroso 7x1 do Mineirão. Noutro episódio, o ministro Dias Toffoli mandou soltar o comissário Paulo Bernardo, que havia sido preso uma semana antes. Sua decisão foi cumprida pelo juiz da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo. Tendo sido obrigado a libertar o comissário petista, o magistrado soltou outros seis acusados de morder as contas de créditos de servidores públicos. Se é para soltar, soltemos todos. O terceiro caso, grotesco, aconteceu no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O juiz Marcelo Bretas mandou prender o notório contraventor Carlinhos Cachoeira e o notável empreiteiro Fernando Cavendish, da Delta. Prontamente, o desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, atendeu aos advogados de Cachoeira e converteu as prisões preventivas em domiciliares. Os repórteres Chico Otávio e Juliana Castro lembraram ao público que o desembargador já fora réu num processo que lhe custara o afastamento do tribunal por vários anos. Defendido por Técio Lins e Silva (hoje advogando para Cavendish), foi desonerado. Em 2014, Athié desbloqueara os bens do empreiteiro acusado de superfaturamentos em obras do governo do Estado do Rio. A amizade de Cavendish com o governador Sérgio Cabral era motivo de orgulho para ambos e Athié registrou que ser amigo de poderosos não poderia criminalizar um cidadão. O desembargador que rapidamente adocicou as preventivas foi novamente ligeiro: declarou-se impedido e entrou em férias. Suas decisões foram revertidas e a dupla foi para Bangu, até que o ministro Nefi Cordeiro, do STJ, retomou a linha de Athié e mandou soltá-los. Breve novos capítulos. TEMER PEDALANDO O governo de Michel Temer tem uma maneira própria de pedalar. Em menos de dois meses, abriu um novo horizonte para empresários que amarraram seus negócios às delícias da privataria. As concessionárias de seis grandes aeroportos privatizados não querem pagar os aluguéis devidos à Viúva. Coisa de R$ 2,3 bilhões. Elas argumentam que não devem pagar porque sua sócia estatal, a Infraero, não vai honrar sua parte. A clientela, contudo, nunca deixou de pagar suas taxas. Está numa gaveta do Planalto o texto da Medida Provisória que mima as concessionárias de rodovias estendendo-lhes o prazo das concessões que, em geral, caducam daqui a cinco anos. A prorrogação é o sonho de todos os concessionários. As empresas deveriam ter feito investimentos e melhorias nas estradas. Grosseiramente, 60% do que foi contratado continua no papel. O mimo mais bonito poderá ser dado às operadoras de telefonia. Quando o tucanato fez sua privataria, os arrematadores das teles tomaram posse dos imóveis e das redes de infraestrutura que pertenciam à Viúva, obrigando-se a devolvê-los. Temer quer dar esse patrimônio de presente às empresas. A Anatel o avalia em R$ 17 bilhões e o Tribunal de Contas da União, com possível exagero, estima em R$ 105 bilhões. A nova Lei das Estatais aprovada na Câmara permite que empresas da Viúva contratem obras e serviços de engenharia a partir apenas de um "anteprojeto de engenharia". Essa ideia surgiu em 1998, na Petrobras, e se destinava a tornar mais ágeis as licitações e as obras. Produziu a Lava Jato. LEWANDOWSKI NA GARUPA DA GIRAFA Corre no Supremo Tribunal Federal uma articulação meio girafa. Em setembro, o ministro Ricardo Lewandowski deixa a presidência da Corte e será substituído pela ministra Cármen Lúcia. Com isso, abre-se uma vaga na segunda turma, a que cuida da Lava Jato. Pelo regimento, a cadeira deverá ser ocupada por Lewandowski. A ideia-girafa é patrocinar uma permuta antes de setembro. A ministra Cármen Lúcia trocaria de cadeira com um colega que está em outra turma. Driblado, Lewandowski seria mantido longe da Lava Jato. Uma pirueta desse tipo vai bem num diretório estudantil. Qual ministro continuaria no tribunal depois de ser submetido a semelhante constrangimento? Lewandowski quer que a Polícia Federal investigue quem criou o boneco inflável "Petralovski" que desfilou na avenida Paulista. Ele representaria "intolerável atentado à honra" do doutor e, "em consequência, à própria dignidade da Justiça brasileira". A ver, mas, se os seus eminentes colegas inflarem o drible da permuta, serão aplaudidos pela turma que fez o boneco. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Elio Gaspari Fontes: Folha de São Paulo - Poder SUPREMO É CRITICADO POR "CAÇA" A BONECOS PETRALOWSKI E ENGANÔ Especialistas de diferentes inclinações veem exgaero em pedido de investigação // Figuras satirizando Lewandowski e Janot foram usadas em ato pró-impeachment; corte alega atentado a honra Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 10/07/16 - Pág. A7 | On Line 10/07/2016 02h00 por Reynaldo Turollo Jr., Thais Bilenky, de São Paulo O pedido do STF (Supremo Tribunal Federal) para que a Polícia Federal investigue suposta "campanha difamatória" contra o ministro Ricardo Lewandowski, presidente da corte, causou reações no meio jurídico, unindo especialistas de lados diferentes no espectro ideológico. O pivô da crise é um boneco inflável que alude a Lewandowski com uma estrela do PT. Apelidado de Petralowski, o boneco participou em junho de ato na avenida Paulista junto a outro boneco, o Enganô, caricatura do procurador-geral da República, Rodrigo Janot –este, com a palavra "Petralhas" no peito. O pedido de investigação partiu da Secretaria de Segurança do STF, que afirmou que imagens como essas representam "grave ameaça à ordem pública e inaceitável atentado à credibilidade [...] do Poder Judiciário, com o potencial de colocar em risco o seu regular funcionamento". Roberto Dias, presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB-SP e professor de direito constitucional da PUC e da FGV, discorda. "Não há nenhum crime em se criticar, mesmo que de forma contundente ou jocosa, a atuação ou atividade de pessoas públicas. É até uma forma de fazer com que haja controle dos atos desses atores", afirma o professor. O documento do STF enviado à PF afirma que tais imagens extrapolam a liberdade de expressão. "Configuram intolerável atentado à honra do chefe desse Poder e, em consequência, à própria dignidade da Justiça brasileira, extrapolando, em muito, a liberdade de expressão [...] por consubstanciarem, em tese, incitação à prática de crimes e à insubordinação em face de duas das mais altas autoridades." Dias, que diz considerar os bonecos uma forma de manifestação, vê no pedido do Supremo uma aparente contradição com as decisões recentes do próprio tribunal. "As decisões do STF, em sua imensa maioria, têm privilegiado de forma contundente a liberdade de expressão. Marcha da maconha, biografias não autorizadas e outra série de casos em que [o STF] se deparou com problemas relacionados à liberdade de expressão e a protegeu." Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Edison Barroso escreveu um artigo na mesma linha. "Há de se distinguir o direito de crítica do crime de difamação [...] Se a só aparição dos tais bonecos não equivale à prática ou incitação a crimes, as pessoas, que deles se sirvam, têm o direito de pensar o que lhes der na telha. Posição diferente terá forte cheiro de censura", defende. Barroso vai ainda além, pondo em xeque a máxima de que decisão judicial não se discute, cumpre-se. "O necessário acatamento à decisão judicial não implica, ou impõe, que com ela se concorde, pois sua discussão é do jogo democrático." O ex-governador de São Paulo e professor de direito Cláudio Lembo, autodefinido como conservador, classifica o pedido de investigação como "absolutamente fora da vida democrática". "Numa democracia, todas as autoridades são passíveis de crítica." A assessoria do STF diz que o pedido é para a PF investigar "eventual conduta difamatória", não os bonecos em si. "A investigação deve apurar se a expressão 'Petralhas', atribuída às autoridades representadas por bonecos, teve cunho difamatório. A conclusão do inquérito poderá acarretar ou não em eventual ação penal que será processada e julgada na primeira instância, não pelo STF." Os bonecos são do grupo pró-impeachment Nas Ruas. OLINDA A decisão também foi criticada por um grupo que se notabilizou por confeccionar há anos imagens alusivas a figuras públicas: os criadores dos bonecos de Olinda (PE). "Quem tem função pública presta serviço, tem que ter ouvido para isso. O povo tem direito de elogiar ou criticar", diz Leandro Castro, da produtora Embaixada de Pernambuco, uma das que fabrica os bonecos. Castro, que já fez bonecos de Lula, Dilma, Sergio Moro e está prestes a lançar o de Temer, diz que só produz com autorização. * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: Folha de São Paulo - Poder CUNHA USAVA ESQUEMA DE PROPINA CONTRA ININIGOS, DIZ EX-VICE DA CAIXA Ex-vice da Caixa disse que Eduardo Cunha o orientava a barrar projetos de adversários no Fundo de Investimento do FGTS // Pedidos da Petrobras de 2013 teriam sido rejeitados por terem "intuito de ajudar o governo" de Dilma Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 10/07/16 - Pág. A5 | On Line 10/07/2016 02h00 por Aguirre Talento, Márcio Falcão, de Brasília Apelidado por aliados de "meu malvado favorito", o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) usou um esquema de corrupção na Caixa Econômica para prejudicar seus adversários, segundo a delação premiada de Fábio Cleto, ex-vice-presidente da instituição. Dentre os alvos do peemedebista estavam o governo de Dilma Rousseff e o empresário Benjamin Steinbruch, da CSN (Companhia Siderúrgica Nacional), segundo informações da delação obtidas pela Folha. Cleto foi indicado pelo grupo de Cunha para ocupar o cargo na Caixa e também fez parte do conselho do Fundo de Investimento do FGTS, opinando na liberação de recursos para empresas. Além de usar a influência para cobrar propina das empresas em troca da liberação dos recursos, Cleto disse que atrapalhava a aprovação de projetos, a pedido de Cunha. Segundo o delator, em outubro de 2014, a Companhia Siderúrgica Nacional pleiteava financiamento do FI-FGTS, via emissão de debêntures, no valor de R$ 1,2 milhão para a ampliação do Porto de Sepetiba (RJ). Cleto afirmou que avisou a Cunha sobre a proposta, que tinha tramitação sigilosa. O deputado, no entanto, alertou ao afilhado que tinha um relacionamento muito ruim com Steinbruch e que tinha interesse na rejeição da operação. Cleto afirmou que, por causa do pedido, pediu vista da operação e atrasou a análise em mais de um ano. INVESTIMENTOS DIRECIONADOS O suposto esquema relatado por ex-vice da Caixa Empresas apresentavam projetos para pleitear recursos do fundo de investimentos dos FGTS, gerido pela Caixa Fábio Cleto, vice-presidente da Caixa, passava ao deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) todos os projetos em tramitação Com o intermédio do corretor Lúcio Funaro, Cunha negociava com as empresas pagamento de propina pelos contratos Após a negociação, Cleto atuava para convencer conselheiros do fundo a escolher as empresas que pagaram propina Pelas regras da Caixa, não há prazo para a liberação de um projeto que teve pedido de vista, mas era praxe que a questão fosse devolvida para a diretoria na reunião mensal seguinte. Em meio ao avanço da Operação Lava Jato sobre Cunha, Cleto deixou a Caixa em dezembro de 2015 sem devolver o processo. Ele disse que não tomou conhecimento de pagamento de propina nesse caso. Adversário da presidente afastada, Cunha também teria bloqueado outra operação apenas para dificultar a vida do governo, segundo o relato do delator. Em 2013, a Petrobras fez duas tentativas de obter, no total, R$ 3 bilhões do FI-FGTS, com emissão de debêntures. O primeiro projeto seria para a Petrobras Comperj e outro para a Petrobras UTE Baixada Fluminense. Cleto também teria repassado informações sobre o caso para Cunha, ouvindo do peemedebista que o único intuito dos projetos era ajudar o governo. Por isso, então, ele lhe teria pedido que votasse contrariamente. O ex-vice-presidente da Caixa seguiu a orientação e os projetos acabaram rejeitados. A PGR (Procuradoria-Geral da República) aponta que Cleto violou o sigilo funcional ao repassar as informações dos projetos para Cunha. Cleto tinha acesso a esses dados porque recebia a pauta do que seria levado a votação com duas semanas de antecedência da reunião. Em sua delação, mencionou pagamentos de propina por ao menos dez empresas em troca da liberação dos recursos do FI-FGTS. Cleto disse ter embolsado cerca de R$ 7,3 milhões do esquema e afirmou que também houve a participação de Cunha e do corretor de valores Lúcio Bolonha Funaro, preso preventivamente no dia 1º. OUTRO LADO Em nota, o deputado afastado Eduardo Cunha afirmou que nunca teve discussão sobre esses assuntos com o ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto. "Não sou desafeto do presidente da CSN. Ao contrário, tenho relações amistosas. Desminto ter tido qualquer discussão com relação a esses assuntos", disse. O advogado de Funaro, Daniel Gerber, diz que seu cliente é inocente e nega as acusações feitas por Cleto. O advogado de do ex-vice da Caixa, Adriano Salles Vanni, não quis comentar. * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: Folha de São Paulo - Poder JANOT COBRA RESSARCIMENTO DE R$ 300 MI POR SUPOSTOS DESVIOS DE CUNHA Valor fixado por Janot é soma de devolução requerida nas denúncias no STF // Maior reparação é em processo em que o deputado é acusado de receber propina por navio-sonda Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 10/07/16 - Pág. A4 | On Line 10/07/2016 02h00 por Márcio Falcão, Aguirre Talento, de Brasília A Procuradoria-Geral da República já pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) seja condenado a ressarcir os cofres públicos em R$ 298,8 milhões por seu suposto envolvimento no esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato. O valor representa a soma do ressarcimento requerido pela Procuradoria nas três denúncias oferecidas contra o deputado ao Supremo. Na semana passada, Cunha renunciou ao cargo de presidente da Câmara dos Deputados, mas ele ainda enfrenta um processo de cassação do mandato pela Casa. Em duas das denúncias, os ministros já o transformaram em réu. Ele responde por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. Na eleição de 2014, o deputado declarou à Justiça Eleitoral patrimônio total de R$ 1,6 milhão. Delatores da Lava Jato, no entanto, apontaram o pagamento de pelo menos R$ 21,5 milhões em propina para o peemedebista. Na mais recente denúncia contra Cunha, apresentada no dia 10 de junho e mantida sob sigilo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defende que seja cobrada do ex-presidente da Câmara a devolução de R$ 13,7 milhões por danos morais e materiais. O deputado é acusado de ter implantado um esquema de corrupção na Caixa Econômica Federal entre 2011 e 2015. Ele teria patrocinado a indicação de Fábio Cleto para a vice-presidência do banco, em um acerto com o corretor de valores Lúcio Funaro. A nomeação teria sido articulada para garantir a cobrança de propina de empresas interessadas em receber investimentos do FI-FGTS. A PGR pede ainda a condenação de Funaro, com ressarcimento de R$ 10,4 milhões, de seu ex-assessor Alexandre Margotto (outros R$ 10,4 milhões) e do ex-ministro Henrique Eduardo Alves, com R$ 3,2 milhões. Alves era líder do PMDB e foi o responsável por indicar o nome de Cleto ao cargo. A Procuradoria não fechou quanto teria sido exatamente a vantagem indevida de Cunha nos desvios envolvendo o banco estatal. Pelo suposto esquema de propina de um contrato da Petrobras na África que teria abastecido contas secretas de Cunha na Suíça, a Procuradoria pediu que seja aplicada multa contra ele de pelo menos R$ 21,1 milhões. A acusação feita pela PGR ao Supremo é de que ele recebeu R$ 5 milhões em vantagens indevidas, que teriam custeado despesas luxuosas no exterior. CÁLCULO A maior reparação solicitada pela PGR foi pela propina que Cunha teria recebido de contratos de navios-sondas da Petrobras e somaria US$ 5 milhões. Janot pediu que Cunha e a ex-deputada federal Solange Almeida, também denunciada, sejam condenados a devolver US$ 80 milhões (R$ 264 milhões). A Procuradoria afirma que em crimes de corrupção é preciso usar como parâmetro para o ressarcimento o valor mínimo de duas vezes o montante que teria sido embolsado como propina. Isso ocorre porque os "prejuízos decorrentes da corrupção são difusos, como lesões à ordem econômica, à administração da justiça e à administração pública, inclusive, à respeitabilidade do Parlamento perante a sociedade, sendo dificilmente quantificados". OUTRO LADO Cunha tem afirmado que ele nunca recebeu vantagens indevidas e acusa a PGR de perseguição. Procurado por meio de sua assessoria de imprensa sobre o pedido de R$ 298,8 milhões de ressarcimento do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ele afirmou: "já estamos habituados a ouvir os esdrúxulos pedidos do órgão acusador". Os demais acusados nas denúncias também têm negado irregularidades. A defesa da ex-deputada federal Solange Almeida tem dito que ela não é acusada de receber propina. A defesa do corretor Lúcio Funaro diz que ele é inocente e vai comprovar no processo. Os advogados do ex-ministro do Turismo Henrique Alves dizem que ele nunca recebeu vantagens indevidas. A defesa de Alexandre Margotto, procurada pela reportagem, não foi localizada. * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: O Globo EXTRA - País FORA DA LAVA JATO, PROCESSOS SE ARRASTAM NO SUPREMO Decisão se estende aos demais acusados na Operação Saqueador Publicado: O Globo - Impresso - 10/07/16 - Pág. 7 | EXTRA On Line 10/07/16 04:30 por Vinicius Sassine e André de Souza - O Globo BRASÍLIA — As investigações da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), onde estão os inquéritos referentes a autoridades com foro privilegiado, já resultaram na quebra de sigilos fiscal, bancário e telefônico de mais de cem alvos, além de operações de busca e apreensão em cerca de 120 endereços. Fora do universo da Lava-Jato, porém, o Supremo demorou 12 anos para quebrar os sigilos bancário e fiscal do senador Romero Jucá (PMDB-RR), em um inquérito que investiga desvio de recursos federais destinados à prefeitura de Cantá, em Roraima. O fim do sigilo, neste caso, pode ser inócuo. Os dados a serem acessados são do período de 1998 a 2002. A Lava-Jato já resultou em 11 denúncias — três convertidas em ações penais — em um ano e quatro meses de investigações no âmbito do STF. O envolvimento de políticos no esquema começou a ser formalmente investigado em março de 2015, com a abertura de inquéritos a partir das primeiras delações. Grupos de trabalho especiais foram constituídos na Procuradoria-Geral da República e na Polícia Federal, com atuação exclusiva nesses casos. Enquanto isso, outras investigações se arrastam nos tribunais superiores, deixando impunes personagens centrais da política. Pelo menos 14 senadores são investigados em inquéritos que não estão relacionados à Lava-Jato, sendo que alguns casos são anteriores a 2004. Da equipe montada pelo presidente interino, Michel Temer, dois ministros são investigados em inquéritos no STF. Gilberto Kassab, ministro de Ciência, Tecnologia e Comunicações, é suspeito de crimes como fraude à licitação e lavagem. Maurício Quintella, ministro dos Transportes, é suspeito de superfaturamento e desvio na compra de merenda escolar em Alagoas. O caso de Quintella tem sete anos. No caso de Jucá, o STF consumiu bastante tempo discutindo desmembramentos do procedimento, instaurado em 2004. A PGR pediu a quebra dos sigilos em 2013. O ministro Marco Aurélio Mello determinou a quebra em maio deste ano. RENAN AINDA NÃO VIROU RÉU EM INQUÉRITO ABERTO EM 2007 O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é réu em duas ações penais relacionadas ao esquema de desvios de recursos da Petrobras investigado na Lava-Jato. Já o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), até hoje não virou réu num inquérito sigiloso em que foi denunciado por ter tido despesas de uma filha supostamente pagas por uma empreiteira. O caso de Renan teve início em 2007 no Supremo. A denúncia da Procuradoria-Geral da República é de janeiro de 2013. No último dia 24, o ministro Luiz Fachin deu mais 15 dias para a defesa de Renan. A Lava-Jato já produziu a prisão de um senador no exercício do mandato, o então líder do governo no Senado Delcídio Amaral. Delcídio foi solto três meses depois, porque assinou acordo de delação. Outros senadores, porém, vêm escapando da prisão em investigações não relacionadas à operação. A execução da pena aplicada ao senador Ivo Cassol (PP-RO) está se arrastando. Uma ação penal foi aberta contra ele em 2011. Em agosto de 2013, o parlamentar foi condenado a quatro anos, oito meses e 26 dias de detenção em regime semiaberto, em razão de fraude em licitações ocorridas quando foi prefeito da cidade de Rolim de Moura, em Rondônia. Os crimes ocorreram entre 1998 e 2002, mas ele continua solto. ENTRAVES BUROCRÁTICOS A defesa de Cassol apresentou um primeiro recurso contra a decisão, que foi rejeitado. Em junho deste ano, um último recurso a que ele tinha direito começou a ser analisado, mas um pedido de vista do ministro do STF Dias Toffoli adiou novamente a decisão sobre o caso. Entraves burocráticos e outros problemas, como a demora em liberar o processo para a pauta e até a falta de ministros em número suficiente para julgar o caso, vêm beneficiando o senador. O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) escapou de seis processos, entre eles os relacionados às fraudes na extinta Sudam, graças à combinação de dois fatores. Em 2014, ele fez 70 anos, idade em que cai à metade o prazo de prescrição. Além disso, nos últimos 15 anos, Jader alternou momentos em que foi parlamentar com outros em que ficou sem cargo público. Com isso, os processos se deslocaram entre a primeira instância e o STF. As assessorias de Renan e Jader não deram retorno. Assessores de Cassol não foram localizados. * Fonte primária: O Globo Ipresso / EXTRA On Line Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Uirá Machado MANGAS DE FORA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 09/07/16 - Pág. A2 | On Line 09/07/2016 02h00 por Uirá Machado SÃO PAULO - Quando Michel Temer pensou em dar o Ministério da Justiça para Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, era impossível que ignorasse as críticas do advogado à Lava Jato. Ainda assim, colou a versão de que o presidente interino se surpreendeu ao ler entrevistas nas quais Mariz se limitou a repetir o que sempre disse. Era um lapso do criminalista, e Temer posou de bom moço. A pasta à qual a Polícia Federal se vincula terminou nas mãos de outro advogado, Alexandre de Moraes. Em entrevista a esta Folha, ele defendeu mudanças na forma como o chefe do Ministério Público Federal tem sido escolhido desde 2003. Como a proposta soou a interferência no MPF, Temer desautorizou seu subordinado. Era só uma opinião pessoal. Uma semana depois, tornaram-se públicos diálogos gravados por Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro. Em um deles, o senador Romero Jucá sugere um pacto para deter a Lava Jato e menciona conversas com ministros do Supremo. Jucá perdeu o Planejamento no episódio, mas não se afastou de Temer. Apesar disso, a boa vontade com o governo ficou inalterada. Vendo esse clima favorável, mais gente botou as mangas de fora. O presidente do Senado, Renan Calheiros, empenha-se para aprovar um projeto de lei que esteriliza a delação premiada e outro que intimida juízes e investigadores. Na Câmara, Temer deu aval nesta semana para que fosse retirada a urgência de um pacote de medidas anticorrupção. No STF, alguns ministros já indicam a possibilidade de rever julgamento que autorizou prisão a partir da segunda instância —decisão tomada em fevereiro e considerada um marco contra a impunidade. Os milhões que foram às ruas protestar contra Dilma Rousseff também levantaram a bandeira da República de Curitiba. Pelo silêncio atual, todos parecem crer que tantas ameaças à Lava Jato não passam de lapsos e iniciativas individuais —ou talvez estejam botando as mangas de fora. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Uirá Machado Fontes: Folha de São Paulo - Opinião CENSURA AO "PIXULECO" Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 09/07/16 - Pág. A2 | On Line 09/07/2016 02h00 por EDITORIAL Ao investir contra bonecos infláveis, STF age de forma prepotente e parece ignorar o princípio constitucional da liberdade de expressão É preciso ler e reler a notícia, pois a primeira reação é de completa incredulidade. Um ofício do Supremo Tribunal Federal pede que a polícia investigue os responsáveis por ter levado às ruas, no dia 19 de junho, dois bonecos infláveis. Os "pixulekos", como ficaram popularmente conhecidos, retratavam o presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ambos caracterizados como defensores do PT. Típicos do sentimento de exacerbação que tomou conta de parcelas da sociedade no auge da crise política, os bonecos representavam uma opinião radicalizada e sem dúvida injusta a respeito da conduta das duas autoridades. Ocorre que, como qualquer caricatura, cartaz ou palavra de ordem —ainda mais num contexto de livre manifestação popular—, as imagens satíricas contra Lewandowski e Janot estão protegidas pelo direito constitucional à liberdade de expressão. Bonecos semelhantes, retratando o ex-presidente Lula (PT) ou a presidente afastada Dilma Rousseff (PT), circularam pelas principais cidades brasileiras, não tendo motivado nenhum pedido de investigação por parte da corte. O absurdo é patente. Seria ainda alarmante, tivessem os mais altos magistrados do país tomado pessoalmente a iniciativa. Na verdade, o ofício provém não do gabinete de algum ministro, mas, sim, da Secretaria de Segurança do Supremo, cargo vinculado à presidência da instituição. Atuando, em suas palavras, "no estrito exercício de suas atribuições funcionais", o secretário Murilo Maia Herz considerou que os "pixulekos" representam "grave ameaça à ordem pública" e "inaceitável atentado à credibilidade" do Judiciário, sendo necessária a pronta ação da Polícia Federal. O vocabulário lembra, sem dúvida, o empregado pelos censores durante o regime militar. Ao que tudo indica, o gosto das pequenas autoridades pelo arbítrio há de ser inversamente proporcional aos poderes que de fato possuem. Seja como for, é o próprio STF que tem sua imagem comprometida pela iniciativa de seu secretário; nada arranha mais a credibilidade da corte do que vê-la patrocinando um ato de cabal ignorância jurídica e em claro descompasso com princípios constitucionais. O Supremo fica a dever, portanto, desculpas à sociedade. Um boneco inflável jamais constituirá "ameaça à ordem pública". Já a liberdade de expressão, por vezes, sofre com a pequena prepotência oficial. Há egos, sem dúvida, inflados demais na instituição. * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: O Globo - Página 2 - Coluna de Luiz Antônio Novaes ALÉM DA RENÚNCIA Publicado: O Globo - Impresso - 09/07/16 - Pág. 2 | On Line Blog do Noblat 09/07/2016 - 08h00 por Luiz Antônio Novaes Após resistir durante 63 dias ao afastamento do cargo imposto pelo STF, Eduardo Cunha renunciou à presidência da Câmara atribuindo sua derrocada à vingança de Dilma — exatamente o que a “impichada” diz dele. Os dois inimigos seguem juntos, no abraço de afogados, pelo menos até agosto, agarrados à imunidade de seus mandatos, que lhes garante foro no STF. Sem maiores opções, a não ser que partam para o “sincericídio”, resta a eles tentar prolongar ao máximo esse privilégio, vital em tempos de Lava-Jato. No caso de Cunha, a sobrevida, garantida por nova manobra nas comissões, contou com a decisiva ajuda de Temer e do PMDB — empenhados em se livrar de vez do intempestivo Waldir Maranhão, interlocutor de Lula e do PT em busca até de uma brecha jurídica para prosseguir com o impeachment de Temer. Com pressa, os governistas marcaram a eleição do novo presidente para terça-feira, mas Maranhão insiste na quinta-feira. Por conta da publicação das duas datas, Maranhão exonerou o secretário-geral da Mesa. Cunha apresentou sua renúncia — e chorou ao mencionar a família — menos de 24 horas depois de sua mulher, Cláudia Cruz, ter enfim assinado, após duas tentativas, intimação enviada por Sérgio Moro. Já ouvida pelo juiz, ela tem agora dez dias para apresentar sua defesa final no processo em que é acusada, junto com Jorge Zelada e outros dois réus do petrolão, de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A conhecida rapidez de Moro para proferir sentenças, geralmente duras, desestabiliza o núcleo familiar. A situação de Cunha tornou-se mais dramática também com a delação do ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto, indicado por ele — e nomeado por Dilma e Guido Mantega. A confissão de Cleto levou à prisão do doleiro Lúcio Funaro, denunciado por usar “métodos mafiosos” e identificado pelo MP como operador de Cunha em desvios de R$ 52 milhões do FGTS. Na carta-renúncia, ele mais uma vez nega tudo. A saída ajuda o governo provisório a tentar botar ordem na Casa. Um dos mais cotados para o mandatotampão é Rogério Rosso. A renúncia teve ainda o efeito imediato de encobrir a primeira derrota importante sofrida por Temer na Câmara, na noite de quarta: por quatro votos, o governo não conseguiu aprovar urgência ao projeto que trata da renegociação da dívida dos estados. Ao mesmo tempo, Temer se desgastou por retirar o pedido de urgência presidencial, feito por Dilma, para três iniciativas anticorrupção, que trancariam a pauta. Numa operação desastrada, a liderança do governo foi incapaz não só de garantir quorum para o ajuste fiscal, mas também de esclarecer que as propostas de Dilma seriam examinadas junto com as dez medidas contra corrupção do MP — negociação acertada com Janot. Cunha afastou-se da Câmara, mas permanece como sombra no Palácio do Planalto, ainda pouco sintonizado com a sociedade, que há muito espera a cassação do deputado. Grupos já convocam para 31 de julho atos pró- impeachment e de “apoio perene” à Lava-Jato. Se na política não está fácil, na economia os desafios continuam monumentais — a começar por mais um déficit bilionário nas contas públicas em 2017. Além de novos impostos, um corte de R$ 7 bi nos benefícios dos mais vulneráveis, como inválidos e doentes, está mais uma vez entre as prioridades da Fazenda. Nada comparável, em valores individuais, às mordomias que Cunha, com a renúncia, começou a perder. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Luiz Antônio Novaes Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Zuenir Ventura SALVE A LAVA-JATO Publicado: O Globo - Impresso - 09/07/16 - Pág. 15 | On Line 09/07/2016 0:00 por Zuenir Ventura E se a pressão da sociedade voltar-se agora contra Renan? Afinal, ele e Cunha têm folhas corridas que competem em termos de processos Se, como é de supor, a renúncia de Eduardo Cunha à presidência da Câmara não passa de mais uma manobra para retardar a perda do mandato, que parece inevitável, quem não deve estar muito tranquilo com esse desfecho é Renan Calheiros. E se a pressão da sociedade voltar-se agora contra ele? Afinal, ele e seu colega de partido têm folhas corridas que competem em termos de processos. O presidente do Senado responde a uns 11 inquéritos no STF por corrupção, lavagem e desvio de dinheiro, falsidade ideológica. Daí talvez a pressa de aprovar logo o projeto de Abuso de Autoridade, que prevê a punição de investigadores, promotores, juízes, desembargadores e até ministros de tribunais superiores. “Esse projeto não pode sequer tramitar”, adverte o senador Cristovam Buarque, “porque passa a impressão de que o Senado quer barrar a Lava-Jato”. Renan diz que não, que não se trata de medida para “embaçar, inibir ou constranger investigações da operação”. Tomara, mas ele vai ter que convencer a opinião pública de que vale o que diz agora, e não o que afirmou no mês passado — que os procuradores da Lava-Jato perderam o “limite do bom senso e do ridículo” — ou então quando, sem saber que a conversa estava sendo gravada, aceitou discutir com o delator Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, um “pacto para passar uma borracha no Brasil e ir em frente”. A primeira providência desse acordo para zerar o passado seria impedir “delação premiada de preso”. Ele devia ter seus motivos porque, nessa mesma gravação, Machado lembrou a possibilidade de isso ocorrer com as revelações de Delcídio Amaral, e ele reagiu: “Deus me livre. Delcídio é o mais perigoso do mundo”. O difícil nessa história toda é que, assim como ninguém admite ser a favor do mal e contra o bem, os interessados em pôr fim à Lava-Jato ou em que ela, pelo menos, arrefeça o ânimo investigativo, não gostam de confessar. Em geral, fala-se da sua importância e, em seguida, acrescenta-se um “mas”, que introduz a necessidade de correção de rumo para aparar “excessos” e “deslizes”. Fingem esquecer que o juiz Sérgio Moro teve a maioria de suas decisões mantidas pelas Cortes superiores. De acordo com um levantamento recente do jornal “O Estado de S.Paulo”, o índice de revisão era de menos de 4% de um total de 413 recursos apresentados pelas defesas do acusados. Ou seja, apenas 16 reclamações foram aceitas total ou parcialmente e 313 (76%) negadas. Se os erros de qualquer de nossas instituições se limitassem a 4%, o país estaria melhor. Zuenir Ventura é jornalista * Fonte primária: O Globo - Coluna de Zuenir Ventura Fontes: O Globo - País MINISTRO DO STJ REVOGA PRISÃO DE CACHOEIRA E CAVENDISH Decisão se estende aos demais acusados na Operação Saqueador Publicado: O Globo - Impresso - 09/07/16 - Pág. 6 | On Line 08/07/2016 21:41 / Atualizado 08/07/2016 22:55 por O GLOBO BRASÍLIA — O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a soltura dos presos da Operação Saqueador, entre eles o bicheiro Carlinhos Cachoeira e o ex-dono da Delta Fernando Cavendish. O advogado Cleber Lopes de Oliveira, que defende Cachoeira, confirmou o teor da decisão do STJ. Segundo ele, o ministro Nefi Cordeiro concedeu a revogação da detenção aos demais acusados na operação — o ex-diretor da Delta Cláudio Abreu e os empresários Adir Assad e Marcelo Abreu. Um advogado está no Rio tentando fazer com que a decisão seja cumprida. A defesa de Cavendish informou que não vai comentar a decisão. A defesa de Cachoeira já havia conseguido revogar a prisão no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). O desembargador Ivan Athié havia convertido a prisão preventiva dos acusados em prisão domiciliar. No entanto, essa decisão foi revogada pelo desembargador Paulo Espírito Santo na quarta-feira, depois que Athié se declarou suspeito para atuar no caso. A decisão de Athié para que os detidos na Operação Saqueador fossem para a domiciliar ocorreu na sexta-feira passada, mas eles continuaram presos porque não havia tornozeleiras eletrônicas no estado. A defesa do ex-dono da Delta já tinha recorrido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que Cavendish fosse para casa sem o equipamento. O desembargador Ivan Athié declarou-se suspeito para atuar nos casos que envolvem o ex-dono da Delta, aceitando pedido feito pela procuradora regional da República Monica de Ré. Como O GLOBO mostrou na edição de terça-feira, o desembargador já foi defendido pelo mesmo escritório de advocacia que atua em favor do empresário. Paulo Espírito Santo, que preside a 1ª Turma Especializada do TRF-2, atendeu liminarmente a um pedido do Ministério Público Federal (MPF). Em sua decisão, o magistrado afirmou que há provas de materialidade e indícios suficientes de autoria dos crimes denunciados, para justificar a prisão preventiva. Presos em Bangu 8, os presos seguiram as regras do sistema penitenciário e tiveram os cabelos raspados. OPERAÇÃO SAQUEADOR O MPFe a Polícia Federal (PF) deflagraram a Operação Saqueador no dia 30 de junho. Foram presos Carlinhos Cachoeira, o empresário Adir Assad e Marcelo Abbud, donos de empresas consideradas fantasmas pelos MPF, e o ex-diretor da Delta no Centro-Oeste e Distrito Federal Cláudio Abreu. No Rio, a polícia não encontrou Cavendish, porque eles estava no exterior. O ex-dono da Delta foi preso quando chegou ao Rio, na madrugada do dia 2. A Justiça do Rio aceitou denúncia contra Cavendish, Cachoeira, Assad e mais 20 pessoas por envolvimento num esquema de lavagem de verbas públicas federais. A investigação constatou que os envolvidos, "associados em quadrilha", usaram empresas fantasmas para transferir cerca de R$ 370 milhões, obtidos pela Delta direta ou indiretamente, por meio de crimes praticados contra a administração pública, para o pagamento de propina a agentes públicos. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - País FORÇA-TAREFA VÊ "PROMISCUIDADE" NA ELETRONUCLEAR Dois superintendentes afastados montaram QG em empresa com contrato para Angra 3 Publicado: O Globo - Impresso - 09/07/16 - Pág. 6 | On Line 08/07/2016 22:51 / Atualizado 08/07/2016 22:54 por Juliana Castro RIO — Afastados da Eletronuclear por uma comissão independente contratada para apurar irregularidades, dois superintendentes da empresa montaram um quartel-general na Logos Engenharia, que mantém um contrato de R$ 100,5 milhões com a própria Eletronuclear. A força-tarefa da Operação Lava-Jato no Rio fez um alerta para o que chamou de “relação de promiscuidade” entre os superintendentes e a empresa privada. Para ampliar tecle sobre a imagem Os superintendentes Luiz Messias (de Gerenciamento de Empreendimentos) e José Eduardo Costa Mattos (de Construção) já estavam afastados do cargo quando foram presos na Operação Pripyat, da PF, juntamente com o ex-presidente da Eletronuclear Othon Silva e mais três diretores. Os procuradores federais investigam um esquema de pagamento de propinas ao alto escalão da Eletronuclear, no âmbito das obras da usina nuclear Angra 3. CONTRATO DE 2015 O contrato da Logos com a Eletronuclear foi assinado em novembro de 2015, para apoio técnico na área de engenharia civil de Angra 3. O gerente deste contrato na Logos era Roberto Luiz Bortolotto, que foi secretário municipal de Infraestrutura Urbana e Obras em São Paulo, na gestão de Marta Suplicy, e diretor de infraestrutura do Ministério do Turismo nos governos Lula e Dilma Rousseff. Bortolotto foi alvo de mandados de condução coercitiva e de busca e apreensão na mesma Operação Pripyat. “A existência desta relação de promiscuidade negocial entre a Eletronuclear e a empresa Logos Engenharia também evidenciou-se diante da relação próxima de Luiz Messias e de Costa Mattos com Roberto Luiz Bortolotto, gerente do contrato celebrado com a estatal”, afirma o Ministério Público Federal do Rio no requerimento enviado ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, em que pediu a prisão preventiva dos dois superintendentes. Em uma conversa antes de seu afastamento, interceptada em 6 de abril de 2016, Messias ligou para sua secretária na Eletronuclear para avisar que estaria com Bortolotto na Logos. Para os procuradores, isso evidencia que, no período em que estava no alto escalão da Eletronuclear, o superintendente já frequentava o escritório da Logos. De acordo com a Lava-Jato, os dois superintendentes, mesmo depois de afastados pela comissão independente, continuaram mantendo contatos com funcionários da Eletronuclear para influenciar em suas atividades. As investigações dos procuradores apontam evidências de que Costa Mattos, antes de seu afastamento, havia determinado a formatação de informações contidas em computadores da Eletronuclear. “É afirmado que Costa Mattos teria dado ordem de não passar nenhuma resposta adiante sem ele ‘fazer um filtro’. Para a realização deste ‘pentefino’, ele afirma que montaria um QG na Logos junto com Luiz Messias, para onde todas as respostas deveriam ser mandadas. Salienta-se que, no período, Costa Mattos já se encontrava afastado de suas atividades na Eletronuclear e, portanto, não poderia exercer atividades inerentes ao seu antigo cargo, nem ter acesso a documentos da estatal”, afirmam os procuradores em documento enviado à Justiça. A assessoria da Eletronuclear informou que não está se manifestando sobre a operação da PF. O GLOBO não localizou os advogados de Costa Mattos e Messias. A Arcadis, que comprou a Logos Engenharia, afirmou que “nunca foi montado nenhum tipo de QG na Logos, e nenhum tipo de abrigo foi concedido ao pessoal afastado da Eletronuclear”. A assessoria da empresa disse ainda que Bortolotto esclareceu à PF que a relação dele com os superintendentes afastados era puramente técnica e no âmbito do contrato. A Operação Pripyat investiga o esquema de pagamento de vantagens indevidas envolvendo a empreiteira Andrade Gutierrez, que recebeu R$ 1,2 bilhão da Eletronuclear pelas obras em Angra 3. O total de propina chegaria a R$ 48 milhões. * Fonte primária: O Globo Fontes: Folha de São Paulo - Mercado MUDANÇA NA EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL AVANÇA NA CÂMARA - Comissão aprova parecer de relator para proposta que reduz poder da Petrobras e já foi aprovada pelo Senado // Proposta agora segue para votação no plenário da Câmara, omde tramita desde fevereiro deste ano Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 08/07/16 - Pág. A18 | On Line 07/07/2016 13h38 por Eduardo Cucolo, de Brasília O projeto de lei que trata do fim da participação obrigatória da Petrobras na exploração do pré-sal foi aprovado nesta quinta-feira (7) pela comissão especial da Câmara criada para analisar o texto. A comissão aprovou o parecer do relator da proposta, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), por 22 votos a favor e 5 votos contrários. Aleluia analisou questões como constitucionalidade e adequação financeira do projeto. A proposta (PL 4567/2016) já foi aprovada pelo Senado, onde começou a tramitar por iniciativa do então senador e atual ministro José Serra (Relações Exteriores). Agora, segue para votação no plenário da Câmara, onde tramita desde fevereiro deste ano. O texto altera a lei 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para que a Petrobras tenha a opção, e não mais a obrigação, de atuar como operadora do pré-sal. Hoje, ela é obrigada a possuir participação mínima de 30% nos consórcios formados para exploração de blocos licitados. O presidente interino, Michel Temer, colocou a projeto entre suas prioridades na área econômica. No relatório, Aleluia citou algumas interpretações equivocadas em relação ao projeto. Disse que o controle da velocidade do aproveitamento dos recursos petrolíferos é e continuará a ser totalmente da União e que a existência de um operador exclusivo não afeta as receitas governamentais. Afirmou também que é "desarrazoado" afirmar que o projeto tem como objetivo entregar as reservas de petróleo para as multinacionais. No caso de desistência da Petrobras, a exploração fica com a empresa ou consórcio que apresentar a melhor proposta na licitação, algo que já ocorre também no regime de concessão desde 1999, ano da primeira licitação de blocos exploratórios no Brasil. "Não resta dúvida, portanto, que ela [Petrobras] não pode arcar sozinha com todos os investimentos requeridos para o tempestivo aproveitamento do pré-sal", afirmou o relator. A comissão votou também cinco propostas apresentadas pela oposição para alterar o texto. Todas foram rejeitadas. * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: Folha de São Paulo - Poder BANCO CLANDESTINO CRIAVA OFFSHORES PARA LAVAR PROPINAS, DIZ LAVA JATO Funcionários e escritórios clandestinos do panamenho FPB Bank foramm alvos da operação // Instituição agia em parceria com o Mossack Fonseca, escritório de advocacia do Panamá que foi alvo da 22ª fase Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 08/07/16 - Pág. A10 | On Line 07/07/2016 06h58 - Atualizado às 10h21 por Gabriel MAscarenhas, de Brasília - Bela Megale, de São Paulo A Polícia Federal deflagrou a 32ª fase da Lava Jato, na manhã desta quinta-feira (7), com o objetivo de desmontar um suposto esquema de lavagem de dinheiro desviado da Petrobras por meio de um banco sem autorização para operar no Brasil e empresas offshores em paraísos fiscais. O principal alvo da operação, chamada de Caça-Fantasmas, é Edson Paulo Fanton, que seria o responsável pelo FPB Bank, uma instituição bancária do Panamá que atuaria clandestinamente no Brasil. Ele foi conduzido coercitivamente para depor em Santos (SP). De acordo com os investigadores, FPB Bank não tem autorização do Banco Central para operar no Brasil e agia "com o objetivo de movimentar contas em território nacional e, assim, viabilizar o fluxo de valores de origem duvidosa para o exterior, à margem do sistema financeiro nacional". Para isso, segundo o Ministério Público Federal, usava os serviços da Mossak Fonseca para criar offshores em paraísos fiscais a clientes de modo a ocultar a real propriedade do dinheiro, como o originado de propinas pagas em função de contratos da Petrobras. "Os serviços disponibilizados pela instituição financeira investigada e pelo escritório Mossack Fonseca foram utilizados, dentre diversos outros clientes do mercado financeiro de dinheiro 'sujo', por pessoas e empresas ligadas a investigados na Operação Lava Jato, sendo possível concluir que recursos retirados ilicitamente da Petrobras possam ter transitado pela instituição financeira investigada", afirma a PF. A Mossak já foi alvo da Lava Jato, na 22ª fase da operação e é centro do escândalo Panama Papers. ANONIMATO Os alvos da ação desta quinta são funcionários e representantes do FPB Bank. Foram emitidos dez mandados de busca e apreensão e sete de condução coercitiva em São Bernardo, Santos e São Paulo nas casas e escritórios de funcionários do banco. Não há prisões. "Os funcionários do banco panamenho no Brasil, além de atuarem de forma clandestina, garantiam anonimato aos seus clientes, pois, a partir da constituição das offshores, abriam e gerenciavam contas bancárias no exterior em seus nomes, permitindo a ocultação dos valores, havendo evidências de que offshores fornecidas pela Mossack foram usadas para ocultar recursos provenientes dos desvios perpetrados em detrimento da Petrobras", afirmou a Procuradoria. Foram identificadas 44 offshores abertas pela Mossak por solicitação dos investigados. Para a procuradora da República Jerusa Viecili, a complexidade do suposto esquema pode ter facilitado a ocultação de recursos públicos desviados. "Mais e mais criminosos terceirizam a lavagem para diminuir riscos, recorrendo a operadores financeiros, bancos clandestinos ou fábricas de offshores", disse. Edson Fanton é parente em primeiro grau do delegado da Polícia Federal Mário Renato Castanheira Fanton, que acusou a cúpula de delegados da Operação Lava Jato de irregularidades e coação, como a instalação de um grampo ilegal na cela do doleiro Alberto Youssef. O delegado, juntamente com um agente da PF, apontados como "dissidentes", foram denunciados por se associarem para ofender a honra dos colegas. Segundo a PF, o nome da operação, "Caça-fantasmas", faz referência à "verdadeira extensão obscura da instituição bancária [FPB Bank] no Brasil, bem como a vasta clientela que utiliza de seus serviços e do escritório Mossak Fonseca para operações financeiras com características de ilicitude e de forma oculta". N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: Folha de São Paulo - Poder APÓS RENÚNCIA, CUNHA MANOBRA PARA CASSAÇÃO VOLTAR AO CONSELHO DE ÉTICA Ele argumenta que sua cassação foi aprovada na condição de presidente, e agora deve ser reavaliada Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 08/07/16 - Pág. A7 | On Line 07/07/2016 19h42 por Débora àlvares, Aguirre Talento, de Brasília Após sua renúncia da presidência da Câmara, o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pediu à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) o retorno do processo de cassação ao Conselho de Ética, em uma articulação para salvar seu mandato. O aditamento foi protocolado por Cunha nesta quinta-feira (7) e argumenta que sua cassação foi aprovada na condição de presidente e que, como deixou o cargo, deveria ser novamente apreciada. A cassação foi aprovada no Conselho de Ética por 11 votos a 9 no mês passado e agora a CCJ analisa um recurso de aliados de Cunha, que apontam irregularidades no processo e pedem que a votação seja refeita. O relator do recurso na CCJ, deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), afirma que vai analisar o novo pedido de Cunha e inclui-lo em seu voto, mas não adiantou posição. No relatório que apresentou nesta semana, porém, Fonseca já havia defendido que a votação no conselho fosse refeita. Segundo Fonseca, a decisão sobre o pedido de Cunha de nova votação por causa da renúncia terá que ser submetida ao plenário da CCJ. Para a área técnica da Câmara, porém, há possibilidade de o presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), dar a decisão sem submeter ao voto, podendo manobrar diretamente para beneficiar Cunha. "Não há como não se reconhecer que tal fato novo alterou —e alterou profundamente— aquela decisão, impondo-se, por isso, sua revisão, na instância devida", argumentou Cunha em seu aditamento ao recurso. ALIADOS MANOBRAM A discussão sobre a cassação na CCJ já deve ser adiada para depois do recesso por manobras de aliados de Cunha. Serraglio, integrante da mesma ala do PMDB de Cunha, cancelou a sessão marcada para segunda-feira (11) que discutiria a cassação, adiando-a para terça (12). Depois disso, porém, líderes partidários decidiram fazer a eleição para a presidência da Câmara ainda na terça, o que também deve inviabilizar a discussão da cassação de Cunha na CCJ. Os trabalhos na Câmara só voltarão em agosto. A votação em plenário é a última etapa do processo de cassação. A acusação é de que Cunha mentiu aos pares por dizer não ter contas no exterior, já que foram encontrados recursos milionários na Suíça dos quais o peemedebista era o beneficiário final, apesar de formalmente estarem em nome de trusts —institutos jurídicos para administrar bens de terceiros. Ele alega que, como transferiu a propriedade para os trusts, não deveria declarar os recursos e não mentiu. Aliados de Cunha apontam a renúncia da presidência como uma "ultima cartada" para tentar se salvar da cassação, por meio de um acordão com outros partidos, mas dizem que as chances dele são pequenas. Um deputado peemedebista afirmou à Folha que a intenção de Cunha é amarrar um acordo para apoiar um novo candidato à presidência em troca de votos contra a sua cassação. Os parlamentares, porém, dizem que é difícil reverter o quadro, tanto na CCJ, que analisa um recurso contra a cassação dele pelo Conselho de Ética, como no plenário, a quem cabe a decisão final da perda do mandato. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS CAPTA US$ 3 BILHÕES COM EMISSÃO DE TÍTULOS NO EXTERIOR Recursos serão usados para trocar dívidas Publicado: O Globo - Impresso - 08/07/16 - Pág. 23 | On Line 07/07/2016 19:51 / Atualizado 07/07/2016 20:31 por Ramona Ordoñez RIO-A Petrobras acaba de fechar no início da noite desta quinta-feira uma nova operação de captação de recursos no mercado internacional no valor de US$ 3 bilhões. a operação foi iniciada na manhã desta quinta-feira e encerrada no início da noite, com a emissão de títulos: Segundo fontes próximas à companhia, a procura foi grande pelos títulos da petroleira e atingiu US$ 9 bilhões. Os recursos serão utilizados para o alongamento do perfil da dívida da Petrobras, ou seja, trocar dívidas que estão vencendo no curto prazo. A operação fechada nesta quinta é uma continuação da emissão feita em maio último, que captou US$ 6,75 bilhões, oferecendo também títulos Global Notes com vencimento em 2021 com taxa de 8,375%, e Global Notes com vencimento em 2026 e uma taxa de 8,75%. Segundo a fonte, como a procura foi grande, a Petrobras conseguiu reduzir as taxas oferecidas, principalmente a dos títulos que vencerão em 2021. Pedro Paulo Silveira, economista-chefe da Nova Futura Corretora, já esperava que a operação seria bem sucedida. — As taxas de juros oferecidas são muito acima das existentes no mercado, e a Petrobras sempre tem boa procura apesar de todos os problemas que vem enfrentando no curto prazo — disse. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - Economia COMISSÃO DA CÂMARA APROVA FIM DE OBRIGAÇÃO DA PETROBRAS NO PRÉ-SAL Proposta de José Serra segue para votação no plenário Publicado: O Globo - Impresso - 08/07/16 - Pág. 23 | On Line 07/07/2016 13:19 / Atualizado 07/07/2016 13:30 por Manoel Ventura, Estagiário sob supervisão de Eliane Oliveira BRASÍLIA - Depois de forte obstrução de deputados da oposição e de protestos de petroleiros, a comissão especial da Câmara que analisa mudanças nas regras de exploração do pré-sal aprovou, nesta quinta-feira, o projeto de lei que derruba a participação obrigatória e tira a exclusividade da Petrobras na exploração da camada. A proposta foi aprovada por 22 votos favoráveis e cinco contra. O texto segue, agora, para votação no plenário da Casa. O projeto aprovado acaba com a obrigação de a Petrobras manter uma participação mínima de 30% dos investimentos em todos os consórcios de exploração do pré-sal. A lei atual determina que a estatal seja a operadora única em todas as áreas dessa região — ou seja, a empresa que executa, de fato, as ações de exploração e produção. O texto aprovado prevê que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão de assessoramento da Presidência da República e presidido pelo ministro de Minas e Energia, considerando o interesse nacional, oferecerá à Petrobras a preferência de optar por manter ou não o mínimo de 30% de participação nos blocos a serem leiloados. Por consequência, o papel de operadora dessas áreas. De acordo com o projeto, a Petrobras terá 30 dias para se pronunciar depois de ser notificada. O texto é de autoria do senador licenciado José Serra (PSDB-SP), atual ministro das Relações Exteriores. A proposta não sofreu nenhuma modificação na comissão especial em relação ao texto aprovado pelos senadores em abril. O texto segue agora para o plenário da Câmara dos deputados e precisa de maioria simples para ser aprovado. Se não sofrer alterações nessa etapa, vai para sanção presidencial. Caso contrário, volta para apreciação do Senado. O projeto estava pronto para ser votado na comissão desde de meados de junho, mas a votação foi adiada diversas vezes. Ontem, comissão suspendeu a votação às 18h, após três horas de reunião, quando iniciou a chamada ordem do dia no plenário da Câmara. O Regimento Interno da Câmara determina que nenhuma comissão pode votar qualquer proposta durante a ordem do dia no plenário. Durante toda a sessão, deputados do PT, PSOL e PC do B apresentaram requerimentos, questões de ordem e estenderam os discursos para atrasar a votação. A sessão desta quinta foi realizada em clima tenso. A sessão chegou a ter bate-boca entre os parlamentares. A reunião desta quinta, destinada apenas para votar o projeto, durou mais de três horas. O governo apoia as mudanças no pré-sal e tem interesse em votar a proposta rapidamente. Mas antes de entrar na discussão sobre o pré-sal, no entanto, o plenário da Câmara deve votar os projetos que tratam da gestão dos fundos de pensão e da renegociação da dívida dos estados. Ao tomar posse como novo presidente da Petrobras, em junho, Pedro Parente defendeu mudanças nas regras do pré-sal. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - País POLÍCIA FEDERAL INDICIA J0SÉ DIRCEU MASI UMA VEZ Ex-ministro teria recebido dinheiro ilegal da Hope, que mantinha contrato com a Petrobras Publicado: O Globo - Impresso - 08/07/16 - Pág. 10 | On Line 07/07/2016 16:31 / Atualizado 07/07/2016 16:37 por O Globo SÃO PAULO - A Polícia Federal indiciou, pela terceira vez, o ex-ministro José Dirceu, por formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Agentes que atuam na Lava-Jato acreditam que o petista recebeu dinheiro ilegal da empresa Consultoria de Recursos Humanos Hope, que mantinha contrato de tercerização de mão-de-obra com a Petrobras. Dirceu já foi condenado a 20 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa por envolvimento em irregularidades na estatal. Outras sete pessoas também foram indiciadas, entre elas Roberto Marques, ex-assessor de Dirceu, conhecido como Bob, os irmãos Milton e José Adolfo Pascowitch, Rogério Penha da Silva, Raul Andres Ortuzar Ramirez e Wilson da Costa Ritto Filho, os três ligados à Hope, e Arthur Edmundo Alves da Costa, dono da Personal Service, que também tinha contratos com a Petrobras. As supostas irregularidades entre os investigados e a Hope se tornaram públicas durante a 17ª fase da Operação Lava Jato, nomeada como “Pixuleco”. Dirceu está preso no Complexo Médico-Penal, na Região Metropolitana de Curitiba No relatório, a Polícia Federal aponta que “o material apreendido exime de dúvidas os relacionamentos promíscuos existentes entre os investigados”. O documento evidencia ainda que “a empresa Hope custeava diretamente despesas pessoais de José Dirceu - o Vip - como várias hospedagens em hotel, carro e motorista e até mesmo hospedagem para a namorada. Frise-se que o custo de cada diária, em suíte de luxo do hotel, era de R$ 1,9 mil a diária, ainda no ano de 2011”. A Hope Recursos Humanos, segundo as investigações, já firmou com a Petrobras contratos que alcançam o valor de aproximadamente R$ 3,5 bilhões, somente entre 2007 e 2011. A Polícia Federal menciona também envolvimento da empresa Personal no pagamento de vantagens ilícitas, a partir de contratos obtidos na Petrobras. Segundo os agentes, Milton Pascowitch, na condição de colaborador da Lava-Jato, declarou que, dos valores pagos mensalmente pela Hope e Personal, R$ 180 mil eram pagos a Fernando Moura, lobista ligado ao ex-ministro. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - País BANCO CLANDESTINO OPERAVA PROPINA ESQUEMA DE LAVAGEM DE DINHEIRO EM CONTRATOS COM A PETROBRAS USAVA BANCO CALNDESTINO, DIZ MPF - Instituição panamenha suspeita de servir como ponte para o crime atuava em conjunto com a Mossack Fonseca Publicado: O Globo - Impresso - 08/07/16 - Pág. 10 | On Line 07/07/2016 11:59 / Atualizado 07/07/2016 21:31 por Cleide Carvalho, Renato Onofre e Luigi Poniwass SÃO PAULO - A Lava-Jato identificou um banco que atuava clandestinamente no Brasil e é suspeito de movimentar dinheiro de propina de contratos da Petrobras. Legalmente constituído no Panamá, o FPB Bank não tinha autorização do Banco Central para captar clientes ou investimentos e teria encomendado a abertura de pelo menos 44 offshores ao escritório brasileiro da Mossack Fonseca, alvo da “Operação Triplo X”. Sete pessoas, apontadas como funcionárias do banco no país, foram levadas coercitivamente a depor ontem na 32ª Fase, chamada de Caça-Fantasmas, que cumpriu ainda mandados de busca e apreensão em 11 endereços. Nenhuma delas pode deixar o país, por determinação do juiz Sérgio Moro. — Esse tipo de estrutura surge da fartura de dinheiro sujo que existe no país. Esse dinheiro precisa ser ocultado, lavado — disse Igor de Paula, delegado da Polícia Federal. A descoberta de uma linha telefônica criptografada na Mossack, escritório especializado na abertura de offshores em paraísos fiscais, foi a chave para identificar a operação do banco panamenho. Uma funcionária da Mossack afirmou, em depoimento à Polícia Federal, nas investigações da Triplo X, que a linha exclusiva havia sido uma exigência do banco, que tinha os clientes interessados em enviar recursos para o exterior e acionava o escritório para abrir as offshores. Eventualmente, a Mossack também indicava clientes para o banco. "DUPLA CAMADA DE LAVAGEM" Em despacho, Moro afirmou que há provas de que o FPB Bank atuou por meio de duas empresas de fachada, a BP Gestora de Ativos Financeiros e a Mínucia Assessoria Financeira. Os sócios das duas empresas são funcionários do banco. O gerente geral do banco no Brasil, de acordo com as investigações, é um dos sócios da BP Gestora. Segundo o despacho do juiz, não há dúvida de que a instituição mantinha atividade financeira ilegal no país. “O anonimato garantido pelo FPB Bank e pela Mossack aos seus clientes gera fundada suspeita de acobertamento de crimes”, acrescentou Moro. A Mossack Fonseca foi a responsável pela abertura de offshores para alguns dos condenados na Lava-Jato. Entre seus clientes estavam dois ex-executivos da Petrobras - Pedro Barusco e Renato Duque - e dois operadores de propina, Mário Góes e Roberto Trombetas. Para a procuradora Jerusa Burmann Viecili, do Ministério Público Federal, o banco serviu como "dupla camada de lavagem de dinheiro". Na avaliação dela, se o dinheiro tivesse origem lícita os donos dos valores fariam a movimentação em instituições regularmente estabelecidas. — Chama atenção a terceirização da lavagem de dinheiro. Mais e mais criminosos terceirizam a lavagem para diminuir riscos, recorrendo a operadores financeiros, bancos clandestinos ou fábricas de offshores — afirmou Jerusa. O juiz Moro afirmou em despacho que “é muito difícil negar a vinculação entre todos esses casos que compõem o esquema criminoso que vitimou a Petrobras”, mas ressaltou que a investigação é necessária para “melhor definição dos crimes praticados pelo escritório do FPB Bank no Brasil e a verificação se entre os clientes encontram-se, de fato, agentes envolvidos no esquema criminoso da Petrobras”. Segundo o delegado Rodrigo Sanfurgo, embora haja fortes indícios de que o banco captava dinheiro ilícito e enviava para fora do país, não há ainda estimativa dos recursos movimentados. Também não foram divulgados nomes de possíveis clientes, que eram mantidos no anonimato. — A força tarefa investiga uma complexa rede, que envolve diversos crimes. E essa rede se vale de outra para proporcionar o fluxo de dinheiro — explicou. Entre os levados coercitivamente a depor está Edson Paulo Fanton, tio em primeiro grau do delegado delegado Mário Renato Castanheira Fanton, denunciado Pelo Ministério Público Federal no ano passado no caso que ficou conhecido como "dissidentes da PF". O delegado foi quem apontou grampos ilegais na cela do doleiro Alberto Youssef – peça central da Lava Jato, e cujo fato teria poder de anular provas da investigação – e vícios na sindicância aberta para conduzir o caso. O MPF argumentou que a estratégia seria desestabilizar as apurações e tentar algum tipo de nulidade legal na condução do caso, que atingiu a partir de novembro do ano passado as maiores empreiteiras do país. Apesar do parentesco, a Polícia Federal informou que não há no momento qualquer indício da participação do delegado no caso. Também foram levados a depor Isidora Maria Solano Carmona, Celina Daiub Pirondi Tedesco, Marilena Alves Ferreira, Elizabeth Costa Lima, Edsel Okuhara e Carla Fabiana Di Giuseppe. Sem uma agência física, em decorrência da clandestinidade, o banco panamenho atuava como "private bank" e visitava os clientes em seus locais de trabalho ou residências. O advogado Roberto Pagliuso negou que Edson Paulo Fantom seja representante do FPB Bank do Panamá no Brasil. Em nota, o advogado disse: "Com relação ao sr. Fantom adianto que ele nega que tenha operado ou que seja representante do FPB aqui no Brasil. Ele aguarda que as diligências possam comprovar que essa acusação não é verdadeira." N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - País COLUNISTAS DO GLOBO ANALISAM RENUNCIA DE CUNHA E SUA TENTATIVA DE SALVAR MANDATO O destino do deputado afastado depende do plenário da Câmara e do STF Publicado: O Globo - Impresso - 08/07/16 - Pág. 8 e 9 | On Line 08/07/2016 4:30 / Atualizado 08/07/2016 4:30 por O Globo BRASÍLIA — Réu na Lava-Jato, afastado do cargo pelo Supremo e ameaçado de prisão e cassação, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) renunciou à presidência da Câmara na quinta-feira para tentar salvar seu mandato e manter o foro especial. Um ano e cinco meses depois de ser eleito para comandar a Câmara, Cunha saiu sob pressão até de aliados e após costurar um acordo que pode mudar a decisão do Conselho de Ética de abrir processo de cassação contra ele. Ao renunciar, o deputado acusado de receber propinas se disse vítima de perseguição e afirmou que a Câmara está “acéfala, numa interinidade bizarra”, referindo-se ao presidente interino, Waldir Maranhão, indicado por ele para a Mesa Diretora. Contrariando seu estilo frio, Cunha chorou ao falar da mulher e da filha, investigadas na Lava-Jato, mas não convenceu seus adversários. A Câmara marcou para a próxima terça-feira a eleição do novo presidente, que terá mandato-tampão até fevereiro do ano que vem. Míriam Leitão A renúncia de Eduardo Cunha à presidência da Câmara dos Deputados fecha um ciclo, mas não resolve o problema. O longo processo até sua queda revelou muito da fragilidade institucional da Casa, que ele comandou de forma imperial demais, por muito tempo. A Câmara está ferida e, para uma restauração, precisaria de uma pessoa sobre a qual não pairassem dúvidas éticas. O governo tentará escolher um candidato que una a base, mas é preciso mais que isso. O processo de representação política no Brasil está em frangalhos, após todas as revelações que os investigadores da Lava-Jato fizeram sobre os parlamentares. Cunha tentou fazer o país inteiro de bobo negando a titularidade dos recursos no exterior. Um “trust” é apenas um produto financeiro que o cliente do banco escolhe. Ele pode ter conta-corrente, ou escolher outra modalidade de depósito na instituição. Com essa confusão deliberada, e primária, o deputado manipulou o Conselho de Ética da Casa por longos meses. Ao renunciar, ele apresentou mais uma vez a versão de que está sendo punido por ter tido a coragem de conduzir o processo que tirou o poder o PT. Do que falou, a única verdade foi que o governo Dilma deixou como herança 12 milhões de desempregados e a desordem fiscal. Por isso, os próprios petistas não querem a volta da presidente. Sabem que a administração ruinosa deixa poucas possibilidades de sucesso ao governante, seja ele qual for. Mas, evidentemente, não foi por aceitar a denúncia contra a presidente que ele foi levado à renúncia. Cunha caiu pelos seus muitos erros, alguns cometidos em consórcio com o governo contra o qual investiu. O vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Fábio Cleto, foi nomeado por ele no governo Dilma. E a presidente afastada aceitou que ele o nomeasse sem fazer maiores perguntas sobre seus propósitos no cargo, que tem o poder de aplicar o dinheiro do trabalhador brasileiro. A extrema perversidade desse episódio é que o dono do dinheiro não pode ter acesso ao seu patrimônio, mas, por delegação de Dilma, Cunha pôde. Cleto é apenas um personagem da cleptomania que sangra o país, mas é emblemático pela cadeia de transmissão de interesses que revelou na sua delação premiada. O vice-presidente da Caixa foi escolhido por um condenado da Justiça, Lúcio Bolonha Funaro, indicado por Eduardo Cunha e nomeado por Dilma. No cargo, ele assaltou o patrimônio do trabalhador no governo do Partido dos Trabalhadores. A presidente afastada, Dilma Rousseff, defende a versão de que o impeachment é obra de Cunha. Esquece a aliança que os uniu por tanto tempo. Esquece os erros que levaram ao descalabro fiscal. De todo modo, seria preferível que o Supremo Tribunal Federal tivesse afastado Cunha, quando o procurador-geral da República pediu. O país teria sido poupado da dúvida que se instalou no processo de impeachment e que vem sendo explorado pelo PT. A renúncia de Cunha não resolve o problema porque, por mais nefasta que fosse a sua presença no comando da Câmara dos Deputados, ele não resume todo o drama político vivido pelo país. O eleitor não confia mais nos eleitos, a Câmara não conseguiu se defender dos desmandos, e nada a protege contra outra escolha insensata. Sérgio Fadul No corredor da cassação do mandato de deputado federal, no banco dos réus do Supremo Tribunal Federal (STF), saindo da presidência da Câmara dos Deputados pela porta dos fundos, impedido pela Justiça de frequentar as dependências da Casa e com um pedido de prisão pendente no STF. Esse é o resumo biográfico recente do agora ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Não há dúvidas de que a única motivação para a renúncia do cargo foi usá-la como o último recurso que ainda lhe restava para tentar salvar o mandato. Não foi por opção, mas por imposição da realidade, diante da falta de outra alternativa. Cunha sempre operou no limite e deixou de ser um solucionador de problemas para representar um embaraço, uma companhia venenosa politicamente. No melhor momento do agora ex-presidente, chegou-se a contabilizar que detinha uma bancada fiel com cerca de 200 parlamentares, do total de 513 da Câmara. Um poder sem comparação, maior do que qualquer partido ou do governo. Cunha planejou e construiu com calma esse exército. É voz corrente que ele ajudou na campanha de muitos desses deputados e não tinha qualquer acanhamento em conceder benesses aos aliados. Com um estilo agressivo e ao mesmo tempo sorrateiro, Cunha agia como detentor de poder político perto do absoluto. Paradoxalmente, o grande salto político dele teve como trampolim sua principal opositora, a presidente afastada Dilma Rousseff. Dilma apostou que tratoraria a candidatura dele à presidência da Câmara. Cunha não só teve estrondosa vitória sobre o Planalto como, de quebra, derrotou o nome da então oposição formada por PSB, PSDB, DEM e PPS. Como se fosse o senhor do regimento e movido por uma aplicação obsessiva, Cunha comandou a Câmara com mão de ferro. Nesse aspecto, era o aliado dos sonhos para qualquer presidente da República, capaz de aprovar e atender a qualquer necessidade do governo na Câmara. Cunha sempre orbitou próximo ao presidente interino, Michel Temer, que nunca rejeitou o parceiro. Foi o primeiro a romper com o governo Dilma e apertou o botão que disparou o processo de impeachment dela. O problema para Temer foi que o custo político da relação com Cunha atingiu níveis inaceitáveis. Ela representava cada vez mais o oposto dos aspectos formais e disciplinares de conduta que Temer afirma ser tão cioso. Cunha perdeu o lastro e ficou acuado. Diante de uma Câmara conflagrada, Temer terá que provar agora que detém de fato o que alega ser o maior trunfo para sua gestão, a articulação política. Precisará achar um sucessor para Cunha que garanta estabilidade na Câmara para seu eventual governo. Ancelmo Gois Aos 57 anos, o carioca Eduardo Cosentino da Cunha surpreendeu o Brasil. Não pela renúncia à presidência da Câmara. Mas pelo seu pranto. Sim, ele chora. Até então — mesmo entre os psiquiatras — o onipotente era visto como uma espécie rara de desalmado, aquele que não se comove nem com a própria tragédia. A vermelhidão do rosto do deputado indica, segundo um especialista ouvido pelo escriba, que o fluido lacrimal é verdadeiro. Não foi provocado artificialmente pelo corte de uma cebola ou mesmo pela ação daquele spray que uns atores usam para fingir que estão chorando. Ainda assim, mesmo depois do choro em rede nacional, o psiquiatra Luiz Antonio Martins continua achando que Cunha, em tese, faz lembrar um quadro de uma pessoa que sofre de sociopatia — aquele transtorno de personalidade que é caracterizado por um egocentrismo exacerbado e a ausência de sentimentos de culpa: — Na entrevista de ontem (quinta-feira), ele estaria usando uma estratégia para escapar de algo pior. É algo que a psiquiatria chama de personalidade histriônica: ele demonstra teatralidade e dramaticidade na tentativa de comover as pessoas e sair como vítima da situação. É aí que mora o perigo. O Brasil, como disse o historiador Evaldo Cabral de Mello, 80 anos, em entrevista à coleguinha Márcia Vieira, no ano passado, é um povo muito emotivo. “A corrupção explora muito esse aspecto. Daqui a pouco, vai estar todo mundo com pena dessas figuras envolvidas no escândalo da Petrobras que estão presas. Isso faz mal ao país.” O pecado de Cunha não é venial, para cuja expiação basta uma lágrima sentida. Pecado sem castigo do mesmo tamanho é um convite à perpetuação da delinquência. Como já disse Machado de Assis, nosso escritor maior: “Lágrimas não são argumentos.” Jorge Bastos Moreno Não há mal que perdure. Liderança construída em cima de interesses escusos e subalternos, todos inconfessáveis, acaba sucumbindo ao tempo. A de Eduardo Cunha demorou até mais do que prevê a literatura política, embora nos últimos meses tenhamos assistido a cenas de bravatas, que foram se tornando patéticas com a evolução dos fatos, como as de “não tenho contas no exterior” e “não existe renúncia”. Mas essa própria renúncia é a última encenação de uma ópera bufa, cujo primeiro ato começou com a ascensão do deputado à liderança do PMDB na Câmara e terminará, certamente, na cassação do seu mandato. A manobra é estúpida e inútil: o país não quer Cunha fora apenas da presidência da Câmara, mas quer varrê-lo da política, tirando-lhe o mandato parlamentar. Cassar o mandato, a esta altura, não será difícil. Impossível será tê-lo fora da política, até porque já dizia o maior líder que o partido de Cunha já teve, Ulysses Guimarães: “Mais difícil do que matar um monstro é remover seus escombros”. Essa alma penada continuará vagando por aí, usando agora seu último recurso de influência, a chantagem, contra todos aqueles que foram contemplados com as suas benesses nada republicanas. E o que mais instiga é que essa sua “influência” não se limita apenas ao Congresso, onde sempre existiu um terreno fértil para as suas ações caridosas, mas, principalmente, ao Palácio do Planalto. Por isso, já passou da hora também de o presidente Michel Temer mostrar à nação que não existe cordão umbilical ligando-o a Cunha. Não basta dizer. Tem que demonstrar. E que não venha o governo provisório com a argumentação de sempre de que, para manter-se permanente, tem que negociar com qualquer um. Isso fere o preceito da moral pública, tão repetido pelo próprio Temer. É trágico, também, ver a Câmara ter a sua disputa mais importante pautada por quem saiu escorraçado da cadeira de presidente. O chamado “novo centrão”, uma reedição moderna do ajuntamento ideológico de direita criado na Constituinte, que, sem dúvida, tem hoje a maioria na Casa, patrocinou o acordo da renúncia de Cunha, em troca da manutenção do seu mandato. Ou seja, a de eleger um outro pau-mandado seu, entre tantos paus-mandados que se multiplicam em funções e cargos importantes na Mesa e nas comissões técnicas. É o caso de se repetir o que dizia Ulysses acima: “será muito difícil remover os escombros do monstro”. Lauro Jardim Eduardo Cunha renunciou no bojo de mais uma articulação para salvá-lo. O estratagema existe. Mas não importa. O que aconteceu na quinta-feira deve ser visto como mais um recuo de Cunha. Há pelo menos seis meses que Cunha só anda para trás. Em cada um desses recuos, Cunha entrega um anel. Em algum momento, terá que ficar sem os dedos. O presidente da Câmara audacioso, todo-poderoso (“renúncia não faz parte do meu vocabulário”) e sem limites não está mais entre nós. Morreu e foi substituído por um político agonizante. Como não é qualquer um, reconheça-se, seu ocaso ocorre de forma mais lenta do que a de outros políticos. Mas não há truque possível capaz de derrotar o que as delações estão revelando. Este é o ponto. A Lava-Jato, além de tê-lo desnudado, tirou sua capacidade de arrecadar, mesmo fora de período eleitoral, para engordar sua bancada. Este sempre foi o seu grande trunfo. Recolher fundos nas grandes empresas — pelos meios que delatores premiados de vários quilates explicitaram nos últimos meses — e distribuí-los sobretudo ao baixo clero. Essa cadeia alimentar foi rompida por Curitiba. O que sobra agora para Cunha é o seu poder de destruir, ameaçando contar o que sabe. Mesmo esse ativo já não é mais o mesmo. A prisão de Lúcio Funaro, na sexta-feira passada, roubou-lhe esse recurso. Funaro, o seu principal operador para ações heterodoxas, sabe da maior parte do que Cunha poderia revelar numa delação. E, como está preso e já foi delator no mensalão, poderá ele mesmo contar os segredos de Cunha ao Ministério Público Federal. Nesse sentido, nem o MPF precisa de Cunha para avançar na Lava-Jato. Se o processo de cassação de Cunha for votado no plenário, nem ele tem esperança de escapar da degola. Se a cúpula da Câmara brigar com os fatos, tentando salvá-lo, travando a votação, a Lava-Jato se encarregará do futuro de Cunha. Não há saída para ele. É uma questão de tempo. José Casado Depois de ler a carta de Eduardo Cunha, um eleitor distraído poderia acreditar que o deputado fluminense, no sofrimento de “muitas perseguições”, como escreveu, foi vitimado numa espécie de assassinato político que acabou por levá-lo a renunciar à presidência da Câmara. Puro embuste, por variadas razões. Uma delas é porque ele não caiu em cilada, mas se tornou prisioneiro do enredo de pabulagens que vem construindo desde o final dos anos 80, quando intensificou a mistura de política com negócios, sob orientação do falecido PC Farias, tesoureiro do ex-presidente Fernando Collor. O senador Collor e o deputado Cunha hoje dividem a atenção de policiais, procuradores e juízes encarregados dos inquéritos sobre corrupção e lavagem de dinheiro em contratos da Petrobras. Além disso, a “exumação” inicial dessa renúncia revela que o deputado do PMDB fluminense cometeu o equivalente a um suicídio político por causa dos “apelos generalizados dos meus apoiadores”, como escreveu. Cunha apenas omite que foi induzido pelo principal beneficiário político da sua imolação na presidência da Câmara: Michel Temer, presidente interino da República. Temer livrou-se de seu maior problema no Legislativo — a trava imposta à Câmara, que estava “acéfala” numa “interinidade bizarra”, como, aliás, admitiu Cunha no texto de despedida. O Supremo não apenas o havia afastado como o proibira de pisar na Casa. A cerimônia do adeus começou a ser desenhada de forma involuntária na quarta-feira, em Brasília. Cunha estava na luta pela salvação do mandato, em conversas na residência oficial da presidência da Câmara, quando recebeu um telefonema. Foi surpreendido e contagiado pela aflição da mulher, Cláudia, investigada por lavagem de US$ 1 milhão em parceria com o marido. Estava visivelmente abalado ao desligar, testemunharam. Mais tarde, Cunha telefonou a Temer. Não se conhece o teor da conversa. Sabe-se que foi suficiente para instigá-lo a rasgar a madrugada rascunhando a carta-renúncia, recebida às 13h11m de quinta-feira pelo presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão. Sabe-se, também, que Temer usou esse telefonema para completar uma cartada iniciada numa noite da semana passada, quando Cunha foi visitá-lo no Palácio da Alvorada. O nome desse jogo: renúncia. Merval Pereira É um despautério do advogado da presidente afastada afirmar que a renúncia de Eduardo Cunha ajuda sua cliente, embora seja compreensível que José Eduardo Cardozo tente de tudo para criar um ambiente favorável a Dilma. Nem mesmo se a renúncia ficar caracterizada como um acordo espúrio para salvar o mandato de Cunha, a presidente afastada será beneficiada. Se acordo houver, e acobertado pelo presidente interino, Michel Temer, a Câmara aprofundará sua desmoralização diante da opinião pública, e Temer confirmará que está mais para um político oportunista do que para um estadista com a exata noção dos desafios que tem pela frente. Mas isso não trará de volta a presidente Dilma, pois ela não representa, embora finja, a nova política deslocada do poder pela velha. Ela simplesmente tentou fazer a velha política com hegemonia do PT, deixando de lado os demais partidos da base aliada, como se eles se satisfizessem apenas com o dinheiro desviado das estatais e órgãos públicos. Não, eles queriam também repartir o poder político, coisa que o PT nunca deixou, e Temer faz com prazer. Confirmado o chamado “acordão”, teremos a confirmação também de que a velha política continua mandando, mas isso não absolve Dilma dos crimes que cometeu. Passaremos então a ter as mesmas preocupações, agora com o governo Temer, que não estará à altura do momento. Mas, se ao contrário, se tivermos a prova de que o presidente interino agiu no interesse do país, ao recomendar que Cunha renunciasse, podemos estar diante de um momento inaugural em que os representantes da velha política do PMDB retomam o papel de defensores da democracia, entendendo que o momento é de colocar os interesses do país acima dos pessoais. Parece improvável, mas a situação em que estamos metidos também o é. O resultado da eleição para a presidência da Câmara será uma boa medida de como vão as coisas. A vitória de um candidato ligado a Cunha aprofundará a crise. Ganhando um nome desligado do centrão, o governo Temer pode ter nova configuração. Somente a cassação do mandato de Eduardo Cunha, para que seja julgado por seus crimes sem a proteção do foro privilegiado, será resposta apropriada da Câmara aos anseios da sociedade. E o governo Temer poderá então começar, aproveitando a chance que recebeu, sob uma nova perspectiva histórica. Ilimar Franco A pressão da opinião pública e da tensão parlamentar diminuem com a renúncia do deputado Eduardo Cunha à presidência da Câmara. Mas a turbulência não foi totalmente dissipada porque ainda haverá o embate em torno da perda ou não do mandato. Essa nova batalha vai interferir na escolha do novo presidente da Casa. Cunha, que ainda tem força política entre os deputados, tentará estabelecer uma relação direta entre a escolha de seu sucessor e a salvação de seu mandato. Mas a queda de Cunha não amenizará a rejeição crescente aos políticos e à política na sociedade. Mesmo tendo sido um aliado fiel do presidente interino, Michel Temer, no impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, o Planalto ganha com a saída de Cunha do palco principal. Não é conveniente a constante suspeita de que o governo estaria, de forma furtiva, tentando salvar o aliado. O governo também ganha porque o futuro presidente da Casa não terá a mesma audácia de Cunha ao pressionar Dilma. Qualquer um que seja eleito não terá o mesmo poder de fogo nem a mesma determinação. A escolha do sucessor de Cunha é como uma pré-temporada, na qual os times se preparam jogando amistosos. Todas as forças políticas, incluindo-se partidos, governos e bancadas temáticas, vão dar a largada nas costuras para eleger, em fevereiro, aquele que comandará a Casa, no biênio 2017/2018. Há duas forças que não devem ter candidato em fevereiro. O PMDB, que segundo orientação do Planalto, não vai criar marola. A outra é o PT. A esquerda está isolada e conta apenas com uma centena de votos para barganhar. Passadas as eleições municipais, em novembro, as forças políticas da Câmara se jogarão com sofreguidão até fevereiro chegar, quando será eleito um presidente com mandato de dois anos. Cargos na mesa serão oferecidas, vagas na chapa serão negociadas, haverá trocas de apoio para presidir as comissões da Casa, e até cota de relatórias de projetos importantes vão entrar na roda.É assim que são as coisas. Será um verdadeiro desfile, no qual todas as misses e puritanos farão o que for possível pelo poder. E, ao final, o vencedor será acusado pelos perdedores de ter usados métodos “heterodoxos”. Frei Betto A História do Brasil é marcada por renúncias emblemáticas. D. Pedro I abdicou em favor do filho. Deodoro da Fonseca renunciou ao ver fracassar seu golpe de estado. Vargas idem, desgastado pelo Estado Novo. Jânio renunciou à Presidência na tentativa de se tornar ditador, e Collor quando se viu ameaçado pelo impeachment. Renúncia de político não costuma ser um reconhecimento de que seu futuro será apenas rememorar o passado. É uma artimanha. D. Pedro I agiu assim para que Portugal não perdesse a sua mais importante colônia. Deodoro, para garantir que o poder continuasse em mãos dos militares. Vargas, para evitar que seus direitos políticos fossem cassados. Jânio, inebriado pela ideia de voltar como ditador nos braços do povo. E Collor, para se antecipar ao processo de impeachment. Eduardo Cunha renuncia à coroa, mas não à majestade. Seu maior temor é perder o mandato de deputado federal e, sem imunidade parlamentar, escorregar das luvas do STF para as masmorras da Lava-Jato. Como em um teatro de bonecos, ele admite deixar o proscênio para, nos bastidores, prosseguir manipulando as cordas que regem os movimentos de tantos que literalmente comem em suas mãos. Há que tirar o chapéu para a habilidade política do ex-presidente da Câmara dos Deputados. Como é possível postergar por tanto tempo a cassação de seu mandato? Ora, não é ele o gênio do mal, e sim a máquina do Legislativo cujas engrenagens são articuladas para fazer coincidir imunidade com impunidade. Por isso, quase não se fala em reforma política. Todos os renunciantes tiveram futuro político compensador. D. Pedro I retornou a Portugal como imperador. Deodoro fez seu sucessor o marechal Floriano Peixoto e passou à História como o político que proclamou a República. Vargas voltou à Presidência eleito pelo povo em 1954. Jânio foi eleito prefeito de São Paulo em 1985. E Collor, senador em 2007. Enquanto nossas instituições políticas se mantiverem como covil de corruptos, nepotistas, carreiristas, fisiologistas e malversadores, salvo honrosas exceções, é difícil acreditar que o choro de Eduardo Cunha significa algo mais do que lágrimas de crocodilo. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - País HOUSE OF CUNHA Publicado: O Globo - Impresso - 08/07/16 - Pág. 3 | On Line 07/07/2016 13:28 / Atualizado 07/07/2016 15:37 por Isabel Braga, Leticia Fernandes, Eduardo Bresciani e Evandro Évoli RELEMBRE OS PRINCIPAIS FATOS DA GESTÃO DE CUNHA Para ampliar tecle sobre a imagem * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - País CUNHA CHORA AO ANUNCIAR RENÚNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Maranhão tem cinco sessões para eleição do novo presidente da Casa Publicado: O Globo - Impresso - 08/07/16 - Pág. 3 | On Line 07/07/2016 13:28 / Atualizado 07/07/2016 15:37 por Isabel Braga, Leticia Fernandes, Eduardo Bresciani e Evandro Évoli BRASÍLIA - O presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), oficializou a renúncia ao cargo de presidente da Casa no início da tarde desta quinta-feira. Cercado de aliados, Cunha comunicou sua decisão no Salão Verde. Cunha leu durante 7 minutos um carta entregue à Mesa Diretora da Casa e, em alguns momentos, se emocionou. (CONFIRA A ÍNTEGRA DA CARTA-RENÚNCIA DE CUNHA) - Estou pagando alto preço por ter dado início ao impeachment. Não tenho dúvida que a principal causa do meu asfatamento reside na condução desse processo de impeachment. Tanto é, que meu pedido de afastamento foi protocolado pela PGR (Rodrigo Janot) em 16 de dezembro de 2015, logo após minha decisão de abertura do processo. E o pedido de afastamento só foi apreciado em 5 de maio de 2016, em uma decisão considerada excepcional e sem qualquer previsão constitucional, poucos dias depois da decisão dessa Casa, por 367 votos, de abertura do processo por crime de responsabilidade - disse Cunha, acrescentando: - Resolvi ceder ao apelo generalizado dos meus apoiadores. É público e notório que a Casa esta acéfala, fruto de uma interinidade bizarra, que não condiz com o que o país espera de um novo tempo após o afastamento da presidente da República. Somente minha renúncia poderá pôr fim a esta instabilidade sem prazo. A Câmara na suportará esperar indefinidamente. Emocionado, ele citou a família: - Usam minha família de forma cruel e desumana, visando me atingir - disse. Alvo da Operação Lava-Jato, o deputado voltou a defender que é inocente: - Continuarei a defender a minha inocência, que falei a verdade. Reafirmo que não recebi qualquer vantagem indevida de quem quer que seja. INFOGRÁFICO: Saiba quais são as acusações que pesam contra Eduardo Cunha Ao encerrar seu pronunciamento, Cunha desejou sucesso ao presidente interino Michel Temer e ao futuro presidente da Câmara. - Acima de tudo, espero que esse meu ato ajude a restaurar nosso país após o processo de impeachment. Desejo sucesso ao presidente Michel Temer e ao futuro presidente dessa casa. Que Deus abençoe essa nação - finalizou. A informação de sua renúncia foi antecipada pelo colunista Ilimar Franco. Cunha está proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de comparecer à Câmara. Ele ainda não explicou se recebeu uma autorização especial. Oficializada a renúncia, o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), tem cinco sessões para realizar eleição do novo presidente para o mandato tampão até 1º de fevereiro de 2017. Mesmo enfraquecido, Cunha tenta eleger um aliado. O mais cotado é o deputado Rogério Rosso (PSD-DF). Segundo líderes aliados, a avaliação é de que a situação de Cunha piorou muito e que, se a votação na Comissão de Consitituição e Justiça (CCJ) de seu recurso fosse hoje, ele seria derrotado. A renúncia seria uma tentativa de fazer com que aliados e o próprio governo Temer ajudassem a aprovar o recurso na CCJ, ganhando tempo, para trabalhar também a votação no Conselho de Ética e jogar para meados do próximo semestre a votação em plenário. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo Fontes: Folha de São Paulo - Poder STF PEDE QUE A PF INVESTIGUE BONECOS ÌXULEKOS DE LEWANDOWSKI E JANOT Para tribunal, pixulecos representam "grave ameaça à ordem" Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 07/07/16 - Pág. A6 | On Line 06/07/2016 18h19 por Márcio Falcão, de Brasília O STF (Supremo Tribunal Federal) enviou à Polícia Federal um pedido para que seja aberta uma investigação para apurar os responsáveis por levar para uma manifestação na avenida Paulista bonecos do presidente do Tribunal, Ricardo Lewandowski, e do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Um oficio assinado pelo secretário de Segurança do Supremo, Murilo Herz, afirma que os dois bonecos da linha pixuleko representam uma "grave ameaça à ordem pública e inaceitável atentado à credibilidade" do Judiciário e ultrapassam a liberdade de expressão. No dia 19 de junho, segundo o Supremo, manifestantes do grupo Nas Ruas levaram para a avenida Paulista, em frente ao Masp, dois bonecos em alusão ao presidente do STF e ao procurador-geral. Lewandowski aparecia de terno, gravata vermelha, estrela vermelha com a sigla PT no peito, e foi chamado de Petralovski. O outro mostrava a figura de Janot como um arquivo, também com gravata e estrelas vermelhas, e ainda a grafia Petralhas. Ele foi apelidado de Enganô. A Secretaria de Segurança, ligada à presidência, pede que seja investigado se o ato caracterizou crime de difamação, que tem como punição prevista detenção, de três meses a um ano, e multa. De acordo com o Supremo, "foi identificada, como suposta líder da manifestação, Carla Zambelli Salgado", que no ano passado se acorrentou na Câmara dos Deputados para defender o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. "Tais condutas, no entender desta secretaria, que atua no estrito exercício de suas atribuições funcionais, representaram grave ameaça à ordem pública e inaceitável atentado à credibilidade de uma das principais instituições que dão suporte ao Estado Democrático de Direito, qual seja, o Poder Judiciário, com o potencial de colocar em risco –sobretudo se foram reiteradas– o seu regular funcionamento", diz o texto. "Configuram, ademais, intolerável atentado à honra do Chefe desse Poder e, em consequência, à própria dignidade da Justiça Brasileira, extrapolando, em muito, a liberdade de expressão que o texto constitucional garante a todos os cidadãos, quando mais não seja, por consubstanciarem em tese, incitação à prática de crimes e à insubordinação em face de duas das mais altas autoridades do país." O secretário pede que sejam tomadas medidas "em caráter de urgência" com todos os esforços "no sentido de Interromper a nefasta campanha difamatória contra o chefe do Poder Judiciário, de maneira a que esses constrangimentos não mais se repitam". Além de Lewandowski, outros ministros do Supremo, como Dias Toffoli, Marco Aurélio e Teori Zavaskci, relator da Lava Jaro, também foram alvos de protestos com bonecos, assim como o juiz Sergio Moro. No cenário político, o ex-presidente Lula apareceu de roupa de presidiário e a presidente afastada Dilma Rousseff também ganhou sua versão. Procurada pela Folha, Carla Zambelli Salgado afirmou que está à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos necessários, mas criticou a decisão do Supremo. "Grande ameaça são as decisões do Supremo e desembargadores amigos de preso que vem tentando desconstruir a Lava Jato, como a soltura do ex-ministro Paulo Bernardo [que foi preso na Operação Custo Brasil], e a contrariedade ao entendimento da segunda instância fixado pelo próprio Supremo", afirmou. "Os bonecos são charges em terceira dimensão e o Supremo deveria tomar isso como uma crítica construtiva", completou. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco Fontes: Folha de São Paulo - Poder OPERAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL AFASTA NOVO PRESIDENTE DA ELETRONUCLEAR Atual presidente da Eletronuclear é suspeito de interferir em investigação // Almirante Silva, que voltou para a cadeia, é acusado de cobrar R$ 12 milhões em propina de Angra 3 Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 07/07/16 - Pág. A2 | On Line 06/07/2016 06h45 - Atualizado às 21h02 por Gabriel Mascarenhas, Márcio Falcão, de Brasília - Marco Antonio MArtins, do Rio - Alfredo Mergulhão, colaboração do Rio A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (6) a operação Pripyat, um desdobramento das investigações conhecidas como Eletrolão e Lava Jato. Principal alvo, o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da subsidiária Eletronuclear, é acusado de cobrar R$ 12 milhões em propinas, o equivalente a 1% do valor dos contratos da Andrade Gutierrez nas obras da usina de Angra 3. Em prisão domiciliar decorrente de outra operação da PF, Silva foi localizado pelos agentes em sua residência na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio. Sua prisão foi convertida em preventiva. Os investigadores afirmaram que a quadrilha movimentou até R$ 48 milhões em propinas pagas pela Andrade Gutierrez, o equivalente a 4% de R$ 1,2 bilhão –valor do contrato da construtora nas obras de Angra 3. O custo total da usina é estimado em R$ 14,9 bilhões. O consórcio inclui ainda Odebrecht, Camargo Corrêa, UTC, Queiroz Galvão, MPE e Techint. Outros cinco ex-funcionários da Eletronuclear são acusados de dividir propina estimada em 1,2% e tiveram a prisão preventiva decretada. São eles: os ex-diretores Luiz Antônio de Amorim Soares, Edno Negrini, Persio José Gomes Jordani e o ex-superintendentes Luiz Manuel Amaral Messias e José Eduardo Brayner Costa Mattos. Cerca de 2% do valor do contrato da Andrade também teria sido repassada a políticos. Esta investigação está no STF (Supremo Tribunal Federal). O empresário Adir Assad, preso na semana passada na Operação Saqueador, também teve novo pedido de prisão preventiva aceito pelo Judiciário. Alvo de um mandado de condução coercitiva, o atual presidente da Eletronuclear, Pedro Diniz Figueiredo, foi afastado do cargo. Considerado um executivo de confiança da presidente Dilma Rousseff no setor elétrico, o ex-diretor da Eletronuclear, Valter Luiz Cardeal de Souza, também foi conduzido coercitivamente. A PF também cumpriu um mandado de busca e apreensão em sua residência em Porto Alegre. A Justiça expediu dez mandados de prisão, sendo sete preventivas e três temporárias. Houve ainda nove mandados de condução coercitiva e 26 de busca e apreensão. Toda a operação esteve concentrada no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul. ELETROLÃO O nome da operação é uma referência à cidade homônima da Ucrânia, que foi arrasada pelo acidente radioativo de Chernobil. O Eletrolão, que investiga irregularidades na Eletrobras é um desdobramento da Lava Jato. A investigação do esquema chegou a ficar sob o juiz Sergio Moro, em Curitiba, mas foi transferido para o Rio por determinação do STF. Othon Luiz Pinheiro da Silva, diretor-presidente da Eletronuclear de 2005 a 2015, foi preso em um desmembramento da Lava Jato que ficou conhecido como Eletrolão acusado de receber R$ 4,5 milhões em propina. Formado na Escola Politécnica da USP com mestrado no MIT (Massachusetts Institute of Technology), Othon foi um dos nomes mais importantes do programa nuclear brasileiro. Fundou o Programa de Desenvolvimento do Ciclo do Combustível Nuclear e da Propulsão Nuclear para submarinos e foi diretor do Ipen (Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares). O almirante foi levado para o Complexo Penitenciário de Gericinó. Como militar, Othon Silva teria direito de cumprir pena numa prisão militar. Contudo, de acordo com o MPF, ele teve acesso a telefone celular na cadeia da Base de Fuzileiros Navais. "Foram-lhe concedidas 'regalias' absolutamente incompatíveis com a custódia preventiva", escreveu o magistrado, determinando a prisão em Bangu 8. PROPINA A FUNCIONÁRIOS Os funcionários da Eletronuclear presos são acusados de receber propina em dinheiro vivo ou por contratos fictícios de empresas interpostas com a Andrade Gutierrez. "Houve monitoramento telefônico que mostrou que a organização criminosa continuava em atuação. As escutas revelaram movimentação patrimônio dos envolvidos, destruição de documentos, contas no exterior e conversas que comprovaram atuação do presidente da eletronuclear Othon Luiz, mesmo em prisão domiciliar", disse o procurador Lauro Coelho Junior. As escutas também revelaram que diretores da subsidiária, mesmo após afastados da Eletronuclear, montaram um QG para fazer contatos com funcionários e ocultar provas."As salas desses diretores foram lacradas após o afastamento e depois foram violadas. Entraram lá para buscar documentos", disse o procurador. Parte dos recursos desviados serviram para abastecer caixa dois de partidos políticos. A propina era operada pelo empresário Adir Assad por meio de contratos fictícios de suas empresas –Legend, SP Terraplanagem e JSM Engenharia– com a Eletronuclear. "O esquema era igual ao observado na Operação Saqueador", disse o procurador Lauro Coelho Junior. Também foi identificado desvio para caixa dois em contrato superfaturado da Eletronuclear com a Eval, empreiteira do canteiro de obras da usina de Angra 3. "O contrato era efetivo, mas superfaturado. O excedente a empresa sacava e entregava na Andrade Gutierrez", disse o delegado Frederico Skora, da Delegacia de Combate à Corrupção e Crimes Financeiros, da Polícia Federal no Rio. PRISÕES TEMPORÁRIAS Foram presos temporariamente: Ludmila Gabriel Pereira, sócia da empresa Flexsystem, Marco Aurélio Vianna Pereira Leite e Marco Aurélio Barreto Pereira Leite, sócios da WW Refrigeração. Prestaram depoimento, por meio de mandados de condução coercitiva: Elmo Pereira Vieira (dono da Eval), Tatiana Gabriel Pereira e Marlei Gabriel Pereira (sócio da Flexsystem), Denise Sollami (procuradora jurídica da Eletronuclear), Roberto Luiz Bortolotto (funcionário da Logos Engenharia) e Marco Antônio Castro Muller (da AEM Sistemas). Antônio Ernesto Ferreira Muller, outro sócio desta última empresa, também alvo do mesmo mandado, mas não foi localizado pelos agentes da PF. A Flexsystem funciona em um endereço residencial no bairro do Joá, na zona oeste do Rio. Segundo o procurador da República Lauro Coelho Junior as interceptações telefônicas revelaram que Ludmila destruiu documentos que comprovariam o esquema criminoso. A Flexsystem seria a responsável pelo pagamento de propina a Luis Antônio de Amorim Soares, ex-diretor da Eletronuclear. Segundo os investigadores, a participação de Valter Cardeal no esquema ainda precisa ser esclarecida. "É uma questão ainda obscura, por isso ele foi alvo de busca apreensão e de condução coercitiva. Mas entendemos que ainda não há elementos para pedido de prisão", disse o procurador. OUTRO LADO O ex-presidente da Eletronuclear, almirante Othon Pinheiro da Silva, e seu sucessor, Pedro Diniz Figueiredo, não se manifestaram sobre a operação da Polícia Federal. Em ocasiões anteriores, o almirante Silva negou ter recebido propina da Andrade Gutierrez. Ele reconheceu ter prestado consultoria para a empreiteira, e afirmou que um pagamento de R$ 3 milhões recebido da empresa se referia ao serviço. O militar, no entanto, não comentou as novas suspeitas. A Eletrobras, responsável pela Eletronuclear, uma de suas subsidiárias, emitiu um comunicado para informar "seus acionistas e ao mercado em geral que tomou conhecimento pela imprensa de suposta operação da Polícia Federal". "A companhia está verificando o episódio noticiado pela imprensa e manterá o mercado informado", limita-se a dizer o texto. Em nota, a Andrade Gutierrez afirmou que "mantém o compromisso de colaborar com as autoridades sobre os assuntos pertinentes à Operação Lava Jato". Nos últimos meses, a empresa tem prestado todos os esclarecimentos devidos no decorrer das investigações", diz o texto. Os demais citados não foram localizados. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco TRÊS HOMENS DE SORTE Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 07/07/16 - Pág. A2 | On Line 07/07/2016 02h00 por Bernardo Mello Franco BRASÍLIA - O deputado Fernando Giacobo, do PR, é um homem de sorte. Em 1997, ele ganhou 12 vezes na loteria num intervalo de apenas 15 dias. A feliz coincidência lhe rendeu R$ 443 mil, em valores atualizados. A Polícia Federal abriu inquérito para investigar o caso, mas o parlamentar não se abalou. Ele atribuiu a sequência de prêmios à graça divina. "Existe Deus, ele deu uma olhadinha lá e uma benzida", disse. Dezenove anos depois, o acaso voltou a sorrir para o deputado. Segundo vice-presidente da Câmara, ele cuidava de tarefas burocráticas como o ressarcimento de despesas médicas dos colegas. Em maio, Eduardo Cunha foi afastado e o vice Waldir Maranhão se inviabilizou. A cadeira da presidência sobrou para o afortunado Giacobo, que passou a comandar as sessões no plenário. O deputado André Moura, do PSC, é outro homem de sorte. Réu em três ações penais, sob a acusação de desviar verbas públicas, ele continua a desfrutar das mordomias do mandato. Sua ficha ainda inclui três inquéritos, um deles por tentativa de homicídio. Para completar, ele foi condenado por improbidade após usar verba pública num churrasco. Numa democracia madura, um político com esse currículo não ocuparia nenhum cargo relevante enquanto não fosse inocentado de todas as acusações. No Brasil de 2016, Moura conseguiu ser promovido a líder do governo na Câmara. Na quarta à tarde (6), Giacobo abriu a ordem do dia com a leitura de mensagens presidenciais. Encaminhados por Moura, os textos retiraram a urgência na tramitação de um pacote de projetos contra a corrupção. Com isso, o Planalto adiou a votação de medidas como a criminalização do caixa dois e a tipificação do crime de enriquecimento ilícito. Se a manobra ocorresse em outro governo, o país seria varrido por uma onda de protestos e panelaços. Mas as mensagens foram assinadas por Michel Temer, que também é um homem de sorte. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco Fontes: Folha de São Paulo - Opinião CABEÇAS E SENTENÇAS Publicado: Folha de São Paulo - 07/07/16 - Pág. A2 | On Line 07/07/2016 02h00 por EDITORIAL STF explicita divergências quanto à possibilidade de prisões mais céleres, em conflito que deveria ser resolvido pela via legislativa Cada cabeça, uma sentença. O conhecido adágio popular teve repercussão prática muito clara com a decisão tomada na terça-feira (5) pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal. O decano do tribunal teve a oportunidade de se insurgir contra um posicionamento da corte que espelhou, sem dúvida, anseios gerais de apoio à punição, antes de favorecimento ao acusado. Em fevereiro, por 7 votos a 4 (e Mello entre os contrários), o STF entendeu que réus já poderiam cumprir pena de prisão a partir da confirmação de sentença em segunda instância, conforme entendimento do juiz; até então, exigia-se o esgotamento de todas as possibilidades de recurso aos tribunais superiores. O argumento doutrinário nada tinha de complexo. Tratava-se de dar fim a uma deplorável excentricidade da legislação nacional, que convida advogados hábeis e caros a prolongar processos até a prescrição da pena. Não é esse o entendimento do ministro Celso de Mello. Em decisão liminar, relativa a um caso ocorrido em Belo Horizonte, o magistrado considerou equivocada a punição do réu, acusado de homicídio e ocultação de cadáver. Sem dúvida, verificam-se mudanças no clima de opinião. Durante a ditadura, era natural que os corações se voltassem para o lado dos réus. No sistema de corrupção em vigor, é automático que se queira uma exacerbação das punições. Mais e mais, o Supremo Tribunal Federal se vê encarregado de encarnar as expectativas da opinião pública. Por vezes parece um repositório do bom senso e da razão, face ao festival de irresponsabilidade e oportunismo do Congresso. O julgamento de fevereiro, em particular, foi associado à ofensiva moralizadora da Lava Jato —quando menos, por incentivar delações de criminosos aterrorizados pela proximidade do encarceramento. Acontece que a lógica da Justiça, ora encarnada em Celso de Mello, opõe-se aos ímpetos da opinião pública. Conforme se alertou neste espaço, a novo entendimento para o momento da prisão, por meritório que fosse, abalava a segurança jurídica do país. Afinal, permanece na Constituição a garantia fundamental de que ninguém será condenado até o trânsito em julgado da sentença. Dito de outra maneira, o réu preso por decisão de um juiz de segunda instância ainda não é um condenado; um inocente pode ser mandado para atrás das grades? Cria-se um conflito entre a convicção do magistrado e a percepção geral de que a impunidade triunfa. Cabe ao Congresso —infelizmente, um sodalício de réus—resolver esse impasse. * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: O Globo - Economia GOVERNO DO ESTADO DO RIO DEVE R$ 60 MILHÕES À BR DISTRIBUIDORA Secretaria de Fazenda propõe pagar parte em créditos tributários Publicado: O Globo - Impresso - 07/07/16 - Pág. 18 | On Line 07/07/2016 4:30 / Atualizado 07/07/2016 9:52 por Ramona Ordoñez RIO - O governo do Estado do Rio de Janeiro — que decretou recentemente estado de calamidade pública por causa da crise financeira — está sem recursos até para pagar os combustíveis usados em suas frotas oficiais como a da polícia e a do Corpo de Bombeiros. De acordo com uma fonte próxima ao governo, o Estado do Rio está devendo R$ 60 milhões à BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, pela compra de combustíveis. Ainda segundo pessoa próxima ao governo estadual, o Rio teria proposto o pagamento de R$ 40 milhões à vista, usando parte dos R$ 2,9 bilhões prometidos pelo governo federal, e o parcelamento dos R$ 20 milhões restantes por meio de troca de créditos tributários, como o ICMS. A manobra é permitia pela recém-regulamentada lei 7.298, de 31 de maio, chamada no mercado de “lei do escambo”. COMPENSAÇÃO A direção da BR e a da própria Petrobras, de acordo com a fonte, teriam visto “com bons olhos” a solução proposta pelo governo, pois aliviaria o grave problema de caixa que a estatal vem enfrentando. A negociação entre BR e governo do Estado para a quitação da dívida acontece em um momento delicado, praticamente às vésperas do vencimento do contrato de fornecimento de combustível entre a distribuidora e o Estado, no próximo dia 15. Segundo pessoa próxima à negociação, a BR, que sofre também com a falta de pagamento de cerca de R$ 9 bilhões de distribuidoras de energia da Região Norte, precisa aumentar suas receitas e não pode continuar arcando com o débito do governo do Rio. A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio informou que o titular da pasta, Júlio Bueno, esteve reunido com o presidente da Petrobras Distribuidora, Ivan de Sá, durante encontro com parte da equipe econômica do governo estadual para tratar do assunto, na última segunda-feira. De acordo com a secretaria, o governo pretende apresentar, em breve, uma proposta para quitar os débitos. Sem dar detalhes sobre a negociação, a Fazenda confirmou a informação de que a proposta prevê o uso da lei 7.298, que permite compensação com créditos tributários de dívidas reconhecidas com concessionárias, autorizatárias, permissionárias e fornecedoras de combustíveis. GOVERNO DEVE R$ 420 MILHÕES A Secretaria de Planejamento do Rio confirmou que o contrato de fornecimento de combustíveis com a BR vence no próximo dia 15 e informou que aguarda a posição da distribuidora em relação à proposta feita pelo governo estadual. A BR, por sua vez, se limitou a informar em comunicado que “prosseguem as tratativas com o governo do Estado do Rio de Janeiro, em busca da melhor solução para ambas as partes .” A Secretaria de Fazenda explicou que a solução encontrada através do projeto de lei “contempla as necessidades do Estado, que pode pagar os seus débitos sem afetar o fluxo de caixa do Tesouro, e das empresas, que podem receber, dessa forma, os valores que lhe são devidos.” Ainda segundo a Fazenda, o governo do Rio deve um total de R$ 420 milhões a 18 concessionárias, incluindo a BR Distribuidora. A Fazenda não quis confirmar o montante das dívidas com a distribuidora sem autorização da estatal, para não revelar dados de exposição da empresa ao mercado. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - País MPF APONTA "QG" NA ELETRONUCLEAR E ESTIMA PROPINAS EM R$ 48 MILHÕES Parte da Lava-Jato, Operação Pripyat volta a aprender ex-presidente de estatal por devios em obras da usina Publicado: O Globo - Impresso - 07/07/16 - Pág. 6 | On Line 06/07/2016 11:44 / Atualizado 06/07/2016 23:07 por Juliana Castro RIO - Em entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira, o procurador Lauro Coelho Junior afirmou que, depois de terem sido afastados da Eletronuclear pela comissão independente que apurava irregularidades na estatal, diretores e superintendentes montaram um escritório - ou um QG, nas palavras de um dos acusados interceptados em escuta telefônica. A partir daí, segundo o procurador, eles continuaram tendo contatos com outros funcionários e influenciando na Eletronuclear dando ordens. A “Operação Pripyat” foi a estreia da força-tarefa no Rio e apura sobretudo desvios de recursos na Usina Angra 3. No total de desvios, o Ministério Público Federal fala num de propinas de R$ 48 milhões a agentes políticos, executivos afastados e e ex-diretores da empresa. O escritório funcionava em uma empresa que tinha contratos com a Eletronuclear. Lauro Coelho aponta ainda que, por meio do monitoramento telefônico, foi possível constatar a influência do atual presidente da estatal, Pedro Figueredo, para atrapalhar as investigações. - Após o afastamento de parte desses diretores, as salas deles foram lacradas e, com intervenção do atual presidente, e isso foi confirmado pelo monitoramento, as salas foram violadas e eles entraram para retirar documentos - disse o procurador. De acordo com o MPF, a Andrade Gutierrez recebeu R$ 1,2 bilhão da Eletronuclear. Desse valor, apurou-se que pelo menos 2% ia para o núcleo político, 1% para o ex-presidente da estatal Othon Silva, preso na operação, e de 1% a 1,5% para os diretores presos hoje. O total de propina chegaria, então, a R$ 48 milhões. Na operação já foi determinado o bloqueio de bens e ativos de 17 pessoas físicas e jurídica. O procurador disse que não faria comentários sobre o núcleo político porque essa investigação está a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF), que atua em casos em que há agentes com foro privilegiado. O delegado da Polícia Federal Tácio Muzzi disse que as investigações apontam que o modo de operar dos envolvidos nesta operação é o mesmo do descoberto na fase "Radioatividade" da Lava-Jato de Curitiba e da "Operação Saqueador", deflagrada na semana passada no Rio e que prendeu o ex-dono da Delta Fernando Cavendish e o bicheiro Carlinhos Cachoeira. Parte dos envolvidos nessa fase da operação, recebiam a propina em dinheiro, segundo o MPF. ESQUEMA DE PAGAMENTOS Organograma de como funcionava o esquema da Eletrobras Segundo os investigadores, um dos diretores da Eletronuclear Luiz Soares receberia por meio da Flexsystem Engenharia e Flexsystem Sistemas e o superintendente Costa Mattos, pela VW Refrigeração. Existe ainda a suspeita de que a Engevix, de José Antunes Sobrinho, empresa responsável pelos principais projetos de engenharia de Angra 3, também tenha realizado pagamentos de propina aos funcionários da Eletronuclear através das empresas Flexsystem e AEM Sistemas. Alvo principal da ação no Rio, o ex-diretor da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva foi detido em sua casa, na Barra da Tijuca. Outro alvo da ação é o atual presidente da Eletronuclear, Pedro Figueiredo, afastado por ordem judicial. Não há mandado de prisão contra ele. O diretor afastado da Eletrobras Valter Cardeal também foi alvo da "Operação Pripyat", deflagrada na manhã desta quarta-feira, no Rio e em Porto Alegre. Considerado homem forte da presidente afastada Dilma Rousseff no setor elétrico, Cardeal foi levado pela Polícia Federal coercitivamente a depor. Ele também foi alvo de busca e apreensão. De acordo com as investigações, ele teve um papel ainda não devidamente esclarecido na negociação de descontos sobre o valor da obra de montagem eletromecânica da usina de Angra 3 com posterior pedido e pagamento de propina no âmbito dos núcleos político e administrativo da organização. A informação foi confirmada por delatores em seus depoimentos. Para ampliar tecle sobre a imagem Já o atual presidente da Eletronuclear foi afastado das funções porque, segundo o MPF, há evidências de que ele cometeu favorecimento pessoal em favor de Othon Silva, interferindo no andamento das investigações internas que estavam sendo feitas por uma comissão independente criada pela Eletrobras, da qual a Eletronuclear é subsidiária. A prisão de Othon foi pedida porque, mesmo em prisão domiciliar, o MPF alegou que ele continuava tendo influência na Eletronuclear. Sete funcionários da empresa, que integravam o núcleo operacional das fraudes, tiveram a prisão preventiva (prazo indeterminado) decretada. São ainda três mandados de prisão temporária (cinco dias), nove de condução coercitiva (quando o acusado é levado a depor) e 26 mandados de busca e apreensão. Os principais alvos da operação são Luiz Antonio de Amorim Soares, Edno Negrini, Persio José Gomes Jordani, Luiz Manuel Amaral Messias e José Eduardo Brayner Costa Mattos, que ocuparam funções de direção ou superintendência nos altos escalões da Eletronuclear. Segundo o MPF, eles receberam propina em dinheiro vivo ou por meio de contratos fictícios, paga pela Andrade Gutierrez. A Eletronuclear informou que não vai se pronunciar sobre o caso. O GLOBO entrou em contato com o escritório de advocacia que defende Othon Silva, mas ainda não obteve retorno. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - País HENRIQUE ALVES USOU PASSAPORTE PARA RECEBER PROPINA NO EXTERIOR Investigação aponta que ex-ministro do Turismo abriu conta na Suíça Publicado: O Globo - Impresso - 07/07/16 - Pág. 5 | On Line 07/07/2016 4:30 por Vinicius Sassine BRASÍLIA — Aliado do presidente interino, Michel Temer, e do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) teria usado cópia do próprio passaporte para abrir uma conta bancária na Suíça, segundo fontes com acesso às investigações. O procedimento já havia sido adotado por Cunha para abrir contas no mesmo país. Documentos com cópias de passaporte e foto do ex-ministro foram remetidos pelo Ministério Público da Suíça à Procuradoria- Geral da República (PGR). Alves se antecipou às denúncias e pediu demissão do Ministério do Turismo no último dia 16. Os donos da Carioca Engenharia indicaram, em delação premiada, nove contas na Suíça para onde destinaram a suposta propina referente ao projeto do Porto Maravilha, no Rio. Pelo menos uma conta beneficiou diretamente Cunha; outra, Alves; e uma terceira, o ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto, conforme as investigações. Todos eles foram denunciados pela PGR, assim como o doleiro Lúcio Funaro e o sócio Alexandre Margotto. A denúncia se refere ao esquema de pagamento de propinas para empresas obterem repasses do FI-FGTS, administrado pela Caixa. — A defesa afirma a inocência do ex-ministro. Tão logo tenha acesso ao processo, vai se manifestar nos autos — disse o advogado de Alves, Marcelo Leal. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - País PETROBRAS DIZ QUE CUNHA SE "LOCUPLETOU" DE DINHEIRO DESVIADO DA ESTATAL Empresa pediu para atuar como assistente de acusação contra o presidente afastado da Câmara Publicado: O Globo - Impresso - 07/07/16 - Pág. 3 | On Line 06/07/2016 11:18 / Atualizado 06/07/2016 11:31 por André de Souza BRASÍLIA - Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Petrobras alegou que o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se locupletou do dinheiro desviado de contratos da estatal. A empresa repetiu o argumento de que foi vítima do esquema criminoso desvendado pela Operação Lava-Jato, e acrescentou que é incontestável a existência de irregularidades na contratação de navios-sondas junto ao estaleiro sul-coreano Samsung. A avaliação de que Cunha se beneficiou do esquema está no pedido entregue ao STF para que a Petrobras atue como assistente da acusação na ação penal em que o deputado é réu por suspeita de ter recebido propina de US$ 5 milhões de contratos para a aquisição de navios-sonda. O documento é de 21 de junho deste ano e tem 13 páginas, ao longo das quais a Petrobras diz, por três vezes, que Cunha se locupletou de dinheiro desviado da estatal. Primeiramente, a Petrobras endossa a avaliação do Ministério Público, dizendo que, em outubro do ano passado, em aditamento à denúncia original, o órgão "evidenciou de maneira irrefutável a forma como o 1° denunciado (Cunha) locupletou-se do esquema de pagamentos de propina com recursos da Reqte (requerente, a Petrobras)". Em 2 de março deste ano, o STF aceitou a denúncia contra Cunha e a ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e a investigação avançou, com o inquérito sendo transformado em ação penal. CONTRATOS DE NAVIOS-SONDA Depois, a Petrobras diz que a decisão de receber a denúncia é o reconhecimento de que Cunha "locupletou-se diretamente de recursos escoados criminosamente" da empresa. Mais à frente, acrescenta: "mantém-se incólume o encadeamento narrativo e probatório indiciário que evidenciam que o 1° denunciado, com o auxílio pontual porém decisivo da 2ª denunciada (Solange), locupletou-se ilegalmente de pelo menos US$ 5.000.000,00 (cinco milhões de dólares) oriundos da sangria perpetrada por agentes diretores da Reqte. e intermediadores financeiros nos dois contratos dos navios-sonda em questão". Para receber a propina, Cunha teria tido a ajuda, em 2011, da então deputada Solange Almeida. Ela teria apresentado requerimentos, a pedido de Cunha, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, com o objetivo de pressionar o pagamento da propina. O deputado vem negando as acusações que pesam contra ele desde que surgiram as primeiras acusações. A Petrobras diz ainda ser incontestável que tenham ocorrido irregularidades na contratação dos navios-sonda. Segundo a estatal, esse foi o "ponto de partida para o escoamento de propina a então agentes, diretores e executivos da Reqte. e fonte de enriquecimento ilícito dos intermediadores financeiros de tais recursos ilícitos". O documento encaminhado pela empresa ao STF é assinado pelos advogados Wagner Magalhães, André de Almeida Barrreto Tostes e Cândido Ferreira de Cunha Lobo. Na Lava-Jato, Cunha é réu em dois processos, foi denunciado em outro e é investigado em mais três inquéritos. Há ainda contra ele dois pedidos de abertura de inquérito e um pedido de prisão formulado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ele também foi afastado da Presidência da Câmara pelo STF, uma vez que estaria usando cargo para achacar empresas e retaliar advogados. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - País CUNHA PAGAVA DESPESAS DE VICE DA CAIXA COM PROPINA Fábio Cleto detalha esquema de corrupção com dinheiro do FGTS Publicado: O Globo - Impresso - 07/07/16 - Pág. 3 | On Line 07/07/2016 4:30 / Atualizado 07/07/2016 11:45 por Vinicius Sassine BRASÍLIA — Detalhes ainda sob sigilo da delação premiada de Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal, mostram como Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente afastado da Câmara, demonstrava o poder exercido sobre seus indicados no governo e como não hesitou em assumir as rédeas da movimentação da suposta propina. Cleto afirmou, segundo fontes com acesso às investigações, que o doleiro Lúcio Funaro, preso na última sexta-feira na Operação Sépsis, chegou a pagar suas despesas pessoais no Brasil. Uma desavença entre Funaro e Cleto fez com que Cunha assumisse os pagamentos antes operados pelo doleiro. Segundo as investigações do Ministério Público Federal, o dinheiro usado era fruto da corrupção nos projetos bancados por recursos do Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS) junto à Caixa, área que ficava sob coordenação da vice-presidência ocupada por Cleto. Cleto, de acordo com fontes que têm acesso à investigação, contou que foi chamado por Cunha a uma reunião numa suíte de um hotel cinco estrelas em São Paulo. Ali foi apresentado aos representantes das empreiteiras responsáveis pelo projeto Porto Maravilha, no Rio. Cleto ficou poucos minutos no encontro; foi orientado depois sobre como proceder em relação ao projeto de captação de recursos via fundo de investimentos do FGTS, administrado pela Caixa, conforme a delação. CLETO CHEGOU À CAIXA EM 2011 Cleto chegou à vice-presidência de Fundos de Governo e Loterias da Caixa em 2011, primeiro ano do governo da presidente Dilma Rousseff. O nome de Cleto foi levado por Funaro a Cunha, que bancou a indicação. O vice-presidente ficou no cargo até dezembro de 2015 e só foi demitido por Dilma após Cunha aceitar o pedido de impeachment da petista na Câmara. No período, Cleto, Cunha, Funaro e o ex-presidente da Câmara e ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) operaram um esquema de recebimento de propinas pagas por empresas para que fossem liberados recursos do FI-FGTS a obras de infraestrutura — como consta em denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mantida sob sigilo. O esquema foi a base da Operação Sépsis, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Apenas uma parte da delação de Cleto, que decidiu colaborar com as investigações depois de a Polícia Federal fazer uma busca na casa dele em dezembro, veio a público nos despachos do STF na Sépsis. Os investigadores se debruçam sobre outros elementos apresentados pelo delator. O encontro com os representantes das empreiteiras que formam o consórcio responsável pela revitalização do Porto Maravilha (Odebrecht, OAS e Carioca Engenharia) teria ocorrido no hotel Tivoli Mofarrej, na Alameda Santos, em São Paulo. Cleto disse ter permanecido só por alguns minutos no encontro. Depois, ainda conforme a delação, Cunha detalhou como ele deveria encaminhar o projeto de captação de recursos do FI-FGTS. A Caixa adquiriu os títulos criados para a execução do projeto, no valor de R$ 3,5 bilhões. Segundo os donos da Carioca, que também assinaram acordo de delação premiada, foi necessário pagar propina equivalente a 1,5% desse valor (R$ 52,5 milhões) para garantir a liberação do dinheiro, a partir da influência de Cunha sobre Cleto. Os pagamentos de propina foram feitos por meio de contas bancárias no exterior, segundo os delatores. O ex-vice-presidente da Caixa relatou ainda que decidiu encerrar uma conta no exterior assim que assumiu o cargo no banco. O dinheiro depositado foi transferido para outra conta no exterior, pertencente a Funaro, que então assumiu o pagamento de despesas de Cleto no Brasil, conforme a delação. DESPESA DE CARTÃO DE CRÉDITO E PLANO DE SAÚDE As quitações incluíam despesas básicas com cartão de crédito, internet e plano de saúde. O ex-diretor da Caixa chegou a elaborar uma planilha desses gastos, encaminhada à Procuradoria-Geral da República no acordo de delação premiada. Na distribuição da propina derivada do esquema envolvendo o FI-FGTS, cabia a Cleto uma fatia de 4%; a maior fatia, de 80%, era de Cunha, segundo as investigações. Funaro tinha obrigação de pagar as despesas pessoais e a dívida de propina, segundo o relato do delator. Os depoimentos detalham uma briga entre Cleto e Funaro, o que levou o vice-presidente da Caixa a ameaçar deixar o cargo. O fato foi comunicado a Cunha, ocasião em que o deputado disse que assumiria as dívidas de Funaro em relação a Cleto, segundo o delator. O pagamento teria ocorrido por meio dos depósitos da Carioca em contas bancárias no exterior indicadas por Cunha. Os donos da empreiteira apontaram nove contas para as quais destinaram a suposta propina, no valor de US$ 4,6 milhões. O dinheiro depositado nas contas da Lastal Group, no Bank Heritage e no Julius Baer, se destinaria a Cleto. Segundo a delação da Carioca, essas contas receberam US$ 2,1 milhões. O método adotado por Cunha, segundo fontes com acesso às investigações, permitia que nem Cleto soubesse de onde vinha o dinheiro da propina nem a Carioca soubesse para quem se destinava. Henrique Alves era um dos beneficiários dos depósitos, assim como o próprio Cunha, conforme as investigações. Todos eles foram denunciados por Janot. Os trechos da delação de Cleto tornados públicos mostram como Cunha e Funaro tinham influência sobre sua atuação na Caixa. “O declarante recebia orientações de como proceder e agir dentro da Caixa tanto de Eduardo Cunha quanto de Lúcio Bolonha Funaro. No entanto, a contabilidade das propinas inicialmente era de responsabilidade de Funaro”, cita um dos trechos de um dos depoimentos. “Após a saída do depoente da Caixa e a busca ocorrida em sua residência, no dia 15 de dezembro de 2015, Funaro, por intermédio de Alexandre Magotto, enviou uma indicação de um advogado para o depoente. Ele não mandou nenhum recado explícito. O depoente compreendeu tal ato como sendo uma orientação de Funaro para o depoente constituir um advogado mais alinhado com a linha de defesa dele”, continua. CUNHA CONTESTA AFIRMAÇÕES Cunha contestou as informações. “Nunca participei de nenhuma reunião com Fábio Cleto em hotel nem participei de qualquer negociação com ele. Também não recebi nem paguei valor algum a quem quer que seja”, disse o deputado. A Porto Novo, responsável pelo Porto Maravilha, disse desconhecer o assunto tratado na delação de Cleto. “A concessionária tem seu contrato de Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade concessão administrativa, celebrado com a Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro, sociedade de economia mista controlada pelo Município do Rio de Janeiro. A concessionária desconhece o assunto e esclarece que não se manifesta a respeito de questões eventualmente ligadas a seus acionistas”, afirmou. Além da prisão de Funaro na última sexta-feira, a Operação Sépsis fez buscas e apreensões em endereços de empresas acusadas de participar do esquema envolvendo o FI-FGTS: Eldorado Brasil Celulose, do grupo JBS; Via Rondon Concessionária de Rodovias; Cone S/A (Moura Dubeux); e Carioca Engenharia. Houve busca nas casas do empresário Joesley Mendonça Batista, um dos donos da JBS, e na do empresário Henrique Constantino, da família controladora da Gol Linhas Aéreas — a Via Rondon é uma empresa de Constantino. Por meio da assessoria de imprensa, a Moura Dubeux Engenharia afirma que os acionistas da empreiteira venderam suas participações na Cone S/A em 2013. "Desde então, essas empresas passaram a ser totalmente autônomas entre si." * Fonte primária: O Globo Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari O EFEITO LAVA JATO CHEGOU À SAÚDE Publicado: Folha de São Paulo - 06/07/16 - Pág. A8 | On Line 06/07/2016 02h00 por Elio Gaspari Ex-diretor da Hypermarcas levou a Procuradoria à caixa-preta do setor de medicina privada Era pedra cantada, em algum momento os efeitos da Lava Jato chegariam ao setor bilionário dos planos de saúde. Nelson de Mello, ex-diretor de relações institucionais da Hypermarcas, empresa que se intitula "campeã nacional de produtos farmacêuticos" vem colaborando com a Procuradoria-Geral da República desde março e revelou parte das relações incestuosas que cultivava com senadores e deputados. Como era de se esperar, caíram na roda o onipresente Eduardo Cunha e seu associado Lucio Bolonha Funaro. Preso, Funaro tem o que contar. O ex-diretor da Hypermarcas já expôs a negociação de um jabuti na Medida Provisória 627 que, em tese, tratava de matéria tributária. Para azeitar seu interesse, Mello passou a Funaro R$ 2,9 milhões. Há mais jabutis na forquilha da MP 627. A relação de Funaro com Eduardo Cunha e dele com operadoras de planos de saúde levou o Ministério Público à caixa preta desse mercado bilionário que vive das mensalidades de 70 milhões de brasileiros. Durante o ano eleitoral de 2014, a MP 627 foi enxertada por 523 contrabandos. Num deles, enfiou-se uma anistia parcial a planos de saúde que descumpriam suas obrigações contratuais. Pela lei, uma operadora que negava um procedimento ao qual o freguês tinha direito poderia ser multada com penalidades que iam de R$ 5 mil a R$ 1 milhão. Quem já pagou multa de trânsito sabe que cada multa é uma multa. O jabuti mudava esse mecanismo. A operadora que tivesse sido multada de duas a 50 vezes pela mesma razão pagaria apenas duas multas. Numa regressão maligna, se as infrações fossem mais de mil, as multas seriam 20. Assim, se uma operadora negasse a mil clientes um procedimento que lhe custaria R$ 5.000 por negativa, em vez de pagar R$ 5 milhões, pagaria apenas R$ 100 mil. Premiava-se com um refresco calculado em R$ 2 bilhões o desrespeito ao consumidor, estimulando-se a ineficiência de um sistema que está entre os campeões na lista negra dos organismos de defesa dos cidadãos. O relator dessa medida provisória foi o deputado Eduardo Cunha, então líder do PMDB na Câmara. A MP foi votada em bloco e aprovada com o apoio da bancada oposicionista. Exposta a maracutaia, Cunha informou que discutiu o assunto com a Casa Civil, o Ministério da Fazenda e a Advocacia-Geral da União, mas não deu nome aos bois. Para desgosto de grandes operadores de planos de saúde, generosos doadores de campanhas eleitorais e simpáticos admiradores de comissários petistas, Dilma Rousseff vetou o artigo. Como a MP 627 ficou mais conhecida pelo seu aspecto tributário, beneficiando empreiteiras e bancos, o gato das multas parecia dormir no fundo do armazém. A Procuradoria-Geral da República puxou o fio dessa meada, o que significa a abertura de uma nova vitrine na exposição de malfeitorias. Em geral, os jabutis colocados nas Medidas Provisórias são incompreensíveis e relacionam-se com altas transações financeiras. O gato colocado na tuba de 627 era gordo e escandaloso. Tão escandaloso que durante a negociação para a inclusão do contrabando o próprio Eduardo Cunha teria avisado que aquilo ia dar bolo e chegou a defender que Dilma vetasse o artigo. Em 2014, deu em veto. Bolo, está dando agora. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Elio Gaspari Fontes: Folha de São Paulo - Poder JANOT APONTA MARANHÃO COMO LOBISTA EM FRAUDE EM FUNDOS DE PREVIDÊNCIA Em petição enviada ao STF, procurador diz que deputado intermediou encontros de prefeitos com doleiro investigado Publicado: Folha de São Paulo - 06/07/16 - Pág. A7 | On Line 06/07/2016 02h00 por Rubens Valente, de Brasília Em petição ao STF (Supremo Tribunal Federal), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que investigação deflagrada pela Polícia Federal detectou indícios de que o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), e outros parlamentares "faziam o papel de 'lobistas' do esquema" suspeito de ter fraudado fundos de previdência de servidores de diversas prefeituras. Datada de maio, a petição de Janot foi anexada ao inquérito aberto no STF, sob a relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, para investigar Maranhão e mais três deputados federais. Os três últimos, porém, perderam o foro privilegiado e, por isso, não são investigados no mesmo inquérito. No último dia 27, conforme a Folha revelou nesta segunda-feira (4), o ministro do STF determinou, a pedido da Procuradoria, a quebra do sigilo bancário de Maranhão. A decisão de Marco Aurélio também confirma que um dos investigados fechou acordo de delação premiada e prestou depoimento com menções negativas ao deputado. A delação está sob segredo de Justiça. Em petição, a Procuradoria afirmou que o papel dos parlamentares seria "o agenciamento de prefeitos para que estes se encontrassem" com um dos principais doleiros de Brasília, Fayed Antoine Traboulsi. A respeito do presidente interino da Câmara, o órgão relatou que uma auditoria realizada nos fundos de previdência de servidores de diversos municípios apontou irregularidades em negócios fechados com os institutos de Campo Grande (MS) e Aparecida de Goiânia (GO), "cujos prefeitos foram levados ao encontro de Fayed por intermédio de Waldir Maranhão". A Procuradoria chegou a essa conclusão após análise de telefones interceptados pela PF com ordem judicial durante a Operação Miqueias, de 2013. O material apontou dois tipos de aliciadores trabalhando no esquema, um formado por lobistas e outro por mulheres conhecidas como "pastinhas". Ambos os grupos tinham a tarefa de convencer os prefeitos e os fundos de previdência dos servidores a investirem em papéis podres, ou seja, de valor superestimado, que logo mais gerariam prejuízo aos fundos. Em troca, os agentes públicos recebiam "vantagens indevidas". A PF afirma que mais de R$ 50 milhões foram desviados dessa forma. As reuniões entre o grupo do doleiro Fayed e os prefeitos ou seus representantes ocorriam, segundo a investigação, na sede da Invista Investimentos Inteligentes em Brasília, administrada por Traboulsi, pelo ex-policial civil do DF Marcelo Toledo Watson e o pelo empresário Carlos Eduardo Carneiro Lemos. Em relatório entregue à Justiça Federal do Distrito Federal em 2013, a Polícia Federal apontou que os elementos obtidos na apuração "indicam que essas visitas tenham por propósito o oferecimento de aplicações financeiras para os respectivos regimes próprios municipais" e que, em troca, era oferecida "alguma vantagem aos prefeitos". OUTRO LADO Michel Saliba, advogado de Waldir Maranhão (PP-MA), disse que seu cliente "nega peremptoriamente as ilações da Procuradoria". Saliba afirmou que não poderia confirmar que o parlamentar tenha encontrado Fayed Traboulsi mas, caso isso tenha ocorrido, "não configuraria nenhum delito". A defesa de Fayed tem negado qualquer irregularidade. Marcelo Toledo negou as acusações e informou que não teve qualquer participação na Invista Investimentos Inteligentes. Carlos Lemos não foi localizado. O prefeito de Aparecida de Goiânia (GO), Maguito Vilela (PMDB), informou "que não tem ligação com os fatos". O prefeito de Campo Grande (MS), Alcides Bernal (PP), não foi localizado. * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: Folha de São Paulo - Poder JUSTIÇA BLOQUEIA R$ 103 MI DE PAULO BERNARDO E DE JOÃO VACCARI NETO Valor é igual ao que teria sido desviado em esquema da pasta do Planejamento // Desvios teriam acontecido na gestão de Paulo Bernardo, de 2005 a 2011; conta do PT chegou a ser bloqueada Publicado: Folha de São Paulo - 06/07/16 - Pág. A6 | On Line 06/07/2016 02h00 por Bela Megale, de Curitiba - Wálter Nunes, de São Paulo O juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, responsável pela Operação Custo Brasil, decretou no dia 3 de junho o bloqueio de R$ 102,678 milhões do PT, do ex-ministro Paulo Bernardo e do ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto. O valor bloqueado refere-se ao dinheiro que teria sido desviado do Planejamento em um esquema envolvendo a empresa de tecnologia Consist. Entretanto, no dia 27 de junho, o juiz mandou desbloquear a conta do partido, que havia sido alvo da investigação de desvios de recursos de contratos do Ministério do Planejamento. Ele verificou que a conta em questão recebia recursos do fundo partidário, o que por lei impediria esse tipo de confisco. Nenhuma outra conta do PT foi bloqueada. Também foi determinado o bloqueio do advogado Guilherme Gonçalves (R$ 7,6 milhões), do ex-ministro Carlos Gabas, do ex-secretário de São Paulo Valter Correia (R$ 7,2 milhões cada) e do ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira (R$ 755 mil). Ele tem caráter solidário, ou seja, a Justiça pode congelar bens dos acusados de maneira aleatória até atingir o total de R$ 102,6 milhões. Cada um dos investigados, porém, tem um teto no qual seus recursos podem ser bloqueados, dependendo do nível de participação no esquema. Paulo Bernardo pode ter bloqueado até R$ 102 milhões e Attuch, R$ 120 mil. Posteriormente, o juiz decide quanto cada um dos condenados, se os houver, deve pagar. No despacho, o magistrado afirma que dois delatores diferentes apontam Vaccari como "mentor do esquema de desvio de dinheiro do caso Consist" e o PT como principal beneficiário do esquema. A Custo Brasil é um desmembramento da Lava Jato que investiga desvios na gestão de Paulo Bernardo no Planejamento, de 2005 a 2011. Segundo a PF, de 2010 a 2015 a pasta superfaturou em quase R$ 103 milhões contratos com a Consist. Esse dinheiro teria sido usado para pagar propina a servidores, entre eles o ex-ministro, e para abastecer o caixa do PT. Responsável por gerir um sistema de empréstimo consignado a servidores, a Consist teria recebido R$ 1 de cada parcela paga pelos funcionários, quando o valor de mercado desse serviço seria de R$ 0,30. O PT teria participação ativa no esquema. Vaccari, preso na Lava Jato, definia, segundo investigadores, a distribuição da propina. Houve saques em dinheiro e pagamentos a empresas de fachada que teriam o intuito de esconder o caminho do dinheiro. No entanto, o documento de desbloqueio da conta do PT diz que "a princípio, a investigação não demonstrou nenhum uso ilícito da conta que recebe os valores referentes ao fundo partidário". Os investigadores apontam que o ex-ministro Paulo Bernardo também teria sido beneficiado pelos desvios. O dinheiro seria usado para pagar gastos pessoais, como salários de empregados, aluguel de garagem, loft etc. Paulo Bernardo chegou a ser preso em 23 de junho, mas foi solto por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli. Já o ex-ministro da Previdência Gabas e o ex-secretário Correia R$ 7,2 milhões bloqueados cada. O valor corresponde ao que teriam recebido no esquema. Gabas é investigado porque há indícios de que ele interveio junto a Paulo Bernardo para que a Consist fosse contratada. No caso de Correia, ele teria atuado em uma das secretarias envolvidas no esquema durante a contratação da empresa de tecnologia. OUTRO LADO A defesa de Paulo Bernado afirmou que pedirá a revogação do bloqueio, "pois as suspeitas do Ministério Público são comprovadamente infundadas e seus recursos financeiros [do ex-ministro] são integralmente provenientes de salários, vencimentos, aposentadoria e Previdência, e, portanto, não são passíveis de bloqueio". O PT afirma que não cometeu irregularidades –os recursos do partido já foram desbloqueados. O advogado José Roberto Batochio disse que a medida de bloqueio de bens contra Paulo Ferreira é "inócua na medida em que meu cliente tem patrimônio negativo". A advogada do ex-ministro da Previdência Carlos Gabas, Danyelle Galvão, diz que "vai tomar as medidas judiciais cabíveis, especialmente porque a conta bancária bloqueada de Gabas é por onde ele recebe seus vencimentos". A defesa de Guilherme Gonçalves não quis se manifestar. * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão REFORMA EM PARTES Publicado: O Globo - Impresso - 06/07/16 - Pág. 20 | On Line 06/07/2016 08:05 por Míriam Leitão - Com Marcelo Loureiro 1 - Governo quer aprovar em 2016 as reformas trabalhista e da previdência, que serão apresentadas em partes. 2 - Fatiamento é para dar mais agilidade à votação no Congresso; auxílio-doença também será revisado 3 - Padilha negou que o governo vá suspender a desoneração da folha em época de desemprego em alta. A reforma da previdência será apresentada em fatias ao Congresso, começando pela idade mínima, e o governo tentará aprová-la até o fim do ano. A reforma trabalhista também será apresentada em breve para aprovação ainda em 2016. Além disso, está sendo preparada uma revisão de todos os benefícios do auxílio-doença. São medidas com as quais o governo quer dar um horizonte fiscal ao país. Foi o que disse o ministro Eliseu Padilha numa reunião ontem, no Palácio, com mais de dez fundos de investimento. Os investidores de diversos bancos brasileiros foram ouvir o ministro e apresentar suas preocupações em relação às contas públicas. Na reunião com investidores e depois em uma entrevista para mim, o ministro falou dos detalhes da estratégia do governo para o reequilíbrio fiscal. A reforma trabalhista focará em dois pontos principais: a terceirização e o princípio de que o acordado prevalece sobre o legislado. Com esta flexibilização o que se pretende é estimular o aumento da oferta de empregos. A da previdência focará também em dois pontos: o estabelecimento da idade mínima e a igualdade de gêneros para efeito da idade de se aposentar. Haverá uma regra de transição. O ministro explicou que a estratégia é apresentar a reforma em partes para dar mais agilidade ao processo de votação. Neste momento, um grupo de trabalho de cinco pessoas está formulando a reforma da previdência, que até o fim de agosto será enviada ao Congresso. — Nós estamos dialogando com as centrais sindicais que permanecem na posição delas, mas estamos também falando, e vamos falar cada vez mais, com a sociedade. A reforma é para garantir que nossos filhos e netos possam um dia se aposentar. Não há a opção de não fazer, pelo envelhecimento da população. Vamos mostrar isso — disse o ministro. O ministro disse, na conversa com os investidores, que a reforma da previdência terá resultado no médio e longo prazo, mas diz que o governo prepara um pacote de medidas para ajudar a “subtração das despesas”. Deu alguns exemplos: — Existem 900 mil pessoas que estão há mais de dois anos recebendo auxílio-doença, quando o normal é ter o benefício por 15 dias prorrogáveis por mais 15 e em alguns casos ir além disso, mas não dois anos. Vamos determinar por medidas administrativas que haja uma revisão desses casos para decidir se eles estão mesmo inaptos para o trabalho. Ao todo, os técnicos do governo acham que será possível reduzir em R$ 10 bilhões dos atuais R$ 23 bilhões que o Tesouro paga de auxílio-doença. Outro exemplo dado pelo ministro sobre ralos que podem ser cobertos foi o do auxílio defeso. — Chutem quantos pescadores existem em Brasília? Chutem alto. Vocês não chegarão ao número: Brasília, que tem o Lago Paranoá tem 45 mil pescadores recebendo auxílio-defeso. Há outros ralos. Só numa primeira verificação o ministro Osmar Terra achou 10 mil fantasmas na Bolsa Família. Ao todo, achamos que poderemos economizar R$ 35 bilhões com o esforço de gestão para tapar os ralos — disse o ministro. Ele me contou também que está sendo preparado o que chamou de “governo virtual”: o cruzamento de bancos de dados do próprio executivo, entre si e com outros cadastros. Uma das negociações está sendo feita com o TSE onde o cadastro já é com biometria. A ideia ao juntar todos os bancos de dados é aumentar a eficiência da gestão e evitar desvios como o pagamento de benefícios indevidamente. Quando um investidor perguntou se o governo pretende suspender a desoneração da folha salarial, ele negou: — Neste momento, com quase 12 milhões de desempregados, não podemos aumentar o custo das empresas. Isso só iria gerar mais demissão. Padilha não quis calcular quanto o governo poderia ganhar de impostos se for aprovada a proposta de legalizar os jogos de azar. — Acho que o ganho com os jogos de azar pode ser menor do que o desgaste de aprová-lo. Diante da dúvida sobre se o governo conseguirá aprovar as reformas, que estão sempre sendo adiadas, o ministro Eliseu Padilha disse que o governo vem demonstrando a cada votação que tem o apoio de dois terços do Congresso. Não quis responder à pergunta que o mercado mais tem em mente. Quando inverterá a trajetória da dívida pública. Segundo Padilha, o corte de despesas está sendo feito, mas a receita dependerá do crescimento do PIB futuro. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão Fontes: O Globo - País NOVA LEI DOS FUNDOS DE PENSÃO ESTATAIS É AVANÇO NA CRISE Publicado: O Globo - Impresso - 06/07/16 - Pág. 16 | On Line 06/07/2016 0:003 por EDITORIAL Os investimentos fracassados corroeram até 10% do bilionário patrimônio dos fundos de pensão estatais, beneficiando núcleos com poder na política e no sindicalismo A nova legislação sobre fundos de pensão do setor público entrou na pauta de votações da Câmara. O projeto de lei complementar teve origem no Senado e foi aperfeiçoado pelos deputados federais, a partir da CPI dos Fundos de Pensão realizada no ano passado. Essa foi uma comissão de inquérito diferente, em vários aspectos. Surgiu como resposta à pressão exercida por funcionários inativos de empresas estatais que, durante meses, percorreram gabinetes de senadores e deputados demonstrando a preocupação com o futuro de suas aposentadorias, em decorrência do déficit crescente nas maiores fundações estatais. Fugindo ao padrão recentemente observado — por exemplo, nas sucessivas CPIs da Petrobras —, a comissão de inquérito dos fundos de pensão realmente avançou na investigação, reportou ao Ministério Público indícios concretos de fraudes e revisou toda a legislação. O déficit dos maiores fundos estatais no ano passado se aproximou dos R$ 70 bilhões. É uma conta a ser paga por todos — pelos participantes e pelas patrocinadoras estatais, o que significa dizer, na prática, pela sociedade. O projeto de lei complementar que está pronto para ser votado contém princípios inovadores. Um dos principais é a introdução, na composição dos conselhos deliberativo e fiscal dessas entidades, da figura dos conselheiros independentes escolhidos mediante processo conduzido por empresa especializada contratada para tanto, observadas “notória especialização” e a ausência de relações de parentesco ou negociais com a entidade ou os patrocinadores, além de vínculo administrativo com o governo controlador, indica o relatório da Câmara. Ficaria impedida, também, a contratação de diretores com reconhecidas atividades político-partidárias nos dois anos anteriores e nos doze meses seguintes ao exercício do cargo. A “blindagem” dos fundos, em relação a interesses políticos, partidários e sindicais, é fundamental. A política de loteamento do Estado, adotada nos governos Lula e Dilma, conduziu ao caos administrativo órgãos públicos, empresas estatais e respectivos fundos de pensão. Nas fundações de previdência proliferaram os negócios suspeitos, como evidenciou a CPI e afirma o Ministério Público. Os investimentos fracassados com o dinheiro dos participantes e das patrocinadoras corroeram até 10% do bilionário patrimônio dos fundos, sempre em benefício de grupos privados associados a núcleos com poder na política e no sindicalismo. Restaram prejuízos relevantes. É hora de mudar. A iniciativa do Legislativo é boa, não apenas por ter como objetivo a transformação de uma estrutura burocrática e arcaica, como também por demonstrar o vigor das instituições do país, em meio a uma crise política e econômica sem precedentes. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - País MPF DENUNCIA OITO ENVOLVIDOS DE FRAUDES NO POSTALIS Esquema teria provocado perdas de R$ 465 milhões, segundo procuradores de SP Publicado: O Globo - Impresso - 06/07/16 - Pág. 9 | On Line 05/07/2016 20:58 / Atualizado 05/07/2016 22:03 por O Globo SÃO PAULO — O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo denunciou oito pessoas envolvidas em fraudes que geraram prejuízos milionários ao Postalis, o instituto de previdência complementar dos funcionários dos Correios. Inquérito da Polícia federal (PF), que resultou na Operação Positus, identificou fraudes na gestão do fundo, num esquema que envolvia negociação de títulos superfaturados no mercado de capitais no período de 2009 a 2011 e que teriam provocado perdas de mais de US$ 140 milhões, o equivalente a R$ 465 milhões, às contas do Postalis. De acordo com o MPF, a maior parte desses recursos teria sido desviada na forma de comissão aos acusados. A denúncia foi encaminhada ontem à 2ª Vara Criminal da Justiça Federal pela procuradora Karen Louise Khan, São acusados dos crimes de organização criminosa, gestão fraudulenta e apropriação ilegal de recursos financeiros o ex-presidente do Postalis, Alexaj Predtechensky, e Fabrizio Dulcetti Neves, executivo da empresa de investimentos Atlântica tido como mentor do esquema de desvios. As fraudes foram executadas com o uso de offshores ligadas a Fabrizio e a seus sócios na Atlântica, Leandro Ecker, André Barbiere Perpétuo e Cristiano Arndt. Todos foram denunciados, à exceção de Arndt, que morreu recentemente. “Restou claro o objetivo fraudulento das negociações realizadas com os ativos de crédito privado no exterior, antes de seu ingresso nas carteiras dos dois fundos de investimento, inexistindo justificativa lógica ou aceitável para os aumentos exorbitantes nos preços de negociação dos títulos. Estes, ademais, redundaram em lucros substanciais a pessoas que justamente tinham o poder de influenciar as decisões de investimento dos fundos”, escreveu a procuradora Karen Kahn, sobre a denúncia. De acordo com o MPF, o esquema, juntamente com outras fraudes, levou ao atual rombo de R$ 4,09 bilhões nos fundos de pensão, segundo dados do Plano de Equacionamento do Déficit 2014, aprovado em março deste ano. Por conta do desfalque, os servidores dos Correios participantes do plano de previdência, bem como aposentados e pensionistas, estão desde maio arcando com a cobrança extraordinária de 17,92%. O desconto no contracheque poderá ser aplicado até julho de 2039. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - País TCE BLOQUEIA R$ 198 MILHÕES DA ODEBRECHT E ANDRADE GUTIERREZ POR FRAUDE NO MARACANÃ Relatório de conselheiro foi aprovado por unanimidade no Tribunal de Contas do Estado Publicado: O Globo - Impresso - 06/07/16 - Pág. 7 | On Line 05/07/2016 12:46 / Atualizado 05/07/2016 19:05 por Chico Otavio RIO - O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou por unanimidade nesta terça-feira o relatório do conselheiro José Gomes Graciosa sobre as obras de reforma do complexo do Maracanã para a Copa de 2014. Uma das medidas aprovadas é o bloqueio de R$ 198 milhões em créditos vigentes para as construtoras Odebrecht e Andrade Gutierrez. A punição foi pedida, como mostrou O GLOBO neste domingo, pelo conselheiro Graciosa. Graciosa garantiu, em seu voto, que a competência do TCE para reter créditos é amparada em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). A sessão plenária aconteceu dias após a divulgação de trecho da delação premiada de Clóvis Renato Numa Peixoto Primo, ex-dirigente da Andrade Guitierrez, na qual ele afirma ter autorizado o pagamento de propina para o TCE no valor de 1% do contrato do Maracanã, reformado por um consórcio formado pela Andrade Guiterrez, pela Odebrecht e pela Delta. Na mesma delação, ele também disse que pagou 5% de propina ao ex-governador Sérgio Cabral. Pelo contrato original, o governo do estado deveria ter pagado R$ 705 milhões pela reforma, mas a inclusão de 16 aditivos fez a obra saltar para R$ 1,2 bilhão. Entre 2010 e 2014, o TCE instaurou 21 processos para analisar o contrato, os 16 aditivos e o resultado de quatro auditorias especiais da obra. Embora os auditores do tribunal tivessem apontado irregularidades e pedido a devolução de R$ 93 milhões (à época), até hoje o TCE não havia tomado qualquer decisão sobre o assunto. Procurada, as construtoras Andrade Gutierrez e Odebrecht informaran que não vão comentar o bloqueio. O governo do Rio disse reafirmar a lisura no processo de execução das obras de reforma do Maracanã e ressaltou que não teve acesso ao relatório do corpo instrutivo do TCE e tampouco ao relatório apreciado nesta terça-feira no plenário do tribunal. O governo do estado informou que a Secretaria de Obras vai recorrer da decisão do TCE, enfrentando todos os pontos levantados pelo corpo técnico. CONSELHEIROS SE DIZEM IMPEDIDOS A conselheira Marianna Montebello se declarou impedida de votar. Outro conselheiro a não votar no processo, José Maurício Nolasco abriu a sessão fazendo um auto-desagravo e se julgou impedido de participar da análise do caso. Acusado de participar do esquema de distribuição de propinas nas obras de Angra 3, da Eletronuclear, Clóvis Renato Primo, ex-executivo da Andrade Gutierrez, resolveu fazer delação premiada para atenuar a pena no julgamento do caso. Ele contou que houve um pedido de Wilson Carlos, então secretário de Governo da gestão Sérgio Cabral, para que fosse pago ao Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), a título de propina, 1% do valor da reforma do Maracanã. Primo declarou que, pelo que se recordava, a propina seria destinada ao então presidente do TCE, o conselheiro José Maurício Nolasco, que nega as acusações. O delator autorizou o pagamento, mas disse não ter certeza de que o repasse efetivamente aconteceu. Nolasco era relator de 11 dos 21 processos do Maracanã paralisados no TCE. Em seu depoimento aos procuradores, Primo afirmou ter entendido que haveria problemas com o Tribunal de Contas caso o valor não fosse repassado. AUDITORIAS DETECTARAM SOBREPREÇO A retomada do caso coincidiu com a criação de uma força-tarefa no Ministério Público Federal do Rio para investigar os desdobramentos da Operação Lava-Jato no estado. A primeira providência do TCE foi unificar as relatorias dos processos, até então distribuídas para conselheiros diversos (oito estavam sem designação), nas mãos de Graciosa. Em seguida, tiveram de esperar um prazo de 15 dias úteis até a sessão de terça-feira, na qual o relator levará o seu voto. O pedido para o bloqueio de R$ 198 milhões das empreiteiras do consórcio se baseia em 11 irregularidades listadas nos relatórios de auditorias. Entre elas, a atestação e o pagamento de itens duplicados, a realização de serviços desnecessários e fictícios, além de sobrepreço de materiais e problemas detectados nas rampas e arquibancadas do estádio. No relatório, Graciosa pede esclarecimentos sobre os sucessivos reajustes na obra ocorridos em períodos inferiores a 12 meses, em desacordo com lei que dita que a periodicidade do reajuste de preços nos contratos administrativos é de um ano. Ainda no texto, o relator cita que a elaboração de projeto básico, de forma imprecisa, não foi baseado em estudos preliminares adequados à importância da obra, o que acarretou significativas modificações entre o projeto básico e o executivo. “O objetivo, como se vê, não era, apenas, a realização de um evento futebolístico, mas propiciar o farto desperdício de dinheiro público, o que, certamente, contribuiu em muito para as dificuldades que hoje atravessam os estados que sediaram estes eventos desportivos. É inegável e inevitável a afirmação de que melhor seria se o Estado do Rio de Janeiro, um dos Estados sedes da Copa do Mundo, tivesse gasto 1,2 bilhão de reais na saúde e educação”, diz o relator no texto. O Estado do Rio passa por dificuldades financeiras e não tem conseguido pagar em dia os servidores. O governo decretou estado de calamidade pública por conta da crise financeira. Entre as obras no Rio em que a Odebrecht e a Andrade Gutierrez estão envolvidas, em consórcio com outras empreiteiras, estão o BRT Transolímpico e o Parque Olímpico da Barra. A Andrade Gutierrez participa ainda da despoluição das Lagoas da Barra e a Odebrecht, da Linha 4 do Metrô e do Porto Maravilha. Em seu parecer, o Ministério Público que atua no TCE questionou se a retenção do dinheiro como garantia para pagar as irregularidades aconteceu, como havia sido indicado nas auditorias. O relator pede que a Secretaria estadual de Fazenda esclareça se isso ocorreu. O Ministério Público também quer saber o montante de compromissos financeiros (financiamentos, empréstimos e quaisquer outras operações de crédito) assumidos pelo Estado do Rio visando à captação de recursos para a execução de obras relacionadas à Copa do Mundo ou aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - País DO "JUÍZO FINAL" AO "ABISMO": A CRIATIVIDADE DOS NOMES DA LAVA-JATO Operações usam expressões em latim e referências musicais ao longo de mais de 2 anos Publicado: O Globo - Impresso - 06/07/16 - Pág. 6 | On Line 05/07/2016 14:57 / Atualizado 06/07/2016 4:30 por Bruno Góes Para ampliar: tecle sobre a imagem RIO — Desde a sétima fase da Lava-Jato, em novembro de 2014, policiais federais têm abusado da criatividade para dar nome às operações da força-tarefa. Expressões em latim e referências a letras de música, por exemplo, foram algumas das inspirações para batizá-las, assim como formas esdrúxulas que criminosos flagrados escolheram para evitar a palavra “propina”, como citar “acarajé” ou “pixuleco” para tratar de dinheiro sujo. Hoje, a Lava-Jato já acumula 31 fases realizadas pela Polícia Federal. E O GLOBO listou os nomes e os motivos pelos quais elas foram batizadas. Já são quase dois anos e quatro meses de uma investigação que causou um terremoto no mundo político. Seja para fazer trocadilhos ou simplesmente para mandar uma mensagem aos criminosos, a PF tem um histórico bem-humorado. Fora do âmbito da Lava-Jato, por exemplo, já houve as operações Dark Side (2013), que prendeu policiais civis atraídos pelo “lado negro da força”; Good Vibes (2007), que prendeu uma quadrilha que traficava drogas sintéticas; Highlander (2007), que desbaratou uma quadrilha que fraudava o INSS, inclusive “ressuscitando mortos”; ou Flinstones (2015), desencadeada para coibir o comércio e a venda de fósseis * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - País JUSTIÇA MANDA BLOQUEAR R$ 102,6 MILHÕES DE VACCARI E PAULO BERNARDO PT, que também teve conta bloqueada, conseguiu reverter a decisão Publicado: O Globo - Impresso - 06/07/16 - Pág. 4 | On Line 05/07/2016 14:57 / Atualizado 05/07/2016 17:32 por Renato Onofre / Cleide Carvalho SÃO PAULO — A Justiça Federal de São Paulo determinou o bloqueio de até R$ 102,6 milhões das contas do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e do ex-ministro Paulo Bernardo em decorrência da Operação Custo Brasil. O PT também teve a conta bloqueada, mas conseguiu reverter a decisão por se tratar da conta na qual recebe os recursos partidários. De acordo com o juiz Paulo Bueno de Azevedo, o partido foi um dos principais beneficiários do dinheiro desviado de empréstimos consignados de servidores federais. "Os colaboradores apontam Vaccari como uma espécie de mentor de esquema de desvio de dinheiro no caso CONSIST", disse o juiz no despacho completando: "O principal beneficiário do esquema seria o Partido dos Trabalhadores". Além dos dois petistas, Bueno mandou bloquear os mesmo valores da empresa Consist e da CSA NET que tiveram participação central no esquema. O ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira, que teve nova prisão decretada na segunda-feira na 31ª fase da Operação Lava-Jato, teve bloqueados R$ 755,9 mil - valor que ele teria recebido no esquema. Bueno bloqueou ainda R$ 120 mil da Editora 247, que edita o site "Brasil 247", referente aos valores repassados ao site. Os pedidos de bloqueios foram encaminhados ao Banco Central (BC) na quinta-feira, dia 23 de junho, no dia da deflagração da Operação Custo Brasil. O BC encaminha a decisão do juiz a todos as instituições bancárias para que localizem as contas dos investigados e congele os valores. A Custo Brasil, um desdobramento da 18ª fase da Lava-Jato, apura o pagamento de propina em contratos de prestação de serviços de informática com a empresa Consist, na ordem de R$ 100 milhões, entre os anos de 2010 e 2015. Segundo a Polícia Federal, há indícios de que o Ministério do Planejamento, durante a gestão de Paulo Bernardo, direcionou a contratação da Consist para a gestão do crédito consignado na folha de pagamento de funcionários públicos federais com bancos privados, interessados na concessão de crédito consignado. De acordo com a apuração, 70% dos valores recebidos por essa empresa eram repassados a pessoas ligadas a funcionários públicos ou agentes públicos com influência por meio de outros contratos fictícios. Foram bloqueados ainda R$ 34,1 milhões das empresas Consucred Serviços e Consulcred Tecnologia e R$ 1,9 milhão da Politec. O juiz determinou valores menores de bloqueio a acusados que tiveram participação menor no esquema. O advogado Guilherme Gonçalves, por exemplo, que teria repassado valores ao ex-ministro Paulo Bernardo, teve bloqueados R$ 7,6 milhões. Outros intermediários de recursos tiveram bloqueios limitados aos valores que transitaram por suas empresas e contas. DESBLOQUEIO DO FUNDO PARTIDÁRIO Em nota, A Justiça Federal de São Paulo informou que as contas do PT ficaram bloqueadas até o dia 27 de junho, quando o juiz determinou determinou sua liberação já que a conta que recebe os recursos do Fundo Partidário, que, por lei, é “impenhorável”. “O fundo partidário é constituído por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros que lhe forem atribuídos por lei. A princípio, a investigação não demonstrou nenhum uso ilícito da conta que recebe os valores referentes ao fundo partidário. Assim, além da impenhorabilidade, falta, ao menos por enquanto, justa causa do bloqueio da conta”, afirma a decisão. (FRC) O advogado Luiz Flávio Borges D’Urso, que defende Vaccari, afirmou que os bens do seu cliente já estavam bloqueados desde o ano passado por causa de outras ações em que o ex-tesoureiro do PT é investigado. Com relação às acusações contra Vaccari, D’Urso afirmou que elas estão baseadas em “palavras de delator” e ainda não foram comprovadas por meio de provas. A defesa de Paulo Bernardo informou que pedirá a “revogação do bloqueio de bens, pois as suspeitas do Ministério Público são comprovadamente infundadas”. Nota assinada pelos advogados Rodrigo Mudrovitsch, Juliano Breda e Verônica Stermann disse ainda que os recursos financeiros de Paulo Bernardo são “integralmente provenientes de salários, vencimentos, aposentadoria e previdência, e, portanto, não são passíveis de bloqueio”. O PT afirma que não “cometeu ilegalidade em suas contas”. Segundo o partido, os recursos já foram desbloqueados. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - País DESEMBARGADOR SE DECLARA SUSPEITO PARA ATUAR EM CASOS ENVOLVENDO CAVENDISH Ivan Athié foi defendido por mesmo escritório que atua em favor do ex-dono da Delta Publicado: O Globo - Impresso - 06/07/16 - Pág. 4 | On Line 05/07/2016 19:01 / Atualizado 05/07/2016 22:57 por Chico Otavio e Juliana Castro RIO - O desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), declarou-se suspeito para atuar nos casos que envolvem o ex-diretor da Delta Fernando Cavendish, aceitando pedido feito pela procuradora regional da República Monica de Ré. Como O GLOBO mostrou na edição desta terça-feira, o desembargador já foi defendido pelo mesmo escritório de advocacia que atua em favor do empresário. Cavendish foi um dos cinco beneficiados na última sexta-feira por decisão de Athié, que converteu a prisão preventiva dos detidos na Operação Saqueador em domiciliar. Mesmo com a determinação do desembargador, Cavendish, o bicheiro Carlinhos Cachoeira e outros três seguem em Bangu 8, já que o governo do Rio está sem tornozeleiras eletrônicas. O Ministério Público Federal (MPF) havia pedido à Justiça que o desembargador não julgasse mais os casos relacionados ao ex-dono da Delta. O pleito se baseia na demonstração de laços de amizade anterior entre o referido desembargador e o advogado que representa o empresário Fernando Cavendish. “Sem pretender fazer juízo de mérito sobre o julgamento realizado, não há como se recusar a constatação de que as circunstâncias descritas retiram do magistrado o distanciamento e a imparcialidade necessários à apreciação desse processo, sobretudo pelo fato de Fernando Antônio Cavendish Soares constar como parte”, salientou a procuradora regional Monica Campos de Ré no pedido. O MPF também recorreu da decisão de Athié de converter a prisão domiciliar dos detidos na Operação Saqueador em domiciliar. A sessão está marcada para o próximo dia 13. O GLOBO tentou entrar em contato com Athié, por meio da assessoria do tribunal, para saber se ele se manifestaria sobre o pedido do MPF para que ele fosse declarado suspeito, mas não obteve resposta. No dia anterior, a assessoria havia informado que o magistrado entrou de férias na última segunda-feira. DEVASSA NO TRF A partir desta quarta-feira, a Corregedoria da Justiça Federal começa uma grande inspeção no Tribunal Regional Federal do Rio, que é responsável também pelos processos do Espírito Santo. Em uma vistoria feita em abril, técnicos da Justiça identificaram falhas no sistema de distribuição de processos eletrônicos. As falhas permitiam que alguém escolhesse para qual desembargador iria um processo. A vistoria não tem prazo. Os corregedores vão analisar tudo o que aconteceu nos últimos dois anos. ENTIDADES SE MANIFESTAM A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota em que disse não haver impedimento no Estatuto da Advocacia para que advogados atuem em situações como a relatada na reportagem do GLOBO. No texto, o presidente da entidade, Claudio Lamachia, diz que Técio Lins e Silva é um profissional cuja qualidade é reconhecida por seus pares e pelo mercado. "O acesso a um advogado e a uma defesa qualificada são assegurados pela Constituição. A advogada e o advogado não podem ser confundidos com seus clientes, sob o risco de colocar em xeque todo o sistema de direitos e garantias conquistado na Carta de 1988. A OAB manifesta contrariedade com relação a tentativa de associar o advogado Técio Lins e Silva e seu escritório às irregularidades investigadas no caso em que eles podem atuar, sem qualquer impedimento", diz o presidente da OAB na nota. O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) também divulgou nota em que repudia reportagem do GLOBO e se solidariza com Técio Lins e Silva. No texto, assinado pela presidente em exercício, Rita Cortez, o instituto diz ser "capcioso" o conteúdo da matéria. O presidente da entidade é Técio Lins e Silva. "O IAB tem obrigação institucional de defender as liberdades democráticas e a ordem jurídica justa, ancorada em princípios fundamentais inseridos na Constituição da República Federativa do Brasil", diz a nota. * Fonte primária: O Globo Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Ricardo Balthazar ENTREGANDO OS ANÉIS Publicado: Folha de São Paulo - 05/07/16 - Pág. A4 | On Line 05/07/2016 02h00 por Ricardo Balthazar SÃO PAULO - Para quem acredita que o avanço da Operação Lava Jato transformará o capitalismo brasileiro, afastando do jogo empresas que cresceram à sombra do governo e de políticos corruptos, surgiram na última semana sinais de que algo se mexe no meio empresarial. Primeira das grandes construtoras a colaborar com as investigações, a Camargo Corrêa anunciou na sexta-feira (1º) a venda de suas ações na CPFL Energia para a chinesa State Grid. No fim do ano passado, quando pôs à venda alguns negócios para reduzir dívidas e se concentrar em áreas mais rentáveis, a Camargo Corrêa nem sequer cogitava se desfazer de sua parte na companhia de energia. No mesmo dia, a Odebrecht anunciou a venda de suas participações em duas empresas, a concessionária responsável por uma via expressa prestes a ser inaugurada no Rio, a Transolímpica, e a que opera a Linha Amarela do metrô de São Paulo. Desde o início do ano, a Odebrecht negocia um acordo para colaborar com as investigações em troca de alívio nas penas impostas a seus executivos. Ela vendeu as duas empresas à CCR, que administra várias concessões e cujo controle é dividido pela Camargo Corrêa com duas outras empreiteiras na mira da Lava Jato. Por enquanto, são os barões da construção civil entregando seus anéis. No fim da semana, as investigações alcançaram a família Batista, dona da gigante de carnes JBS e de outros negócios. Um ex-diretor da Caixa Econômica Federal acusa os controladores do grupo de pagar propina em troca de um investimento na indústria de celulose Eldorado. Os Batista anunciaram recentemente a intenção de transferir o controle da JBS para uma nova empresa, com sede no exterior e ações na Bolsa de Nova York. É cedo para saber se o cerco policial forçará o grupo a rever seus planos, mas esse é o tipo de coisa que costuma dar dor de cabeça nos Estados Unidos, onde a Odebrecht já é alvo de uma investigação do Departamento de Justiça. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Ricardo Balthazar Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS INICIA PROCESSO DE VENDA DE ATIVOS DE PETRÓLEO EM SE E CE Nove concessões em águas rasas respondem por 0,5% da produção da companhia Publicado: O Globo - Impresso - 05/07/16 - Pág. 18 | On Line 04/07/2016 19:34 / Atualizado 05/07/2016 9:47 por Ramona Ordoñez RIO - Com elevado endividamento e necessitando de recursos para investir, a Petrobras colocou à venda nove campos de produção de petróleo e gás em águas rasas no Nordeste, incluindo Guaricema, no litoral de Sergipe, a primeira descoberta de petróleo no mar feita pela companhia em 1968. A estatal informou que iniciou o processo de venda dos direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural desse conjunto de campos. Na nova gestão de Pedro Parente, à frente da companhia desde o início do mês passado, a estatal passou a informar sobre os ativos que coloca à venda no mercado, como parte do seu programa de desinvestimento. A saída da estatal dessas áreas abre espaço para empresas privadas de médio porte entrarem na exploração de petróleo no mar em águas rasas. Reportagem do GLOBO de domingo mostrou que o encolhimento da Petrobras está provocando um redesenho do setor de óleo e gás no país. Segundo a petroleira, estão sendo oferecidas nove concessões, cuja produção média no ano passado foi de 13 mil barris diários de óleo equivalente, o que corresponde a 0,5% da produção total da companhia. De acordo com a estatal, “os campos foram agrupados em polos de produção, com instalações integradas, de forma a proporcionar aos novos concessionários plenas condições de operação”. CUSTO DE ABANDONO DE CAMPO Segundo um técnico do setor, a Petrobras pode ter dificuldade para vender esses campos antigos (ou maduros, no jargão do setor), porque o comprador assumirá os elevados custos de abandono do campo no futuro. No chamado Polo Sergipe foram agrupados os campos de Carioba, Camorim, Dourado, Guaricema e Tatuí. No Polo Ceará estão os campos Curimã, Espada, Atum e Xaréu. A companhia explicou que a venda será realizada por meio de um processo competitivo no qual a Petrobras avaliará os termos e condições das propostas que forem apresentadas. A Petrobras pretende vender US$ 14,4 bilhões em ativos neste ano. Considerando a venda já anunciada de operações no Chile e na Argentina, por cerca de US$ 1,4 bilhão, restam ainda US$ 13 bilhões para atingir a meta. A Petrobras esclareceu que os valores dos campos à venda são considerados informação estratégica e não serão divulgados antes da conclusão da operação. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - País QUINZE EX-MINISTROS DE DILMA GANHARAM DIREITO À QUARENTENA Auxiliares poderão receber R$ 30,9 mil por 6 meses sem trabalhar Publicado: O Globo - Impresso - 05/07/16 - Pág. 7 | On Line 05/07/2016 4:30 por Eduardo Barretto e Francisco Leali BRASÍLIA — Dados da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP) mostram que 15 ex-ministros do governo Dilma Roussef e mais quatro ex-dirigentes de empresas estatais solicitaram o direito à quarentena e obtiveram o benefício. Com isso, poderão receber por até seis meses o mesmo salário do cargo que ocupavam. Entre os beneficiados estão os ex-ministros mais próximos de Dilma, como Jaques Wagner (Gabinete Pessoal), Aloizio Mercadante (Educação) e José Eduardo Cardozo (AGU). Além da cúpula do governo petista, a relação dos beneficiados pela quarentena traz ainda o nome de Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa que, em delação premiada, afirmou que o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ficaria com 80% da propina em esquemas no banco público com recursos do Fundo de Investimento do FGTS. As informações constam de lista elaborada pela Comissão de Ética a partir de pedido feito pela Lei de Acesso. Cleto teve a quarentena — de seis meses recebendo salário integral sem trabalhar, para evitar conflito de interesses — autorizada em reunião ordinária da Comissão em 28 de janeiro deste ano, e foi exonerado da Caixa em 10 de dezembro do ano passado. Ou seja, Cleto recebia salário equivalente ao de vice-presidente da Caixa até o mês passado, quando ainda prestava depoimento no acordo de delação premiada homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 78 PEDIDOS JÁ FORAM RECUSADOS Procurada, a Caixa se limitou a confirmar a quarentena do ex-vice-presidente, mas não respondeu se pretende acionar Cleto judicialmente para cobrar restituição do dinheiro, uma vez que ele admitiu que recebia propina no exercício da função. A lista de funcionários exonerados que pediram quarentena é grande e ainda não parou de crescer. Até a última reunião extraordinária da Comissão de Ética — feita para dar conta da demanda de pedidos após o afastamento de Dilma —, na semana passada, já haviam sido enviados 165 pedidos de quarentena, sendo que 46 foram autorizados, 78, recusados, e 41 ainda serão julgados. A comissão já havia autorizado o benefício para os ex-ministros Jaques Wagner (Gabinete Pessoal), Aldo Rebelo (Defesa), Miguel Rossetto (Trabalho e Previdência Social), Valdir Simão (Planejamento), Aloizio Mercadante (Educação), Tereza Campello (Desenvolvimento Social), Izabella Teixeira (Meio Ambiente), José Eduardo Cardozo (AGU), Nelson Barbosa (Fazenda), Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo), Carlos Gabas (Aviação Civil), Luís Inácio Adams (AGU), Eliseu Padilha (Aviação Civil), Eleonora Menicucci (Política para as Mulheres) e Luiz Navarro (CGU). Este último foi nomeado para a própria comissão julgadora na véspera do afastamento de Dilma Rousseff. Os ex-ministros ganharão R$ 30,9 mil por seis meses. No caso de Padilha, que reassumiu cargo no Executivo, já na gestão de Michel Temer, a quarentena foi suspensa. Por ter ficado pouco mais de duas semanas como chefe da Aviação Civil, Gabas receberá salário referente ao seu cargo anterior, de secretário-executivo. Casos semelhantes aconteceram com Eva Chiavon, na Casa Civil, e Inês Magalhães no Ministério das Cidades, que, se forem consideradas, elevam a conta a 17 ex-ministros beneficiados. Ex-presidentes de estatais como Petrobras (Aldemir Bendine) e Correios (Giovani Queiroz) também conseguiram a remuneração. CONTRA CONFLITO DE INTERESSES O objetivo da quarentena é evitar conflito de interesses quando ex-funcionários públicos passam a trabalhar na iniciativa privada e detêm informações estratégicas por conta do cargo público que ocupavam. Para compensar o período de seis meses sem trabalhar, são pagos seis meses de salário integral. Alguns ex-ministros de Dilma tiveram o pedido negado, como Alessandro Teixeira, que comandou o Turismo por menos de um mês e ficou conhecido após sua mulher, a ex-miss bumbum Milena Santos, publicar fotos em rede social apresentando o gabinete do marido e comemorando que seria “primeira-dama do Ministério do Turismo”. Edinho Silva (Secretaria de Comunicação Social), Eugênio Aragão (Justiça), Nilma Lino Gomes (Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos) e Kátia Abreu (Agricultura) também receberam resposta negativa da Comissão, bem como Alexandre Tombini, que presidia o Banco Central. O pedido do GLOBO via Lei de Acesso incluiu todos os requerimentos formulados em 2016 e ainda os apresentados nos três anos anteriores. Em 2015, foram apresentados à Comissão de Ética 93 pedidos de quarentena, sendo que 30 foram rejeitados. No ano anterior, foram 50 pedidos, com mais da metade dos pedidos negados. Em 2013 foram apresentados 19 pedidos, e a CEP aprovou apenas nove deles. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - País RECEITA MIRA 22 INVESTIGADOS EM ESQUEMA REVELADO PELA OPERAÇÃO CUSTO BRASIL Autuações decorrentes da operação podem chegar a R$ 115 milhões Publicado: O Globo - Impresso - 05/07/16 - Pág. 6 | On Line 05/07/2016 4:30 / Atualizado 05/07/2016 8:43 por Martha Beck BRASÍLIA — A Receita Federal já identificou pelo menos 22 pessoas físicas que serão fiscalizadas por participarem do esquema de corrupção revelado pela Operação Custo Brasil, deflagrada em 23 de junho. De acordo com técnicos da inteligência do órgão, no entanto, o número de contribuintes deve subir com o avanço das investigações. O potencial das autuações chega a R$ 115 milhões. A Custo Brasil investiga o pagamento de R$ 100 milhões em propinas referentes a contratos de prestação de serviços de informática feitos com a intermediação da empresa Consist entre 2010 e 2015. A Consist prestava serviços na gestão do crédito consignado para servidores públicos com bancos privados e é suspeita de superfaturar as taxas cobradas nos empréstimos para desviar recursos. Esse esquema, segundo os investigadores, teria beneficiado servidores, políticos e o PT. Em agosto do ano passado, O GLOBO revelou que o operador Milton Pascowitch, acusado pela força-tarefa da Lava-Jato de manter empresas apenas para intermediar pagamento de propina a políticos, recebeu R$ 10,7 milhões da Consist. Foi a primeira vez que o nome da empresa de informática que gere o sistema de pagamentos consignados no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, surgiu nas investigações. PARTIDOS PODEM SER ALVOS DE AÇÕES FISCAIS De acordo com os técnicos do Fisco, o montante de dinheiro destinado a partidos ainda está sendo avaliado, mas, se ficar comprovado que houve irregularidades, eles também serão alvo de investigação. “O montante de dinheiro destinado a partidos políticos ainda está sendo avaliado. Caso sejam efetivamente comprovadas irregularidades, os partidos políticos também deverão ser objeto de ações fiscais”, informaram técnicos da inteligência ao GLOBO. A Custo Brasil é um desdobramento da Operação Lava-Jato, que revelou um esquema de corrupção na Petrobras. Na Custo Brasil foi preso o ex-ministro do Planejamento e das Comunicações Paulo Bernardo, acusado de ser um dos beneficiários do suposto esquema de desvio de recursos a partir de empréstimos consignados de servidores públicos. A Polícia Federal fez busca e apreensão no apartamento funcional do Senado onde Paulo Bernardo vive com a mulher, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). A ação provocou reação no Senado, com parlamentares de vários partidos reclamando do fato de um juiz que atua na primeira instância determinar ação num imóvel de uma senadora, cujo foro para ações criminais é o Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada, o ministro Dias Toffoli, do Supremo, revogou a decisão da Justiça Federal. Toffoli entendeu que não havia fundamento para a prisão de Paulo Bernardo, mas não se pronunciou sobre o fato de a ação de busca e apreensão ter sido realizada no imóvel do Senado. A atuação do juiz de São Paulo, que expediu as ordens e mandados na Custo Brasil, foi contestada pelo Senado em outra ação ainda não examinada pelo Supremo. Além da investigação no caso da Custo Brasil, a Receita, no âmbito da Lava-Jato já autuou 24 pessoas físicas, num total de R$ 40 milhões — esta quantia pode chegar a R$ 100 milhões até o final do ano. Dos 24 investigados, só três tiveram a fiscalização encerrada. Os demais 21 continuam sob a lupa do Fisco. Assim, se outras fraudes forem identificadas, os valores cobrados por sonegação ficarão maiores. Esse grupo envolve diretores de empresas, empreiteiras, da Petrobras e políticos. Segundo a Receita, boa parte dos contribuintes investigados pela Receita na Lava-Jato tem foro privilegiado, o que acaba tornando mais lento o processo de obtenção de documentos e outras provas que confirmem as irregularidades. Isso porque a Receita precisa, por exemplo, ter acesso a delações premiadas que estão sendo homologadas pelo Supremo Tribunal Federal e provas oriundas de outros países como Suíça, Estados Unidos e Panamá. Os crimes tributários identificados no esquema de corrupção envolvem propinas, sonegação de rendimentos recebidos de “trusts” e pagamentos feitos no exterior em valores que não são compatíveis com os rendimentos declarados ao Fisco. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - País ESCRITÓRIO QUE DEFENDE CAVENDISH ADVOGOU PARA DESEMBARGADOR Ivan Athié converteu prisão preventiva do empresário em prisão domiciliar Publicado: O Globo - Impresso - 05/07/16 - Pág. 4 | On Line 05/07/2016 4:30 por Chico Otavio / Juliana Castro RIO — O desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), já foi defendido pelo mesmo escritório de advocacia que atua em favor do ex-dono da Delta Fernando Cavendish. O empresário foi um dos cinco beneficiados na última sexta-feira por decisão de Athié, que converteu a prisão preventiva dos detidos na Operação Saqueador em prisão domiciliar. Mesmo com a determinação do desembargador, Cavendish, o bicheiro Carlinhos Cachoeira e outros três seguem em Bangu 8, já que o governo do Rio está sem tornozeleiras eletrônicas. O escritório de Técio Lins e Silva defendeu o desembargador em um caso de 2004, quando Athié foi acusado de falsidade ideológica no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A acusação foi arquivada em 2008 pelo ministro Felix Fischer, que alegou que o desembargador teve os sigilos fiscal, bancário e telefônico quebrados e nada de irregular foi encontrado. O escritório de Lins e Silva defendeu Athié também em recursos no Supremo Tribunal Federal. Na decisão de sexta-feira, o desembargador estendeu o benefício da prisão domiciliar a Cavendish, aos empresários Adir Assad e Marcelo Abbud, acusados de terem empresas fantasmas, e a Cláudio Abreu, ex-diretor da Delta no Centro-Oeste e Distrito Federal, que tiveram a prisão decretada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio. Presos em Bangu 8, Cavendish e os demais presos da Operação Saqueador foram submetidos às regras de identificação do sistema penitenciário. Eles tiveram os cabelos cortados e foram fotografados usando os uniformes de presidiários, como mostram as fotos obtidas pelo GLOBO. Na segunda-feira, o desembargador Paulo Espirito Santo, do TRF-2, negou pedido de Cachoeira para que ele cumpra a prisão domiciliar sem a tornozeleira eletrônica e estendeu a decisão aos demais presos. O magistrado esclareceu que o pedido deverá ser apreciado pela 1ª Turma Especializada. Espirito Santo entendeu que não cabia a ele, monocraticamente, mudar a decisão de Athié. DECISÕES ANTERIORES A decisão de sexta-feira não foi a primeira a favor de Cavendish que passou pelas mãos de Athié. Em março de 2014, o magistrado classificou como “precipitada” a autorização do sequestro dos bens do ex-dono da Delta feita pela 7ª Vara Criminal da Justiça Federal do Rio de Janeiro e desbloqueou o patrimônio de Cavendish. Na ocasião, Athié disse ainda que o fato de o empresário ser amigo ou ter contato e proximidade com governadores não significava que ele tenha praticado ilegalidades. Em outro caso, a 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia condenou em 2013 Cavendish, o ex-prefeito de Iguaba Grande (RJ) Hugo Canellas e outras pessoas por desvio de verbas nas obras de despoluição da Lagoa de Araruama, na Região dos Lagos. As defesas recorreram e, em 2015, o TRF-2 absolveu os réus, com voto favorável de Athié. O magistrado ficou sete anos afastado do TRF-2, acusado pelos crimes de quadrilha e estelionato pelo Ministério Público Federal, e voltou depois que o STJ revogou seu afastamento em 2011. O GLOBO procurou o desembargador por meio da assessoria do TRF-2, que informou que ele entrou de férias na segunda-feira e não haveria como repassar as perguntas para o magistrado. O GLOBO também entrou em contato com o escritório de Técio Lins e Silva, mas foi informada pela assessoria de que ele viajou para o exterior. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - País PF NEGA "DESMANCHE" DA EQUIPE LAVA-JATO Três delegados saíram das investigações no fim de semana Publicado: O Globo - Impresso - 05/07/16 - Pág. 4 | On Line 04/07/2016 13:42 / Atualizado 04/07/2016 22:37 por O Globo SÃO PAULO — A Polícia Federal (PF) afirmou que a Lava-Jato não passa por um processo de "desmanche". O coordenador das investigações em Curitiba, delegado Igor Romário de Paula, afirmou que a equipe de investigação não sofreu qualquer tipo de pressão interna ou externa pela substituição "desse ou daquele" membro da Lava-Jato. No fim de semana, três delegados saíram da investigação, dois definitivamente. A saída acontece quinze dias depois da visita do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, a Curitiba, onde se encontrou com o juiz Sérgio Moro e com procuradores e delegados da força-tarefa. Durante a coletiva sobre a 31ª fase da Lava-Jato, o delegado Igor de Paula leu uma nota - assinada de direção geral da PF - esclarecendo as substituições dos colegas Eduardo Mauat da Silva e Duílio Mocelin Cardoso. Para os seus lugares, foram chamados os delegados Rodrigo Sanfurgo, ex-chefe da Delegacia de Combate a Corrupção e Crimes Financeiros de São Paulo, Luciano Menin, que já integrou a equipe Lava-Jato, e Roberto Biazolli, que já trabalhou no Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça (DRCI). O terceiro integrante que saiu no fim de semana foi delegado Luciano Flores que pediu para sair do caso temporariamente. Flores foi quem participou da condução coercitiva do ex-presidente Lula. Ele vai atuar na equipe mobilizada para a segurança na Olimpíada. “Essas mudanças são opções estratégicas da coordenação com apoio irrestrito da equipe da investigação, administração regional e Direção-Geral da Polícia Federal, visando oxigenar o grupo, dando a ele um novo fôlego, para que os trabalhos continuem cada vez mais buscar sua superação”,diz a nota. A nota, subscrita pela direção-geral da PF, pede ainda que "a sociedade se tranquilize": "Tenham certeza de que a Operação Lava Jato não sofrerá qualquer prejuízo em seus trabalhos investigativos e operacionais", afirma o documento. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - País // Blog do Gilvan Melo DELAÇÕES ESTÃO SOB AMEAÇA Força-tarefa da Lava-Jato afirma que agentes políticos estão por trás de todos os casos de corrupção investigados Publicado: O Globo - Impresso - 05/07/16 - Pág. 4 | On Line Blog do Gilvan Melo 05/07/2016 por Cleide Carvalho, Renato Onofre - O Globo -SÃO PAULO- A força-tarefa da Lava-Jato voltou a pedir o apoio da sociedade no combate à corrupção, ao deflagrar ontem a 31ª fase da operação, que investiga o pagamento de R$ 39 milhões em propina no contrato do centro de pesquisas da Petrobras, na Ilha do Fundão, no Rio. Segundo o procurador Roberto Pozzobon, que integra a equipe, a corrupção se alastrou, e a conexão entre as diversas operações realizadas no país mostra que os políticos estão no “topo da cadeia alimentar da propina”. — Em todas as operações, os destinatários finais eram agentes políticos. Eles estão no topo da cadeia alimentar da propina. O povo brasileiro não aguenta mais que eles flertem, namorem e casem com a corrupção. Precisamos que a crise política e a impunidade sejam enfrentadas, com reforma política e medidas contra a corrupção — disse. O procurador voltou a defender os acordos de delação, alvos de críticas, inclusive de parlamentares. Renan defendeu mudança na lei Em março, numa gravação apresentada pelo delator Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu mudança na lei, para impedir que presos se tornem delatores — só os que estão em liberdade poderiam negociar esse acordo. Semana passada, Renan afirmou que deseja priorizar o andamento da proposta que pune casos de abuso de autoridade por agentes públicos, incluindo integrantes do Judiciário e do Ministério Público, para votá-la até o próximo dia 13, antes do recesso parlamentar. — A quem interessa o desmonte do instituto dos acordos? A quem investiga ou a quem é investigado por meio desses acordos? — indagou o procurador, em Curitiba, durante entrevista coletiva que detalhou a operação. Pozzobon disse que o combate à corrupção necessita de uma “rede de combate” que reúna a sociedade e órgãos de investigação, e cuja malha seja “próxima o suficiente para conter pequenas e médias corrupções e forte para que a grande corrupção não possa rompê-la”. O procurador disse que as últimas operações da Polícia Federal, que tiveram como base acordos fechados no âmbito da Lava-Jato, deixam claro o “grande potencial de desarticulação de grandes organizações criminosas” para prejudicar os acordos de colaboração fechados por pessoas físicas, e os de leniência, fechados por empresas. — Precisamos estar atentos para as críticas feitas a esses acordos de colaboração e leniência. Serão elas razoáveis? — disse. Na Operação Turbulência, que investiga propinas nas obras do Rio São Francisco, as investigações compartilham provas da Lava-Jato apresentadas pelo doleiro e delator Alberto Youssef. Na Tabela Periódica, deflagrada em Goiás, que tem como alvo propinas pagas nas obras da Ferrovia Norte-Sul e da Ligação Leste-Oeste, ambas da Valec, as investigações tiveram como base os acordoss de delação de executivos da Camargo Corrêa e o acordo de leniência fechado pela empreiteira. PROJETO RESTRINGE AÇÃO DE ADVOGADO Os integrantes da força-tarefa temem que, a dez dias do recesso, os parlamentares aprovem projetos que fragilizem a Lava-Jato. Os acordos de delação e leniência, por exemplo, são alvo de um projeto do deputado Wadih Damous (PT-RJ), que proíbe a delação premiada se o investigado estiver preso. O projeto já recebeu críticas do juiz Sérgio Moro. Em encontro com estudantes de Direito em Curitiba, Moro ressaltou que a delação deve ser vista também sob a ótica do direito à ampla defesa e afirmou: — Fico me indagando se não estamos vendo alguns sinais de uma tentativa de retorno ao status quo da impunidade dos poderosos. Há também projetos que impedem um único advogado de negociar e representar mais de um delator num mesmo processo, fato comum na Lava Jato, e que impedem o delator de mudar ou acrescentar informações, depois que o acordo estiver fechado. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo // On Line // Blog do Gilvan Melo Fontes: O Globo - País NOVA FASE DA LAVA-JATO MIRA CENTRO DE PESQUISA DA PETROBRAS NO RIO WTorre teria recebido R$ 18 milhões de cartel para desistir de obra da Petrobras Publicado: O Globo - Impresso - 05/07/16 - Pág. 3 | On Line 04/07/2016 7:26 / Atualizado 04/07/2016 22:16 por Renato Onofre SÃO PAULO — As investigações da Operação Lava-Jato chegaram nesta segunda-feira ao pagamento de propina na expansão do principal polo de tecnologia da Petrobras: o Centro de Pesquisas da Petrobras (Cenpes), na Ilha do Fundão, no Rio. A obra rendeu R$ 39 milhões em propina a funcionários da Diretoria de Serviços da estatal e ao PT. Os recursos ilícitos, além de abastecerem campanhas políticas, foram repassados a uma escola de samba e a uma rainha de bateria ligadas ao ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira (entre 2005 e 2010), um dos alvos da operação. A nova fase, denominada "Abismo", revelou ainda a primeira propina paga entre empresas privadas: vencedora da licitação, em setembro de 2007, para as obras no Cenpes, a WTorre, segundo os investigadores, recebeu R$ 18 milhões da OAS, em nome de cartel, para desistir de participar. Paulo Ferreira, que havia sido preso na semana passada na Operação Custo Brasil (acusado de participar de um esquema de pagamento de propina ligado ao Ministério do Planejamento), teve prisão preventiva novamente decretada. Além dele, foram presos temporariamente Edson Freire Coutinho, ex-executivo do Grupo Schahin, e o vice-presidente da Construcap Roberto Ribeiro Capobianco. O juiz Sérgio Moro autorizou também as prisões temporárias de Erasto Messias da Silva Jr., da construtora Ferreira Guedes, e Genesio Schiavinatto Jr., da Vetor 2 Engenheiros Associados, mas eles não foram localizados. Foram expedidas ainda sete conduções coercitivas, entre elas a do presidente da WTorre, Walter Torre, e 22 mandados de busca e apreensão. A força-tarefa da Lava-Jato mapeou um cartel formado pelas construtoras Carioca Engenharia, OAS, Construbase, Construcap e Schahin Engenharia para controlar a licitação de três obras da Petrobras em 2007: uma sede administrativa em Vitória, o Centro Integrado de Processamento de Dados e o Cenpes, ambos no Rio. A negociata foi revelada pelo GLOBO em julho de 2015, quando mostrou que a obra estimada em R$ 850 milhões chegou a R$ 1,8 bilhão depois de 17 aditivos. DESISTÊNCIA DE LICITAÇÃO Em troca da obra, o consórcio repassou propina através de operadores a Ferreira e ao ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco. Em delação premiada, o ex-vereador petista e operador Alexandre Romano afirmou que Paulo Ferreira indicou as empresas envolvidas no cartel que repassariam dinheiro para a campanha dele. Entre 2009 e 2012, os valores teriam alcançado R$ 1,5 milhão, dos quais cerca de R$ 1 milhão relacionado ao Cenpes. Romano repassou o dinheiro a familiares de Ferreira, blogs aliados, para a escola de samba Estado Maior da Restinga, de Porto Alegre, e para rainha de bateria da agremiação, Viviane Rodrigues. Com a propina, Romano também comprou por R$ 72 mil uma Pajero de Giselda Lima, mulher de João Vaccari Neto, também ex-tesoureiro do PT, que sucedeu a ele no posto, já condenado pelo esquema de corrupção da Petrobras. Para os investigadores, a participação da WTorre revela a primeira corrupção privada dentro da Lava-Jato. A empresa foi quem ganhou pela primeira vez a licitação do Cenpes, mas não levou. Em delação, o executivo da Carioca Ricardo Pernambuco disse que a WTorre aceitou propina de R$ 18 milhões para se retirar da disputa e permitir que o consórcio Novo Cenpes firmasse o contrato. — Nós estamos no abismo da corrupção — afirmou o procurador da República Deltan Dallagnol em entrevista ao programa “Estúdio I”, da GloboNews, justificando o nome dado à operação. — Este caso causa maior indignação porque envolve uma corrupção privada. Estamos diante de um quadro em que, infelizmente, a corrupção não está restrita ao setor público, se alastrou no setor privado — disse o procurador da República Júlio Noronha. Os repasses de propina na obra do Cenpes revelam uma rede de operadores que atuaram nos principais esquemas revelados recentemente pela PF. — As três operações da última semana, Saqueador, Custo Brasil e a de hoje são ramos de uma mesma árvore — afirmou Dallagnol: — Juntas formam um ícone da recente articulação da Justiça que começa a cercar em diversas frentes de investigação megaesquemas criminosos de desvio de dinheiro público que se interconectam. O nome “Abismo” é uma referência utilizada para a identificação desta nova fase da operação policial e remete, dentre outros aspectos, às tecnologias de exploração de gás e petróleo em águas profundas desenvolvidas no Cenpes, mas também à localização das instalações (Ilha do Fundão) e à demonstração de que esquemas como estes identificados “levaram a empresa aos recantos mais profundos da corrupção e da malversação do dinheiro público”. Referência para a comunidade científica internacional nas áreas de petróleo, gás, energia, desenvolvimento sustentável e biocombustíveis, o Cenpes foi criado em 1963 para dar suporte tecnológico aos projetos da Petrobras. Instalado em uma área de 300 mil metros quadrados no campus da Ilha do Fundão da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o Cenpes soma cerca de 200 laboratórios e mantém parceria com uma centena de universidades e centros de pesquisa científica do país. O centro é reconhecido internacionalmente como uma das mais importantes “casas do saber” e figura como a principal unidade do Centro Tecnológico do Rio, ligado à UFRJ, atraindo para o Fundão equipes de pesquisa de outras empresas. Em nota, as construtoras Carioca Engenharia e Construcap informaram que não vão se pronunciar neste momento. O grupo Schain diz que colabora com as investigações. A escola de samba “Estado Maior da Restinga” informou que Paulo Ferreira repassou verbas à agremiação através de projetos do Ministério da Cultura, que envolvem a Cadeia Produtiva do Carnaval. A escola diz desconhecer a origem dos pagamentos de R$ 45 mil, recebidos em 2010. Para eles, os recursos eram ligados a delegação chinesa já que o samba-enredo daquele ano era uma homenagem ao país. O Grupo WTorre afirma, em nota, que não teve participação na obra de expansão do Centro de Pesquisas da Petrobras. E que não recebeu ou pagou a agente público ou privado nenhum valor referente a esta ou a qualquer outra obra pública. O Grupo WTorre informa que forneceu a documentação referente ao orçamento desta licitação que ainda se encontrava na empresa e segue à disposição das autoridades. As construtoras OAS, Carioca e Construcap não se manifestaram. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo Fontes: Folha de São Paulo - Poder - On Line 31ª FASE DA LAVA JATO MIRA FRAUDE EM LICITAÇÃO PARA CENTRO (DE PESQUISA) DA PETROBRAS (CENPES) Publicado: Folha de São Paulo - On Line 04/07/2016 06h53 - Atualizado às 10h14 por Bela Megale, de São Paulo - Estelita Hass Carazzai, de Curitiba - Márcio Falcão, Gabriel MAscarenhas, de BRasília A Polícia Federal de Curitiba deflagrou nesta segunda-feira (4) a 31ª fase da Operação Lava Jato, batizada de "Abismo". Estão sendo cumpridos um mandado de prisão preventiva, quatro de prisões temporárias, sete de condução coercitiva e 23 de busca e apreensão. A operação acontece nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal. Um dos principais alvos é o ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira, que foi preso no último dia 24, dia seguinte da Operação Custo Brasil, que investiga desvios do Ministério do Planejamento. O mandado dele é de prisão preventiva. Ferreira foi deputado federal pelo PT do Rio Grande do Sul de 2012 a 2014. Ele é casado com Tereza Campello, ex-ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome do governo Dilma. As investigações da operação desta segunda apuram fraude em licitação, pagamento de valores indevidos a servidores da Petrobras e repasse de recursos a partido político em virtude do sucesso obtido por empresas privadas em contratações como o projeto de reforma do Cenpes (Centro de Pesquisas da Petrobras), na Ilha do Fundão, zona norte do Rio de Janeiro. Nesta fase, foi identificado o pagamento de R$ 39 milhões em propina entre 2007 e 2012 –sendo que R$ 1 milhão teria beneficiado diretamente Ferreira. Segundo a PF, são apuradas as práticas de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude a licitação "num contexto amplo de sistemático prejuízo financeiro imposto à Petrobras". 'ABISMO' O nome "Abismo" é uma referência às tecnologias de exploração de gás e petróleo em águas profundas desenvolvidas no Cenpes e à localização das instalações. De acordo com a Lava Jato, esquemas como o identificado "levaram a empresa aos recantos mais profundos da corrupção e da malversação do dinheiro público". As investigações, corroboradas pelo acordo de leniência e acordos de colaboração com a empresa Carioca Engenharia e seus executivos, indicaram a formação de um cartel na disputa por três obras da Petrobras em 2007: uma sede administrativa em Vitória, o CIPD (Centro Integrado de Processamento de Dados), no Rio, e o Cenpes. Além da Carioca Engenharia, a OAS, a Construbase, a Construcap e a Schahin Engenharia ficaram com a última obra pelo Consórcio Novo Cenpes. De acordo com o Ministério Público Federal, a construtora WTorre, que não havia participado dos ajustes, apresentou proposta de preço inferior. As empresas, então, teriam pagado R$ 18 milhões para que a empreiteira saísse do certame, permitindo que o consórcio renegociasse o preço com a Petrobras. O contrato foi fechado em cerca de R$ 850 milhões. Além dos ajustes e fraude na licitação, houve pagamento de propina a funcionários da diretoria de Serviços da Petrobras e a Paulo Ferreira. Foram identificados pagamentos ilícitos a diversos operadores, sendo: R$ 16 milhões ao empresário Adir Assad, condenado na Lava Jato, investigado em CPI sobre o bicheiro Carlos Cachoeira e denunciado sob suspeita de lavagem em obra do governo de São Paulo; R$ 3 milhões para Roberto Trombeta e Rodrigo Morales, delatores na operação e ligados à empreiteira OAS; US$ 711 mil para Mario Goes, também delator; e R$ 1 milhão para Alexandre Romano, ex-vereador do PT cuja delação baseou a Operação Custo Brasil. Foram esses repasses que somaram cerca de R$ 39 milhões entre 2007 e 2012. Na colaboração, dirigentes Carioca Engenharia reconheceram a fraude à licitação e o pagamentos de propinas, o que foi reforçado com a identificação de contratos fictícios e transferências bancárias pelos investigadores. Romano relatou aos investigadores ter intermediado propinas em favor de Paulo Ferreira, que seria o agente do esquema no PT. O pagamento, de acordo com ele, foi feito por meio de contratos forjados entre suas empresas e pessoas físicas e jurídicas relacionadas ao ex-tesoureiro -entre elas um blog e uma escola de samba. Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras, afirmou que a obra ganhada pelo consórcio rendeu propinas de 2% do valor do contrato. Segundo ele, os recursos também foram destinados ao ex-diretor da estatal Renato Duque e a agentes do PT. ALVOS Com exceção de Ferreira, que já está detido na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, os presos serão levados à sede da PF em Curitiba. Foram presos temporariamente Edson Coutinho, ex-funcionário da Schahin Engenharia, no Rio, e Roberto Capobianco, um dos donos da Construcap, em São Paulo. Outros dois alvos de pedidos de prisão temporária são Genésio Schiavinato Júnior, diretor da Construbase, e Erasto Messias da Silva Junior, da construtora Ferreira Guedes. Eles ainda não foram localizados. * Fonte primária: Folha de São Paulo - On Line Fontes: Folha de São Paulo - folhainvest CIDADES PARANAENSES SE UNEM CONTRA EXPLORAÇÃO DE GÁS DE XISTO - Municípios do agronegócio aprovam leis que limitam a atividade devido ao risco de contaminação do solo // Objetivo das cidades é banir a tecnologia do fraturamento hidráulico, usada para a extração de gás de xisto Publicado: Folha de São Paulo - 04/07/16 - Pág. A17 | On Line 04/07/2016 02h00 por Edson Valente, colaboraçõa para a Folha Os municípios paranaenses Altônia e Xambrê, no noroeste do Estado, aprovaram na semana passada leis que limitam a exploração de petróleo e gás em seus territórios. As duas cidades se juntam a 56 municípios no país que tentam banir a tecnologia do fraturamento hidráulico, usada para a exploração de reservas não convencionais, como o gás de xisto. Em comum, todas têm a economia baseada no agronegócio e temem os riscos ambientais associados à atividade petrolífera e a competição por fontes de água. "Em um primeiro momento, o petróleo pode ter um impacto positivo na economia, mas, se tiver contaminação do solo ou das águas, o prejuízo é para o resto da vida", afirma Diemerson Castilho (PRP), advogado e vereador de Umuarama, no Paraná. Umuarama aprovou sua lei no dia 14 de maio, quando todos os dez vereadores da cidade disseram sim à proposta de proibir a concessão de alvarás para a atividade de fraturamento hidráulico. LEILÃO O levante paranaense contra o petróleo começou depois da 12ª Rodada de Licitações da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), em 2013. Naquele leilão, foram vendidos 16 blocos exploratórios no noroeste do Estado, com uma área de 32.365 quilômetros quadrados. Ao todo, a ANP leiloou 72 blocos, com foco na busca por gás. No Paraná, o potencial está em reservas não convencionais, também conhecido como gás de xisto, que só pode ser extraído com o fraturamento hidráulico. Essa técnica consiste na injeção, em alta pressão, de água e produtos químicos nos poços, para provocar fraturas no subsolo, liberando petróleo e gás do interior da rocha. Os riscos apontados pelos municípios são: contaminação do solo e de lençóis freáticos por produtos químicos e falha no abastecimento devido ao uso intensivo de água. LIMINARES Até agora, as atividades não começaram, porque os resultados do leilão foram suspensos por liminares obtidas em seis Estados. "Mas liminares podem cair a qualquer momento", afirma Beto Luniti (PMDB), prefeito de Toledo, uma das primeiras cidades a aprovar lei proibindo o fraturamento hidráulico, ainda em 2014. Todos os 19 vereadores do município votaram pela restrição. Com população estimada pelo IBGE em 132.077 habitantes, a cidade produziu R$ 2,2 bilhões em produtos agropecuários em 2015. "Mesmo sem contaminação, o fraturamento poderia fechar mercados para os produtos agrícolas", argumenta Luniti. Segundo o prefeito, o simples risco de contaminação já seria suficiente para afastar consumidores. Luniti integra um grupo que tenta convencer outras cidades a banir o fraturamento e pressiona a Assembleia Legislativa do Estado a aprovar lei sobre o tema. Fundador da ONG Coesus, que apoia os municípios, o engenheiro e produtor rural Juliano Bueno de Araújo afirma que há projetos semelhantes nos Estados de Mato Grosso, do Piauí e do Acre, áreas que também têm potencial de exploração de reservas não convencionais. No Paraná, porém, a força da agroindústria facilitou a mobilização na região. ANP E PETROBRAS A ANP informa que 60 contratos da 12ª rodada já foram assinados, mas reconhece que as liminares impedem que o fraturamento hidráulico seja utilizado. "Não há nenhum bloco da 12ª rodada localizado no Paraná com contrato vigente", segundo a agência. Vencedora de 9 dos 16 blocos concedidos na região, a Petrobras informou apenas que "aguarda o desdobramento do processo". A reportagem não conseguiu contato com a empresa Petra, que venceu os cinco blocos restantes. * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: Folha de São Paulo - folhainvest DESAPOSENTAÇÃO JÁ VIRA REALIDADE NE JUSTIÇA BRASILEIRA - Operador de máquinas aposentado consegue em corte federal a troca da aposentadoria em apenas 15 dias // Pedir revisão da aposentadoria pode trazer riscos para o trabalhador, segundo advogados especialistas Publicado: Folha de São Paulo - 04/07/16 - Pág. A16 | On Line 04/07/2016 02h00 por Edson Valente, colaboraçõa para a Folha Enquanto não sai a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o direito à troca de aposentadoria, trabalhadores conseguem a chamada desaposentação em outras instâncias da Justiça. A desaposentação permite que o trabalhador já aposentado que continua trabalhando possa se aposentar de novo com um benefício que inclua as novas contribuições à Previdência Social. Estima-se que existam hoje 182 mil ações na Justiça com esse objetivo, muitas paradas à espera do Supremo –o órgão precisa estabelecer jurisprudência para situações semelhantes. O novo Código de Processo Civil, aprovado pelo Senado em dezembro de 2014, trouxe uma nova possibilidade de análise da questão, de acordo com João Badari, advogado especializado em direito previdenciário da Aith, Badari e Luchin Advogados. Antes, os advogados entravam com pedido de antecipação de tutela em nome de seus clientes, para que o novo benefício fosse pago antes de acontecer o julgamento da desaposentação. SEM TEMPO DE ESPERAR A tutela antecipada permite implementar, antes do julgamento da ação, os efeitos da sentença devido ao caráter de urgência do que é solicitado. Ela se baseia no princípio da necessidade –o aposentado não pode esperar pelo tempo do processo para receber o benefício. Agora, os advogados recorrem à tutela de evidência, que não exige esse caráter de emergência para antecipar o pagamento do que é requerido judicialmente –o faz apenas com base nos documentos do processo. "O artigo 311 do novo código permite que o juiz conceda uma liminar a favor da desaposentação apenas com as provas documentais, sem a necessidade de um caráter de urgência", diz Badari. OPERADOR DE MÁQUINAS A tutela de evidência foi base para a nova aposentadoria de um operador de máquinas de São José dos Campos (SP). Ele entrou com a ação na Justiça Federal em abril e conseguiu a desaposentação em 15 dias. Ele havia se aposentado em 1997, após 30 anos de contribuição. Recebia um benefício de R$ 2.333,35. Porém, continuou trabalhando até 2008, e, pelo parecer judicial, passou a ter direito a um valor mensal de R$ 4.422,51 pelo INSS. É o primeiro caso de desaposentação concedida com base na tutela de evidência, segundo Badari. "Tenho clientes recebendo a nova aposentadoria [pela tutela antecipada] desde 2011", diz o advogado. RISCOS Pedir a revisão da aposentadoria pode trazer problemas para o trabalhador, segundo advogados. O primeiro deles é a possibilidade de a Justiça entender que, uma vez que passe a receber um novo valor de aposentadoria, o beneficiado precise devolver as quantias que já recebeu pelo cálculo anterior. Outro problema antecipado por especialistas é a possibilidade de o aposentado precisar devolver ao INSS o adicional recebido no benefício com decisões de primeira instância, caso o STF não aprove a desaposentação. "A probabilidade de isso acontecer, no entanto, é pequena, pois o direito previdenciário é interpretado como verba alimentar", afirma a advogada Luciana Moraes de Farias, presidente do Conselho Federal do Iape (Instituto dos Advogados Previdenciários). "O Código Civil considera que os valores usados para as despesas do mês, com alimentos, vestuário e moradia, por exemplo, não podem ser devolvidos", afirma. CÁLCULO DO VALOR Antes de entrar com uma ação, o aposentado precisa calcular o valor a que teria direito com a desaposentação, para verificar se de fato aumentaria o benefício. "O cálculo deve ser feito por um profissional especializado em direito previdenciário ou por um contador especializado em normas previdenciárias, uma vez que é preciso saber interpretar a lei", afirma a advogada. Segundo ela, um maior tempo de contribuição pode não ser suficiente para que a nova aposentadoria seja maior que uma que tenha sido realizada antes da instituição do fator previdenciário, em 1999, por exemplo. "Além disso, um dos ministros do Supremo, Roberto Barroso, sugeriu uma nova fórmula de cálculo para a desaposentação, e não sabemos exatamente como isso vai ficar", afirma Farias. ENTENDA A DESAPOSENTAÇÃO Benefício é contrapartida para contribuições do aposentado que continuou trabalhando 1. O que é desaposentação? Pedido do recálculo da aposentadoria, levando em consideração as contribuições do trabalhador para a Previdência depois que ele se aposentou 2. Quem pode pedir? Trabalhadores que, depois de aposentados, continuaram trabalhando formalmente e contribuindo para a Previdência, como empregados ou autônomos 3. Como se pede? Por meio de ação judicial no Juizado Especial Federal (não é necessário advogado nesse caso) ou nas varas previdenciárias, onde as custas processuais são de 1% do valor da causa 4. Qual o princípio do direito à desaposentação? Pelo princípio constitucional da contrapartida, a contribuição do trabalhador aposentado com a Previdência requer em troca um benefício. Os advogados entendem que salário-família, salário-maternidade e reabilitação profissional, já garantidos por lei para quem segue contribuindo, são insuficientes para fazer valer o princípio 5. Qual o impacto da desaposentação para o INSS? Estima-se que, se aprovada pelo STF, a desaposentação custe R$ 181 milhões para os cofres do INSS nas próximas duas décadas 6. Por que o STF ainda não julgou a desaposentação? Há uma questão política envolvida. A medida traria grande impacto para a economia, e sua repercussão no que diz respeito à imagem do governo neste momento poderia ser negativa 7. O que mudou com o novo Código de Processo Civil? Ele instituiu a tutela de evidência, instrumento jurídico que passou a ser usado nas causas de desaposentação. Ele permite que o benefício comece a ser pago antes do julgamento, com base em provas documentais 8. Qual é a diferença da tutela de evidência para a antecipação de tutela? A tutela de evidência difere da antecipação de tutela porque, ao contrário desta, que também é usada nesse tipo de processo, não é necessário provar caráter de urgência para receber o benefício. Assim, não faz diferença para a Justiça se o aumento da aposentadoria do requerente é imprescindível para a sua sobrevivência imediata Fontes: AGU (Advocacia-Geral da União) e Luciana Moraes de Farias, presidente do Conselho Federal do Iape (Instituto dos Advogados Previdenciários) * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: Folha de São Paulo - Poder EX-VICE DA CAIXA DIZ QUE DEZ EMPRESAS LHE DERAM PROPINA Fábio Cleto, que faz delação premiada, relatou ter recebido R$ 7,3 milhões // Dinheiro teria sido pago em troca de liberação de recursos do findo FGTS; parte seria destinada à Cunha Publicado: Folha de São Paulo - 04/07/16 - Pág. A4 | On Line 04/07/2016 02h00 por Aguirre Talento, Márcio Falcão, de Brasília O ex-vice-presidente de fundos de governo e loterias da Caixa, Fábio Cleto, relatou em sua delação premiada que recebeu um total de R$ 7,3 milhões em propina de dez empresas, em troca da liberação de recursos do Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS) para essas empresas. Segundo o ex-dirigente da Caixa, ele teria direito a 8% da propina acordada, mas repassava metade a um sócio. O hoje presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), era destinatário de 80% do repasse, diz. Por essa relação, levando em conta o que o delator diz ter embolsado (R$ 7,3 milhões), Cunha ficaria com pelo menos R$ 90 milhões do esquema. A Folha teve acesso ao primeiro depoimento prestado por Cleto aos investigadores da Lava Jato, em 12 de abril, que é sigiloso. Ele faz um panorama geral de como funcionaria o suposto esquema na Caixa e da participação de Cunha e do corretor de valores Lúcio Bolonha Funaro. Funaro foi preso na última sexta (1º) na Operação Sépsis, com base na delação de Cleto. Além de vice da Caixa, ele integrava o conselho do fundo de investimentos do FGTS, atuando na liberação de recursos para empresas. Aos investigadores, Cleto relatou ter recebido US$ 2,1 milhões por meio de transferências a suas contas na Suíça e R$ 520 mil de dinheiro em espécie, sempre por meio de cobrança que Cunha faria a empresas interessadas em recursos da Caixa. As dez empresas listadas por Cleto são: Porto Maravilha (consórcio formado por Carioca Engenharia, OAS e Odebrecht), Haztec, Aquapolo (formada por Odebrecht e Sabesp), OAS, BR Vias (de Henrique Constantino, dono da Gol), Saneatins (controlada pela Odebrecht Ambiental), LLX (de Eike Batista), Eldorado Celulose (parte do grupo da JBS), Brado Logísticas (tem como acionistas os grupos ALL, BRZ, Deminvest e Dimitrios Markakis) e "Linhas Amarelas do Metrô", do Rio de Janeiro. Juntas, elas captaram mais de R$ 6,5 bilhões do FGTS. No primeiro depoimento aos investigadores, Cleto não dá detalhes dos valores acertados com cada empresa. Nos outros, ele também cita outras empresas possivelmente envolvidas, mas sem dizer ter recebido propina delas. A Folha revelou na semana passada que a LLX, à época do grupo de Eike, havia sido implicada na delação de Cleto. Na sexta (1º), reportagens do jornal "O Estado de S. Paulo" e da revista "Época" também citaram parte das empresas da lista. Em relação às transferências no exterior, Cleto relatou que efetivamente só recebeu valores diretamente da Carioca Engenharia, integrante do consórcio Porto Maravilha, por uma decisão de Cunha. No depoimento, ele diz que Cunha descontava desse valor o que Cleto teria a receber de outras empresas por ocasião dos acertos irregulares. "Na verdade os depósitos da Carioca diziam respeito ao pagamento de propina de diversas operações de diversas empresas". Cleto afirmou aos investigadores que Cunha controlava a contabilidade da corrupção. "Depois de aprovada uma operação, em que fora solicitado apoio ao depoente, Eduardo Cunha avisava se havia o pagamento de propina e, em caso positivo, quanto havia sido cobrado da empresa", contou. Segundo o delator, a partir de 2012, o hoje deputado afastado passou a acertar diretamente com ele as vantagens indevidas. Isso porque Cleto teria brigado com Funaro por conta de seu temperamento agressivo. O ex-vice-presidente da Caixa disse ainda aos investigadores que chegou a ameaçar deixar o cargo por causa do comportamento do corretor de valores, mas Cunha insistiu para que ele permanecesse. OUTRO LADO Com exceção da Carioca, as empresas negaram participação no esquema. A Eldorado diz que o procedimento de captação de recursos "seguiu estritamente as regras do FI-FGTS". A Via Rondon disse que a investigação não envolve outros negócios da família de Constantino. A defesa de Eike Batista, ex-dono da LLX, diz que ele "repele categoricamente" as acusações. A Haztec afirmou que teve seu controle societário e sua administração alterados em 2013 e que está à disposição das autoridades. A empresa destacou ter "irrestrito compromisso com as boas práticas de governança". A assessoria da Brado disse que está à disposição das autoridades, que os fatos são anteriores à mudança de controle e gestão da companhia e que há auditoria em curso. A Concessionária Porto Novo, responsável pelo Porto Maravilha, afirmou desconhecer o assunto e disse que seu contrato de Parceria Público-Privada foi celebrado com a Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio. OAS, Aquapolo e Saneatins não quiseram se manifestar. A Carioca já admitiu em delação que pagou propina pelas obras. A Folha não conseguiu falar com a concessionária do Metrô do Rio. Cunha repetiu nota em que afirma não ter recebido vantagem indevida. A defesa de Funaro disse que ele é inocente e que vai provar isso. O advogado de Cleto, Adriano Salles, não quis comentar. * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: Folha de São Paulo - Opinião CRITÉRIOS SUPREMOS Publicado: Folha de São Paulo - 04/07/16 - Pág. A2 | On Line 04/07/2016 02h00 por EDITORIAL Caso Paulo Bernardo envolve abuso de prisões provisórias e falta de controle sobre decisões do STF, dois problemas de nossa Justiça Dois graves problemas da Justiça brasileira se mostraram por inteiro no episódio do encarceramento e posterior soltura do petista Paulo Bernardo. De um lado, o abuso das prisões provisórias, decretadas antes de haver condenação; de outro, a falta de controle sobre as canetadas dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que não raro se valem dessa circunstância para decidir sabe-se lá com base em quais critérios. Ex-ministro dos governos de Lula e Dilma Rousseff, Bernardo havia sido preso preventivamente no dia 23, acusado de receber R$ 7 milhões em propina. Passados seis dias de sua detenção, viu-se solto graças ao ministro Dias Toffoli, do STF, para quem a restrição de liberdade imposta ao petista constituía manifesto constrangimento ilegal. Com razão, Toffoli lembrou que a prisão preventiva não pode ser usada como antecipação da pena nem a fim de forçar a devolução de valores desviados. A função do mecanismo é outra: impedir que o suspeito fuja, continue praticando crimes ou atrapalhe o processo. Para o ministro do STF, esses requisitos não estavam demonstrados. É sem dúvida bom saber que as instâncias superiores da Justiça vez ou outra se mostram dispostas a corrigir exageros punitivos. Melhor seria, porém, que isso constituísse a regra, e não exceção. Basta dizer que os presos provisórios (sem condenação) representam 40% de uma população carcerária formada por mais de 600 mil pessoas. Quantos estarão atrás das grades indevidamente? Se Toffoli acertou no conteúdo, o mesmo não se pode dizer da forma. Como Bernardo teve a prisão decretada por juiz da primeira instância da Justiça Federal, caberia ao Tribunal Regional Federal analisar o recurso. Depois, o processo seguiria ao Superior Tribunal de Justiça e só então chegaria ao STF. Ou seja, Bernardo saltou duas instâncias judiciais. Essa clara subversão do sistema é aceita raríssimas vezes no STF, embora não falte quem arrisque a manobra -talvez o meio mais comum de tentá-la seja o habeas corpus. De acordo com o projeto Supremo em Números, da FGV Direito Rio, de 2011 a março de 2016 avaliaram-se 2.894 habeas corpus que saltaram instâncias para chegar ao STF. Só 13 (0,45%) tiveram sucesso. A situação do ex-ministro petista é mais peculiar porque ele tentou caminho menos comum. Em vez de discutir diretamente sua liberdade, alegou que seu caso deveria ser julgado pelo Supremo, já que documentos mencionam sua esposa, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) -detentora de foro privilegiado. Toffoli não concordou com a tese, mas ainda assim revogou a prisão que lhe parecia abusiva. Segundo o Supremo em Números, desde 1988, na média, há menos de uma decisão semelhante a essa por ano. Quando magistrados de instâncias inferiores erram, há quem lhes corrija; quando ministros do STF ampliam demais suas margens de discricionariedade para justificar decisões anômalas, resta o espanto, a surpresa e a desconfiança. * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: O Globo - Brasil NOVA FASE DA LAVA-JATO MIRA CENTRO DE PESQUISA DA PETROBRAS NO RIO (CENPES) Ex-tesoureiro do PT, Paulo Ferreira, é um dos principais alvos Publicado: O Globo - On Line 04/07/2016 4:30 / atualizado 04/07/2016 7:26 / atualizado 04/07/2016 11:04 por Renato Onofre SÃO PAULO — A Polícia Federal cumpriu 35 mandados da 31ª fase da Operação Lava-Jato em São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal. A ação, batizada pela PF de "Abismo", tem como objetivo apurar fraudes em licitação, pagamentos de valores indevidos a servidores da Petrobras e o repasse de recursos a partido político em virtude do sucesso obtido por empresas privadas em contratações como o projeto de reforma do Centro de Pesquisas da Petrobras (Cenpes) que fica na Ilha do Fundão, no Rio, estimado em quase R$ 850 milhões e cujo valor real pago pela estatal, após 17 aditivos, chegou a R$ 1,8 bilhão. O esquema investigado envolveu diversas empresas que pagaram mais de R$ 39 milhões em vantagens indevidas para uma empresa participante do certame, a Diretoria de Serviços e o PT. Um dos principais alvos desta nova fase é Paulo Ferreira, ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT). Ele teve a prisão preventiva decretada. Ferreira já estava preso pela Operação Custo Brasil, deflagrada no dia 23 de junho, acusado de participar de um esquema de corrupção negociado com a empresa Consist, que assumiu a gestão do crédito consignado de servidores federais. Também há mandados de prisão temporária destinados a Edson Freire Coutinho, ex-executivo do Grupo Schahin, e para o vice-presidente da Construcap, Roberto Ribeiro Capobianco, empresas que integraram o consórcio criado para a construção do centro de pesquisas, ao lado da OAS, Construbase e Carioca Engenharia. Erasto Messias da Silva Jr., diretor da construtora Ferreira Guedes, e Genesio Schiavinatto Jr., sócio da empresa Vetor 2 Engenheiros Associados, também tiveram prisão temporária decretada. Eles não foram encontrados. Foram expedidos ainda 23 mandados de busca e apreensão, além de sete conduções coercitivas, quando a pessoa é levada para prestar depoimento. De acordo com a PF, são apuradas as práticas de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude a licitação “num contexto amplo de sistemático prejuízo financeiro imposto à Petrobras”. Cerca de 110 policiais federais e 20 servidores da Receita Federal cumprem as determinações judiciais nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal. Com exceção de Ferreira, que já está preso em São Paulo, os demais detidos serão levados à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba ainda nesta segunda-feira. CARTEL EM LICITAÇÃO DO CENPES De acordo com o Ministério Público Federal, as investigações em curso foram corroboradas pelo acordo de leniência e acordos de colaboração com a empresa Carioca Engenharia e seus executivos, que indicaram a formação de um cartel na disputa por três obras da Petrobras em 2007: uma sede administrativa em Vitória, o CIPD (Centro Integrado de Processamento de Dados) e o Cenpes, ambos no Rio. Ainda segundo as investigações, no caso do Cenpes, no entanto, a empresa WTorre Engenharia e Construção S/A, que não fazia parte do esquema, apresentou proposta de preço inferior a do consórcio. As empresas, então, teriam pago R$ 18 milhões para que a WTorre saísse da disputa. Além disso, de acordo com o MPF, houve pagamento de propina a funcionários da diretoria de Serviços da Petrobras e a Paulo Ferreira. O cartel envolvendo o Cenpes já havia aparecido no depoimento do operador Mário Goes, como revelou O GLOBO em julho do ano passado. Segundo o delator, a OAS pagou propina referente à obra do centro de pesquisas, por meio da corretora Advalor e, em determinado momento, a Carioca Engenharia deixou de usar o esquema da corretora, adotado pela OAS, e preferiu fazer seus depósitos de propina diretamente, em dinheiro ou em depósitos no exterior. Pedro Barusco, ex-gerente da estatal, também afirmou que 2% do valor do contrato foi pago como propina, metade para o PT e metade para “Casa”, referindo-se a diretores e funcionários da Petrobras. O nome “Abismo” é uma referência utilizada para a identificação desta nova fase da operação policial e remete, dentre outros aspectos, às tecnologias de exploração de gás e petróleo em águas profundas desenvolvidas no Cenpes, mas também à localização das instalações (Ilha do Fundão) e à demonstração de que esquemas como estes identificados “levaram a empresa aos recantos mais profundos da corrupção e da malversação do dinheiro público”. Referência para a comunidade científica internacional nas áreas de petróleo, gás, energia, desenvolvimento sustentável e biocombustíveis, o Cenpes foi criado em 1963 para dar suporte tecnológico aos projetos da Petrobras. Instalado em uma área de 300 mil metros quadrados no campus da Ilha do Fundão da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o Cenpes soma cerca de 200 laboratórios e mantém parceria com uma centena de universidades e centros de pesquisa científica do país. O centro é reconhecido internacionalmente como uma das mais importantes “casas do saber” e figura como a principal unidade do Centro Tecnológico do Rio, ligado à UFRJ, atraindo para o Fundão equipes de pesquisa de outras empresas. * Fonte primária: O Globo On Line Fontes: O Globo - Economia GOVERNO QUER ENDURECER REGRAS PARA APOSENTADORIA ESPECIAL Mudança valeria para professor, quem trabalha em área de risco e policial militar Publicado: O Globo - Impresso - 04/07/16 - Pág. 17 | On Line 04/07/2016 4:30 / atualizado 04/07/2016 8:40 por Geralda Doca e Martha Beck BRASÍLIA - O governo federal pretende mudar as regras de aposentadorias especiais na reforma da Previdência para ajudar a resolver a crise fiscal nos estados e ganhar apoio de governadores nas negociações com o Congresso Nacional. O objetivo também é igualar as regras o máximo possível em todo o sistema previdenciário. Estão enquadrados nessas normas funcionários que lidam com atividades de risco ou agentes nocivos, químicos e biológicos e, por isso, aposentam-se mais cedo. Esse grupo passa à inatividade com 15, 20 ou 25 anos na função (conforme o risco), sem limite de idade. Outra categoria beneficiada são os professores (do ensino infantil, fundamental e médio), que podem requerer aposentadoria na frente dos demais trabalhadores, com cinco anos a menos (mulheres com 25 anos de contribuição e 50 anos de idade; homens com 30 anos de contribuição e 55 anos de idade). O governo federal também quer ação dos estados. Entre as iniciativas, disse um interlocutor do Palácio do Planalto, está a necessidade de rever as leis estaduais de aposentadoria de militares (PMs e bombeiros), que hoje só cumprem tempo de contribuição, sem limite de idade. Ao mexer nessas regras, o governo federal espera reduzir significativamente as despesas com benefícios nas áreas de saúde e educação, que pesam nas contas de estados e municípios. Uma das ideias é fixar uma idade mínima (acima de 55 anos para homens e 50 para mulheres) combinada com tempo de contribuição (acima de 30 anos). Também é uma possibilidade a criação de regras mais rígidas que obriguem os trabalhadores a comprovar que a atividade é de risco e justifica aposentaria antecipada. Hoje, várias categorias, incluindo auditores fiscais, conseguem na Justiça autorização para obter os benefícios com menor tempo de contribuição. Essas ações devem ser enviadas ao Congresso no bojo da reforma da Previdência, mas por meio de projeto de lei complementar. DÉFICIT DE R$ 61 BILHÕES NOS ESTADOS Para os professores, a proposta é igualar as regras àquelas dos demais trabalhadores, extinguindo assim a vantagem dos cinco anos de que goza a categoria. O caminho será alterar o artigo 40º da Constituição, que dá aos professores direito à aposentadoria especial. Além disso, o governo federal pretende elevar a idade mínima para os funcionários públicos (atualmente em 55 anos para mulheres e 60 para homens) e mexer no valor da pensão por morte (que deverá cair para 60% do valor do benefício, mais 10% por dependente, tendo 100% como limite). Caso a proposta seja aprovada, estados e municípios terão de se enquadrar automaticamente, o que também dará alívio de caixa. A intenção é que a mudança valha também para quem já ingressou no serviço público, mas haverá regras de transição. — O governo sabe o que precisa ser feito, tem as linhas gerais, mas a proposta depende de um consenso mínimo com as centrais (sindicais) para ser enviada ao Congresso. No entanto, está certo que vamos mexer com as aposentadorias especiais, até porque esse assunto precisa ser regulamentado — disse uma fonte do Planalto. As regras das aposentadorias especiais estão definidas apenas na lei da Previdência Social (INSS). Como o assunto não foi regulamentado no serviço público, a Justiça tem dado ganho de causa a funcionários públicos com base nas normas do INSS. Estão se aposentando mais cedo várias categorias (de agentes de saúde a auditores fiscais), o que eleva as despesas com decisões judiciais. Do total de aposentadorias especiais concedidas pelo INSS, 80% são ordenadas pela Justiça. O governo federal está fechando levantamento com os gastos consolidados e admite que há uma “farra” de decisões em todas as esferas. Em 2015, o déficit dos regimes próprios dos estados atingiu R$ 60,9 bilhões, incluindo todos os benefícios. O governo federal também quer a participação dos estados, com a revisão de leis estaduais que garantem aposentadorias especiais a bombeiros e policiais militares. Além disso, é preciso mudar a legislação para fazer valer o teto de 92,25% do salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para as carreiras do Judiciário, como desembargadores, por exemplo. Esse teto é atualmente piso, com a incorporação aos salários de vários penduricalhos. — Os estados precisam fazer o dever de casa — disse a fonte, acrescentando que a União está fazendo a sua parte, como abrir o fundo de previdência complementar da União (o Funpresp) para esses entes: — Essa é a rota de saída do caos, porque melhora a situação a longo prazo ao fixar para todos os funcionários o teto do INSS (atuais R$ 5.189). O pesquisador do IBRE/FGV e professor do Instituto de Direito Público (IDP), José Roberto Afonso, destaca que os regimes próprios são uma das razões estruturais para a crise dos governos estaduais. Segundo ele, são concedidas aos servidores aposentadorias e pensões em condições mais vantajosas do que no INSS. Não seria problema se tivesse sido previsto um financiamento para esse diferencial, afirma, mas isso não ocorreu. — A sociedade precisa decidir o que ela quer: se não aceita pagar mais impostos, é preciso escolher entre os que trabalham e oferecem serviços públicos à sociedade e aqueles que se aposentaram, mas sem terem contribuído para receber nível tão elevado de provento — diz Afonso. O desequilíbrio previdenciário é hoje a raiz do problema fiscal dos estados brasileiros. Uma combinação de falta de planejamento, má gestão de recursos públicos e regras generosas para aposentadorias ao longo dos anos fez com que vários governadores não tenham mais como fechar as contas. O exemplo mais dramático é do Rio, onde 67% dos servidores ativos estão vinculados às áreas de educação e segurança (policiais militares, civis e bombeiros), que têm regras especiais e podem se aposentar cinco anos mais cedo. Isso significa que dois terços dos atuais servidores contribuem cinco anos a menos e recebem cinco anos a mais. SÓ 17% CONTRIBUEM 35 ANOS NO RIO Embora o Rio já tenha adotado medidas para tentar melhorar a gestão previdenciária — como criar a Fundação de Previdência Complementar (RJPREV) em 2013 —, isso só terá efeito sobre as contas públicas a longo prazo. Hoje, o total arrecadado anualmente com contribuições patronais e de servidores é de R$ 5 bilhões, enquanto o valor pago em aposentadorias é de R$ 17 bilhões, o que resulta em um déficit de R$ 12 bilhões. Em entrevista ao GLOBO, o presidente do Rioprevidência, Gustavo Barbosa, defendeu mudanças nas aposentadorias especiais e também a elevação da idade mínima de aposentadoria. Ele lembrou que, no Rio, somente 17% dos servidores contribuem 35 anos para a previdência pública. — Esse grupo é formado pelos servidores civis masculinos, ou seja, uma minoria. Aposentadoria precoce versus longevidade é uma combinação explosiva. É preciso aumentar a idade mínima — afirmou Barbosa, acrescentando: — É claro que todas as ações propostas teriam que ter um processo de transição. O mais importante é a população saber o quanto custa uma aposentadoria generosa como a que temos hoje. Barbosa ressalta ainda que outro problema que precisa ser enfrentado são as vinculações entre servidores ativos e inativos, como ocorre com professores no Rio. Nesse grupo, há mais aposentados e pensionistas do que pessoas na ativa: — Quando se dá aumento para professor, o impacto é igual ou maior na Previdência. Uma política de valorização do professor vai ter mais impacto para a previdência do que professores na atividade. NO RS, 54% DOS GASTOS COM INATIVOS Em maior ou menor grau, esse quadro se repete pelo país. No Rio Grande do Sul, por exemplo, também já houve aumento da contribuição previdenciária patronal e para servidores e existe uma Fundação de Previdência Complementar (RS-PREV), mas o déficit com aposentadorias para este ano deve chegar a R$ 9 bilhões. Em 2015, ele foi de R$ 8,4 bilhões, segundo dados da Secretaria de Fazenda do estado. — Com a previdência complementar, vai haver solução de médio e longo prazo. Mas hoje, 54% dos gastos com pessoal são com inativos ou pensionistas. Aí está o desajuste do modelo. Os governos nunca se preocuparam em criar um fundo para resolver o problema, que foi agravado pelas aposentadorias especiais — disse um integrante da secretaria de Fazenda gaúcha. Integrantes da equipe econômica afirmam que ajustes na previdência foram deixados de fora do acordo que renegociou as dívidas estaduais com a União porque o alongamento dos débitos é algo que precisa ser aprovado com urgência no Legislativo. No entanto, é unânime entre os governadores a avaliação de que é preciso mudar os regimes especiais. Diante da sensibilidade do tema, o governo federal quer que, quando a Reforma da Previdência for apresentada, os governadores falem publicamente em defesa dessas alterações. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - Opinião TEMA EM DISCUSSÃO: Reforma da Previdência ATAQUE AOS DIREITOS Publicado: O Globo - Impresso - 04/07/16 - Pág. 14 | On Line 04/07/2016 0:00 por OUTRA OPINIÃO / MARCIO AYER O argumento de que o sistema é deficitário é falacioso. Em 2015, houve superávit de R$ 10 bilhões. O governo interino de Michel Temer, produto do golpe viabilizado por um pacto das elites contra o povo, tem pressa para entregar o que prometeu aos patrocinadores de sua ascensão ao poder: desmontar o Estado para dar aos ricos o que vai tirar dos pobres. Entre os primeiros atos de Temer após sentar-se à mesa presidencial destaca-se a extinção do Ministério da Previdência Social e a incorporação da pasta à Fazenda, medida tomada para facilitar a tão badalada reforma da Previdência. No pacote estão ainda propostas como o aumento do tempo mínimo de contribuição; a redução do valor de um para meio salário mínimo do Beneficio Assistencial ao Idoso ou ao Portador de Deficiência (Loas); e a equiparação da idade mínima da mulher à do homem, entre outras maldades. O clima de terror é criado com a ajuda dos seus aliados de primeira hora, incluindo a grande mídia brasileira, que não titubeia em assustar a população ao alardear que, mantidas as regras atuais, o sistema vai quebrar e todos serão prejudicados. Trata-se de uma mentira que tem base no fetiche ideológico daqueles que defendem o Estado mínimo e querem enfraquecer o maior sistema de distribuição de renda do país, que contribui para a manutenção da qualidade de vida de milhões de pessoas, sobretudo as mais pobres, visto que 70% dos beneficiados recebem até um salário mínimo. O argumento de que a Previdência é deficitária é absolutamente falacioso. Em 2015, por exemplo, o superávit foi de, no mínimo, R$ 10 bilhões. O tão alardeado déficit só pode ser narrado por meio de artifícios contábeis que, deliberadamente, produzem números enganosos. Em vez de criar regras desfavoráveis para a grande massa trabalhadora, o governo brasileiro deveria rever as benesses que concede aos empresários, na forma de isenções e desonerações, que impactam sobremaneira as contas da Previdência. As entidades “filantrópicas” e as empresas que aderem ao Simples Nacional, por exemplo, não pagam contribuição previdenciária. O que representa uma renúncia de receita multibilionária, esta sim, com potencial de gerar desequilíbrios graves. Outra medida urgente é o combate à sonegação, praga secular do nosso país, cujo estancamento poderia até dobrar as receitas do setor. Igualmente importante seria garantir a inclusão dos milhões de trabalhadores que estão na informalidade e, como tal, não contribuem com o sistema previdenciário, assim como combater, de forma permanente, os benefícios irregulares e as fraudes praticadas pelas quadrilhas que povoam o serviço público. Ao contrário do que pretende o governo interino e ilegítimo de Temer, a Previdência precisa ser protegida, pois ela ajuda a fazer girar a economia e a construir um país mais justo. Os trabalhadores devem resistir o quanto puderem a mais este ataque aos nossos direitos. Marcio Ayer é presidente do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - Opinião TEMA EM DISCUSSÃO: Reforma da Previdência EVITAR A EXPLOSÃO Publicado: O Globo - Impresso - 04/07/16 - Pág. 14 | On Line 04/07/2016 0:00 por NOSSA OPINIÃO O governo Temer parece disposto a enfrentar a questão, mas há fortes pressões contra as mudanças A situação da Previdência brasileira é semelhante ao do paciente que, vítima de doença tratável apenas com cirurgia, fica indefinidamente à espera da intervenção, mesmo ao risco de morrer, por falta de um cirurgião que se sinta competente para operá-lo. Troquem-se os substantivos — “morte” por “insolvência” — e dá-se o prognóstico do que a leniência com que sucessivos governos vêm tratando a questão das aposentadorias e do rombo no INSS acabará por produzir: um Estado insolvente, arruinado pela inevitável explosão dos gastos, decorrente de uma equação que não fecha. Num país onde a contribuição dos assalariados financia os benefícios pagos aos aposentados, à medida que a população envelhece rapidamente o sistema produz déficits exponencialmente crescentes. É uma lógica tão clara quanto nefasta. O IBGE dá forma à equação: a contribuição de cada grupo de cem pessoas aptas a trabalhar, uma faixa que vai de 15 a 64 anos, sustenta 12 pessoas com mais de 65 anos. Em quatro décadas, se nada for feito para conter a distorção, essa relação praticamente se quadruplicará. Hoje, essa irracionalidade já produz um rombo de RS 133 bilhões no sistema. Daqui a dois anos, o déficit da Previdência, cevado pela inércia do poder público, alcançará R$ 178 bilhões. Estima-se que em quatro anos, a contar de 2014, o buraco do sistema previdenciário terá aumentado em torno de 213%. O país paga hoje aos beneficiários do INSS quase meio trilhão de reais. Isso corresponde ao equivalente a 8% do PIB. Deixar que o fosso aumente diante dessa ordem de grandeza é receita infalível para o desastre. O tema da reforma da Previdência é premente, mas ainda não parece ter entrado para valer na agenda do poder público. Há um alento do governo do presidente interino Michel Temer, que parece disposto a, enfim, fazer a intervenção cirúrgica no paciente. Ao defender, num prazo mais imediato, o estabelecimento de uma idade mínima de 65 anos (e, em prazo mais dilatado, estendê-la para 70 anos), indistintamente para homens e mulheres, o Planalto sinaliza com propostas realistas para enfrentar a questão. É um paradigma corrente em praticamente todo o mundo — e que, de resto, deveria ser estendido, por isonomia, também ao serviço público. O déficit atual declarado da Previdência diz respeito apenas ao setor privado, e não leva em conta o desequilíbrio do sistema que atende ao setor público federal, que passa de R$ 60 bilhões por ano, e do regime dos entes estaduais e municipais. Mas entre a intenção e a realidade de pôr em movimento as ações necessárias à aprovação das mudanças vai alguma distância. Há fortes pressões político-ideológicas, e também corporativistas, contra mudanças. Isso, apesar de o país estar diante da maior crise fiscal de sua história, herança dos desmandos lulopetistas na economia. É preciso coragem para pegar o bisturi e proceder às intervenções que afastem o risco de uma explosão. Um desafio imediato para o governo Temer, de passar das boas intenções para a aplicação das medidas estruturais que deem racionalidade ao sistema previdenciário. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - País / EXTRA JUÍZA ACEITA DENÚNCIA CONTRA DONO DE REFINARIA E MAIS 15 POR FRAUDE CONTRA FUNDOS Petros e Postalis perderam na compra da universidade R$ 90 milhões Publicado: O Globo - Impresso - 04/07/16 - Pág. 4 | On Line EXTRA Publicado em 04/07/16 04:30 por Chico Otavio - O Globo RIO —A juíza Adriana Alves dos Santos Cruz, da 5ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) e transformou em réus os 16 acusados de uma fraude estimada em R$ 90 milhões contra os fundos de pensão Petros, da Petrobras, e Postalis, dos Correios. Do grupo, fazem parte nove gestores dos fundos em 2011, incluindo o ex-presidente da Petros Carlos Fernando Costa e o ex-presidente do Postalis Alexej Predtechensky. A denúncia do MPF, considerada a primeira de repressão aos milionários esquemas de fraudes e desvios de recursos fundações de previdência privada das estatais, também incluiu o empresário Ricardo Andrade Magro, dono da Refinaria de Manguinhos e ligado ao presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha; o ex-proprietário da UniverCidade Ronaldo Levinsohn; e o ex-presidente do Grupo Galileo Márcio André Lins Costa, que comprou a Universidade Gama Filho. Em 2011, a pretexto de salvar a Gama Filho, que estava à beira da falência, os acusados montaram uma operação fraudulenta que levou a Petros e o Postalis a adquirir R$ 97 milhões em debêntures (títulos mobiliários) do Grupo Galileo. Mas apenas uma pequena parte dos recursos captados entrou no caixa da Gama Filho. As investigações, conduzidas pelo MPF e pela Polícia Federal, comprovaram que a maior parcela do dinheiro foi parar nas contas pessoais de alguns dos réus e de terceiros, pessoas físicas e jurídicas, ligadas a eles. PRESSÃO POR NEGÓCIO Na época, os dois fundos de pensão — o Postalis ficou com 75% dos papéis, e a Petros, com 22% — aceitaram como garantia a futura matrícula dos alunos do curso de Medicina da Gama Filho. Mas o Ministério da Educação, em seguida, descredenciou a universidade, que acabou falindo. Os dois fundos tiveram de amargar o prejuízo, que hoje, atualizado, está em R$ 90 milhões. No dia 24 de junho, a Operação Recomeço prendeu sete dos acusados e cumpriu mandados de busca e apreensão em 12 endereços, sendo um em Brasília, um em São Paulo e os demais no Rio de Janeiro. Além disso, foi determinado o bloqueio de bens e ativos financeiros — inclusive os localizados no exterior — de 46 pessoas físicas e jurídicas, em valor superior a R$ 1,35 bilhão. Os investigadores esperam, com as novas provas colhidas, chegar ao braço político do esquema. Ricardo Magro, apontado como um dos donos do Grupo Galileo, foi flagrado em 2008, em operação da Polícia Civil carioca (Alquila), pedindo ao deputado Eduardo Cunha que pressionasse a Brasken a vender gasolina para Manguinhos. Para investigar o esquema, o MPF montou uma força-tarefa com seis procuradores. Outras frentes poderão ser abertas. A CPI dos Fundos de Pensão relatou, em abril, outros casos de fraudes em fundos de pensão. A própria Petros fez um relatório e levantou 70 investimentos ruinosos. Os advogados de defesa negam irregularidades na operação da Galileo e dizem que as decisões foram submetidas aos órgãos colegiados dos fundos. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - País AO SER PRESO, FUNARO DEMONSTROU INTERESSE EM NEGOCIAR DELAÇÃO Acusado de fraude em fundo da Caixa, doleiro é apontado como operador de Cunha Publicado: O Globo - Impresso - 04/07/16 - Pág. 4 | On Line 04/07/2016 4:30 por Jailton de Carvalho BRASÍLIA — Momentos depois de ser preso em São Paulo, na última sexta-feira, o doleiro Lúcio Bolonha Funaro, acusado de ser operador do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), emitiu sinais de que poderá tentar fazer um acordo de delação premiada. Quando estava no carro da Polícia Federal, sendo levado para uma cela na Superintendência da PF na capital paulista, Funaro disse que quer “colaborar com as investigações”, segundo informou ao GLOBO uma autoridade ligada ao caso. Para investigadores, o sinal em favor da colaboração não poderia ter sido mais claro. Ao ser informado do que disse o doleiro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autor do pedido de prisão de Funaro, recomendou cautela à equipe. Para Janot, é melhor esperar Funaro refletir sobre o assunto e, se achar por bem, manifestar formalmente o desejo de colaborar aos responsáveis pelas investigações. Funaro é considerado um guardião dos segredos de Cunha, já que os dois têm relações há mais de uma década. Um possível acordo com Funaro seria bem-vindo, na opinião de procuradores. Mas, para eles, o doleiro terá de se mostrar, de fato, disposto a contar realmente tudo o que sabe sobre corrupção relacionada a ele e a todas as outras pessoas com quem ele fez negócios nos últimos anos. Hoje, há um complicador para um eventual acordo com Funaro. Ele foi delator no processo do mensalão, mas voltou a cometer crimes. — Ele já quebrou um acordo (de delação). Num novo acordo agora ele tem que mostrar para o Ministério Público que realmente vale a pena falar em troca de benefícios. O acordo seria mais duro — disse um investigador. Funaro começou a emitir sinais de que poderia buscar um acordo de delação premiada na semana passada. Um dia antes de ser preso, na sexta-feira, ele se desvinculou do advogado Antônio Mariz, contrário à delação, e, segundo um interlocutor, procurou o advogado Antônio Figueiredo Basto, até aqui o advogado que mais costurou acordos de colaboração na Operação Lava-Jato. Um assessor de Funaro nega que ele tenha tentado contratar Basto. Na sexta-feira, Funaro contratou os serviços do advogado Daniel Gerber. Perguntado sobre uma eventual delação, Gerber disse que não poderia falar sobre o caso Funaro até se inteirar das acusações que pesam contra ele. Mas não se manifestou contra a delação, como já fizeram outros advogados contrários ao instituto. Ainda na sexta-feira, um interlocutor de Funaro disse que o doleiro não terá outro caminho senão buscar a delação. Funaro se casou e teve uma filha recentemente. A vontade de voltar para perto da família falaria mais alto em um momento de decisão entre a lealdade a antigos cúmplices, com o risco de passar longos anos na prisão, e a possibilidade de ser solto mais cedo. A Operação Sépsis, na qual Funaro foi preso na sexta-feira, apura a cobrança de propina em troca de empréstimos de recursos do FGTS. Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa Econômica, disse que Cunha ficava com 80% da propina arrecadada junto a empresas interessadas nas verbas do fundo, e que Funaro recebia 12% do valor. O histórico de Funaro tem sido comparado ao do doleiro Alberto Youssef, um dos principais investigados na Lava-Jato. Assim como Youssef, Funaro também quebrou um acordo de delação premiada. Investigado no mensalão, Funaro colaborou com parte da investigação e acabou se livrando de eventuais punições. Mas não cumpriu o acordo de se manter longe de atividades ilegais, segundo investigadores. Youssef também quebrou acordo firmado nas investigações do Banestado e obteve a condição de colaborador depois que decidiu abrir o jogo. Uma possível delação de Funaro poderá complicar de vez a situação de Cunha, que é associado a Funaro em outros negócios suspeitos já investigados na Lava-Jato. O deputado já responde a dois processos e a pelo menos três inquéritos por corrupção no Supremo Tribunal Federal (STF). A Procuradoria-Geral da República apresentou ao STF um pedido de prisão de Cunha, que ainda não foi analisado pelo ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava-Jato. * Fonte primária: O Globo Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PERDA COM FUNDO DE PENSÃO (FUNCEF) PODE LEVAR CAIXA A PEDIR R$ 5 BILHÕES AO TESOURO Publicado: Folha de São Paulo - 03/07/16 - Pág. A17 | On Line 03/07/2016 02h00 de São Paulo Gilberto Occhi assumiu a presidência da Caixa afirmando que o banco não precisará de dinheiro novo do Tesouro em 2016. Mas, nos bastidores, a instituição já calcula que serão necessários pelo menos R$ 5 bilhões neste ano para continuar operando no mesmo ritmo. Os números ainda estão sendo fechados e dependem, basicamente, das projeções de deficit da Funcef, fundo de pensão dos funcionários do banco estatal. Outro fator é o crescimento da inadimplência e das provisões para perdas com empresas financiadas. Somente neste ano, segundo técnicos envolvidos nos que acompanham os estudos, a Caixa terá de depositar R$ 4 bilhões na Funcef como contrapartida para cobrir parte do rombo de R$ 8,8 bilhões registrado em 2015. Ainda segundo apurou a reportagem, as perdas neste ano devem superar a marca do ano passado, porque muitos investimentos continuam registrando perdas. BELO MONTE Somente a usina de Belo Monte, por exemplo, está exigindo R$ 500 milhões por mês de seus acionistas até o final do ano. A maior parte desses recursos servirá para cobrir o empréstimo que não saiu do BNDES desde que o projeto virou alvo da Operação Lava Jato. O banco ainda tenta evitar a necessidade de receber injeções do Tesouro, num momento em que o governo Temer precisa equilibrar as contas públicas. Por isso, tenta acelerar a privatização da área de cartões e de loterias, dois negócios que podem render cerca de R$ 20 bilhões ao banco, dependendo da forma como o braço de loterias será colocado à venda. Há quem defenda a venda parcial. Outra fonte de recurso é a abertura de capital da Caixa Seguridade, prevista para este segundo semestre. OUTRO LADO A Caixa afirma que dispõe de capital necessário para conduzir o seu plano de negócios de acordo com o planejamento da instituição. "Ao fim do primeiro trimestre, a estrutura de capital existente era suficiente para proporcionar crescimento da carteira de crédito de aproximadamente R$ 120 bilhões a R$ 150 bilhões", diz o banco. "É significativamente superior aos guidances [referências] de crescimento ao mercado." A Caixa diz que não há, neste momento, previsão de "equacionamento adicional" em 2016 e que a inadimplência está abaixo de média dos seus concorrentes. * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: Folha de São Paulo - Poder LULA AJUDOU OAS A OBTER OBRA DE R$ 1 BI NA ÁFRICA, DIZ MENSAGEM Texto que indica participação do petista foi enviado por diretor à sócio da empreiteira em 2013 // Suposto lobby de Lula para empresas na África é investigado pelo Ministério Público Federal em Brasília Publicado: Folha de São Paulo - 03/07/16 - Pág. A7 | On Line 03/07/2016 02h00 por Mario Cesar Carvalho, Bela Megale, de São Paulo Uma mensagem apreendida pela Polícia Federal no celular do empresário Léo Pinheiro, sócio da OAS, diz que a empreiteira conquistou uma obra de cerca de R$ 1 bilhão na Guiné Equatorial "com ajuda do Brahma". Era esse o codinome usado por Pinheiro para designar o ex-presidente Lula, segundo interpretação da Polícia Federal em análises feitas na Lava Jato. A obra é uma estrada de 51 quilômetros que liga a capital da Guiné Equatorial, Malabo, a Luba, os dois principais portos daquele país africano. Bancada pelo governo, a obra foi contratada por US$ 320 milhões, o equivalente a pouco mais de R$ 1 bilhão. A mensagem foi enviada em 31 de janeiro de 2013 por Jorge Fortes, diretor de Relações Institucionais da OAS em Brasília naquela época, para Pinheiro. O objetivo da mensagem era que Pinheiro conseguisse, com a ajuda de um ministro cujo nome não é citado, que a presidente Dilma Rousseff colocasse a pedra fundamental da estrada. O diretor da OAS dizia que a obra ficava ao lado do aeroporto onde Dilma desembarcaria em fevereiro de 2013. Dilma visitou a Guiné Equatorial naquele mês, perdoou uma dívida de R$ 27 milhões do país, mas não há notícias de que tenha atendido o desejo do executivo da OAS. A Guiné Equatorial é governada por um ditador, Teodoro Obiang, que se tornou aliado de Lula quando o ex-presidente decidiu que o Brasil deveria ter uma presença forte na África. Ele é o ditador africano que está há mais tempo no poder: 36 anos. Antes de Dilma visitar a Guiné Equatorial, o filho do ditador, Teodorín Obiang, passou o carnaval no Rio e conseguiu escapar de um pedido de extradição feito pela França graças a ajuda de executivos da OAS. Numa mensagem enviada a Pinheiro após o Carnaval de 2013, um diretor da empreiteira chamado César Uzeda diz o seguinte: "Nós avisamos a Teodorim na quarta-feira e ele deixou o Brasil, como a França pediu ao gov. brasileiro a extradição dele, havia o risco de ele ficar impedido de deixar o Brasil. Isto é mal [sic] para os negócios brasileiros lá. Vamos ver como fica a viagem de Dilma", dizia. A França decretou a prisão do filho do ditador em 2012, após ele ter sido condenado naquele país por lavagem de dinheiro após comprar com recursos públicos a coleção de arte do estilista Yves Saint Laurent (1936-2008), por US$ 20 milhões. Teodorín também é alvo de uma apuração em São Paulo, onde tem imóveis e carros de luxo, por suspeita de lavagem de dinheiro. O suposto lobby de Lula para empreiteiras brasileiras na África é investigado pelo Ministério Público Federal em Brasília, em uma apuração paralela à Lava Jato. br> Nessa operação, o ex-presidente é investigado sob suspeita de ter recebido benefícios da OAS, como as obras de um sítio em Atibaia (SP) e de um apartamento tríplex em Guarujá (SP), em troca de apoio para conseguir obras no Brasil e no exterior. A empreiteira também bancou a manutenção do acervo do ex-presidente em depósito da Granero, com gastos de cerca de R$ 1,3 milhão entre 2011 e 2016. O Instituto Lula nega que o ex-presidente tenha recebido qualquer benefício ilícito da empreiteira e defende que o lobby para empreiteiras brasileiras no exterior é um dos atributos de quem ocupou o cargo de presidente. Cita as atividades de Bill Clinton, ex-presidente dos EUA. OUTRO LADO O Instituto Lula não se manifestou sobre a citação ao ex-presidente em mensagens de Léo Pinheiro, sócio da OAS, indicando que o petista ajudou a empresa entrar no mercado da Guiné Equatorial. "Não comentamos vazamentos ilegais de mensagens de autoria de outras pessoas", diz a nota. Anteriormente, Lula já disse que é legítimo que um ex-presidente atue para defender interesses de empresas nacionais no exterior. Edward Carvalho, advogado de defesa de Léo Pinheiro, não quis se pronunciar. * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: Folha de São Paulo - Poder CAVENDISH DESEMBARCA NO RIO E É DETIDO PELA POLÍCIA FEDERAL Ele foi um dos alvos de operação deflagrada na semana passada; esquema teria lavado R$ 370 milhões Publicado: Folha de São Paulo - 03/07/16 - Pág. A6 | On Line 02/07/2016 06h09 - Atualizado às 09h21 por Sérgio Rangel, do Rio O empresário Fernando Cavendish foi preso no final da madrugada deste sábado (2) ao desembarcar no aeroporto internacional Tom Jobim, na zona norte do Rio. Ele foi capturado por policiais federais logo após deixar a aeronave, que chegava da Itália. Dono da Delta, Cavendish deixou o aeroporto sem dar entrevista. De lá, ele seguiu para o IML (Instituto Médico Legal) antes de entrar no presídio Ary Franco, em Água Santa, também na zona norte da cidade. O empresário estava na Europa desde o dia 22. Ele é acusado de integrar um esquema que, segundo o Ministério Público Federal, envolveu 18 empresas de fachada para lavar ao menos R$ 370 milhões de dinheiro público recebidos pela Delta. Na mesma investigação, denominada Operação Saqueador, a Polícia Federal prendeu na quinta (30) os empresários Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e Adir Assad. Eles são acusados de serem os donos das empresas usadas no esquema de desvios. Nesta sexta (1°), o desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), transformou em prisão domiciliar a prisão preventiva de cinco envolvidos na Operação Saqueador. O dono da Delta foi beneficiado pela decisão. Os empresários Marcelo Abbud e Cláudio Abreu também estão presos por causa da Operação Saqueador. Todos poderão ser soltos ainda neste sábado. O Ministério Público Federal (MPF) informou que vai recorrer da decisão. Na quinta, policiais aprenderam documentos na casa de Cavendish e na sede da empresa. O advogado do empresário chegou no presídio, mas ainda não se pronunciou sobre a prisão do cliente. Segundo o Ministério Público, entre 2007 e 2012, a Delta teve mais de 96% de seu faturamento vindo de verba pública –algo em torno de R$ 11 bilhões, sendo R$ 6,6 bi de contratos com o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte). Desse valor, ao menos R$ 370 milhões teriam sido desviados por meio de pagamentos a 18 empresas de fachada abertas por Cachoeira e Assad. Algumas delas, como a S.P. Terraplanagem Ltda, de Assad, recebeu R$ 47,3 milhões, dinheiro que nunca foi usado em qualquer obra, de acordo com os policiais. Segundo investigadores, as delações premiadas do ex-senador Delcídio do Amaral e de executivos da Andrade Gutierrez negociadas na Operação Lava Jato trouxeram novos indícios da relação entre o dono da Delta e Cachoeira no pagamento de propina a agentes públicos. Na delação da Andrade, executivos citaram o ex-governador do Rio Sérgio Cabral como beneficiário de propinas por obras do Maracanã, do Comperj e do Arco Metropolitano, o que ele nega. A Delta participou das três obras. A ação do MPF é um desdobramento da Operação Monte Carlo, que em 2012 apontou indícios do envolvimento de Cachoeira com Cavendish no desvio de verbas de obras públicas no Centro-Oeste. À época, esses crimes não geraram condenações na Justiça para Cavendish. Cachoeira foi sentenciado a 39 anos de prisão pelos crimes de peculato, corrupção, violação de sigilo e formação de quadrilha, mas recorria em liberdade. TRANSPOSIÇÃO DE RIO E ARENA DO PAN Segundo a polícia, a Delta chegou a receber dinheiro público para executar obras que não saíram do papel, como a transposição do Rio Turvo, no sul do Rio. A empresa recebeu R$ 80 milhões pela obra. A investigação apontou também fraudes na construção de estradas, limpeza de rios e na construção do parque aquático Maria Lenk para os Jogos Pan-Americanos do Rio, em 2007. A arena também será usada na Olimpíada, para as provas de salto ornamental. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS BUSCA EFICIÊNCIA DE PROJETOS DIANTE DE R$ 450 BILHÕES EM DÍVIDAS Entre os investimentos, estatal dá prioridade ao pré-sal Publicado: O Globo - Impresso - 03/07/16 - Pág. 30 | On Line 03/07/2016 4:30 / atualizado 03/07/2016 13:28 por Ramona Ordoñez RIO - A prioridade número um da direção da Petrobras é reduzir sua dívida de R$ 450 bilhões, a maior do planeta. Pressionada pelo elevado endividamento e pela forte queda dos preços do petróleo, a saída da estatal foi “encolher”, vendendo ativos, e se retirar de atividades, em áreas como gás e energia. Com isso, ao mesmo tempo em que procura vender ativos no valor de US$ 14,4 bilhões só neste ano para fazer caixa, o seu foco passou a ser a exploração e produção de petróleo nos campos do pré-sal, em águas profundas na Bacia de Santos. São esses projetos que apresentam maior rentabilidade. A produtividade é elevada, e a produção chega a atingir em alguns casos 20 mil a 30 mil barris por dia por poço no pré-sal. A diretora de Exploração e Produção da Petrobras, Solange Guedes, explicou que a companhia busca aumentar o máximo possível a eficiência e a competitividade de seus projetos, que não são avaliados individualmente, mas no conjunto. — A Petrobras tem se dedicado crescentemente a entender seus investimentos como parte de uma carteira. Projetos que são individualmente bons devem ser analisados como parte de um portfólio, onde potencialmente pode haver oportunidades mais interessantes para aplicar os recursos — afirmou Solange. A Petrobras está otimista em relação à possibilidade de deixar de ser obrigada a ser operadora única no pré-sal e de ter, no mínimo, 30% dos campos, com a possível aprovação das mudanças das regras em votação no Congresso. Além de não ter recursos suficientes para fazer todos os investimentos necessários para o desenvolvimento das reservas no pré-sal, a legislação atual obrigaria a companhia a participar de áreas que eventualmente não considere potencialmente boas. — A possibilidade de escolhermos os melhores ativos para os nossos investimentos não pode ser entendida como pior em relação à obrigação de participar em todos os campos. Pelo contrário, a mudança em análise no Congresso permitirá que a Petrobras exerça o direito de ficar com os ativos que forem mais rentáveis e adequados para o nosso portfólio — destacou a diretora. Mas, ao mesmo tempo em que a Petrobras reduz suas atividades, a volta dos investidores privados, interessados em ocupar o espaço deixados pela estatal, pode não ser tão rápida. Os advogados Paulo Valois e Sônia Agel, da área de petróleo e gás do escritório L.O. Baptista-SVMFA, alertam que as perspectivas são boas, mas somente o fim do monopólio da Petrobras no pré-sal não basta. — A mudança nos contratos do pré-sal não é suficiente para atrair investimentos — destacou Sônia Angel. Paulo Valois disse que há questões regulatórias a resolver sobre campos unitizados (reservas que extrapolam as concessões) — Mas vemos uma luz no fim do túnel. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - Economia INVESTIMENTO NO SETOR DE GÁS ESBARRA EM GASODUTOS OCUPADOS Especialistas defendem mudança na legislação para atrair empresas Publicado: O Globo - Impresso - 03/07/16 - Pág. 30 | On Line 03/07/2016 4:30 / atualizado 03/07/2016 13:28 por Bruno Rosa / Ramona Ordoñez - Colaborou: Danilo Fariello RIO - Enquanto o pré-sal se prepara para ganhar novos investidores privados, o setor de gás e energia ainda tem uma série de desafios e é um dos pontos de grande preocupação dos empresários. A Petrobras exerce até hoje o monopólio da produção e transporte de gás. Apesar de a estatal colocar à venda ativos em diversas áreas, como sua malha de gasodutos, usinas termelétricas e sua subsidiária Liquigás, de comercialização de gás em botijão, especialistas acreditam que o governo deve rever a legislação para permitir uma maior concorrência e, assim, aumentar a competitividade da indústria. De acordo com Marco Tavares, presidente da consultoria Gas Energy, o ponto central é permitir que as empresas privadas tenham controle dos gasodutos. Hoje, a Petrobras ocupa a maior parte da capacidade dessa rede. A estatal anunciou, por exemplo, que pretende vender sua malha de gasodutos. Para isso, dividiu sua malha em duas regiões. A Nova Transportadora do Sudeste e a Nova Transportadora do Nordeste. No caso da malha do Sudeste, a Petrobras fechou acordo de exclusividade com a Brookfield. Segundo fontes, a oferta da empresa teria sido superior a US$ 5 bilhões e maior do que ofertas de empresas como a espanhola Gas Natural Fenosa, dona da CEG Rio, a japonesa Mitsui e a francesa Engie. A expectativa é que o negócios seja anunciado até agosto. Já no caso do Nordeste, o negócio deve sair somente ao longo do segundo semestre. ESTUDO PARA CRIAR NOVO ÓRGÃO Segundo Tavares, o setor de gás brasileiro está no radar de companhias em todo o mundo, como europeias, americanas, canadenses, chinesas e latino-americanas. Mas ele ressalta que o governo deve rever a questão que envolve o uso dos gasodutos: — No caso da venda dos gasodutos pela Petrobras, houve muito interesse. Mas só vai haver mais competição para a indústria quando a estatal liberar o uso dos gasodutos. Hoje, esses gasodutos que estão sendo vendidos representam apenas a infraestrutura, que já está 100% ocupada pela Petrobras. É como vender um caminhão ocupado. É preciso rever a regulamentação — diz ele, lembrando que hoje esse ponto é um entrave até mesmo quando as companhias de petróleo fazem descobertas de gás em alto mar. — E se o campo só tiver gás acaba ficando em segundo plano, porque escoá-lo é um limitador. Jorge Camargo, presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), também afirma que o transporte de gás natural é um dos pontos de preocupação nos estudos e avaliações. Segundo Camargo, os estudos ainda estão em fase inicial, mas os empresários estudam a possibilidade de sugerir ao governo federal a criação de um órgão responsável pela coordenação do transporte de gás no país, um Operador Nacional do Gás (ONG), a exemplo do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). — A criação desse operador que não é dono da linha (gasodutos) nem do gás é um dos conceitos em estudo, mas seria um agente para maximizar o uso da infraestrutura, dos produtores aos consumidores — destacou o presidente do IBP. Os empresários, segundo Camargo, estão avaliando os rumos de como será o novo cenário para a indústria de gás natural no Brasil com a saída da Petrobras de vários setores estratégicos como o transporte, geração de energia e de Gás Natural Liquefeito (GNL), no qual já anunciou que pretende vender as estações na Bahia e no Rio de Janeiro. Consultores também ressaltam que a venda de ativos no segmento abre novas oportunidades para o setor privado. — O governo está aberto a rediscutir a legislação do setor de gás no Brasil, como a questão do uso das usinas termelétricas a gás no Brasil e o uso contínuo para gerar energia. Há interesse em investir no Brasil, mas, como as térmicas só podem operar como forma de complementar as hidrelétricas, há uma limitação financeira — disse uma fonte do setor. Outro segmento que terá mudanças é o de venda de gás de botijão, já que a estatal está vendendo a Liquigás, sua subsidiária. Entre as interessadas estão a Ultragaz, do grupo Ultra, a Supergasbrás SHV e o fundo de investimentos Gávea, de Armínio Fraga, segundo fontes. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - Economia EMPRESAS REVEEM PLANOS COM CRISE DA PETROBRAS E POSSÍVEL MUDANÇA DE REGRAS NO PRÉ-SAL Publicado: O Globo - Impresso - 03/07/16 - Pág. 29 | On Line 03/07/2016 4:30 / Atualizado 03/07/2016 13:28 por Bruno Rosa / Ramona Ordoñez - Colaborou: Danilo Fariello RIO E BRASÍLIA - A redução do tamanho da Petrobras, com a venda de seus ativos em diversos setores, vai provocar um redesenho no setor de óleo e gás no Brasil. Impulsionadas pela perspectiva de mudança nas regras da estatal no pré-sal — com votação prevista para esta semana na Câmara —, pela retomada dos preços do petróleo para a casa dos US$ 50 por barril e por um calendário periódico de leilões de áreas no mar e em terra, as empresas privadas já reavaliam planos de investimento para o Brasil e se reúnem com membros do governo para avaliar oportunidades, destacam empresários e fontes do setor. Segundo especialistas, há perspectivas de novos investimentos em várias frentes: no pré-sal e em campos de petróleo em terra aos segmentos de gás e distribuição de combustíveis, fruto em grande parte do plano de desinvestimento da Petrobras. Só para o pré-sal, de acordo com a Firjan, a estimativa é de investimentos de US$ 30 bilhões por ano em toda a cadeia de óleo e gás. Com isso, seria possível gerar um milhão de empregos até 2030. LEILÃO DE R$ 20 BILHÕES NO PRÉ-SAL Na esteira das negociações no Congresso para que a Petrobras deixe de ser a operadora única no pré-sal e não tenha mais a obrigação de entrar em todas os campos, o governo já prepara um leilão para as áreas ultraprofundas. Segundo fontes, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) deve publicar neste semestre edital para o 1º Leilão de áreas unitizadas (que contêm reservas de petróleo que extrapolam campos já concedidos) do pré-sal. O leilão tem previsão para acontecer em meados do ano que vem e deve gerar cerca de R$ 20 bilhões em bônus, valor superior aos R$ 15 bilhões arrecadados com o leilão da área de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos em 2013. O Ministério de Minas e Energia disse que ainda não há definição, mas que a 14ª Rodada de Licitações pode ocorrer junto com o leilão de áreas unitizadas. O governo conta com a aprovação na Câmara do projeto de lei que altera a exclusividade da Petrobras em atuar no pré-sal até o fim deste ano, e a indústria conta com a ampliação do regime tributário especial do setor, o Repetro, para além de 2019. De acordo com uma fonte do governo, a previsão mais conservadora é que sejam realizados leilões bienais, mas a meta é voltar a fazê-los todos os anos, como ocorreu entre 1998 e 2008. — A quebra do monopólio (ou seja, o fim da exclusividade da Petrobras como operadora do pré-sal) vai ocorrer logo. O Brasil tem opções atrativas para o setor. No leilão do pré-sal, serão quatro áreas. O cenário que se trabalha é que a Petrobras não entre, até para quebrar a obrigatoriedade de se explorar o pré-sal. Já há interesse de empresas americanas, que não investiram no Brasil nos últimos leilões, e asiáticas, que ainda não estão presentes aqui. Companhias como Exxon, Chevron, Shell, BP, Total, Petronas e Saudi Aramco podem participar do certame porque têm caixa e fôlego — disse fonte do governo. Entre as áreas em estudo para o leilão estão Carcará, Sapinhoá, Gato do Mato e Tartaruga Mestiça, na Bacia de Santos. Oswaldo Pedrosa, presidente da PPSA, diz que estão em andamento trabalhos para formular as diretrizes de como será feito o desenvolvimento das áreas unitizadas no pré-sal: — Não há dúvida de que haverá interesse privado. Se a legislação for alterada, o pré-sal estará na linha de frente dos investimentos das empresas privadas, pois os poços têm uma elevada produtividade. Segundo Jorge Camargo, presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), a cadeia do setor já estuda como deve ser feita a mudança de modelo, que era dominado pela Petrobras em todas as áreas, para um privado. Essa análise se faz necessária, segundo ele, porque, com a retração dos investimentos da Petrobras, a estatal não deve mais despontar na liderança de novos projetos nas área de refino, gás e energia e distribuição de combustíveis — que certamente terá a participação da empresa reduzida com a venda de parte do capital da BR Distribuidora. Para ele, a Petrobras focará suas atividades exploratórias nos projetos mais rentáveis, como o pré-sal. — O velho não se foi, e o novo ainda não chegou. A indústria petrolífera brasileira vive um momento de transição, de mudança do protagonista estatal, que era a Petrobras, para o protagonista privado. Vão surgir oportunidades para o setor privado, diversificando o mercado e tornando o setor mais competitivo, mais transparente. O desenvolvimento desses campos vai gerar a curto prazo investimentos de US$ 120 bilhões — disse Camargo. Para Karine Fragoso, gerente de Petróleo da Firjan, o pré-sal é atraente para qualquer companhia. Mas, diz ela, é preciso que o governo dê condições para transformar as reservas, estimadas em 56 bilhões de barris de óleo equivalente, em riqueza para o país: — Primeiro, tivemos a quebra do monopólio, em 1998. Depois, a Petrobras voltou a monopolizar o pré-sal, no governo passado. Agora, estamos vendo uma nova quebra do monopólio. O governo precisa retomar os leilões e ajustar as regras, para atrair novos atores. Uma companhia privada com sede na América do Sul revê projetos para o país: — Participamos do último leilão, e as expectativas são boas, já que o governo sinaliza mudanças. Estamos revisando o plano estratégico e conversando com os ministérios — disse um executivo. Luis Felipe Kessler, vice-presidente da área de Óleo e Gás da Schneider Electric, diz que o setor passa por um novo momento no Brasil, com oportunidades para todos os tipos de companhia. Mas, segundo ele, apesar dos preços estarem chegando perto dos US$ 50 por barril, as companhias passaram a buscar maior eficiência em seus projetos, devido à crise que abateu o setor nos últimos dois anos: — Há interesse pelo Brasil. Só é preciso acertar a regulamentação. Temos nos preparado com produtos que visam aumentar a eficiência em diversas áreas, como refino, gás e exploração. O presidente da Statoil Brasil, Päl Eitrheim, disse que o Brasil é uma das áreas mais promissoras e planeja investir em 2017 na Bacia do Espírito Santo: — Estamos acompanhando de perto as discussões sobre a revisão da legislação de conteúdo local, a extensão do Repetro, a possível abertura do mercado a novos operadores no pré-sal e os novos leilões, com áreas de fato atrativas. Esperamos que seja uma onda positiva que se converta em breve em ações concretas. R$ 2 BILHÕES EM TERRA, DIZ ABPIP Outro leilão que vai ocorrer ainda este ano é de acumulações marginais, de pequenos campos. O certame, cujas áreas ainda estão sendo definidas, visa a estimular as pequenas e médias empresas. São essas companhias que hoje já negociam com a Petrobras a compra de seus 95 campos terrestres e seis áreas exploratórias — projeto batizado de Topázio. Os primeiros passos da Petrobras na saída da exploração em terra já provocam forte movimentação entre as pequenas e médias empresas. Um caso concreto é o da Great Oil Perfurações, que presta serviços de perfuração com o aluguel de sondas. O grupo criou uma nova empresa, a Great Energy, que será o braço voltada para as atividades de exploração e produção de petróleo em terra. O presidente do grupo, Rubens Botteri, disse que já na 13ª rodada de licitações, no ano passado, a empresa adquiriu dois blocos no Recôncavo Baiano, onde vão investir US$ 10 milhões até o fim de 2017 para a perfuração dos quatro primeiros poços: — A retomada pela ANP dos leilões para áreas em terra é muito saudável. Segundo a Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP), a estimativa é que a venda de campos da Petrobras — que produzem cerca de 40 mil barris por dia — gere R$ 2 bilhões em investimentos e 200 mil empregos em estados como Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Bahia, Ceará e Sergipe. Empresários avaliam que a produção pode dobrar a curto prazo. Com esse novo fôlego, a tendência é que o Brasil atraia companhias de EUA e Canadá especializadas em operar campos em terra. — Há onde investir e preço. As coisas estão alinhadas. Mas é preciso uma agenda maior do governo — disse Anabal Santos Júnior, secretário-executivo da ABPIP. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - País RELATOR DO TCE PEDE BLOQUEIO DE R$ 198 MILHÕES POR FRAUDE NO MARACANÃ Publicado: O Globo - Impresso - 03/07/16 - Pág. 3 | On Line 03/07/2016 08:05 por Chico Otavio e Juliana Castro - O Globo RIO — O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidirá terça-feira se bloqueia R$ 198 milhões em contratos das empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez com o governo fluminense, incluindo a participação delas em consórcios da Linha 4 do Metrô e do BRT Transolímpico. A punição será pedida pelo conselheiro José Gomes Graciosa, relator dos processos no tribunal sobre a reforma do Estádio do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014, por conta de irregularidades encontradas na obra. A sessão plenária acontecerá dias após a divulgação de trecho da delação premiada de Clóvis Renato Numa Peixoto Primo, ex-dirigente da Andrade Guitierrez, na qual ele afirma ter autorizado o pagamento de propina para o TCE no valor de 1% do contrato do Maracanã, reformado por um consórcio formado pela Andrade Guiterrez, pela Odebrecht e pela Delta. Na mesma delação, ele também disse que pagou 5% de propina ao ex-governador Sérgio Cabral. Pelo contrato original, o governo do estado deveria ter pagado R$ 705 milhões pela reforma, mas a inclusão de 16 aditivos fez a obra saltar para R$ 1,2 bilhão. Entre 2010 e 2014, o TCE instaurou 21 processos para analisar o contrato, os 16 aditivos e o resultado de quatro auditorias especiais da obra. Embora os auditores do tribunal tivessem apontado irregularidades e pedido a devolução de R$ 93 milhões (à época), até hoje o TCE não havia tomado qualquer decisão sobre o assunto. AUDITORIAS DETECTARAM SOBREPREÇO A retomada do caso coincidiu com a criação de uma força-tarefa no Ministério Público Federal do Rio para investigar os desdobramentos da Operação Lava-Jato no estado. A primeira providência do TCE foi unificar as relatorias dos processos, até então distribuídas para conselheiros diversos (oito estavam sem designação), nas mãos de Graciosa. Em seguida, tiveram de esperar um prazo de 15 dias úteis até a sessão de terça-feira, na qual o relator levará o seu voto. O pedido para o bloqueio de R$ 198 milhões das empreiteiras do consórcio se baseia em 11 irregularidades listadas nos relatórios de auditorias. Entre elas, a atestação e o pagamento de itens duplicados, a realização de serviços desnecessários e fictícios, além de sobrepreço de materiais e problemas detectados nas rampas e arquibancadas do estádio. No relatório, Graciosa pede esclarecimentos sobre os sucessivos reajustes na obra ocorridos em períodos inferiores a 12 meses, em desacordo com lei que dita que a periodicidade do reajuste de preços nos contratos administrativos é de um ano. Ainda no texto, o relator cita que a elaboração de projeto básico, de forma imprecisa, não foi baseado em estudos preliminares adequados à importância da obra, o que acarretou significativas modificações entre o projeto básico e o executivo. “O objetivo, como se vê, não era, apenas, a realização de um evento futebolístico, mas propiciar o farto desperdício de dinheiro público, o que, certamente, contribuiu em muito para as dificuldades que hoje atravessam os estados que sediaram estes eventos desportivos. É inegável e inevitável a afirmação de que melhor seria se o Estado do Rio de Janeiro, um dos Estados sedes da Copa do Mundo, tivesse gasto 1,2 bilhão de reais na saúde e educação”, diz o relator no texto. O Estado do Rio passa por dificuldades financeiras e não tem conseguido pagar em dia os servidores. O governo decretou estado de calamidade pública por conta da crise financeira. Entre as obras no Rio em que a Odebrecht e a Andrade Gutierrez estão envolvidas, em consórcio com outras empreiteiras, estão o BRT Transolímpico e o Parque Olímpico da Barra. A Andrade Gutierrez participa ainda da despoluição das Lagoas da Barra e a Odebrecht, da Linha 4 do Metrô e do Porto Maravilha. Em seu parecer, o Ministério Público que atua no TCE questionou se a retenção do dinheiro como garantia para pagar as irregularidades aconteceu, como havia sido indicado nas auditorias. O relator pede que a Secretaria estadual de Fazenda esclareça se isso ocorreu. O Ministério Público também quer saber o montante de compromissos financeiros (financiamentos, empréstimos e quaisquer outras operações de crédito) assumidos pelo Estado do Rio visando à captação de recursos para a execução de obras relacionadas à Copa do Mundo ou aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos. ESTÁDIO JÁ TINHA PASSADO POR DUAS REFORMAS Os técnicos do TCE já haviam demonstrado em relatórios a preocupação com o desperdício de dinheiro público empregado no estádio. Eles apontaram que o Complexo do Maracanã já havia sofrido duas reformas, antes das obras para a Copa do Mundo de 2014 — uma reforma geral em 1999, na qual foram gastos R$ 54, 3 milhões, e outra para adequação aos Jogos Pan-americanos de 2007, que custou R$ 272,3 milhões aos cofres públicos. O relatório dos técnicos do tribunal acrescenta que, com as obras para a Copa do Mundo, quase todos os serviços realizados nas duas reformas anteriores foram perdidos. “Essa perda ocorreu, principalmente, através de demolições do que havia sido construído e retirada de materiais e equipamentos recém instalados, que não serão mais utilizados no estádio”, afirmam os técnicos em um dos relatórios de auditoria. Os técnicos temiam que o estádio precisasse passar por nova reforma para a Olimpíada do Rio, gerando novos gastos por conta de uma falta de planejamento. Um dos relatórios chega a dizer que, se houvesse necessidade de outra reforma significativa no Maracanã para os Jogos Olímpicos, o então secretário estadual de Obras, Hudson Braga, e o então vice-governador Luiz Fernando Pezão deveriam ser responsabilizados. “Lamentável constatar que todo esse estado de coisas deriva, de forma clara, da falta de planejamento e do despreparo do gestor público na escolha das prioridades do Governo. O Estado do Rio de Janeiro optou pelo binômio ‘pão e circo’, ao invés de analisar, já naquela oportunidade, que se desenhavam enormes dificuldades de alcançar as metas de sua execução orçamentária”, diz Graciosa no texto. A Andrade Gutierrez e a Odebrecht tiveram ex-executivos envolvidos no esquema de corrupção na Petrobras investigados na Lava-Jato. Os ex-presidentes da Andrade Gutierrez Otavio Azevedo e da Odebrecht Marcelo Odebrecht foram presos na mesma fase da operação. Azevedo está atualmente em prisão domiciliar enquanto Odebrecht segue preso em Curitiba. Procuradas, as duas empresas disseram que não comentariam o assunto. * Fonte primária: O Globo / EXTRA Fontes: Folha de São Paulo - Poder CUNHA OBTEVE 80% DE PROPINAS DIZ DELATOR Cleto, ex-vice da Caixa, disse que teve reuniões semanais com deputado para tratar de esquema de suborno FI-FGTS // Cunha e Cleto foram denunciados pela PGR ao Supremo devido às acusações, que tiveram origem e delação Publicado: Folha de São Paulo - 02/07/16 - Pág. A6 | On Line 01/07/2016 14h27 - Atualizado às 20h53 por Márcio Falcão, Aguirre Talento, Rubens Valente, Gabriel Mascarenhas, de Brasília O ex-vice-presidente da Caixa Fabio Cleto afirmou em sua delação premiada que teve reuniões semanais com o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) durante quatro anos para tratar de um esquema de propina envolvendo o FI-FGTS e que o parlamentar embolsou 80% dos recursos desviados. Sua delação deu origem à operação Sépsis, deflagrada nesta sexta-feira (1). Os encontros teriam ocorrido no apartamento funcional de Cunha e depois na residência oficial da Presidência da Câmara, quando o peemedebista assumiu o comando da Casa em fevereiro de 2015. Cunha e Cleto foram denunciados pela Procuradoria ao STF pelo esquema na Caixa. Também foram alvos o corretor de valores Lúcio Funaro – preso nesta sexta – o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (Turismo) e Alexandre Margotto, assessor de Funaro. Além dos dois, o esquema envolvia o corretor de valores Lucio Bolonha Funaro e seu assessor Alexandre Margotto. Segundo a Procuradoria-Geral da República, "do valor total da propina informada, a divisão era a seguinte: 80% para Eduardo Cunha, 12% para Funaro, 4% para Cleto e 4% para Margotto. A PF cumpriu nesta sexta-feira 19 mandados de busca e apreensão, sendo 12 em São Paulo. A ação é autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, relator da Lava Jato na corte. A delação de Cleto é a base desse braço da investigação. Ele afirma que a Eldorado Brasil Celulose, do grupo J&F, controlador da JBS, pagou a ele R$ 680 mil em propina. Também disse que cobrou vantagem indevida de uma série de empresas que apresentavam projetos no âmbito de sua vice-presidência. "Nas reuniões, Cleto, violando dever de sigilo funcional, passava a Eduardo Cunha todos os projetos que estavam em tramitação dentro da área do FI-FGTS e da Carteira Administrada assim como o estágio em que se encontravam. Cleto tinha acesso às informações porque recebia a pauta do que seria levado a votação com duas semanas de antecedência à reunião. Tais fatos deveriam permanecer em sigilo", escreveu o procurador-geral da República Rodrigo Janot. "Eduardo Cunha ou Funaro passavam a Fábio Cleto qual deveria ser a sua posição na votação de cada projeto, se favorável, contrária ou neutra no processo de aprovação. Por vezes, Eduardo Cunha respondia imediatamente, mas em outras situações pesquisava a empresa, entrava em contato com seus representantes e posteriormente dava a ordem a Cleto. Também ocorria de haver pedido de protelação do projeto, por exemplo com pedido de vista. De toda sorte, após aprovadas as operações, Eduardo Cunha ou Funaro confirmavam a Fábio Cleto se havia sido cobrada propina e qual valor. Além dos encontros semanais, Cleto conversava com Eduardo Cunha via BlackBerry Messenger (BBM)", completou. PAGAMENTOS NA SUÍÇA Cleto afirmou aos investigadores que tinha contatos estritamente técnicos e não havia abertura para falar de propina. Segundo ele, cabia a Funaro e Eduardo Cunha solicitar e receber a propina. "A divisão dessa tarefa entre Eduardo Cunha e Lúcio Bolonha Funaro dependia da relação com a empresa: o mais próximo solicitava e recebia a propina." Inicialmente, Cleto abriu uma conta na Suíça, em nome da offshore Lastal. Em verdade, foram três as contas da ofjslwre Lastal utilizadas para o recebimento de propina por Fábio Cleto. A primeira foi aberta na Suíça, no Banco Julius Bar. Fábio Cleto era o beneficiário (Benificial Owner) da referida conta. A offshore Lastal foi aberta em Belize, conhecido paraíso fiscal. No final de 2013, Fábio Cleto fechou a conta da Lastal. Na sequência, abriu duas novas contas a primeira no banco Heritage, na Suíça, e a outra no Uruguai, na Corretora Victor Paulier. Os recursos da conta do Julius Bar foram transferidos para o Uruguai e os novos depósitos feitos pela construtora Carioca Engenharia foram na conta da Lastal, no Banco Heritage, na Suíça, a partir de junho de 2014. OUTRO LADO Em nota, Cunha informou que "não recebi e nem combinei com quem quer que seja qualquer vantagem indevida de nenhuma natureza". Disse que não tem "operador, gestor financeiro ou qualquer coisa do gênero e também não autorizei ninguém a tratar qualquer coisa em meu nome". Ele chamou de "histórias fantasiosas" as acusações de Fábio Cleto e disse que ele é "réu confesso" e que deve responder pelas irregularidades que praticou. Em nota, a Eldorado informou: "A Eldorado confirma que a Polícia Federal realizou busca e apreensão em suas dependências em São Paulo na manhã de hoje. A companhia desconhece as razões e o objetivo desta ação e prestou todas as informações solicitadas. A Eldorado sempre atuou de forma transparente e todas as suas atividades são realizadas dentro da legalidade. A companhia se mantém à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais". A empresa afirmou ainda que captou recursos do FI-FGTS "para financiar obras de logística, saneamento e infraestrutura de sua primeira linha produtiva em Três Lagoas (MS), inaugurada em 2012". "O financiamento foi realizado por meio de uma emissão de debêntures integralmente subscrita pelo FI-FGTS, com registro na CVM. Todo o procedimento seguiu estritamente as regras do FI-FGTS", afirmou. N.daR.: textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: Folha de São Paulo - Poder LAVA JATO MIRA EMPRESÁRIOS POR SUPOSTA PROPINA NO FGTS Donos da J&F e da Gol foram alvos de operação; corretor ligado a Cunha é preso // Acusações são baseadas na delação premiada de ex-vice da Caixa; suborno seria pago em troca de financiamento Publicado: Folha de São Paulo - 02/07/16 - Pág. A4 | On Line 02/07/2016 04h09 por Márcio Falcão, Aguirre Talento, Rubens Valente, Gabriel Mascarenhas, de Brasília Dois dos maiores empresários do país, Joesley Batista, da J&F (controladora da JBS), e Henrique Constantino, da Gol, foram alvos de um desdobramento da Operação Lava Jato deflagrado nesta sexta-feira (1º) sob suspeita de pagamento de propina para obter recursos do FGTS administrados pela Caixa. A Operação Sépsis, deflagrada pela Polícia Federal sob autorização do Supremo Tribunal Federal, cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos empresários e às empresas suspeitas de envolvimento. A PF também prendeu preventivamente o corretor de valores Lúcio Bolonha Funaro, apontado como operador do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no esquema de corrupção da Caixa. Também foi alvo de buscas o lobista Milton de Oliveira Lyra Filho, apontado como operador da cúpula do PMDB no Senado, incluindo o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL). As investigações relacionadas à Caixa se basearam na delação premiada de um ex-vice-presidente do banco, Fábio Cleto, afilhado político de Cunha. O nome Sépsis faz referência a uma infecção generalizada no organismo. A origem da Lava Jato são desvios de recursos na Petrobras. Cleto detalhou a existência de um esquema de pagamento de propina por empresas que buscavam recursos do fundo de investimentos do FGTS. Os repasses, segundo o delator, eram divididos entre ele, Cunha e Funaro. No caso de Cleto, eram feitos principalmente para contas suas no exterior. Sobre a J&F, Cleto narrou que recebeu R$ 680 mil em troca de um aporte de R$ 940 milhões do FI-FGTS na empresa Eldorado Brasil Celulose, integrante do grupo, e apontou Joesley Batista como participante direto das tratativas ilícitas e de ter uma relação próxima com Funaro. "Se há relação entre Lúcio Bolonha Funaro e Joesley Batista, ultrapassa o aspecto 'profissional' [...]. Reforça essa possibilidade o fato de que apenas um dos três sócios da J&F, Joesley, ter sido apontado como participante das tratativas de pagamento da propina pelo colaborador", escreveu o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no pedido de busca e apreensão. Dentre os indícios de proximidade apontados estão uma viagem de Joesley, Funaro e Cleto para o Caribe. A JBS é a maior processadora de carne bovina do mundo. No caso de Constantino, a empresa envolvida na acusação de pagamento de propina é a Via Rondon, da qual ele é sócio, que foi beneficiada com um aporte de R$ 300 milhões do FI-FGTS. Cleto contou que a solicitação para aprovação do aporte veio de Funaro em razão de uma proximidade dele com Constantino. "Ao ser questionado de quem foi cobrada a propina, Cleto afirmou não saber, mas, em vista da proximidade de Funaro com Henrique Constantino, acredita que tenha sido deste último", relatou Janot. Neste caso, segundo o depoimento de Cleto, ele recebeu a propina por meio da Carioca Engenharia a pedido de Cunha, em uma transferência de R$ 120 mil para uma conta sua no exterior. MANDADOS As decisões do ministro do Supremo Teori Zavascki que autorizaram esta operação foram dadas no dia 23 de junho, apesar de a deflagração ter ocorrido somente nesta sexta-feira (1º). Foram cumpridos um mandado de prisão preventiva, contra Funaro, em São Paulo, e 19 de busca e apreensão nos seguintes Estados: São Paulo (12), Rio de Janeiro (2), Pernambuco (3) e Distrito Federal (2). Sob os cuidados da Polícia Federal, Funaro deve ser transferido para Brasília na próxima segunda-feira (4), por ordem de Zavascki. * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão OS ELOS DO CRIME Publicado: O Globo - Impresso - 02/07/16 - Pág. 20 | On Line 02/07/2016 08:05 por Míriam Leitão - Com Marcelo Loureiro 1 - Projetos financiados pelo dinheiro do trabalhador, no FGTS, eram escolhidos na base da propina. 2 - Vice-presidência da Caixa foi ocupada pelo indicado de um réu confesso, condenado no mensalão. 3 - MP acha que grupo criminosos tem dimensão incerta, mas tem "alto poder político e econômico". O projeto da indústria de celulose Eldorado surgiu como uma novidade no grupo escolhido pelo BNDES para ser o campeão no setor de carne. Depois de comprar frigoríficos com financiamento público, entrou em nova área e, em 2011, conseguiu empréstimo de R$ 2,7 bi. Não era suficiente e por isso a empresa fez uma emissão de debêntures, em 2012, comprada pelo FI-FGTS. Dessa operação, de R$ 940 milhões, saiu propina, segundo o MP. O FI-FGTS era para ser o financiador de projetos de infraestrutura e não de uma fábrica de celulose. Tinha que ser escolhido o melhor projeto, o que agregasse mais competitividade ao Brasil, ainda mais que, como o nome diz, o dinheiro vem de um fundo dos trabalhadores. Os projetos financiados por esse dinheiro coletivo eram escolhidos conforme a disposição de pagar propina a Eduardo Cunha, seu amigo Lúcio Bolonha Funaro, e o vice-presidente da Caixa Fábio Cleto. Isso é que se depreende do mergulho na leitura dos documentos que levaram à ação de ontem, a “Sépsis”. Lúcio Bolonha Funaro é o personagem mais espantoso dessas estranhas histórias que o Brasil vive. É explosivo e faz ameaças físicas aos seus desafetos ou aliados com os quais se desentende. E ele se desentende com frequência. Ameaçou pôr fogo na casa de Fábio Cleto com a família dentro. Esteve envolvido no Banestado, Mensalão, Satiagraha, e já apareceu em outras denúncias da Lava-Jato. É amigo de Eduardo Cunha. São íntimos. Foi ele quem levou Fábio Cleto para Cunha indicá-lo à vice-presidência da Caixa, que cuida de loterias, fundos governamentais e FGTS. Foi Funaro que, junto com seu sócio, Alexandre Margotto, fez Cleto assinar a carta de demissão prévia. E avisou que a carta seria entregue, caso o vice-presidente da Caixa não fizesse o que “nós quisermos”. Não era plural majestático: incluía Eduardo Cunha. Foi Lúcio Funaro quem apresentou Fábio Cleto a Joesley Batista, do grupo JBS, assim que ele entrou na Caixa. Foi num jantar a três, em 2011. Joesley já conhecia Funaro. Foi apresentado a ele pelos irmãos Bertin. Os Bertin, a propósito, tinham vendido o frigorífico do grupo para o JBS com o financiamento do BNDES. Funaro, Cleto e Joesley se encontraram outras vezes, inclusive numa viagem ao Caribe. Foi essa intimidade que levou a PGR a pedir a busca e apreensão na casa de Joesley. Cleto é organizado e entregou à Procuradoria Geral da República tudo anotadinho: ele recebeu R$ 650 mil no caso Eldorado. Era apenas 4% do suborno pago à turma. Isso foi em novembro de 2012 quando foi fechada a operação das debêntures. Houve outro pedido da Eldorado, um ano depois, para descumprir um dos itens do contrato com a Caixa, o que não pode ser feito. Mas foi feito, e Funaro prometeu pagar R$ 1 milhão a Cleto. Deu o cano, mas nos registros do negócio entre Eldorado e Caixa constam cinco alterações contratuais. Com estes mesmos personagens foram fechados outros negócios. Há várias empresas envolvidas, como a companhia de Henrique Constantino, ou a construtora de Pernambuco que pertence a Marcos Roberto Bezerra de Mello Moura Debeux e Marcos José Moura Dubeux. Os documentos da ação de ontem revelam como aconteceu essa indicação política para a vice-presidência da Caixa. Cleto entregou a Lúcio Bolonha Funaro o seu currículo. E aí, no primeiro semestre de 2011, Funaro entregou o currículo a Eduardo Cunha, que o repassou a Henrique Eduardo Alves, então líder do PMDB na Câmara, e o deixou nas mãos do ministro-chefe da Casa Civil. Dias depois Cleto foi chamado a Brasília para uma entrevista com o ministro da Fazenda e foi nomeado. Assim é que Lúcio Funaro, réu confesso e ex-condenado do mensalão, envolvido em todos os escândalos recentes, escolheu quem ocuparia um cargo estratégico como a vice-presidência da Caixa. O Fundo de Investimento, montado com dinheiro do FGTS pelos governos do PT para financiar infraestrutura, fez más escolhas. Recentemente, por exemplo, reconheceu ter perdido R$ 1 bilhão com a Sete Brasil. Deve perder mais. A denúncia de ontem mostrou que também financiava ou entrava de sócio em negócios mediante pagamento de propina. A dimensão da organização criminosa ainda é incerta, segundo o MP, mas sabe-se que tem “alto poder político e econômico”. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão Fontes: O Globo - Opinião LAVA-JATO EXPÕEM NECESSIDADE DE RESTRIÇÃO AO FORO PRIVILEGIADO Publicado: O Globo - Impresso - 02/07/16 - Pág. 16 | On Line 02/07/2016 0:00 por EDITORIAL O preço da morosidade judicial é a impunidade. Congresso deve limitar o privilégio, que leva o Supremo à lotação. No mínimo, como homenagem à sensata voz rouca das ruas O semestre terminou com o Supremo Tribunal Federal conduzindo 59 inquéritos, 11 denúncias e 38 denunciados na Lava-Jato. A Procuradoria-Geral da República registrou no serviço de protocolo da Corte, nos últimos 16 meses, nada menos que 865 manifestações e 118 pedidos para buscas e apreensões relativos a essa grande investigação federal. Já são 134 pessoas investigadas com foro no Supremo. É uma situação inédita, que impõe reflexão, porque o STF tem como função precípua a guarda da Constituição, e o acúmulo de processos do gênero representa um risco real de morosidade, contribuindo elevar ainda mais o já alto índice de prescrição de ações penais. O foro privilegiado, tecnicamente foro especial por prerrogativa de função, é uma forma de estabelecimento da competência penal. Surgiu na reação ao absolutismo, para submeter governantes à lei comum. Foi adotado no Brasil Imperial, por inspiração liberal. Desde então, expandiu-se o uso da prerrogativa de função como modo de definir o foro. A Constituição de 1988 fixou o foro para o chefe e os ministros civis e militares do Executivo federal e chefes dos governos estaduais, integrantes do Poder Legislativo, Tribunal de Contas da União, Judiciário e Ministério Público. Deixou brechas para novas definições nas Constituições estaduais e em leis federais, no âmbito das justiças eleitoral e militar. O problema atual é o excesso. No Congresso e no Supremo o debate ganhou força desde que o tema foi levado às ruas, pelas multidões em protesto, em meados de 2013. Os resultados da Lava-Jato, até agora, contribuem decisivamente para a consolidar aquilo que já era uma percepção coletiva: é preciso, com urgência, restringir-se a definição e a aplicação do foro por prerrogativa de função. Deve ficar limitado a um número mínimo de autoridades — chefes de poder. Nada além. Como reconheceu nesta semana o ministro do STF Luís Roberto Barroso, "o foro foi feito para não funcionar" e, por isso mesmo, "o foro privilegiado não funciona". Por consequência, pontuou o ministro, "ele fomenta a impunidade". Esse é, deve-se admitir, um dos riscos inerentes à Lava-Jato, quando se observar além do horizonte de médio prazo. Barroso tem repetido essa pregação por onde passa. Até aqui, os fatos demonstram que está certo. Lembrou, mais uma vez, que o índice de prescrição de ações penais no Supremo é "um escândalo, elevadíssimo". O prazo médio para recebimento de uma denúncia no STF é de 617 dias, enquanto no juízo de primeiro grau a média é de uma semana. O preço da morosidade judicial é a impunidade. O Congresso, que há tempos debate propostas nesse âmbito, deveria tomar a iniciativa para limitar o privilégio. No mínimo, como homenagem à sensata voz rouca das ruas. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - País DOLEIRO LIGADO A CUNHA E GRUPO J&F SÃO ALVOS DE NOVA FASE DA LAVA-JATO Lobista Milton Lira, supostamente ligado ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também é um dos alvos da investigação; federais cumprem mandados de busca e prisão em SP, Rio, Pernambuco e DF Publicado: O Globo - Impresso - 02/07/16 - Pág. 3 | On Line 01/07/2016 7:17 / Atualizado 01/07/2016 16:03 por Jailton Carvalho, Renato Onofre e Stella Borges BRASÍLIA e SÃO PAULO - A Polícia Federal deflagrou a operação “Sépsis” na manhã desta sexta-feira e cumpriu mandados em São Paulo, Rio, Pernambuco e Distrito Federal. Um dos alvos da nova fase da Lava-Jato é o doleiro Lucio Bolonha Funaro, ligado ao presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os agentes da PF cumprem também mandados de busca e apreensão em uma empresa do grupo J&F, em São Paulo, a Eldorado, do ramo de celulose, na casa do presidente do grupo, Joesley Batista. Segundo o colunista Lauro Jardim, Funaro foi preso em sua casa, no bairro dos Jardins, na capital paulista, e será transferido para Brasília na segunda-feira. Funaro é acusado de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. As investigações relacionadas a esses crimes estariam entre os fundamentos que levaram o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, a decretar a prisão dele. O nome de "Sépsis" faz referência ao quadro de infecção generalizada, quando um agente infeccioso afeta mais de um órgão. A ação teve como origem a delação de Fábio Cleto, um dos ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal. Numa série de depoimentos da delação, Cleto acusa Funaro e Eduardo Cunha de cobrar propina para intermediarem a liberação de recursos do Fundo de Investimentos (FI) do FTGS. O lobista Milton Lyra, supostamente ligado ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também é um dos alvos da investigação. Agentes da PF estão em sua casa, no Lago Sul, de Brasília, com mandados de busca e apreensão. Há também buscas na casa do empresário Joesley Batista, no Jardim Europa, em São Paulo. A casa do empresário Henrique Constantino, da família controladora da companhia aérea Gol, também foi alvo de busca e apreensão na operação. Funaro foi preso em seu apartamento nos Jardins, em São Paulo. Foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) para fazer exame de corpo delito e depois para a sede da PF em São Paulo, onde chegou por volta das 11h. O doleiro vai seguir para Brasília em voo comercial, na tarde desta sexta-feira. No total, foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva. As ações fora realizadas nas seguintes cidades: 10 mandados de busca e apreensão e 1 de prisão preventiva em SP; 1 mandado de busca e apreensão em Sorocaba (SP); 1 mandado de busca e apreensão em Lins (SP); 3 mandados de busca e apreensão no Recife (PE); 2 mandados de busca e apreensão no Rio e 2 mandados de busca e apreensão em Brasília (DF). SUBSTITUIÇÃO NA DEFESA Ontem, às vésperas da prisão, Funaro decidiu trocar de advogado. A defesa dele, que estava a cargo do advogado Antônio Mariz, foi transferida para Antonio Figueiredo Basto. Este seria um sinal de que está mesmo disposto a fazer acordo de delação premiada. Basto é o advogado com maior número de acordos de delação na Lava-Jato. A operação faz parte de investigações abertas após delação premiada do ex-vice-presidente da Caixa Econômica Fábio Cleto, que havia sido indicado para o cargo por Cunha. Em maio, O GLOBO publicou que, para os investigadores, Funaro é o guardião dos segredos de Cunha, visto como o principal parceiro dos negócios suspeitos de Cunha, a bala de prata contra o parlamentar. Desde que a relação entre Funaro e Cunha tornou-se pública, em 2005, quando o doleiro teve de explicar à CPI dos Correios as razões que o levaram a pagar, mensalmente, aluguel de R$ 2.200 e condomínio de mais de R$ 600 para o deputado no flat Blue Tree Towers, em Brasília, ambos tentam escondê-la com negativas recorrentes e ações judiciais contra jornalistas que insistem em mostrá-la. Mas as investigações da Lava-Jato jogaram por terra essa estratégia ao produzir uma coleção de provas de que a parceria é profunda e ativa. Na visão dos investigadores, Funaro é o gestor financeiro do amigo político. Ao perceber o cerco se fechando, o doleiro, conhecido pelo temperamento impulsivo, teria começado a pressionar possíveis testemunhas da cobrança de propinas a empreiteiras. Uma delas está no horizonte dos investigadores. Eles tentam convencê-la a contar o que sabe. Por lei, o constrangimento de testemunha é considerado obstrução à marcha processual. Situação parecida levou à prisão o ex-senador do PT-MS Delcídio Amaral ano passado. OUTRO LADO Em nota à imprensa, a Eldorado confirma que a Polícia Federal realizou busca e apreensão em suas dependências em São Paulo na manhã de hoje. A companhia diz, no entanto, "desconhecer as razões e o objetivo da ação" e afirma que prestou todas as informações solicitadas. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - Página 2 - Coluna de Luiz Antônio Novaes COMPASSO DE ESPERA Publicado: O Globo - Impresso - 02/07/16 - Pág. 2 | On Line 02/07/2016 10:59 por Luiz Antônio Novaes Enquanto agosto não vem, o país gira em falso. Não apenas o Palácio do Planalto, mas também o Supremo, aguardam quase imobilizados o momento em que deverão se livrar, com o fim do processo de impeachment, de Dilma. Assim Temer, com 13% de popularidade, bem próximo dos 10% de sua antecessora, poderá enfim ter um governo para chamar de seu. Já o STF, que demora em média 617 dias para aceitar uma denúncia contra político, conta com o fim da imunidade da presidente afastada, que indicou 5 dos 11 ministros, para sepultar o “constrangimento” de ter de julgá-la. Até aqui, a gestão de Temer patina e pouco difere da de Dilma. Ainda cercado por vilões da Lava-Jato, o interino continua atropelando a ética — a ponto de receber em jantar no Palácio Jaburu Eduardo Cunha, réu por corrupção proibido pelo STF de entrar no Congresso, também envolvido no mais novo filhote da Lava-Jato, a Operação Sépsis. Na economia, Temer só gasta: mas são bilhões estratégicos — como o aumento de 12,5% do Bolsa Família, combustível eleitoral para o PMDB neste 2016 de vacas magras. Apesar da lentidão, o Supremo despachou Lula e a maioria de ex-ministros petistas sem foro para a primeira instância. Mas o ministro Teori, relator da Lava-Jato, não decretou a prisão de nenhum político com mandato pego no petrolão — à exceção do ex-senador Delcídio. Toda a cúpula do PMDB, sobretudo Renan, livrou-se do prometido “remédio amargo” e vem usufruindo do que Rodrigo Janot chamou de “pseudo estabilidade para poucos”. Outra medida especial foi a interferência do STF, via Dias Toffoli, na soltura do ex-ministro petista Paulo Bernardo, que nem foro privilegiado tem. Um revés na Operação Custo Brasil — investigação sobre o desvio de R$ 100 milhões dos contracheques de servidores endividados. O silêncio do núcleo central da Lava-Jato após receber de volta o inquérito de Lula, que dependeria de delações de empreiteiras capazes de comprometer também Dilma, aumenta a sensação de que não só Brasília, mas mesmo Curitiba está em compasso de espera. Mas enquanto Seu Moro não vem, a PF continua a mil, exibindo capítulos inéditos e outros reprisados do seriado Cabaré Brasil. Num único dia, chegou a deflagrar quatro novas operações, de norte a sul do país. Terminou a semana fazendo buscas na casa do dono do grupo JBS-Friboi e prendendo o doleiro Lúcio Funaro, ligado a Eduardo Cunha — acusado em nova delação de receber 80% da propina desviada do nosso suado FGTS. Cunha nega tudo. Se o país anda em círculos na cúpula do Executivo e do Judiciário, no Legislativo o esforço é para retroceder — e rapidamente, antes que agosto chegue. Um sonhado retorno, se possível, aos bons tempos de 2012, antes do julgamento do mensalão, quando o máximo que ocorria a um político corrupto era a perda do cargo ou do mandato. O ritmo forte das várias investigações ameaça tanto os políticos que o Senado promete votar este mês um projeto antigo contra abuso de autoridades — visto como ataque frontal à Lava-Jato e a seus filhotes. Testando a paciência nacional, Renan, que se valoriza ao máximo antes de concluir a votação do impeachment, escolheu Jucá para relatar a proposta, apoiada por Gilmar Mendes, do STF. Enquanto isso, as dez medidas contra a corrupção do MP, com dois milhões de assinaturas, mofam na Câmara. Pelo jeito, não bastaram: seus autores terão de bater à porta do Congresso. “A Lava-Jato, por si só, não salvará o Brasil. É indispensável a força da cidadania vigilante e ativa”, exortou esta semana Janot. * Fonte primária: O Globo - Luiz Antônio Novaes Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PETROBRA DEMITE TRÊS E PUNE 17 POR IRREGULARIDADES EM CONTRATOS - Companhia demite funcionários envolvidos em fraude no programa de descontos na compra de remédios Publicado: Folha de São Paulo - On Line 01/07/2016 19h21 - Atualizado em 03/07/2016 às 14h51 por Nicola Pamplona, do Rio A Petrobras decidiu demitir três empregados e aplicar sanções a outros 17 por fraudes na contratação de empresas de prestação de serviços e no programa de descontos na compra de remédios. As punições são resultado de investigações internas, que identificaram "desvios de conduta e de procedimentos", segundo comunicado divulgado aos empregados nesta sexta-feira (1). A empresa não divulgou nomes, mas a Folha apurou que um dos demitidos é o gerente executivo de responsabilidade social, Antônio Santana, que já comandou de forma interina a área de recursos humanos. A investigação interna apurou a contratação das empresas fornecedoras de mão de obra Hope e Personal, citadas em delação da Lava Jato como fonte de um esquema de propina que beneficiava José Dirceu. O comunicado divulgado pela Petrobras nesta sexta, a estatal diz que as demissões foram por justa causa. "Foi apurado o envolvimento de 26 pessoas e recomendadas sanções a 20 delas", diz o texto. Oito empregados foram suspensos e outros nove, que haviam aderido ao plano de incentivo à demissão voluntária (PIDV), terão os benefícios do programa cancelados. "O cancelamento do PIDV das pessoas envolvidas levará, em muitos casos, a processos de cobrança de ressarcimento pela Petrobras no âmbito judicial", diz a empresa. Quatro dos investigados não serão punidos, por não terem sido considerados responsáveis. Dos dois restantes, um já deixou a companhia e outro sairá no PIDV. De acordo com a estatal, as investigações tiveram início a partir da delação de Pascowitch e de denúncias recebidas nos canais internos da companhia. A Petrobras não especificou, porém, que tipo de irregularidades foram encontradas nos contratos. Hope e Personal fornecem mão de obra terceirizada e experimentaram grande crescimento na Petrobras durante a gestão PT. O sistema de acesso a informação da estatal mostra contratos de R$ 5,154 bilhões com as duas empresas, assinados entre os anos de 2007 e 2015. No texto para os empregados, a Petrobras diz que a conclusão das investigações, "marca mais um avanço das mudanças na governança corporativa" e que "sempre que forem encontrados malfeitos, a Petrobras punirá os responsáveis". O ex-gerente executivo de responsabilidade social Antônio Santana afirma em nota que "nega com veemência qualquer acusação relativa a irregularidades cometidas na companhia e associadas, injustamente, ao seu nome". * Fonte primária: Folha de São Paulo - On Line Fontes: Folha de São Paulo - Poder EMPRESÁRIO DA SETAL OMITIU PROPINA DE R$ 103 MILHÕES EM ACORDO DE DELAÇÃO Augusto Mendonça foi vago quando falou, pela 1ª vez, de contrato com a Petrobras para a construção de plataformas // Ministério Público e juiz vão decidir agora se ele simplesmente complementa a delação ou se acordo é rompido Publicado: Folha de São Paulo - 01/07/16 - Pág. A6 | On Line 01/07/2016 02h00 por Mario Cesar Carvalho, de São Paulo O empresário Augusto Mendonça omitiu em seu acordo de delação com procuradores que houve pagamento de propina de US$ 32 milhões, o equivalente hoje a R$ 103 milhões, nos contratos da Petrobras para a construção de duas plataformas para exploração de petróleo, a P51 e a P52. Trata-se de um dos maiores subornos da Lava Jato. A omissão foi apontada pelo juiz federal Sergio Moro em audiência em que o empresário era testemunha em uma ação penal que tem como réu Zwi Skornicki, lobista de um estaleiro de Cingapura. Mendonça, que foi sócio do estaleiro Setal, demorou 19 meses para relatar o suborno de US$ 32 milhões. No depoimento original sobre as duas plataformas, feito à Polícia Federal de Curitiba em 30 de outubro de 2014, ele foi vago sobre eventuais subornos no caso da P51 e P52. Disse apenas que "ouviu comentários de que haveria pagamentos de comissões a Renato Duque", referindo-se ao ex-diretor da Petrobras preso em Curitiba sob acusação de receber propina na estatal e que foi indicado pelo PT, segundo procuradores. Em audiência na Justiça no último dia 16, o "ouviu falar" de Mendonça virou uma propina de US$ 32 milhões. Ele contou que as duas plataformas foram contratadas em 2003 e 2004 por US$ 1,6 bilhão (R$ 5 bilhões) e que houve o pagamento de 2% de comissão, ou US$ 32 milhões. DIVISÃO O suborno, segundo Mendonça, foi dividido em partes iguais entre Duque e Zwi Skornicki, que atuava como representante comercial do estaleiro Keppel Fels, de Cingapura, um gigante desse mercado. A P51 e a P52 foram construídas em Angra dos Reis e Niterói, no Estado do Rio, por um consórcio formado pela Setec, antigo nome da Setal, e o Keppel Fels. A nacionalização de plataformas foi uma política adotada pelo ex-presidente Luz Inácio Lula da Silva. Moro ficou aparentemente atônito com o que considerou uma revelação. "Salvo engano meu, senhor Augusto, eu não lembro de ter ouvido o senhor relatar esses últimos fatos aqui antes", disse. Mendonça contra-argumentou que havia prestado depoimentos à PF sobre esse suborno. O juiz pediu então que o Ministério Público acrescentasse esse depoimento ao processo. Os procuradores juntaram o trecho da delação de Mendonça em que fala apenas que "ouviu comentários" sobre comissão no contrato das duas plataformas. A omissão de informações em uma delação pode ter duas consequências, a depender da avaliação do Ministério Público e do juiz: 1) Mendonça pode ser chamado para complementar as lacunas; e 2) o acordo pode ser rompido, sem que as informações que ele relatou deixem de ser usadas. Isso ocorreu uma só vez na Lava Jato, com o lobista Fernando Moura, ligado ao ex-ministro José Dirceu. Ele voltou à prisão por tentar mudar o que dissera na delação. Mendonça foi o primeiro empresário a fechar um acordo de delação e nunca foi preso. Ele já havia corrigido uma informação de sua delação em setembro do ano passado. À época, Mendonça disse que se enganara ao relatar que Duque recebera dele US$ 6 milhões no exterior. O montante foi enviado para conta do próprio Mendonça no Uruguai, segundo ele. OUTRO LADO Os advogados Wagner Lacerda e Marta Saad, que defendem Augusto Mendonça e Zwi Skornicki, não quiseram se pronunciar sobre a omissão apontada pelo juiz Sergio Moro. Num primeiro contato, Lacerda disse apenas que Mendonça prestara informações sobre as plataformas à Polícia Federal. *************************************** OUTROS CASOS DE OMISSÕES De novo Augusto Mendonça já teve que corrigir sua delação uma vez. Em agosto, ele admitiu que ficou com parte de propina US$ 6 milhões paga a Renato Duque Camargo Corrêa Empreiteira não revelou doação a José Sarney Filho (que seria propina disfarçada) e pagamento de R$ 350 mil em dinheiro ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado Julio Camargo Lobista inicialmente omitiu pagamento de US$ 5 milhões a Eduardo Cunha por medo de retaliação Fernando Moura Operador do PT teve o acordo de delação anulado. Antes, ele havia dito que José Dirceu foi responsável pela indicação de Duque e por sugerir que Moura fugisse na época do mensalão, mas depois desmentiu Andrade Gutierrez Executivos tiveram que completar a delação para, por exemplo, informar sobre contas no exterior usadas para pagar propina de US$ 6,42 milhões * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: O Globo - Mercado - On Line PETROBRAS DEMITE GERENTE EXECUTIVO APÓS FRAUDE EM COMPRA DE REMÉDIOS Outros dois foram demitidos e oito, suspensos, após investigação a partir de delações da Lava-Jato Publicado: O Globo - On Line 01/07/2016 20:08 / Atualizado 02/07/2016 15:30 por Ramona Ordoñez RIO — O gerente executivo de Responsabilidade Social Antônio Sérgio Oliveira foi demitido, nesta sexta-feira, junto com dois funcionários, por irregularidades que teriam sido cometidas na prestação de serviços por duas empresas terceirizadas e no benefício Farmácia dos empregados da estatal. Outros oito funcionários foram suspensos. Oliveira já ocupou a diretoria Corporativa e de Serviços da Petrobras. Resultado da investigação de uma comissão interna da Petrobras, foi apurado o envolvimento de 26 pessoas. A demissão de Antônio Sérgio foi antecipada por Lauro Jardim em sua coluna nesta sexta. A Petrobras disse que não divulga os nomes dos funcionários envolvidos no caso. As investigações tiveram início com base em delações premiadas da Operação Lava-jato. A Petrobras informou que concluiu nesta semana as investigações que estavam sendo feitas por uma comissão interna de apuração sobre irregularidades nos contratos de fornecimento de empregados terceirizados e prestação de serviços das empresas Hope e Personal e sobre o benefício Farmácia. A comissão interna apurou o envolvimento de 26 pessoas e recomendo sanções a 20 delas, “inclusive empregados com níveis gerenciais”. Segundo a Petrobras, foram identificados desvios de conduta e de procedimentos que resultaram na demissão de três empregados, suspensão de outros oito, além de retenções e cancelamentos de inscrições no programa de demissão voluntária de mais nove. De acordo com a estatal, quatro dos investigados não sofrerão qualquer punição por não terem sido considerados responsáveis pelas irregularidades, um terá o PIDV liberado e, no caso de uma pessoa que não é mais empregada da empresa, o Comitê de Correição entendeu não haver medidas cabíveis no âmbito da companhia. Segundo fontes próximas, na quinta-feira, Antônio Sérgio comemorou com alguns colegas de trabalho a sua aposentadoria, e, nesta sexta, seguranças o teriam acompanhado até a Polícia Federal. A Petrobras explicou que o cancelamento do PIDV dos envolvidos "levará, em muitos casos, a processos de cobrança de ressarcimento pela Petrobras no âmbito judicial, assim como o encaminhamento das investigações para o Ministério Público Federal. A companhia explicou que a investigação dos contratos teve início a partir de citação em delação premiada na Operação Lava-Jato e denúncias recebidas através de canais internos da companhia: "Foram verificados desvios de normas e procedimentos internos da empresa que constituem violações passíveis de punições." OUTRO LADO Em nota, Antônio Sérgio Oliviera negou ter cometido irregularidades e disse que as acusações foram injustamente associadas a seu nome: "O ex gerente executivo de Responsabilidade Social da Petrobras, Antônio Sérgio Oliveira Santana, nega com veemência qualquer acusação relativa a irregularidades cometidas na Companhia e associadas, injustamente, ao seu nome. Em seus 41 anos como empregado da Petrobras, Antônio Sérgio teve uma trajetória marcada pela dedicação incondicional à empresa e pela integridade no exercício de suas atribuições." * Fonte primária: O Globo - On Line Fontes: O Globo - Economia TEMER SANCIONA LEI DAS ESTATAIS Presidente interino mantém proibição da nomeações políticas nas empresas públicas Publicado: O Globo - Impresso - 01/07/16 - Pág. 20 | On Line 30/06/2016 21:46 / Atualizado 30/06/2016 22:02 por Catarina Alencastro BRASÍLIA - O presidente interino Michel Temer sancionou na noite desta quinta-feira o projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais com dez vetos. Ele manteve a proibição da nomeação de dirigentes partidários e de quem atuou em campanha eleitoral, durante três anos, para o cargo de presidente de empresas públicas ou sociedades de economia mista, considerada a "alma" do projeto. Esse tema foi objeto de pressão por parte de deputados aliados. Por outro lado, com um dos vetos, Temer permitiu a acumulação do cargo de diretor ou diretor presidente das estatais como membro do conselho administrativo, onde há o pagamento dos chamados jetons. No Planalto, conselheiros de Temer argumentaram que grande parte dos cargos nos conselhos são de baixa remuneração, o que dificultaria a seleção de gente no mercado para ser apenas conselheiro. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - G1 - Economia CONSELHO DA PETROBRAS PROPÕE NOVA DIRETORIA PARA ESTRATÉGIA E GESTÃO Estatal diz que está discutindo revisão de seu planejamento estratégico // Nova diretoria também trabalhará para aprofundar controle de gastos Publicado: O Globo - Impresso - 01/07/16 - Pág. 15 | On Line 30/06/2016 10h41 - Atualizado em 30/06/2016 10h42 por Reuters O Conselho de Administração da Petrobras vai propor para a Assembleia Geral a criação da diretoria de Estratégia, Organização e Sistema de Gestão, aumentando de 7 para 8 o número de membros da Diretoria Executiva, informou a empresa no final da noite de quarta-feira (29). O comunicado da Petrobras não traz quem poderá ser o novo diretor. Procurada, a estatal não comentou o assunto imediatamente. "A nova diretoria terá como foco principal reforçar o planejamento estratégico da companhia, assim como auxiliar na definição dos planos de negócio e gestão", disse a empresa em comunicado. A Petrobras reiterou que está discutindo uma revisão de seu planejamento estratégico, o que deve ser concluído em até 120 dias. Segundo a empresa, a nova diretoria também trabalhará para aprofundar os mecanismos de controle de gastos e acompanhamento dos projetos de investimentos, além de representar mais um passo nas modificações da governança corporativa da empresa, implementadas desde abril. A criação da nova diretoria não alterará o montante global da remuneração dos administradores de 28,7 milhões de reais já aprovado em Assembleia Geral, afirmou a Petrobras. A empresa anunciou ainda que também serão feitos ajustes no estatuto para adequar as regras às resoluções da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), como a definição dos requisitos mínimos e impedimentos para a nomeação de integrantes da alta administração. Entre as exigências está, por exemplo, a vedação a que candidatos ocupem cargos de direção na empresa tendo parente até o terceiro grau ocupando outro órgão estatutário. Comitês estatutários A Petrobras informou que seu Conselho de Administração aprovou a nova composição dos Comitês Estatutários, que têm por objetivo assessorar o colegiado de conselheiros no cumprimento das suas responsabilidades. Os comitês ficaram assim constituídos: Estratégico, com a nomeação dos conselheiros Segen Farid Estefen (presidente), Guilherme Affonso Ferreira e, ainda, como membro externo, do senhor Reinaldo Guerreiro; Financeiro, com a nomeação dos conselheiros Guilherme Affonso Ferreira (presidente), Francisco Petros Oliveira Lima Papathanasiadis e, ainda, como membros externos, dos senhores Carlos Antonio Rocca e Clemir Carlos Magro; de Remuneração e Sucessão, com a nomeação dos conselheiros Francisco Petros Oliveira Lima Papathanasiadis (presidente), Jerônimo Antunes, Walter Mendes de Oliveira Filho; de Segurança, Meio Ambiente e Saúde, com a nomeação dos conselheiros Betania Rodrigues Coutinho (presidente), Segen Farid Estefen e, ainda, como membro externo, da senhora Sonia Consiglio Favaretto. ******************* PETROBRAS APROVA CRIAÇÃO DA 7ª DIRETORIA Nelson Silva, consultor, assumirá comando de Estratégia e Gestão Publicado: O Globo - Impresso - 01/07/16 - Pág. 20 por Ramona Ordoñez O executivo Nelson Silva, atual consultor da presidência da Pe-trobras, assumirá o comando da nova diretoria de Estratégia, Organização e Sistema de Gestão. A criação da diretoria foi aprovada pelo Conselho de Administração da estatal em reunião realizada na quarta-feira. Sua implementa-ção dependerá da reforma do Es-tatuto Social da Petrobras. Com isso a Petrobras voltará a ter sete diretorias, além do cargo de presidente, apenas dois meses após a companhia ter anunciado a diminuição delas de sete para seis, como parte do programa de reestruturação interna. CLIMA DE DESCONFORTO A proposta da alocação de uma nova diretoria feita pelo próprio presidente da Petrobras, Pedro Parente, gerou um clima de certo "desconforto" entre os membros do conselho. Isto porque, segundo executivo próximo, a decisão surge justamente no momento em que a estatal está iniciando o plano de reestruturação interna, que tem como objetivo principal a redução de cargos comissiona-dos, além de tornar o quadro de pessoal mais enxuto. Nelson Silva, ex-presidente da petroleira BG Brasil, adquirida ano passado pela Shell, assumiu o cargo de consultor no início do mês de junho, convidado por Parente. Silva já coordenava como consultor o processo de revisão estratégica da empresa. Segundo outra fonte, Parente teria garantido que a estrutura da nova diretoria será enxuta. O argumento usado pelo presidente da estatal para justificar a proposta foi o de que dar o status de diretoria às fiinções - que, de certa forma, já eram feitas por Silva - era ne-cessário para reforçar a área de estratégia e gestão da petroleira. A Petrobras informou que a nova diretoria vai reforçar o planejamento estratégico e contribuir na elaboração dos planos de negócio e gestão. Neste momento, a petroleira está elaborando o novo Plano de Negócios 2016-2020, que deverá ser apresentado até agosto ou outubro deste ano. A Petrobras afirmou que a criação da diretoria não representará aumento das despesas estimadas nos gastos globais de remuneração dos administradores- orçados em R$ 28,7 milhões - aprovados na Assembleia Geral em abril último. Como o executivo já tinha sido contratado pela companhia, haverá apenas realocação do cargo. A alocação da nova diretoria terá de ser aprovada em uma Assembleia Geral que deverá ser realizada até meados de julho, para que sejam feitos os ajustes no estatuto da companhia. As outras seis diretorias são: Desenvolvimento da Produção e Tecnologia (DDP&T), Explora-ção e Produção (DE&P), Refino e Gás Natural (DRGN), Financeira e de Relacionamento com Investidores (DFINRI), Recursos Humanos, SMS e Serviços (DRH&S) e Governança, Risco e Conformidade (DGRC). Quando foi feita a reestruturação interna, a estatal fundiu as diretorias de Abastecimento e a de Gás e Energia na atual Refino e Gás Natural. o N.daR.: Texto do G1 difere do texto Impresso, também transcrito acima. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - Opinião CARNOT E O PRÉ-SAL Publicado: O Globo - Impresso - 01/07/16 - Pág. 15 | On Line 01/07/2016 0:00 por José Carlos Aleluia O que se propõe é conferir à Petrobras não a obrigatoriedade, mas a preferência para ser operadora dos blocos a serem contratados sob o regime de partilha Sadi Carnot (1796-1832) foi um engenheiro e militar francês que revolucionou a ciência ao apresentar os fundamentos da segunda lei da termodinâmica. A história conta que ele, filho de um ministro da Guerra, ficou obstinado em provar que a vitória inglesa nas batalhas napoleônicas estava ligada ao maior domínio da energia — mais especificamente, do motor a vapor. Com este intuito, publicou sua única obra em vida, que não só descrevia o funcionamento de um motor, mas reforçava a importância industrial, política e econômica dessa revolução tecnológica. Dois séculos depois, a matriz da revolução descrita por Carnot — hidrocarbonetos — ainda representa 80% da energia consumida no mundo. É nesse contexto que o Congresso Nacional discute a reforma da lei de exploração e produção de petróleo no pré-sal. Aparte os discursos movidos por paixão, ideologia e corporativismo, o que se debate é qual o melhor modelo a ser adotado para os próximos anos. Tal qual um “Ciclo de Carnot”, buscamos a máxima otimização de um recurso estratégico sem grandes perdas durante o processo. O PL 4567/16 , de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), ao qual apresentei parecer favorável em comissão especial da Câmara, não define uma resposta à questão. Melhor: torna-a flexível. Pela lei atual (nº 12.351/2010), cabe à Petrobras a obrigatoriedade de participar com no mínimo 30% do consórcio vencedor. É preciso resolver esse impasse que inviabiliza a produção, pois, em decorrência da crise que atinge a empresa, as sucessivas reduções de investimentos preocupam. O que se propõe é conferir à estatal não a obrigatoriedade, mas a preferência para ser operadora dos blocos a serem contratados sob o regime de partilha. Fica estabelecido que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em caso de negativa, realizará a licitação, podendo ainda a Petrobras participar do certame. O projeto também preserva a competência do Executivo para ditar os rumos dos leilões das diferentes áreas e as políticas de conteúdo nacional de insumos para o setor. Ou seja, em nada altera as regras de pagamento de participações governamentais, de tributos e de determinação do excedente em óleo da União, resguardando — e até ampliando — a arrecadação de royalties para a educação. Também estão preservados os poderes da ANP e da empresa pública Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA) para regular e fiscalizar o cumprimento dos contratos de partilha de produção, bem como a autonomia da União para controlar a velocidade do aproveitamento dos recursos petrolíferos. Em resumo: o projeto não altera em nada a soberania nacional, ao contrário do que dizem aqueles que tendem a encarar o debate menos pela razão e mais pela emoção ou posição política. “Pior do que o monopólio do petróleo é o monopólio do patriotismo”, disse um dos especialistas consultados. Após oito audiências públicas na comissão e um seminário que promovi como presidente da Fundação Liberdade e Cidadania (instituição ligada ao Democratas), o que concluímos é que não existe melhor ou pior regime, existem regimes diferentes, mais ou menos adequados a cada situação particular. O regime mais inadequado é aquele que impede o aproveitamento das nossas riquezas petrolíferas. No Plano de Negócios e Gestão 2015-2019 da Petrobras, apresentado em janeiro deste ano, o volume total de investimentos foi estimado em US$ 98,4 bilhões. Isso representa uma diminuição de 24,5% em relação ao valor previsto apenas seis meses antes e 42,1% a menos do que o Plano de Negócios 2011-2015. Mantidas as regras que limitam a participação da iniciativa privada, em 2019 estaremos produzindo menos petróleo que hoje. O debate que fizemos na comissão foi amplo e contou com a participação de todas partes interessadas, desde o próprio autor José Serra, empresários do ramo, pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro e da Universidade Nacional de Brasília, além de representantes de associações, sindicatos, clubes de engenharia e prefeituras de municípios produtores. Saio convencido de que este marco legal carece de alterações ainda maiores, embora estejamos priorizando a celeridade no resgate de investimentos no setor. A obstinação de Carnot em pesquisar e provar, por meio da ciência, os motivos pelos quais a França perdeu a guerra levou à teorização de uma revolução energética. Dois séculos depois, tomo a frase de um geólogo renomado para lembrar que “o petróleo é encontrado na mente dos homens”. Cabe ao debate franco, livre de preconceitos ideológicos e falsas premissas, encontrar a melhor forma de produzi-lo. José Carlos Aleluia é deputado federal (DEM-BA) * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Rogério Furquim Werneck AMNÉSIA COLETIVA Publicado: O Globo - Impresso - 01/07/16 - Pág. 14 | On Line 01/07/2016 4:30 por Rogério Furquim Werneck É preciso refletir com cuidado sobre as propostas de ‘passar a régua’ na Lava-Jato e operações similares Apesar do respaldo da opinião pública, o avanço da Lava-Jato e operações afins vem enfrentando sérias resistências de segmentos influentes da sociedade. São reações que merecem reflexão. Já não há dúvidas sobre a extensão do alarme de senadores do PMDB com a Lava-Jato. E boa parte do Congresso padece, em alguma medida, de temores similares. O próprio governo já não dissimula suas apreensões com os embaraços advindos das investigações. Há duas semanas, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, declarou que a Lava-Jato deveria saber sinalizar o momento de caminhar “rumo a uma definição final”. Dias depois, o presidente Temer mencionou que, embora não fosse o caso de fixar prazo para a Lava-Jato, “o país não pode ficar nesta situação por dez anos”. No meio empresarial, ganham força preocupações com as dificuldades de uma ação mais desenvolta do governo diante dos recorrentes embaraços da operação. Pouco a pouco, a ideia de que é preciso “conter os excessos” e “passar uma régua” nas investigações, “para que o país possa trabalhar”, vem sendo defendida de forma cada vez mais explícita. Com frequência, a defesa vem temperada com vagas menções a exageros da Operação Mãos Limpas, que teria desestruturado de vez o sistema político italiano e aberto caminho para Berlusconi. Eufemismos à parte, o que vem sendo alegado, à boca pequena, em bom português, é que a persistência na Lava-Jato e operações similares tornará o país ingovernável. Que assim não sobrará ninguém. Que é ingênuo imaginar que a corrupção, entranhada como está no sistema político brasileiro, possa ser eliminada dessa forma. E que o combate à corrupção se faz a longo prazo, com paciência e pragmatismo. Não é surpreendente que as autoridades responsáveis pelas investigações estejam na defensiva, temendo iniciativas que possam cerceá-las. Mas é pouco provável que tais iniciativas prosperem em meio ao clima de crescente indignação com a extensão e a organicidade das práticas corruptas que se incrustaram no aparelho de Estado. Por ora, o cerceamento das investigações não parece politicamente viável. E se, mais à frente, se tornar viável, é bem possível que a afronta à opinião pública transforme o combate à corrupção no tema dominante da campanha eleitoral de 2018. Seja como for, é preciso refletir com cuidado sobre as propostas de “passar a régua” na Lava-Jato e operações similares. Para perceber com mais clareza quão despropositada é tal ideia, vale a pena ter em perspectiva uma experiência histórica bastante distinta em que, por razões bem diferentes, a decisão de “passar a régua” nas investigações que se faziam necessárias acabou sendo tomada. No seu aclamado “Pós-guerra”, Tony Judt relata como o programa de “desnazificação” da Alemanha, ao fim da Segunda Guerra Mundial, foi rapidamente abandonado. Como nada menos que oito milhões de alemães — um sétimo da população remanescente no país ao fim do conflito — eram nazistas, não havia como viabilizar a reconstrução e o fortalecimento do país, num quadro de rápido agravamento da Guerra Fria, excluindo-os desse projeto. Concluídos os julgamentos de Nuremberg, em 1946, decidiu-se que o mais prudente era fechar os olhos para o muito mais que ainda havia a investigar. E deixar que a Alemanha mergulhasse numa longa e controvertida “amnésia coletiva”, que tornou admissível, por exemplo, que 94% dos juízes e promotores da Baviera, em 1951, fossem ex-nazistas. Por mais alarmante que seja, a corrupção no Brasil está muito longe de envolver um sétimo da população. A escala é outra. E por bem encastelados que possam estar, os envolvidos em corrupção parecem perfeitamente dispensáveis e substituíveis. Mas o conceito de amnésia coletiva vem a calhar. E dá ensejo à pergunta óbvia. Por que razão o país deveria compactuar com uma amnésia coletiva na questão da corrupção, justo quando se defronta com o desafio de desmantelar o projeto cleptocrático de poder que o arrastou para o colossal atoleiro em que está metido? Rogério Furquim Werneck é economista e professor da PUC-Rio * Fonte primária: O Globo - Coluna de Rogério Furquim Werneck Fontes: O Globo - País JUDICIÁRIO PRECISA REVER SUA ESTRUTURA CARA E POUCO EFICIENTE Publicado: O Globo - Impresso - 01/07/16 - Pág. 14 | On Line 01/07/2016 4:30 por EDITORIAL Líderes do Judiciário precisam entrar em sintonia com o país, que decidiu limitar os gastos públicos. É hora de fazer história, mãos à obra A frágil realidade da economia brasileira mostra quanto o desequilíbrio nas contas governamentais contribuiu para a elevação da dívida bruta do setor público e afetou negativamente as expectativas sobre a sustentabilidade fiscal e a estabilidade econômica. Sem alternativa, o governo Michel Temer avançou na proposição de alguma racionalidade matemática, há muito reivindicada pela sociedade, embora desprezada pelo governo anterior: imposição de limite ao crescimento das despesas. O novo regime fiscal sugerido é o da limitação dos gastos à taxa de inflação do ano anterior. É essencial para uma economia estável. Nesse contexto, é absolutamente contraditória a concessão de aumentos de até 41% na folha de pagamentos do Poder Judiciário. Houve aí um triplo erro político: do governo, que poderia ter vetado em nome da emergência nas contas nacionais, mas se precipitou e deu sinal verde à sua base parlamentar; do Congresso, ao aprovar sem as devidas ressalvas e rejeições após profunda análise; e dos líderes do Judiciário, ao insistir numa proposta cuja lógica é incompatível com a exaustão de uma sociedade que já abriga quase 12 milhões de desempregados no setor formal da economia. Como disse o próprio Temer, em discurso, “uma das experiências mais desagradáveis, eu próprio pude ouvir, mas ouvi de muitos, foram de pessoas que encontraram famílias inteiras desempregadas. Isto lhes dá uma ausência absoluta de participação na cidadania.” Não faltavam motivos para comedimento nos Três Poderes na decisão sobre a matéria. O que aconteceu foi produto da inércia coletiva. E, mais uma vez, demonstraram que tinha razão o economista americano George Joseph Stigler, Nobel de Economia em 1982, quando afirmava que o maior déficit dos governos localiza-se entre as orelhas dos governantes. Abre-se, porém, uma janela de oportunidade para o Judiciário. Seus líderes devem reconhecer e promover com urgência mudanças estruturais nesse poder. É hora de iniciativas reais, concretas, para sintonia com uma sociedade que exige mais eficiência por cada centavo de impostos que paga. Há estudos situando o Judiciário brasileiro entre os mais caros do mundo (1,2% do Produto Interno Bruto), em comparação com os EUA (0,14% do PIB), a Itália (0,19% do PIB) e a Alemanha (0,32% do PIB). Sabe-se que sua folha de pagamentos abriga 410 mil pessoas. As causas da antiga morosidade são bem conhecidas. Os diagnósticos estão feitos e já foram suficientemente debatidos. Falta efetividade de ação, com abandono de antigos vícios corporativos. É preciso iniciativa dos líderes do Judiciário para conduzi-lo de vez à modernidade de um país que, por todos os meios, se mostra decidido a rever e limitar os gastos públicos. É hora de fazer história. Mãos à obra. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - País "CABARÉ BRASIL": EM 24 HORAS, 4 OPERAÇÕES DA PF Empresários, contraventores, operadores e madeireiros foram alvos da Polícia Federal Publicado: O Globo - Impresso - 01/07/16 - Pág. 5 | On Line 01/07/2016 4:30 por Bruno Góes RIO — Um dia depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso ter dito que corrupção, sonegação e lavagem de dinheiro passaram a ser “espantosa regra no país”, quatro operações da Polícia Federal corroboraram de forma sonora a sua afirmação. Também confirmaram a ideia sugerida pelo delator e ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado de que o Brasil é um grande cabaré, com damas mais ou menos honestas. Movimentações políticas dúbias de parlamentares e a reabertura de casos antigos, que não param de gerar suspeitas, completam o panorama da turbulenta quinta-feira. As quatro operações deflagradas de manhã pela PF prenderam, buscaram ou conduziram coercitivamente empresários, contraventores, operadores e madeireiros que causaram prejuízos substanciais aos cofres públicos. Foram nada menos que 29 mandados de prisão preventivas, 23 de conduções coercitivas e 62 mandados de busca e apreensão, de norte a sul do país. Na Operação Saqueador, entre os alvos estão antigos protagonistas de escândalos, como o empreiteiro Fernando Cavendish e o bicheiro Carlinhos Cachoeira, este último flagrado com um largo sorriso quando era escoltado pela PF. Já a Operação Tabela Periódica foi realizada com o objetivo de colher provas sobre fraudes no financiamento de ferrovias e o envolvimento de empreiteiras e seus executivos em crimes de formação de cartel e pagamento de propinas a ex-diretores da Valec, uma habitué do cabaré representante do setor ferroviário. Parte do esquema criminoso já havia sido revelado em acordo de leniência pela Camargo Corrêa. FRAUDE NA FERROVIA NORTE-SUL A investigação aponta prejuízos aos cofres de R$ 631,5 milhões, considerando somente trechos executados na Norte-Sul, em Goiás. Tabela Periódica faz referência ao nome de uma planilha de controle do cartel. Em outras frentes, a PF perseguiu uma quadrilha responsável por desmatamento e grilagem de terra na Amazônia e outra que falsificava dinheiro no Rio Grande do Sul. No mesmo dia, o imbróglio envolvendo a possibilidade de renúncia ou cassação do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), réu em dois processos no STF, ganhou os holofotes. O primeiro secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), disse que “já passou da hora” de Cunha renunciar. Cunha respondeu, no Twitter: “Reafirmo que não renunciarei”. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - País LAUDOS DA PF DEMONSTRAM FRAUDE EM CONTRATOS DA DELTA Construtora contratou 18 empresas laranjas Publicado: O Globo - Impresso - 01/07/16 - Pág. 3 | On Line 01/07/2016 4:30 por Chico Otávio e Juliana Castro RIO — Do total de R$ 370 milhões transferidos pela construtora Delta às empresas laranjas, mais de R$ 200 milhões foram pagos por centros de custos não operacionais, ou seja, não vinculados diretamente às obras falsamente contratadas. Laudos periciais elaborados pela Polícia Federal demonstraram que a empreiteira contratou 18 empresas fantasmas de Adir Assad, a pretexto de locação de equipamentos de terraplanagem. INFOGRÁFICO: Entenda como funcionava o esquema entre a Delta e Cachoeira A prova é considerada uma das mais sólidas da investigação. O relatório final, assinado pelo delegado Tacio Muzzi, citou o exemplo do “suspeitíssimo centro de custo denominado ‘Transposição do Rio Turvo/RJ’”, que efetuou pagamentos de 2007 a 2009 de R$ 80 milhões às empresas, sem que se identificasse qualquer obra relacionada a esse nome. — Os operadores viabilizavam o saque desse recurso, e a função deles era distanciar esse dinheiro da origem ilícita. É uma estruturação sofisticada. A intenção é dificultar a identificação do beneficiário final. Esse é o grande desafio de qualquer investigação que envolve desvios de recursos públicos e esquemas sofisticados de lavagem — disse Muzzi. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - País LAVA-JATO NO RIO INVESTIGA POLÍTICOS QUE RECEBIAM PROPINA DA DELTA Justiça manda prender Cavendish, acusado de pagar propina a políticos Publicado: O Globo - Impresso - 01/07/16 - Pág. 3 | On Line 01/07/2016 4:30 por Chico Otavio e Juliana Castro RIO — A recém-criada força-tarefa da Lava-Jato no Rio está investigando quais agentes políticos recebiam propinas do esquema da empreiteira Delta Construções por desvio de verba de obras públicas. Na quinta-feira, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal deflagraram a Operação Saqueador. A ação levou à prisão dos empresários Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e Adir Assad, já condenado a nove anos e dez meses na Lava-Jato e que estava em prisão domiciliar. Há um mandado de prisão contra o ex-dono da Delta Fernando Cavendish, mas ele está no exterior. A investigação constatou que os envolvidos, “associados em quadrilha", usaram empresas fantasmas para transferir cerca de R$ 370 milhões em propina para agentes públicos. Após as quantias serem repassadas às empresas de fachada, por meio de contratos fictícios, os valores eram sacados em espécie para impedir o rastreamento dos destinatários da propina. É esse caminho do dinheiro vivo que o Ministério Público Federal tenta elucidar para chegar a políticos e servidores públicos. O GLOBO apurou que possíveis alvos são políticos, entre eles alguns prefeitos, do estado do Rio e da região Centro-Oeste. Entre as obras da Delta está a reforma do Maracanã. De acordo com os ex-executivos da Andrade Gutierrez Clóvis Primo e Rogério Nora Sá, que fecharam acordo de delação premiada com a Lava-Jato, o então governador do Rio Sergio Cabral (PMDB) cobrou 5% do valor do contrato para permitir que a empresa se associasse à Odebrecht e à Delta (que saiu antes do fim da obra) no Consórcio Maracanã Rio 2014. Cabral nega. Recentemente, o STF autorizou o uso, nas investigações no Rio, de trechos da delação premiada dos ex-executivos da Andrade Gutierrez. Os depoimentos estão sob sigilo, mas, segundo o MPF, demonstram que a Delta era voltada a esquemas de corrupção em obras públicas, especialmente, no Rio. Cavendish e Cabral tiveram uma relação estreita, evidenciada pelo acidente de helicóptero que vitimou familiares e pessoas ligadas aos dois, em junho de 2011. Naquela altura, a Delta tinha contratos com o governo do estado. CAVENDISH SAIU DO PAÍS EM 22 DE JUNHO O Ministério Público Federal ofereceu esta semana denúncia contra Cavendish, Cachoeira, Adir Assad e mais 20 pessoas por envolvimento no esquema de lavagem de verbas públicas. Segundo o órgão, 96,3% do faturamento da Delta entre 2007 a 2012 era oriundo de verbas públicas, totalizando um montante de quase R$ 11 bilhões, a maior parte vindo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit). De acordo com o MPF, desse montante cerca de R$ 370 milhões foram desviados e lavados por meio de 18 empresas de fachada. A investigação apontou que os pagamentos da Delta às empresas fantasmas aumentaram significativamente em anos eleitorais. Os responsáveis pela criação dessas empresas foram Cachoeira, Assad e Marcelo Abbud, que se entregou à PF em São Paulo na noite de quinta-feira. Também foi preso Cláudio Dias Abreu, ex-diretor regional da Delta no Centro-Oeste e Distrito Federal. Os presos ficarão no Rio. Cavendish foi para a Europa em 22 de junho. Suspeita-se que esteja na Grécia. Tácio Muzzi, chefe da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros, disse na quinta-feira que não considerava Cavendish foragido porque aguardava contato da defesa do empresário para saber se ele se entregaria. Mas, segundo o delegado, a Interpol será acionada, se necessário. Na casa de Cavendish, um cofre foi apreendido. A relação entre Cachoeira e Cavendish veio à tona com a Operação Monte Carlo e a CPI do Cachoeira, em 2012. Após o escândalo, a Delta pediu recuperação judicial. EMPRESAS DE FACHADA NO ESQUEMA A lista de denunciados pelo procurador da República Leandro Mitidieri por lavagem de dinheiro e associação criminosa inclui executivos, diretores e conselheiros da Delta, proprietários e contadores de empresas fantasmas. Para o MPF, Cavendish liderava a organização criminosa. O caso foi distribuído ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio. Segundo o MPF, as empresas de Assad e Marcelo Abbud emitiam notas frias não só para a Delta, uma vez que serviam ao esquema de desvios na Petrobras, investigado na Lava-Jato. — Você tem uma série de elementos para chegar à conclusão de que eram empresas de fachada. Primeiro, pelas informações da Receita Federal. Segundo a ausência de empregados e, por fim, a verificação in loco da PF, que chegava nos endereços da sede e não a encontravam — disse o procurador. DEFESA SE DIZ “ESTARRECIDA” A defesa do ex-dono da Delta, em nota, se disse “estarrecida com a decretação de sua prisão” e afirmou que “tomará as providências judiciais para reverter esta insuportável ilegalidade”. Advogado de Adir Assad e Marcelo Abbud, Miguel Pereira Neto disse ao G1 que pedirá na Justiça que os dois respondam em liberdade. Os advogados de Cachoeira e de Cláudio Abreu disseram que se pronunciarão após terem mais detalhes sobre as denúncias. * Fonte primária: O Globo Juntos somos mais fortes e vamos mais longe!

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